brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Parágrafo Único. A coordenação dos trabalhos do grupo ficará a cargo dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti. Art. 3º Poderão participar dos trabalhos representantes da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, a convite da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º A presente Portaria constará dos autos do PP 0006107-75.2009.2.00.0000. Art. 5º Publique-se. Conselheiro Walter Nunes da Silva Junior Corregedor Nacional de Justiça Substituto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de incluir um representante do Ministério da Justiça na composição do Comitê de Gestão do Sistema de Restrição Judicial (RENAJUD); RESOLVE: Art. 1º Acrescentar ao artigo 1º da , o inciso IX, que passa a vigorar com a seguinte redação: [...]IX – um representante do Ministério da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Designar os Conselheiros José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, José Guilherme Vasi Werner, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Marcelo Nobre para integrarem a Comissão de Reforma do Regimento Interno, sob a presidência do primeiro. § 1º A Comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar as propostas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Fica revogada a , e demais dispositivos em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno e tendo em vista o decidido na 133ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros José Lucio Munhoz, Jefferson Luiz Kravchychyn e Gilberto Valente Martins; Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ney José de Freitas, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, José Roberto Neves Amorim e Silvio Luis Ferreira da Rocha; Art
. 3º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros: Ministro Cezar Peluso, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, José Guilherme Vasi Werner, Bruno Dantas Nascimento e Marcelo R. Nobre; Art. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros: Ministro Cezar Peluso, Gilberto Valente Martins, Wellington Cabral Saraiva e Silvio Luis Ferreira da Rocha; Art. 5º Criar a Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcelo R. Nobre, Bruno Dantas Nascimento, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula e Jorge Hélio Chaves de Oliveira; Art
. 6º Extinguir a Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, criada pela . Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Ministro Cezar PelusoPresidente
. Publicada no DJ-e nº 165/2011, em 05/09/2011, pág. 3-4 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Conjunta n° 2, de 21 de junho de 2011, a qual institui os cadastros nacionais de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, § 1º, da referida Resolução; RESOLVE: Art
. 2º, § 1º, da referida Resolução; RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Informações, no âmbito do CNJ:I – Gilberto Valente Martins, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;II – Bruno Dantas Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;III – Silvio Luís Ferreira da Rocha, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.§ 1º O Comitê será coordenado pelo Conselheiro Gilberto Valente Martins.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: CONSIDERANDO o que dispõe nos termos do art. 2º, II, da ; RESOLVE: Art. 1º Instituir a seguinte tabela de tipos de procedimento de origem, para fins do art. 2º, II, da : Código Descrição 1 Auto de prisão em flagrante 2 Boletim de Ocorrência 3 Inquérito Policial 4 Termo Circunstanciado de Ocorrência 5 Outro tipo de procedimento Art. 2º Na hipótese de uso do código 5 – outro tipo de procedimento – deverá ser informado, em campo texto, a descrição do tipo de procedimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Projeto Mutirão “Judiciário em Dia” que tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos de competência do TRF 1ª Região, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e Meta 2 de 2010 deste Conselho
. Considerando que o Mutirão “Judiciário em Dia” apresenta dados expressivos, com julgamento, até 06 de julho de 2011, de 12.103 processos no TRF da 1ª Região, RESOLVE: I – Designar os Juízes Federais Mark Yshida Brandão, Francisco Helio Camelo Ferreira, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Adverci Rates Mendes de Abreu, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, David Wilson de Abreu Pardo, Rodrigo Navarro de Oliveira, Saulo José Casali Bahia, Carlos Eduardo Castro Martins, Leão Aparecido Alves, Grigório Carlos dos Santos, Vallisney de Souza Oliveira e André Prado de Vasconcelos para participarem nos trabalhos do mutirão “Judiciário em Dia”, a partir de 07 de julho de 2011
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir os servidores Mônica Maria Oliveira Fonseca e Márcio Roberto Marinho de Castilho no ; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências nº 0000382-37.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. José Antônio de Paula Santos Neto, no item 03 da Portaria nº 75, de 07 de julho de 2011; e o servidor Fábio Lopes Veras no item 04 da referida Portaria; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção do Amazonas (Insp nº 0000249-63.2009.2.00.0000). ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a edição da ; RESOLVE: Art. 1º Revogar a , de 16 de dezembro, que constituiu a Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias e respectiva composição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso Presidente
A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: 1. Indicar o Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça, no período de 25 a 28 de julho de 2011, em razão da ausência da titular. 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação; ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a , que institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco, RESOLVE Art. 1º Incluir no grupo de convocados os magistrados a seguir discriminados, devendo ser observado o período de atuação de cada um deles: . Rogério de Toledo Pierri, Juiz de Direito – TJ/SP – Período: 21 a 27 de agosto de 2011 . Wander Pereira Rosette Junior, Juiz de Direito – TJ/SP – Período: 28 de agosto a 03 de setembro de 2011 . Cristopher Alexander Roisin, Juiz de Direito – TJ/SP – Período: 04 a 10 de setembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 105 de 2009, cláusula quinta, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), RESOLVE: Art
. 1º O Comitê de Gestão do Sistema de Restrição Judicial (RENAJUD), instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da , passa a ter a seguinte composição: I – O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II – um Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – um representante do Conselho da Justiça Federal; IV – um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; V – cinco representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados; observadas as regiões geográficas; VI – um representante do Ministério das Cidades; VII – dois representantes do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); VIII – dois representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). IX - um representante do Ministério da Justiça. () Art
. IX - um representante do Ministério da Justiça. () Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: 1. Indicar o Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça, no período de 14 a 24 de julho de 2011, em razão da ausência da titular; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação; ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" que tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos de competência do TRF 3ª Região, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e Meta 2 de 2010 deste Conselho. Considerando que o mutirão apresenta dados expressivos, com julgamento, até 06 de julho de 2011, 65.853 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e três) processos. Considerando os termos da
. Considerando os termos da . RESOLVE: I - Designar os Juízes Federais César de Moraes Sabbag, Fernando Moreira Gonçalves, Giselle de Amaro e França, Heraldo Garcia Vitta, João Eduardo Consolim, José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira, José Francisco da Silva Neto, Marco Aurelio de Mello Castrianni, Miguel Thomaz Di Pierro Junior, Nelson de Freitas Porfírio Júnior, Paulo Cesar Conrado, Rubens Alexandre Elias Calixto, Valter Antoniassi Maccarone, Rafael Andrade de Margalho, para participarem nos trabalhos do mutirão "Judiciário em Dia", no período de 07 de julho a 20 de setembro de 2011. II - Informar que as despesas decorrentes do mutirão serão custeadas pelos orçamentos do CNJ, para o pagamento das diárias, e do TRF 3ª Região, para compra das passagens
. III - Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0003594-66.2011.2.00.0000 e oficiar à Presidência do TRF 3ª Região para conhecimento. IV - Publique-se. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que dentre s inúmeras atribuições, no âmbito de sua competência constitucional, também, compete a Corregedoria Nacional a criação de comissões ou grupos de trabalho e instituição de mecanismos e meios para a coleta de dados necessários ao bom desempenho das atividades da Corregedoria - , CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à , e de reestruturar o setor de pagamento de precatórios dos Tribunais de Justiça do Estado de Alagoas, do Estado do Piauí e do Estado do Mato Grosso, conforme solicitações dos Excelentíssimos Senhores Presidentes, através dos ofícios de 92/2011-GP, 409/2011 e, 982/2011/PRES, respectivamente
. CONSIDERANDO o andamento do "PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA", implantado por esta Corregedoria Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º - Constituir GRUPO DE TRABALHO, com o escopo de reestruturar e uniformizar o procedimento da Gestão de Precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Piauí e Mato Grosso. Art. 2º - Designar os juízes Auxiliares Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Marlos Augusto Melek para, sob a coordenação da primeira, organizarem e proporem a reestruturação e elaboração do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça solicitante. Art. 3º - Designar os servidores Gilson Luis Norcio, Pedro Godoy, Eric Casimiro, e o assessor, técnico em informática, Roberto Elias Cavalcanti para assessorarem os trabalhos. Art
. Art. 3º - Designar os servidores Gilson Luis Norcio, Pedro Godoy, Eric Casimiro, Mônica Maria Oliveira Fonseca, Márcio Roberto Marinho de Castilho e o assessor, técnico em informática, Roberto Elias Cavalcanti para assessorarem os trabalhos. Art. 4º - Para atender às necessidades do serviço poderá ser requisitado, nos termos do , servidores do Poder Judiciário, com prática na matéria. Art. 5º - Fixar o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, devendo ser apresentado relatórios com as sugestões e encaminhamentos necessários. Art. 6º - Cópia desta portaria, acompanhada dos ofícios enviados pelos Tribunais de Justiça solicitantes, deverá ser anexada ao projeto "JUDICIÁRIO EM DIA". MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de promover medidas que garantam a segurança da magistratura nacional e a independência do Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Designar os Conselheiros Corregedora Ministra Eliana Calmon, José Roberto Neves Amorim, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Extraordinária encarregada de estudar e propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura e sugerir medidas tendentes a concretizá-la. Art. 2º A Comissão deverá apresentar relatório inicial circunstanciado no prazo máximo de 30 dias, com as sugestões que entender pertinentes. Art
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Prorrogar os trabalhos desenvolvidos pelo grupo instituído por esta Corregedoria Nacional de Justiça, consoante facultado pelo , até 31 de dezembro de 2011, composto pelos servidores desta Corregedoria, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Flávia Cerqueira Capella, bem como pelos servidores do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gilson Luís Nórcio e Ana Flávia Mazon Sandrini; 2. Incluir no grupo da referida Portaria o servidor Roberto da Silva Saldanha, Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; 4
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO que o noticiado homicídio que vitimou a magistrada Patrícia Lourival Acioli é de gravidade ímpar e de interesse do Conselho Nacional de Justiça na sua apuração, CONSIDERANDO que o ato é atentatório ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, CONSIDERANDO a urgente necessidade de esclarecimento e apuração do ato ilícito, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Especial do Conselho Nacional de Justiça para acompanhar a apuração dos trabalhos investigatórios do ato ilícito. Art. 2º A Comissão coordenada pelo Juiz Fernando Florido Marcondes, Secretário-Geral do CNJ e composta pelos Juízes da Presidência: I - Márcio André Keppler Fraga; II - Tatiana Cardoso de Freitas
. Art. 3º A Comissão deverá ter franqueada a vista dos autos do respectivo inquérito policial, bem como fazer as gestões que se fizerem necessárias perante os governos federal e estadual, e respectivo Tribunal de Justiça. Art. 4º A Comissão deverá apresentar relatório inicial circunstanciado no prazo máximo de 30 dias, apresentando as sugestões que entenderem pertinentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Prorrogar os trabalhos desenvolvidos pelo grupo instituído por esta Corregedoria Nacional de Justiça, consoante facultado pelo , até 31 de dezembro de 2011, composto pelos servidores desta Corregedoria, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Flávia Cerqueira Capella, bem como pelas servidoras do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Maria Eurides Siqueira Belo e Bruna Marques Rozenberg; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; 3. Determinar a publicação da Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , no  e na , RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê de Análise e Avaliação das Informações de Custos. Art. 2º A criação do Comitê visa melhorar a eficiência e a qualidade do gasto público, bem como validar as informações do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal. Art. 3º O Comitê será composto pelo: I – Diretor-Geral do CNJ, presidente do Comitê; II – Secretário de Controle Interno do CNJ; e III – Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. Art. 4º Para auxiliar o Comitê serão designados, pelo Diretor-Geral, servidores para operarem o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal. Art
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando as metas estabelecidas entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, as Corregedorias Regionais e os Tribunais Regionais Federais para as conciliações e julgamento, em matéria do Sistema Financeiro de Habitação no ano de 2011; RESOLVE: I - Designar o Juiz Federal Avio Mozart Jose Ferraz de Novaes, da Seção Judiciária do Estado da Bahia, para auxiliar na coordenação dos mutirões de conciliação e julgamento do Sistema Financeiro de Habitação, a partir de 11 de julho de 2011. II - Determinar que se Oficie a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para conhecimento. III - Publique-se. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
. No caso de não existir candidato, e for inconveniente para o interesse público a sua extinção, será designado para responder pela unidade do serviço vaga o titular da unidade de registro mais próxima, podendo ser determinado o recolhimento do acervo para a sua sede e atendendo-se a comunidade interessada mediante serviço itinerante periódico, até que se viabilize o provimento da unidade vaga; Art. 8º Não estão sujeitas aos efeitos desta resolução: a) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público esteja sub judice junto ao C
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO a excelência dos trabalhos de fiscalização e de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo; CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça, no exercício das funções executivas do Conselho Nacional de Justiça, realiza inspeções e correição geral nos Tribunais Brasileiros ; CONSIDERANDO o interesse do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da Corregedoria Nacional de Justiça de firmarem parceria de cooperação técnico-científica na área de auditoria, bem como na área acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiência, com vistas à formação, ao
de conhecimentos, informações e experiência, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos na área de fiscalização; CONSIDERANDO o disposto no, c/c  e  do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVEM: Art
. 1º. Realizar a cessão temporária de servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para trabalhos de auditoria nas inspeções e correições nos Tribunais Brasileiros, em conjunto com os servidores da Corregedoria Nacional de Justiça; Art. 2º. Organizar e coordenar, em conjunto, cursos de capacitação técnico-científica para o intercâmbio de informações técnicas de fiscalização, bem como na área jurídica; Art. 3º. Especificar que a primeira cessão de servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo se dará no período de 27 de junho de 2011 a 1º de julho de 2011 e que futuras cessões serão objeto de portarias específicas. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conselheiro EDSON SIMÕES Presidente Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , que institui o Comitê Permanente de Apoio à Redação, Análise Técnica e Adequação das Propostas de Atos Normativos, CONSIDERANDO a , que designa os Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça para compor o Comitê, CONSIDERANDO a , que altera a composição do referido Comitê, RESOLVE: Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O Comitê Permanente de Apoio à Redação, Análise Técnica e Adequação das Propostas de Atos Normativos será composto pelos seguintes Juízes: [...] III – José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; [...] Art
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Excluir o nome da servidora Jacqueline Paiva Rufino do item 04 da Portaria nº 62, de 20 de junho de 2011; e incluir o nome do servidor Duane Carvalho de Queiroz. 2. Determinar a publicação desta portaria no Diário Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção do Ceará (Insp nº 0004074-15.2009.2.00.0000). ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" que tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos de competência do TRF 3ª Região, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e Meta 2 de 2010 deste Conselho. Considerando que o mutirão apresenta dados expressivos, com julgamento, até 06 de julho de 2011, 65.853 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e três mil) processos. Considerando o Ofício nº 978/2011-GABP, da Presidência do TRF 3ª Região, que solicita a prorrogação do Mutirão. RESOLVE: I - Prorrogar até 20 de setembro de 2011 o Mutirão "Judiciário em Dia" do TRF 3ª Região