brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I. Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II. Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III. Art. 4º Ficam revogados a , e demais dispositivos em contrário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso Presidente ANEXO I DA PORTARIA No 125, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura Orgânica I – PLENÁRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3
. Estrutura Orgânica I – PLENÁRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3. Ouvidoria 3.1. Gabinete da Ouvidoria II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Presidência SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1. Seção de Auditoria 2. Seção de Apoio ao Controle Interno dos Tribunais 3. Seção de Acompanhamento dos Atos de Gestão 4. Seção de Acompanhamento da Execução de Contratos SECRETARIA-GERAL 1. Gabinete da Secretaria-Geral 2. Departamento de Pesquisas Judiciárias 3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 5. Assessoria de Cerimonial e Eventos 6. Secretaria de Comunicação Social 6.1
. Assessoria de Cerimonial e Eventos 6. Secretaria de Comunicação Social 6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional e Imprensa 6.1.1. Seção de Mídias, Áudio e Vídeo 7. Secretaria Processual 7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição 7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização 7.1.2 . Seção de Autuação e Distribuição 7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 7.2.2. Seção de Processamento 7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões 8. Departamento de Gestão Estratégica 8.1. Centro de Gestão Estratégica e Projetos 8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação 8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos 8.2. Centro de Organização e Normatização 8.2.1
. Centro de Organização e Normatização 8.2.1. Seção de Gestão de Processos 9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário 9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União 9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União 9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual 10. Departamento de Tecnologia da Informação 10.1. Centro de Políticas de Tecnologia da Informação 10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas 10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais 10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos 10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário 10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais 10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura 10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados 10.3.2
. Seção de Banco e de Administração de Dados 10.3.2. Seção de Administração de Redes 10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI 10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário 10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software 10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais DIRETORIA-GERAL 1. Núcleo de Apoio à Diretoria-Geral 1.1. Seção de Passagens e Diárias 2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança 2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes 2.2. Seção de Segurança e Transportes 3. Comissão Permanente de Licitação 3.1. Seção de Elaboração de Editais 3.2. Seção de Licitações 4. Assessoria Jurídica 5. Secretaria de Administração 5.1. Seção de Material e Patrimônio 5.2. Seção de Compras 5.3. Seção de Gestão de Contratos 5.4
. Seção de Compras 5.3. Seção de Gestão de Contratos 5.4. Seção de Almoxarifado 5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura 5.6. Seção de Serviços Gerais 5.7. Seção de Copa e Limpeza 6. Secretaria de Orçamento e Finanças 6.1. Seção de Contabilidade 6.2. Seção de Análise e Liquidação 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário 6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 7. Secretaria de Gestão de Pessoas 7.1. Seção de Registros Funcionais 7.2. Seção de Benefícios 7.3. Seção de Legislação 7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 7.5. Seção de Educação Corporativa 7.6. Seção de Pagamento III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3. Assessoria da Corregedoria ANEXO II DA PORTARIA No 125, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Instaurar revisão da inspeção realizada de acordo com a  (evento 07 da Inspeção nº 0005716-23.2009.2.00.0000), junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado do Paraná, incluídas as serventias extrajudiciais. A revisão terá início no dia 21 de novembro de 2011; 2. A revisão da inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs
. Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti, José Antônio de Paula Santos Neto e Júlio César Machado Ferreira de Melo, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs
. Nicolau Lupianhes Neto, Ricardo Cunha Chimenti, José Antônio de Paula Santos Neto, Júlio César Machado Ferreira de Melo, os juízes Wilson Dias da Silva, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e Ezequiel Turíbio, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 4
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Tereza Cristina Certain de Paula, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Casimiro Reis, Patrícia Tiraboschi Burin, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Roberto Elias Cavalcante, Marlise Couto, Stefanie Groenwold Campos, Rogério da Silva Saldanha e Kércia Elisânia Lemes, para assessorarem nos trabalhos; 4
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Tereza Cristina Certain de Paula, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Casimiro Reis, Patrícia Tiraboschi Burin, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Roberto Elias Cavalcante, Marlise Couto, Stefanie Groenwold Campos, Rogério da Silva Saldanha e Kércia Elisânia Lemes e a Secretária de Controle Interno Glaucia Elaine de Paula, para assessorarem nos trabalhos; 4
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Tereza Cristina Certain de Paula, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Casimiro Reis, Patrícia Tiraboschi Burin, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Roberto Elias Cavalcante, Marlise Couto, Stefanie Groenwold Campos, Rogério da Silva Saldanha e Kércia Elisânia Lemes, a Secretária de Controle Interno Glaucia Elaine de Paula e Tiago Cunha Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para assessorarem nos trabalhos; 4
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Tereza Cristina Certain de Paula, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Casimiro Reis, Patrícia Tiraboschi Burin, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Roberto Elias Cavalcante, Marlise Couto, Stefanie Groenwold Campos, Rogério da Silva Saldanha e Kércia Elisânia Lemes, a Secretária de Controle Interno Glaucia Elaine de Paula, Tiago Cunha Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Fábio Lopes Veras, para assessorarem nos trabalhos; 4
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Tereza Cristina Certain de Paula, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Casimiro Reis, Patrícia Tiraboschi Burin, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Roberto Elias Cavalcante, Marlise Couto, Stefanie Groenwold Campos, Rogério da Silva Saldanha e Kércia Elisânia Lemes, a Secretária de Controle Interno Glaucia Elaine de Paula, Tiago Cunha Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Fábio Lopes Veras e Sílvia Caldas Ferreira, para assessorarem nos trabalhos; 5. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Sr
. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado convidando-lhes para a revisão da inspeção e solicitando-lhes que providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado, ao site do Tribunal de Justiça, em destaque, bem como na imprensa local em jornal de grande circulação, a partir do dia 16 de novembro de 2011. 6. Determinar a juntada da Portaria no processo de inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações dos tribunais de que tem havido sensível aumento na incidência de doenças físicas e emocionais entre magistrados e servidores do Poder Judiciário, relacionadas com o ambiente, características e condições de trabalho; CONSIDERANDO que tais patologias levam a afastamentos, temporários ou permanentes, com prejuízo para a atividade judiciária; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para elaborar estudos relativos às condições de saúde física e emocional de magistrados e servidores do Poder Judiciário, e apresentar propostas para ações ou programas que revertam esse quadro. Art
. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: I – Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; II – Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – Sílvio Marques, Desembargador Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça; IV – Dalila Nascimento Andrade, Desembargadora Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; V – Roberto Portugal Bacellar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VI – Vera Regina Müller, Juíza de Direito aposentada, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Parágrafo único
. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Antonio Carlos Alves Braga Junior. Art. 4º Havendo necessidade de deslocamentos, o pagamento de diárias, durante o período, será regulado pela , do Conselho Nacional de Justiça. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
Às 9 horas e 23 minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim e, na segunda assentada, o Conselheiro Marcelo Neves. Presente, ainda, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Diretor-Tesoureiro Miguel Ângelo Cançado. Presente o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel na primeira assentada. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709 Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido e determinando a abertura de procedimento de controle administrativo para os fins constantes em seu voto, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.”
Sustentou oralmente pelos requerentes, o magistrado Irandes Bastos Sales.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007328-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
E. M. S. S. C.
Requerido:
T. J. E. B.
Advogado:
Igor Coutinho Souza - BA017314
Requerido:
T. J. E. B.
Advogado:
Igor Coutinho Souza - BA017314
Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001090-63.2002.805.0000-0 - Decreto Judiciário 299/2009 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com providências contidas no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.”
Sustentou oralmente pela requerente, o Dr. Igor Coutinho Souza - OAB/BA 17.314.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Luis Fernando de França Romão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA - Exercício de Cargo - Magistrado - Incompatibilidade - Vedação.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Neves. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr. Saint´Clair Diniz Martins Souto, Procurador do Estado do Rio de Janeiro - OAB/DF 23.368.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008091-60.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR)
Advogados:
Roberto Baptista - DF003212
Aristides Junqueira Alvarenga – DF012500
Assunto: TRT 11ª Região - Resolução Administrativa 207/2010 - Sobrestamento - Preenchimento de Vaga - Desembargador - Quinto Constitucional - Art. 94 da Constituição Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga - OAB/DF 12.500.
Manifestou-se oralmente o Dr. Miguel Ângelo Cançado, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Às 11 horas e 51 minutos a Sessão foi suspensa.
Às 14 horas e 12 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
. Decisão: Adiado 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: José Lopes da Silva Netto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110 Carlos Barros Méro - AL000970 Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420 Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Antonio Carlos Rosa - MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)
Decisão: “Após o voto vista do Presidente Ministro Cezar Peluso, o Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” PARECER DE MÉRITO 0000454-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício n.º 01/2011 - CSJT.GP.ASPAS - Ratificação - Criação - Transformação - Funções Comissionadas - TRT 18ª Região - Processo PA-5400-91.2008.5.18.0000 - Lei n.º 11.178/2005, art. 88, inciso IV.
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, decidiu aprovar o Parecer do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000892-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Marcelo Alves Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros - DF024349
Advogado:
Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros - DF024349
Assunto: TJMG - EDITAL N. 02/2007 - Concurso Público - Serviços de Tabelionato e Registros - Prova de Títulos - Cumprimento de Prazo - Apresentação Títulos - Invalidação - Pontuação Final Concedida.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000665-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Anderson Lins Nunes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Anderson Lins Nunes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 1/2010, item 5.3 - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto - Exigência - Comparecimento Pessoal - Candidato - Inscrição Preliminar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001260-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Eloá dos Santos Cruz
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Luiz Gonzaga Quintanilha de Oliveira - DF001314
Advogado:
Luiz Gonzaga Quintanilha de Oliveira - DF001314
Assunto: TRF 2ª Região - Restrição - Acesso - Dependências - Justiça Federal - Prerrogativas - Advogado - Interposição Recurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000275-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Michel Saab
Interessados:
Ana Eliza Pandolfi de Abreu
Renata Rezende Rodrigues Bragança
Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Leonardo Braganca de Matos - MG075277
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - RJ149667
Assunto: TREMG - Edital 2/2009 - Servidor – Remoção
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007307-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Pagamento - diferença - Entrância - Juízes Substitutos - Jurisdição - Plena - Retroativo - Abril/2008.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001365-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Advogados:
Jorge Elias Nehme - MT004642
Magda Montenegro e Outros - DF008055