brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 08 de abril de 2008". 4)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000938-7 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB/DF 18889 e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 5)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 6)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001516-8 Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 7)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente pedido de providências, mantida a vista regimental ao Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 8)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 9)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000891-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Edyanne Moura da Frota Cordeiro e outros Requerido: Corregedor-Geral de Justiça - RJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 10)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Interessada: Assusete Magalhães Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta os pedidos de providências, mantida a vista regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 11)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001653-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta os pedidos de providências, mantida a vista regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 12)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001746-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Paulo Fernando de Britto Feitoza Advogados: Sulamita Augusta da Silva - OAB/AM 435 e Danilo de Aguiar Corrêa - OAB/AM 3168 Requeridos: Tribunal de Justiça do Amazonas e Hosannah Florêncio de Menezes Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 13)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001765-7 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado Advogados: Jeftali Fernando Alves Machado - OAB/DF 19948 e Suzana Alves Machado - OAB/DF 22451 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, o Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. 14)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000193-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - ANOREG/MG Advogados: Herbert Moreira de Oliveira - OAB/MG 102833 e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu a preliminar de ilegitimidade da ANOREG argüida pelo requerido no PCA 200810000001939, revogou a liminar no que diz respeito ao Edital 02/2007, e julgou improcedentes os pedidos formulados; quanto ao Edital 03/2007, julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para estabelecer que o critério deverá ser o da classificação geral por área de atuação, julgando improcedentes os demais pedidos, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 15)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000198-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Wolfgang Jorge Coelho Advogado: Ernane Luiz De Andrade - OAB/MG 95594 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu a preliminar de ilegitimidade da ANOREG argüida pelo requerido no PCA 200810000001939, revogou a liminar no que diz respeito ao Edital 02/2007, e julgou improcedentes os pedidos formulados; quanto ao Edital 03/2007, julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para estabelecer que o critério deverá ser o da classificação geral por área de atuação, julgando improcedentes os demais pedidos, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008". 16)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000249-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Maria Rita Bolivar Moreira Gomes Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11.190 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 17)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000251-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Walkiria de Araújo Ventura Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11190 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 19)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000502-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008". 20)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 226 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: E.M.F. Advogado: Getúlio Menzes Flores Reclamado: K.L.K
. Advogado: Getúlio Menzes Flores Reclamado: K.L.K. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 21)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 230 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: L.C.B. Advogado: Danton Ilyushin Bastos - OAB/PR 35297 Reclamado: F.P.S. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Impedidos os Conselheiros Mairan Maia e Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 22)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 455 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: B.A. S/A Advogado: Luciana Chaves Freire - OAB/DF 2082 Reclamado: M.R.L.X. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 23)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 463 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: B.E
. SP S/A Advogados: Alde da Costa Santos Júnior - OAB/DF 7447; Mari Zuleika de Oliveira Rocha - OAB/DF 10407; Luiz Antônio Beltrão - OAB/DF 19773; Leandro da Silva Soares - OAB/DF 14499; Isabela Braga Pompilio - OAB/DF 14234; André Luiz Bündchen - OAB/DF 17505 e Sidarta Costa de Azeredo Souza - OB/DF 14592 Reclamados: Z.V.C.S.; A.N.P. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente processo a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008". 24)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 509 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.E.C. Interessado: I.C. Reclamado: C.R.F
. Interessado: I.C. Reclamado: C.R.F. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente processo a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008". 25)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 661 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: L.A.F.P.C. Advogado: Paulo Ricardo Licodiedoff - OAB/GO 24138 Reclamado: TRT 18ªR Interessados: E.M.S. e A.N.S. Reclamado: L.G.M. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro  Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes e  o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 26)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 882 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: F.P.A.A. Reclamado: J.P.L.N. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 27)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 901 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: E.A.F.S. Reclamados: M.A.B.N.; L.N.G.N. e M.J.M.T
. Reclamados: M.A.B.N.; L.N.G.N. e M.J.M.T. Decisão:"Após o voto do relator, que negava provimento ao recurso, acompanhado pelos ConselheirosMinistro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior,  Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro  Gilmar Mendes e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 28)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 910 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: J.J.A.O. Reclamado: G.M.V.S
. Reclamado: G.M.V.S. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 29)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 305 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C. J. B. Reclamados: D. J. B. C. M. e R. V. S. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 30)DOCUMENTO AVULSO DA CORREGEDORIA Nº 2007.20.00.000140-9 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: Marcos Flávio de Castro Vale Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 31)REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000069-4 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: C. J. B. Requerido: R. V. S
. J. B. Requerido: R. V. S. Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, rejeitando o pedido de esclarecimentos, acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista o Conselheiro Joaquim Falcão.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 32)REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000169-8 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: C. J. B. Requerido: M. A. O
. J. B. Requerido: M. A. O. Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, rejeitando o pedido de esclarecimentos, acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista o Conselheiro Joaquim Falcão.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 33)REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000170-4 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: C. J. B. Requerido: J. C. C. I
. J. B. Requerido: J. C. C. I. Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, rejeitando o pedido de esclarecimentos, acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista o Conselheiro Joaquim Falcão.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 34)REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000172-8 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: C. J. B. Requerido: R. V. S
. J. B. Requerido: R. V. S. Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, rejeitando o pedido de esclarecimentos, acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista o Conselheiro Joaquim Falcão.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 35)REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000173-0 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: C. J. B
. J. B. Requerido: TJBA Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, rejeitando o pedido de esclarecimentos, acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista o Conselheiro Joaquim Falcão.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 36)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 613 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Wilson Lima dos Santos Requerido: Comissão Organizadora do Concurso para ingresso nos serviços notariais e de registro do Estado do Pará Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 37)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000001-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Leandro Sá Fortes Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 38)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00001541-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Ronaldo Antunes de Moura Advogado: José Júlio dos Reis - OAB/DF 22057 Interessado: Cecília Simonato Requerido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 39)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000256-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Interessado: Sérgio Murilo Rodrigues Lemos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ellen Gracie (Presidente), João Oreste Dalazen, Antonio Umberto de Souza Júnior e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 23 de outubro de 2007"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 41)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00000875-9 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente do SINDJUS - MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 42)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000342-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA GONÇALVES JUNIOR Requerente: Sindicato dos Serventuários d Funcionários da Justiça Estadual de Alagoas - SERJAL Advogado: Kézia Sayonara Franco Rodrigues - OAB/AL 8029 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 43)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001803-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA GONÇALVES JUNIOR Requerente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ Advogados: Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22256 e Outros Requerido: Juiz Federal Corregedor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 44)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000323-7 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA GONÇALVES JUNIOR Requerente: João Maurício de Oliveira Pelagagi Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"