brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Até 80 pontos, de acordo com a consistência da informação prestada, considerando o comparativo da informação no sistema Justiça em Números (JN) em relação aos valores calculados pelo CNJ com o DataJud: a) nas variáveis de casos novos (20 pontos): a.1) menos de 10% de diferença em casos novos de conhecimento de primeiro grau e Juizados Especiais (CnC1º, CnCJe) (5 pontos); a.2) menos de 10% de diferença em casos novos de segundo grau e Turmas Recursais (Cn2º, CnTr) (5 pontos); a.3) menos de 10% de diferença em casos novos de execução de títulos executivos extrajudiciais (CnExtFisc1º, CnExtNFisc1º, CnExtJe, CnExt1º) (5 pontos); a.4) menos de 10% de diferença em execuções judiciais não criminais iniciadas (ExeJudNcrim1º) (5 pontos); a.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de
(ExeJudNcrim1º) (5 pontos); a.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no total casos novos (CnO, CnR) (20 pontos); b) nas variáveis de Processos Baixados (20 pontos): b.1) menos de 10% de diferença em total de processos baixados de conhecimento de primeiro grau e Juizados Especiais (TBaixC1º, TBaixCJe) (5 pontos); b.2) menos de 10% de diferença em total de processos baixados de segundo grau e Turmas Recursais (TBaix2º, TBaixTr) (5 pontos); b.3) menos de 10% de diferença em total de processos baixados de execução de títulos executivos extrajudiciais (TBaixExtFisc1º, TBaixExtNFisc1º, TBaixExtJe, TBaixExt1º) (5 pontos); b.4) menos de 10% de diferença em Total de Processos Baixados de Execução Judicial não Criminal (TBaixJudNcrim1º) (5 pontos); b.5) para os tribunais
Judicial não Criminal (TBaixJudNcrim1º) (5 pontos); b.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no total processos baixados (TBaix) (20 pontos); c) nas variáveis de casos pendentes (20 pontos): c.1) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de conhecimento de primeiro grau e juizados Especiais (CpC1º, CpCJe) (5 pontos); c.2) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de segundo grau e Turmas Recursais (Cp2º, CpTr) (5 pontos); c.3) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de execução de títulos executivos extrajudiciais (CpExtFisc1º, CpNFisc1º, CpExtJe, CpExt1º) (5 pontos); c.4) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de execução judicial não criminal (ExeJudPNcrim1º) (5 pontos); c.5) para os tribunais superiores, menos de
ativas com o campo “Código da Unidade de Origem (OOOO)” preenchido e em formato válido (10 pontos); g) 100% das unidades judiciárias ativas com os campos “latitude” e “longitude” preenchidos e em formato válido, dentro das coordenadas do Brasil (10 pontos)
(ExeJudPNcrim1º) (5 pontos); c.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença nos casos pendentes (CP) (20 pontos); d) nas variáveis de sentenças e decisões terminativas de processo (20 pontos): d.1) menos de 10% de diferença em sentenças de conhecimento de primeiro grau e Juizados Especiais (SentC1º, SentCJe) (5 pontos); d.2) menos de 10% de diferença em decisões terminativas de processo de segundo grau e Turmas Recursais (Dec2º, DecTr) (5 pontos); d.3) menos de 10% de diferença em sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais (SentExtFisc1º, SentExtNFisc1º, SentExtJe, SentExt1º) (5 pontos); d.4) menos de 10% de diferença em sentenças de execução judicial não criminal (SentJudNcrim1º) (5 pontos); d.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no
(5 pontos); d.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no total de decisões terminativas de processo (Dec) (20 pontos)
. Pelo CNJ, com base nos dados existentes nos sistemas Justiça em Números e DataJud, disponibilizado no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário  . a) para o sistema Justiça em Números (Anexo I, Res. no 76/2009), os dados enviados até 31/8/2022, referentes ao ano de 2021; b) para o DataJud, serão considerados os dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário   referentes ao ano de 2021. Todos. Os itens (a.3), (b.3), (c.3) e (d.3) não se aplicam aos Tribunais de Justiça Militar. Os itens (a.4), (b.4), (c.4) e (d.4) não se aplica à Justiça Eleitoral. Os itens (a.5), (b.5), (c.5) e (d.5) serão verificados apenas para os Tribunais Superiores. Art. 8º, III Módulo de Produtividade Mensal, Anexo II, Resolução CNJ n. 76/2009
. Até 70 pontos, considerando o cadastro de unidades judiciárias ativas, da seguinte forma: a) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “Tipo de Unidade” preenchido (10 pontos); b) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “Classificação da unidade” preenchido (10 pontos); c) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “telefone” preenchido e em formato válido (inclusive números inválidos preenchidos como (000)0000-0000 ou (999)9999-9999, por exemplo) (10 pontos); d) 100% das unidades judiciárias ativas com os campos “endereço” e “CEP” preenchidos (10 pontos); e) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “e-mail” preenchido e em formato válido (10 pontos); f) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “Código da Unidade de Origem (OOOO)” preenchido e em
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 03635/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido do inciso XI: “Art. 2º  XI – Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. Pelo CNJ, com base nos dados existentes nos sistemas Módulo de Produtividade Mensal. Será verificada a situação das unidades judiciárias cadastradas no Módulo de Produtividade Mensal em 31/8/2022. Todos. Art. 8º, IV Qualidade do DataJud nas informações de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Resolução CNJ n. 254/2018. Até 40 pontos, de acordo com a consistência da informação prestada, considerando o comparativo da informação dos sistemas “Justiça em Números – Módulo Res. CNJ n
. CNJ n. 254” em relação aos valores calculados pelo CNJ com o DataJud: a) menos de 10% de diferença nos casos novos de violência doméstica em 2021 (5 pontos); b) menos de 10% de diferença nos casos novos de feminicídio em 2021 (5 pontos); c) menos de 10% de diferença nos processos baixados de violência doméstica em 2021 (5 pontos); d) menos de 10% de diferença nos processos baixados de feminicídio em 2021 (5 pontos); e) menos de 10% de diferença nas sentenças ou decisões terminativas de processo de violência doméstica em 2021 (5 pontos); f) menos de 10% de diferença nas sentenças ou decisões terminativas de processo de feminicídio em 2021 (5 pontos); g) menos de 10% de diferença nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha concedidas em 2021 (10 pontos)
. Pelo CNJ, com base nos dados existentes nos sistemas Justiça em Números e DataJud. Para o DataJud será considerada a parametrização do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, . Para o item (g), serão consideradas as decisões de concessão ou concessão em parte do Painel de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência Lei Maria da Penha, desenvolvido a partir do DataJud. Serão considerados: a) para os dados do sistema Justiça em Números, os dados enviados até 18/4/2022, referentes ao ano-base de 2021; b) para o DataJud, as informações enviadas até 31/8/2022, referentes ao ano-base 2021. Tribunais de Justiça Art. 8º, V Sentenças de adoção (SNA), Resolução CNJ n. 289/2019
. Até 30 pontos, de acordo com a consistência na informação prestada, considerando o comparativo entre o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o DataJud: a) menos de 10% de diferença entre o número de processos de adoção distribuídos registrados no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o número de processos de adoção distribuídos registrados no DataJud, em processos das classes “1401 – Adoção” e “1412 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar” (10 pontos); b) menos de 10% de diferença entre o número de sentenças de destituição registrados no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o número de sentenças existentes no DataJud, em processos das classes “1412 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar” e “1426 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar” (10 pontos); c) menos de 10% de diferença entre o
Suspensão do Poder Familiar” (10 pontos); c) menos de 10% de diferença entre o número de processos de habilitação para adoção distribuídos registrados no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o número de processos de habilitação para adoção distribuídos registrados no DataJud, em processos da classe “10933 - Habilitação para Adoção” (10 pontos)
. A comprovação dos itens será feita pelo CNJ, considerando os dados existentes no SNA e no DataJud. Serão computadas as adoções intuitu personae e apenas os processos do DataJud pertencentes ao grau G1.  Serão excluídos os processos que contenham o assunto 7671 Adoção de Maior, desde que o processo não contenha também pelo menos um dos assuntos: 9975 Adoção de Adolescente, 9974 Adoção de Criança, 9972 Adoção Internacional e 9973 Adoção Nacional. Para as variáveis de processos distribuídos e processos julgados do DataJud, será considerada a parametrização do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário,  . Serão considerados: Os processos distribuídos e sentenciados de 1º/1/2022 a 31/7/2022 no SNA e no DataJud. Tribunais de Justiça. Art
. Tribunais de Justiça. Art. 8º, VI Saneamento do DataJud por Unidade Judiciária, Resolução CNJ n. 331/2020
. 30 pontos, de acordo com os seguintes critérios a) Dados Básicos (10 pontos): a.1) todas as unidades judiciárias com 100% de registros com códigos classeProcessual válidos e que sejam folha (último nível); b) Assuntos (10 pontos): b.1) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos registros com tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3 ou mais; c) Partes (10 pontos): c.1) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo preenchido (5 pontos); c.2) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos campos
c.2) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo passivo preenchido (5 pontos)
. Para o item (c.2), são excluídos do cômputo os processos que não pertencem às classes das variáveis de casos novos, as classes de habeas corpus, de mandados de segurança, os registros de candidatura, prestação de contas, as classes 1417, 1682, 11530, 12560, 12561, 12193, 12377, 11532, 11548, 12557, 12633, 12631, 11546, além de outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da comissão avaliadora. No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal são considerados os números de CPF ou CNPJ. A comprovação será feita por intermédio do envio dos dados do DataJud e disponíveis no painel de saneamento por unidade judiciária, . Serão considerados os dados enviados ao DataJud até 31/8/2022. Todos. Art. 8º, VII Tramitar as ações judiciais de forma Eletrônica
. Todos. Art. 8º, VII Tramitar as ações judiciais de forma Eletrônica. Resolução CNJ n.  420/2021 Até 70 pontos, de acordo com o seguinte percentual de processos tramitando eletronicamente, calculado pela divisão do total de processos pendentes no DataJud, preenchido com o atributo dadosBasicos.procEl =1 em relação ao total de processos pendentes no DataJud: a) de 95,01% a 99,0% (50 pontos); b) Acima de 99,0% (70 pontos). Caso o atributo dadosBasicos.procEl não esteja preenchido, o processo será considerado como físico para fins de avaliação do requisito. A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud e a parametrização da variável de Casos Pendentes do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, ”
. Serão considerados os processos pendentes em 31/7/2022, conforme Painel de Estatísticas do Poder Judiciário  . Todos. Art. 8º, VII Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGov-TIC-JUD). Até 50 pontos, de acordo com a seguinte classificação: a) satisfatório, com pontuação entre 0,30 e 0,59 (20 pontos); b) aprimorado, com pontuação entre 0,60 e 0,69 (30 pontos); c) aprimorado, com pontuação entre 0,70 e 0,79 (40 pontos); d) excelência, com pontuação a partir de 0,80 (50 pontos). Pelo CNJ, com base no indicador iGov-TIC-JUD constante no relatório de governança publicado pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ em 2022. Será considerada a situação em 30/9/2022. Todos. Art
. Será considerada a situação em 30/9/2022. Todos. Art. 8º, IX Contribuir com a revisão de código-fonte. Até 50 pontos, de acordo com a quantidade de aprovações resultantes do trabalho de revisão de código-fonte das soluções Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ e Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme estabelecido na Portaria CNJ no 131/2021. a) 5 pontos por código-fonte aprovado, limitado ao total de 50 pontos. OU b) 50 pontos para os tribunais que tenham designado/cedido ao CNJ, pelo período mínimo de 180 dias, um ou mais servidores(as) em regime de dedicação exclusiva para o desenvolvimento de projetos da área de tecnologia da informação. (a) Pelo CNJ, de acordo com os critérios da Portaria CNJ n
. (a) Pelo CNJ, de acordo com os critérios da Portaria CNJ n. 131/2021; (b) Pelo CNJ, de acordo com a portaria ou ofício de designação ou assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, em que se firme o compromisso de proceder com a cessão/designação de servidores(as). Os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais poderão fazer indicação direta ao CNJ, independentemente da indicação do CSJT e do TSE, respectivamente. a) Serão consideradas as contribuições realizadas entre 1º/9/2021 e 31/8/2022. b.1) Serão consideradas as cessões e designações vigentes em 31/8/2022 b.2) São aceitos os Acordos de Cooperação Técnica assinados até 30/6/2022. Todos. Art. 8º, X Implantar o Juízo 100% Digital, Resolução CNJ n. 345/2020
. Todos. Art. 8º, X Implantar o Juízo 100% Digital, Resolução CNJ n. 345/2020. Até 30 pontos, para os tribunais que tiverem maiores proporções de unidades judiciárias de primeiro grau em funcionamento na modalidade juízo 100% digital, em conformidade com a Resolução CNJ n. 345/2020. a) de 50% a 65% das unidades judiciárias: 10 pontos; b) de 65,01% a 80% das unidades judiciárias: 20 pontos; c) a partir de 80,01% das unidades judiciárias: 30 pontos. Pelo CNJ, de acordo com os dados do Módulo de Produtividade Mensal. Será verificada a situação em 31/8/2022. Todos, exceto superiores. Art. 8º, XI Implantar Núcleo de Justiça 4.0, Resolução CNJ n. 385/2021. Até 20 pontos, de acordo com a quantidade de Núcleos de Justiça 4.0 em funcionamento e em conformidade com a Resolução CNJ n
. 385/2021, de acordo com o seguinte critério: Cada núcleo instalado equivale a 10 pontos, limitado ao total de 20 pontos. Pelo CNJ, de acordo com os dados das unidades judiciárias de primeiro grau e unidades de apoio direto, cadastradas no Módulo de Produtividade Mensal. Será verificada a situação em 31/8/2022. Todos, exceto superiores. Art. 8º, XII Implantar o Balcão Virtual, Resolução CNJ n. 372/2021
. Art. 8º, XII Implantar o Balcão Virtual, Resolução CNJ n. 372/2021. Até 20 pontos, de acordo com a existência de balcão virtual nas unidades judiciárias do tribunal, considerando: a) Unidades judiciárias de primeiro grau: vara, juizado especial, turma recursal, auditoria militar, zona eleitoral, Cejusc; b) Unidades judiciárias de segundo grau ou em tribunais superiores: secretarias de órgãos fracionários (turmas, seções especializadas, tribunal pleno, etc.). Por envio de documentação, via formulário eletrônico do link de acesso ao balcão virtual, que disponibilize, inclusive, acesso à plataforma de videoconferência. Será verificada a situação em 31/8/2022. Todos. Art. 8º, XIII Implantar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) Resolução CNJ n. 335/2020
. 335/2020. Até 70 pontos, para os tribunais que tiverem todos os sistemas de tramitação processual eletrônica integrados à PDPJ, considerando, os sistemas ativos a partir de 30/6/2022. A comprovação será feita pelo CNJ. Cada sistema processual eletrônico do Tribunal deverá estar integrado ao menos aos serviços estruturantes de single sign-on (SSO), notificações e marketplace. Somente será considerado como integrado o sistema processual que tiver conexão em ambiente de produção aos três serviços estruturantes. Os sistemas ativos são aqueles que, a partir de 30/6/2022, permanecerão recebendo novos processos. Será verificada a situação em 31/8/2022. Todos Art. 8º, XIV Implantar a Plataforma Codex Resolução CNJ n. 446/2022
. Todos Art. 8º, XIV Implantar a Plataforma Codex Resolução CNJ n. 446/2022. Até 80 pontos, considerando: a) possuir todos os sistemas de tramitação processual eletrônica integrados à plataforma Codex, considerando, os sistemas ativos a partir de 30/6/2022 (50 pontos). b) a proporção de sistemas processos eletrônicos em tramitação integrados à plataforma Codex, considerando os sistemas ativos a partir de 30/6/2022 (30 pontos): De 5% a 20% dos processos eletrônicos pendentes (em tramitação) integrados: 10 pontos; De 20,01% a 50% dos processos eletrônicos pendentes (em tramitação) integrados: 20 pontos; Acima de 50% dos processos eletrônicos pendentes (em tramitação) integrados: 30 pontos
. Pelo CNJ, por meio dos dados extraídos da plataforma Codex e do número de processos eletrônicos pendentes (em tramitação) extraídos do DataJud. São considerados como sistemas integrados aqueles tiverem o extrator da plataforma Codex instalado em ambiente de produção Os sistemas ativos são aqueles que, a partir de 30/6/2022, permanecerão recebendo novos processos. Será verificada a situação em 31/7/2022, com base nos dados enviados ao DataJud até 31/8/2022, com os casos pendentes em 31/7/2022 e os sistemas integrados ao Codex até 31/8/2022. Todos. Pontuação máxima no Eixo dos Dados e Tecnologia: 840 pontos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Incluir o inciso XXVII no , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º  XXVII – Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1o  I – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ, como coordenadora substituta; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Mariana Araújo de Oliveira, Secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal; V – Juliana Mendes Gonzaga Neiva, Secretária de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça; VI – Cristine Marques Genú, Secretária de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça; VII – Ana Cristina Machado da Rosa, Assessora-Chefe de Comunicação Social e Cerimonial do Conselho da Justiça Federal; VIII – Mateus Ferraz de Farias, Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça
Social do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; IX – Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral; X – Cel
. Didio Pereira de Campos, Assessor de Comunicação do Superior Tribunal Militar; XI – Alexandre Aguiar Bastos, representante dos Tribunais de Justiça Estaduais; XII – Marcelo Vieira de Campos, representante dos Tribunais Regionais Eleitorais; XIII – Wanda Lúcia Ramos da Silva, representante dos Tribunais Regionais do Trabalho; XIV – Ricardo Teixeira do Valle Pereira, representante dos Tribunais Federais; e XV – Fábio Duarte Fernandes, representante dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, que o coordenará;  III – Darlan Airton Dias, Procurador da República do Ministério Público Federal;” (NR) Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 3º  I – Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Juíza Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça; V – Paula Cunha e Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI – Ana Cláudia de Jesus Souza, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; VII – Luciana Rocha, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; VIII – Graziela Queiroga Gadelha de Souza, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; IX – Reijane
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; IX – Reijane Ferreira de Oliveira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; XI – Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; XII – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XIII – Ana Cristina de Freitas Mota, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XIV – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Procuradora Regional da República; XV – Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, servidora do CNJ, que atuará como secretária executiva, em apoio às atividades do Grupo de Trabalho.” (NR) Art
. 2º Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, o prazo para o desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art
. 2o  I – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ; II – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ; III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Mello Machado, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; VIII – Camila Monteiro Pullin, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; IX – Cíntia Menezes Brunetta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; X – Natascha Maldonado Severo, Juíza Federal da 3ª Circunscrição Judiciária Militar; XI
Maldonado Severo, Juíza Federal da 3ª Circunscrição Judiciária Militar; XI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região XII – Viviane Maria Leite de Faria, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; XIII – Renata Gil de Alcântara Videira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XIV – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XV – Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora do CNJ; XVI – Fabiana Andrade Gomes e Silva, servidora do CNJ.” (NR) Art