brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga E Outros - DF012500
Alberto Pavie Ribeiro E Outros - DF007077
Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa - BA011024
Márcio Pinho Teixeira – BA023911
Márcio Pinho Teixeira – BA023911
Assunto: TJBA – Fórum Criminal de Sussurana – Violação - Prerrogativa - Membros do Ministério Público/BA - Princípios Constitucionais - Reordenamento – Mobiliário – Sala de Audiência - Suspensão de Ato Administrativo – Restrição – Acesso - Elevadores - Quantidade - Suficientes - Vagas – Estacionamento – Elaboração – Execução - Plano – Garantia de Segurança.
Decisão: Adiado 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006510-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Onofre Santo Agostini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Vinícius Marcelo Borges - SC011722
Advogado:
Vinícius Marcelo Borges - SC011722
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011, Anexo I - Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Inclusão - Serventias - Extrajudiciais - Discussão - Judicial - Necessidade - Providências - Exclusão.
Decisão: Adiado 30) REVISÃO DISCIPLINAR 0003999-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Wilma Maria Lopes de Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Renato Gustavo Alves Coelho - DF018903
Ivan Machado Barbosa - DF020432
Fernando Brandão Filho - BA003838
Hector Ribeiro Freitas - DF022909
Fernanda de Oliveira Xavier - DF027131
Hector Ribeiro Freitas - DF022909
Fernanda de Oliveira Xavier - DF027131
Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 1204-02.2002.805.0000-0 - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria - Reconhecimento - Prescrição Administrativa - Inexistência - Ilícito - Aplicação - Princípio - In Dubio Pro Reo - Falsificação - Assinatura - Nulidade - Decisão.
Decisão: Adiado 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005903-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Assunto: TST - Matéria Administrativa - MA - 2022816-39.2008.5.00.0000 - Processo Administrativo n.º 502917/2008.7 - Pagamento - Diferenças - Parcela Autônoma - Equivalência - Auxílio-moradia - Período - Setembro de 1994 - Dezembro de 1997 - Membros - Câmara dos Deputados - Pedido - Ministro Classista - Indeferimento - Decisão Monocrática - Presidente - Tribunal - Reforma - Decisão - Órgão Especial - Necessidade - Desconstituição - Atos Administrativos - Devolução - Valores Indevidos.
Decisão: Adiado 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000154-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Yuri Gomes Miguel
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Yuri Gomes Miguel - SP281969
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Varas de Execução Criminal Sistema PRODESP/TJ - Greve Branca - Servidores - Arquivamento - Pedidos de Providências.
Decisão: Adiado 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Requerido:
Juízo da Direção do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Curitiba - PR
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Assunto: TRF 4ª Região - Servidores - Oficiais de Justiça - Fiscalização - Cumprimento - Pena - Auxílio - Recuperação - Apenados e Egressos - Ausência - Atribuição - Atividade - Servidores - Ministério da Justiça - Necessidade - Providências - Omissão - Direção do Foro.
Decisão: Adiado 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005535-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - ASSOJAF15
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Bruno Dantas, Jefferson Kravchyhcyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre que o julgavam parcialmente procedente em maior extensão. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da  Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 15ª Região - Portaria Conjunta n.º 2/2011 - Justiça do Trabalho de Assis/SP - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade - Execução de Mandados - Oficial de Justiça - Lei 8.112/90 - Lei 11.416/2006 - Ato Regulamentar 193/2008/CSJT - Provimento GP-CR n.º 08/2010 - Comunicado GP-CR n.º 06/2010 - Execução - Atividades Internas - Incompatibilidade - Natureza - Atribuição - Cargo - Exigência - Plantões Interno - Desvio de Função - Declaração - Nulidade - Portaria.
Decisão: Adiado 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004003-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Interessados:
Castorino Castro da Costa Neto
Wilson Marques de Souza Filho
Manoel Pereira da Silva
Wilson Marques de Souza Filho
Manoel Pereira da Silva
Luzimires Holanda dos Santos Barbosa
Paulo Grossropf Schuottfeldt
Carlos Antonio Silvestre
Luiz Fernando Ramos Peixote
Enoque Pereira de Alencar
Requerido:
Superior Tribunal Militar
Advogado:
Adriano Celestino Ribeiro Barros - BA023653
Fernando Modesto Magalhães Vieira e outros – DF030788
Assunto: STM - Apuração - Efetivação - Funcionários - Cargos Comissionados - Ausência - Concurso Público - Empregados Públicos - Cargo de Confiança - Violação - Artigo 37 da Constituição Federal.
Decisão: Adiado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000334-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Publico – ASMMP
Interessado:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – MS
Advogado:
Aristides Junqueira Alvarenga – DF012500
Assunto: TJMS - Provimento nº 70/2012/CGJ – Artigos 43 Inciso I – Artigo 46 Parágrafo 1º e 2º – Regras – Sistema Eletrônico – Violação - Lei 11.419/2006 – Regulamentação – Divergência – Obrigatoriedade – Digitalização – Inquérito Policial – Execução – Servidor Judiciário – Concessão - Prazo - Implementação - Sustação.
Decisão: Adiado 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005597-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requeridos:
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: CJF - Processo Administrativo 91.8333/2010 - Processo Administrativo 2011.62000-5 - Participação - Magistrados - Curso - Novos Desafios do Direito Privado - Deslocamento - Sede - Seções Judiciárias - Indeferimento - Pagamento Mínimo - Três Diárias - Descumprimento - Resolução CJF 04/2008 - Artigo 65, inciso IV LOMAN - Artigo 58 da Lei 8.112/90 - Desconstituição - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005666-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Juliana da Silva Aguiar - RN005645
Assunto: TRT 21ª Região - Resolução Administrativa n.º 022/2011 - Controle - Jornada - Magistrado - Finalidade - Suspensão - Proibir - Uso - Dados Informáticos - Decorrentes - Controle - Pontos.
Decisão: Adiado 39) AVOCAÇÃO 0003361-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessados:
Antônio Felipe Araújo Ribeiro
Simone de Castro Veiga Trovão
Flávio Henrique Silva Balata
Rosângela Quinzeiro de Assunção e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Hugo Moreira Lima Sauaia e outro - MA006817
Raimundo Ferreira Marques e outros – MA000502
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de nº35.375/2009.
Decisão: Adiado 40) SINDICÂNCIA 0003402-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
José Liberato Costa Póvoa
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho
Antônio David Sobrinho Filho
Advogado:
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho - TO004836A
Jonas Salviano da Costa Júnior – TO004300
Assunto: Portaria n.º 65/2011.
Decisão: Retirado 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000185-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Lucian Cardoso de Souza Neves
Requerido:
Requerente:
Lucian Cardoso de Souza Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogado:
Lucian Cardoso de Souza Neves - RJ158183
Assunto: TJMS - Edital 01/2009 - V Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Validade - Concurso - 1 Ano - Prorrogação - 2 Anos - Processo n.º 161.0623/2009 - Violação - Constituição Federal, artigo 37, inciso III - Diferença - Períodos - Suspensão - Resolução 57/TJMS.
Decisão: Adiado 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000753-64.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Marcelo Cardozo da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Marcelo Cardozo da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Processo nº 0000265-26.2011.404.80000/RS - Edital n.º 03/2011 - Preenchimento - Cargos - Juízes de Turmas Recursais - Indeferimento - Magistrado Federal - Concorrência - Vagas - Juiz Titular da 2ª Turma Recursal do Estado do Rio Grande do Sul - Obstáculo - Juiz Suplente - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina - Aplicação - Lei n.º 10.259/01, artigo 21, § 1º - Ocorrência - Recondução - Necessidade - Reforma - Decisão Administrativa
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000869-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Paulo Vieira Aveline
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Advogado: Rafael de Cás Maffini – RS44404
II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)
Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado 46) REVISÃO DISCIPLINAR 0006965-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Paulo Maurício Siqueira – DF018114
Assunto: TST - Processo Administrativo Disciplinar Nº 300/2007-000-22-00 - Aposentadoria Compulsória.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Ministra Eliana Calmon, o Conselho, por maioria, julgou procedente a revisão para desclassificar a pena de aposentadoria compulsória para censura. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto, que absolvia a magistrada. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Edital 35/2011 - Disponibilização - Lista - Escolha - Serventias Vagas - Ausência - Serventias Extrajudiciais - Vacância - Posterior - Provimento 152/2008 - Suspensão - Concurso - Inclusão.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000011-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC - Resolução nº 31/2011 - Regulamentação - Concessão de Férias - Diretores - Oficiais de Gabinete - Poder Judiciário Estado do Acre - Período - Diverso - Magistrado - Violação - Princípio Razoabilidade - Nulidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: Adiado 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Igor Tamasauskas – SP173163
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Igor Tamasauskas – SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)
Decisão: Adiado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF - Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação - Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros Vasi Werner (Relator), Ney Freitas e Bruno Dantas, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Outros – DF016275
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jeferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre, Bruno Dantas e Gilberto Valente Martins. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Vasi Werner (Relator), Silvio Rocha, Neves Amorim, Tourinho Neto e Ney Freitas. Lavrará o acórdão o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da  1ª Região
Advogado:
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn e Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado 56) CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 57) CONSULTA 0005722-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ - Convocação - Cargo - Juiz Eleitoral - Designação - Entrância Final - Remuneração - Periodicidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Wellington Saraiva. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005027-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Walter Pereira de Souza
Requerido:
Requerente:
Walter Pereira de Souza
Requerido:
Corregedoria Geral da  Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Assunto: CGJ/MT - Consolidação - Normas Gerais - Ilegalidade - Itens 2.14.8.1.2 -2.14.8.1.4 - Deferimento - Custas - Acesso - Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho julgou procedente o pedido, nos termos do Voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Wellington Saraiva, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal da  1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG
(Vista regimental conjunta à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn e Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)