brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Às quinze horas e trinta e quatro minutos o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado passou a integrar os trabalhos. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000476-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Ofício 505/2007/GP - Resolução 07/2007/TJTO - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Resolução 37/CNJ
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela legalidade da Resolução 007/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Vasi Werner (Relator), Silvio Rocha, Neves Amorim, Tourinho Neto e Ney Freitas. Lavrará o acórdão o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Três Anos - Violação - Princípio da  Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn e Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
Às dezesseis horas e dezoito minutos o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
CONSULTA 0005722-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ - Convocação - Cargo - Juiz Eleitoral - Designação - Entrância Final - Remuneração - Periodicidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Wellington Saraiva. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005027-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Walter Pereira de Souza
Requerido:
Corregedoria Geral da  Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado 77) REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Luiz Freitas Pires Sabóia e outros – DF003679
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Assunto: CGJ/MT - Consolidação - Normas Gerais - Ilegalidade - Itens 2.14.8.1.2 -2.14.8.1.4 - Deferimento - Custas - Acesso - Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho julgou procedente o pedido, nos termos do Voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Wellington Saraiva, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal da  1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal da  1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG
(Vista regimental conjunta à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn e Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0006881-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Denilson Marcondes Venâncio
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Milton Biagioni Furquim
Advogado:
Denilson Marcondes Venancio - MG001120A
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: TJMG - Processo Administrativo Disciplinar n.º 1.0000.09.504798-1/000 - Revisão - Decisão - Arquivamento.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
Sustentou oralmente, em nome próprio, o requerente Denilson Marcondes Venâncio - OAB/MG 1.120A; e pelo requerido, a advogada Cantinila Bezerra de Carvalho - OAB/MG 76.602. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006613-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Cezar Junior Cabral
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Cezar Junior Cabral
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital nº 02/2011 - Concurso Público de Ingresso de Provas e Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Reserva - Vagas - Portadores de Necessidade Especiais - Percentual - 5% - Resolução 81/CNJ - Necessidade - Alteração - Percentual - 10% - Lei Estadual n.º 11.867/1995 - Inclusão - Serventias Extrajudiciais Vagas - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0005047-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005959-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcos Eugênio Bortolini
Requerido:
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
Advogado:
Fabrizio Aires Bortolini - SC024570
Assunto: TRT 9ª Região - Reclamação Disciplinar nº 01136/2008-909-09-00-4 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Maria Adelaide de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Erik Franklin Bezerra - DF015978
Assunto: TJTO - Processo PAD-TJ 1507 - PAD-MAG 1502 - Magistrada - Suspensão - Pena - Aposentadoria Proporcional - Ilegalidade - Nulidades.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
Sustentou oralmente pela requerente, o advogado Erik Franklin Bezerra - OAB/DF 15.978. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vanildo Pereira da Silva
Requerido:
Luiz Zveiter
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477
Danyelle da Silva Galvão- PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz. Declarou-se impedido o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004545-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Vladimir Trizotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Edital 703/2010 GP - Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Resolução 17/2010 TJSC - Inconstitucionalidade - Art. 54 VI, VII - Adequação - Novo Concurso - Possibilidade - Inscrição Única - Desacumulação - Serventias - Divergência - Lista de Vacância - Violação - Lei Federal 8935/94 - Resolução 81/CNJ.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0004047-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Murilo de Sá Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Murilo de Sá Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Processos Administrativos Disciplinares nºs 1.0000.04.411266-2/00 e 1.0000.04.411267-0/000 - Decisão - Disponibilidade Compulsória - Improcedência - Anulação - Adequação - Penalidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006442-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Robson Luiz Albanez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Assunto: TJES - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.031.558 - Devolução - Autos - Instância Correcional - Apuração - Ausência - Contraditório - Conformidade - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000340-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Luiza Vieira Sá de Figueiredo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Juiz Substituto - Estado do Mato Grosso do Sul - Dúvida - Repercussão - Outros Estados - Esclarecimentos - Aplicação - LOMAN - Cômputo - Antiguidade - Exercício - Magistratura - Tribunal Diverso - Ausência - Interrupção - Averbação - Pagamento - Diárias - Lei 1.511/94 - Pagamento - Diárias - Inobservância - Regionalização.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000431-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Artur Cesar de Souza
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Pagamento - Magistrados Federais - GEL - VPNI - Convalidação - CNJ - Pedido de Providências n.º 0002894-27.2010.2.00.0000 - Fundamento - Enunciado Administrativo n.º 04/CNJ - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Declaração - Tribunal de Contas da União - Processo TC n.º 021.286/2009-1 - Necessidade - Revisão - Decisão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000128-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ronald Neves Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Ronald Neves Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005735-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Romeu Cordeiro do Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Requisição - Servidores - Irregularidades - Violação - Isonomia - Devolução.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006384-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Violação - Resolução 88 CNJ - Oficiais de Justiça - Regulamentação - Jornada de Trabalho - Hora Extraordinária - Pagamento.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005738-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TRE/SP - Ata 9461 da Sessão Administrativa - Decisão - Indeferimento - Inscrição - Magistrado - Remoção - A Pedido - Merecimento - 377 Zona Eleitoral de Itaquaquecetuba/SP - Ausência - Motivação - Ampla Defesa - Violação - Art. 93 II Constituição Federal - Nulidade - Garantia - Ocupação - Vaga.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000175-04.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Antonio Carlos Maciel Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
Advogado:
Pedro Osório Rosa Lima - RS074251
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Yuri Gomes Miguel - SP281969
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Varas de Execução Criminal Sistema PRODESP/TJ - Greve Branca - Servidores - Arquivamento - Pedidos de Providências.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Requerido:
Juízo da Direção do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Curitiba - PR
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Advogado:
Pedro Osório Rosa Lima - RS074251
Assunto: TJMRS - Ata - Sessão Administrativa n.º 3.060 - Eleição - Cargos Diretivos - Biênio 2012/2013 - Exercício - Cargos de Direção - Últimos Quatro Anos - Inelegibilidade - Necessidade - Observância - Ordem de Antiguidade - Violação - Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade - Artigo 37 da Constituição Federal - Artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura - Mandados de Segurança n.ºs 8.025/SP/STF e 27.593/DF/STF - Precedentes - CNJ - Consultas n.ºs 0002930-69.2010.2.00.0000 e 007140-66.20
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006056-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Fernando Miranda Rocha
Interessada:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Interessada:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJMT -Edital 09/2009 - Magistrado - Promoção - Cargo - Desembargador - Critério Antiguidade - Sessão Extraordinária - Quórum - Insuficiência - Violação - Artigo 93, inc. II, alínea d, da Constituição Federal - Maioria Qualificada - Declaração - Inexistência - Recusa.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000035-67.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Mônica Perin Rocha - ES008647
Advogado:
Mônica Perin Rocha - ES008647
Assunto: TJES - Servidor – Cargo – Analista Judiciário – Comissário da Infância e Juventude – Possibilidade - Cumulação – Cargo – Professor – Compatibilidade – Carga Horária.
Decisão: Adiado
NOTA TÉCNICA 0000426-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Lucio Munhoz
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Edição - Nota Técnica - Projetos de Lei n.ºs 7749/2010 e 2197/2011 - Reajuste - Subsídio - Ministros - Supremo Tribunal Federal.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000138-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
André Luiz Simões Jácome
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
André Luiz Simões Jácome
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado da Paraíba - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006535-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Daniele Cristina de Oliveira
Herthon Gustavo Dias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Daniele Cristina de Oliveira - MT005245
Herthon Gustavo Dias - MT006885
Carmem Rebeca Segovia – MT006858
Herthon Gustavo Dias - MT006885
Carmem Rebeca Segovia – MT006858
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM – Nulidade – Processo de Remoção Edital nº 01/2007/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Cargo de Analista Judiciário - Nomeação.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005749-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Eduardo Luiz Rocha Cubas
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região
Advogado:
Ricardo Luiz Rocha Cubas - DF015079
Assunto: Procedimento Avulso 2010/01391-Coger da 1ª Região - Resolução 135.
Decisão: Adiado
Às nove horas e vinte e oito minutos do dia catorze de fevereiro de dois mil e doze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação do Ministério Publico do Estado da Bahia
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga E Outros - DF012500
Alberto Pavie Ribeiro E Outros - DF007077
Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa - BA011024
Márcio Pinho Teixeira – BA023911
Assunto: TJBA – Fórum Criminal de Sussurana – Violação - Prerrogativa - Membros do Ministério Público/BA - Princípios Constitucionais - Reordenamento – Mobiliário – Sala de Audiência - Suspensão de Ato Administrativo – Restrição – Acesso - Elevadores - Quantidade - Suficientes - Vagas – Estacionamento – Elaboração – Execução - Plano – Garantia de Segurança.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006510-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Onofre Santo Agostini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Vinícius Marcelo Borges - SC011722
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011, Anexo I - Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Inclusão - Serventias - Extrajudiciais - Discussão - Judicial - Necessidade - Providências - Exclusão.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003999-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Wilma Maria Lopes de Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados: