brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000670-09.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJO - OAB RS19845 Assunto: TJRS - Providências - Exclusão - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Novo Hamburgo-RS - CNS 10019-8 - Lista Provisória - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Resolução nº 80/CNJ - Boletim 4276 - PP 384-41.2010.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ELAINE BOLZAN Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJO - OAB RS19845 Assunto: TJRS - Cartório de Serviço notarial e de Registros da Comarca de Mariana Pimentel-RS - Titularidade Plena - Necessidade - Modulação - Efeitos - Vacância - Pedido de Providências nº 0000384-41.2010-2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007149-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANTONIO AUGUSTO D AVILA Requerido: CESAR NICOLEIT Advogado: MOACIR DONATO ROSA DE OLIVEIRA - RS16139 Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Tabelião. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004553-61.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: COLEGIO REGISTRAL IMOBILIARIO DE GOIAS Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Advogado: SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Assunto: CGJGO - Lei nº 11.977/2009 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - Recomendação nº 14/2014 - Provimento nº 47/2015 - Irregularidades na implementação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008095-53.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CEZAR MARIO DALLA RIVA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO - MT15407/O Assunto: Providências - Inclusão - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Alta Floresta-MT - CNS 06.386-7 - Lista de Serventias Providas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001707-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417 Assunto: CNJ - Providências - Reconhecimento - Titularidade - 1º Cartório de Registro Cível da Comarca de Parnaíba-PI - Desconstituição - Declaração - Vacância - PP nº 000384-41.2010.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005153-48.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO Requerido: LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Advogado: NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - MA7532 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006628-39.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: EDUARDO GOMES Requerido: LUCIANO DE CASTRO CAMPOS Advogado: MARCELO GOMES CAETANO - MG60382 Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008271-32.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ARNALDO BASTO MARQUES Requerido: ALICE DE SOUSA ROCHA Advogado: JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO - MA9101 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008211-59.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BANCO PINE S/A Requerido: RAFAEL DA SILVA MARQUES Advogado: ANDRE GONCALVES DE ARRUDA - SP200777 Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006537-80.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CARLOS HUMBERTO DE SENE Requerido: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍ – GO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO Advogado: CARLOS HUMBERTO DE SENE - GO19247 LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601 Assunto: TJGO - Processos nº 5541252.33.2014.8.09.0094 e Processo nº 5541219.43.2014.8.09.0094. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002146-48.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WAGNER FABIANO RIBEIRO PINTO Requerido: GISLENE APARECIDA SANCHES Advogado: MARIA INES DOS SANTOS MIRANDA - SP148902 Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada - Processo nº 0246500-23.2005.5.15.013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003433-80.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: IRANI FERREIRA RIBEIRO Requerido: FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES Advogado: IRANI FERREIRA RIBEIRO - PR04606 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001478-48.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA Requerido: MARIA MARTHA GOÉS RODRIGUES DE MORAES DE AZEVEDO Advogado: RONALDO SOARES ROCHA - DF12949 Assunto: TJBA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004617-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: EDUARDO COSTA WANDERLEY CARVALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21 Advogado: FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR - RN10871 Assunto: TRT 21ª Região - Processo nº 881000-88.1991.5.21.0003. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009277-74.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Assunto: TJPE - Processo nº 0004312-78.2017.8.17.0000 - 486141-2. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002973-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: YURY FARIAS DE FREITAS Requerido: REIS FRIEDE Advogado: YURY FARIAS DE FREITAS - CE28267 Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006870-95.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - OAB DF22256 Assunto: TJRJ - Providências - Determinação - Proibição - Transferência - Valores - Caixa de Assistência - Decisão - Proferida - ADIN 3.111. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006466-44.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: M. H. M. C. Requerido: CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRITO DO RECIFE - REGISTRO CIVIL Advogado: BRUNO SANTOS CUNHA - PE01033 Assunto: Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais - Cobrança indevida pelo ato de registro civil de pessoas naturais nascidas no exterior - Brasileiros natos nascidos no exterior - Resolução nº 155/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-85.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ISONILDA APARECIDA DE SOUZA MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA PINTO Requerido: 2ª CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE GOIÂNIA - 2ª CCA-GO Advogado: ISONILDA APARECIDA DE SOUZA - GO41996 Assunto: Providências - Irregularidades - Parcialidade - Atuação - Corte de Arbitragem. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000183-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: RODRIGO RAMOS MELGACO RAQUEL BAROFALDI BUENO FLAVIA FABIANE NASCIMENTO FIGUEIRA HAULER DOS SANTOS FONSECA MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS PRISCILA VASCONCELOS AREAL CABRAL FARIAS PATRIOTA HUGO BEZERRA DE OLIVEIRA DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO LUIZ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO MIRNA DOS ANJOS TENORIO DE MELO GUSMAO SIMONY DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALMEIDA JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS HILDEMAR MACEDO DE MORAIS JACIRA MARIA LUCENA DA ROCHA RAFAEL SOUZA CARDOZO SYDNEI ALVES DANIEL KARINA ALBUQUERQUE ARAGÃO DE AMORIM Requerido: TRIBUNAL DE
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006734-98.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201511000011561 - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - AMATRA IX SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogado: AMANDA BUSETTI MORI SANTOS - PR53393 ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 GIOVANI CASSIO PIOVEZAN - PR66372 Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Providências - Suspensão - Implantação - PJe-JT - Ofício nº SGJ 50/2015 - Retorno - Sistema Eletrônico - SUAP - Verificação - Prejuízos - Instabilidades -
- Sistema Eletrônico - SUAP - Verificação - Prejuízos - Instabilidades - Estabelecimento - Prazo - Regramento - Resolução 185/CNJ - Alinhamento - Implementação - PJE/CNJ - Termo de Cooperação nº 51/2010 - Ofício Circular CSJT.GP.CPJE nº 18/2014 - Ofício Circular SGP 11/2015 - Resolução CSJT nº 136/2014
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007361-05.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Advogados: DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 Assunto: TRF 3ª Região - Suspensão - Decisão - Despacho nº 2767706/2017-PRESI/GABPRES/SCAJ/DMAG - Férias - Critérios - Magistrados - Resolução nº 130/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declararam impedimento os Conselheiros Daldice Santana e Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que negava provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 Assunto: TRT 2ª Região - Nomeação - Administrador Judicial - Processos nº 0238700-51.2004.5.02.0063 - 0063200-16.2014.5.02.0048 - Tentativa - Satisfação de Execução - Frustração - Confusão Patrimonial - Empresarial - Cancelamento - Ofício Circular nº 420-CR - Suspensão - Pedido de Providência nº 0000409-38.2016.5.02.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001163-83.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ALMIR OSMAR LEMOS Requeridos: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogado: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ Assunto: Providências - Exclusão - Tabelionato de Notas de Venâncio Aires-RS - CNS 10277-2 - Lista Provisória - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Reconhecimento - Legitimidade - Remoção - Concurso Público - Resolução nº 80/CNJ - Boletim 4276 - PP 384-41.2010.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000815-65.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: MARIA LUCIA GROSZEWICZ CACHUBA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogado: FLÁVIO PANSIERI - OAB PR31150 Assunto: TJPR - Apuração - Irregularidade - Inclusão - 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Guarapuava-PR - CNS 08037-4 - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Resolução nº 80/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: RODRIGO FANTINI FERNANDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Edital nº 01/2009 - Providências - Alteração - Portaria nº 2772/2012. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-50.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: LEANDRO SANTOS DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - Providências - Denúncia Devolvida Infundada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001032-45.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: RODRIGO FANTINI FERNANDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogado: JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA - MG109427 Assunto: TJMG - Comarca de Sabará - Instalação - Juizado Especial - Portaria 840/1994 - Resolução 677/2011 - Resolução 675/2011. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006290-02.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogado: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI – CE2062 Assunto: TJCE - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Art. 544 - Ausência - Concurso Público - Ofício de Distribuição Extrajudicial nas Comarcas do Interior do Estado do Ceará - Necessidade - Desacumulação - Serventias. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro
. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia