brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Um quadro onde estava escrito: ‘Cinco anos são suficientes para te amar, a vida inteira é pouco para te esquecer.’ Se referindo à velha Faculdade de Direito onde tive o privilégio de conviver, à distância, com Vossa Excelência, mas que se aplicam à hipótese. A sua história familiar também é de fato um exemplo porque, com a sua família sofrendo perseguição por razões de ordem religiosa, do inconformismo de todas as ordens, do preconceito que nos revolta, mas que ainda hoje é objeto de ocorrência no mundo, e que veio para o Brasil e teve essa extraordinária capacidade de superação de todas as barreiras e dificuldades. Então, eu quero saudá-lo. Saudar a toda querida família que admiro profundamente
. Saudar a toda querida família que admiro profundamente. Saudar também, se me permite Ministro, quarenta anos é muito tempo de dedicação à Justiça do nosso país. E lhe dizer que é uma honra e um privilégio conviver com Vossa Excelência, aprender as suas lições nos livros escritos, mas sobretudo, no exemplo que quanto a mim sempre serviu como bússola orientadora na minha luta também esforçada pela Justiça. E permita também saudar o Ministro Nunes Maia, com quem tive também o extraordinário privilégio de conviver no Superior Tribunal de Justiça. Também por sua inteligência, por sua simplicidade, por sua extraordinária capacidade de fazer e distribuir Justiça
. E lhes dizer que agradeço muito a Deus, esse privilégio de aprender com Vossas Excelências a cada dia e, aqui estou como discípulo para lhes dizer: bem ajam pelo muito que fizeram, certamente pelo muito que irão ainda fazer pela justiça no Brasil. Muito e muito obrigado.” Em seguida, o Conselheiro Mário Goulart Maia se manifestou: “Presidente, gostaria de registrar, como já registrei várias vezes, e aproveitando que meu pai está aqui, que é testemunha disso. Quando eu venho para o CNJ, eu digo a ele: ‘Pai, não vou trabalhar, eu vou ter uma aula.’ Uma aula com os meus amigos, uma aula com o Presidente que já muitas dicas me deu. Sempre que cita uma obra eu anoto aqui e mostra para o meu pai: ‘Pai onde a gente acha esse livro? Vamos procurar
. Pois procure, se o Ministro falou deve ser do bom’. Então, Ministro, é uma honra trabalhar com o senhor. Quem não conhece o Ministro Luiz Fux, que só o vê pela televisão, não imagina o ser humano que é. A simplicidade que o senhor tem realmente contagia a todos nós. Sou muito feliz em poder participar desse Conselho. Tenho muito orgulho e até uma certa vaidade. Então, eu queria parabenizar o senhor e dizer que me orgulha muito em falar a todos o quão humano e preocupado com a Justiça, com a sociedade, com os projetos que o senhor tem aqui no CNJ. Então, que a sociedade entenda e compreenda e busque saber quem são os membros desse Conselho e o trabalho que esse Conselho tem. E a presidência de Vossa Excelência vai nos fazer muita falta no dia que o senhor nos deixar
. Parabéns pelos seus quarenta anos de magistratura.” Por fim, o Presidente Ministro Luiz Fux proferiu as seguintes palavras: “Eu, evidentemente, de forma emocionada, queria agradecer essa manifestação e dizer que nós temos tanto trabalho que eu fui lembrar desse fato hoje por um recado que o meu filho e minha filha deixaram. Eu mesmo não sabia porque a gente está preocupado com a pauta, com isso, com aquilo, enfim. E eu queria dizer, eu gosto de contar isso. O destino me trouxe à magistratura porque, sem qualquer imaturidade, tudo que eu fiz na minha vida foi para agradar meu pai. Então, nós temos uma história muito interessante
. Então, nós temos uma história muito interessante. Eu era realmente um aluno aplicado na UERJ e um dia apareceu um ‘headhunter’ e falou: ‘Quem é o menino aí, que é novo e..., na época se dizia CDF? Não, esse daí é o Fux. A média dele ninguém bateu até hoje.’ Aí, eu tinha 22 anos, então a Shell me levou para trabalhar na empresa. E eu tive uma juventude naturalmente sacrificada, não tive a juventude que os meus colegas tinham. Até me lembro que eu fui criado e saía para trabalhar, desde cedo, e o pessoal que ia jogar bola na praia vinha falar comigo: ‘Poxa, que terno bacana. Poxa, vocês estão achando esse terno bacana, em pleno verão. E vocês vão jogar futebol na praia. Eu vou trabalhar.’ Mas é assim a vida, né? O terreno do vizinho é melhor do que o nosso
. Pois bem, mas aí eu fui para a Shell, e a Shell me mandou para Bahia - hoje tivemos aqui manifestações do povo da Bahia - e mandou para Bahia logo que eu entrei, com 15 dias, para resolver problemas em Praia de Caravelas, Teixeira de Freitas, Itabuna, Itapetinga, Ilhéus. Ela dava um Volkswagen na época para a gente. Eu digo a gente porque, coincidentemente, eu fui nessa época, eu com o hoje Ministro Saldanha Palheiro. E aí fui resolver os problemas da Bahia e quando eu voltei a Shell disse: ‘Olha, você tem 22 anos, não tem vícios, então nós vamos mandar você para - porque ela era anglo-holandesa - nós vamos mandar você para Holanda e para Inglaterra porque a gente quer forjar um perfil de executivo. ’ Então, vejam o destino como é
. ’ Então, vejam o destino como é. Juventude difícil, fui para a Shell, um salário que eu nem imaginava. Quando eu entrei na primeira sala da Shel,l liguei para o meu pai: ‘Pai, tem duas secretárias, tapete azul, a cortina...’ Não estava acostumado com aquilo, né? E aí a Shell então me cooptou e me ofereceu e disse ‘você vai para Europa porque nós vamos fazer primeiro você um executivo na África.’ E é assim que vai, né? Você vai Portugal, Angola e depois vai chegando. E você tem 22 anos, não tem vício, então, está pronto para viciá-lo na Shell, já que eu não tinha vício nenhum. E aí com aquela dificuldade, cheguei em casa. Meu pai a diferença de idade era muito pequena. Meu pai, 21 anos de diferença. Se, quando um tem 21, o pai tem 42 anos. São dois amigos
. Se, quando um tem 21, o pai tem 42 anos. São dois amigos. Aí, eu todo entusiasmado, Napoleão, falei para o meu pai: ‘Pai eu estou indo para Europa. Por que a Shell, imagina o senhor aquela alegria, aquela euforia toda, estou indo para Europa.’ E ele com aquele olho claro, aquele homem que era bem característico de ascendência europeia, olhou com olhar bem duro para mim, porque meu pai nunca bateu em um filho, só olhava. Mas era aquele olhar que era pior do que uma pancada. Então, com aquele olho dele, claro, olhou para mim, no meu olho e disse: ‘Você não vai, não.’ Aí, eu em um momento inicial de frustração falei: ‘Mas pai, por que eu não vou? Imagina, a gente passou tanta dificuldade. Eu só tenho irmã mulher. O senhor sempre diz que eu tenho que me virar porque só tenho irmã mulher
. Destaco que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando estes forem capazes de autorizar a utilização de dados e de imagem. Além disso, o magistrado poderá, a qualquer tempo, interromper a busca ativa quando se tratar do melhor interesse da criança ou do adolescente. No segundo momento, será disponibilizado o ambiente virtual para que os mais de 32.000 pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento possam realizar a consulta de todas as crianças e adolescentes previamente disponibilizados para busca ativa
. O senhor sempre diz que eu tenho que me virar porque só tenho irmã mulher. Eu estou aqui fazendo o meu papel. Eu vou seguir a minha vida.’ E ele falou: ‘Você não vai, não.’ No início a gente pensa assim, poxa, um homem que veio com uma história dessas, não quer ficar longe dos filhos, mas não foi isso que ele disse. Ele não falou que ia ficar com saudade. Ele falou assim: ‘Você não vai não porque você estudou em colégio público, estudou em universidade pública e a nossa família foi muito bem recebida nesse país. Então, agora você vai devolver ao Brasil tudo o que o Brasil fez para a gente.’ Então, eu hoje sou magistrado. Faço quarenta anos de magistratura e espero pela finitude da vida que ele se encontra que ele saiba que eu cumpri a promessa que eu fiz a ele
. Eu estou servindo ao Brasil até hoje e quero dizer também, vou aqui atribuir a autoria, eu tive um grande apoio dentre os colegas que estão aqui presentes, um grande apoio do Bandeira nessa Comissão do Código, mas quem emplacou o Código Fux, chama-se Napoleão Nunes Maia. Ele fez, chamo de Napoleão porque somos colegas e somos da mesma geração. Napoleão chegou, com um embrulho e falou assim: ‘Isso aqui é seu.’ Quando eu abri, tinha uma capa preta, que eu hoje posso confessar que todos nós às vezes podemos nos achar mais ou menos, mas o retrato era absolutamente horrível. Sinceramente, depois daquilo fiquei perguntando se era assim mesmo. Mas em cima estava escrito Código Fux e ele me deu de presente
. Mas em cima estava escrito Código Fux e ele me deu de presente. Então, além disso, eu hoje fiz um mergulho no meu passado porque o Ministro Viera de Mello mencionou fatos tão expressivos para mim e que foram mencionados em um discurso que a minha família desabou do Ministro Napoleão Nunes Maia quando eu tomei posse como Presidente do TSE. E como eu sou um homem lúdico, gosto da vida, gosto de Deus, gosto da favela, gosto das minorias, eu escolhi a dedo para me saudar o Ministro Napoleão Nunes Maia porque eu sabia que daquela boca sairiam as palavras mais afetuosas que acariciariam a alma de todos os meus familiares. Então, até hoje eu sou muito grato, também, ao Napoleão. E quero dizer que seu filho vai para o mesmo caminho
. E quero dizer que seu filho vai para o mesmo caminho. Eu costumo dizer que ele é o filósofo do CNJ porque eu gosto da maneira como ele enfrenta os casos. E dizer para todos os colegas aqui do CNJ, ainda, para os que já estavam aqui quando eu entrei, daqui a pouco acaba meu mandato, em setembro, que nenhum homem é uma ilha, ninguém faz nada sozinho. Então, eu sempre agradeço aos colegas que me ajudam. Hoje, por exemplo, eu falei: ‘Como é fácil julgar aqui’. Essas cabeças privilegiadas, votos maravilhosos de improviso. Isso é a melhor coisa do mundo. Trabalhar com quem nos exige também. Você trabalhar com pessoas que não são interessadas, não adianta. Você tem que trabalhar com aquelas pessoas que exigem de você porque elas dão o exemplo
. Então, eu queria agradecer aos meus colegas de Conselho, na pessoa do Ministro Vieira de Mello, que é um homem sensível, porque tem Luiz no nome também, modéstia à parte eu sou Luiz também, e agradecer a todos os colaboradores aqui do CNJ e mandar um beijo para os meus filhos que me lembraram dessa data hoje quando abri e vi a mensagem da Mariana e do Rodrigo eu falei: ‘Ué! Mas será que eu faço quarenta anos de magistratura hoje? Como é que eu não me lembrei disso?’ Mas é porque o magistrado, ele vai em frente, ele vai caminhando resolvendo os problemas alheios e ele e a vida dele ficam para trás. A única coisa que nós temos em comum é que nós consagramos a nossa vida em prol da Justiça. Então, muito obrigado
. Então, muito obrigado. E eu poderia até agradecer dizendo ‘sem palavras’ porque seria muito diminuto, diante dessa homenagem que eu recebi. E com a autoridade de Presidente eu suspendo a Sessão.” Às dezessete horas e vinte e seis minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezoito horas e vinte minutos, a Sessão foi reaberta. O Conselheiro Bandeira de Mello solicitou a palavra para noticiar o caso de uma criança vítima de estupro que, na audiência, foi induzida a desenvolver uma espécie de carinho pelo feto e a desistir do aborto legal, provocando a revitimização da criança que merecia a proteção do Estado
. O Conselheiro, então, informou que foi apresentado requerimento para acompanhamento do caso pelo Conselho Nacional de Justiça, distribuído à Corregedoria Nacional de Justiça, para que acompanhe a apuração a ser desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina a respeito de eventual responsabilidade disciplinar da magistrada. Por fim, o Presidente Ministro Luiz Fux submeteu ao Plenário a indicação do Conselheiro Marcello Terto para presidir a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos Âmbitos Federal e Estadual, o que foi aprovado à unanimidade. O Presidente Ministro Luiz Fux agradeceu novamente as palavras afetuosas que lhe foram direcionadas e o convívio harmonioso entre os Conselheiros
. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luiz Fux Presidente
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º III – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;  V – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;  VIII – Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.  XV – Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;  XVII – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o exaurimento do efeito de portarias da Presidência instituidoras de microcolegiados, notadamente grupos de trabalho e comitês; CONSIDERANDO a possibilidade de revogação de portarias de modo à adoção de melhor gestão e mais eficaz tomada de decisão da alta administração das ações daqueles microcolegiados, a fim de direcionar a atenção aos que tenham curso ativo; CONSIDERANDO o levantamento e a análise constantes dos autos do Processo SEI n. 09293/2022; RESOLVE: Art
