brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Ofício n.º 015/2008-GP - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 17/2007/TJPI - Resolução 37/CNJ.
Decisão: Adiado 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000482-55.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006473-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Sergio Leite Alfieri Filho
Artur Martinho de Oliveira Júnior
Fernando Eduardo Diegues Diniz
Renata Sanchez Guidugli Gusmão
Thiago Gonçalves Alvarez
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Exame - Legalidade - Provimento n.º 334/11 - Instalação - Juizado Especial Federal.
Decisão: Adiado 72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004592-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Mara Lúcia Vieira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Concurso Público de Provas de 2007 - Posse - Candidatos Aprovados - Quadro Efetivo - Segunda Instância - Servidor - Recursos Humanos - Atribuição - Administrativa - Presidente - Violação - Resolução 430/2003/TJMG - Servidores - Primeira Instância - Cargos Comissionados - Segunda Instância - Ausência - Ato Administrativo - Publicação - Motivação - Previsão Legal - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000876-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Eli Rogerio de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Eli Rogerio de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Nomeação - Candidato - Aprovado - Concurso Público - 3ª Circunscrição Judiciária - Cargo - Oficial de Justiça.
Decisão: Adiado 74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001228-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Emilio Losada Resco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Irregularidades - Processos nºs 068391-97.2003.8.19.0001, 0067084-67.2010.8.19.0000, 0018011-92.2011.8.19.0000, 006839197.2003.8.19.0001, 0067084-67.2010.8.19.0000, 0018011-92.2011.8.19.0000, 006839197.2003.8.19.0001, 0067084-67.2010.8.19.0000 e 0018011-92.2011.8.19.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000712-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Ezequiel Morais - GO0018501
Clarito Pereira da Siva - GO007531
Advogado:
Ezequiel Morais - GO0018501
Clarito Pereira da Siva - GO007531
Assunto: TJGO - Revisão - Resolução 13/2009/TJGO, artigo 1º, inciso II - Possibilidade - Magistrados - Exercício - Atividades Jurisdicionais - Comarca de Anápolis/GO - Autorização - Residência - Comarca de Goiânia/GO - Precedentes - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0007738-20.2010.2.00.0000 - Identidade - Região Socioeconômica - Conurbação.
Decisão: Adiado 76) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005207-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Pedro Martinez Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Assunto: TJMSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tribunal.
Assunto: TJMSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tribunal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005449-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Assunto: TJBA - Gratificação Especial de Eficiência/GEE - Artigos 14 e 15 da Lei 11.170/2008 - Ausência - Pagamento - Servidores Nomeados - Edital 01/2006 - Implantação - Cumprimento - Artigo 37 da Constituição Federal - Lei 11.919/2010.
Decisão: Adiado 78) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Tainá Machado de Almeida Castro - DF033556
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado 79) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000899-08.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ministério da Justiça da França
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Indicação - Juiz - Cooperação Repressiva Internacional - Narcotráfico - Existência - Cargo - Brasil - Criação - França - Cargo Recíproco - Juiz de Ligação
Decisão: Adiado 80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000443-58.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Délio Soares de Mendonça Júnior
Requerido:
Requerente:
Délio Soares de Mendonça Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - 5º Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Remanejamento - Servidor - Subseção Judiciária - Vacância - Cargo Analista Judiciário - Subseção Judiciária de Uberaba - Alternância - Nomeações - Remoções - Surgimento de Vagas - Suspensão - Remanejamento - Cargo - Analista Judiciário - Subseção Judiciária de Cáceres - Declaração - Nulidade - Item II do ATO/PRESI/SECRE n.º 45 - ATO/PRESI/SECRE n.º 47 - Determinação - Nomeação - Candidato Aprovado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000215-83.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Jeronymo Pedro Villas Boas
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás - GO
Assunto: TJGO - Provimento nº 15/2011 - Regulamentação - Lavratura - Escrituras Públicas - Reconhecimento - União Estável Homossexuais e Heterossexuais - Matéria - Competência Exclusiva - Legislador Federal - Violação - Princípio da Reserva de Lei - Princípio da Legalidade - Princípio da Divisão de Poderes.
Decisão: Adiado 82) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006238-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados - ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Transferência - Unidades Jurisdicionais - Fóruns - Localização - Prédios - Estabelecimentos Bancários - Necessidade - Providências - Segurança - Magistrados.
Decisão: Adiado 83) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado 84) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000467-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Ofício GP n.º 682/2008 - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 037/2007/TJES - Resolução 37/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000485-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Assunto: TRT 21ª Região - Ofício TRT/GP n.º 008/2008 - Resolução Administrativa nº 59/207 - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Resolução 37/CNJ - Comunicação - Presidência - Residência - Fora da Unidade Jurisdicional - Distância Máxima - 100 Quilômetros - Sede.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 86) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004796-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Estado do Amazonas
Requerido:
Requerente:
Estado do Amazonas
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - AM
Advogado:
Ricardo de Mattos do Nascimento - DF034783
Assunto: CGJAM - Procedimento Nº 114/2005-CGJ/TJ/AM - Cancelamento - Matrícula Nº 51911 - Livro nº 2 - Cartório de Registro de Imóveis Primeiro Ofício de Manaus/AM - Violação - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Devesa - Anulação.
Decisão: Adiado 87) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001175-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Mônica Perin Rocha - ES008647
Advogado:
Mônica Perin Rocha - ES008647
Assunto: TJES - Servidor - Diretores - Afastamento - Exercício - Mandato Classista - Recebimento - Gratificação de Risco de Vida - Notificação - Tribunal - Retorno - Atividades - Cessação - Pagamento - Gratificação - Necessidade - Manutenção - Afastamento - Recebimento - Remunerações Integrais - Lei Complementar n. 46/1994 - Lei n. 3.885/1986 - Constituição do Estado do Espírito Santo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 88) PETIÇÃO AVULSA 0001764-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: 6º Relatório Trimestral - Ouvidoria - Abril, Maio e Junho de 2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o 6º Relatório Trimestral da Ouvidoria nos termos propostos pelo Conselheiro Ouvidor. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004708-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 792/2011-GAPRE - Resolução 72/CNJ - Artigo 11 - Homologação - Plenário - CNJ - Minuta - Resolução - Tribunal - Substituição 2º Grau - Situação Excepcional.
Decisão: Adiado 90) PETIÇÃO AVULSA 0001782-52.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: 7º Relatório Trimestral - Ouvidoria – Julho, Agosto e Setembro de 2011
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o 7º Relatório Trimestral da Ouvidoria nos termos propostos pelo Conselheiro Ouvidor. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 91) PETIÇÃO AVULSA 0001783-37.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: 8º Relatório Trimestral - Ouvidoria - Outubro a Dezembro de 2011.
Assunto: 8º Relatório Trimestral - Ouvidoria - Outubro a Dezembro de 2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o 8º Relatório Trimestral da Ouvidoria nos termos propostos pelo Conselheiro Ouvidor. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 92) SINDICÂNCIA 0000701-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Carlos Luiz de Souza
Willamara Leila de Almeida
Advogados:
Agérbon Fernandes de Medeiros - TO840
Breno Estulano Pimenta- GO023495
Assunto: CNJ - Portaria Nº 08, de 14 de Fevereiro de 2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - rejeitar as preliminares arguidas;
I - rejeitar as preliminares arguidas;
II - pela abertura de processo administrativo disciplinar com o afastamento do magistrado Carlos Luiz de Souza, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 93) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005094-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogados:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAC - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJAC - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, imprimiu efeitos modificativos aos embargos de declaração para declarar a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Votou o Conselheiro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 94) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000846-27.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - ASSOJAF - 15
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 15ª Região - Provimento GP-CR N.º 8/2010 - Declaração - Nulidade - Artigo 12 - Oficial de Justiça - Execução de Mandados - Alteração - Atribuição - Manuseio - Processo Eletrônico - Desvio de Função.
Decisão: Adiado 95) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004761-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Assunto: TJPE - Cumprimento - Metas de Produtividade - CNJ - Instrução Normativa nº 07/2010/TJPE - Estrutura - Gabinete - Desembargadores - Unidades Judiciárias - Distorções - Aperfeiçoamento - Prestação Jurisdicional - Adequação - Lotação - Servidores - Determinação - Tribunal.
Decisão: Adiado 96) CONSULTA 0000766-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 133/CNJ - Pagamento - Auxílio-Alimentação - Magistrado Aposentado - Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito Criação - Cargo - Cumprimento - Resolução 125/CNJ.
Decisão: Adiado 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006075-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS - MG
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154
Assunto: TJMG - TJMMG - Greve - Servidores - Abstenção - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados.
Decisão: Retirado 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006364-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcus Vinicius Bergo Coelho
Requerido:
Cláudia Monteiro Pereira Batista
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Ausência - Instrução - Processo - Interrogatório - Magistrado - Inquirição - Testemunhas - Prejuízo - Apresentação - Defesa Prévia - Violação - Resolução 135/CNJ, artigo 11 - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Ausência - Justa Causa - Instauração - Sindicância - Nulidade - Decisão Administrativa.
Requerido:
Cláudia Monteiro Pereira Batista
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005458-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Hover Produtos e Serviços ME
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Waldyr Minelli - SP097438
Assunto: TJSP - Processos 0226245-84.2011.8.26.0000 - 1706/2009 - Apuração - Distribuição - Reclamação - Corregedoria - Suspeição - Magistrado - Correição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004996-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Ruy de Souza Gonçalves
Requerido:
Fernanda Rosado de Souza
Advogado:
Ruy de Souza Gonçalves - MT012133
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Irregularidades - Conduta - Magistrado - Tramitação Processual - Excesso Injustificado de Prazo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 101) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000062039
Numeração Única: 0006203-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Ana Cláudia Souza Firme Silveira
Wildo Bezerra Dias
Requerido:
Maria Ignez Bermurdes Rodrigues
Assunto: TJES - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: Adiado 102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001368-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Mauricio Fernando Domingues Morgueta
Requerido:
Requerente:
Mauricio Fernando Domingues Morgueta
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Mauricio Fernando Domingues Morgueta - SP236892
Assunto: TJSC – Edital n.º 408/2010-CJS - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina - Editais nº 107/2012 - 108/2012 – Listagem – Aprovados – Segunda Etapa - Prova Prática de Sentença Civil e Penal – Inobservância – Edital – Violação - Resolução 75/CNJ, Anexo IV - Exigência – Matéria - Direito Militar – Crimes Militares - Nulidade - Prova - Suspensão – Certame.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001480-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados - ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles - CE011599
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles - CE011599
Assunto: TJCE – Lei n.º 12.342/94, artigo 100, alíneas "b" e "c", inciso I - Substituição - Magistrados - Comarcas do Interior - Mais de Uma Vara - Substituição Automática - Artigo 101 - Alteração - Critério - Presidente - Tribunal - Motivo - Relevante Interesse Judiciário - Conceito Aberto - Substituição - Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mombaça/CE - Designação - Magistrados - Comarcas Diversas - Necessidade - Suspensão - Portaria 275/2012.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para anular a Portaria 275/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e demais providências previstas no voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004998-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Assunto: TJPE - Provimento 04/2009 - Artigo 2º, inciso II - Autorização - Afastamento Magistrado - Exercício - Jurisdição Eleitoral - Inconstitucionalidade - Anulação - Aplicação - Artigo 1º da Resolução nº 14/2011/TRE-PE.
Decisão: Adiado 105) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000817-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Mário Helton Jorge
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Mário Helton Jorge
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Autos nº 379.964/2010 – Decisão - Alteração - Artigo 82 - Regimento Interno do TJPR - Resolução 07/2011 - Eleição - Membros - Órgão Especial - Tribunal - Violação - Resolução 16/CNJ, artigos 4º, parte final, 5º, caput, §§ 1º, 2º e 6º- Prorrogação - Mandato Eletivo - Período Superior - Quatro Anos - Convocação - Suplentes - Necessidade - Suspensão - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado 106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001473-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edmundo José Lavinas Jardim
Interessado:
Nicolau Lupianhes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais