brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, IV, do Regimento Interno,R E S O L V E:Transferir a realização da 87ª Sessão Ordinária, inicialmente prevista para o dia 23 de junho de 2009, para o dia 30 de junho de 2009. Ministro Gilmar MendesPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no inciso III, do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal,R E S O L V E :Art. 1° Requisitar, pelo período de noventa dias, a partir do dia 8 de junho de 2009, o Dr. PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO, Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lotado na 3ª Vara Federal de Curitiba, para auxiliar a Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Gilmar MendesPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e na forma da  desta Presidência.

Considerando a instalação do Fórum para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que aconteceu durante o Seminário realizado no dia 11 de maio de 2009;

Considerando a necessidade de instituir comitê executivo, para a continuidade das ações do Fórum, que têm caráter permanente, a fim de que sejam elaborados o programa e a agenda dos trabalhos;

R E S O L V E:
Revogada pela  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,  RESOLVE:  Art. 1º A estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de que trata o artigo 3º do Regulamento da Secretaria, passa a ser a constante do Anexo I. Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II. Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço. Art. 4º Ficam revogados a , e demais dispositivos em contrário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.   Ministro GILMAR MENDES  ANEXO I  (Art
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Executivo do Fórum para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, com a seguinte composição:

I - o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;
II - um Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
III - oito magistrados sendo cinco estaduais, dois federais e um do trabalho;

§1º - Os integrantes referidos no inciso III serão indicados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

§2º - Na indicação dos magistrados referidos no inciso III será ainda observado critério que se oriente por uma representatividade nacional e deverá recair, preferencialmente sobre magistrados com experiência em áreas relacionadas com os objetivos do Fórum, estabelecidos na Portaria 491/2009 desta Presidência.
Art. 2º Compete ao Comitê Executivo a elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como deliberar sobre todas demais questões relacionadas com o seu funcionamento e fins.
Art. 3º O Comitê Executivo será coordenado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e, na sua ausência, pelo Juiz Auxiliar que for indicado pelo Secretário Geral para integrar o Comitê Executivo.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso IV do art. 1º da , e em observância ao art. 143 da , RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Ricardo Cunha Chimenti e pelo servidor Declieux Dias Dantas (Mat. nº 1160), para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo nº 337.830. Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório, observado o que consta do art. 145, parágrafo único, da Lei n° 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 551, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no parágrafo único do art. 1º da Portaria 181, de setembro de 2008; CONSIDERANDO o ofício n.º 25/2009 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que solicitou a alteração no Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário, para substituir, a pedido, o Desembargador Federal do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, pelo Desembargador Federal do Trabalho Rafael Edson Pugliese Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.   Ministro GILMAR MENDES  ANEXO I  (Art. 1º da Portaria nº 531, de 6 de Maio de  2009)  Estrutura Orgânica   PRESIDÊNCIA  1. Gabinete da Presidência  A - Secretaria de Controle Interno  1. Seção de Auditoria  2. Seção de Acompanhamento de Gestão  B - Secretaria Geral  1. Gabinete     1.1 Setor de Apoio às Comissões e Projetos  2. Seção de Apoio Logístico  3. Coordenação de Ouvidoria     4. Assessoria de Comunicação Social  5. Assessoria de Cerimonial e Eventos  6. Assessoria Jurídica  7. Departamento de Gestão Estratégica  7.1 Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos  7.2 Núcleo de Organização e Normatização  8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário  8.1 Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária  8.2 Núcleo de Convênios  9
. Departamento de Tecnologia da Informação  9.1 Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação  9.2 Núcleo de Gestão de Sistemas  9.2.1 Serviço de Sistemas Nacionais  9.2.2 Serviço de Sistemas Internos  9.3 Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura  9.3.1 Serviço de Atendimento ao Usuário  9.3.2 Serviço de Infra-Estrutura de Produção  10
. Secretaria de Administração  10.1 Comissão Permanente de Licitação  10.2 Subsecretaria de Material, Compras e Contratos  10.2.1 Seção de Material e Patrimônio  10.2.2 Seção de Compras  10.2.3 Seção de Gestão de Contratos  10.2.4 Seção de Serviços Gerais  10.3 Subsecretaria de Gestão de Pessoas  10.3.1 Seção de Legislação e Registros Funcionais  10.3.2 Seção de Seleção e Aperfeiçoamento  10.3.3 Seção de Pagamento  10.4 Subsecretaria de Orçamento e Finanças  10.4.1 Seção de Planejamento Orçamentário  10.4.2 Seção de Execução Orçamentária e Financeira  11
. Secretaria Processual  11.1 Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição  11.1.1 Seção de Protocolo e Digitalização  11.1.2 Seção de Autuação e Distribuição  11.2 Subsecretaria de Processamento de Feitos  11.1.1 Seção de Apoio ao Plenário  11.1.2 Seção de Processamento  11.1.3 Seção de Acompanhamento do Cumprimento das Deliberações do CNJ.      ANEXO II  (Art. 2º da Portaria nº
. 2º da Portaria nº. 531, de 6 de Maio de 2009)   COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO  E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS NÍVEL GRUPO DIREÇÃO QUANTIDADE CJ-3 Secretário 3 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Secretaria Geral 1 CJ-2 Assessor-Chefe 3 CJ-1 Subsecretário 5 CJ-1 Chefe de Núcleo 6 CJ-1 Coordenador da Ouvidoria 1 FC-6 Chefe de Seção 17 FC-6 Supervisor 4 FC-6 Presidente da CPL 1 SUBTOTAL 45 NÍVEL GRUPO ASSESSORAMENT0 QUANTIDADE CJ-1 Assessor “B” 1 SUBTOTAL 1 NÍVEL GRUPO OUTRAS FUNÇÕES QUANTIDADE FC-4 Assistente IV 3 SUBTOTAL 3 Total 49 ANEXO III (Art. 3º da Portaria nº
. 3º da Portaria nº. 531, de 6 de Maio de 2009) (Publicado no BS/CNJ Extra nº 5, em 14/5/09, p. 12-14) LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E  DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTE
Art. 2º. O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores, sem prejuízo das suas atribuições:

I - Adriene Domingues Costa
II - Carla Fabiane de Abreu Patta
III - Ionice de Paula Ribeiro;
IV - Janaína Lima Penalva;
V - Mariana Silva Campos Dutra;
. Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 Secretaria de Controle Interno CJ-3 FC-6 Secretário Chefe de Seção 1 2 Secretaria Geral CJ-2 CJ-1 FC-6 Chefe de Gabinete Coordenador da Ouvidoria Chefe de Seção 1 1 1 Assessoria de Comunicação Social CJ-2 FC-4 Assessor-Chefe Assistente IV 1 1 Assessoria de Cerimonial e Eventos CJ-2 Assessor-Chefe 1 Assessoria Jurídica CJ-2 FC- 4 Assessor-Chefe Assistente IV 1 1 Departamento de Gestão Estratégica Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos Núcleo de Organização e Normatização CJ-3 CJ-1 CJ-1 Diretor de Departamento Chefe de Núcleo Chefe de Núcleo 1 1 1 Departamento de Acompanhamento Orçamentário Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária Núcleo de Convênios CJ-3 CJ-1 CJ-1 Diretor de Departamento Chefe de Núcleo Chefe de Núcleo 1 1 1 Departamento de
Diretor de Departamento Chefe de Núcleo Chefe de Núcleo 1 1 1 Departamento de Tecnologia da Informação Assessoria de Políticas de TI Núcleo de Gestão de Sistemas Serviço de Sistemas Internos Serviço de Sistemas Nacionais Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura Serviço de Atendimento ao Usuário Serviço de Infra-Estrutura de Produção CJ-3 CJ-1 CJ-1 FC-6 FC-6 CJ-1 FC-6 FC-6 Diretor de Departamento Assessor “B” Chefe de Núcleo Supervisor Supervisor Chefe de Núcleo Supervisor Supervisor 1 1 1 1 1 1 1 1 Secretaria de Administração Comissão Permanente de Licitação Subsecretaria de Material, Compras e Contratos Subsecretaria de Gestão de Pessoas Subsecretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 FC-4 FC-6 CJ-1 FC-6 CJ-1 FC-6 CJ-1 FC-6 Secretário Assistente IV Presidente da CPL Subsecretário Chefe de
CJ-1 FC-6 Secretário Assistente IV Presidente da CPL Subsecretário Chefe de Seção Subsecretário Chefe de Seção Subsecretário Chefe de Seção 1 1 1 1 4 1 3 1 2 Secretaria Processual Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição Subsecretaria de Processamento de Feitos CJ-3 CJ-1 FC-6 CJ-1 FC-6 Secretário Subsecretário Chefe de Seção Subsecretário Chefe de Seção 1 1 2 1 3
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no inciso III, do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal,  R E S O L V E :  Art. 1° Requisitar, pelo período de noventa dias, o Dr. MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assu, para auxiliar a Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro Gilmar Mendes Presidente
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso XXXII do Regimento Interno,  R E S O L V E:   Art. 1º Constituir Comitê Técnico de Apoio, vinculado à Secretaria Geral, composto pelos servidores Ivan Gomes Bonifácio, Emilia Maria Rodrigues da Silva, Jorge Luiz Manfroi, Leonardo Zanotelli dos Santos e Renata Aguiar Ferreira Monfardini, para desenvolver estudos sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça com vistas à emissão de parecer, a teor do disposto no inciso IV do art. 82 da  - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 2º Designar, na qualidade de suplente, o servidor Alberto Franklin de Alencar Milfont. Art
. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a .   Ministro Gilmar Mendes Presidente
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em observância ao art. 143 da Lei nº 8.112/90, e com base no inciso IV do , RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, composta pelo Juíz Auxiliar da Presidência Marcelo Martins Berthe, e pelos servidores Getúlio Vaz (Mat. nº 1132), Ionice de Paula Ribeiro (Mat. nº 1159) e Emerson Akira Okamura (Mat. nº 1125), para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo nº 332.364.Art. 2° Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório, observado o que consta do art. 145, parágrafo único, da Lei n° 8.112/90. Art. 3° Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rubens Curado SilveiraJuiz do Trabalho Secretário-Geral
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento contínuo e permanente do Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça - E-CNJ;RESOLVE:Art. 1º Instituir grupo de trabalho para analisar e propor alterações do Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça - E-CNJ, objetivando o aperfeiçoamento contínuo da tramitação eletrônica dos procedimentos no âmbito do CNJ.Art. 2º O grupo de trabalho será composto por:I - Dois assessores de Conselheiros;II - Dois servidores da Corregedoria Nacional de Justiça;III - Dois servidores da Secretaria Processual;IV - Dois servidores do Departamento de Tecnologia da Informação;Art
. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo ficará a cargo de um Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.Art. 4º O grupo deverá apresentar as primeiras sugestões de aperfeiçoamento do E-CNJ no prazo de 30 dias, com o respectivo cronograma de implementação, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Gilmar MendesPresidente
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na alínea "a" do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça no dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subseqüente (quarta-feira). Rubens Curado SilveiraJuiz do TrabalhoSecretário-Geral
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e de atualização do Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça - INFOJURIS;

RESOLVE:
Art. 1º. Instituir grupo de trabalho com o objetivo de manter e atualizar, contínua e permanentemente, o Informativo de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça - INFOJURIS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;  Considerando o disposto nas  e  que criou o Grupo Gestor Nacional do Programa Casas de Justiça e Cidadania,  R E S O L V E :  Art. 1º Designar BRUNO TERRA DIAS, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte - MG para compor o Grupo Gestor Nacional das Casas de Justiça e Cidadania.  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro GILMAR MENDES Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário;CONSIDERANDO as vantagens advindas da padronização e da uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais;CONSIDERANDO a necessidade de criação e implementação de tabelas de assuntos e movimentação processual no âmbito do Conselho Nacional de Justiça;CONSIDERANDO que as classes dos procedimentos administrativos do Conselho Nacional de Justiça estão previstas no Regimento Interno do CNJ;RESOLVE:Art. 1º
. 1º. Instituir grupo de trabalho com o objetivo de criar, implementar e manter as tabelas de assuntos e de movimentação processual no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.Parágrafo único. Para a implementação das tabelas o grupo pode propor as alterações necessárias nos sistemas informatizados do CNJ.Art. 2º. O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores, sem prejuízo das suas atribuições:I - Adriene Domingues Costa;II - Ionice de Paula Ribeiro;III - Giscard StephanouIV - Janaína Lima Penalva da Silva;V - Neide Alves Dias de Sordi;VI - Paula Ferro Costa de Sousa;Art. 3º. A coordenação dos trabalhos do grupo fica a cargo do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e, na sua ausência, de um Juiz Auxiliar por ele indicadoArt. 4º
. 4º. O grupo deverá concluir o trabalho de criação das tabelas no prazo de 60 dias, oportunidade em que apresentará cronograma de implementação, sem prejuízo do seu contínuo aperfeiçoamento.Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Gilmar MendesPresidente
Revogada pela  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais:  CONSIDERANDO que no II Encontro Nacional do Judiciário foram aprovadas 10 Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de 2009, institucionalizadas na Resolução N. 70, de 18 de Março de 1009;  CONSIDERANDO a necessidade de monitorar e fomentar o cumprimento das Metas de Nivelamento.  RESOLVE:  Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para auxiliar na gestão do desempenho das 10 Metas Nacionais de Nivelamento do Poder Judiciário para 2009. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso XXXV do artigo 6° do Regimento Interno,R E S O L V E:Art. 1° Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2009, em virtude do disposto no inciso II do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966.Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 de abril (segunda-feira).Ministro GILMAR MENDESPresidente
. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e pelos responsáveis pelas áreas de gestão estratégica dos Tribunais Superiores, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de 3 (três) Tribunais de Justiça dos Estados.  Parágrafo único. No exercício das suas atribuições o Grupo de Trabalho manterá contato com os representantes das áreas de gestão estratégica dos tribunais ou outra unidade responsável pelo cumprimento das metas no âmbito de cada órgão.  Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e, na sua ausência, pelo representante por ele indicado.  Art
.  Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro Gilmar Mendes Presidente
Revogada pela   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 103-B parágrafo 4º da Constituição Federal, e: CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a instituição do Plano Estratégico Nacional, por meio da ; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no Art. 7º, Parágrafo Único, da mesma Resolução;  RESOLVE:  Art. 1º Constituir o Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, e este assessorado pelo Departamento de Gestão Estratégica.  Art
. 2º o Comitê Gestor Nacional será composto pelos responsáveis pela área de planejamento e gestão estratégica, com a seguinte representação: I - o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II - um representante do Supremo Tribunal Federal; III - um representante do Conselho Nacional de Justiça; IV - um representante do Superior Tribunal de Justiça; V - um representante do Tribunal Superior do Trabalho; VI - um representante do Superior Tribunal Militar; VII - um representante do Tribunal Superior Eleitoral; VIII - um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; IX - um representante do Conselho de Justiça Federal; X - cinco representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, observadas as regiões geográficas; XI - um representante dos Tribunais de Justiça Militar dos
Revogada pela   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e considerando a deliberação do Plenário do CNJ na sua 83º Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2009,  R E S O L V E :  Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para elaborar estudos e propor medidas referentes a monitoramento de obras e padronização de critérios e layout para construção de imóveis no Poder Judiciário.  Art
. Francisco Brandão - Cientista Político da Universidade de Brasília - UnBIV. Magda de Lima Lúcio - Socióloga da Universidade de Brasília - UnBV. Francisco Whitaker Ferreira - membro da Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação (ADI)Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Gilmar MendesPresidente
.  Art. 2º O Grupo de Trabalho apresentará a seguinte composição:  I - o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II - um representante do Supremo Tribunal Federal; III - um representante do Conselho Nacional de Justiça; IV - um representante do Superior Tribunal de Justiça; V - um representante do Tribunal Superior do Trabalho; VI - um representante do Superior Tribunal Militar; VII - um representante do Tribunal Superior Eleitoral; VIII - um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; IX - um representante do Conselho de Justiça Federal; X - cinco representantes de Tribunais de Justiça dos Estados, observadas as regiões geográficas.  Parágrafo único
.  Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de servidores, autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação nas áreas de engenharia, arquitetura e afins.  Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de sua instituição, para apresentar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça o cronograma e o respectivo plano de trabalho de suas atividades.  Art. 4º O Grupo de Trabalho será Presidido por Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, indicado pela Presidência.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro GILMAR MENDES Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 do Regimento Interno e aprovação unânime na 81ª Sessão Ordinária, de 31 de março de 2009,

R E S O L V E:

Nomear o Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ para a função de Ouvidor-Geral do Conselho Nacional Justiça.

Ministro Gilmar Mendes
Presidente
Altera dispositivo da Portaria n° 250, de 19 de maio de 2008. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 6° do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 2°, §2°, do Decreto n° 4.004, de 08 de novembro de 2001, R E S O L V E: Art. 1° A Portaria n° 250, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 4° A ajuda de custo corresponderá a uma remuneração, caso o Juiz Auxiliar ou o servidor possua um dependente, a duas remunerações, caso possua dois dependentes e a três remunerações, caso possua três ou mais dependentes." Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES