brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 25 de março de 2008". 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000297-0 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região Interessado: Vitor Leandro Yamada - Presidente AMATRA 14 Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região Decisão:"O Conselho, preliminarmente, por maioria, deu-se por competente, vencido o Conselheiro Relator e o Conselheiro Rui Stoco. Em seguida, o Conselho, por unanimidade, retirou o processo de pauta a pedido do Conselheiro Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000253-1 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Valdir Guimarães do Prado Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000298-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Bernardo Aderaldo Demétrio de Souza - OAB/CE 13222 Requeridos: Tribunal Regional Federal 5ª Região e José Eduardo de Melo Vilar Filho - Juiz Federal Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000339-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Interessada: Assusete Magalhães Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00000393-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Advogados: Carlos Alberto dos Santos - OAB/PR 22629; Clóvis Barros Botelho Neto - OAB/PR 32840 e Cleber Tadeu Yamada - OAB/PR 19012 Interessados: Antonio Vieira - OAB-PR 004407 e Outros Advogados: Clóvis Roberto de Paula - OAB/PR 4407 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão: "O Conselho, por unanimidade, após questão de ordem levantada pelo Conselheiro Relator, propôs a elaboração de Enunciado Administrativo, a ser aprovado oportunamente, quanto à uniformização e publicidade no que se refere ao acesso dos advogados aos documentos dos autos eletrônicos
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000384-5 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida pelo Relator para, em seguida, julgar prejudicado o procedimento. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001657-4 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e Alexandre David Malfatti Requerido: Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001354-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE Interessados: Airton Mozart Valadares Vieira Pires - Presidente AMEPE; Laiete Jatobá Neto - 1º Vice-Presidente AMEPE; Maria das Graças Serafim Costa; Andréa Epaminondas Tenório de Brito - Secretária Geral Adjunta - AMEPE; Edvaldo José Palmeira - Diretor de Finanças e Patrimônio - AMEPE; Fernando Menezes Silva; Carlos Magno Cysneiros Sampaio - Diretor Cultural - AMEPE e José Marcelon Luiz e Silva - Diretor Jurídico Adjunto - AMEPE Advogado: Bruno Ribeiro de Paiva - OAB/PE 178 Decisão:"O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Rui Stoco. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 63) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001746-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Paulo Fernando de Britto Feitoza Advogados: Sulamita Augusta da Silva - OAB/AM 435 e Danilo de Aguiar Corrêa - OAB/AM 3168 Requeridos: Tribunal de Justiça do Amazonas e Hosannah Florêncio de Menezes Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, rejeitando o pedido de esclarecimentos, pediu vista regimental o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001906-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação da Guarda Judiciária Estado do Rio de Janeiro Interessado: Edson Sardinha Silva Advogados: Jorge Francisco - OAB/DF 15139 e Ayrton de Oliveira Guimarães - OAB/DF 9296 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000502-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Conselheiro relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001712-8 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS/MG Interessada: Márcia de Castro Magalhães Advogados: Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG 77154; Alexandre Lúcio da Costa - OAB/MG 59821; Lucas Cruz Neves - OAB/MG 65971 e Mara Pires Pena - OAB/MG 102931 Requerido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, retirou de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 67) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001543-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Interessados: Fernando Batista de Vasconcelos - Promotor de Justiça; Jann Polacek de Melo Cardoso - Promotor de Justiça; Afonso de Ligório Bezerra Júnior - Promotor de Justiça; Rinaldo Reis Lima - Promotor de Justiça e Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 68) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001765-7 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado Advogados: Jeftali Fernando Alves Machado - OAB/DF 19948 e Suzana Alves Machado - OAB/DF 22451 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"Após o voto do Relator, que rejeitava o pedido de esclarecimentos, pediu vista o Conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 861 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira - OAB/GO 19.640 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000586-6 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Ricardo Luís Rodrigues da Silva - OAB/SP 117241 Requerido: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento de controle administrativo, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Referendar a liminar concedida. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001519-3 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Antônio Alves dos Santos Advogado: Argeu Mazzini Filho - OAB/MG 42538 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento de controle administrativo, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - negar provimento ao pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 72) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 218 Relator: Conselheiro Ministro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Eduardo Banks dos Santos Pinheiro Requerido: Luiz Zveiter Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a presente reclamação disciplinar, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Raimundo Cézar Britto Aragão. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior, tendo o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), agradecendo a presença de todos, informado a ordem de julgamento dos processos, destacando que seriam apreciados primeiramente as ratificações de liminares e os processos com pedido de vista, postergando-se para o período da tarde o julgamento do PCA 510, em razão do grande número de advogados inscritos para sustentação oral. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo
. Plenário, 25 de março de 2008". 73) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 372 Relator: Conselheiro Ministro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Albino Ângelo Santarossa Requerido: Cyro Pestana Púperi e outros Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a presente reclamação disciplinar, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 74) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 382 Relator: Conselheiro Ministro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Marcus Walerium Mendonça Tinti Advogado: Karla Cecília Luciano Pinto Requerido: Carlos Magno Moulin Lima e outro Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a presente reclamação disciplinar, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 75) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 664 Relator: Conselheiro Ministro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Martha Cristina Costa Guimarães - OAB/RJ 102689 Requeridos: Leila Mariano - Desembargadora/RJ e Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz de Direito/RJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a presente reclamação disciplinar, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 76) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 697 Relator: Conselheiro Ministro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Edmilson de Almeida Barros e Helci de Castro Sales Requerido: Maria Cristiane Costa Nogueira Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a presente reclamação disciplinar, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 77) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 900 Relator: Conselheiro Ministro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Maurício Vicente Silvério Requerido: Avivalde Nogueira Junior Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a presente representação por excesso de prazo, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. A sessão foi suspensa às doze horas e cinco minutos, sendo retomada às quatorze horas e quinze minutos, ainda sob a presidência do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corrregedor Nacional de Justiça), ante a ausência justificada da Ministra Ellen Gracie (Presidente). A sessão foi novamente suspensa às dezesseis horas e quarenta e três minutos, com retomada dos trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. Finalmente, às dezenove horas e cinqüenta e cinco minutos a sessão foi encerrada, tendo o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça) informado que a sessão em continuação iniciaria com a apresentação de projetos da Corregedoria Nacional de Justiça
. 78) NOTA TÉCNICA Nº 331444 Relator: Conselheira Ministra ELLEN GRACIE Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Créditos Adicionais do Poder Judiciário da União Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente Parecer em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - ratificou o Parecer nº 1/2008, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, no sentido da aprovação do mérito da solicitação de alteração de fontes de recursos, destinada ao atendimento de despesas com benefícios assistenciais (auxílio-funeral e auxílio-natalidade) no exercício de 2008, encaminhada pela Justiça do Trabalho. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o
justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 79) RESOLUÇÃO Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2008 Relator: Conselheira Ministra ELLEN GRACIE Assunto: Alteração dos artigos 2º, 4º, 5º e 7º da Resolução 44 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir a Resolução em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Aprovar a Resolução nos termos propostos pela Conselheira Ministra Ellen Gracie. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Requerente: Conselho Nacional de Justiça (de Ofício) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - instaurar, de ofício, nos termos do artigo 97 do Regimento Interno, procedimento de controle administrativo, por proposição do Conselheiro Felipe Locke, tendo em vista, a aposentadoria por invalidez concedida ao juiz Marco Antonio Tavares.  Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008".
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do §4º de seu art. 103-B; RESOLVE: Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - A guia de recolhimento provisório será expedida quando da prolação da sentença ou acórdão condenatório, ressalvada a hipótese de possibilidade de interposição de recurso com efeito suspensivo por parte do Ministério Público, devendo ser prontamente remetida ao Juízo da Execução Criminal. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES
Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede, no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Presentes o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão
. Em continuidade, às nove horas e dez minutos do dia vinte e sete fevereiro de dois mil e oito foi reiniciada a sessão com a presença dos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva, Joaquim Falcão e do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça) que a presidiu e apresentou ao Conselho o sistema de cadastro das serventias/secretarias judiciais e acompanhamento estatístico da produtividade dos magistrados de 1º grau dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Em seguida passou a palavra ao Dr
. Em seguida passou a palavra ao Dr. Murilo Kieling, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que apresentou detalhadamente o projeto, e às dez horas e vinte minutos passou-se ao julgamento dos processos pautados, conforme certidões em anexo. Às doze horas e cinco minutos o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen passou a presidir a sessão ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). A sessão foi interrompida às treze horas e dois minutos, sendo retomada às quatorze horas e trinta minutos novamente sob a presidência do Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.  A sessão foi suspensa às dezessete horas e vinte cinco minutos, sendo retomados os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos