brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção –
Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerentes:ANA LUIZA MORATO BARRETORUITEMBERG NUNES PEREIRAREJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DFRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAssunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTONIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade -
. 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003940-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CAROLINE FELIZ SARRAF FERRIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:FLÁVIO PANSIERI - PR031150ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT008948Assunto: TJMG - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital 01/2011 – Desclassificação – Certame - Ausência – Apresentação – Prazo – Certidão da Justiça Militar Estadual - Tratamento – Discriminatório – Ausência – Imprescindibilidade – Apresentação - Documentação – Candidatos – Possibilidade – Complementação Documentos – Inclusão – Nome – Relação – Candidatos – Inscrição Deferida – Publicação – Notas –
– Nome – Relação – Candidatos – Inscrição Deferida – Publicação – Notas – Fase Oral e Títulos.(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Ney Freitas)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadores de Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Adiado
. 47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007857-10.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDSON ALVES DE OLIVEIRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:EDSON ALVES DE OLIVEIRA - SP142798Assunto: CNJ – Artigo 75 da Resolução nº 75/CNJ – Anterioridade – Realização – Comissão Multiprofissional - Exame Físico – Prova Objetiva – Candidatos Portadores de Necessidades Especiais – PNE - Discordância – Princípio – Igualdade - Aumento – Despesas – Terminologia – Opção – Inexistência – Escolha – Necessidade – Revisão – Redação – Resolução.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Retirado de pauta
. 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULInteressado:FELIPE FRITZ BRAGARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - Ato Normativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Adiado
. 49) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado
. 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABPATRICIA DE SEIXAS LESSAASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPMADVOCACIA GERAL DA UNIÃOSINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZFÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA - FORUMINSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IABSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAISCENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - CESARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTROS - RJ094401GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553HUGO
. 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOInteressado:SECRETARIA DO TESOURO NACIONALRequeridos:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
- Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: Adiado
. 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado
. 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003305-36.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - AMATRA 14Requerido:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO (RO E AC)Assunto: CRT 14ª Região - Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de Porto Velho, Ariquemes, Rolim Moura, Machadinho Doeste e São Miguel do Guaporé - Extrapolação - Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência - Comparecimento Diário - Definição - Número - Audiências - Suspensão.Decisão: Adiado
. 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.Decisão: Adiado
. 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.Decisão: Adiado
. 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000553-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERALRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogados:ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO - DF017067CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725Assunto: TJDFT – Portaria Conjunta n.º 69/2012 – Exigências – Qualificação – Partes – Petições Iniciais - Contestações - Denúncias - Queixas - Oferta – Representação PA n.º 280/2013 – Necessidade – Cumprimento – Determinação – Filiação das Partes - Criação – Novo Requisito – Petição Inicial – Inobservância – Princípios Constitucionais – Suspensão – Efeitos – Cassação – Artigo 1º, Parágrafo 4º - Portaria.Decisão:
– Suspensão – Efeitos – Cassação – Artigo 1º, Parágrafo 4º - Portaria.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios promova, em 15 (quinze) dias a partir de sua intimação, a alteração do art
. 1º, inciso II, parte final, da Portaria Conjunta nº 69/2012, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 57) REVISÃO DISCIPLINAR 0006919-15.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMPDFTRequeridos:CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROSCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSAdvogado:RENÉ ROCHA FILHO - DF008855JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJDFT – Representação n.º 16.107/11 – Magistrado – Utilização – Linguagem - Imprópria – Excessiva – Desproporcional – Descontextualizada – Ausência – Dever Urbanidade – Violação - LOMAN Artigo 35 Inciso IV - Inobservância - Deveres Funcionais - Decisão – Arquivamento - Inexistência - Infração Funcional.Decisão: Adiado
. 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004128-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:AROLDO BRITO DE LEMOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Sugestão - Contribuição - Melhoria da Eficiência e Eficácia - Gestão – Poder Judiciário – Normatização - Padronização - Rotinas Comuns - Tribunais de Justiça - Atuação - Setores Administrativos - Portal da Transparência - Governo Federal - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CEIS - Portaria n.º 516/2010 - Informações - Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa - Necessidade - Lançamento - Sanções - Cadastro - Poder Executivo - Elaboração - Resolução - Tribunais - Interagir - Controladoria-Geral da União.Decisão: Adiado
. 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006361-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:BERNYELLE ALVES REMIGIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270dAssunto: TJPE – Ilegalidades - Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco – Dispensa – Licitação – Empresa Responsável – Certame - Processo Administrativo RP nº 079.525, Dispensa de Licitação nº 007/2012 – CPL/OSE – Suspensão – Efeitos – Edital – Anulação – Contratação – Empresa – Certame.Decisão: Adiado
. 60) REVISÃO DISCIPLINAR 0004926-34.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOASRequerido:JOSÉ LOPES DA SILVA NETOAdvogados:ADELMO SÉRGIO PEREIRA CABRAL E OUTROS - AL001110CARLOS BARROS MÉRO - AL000970DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJAL - Ofício n. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava procedente o pedido de revisão disciplinar para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Sílvio Rocha, Gilberto Martins, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007085-47.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - CAPITALInteressado:ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: CGJPA - Ofício n.º 1666/2012-CG/CJRMB - Apreciação - Pedido de Retorno - Aproveitamento - Magistrado - Cumprimento - Penalidade - Disponibilidade - Órgão do Poder Judiciário - Aplicação - Pena - Consulta n.º 0001699-36.2012.2.00.0000 - Processo n.º 2008.3.003573-6.Decisão: Adiado
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:YURI GOMES MIGUELInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893YURI GOMES MIGUEL - SP281969Assunto: TJSP - Suspensão - Provimento CSM nº
. 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005809-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes:FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHOÁTILA ANDRADE DE CASTROAGNALDO RODRIGUES PEREIRAANTONIO BELASQUE FILHOInteressados:RICARDO TORRES OLIVEIRANALBERNARD DE OLIVEIRA BICHARARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Resolução n.º 648/2010 – Indenização – Plantão Judiciário – 1ª Instância - Possibilidade – Apreciação - Habeas Corpus - Medidas Urgentes - Compensação - Indenização – Solicitação – Tribunal – Ausência - Resposta Deferimento – Exclusividade – Desembargadores – Discriminação – Emissão – Certidões – Decisões Fundamentadas - Publicação - Órgão Oficial - Deferimento – Requerimento – Magistrados.Decisão: Adiado
. 63) REVISÃO DISCIPLINAR 0005811-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO - PI008911Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Processo n.º 124/2011.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 64) REVISÃO DISCIPLINAR 0006113-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:JOSÉ WAGNER LINHARESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG12887Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Processo n.º 93/2011.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002537-76.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:LUÍS EDUARDO GUEDES KELMERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Edital n.º 002/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Retificação – Relação – Serventias – Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora – Sub Judice – Impossibilidade – Inclusão – Disponibilização – Próximo Concurso - Exclusão – Serventia.Decisão: Adiado
. 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005719-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDODAVID SÉRGIO COQUEIRO DOS SANTOSInteressado:ANDRÉ MACHADO CAVALCANTIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO (PB)Advogados:CIBELE DE SOUSA VASQUES - DF028962WALTER DE AGRA JÚNIOR - PB008682DEOCLECIANO ELIAS DE QUEIROGA – DF011987Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - ATO TRT GP nº 317/2012 - Irregular - Nomeação - Magistrado - Vaga - Titularidade - Vara do Trabalho de Itaporanga/PB - Preterição - Primeiro Colocado - Nomeação - Terceiro Colocado - Aplicabilidade - Resolução Administrativa n.º 0083/2012 - Ordem - Escolha - Magistrado - Nomeação - Primeiro Colocado - Ordem Legal.Decisão: Adiado
. 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005715-67.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:ELIAS BARROS DIAS NOBREENÉAS CAMARGO NEVESRequerido:JOSE CRUZ MACEDOAdvogado:ELIAS BARROS DIAS NOBRE - AL004061Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Retirado de pauta
. 68) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000243-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SINDOJERRRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR – Submissão - Oficiais de Justiças – Escalas - Plantonistas – Central de Mandados – Ausência – Regulamentação – Direito – Folga Compensatória ou Retribuição Pecuniária – Concessão – Retribuição – Conforme – Escala – Processo Administrativo n.º 2012/1980 – Gratificação de Atividade Judicial/GAJ – Oficiais – Plantonistas.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte do pedido e nessa parte o julgou improcedente, com instauração de procedimento de controle administrativo de ofício para que o Conselho Nacional de Justiça apure a legalidade
de ofício para que o Conselho Nacional de Justiça apure a legalidade do artigo 23 da Resolução nº 46, de 2012, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 30 de abril de 2013." 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007002-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SALEM JORGE CURYRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF028868ANDRÉ LUIZ GERHEIM - DF030519JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946GUSTAVO CARVALHO ANTUNES – DF033792Assunto: TRF 3ª Região - Expediente Administrativo nº 2002.01.0305 - Processo Administrativo n.º 2003.03.00.007098/0 - Pena - Magistrado - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço - Prazo Indeterminado - Ausência – Delimitação – Período – Sanção - Deliberação - Tribunal - Edital - Concurso de Remoção - Solicitação - Reintegração - Atividades - Reaproveitamento.Decisão:
. 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000457-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASPINSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULOORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULOInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077MÁRCIO KAYATT – SP112130Assunto: TJSP
PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077MÁRCIO KAYATT – SP112130Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava improcedente o pedido, e do voto do Conselheiro Jorge Hélio, que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon
. 2.028/2013 - Alteração - Horário Atendimento - Cumprimento Resolução 88/CNJ - Conversão - Decisão - Definição - Horário - Atendimento - Unidade Judiciária do Estado de São Paulo.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava improcedente o pedido, e do voto do Conselheiro Jorge Hélio, que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 30 de abril de 2013." 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000316-86.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIORInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR - SP139297Assunto: CSMSP - Provimento CSM nº 2.028/2013 - Criação - Regramento - Atendimento - Unidades Judiciárias - 1º e 2º Graus - Reserva - Horário - 9 às 11 horas - Serviço Interno - Organização - Expediente Cartorário - Impedimento - Acesso - Advogados - Defensores Públicos - Membros do Ministério Público - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação -
- Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário Local - Estabelecimento de Regras Internas - Invasão - Competência - Reserva - Matéria - Poder Legislativo - Desconstituição - Provimento.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava improcedente o pedido, e do voto do Conselheiro Jorge Hélio, que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon