brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), conforme previsto na ; V – supervisionar e coordenar a atuação das unidades de segurança dos órgãos do Poder Judiciário, nos temas atinentes à segurança institucional, incluídas as ações de capacitação, com vista à integração, compartilhamento de informações e cooperação mútua; VI – supervisionar e avaliar as medidas de proteção adotadas em favor de magistrados(as) e seus familiares, em conjunto com as unidades de segurança dos órgãos do Poder Judiciário; VII - planejar ações da segurança pessoal do(a) presidente do CNJ, quando houver necessidade, mediante coordenação com a Secretaria de Segurança do STF; VIII - planejar, coordenar, supervisionar e fomentar atividades relativas à segurança institucional, inclusive de
e fomentar atividades relativas à segurança institucional, inclusive de inteligência, no âmbito do CNJ; IX - fomentar a interoperabilidade das unidades de inteligência do Poder Judiciário com as agências de inteligência nacionais; X - planejar e dirigir as ações de policiamento e segurança no âmbito do CNJ; XI - planejar cursos e manuais técnicos para modernização da segurança institucional do Poder Judiciário; XII – desenvolver outras atividades correlatas à área de segurança institucional, sob supervisão da Secretaria-Geral do CNJ
. São competências do Departamento Nacional de Polícia Judicial: I - sugerir ao Comitê Gestor do SSPI-PJ a definição de protocolos, medidas e rotinas policiais alinhados à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário; II - incentivar a integração operacional das unidades de Polícia Judicial e o compartilhamento de boas práticas, consoante os protocolos definidos no âmbito do Sistema de Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário (SSPI-PJ) e do Sistema de Inteligência de Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário (SInSPI-PJ); III - submeter ao Comitê Gestor do SSPI-PJ proposta de diretrizes visando a formação do Gabinete de Operações Integradas da Polícia Judicial (GOI-PJ), composto por integrantes selecionados dos grupos especiais de Polícia Judicial (GES-PJ); IV -
selecionados dos grupos especiais de Polícia Judicial (GES-PJ); IV - prestar apoio técnico e administrativo ao Juízo de Controle Interno da Polícia Judicial (JCIPJ), exercido pelo(a) juiz(a) auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça integrante do Comitê Gestor do SSPI-PJ, e ao (à) magistrado(a) Superintendente do SInSPI-PJ; V - promover, de forma permanente, o intercâmbio e a cooperação nas áreas de policiamento, segurança e inteligência entre os órgãos do Poder Judiciário e as instituições de estado, de segurança pública e inteligência; VI - propor normatização e desenvolver doutrinas, estudos, análises, projetos, manuais e procedimentos relacionados à atividade policial no campo da segurança, inteligência, ordem, tranquilidade institucional e concretização de direitos fundamentais;
ordem, tranquilidade institucional e concretização de direitos fundamentais; VII - superintender e orientar o exercício permanente e sistemático das ações especializadas de policiamento, segurança e de inteligência das unidades de Polícia Judicial, resguardadas as competências dos presidentes, diretores do foro e comissões permanentes de segurança dos órgãos do Poder Judiciário; VIII - receber pedidos e reclamações dos(as) magistrados(as) em relação à segurança institucional, subsidiariamente às comissões permanentes de segurança dos órgãos do Poder Judiciário, e encaminhar, após análise prévia, ao Comitê Gestor do SSPI-PJ; IX - supervisionar e avaliar, nos casos urgentes, a constituição dos parâmetros da proteção pessoal imediata conferida pelos órgãos do Poder Judiciário aos magistrados
pessoal imediata conferida pelos órgãos do Poder Judiciário aos magistrados e seus familiares, bem como a servidores, em situação de risco; X - recomendar ao Comitê Gestor do SSPI-PJ a adoção de medidas protetivas suplementares às adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário, no âmbito da tomada de decisão aplicável aos pedidos de proteção especial formulados por magistrados e servidores em situação de risco; XI - planejar e articular as ações de segurança pessoal do(a) Ministro(a) Presidente, em coordenação com a unidade de segurança do STF, do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, em parceria com o STJ, e dos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); XII - orientar os Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário quanto aos protocolos de aquisição, registro, emprego e controle do
Judiciário quanto aos protocolos de aquisição, registro, emprego e controle do uso de armamentos institucionais, veículos blindados, coletes balísticos e demais produtos controlados pelo Exército (PCE), por parte de magistrados e de integrantes da Polícia Judicial; XIII - viabilizar o desenvolvimento técnico e o compartilhamento dos sistemas setoriais informatizados, bem como dos equipamentos especiais destinados à atividade policial e de inteligência, entre as unidades de Polícia Judicial do Poder Judiciário; XIV - atuar na direção executiva da Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ), consoante as diretrizes fixadas por seu Conselho de Educação e Pesquisa (CEP); XV - elaborar propostas de políticas, diretrizes, objetivos e planos estratégicos para a área institucional de polícia
objetivos e planos estratégicos para a área institucional de polícia administrativa no âmbito do Sistema de Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário (SSPI-PJ) e do Sistema de Inteligência de Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário (SInSPI-PJ), segundo as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor do SSPI-PJ; XVI - gerir o cadastro nacional de policiais judiciais destinado à integração operacional no âmbito do Sistema de Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário (SSPI-PJ); XVII - planejar, consolidar e priorizar as demandas de aquisições e contratações referentes às atividades policiais na esfera do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); XVIII - exercer as demais atividades previstas no ato normativo que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder
. 6.3.1. Divisão de Segurança (DISE) São competências da Divisão de Segurança: I – prestar apoio ao DSIPJ com relação às atividades relacionadas à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário; II – coordenar as ações de policiamento e segurança no âmbito do CNJ; III – elaborar análises acerca de objetos e temas de interesse de segurança institucional do poder judiciário, com vistas ao assessoramento ao DSIPJ; IV - supervisionar ações da segurança pessoal do(a) presidente do CNJ quando houver necessidade, mediante coordenação com a Secretaria de Segurança do STF; V – supervisionar e coordenar a elaboração de manuais técnicos e a promoção de ações de capacitação em segurança institucional; VI – desenvolver outras atividades correlatas à área de segurança institucional em apoio ao DSIPJ
. Seção de Segurança Interna (SESIN) São competências da Seção de Segurança Interna: I – assessorar o Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário no cumprimento de suas atribuições e em sua representação institucional; II – despachar os expedientes e instruir os procedimentos administrativos de interesse do Departamento de Segurança; III – dirigir e supervisionar o apoio administrativo necessário às atividades do Departamento de Segurança; IV – desenvolver os projetos de interesse do Departamento de Segurança; V – elaborar e revisar as minutas de atos oficiais a serem submetidos às autoridades superiores; VI – apoiar as atividades da DISE, quando solicitado; VII – instruir e fiscalizar os processos de contratação de interesse do Departamento de Segurança; VIII –
os processos de contratação de interesse do Departamento de Segurança; VIII – realizar ações de segurança interna do CNJ por meio de empresas de vigilância contratadas; IX – promover a segurança dos ativos institucionais; X – supervisionar o controle de acesso às dependências do CNJ, realizado pela empresa de vigilância contratada; XI – supervisionar ações preventivas e corretivas de combate a incêndio, realizadas pela empresa de Brigada Civil contratada; XII – elaborar e implementar planos de segurança interno, bem como para eventos e sessões do CNJ; XIII – prestar apoio técnico ao DSIPJ no que se refere à fiscalização dos contratos afetos à Segurança do CNJ;
. XIV – prestar apoio ao DSIPJ nos assuntos afetos à área de capacitação; XV - desenvolver outras atividades correlatas à área de Segurança Institucional
01/04/2013 04/04/2013 11/10/2012 NULS Aquisição de Van (350.406) 13/10/2012 22/02/2013 27/02/2013 19/03/2013 23/03/2013 30/03/2013 06/04/2013 11/04/2013 21/04/2013 25/04/2013 30/04/2013 27/05/2013 31/05/2013 15/06/2013 20/06/2013 23/06/2013 23/10/2012 NULS Serviços de manutenção de veículos (350.443) 25/10/2012 22/02/2013 27/02/2013 19/03/2013 23/03/2013 30/03/2013 06/04/2013 11/04/2013 21/04/2013 25/04/2013 30/04/2013 27/05/2013 31/05/2013 15/06/2013 20/06/2013 23/06/2013 29/10/2012 DTI Ampliação e atualização da central telefônica (350.459) 31/10/2012 15/01/2013 20/01/2013 09/02/2013 13/02/2013 20/02/2013 27/02/2013 04/03/2013 14/03/2013 18/03/2013
. 6.3.1.1 Seção de Policiamento e Proteção Especializada (SEPOL) São competências da Seção de Policiamento e Proteção Especializada: I - exercer o poder de polícia administrativa interna no âmbito das instalações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); II - efetuar ações de proteção de autoridades, servidores e usuários no interior das unidades do CNJ, assim como em suas adjacências; III - prestar serviços de proteção pessoal às autoridades do CNJ e seus familiares, bem como a servidores, que se encontrarem em situação de risco em razão da atividade funcional; IV - atuar nas ações de policiamento ostensivo nas proximidades do Conselho, no caso de risco à incolumidade física e moral de autoridades, servidores ou usuários, assim como no resguardo do patrimônio do CNJ; V - elaborar, revisar e
usuários, assim como no resguardo do patrimônio do CNJ; V - elaborar, revisar e implementar, com o apoio da SEISI, o Plano de Segurança Orgânica - PSO do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
. VI - confeccionar e executar o planejamento operacional das ações de segurança por ocasião de solenidades e eventos oficiais patrocinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); VII - executar as ações de segurança pessoal do(a) Ministro(a) Presidente, em coordenação com a unidade de segurança do STF, do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, em parceria com o STJ, e dos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o território nacional e no exterior; VIII - coordenar as representações da Polícia Judicial regionalmente estabelecidas para o apoio logístico e operacional das autoridades do CNJ em deslocamento no território nacional; IX - gerenciar o regime de plantão policial para pleno atendimento das autoridades do CNJ, em caso de urgência ou emergência; X -
atendimento das autoridades do CNJ, em caso de urgência ou emergência; X - supervisionar a força nacional da Polícia Judicial; XI - conduzir à autoridade competente pessoas flagradas nas dependências do CNJ em ato que atente contra a moral, a disciplina e a segurança; XII - efetuar a prisão em flagrante delito, providenciando a apresentação do preso à autoridade competente; XIII - gerenciar o ambiente destinado ao controle operacional dos sistemas de monitoramento de ambientes, alarmes e radiocomunicação; XIV - providenciar a confecção dos relatórios analíticos de degravação das imagens registradas e capturadas pelo circuito fechado de monitoramento de ambientes; XV - manter, em lugar adequado e de acesso restrito, a atividade de cautela de armas, providenciando o registro informatizado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, I, da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013; RESOLVE: Art
a atividade de cautela de armas, providenciando o registro informatizado do horário de acautelamento e da retirada do armamento; XVI - gerir a reserva de armamentos institucionais do Conselho Nacional de Justiça; XVII - controlar a abertura e fechamento das portas e portões do CNJ, bem como a entrada e saída de materiais em suas dependências; XVIII - gerenciar a guarda e o uso das chaves reserva das dependências do CNJ; XIX - providenciar o hasteamento e arriamento do Pavilhão Nacional e da Bandeira do Mercosul; XX - controlar a entrada, saída e trânsito de pessoas e veículos nas dependências do CNJ, inclusive nos ambientes das garagens; XXI - efetuar a inspeção de segurança de pessoas, objetos e volumes, por intermédio dos equipamentos detectores de metais e de raio-x; XXII - prestar
intermédio dos equipamentos detectores de metais e de raio-x; XXII - prestar informações aos usuários e visitantes do CNJ, bem como identificá-los; XXIII - organizar e manter o serviço de impressão de crachás funcionais; XXIV - controlar as autorizações de ingresso de pessoas fora do horário de expediente forense; XXV - manter, sob guarda temporária, devidamente identificados, quaisquer objetos encontrados nas dependências do CNJ; XXVI - organizar e manter o serviço de chaveiro; XXVII - participar ativamente do desenvolvimento, da contratação ou da cessão do direito de uso de sistemas informatizados atinentes às suas áreas de competência; XXVIII - gerenciar, em nível operacional, os serviços terceirizados de vigilância e de brigada particular de incêndio; XXIX - supervisionar as ações
vigilância e de brigada particular de incêndio; XXIX - supervisionar as ações preventivas e corretivas de combate a incêndio, realizadas pela empresa de Brigada Civil contratada; XXX - apoiar organizações militares ou civis na retirada de pessoas das dependências do CNJ, no caso de perigo iminente ou sinistro, seguindo as diretrizes do plano de escape do Conselho; XXXI - executar outras atividades correlatas com as áreas de policiamento e segurança, sob supervisão da Divisão de Segurança (DISE)
. 6.3.1.2 Seção de Inteligência de Segurança Institucional (SEISI) São competências da Seção de Inteligência de Segurança Institucional: I - proceder, mediante acompanhamento do DSIPJ, à avaliação preliminar da necessidade, do alcance e dos parâmetros da proteção pessoal das autoridades e dos servidores do CNJ, diante de situação urgente de risco, decorrente do exercício da função; II - produzir, por determinação do DSIPJ, relatório técnico avaliativo dos parâmetros da proteção pessoal imediata conferida pelos órgãos do Poder Judiciário aos magistrados e seus familiares, bem como a servidores, em situação de risco; III - gerir a utilização, o cadastramento e a capacitação dos usuários na ferramenta de assistência ao processo decisório, Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI); IV -
ao processo decisório, Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI); IV - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimento; V - realizar, quando solicitado pelo DSIPJ, pesquisas e levantamentos para subsidiar a tomada de decisões com informações obtidas por intermédio do acesso às múltiplas bases de dados disponíveis, da integração de sistemas, assim como da análise de vínculos; VI - promover varreduras ambientais e monitoramento de transmissões de radiofrequência nos ambientes administrados pelo Conselho Nacional de Justiça, ou, quando autorizado pela Presidência do CNJ, em outras edificações indicadas pela autoridade demandante; VII - executar pesquisa de dados pessoais e de idoneidade, como também manter cadastro
pesquisa de dados pessoais e de idoneidade, como também manter cadastro atualizado do pessoal terceirizado; VIII - zelar pela manutenção da integridade do grau de classificação dos documentos a que tiver acesso, permitindo sua movimentação segura, dentro e fora da Instituição; IX - coordenar os trabalhos no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ); X - coordenar e dirigir a rede de centros integrados de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário; XI - relacionar-se com os órgãos que compõem, dentre outros, o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) e o Sistema Brasileiro de Inteligência SISBIN; XII - auxiliar a Polícia Judiciária promovendo apurações preliminares de delitos ocorridos
a Polícia Judiciária promovendo apurações preliminares de delitos ocorridos nas dependências do Conselho Nacional de Justiça; XIII - avaliar permanentemente as ameaças, internas e externas, à ordem institucional do CNJ; XIV - apoiar correições e inspeções, em caráter permanente ou extraordinário, na esfera da competência do CNJ, quando requisitado pela Corregedoria Nacional de Justiça; XV - desenvolver, propor a aquisição ou sugerir parcerias para o compartilhamento de ferramentas de TI, sistemas informatizados e soluções de tecnologia, destinados à gestão da produção de conhecimento de inteligência no âmbito da segurança institucional do Poder Judiciário; XVI - planejar e executar as atividades e as operações de inteligência e de contrainteligência, segundo as diretrizes técnicas
de inteligência e de contrainteligência, segundo as diretrizes técnicas constantes na Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário; XVII - propor ao DSIPJ, via DISE, a revisão da Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário, consoante resultado de estudo compartilhado entre os integrantes do SInSIPJ; XVIII - apoiar tecnicamente, por determinação da Presidência do CNJ, o Comitê Gestor do SINASPJ no controle da atividade de inteligência; XIX - executar outras atividades correlatas com a área de inteligência institucional, sob supervisão da Divisão de Segurança (DISE)
. 6.3.2. Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário (ANSPJ) 6.3.2. Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ) (nomenclatura alterada pela Portaria n. 268, de 28.8.2024) São competências da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário: São competências da Academia Nacional de Polícia Judicial: (nomenclatura alterada pela Portaria n. 268, de 28.8.2024) I – formar e aperfeiçoar os inspetores e agentes da polícia judicial; II – planejar, ministrar e supervisionar cursos para os membros e servidores do Poder Judiciário na área de segurança institucional e inteligência; III – viabilizar intercâmbio com instituições congêneres, nacionais e internacionais; e IV – promover e se fazer representar em congressos e seminários de segurança e inteligência
. I - planejar, aprovar e executar a realização de soluções educacionais de formação inicial e continuada de magistrados e servidores nas áreas de policiamento, segurança e inteligência pública institucional; II - planejar, dirigir e orientar a criação e a oferta de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu relacionados aos objetivos da Academia; III - aprovar e difundir a matriz curricular nacional, para as ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento, em níveis básico, intermediário e avançado, dos policiais judiciais do Poder Judiciário, bem como as respectivas ementas e doutrinas; IV - firmar parcerias com instituições públicas, nacionais ou estrangeiras, visando a promoção permanente de soluções educacionais na área policial, sobretudo no campo da segurança, inteligência, ordem
na área policial, sobretudo no campo da segurança, inteligência, ordem e tranquilidade institucional; V - selecionar eventos externos de interesse institucional para participação de magistrados e servidores, de forma a complementar os cursos internos de aperfeiçoamento em policiamento, segurança e inteligência; VI - indicar a participação do corpo docente da Academia em congressos e seminários na área policial para fins de atualização e aperfeiçoamento; VII - promover políticas, diretrizes, objetivos, pesquisas e planos estratégicos correlacionados à educação corporativa nas áreas de policiamento, segurança e inteligência pública institucional do Poder Judiciário; VIII - planejar, aprovar e executar o Plano Geral de Educação e Pesquisa, as respectivas matrizes curriculares, ementas,
Geral de Educação e Pesquisa, as respectivas matrizes curriculares, ementas, cronogramas de cursos e de capacitação continuada dos alunos, nas matérias afetas à atividade policial; IX - exercer as demais atividades previstas na
. Secretaria de Cerimonial e Eventos (SCE) São competências da Secretaria de Cerimonial e Eventos: I – zelar pela observância das normas do cerimonial público nos eventos do Conselho Nacional de Justiça e nos eventos em que o Ministro Presidente e os Conselheiros compareçam; II – orientar as autoridades quanto ao protocolo a ser seguido; III – acompanhar o Ministro Presidente nos eventos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça; IV – recepcionar autoridades recebidas pelo Ministro Presidente, inclusive estrangeiras; V – acompanhar a nomeação de Conselheiros e manter as tratativas para a organização da solenidade de posse; VI – acompanhar e assessorar o Ministro Corregedor e os Conselheiros; VII – elaborar o planejamento de eventos e solenidades realizados nos âmbitos interno e externo;
planejamento de eventos e solenidades realizados nos âmbitos interno e externo; VIII – acompanhar a execução do planejamento de eventos; IX – manter relacionamento e prestar atendimento às unidades internas e aos demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros poderes, no âmbito federal, estadual ou municipal, no que compete à área de cerimonial e eventos; X – atender cerimoniais de outros órgãos; XI – realizar visita precursora nos locais dentro e fora de Brasília; XII– planejar e acompanhar a execução anual de aquisições da unidade; XIII – planejar, elaborar e acompanhar o orçamento da unidade; XIV – planejar as visitações ao CNJ; XV – gerenciar contratos de sua área de atuação; e XVI – desenvolver outras atividades correlatas
. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos (COPE) São competências da Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos: I – acompanhar o planejamento de eventos e solenidades realizados no âmbito do CNJ; II – executar o planejamento de eventos, conjuntamente com Secer e Seeve; III – manter atualizadas as ferramentas de acompanhamento do calendário de eventos; IV – planejar, de forma integrada com o demandante do evento e/ou com outros órgãos, a lista de convidados para solenidades; V – definir a infraestrutura necessária para a execução de eventos e recepções; VI – coordenar a recepção de convidados no âmbito do CNJ; VII – auxiliar na realização de visita precursora em Brasília; VIII – atender cerimoniais de outros órgãos; IX – coordenar a divisão de tarefas da equipe para a
de outros órgãos; IX – coordenar a divisão de tarefas da equipe para a realização dos eventos; X – organizar e realizar a visitação ao CNJ; XI – elaborar e manter atualizada a lista de aniversários dos Conselheiros para envio de correspondências de cortesia; XII – revisar documentos produzidos pela Secer e pela Seeve; XIII – auxiliar na gestão dos contratos afetos à área do Cerimonial e Eventos; XIV – orientar participantes quanto ao protocolo; e XV – outras atividades correlatas
. 6.4.1. Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento (COPE) São competências da Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento: I – acompanhar o planejamento de eventos e solenidades realizados no âmbito do CNJ; II – manter atualizadas as ferramentas de acompanhamento do calendário de eventos; III – planejar, de forma integrada com o demandante do evento e/ou com outros órgãos, a lista de convidados para solenidades; IV – auxiliar na realização de visitas precursoras; V – elaborar e manter atualizada a lista de aniversários dos Conselheiros para envio de correspondências de cortesia; VI – atender cerimoniais de outros órgãos; VII – orientar participantes quanto ao protocolo; VIII – revisar documentos produzidos pela Seção de Cerimonial; e IX – outras atividades correlatas. 6.4.1.1