brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: "Após o voto
regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: "Após o voto dos Conselheiros Ana Maria Amarante, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Bahia, Luiza Frischeisen e Francisco Falcão, que acompanhavam o então Conselheiro Relator julgando improcedente o pedido, e do voto divergente do Conselheiro Rubens Curado, que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Teixeira
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."Manifestou-se o Secretário-Geral do Conselho Federal das Ordens dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza Neto
. 25) AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBASÉRGIO ROCHA DE CARVALHOAdvogados:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.(Vista Regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: Adiado
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem -
– Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Neves Amorim
. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, Rubens Curado, Luiza Frischeisen e Gilberto Martins. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTONIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha
- Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do então Conselheiro José Lucio Munhoz, com os acréscimos propostos pelo então Relator Conselheiro Jefferson Kravchychyn (evento 197)
. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin, Maria Cristina Peduzzi, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci e o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001024-84.2014.2.00.0200Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:RUDI MEIRA CASSEL – DF22256Assunto: Regime Estatutário.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006191-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJAssunto: CGJRJ - Ofício nº28/2013 - Providências - Processo Adminstrativo nº 2013.185.083- Anulação - Atos Executivos nºs 2.287/2013 e 2.288/2013 - Cessão - Servidores - Cargo - Técnico de Atividades Judiciária - Lotação - Comarca da Ilha do Governador - Cessão - Quadros do Poder Judiciário - Afronta - Princípios da Impessoalidade e Eficiência - Artigo 37 da Constituição Federal - Necessidade - Revisão - Ato - Precariedade - Comarca da Ilha do Governador - Excesso Processual - Carência Servidores - Ilegalidade - Ato de
do Governador - Excesso Processual - Carência Servidores - Ilegalidade - Ato de Cessão.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-39.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOSRequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS-ALAdvogados:PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: CGJAL – Portaria n.º 335 – Instauração n- Processo Administrativo n.º 01173-9.2012.002 – Desfavor – Delegatário – Cartório – Decisão – Afastamento – Titular – Serventia - Designação – Delegatário Interino – Ausência – Referência – Existência – Substituto – Adoção – Posicionamento Divergente – Possibilidade – Delegação – Substituta Mais Antiga – Violação – Princípio da Isonomia – Suspensão – Decisão – Determinação – Designação Provisória –
da Isonomia – Suspensão – Decisão – Determinação – Designação Provisória – Requerente.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000387-54.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:DANIEL SANTOSInteressados:MARCELO ARTUR MIRANDA CHADAFABIO SEABRA DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA - Providências - Edital nº 05/2013 - Item 13 - Concurso Público Para a Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Avaliação de Títulos - Dissonância - Critérios - Pontuação - Títulos - Menção - Pontos - Atribuição - Títulos de Doutorado e Mestrado - Títulos de Pós-Graduação - Proximidade - Pontuação Atribuída – Incongruência - Aplicação - Notas - Necessidade - Revisão - Aplicabilidade - Menção - Notas - Geração – Desigualdade –
- Revisão - Aplicabilidade - Menção - Notas - Geração – Desigualdade – Candidatos – Aquisição Temerária – Títulos - Reconhecimento – PCA n.º 0006797-65.2013.2.00.0000 - Determinação – Edital – Vedação – Possibilidade – Cumulação – Títulos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006797-65.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:JOÃO GILBERTO GONÇALVES FILHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAssunto: TJMS – PP n.º 00001228-54.2011.2.00.0000 – Determinação – Publicação – Edital – Concurso Público Destinado ao Provimento e Remoção de Delegações de Notas e de Registros Públicos – Adoção – Minuta – Edital - Resolução n.º 81/2009 – Possibilidade – Cumulação – Pontuação – Títulos - Geração – Desigualdade – Candidatos – Aquisição Temerária – Títulos - Reconhecimento – PCA n.º 0004299-93.2013.2.00.0000 – Determinação – Edital – Vedação – Possibilidade – Cumulação – Títulos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os
"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000337-28.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ - AL009436Assunto: TJAL - Providências - Edital nº 001/2014 - Processo Administrativo nº 06325-0.2013.001 - Habilitação - Magistrado - Substituição - Desembargadores - Afastamento - Período Superior - Trinta Dias - Recebimento - Regularidade - Manifestação - Magistrado - Concorrência - Vaga - 2ª Câmara Cível - Preenchimento - Requisito -Critério de Merecimento - Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos - Análise
- Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos - Análise de Desempenho - Documentos Solicitados - Deferimento - Acolhimento - Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas - Prosseguimento - Análise - Tribunal Pleno - Indeferimento - Decisão - Ausência - Juntada - Documentos Necessários - Requerente - Impossibilidade - Vista - Decisão - Tribunal Pleno - Desconstituição - Decisão.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci e Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000391-91.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:WALKIRIA SERRA SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogado:FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455Assunto: TJMA - Providências - Portaria CGJ nº 1922014 - Determinação - Afastamento - Designação - Interino - Suspensão - Efeitos - Manutenção - Portaria CGJ nº 42882013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000206-53.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO SARequerido:LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATOAdvogado:JULIANA PENHA BASSO - SP283905Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração - Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000482-84.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:PAULO TIAGO PEREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP – Edital n.º 01/2013 – 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Itens 7 e 7.1 – Prova de Títulos – Pontuação – Especialização – Direto Lato Sensu – Ausência – Restrição – Possibilidade – Dupla Pontuação - Título – Mesma Natureza – Determinação – Publicação – Edital Complementar – Ciência – Candidatos – Vedação – Acumulação – Títulos – Mesma Espécie.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos
os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000502-75.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ARTHUR DE ALMEIDA BOER E MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogado:ARTHUR DE ALMEIDA BOER E MELO – PR046392Assunto: TJPR - Providências - Edital 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Notas e Registros do Estado do Paraná - Item 5.5.1 - Diminuição - Número - Cinquenta Questões - Prova Objetiva - Impossibilidade - Análise - Conhecimento - Candidatos - Afronta - Resolução - 81/CNJ - Desproporcionalidade - Critérios - Exigência - Condução - Certame - Necessidade - Desconstituição - Edital 01/2014 - Determinação - Aumento - Número - Questões - Aferimento - Conhecimento -
- Determinação - Aumento - Número - Questões - Aferimento - Conhecimento - Candidatos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos apresentados pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000499-23.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:RENAN DANIEL TURATTIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado do Paraná – Substituição – Edital n.º 01/2012 – Item 7.1 - Possibilidade – Cumulação Irrestrita – Títulos – Pós-Graduação – Suspensão – Certame – Retificação – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000468-03.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:MARCOS ROBERTO ANDRADE STOCCORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Item 7.1 – Prova de Títulos – Pontuação – Especialização – Direto Lato Sensu – Ausência – Restrição – Possibilidade – Dupla Pontuação - Título – Mesma Natureza – Determinação – Publicação – Edital Complementar – Ciência – Candidatos – Vedação – Acumulação – Títulos – Mesma Espécie.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-04.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:GERALDO FELIPE DE SOUTO SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSAdvogado:GERALDO FELIPE DE SOUTO SILVA – DF28345Assunto: TJDFT – Edital n.º 1/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal - Pontuação - Prova de Títulos – Item 13.1 - Ausência – Previsibilidade – Impossibilidade – Cumulação - Totalidade – Títulos – Necessidade – Observância – Proporcionalidade – Determinação – Aplicação - Entendimento – PCA n.º 0004367-43.2013.2.00.0000.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, modulando os efeitos para
. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000625-73.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:PEDRO PAULO REINALDINRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Edital n
. 01/2014 – Concurso Público para a Outorga de Delegações Notariais e Registrais – Previsão – Contagem Cumulativa – Títulos – Contrariedade – Posicionamento – PCA n.º 0006797-65.2016.2.00.0000 e 0000387-54.2014.2.00.0000 - Determinação – Retificação – Edital – Proibição – Cumulação – Títulos.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – por maioria, ratificar a liminar, modulando os efeitos para adequá-la à decisão do PP 0003207-80.2013.2.00.0000, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000129-44.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:TONY ROBSON FARIA DE MORAISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSAssunto: TJGO – CNJ – Fornecimento - Dados - Arrecadação das Serventias Extrajudiciais - Possibilidade - Acesso - Candidatos Aprovados - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Decisão - CNJ - Pedido de Providências n.º 000307-66.2009.2.00.0000 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário/FUNDESP - Disponibilização - Sistema Justiça Aberta.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007088-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJDFT – Suspensão - Decisão – Processo Administrativo n.º 12.060/2012 – Afastamento – Magistrado – Elaboração – Tese – Doutorado – Grau – Complexidade – Deferimento - Período 2 Meses – Insuficiência – Cumprimento Resolução n.º 4/2009/TJDFT – Resolução 64/CNJ - Ausência - Prazo - Afastamento -Aperfeiçoamento – Magistrados – Previsão – Afastamento – Concessão – Afastamento – Período 1 ano – Necessidade – Não Inferior - 4
– Concessão – Afastamento – Período 1 ano – Necessidade – Não Inferior - 4 meses.(Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela perda de objeto do presente procedimento com encaminhamento dos autos à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.(Vista Regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que
Ciocci)Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pela Conselheira Gisela Gondin, e do voto da Conselheira Deborah Ciocci, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante
. Mantida vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014".RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005460-41.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:FABRICIO ESPERANDIO LOZRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAssunto: TJSC - Apuração - Irregularidades - Exercício - Cargo de Psicólogo - Servidores de Nível Médio - Técnicos Judiciários Auxiliares - Ausência - Concurso Público - Desvio de Função - Lei n.º 6.745/85, artigo 85, inciso VIII - Necessidade - Providências.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Conselheira Luiza Frischeisen
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014".PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003926-62.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVAERICK CAVALCANTI LINHARES LIMAInteressados:CÉSAR HENRIQUE ALVESRODRIGO CARDOSO FURLANMARCELO MAZURRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR – Procedimentos Administrativos n.ºs 2013/7750 e 2013/7749 - Irregularidade - Escolha - Vaga – Turma Recursal – Acesso 2º Grau - Critério – Antiguidade – Merecimento - Violação – Provimento n.º 22/CNJ – Ausência – Quórum – Sessão Julgamento – Inexistência – Votação Nominal - Nulidade – Decisão – Novo Julgamento – Escolha – Critério – Antiguidade – Formação – Quórum – Necessidade – Preferência – Juízes – Juizado Especial – Observância –
Quórum – Necessidade – Preferência – Juízes – Juizado Especial – Observância – Provimento n.º 022/2012/CNJ – Resoluções n.º s 02/07 e 01/10/TJRR – Publicação – Novos Editais – Necessidade – Alternância – Critérios – Garantia – Avaliação – Objetiva – Conforme - Resolução n.º 106/10/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para invalidar os Procedimentos Administrativos 2013/7750 e 2013/774, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014".PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006111-73.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARÃESAdvogado:MÁRCIO MEDEIROS BASTOS - BA023675Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem no sentido de que o Tribunal poderá concluir o julgamento do pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pela juíza Olga Regina de Souza Santiago Guimarães, o que não prejudica o prosseguimento do presente Processo Administrativo Disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014".RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003970-81.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerentes:ALINE DE ALBUQUERQUE JACOMETIIDANIR TRICHESDANIELA ALCÂNTARA LEITEROBSON SOUZA DE ALMEIDAHENRIQUE DOS SANTOS SANTANNAPAULO GILBERTO BALBONI JUNIORHENRIQUE BAMPI GOULARTMARCELO BONORA KERNHUMBERTO VIEIRA ROEHERODRIGO PANIZ VITÓRIOMOISES AFONSO OLIVEIRADOUGLAS ROSA PIRESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO - RS056375GABRIEL PAULI FADEL - RS007889Assunto: TJRS – Edital n.º 31/2011-DRH-SELAP-RECSEL – Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Guarda de Segurança – Duzentos e dezessete Candidatos – Aprovados –Ausência – Nomeação –