brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:UNIÃORequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: Adiado
. 33) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010.(Vista regimental aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Vasi Werner e Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAssunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato
– Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerentes:ANA LUIZA MORATO BARRETORUITEMBERG NUNES PEREIRAREJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DFRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAssunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTONIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade -
- Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, que julgou parcialmente procedente o pedido para retificar o julgamento do quesito "adequação da conduta ao CEMN" aos elementos constantes dos autos e conferir ao requerente a mesma média de 113 pontos atribuída aos demais candidatos concorrentes à promoção, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadores de Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Adiado
. 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULInteressado:FELIPE FRITZ BRAGARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - Ato Normativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Adiado
. 39) REVISÃO DISCIPLINAR 0004926-34.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOASRequerido:JOSÉ LOPES DA SILVA NETOAdvogados:ADELMO SÉRGIO PEREIRA CABRAL E OUTROS - AL001110CARLOS BARROS MÉRO - AL000970DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJAL - Ofício n. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002.(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)Decisão: Adiado
. 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000457-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASPINSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULOORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULOInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077MÁRCIO KAYATT – SP112130Assunto: TJSP
PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077MÁRCIO KAYATT – SP112130Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: "Após o voto dos Conselheiros Guilherme Calmon, Sílvio Rocha, Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Maria Cristina Peduzzi e Bruno Dantas, que julgaram procedente o pedido, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro Jorge Hélio, e dos votos dos Conselheiros Ney Freitas, Vasi Werner, José Lucio Munhoz e Emmanoel
votos dos Conselheiros Ney Freitas, Vasi Werner, José Lucio Munhoz e Emmanoel Campelo, que acompanharam o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Francisco Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:YURI GOMES MIGUELInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893YURI GOMES MIGUEL - SP281969Assunto: TJSP - Suspensão - Provimento CSM nº
. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz (Relator), Neves Amorim e Vasi Werner. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. 2.028/2013 - Alteração - Horário Atendimento - Cumprimento Resolução 88/CNJ - Conversão - Decisão - Definição - Horário - Atendimento - Unidade Judiciária do Estado de São Paulo.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Após o voto dos Conselheiros Guilherme Calmon, Sílvio Rocha, Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Maria Cristina Peduzzi e Bruno Dantas, que julgaram procedente o pedido, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro Jorge Hélio, e dos votos dos Conselheiros Ney Freitas, Vasi Werner, José Lucio Munhoz e Emmanoel Campelo, que acompanharam o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 14 de maio de 2013." 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000316-86.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIORInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR - SP139297Assunto: CSMSP - Provimento CSM nº 2.028/2013 - Criação - Regramento - Atendimento - Unidades Judiciárias - 1º e 2º Graus - Reserva - Horário - 9 às 11 horas - Serviço Interno - Organização - Expediente Cartorário - Impedimento - Acesso - Advogados - Defensores Públicos - Membros do Ministério Público - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder
- Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário Local - Estabelecimento de Regras Internas - Invasão - Competência - Reserva - Matéria - Poder Legislativo - Desconstituição - Provimento.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: "Após o voto dos Conselheiros Guilherme Calmon, Sílvio Rocha, Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Maria Cristina Peduzzi e Bruno Dantas, que julgaram procedente o pedido, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro Jorge Hélio, e dos votos dos Conselheiros Ney Freitas, Vasi Werner, José Lucio Munhoz e Emmanoel Campelo, que acompanharam o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Francisco Falcão
. Plenário, 14 de maio de 2013." 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004334-87.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MURILO GOMES DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Concurso Público – Provimento de Cargos – Título Precário - Lotação Precária - Obediência – Ordem de Classificação - Cargo - Oficial de Apoio Judicial - Comarca de Belo Horizonte/MG - Necessidade - Determinação - Fornecimento - Tribunal - Número de Vagas – Homologação do Resultado – Suspensão – Concurso de Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004146-94.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Servidor - Oficial de Apoio Judicial - Providências - Concurso Público - Apuração - Contratações - Levantamento - Número de Vagas - Nomeação - Título Precário - Lotação Precária - Candidatos Aprovados.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004275-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:RAPHAELLA PAIVA BRAGA TAUSCHEKRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Concurso Público - Nomeação - Aprovados - Título Precário - Lotação Precária - Fornecimento - Número de Vagas - Cargo de Oficial de Apoio Judicial - Comarca de Belo Horizonte/MG - Número de Cargos Vagos - Homologação do Concurso - Necessidade - Suspensão - Concurso de Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002630-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:HERACLITO BACELAR DE AZEVEDORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Concurso - Homologado - Cargo - Oficial de Apoio Judicial - Ausência - Convocação - Contratação - Título Precário - Lotação Precária.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002863-36.