. 09293/2022; RESOLVE: Art. 1o Ficam revogadas as seguintes portarias: I – ; II – ; III – ; IV – ; V – ; VI – ; VII – ; VIII – ; IX – ; X – ; XI – ; XII – ; XIII – ; XIV – ; XV – ; XVI – ; XVII – ; XVIII – ; XIX – ; XX – ; XXI – ; XXII – ; XXIII – ; XXIV – ; XXV – ; XXVI – ; XXVII – ; XXVIII – ; XXIX – ; XXX – XXXI – ; XXXII – ; XXXIII – ; XXXIV – ; XXXV – ; XXXVI – ; XXXVII – ; XXXVIII – ; XXXIX – ; XL – ; XLI – ; XLII – ; XLIII – ; XLIV – ; XLV – ; XLVI – ; XLVII – ; XLVIII – ; XLIX – ; L – ; LI – ; LII – ; LIII – ; LIV – ; LV – . Parágrafo único. Ficam revogadas as portarias meramente alteradoras dos atos previstos neste artigo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
WELLEN NERY SILVA - OAB SP463492 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13 Assunto: TJSP - Revisão - PAD nº 122.944/2019 - Desconstituição - Pena - Demissão - Juiz Substituto
. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheira Giovanni Olsson, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. A Conselheira Maria Thereza de Assis Moura participou por videoconferência. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual
. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins participou por videoconferência. Presente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 350ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Teve início a solenidade de Assinatura da Portaria do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA
. Na ocasião, o Presidente Ministro Luiz Fux proferiu o seguinte discurso: “A Constituição Federal preconiza a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, criando o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, a promoção e a defesa de seus direitos fundamentais dessa população, impondo, ainda, ao Poder Público a implementação de mecanismos necessários à efetivação dessa proteção constitucional. O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão central de gestão e planejamento estratégico do Poder Judiciário como um todo, tem a missão de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com eficiência, moralidade e efetividade, em benefício da nossa sociedade
. Exatamente com esse escopo, o Conselho implantou, em 2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento-SNA, cuja finalidade é ‘consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, sem prejuízo dos pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção’. Desde sua criação, através desses precedentes, tivemos diversos avanços importantes. Em 2021, houve recorde no número de adoções concluídas, com mais de 3.600 crianças e adolescentes adotados pelo Cadastro do CNJ. Também houve recorde em reintegrações, tendo mais de 11.000 acolhidos retornado à convivência com seus pais biológicos
. Apesar dos avanços, temos ainda um longo caminho a trilhar. Mais de 4.100 acolhidos aguardam ser adotados. Desses, aproximadamente 2.200 não conseguem encontrar pretendentes interessados em sua adoção, embora existam mais de 32.000 pretendentes habilitados em todo o Brasil para adotar. São, geralmente, crianças mais velhas (maiores de 8 anos), ou que fazem parte de grupos irmãos ou, ainda, com doenças ou deficiências. Atento a essa situação e em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado anualmente em 25 de maio (amanhã) – mas amanhã temos sessão do Supremo e não do CNJ - o Conselho Nacional de Justiça lança hoje mais uma inovação voltada a concretizar a garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos em todo o país
. Trata-se da nova ferramenta de busca ativa nacional, que tem por finalidade promover esse encontro entre pretendentes habilitados e crianças que querem ser adotadas. Isso, na verdade, é um consectário da promessa da nossa Constituição de criar uma sociedade justa, uma sociedade solidária, uma sociedade com erradicação de todas as desigualdades e o dever fundamental de nós acolhermos as crianças e adolescentes. A partir de hoje, será implementada a primeira parte da funcionalidade, a qual permitirá que as unidades judiciárias indiquem quais crianças e adolescentes estarão disponíveis para busca ativa, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos das mesmas
. Nosso maior objetivo é impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para, como dito, facilitar o encontro entre, de um lado, crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família e, de outro, pessoas que esperam pelos filhos e pelas filhas que lhe chegarão pela infinita e inexplicável força do amor. Muito mais do que uma medida judicial, adotar é um ato de amor e de humanidade e um compromisso contínuo com o afeto e a responsabilidade de bem-cuidar, educar, proteger e se entregar aos filhos e filhas que não são da barriga, mas são do coração
. Também em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, o Conselho Nacional de Justiça vai realizar amanhã, dia 25, uma grande mobilização digital para conscientizar sobre a importância de adotar, com ações da Campanha ‘Adotar é Amor’, que neste ano chega à sexta edição. Serão realizadas diversas ações para sensibilizar as pessoas, levar informação e desmistificar o tema, dentre as quais destaco um twittaço a partir das 10h da manhã com a hashtag #AdotaréAmor. A campanha deste ano conta ademais com a parceria da CBF, Confederação Brasileira de Futebol, que, junto com os times do Brasileirão – séries A e B – entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em família
. Então, por exemplo, domingo, tem Flamengo e Fluminense (estou falando muito mais pelo Fluminense que é meu time de coração, mas eu aceito também os flamenguistas com todo o prazer), mas até o dia 30 de maio, faixas da campanha serão exibidas nos 27 jogos da 7ª Rodada do campeonato e nossa expectativa é que os times ampliem o apoio para que mais crianças e adolescentes possam encontrar uma família substituta. Assim, convido as Senhoras e convido os Senhores a se engajarem na Campanha Adotar é Amor, cujas ações e materiais estão disponibilizados no portal do Conselho Nacional de Justiça
. Finalizo agradecendo a todos os membros e colaboradores do Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ e do Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como a todas as pessoas que participaram das atividades que tornaram possível a viabilização dessa ferramenta de Busca Ativa Nacional. Evidentemente, que tudo isso tem uma mão que balança o berço. Então, antes de abrir a nossa reunião e saudar todos os Conselheiros, passo a palavra ao Conselheiro Richard Pae Kim, que está à frente desse projeto, para que também apresente algumas considerações.” Em seguida, o Conselheiro Richard Pae Kim manifestou-se: “Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, eminente Ministro Luiz Fux; Exma. Sra
. Sra. Corregedora Nacional de Justiça e na sua pessoa cumprimento todas as Conselheiras e Conselheiros presentes. Boa tarde às Senhora e Senhores. Não poderia deixar de, como Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ, anotar, fazer registrar algumas palavras neste importante momento, senhor Presidente. Inicialmente, parabenizo Vossa Excelência, eminente Ministro Luiz Fux, e a toda a equipe de Comunicação do CNJ, pela belíssima Campanha #Adotar é Amor. Também não poderia deixar de parabenizar esta presidência e toda sua equipe técnica pela aprovação e instituição da primeira fase do mecanismo de busca ativa. 25 de maio é o dia nacional de adoção. Dia que marca e joga luz sobre a necessidade de agirmos para que nenhuma criança ou adolescente fique sem uma família
. Conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ, 4.100 acolhidos ainda aguardam adoção, sendo 2.200 sem perspectivas de vinculação. Importante destacar que, dessas 2.200 crianças, 21,4% possuem problemas de saúde, 24,2% são pessoas com algum tipo de deficiência e 85% tem acima de 10 anos. O CNJ, o Judiciário brasileiro, para contribuir para uma mudança positiva deste cenário, está construindo esta nova ferramenta de busca ativa nacional que é lançado por Vossa Excelência. O SNA contará com esta ferramenta exclusiva e revolucionária de busca que ampliará o acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos, aptos, mas sem pretendentes disponíveis compatíveis com seu perfil, de forma a aumentar suas chances de encontrar uma família
. A nova funcionalidade, ainda, garantirá a preservação da identidade e imagem das crianças e adolescentes. Isso porque, o sistema apontará apenas o prenome, idade e estado do acolhido. Destaca-se que apenas os pretendentes devidamente habilitados, ou seja, já previamente aprovados pelas varas, terão acesso à busca ativa. Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evitará a divulgação indevida de dados, preservando assim os dados de nossas crianças e adolescentes acolhidos
. Inclusive, insta salientar que, enquanto não for realizada a vinculação por busca ativa, o sistema continuará a realizar também a busca pelo cadastro e, encontrando um pretendente, realizará a vinculação, de forma a ampliar as chances de adoção. Cumprimento, diante de todo o profícuo trabalho realizado e anunciado por Vossa Excelência, todos os juízes auxiliares e servidores, e o faço nas pessoas da Dra. Trícia Navarro e da Sra. Isabely Mota, membros do Comitê Negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento