brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. K. K. C. G. J. E. M. G. S. Requerido: T. J. E. M. G. S. Advogado: Jackson Aquino de Araújo - MS009526 Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento. Decisão: “Após o voto do Relator que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” Às 16 horas e 15 minutos o Dr. Miguel Ângelo Cançado retirou-se da sessão. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PETIÇÃO AVULSA - CORREGEDORIA 0007630-88.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: D. O. Requerido: C. N. J
. ELIANA CALMON Requerente: D. O. Requerido: C. N. J. Advogados: Celso Barros Coelho - PI000298 Karine Campelo de Barros - PI006324 Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou seguimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Parágrafo único. Excluem-se das disposições de vacância do caput do artigo 1º desta resolução as unidades dos serviços de notas e registro, cujos notários e oficiais de registro: a) tenham sido legalmente nomeados, segundo o regime vigente até antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da , cuja norma deferiu a esses titulares, regularmente investidos sob as regras do regime anterior, a delegação constitucional prevista no art. 2º dessa mesma lei; b) eram substitutos e foram efetivados, como titulares, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982)
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006351-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogado: Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-mt Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário. Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A
. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado. Decisão: “Após o voto do Relator que não conhecia do pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007092-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Advogado: Fernanda Alitta Moreira da Costa - RJ130010 Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Anildo Fábio de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Advogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077 Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas. Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Declarou-se impedido o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Equipe de Trabalho – São Paulo/SP Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Bruna Valões de Oliveira Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnica Judiciária - Samia Pimentel de Carvalho Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Técnica Judiciária - Heloiza Elena Firme Saback Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Escrevente Oficial de Apoio Alessandra Regina Candido Nascimento Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Técnica Judiciária -
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” O Conselheiro Walter Nunes declarou-se impedido para o julgamento do feito. Às 16 horas e 15 minutos a Procuradora-Geral em exercício, Dra. Sandra Cureau, retirou-se da sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005116-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - AMATRA XVIII Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO) Advogado: Roberto Serra da Silva Maia - GO016660 Assunto: TRT 18ª Região - Resolução 13/CNJ - Pagamento Adicional por Tempo de Serviço - ATS - Quinquênio - Magistrados Associados. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencido em parte o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa, e, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007078-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: João Quevêdo Ferreira Lopes Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Advogado: Rubens Pereira Lopes - CE010243b Assunto: TRF 5ª Região - Contratação - Plano - Saúde - Sul América - Única Opção - Denúncia - Magistrados - Requerimentos - Administrativos - Arquivados - Sem Julgamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” CONSULTA 0007136-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRT 13ª Região - Possibilidade - Remoção - Cargos Vagos - Redistribuição. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Paulo Cesar de Araújo Pereira Yuri César de Noronha Sacurahy Requerido: Superior Tribunal de Justiça Advogado: José Roberto Batochio - SP020685 Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados. Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Elida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
que não contrariem as leis e regulamentos do Estado receptor"; Considerando as informações fomecidas pelo Sr
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88
. 7, XXXIII, CF/88. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921 Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600 Adriano José Borges Silva - BA017025 Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n
. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Simone Janson Nejar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Simone Janson Nejar - RS077033 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 200910000066847 Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: A. V. M. M. Requerido: T. J. E. P. Advogado: Anamaria Vital Martins de Matos - PE024815 Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: L. Z. Advogado: Márcio Thomaz Bastos – SP011273 Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Luciana Costa Aglantzakis Cledson José Dias Nunes Jose Carlos Tajra Reis Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070 Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ederson Solano Batista de Morais Denise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros
. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227 Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ
junto aos técnicos da própria entidade, consignem requerimentos que permitam a sua utilização como petição inicial caso não haja acordo, evitando-se assim refazimento do trabalho pela secretaria do juizado; Art
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Romália Ribeiro Borges Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente. Decisão: Retirado Às 18 horas e 30 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 120ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2011, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves
Às 9 horas e 27 minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves
. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral. Presente oProcurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J
. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: L. Z. Advogados: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Márcio Thomaz Bastos - SP011273 Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado. Decisão: “O Conselho decidiu: I - em questão de ordem, por maioria, realizar o julgamento do presente procedimento em sessão aberta, nos termos propostos pela Relatora. Vencido o Ministro Presidente Cezar Peluso que fará declaração de voto por escrito. II - quanto ao mérito, por maioria, rejeitou a instauração de processo administrativo disciplinar, determinando o arquivamento dos autos, contra os votos dos Conselheiros Ministra Eliana Calmon (Relatora), Ministro Ives Gandra, José Adonis, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves
. Juntará declaração de voto o Conselheiro Felipe Locke. Lavrará o acórdão o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” O advogado Marcio Thomaz Bastos, OAB/SP 11.273, suscitou questão de ordem para que o processo fosse julgado em sessão fechada. A Excelentíssima Ministra Relatora entendeu não haver a necessidade, no que foi acompanhada pela maioria do Plenário. Vencido no ponto o Ministro Presidente. Sustentou oralmente pelo Requerido L.Z., o Dr. Marcio Thomaz Bastos – OAB/SP 11.273. Às 9 horas e 42 minutos o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passou a integrar os trabalhos
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002777-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: José Soares de Albuquerque Interessados: José Luiz Martins de Carvalho Manfredi Mendes de Cerqueira Paulo de Tarso Mello e Freitas Tomaz Gomes Campelo Antônio Almeida Gonçalves Álvaro Brandão Filho Antônio Ribeiro de Almeida Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista Aluísio Soares Ribeiro João Menezes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo - PI003446 Yuri Sady de Sousa Almeida – PI006400 José Norberto Lopes Campelo – PI002594 Nathalie Cancela Cronemberger Campelo – PI002953 Assunto: TJPI - Pagamento - Gratificação Direção Tribunal - Aposentadoria - Desembargador
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” Às 11 horas e 49 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas. Às 14 horas e 27 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-74.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Regina Mary Girardello Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Irregularidade - Eleição - Presidência - Princípio da Legalidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” O Desembargador Adalberto Xisto Pereira, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, dispensou a sustentação oral por ter havido a antecipação do voto proferido pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator. PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193 Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822A Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado
. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822A Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado. Decisão: “Após os votos do Relator e do Conselheiro Leomar Barros Amorim, que julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Zaid Ardid - OAB/MT 1.822A
. Zaid Ardid - OAB/MT 1.822A. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerentes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-sc Interessado: Diana Spalding Lessa Garcia Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da impossibilidade de atuação dos juízes leigos nos Juizados Especiais Criminais, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” Sustentou oralmente pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Promotor Alex Sandro Teixeira da Cruz. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Fernando Vieira do Santos Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Advogado: Jauro Duarte V. Gehlen - RS033924 Assunto: TRERS - Decisão Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS