brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002629-88.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Melquisedeque Cerqueira dos Anjos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 11/CNJ - Critérios - Inscrição em Concurso Público de Ingresso na Carreira da Magistratura Nacional - Art. 2º - Extensão - Conceito - Atividade Jurídica - Exercício - Cargo - Policial Militar. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 73) PARECER DE MÉRITO 0001923-08.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2011 - Anteprojeto de Lei - Extinção Total e Parcial - Cargos de Auxiliar Judiciário Vagos e Providos - Criação - Cargos de Técnico Judiciário - Processo Administrativo n.º 50001-18.2010.5.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Marcio Luis Andrade Sousa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Doriana dos Santos Camello - MA006170 Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011. Decisão: Retirado 75) COMISSÃO 0002978-91.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. Decisão: Adiado 78) PARECER DE MÉRITO 0001919-68.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 18ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 781-17.2011.5.00.0000. Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 79) PARECER DE MÉRITO 0001912-76.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 12ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 723-14.2011.5.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002894-27.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Artur César de Souza Interessado: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJPR - Pagamento - Auxílio Moradia - Gratificação Especial Localidade - GEL - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Lei 8270/91 - Medida Provisória 1573/96. Decisão: Adiado 81) COMISSÃO 0001583-64.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRT 2ª Região - Ofício CCMT n.º 101/2011 - Resolução 75/CNJ - Revisão - Artigo 44 - Inclusão - Incisos III e IV - Classificação - Candidatos - Prova Objetiva - Concurso - Magistratura. Decisão: Adiado 82) NOTA TÉCNICA 0001219-92.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício nº 044/2010/CONARQ - Proposta - Resolução - Gestão Documental - Preservação e Acesso à Documentação Pública - Órgãos do Poder Judiciário. Decisão: Adiado 83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRA Requerente: Valdir de Resende Lara Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Conselho Superior da Justiça do Trabalho Advogado: Simon Riemann Costa e Silva - GO023536 Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria
. Decisão: Adiado 84) PARECER DE MÉRITO 0001920-53.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 19ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 23/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Penedo/AL - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 662-56.2011.5.00.0000. Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis, Ministra Eliana Calmon e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: José Torres Ferreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Advogado: Jonas Modesto da Cruz - DF013743 Assunto: TJRO - Edital de Promoção 20/2010/CM - Desembargador - Critérios de Julgamento -Ilegalidade - Concessão de Pontos - Violação - Resolução 106/CNJ - Anulação - Concurso. Decisão: Adiado 86) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000064-54.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: A.A.M. Requerido: T.J.E.S.P. Advogado: Filinto de Almeida Teixeira - SP045677 Paulo Lopo Saraiva - RN 000642
. Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 214/06 - Aplicação - Pena - Disponibilidade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 87) PARECER DE MÉRITO 0001906-69.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Requerido: Conselho Nacional De Justiça Assunto: CSJT - TRT 8ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 48343-56.2010.5.00.0000. Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 88) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-42.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Marcelo Santana Farias Interessado: Clecia Pereira Monteiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA
. Decisão: Adiado 89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Marlúcia de Araújo Bezerra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-97.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Maria das Graças Almeida Quental Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 - Confirmação - Inscrição - Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária - Indicação - Desembargador - Critérios - Merecimento – Pontuação - Cumprimento - Resolução 106/2010/CNJ – Resolução 08/2010/TJCE – Instrução Normativa 01/2010/TJCE. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001086-50.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ Advogado: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553 Assunto: TRT 1ª Região - Determinação - Cumprimento - Resolução 233/2011 OAB/RJ - Traje -Advogados - Período - Verão. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 94) COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 16/CNJ - Critério Eleição Órgão Especial - Tribunal. Decisão: Adiado 95) PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 12681-31.2010.5.00.0000
. Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: B.I.S.A. Requerido: R.M.C.C.O
. 7, XXXIII, CF/88. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional Federal 5ª RegiãoAssunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
. Decisão: Adiado 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005843-24.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Olavo Cabral Ramos Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000660-38.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Ministério Público do Estado do Piauí-PI Interessados: Luciano Lopes Nogueira Ramos Antônio Araújo Luz Ayrton Pereira Costa José Anchieta Pereira dos Santos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Advogado: Renato Coelho de Farias e Outro - PI003596 Assunto: TJPI - Remoção - Nomeação - Servidores - Comarca de Uruçuí. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Luiz Carlos de Carvalho Moreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Conselho Superior da Magistratura - Anulação - Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 - Ampliação Competência - 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP - Acréscimo - Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá - Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP - Processar - Execuções Criminais - Presos
. Decisão: Retirado 100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002006-24.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Assunto: TJDFT - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3/2007 - Designação - Servidor - Analista Judiciário - Área Processual - Cargo de Diretor de Secretaria - Substituto - Desvio de Função - Técnicos Judiciários - Exercício - Função Comissionada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 21 de junho de 2011.” 101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-35.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Advogados: Augusto César Rocha Ventura e Outros - GO012539 Samuel Martins Gonçalves - GO017385 Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441 Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550 Assunto: TJGO - Decreto 890/2011 - Suspensão - Editais de Promoção/Remoção - Comarca de Goiânia - Instalação - Varas Decisão: Adiado 102) PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000
. Decisão: “Após o voto da Relatora, aprovando a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 103) PARECER DE MÉRITO 0001905-84.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 7ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 5328-42.2010.5.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 104) SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C.N.J. Requerido: W.L.A. Advogado: Publio Borges Alves - TO002365 Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado
. Decisão: Retirado 105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001452-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Edmilson da Costa Lima Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-MA Assunto: TJMA - Portaria-CGJ nº 732/2011 - Portaria-CGJ nº 738/2011 - Revogação - Designação - Magistrado - Ato nº 91/2011-TJ - Ato nº 92/2011-TJ - Exoneração - Assessor - Recondução
Rosa Cabral Júnior TJRO Técnico Judiciário - Caroline da Silva Modesto TJRO Técnico Judiciário Vera Lúcia Deboni TJRS Juiz de Direito - João Baptista Galhardo Júnior TJSP Juiz de Direito -
. Decisão: Adiado Em Mesa 106) PARECER DE MÉRITO 0001903-17.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 12/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Área de Informática - Processo Administrativo n.º 663-41.2011.5.00.0000. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a proposta, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002655-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 30/2007/CNJ - Unificação - Normas - Procedimento Administrativo Infracional - Magistrado. Decisão: Adiado 108) ATO NORMATIVO 0008180-83.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Regime Remuneratório - Juiz Federal - Equiparação Constitucional - Membros Ministério Público
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, aprovar Resolução que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente Cesar Peluso, Ministro Ives Gandra e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 109) ATO NORMATIVO 0003175-46.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 90/CNJ - Artigos 6º, 14, 17 e 18
. Decisão: Adiado 110) PETIÇÃO AVULSA  0003177-16.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: Relatórios - Mutirão Carcerário - Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Paraíba, Rondônia, Ceará e Maranhão. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - decidiu aprovar os Relatórios, nos termos apresentados pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 111) ATO NORMATIVO 0002711-22.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Banco de Dados - Mandados de Prisão - Art
. 289-A do Código de Processo Penal Decisão: Adiado 112) ATO NORMATIVO 0003257-77.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto:Proposta - Recomendação - Eficiência - Solução - Demandas Judiciais - Assistência - Saúde Complementar Decisão: Adiado 113) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003203-14.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Ariane Xavier Ferrari Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região Assunto:TRT 20ª Região - Anulação - Resolução Administrativa 024/2011 - Juiz do Trabalho - Remoção - Acompanhamento - Cônjugue - Indeferimento - Critério de Desempate - Tempo de Atividade - Tribunal de Origem - Contrariedade - Resolução 18/2009/CSJT - Tempo de
- Tribunal de Origem - Contrariedade - Resolução 18/2009/CSJT - Tempo de Carreira - Aplicação - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/CSJT - Antiguidade - Anulação
. (Ratificação de Liminar) Decisão: Adiado 114) ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar alteração na Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 115) ATO NORMATIVO 0002265-19.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Uniformização - Normas Regimentais - Remoção - Ministros - Tribunais Superiores - Desembargadores - Tribunais Regionais - Tribunais de Justiça. Decisão: Adiado Mariana Silva Campos Dutra