brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a remessa de todas as peças dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, para adoção das medidas cabíveis visando à apuração de responsabilidade disciplinar pela prática dos atos relativos à contratação questionada. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke e Morgana Richa. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de março de 2010." 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001074-0
Numeração Única: 0001074-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA
Advogado(s): MA005211 - Eduardo Alexandre Costa Corrêa
MA005114 - Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
MA005108 - Milton Ricardo Luso Calado
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região - Nepotismo - Parentesco - Servidor - Cargo - Comissionado - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Art. 2º Instituir, sob a coordenação do comitê gestor, grupo de trabalho com o objetivo de analisar e revisar os requisitos do referido sistema de processo eletrônico, assim como homologar os fluxos processuais a serem inseridos nesse sistema, composto por:

I - um servidor de Tribunal Regional Federal;

II - um servidor de Tribunal de Justiça; e

III - três servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de março de 2010." 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006089-4
Numeração Única: 0006089-54.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tânia Maria de Araújo
Advogado: SP113015 - Tânia Maria de Araujo
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região - XXXIV Concurso Público - Provimento dos Cargos de Juiz Trabalho Substituto - Indeferimento Inscrição - Portador de Deficiência.
(Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, para a) modificar a Resolução nº 75 deste Conselho, de modo a excluir a previsão de exclusão prévia do candidato com deficiência, antes da prova objetiva, motivada unicamente pela manifestação da Comissão Multiprofissional a respeito de incompatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função judicante; b) a avaliação sobre a compatibilidade da deficiência com a função judicante deve ser empreendida no curso de formação e no estágio probatório a que se submete o candidato aprovado no certame, nos termos da redação proposta em separado
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de março de 2010." 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 - Irma Fink
BA021810 - Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo Administrativo 43.637/2009 - Editais 142/2009 - 238/2009 - Remoção - Critério Promoção - Antiguidade - Comarca Entrância Inicial - Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Marcelo Neves julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluzo, Ministro Ives Gandra e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de março de 2010." 8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. - S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR - Processo nº. 0625.05.043258-6.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado 9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. - S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJMG - Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR - Processo nº. 0625.05.044490-4 - Revisão Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado 10) COMISSÃO Nº 2008.10.00.003016-2
Numeração Única: 0003016-11.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Regulamentação - Afastamento - Magistrados - Presidência - Associação de Classe.
(Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: "Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, rejeitou a proposta de regulamentação da matéria. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator) e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Neves. Juntarão declaração de votos os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de março de 2010." Remanescentes da Última Sessão 11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002261-3
públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, com prazos determinados para seu cumprimento e implementação; CONSIDERANDO que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o direito ao trabalho, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico, cabendo aos órgãos e entidades da administração direta e indireta dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta Recomendação, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medidas que visem garantir o acesso aos serviços concernentes, o empenho quanto ao surgimento e à manutenção de
Numeração Única: 0002261-50.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.J.L.
Advogados: MS002926 - Paulo Tadeu Haendchen e MS005124 - Oton José Nasser de Mello
Assunto: TJMS - Portaria 006, de 15/05/2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar
Decisão: Adiado 12) ATO NORMATIVO Nº 0002038-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Portaria 496, de 18 de Março de 2009 - Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura - Grupo de Trabalho - Elaboração de Proposta - Critérios Objetivos - Produtividade - Merecimento - Promoção - Magistrado.
Decisão: Adiado 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000682-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcus Abreu de Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Lei Estadual 1511/94 - Portaria 146/09 - Pagamento - Ajuda de Custo - Promoção - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, Ministro Gilson Dipp e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de março de 2010." 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004952-7
Numeração Única: 0004952-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Ari Ferreira de Queiroz
Avenir Passo de Oliveira
Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Sebastião Luiz Fleury
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Sessão 14/9/2009 - Nomeação Magistrados - Transferência Varas - Condições Precárias Edificação - Decreto Judiciário 1036/2008 - Afastamento Chefe Gabinete Presidência.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson DIpp .Plenário, 9 de março de 2010." 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005068-2
Numeração Única: 0005068-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás - 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Defesa do Patrimônio Público
Interessado: Fernando Aurvalle Krebs
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Prédio Fórum - Problemas Estruturais - Varas - Fazenda Pública - Desocupação - Prédio Alugado
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson DIpp .Plenário, 9 de março de 2010." 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004869-9
Numeração Única: 0004869-21.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS DE AMORIM
Requerente: Edson Guerino Guido de Moraes
Advogado: SP285059 - Edson Guerino Guido de Moraes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Edital 1/2009 - 6º Concurso Público Provas Títulos Outorga Delegações Notas Registros Estado de São Paulo - Provimento 612/1998 Conselho Superior da Magistratura/SP - Portaria Conjunta 3892/1999 - Regulamentação Certame.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de março de 2010." 17) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001568-2
Numeração Única: 0001568-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: D.A.F.A.
Advogado: MA007823 - Roberto Charles de Menezes Dias
Assunto: TJMA - Portaria 91-A, 09 de fevereiro de 2009
Assunto: TJMA - Portaria 91-A, 09 de fevereiro de 2009
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o Exmo. Sr. D.A.F.A., nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Leomar quanto à abrangência do processo administrativo disciplinar. Quanto ao afastamento, vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Neves. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluzo e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de março de 2010." Novos Pedidos 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000073-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel - PR
Requerido: Juízo do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Cascavel-PR
Assunto: TRF 4ª Região - Audiência Instrução - Juizado Especial Previdenciário - Realização - Conciliador - PCA 453/2007.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de março de 2010." 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007049-10.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Edson Alves de Oliveira
Advogado: SP142798 Edson Alves de Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região - XXXIV Concurso Público - Provimento Cargo Juiz Trabalho Substituto - Tribunal Região do Trabalho 2ª Região - Questões Prova - Resolução 75/CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de março de 2010." 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004890-94.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Miguel Ângelo Zanini Ortale
Requerente: Miguel Ângelo Zanini Ortale
Advogados: PR036560 Guilherme Mussi e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Edital 10/2009 - Edital 84/2007 - Concurso Ingresso Remoção na Atividade Notarial e de Registro Estado Santa Catarina - Pontuação Títulos - Resolução 81/CNJ.
Decisão: Retirado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002765-9
Numeração Única: 0002765-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Alexandre Antunes da Silva;
Ariovaldo Nantes Corrêa;
Cleber José Corsato Barbosa;
Danilo Burin;
Ivo Salgado da Rocha;
José Henrique Neiva de Carvalho;
Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Portaria 168/2009 - Término Mandato Magistrados Suplentes Titulares - Turmas Recursais Mistas - Juizados Especiais - Portaria 171/2009 - Designação - Novos Magistrados - Leis Estaduais/MS nº 1.071/90 - 2.651/2003.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido e determinou o arquivamento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de março de 2010." 22) SINDICÂNCIA Nº 0003024-85.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: A.M.M.
Advogados: RJ098475 - Marcos Thompson Bandeira
RJ077243 - Fernando Thompson Bandeira e Outros
Assunto: TRERJ - Portaria nº 86, de 10 de novembro de 2008 - Magistrado
Assunto: TRERJ - Portaria nº 86, de 10 de novembro de 2008 - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o Exmo. Sr. Desembargador A.M.M. Vencido o Conselheiro Leomar Amorim, quanto à abertura do PAD. Quanto ao afastamento, vencidos os Conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra .Plenário, 9 de março de 2010." 23) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006159-0
Numeração Única: 0006159-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: V.B.I.V.A. LTDA.
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: V.B.I.V.A. LTDA.
Advogado: SP 124686 Ana Paula Hubinger Araujo e Outros
Requerido: A.L.S.
Advogado: MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível - Comarca de São Luís/MA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005682-9
Numeração Única: 0005682-48.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerentes: B.B. S/A; C.H.A.A.; G.N.F.; A.J.G.G.; M.G.S.A.
Advogados: MG 054338 - Giovanni José Serva Café Carvalhaes
CE010379 - Géssinei Nobre da Fonseca
MA006038 - Celso Henrique Anchieta Almeida
DF008971 - Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Requerido: A.L.S.
DF008971 - Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Requerido: A.L.S.
Advogado: MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível - Comarca de São Luís/Ma - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: Adiado 25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005640-4
Numeração Única: 0005640-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: B.B. S/A
Advogado: DF008971 Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Requerido: A.L.S.
MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível da Comarca de São Luis/MA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 26) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005229-0
Numeração Única: 0005229-53.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0005229-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente:I.S.S.C.T.
Advogados: RJ 096640 Mauricio Moreira Mendonça de Menezes e Outros
DF025987 Dáfini de Araújo Perácio Monteiro e Outros
Requerido:A.L.S.
Advogado: MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível - Comarca de São Luís/MA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000270-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Interessado: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região - AMATRA-SP
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Ato 107/2009CSJT.GP.SE - Concessão - Pagamento - Diárias - Magistrado - Servidores - Resolução 73/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido e determinou remessa dos autos à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke, Marcelo Nobre e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de março de 2010." 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000565-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Claudio Muller Pareja
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Processo 066.205.0002/2010 - Pagamento - Ajuda de Custo - Posse - Promoção - Remoção - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, Ministro Gilson Dipp e os Conselheiros Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de março de 2010." 29) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006406-1
Numeração Única: 0006406-52.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: O.B.P.
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: O.B.P.
Advogado: SP013439 - Paulo Sérgio Leite Fernandes e Outro
SP244343 - Márcia Akemi Yamamoto
Requerido: T.J.S.P.
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar 365/2005 - PAD - Pena Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais Tempo Serviço.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson DIpp .Plenário, 9 de março de 2010." 30) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006423-1
Numeração Única: 0006423-88.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: M.C.A.
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: M.C.A.
Advogado: PE024942 - Luciana Azevedo Carneiro da Cunha e Outros
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar 014/2007 - PAD - Pena Aposentadoria Compulsória.