brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Greve - Servidor - Desconto Vencimento – Servidor (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, em preliminar, por maioria, conheceu do recurso, vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, Jorge Hélio, Felipe Locke e o Ministro Presidente
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Retirado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009
. (Vista regimental ao Conselheiro José Adônis) Decisão: “Após os votos da Conselheira Relatora que julgava procedente o pedido e do voto do Conselheiro José Adonis, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselho Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal
. Decisão: Adiado 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7 Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: José Augusto de Melo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88. Decisão: Adiado 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7 Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art
. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração Decisão: Adiado 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0 Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Cristovão Jaques Barata Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo
. Decisão: Adiado 11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0007669-22.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: M.P.E.P. Interessado: M.A.F.N.; A.B.S.C.N.; F.A.M.; J.M.R.;M.B.G.;M.G.C.C.; S.R.A.C. e R.M.C.C.F. Advogado: PA001069 – Almerindo Augusto de Vasconcellos Trindade Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.003573-6 - Acórdão 75.242/2008. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, aplicando a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais à magistrada R. M. C. C. F, nos termos do voto do Relator
. M. C. C. F, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Felipe Locke, Paulo Tamburini, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon, que aplicavam a pena de aposentadoria compulsória e Marcelo Nobre e Leomar Barros Amorim,       que julgavam improcedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4. Decisão: Adiado 13) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6 Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: E.F.V. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A
. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 Decisão: Adiado 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Associação Cearense de Magistrados - ACM Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Concessão - Gozo - Licença Especial - Magistrados - Processo 2008.0007.41.47-3
. Decisão: Retirado 15) CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região / PR Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.GP 158/2010 - Diversidade - Entendimento - Instrução Normativa 16/2009/CNJ - Acórdão 1973/08/Primeira Câmara - TCU - Pagamento - Hora Extra - Substituição - Servidor. Decisão: Retirado 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade
. Decisão: Retirado 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Marcos William Martins de Oliveira Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal Assunto: CJF - TRF 1ª Região - Resolução 03/2008/CJF - Resolução 630-005/2008/TRF1 - Remoção - Servidor - Quadro Funcional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Duplicidade - Resposta - Questões - Objetiva Subjetiva - Concurso Público Poder Judiciário. Decisão: Retirado Novos Pedidos 19) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004961-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário o Estado da Bahia - SINTAJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Decreto n
. 202/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Adicional - Comprovação - Frequência - Greve - Servidor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e deu parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1 Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: C. N. J. Requerido: E. R. R
. N. J. Requerido: E. R. R. Advogados: MG010136 - Reynaldo Ximenes Carneiro MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros MG052402 - Cláudia Periard Pressato Carneiro Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009 Decisão: Adiado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005357-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Lucia de Fátima Silva Quadros Advogada: MG109808N - Giulianna Sena Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Reclamação 6.532/2010 - Restabelecimento - Posição - Lista Antiguidade - Magistrado - Entrância Intermediária - Processo 6.390/2010 - Tempo - Exercício - Afastamento - Tratamento - Saúde
. Decisão: Adiado 27) CONSULTA Nº 0001545-86.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TREMG - Ofício nº 0422/2010/COP/SGP - Resolução TSE 23.092/2009 - Concurso - Remoção - Nomeação - Pólos Regionalizados - Surgimento - Novas Vagas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com fixação de prazo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 22) CONSULTA Nº 0004991-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Samoel Martins Evangelista Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.GABDES. Nº 20 - Impedimento - Participação - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 23) ATO Nº 0006402-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 81/CNJ - Concursos Públicos - Provas e Títulos - Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Alteração. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a redação proposta pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 24) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: C.N.J. Requerido: C.P
. Requerido: C.P. Advogado: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros SC007517 – Rodrigo Roberto da Silva Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009 Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador C.P., nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro Presidente que acolhia preliminar no sentido de que o Tribunal de origem local deveria apurar os fatos e, no tocante ao afastamento do magistrado, vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Felipe Locke e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17 Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional
. Decisão: Adiado 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura
. § 4º Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos unitários exceder o limite fixado no caput e no parágrafo primeiro deste artigo, sem prejuízo da avaliação posterior da auditoria interna e do órgão de controle externo. () §5º As fontes de consulta devem ser indicadas na memória de cálculo do orçamento que integra a documentação do processo licitatório. §6° Na planilha de custos do orçamento-base de uma licitação, deverão ser evitadas unidades genéricas como verba, conjunto, ponto ou similares. Art. 10 Na elaboração do orçamento deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços unitários, com a fixação de preços máximos
. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003939-66.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco Interessado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Advogado: PE007397 – Izael Nóbrega da Cunha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Resolução 274/2009 - Concessão - Subsídio - Magistrado - Estadual Decisão: Retirado 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006514-47.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Luiz Aparecido Gadotti Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla defesa - Resolução 106/CNJ
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006516-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Alex Hennemann Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla Defesa. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88. Decisão: Adiado 32) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002804-4 Numeração Única: 0002804-53.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: M.A.R.B. Advogado: DF013743 – Jonas Modesto da Cruz Requerido: G.E.P. e T.J.P.B. Assunto: TJPB - Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de João Pessoa/PB - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006346-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: R. C. de S. Advogado: DF024751 – Tatiana Zenni de Carvalho Requerido: T. J. A. M. Assunto: TJAM - Procedimento Administrativo Disciplinar 2010003999-2 - Afastamento Preventivo - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006218-25.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Paulo Cezar Duran Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Prova - Subjetiva - Prazo - Recurso. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que o Poder Judiciário é uno e exige a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de todos os seus órgãos; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 70, de 18 de março 2009, que definiu a meta nacional de nivelamento - informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet); CONSIDERANDO a edição do acórdão do TCU 1603/2008-plenário, que recomenda ao CNJ a promoção de ações para a melhoria da gestão dos níveis de serviço de tecnologia da informação e comunicações - TIC; e CONSIDERANDO o que
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Ofício GP/GGL 08/2009 - Primeira Vara Cível - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Serventia Extrajudicial - Aposentadoria - Serventuário Vitalício - Negativa - Registro
. Decisão: Adiado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Cid Campêlo Filho Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho Interessado: Osiris Alvim de Oliveira Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ
. Decisão: Adiado 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Márcio Terra Nassar Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região
. Decisão: Adiado 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005874-44.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Interessado: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Processo Administrativo 2010.00.00.000861-5 - Resolução 106/CNJ - Promoção Merecimento - Juízes Federais Substitutos - Quinta Parte mais Antiga. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005955-90.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Assunto: TJDFT - Regime - Lotação - Juiz Substituto - Melhoria - Prestação - Jurisdicional. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Felipe Locke, Leomar Barros, Ministro Ives, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002794-72.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Francisco Bustamante Advogado: SP076825 - Francisco Bustamante Requerido: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Enunciado 85 - Prazo - Recurso - Decisão - Turma Recursal - Data - Julgamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso