brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Comunicado Administrativo SGRH n.º 75/2010 - Greve Servidor - Dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002777-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: José Soares de Albuquerque Interessados: José Luiz Martins de Carvalho Manfredi Mendes de Cerqueira Paulo de Tarso Mello e Freitas Tomaz Gomes Campelo Antônio Almeida Gonçalves Álvaro Brandão Filho Antônio Ribeiro de Almeida Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista Aluísio Soares Ribeiro João Menezes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo - PI003446 Yuri Sady de Sousa Almeida – PI006400 José Norberto Lopes Campelo – PI002594 Nathalie Cancela Cronemberger Campelo – PI002953 Assunto: TJPI - Pagamento - Gratificação Direção Tribunal - Aposentadoria - Desembargador
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Flávio Marques Koury Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Flávio Marques Koury - PE011564 Assunto: TJPE - Instrução de Serviço Nº 3 - Cadastramento Partes e Procuradores - Sistemas Informatizados - Controle Processual - Resolução 46/CNJ. Decisão: Retirado 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: B. I. S
. Decisão: Adiado 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005844-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Requerido: Conselho da Justiça Federal Advogados: Osmar Velloso Tognolo - DF014373 Osmar Tognolo - DF015730 Guilherme Navarro e Melo - DF015640 Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Advogado: Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441 Assunto: TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões Administrativas - Lista de Antiguidade
. Decisão: Retirado 31) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC Interessado: João Marques Brandão Neto Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial
. Decisão: Adiado 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal
. Decisão: Adiado 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Laércio Lopes da Silva Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Advogados: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218 Márcio Cammarosano - SP024170 Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade
. Decisão: Adiado 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004742-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Ludmila Maria Pinillos de Athayde e Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Advogado: José Guilherme de Souza Aguiar - SP125381 Assunto: TRT 15ª Região - Concurso Público - Provimento - Vagas - Cargo - Técnico Judiciário - Pólo - Araçatuba/SP - Nomeação - Resolução 88/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu parecer do Controle Interno deste Conselho com determinações constantes no voto do Relator, mantendo, ainda, a decisão monocrática. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Sócrates Hopner Herrerias Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731 Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa. Decisão: Adiado 35) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193 Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822A Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado
. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822A Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado. Decisão: “Após os votos do Relator e do Conselheiro Leomar Barros Amorim, que julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Everton Villaron de Souza Interessados: Andrea Cristina de Miranda Costa Andréa de Souza Foureaux Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta Clayton Rosa de Resende José Ricardo dos Santos de Freitas Véras Maria da Glória Reis Moema Miranda Gonçalves Rosimeire das Graças do Couto Simone Lemos Botoni Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção. Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A. Advogado: Aderson Lopes de Lima Filho - MA005271 José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977 Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF015101 Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF 029477 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado
. Decisão: Adiado 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sandra Helena Barros de Siqueira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE) Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara - Contabilização Incidentes e Audiências. Decisão: Retirado 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará Requerido: Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CE Advogado: José Navarro - CE015980 Assunto: TJCE - Art
. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional. Decisão: Adiado 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Interessado: Wilson Jensen Requerido: Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Advogado: Oswaldo Pedreira Horn – SC001203 Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: João Batista Brito Osório Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 42) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007250-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: J. D. A. F. Requerido: T. R. T
. D. A. F. Requerido: T. R. T. R. Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo Disciplinar nº 103400-74.2010.5.21 - Advertência. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, vencido o Conselheiro Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006388-94.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Lei Complementar Estadual 14/1991 - Pagamento - Gratificação - Juiz - Exercício - Comarca - Difícil Acesso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 44) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário
. Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerentes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-sc Interessado: Diana Spalding Lessa Garcia Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da impossibilidade de atuação dos juízes leigos nos Juizados Especiais Criminais, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-74.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Regina Mary Girardello Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Irregularidade - Eleição - Presidência - Princípio da Legalidade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson Alves de Oliveira Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT) Advogado: Edson Alves de Oliveira - SP142798 Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ
. Decisão: Adiado 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962 Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: F. A. F. Requerido: Z. M. C. F. P. Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: Adiado 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Cumprimento - Termo de Compromisso - Plano - Cargo - Carreira - Vencimento - Recomposição - Salarial - Servidor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 50) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogado: José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977 Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia. Decisão: Adiado 51) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796 Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: M. P. E. M. Interessado: J. A. L. S. F. C. B. S. Requerido: T. J. E. M
. P. E. M. Interessado: J. A. L. S. F. C. B. S. Requerido: T. J. E. M. Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835 Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento. Decisão: Adiado 52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: C. N. J. Requerido: A. L. S. Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835 Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Adiado 53) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. Decisão: Adiado 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados
. Decisão: Adiado 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA. Decisão: Adiado 56) ATO NORMATIVO 0000387-59.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta Resolução - Implementação - Diretrizes Nacionais - Escolas Judiciárias - Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico - Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Romália Ribeiro Borges Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente
. Decisão: Adiado 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Manoel Ornellas de Almeida Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogado: Luiz Alfredo Feresin de Abreu – DF007241 Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos
. Decisão: Retirado 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418 Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogados: Jean Paulo Ruzzarin - DF021006 Marcos Joel dos Santos - DF021203 Aracéli Alves Rodrigues - DF026720 Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração
. Decisão: Adiado 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade. Decisão: Retirado 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação
. Decisão: Retirado 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Maria Filomena de Almeida Buarque Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogado: José Júlio dos Reis – DF022057 Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão
. Decisão: Adiado 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709 Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio
. 8.935/1994); § 1º Até que o serviço extrajudicial delegado entre em funcionamento, subsistirá a cumulação na forma ora existente, a fim de que se garanta a continuidade dos serviços notariais e de registro; § 2º Não se inclui nas disposições do caput deste artigo, até que ocorra a sua vacância, a unidade do serviço de notas e de registro que já estava oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujos servidores titulares permanecem desde a vigência da Constituição Federal de 1967 no exercício de seus cargos. Art. 6º Caso os serviços extrajudiciais declarados vagos ainda sejam cumulativamente responsáveis pelo processamento de feitos judiciários (art
. Decisão: Adiado 65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Antonio Dantas de Oliveira Junior Cibelle Mendes Beltrame Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento. Decisão: Adiado 66) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: V. P. S. Requerido: L. Z
. ELIANA CALMON Requerente: V. P. S. Requerido: L. Z. Advogado: Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228 Márcio Thomaz Bastos – SP011273 Luiz Armando Badin - SP131622 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, indeferir o adiamento, contra os votos dos Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Ministro Presidente Cezar Peluso. II - após o voto da Relatora, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Evânio Berto Anderson do Carmo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968 Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos
. Decisão: Adiado 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Fernando Vieira do Santos Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Advogado: Jauro Duarte V. Gehlen - RS033924 Assunto: TRERS - Decisão Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Marcelo Nobre e acolhidos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: José Lopes da Silva Netto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110 Carlos Barros Méro - AL000970 Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420 Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento