brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Talvez, ou melhor, tenho certeza que todos aqui, sendo do sistema de justiça, sabem muito bem que estamos compartilhando a mesa com dois dos maiores expoentes do Direito do Trabalho, como também o é o Ministro Vieira de Mello Filho, como também o são Ministra Kátia, Ministra Maria Cristina Peduzzi, Ministro José Roberto, Ministro Balazeiro, Ministra Maria Helena Mallmann e todos aqui. Temos a Conselheira Jane, o Juiz Olsson, enfim. Todos sabem da qualidade dos juristas e jus laboralistas que estão aqui comigo hoje, mas talvez não saibam que eles são todos meus amigos. Mas amigos, não no sentido de hoje, afinal temos um milhão de amigos, não. São aqueles amigos que a gente traz guardado no peito, ‘do lado esquerdo do peito, debaixo de sete chaves’
. Vejo também, ali, a nossa querida Desembargadora Carmen Gonzalez. Como tantos outros juízes do trabalho, como estou vendo a querida Gabriela, enfim. Por que eu registro essa amizade? É porque a amizade, seguramente, quando é tão cara, tão profunda, ela gera suspeição. Então, é isso que queria que soubessem. Que o que foi dito aqui ao meu respeito, seguramente, decorre da suspeição resultado dessa amizade tão verdadeira e tão profunda. Eu não diria que todos os que aqui falaram, na verdade gozam de presunção ‘juris et de jure’, com relação aos seus pronunciamentos porque eu amo a democracia e vivo apregoando-a e defendendo-a enquanto ela permite os consensos e ela reúne os dissensos e ela reúne e há de ser sempre uma incentivadora das opiniões diversas, das visões de mundo díspares
. Então, uma pessoa que ama a democracia, como eu, não poderia querer um pensamento único e, por isso, eu digo, mesmo na área do Direito, os meus queridos amigos aqui que hoje se pronunciaram não gozam de presunção ‘juris et de jure’, mas ‘juris tantum’. Poderíamos dizer que gozam sim não fosse essa amizade que os torna a todos suspeitos. Eu não vou me alongar mais. O meu coração está assim absolutamente tocado, sensibilizado e, sobretudo, iluminado. Só tenho a agradecer. Muitíssimo obrigada!” Posteriormente, foi feito o lançamento de dados parciais do Censo Judiciário. A Ministra Rosa Weber enfatizou a importância da realização do Censo, pois não se consegue aperfeiçoar aquilo que não se conhece
. Manifestou seu agradecimento às Juízas e Juízes Auxiliares e servidores que estão efetuando o Censo na pessoa da Diretora do Departamento de Pesquisa Judiciária Gabriela Moreira Azevedo e convidou a todos a participarem da pesquisa. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 106/CNJ - Critérios objetivos - Aferição - Promoção - Merecimento - Acesso - Tribunais de 2º grau - Política - Afirmativa - Mulheres - Acesso - Juízas - Incentivo - Participação Institucional Feminina
. Fez uso da palavra pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, a Presidente Luciana Paula Conforti
. Sustentaram oralmente: pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça – CONSEPRE, o Advogado Rafael Thomaz Favetti – OAB/DF 14.435; pela Associação de Direitos Humanos em Redes – CONECTAS Direitos Humanos, o Advogado Gabriel de Carvalho Sampaio – OAB/SP 252.259; pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão ARNS, o Advogado Oscar Vilhena Vieira – OAB/SP 112.967; pelo Centro de Estudos da Constituição – CCONS-UFPR, a Advogada Estefânia Maria de Queiroz Barboza – OAB/PR 22.920; pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ, a Advogada Alice Bianchini – OAB/SP 387.876; pelos Movimentos Elas no Orçamento e Elas Discutem, pelo Movimento WIT – Women in Tax, Brazil e pelo Coletivo Mulheres no Tributário, a Advogada Maria Dionne de
Tax, Brazil e pelo Coletivo Mulheres no Tributário, a Advogada Maria Dionne de Araujo Felipe – OAB/DF 5.096; pelo Movimento Tributos a Elas, a Advogada Herta Rani Teles Santos – OAB/BA 28.843; pelo Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, a Juíza Marcela Lobo; pelo Coletivo por um Ministério Público Transformador – TRANSFORMA MP, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; pela Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos, a Advogada Denise Dourado Dora – OAB/RS 19.054; e pela Associação Plataformas – Ideias e Projetos para Soluções Públicas - Plataforma Justa, o Advogado Cristiano Avila Maronna – OAB/SP 122.486
. Às treze horas e quinze minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e trinta e cinco minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, cujo resultado foi registrado abaixo: Decisão: “Após o voto da Relatora, pela aprovação do ato normativo, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Mário Goulart Maia e Vieira de Mello Filho, pediu vista regimental o Conselheiro Richard Pae Kim. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” Em seguida, a Presidente Ministra Rosa Weber anunciou que as adesões ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial atingiram 100% dos tribunais da justiça estadual, da justiça eleitoral, da justiça do trabalho, da justiça federal, da justiça militar e dos tribunais superiores, ou seja, todos os tribunais brasileiros aderiram. Enfatizou a grande vitória de todos que trabalharam neste projeto
. Enfatizou a grande vitória de todos que trabalharam neste projeto. Convidou a todas e todos para participarem do Seminário comemorativo do Pacto Nacional pela primeira infância, 4 anos garantindo direitos, que tem por objetivo apresentar avanços, desafios e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto Nacional para implementação do marco legal da primeira infância, que será realizado na sexta-feira, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Informou, ainda, que na mesma sexta-feira, vinte e dois de setembro, será realizado o último encontro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Os temas tratados serão: racismo ambiental, migrações e ações coletivas. O evento será realizado no auditório do CNJ das 11h às 18h
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA Advogados: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 ISABELA MARRAFON - OAB MT8565 SILVIA MOREIRA CIPRIANO - OAB DF75030 EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - OAB DF44257 BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA - OAB SC37371 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 NATALIE ALVES
FERREIRA - OAB SC37371 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898 Assunto: Proposta - Ato normativo - Transparência - Poder Judiciário
. (3) Em relação às circunstâncias do contato da pessoa com o agente público, especialmente envolvendo o momento da prisão ou apreensão, há achados médico-legais consistentes com o relato de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes apresentado pelo(a) periciando(a)? (4) No caso de privação de liberdade, em relação à presença em locais subsequentes à detenção inicial (considerando a cronologia dos fatos relatados, meios de transporte utilizados, condições de detenção ou apreensão, etc), há achados médico-legais consistentes com o relato de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes apresentado pelo(a) periciando(a)? III – Quesitos para exame físico (1) O(a) periciando(a) apresenta lesões ou outros sinais patológicos identificados a partir do exame
. (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (vistor), que abria divergência pela não aprovação do ato normativo, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mauro Pereira Martins, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, João Paulo Schoucair, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello; e dos votos dos Conselheiros Salise Sanchotene, Jane Granzoto e Giovanni Olsson, que acompanhavam o voto do Relator, já acompanhado pelo Conselheiro Mário Goulart Maia, o julgamento foi suspenso. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008487-51.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: LUCIANO ANDRADE DE SOUZA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 ISABELLA DE ARAUJO GUILHERMINO SOUTO - OAB AL16694 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 Assunto: TJAL - Portaria nº 18, de 10 de novembro de 2021 - Apuração - Conduta - Juiz - Irregularidades - Concessão - Medidas judiciais - Interrupção - Cobrança - Empréstimos consignados - Liberação - Margens de crédito - Identidade - Trechos - Decisões - Processo nº
Liberação - Margens de crédito - Identidade - Trechos - Decisões - Processo nº 0718060-82.2019.8.02.0001
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela absolvição do magistrado e determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Os Advogados da Interessada e do Requerido dispensaram a sustentação oral nos termos do artigo 125, §1º, do RICNJ
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008186-07.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - OAB DF59728 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 Assunto: TJGO
OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 Assunto: TJGO - Portaria nº 16, de 27 de outubro de 2021 - Apuração - Conduta - Juiz - Irregularidades - Concessão - Medidas judiciais - Interrupção - Cobrança - Empréstimos consignados - Liberação - Margens de crédito - Identidade - Trechos - Decisões
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008488-36.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ADRIANO DE LEMOS MOURA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJBA - Portaria nº 19, de 10 de novembro de 2021 - Apuração - Conduta - Juiz - Irregularidades - Concessão - Medidas judiciais - Interrupção - Cobrança - Empréstimos consignados - Liberação - Margens de crédito - Identidade - Trechos - Decisões - Processos 8009637-92.2019.8.05.0150 e 000777-60.2019.8.05.0164
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela absolvição do magistrado e determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. O advogado do Requerido dispensou a sustentação oral nos termos do artigo 125, §1º, do RICNJ
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008529-03.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ROSSELBERTO HIMENES Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Advogado: CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJAM - Portaria nº 20, de 17 de novembro de 2021 - Apuração - Conduta - Juiz - Irregularidades - Concessão - Medidas judiciais - Interrupção - Cobrança - Empréstimos consignados - Liberação - Margens de crédito - Identidade - Trechos - Decisões - Processos nº 06021168-13.2015.8.04.0001, nº 0636039-34.2015.8.04.0001 e nº 0641107-28.2016.8.04.0001 -
nº 0636039-34.2015.8.04.0001 e nº 0641107-28.2016.8.04.0001 - 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Procedimento nº 0204692-14.2017.8.04.0022
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003254-05.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: PAULO ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogado: PAULO ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA - OAB PR48456 Assunto: TJPR - 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná - Edital nº 01/2018 - Possibilidade - Audiência de escolha - Serventias Extrajudiciais - Oferta de Vagas -  Reescolha. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
apresenta lesões ou outros sinais patológicos identificados a partir do exame físico? Especificar indicando: (i) aspecto geral; (ii) pele; (iii) face, cabeça e pescoço; (iv) olhos, ouvidos, nariz, e garganta; (v) cavidade oral e dentes; (vi) tórax e abdómen (incluindo sinais vitais); (vii) sistema genital e urinário; (viii) sistema muscular e ósseo; (ix) sistema nervoso central e periférico
. Registrar em esquemas corporais e anexar ao laudo. (2) O(a) periciando(a) relata dor e sintomas relacionados com o relato de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes? Especificar detalhadamente o que for relatado, o grau de consistência e seus motivos. Registrar em esquemas corporais e anexar ao laudo
. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT 16 Advogado: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 Assunto: TRT 16ª Região - Desconstituição - § 3º do artigo 12 do Regimento Interno - Ilegalidade - Ciclos - Antiguidade - Elegibilidade - Desembargadores - Escolha - Presidente - Vice-presidente - Violação - Artigo 102 da LOMAN
. (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” REVISÃO DISCIPLINAR 0005336-43.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogado: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB DF34921 Assunto: TJRO - Portaria nº 15/2021 - Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 0000168-81.2021.8.22.0000 - Revisão - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Prática - Atividade empresarial. Às dezoito horas e cinco minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezoito horas e trinta e um minutos, a Sessão foi reaberta. Presente o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima
. Presente o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento da Revisão Disciplinar 0005336-43.2022.2.00.0000, cujo resultado foi registrado abaixo: Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava parcialmente procedente os pedidos para revisar a penalidade de aposentadoria compulsória aplicada pelo Pleno Administrativo do TJRO e impor ao magistrado a penalidade de disponibilidade; e do voto do Conselheiro Marcio Luiz Freitas, que votava pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Vieira de Mello, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Salise Sanchotene. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Denis Augusto Monteiro Lopes, OAB/RO 2.433; pelo Requerido, o Procurador do Estado Thiago Alencar Alves Pereira
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005195-24.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - ABJD Requerido: MARLOS AUGUSTO MELEK Advogados: NUREDIN AHMAD ALLAN - OAB SC16346 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - OAB DF50755 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - OAB SE1190 KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO - OAB MG144130 VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE - OAB GO43958-A LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA - OAB RJ168850 MAURICIO RICARDO SOARES - OAB MG187115 HUGO LEONARDO CUNHA ROXO - OAB BA23882 MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - OAB AL4731 PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR6511-A FRANCISCO OTÁVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456-A P. H
. Registrar em esquemas corporais e anexar ao laudo. IV – Quesitos para avaliação psicológica (1) Há indícios psicológicos relacionados com o relato de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes apresentado pelo(a) periciando(a)? Especificar: (i) métodos de avaliação psicológica empregados; (ii) sinais e sintomas psicológicos agudos ou crônicos; (iii) perfil anterior e posterior à alegação de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; (iv) avaliação do estado mental e funcionamento social; (v) descrição de testes psicológicos e neuropsicológicos empregados
. H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656 Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Manifestação - Político-Partidária - Discurso - Mensagens - Imprensa - Aplicativo de Mensagens - Whatsapp - Ausência - Decoro. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento imediato de suas funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Salise Sanchotene. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000020-53.2022.2.00.0613 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-MPT - PRT3/MG Requerido: EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI Advogados: JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329 CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602 DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS - OAB MG88039 MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO - OAB MG85297 Assunto: TRE-MG - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar das funções eleitorais, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Salise Sanchotene. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008531-70.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO BATISTA ALCANTARA FILHO Advogado: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB BA17455-A Assunto: TJBA - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Ofício nº 820/2021-GP - Processo nº 8000144-85.2021.8.05.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela avocação do processo administrativo disciplinar pelo Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Salise Sanchotene. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004083-83.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerentes: PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE JOSÉ RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA Requeridos: VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA Advogados: PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE - OAB SP415348 JOSÉ RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - OAB DF57953 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargador - Magistrado - Servidor - Parcialidade - Gratuidade de Justiça - Indeferimento - Restituição - Custas - Processo nº 1023192-66.2019.8.26.0005. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Salise Sanchotene. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 19 de setembro de 2023.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MARIA DO CARMO CARDOSO Advogados: ANDRÉ LUIS CALLEGARI - OAB RS26663 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - OAB DF43260 Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Manifestação redes sociais - Resolução nº 305/CNJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (vistor), julgando improcedente a reclamação disciplinar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mário Goulart Maia e Richard Pae Kim, pediu vista regimental o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Salise Sanchotene. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber