brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), acompanhando o Relator e dos votos dos Conselheiros André Godinho e Henrique Ávila no mesmo sentido, pediu vista regimental o Presidente. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO GORDILHO - DF138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro e dos votos dos Conselheiros Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Humberto Martins e Iracema do Vale, que acompanhavam a Relatora, pediu vista regimental o Conselheiro André Godinho. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: ROSA CALDERARO DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351 MÁRCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523 TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459 RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992 Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM nº 15/2016. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: “O Conselho, decidiu: I - em preliminar, por maioria, após a retificação do voto do Relator e da Conselheira Iracema do Vale, conhecer do pedido
. Vencidos o então Conselheiro João Otávio de Noronha e o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que não conheciam da revisão disciplinar. Votou o Presidente; II - quanto ao mérito, após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (vistor), por maioria, julgar improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos, em menor extensão, os Conselheiros Luciano Frota e André Godinho, que julgavam parcialmente procedente para aplicar a pena de disponibilidade. Vencidos, em maior extensão, os Conselheiros Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Maria Tereza Uille Gomes, Valdetário Andrade Monteiro, que julgavam procedente para aplicar a pena de censura. Votou, quanto ao mérito, o Conselheiro Humberto Martins. Votou o Presidente
. Votou, quanto ao mérito, o Conselheiro Humberto Martins. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” A Advogada Márcia Guasti Almeida, OAB/DF12523, pediu a palavra para prestar esclarecimentos de fato. No entanto, ao começar sua manifestação, o Presidente retomou o julgamento, explicando à Advogada que o momento para sustentação oral já estava precluso
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CLESIO COELHO CUNHA Interessados: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS RODRIGO MAIA ROCHA Advogados: GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837 LENISA RODRIGUES PRADO - DF21698 ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - DF16625 CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472 ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI - DF34431 YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148 MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila (vistores), que divergiam do Relator, pelo não afastamento do magistrado e determinavam o prazo de 140 dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, e dos votos dos Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Valtércio de Oliveira, Arnaldo Hossepian, Fernando Mattos e Luciano Frota acompanhando o Relator, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Aguarda o Conselheiro André Godinho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Interessado: WILSON JOSÉ WITZEL Advogados: BRUNO CALFAT – RJ105258 JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945 AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969 BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939 MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128 Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região
. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: “ O Conselho decidiu: I - por unanimidade, rejeitar o pedido de reconhecimento de perda superveniente de objeto apresentado pelo Interessado, nos termos do voto do Relator; II - após o voto do Conselheiro Henrique Ávila, pela improcedência do pedido, diante do empate e da impossibilidade de aplicação do art. 119, V, do RICNJ, em razão do art. 86 do RICNJ, julgar improcedente a revisão disciplinar. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Mattos. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005022-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CARLOS RODRIGUES FEITOSA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ - CE5251 RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA - CE18890 Assunto: TJCE - Portaria nº 6 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 3285-06.2015. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Declararam impedimento os Conselheiro Iracema do Vale e Valdetário Andrade Monteiro
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena. Às dezoito horas e onze minutos, o Presidente anunciou que serão realizadas sessões quinzenais, a partir de nove de outubro do ano em curso, com início previsto para as quatorze horas, bem como que serão publicados calendários para as sessões presenciais e virtuais em breve. Por fim, agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Dias Toffoli Presidente
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI - SP306139 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015. Decisão: “Após o voto do Relator, que conhecia e julgava improcedente a revisão disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Fernando Mattos. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado José Rogério Cruz e Tucci - OAB/SP 53.416. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: ROSA CALDERARO DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351 MÁRCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523 TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459 Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM nº 15/2016
. Decisão: “Após o voto do Relator, que não conhecia da revisão disciplinar, no que foi acompanhando pelos Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, João Otávio de Noronha e Iracema do Vale, pediu vista regimental o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” Sustentou oralmente pela Requerente, a Advogada Raquel Saraiva Gomes de Barros - OAB/DF 8.992
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008332-87.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CARLOS FONTANA LUIZ PHILIPE MOLINA VANA FLAVIO TAKAOKA ALESSANDRA GRASSI SALLES CRESCENCIA ZUPO Requerido: AQUILES DA MOTA JARDIM NETO Advogada: FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575 Assunto: TJMG - Processos nº 1029531-06.2003.8.13.0024 e nº 0543147-27.2011.8.13.0024. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001236-84.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: RUBENS SANTOS DA SILVA Requerida: SUZANA JORGE DE MATTIA IHARA Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002245-81.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: RODRIGO LIMA DA SILVA Requerido: JUÍZO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Assunto: TJSP - Decretação Extinção da Punibilidade - Prescrição - Processo nº 050GBFI.17.000777975-3 - Processo Execução Criminal nº 245/06. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: DANUBIO AUGUSTO DA SILVA Requerido: GENIVALDO ALVES GUIMARÃES Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008847-25.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES Requerido: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO RECIFE - PE Advogado: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CE17576-A Assunto: TJPE - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000013-96.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA Requerido: REGINALDO SIQUEIRA Advogado: JULIANA HADDAD PEREIRA - PR51327 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009162-53.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES Requerido: LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO Advogado: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CE17576-A Assunto: TJPE - Providências - Conduta - Magistrado - Processo nº 0058803-78.2010.8.17.0001. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002217-16.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO Requerido: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Advogado: JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO - RJ18734 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 19 de junho de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 001374-51.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - SINDIQUINZE Advogados: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Irregularidades - Equalização - Força de Trabalho 1º e 2º Grau - Portara GP nº 39/2017 - Lotação Indevida - Ausência - Critérios - Ocupação - Mora - Plano de Provimento - Violação - Resolução nº 219/CNJ - Medida Liminar - Apresentação Imediata - Preenchimento - Revisão - Edição - Abstenção - Migração -
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 25, §1º, do RICNJ. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: MARLOS ROBERTO MAGALHÃES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” CONSULTA 0009881-35.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: LUCIANO MOTTA NUNES LOPES Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Consulta - Óbice quanto a existência ao exercício, em caráter privado e fora do expediente, da função de mediador extrajudicial, inclusive em Câmaras de Mediação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator . Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001169-22.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: HÉLIO SOUZA COUTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: ROBERTA SOBRAL VARJÃO - BA21769 Assunto: TJBA - Revisão - Prática recorrente - Edição - Pareceres apócrifos - Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NAT-JUS - Irregularidade - Ausência - Identificação - Assinatura - Profissional responsável - Providências - Melhoria - Regulamentação - Decreto Judiciário nº 795/2017. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001784-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS Requerido: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS44404 Assunto: TJRS - Requerimento - Pagamento - Exercício - Comarca - Difícil Provimento - Gratificação - Percentual de 15% - Simetria Constitucional - Ministério Público - Magistratura - Indeferimento - Afronta - Resolução nº 133/CNJ - Reconhecimento - Necessidade - Comunicação - Vantagens Funcionais - Membros - Ministério Público - Desconstituição - Decisão - Autos - Expediente n.º 0139-12/000056-5 - Concessão -
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004999-64.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11 TRIBUNAL REGIONAL
Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Realização de audiência de reescolha de serventias - Resolução nº 81/CNJ
- TRT10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - TRT17 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT23 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24 Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª
24ª REGIÃO - TRT24 Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA-21 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - AMATRA-19 Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRTs - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário - Trabalhista - Resolução nº 219/CNJ - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Violação - Artigo 12§ 2º - Vinculação - Tribunais do Trabalho - Adequação - Força de Trabalho - Jurisdição 1ª Grau - Assessoria - Magistrado - Relegação - Patamar Mínimo - Resolução nº 194/CNJ - Déficit - Trabalhador - Refutação - Resolução nº 63/2010 CSJT - Requisição - Aplicação - Resolução - CNJ - Igualdade - Recursos Materiais - Recursos Humanos - Juízes
- Resolução - CNJ - Igualdade - Recursos Materiais - Recursos Humanos - Juízes Titulares - Juízes Substitutos - Independência - Autonomia - Indicação - Juízes Volantes - Reserva Técnica - Condições Mínimas - Justa Remuneração - Assistentes de Juiz - Determinação - Tribunais do Trabalho - Disponibilização - Devida - Função
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MYLENE PEREIRA RAMOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogado: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Ato - Procedimento de Intervenção Terapêutica - Previsão Legal - Apuração - Situação da Vara - Conduta - Servidores - Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Interessado: DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA EDUARDO PACHECO LUSTOSA ANDRÉ ZAMPIERI ALVES VANESSA BUENO SAMPAIO Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340 MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777 SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643 GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340 ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014 ROCHANA PAULA RIBAS TIMI - PR72394 Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná