brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado - DF033421
Assunto: TJBA - Editais 24 e 25 - Magistrado - Promoção por Merecimento e Antiguidade - Juntada - Comprovante de Residência - Comarca Diversa - Indeferimento - Anulação - Titularização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado José Augusto da Rosa Valle Machado - OAB/DF 33.421. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José De Oliveira Toffoli - SP089826 -
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento – Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente seu Presidente Carlos José Oliveira Toffoli - OAB/SP 89.826. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002621-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
CONSULTA 0004805-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 75/CNJ - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura - Art. 23 - Inscrição Preliminar - Internet - Comprovação - Nacionalidade - Foto - Momento - Entrega - Art. 50 a 56 - Aplicação - Prova Prática - Sentença - Art. 5º - Utilização - Termo - Avaliação Psicológica - Art. 73 - Vagas - Portadores de Deficiência - Lei nº 1186/1995.
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Resolução TJRN 51/2009 - Abertura - Intervalo - Inscrições - Juízes - Substituição - Formação - Lista - Convocações Alternadas - Promoção Antiguidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
Numeração Única: 0005446-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
C. R. T. J.
Interessado:
A. M. B. A.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas e Outro - MG010524
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - DF028323
Cristiano Ávila Maronna - SP122486
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo 15814/2008 - Voto 17.403 - Penalidade Censura - Resolução 30/CNJ - Art. 40 e 41 LOMAN.
(Vista Regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
(Vista Regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
Decisão: “Após o voto do Ministro Presidente, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, vencido o Conselheiro Marcelo Nobre (Relator). Lavrará o acórdão o Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003979-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luciano Haddad Monteiro de Castro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Gilliard Nobre Rocha - AC002833
Advogado:
Gilliard Nobre Rocha - AC002833
Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0000588-23.2011.8.01.0000 - Afastamento - Tabelião - 2º Tabelionato de Notas - 2º Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Ilegalidade - Violação - Princípios Constitucionais - Contraditório - Ampla Defesa - Presunção de Inocência - Nulidade - Processo.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - acolher pedido do advogado para sustentar oralmente;
II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
Sustentou oralmente elo requerente, o advogado Gilliard Nobre Rocha - OAB/AC 2.833. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007176-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
H. M. C. H.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogados:
Cândido Rangel Dinamarco e Outros - SP091537
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 2007/00011748 - Pena Disponibilidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao pedido para aplicar pena de remoção compulsória à magistrada. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre (Relator), Bruno Dantas, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins e Jorge Hélio. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Neves Amorim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e dos votos dos Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Wellington Saraiva e  Marcelo Nobre, que julgavam procedente, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002316-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Pagamento de Diária - Concessão Diárias Resolução 027/2010/TJES.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Wellington Saraiva. Vencidos os Conselheiros Gilberto (Relator) e Ministro Carlos Alberto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002788-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Promotoria de Justiça Criminal de Linhares/ES
Interessado:
Bruno Araújo Guimarães
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Fixação - Competência - Execução Penal - Penas - Cumprimento - Regime Fechado - Comarca de São Mateus/ES - Instalação - 3ª Vara Criminal - Lei Complementar 364/06.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003917-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Giselda de Sales Bicalho
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo-es
Assunto: CGJES - Ato nº 1638/07/2011 - Perda - Delegação - Interina - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Afonso Cláudio/ES - Ausência - Contraditório - Anulação - Reintegração.
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon) Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido do PCA 0000697-65.2011.2.00.0000 e julgou procedente o pedido do PCA 0002060-87.2011.2.00.0000, vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Jorge Hélio, Bruno Dantas e Marcelo Nobre que acolhiam a ambos parcialmente. Lavrará o acórdão a Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003376-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução 3/2008, artigo 30, inciso I, alínea b - Remoção - Servidor - Comprovação - Ausência - Penalidade Disciplinar - Ilegalidade - Vedação - Participação - Remoção - Dupla Punição - Súmula 19/STF.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza Sôro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207
Renata Cristina Seriacopi - SP235139
Renata Maluf Martins - SP122502
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira - BA010607
Carolina Barreto Longa - BA023679
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Artur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Aristótenes Moreira - BA010607
Carolina Barreto Longa - BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Portaria de instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005005-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Requerido:
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves - MG111303
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital do IV Concurso Público para Provimento dos Cargos de Pessoal - Lei 8112/90 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Edital PRESI/SECRE 020/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004962-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Assunto: TREMA - Ofício nº 566/2011-GP - Pagamento - Gratificação - Representação - Decreto-Lei 1.676 de 19/02/1979 - Exercício - Presidência - Contrariedade - Resoluções 22.073/2005/TSE e 13/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001690-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - PP 0007929-65.2010.2.00.0000 - Obrigatoriedade - Provimento - Cargo Juiz Leigo - Juizados Especiais - Substituição - Juízes em Exercício - Advogados - Instauração - Processo Público de Provas e Títulos - Ato n.º 33/2004-P.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002969-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Leonardo Garcia Vechi
Interessados:
Rodrigo Oppitz Alves
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Bianca Zanatta
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogados:
Leonardo Garcia Veechi - GO024253
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP286919
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP286919
Assunto: TJMS - Edital 001/2008 - Item 5, Título XIII - Edital 13/2009 - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul - Prova de Títulos - Pontuação - Classificação - Exercício - Delegação - Serviço Notarial e Registral - Legalidade - Investidura - Ano Completo - Um Ponto por Ano - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela revisão da Resolução nº 72/CNJ quanto ao prazo para convocação de magistrados e pela instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004071-26.2010.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004071-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público Militar - Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Oficio 146/10-PJM/SM - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso - Magistratura - Justiça Militar - Disciplinas - Lei 8.457/1992 - Cargo - Juiz-Auditor Substituto - Designação - Juiz de Direito do Juízo Militar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002384-77.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002384-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Mary Ines Almeida de Moraes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Igor Antonio Araujo - PR047938
Assunto: TJPR - Nulidade - Concurso Público Cartórios Extrajudiciais e Registro Civil - Edital nº47/2002 - Descumprimento Art. 16 Lei 8.935/1994 - Anulação Vacância - Efetivação Servidor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
CONSULTA 0004805-40.2011.2.00.0000
. Requerido: A.J.M.C. Advogado: Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112 Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458 João Batista de Almeida – DF002067 Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003845-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Reginaldo de Freitas Barreto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Aplicação - Leis 6.371/93, 6.568/94 e 6.615/94 - Servidor - Cargo de Oficial de Justiça - Comarca de Pau dos Ferros/RN - Recebimento - Gratificação de Níves Superior - Gratificação Especial/GE - Equiparação - Execução - Tarefas.