brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Sem mencionar a sua personalidade cativante, querida, carismática e, além de tudo, fazia reuniões sociais no seu gabinete onde se falava mal do Presidente, salvo quando o Presidente conseguia comparecer, não é verdade? De modo, Bandeira, que nós temos a tristeza de nos despedirmos de você, mas as despedidas são novos recomeços. Portanto, temos certeza que você estará brilhando no Senado Federal para aonde voltará e, aqui, você conquistou uma legião de amigos que estarão torcendo pelo seu sucesso. Portanto, que você seja muito feliz com os seus novos projetos, que conte sempre com o nosso apoio e a nossa amizade e que seja muito abençoado.” O Conselheiro Bandeira de Mello agradeceu: “Eu precisava fazer esse registro de agradecimento a todos os colegas. Aprendi demais aqui
. Aprendi demais aqui. Acaba que a minha trajetória profissional me fez trabalhar nos Três Poderes. Trabalhei no Executivo onde fui chefe gabinete de Ministro, consultor jurídico; no MP, fui duas vezes Conselheiro no CNMP; no Judiciário, duas vezes aqui no CNJ; e no Legislativo, onde me forjei profissionalmente, o Presidente fez menção ao cargo de Secretário-Geral da Mesa. Às vezes, refletindo um pouco sobre isso, me lembro a frase do Buda: ‘A jornada é mais importante que o destino’. Jean-Paul Sartre falou algo parecido, também, dizendo que não é o destino que importa, mas sim a maneira como se chega lá
. Tentei construir essa caminhada formando mais amigos que adversários e sinto isso no Plenário e em outros espaços onde tive a satisfação de atuar, sendo sempre muito bem recebido, tentando construir. Devo isso a muitas pessoas. Não posso deixar de agradecer a minha equipe que me acompanhou esse período todo: Bruno Crasnek, Juliana Menino, Felipe Belluco, Marco Túlio dos Santos, Mariana Silva, Lourane Barros. Não foi todo mundo ao mesmo tempo não. Isso foi ao longo de quatro anos. Mas são pessoas que foram importantes nesse processo e eu queria deixar registrado. Vossa Excelência, Presidente, já fez um enunciado de alguns trabalhos importantes
. Queria lembrar um só, que ficou faltando, uma missão que Vossa Excelência me deu meses atrás de tocar o projeto de Regulariza Educação do Ministério da Educação que é um projeto de regularizar os imóveis onde estão situadas as creches, as escolas construídas e até hoje não liberadas. Elegemos o Maranhão como projeto-piloto e, graças à colaboração do Presidente Froz Sobrinho, 54% dos imóveis onde estão localizadas as creches e as escolas que estavam irregulares no Maranhão já foram regularizadas. Graças a este importante projeto que Vossa Excelência assinou aqui junto com o Ministro Camilo Santanta. Minha palavra é só de agradecimento
. Minha palavra é só de agradecimento. Recentemente, tive uma notícia maravilhosa que a Câmara Legislativa do DF acabou de me agraciar com o título de Cidadão Honorário de Brasília, algo que só me honra. Essa cidade me deu minha família, minha mulher, meus filhos nasceram aqui. A eles e por eles eu deixo minha última mensagem de agradecimento. Acho que a principal vocação e destino de nossas ações é tentar fazer um país melhor para aqueles que nos sucederão. Então, isso deixo em homenagem aos meus pequenos, esse trabalho aqui realizado, e volto ao Senado onde seguirei disponível para os interesses de CNJ, do Judiciário, da sociedade e de todos vocês
. Muito obrigado pela oportunidade.” Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luís Roberto Barroso Presidente 01842/2025 2124330v2
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (11de fevereiro de 2025) Às dez horas e trinta e um minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF
. Presentes o Presidente Conselheiro Luís Roberto Barroso, Conselheiro Mauro Campbell Marques, Conselheiro Guilherme Caputo Bastos, Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheira Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira Daniela Pereira Madeira, Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheira Daiane Nogueira de Lira e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O Presidente, Conselheiro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão e o hino nacional foi executado
. Na sequência, deu início à solenidade de posse dos Advogados Ulisses Rabaneda dos Santos e Marcello Terto e Silva no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
. Presentes na solenidade: Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Doutor José Adônis Callou de Araújo Sá, Subprocurador-Geral da República, neste ato, representando o Procurador-Geral da República; Doutor José Alberto Simonetti, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz; Ministro Rogerio Schietti Cruz, Ministra Daniela Teixeira e Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça; Governador Mauro Mendes, do Estado do Mato Grosso; Doutor Gabriel Matos, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ; Doutor Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ; Doutor Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Doutor Caio Castagine Marinho, Presidente da Associação de
Brasileiros; Doutor Caio Castagine Marinho, Presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil; e Doutora Luciana Conforti, Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho
. Art. 51. Para fins de monitoramento e levantamento de dados estatísticos pela Corregedoria Nacional de Justiça, será oportunamente criado no sistema PJe, em interlocução com o Comitê Gestor do Sistema PJe no CNJ, assunto específico para o cadastramento dos feitos disciplinados neste Capítulo. Parágrafo único. Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais que não utilizam o sistema PJe deverão criar ferramentas de identificação e de cadastramento dos inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária. Art. 52
. Presentes, também, Conselheiros que já fizeram parte da composição do Conselho Nacional de Justiça: Desembargador Mauro Martins, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Advogado; Doutor André Godinho, Advogado; Doutor Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Advogado; Doutor Valdetário Andrade Monteiro, Advogado; e Doutor Marcelo Nobre, Advogado. Presentes a Prefeita Flávia Moretti, do Município de Várzea Grande; Doutor Rodrigo Badaró Almeida de Castro, nomeado para ocupar cargo de Conselheiro neste Conselho; Desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os empossados foram conduzidos ao Plenário pelos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Mauro Campbell Marques
. A Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz leu os termos de posse que foram assinados pelos empossados. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, declarou os Conselheiros Ulisses Rabaneda dos Santos e Marcello Terto e Silva empossados, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os novos Conselheiros: “O Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos graduou-se em Direito pela Universidade de Cuiabá em 2004 e iniciou sua vida como advogado no ano seguinte. Ele é especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Coimbra/PT-IBCCRIM. Possui vasta experiência jurídica
. Possui vasta experiência jurídica. Exerceu a função de juiz-membro, representante da classe dos juristas, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, onde também atuou como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Além disso, integrou a Comissão Nacional de Garantia do Direito de Defesa e representou a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público. Doutor Ulisses Rabaneda dos Santos, cumprimento Vossa Excelência e sua família, seja muito bem-vindo aqui entre nós. O Conselheiro Marcello Terto e Silva está de volta. Ele é natural de Teresina/PI e formou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) e possui pós-graduações em Direito Civil e Processual Civil pelo Grupo ATAME – Goiânia, e em Direito Administrativo pelo IDAG
. Sua trajetória acadêmica inclui a docência em cursos de pós-graduação na Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE-RJ e no Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal (IAJUF/UNIRIO). Advogado desde fevereiro de 2000 e Procurador do Estado de Goiás desde 2003 - portanto, tendo sido advogado público igualmente - onde exerceu relevantes funções como a chefia da Advocacia Setorial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Durante seu primeiro biênio neste Conselho, Marcello Terto se destacou pela atuação na Presidência da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, na coordenação do grupo de trabalho voltado ao enfrentamento da litigância predatória e como membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos
. Sua recondução reafirma a confiança na sua competência e dedicação já demonstradas. É um prazer e uma alegria tê-lo de volta aqui.” Após as apresentações, o Presidente Ministro Luís Roberto Barroso passou a palavra ao Conselheiro Marcello Terto: “Senhor Presidente, é um prazer reencontrá-lo aqui neste Plenário. Conselheiros e Conselheiras do CNJ; Senhor Presidente do Conselho Federal da OAB, meu amigo e irmão Beto Simonetti; Governador do Distrito Federal, queridíssimo amigo e irmão também Ibaneis Rocha; digno representante da PGR, Doutor José Adonis; autoridades aqui nominadas, destaco o Presidente da minha Seccional Rafael Lara e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Leandro Crispim - é uma honra de tê-los aqui conosco; servidoras, servidores, senhoras e senhores
. Muito obrigado, Presidente.” Na sequência, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, fez os seguintes registros: “Esse ano o Conselho Nacional de Justiça completa 20 anos em junho e nós teremos as comemorações adequadas. Eu faço apenas um breve registro de algumas realizações que pudemos obter ao longo dessa gestão com a participação decisiva do Conselho Nacional de Justiça, inclusive do Conselheiro Marcello Terto que hoje volta à atuação. O Conselho Nacional de Justiça, ao longo desses anos, tem prestado um serviço valioso à Justiça, coligindo dados, traçando políticas públicas, eventualmente punindo quem mereça ser punido
. É com grande satisfação e senso de responsabilidade que retorno a este Conselho Nacional de Justiça. O tempo de espera ensinou muitas coisas, Presidente. A primeira delas é que nunca, nunca mesmo, podemos perder a oportunidade de nos despedir. Abdiquei da palavra há exatos dez meses e deixei de prestar contas no meu primeiro mandato, confiando na certeza de um ágil processo parlamentar sobre o qual, obviamente, não tinha qualquer controle. Ao fim e ao cabo, os representantes do povo não se resumem a mim ou a este Conselho e representar a OAB interessa ao Parlamento, pois não se trata apenas de defender os interesses e prerrogativas da advocacia, trata-se, acima de tudo, de defender a cidadania, o jurisdicionado a quem se destina o trabalho de todo este sistema que denominamos de Justiça
. Precisei não apenas esperar, mas sobretudo, cumprir o dever de ouvir e prestar os esclarecimentos às senadoras e senadores, representantes da federação e do povo, sobre o que fiz e sobre o que pretendo continuar a fazer enquanto representante da advocacia no CNJ. E se inclui o que assistimos enquanto espectadores ao que se passou aqui neste Plenário neste meio tempo. Durante dois anos de mandato, participei de diversas comissões - como dito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente - grupos de trabalho, reuniões e fóruns. Foram aproximadamente 700 audiências e eventos em dois anos. Na Comissão Permanente de Democratização, pude tratar de temas relevantes relacionados ao acesso à Justiça, custas judiciais e qualidade do serviço judiciário
. Na Ouvidoria de Justiça, embora tenha sido Marcelo Breve, compreendi a dimensão aliada à importância desse espaço franqueado ao olhar e à voz da cidadania sobre o Judiciário. Só precisamos lhe garantir autonomia nos tribunais e tratar de estruturar melhor as informações por ele colhidas para compreendermos melhor as reclamações e elogios recebidos pelos seus canais e darmos respostas mais satisfatórias ao cidadão. Coordenei o grupo de trabalho, como dito também, da litigância predatória e constatei a complexidade desse fenômeno, que mergulha o Poder Judiciário em números, mas que tem origem no comportamento disfuncional dos grandes litigantes
. Concluímos ser mais importante o enfrentamento inteligente, cooperado, interinstitucional e estrutural do problema que as fórmulas generalizantes que tentam resolvê-los pelo processo sem uma efetiva governança judicial e sem um tratamento confiável de dados pela criminalização da atividade advocatícia e pela inibição dos mais vulneráveis ao acesso à Justiça
. Afinal, o crescimento vertiginoso do acervo do Poder Judiciário, em especial em 2023, provou que as formas reiteradamente adotadas são ineficazes e não servem para outra coisa que não seja ofender os bons e honestos profissionais da advocacia - e que representa a maciça e expressiva parte dessa classe - e os jurisdicionados que terminam por se ver inibidos de buscar o Judiciário em busca de seus direitos em matérias consumeristas, previdenciárias, tributárias, trabalhistas e por aí vai. Nesse breve interregno de dez meses, não só ouvir dizer, mas senti isso na própria pele enquanto advogado. Senti a falta de dados confiáveis e da prática do generalismo forense. Acontece comigo também. O problema, creio eu, não são as notas técnicas ou os normativos existentes
. O problema, creio eu, não são as notas técnicas ou os normativos existentes. É o mau uso dessas referências para se atingir metas fundadas atualmente em produção numérica, sem real valor qualitativo pautado na opinião do destinatário do serviço, que é o jurisdicionado. Vejam, tive a feliz notícia da extinção de algo em torno de 8,4 milhões de execuções fiscais. Isso comprova que precisamos realmente resolver com os grandes litigantes, Presidente. Parabéns pela missão bem cumprida. Eu tenho maior orgulho de ter participado do grupo de trabalho que trouxe esses resultados
. Também conheci as desigualdades estruturais que ainda assombram o nosso país: das mulheres, das pessoas com deficiência, daquelas em situação de rua, da comunidade LGBTQIA+, dos pais e, em especial, mães de crianças autistas. Tornei-me, assim, aliado de causas importantes da sociedade. Foi aqui. Por isso defendi, defendo e defenderei a inclusão de metas qualitativas na avaliação dos tribunais amparadas no olhar do jurisdicionado sobre o real funcionamento da Justiça brasileira. As pautas relacionadas às prerrogativas da advocacia não podem, Presidente Beto Simonetti, ser esquecidas como se aqui não fosse lugar para elas uma vez que expressam direito de defesa e de representação qualificada de quem precisa da Justiça. Temos, atualmente, o dilema das sustentações orais síncronas
. Temos, atualmente, o dilema das sustentações orais síncronas. Não podemos deixar que um único dispositivo ofusque a virtude de uma resolução propulsora da maior transparência nos julgamentos virtuais. Com a quebra da unidade do processo civil e penal, incorporada em todo o território nacional desde a década de 1930, entregando à conveniência dos tribunais a extensão e restrição da interação em tempo real das advogadas e advogados com os julgadores e julgadoras
. Por isso, louvo iniciativas, presidente Crispim, como a do Tribunal de Justiça do meu Estado, de Goiás, que no Ofício-circular 148/2025, agora de 3 de fevereiro, ofereceu segurança jurídica aos jurisdicionados ao interpretar a Resolução 591/2024 no sentido que esta não aboliu as hipóteses de sustentação oral pelos procuradores das partes, não impôs, de modo peremptório, a sustentação oral apenas assíncrona, que continua a facultativa, e tampouco autorizou a prerrogativa judicial de supressão do direito à sustentação oral presencial e síncrona nos casos previstos nas leis processuais
. Dizia Calamandrei: ‘As qualidades que mais se respeitam nos magistrados: a imparcialidade, a resistência a todas as seduções do sentimento, a sua indiferença serena, quase sacerdotal, essas qualidades, que purificam e recompõem sob a rígida forma legal as manifestações mais vergonhosas da vida, não teriam tamanho brilho se, ao seu lado, para lhes dar mais relevo, não pudessem opor as virtudes contrárias dos advogados, isto é, a paixão da luta generosa pelo direito, a revolta contra os subterfúgios, a tendência – contrária à dos juízes – para adoçar pelo calor do sentimento o duro metal das leis, a fim de melhor adaptar à viva realidade humana.’ Arremato com a lição do apóstolo Paulo: ‘Formamos um único corpo e todos nós bebemos de um único espírito.’ Comprometo-me, portanto, a continuar
e todos nós bebemos de um único espírito.’ Comprometo-me, portanto, a continuar o trabalho que comecei e que novamente me traz aqui por aprovação unânime, Presidente Beto, da minha classe, com foco na defesa da democracia, da segurança jurídica, do acesso à Justiça, dos direitos dos jurisdicionados, das prerrogativas da advocacia e do aprimoramento da Justiça com respeito aos papéis dos seus protagonistas
. Acredito que o CNJ deve estar na vanguarda, sim, das inovações, buscando soluções eficientes para os desafios que o Judiciário enfrenta. No entanto, esse caminho se faz com respeito às regras constitucionais de competência, com legitimidade e com certeza de que todo o sistema que não conhece as leis é perigoso, antidemocrático e porque não dizer autoritário. Agradeço mais uma vez a oportunidade de apresentar os resultados do meu trabalho e minhas propostas para o futuro. Aliás, é a primeira oportunidade
. Art. 52. Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais enviarão à Corregedoria Nacional de Justiça, de 10 em 10 dias úteis, todos os registros de feitos mencionados nesta Seção, com a descrição pormenorizada da providência adotada pelo tribunal ou pelo(a) juiz(a) competente. Seção IV Das Disposições Finais e Transitórias Art. 53. Os(as) juízes(as) e Tribunais sob jurisdição do CNJ, no período eleitoral e posteriormente a ele, respeitada a independência funcional do(a) magistrado(a), deverão adotar especial atenção quanto às consequências de suas decisões (arts
. Aliás, é a primeira oportunidade. Agradeço à advocacia brasileira na pessoa do nosso ‘bâtonnier’, Beto Simonetti, a todos os presidentes seccionais que, penhoradamente, nos apoiaram nesta caminhada na pessoa do meu presidente Lara, às Conselheiras e Conselheiros Federais da OAB, ao apoio que também recebi da NAP Presidente Braga, à minha equipe que tornou essa missão possível, Elma, Léo, Thais, André, Orman, Pedro, Carol, Paulo, Reginaldo, Aline, todos que contribuíram e passaram por nosso gabinete, às amigas e amigos desta jornada. Peço penhoradas escusas à minha família, aqui bem representada por aquela que mais me ama, ao lado da minha mãe e filhas, Aline, desculpa pelo tempo substancial que, mais uma vez, devotarei a esta importante causa. É a causa da cidadania
. É a causa da cidadania. Tenho a convicção de que podemos contribuir para a construção de um Judiciário mais eficiente, justo, acessível a todos os brasileiros e brasileiras se pudermos efetivamente ser ouvidos. Muito obrigado.” Em seguida, o Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos proferiu as seguintes palavras: “O mais importante não é a chegada, mas o caminho e a maneira como a gente o percorre’ (Luís Roberto Barroso em A Vida, o Direito e Algumas Ideias para o Brasil). Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, na pessoa de quem cumprimento todos os Excelentíssimos Conselheiros, Conselheiras, autoridades e presentes
. Recebo com humildade a missão de integrar este Conselho Nacional de Justiça, reconhecendo a grandeza de seu papel na construção de um Judiciário mais eficiente, acessível e justo para todos os brasileiros. Permita-me, Senhor Presidente, usar esta rápida intervenção, gentilmente concedida por Vossa Excelência, para expressar meu sentimento de gratidão. Primeiramente a Deus, fonte da minha mais absoluta fé e inspiração em fazer o bom e o justo. À minha família, nas pessoas da minha esposa Maria Auxiliadora e das minhas filhas Maria Vitória e Maria Antônia, fontes de amor constante, de apoio e suporte nesta caminhada incrível que é a vida. Ontem, a propósito, foi aniversário da minha caçulinha travessa, que está por aí pelo Plenário. Parabéns, minha filha
. Parabéns, minha filha. Dedico ainda sincera homenagem aos meus pais, Jair e Cleide, que foram a base ética e moral da minha trajetória e que me honram com as suas presenças. Eu amo vocês. Aos meus irmãos, Fabiano e Luciana, bem como aos meus sogros e sogras, cunhados e cunhadas, sobrinhos, tios e primos, que estão aqui presencialmente ou de coração, meu muito obrigado. Sem todos vocês, absolutamente nada teria sentido. Dirijo um agradecimento especial ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do presidente Beto Simonetti, pelo apoio incondicional e pela confiança depositada. Beto, me permita a informalidade, meu querido amigo, você é o farol que orienta mais de 1 milhão e 400 mil advogados e advogadas. Reeleito, por unanimidade, pelos Conselheiros Federais da OAB
. Reeleito, por unanimidade, pelos Conselheiros Federais da OAB. Vossa Excelência conseguiu esse feito e nós sabemos o quanto é difícil. Recebeu a prova incontestável de que trilha o caminho certo e de que sua liderança fortalece essa instituição indispensável à administração da Justiça. Aos Presidentes Seccionais, Conselheiros e Conselheiros Federais, minha mais profunda gratidão. Ter sido escolhido pelo voto de todos os 26 estados da federação e do Distrito Federal é uma honra que leva comigo com absoluta responsabilidade. Cito ainda o ex-Diretor Tesoureiro da OAB nacional e ex-Presidente da OAB Mato Grosso, Leonardo Campos, sem sua amizade sincera, apoio e confiança dificilmente este mato-grossense teria chegado a esse Conselho
. À Advocacia mato-grossense registro o meu reconhecimento e agradecimento e o faço nas pessoas do ex-Presidente Francisco Faiad e da Presidente reeleita Gisela Cardoso. Ao longo desta caminhada institucional, não há dúvida de que Vossas Excelências contribuíram de maneira direta e decisiva para que hoje eu tenha assento nesse colegiado. Não poderia deixar de mencionar o suporte inestimável dos meus sócios Renan, Luciana e de toda a equipe e parceiros da advocacia, bem como da torcida e apoio dos meus amigos e amigas, muitos deles aqui, meu muito obrigado. Na pessoa da Secretária-Geral deste Conselho, Doutora Adriana Cruz, agradeço a recepção carinhosa e o acolhimento que tive nesta Casa
. Servidores, colaboradores, minha equipe do gabinete, nas pessoas da Cintia, Lara, Pedro, Marco, Rogério e Silvio, meu muito obrigado. Eu fui tão bem recebido aqui que parecia que eu estava no Conselho Federal da OAB. A reflexão do Ministro Luís Roberto Barroso, citada no início, nos ensina que mais do que a chegada é o caminho e a forma como trilhamos que verdadeiramente importam. Essa ideia é profundamente valiosa neste momento, pois a nomeação e posse no CNJ não representa um ponto de chegada, mas um compromisso ainda maior. Trilhar o caminho que hoje se inicia com ética, dedicação e equilíbrio para contribuir com o aprimoramento do Judiciário e a efetivação da Justiça