brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
Assunto: TJGO - Concurso Unificado de Ingresso e Remoção nas Serventias Notariais e Registrais do Estado de Goiás - Homologação Definitiva - Exclusão - Candidata - Apresentação - Diploma - Preenchimento - Requisitos - Inclusão - Listagem.
Decisão: Adiado 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000055011
Numeração Única: 0005501-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
José Maurício Pinto de Almeida
Jorge de Oliveira Vargas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Walter Borges Carneiro - PR022741
Renato Cardoso de Almeida Andrade - PR010570
Assunto: TJPR - Irregularidades - Contratação - Empresa - Construção - Superfaturamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de providências requerido contra o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e julgou improcedente parte deste pedido, no que diz respeito à falta funcional quanto à fiscalização na execução da obra, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ayres Britto e Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Clamon. Plenário, 10 de maio de 2011.” 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007415-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Memorando 020/DOR - TJMT - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre/2010 - Despesas com Pessoal - Limite LRF - Acompanhamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações constantes no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001763-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Francisco Antonio de Sousa Filho
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Advogado:
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TRE/PI - Convocação - Magistrado Substituto - Julgamento - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 11-18.2008.6.18.0041 - Quórum Suficiente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008222-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Advogado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon e Outra - PR040092
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-RJ
Assunto: TJRJ - Lei Estadual 3001/98 - Venda de Selos de Fiscalização - Reembolso Atos Gratuitos - Omissão - Arrecadação e Utilização - Verba.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, na parte restante, pela procedência do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro Paulo Tamburini. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Walter Nunes, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 21) CONSULTA 0001125-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos Federais - Lotação - Utilização - Redistribuição - Tribunais Federais - Esclarecimentos - Requisitos - Interesse da Administração - Reciprocidade - Cargo Ocupado - Cargo Vago - Transferência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta e, na parte conhecida, respondeu-a nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessado:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e dos votos divergentes dos Conselheiros Walter Nunes e José Adonis, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.” 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000984-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmundo Berçot Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Edmundo Berçot Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Edital 01/2010 - Sétimo Concurso Público de Prova e Títulos Para Outorga de Delegação de Notas e Registros - Sobrestamento - Vícios - Nomeações - Cargo de Direção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001935-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Adelar José Drescher
Requeridos:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido em face da judicialização da matéria, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000371-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 08/CNJ - ADI 3367/STF.
Requerente:
Adelar José Drescher
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Juízo de Direito da Comarca de Itaqui - RS
Assunto: TJRS - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar n.º 312/13/11 - Irregularidades - Tramitação – Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a prevenção suscitada e não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 26) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
Decisão: “Após o voto do Relator, respondendo afirmativamente a consulta, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200710000004043
Numeração Única: 0000404-37.2007.2.00.0000
Numeração Única: 0000404-37.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
Interessados:
Roberto Aparecido Turim
João Costa de Souza
Simone Vieira Ormonde
Rita Cássia Soares Pinto
Maria Dimas Neris de Assunção
Dulcia Maria dos Santos Oliveira
Douglas Cardoso de Oliveira
Maurício Dellafina
Zozimo Mendes
Alcides Ramos Assunção
Alex Sandro Campos Barbosa
Maria Jose dos Santos
Juliano Oliveira Lopes Rabelo
Ewerson Campos de Oliveira
Maria Edileuda Silva Sousa
Odair Jose de Magalhaes,
Tatiane Bezerra Bona
Jakeline Aparecida Moura de Cursi
Maria Dias da Conceição
Maria Stella da Silva
Elaine Cristina Lemos Brandolini
Maria Stella da Silva
Elaine Cristina Lemos Brandolini
Maria do Socorro dos Santos Costa
Maria Ester Gauto
Irayde Agostinha da Silva Barros
Leodemar Nunes da Cunha
Zilmar Noronha da Luz
Inês Maggy Procopio Gomes da Silva
Andreia Inacio de Carvalho
Gildeth Macedo de Jesus
Cilene Batista Moreno
Henrique Paschoal de Oliveira
Jeovani Frederico da Silva
Juraci João Miranda
Renata Barros de Macedo de Aquino
José de Magalhães
Carlos Augusto de Almeida
Glaucio Antonio de Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
José Carlos de Souza Pires - MT001938A
Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - MT013948.
Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - MT013948.
Assunto: OF. Nº. 120/2007 - 23ª PJDPP, MPMT - Irregularidades - Nomeação - Candidatos - Concurso Público - Cargo Oficial de Justiça Escrivã e Oficial Escrevente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000226-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Maria Filomena de Almeida Buarque Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogado: José Júlio dos Reis – DF022057 Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Maria Regina Zárate Nissel - PR033071
Assunto: TRF 4ª Região - Servidor - Prioridade - Remoção - Outras Formas de Provimento -Estabelecer - Critérios Precisos - Preenchimento - Cargos Vagos - Suspensão - Nomeação - Novos Servidores - Processo Seletivo de Remoção.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000210-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Karina Carla Lopes Garcia
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Servidor - Vagas - Prioridade - Remoção - Editais n.º 04/2010 e 05/2010 - Nomeação - Novos Servidores - Art. 37, inciso IV da Constituição Federal - Art. 39 da Lei n.º 8.112/90 - Resoluções n.º 55/2007 e 23/2008 do TRF da 4ª Região.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007827-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina - SINTRAJUSC
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Pedro Maurício Pita Machado - RS024372
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Walter Nunes e José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004673-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Adelar José Drescher
Interessados:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Michele Mença da Silva Matos
Luciano Cardoso Silveira
Valter da Cunha Pinheiro
Jenifer Castellan de Oliveira
Mérica Biotto Dagnese
Maurício Tavares de Azambuja
Elaine Aliatti
Mérica Biotto Dagnese
Maurício Tavares de Azambuja
Elaine Aliatti
Marco Antonio da Silva Domingues
Alessandro Borghetti
Denize Alban Scheibler
Jéverson Luís Bottega
Adelle Ribeiro Coelho Sandri
Mara Liane Peter
Sônia Cristiane Urbainski
Mauro Raimundi Ferreira
Simone Krüger Paim Chaves
Clóvis Alberto Limberger Hahn
Paulo Aloísio Weber
Luís Augusto Busanello dos Santos
Jéferson Luciano Canova
Gerson Tadeu Astolfi Vivan
Paulo Roberto Hanel
Edson Bertoglio Rodrigues
Rui Aurelio da Fonseca
Samara Xavier Gomes
Ney do Amaral Lamas Junior
Flávio Cassel Júnior
Miriam Ester Rohde Fisch
Laerson Silveira e Silva
Mariana Gaspar Seganfredo
Rita de Cássia de Oliveira Pedrollo
João Batista da Cunha Feijó Gomes
Silvio Pires Kruger
Cesar Nicoleit
Adriano Serafini
Silvio Pires Kruger
Cesar Nicoleit
Adriano Serafini
Cássio Antonio Butignol Mariani
Sandra Maria Gadret
Marcelo Michels Vidarte
Daniela Mara Poncio
Mirian Traudi Heringer Reátegui
Cristina Timm Brito
Claudia Fonseca Tutikian
Julio Cesar Weschenfelder
Gilvan Nunes Correa
Gislene Berlesi Marchion
Cyriaco Tacely Dornelles Júnior
Evelise Crespo Gonçalves
Ana Lucia da Cas
Caroline Mirandolli
Lilian Gewehr
Emilio Dal Ongaro Cordeiro
Henrique Olegário Pachêco
Vilma Viana Arrais
Daniela Bellaver Fistarol
Fatima Fortuna Aguilera Mantéa
Sheila Luft Martins
Juliana Wegener
Carlos Augusto Becker
Leila Márcia Catafesta
Ana Luiza Moura Vargas
Aline Zaffari
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Roseli Siedleski - RS048993
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 8/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001184-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Leila Coutinho Alexandrino Carneiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Antônio Paulo Zambrim Mendonça - MT006576
Assunto: TJRO - Comarca de Cacoal - Edital 01/2008 - Concurso Público - Oficial de Justiça - Candidato Aprovado - Vagas Existentes - Nomeação.
Decisão: Retirado 35) PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
Decisão: Retirado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001518-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado De Minas Gerais - Resolução nº 81/CNJ - Inclusão Serventia - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, no restante, improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000990-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 9ª Região - Ofício ASSEJUR 16/2011 - Resolução 115/2010/CNJ - Gestão de Precatórios - Comitê Gestor - Natureza Jurídica - Opinativa ou Deliberativa - Acatamento - Decisões - Possibilidade - Recurso - CNJ - Medida Judicial - Cabível.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 38) PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício-GPR nº 23.675 - Regulamentação - Função - Juiz de Paz Tribunais de Justiça - artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.
Decisão: Retirado 39) CONSULTA 0001851-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 88/CNJ - Artigo 1º, §§ 3º e 4º - Expediente - Atendimento ao Público - Horário - Unidades - Centrais de Protocolo - Plantão.
Numeração Única: 0003213-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Assunto: TRT 22ª Região - Portaria GP 541/2009 - Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal - Nepotismo Cruzado - Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” Em Mesa 40) PARECER DE MÉRITO  0001831-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - TJDFT - CSJT - CJF - Ofício n.º 1.429 SOF - Ofício 12.228/GPR - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 30/2011 - Ofício/PR n.º 20110110898 - Solicitação - Créditos Adicionais.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – com relação ao pedido do CSJT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados, com as ressalvas apontadas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário deste Conselho.
 III – com relação ao pedido do TJDFT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados;
IV – com relação ao pedido do TSE, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento do crédito adicional solicitado.
 V – com relação ao pedido do CJF, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual