brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005133-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Uthant Pimentel
Requerido:
Almir Carvalho
Advogado:
Uthant Pimentel - RJ093953
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200810000033102
Numeração Única: 0003310-63.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César Oliveira de Medeiros
Requerido:
Jorge Berg de Mendonça
Advogado:
Júlio César Oliveira de Medeiros - MG055515
Jorge Berg de Mendonça
Advogado:
Júlio César Oliveira de Medeiros - MG055515
Assunto: TRT 3ª Região - Magistrado
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 49) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000767-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Luiz Grato David
Requeridos:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Luiz Grato David
Requeridos:
Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Asiel Henrique de Sousa
Advogado:
Luiz Grato David - DF001377
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Morosidade - Processo n.º 2005.01.1.014884-2.
Decisão: Adiado 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000995-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Vera Lucia Galvao Romano e Silva
Requerido:
Maria Cristina de Brito Lima
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 52) CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
Decisão: Adiado 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.
Decisão: “Após o voto do Relator, não conhecendo do pedido, pediu vista regimental a Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ayres Britto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de junho de 2012.” 54) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001743-55.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 27/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 24ª Região.
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Assunto: TJMA - Reconhecimento - Legitimidade - Registro Sindical Cartorário - MI-144/SP Tribunal Pleno - ADIMC 1121/RS Tribunal Pleno - Atuação Administrativa - Licença Classista - Concessão - Servidor - Mandato - Cargo Direção - Cassação - Decisão - Ilegitimidade.
Decisão: Adiado 56) RECLAMAÇÃO DSICIPLINAR 0001882-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro ELIANA CALMON
Requerente:
Banco Volkswagen S/A 
Requerido:
Luiz Gonzaga Almeida Filho
Raimundo Freire Cutrim
Advogado:
PR007295 - Luiz Rodrigues Wambier
PR022129A - Teresa Arruda Alvim Wambier
PR037086 - Thais Amoroso Paschoal
PR042074 - Priscila Kei Sato
MA4835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro e Outros
MA4835 – Eriko José Domingues da Silva Ribeiro e Outros
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Retirado 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Interessado:
Patrícia de Seixas Lessa
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.
Decisão: Retirado 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005700-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Nildo Carneiro das Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edital nº CCI-01/2011/GSEC - Processo Administrativo nº 34251/2011 - Servidor Público - Remoção - Comarca Conceição do Coité/BA.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, confirmando a medida liminar, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Jorge Hélio que na preliminar não conhecia do pedido. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000466-04.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Ofício n.º 23/2008.GP - Resolução 20/2006 - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Autorização - Residência - Proximidade - Comarca - Atuação - Ausência - Exceções.
Decisão: Adiado 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000465-19.2012.2.00.0000
Decisão: Adiado 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000465-19.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Ofício n.º 814/2009 - Resolução 03/2009 - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Autorização - Residência - Proximidade - Comarca - Atuação - Ausência - Exceções.
Decisão: Adiado 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000480-85.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)
Assunto: TRT 7ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a edição ato normativo que regulamente a prática da remoção em atendimento ao comando do art. 51 da Lei Complementar 11.111/2010, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 73) CONSULTA 0002258-90.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: Adiado 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007831-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Miguel Angelo Campos Teixeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Edital 10/2010 - Promoção por Antiguidade - Magistrada - Segunda Vara Cível da Comarca da Capital/Regional de Jacarepaguá - Serventia Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 63) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001722-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 6ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 64) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001747-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 12/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Área de Tecnologia da Informação - Secretaria - TRT 8ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000527-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Processo Administrativo Disciplinar nº 0501064-38.2010.8.01.0000 - Violação LOMAN artigo 27 parágrafo 1 e 2 - Resolução nº 30/CNJ artigo 9º - Ausência - Intimação - Ampla Defesa - Contraditório - Suspensão - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Silvio Rocha Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001180-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Serventias Extrajudiciais - Cobrança - Taxa de Fiscalização - Percentual de 30% - Valor dos Emolumentos - Lei Estadual n.º 15.424/2004 - Necessidade - Valor Fixo - Redução - Percentual de 10% - Regulamentação - Gratuidade - Emolumentos - Exclusão - Direitos Importantes - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 67) CONSULTA 0001223-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Fábio Reis Henriques
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo nº 1471/2011 - Inscrição - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Proibição - Participação - Candidatos - Removidos - Garantia - Direito de Remoção - Lei 8112/90 - Lei Federal 11.416/06 - Portaria Conjunta nº 03/2007 - Determinação - Inscrição - Candidato - Cumprimento - Resolução 05/2008-TRF1 - Anulação.
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPR - Ofício nº 63/2012 - Ausência - Interessados - Processo Seletivo - Juiz Leigo Remunerado - Conciliador Remunerado - Juizados Especiais - Exigência - Inscrição Ativa - OAB - Provimento 07/CNJ - Possibilidade - Inclusão - Resolução 03/2010/CSJEs - Convocação Direta - Carta-Convite - Advogados - Comarca - Interpretação - Provimento n.º 07/CNJ, artigo 7º - Inclusão - Advogados Licenciados, Suspensos ou Desligados.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu negativamente à consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 68) CONSULTA 0001699-36.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará - Capital
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CGJPA - Ofício n.º 417/2012-CG/CJRMB - Revisão Disciplinar n.º 0007669-22.2009.2.00.0000 - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade Compulsória - Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço - Magistrado - Pedido de Recondução - Aproveitamento - Tribunal - Ausência - Competência - Apreciação - Pedido - Aplicação da Penalidade - CNJ.
Decisão: Adiado 69) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001736-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2012 - Criação - 3 Varas do Trabalho - TRT 16ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 70) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001745-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.ª 13/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos Efetivos de Servidor - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 8ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000863-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Edgard Antônio Lippmann Junior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Romeu Felipe Bacellar Filho e Outros - PR016601
Advogado:
Romeu Felipe Bacellar Filho e Outros - PR016601
Assunto: TRF 4ª Região - Magistrado - Requerido - Procedimentos Administrativos Disciplinares - Autorização - Possibilidade - Tramitação - Pedido de Aposentadoria Voluntária - Tribunal de Origem.
Decisão: Adiado 72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001652-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Artur Henrique Murari Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Servidor - Cargo - Escrevente Técnico Judiciário - Comarca de Auriflama/SP - Pedido - Remoção - Comarca de Jales/SP - União de Cônjuges - Lei n.º 10.261/68, artigo 234 - Constituição do Estado de São Paulo, artigo 130 - Indeferimento - Lei Complementar n.º 1.111/2010, artigo 51, parágrafo único - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Criação - Remoção - Ausência - Regulamentação - Necessidade - Reforma da Decisão - Providências.
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPI - Emenda Constitucional n.º 45 - Artigo 5º Inciso LXXVIII - Artigo 93 Incisos XII e XIII - Celeridade - Processos - Revogação - Artigo 103 da Lei Complementar n.º 35 - LOMAN - Proibição - Participação - Presidente do Tribunal - Corregedor Geral da Justiça - Câmaras - Turmas - Eleição - Corregedor-Geral - Vinculação - Processos - Distribuição Anterior - Posse.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Requerido:
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Juliana Horn Machado e Outros - SC026246
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005678-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Espólio de Eduardo Silveira Lima
Interessados:
Maria Luiza de Santana Lima
Maria José Rodrigues Menescal de Vasconcelos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Rannery Lincoln Goncalves Pereira e Outros - DF020299
Assunto: TJAM - Precatório n.º 01/1998 - Decisão Administrativa - Indeferimento - Sequestro de Verbas Públicas - Liquidação de Precatório - Necessidade - Reforma - Decisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 76) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.
Decisão: Adiado 77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001633-56.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ - Vedação - Convocação - Magistrado - Atuação - Segundo Grau - Exercício - Função Administrativa - Convocação - Exercício - Função - Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Belém/PA - Ausência - Acréscimo Remuneratório - Regimento Interno do Tribunal, artigos 54 e 55 - Necessidade - Alteração - Resolução 72/CNJ, artigo 7º, § 1º, alínea "a".
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Lúcio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 78) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001316-58.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Raquel Belladona da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Edital nº 1/2007 - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva - Analista Judiciário - Áreas de Especialidade Enfermagem - Descrição Sumária - Atividades - Lei n.º 11.416/2006, artigo 4º - Enquadramento - Cargos - Tribunal - Portaria GPR n.º 1.479/2008 - Especialidade Enfermagem - Técnico Judiciário - Reclamação - Tribunal - PA n.º 11.925/2011 - Ocorrência - Desvio de Finalidade - Necessidade - Nomeação - Analistas Judiciários - Anulação - Atos Administrativos  Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006212-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para, reconhecida a ilegalidade do art. 2º da Resolução nº 12/2011, do TRF da 1ª Região, por ofensa ao art. 20, da Lei 11.416/2006, autorizar a inscrição do requerente no Processo Seletivo Permanente de Remoção - PSPR do referido Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000626-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Marcio Ferreira da Silva
Interessada:
Carla Beatriz Oliveira
Associação Nacional de Defesa dos concursos para cartórios - ANDECC
Associação dos Titulares de Cartório do Estado do Paraná - ATC/PR
Requerido:
Associação dos Titulares de Cartório do Estado do Paraná - ATC/PR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Mauricio Barroso Guedes - PR042704
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2006 - Concurso Público Para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Edital de Retificação nº 01/2007 - Audiência Pública - Escolha - Serviços Notariais e Registros Vagos - Outorga - Delegação - Serviço Distrital de Água Azul da Comarca de Lapa - Candidata - Impetração - Mandado de Segurança nº 575.410-7 - Desconstituição - Nova Escolha - Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba - Deferimento - Decreto Judiciário nº 193/2012 - Anulação.
Decisão: Adiado 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000567-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maisa Izabel Saddi Ornellas de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Ato nº 054/2009/CM - Remoção - Servidora Pública - Cargo em Comissão - Secretaria Tribunal - Concurso - Remoção - Nomeação Originária - Comarca - Capital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com ressalva, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004706-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Zenaide Aparecida da Silva
Interessado:
Silvana Maria Parfieniuk
Requerido:
Zenaide Aparecida da Silva
Interessado:
Silvana Maria Parfieniuk
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins - TO
Assunto: CGJTO - Processo Adm-CGJ Nº 2927 - Revisão - Decisão - Solicitação - Autorização Judicial - Atos Corriqueiros - Falsificação - Alvará - Servidor - Ofensa - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Violação - Direitos Criança e Adolescente.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins que apure os fatos descritos em relação ao servidor Renato Gomes Carvalho, escrivão da Vara da Infância e Juventude de Palmas, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 83) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887