brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 1-6, e no DJ-e nº 154/2009, em 14/9/09, p. 2-25). CERTIDÕES DE JULGAMENTO 89ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08/09/2009 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000514-7 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás-GO Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TRE/GO - Pedido - Redistribuição - Cargos - Reciprocidade - Tribunal - Servidor - Público - art. 37 - Incisos I a IV - Lei 8112/90
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001897-0 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Ministério Público Estadual - 1ª Promotoria da 1ª Vara da Comarca de Aracati-CE Interessados: Alexandre de Oliveira Alcântara Cledson Ramos Bezerra Emilda Afonso de Sousa Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Walberto Luiz de Albuquerque Pereira Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - Ministério Público Estadual - Ofício 61/2009 MPCE - Recomendação 2/2009 - Cessão - Servidores Temporários - Devolução - Município (Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke) Decisão: “Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por
ao julgamento, após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto divergente
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002428-2 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR Advogado: DF006448 - Frederico Henrique Viegas de Lima e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Resolução 3/2009/TJRJ - Alteração - Estrutura Organizacional - Comissão Organizadora Concurso Público - Serventia Extrajudicial - Transferência - Corregedoria - Presidência Tribunal - Usurpação Competência (Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: “Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por maioria, negou provimento ao
voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 4) COMISSÃO Nº 2008.10.00.003016-2 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Regulamentação - Afastamento - Magistrados - Presidência - Associação Classe (Vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga) Decisão: Adiado Remanescentes da última Sessão 5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001533-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: CNJ Requeridos: P.G.O.M. J.E.C.A. J.R.S.R. E.L.P.D
. J.E.C.A. J.R.S.R. E.L.P.D. Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Magistrados - Portaria Nº 179/2007/CNJ Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar o presente processo administrativo em relação ao Requerido E. L. P. D., por perda do objeto, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002444-7 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Advogado: DF020945 - Bruno Gomes Faria Requerido: Tribunal Superior do Trabalho Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça Trabalho - Competência Material - Corregedor-Geral - Ilegalidade - Recomendações - Determinações - Correições - Nulidade - Resoluções - Provimentos - TRT 11ª - TRT 7ª - Anulação - Instauração - PAD - Juíza TRT 17ª - Liminar. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar o procedimento por perda de objeto, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003293-6 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Advogados: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro; DF012847 - Ana Frazão; DF000138 - Pedro Gordilho  e DF027008 - Laura Cunha Alencar Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 7ª Região - Provimento 08/2008 - Resoluções 19/2006/CRTRT7 - 202/2008/CRTRT/7 - 128/2008/CRTRT/7 - Atos Normativos - Corregedoria - Julgamento Causas - Princípio - Independência Funcional
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003295-0 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Advogados: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro; DF012847 - Ana Frazão; DF000138 - Pedro Gordilho   e DF027008 - Laura Cunha Alencar Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 11ª Região - Itens 1 - 3 - Recomendação 1/2008/CGTRT11 - Ato Normativo - Corregedoria - Julgamento Causas - Princípio - Independência Funcional Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar o procedimento por perda de objeto, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 9) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.001609-1 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Superior Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - CNJ - Parecer de Mérito - Memorando 9/2009/DOR/CNJ - Ofícios 266/GP-STJ - PR N.200911191 Conselho da Justiça Federal - 087-PRES-016/SEPLA-GS-Superior Tribunal Militar - 1529-GDG- Tribunal Superior Eleitorral - GSJT.GP.SE.ASPO CSJT 24/2009 - 07/318/GPR TJDFT - Solicitação - Créditos Suplementares - Exigência - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Decisão ad referendum do Plenário)
Exigência - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Decisão ad referendum do Plenário) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu opinar favoravelmente ao pedido de suplementação, nos termos do voto da Relatora
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 8 de setembro de 2009.” 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003585-1 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Requerido: Horácio Furquim Guanaes Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Ofícios 130/09 - DF e 142/09 - DF - Defensoria Pública - Desocupação Sala - Fórum Comarca Baurú/SP (Ratificação de Liminar)) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar concedida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002608-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: João Guido Tenório de Albuquerque Advogado: PE003783 - Mário Neves Baptista Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Remoção - Juízes - Terceira Entrância - Editais 02/08/ - 03/08 - 04/08 - 05/08 - 06/08 - 07/08 - LC 35/79 - Remoção - Ordem - Precedência - Merecimento - Antiguidade - Juízes - Segunda Entrância - Art. 93 inciso II CF/88 - Art. 81 LOMAN - Afastamento - Art. 119 - LC 100/07 - Liminar - Mandado de Segurança
. 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001182-2 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior Advogado: PE007368 - José Foerster Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 2/09 - Concurso - Vara Justiça Militar - Edital 10/2009 - 4ª Vara da Infância e Juventude - Comarca - Recife/PE - Remoção - Magistrado - Lei Complementar 100/07 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
. 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001183-4 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior Advogado: PE007368 - José Foerster Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital - Remoção - Promoção - Magistrado - Terceira Entrância - Reabertura - Varas - Vagas - Artigo 81 LOMAN - ADI 2.494/SC. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 8 de setembro de 2009.” 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001662-5 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior Interessados: Luíz Sérgio Silveira Cerqueira, Évio Marques da Silva e Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Sessão - Julgamento - Editais 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Comarca - Recife/PE
. 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001762-9 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Advogado: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva Interessados: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral, Edvaldo José Palmeira, Maria Eliane Cabral Campos Carvalho, Teodomiro Noronha Cardoso, Hydia Virgínia Christino de Landim Farias, José Marcelon Luiz e Silva, João Guido Tenório de Albuquerque, Jorge Luiz dos Santos Henriques, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, Maria Betania Beltrão Gondim, José Caubi Arraes Bandeira, Kathya Gomes Veloso, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Luíz Sérgio Silveira Cerqueira e Sebastião de Siqueira Souza Advogados: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva PE000800 - Francisco Rodrigues
Advogados: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva PE000800 - Francisco Rodrigues da Silva PE024598 - Maria Aparecida Feitosa Rodrigues Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Sessão - Julgamento - Concurso - Editais - 01/09 - 02/09 - 03/09 - 04/09 - 05/09 - 06/09 - 07/09 - 08/09 - 09/09 - 10/09 - 11/09 - Remoção - Promoção - Magistrados - Proibição - Publicação - Novos Editais - Liminar
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando parcialmente procedente os pedidos, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Amorim. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 8 de setembro de 2009.” 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002769-6 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ali Mazloum Advogado: DF015110 - Gabriel Ramalho Lacombe e outros Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Suspensão - Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 - Resolução 30/CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000964-1 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Maurício Passaia, Elisa de Fátima Dudecke e Cinthia Gomes Dias Advogado: MG100858 - Daniel Vieira Bueno, MG105626 - Raquel Torres Oliveira e TO003378 - Danilo Enrique Santos Araujo Interessados: Maria Erani Fabiano Iwankiw, Maria Aparecida Braga Soares, Laura Yoshiko Ivanaga de Santana, Nair Teles Milani, Aparecido Ribeiro Richter, Odila Algeri Gnoatto, Paulette Carreno, Helena Donizette Fadel, Daniel Kravchychyn, Deocleciano Domingues Carneiro, Antônio Vieira, Dirley Correia Pereira, Alvaro Sady de Brito, Edna Oliveira Smarczewski, Bernadete de Fátima Guilherme Escorsin, Karem Lúcia Cordeiro Andersen,
Bernadete de Fátima Guilherme Escorsin, Karem Lúcia Cordeiro Andersen, Marcos Pascolat, Maria Odila Mascarelo Bernartt, Rosângela Aparecida Gomes Azevedo Sandoval, Ricardo Luiz de Oliveira, Jonas Francisco de Souza, Comarca de Manoel Ribas, Adalmir Augustin, Maria Helena Giacomazzo Meye, Maria de Lourdes Borsato Garcia, Gilberto Massanori Aoki, Jair Vilimar Boscardim, Francisco Dantas Neto, Cecília Lunardelli da Silva, Esilo de Mello, Rose Elisabeth Jakimiu, Sueli Giacomel Petry, Sergio Pretti Caetano, Regina Fatima da Costa Sakamoto, Terezinha Coletti de Godoy, Felix Lucaski, Adilson Canteri, Sidnea Maria Portes Name, Maria Dolores Nunes Pinheiro, Ivete Brunetta Daboit, Luiz Boscardin, José Mendes Camargo, João Geraldo Lazzarotto, Cloves da Costa Moraes, Aloísio Vieira Meyer, Paulo
João Geraldo Lazzarotto, Cloves da Costa Moraes, Aloísio Vieira Meyer, Paulo Schwerdtner, Heráclito Xavier dos Santos, Comarca de Rio Negro, Dirley Leocadio Balhs, Luiz Marmentini, Azelir Zenir Koprovski, Ary Cordeiro, Francisco Wanderley Corrales, Ademar Batista de Oliveira, Solange do Rocio Schier, Antonio Ribeiro Svencickas, Melissa Cassoli Pereira, Luiz Lucaski, Ebe Ferraz Simoni, Oscar Gonçalves Sobrinho, Cleide Mazzarollo Marques, Ivonete Pazinato Wistuba, Otilia Maria Macedo Loyola, Nelson Carlos Gongora de Lucca, Maria do Carmo Ogibowski, Tarcilia Izui Primao, João Maria Camargo, Elice Soares Ribas, Ana Maria Bernardes Ribas, Edson Aluísio Vieira Cleve, Ilda Ferreira dos Santos, Izabel B
. Rajewski, Laura Fogliatto Dors, Rosa Maria Marcon, Adecio Leite De Almeida, Sandra Maria Ferri Kaczor, Tito Batista Pinto, Ubirajara Pedro Coutinho Corrêa, Marise Pereira Vosgerau, Pilar Alvares Gonzaga Vieira, Eliane Procopio da Silva, Renata Maria Estevam Do Nascimento Gusmão, Neide Aparecida Vieira, Maria Aparecida de Oliveira, Amélio Francisco Domingos, Assunta Regina Tormena Cavalli, Basílio Zanusso, Hermes Eurides Brandão Júnior, Karen Lúcia Cordeiro Andersen, Lenir de Castro Ribas, Marco Aurélio da Rocha Guimarães, Valdecir Luiz Pezzini, Venicio Camargo, Maria Helena Giacomazzo Meyer, Nelson Shozi Kamei, Maria Odila Mascarelo Bernart, Rogério Scatolin de Barros, Carmem Lúcia Bley, Inês Zanatta Maria, Mateus Scheitt, Maria de Fatima Brustolim Schimitez, Mara Salete Wypych, Olga
Mateus Scheitt, Maria de Fatima Brustolim Schimitez, Mara Salete Wypych, Olga Assami Aoki Vicentim, Élcio Tomazoni Filho, Maria de Lourdes Buccio Tanamati, Antônio Prudente, João Wanderley Braúna, Maria Marlene G Sowindki, Ires Helena Camilo, Eunice Lucatelli Zacarias, Bernadeth Pacheco Franco Lago, Cristiane Muller Spinassi, Marco Aurélio Giraldi, Edna Lúcia Mello Nogueira, Mary Inês de Almeida Moraes, Adla Maria Nacli Bastos, Ariomar Emílio Huergo, Paulo Emanuel do Nascimento e Abegail Vieira Samara Advogados: PR002612 - René Ariel Dotti e Outros PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama PR020900 - Rogéria Dotti Doria PR020920 - Beno Fraga Brandão PR021600 - Julio Cesar Brotto PR027301 - Patricia Domingues Nymberg PR035220 - Alexandre Knopfholz PR035146 - Fernanda Barbosa Pederneiras
Nymberg PR035220 - Alexandre Knopfholz PR035146 - Fernanda Barbosa Pederneiras Moreno PR023140 - José Roberto Della Tonia Trautwein PR035303 - Francisco Augusto Zardo Guedes PR027134 - Vanessa Cristina Cruz Scheremeta PR036558 - Fernando Aloysio Maciel Welter PR040675 - Gustavo Britta Scandelari PR034497 - Daniela Machado PR041918 - Murilo Varasquim PR041919 - Rafael Fabricio De Melo PR027130 - Vanessa Pedrollo Cani PR043069 - Cícero Andrade Barreto Luvizotto PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho PR010517 - Renato Andrade PR028343 - Deocleciano Dadamo Carneiro PR036364 - Vinicius Ossovski Richter PR022741 - Walter Borges Carneiro DF023180 - Marcelo do Souza Nascimento DF016348 - Anderson Souza Pereira DF020562 - Renato Oliveira Ramos DF013422 - Gustavo do
- Anderson Souza Pereira DF020562 - Renato Oliveira Ramos DF013422 - Gustavo do Vale Rocha e Outros PR009134 - Roberto Wypych Junior PR009687 - Amauri Carlos Erzinger PR016877 - Luiz Augusto Broetto PR026206 - Alexandre Vettorello PR038404 - Marcelo Augusto Sella PR040868 - Antonio Rangel dos Reis PR033157 - Jackson Maffessoni PR003269 - João Casemiro Wielewicki PR031818 - Eliane Mazzucco PR038073 - Nara Darliane Dors PR041973 - Aloisio Henrique Mazzarolo PR020928 - Rodrigo Justus de Brito PR038186 - Cláudia Honório PR021014 - Benvinda L Brenneisen PR028744 - José Ribeiro PR027151 - Andréa Pastuch Carneiro PR029178 - Augusto Pastuch de Almeida PR031435 - Gustavo de Almeida Flessak PR036348 - Alessandro Duleba PR036767 - Fábio Vacelkovski Kondrat PR040053 - Daniela Carneiro de Assis
PR036767 - Fábio Vacelkovski Kondrat PR040053 - Daniela Carneiro de Assis PR041177 - Cassio Djalma Silva Chiappin PR013683 - Wagner de Oliveira Barros PR009361 - clèmerson merlin clève PR024253 - Luiz Sebastião Favero PR027862 - Alexandre Millen Zappa PR014162 - Edemar Antonio Zilio Junior PR010197 - Izalvi Barreto da Silva PR036584 - Patrick Roberto Gasparetto PR033636 - Vinicius Buligon PR032521 - Aurélio Câncio Peluso PR021161 - Paulo Cesar Gnoatto e Outro PR026038 - Cleyton Adriano Moresco PR040588 - Miguel Angelo Favero PR019451 - Odenir Dias Assunção PR011592 - Moacir Luiz Gusso PR031143 - Cristiane Pagnoncelli de Godoy PR033039 - Melina Breckenfeld Reck PR024551 - Eurico Ortis de Lara Filho PR036012 - Fernando Rios PR047952 - Adriano Paulo Scherer PR048957 - Jaqueline Lusitani
- Fernando Rios PR047952 - Adriano Paulo Scherer PR048957 - Jaqueline Lusitani Carneiro SC019159 - Lothar Katzwinkel Junior PR037370 - Marcelo Paulo Wacheleski PR030485 - Maurício de Oliveira Carneiro PR016727 - Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto PR038686 - Carlos Eduardo Netto Alves PR031117 - Maximiliano Gomes Mens Woellner RS061803 - Aline Bonotto Hoffman Paim RS063476 - Vanessa de Ivanoff PR011383 - Ciro Alberto Piasecki PR018213 - Rodrigo Alberto Crippa PR026368 - Fabio Luiz Santin de Albuquerque PR020217 - Liliane Gruhn SC013006 - Alexandro Taqueo Koyama PR040970 - Silvano Ghisi PR042975 - Leandro Carazzai Saboia PR036785 - Mariana Costa Guimarães PR042378 - Fabricio Mendes Acosta Bonin PR030627 - Danieli Cristina Marcon PR011475 - João Ricardo Cunha de Almeida PR029150 - Pedro Ivan
Cristina Marcon PR011475 - João Ricardo Cunha de Almeida PR029150 - Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda PR039869 - Michelle Horlle SP142586 - Luis Carlos de Sousa PR024762 - Edenilson Fausto PR031304 - Cristiane Afonso Carneiro PR017710 - Eros Sowinski PR016195 - Carlos Roberto Jakimiu PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros PR015717 - Carlos Zucolotto Júnior PR042660 - Karen Vanessa Botini PR002847 - Willian James Pereira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Edital 001/2006 - Concurso Público - Serviços Notariais e Registraisá - Alegações - Efetivação Ilegal - Art
. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001408-9 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Jorge Gongora Villela Interessados: Ricardo Augusto de Leão Mara Salete Wypych Eneide de Cassia Cunico Schwab Waldomiro Baptista Neto Alciran Claudino Pedroso Jussara Maria Da Motta Ribeiro Maria Arlete Freitas Carneiro Mauro Oseias Martins Vieira Simone Marostica Bortoloto Mônica Malucelli do Amaral Simone da Silva Reis Dib Gilberto Pinto Carmem Tereza de Oliveira Walmir Laureano Manoel Gil Neto Elaine Magalhães Souza Vasconcellos Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG Rogério Portugal Bacellar João Batista Perígolo Atílio Maróstica Cleverson Oliveira Rocha Advogados: PR020805 - Paulo Ricardo Schier PR022729 -
Cleverson Oliveira Rocha Advogados: PR020805 - Paulo Ricardo Schier PR022729 - Sandro Marcelo Kozikoski PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho PR010517 - Renato Andrade DF023180 - Marcelo do Souza Nascimento DF020562 - Renato Oliveira Ramos DF013422 - Gustavo do Vale Rocha e Outros PR031818 - Eliane Mazzucco PR046108 - Claudia Beeck Moreira de Souza PR032653 - Roberto Kazuo Rigoni Fujita PR045749 - Cristiane Stadler PR028744 - José Ribeiro PR015988 - Nelson João Klas PR044188 - Débora Ocimara Schoeder da Silva Lopes PR007862 - Ercilio Rodrigues de Paula PR032237 - Juscelino Kubitschek De Oliveira PR031753 - Fernando Estevão Deneka PR013751 - Claudio Luiz Furtado Correa Francisco PR020316 - Fernando Madureira PR028296 - Ligia Vosgerau Ferreira PR038604 - Raphael Taques Pilatti PR042310 -
PR028296 - Ligia Vosgerau Ferreira PR038604 - Raphael Taques Pilatti PR042310 - Renata De Souza Poletti PR041630 - Ana Paula Schafranski PR041177 - Cassio Djalma Silva Chiappin PR019011 - Calisto Vendrame Sobrinho MG104231 - Maurício De Oliveira Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Remoção por permuta - Ausência Concurso Público - Serventia foro extrajudicial - TJPR - Alegações - Afronta art
. §3º do art. 236 CF - Retirada serventias - Iminência provimento - Desconstituição titularidade - Seventias ocupadas sem concurso - Retorno Serventia origem – Declaração - Vacância serventia Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 8 de setembro de 2009.” 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002188-4 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Regina Mary Girardello Interessados: Clarice Hissako Mori e Álvaro de Quadros Neto Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho PR010517 - Renato Andrade Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Decretos Judiciários nºs 17/91 - 148/92/TJPR - Remoções - titulares - 1º Tabelionato Notas - Comarca Cianorte - 2º Registro Imóveis - Comarca Ponta Grossa - Ausência concurso público Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de setembro de 2009.” 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002889-1 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Regina Mary Girardello Interessado: João Batista Pacheco Advogado: PR041177 - Cassio Djalma Silva Chiappin Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Remoção - Permuta - Ausência - Concurso Público - Decreto 610/94 - Publicação DJ 6/10/94 - Serventia - Comarca Nova Olímpia - Ilegalidade Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora