brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho, com o retorno gradual da atividade presencial; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no Distrito Federal, conforme o , do Governador do Distrito Federal; CONSIDERANDO o disposto no , que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (Sars-Cov-2), no
pública de importância internacional decorrente da Covid-19 (Sars-Cov-2), no âmbito do Distrito Federal; RESOLVE: Art
. 1º As atividades do Conselho Nacional de Justiça serão desempenhadas preferencialmente em regime de trabalho remoto a partir de 00h01min do dia 17 de maio de 2021. Art. 1º As atividades do Conselho Nacional de Justiça continuarão a ser desempenhadas preferencialmente em regime de trabalho remoto a partir de 00h01min do dia 1º de fevereiro de 2022. §1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos setores do CNJ em que a atividade presencial seja imprescindível, a exemplo dos serviços de protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, brigadistas, entre outros. § 2º O retorno ao trabalho presencial será ajustado pelos gestores de cada unidade, devendo-se adotar as medidas necessárias em observância às regras de distanciamento social
representante da Justiça Estadual; V – Roberta Ferme Sivolella, Magistrada representante da Justiça do Trabalho; V – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Reginaldo Márcio Pereira, Magistrado representante da Justiça Federal; VII – Alexandre Augusto Quintas, Magistrado representante da Justiça Militar da União; VIII – Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal; IX – Luiz Octávio de Carvalho Penna, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário; IX – Élzio Vicente da Silva; X – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal, representante do Conselho da Justiça Federal
. § 2º Entre os dias 1º e 28 de fevereiro de 2022, a necessidade de trabalho presencial poderá ser excepcionalmente definida pelos gestores de cada Gabinete e demais unidades, devendo-se adotar as medidas necessárias em observância às regras de distanciamento social. Art. 2º O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, ressalvadas as situações excepcionais autorizadas pelo chefe de cada unidade. Parágrafo único. Fica a critério dos Gabinetes dos Conselheiros fixar regras próprias ao atendimento presencial do público externo ou à visitação à sua respectiva área. Parágrafo único. Fica a critério dos Gabinetes dos Conselheiros fixar regras próprias para o excepcional atendimento presencial do público externo convidado pelas referidas unidades. Art
. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais até o dia 30 de junho de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais até o dia 30 de agosto de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art. 3° Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais até o dia 30 de outubro de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Parágrafo único. A regra prevista no caput não se aplica às sessões plenárias e a eventos excepcionalmente autorizados pela Presidência. Art
. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos e cursos presenciais até o dia 28 de fevereiro de 2022, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Parágrafo único. A regra prevista no caput não se aplica a eventos excepcionalmente autorizados pela Presidência. Art. 4º A Secretaria de Administração – SAD orientará os gestores dos contratos de prestação de serviços para que informem as empresas contratadas sobre as novas escalas de trabalho. Art. 5º Será obrigatório o uso de máscaras faciais para o ingresso, permanência e circulação nas instalações do CNJ enquanto permanecer obrigatório o seu uso para a circulação no Distrito Federal
. §1º A partir do dia 1º de março de 2022, o ingresso no CNJ também estará condicionado às seguintes exigências: I – apresentar, sempre que for solicitado, o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde; e II – para pessoas não vacinadas, apresentar, na entrada do prédio ou sempre que for solicitado, o resultado negativo do teste RT/PCR ou teste antígeno para Covid-19 realizados nas últimas 72h. § 2º A comprovação dos requisitos exigidos no parágrafo anterior deverá ser feita aos agentes de portaria, no caso de público externo, e à chefia imediata, ao supervisor de estágio ou ao fiscal de contrato, conforme o caso, quando se tratar de público interno. Art
. Art. 6º É obrigatória a submissão a teste de temperatura corporal como condição de ingresso e permanência no Conselho. Parágrafo único. Aqueles que apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5ºC ou apresentarem sintomas visíveis e característicos da Covid-19 não poderão ingressar no edifício do CNJ.] Art. 7º Nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário do CNJ as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no site do Conselho. § 1º O Presidente e os Conselheiros poderão adotar critério de acesso diverso do constante deste artigo. § 2º Todos os serviços deverão ser restabelecidos na medida minimamente necessária para o apoio das sessões de julgamento a serem designadas
. § 3º Entre os dias 1º e 28 de fevereiro de 2022, as sessões plenárias serão virtuais ou realizadas integralmente por videoconferência, não se aplicando o disposto no caput. Art. 8º Fica revogada a . Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na , RESOLVE: Art. 1º Designar os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Art
. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros: I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; I – Sidney Pessoa Madruga da Silva, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; () I - Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; II – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do CNJ, que substituirá o presidente nas ausências e impedimentos; III – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; II – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do CNJ, que substituirá o presidente nas ausências e impedimentos; III – Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Edison Aparecido Brandão, Desembargador representante da Justiça Estadual; V – Roberta Ferme Sivolella, Magistrada
. XI – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que exercerá as funções de Coordenador-Executivo; XII – Elton José Boulanger da Silva, Secretário Institucional de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho; XIII – Sidney Eloy Dalabrida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; XIV – José Arthur Diniz Borges, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF 2ª). Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº  e . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Art. 2º Designar o dia 9 de julho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas, e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios à Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJCE; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º A equipe da inspeção prestará atendimento a qualquer interessado, mediante agendamento prévio. Parágrafo único
. Parágrafo único. A solicitação de atendimento deve ser encaminhada para o e-mail , contendo o número do procedimento em tramitação no Conselho Nacional de Justiça ou o assunto a ser tratado relacionado à fiscalização dos serviços extrajudiciais do Ceará, o nome, telefone e e-mail do(s) participante(s), a fim de que o link da sala virtual de atendimento seja encaminhada ao solicitante, com a indicação da data e do horário em que será atendido. Art. 6º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 7º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Dante Vieira Soares Nuto, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 8º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 9º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  IV – Noeli Salete Tavares Reback, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais 9e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Designar o dia 9 de julho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas, e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJAL; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º A equipe da inspeção prestará atendimento a qualquer interessado, mediante agendamento prévio. Parágrafo único
. Parágrafo único. A solicitação de atendimento deve ser encaminhada para o e-mail , contendo o número do procedimento em tramitação no Conselho Nacional de Justiça ou o assunto a ser tratado relacionado à fiscalização dos serviços extrajudiciais em Alagoas, o nome, telefone e e-mail do(s) participante(s), a fim de que o link da sala virtual de atendimento seja encaminhada ao solicitante, com a indicação da data e do horário em que será atendido. Art. 6º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 2º Designar o dia 2 de julho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas, e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJSP; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º A equipe da inspeção prestará atendimento a qualquer interessado, mediante agendamento prévio. Parágrafo único
. Art. 2º Designar o dia 3 de agosto de 2021, às 10h, para o início da inspeção, e o dia 5 de agosto de 2021, para o encerramento. Art. 2º Designar os dias 9, 10 e 12 de agosto de 2021 para a realização da inspeção. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10h às 18h, e que, durante esse período, permaneça à disposição pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção nas unidades inspecionadas. Art
. Parágrafo único. A solicitação de atendimento deve ser encaminhada para o e-mail , contendo o número do procedimento em tramitação no Conselho Nacional de Justiça ou o assunto a ser tratado relacionado à fiscalização dos serviços extrajudiciais no Estado de São Paulo, o nome, telefone e e-mail do(s) participante(s), a fim de que o link da sala virtual de atendimento seja encaminhada ao solicitante, com a indicação da data e do horário em que será atendido. Art. 6º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a equipe, e aos juízes Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Art
. Art. 7º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Dante Vieira Soares Nuto, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 8º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 9º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o : “Art. 2º  XX – Victor Teixeira Nepomuceno, Advogado.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o : “Art. 3º  XXVIII – Flávio Pansieri, Advogado Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. Decisão: “Após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila, Emmanoel Pereira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Regional do Trabalho. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art. 2º Designar o dia 2 de julho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas, e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Paraná, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPR; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º A equipe da inspeção prestará atendimento a qualquer interessado, mediante agendamento prévio. Parágrafo único
. Parágrafo único. A solicitação de atendimento deve ser encaminhada para o e-mail , contendo o número do procedimento em tramitação no Conselho Nacional de Justiça ou o assunto a ser tratado relacionado à fiscalização dos serviços extrajudiciais no Estado do Paraná, o nome, telefone e e-mail do(s) participante(s), a fim de que o link da sala virtual de atendimento seja encaminhada ao solicitante, com a indicação da data e do horário em que será atendido. Art. 6º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo n. 08794/2020, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado à padronização e unificação da nomenclatura das rubricas de pagamento, nos termos da recomendação expedida pelo Tribunal de Contas no item 9.2 do Acórdão n. 2.331/2020 – Plenário. Art
. 2.331/2020 – Plenário. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, na condição de titular e suplente, respectivamente: Conselho Nacional de Justiça: I – Johaness Eck; Diretor-Geral do CNJ; II – João D’arc Ramos de Oliveira; Chefe da Seção de Pagamento do CNJ; III – Raul Ribeiro de Souza, servidor da Seção de Pagamento; Superior Tribunal de Justiça: III – Octávio Barbosa Nenevê, Coordenador de Pagamento do STJ; e IV – Vilmar Franco, Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal Ativo do STJ. Conselho da Justiça Federal: V – Elen Carina Borges Nunes, servidora lotada na Divisão de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF; e VI – Tárcio Dias Soares, servidor lotado na Divisão de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF
. Tribunal Superior do Trabalho: VII – Adriana Felix Ferreira, Chefe da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal; e VIII – Rodrigo da Costa Lopes, Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto. Conselho Superior da Justiça do Trabalho IX – Jáder Silva Moreira dos Reis, Analista Judiciário; e X – Kátia dos Santos Silva, Secretária de Orçamento e Finanças do CSJT. Tribunal Superior Eleitoral XI – Zélia Oliveira de Miranda, Coordenadora de Pessoal do TSE; e XII - Euler Faria Barcelos, servidor. Superior Tribunal Militar XIII – Adelane Flores dos Santos Pereira, servidora; e XIV – Fabiano Viana de Lacerda, servidor. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios XV – Marco Sérgio Pinheiro Almeida, servidor; e XVI – Frederico Brunale de Andrade, servidor Art