brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TRT 8ª Região - Resolução nº 80/2011 - Critérios – Remoção Anulação - Art. 2º e 3º- Exigência – Percentual - Preenchimento – Vagas - Autorização – Participação – Magistrado – Processo de Remoção - Nova Regulamentação - Resolução Nº 21/CSJT.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da Transparência.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR - CONSELHEIRO 0001523-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Valério Andrade Porto
Advogado:
Célio Gonçalves Vieira - PB012046
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Art. 3º Ao documento de autorização a ser retido pela Polícia Federal deverá ser anexada cópia de documento de identificação da criança ou do adolescente, ou do termo de guarda, ou de tutela.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro - CE011140
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma - Precariedade – Atendimento – Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001120-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Maria Ilna Lima de Castro
Advogados:
Jarbas de Almeida Botelho - CE004366
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Luiz Thomaz Dias - CE010601
Luiz Thomaz Dias - CE010601
Assunto: TJCE - Processo n.º 6408-19.2010.8.06.0000 - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005544-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Assunto: TJRO - Edital nº 006/CONJUS/2011 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia – Candidato Apto - Prova de Sentença – 3ª Fase – Realização - Sábado – Impedimento - Dogma – Religioso – Adventista Sétimo Dia - Nova – Data – Indeferimento - Violação – CF art. 5º inciso VIII – Lei Estadual nº 1631/2006 - Garantia – Participação.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da Prova - Violação - Princípio da Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos-INR - Poder Judiciário Nacional.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as Resoluções nos 51, de 25 de março de 2008 e 55, de 13 de maio de 2008
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Eduardo Hirt - SC027532
Pedro Cascaes Neto - SC026536
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005972-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Ausência - Instrução - Processo - Interrogatório - Magistrado - Inquirição - Testemunhas - Prejuízo - Apresentação - Defesa Prévia - Violação - Resolução 135/CNJ, artigo 11 - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Ausência - Justa Causa - Instauração - Sindicância - Nulidade - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005912-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Hélio Maurício de Amorim
Advogados:
Pedro Márcio Mundim de Siqueira - GO003270
Noé Gonçalves Ferreira - GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira - GO026070
Noé Gonçalves Ferreira - GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira - GO026070
Cleice Maria de Sousa - GO029631
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira - DF014350
Assunto: TJGO - Conduta - Magistrado - Apuração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ivan Portela de Macedo
Interessados:
Luis Gustavo de Oliveira Lúcio
Luciano da Cruz Correia
Requerido:
Luis Gustavo de Oliveira Lúcio
Luciano da Cruz Correia
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Advogados:
Felipe Rodrigues Lins - AL006161
Rousseau Omena Domingos - AL009587
Assunto: TRE-AL - Processo nº 19.209/2011 – Remoção – Permuta - Servidores – 27ª Zona Eleitoral Mata Grande – 36ª Zona Eleitoral Limoeiro de Nadia - Resolução nº 15.189/2011 – Fraude – Lotação – Divergente - Ilegalidade – Impedimento – Problemas de Saúde - Afronta - Resolução 23.092/2009 TSE Art. 11, 14 e 18 – Descumprimento – Exigência – Justificativa - Anulação – Revogação - Suspensão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005763-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - SINDOJERR
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - SINDOJERR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TJRR – Irregularidade - Designação - Servidores – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Desvio de Função – Violação – Direito - Candidatos – Aprovados – V Concurso Público Edital nº 1/2011 – Insuficiência – Servidores – Sobrecarga - Plantão – Nomeação – Concursados – Preenchimento – Vagas - Criação - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados – Substituição.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Luiz Freitas Pires Sabóia e Outros - DF003679
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro - CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência - Ex-Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Assunto: TJSP - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad hoc - Convênios - Prefeituras Municipais - Existência - Candidatos - Aprovados - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005852-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal No Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Interessados:
Franchá Farias Oliveira
Augusto Célio Rodrigues de Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (es)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 17ª Região - Descumprimento - Resolução 7/CNJ - Nepotismo - Servidores - Exercício - Função Comissionada - Assistente de Diretor do Serviço de Material de Patrimônio - Cônjuge - Diretor da Secretaria Administrativa - Cargo em Comissão - Necessidade - Exoneração.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006965-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogados:
Paulo Maurício Siqueira - DF018114
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TST - Processo Administrativo Disciplinar Nº 300/2007-000-22-00 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Adiado
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da Transparência.
Decisão: Adiado 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004999-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Construção - Edifício Sede - Fórum da Comarca de Vila Velha.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Edital 35/2011 - Disponibilização - Lista - Escolha - Serventias Vagas - Ausência - Serventias Extrajudiciais - Vacância - Posterior - Provimento 152/2008 - Suspensão - Concurso - Inclusão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Demontie Gonçalves Macedo
Interessado:
Helton Sávio de Souza Rosa
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Advogado:
Wilson Roberto Victorio Santos - MS006726
Advogado:
Wilson Roberto Victorio Santos - MS006726
Assunto: TRT 24ª Região - Edital TRT/SRH/N 02/2011 - Concurso de Remoção - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Critério Antiguidade - Classificação - Servidor - Matéria Administrativa 62/2011 - Preenchimento - Vaga - Lotação Inicial - Portaria TRT/DGCA/D 926/2011 Ilegalidade - Suspensão - Remoção - Comarca de Campo Grande/MS.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005894-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Adayde Santos Cecone
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (pr)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (pr)
Assunto: TRT 9ª Região – Lei nº 12.841/2011 – Novas Vagas – Desembargadores - Resolução Administrativa nº 30/2011 - Composição – Processo de Promoção – Ausência - Critérios - Preenchimento – Requisito – Merecimento – Antiguidade – Indeferimento – Violação – Constituição Federal Art. 93 inciso II – LOMAN art. 80 e 86 - Preenchimento - Vaga.
Decisão: Adiado
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005372-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Fátima Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Francisco Antonio Fernandes Oliveira Sobrinho - CE014647
Advogado:
Francisco Antonio Fernandes Oliveira Sobrinho - CE014647
Assunto: TJCE - Acumulação - Cartórios 2º e 3º Ofícios - Independência/CE - Suspensão - Edital/TJCE nº 01/2010.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005951-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Recontagem – Itens – Prova Discursiva – Prática – Sentença Penal – Retificação Edital 22/2011 - Divergência – Correção – Erro - Somatória - Garantia – Participação – Certame – Suspensão - Julgamento Definitivo..
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Discursiva - Sentença Civil e Criminal - Ausência - Publicação - Espelho Individualizado - Correção - Divergência - Número de Linhas - Indeferimento - Recurso - Limitação - Caracteres - Violação - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Concurso.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000098-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Descontos – Vencimentos – Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000096-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Antonio dos Santos Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004545-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Vladimir Trizotto
Requerido:
Requerente:
Vladimir Trizotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Edital 703/2010 GP - Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Resolução 17/2010 TJSC - Inconstitucionalidade - Art. 54 VI, VII - Adequação - Novo Concurso - Possibilidade - Inscrição Única - Desacumulação - Serventias - Divergência - Lista de Vacância - Violação - Lei Federal 8935/94 - Resolução 81/CNJ.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005869-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002621-14.2011.2.00.0000 - Edição - Ato Normativo - Regulamentação - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Regimento Interno, artigo 43 - Emenda Regimental n.º 04/2011 - Inconstitucionalidade - Necessidade - Alteração - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005670-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose Erinaldo Dantas Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Jose Erinaldo Dantas Filho - CE011200
Advogado:
Jose Erinaldo Dantas Filho - CE011200
Assunto: TJCE - Alteração - Layout - Balcão - Atendimento - Advogados - Cancelamento - Instalações - Barreiras de Vidro - Acessibilidade - Advogado - Permanência - Sentado - Ambiente Refrigerado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005787-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jobério de Souza Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Relatório - Manifestação Popular - Município de Ibitiara/BA e Novo Horizonte/BA - Reivindicação - Decisão - Fechamento - Juízo da Comarca de Ibitiara/BA - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003991-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Claudio Afonso Gomes Soares