brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
Jose Cupertino da Luz Neto - DF002817
Assunto: TJDF - Conselho Administrativo - Processo Administrativo nº 14.874/2008 - Remoção de Cartório Extrajudicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Conselheiro Marcelo Nobre, que divergia da fundamentação apenas quanto ao entendimento de que se trata de caso de natureza individual. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004081-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Clea Maria Carvalho do Couto
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- ANAMATRA
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Ana Luísa Correia de Melo Palmisciano - RJ115185D
Assunto: TRT 1ª Região - Magistrado - Eleição - Cargo - Diretoria - Associação de Classe - Participação - Reuniões Ordinárias e Extraordinárias - Indeferimento - Concessão - Juiz Auxiliar Permanente - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - Negativa - Autorização - Comparecimento - Reunião Associativa- Ausência - Fundamentação - Cancelamento - Portaria n.º 204-SCR/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004607-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Danilo Alves de Souza
Requeridos:
Juízo do Juizado Especial Cível Central Anexo Vergueiro Comarca de São Paulo- SP
Juízo do Juizado Especial Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Vila Prudente Comarca de São Paulo-SP
Juízo do 20ª Juizado Especial Cível-Ilha do Governador da Comarca do Rio de Janeiro -RJ
Advogado:
Danilo Alves de Souza - SP230073
Assunto: TJSP - TJRJ - Desconstituição - Obrigatoriedade - Exigência - Documentação Original - Documentação Autenticada - Representação Processual.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004621-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Moacir Camargo Baggio
Interessados:
Joane Unfer Calderaro
Gerson Godinho da Costa
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Marcelo Krás Borges
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital DE/JF4ªR - Concurso de Remoção Sucessiva de Juízes Federais nº 05/2011 - Processo Administrativo PA/SEI n.º 11.1.000067753-0 - Remoção - Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS - Subseção Judiciária de Bento Gonçalves/RS - Violação - Requisito do Congelamento - Necessidade - Lotação - Dois Anos - Mesma Vara - Princípio da Legalidade - Procedimento Administrativo Corte Especial n.º 0000130-14.2011.404.8000/RS - Necessidade - Sustação - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” Novos Pedidos 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003782-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução 43/2011 - Art. 16 - Art. 23 - Decisões - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - Faculdade - Lavratura - Ementa - Nulidade - Obrigatoriedade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003248-18.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra - ES
Requeridos:
Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Serra - ES
Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Serra - ES
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Silvio Luis Rocha (Relator), Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn e Tourinho Neto. Lavrará o acórdão o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003005-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Resolução 04/2010 - Servidores - Participação - Greve - Controle de Ponto - Faltas - Desconto - Vencimentos - Revogação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002788-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Promotoria de Justiça Criminal de Linhares/ES
Interessado:
Bruno Araújo Guimarães
Interessado:
Bruno Araújo Guimarães
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Fixação - Competência - Execução Penal - Penas - Cumprimento - Regime Fechado - Comarca de São Mateus/ES - Instalação - 3ª Vara Criminal - Lei Complementar 364/06.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003056-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requeridos:
Conselho da Justiça Federal
Requeridos:
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Assunto: TRF 1ª Região - CJF - Provimento COGER 44/2010 - Portaria/PRESI/CENAG 200/2010 - Resolução PRESI/CENAG 14/2010 - Resolução 102/2010 - Criação - 9ª Vara Federal - Seção Judiciária do Pará - Matéria - Ambiental e Agrária - Inconstitucionalidade - Fixação - Competência - Morosidade - Tramitação Processual - Anulação - Redistribuição - Processos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 38) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001653-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
L.P.
Requerido:
T.J.E.M.G.
Advogado:
Eduardo Peruffo e Silva – MT014528
Assunto: TJMT - Revisão Administrativa - Sindicância 19/2009 - Recurso Administrativo 01/2011 - Pena - Censura - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para absolver a magistrada requerida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002085-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado Da Bahia - SINPOJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Cláudio Fabiano Balthazar - BA010901
Assunto: TJBA - Servidor - Remoção - Lei Estadual n.º 10.845/07, artigo 213 - Necessidade - Regulamentação - Publicação - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com determinações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002814-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Raimundo Nonato Castro Carvalho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Suspensão - Andamento - Processo Administrativo Disciplinar - Procedência - Exceção de Suspeição - Remessa - Processo - Substituto Legal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002855-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Fausto Trentini
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Advogado:
Fausto Trentini - PR015726
Assunto: TRT 9ª Região - Regimento Interno - Artigos 182 e 183 - Agravo Regimental - Interposição - Processo - Prolação - Decisão Agravada - Ausência - Exigência - Fotocópia - Decisão - Intimação - Processo Julgado - Alteração - Edição - Ato Normativo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados - ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Concessão - Gozo - Licença Especial - Magistrados - Processo 2008.0007.41.47-3.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004012-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Julio Cesar Rodrigues da Silva
Diego da Veiga Peixoto
Horlei Coelho Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Juarez Rigol da Silva - TO000606
Advogado:
Juarez Rigol da Silva - TO000606
Assunto: TJTO - Decretos Judiciários 220/2011, 231/2011, 246/2011, 263/2011, 296/2011 - Exoneração - Servidores - Cargos em Comissão - Gabinete - Desembargadores Afastados - Violação - Resolução 72/CNJ, Artigo 4º, § 1º - Art. 37 da Constituição Federal - Desconstituição - Reintegração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para conhecer do pedido e julgá-lo improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001690-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - PP 0007929-65.2010.2.00.0000 - Obrigatoriedade - Provimento - Cargo Juiz Leigo - Juizados Especiais - Substituição - Juízes em Exercício - Advogados - Instauração - Processo Público de Provas e Títulos - Ato n.º 33/2004-P.
Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Arthur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Procedimento Administrativo nº 7701/2011-3 - Deferimento - Inscrição - Magistrados - Concurso - Vaga - Turmas Recursais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca Natal - Resolução 45/2010-TJ - Portaria 071/2011-TJ - Irregularidades - Ato Administrativo - Contrariedade - Resolução nº 106/2010.
Decisão: Adiado 46) CONSULTA 0004611-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Lauro Augusto Fabrício de Melo
Requerente:
Lauro Augusto Fabrício de Melo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPR - Integrantes - Órgão Especial - Tribunais - Atribuições - Jurisdicionais e Administrativas - Possibilidade - Competência Exclusiva - Exclusão - Atribuições - Câmaras e Turmas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002969-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Leonardo Garcia Vechi
Interessados:
Rodrigo Oppitz Alves
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Interessados:
Rodrigo Oppitz Alves
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Bianca Zanatta
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogados:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP286919
Leonardo Garcia Veechi - GO024253
Assunto: TJMS - Edital 001/2008 - Item 5, Título XIII - Edital 13/2009 - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul - Prova de Títulos - Pontuação - Classificação - Exercício - Delegação - Serviço Notarial e Registral - Legalidade - Investidura - Ano Completo - Um Ponto por Ano - Anulação.
Decisão: Adiado 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002623-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Celso Araújo Casseb
Requerido:
Requerente:
Celso Araújo Casseb
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogado:
Celso Araújo Casseb - CE020952
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Concurso Zoneado - Nomeação - Candidato Aprovado - Surgimento - Vaga - Suspensão - Concurso de Remoção Interna - Edital 12/2011.
Decisão: Adiado 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003497-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000 - Aposentadoria - Desembargador - Sorteio - Juiz de Direito - Substituição Temporária - Critérios - Escolha - Ausência - Normatização - Ilegalidade - Resolução 72/CNJ - Nulidade.
Decisão: Retirado 50) AVOCAÇÃO 0004320-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
C.N.J.
Interessado:
M.C.S.A.A.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJAC - Ofício GAPRE/OF 553/2011 - Ofício GAPRE 534/2011 - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001971-07.2009.8.01.0000.
Decisão: Adiado 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001833-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Luís Cláudio dos Santos Siliprandi
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Anselmo Gonçalves Da Silva
Assunto: TRF 1ª Região - Descumprimento - Resolução 102/CJF - Instalação - Varas Federais - Nomeação - Candidatos Habilitados - Conduta Omissiva - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Renan Macedo Villares Guimarães
Fernando Augusto Fernandes
Anderson Bezerra Lopes
Ricardo Sidi Machado da Silva
Nilson Pires Vidal de Paiva
Renato Silvestre Marinho
Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Nilza Bitar
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Renan Macedo Villares Guimarães e Outros - RJ144069
Renan Macedo Villares Guimarães e Outros - RJ144069
Assunto: Expedição - Mandado de Prisão - Acesso - Decisão - Extração Cópia - Publicação Acórdão - Ciência Ministério Público.
Decisão: Adiado 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002303-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Edson Guerino Guido de Moraes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Edson Guerino Guido de Moraes - SP285059
Assunto: TJSP - Edital 005/2011 - 7º Concurso para Outorga de Delegação de Notas e de Registro - Indeferimento - Impugnações - Ata nº 09 - Falhas - Medidas de Segurança - Anulação - Questões - Revisão - Classificação - Candidatos - Suspensão - Convocação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003840-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Veturia Comercial LTDA
Requerido:
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI
Advogado:
Apoena Almeida Machado - PI003444
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência CNJ - TJPI - Suspensão - Execução Provisória - Processo nº 16.403/2008.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002453-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Piauí - ARPEN/PI
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí-PI
Assunto: TJPI - Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Piauí - Provimento 022/2006 - Suspensão - Indenização - Atos Gratuitos - Edição - Medida - Lei 5425/2004 - Art. 2º.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002822-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Thiago Augusto Resende Braz
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Serra - ES
Assunto: Ofício CT/Diretoria nº 026/2011 - TJES – Acolhimento Institucional - Criança e Adolescente - Situação - Urgência e Emergência - Exigência - Autorização Judicial - Garantia - Direitos - Conselhos Tutelares.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
L.L.S.
Interessados:
A.N.M.J.T.
A.M.B
Requerido:
T.R.T.2.R.
Advogados:
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218
Márcio Cammarosano - SP024170
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218
Márcio Cammarosano - SP024170
Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade.
Decisão: Retirado 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003949-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiro - AMB
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão – MA
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TJMA - CIRC-GCGJ-302011 - CIRC-GCGJ322011 - Obrigatoriedade - Magistrado - Realização - Audiência - Segundas as Sextas-feiras - Critério - Remoção - Promoção - Apresentação - Comprovante de Residência - Comarca.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz que o fazia apenas em parte. Votou o Ministro Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 62) CONSULTA 0003301-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça