brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente, o representante do Tribunal Regional Federal em razão da vacância do cargo. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior. Presente, ainda, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Ausente, justificadamente, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 29ª Sessão Extraordinária à aprovação
. O Conselheiro Gilberto Valente Martins solicitou a retificação da certidão julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0005674-32.2013.2.00.0000 para constar que lavrará o acórdão o próprio Conselheiro Gilberto Valente Martins, por entender que o voto da minoria não pode prevalecer para a relatoria do acórdão. O Presidente explicou que a Secretaria Processual, diante de manifestação do próprio Conselheiro Gilberto Valente Martins, suscitou dúvida sobre a matéria, por intermédio do Memorando 10/2015, ao Secretário-Geral deste Conselho, o qual emitiu parecer no sentido da manutenção da certidão de julgamento nos termos em que foi lavrada
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002694-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Instituição - Grupo de Trabalho - Portaria nº 43/2014 - Elaboração - Estudos - Apresentação - Propostas - Condição - Saúde dos Magistrados e Servidores - Poder Judiciário - Deliberação - Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005448-95.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIM
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIM
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
VERA ARAUJO DE SOUZA
Advogado: OPHIR CAVALCANE JUNIOR e DIOGO SEIXAS CONDURU
Assunto: TJPA - Apuração - Ocorrência - Infração Disciplinar
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
A Corregedora Nacional de Justiça noticiou que concluiu o mutirão de execuções fiscais no Mato Grosso, Pernambuco e Brasília com os seguintes resultados em trinta e seis dias de trabalhos: cento e trinta e seis mil pessoas atendidas; cem mil processos baixados; um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais negociados. Na Bahia, no mês de junho e julho, foram obtidos os presentes números: onze mil e oitocentos processos baixados; vinte e seis mil e setecentas petições juntadas em Salvador; organizados nas estantes quarenta mil, quatrocentos e oitenta processos; triados cinquenta e um mil, setecentos e noventa e três processos; quatorze mil, setecentos e noventa processos remetidos ao arquivo; duzentos e doze mil, cento e setenta e seis atos processuais
. Agradeceu aos servidores e juízes que estão trabalhando nos mutirões, ao Presidente e Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O Presidente parabenizou o trabalho realizado e destacou que o Poder Judiciário está se reinventando e se adaptando às necessidades do século XXI e pediu para consignar em ata o elogio para encaminhamento à Corregedoria.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002209-44.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TSE - Ofício nº 1.934 SOF - Solicitação - Crédito Adicional.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia e Flavio Sirangelo)
Decisão: “Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho aprovou o parecer de mérito, ressalvado os valores destinados ao pagamento dos quintos. Vencidos os Conselheiros Ana Maria, Lelio Bentes e Deborah Ciocci, que eram favoráveis ao pagamento dos quintos. Lavrará o acórdão a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001283-63.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP.Nº 165 - Criação - Cargo - Vice-Corregedor Regional no Tribunal do Trabalho da 2ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001280-11.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP.Nº 168 - Criação - Cargos Efetivos - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 7ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001724-49.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 17ª REGIÃO (ES)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2012 - Criação - Cargo de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 17ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002590-52.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício.GP.CPROC nº 73/2015 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos - Provimento Efetivo - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
Manifestou-se pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Juiz Hugo Cavalcante Melo Filho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
PABLO LUZ DE BELTRAND
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária - Apuração - Irregularidade - Correção - Prova Subjetiva - Estudo de Caso - Possibilidade - Nomeação - Candidato - Nova Correção - Utilização - Critério - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006379-30.2013.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006379-30.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
JAIR PESSINE
Requerido:
PAULO MARTINI
LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA
Advogados:
CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI - SP88084
FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098
HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O
CHRISTIAN GARCIA VIEIRA - SP168814
NANCELIA JARDIM MENDES - DF28321
Assunto: TJMT - Sindicância nº 3/2011 - Decisão - Arquivamento - Sindicância - Magistrado - Necessidade - Revisão - Decisão - Determinação - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004746-47.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LUDMILLA SILVA CASTELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204
Assunto: TJES - Requerimento - Nulidade - Procedimento Administrativo nº 2012.11.573-01.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002676-57.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA
Interessados:
ANA CAROLINA TERCAS DE ALMEIDA ABDALLA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
MURILO GODOY - MS11828
JORGE FERREIRA DE ALMEIDA - MA8436
Assunto: TJMA - Portaria n.º 1437/2014 - Afastamento - Titular - Cartório 1º Ofício de Chapadinha - Nomeação - Interventora - Suspensão – Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003801-60.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003801-60.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478
Assunto: TJPA - Edital 001/2014 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Ausência - Delimitação Territorial - Competência - Serventias Extrajudiciais - Cartórios de Registros de Imóveis - Insegurança Jurídica - Candidatos - Necessidade - Suspensão - Certame - Aprovação - Lei Estadual - Competência Territorial – Serventias.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou as determinações da Relatora conforme seu voto. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002794-96.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
Requerido:
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
Assunto: TJCE - Providências - Edital nº 40/2015 - Promoção - Magistrado - Entrância Intermediária - Entrância Final - Promoção por Merecimento - Juiz Auxiliar da Comarca de Fortaleza - Integração - Lista Tríplice - Dois Candidatos - Empate - Necessidade - Aplicação - Artigo 172, §1º do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Desempate - Determinação - Viabilidade - Promoção - Requerente - Critério Antiguidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC
Advogados:
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797
JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420
Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução  51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento – Requerente.
Decisão: “Após o voto da Relatora julgando improcedente o pedido, revogando a liminar, pediu vista regimental o Conselheiro Saulo Bahia. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000725-91.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Providências - Abertura - Processo Licitatório - Concurso Público.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003814-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
REQUERENTE:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Interessados:
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TRF 2ª Região - Processo n.º 0014645-81.2013.4.02.0000 - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000582-05.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Postulação - Servidor - Participação - Abertura - Concurso de Remoção Interna - Seção Judiciária de Pernambuco - Necessidade - Intervenção - Ausência - Realização - Concurso de Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002244-04.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JÚNIOR
Requerido:
Requerente:
CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JÚNIOR
Requerido:
COMISSÃO XVI CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogados:
CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JÚNIOR - AM8713
Assunto: TRF 1ª Região - XVI Concurso Público para Provimento do Cargo para Juiz Federal Substituto da 1ª Região - Apuração - Irregularidade - Critérios - Quantitativos - Classificação - Segunda Fase - Determinação - Invalidação Item 7.18.8 - Classificação – Candidatos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002084-76.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TELMO BERNARDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Assunto: TJMS - Edital N.º 066.0.049.0001/2015-SCSM - Concurso Público para Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul - Irregularidade - Ausência - Publicidade - Cronograma - Violação - Prazo - Inscrição - Necessidade - Suspensão - Edital - Reformulação - Conforme Resolução n.º 75/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PCA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002948-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DAVY JONES PESSOA ALMEIDA DE MENEZES
Requerido:
COMISSÃO DO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Anulação - Incorreções - Questões - Concessão - Liminar - Participação - Candidato - Segunda Fase – Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002472-76.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
GUILHERME PINHO MACHADO
Requeridos:
Requerente:
GUILHERME PINHO MACHADO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
JAYME EDUARDO MACHADO - RS3220
Assunto: TJRS - Edital nº 1/2013 - Concurso Público para Provimento das Funções de Notário e Registrador do Estado do Rio Grande do Sul - Prova de Títulos - Comprovação - Atividade Jurídica - Exercício - Magistério Superior Sem Concurso Público - Registro - Carteira de Trabalho - Aplicação - Determinação PCA n.º 0001174-65.2014.2.00.0200 - Possibilidade - Recibo de Pagamento Autônomo.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002902-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA     
Requerente:
ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO
Requeridos:
COMISSÃO CONCURSO NOTÁRIOS E REGISTRADORES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS - Edital nº 1/20 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul - Divulgação - Pontuação Final - Revogação - Edital nº 9/2015 - Manutenção - Contagem - Pontuação - Títulos.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003255-68.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Apuração - Necessidade - Padronização - Exigência - Perícia - Deficiência - Período - Inscrição - Definitiva - Alteração - Resolução nº 75/CNJ.
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Deborah Ciocci. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002826-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA           
Requerente:
MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Advogado:
MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA - RJ150237
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Greve - Servidores - Aprovação - PL 28/15 - Impossibilidade - Prestação Jurisdicional.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do PAD por mais 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PROCESSO ADMIINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Advogado:
FELIPE SOARES DE CAMOS LOPES
Assunto: TJPA - Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, mantido o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 4 de agosto de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828