brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.
Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0000331-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CEZAR PELUSO
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Assunto: TJPE - Conselho da Magistratura - Descumprimento - Acordo - PCA 200810000027187 - PCA 200810000033254 - Comunicação - Afastamento - Funções - Magistrado - Integrante - Associação de Classe - Suspensão - Decisão.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado
ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007899-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente:
Carina Bueno Ferraz de Moura Cavalcante
Cecília Carvalho Gabriel
Patricia Lima Mira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Edital n.º 01/2004 - Reconhecimento - Desvio de Função - Mudança Classe - Cargo - Operador Judiciário - Regularização - Analista Judiciário I Apoio Operacional.
(Questão de Ordem)
Decisão: Retirado
(Questão de Ordem)
Decisão: Retirado
Às dezoito horas e trinta e quatro minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a centésima vigésima oitava Sessão ordinária a realizar-se no dia sete de junho de dois mil e onze, a partir das nove horas. Ministro Ayres Britto Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO
127ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/05/2011 (Publicada no DJ-e n° 95/2011, em 26/05/2011, pág. 32-44.) Vista Regimental 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro José Adonis, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessado:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga (Relator) e Ministro Ives Gandra. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 7) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Advogado e Secretário-Geral Adjunto Dr. Alberto Zacharias Toron. Ausentes, justificadamente o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: Adiado Remanescentes da Sessão Anterior 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001078-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo de Almeida Sarkis
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Marcelo de Almeida Sarkis - GO023715
Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Resolução 03/2008 - Apresentação Extemporânea - Diploma - Inclusão - Candidato - Lista de Aprovados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001051-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Sandra Farias de Morais
Interessado:
Requerente:
Sandra Farias de Morais
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
Assunto: TJGO - Concurso Unificado de Ingresso e Remoção nas Serventias Notariais e Registrais do Estado de Goiás - Homologação Definitiva - Exclusão - Candidata - Apresentação - Diploma - Preenchimento - Requisitos - Inclusão - Listagem.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado Novos Pedidos 13) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.
Decisão: Adiado 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001808-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
José Periquito Perdigão Neto
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
José Periquito Perdigão Neto
Carolina Lena Junqueira Perdigão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Assistente de Juiz - Secretário de Juizado - Comarca de Goiatuba/GO - Cargos em Comissão - Servidores Casados - Descaracterização - Nepotismo - Ausência - Subordinação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Art. 14. Poderá estipular-se valor diferenciado para a diária internacional, inclusive em moeda estrangeira.
Parágrafo único. Aplicam-se à diária internacional os mesmos critérios fixados para a concessão, pagamento e restituição das diárias pagas no território nacional.
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida - DF002067
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediram vista regimental em conjunto os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Advogado:
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJES - Edital 66/2010 - Promoção - Desembargador - Critério Antiguidade - Recusa - Existência - Processo Disciplinar - Nulidade - Quorum Mínimo - Suspensão.
Decisão: Adiado 17) COMISSÃO 0002247-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aperfeiçoamento da Resolução 126 - Diretrizes - Encontro Nacional Judiciário - Capacitação Judicial.
Decisão: Retirado 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Adiado 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Ilka Urbano Fernandes Pimenta
Elizabeth Assunção Rodrigues Brito Veiga
Valdimir Gomes Batista
Requerido:
Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Requerido:
Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Assunto: TRF 1ª Região - Devolução - Valor - Pagamento - Quintos - VPNI - Cerceamento Defesa - Processos Administrativos CJF 2009161137 - TRF 1ª Região 7.936/2009 - SJDF 3.759/09 - Resolução 68/CJF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007312-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Alcides Diniz da Silva
Mary Ellen Gleason Gomide
João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados:
Advocacia Geral da União
João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados:
Advocacia Geral da União
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE/RS
Tárcio Vaz dos Reis
Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Carmélio José de Carvalho
Marcos Antonio Soares Machado
Gilmário de Araújo Pereira
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerente: B. I. S. Requerido: R. M. C. C. O
Marcos Antonio Soares Machado
Gilmário de Araújo Pereira
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba – SINDJUF/PB
Antonio Wanderlei de Araujo
Luis Herculano da Silva
Marconi Pereira de Araujo
Antonio de Queiroz Campos
Francisco Veras Lobo Filho
Kelli Cristine Carvalho de Oliveira
Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
João Batista de Almeida - DF002067
Walter José Faiad de Moura e outros – DF017390
Carmem Rachel Dantas Mayer – PB008432
Carmem Rachel Dantas Mayer – PB008432
Assunto: STJ - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar - Devolução - Valor - Pagamento - Quintos - Décimos - Ordenador de Despesa - Processo 2784/2009-STJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF
Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Walter José Faiad de Moura e Outros - DF017390
Roberta Silva Simões - DF027394
Assunto: STJ - Resolução 10/STJ Art.7ª - Pagamento Quintos - VPNI.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002187-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Roberta Dias Kappel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - EDITAL N.º 408/2010–CJS - Suspensão - Anulação - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina -Irregularidades - Falta de Divulgação do Conteúdo Programático - Divulgação Critério de Correção - Limitação prova Discursiva - Inviabilização -Participação - Candidatos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com determinações contidas no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006968-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
S.S.J.S.I.E.M.
Interessados:
E.D.N.
L.D.F.S.N.
Requerido:
T.J.E.M.G.
Advogados:
Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154
Gustavo Alexandre Magalhães - MG088124
José Afonso Neto - MG122096
Assunto: TJMG - Prática - Nepotismo - Nomeação - Súmula 13/STF - Cargo em Comissão - Exoneração.
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu acolher em parte o pedido contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Jorge Hélio e Marcelo Nobre. O Relator lavrará o acórdão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002838-91.2010.2.00.0000
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001075-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Requerido:
Wilson da Silva Dias
Assunto: TJGO - Ofício 412/2010-CDP - Processo n.º 2010/05329 - Carga dos Autos - Necessidade - Decisão Judicial - Autorização - Advogado Constituído - Violação - Prerrogativa - Art. 7º, XV da Lei n.º 8.906/94.
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
M.F.S.C.
Advogado:
Gapare Saraceno e Outro - BA003371
Milena Ferraz Garcia Córez - BA028760
Assunto: Portaria 11, de 6 de Novembro de 2010 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24 de maio de 2011.” 25) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B
Weuler Alves de Oliveira - GO028251
José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B
Weuler Alves de Oliveira - GO028251
Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade.
Decisão: Adiado 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.
Decisão: Adiado 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região