brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." COMISSÃO 0003706-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JSUTIÇA – CNJ
Assunto: Assunto de Competência de Comissão105
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar proposta de anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006759-53.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006763-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006765-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." COMISSÃO 0003521-89.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Assunto: Assunto da Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o relatório, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000680-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
ADRIANO LIMA PINHEIRO
ALESSIO EULALIO DANTAS
ANA CAROLINE CAVALCANTE CARDOSO PEREIRA
ANDERSON BRITO DE MATA
ANDREIA CARVALHO NEIVA
ARNALDO SANTOS DE PAULA JUNIOR
BRUNO FARIAS LIMA
CAMILA DE ALMEIDA FONSECA MELO
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM
DANIELY DE SOUSA FONTENELE
DIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA
FREDERICO COSTA BEZERRA
GABRIELA DE CASTRO PASSOS MATOS
FREDERICO COSTA BEZERRA
GABRIELA DE CASTRO PASSOS MATOS
GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE
ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA
JOSÉ OMAR DE MACEDO JUNIOR
LEANDRO RODRIGUES SAMPAIO
LUCIANA DO MONTE SOARES
NAYRA POLLYANNA CAVALCANTE SÁ MACÊDO
RENAN BARROS DOS REIS
SHIRLEY MARA SOARES CRUZ
SULDBLANO OLIVEIRA GOMES
THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a questão de ordem, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." COMISSÃO 0003345-13.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: Assunto da Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o relatório, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." COMISSÃO 0001555-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar ato normativo, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000676-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Sistema Prisional.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o relatório, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007573-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS
VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR
Advogados:
RAFAEL FERRACINA – OAB/DF 035893
MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA – OAB/DF 012330
ALEXANDRE MATZENBACHER – OAB/RS 067908
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014." PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001527-26.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
ANDRÉ PIRES DE ANCRADE KEHDI – OAB/SP 227579
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Providências
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Providências
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Emmanoel Campelo, Francisco Falcão, Joaquim Barbosa, Gilberto Valente Martins, Saulo Bahia, Luiza Cristina e Paulo Teixeira. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci, Ana Maria, Maria Cristina Peduzzi, Flavio Sirangelo e Rubens Curado, que julgavam improcedentes os pedidos. Após proferirem seus votos, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo ausentaram-se circunstancialmente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 16 de junho de 2014."
Sustentaram oralmente: pelo requerente, o Advogado Renato Stanziola Vieira - OAB/SP 189.066; e, pelo requerido, o Juiz Airton Vieira. Às doze horas e quarenta e dois minutos o Presidente Joaquim Barbosa, após proferir seu voto, ausentou-se da sessão. Na sua ausência circunstancial e na ausência justificada do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Às treze horas e vinte minutos, o Conselheiro Francisco Falcão suspendeu a Sessão. Às quinze horas e cinquenta e três minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Conselheiro Joaquim Barbosa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007125-92.2013.2.00.0000
procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, proceda aos ajustes em seus sistemas de emissão de certidões eletrônicas, de forma a atender aos requisitos fixados pela Resolução CNJ 121/2010, nos termos do voto do Relator
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
KARINA PEREIRA DA ROSA
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARARANGUÁ - SC
Advogado:
LEONARDO RODRIGO DA SILVA - SC026210
Assunto: TJSC – Processo Administrativo n.º 42/2013 – Determinação – Perda - Delegação de Serventia Extrajudicial - Comarca de Araranguá/SC - Inspeção Correicional por Amostragem – Irregularidades - Cumprimento – Determinações – Portaria 325/2013 – Cessação – Interinidade – Ausência – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Inobservância – Princípios Constitucionais – Retorno – Serventia.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fabiano Silveira e Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007128-47.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
SERGIO HENRIQUE DA ROSA
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARARANGUÁ - SC
Advogado:
WAGNER MARTINS TRAJANO - SC033182
Advogado:
WAGNER MARTINS TRAJANO - SC033182
Assunto: TJSC – Autos Administrativos nº 42/2013 – Destituição – Tabelião – Portaria nº 325/2013 - Nomeação Direta – Nova Tabeliã Interina – Desrespeito – Lei nº 8.935/94 –Ausência – Nomeação – Substituto – Interposição – Pedido de Revogação ou Reconsideração – Designação de Tabelião – Ofício n.º 380/2013-SF – Indeferimento – Descumprimento – Artigo 39, Parágrafo 2º, Lei n.º 8.935/94 e Artigo 3º, Parágrafo 2º, Resolução n.º 80/CNJ – Desconstituição – Atos – Nomeação – Requerente.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fabiano Silveira e Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Interessado:
JOSÉ CARLOS FRATTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
VICENTE PAULA SANTOS - PR018877
KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567
ALEXSANDER MARTINS DA SILVA – RS045727
VASCO DELLA GIUSTINA – DF038559
ALEXSANDER MARTINS DA SILVA – RS045727
VASCO DELLA GIUSTINA – DF038559
Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate - Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 - 1º Colocado – Habilitação – Concurso – Inobservância – PCA n.º 2009000000745 – Anulação – Decreto Judiciário n.º 282/94 – Permuta – Comarca de Maringá para Cascavel – Utilização - Critério de Desempate – Antiguidade – Serviço Público.
(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, anulando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que utilizou o critério da idade para desempate no concurso de remoção para o 6º Cartório de Protestos da Capital. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci (Relatora), Saulo Bahia e Guilherme Calmon. Lavrará o acórdão o Conselheiro Emmanoel Campelo. Votou o Presidente. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fabiano Silveira e Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." REVISÃO DISCIPLINAR 0007032-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
MARCO ANTÔNIO BENASSI – SP105460
Assunto: TJRO - Processos Administrativos Disciplinares nºs 0001411-12.2011.8.22.0000 e 0007746-47.2011.8.22.0000 – Aplicação – Penalidade – Censura – Disponibilidade – Ausência – Apreciação – Provas – Violação – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Suspensão – Penalidades – Pagamento – Integral - Diárias – Designação – Comarca de Alvorada do Oeste - Parcela Remanescente – Licença Prêmio – Anulação – Decisão – Novo Julgamento – Produção – Novas – Provas.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente a revisão disciplinar para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que inicie o procedimento administrativo necessário ao reaproveitamento do magistrado requerente nas funções judicantes, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Deborah Ciocci, Luiza Cristina, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fabiano Silveira e Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000685-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente com determinações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, para determinar ao Tribunal requerido que adote a votação nominal e aberta para as deliberações administrativas do Tribunal Pleno, quando a Constituição não determinar, expressamente, o voto secreto; determinando, ainda, a alteração da Recomendação nº 13, no que foi acompanhado pela Conselheira Gisela Gondin, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTONIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que adote a votação nominal e aberta, para as deliberações administrativas do Tribunal Pleno, quando a Constituição não determinar, expressamente, o voto secreto, e aprovou a alteração da Recomendação nº 13 do CNJ, para constar a desnecessidade de fundamentação na escolha da lista tríplice, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006646-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
MÁRCIO JOSÉ TOKARS
Advogados:
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ – OAB/PR 56.113
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191.828
Assunto: Providências.
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191.828
Assunto: Providências.
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de revisão disciplinar contra o Magistrado Márcio José Tokars, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria, Deborah Ciocci e Paulo Teixeira. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado Julio Brotto - OAB/PR 21.600. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo
Decisão: "Após o voto do Relator pela aprovação de ato normativo, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Francisco Falcão, Saulo Bahia, Paulo Teixeira, Luiza Cristina, Gilberto Valente Martins, Gisela Gondin e Joaquim Barbosa, pediram vista regimental os Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." COMISSÃO 0003471-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Assunto de Competência de Comissão
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-59.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Requerido:
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003094-92.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
RODRIGO ALCINI RODRIGUES - PR59609
NIVALDO SOARES DE CERQUEIRA JUNIOR - PR56881
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
RODRIGO ALCINI RODRIGUES - PR59609
Assunto: Ato Normativo - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Ato Normativo - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – OAB/AL 5076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – OAB/AL 6086
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – OAB/AL 6086
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002609-92.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BRENO DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT