brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Edital 35/2011 - Disponibilização - Lista - Escolha - Serventias Vagas - Ausência - Serventias Extrajudiciais - Vacância - Posterior - Provimento 152/2008 - Suspensão - Concurso - Inclusão.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Igor Tamasauskas – SP173163
Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN001894
Igor Tamasauskas – SP173163
Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN001894
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
(Vista regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
Decisão: “Após o voto vista do Ministro Presidente acompanhando o Relator e dos votos dos Conselheiros Bruno Dantas e Marcelo Nobre pela não ratificação, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Marcondes. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Presente o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar resolução, nos termos apresentados pelo Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da  Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Jorge Hélio (Relator) julgando parcialmente procedente o pedido, do então Conselheiro Felipe Locke discordando parcialmente do Relator e do voto do Ministro Cezar Peluso que julgava parcialmente procedente, mas em maior extensão, nos termos de seu voto, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 7) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 9) REVISÃO DISCIPLINAR 0003999-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Wilma Maria Lopes de Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)
Decisão: “Após os votos do Conselheiro Jorge Hélio (Relator) e do Conselheiro Wellington Saraiva, julgando improcedente o pedido, e do voto do Conselheiro José Lúcio, que acolhia a prescrição e determinava a instauração de sindicância, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 11) REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Osenival dos Santos Costa
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
Advogado:
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Assunto: TREPB - Petição n.º 226/2009 - Decisão - Arquivamento - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado 12) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado 13) REVISÃO DISCIPLINAR 0004047-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Murilo de Sá Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: TJMG - Processos Administrativos Disciplinares nºs 1.0000.04.411266-2/00 e 1.0000.04.411267-0/000 - Decisão - Disponibilidade Compulsória - Improcedência - Anulação - Adequação - Penalidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu da preliminar de prescrição e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 14) NOTA TÉCNICA 0000426-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Lucio Munhoz
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Edição - Nota Técnica - Projetos de Lei n.ºs 7749/2010 e 2197/2011 - Reajuste - Subsídio - Ministros - Supremo Tribunal Federal.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu da proposta de nota técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Lúcio Munhoz e Tourinho Neto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 15) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa - BA011024
Márcio Pinho Teixeira – BA023911
Luciana Moura Alvarenga Simioni - DF001878A
Márcio Pinho Teixeira – BA023911
Luciana Moura Alvarenga Simioni - DF001878A
Assunto: TJBA – Fórum Criminal de Sussurana – Violação - Prerrogativa - Membros do Ministério Público/BA - Princípios Constitucionais - Reordenamento – Mobiliário – Sala de Audiência - Suspensão de Ato Administrativo – Restrição – Acesso - Elevadores - Quantidade - Suficientes - Vagas – Estacionamento – Elaboração – Execução - Plano – Garantia de Segurança.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: Adiado 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Precariedade - Atendimento - Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
Decisão: Adiado 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da  Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 20) ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores
Decisão: “O Conselho, por maioria, rejeitou a proposta de resolução. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), Ministra Eliana Calmon e Vasi Werner. Lavrará o acórdão o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Pedro Cascaes Neto – SC026536
Eduardo Hirt – SC027532
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 22) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado 23) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
O Conselheiro Wellington Cabral solicitou a palavra para registrar as seguintes notícias: “Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhor Procurador-Geral da República, Senhor representante da Ordem dos Advogados do Brasil, senhoras e senhores servidores, senhoras e senhores presentes. Desejo dar duas rápidas notícias, a segunda das quais contém uma proposta, para conhecimento e apreciação de Vossas Excelências, conforme me faculta o art. 17 do Regimento Interno deste Conselho. Serei o mais breve possível
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência – Ex Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 26) PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Decisão: Adiado 27) SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006232-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcelo Pereira Maciel
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE nº 12/2011 - Desconstituição - Exigência - Exercício - Três Anos - Remoção - Servidor - Vaga - Seções e Subseções.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz e Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 29) REVISÃO DISCIPLINAR 0002365-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
José Carlos Remígio
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 007/2011 - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Julgamento - Habeas Corpus nº201307/AL/STJ - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Pagamento - Vencimentos Integrais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657
Antenor Madruga - RN002266
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e revogando a liminar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Neves Amorim e Ney Freitas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000481-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Assunto: TRT 14ª Região - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 37/CNJ.
Decisão: Adiado 32) REVISÃO DISCIPLINAR 0000038-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Jairo Xavier Costa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo nº 00714-7.2010.001 - TP nº 041/2011 - Magistrado - Revisão - Decisão - Pena - Censura.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006383-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRF 2ª Região - Cumprimento - Decisão - Processo nº 200810000022694 - Servidores Públicos - Cargo Analista Judiciário - Especialidade Médica - Cumprimento - Jornada de Trabalho - Proporcionalização - Remunerações.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006041-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Lupercino de Sá Nogueira Filho
Interessado:
Iarly Joé Holanda de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743