brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003228-6 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Regina Mary Girardello Interessado: Flávio Correia Albuquerque Maranhão Advogados: PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho e PR010517 - Renato Andrade Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Análise de Caso - TJPR - Fornecimento - Dados - Remoção - Efetivação - Ausência - Concurso - Público Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002516-0 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Advogados: DF018712 - Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 75 - Resolução 75/CNJ - Adequação - Artigo 150 parágrafo Único Inciso I da CF - Inclusão Curso de Formação ENFAM - Magistratura Federal e Estadual - Cursos Regulares - Escolas Magistraturas - 360 horas aula - Atividade Jurídica Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000113-0 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Jorge Gongora Villela Interessado: Antônio Grassano Neto Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Decreto Judiciário 567 - 26/08/2008 - Remoção - Serventia - Extrajudicial - Ausência - Concurso - Público - 3º Tabelionato - Notas - Comarca - Maringá/PR - Lei Estadual/PR 14.231/2004 - Edital 1/2007 - Concurso Público para Ingresso na Atividade Notarial e Registro - Edital Chamamento 15/2008 - Edital Retificação 01/2009 - ADIN 3748 Decisão: “O Conselho, por
15/2008 - Edital Retificação 01/2009 - ADIN 3748 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado por Antonio Grassano Neto e deu provimento ao recurso proposto Jorge Gongora Villela para retificar a parte dispositiva da decisão monocrática para que a desconstituição recaia sobre o Decreto Judiciário 576/2008 e não sobre o Decreto 242/2005, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001696-0 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: José Stélio Nunes Muniz Interessados: Jamil de Miranda Gedeon Neto Benedito de Jesus Guimarães Belo José Joaquim Figueiredo dos Anjos Mário Lima Reis Raymundo Liciano de Carvalho Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves Nelma Celeste Sousa Sarney Costa Raimunda Santos Bezerra Advogados: DF013725 - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues DF012239 - Fabio De Oliveira Rodrigues DF012233 - Fabiano De Cristo Cabral Rodrigues Junior DF016381 - Janaína Cordeiro de Moura DF019255 - Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva DF015410 - Luciana Christina Guimarães Lóssio Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Christina Guimarães Lóssio Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portarias 1056/2006 - 1411/2006 - Processos 28434/2006 - 34765/2006 - 20217/2006 - 4790/2006 - 22054/2006 - 34648/2006 - 6089/2007 - 5405/2007 - 7839/2007 - TJMA - Pagamento - Diárias - Ausência - Viagens Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu no sentido da condenação dos Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, José Stélio Nunes Muniz, Nelma Celeste Sousa Sarney Costa e Raimunda Santos Bezerra a devolverem as quantias que receberam de diárias ou passagens ao erário com juros e correção monetária; possibilidade de eventual responsabilização do Corregedor Geral de Justiça do Maranhão com possível abertura de PAD; e
do Corregedor Geral de Justiça do Maranhão com possível abertura de PAD; e enviar peças ao Ministério Público
. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Leomar Barros que só propunha a condenação da Desembargadora Raimunda Santos Bezerra. Vencidos, também, parcialmente, os Conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio que concediam prazo de quinze dias para fazer prova de efetiva realização de viagens e, com ressalva de fundamentação, dos Conselheiros Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn, Marcelo Neves, Milton Nobre e Paulo Tamburini. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 8 de setembro de 2009.” 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003032-4 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Leandra Cristina de Resende Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Assunto: Providências - TREMG - Servidores - Cessão - Requisição - Princípio Legalidade Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” Novos Pedidos 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000513-8 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: M. M
. M. Advogado: DF020945 - Bruno Gomes Faria Requerido: T. R. T. 15ª R. Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Revisão Disciplinar - Decisão Administrativa TRT 15ª Região - Processo Administrativo n. 197/05 - Advertência -Informações - HC 409/05 - Questão judicial - Disciplinar - Nulidades - Revisão ato 197/05 - Absolvição - Advertência - Liminar Decisão: Adiado 28) CONSULTA Nº 2009.10.00.001745-9 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Consulta - CGJ/SP - Ofício 73590-UTU9 - Provimento 28/2008 - Eliminação - Agravo de Instrumento - Após - Extração Acórdão - Certidão - Trânsito em Julgado - Legalidade
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001987-0 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ricardo Falleiro Carpilovsky Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Edital 13/2009 - Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria - Promoção - Merecimento - Magistrado - Retificação Lista Geral - Ordem Antiguidade na Entrância - Elaboração - Lista Tríplice Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003253-9 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Rocemar Onofre Farias Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: Nepotismo - TJCE - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Nomeação - Cargo Confiança - Servidor - Parentesco - Magistrado Decisão: Retirado 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001781-9 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Ofício Nº 082/GABPGC-2008 - Uniformização - Cálculo - Despesa - Pessoal - Poder Judiciário
. Decisão: Retirado 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000084-8 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Advogado: SP143512 - Tabajara Acácio de Carvalho e Outros Interessados: Léo Barros Almada Marcos Medeiros de Albuquerque Moacir Veras João Norberto França Gomes Ana Paula Tristão Advogados: PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho PR010517 - Renato Andrade PR024189 - Luís Fernando de Camargo Hasegawa e Outros SP143512 - Tabajara Acácio de Carvalho e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TJPR - Inexistência - Ofício - Distribuidor - Extrajudicial -Títulos - Protesto - Comarca - Londrina/PR - Aplicação - Lei 8935/94 Decisão: Adiado 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº
- Lei 8935/94 Decisão: Adiado 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001392-2 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Requerido: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Portarias 7/2008 - 3/2009 - Forma - Atendimento - Advogado - Unidade - Prisional - Comarca - Cáceres/MT - Prerrogativas - Direitos - Advogados - Estatuto - Advocacia - Lei 8.906/94 – Inconstitucionalidade Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001466-5 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - CGJ/TJRJ - Art.751 I - Consolidação Normativa - Prazo - Validade - Certidão - Habilitação - Casamento Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre
. O Relator redigirá a resolução, com as sugestões apresentadas no voto escrito do Conselheiro Alexandre de Moraes, a qual será submetida, posteriormente, ao Plenário deste Conselho. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ellen Gracie (Presidente), Jirair Aram Meguerian e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Antônio de Pádua Ribeiro (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 17 de abril de 2007"
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 35) CONSULTA Nº 2009.10.00.001714-9 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - TJPR - Ofício 276/2009GP - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Servidor - Exercício - Cargo Efetivo - Subordinação – Parente Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004187-5 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Espírito Santo Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 2ª Região - Proibição - Restrição - Acesso Dependências Justiça Federal - Partes - Prerrogativas Advogado - Lei 8.906/1994 (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003338-6 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS -MA Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Resolução 70 - TJMA - Descumprimento - Resolução 70/CNJ - Planejamento - Gestão Estratégica - Poder Judiciário - Participação - Servidores (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001895-9 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: L.F.A. Advogado: MG084287B - Luiz Fernando Augusto Reclamado: R.M.G.L. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001765-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: W.M.S
. Advogado: MG064069 - Labibe Maria de Araújo Reclamado: J.A.M. Advogados: DF021559 - Camila Rodrigues Rosal DF009958 - João Costa Ribeiro Filho Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: Adiado 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002393-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: W.M.S. Advogado: MG064069 - Labibe Maria de Araújo Reclamado: J.A.M. e L.R.F. Advogados: DF021559 - Camila Rodrigues Rosal DF009958 - João Costa Ribeiro Filho Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - TRF 1ª Região - Magistrado - Servidor Decisão: Adiado 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002359-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: W.M.S
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ellen Gracie (Presidente), Jirair Aram Meguerian, Paulo Lôbo, Joaquim Falcão e Antônio de Pádua Ribeiro (Corregedor Nacional de Justiça). Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Vantuil Abdala. Plenário, 17 de abril de 2007"
. Reclamado: J.A.M Advogados: DF021559 - Camila Rodrigues Rosal DF009958 - João Costa Ribeiro Filho Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: Adiado 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003207-9 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: A.M.S. Advogado: RS010492 - Antônio Martins dos Santos Reclamado: A.M.G. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.002176-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: A.V.C. Requerido: J.1ª.V.J.E.F.M.G. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo 2003.38.00-711694-8 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002064-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: C.J.B
. Reclamados: R.V.S. e D.J.B.C.M. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado - Servidor Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001210-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: F.A.V. Reclamado: V.A.P. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 388 Processo Eletrônico nº 2009.30.00.000031-4 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: A.M.C.V.M. Reclamado: C.R.I.P.J.T. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Serventia Extrajudicial Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.001749-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: M.S.S. Advogado: MS009094 - Marcio dos Santos Silva Reclamados: J.C.B.G. e H.C.N. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio - Legalidade - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94. (Vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Técio Lins e Silva, acompanhando o Relator e do voto do Conselheiro Paulo Lobo, dando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001374-7 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Regina Mary Girardello Interessados: Ana Maria Bernardes Ribas, Associação dos Notários e Registradores do Paraná - ANOREG/PR, Pilar Alvarez Gonzaga Vieira, Adalmir Augustin, Azelir Zenir Koprovski, Ary Cordeiro, Adecio Leite de Almeida, Cleide Mazzarollo Marques, Cloves da Costa Moraes, Dirley Correia Pereira, Ebe Ferraz Simoni, Edna Oliveira Smarczewski, Elice Soares Ribas, Edson Aluísio Vieira Cleve, Francisco Dantas Neto, Gilberto Massanori Aoki, Ilda Ferreira dos Santos, Ivonete Pazinato Wistuba, Izabel B
. rajewski, José Mendes Camargo, João Geraldo Lazzarotto, João Maria Camargo, Laura Yoshiko Ivanaga De Santana, Laura Fogliatto Dors, Luiz Boscardin, Luiz Marmentini, Maria Aparecida de Oliveira, Maria do Carmo Ogibowski, Nair Teles Milani, Nelson Carlos Gongora de Lucca, Oscar Gonçalves Sobrinho, Odila Algeri Gnoatto, Maria Odila Mascarelo Bernartt, Otilia Maria Macedo Loyola, Paulette Carreno, Paulo Schwerdtner, Pilar Alvares Gonzaga Vieira, Ricardo Luiz de Oliveira, Rosa Maria Marcon, Sandra Maria Ferri Kaczor, Tito Batista Pinto, Ubirajara Pedro Coutinho Corrêa, Lenir de Castro Ribas, Olga Valentim de Carvalho, Pedro Rosa, Daniel Kravchychyn, Euclides Coutinho, Eraldo Schereiner, João Batista Tomazini, Maria Aparecida de Andrade, Rose Elisabeth Jakimiu e Abner de Lima Bittencourt
Maria Aparecida de Andrade, Rose Elisabeth Jakimiu e Abner de Lima Bittencourt Ferreira Advogados: PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho, PR010517 - Renato Andrade, PR003269 - João Casemiro Wielewicki e Outros, PR031818 - Eliane Mazzucco, PR038073 - Nara Darliane Dors, PR041973 - Aloisio Henrique Mazzarolo, PR038186 - Cláudia Honório, PR028744 - José Ribeiro, PR041177 - Cassio Djalma Silva Chiappin, SP180696 - Rivaldo Costa Oliveira Junior, PR009361 - Clèmerson Merlin Clève, PR027862 - Alexandre Millen Zappa, PR014162 - Edemar Antonio Zilio Junior, PR010197 - Izalvi Barreto da Silva, PR036584 - Patrick Roberto Gasparetto, PR033636 - Vinicius Buligon, PR032521 - Aurélio Câncio Peluso, PR021161 - Paulo Cesar Gnoatto e Outro, PR026038 - Cleyton Adriano Moresco, PR033039 - Melina Breckenfeld
e Outro, PR026038 - Cleyton Adriano Moresco, PR033039 - Melina Breckenfeld Reck, PR024551 - Eurico Ortis de Lara Filho, PR036012 - Fernando Rios, PR047952 - Adriano Paulo Scherer, PR048957 - Jaqueline Lusitani Carneiro, PR030627 - Danieli Cristina Marcon, PR011475 - João Ricardo Cunha de Almeida, PR029150 - Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda, PR039869 - Michelle Horlle, PR016195 - Carlos Roberto Jakimiu, PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros, PR022920 - Estefânia Maria de Queiroz Barboza, PR041624 - Carolina Fonseca Wensersky, PR033958 - Haydée de Lima Bavia Bittencourt e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Decretos Judiciários - Alegações - Servidores Efetivados Sem Concurso Público - Requer - Desconstituição
- Servidores Efetivados Sem Concurso Público - Requer - Desconstituição Decretos - Disponibilização Serventias Para Provimento Concursos Em Andamento
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 49) CONSULTA Nº 2009.10.00.002836-6 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TJAM - Ofício 308/2009-CGJ/AM - Vacância Cargo - Presidente - Vice Presidente - Tribunal de Justiça - Eleição - Corregedor - Art. 69 Lei Complementar Estadual/AM 17/97 - Art. 102 Lei Complementar 35/79 - LOMAN - Resolução 16/CNJ
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003070-8 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO Requerente: Patrick Hernandes Borges Interessados: Michele Ketory Souto Moraes e Ana Luíza Oliveira Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Edital 1/2005 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância Justiça Comum e Juizados Especiais - Comarca - Passos/MG - Permuta - Ordem - Classificação - Art. 260 LC 59/2001 - Princípios - Moralidade - Impessoalidade - Lei Estadual 869/1952 MG - Arts. 48/49
. 48/49. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000145-2 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: André Luis Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Art