brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 54) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000786-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
João Borges de Sousa Filho
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Esdras Dantas de Souza - DF003535
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003361-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Egidio Jorge Giacoia
Advogado:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva - SP192034
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Ilegalidade - Decisão Judicial - Abuso de Poder - Magistrado - Órgão do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004795-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Rogério Garcez Lobo
Requerido:
Giovana Furtado de Oliveira
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Valdenyra Farias Thomé
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora pelo arquivamento do processo, pediu vista regimental sucessiva os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005231-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Lourival F. do Nascimento
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Contador.
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Solange Maria Santiago Morais
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 84, de 06 de julho de 2012.
Decisão: Retirado 74) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005131-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Telma Brito
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrada.
Decisão: Adiado 75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Hélder Girão Barreto
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Contador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000973-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Adroaldo Barbosa
Requerido:
Andréia Terre do Amaral
Assunto: TJRS - Apuração - Irregularidades - Processo nº 13710300028655 - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 60) SINDICÂNCIA 0003614-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Alberto Dultra Cintra
Assunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Emmanoel Campelo e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002986-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Grande São Paulo - SINTHORESP
Requerido:
Henrique Marcello da Silva
Advogado:
Requerido:
Henrique Marcello da Silva
Advogado:
Rodrigo de Souza Rodrigues - SP253132
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004892-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Renato Tristão Machado Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Irregularidades - Processo n.º 0001066-39.2008.8.19.0031 - Morosidade - Julgamento - Processo n.º 0030014-45.2012.8.19.0000 - Protocolos n.ºs 2012.00257979 e 2012.00269853.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005218-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Cláudia Thomé Toni
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005389-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Janete Silveira Silva dos Santos
Requerido:
Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA
Advogado:
Luís Marcos dos Santos - BA028448
Assunto: TJBA - Processo nº 0000019-91.2011.805.0135.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 65) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogado:
Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, após questão de ordem suscitada pela relatora, prosseguir no julgamento do processo. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Vasi Werner e Emmanoel Campelo. Juntará declaração de voto o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Votou o Conselheiro Ayres Britto;
II - no mérito, após o voto da Relatora pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 66) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Marilza Lúcia Fortes
Advogado:
Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138
Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 67) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Esdras Dantas de Souza - DF3535
Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 68) SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Batista da Costa Marques
Advogado:
João Pedro Palhano Melke- MS014894
Assunto: CNJ - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Adiado 69) SINDICÂNCIA 0002346-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Joenildo de Sousa Chaves
Advogados:
Requerido:
Joenildo de Sousa Chaves
Advogados:
Andre Luiz Borges Netto- MS005788
Julicezar Noceti Barbosa- MS014728
Assunto: CNJ - Portaria 29, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Retirado 70) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 71) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogado:
Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros - DF031903
Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 72) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Retirado 73) SINDICÂNCIA 0004204-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 76) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima
Interessados:
Ângelo Goulart Villela
Daniela Casselani Sitta
Leonardo de Faria Galiano
Rodrigo Timóteo Costa e Silva
Rodrigo Golívio Pereira
Claytton Ricardo de Jesus Santos
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - deferir o pedido de ingresso da Associação dos Magistrados Estaduais como interessada no presente procedimento e indeferir os demais pedidos;
II - no mérito, após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar com afastamento do requerido, conceder vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002108-12.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
João Bosco Costa Soares
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto - DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: Retirado 78) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004664-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Técio Lins e Silva - RJ016165
Requeridos:
Luiz Zveiter
Maria Sandra Rocha Kayat Direito
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, após questão de ordem suscitada pelo advogado do requerido, deferir o pedido de retirada de pauta do processo. Vencidos os Conselheiros Eliana Calmon (relatora), Wellington Cabral Saraiva, Carlos Alberto e Gilberto Valente Martins que indeferiam a questão de ordem. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004577-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Elizabete dos Santos Duarte
Requerido:
Elena Farag
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Requerido:
Elena Farag
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004904-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Pietrangelo Rezende de Biase
Requeridos:
Ronaldo Gonçalves de Sousa
Ligia Sarto Muller
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), Carlos Alberto, Jorge Hélio e Ney Freitas. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 21 de agosto de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003454-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado: Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Ligia Sarto Muller
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 81) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 82) PARECER DE MÉRITO0005170-60.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 3.699 SOF - Crédito Adicional - Alteração Orçamentária - Despesas de Pessoas e Encargos Sociais - Organização do Pleito Eleitoral.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido nos termos do parecer proferido pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002289-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa
Interessados:
Elias Soares da Silva
Mauricio Verdejo Gonçalves Junior
Pedro Oliveira de Vasconcelos
Raquel Resende Sousa Fracari
Tarcisio Correa Monte
Mariana Balester Mello Godoy
Mirian Keiko Sanches
Tarcisio Correa Monte
Mariana Balester Mello Godoy
Mirian Keiko Sanches
Ilan Presser
Fabio Tosta Honer
João Paulo Dias Ramos
Marcelo Ferreira de Oliveira
Marina Miranda Beloti
Wesley Miranda Alves
Louise Nascimento e Silva
Vera Regina Janson
Ana Paula Tano
Ludmilla de Paula Castro Silva
Wellington Urbano Marinho
Fernando Awensztern Pavlovsky
Luciarita Valquiria Hallvass
Geraldo Magela Reis Alves
Thânia Pereira Teixeira de Carvalho
Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato
Juliana Lin Shin An
Leila Aparecida Montilha
Osvaldo Alves da Silva
Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena
Leticia de Assis Bruning
Luana Ivette Oddone Chahim
Aline de Oliveira Machado
Ana Rita de Oliveira Clemente
Lucas Borges Dias
Andre Quintela Alves Rodrigues
Bruno Luis Costa Buran
Lucas Borges Dias
Andre Quintela Alves Rodrigues
Bruno Luis Costa Buran
Luis Felipe Ferrari Bedendi
Bruno Luiz Cassiolato
Luiz Fernando Angiolucci
Marina Balester Mello Godoy
Mauricio Martines Chiado
Clovis Humberto Lourenço Junior
Eduardo Palma Pellegrinelli
Fabrizio Sena Fusari
Natalia Discacciati Rezende
Felipe Albertini Nani Viaro
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Paula da Rocha e Silva Formoso
Fernanda Franco Bueno Caceres
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Gilberto Alaby Soubihe Filho
Paula Velloso Rodrigues Ferreri
Giovanna Christina Colares
Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Paulo Guilherme de Faria
Ivo Roveri Neto
Guilherme Martins Freire
Paulo Gustavo Ferrari
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Guilherme Martins Freire
Paulo Gustavo Ferrari
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Rafael Segovia Souza Cruz
Jose Gomes Jardim Neto
Jose Otavio Ramos Barion
Jose Pedro Rebello Giannini
Juliana Pitelli da Guia
Leandro Eburneo Laposta
Renata Barros Souto Maior Baião
Leonardo Valente Barreiros
Roberta Steindorff Malheiros Kantorski
Leticia Antunes Tavares
Rubens Pedreiros Lopes
Tarsila Machado de Sá
Thais Migliorança Munhoz
Tiago Octaviani
Vanessa Miranda Tavares
Viviane Labruna Catapani
Maurício José de Freitas Andersen
Adalberto Ferreira de Souza Junior
Beatriz Reis de Camargo
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
Daniela Franco Lara
Fabio Renato Mazzo Reis
Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira
Gisele Valle Monteiro da Rocha
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
Gisele Valle Monteiro da Rocha
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
Hosana Regina Andrade de Freitas
Juliana Forter Fulfaro
Juliana de Almeida Teixeira
Leonardo Naciff Bezerra
Marcelo Torres de Paula
Pedro Cantinho Pinheiro
Ricardo El Razi
Rodrigo de Carvalho Assumpção
Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira
Thiago Batista da Costa
Vinicius Peretti Giongo
Leonardo Borges de Oliveira
Vanessa Moro Fernandes
Danilo da Cunha Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Pedro Lenza - SP147561
Giselle Nori Barros - SP129283
Ana Paula Tano - MG114643
Murilo Fracari Roberto - DF022934
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002959-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado 85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002466-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wesley Miranda Alves
Requerente:
Wesley Miranda Alves
Leonardo Borges de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Eduardo Bastos Furtado de Mendonça - RJ130532
Lucimara de Sousa Barros - DF029781
Ana Paula de Barcellos - RJ095436
Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues - RJ147325
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Entrevista Pessoal e Secreta - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados - Anulação – Quarta Etapa – Certame.
Decisão: Adiado 86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002469-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vera Regina Janson
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vera Regina Janson - SC025624
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Alteração – Cronograma – Suspensão – Certame – Anulação – Fase Oral.
Decisão: Adiado 87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002533-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Louise Nascimento e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/CNJ - Ausência Divulgação Resultado 3ª Etapa – Exame Sanidade Física e Mental – Psicotécnico – Avaliação Social – Negativa – Fornecimento – Cópia - Laudos – Anulação - 4ª Etapa – Prova Oral - Desconformidade – Edital – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Nova Avaliação - Suspensão – Certame.
Decisão: Adiado 88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003366-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vanessa Moro Fernandes 
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567