brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 117) CONSULTA 0000414-37.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 22ª REGIÃO (PI)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício GP nº 06/2014 - Legalidade - Acumulação - Cargos Públicos - Conveniência - Aplicabilidade - Decisão - Processos nº 00697/2011 e 00046/2013 - Cumulação - Cargo - Técnico Judiciário - Professor do Ensino Público - Vedação - Afronta - Artigo 37, XVI da Constituição Federal - Necessidade - Intervenção - Esclarecimento - Viabilidade - Acumulação - Cargos Públicos.Decisão: Adiado
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 119) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogados:NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI002953FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI002734Assunto: TJPI – Lei Complementar n.º 131 – Criação – Cargos Efetivos – Assessor Jurídico – Juiz – Comarcas – Entrância Final – Expansão – Cargos – Entrância Intermediária – Lei Complementar n.º 783 – Unificação – Cargo – Assessor Jurídico – Lotação Exclusiva – Varas e Juizados – Entrâncias Final e Intermediária - Nomeação – Aprovados – Concurso - Existência – Cargos Vagos – Lotação – Sede – Corregedoria – Gabinete –
. 120) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006945-76.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:PAULO CÉZAR DOZORETZRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃOAssunto: TRF 4ª Região – Edital 01/2009 - Inscrição – 4º Período de Verificação do Processo Seletivo Permanente de Remoção n.º 01/2012 – Remoção – Vara Federal – União da Vitória – Publicação – Ato n.º 972/2013 – Classificação – Remoção – Outro Servidor – Informações – Erro – Nome – Lista – Exclusão –Divergência – Informações – Determinação – Remoção – Suspensão – Nomeação – Candidato – Habilitação – Concurso Público – Lista Geral de Classificação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 121) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000114-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAInteressado:ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRORequerido:GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRAAdvogado:GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF020084PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - DF013702LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - DF014350Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - negar pedido de adiamento;II - dar provimento ao recurso para reformar a decisão monocrática que determinou o desarquivamento desta Reclamação Disciplinar, restabelecendo a anterior, que determinara o seu arquivamento, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:MARCELA COELHO REGO TEIXEIRATHAITA CAMPOS TREVISANJOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGARENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTEFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTEERIC
REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTEERIC DOUGLAS SOARES GOMESRICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTOCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDACÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDESDOUGLAS DEMONER FIGUEIREDOELIANE APARECIDA RESENDE LOPESFABIO PRETTIGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGERIVO NASCIMENTO BARBOSAIZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIORJOSÉ EUSTÁQUIO MENDES JÚNIORLEANDRO DUARTELIVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOLUIZ HENRIQUE VIANNA SILVAMARLON MACHADO DA SILVA FERNANDESNILDA MARIA MIRANDA DE FREITAS JÁCOMEPAULA MOSCON LORDESPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIORROBERTA HOLANDA DE ALMEIDARODRIGO GASIGLIA DE SOUZASALIM PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO
SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIOPRISCILA JENIER VELOSOCELSO GALDINO VAZRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202MARCOS LUIZ DALMASO PINTO - ES020367RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou
– Abordagem - Matéria – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 123) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:MARCELO ARTUR MIRANDA CHADAInteressado:JULIO CESAR WESCHENFELDERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAssunto: TJRS - Edital 001/2013 - CECPODNR - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Providências - Composição - Comissão Examinadora - Registrador - Ausência - Vinculação - Órgão de Classe - Indicação - Colégio Registral do Rio Grande do Sul - Aplicação - Disposição - Artigos 134 e 135 do CPC - Irregularidade - Lista de Inscritos - Presidente do Colégio Registral - Afronta - Resolução 81/CNJ - Suspensão - Concurso.Decisão: "O
Registral - Afronta - Resolução 81/CNJ - Suspensão - Concurso.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. 124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001862-79.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerentes:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECCCEZAR JUNIOR CABRALMARCELO ARTUR MIRANDA CHADABRUNO HENRIQUE FERREIRASIMONE BEATRIZ TIRPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:SIMONE BEATRIZ TIRP - RS079645MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704Assunto: TJRS - Apuração - Irregularidade - Edital n.º 001/2013 Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro - Inclusão - Serventias Extrajudiciais - Vagas - Situação - Registro de Imóveis Comarca de Passo Fundo - Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul-RS - Possibilidade - Recurso - Todas - Fases do Certame - Envio
