brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. O monitoramento visa à racionalidade do serviço no sentido de: • avaliar o custo-benefício de ter uma frota própria ou terceirizar o serviço; • avaliar a diminuição da quantidade total de veículos; • aumentar a quantidade de usuários por veículo por meio do compartilhamento de uso; • diminuir o gasto relativo com manutenções. 13.1 Km – Quilometragem Definição: quilometragem total percorrida pelos veículos, próprios ou locados. Unidade de medida: quilômetros (km). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.2 VGEF – Quantidade de veículos a gasolina, etanol e flex Definição: quantidade total de veículos movidos exclusivamente à gasolina, etanol e flex existentes no órgão ao final do período-base, incluindo veículos de serviço, de transporte de magistrados(as) e veículos pesados, sejam próprios ou locados. Unidade de medida: número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.3 VD – Quantidade de veículos a diesel Definição: quantidade total de veículos movidos, exclusivamente, a diesel existentes no órgão ao final do período-base, incluindo veículos de serviço, de transporte de magistrados(as) e veículos pesados, sejam próprios ou locados. Unidade de medida: número de veículos. Periodicidade da apuração: anual
. Unidade de medida: número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.4 VAlt – Quantidade de veículos movidos por fontes alternativas Definição: quantidade total de veículos movidos por fontes alternativas (exemplos: energia solar, energia elétrica, hidrogênio, etc.) existentes no órgão ao final do período-base, incluindo veículos de serviço, de transporte de magistrados(as) e veículos pesados, sejam próprios ou locados. Unidade de medida: número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.5 QVe – Quantidade de veículos Definição: quantidade total de veículos existentes no órgão ao final do período-base, incluindo veículos de serviço e veículos destinados a magistrados(as), sejam próprios ou locados
. A quantidade total de veículos (QVe) deve coincidir com a soma da quantidade de veículos de serviço (QVS) e a quantidade de veículos de magistrados(as) (QVM). Unidade de medida: número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: QVe = VGEF + VD + VAlt • VGEF – Veículos a gasolina, etanol e flex, conforme item 13.2; • VD – Veículos a diesel, conforme item 13.3; • VAlt – Veículos alternativos, conforme item 13.4. 13.6 QVS – Quantidade de veículos de serviço Definição: total de veículos do órgão, próprios ou locados, exceto os utilizados para locomoção dos(as) magistrados(as). Unidade de medida: número de veículos de serviço. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.7 UVS – Usuários por veículo de serviço Definição: quantidade relativa de usuários por veículos de serviço, próprios ou locados. Unidade de medida: número de usuários/ número de veículos de serviço. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: UVS = (Serv + TFaux) / QVS • Serv – Total de servidores(as), conforme item 1.5; • TFAux – Total da força de trabalho auxiliar, conforme item 1.13; • QVS – Quantidade de veículos de serviço, conforme item 13.6. 13.8 QVM – Quantidade de veículos destinados à locomoção de magistrados(as) Definição: total de veículos do órgão, próprios ou locados, utilizados exclusivamente para a locomoção de magistrados(as). Excluem-se os veículos já computados no item 13.6
. Excluem-se os veículos já computados no item 13.6. Unidade de medida: número de veículos de magistrado(a). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.9 UVM – Usuários por veículo destinado à locomoção de magistrados(as) Definição: quantidade relativa de usuários por veículos, próprios ou locados, utilizados exclusivamente para a locomoção de magistrados(as). Unidade de medida: número de usuários/ número de veículos de magistrado(a). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: UVM = MagP / QVM • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1; • QVM – Quantidade de veículos para locomoção de magistrados(as), conforme item 13.8
. 13.10 GMV – Gasto com manutenção de veículos Definição: corresponde à despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão. Computam-se as despesas com contratos ou com demais serviços relacionados (ex.: peças de reposição, pneus, lubrificantes, custos com oficina, lavagem, seguro contratado, licenciamento, DPVAT, IPVA, entre outros). Não devem ser considerados os gastos com combustível nem com terceirização de motoristas. Unidade de medida: reais. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.11 GRMV – Gasto relativo com manutenção por veículo Definição: despesa total realizada com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos. Unidade de medida: reais/ número de veículos. Periodicidade da apuração: anual
. Unidade de medida: reais/ número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: GRMV = GMV / QVe • GMV – Gasto com manutenção de veículos, conforme item 13.10; • QVe – Quantidade de veículos, conforme item 13.5. 13.12 GCM – Gastos com contratos de motoristas Definição: despesa total realizada com contratos de motoristas e/ou termos aditivos durante o período-base. Unidade de medida: reais. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.13 GRCM – Gasto com contrato de motoristas por veículo Definição: despesa total realizada com contratos de motoristas em relação à quantidade de veículos. Unidade de medida: reais/ número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: GRCM = GCM / QVe • GCM – Gasto com contratos de motoristas, conforme item 13.12; • QVe – Quantidade de veículos, conforme item 13.5. 13.14 GCV – Gasto com contratos de agenciamento de transporte terrestre Definição: despesa total realizada com contratos de agenciamento de transporte terrestre de pessoal a serviço. Unidade de medida: reais. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 13.15 GOT – Gasto com outros tipos de transportes Definição: gastos com passagens aéreas, transporte fluvial, rodoviário, ferroviário entre outros. Unidade de medida: reais. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 14
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 14. COMBUSTÍVEL O tema objetiva o monitoramento do consumo dos diversos tipos de combustíveis utilizados na frota de veículos oficiais. O monitoramento dos dados pode indicar: • a necessidade de otimizar o consumo, os gastos e avaliar a possibilidade do uso de combustível alternativo e transporte coletivo; • a necessidade de diminuir o consumo geral de combustíveis; • o aumento da quantidade de litros de combustível por veículo como consequência da diminuição da quantidade de veículos. Não deve ser computado o combustível utilizado em outros equipamentos como bombas e geradores. 14.1 CG – Consumo de gasolina Definição: quantidade total de litros de gasolina (comum e aditivada) consumida por veículos
. Não deve ser computado o consumo desse combustível, quando utilizado para funcionamento de outros tipos de máquinas, tais como geradores. Unidade de medida: litro (l). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 14.2 CE – Consumo de etanol Definição: quantidade total de litros de etanol consumido por veículos. Unidade de medida: litro (l). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 14.3 CD – Consumo de diesel Definição: quantidade total de litros de óleo diesel (comum, S50, Slü e outros) consumido por veículos. Não deve ser computado o consumo desse combustível, quando utilizado para funcionamento de outros tipos de máquinas, tais como geradores. Unidade de medida: litro (l). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 14.4 CRAG – Consumo de gasolina e etanol por veículo Definição: quantidade relativa de litros de gasolina e etanol consumidos por cada veículo. Unidade de medida: litro (l) / número de veículos. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: CRAG = (CG +CE)/ VGEF • CG – Consumo de gasolina, conforme item 14.1; • CE – Consumo de etanol, conforme item 14.2; • VGEF – Quantidade de veículos a gasolina, etanol e flex, conforme item 13.2. 14.5 CRD – Consumo de diesel por veículo Definição: quantidade relativa de litros de diesel consumido por cada veículo. Unidade de medida: litro (l) / número de veículos. PLS-Jud: cálculo automático. Periodicidade da apuração: anual
. PLS-Jud: cálculo automático. Periodicidade da apuração: anual. Fórmula: CRD =CD/ VD • CD – Consumo de diesel, conforme item 14.3; • VD – Veículos a diesel, conforme item 13.3. 14.6 GC – Gasto com combustível Definição: gasto com combustível para abastecimento de veículos movidos à gasolina, etanol, gasolina e etanol, diesel, Gás Natural Veicular (GNV), hidrogênio e outros. Unidade de medida: reais. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 15. APOIO AO SERVIÇO ADMINISTRATIVO O tema objetiva o monitoramento das despesas com contratos de serviços gráficos
. 15.1 GCGraf – Gastos com serviços gráficos no período-base Definição: despesas realizadas com serviços gráficos (exemplos: impressão de adesivos, banners, cartões de visita, crachás, credenciais, convites, calendários, envelopes, fotografias, folders, jornais informativos, panfletos, papéis timbrados, pastas e outros). Deve ser contabilizada também a despesa com mão de obra. Não considerar os gastos advindos dos contratos de outsourcing de reprografia, que devem ser lançados item 5.5. Unidade de medida: reais. Periodicidade da apuração: mensal. PLS-Jud: preencher. 16. AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES 16.1 ACR – Aquisições e contratações realizadas no período-base Definição: quantidade total de aquisições e contratos no período-base. Unidade de Medida: número de contratos celebrados
. Unidade de Medida: número de contratos celebrados. Periodicidade de apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 16.2 ACS – Aquisições e contratações sustentáveis realizadas no período-base Definição: quantidade total de aquisições e contratos celebrados no período-base com base no guia de contratações sustentáveis utilizado pela unidade, podendo ser próprio ou de outro órgão público. Unidade de Medida: número de contratos celebrados com critério de sustentabilidade. Periodicidade de apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 16.3 PCS – Percentual de Aquisições e Contratações Sustentáveis sobre a totalidade Definição: Percentual de aquisições e contratações realizadas no exercício com a inclusão de critério de sustentabilidade. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual
. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PCS = (ACS / ACR) x 100 17. QUALIDADE DE VIDA O tema objetiva o monitoramento da participação da força de trabalho total em ações de qualidade de vida e solidárias de forma a estimulá-las, para fomentar a política de valorização do corpo funcional. • Ações de qualidade de vida no trabalho: promovem a motivação, o bem-estar, a valorização e o comprometimento dos colaboradores. Considerar ações tais como ginástica laboral, preparação para aposentadoria, ações voltadas para a saúde física e mental, tais como ações antitabagismo, álcool e outras drogas, entre outras. Não são consideradas consultas, atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou nutricionais
. Também não serão consideradas ações típicas de Gestão de Pessoas como programas de gestão por competências ou de retenção de talentos, por exemplo, porque, apesar de contribuírem para a qualidade de vida do servidor no ambiente de trabalho, são ações/procedimentos gerenciais que devem ser adotados como ferramentas de eficiência e inovação pela unidade de gestão de pessoas. • Ações solidárias: promovem o voluntariado, a reflexão sobre questões humanitárias e o incentivo à solidariedade, tais como visitas a creches, orfanatos, asilos, bem como ações educacionais para terceirizados(as), como alfabetização, inclusão digital, ensino à distância, entre outros. • Serão contabilizadas as diversas participações de uma mesma pessoa em ações diferentes ao longo do período-base
. Serão consideradas participações em ações realizadas em parceria com outras instituições. Em ações de caráter continuado, tais como cursos, encontros, grupos de apoio, entre outros, será contabilizada somente uma participação por pessoa e uma única ação. Exemplo: ginástica laboral com os mesmos três participantes de uma unidade, uma vez por semana, resultará ao final do ano em apenas três participações. Da mesma forma, a ginástica laboral realizada com várias ocorrências será considerada como uma única ação. 17.1 PQV – Participações em ações de qualidade de vida Definição: quantidade de participações da força de trabalho total em ações de qualidade de vida no trabalho. Unidade de medida: número de participantes. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 17.2 AQV – Quantidade de ações de qualidade de vida Definição: quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parcerias. Aqui devem ser consideradas somente as ações e não as participações, que devem ser consideradas no item 17.1. Unidade de medida: número de ações realizadas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 17.3 PRQV – Percentual de participantes em ações de qualidade de vida Definição: percentual da força de trabalho total participante nas ações de qualidade de vida no trabalho. Unidade de medida: percentual por ação. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PRQV = PQV / (FTT x AQV) x 100 • PQV – Participações em ações de qualidade de vida, conforme item 16.1; • AQV – Ações de qualidade de vida, conforme item 16.2; • FTT – Força de trabalho total de magistrados(as), servidores(as) e auxiliares, conforme item 1.14. 17.4 PAS – Participações em ações solidárias Definição: quantidade de participações do corpo funcional em ações solidárias. Unidade de medida: número de participantes. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 17.5 AS – Quantidade de ações solidárias Definição: quantidade de ações solidárias que foram organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parcerias. Unidade de medida: número de ações realizadas. Periodicidade da apuração: anual
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 17.6 PRAS – Percentual de participantes em ações solidárias Definição: percentual da força de trabalho total que participa como voluntária nas ações solidárias em relação ao total do corpo funcional do órgão. Unidade de medida: percentual por ação. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PRAS =PS/ (FTT x AS) x 100 • PS – Participação em ações solidárias, conforme item 16.4; • AS – Quantidade de ações solidárias, conforme item 16.5; • FTT – Força de trabalho total de magistrados(as), servidores(as) e auxiliares, conforme item 1.14. 18
. 18. CAPACITAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE O tema objetiva o monitoramento da participação do corpo funcional em ações de capacitação e sensibilização relacionadas ao tema de sustentabilidade de forma a subsidiar a tomada de decisões quanto ao estímulo dessas temáticas. Serão contabilizadas: • ações de sensibilização e capacitação (cursos EaD ou presenciais, grupos de estudo, seminários, semana do meio ambiente, oficinas, campanhas etc.); • ações educacionais relacionadas ao tema; • outras ações institucionais, relacionadas às metas do PLS. Em ações de capacitação de caráter continuado tais como cursos, encontros, grupos de estudos, entre outros, será contabilizada somente uma participação por pessoa, por evento
. Exemplo: curso com os mesmos dez participantes, uma vez por semana, durante dois meses resultará, ao final do ano, em apenas dez participações. Assim como, curso realizado em várias ocorrências será considerado como um único curso. 18.1 ACap – Ações de capacitação em sustentabilidade Definição: quantidade de ações de capacitação relacionadas à sustentabilidade organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parcerias. As ações de capacitação devem ser realizadas para um público definido e/ou possuir certificação e/ou serem válidas para Adicional de Qualificação (AQ) e/ou possuírem mediador de conteúdo.  São considerados eventos de capacitação: Curso, Oficina, Palestra, Seminário, Fórum, Congresso, Semana, Jornada, Convenção, Colóquio, entre outros
. Unidade de medida: número de ações realizadas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 18.2 ASen – Ações de sensibilização em sustentabilidade Definição: quantidade de ações de sensibilização relacionadas à sustentabilidade organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parcerias. As ações de sensibilização englobam as ações realizadas pelo órgão que não forem classificadas como ações de capacitação. Unidade de medida: número de ações realizadas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 18.3 PCap – Participação em ações de capacitação em sustentabilidade Definição: total de participações em ações de capacitação durante o período-base. Unidade de medida: número de participantes. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 18.4 PRCap – Percentual de participantes em ações de capacitação em sustentabilidade Definição: percentual de participantes nas ações de capacitação relacionadas à temática de sustentabilidade em relação à força de trabalho total do órgão. Unidade de medida: percentual por ação. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PRCap = (PCap / (FTT x Acap)) x 100 • PCap – Participação em ações de capacitação em sustentabilidade, conforme item 18.3; • ACap – Ações de capacitação em sustentabilidade, conforme item 18.1; • FTT – Força de trabalho total de magistrados(as), servidores(as) e auxiliares, conforme item 1.14. EQUIDADE E DIVERSIDADE 1
. EQUIDADE E DIVERSIDADE 1. O tema objetiva o monitoramento da cultura organizacional voltada para a diversidade da força de trabalho e a equidade por meio: • Da identificação da força de trabalho e da composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação, segundo o sexo, a identidade étnico racial e entre pessoa com deficiência; • Do atendimento ao direito fundamental de igualdade entre homens e mulheres ()
. Art. 218. Constituem rendas do ON-RCPN e do ON-RTDPJ: I — o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), subvencionados pelos oficiais dos registros públicos, ou responsáveis interinos ou interventores, respectivos dos estados e do Distrito Federal, na forma do ; II — os valores recebidos em atos de liberalidade, como doações e legados; III — as rendas oriundas de prestação de serviços facultativos, nos termos do , e da alienação ou locação de seus bens; e IV — as rendas eventuais
. A análise do cenário busca verificar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, focada no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal; • Da quantificação das ações de capacitação e sensibilização específicas da temática Equidade e Diversidade; e • Das contratações de mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, nos termos da Resolução CNJ nº 497/2023. 19.1 ACapED – Ações de capacitação em equidade e diversidade Definição: quantidade de ações de capacitação relacionadas à equidade e diversidade organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria. As ações de capacitação devem ser realizadas para um público definido e/ou possuir certificação e/ou serem válidas para Adicional de Qualificação (AQ) e/ou possuírem mediador(a) de conteúdo
. São considerados eventos de capacitação: Curso, Oficina, Palestra, Seminário, Fórum, Congresso, Jornada, Convenção, Colóquio, entre outros. Devem ser considerados eventos específicos de temáticas voltadas a combater o racismo, o capacitismo, o etarismo, a discriminação por aparência física, a violência doméstica, a intolerância religiosa, a xenofobia, a homofobia e todas as demais formas de discriminação. Unidade de medida: número de ações realizadas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.2 ASenED – Ações de sensibilização em equidade e diversidade Definição: quantidade de ações de sensibilização relacionadas à equidade e diversidade organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parcerias
. As ações de sensibilização englobam as ações realizadas pelo órgão que não forem classificadas como ações de capacitação. Deve-se considerar para este levantamento ações específicas de temáticas voltadas a combater o racismo, o capacitismo, o etarismo, a discriminação por aparência física, a violência doméstica, a intolerância religiosa, a xenofobia, a homofobia e todas as demais formas de discriminação. Unidade de medida: número de ações realizadas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.3 MagPF – Total magistradas do sexo feminino Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas do sexo feminino no órgão, ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar as juízas auxiliares convocadas para o tribunal. Para os conselhos, considerar todas as conselheiras, independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistradas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.4 PMagPF – Percentual de magistradas do sexo feminino Definição: percentual de cargos de magistrados(as) providos por pessoas do sexo feminino na data-base, em relação ao total de cargos de magistrados(as) providos. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PMagPF = (MagPF / MagP) • MagPF – Total de magistradas do sexo feminino, conforme item 19.3. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 05639/2024, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art
. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1. 19.5 MagPN – Total magistrados(as) negros(as) Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas negras no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os(as) juízes(as) auxiliares convocados(as) para o tribunal. Para os conselhos, considerar todos(as) os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.6 PMagPN – Percentual de magistrados(as) negros(as) Definição: percentual de cargos de magistrados(as) providos na data-base por pessoas que se autodeclararam com a raça/cor negra, ou seja, pretos(as) ou pardos(as), em relação ao total de cargos de magistrados(as) providos. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PMagPN = (MagPN / MagP) • MagPN – Total de magistrados(as) negros(as), conforme item 19.5. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1