brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-45.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: MAYARA MAIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004552-47.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: ROSANGELA DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado Silveira (Relator), Luiza Cristina, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Saulo Casali Bahia. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Deborah Ciocci. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004792-36.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: MIRELLA SERPA MACIEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Edital de 2012 - Concurso Público para Escrevente Técnico Judiciário - Ausência - Prorrogação - Concurso - Divulgação - Realização - Novo Certame - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006676-03.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005235-84.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PRISCILA IOTTI DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Concurso Público Para provimento de Vagas de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Candidata - Aprovada - Concurso Público - Previsão Validade - Um Ano - Não Renovado - Vacância - Cargos - Período de Validade - Nomeação - Candidata. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005498-19.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: LILIANE SILVA RODRIGUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: LILIANE SILVA RODRIGUES - SP249163 Assunto: TJSP - Concurso Público Para Provimento de Cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Não Prorrogação - Concurso - Candidata Aprovada - Limite de Vagas - Abstenção - Tribunal de Justiça - Abertura - Edital - Novo Concurso - Nomeação - Candidatos Aprovados (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005720-84.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: THIAGO GERONIMO MOTA DINIZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado Silveira (Relator), Luiza Cristina, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos e Saulo Casali Bahia. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Deborah Ciocci. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Eugenio Jose Guilherme de Aragão. Em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário a proposta da Diretoria-Geral para mudança das instalações do Conselho Nacional de Justiça
Prorrogação - Dispensa - Terno e Gravata - Realização - Audiências - Sessão de Julgamento - Atuação - Segundo Grau - Declaração - Nulidade - Exceções
. Foi informado aos Conselheiros que as atuais instalações têm sofrido inundações com as últimas chuvas, os Gabinetes dos Conselheiros têm sofrido interferências diversas e, apesar da boa vontade de todos em mudar para a sede própria do CNJ, acabou se revelando inconveniente por se tratar de um prédio muito antigo. Além disso, alguns setores do CNJ estão distribuídos em outros dois prédios. Houve um estudo cuidadoso por parte da Diretoria-Geral no sentido da possibilidade de juntar as três instalações em um único prédio moderno,  com economia substancial, considerando o valor do aluguel, no sentido de redução de despesas administrativas. Seria um local condigno para instalação do Conselho Nacional de Justiça que é o segundo órgão na hierarquia do Poder Judiciário segundo a Constituição
. No entanto, foi recebida outra proposta, também distribuída para os Conselheiros em que determinada empresa coloca à disposição do CNJ prédio novo, sem utilização, próximo ao aeroporto com vantagens e desvantagens, inclusive do ponto de vista do valor do aluguel, com redução substantiva, de maneira que o Conselho deve amadurecer um pouco mais a questão. O Presidente, então, sugeriu que o Plenário torne público o interesse, com publicação no site, que o CNJ está à procura de uma nova sede, para que outras propostas possam, eventualmente, ser apresentadas. O Presidente, informou, ainda, que já existe uma Comissão constituída pela Diretoria-Geral, e, entendeu adequada a participação de Conselheiros, para análise de novas propostas
. Cada comissão permanente do CNJ deve apresentar um membro para compor a nova Comissão que examinará as propostas. O Conselheiro Fabiano Silveira parabenizou a decisão do Presidente em apresentar ao Plenário a matéria, informando a necessidade da mudança na sede. A Conselheira Gisela Gondin acrescentou às palavras do Conselheiro Fabiano Silveira agradecimento à Diretoria-Geral deste Conselho que muito tem se empenhado. O Plenário decidiu sobrestar a escolha das novas instalações a fim de garantir maior publicidade e transparência e apoiou a instituição de uma Comissão para estudo das propostas. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006542-73.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO
. SAULO CASALI BAHIA Requerente: FERNANDO CATHARINO LOURENCO HIGINO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - Edital 5/2013/TJBA - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Atribuição - Candidato - Nota Mínima Exigida - Prova Prática e Escrita - Desconto - Pontuação - Ausência - Justificativa - Necessidade - Aplicação - Critérios Objetivos - Interposição - Recurso - Possibilidade - Candidato - Prosseguimento - Certame. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006577-33.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO
. SAULO CASALI BAHIA Requerente: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 Assunto: TJBA - Edital 26/2014 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Necessidade - Viabilização - Divulgação - Espelho de Correção - Modelo Padrão de Resposta - Prova de Escrita e Prática - Apresentação - Critérios - Pontuação - Viabilização - Interposição - Recursos - Necessidade - Suspensão - Certame. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo
. SAULO CASALI BAHIA Requerente: PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA AMELIA CAROLINA MACHADO BARCELOS BRUNO MACHADO TAVARES CAROLINA RUSCIOLELLI CASSANO GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS GILK DA SILVA SANTOS ISABEL NOVEMBRE SANGALI JOSE FABIANO ARAUJO CARDOSO LEONARDO CAMPOS ALMADA RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS LOHANNA COSER BITTI RENATA CRISTINA TEDESCHI RODRIGUES RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES RICARDO SORIANO DE ALENCAR SILVIA DE CASSIA OLIVEIRA PATROCINIO Interessados: VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO ANDRE GUSTAWO DE LIMA E SILVA ANTONIO DA ROCHA FREITAS NETO MURILLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO Requerido: CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA - PB16690 Assunto:
BAHIA - TJBA Advogados: PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA - PB16690 Assunto: TJBA - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Prova - Discursiva - Pontuação - Irregularidade - Fuga ao Tema - Ausência - Gabarito - Impugnação - Recurso - Atribuição - Nota - Critérios Objetivos - Possibilidade - Lavratura - Duas Escrituras Públicas - Suspensão - Certame - Devolução - Prazo - Inscrição - Prova Oral - Convocação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006785-17.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO
. SAULO CASALI BAHIA Requerente: RENATO DE OLIVEIRA Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: RENATALY DE OLIVEIRA - SE7686 Assunto: TJBA - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Supressão - Viabilidade - Interposição - Recurso - Prova Prática - Necessidade - Suspensão - Prazo - Candidatos - Entrega - Documentação - Prosseguimento - Certame - Determinação - Viabilidade - Interposição - Recurso. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005444-92.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: EDUARDO BARCAUI ELISABETH MARY AFFI DA COSTA JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI OSVALDO JOSÉ DA COSTA Requerido: ORESTINA DA PAIXÃO ABREU -Vara Única da Comarca de Rosário Oeste Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Servidor Público Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007694-30.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Requerido: BEATRIZ DE FIGUEIREDO FRANCO FERNANDO DE CASTRO MESQUITA FRANCISCO VILDON JOSÉ VALENTE Advogados: EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO12702 Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar – Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001682-97.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB GILVÃ JOSÉ DE SOUSA PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL-PC DO B PARTIDO DA REPÚBLICA - PP PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS PARTIDO PROGRESSISTA - PP PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL- PT DO B PARTIDO VERDE - PV Requerido: EDIVALDO SALDANHA SOUSA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 DIOGO MATTE AMARO - PR30596 Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar – Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002354-37.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: EDISON DE LIMA Requerido: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Advogados: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TRF 3´ª Região - Processo nº 0005094-46.2005.4.03.6106 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004107-29.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA Requerido: HENRIQUE MACEDO HINZ Assunto: TRT 15ª Região - Processo n.º 0000548-24.2014.5.15.0056 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005356-15.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA Requerido: HENRIQUE MACEDO HINZ Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 0010067-23.2014.5.15.0056 - Conduta – Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001618-19.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: EDSON LUIZ GONCALVES Requerido: UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO NEY BATISTA COUTINHO Assunto: TJES - Processo n.º 002984-46.2009.8.08.0000. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003751-34.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: MARIA ISABEL CARVALHO DE MENEZES MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS DEMERVAL MATTOS JUNIOR ALFREDO AZEVEDO CARVALHO FILHO MARGARIDA MARIA CORREIA DE ARAUJO CARVALHO Requerido: HERIBERTO CARVALHO GALVÃO Advogados: JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO - PE23597 Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003945-34.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: MATHEUS PETROVICH VIDAL Requerido: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS Advogados: MATHEUS PETROVICH VIDAL - RS63911 Assunto: TJRS - Apuração - Reabertura - Prazos - Processos nº 71004534533 e 71004483467. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE Requerido: RAFAEL SOARES SOUZA GILTON BATISTA BRITO Advogados: RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394 ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800 ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin Ramos. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005095-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: DIEGO SILVA ROCHA Requerido: ARTUR BERNARDES LOPES Advogados: DIEGO SILVA ROCHA - MG141231 Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin Ramos. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005976-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: REALTY PROPERTIES LTDA Requerido: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Advogados: MARICY MONTANA - SP133309 WALTER AROCA SILVESTRE - SP16785 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Órgão do Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Requerente: GILVAN DE SOUZA Requerido: CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN Advogados: MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Gilberto Martins. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006794-13.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO (MG) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CSJT - Ofício CSJT.SG.CPROC nº 30/2013 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Justiça do Trabalho. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o parecer de mérito, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005699-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA Advogados: CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA - MA6594 Assunto: TJMA - Portaria n.º 15, de 23 de setembro de 2013. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo requerido, nos termos do voto do relator; II - por maioria, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do relator
. Vencidos, em relação à dosimetria da pena, os Conselheiros Gisela Gondin Ramos e Fabiano Silveira que aplicavam pena de disponibilidade. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” Sustentou oralmente, em nome próprio, o Requerido José Raimundo Sampaio Silva. Às doze horas e cinco minutos a sessão foi suspensa. Às quatorze horas e trinta e dois minutos a Sessão foi reaberta, prosseguindo o julgamento do PAD 0005699-45.2013.2.00.0000
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000039-02.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: COPIAR CENTER LTDA-ME Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Advogado: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – OAB/DF 18712 Assunto: TJMA - Suspensão - Realização - Pregão Eletrônico n.º 52/2014 - Menor Preço Total - Lote Único - Exiguidade - Impugnação Edital - Inadequação - Modalidade Licitatória - Impedimento - Contratação - Nulidade - Desmembramento - Objetos - Licitatórios. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo