brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Luís Alexandre Rassi – DF023299A
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Luís Alexandre Rassi – DF023299A
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da  4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da  Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da  9ª Vara Cível da  Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da  CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001151-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Resolução 88/CNJ - Adequação - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003670-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Luis Eduardo Salles Nobre
Requerido:
Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Vanessa Alves Pereira Barbosa – DF024336
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Vanessa Alves Pereira Barbosa – DF024336
Assunto: TJRJ - Apuração - Descumprimento - PCA Nº 0003956-39.2009.2.00.0000 - Consulta nº 0007882-91.2010.2.00.0000 - Padronização - Registros - Contratos de Alienação Fiduciária - Digitalização Resumida - Atendimento - Prazo - Quatro a Vinte e Quatro Horas - Orientação - Cartilha Legal.
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)
Decisão: Adiado 21) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Ophir Cavalcante Junior – PA003259
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 22) ATO NORMATIVO 0000679-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Assento - Nascimento de Indígena - Registro Civil - Pessoas Naturais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Tainá Machado de Almeida Castro – DF033556
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004977-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TRT 8ª Região - Resolução nº 80/2011 - Critérios - Remoção Anulação - Art. 2º e 3º- Exigência - Percentual - Preenchimento - Vagas - Autorização - Participação - Magistrado - Processo de Remoção - Nova Regulamentação - Resolução Nº 21/CSJT.
Decisão: Adiado 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
. 37 da Constituição e Regimento Interno do Conselho - Portaria/PRESI nº 630-345 e Ato/PRESI nº 371 do TRF da 1ª RegiãoDecisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Antônio de Pádua Ribeiro, Vantuil Abdala, Cláudio Godoy e Paulo Schmidt. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ellen Gracie (Presidente), Jirair Aram Meguerian e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Antônio de Pádua Ribeiro (Corregedor Nacional de Justiça)
Decisão: Adiado 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da  Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da  Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento – BA008529
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da  Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da  Transparência.
Decisão: Adiado 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da  Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da  Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado 27) REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Valério Andrade Porto
Advogado:
Célio Gonçalves Vieira- PB012046 e Outros
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.
Decisão: Adiado 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Precariedade - Atendimento - Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
Decisão: Adiado 29) REVISÂO DISCIPLINAR 0001120-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Maria Ilna Lima de Castro
Advogados:
Jarbas de Almeida Botelho - CE004366
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Luiz Thomaz Dias - CE010601
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003248-1
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMS - Provimento 24 - 02/12/2008 - CGJ/MS - Juízo - Admissibilidade - Anterior - Cadastramento - Feitos - Juizados - Especiais - Cíveis
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Assunto: TJRO - Edital nº 006/CONJUS/2011 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia – Candidato Apto - Prova de Sentença – 3ª Fase – Realização - Sábado – Impedimento - Dogma – Religioso – Nova – Data – Indeferimento - Violação – CF art. 5º inciso VIII – Lei Estadual nº 1631/2006 - Garantia – Participação.
Decisão: Adiado 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da  Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 32) ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos - INR - Poder Judiciário Nacional.
Decisão: Adiado 33) ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores
Decisão: Adiado 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Pedro Cascaes Neto – SC026536
Eduardo Hirt – SC027532
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: Adiado 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005972-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ivan Portela de Macedo
Interessados:
Luis Gustavo de Oliveira Lúcio
Luciano da Cruz Correia
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Advogado:
Guilherme Pereira Dolabella Bicalho – DF029145
Pedro Henrique Silva Pires – AL008135
Felipe Rodrigues Lins – AL006161
Pedro Henrique Silva Pires – AL008135
Felipe Rodrigues Lins – AL006161
Assunto: TRE-AL - Processo nº 19.209/2011 – Remoção – Permuta - Servidores – 27ª Zona Eleitoral Mata Grande – 36ª Zona Eleitoral Limoeiro de Nadia - Resolução nº 15.189/2011 – Fraude – Lotação – Divergente - Ilegalidade – Impedimento – Problemas de Saúde - Afronta - Resolução 23.092/2009 TSE Art. 11, 14 e 18 – Descumprimento – Exigência – Justificativa - Anulação – Revogação - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005763-26.2011.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 39) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado 40) REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Luiz Freitas Pires Sabóia e outros – DF003679
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Decisão: Adiado 41) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência – Ex Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado 42) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Demontie Gonçalves Macedo
Interessado:
Helton Sávio de Souza Rosa
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Advogado:
Wilson Roberto Victorio Santos – MS006726
Decisão: Adiado 42) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Assunto: TJSP - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad hoc - Convênios - Prefeituras Municipais - Existência - Candidatos - Aprovados - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005852-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Interessados:
Franchá Farias Oliveira
Augusto Célio Rodrigues de Souza
Requerido:
Franchá Farias Oliveira
Augusto Célio Rodrigues de Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 17ª Região - Descumprimento - Resolução 7/CNJ - Nepotismo - Servidores - Exercício - Função Comissionada - Assistente de Diretor do Serviço de Material de Patrimônio - Cônjuge - Diretor da Secretaria Administrativa - Cargo em Comissão - Necessidade - Exoneração.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio e Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 45) REVISÃO DISCIPLINAR 0006965-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Paulo Maurício Siqueira – DF018114
Assunto: TST - Processo Administrativo Disciplinar Nº 300/2007-000-22-00 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente a revisão disciplinar para desclassificar a pena de aposentadoria compulsória para censura, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ministro Carlos Alberto e Bruno Dantas, e do voto do Conselheiro Tourinho Neto que absolvia a magistrada, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Edital 35/2011 - Disponibilização - Lista - Escolha - Serventias Vagas - Ausência - Serventias Extrajudiciais - Vacância - Posterior - Provimento 152/2008 - Suspensão - Concurso - Inclusão.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Advogado:
Wilson Roberto Victorio Santos – MS006726
Assunto: TRT 24ª Região - Edital TRT/SRH/N 02/2011 - Concurso de Remoção - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Critério Antiguidade - Classificação - Servidor - Matéria Administrativa 62/2011 - Preenchimento - Vaga - Lotação Inicial - Portaria TRT/DGCA/D 926/2011 Ilegalidade - Suspensão - Remoção - Comarca de Campo Grande/MS.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005894-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Adayde Santos Cecone
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Assunto: TRT 9ª Região – Lei nº 12.841/2011 – Novas Vagas – Desembargadores - Resolução Administrativa nº 30/2011 - Composição – Processo de Promoção – Ausência - Critérios - Preenchimento – Requisito – Merecimento – Antiguidade – Indeferimento – Violação – Constituição Federal Art. 93 inciso II – LOMAN art. 80 e 86 - Preenchimento - Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela renovação dos atos de convocação com determinações aos Tribunais mencionados, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 50) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005372-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Fátima Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Francisco Antonio Fernandes Oliveira Sobrinho - CE014647
Assunto: TJCE - Acumulação - Cartórios 2º e 3º Ofícios - Independência/CE - Suspensão - Edital/TJCE nº 01/2010.
Decisão: Adiado 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005951-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Recontagem – Itens – Prova Discursiva – Prática – Sentença Penal – Retificação Edital 22/2011 - Divergência – Correção – Erro - Somatória - Garantia – Participação – Certame – Suspensão - Julgamento Definitivo.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Declarou suspeição o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará