brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen) Decisão: Adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização. (Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira) Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES CÉSAR HENRIQUE ALVES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598 GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410 ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535 Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência -
para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção
. (Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562 Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma
– Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato
. (Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes
. (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967 PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372 MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316 BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087 RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942 BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997 Assunto: TJMG -
. (Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins) Decisão: Adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735 Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro
. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia). Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral
. (Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS Interessados: JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados: SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate – Magistrados - Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba -
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HÉLDER GIRÃO BARRETO Advogados: ANDRÉ ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral –
– Total Desconstituição.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon) Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0006801-39.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogados: IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397 ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191828 JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16002 Assunto: Revisão Disciplinar - TJPE – Processos Administrativos Disciplinares n.ºs 550/2010 e 574/2010 – Idênticos – Único Objeto – Apuração - Excesso de Prazo - Penalidade Administrativa – Ausência – Maioria Absoluta – Pena – Advertência – Envio - Inteiro Teor - Notas Taquigráficas - Cancelamento – Lançamento – Anotação Dados Funcionais - Suspensão - Acórdãos
. (Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001355-21.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: DAVID SOUZA QUINTEIRO Interessados: ALEXSANDRO DA ROCHA PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogados: DAVID SOUZA QUINTEIRO - BA11628 FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS - BA27486 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Impugnação - Licença - Servidor - Interesse Particular - Realidade - Assunção - Função de Confiança - Poder Executivo - PA 65180/2012 - Cessão Atípica - Manutenção - Vínculo Contratual - Poder Originário - Afronta - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Suspensão - Licença - Retorno - Servidor - Cargo - Origem
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003520-07.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Estado da Bahia - período de 22 de março a 16 de maio de 2014
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogados: FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS – OAB/DF 24745 BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES – OAB/DF 36192 LEONARDO ROMEIRO BEZERRA – OAB/DF 28944 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa - Criação - Cargo Comissionado FC-3 - Assessor de Juiz - Aprovação - Provimento - Servidores - Edição - Decreto - Presidência do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução -
. (Vista regimental à Presidência) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006572-45.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: JOÃO SANTANA SOUSA Interessado: JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS SANTOS ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR TYRONE JOSÉ SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado: DANIEL SOUZA AMARANTE – OAB/MA 12549 CARLOS SANTANA LOPES – OAB/MA 2760 Assunto: TJMA - Providências - Verificação - Nova Formação - Lista Tríplice - Desembargador - Irregularidades - Somatório - Pontos - Critérios - Resolução CNJ 106/2010 - Resolução TJMA 39/2012 - Edital nº 27/2013 - Solicitação - Correção - Lista Tríplice
. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira) Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007117-18.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Legislação Federal - Possibilidade - Requisição - Servidores - Preenchimento - Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão - Distorção - Instituto - Requisição - Excesso - Requisitados - Geração - Prejuízo - Seção Judiciária - Pernambuco - Determinação - Devolução - Servidores Efetivos
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade
. (Vista regimental à Presidência) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Advogados: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851 Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93
. (Vista regimental à Presidência) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: UNIÃO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: RAFAELO ABRITTA - DF015200 LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745 Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. Decisão: Adiado CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: ONYX DORNELLES LORENZONI Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656 Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: IRINEU GEHLEN - RS05821 Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: GUILHERME DE MACEDO VERAS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA) Advogado: SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354 Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUD Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP) Advogado: ANA MARIA FERNANDES - MS008518 Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013." Mariana Silva Campos DutraSecretária Processual
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem
. Decisão: Adiado CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ESERVAL ROCHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea "a" - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança - Coator Autoridade - Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia
. Decisão: Adiado CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ Assunto: TRERJ - Providências - Edital de Concorrência TRE-RJ Nº 1/2012 - Objeto - Construção - Edifício Sede - Apuração - Irregularidades - Tramite Licitatório - Representação nº 017.008/2012-3 - Ausência - Anterioridade - Procedimento Licitatório - Apresentação - Projeto Executivo - Afronta - Resolução 114/CNJ - Resolução 23.369/TSE - Publicação - Novo Procedimento - TRE-RJ nº 2/2012 - Caracterização - Ilegalidade Concorrência - Autorização - Resolução 809/TRERJ - Elaboração - Projeto Executivo - Concomitante - Execução da Obra - Ilegalidade -
- Projeto Executivo - Concomitante - Execução da Obra - Ilegalidade - Afronta - Lei nº 8.666 - Resolução 114/CNJ - Suspensão - Construção - Prédio Sede - Declaração - Nulidade - Concorrência nº 2/2012
. Decisão: Adiado CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ALBERTO LANGELLA MARCHI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Nepotismo - TJSP – Legislação Estadual – Criação – Cargo Comissionado – Assistente Judiciário – Confronto – Resolução 7/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça – Nomeação e Posse
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Providências - TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: VINICIUS DA SILVA PEREIRA LUDMILA LINS GRILO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580 Assunto: Inscrição / Documentação - Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG – Magistrado – Ausência – Vitaliciedade – Participação - Remoção e Promoção – Artigo 93, Inciso II, alínea “b” da Constituição Federal – Indeferimento – Resolução 166/90/TJMG – Vedação – Inscrição – Juízes Não Vitalícios – Conflito – Norma Constitucional
. Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-63.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ARIEL NICOLAI CESA DIAS GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGÜELLO RODRIGO LUIS GIACOMIN WENDEL FERNANDO BRUNIERI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Providências - CNJ - Intimação - Ministério Público - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Fórum - Entrega - Remessa - Autos
- Unidade Administrativa - Dependências - Fórum - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa do Ministério Público - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Unidade Administrativa - Forma - Intimação - Gabinetes Administrativos - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade do Ministério Público