brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 25 de março de 2008". 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001684-7 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 21)Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000115-0 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 22) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 39 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerentes: Luiz Carlos da Silveira Noronha Júnior - OAB/MG 86175 e Paulo Henrique Santos Noronha - OAB/MG 104722 Advogada: Fernanda de Ávila Bessa - OAB/MG 104772 Requerido: Francisco Echacle Filho - Juiz de Direito/MG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conhece do presente recurso e nega-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 23) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 47 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Henrique Novakoski Advogado: Santino Ruchinski Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu reautuar o feito como "Reclamação por excesso de prazo" e, após, encaminhar à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 24) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000002-9 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Marco Antônio Pereira de Matos - OAB/MG 15.258 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 25) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000193-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - ANOREG/MG Advogados: Herbert Moreira de Oliveira - OAB/MG 102833 e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência justificada da Conselheira Relatora. Ante a ausência também justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça).Plenário, 25 de março de 2008"
. 26) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000198-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Wolfgang Jorge Coelho Advogado: Ernane Luiz De Andrade - OAB/MG 95594 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência justificada da Conselheira Relatora. Ante a ausência também justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça).Plenário, 25 de março de 2008"
. 27) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000249-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Maria Rita Bolivar Moreira Gomes Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11.190 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, ante a ausência justificada da Conselheira Relatora. Ante a ausência também justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000251-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Walkiria de Araújo Ventura Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11190 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, ante a ausência justificada da Conselheira Relatora. Ante a ausência também justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:"O Conselho, por maioria, com voto de desempate da Presidência, decidiu adiar o julgamento, nos termos da fundamentação do Conselheiro João Oreste Dalazen. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Antenor Demeterco Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 31) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001721-9 Relator: Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR Interessado: Rogério Portugal Bacellar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, dando por prejudicado o recurso interposto, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 32) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001032-8 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Fábio Rodrigo Conceição Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 33) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001756-6 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: José Aluísio Neves da Silva - Juiz de Direito/MG Advogado: Shana Marcele de Olveira e Silva - OAB/MG 103.703 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 34) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000074-1 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Interessado: Rômulo Taddei Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de afirmar que a situação posta caracteriza prática de nepotismo vedada pelos artigos 1º e 2º, I, da Resulução nº 7/2005 deste Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 35) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001310-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Rosenaldo Batista da Silva e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou os pedidos de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001309-3 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Rosenaldo Batista da Silva e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou os pedidos de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.00001719-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Luiz Antonio Soares Hentz Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do TJSP Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.00001987-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Estevão Gutierrez Brandão Pontes - OAB/SC 23.996 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente da Comissão de                      Concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000028-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Paulo Camargo Arteman - OAB/MS 10332 Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região - TRT 24ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, deu-se por incompetente, remetendo o feito ao Conselho Superior da Justiça do trabalho, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 40) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.000864-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Interessado: Gilberto Passos de Freitas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta de Resolução Decisão:"O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução proposta pelo Conselheiro Relator. Havendo divergência somente quanto ao inciso II do artigo 1º. Vencidos neste ponto os Conselheiros Altino Pedrozo, Jorge Maurique, Antonio Umberto, José Adônis e Felipe Locke. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 41) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 515 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS Interessado: Marcos Antônio Martins Sottoriva - Promotor de Justiça - MPMS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 42) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.000954-5 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Redator Designado: JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Interessado: Ilona Márcia Reis Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, quanto ao conhecimento e acolhimento do pedido de esclarecimentos, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Quanto à prescrição, o Conselho, por maioria, declarou extinta a punibilidade, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke, Paulo Lobo, João Oreste Dalazen e Antonio Umberto
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000079-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: João de Castro Silva - Juiz de Direito/PI Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, reconhecendo a nulidade da promoção por merecimento e determinado ao Tribunal que proceda o preenchimento da vaga pelo critério da remoção, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000148-4 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito/CE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Conselheiro Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 58)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 69 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Michelle Cyntia de Oliveira - Servidora Pública Justiça Federal/SJDF Requeridos: Direção do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR Decisão:"O Conselho, por unanimidade, retirou de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, adiou o julgamento do presente pedido de providências, a pedido do Conselheiro Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Interessada: Assusete Magalhães Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, respondendo afirmativamente a consulta, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalazen. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001653-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, respondendo afirmativamente a consulta, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalazen. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008" 49) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 469 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.U
. AS Advogados: Marcelo Cintra Zarif - OAB/BA 475; Iuri Vasconcelos Barros de Brito - OAB/BA 14593 e Caliane Pereira Lobo - OAB/BA 18365 Reclamado: O.R.F. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 50) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 541 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: M.A.B.J. Reclamados: P.T. e F.FC Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Paulo Lobo, Técio Lins e Silva, Joaquim Falcão e José Adônis.  Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001677-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Bernival Matos Santana e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Rui Stoco
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008". 51) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 614 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: S.A.F Reclamado: J.M.T Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 52) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 799 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: S.SA Advogados: Silvânio Covas - OAB/SP 84174; Jefferson Santos Menini - OAB/SP 102386 e Fernando Sacco Neto - OAB/SP 154022 Reclamado: A.N.P. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"
. Plenário, 25 de março de 2008". 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000292-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente do SINDJUS/MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, que dava provimento ao recurso; o Conselheiro Paulo Lobo, que julgava improcedente o recurso, mas encaminhava a matéria à Corregedoria Nacional de Justiça, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Técio Lins e Silva; e o Conselheiro João Oreste Dalazen, que determinava a requisição, de ofício, de informações ao Tribunal requerido para, se for o caso, encaminhar o feito à Corregedoria Nacional de Justiça. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausente, justificadamente, a Conselheira Andréa Pachá. Plenário, 25 de março de 2008"