brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Determinar sejam expedidos ofícios, pela Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Acre; ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre; ao Procurador-Geral do Estado do Acre; ao Defensor Público-Geraldo Estado do Acre; ao Dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Acre; ao Dirigente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre; ao Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre, para ciência da presente portariae da realização das reuniões acima referidas; 9. Determinar a autuação deste expediente como inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, e também os ; Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça inspecione as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do ; Considerando a complexidade e a dimensão da Justiça Estadual do Estado de São Paulo, que recomenda a divisão do trabalho em etapas; RESOLVE: 1
. Instaurar inspeção na Justiça Estadual do Estado de São Paulo. Informar que a inspeção será dividida em 4 (quatro) etapas. 2.1. A 1ª etapa, que será realizada a partir do dia 06 de agosto de 2012, abrangerá os seguintes pontos: 2.1.1. Pessoal: folha de pagamento, recursos humanos, declaração de bens e renda, passivos trabalhistas e outras despesas com pessoal; 2.1.2. Licitações e contratos administrativos; 2.1.3. Fundo especial do Poder Judiciário e execução orçamentária; 2.1.4. Precatórios; 2.1.5. Procedimentos Administrativos e Disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral; 2.1.6. Poderão ser inspecionadas outras unidades administrativas ou judiciais, a critério da coordenação da equipe de inspeção, se no decorrer dos trabalhos surgirem fatos que recomendem a providência. 2.2
. 2.2. Serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações, preferencialmente, em relação aos temas da primeira etapa de inspeção. 2.3. Nas etapas seguintes, que serão oportunamente especificadas, serão feitas inspeções nas demais unidades administrativas e judiciais. 3. A inspeção não abrangerá a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e nem a Justiça Militar. 4. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. 5
. 5. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção. 5
. 5. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e o Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção. 5
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o , que passa a vigorar com a seguinte alteração:
. 5. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, o Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote e o Juiz de Direito Ruy Alves Henriques Filho, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção. 6
. Designar os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Bianca dos Anjos Bezerra, Bruna Marques Rozenberg, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Eric Diniz Casimiro, Fernando Monteiro de Barros, Flávia Cerqueira Capella, Francisco Sandoval, Irla Rocha, Giscard Sthefanou Silva, Jacqueline Paiva Rufino, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia Santana Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosa da Silva, Lucimar Maria da Silva, Marcelo Baggioto Pires, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Luis Duarte Campos, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Rogério da Silva Saldanha, Rosane Faria de Oliveira Esteves, Silvia Caldas Ferreira, Silvio Massanobu Yokoo, Tereza Cristina Certain de Paula, Vitor Hugo Rigon Carvalho, para assessorarem nos
. Designar os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Bianca dos Anjos Bezerra, Bruna Marques Rozenberg, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Eric Diniz Casimiro, Fernando Monteiro de Barros, Flávia Cerqueira Capella, Francisco Sandoval, Irla Rocha, Giscard Sthefanou Silva, Jacqueline Paiva Rufino, Keila de Freitas Borges, Kércia Elisânia Santana Lemes, Larissa Caldas de Carvalho, Leila Aparecida Rosa da Silva, Lucimar Maria da Silva, Marcelo Baggioto Pires, Maristela Costa de Arruda, Rodrigo Casimiro Reis, Rodrigo Luis Duarte Campos, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Rogério da Silva Saldanha, Rosane Faria de Oliveira Esteves, Silvia Caldas Ferreira, Silvio Massanobu Yokoo, Tereza Cristina Certain de Paula, Vitor Hugo Rigon Carvalho, Luigi Frusciante Filho, Irla
Certain de Paula, Vitor Hugo Rigon Carvalho, Luigi Frusciante Filho, Irla Rocha, Patrícia Tiraboschi Burin, Simone Aparecida Metello Taques de Sousa, Fábio Alexandre Mendonça, Márcio Roberto Marinho de Castilho e Túlio Roberto de Morais Dantas, para assessorarem nos trabalhos
. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, a partir do dia 27 de julho de 2012; 8.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário de Justiça Eletrônico e ao sítio eletrônico do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 27 de julho de 2012; 9. Determinar a autuação deste expediente como inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da ; RESOLVE: 1. Incluir no item 7 da referida portaria o servidor Giscard Stephanou Silva; . Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção Amapá (Processo nº 5259-20.2011); Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à CMS Industria Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 70.080.825/0001-00, por sua atuação no estado da Bahia Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Ministro Ayres Britto Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à Vedox, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 04.378.498/0001-00, por sua atuação no estado da Bahia.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à Acarai Lavanderia, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 09.365.998/0001-00, por sua atuação no estado da Bahia.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da ; RESOLVE: 1. Incluir no item 3 da referida portaria o Juiz Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Dr. Jairo Gilberto Schafer; e no item 7 os servidores Rodrigo Guterres Berger e Luigi Frusciante Filho; 3. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 4. Determinar a juntada aos autos da Inspeção Amapá (Processo nº 5259-20.2011); 5. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
(Disponibilizada no DJ-e nº 126/2012, em 18/07/2012, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à Emporium, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 06.348.457/0001-78, por sua atuação no estado da Bahia.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
(Disponibilizada no DJ-e nº 126/2012, em 18/07/2012, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à JCN Embalagens, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 07.474.284/0001-05, por sua atuação no estado da Bahia.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do .Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
(Disponibilizada no DJ-e nº 126/2012, em 18/07/2012, pág. 2-3) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da  que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à Bomberaço Extintores, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 07.476.477/0001-97, por sua atuação no estado da Bahia.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à CLASSE A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 13.559.071/0001-70, por sua atuação no estado da Bahia.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da ; RESOLVE: 1. Incluir no item 4 da referida portaria o Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Juiz de Direito José Rocha Targino; e no item 5 os servidores Guilherme Bezerra Rodrigues, Eduardo Luis Stocco Hunzicker, Meirielle Viana Pires, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Luis Campos Duarte, Leila Aparecida Rosa da Silva, Bianca dos Anjos Bezerra, Marcelo Baggioto, Ana Amélia Malvezzi Botelho e Roberta Carolina Dias Barbosa; 2. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção Bahia (Processo nº 2387-37.2008); Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Ficam revogadas as Portarias PRESI números ; e ;; e ; bem como as Portarias SG nº 160, de 31 de julho de 2008 e . Ministro AYRES BRITOO Presidente
Art. 2º O Comitê Técnico de Orçamento e Finanças é composto pelos titulares das seguintes Unidades dos Órgãos do Poder Judiciário:
I – Conselho Nacional de Justiça – Departamento de Acompanhamento Orçamentário e Secretaria de Orçamento e Finanças;
II – Superior Tribunal de Justiça - Coordenadoria de Orçamento e Finanças;
III – Justiça Federal – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal;
IV – Justiça do Trabalho – Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho e Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
V – Justiça Eleitoral – Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral;
VI – Justiça Militar da União – Secretaria de Planejamento do Superior Tribunal Militar; e
VII – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e aperfeiçoar os procedimentos de execução fiscal; CONSIDERANDO a conveniência de priorizar a conciliação processual e pré-processual em execução fiscal; CONSIDERANDO que o relatório Justiça em Números/2010 do Conselho Nacional de Justiça demonstra que os processos de execução fiscal correspondem a 32% dos 83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira, totalizando cerca de 27 milhões de processos. RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para formular propostas de redução do volume de ações de execução fiscal e identificar boas práticas nesta área e replicá-las aos órgãos do Poder Judiciário. Art
. Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes: I – um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; II – três juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – dois magistrados de Tribunais de Justiça; V – dois magistrados de Tribunais Regionais Federais. § 1º Os integrantes do grupo de trabalho serão designados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça. § 2º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que indicará os magistrados referidos nos incisos IV e VI do caput deste artigo. §3º O juiz auxiliar referido no inciso III do caput deste artigo será indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Art
A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, e também os ; Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do ; RESOLVE: 1. Instaurar revisão de inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado da Bahia
. A inspeção terá início no dia 23 de julho de 2012 e incluirá, também, os serviços extrajudiciais e as unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; 2. Esclarecer que a inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 4
. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e o Juiz de Direito José Marcelo Tossi Silva, aos quais delega a realização dos trabalhos de inspeção; 4
. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e o Juiz de Direito José Marcelo Tossi Silva, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn e o Juiz de Direito José Rocha Targino, aos quais delega a realização dos trabalhos de inspeção; 5
. Designar os servidores Rodrigo Vasconcelos Chebli, Eric Diniz Casimiro, Jacqueline Paiva Rufino, Patrícia Tiraboschi Burin, Irla Rocha, Rodrigo Casimiro Reis, Bruna Marques Rozenberg, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Luigi Frusciante Filho, Giscard Stephanou Silva, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Flávia Cerqueira Capella, Kércia Elisânia S. Lemes, João Marcelo Medeiros e José Carlos Ribeiro Pinto, para assessorarem nos trabalhos; 5
. Designar os servidores Rodrigo Vasconcelos Chebli, Eric Diniz Casimiro, Jacqueline Paiva Rufino, Patrícia Tiraboschi Burin, Irla Rocha, Rodrigo Casimiro Reis, Bruna Marques Rozenberg, Tereza Cristina Certain de Paula, Alexandre Souza Castro, Luigi Frusciante Filho, Giscard Stephanou Silva, Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano, Flávia Cerqueira Capella, Kércia Elisânia S. Lemes, João Marcelo Medeiros, José Carlos Ribeiro Pinto, Guilherme Bezerra Rodrigues, Eduardo Luis Stocco Hunzicker, Meirielle Viana Pires, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Luis Campos Duarte, Leila Aparecida Rosa da Silva, Bianca dos Anjos Bezerra, Marcelo Baggioto, Ana Amélia Malvezzi Botelho e Roberta Carolina Dias Barbosa, para assessorarem nos trabalhos; 6
. Designar a servidora Tereza Cristina Certain de Paula como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 7. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Sr. CorregedorGeral de Justiça do Estado, ao Sr. Corregedor das Comarcas do Interior, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 7.1. Providenciem a publicação desta portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, a partir do dia 16 de julho de 2012; 7.2
. Providenciem a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 16 de julho de 2012; 8. Determinar a juntada do presente expediente aos autos da Inspeção 0002387-37.2008.2.00.0000, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Conselho Nacional de Justiça; 9. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
(Disponibilizada no DJ-e nº 122/2012, em 12/07/2012, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso IV do art. 6o do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Fica transferida a data de realização da 151ª Sessão Ordinária para o dia 30 de julho de 2012 (segunda-feira), com início às 14 horas.Art. 2º Fica revogada a .Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoPresidente
A MINISTRA ELIANA CALMON, CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no , e  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar, de 09 de julho a 05 de setembro de 2012, sem prejuízo de seus direitos, vantagens e de sua jurisdição, o magistrado Rony Ferreira, da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o grupo de trabalho instituído pela , prorrogado pela , composto pelos servidores desta Corregedoria, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Flávia Cerqueira Capella, bem como pela servidora do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Ana Flávia Mazon Sandrini; RESOLVE: 1. Incluir no referido grupo o servidor Luigi Frusciante Filho, lotado na Direção do Foro da Seção Judiciária de Porto Alegre, do dia 11 de julho a 13 de julho de 2012; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
(Disponibilizada no DJ-e nº 116/2012, em 04/07/2012, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a gestão de pessoas são temas estratégicos para o Poder Judiciário, nos termos da RESOLVE: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de propor critérios de distribuição de recursos humanos nos Tribunais de Justiça dos Estados.Art
CONSIDERANDO a gravidade da situação detectada na unidade jurisdicional quando da confecção do último relatório subscrito em fevereiro de 2011
. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I – José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do CNJ;II – Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;III – Marcelo Augusto Costa Campos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;IV – Ivan Gomes Bonifácio, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ;V – Janaína Lima Penalva da Silva, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;VI – Antonio Carlos Stangherlin Rebelo, Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ.Art. 3º O Grupo terá o prazo de trinta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir e apresentar seus estudos.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação