brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Ministério Público Federal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas – Magistrados
(Questão de Ordem)
Decisão: Adiado 46) ATO 0002979-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Cadastros Nacionais - Informações - Ações Coletivas - Inquéritos - Termos de Ajustamento de Conduta
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre a instituição dos cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.” 47) ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.” Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, na primeira assentada e em parte da segunda assentada, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn que se encontrava em sabatina pelo Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Florido Marcondes. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Diretor-Tesoureiro Miguel Ângelo Cançado. Presente o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel na primeira assentada.
Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, Milton Nobre, José Adônis, Jorge Hélio e Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, o Desembargador Presidente Osmair Couto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001900-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48321-95.2010.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator que foi acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Ministra Eliana Calmon, pediu vista regimental em mesa o Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
Decisão: “Após o voto da Relatora, aprovando a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato. Manifestou-se o advogado Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001903-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 12/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Área de Informática - Processo Administrativo n.º 663-41.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a proposta, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001911-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região (DF e TO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 10ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 17/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Transformação - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 1475-83.2011.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, aprovando a proposta nos termos do parecer do Departamento de Pesquisa Judiciária, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Milton Nobre.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Desembargador Presidente Ricardo Alencar Machado. O Conselheiro Milton Nobre pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001920-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 19ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 23/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Penedo/AL - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 662-56.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis, Ministra Eliana Calmon e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a Desembargadora Presidente Vanda Maria Ferreira Lustosa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
108) ATO NORMATIVO 0008180-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Regime Remuneratório - Juiz Federal - Equiparação Constitucional - Membros Ministério Público.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, aprovar Resolução que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente Cesar Peluso, Ministro Ives Gandra e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar alteração na Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” Às doze horas e trinta e nove minutos foi assinada a Resolução Conjunta nº 2 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público com o escopo de instituir os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta.
O Conselheiro Felipe Locke, na condição de relator do procedimento que originou a Resolução Conjunta nº 2, agradeceu a colaboração dos Conselheiros, do Ministro Presidente e do Procurador-Geral da República.
O Procurador-Geral da República destacou a relevância da assinatura da Resolução Conjunta e da criação do banco de dados que será de extrema utilidade para os operadores do direito.
Às doze horas e quarenta e um minutos o Ministro Cezar Peluso suspendeu a Sessão.
Às catorze horas e quarenta e oito minutos deu-se início à solenidade de lançamento da versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Presentes o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ministro João Oreste Dalazen, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Na ocasião, manifestaram-se o Ministro Cezar Peluso e o Ministro João Oreste Dalazen (CD anexo).
Às quinze horas e dez minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República. Prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000064-54.2011.2.00.0000
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000064-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
A.A.M.
Requerido:
T.J.E.S.P.
Advogado:
Filinto de Almeida Teixeira - SP045677
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 214/06 - Aplicação - Pena - Disponibilidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. Paulo Lopo Saraiva - OAB/RN 642. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001906-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: CSJT - TRT 8ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 48343-56.2010.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Vice-Presidente Suzi Elizabeth Cavalcanti Curi. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 12681-31.2010.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o Desembargador Corregedor Arnor Lima Neto. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001919-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 18ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 781-17.2011.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Desembargador Presidente Mário Bottazzio. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001915-31.2011.2.00.0000
PARECER DE MÉRITO 0001915-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 14 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 1476-68.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001905-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 7ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 5328-42.2010.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001921-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 21ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 24/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 70243-95.2010.5.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001904-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 6ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 13/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos e Funções - Área de Tecnologia da Informação - Processo Administrativo n.º 721-44.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001917-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 17 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Secretaria de Informática, Organização, Normas e Métodos - Cargos e Funções - Processo Administrativo n.º 15000-09.2002.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001896-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 1ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 09/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação de Varas - Cargos de Provimento Efetivo - Justiça do Trabalho 1ª Região - Processo Administrativo n.º 96000-64.2010.5.01.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001923-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2011 - Anteprojeto de Lei - Extinção Total e Parcial - Cargos de Auxiliar Judiciário Vagos e Providos - Criação - Cargos de Técnico Judiciário - Processo Administrativo n.º 50001-18.2010.5.00.0000.