brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Registo, senhor Presidente, meu compromisso inafastável de atuar na defesa das prerrogativas da advocacia, que não representam privilégios, mas instrumentos indispensáveis para que os cidadãos tenham assegurado pleno acesso à Justiça. Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há estado democrático de direito. A prerrogativa de acesso aos autos, de ser recebido pelo Estado juiz, de sustentar oralmente de maneira síncrona as razões das petições e recursos, a inviolabilidade dos escritórios e instrumentos de trabalho, a percepção de remuneração digna, entre outras garantias, são pilares sem os quais o cidadão resta fragilizado na defesa dos seus direitos. Devermos todos, absolutamente todos, velar pela observância de cada uma dessas garantias já previstas em lei
. Por outro lado, a defesa do fortalecimento e da independência da magistratura também é fundamental. Juízes devem decidir com autonomia e liberdade, guiados pela Constituição e pelas leis, mesmo que isso signifique contrariar interesses e opiniões majoritárias. Um Judiciário forte é aquele que, alicerçado da independência dos seus membros, serve como guardião dos direitos fundamentais e da democracia. Para isso, é preciso olhar para os nossos magistrados e garantir-lhes remuneração digna e atrativa aos vocacionados, bem como observância também das suas prerrogativas constitucionais e legais. Atuar para ampliar o combate à judicialização excessiva no Brasil também é fundamental
. Vivemos em um sistema marcado por um volume desmedido de processos que muitas vezes inviabilizam uma prestação judicial célebre e de qualidade. Precisamos fortalecer os métodos alternativos de resolução de conflitos - e tenho a consciência de que este Conselho muito o faz para isso - e precisamos avançar como a mediação e a conciliação, que oferecem respostas mais ágeis e eficazes às partes. Além disso, acredito que a inteligência artificial pode ser uma ferramenta valiosa para modernizar o Judiciário, sem jamais negligenciar a sensibilidade e a ética que o trabalho humano exige
. No âmbito disciplinar, estou comprometido em atuar com Justiça, firmeza, imparcialidade e respeito inatingível ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, pilares sem os quais não há verdadeira Justiça. Para enfrentar os desafios que se impõem ao sistema de justiça, é essencial superar barreiras institucionais e compreender as necessidades reais da sociedade. Como disse Saramago: ‘é preciso sair da ilha para ver a ilha’. Não nos vemos se não saímos de nós. Essa reflexão nos lembra que só conseguiremos construir soluções verdadeiramente transformadoras se olharmos além das nossas próprias experiências e ouvirmos todas as vozes que compõem o Judiciário e a sociedade
. Por fim, senhor Presidente, registro aqui o desafio e a difícil missão de suceder o meu querido amigo e ex-Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues que, neste colegiado, engrandeceu a advocacia e prestou relevantes serviços à sociedade. Ministro Campbell, eu creio - e não sei se Vossa Excelência ficará muito feliz - mas eu creio que em apenas um quesito eu serei capaz de superar o Conselheiro Marcos Jardim. No gabinete, saiu a bandeira do Vasco e entrou a bandeira do Flamengo. Estão todos convidados a fazer uma visita e observarem como ficou bonito. Que possamos juntos trilhar um caminho que honre a confiança que nos foi depositada, que promova uma Justiça que sirva de fato a toda a sociedade brasileira
. Nós avançamos com ferramentas tecnológicas, com observatórios de meio ambiente, observatórios de direitos humanos, enfrentamento à violência doméstica e no tratamento das pessoas em situação de rua. Nós procuramos enfrentar algumas das vicissitudes brasileiras nas suas mais diferentes frentes com o empenho dos quinze Conselheiros que dedicam seu tempo, sua energia e seu talento a pensarem o Brasil e a tentar fazer um país melhor e maior. Celebrando a advocacia, que é uma parceira indispensável da Justiça, eu queria aqui divulgar o lançamento recente do Portal Único de Serviços do Poder Judiciário, também conhecido pela sigla de Jus.br
. O portal único é uma base de dados accessível pelo site do Conselho Nacional de Justiça, extremamente amigável, que contém todos os processos em tramitação no país, de modo que qualquer pessoa pode se informar sobre o andamento do processo e os advogados podem peticionar nos processos entrando no Jus.br, no portal único de serviços, criando uma imensa facilidade para a vida profissional. Nós criamos uma base única, uma interface única
. Nós criamos uma base única, uma interface única. Como muitos saberão, os tribunais desenvolveram sistemas diferentes que, muitas vezes, não falam entre si e, por isso, nós desenvolvemos uma base única, amigável que, para o advogado, é a mesma não importa o tribunal que ele esteja atuando e, ali, ele pode receber as comunicações e, ali, ele pode fazer os peticionamentos e nós consideramos que isso é uma inovação extremamente importante para a prática profissional. Eu, pessoalmente, fui advogado 30 anos com muito orgulho, com muita alegria. Sou juiz há quase 12 - é dura a vida do lado de cá, creiam em mim - e tudo que é razoável e possível fazer em prol da advocacia, nós fazemos
. Muitas vezes os tribunais, além de prestarem Justiça, têm que preservar a sua própria viabilidade, a sua própria sobrevivência. Essa é a única razão pela qual aqui e ali não é possível atender a todas as reivindicações legítimas da advocacia. Mas tudo que é possível nós tratamos com uma boa vontade, com a consideração possível. O Conselheiro Ulisses Rabaneda mencionava, e o Conselheiro Terto também, a judicialização excessiva é um dos grandes problemas da vida brasileira. Nós já estamos enfrentando, já conseguimos, pela primeira vez desde o início da série histórica, nós conseguimos finalmente reduzir a litigiosidade em quase 5 milhões de processos no último ano, o que é um avanço
. E apenas um registro de algumas medidas tomadas por este Conselho que eu penso atendem bem o interesse do Poder Judiciário. Nós instituímos o Exame Nacional de Magistratura e já realizamos dois desses exames. Já temos 11 mil pessoas aprovadas e habilitadas a se candidatarem nos concursos para juízes. Como todos saberão, todos os tribunais estaduais, federais e trabalhistas continuam com autonomia para realizar os seus concursos, mas a inscrição no concurso depende de uma prévia aprovação no Exame Nacional de Magistratura. Com isso, nós vamos criar um padrão nacional para a magistratura além de eliminar os rumores que justa ou injustamente se ouviam aqui e ali sobre alguns concursos. E fizemos a mesma coisa, pelas mesmas razões, criando um Exame Nacional de Cartórios
. Finalmente, depois de 36 anos de Constituição, Presidente Beto Simonetti, conseguimos realizar o primeiro concurso para registradores e notários de Alagoas, um marco na aplicação tardia da Constituição. Conseguimos, através de resolução aqui do Conselho Nacional de Justiça, com a exigência de prévio protesto de títulos e com a extinção das execuções até dez mil reais que não tivesse resultado em penhora depois de mais de um ano, conseguimos eliminar oito milhões de execuções fiscais pelo Brasil que ficavam fazendo estatísticas negativa no Poder Judiciário embora estivessem paradas nos juízes de origem. Nós fizemos um mapeamento da litigiosidade contra o Poder Público
. Nós fizemos um mapeamento da litigiosidade contra o Poder Público. Nenhum país do mundo gasta R$ 70 milhões, R$ 80 milhões, R$ 100 milhões de reais em precatórios, por ano, em ações contra o Poder Público e conseguimos identificar quais são as principais áreas dessa litigiosidade. Ainda não encontramos a solução. Já sabemos o problema. O passo inicial é o diagnóstico e, portanto, a concentração das ações contra o Poder Público está nas seguintes áreas: previdenciária, tributária, servidores públicos, saúde e trabalhista. E agora, com o apoio do BNDES, nós estamos contratando uma consultoria para tentarmos identificar as soluções possíveis para enfrentar esses problemas. Em matéria de reclamação trabalhista, também estamos procurando enfrentar a litigiosidade
. O Conselho aprovou uma importante resolução, no final do ano passado, que prevê que, se no momento da rescisão contratual empregador e empregado, assistidos por advogados, estiverem de acordo e levarem a rescisão à homologação da Justiça do Trabalho, que fica impedida a propositura de reclamações trabalhistas. O excesso de litigiosidade trabalhista, muitas vezes, dificulta e afasta o investimento e diminui a empregabilidade. Portanto, nós temos essa preocupação de, sem sacrificar direitos dos trabalhadores, incentivar precisamente esse investimento. Na área de direitos fundamentais, nós aprovamos aqui o Plano Pena Justa que vai fazer - assim nós desejamos - uma revolução no sistema prisional brasileiro
. As pessoas precisam compreender que não dá para tratar os presos, os internos do sistema, com raiva - que é o que geralmente a gente vê - porque o tratamento desumano faz com que o sistema prisional realimente a criminalidade, seja dominado pela criminalidade, e as pessoas voltem a uma sociedade piores do que a entraram. Portanto, nós precisamos dar um choque de eficiência e de dignidade no sistema prisional. As pessoas que foram privadas da liberdade devem continuar privadas da liberdade, pelo menos por algum tempo, mas foram condenadas apenas a serem privadas de liberdade, não a serem violentadas, não a comerem comida estragada e viverem em condições de falta de higiene
. Nós estamos procurando enfrentar esse problema, o que não significa indiferença em relação à vítima, mas um esforço para evitar novas vítimas se essas pessoas saírem piores do que entraram. Conseguimos também implementar a resolução de paridade de gênero, que foi aprovada no último dia da gestão da ministra Rosa Weber, e coube a este Conselho, nessa composição, implementar. Quase todos os estados da federação já estão seguindo a regra da paridade que é simples assim: se na vaga anterior tivesse sido promovido um homem, por merecimento, a vaga seguinte necessariamente tem que ser de uma mulher; se na vaga anterior tiver sido promovida uma mulher, a vaga seguinte pode ser de outra mulher, até que se chegue a 40%
. Portanto, esse é um esforço para fazer com que a composição dos tribunais fique mais parecida com a composição da magistratura em geral. As mulheres nos concursos públicos ocupam cerca de 40% das vagas e nos tribunais menos de 20%, ou seja, onde se exige apenas o mérito, as mulheres têm um desempenho elevado. Onde há injunções políticas, as mulheres têm uma participação inferior à proporção que representa no sistema de justiça e nós acreditamos que essa seja uma medida extremamente importante. Fazer com que o Judiciário tenha, tanto quanto possível, a demografia da sociedade brasileira em termos de gênero e, também, em termos de raça
. E por isso lançamos um grande programa de bolsas de estudo para a preparação dos candidatos negros à magistratura, conseguindo vagas em cursos preparatórios e cem bolsas de três mil por mês para os cem primeiros colocados no primeiro exame nacional. Em matéria de sustentabilidade, nós conduzimos o pacto da transformação ecológica dos outros dois poderes e lançamos, por resolução deste Conselho, um grande programa chamado Justiça Carbono Zero
. Todos os tribunais - e aqui peço encarecidamente o apoio dos presidentes para cumprirem esses cronogramas -, todos os tribunais devem fazer um inventário das emissões de carbono e um programa de redução dessas emissões e um programa de compensação das emissões para que o Poder Judiciário dê a sua colaboração importante para o enfrentamento com uma das questões mais complexas e definidoras do nosso tempo que é a mudança climática. E, este ano, nós continuaremos a fazer o programa da Justiça Itinerante na Amazônia Legal. Estivemos em Humaitá, no ano passado, fizemos mais de 10 mil atendimentos e vamos procurar continuar a fazer com que a Justiça chegue ao povo brasileiro
. Portanto, essas são algumas realizações desse período da minha presidência no Conselho, com a ajuda valiosa dos Conselheiros, dos grupos de trabalho, das múltiplas comissões. E aqui nós conseguimos criar, no Conselho, felizmente - eu gosto sempre de dizer que a afetividade é uma das energias mais poderosas do universo - e nós conseguimos montar um Conselho em que as pessoas se gostam, se admiram e se ajudam e isso contribui para que nós possamos fazer um país melhor e melhor no que cabe ao Poder Judiciário. Eu cumprimento, com muita alegria, a volta do Marcello Terto ao Conselho e a chegada do Ulisses Rabaneda.” Na ocasião, foi veiculado vídeo institucional sobre os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça. Às onze horas e vinte e dois minutos, a Sessão foi suspensa
. Às onze horas e vinte e dois minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e vinte e seis minutos, a Sessão foi reaberta. Presentes a Reitora da Faculdade de Direito Santo André Arleide Costa de Oliveira Braga e o Vice-Presidente da IFOOD.COM Agências de Restaurantes Online S.A Lucas Marini Pittioni. Teve início a solenidade de assinatura de Acordos de Cooperação Técnica que entre si celebram: a) o Conselho Nacional de Justiça e a A,B
. Instituto Internacional de Ciências Sociais Ltda, com o objeto de estabelecer a cooperação mútua para desenvolver, implementar e disseminar programas e ações conjuntas voltadas à promoção dos direitos humanos das mulheres, à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar através da cooperação técnica e operacional, por meio do Observatório de Violência contra a mulher Eles por Elas; b) o Conselho Nacional de Justiça e o IFOOD.COM Agência de Restaurantes Online S.A., com o objeto de estabelecer parceria para promover conjuntamente programa de conscientização no combate à violência contra a mulher para divulgação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência
. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu: “A preocupação deste Conselho, com o tema violência doméstica, vem de longe. A violência doméstica no Brasil, hoje, ainda é uma epidemia com números assustadores e nós temos muita preocupação de conscientizarmos e mobilizarmos a sociedade. O anuário brasileiro de segurança pública de 2023 noticia que os registros policiais de feminícidios cresceram 6,1%, somente em 2022, resultando em 1.437 mulheres assassinadas - 61% de mulheres negras e 38% de mulheres brancas - o que demonstra que o racismo também se evidencia na violência contra as mulheres. Em segundo lugar, noticia o anuário, que ocorre um estupro a cada seis minutos no Brasil, vitimando pelo menos 72 mil mulheres e crianças do gênero feminino
. Além disso, segunda a 4ª edição da pesquisa Visível e Invisível, a vitimização de mulheres no Brasil, quase 60 mil mulheres brasileiras sofreram violência doméstica por dia, em 2022, e, possivelmente, esse é um número subnotificado - triste como possa parecer. Os ajustes possibilitarão ações conjuntas para promover campanhas educativas, capacitar pessoas, fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha e procurar reduzir os índices de violência contra mulheres e meninas, garantir e proteger os direitos humanos de mulheres e meninas e incentivar a disseminação de atitudes igualitárias e da prática de valores éticos e de respeito à diversidade e gênero. Portanto, o primeiro acordo é firmado com a A,B
. Portanto, o primeiro acordo é firmado com a A,B. Instituto Internacional de Ciências Sociais, que é a controladora da FADISA, e o segundo com o I-Food e, portanto, nós agradecemos mais essa parceria para nos ajudar a enfrentarmos esse processo histórico, incivilizado ainda, de disseminação da violência doméstica. Registro que acompanham a celebração desses acordos e estão na plateia o Desembargador Ronaldo Sergio Moreira da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Thomas Nosh, que é tabelião do 1º Cartório de Notas de Santo André; Carina Costa Braga, que é professora da FADISA e doutoranda pela PUC de São Paulo; Priscila Frade, mestra em Direito da Saúde e professora; e Nilo Sérgio da Silva, advogado e professor
. Como já registrei, representa o iFood, Lucas Marini Pittioni.” Em seguida, o Presidente passou a palavra para a professora Arleide Braga, que assim se manifestou: “Boa tarde a todos. Boa tarde a todas. Ministro Luís Roberto Barroso, é com muita satisfação que me encontro nesta tarde aqui no CNJ. E o meu relato será, bem breve, o que me impulsionou e me despertou a efetivar, dentro da nossa Faculdade de Direito em Santo André – FADISA, foi um fato muito até intrigante. Fui procurada por uma senhora, vítima de violência, e ela me disse: ‘eu sofri violência, fui à delegacia, fui até o fórum e ficaram de me enviar um link’. E ela me disse: ‘eu queria saber onde eu posso encontrar o senhor link’. Essa pergunta me impactou. Triste a realidade, triste a realidade
. Essa pergunta me impactou. Triste a realidade, triste a realidade. Mulheres, embora a violência esteja nas duas pontas, independente da camada social, mas existe além da violência, as pessoas totalmente desprovidas do acesso ao devido processo legal. Então, procurava pelo senhor link. Aí, eu sentei e perguntei: ‘mas não estou entendendo’. Ela me relatou: ‘deixei o e-mail da minha vizinha lá no fórum e disseram-me que enviariam uma mensagem para mim. A minha vizinha veio me avisar para eu procurar o senhor link’. Eu falei não. Nós enquanto pessoas, sociedade civil, não podemos apenas ouvir e nada fazer
. Nós enquanto pessoas, sociedade civil, não podemos apenas ouvir e nada fazer. Criamos na faculdade, no curso de direito da FADISA, em Santo André, este observatório, que nós fazemos o quê? Damos apoio tecnológico para essas mulheres vítimas da violência e vítimas também da falta de acesso às tecnologias, para que elas possam acompanhar o seu processo. Então, nós atendemos ali de uma maneira bastante sigilosa mulheres vítimas de violência, acessamos o processo, criamos e-mails porque muitas delas não têm computador, não tem e-mail, sequer a internet. Então, a faculdade abriu essa porta com o coração voltado a ajudá-las, onde temos professores, coordenadores do curso de direito, conjuntamente com os estudantes de direito
. Abrimos o processo, explicamos para elas, criamos a senha, passamos a senha e assim possibilitamos que essas mulheres também possam, conjuntamente com os alunos e professores, acompanharem os seus processos. Esta é a razão de nós termos criado um observatório de combate à violência contra a mulher Eles por Elas. Entendemos que é um trabalho que precisa ser feito com a participação do homem. Não estamos polarizando nem exaltando a mulher, mas entendemos que conjuntamente a sociedade civil, o Poder Judiciário, as autoridades como um todo podemos juntos buscar saídas e levar a conscientização para a erradicação do feminicídio. Se nós conseguirmos salvar uma mulher no ano - que sejam muitas - já nos sentiremos assim, compensados pelo nosso trabalho
. Muito obrigada, Ministro Barroso.” Na sequência, o Vice-Presidente da IFOOD.COM Lucas Marini Pittioni fez uso da palavra: “Presidente, é uma honra. Obrigado pelo convite especial. Agradeço na pessoa da Conselheira Renata Gil. O I-Food, apesar do nome, é uma empresa brasileira, com operações apenas aqui no Brasil, e a gente vem fazendo um esforço ao longo dos últimos anos de estar mais presente na agenda pública, de devolver um pouco mais para a sociedade. A gente normalmente relaciona, as pessoas relacionam o I-Food a uma transação específica de um pedido, mas na verdade o I-Food é também uma ferramenta muito poderosa de comunicação. Nós somos presentes em mais de 1.700 cidades
. Nós somos presentes em mais de 1.700 cidades. São mais de 450.000 estabelecimentos comerciais que trabalham com a plataforma, mais de 350.000 entregadores todos os meses trabalhando com a plataforma. Ao longo de um ano, esse número chega quase a 1 milhão de entregadores. São mais de 50 milhões de brasileiros que fazem pelo menos uma compra por ano no I-Food. Se a gente olha ao longo de um dia, são mais ou menos 6 a 10 milhões de acessos diários à plataforma e a gente pode usar essa ferramenta superpoderosa para participar de projetos tão importantes como esse. Não é a primeira vez. Em 2022, nós chegamos a fazer um programa junto com o TSE para envio de informações sobre eleições – que foi um sucesso – com mais de 25 milhões de visualizações em cada turno
. Eu tenho bastante convicção de que a gente vai ser mais uma vez bem-sucedido aqui, que a gente vai conseguir trazer um pouco mais de consciência, um pouco mais de informação para todos esses polos aqui da plataforma. E a gente segue à disposição para cooperar com vocês. Obrigado.” O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu: “Muito obrigada, Lucas. Quero dizer que, nessa fase em que tem ocupado mais espaço no espaço público, o I-Food foi um dos nossos colaboradores do programa de bolsas para os candidatos negros à magistratura. Eu pessoalmente estive com o Fabrício e ele se comprometeu e cumpriu. É um programa super bem-sucedido que nós temos aqui e que é concebido pelo Conselho Nacional de Justiça e executado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo”
. Na sequência, a Conselheira Renata Gil pronunciou-se: “Excelentíssimo Senhor Presidente Luís Roberto Barroso, em seu nome eu cumprimento todos os Conselheiros, representantes da Ordem, do MP, os nossos dois convidados hoje, Doutora Arleide Costa e Lucas Pittioni. É uma alegria enorme ter vocês aqui conosco e eu acho que, para representar o que isso significa para a sociedade civil brasileira, posso dizer duas coisas. Primeiro, que o Conselho Nacional não se desincumbe do seu papel de fortalecer o seu sistema de justiça no combate à violência e todas as formas de violência, não só doméstica. Hoje mesmo nós temos aqui um caso de julgamento sobre minha relatoria de violência institucional contra a mulher. Então, são diversas vertentes
. Então, são diversas vertentes. Esse processo incivilizatório que o Ministro se refere é um processo incivilizatório com relação à figura feminina e tantas outras minorias no nosso país. A gente tem fortalecido esse sistema através de criação de varas de violência doméstica, de melhoria das condições de atendimento à população e aí, nesse ano de 2025, o meu mandato vai ser dedicado aos psicólogos e assistentes sociais que precisam estar presentes para a gente conseguir fazer que esses processos sejam julgados de forma efetiva e que as mulheres não sejam revitimizadas em um país em que a gente liga a televisão e assiste, na semana passada, um homem tentando matar a sua mulher numa delegacia de polícia
. Pega sua arma, entra no pátio da delegacia e atira contra essa mulher a indicar que todos os métodos que nós criamos, seja no sistema de justiça, campanhas não são eficientes para inibir, ainda, a vontade de matar mulheres simplesmente porque nasceram mulheres, porque nasceram meninas. Estar com a academia aliada à sociedade civil organizada e ao mundo empresarial é o mundo dos sonhos. A Doutora Arleide entra com o projeto Mulheres e Meninas que a gente tem na localidade do Marajó, que a gente está ampliando agora, esse ano, para Higienópolis e Heliópolis em São Paulo. Vamos entrar. Já recebemos solicitação para entrar nas comunidades que são hoje dominadas pelo tráfico, pelas milícias também. Ela traz a gente para o ABC Paulista
. Ela traz a gente para o ABC Paulista. Um trabalho que já é lindamente executado pelo observatório que ela tem e eu acho que vai ser um passo relevante para estar mais perto de lugares que são conhecidos pela sociedade e mostrar que a gente é unido, a gente é mais forte. Todo sistema público é incapaz de lutar contra essa endemia. E o I-Food, nós escolhemos tal como a Uber já esteve com a gente aqui também para assinatura de um protocolo de intenções que funcionava muito bem. São as plataformas digitais que são mais usadas pelos brasileiros. Os meus filhos comem I-Food toda semana. Somos clientes do I-Food