brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003195-03.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ESTADO DO AMAZONAS - AMRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM E RR)Advogado:RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF034783Assunto: TRT 11ª Região - Parágrafo Único do artigo 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho -Uniformização - Procedimentos - Processos - Execução - Fazenda Pública - Regra - Precatório - Exceção - Execução Pequeno Valor – Fixação - Lei Estadual n.º 2.748/2002 - 20 Salários-Mínimos - Valor Líquido - Pagamento - Acréscimo - Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária - Invalidação - Artigo 155.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, decretando a invalidade do parágrafo
unanimidade, julgou procedente o pedido, decretando a invalidade do parágrafo único do artigo 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, nos termos do voto do Relator
. 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006085-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:GERSINO DONIZETE DO PRADORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:FLÁVIO LUIZ YARSHELL - SP088098GUSTAVO PACÍFICO - SP184101VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803Assunto: TJSP - Acórdão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 60.215/2011 - Investigação - Corregedoria Local - Ciência - RD n.º 0002337-06.2011.2.00.0000 - Prorrogação - Prazo - Afastamento - Magistrado - Solicitação - Restrição - Publicidade - Processo Administrativo Disciplinar - Levantamento - Sigilo - Violação - Resolução n.º 135/2011 - Ausência - Restrição - Publicidade - Atos - Decretação - Sigilo - Reintegração - Cargo.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, prejudicado
. 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004695-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:RAIMUNDO FERNANDO MENDES MORAESInteressado:MARIA EDILENE MELO DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:SOLANGE DE NAZARÉ DE SOUZA RODRIGUES - PA008106Assunto: TJPA - Edital 10/2006 - Candidato Aprovado - Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargo de Nível Superior – Analista Judiciário - Apoio Especializado Serviço Social - Descumprimento - Ordem de Classificação - Lotação - Servidores - Exercício - Direito de Preferência - Aprovados com Melhor Classificação Final.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Curado
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASULRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: TJMS - Resolução n.º 92/2013 - Desativação - Comarcas - Ausência - Demissão - Remanejamento - Servidores - Justificativa - Insuficiência - Recursos Orçamentários - Baixa - Movimentação Processual - Geração - Danos - População - Suspensão - Efeitos – Resolução - Manutenção - Funcionamento - Comarcas.Decisão: Adiado
. 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001245-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTERequerido:ELENA FARAGAdvogado:FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA011991Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.Decisão: Adiado. 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001661-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CECÍLIO ALMEIDA MATOSRequerido:ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado:JOSÉ ANTÔNIO VIANNA DOS SANTOS - BA015114Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.Decisão: Adiado
. 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001963-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JOSÉ RUFFOLORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Assunto: TRT 2ª Região - Necessidade - Desarquivamento - Processo nº 00001008520115020000 - Aplicação - Penalidade - Censura -Magistrado.Decisão: Adiado. 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002581-61.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:NELSON COELHO FILHOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TJTO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
. 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-02.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:CASSIA DE ANDRADE LIMA - PE025125DAssunto: TJPE - Provimento n.º 36/2010, art 5º - Proibição - Advogado - Retirada - Autos - Ausência - Procuração - Processo - Motivação – Retirada - Exclusividade - Extração - Cópias - Necessidade - Depósito - Documento - Identificação - Secretaria - Fixação - Horário - Advogado – Desabilitado - Realização - Cópias - Necessidade - Acompanhamento - Funcionário - Cartório - Encaminhamento - Corregedoria Local - Ofícios n
. 17/2013-GP e 118/2013-GP - Solicitação - Revisão - Indeferimento - Violação - Artigo 7º, Inciso XIII, Lei Federal n.º 8.906/94 - PP n.º 0005358-53.2012.2.00.0000 - Suspensão - Efeitos -Provimento nº 36/2010 - Permissão - Livre Acesso - Autos - Advogados.Decisão: Adiado
. 63) CONSULTA 0003432-03.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Interpretação - TJBA - Critério - Definição - Data Inicial - Computação - Antiguidade - Carreira - Magistratura - Artigos nºs 162, 168 e 169 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Processo Administrativo nº 5190/2011 - Entendimento - Presença - Comarca - Interpretação Atual - Posse - Contradição - Caso - País Diverso - Retorno - Posse - Continuidade - Férias - Promoções - Antiguidade – Publicação - Decreto de Promoção - Revisão - Antiguidade.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente a consulta, julgando adequada a interpretação que o Egrégio TJBA confere aos
a consulta, julgando adequada a interpretação que o Egrégio TJBA confere aos dispositivos da LOJ do Estado da Bahia que tratam da apuração da antiguidade na entrância para fins de promoção dos magistrados, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005511-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINIAdvogados:WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado - Servidor.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, com afastamento cautelar da magistrada, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃORequeridos:VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIORDOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOSAdvogados:LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121RAFAELO ABRITTA - DF015200MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330RAFAEL FERRACINA - DF035893ALEXANDRE MATZENBACHER - RS067908Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em face do Desembargador Vulmar de Araújo Coelho Júnior e do Juiz do
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa.Plenário, 17 de dezembro de 2013." 66) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008197-22.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADARequerido:JANSEN FIALHO DE ALMEIDAAdvogados:EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES - DF021182AARLINDO VIEIRA MACHADO JÚNIOR - DF030238JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJDFT - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
nº 31.492/2012 - Desocupação – Fóruns - Dependências – Ministério Público – Fornecimento – Prazos Exíguos - Possibilidade – Extensão – Demais Fóruns – Violação – Autonomia Administrativa – Ministério Público - Princípios da Razoabilidade e Economicidade - Paralisação - Serviços Essenciais – Função Jurisdicional – Ato Normativo n.º 770/2013 – Regulamentação – Tramitação – Solicitações – Desocupação – Espaços Físicos – Abstenção – Prática – Atos – Desocupação
. 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006594-06.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerentes:ANDRÉ MIRANDA IRACEFRANCIS DREON CALZAFREDI RASCHRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:FREDI RASCH - RS073119ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706FRANCIS DREON CALZA - RS083775Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 04/2013-1ª VP do TJRS - Suspensão - Recursos - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais – Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão – Desconstituição - Ato - Determinação -
Individual - Necessidade - Revisão – Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento - Tramitação - Apelações.Decisão: Adiado
. 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006392-29.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerentes:ANDRÉ MIRANDA IRACEFRANCIS DREON CALZAFREDI RASCHRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:FREDI RASCH - RS073119ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706FRANCIS DREON CALZA - RS083775Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 03/2013 - Suspensão - Apelações Cíveis - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão – Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento -
Necessidade - Revisão – Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento - Tramitação - Apelações.Decisão: Adiado
. 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003107-28.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressados:FABIO DE SOUZA CAMARGOCAIXA ECONÔMICA FEDERALESTADO DO PARANÁORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR053927CESAR AUGUSTO BINDER - PR020838MURILO OLIVEIRA LEITÃO - DF017611THIAGO GOMES MORANI - RJ171078Assunto: TJPR - Suspensão - Realização - Convênio - Governo do Estado - Tribunal - Previsão - Artigo 6º da Lei n.º 17.579/2013 – Decreto nº 940/2013 - Ilegalidade - Contrariedade - Dispositivos Constitucionais - Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Estado do Paraná - SINGERFI - Criação
Integrada de Recursos Financeiros do Estado do Paraná - SINGERFI - Criação - Conta Única - Adesão - Poder Judiciário - Centralização - Depósitos Judiciais - Conta Única - Perda - Exclusividade- Contratual - Caixa Econômica Federal - Proibição - Administração - Poder Executivo - Depósitos Judiciais - Impossibilidade - Realização - Convênio.Decisão: Adiado
. 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:RUDI MEIRA CASSEL - DF022256JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006ALEXANDRO DE OLIVEIRA - RJ155450Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos – Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos – Especialidade Fim.Decisão: Adiado
. 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJRJ - Votação - Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico - Máquina Manual - Sistema Wireless - Conexão - Computador Central – Sala Sessões - Valorização - Voto Secreto - Ausência - Fundamentação - Existência - Problemas - Comunicação - Ausência - Auditoria - Verificação - Limpeza - Dados - Adoção - Reunião - Tribunal Pleno - Levantamento - Necessidade - Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ - Elaboração – Lista Tríplice - Tribunal Regional Eleitoral - Indeferimento - Inobservância - Princípio - Publicidade - PCA nº
Eleitoral - Indeferimento - Inobservância - Princípio - Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 – Necessidade - Votação - Nominal e Aberta - Proibição - Uso - Máquina - Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.Decisão: Adiado
. 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000381-81.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893Assunto: TJMG - Providências - Provimento 161/CGJ/2006/TJMG - Determinação - Cumprimento - Alvarás de Soltura - Distribuição - Oficiais de Justiça - Lotação - Central de Mandados - Cumprimento - Após 17h30min - Contrariedade - Artigo 254 do Provimento-Conjunto 161/CGJ/2006 - Obediência - Provimento - Desconstituição - Portarias - Resoluções - Comunicações - Fóruns das Comarcas do Interior - Determinações Ilegais.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso,
Ilegais.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003394-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:GILSOMAR SILVA BARBALHOInteressado:FABRÍCIO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSAdvogado:GILSOMAR SILVA BARBALHO - DF020914Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Deficiência – Momento - Escolha - Serventia - Posterior - Vigésimo - Candidato - Lista Geral - Indeferimento - Inscrição - Portador de Necessidade Especial – Possuidor - Deficiência Auditiva e Visual Unilateral - Adequação - Número - Vagas Reservadas - Candidatos - Deficiência - Decreto Federal n.º 3.298/1999 - Correção - Momento - Escolha - Serventias.Decisão: "O
Federal n.º 3.298/1999 - Correção - Momento - Escolha - Serventias.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 74) COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.Decisão: Adiado
. 75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006374-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerentes:TACI MELLO DA ROCHA E SILVASIMONE FÉLIX DE OLIVEIRARequeridos:JOSE JAYME DE SOUZA SANTOROMIRIAN LABERJANETE MOREIRAAdvogados:TACI MELO DA ROCHA E SILVA - RJ94924SIMONE CARNEIRO FÉLIX DE OLIVEIRA - RJ061617Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Irregularidades - Relatório - Denúncia - Magistrado - Destituição - Eficácia - Elaboração – Cálculos - Peritos Contador.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 76) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009 - Recomendação 37.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Recomendação nº 37/2011, nos termos apresentados pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002554-78.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - AMATRA 3Requerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)Advogado:RICARDO DRUMMOND DA ROCHA - MG038581Assunto: TRT 3ª Região - Resolução Administrativa n.º 39/2013 - Regulamentação - Ajuda de Custeio - Indenização - Transporte – Magistrados - Exercício - Outra Localidade - Mudança Permanente - Domicílio - Interesse - Administração - Desconformidade - Precedentes - CNJ – Previsão - Prazo - Um Ano - Apresentação - Requerimento - Exceção - Magistrados - Impossibilidade - Suspensão - Restrição - Artigo 5º - Resolução - Extensão - Pagamento - Juízes Substitutos - Quadro - Auxiliares
. Plenário, 17 de dezembro de2013." 78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001213-51.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDARequeridos:CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJCARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJAdvogados:JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977SERGIO ANTUNES LIMA JÚNIOR - RJ112228PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477Assunto: TJRJ - Instauração - Correição - Serventias Extrajudiciais - Cartório do 9º Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Cartório do 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Apuração - Denúncia - Irregularidades - Grilagem - Aquisição Indevida – Terras - Cidadão Estrangeiro - Construtoras -
- Grilagem - Aquisição Indevida – Terras - Cidadão Estrangeiro - Construtoras - Inobservância - Legislação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001994-39.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDOInteressados:PAULO DE TARSO GUEDES CARVALHOANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGASLORAINE APARECIDA DE GUIMARÃES BISCOLA VARGASYNARA RAMALHO DANTAS MOTADANIEL EMILIO FONTANA FRIESGRACIANA FERNANDES GOMESTÁSSIA MARA MARTINS LIMACAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRAFRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHORAFAEL COUTO VIEIRARAQUEL CAVALCANTE ROCHAROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJOVANESSA PORTELA BARBOSA ZANINIWEBER RODRIGUES MOTATHYAGO RIBEIRO SOARESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogados:THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS011285MURILO GODOY - MS011828ABDON CLEMENTINO DE MARINHO -
PEREIRA OLIVEIRA - MS011285MURILO GODOY - MS011828ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA004980RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA004921Assunto: TJMA - Edital 001/2011 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Suspensão – Audiência Pública - Escolha Serventias - Candidatos - Aprovados - Notificação - Candidatos - Aprovados - Reconhecimento - Nulidade - Certame – Concurso de Remoção - Descumprimento - Resolução 81/CNJ - apuração - Ilicitude - Contratação - Banca Examinadora - Dispensa - Licitação – Suspensão - Audiência - Escolha - Serventias - Nulidade - Concurso Público - Concurso de Remoção.Decisão: Retirado de Pauta
. 80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002421-36.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAssunto: TRF 3ª Região - Alteração - Competência - Varas Federais Criminais - Varas Especializadas - Crimes de Lavagem de Dinheiro – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Deliberação - 336ª Sessão Ordinária - Redistribuição - Processos - Varas Federais de 1ª Instância – Meta 18 - Necessidade - Providências.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 81) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIORAssunto: TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005740-12.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequeridos:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região - TJSP - TRT 15ª Região - Necessidade - Regulamentação - Inclusão - Normas Administrativas Internas – Suspensão - Prazos Processuais - Audiências - Gozo - Férias - Advogados - Autônomos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 83) ATO NORMATIVO 0006720-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Políticas de Comunicação Social do Poder Judiciário.Decisão: Adiado
. 85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005457-86.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MICHAEL ISOPPO COELHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:MICHAEL ISOPPO COELHO - SC031945Assunto: TJMG - Concurso Público para Outorga de Delegações dos Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Edital 02/2011 - Ilegalidade - Reprovação - Exame de Títulos - Caráter Classificatório - Irregularidade - Contagem - Pontuação - Convocação - Candidato - Participação - Audiência de Escolha - Serventia.Decisão: Adiado
. 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006531-78.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRORequerido:SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642Assunto: CNJ - Ausência - Competência - Portaria 23/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa