brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: LIANE MARTINS CASARIN Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA DANIELLE VIANA SOARES FERNANDA MIYATA FERREIRA HELOISA MENEGAZ LOYOLA MARCELO AZEVEDO CHAMONE PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY RODRIGO ACUIO VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL JULIANA EYMI NAGASE Interessado: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PGR Advogados: RICARDO PEREIRA CARAÇA - OAB SP199239 LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315 RODRIGO GUEDES CASALI – OAB SP248626 TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSO – OAB SP202686 MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004 Assunto: TRT 2ª Região - Processo n.º
SP202686 MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004 Assunto: TRT 2ª Região - Processo n.º 0013564-78.2013.5.02.0000 - Impugnação - Representação - Prazo - Prescricional - Tempestivo - Divergência - Fixação Prazos - 120 dias - Violação - Resolução n.º 135/CNJ - 5 anos - necessidade - Acolhimento - Representação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar em face do magistrado, nos termos do voto do Relator, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Declarou suspeição a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003340-78.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerentes: RICARDO RAGE FERRO SÉRGIO DE ARRUDA COSTA MACEDO SHELLY BORGES DE SOUZA MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA SAMUEL RICARDO SILVA GOMES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO DANIEL ROSA DE ALMEIDA FELLIPE VILAS BOAS FRAGA BRUNO RIBEIRO GUEDES LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL Advogados: ANA ELIZA COELHO SOBRAL - OAB PA25414 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB
NETO - OAB DF20499 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 CARLOS MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS SILVA - OAB RJ218999 CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - OAB RJ100592 MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - OAB DF34131 JULIANA SANTOS SILVEIRA - OAB DF53423 PETER RODRIGUES FERNANDES – OAB DF55526 MARIHÁ OLIVEIRA MACÊDO NEVES VIANA – OAB DF42024 BRUNO SILVA DE ARAUJO BRASILEIRO – OAB DF60742 Assunto: TJRJ - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Desconstituição - Prova prática - Alteração - Critérios - Correção - Violação - Isonomia
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008002-22.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerentes: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE CESAR AUGUSTO PEREIRA GUSTAVO FARIA VALADARES SUELLEN NUNES DE SOUZA JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA DANIEL ROSA DE ALMEIDA Advogados: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - OAB DF56530 FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - OAB DF31440 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 ISIS
DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS – OAB DF66052 ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO – OAB DF59828 JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123 Assunto: TJRJ - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Impugnação - Fase de Recursos - Prova escrita e prática - Avisto TJ nº 67/2019 - Alteração - Critérios - Correção - Violação - Isonomia
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009649-52.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: CÁSSIO LUIZ DA SILVA DINIZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RAQUEL VIEIRA ABRAO REZENDE SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO DANIEL ROSA DE ALMEIDA Advogados: BRUNO SOUZA DA CRUZ - OAB RJ159347 LUCIA ANDRE SAUER - OAB RJ113880 DIEGO HONORATO DE ALMEIDA - OAB RJ167079 ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR - OAB RJ211279 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008410-13.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerentes: FÁBIO JABUR TAVARES DE SOUZA JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA JULIANA FERRAZ DE ARRUDA SPOSITO MARIA ISABELA RIBEIRO MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RODRIGO ARAUJO THEOPHILO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO ROBSON MARTINS RAQUEL VIEIRA ABRÃO REZENDE SÍLVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO DANIEL ROSA DE ALMEIDA ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO ELISA CRAVO WERMELINGER JOSÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA LEONARDO ROCHA DE
MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO ZANELLA DUARTE THALES DE OLIVEIRA MACHADO MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA TAMIRIS NUNES DUALIBI FABIO SEABRA DE OLIVEIRA Advogados: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL - OAB RJ103991 ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA - OAB RJ068306 PRISCILLA BRANDÃO VIEIRA - OAB RJ215406 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - OAB DF34131 JULIANA SANTOS SILVEIRA - OAB DF53423 GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - OAB DF63500 CAMILA DE MAGALHÃES BARBOSA - OAB DF53501 RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA - OAB DF39635 ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - OAB DF12500 JULIANA MOURA ALVARENGA - OAB MG86547 SEBASTIÃO AZEVEDO - OAB DF01878 CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN - OAB RJ186538 HANANIA MANTOANELLI MONGIN - OAB
CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN - OAB RJ186538 HANANIA MANTOANELLI MONGIN - OAB RJ115772 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - OAB DF63500 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 RICARDO SALDANHA SPINELLI - OAB MT15204/O DIANA DOS SANTOS ALCÂNTARA - OAB MG172672 ARISTIDES JUNQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF505/98 Assunto: TJRJ - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Impugnação - Fase recursal - Prova escrita e prática - Critério de remoção
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002182-27.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: JONILSON RIBEIRO GONCALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Interessado: ESTADO DA BAHIA Recorrentes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – ASSETBA SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ Advogados: DANILO SOUZA RIBEIRO - OAB BA18370 PAULO MORENO CARVALHO - OAB BA9633 ALINE AZEVEDO NUNES - OAB BA18762 MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA – OAB BA18593 ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB BA8529 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF8242 ROQUE ARAS – OAB BA2045 FERNANDO CESAR
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF8242 ROQUE ARAS – OAB BA2045 FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA – OAB DF31546 RENATO BAGGIO DA SILVEIRA – OAB DF59481 JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF595/99 ARAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS – BA626/99 Assunto: TJBA - Carência - Servidores - Efetivação Ilegal - IPRAJ - Necessidade - Exoneração - Servidores - Nomeação - Concursados - Cadastro Reserva
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008609-69.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO E SILVA SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PIAUÍ JORGE HENRIQUE PIRES BRANDÃO JOSÉ RIBAMAR SOUSA JUNIOR JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ ZELINDA ELIZA MARTINS MOURA JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO DIDIENE NIRVANA DA SILVA FEITOSA DUNSHEE SOARES DE CASTRO FILHO EDUVIRGES GOMES FERREIRA JUREMA ASSUNÇÃO BEMVINDO LIMA DIAS GENEROSA MAGALHAES DE ALMEIDA RAMOS TANIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS ALMIRALICE ASSUNÇÃO BEMVINDO LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA LUIS AMERICO CAMPELO
BEMVINDO LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA LUIS AMERICO CAMPELO MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BASTOS MOURA OZILENE VELOSO PEREIRA PEDRO GEORGI DE MELO FALCÃO MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA MARIA DAS GRAÇAS SOARES CAMPELO LIMA MARIA DA GRAÇA SOARES CAMPELO LIMA MARIA INEZ RIBEIRO BARRADAS MARIA VALNICE DE MOURA ROSALVI DA SILVA RIBEIRO VANIA SADY RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA ALBANISA DA SILVA LEITE ALCEU PEREIRA DIAS ALESSANDRA LEAL VALE MONTEIRO ANTONIA ADRIANA DOS ANJOS ANTONIO BARBOSA NETO ANTONIO BENJAMIM DE CARVALHO BENEDITO DA SILVA MOURA EVELINY NOGUEIRA RODRIGUES FRANCISCA DE ARAUJO PAIVA FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE PEREIRA FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS FRANCISCO DE PAIVA DIAS FRANCISCO MELO LIMA FILHO FRANCISCO NUNES FEITOSA FRANCY
DE PAIVA DIAS FRANCISCO MELO LIMA FILHO FRANCISCO NUNES FEITOSA FRANCY MARY DOS SANTOS DOURADO FILOMENA MAIA PINHEIRO FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO FRANCISCO DE MOURA LUZ FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO GEORGE RAIMUNDO DO NASCIMENTO GILMAR DE ARAUJO SEPULVIDA HELENA MARIA VARETTO PEREIRA JOSIANE GIL DA SILVA KARIELLO MOREIRA MOUSINHO MARIA DE FÁTIMA MAZZA DE CASTRO COSTA MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA MARIA INES LEAL VIEIRA MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO RENILDO BARBOSA ESTEVAO VALDIMIR EVANGELISTA DE SOUSA ABRAÃO LINCOLN DO AMARAL MACHADO ADAONILDE ASSUNÇÃO BENVINDO ADRIANA RIBEIRO TORRES DE SOUZA ANA ODORICO DE OLIVEIRA ANA VALERIA DE SOUSA NUNES ANGELA MARIA OLIVEIRA ARAUJO ANTÔNIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO ANTONIO ARAÚJO LUZ NETO ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E
DE FÁTIMA DE ARAÚJO ANTONIO ARAÚJO LUZ NETO ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES ANTONIO LIMA VIEIRA AURICELIA MARIA CAMPELO CARLOS ALBERTO DE ARAUJO CARLOS DE ARAUJO LUZ CARMEM DOLORES EVANGELISTA FERREIRA CEICILENE EVANGELISTA DE SOUSA RIBEIRO COSTA CELI CARDOSO DE FARIAS CERES MARIA DE CARVALHO RIBEIRO BARROS CLARICE RESENDE DA SILVA CLEMÊNCIA DE SOUSA MOURA SOARES CARLOS EUGENIO DE SOUSA CARLOTA CARDOSO DE ARAUJO CONCEIÇÃO DE MARIA BRAGA DE SALES CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS CLEOMAR BENTO DE MIRANDA CLEUDIR PERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES CELIO BUENOS AIRES DOS PASSOS CESA MARIA PINHEIRO DA COSTA CÍCERO ALVES LOPES CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SINIMBU DAYSA MÔNICA BUENO DE ALMEIDA DORACI CESAR DE BRITO MEDEIROS
OLIVEIRA SINIMBU DAYSA MÔNICA BUENO DE ALMEIDA DORACI CESAR DE BRITO MEDEIROS ECIONE SANTOS ARAUJO EDNA MARIA SALES CARDOSO TAJRA EDVALDO NUNES CRONEMBERGER ELIETE GOMES FERREIRA DIAS EXPEDITA GONCALVES DE SOUSA GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO HALNEIK ALVES DE ALENCAR HAROLDO FELIPE DA COSTA HELDER DE ARAUJO LUZ HILDECY RIBEIRO DE SANTANA IARA FERNANDES PACHECO JOÃO BATISTA DE CARVALHO JOAQUIM DA SILVA REGO KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO LEDA MARIA ARAUJO OLIVEIRA LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA LEONTINA DE JESUS DIAS LIMA LIA RACHEL RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA ANDRADE LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ LUDEMILA NASCIMENTO SOUSA LIMA MARCIA MARIA CRONEMBERGER CHAVES MARCIA MARIA MATOS SOUSA MARCIA REJANE FURTADO COELHO VIANA MARIA AMELIA DE ANDRADE BRANDAO MARTINS MARIA BERNADETE DA
FURTADO COELHO VIANA MARIA AMELIA DE ANDRADE BRANDAO MARTINS MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS MARIA DAS GRAÇAS NERY MARIA DE FÁTIMA MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO MARIA DE NAZARÉ SOUSA CARVALHO DAMASCENO MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA FIGUEIREDO PIAUIENSE MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA SOARES MARIA DO ROSARIO SOUSA RODRIGUES MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROCHA RIBEIRO MARIA DO SOCORRO DE MACEDO MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO MARIA DULCE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA GURGUEL CAMPOS MARIA ESPÍRITO SANTO NUNES MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA MARIA JOSÉ SOUSA SÁ MARIA LUIZA MARGARIDA DO AMARAL AVELAR MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ
DE AZEVEDO - OAB PB13500 AMANDA LUNA TORRES - OAB PB15400 LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA - OAB PB16219 MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206 Assunto: TJPB - Apuração - Manutenção - Réu preso - Absolvido - Ausência - Monitoramento - Cumprimento - Alvará de soltura - Sei nº 06768/2020
SOUSA SÁ MARIA LUIZA MARGARIDA DO AMARAL AVELAR MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ MARIA MARLENE DE CASTRO GONCALVES MARIA ROSILDA FERREIRA DA SILVA MARIA SELMA SALES DE ARAÚJO MARILENA MENDES BEZERRA MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES OLGA MARIA MOREIRA ARRAIS ORISVALDINA CAPUCHU GOMES PAULO HENRIQUE DE CARVALHO COUTINHO PLINIO ANDRADE CORREIA QUINTINO MANOEL RODRIGUES RITA DE CÁSSIA DDE CARVALHO ABREU RITA DE CASSIA UCHOA LEAL RITA MARIA DE SOUSA ALMEIDA RITA SOARES LIMA ROBERTO TOBLER SARAIVA RONALD DO VALE MIRANDA ROSSANA MARIA GONDIM UCHOA ARAÚJO RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA MASCARENHAS RITA DE CASSIA LAGES VERAS ROLMES JOSÉ DA SILVA ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA ROSILENE ALVES LOPES RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES RAIMUNDO NONATO
PEREIRA ROSILENE ALVES LOPES RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA RAUSTHE SANTOS DE MOURA RIBAMAR BENEDITO DA SILVA ROBERVAL CONRADO LIMA ROMERIA RUBIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA ROSIMAR FERREIRA DOS SANTOS SOUSA REGINA LUCIA DA COSTA OLIVEIRA RAIMUNDO SILVA VIEIRA REINALDO LIRA RABELO REJANE MARIA SILVA OLIVEIRA ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO SILVIA VERAS SANTOS DE ARAUJO SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA TARSIS DAYLAN SEPULVEDA COELHO BRITO TERESA CRISTINA SA DE SOUSA THOMAS EMMERSON SALES CARDOSO VANESSA PIRES BRANDAO BOAVISTA VERA LUCIA ARRAIS NUNES CRONEMBERGER VERONICA MARIA MELO DO NASCIMENTO CHAVES YARA SALOME ARAUJO DA CUNHA ALCIDES GUIMARÃES DE ARAÚJO EDMUNDO RODRIGUES BELO EVA EXCELSA PEREIRA
DA CUNHA ALCIDES GUIMARÃES DE ARAÚJO EDMUNDO RODRIGUES BELO EVA EXCELSA PEREIRA BARROS GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO HORÁCIO COELHO FERREIRA JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA JOAQUIM PEREIRA DE SALES NETO JOSÉ CRISTOVÃO BARROS DA SILVA JOSÉ DJALMA DOS SANTOS JOSÉ EDVALDO LEAL JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO JOSÉ OALDO DE SOUSA JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA JOSÉ SÁ CARVALHO NETO JOSE WILSON NUNES LUZ LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA LUCIANA MARIA LEAL LUCIRENE HOLANDA RODRIGUES LUIZ CARVALHO RIBEIRO LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO LINDALVA DE SOUSA SILVA LUIZ CARLOS DE ABREU LEINA ALVES DA SILVA LUCIA MARIA DE MELO OLIVEIRA MOURA MANOEL BARROS PESSOA MANOEL MARCOS ALENCAR FERREIRA MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS MARIA ARABELA PASSOS MATOS MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BRITO MARIA FRANCISCA DE SOUSA MARIA JOSÉ DA FONSECA VELOSO
CONCEIÇÃO OLIVEIRA BRITO MARIA FRANCISCA DE SOUSA MARIA JOSÉ DA FONSECA VELOSO MARIA JOSÉ SOARES MONTEIRO PEREIRA MARIA NAIR DE JESUS MARTINS MARIA RODRIGUES LOPES NETA PAULO BENVINDO DA SILVA SANDRA MARIA DE GUADALUPE ALMEIDA VILAR PINTO SANDRO HENRIQUE REIS DE SOUSA VALDINAR SOARES DE MELO VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA VITALINA LACERDA RODRIGUES MARQUES WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA ZULMA NOGUEIRA BARBOSA PEREIRA ALESSANDRA SALES CARDOSO ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUA ANA MARIA BATISTA ARÊAS ANA MARIA FERREIRA BONA SOARES ANA RUTH ALVES BATISTA ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS ANTONIA MARIA DA SILVA DENISE FERNANDES DOS SANTOS DORIS CUNHA DO REGO MELLO DOUGLAS ALEXANDRE DE SANTIAGO CARVALHO FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA FRANCISCO EDUARDO DA SILVA GERSON DE ANDRADE ALENCAR GILBERTO DE OLIVEIRA
SILVA FRANCISCO EDUARDO DA SILVA GERSON DE ANDRADE ALENCAR GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO JOÃO BATISTA DA SILVA JOSÉ BARBOSA SOARES JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES KALINA SARAIVA DE LIMA MANOEL ALBINO VIEIRA FILHO MARCIA BRITO NOGUEIRA MARCILIO MATOS SOUSA MARIA CASSIA DOS SANTOS MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO MOURAO SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BATISTA MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS MARIA DE NASARE DA SILVA SOUSA MARIA DO AMPARO SOUSA LIMA MARIA DO LIVRAMENTO LIMA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO CARVALHO MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER MAURILIO PINHEIRO DOS SANTOS NAIR FERRAZ DE CARVALHO MOURÃO NEREIDA SADY RIBEIRO DE SOUSA SONIA MARIA BRITO LIMA SORAIA MARTINS VIANA SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA URBANO PEREIRA DE
. Nesta edição, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e às infracionais (eixo temático II) em categorias como empresas e sociedade civil organizada; também concorrendo Juízes, Tribunais, Poder Público em geral, tal como ocorre efetivamente no Prêmio Innovare, só que esse é nosso. Além da premiação haverá indicação de menção honrosa para cada uma das categorias, conforme uma planilha que está anexada
LIMA SORAIA MARTINS VIANA SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA VERA MARIA COSTA TORRES NORONHA VERBENA ELANE VERAS LIMA RODRIGUES VERITAS IBIAPINA E SILVA ZELIA DE OLIVEIRA MOURA ADRIANA CASTELLO BRANCO LAGES REBELLO E CASTRO AGAMENON ALVES DA CRUZ AIAS SARAIVA DE CARVALHO AIRTON PINHEIRO LUZ ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA ALDENORA DE ARAUJO CUNHA ALONCIO DE SOUSA BRITO ALTAMIRO FERREIRA DE SOUSA AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR AMELIA LUIZA BENVINDO ROCHA ANA MARCIA VELOSO ANA REGIA MOREIRA DA SILVA ANTÔNIA FONTINELES DE SAMPAIO ANTÔNIA NILVA LOIOLA COELHO ANTÔNIO HONORATO DE ARAUJO ANTÔNIO VALDINO LUSTOSA FILHO ARIOVALDO MARTINS DO LAGO ARISTIDES AUGUSTO DIAS NETO BENEDITO DE SOUSA BARBOSA DALBA MARIA MARTINS DANTAS DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS
SOUSA BARBOSA DALBA MARIA MARTINS DANTAS DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA DILMAN ANDRADE DE CARVALHO DOMINGOS DE SOUSA AMORIM EVA SOARES TORRES EVANDRO NUNES DIOGENES EVANGELISTA ANTONIO DA LUZ EVERALDO DE MOURA ROCHA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO COSTA FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA FRANCISCA ROSA DE ABREU OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ALCANTARA GENESIO ALVES DA SILVA GERALDO SOARES DA COSTA GILDINHA MARIA DA SILVA GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO GONÇALA MELÃO FERNANDES DA SILVA HELIO ANGELINO BASTOS IRACEMA LEAL LEAO GUIMARAES IRISMAR DE MOURA SOUSA ISABEL CRISTINA LIMA CARVALHO IVETE MARIA REIS DANTAS ARRAES IVETE SANTOS LUZ LEAL INACIO LIMA DA SILVA FILHO IRENO LUCIANO RODRIGUES IVONE ARAUJO LIMA
LUZ LEAL INACIO LIMA DA SILVA FILHO IRENO LUCIANO RODRIGUES IVONE ARAUJO LIMA JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE JOÃO BATISTA DE MORAIS JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS JOÃO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA JOÃO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA JOAQUIM DE SOUSA PAZ JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO JOSÉ HIRAN BARBOSA LIMA JOSÉ OLIMPIO PEREIRA DA SILVA JOSÉ VALDY DE CARVALHO JUCELHA MARIA DOS SANTOS SOUSA LIMA JULIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ MARIA APARECIDA ALVES GOMES MARIA AUSENIR DOS SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SOUSA MARIA DE ANDRADE LIRA MARIA DIAS RIBEIRO MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES CAMPELO MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA MARIA DO
ALVES BORGES CAMPELO MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MARIA ELIZABETE SERAFIM MEIRELES MARIA JOSÉ BELEZA CARVALHO MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA LUCILIA DE ARAUJO SARAIVA MARIA LUCINEIDE DA CRUZ SILVA MARIA MARLENE DOS SANTOS MARIA MEDIANEIRA LUZ MARTINS MARIA NUNES SOARES MARIA REGINA BONFIM MOREIRA GONÇALVES MARIA VALDINA DA SILVA MARTINS MARIA ZENIA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA NILVAN CESAR DO NASCIMENTO NILVIA REGO GOMES DA SILVA NILZA BARBOSA GUIMARÃES PAULO SERGIO RODRIGUES LEITE SILVESTRE JOSE DE SOUSA SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS SOARES SUELI DIAS NOGUEIRA TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS VALDIRENE DE SOUSA BANDEIRA VANDA ALVES FEITOSA DE SOUSA VANDA LUSTOSA BRANDÃO VANDINEIDE FERREIRA GOMES ALVES VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO WALBERT BRITO SILVEIRA
FERREIRA GOMES ALVES VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO WALBERT BRITO SILVEIRA WILSON DIAS DOS REIS ABDERVAL PEREIRA DE SA ADAILTON DE SOUSA RIBEIRO ADEVAL MARIA BORGES ALAIR ROCHA CRISPINHO ANA RITA AVELINO DA SILVA ANANIAS DE SOUSA FILHO ANTÔNIO AIRTON DE SOUSA ANTÔNIO AVELINO ARAUJO SANTOS ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMONDES ANTÔNIO RODRIGUES DO LIVRAMENTO ANTÔNIO SOARES DE CARVALHO DANTAS DEUSDETE BENEDITO DA SILVA DONIZETTI RIBEIRO SOARES EDMILSON BARBOSA DE ALENCAR EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA ELIAS BENEDITO DA SILVA EURIPEDES FERREIRA NETO EUDO DE ARAÚJO FORTES EULINO PIRES SILVA EURIDES DE LIMA VERAS EVA DE JESUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO EVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES SOARES FRANCISCO ALVES DE CASTRO FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE AQUINO
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: SONIA NAZARE FERNANDES FRAGA Advogados: JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055 JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168 ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226 SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212 Assunto: TJSP - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 2020/00108932 - 24ª Vara Criminal Central da Capital. Decisão: adiado
SOARES FRANCISCO ALVES DE CASTRO FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE AQUINO FRANCISCO DAS CHAGAS MESSIAS FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CHAVES FRANCISCO SOARES TIMOTEO FILHO HERALDO JOSÉ DOS ANJOS JOAQUIM ALVES DA SILVA JOAQUIM PEDRO DA LUZ JOSÉ AVELINO DE SOUSA MARIA DE LOURDES ALVES MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA COSTA MARIA DO SOCORRO SALES ROCHA MARIA GLEUBA GONÇALVES MONTEIRO MARTINS MARIA IRACI LUZ ARAÚJO NELMI RIBEIRO DOS SANTOS OCILIO NUNES DO NASCIMENTO OSVALDO ALVES DOS REIS SYDNEY SOUSA DA SILVA TARCISIO ALVES DUARTE UILTON DE ARAUJO BRITO ANA NEUMA SILVA BARROS ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO NETO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA ASSUNÇÃO DE MARIA MAIA TORRES BENEDITO DIAS CARNEIRO CARLOS DE MOURA REGO CARMOSA MARIA DE LIMA CELESTE MARIA OLIVEIRA CELIA MARIA CAVALCANTE CELMA REGINA DE SOUSA
DE LIMA CELESTE MARIA OLIVEIRA CELIA MARIA CAVALCANTE CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS FRANCISCA ALVES DA COSTA MOREIRA FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPELO E SILVA FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA FRANCISCO DE FÁTIMA SILVA GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES GILBERTO DA SILVA DIAS GILVANETE VIEIRA MARTINS JACIRA BRIGIDA DE ALMEIDA REGO JOANA CALHAZ COELHO PEREIRA JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS JOSE DA CRUZ DUARTE FILHO JOSÉ WAGNER SALES BEZERRA JOSEFA EMILIA NETA PEREIRA SOARES JOSELIA RIBEIRO LUSTOSA JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA MANOEL LUIS DA SILVA PASSOS MARIA DA PAZ DE FREITAS MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO MARIA DEUZA FERREIRA DE ARAÚJO MARIA DILMA DE BARROS COSTA MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MOURA MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA BRITO MARIA MARLENE