brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Três Anos - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: Adiado 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004965-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Jorge Rafaat Toumani
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Manoel Cunha Lacerda - MS001099
Assunto: CJF - Provimento Nº 275/2005/CJF 3ª Região – Artigo 5º, § 1º - Extensão - Competência Jurisdicional - 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS - Exclusividade - Julgamento - Crimes - Sistema Financeiro Nacional - Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Ilegalidade.
Decisão: “Após os votos do Relator e do Conselheiro Wellington Saraiva, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004621-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Moacir Camargo Baggio
Interessados:
Joane Unfer Calderaro
Gerson Godinho da Costa
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Marcelo Krás Borges
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Edital DE/JF4ªR – Concurso de Remoção Sucessiva de Juízes Federais nº 05/2011 – Processo Administrativo PA/SEI n.º 11.1.000067753-0 - Remoção – Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS - Subseção Judiciária de Bento Gonçalves/RS – Violação - Requisito do Congelamento - Necessidade - Lotação - Dois Anos - Mesma Vara - Princípio da Legalidade - Procedimento Administrativo Corte Especial n.º 0000130-14.2011.404.8000/RS – Necessidade - Sustação - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido revogando a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005005-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Interessado:
Patrícia da Marta Botelho Fagundes
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves - MG111303
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves - MG111303
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital do IV Concurso Público para Provimento dos Cargos de Pessoal - Lei 8112/90 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Edital PRESI/SECRE 020/2011.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005031-45.2011.2.00.0000
Sustentou oralmente pela interessada, o advogado Edgar Moreira da Silva - OAB/MG 9.936. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000   
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogado:
Victor Alexandre Bomfim Marins - PR020890
João Kleina- PR057718
Graciela Iurk Marins- PR020186
Assunto: TJPA - Revisão - Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Athos Pereira Jorge Junior
Gilberto Ferreira
Jaqueline Alieve
Ricardo Augusto Reis de Macedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Renato Andrade - PR010517
Assunto: TJPR - Resolução nº 12 - Unificação - Juizados Cíveis Criminais e Fazenda Pública - Determinação por Lei - Inconstitucionalidade - Violação - Princípio Inamovibilidade - Magistrado - Despesas - Suspensão - Revogação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003421-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Alex André Smaniotto
Requerente:
Alex André Smaniotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Alex André Smaniotto - RO002681
Assunto: TJRO - Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Vilhena/RO - Nomeação - Interventora - Extrapolação - Prazo Máximo - Ausência - Concurso Público - Necessidade - Realização.
Decisão: Retirado 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005341-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:  
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Resolução TJ/OE 27/2011 - Suspensão - Eficácia - Artigo 3º, incisos II e IV - Artigo 6º - Regulamentação - Entrada - Salas - Fóruns - OAB/RJ - Impedimento - Instalação - Postos e Caixas Bancários - Cobrança - Serviço - Cópias - Prejuízos - Necessidade - Invalidação - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado 43) COMISSÃO 0002272-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:  
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: Processo Virtual - Peticionamento Eletrônico - Padronização - Software - Criação - Cadastro Processual Único.
Decisão: Adiado 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luis Carlos Alves
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Luiz Carlos Alves - RJ083230
Assunto: Padronização - Processo Judicial Eletrônico - Necessidade - Uniformização - Sistema Único - Informatização Virtual.
Decisão: Adiado 45) CONSULTA 0005494-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAL - Possibilidade - Nomeação - Cargo em Comissão - Idade - Superior - Setenta Anos - Anterioridade - Ocupação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004298-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernando Barbosa Bocci
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Fernando Barbosa Bocci
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Candidato - Portador de Necessidades Especiais - Anulação - 1ª Prova Escrita - Correção - Prova - Ausência - Motivação - Quantificação - Notas - Ausência - Publicação - Salas Especiais - Candidatos - Deficientes Físicos - Proibição - Utilização - Súmulas - Redação - Prova Escrita - Violação - Resolução 75/CNJ, artigos 46, 47 e 53, § 3º.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004923-16.2011.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004914-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Tiago Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vinícius Passarin Neves – SP228798
Assunto: TJSP - 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro - Edital 01/2010 - Item 9.1 - Fórmula - Cálculo - Média Final - Contradição - Item 5.1 - Prova de Títulos - Caráter Eliminatório - Prejuízo - Suspensão - Fase Final - Inclusão - Nome - Lista - Candidatos Aprovados - Grupo 1.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004913-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Miguel Angelo Garcia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vinícius Passarin Neves – SP228798
Assunto: TJSP - 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro - Edital 01/2010 - Item 9.1 - Contradição - Item 5.1 - Prova de Títulos - Caráter Eliminatório - Prejuízo - Média Final - Suspensão - Fase Final - Inclusão - Nome - Lista - Candidatos Aprovados - Grupo 1.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 50) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002143-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
R.C.M.A.
Requerido:
T.S.T.
Advogado:
Fabricio Trindade de Sousa - DF017407
Assunto: TSE - RMA 2047606-53.2009.5.00.0000 - Pena de Censura - Prescrição Intercorrente - Reforma - Decisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, pronunciou a prescrição, com cópias à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001341-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
T.J.E.A.
Assunto: TJAL - Esclarecimento - Designação - Apreciação - Proposta Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 52) CONSULTA 0004061-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Legalidade - Pagamento - Gratificação - Pregoeiro - Equipe de Apoio - Membros da Comissão de Licitação - Função - Cargos Comissionados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade respondeu a Consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 53) PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC - Mutirão Carcerário de Santa Catarina - Relatório.
Decisão: “Após o voto do Relator, pela aprovação do relatório, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Saraiva. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 54) PETIÇÃO AVULSA 0005539-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO - Mutirão Carcerário do Estado de Goiás.
Decisão: Adiado 55) PETIÇÃO AVULSA 0005538-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS - Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.
Decisão: “Após o voto do Relator, pela aprovação do relatório, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Saraiva. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 56) COMISSÃO 0004591-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST - Ofício TST/GP n. 589/2011 - Alteração - Resolução 121/CNJ, artigo 4º, § 1º - Disponibilização - Consulta - Processos - Justiça do Trabalho - Rede Mundial de Computadores - Critérios - Localização - Número - Processos - Nome - Advogado - Número - Registro - OAB - Publicidade - Transparência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu a sugestão do requerente e alterou o art. 4º, § 1º, da Resolução 121/CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Realização - Novo Concurso - Suspensão - Nomeação.
Decisão: Adiado 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004447-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região (AM e RR)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região (AM e RR)
Assunto: TRT 11ª Região - Alteração - Regimento Interno – Indicação – Cargo - Secretários – Turmas Recursais – Presidente – Respectiva Turma – Requisitos Legais – Confiança - Compatibilidade - Presidente do Tribunal – Nomeação.
Decisão: Adiado 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
Requerido:
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Saul Quadros Filho - BA002550
Andre Luis Guimarães Godinho - BA017822
Saul Quadros Filho - BA002550
Andre Luis Guimarães Godinho - BA017822
Assunto: CGJBA - Provimento CGJ 05/2011 - Art. 1º e 2º - Determinação - Requisitos - Petição Inicial - Ofensa - Competência Exclusiva - União - Delegação - Servidor - Impedimento - Distribuição - Petição - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Violação - Direito de Ação - Suspensão.
Decisão: Adiado 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002497-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados - ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Resolução 02/2011 - Pagamento - Ajuda de Custo - Magistrados - Instituição - Base de Cálculo - Violação - Lei Estadual 12342/94 - Revogação.
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Luis Cláudio Cabral Chaves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
João Batista de Almeida – DF002067A
Assunto: TJAM - Processo Administrativo n.º 2011.0055127-6 - Magistrado - Promoção - Critério - Antiguidade - 18ª Vara Cível da Comarca de Manaus/AM - Indeferimento - Violação - Constituição Federal, artigo 93, inciso II, alínea "d" e inciso XIII - Princípios da Legalidade e Ampla Defesa - Necessidade - Providências.
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - Ofício/PR n. 2011011751 - Anteprojeto de Lei - Regularização - Funções Comissionadas - TRF 5ª Região - PAM n.º 0001320-66.2010.2.00.0000 - Decisão Plenária - Ocorrência - Erro Material.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu emitir parecer favorável, acolhendo o anteprojeto tal qual apresentado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004955-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Matadouro Frigorífico de Manaus S/A - FRIGOMASA
Requerido:
João de Jesus Abdala Simões
Advogado:
Auriana Ramos Pereira de Gouvêa
João de Jesus Abdala Simões
Advogado:
Auriana Ramos Pereira de Gouvêa
Assunto: TJAM - Reclamação nº 2011.000846-4/0003.00 - Ofícios PTJ-DJ 86/11, 87/11 e 88/11 - Determinação - Redistribuição - Apelações Cíveis nº 2011.000846-4 - 2011.000847-1 - Agravo de Instrumento nº 2011.000644-6 - Prevenção Regimental - Suspensão - Decisão - Manutenção - Relatoria - Violação Art. 78 parágrafo 1º RITJAM.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004609-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Joanna D’Arc de Paula
Requeridos:
Requerente:
Joanna D’Arc de Paula
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Luiz Carlos Santini
Atapoã da Costa Feliz
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861
Assunto: TJMS - Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande-MS - Tabelião - Cassação - Delegação - Intervenção - Serventia Extrajudicial - Mandado de Segurança n.º 2011.009114-6/0001-00 - Recusa - Cumprimento - Decisão - Ausência - Publicação - Reclamação - Ausência - Apreciação - Suspensão - Portaria 212/2011 - Restituição - Serventia.
Decisão: Retirado 65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005069-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Requerido:
Requerente:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Magistrados Federais - Pagamento - Ajuda de Custo - Auxilio Moradia - Comarcas - Ausência - Residência Oficial - Art. 65 II LOMAN - Resolução 13/CNJ - Reconhecimento - Direito.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” Em Mesa 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005657-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Interessado:
Fábio Fresca
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP - Nulidade - Decisão - Processo nº 109.500/2011 - Magistrado - Indeferimento - Remoção por Merecimento - 4ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara/SP - Violação - Critério - Antiguidade - Precedente - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0005156-13.2011.2.00.0000 - Constituição Federal, artigo 93, incisos II e VIII, alínea "a".
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005600-46.2011.2.00.0000
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado 3) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Rebeca Poliana Guimarães Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Artigo 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT n.º 3/2007 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT.
Decisão: Adiado 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005144-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
Decisão: Adiado 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004951-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Margareth Leite Figueira
Requerido:
Sérgio Luiz Teixeira Gama
Jeferson Miranda
Advogado:
Requerido:
Sérgio Luiz Teixeira Gama
Jeferson Miranda
Advogado:
Glauber José Lopes – ES012049
Assunto: TJES - Processo 1023626 - Restituição Valores - Retirada Pro-labore - Cofres Públicos - Serventia - Afastamento - Interventor - Desconstituição - Lançamentos - Pagamento - Débitos FARPEN - FUNPEJ - Retorno - Oficiala -Cartório Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona de Vitória-ES.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 8 de novembro de 2011.” CERTIDÃO DE JULGAMENTO
138ª SESSÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005445-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Advogado:
José Lucio Glomb – PR006838 CERTIFICO que o PLENÁRIO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, decidiu retificar a certidão proferida na 137ª Sessão Ordinária, que passou a ter o seguinte teor: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás