brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por maioria, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon, que decidia pela perda de objeto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 45) REVISÃO DISCIPLINAR 0004678-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rosa Calderaro de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Daniel Cardoso de Albuquerque - AM006086
Assunto: TJAM - Processo Administrativo Disciplinar nº 2010.003999-2 - Magistrado - Revisão - Penalidade - Advertência - Duplicidade - Condenação - Afastamento Preventivo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004977-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TRT 8ª Região - Resolução nº 80/2011 - Critérios – Remoção Anulação - Art. 2º e 3º- Exigência – Percentual - Preenchimento – Vagas - Autorização – Participação – Magistrado – Processo de Remoção - Nova Regulamentação - Resolução Nº 21/CSJT.
Decisão: Adiado 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005022-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Humberto Monteiro da Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Validação - Diploma - Pós-Graduação - Nível de Especialização - Elaboração - Monografia - Trabalho de Conclusão de Curso - Cumprimento - Requisitos - Ministério da Educação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005268-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Elci Simões de Oliveira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
João Batista de Almeida - DF002067A
Assunto: CNJ - PAD 0000787-44.2009.2.00.0000 - Portaria 005/2009 - Aplicação - Censura -Violação - LOMAN - Prescrição - Penalidade - Sustação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003259-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Inaplicabilidade - Lei Estadual nº 5.256/66 - Procedimentos Administrativos Disciplinares - Servidores - Agentes dos Serviços Extrajudiciais - Aplicabilidade - Lei Complementar nº 10.098/94 - Suspensão - Processos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para conhecer do pedido de providências e julgá-lo procedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física.
Decisão: Adiado 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Adiado 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005030-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogado:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP286919
Assunto: TJMS - 3º Concurso Público Para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul - Provimento nº 152/TJMS - Suspensão - Audiência de Escolha - Inclusão - Serventias Extrajudiciais - Disponibilidade - Aplicabilidade - Resolução 81/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002765-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Asdrubal Montenegro Neto
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Asdrubal Montenegro Neto - SP084072
Assunto: CNJ - Recomendação - Aplicabilidade - Instituições - Órgãos - Abstenção - Registro - Administradores Judiciais - Sócios - Responsáveis - Nomeação Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da Transparência.
Decisão: Adiado 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004999-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Construção - Edifício Sede - Fórum da Comarca de Vila Velha.
Decisão: Adiado 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006030-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Resolução nº 023/2010-PR - Legalidade - Pagamento - Gratificação - Pregoeiro - Equipe de Apoio - Membros da Comissão De Licitação - Função - Cargos Comissionados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000986-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Júlio César Oliveira de Medeiros
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Júlio César Oliveira de Medeiros - MG055515
Assunto: CNJ - Recurso Administrativo - Apreciação - Plenário - Reclamação Disciplinar n.º 0003310-63.2008.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001151-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Resolução 88/CNJ - Adequação - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção.
Decisão:  Adiado 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003802-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Sistema Digital de Segundo Grau/SDSG - Resolução 044/2010-PR, artigo 4º, § 2º - Instrução Conjunta n° 014/2010-PR/CG, artigo 7°, parágrafo único e artigo 8º - Peticionamento Eletrônico - Restrição - Acesso - Poder Judiciário - Segundo Grau - Suspensão - Determinação - Recebimento - Petições - Meio Físico -Regularização - Certificação Digital - Lei 11.419/2006 - Disponibilização - Equipamentos - Digitalização - Petição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu em parte o pedido e julgou prejudicado a outra parte, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 61) CONSULTA 0006193-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Poder Judiciário - Orientação - AGU - Comunicado nº 089-2010SGA/AGU - Restrição - Contratação - Buffet - Coffee Break - Confecção - Cartões.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657
Antenor Madruga - RN002266
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657
Antenor Madruga - RN002266
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.
Decisão: Retirado 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Maria Celeste da Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005135-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Thyago Rodrigo Cabral Barbosa
Érico Miroró de Oliveira
Rita de Cássia Fagundes Poggio Oliveira
Érico Miroró de Oliveira
Rita de Cássia Fagundes Poggio Oliveira
Enia Santana da Silva
Alan Marcos Vaz
Rubens Rodrigues dos Santos
Ricardo Fernandes de Medeiros
Livia Campelo Costa Silva
Jamile Amorim Pereira
Mauricio Silva Araujo
Hugo Rodrigo de Amorim
Luzimar Silva Reis
Maria Aparecida B Vaz Araujo
Olívia Fernanda de Carvalho Loiola
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 012/2011 - Edital/PRESI/SECRE 005/2011 - EDITAL/PRESI/SECRE 007/2011 - Criação - Cargos - Lei n.º 12.011/2009 - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Subseção Judiciária de Gurupi/TO - Servidor - Aprovação - 4º Concurso Público - Remoção - Inaptidão - Violação - Princípio da Isonomia - Permanência - Localidade - Nomeação - Três Anos - Nomeação - Subseção Judiciária de Araguaína/TO.
Decisão: Adiado 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005169-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Agacenon de Jesus Azevedo
Auria Maria Vieira da Silva
Carlos Eduardo Rocha Fagundes
Claudia Adriana Lemos de Vasconcelos
Daniela Ferreira Oliveira
Decisão: Adiado 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005594-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Rodrigo Alves de Lima
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogados:
Bruno Novaes de Borborema - DF033806
Gustavo Geraldo Pereira Machado - DF028367
Assunto: TRF 1ª Região - EDITAL/PRESI/SECRE 005/2010 - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Artigo 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Afronta - Lei 8112/90 - Lei 11416/2006 - Resolução CJF 03/2008 - Portaria Conjunta 03/2007 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Diamantino/MT - Seção Judiciária de Brasília/DF.
Decisão: Adiado 67) REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 67) REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Valério Andrade Porto
Advogado:
Célio Gonçalves Vieira - PB012046
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.
Decisão: Adiado 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005974-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Francisco Pedra
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861
Assunto: 3º Ofício de Notas e De Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande/MS – Impedimento – Desconstituição - Cargo - Tabelião - Delegação PCA 395/2006 - Recondução - Aposentado - Cargo - Tabelião.
Decisão: Retirado 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma - Precariedade – Atendimento – Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 58)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001021-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá - SINJAP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 29 de janeiro de 2008"
Decisão: Adiado 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003670-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Luis Eduardo Salles Nobre
Requerido:
Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Vanessa Alves Pereira Barbosa - DF024336
Assunto: TJRJ - Apuração - Descumprimento - PCA Nº 0003956-39.2009.2.00.0000 - Consulta nº 0007882-91.2010.2.00.0000 - Padronização - Registros - Contratos de Alienação Fiduciária - Digitalização Resumida - Atendimento - Prazo - Quatro a Vinte e Quatro Horas - Orientação - Cartilha Legal.
Decisão: Adiado 71) REVISÃO DISCIPLINAR 0001120-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Maria Ilna Lima de Castro
Advogados:
Jarbas de Almeida Botelho - CE004366
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Luiz Thomaz Dias - CE010601
Assunto: TJCE - Processo n.º 6408-19.2010.8.06.0000 - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005544-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Assunto: TJRO - Edital nº 006/CONJUS/2011 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia – Candidato Apto - Prova de Sentença – 3ª Fase – Realização - Sábado – Impedimento - Dogma – Religioso – Adventista Sétimo Dia - Nova – Data – Indeferimento - Violação – CF art. 5º inciso VIII – Lei Estadual nº 1631/2006 - Garantia – Participação.
Decisão: Adiado 73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da Prova - Violação - Princípio da Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 74) REVISÃO DISCIPLINAR 0003566-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Requeridos:
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Alcir Luiz Lopes Coelho
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Diego Barbosa Campos - DF027185
Bruno Calfat - RJ105258
Assunto: TRF 2ª Região - Processo nº 2009.02.01.010879-7 - Decisão - Indeferimento - Instauração – Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 75) ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos-INR - Poder Judiciário Nacional.
Decisão: Adiado 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004933-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
José Eulálio Figueiredo de Almeida
Interessado:
José Jorge Figueiredo dos Anjos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis - DF035075
Assunto: TJMA - Sessão Plenária Administrativa - Eleição - Magistrado - Composição - TRE/MA - Votação - Desembargador - Suspeição - Inimizade - Nulidade - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 77) CONSULTA 0006340-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPA - Conselho da Magistratura - Composição - Desembargadores - Cumulação - Cargos de Direção - Mandato - Atribuições - Vedação - Reeleição - Mandato Consecutivo - Artigo 102 da LOMAN - Inelegibilidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 78) ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores.
Decisão: Adiado 79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.