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:TATIANA GRACIELE DE SOUZA NEVESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Aprovação - Concurso de 2009 - Cargo de Oficial Judiciário-D - Lotação Precária - Comarca de Ribeirão das Neves/MG - Justificativa - Ausência de Vagas - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003033-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:LUCIANO LARA CAMPOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Aprovação – Concurso de 2009 – Cargo de Oficial Judiciário D – Lotação Precária – Título Precário - Necessidade – Nomeação – Candidatos Aprovados.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 14 de maio de 2013." 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004283-76.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MARIANA FIGUEIREDO VERDOLIN CABRALRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Edital n.º 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância - Cargo - Oficial Judiciário Classe D - Aprovação - Comarca de Sete Lagoas/MG - Contratação - Título Precário - Lotação Precária - Existência - Convênios - Prefeituras - Cessão - Servidores - Necessidade - Devolução - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as
por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 14 de maio de 2013." 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004720-20.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:VINICIUS LAMEGO DE PAULARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Edital 01/2009 - Concurso Público – Provimento de Cargos – Necessidade – Servidores – Ilegalidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Título Precário – Obediência – Ordem de Classificação - Lotação Precária – Determinação – Informação - Número - Cargos - Vagos – Oficial de Apoio Judicial - Abertura Concurso - Vacâncias - Suspensão – Remoção – Servidores Antigos.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004767-91.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MURILO GOMES DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Concurso Público – Ano de 2009 – Cargo Oficial de Apoio Judicial – Terceirização – Atividade Judiciária - Informação - Fornecimento – Quantitativo – Cargos Vagos – Existentes – Estado de Minas Gerais - Cargo Oficial de Apoio Judicial.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 14 de maio de 2013." 52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007354-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ANA PAULA APRIGIO MOREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Terceirização – Atividade Judiciária – Ilegalidade - Envio – Projeto de Lei – ALMG – Criação – Cargos em Comissão – Saída – Servidores – Ocupação – Cargos em Comissão – Surgimento – Vagas – Artifício – Permanência – Servidores – Lotação Precária - PP n.º 0004334-87.2012.2.00.0000 – Veto – Projeto – Criação – Cargos – Provimento Efetivo – Regularização – Terceirizados - Nomeação - Candidatos - Aprovados - Concurso Público.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do
"O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004376-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:GILBERTO MELO SOARESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Edital nº 01/2005 - Concurso Público - Nomeação - Servidores - Título Precário - Lotação Precária - Cargo de Oficial de Justiça Avaliador - Continuidade - Conduta - Candidatos Aprovados - Concurso de 2010 - Apuração - Providências - Irregularidades.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004722-87.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:VINICIUS LAMEGO DE PAULARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Edital 01/2009 - Concurso Público – Provimento de Cargos – Necessidade – Servidores – Ilegalidade – Nomeação – Candidatos Aprovados – Título Precário – Obediência – Ordem de Classificação - Lotação Precária – Prejuízos – Direito – Subjetivo - Nomeação – Candidato – Aprovado.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 14 de maio de 2013." 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005432-10.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ANA PAULA APRIGIO MOREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Apuração – Irregularidade - Terceirização – Atividade Judiciária – Contratação – Titulo Precário - Lotação Precária - Candidatos – Aprovados – Concurso Publico – Seqüência – Ordem – Classificação - Utilização – Aplicação – Preceitos - Constituição Federal Artigo 37 – Inexistência Cargo – Dificuldade Orçamentária – Imediata – Nomeação – Candidato – Aprovado – Comarca de Belo Horizonte/MG.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do
aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 14 de maio de 2013." 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006072-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerentes:MIRNA NUNES DA SILVEIRA SOUZANÍVEA CAMPOS CLEMENTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Edital n.º 01/2009 – Concurso Público para o Provimento de Cargos de Pessoal da Justiça de Primeira Instância – Técnico Judiciário – Especialidade – Assistente Social – Contratação – Aprovados – Título Precário - Nomeação Precária - Ausência – Nomeação – Comarca de Uberaba – Necessidade – Servidores.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 14 de maio de 2013." 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006498-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:FRANCISCO GALVÃO DE SOUZA JÚNIORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: Edital n.º 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça da Primeira Instância – Comarca – Ouro Fino – Violação – Concurso – Contratação – Empresa Terceirizada – Prorrogação – Contrato – Servidor Cedido – Convênio n.º 128/2011 – Prazo Posterior – Validade – Certame – Informação – Sistema de Recursos Humanos – Provimento n.º 020/2011 – Cargo – Oficial Judiciário – Ausência – Nome – Lista de Aprovados – Construção - Prédio Anexo – Adiamento – Inauguração – Segunda Fase – Avaliação - Prova de Digitação –
– Adiamento – Inauguração – Segunda Fase – Avaliação - Prova de Digitação – Localidade – Belo Horizonte - Duração – 5 Minutos – Anulação – Indícios – Vazamento – Necessidade – Retorno – Geração – Despesa – Candidato – Nomeação – Aprovados.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator, com as recomendações do Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013." 58) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)Decisão: "O Conselho, por maioria, aprovou o texto da resolução, nos termos do voto do Conselheiro Vasi Werner. Vencida a então Conselheira Eliana Calmon (Relatora). Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa