brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001287-8 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral /CE Interessado: Nilce Cunha Rodrigues - Procuradora Regional Eleitoral Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: Análise de Caso - EC 45/2004 - Resolução 06/2006 CNJ - Diversas Decisões - Instituem Voto Aberto -Sessões Administrativas Públicas - Alegações - TJCE -  Resolução 16/2006 - Voto Secreto - Escolha Magistrados - 06/2007 - Voto Secreto Designação Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001817-4 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Geraldo Siqueira do Amaral Interessado: Eurípedes Gomes de Bessa Requeridos: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Bom Jesus e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Concurso Público Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Edital - 12/06/2008 - PA nº 003/08 - Resolução nº 03 CSMGO - Violação Lei 8.935/94 - Suspensão Efeitos Decisão PA e Edital - Inclusão de Serventias no Certame - Declaração Ilegalidade Atos - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000735-8 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Carlos Luiz de Souza - TJTO Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - TJTO - Conversão - Pecúnia - Férias - Magistrado - Requerimento - Presidência Alegação - Pagamento - Exigência - Autorização - CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001782-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Interessado: Fernando dos Santos Carneiro - Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - Resolução Nº3/2008/CSMTJGO - Concurso Público Unificado Ingresso Remoção Serviços Notariais Registro Estado Goiás - Anulação Ato Dispensa Licitação FUNAPE/UFG - Edital 111/2008 - Violação Art.49, §§ 2º 4º, Lei 8666/93 - Medida Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO N.° 2008.10.00.000680-9 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: J. N. S. A. Advogados: PB005679 - Benedito José da Nóbrega Vasconcelos e PB005672 - Jocelio Jairo Vieira Requeridos: 15ª V.C.J.P. e 9ª V.C.J.P. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processos Nº200.2004.039.853-5, 200.1996.011.795-6, 200.2007.797.540-3, 200.2007.798.344-9 - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000765-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: J. A. S. Reclamado: P.P.M.P. e A.C. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00001009-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: P. L. Advogados: MS000430 - Evandro Paes Barbosa, DF002218 - João Estenio Campelo Bezerra, DF015050 - Ricardo Rodrigues Figueiredo, DF022415 - Carolina Flávia Freitas de Alvarenga, DF019082 - Alice Carolina da Fonseca de Oliveira e DF026624 - Luciana Bezerra Turíbio Reclamado: P. T. J. E. A. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001367-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: C. P. C. N. Advogada: SP100063 - Carmen Patrícia Coelho Nogueira Reclamada: A. L. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002149-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: L. E. S. N
. E. S. N. Advogados: PE000327 - Fernando José Alves de Souza, DF015978 - Erik Franklin Bezerra, DF026540 - Oswaldo Humberto Lincka, DF018026 - Davi Odísio Hissa, DF012641 - Luiz Zeniro De Souza e DF027163 - Hugo Leonardo Callender Reclamada: H. C. R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrada - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001072-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: M. P. E. P. P. G. J. Interessado: J. R. L. C. Reclamado: H. O. R
. P. E. P. P. G. J. Interessado: J. R. L. C. Reclamado: H. O. R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.000448-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: S. R. T. L. Interessado: L. D. C. Advogados: PE022797 - Carlos Andrade Lima, PE014524 - Augusto Quidute, PE023696 - Rodrigo Ferraz Quidute, PE021346 - Augusto Carlos Souza Luz e PE025042 - Arnóbio Quidute Requerido: T. J. B.A
. J. B.A. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº152532/2006 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO DA CORREGEDORIA Nº 2008.20.00.000493-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: S. S. J. E. M. Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas, MA007976 - Diego Soares Costa e MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro Interessado: A. S. L. Requerido: C. N. J
. S. L. Requerido: C. N. J. Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Pedido Incabível no Âmbito do CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002205-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Interessados: Bianca Emanuelle Glaser Vidal Pinto e Marlus de Oliveira Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência - Nepotismo - TJPR - Cargos em Comissão Decisão:"Após o voto do Conselheiro Felipe Locke, respondendo negativamente a consulta, pediu vista antecipada o Conselheiro Jorge Maurique Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000359-6 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Jorge Cristiano da Silva de Santis Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 4ª Vara Criminal Assunto: Análise de Caso - TJSP - Concurso Público - Cargo Oficial de Justiça - Alegações - Não Contratação Aprovados - Carência de Pessoal Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001921-0 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Advogados: RR000264 - Alexandre César Dantas Soccorro; RR000114 - Francisco das Chagas Batista; RR000270 - Henrique Eduardo F
. de Figueiredo e RR000468 - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portaria 702/2008 - TJRR - 1/8/2008 - Imposição - Magistrados - Servidores - Abertura Conta - Banco Brasil - Objetivo - Crédito - Remuneração Mensal - Violação - Princípios Constitucionais - Suspensão - Efeitos - Portaria - Liminar. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, dando provimento ao pedido, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001783-2 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Wilton Fábio Silveira de Brito Advogado: Wilton Fábio Silveira de Brito - OAB/BA 18248 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital Nº 1/2004 - Abertura de Concurso Público - Provimento - Vagas - Cargos - Servidores da Justiça do Estado da Bahia - Irregularidades - Nomeação Inobservância - Edital Certame
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 35) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000670-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba - SOJEP/PB Interessados: Déborah Timóteo de Sousa e Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: Análise de Caso - Certidão julgamento 57ª Sessão ordinária CNJ - Desvio função oficiais justiça TJPB - Desobediência decisão CNJ - Devolução oficiais postos origem prazo elástico 1 ano - Novos desvios funções - Aprovado plano PCCR - ilegalidades - Transformação cargo oficiais outros cargos - Observância decisão CNJ - modificação prazo retorno Desvio Função
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 18 de novembro de 2008." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002321-2 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Jorge Jansen Counago Novelle Advogados: RJ029018 - Mário Correa Calcia Junior; RJ047803 - Olímpia Catarina de Morais e RJ122300 - Marcelo Francisco Dias de Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Sessão Órgão Especial - TJRJ - Promoção merecimento - 5ª Vara Cível Niterói - 29/9/2008 - 43ª Sessão Órgão Especial 18/9/2008 - Remoção antiguidade - Requerente prejudicado - Exigência - Interstício 2 anos - Ausência fundamentação - Declaração remoção - Impugnação Sessão - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento
Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento por indicação do Conselheiro Relator e o Plenário, de ofício, determinou a remessa dos fatos narrados pelo Relator à Corregedoria Nacional de Justiça com as peças pertinentes devidamente extraídas. Ante a ausência, justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001835-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Cláudia Nobre Vasconcelos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - Edital do concurso público para provimento de vagas no quadro de carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás - TJGO - 13/7/2006 - Candidata 5ª classificada - Cargo Técnico Judiciário - Odontólogo - Providências - Efetivação - Nomeação. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de providências e o procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002123-9 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Giovana Soares Santos Advogado: DF020535 - Ana Carolina Soares da Rocha Interessado: Aline Porto de Arruda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital de 13/7/2006 - TJGO - Concurso Público para Provimento de Vagas no Quadro de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás - Despacho 215/2008 - Indeferimento - Nomeação - Cargo - Ocupação Precária - Nomeação Requerente - Desconstituição Despacho - Liminar
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002265-7 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Samuel Vitalino Nunes Advogado: Samuel Vitalino Nunes - OAB/ SP 187166 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de ato administrativo - TJSP - Edital 181º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 4/9/2008 - Disposição - Proibitiva - Isenção - Taxa inscrição - Violação - Artigos 5º e 37 CF - Determinação reabertura prazo - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001623-2 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Antônio Alberto Filgueira Advogados: PB009416 - Noaldo Meireles e PB010581 - Aldaris Dawsley e Silva Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Interessado: Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Editais nºs 057/2008 - 059/2008 - 061/2008/TJPB - Resolução nº 11/2008/TJPB - Processos administrativos nºs 242.018-0 - 242.015-5 - 242.017-1 - Remoção cargo técnico judiciário especialidade execução mandados - Critério antiguidade - comarca Santa Rita/PB - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002170-7 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Departamento de Polícia Federal - Brasília/DF Requerido: Tribunal Regional Federal 3A. Região Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Provimento - COGE nº 58/2004/TRF 3ª região - Serviços - Procedimentos - Corregedoria - Custódia - DPF - Âmbito 3ª região - Regulamentação - Transcende - Esfera administrativa - Justiça Federal - 1ª Instância - 3ª Região - Revogação
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002491-5 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Requerido: Diretoria do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça Federal - Ofício CDP/2832/08-MRS R-14273 - Ordem de Serviço 1/2006 - Diretoria Foro Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo - Autorização - Agentes Segurança Judiciária - Vigilantes terceirizados - Revista - Pessoas - Ingresso - Fórum - Violação - Prerrogativas - Advogados - PCA 9
. Plenário, 18 de novembro de 2008." 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002560-9 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Advogados: BA015219 - Leonardo Virgílio Oliveira Monteiro; RJ094401 - Ronaldo Eduardo Cramer Veiga; RJ112384 - Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino; RJ110879 - André Luiz da Silva Soares; RJ130620 - Angelo de Sá Fontes; RJ124647 - Carolyne Albernard Gomes; RJ120883 - Edson Schueler de Carvalho Júnior; RJ097685 - Frederico Price Grechi; RJ147553 - Guilherme Peres de Oliveira; RJ121350 - Gustavo Gonçalves Gomes; RJ114892 - Vladimir Rosas Pires de Saboia; RJ091254 - Ivan Firmino Santiago da Silva; RJ115966 - Rogério Borba da Silva; RJ143473 - Helena Kovach de
da Silva; RJ115966 - Rogério Borba da Silva; RJ143473 - Helena Kovach de Sá; RJ121429 - Rodrigo de Assis Torres; RJ130690 - João Pedro Chaves Valladares Padua; RJ106169 - Robson Silva de Araújo; RJ087032 - Leonardo Duncan Moreira Lima; RJ130710 - Patrícia Santa Maria Charpentier; RJ121324 - Marcela Quintães Guimarães Souza Lima Rocha; RJ109296 - Mariana Paiva Paschoal Olivieri; RJ099859 - Maria Cecília Antunes do Rego; RJ118830 - Maria Rita de Carvalho Drummond; RJ122172 - Mariana Albuquerque Mello de Sá Cavalcante; RJ135300 - Bruno Garcia Redondo; RJ106674 - Juliana Rodrigues de Oliveira; RJ150547 - Gustavo Destri Tenório Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Análise de Caso - Justiça Estadual - TJRJ - Prazos Processuais - Greve - Serventuários - Judiciário
Estadual - TJRJ - Prazos Processuais - Greve - Serventuários - Judiciário - Projeto Lei 1.666/08 - Suspensão - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado no procedimento e prejudicado o recurso administrativo, no tocante à liminar pleiteada. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre, Joaquim Falcão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000597-0 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Luiz Zveiter - Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Revisão de ato administrativo - Portaria 11/2008 - PAD 2007-166.631/07- TJRJ - Delegatário serviço 2ª circunscrição do registro civil das pessas naturais - Exercício advocacia - Alegações - Exercício autorizado pela OAB - Suspensão PAD - Anulação - Portaria 11/2008 - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade conheceu parcialmente do pedido e, na parte conhecida, indeferiu-o, julgando prejudicados os demais pedidos, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência, justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200810.00.001950-6 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro Advogado: RJ116202 - Marinete Bastos Arantes Costa Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Serventia Extrajudicial - Renúncia - Ato Unilateral - Discordância TJRJ - Extinção - Delegação - Vacância - Nomeação Imediata - Novo Titular - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do presente procedimento, nos termos do voto do Relator
. Não participou do julgamento, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Interessado: Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente TJPB Representante: Eduardo Faustino Diniz Assunto: MPT - Uso atribuições constitucionais - Procedimento investigatório 114/2005 - Averiguar observância normas constitucionais nas relações de trabalho - Concurso público art