brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Às 15 horas e 6 minutos o Conselheiro Marcelo Neves procedeu à apresentação do sistema que disponibilizará a publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoas e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos, instituído pela Resolução 102/2009, e conhecido como SIAFI do Judiciário.
Às 15 horas e 13 minutos o Ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de estudo sobre a forma de cálculo, índices, critérios e verbas prescritas referentes aos pagamentos de servidores e magistrados, por terem gerado inúmeros processos. Propôs a reflexão e o encaminhamento da matéria à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão Estratégica para edição de resolução.
Em seguida teve continuação o julgamento dos processos pautados, chamando o item 24 da pauta, PAD 0003236-72.2009.2.00.0000.
Às 15 horas e 17 minutos retirou-se o Ministro Gilmar Mendes, assumindo a Presidência da Sessão o Ministro Gilson Dipp.
Às 16 horas e 57 minutos retirou-se o Ministro Gilson Dipp, assumindo a Presidência da Sessão o Ministro Ives Gandra.
Por ocasião do julgamento do item 24 da pauta PAD 0003236-72.2009.2.00.0000, relator o Conselheiro Walter Nunes, manifestou-se o representante do CFOAB, Dr. Miguel Ângelo Cançado.
Às 18 horas e 19 minutos o Ministro Ives Gandra passou a palavra ao Conselheiro Leomar Amorim para anunciar ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas. Os autores premiados foram selecionados, nos termos da Resolução nº 78, de 26 de maio de 2009, pela Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, instituída pela Portaria nº 665, de 16 de dezembro de 2009, nos termos que se seguem:
- Categoria Jornalistas e outros profissionais de comunicação:
• 1º lugar (empate) - Autora: Cláudia Almeida; Título: "Série Justiça em Números", de agosto de 2009, veiculada no Jornal da Justiça 2ª Edição.
• 1º lugar (empate) - Lilian Matsuura; Título: "Justiça em Números", publicado em janeiro e fevereiro de 2009 no sítio www.conjur.com.br.
• Menção honrosa - Vinícius Jorge Carneiro Sassine. Título: Juízes Goianos são Recordistas em Processos", publicado em 22 de abril de 2009 no Jornal "O Popular".
- Categoria Órgãos Judiciários:
• 1º lugar - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná; Título: "Projeto Monitoramento de Varas Judiciais", divulgado no Relatório de 2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná.
• 2º lugar - Tribunal Superior do Trabalho; Título: "Sistema e-Gestão", publicado no Provimento nº 02/2008 da CGJT.
• 3º lugar - 4ª Vara Federal - Juizado Especial da Seção Judiciária do Acre; Título: "Gestão de Atividade Processual por Relatórios e Estatísticas", Projeto desenvolvido de 2007 a 2008 no âmbito da 4ª Vara Federal - Juizado Especial da Seção Judiciária do Acre.
- Categoria Pesquisadores:
- Categoria Pesquisadores:
• 1º lugar: Léslie Shérida Ferraz; Título: "Juizados Especiais Cíveis e Acesso à Justiça Qualificado: uma Análise Empírica". Tese de Doutorado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2008.
• Menção Honrosa: Luciana Gross Siqueira Cunha; Título: "Índice de Confiança na Justiça", elaborado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo no segundo trimestre de 2009.
• Menção Honrosa: Taíse de Castro Xavier da Silveira Gouvêa; Título: "Estudo da Produtividade dos Tribunais Regionais do Trabalho", Monografia apresentada ao Departamento de Estatísticas do Instituto de Ciências Exatas da UnB.
Às 18 horas e 24 minutos retirou-se a Vice Procuradora-Geral da República Dra. Débora Duprat.
. Às 11 horas e 40 minutos foi julgado o item 35 da pauta, ATO 0001122-29.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro José Adônis, Resolução que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências, aprovado à unanimidade, recebeu o nº 103 e tem o seguinte teor: RESOLUÇÃO N° 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências
. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo artigo 41 do Regimento Interno; CONSIDERANDO as informações levantadas sobre a inexistência de Ouvidorias no âmbito de diversos Tribunais e a necessidade de criação desse mecanismo de comunicação entre os cidadãos e os órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de integração das Ouvidorias Judiciais para permuta de informações necessárias ao atendimento das demandas dos usuários e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 99ª
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 99ª Sessão, realizada em 24 de fevereiro de 2010, nos autos ATO 0001122-29.2010.2.00.0000 RESOLVE: Art
. Art. 3º A função de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Conselheiro eleito pela maioria do Plenário, juntamente com o seu substituto, para período de um ano, admitida a recondução. Parágrafo único. O Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça exercerá a direção das atividades da Ouvidoria, podendo baixar regras complementares acerca de procedimentos internos, observados os parâmetros fixados nesta Resolução e na Resolução n. 79, de 9 de junho de 2009, deste Conselho. Art
. VI - apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas; VII - encaminhar ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça relatório trimestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. Art. 5º A Ouvidoria terá estrutura permanente e adequada ao cumprimento de suas finalidades e a coordenação das atividades será exercida por servidor indicado pelo Conselheiro Ouvidor. Parágrafo único. À Coordenação da Ouvidoria compete organizar o atendimento aos usuários, acompanhar e orientar o atendimento das demandas recebidas, elaborar estatísticas e relatórios, sugerir providências e prestar auxílio ao Conselheiro Ouvidor no exercício de suas atribuições. Art
. Art. 6º O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado pessoalmente, na sede do Conselho, por carta, por ligação telefônica ou por meio de formulário eletrônico disponível na página do Conselho na internet. Art. 7º Não serão admitidas pela Ouvidoria: I - consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário ou da Corregedoria Nacional de Justiça; II - notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts
. 129, inciso I, e 144 da Constituição Federal; III - reclamações, críticas ou denúncias anônimas; § 1º Nas hipóteses previstas nos incisos I e II, a manifestação será devolvida ao remetente com a devida justificação e orientação sobre o seu adequado direcionamento; na hipótese do inciso III a manifestação será arquivada. § 2º As reclamações, sugestões e críticas relativas a órgãos não integrantes do Poder Judiciário serão remetidas aos respectivos órgãos, comunicando-se essa providência ao interessado. Art. 8º As unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça prestarão as informações e esclarecimentos solicitados pela Ouvidoria para atendimento às demandas recebidas. Art
. 9º Os Tribunais mencionados no artigo 92, incisos II a VII, da Constituição Federal, deverão criar suas Ouvidorias judiciais, no prazo de sessenta dias, com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas dos usuários, atribuindo-lhes as seguintes competências dentre outras que entenderem compatíveis com a sua finalidade: I - receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do respectivo tribunal; II - receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do tribunal e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas; III - promover a apuração
sempre informado sobre as providências adotadas; III - promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados, observada a competência da respectiva Corregedoria; IV - sugerir aos demais órgãos do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias críticas e elogios recebidos; V - apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas; VI - encaminhar ao Presidente do Tribunal relatório das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, com a periodicidade fixada pelo respectivo tribunal
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Advogado: RJ037769 - Luís Roberto Barroso
DF014254 - Renata Saraiva
Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS
Associação da Justiça Militar Federal - AMAJUM
Advogado: DF020216 - Plínio José de Aguiar Grossi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regime Remuneratório - Magistrados - Equiparação Constitucional - Membros Ministério Público - Artigo 65 Parágrafo 2º Lei Complementar 35/79 - LOMAN.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
. § 1º As Ouvidorias judiciais deverão ser dirigidas por magistrados escolhidos pelo Órgão Especial ou Tribunal Pleno, para período mínimo de um ano, permitida a recondução. § 2º Os Tribunais que já tenham instituído suas Ouvidorias deverão providenciar a adequação de seus atos aos parâmetros fixados nesta Resolução, no prazo de sessenta dias. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES A Sessão foi encerrada definitivamente às 11 horas e 53 minutos, convocando o Ministro Ives Gandra, o Plenário para a 100ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 9 de março de 2010, a partir das 9 horas, podendo ser prorrogada para o dia 10 de março, subsistindo procedimentos a serem julgados
. Ministro Gilmar Mendes Ministro Gilson Dipp Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves ( Publicada no DJ-e nº 36/10, em 25/02/2010, p. 7-18) CERTIDÕES DE JULGAMENTO
99ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23 e 24/02/2010 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO - Ofício 1009/09 - Provimento 8/2009-SEC - Protesto Sentença - Obrigação Alimentar - Certidão Dívida Credor Devedor - Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto divergente do Conselheiro Milton Nobre, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, julgando improcedente o pedido e do voto do Conselheiro Walter Nunes que acompanhava a Relatora, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Tamburini. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 - Regulamentação - Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: "Após o voto divergente do Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Tamburini. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." 3) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta - Recomendação - Tribunais - Edição - Ato Normativo - Possibilidade - Protesto Extrajudicial - Certidão - Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto divergente do Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Tamburini. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003938-8
Numeração Única: 0003938-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: José Ferreira Leite
Marcelo Souza de Barros
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Advogado: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak e Outros
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Orlando de Almeida Perri
Advogados: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araújo e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Processo Licitatório - Contrato nº 57/2007 - Auditoria Folha de Pagamentos - Análise Sistema Informatizado Distribuição - Processos Judiciais - Contratação Empresa - Inexibilidade Licitação.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: Adiado 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001074-0
Numeração Única: 0001074-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA
Advogado(s): MA005211 - Eduardo Alexandre Costa Corrêa
MA005114 - Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
MA005108 - Milton Ricardo Luso Calado
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região - Nepotismo - Parentesco - Servidor - Cargo - Comissionado - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado 6) CONSULTA Nº 2009.10.00.002320-4
Numeração Única: 0002320-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sebastião Pereira Da Silva
Requerente: Sebastião Pereira Da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Ofício 060/2009 - Aplicabilidade - Cobrança Emolumentos - Valores Percentuais - Gratuidade - Atos Notariais e Registrais - Delegação - Perda e Concessão Notários Registradores.
(Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
(Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator não a conhecendo na parte que diz respeito ao Ministério Público. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp, os Conselheiros Leomar Barros, Morgana Richa e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006089-4
Numeração Única: 0006089-54.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tânia Maria de Araújo
Advogado: SP113015 - Tânia Maria de Araujo
Requerente: Tânia Maria de Araújo
Advogado: SP113015 - Tânia Maria de Araujo
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região - XXXIV Concurso Público - Provimento dos Cargos de Juiz Trabalho Substituto - Indeferimento Inscrição - Portador de Deficiência.
(Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: Adiado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 - Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo Administrativo 43.637/2009 - Editais 142/2009 - 238/2009 - Remoção - Critério Promoção - Antiguidade - Comarca Entrância Inicial - Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007312-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Alcides Diniz da Silva; Mary Ellen Gleason Gomide e João Rodrigues Guimarães Filho
Interessados: Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE/RS
Tárcio Vaz dos Reis
Tárcio Vaz dos Reis
Advogado: DF002067 - João Batista de Almeida
Requerido: Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar - Devolução - Valor - Pagamento - Quintos - Décimos - Ordenador de Despesa - Processo 2784/2009-STJ
(Ratificação de Liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, decidiu estender os efeitos da liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 23 de fevereiro de 2010." 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4
Numeração Única: 0002043-22.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de fevereiro de 2010." 16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002261-3
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o procedimento com remessa dos autos ao Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." Remanescentes da Última Sessão 11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. - S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR - Processo nº. 0625.05.043258-6.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." 12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. - S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJMG - Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR - Processo nº. 0625.05.044490-4 - Revisão Disciplinar.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Gilson Dipp, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 24 de fevereiro de 2010." Novos Pedidos 13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001922-5
Numeração Única: 0001922-91.2009.2.00.0000
Relator: Ministro IVES GANDRA
Requerente: C.N.J.
Requeridos: J.F.L; J.T.C.; M.A.R.T.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F.; J.C.S.C.D.; G.R.C. e M.C.O.S.
Advogados: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak e Outros