brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados:
CLARITO PEREIRA DA SILVA - GO7531
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar ao TJ/GO que realize a distribuição dos Processos Administrativos Disciplinares de forma eletrônica, na forma já adotada para distribuição dos processos judiciais, e que publique as pautas de julgamento no Diário de Justiça com o nome completo das partes dos procedimentos disciplinares, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006960-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006512-72.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893
Assunto: Providências
Advogados:
ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002446-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Interessados:
MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390
ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
MARCELO ALENCAR DE ARAÚJO - DF6259
ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS
MARCELO ALENCAR DE ARAÚJO - DF6259
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001350-44.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogados:
BRUNA CAVALCANTE LAMOUNIER FERREIRA - DF26292
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Providências
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para reconhecer a legalidade da decisão proferida no processo administrativo 14.200/2012, que oportunizou o direito de (re) escolha do Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília (1º ONPT-Brasília) ao requerente, com a respectiva exclusão dessa serventia do concurso público para outorga de delegações de serventia extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal (Edital 1 - TJDFT - Notários e Oficiais de Registro, de 20 de dezembro de 2013), nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001437-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVICOS - ANDECARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA - GO23048
Assunto: Inscrição / Documentação - Anulação e Correção de Provas / Questões - Prova Objetiva - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001619-04.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO - TRF3
Advogados:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001726-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: Inscrição / Documentação - Prova Objetiva - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007332-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002042-61.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
JOAO CARLOS CASTANHEIRA NEIA
MAURO OSEIAS MARTINS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN - PR41177
Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002003-64.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões - Concurso para serventia extrajudicial
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001833-92.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
MELANIE MOSKALEWSKI GABARDO - PR62026
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
MELANIE MOSKALEWSKI GABARDO - PR62026
Assunto: Prova de Títulos - Prova Objetiva - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
PATRICK FAELBI ALVES DE ASSIS
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
PATRICK FAELBI ALVES DE ASSIS
NELSON OCTÁVIO LEITÃO NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
NELSON OCTÁVIO LEITÃO NETO - MS15146
Assunto: Prova Objetiva - Concurso para serventia extrajudicial - Edital - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001199-78.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GUILHERME PINHO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: Inscrição / Documentação - Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar que o Tribunal de Justiça do Paraná promova alteração no edital que rege o certame, para admitir a apresentação do RPA como documento hábil a comprovar o exercício de magistério superior na área jurídica com instituição de ensino sem concurso público, sendo também conveniente avaliar a possibilidade de admissão de outros meios comprobatórios em direito admitidos, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000378-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000586-76.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CRISTIANE GARCIA CERQUEIRA MACEDO - MG141564
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Requerente:
FERNANDO PFEFFER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
Advogada:
LUCIANO MEDEIROS PASA – OAB/PR 37.919
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000415-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000401-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000450-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ADRIANA MARQUES - MG65652
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007221-10.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CAPITAL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB.
Requerido:
MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Advogados:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF033383
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJPA - Ofício nº 1600/2013CG/CJRMB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJPA - Ofício nº 1600/2013CG/CJRMB - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002405-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002793-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002798-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002799-55.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005930-09.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
BIOBRAX S/A ENERGIAS RENOVÁVEIS
QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
Interessados:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - INTERIOR
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546
ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, com afastamento do requerido, aprovando, desde logo, a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Odim Brandao Ferreira. Sustentou oralmente pelo requerido, a Advogada Anamaria Prates Barroso -OAB/DF 11.218. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002412-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014"
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002801-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Suplementar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014"
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007303-41.2013.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LUCIANA BARROS DE CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovar questão de ordem, nos termos apresentados pela Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
ATO NORMATIVO 0001627-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ato Normativo
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)
Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, aprovou ato normativo, nos termos do voto do Relator, com as alterações sugeridas pelos conselheiros Maria Cristina Peduzzi e Saulo Casali Bahia. Vencidos parcialmente os Conselheiros Flavio Sirangelo, Fabiano Silveira e Gilberto Martins. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Odim Brandao Ferreira. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0007638-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-61.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
LUIS EDUARDO GUEDES KELMER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
LUIS EDUARDO GUEDES KELMER – OAB/MG 106.976
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Francisco Falcão e Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007487-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA
Requerido:
JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA - BA
Assunto: Providências.
Assunto: Providências.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Francisco Falcão e Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de maio de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)