brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Agradeceu aos Conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen e André Godinho; Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Marcus Lívio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; Desembargador Henrique Abi-Ackel, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Doutor Valter Godoy dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; Doutor Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Doutor Marcelo Zenkner, Advogado Sócio do Escritório Tozzini Freire; Doutor Matheus Puppe, Doutorando na Universidade de Frankfurt na Alemanha; Doutora Julia Gracia, doutoranda da Faculdade de Direito da
na Alemanha; Doutora Julia Gracia, doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Professores da Universidade Humboldt de Berlim, Doutor Luis Greco e Doutor Alaor Leite e, por fim, Doutor Saad Diniz, professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto
. Em seguida o Presidente Ministro Luiz Fux lembrou que, quando assumiu as Presidências do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, elegeu como um de seus eixos importantes, dentre tantos, o combate à corrupção. Destacou que cada ato de corrupção reflete no hospital que não tem leito, na falta de merenda na escola e na ausência de saneamento. Enfatizou que este seria mais um passo para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e correção de possíveis condutas ilícitas e antiéticas que, por ventura, possam ocorrer no âmbito do Judiciário
. Também gostaria de manifestar meu agradecimento à incansável Larissa Garrido, minha assessora, que dedicou-se com muito afinco aos trabalhos da Justiça Restaurativa
. Ressaltou, ainda, que os objetivos do ato aprovado estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e as recomendações da OCDE - Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Após a aprovação do Ato Normativo, foi dada a palavra ao Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE - Juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, que agradeceu e parabenizou o Conselho Nacional de Justiça e o Grupo de Trabalho pela aprovação da resolução
. Em prosseguimento à sessão, o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen pediu a palavra para divulgar o Plano Pedagógico Mínimo Orientador para as Formações: “A Justiça Restaurativa oferece uma nova forma de se olhar e lidar com os conflitos, trazendo uma compreensão maior sobretudo, uma responsabilização da sociedade com os eventos, sejam eles penais ou não penais, mas eventos impactantes na sociedade. Desse modo, visando divulgar amplamente esse novo paradigma, o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ apresenta o Plano Pedagógico Mínimo Orientador para as Formações, que tem por objetivo oferecer diretrizes mínimas pedagógicas que possam inspirar os Tribunais a elaborarem seus respectivos planos pedagógicos, sem engessá-los
. O documento – que dá cumprimento ao disposto nos artigos 16, § 2º, 17, caput, e 19, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ nº 225 – foi elaborado pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, de acordo com o artigo 28-A, Resolução CNJ nº 225/2016, oferecendo assim uma importante parceria aos Tribunais, às instituições públicas e privadas e à sociedade em geral, na construção de uma Justiça Restaurativa como instrumento de formação social. Ainda no mês de março de 2020, o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ oficiou todas as entidades com expertise em formações em Justiça Restaurativa, tanto públicas quanto privadas, para convidá-las a contribuir na construção do modelo de Plano Pedagógico Mínimo Orientador
. Como resposta, foram disponibilizados 79 planos pedagógicos de formação e capacitação em Justiça Restaurativa, de natureza teórica e prática. Após o estudo do referido material, o Comitê Gestor elaborou uma primeira minuta do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para as Formações em Justiça Restaurativa, submetido posteriormente a consulta pública. Então, agimos de modo democrático, Doutor Alcides e Doutor Emerson, querido representante da OAB. Na oportunidade, foram colhidas mais de 150 contribuições, muitas delas incorporadas ao documento
. Por fim, gostaria de agradecer intensamente a prestigiosa colaboração dos integrantes do Comitê Gestor, juízes dedicados e abnegados à causa, cuja colaboração foi essencial para o êxito do projeto:  Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; Alexandre Karazawa Takashima, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Egberto de Almeida Penido, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Leoberto Brancher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do
do Sul; Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Jurema Carolina da Silveira Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF 3ª)
. Também agradecer, de forma muito especial, ao Conselheiro André Godinho e ao Doutor Marcus Livio, nosso Secretário Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica do CNJ, sempre a postos para nos oferecer o melhor suporte.” ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Acompanhamento - Resolução nº 351/CNJ - Política - Enfrentamento - Prevenção - Enfrentamento - Assédio moral - Assédio sexual - Discriminação - Dignidade da pessoa humana - Saúde - Segurança no trabalho. (Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0008022-76.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Resolução nº 351/CNJ - Política - Enfrentamento - Prevenção - Enfrentamento - Assédio moral - Assédio sexual - Discriminação - Dignidade da pessoa humana - Saúde - Segurança no trabalho. (Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura) Decisão: adiado. CONSULTA 0000178-41.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CAIQUE BARROS DE CARVALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: CAIQUE BARROS DE CARVALHO - OAB SP442562 Assunto: Correção - Referências -  Alusões legislativas - Resolução nº 351/CNJ - Política - Prevenção - Enfrentamento - Assédio Moral - Sexual - Discriminação. (Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003954-83.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MATO GROSSO Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT ALEXANDRE MEINBERG CEROY Advogados: ROMÁRIO DE LIMA SOUSA - OAB MT 18881 LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS - OAB MT 7202 ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES - OAB MT 5362 LIGIMARI GUELSI - OAB MT12582/O MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO - OAB MT 15436 CLÁUDIA ALVES SIQUEIRA - OAB MT 6217 GISELA ALVES CARDOSO - OAB MT7725/O Assunto: TJMT - Revisão - Pedido de Providências nº 0049886-29.2016.8.11.0000 - Apuração - Conduta – Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: LIANE MARTINS CASARIN Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA DANIELLE VIANA SOARES FERNANDA MIYATA FERREIRA HELOISA MENEGAZ LOYOLA MARCELO AZEVEDO CHAMONE PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY RODRIGO ACUIO VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL JULIANA EYMI NAGASE Interessado: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PGR Advogados: RICARDO PEREIRA CARAÇA - OAB SP199239 LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315 RODRIGO GUEDES CASALI - OAB SP248626 TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO - OAB SP202686 MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004 Assunto: TRT 2ª Região - Processo n.º
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008002-22.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerentes: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE CÉSAR AUGUSTO PEREIRA GUSTAVO FARIA VALADARES SUELLEN NUNES DE SOUZA JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA DANIEL ROSA DE ALMEIDA Advogados: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - OAB DF56530 FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - OAB DF31440 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 ISIS
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009649-52.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RAQUEL VIEIRA ABRAO REZENDE SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO DANIEL ROSA DE ALMEIDA Advogados: BRUNO SOUZA DA CRUZ - OAB RJ159347 LUCIA ANDRE SAUER - OAB RJ113880 DIEGO HONORATO DE ALMEIDA - OAB RJ167079 ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR - OAB RJ211279 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB
. Às quinze horas e quinze minutos, a Sessão foi suspensa para abertura da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público para apreciação da Resolução Conjunta a qual determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público
. Justamente com esse objetivo, em 2019, o Conselho Nacional de Justiça capitaneou esforços para implementar e dar efetividade à Lei n° 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Referida lei, em sua essência, busca prestar uma atenção integrada e evitar a chamada vitimização secundária, especificando formas adequadas de escuta especializada das crianças e adolescentes vítimas de violência e de realização do chamado depoimento especial
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0006097-45.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto:  Resolução - Diretrizes - Procedimentos - Uniformização - Monitoração eletrônica - Pessoas. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: RODRIGO JOSE MEANO BRITO Advogado: BRUNO SILVA NAVEGA - OAB RJ118948 RENATA DE BARROS – OAB RJ168870 LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859 Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerentes: GIZELIA MARINHO DOS SANTOS HELIO BARBOSA DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Interessado: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA Advogados: MARCELO LAVOCAT GALVAO - OAB DF10958 NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - OAB PB13221 ADELMAR AZEVEDO REGIS - OAB PB10237 RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - OAB PB19399 Assunto: TJPB - Desconstituição - Providências - Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 - Medida Cautelar - Requerimento - Oitiva - Presidente - Acolhimento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB RJ98885 Assunto: TJRJ - Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 - Apuração - Conduta - Desembargador - Concessão - Liminares - Plantão Judiciário - Recebimento - Vantagem econômica - RD 6075-26. Decisão: retirado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: BRUNO ARCANJO Requerido: CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: BRUNO ARCANJO - OAB RJ173776 ALEXANDRE MARTINS FLEXA - OAB RJ095142 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Processo nº 0000180-81.2014.8.19.0208. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004872-53.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 303/CNJ - Precatórios - Grupo de Trabalho - Portaria nº 136/2021. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0006489-82.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM Requerente: ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO - OAB SP207169 RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO - OAB SP123723 Assunto: TJSP - Nulidade - Processo Administrativo Disciplinar nº 46.194/2017 - Magistrada - Abrandamento - Pena - Remoção compulsória. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L
. (Vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, conceder vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Mantida a vista regimental conjunta aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004045-76.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM Requerente: MARIA DO CARMO CARNEIRO FERNANDES Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG LUDIMILA EMÍLIA FERNANDES Interessado: FERNANDO OTÁVIO FAGUNDES Advogados: EDUARDO METZKER FERNANDES - OAB MG128771 JOSÉ GERALDO FAGUNDES - OAB MG22999 Assunto: TJMG - Desconstituição - Portaria da Direção do Foro nº 030/2019-TJMG 1ª/SDF-Comarca/SDF - Nomeação - Interina - Serventia Extrajudicial - 2º Ofício de Notas da Comarca de Senador Firmino - Violação - Provimento nº 77/CN - Nepotismo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogado: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - OAB MS14707 Assunto: TJMS - Desconstituição - Acréscimo - Texto - Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 - Violação - Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX, da Constituição Federal/88 - Garantia - Obtenção - Alvará de Levantamento - Advogado - Necessidade - Renovação - Procuração. (Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005736-28.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS Assunto: TRF 1ª Região - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: adiado. O Presidente Ministro Luiz Fux anunciou que, após o término desta sessão, haverá solenidade de posse do Conselheiro Sidney Madruga na vaga oriunda do Ministério Público da União. Às dezoito horas e dez minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luiz Fux Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no , no  e na , RESOLVE: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 3.630.348,00 (três milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e quarenta e oito reais) ao Orçamento do CNJ, para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso VIII: “Art. 2o  VIII – Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor e Secretário de Altos Estudos e Pesquisas do Supremo Tribunal Federal.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
ATA DA 332ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º de junho de 2021) Às catorze horas e trinta e três minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
. A Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, Conselheiro Emmanoel Pereira, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto e Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa participaram por videoconferência, em razão da pandemia do COVID-19. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão
. Anunciou o lançamento da segunda pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas com apoio do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho. Convidou a todos que trabalham no Conselho para participar da pesquisa e enfatizou a importância da compreensão do ambiente de trabalho real. Informou que o objetivo é propiciar, o quanto possível, a qualidade de vida no trabalho, promovendo a saúde dos trabalhadores e o aperfeiçoamento de práticas de gestão de pessoas. O Presidente saudou os Conselheiros e Conselheiras, o Secretário-Geral e o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e submeteu a ata da 331ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0003276-34.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 322/CNJ - Aprimoramento - Regulamentação - Hipóteses - Suspensão - Prazos processuais - Pandemia - Coronavírus - Covid-19. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, as Conselheiras Flavia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.” ATO NORMATIVO 0003428-82.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Normativo - Centralização - Publicações - Processos disciplinares - Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN - Sistema PJeCor - Resolução nº 320/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.” ATO NORMATIVO 0003705-98.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 385/CNJ - Núcleos de Justiça 4.0. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005443-58.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO – ES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Advogado: JOÃO PAULO BARBOSA LYRA – OAB ES14158 Assunto: TJES - Desconstituição - Resoluções nº 013 a 037/2020 - Ato Normativo nº 77/2020 - Extinção - Integração - Comarcas - Violação - Resolução nº 184/CNJ - Ilegalidade - Sessão secreta - Ausência - Discussão prévia - Prejuízo - Acesso à Justiça - Vícios - Estudo técnico
. Plenário, 1º de junho de 2021.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004481-35.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO - AMAGES Advogados: MARCELO ROSSI NOBRE - OAB SP138971 JOSÉ CARLOS RIZK FILHO - OAB ES10995 GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS - OAB ES23203 DELANO SANTOS CÂMARA - OAB ES7747 RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - OAB ES8965 SANDRO AMERICANO CÂMARA - OAB ES11639 DILSON CARVALHO JUNIOR - OAB ES25260 OTAVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA - OAB ES31220 ADVOCACIA SANTOS CÂMARA – OAB ES00478190268 Assunto: TJES - Desconstituição - Resoluções nº 013 a 033/2020 - Extinção -