brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. I – Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça; II – Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ; III – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ; IV – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ; V – Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ; VI – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ; VII – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do CNJ; VIII – Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Conselheiro do CNJ; IX – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ; X – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Assessora de Apoio Interinstitucional do CNJ; XI – Pedro Felipe de Oliveira Santos, Secretário-Geral do STF; XII – Juliana Amorim Zacariotto; Chefe de Gabinete da Presidência do CNJ; XIII – Gabriela de Azevedo Soares,
Chefe de Gabinete da Presidência do CNJ; XIII – Gabriela de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; XIV – Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e XV – Doris Canen, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
. Art. 5º Ficam revogadas as  e . Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no , RESOLVE: Art
. 1º Alterar o , que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, a fim de nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias: “I –Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial deProgramas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; III – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; IV – Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, Professor e Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União; V – Pedro Felipe de Oliveira Santos, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal; VI – Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Tribunal Federal; VI – Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral; VII – Teresa Arruda Alvim Wambier, Advogada e Professora da PUC-SP; VII – Teresa Arruda Alvim, Advogada e Professora da PUC-SP; VIII – Ricardo Lodi Ribeiro, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; IX – Heloisa Helena Gomes Barboza, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; X – Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Advogado e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; XI – HelenoTaveira Torres, Professor da Universidade de São Paulo; XII – GustavoBinenbojm, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; XIII – Alexandre Santos de Aragão, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; XIV – Maria
de Aragão, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; XIV – Maria Tereza Sadek, Professora da Universidade de São Paulo; e XV – Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor da Universidade de São Paulo.” Art
. 2º Ficam revogadas as ; ; ; ; ; e . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia seguinte do término do mandato dos atuais Membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela , passa a vigorar acrescido dos incisos XX e XXI: “Art. 1º  XX – Sebastião Correia dos Santos; e XXI – Rubem César Fernandes.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Protocolo Eletrônico do CNJ, a ser operado e gerido pela Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição da Secretaria Processual. Parágrafo único. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) prestará o suporte técnico necessário ao pleno funcionamento da ferramenta descrita no caput. Art. 2º Os documentos eletrônicos ou digitalizados destinados ao CNJ serão recebidos exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico ou pelo sistema Malote Digital
. Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Executiva da PDPJ, podendo ser consultado o Comitê Gestor Nacional da PDPJ. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ministro LUIZ FUX
. § 1º Admitir-se-á o recebimento de documentos eletrônicos ou digitalizados por outros meios nas seguintes hipóteses: I – pedidos de informação destinados a subsidiar a atuação da Advocacia-Geral da União em processos judiciais; II – documentos da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal; III – intimações oriundas de órgãos do Poder Judiciário; IV – manifestações cadastradas pelo formulário eletrônico da Ouvidoria do CNJ; V – pedidos de informação encaminhados pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); e VI – pedidos de suporte técnico direcionados à Central de Atendimento dos Sistemas Nacionais. § 2º O Protocolo Eletrônico será disponibilizado de forma complementar ao Protocolo Físico, podendo o remetente optar pela utilização de qualquer um deles
. § 3º Na hipótese de o remetente utilizar o Protocolo Eletrônico para encaminhar os documentos previstos nos incisos I, II e III do § 1º deste artigo, a Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição dará prioridade à tramitação dos documentos, devendo providenciar o encaminhamento imediato destes ao destinatário a que se referem. Art. 3º É vedado o recebimento de peças processuais por meio do Protocolo Eletrônico, devendo o remetente ser informado acerca da obrigatoriedade de utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Parágrafo único. As peças processuais encaminhadas pelo Protocolo Eletrônico deverão ser devolvidas ao remetente, nos termos da . Art
. Art. 4º O Protocolo Eletrônico será disponibilizado no Portal do CNJ e destinar-se-á exclusivamente ao recebimento de documentos remetidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado
. § 1º O representante ou preposto da pessoa jurídica remetente deverá preencher o formulário de Protocolo Eletrônico, do qual deverão constar, no mínimo, os seguintes dados: I – número do CNPJ do remetente; II – nome da instituição; III – setor da instituição responsável pelo envio do documento; IV – pessoa física responsável pelo cadastramento das informações; V – telefone para contato com o responsável pelo envio das informações; VI – e-mail do responsável pelo envio das informações; VII – destinatário do documento; VIII – setor a que pertence o destinatário do documento; e IX – descrição do documento. § 2º O remetente poderá atribuir caráter sigiloso ao documento a ser protocolizado, mediante o preenchimento de campo específico no formulário de Protocolo Eletrônico
. § 3º O documento principal a ser encaminhado por meio do Protocolo Eletrônico terá tamanho máximo de 10MB e deverá ser encaminhado necessariamente em formato PDF. § 4º Além do documento principal, o remetente poderá cadastrar até cinco anexos nos formatos PDF, XLS, XLSX, ODS, ODT, DOC, DOCX, JPG ou PNG, os quais deverão possuir tamanho máximo de 10MB cada. § 5º Após o preenchimento e envio do formulário, o remetente receberá o comprovante eletrônico de protocolo, que conterá as seguintes informações: I – número do protocolo; II – data e horário do envio do documento; III – identificação do remetente e do destinatário do documento; e IV – relação dos arquivos anexados ao formulário. Art
. Art. 5º São de exclusiva responsabilidade do remetente: I – a equivalência entre os dados informados para o envio do documento e os constantes do documento protocolizado; II – a indicação de sigilo do documento, se necessário; III – as providências necessárias para que os documentos enviados estejam em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas nesta Portaria, especialmente no que se refere ao formato e ao tamanho do arquivo enviado; IV – inclusão dos arquivos legíveis e em ordem inteligível; e V – contatar a Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição para confirmar o efetivo recebimento dos documentos protocolizados, na hipótese de haver falha na emissão ou no recebimento do comprovante eletrônico de protocolo. Art
. § 2º Excepcionalmente, será admitido o recebimento de documentos de natureza urgente por meio de correio eletrônico, incumbindo à unidade receptora a responsabilidade pela autuação ou inserção do documento no SEI para regular tramitação. § 3º A remessa de documentos pelo SEI deverá ser precedida de despacho, do qual constará o destinatário do documento e o motivo do encaminhamento. § 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos expedientes encaminhados pela Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição ao processo principal de distribuição de documentos mantido por cada unidade. § 5º As unidades poderão, a seu critério, cadastrar no Protocolo Eletrônico do CNJ os documentos recebidos por correio eletrônico ou aqueles que tenham sido encaminhados por pessoas físicas. Art
. Art. 8º O remetente será informado acerca da invalidação do protocolo e da aplicação das penas previstas em lei no caso de fornecimento de dados falsos. Parágrafo único. A Secretaria-Geral poderá determinar que o remetente apresente a via original do documento remetido pelo Protocolo Eletrônico nas hipóteses de dúvida acerca da autenticidade deste ou em decorrência de previsão legal. Art. 9º O Protocolo Eletrônico funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada eventual indisponibilidade técnica do serviço. § 1º Na hipótese de indisponibilidade técnica do serviço, o DTI providenciará o imediato bloqueio do formulário de Protocolo Eletrônico e a ampla divulgação do fato por meio do Portal do CNJ e da Intranet
. § 2º O DTI deverá manter registro dos casos de indisponibilidade técnica do serviço, do qual conste a data e hora do início e do fim da indisponibilidade, bem como o motivo para a interrupção do serviço. § 3º As falhas na transmissão ou na recepção de dados que decorreram dos equipamentos ou da conexão da Internet utilizados pelo remetente não servirão de escusa para o descumprimento de prazos previstos em lei. Art. 10. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Portaria serão resolvidas pela Secretaria-Geral, inclusive no que se refere à destinação correta a ser dada aos documentos recebidos pelo Protocolo Eletrônico. Parágrafo único
. Parágrafo único. Eventuais sugestões para o aperfeiçoamento do Protocolo Eletrônico ou em relação ao disposto nesta Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral para deliberação. Art. 11. Esta Portaria não se aplica aos processos de trabalho empreendidos pela Secretaria de Comunicação Social no exercício de sua atividade-fim. Art.12. Esta Portaria entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação, sem prejuízo da disponibilização imediata do Protocolo Eletrônico do CNJ para uso facultativo pelos usuários. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com nova redação no inciso XVIII, renumerando os incisos XIX a XXVI, da seguinte forma: . Art. 3º  XVIII – Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal da 2ª Região
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Os , que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º  I – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Procuradora Regional da República, que exercerá a função de coordenadora adjunta;” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. Art. 3º  XVIII – Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal da 2ª Região. XIX – Márcia Correia Holanda, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XX – Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XXI – Marcelo Ornellas Marchiori, Secretário de Gestão de Precedentes no Supremo Tribunal Federal; XXII – José Roberto Mello Porto, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; XXIII – Fernanda Marinela Sousa Santos, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XXIV – Teresa Arruda Alvim, Advogada; XXV – Humberto Theodoro Júnior, Advogado; XXVI – Luciano Benetti Timm, Advogado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Art
. 2º São objetivos do Grupo de Trabalho: I – acompanhar e aprimorar a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; II – desenvolver ações que ampliem e garantam o acesso de mulheres e meninas em situação de alta vulnerabilidade, como indígenas, negras, com deficiência, refugiadas, imigrantes, mulheres do campo e LGBTQI+vítimas de violência, aosistema de justiça e à rede de proteção e atendimento; III – desenvolver protocolo brasileiro para o julgamento com perspectiva de gênero, em cumprimento de tratados e documentos internacionais ratificados pelo Brasil sobre a matéria, com a utilização do arcabouço protetivo legal e jurisprudencial para a desestruturação das assimetrias de poder decorrentes de gênero; IV – aprimoraro processo de aplicação do formulário nacional de avaliação de
IV – aprimoraro processo de aplicação do formulário nacional de avaliação de risco, relativamente à capacitação dos agentes envolvidos, com implementação dos métodos eleitos para a indicação dos fatores indicativos de violência; V – capacitar, com perspectiva de gênero, magistrado(as) atuantes em unidades judiciárias com competência para aplicação da Lei Maria da Penha; VI – estruturar departamentos, nos estados e no Distrito Federal, específicos para a execução criminal das penas aplicadas aos condenados pela prática de crimes contra vítima mulher, em razão do gênero; VII – notificar deferimento ou indeferimento de pedido de medida protetiva de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar por meios eletrônicos, com informações pertinentes para o caso de nova violência ou
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no disposto no , RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
meios eletrônicos, com informações pertinentes para o caso de nova violência ou descumprimento da medida protetiva de urgência, anotada a necessidade de prévia anuência da vítima, no momento do requerimento; VIII – desenvolver programa de instrução, capacitação e trabalho para mulheres encarceradas, por meio de ações com o terceiro setor e com a iniciativa privada, na medida em que a violência doméstica também está presente no histórico das presidiárias; IX – fomentar o cumprimento da , a fim de possibilitar o reconhecimento do direito das vítimas à reparação integral dos danos causados pela infração, conforme disposto no ; X – propor a normatização do modo de encaminhamento judicial da vítima à reparação dos danos estéticos, odontológicos e ortopédicos, decorrentes de violências de
dos danos estéticos, odontológicos e ortopédicos, decorrentes de violências de gênero noticiada no curso processual; XI – padronizar conteúdo programático dos grupos reflexivos formados por agressores, tal como previsto na recente alteração da Lei Maria da Penha, com a finalidade de evitar a reiteração criminosa e estabelecer a cultura de paz; XII – desenvolver o “mediajud-vd”, canal digital relacionado ao protocolo de medidas protetivas de urgência,visando à exclusão de conteúdos ofensivos e de ameaças nas redes sociais; XIII – aprimorar o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência, com o desenvolvimento de plataforma que permita a interlocução entre os estados e o Distrito Federal quanto aos pedidos de medidas protetivas formulados on-line pela própria vítima; XIV – desenvolver
de medidas protetivas formulados on-line pela própria vítima; XIV – desenvolver cadastros nacionais: a) de vagas para abrigamento de mulheres vítimas e filhos menores; e b) de vagas para instrução, capacitação e trabalho paras as mulheres vítimas
. XV – desenvolver o Banco Nacional de entidades com projetos voltados ao enfrentamento à violência doméstica, para os fins da ; XVI – proporato normativo sobre a necessidade de apreensão imediata da arma do agressor, em casos de violência contra a mulher; e XVII – desenvolver outras ações que reputar pertinentes para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 09606/2020; RESOLVE: Art. 1º O , que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, passa a vigorar com nova redação nos incisos I e II, renumerando os : “Art. 1º  I – um Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará e um Conselheiro substituto; II – um Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 3º Integram o Grupo de Trabalho: I – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que exercerá a função de coordenadora adjunta; I – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Procuradora Regional da República, que exercerá a função de coordenadora adjunta; III – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; IV – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Salete Silva Sommariva, Presidente do Cocevid e Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; VI – Eva Evangelista de
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; VI – Eva Evangelista de Araújo Souza, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; VII – Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VIII – Jacqueline Machado, Presidente do Fonavid e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; IX – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; XI – Eunice Maria Batista Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XII – Helena Alice Machado Coelho, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça
XII – Helena Alice Machado Coelho, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; XIII – Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; XIV – Michelle Costa Farias, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; XV – Amini Haddad Campos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; e XVI – Mário Rubens Assumpção Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. I – Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; II – Amini Haddad Campos e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; II – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Priscila Pereira da Costa Corrêa e Roberta Ferme Sivolella, Juízas Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Juíza Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça; V – Paula Cunha e Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI – Ana Cláudia de Jesus
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI – Ana Cláudia de Jesus Souza, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; VII – Luciana Rocha, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; VIII – Graziela Queiroga Gadelha de Souza, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; IX – Reijane Ferreira de Oliveira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; XI – Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; XII – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XIII – Ana Cristina de Freitas Mota, Juíza de
Justiça do Estado de São Paulo; XIII – Ana Cristina de Freitas Mota, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XIV – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Procuradora Regional da República; XV – Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, servidora do CNJ, que atuará como secretária executiva, em apoio às atividades do Grupo de Trabalho; XV – Arthur Gomes Castro, servidor do CNJ, que atuará como secretário executivo, em apoio às atividades do Grupo de Trabalho; XVI – Ben-Hur Viza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XVII – Karen Luise Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; XVIII – Adriana Ramos de Mello, Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XIX – Nartir Dantas Weber, Juíza de
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XIX – Nartir Dantas Weber, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
. Art. 4º Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 5º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de dois anos, contados da publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no RESOLVE: Art. 1º Designar para o dia 1º de dezembro de 2020, às 14h horas, a 59ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Presidente
. 1º Designar os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela : I – Tânia Regina Silva Reckziel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que coordenará os trabalhos; I – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que coordenará os trabalhos; II – Rubens de Mendonça Canuto Filho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – Fabiane Pieruccini e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; IV – Delorgel Valdir Kaiser, Secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal; V –