brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000502-41.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CESAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Assunto: TJMG - Providências - Edital nº 14/2014 - Magistrado - Titular da Comarca de Itajubá -  Inscrição - Disputa - Provimento - Titularidade - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Indeferimento - Inscrição - Requerente - Justificativa - Não Preenchimento  - Requisito - Permanência - Um Ano Efetivo - Exercício - Comarca de Itajubá - Interposição -  Recurso - Contagem - Prazo - Exercício - Decisão - Manutenção - Indeferimento - Inscrição - Necessidade - Desconstituição - Ato - Determinação - Continuidade - Participação - Magistrado - Provimento - Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000541-38.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BRENO AQUINO RIBEIRO
Interessados:
ANDELMO BRAGANÇA DE QUEIROZ
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
ELIZABETE MOREIRA DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469
Assunto: TJMG - Indeferimento - Inscrição - Concurso de Remoção - Edital nº 14/2014 - Ausência - Preenchimento - Requisitos - Exigência - Prazo 1 ano Exercício - Vara de Origem - Apuração - Ilegalidade - Garantia - Vaga Remoção - Unidade - Juizados Especiais da Comarca de Curvelo/MG.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, com recomendação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003089-70.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
RENO VIANA SOARES
Requerido:
Requerente:
RENO VIANA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
NAUM EVANGELISTA LEITE - BA38061
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário n.º 852/2011 - Nomeação - Servidor - Cargo Comissionado - Assessor - Sistema dos Juizados Especiais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, com recomendação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000847-07.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
WANDER DA COSTA RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Assunto: TJMG - Providências - Servidor - Oficial de Justiça Avaliador - Pedido de Licença - Exercício de Mandato Classista - Presidências - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Ausência - Previsão Legal – Descontos - Vencimento -  Tempo Efetivo Exercício - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Abstenção - Descontos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006468-19.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Providências - Manutenção - Informações - Banco Nacional de Mandados de Prisão - Resolução 137/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004741-25.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogados:
LUCAS COSTA DA ROSA - MS14300
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento Instaurado de ofício na Correição.
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, com o seu afastamento, nos termos do voto da Relatora, aprovando desde já a Portaria de instauração do PAD. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Carlos Eduardo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de setembro de 2015.”
Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado André Luiz Borges Netto - OAB/MS 5.788.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005056-53.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICARDO LEWANDOWSKI
Requerente:
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Requerido:
GILBERTO VALENTE MARTINS
Advogado:
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - OAB/DF 7511
Assunto: CNJ - Processo n.º 0007199-49.2013.0.00.0000.
(Questão de ordem)
Decisão: “O Conselho, decidiu, por maioria:
I - conhecer da questão de ordem, com fundamento no art. 134 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Vencidos os Conselheiros Lelio Bentes Corrêa e Paulo Teixeira, que dela não conheciam;
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência - Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.  
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os Conselheiros Fernando César Baptista de Mattos e Arnaldo Hossepian Lima Junior como representantes do CNJ nos trabalhos a serem realizados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência - Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza - Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade - Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550
Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o inciso III e o parágrafo único do , RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015, constante do anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO CESAR B. DE MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ADELIA MOURA DANTAS - PI7604
Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho - Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão - Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso - Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara - período de 22 de abril a 2 de maio de 2014
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral -  Violação - Princípio do Juiz Natural.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO