brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho, no sentido de editar ato normativo para impedir que magistrados despachem em processos patrocinados por parentes, no que foi acompanhado pela Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e quatro minutos, a Sessão foi reaberta. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho externou o anseio da classe em ver o prazo do recesso forense, com a suspensão dos prazos, dilatado
. Solicitou que fosse pautado o Procedimento de Controle Administrativo 0006393-77.2014.2.00.0000 para a próxima sessão, bem como fosse expedida orientação aos tribunais para aguardar decisão final deste Conselho sobre o assunto. O Conselheiro Gilberto Martins, relator do feito, informou que aguarda manifestação dos tribunais sobre o tema e assegurou prioridade no julgamento. O representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo solicitou o deferimento do pedido para que os tribunais aguardem decisão final deste Conselho
. Sobre o tema, o Plenário proferiu a seguinte decisão: "O Conselho, por unanimidade, após manifestação do Conselheiro Gilberto Martins, relator do PCA 0006393-77.2014.2.00.0000, que informou aguardar informações dos tribunais para concluir a instrução do feito, decidiu indicar aos tribunais que aguardem decisão final deste Conselho sobre a dilação do recesso forense. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014." Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001713-20.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO Fabiano Silveira
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos - CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 08/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Núcleos Regionais de Conciliação e Execução - Cargos de Juiz do Trabalho - Servidor - TRT 4ª Região.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski submeteu para referendo do Plenário o deferimento dos pedidos do Conselheiro Paulo Teixeira de custeio de diárias e passagens (CNJ-DES-2014/06998) para realização de audiência de conciliação do Procedimento de Controle Administrativo 0005878-42.2014.2.00.0000 em 14 de novembro de 2014 e do Conselheiro Emmanoel Campelo para custeio de diárias e passagens (CNJ-MEM-2014/01981) para participar da IX Semana Nacional da Conciliação em São Paulo, no período de 24 a 28 de novembro de 2014, que foram referendados à unanimidade. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira
ALEXANDRE PONTIERI
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO
Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004634-15.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDA DANTAS FERREIRA - SP156253
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS-SP
Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0001478-14.2011.4.03.6119.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003600-68.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JVL INTERNATIONAL CORPORATION
Interessados:
JORGE LUIZ VIEIRA LIMA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC
Advogados:
ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - DF16069
ALESSANDRA RODRIGUES BERNARDES OSHIRO - SP285097
Assunto: TJSC - Processo n.º 0011031-31.2007.8.240033.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002020-03.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MACIONIL NUNES DE FREITAS
Requerido:
ÉRICA SARA SODRÉ BORTOLOTI NARLOCH
Advogados:
MACIONIL PAES DE FREITAS JUNIOR - MT13398
Assunto: TJMT - Processo n.º 719470.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005693-72.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUÍS GONZAGA COMIN NUNES
Requerido:
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Assunto: TJCE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003028-49.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIS MEIRELES COELHO
Requerido:
NOÉ PACHECO DE CARVALHO
Assunto: TJPI - Apuração- Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003521-26.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSTANTINO MENDES VALENTE
Requerido:
ROBERTO NORRIS
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001447-96.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERNST BECKER FILHO
Requerido:
CARLOS FERREIRA ANTUNES
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001659-54.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GLENDA MARQUES DOS SANTOS
Requerido:
FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
MARCOS CAVALCANTE
RICARDO DAMIÃO AREOSA
ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Advogados:
MILNER AMAZONAS COELHO - RJ105739
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002909-54.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
L&M CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA
ARLEY MARCIO SOARES DE SOUSA
Requerido:
SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES
MARIO MACEDO FERNANDES CARON
Advogado:
ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725
Assunto: TRT 10ª Região - Suspensão - Decisão - Magistrado - Processo nº 01041-2013-019010-00-6 - Matéria Jurisdicional.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001470-13.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
JOSÉ ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO
LUIZ HENRIQUE MOREIRA RÊGO
Advogados:
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495
Assunto: TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado -Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas de fundamentação da Conselheira Gisela Gondin. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004277-35.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Requerido:
DASSER LETTIÉRE JÚNIOR
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004324-72.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ÁLVARO PAULINO CÉSAR JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE 1ª REGIÃO - TRF1
Advogados:
ÁLVARO PAULINO CÉSAR JÚNIOR - MG123168A
Assunto: TRF 1ª Região - Processo n.º 0045122-97.2012.4.01.3800.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002217-55.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CLÉSIO MARTINEZ DE CARVALHO
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAGUAÇU – MG
Advogado:
PAULO CESAR DIAS - MG83596 / SP326072
Assunto: TJMG - Processo n.º 0170898-73.2008.8.13.0472
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin, Saulo Bahia, Luiza Cristina, Paulo Teixeira e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-34.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
AMAURY CASCONE
Requerido:
ADRIANA CARDOSO DOS REIS
CARLOS TEIXEIRA LEITE
ENIO SANTARELLI ZULIANI
FABIO QUADROS
FERNANDA GOMES CAMACHO
FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
PAULA REGINA SARAIVA ARAGÃO
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004718-84.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR
Requerido:
RICARDO TEIXEIRA LEMOS
Advogados:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR - GO2726
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005369-19.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Requerido:
PAULO CEZAR DIAS
Advogados:
LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056
SANZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG83092
Assunto: TJMG - Ofício 5048 PGR/RG - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Luiza Cristina. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005596-38.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
SILVESTRE SILVIO SOARES
Requerido:
GIANCARLO ALVARENGA PANIZZI
JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS
Assunto: TJGO - TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006657-31.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JÚLIO CÉSAR DA SILVA - SP173212
Requerido:
LUIZ ROBERTO SABBATO
AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
IRINEU FAVA
Requerido:
LUIZ ROBERTO SABBATO
AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
IRINEU FAVA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia de Infração Disciplinar – Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002740-67.2014.2.00.0000
Relatora: Cons. CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE
Requerido:
CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
Advogados:
EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE - RN1476
Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005183-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
VILMAR GOMES DE CARVALHO
Requerido:
JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS
Advogados:
JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR - MS12494
Assunto: TJMS - Processo nº 0008572-54.2008.8.12.0001.
Assunto: TJMS - Processo nº 0008572-54.2008.8.12.0001.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas de fundamentação dos Conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Saulo Bahia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005563-14.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LAURENCE FERRO GOMES RAULINO
Requerido:
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
LAURENCE FERRO GOMES RAULINO
Requerido:
LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Magistrado - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 2009.01.1.010765-2.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WALTER COSTA
Requerido:
MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Advogados:
HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - PA1340
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado
Decisão: "Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Saulo Bahia. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
VINICIUS DA SILVA PEREIRA
LUDMILA LINS GRILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Assunto: Inscrição / Documentação - Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG – Magistrado – Ausência – Vitaliciedade – Participação - Remoção e Promoção – Artigo 93, Inciso II, alínea "b" da Constituição Federal – Indeferimento – Resolução 166/90/TJMG – Vedação – Inscrição – Juízes Não Vitalícios – Conflito – Norma Constitucional.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de novembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458
BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458
BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276
Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: adiado
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)
Decisão: adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628