brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Certamente a larga experiência de Vossa Excelência, granjeada em exitosa trajetória na Justiça do Trabalho, em muito agregará ao Conselho Nacional de Justiça. Então, seja muito bem-vindo esse nosso novo Conselheiro Juiz do Trabalho Giovanni Olsson a quem dirigi as minhas sublimes palavras. Dirijo-me, agora, ao Conselheiro MARCELLO TERTO E SILVA, também um novato. Nosso Conselheiro Marcos Vinícius, para o bem do CNJ, foi reconduzido. Conselheiro Marcello Terto e Silva é advogado e Procurador do Estado de Goiás. Nascido em Teresina (PI), graduou-se em Direito no Centro de Ensino Universitário de Brasília – UniCEUB, onde eu tenho a honra de pertencer ao corpo docente
. Vossa Excelência é pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público, em Direito Civil e Processual Civil, além também, de ser pós-graduado em Advocacia Pública. Atualmente, cursa pós-graduação em Direito Público na USP - Universidade de São Paulo. Foi servidor concursado do Ministério Público da União (MPU) e, em novembro de 2003, assumiu o cargo de Procurador do Estado de Goiás, após aprovação em concurso de provas e títulos. Na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, exerceu diversas funções, dentre as quais a de Procurador-Chefe na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas e Procurador na Secretaria da Agricultura e Irrigação, sendo atualmente responsável pela Advocacia Setorial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)
. Na área classista, foi Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - APEG (nos biênios 2007 a 2009 e 2009 a 2011) e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estados e do Distrito Federal – ANAPE (2012 a 2014 e 2014 a 2017). Também ocupou o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (2009 a 2011). Atualmente, é Conselheiro Federal (2016 a 2019 e 2019 a 2022) e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Vossa Excelência, ainda é palestrante e autor de trabalhos jurídicos publicados em diversos livros, revistas e em sites especializados, bem como artigos em jornais de circulação nacional e regional
. Trará para nós uma experiência acumulada em mais de 20 anos de atuação estratégica e combativa na OAB. Vossa Excelência trará, como já adiantei, uma visão da advocacia, cuja missão precípua se destina à defesa da cidadania. Agora, sem querer gerar nenhum ciúme, me dirijo ao meu velho companheiro o Conselheiro MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES que aqui já esteve atuando com brilhantismo no nosso Conselho Nacional de Justiça. Vossa Excelência é advogado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre e pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE). Atualmente, cursa MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ)
. Possui longa trajetória de atuação destacada à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, em mais de duas décadas dedicadas ao exercício da advocacia, função essencial à prestação da Justiça como destaca nossa Constituição cidadã. É Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rio Branco - Acre, função que ocupou por diversos períodos, sendo reeleito desde 2013. Ocupa o cargo de Secretário-Geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB, para o qual foi eleito inicialmente também em 2013. É Presidente atual da Comissão Nacional de Relações Institucionais
. É Presidente atual da Comissão Nacional de Relações Institucionais. A recondução de Vossa Excelência, Conselheiro Marcos Vinícius, muito nos honra e muito nos engrandece, seja pelos trabalhos e projetos que já vêm sendo desenvolvidos por Vossa Excelência, seja pela certeza de que a sua permanência e os valorosos posicionamentos externados aqui em seus votos e decisões continuarão a subsidiar o aprimoramento dos atos e das políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Com essas breves palavras, nós desejamos muito sucesso aos novos Conselheiros Giovanni Olsson, Marcello Terto e Silva e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Rogo a Deus que acompanhe essa trajetória de Vossas Excelências
. Rogo a Deus que acompanhe essa trajetória de Vossas Excelências. Muito obrigado!” Às quinze horas e quarenta e dois minutos, verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão, cumprimentou as Conselheiras e Conselheiros, o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Submeteu a ata da 349ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. O Presidente Ministro Luiz Fux submeteu ao Plenário a análise das propostas de Boas Práticas apresentadas pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, visando à publicação no Portal CNJ de Boas Práticas e indicação a prêmios: - Eixo Acesso à Justiça: I - Fórum Digital do TJRO – prática aprovada para publicação no Portal e indicada à 19ª Edição do Prêmio Innovare; II - App TJSE - Serviços Digitais aos Jurisdicionados do TJSE - prática aprovada para publicação no Portal e indicada à 19ª Edição do Prêmio Innovare; - Eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente: I - 1º CEJUSC temático do Brasil como ferramenta de autocomposição em matéria ambiental do TJMT – prática aprovada para publicação no Portal e indicada ao Prêmio Juízo Verde promovido pelo CNJ; II - Visão Plena do TJRO – prática
ao Prêmio Juízo Verde promovido pelo CNJ; II - Visão Plena do TJRO – prática aprovada para publicação no Portal e indicada ao Prêmio Juízo Verde promovido pelo CNJ; III - Inteiro pelo Meio do TRT23 – prática aprovada para publicação no Portal; IV - Implantação de Usina solar fotovoltaica na Subseção de Limoeiro do Norte do TRF5 – prática aprovada para publicação no Portal; V - Campanha Eleições Sustentáveis do TRE/MG – prática aprovada para publicação no Portal; VI – MobiTST do TST – prática aprovada para publicação no Portal; VII - Compostagem com borra de café do TST – prática aprovada para publicação no Portal; VIII - Judiciário na Escola do TJMA - prática aprovada para publicação no Portal; IX - Pesquisa de Satisfação do Usuário Web (PSUW) do TJDFT - prática aprovada para publicação
de Satisfação do Usuário Web (PSUW) do TJDFT - prática aprovada para publicação no Portal; - Eixo Infância e Juventude: I - Sala da Criança do TJPI – prática aprovada para publicação no Portal; - Eixo Justiça e Cidadania: I - Escolas no Fórum do TJSE – prática aprovada para publicação no Portal; II - Meu dinheiro tem valor do TJSE – prática aprovada para publicação no Portal
. As práticas foram aprovadas à unanimidade. O Presidente Ministro Luiz Fux submeteu ao Plenário a indicação do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para presidir a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, aprovado à unanimidade. Propôs, ainda, as indicações dos Conselheiros Salise Sanchotene e Giovanni Olsson para integrarem a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, aprovados à unanimidade. Por fim, submeteu ao Plenário a indicação do Conselheiro Giovanni Olsson para integrar as seguintes comissões: - Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos; - Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; - Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, aprovado à unanimidade
. O Presidente Ministro Luiz Fux apresentou ao Plenário pedido da Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça para adiar a ação coordenada de auditoria na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, apenas para a Justiça Eleitoral, para abril de 2023, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0002841-26.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 225/CNJ - Política Nacional de Justiça Restaurativa - Poder Judiciário
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10 de maio de 2022.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0000900-41.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: TJPB - Ofício GAPRE/TJPB nº 105/2022 - Autorização - Submissão - Anteprojeto de lei - Criação - Cargos - Assessor - Gabinete de juízo de 1º grau - Resolução nº 184/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela emissão de parecer favorável ao encaminhamento do anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10 de maio de 2022.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006816-90.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: CARLOS HENRIQUE ABRÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - OAB RS56555 Assunto: TJSP - Desconstituição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Desembargador - Autos nº 2020/124.538 e 2020/127.470
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedentes os pedidos formulados, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Mário Goulart Maia, que votava pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10 de maio de 2022.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Guilherme Veiga Chaves - OAB/PE 21.403
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-26.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: CARLOS HENRIQUE ABRÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogados: ACÁCIO FERNANDO JOSE - OAB SP314267 JOSÉ CRETELLA NETO - OAB SP139472 Assunto: TJSP - Desconstituição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Desembargador - Autos nº 2020/124.538 e 2020/127.470. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedentes os pedidos formulados, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Mário Goulart Maia, que votava pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-16.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ Requerida: REGIANE TONET Advogados: LUIZ EDUARDO PECCININ - OAB PR58101 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - OAB PR35303 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - OAB PR65870 ROGÉRIA DOTTI DORIA - OAB PR20900 ANDRE LEONARDO MEERHOLZ - OAB PR56113 JULIO CESAR BROTTO - OAB PR21600 DOTTI E ADVOGADOS – OAB PR363 Assunto: TRE-PR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada
. Decisão: “O Conselho, decidiu: I - por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora; II - por maioria, pela substituição da magistrada da função eleitoral, permanecendo nas funções ordinárias. Vencido o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que votava pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral competente para deliberar acerca do afastamento da magistrada. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10 de maio de 2022.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke - OAB/PR 65.870
. Às dezessete horas e cinquenta e sete minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004732-87.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: SÉRGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE Advogados: ANDRE FREITAS OLIVEIRA SILVA - OAB AL6664 FELIPE SARMENTO CORDEIRO - OAB AL5779 GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO - OAB DF43775 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - OAB SP375519 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - OAB SP163657 IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163-A ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 20/2019 - Provimento irregular - 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió - CNS 00.189-1 - PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 - PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000
. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Mário Goulart Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Mauro Pereira Martins, Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que davam provimento ao recurso; e dos votos dos Conselheiros Richard Pae Kim e Giovanni Olsson, acompanhando a Relatora, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto e Silva. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Plenário, 10 de maio de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004721-58.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: DENISSON MASTRIANNI LIMA Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 13/2019 - Provimento irregular - Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo -
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Mauro Pereira Martins, Marcio Luiz Freitas e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que davam provimento ao recurso; e dos votos dos Conselheiros Richard Pae Kim e Giovanni Olsson, acompanhando a Relatora, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto e Silva. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Plenário, 10 de maio de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 17/2019 - Provimento irregular - 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos
. Plenário, 10 de maio de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-95.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 16/2019 - Provimento irregular - 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió -
irregular - 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió - CNS 00.179-2 -  PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 - PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000
. Plenário, 10 de maio de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-72.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: MARIA LÚCIA SAMPAIO FALCÃO Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 21/2019 - Provimento irregular - Ofício do Registro Civil do 2º Distrito - Jaraguá da Comarca
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10 de maio de 2022.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JORGE MANOEL LOPES LINS Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR - OAB AM5517 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-5. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim) Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: DANIERE FERREIRA DE SOUZA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: EDSON KOHL JUNIOR – OAB MS15200 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJPB - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 0000758-2019.8.15.1001 - Vara Única da Comarca de Caaporã. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - OAB MA6072 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746 IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - OAB MA17579 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ROCHA, SILVE E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370 Assunto: TJMA - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - OFC-GCGJ 1127/2021 - Processo nº
TJMA - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - OFC-GCGJ 1127/2021 - Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: FERNANDO FREELAND NEVES - OAB RJ115119 ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771 JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437 OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17 Assunto: TJRJ - Providências - Desconstituição - Vacância - Titular - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ. Decisão: adiado
VEIGA DE VARGAS - OAB RO2829 MONTENEGRO BERNARDO ANDRADE VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RO019/05 Assunto: TJRO - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar - Cerceamento - Defesa - Impossibilidade - Comparecimento - Audiência - Processo nº 0001698-57.2020.8.22.0000
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG RONAN CARDOSO NAVES NETO Advogados: LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - OAB MG128887 JEFFERSON PRADO SIFUENTES - OAB MG143448 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - OAB DF25120 GILSON DIPP – OAB DF25120 MÀRIANA ALBUQUERQUE RÂBELO – OAB DF44918 AMANDA VISOTO DE MATOS – OAB DF57447 GÂBRIELLA SOUZA CRUZ -  OAB DF57564 LORENA MELLO E FIGUEIREDO – OAB DF66358 ANNA CLARA FENOLL COELHO - OAB DF67264 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958 Assunto: Edital nº 1/2018 - Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de
público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais - Desconstituição - Decisão nº 23669/TJMG - Violação - Requisitos - Inscrição - Remoção - Processo nº 0144586-98.2020.8.13.0000
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: SENIVALDO DOS REIS JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DESYREE TAVARES RAMOS - OAB DF62942 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA - OAB DF37155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - OAB SE4187 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13 Assunto: TJSP - Revisão - PAD nº 122.944/2019 - Desconstituição - Pena - Demissão - Juiz Substituto. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002088-69.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - CONSEPRE - Retorno - Unidade de origem - Magistrados em função administrativa. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007508-26.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: JOSÉ TORRES FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - OAB RO5565 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJRO - Desconstituição - Julgamento -  Pedido de Providências nº 0001578-14.2020.8.22.000 - Suspensão - Instauração - PAD nº 0001698-57.2020.8.22.0000 -  Portaria nº 14/2020 - Nulidade - Intimação. Decisão: adiado