brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 30ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. A Ministra informou que assinará acordo de cooperação técnica com o Presidente da República para acesso ao sistema de biometria dos brasileiros para que o CNJ possa acessá-los e utilizá-lo com relação, incialmente, aos presos e, futuramente, em outras áreas. Por isso, a sessão na parte da manhã será suspensa às onze horas e trinta minutos. Submeteu ao Plenário a extinção da Comissão Permanente de Jurisprudência e a instalação de um setor para atualizar e compilar a jurisprudência do CNJ, que foram aprovadas à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856 Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência. Decisão: “Após o voto Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos
. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES -
JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846 BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113 VALMIR PONTES FILHO - CE2310 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: Providências - Exame - Propostas - Sugestões - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário
. Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, indeferiu o pedido de providências, nos termos do voto do Conselheiro Norberto Campelo. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti (Relator), Gustavo Alkmim, Daldice Santana, Fernando Mattos e Carlos Eduardo. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 11 de outubro de 2016.” REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Interessados: RENATO SABINO CARVALHO FILHO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261 MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297 MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256 JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953 PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração -
- Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, para abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Eduardo, Fernando Mattos, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Bruno Ronchetti. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Decisão: retirado de pauta PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002756-50.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA – MG 138127 HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG 58317 JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG 145549 Assunto: Ato Normativo. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: WILSON JOSÉ WITZEL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogados: BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258 JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969 Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região
. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Emmanoel Campelo (então Conselheiro), João Otávio de Noronha, Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen e Gustavo Alkmim que julgavam procedente o pedido e dos votos dos Conselheiros Conselheiros Carlos Eduardo, Luiz Claudio Allemand, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Rogério Nascimento e Norberto Campelo que refluiu para acompanhar a divergência, julgando improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu pelo adiamento do julgamento para aguardar a nomeação e posse do Conselheiro Representante do Senado Federal. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Mattos. Votou a Presidente
. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Mattos. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001875-73.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: GUSTAVO FARIA VALADARES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogado: GUSTAVO FARIA VALADARES – AC4233 Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais - Existência - Irregularidade - Investigação de Vida Pregressa - Investigação Social - Anulação da Etapa - Desconsideração - Inabilitação do Candidato - Declaração de Aptidão - Prosseguimento - Concurso - Demais Etapas. Decisão: “O Conselho, decidiu: I - por maioria, conhecer do pedido
. Decisão: “O Conselho, decidiu: I - por maioria, conhecer do pedido. Vencidos os Conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Daldice Santana, Bruno Ronchetti e a Presidente; II - por unanimidade, julgar procedente o pedido , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005985-52.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF 39964 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628 Assunto: CSJT - Necessidade - Abolição - Reuniões Secretas - Vedação - Participação - Representante da ANAMATRA
. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJMG - Desconstituição - Sessão Ordinária - Votação - Processo Administrativo nº 0947828-08.2015.8.13.0000 - Proposta - Alteração - Resolução nº 367/2001 - Matéria - Plano de Carreira dos Servidores - Ausência - Publicidade - Transparência - Restrição - Participação - Sindicato - Procedimentos - Violação - Lei do Acesso à Informação - Resolução nº 215/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004733-77.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MARCELO SILVA ALVES BRANCO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12 Interessado: BERENICE LUIZA ROSSETTO Advogado: FÁBIO XIMENES CESAR – DF 34672 Assunto: Redistribuição. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 12ª Região - Edital nº 54/2016 - Chamada Pública de Redistribuição de Cargos - Indeferimento - Inscrição - Servidor Federal - Exclusividade - Servidores da Justiça do Trabalho - Necessidade - Suspensão - Edital
. Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Arnaldo Hosseppian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Carlos Levenhagen e Daldice Santana, pela ratificação da liminar e dos votos dos Conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo e a Presidente, pela não ratificação da liminar, o Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” Às onze horas e trinta e três minutos, a Presidente suspendeu a Sessão até às catorze horas
. Às treze horas e cinquenta e nove minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002682-93.20162.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Requeridos: JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1 Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogados:
TRF1 Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogados: LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA – DF 43325 RAQUEL FONSECA DA COSTA – DF 23480 THIAGO DA SILVA PASSOS – DF 48400 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF 16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF 1997 9 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. TRF 1ª Região - Portaria Conjunta nº 1 da Justiça Federal do Distrito Federal - Proibição - Recebimento - Petições Físicas - Juizados Especiais Federais - Necessidade - Cadastro - E-Proc - E-Cint - Violação - Resolução nº 185/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Portaria. Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar , nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Carlos Levenhagen, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos e Carlos Eduardo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJMA - Resolução nº 106/CNJ - Edital nº 13/2016 - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Cargo - Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Voto - Desembargadora
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Fernando Mattos e Carlos Eduardo, que ratificavam a liminar em maior extensão. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003600-97.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Interessados: ZENILDO BODNAR FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA MAIRA MARTINS CRESPO RODRIGO HAUSER CENTA Advogados: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF 36647 EVERTON TRANCOSO PEREIRA – PR 70459 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – SP 274307 Assunto: Desmembramento
. TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Edital nº 23/2016 - Anulação - Audiência de reescolha de serventia - Resolução nº 81/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos do voto do Conselheiro Lelio Bentes (Relator designado). Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003543-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: AMANDA BORGES DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Interessados: GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA MAIRA MARTINS CRESPO Advogados: SILVIA REGINA FERNANDES – SP 160911 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – SP 274307 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. Ato Normativo
. Ato Normativo. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 - Determinação - Reescolha - Serventias - Contrariedade - Edital Inicial. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos do voto do Conselheiro Lelio Bentes (Relator designado). Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEDRAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Interessados: ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS FABRICIO CASTAGNA LUNARDI MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO TIAGO PINTO OLIVEIRA IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO CRISTIANA TORRES GONZAGA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Assunto: Remoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJDFT - Desconstituição - Disponibilização - Vagas - Juízos Decorrentes - Cidades Satélites - Promoção - Juízes Substitutos - Providências - Preferência - Remoção - Magistrados Titulares. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003555-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1 Assunto: Cargos de Direção. Providências
. Providências. TRF 1ª Região - Eleição - Composição - Corte Especial - Exclusão do Sufrágio - Inelegibilidade Permanente - Resolução nº 16/CNJ - Inobservância de Ordem decrescente - Substituições - Convocação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002489-15.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ROBERTO PORTELA MILDNER Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Assunto: TRT 4ª Região - Providências - Processo Administrativo nº 0004956-38.2014.5.04.0000 - Formação - Lista Sêxtupla - Preenchimento - Vaga - Quinto Constitucional - Membros - Ministério Público - Elaboração - Lista - Tríplice - Voto Secreto - Ausência Fundamentação - Publicidade - Motivação - Violação - Constituição Federal - Inobservância - Recomendação n.º 13/CNJ - Suspensão - Nulidade - Votação - Lista Tríplice. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicada a liminar , nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004343-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: STELLA MARIS LACERDA VIEIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23 Advogado: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS – GO 18111 Assunto: TRT 23ª Região - Processo Administrativo nº 34.307/201 - Suspensão - Designação - Audiência de Instrução - Procedimento Disciplinar - Ausência - Análise - Devido Processo Legal - Impedimento - Julgador
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu suspender o julgamento , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” Manifestou-se oralmente o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 004423-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6 Assunto: Promoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 6ª Região - Necessidade - Declaração - Nulidade - Suspensão - Eficácia - Sessão Plenária - Promoção - Merecimento - Juiz Titular da Vara do Trbalhao de Salgueiro-PE - Cumprimento - Dispositivos - Resolução nº 106/CNJ - Critérios Objetivos - Desempate. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CLARICE MARIA DE ANDRADE Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138 Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, para aplicar a pena de disponibilidade à magistrada, nos termos do voto do Relator. Vencidos, na dosimetria da penalidade, os Conselheiros Carlos Levenhagen, que aplicava a advertência, e os Conselheiros Carlos Eduardo, Gustavo Alkmim e Bruno Ronchetti, que aplicavam a censura
. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.” Manifestou-se oralmente o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do então Relator, Conselheiro Gilberto Martins. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Levenhagen e Daldice Santana. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia