brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003781-69.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Assunto: TJRO - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003784-24.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003787-76.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Assunto: TJRS - Apuração - Cumprimento - Decisão - PCA 0001552-24.2014.2.00.0000 - Pagamento - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança Residencial - Magistrado - Ingresso - Aprovação - Concurso Público - Momento da Nomeação
Edital n.º 01/2012 - Violação - Artigo 50 da Resolução n.º 75/CNJ - Necessidade - Alteração - Calendário de Provas - Viabilização - Participação - Candidato Habilitado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003791-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Assunto: TJMT - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-83.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação Decisão: adiado PROCEDIMENTO
Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003794-68.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Assunto: TJES - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003796-38.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Assunto: TJCE - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003797-23.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Apuração - Existência - Ato Normativo - Pagamento - Magistrados - Benefício - Ajuda de Custo - Transporte e Mudança - Momento da Nomeação Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE
e Mudança - Momento da Nomeação Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001871-07.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: DELANO SERRA COELHO Interessados: RAFAELA SOARES FERNANDES Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 Advogados: PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF25726 E CE16566 Assunto: TRT 7ª Região - Edital nº 2/2013 - Processo Administrativo nº 0011333-75.2013.5.07.0000 - Resolução Administrativa nº 000079/2014 - Remoção - Magistrado - Violação - Artigo 83 da LOMAN - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/2006 do CSJT
- Princípio da Antiguidade - Violação - Resolução 21.009/2002/TSE - Resolução 22.197/2006/TSE - Resolução 008/1998/TRERN - Composição - Justiça Eleitoral - 1ª Instância - Afastamento – Magistrados Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção -
de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 Assunto: TRT 16ª Região - Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região - Novo Procedimento Administrativo - Remoção de Juízes do Trabalho Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara -
- Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ - Resolução 26/2006/CSJT - Observância - Ordem de Preferência - Magistrado Postulante - Criação de Novo Critério - Violação - Artigo 82 da LOMAN - Matéria exclusiva - Constituição Federal Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007385-72.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Interessados: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ -  Resolução nº 45 - Medidas Restritivas - Acesso e Circulação - Presos - Prédios - Órgão do Poder Judiciário - Óbice - Exercício - Direito - Defesa - Artigos 1º, 3º, 4º e 6º, Resolução - Graves - Limitações - Ampla
- Defesa - Artigos 1º, 3º, 4º e 6º, Resolução - Graves - Limitações - Ampla Defesa - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 45/2013
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: CARLOS ALBERTO CORREIA MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO JOÃO CARLOS DA SILVA LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARIA HELENA DE ARRUDA MARCOS ADALGISO GOMES MAIA ADEMAR MENDES DE CARVALHO ADILSON RODRIGUES PINTO ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO ALBERTO COIMBRA  DO PRADO ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ALICE SIMÕES RAMA ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO ANA JOSEFINA DOS SANTOS ANA PAULA DOS SANTOS  MENDES ANA PAULA GOMES ANA PAULA SIQUEIRA MAIA ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO ANDERSON PEREIRA NETO ANTÔNIO BATISTA GOMES ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA BENEDITO
PEREIRA NETO ANTÔNIO BATISTA GOMES ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA BENEDITO OLYMPIO BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR CARLOS HENRIQUE FILIPINI CARMEN SPADA  DE TOLEDO PIZA CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA CÉLIA SUEMI  KUMAGAE CELSO SOARES MOREIRA CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA CLAUDIA MENDES GUERRA CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA CRISTINE ITNER DAISY FERNANDES SANTOS DALGISA DE OLIVEIRA DANIELA MONTEMOR CABRAL DÉCIO ALVES DOS SANTOS DIANA LINS MAIA TRECE DINORAH TEIXEIRA DUARTE EDILSON ANTONIO DOS SANTOS EDNÉIA RAMOS TOLEDO EDY DE PAULA ROSA ELAINE ABOU HALA CLARO ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS ELIANA MOREIRA
EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS ELIANA MOREIRA ARAUJO ELIANE IZABEL FERREIRA- ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO ELISABETE MARQUES ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA ELIZETE FERREIRA DA SILVA ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO EMERSON FERNANDO STOCO FABÍOLA  DE SOUZA ALVES FABÍOLA MENEGOTTO JOB FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO FLAVIA LEAL BRECKENFELD FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA GERSON GEA GOMES GIOVANI DINIZ SANTOS GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO GLÓRIA DOS REIS LIMA HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ HERALDO MAGALHAES DE MOURA HIROMI UEDA HOSOKAMA HUGO PIRES BARBOSA
MUNHOZ HERALDO MAGALHAES DE MOURA HIROMI UEDA HOSOKAMA HUGO PIRES BARBOSA IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR IARA APARECIDA OLIVEIRA IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO IARA MOREIRA IONE MICHIKO YAMAMURA IRANILZA APARECIDA DA CRUZ IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE IRENÍ SANTANA MARTINS IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO IVETE DE ALMEIDA IVONE ESTEVAM GUEDES IVONE F MIRANDA JANDIRA APARECIDA SIMÕES JANETE RAMPAZZO DA GAMA JAQUELINE DANIEL IMEDIATO JOÃO ACÁCIO TRANNIN JOÃO AIRTON DE SOUZA JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR JONNY  KLEBER RABELLO JORGE ANTONIO ANISSE JORGE FERNANDO CUNHA JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO JOSE DO CARMO ARAUJO JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES JOSE RENATO FERNANDES JOSEMAR
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES JOSE RENATO FERNANDES JOSEMAR AMANCIO DA SILVA JULIANA DE ALMEIDA ALVES JUSSARA NAVARRO PEREIRA KARINA MICADEI RANGEL KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN KEILA ROSSETO QUERUBINO KELLY APARECIDA  BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA LARA MILLER LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI LUCIANA MANFREDINI LUCIMARA MONTEIRO LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA MARCIA ADALLIA PUNTSCHART MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO MARIA ANTONIA DOMINGOS MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM MARIA BERNADETE DOS SANTOS MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA DE FATIMA COELHO PIRES MARIA DE
RIBEIRO PACCOLA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA DE FATIMA COELHO PIRES MARIA DE FÁTIMA F P MOURA MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE MARIA FILOMENA MAIA MARTINS MARIA HELENA VIEIRA MARIA INACIA SIQUEIRA MARIA INES CAMARGO FERREIRA MARIA JULIA DOS SANTOS MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO MARIA ZELMA DO RIO SANTOS MARIANA NASCIMENTO MARTINS MARILDA C
FILHO VITOR MOREIRA CURCI WAGNER DE ANRADE TORRAQUE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Requerido: FÓRUM  DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003486-32.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO - MT Advogados: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT16856/A e DF32596 Assunto: CGJMT - Provimento 32/2012 - Averbação - Certificação de
DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004656-39.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: PETRONIO BARBOSA DE ARRUDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogados: JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE26270 Assunto: TJPE - Edital nº 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco - Lista de Serventias - Criação - Nova Serventia - Ipojuca - Necessidade - Republicação – Lista Decisão: adiado RECURSO
- Ipojuca - Necessidade - Republicação – Lista Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente:
0003976-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: PAULO AFONSO SANDRI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogados: NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703 Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria n.º 21/2010 - - Corregedoria Geral  da Justiça do Estado de Santa Catarina - Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas Funcionais - Magistrado - Decisão -  Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação - Sanção – Censura Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
– Censura Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217 Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001 Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007197-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA Assunto: TJTO - Portaria
FEDERAL - MPF Requerido: JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA Assunto: TJTO - Portaria nº 22 - PAD, de 2 de dezembro de 2013
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: PEDRO LUIZ POZZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Providências - Publicação - Salários - Servidores - Magistrados - Portal da Transparência - Tabela - Informações - Incompatibilidade - Lei da Informação - Exigência - Divulgação - Nome - Servidores - Respectiva - Remuneração - Casos - Vencimentos - Acima - Teto Constitucional
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assunto: TJRJ - Providências - Auditor-Fiscal da Receita Federal - Renovação - Porte de Arma - Plausibilidade - Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 - Concessão - Fornecimento - Certidões de Antecedentes Criminais - Cobrança - Emolumentos e Taxas - Emissão - Gratuidade - Aplicação - Alínea "b" do Inciso XXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão - Descumprimento. Decisão: adiado Ás dezessete horas e cinquenta e cinco minutos a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Estudo para elaboração de projeto de ato normativo que regulamente a convocação de Juízes de Direito para auxiliar os Tribunais Superiores de que trata o procedimento Ato Normativo 0005778-53.2015.2.00.0000. Art. 2º Integram o Grupo de Estudo, sob a presidência do primeiro: I – Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; II – Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim; III – Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro. Parágrafo único. O referido Grupo poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, bem como o apoio institucional da Secretaria-Geral deste Conselho. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e a deliberação do Plenário do CNJ na 223ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Altera o art. 2º da , a qual institui Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Comitê será presidido pelo Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, até 15 de dezembro de 2016, quando assumirá o Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, para mandato de igual período, e será composto por: Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar a data da 1ª sessão virtual extraordinária do Plenário, conforme o que se segue: Mês Sessões Dezembro Início: 11/12/2015, às 14h Término: 14/12/2015, às 14h Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do art. 4º do Regimento Interno deste Conselho; CONSIDERANDO a , que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências; CONSIDERANDO a , que dispõe sobre as diretrizes de gestão da Presidência do Conselho para o biênio 2015-2016, CONSIDERANDO a aprovação plenária na 223ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Plano Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2015-2020 nos termos desta Portaria. Art
. 2º São componentes da estratégia do CNJ: I – missão: desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social; II – visão de futuro: ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira; III – valores: a) responsabilidade socioambiental: observância aos princípios gerais de sustentabilidade e de responsabilidade socioambiental na atuação do CNJ; b) integração: busca de sinergias e integração permanente entre unidades e colaboradores internos, bem como do CNJ com as demais instituições e com a sociedade; c) transparência: observância ao princípio constitucional da publicidade em relação à atuação do CNJ;
ao princípio constitucional da publicidade em relação à atuação do CNJ; d) comprometimento: compromisso de todos os colaboradores com a missão e os objetivos institucionais, observável pelo engajamento, esforço e empenho exercido em favor da organização; e) valorização das pessoas: reconhecimento de que as pessoas consubstanciam a principal riqueza do CNJ e que o seu trabalho deve ser valorizado; f) coerência: atuar com observância às próprias diretrizes, normas e orientações técnicas; IV – objetivos estratégicos, que se subdividem em: a) diretrizes de gestão da Presidência; b) objetivos complementares de médio e longo prazos
. Art. 6º Designar para integrar a Comissão Permanente de Jurisprudência, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Flavio Sirangelo, Paulo Teixeira e Maria Cristina Peduzzi. Art. 7º Fica revogada a . Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim Barbosa
. § 1º São objetivos estratégicos para o período 2015-2020, além das diretrizes de gestão da Presidência do CNJ, os seguintes: I – aperfeiçoar a gestão das políticas judiciárias e demais instrumentos de governança do CNJ e do Poder Judiciário; II – realizar e incentivar pesquisas, estudos e diagnósticos sobre o Poder Judiciário; III – favorecer a melhoria e a integração dos processos organizacionais do CNJ; IV – fomentar práticas de sustentabilidade, racionalização dos recursos públicos e redução do passivo ambiental; V – incentivar a disseminação de conhecimento e boas práticas no âmbito do Poder Judiciário; VI – estimular a comunicação interna, a integração e a colaboração no CNJ e ampliar a divulgação externa das ações institucionais; VII – promover os direitos de cidadania no âmbito do
das ações institucionais; VII – promover os direitos de cidadania no âmbito do Poder Judiciário, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito; VIII – garantir infraestrutura adequada ao funcionamento do CNJ; IX – aprimorar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário; X – implantar ações que promovam a saúde e a qualidade de vida no trabalho, de forma integrada e contínua; XI – estimular a integração, a interoperabilidade e o desenvolvimento colaborativo dos sistemas de informação; XII – articular o aperfeiçoamento da governança e da gestão da tecnologia da informação e comunicação
. § 2º Os indicadores e metas vinculados aos objetivos estratégicos serão propostos pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), em conjunto com as unidades e gestores envolvidos, e submetidos à aprovação da Presidência do CNJ. § 3º Os programas, projetos e ações são propostos em observância ao que dispõe a  e alinhados aos objetivos estratégicos pelo DGE, para fins de monitoramento e acompanhamento da estratégia. Art. 3º Compete à Secretaria-Geral, com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica, promover o acompanhamento periódico da execução do Plano Estratégico do CNJ e o monitoramento de seus resultados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do CNJ, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2016, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 224a Sessão Ordinária: dia 2 225a Sessão Ordinária: dia 16 Março 226a Sessão Ordinária: dia 1 227a Sessão Ordinária: dia 15 228a Sessão Ordinária: dia 29 Abril 229a Sessão Ordinária: dia 12 230ª Sessão Ordinária: dia 26 Maio 231a Sessão Ordinária: dia 10 233ª Sessão Ordinária: dia 31 Junho 232ª Sessão Ordinária: dia 14 233ª Sessão Ordinária: dia 28 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Este texto não substitui a publicação oficial.