brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Assistente/DMF
Às 9 horas e 20 minutos do dia seis de abril de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, Conselheira Morgana de Almeida Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Conselheiro Marcelo Neves
. Na ausência do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Ministro Gilson Dipp, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009. E, ainda, de acordo com o disposto no art. 23, II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp foi substituído pelo Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Curado Silveira e o Juiz Auxiliar da Presidência, Rubens Rihl Pires Corrêa. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado por seu Presidente, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior na primeira assentada, e, na segunda, pelo Vice-Presidente, Dr
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu manter a abertura de processo administrativo disciplinar com a renovação do afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005640-4
Numeração Única: 0005640-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: B.B. S/A
Advogado: DF008971 Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Reclamado: A.L.S.
MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
. Alberto de Paula Machado. Ausente, justificadamente, o Procurador Geral da República. Às 9 horas e 21 minutos teve lugar a solenidade de assinatura dos Termos de Cooperação nº 63/2010 e nº 53/2010, firmados entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e pela Escola de Administração Fazendária - ESAF, que têm por objeto a cooperação entre os partícipes para a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação dos agentes públicos federais, por meio de conjugação de esforços e otimização dos recursos das instituições signatárias. Na oportunidade fizeram uso da palavra o Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária, Dr. Mauro Sérgio Bogéa Soares e o Ministro Gilmar Mendes (CD em anexo).
Às 9 horas e 38 minutos, verificado o quorum regimental, o Conselheiro Ministro Ives Gandra, na Presidência, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.
O Conselheiro Felipe Locke comunicou que o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade encontra-se disponível ao público em geral para consulta.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo. Por ocasião do julgamento dos itens 16 e 17 da pauta, Sindicâncias nº 0001695-04.2009.2.00.0000 e 0001683-87.2009.2.00.0000, o Ministro Gilson Dipp trouxe ao Plenário informações que não constam dos autos, como a expedição do Ofício 151/CNJ e a autuação do procedimento PETCOR 219366. O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Também se manifestou nesses julgamentos.
Às 11 horas e 30 minutos assumiu a Presidência o Ministro Gilson Dipp.
Às 11 horas e 47 minutos a Sessão foi suspensa até às 14 horas.
Às 15 horas e 8 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Gilson Dipp.
Às 15 horas e 17 minutos assumiu a Presidência o Ministro Gilmar Mendes, quando teve lugar a solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções nº 005/2010, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Agência Brasileira de Cooperação/MRE, que tem por objeto a conjugação de esforço entre os partícipes para a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento. Na oportunidade fizeram uso da palavra o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Dr. Marco Farani e o Ministro Gilmar Mendes (CD em anexo).
Às 15 horas e 29 minutos, reiniciada a Sessão, teve lugar solenidade de homenagem ao Secretário Geral do CNJ, Juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira.
O Conselheiro Felipe Locke solicitou constasse em ata a satisfação de todos os Conselheiros de participarem da homenagem prestada ao Dr Rubens Curado Silveira, a qual também é feita por todos os Conselheiros que agradecem o empenho, a luta e a presteza, que fazem do Secretário Geral uma pessoa que ajudou a unir o Conselho e a atingir seu desiderato.
Na oportunidade o Ministro Gilmar Mendes proferiu breve discurso. Manifestou-se, ainda, o Secretário Geral, Dr. Rubens Curado.
Por fim, o Conselheiro Ministro Ives Gandra manifestou o reconhecimento ao valor do Dr Rubens Curado Silveira e o orgulho da magistratura trabalhista brasileira em tê-lo em seus quadros (manifestações registradas no CD em anexo). Às 15 horas e 50 minutos foi julgado o item 7 da pauta, ATO n. 200910000020380 (Numeração Única: 0002038-97.2009.2.00.0000), de relatoria do Conselheiro Ministro Ives Gandra, proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau, aprovado à unanimidade, recebeu o nº 106
. Às 15 horas e 56 minutos foi julgado o item 41 da pauta, ATO nº 0002243-92.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Milton Nobre, proposta de Resolução que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, aprovado à unanimidade, recebeu o nº 107. Às 16 horas e 33 minutos foram julgados os itens 1, 2 e 3 da pauta, Pedido de Providências nº 200910000041784, Pedido de Providências nº 2009.10.00.004537-6 e o Ato nº 0007390-36.2009.2.00.0000, de relatoria da Conselheira Morgana Richa, oportunidade em que foi aprovada questão de ordem que permitiu a sustentação oral no julgamento destes processos, que estavam com vista regimental, tendo sustentado, pela Advocacia Geral da União, o Dr
. Marcelo de Siqueira Freitas e, pelo Estado de São Paulo, o Procurador Marcos Ribeiro de Barros - OAB/SP 91.460. Na ocasião, manifestou-se o Dr. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O procedimento Ato nº 0007390-36.2009.2.00.0000 que trata de proposta de recomendação aos Tribunais de edição de ato normativo que regulamente a possibilidade de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa foi aprovado à unanimidade, recebeu o nº 32. Às 17 horas e 29 minutos a sessão foi suspensa por breves minutos.
Às 17 horas e 50 minutos a sessão foi reiniciada sob a presidência do Ministro Gilson Dipp. Às 22 horas e 16 minutos foi julgado o item 43 da pauta, ATO nº 0002265-53.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, proposta de Resolução que dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências., aprovado à unanimidade, recebeu o nº 108. Às 22 horas e 17 minutos foi julgado o item 44 da pauta, ATO nº 0002269-90.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, proposta de Resolução que institui o institui o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências, aprovado à unanimidade, recebeu o nº 109
. Às 22 horas e 19 minutos foi julgado o item 45 da pauta, ATO nº 0002273-30.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, Proposta de Emenda à Resolução Nº 66, de 27 de janeiro de 2009, aprovado à unanimidade. Às 22 horas e 20 minutos foi julgado o item 46 da pauta, ATO nº 0002272-45.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, proposta de Resolução que institucionaliza no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, voltado para o monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e a resolução dos conflitos oriundos de questões dessa natureza, agrárias ou urbanas, aprovado à unanimidade, recebeu o nº 110.
Às 22 horas e 21 minutos foi julgado o item 42 da pauta, ATO nº 0002260-31.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, proposta de Resolução que institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências, aprovado à unanimidade, recebeu o nº 111. Às 22 horas e 21 minutos o Ministro Gilson Dipp anunciou a instituição de equipe de trabalho para compor mutirão carcerário nos Estados do Maranhão, Paraná e Roraima, sob a coordenação do Departamento de Fiscalização e Monitoramento Carcerário. Às 22 horas e 22 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Plenário para a 103ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2010, a partir das 9 horas
. Ministro Gilmar Mendes Ministro Gilson Dipp Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Neves (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 8-21). CERTIDÕES DE JULGAMENTO
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto vista do Conselheiro Paulo Tamburini, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 - Regulamentação - Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto vista do Conselheiro Paulo Tamburini, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 3) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta - Recomendação - Tribunais - Edição - Ato Normativo - Possibilidade - Protesto Extrajudicial - Certidão - Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto vista do Conselheiro Paulo Tamburini, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Presidente A Resolução foi aprovada à unanimidade, esclarecendo o Conselheiro Relator que a atuação do Conselho Consultivo será objeto de regulamentação posteriormente.
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 - Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo Administrativo 43.637/2009 - Editais 142/2009 - 238/2009 - Remoção - Critério Promoção - Antiguidade - Comarca Entrância Inicial - Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: Adiado 5) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. - S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR - Processo nº. 0625.05.043258-6.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: "Após o voto vista do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, com remessa à Corregedoria, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 6) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. - S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJMG - Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR - Processo nº. 0625.05.044490-4 - Revisão Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: "Após o voto vista do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, com remessa à Corregedoria, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 7) ATO NORMATIVO Nº 0002038-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Portaria 496, de 18 de Março de 2009 - Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura - Grupo de Trabalho - Elaboração de Proposta - Critérios Objetivos - Produtividade - Merecimento - Promoção - Magistrado.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Jorge Hélio, Walter Nunes e Marcelo Nobre)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001523-9
Numeração Única: 0001523-96.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Interessado: José Artêmio Barreto
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: José Artêmio Barreto
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício N. 309/2008 GP/TJ - Parágrafo único artigo 128 LOMAN - Proibição - Cunhados - Participação conjunta - Julgamento - Processos Administrativos - Composição lista tríplice Remoção - Promoção e Acesso - Juízes critério - Merecimento
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por maioria, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do então Conselheiro Jorge Maurique. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes, sucessor do Conselheiro Jorge Maurique. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." Remanescentes da Última Sessão 9) CONSULTA Nº 2009.10.00.003029-4
Numeração Única: 0003029-73.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Processo nº CSJT-200479/2008-000-00-00.5 - Devolução - Contribuições Previdenciárias - Incidência - Parcela Equivalência - Juiz Titular Vara Trabalho
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta formulada, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004101-2
Numeração Única: 0004101-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Memorando 19/DOR - Departamento de Acompanhamento Orçamentário - Relatório - Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre/2009 - Legalidade - Dedução - Despesas com Pessoal - Imposto de Renda Retido na Fonte - Pensionistas - Limite Prudencial - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do presente procedimento e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 11) CONSULTA Nº 0000903-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Advogado: MG010524 - Annibal Sabino de Freitas e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Magistrado - Afastamento - Exercício - Presidência - Associação de Classe - Férias - Art. 73,III, LOMAN.
Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." Novos Pedidos 12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006159-0
Numeração Única: 0006159-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: V.B.I.V.A. LTDA.
Advogado: SP 124686 Ana Paula Hubinger Araujo e Outros
Reclamado: A.L.S.
Advogado: SP 124686 Ana Paula Hubinger Araujo e Outros
Reclamado: A.L.S.
Advogado: MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível - Comarca de São Luís/MA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, mantendo o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005682-9
Numeração Única: 0005682-48.2009.2.00.0000
Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pelo tribunal respectivo para o plantão de segundo grau e pelo corregedor-geral para os casos de plantão em primeiro grau.
Reclamado: A.L.S.
MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível da Comarca de São Luis/MA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu manter a abertura de processo administrativo disciplinar com a renovação do afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005229-0
Numeração Única: 0005229-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: I.S.S.C.T.
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: I.S.S.C.T.
Advogados: RJ 096640 Mauricio Moreira Mendonça de Menezes e Outros
DF025987 Dáfini de Araújo Perácio Monteiro e Outros
Reclamado: A.L.S.
Advogado: MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível - Comarca de São Luís/MA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu manter a abertura de processo administrativo disciplinar com a renovação do afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 16) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001695-9
Numeração Única: 0001695-04.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: A.J.M.C.
Advogado: DF002067 - João Batista de Almeida e Outros
Assunto: Portaria nº. 105, de 26 de março de 2009