brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MACARIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2 Advogados: WILLER TOMAZ DE SOUZA – DF32023, ES22134 e CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – DF41476 Assunto: TRF2 – PAD 2008.02.01.0055499-1 – ATO TRF2-ATP-2015/00657 – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Inobservância – Quórum Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MARCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requerido: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS GUSTAVO FONSECA BERTOLDI MAGNA PEREIRA GONCALVES NATHALIE MOREIRA GARCIA DE LIMA RAFAEL SIMOES BEMFICA RODRIGO SILVA VASCONCELOS – SP194767 SIMONE MORAES DOS SANTOS Requerido: COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 Assunto: TJPA – Edital nº 1/2014 – Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vargos –
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SERGIO RAMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 RAFAEL DE ASSIS HORN – SC12003 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO – SC19360 Assunto: TJSC – Portaria GP n° 712 – PAD nº 2014.082264-3 – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Violação – Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e Código de Ética – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Proventos Proporcionais – Necessidade – Revisão – Vícios Formais. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA ANA PAULA ALVES DE MELO ANDRESSA LIGIA BEZERRA GUIMARAES CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO DAIANE DOS SANTOS FIRINO DANUBIA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARIA GORETE DE REZENDE JAIRA ALANA CLARO PEREIRA MAGNEIDE GISLEINE DANTAS AMARO MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA MARIA MAYARA DE LIMA LUCIANA MICKAELLI KING RENARDIA LINDICASSIA NOGUEIRA ROBERTA KELIANE NOBRE VIEIRA LOIOLA SILVIA GABRIELLA LEITE TALITA MEDEIROS DE ARAUJO TATIANA ALVES PEREIRA OLIVEIRA VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO Requerido: TRIBUNAL DE
TRIGUEIRO DE ANDRADE WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Advogados: JONATAN RAULIM RAMOS – PB16799 Assunto: TJPB – Edital nº 01/2012 – Concurso Público para Preenchimento Vagas Analista Judiciário Especialidade Serviço Social, Psicologia e Pedagogia – Candidato – Aprovados – Apuração – Ausência – Nomeação – Irregularidade – Anteprojeto de Lei – Contratação Temporária – Suprimento Deficiência Pessoal
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJPA – Sindicância nº 2013.7.004717-4 – Abuso de prerrogativa e desvio de finalidade em razão de número excessivo de suspeições por motivo de foro íntimo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Advogados: CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048 Assunto: TJRR – Providências – Edital nº 42/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima – Desconstituição – Convocação – Audiência Pública – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Inobservância – Interstício – Quinze Dias – Ausência – Publicidade – Atos do Edital – Aplicação – Artigo 50 da Resolução 75/CNJ – Designação – Nova Data
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: GABRIEL ABIB SORIANO ESTEVAO TAVARES LIBBA Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Advogados: GABRIEL ABIB SORIANO – SP315895 ESTEVAO TAVARES LIBBA – SP314997 Assunto: STJ – Desconstituição – Resolução nº 3/2016 – Ilegalidade – Previsão – Delegação – Competência Exclusiva – STJ – Apreciação – Reclamações – Decisões – Turmas Recursais – Tribunais. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002764-95.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogados: FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR – SP284930 SHEILA SANTANA DE CARVALHO – SP343588 RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO – SP262284 MARCOS ROBERTO FUCHS – SP101663 HUGO LEONARDO – SP252869 FABIO TOFIC SIMANTOB – SP220540 AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO – SP206575 Assunto: TJSP – Manifestações Populares – Aumento – Tarifa – Transporte Público – Publicação – Portaria n.º 8.851/2013 – Instauração – Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão – Finalidade – Apreciação – Comunicações – Prisões em Flagrante e Medidas Cautelares
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: CNJ – Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias – Magistrados. Decisão: adiado. CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TER-PB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: FELIPE CAZUO AZUMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Advogados: FELIPE CAZUO AZUMA – PR34938 e MS11327 – A Assunto: TJMS – Portarias nº 867 e 875/2016 – Pagamento – Precatórios – Transferência Eletrônica – Fundos – Contas – Beneficiários – Impossibilidade – Pagamento – Conta – Terceiros. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Advogados: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707 Assunto: TJMS – Revisão – Portaria nº 867/2016 – Exclusividade – Transferência – Precatórios – Contas dos Beneficiários – Vedação – Transferência a Terceiros – Previsão – Dedução – Retenções Tributárias e Previdenciárias – Honorários Contratuais ou de Sucumbência – Prejuízo – Interesse – Advogados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005429-50.2015.2.00.0000 Relator: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogado: EMILE KAZUE MARUOKA NUNES – PA19256 FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS – PA18883 BRUNA LORENA COELHO NUNES – PA18821 Assunto: TJPA – Precariedade – Instalações – Fórum da Comarca de Rio Maria – Suspensão – Serviços – Água e Internet – Providências – Suspensão – Prazos – Tempo Necessário – Resolução – Problemas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005131-24.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3 Advogados: PRISCILA LAUANDE RODRIGUES – DF32791 CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA – MG15903 e DF44214 Assunto: TRT 3ª Região – Edital nº 9/2016 – Abertura de Processo de Aproveitamento de Candidatos Aprovados para o Cargo de Juiz do Trabalho Substituto – Providências – Precedência – Concurso de Remoção. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Interessados: RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS TIAGO PINTO OLIVEIRA IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO CRISTIANA TORRES GONZAGA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004599-50.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: OSVALDO FRANCISCO PIRES – DF32892 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Critério de correção da prova – Eliminação do concurso. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003682-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: HELENA DONIZETE FADEL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: DANIELE MICHALOWSKI COSECHEN Advogados: AMANDA GODA GIMENES – SP241590 e PR50253 ALINE RODRIGHES DE ANDRADE – PR77089 Assunto: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cambé – PR – Desconstituição – Decreto Judiciário nº 485/2002 – PCA 200710000003932 – PCA 0000393-08.2007.2.00.0000 – Resolução nº 80/CNJ e 81/CNJ – Portaria nº 05/2008 – Exclusão da serventia do concurso – Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003684-98.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: NEIDE APARECIDA VIEIRA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: AMANDA GODA GIMENES – SP241590 e PR50253 Assunto: TJPR – Providências – Estabilidade – Disponibilidade – Titular – 2º Registro de Imóveis de Umuarama-PR – Nulidade – PCA nº 200710000003932 – PCA 0000393-08.2007.2.00.0000 –Decreto Judiciário nº 314/2002. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS – MG109830 Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANÁ SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUST DO TRABALHO NO PARANÁ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458 AMANDA BUSETTI MORI SANTOS – PR53393 GIOVANI CASSIO PIOVEZAN – PR66372 Assunto: CSJT – TRT 9ª Região – Providências – Suspensão – Implantação – Pje-JT – Ofício nº SGJ 50/2015 – Retorno – Sistema Eletrônico – SUAP – Verificação – Prejuízos – Instabilidades – Estabelecimento – Prazo – Regramento – Resolução
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Advogados: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746 Assunto: TJMA – Providências – Magistrado – Afastamento – Disponibilidade – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 5845-23.2012.2.00.000 – Percepção – Vencimentos Proporcionais – Determinação – Viabilidade – Cumprimento – Resolução 199/CNJ – Pagamento – Auxílio Moradia – Restabelecimento – Valor Retroativo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: MARISTELA BASSO – SP171969, RS17239 e DF02332/A Assunto: CNJ – Possibilidade – Cumulação de Pedido – Abstenção – Uso – Marca e Patente – Pedido Indenizatório – Justiça Federal – Orientação – Hipótese – Impetração – Ações Distintas. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO PEDRO PONTES DE AZEVEDO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Interessados: GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO MAURÍCIO DA SILVA LOPES FILHO Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG12887 Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 e 5/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Irregularidade – Meio – Adequação – Contagem – Nota Final – Determinação – PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 – Desprezo – Pontuação Excedente a 10 Pontos – Aplicação – Critério de Desempate – Violação – Princípio – Impessoalidade
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006357-64.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: RENATA CAROLINE PEREIRA REIS MENDES ROMERSON WILSON GALVAO FONSECA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO – MA6297 Assunto: TJMA - Edital nº 001/2016 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros do Estado do Maranhão - Aquisição - Títulos - Publicação - Edital - Primeira Data - Necessidade - Suspensão - Eficácia - Item 12.2 - Comprovação - Obtenção - Título. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-35.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CARMINA ALVES SILVA LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Advogado: ANA PAULA DA COSTA – SP225574 Assunto: TJPE - Edital nº 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco - Necessidade - Calendário - 60 Dias - Conclusão - Concurso. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003833-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – AOJUS - BA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Advogado: FABRIZIO MALTEZ LOPES – BA17872 ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA82529 Assunto: TJBA - Providências - Adequação - Edital nº 89/2016 - Abertura - Possibilidade - Remoção - Justiça Comum para Juizados Especiais - Juizados Especiais para Justiça Comum - Resolução nº 219/CNJ Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000165-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ANDERSON SERGIO ROMAO BRUNO FORINI BANDEIRA DIEGO BORTOLONI DISPERATI DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA ENLIU RODRIGUES TAVEIRA IZABELLA MARIA DE BARROS SANTOS SILMAR LIMA CARVALHO THIAGO ANTÔNIO BORCHERT VALDIR VIEIRA JÚNIOR VANESSA TERUYA JOANNA PALMIERI ABDALLAH JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR JOÃO VITOR POMILIO DE MARCHI JULIANA BARROS OLIVEIRA OTTO JULIANA RODRIGUES FRANCA MARCOS AURÉLIO MITTERSTEINER MARÍLIA MENDES NADIA BEATRIZ FARIAS DA SILVA PATRÍCIA BEDIN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Interessados: ALAN ROBSON DE SOUZA GONÇALVES BRUNA TAFARELO BRUNO PALHANO GONÇALVES CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMÃO SERRA FIGUEIREDO CAROLINNE VAHIA
GONÇALVES CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMÃO SERRA FIGUEIREDO CAROLINNE VAHIA CONCY DANIEL FOLETTO GELLER DIOGO DA SILVA CASTRO DIOGO DE FREITAS EDIMILSON BARBOSA ÁVILA ERIC BARACHO DORE FERNANDES JULIANO LUIZ PEREIRA LARISSA LUIZ RIBEIRO MARCELO DA SILVA CASSAVARA MÁRIO CÉSAR MANSANO MILTON ZANUTTO JUNIOR THIELLY DIAS DE ALENCAR PITHAN E SILVA VINÍCIUS AGUIAR MILANI Advogados: CAMILA BORGES MARTINS GOMES – RJ179620 DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO – RJ73032 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF16379 ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – DF22915 GUILHERME REGUEIRA PITTA – DF33897 Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões
. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo TJMS - Edital nº 066.0.049.0001/2015-SCSM - 31º Concurso Público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Desconstituição - Prova Oral. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR 0003248-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Requerido: FLAVIO JOSE BALTAR MAIA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR - AL6001 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Servidor Público - Avocatória 4928-04.2012. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002601-86.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA – DF33980 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – DF2067-A Assunto: TJMA - Portaria nº 6 - PAD, de 19 de dezembro de 2014
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003017-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: DILERMANDO MOTTA PEREIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA – RN3686 Assunto: TJRN - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Reclamação Disciplinar nº 0000075-78.2014.2.00.0000. Decisão: adiado. Às onze horas e cinquenta e oito minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto - Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba - Garantia de Inamovibilidade - Conformidade - Decisão - Mandado de Segurança nº 27.958/STF - Implantação - Regiões Administrativas - Previsibilidade - Lei Complementar Estadual nº 59/2001
ATA DA 251ª SESSÃO ORDINÁRIA (16 de maio de 2017) Às nove horas e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério José Bento Soares do Nascimento e Luiz Cláudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 39ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA ANNA PAULA VIANNA FRANCO IVANA FIDÉLIS SILVEIRA KARINA VELOSO GANGANA TANURE MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA MARIA JACIRA RAMOS E SILVA MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA ELISA MARCO ANTONIO FABIO HENRIQUE VIEIRA RAFAELA KEHRIG SILVESTRE MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - MG64847 Assunto: TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção -