brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. M. C. C. O. Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira BA023679 – Carolina Barreto Longa Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Retirado 11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8 Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: A. L. B. Requerido: C. G. J. E. R. S. Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu o pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o ato de exoneração do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 13) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Superior Tribunal de Justiça Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cláudio Girão Barreto Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1 Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: P. R. R. 1 R. Interessado: R. M. V. A. Requeridos: T. R. F. 1 R. A. M. C. A. Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, o Ministro Presidente Cezar Peluso e a Conselheira Morgana Richa. Manifestou impedimento o Conselheiro Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM. Decisão: Adiado 17) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Celso Serafim Júnior Advogado: SP191857 - Celso Serafim Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Edital 02/2008 - Cargo de Juiz Substituto - Vícios - Pontuação - Posse Candidatos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, sem nenhuma determinação quanto à apuração de responsabilidade, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CURADO SILVEIRAJuiz do TrabalhoSecretário-Geral
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C. A. F. Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz SP113635 - Samuel Saldanha Cabral Requerido: T. J. E. S. P. Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Vandré Borges de Amorim Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio, Ministro Gilson Dipp, Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0 Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: T. C. U. Requeridos: J. C. C. V. – A.M. J. C. B. – A. M. J. C. B. A. – A. .M. J. C. U. – A. M. J. C. A. – A. M. J. C. L. – A. M. Assunto: TJAM - Processo Administrativo 091000088 e 09/000194-CGJ/AM - Arquivamento. Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu da revisão como procedimento de controle administrativo julgando procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6ª, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,R E S O L V E :Art. 1° Renovar, por mais um ano, a partir de 30 de junho de 2009, a requisição do Juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, Titular da Vara do Trabalho de Guaraí - TO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Ministro Gilmar MendesPresidente
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 30) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N. Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2010, iniciada de 22 de fevereiro de 2010 na justiça de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Norte e nas serventias extrajudiciais, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Elisangela Greek Novaes Daniela Saraiva Guliatto Fúlvio Alves Tufi Márcio Pereira da Silva Nunes Elton Luís de Ornelas Caldas Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94. Decisão: “Após a apresentação dos autos ao plenário pelo Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3 Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno
. Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 34) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira
. Decisão: Retirado Novos Pedidos 35) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Eleição - Composição - TRE/MA - Voto - Motivado - Aberto - Princípio Publicidade. Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau
. Decisão: Adiado 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado. Decisão: Adiado 38) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 39) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal. Decisão: “Após o voto da Relatora que respondia à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 40) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: P. R. R. 3 R. Interessado: A. L. A. D. M. G. Advogado: SP021082 - Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros Requerido: T. R. F. 3 R. Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura. Decisão: “O Conselho, por unanimidade: I - aprovou questão de ordem para tornar o julgamento sigiloso; II - após o voto da Conselheira Relatora pela inadmissibilidade do pedido, concedeu vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn. O Conselheiro Felipe Locke declarou-se suspeito
Art. 31. A instituição especializada prestará contas da execução do contrato ou convênio ao tribunal e submeter-se-á à supervisão da Comissão de Concurso, que homologará ou modificará os resultados e julgará os recursos. Seção II
Da prova objetiva seletiva Art. 32. A prova objetiva seletiva será composta de três blocos de questões (I, II e III), discriminados nos Anexos I, II, III, IV e V, conforme o segmento do Poder Judiciário nacional.
. O Conselheiro Felipe Locke declarou-se suspeito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 41) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009. Decisão: Adiado 42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6 Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: M. P. F. Requerido: L. P. Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Adiado 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004194-24.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: João Miguel Filho Advogados: ES010978 - Luciano Olimpio Rhem da Silva e Outros DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outro ES013778 - Leila da Paixão de Barros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: TJES - Processo Administrativo 100090041177 - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu, quanto ao fundamento, o Conselheiro Leomar Barros Amorim que juntará seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003192-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Carlos Remígio Advogado: AL007147 - Fábio Barbosa Maciel Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Procedimento Preliminar Administrativo 0070-3.2010.002 - Julgamento - Aceitação - Prova Ilícita. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
Art. 33. As questões da prova objetiva seletiva serão formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
. 31, ADCT, CF88 - Instauração de ofício - de Procedimento de Controle Administrativo - Apuração - Regularidade. Decisão: Adiado 46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0006981-60.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: A. F. C. P. Advogado: SC009949 - Álvaro Francisco Cesar Paim Requerido: L. P. M. Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Nélia Caminha Jorge Joana dos Santos Meirelles Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 12/TJAM - Aprovação - Posterior - Efetivação Inscrição - Dados Estatísticos - Produção - Resolução 106/CNJ
. Decisão: Adiado 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5 Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público