brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001248-22.2014.2.00.0200 (PJE)
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
Requerido:
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Interessado:
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001731-70.2014.2.00.0000 (PJE)
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
DIRLEI HORN
CLEVERTON AUDREY NICARETTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
Advogado:
DIRLEI HORN – MS12292
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 24 de março de 2014." Às dezessete horas e quatorze minutos, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi assumiu a presidência da Sessão para julgar a Petição Avulsa - Corregedoria 0006905-94.2013.2.00.0000, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA - CORREGEDORIA 0006905-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Portaria 08/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 24 de março de 2014."
Às dezessete horas e dezessete minutos, o Ministro Joaquim Barbosa reassumiu a presidência da Sessão. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003165-31.2013.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003165-31.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Portaria nº 262/2012 - Determinação - Possibilidade - Ocupantes - Cargos Comissionado - CJ-01 a CJ-04 - Retribuição - Pecúnia - Compensação - Banco de Horas - Prestação de Serviço Extraordinário - Ressarcimento - Valores Recebidos - Servidores - Desconstituição - Portaria.
Decisão: "O Conselho decidiu:
Decisão: "O Conselho decidiu:
I - por maioria, conhecer do pedido, reconhecendo a competência do Conselho Nacional de Justiça. Votou o Presidente. Vencidos os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi (Relatora), Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci e Emmanoel Campelo;
II - por unanimidade, julgar procedente o pedido para cassar a Portaria nº 262/2012 do TRE/MG, nos termos do voto da Relatora. Após a discussão da preliminar, a Conselheira Deborah Ciocci retirou-se do recinto, não participando da votação quanto ao mérito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
Após a discussão da preliminar, a Conselheira Deborah Ciocci retirou-se do recinto, não participando da votação quanto ao mérito. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004735-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO (CE)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício TRT 7 GP nº 518/2012 - TRT 7ª Região - Artigo 3º da EC 62/09 - Aplicabilidade - Resolução nº 115/CNJ - Aplicação - Prazo - Ente Público - Devedor - Exercício - Opção - Parágrafo 8º do artigo 97 do ADCT - Publicação - Ato - Poder Executivo - Prazo - Noventa Dias.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000360-71.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
MARIA DO SOCORRO COSTA GUIMARÃES
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO (RO E AC)
UNIÃO FEDERAL
Advogado:
THIAGO COSTA MIRANDA - RO003993
UNIÃO FEDERAL
Advogado:
THIAGO COSTA MIRANDA - RO003993
Assunto: TRT 14ª Região - Magistrada – Laudo – Patologia – Evolução - Perda Parcial – Capacidade Visual – Necessidade – Diminuição – Leitura – Abertura – Processo Administrativo n.º TRT 0001202-80.2012.5.14.0000 – Resolução n.º 60 – Acolhimento – Laudo Médico – Diminuição – Distribuição – Processos – Resolução Administrativa nº 121/2013 – Revogação – Resolução n.º 60/2013 – Inexistência – Prejuízo – Jurisdicionados – Suspensão e Revogação - Resolução n.º 121/2013.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para suspender os efeitos da Resolução Administrativa nº 121/2013 e restaurar a Resolução nº 60/2013, ambas do TRT/14ª Região, deferindo a redução temporária da carga laboral da requerente em 50% da distribuição processual, com a redução no quadro de servidores do gabinete em atendimento à Resolução CSJT n° 63/2010, até que estejam garantidas as condições e recursos que adaptem o local de trabalho às necessidades da sua deficiência visual, para que recobre plena capacidade laborativa e possa trabalhar em condições de normalidade, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
ATO NORMATIVO 0001520-34.2014.2.00.0000 (PJE)
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Resolução CNJ 165
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Resolução nº 165/CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIV
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MS
BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO
MARCELO BARUFFI
ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Advogado:
LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794
Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem no sentido de confirmar o encaminhamento de cópias dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração dos fatos com relação à Seccional e à Corregedoria Nacional de Justiça, para apuração com relação aos desembargadores, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista Regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
(Vista Regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado.
ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
IVONE FERREIRA CAETANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado.
COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)
Decisão: Adiado.
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado.
ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458
BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276
Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)
Decisão: Adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado.
COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Interessados:
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059
Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)
Decisão: Adiado.
(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)
Decisão: Adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535
Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE
ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES
JUN KUBOTA
PRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B
RICARDO NASSER SEFER – PA014800
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B
RICARDO NASSER SEFER – PA014800
Assunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração 1874– Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.
(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Guilherme Calmon)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.
(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Ana Maria Duarte Amarante Brito)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
RUDI MEIRA CASSEL – DF022256
ALEXANDRE DE OLIVEIRA – RJ155450
Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos - Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.
(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira)
(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005398-98.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
NORMA SÔNIA NOVAES CAMPOS
Interessado:
FABIANE DE SOUZA RODRIGUES QUINTÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO - DF037692A
ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO - DF037838A
Assunto: TJMG – Edital n.º 02/2011 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Providências - Entrega – Documentação – Relação – Prova de Títulos – Alteração – Regras – Contagem – Pontuação – Candidata - Exercício - Três Anos - Cargo - Delegação Exercida - Serventia Extrajudicial - Inaplicabilidade - Exercício Privativo - Bacharel em Direito - Determinação - Contagem - Pontuação - Exercício - Serventia Extrajudicial - Aplicação - Resolução 81/CNJ - Lei nº 8.935/94 - Violação - Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Isonomia, Segurança Jurídica, Moralidade e Legalidade - Apuração - Computação - Pontuação - Títulos - Certidão Falsa - Candidatos Diversos - Suspensão - Trâmite - Concurso - Desconstituição – Ato - Indeferimento.