brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Art. 2º O grupo de trabalho será composto por:

I – Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro do CNJ;

II – Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; 

III – Paulo Cristóvão de Araújo Silva, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; 

IV – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; 

V – Erivaldo Ribeiro do Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI – Nicolau Lupianhes Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VII – Flávio Citro Vieira de Mello, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

VIII – Ricardo Pippi Schmidt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

IX – Carlos Eduardo Richinitti, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

X – Declieux Dias Dantas, Diretor do Departamento de Tecnologia e Informação;

XI – Adriene Domingues Costa, Assessora II de gabinete de Conselheiro;

XII – Marcelo Vieira de Campos, Diretor do Departamento de Política Judiciária (SRJ);

XIII – Amaury Martins de Oliva, Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos (SDE/DPDC).

Parágrafo único. Os componentes constantes dos incisos XII e XIII terão como suplentes, respectivamente, Lady Ana do Rego Silva e Francisco Rogério Lima da Silva.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que atuará como proponente nos atos de concessão de diárias e emissão de passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.

§ 1º A iniciativa dos processos de concessão de diárias e emissão de passagens poderá ser delegada a servidor, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo coordenador. 

§ 2º A realização de eventuais alterações das indicações dispostas neste artigo dar-se-á por ato do Secretário-Geral.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto no CONSIDERANDO as solicitações para a prorrogação das investigações policiais, conforme Ofício nº 113/2010 do GMF do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,RESOLVE:Art. 1° Prorrogar, para 4 de outubro de 2010, o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrados por agentes públicos contra presos no Estado da Bahia.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentias; CONSIDERANDO o inciso III e parágrafo único do RESOLVE: Art. 1º Tronar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2010, constante do anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art
. 77, RESOLVE:Publicar, conforme anexos, os quadros demonstrativos de pessoal - cargo efetivo, cargo em comissão e função comissionada -, bem como a estrutura remuneratória.Ministro Cezar PelusoPresidenteAnexo I - Demonstrativo do Quantitativo de Cargos Efetivos (Portaria nº 187, de 14 de setembro de 2010) Quantidade de Cargos CARREIRA CLASSE/PADRÃO Providos Vagos Total Estáveis Não-Estáveis 2009 2010 Variação % 2009 2010 Variação % 2009 2010 Variação % 2009 2010 Variação % A N A L I S T A C 15 - - - - - - - - - - - - 14 - - - • - - - - - - - - 13 - - - - - - - - - - - - 12 - - - - - - - - - - - - 11 - - - - - - - - - - - - B 10 - - - - - - - - - - - - 9 - - - - - - - - - - - - 8 - - - - - - - - - - - - 7 - - - - - - - - - - - - 6 - - - - - - - - - - - - A 5 - - - - - - - - - - - - 4 - - -
- - - - - - - - - 6 - - - - - - - - - - - - A 5 - - - - - - - - - - - - 4 - - - - - - - - - - - - 3 - - - - 11 - - - - - 11 - 2 - - - 21 39 85,71% • - - 21 39 85,71% 1 - - 33 5 -84,85% 2 1 -50,00% 35 6 -82,86% SUBTOTAL ANALISTA - • - 54 55 1,85% 2 1 -50,00% 56 56 0,00% T E C N I C 0 C 15 - - - - - - - - - - - - 14 - - - - • - - - - - - - 13 - - - - - - - • - - - - 12 - - - - - - - - - - - - 11 - - - - - - - - - - - - B 10 - - - - - - - - - - - - 9 - - - - - - - - - - - - 8 - - - - - - - - - - - - 7 - - - - - - - - - - - - 6 - - - - - - - - - - - - A 5 - - - - - - - - - - - - 4 • - - - - - - - - - - - 3 - - - - - - - - - - - - 2 - - - 9 27 200,00% - - - 9 27 200.00% 1 - - - 23 5 -78,26% - - - 23 5 -78,26% SUBTOTAL TÉCNICO - - - 32 32 0,00% - - - 32 32 0,00% TOTAL - - - 86 87 1,16% 2 1
TÉCNICO - - - 32 32 0,00% - - - 32 32 0,00% TOTAL - - - 86 87 1,16% 2 1 -50,00% 88 88 0,00% Anexo II - Demonstrativo do Quantitativo de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas(Portaria nº 187, de 14 de setembro de 2010) Cargo/ Função Com Vínculo Efetivo Sem Vínculo Efetivo Vago Total Optante Variação % Não Optante Variação % 2009 2010 Variação % 2009 2010 Variação % 2009 2010 Variação % 2009 2010 2009 2010 CJ-04 - - - - - - - 1 - - - - - 1 - CJ-03 6 8 33,33% - 1 - 4 4 0,00% - - - 10 13 30,00% CJ-02 11 13 18,18% 1 - - 11 9 -18,18% - - - 23 22 -4,35% CJ-01 5 5 0,00% 1 - - 7 4 -42,86% - 1 - 13 10 -23,08% FC-06 26 30 15,38% - - - - - - 1 - - 27 30 11,11% FC-05 3 5 66,67% - - - - - - - 1 - 3 6 100,00% FC-04 3 3 0,00% - - - - - - - - - 3 3 0,00% FC-03 - - - - - - - - - - - - - - - FC-02 -
3 0,00% - - - - - - - - - 3 3 0,00% FC-03 - - - - - - - - - - - - - - - FC-02 - - - - - - - - - - - - - - - FC-01 - - - - - - - - - - - - - - - TOTAL 54 64 18,52% 2 1 -50,00% 22 18 -18,18% 1 2 100,00% 79 85 7,59% Anexo III - Demonstrativo da Estrutura Remuneratoria de Cargos Efetivos (Portaria nº187, de 14 de setembro de 2010) CARREIRA VENCIMENTO BÁSICO GAJ 50% AQ GAE GAS CLASSE/ PADRÃO 3% 7,5% 10% 12,5% 35% 35% A N A L I S T A C 15 6.957,41 3.478,70 208,72 521,81 695,74 869,68 2.435,09 2.435,09 14 6.754,77 3.377,38 202,64 506,61 675.48 844.35 2.364.17 2.364,17 13 6.558,03 3.279,01 196,74 491,85 655,80 819,75 2.295.31 2.295.31 12 6.367,02 3.183,51 191,01 477,53 636,70 795.88 2.228,46 2.228,46 11 6.181,57 3.090,78 185,45 463,62 618.16 772.70 2.163,55 2.163,55 B 10 5.848,22 2.924,11 175,45
185,45 463,62 618.16 772.70 2.163,55 2.163,55 B 10 5.848,22 2.924,11 175,45 438,62 584.82 731,03 2.046,88 2.046,88 9 5.677,88 2.838,94 170,34 425,84 567.79 709,74 1.987,26 1.987,26 8 5.512,51 2.756,25 165,38 413,44 551.25 689,06 1.929,38 1.929,38 7 5.351,95 2.675,97 160,56 401.40 535.20 668,99 1.873,18 1.873,18 6 5.196,07 2.598,03 155,88 389,71 519,61 649,51 1.818.62 1.818,62 A 5 4.915,86 2.457,93 147,48 368,69 491,59 614.48 1.720,55 1.720.55 4 4.772,68 2.386,34 143,18 357,95 477,27 596.59 1.670,44 1.670.44 3 4.633,67 2.316,83 139,01 347,53 463,37 579.21 1.621,78 1.621.78 2 4.498,71 2.249,35 134,96 337,40 449,87 562.34 1.574,55 1.574,55 1 4.367,68 2.183,84 131,03 327,58 436,77 545.96 1.528,69 1.528,69 T E C N I C 0 C 15 4.240,47 2.120,23 127,21 318,04 424.05 530.06
. 1.484,16 14 4.116,96 2.058,48 123,51 308,77 411.70 514,62 . 1.440,94 13 3.997,05 1.998,52 119,91 299,78 399,71 499.63 . 1.398,97 12 3.880,63 1.940,31 116,42 291.05 388.06 485.08 . 1.358,22 11 3.767,60 1.883,80 113,03 282,57 376.76 470,95 . 1.318,66 B 10 3.564,43 1.782,21 106,93 267.33 356.44 445,55 . 1.247,55 9 3.460,61 1.730,30 103,82 259,55 346,06 432,58 . 1.211,21 8 3.359,82 1.679,91 100,79 251.99 335.98 419,98 . 1.175,94 7 3.261,96 1.630,98 97,86 244.65 326,20 407.75 . 1.141,69 6 3.166,95 1.583,47 95,01 237.52 316.70 395,87 . 1.108,43 A 5 2.996,17 1.498,08 89,89 224.71 299,62 374.52 . 1.048,66 4 2.908,90 1.454,45 87,27 218,17 290,89 363,61 - 1.018,12 3 2.824,17 1.412,08 84,73 211,81 282,42 353.02 . 988,46 2 2.741,92 1.370,96 82,26 205.64 274.19 342,74
. 959,67 1 2.662,06 1.331,03 79,86 199,65 266.21 332,76 - 931,72 Anexo IV - Demonstrativo da Estrutura Remuneratoria deCargos em Comissão e de Funções Comissionadas(Portaria nº 187, de 14 de setembro de 2010) CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CARGO/FUNÇÃO INTEGRAL OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO CJ-04 11.686,76 7.596,39 CJ-03 10.352,52 6.729,14 CJ-02 9.106,74 5.919,38 CJ-01 7.945,86 5.164,81 FC-06 4.726,70 3.072,36 FC-05 3.434,43 2.232,38 FC-04 2.984,45 1.939,89 FC-03 2.121,65 1.379,07 FC-02 1.823,15 1.185,05 FC-01 1.567,95 1.019,17 Anexo V - Demonstrativo da Estrutura Remuneratoria dosConselheiros e Juizes Auxiliares(Portaria nº187, de 14 de setembro de 2009) Conselheiros e Juízes Auxiliares Subsídios Ministro de Tribunal Superior 25.386,97
. 1º Delegar ao Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça competência para:I – conceder licença aos Conselheiros de até três meses;II – prover cargos em comissão;III – exonerar servidor de cargo em comissão;IV - autorizar, em casos de urgência e de necessidade extraordinária previstos em lei, a contratação de servidores temporários;V – instituir grupos de trabalhos, visando a realização de estudos e diagnósticos, bem como a execução de projetos de interesse específico do CNJ;VI – instituir comitês de apoio, composto por servidores, para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre matéria de interesse do CNJ. VII – autorizar os descontos legais nos vencimentos e/ou proventos dos servidores do Quadro de Pessoal do CNJ;VIII – expedir ato que antecipe ou prorrogue o horário de
de Pessoal do CNJ;VIII – expedir ato que antecipe ou prorrogue o horário de expediente no CNJ, ou que determine a ausência de expediente nos casos previstos em lei ou situação excepcional. Art
. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.                                                        Ministro Cezar Peluso                                                             Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a , publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 137, de 26/08/2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Tomar sem efeito a Portaria nº 167, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 69, de 26/08/2010. Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Coordenadoria de Projetos Especiais da Presidência do Supremo Tribunal Fedeal e do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Designar o Juiz de Direito Rubens Rihl Pires Corrêa para exercer a função de Coordenador da referida unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data publicação. Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto na  que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),  RESOLVE:  Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Pará, composta pelos integrantes relacionados no Anexo. § 1º O mutirão carcerário será dividido em quatro pólos: Belém, Marabá, Santarém e Tucuruí. § 2º A composição da equipe e a disposição dos membros por pólo poderão ser alteradas por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).  Art
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos. Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.  Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 13 de setembro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 15 de outubro de 2010. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da  Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art
. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1o farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro Cezar Peluso Presidente   ANEXO DA PORTARIA Nº 171, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010
. Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Pará Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Sergio William Domingues Teixeira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Juiz de Direito Juiz de Direito Sonáli da Cruz Zluhan Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juíza de Direito Juíza de Direito Vinícius Paz Leão Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz de Direito Renato Magalhães Marques Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Juiz de Direito Juiz de Direito Andréa Michelle do Carmo Alves Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Analista Judiciária Assistente de Gabinete Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Judicial Bernadete Muntowski Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista
Bernadete Muntowski Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídica Nair Maria de Godoi Antunes Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau Assessor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário -
Art. 2º O Comitê é composto pelos titulares das seguintes Unidades dos Órgãos do Poder Judiciário: 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – Secretaria de Orçamento e Finanças; 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Coordenadoria de Orçamento e Finanças; 

JUSTIÇA FEDERAL – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal; 

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO – Secretaria de Planejamento do Superior Tribunal Militar; 

JUSTIÇA ELEITORAL – Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral: 

JUSTIÇA DO TRABALHO – Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor do planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário;CONSIDERANDO as 10 Metas Prioritárias de 2010 aprovadas no III Encontro Nacional do Judiciário e a necessidade de monitorar e fomentar seu cumprimento;CONSIDERANDO que a Meta 3 de 2010 prevê “reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009)”;CONSIDERANDO o Workshop referente à Meta 3 realizado no dia 14 de abril de 2010 e as sugestões e ações então colhidas;CONSIDERANDO que em alguns
abril de 2010 e as sugestões e ações então colhidas;CONSIDERANDO que em alguns Estados, os processos de execução fiscal chegaram a representar 50% (cinqüenta por cento) de todo o acervo do Poder Judiciário, o que evidencia a necessidade de tratar com absoluta prioridade as ações dessa natureza no combate ao congestionamento do Judiciário.RESOLVE:Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para discutir assuntos relacionados à modernização e efetividade das práticas de atuação do Judiciário na fase de execução, bem como ao aperfeiçoamento e simplificação dos métodos utilizados nas ações de execução fiscal, a que se refere a Meta 3 de 2010.Art
. 2º O grupo de trabalho será composto por:I - José Guilherme Vasi Werner, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;II - Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;III - Anderson Furlan Freire da Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;IV - Flávio Citro Vieira de Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;V - João Baptista Galhardo Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo;VI - Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro;VII - Patrícia Cerqueira de Oliveira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia;VIII - Rômulo Russo Junior, Juiz de Direito de Tribunal de Justiça de São Paulo.Parágrafo Único
. A realização de eventuais alterações das indicações dispostas neste artigo dar-se-á por ato do Secretário-Geral.Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pelos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ José Guilherme Vasi Werner e Antonio Carlos Alves Braga Junior, que atuarão como proponentes nos atos de concessão de diárias e emissão de passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo Único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e emissão de passagens poderá ser delegada a servidor, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo coordenador.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da .Art
. 1º desta Resolução. § 2º Para a realização do Exame Nacional dos Cartórios, será constituída comissão de concurso, presidida pelo(a) Corregedor(a) Nacional de Justiça e composta por mais quatro integrantes do Poder Judiciário, um membro do Ministério Público, um(a) advogado(a), um(a) registrador(a) e um(a) tabelião(ã), todos(as) convidados(as) pelo(a) Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ouvido(a) o(a) Corregedor(a) Nacional de Justiça, possibilitada a aplicação do disposto no § 6º do art. 1º desta Resolução
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1º Transformar: I - 1 (um) CJ-3, 1 (um) CJ-2 e 3 (três) CJ-1 do Quadro de Pessoal do CNJ em 4 (quatro) CJ-3. Art. 2º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a Constante do Anexo I. Art. 3º Acomposição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal passa a ser a constante do Anexo II. Art. 4º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida conforme o Anexo III. Art. 5º Ficam revogadas a Portaria/ PRESI nº 113, de 4 de junho de 2010, e demais dispositivos em contrário. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na 88ª Sessão Ordinária realizada em 4 de agosto de 2009,

RESOLVE:
Art. 3º Criar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, o Ministro Presidente do CNJ e os Conselheiros Leomar Barros Amorim de Sousa e Marcelo da Costa Pinto Neves.
[...]
Art. 5º Criar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, o Ministro Presidente do CNJ e os Conselheiros Walter Nunes da Silva e Felipe Locke Cavalcanti.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao previsto no Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 73/2009, cláusula segunda, e nos Termos de Acordo de Cooperação Técnica nos 43/2010 e no 51/2010, RESOLVE: Art. 1º Alterar composição constante do Anexo II das Portarias nos 65, de 22 de abril de 2010, e 95, de 17 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II Composição do Comitê Gestor Órgão de Origem Magistrado Juiz Auxiliar do CNJ Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho Juiz Auxiliar do CNJ – Suplente Marivaldo Dantas de Araújo Juízes Federais Alexandre Libonatti de Abreu (TRF2) Marcelo De Nardi (TRF4) Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5) Juízes do Trabalho Des. Samuel Hugo Lima (TRT15) Des. Osmair Couto (TRT23) Maria Cristina Christianini Trentini (TRT2) Juízes de Direito Des. Samuel Alves de Melo Júnior (TJSP) Catarina Vila-Nova Alves de Lima (TJPE) Marcelo Mesquita da Silva (TJPI) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
Presidente
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º Alterar os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 657, de 9 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º [...] I - Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II - Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO CEZAR PELUSO
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, CONSIDERANDO a Lei nº12.214, de 26 de janeiro de 2010, e a Portaria Conjunta nº 3, de 29 de julho de 2010. RESOLVE: Art. 1º O Cronograma Anual de Desenbolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, a que se refere à Portaria nº 118, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de junho de 2010, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 118, de 10 de junho de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção, atualização e aperfeiçoamento contínuo do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), RESOLVE: Art. 1° Instituir o Comitê Executivo responsável por efetivar as deliberações pertinentes à manutenção do portal do Conselho Nacional de Justiça. § 1° O comitê será composto: I – pelo Secretário-Geral do CNJ, que o coordenará; II – por um Juiz Auxiliar da Presidência; III – por um representante do Departamento de Tecnologia da Informação; IV – por dois integrantes da Assessoria de Comunicação Social
. § 2° O comitê poderá solicitar servidores de outras áreas para assessoramento técnico na execução dos trabalhos do portal e será responsável por efetuar alterações emergenciais nele, quando necessário. Art. 2° Atribuir, à Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, a função de manter, atualizar e melhorar, contínua e permanentemente, o portal do Conselho Nacional de Justiça. Art
. 3° Competirá à Secretaria-Geral, no âmbito do portal do CNJ: I – avaliar e autorizar quaisquer propostas de alterações na arquitetura da informação do portal; II – publicar, no âmbito do CNJ, a matriz de responsabilidade dos conteúdos e suas alterações; III – fiscalizar os setores responsáveis pelas informações constantes do endereço eletrônico, de acordo com a referida matriz; IV – verificar se a publicação dos conteúdos conforma-se com as regras de acessibilidade definidas em documento interno; V – promover alterações dentro da matriz de responsabilidade; VI – realizar balanço semestral das atividades implementadas e das necessidades do portal; VII – validar normativos internos referentes ao portal; VIII – decidir sobre acordos, convênios e outros atos entre o CNJ e instituições
– decidir sobre acordos, convênios e outros atos entre o CNJ e instituições internas e externas ao Poder Judiciário que permitirão o aperfeiçoamento contínuo; IX – propor, ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, o plano anual de aperfeiçoamento do portal