brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para declarar a ilegalidade do artigo 2º da Resolução n.º 009/2006 do TRT da 14ª Região, determinando à Corte que, em lapso temporal não superior a 60 (sessenta) dias, proceda à alteração da sua norma regulamentar, bem como à regularização da situação dos seus Magistrados de primeiro grau que residam fora da sede de jurisdição, com imediata ciência à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior
Requerente:
Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior
Interessados:
Paulo Henrique Jalfim Marques
Mariana de Barros Correia
Paulo Rodrigo de Oliveira Maia
Jose Antêmio Alves Arruda Filho
Marcela Lins Pinto Costa Brennand
Simone Tavares Duarte
Ericka Lalucha Costa Rodrigues
Emilia de Assis Alcoforado Costa
Michelle Soares Friedrich
Andre Mesquita Bezerra e Silva
Marcelo Maciel Alves
Cristiane Duarte Maranhão
Diego Wanderley Udrisar
Livia Galvão Tenorio
Elisa Sofia Cavalvante Silva
Silvia Tavares Soares da Silva
Allice Andreza Meile Costa
Manuela Asfora Rabelo
Patrícia do Carmo Silva Chagas
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima
Ricardo Hermes Linhares Rezende
Erika Cristianny de Sousa F. Noronha
Ricardo Gomes Magalhães
Lailton Alves
Paulo Henrique Nobre de Araujo
Ricardo Gomes Magalhães
Lailton Alves
Paulo Henrique Nobre de Araujo
Elida Maria Apolinario Silva
Sergio Alexandre Filgueira de Luna
Luis Gonzaga de Lima Borges Neto
Alana Siqueira Paiva
Matheus Valença Parísio
Saulo da Silva Brilhante
Talita Aurea Galvão Bayer
Augusto Moura Brandão
Djane Oliveira Vaz
Renato Cesar Ferraz Marcolino Bezerra
Marcos Andre da Silva Costa
Rafaela Pereira Simões Fernandes
Jose Celso Pereira dos Santos
Martha Maria de Souza Lamenha
Clenilda Vera de Aguiar Boareto
Ana Paula de Barros Dias
Aderivaldo Silva Araujo
Carolina Martorano
Erica Maria Belo dos Prazeres
Pedro Henrique Beserra Galvão
Ana Beatriz Dias Salles
Rafael Lucena de Morais Albuquerque
Tatiana da Rocha Cardoso
Adailton Oliveira da Costa
Ana Luiza Marinho Azevedo E Silva
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002721-32.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Fabiane Borges Saraiva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Rafael de Cás Maffini - RS044404
Assunto: TJES - Processo n.º 0174-12/0000024-5 - Indeferimento - Solicitação - Remoção - Magistrado - 2ª Vara Criminal de Rio Grande - Publicação - Edital n.º 0003/2012-DMOJ - Vacância e a Abertura de Processo de Remoção para Varas de Entrância Intermediária - Edital 0011/2012-DMOJ - Relação - Varas de Entrância Intermediária Vagas - Promoção - Inclusão - 2ª Vara Criminal de Rio Grande - Suspensão - Certame.
Adailton Oliveira da Costa
Ana Luiza Marinho Azevedo E Silva
Eduardo Antonio de Resende Peixoto Filho
Nicole Louise Alves de Melo
Fernanda Bello Paes de Barros
Ranilson Maximo Lacerda
Anna Beatriz Carneiro Furtado Cabral
Patricia Valença Pinto
Rafaela Pastor Ota
Maviana Magna de Mendonça
Natacha Bezerra Brasilino
Georgete Firmo Soares
Gustavo Fernandes Carvalho
Alexandre da Costa Batista
Cleonaldo Andrade Freire
Marilia Litwak Neves
Wagner Monteiro Sérvio
Adolfo Sandro Lins de Almeida
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Assunto: TRT 6ª Região - Aproveitamento - Candidatos - Lista - Cadastro - Reserva - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Pernambuco - Cargos - Criação - Lei 12.476/2011.
Decisão: Adiado 102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000097-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Rosali Cunha Machado Lima
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Presença - Magistrado - Plantão Judicial - Processo n.º 43-61.2011.7.00.0000 - Ilegalidade - Avocação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 103) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001444-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Vitor Sapienza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005051-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Regina Mary Girardello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Solicitação - Informação - PAD nº 2005.162219-5/0 - Conduta - Escrivão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000845-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Monica Mazini
Requerido:
Jeova Sardinha de Moraes
Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001242-04.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Elizabete dos Santos Duarte
Requerido:
Maria Laudelina da Rocha Barata Oliveira
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003001-03.2012.2.00.0000
Decisão: Adiado 107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003001-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Vanessa Silva Strickler
Sandra Maria Dorado da Silva
Breno Jorge Portela Silva Coutinho
Marcelo Mazur
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Intimação - Existência Parentesco - Membro Tribunal - Órgão Poder Judiciário - Informação - Tia - Sobrinha - Ocupantes - Cargo Comissão - 6ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - 7ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Suspensão - Decisão - Exoneração - Chefe de Gabinete.
Decisão: Retirado 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002314-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Dhiego Maia Toldo
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG n.º 24/2011 -Servidor -Técnico Judiciário - Lotação - Subseção Judiciária -Guajará-Mirim/RO -Portaria PRESI/CENAG n.º 149/2012 artigo 2º-Critérios Readequação Seções/Subseções - Independência -Cláusula Permanência - Indeferimento -inscrição -Remoção - Não preenchimento -Requisitos - Permanência - Local de Lotação -3 anos -Vaga - Subseção Judiciária Ji-Paraná -Cumprimento -Portaria nº 149/2012 artigo 2º - Participação -Processo Seletivo -Preferência -Critério -Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002920-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Grasielle Camila Leonel Soares
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000681-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Marcone Xavier Furtado
Requerido:
Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas
Assunto: TJRJ - Apuração -Conduta -Magistrado.
Decisão: Adiado 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003541-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Sueli Caiado Parrode da Rocha Lima
Requerido:
Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo
Advogado:
Maurílio Alves Batista Júnior e outros - GO002726
Advogado:
Maurílio Alves Batista Júnior e outros - GO002726
Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 112) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005354-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Jacqueline Silva Brito Lima
Requerido:
Luciana Josué Raposo Lima Dias
Advogado:
Jacqueline Silva Brito Lima - AL005069N
Henrique Carvalho de Araujo- AL006639
Assunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Assunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 113) SINDICÂNCIA 0001737-82.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Bernardino Lima Luz
Advogado:
Alexandre Pontieri- SP191828
Assunto: Portaria n.º 20, de 11 de abril de 2011.
Decisão: Adiado 114) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002361-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Antonio Correa
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerente:
Antonio Correa
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso n. 2011/00915 - Ausência Quórum Qualificado - Afronta - artigo 15 Resolução N.º135/CNJ - Paralisação - Andamento - Procedimento Administrativo - Suspensão - Controle - Legalidade.
Decisão: Adiado 115) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001892-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo
Interessado:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica de São Paulo
Advogado:
Marcos Gomes da Silva Bruno - SP182834
Georghio Alessandro Tomelin- SP221518
Marcos Gomes da Silva Bruno - SP182834
Georghio Alessandro Tomelin- SP221518
Andreive Ribeiro de Sousa - DF031072
Pedro Bannwart Costa- DF026798
Antônio Marson -SP018527
 Fabio Konder Comparato - SP011118
Joelson Dias - DF010441
Renato Muller da Silva Opice Blum - SP138578
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Descumprimento - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005108-54.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ayres Britto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de junho de 2012.” 116) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002571-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Cleber Brazil Duarte
Requerente:
Cleber Brazil Duarte
Requerido:
Central de Registro de Títulos e Documentos de Nova Iguaçu - CERD
Advogado:
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Assunto: TJRJ -Inobservância -Possibilidade -Direcionamento -Requerimento -Cartório -Inexistência -Obrigatoriedade - Livre Distribuição -Descumprimento -PCA 0005108-54.2011.2.00.0000- Distribuição -Eletrônica -3º, 8º e 10º Tabelionato de Notas -Impedimento -Solicitação -Registro Resumido -Exigência -Reconhecimento -Firma -Outorga - Procuração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para garantir aos usuários o direito ao direcionamento e, aos despachantes, a dispensa de apresentação de instrumento de procuração, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 117) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002370-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ciro Rosa de Oliveira
Requerido:
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
Advogado:
Tatianna Ferreira de Oliveira Paniago - TO001169
Advogado:
Tatianna Ferreira de Oliveira Paniago - TO001169
Assunto: CGJ/TO - Suspensão - Sindicância - Classe 1533/12/CGJUS - Reclamação Disciplinar 1572 - 11/0098172-9- Nulidades - Reclamação - Oitiva - Ausência - Ampla Defesa - Intimação - Violação artigo 9º Resolução nº135/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 118) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado 119) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação -Incompatibilidade -Servidor -Padrasto - Cedido -Prefeitura Municipal de Boa Vista -Ocupação -Cargo -Agente Segurança/Motorista -TJRR - Incomunicabilidade -Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado 120) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002721-32.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Fabiane Borges Saraiva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Rafael de Cás Maffini - RS044404
Advogado:
Rafael de Cás Maffini - RS044404
Assunto: TJRS - Processo n.º 0174-12/0000024-5 - Indeferimento -Solicitação -Remoção - Magistrado - 2ª Vara Criminal de Rio Grande -Publicação - Edital n.º 0003/2012-DMOJ - Vacância e a Abertura de Processo de Remoção para Varas de Entrância Intermediária - Edital 0011/2012-DMOJ -Relação -Varas de Entrância Intermediária Vagas -Promoção - Inclusão - 2ª Vara Criminal de Rio Grande -Suspensão -Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 121) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002605-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para fixar o prazo de 30 (trinta) dias para que o Tribunal requerido finalize a regulamentação anunciada pela Portaria nº 2710, de 11 de maio de 2012, do instituto da permuta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 122) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002588-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Adriano Rossetto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 123) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002585-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Angela Maria Ortiz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal - Anulação -Prova Objetiva - 1ª Fase -Irregularidade -Questões - 2ª Prova Objetiva -Prova Discursiva -Prazo -Duração -Concurso -Resolução 75/CNJ artigo 15 -Anulação -Certame -Elaboração -Novo Concurso -Nova Banca Examinadora.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 124) ATO NORMATIVO 0006472-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 126 - Plano Nacional de Capacitação Judicial - Magistrados - Servidores.
Decisão: Adiado 125) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002101-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Goya Lamartine da Costa e Silva e outros - BA010917
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 126) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008085-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ.
Decisão: Adiado 127) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001672-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ruty Meire da Silva Lorena
Requerido:
Daniel Toscano
Advogado:
Ruty Meire da Silva Lorena - SP171596
Requerido:
Daniel Toscano
Advogado:
Ruty Meire da Silva Lorena - SP171596
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006664-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Abraham Yaish
Requerido:
Antonio Maria Patino Zorz
Assunto: TJSP - Magistrado - Irregular Andamento - Processo - Cooperativismo - Parcialidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 129) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002554-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Francisco Antonio da Silva Fortuna
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Assunto: TRT 7º Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 130) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Yêdo Simões de Oliveira
Airton Luís Corrêa Gentil
Elci Simões de Oliveira
Rômulo José Fernandes da Silva
Hugo Fernandes Levy Filho
Adriano Teixeira Salan
Ana Paula Medeiros Braga
Marcelo Ricardo Raposo Câmara
Advogados:
Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186
André Luiz Souza da Silveira - DF016379
Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445
André Luiz Souza da Silveira - DF016379
Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445
Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733
João Batista de Almeida- DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327
Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582
Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366
Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974
Lino José de Souza Chíxaro - AM001567
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Alberto Pavie Ribeiro -DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Adiado 131) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001737-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 23/2012 - Criação - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 21ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental antecipada à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 132) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001734-93.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 24/2012 - Transformação - Funções Comissionadas - TRT 21ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental antecipada à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 133) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005934-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ferdinando Salerno
Requerido:
José Roberto Neves Amorim
Advogado:
Ferdinando Salerno - SP021515
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 19 de junho de 2012.” 134) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e outros- DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Adiado 135) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002160-08.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Thiago Barbosa de Andrade
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho da 5ª Região
Assunto: TRT 5ª Região -Inobservância -Resolução n.º 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho -Obrigatoriedade -Existência -Um Juiz Substituto e Um Juiz Auxiliar -Varas - Mil Processos -Ano -Suspensão - Provimento CR-02 Anulação -Dispositivo - Compartilhamento -Juiz Auxiliar -Artigo 10 -Proibição -Comparecimento Semanal Alternado -Juiz Substituto Auxiliar - Necessidade - Pagamento -Diárias -Indenização de Transporte -Resolução 73/CNJ -Anulação -Auxilio Conjunto -Varas - Euclides da Cunha e Paulo Afonso -Santo Antonio e Valença.