brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003847-83.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884
Advogado:
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884
Assunto: TJMG - Portaria n.º 2.615/2011 – Suspensão – Remoções – Edital de Remoção n.º 01/2013 – Portaria n.º 2.772/2012 - Preenchimento de Vagas - Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância - Remoção a Pedido - Cargo – Oficial de Apoio Judicial – Comarca de Uberlândia/MG – Ilegalidade – Decisão – PCA n.º 0002894-56.2012.2.00.0000 – Determinação – Precedência – Remoção – Servidores – Aprovados em Concurso.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TRF 3ª Região - Sistema de Informática - Consulta Processual - Necessidade - Digitação - Sequência - Numeração - Letras - Dificuldades - Atividade Jurisdicional - Demora - Pesquisas - Necessidade - Manutenção - Sistema - Eficiência - Rapidez.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004294-71.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
PEDRO PAULO REINALDIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PEDRO PAULO REINALDIN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Assunto: TJPE - Edital n.º 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Aprovação - Candidato – Resultado - Preliminar – Prova Escrita - Violação - Resolução n.º 81/CNJ - Retificação – Edital – Vedação – Cumulação – Pontuação – Títulos – Curso – Especialização – Cumprimento – Decisão – PCA n.º 0007782-2012.2.00.0000.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006700-65.2013.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006700-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA008529
Assunto: TJBA - Providências - Desconstituição - Decreto 832/TJBA - Determinação - Vedação - Pagamento - Diárias - Deslocamentos - Realização - Cumprimento - Diligências - Indenização - Transporte - Afronta - Artigo 37 da Constituição Federal - Artigo 72 da Lei nº 6677/94 - Necessidade - Revisão - Ato - Aplicabilidade - Resolução 14/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que promova a extensão do pagamento de diárias aos servidores nos deslocamentos destinados à realização de diligências para cumprimento de mandados de citação, de intimação e de notificação, excepcionalmente, quando se configurar hipótese passível de concessão desse benefício e for exigida a pernoite no referido deslocamento, providenciando as necessárias adequações de suas normas a este julgamento dentro do prazo de sessenta dias a contar do julgamento do CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007634-23.2013.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007634-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINPOJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Inspeção n.º 0002387-37.2008.2.00.0000 - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria n.º 78/2008 - Implementação - Ressarcimento - Condução - Oficiais de Justiça - Mandados Efetivamente Cumpridos - Resolução 153/12 - Tribunais de Justiça - Orçamento - Despesas - Atividades Funcionais - Resolução 14/2013/TJBA - Pagamento - Indenização de Transporte - Cumprimento - Mandados - Fora das Dependências - Tribunal - Fórum da Unidade Judiciária - Decreto Judiciário 832/2013 - Decreto Judiciário 136/2013 - Suspensão - Pagamento - Necessidade - Concessão - Diárias - Oficiais de Justiça Avaliadores - Agentes de Proteção ao Menor.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que promova a extensão do pagamento de diárias aos servidores nos deslocamentos destinados à realização de diligências para cumprimento de mandados de citação, de intimação e de notificação, excepcionalmente, quando se configurar hipótese passível de concessão desse benefício e for exigida a pernoite no referido deslocamento, providenciando as necessárias adequações de suas normas a este julgamento dentro do prazo de sessenta dias a contar do julgamento do CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014." RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000149-35.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
NATANAEL DE JESUS FIGUEIREDO
SALVANI TORRES SIQUEIRA BRANDÃO
ALBÉRICO BEZERRA DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO - PE016299
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270
Assunto: TJPE - Providências - Concurso Público para Provimento de Serventias Vagas - Titulares - Serventias Extrajudiciais - Concorrência - Vagas - Critérios de Remoção - Edital nº 01/2012 - Disposição - Critério de Remoção - Necessidade - Realização - Concurso de Provas e Títulos - Contrariedade - Lei Federal nº 8.935/94 - Necessidade - Desconstituição - Edital nº 01/2012 - Exigências - Realização - Provas - Determinação - Nova Publicação - Edital - Novo Concurso - Provimento - Critério de Remoção - Serventias Vagas.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000815-70.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Requerente:
SILVIO ZERBINI BORGES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado:
CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR - DF033127
Assunto: TREDF – Processo Administrativo n.º 619/43 – Alteração – Jornada de Trabalho – 40 horas Semanais – Servidores – Analista Judiciário – Área Médica - Especialidade – Odontologia – Regime Dedicação Integração – Ausência Especificação – Violação – Ampla Defesa – Imparcialidade – Juiz Natural – Vícios Insanáveis – Impossibilidade Cumprimento – Obtenção – Direito - Resolução n.º 7476 TRE – 20 Horas Carga Horária – Necessidade – Manutenção – Vencimentos – Função Comissionada FC-03.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014." RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004279-05.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ROGÉRIO ROCHA - MG097893
TIAGO CARDOSO PENNA - MG083514
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006392-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerentes:
ANDRÉ MIRANDA IRACE
FRANCIS DREON CALZA
FREDI RASCH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
FREDI RASCH - RS073119
ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706
FRANCIS DREON CALZA - RS083775
Advogados:
ROGÉRIO ROCHA - MG097893
TIAGO CARDOSO PENNA - MG083514
Assunto: CSJT - Revisão - Decisão - Consulta - Resolução 112/2012, artigo 3º, § 1º - Concessão - Ajuda de Custo - Magistrados e Servidores - Justiça do Trabalho - Magistrados Titulares e Substitutos - Remoção a Pedido - Lei Complementar n.º 35/1979, artigo 65 - Concessão - Prazo - 12 Meses - Decisão - CSJT - Prazo - 24 Meses - Violação - Princípio da Isonomia - Necessidade - Providências.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, determinando-se a comunicação da decisão a todos os Tribunais e Conselhos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007359-74.2013.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007359-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Requerente:
REGINA ESTELA PIASECKI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
VICENTE PAULA SANTOS - PR018877
Advogado:
VICENTE PAULA SANTOS - PR018877
Assunto: TJPR - Providências - Serventia Judicial - 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba - Caráter Privado por Delegação - Desconstituição - Resoluções nº 35, 92, 93 e 97 TJ/PR - Mudança - Exercício - Função Delegada Privatizada - Exigência - Imposição - Distribuições - Feitos - Esquema 2X1 - Delimitação - Ônus - Custeio Gratuidades - Sem Remuneração - Distribuição – Totalidade – Varas – Inclusão – Privatizadas – Inexistência – Informações – Repasse – Custas e Emolumentos – Necessidade – Posicionamento – Implementação – Pagamentos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014." RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001285-49.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerentes:
MARCIO VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Anulação e Correção de Provas/Questões/Concurso da magistratura/Prova Subjetiva/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001435-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ
Requerido:
JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR.
Advogado:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
Assunto: Violação Prerrogativa Advogado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
COMISSÃO 0001564-53.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou ato normativo, nos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
COMISSÃO 0001566-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou ato normativo, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001449-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FRICHEISEN
Requerente:
EBER ZOEHLER SANTA HELENA
Requerente:
EBER ZOEHLER SANTA HELENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRRITÓRIOS - TJDFT
Advogado:
EBER ZOEHLER SANTA HELENA – DF011042
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos propostos pela Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerentes:
LUDMILA LINS GRILO
VINICIUS DA SILBA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG063580.
Advogado:
ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG063580.
Assunto: Inscrição/Documentação/Promoção/Remoção/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002144-83.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ALBERTO JORDE CORREIA DE BARROS LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Assunto: Promoção/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005618-96.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO MARTINS
Requerente:
EXPEDITO COSTA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: Providências.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002255-67.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO
Requerente:
OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO – DF15013
ASSIS JOSÉ COUTO DO NASCIMENTO – DF 21163
Assunto: Magistratura/Eleição/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-30.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LOIS CARLOS ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
Assunto: Eleição/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001174-65.2014.2.00.0200
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
GUILHERME PINHO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Assunto: Prova de Títulos/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ato Normativo
Decisão: "Após o voto do Relator, pela aprovação do ato normativo, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004336-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MOSSORÓ - RN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ-RN
JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ-RN
JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ-RN
JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ-RN
Advogados:
ALDO FERNANDES DE SOUZA NETO - RN004414
GUSTAVO DIAS OLIVEIRA - RN005800
FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA - RN004438
Assunto: TRT 21ª Região - Cassação - Ato Administrativo - Livre Acesso - Advogado - Lei n.º 8.906/94, inciso 7º, VI, b - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Teixeira, Gisela Gondin e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
Sustentaram oralmente: pelo requerente, o Advogado Sérgio Eduardo Freire - OAB/RN 2093; pela interessada, a Juíza Maria Rita Manzarra. Às quinze horas e vinte e dois minutos o, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza Neto passou a integrar os trabalhos e manifestou-se acerca dos autos em julgamento. Às dezesseis horas e trinta minutos, após adiantar seu voto, o Conselheiro Emmanoel Campelo retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005797-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR
Interessado:
MAURILIO DA SILVA FERRAZ
DOMINGOS DE ARAÚJO NETO
Interessado:
MAURILIO DA SILVA FERRAZ
DOMINGOS DE ARAÚJO NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
FERNADA MARINELA DE SOUSA SANTOS – OAB/AL 6086
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – OAB/AL 5076
Assunto: TJAL – Lista Tríplice - Revisão – Decretação – Nulidade – Inclusão – Dois – Magistrados – Provimento – Vaga – Acesso – Merecimento – Cargo Desembargador – Necessidade – Nova Análise – Procedimento – Escolha - Inclusão – Interessado – Lista Tríplice – Suspensão – Efeitos – Anulação – Votos – Apuração – Média Individual – Determinação – Recálculo – Notas - Resolução CNJ nº 106/2010 - Critérios.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
Sustentaram oralmente: pelo requerente, a Advogada Fernanda Marinela Santos - OAB/AL 6.086; pelo interessado Juiz Maurílio da Silva Ferraz, o Advogado Everaldo Bezerra Patriota - OAB/AL 2.040-B. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006594-06.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerentes:
ANDRÉ MIRANDA IRACE
FRANCIS DREON CALZA
FREDI RASCH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
FREDI RASCH - RS073119
Advogados:
FREDI RASCH - RS073119
ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706
FRANCIS DREON CALZA - RS083775
Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 04/2013-1ª VP do TJRS - Suspensão - Recursos - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento - Tramitação - Apelações.
ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706
FRANCIS DREON CALZA - RS083775
Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 03/2013 - Suspensão - Apelações Cíveis - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento - Tramitação - Apelações.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
REVISÃO DISCIPLINAR 0006338-63.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN003656
Assunto: TJRN - Processo n.º 2011.100003-6 - Aplicação - Penalidade - Advertência - Necessidade - Revisão - Arquivamento.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
REVISÃO DISCIPLINAR 0005468-18.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS
Requerido:
Requerente:
TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
Assunto: TJBA - Revisão - Decisão - Aposentadoria Compulsória - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001752-80.2012.8.05.0000 - Nulidade - Processo - Apuração - Vícios - Irregularidades - Improcedência - Absolvição.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006875-59.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ofício CSJT.GP.CPROC n.º 28/2013 - Encaminhamento - Pedidos - Reconhecimento - Direito – Reajuste – Percentual – Reajuste Salarial -
Artigo 13, Lei n.º 10.475/2002 – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Reconhecimento - Processo n.º CSJT-PP-12301-37.2012.5.90.0000 - Deliberação - CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de abril de 2014."
CONSULTA 0004383-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
MARCELO PEREIRA FURTADO CHAVES
Requerido: