brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados:
Jorge Elias Nehme - MT004642
Magda Montenegro e Outros - DF008055
Assunto: TRT 5ª Região - Ofício GP 1696/2010 - Rescisão - Convênio de Cooperação Técnica nº 09.52.07.00240-35 - Nulidade - Convênio - Caixa Econômica Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP
Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS
Requerido:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Orçamento 2011 - Aditamento - Projeto de Lei 711/2010 - Autonomia Administrativa e Financeira - Ingresso - Ação Originária STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001433-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Advogado:
Danielli Costa Maciel - DF025320
Advogado:
Danielli Costa Maciel - DF025320
Assunto: TRT 4ª Região - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3 - Ato Conjunto CSJT/TST 193/2008 - Desvio de Função - Servidores - Tribunais Regionais do Trabalho - Função Comissionada - Incompatibilidade - Cargo Efetivo - Vencimentos - Função Desempenhada - Descumprimento - Resolução 102/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000563-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Regina Mary Girardello
Requerido:
Requerente:
Regina Mary Girardello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Comarca de Colombo - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad Hoc - Atuação - Permanente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007114-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Pedro Leonel Pinto Carvalho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Advogado:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Assunto: TJMA - Programa Casamento Comunitário - Provimento 04/2000/TJMA - Desvio de Finalidade - Competência - Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” Às 14 horas e 29 minutos o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a compor a mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007137-14.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Nota de Recomendação - Redistribuição - Reciprocidade - Servidor Público - Lei 8112/90.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Pedro Jorge Melro Cansanção
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Carlos Barros Méro - AL000970
Assunto: TJAL - Acórdão n.º TP 001/2011 - Deferimento - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n.º 00488-9/2010.002.
Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 16/CNJ - Critério Eleição Órgão Especial - Tribunal.
Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001312-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
R. J. A.
Requerido:
C. N. J.
Advogado:
Antônio Américo Lobato Gonçalves - MA003225
Assunto: CNJ - Processo Administrativo Disciplinar 0003235-87.2009.2.00.0000 - Disponibilidade - Prescrição - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000872-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
André Azevedo Kageyama
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
André Azevedo Kageyama - SP277160
Assunto: TJSP - Provimento nº 50/89 - Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo - Retirada de autos - Advogados – Sem Procuração.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Relator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Saint´Clair Diniz Martins Souto – DF023368
Assunto: TJRO - Devolução - Lista Sêxtupla - Resolução nº 001/2010 - Preenchimento - Vaga - Remessa - Lista Tríplice.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deliberou pela fixação do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão, nos termos propostos pelo Redator do Acórdão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” Às 15 horas e 23 minutos o Conselheiro Paulo Tamburini propôs nota de elogio ao Exército brasileiro pelo trabalho realizado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça no Complexo do Alemão e às Forças Especiais brasileiras na Costa do Marfim por resgate, durante bombardeio naquele país, de Márcio Sampaio de Paula, missionário católico, realizado pelos militares Capitão de Infantaria Rafael Oligursky e 1º Sargento de Infantaria Sandro José Ramos.
O Conselheiro Jefferson Kravchychyn manifestou seu apoio à proposta do Conselheiro Paulo Tambrini, relembrou a bravura dos pracinhas brasileiros na Itália durante a segunda guerra mundial e destacou o trabalho de pacificação na favela da Rocinha. A proposta foi aprovada, à unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167
Decisão: “O Conselho decidiu:
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por unanimidade, converter o julgamento em diligência para solicitar informações aos Tribunais no prazo de 15 (quinze) dias. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ana Luiza Morato Barreto
Ruitemberg Nunes Pereira
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ.
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 70/CNJ - Planejamento - Gestão Estratégica - Poder Judiciário - Uniformização - Sistema Informática - Unidades Judiciárias - Informatização - Distribuição Processo - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009.
Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção 09/10 - P.A Nª 10.1.000081005- 6 - Nulidade - Decisão - Remoção Magistrado - Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão: Adiado CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
. 102 Lei Complementar 35/79 - LOMAN - Resolução 16/CNJ. Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Felipe Locke, Jorge Hélio, Marcelo Neves e Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000680-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Carlos Alberto Gomes Pereira
Gislaine Azevedo Carlos
Keila Aguiar Costa
Carlos Alberto Gomes Pereira
Gislaine Azevedo Carlos
Keila Aguiar Costa
Neuraciene Augusta Coelho de Sa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Critério - Escolha - Desembargadores - Ausência - Antiguidade.
Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000922-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Juízes Para A Democracia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Decretos Judiciários 67, 68 e 69/2011 - Convocação - Juízes -Substituição - Desembargadores - Inobservância - Critérios - Antiguidade e Merecimento - Suspensão.
Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito.
Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000547-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Provimento 89/2010 TRF-2 e Resolução TJ/OE nº 16/2006 - Advogado - Pedido - Juízo Competente - Garantia - Advogado - Sem Procuração - Acesso Automático - Autos.
Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000035504
Numeração Única: 0003550-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Interessados:
Marcelo Zenkner
Paulo Alves da Silva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário No Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Marilene de Souza Pereira
Ricardo Resende Ottoni Souto
Tereza Cristina Ataíde Cápua
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Alessandro Alves Ghidetti
Marcos Oliveira da Silva
Kamilla Modulo Fardim Damasceno
Marcia de Moraes Esteves de Almeida Falcão
Fabrício Azeredo Scárdua
Oildes de Lourdes Sousa Cola
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Judith Cruz Goes Coutinho Cabral
Elaine Cristina Silva Cordeiro
Helio Ribeiro
Laudiceia de Lima da Silva
Jeus Martins Santos
Fabiola Lana Encarnação Brandão
Ingrid Assad Antunes
Paula Almeida da Fonseca
Marcela Marco de Souza Ferraz
Adriana Oliveira Mascarenhas Silva
Aroldo Rodrigo da Silva Antolini
Thatiany Marconsin do Nascimento
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Laércio Lopes da Silva Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Advogados: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218 Márcio Cammarosano - SP024170 Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Rafhael Ferreira de Souza
Rivane Maria Correia de Amorim
Cyro José Vivacqua
Mauricio de Almeida Valinho
Ubiracy Almeida Azevedo
Milena Barbosa Romais
Ariana Arêsmignone
Andressa Rodrigues Assad Lima
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
Glaucio de Martin
Larissa Mota Marchesi
Jaqueline Vial dos Santos Barbosa
Karla Fernandes Parteli Fardin
Jacira de Jesus Assis
Rodrigo Pinheiro
Ana Paula Debona Favero
Jocimaro Santos Costa
Renato Gonçalves Vieira Filho
Jaklane de Souza Almeida
Solange Pontes Braga Monero
Adriane Fraga Pereira Ferreira
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Valquiria Lopes de Oliveira
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Carolina Machado Vargas
Carla Viviane Novais Cabral de Oliveira
Elza Machado Martinho
Rogerio Pinheiro
Ivanete Machado Martinho de Souza
Janaina Marcia Guimaraes Junior
Rejane Maria Costa dos Santos Sampaio
Mario dos Reis Cordeiro
Amin Suhet Mussi
Claudia Estelita Araujo Rodrigues Tristão
Adriana Alves Faé
Ana Maria Perim Santos
Carlos Alberto Souza Rocha
Karla Dias Duarte
Josiane Pires Chagas
Rosangela de Maria Alves Paraiso
Marcos Rodrigues Saúde
Hada Haddad Diniz
Roberto Rodrigues Saúde
Ruy Barros Ruy
Livian Pestana Nazareth
Ricardo de Souza Rocha
Isabela Duarte Santos Basílio de Souza
Vitor Storch de Moraes
Isabela Duarte Santos Basílio de Souza
Vitor Storch de Moraes
Ana Camata Zuchetto
Maria Cristina dos Santos Basílio
Ediane Ferreira Kalke
Kalista Liege Fiorese Machado
Alexandre Carvalho Soares
Roberto Viana Pereira Filho
Antelma Tomazini Natal
Juliano Augusto Vida Guzzo
Verônica Rodrigues Tristão Calmon
Bruno Gobbi Coser
Paulo Gustavo Rocha Siqueira
Geisy Lande Santos Souza
Erica Pimentel
Flávia Boldi Pinto
Natalia Mafioletti Rodrigues
Andréa de Crignis Brasil
Aldair Procopio
Luciano Rocha de Oliveira
Thiago Ferreira dos Santos
Wagner Silvestre
Roberto Branquinho Lucas
Eliete Andréa Vieira Singui
Nilcileni Verbeno
Joelson Peres Souza
Gustavo Michael Soares Monte Alto
Rosana Faustini das Neves
Adriana da Penha Régis
Débora Romão de Araújo
Rosana Faustini das Neves
Adriana da Penha Régis
Débora Romão de Araújo
Rosângela Barbosa Barroso
Cassilda da Silva Fragoso
Lílian Verônica Rocha
José Amadeu Pereira Filho
Angelo Vinicius Soares Monte Alto
Soraya Guedes Guimarães
Janaína Tristão Faria
Giselle Tristão Martins
Marcela Arantes Andião
Luciano Braga Lemos
Paola Elias Machado
Suheyla Fonseca Misirli Verhoeven
Alberto Antonio da Costa
Lucineia Alvarenga Pinto Grobério
Aurelia Rodrigues da Silveira Vicente
Michele Granado Rondon de Arruda
Elaine Scopel Cometti Saiter
Rita de Cássia Gomes
Lavínia Maria Duarte Fernando
Flávia dos Santos Almeida
Hudson Taylor Strey
Maria Aparecida Amaral Olmo
Rosiléa Rodrigues Ribeiro
Jussiara dos Santos Martins de Souza
Delzimery Valim Davel Charpinel
Jussiara dos Santos Martins de Souza
Delzimery Valim Davel Charpinel
Cláudia Maria Gomes Raggi Abikair
Elaine Albani Brasil Nery
Anna Rachel Dallapícola Teixeira
Alexsandro Valandro
Laudina Maria da Silva
Laís Cláudia Guedes Turra
Elaine Duarte Lucas
Valeria Máxima Lima Borges
Andrezzo Angeli Denicoli
Priscila Ribeiro Pedro Denicoli
Isabel Tereza Ribeiro Lunardi
Martha Janine Araujo Gomes
Marcelo Oliveira da Silva
Fábio Risso Errera
Christina Cola Tavares
Cilenes Dias Togneri
Helthon Neves Farias
Giovana Antunes França
Margarida Maria Brumat
Cristina Bastos Vieira
Gláucia Cola Sarres
Joelma Christine Santos
Cynthia Lopes Velten
Sirlene Maria Soares
José Antônio Nazário da Silva
Felippe Tonon Martinelli
Rômulo Taddei Filho
Paulo José Massini
. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio - Legalidade - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94.
(Vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu manter o pedido de vista regimental. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão