brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Seção de Processamento (SEPRO) São competências da Seção de Processamento: I – atender às partes, aos advogados e ao público em geral; II – emitir os atos de comunicação processual na forma da lei; III – controlar prazos processuais; IV – manter atualizado o lançamento dos atos processuais realizados no processo eletrônico; V – disponibilizar o diário de justiça eletrônico do CNJ; VI – emitir certidão, a requerimento da parte interessada ou por quem a representar; VII – intimar o interessado da certidão de ausência de documentos necessários para peticionar no CNJ, para que, em quinze dias, regularize a falha, sob pena de arquivamento, por delegação da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – observar o trâmite processual compatível com pedidos de natureza urgente,
do Conselheiro vistor que apresentou sugestões acatadas pelo Relator, pediu vista regimental o Conselheiro TourinhoNeto
. 6.6.2.3. Seção de Jurisprudência (SEJUR) São competências da Seção de Jurisprudência: I – analisar e disponibilizar a jurisprudência do CNJ; II - atualizar os registros de informações constantes no banco de jurisprudência; III - identificar nos acórdãos as referências legislativas e os precedentes que embasaram o julgamento; IV – localizar decisões do Supremo Tribunal Federal que afetam acórdãos inseridos na Jurisprudência, fazendo o registro no espelho do julgado; V – elaborar e disponibilizar o informativo de Jurisprudência do CNJ; VI - orientar os usuários sobre a utilização do sistema de pesquisa de jurisprudência do CNJ; VII - propor melhorias para o sistema de jurisprudência, quando necessário; VIII - desenvolver outras atividades correlatas
. 6.6.2.4 Setor de Processos Administrativos Disciplinares (SEPRA) São competências do Setor de Processos Administrativos Disciplinares: I – atender às partes e aos advogados dos processos administrativos disciplinares instaurados na forma do artigo 73 do Regimento Interno do CNJ; II – emitir os atos de comunicação processual na forma da lei e conforme determinado pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator ou pelo Plenário do CNJ; III – cumprir e fazer cumprir as determinações expedidas pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator ou pelo Plenário nos processos administrativos disciplinares em curso no CNJ e instaurados na forma do artigo 73 do Regimento Interno do CNJ; IV – emitir certidão, a requerimento da parte interessada ou por quem a representar; V – observar o trâmite processual compatível
ou por quem a representar; V – observar o trâmite processual compatível nos processos administrativos disciplinares instaurados na forma do artigo 73 do Regimento Interno do CNJ; VI – arquivar os processos administrativos disciplinares; VII – zelar para a observância do trâmite processual sob segredo de justiça, quando assim determinado; VIII – desenvolver outras atividades típicas do Setor
. 6.7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) tem a missão de definir as políticas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação, garantir o uso racional dos recursos de TIC, promover a garantia de confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, além de promover a inovação tecnológica, a transformação digital e a governança de TIC
. 2º O Departamento de Gestão Estratégica será responsável pelo gerenciamento e aperfeiçoamento do Sistema, e estabelecerá os padrões a serem observados no cadastro e na publicação dos atos no portal de internet do CNJ.Art. 3º A publicação oficial dos atos normativos deste Conselho competem à Secretaria Processual e à Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme o caso.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
. São competências do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação: I - gerir e implementar estratégias e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e coordenar as ações delas decorrentes de modo a alavancar as estratégias e resultados do CNJ; II - prover, disseminar e sustentar soluções e serviços de TIC necessários para assegurar o pleno atendimento das necessidades finalísticas, estratégicas e corporativas do CNJ; III - atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços  digitais sob a sua responsabilidade; IV - propor a formulação de políticas, diretrizes, normas, métodos e padrões que orientem e disciplinem o uso efetivo de TIC e zelar pela sua implementação; V - auxiliar a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, bem
V - auxiliar a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, bem como os Comitês instituídos pelo CNJ nos assuntos afetos do Departamento; VI - gerir a segurança da informação nos aspectos tecnológicos, sua infraestrutura e riscos associados; VII - propor a alocação de recursos orçamentários destinados à TIC e coordenar o uso efetivo desses recursos; VIII - auxiliar na celebração, execução e acompanhamento de contratos, convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam TIC; IX - organizar, supervisionar e coordenar a execução das competências a cargo das unidades que o integram, em especial, os projetos e as atividades inerentes ao provimento de soluções e serviços de TIC; X - promover e coordenar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
promover e coordenar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), bem como metas, indicadores e portfólio de ações de TIC no âmbito do CNJ; XI - elaborar, promover e manter diretrizes e instrumentos de planejamento e de gestão para o uso eficiente de TIC no âmbito do CNJ e dos órgãos do Poder Judiciário, bem como coordenar e manter o seu portfólio de ações; XII - zelar pelo cumprimento das diretrizes e instrumentos de planejamento e de gestão de TIC estabelecidos em normativos internos e externos ao CNJ, bem como promover e prestar auxílio para suas implementações; XIII - assessorar os gestores de TIC do CNJ nos assuntos relacionados com a implementação de estratégias, planejamento e gestão de TIC, inclusive no que se refere à elaboração e acompanhamento da execução
de TIC, inclusive no que se refere à elaboração e acompanhamento da execução das contratações; XIV - prover e assessorar os gestores de TIC do CNJ com conhecimentos, habilidades e técnicas necessários para a implementação das diretrizes e instrumentos de planejamento e de gestão de TIC; XV - apoiar a gestão do conhecimento relativo à sua área de atuação; XVI - desenvolver outras atividades típicas do Departamento
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica revogada a , por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral. Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
Art. 4º Designar os conselheiros José Guilherme Vasi Werner e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, sob a coordenação do primeiro, para integrar o Grupo Justiça Eleitoral.
. Divisão de Segurança da Informação (DISI) São competências da Divisão de Segurança da Informação: I - apoiar na elaboração e execução do modelo centralizado de governança cibernética nacional junto com os demais órgãos do Poder Judiciário; II - apoiar nas ações da rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética; III - apoiar o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ); IV - apoiar o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ); V - coordenar as atividades de gestão de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; VI - coordenar as atividades de segurança da informação do CNJ; VII - coordenar as atividades relativas à gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito
relativas à gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; VIII - elaborar, medir e acompanhar os indicadores de produtividade das unidades subordinadas; IX - estabelecer troca de informações e boas práticas com outros membros do poder público em geral e do setor privado com objetivo colaborativo; X - fortalecer as ações de governança cibernética no âmbito do CNJ; XI - promover a melhoria da segurança da informação em colaboração com outros órgãos do Poder Judiciário; XII - definir diretrizes, de acordo com as normas institucionais de segurança da informação, e propor políticas sobre segurança da informação, no âmbito de TIC, para o CNJ; XIII - definir o processo de gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; XIV - definir o processo de gestão de
de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; XIV - definir o processo de gestão de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; XV - definir o processo de gestão de incidentes segurança da informação no âmbito do CNJ; XVI - definir diretrizes de acesso e uso dos recursos de TIC no âmbito do CNJ, de acordo com as boas práticas de Gestão de Segurança da Informação; XVII - desenvolver outras atividades típicas da Divisão
. I - apoiar na elaboração e execução do modelo centralizado de governança cibernética nacional junto com os demais órgãos do Poder Judiciário; II - apoiar nas ações da rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética; III - apoiar o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ); IV - apoiar o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ) V - coordenar as atividades de gestão de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; VI - coordenar as atividades de segurança da informação do CNJ; VII - coordenar as atividades relativas à gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; VIII - elaborar, medir e acompanhar os indicadores de produtividade das unidades
- Critério de Alternância - Destinação - Advogado- Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218.Decisão: Adiado
- elaborar, medir e acompanhar os indicadores de produtividade das unidades subordinadas; IX - estabelecer troca de informações e boas práticas com outros membros do poder público em geral e do setor privado com objetivo colaborativo; X - fortalecer as ações de governança cibernética no âmbito do CNJ; XI - promover a melhoria da segurança da informação em colaboração com outros órgãos do Poder Judiciário; XII - definir diretrizes, de acordo com as normas institucionais de segurança da informação, e propor políticas sobre segurança da informação, no âmbito de TIC, para o CNJ; XIII - definir o processo de gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; XIV - definir o processo de gestão de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; XV - definir o
de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; XV - definir o processo de gestão de incidentes segurança da informação no âmbito do CNJ; XVI - definir diretrizes de acesso e uso dos recursos de TIC no âmbito do CNJ, de acordo com as boas práticas de Gestão de Segurança da Informação; XVII - desenvolver outras atividades típicas da Divisão
. Seção de Gestão de Segurança da Informação (SEGSI) São competências da Seção de Gestão de Segurança da Informação: I - definir diretrizes, de acordo com as normas institucionais de segurança da informação, e propor políticas sobre segurança da informação, no âmbito de TIC, para o Conselho Nacional de Justiça, bem como prestar apoio técnico ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do CNJ; II - definir diretrizes, coordenar e gerenciar o processo de gestão de riscos em tecnologia da informação e comunicação e de crises cibernéticas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça; III - definir, implementar e gerenciar o Processo de Gestão de Riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; IV - definir, implementar e gerenciar o Processo de Gestão e controle dos ativos de informação
e gerenciar o Processo de Gestão e controle dos ativos de informação no âmbito do CNJ; V - definir, implementar e gerenciar o Processo de Gestão de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC no âmbito do CNJ; VI - definir, implementar, gerenciar e executar o Processo de Gestão de Incidentes Segurança da Informação no âmbito do CNJ; VII - definir, implementar e controlar o acesso e uso dos recursos de TIC no âmbito do CNJ, de acordo com as boas práticas de Gestão de Segurança da Informação; VIII - garantir o funcionamento adequado das soluções tecnológicas de segurança da informação instaladas nos diversos ambientes computacionais do CNJ; IX - manter registros de eventos relacionados à segurança da informação com o objetivo de subsidiar ações de melhoria ou mesmo de auditoria; X - prestar
o objetivo de subsidiar ações de melhoria ou mesmo de auditoria; X - prestar suporte e recomendar às demais unidades do DTI a adoção de procedimentos de segurança da informação; XI - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. I - apoiar no estabelecimento de diretrizes, de acordo com as normas institucionais de segurança da informação, e propor políticas sobre segurança da informação, no âmbito de TIC, para o Conselho Nacional de Justiça, bem como prestar apoio técnico ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do CNJ; II - apoiar na definição e atuar na implementação e no gerenciamento do processo de gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; III - apoiar na definição e atuar na implementação e no gerenciamento do processo de gestão de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; IV - apoiar na definição e atuar na implementação e no gerenciamento do processo de gestão de incidentes segurança da informação no âmbito do CNJ; V - apoiar na definição e atuar na
segurança da informação no âmbito do CNJ; V - apoiar na definição e atuar na implementação das diretrizes de acesso e uso dos recursos de TIC no âmbito do CNJ, de acordo com as boas práticas de Gestão de Segurança da Informação; VI - garantir o funcionamento adequado das soluções tecnológicas de segurança da informação instaladas nos diversos ambientes computacionais do CNJ; VII - manter registros de eventos relacionados à segurança da informação com o objetivo de subsidiar ações de melhoria ou mesmo de auditoria; VIII - prestar suporte e recomendar às demais unidades do DTI a adoção de procedimentos de segurança da informação; IX - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. I - apoiar no estabelecimento de diretrizes, de acordo com as normas institucionais de segurança da informação, e propor políticas sobre segurança da informação, no âmbito de TIC, para o Conselho Nacional de Justiça, bem como prestar apoio técnico ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do CNJ; II - apoiar na definição e atuar na implementação e no gerenciamento do processo de gestão de riscos de TIC e de crises cibernéticas no âmbito do CNJ; III - apoiar na definição e atuar na implementação e no gerenciamento do processo de gestão de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito do CNJ; IV - apoiar na definição e atuar na implementação e no gerenciamento do processo de gestão de incidentes segurança da informação no âmbito do CNJ; V - apoiar na definição e atuar na
por meio da CONSIDERANDO haver indícios de irregularidades na tramitação dos processos 0002807-25.2011.8.04.0000, 0004408- 95.2013.8.04.0000, 0002807-25.2011.8.04.0000 e 0000443- 54.2013.8.04.6000, objeto do Pedido de Providências 0006573- 30.2013.2.00.0000; CONSIDERANDO a matéria tratada no PCA 0006624- 41.2013.2.00.0000 e a necessidade de examinar com maior amplitude as questões que envolvem a ampliação do número de Desembargadores do Tribunal, inclusive no que se refere aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, RESOLVE: Art
segurança da informação no âmbito do CNJ; V - apoiar na definição e atuar na implementação das diretrizes de acesso e uso dos recursos de TIC no âmbito do CNJ, de acordo com as boas práticas de Gestão de Segurança da Informação; VI - garantir o funcionamento adequado das soluções tecnológicas de segurança da informação instaladas nos diversos ambientes computacionais do CNJ; VII - manter registros de eventos relacionados à segurança da informação com o objetivo de subsidiar ações de melhoria ou mesmo de auditoria; VIII - prestar suporte e recomendar às demais unidades do DTI a adoção de procedimentos de segurança da informação; IX - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. 6.7.3 Diretoria Técnica A Diretoria Técnica tem por finalidade desenvolver atividades de assessoramento e apoio técnicos necessários na preparação e na execução das ações de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça
. São competências da Diretoria Técnica: I - supervisionar, coordenar e dirigir as atividades de tecnologia da informação e comunicação da Diretoria Técnica, atendendo às deliberações do Plenário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - apoiar tecnicamente as ações do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - despachar com os Juízes Auxiliares do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, quando solicitado; IV - elaborar diretrizes técnicas e planos de ação no âmbito da Diretoria Técnica; V - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGETIC; VI - expedir notificações sobre assuntos pertinentes às áreas submetidas ao controle da Diretoria Técnica; VII - autorizar
às áreas submetidas ao controle da Diretoria Técnica; VII - autorizar viagens a serviço de servidores sob sua direção; VIII - acompanhar contratos, convênios acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e congêneres, que sejam afetos às áreas que estão submetidas à sua direção; IX - desenvolver outras atividades típicas da Diretoria Técnica
. 6.7.5. Diretoria Técnica (DTE) 6.7.2. Diretoria Técnica (DTE) A Diretoria Técnica tem por finalidade desenvolver atividades de assessoramento e apoio técnicos necessários na preparação e na execução das ações de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça
. São competências da Diretoria Técnica I - supervisionar, coordenar e dirigir as atividades de tecnologia da informação e comunicação da Diretoria Técnica, atendendo às deliberações Plenário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - apoiar tecnicamente as ações do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - despachar com os Juízes Auxiliares do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, quando solicitado; IV - elaborar diretrizes técnicas e planos de ação no âmbito da Diretoria Técnica; V - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGETIC; VI - expedir notificações sobre assuntos pertinentes às áreas submetidas ao controle da Diretoria Técnica; VII - autorizar viagens
às áreas submetidas ao controle da Diretoria Técnica; VII - autorizar viagens a serviço de servidores sob sua direção; VIII - acompanhar contratos, convênios acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e congêneres, que tenham sejam afetos às áreas que estão submetidas à sua direção; IX - desenvolver outras atividades típicas da Diretoria Técnica
. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (DPJE) São competências da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico: I - assessorar e mediar a comunicação com todas as instâncias internas e externas ao CNJ que participam do Processo Judicial Eletrônico (PJe); II - assessorar nas soluções tecnológicas do Justiça 4.0; III - incentivar, operacionalizar e promover a melhoria contínua da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br); IV - promover o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais; V - planejar e coordenar o projeto e ações de implantação e de lançamento de novas versões do sistema PJe e demais serviços tecnológicos; VI - planejar, desenvolver e manter Processo Judicial Eletrônico (PJe); V - planejar e coordenar o projeto e ações de implantação e de
(PJe); V - planejar e coordenar o projeto e ações de implantação e de lançamento de novas versões do sistema PJe e demais serviços auxiliares; VI - planejar, desenvolver e manter Processo Judicial Eletrônico (PJe) junto ao Comitê Gestor instituído pela Portaria CNJ vigente; VII - elaborar, promover e manter diretrizes, instrumentos e padrões de desenvolvimento e manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJe); VIII - apoiar as seções do CNJ que atuam com atividades de gestão do conhecimento no que for pertinente às áreas de atuação da Divisão; IX - elaborar, medir e acompanhar os indicadores de produtividade das unidades subordinadas; X - desenvolver outras atividades típicas da Divisão
. 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto – DF25103João Marcos Amaral – DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (DPJE) I - assessorar e mediar a comunicação com todas as instâncias internas e externas ao CNJ que participam do Processo Judicial Eletrônico (PJe); II - assessorar nas soluções tecnológicas do Justiça 4.0; III - incentivar, operacionalizar e promover a melhoria contínua da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br); IV - promover o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais; V - planejar e coordenar o projeto e ações de implantação e de lançamento de novas versões do sistema PJe e demais serviços auxiliares; VI - planejar, desenvolver e manter Processo Judicial Eletrônico (PJe) junto ao Comitê Gestor instituído pela Portaria CNJ vigente; VII - elaborar, promover e manter diretrizes, instrumentos e padrões de
VII - elaborar, promover e manter diretrizes, instrumentos e padrões de desenvolvimento e manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJe); VIII - apoiar as seções do CNJ que atuam com atividades de gestão do conhecimento no que for pertinente às áreas de atuação da Divisão; IX - elaborar, medir e acompanhar os indicadores de produtividade das unidades subordinadas; X - desenvolver outras atividades típicas da Divisão
. 6.7.3.1.1 Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe 6.7.5.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe (SEAPJ) São competências da Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe: I - elaborar, definir e gerenciar os modelos arquiteturais do sistema PJe; II - orientar as equipes no tocante às melhores práticas de desenvolvimento e manutenção do sistema PJe; III - coordenar as atividades de desenvolvimento e manutenção dos módulos estruturais do sistema PJe; IV - medir e acompanhar os indicadores de produtividade de suas equipes; V - desenvolver outras atividades típicas da Seção. 6.7.2.1.1
. 6.7.2.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe (SEAPJ) I - elaborar, definir e gerenciar os modelos arquiteturais do sistema PJe; II - orientar as equipes no tocante às melhores práticas de desenvolvimento e manutenção do sistema PJe; III - coordenar as atividades de desenvolvimento e manutenção dos módulos estruturais do sistema PJe; IV - medir e acompanhar os indicadores de produtividade de suas equipes; V - desenvolver outras atividades típicas da Seção. 6.7.3.1.2 Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe 6.7.5.1.2
e capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas; g) a qualidade de vida no ambiente de trabalho; h) a promoção da equidade e da diversidade; i) a inclusão social; e j) o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário