brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, sem nenhuma determinação quanto à apuração de responsabilidade, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. Decisão: “Após o voto do Relator que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com efeitos ex nunc, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Vandré Borges de Amorim Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio, Ministro Gilson Dipp, Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0 Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: T. C. U. Requeridos: J. C. C. V. – A.M. J. C. B. – A. M. J. C. B. A. – A. .M. J. C. U. – A. M. J. C. A. – A. M. J. C. L. – A. M. Assunto: TJAM - Processo Administrativo 091000088 e 09/000194-CGJ/AM - Arquivamento. Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu da revisão como procedimento de controle administrativo julgando procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Às 17 horas e 23 minutos a sessão foi suspensa por breves minutos. Às 17 horas e 53 minutos a sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Elisangela Greek Novaes Daniela Saraiva Guliatto Fúlvio Alves Tufi Márcio Pereira da Silva Nunes Elton Luís de Ornelas Caldas Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação
. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Às 17 horas e 58 minutos o Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil passou a integrar os trabalhos
. Em seguida prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94. Decisão: “Após a apresentação dos autos ao plenário pelo Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Resolução Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003774-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE Advogado: PE003450 - José Henrique Wanderley Filho e Outros Interessado: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Ato 68-SEJU - Compensação Atuação - Mutirão Julgamento - Juizado Especial Cível - Magistrados
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 2) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Barroso Pimentel Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966
. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: “Após o voto da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por maioria, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Paulo Tamburini, Morgana Richa, Felipe Locke e o Presidente Ministro Cezar Peluso. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 38) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 39) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal. Decisão: “Após o voto da Relatora que respondia à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8 Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: A. L. B. Requerido: C. G. J. E. R. S. Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu o pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Às 19 horas e 3 minutos, ausentou-se circunstancialmente da sessão, o Dr
. Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seguida prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o ato de exoneração do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cláudio Girão Barreto Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0 Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - corrigir o erro material, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 65) CONSULTA Nº 0005469-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Tribunal Regional Federal 3ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 75/CNJ - Art. 53 § 3º - Concurso - Magistratura - Correção Prova Sentença - Aprovação Prova Discursiva - Sigilo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta com sugestão de diligências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003192-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Carlos Remígio Advogado: AL007147 - Fábio Barbosa Maciel Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Procedimento Preliminar Administrativo 0070-3.2010.002 - Julgamento - Aceitação - Prova Ilícita. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 70) NOTA TÉCNICA Nº 0005963-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta de Emenda Constitucional 89/2003. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Nota Técnica, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Às 19 horas e 34 minutos o Dr
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado 7) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado 8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. C. C. V. Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros Requerido: C.G.J.E.M.G. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura
. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura. Decisão: Adiado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM. Decisão: Adiado 35) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Eleição - Composição - TRE/MA - Voto - Motivado - Aberto - Princípio Publicidade
. Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau
. Decisão: Adiado 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado. Decisão: Adiado 41) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009
. Decisão: Adiado 42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6 Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: M. P. F. Requerido: L. P. Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0 Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR José Mauricio Baarrozo de Pinho Samuel Takasaki Martins Peterson Adriano Migliorini Gilberto Charin Fátima Aparecida Padilha José Carlos Baggio Batista Antonio Torres Navarrete Sergio Roberto Vieira Wosowicz Firmino da Silva Mendes Virgilio Boeing Atílio Bavaresco Orlando Teixeira Gregório Marcos Lourenço Meireles Luiz Eugenio Pavan Nilton Batista dos Santos Cleide Nunes dos Santos Dariva Maria de Fátima de Carvalho Dirceu Warken Decio Zanoni Ernani Gonçalves de Oliveira Sergio Augusto Silva
. 5.5. A Prova objetiva de seleção consistirá em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza. A folha definitiva de respostas será assinada pelo candidato em cartão numerado e destacável, de modo a não o identificar. 5.5.1. A Prova de Seleção será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção). Todas as questões terão o mesmo valor. 5.5.2. Ao final da Prova de Seleção, o caderno de questões poderá ser levado pelo candidato, desde que aguarde no recinto o transcurso do prazo mencionado no item 6.4 deste edital. 5.5.3
Dirceu Warken Decio Zanoni Ernani Gonçalves de Oliveira Sergio Augusto Silva Paulo Celso Corrêa Rocha Loure Dagmar Edmilson Revelini Jair Pereira Rocha Geraldo Tazoniero Vera Capille Fernandes Dirce da Luz de Castro Cyrina Alves de Brito Arnaldo Cia Paulo Balieiro Coutinho Hilario Aleixo Roseli de Figueiredo Christiane Angelica Kizerlla Villela Maria Regina D Almeida Berno Gilciane Luzia Mello do Nascimento José Vedolim Teixeira Dejair Palma Sebastiana Machado Borges Gerson Guimaraes do Vale Sofia Sonia Schmidt de Carvalho Carlos Roberto Tristão Dirce Stevens Faccio Gisleine Tanaka Biazetto Rotta Aldo Antonio Pagani Edi Ronald Altheia Junior Lilian Cristiane de Mello Valdomiro Aleixo Alcides Antonio Adamante Emerson Seifert Fonseca Raquel Teixeira de Lima Dalmut Neusa Salvador de Lima
Emerson Seifert Fonseca Raquel Teixeira de Lima Dalmut Neusa Salvador de Lima Luiz Henrique Codolo Virgilino Ferreira Varella Luis de Souza Silva Carmem Maria Corrales Barbosa João Carlos Reichemback João Nunes Monteiro Sidnei Pinto de Oliveira Aya Sato Osvaldo Saugo Marta da Luz Lira Braz Favreto Paulo Eugênio Lucchese Inaldo Borchers Mueller Maria Chistina Schulz de Lima Ivani Uhno Finges Claudio Cesar Safraider Elizabeth Amaral Lopes Luiz Fernando de Carvalho Rodrigo Timotheo Taborda Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel Leonilda Brigina Westphal Gilsom Antonio Petry Janey Vitoria de Meda Jose Borges da Cruz Filho Nilo Ubirajara de Souza Sampaio Moizes Pinto Silveira Rosa Rodrigues de Almeida Saul Treglia Junior Francisco Chagas Negrão Hamilton Ludovico Paese Sergio Ribeiro Neuza
Junior Francisco Chagas Negrão Hamilton Ludovico Paese Sergio Ribeiro Neuza Maria Carmezini Oliveira Marcos Leonel Forastieri da Silveira Vilma Otovis Bonfante Ubirajara Binhara Liliana Lima Bittencourt Katya de Araújo Carollo Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva Taka Sonehara Carlos Romanel Nelci da Silva Lopes João Carlos Kormann João de Maria Camargo Elivaldo Barbosa Maia Rodrigo Augusto Wagner de Souza Mario Martins Juarez Cescato Braga Elenita Yasni Santos da Silva Sylvia Castello Branco Gradowski João Laurence Chalbaud Misurel Candida Marnes Hugen Luiz Alberto Name Carlos Dirceu de Massolin Pacheco Ari Fernandes dos Santos Mara Regina de Oliveira Trevizan Lestir Bortolon Filho Joyce Khury Anuar Miguel Abib Regina Estela Pereira Nelson Fernando Salles Eupidio Pereira Batista