Sapucaia do Sul-RS - Possibilidade - Recurso - Todas - Fases do Certame - Envio - Eletronicamente - Recurso.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014". 125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003428-63.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:JACQUELINE BALENRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:VINICIUS LUDWIG VALDEZ - RS031203Assunto: TJRS - Providências - Edital nº 001/2013 - CECPODNR, 10/2013 e 14/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Suspensão - Realização - Provas Objetivas - Irregularidades - Fixação - Prazo - Data das Provas - Anterioridade - Ausência - Instrumento Convocatório - Aplicabilidade - Resolução nº 81/CNJ - Ato nº 005/2013 do Conselho da Magistratura.Decisão: Adiado
. 126) CONSULTA 0004651-51.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:EMANUELA COSTA ALMEIDA BUENORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício n.º 021/2013-GAB - Apuração – Divergência – Entendimento - Impedimento – Nomeação - Não-Remunerado - Cofres Públicos - Cargo – Assessor - Magistrado – Filho – Serventuário - Justiça – Cartório Distribuidor/Contador - Fundamentação - Súmula Vinculante n.º 13/STF – Restrição – Divergência - Entendimento - Tribunal da Justiça.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 127) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006796-17.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGISSALVIO CHAVESALEXANDRE QUINTINO SANTIAGOWILSON ALMEIDA BENEVIDESMARCO ANTÔNIO DE MELOFAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG063580JOSÉ RUBENS COSTA - MG021581Assunto: TJMG - Votações - Promoção - Critério - Merecimento - Manifestação - Tribunal de Justiça - Edição - Normas Isonômicas - Concorrência - Participantes - Determinação - Nulidade - Composição - Lista Tríplice - Objetivo - Avaliação - Candidatos
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 129) PETIÇÃO AVULSA 0000676-84.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁInteressado:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAssunto: Relatório do Mutirão Carcerário do TJCE.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) no Estado do Ceará com recomendações e sugestões, nos termos apresentados pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 130) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000206-53.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SARequerido:LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATOAdvogado:JULIANA PENHA BASSO - SP283905Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração - Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 131) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000271-48.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:JULIANO MARTINS DE GODOYRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAssunto: TJES – Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo – Resultado - Prova Escrita e Prática – Atribuição – Nota Zero - Justificativa – Identificação – Candidato - Interposição – Recurso – Ausência – Resposta – Suspensão – Certame – Determinação – Requerente – Continuidade – Participação – Etapas – Concurso.Decisão: Retirado de pauta
. 132) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-39.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOSRequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS-ALAdvogados:PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: CGJAL – Portaria n.º 335 – Instauração n- Processo Administrativo n.º 01173-9.2012.002 – Desfavor – Delegatário – Cartório – Decisão – Afastamento – Titular – Serventia - Designação – Delegatário Interino – Ausência – Referência – Existência – Substituto – Adoção – Posicionamento Divergente – Possibilidade – Delegação – Substituta Mais Antiga – Violação – Princípio da Isonomia – Suspensão – Decisão – Determinação – Designação Provisória – Requerente.Decisão: "O Conselho, por
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 133) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000387-54.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:DANIEL SANTOSInteressados:MARCELO ARTUR MIRANDA CHADAFABIO SEABRA DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA - Providências - Edital nº 05/2013 - Item 13 - Concurso Público Para a Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Avaliação de Títulos - Dissonância - Critérios - Pontuação - Títulos - Menção - Pontos - Atribuição - Títulos de Doutorado e Mestrado - Títulos de Pós-Graduação - Proximidade - Pontuação Atribuída – Incongruência - Aplicação - Notas - Necessidade - Revisão - Aplicabilidade - Menção - Notas - Geração – Desigualdade –
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 134) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006797-65.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:JOÃO GILBERTO GONÇALVES FILHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAssunto: TJMS – PP n.º 00001228-54.2011.2.00.0000 – Determinação – Publicação – Edital – Concurso Público Destinado ao Provimento e Remoção de Delegações de Notas e de Registros Públicos – Adoção – Minuta – Edital - Resolução n.º 81/2009 – Possibilidade – Cumulação – Pontuação – Títulos - Geração – Desigualdade – Candidatos – Aquisição Temerária – Títulos - Reconhecimento – PCA n.º 0004299-93.2013.2.00.0000 – Determinação – Edital – Vedação – Possibilidade – Cumulação – Títulos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando
– Títulos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 135) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000026-37.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:BRUNO JOVINIANO DE SANTANA SILVARequerido:CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNBAdvogado:ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA - BA038405Assunto: TJDFT - Providências - Providências - Edital 01/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Desconstituição - Indeferimento - Inscrição Preliminar - Apresentação - Documentação - Exigência - Assinatura - Carteira de Identificação - Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão - Viabilidade - Exigências - Identidade - Documento Apresentado - Violação - Resolução 75/CNJ - Necessidade -
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 136) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000151-05.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:PAULO ANDRE DE CAMPOS TRINDADE - DF025409Assunto: TJDFT – Edital n.º 3 – XL 40º Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal – Indeferimento – Inscrição – Motivo – Pagamento Inferior – Taxa – Negativa – Pedido – Complementação – Inclusão – Nome – Requerente – Sistema – Possibilidade – Participação – Certame.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 137) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000337-28.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ - AL009436Assunto: TJAL - Providências - Edital nº 001/2014 - Processo Administrativo nº 06325-0.2013.001 - Habilitação - Magistrado - Substituição - Desembargadores - Afastamento - Período Superior - Trinta Dias - Recebimento - Regularidade - Manifestação - Magistrado - Concorrência - Vaga - 2ª Câmara Cível - Preenchimento - Requisito -Critério de Merecimento - Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos -
Merecimento - Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos - Análise de Desempenho - Documentos Solicitados - Deferimento - Acolhimento - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas - Prosseguimento - Análise - Tribunal Pleno - Indeferimento - Decisão - Ausência - Juntada - Documentos Necessários - Requerente - Impossibilidade - Vista - Decisão - Tribunal Pleno - Desconstituição - Decisão.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 138) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:PATRICIA MACEDO DE CAMPOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASAssunto: TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate - Magistrados- Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Critério - Desempate - Lista de Antiguidade - Data Posse - Classificação no Concurso - Aplicação - Artigo 80 da LOMAN - Anulação - Edital - Concurso
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 139) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000391-91.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:WALKIRIA SERRA SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogado:FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455Assunto: TJMA - Providências - Portaria CGJ nº 1922014 - Determinação - Afastamento - Designação - Interino - Suspensão - Efeitos - Manutenção - Portaria CGJ nº 42882013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 140) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000129-44.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:TONY ROBSON FARIA DE MORAISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSAssunto: TJGO – CNJ – Fornecimento - Dados - Arrecadação das Serventias Extrajudiciais - Possibilidade - Acesso - Candidatos Aprovados - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Decisão - CNJ - Pedido de Providências n.º 000307-66.2009.2.00.0000 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário/FUNDESP - Disponibilização - Sistema Justiça Aberta.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 141) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-36.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES007029CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - ES010107LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.Decisão: "O Conselho, por unanimidade,
- Nova Etapa – Sindicância Investigativa.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 142) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000481-02.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:JOÃO GUILHERME LAGES MENDESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁAssunto: TJAP – Declaração – Vacância – Cargo – Desembargador – Abertura – Certame – Preenchimento – Vaga – Juiz de Carreira – Edital n.º 105/2013-GP – Impugnação – Informações – Magistrados Concorrentes – Recebimento – Comunicação – Sessão – Apreciação – Impugnações – Processo Administrativo n.º 012789/2013 -Anterioridade - Deferimento – Impugnações Apresentadas – Afronta – Resolução n.º 106/CNJ – Ausência – Término – Fase de Impugnação – Suspensão – Sessão – Determinação – Complementação – Dados – Produção e Presteza – Concorrentes – Juntada –
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 143) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000482-84.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:PAULO TIAGO PEREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP – Edital n.º 01/2013 – 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Itens 7 e 7.1 – Prova de Títulos – Pontuação – Especialização – Direto Lato Sensu – Ausência – Restrição – Possibilidade – Dupla Pontuação - Título – Mesma Natureza – Determinação – Publicação – Edital Complementar – Ciência – Candidatos – Vedação – Acumulação – Títulos – Mesma Espécie.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 144) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000502-75.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ARTHUR DE ALMEIDA BOER E MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogado:ARTHUR DE ALMEIDA BOER E MELO – PR046392Assunto: TJPR - Providências - Edital 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Notas e Registros do Estado do Paraná - Item 5.5.1 - Diminuição - Número - Cinquenta Questões - Prova Objetiva - Impossibilidade - Análise - Conhecimento - Candidatos - Afronta - Resolução - 81/CNJ - Desproporcionalidade - Critérios - Exigência - Condução - Certame - Necessidade - Desconstituição - Edital 01/2014 - Determinação - Aumento - Número - Questões - Aferimento - Conhecimento -