brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001581-26.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES
Interessado:
CRISTIANE DAVILA RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO (SE)
Decisão: Adiado. Novos pedidos 66) CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea "a" - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança - Coator Autoridade - Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.
Decisão: Adiado. 67) CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJBA – Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Coordenação - Plantão Judiciário - 2º Grau - Competência - Vice-Presidência - Tribunal - Resolução 71/CNJ, artigo 1º, alínea "f" – Apreciação - Plantão Judiciário - Decisões - Tribunais de Contas do Estado e Municípios - Rejeição - Contas - Gestores Públicos - Remessa - Plantão - Qualquer Tempo - Lei da Ficha Limpa - Iminência - Prazo Eleitoral.
Decisão: Adiado. 68) CONSULTA 0006969-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDJUS PI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Aplicabilidade – Dispositivos Legais – Concessão – Benefícios – Aposentadoria – Abono - Servidores – Contagem Tempo de Contribuição – Facultativo – Exigência - Comprovação – Previdência Social – Impossibilidade – Período Anterior 1998 – Comprovação - Vinculo Empregatício – Recepção - Lei Estadual n.º 4051/1986 artigo 50 e 51 – Licitude – Tempo Contribuição – Recolhimento – Anterior – Publicação – Emenda Constitucional n.º 20/98.
Decisão: Adiado. 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004735-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO (CE)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CELSO ALVES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: TJSP – Necessidade – Funcionários – Atuação – Segundo Ofício de Justiça - Setor de Distribuição – Comarca – Cruzeiro – Sobrecarga – Servidores – Existência – Grau de Parentesco – Transferência – Escrevente – Sala de Audiências - Primeiro Ofício – Impossibilidade – Realização – Audiências de Instrução e Julgamento - Envio – Ofício – Corregedoria Local – Nomeação – Novos Funcionários – Negativa – Posse – Restabelecimento – Quadro de Funcionários – Realização – Inspeção.
Decisão: Adiado. 71) CONSULTA 0000591-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício n.º 02/2012/CCPJAS - CNJ - Solicitação - Esclarecimentos - Resolução 75/CNJ - Momento - Prazo - Declaração de Impedimento - Existência - Servidor - Vinculação - Examinador -Deferimento - Inscrição - Concurso Público para o Cargo de Juiz-Auditor Substituto - Servidor - Vinculação - Respectivo Gabinete.
Decisão: Adiado. 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007534-05.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS-ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885
Advogado:
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885
Assunto: TRE/TJ - Designação - Juiz Eleitoral - Demora - Ausência - Critério Objetivo - Determinação - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Publicação - Edital - Preenchimento - Vagas - Zonas Eleitorais - Prazo - Trinta Dias - Vacância - Observação - Hipóteses - Designações - Aplicação - Resoluções nºs 21.009/2002/TSE e 689/2008/TRERJ.
Decisão: Adiado. 73) CONSULTA 0001573-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ofício PRES n.º 190 – TJRJ - Possibilidade – Compatibilidade – Ocupação – Cargo - Magistrado – Posse – Gratuita – Cargo – Presidente – Associação Beneficente – Ausência – Finalidade Lucrativa – Vedação - Recebimento - Obtenção - Vantagem - Cunho Filantrópico - Inexistência – Exercício – Função Diretiva - Aplicação - Artigo 36, Inciso II, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN.
Decisão: Adiado. 74) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007772-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE ITAJUBÁ-MG
Advogado:
ALAN DA SILVA SANTOS – MG139893
JUÍZO DA COMARCA DE ITAJUBÁ-MG
Advogado:
ALAN DA SILVA SANTOS – MG139893
Assunto: TJMG - Suspensão - Portarias nºs 085/2011 e 012/2012 - Imposição - Oficiais de Justiça - Portaria de Plantão - Determinação - Plantão - Vinte e Quatro Horas - Atendimento - Celular - Deslocamento - Custeio - Oficial de Justiça - Cumprimento - Plantão - Férias - Recesso - Oficiais - Apuração - Declaração - Desvio de Função.
Decisão: Adiado. 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000550-68.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
AGESILAU BASTOS MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
AGESILAU BASTOS MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Assunto: TJMA - 7º Concurso de Remoção para Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico e Auxiliar Judiciário - Edital n.º 01/2013 – Impedimento – Participação – Servidores - Aprovados – Concurso de Ingresso - Edital n.º 002/2011 - Artigo 10, inciso II da Resolução nº 02/TJMA - Afronta - Princípios - Isonomia - Legalidade - Suspensão – Certame – Nomeação – Pretensão – Preservação – Ocupação – Comarca – Permissão – Participação – Remoção – Comarca Polo Judicial.
Decisão: Adiado. 76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Decisão: Adiado. 77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000162-68.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
Advogado:
RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - SP302569
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006956-42.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001289-41.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG
Advogados:
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
Assunto: TJMG - Indeferimento - Pedido de Remoção - Servidores - Pleito - Prioridade - Convocação - Candidatos – Aprovados – Concurso Público - Cadastro Reserva – Violação - Edital 01/2009 - Abertura - Concurso - Ausência – Realização – Remoção – Alternância – Surgimento – Vaga – Suspensão – Anulação - Portaria - Precedência - Remoção - Servidores - Convocação - Aprovados - Concurso.
Decisão: Adiado. 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000802-71.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Interessados:
JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
BRUNO SILVA CASTELAR
JOANA D ARQUE FERREIRA
DAYANE SIMÕES
ANA JÚLIA LOPES
BRUNO SILVA CASTELAR
JOANA D ARQUE FERREIRA
DAYANE SIMÕES
ANA JÚLIA LOPES
ROBERTA NOVAIS DA FONSECA
IGOR FRAGOSO LOPES
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG
Advogados:
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884
Assunto: TJMG - Desconstituição - Portaria nº 005/DF/2013 - Edital de Remoção 09/2012 - Indeferimento - Pedido de Remoção - Servidores - Pleito - Comarca de Divinópolis - Prioridade - Convocação - Candidatos – Aprovados – Concurso Público - Cadastro Reserva – Violação - Edital 01/2009 - Abertura - Concurso - Ausência – Realização – Remoção – Alternância – Surgimento – Vaga – Suspensão – Anulação - Portaria.
Decisão: Adiado. 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001336-15.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FORO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE - MG
Advogado:
CLEBER REIS GREGO - MG045805
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria n.º 10-105-DIREF - Citação – Advogado-Geral – Ausência – Carta Precatória – Juízo Deprecado - Inobservância – Devido Processo Legal – Risco - Lesão - Ordem e Erário Público - Ato Inconstitucional - Declaração – Ilegalidade – Atos – Supressão – Cartas Precatórias de Citação - Desconstituição - Portaria.
Decisão: Adiado. 82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001110-10.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
THAYS BACKES ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
THAYS BACKES ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR - Edital n.º 339/2012 – Aprovação – Prova Oral – Magistratura – Convocação – Participação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina - TJSC - Viabilização Parcial – Concessão – Dois Meses – Férias - Requerimento Administrativo – Processo n.º 2013.0001512 - Concessão – Licença ou Afastamento – Indeferimento – PCA n.º 0007489-98.2012.2.00.0000 - Concessão – Licença – Ausência – Vencimentos – Prazo – Dois Meses - Participação - Curso.
Decisão: Adiado. 83) CONSULTA 0001702-54.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
ROBERTO BENETTI FILHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
pelo servidor em exercício na unidade de controle interno, sob os aspectos de conhecimento técnico e experiência; e X - revisão analítica – verificar o comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas
ROBERTO BENETTI FILHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ROBERTO BENETTI FILHO - SP243589
Assunto: CNJ – Advogado – Indispensabilidade – Acesso – Justiça – Resolução n.º 125/CNJ – Criação - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Unidades – Poder Judiciário – Esclarecimento – CEJUSC – Extensão – Justiça – Existência – Entendimento – Dispensabilidade – Advogado – Fundamentação – Possibilidade – Anulação – Atos – Ausência – Presença – Procurador.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 84) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-81.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - AMATRA 3
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)
Advogado:
RICARDO DRUMMOND DA ROCHA - MG038581
Assunto: TRT 3º Região - Parágrafo 1º do Artigo 61 Regimento Interno do TRT da 3ª Região – Magistrado – Férias - Sentença – Processos de Rito Sumaríssimo – Distribuição - Anterior - Gozo - Férias - Violação – Direito Constitucional - Fruição - Férias - Suspensão – Exigibilidade – Prática - Ato Processual – Período – Curso – Férias.
Decisão: Adiado. 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000602-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
ARMANDO CAMARGO PEREIRA
Requerido:
Requerente:
ARMANDO CAMARGO PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
FABIO TADEU FERREIRA GUEDES - SP258469
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE - SP256505
Assunto: TJSP – Distribuição – Processos – Magistrado – Período - Férias – Informação – Tribunal – Encaminhamento – Ofícios n.ºs 01, 02 e 04/2012 – Manutenção – Distribuição – Justificativa - Resoluções nºs 550/2011 e 542/2011 – Suspensão Temporária – Regra Regimental – Necessidade – Cumprimento – Meta 2 – Inexistência – Processo – Indicação – Prioridade – Impossibilidade – Aplicação – Resolução – Aplicação – Regras – Regimento Interno – Determinação – Redistribuição – Feitos.
Decisão: Adiado. 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001770-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO - DF021077
Assunto: CNJ - Vedação - Regimentos Internos - Tribunais - Direito - Advogados - Intimação Prévia - Pautas de Julgamento - Sustentação Oral - Recursos de Embargo de Declaração - Agravo de Instrumento e Regimental - Restrição Inconstitucional - Aprovação - Resolução - Determinação - Tribunais - Órgão do Poder Judiciário - Direito - Intimação Prévia.
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004609-36.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
Assunto: TJAL – Processo Administrativo Disciplinar n.º 02518-8.2011.001 – Acórdão TP 034/2011 - Aplicação – Pena de Censura – Magistrado – Exclusão – Penalidade – Ficha Funcional – Diminuição – Pena – Advertência.
Decisão: Adiado. 88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001186-34.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
CLAUDIUS AUGUSTUS FAGGION FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA-SC
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA-SC
Assunto: CGJSC - Ofício Circular nº 07/2010 - Processo CGJ-E nº 0859/2009 - Aprovação - Parecer - Determinação - Obrigatoriedade - Averbação Prévia - Reserva Legal - Condição - Ato de Transmissão - Desmembramento - Retificação - Imóveis Rurais - Desconstituição - Ofício Circular.
Decisão: Adiado. 89) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006526-90.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS/MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA004632
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA004632
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
Assunto: TJMA - Providências - Investigação - Atuação - Financeira - Aplicação - Valor - Obra - Reforma - Fórum de Balsas/MA - Disponibilidade - Recursos Públicos - Elaboração - Contratação - Vistoria - Planilha - Detalhamento - Informações - Reforma Recente - Desabamento - Risco - Servidores - Gasto - Verba Pública - Interdição - Prédio - Setenta Dias - Aluguel - Novas Instalações.
Decisão: Adiado. 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004422-28.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Advogado:
DEBORA VELOSO MAFFIA - DF021687
Advogado:
DEBORA VELOSO MAFFIA - DF021687
Assunto: TJSE – Pedido - Reconhecimento – Exercício – Magistratura – TJAP – Finalidade – Desempate - Promoção – Critério – Antiguidade – Indeferimento – Fundamentação – Antiguidade – Tempo de Serviço – Mesmo Tribunal – PCA n.º 66698-37.2009.2.00.0000 – Reconhecimento – Antiguidade.
Decisão: Adiado. 91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000403-42.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
JUVÊNCIO MARINS DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
OTONIEL REIS - BA000432b
Advogado:
OTONIEL REIS - BA000432b
Assunto: TRT 5ª Região - Processo nº 0000664-51.2012.5.05.0000 - Ato TRT5 nº 006/2013 – Decretação – Aposentadoria por Invalidez – Percepção – Proventos Proporcionais – Tempo de Serviço – Ilegalidade – Inobservância – Prestação – Serviço Público – Anterioridade – Emenda Constitucional n.º 41/2003 e 70/2012 – Recusa – Sugestão – Médico – Readaptação – Descumprimento – Lei n.º 8.112/90 - Cerceamento – Defesa – Ausência – Permissão - Nova Perícia – Impedimento – Pleno Acesso – Documentação – Nulidade - PCA nº 0002161-61.2010.2.00.0000 – Determinação – Pagamento Integral – Vencimentos – Fornecimento – Documentação – Junta Média Oficial – Decretação – Nulidade – Processo.
Decisão: Retirado de pauta. 92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006710-46.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA
Interessado:
SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)
Advogados:
RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAUJO - PR051132
TIAGO CARDOSO PENNA - MG083514
RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAUJO - PR051132
TIAGO CARDOSO PENNA - MG083514
Assunto: TRT 9ª Região – Ato Administrativo – Correção – Irregularidade – Concessão - Licença – Magistrados – Ausência - Prejuízo - Vencimentos - Curso - Pós Graduação - Resoluções nºs 001/2009 e 020/2010 - Segunda licença - Trabalho - Conclusão - Curso - Violação – Artigo 10 da Resolução n.º 64/CNJ – Afastamento - Magistrados - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência – Requisitos - Cancelamento - Pedido - Férias.
Decisão: Adiado. 93) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000327-18.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Lei n.º 12.774/2012 – Redução - Padrões – Ajuste – Proporcionalidade – Situação Funcional – Servidores – Transição Regime – Nova Lei – Consequências - Níveis Abaixo - Padrão Atual – Preterição - Desenvolvimento - Carreira - Prejuízo - Cálculo Previdenciário - Adequação - Servidores Substituídos.
Decisão: Retirado de pauta. 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001994-39.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA004980
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA004921
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA004921
Assunto: TJMA – Edital 001/2011 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Suspensão – Audiência Pública – Escolha Serventias – Candidatos – Aprovados – Notificação – Candidatos – Aprovados – Reconhecimento – Nulidade – Certame – Concurso de Remoção – Descumprimento - Resolução 81/CNJ - apuração – Ilicitude – Contratação – Banca Examinadora - Dispensa - Licitação - Suspensão - Audiência - Escolha - Serventias - Nulidade - Concurso Público - Concurso de Remoção.
Decisão: Adiado. 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002106-08.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
ADRIANO FILGUEIRAS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
ADRIANO FILGUEIRAS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - Edital 1/2004/TJBA - Concurso Público para Provimento de Vagas Cargos dos Servidores da Justiça do Estado da Bahia - Aprovação - Número de Vagas - Candidato - Cargo Escrevente de Cartório - Edital 2/2005/TJBA - Comarca de Itapicuru/BA - Necessidade - Nomeação.
Decisão: Adiado. 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005862-59.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
MOACIR FERREIRA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743
Assunto: TRF 1ª Região – Solicitação – Aposentadoria por Invalidez – Diagnóstico – Câncer de Próstata – ATO/PRESI/ASMAG 452 – Boletim de Serviço n.º 52 – Processo Administrativo n.º 7664/2010/TRF 1ª Região - Morosidade – Julgamento – Pedido de Providências n.º 0001333-94.2012.2.00.0000 – Determinação – Realização – Nova Perícia – Recusa - Julgamento – Indeferimento – Nulidade – Impossibilidade – Obtenção – Quórum Qualificado – Reconhecimento – Direito – Aposentadoria - Proventos Integrais.
Decisão: Adiado. 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-18.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
TELMO BERNARDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: TJRN – Edital n.º 01/2012 - Concurso Público para o Cargo de Juiz de Direito Substituto – Violação - Princípio – Legalidade – Inobservância – LOJE-RN – Resolução n.º 75/2009 - Ausência – Previsão – Ingresso – Cargo - Estágio Prévio - Escola da Magistratura do Estado – Inovação – Ordem Jurídica – Sustação – Edital – Paralisação – Certame.
Decisão: Adiado. 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-40.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
GIORGIO GIORDANO BERTAN
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
MARLENE ROECKER NUNES
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC011722
executado; II – documentados com todos os elementos significativos dos exames realizados e evidenciar que a auditoria foi executada de acordo com as normas aplicáveis; III – abrangentes com detalhamento suficiente para propiciar o entendimento e o suporte da atividade de controle executada, compreendendo a documentação do planejamento, a natureza, a oportunidade, a extensão dos procedimentos, o julgamento exercido e as conclusões alcançadas