brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Criamos o Prêmio Juízo Verde e o Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente para estimular os nossos magistrados, que tenham foco nesta questão tão importante. Avançamos no sentido da visão global do Poder Judiciário, com a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no DMF, além da definirmos os procedimentos para a tramitação de ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sempre alinhados com a Agenda 2030 da ONU. Fomentamos a segurança jurídica, no Eixo 2, conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil. Editamos normas para aperfeiçoar os procedimentos de recuperação judicial e falência
. E recentemente aquele Manual do Superendividamento, como deve ser tratado pela justiça, tendo em vista que em razão da pandemia várias pessoas perderam sua capacidade econômico-financeira. Modernizamos a gestão de precatórios, com a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatório -CEDINPREC. Seguimos investindo em prol dos métodos de solução adequada de conflitos e da desjudicialização, com a criação do Núcleo de Mediação e Conciliação – NUMEC, que hoje foi aqui citado como tendo resultado em uma solução altamente gratificante para todos nós e do Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos para solução dos litígios oriundos do superendividamento
. Recomendamos aos tribunais a implementação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais – CEJUSC e aperfeiçoamos a atuação em temas de saúde, com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - FONAJUS. Progredimos rumo ao aprimoramento do sistema tributário nacional a partir da realização de um Diagnóstico do Contencioso Tributário, com edição de recomendações sobre o tratamento adequado dos conflitos fiscais. Hoje ainda, pela manhã, entregamos ao Senado Federal os anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas para Reforma do Processo Administrativo e Tributário. O que significa que nós queremos desjudicializar contensões administrativas e tributárias. Não tem sentido uma Corte Suprema julgar a aposentadoria dos professores
. Não tem sentido uma Corte Suprema julgar a aposentadoria dos professores. Não tem sentido uma Corte Suprema julgar execuções fiscais que chegam em recurso extraordinário. O importante é que seja fixado pela Corte Suprema ou pelo Superior Tribunal de Justiça, uma tese jurídica que seja aplica a todas as questões administrativas e fiscais. Fortalecemos a segurança jurídica com a criação do Banco Nacional de Precedentes. Ou seja, o precedente judiciário ou judicial, como queiram, ele facilita a atuação do juiz e evita também erros judiciários e, a exemplo de outros países, confere previsibilidade aos atos e negócios jurídicos
. No Eixo 3, adotamos ações voltadas ao combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos e, para tanto, estabelecemos diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional; criamos a figura do Magistrado de Cooperação, que atua nessa busca dos ativos alhures e fortalecemos a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Também instituímos regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros, isso significa que são normas ‘in procedendo’, que nós elaboramos para que os juízes no exercício de seu mister possam segui-las e aprimorar essa atuação no âmbito internacional
. E ainda, eu destaco a atuação desse programa que tem um nome bem próprio SNIPER –Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, que facilita o trabalho do Juiz, do Ministério Público, localizando os bens que são decorrentes de ilícitos e a própria potência patrimonial de um devedor para responder um processo. No Eixo 4, concretizamos a Justiça Digital com o Programa Justiça 4.0, que erigiu as bases para uma verdadeira revolução na forma como a Justiça é pensada e realizada em nosso país. A partir da visão de que Justiça não se restringe aos tribunais físicos, fomentamos a prestação de serviços on-line com o Balcão Virtual; o Juízo 100% Digital; os Núcleos de Justiça 4.0; e os Centros de Inteligência
. Eu me recordo que eu tive a infelicidade de logo após a posse contrair a Covid, de forma bastante enérgica, mas que na minha condição não me permitiria uma internação. Então, no dia seguinte à minha posse eu realizei aqui a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça. E o fiz por videoconferência graças a esse nosso ingresso na área digital. Eu me lembro muito bem do estímulo, principalmente as Conselheiras, se manifestavam pelo vídeo ‘nem parece que o Senhor está com Covid’. Eu quase morrendo, mas não parecia que eu estava, ‘não parece. Está ótimo’. E fui deteriorando a cada sessão até que me recuperei
. Está ótimo’. E fui deteriorando a cada sessão até que me recuperei. Nós criamos a Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ), que reúne multisserviços judiciários, como módulos de integração dos processos eletrônicos e de acesso aos sistemas Jud (Renajud, Sisbajud, Prevjud), entre vários outros. Instituímos também a Plataforma Codex e avançamos no uso de inteligência artificial. Aliás, sob esse aspecto, acho interessante, que no Supremo Tribunal Federal nós tínhamos um programa chamado Victor, que era um programa de inteligência artificial, que em 5 segundos realizava o trabalho de 6 servidores em um dia. E esse programa Victor, nome masculino, fazia uma triagem da admissibilidade do recurso
. Como nós já tínhamos julgados muitos casos e a lei geral nacional, federal, a jurisdição é nacional, esse programa rejeitava todos os recursos que já tinham sido inadmitidos em razão de versarem sobre o mesmo tema. Como nós tínhamos o Victor, agora nós temos a Rafa. A Rafa é uma inteligência artificial, ferramenta de inteligência artificial, que adequa os recursos às repercussões gerais já julgadas. Então, os processos chegam, a repercussão já foi julgada. Ou a esse processo a mesma solução, ou a repercussão geral está em andamento e o processo volta. Então, nós entramos efetivamente na época cibernética e todos esses projetos permitiram uma maior aproximação do cidadão com o Poder Judiciário. É claro que tudo isto que estou falando é uma prestação de contas
. É claro que tudo isto que estou falando é uma prestação de contas. Não é um autoelogio à nossa gestão. Aqui nós não temos poder, nós temos dever. Essa é a mentalidade do magistrado. No nosso país de dimensões continentais, a Justiça passou a chegar onde fisicamente não conseguia, como disse aqui o representante do Ministério Público Militar, as pessoas de alhures conseguem chegar ao Judiciário através de um acesso digital. E onde ela já existia fisicamente passou a ser prestada de forma muito mais eficiente e econômica como nós vamos ver. Essas são algumas das diversas ações que executamos em nossa gestão. Trabalhamos muito, de modo incessante, e com alta produtividade
. Trabalhamos muito, de modo incessante, e com alta produtividade. No último biênio, foram distribuídos 20.512 novos processos e julgados 21.401 casos, sendo decididos 1.736 processos nas Sessões realizadas neste Conselho com os Conselheiros anteriores e com os Conselheiros atuais. Julgamos mais processos do que foram distribuídos e, agora sem qualquer comparação, mas a título de prestação de contas, foi o período da gestão de maior produtividade no julgamento de processos pelo CNJ. Muito importante que isto seja fixado para se dar valor aos Conselheiros que integram este Conselho, sem prejuízo de julgarem casos concretos, fazem parte de grupos de trabalho, programas e eu me sinto muito lisonjeado de tê-los como Conselheiros de ontem e de hoje
. Foram editados 194 atos normativos - só hoje nós tivemos uma overdose - 137 Resoluções e 57 Recomendações, sem modéstia, mas voltados ao interesse público - números sem precedente na história deste Conselho Nacional de Justiça. Vejam o valor de todos os senhores. Em 2 anos de gestão, criamos cerca de 30% de todas as resoluções e aproximadamente 50% de todas as recomendações editadas em 17 anos de história do CNJ. Eu me lembro que o Conselheiro Mário Maia falava assim: ‘Acabou a sessão para a gente, mas o Ministro vai sair daqui às onze horas da noite.’ Eu chegava efetivamente sugado. No dia seguinte, parecia que eu tinha feito uma sessão de dez horas de musculação em um dia só. Fora aquela bicicleta ergométrica
. Fora aquela bicicleta ergométrica. O avanço da Justiça Digital promovido pelo Programa Justiça 4.0 também deu ensejo à expressiva redução de despesas do Poder Judiciário. Isso é muito importante porque no tempo em que nós fizemos as videoconferências, vejam os senhores:  de acordo com dados compilados no Justiça em Números 2022, as despesas totais do Judiciário sofreram uma redução de 5,6% em 2021, correspondente a um gasto de R$ 6,2 bilhões a menor do que no ano de 2020. As despesas com pessoal foram reduzidas em 6,7% porque nós atingimos aquela cota de completarmos os quadros só com servidores da casa, aliás me fizeram agora os servidores uma manifestação de muito carinho. E as despesas de capital diminuíram 2,4%
. E as despesas de capital diminuíram 2,4%. Nessa perspectiva, foi durante a gestão e em razão do programa Justiça 4.0 que tivemos a maior redução histórica do custo médio por habitante com o Poder Judiciário. Em 2019, a despesa média por habitante era de R$551,43, montante este que foi reduzido para R$489,91 em 2021. Com isso, os valores gastos pelo Poder Judiciário em 2021, desconsiderando a inflação, foram equivalentes aos registrados em 2014. Por sua vez, a arrecadação de valores em decorrência da atividade da Justiça aumentou consideravelmente. É muito importante que o Poder Público saiba disso
. É muito importante que o Poder Público saiba disso. No ano passado, o Poder Judiciário arrecadou R$73,42 bilhões – tem que guardar esse número, Renata Gil, para quando for fazer a sua postulação justa e legítima, que eles acharem que é muito caro pagar o Judiciário, saber que nós arrecadamos para eles 73 bilhões de reais - o que corresponde a 71% do valor das despesas deste Poder. Esse percentual é o segundo maior em toda a série histórica monitorada pelo CNJ no Justiça em Números, que esse ano chegou a sua 19ª edição. A Justiça Federal foi a responsável pela maior parte das arrecadações e retornou aos cofres públicos valor 3 vezes superior às suas despesas. A produtividade dos magistrados aumentou 11,6% e a dos servidores cresceu mais de 13% em 2021
. Agora as servidoras me disseram que elas conseguiram produzir muito mais na época da pandemia, por vídeo e pelo trabalho digital do que pessoalmente.  Por outro lado, hoje o acesso à Justiça está à distância de um clique – disponível nos computadores e celulares das cidadãs e dos cidadãos de nosso país, sem necessidade de deslocamentos físicos aos Tribunais. Essa nova forma de se fazer Justiça foi essencial para garantir o pleno funcionamento do Judiciário no período da pandemia. Findo, portanto, meu mandato com a grata satisfação e sensação de ter cumprido os compromissos que assumi e com a certeza de ter contribuído com as bases para a criação da Magistratura que almejamos
. Chego ao fim deste ciclo repleto de gratidão a todas e todos que aqui atuam e laboram, como acabei de mencionar todos os senhores, todas as senhoras, queridas Conselheiras e estimados Conselheiros, certo de que esses feitos e realizações somente foram possíveis com o trabalho dedicado das Senhoras e dos Senhores - Conselheiras e Conselheiros, Magistradas e Magistrados, Servidoras e Servidores, Colaboradoras e Colaboradores, Estagiárias e Estagiários. Como uma vez disse José Saramago, ‘Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir’. Levarei, no meu órgão de fé, essa feliz experiência vivida no Conselho Nacional de Justiça onde fiz amigos, sonhei e realizei
. Os sonhos não inventam e o universo caminha como deveria. Despeço-me, como quem não parte, fica, permanece, porque as lembranças do CNJ representam os momentos mais doces, com sinceridade, e felizes que passei na minha vida de magistrado. Deus me proteja no retorno à minha caminhada forjada por mim e meu saudoso pai e os guarde nessa casa que se faz justiça com humanidade. Eu, agora, vou recomeçar numa outra caminhada e, a pretexto disso, eu hoje encontrei um trecho sobre recomeçar que eu li para mim mesmo e também transmito aos senhores que vão recomeçar numa nova gestão, com uma nova ideologia, que vocês se adaptarão como pessoas virtuosas que são: ‘Recomeçar. Não importa onde você parou, em que momento da vida você cansou, o que importa é que sempre é possível e necessário recomeçar
. Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo. É renovar as esperanças na vida. Sofreu muito nesse período? Foi aprendizado. Chorou muito? Foi limpeza da alma. Pois é! Agora é hora de iniciar, de pensar na luz, de encontrar prazer nas coisas simples. Recomeçar. Hoje é um bom dia para começar novos desafios. Onde você quer chegar? Quer ir alto? Sonhe alto, porque nós não somos do tamanho que as pessoas nos veem. Nós somos do tamanho dos nossos sonhos.’ Muito obrigado a todos por terem me propiciado realizar os meus sonhos.” Em seguida, fez uso da palavra a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juíza Renata Gil: “Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Fux, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
. Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume. Senhores Conselheiros, Secretário-Geral e serventuários desta Casa. Ministro, hoje é um dia feliz e um dia triste. Um dia feliz porque quando a gente ouve o Senhor contando toda sua história, todo seu trabalho aqui, a gente sente, como o senhor sente, que o trabalho foi feito com responsabilidade, com entrega para sociedade. Um dia triste porque o senhor deixa saudade. Já dizia Olavo Bilac que ‘saudade é a presença do ausente’ e o Senhor deixa sua presença aqui, sempre, marcada para toda história desse Conselho, com todo o legado que se entregou. Isso não é pouco
. Isso não é pouco. Os 5 Eixos da sua gestão são eixos que trazem a sociedade para perto do Poder Judiciário e com um olhar muito dedicado àqueles que prestam Justiça, os seus Juízes, seus Magistrados, seus Ministros e seus Servidores. O Senhor teve um olhar atento a cada um de nós. O Senhor entregou muitas vezes as suas noites de sono, o seu esforço pessoal, para que nós estivéssemos protegidos. Eu sou testemunha viva disso. Eu espero que a minha afetividade, que eu nutro pelo Senhor, pela amizade que a gente tem, não supere todo reconhecimento institucional que eu preciso registrar agora como presidente da maior associação de juízes do planeta
. Por muitas vezes, nós não compreendemos as ações, mas o senhor esteve, durante esses dois anos que foram anos difíceis para mim também como condutora da classe no período pandêmico, de afastamento social, em que nós precisávamos estar juntos de parlamentares, juntos de Ministros, explicando as nossas questões e nós conseguimos fazer isso mesmo à distância. Eu me recordo de pontos marcantes de sua gestão, quando o senhor teve a coragem de suspender o pacote anticrime, com a questão do juiz de garantias, e não porque a gente goste ou não goste do juiz de garantias, porque era absolutamente impossível que Poder Judiciário brasileiro implementasse algo tão estruturante como essa para Justiça Criminal em um prazo de 30 dias
. O senhor teve coragem de suspender, teve coragem de abrir em audiências públicas, convidar todos os interessados para que essa decisão fosse tomada de uma forma tranquila e serena, entregando a Justiça o que a Justiça merece. Outros pontos relevantíssimos, o senhor instalou aqui o Justiça 4.0. É algo que não tem mais volta. O senhor fez a conversão do Poder Judiciário do meio físico para o meio digital como num passe de mágica. Nós aprendemos com o seu projeto, que era possível, que era possível em um tempo curto. Isso foi reconhecida inclusive pelo professor Richard Susskind no seu projeto, né? De Cortes Digitais, está registrado, a demonstrar que nós caminhamos na direção certa. No campo da segurança jurídica, o senhor também teve coragem de inovar
. No campo da segurança jurídica, o senhor também teve coragem de inovar. O senhor acabou de explicitar aqui pontos importantes, garantindo ao mercado – eu tive recentemente em São Paulo, na Faria Lima, palestrando para eles, a maior preocupação das forças produtivas do nosso país é a segurança jurídica – a gente não pode estar alheio a esta realidade. O senhor entregou com o Banco Nacional de Precedentes, a gente sabe que precisa ser absorvido e o trabalho da Associação é exatamente este, ajudar na absorção dessas novas questões. Trouxe a Inteligência Artificial, que o senhor disse agora, trouxe a automação, que é muito importante para que nós tenhamos a aceleração do tempo de processo, que é o grande desafio da Justiça brasileira, que é o grande desafio da Justiça do mundo
. E nós conseguimos reduzir esse tempo de processo em 48% com a nossa justiça digital. O senhor entregou proteção aos direitos humanos. Entregou proteção ao meio ambiente. Nós tivemos casos seríssimos de mortes de ambientalistas aqui. O senhor imediatamente colocou a Justiça brasileira à disposição dessas entidades e trouxe o debate para dentro deste Conselho. Prestou atenção nos juízes que estão lá no interior do Brasil, no Pará, na Amazônia, julgando esses processos, às vezes há três dias de distância de barco dos pontos da sociedade que a gente frequenta. O senhor trouxe para nós uma noção importante de combate à corrupção, de combate à lavagem de dinheiro, de recuperação de ativos
. O Brasil precisa recuperar esses ativos financeiros que foram desviados e que são tão necessários à nossa saúde e à nossa educação. O senhor fortaleceu o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, durante o período pandêmico, julgou mais de cem mil processos. Nenhuma corte constitucional do mundo julgou tantos processos. E o senhor teve a maior produtividade desde o ano de 1996
. E o senhor teve a maior produtividade desde o ano de 1996. Então, com esses pequenos exemplos da sua atuação e fora toda sua atuação política - porque eu estive presente com o senhor aos sábados, domingos, feriados, ao telefone, no whatasapp, discutindo os melhores rumos para o fortalecimento do Poder Judiciário - o senhor encontrou os caminhos para que nós recuperássemos aquele projeto que estava há dezessete anos em uma prateleira, da reestruturação da carreira da magistratura, os chamados de VTM - valorização pelo tempo de magistratura, o senhor reencontrou este projeto de lei, trouxe os líderes parlamentares para o debate, de forma institucional dentro da nossa corte constitucional
. Muito Obrigada.” Após, para prestar homenagem ao Presidente, manifestou-se o Conselheiro Mário Goulart Maia: “Presidente, não vou me alongar muito, mas um poema de Mário Quintana, não em homenagem ao senhor somente, mas também, ao velho Mendel como o senhor se referia e refere: ‘As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis sobre um fundo de manchas já da cor da terra – como são belas as tuas mãos pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram da nobre cólera dos justos…Porque há nas tuas mãos, meu velho pai, essa beleza que se chama simplesmente vida
. E, ao entardecer, quando elas repousam nos braços da tua cadeira predileta, uma voz parece vir de dentro delas…Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente, vieste alimentando na terrível solidão do mundo, como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento? Ah, como os fizeste arder, fulgir, com o milagre das tuas mãos! E é, ainda, a vida que transfigura as tuas mãos nodosas… essa chama de vida – que transcende a própria vida…e que os Anjos, um dia, chamarão de alma.’ Presidente Luiz Fux, a única palavra que tenho para falar para o senhor é gratidão. Lhe sou muito grato pelas aulas que o senhor me deu, pelas dicas que o senhor me deu e pelos livros que o senhor sempre me indicava e que eu, prontamente, adquiria. Presidente, muito obrigado por tudo
. Presidente, muito obrigado por tudo. Meu abraço.” Em continuidade às homenagens ao Presidente, o Conselheiro Vieira de Mello Filho proferiu as seguintes palavras: “Não me atrevo aqui a acompanhar o discurso de Vossa Excelência para dizer que eu não vim aqui para me despedir de Vossa Excelência. Todos nós aqui fazemos parte da estrada da Justiça. Vossa Excelência parte deste ponto para um outro ponto onde já está. Um ponto em que a Justiça chega ao seu grau maior. Nós aqui, cada qual no seu posto, caminhamos e vamos acompanhando os exemplos que nos são oferecidos. Como disse hoje, foi muito citado Guimarães Rosa, o importante é o caminho. E todos nós somos uma estrada. Todos nós percorremos, todos nós caminhamos e, nesse caminhar, o recomeçar é diário
. O recomeçar é quando levantamos, acordamos com saúde, agradecemos tudo aquilo que nos foi dado, inclusive, a tarefa que temos a cumprir no exercício dessa função tão relevante. Vossa Excelência o faz por muitos anos, o faz com dedicação e denudo. E aqui, eu especialmente o agradeço porque, quando assumi a cadeira, são poucos meses, mas tivemos uma identidade. Uma pauta humanista, uma pauta com identidade. Trabalhamos para fazemos o possível para combater o racismo. Trabalhamos para fazer o possível para combater a violência de gênero. Trabalhamos para combater a violência contra orientação
. Trabalhamos para combater a violência contra orientação. Trabalhamos para proteção das pessoas invisíveis que deverão retornar a sociedade, que são aquelas que estão dentro do sistema penitenciário, e também trabalhamos para proteção dos povos originários do nosso país. Essa pauta para alguns pode não representar aquilo que seja de fundamental, mas ela é importantíssima porque ela tem como base estruturante desigualdade social, econômica, que o nosso país vive. Por isso que quando o Poder Judiciário, impulsionado por essa pauta, faz a diferença na vida de muitas pessoas e aqui posso dar um exemplo, se me permitem
. Recentemente saiu o resultado do primeiro Concurso da Magistratura no Tribunal de Justiça do Maranhão, já sob a égide da Resolução nº 457, que afastou a cláusula de barreira para pessoas cotistas. Dos 350 aprovados, 184 são cotistas e que partem para segundas e terceiras etapas da prova. Ou seja, é uma ampliação de acesso, que foi construído aqui na gestão de Vossa Excelência, como muitas tantas outras que ainda temos pela frente que enfrentar. Então, nós continuamos, Presidente, na estrada e é por isso que eu não despeço. Porque, com certeza, não estaremos em paralelas, mas em tangentes, cada qual de nós no seu devido posto. Mas para não perder aquela sempre ideia sentimental que uma manifestação dessa exige, como eu disse ao Senhor, somos estradas
. Todos nós somos estradas, e aqui me lembro e trago um trechinho só da música ‘Tocando em Frente’ do Almir Sater, que ele vai dizer assim: ‘ penso que cumprir a vida seja simplesmente compreender a marcha e ir tocando em frente. Como um velho boiadeiro levando a boiada eu vou tocando os dias pela longa estrada eu vou. Estrada eu sou.’ Todos nós somos. Parabéns, Ministro. Obrigado pela sua acolhida. Obrigada por sua gentileza, lhaneza e elegância durante esses meses. Muito obrigado” Para fazer sua homenagem, manifestou-se o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Juiz Luis Antonio Colussi: “Boa noite a todas e todos. Boa noite especial e uma saudação especial ao Ministro Luiz Fux