brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
- PCA nº 0000004-47.2012.2.00.0000 - Reabertura - Edital nº 176/2012 – Irregularidades – Exclusão – Itens 205 e 206 – Anexo I – Serventias Vagas – Ausência – Previsão – Interposição – Recursos – Provas Escrita, Prática e Oral – Critérios de Desempate – Desrespeito – Lei n.º 10.741/2003 - PCA nº 0001518-69.2011.2.00.0000 – Especificação – Serventias – Candidatos Portadores de Necessidades Especiais – Suspensão – Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PETIÇÃO AVULSA 0000631-17.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro Wellington Cabral SaraivaRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ – 11º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – Julho a Setembro de 2012.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - aprovar o 11º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – Julho a Setembro de 2012. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Alberto e Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005888-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Renata Guimarães de Araújo CostaInteressado:Liliane Aparecida de Freitas JensenRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogados:Frederico Henrique Viegas de Lima - DF006448Dixmer Vallini Netto - DF017845Arley Lopes de Alencar Cortez - DF028061Domingos Caporrino Neto e outros – PR013146Assunto: TJPR - Desconstituição - Portaria 007/2012/TJPR - Revogação - Portaria 002/2012/TJPR - Designação - Oficial Substituta - Ocupação Interina - Ofício do Registro de Imóveis do Foro Regional de Pinhais - Responsabilização - Serventia - Ocupação - Período - Abertura - Vaga - Concurso Público - Nomeação -
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005869-85.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª RegiãoRequerido:Tribunal Regional Federal 5ª RegiãoAdvogado:Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656Assunto: TRF 5ª Região - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002621-14.2011.2.00.0000 - Edição - Ato Normativo - Regulamentação - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Regimento Interno, artigo 43 - Emenda Regimental n.º 04/2011 - Inconstitucionalidade - Necessidade - Alteração - Ato Administrativo.Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000630-32.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Viviane de Freitas PereiraInteressada:Elaine Almeida SoaresRequerido:Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do SulAdvogado:Eduardo Weber Corrêa - RS065912Assunto: TJMRS – Edital n.º 04/2011 – Vaga – Titularidade – Auditoria – Santa Maria – Critério – Antiguidade - Duas Candidatas – Posse – Mesma Data – Utilização – Critério – Desempate – Classificação – Concurso - Interposição – Recurso – Nulidade – Edital – Inexistência – Publicação – Listagem – Antiguidade – Indeferimento – Desacordo – Certidão Juntada – Informações – Sistema Informatizado - Sustação – Processo Administrativo n.º 581-07000/11-6 – Análise – Constitucional –
– Processo Administrativo n.º 581-07000/11-6 – Análise – Constitucional – Processo - Promoção - Edital.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002246-76.2012.2.00.0000Relator originário: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARelator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Carlos Roberto Gomes de Oliveira PaulaInteressados:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMATeresa Cristina de Carvalho PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Suspensão - Ato - Promoção - Merecimento - Comarca de Entrância Final - Magistrada - Ausência - Preenchimento - Requisitos - Complementação - Lista - Tríplice - Novo - Magistrado - Atendimento - Critérios - Resolução nº 106/2010 - EC nº 45/2004.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, no julgamento da questão de ordem, não conheceu os embargos de declaração
. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Roberto Neves Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."REVISÃO DISCIPLINAR 0000690-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Marcos Souza de BarrosInteressado:Orlando de Almeida PerriRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogados:Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500Enzo Ricci Filho – MT005232Valber da Silva Melo – MT008927Assunto: TJMT - Representação Disciplinar Administrativa nº 02/2010 - ID 225.203 - Decisão - Arquivamento - Revisão - Aplicação - Aposentadoria Compulsória - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Martins)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, não admitiu a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu apreciar a proposta para alterar a Resolução nº 103/CNJ quando da atualização do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005726-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Frederico Magno de Melo VerasInteressados:José Barroso FilhoSafira Maria de FigueiredoRequerido:Superior Tribunal MilitarAssunto: STM – Lei n.º 8.457/92 – Possibilidade – Movimentação – Magistrados – Lei n.º 12.600/2012 – Criação – Cargos – Juiz Auditor e Juiz Auditor Substituto para 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar – Envio – Ofício Circular n.º 435/2012 DIREG/DIPES – Consulta – Interesse – Remoção – Legislação – Remoção – Utilização Exclusividade - Critério – Antiguidade – Reunião Secreta – Realização – Plenário – Decisão – Remoção – Merecimento – Ausência – Motivação – Escolha - Critério – Suspensão – Remoção –
Merecimento – Ausência – Motivação – Escolha - Critério – Suspensão – Remoção – Determinação – Observância – Critério – Antiguidade.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente em parte o pedido, para anular o Expediente Administrativo n
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."CONSULTA 0005213-94.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Tribunal de Justiça do Estado do CearáRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJCE - Ofício n.º 772/2012-SERPRE - Emenda Constitucional n.º 62/2009 – Resolução n.º 115/CNJ – Regime Especial – Precatório – Expedição – Consideração - Cálculo – Parcelas Anuais – Artigo 97, § 1º, II do ADCT - Ausência – Inscrição – Orçamento – Pagamento - Data - Artigo 22, § 2º, da Resolução 115/CNJ - Possibilidade – Extração – Parcela Prioritária - Artigo 100, § 2º, da Constituição Federal.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006137-08.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Rodrigo Zampoli PereiraRequeridos:Tribunal Superior do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho - 15ª RegiãoAdvogado:Rodrigo Zampoli Pereira - SP302569Assunto: TST - TRT 15ª Região - Desconstituição - Provimento GP-CR n.º 01/2008 - Regulamentação - Sistema - Pré-cadastramento - Petição Inicial - PRECAD - Morosidade - Cadastro - Demora - Distribuição - Petições - Utilização - Carimbo em Branco - Verso - Folhas - Excesso - Burocracia - Decisão - Pedido de Providências nº 1941-43.2012.5.00.0000 - Abstenção - Imposição - Advogados - Feitura - PRECAD - Carimbo em Branco - Inaplicabilidade - Artigo 334 do
- Feitura - PRECAD - Carimbo em Branco - Inaplicabilidade - Artigo 334 do CPC.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-61.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Adriana Lopes dos Santos Knackfuss PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS – Ilegalidade – Indeferimento - Pedido – Remoção – Processo Administrativo 0010-10/001138-9 - Violação – Proteção – Família – Irregularidade – Perícia Médica – Violação - Artigo 58 Parágrafo 1º da Lei nº 10098/94 - Exoneração – Comarca - Reintegração – Comarca Santa Maria – Processo n.º 0051553-63.2011.8.21.0027 – Ausência Reconhecimento – Direitos Fundamentais – Modificação – Normas Administrativas – Desigualdade – Decisão – Acompanhamento Processual.Decisão: "O Conselho, por unanimidade,
– Decisão – Acompanhamento Processual.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005621-85.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Oseas Fernandes de OliveiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAssunto: TJBA – Resolução n.º 8/CNJ – Faculdade – Tribunais – Suspensão – Expediente – Necessidade – Regulamentação – Plantão Judiciário – Suspensão – Prazos Processuais – Resolução n.º 04/2005 do TJBA - Serviço de Atendimento Judiciário-SAJ – Exclusão – Recesso Forense – Desigualdade – Tratamento – Morosidade – Julgamento – Processo Administrativo nº 25861/2012 – Possibilidade – Recesso – Servidores - Juizados Especiais de Apoio - SAJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Alberto e Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005831-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Bernardino Lima LuzAdvogados:Willer Tomaz de Souza - DF032023Antonio Malva Neto e outros – DF034121Assunto: TJTO - Portaria n. 9, de 20 de setembro de 2012.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Alberto e Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007641-49.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Ricardo Augusto Reis de MacedoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogados:Renato Andrade e outros - PR010517Assunto: TJPR – Solicitação – Inscrição – Remoção – Preenchimento – Cargo – Juiz Titular da 3ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Critério – Merecimento – Pedido – Desistência – Motivo – Foro Íntimo - Indeferimento – Justificativa – Intempestividade - Resolução n.º 07/2011 – Inobservância – Inamovibilidade – Sustação – Eficácia – Decisão.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para invalidar a decisão proferida pelo Órgão Pleno do
procedente o pedido para invalidar a decisão proferida pelo Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que indeferiu a manifestação de desistência do requerente no processo 382.427/2010 e para determinar ao tribunal que realize novo processo de remoção para a vaga de Juiz de Direito da 3.ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000284-81.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido:Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoAdvogados:Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Assunto: TRF 4ª Região - Artigo 170 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Exigência - Interposição - Requerimento Eletrônico - Realização - Sustentação Oral - Prazo de 24 horas - Antecedência - Sessões - Receio - Deferimento - Violação - Artigo 5º, incisos II e LV1, da Constituição Federal - Art
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PETIÇÃO AVULSA 0000633-84.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro Wellington Cabral SaraivaRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ – 12º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – Outubro a Dezembro de 2012.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidadeI - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - aprovar o 12º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – Outubro a Dezembro de 2012. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Alberto e Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000692-72.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Germanna Gabriella Amorim FerreiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAdvogado:Germanna Gabriella Amorim Ferreira - RN007030Assunto: TJRN – Recebimento – OAB/RN – Lista Sêxtupla – Formação – Lista Tríplice – Ocupação – Vaga – Quinto Constitucional – Aposentadoria – Desembargador – Votação – Pleno – Secreta – Possibilidade – Ausência Motivação – Violação – Princípio da Publicidade – Necessidade – Voto Aberto – Conforme – ADI n.º 2461/RJ – Apuração – Irregularidade – Suspensão – Efeitos - Ato Administrativo – Impedimento – Posse - Nova Escolha – Candidatos – Lista Tríplice.Decisão: "O Conselho decidiu, por
. Declarou suspeição o Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Alberto e Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Roberta Franco de Souza Reis Pinto - DF026060Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator negando provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Carlos Alberto e Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de fevereiro de 2013." 7) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Conselheira Eliana Calmon (então relatora), aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000642-46.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso – SINDOJUSRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdilson Polegato de FreitasAdvogado:Belmiro Gonçalves de Castro - RO002193Assunto: TJMT – Procedimento Administrativo n.º 3800-76.2013.811.0041 – Aplicação – Sanção Administrativa - Ilegalidade – Ausência – Cumprimento – Mandados Devolvidos – Exaurimento – Verba Indenizatória – Responsabilidade – Oficiais - Decisão Administrativa – Violação - Garantia – Acesso – Judiciário – Recebimento – Antecipado – Despesas – Diligências – Oficiais de Justiça - Obrigação – Estado - Cumprimento - Resolução n.º 153/CNJ –
de Justiça - Obrigação – Estado - Cumprimento - Resolução n.º 153/CNJ – Cassação - Decisão - Procedimento Administrativo.Decisão: "O Conselho decidiu:I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - por maioria, não ratificou a liminar
. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz (Relator), Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Emmanoel Campelo, Neves Amorim e Ney Freitas que ratificavam a liminar. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros, Carlos Alberto e Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de fevereiro de 2013."Às dezoito horas e trinta e nove minutos, o Conselheiro Tourinho Neto homenageou o Conselheiro Carlos Alberto e desejou êxito nas novas funções junto ao Tribunal Superior do Trabalho.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos
Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Francisco Paulo Gasparoni e outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO
regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU -
Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos:Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados:José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto e outros - DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA
Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Retirado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio
SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo -
Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS