brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354
Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.
Decisão: Adiado. 73) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
Decisão: Adiado. 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004362-21.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DANILO FELIX AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DANILO FELIX AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO – 55º Concurso Público para Juiz Substituto do Estado de Goiás – Irregularidade – Prova Discursiva – Alteração - Banca Examinadora – Resolução 75/CNJ, artigo 20, § 1º, I - Examinador - Participação - Banca - Três Anos - Cessação - Atividade - Cursos Preparatórios - Concursos - Impedimento - Professores - Escolas de Magistratura.
Decisão: Adiado. 75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004523-31.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Diferenciação Salarial - Técnico Nível Superior – Analista Judiciário – Exigências - Fixação de Vencimento - Ilegalidade - Lei n.º 3.687/2009 – Exigência de diploma – Qualificação - Nível Superior – Violação – Princípio de Isonomia - Determinação – Elaboração – Projeto de Lei – Equiparação salarial - Reserva orçamentária.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado. 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002116-52.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSÉ ANTONIO DIAS DA COSTA MORAES
Interessados:
RITA DE CÁSSIA VELEDA DA ROSA
ANDRÉIA GONÇALVES DOMINGUES
ELTON MARTINS ANTUNES
CINARA MAUBRIGADES TILLMANN
MÍRIAM CRISTINA WILLE DUARTE
MARISA IARA MENÇA DA SILVA
JACIRA MARIA GOMES DE SOUZA SOARES
CLAUDINE DE ALMEIDA WIEDERKEHR
MARTA LEITE GARCIA
SILVANA LOPES BASTOS
IVONETE MADRUGA GARCIA
MARIA ALVENI TAVARES
ELDON WAGNER DOS SANTOS MAURENTE
ARIONILDO JARDIM DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Decisão - Determinação - Inclusão - Oficiais Escreventes e Distribuidor - Escala - Plantão Judicial - Comarca de Pelotas - Excepcionalidade - Artigo 116, Inciso II, do COJE - Afronta - Ilegalidade - Interposição - Embargos - Manutenção - Inclusão - Escrivães e Oficiais Ajudantes - Suspensão - Decisão - Exclusão - Escala de Plantão.
Decisão: Adiado. 78) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005043-88.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Assunto: Ofício SUBCG/DPGE-BX n.º 216/2013 - TJRJ - Edição - Portaria - Obrigatoriedade - Defensor Público - Entrevista Pessoal - Réu - Carceragem - Finalidade - Elaboração - Defesa Preliminar - Impossibilidade - Aceitação - Realização - Entrevista - Estagiário.
Decisão: Adiado. 79) AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
SÉRGIO ROCHA DE CARVALHO
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555
Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.
Decisão: Adiado. 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004637-67.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ANTTONYONE CANEDO COSTA RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Assunto: TRF 2ª Região – 14º Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Fase Oral - Descumprimento – Edital – Reunião Secreta - Local Reservado - Divulgação – Médias Finais – Candidato - Inobservância – Motivação – Descumprimento – Resoluções 75/CNJ e T2-RSP-2012/00058 - Inexistência - Lançamento Imediato – Notas Individuais – Inobservância - Lacre – Envelopes – Abertura – Reunião Secreta – Ausência - Arguição – Totalidade – Matéria – Omissão – Direito Previdenciário – Suspensão – Certame – Apresentação – Gravações – Arguições – Declaração – Nulidade – Fase Oral.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004608-17.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ISAAC BATISTA DE CARVALHO NETO
Interessados:
SOPHIA NOBREGA CAMARA
EDUARDO SOUSA DANTAS
FERNANDA RIBEIRO PINTO
JAMILLE MORAIS SILVA
MICHELLE CAMINI
RAFAEL MOL MELO SOUZA
DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY
ANDERSON SANTOS DA SILVA
THIAGO BATISTA DE ATAÍDE
VITOR BERGER COELHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002992-07.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS - PI001223
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI005128
HERBERT DENNY DE SIQUEIRA BARROS - PI003077
HERBERT DENNY DE SIQUEIRA BARROS - PI003077
Assunto: TJPI - Providências - Irregularidades - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2012.0001.007192-6 - Juntada de Documentos - Anterior - Oitiva de Testemunha - Realização - Interrogatório - Ausência - Diligência - Requerido - Desconhecimento - Parte Investigada - Nulidade Processual - Afronta - Artigo 18, § 4º, da Resolução 135/CNJ - Diligências Necessárias - Interposição - Suspeição - Magistrado Relator - Processo Disciplinar - Desconstituição - Trâmite - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005165-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
FRANCISCO PIERRE PEREIRA ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
FRANCISCO PIERRE PEREIRA ALVES - SC013641
Assunto: TJSC – Provimento n.º 12/2010 – Competência – Notários - Registradores – Cobrança – Valor – Imóveis – Emolumentos - Fundo de Reaparelhamento do Judiciário – FRJ - Cobrança Indevida – Abusiva - Suspensão – Provimento 12.
. 44, I, da Resolução 75/CNJ, por violação ao referido dispositivo e declarar habilitados a participar da segunda fase do concurso os candidatos que alcançaram até a 200ª (ducentésima) posição na prova objetiva, observado o empate na última posição de classificação, sem prejuízo da convocação dos candidatos com deficiência (art. 44, §2º); c) anular a prova subjetiva realizada em 04 de setembro de 2013, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005030-89.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
JEAN KISSINGER BARBALHO DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Assunto: TJAM – Concurso Publico para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto da Carreira de Magistratura do Estado do Amazonas - Afronta – Resolução n.º 75,art. 44 – Inobservância – Limite – Convocação – Divergência – Divulgação – Total – Candidatos – Inscritos – Necessidade - Nova - Publicação – Ato de Convocação – Candidatos – Habilitados – Primeira Fase – Suspensão – Segunda Fase – Prova Discursiva – Anulação – Ato de convocação – Segunda Etapa.
. 44, I, da Resolução 75/CNJ, por violação ao referido dispositivo e declarar habilitados a participar da segunda fase do concurso os candidatos que alcançaram até a 200ª (ducentésima) posição na prova objetiva, observado o empate na última posição de classificação, sem prejuízo da convocação dos candidatos com deficiência (art. 44, §2º); c) anular a prova subjetiva realizada em 04 de setembro de 2013, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 86) CONSULTA 0003410-42.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CGJDFT - Ofício n.º 487/GC - Processo Administrativo 07.583/2013 - Consulta - Legalidade - Fornecimento - Informações - Procedimento Administrativo - Serventias Extrajudiciais - Rendimentos - Submissão - Lei n.º 12.527/2011.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu positivamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003459-83.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-ES
ELEUTÉRIO CONRADO PASTE
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004168-21.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Interessado:
CLÁUDIO ROBERTO BLEY CARNEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR016601
RENATO ANDRADE - PR010517
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, determinando a disponibilização do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná – PR para provimento por concurso público, tendo em vista que o titular do Ofício desmembrado optou por permanecer na serventia de origem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-40.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
GIORGIO GIORDANO BERTAN
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
MARLENE ROECKER NUNES
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC011722
MARLENE ROECKER NUNES
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC011722
Assunto: TJSC - Providências - Desconstituição - Portaria nº 75/2008 - Processo Administrativo CGJ-E nº 0799/2008 - Determinação - Suspensão - Titular - Serventia Extrajudicial - Cartório de Registro de Imóveis de Içara/SC - Fundamentação - Artigos 35, § 1º e 36 da Lei Federal nº 8.935/94 - Necessidade - Restabelecimento - Titular - Cartório Extrajudicial.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005862-59.2012.2.00.0000
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006092-04.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Requerido:
DIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF021006
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF021006
Assunto: TRF 2ª Região - Desconstituição - Declaração - Nulidade - Portaria nº RJ-PGD-2009/00086 - Edição - Manual de Orientação para Verificação de Informações - Inovação - Aplicabilidade - Sistema Processual Disciplinar - Autorização - Investigação - Servidores - Ato Ilegal - Investigação Preliminar - Ausência - Instauração - Sindicância - Processo Administrativo - -Contrariedade - Afronta - Artigo 143 da Lei nº 8.112/1990.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006679-26.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
JEAN CARLOS DAS NEVES SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO (PE)
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO (PE)
Assunto: TRT 6ª Região – Impedimento – Novos Contratos – Renovação – Contratos – Empresas Terceirizadas – Área de Segurança - Cargo – Porteiro – Vigilante – Segurança de Magistrados - Prédio – Substituição – Terceirizados – Resolução nº 104/CNJ - Descrição - Cargo - Edital nº 01/2012 - Concurso Público - Provimento de Cargos Vagos - Formação de Cadastro de Reserva - Nomeação – Servidores – Concursados - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005046-43.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
IZAMAR SANTOS LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - PR045896
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004472-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
JOAO LUIZ VARGAS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS
TARSO GENRO
ODIR TONOLLIER
MATILDE CHABAR MAIA
Advogado:
JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS - RS025782
MATILDE CHABAR MAIA
Advogado:
JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS - RS025782
Assunto: TJRS – Confisco - Poder Executivo - Valores - Depósitos Judiciais - Liminar - Suspensão - Transferência - Caixa Único - Estado - Decisão - CNJ - Pedido de Providências n.º 0003107-28.2013.2.00.00.0000 - Lei n.º 11.686/2001 - Inconstitucionalidade - ADI 2909/RS - Necessidade - Devolução - Valores Corrigidos - Bloqueio Judicial.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005107-98.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445
Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Particiapação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentarias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.
Decisão: Adiado. 100) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
RICARDO COSTA E SILVA
Requerido:
Requerente:
RICARDO COSTA E SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.
Decisão: Adiado. 101) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004609-36.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Requerente:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
Assunto: TJAL – Processo Administrativo Disciplinar n.º 02518-8.2011.001 – Acórdão TP 034/2011 - Aplicação – Pena de Censura – Magistrado – Exclusão – Penalidade – Ficha Funcional – Diminuição – Pena – Advertência.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 102) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROSA MARIA DA CONCEICAO CORREIA OLIVEIRA
Advogados:
ARISTÓTENES MOREIRA - BA010607
CAROLINA BARRETO LONGA - BA023679
Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.
Decisão: Adiado. 103) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005507-15.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERDINALDO NASCIMENTO
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF001465A
Assunto: TJRJ - Varas Empresariais - Rio de Janeiro.
Assunto: TJRJ - Varas Empresariais - Rio de Janeiro.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para instaurar processo administrativo disciplinar contra o Desembargador Ferdinaldo Nascimento, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
Decisão: Adiado. 105) CONSULTA 0005838-31.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Prejuízo - Prestação Jurisdicional – Vara da Infância e Juventude – Agente de Proteção ao Menor – Ausência – Gratificação – Atividade Externa - Suspensão – Efeitos – Resolução n.º 14/2013 – Necessidade – Inclusão - Manutenção - Cumprimento – Lei n.º 11.170/2008, art. 13 - Manutenção - Resolução 13/2010 - 30 dias.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004932-07.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente: