brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2008.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA – AMAAP ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADELMO CAXIAS DE SOUSA – OAB PA3302 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJAP - Revisão - Pagamento de auxílio-moradia a magistrados - Apuração - Recebimento de remuneração acima do teto constitucional. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002121-30.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - CGJMA Requerido: JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA Advogados: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB MA8546 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746 ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370 Assunto: TJMA - OFC-GCGJ - 7612020 - OFC-SJCFRSL-102020 - Apuração - Irregularidades - Processo nº 3264-19.1993.8.10.0001 - 8ª Vara Cível de São Luís. Decisão: “Após o voto do Relator, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Mendonça Santiago – OAB/MA 7.073; e, pela Interessada Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, o Advogado Sidney Filho Nunes Rocha – OAB/MA 5.746
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - OAB MA6072 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746 IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - OAB MA17579 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ROCHA, SILVA
DE LOPES LIMA - OAB AL12623 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370 Assunto: TJMA - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - OFC-GCGJ 1127/2021 - Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810
. Decisão: “Após o voto do Relator, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Mendonça Santiago – OAB/MA 7.073; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Advogado Alexandre Pontieri – OAB/SP 191.828
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003282-22.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: SAMANTHA BARROS CARVALHO ANGELA EMILIA TOSI BORGES NORTON LUIS BENITES ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES FÁBIO SEABRA DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARPEN-RJ CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS - FAECIDH Advogados:
DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS - FAECIDH Advogados: ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - OAB DF15014 GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - OAB DF27340 SARAH RORIZ DE FREITAS - OAB DF48643 DIANA DOS SANTOS ALCÂNTARA - OAB MG172672 RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435 GUILHERME MOACIR FAVETTI - OAB DF48734 WELLEN NERY SILVA - OAB SP463492 Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 81/CNJ - Reformulação - Conteúdo Normativo
. (Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência para que sejam encaminhados os autos para reavaliação pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, nos termos do voto da Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luis Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 14 de março de 2023.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados: PAULO BATISTA LOPES NETO EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogado: PEDRO LINS WANDERLEY NETO - OAB RN3632 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 Assunto: TJRN - Processo Administrativo nº 287024/2010-7 - Recomendação - Suspensão - Pagamento - Reajuste Salarial - Retroativo -
- Recomendação - Suspensão - Pagamento - Reajuste Salarial - Retroativo - Magistrados - Reconhecimento - Perdas Remuneratórias - Recálculo - Tabela - Reajuste não Pago - Jan/Dez 2005
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido e determinou seja autorizado o pagamento da diferença de subsídio aos magistrados do Estado Rio Grande do Norte, relativo ao ano de 2005, observada a disponibilidade orçamentária e a abertura de processos administrativos individualizados, a fim de se apurar o quanto é devido a cada magistrado, descontando o que já que foi efetivamente pago, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Às doze horas e vinte e um minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e três minutos, a Sessão foi reaberta
. Já a má-fé deveria ser provada. Todavia, as procurações lançadas aos autos não permitem mais que o profissional faça o levantamento de RPVs, precatórios e alvarás em razão das constantes exigências de suas atualizações. Frisou que desvios cometidos por advogados são punidos e estes profissionais são afastados do exercício da profissão pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas que constituem exceção. Opinou pelo acolhimento do pedido
. A Conselheira Salise Sanchotene anunciou a Carta de Brasília, produzida no seminário Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255, aprovada pela plenária daquele evento, para conhecimento do Plenário: “Meus cumprimentos Excelentíssima Ministra Presidente, Conselheiros, Conselheiro Jane, dignos representantes da OAB e do Ministério Público Federal, antes de passar à análise do Ato Normativo, Ministra, eu gostaria só de dar a notícia que a Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário, que fiz distribuir impressa a todos os Conselheiros agora, e que é resultante do seminário promovido por nós ano passado que se intitulou Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução 255, realizado aqui no Conselho Nacional de Justiça em novembro, que versam sobre a política
aqui no Conselho Nacional de Justiça em novembro, que versam sobre a política nacional de participação feminina no Poder Judiciário instituída que foi pela Resolução 255
. Próximo ao encerramento do encontro esta carta foi editada como resultado das oficinas que aconteceram naqueles dias de trabalho e contemplam uma série de medidas propositivas das magistradas que se fizeram presente ao evento na busca pela igualdade de gênero dentro do Poder Judiciário. Eu trago como notícia aqui porque pretendo que seja dada notícia no site do Conselho, então, para que os Conselheiros tenham ideia da profundidade dos temas que foram tratados nos mais diversos aspectos, desde banca de concurso com participação feminina igualitária, acesso aos tribunais
. Houve situações que as juízas vivenciam na carreira como, por exemplo, fase da amamentação que elas estão pedindo que nós estudemos que esse período seja desconsiderado do período que elas têm que comprovar estudos e tal porque elas estão numa fase com criança em casa e não têm condições de acompanhar. Então, são muitas propostas que estão ali. Esse seminário reuniu pesquisadoras, vários Conselheiros estiveram presidindo mesas lá
. Ministro Salomão presidiu uma das mesas em que várias pesquisas sobre participação feminina foram apresentadas com resultados sobre os entraves pelas magistradas na carreira e muitas propostas, também, desses trabalhos, inclusive de mestrado, que foi apresentado pela juíza noticiando medidas que ela entendia conveniente para que n[os pudéssemos aqui estudar e minorar esse quadro bastante difícil que nós vivenciamos hoje em termos estatísticos. O CNJ está preparando uma nova edição do nosso censo da participação feminina, que deve ficar pronto pelo DPJ agora ainda no mês de março, nós pretendemos divulgar na última sessão do mês, que mostra que nós não evoluímos nada no último censo que já tem mais de quatro anos em termos de participação nos tribunais
. Então, noticio a Carta de Brasília e peço aqui a aprovação do Conselho para poder publicar na página porque vários estudos sairão a partir daqui.” A Ministra Rosa Weber parabenizou a Conselheira Salise Sanchotene e equipe pelo primoroso trabalho realizado. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Destacou o exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, que implementou rigorosamente a paridade de gênero, e relembrou as decisões tomadas pela Seccional de Mato Grosso do Sul, a qual indeferiu a admissão de novos profissionais com base em inidoneidade de pessoas que praticam violência contra a mulher. Frisou que a resolução é um marco histórico para o combate à violência contra as mulheres no ambiente jurídico
do Brasil, já objeto de especial homenagem na minha posse no último dia 12, com a presença de todos, pela qual mais uma vez agradeço
. Comunicou, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou emenda ao Estatuto da Advocacia para combater o assédio à mulher. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0001071-61.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Resolução - Aplicação - Poder Judiciário - Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - Substituição - Recomendação nº 128/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” A Presidente Ministra Rosa Weber anunciou, na mesma sessão, a tradução, para a língua portuguesa, do protocolo de julgamento com uma perspectiva de gênero elaborado pela Corte de Justiça Mexicana. Anunciou a presença da Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cristiane Damasceno
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-76.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerentes: VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requeridos: DIMIS DA COSTA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1 Interessada: JUSSARA DE CARVALHO PEREA Advogados: BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS - OAB BA12770 VÍCTOR MINERVINO QUINTIERE - OAB DF43144 FERNANDO GASPAR NEISSER - OAB SP206341 PAULA REGINA BERNARDELLI - OAB SP380645 DANIEL CALIFE GUERRA COSTA - OAB SP471272 MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - OAB SP79730 MARCELLA HALAH MARTINS - OAB SP376779 JÚLIA DIAS JACINTHO - OAB SP418572 FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164 MARIANE DOS SANTOS
- OAB SP418572 FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164 MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA – OAB SP409382 Assunto: TRF 1ª Região - Revisão - Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Giovanni Olsson (Relator), que julgava procedente o pedido para desconstituir a decisão proferida pela Corte Especial Administrativa do TRF da 1ª Região que determinou o arquivamento do Procedimento Avulso n. 0007035-43.2016.4.01.8000 e decidia pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentaram oralmente: pela Interessada, o Advogado Fernando Gaspar Neisser – OAB/SP 206.341; e, pelo Requerido, o Advogado Víctor Minervino Quintiere – OAB/DF 43.144
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008708-34.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315-A JOSÉ FERNANDO MORO - OAB SP137221 MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ - OAB SP100743 BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA - OAB SP234077 SONIA MARIA GAIATO - OAB SP126552 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 6ª Região - Avocação - PAD nº 1000032-68.2018.5.06.0000 - Adesão - Magistrado
6ª Região - Avocação - PAD nº 1000032-68.2018.5.06.0000 - Adesão - Magistrado - Greve - Manifestação - Político-partidária
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Vieira de Melo Filho e Giovanni Olsson. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.  Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Luís Carlos Moro – OAB/SP 109.315-A
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008709-19.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315-A JOSÉ FERNANDO MORO - OAB SP137221 MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ - OAB SP100743 BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA - OAB SP234077 SONIA MARIA GAIATO - OAB SP126552 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 6ª Região - Avocação - PAD nº 1000033-53.2018.5.06.0000 - Adesão - Magistrado - Greve - Manifestação - Político-partidária
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Vieira de Melo Filho e Giovanni Olsson. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Luís Carlos Moro – OAB/SP 109.315-A
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008712-71.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA Advogados: LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315-A JOSÉ FERNANDO MORO - OAB SP137221 MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ - OAB SP100743 BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA - OAB SP234077 SONIA MARIA GAIATO - OAB SP126552 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 6ª Região - Avocação - PAD nº 1000017-65.2019.5.06.0000 - Adesão - Magistrado - Greve - Manifestação - Político-partidária
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008711-86.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315-A JOSÉ FERNANDO MORO - OAB SP137221 MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ - OAB SP100743 BRUNNA LODUCA SCALAMANDRÉ BAIALUNA - OAB SP234077 SONIA MARIA GAIATO - OAB SP126552 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 6ª Região - Avocação - PAD nº 1000034-38.2018.5.06.0000 - Adesão - Magistrado - Greve - Manifestação - Político-partidária
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006628-97.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerida: SUELI PEREIRA PINI Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Assunto: TJAP - Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 - Apuração - Conduta - Desembargadora - Manifestação - Redes sociais - Facebook - Carta Aberta - Contrária - Normas sanitárias - Prevenção - Covid-19 - Propagação - Notícias falsas - Coronavírus - Político partidária - Violação - Provimento nº 71/CN - Resolução nº 305/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou procedente o processo administrativo disciplinar, para aplicação da penalidade de advertência, deixando de aplicá-la, por força do artigo 42, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentou, em nome próprio, a Requerida Sueli Pereira Pini
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB RJ98885 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJRJ - Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 - Apuração - Conduta - Desembargador - Concessão - Liminares - Plantão Judiciário - Recebimento - Vantagem
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes as imputações para aplicar ao Desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Julio Matuch de Carvalho – OAB/RJ 98.885; e, pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior – OAB/MG 130.440. Às dezessete horas e vinte e nove minutos, a Sessão foi suspensa
. Às dezessete horas e vinte e nove minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, a sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerentes: MARCELLO HOLLAND NETO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJSP - Declaração - Sem Efeito - Portaria nº 9.341 - Restabelecimento - Vencimentos Integrais - Extinção - Pena - Disponibilidade - Magistrado - PCA 0002896-55.2014.2.00.0000
. (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (Vistor), no sentido de rejeitar a questão de ordem; do ajuste de voto do Relator, que refluiu para rejeitar a questão de ordem; e do voto do Conselheiro Richard Pae Kim, pela rejeição da questão de ordem, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Prestou esclarecimentos de fato o Advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior – OAB/MG 130.440
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0007735-16.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessada: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS Advogados: FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - OAB CE41156 JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES - OAB CE19088 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902 LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 REBECCA ARAUJO ROSA - OAB CE36137 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087 Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8503072-80.2017.8.06.0026 - Aposentadoria compulsória - Magistrada - 24ª Vara
8503072-80.2017.8.06.0026 - Aposentadoria compulsória - Magistrada - 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -CE
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 14 de março de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues – OAB/CE 27.422; pela Interessada Associação Cearense de Magistrados, o Advogado Luiz Eduardo Santos e Silva, OAB/CE 47.552; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Ricardo Alexandre da Silva Costa