brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário (SEIAO) São competências da Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário: I – acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário; II – acompanhar e analisar as publicações do Relatório de Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; III – acompanhar e analisar a publicação dos Relatórios Bimestrais de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, propondo comunicação aos tribunais sobre a necessidade de contingenciamento; IV – acompanhar as despesas primárias do Poder Judiciário da União de modo a aferir a observância ao Novo Regime Fiscal inaugurado pela EC 95/2016; V – acompanhar e analisar as publicações de transparência orçamentária; VI - realizar os
e analisar as publicações de transparência orçamentária; VI - realizar os procedimentos relativos ao Ranking da Transparência, desde a compilação dos dados até a resposta aos recursos apresentados; VII – realizar os procedimentos relativos aos indicadores para aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira, despesas obrigatórias, projetos, discricionárias e restos a pagar; VIII – acompanhar e registrar os dados da publicação sobre a receita corrente líquida da União; IX – manter dados sobre a distribuição do orçamento entre os graus de jurisdição em atendimento às normas de priorização do primeiro grau de jurisdição; X – manter dados com o efetivo de pessoal do Poder Judiciário da União compilando os dados de publicações de transparência; XI – divulgar, no sítio eletrônico do CNJ,
- Sessão - Sorteio - Vagas - Portadores de Deficiência - Anterior - Término - Inscrição - Concurso - Possibilidade - Recurso - Prova Escrita e Prática - Republicação - Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para que o sorteio público das serventias destinadas aos candidatos com deficiência se realize na primeira oportunidade após o julgamento deste PCA, nos termos do voto do Relator
de publicações de transparência; XI – divulgar, no sítio eletrônico do CNJ, dados de Dotação Inicial e Execução Orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário Nacional; XII – produzir e divulgar no sítio eletrônico do CNJ o anexo II da Res
. CNJ n. 102/2009 relativo ao Conselho Nacional de Justiça; XIII – verificar periodicamente a integralidade dos dados divulgados no Portal da Transparência do Poder Judiciário em atendimento ao ; XIV – fornecer subsídios para a análise do impacto orçamentário, relacionado aos anteprojetos de lei de criação de cargos e funções e de alteração da estrutura de carreiras ou aumento da remuneração; XV – adotar os procedimentos necessários à inclusão no orçamento da União dos recursos necessários ao pagamento dos precatórios expedidos pelos tribunais de justiça em desfavor da União; XVI - receber dos tribunais de justiça, dados dos precatórios expedidos que não se submetem ao teto de gastos: FUNDEF, acordos, compensações e grande vulto; XVII - receber da Secretaria de Orçamento Federal o limite
e grande vulto; XVII - receber da Secretaria de Orçamento Federal o limite para alocação na proposta orçamentária relativo aos precatórios e distribuir o valor entre os tribunais de justiça de modo a atender às prioridades Constitucionais; XVIII - Interagir com a Secretaria de Orçamento e Finanças do CNJ para a contabilização dos precatórios emitidos por tribunais de justiça em desfavor da União e informar eventuais ajustes decorrentes de necessidade de devolução de recursos não utilizados; XIX - estabelecer junto à Secretaria de Orçamento Federal, data para atualização dos precatórios a serem pagos no exercício e informar aos tribunais de justiça; XX - em parceria com a Secretaria de Orçamento e Finanças do CNJ, realizar a execução dos recursos recebidos para precatórios, procedendo à
CNJ, realizar a execução dos recursos recebidos para precatórios, procedendo à descentralização e eventual procedimento para devolução dos saldos não utilizados; XXI - receber dos tribunais de justiça, relação com os precatórios efetivamente pagos no exercício; XXII - receber de todos os tribunais, os dados que comporão o mapa anual dos precatórios (Res
. 303, Art. 85 §§ 3º e 4º) para posterior publicação pelo CNJ; XXIII – propor as medidas de ajustes relacionadas aos assuntos da sua área de atuação; XV – propor as medidas de ajustes relacionadas aos assuntos da sua área de atuação; XXIV – desenvolver outras atividades típicas da Seção. XVI – desenvolver outras atividades típicas da Seção. 8
. SECRETARIA DE AUDITORIA (SAU) São competências da Secretaria de Auditoria: I – executar as atividades de auditoria interna do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, consistente na atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria com o objetivo de agregar valor, melhorar as operações e auxiliar o CNJ a alcançar seus fins institucionais, mediante avaliação da eficácia dos processos de gestão de riscos, de controles internos administrativos e de governança, com vistas a assegurar as operações desenvolvidas pela gestão; II – avaliar as atividades da 1ª e 2ª linhas no que tange à eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos; III – avaliar os atos de dirigentes e servidores para assegurar que estão em conformidade com as políticas, procedimentos, leis,
para assegurar que estão em conformidade com as políticas, procedimentos, leis, regulamentos e padrões aplicáveis; IV – realizar, coordenar e supervisionar auditorias e consultorias com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade; V – estabelecer diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução das atividades de auditoria, observados os padrões internacionalmente reconhecidos; VI – realizar auditorias especiais por determinação da Presidência ou do Plenário; VII – identificar, avaliar e discutir com os gestores oportunidades de aprimoramento dos processos de gestão de riscos, de controles internos administrativos e de governança; VIII – promover a integração com as unidades de auditoria dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para o
unidades de auditoria dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para o permanente aperfeiçoamento da atividade de auditoria, bem como cooperar com as atividades desenvolvidas pelos órgãos externos de controle; IX – propor à Comissão Permanente de Auditoria a realização de Ações Coordenadas de Auditoria em áreas prioritárias e de relevância, a serem executadas em parceria com as unidades sujeitas ao controle administrativo do CNJ; X – submeter à aprovação do Presidente o Plano Anual de Auditoria - PAA e o Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP; XI – acompanhar a execução do Plano Anual de Auditoria - PAA; XII – apresentar ao órgão colegiado competente Relatório Anual das Atividades de Auditoria e Consultoria; XIII – apreciar e encaminhar relatórios de auditoria contendo
e Consultoria; XIII – apreciar e encaminhar relatórios de auditoria contendo recomendações aos titulares de unidades orgânicas auditadas; XIV – apreciar e encaminhar os trabalhos de consultoria às unidades demandantes; XV – informar as unidades orgânicas competentes dos assuntos que, por sua relevância e urgência, imponham ação imediata; XVI – apreciar e aprovar o Plano Anual de Capacitação de Auditoria para desenvolvimento de competências técnicas necessárias à formação dos servidores lotados na Secretaria de Auditoria; XVII – desempenhar as funções operacionais de competência do órgão central do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-Jud, nos termos da ; XVIII – assessorar, sob a forma de orientação, mediante o encaminhamento de consulta técnica específica, conforme a
mediante o encaminhamento de consulta técnica específica, conforme a , o Presidente, o Corregedor Nacional de Justiça, os Conselheiros, o Secretário-Geral, o Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica e o Diretor-Geral, para esclarecimento de dúvidas técnicas sobre: a) execução patrimonial, contábil, orçamentária e financeira, incluindo os assuntos relativos a despesas com pessoal; b) implantação de controles internos administrativos nas diversas áreas da gestão pública; c) realização de procedimentos licitatórios e execução de contratos, exclusivamente no que se refere aos aspectos procedimentais, orçamentários, financeiros e de controle interno; e d) procedimentos administrativos referentes aos processos e documentos que, por força normativa, estejam sujeitos ao
aos processos e documentos que, por força normativa, estejam sujeitos ao exame da unidade de auditoria interna
. XIX – prestar apoio técnico e operacional à Comissão Permanente de Auditoria; XX – submeter à Comissão Permanente de Auditoria as orientações técnicas oriundas das deliberações do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud; XXI – apreciar parecer sobre a legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão; XXII – apreciar o Relatório de Gestão Fiscal com base em parecer emitido sobre a regularidade dos demonstrativos fiscais; XXIII – apreciar o Planejamento Estratégico da SAU e submetê-lo para aprovação da Presidência. XXIV – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais sob a sua responsabilidade; XXV – desenvolver outras atividades correlatas, inclusive aquelas oriundas de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU)
. XXVI – elaborar o Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PACAud dos servidores lotados na Secretaria de Auditoria, baseado em informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - COSI e pela Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD; XXVII – elaborar, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - COSI e a Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD, o Relatório Anual das Atividades de Auditoria e Consultoria. 8.1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (COSI) 8.1
deliberações oriundas das reuniões do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud e elaborar orientações técnicas a serem submetidas à Comissão Permanente de Auditoria; VI – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (COSI) () São competências da Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário: São competências da Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário: () I – propor ao Secretário de Auditoria a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria e consultoria; II – coordenar a implementação de projetos estratégicos da Secretaria de Auditoria, e submeter à aprovação do Secretário; III – coordenar e monitorar a implementação do modelo de capacidade da atividade de auditoria; IV – coordenar e monitorar a implementação do Programa de Qualidade da Secretaria de Auditoria, em conjunto com a Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD; V – coordenar o
em conjunto com a Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD; V – coordenar o planejamento, execução e apresentação dos resultados das Ações Coordenadas de Auditoria; VI – assessorar o Secretário de Auditoria em sua atuação junto à Comissão Permanente de Auditoria; VII – assessorar o Secretário de Auditoria nas reuniões do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud; VIII – coordenar pesquisas com vistas a alinhar as práticas profissionais de auditoria da SAU aos padrões internacionalmente aceitos; IX – gerenciar o conteúdo da página da Secretaria de Auditoria no Portal do CNJ e na intranet, em conjunto com a Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD; X – elaborar, com subsídio das demais unidades da SAU, o Planejamento Estratégico da Secretaria de Auditoria, bem como propor revisões e
Planejamento Estratégico da Secretaria de Auditoria, bem como propor revisões e acompanhar seu cumprimento; XI – realizar medições dos indicadores da Secretaria de Auditoria componentes do Planejamento Estratégico do CNJ; XII – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna  (SEOTS) São competências da Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna: I – elaborar Plano de Trabalho das Ações Coordenadas de Auditoria, bem como consolidar e tratar os dados dessas ações a partir das informações apresentadas pelos tribunais; II – elaborar documentos de apresentação de resultados, assim como painéis relativos às Ações Coordenadas de Auditoria; III – elaborar e manter atualizada documentação referente à normatização, à sistematização e à padronização dos procedimentos de auditoria; IV – elaborar documentação referente a implantação do modelo de capacidade da atividade de auditoria; V – consolidar deliberações oriundas das reuniões do Comitê de Governança e Coordenação do
. Coordenadoria de Auditoria Interna (COAD) São competências da Coordenadoria de Auditoria Interna: I – realizar a programação de cada auditoria e definir o escopo de trabalho e os instrumentos necessários à sua consecução; I II – coordenar a execução das atividades de auditoria em cumprimento ao planejamento anual aprovado; II III – coordenar a execução das atividades de auditoria especiais determinadas pelo Presidente ou pelo Plenário; III IV – organizar o processo de contas anuais a serem encaminhados ao Tribunal de Contas da União - TCU; IV V – coordenar a elaboração do Plano Anual de Auditoria - PAA e promover o respectivo acompanhamento; V VI – elaborar o Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP e promover seu respectivo acompanhamento; VI VII – desenvolver outras atividades típicas
. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança (SEAGG) São competências da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança: I – elaborar o Plano Anual de Auditoria - PAA; II – realizar a programação de cada auditoria e definir o escopo de trabalho e os instrumentos necessários à sua consecução; III – realizar exames de auditoria mediante avaliação dos processos de gestão administrativa, controles internos, gestão de riscos, governança e da gestão de pessoas; IV – emitir relatórios com recomendações sobre gestão administrativa, controles internos, gestão de riscos, governança e gestão de pessoas; V – acompanhar as providências adotadas pelas áreas e unidades auditadas, em decorrência das recomendações e, quando for o caso, encaminhar ao TCU informações sobre as providências adotadas; VI –
for o caso, encaminhar ao TCU informações sobre as providências adotadas; VI – emitir parecer sobre a regularidade dos demonstrativos fiscais que compõem o Relatório de Gestão Fiscal - RGF; VII – elaborar parecer sobre a legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão; VIII – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. 8.2.1 Seção de Auditoria de Contas (SECAC) () São competências da Seção de Auditoria de Contas: () I – avaliar a conformidade e a regularidade da prestação de contas anuais, assegurando a observância das normas e diretrizes aplicáveis; II – planejar os trabalhos de auditoria de prestação de contas anuais, definindo o escopo, a metodologia e os instrumentos necessários à sua consecução, em alinhamento ao planejamento anual de auditoria; III – executar os trabalhos de auditoria nas contas em conformidade com as normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria do setor público; IV – examinar, no âmbito da auditoria de contas anual, a conformidade dos registros contábeis relacionados à gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de tecnologia da informação e de pessoal; V –
de recursos também quanto à prova escrita e prática; e b) determinar que o TJSC proceda à retificação da lista de serventias constantes do Anexo I, em face da exclusão do certame de duas serventias por determinação deste CNJ nos autos do PP nº 0006245-71.2011.2.00.0000, observando a proporcionalidade de distribuição das vagas determinada pelo art
financeira, patrimonial, de tecnologia da informação e de pessoal; V – avaliar, no âmbito da auditoria de contas anual, a efetividade dos controles internos relacionados à elaboração dos relatórios financeiros, orçamentários e das demonstrações contábeis; VI – avaliar, no âmbito da auditoria de contas anual, os controles internos administrativos dos processos que integram o escopo a ser auditado na auditoria de contas; VII – elaborar relatórios de auditoria financeira, consolidando achados, apontando eventuais inconformidades e expedindo recomendações para aprimoramento dos processos e controles internos; VIII – auxiliar na elaboração do certificado de contas anuais, contribuindo para a fundamentação da opinião da auditoria sobre a conformidade das informações financeiras e contábeis; IX
da auditoria sobre a conformidade das informações financeiras e contábeis; IX – promover a publicação do relatório de contas e do certificado de contas no portal da transparência do CNJ; X – monitorar a implementação das providências adotadas pelas unidades auditadas em resposta a impropriedades e irregularidades detectadas, avaliando a eficácia das medidas corretivas e recomendando ajustes adicionais, quando necessários; XI –emitir parecer sobre a regularidade dos demonstrativos fiscais que compõem o Relatório de Gestão Fiscal - RGF; XII –prestar consultoria na matéria de sua competência; XIII – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria (NUAN) São competências do Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria: I – acompanhar o fluxo dos processos administrativos sujeitos ao exame da Secretaria de Auditoria e dar o devido andamento; II - assessorar o Secretário de Auditoria na forma da , para esclarecimento de dúvidas técnicas sobre: a) execução patrimonial, contábil, orçamentária e financeira, incluindo os assuntos relativos a despesas com pessoal; b) implantação de controles internos administrativos nas diversas áreas da gestão pública; c) realização de procedimentos licitatórios e execução de contratos, exclusivamente no que se refere aos aspectos procedimentais, orçamentários, financeiros e de controle interno; e d) procedimentos
orçamentários, financeiros e de controle interno; e d) procedimentos administrativos referentes aos processos e documentos que, por força normativa, estejam sujeitos ao exame da unidade de auditoria interna; III – assessorar o Secretário de Auditoria, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - COSI e a Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD, nos serviços de consultoria contemplados na ; IV – propor e/ou auxiliar a elaboração de normativos de auditoria para o âmbito interno do CNJ e para o Poder Judiciário; V – assessorar a Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário e a Coordenadoria de Auditoria Interna, em assuntos que envolvam questões legais e normativas; VI – elaborar o Plano Anual de Capacitação
questões legais e normativas; VI – elaborar o Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PAC-Aud dos servidores lotados na Secretaria de Auditoria, baseado em informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - COSI e pela Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD; VII – elaborar, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - COSI e a Coordenadoria de Auditoria Interna - COAD, o Relatório Anual das Atividades de Auditoria e Consultoria; VIII – desenvolver outras atividades típicas do Núcleo
. 8.2.2 Núcleo de Auditoria da Gestão e da Governança (NAGG) () São competências do Núcleo de Auditoria da Gestão e da Governança: () I – realizar exames de auditoria mediante avaliação dos processos de gestão administrativa, controles internos, gestão de riscos, governança e da gestão de pessoas; II – emitir relatórios com recomendações sobre gestão administrativa, controles internos, gestão de riscos, governança e gestão de pessoas; III – acompanhar as providências adotadas pelas áreas e unidades auditadas, em decorrência das recomendações e, quando for o caso, encaminhar ao TCU informações sobre as providências adotadas; IV – elaborar parecer sobre a legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão; V – desenvolver outras atividades típicas do Núcleo. 9
. 9. DIRETORIA-GERAL (DG) A Diretoria-Geral tem por finalidade desenvolver atividades de assessoramento e apoio técnico e administrativo necessários na preparação e na execução da gestão administrativa do Conselho Nacional de Justiça. As atribuições do Diretor-Geral estão estabelecidas na . 9.1
. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral (DAGI) São competências da Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral: I – identificar e propor boas práticas de governança e de gestão aplicáveis à Diretoria-Geral e a suas unidades; II – implementar novas práticas de governança e de gestão no âmbito da Diretoria- -Geral com foco na gestão de valor e na qualidade de vida; III – realizar estudos e pesquisas necessárias para aprimorar o valor gerado pela Diretoria-Geral e por suas unidades; IV – coordenar a elaboração de planejamento no âmbito da Diretoria-Geral e de suas unidades; V – acompanhar e divulgar a execução do planejamento da Diretoria-Geral e de suas unidades; V – acompanhar e divulgar a execução do planejamento da Diretoria-Geral e de suas
de Controle Interno e Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral; XIII – desenvolver outras atividades que forem atribuídas pelo(a) Diretor(a)-Geral
– acompanhar e divulgar a execução do planejamento da Diretoria-Geral e de suas unidades, bem como o resultado dos seus indicadores de desempenho; VI – coordenar a implementação da gestão de riscos nas unidades da Diretoria-Geral e prestar apoio a outras unidades do CNJ quando solicitado; VII – coordenar a elaboração de respostas às demandas da auditoria interna e da auditoria externa (Tribunal de Contas da União)
. VII – coordenar a elaboração de respostas às demandas da auditoria interna e da auditoria externa (Tribunal de Contas da União) destinadas à Diretoria-Geral; VIII – fomentar a inovação no âmbito da Diretoria-Geral; IX – desenvolver outras atividades que forem atribuídas pelo Diretor-Geral. IX – guardar os processos sigilosos de apuração de responsabilidade - PADs, sindicâncias e apurações da Comissão Permanente de Acompanhamento do Código de Conduta - movidos em desfavor de servidores do CNJ; e X – desenvolver outras atividades que forem atribuídas pelo Diretor-Geral
. I – assessorar a Diretoria-Geral e a Alta Administração no estabelecimento da estrutura, responsabilidades e políticas de governança do Conselho Nacional de Justiça; II – identificar e propor boas práticas de governança e de gestão aplicáveis à Diretoria-Geral e a suas unidades; III – promover a integração entre as instâncias de governança e de gestão do Conselho Nacional de Justiça; IV – fomentar a inovação; V – acompanhar as alterações legislativas e do ambiente regulatório ao qual o CNJ se vincula, a fim de subsidiar o controle de conformidade e a modernização dos normativos internos; VI – acompanhar as decisões do Plenário que tenham repercussão na área administrativa do CNJ e adotar providências para o seu cumprimento; VII – coordenar a elaboração de planejamento no âmbito da
o seu cumprimento; VII – coordenar a elaboração de planejamento no âmbito da Diretoria-Geral e de suas unidades; VIII – monitorar o progresso das atividades planejadas pelas unidades da Diretoria-Geral, bem como os resultados dos seus indicadores de desempenho; IX – prestar suporte à gestão de projetos e de processos das unidades da Diretoria-Geral; X – participar de grupos de trabalho e de outros colegiados de interesse da Diretoria-Geral; XI – guardar os processos sigilosos de apuração de responsabilidade - PADs, sindicâncias e apurações da Comissão Permanente de Acompanhamento do Código de Conduta - movidos em desfavor de servidores do CNJ; XII – supervisionar as atividades realizadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral; XIII –
. 3º da Resolução nº 81/2009, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros NeyFreitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto