brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Verificado o quorum regimental, o Ministro Gilson Dipp declarou reaberta a Sessão e deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 35) AVOCAÇÃO Nº 0002544-73.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: L. C. N. F. Advogado: DF013725 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues e Outros Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado Requerido, nos termos do voto do Relator
. 5.6.8. O candidato habilitado para a Prova Oral será submetido a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico e o neuropsiquiátrico, na forma que a Comissão de Concurso estabelecer. 5.6.9. O candidato será convocado para os exames, mediante publicação no Diário da Justiça, implicando exclusão do concurso o não comparecimento a qualquer deles. 5.6.10. Os resultados desses exames serão remetidos, em caráter sigiloso, diretamente à Comissão de Concurso. 5.6.11. As provas orais realizar-se-ão de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática. 5.6.12
. Declarou suspeição o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 3 de agosto de 2010.” Às 9 horas e 33 minutos, por ocasião do julgamento da Avocação n.º 0002544-73.2009.2.00.0000, número 35 da pauta, a Dra. Janaína Cordeiro de Mora - OAB/DF 16.381, advogada do Requerido deu-se por intimada da realização da Sessão, dispensando a intimação do Requerido. Às 9 horas e 45 minutos, o Conselheiro Leomar de Barros Amorim declarou suspeição em participar do julgamento da Avocação n.º 0002544-73.2009.2.00.0000, número 35 da pauta. Sustentou oralmente pelo Requerido, a Dra
. Sustentou oralmente pelo Requerido, a Dra. Janaína Cordeiro de Mora - OAB/DF 16.381 Às 10 horas e 34 minutos, restou deliberado à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça que as intimações dos Tribunais deverão ser efetuadas imediatamente após o julgamento do procedimento envolvendo o Tribunal, por meio eletrônico e outros meios de comunicação rápida, inclusive fax-símile, com comunicação imediata do Relator do procedimento acerca das providências adotadas pela Secretaria Processual
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue: 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0 Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Decisão: Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 3 de agosto de 2010.” 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Manuel Sanches de Almeida Advogado: SP156497 - Luciana Marin Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Decisão: “Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” 1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2 Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C.N.J. Requerido: E.A.L.J
. Requerido: E.A.L.J. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Magistrado E. A. L. J, com afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” Às 10 horas e 48 minutos o Conselheiro Jorge Hélio suscitou questão de ordem, aprovada à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no sentido anular decisão proferida na Revisão Disciplinar n.º 0001702-59.2010.2.00.0000, item 17 da pauta, por erro material, devendo o procedimento ser reapreciado na próxima Sessão, tendo o resultado sido registrado na forma abaixo: 17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. C. C. V. Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros Requerido: C.G.J.R.M.G. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.” “Reaberto o julgamento, o Conselho, por unanimidade, decidiu acolher questão de ordem e anular a decisão proferida anteriormente por erro material, trazendo o mérito para julgamento na próxima sessão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue: 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Nelson Marchezan Júnior Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre que acompanhou apenas em parte o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará Advogado: CE013910 - Kamille Craveiro Cunto Interessado: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP Advogado: CE004697 - José Francisco Ferreira Rebouças Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido com revogação da liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Ministro Ives Gandra
. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001304-20.2007.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho Advogado: MG043421 - Ronaldo Rocha de Carvalho Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002919-40.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.” 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000 Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: Adiado 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: Adiado 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4 Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000 Processo Físico nº 40 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: F. S. G
. S. G. Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio SP037654 - Dejacy Brasilino SP091785 - Dorival da Silva Colucio SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho Requerido: T. J. E. S. P. Decisão: Adiado 22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9 Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: A. G. U. Advogados: DF025090 - Hugo Mendes Plutarco DF015200 - Rafaelo Abritta DF010146 - Ronaldo Jorge Vieira Junior Interessado: F. N. A. P. F. Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara Requerido: A. I. A. L
. N. A. P. F. Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara Requerido: A. I. A. L. Advogados: RS045966 - Rodrigo Llanos De Avila e Outro RS044424 - Leandro Leal Ghezzi Decisão: Adiado 32) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: B. I. S. A
. M. C. C. O. Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira BA023679 – Carolina Barreto Longa Decisão: Adiado 33) SINDICÂNCIA Nº 0002524-82.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: A. P. P. Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim Decisão: Adiado 34) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: N. N. C
. Decisão: Adiado 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC Interessados: Márcio Gai Veiga Jorge Eduardo Hoffmann Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC Decisão: Retirado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004940-86.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Danilo Alves de Souza Advogado: SP230073 – Danilo Alves de Souza Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão: Adiado Às 11 horas e 53 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Plenário para a 110ª Sessão
convocando o Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Plenário para a 110ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de agosto de 2010, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministro Carlos Ayres Britto Ministro Gilson Dipp Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o disposto no art. 6°, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,RESOLVE:Art. 1° Alterar a data de realização da 107a Sessão Ordinária, inicialmente prevista para 15 de junho, para o dia 22 de junho de 2010.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
Às 09 horas e 19 minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheiro Ministro Gilson Dipp, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana de Almeida Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves
. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Rihl Pires Corrêa. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro, na primeira assentada e pela Dra. Márcia Regina Machado Melare, Secretária Geral Adjunta, na segunda assentada. O Procurador-Geral da República foi representando pela Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República. Verificado o quorum regimental, o Presidente, Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior
. 5.6.12. Na Prova Oral, será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos. 5.6.13. Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral. 5.6.14. A Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e terá peso 04 (quatro). 5.6.15. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 na Prova Oral será considerado reprovado. 6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 6.1
. O Conselheiro Walter Nunes solicitou a retificação da certidão de julgamento do Ato Normativo n.º 0003563-80.2010.2.00.0000, para que conste o seguinte resultado: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 116, que altera a redação do art. 4º da Resolução nº 113, a qual estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo e determinou a revogação do art. 2º, §2º, da proposta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”. O Conselheiro Marcelo Neves solicitou a retificação da certidão de julgamento do Pedido de Providências n.º 0002919-40.2010.2.00.0000, para que conste o seguinte resultado: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou as retificações propostas e a Ata da Sessão anterior à unanimidade
. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9 Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: A. G. U. Advogados: DF025090 - Hugo Mendes Plutarco DF015200 - Rafaelo Abritta DF010146 - Ronaldo Jorge Vieira Junior Interessado: F. N. A. P. F. Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara Requerido: A. I. A. L. Advogados: RS045966 - Rodrigo Llanos De Avila e Outro RS044424 - Leandro Leal Ghezzi Decisão: “O Conselho, por maioria, determinou o arquivamento da presente reclamação, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn, Marcelo Nobre e Marcelo Neves que votavam pela abertura de processo administrativo disciplinar. Os Conselheiros Felipe Locke e Marcelo Neves postularam pela juntada de voto escrito. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentaram oralmente, pelo Reclamante, o Dr. Manuel de Medeiros Dantas -OAB/DF 26.645; pela Interessada, o Dr. Hugo Mendes Plutarco - OAB/DF 25.090; e pela Reclamada, a Dra. Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR 40.508. Às 10 horas, por ocasião do julgamento do procedimento Reclamação Disciplinar n.º 0002474-56.2009.2.00.0000, item 11 da pauta, manifestaram-se o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Dra
. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora Geral da República. Às 10 horas e 33 minutos, o Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti suscitou questão de ordem referente ao pedido de Reclamação Disciplinar em face da juíza, ressaltando que no Tribunal local houve o exame disciplinar da conduta da Magistrada, razão pela qual a questão somente poderia ser examinada em sede de Revisão Disciplinar, que foi rejeitada à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. 13) SINDICÂNCIA Nº 0002524-82.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: A. P. P
. Manuel de Medeiros Dantas - OAB/DF 26.645. 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002805-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e Marcelo Neves
. N. J. Requerido: A. P. P. Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Requerido A. P. P. e, por maioria, pelo afastamento do Requerido de suas funções, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Marcelo Nobre que votou contra o afastamento. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin - OAB/DF 2.977. Às 12 horas a Sessão foi suspensa até as 13 horas e 30 minutos. Às 14 horas a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso
. Às 14 horas a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pela Dra. Márcia Regina Machado Melare, Secretária Geral Adjunta. Prosseguiu-se no julgamento da Sindicância nº 0002524-82.2009.2.00.0000, item 13 da pauta
. 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003218-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Tangará da Serra-MT e Josemar Carmerino dos Santos Advogado: MT007072 - Josemar Carmerino dos Santos Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Requerido: Conselho da Justiça Federal Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Ministro Ives Gandra, José Adônis e Jorge Hélio que julgavam procedente o pedido. Os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Walter Nunes pediram a juntada de voto escrito. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Às 15 horas e 18 minutos, retirou-se da sessão a Subprocuradora Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
. 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007772-29.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerentes: Ministério Público do Estado do Pará Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República no Pará Interessados: Alexandre Batista dos Santos Couto Neto Maria das Graças Correia Cunha Hideraldo Luiz de Sousa Machado Cindi Elleu Lopes da Silveira Suely Regina Aguiar Cruz Roberto Ruy Rutowitcz Netto Marici Barros Pereira Sandoval Alves da Silva Marcelo Batista Gonçalves Lóris Rocha Pereira Júnior Alan Rogério Mansur Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006377-9 Numeração Única: 0006377-02.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Fortunato Macedo Neto Advogado: MA007978 – Fortunato Macedo Neto Interessados: Interessado: Adauto Alves de Araújo Alexandre Silva Souza Dielle Petri Elizane Ellen Chiarini de Moura Nelson Marques da Cunha Jean Cordovil da Silva Galdino Rodrigues Neto Glaucilene Araújo da Silva Wagno Pinheiro Rodrigues Iolane Soares da Silva Júlia Zuleide Garcia Campos Aldo Araújo Garcia Paulo Roberto Pequeno de Paiva Fabio Ricardo Correa Savedra Paulo de Mendonça Lédo Eneida Daisy Chermont Barreira Pampolha Heloiza Maria Costa Vidigal Sonia Maria Calice Auad Synval de Castro Junior Victor Eduardo Silva Leão Daniella
Maria Calice Auad Synval de Castro Junior Victor Eduardo Silva Leão Daniella Tereza Filo-creão Garcia da Fonseca Raimundo Celio Dias Macedo Ulysses Alberto Sousa da Silva Mauro Augusto Ferreira da Fonseca João Joaquim Cardoso Neto Kêila Andrônica Guimarães Ayres Loretto Mario Nascimento Leão Getulio da Costa Rodrigues Laudomiro Correa de Sousa José Brasil Sapucaia dos Santos Fernando Augusto Cavaleiro de Macedo Douglas Pantoja Pauxis Amilcar Camara Leão Filho Ediana de Fátima Alexandre da Silva Gisele Augusta Fontes Gato Paulo César Lima Fernandes Luiz Carlos Abdon Scerni Sidney Augusto da Silva Garcez António Marcos de Sarges Ribeiro Paulo Herique Pereira Rodrigues Kingsley Corrêa Lauzid Almiro Carvalho de Oliveira Carla Roberta de Souza Antônio Álvaro Garcia Brito Chiara Brandão Góes
Oliveira Carla Roberta de Souza Antônio Álvaro Garcia Brito Chiara Brandão Góes Vera Lúcia Mendonça Faria Selma do Socorro Lopes Pedrosa Manoel Monteiro Gonçalves Filho Carla Christine Paraense de Souza Marcos dos Santos Mauro Ordonez da Silva Martins Leoneide Rodrigues Baracho Lilian Lobato Pereira Edinaldo José de Melo Fernandes Marcelo Ferreira Dias Katia Cilene dos Reis Soares Dimas Teixeira Campelo Maria Rita da Costa Nunes Ana Aurora Ribeiro de Paiva Flodoaldo Pena da Silva Jorge Amiraldo Martins Marques José Lima Coelho Sérgio Augusto Lopes Magalhães Alcir da Silva Lobato Amanda Lobato Correa Celina Carmen Vidigal Carvalho Aldo Santos Marcos Augusto Araujo Bitencourt Mario Haroldo de Miranda Ferreira Simone Batista Campos Wagner Luis Barros da Cunha Orlando Conceição Silva de
Simone Batista Campos Wagner Luis Barros da Cunha Orlando Conceição Silva de Oliveira Matuzalem Carneiro Bernardo Pedro Everaldo Gonçalves de Souza Marcio Joaquim Moreira dos Santos Márcio Santos Barata Sergio Luiz Mendes de Araújo Pinto Maria do Amparo Figueiredo Gonçalves Armando Augusto Sá da Silva Nelson Elias de Lima Bitencourt Nelson Noronha Tavares Raimundo Nonato dos Santos Silva Alcivandro Conceição Linhares Franco Madel Gonçalves de Moraes Naira Nazaré Barros Santos Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Junior José Ricardo Matos dos Santos Sandra de Jesus Santiago Cardoso Pinheiro Ézio Dias Costa Luzia Júlia Soares Rosa Aline do Socorro Fernandes Oliveira Anibal da Gama Bastos Francis Paula de Oliveira Silva Marcio Roberto Macedo Cardoso Tatiana Cosenza Rizzi Luciene de Jesus