brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
RICARDO TEIXEIRA LEMOS
Advogados:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR - GO2726
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
RICARDO BRAVO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
Advogados:
RICARDO BRAVO - DF35845
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRR - Concurso Público - Notário e Registrador - Impugnação Edital - Vícios - Avaliação Psicológica - Edital 29/2014.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário - Complexo Penitenciário de Gericinó.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário - Estado do Tocantins/2014.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário do TJGO -Estado de Goiás.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256
Assunto: Regime Estatutário. TJRJ - 9º Núcleo Regional - Setor de Fiscalização e Disciplinar da Justiça Estadual - Aviso nº 001/2014 SFCD - Servidores - Impedimento - Função - Síndicos Condominiais.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001098-41.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARCOS ANDRE BRAGA SERRAGLIO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário - Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007037-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Resolução CNJ/164 - Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário - Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 - Copa do Mundo FIFA 2014 - Portaria nº 196.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-16.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
JOÃO BATISTA PERIGOLO
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
JOÃO BATISTA PERIGOLO
ARISTIDES DE FARIA NETO
RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Edital 001/2012 - Candidatos - Aprovados - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro - Ata de reunião nº 25 - Anulação - Integral - Questão Prática n.º 02 - Ausência - previsão - Conteúdo Edital - Violação - Bom Senso - Lógica Jurídica - Princípio da Impessoalidade - Razoabilidades - Extensão - Integralidade - Pontuação - Candidatos - Reprovados - Suspensão - Efeitos - Ato Excessivo - Anulação Integral - Apresentação - Critérios - Avaliação - Impedimento - Realização - Prova Oral - Declaração - Nulidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671 - DF22098
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Edital nº 01/2014 - Notário e Registrador - Provimento ou Remoção - Serventias Vagas - Indisponibilização - Nulidade - Aviso nº 4/CGJ/2014 - Lista – Reorganização.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004367-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAIBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - PB13492
Advogados:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - PB13492
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - TJPB - Edital 001/2013 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Violação - Súmula 473/STF - Resoluções 80/CNJ e 81/CNJ - Suspensão - Certame - Obrigatoriedade - Exame de Provas e Títulos - Concurso de Remoção - Acumulações e Desacumulações - Serventias Extrajudiciais Vagas - Item 12.3 - Pontuação Cumulativa - Títulos.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001024-84.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal - Surgimento - Claros de Lotação - Nomeação - Servidores Aprovados - Ausência - Remoção - Publicação - Resolução 87/2012 - Instituição - Processo Seletivo Permanente de Remoção PSPR - Suspensão Temporária - Programa de Remoção - Existência - Vagas Livres - Nomeação - Candidatos Aprovados - Necessidade - Retorno - Remoção de Servidores - Aplicação - Critério da Alternância.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001547-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ROOSEVELT DA MOTA NUNES
Requerido:
Requerente:
ROOSEVELT DA MOTA NUNES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Assunto: TJAM - Nomeação Equivocada - Servidor - Escrevente Juramentado - Assistente Judiciário - ATO 0471/97 - Reenquadramento.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256
Assunto: TRF 1ª Região - Implementação - Turmas Recursais Permanentes - Juizados Especiais Federais - Lei 12.655/2012 - Quadro Próprio - Servidores - Resolução PRESI/SECGE 4/2014 - Nulidade - Redistribuições.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007536-38.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS - Edital nº 161.038.049.0005/2013 - Concurso de Remoção - Servidora - Analista Judiciário - Exercício - Comarca de Bataguassu/MS - Remoção - Comarca de Brasilândia/MS - Pedido Indeferido - Justificativa - Ausência - Vaga - Comarca Estipulada - Apuração - Nomeação - Candidato Aprovado - Concurso Público - Comarca de Brasilândia/MS - Violação - Entendimento - Remoção - Prioridade - Nomeação - Necessidade - Revisão - Ato de Nomeação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003016-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB/BA 8529
Assunto: TJBA - Lotação - Cargos - Supervisor do Serviço de Atendimento Judiciário - Chefe de Seção do Serviço de Atendimento Judiciário SAJ - Juizado Especial - Cargo em Comissão - Apuração - Desvio de Função.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
EMERSON LUIZ AVELAR MATOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG
Assunto: TREMG - Edital 1/2012 - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário - Nomeação - Candidatos Aprovados - Abertura - Novas Vagas - Necessidade - Consulta - Candidatos - Melhor Classificação.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 3 - Memória de Reunião de 02/09/2014 - Alteração - Art. 15, §3º, da Resolução nº 192/CNJ.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001047-30.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO
Interessados:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
NEY STANY MORAIS MARANHÃO
ANDREY JOSÉ DA SILVA GOUVEIA
HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA
MARCOS CÉZAR MOUTINHO DA CRUZ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Advogado:
JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – OAB/DF 31.031
LUCIANE CARNEIRO PINTO – OAB/DF 4745
Assunto: TRT8 - Promoção - Merecimento - Antiguidade - Edital 03 e 04/2013 - Juiz Titular - Vara do Trabalho Itaituba/PA.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000337-28.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA
THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogado:
FÁBIO BARBOSA MACIEL – OAB/AL 7147
Assunto: TJAL - Providências - Edital nº 001/2014 - Processo Administrativo nº 06325-0.2013.001 - Habilitação - Magistrado - Substituição - Desembargadores - Afastamento - Período Superior - Trinta Dias - Recebimento - Regularidade - Manifestação - Magistrado - Concorrência - Vaga - 2ª Câmara Cível - Preenchimento - Requisito -Critério de Merecimento - Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos - Análise de Desempenho - Documentos Solicitados - Deferimento - Acolhimento - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas - Prosseguimento - Análise - Tribunal Pleno - Indeferimento - Decisão - Ausência - Juntada - Documentos Necessários - Requerente - Impossibilidade - Vista - Decisão - Tribunal Pleno - Desconstituição - Decisão.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002144-83.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Assunto: TJAL - Edital nº 10/2014 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Inscrição indeferida - Lista de Antiguidade.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007684-49.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - Dificuldades Administrativas - Carência - Magistrados - Desvirtuação - Orientações - Lei de Organização Judiciária - Descumprimento - Proibição - Designação - Juiz Titular - Exercício - Comarcas Diversas - Necessidade - Interferência - CNJ - Proibição - Designações - Decreto N.º 1008/2013 - PCA n.º 0001480-23.2012.2.00.0000.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001936-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
Interessado:
WEBER RODRIGUES MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532
MURILO GODOY – OAB/MS 11828
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – OAB/MS 011285
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – OAB/MS 011285
Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - IV Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Nulidade - Ata - 13ª Reunião Extraordinária - Comissão - Certame - Violação - Resolução 81/CNJ.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FERNANDO PFEFFER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
LUCIANO MEDEIROS PASA - PR37919
Advogado:
LUCIANO MEDEIROS PASA - PR37919
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital 001/2012 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001449-32.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EBER ZOEHLER SANTA HELENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
EBER ZOEHLER SANTA HELENA – OAB/DF 11042
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: TJDFT - Edital n.º 1-TJDFT-Notários e Oficias de Oficiais de Registro - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal - Vagas - Portadores com Deficiência - Extrapolação - Limites - Resolução n.º 81/CNJ - Anulação - Item do Edital.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004008-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANDRE RICARDO PESSOA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDF
Advogado:
MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 15418
Advogado:
MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 15418
Assunto: TJDFT - concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal - Edital nº 12, de 25 de junho de 2014 - exclusão 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília - prova objetiva - convocação prova subjetiva.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001841-69.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Assunto: TJAP - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior Delegação - Investidura - Vacância - Desistência dos Delegatários - Processo Administrativo n.º 011916/2013-SG.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006700-02.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
RICARDO BERMUNDES MEDINA GUIMARÃES – OAB/ES 8544
RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA – OAB/ES 8545
RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA – OAB/ES 8545
Assunto: TJES - Criação - Serventia - Comarca de Marechal Floriano - Cumulação - Serviços - Registro de Imóveis, Protesto de Títulos e Letras e Registro de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência - Provimento - CGJES n.º 031/2009 e 01/2010 - Afastamento - Aplicação - Resolução.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002090-20.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MAGID JOSE DE FLEURY HELOU
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Concurso Público Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais - Listagem de Vacância de Serventias - Equívocos - Inclusão - Serventia de Amorinópolis/GO - Julgamento - Mandado de Segurança n.º 7084986.53 - Anulação - Concurso.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002531-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
OSVALDO FRANCISCO PIRES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
MARCELO TEODORO GUIMARÃES PIRES – OAB/MG 126376
Advogado:
MARCELO TEODORO GUIMARÃES PIRES – OAB/MG 126376
Assunto: TJGO - Concurso Público para Outorga de Delegação das Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás - Escolha - Serventia Piracanjuba - Irregularidade - Código CNS - Necessidade - Correção - Código CNS - Tabela - Nova Escolha - Serventia.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002995-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
JOÃO VICTOR DE ALMEIDA CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNEMBUCO – TJPE
Advogado:
PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA CAVALCANTI – OAB/PE 28951
Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Divulgação - Resultado - Prova Oral.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0002074-66.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SILVIO DAGOBERTO ORSATTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Revisão Disciplinar - TJSC - Processo n.º 2011.064726-6 - Aplicação - Penalidade - Advertência - Necessidade - Revisão - Arquivamento.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSÉ IZIDORO CORSO
MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA
CLÓVIS MARTELLI
ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO
GENIR MARTELLI
HERMÍNIO MARTELLI
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA
JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO
LUIZ MARTELLI
MÁRIO MARTELLI
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES
Advogados:
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379
SERGIO BERMUDES - DF2192
ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647
FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001192-41.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EVANDRO PAES BARBOSA - MS430
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-MS
VANIA DE PAULA ARANTES
VANIA DE PAULA ARANTES
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
Assunto: Revisão Disciplinar- CGJMS - Reexame - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrada - Violação - Artigo 49, Inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura - Prescrição - Apuração - Irregularidade - Entrega - Alvará Judicial - Advogado - Ausência - Autorização - Procuração - Conduta - Aplicação - Penas Cabíveis.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
Advogados:
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005618-96.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
EXPEDITO COSTA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Providências - TJPI - Providências - Magistrado - Promoção - Merecimento - Permanência - Dois Anos - Exercício - Entrância - Resolução n.º 04/2011 - TJPI - Remoção a Pedido - Dezoito Meses - Exercício - Comarca - Integração - Quinta Parte - Lista de Antiguidade - Colocação - Mesma Sessão - Promoções - Editais Anteriores - Descumprimento - Prazo - Promoções - Resolução n.º 106/CNJ -Critérios - Providências - Edital nº 72/2013 - Abertura - Inscrições - Preenchimento - Remoção e Promoção Por Merecimento - Vaga - Suspensão - Sessão - Escolha.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002018-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA - SP322310
Assunto: Provimento de Cargos - Ato Normativo - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Questão de Ordem - Peticionamento Eletrônico - Sistema de Processos Eletrônicos PJe - Necessidade - Certificado Digital - Violação - Lei 11.419/06, artigos 1º, § 2º, inciso III, alínea b e 2º, § 1º - Processo n.º 26.944/2014 - Projeto de Lei Complementar 12/2014 - Transformação de Cargos - Violação - Constituição Federal, artigo 37, incisos II e IV - Súmula 685/STF.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005879-61.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG97884
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006883-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
LUIZ MARCELO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)
Advogados:
LUIZ MARCELO MOREIRA - SP194858
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 2ª Região - Contrato - Locação - Processo n.º 004/2013-Contrato CCL-CT n.º 086/2013 - Nova Sede - Fórum - Cubatão - Desnecessidade - Desproporcionalidade - Tamanho -Sede - Habitantes - Faculdade - Realização - Licitação - Necessidade - Motivação - Ausência - Justificativa - Suspensão - Mudança - Fórum Trabalhista.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007097-27.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente: