brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
Assunto: TJPR - Providências - Distorções - Concessão - Gratificação - Dedicação Exclusiva - Pagamento - Não Concessão - Totalidade - Transformação Servidores - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Incorporação- Vencimento Base - Parcela Reduzida - Pagamento - Gratificação Por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva-TIDE - Não Alcance - Pagamento - Quadro Pessoal - 1º Grau de Jurisdição - Aposentados - Pensionistas - Aplicação - Lei Estadual nº 16.204/2008 - Concessão - Isonomia - Revisão - Proventos - Servidores - Adoção - Medidas - Restabelecimento - Diferenciação - Vencimentos - Ocupantes - Cargo - Analista Judiciário - Área Assistência e Psicologia - Cargos - Psicólogo e Assistente Social - Progressão Funcional.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e na parte conhecida julgou parcialmente procedente o pedido, com recomendação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003801-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR - Providências - Necessidade - Apuração - Distorção Salarial - Cargos Nível Médio e Nível Superior - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição - Equiparação - Extinção - Cargos - Lei Estadual nº 16.023/2008 - Ausência - Pagamento - Servidores - Horas Trabalhadas - Plantão Judiciário - Regulamentação - Horas Extras - Horas Noturnas - Apuração - Inexistência - Sistema Projudi - Adoção - Assinatura Eletrônica - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Fabiano Silveira, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido e respondendo a consulta nos mesmos termos, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Fabiano Silveira, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."

Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do PAD por mais 30 (trinta) dias, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
REVISÃO DISCIPLINAR 0006929-25.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ONEIDE NEGRAO DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO - PR58637
ELIAS MATTAR ASSAD - PR9857; SP261213; PRPR9857A
ELIAS MATTAR ASSAD - PR9857; SP261213; PRPR9857A
Assunto: TJPR - Processo n.º 20110227272-/001-004, 2011.0227272-8/003 - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Arquivamento do Processo - Modificação da Pena
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002216-07.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
OCTÁVIO LUIDE DE LESSA
RENZO VIEIRA LESSA
SÂNZIO UCHÔA VIEIRA LESSA
Requerido:
DENKA VIEIRA LESSA
MARIA APARECIDA FELIPE DE SOUZA LOPES
Requerido:
DENKA VIEIRA LESSA
MARIA APARECIDA FELIPE DE SOUZA LOPES
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Servidores Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Gisela Gondin, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira, que não conheciam o pedido. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354
Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO
Interessados:
ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Assunto: Providências - TRF 1ª Região - TJMG – Ressarcimento de Despesas - Justiça Federal - Exercício - Competência Delegada - Justiça Estadual - Constituição Federal, artigo 109, § 3º - Fixação - Prazo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
REVISÃO DISCIPLINAR 0001192-41.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EVANDRO PAES BARBOSA - MS430
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-MS
VANIA DE PAULA ARANTES
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
Assunto: Revisão Disciplinar- CGJMS - Reexame - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrada - Violação - Artigo 49, Inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura - Prescrição - Apuração - Irregularidade - Entrega - Alvará Judicial - Advogado - Ausência - Autorização - Procuração - Conduta - Aplicação - Penas Cabíveis
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
O advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24.628, solicitou a renovação da sustentação oral, o que foi indeferido à unanimidade. O julgamento feito foi adiado a pedido do Conselheiro Vistor. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004872-97.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TSE - Informação nº 118 COPOR/SOF - Avaliação do Impacto Orçamentário - Proposta de Criação de Cargos e Funções Comissionados.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001449-03.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - AM
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Advogados:
Ricardo de Mattos do Nascimento - DF34783
Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ESTADO DO AMAZONAS - AM
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Advogados:
RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783
DANIEL PINHEIRO VIEGAS - AM746
Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Votou a Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Deborah Ciocci. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
Manifestou-se sobre questão de fato o Procurador do Estado do Amazonas Ricardo de Mattos do Nascimento, OAB/DF 34.783, e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: adiado
. 07/2013 - Procedimento Administrativo nº 0006535-95.2013.4.04.8000 - SEI – Suspensão – Remoções. (Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: UNIÃO Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: RAFAELO ABRITTA - DF015200 LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745 Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535
Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
Advogados:
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WALTER COSTA
Requerido:
MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Advogados:
HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - PA1340
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali)
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
Advogado:
IRINEU GEHLEN - RS05821
Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade.
Decisão: adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Decisão: adiado
CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ALBERTO LANGELLA MARCHI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Nepotismo - TJSP – Legislação Estadual – Criação – Cargo Comissionado – Assistente Judiciário – Confronto – Resolução 7/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça – Nomeação e Posse.
Decisão: adiado
ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau.
Decisão: adiado
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição.
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTERIO PÚBLICO
Requerido:
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTERIO PÚBLICO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850
ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977
Assunto: Ato Normativo – Providências - CGJPI – Provimento 05/2014-CGJ/PI – Central de Distribuição – Vista e Carga de Processos – Advogado – Ministério Público – Procurador da Fazenda Pública – Estagiário – Necessidade – Apresentação – Número de CPF – Telefone Pessoal – Nulidade – Provimento.
Decisão: retirado
ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
– 1 (um) magistrado representante da Justiça Federal, indicado pelo Conselho da Justiça Federal; VI – 1 (um) magistrado representante da Justiça Militar da União, indicado pelo Superior Tribunal Militar; VII – 1 (um) magistrado representante da Justiça Eleitoral, indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral; VIII – 1 (um) magistrado representante da Justiça Militar Estadual, escolhido pela Presidência do CNJ dentre os indicados pelos Tribunais de Justiça Militar Estaduais; IX – 1 (um) representante da Polícia Federal, designado pelo Departamento de Polícia Federal
Advogado:
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – OAB/DF 021701
ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO – OAB/DF 009930
Assunto: TJGO - Estrutura - Comarca - Goiânia - Escrivanias Privatizadas - Delegação - Prestação - Serviço Público - Jurisdicionados - Ausência - Gratuidade - Lei n.º 17.542/2012 - Modificação - Lei n.º 9.129/80 - Determinação - Feitos - Partes - Benefício - Gratuidade - Distribuição - Totalidade - Varas - Inclusão - Privatizadas - Inexistência - Informações - Repasse - Custas e Emolumentos - Necessidade - Posicionamento - Implementação - Pagamentos.
Decisão: adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003285-74.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCUS VINICIUS GOMES
Requerido:
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO GORDILHO E OUTROS
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado
Às doze horas e vinte e dois minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do artigo 1º da , RESOLVE: Art. 1º Comunicar que no dia 4 de julho de 2014 não haverá expediente neste Conselho em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo da FIFA 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Marivaldo Dantas de Araújo
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013, e a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 178ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º O Comitê será presidido pelo Conselheiro Gilberto Valente Martins, que será substituído, nas ausências e impedimentos, pela Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e será composto por: Art
. 2º O Comitê será presidido pelo Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, até 15 de dezembro de 2016, quando assumirá o Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, para mandato de igual período, e será composto por: () I – 1 (um) Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; II – 1 (um) Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; III – 3 (três) magistrados representantes da Justiça Estadual, observadas as categorias delineadas no relatório Justiça em Números como de grande, médio e pequeno porte, escolhidos pela Presidência do CNJ dentre os indicados pelos tribunais; IV – 1 (um) magistrado representante da Justiça do Trabalho, indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; V – 1 (um) magistrado representante da Justiça Federal, indicado pelo Conselho da