brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999. (Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Representante do Ministério Público da União) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CARLOS ALBERTO MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogados: JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621 Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da
de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da
- Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94 (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE Requerido: RAFAEL SOARES SOUZA GILTON BATISTA BRITO Advogados: RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394 ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800 ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados. (Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: GILVAN DE SOUZA Requerido: CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN Advogados: MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior) adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária (Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Representante do Ministério Público da União) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077. Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio. (Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado. CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRT 24ª Região - Of
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ADEMAR MENDES DE CARVALHO e OUTROS Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados: JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260 Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental à Conselheira Representante do Ministério Público da União) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391 Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: NEYMILSON CARLOS JARDIM Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI Advogados: NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544 Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI - Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878 Requerido: ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ DE SALES NETO Requerido: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ Advogados: LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido: MAURO CONTI MACHADO WALTER PIVA RODRIGUES GALDINO TOLEDO JÚNIOR Advogados: ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado. SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Advogado: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009 (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND Requerente: SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC Advogados: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797 JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420 Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução  51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade -
Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento – Requerente (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Advogados: JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - RD 2748-44. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Requerente: JOZIEL SILVA LOUREIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Advogado: FELIPE DE SÁ - OAB/PR 60336 MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704 Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco - Permanência - Instalação - Localidade Diversa - Limites - Previsão - CODJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002662-39.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogado: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480 FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-54.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480 FÁBIO C
. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002657-17.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480 FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Advogados: DANIEL SAMPAIO DE AZAVEDO - MG128887 e DF 42391 PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO – SP131561 ALEXANDRE PONTIER I- SP191828 RINADO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado
. ATO NORMATIVO 0005883-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 125/CNJ - Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Requeridos: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: FERNANDO ANDRADE SOUSA Requerido: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA Advogado: DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831 Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA Advogado: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113 Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CARLOS MAGNO TELLES Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PASCOAL CARMELLO LEANDRO Advogados: JULIANO TANNUS – MS10292 Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25 Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788 Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO Advogado: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000014-57.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIN Requerente: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Assunto: TJDFT - Ofício n.º 096/2012-GAB/SR/DF - Sugestão - Recolhimento - Arbitramento Judicial de Fiança - Plantão Judicial. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002138-42.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Advogados: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551 THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546 Assunto: TJMA - Providências - Revisão - PAD nº 0005845-23.2012.2.00.0000 - Declaração - Vacância - Cargo - Desembargador - Razão - Pena - Disponibilidade Compulsória - Possibilidade - Eleição - Novo Membro - Tribunal - Abertura - Procedimento - Provimento - Vaga. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005205-15.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - Providências - Preterição - Desembargadora - Possibilidade - Participação - Eleição - Mesa Diretora - Cargos de Direção - Presidente - 1º e 2º Vice-Presidentes - Corregedor-Geral - Corregedor das Comarcas do Interior - Decisão - Tribunal Pleno - Estabelecimento - Critérios - Participação - Cinco Desembargadores - Critério Antiguidade - Determinação - Viabilidade - Participação - Desembargadora - Candidatura - Mesa Diretora. (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado. SINDICÂNCIA 0001186-68.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI JOÃO BATISTA MACHADO Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Agentes Públicos - Irregularidades - Obra - Construção - Fórum da Comarca de Teresina/PI. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005364-55.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado