brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Realmente é uma das soluções, evidentemente não é a única - o Poder Judiciário brasileiro tem muitas feições, mas uma das mais importantes soluções para que nós tratemos cada vez mais adequadamente dos litígios do nosso dia a dia. Um Poder Judiciário abarrotado que nós temos e não prescindir de uma solução de tal modo inteligente que, além claro de retirar, proporcionar e colaborar com o Poder Judiciário pela retirada de processos de seu volumoso acervo, também procura emprestar – e principalmente procura emprestar – soluções mais adequadas ao litígio. Hoje, o Poder Judiciário tem a plena convicção de que em muitos litígios e muitas demandas a melhor solução não está na sentença judicial, mas numa solução, por assim dizer, mais pacífica e autocompositiva
. Então, senhor Presidente, quero cumprimentar o Conselho Nacional de Justiça que, com absoluto êxito, há onze anos estimula o emprego de iniciativas autocompositivas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento de políticas públicas de fomento à conciliação e a eficiência do Poder Judiciário. Esta é a segunda premiação que participo como Presidente da Comissão e ela apresenta um significado ainda mais especial para mim por coincidir, como ressaltou Vossa Excelência, com a minha última Sessão Plenária neste Conselho após quatro anos de mandato representando a cidadania brasileira por indicação muito honrosa do Senado Federal
. Quando o regulamento da edição anterior foi publicado, em 2019, não teríamos como prever evidentemente que, no ano seguinte, passaríamos por uma pandemia que modificaria por completo a realidade das pessoas. E, embora o uso da conciliação como a melhor forma de pacificação da sociedade sempre tenha feito parte da minha atuação profissional como uma bandeira, os desdobramentos provocados pela Covid-19 certamente impulsionarão no país, ainda mais, essa forma de composição dos litígios e, possivelmente, ganhará protagonismo até mesmo como uma necessidade para que o Poder Judiciário possa fazer frente às demandas que chegarão, reflexos das mudanças abruptas com as quais sociedade se deparou
. Por isso, senhor Presidente, muito brevemente, antes de falar propriamente do prêmio, eu gostaria de compartilhar que em 2020 a Comissão, formada pela Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, pelo eminente Conselheiro Rubens Canuto e pelo eminente Conselheiro Marcos Vinícius Silva Jardim, que está aguardando o término da sessão virtual para assumir a meu lugar na presidência da comissão - se ninguém, Conselheiro Marcos, pedir vista, mas o caminho aparentemente está indo bem nesse negócio aí, sendo aprovado - então, formado por esses valorosos Conselheiros, também divulgou dois importantes materiais sobre o tema com o intuito de impulsionar a atuação dos tribunais
. Divulgamos um apanhado da Jurisprudência do CNJ sobre conciliação e mediação e também um diagnóstico sobre a remuneração dos Conciliadores e Mediadores, duas importantes publicações que reforçam a importância da Resolução CNJ 125, de 2010. E aqui esse segundo, sobre a remuneração dos Mediadores e Conciliadores de todo o Brasil, é uma pedra de toque nessa temática - todos nós sabemos e quem atua nessa linha de frente diretamente sabe muito bem disso - e foi um trabalho muito bem realizado, permita destacar senhor Presidente, pela Juíza Auxiliar de Vossa Excelência, Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, que fez realmente um trabalho primoroso
. Então, nós da comissão entendemos por fazer essa publicação de tal modo educativa que vem recebendo, felizmente, elogios em todos os tribunais do Brasil. Os materiais estão disponíveis em meio digital no site do CNJ e ficam lá à disposição para que todos acessem. Senhoras e Senhores, feita essa pequena introdução, passo aos esclarecimentos sobre a XI edição do Prêmio Conciliar é legal (2020). Como em todos os anos, o Prêmio Conciliar é legal premia tanto o desempenho dos tribunais no que se refere ao uso da conciliação, como também as excelentes práticas desenvolvidas em todas as regiões do Brasil
. Em 2020, puderam participar tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo. Mas, cabe pontuar as mudanças significativas que esta Comissão, senhor Presidente, realizou no regulamento do Prêmio e faço aqui um agradecimento porque tiveram participação muito ativa o Comitê Gestor da Conciliação que em função da presidência da Comissão também tenho o prazer a honra de coordenar
. Ao Comitê Gestor da Conciliação, meus cumprimentos a todos os membros, representantes da sociedade civil, dos tribunais, da advocacia, do Ministério Público e tantos entes relevantes para esta temática. Então, promovemos mudanças significativas que entendemos necessárias tanto para incentivar, ainda mais, o uso da conciliação durante todo o ano (e não apenas na semana da conciliação) e, também, para adaptá-lo ao novo contexto experimentado por todos nós. Assim, foram estabelecidas, de forma bastante clara, a distinção entre dois eixos temáticos para a premiação: o eixo produtividade e o eixo boas práticas
. O eixo produtividade, como já dito, premiará hoje aqui a produtividade que demonstre a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse em cada ramo de Justiça, mas destacou-se o apurado dos últimos doze meses anteriores e não apenas no desempenho, como era antigamente, na semana da conciliação, no cálculo do desempenho porque, sobretudo no ano de 2020, nós observamos logo no início dessa dramática pandemia pela qual passamos que todos os tribunais e juízes, principalmente, mediadores, conciliadores, servidores, advogados e todos os atores do Sistema de Justiça se emprenharam muito na consolidação da mediação e conciliação, muitas vezes até por falta de opção
. Esse desenvolvimento se deu de maneira muito grande, muito exitosa, muito intensa, então, nos pareceu pertinente fazer esse cálculo, essa avaliação nesse eixo produtividade em todo o período e não somente, como eu disse, da Semana Nacional da Conciliação. Nesse eixo produtividade, serão distribuídos prêmios àqueles que tiverem o melhor desempenho em doze meses e menções honrosas aos tribunais que se destacaram na Semana Nacional da Conciliação, muito importante, que foi realizada no ano passado entre os dias 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020
. Já no que diz respeito ao eixo boas práticas, senhor Presidente, - assim entendidas como as práticas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes e atendam aos critérios descritos no regulamento - teremos sete categorias concorrendo ao prêmio, que peço licença para mencioná-las: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas e empresa ou grupo empresarial
. Das categorias citadas, a categoria empresa ou grupo empresarial é premiada pela primeira vez e a categoria instituições de ensino amplia a possibilidade de participação da área educacional, pois antes eram premiadas apenas as de ensino superior e, agora, as de ensino fundamental, médio e técnico também foram abrangidas. E, assim como no eixo produtividade, no eixo boas práticas também podem receber menção honrosa, em razão da relevância da prática apresentada, os concorrentes que não se sagrarem ocasionalmente vencedores em nenhuma das categorias enumeradas no regulamento
. São essas, senhor Presidente, as considerações que eu gostaria de compartilhar com Vossas Excelências e, desde de já, parabenizo os homenageados neste evento pelas excelentes contribuições que cada um dos senhores trouxe para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira. Muito obrigado.” Após, foram anunciados os vencedores do Eixo Boas Práticas da XI Edição do Prêmio Conciliar é legal
. Na Categoria Tribunal, com a Prática “Família, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, sagrou-se vencedor o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, representado, neste ato, pelo Desembargador Délcio Luis Santos, Presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos, e pelo doutor Gildo Alves de Carvalho Filho, Coordenador do Núcleo Permanente – Metódos Consensuais de Solução de Conflitos. Ainda, nesta categoria, com a prática “Unidos pela Saúde/Conciliação”, recebe menção honrosa o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, representado, neste ato, pelo Juiz Daniel Ribeiro Dacier Lobato. Na categoria juiz individual, com a prática “EMPRECE”, sagrou-se vencedor o Juiz Marcos Franco Bacelar do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
. Na categoria instrutores de mediadores e conciliadores, com a prática “Jovens Mediadores”, sagraram-se vencedores a Juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule e o Juiz Bóris Luiz Cardozo de Souza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Na categoria: instituições de ensino, com a prática “CRC – Câmara Privada de Resolução de Conflitos”, sagrou-se vencedora a Universidade Iguaçu, campus cinco, representada, neste ato, pela Coordenadora Viviane Bastos Machado. Na categoria mediação e conciliação extrajudicial, com a prática “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”, sagrou-se vencedora a Defensora Pública do Estado do Pará e Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Doutora Luciana Silva Rassy Palácios
. Na categoria demandas complexas ou coletivas, com a prática “Eficiência e Eficácia na Mediação ou Conciliação com o Poder Público em Ação Multitudinária”, sagraram-se vencedores: o Juiz Herbert Cornelio Junior e a senhora Elka Piorowicz Faleck da Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo do TRF 3; os senhores Carlos Rafael da Silva, Alan  Apolidorio e Marcelo Bayeh da Unafisco; as senhoras Gladys Assumpção e Nilma de Castro Abe, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região; Toyoko Sonia Takahashi Vittorato do Ministério da Economia; os senhores Matheus de Moura, Bárbara Costa, Guilherme Zagonel e Evaldo Perez da Receita Federal
. Na categoria empresa ou grupo empresarial, com a prática “Resolução Extrajudicial On-Line de Conflitos no Setor de Seguros”, sagrou-se vencedora a empresa Generali Brasil Seguros, representada, neste ato, pelo doutor Andrea Crisanaz. Na categoria eixo produtividade, sagraram-se vencedores: o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; o Tribunal Regional Federal 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região. Ainda no eixo produtividade, recebem a menção honrosa: o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região; e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
. Em seguida, o Presidente Ministro Luix Fux fez uso da palavra para agradecimento ao Conselheiro Henrique Ávila em virtude do término de seu mandato: “Excelentíssimo Conselheiro Henrique Ávila, nosso querido amigo, pela amistosidade, pela maneira como sempre conviveu conosco, esse é um momento duro de alegria e saudade. Primeiro, alegria por termos participado tanto tempo juntos nessa empreitada, Vossa Excelência reconduzido para um segundo período, e vai deixar saudades exatamente por esta sua forma de bem conviver. Como nós estamos num ambiente litúrgico, eu peço licença para, ao mesmo tempo que deixar falar a voz do coração, mas também a liturgia que rege aqui as instituições da Justiça
. Vou fazer uma pequena digressão da sua vida, do porquê do nosso agradecimento e depois passarei a palavra ao Ministro Humberto Martins. Então, cumpre-me ritualizar, com algumas palavras, esta última sessão plenária em que contamos com a distinta e nobre presença do Conselheiro Henrique de Almeida Ávila, que abrilhantou este Conselho Nacional de Justiça desde 14 de fevereiro de 2017, quando iniciou seu primeiro mandato por indicação do Senado Federal na gestão da Ministra Cármen Lúcia. Após destacada atuação, foi novamente reconduzido ao cargo para um segundo mandato, iniciado em 19 de fevereiro de 2019, então na gestão do Ministro Dias Toffoli
. Vossa Excelência, segundo conceito geral, é um notável jurista, graduou-se pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 2006 e obteve os títulos de mestre em 2014 e de doutor em Direito em 2019 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, sob orientação da Professora Teresa Celina de Arruda Alvim, com estudos na área de Direito Processual Civil, sendo ela relatora do Novo Código de Processo Civil. Vossa Excelência também é advogado e professor assistente da PUC/SP, lecionando no IDP, como professor adjunto, e em cursos de pós-graduação em direito processual civil da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), da Escola Paulista de Magistratura e da Escola Nacional de Seguros, como professor convidado
. Integrou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (2016 e 2017) e é membro titular do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Em sua trajetória aqui entre nós, Conselheiro Henrique Ávila se destacou na atuação em prol do uso de métodos consensuais de solução de litígios, a serem manejados como técnica de gestão processual para resolução adequada de conflitos, sempre visando ao aperfeiçoamento do sistema judicial. Esse é um trabalho de grande vulto para o processo civil que já no século passado o Professor James Goldschmidt dizia que a conciliação otimiza o relacionamento social porque não saem nem vencedores nem vencidos
. E, hoje, os autores modernos da Universidade de Harvard escrevem sobre Justiça e felicidade e destacam que a Justiça ainda é o grande sonho da humanidade e que as conciliações levam aos partícipes à sensação de Justiça e de felicidade exatamente por esse método de atenção a ambas as partes. Nesse contexto, Vossa Excelência participou, no âmbito do CNJ, como Presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, tendo também presidido o Comitê Gestor da Conciliação. Nesse ofício, trabalhou, com afinco vivenciado por todos, no cumprimento das diretrizes da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, institucionalizada na Resolução 125, de 29 de novembro de 2010
. Sob sua liderança, o Comitê Gestor da Conciliação criou o Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação - o Conciliajud, instituído pelo Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, em vigor desde 14 de abril de 2020. Realmente, a capacitação é instrumento importantíssimo porque o mediador e conciliador visam evitar que uma parte arranque concessões da outra parte, então, tem que ter um equilíbrio necessário para esse mistério e, então, Vossa Excelência teve essa brilhante ideia de capacitar os mediadores e os conciliadores. O Conciliajud reúne, em um só sistema, informações sobre formadores, instrutores, expositores, mediadores e, também, conciliadores judiciais, capacitados para o tema
. Dessa forma, o sistema racionaliza os procedimentos relativos à alimentação dos bancos de dados e promove a aglutinação de informações antes dispersas em cadastros distintos que sequer se comunicavam. Ademais, Vossa Excelência atuou como membro das Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, bem como da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania. Integrou, ainda, diversos grupos de trabalho e comitês voltados ao aprimoramento do Poder Judiciário
. Destacaria: o Grupo de Trabalho para aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos (GT Ações Coletivas); o Grupo de Trabalho para modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência (GT Falências); e o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal, do qual foi coordenador, uma figura novíssima inaugurada pelo Novo Código de Processo Civil. Dentre tantas importantes atividades, atuou, também, como membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário (Portaria 190/2020) e representante titular do CNJ no Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (Portaria 212/2020)
. Então, Vossa Excelência está sempre à frente do seu tempo, trabalhando nesses novos campos que se abrem e segmentos em relação aos direitos das pessoas e aos direitos em geral. Então, eu destaco, Conselheiro Henrique Ávila, que eu apenas destaquei alguns apenas alguns dos memoráveis registros e feitos da missão que Vossa Excelência desempenhou neste Conselho, contribuindo de forma inestimável para os avanços que o nosso Sistema de Justiça tem conquistado para atender melhor ao ideal de uma sociedade mais justa como promete a nossa Constituição Federal
. Eu desejo muito sucesso na continuidade do seu exitoso percurso e digo que nós não lembraremos de Vossa Excelência em momentos efêmeros, nós nunca esqueceremos do seu trabalho no CNJ.” Em continuidade às manifestações em homenagem ao Conselheiro Henrique Ávila, o Presidente Ministro Luiz Fux passou a palavra ao Ministro Humberto Martins para seu pronunciamento: “Excelentíssimo querido amigo, professor e Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, notável Ministro Luiz Fux. Em seu nome estou saudando todos os Conselheiros, autoridades, advogados, advogadas, servidores da casa, amigos e amigas do Conselho Nacional e do Brasil. Poderia falar pouco com relação às atividades do Conselheiro Henrique Ávila
. Poderia falar pouco com relação às atividades do Conselheiro Henrique Ávila. O Ministro Fux já dissertou, em pequenas pinceladas, a grandeza da sua atuação. Atuação nas Comissões, nos Grupos de Trabalho, participando ativamente das sessões, ou seja, de uma vida profícua, notável, em favor do Conselho, da magistratura, e porquê assim não se dizer, à serviço da cidadania, Conselheiro Henrique Ávila. Quatro anos no Conselho Nacional da Justiça, indicado pelas suas qualidades técnicas de advogado, de professor, de jurista e de uma conduta ética e moral irretocável, pelo Senado da República. Representou e representou muito bem a Casa dos Estados, o Senado da República. Aqui se destacou pelos seus brilhantes votos
. Aqui se destacou pelos seus brilhantes votos. Aqui participou lado a lado de mãos dadas com as Comissões que integram o Conselho Nacional de Justiça. Não só à serviço da fiscalização e de atuação no tocante à magistratura, mas na defesa, principalmente, da atividade pública no sentido das Comissões, que têm como meta maior o desenvolvimento do país e a segurança da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Ministro Fux, Vossa Excelência disse muito bem, que o Conselheiro Henrique Ávila é dotado de virtude. A virtude do verdadeiro advogado, a virtude da humildade, saber que, na verdade, estamos à serviço do cidadão, à serviço da magistratura e à serviço do interesse público. Com transparência poética, mas sobretudo, com sentimento de distribuir Justiça
. Com transparência poética, mas sobretudo, com sentimento de distribuir Justiça. Também com o sentimento da prudência. Analisar caso a caso, no sentido da distribuição da boa Justiça, de dar a cada um o que é seu, sentido maior de Ulpiano. Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, o que lhe é devido. Mas guarda na alma de advogado a sabedoria. Não só a sabedoria do conhecimento jurídico, mas do conhecimento humanístico, do conhecimento do homem em favor da dignidade das pessoas defendendo com muita desenvoltura os direitos sociais, os direitos da segurança, da boa política com relação à proteção do Estado Democrático de Direito, mas sobretudo, suas decisões continham o que nós chamamos de sensibilidade
. Porque, como sabe nobre Professor Luiz Fux, sentença vem de sentir. Sentir vem de sentimento. Sentimento vem de amor. E o próprio Deus é justiça e amor. E nós somos os únicos como magistrados, mesmo magistrado no Conselho Nacional de Justiça, de distribuir amor, mas com sentimento do justo, do certo, do ético, na distribuição de dar a cada um o que é seu. Vossa Excelência também se contabilizou como homem de virtude cristã. Fé, amor, esperança e solidariedade. Fé na justiça, fé nos homens, fé no Conselho Nacional. Amor, porque só distribui amor quem tem amor no coração como diz o apóstolo Paulo. E Vossa Excelência é dotado deste amor: amor pela advocacia, amor pelo CNJ, amor por suas missões, amor pelo Estado de Direito, amor pela igualdade
. Igualdade que não é decorrente da lei, mas decorrente da própria criação. Nós viemos do pó e ao pó voltaremos. Vossa Excelência também demonstra esse sentimento aqui e demonstrou por vários anos enquanto eu estava na Corregedoria Nacional: o sentimento da proteção da igualdade. Todos nós somos iguais, merecemos respeito. Todos nós somos iguais desde a criação, homens e mulheres, e o CNJ com muita sapiência defende a igualdade das pessoas. E o Ministro Fux defende, em primeiro lugar, a liberdade, o direito à vida, o direito à dignidade, o direito de viver com oportunidade, com crescimento e com desenvolvimento. E eu encerro as minhas palavras dizendo à Vossa Excelência que, na verdade, Vossa Excelência combateu o bom combate, acabou a carreira, mas guardou a fé
. Combater o bom combate é dizer que exerceu com notável sabedoria a sua função de Conselheiro. Acabou a carreira porque exerceu com notabilidade a sua função de Conselheiro e guardou a fé porque guarda no coração o sentimento da Justiça, do amor e da fidelidade aos seus compromissos éticos e morais. Eu encerro minhas palavras buscando o sentimento de Romanos: ‘alegrai-vos na esperança, sede paciente na tribulação, perseverai na oração’. E nesses tempos de pandemia, temos que ter fé, esperança e guardar a fé. Fé e oração no sentido de que tudo passa. Essa pandemia será vencida porque Deus está no controle do tempo, no comando de todas as coisas. E Vossa Excelência com essa fé inabalável na Justiça, nas pessoas e nas instituições. Combateu o bom combate e guardou a fé
. Teremos o privilégio de ver substituir Sua Excelência, o Conselheiro Henrique Ávila, outro advogado notável, de sólida formação cultural e educacional assim como o nosso Conselheiro que hoje se despede, que é o Doutor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Tenho certeza que, apesar da dificuldade de substituir um Conselheiro tão brilhante como foi e é o Conselheiro Henrique Ávila, o Doutor Bandeira de Mello também aqui abrilhantará e contribuirá muito para que o Conselho Nacional de Justiça alcance as suas mais nobres missões constitucionais
. Combateu o bom combate e guardou a fé. Siga em frente, represente sempre as suas missões com notabilidade, mas, sobretudo, com amor, com fé e com dedicação, requisitos indispensáveis no caráter de Vossa Excelência. Vamos juntos porque acreditamos na magistratura e Vossa Excelência diz muito mais alto o grito da fé, do amor, na esperança no Direito e na Justiça. Parabéns Henrique, parabéns CNJ, parabéns a todos que compõem este Conselho. Vivamos a esperança de um mundo melhor, mas com a justiça respeitada: Magistratura forte, cidadania respeitada, de mãos dadas! Muito obrigado.” Às catorze horas e cinquenta e cinco minutos, o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen passou a integrar os trabalhos por videoconferência
. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Queiroz Caputo Neto para manifestação em reconhecimento ao trabalho do Conselheiro Henrique Ávila:  “Eu agradeço, senhor Presidente. Saúdo com muito carinho Vossa Excelência, o nosso queridíssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Humberto Martins, que até pouquíssimo tempo abrilhantava este Conselho como Corregedor Nacional de Justiça, as Eminentes Conselheiras, os Conselheiros, o Doutor Alcides, que infelizmente não está aqui conosco - é sempre muito bom estar com Sua Excelência - e aos demais participantes desta Sessão