brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.ª 13/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos Efetivos de Servidor - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 8ª Região.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001739-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos Efetivos - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 5ª Região.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001738-33.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 16ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou a criação de 17 (dezessete) cargos de analista judiciário, na área de tecnologia da informação, e sobrestou o julgamento dos demais pedidos. Vencido, parcialmente, o Conselheiro José Lúcio Munhoz que mantinha o número de cargos de tecnologia da informação originalmente previstos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001712-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST - Ofício SEGJUD.GP n.º 791/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Secretaria do TST.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a criação de 22 (vinte e dois) cargos de analista judiciário, na área de tecnologia da informação. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Vasi Werner (Relator) e José Lúcio que mantinham o número de cargos de tecnologia da informação originalmente solicitados. Lavrará o acórdão a Conselheira Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001714-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (RS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 09/2012 - Criação de Cargos e Funções - Transformação de Cargos em Comissão - TRT 4ª Região
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001742-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (PR)
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos Efetivos de Servidor - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 9ª Região
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou a criação de 70 (setenta) cargos de analista judiciário e 17 (dezessete) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação, e sobrestou o julgamento dos demais pedidos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001758-24.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 17/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos de Analista e Técnico Judiciário - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 15ª Região.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001737-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 23/2012 - Criação - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 21ª Região.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001734-93.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 24/2012 - Transformação - Funções Comissionadas - TRT 21ª Região.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001746-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessados:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessados:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Requerido: 
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 28/2012 - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRTs 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001709-80.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 07/2012 - Criação - Cargos e Funções - TRT 4ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a criação de 28 (vinte e oito) cargos de analista judiciário e 15 (quinze) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação, e sobrestou os demais pedidos. Vencido, parcialmente, o Conselheiro José Lúcio Munhoz que mantinha o número de cargos de tecnologia da informação originalmente previstos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001723-64.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Requerido:
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Analista e Técnico Judiciários - Especialidade Tecnologia da Informação e Comunicação - TRT 12ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a criação de 23 (vinte e três) cargos de analista judiciário e 4 (quatro) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação. Vencido, parcialmente, o Conselheiro José Lúcio Munhoz que mantinha o número de cargos de tecnologia da informação originalmente previstos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001741-85.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (PI)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 22ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou a criação de 13 (treze) cargos de analista judiciário e 2 (dois) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001748-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS) 
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 24ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001711-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Tribunal Superior do Trabalho
Interessado:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST - Ofício SEGJUD.GP n.º 788/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - CSJT.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou a criação de 26 (vinte e seis) cargos de analista judiciário e 18 (dezoito) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação, e sobrestou os demais pedidos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001724-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª REGIÃO (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2012 - Criação - Cargo de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 17ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003409-91.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - Ofício n.º 2.084 - Criação - Cargos Efetivos - Funções Comissionadas - Tribunais Regionais Eleitorais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
ATO NORMATIVO 0003659-27.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Normas - Traslado - Certidões - Registro Civil - Pessoas Naturais - Emissão - Exterior.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001765-16.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG
Interessado:
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Andreive Ribeiro de Sousa - DF031072
Kenia Márcia Fonseca Santos - MG084185
Andreive Ribeiro de Sousa - DF031072
Kenia Márcia Fonseca Santos - MG084185
Assunto: TJMG -Edital 01/2012 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Cargo de Oficial Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais -Inobservância -Requisitos -Validade -Ausência -Número -Vagas -Requisito -Escolaridade -Bacharel em Direito -Suspensão -Liminar - ADI n.º 0564374-48.2011.8.13.0000 -Dispensa -Licitação- Solicitação -Sindicato -Participação - Comissão Examinadora -Concurso -Suspensão -Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do procedimento que culminou com a contratação direta da FUNDEP, pois não verificada a hipótese prevista no art. 24, XIII, da Lei n. 8666/1993 e, consequentemente, declarar a nulidade do concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador do quadro de pessoal da justiça de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n. 01, de 21.03.2012 e, ainda, determinar ao TJMG que ofereça no próximo concurso, pelo menos 40 (quarenta) vagas para provimento no prazo de validade do certame, não havendo qualquer prejuízo na formação de cadastro reserva, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
ATO NORMATIVO 0001415-28.2012.2.00.0000
Requerente: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Enunciado - Paralisação - Serviços Públicos - Poder Judiciário - Greve.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou nova redação do enunciado administrativo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
CONSULTA 0002581-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Daniela Santoianni Barazzone
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Elizabeth de Carvalho Simplício e outros - PE017009D
Advogado:
Elizabeth de Carvalho Simplício e outros - PE017009D
Assunto: TJPE - Serventuária - Cargo Analista Judiciário - Existência - Impedimento - Incompatibilidade - Atuação - Perito Contábil - Nomeação - Judicial - Processos - Juízo Estadual - Juízo Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004794-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Denise Marinho Bueno
Requerido:
Alexandre de Carvalho Mesquita
Advogada:
Denise Marinho Bueno -  OABRS036627
Alexandre de Carvalho Mesquita
Advogada:
Denise Marinho Bueno -  OABRS036627
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA03259
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outros- DF022256
Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001364-17.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça