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DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21Requerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RNAdvogados:JULIANA DA SILVA AGUIAR - RN005645EDUARDO SERRANO DA ROCHA - RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
- Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira
Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005907-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:MOACIR FERREIRA RAMOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃOAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Procedimento Avulso n.º 2010/01342 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011-TRF/1 - Empréstimo - Convênio - Contrato - AJUFER - Fundação Habitacional do Exército - FHE - POUPEX - Aplicação - Penalidade - Magistrado - Afronta - Resolução nº 135/CNJ - Prorrogação - Prazo - Encerramento
- Afronta - Resolução nº 135/CNJ - Prorrogação - Prazo - Encerramento - Tramitação - Ausência – Intimação – Requerente – Advogado – Conseqüência – Prorrogação – Afastamento – Funções Judicantes – Afronta - Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal - Realização – Sessão Reservada – Declaração – Nulidade – Sustação – Efeitos – Decisão - Determinação - Sobrestamento - Autos.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Retirado de pauta.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR
ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS - ES007747SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)Decisão: Adiado.PEDIDO DE
Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ
Conselheiro vistor que apresentou sugestões acatadas pelo Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto
DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais –
e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.PROCESSO
aos Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Memorando n.º 006/2013-DMF - Processo n.º 2012.02.00.002144-0/DMF - Relatórios - Mutirões Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio
Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSCInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS
CATARINA - SINJUSCInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAdvogados:JULIANA HORN MACHADO - SC026246GUILHERME SCHARF NETO - SC010083NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327FABRIZIO COSTA RIZZON - RS047867Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão –
– Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABPATRICIA DE SEIXAS LESSAASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPMADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZFÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA - FORUMINSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IABSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAISRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTROS -
REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTROS - RJ094401GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553WADIH DAMOUS - RJ000768ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264GUSTAVO NOGUEIRA SOBREIRA DE MOURA - RJ145560RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275LEONARDO SILVA NASCIMENTO - DF034214RAFAELO ABRITTA - DF015200ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução -
- Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOInteressado:SECRETARIA DO TESOURO NACIONALRequeridos:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE
DO ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSAdvogado:ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSAdvogado:ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG -
VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003305-36.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - AMATRA 14Requerido:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO (RO E AC)Assunto: CRT 14ª Região - Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de
- Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de Porto Velho, Ariquemes, Rolim Moura, Machadinho D'Oeste e São Miguel do Guaporé - Extrapolação - Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência - Comparecimento Diário - Definição - Número - Audiências - Suspensão.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator:
NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000553-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO
FERREIRA DA ROCHARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERALRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogados:ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO - DF017067CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725Assunto: TJDFT – Portaria Conjunta n.º 69/2012 – Exigências – Qualificação – Partes – Petições Iniciais - Contestações - Denúncias - Queixas - Oferta – Representação PA n.º 280/2013 – Necessidade – Cumprimento – Determinação – Filiação das Partes - Criação – Novo Requisito – Petição Inicial – Inobservância – Princípios Constitucionais – Suspensão – Efeitos – Cassação – Artigo 1º, Parágrafo 4º - Portaria.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS
DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:GUILHERME PERES DE OLIVEIRA e outros - RJ147553Assunto: TJRJ – Denúncia – Dificuldades – Acesso – Justiça – Morosidade – Prestação Jurisdicional - Falta – Juízes Titulares – Insuficiência – Servidores - Peritos Contábeis – Desiquilíbrio - Distribuição - Atribuições - Varas - Ausência - Critérios - Distribuição - Recursos - Instalação Serventias - Desproporcionalidade – Acumulação – Atribuição – Varas – Excesso – Magistrados – Designação – Exercício – Função – Juiz Auxiliar – Gabinetes - Ausência – Qualificação – Juízes Leigos - Necessidade - Saneamentos –
- Ausência – Qualificação – Juízes Leigos - Necessidade - Saneamentos – Falhas.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTÔNIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA – OABMS 007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de
- Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007040-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MSInteressados:ODRACIR JUARES HECHTPAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAESHIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHORAFAEL DE AZEVEDO REZENDE SALGADOROSIMARA DELMOURA
SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHORAFAEL DE AZEVEDO REZENDE SALGADOROSIMARA DELMOURA CALDEIRAJEFERSON PEREIRARequeridos:ABDALLA JALLADYNES DA SILVA FÉLIXWILSON FARIAS DO REGOFADEL TAJHER IUNESENIO MARTINS MURADAdvogados:JOÃO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR – DF015180MURILO OLIVEIRA LEITÃO – DF017611FELIPE AGUIAR COSTA LUZ – DF025637MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL – DF035362Assunto: TRT 24ª Região – Magistrado Aposentado – Conduta Indevida - Exercício – Advocacia – Violação – Período – Quarentena Advocatícia – Influência – Demais Magistrados – Consulta n.º 200910000030300 – Desentranhamento – Procurações – Orientação – Juízos – Impedimento – Prática – Atos Privativos – Advogados.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006919-15.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS
DISCIPLINAR 0006919-15.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMPDFTRequeridos:CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROSCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSAdvogado:LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA ABREU e outros – DF000301RENÉ ROCHA FILHO e outros - DF008855Assunto: TJDFT – Representação n.º 16.107/11 – Magistrado – Utilização – Linguagem - Imprópria – Excessiva – Desproporcional – Descontextualizada – Ausência – Dever Urbanidade – Violação - LOMAN Artigo 35 Inciso IV - Inobservância - Deveres Funcionais - Decisão – Arquivamento - Inexistência - Infração Funcional.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007795-67.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA
0007795-67.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerentes:ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACMCÉSAR MOREL ALCÂNTARARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAdvogado:FERNANDA DE MESQUITA TELES E OUTROS - CE011599Assunto: TJCE – Patrono - Solicitação – Celeridade – Julgamento – Processos - Parte – Sindicato – Servidores Públicos - Publicação – Portaria n.º 1568/2012 – Afastamento – Magistrado – Processos – Advogado – Ausência – Oitiva – Inexistência – Julgamento – Exceção – Suspeição - Inobservância – Princípios Fundamentação - Ampla Defesa e Contraditório – Suspensão – Portarias – Impossibilidade – Conselho da Magistratura – Decisão – Ausência - Fundamentação.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006862-94.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO
. 27) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado
Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006862-94.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJSP - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 2010/00064274 - Julgamento - Determinação - Afastamento - Disposição - Magistrado - Ausência - Apreciação - Prova de Defesa - Revisão - Decisão - Pena - Disponibilidade - Retorno - Funções Judicantes.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000810-48.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - AMPERNRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
DO NORTE - AMPERNRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: TJRN – Processo Administrativo n.º 144058/2012-7 – Vaga – Aposentadoria – Desembargador – Quinto Constitucional – Decisão – Preenchimento – Advogado – Indicação - Lista Sêxtupla - Destino – Vaga – Ministério Público – PCA N.º 0004516-73.2012.2.00.0000 e 0004440-49.2012.2.00.0000 – Declaração – Vaga – Cota – Ministério Público.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000692-72.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRAInteressado:GLAUBER ANTÔNIO NUNES RÊGORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAdvogado:GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN007030ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077Assunto: TJRN –
FERREIRA - RN007030ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077Assunto: TJRN – Recebimento – OAB/RN – Lista Sêxtupla – Formação – Lista Tríplice – Ocupação – Vaga – Quinto Constitucional – Aposentadoria – Desembargador – Votação – Pleno – Secreta – Possibilidade – Ausência Motivação – Violação – Princípio da Publicidade – Necessidade – Voto Aberto – Conforme – ADI n.º 2461/RJ – Apuração – Irregularidade – Suspensão – Efeitos - Ato Administrativo – Impedimento – Posse - Nova Escolha – Candidatos – Lista Tríplice.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:NELSON MARCHEZAN JÚNIORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:FERNANDA LINDEN RUARO – RS083797Assunto: TJRS - Ausência –
DO SULAdvogado:FERNANDA LINDEN RUARO – RS083797Assunto: TJRS - Ausência – Divulgação – Lei 13.507/2010 – Cumprimento Publicação Bimestral - Eletrônica – Quantitativo Individualizado – Cargos – Salários - Servidores - Violação - Princípio - Administração Pública - Legalidade - Publicidade - Transparência - Acesso Informação Lei 12.527/11.Decisão: Adiado.Às dezessete horas e trinta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Francisco Falcão José Roberto Neves Amorim Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO166ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2/4/2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 61/2013, em 04/04/2013, pág