brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Andrade Filho - RN004030Eduardo Trindade - PE016427Flaviano da Gama Fernandes - RN003623Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrados.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000553-23.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito FederalRequerido:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTAdvogados:Adriano Soares Branquinho - DF019172Marcel André Versiani Cardoso - DF017067Claudio Demczuk de Alencar - DF024725Assunto: TJDFT – Portaria Conjunta n.º 69/2012 – Exigências – Qualificação – Partes – Petições Iniciais - Contestações - Denúncias - Queixas - Oferta – Representação PA n.º 280/2013 – Necessidade – Cumprimento – Determinação – Filiação das Partes - Criação – Novo
Necessidade – Cumprimento – Determinação – Filiação das Partes - Criação – Novo Requisito – Petição Inicial – Inobservância – Princípios Constitucionais – Suspensão – Efeitos – Cassação – Artigo 1º, Parágrafo 4º - Portaria.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000598-27.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Mateus Miranda de MoraesKonrad Saraiva MotaRossana Talia Modesto Gomes SampaioSuyane Belchior Paraiba AragãoInteressado:Germano Silveira de SiqueiraLúcio Flávio Apoliano RibeiroRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogados:Pedro de Almeida Martins Filho e outros - DF025726Rogério Rocha e outros - MG097893Estevão Ferreira de Melo – MG096241Assunto: TRT 7ª Região – Edição - Resolução n.º 510/2010 – Estabelecimento –
TRT 7ª Região – Edição - Resolução n.º 510/2010 – Estabelecimento – Classificação – Lista Antiguidade – Impugnação - Processos Administrativos nº PA-0002872-22.20105.07.0000 e PA-0002871-37.2010.5.07.0000 – Indeferimento – Ilegalidade – Divergência – Interpretação – Impossibilidade – Contagem – Utilização - Tempo Anterior – Magistratura – Critério - Promoção – Resolução n.º 65/2010/CSJT – Impedimento - Aplicação – Atos Administrativos – Caráter Individual – Violação – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Revisão – Decisão - Antiguidade - Juízes - Remoção.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:UniãoRequerido:Tribunal Superior do TrabalhoConselho Superior da Justiça do TrabalhoAdvogados:Rafaelo Abritta -
do TrabalhoConselho Superior da Justiça do TrabalhoAdvogados:Rafaelo Abritta - DF015200Luciane Carneiro Pinto - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of
. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Conselho Federal da Ordem dos
. 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido:Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAdvogados:Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e outros - PA003259Bruno Matias Lopes - DF031490Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 –
– Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 – Necessidade – Verificação – Despesas - Uso - Necessidade - Medidores.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000625-10.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Taciana Guimarães DuarteRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoAdvogados:Taciana Guimarães Duarte - PE017670Assunto: TJPE - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto - Edital n.º 02/2013 - Assessores – Lotação – Gabinetes - Desembargadores – Membros – Comissão Titular – Inscrição – Certame - Suspensão – Certame – Formação – Nova Comissão – Alteração – Data – Realização – Prova Objetiva.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000802-71.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000802-71.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIGRequerido:Juízo da Comarca de Divinópolis - MGAdvogados:Humberto Lucchesi de Carvalho e outros - MG058317Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - MG097884Assunto: TJMG - Desconstituição - Portaria nº 005/DF/2013 - Edital de Remoção 09/2012 - Indeferimento - Pedido de Remoção - Servidores - Pleito - Comarca de Divinópolis - Prioridade - Convocação - Candidatos – Aprovados – Concurso Público - Cadastro Reserva – Violação - Edital 01/2009 - Abertura - Concurso - Ausência – Realização – Remoção – Alternância – Surgimento – Vaga – Suspensão – Anulação - Portaria.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO
– Vaga – Suspensão – Anulação - Portaria.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0000723-92.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta de Resolução - Atividade - Juiz Leigo - Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0000614-78.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Criação - Conselho Nacional de Justiça - Escola Nacional de Mediação e Conciliação/ENAM.Decisão: Retirado.Às catorze horas e dezesseis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Francisco Falcão José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO164ª SESSÃO ORDINÁRIA (Disponibilizadas no DJ-e nº 43/2013, em 07/03/2013, pág
julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar as seguintes providências: que a Justiça do Estado do Paraná acolha os presos provisórios encaminhados pela Justiça Federal, acomodando-os onde haja vaga ou onde haja menor lotação de presidiário; que o DMF desenvolva projeto, visando realizar gestão junto ao Estado do Paraná para que sejam ampliadas as vagas para presidiários na região da tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu, visando acolher toda a demanda, tanto da Justiça Estadual, quanto da Justiça Federal, nos termos do voto do Relator
. 39-66) Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilVera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos E Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos
da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Francisco Paulo Gasparoni e Outro - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 4) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos:Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados:José Wanderley Bezerra Alves - MS003291Andre Alencar Porto - DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESÂngelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogado:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado:Danyelle da Silva Galvão - PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 12) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira CaetanoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental aos Conselheiros Carlos Alberto e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PRInteressado:Pedro Carvalho Aguirre FilhoRequerido:Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PRAssunto: Ofício nº003/2011/GAB - TJPR - Tratamento Discriminatório - Presos Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações - Sistema Prisional.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar as seguintes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de março de 2013." 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado
. 16) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes:Poliana Vasconcelos de FreitasMarcelo Meireles LobãoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado
. 17) CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do SergipeRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 18) CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJMERequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Josiane Ramalho Gomes - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequeridos:Paulo Tadeu Rodrigues RosaPaulo Eduardo Andrade ReisAdvogado:Luis Carlos Parreiras Abritta - MG058400Assunto: TJMMG - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 20) CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento - APC.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região - AMATRA 21Requerido:Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogado:Juliana da Silva Aguiar - RN005645Eduardo Serrano da Rocha - RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado. 23) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogado:Daniela Petruceli B
. Albuquerque - MG088039Thiago Martins de Almeida - MG088454Josue Euzebio da Silva- MG052868Bruno Euzebio Carli - MG116279Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Wellington Saraiva e Vasi Werner)Decisão: Adiado
. 24) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Diogo Ferreira Rodrigues – MS012085Assunto: TJMS - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: "Após o voto do Conselheiro José Lucio Munhoz (vistor), que apresentou proposta alternativa para a portaria de abertura de processo administrativo disciplinar, o Conselho, por unanimidade, aprovou-a, nos termos propostos pelo Conselheiro vistor. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de março de 2013." 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Roberta Franco de Souza Reis Pinto - DF026060Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado
. 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIGRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado:Humberto Lucchesi de Carvalho - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado
. Remanescentes de Sessões Anteriores 27) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado
. 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados:Guilherme Scharf Neto - SC010083Juliana Horn Machado - SC026246Nilton João de Macedo Machado - SC019360Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado - RS024372Luciano Carvalho da Cunha - RS036327Fabrizio Costa Rizzon - RS047867Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 -
n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado
. 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPMAdvocacia-Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta - DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária -
Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado