brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002084-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Advogados: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura; GO017385 - Samuel Martins Gonçalves; GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella e GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - TJGO - Garantia - Caráter Permanente - Provimento Magistrados - Preenchimento Vagas - Comarcas Primeira Entrância - Cumari - Urutaí - Barro Alto - Panamá - Ivolândia - Varjão. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Paulo Lôbo, pediu vista regimental o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008"
. 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001192-1 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello Advogado: SC015129 - Marcelo Lima Barcellos de Mello Interessado: Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - ANDECC Advogados: DF015014 - André Macedo de Oliveira e DF022909 - Hector Ribeiro Freitas Requerido: Comissão Permanente Concurso Ingresso Atividade Notarial e Registro do TJSC e Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Desconstituição de ato administrativo - TJSC - Edital 84/07 - Concurso - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Alegações - Ausência - Informações - Candidatos Inscritos - Inscrições Homologadas E Indeferidas - Possibilidade - Parentesco - Candidatos - Membros - Banca
E Indeferidas - Possibilidade - Parentesco - Candidatos - Membros - Banca Auxiliadora - Pedido - Suspensão - Concurso - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina publique em separado as listas com os aprovados no concurso público, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008"
. Plenário 4 de novembro de 2008". 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001497-1 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Advogados: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura; GO017385 - Samuel Martins Gonçalves; GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella e GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - Ausência Magistrado Comarca Goiás - Alegações - Atendimento Eficiente Para Jurisdicionado - Fere Princípio Do Juiz Natural E Eficiência - Requer - Não Restrição Edital Promoção Juízes de Direito Substituto - Vitaliciedade - Comarcas Entrância Inicial
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008"
. Plenário 4 de novembro de 2008". 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001623-2 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Antônio Alberto Filgueira Advogados: PB009416 - Noaldo Meireles e PB010581 - Aldaris Dawsley e Silva Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Interessado: Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Editais nºs 057/2008 - 059/2008 - 061/2008/TJPB - Resolução nº 11/2008/TJPB - Processos administrativos nºs 242.018-0 - 242.015-5 - 242.017-1 - Remoção cargo técnico judiciário especialidade execução mandados - Critério antiguidade - comarca Santa Rita/PB - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002170-7 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Departamento de Polícia Federal - Brasília/DF Requerido: Tribunal Regional Federal 3A. Região Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Provimento - COGE nº 58/2004/TRF 3ª região - Serviços - Procedimentos - Corregedoria - Custódia - DPF - Âmbito 3ª região - Regulamentação - Transcende - Esfera administrativa - Justiça Federal - 1ª Instância - 3ª Região - Revogação
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002613-4 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVLCANTI Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - TJDFT - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - Valores Retroativos - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 4 de novembro de 2008". 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002491-5 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVLCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Requerido: Diretoria do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça Federal - Ofício CDP/2832/08-MRS R-14273 - Ordem de Serviço 1/2006 - Diretoria Foro Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo - Autorização - Agentes Segurança Judiciária - Vigilantes terceirizados - Revista - Pessoas - Ingresso - Fórum - Violação - Prerrogativas - Advogados - PCA 9
. 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002560-9 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Advogados: BA015219 - Leonardo Virgílio Oliveira Monteiro; RJ094401 - Ronaldo Eduardo Cramer Veiga; RJ112384 - Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino; RJ110879 - André Luiz da Silva Soares; RJ130620 - Angelo de Sá Fontes; RJ124647 - Carolyne Albernard Gomes; RJ120883 - Edson Schueler de Carvalho Júnior; RJ097685 - Frederico Price Grechi; RJ147553 - Guilherme Peres de Oliveira; RJ121350 - Gustavo Gonçalves Gomes; RJ114892 - Vladimir Rosas Pires de Saboia; RJ091254 - Ivan Firmino Santiago da Silva; RJ115966 - Rogério Borba da Silva; RJ143473 - Helena Kovach de Sá; RJ121429 - Rodrigo de Assis
Borba da Silva; RJ143473 - Helena Kovach de Sá; RJ121429 - Rodrigo de Assis Torres; RJ130690 - João Pedro Chaves Valladares Padua; RJ106169 - Robson Silva de Araújo; RJ087032 - Leonardo Duncan Moreira Lima; RJ130710 - Patrícia Santa Maria Charpentier; RJ121324 - Marcela Quintães Guimarães Souza Lima Rocha; RJ109296 - Mariana Paiva Paschoal Olivieri; RJ099859 - Maria Cecília Antunes do Rego; RJ118830 - Maria Rita de Carvalho Drummond; RJ122172 - Mariana Albuquerque Mello de Sá Cavalcante; RJ135300 - Bruno Garcia Redondo; RJ106674 - Juliana Rodrigues de Oliveira; RJ150547 - Gustavo Destri Tenório Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Análise de Caso - Justiça Estadual - TJRJ - Prazos Processuais - Greve - Serventuários - Judiciário - Projeto Lei 1.666/08 -
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário 4 de novembro de 2008." 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002551-8 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Marcelo Testa Baldochi Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça Eleitoral - Magistrado - Afastamento - 17ª Zona Eeleitoral - Ofício 5.701/2008 - Ausência - Procedimento - Administrativo - Princípios - Ampla Defesa - Contraditório - Devido Processo Legal - Prerrogativa - Inamovibilidade - Biênio - Resolução 30/CNJ - Retorno - Atividades - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e prejudicado o pedido de reconsideração do indeferimento da liminar, determinando o encaminhamento em cópias da
do indeferimento da liminar, determinando o encaminhamento em cópias da presente decisão à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para as providências cabíveis, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008"
. 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001962-9 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Eronildo Sousa Cruz Advogados: DF021550 - Luciane Coelho Carvalho; DF010226 - Gelson Vilmar Dickel e DF006492 - José Augusto Delmiro Façanha Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Pedro Ranzi Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital 1/2006 - Concurso Público - Provimento - Vagas - Cargo - Juiz Direito Substituto - Publicação Edital 10/2007 - Relação Inscritos Definitivamente - Exclusão Candidato - Ausência - Comprovação Atividade Jurídica - Interposição Recurso - Pleito Negado Acórdão 323/2007 - Alegações - Decisão - Infringe Resolução CNJ 11/2006 - PP 1079/2007 - Anulação Decisão Denegatória - Inclusão
Resolução CNJ 11/2006 - PP 1079/2007 - Anulação Decisão Denegatória - Inclusão Listagem Definitiva - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 4 de novembro de 2008". 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000597-0 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Luiz Zveiter - Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Revisão de ato administrativo - Portaria 11/2008 - PAD 2007-166.631/07- TJRJ - Delegatário serviço 2ª circunscrição do registro civil das pessas naturais - Exercício advocacia - Alegações - Exercício autorizado pela OAB - Suspensão PAD - Anulação - Portaria 11/2008 - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200810.00.001950-6 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro Advogado: RJ116202 - Marinete Bastos Arantes Costa Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Serventia Extrajudicial - Renúncia - Ato Unilateral - Discordância TJRJ - Extinção - Delegação - Vacância - Nomeação Imediata - Novo Titular - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Interessado: Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente TJPB Representante: Eduardo Faustino Diniz Assunto: MPT - Uso atribuições constitucionais - Procedimento investigatório 114/2005 - Averiguar observância normas constitucionais nas relações de trabalho - Concurso público art
. 37 CF - Possível nepotismo - Clientelismo - Ofício/CODIN/298/2007 solicitou informações - Presidente TJPB negou-se - Incompetência da Justiça do Trabalho - Dificulta andamento feito e exercício função institucional MP - Intervenção CNJ - TJPB apresente documentos solicitados - Medida liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008"
. 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001347-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC Advogados: DF022909 - Hector Ribeiro Freitas e DF015014 - André Macedo de Oliveira Interessados: Humberto Monteiro da Costa; Associação dos Notários e Registradores do Paraná - ANOREG/PR e Rogério Portugal Bacellar Advogados: PR031818 - Eliane Mazzucco e PR028744 - José Ribeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital Retificação 1/2007 - Edital Nº1/2006 - Concurso Público de Ingresso Atividade Notarial Registro Público do Estado do Paraná - TJPR - Alegações - Inclusão Serventias Vagas - Controvérsia Interpretação Item 8.8 -
- Alegações - Inclusão Serventias Vagas - Controvérsia Interpretação Item 8.8 - Realização Prevista Item Sem Prejuízo Normal Continuidade Certame - Inclusão Serviços Registro - Pedido Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 66) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 34 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: M.P.E.M. Interessados: S. C.L. Requerido: T.J.M.A. Interessado: S.A.B.B. Assunto: PAD nº 6.723-2002-CGJ - TJMA - Magistrado - Alegações - Formação - quadrilha - Estelionatários - Revisão autos PAD Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002146-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Fernando Gonçalves da Rocha Castro Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Resolução 7/CNJ - Art. 2º - Servidor - Origem executivo - Exercício função - Cargo confiança - TRF - Lotação - Órgão diverso - Parente - Ambos concursados - Nepotismo Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 68) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002511-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - Ofício/PRESI/100-1.554 - Resolução 7/CNJ - Servidores - Cargo - Confiança - Comissão - Vedação - Nepotismo. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008". 69) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2008.10.00.001908-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Paulo Lôbo - Conselheiro CNJ Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Proposta Resolução - Aquisição - Uso - Veículos Oficiais - Órgãos Poder Judiciário Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 4 de novembro de 2008"
. Plenário, 4 de novembro de 2008". 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001812-5 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Procuradoria da República no Distrito Federal Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - PA Nº 1.16.000.001800/2007-15 - Edital 1/2007 - IX Concurso Público para Provimento Juiz Federal Substituto 5ª Região - Representação Candidato - Apuração Ausência Reserva Vagas Candidatos Portadores Deficiência - Precedente PP 935/2006 CNJ. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o Enunciado Administrativo com a redação proposta pelo Conselheiro Rui Stoco. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro vistor, mantida a vista regimental. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário 4 de novembro de 2008". 71) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001081-3 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Washington Juarez de Brito Filho Advogados: DF000850 - Antonio Carlos Sigmaringa Seixas; DF006235 - Arnaldo Versiani Leite Soares; DF006259 - Marcelo Alencar de Araújo; DF015305 - Leonardo Alencar de Araújo e DF023674 - Aldair José de Sousa Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros Advogados: Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - OAB/MG 89198 e Annibal Sabino de Freitas - OAB/MG 10524 Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno
. II - retificar o tópico número III da ementa em virtude de inexatidão material, no acórdão proferido em 07/10/2008, por ocasião da 71ª Sessão Ordinária, como propôs o Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008". 72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000011-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Dulce Furtado Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta a presente proposição, a pedido da Conselheira Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008." 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002718-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Advogados: MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator
. II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário 4 de novembro de 2008." 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000211-7 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A. Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco S.A
. Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão: "O Conselho  decidiu: I - Por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - Por maioria, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique, Joaquim Falcão e Ministro João Oreste Dalazen. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de novembro de 2008"
. Plenário, 4 de novembro de 2008". 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000248-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A. Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco SA Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: "O Conselho  decidiu: I - Por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - Por maioria, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Joaquim Falcão e Ministro João Oreste Dalazen
. Vencidos os Conselheiros Joaquim Falcão e Ministro João Oreste Dalazen. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de novembro de 2008". 76) INSPEÇÃO Nº 2008.10.00.002387-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda Instância do Estado da Bahia Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno
. II - conhecer, sem objeção, do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça Comum Estadual da Bahia - Portaria 78/2008 - realizada entre os dias 15/10/2008 a 17/10/2008 em unidades de primeira instância e em unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme apresentado pelo Conselheiro Ministro Corregedor. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 4 de novembro de 2008." 77) ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À SEGUNDA ETAPA DE REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 - PAM 2008.10.00.002727-8 Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente Parecer de Mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - referendar a decisão no Parecer de Mérito nº 18, nos termos propostos pelo Ministro Presidente. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp