brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 18 de março de 2009". 63) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 924 Processo Eletrônico 200830000000814 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Jorge Berg de Mendonça Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Resolução 17/2006 CNJ - Proposta de Alteração Regimental - Adequação ao Disposto na Resolução - Exclusão - Convocação - Juízes. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator rejeitando os pedidos, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedrozo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Paulo Lôbo e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Plenário, 18 de março de 2009". 64) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1251 Processo Eletrônico 200830000000826 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Vander Zambeli Vale Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Resolução Nº17/2006 - CNJ - Pedido Consulta Resolução 17/06 - CNJ - Definição Antiguidade Critérios Convocação Juízes Primeiro Grau. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator rejeitando os pedidos, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedrozo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Paulo Lôbo e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Plenário, 18 de março de 2009". 65) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 33 Processo Eletrônico 200830000000760 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: M.P.M.A. Interessados: F.C.B.S. e A.L.S. Advogado: MA007015 - Andréia Ferreira de Assis Sauáia Requerido: T.J.M.A. Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 3519-2001. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 66) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000031-1 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: D.G.B
. Requerido: J.1.V.C.C.M Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº 001.05.024642-0 (Carta Precatória) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 67) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001445-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C.F.O.A.B. Interessado: R.C.B.A. Advogados: Raimundo Cezar Britto Aragão - OAB/SE 1190; Emerson Barbosa Maciel - OAB/DF 12318 Requerido: R.A.S.L
. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado - Medida Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 17 de março de 2009". 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002869-6 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Roberto Wanderley Nogueira Advogados: PE024972 - Mateus Costa Pereira e PE020169 - Renata Cavalcanti Wanderley Nogueira Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - CNJ - Contradição - Julgamento - PCA 631 - PCA 200810000020697 - Quinto Sucessivo - Art. 93 Inciso II Alínea B - CF/88. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009
. Plenário, 18 de março de 2009. 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000147-6 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Donato Fortunato Ojeda Advogados: DF013096 - Melillo Dinis do Nascimento DF013022 - Gladys Terezinha Reis do Nascimento MT008419 - Fernando Jorge Santos Ojeda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Eleição - Cargo - Direção - Ata 4/2008 - Vice-Presidente Corregedor-Geral - ADINs.3566-5/DF - 3976-8/SP - Inelegibilidade - Candidatos - Lista - Antigüidade - Exercício - Biênio 2009/2011 - Artigo 102 - LOMAN - Resolução 16/CNJ. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002483-6 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Justiça Estadual - TJMA - Secretário Judicial - Exigência Diploma - Curso Superior - Bacharel Direito - Resolução 58/CNJ. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o presente julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000297-0 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região Advogado: Bruno Gomes Faria - OAB/DF 20945 Interessado: Vitor Leandro Yamada - Presidente AMATRA 14 Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Assunto: Desconstituição de ato administrativo - TRT 14ª Região - Resolução Administrativa 111/2007 - Critérios - Promoção - Merecimento - Magistrados - Inconstitucionalidade material - Resolução n. 06/2005 CNJ - Pedido - Declaração - Nulidade Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de prorrogação, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 72) COMISSÃO Nº 2008.10.00.001075-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Movimento pela Conciliação - CNJ - Conciliação - Movimentação - Institucionalização - OF. Nº 820/2008 - GABP - ICO TRF 3ª R, SP, 22/4/2008. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a institucionalização do Movimento pela Conciliação no Conselho Nacional de Justiça, nos termos propostos pela Conselheira Andréa Pachá. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002679-1 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Marta Ramos Advogados: DF019249 - Pedro Aurélio Rosa de Farias; DF023839 - Jullius Martins dos Reis e DF021802 - Vanessa Ponce Lima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Desconstituição de ato administrativo - TJES - Edital 1/97 - Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Espírito Santo - Publicação DJ 24/02/1997 - Banca Examinadora - Alteração - Regras - Certame - Nomeação. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002701-1 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Cláudia Lucena Guimarães Baptista Advogados: RJ129943 - Tirany da Costa Souza Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de ato administrativo - TJRJ - Edital XLI - Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Regras - Certame - Infidelidade - Critério Pontuação - Contradição - Fase eliminatória - Classificatória - Art.14 - Lei 8987/95 - Suspensão - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu redistribuir o procedimento, por prevenção, ao Conselheiro José Adônis com concordância do Conselheiro Joaquim Falcão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000456-8 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Assunto: DesconsLtituição de ato administrativo - TJSE - Provimento 05/2008 - Art. 2º - Legitimidade - Ativa - Execução - Multa - Penal - Tramitação - Vara - Execução - Criminal
. Decisão: "Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001199-4 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerentes: Anderson Fonseca Machado OAB/DF 15731 e Juliana Degobi Piculi Advogada: ES011654 - Juliana Degobi Piculi Interessados: Orlando José Manfredini Júnior; Renato Oliveira Ramos; Dhilo Fernandes Teixeira; Jurandyr Amorim Junior; Raphael Teixeira Vianna; Lucy de Oliveira Ruy; Saint Clair José do Nascimento; Maria Celeste Pereira Pimentel; Lisiex Azevedo Pitol; Rodrigo Sarlo Antônio; Gladys Eversong Barbosa; Raildo Ferreira Silva Junior; Paulo Cezar Colombi Lessa; Juliana Degobi Piculli; Inês Neves da Silva Santos; Neidemara Fernandes Teixeira; Risoleta Benvinda Barbosa Ronconi, Tatyana Fontes da Silva Gomes, Cassiana Stanger Medeiros Silva, Ruth Maria Melo Gomes; Teófilo Soares da
Cassiana Stanger Medeiros Silva, Ruth Maria Melo Gomes; Teófilo Soares da Silva, Acácio Ventura Asconi; João Soares Fernandes; Saint Clair José do Nascimento; Carlos Alberto Corcino de Freitas; Eduardo Volney Amorim e David Lacerda Fafá; Roberto Duia Castello; Advogados: DF023180 - Marcelo do Souza Nascimento DF020562 - Renato Oliveira Ramos DF013422 - Gustavo do Vale Rocha ES004423 - Paulo Sérgio Avallone Marschall ES008788 - Luiz Alfredo Pretti ES008787 - Marcelo Martins Altoé ES011613 - Felipe Sardenberg Machado ES013411 - João Pereira Gomes Neto ES012517 - Vitor Cunha Thomaz ES007036 - Vladimir Salles Soares Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Serventia Extrajudicial - Criação - Manutenção - Sucursal - Filial - Conselho Superior da
Extrajudicial - Criação - Manutenção - Sucursal - Filial - Conselho Superior da Magistratura - Tribunal de Justiça - Determinação - Extinção - Constituição Federal de 1988 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 77) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 8 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: C.N.J. Requerido: D.A.S. Advogados: PR014987 - Jorge Vicente Silva DF000673 - Walter do Carmo Barletta Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Processo instaurado em cumprimento 40ª Sessão Ordinária - Certidão de Julgamento - Sindicância 2 - Reclamação Disciplinar 121 - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Felipe Locke que não conhecia do recurso
. Vencido o Conselheiro Felipe Locke que não conhecia do recurso. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Jorge Maurique, Paulo Lôbo e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 78) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000745-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: C.N.J. Requerido: C.M.A. Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes; MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Certidão Julgamento 60ª Sessão Ordinária CNJ - Representação N.2008.001.004475 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Paulo Lôbo e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 18 de março de 2009" 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001782-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Interessado: Fernando dos Santos Carneiro - Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - Resolução Nº 3/2008/CSMTJGO - Concurso Público Unificado Ingresso Remoção Serviços Notariais Registro Estado Goiás - Anulação ato Dispensa Licitação FUNAPE/UFG -Edital 111/2008- Violação ART.49, §§ 2º 4º, Lei 8666/93 - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendações, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Plenário, 18 de março de 2009". 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003138-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Maria Tereza Duarte Mendonça; Alberto Gameiro de Camargo e Úrsula Romanus Hardt Advogados: SC001710 - César Luis da Silva; SC021797 - Jeruza Luiza de Souza; SC015030 - André Luiz Dacol e SC020160 - Giovani Gian da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Resolução 08/2005 - Resolução 13/2007 - Edital 84/2007 - Concurso - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Nulidade - Criação - Serventias - Extrajudiciais - Lei Federal 8.935/94 - Lei Complementar Estadual 183/99 - Princípios - Legalidade - Publicidade - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 81) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003135-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Análise de Caso - TJMA - Resolução 28/2007/TJMA - Remoção - Servidores - Inclusão - Edital - Cargos - Vagos - Oficial de Justiça - Comarca - São Luis. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista, antecipada, o Conselheiro Jorge Maurique. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009". 82) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000514-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás-GO Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TRE/GO - Pedido - Redistribuição - Cargos - Reciprocidade - Tribunal - Servidor - Público - art. 37 - Incisos I a IV - Lei 8112/90. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000134-8 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Editais 36/2009 - 46/2008 - 47/2008 - 49/2008 - 50/2008 - 54/2008 - 59/2008 - 60/2008 - Remoção - Habilitação - Magistrados - Ausência - Interstício - Constitucional - Princípio - Legalidade - Isonomia. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009" 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000921-9 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Editais 36/2009 - 46/2008 - 47/2008 - 49/2008 - 50/2008 - 54/2008 - 59/2008 - 60/2008 - Remoção - Habilitação - Magistrados - Ausência - Interstício - Constitucional - Princípio - Legalidade - Isonomia. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009"
. Plenário, 17 de março de 2009". 85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002444-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Advogado: DF020945 - Bruno Gomes Faria Requerido: Tribunal Superior do Trabalho Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça Trabalho - Competência Material - Corregedor-Geral - Ilegalidade - Recomendações - Determinações - Correições - Nulidade - Resoluções - Provimentos - TRT 11ª - TRT 7ª - Anulação - Instauração - PAD - Juíza TRT 17ª - Liminar. Decisão: "Após o voto da Relatora julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedorozo. Aguardam os demais. Manifestou impedimento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Manifestou impedimento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003293-6 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Advogados: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro; DF012847 - Ana Frazão; DF000138 - Pedro Gordilho e DF027008 - Laura Cunha Alencar Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 7ª Região - Provimento 08/2008 - Resoluções 19/2006/CRTRT7 - 202/2008/CRTRT/7 - 128/2008/CRTRT/7 - Atos Normativos - Corregedoria - Julgamento Causas - Princípio - Independência Funcional
. Decisão: "Após o voto da Relatora julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedorozo. Aguardam os demais. Manifestou impedimento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Plenário, 18 de março de 2009". 87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003295-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Advogados: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro; DF012847 - Ana Frazão; DF000138 - Pedro Gordilho e DF027008 - Laura Cunha Alencar Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 11ª Região - Itens 1 - 3 - Recomendação 1/2008/CGTRT11 - Ato Normativo - Corregedoria - Julgamento Causas - Princípio - Independência Funcional Decisão: "Após o voto da Relatora julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedorozo. Aguardam os demais. Manifestou impedimento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Manifestou impedimento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 88) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002945-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: Luís Augusto Veras Gadelha; Antônio Veloso Peleja Júnior; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; João Menna Barreto e Milene Aparecida Pereira Beltramini Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: Análise de Caso - TJMT - Resolução 4/2006/OE - Concurso - Promoção - Remoção - Antiguidade - Merecimento - Varas - Comarcas - Princípio da Igualdade - Proporcionalidade - Regulamentação - Âmbito - Nacional - Liminar
. Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003276-6 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: José Paulo Cinoti Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMS - Suspensão - Indicação - Remoção - Magistrado - Vara Sucessões - Comarca -Campo Grande - Sobrestamento - Julgamentos - Destino - Vagas
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000498-2 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Manoel de Brito Aragão Advogados: PI000261B - José Luciano Malheiros de Paiva e RJ067795 - Marzita Véras dos Santos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Instauração - Procedimento - Administrativo - Disciplinar - Sessão Extraordinária - Pleno - Princípio - Legalidade
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009" 91) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200810000015276 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Interessado: Jones Figueiredo Alves Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Ofício Nº /2008 - GP - Prazo Afastamento - Magistrados - Membros TJPE - Esclarecimento - PP 2008.10000002051 - Férias - Desembargador. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator