brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Associação dos Titulares de Cartórios de São Paulo – ATC   
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Marconi Miranda Vieira - DF022098
Marcelo Antonio Muriel - DF1402A
Mirian de Fátima Lavocat de Queiroz - DF 19524
Frederico do Valle Abreu - DF17522
Assunto: TJSP - 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro - Apuração - Irregularidades - Ausência - Revista - Acesso - Banheiro - Identificação - Folha de Prova - Utilização - Aparelho - Celular - Suspeição - Banca Examinadora.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001743-55.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 35) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001129-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Alexandre Valadares Advogado: Kayo Alves Ribeiro - OAB/ES 11026 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Frederico Guilherme Pimentel - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ato 661/2008 - Designação responsável Serventia Comarca Cachoeiro de Itapemirim/ES - Ato 660/2008 -
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 27/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 24ª Região.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006153-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão - FESEP/MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Reconhecimento - Legitimidade - Registro Sindical Cartorário - MI-144/SP Tribunal Pleno - ADIMC 1121/RS Tribunal Pleno - Atuação Administrativa - Licença Classista - Concessão - Servidor - Mandato - Cargo Direção - Cassação – Decisão - Ilegitimidade.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DSICIPLINAR 0001882-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Banco Volkswagen S/A 
Requerido:
Luiz Gonzaga Almeida Filho
Raimundo Freire Cutrim
Advogado:
PR007295 - Luiz Rodrigues Wambier
PR022129A - Teresa Arruda Alvim Wambier
PR037086 - Thais Amoroso Paschoal
PR042074 - Priscila Kei Sato
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002263-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Fabiano Lucio Graças Costa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Fabiano Lucio Graças Costa - DF022314
Assunto: TJRO - Edital n.º 003/CONJUS/2012 – 19º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto de Rondônia - Candidato - Aprovado - Realização - Exames Psicotécnico - Indeferimento - Inscrição - Ausência - Prazo - Recurso - Inexistência Motivação - Autorização - Participação - Prova - Oral - Suspensão
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
Às dezoito horas e um minuto foi encerrada a Sessão definitivamente. Ayres Britto Eliana Calmon Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO
146ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/05/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 78/2012, em 10/05/2012, pág. 30-70) 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Cessação - Efeitos Ato 1470/2006 - Alegações - Ofensa direito líquido e certo substituto legal - Cessação Ato 661/2008 - Manter requerente exercício titularidade até provimento definitivo por concurso público - Liminar Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da  Silva
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da  Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 5) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Ophir Cavalcante Junior – PA003259
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 7) REVISÃO DISCIPLINAR 0003999-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Wilma Maria Lopes de Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Renato Gustavo Alves Coelho - DF018903
Ivan Machado Barbosa - DF020432
Fernando Brandão Filho - BA003838
Hector Ribeiro Freitas - DF022909
Fernanda de Oliveira Xavier - DF027131
Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 1204-02.2002.805.0000-0 - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria - Reconhecimento - Prescrição Administrativa - Inexistência - Ilícito - Aplicação - Princípio - In Dubio Pro Reo - Falsificação - Assinatura - Nulidade - Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 9) REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Osenival dos Santos Costa
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Assunto: TREPB - Petição n.º 226/2009 - Decisão - Arquivamento - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para absolver o juiz requerente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 10) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657
Antenor Madruga - RN002266
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Neves Amorim e Ney Freitas)
Decisão: Adiado 12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000063743
Numeração Única: 0006374-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Rubem Dário Peregrino Cunha
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Rubem Dário Peregrino Cunha
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Vivian Cristina Collenghi Camelo- DF024991
Adriano Carvalho Ahringsmann- BA016335
Assunto: TJBA - CNJ - Portaria 13, de 11 de Novembro de 2009 - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)
Decisão: Adiado 13) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Ana Luiza Morato Barreto
Ruitemberg Nunes Pereira
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da  Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da  Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime Das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Precariedade - Atendimento - Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
Decisão: Adiado 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 18) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado 19) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência – Ex Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 22) PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Decisão: Adiado 23) SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000481-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região – AMATRA 14
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Assunto: TRT 14ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 37/CNJ.
Decisão: Adiado 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000373-41.2012.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, indeferindo, ainda, o pedido de adiamento do julgamento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
Decisão: Adiado 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006056-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Fernando Miranda Rocha
Interessado:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJMT -Edital 09/2009 - Magistrado - Promoção - Cargo - Desembargador - Critério Antiguidade - Sessão Extraordinária - Quórum - Insuficiência - Violação - Artigo 93, inc. II, alínea d, da Constituição Federal - Maioria Qualificada - Declaração - Inexistência - Recusa.
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 28) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000066-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Edson Fonseca da Silva
Marize de Andrade Lopes
Requerido:
José Guilherme Vasi Werner
Assunto: CNJ - Processo n.º 0005513-90.2011.2.00.0000.
Decisão: Adiado 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela retirada de pauta do procedimento. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Alice Romana de Jesus Pereira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região - Processo nº 1514/2011 - Servidor - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunização - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000270-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Maria de Belém Ferreira Cavalcante
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados: