brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Sustentou oralmente pela requerente, o advogado Flávio Pansieri - OAB/DF 33.648. Às dezessete horas e dez minutos, o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimaraes Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa - MG021581
Assunto: TJMG - Resolução 495/2006 - Lei Complementar Estadual 105/2008 - Suspensão Sessões - Votações - Editais - Promoções - Magistrados - Preterição - Candidatos - Critérios - Antiguidade - Merecimento - Resolução 6/CNJ.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente em parte o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
Sustentaram oralmente, pela requerente, o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais Antonio Sbano e, pelos interessados, a advogada Daniela Petruceli de B. Albuquerque - OAB/MG 88.039. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200810000033552
Numeração Única: 0003355-67.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
G. M. A. N.
Requerido:
O. S. C.
Requerente:
G. M. A. N.
Requerido:
O. S. C.
Advogado:
Isaac Augusto Brito de Melo - PB013120
Assunto: TJPB - Comarca de Solânea-PB - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de ofício de revisão disciplinar contra o magistrado O.S.C., nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005094-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
M. C. S. A. A.
Requerido:
T.J.A.C
Advogados:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Advogados:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAC - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, eCONSIDERANDO o decidido pelo Plenário no julgamento do PP nº 200910000029050,R E S O L V E:Art
Advogados:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros - RN003242
Raquel Lacerda Bezerra Raposo - RN005502
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Assunto: TJRJ - Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. P.
Requerido:
S. D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração - Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Decisão: Adiado 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004051-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Adriano Ryba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Adriano Ryba - RS058652
Assunto: TJRS - Sessão de Julgamento - Violação - Prerrogativa - Advogado - Preferência -Sustentação Oral - Preferência de Julgamento - Expedição - Orientação - Prioridade - Preferência - Regimento Interno - Artigo 177.
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva - DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados Em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli - SP089826
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli - SP089826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII - Minuta de Edital - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Prova de Títulos - Prestação - Serviços - Justiça Eleitoral - Exercício - Atribuição - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Inconstitucionalidade.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T.J.M.S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
Decisão: Adiado
Art. 2º Os pedidos de cooperação jurisdicional deverão ser prontamente atendidos.
Parágrafo único. O processamento dos pedidos será informado pelos princípios da agilidade, concisão, instrumentalidade das formas e unidade da jurisdição nacional, dando-se prioridade ao uso dos meios eletrônicos.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003943-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M. M. G. A.
Requerido:
T.J.E. P.
Advogado:
Tulio Frederico Tenorio Vilaça Rodrigues e Outros - PE017087
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2009/SEJU - Pena - Censura - Suspensão - Afronta - Resolução 217/2007/TJPE.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Forúm Regional - Comarca de Leopoldina - Sala OAB - Advogados - Ocupação - Instalação - Equipamentos - Descumprimento - Lei 8906/94 - Art. 7º Parágrafo 4º.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003608-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sergio Luis Rocha Pinheiro Heathrow
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado - DF033421
Assunto: TJBA - Portaria nº 284/SEMAG/2011 - Remoção - Magistrado - Comarca de Coribe/BA - Inamovibilidade - Perseguição - Denúncia - Ilegalidades - Serventuária.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-04.2010.2.00.0000
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Y. A. F. B.
K. D.
Requerido:
J. D. P. M. C.
Advogados:
Kozo Denda - SP027096
Yara Aparecida Ferreira Bitencourt - SP048276
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000063743
Numeração Única: 0006374-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. D. P. C.
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977
Vivian Cristina Collenghi Camelo - DF024991
Adriano Carvalho Ahringsmann - BA016335
Assunto: TJBA - CNJ - Portaria 13, de 11 de Novembro de 2009 - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B. M. C.
Requerido:
T.J.S.P
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria - SP185030
Assunto: TJSP - Resolução 542/2011 - Redistribuição - Processos - Desembargadores - Pendentes - Julgamento - Processo Administrativo 43.752/2011 - Apuração - Produtividade - Suspensão - Acesso - Acervo - Ano 2005 e 2006.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004500-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Elisabeth Rosa Baisch
Alexandre Branco Pucci
Cezar Luiz Miozzo
Djailson de Souza
Eliane de Freitas Lima Vicente
Emerson Cafure
Jose Eduardo Neder Meneghelli
Luiz Cláudio Bonassine da Silva
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Art. 10 Os núcleos de cooperação poderão ser constituídos por comarcas, regiões, unidades de especialização ou Unidades da Federação.
Luiz Cláudio Bonassine da Silva
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Paulo Rodrigues
Vilson Bertelli
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: CNJ - Resolução Nº 13/2006 - Parágrafo Único Artigo 5º - Artigo 9º - Derrogação - Inconstitucionalidade - Incompatibilidade - Sistema Remuneratório - Classe - Magistrados - Revogação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: TJMG - Edital 04/2011 - Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância - Inscrição - Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG - Indeferimento -Retorno - Comarca de Origem - Desistência - Magistrada - Pedido Extemporâneo - Suspensão - Decisão - Remoção - Vagas Existentes.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogados:
Victor Alexandre Bomfim Marins - PR020890
João Kleina - PR057718
Graciela Iurk Marins - PR020186
Assunto: TJPR - Revisão - Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004193-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Hermano Gadelha de Sa
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba-PB
Advogado:
Hermano Gadelha de Sa - PB008463
Assunto: CGJPB - Ato da Presidência n.º 51/2010 - Artigo 2º do Provimento 010/2004 - Pleno - Exercício - Advocacia - Serventias - Magistrados - Impedimento - Extração - Cópias - Processos - Necessidade - Petição - Obrigatoriedade - Procuração - Reclamação Administrativa n.º 2011.0824-1 - Arquivamento - Violação - Prerrogativas - Advogado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004826-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Advogados Militantes do Estado da Paraíba
Requerido:
Sindicato dos Advogados Militantes do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogados:
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos - PB005679
Jocelio Jairo Vieira - PB005672
Hermano Gadelha de Sa - PB008463
Assunto: TJPB - Provimento nº 010/2004/TJPB - Regulamentação - Acesso - Autos - Advogados - Estagiários - Revogação - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Provimento nº 07/2001/CGJ/PB - Manutenção - Cumprimento.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007384-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P. T. C.
Requerido:
L. Z.
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia.
Decisão: Adiado
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005087-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota - DF020643
Assunto: TJCE - Edital 01/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Disponibilização - Vacância - 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE - Liminar - Mandado de Segurança 29.430/2010/STF - Extensão - Decisão - Retirada - Serventia - Sessão de Escolha - Violação - Direito - Candidato Aprovado - Orientação - PP 0000002-14.2011.2.00.0000 - Garantia - Inclusão - Lista Final - Situação - Sub Judice.
Decisão: Adiado
Art. 11 Os núcleos de cooperação deverão interagir de forma coordenada com os comitês nacional e estadual de cooperação judiciária, constituídos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Decisão: Adiado
Às dezessete horas e vinte e nove minutos foi encerrada a Sessão definitivamente. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Bruno Dantas Nascimento (Publicada no DJ-e n° 192/2011, disponibilizada em 14/10/2011, pág. 23-42) CERTIDÕES DE JULGAMENTO
136ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11/10/2011 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado 5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Assunto: TJRJ - Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Publicada no DJ-e nº 77/2011, em 02/05/2011, pág. 3 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 211, de 17 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:Art
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. P.
Requerido:
S. D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração - Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva - DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados Em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli - SP089826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)