brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 7º O atesto incompleto, fora do prazo, ou a falta de recolhimento dos valores referentes às ligações particulares poderão ensejar o bloqueio da linha telefônica. Seção II Da Telefonia Celular Art. 8º Os equipamentos e acessórios que integram o conjunto do serviço de telefonia móvel serão objeto de efetivo controle patrimonial, cuja carga dos bens e a responsabilidade pelo uso e guarda realizar-se-á em caráter pessoal e intransferível. Art
Fatima Assaf Vieira
Hermio Mamore
Manoel Santana de Moraes
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.
(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado 14) REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Arthur José Neiva de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Vladimir Salles Soares - ES007036
Advogado:
Vladimir Salles Soares - ES007036
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 - Magistrado - Anulação - Decisão - Condenação - Desvio Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Vulmar de Araújo Coêlho Junior
Domingos Sávio Gomes dos Santos
Advogado:
Ivo Benitez- RO004997
Alexandre Matzenbacher - RS067908
Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002.
(Vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha)
Decisão: Adiado 16) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Decisão: Adiado 16) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Retirado 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da  Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado 20) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Juliana da Silva Aguiar - RN005645
Eduardo Serrano da Rocha e Outros - RN001527
Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.
Decisão: Adiado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Aylce Leal Feitosa
Carlos Rodrigues Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.
Decisão: Adiado 22) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Adiado 23) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Interessado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Juliana Horn Machado e Outros - SC026246
Guilherme Scharf Neto - SC010083
Mauricio Barroso Guedes - PR042704
Guilherme Scharf Neto - SC010083
Mauricio Barroso Guedes - PR042704
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado 25) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.
Decisão: Adiado 26) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.
Decisão: Adiado 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 28) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.
Decisão: Adiado 29) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
Decisão: Adiado 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada -Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ -Nepotismo.
Decisão: Adiado 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado 34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público do Estado do Ceará - Procuradoria Geral de Justiça
Interessados:
Eloilson Augusto da Silva Landim
Luiz Alcantara Costa Andrade
Igor Pereira Pinheiro
Requerido:
Nathanael Cônsoli
Advogado:
Flavio Jacinto da Silva - CE006416
Alexandre Pontieri – SP191828
Advogado:
Flavio Jacinto da Silva - CE006416
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: TJCE - Ofício n.º 026/2012/PGJ/GAECO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado e suspensão do processo de vitaliciamento, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 35) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285
Clênio Pachêco Franco- AL001697
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: Adiado 36) REVISÃO DISCIPLINAR 0002759-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001402-50.2011.8.22.0000 - Aplicação - Penalidade Administrativa - Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado 37) REVISÃO DISCIPLINAR 0003707-83.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Roberto Ferreira Facundo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Dorivaldo Luis Vasconcelos de Araujo - CE017361
Assunto: TJCE – Processo Administrativo n.º 738.92.2005.8.06.0026 – Aplicação – Penalidade – Censura – Reconhecimento Prescrição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para reconhecer a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006174-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Ribamar Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Bernardo Spindula dos Santos Filho - PI008911
Assunto: TJPI - Apuração - Andamento - Atual - Procedimento nº 93/2011 e 124/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005892-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Nadja Lang Cauás
Requerido:
Silvio de Arruda Beltrão
Advogado:
José Francisco de Vasconcelos Neto - PE028635
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Fernanda Fiori Morozi Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Juliana Horn Machado - SC026246 e Outros Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame
Advogado:
José Francisco de Vasconcelos Neto - PE028635
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000430-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Fernando Frasca Candido Junior
Requeridos:
Roberto Carvalho Fraga
André Luiz Planella Villarinho
Jorge Luís Dall Agnol
Assunto: TJRS - Processos n.º 001/1.06.0154995-7 - 001/1.06.0198238-3 - 001/1.09.0232467 - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001750-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Henrique Vanderburg Pinheiro Borges
Requeridos:
Valdenyra Farias Thomé
Elaine Pereira da Silva
Gleydson Ney Silva da Rocha
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005375-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Julio Pereira dos Santos
Requerido:
Juliana Nobre Correia
Advogado:
Julio Pereira dos Santos - SP140927
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001732-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Isaac Birer
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogados:
Luiz Gustavo Moreira de Mello – DF029602
Pedro Xavier Coelho Sobrinho – RR598
Luiz Gustavo Moreira de Mello – DF029602
Pedro Xavier Coelho Sobrinho – RR598
Assunto: Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Arquivamento - Processo - Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Ocorrência - Prescrição.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela revisão do acórdão do Tribunal e manifestação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas dos Conselheiros José Lucio Munhoz, Tourinho Neto e Vasi Werner, os quais entendiam que os atos deliberatórios são competência exclusiva da Corregedora Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005798-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ruy de Souza Gonçalves
Requerido:
Aristeu Dias Batista Vilella
Advogado:
Ruy de Souza Gonçalves - MT012133
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007628-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Companhia Paulista de Ferro Ligas - CPFL
Requerido:
Maria Martha Goes R. de Moraes de Azevedo
Advogados:
Isabela Braga Pompilio - DF014234
Christiano Pereira Carlos - DF014223
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Advogado:
Angelo Brazil da Silva - PA009581
Assunto: CGJPAI – Ausência – Indícios - Irregularidades - Pedido de Providências n.º 2011.7.007982-2 - Instauração – Sindicância Administrativa – Penalização – Cumprimento – Dever - Decisão – Judicial Fundamentada – Inobservância – Princípio da Independência Jurisdicional – Interposição – Pedido de Reconsideração – Negativa – Ausência – Fundamentação – Arquivamento – Procedimento – Deflagração – Sindicância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001274-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César de Assis Lima
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César de Assis Lima
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Adriana Lopes Moutinho
Advogado:
Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - RJ107810
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004679-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Antoniel Ferreira Junior
Requeridos:
Carlos Dávila Teixeira
Mary Pimenta
Rubia Meire de Freitas
João Virgilio Mendes
Mary Pimenta
Rubia Meire de Freitas
João Virgilio Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004867-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Ofício n.º 60/2012-GP - Acórdão n.º 466/2010 - Julgamento - Procedimento Administrativo Disciplinar - Magistrado - Resolução 135/CNJ - Pedido de Providências n.º 0004105-64.2011.2.00.0000.
Decisão:  Retirado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004880-45.2012.2.00.0000
Decisão:  Retirado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004880-45.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia-RO
Assunto: CGJRO - Ofício n.º 408/2012-DIVAD/DECOR/CG - Processo n.º 0003477-28.2012.8.22.0000 - Ocorrência - Prescrição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Pedido de Providências n.º 0004109-04.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002108-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Orivaldo Ribeiro
Requerido:
Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Advogado:
Orivaldo Ribeiro - MT001276
Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Rômulo Lins de Araujo
Espólio de Manoel Antônio de Souza
Requerido:
José Fernandes de Lemos
Advogado:
Rômulo Lins de Araujo - PE008749
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso e dos votos dos Conselheiros Jorge Hélio e Bruno Dantas, dando provimento ao recurso para o fim específico de abertura de sindicância, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.” 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004382-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Hugo Amaral Villarpando
Requerido:
Lícia de Castro Laranjeira Carvalho
Advogado:
Edson da Silva Santos e outro - DF030993
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.