brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado 5) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts
. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Retirado 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3 Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 11) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado 12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: P. R. R. 3 R. Interessado: A. L. A. D. M. G. Advogado: SP021082 - Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros Requerido: T. R. F. 3 R
. R. F. 3 R. Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: Adiado 21) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: C. P
. N. J. Requerido: C. P. Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009. Decisão: Retirado 22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6 Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: M. P. F. Requerido: L. P. Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Retirado 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal
. Decisão: Adiado 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7 Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: José Augusto de Melo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88. Decisão: Retirado 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003311-77.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Pedro Henrique Mota Emiliano Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Assunto: TRERS - Requisição - Servidores - Órgão - Administrativo - Substituição - Candidatos - Aprovação - Concurso Público
Art. 13. Os reparos ou consertos, fora da cobertura do seguro, serão executados por empresas contratadas pelo Conselho.
. Decisão: Adiado 52) CONSULTA Nº 0005664-90.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Rubevaldo Donizeth de Morais Advogado: MG051678 - Rubevaldo Donizeth de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 81/CNJ - Delegações - Notas e Registros - Previsão - Títulos - Edital - Taxativos - Exemplificativos - Previsão - Lei Estadual. Decisão: Retirado 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria
. Decisão: Retirado Às 19 horas e 12 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 113ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de setembro de 2010, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves (Disponibilizada do DJ-e n° 170/2010, em 16 de setembro de 2010) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 112ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/9/2010 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Nelson Marchezan Júnior Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do
Adão Sergio do Nascimento Cassiano Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 3) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado 5) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução
. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cláudio Girão Barreto Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao recurso. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministro Ives Gandra, Jefferson Kravchychyn e Felipe Locke. Lavrará o Acórdão o Conselheiro Marcelo Neves
. Lavrará o Acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94
. R. F. 3 R. Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: TJRO - Resolução 029/2010-PR - Resolução 88/CNJ - Horário Expediente - Serviço Protocolo
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, recebeu o pedido como pedido de providências, dando parcial provimento com recomendação ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. C. C. V. Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros Requerido: C.G.J.E.M.G
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Advogados: DF 007077 – Alberto Pavie Ribeiro Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Votou o Presidente Ministro Cezar Peluso
. 4º Os servidores escalados para o plantão poderão compensar as horas efetivamente trabalhadas até o início do próximo plantão realizado em dezembro de 2010.§ 1º Serão compensadas exclusivamente as horas que não forem pagas como serviço extraordinário.§ 2º As horas a serem compensadas serão controladas pela chefia imediata do servidor.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
. Votou o Presidente Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 21) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009. Decisão: Retirado 22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6 Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: M. P. F. Requerido: L. P. Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Retirado 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0 Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR José Mauricio Baarrozo de Pinho Samuel Takasaki Martins Peterson Adriano Migliorini Gilberto Charin Fátima Aparecida Padilha José Carlos Baggio Batista Antonio Torres Navarrete Sergio Roberto Vieira Wosowicz Firmino da Silva Mendes Virgilio Boeing Atílio Bavaresco Orlando Teixeira Gregório Marcos Lourenço Meireles Luiz Eugenio Pavan Nilton Batista dos Santos Cleide Nunes dos Santos Dariva Maria de Fátima de Carvalho Dirceu Warken Decio Zanoni Ernani Gonçalves de Oliveira Sergio Augusto Silva Paulo Celso
Decio Zanoni Ernani Gonçalves de Oliveira Sergio Augusto Silva Paulo Celso Corrêa Rocha Loure Dagmar Edmilson Revelini Jair Pereira Rocha Geraldo Tazoniero Vera Capille Fernandes Dirce da Luz de Castro Cyrina Alves de Brito Arnaldo Cia Paulo Balieiro Coutinho Hilario Aleixo Roseli de Figueiredo Christiane Angelica Kizerlla Villela Maria Regina D Almeida Berno Gilciane Luzia Mello do Nascimento José Vedolim Teixeira Dejair Palma Sebastiana Machado Borges Gerson Guimaraes do Vale Sofia Sonia Schmidt de Carvalho Carlos Roberto Tristão Dirce Stevens Faccio Gisleine Tanaka Biazetto Rotta Aldo Antonio Pagani Edi Ronald Altheia Junior Lilian Cristiane de Mello Valdomiro Aleixo Alcides Antonio Adamante Emerson Seifert Fonseca Raquel Teixeira de Lima Dalmut Neusa Salvador de Lima Luiz Henrique
Fonseca Raquel Teixeira de Lima Dalmut Neusa Salvador de Lima Luiz Henrique Codolo Virgilino Ferreira Varella Luis de Souza Silva Carmem Maria Corrales Barbosa João Carlos Reichemback João Nunes Monteiro Sidnei Pinto de Oliveira Aya Sato Osvaldo Saugo Marta da Luz Lira Braz Favreto Paulo Eugênio Lucchese Inaldo Borchers Mueller Maria Chistina Schulz de Lima Ivani Uhno Finges Claudio Cesar Safraider Elizabeth Amaral Lopes Luiz Fernando de Carvalho Rodrigo Timotheo Taborda Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel Leonilda Brigina Westphal Gilsom Antonio Petry Janey Vitoria de Meda Jose Borges da Cruz Filho Nilo Ubirajara de Souza Sampaio Moizes Pinto Silveira Rosa Rodrigues de Almeida Saul Treglia Junior Francisco Chagas Negrão Hamilton Ludovico Paese Sergio Ribeiro Neuza Maria Carmezini
Chagas Negrão Hamilton Ludovico Paese Sergio Ribeiro Neuza Maria Carmezini Oliveira Marcos Leonel Forastieri da Silveira Vilma Otovis Bonfante Ubirajara Binhara Liliana Lima Bittencourt Katya de Araújo Carollo Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva Taka Sonehara Carlos Romanel Nelci da Silva Lopes João Carlos Kormann João de Maria Camargo Elivaldo Barbosa Maia Rodrigo Augusto Wagner de Souza Mario Martins Juarez Cescato Braga Elenita Yasni Santos da Silva Sylvia Castello Branco Gradowski João Laurence Chalbaud Misurel Candida Marnes Hugen Luiz Alberto Name Carlos Dirceu de Massolin Pacheco Ari Fernandes dos Santos Mara Regina de Oliveira Trevizan Lestir Bortolon Filho Joyce Khury Anuar Miguel Abib Regina Estela Pereira Nelson Fernando Salles Eupidio Pereira Batista Joãoncimar Magnabosco
Pereira Nelson Fernando Salles Eupidio Pereira Batista Joãoncimar Magnabosco Liraucio Saragioto Jatir Mariani Dineu Alves de Campos Marcos Muzyka Vanessa Mantoan Zilmar Burg Gilson de Almeida João Luiz Milharesi Edson Jose Brognoli Vandecir dos Reis Loução Wilson Ossamu Fugiwara Marcos Vinicius Troiano Ademir Bernardi Eneida Cear Santanna Tânia Soares Felizardo Iraci Nazari Mauro Celio Safraider João Paulo Akaishi Iracino José dos Santos Ângela Maria Francisco Arguello Beatriz Xavier da Rocha Carmen Lima Gnaspini Edison Ganzert Vera Lucia Pedroso Paulo Tanamati Lincoln dos Santos Penteado Matias Roberto Perioto Jose Carrasco Filho Ari de Melo Lemos Junior Silmara Elias Gomes de Paula Casimiro Bedenarski Edival Vicente da Silva Marli Benitz Blessa Noelma Ferreira Soster Jose Kimura Maria
Vicente da Silva Marli Benitz Blessa Noelma Ferreira Soster Jose Kimura Maria Terezinha Sequinel de Camargo Sonia Cristina Pratas Maria Elvira Ribas Xavier da Silva Marlene Marquesini Sergio Roberto Cabral Krauss Carlos Zucolin Belasque Regina Celia Maroco Luiz Francisco Bosio Mario Nakazima Mabel Simoes Marcelino Martins Fernandes Silvia Maria de Paula Cesar Airton José Vedruscolo Carlos Alberto Pagani Ricardo Ferreira Damião Rubens Augusto Monteiro Weffor Tania Mara Zanciskoski Waldemar Furlan Luiz Affonso Franzoni Filho Juliano Borba Siqueira Vanuza Depolo Arival Tramontin Ferreira Junior Antonio Businhani Ângelo Urquiza Monteiro João Carlos Prestes Taques Waldemar Furlan Junior Joel Pereira da Cruz Washington Simões Noemi Rodrigues Stromberg Nery Regiani de Macedo Marcos Antonio
Simões Noemi Rodrigues Stromberg Nery Regiani de Macedo Marcos Antonio Freitas Zambolim Dorli Mari Moro Halyna Hololob Konovalenko Wilson Marcos de Souza Terezinha Demczuk Maria das Graças Cordeiro Custódio Sady dos Santos Messias Celson Dias Ugolini Reneiro Gonçalves Leite Diocelio Galerani Vera Biana Galdino Lopes Aluizio Perico Maria Izabel Frantini de Oliveira Juraci Alecrim André Albino Cucchese Isabel Dourado Mathias Maria Ivone Trapp Campaner Elizandra de Fatima Abilio da Silva Biancard Maria Aparecida Carneiro Xavier Leila Fátima de Lima Carla Regina Buchmann Setim Aparecido Donisete de Oliveira Rosane Aparecida de Barros Ézio Gonçalves Newton Gustavo de Toledo Nogueira Laureny Nogueira Sueli Aparecida Araujo de Almeida Fabio Campanholo Mendes Miguel Visbiski Flavio de Siqueira da
Araujo de Almeida Fabio Campanholo Mendes Miguel Visbiski Flavio de Siqueira da Silveira Neide Helena Cesar Rocha Regina Maria da Cruz Afonso Sergio da Silveira Arlindo Osni Lichtenfels Adorinan Balbino Siqueira Ingrid Irmgardt Poniewass de Azevedo Paulo Roberto Wicthoff Maria Angelica da Silva Ciro Antonio Taques Dirso Antonio Veronese Elaine Kurtz Paulo Cesar Caruso Clenar Terezinha Viezzer Formighieri João Evangelista Aguiar Neves Alice Beatriz Silva Portugal Denise Miguel Zattar Luiz Carlos Arruda Emílio Hein Everson Begetto Kiel Gilcimara Mello do Nascimento Albani Puter Lubczik Gladys Stolz Vedramini Nivaldo Ortiz Algacir Charavara Paulo Roberto Duso Rosana Wagner Martha Loecy Kwiatkowski Santos Rozangela Fernandes Aparecido Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin Maristela Vera
Fernandes Aparecido Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin Maristela Vera Lucia Nardi Armindo Rigon Schreiner Otilia Maria Kulesza Maristela Fabricio Altheia Vilmo Bedin Gilda Gesser Pagani Leina Maria Golinelli Storti Cesar Warken Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio Jefferson Luiz Andrade Mario Cesar Bueno Carlos Schlichting Nelson Takeo Kohatsu Matilde Olicheski Polak Jair Lourenço de Souza Walter Eneias de Lima Lidia Carmona Baptista Antonio Siqueira Luiz Carlos Gotardi Valdecir Martins Mafra Sergio Alves Dreher Carlos Miguel Montagnani Clecius Jose Patron dos Santos Luiz Claudio Vieira Lima Pedro Claro Giovannetti Jefferson Villas Boas Erichsen Alfreda Boceski da Silva Ricardo Jose Antonio Giunta Lauro Correia Pereira Antonio Gonçalves Fernandes Neto Angeria Martins Ferreira
Lauro Correia Pereira Antonio Gonçalves Fernandes Neto Angeria Martins Ferreira Fernandes Dilke Andrea Galacci Alves Ednea Rodrigues Simei Muzza de Freitas Sebastiana da Gloria Xavier Ana Maria Cabral Przybysz Maria Marcia Palma Cardoso Evedir Manoni Valladao Glaci Bittencourt de Geus Athos Nazari Santos Osmar dos Santos Fátima Ines Felipetto Vivian Beatriz Formighieri Nardi Jose Roberto Vieira Thereza de Peder Rodrigues Marcia Regina de Oliveira Loyola Aline Stocco Oliveira Luiz Antonio de Siqueira Guerios Helio Silvano Biaggi Juliana Rego Gonçalves Catarino Edilberto Ferreira da Silva Renato Augusto Platz Adroldo Bellanda Maria Aparecida Santini Adriano Demczuk Luiz Ernani Setim Carlos Lucio Zeni Guimarães Eliana Silveira da Rosa Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho Antônio de Oliveira
Eliana Silveira da Rosa Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho Antônio de Oliveira Menezes Dinorah Seifert Adão Alvarino Soares Wanderley Laureano Elpídio Pereira Batista Luiz Elineu Galeski Xavier do Rego Advogado(s): PR002612 - René Ariel Dotti e Outros PR035303 - Francisco Augusto Zardo Guedes PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho PR031150 - Flávio Pansieri PR022741 - Walter Borges Carneiro DF017568 - Daniel Fonseca Roller PR017600 - Paulo César Lima Bastos PR035306 - Irineu Galeski Junior PR019451 - Odenir Dias Assunção PR033039 - Melina Breckenfeld Reck PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros RJ136908 - Leandro Salomao PR021242 - Fernando Gustavo Knoerr PR006276 - Guiomar Mario Pizzatto PR016783 - Valdecir Pagani PR023051 - Willian Furman PR051832 - Emerson Dorini Guerios PR043840 -
Pagani PR023051 - Willian Furman PR051832 - Emerson Dorini Guerios PR043840 - Nelson Adriano Vieira PR024514 - Fernando Mariot PR042153 - Angela Favretto PR042028 - Cezar Augusto Vieira PR027018 - Moacyr Corrêa Neto SC005949 - Walmor Floriano Furtado PR029092 - Ricardo Giovannetti PR046622 - Alex Reberte PR034857 - João Paulo Akaishi Filho PR019410 - Paulo Cesar de Sousa PR025959 - Luiz Paulo Wille PR042704 - Mauricio Barroso Guedes PR022763 - Marcos José Dlugosz PR042582 - Ricardo Costella PR037303 - Genilson Pereira PR040899 - Felipe Krasinski Caddah PR031141 - Cesar Linhares Wallbach PR014114 - Virgilio Cesar de Melo PR019643 - Luiz Renato Costa Amorim PR002268 - Moacir de Melo PR009933 - Ademar Antonio Santin PR026797 - Elizeu Mendes da Silva PR046938 - Morena Gabriela
Antonio Santin PR026797 - Elizeu Mendes da Silva PR046938 - Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Pedido de Esclarecimentos - Serventia Judicial Privatizada - Efeitos Modificativos - Concurso Público - Titularidade - Vacância - CF88 - Estatização - Serventia Judicial - Art
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C. A. F. Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz SP113635 - Samuel Saldanha Cabral Requerido: T. J. E. S. P. Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso