brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Adiado 47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001588-86.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: José Batista da Costa Filho Requerido: Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Advogado: Jose Cupertino da Luz Neto - DF002817 Assunto: TJDFT - Inspeções - 2° Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF - Exigências - Corregedoria - Escrituração - Livros Físicos - Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos o Diretor-Tesoureiro Miguel Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ângelo Cançado retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA
Requerido:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Ausente, momentaneamente, o Conselheiro Ministro Cesar Peluzo. Presidiu o julgamento a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256. Na ausência momentânea do Ministro Cezar Peluso, presidiu a sessão a Ministra Eliana Calmon, na forma do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados.
Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Felipe Locke, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001101-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Ministério Público do Estado de Goiás
Interessado:
Eduardo Abdon Moura
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Eduardo Abdon Moura
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Ofício n.º 1.262/2010-GP - Decreto Judiciário nº 779/2009 - Instalação - Cortes de Conciliação e Arbitragem de Goiânia e de Rio Verde - Violação - Lei n.º 9.307/96 - Processo n.º 201000003394.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido o Juiz Auxiliar da Presidência Aureliano Albuquerque Amorim. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Interessado:
Ana Paula Braga Bornia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: TJSE - Cumprimento - Lei Estadual 2.820/1990 - Relatório - Folha Pagamento - Cargo Comissão - Irregularidades - Contratação - Prejuízo - Salários - Servidores.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Jaime Ferreira de Araujo
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Interessado:
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA417
Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Aécio Flávio de Brito
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 2/2007 - Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Publicação 19/12/2007 - Retificação - Edital - Publicação 14/04/2009 - Inclusão - Serventia Extrajudicial - Cartório Distribuidor da Sede Juiz de Fora/MG.
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Swlivan Manola - ES017875
Assunto: TJPA - Suspensão - Portaria 001/2002.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Aplicabilidade - Participação Servidores - Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Sugestões - Apreciar - Legalidade - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Penhora On Line.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Douglas Mattos Lombardi - SP228013
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Inclusão - Servidores - Comissão de Orçamento - Vagas - Indicação - Sindicato.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 - Afastamento Cautelar - Duplicidade de Penas - Julgamento - Participação Irregular - Desembargador - Exclusão - Concurso de Remoção - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Marcelo Leonardo Tavares
Advogado:
Leonardo de Carvalho Barboza - RJ116636
Assunto: TRF 2ª Região - Ofício Nº RJ-OFI-2011/01694 - Oficiais de Justiça - Alvarás de Soltura - Ausência - Consulta - Sistema SARQ Polinter - Violação - Art. 2º da Constituição Federal - Art. 4º da Resolução 108/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001728-23.2011.2.00.0000
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001728-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
O.A.B.S.P.
Interessado:
A.C.V.
Requerido:
C.G.J.E.P.P.
Advogado:
Tulio Frederico Tenorio Vilaça Rodrigues e Outros - PE017087
Assunto: CNJ - Arquivamento - RD nº 0004092-36.2009.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e julgou-a improcedente, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002258-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Alexandra Valenza Rocha Malafaia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Alexandra Valenza Rocha Malafaia - PR039314
Assunto: TJSC - Edital Nº408/2010 - Concurso Público - Cargo de Juiz Substituto - Suspensão - Próxima Fase - Anulação - Questões - Prova Discursiva - Irregularidades - Ilegalidades.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002268-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Jenice da Silva Andrade
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Jenice da Silva Andrade
Requerido:
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Salvador-BA
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Redistribuição - Feito.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001993-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre, que não conhecia do pedido em sua totalidade. Impedido o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Paulo Tamburini, José Adonis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 51/2011 CSJT.SG.ASPAS - Processo n° CSJT PP 941-42.2011.5.90.0000 -Resolução CSJT 68/2010 - Deslocamento - Veículos de Transporte Institucional - Limitações - Revisão - Peculiaridades - TRT 15ª Região - Uniformização - Matéria.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos quanto ao pedido de sustentação oral os Conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre, Marcelo Neves, Jefferson Kravchychyn, Nelson Tomaz Braga e Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002629-88.2011.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002629-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Melquisedeque Cerqueira dos Anjos
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 11/CNJ - Critérios - Inscrição em Concurso Público de Ingresso na Carreira da Magistratura Nacional - Art. 2º - Extensão - Conceito - Atividade Jurídica - Exercício - Cargo - Policial Militar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Maria das Graças Almeida Quental
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 - Confirmação - Inscrição - Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária - Indicação - Desembargador - Critérios - Merecimento – Pontuação - Cumprimento - Resolução 106/2010/CNJ – Resolução 08/2010/TJCE – Instrução Normativa 01/2010/TJCE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001086-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TRT 1ª Região - Determinação - Cumprimento - Resolução 233/2011 OAB/RJ - Traje -Advogados - Período - Verão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005843-24.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Olavo Cabral Ramos Filho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000660-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Piauí-PI
Interessados:
Luciano Lopes Nogueira Ramos
Antônio Araújo Luz
Ayrton Pereira Costa
José Anchieta Pereira dos Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Renato Coelho de Farias e Outro - PI003596
Assunto: TJPI - Remoção - Nomeação - Servidores - Comarca de Uruçuí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002006-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3/2007 - Designação - Servidor - Analista Judiciário - Área Processual - Cargo de Diretor de Secretaria - Substituto - Desvio de Função - Técnicos Judiciários - Exercício - Função Comissionada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PETIÇÃO AVULSA  0003177-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: Relatórios - Mutirão Carcerário - Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Paraíba, Rondônia, Ceará e Maranhão.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - decidiu aprovar os Relatórios, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”