brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Assistente:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior – DF016275
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003943-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.M.G.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Requerente:
M.M.G.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues e outros – PE017087
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2009/SEJU - Pena - Censura - Suspensão - Afronta - Resolução 217/2007/TJPE.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004500-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Elisabeth Rosa Baisch
Alexandre Branco Pucci
Cezar Luiz Miozzo
Djailson de Souza
Alexandre Branco Pucci
Cezar Luiz Miozzo
Djailson de Souza
Eliane de Freitas Lima Vicente
Emerson Cafure
Jose Eduardo Neder Meneghelli
Luiz Cláudio Bonassine da Silva
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Paulo Rodrigues
Vilson Bertelli
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: CNJ - Resolução Nº 13/2006 - Parágrafo Único Artigo 5º - Artigo 9º - Derrogação - Inconstitucionalidade - Incompatibilidade - Sistema Remuneratório - Classe - Magistrados - Revogação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005087-78.2011.2.00.0000       
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Interessado:
L.J.C.L.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota – DF20643
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
Assunto: TJCE - Edital 01/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Disponibilização - Vacância - 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE - Liminar - Mandado de Segurança 29.430/2010/STF - Extensão - Decisão - Retirada - Serventia - Sessão de Escolha - Violação - Direito - Candidato Aprovado - Orientação - PP 0000002-14.2011.2.00.0000 - Garantia - Inclusão - Lista Final - Situação - Sub Judice.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho - DF027692
Mayna de Alvarenga Santos - DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Sessões Administrativas - Votação - Violação - Resolução 106/CNJ - Critérios - Produtividade - Presteza - Impedimento - Membro - Comissão de Avaliação - Desconstituição - Nomeação - Posse - Revisão - Notas.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002162-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Wilson Antônio Cini Marchionatti – RS029529
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar dos Notários e Registradores - Aplicabilidade - Lei nº 5.256/66 - Lei nº 10.098/94.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410
Assunto: TJBA - Edital 44/2010 - Remoção - Magistrados - Oportunidade - Transferência - Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005245-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB
Andréa Arcoverde
Higia Antonia Porto Barreto
Ivanoska Maria Esperia da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
José de Castro Meira Junior - DF021616
Assunto: TJPB - Processo Remoção - Magistrados - Critério Antiguidade - Editais 39/2010 -40/2010 - Artigo 81 LOMAN.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF - Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação - Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000030397
Numeração Única: 0003039-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.B.C.G.
Interessado:
E.C.N.
Requerido:
N.S.
Advogado:
Ascario Nantes E Outro - MS000787
Carmelino de Arruda Rezende – MS000723
Assunto: TJMS - Juiz Substituto - Despachos - Decisões - Ilegalidade - Morosidade Andamento Processual.
Decisão: Retirado
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Leomar Barros e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007226-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.P.T.P.R.T.24.R.
Interessado:
P.D.A.M.
Requerido:
A.J.
Assunto: TRT 24ª Região - Apuração - Denúncia - Advocacia Administrativa.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003044-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.M.D.
Requerido:
A.C.M.B.
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003647-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
J.L.S.N.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogado:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
T.J.E.A.
Advogado:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 00227-9.2011.001 - Acórdão nº TP 026/2011 - Censura - Afronta - Resolução 30/CNJ - Artigo 7º - Prazo - Conclusão - Anulação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Luiz Antonio de Almeida Alvarenga – SP146770
Marco Aurélio de Carvalho – SP197538
Assunto: CGJ/SP - Provimento CG nº 19/2011 - Alteração - Normas de Serviço da Corregedoria - Provimento CG nº 29/2001 - Criação - Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos - Invalidação - Subitem 7.2 - Seção I - Capitulo XIX - Faculdade - Escolha - Registrador - Desconstituição - Manutenção - Redação Original.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Forúm Regional - Comarca de Leopoldina - Sala OAB - Advogados - Ocupação - Instalação - Equipamentos - Descumprimento - Lei 8906/94 - Art. 7º Parágrafo 4º.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001990-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
L.E.S.N.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Lúcia Maria de Figueiredo - PE008398D
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Lúcia Maria de Figueiredo - PE008398D
Assunto: TJPE - Processos Administrativos Disciplinares nº 79/2005/SEJU - 47/2006/SEJU - Ato de Aposentadoria nº 195/2010 - Anulação.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002248-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina - AJUFESC
Associação Paranaense dos Juízes Federais
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Regimento Interno - Art. 371 parágrafo 6º - Juízes Federais - Remoção - Limitação Temporal - Invalidade.
. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Felipe Locke e Jefferson Kravchychyn, que aplicavam a pena de disponibilidade e IV- por unanimidade, determinar a remessa de cópia dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Seccional e à Receita Federal e Estadual. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
Decisão: Adiado
CONSULTA 0004573-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Rogério Arédio Ferreira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Daniel Fonseca Roller – DF017568
Assunto: Oficio 118/2010 - Incompatibilidade - Cargo - Desembargador - Cargo - Vice-Presidente - Instituição Sem Fins Lucrativos - Academia Goiana de Direito - ACAD.
Decisão: Retirado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001589-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
J.A.C.S.
Advogado:
Marília Ferreira Nogueira do Lago- MA009038
Assunto: TJMA - Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2010 - Instauração - PAD - Afastamento - Magistrado.
Decisão: Retirado
ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000
Decisão: Retirado
ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Normas Gerais - Controle - Execução - Medidas Socioeducativas.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
Às dezessete horas e cinquenta e dois minutos foi encerrada a Sessão definitivamente. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento CERTIDÕES DE JULGAMENTO  - 137ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/10/2011 (Publicada no DJ-e n° 201/2011, em 27/10/2011, pág. 37-60) Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Themis Catarina Carvalho
Cândida Lisboa Simonetti
Deuzinete Lisboa Medeiros
Interessados:
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Miriam Pereira
Valquiria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diogenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nobrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogados:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros - RN003242
Advogados:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros - RN003242
Raquel Lacerda Bezerra Raposo - RN005502
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado 2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Gilberto Martins (Relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. S. P.
Requerido:
S.D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento – Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho - SC031945
Assunto: TJCE - Edital 001/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Média Final - Candidatos - Fórmula - Cálculo - Violação - Resolução 81/CNJ - Novo Cálculo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108
Flavio Pansieri – PR031150
Assunto: TJPR - Serventia Extrajudicial - Designação - Substituição - 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/PR - Suspensão - Acórdão Administrativo nº 10.690 - Ineficácia - Portaria nº 75/01 - Designação - Novo Substituto - Violação - Resolução 80/CNJ, artigo 3º.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas e, sucessivamente, ao Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG - Resolução 495/2006 - Lei Complementar Estadual 105/2008 - Suspensão Sessões - Votações - Editais - Promoções - Magistrados - Preterição - Candidatos - Critérios - Antiguidade - Merecimento - Resolução 6/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado Remanescentes de Sessões Anteriores 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. Vencido o Conselheiro Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Paulo Tamburini e José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII - Minuta de Edital - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Prova de Títulos - Prestação - Serviços - Justiça Eleitoral - Exercício - Atribuição - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Inconstitucionalidade.
Decisão: Adiado 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.