brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500
Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: retirado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0003288-29.2013.2.00.0000     
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
ADRIANO PAROLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE-MG
Assunto: TREMG - Desconstituição - Remoção - Servidora - Motivo - Tratamento - Saúde - Alegação - Violação - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Suspeita - Favorecimento Pessoal - Apuração - Denúncias - Ouvidoria - Irregularidades - Gestão de Pessoas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006875-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Requerido:
MÔNICA LIMA CHAVES
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Assunto: TJRS - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010-10/003277-7 - Acusação - Liberação - Alvarás - Advogado - Decisão - Contrariedade - Texto Legal - Evidência - Autos - Inobservância - Princípios Constitucionais - Abertura - Novo Processo n.º 0010-12/003914-9 - Furto - Notebooks - Aplicação - Penalidade - Remoção - Suspensão - Tramitação - Processo Administrativo nº. 0010-12/003914-9 - Anulação - Processo n.º 0010-10/003277-7 - Revisão - Penalidade.
Decisão: retirado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838
Assunto: TJMG – Portaria nº 19-PAD, de 22 de outubro de 2013.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA    
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-92.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerentes:
MAURO CELI MARTINS
FABÍOLA GESTA CARUSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Assunto: TJAM - Edital n.º 11/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002752-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Assunto: TJAM - Edital n.º 8/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002975-97.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ANOREG/MS
Requerido:
Requerido:
COMISSÃO ORGANIZADORA DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS - Edital nº 1/2014 - IV Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Irregularidade - Composição - Comissão Examinadora - Prova Oral - Violação - Descumprimento Item 11.1 Edital - Resolução nº 81/CNJ - Suspensão - Anulação - Prova Oral.
Decisão: retirado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000421-29.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA Requerente:
CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
PATRICIA MARSICO DO COUTO - RJ105685
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: IRINEU GEHLEN - RS05821 Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade
Advogados:
PATRICIA MARSICO DO COUTO - RJ105685
Assunto: TJRJ - Providências - Juiz de Direito - Afastamento - Exercício Judicante - Representação - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar  nº 2008.0905 - Afastamento - Período - Dois Anos - Extrapolamento - Prazo - Requisição - Magistrado - Investidura - Exercício - Retorno - Vara Judicante.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0005702-97.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA
Advogados:
EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTROS - MG9936
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG21209
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151
Assunto: TJMG - Necessidade - Revisão - Decisão - Processo n.º 0857719-50.2012.8.13.0000 - Arquivamento.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0000578-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Assunto: TJPB - Processo n.º 999.2012.000.202-0/001 - Aplicação - Penalidade - Censura - Vícios - Processo - Necessidade - Anulação - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
Requerido:
Requerente:
MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856
Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência.
Decisão: retirado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PASCOAL CARMELLO LEANDRO
Advogados:
JULIANO TANNUS - MS10292
Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º,Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013,Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras.
Decisão: retirado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004008-59.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ANDRE RICARDO PESSOA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDF Advogado: MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 15418 Assunto: TJDFT - concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal - Edital nº 12, de 25 de junho de 2014 – Exclusão - 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília - prova objetiva - convocação prova subjetiva
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo.
Decisão: retirado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato Normativo.
Decisão: retirado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
GILSON FELIX DOS SANTOS
Interessados:
BARBARA MENDES LOBO
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA
DIÓGENES BARRETO
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Requerido:
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogados:
BARBARA MENDES LOBO - DF21375
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO - TO4097
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO - DF32027
Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 532/2015-GPE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Revisão - Critérios - Nomeação - Figuração - Lista Tríplice - Resolução nº 106/CNJ.
Decisão: retirado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Assunto: TJSE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Figuração - Lista Tríplice - Incongruência - Pontuação Individual - Resolução nº 106/CNJ - Desconstituição - Voto Discrepante - Presença - Vícios - Justificativa.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000525-84.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogados:
MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271
Advogados:
MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271
Assunto: TJAM - Providências - Ato - Objeção - Controle - Indicações - Nomeações - Cargos - Corregedoria de Justiça Estadual - Indeferimento - Pedido de Nomeação - Despacho nº 183/2015 - Nomeação - Cargo em Comissão - Contrariedade - Liberdade - Livre Nomeação e Exoneração.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002100-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO CESAR B. DE MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ - SINTRAJUF/PI
Requerido:
REINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR
Requerido:
REINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR
Assunto: TREPI - Revisão - Processo nº 15-68.2014.6.18.0001 - Inspeção - Irregularidade - Intempestividade - Central de Atendimento ao Eleitor - CAE - Cadastramento Eleitoral - Cidadãos - Realização - Diligências - Maneira Depreciativa - Exposição - Trabalho - Servidores - Publicação - Fatos Equivocados - Diário de Justiça Eleitoral do Piauí - Risco - Cancelamento - Título - Eleitores.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000426-17.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Advogados:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA - SP142798
Advogados:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA - SP142798
Assunto: TRT 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT 1ª Região - Preterição Ilegal - Candidato - Lista Deficiente - Violação - Resolução nº 75/2009 - Ausência - Motivação - Desclassificação - Sessão Pública - Impedimento - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Reconhecimento - Condição Deficiente - Determinação - Ilegalidade - Atos Administrativos Obscuros.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Assunto: TJBA - Portaria n° 002/2014 - Candidato - Aprovado - Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais - Lotação - Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado - Cumulação - Cargos - Supervisor - Atendente - Ilegalidade - Aprovação - Cargo - Administrativo - Conforme Lei n.º 11170/2008 - Determinação - Nulidade - Portaria.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Edital nº 01/2009 - Providências - Alteração - Portaria nº 2772/2012.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000893-93.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PROTOGENES MARQUES GUIMARAES JUNIOR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN - PR41177
Assunto: CNJ - Providências - Revisão - Decisão - Provimento Irregular - Serventia Extrajudicial - Tabelionato de Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Iporã - Anulação - Permuta - Retorno - Tabelião - Cartório Distrital de Rancho Alegre do Oeste - Serventia Extinta - Lei Estadual nº 14.277/2003 - Necessidade - Revisão - Decisão.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT
Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001249-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
GUILHERME BRUM DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA - RS53863
Advogados:
ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA - RS53863
Assunto: TJRS - Desconstituição - Desanexação - Ofício de Registros Públicos englobando o Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Protestos na Comarca de Arroio Grande - Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Arroio Grande - Anexação - Tabelionato de Notas da Comarca de Arroio Grande - Alegação - Ausência - Previsão Legal - Ato Discricionário Ilegal - Vulneração - Contraditório.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001925-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerentes:
TATIANA GALARDO AMORIM DUTRA SCORZATO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJCE - Reestruturação - Quadro Servidores - Substituição - Oficiais de Justiça ad hoc - Servidores Efetivos -  Nomeação - Candidatos - Aprovados - Revogação - Nomeação - Oficiais de Justiça ad hoc - Descumprimento - Magistrada - Decisão - Pedido de Providência n.º PP-000001623-80.2010.2.00.0000.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001279-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - SINDJUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Advogados:
RÚBIA BITTES SILVA - GO23730
Requerentes:
TATIANA GALARDO AMORIM DUTRA SCORZATO
BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI
Requerido:
PRESIDENTE COMISSÃO DO CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
GUILHERME JANNIS BLASI - SC28700
Assunto: TJPR - Editais nºs 01/2012, 01/2014 e 09/2015 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná - Desconstituição - Edital nº 09/2015 - Incompatibilidade - Prazo Final - Apresentação - Documentos - Inscrição Definitiva - Consolidação - Lista Final de Aprovados - Revisão - Inabilitação - Candidatos - Participação - Próxima Fase - Prova Oral.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO CESAR B. DE MATTOS
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO CESAR B. DE MATTOS
Requerente:
JULIANO BENVENUTO GUIDI
Requerido:
COMISSÃO CONCURSO NOTÁRIOS TJSP
Advogados:
MONALIZE REUS SERAFIM - SC28963
Assunto: TJSP - Edital nº 20/2014 - 9º Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Indeferimento - Recurso Administrativo n.º 2015/31836 - Pontuação - Prova de Títulos - Determinação - Recontagem - Pontuação.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006218-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem do Mérito Judiciário - Conformidade - Artigo 13 da Resolução Administrativa nº 04/2007/TRT15 - Devolução - Medalhas - Diplomas - Determinação - Expedição - Parecer - Devolução - Valores Gastos - Cerimonial.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006815-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ALEXANDRE PONTIERI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - AMATRA 1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJRJ - Providências - Abstenção - Deliberação - Sessão Administrativa - Processos nºs 0008548.74.2014.5.01.0000 e 0008692.48.2014.5.01.0000 - Aprovação - Alteração - Quadro - Funções Comissionadas - Assistente de Juiz Substituto - Aplicabilidade - Lei nº 11.877/2008.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007116-96.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
RILDO BRASIL DE OLIVEIRA LOBATO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE-AP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE-AP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Assunto: TJAP - Apuração - Procedimento - Escolha - Dirigentes - Biênio 2015/2017 - Sessão 654ª - Violação - Devido Processo Legal - Princípios Administração Pública.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001057-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
OURIVES FLORESTAL LTDA - EPP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
FERNANDA GARIBALDE BARRETO DE OLIVEIRA - SP337923
NATAN MAXIMIANO MUNHOZ - SP347580
MARISTELA BASSO - DF02332/A
MARISTELA BASSO - RS17239
MARISTELA BASSO - SP171969
. Decisão: “Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” Sustentaram oralmente pelo requerente Carlos Augusto Macedo Silva, o Dr. Winicius Masotti - OAB/ES 12721 e pela ANDECC - Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios, o Dr. Felipe de Sá OAB PR 60336
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO DO BRASIL S/A
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Advogados:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDJUS - MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados: