brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
– Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais
. (Vista regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital
Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção
. (Vista Regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados) Decisão: Adiado CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: BANCO DO BRASIL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas
. (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967 ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893 PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372 MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316 BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087 RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942 Assunto: TJMG -
FERREIRA SANTOS – MG110087 RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942 Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS Interessados: JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados: SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate - Magistrados- Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba -
. (Vista regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HÉLDER GIRÃO BARRETO Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. (Vista regimental à Presidência) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004736-03.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Interessados: KEIVIANY SILVA DE SENA PAULO BATISTA LOPES NETO EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA HELLEN DE MACEDO MACIEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Resolução 31/2014/TJ - Magistrados - Concessão - Auxílio Moradia - Suspensão - Ausência - Ressalva - Residência Própria - Comarca - Lotação em Comarca - Sem Residência Oficial - Precedentes - Supremo Tribunal Federal - Mandado de Segurança n.º 28.024 - Desnecessidade - Pagamento - Ajuda de Custo - Violação - Princípio da Moralidade - Economia de
- Pagamento - Ajuda de Custo - Violação - Princípio da Moralidade - Economia de Gasto de Recursos Públicos - Lei Complementar Estadual n.º 165/1999
. - Ilicitude - Resolução. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: UNIÃO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: RAFAELO ABRITTA - DF015200 LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745 Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. Decisão: Adiado CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TRT 24ª Região - Of
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: ONYX DORNELLES LORENZONI Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656 Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão
. Deliberaram, ainda, que, até a reforma do Regimento Interno, representações disciplinares contra Conselheiros serão distribuídas ao Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: GUILHERME DE MACEDO VERAS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA) Advogado: SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354 Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa
. Decisão: Adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso
. Decisão: Adiado CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Complexo Penitenciário de Gericinó - período de 17 de março a 28 de março de 2014
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n
. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO Interessados: ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO Assunto: Providências - TRF 1ª Região - TJMG – Ressarcimento de Despesas - Justiça Federal - Exercício - Competência Delegada - Justiça Estadual - Constituição Federal, artigo 109, § 3º - Fixação - Prazo
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI Interessados: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG) Advogados: DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510 FLAVIA DORADO TORRES - DF41512 Assunto: Providências - TRT 3ª Região – Resolução Administrativa n.º 66/2007 – Criação – Turma Recursal – Inconstitucionalidade – Necessidade – Criação – Lei – Necessidade – Verificação – Distribuição – Processos – Existência – Distorções – Distribuições – Turma Descentralizada – Solicitação – Cumprimento - Processos n.º CSJT 2059406-78.2009.5.00.0000, 205.940/2009-000-00-00.1 e 2059406-78.2009.5.00.0000 – Necessidade – Suspensão –
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977 Assunto: Ato Normativo – Providências - CGJPI – Provimento 05/2014-CGJ/PI – Central de Distribuição – Vista e Carga de Processos – Advogado – Ministério Público – Procurador da Fazenda Pública – Estagiário – Necessidade – Apresentação – Número de CPF – Telefone Pessoal – Nulidade – Provimento
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-25.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Assunto: Providências - TJSP – Providências – Ilegalidade – Eleição – Cargo de Direção – Participação – Desembargador – Proibição – Reeleição – Violação – LOMAN, artigo 93 – Constituição Federal art. 102 - Necessidade – Manifestação – Legalidade - Reeleição - Declaração - Inelegibilidade – Nulidade – Eleição - Atual Presidente - Reeleição - Mesmo Cargo - Novo Mandato
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001396-51.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: VANESSA BAES QUEVEDO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: VIVIAN BARBOSA DA CRUZ - MS14734 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná - interposição - recurso - protocolo - Centro de Protocolo Judiciário
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001571-45.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Edital nº 1/2014 - item 17 - Quebra de isonomia - Publicação de novo edital
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-72.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS Requerido: RÔMULO TINOCO DOS SANTOS Advogado: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672 MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS - PB7654 Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-34.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: AMAURY CASCONE Requerido: ADRIANA CARDOSO DOS REIS CARLOS TEIXEIRA LEITE ENIO SANTARELLI ZULIANI FABIO QUADROS FERNANDA GOMES CAMACHO FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA PAULA REGINA SARAIVA ARAGÃO Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados
. Ministro Cezar Peluso Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Ney José de Freitas Silvio Luis Ferreira da Rocha Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-16.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: JOÃO BATISTA PERIGOLO ARISTIDES DE FARIA NETO RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Edital 001/2012 - Candidatos - Aprovados - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro - Ata de reunião nº 25 - Anulação - Integral - Questão Prática n.º 02 - Ausência - previsão - Conteúdo Edital - Violação - Bom Senso - Lógica Jurídica - Princípio da Impessoalidade - Razoabilidades - Extensão - Integralidade - Pontuação - Candidatos - Reprovados - Suspensão - Efeitos - Ato
Integralidade - Pontuação - Candidatos - Reprovados - Suspensão - Efeitos - Ato Excessivo - Anulação Integral - Apresentação - Critérios - Avaliação - Impedimento - Realização - Prova Oral - Declaração - Nulidade
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-75.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator designado: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN PAULO BATISTA LOPES NETO EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Advogado: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – OAB/RN 3656 Assunto: Teto Salarial. Remuneração. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
– Previsão – Edital – Determinação – Documento – Esclarecimento – Questões Formuladas – Prova – Horário Vespertino – Sorteio – Ponto III – Direito – Prosseguimento - Certame.Decisão: "O Conselho decidiu:I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – por unanimidade, ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora
. Remuneração. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003197-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CARLOS LUIZ DAMACENA Advogado: ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL – OAB/GO 27.743 LUCIANA SILVA KAWANO – OAB/GO 27.858 Assunto: Providências - CGJGO - Suspensão - Determinação - Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO - Proibição - Carga Rápida - Processos - Audiências Designadas
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001024-84.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogado: RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256 Assunto: Regime Estatutário. TJRJ - 9º Núcleo Regional - Setor de Fiscalização e Disciplinar da Justiça Estadual - Aviso nº 001/2014 SFCD - Servidores - Impedimento - Função - Síndicos Condominiais
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001547-17.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ROOSEVELT DA MOTA NUNES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Assunto: TJAM - Nomeação Equivocada - Servidor - Escrevente Juramentado - Assistente Judiciário - ATO 0471/97 - Reenquadramento
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007117-18.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Legislação Federal - Possibilidade - Requisição - Servidores - Preenchimento - Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão - Distorção - Instituto - Requisição - Excesso - Requisitados - Geração - Prejuízo - Seção Judiciária - Pernambuco - Determinação - Devolução - Servidores Efetivos
Resolução n.º 80/CNJ – Ausência – Aprovação – Concurso Público – Escreventes – Impossibilidade – Participação - Concurso de Acesso - Habilitação – Exame de Aptidão – Nulidade – Nomeação – Declaração de Vacância.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Advogado: DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – OAB/DF 24.623 Assunto: TJMA - Apuração - Descumprimento - Resolução 88/CNJ, artigo 2º, § 2º - Cinquenta por Cento - Cargos Comissionados - Servidores Efetivos - Gabinetes - Desembargadores - Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau
. Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003016-98.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogado: ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB/BA 8529 Assunto: TJBA - Lotação - Cargos - Supervisor do Serviço de Atendimento Judiciário - Chefe de Seção do Serviço de Atendimento Judiciário SAJ - Juizado Especial - Cargo em Comissão - Apuração - Desvio de Função
. 15, §3º, da Resolução nº 192/CNJ. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001047-30.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Interessados: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NEY STANY MORAIS MARANHÃO ANDREY JOSÉ DA SILVA GOUVEIA HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA MARCOS CÉZAR MOUTINHO DA CRUZ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8 Advogado: JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – OAB/DF 31.031 LUCIANE CARNEIRO PINTO – OAB/DF 4745 Assunto: TRT8 - Promoção - Merecimento - Antiguidade - Edital 03 e 04/2013 - Juiz Titular - Vara do Trabalho Itaituba/PA
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006572-45.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: JOÃO SANTANA SOUSA Interessado: JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TYRONE JOSÉ SILVA Advogado: DANIEL SOUZA AMARANTE – OAB/MA 12549 Assunto: TJMA - Providências - Verificação - Nova Formação - Lista Tríplice - Desembargador - Irregularidades - Somatório - Pontos - Critérios - Resolução CNJ 106/2010 - Resolução TJMA 39/2012 - Edital nº 27/2013 - Solicitação - Correção - Lista Tríplice
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007684-49.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Assunto: TJBA - Dificuldades Administrativas - Carência - Magistrados - Desvirtuação - Orientações - Lei de Organização Judiciária - Descumprimento - Proibição - Designação - Juiz Titular - Exercício - Comarcas Diversas - Necessidade - Interferência - CNJ - Proibição - Designações - Decreto N.º 1008/2013 - PCA n.º 0001480-23.2012.2.00.0000
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001936-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogado: JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - IV Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Nulidade - Ata - 13ª Reunião Extraordinária - Comissão - Certame - Violação - Resolução 81/CNJ
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: FERNANDO PFEFFER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogado: LUCIANO MEDEIROS PASA - PR37919 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital 001/2012 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Suspensão - Certame
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001449-32.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: EBER ZOEHLER SANTA HELENA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT Advogado: EBER ZOEHLER SANTA HELENA – OAB/DF 11042 Assunto: TJDFT - Concurso Público - Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Distrito Federal - Edital nº 1/2013 - Item 13.9.1.3 - Prova de títulos - Tempo de exercício da advocacia – Comprovação