brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:RUDI MEIRA CASSEL – DF022256JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006ALEXANDRO DE OLIVEIRA – RJ155450Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos - Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA
PAULO TEIXEIRARequerente:PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina
- Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.Decisão: Adiado.COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001994-39.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDOInteressados:PAULO DE TARSO GUEDES CARVALHOANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGASLORAINE APARECIDA DE GUIMARÃES BISCOLA VARGASYNARA RAMALHO DANTAS MOTADANIEL EMILIO FONTANA FRIESGRACIANA
BISCOLA VARGASYNARA RAMALHO DANTAS MOTADANIEL EMILIO FONTANA FRIESGRACIANA FERNANDES GOMESTÁSSIA MARA MARTINS LIMACAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRAFRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHORAFAEL COUTO VIEIRARAQUEL CAVALCANTE ROCHAROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJOVANESSA PORTELA BARBOSA ZANINIWEBER RODRIGUES MOTATHYAGO RIBEIRO SOARESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogados:THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS011285MURILO GODOY - MS011828ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA004980RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA004921Assunto: TJMA – Edital 001/2011 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Suspensão – Audiência Pública – Escolha Serventias – Candidatos – Aprovados – Notificação – Candidatos – Aprovados – Reconhecimento – Nulidade – Certame –
– Notificação – Candidatos – Aprovados – Reconhecimento – Nulidade – Certame – Concurso de Remoção – Descumprimento - Resolução 81/CNJ - apuração – Ilicitude – Contratação – Banca Examinadora - Dispensa - Licitação - Suspensão - Audiência - Escolha - Serventias - Nulidade - Concurso Público - Concurso de Remoção.Decisão: Retirado de Pauta.ATO NORMATIVO 0006720-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Políticas de Comunicação Social do Poder Judiciário.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004405-55.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MARCELINO FARIAS DE LAVORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA -
FARIAS DE LAVORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA - Providências - Edital nº 01/TJBA/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Descumprimento - Órgão do Poder Judiciário - Resolução 81/CNJ - Retificação - Edital - Apresentação - Critérios - Cálculo - Média Final - Cobrança - Matérias de Conhecimento.Decisão: Retirado de Pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005457-86.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MICHAEL ISOPPO COELHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:MICHAEL ISOPPO COELHO - SC031945Assunto: TJMG – Concurso Público para Outorga de Delegações dos Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado
Delegações dos Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital 02/2011 - Ilegalidade - Reprovação - Exame de Títulos – Caráter Classificatório – Irregularidade – Contagem – Pontuação – Convocação – Candidato – Participação – Audiência de Escolha – Serventia.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005054-20.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532MAURO COELHO TSE - RJ068336THIAGO SOARES DE GODOY - RJ151618Assunto: TRF 2ª Região – Alteração - Férias - Desembargadora - Ano de 2010 - Deliberação - Plenário - Tribunal - Convocação - Magistrado - Substituição - Ato 168/2010 -
- Plenário - Tribunal - Convocação - Magistrado - Substituição - Ato 168/2010 - Alteração - Período - Convocação - Ato 199/2010 - Prejuízo - Jurisdição - Vara de Origem - Magistrado - Regimento Interno, artigo 48, § 3º - Resolução 51/2009/CJF, artigo 6º - Prolação - Sentença - Processo n.º 0815397-19.2008.4.02.5101 - Portarias 556 e 642 - Necessidade - Desconstituição - Portaria 556 - Alterações Retroativas - Férias.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0003374-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSOInteressado:LEILAMAR APARECIDA RODRIGUESRequerido:CORREGEDORIA GERAL JUSTIÇA MATO GROSSOAdvogados:MARCONDES RAI NOVACK E OUTROS - MT008571JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR - MT6398/OAssunto: TJMT –
E OUTROS - MT008571JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR - MT6398/OAssunto: TJMT – Denúncia – Conduta – Magistrada – Tratamento Diferenciado – Grupo – Advogados – Portaria n.º 29/2012-CGJ – Instauração – Sindicância n.º 03/2012- CGJ/MT – Impedimento – Acesso – Autos – Conclusão – Inexistência – Infração Disciplinar – Contrariedade – Provas.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003334-18.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES E OUTROS - MG080329DANIELA PETRUCELI B
. DE BARROS - MG119838Assunto: TJMG - Cumprimento - Resolução 73/CNJ - Concessão - Pagamento - Diárias - Poder Judiciário - Providências - Imposição - Limitação - Edição - Resolução nº 660/2011/TJMG - Artigo 7º da Portaria 2589/2011/TJMG - Previsão - Criação - Limitação - Valores - Categorias - Magistrados - Servidor - Estipulação - Concessão - Pagamento - Diárias - Substituição - Carga de Serviço - Deslocamento - Ausência - Pagamento - Deslocamento - Inferior - Cem Quilômetros - Sem Pernoite - Aplicabilidade - Resolução nº 73/CNJ.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005398-98.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:NORMA SÔNIA NOVAES CAMPOSInteressado:FABIANE DE SOUZA RODRIGUES QUINTÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Extraordinária – Retirada – Matéria – Pauta – Nulidade – Atos de Promoção – Reelaboração – Relatórios Produtividade – Elaboração - Quadro Comparativo - Magistrados - Conformidade - Resolução 106/CNJ.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
DE SOUZA RODRIGUES QUINTÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO - DF037692AALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO - DF037838AAssunto: TJMG – Edital n.º 02/2011 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Providências - Entrega – Documentação – Relação – Prova de Títulos – Alteração – Regras – Contagem – Pontuação – Candidata - Exercício - Três Anos - Cargo - Delegação Exercida - Serventia Extrajudicial - Inaplicabilidade - Exercício Privativo - Bacharel em Direito - Determinação - Contagem - Pontuação - Exercício - Serventia Extrajudicial - Aplicação - Resolução 81/CNJ - Lei nº 8.935/94 - Violação - Princípios da Razoabilidade,
- Resolução 81/CNJ - Lei nº 8.935/94 - Violação - Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Isonomia, Segurança Jurídica, Moralidade e Legalidade - Apuração - Computação - Pontuação - Títulos - Certidão Falsa - Candidatos Diversos - Suspensão - Trâmite - Concurso - Desconstituição – Ato - Indeferimento.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005579-02.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:ALINE DE CASTRO BRANDÃO VARGASRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704Assunto: TJMG – Edital n.º 02/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Candidato – Aprovado – Ausência – Atribuição -
do Estado de Minas Gerais – Candidato – Aprovado – Ausência – Atribuição - Pontuação – Título – Suspensão – Certame – Impedimento – Convocação – Candidatos – Sessão Publica – Escolha – Serventias – Apuração – Contagem – Pontuação – Atribuição – Pontuação – Candidato - Prática Jurídica – Cumulação – Pontuação –Serviços Prestados – Justiça Eleitoral – Nova Publicação – Pontuação – Nulidade – Sessão Pública – Escolha Serventias.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005460-41.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:FABRICIO ESPERANDIO LOZRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAssunto: TJSC - Apuração - Irregularidades - Exercício - Cargo de Psicólogo - Servidores de Nível Médio - Técnicos Judiciários Auxiliares - Ausência -
- Servidores de Nível Médio - Técnicos Judiciários Auxiliares - Ausência - Concurso Público - Desvio de Função - Lei n.º 6.745/85, artigo 85, inciso VIII - Necessidade - Providências.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006864-64.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:MARCELO ARTUR MIRANDA CHADAInteressados:HUMBERTO MONTEIRO DA COSTASANDRO ALEXANDER FERREIRATATIANNE DE MELO PEREIRA COUTINHOCAROLINA CRUZ TEIXEIRA DO CARMOMATHEUS FARIA CARNEIROFABRICIA AIRES DA SILVAPEDRO IVO SILVA SANTOSCARLOS MANOEL DO NASCIMENTOFERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇORUBENS MEDEIROSWILLIAM FELISBERTO FAGUNDESMARIA ANGELICA SOUZA LOUZADA CARVALHOMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDESJOSE GUILHERME SOARES FILHOADRIANA BRUNER GOMESPEDRO ALVES DE SOUZASERGIO AVILA
GUILHERME SOARES FILHOADRIANA BRUNER GOMESPEDRO ALVES DE SOUZASERGIO AVILA DORIA MARTINSALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRAAYLTON CARDOSO VASCONCELLOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogados:ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO - RJ101647MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414TATIANNE DE MELO PEREIRA COUTINHO - GO021658Assunto: TJRJ - 53º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Irregularidades – Realização – Segunda Etapa – Prova Escrita – Proximidade – Candidatos – Possibilidade – Identificação – Faculdade – Inserção – Complemento - Dados – Candidato – Ausência – Revista – Material – Utilização - Consulta
- Dados – Candidato – Ausência – Revista – Material – Utilização - Consulta – Tratamento – Diferenciado – Portador de Necessidade Especial – Concessão – Tempo Adicional – Uma Hora – Realização – Prova – Suspensão – Certame – Eliminação – Candidato – Identificados – Anulação – Prova Escrita e Prática.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0007547-67.2013.2.00.0000Relator: CONSELHERO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Juízes de Direito e Tribunais de Justiça - Realização - Mutirão - Semana Nacional do Tribunal do Júri - Processos - Metas - ENASP/CNJ.Decisão: Adiado.Às dezenove horas e quarenta e seis minutos, o Presidente submeteu ao plenário a aprovação do Relatório Anual de 2013, que foi
Presidente submeteu ao plenário a aprovação do Relatório Anual de 2013, que foi aprovado à unanimidade
. Ademais, divulgou o relatório de um ano de gestão. Às dezenove horas e quarenta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Presidente Ministro Joaquim Barbosa CERTIDÃO DE JULGAMENTO181ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/12/2013 (Disponibilizadas no DJ-e nº 239/2013, em 18/12/2013, pág
. 43-85) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS KASPERRequerido:TRIBUNAL DE
. 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias -Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação- Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 9) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região - Fórum - Detector de Metais - Permissão - Entrada - Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores -Estagiários - Agentes Policiais - Advogados - Divisão - Grupos - Ausência - Revista - Ingresso - Prédio - Aumento - Casos - Violência - Advogados- Necessidade - Submissão Integral - Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
. 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR - Acesso - Tribunal - Realização - Revista Pessoal - Exclusivamente - Advogados e Visitantes - Utilização - Detectores de Metais- Tipo Bastão ou Raquete - Exame - Conteúdo - Pastas e Bolsas - Realização - Sala - Destinação - Sessões - Câmaras Criminais -
e Bolsas - Realização - Sala - Destinação - Sessões - Câmaras Criminais - Exclusão -Revista - Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários - Discriminação - Justificativa - Resolução n.º 104/CNJ - Reconhecimento- Ilegalidade- Ato - Suspensão - Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
Munhoz e Emmanoel Campelo, que acompanharam o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Francisco Falcão
. 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TREAL - Desconstituição - Decisão - Administrativa - Violação - Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido - Remoção - Permuta -Origem - São Jose da Tapera/AL - Sede - Acompanhamento - Cônjuge - Fraude - Divergente - Ilegalidade -
- Sede - Acompanhamento - Cônjuge - Fraude - Divergente - Ilegalidade - Impedimento - Revogação - Anulação- Decisão - Processo n.º 11.471/2012 - Retorno - Lotação - Origem.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 14) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portarian. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)Decisão: Adiado
. 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: TREAL - Desconstituição - Decisão - Administrativa - Violação - Resolução 23.092/2009 - Pedido - Processo n.º 13.505/2011 - Remoção- Acompanhamento de Cônjuge - Lotação - Comarca - Maceió - Manutenção - Decisão - Burla - Regras - Concurso Público - Condição -
Maceió - Manutenção - Decisão - Burla - Regras - Concurso Público - Condição - Remoção- Deslocamento - Superveniente - União - PCA n.º 200910000042855 - Suspensão - Efeitos - Ato - Concessão.(Vista regimental aos Conselheiros Joaquim Barbosa e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
. 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadoresde Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)Decisão: Adiado
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003361-69.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequeridos:ANTONIO FELIPE ARAÚJO RIBEIROSIMONE DE CASTRO VEIGA TROVÃOFLÁVIO HENRIQUE SILVA BALATAROSANGELA QUINZEIRO DE ASSUNÇÃO E SILVAAdvogados:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO - MA006386Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de n.º 35.375/2009.Decisão: Adiado
. 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULInteressado:FELIPE FRITZ BRAGARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores deDeficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - AtoNormativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)Decisão: Adiado
. 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR - Aquisição - Veículos - Cessão - Desembargador - Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração - ProcessoLicitatório.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO - Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos deAnalista Judiciário e de Técnico Judiciário - Especialidade - Revisor Redacional - Descumprimento - Exigência - Ampliação - Cartão de Resposta -Vaga - Portador de Necessidade Especial - Solicitação - Realização - Nova Prova - Disponibilidade - Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MAInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MAAdvogados:DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059Assunto: CGJMA - Processo Administrativo n.º 25274/2012 - Determinação - Ações Coletivas - Processo Execução - Distribuição - Independência- Vínculo - Suspensão - Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação - Execuções - Distribuição-
- Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação - Execuções - Distribuição- Prevenção - Juízo - Processo de Conhecimento - Anulação - Ato.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado