brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. § 1º O Relatório de Comunicação de Incidente de Segurança em Redes Computacionais deverá ser instruído com as seguintes informações, sem prejuízo de outras julgadas relevantes: I – o nome do responsável pela preservação dos dados do incidente, com informações de contato; II – o nome do agente responsável pela ETIR e informações de contato; III – órgão comunicante com sua localização e informações de contato; IV – número de controle da ocorrência; V – relato sobre o incidente, descrevendo como ocorreu, como foi detectado e quais dados foram coletados e preservados; VI – descrição das atividades de tratamento e resposta ao incidente e todas as providências tomadas pela ETIR, incluindo as ações de preservação e coleta, a metodologia e as ferramentas utilizadas e o local de armazenamento das
a metodologia e as ferramentas utilizadas e o local de armazenamento das informações preservadas; VII – o resumo criptográfico citado no art
. 16; VIII – Termo de Custódia dos Ativos de Informação Relacionados ao Incidente de Segurança; IX – número de lacre de material físico preservado, se houver; e X – justificativa sobre a eventual inviabilidade de preservação das mídias de armazenamento dos dispositivos afetados, nos termos do parágrafo único, do art. 14. § 2º O Relatório de Comunicação de Incidente de Segurança em Redes Computacionais deverá ser acondicionado em envelope lacrado e rubricado pelo agente responsável pela ETIR, protocolado e encaminhado formalmente à autoridade responsável pelo órgão do Poder Judiciário afetado
. § 3º Deverá constar no documento formal de encaminhamento a que se refere o parágrafo anterior, apenas a informação de que se trata de comunicação de evento relacionado à segurança da informação, sem a descrição dos fatos. Art. 19. Recebida a Comunicação de Incidente de Segurança em Redes Computacionais, a autoridade responsável pelo órgão do Poder Judiciário deverá encaminhá-la formalmente ao órgão de polícia judiciária com atribuição para apurar os fatos, juntamente com o material a que se refere o art. 16, para fins de instrução da notícia crime. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º A , que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário, passa a vigorar acrescido do inciso XV: “Art. 3º  XV – Carlos Renato Bonetti, Vice-Presidente de Gestão de Riscos e Compliance do Banco do Brasil” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. Os órgãos do Poder Judiciário deverão elaborar e formalizar plano de ação, com vistas à construção de seu Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos, no prazo máximo de sessenta dias e comunicar ao CNJ. Art. 21. Nos termos da , que instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, e da , que determinou a adoção do Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos, o protocolo definido neste ato normativo será objeto de reavaliação por ocasião da edição da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário, bem como remanescerá passível de atualização a qualquer tempo. Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias
. Ministro LUIZ FUX ANEXO I DA PORTARIA Nº 291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. A – EXEMPLO DE MODELO DE RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA EM REDES COMPUTACIONAIS B – EXEMPLO DE MODELO DE TERMO DE CUSTÓDIA DOS ATIVOS DE INFORMAÇÃO RELACIONADOS AO INCIDENTE DE SEGURANÇA ANEXO I – EXEMPLO DE MODELO DE RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA EM REDES COMPUTACIONAIS DADOS GERAIS: No da ocorrência/ano: _________________/_________
. Nome do agente responsável pela preservação dos dados do incidente: ________________________________________________________ Matrícula: ___________ Endereço eletrônico: ___________________________________   Telefone: (___) ___________ Nome do responsável pela ETIR: _________________________________________________ _______________________________________________   Matrícula: ____________________ Endereço eletrônico: ___________________________________   Telefone: (___) ___________ Nome do órgão/instituição: ______________________________________________________ Endereço: ____________________________________________________________________ RELATO SOBRE O INCIDENTE: DESCREVA O INCIDENTE: _____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ SE POSSÍVEL, DESCREVA A ORIGEM DO INCIDENTE, OU A RAZÃO DE NÃO SER POSSÍVEL IDENTIFICÁ-LA:
DESCREVA A ORIGEM DO INCIDENTE, OU A RAZÃO DE NÃO SER POSSÍVEL IDENTIFICÁ-LA: _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ COMO FOI DETECTADO O INCIDENTE? _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ QUAIS FORAM OS DADOS COLETADOS
QUAIS FORAM OS DADOS COLETADOS E PRESERVADOS? _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ OUTROS DADOS JULGADOS RELEVANTES: _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ QUAIS FORAM AS AÇÕES DE TRATAMENTO E RESPOSTA AO INCIDENTE? _____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ COMO FORAM PRESERVADOS OS REGISTROS DO INCIDENTE? QUAIS AS FERRAMENTAS UTILIZADAS? _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________ QUAL FOI O LOCAL DE ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES PRESERVADAS? _____________________________________________________________________________________________ Local e data:_____________________________, ______ /____ /_____
Local e data:_____________________________, ______ /____ /_____ _______________________________________________________________________ Assinatura do agente responsável pela preservação dos dados do incidente ANEXO II DA PORTARIA No 291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
. ANEXO II – EXEMPLO DE MODELO DE TERMO DE CUSTÓDIA DOS ATIVOS DE INFORMAÇÃO RELACIONADOS AO INCIDENTE DE SEGURANÇA DADOS GERAIS: Nome do custodiante: Matrícula: Nome do órgão/entidade da APF: Cargo/Função: Endereço: Telefone: Endereço eletrônico: MATERIAIS SOB CUSTÓDIA: ITEM TIPO QTDE DESCRIÇÃO IDENTIF./LACRE _______________________________________________ Local e data ________________________________________ Assinatura do Custodiante
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 120 dias, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da , CONSIDERANDO competir ao CNJ a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que é imprescindível garantir a segurança cibernética do ecossistema digital do Poder Judiciário brasileiro; CONSIDERANDO o número crescente de incidentes cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores e a necessidade de processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação; CONSIDERANDO os termos da , que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), e estabeleceu as diretrizes para sua governança, gestão e
(ENTIC-JUD), e estabeleceu as diretrizes para sua governança, gestão e infraestrutura; CONSIDERANDO a importância de se estabelecer objetivos, princípios e diretrizes de Segurança da Informação alinhados às recomendações constantes da norma NBR ISO/IEC 27001:2013, que trata da segurança da informação; CONSIDERANDO a importância de se estabelecer objetivos, princípios e diretrizes de Gestão de Riscos de Segurança da Informação alinhados às recomendações constantes da norma NBR ISO/IEC 27005:2019, que trata da gestão de riscos segurança da informação; CONSIDERANDO a necessidade de se garantir o cumprimento da  (Lei de Acesso à Informação), bem como, no âmbito do Poder Judiciário, da , normas que disciplinam o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou
de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral; CONSIDERANDO o que dispõe a , com a redação dada pela , sobre a proteção de dados pessoais, que altera a  (Marco Civil da Internet); CONSIDERANDO o disposto na , que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o disposto na  que instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o disposto na , que designou os integrantes do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CSCPJ); RESOLVE: Art
. 1º Determinar a todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, à exceção do Supremo Tribunal Federal, a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPICiber/PJ). Parágrafo único.O Protocolo previsto no caput possui caráter subsidiário, orientativo, suplementar e não substitui o conjunto de políticas de segurança da informação, processos de tratamento a incidentes e respostas ou procedimentos vigentes em cada um dos órgãos do Poder Judiciário. CAPÍTULO I DO ESCOPO Art. 2º .O Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos contemplará um conjunto de diretrizes para a prevenção a incidentes cibernéticos em seu mais alto nível
. § 1º As diretrizes serão divididas em funções que expressem a gestão do risco organizacional e que permitam decisões adequadas para o enfrentamento de ameaças e a melhor gestão de práticas e de metodologias existentes. § 2º As diretrizes poderão ser adaptadas, incrementadas ou ajustadas considerando a realidade de cada órgão do Poder Judiciário. Art. 3º São funções básicas do Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos a de identificar, proteger, detectar, responder e recuperar, nos seguintes termos: I – Identificar: consiste no entendimento organizacional para gerenciar o risco de ataques cibernéticos a sistemas, pessoas, ativos, dados e a recursos. Permite ao órgão avaliar os recursos que suportam funções críticas e os riscos relacionados
. São medidas de concentração e priorização dos esforços na gestão de ativos, ambiente de negócios, governança, avaliação de riscos e na estratégia de gestão de riscos. II – Proteger: desenvolvimento e implementação de salvaguardas que assegurem a proteção de dados, inclusive pessoais, ativos de informação, e a prestação de serviços críticos. Possibilita aos órgãos suportar e conter impactos ocasionados por incidentes cibernéticos. Nessa função, estão incluídas as seguintes medidas, sem prejuízo de outras eventualmente adotadas: gerenciamento de identidade e controle de acesso, conscientização e treinamento, segurança de dados, processos e procedimentos de proteção da informação, medidas de atualização, manutenção e tecnologias de proteção
. III – Detectar: corresponde ao desenvolvimento e à implementação de atividades adequadas à descoberta oportuna de eventos ou para a detecção de incidentes de segurança cibernética. Estão contempladas ações de monitoramento contínuo de segurança, processos de detecção de anomalias e eventos. IV – Responder: desenvolvimento e implementação de atividades apropriadas à adoção de medidas em incidentes cibernéticos detectados. Nessa categoria, são incluídos os planos de resposta, de comunicações, de análise, de mitigação e de melhorias. V – Recuperar: desenvolvimento, implementação e manutenção dos planos de resiliência e de restauração de quaisquer capacidades ou serviços que foram prejudicados, em razão de incidentes de segurança cibernética. Art
. Decisão: adiado. CONSULTA 0004856-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - CGJGO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Processo nº 5109817 - Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos - Sugestão - Expedição - Certidões Portáteis. Decisão: adiado
. Art. 4º O protocolo de prevenção a incidentes cibernéticos criado no âmbito de cada tribunal contemplará um conjunto de princípios críticos que assegurem a construção de sistema de segurança cibernética eficaz. § 1º São princípios críticos: I – Base de conhecimento de defesa: consiste no uso de informações e conhecimento de ataques reais que comprometeram sistemas. Informações conseguidas por meio de interação e de cooperação com outras equipes de tratamento a incidentes e respostas. Tem por propósito fornecer bases fundamentais ao aprendizado contínuo com apoio em eventos ocorridos. Apoia a construção de defesas eficazes e práticas. II – Priorização: foco prioritário na formação, revisão de controles, processos e disseminação da cultura de segurança cibernética
. Contribui para a redução de riscos e proteção contra as ameaças mais sensíveis e que encontram viabilidade em sua célere implementação. III – Instrumentos de Medição e Métricas: definição e estabelecimento de métricas comuns que fornecem linguagem compartilhada e de compreensão abrangente para magistrados, servidores, colaboradores, prestadores de serviços, especialistas em tecnologia da informação, auditores e demais atores do sistema de segurança. Permite a medição da eficácia das medidas de segurança dentro da organização. Fornece insumos para que os ajustes necessários, quando identificados, possam ser implementados de forma célere
. IV – Diagnóstico contínuo: cuida do processo de trabalho que realiza continuamente medição para testar e validar a eficácia das medidas de segurança atuais e contribui para a definição de prioridades e para os próximos passos a serem tomados. V – Formação e capacitação: processos formais de educação continuada com a inclusão em planos de capacitação que contemplem a disseminação, a formação e a instrução para todos os atores envolvidos em atividades diretas ou indiretas que contribuam para a cultura de segurança cibernética dentro da organização. Tais instrumentos deverão ser revisados periodicamente. VI – Automação: incentivo à busca de soluções automatizadas de segurança cibernética para que as organizações obtenham medições confiáveis, escaláveis e contínuas
. Tal processo está correlacionado com os resultados almejados por meio dos instrumentos de controle e de métricas. VII – Resiliência: poder de recuperação ou capacidade de uma organização de resistir aos efeitos de um incidente. § 2º Os princípios podem ser adaptados, incrementados ou ajustados considerada a realidade de cada órgão do Poder Judiciário. CAPÍTULO II DA GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA Art. 5º A gestão de incidentes de segurança cibernética é realizada por meio de processo definido e constituída formalmente, contendo as fases de detecção, triagem, análise e resposta aos incidentes de segurança. Art. 6º Deverão ser formalmente instituídas Equipes de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR)
. O Conselheiro Rogério Nascimento, a Conselheira Maria Tereza Uille e o Corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha, por ocasião de seus votos também no Processo Administrativo Disciplinar 0003331-58.2016.2.00.0000, cumprimentaram o Vice-Procurador-Geral da República Luciano Mariz Maia e o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Luís Cláudio Chaves
. § 1º As ETIR poderão solicitar apoio multidisciplinar abrangendo as áreas de tecnologia da informação, jurídica, pesquisas judiciárias, comunicação, controle interno, segurança institucional, dentre outras necessárias para responder aos incidentes de segurança de maneira adequada e tempestiva. § 2º Caberá a cada órgão avaliar, considerada suas peculiaridades e desenho organizacional, o adequado posicionamento das ETIR em seu organograma institucional. Art. 7º As ETIR têm autonomia compartilhada, ou seja, participará do resultado da decisão recomendando os procedimentos a serem executados ou as medidas de recuperação durante a identificação de uma ameaça e debaterá as ações a serem tomadas, seus impactos e a repercussão, caso as recomendações não sejam seguidas. Art
. Art. 8º O funcionamento das ETIR é regulado por documento formal de constituição, publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão, devendo constar, no mínimo, os seguintes pontos: definição da missão, público-alvo, modelo de implementação, nível de autonomia, designação de integrantes, canal de comunicação de incidentes de segurança e os serviços que serão prestados. CAPÍTULO IV DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA E BOAS PRÁTICAS Art. 9º Para melhor detectar, conter e eliminar ataques cibernéticos, bem como para minimizar eventuais impactos na operação, assegurando o funcionamento dos sistemas críticos do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em ambiente de constante ameaça, é necessário que todos os seus órgãos possuam mecanismos de respostas e prevenção. Art. 10
. Art. 10. A prevenção a incidentes contempla funções de preparação, identificação, contenção, erradicação, recuperação e lições aprendidas. § 1º As dimensões e práticas poderão ser adaptadas, incrementadas ou ajustadas em razão da realidade de cada órgão. § 2º A segurança cibernética é um empreendimento coletivo. § 3º São assim definidas as dimensões e práticas da segurança cibernética: I – Preparação: processo que envolve as equipes de tratamento a incidentes e respostas. Cuida-se de resposta metódica, contemplando ferramentas forenses de análise e custódia, identificação de cadeia de comando em situação de crise, processos de educação e de formação
. II – Identificação: capacidade de identificar que um ataque cibernético está em andamento, por meio da percepção de sinais de anomalias ou de comportamentos inesperados. Trata-se da aptidão dos times para diferenciar irregularidades em redes de dados e o mal funcionamento dos sistemas críticos, em razão de ataques cibernéticos em curso. Para essa atividade, listas de verificação investigativas podem ser elaboradas para apoiar o processo de diagnóstico, triagem e acionamento das equipes de resposta, permitindo a avaliação do impacto e a determinação dos próximos passos a serem tomados. III – Contenção: visa a garantir que o incidente não cause mais danos, por meio da adoção dos mecanismos de comunicação previstos no Protocolo de Gerenciamento de Crises
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para minorar a pena aplicada ao requerente para censura, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Lelio Bentes, Nancy Andrighi e Luiz Cláudio Allemand. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Nessa dimensão, a prioridade geral é isolar infecções, manter a produção e, acima de tudo, garantir que as ações não comprometam, ainda mais, a segurança ou as operações críticas. Tal atividade tende a ser complexa, devendo os utilitários, por essa razão, isolar a fonte de um ataque e determinar o momento de aplicação de ferramenta forense passiva construída para remoção de malware das redes de produção ou para a limitação de transferências de dados desnecessárias. IV – Erradicação: consiste na remoção da ameaça, garantindo que as operações essenciais sejam apoiadas, caso surjam desafios no processo de restauração
. Os métodos possíveis para essa função podem variar desde patches ou reconstruções do sistema até redesenho completo da arquitetura, devendo, sempre que possível, preservar evidências que apoiarão o processo de investigação do crime cibernético. V – Recuperação: promulgação de plano de recuperação em fases para restauração de operações, com o foco prioritário em sistemas críticos ou na execução da operação em modo analógico até que haja confiança no desempenho em nível de sistema. Nessa atividade, são necessárias verificações ambientais e de segurança paralelas ao controle dos impactos de desempenho não intencionais da restauração
. VI – Lições Aprendidas: o processo de lições aprendidas é uma atividade contínua que não só deve capturar os impactos imediatos de um incidente, mas, também, as melhorias em longo prazo da segurança cibernética do órgão. Tal função pode variar de um sistema de controle de processos melhor projetado até a evolução e preparação de centros de identificação e resposta a ataques cibernéticos do Poder Judiciário. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11
. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Nos termos da , que instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, e da , que determinou a adoção do Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ), o protocolo definido neste ato normativo será objeto de reavaliação por ocasião da edição da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário,bem como remanescerá passível de atualização a qualquer tempo. Art. 12. Os órgãos deverão elaborar e formalizar plano de ação com vistas à construção do seu Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos, PPICiber/Pj, no prazo máximo de sessenta dias e comunicar ao CNJ. Art. 13. Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
. CAPÍTULO V DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Art. 12. Os modelos de inteligência artificial utilizados para auxiliar a atuação do Poder Judiciário na apresentação de análises, de sugestões ou de conteúdo devem adotar medidas que possibilitem o rastreamento e a auditoria das predições realizadas no fluxo de sua aplicação. Parágrafo único. A plataforma Sinapses provê o registro automatizado do processo de aprendizagem e consultas para cumprimento das disposições supracitadas. Os modelos devem constar da plataforma e registrar sua API em modo “REGISTRAR PREDIÇÃO”. Art. 13