brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Vencidos os Conselheiros José Adonis (Relator), Felipe Locke e Walter Nunes. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Declarou impedimento o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUDRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre, Ministra Eliana Calmon, Walter Nunes, José Adônis e Felipe Locke
. Votou o Ministro Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESCRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000996-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Marcelo Santana FariasRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006621-91.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJMG - Ofício n.º 333/GACOR/2010 - Convocação - Juízes - Auxílio - Corregedoria - Resolução 72/CNJ.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu referendar a decisão nos termos da Resolução, conforme proposto pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiro Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001023-25.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - TJDFTInteressados:Eunice Pereira AmorimAndré Luiz Casal DuranAntônio Henrique Graciano SuxbergerRequerido: Otavio Augusto BarbosaBem-Hur VizaFábio Martins de LimaAssunto: TJDFT - Layout - Sala de Audiência - Modificação - Assento - Ministério Público - Violação - Prerrogativa - Lei Complementar Nº 75/1993.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes: Ederson Solano Batista de MoraisDenise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAssunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Vencido o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do SulConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008136-64.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerente: Adriana Brunes GomesInteressado: Denise Maria Moll LaporteRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogados: Paulo Ricardo Schier e Outro - PR020805Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108Carlyle Pop - PR015356Thiago Antonio Nascimento Diniz - PR042929Assunto: TJPR - Edital 11/2008 - Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Exclusão - Cartório do 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos do Foro Central - Irregularidades - Manutenção - Outorga - Serventia - Prorrogação - Prazo de Validade - Concurso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” CONSULTA 0000579-89.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício 145/2010/GAB/PR - Resolução 98/CNJ - Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal - Recursos Provenientes Encargos Trabalhistas. Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu da consulta, vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator), Jefferson Kravchychyn, Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Paulo Tamburini e Ministra Eliana Calmon
. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000381-52.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina-SC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAssunto: TJSC - Juiz de Direito de Segundo Grau - Atuação Permanente - Competência Jurisdicional - Desembargadores - Prejuízo - Quinto Constitucional - Lei Complementar 510/2010 - Nomeação - Magistrados - Suspensão. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000010118Numeração Única: 0001011-79.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: A.R.C.M.Interessado: D.S.S.Requerido: T.J.E.P.Advogado:Gláucio Balduino dos Santos- DF029072Assunto: TJPI - PP nº 162/2009 - Arquivamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Agostino Silvério JúniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AmapáAssunto: TJAP - 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo - Eleição Administrativa - Dirigentes - Modificação - Regimento Interno - Aplicação Imediata - Ilegalidade. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 37) CONSULTA 0000727-03.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRE/RO - Legitimidade - Proferimento - Decisão Administrativa - Contrariedade - Resolução - Tribunal Superior Eleitoral - Membros - Tribunais Regionais Eleitorais - Gratificação de Representação - Devida - Decreto/Lei n.1.676/79
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPEInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequeridos: Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoCorregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PEAdvogado: Izael Nobrega da Cunha - PE007397Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Assunto: TJPE - CGJPE - Ordem de Serviço n.º 01/2011 - Controle - Frequência - Magistrados e Servidores - Expediente Forense - Fiscalização - Jornada de Trabalho - Violação - Precedentes - CNJ
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Luis Fernando de França RomãoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAssunto: TJRJ - Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA - Exercício de Cargo - Magistrado - Incompatibilidade - Vedação
. Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006655-66.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS – MGRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado: Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154Assunto: TJMG - Resolução 367/2001 - Servidores - Promoção Vertical - 2009 e 2010 - Publicação - Edital
. (Homologação de Acordo)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela homologação do acordo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 200810000012100Numeração Única: 0001210-38.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: F.A.V. Requerido: V.A.P.Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu a proposta do Relator, nos termos por ele apresentados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” ATO NORMATIVO Nº 0001464-06.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Resolução 88/CNJ - Alteração - Jornada de Trabalho - Horário - Funcionamento - Poder Judiciário.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a edição de Resolução, alterando o ato normativo anterior (Resolução nº 88), nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607 Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007321-67.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIORequerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAdvogado:Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553Assunto: TRT 1ª Região - Inclusão - Sessão Plena - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Advogado.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001030-17.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente:Valdir de Resende LaraRequerido:Conselho Superior da Justiça do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho – 15ª RegiãoAdvogado:Simon Riemann Costa e Silva – GO023536Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerentes: Gil Teobaldo de AzevedoTribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRequeridos: Luiz Alberto Gurgel de FariaMarcelo Navarro Ribeiro DantasFrancisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional Federal 5ª RegiãoAssunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)Decisão: AdiadoRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M
. ELIANA CALMONRequerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Antonio Carlos Rosa - MT004990BPedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerentes: Luciana Costa AglantzakisCledson José Dias NunesJose Carlos Tajra Reis JuniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do CearáInteressado:Alexandre Meireles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerente: Sócrates Hopner HerreriasRequerido: Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoAdvogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerentes: Evânio BertoAnderson do Carmo SilvaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAssunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag
. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000275-27.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Michel SaabInteressados: Ana Eliza Pandolfi de AbreuRenata Rezende Rodrigues BragançaKatiuscia Rodrigues Cleto BezerraRequerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisAdvogados: Leonardo Braganca de Matos - MG075277Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - RJ149667Assunto: TREMG - Edital 2/2009 - Servidor – RemoçãoDecisão: RetiradoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAssunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas -
. Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006000-94.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerentes: Renan Macedo Villares GuimaraesFernando Augusto FernandesAnderson Bezerra LopesRicardo Sidi Machado da SilvaNilson Pires Vidal de PaivaRenato Silvestre MarinhoInteressado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Nilza BitarAdvogados: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Renan Macedo Villares Guimaraes e Outros - RJ144069Assunto: Expedição - Mandado de Prisão - Acesso - Decisão - Extração Cópia - Publicação Acórdão - Ciência Ministério Público
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Carine Nassri da SilvaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAdvogado: Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410Assunto: TJBA - Edital 44/2010 - Remoção - Magistrados - Oportunidade - Transferência - Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.(Ratificação de Liminar)Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001383-91.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: W.J.A.F. Requerido: C.9.O.R.I.C.R.J.Advogado: Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro e Outros - RJ031200Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração - Disciplinar - Serventia Extrajudicial
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007844-79.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerentes: Ana Cleyde Viana de SouzaAntonio Alves de AraujoAndré Aguiar MagalhãesLisete de Sousa GadelhaJosias Menescal Lima de OliveiraMarlúcia Bezerra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do CearáAssunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria
. Decisão: Adiado Às 18 horas e 54 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 124ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de abril de 2011, a partir das 9 horas. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves
Às 9 horas e 31 minutos do dia primeiro de março de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiros Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Conselheiro Marcelo Nobre Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves
. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Presidente Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. Ausente, justificadamente, o Subprocurador-Geral da República. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade. O Ministro Ives Gandra solicitou o registro do aniversário do Conselheiro José Adônis nesta data, desejando muita saúde e paz, no que foi seguido pelos demais Conselheiros e Presidente