brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Vossa Excelência trouxe valiosíssimas contribuições que enriqueceram as nossas pautas, as discussões e os projetos desenvolvidos, sempre com a sua visão de futuro porque é um jovem e pai de gêmeos maravilhosos que nós festejamos aqui, e saiba que os filhos são filhos da vida, não são nossos filhos, então essas crianças vão crescer e vão seguir o seu exemplo porque os frutos sempre caem bem pertinho da árvore, não é? Fortaleceu sobremodo a aproximação institucional entre a Ordem dos Advogados do Brasil e este Conselho. Dirijo-me, agora, ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Conselheiro também ponderado, reflexivo, intervenções muito próprias, sempre em prol, também, do interesse público e, acima de tudo, um homem dotado de censo de justiça que sempre me impressionou muito
. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (AC), especialista em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) e Pós-Graduando em Gestão Empresarial em MBA ministrado pela Fundação Getúlio Vargas (RJ). Só quem nasceu no Acre sabe o valor que essa carreira tem. Eu já fui ao Acre e, quando fui convidado a ir ao Acre, naquela oportunidade, eu e meu saudoso amigo Silvio Capanema, nós afirmávamos que de que vale a gente ter conhecimento se não é para transmiti-lo? Seria um sentimento muito egoísta
. Quais são os professores que se dispõem em ir ao Acre para transmitir conhecimento àquela população que não teve chances, como nós tivemos nas grandes cidades, de evoluir, e olha a qualidade dos juristas e advogados que vêm do Acre personificados aqui na pessoa do Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, nosso grande Conselheiro. Foi Presidente da Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil por dois períodos, Secretário-Geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB
. Pela experiência acumulada em quase duas décadas de atuação estratégica e combativa na OAB, Vossa Excelência, assim como o Conselheiro André Godinho - aliás uma dupla aqui que é litisconsórcio unitário necessário homogêneo - trouxe a este Conselho a visão da advocacia, cuja missão precípua se destina à defesa da cidadania, contribuindo de forma efetiva para o aperfeiçoamento da gestão judicial. No Código de Ética dos Advogados, há uma regra que sempre me encantou no sentido de que o advogado não poderia ter receio de cair em impopularidade, em contrariar a opinião pública, se a sua atuação fosse em prol de uma pessoa desvalida ou até mesmo de alguém que tenha praticado ato infracional porque grandes ou pequenas causas o advogado tem o dever de defender. Isso eu vi na prática
. Isso eu vi na prática. Meu pai defendendo causas de um Lar de Crianças abandonadas e de um Lar de Velhos Desvalidos. Eu assisti. Ele fazia aquilo com denodo, fazia aquilo graciosamente. Eu tenho uma admiração pelos advogados muito grande e soube de outros feitos do meu falecido pai quando houve a missa de 7º dia, dentro da religião judaica que ele acompanhava e, ali naquela oportunidade, o sacerdote, que era um rabino, disse as pessoas nem sabem a quem o Doutor Mendel Fux atendeu e o bem que ele já fez por tantas pessoas que tiveram muita necessidade porque eram imigrantes, exilados da perseguição nazista e não tinham aqui nenhum advogado. Então, ele atendia também essas pessoas
. Então, ele atendia também essas pessoas. Doutor Marcos Vinícius é um homem que luta pelas minorias vulneráveis e luta pela ética porque eu não me esqueço de um voto de Vossa Excelência que muito admirei, quando nós julgávamos a atitude de um magistrado, em que Vossa Excelência invocou o Código de Ética profissional para revelar quão desconforme era a atuação daquele juiz em relação aos deveres da magistratura. Então, o Advogado que lê o Código de Ética e depois ele lê o Estatuto da Advocacia para saber de seus direitos e deveres tem todo valor no patamar mais alto que os Advogados podem pertencer. Também, para não continuar dizendo aquilo que Vossa Excelência já sabe, dizem que nos discursos as pessoas costumam lembrar onde as pessoas nasceram, quem são os pais
. As pessoas já sabem disso, onde nasceu, a idade que tem os pais. Mas algumas coisas aqui eu tenho que mencionar porque Vossa Excelência foi da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação; Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis e da Comissão Permanente de Auditoria. Integrou, ainda, os Observatórios dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e do Meio Ambiente, além de outros importantes colegiados
. Então, merece especial atenção a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e do Grupo de Trabalho instituído para contribuir com a modernização e a efetividade da atuação do Poder Judiciário. Foi autor de inúmeras resoluções aprovadas, todas em prol da probidade administrativa, todas em prol do interesse público e, também, da preservação da privacidade como fez no Sistema Nacional de Controle de Interceptação. De igual modo, Vossa Excelência também se destacou naquela Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário que é muito importante porque, quando nós caminhamos, o que vai à frente é seu passado
. Infelizmente, eu demorei para entender uma frase de Shakespeare na peça Júlio César no discurso de Marco Antônio quando ele dizia ‘o bem que os homens puderam fazer nessa vida são enterrados com seus ossos; os males que eles fizeram se sobrepõe à sua própria morte’. Infelizmente, o bem que nós fizermos serão enterrados com nossos ossos, mas não é bem assim. Sempre se deixa um exemplo e Vossa Excelência deixa inúmeros exemplos pela sua profícua atuação perante o CNJ e é até despiciendo desejar-lhe aquilo que Vossa Excelência terá que é muito sucesso em seus novos percursos e eu não teria a hipocrisia de dizer, com essas breves palavras. Demorei um pouco, mas afinal de contas, eu estou perdendo cinco parceiros de uma vez só. É muita perda, então, é preciso sofrer a dor da perda
. É muita perda, então, é preciso sofrer a dor da perda. Então, com essas breves palavras, eu estou homenageando a todos e porque esse aqui é um ambiente lúdico – é o melhor ambiente que eu já vivi até hoje na minha vida no Poder Judiciário – eu gostaria de homenageá-los já que muitos apregoaram quando eu fui escolhido, acho que para o STJ, que eu era tocador de guitarra e lutador de jiu-jitsu. E eu disse que certamente não era aquilo que tinha me levado àqueles Tribunais. Mas tocador de guitarra é um fato de estar de bem com a vida, quem gosta de música sonha, chora e esse é o nosso ambiente aqui, sempre um ambiente de encontros. Eu procurei na letra desse grande mineiro, Milton Nascimento, Encontros e Despedidas, aquilo que eu gostaria - aprendi essa técnica quando eu me emociono
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente as imputações constantes da Portaria da Presidência n. 10, de 28 de agosto de 2020, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Ministro Luiz Fux. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Plenário, 19 de outubro de 2021.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Então, diz Milton Nascimento que é um recado para todos os senhores, pelo bem que fizeram pelo país e pelo CNJ: ‘Mande notícias do mundo de lá, diz quem fica. Me dê um abraço, venha me apertar que estou chegando. Melhor ainda é poder voltar. Todos os dias é um vai e vem. A vida se repete na estação. Tem gente que chega para ficar. Tem gente que vai. Tem gente que vem e quer voltar. Tem gente que vai e quer ficar. Tem gente que veio só olhar - e como nós - Tem gente que está sempre a sorrir e a chorar. E assim chegar e partir. A hora do encontro é também a hora da despedida. A plataforma dessa estação é a vida desse lugar’ - o CNJ. Sejam muito felizes!” Às vinte horas e um minuto, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Emerson Luis Delgado Gomes. ATO NORMATIVO 0007751-33.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Prioridade - Imposição - Medidas protetivas de urgência - Violência - Mulher - Apreensão - Arma de fogo - Agressor - Suspensão - Restrição - Posse - Porte - Armas -  Lei nº 11.340/2006. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de outubro de 2021.” ATO NORMATIVO 0007815-43.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Encaminhamento - Decisão - Medidas -Protetivas - Urgência - Órgãos - Apoio - Municípios - CREAS - Suporte - Mulheres - Vítimas - Agressor - Erradicação - Violência - Doméstica - Familiar
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Plenário, 19 de outubro de 2021.” Às vinte horas e cinco minutos, o Presidente Ministro Luiz Fux passou a Presidência ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen para julgamento de procedimento no qual está suspeito: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007033-70.2020.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS - OAB RJ113398 MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ57739 MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ084221 GIBRAN MOYSES FILHO - OAB RJ65026 GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO - OAB RJ88682 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - OAB RJ080701 MARIO ORLANDO
FILHO - OAB RJ88682 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - OAB RJ080701 MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - OAB RJ140517 GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS - OAB RJ220570 ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI - OAB RJ222540 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJRJ - Portaria nº 10, de 28 de agosto de 2020 - Irregularidade - Aquisição - Cotas sociais - Sociedade comercial - Indício - Simulação - Fraude
. Em seguida, o Ministro Luiz Fux reassumiu a Presidência da Sessão e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0003627-75.2019.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR - OAB PA5670 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS – OAB PE32521 - PA 21413A Assunto: TJPA - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Nulidades -  PAD nº 0004331-05.2016.8.14.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu da revisão disciplinar e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de outubro de 2021.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Inocêncio Mártires Coêlho Júnior - OAB/PA 5.670; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003209-69.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - MPPI - GACEP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - OFÍCIO Nº 531/2021/MPPI/PGJ/GACEP - Procedimento Administrativo Integrado nº 047/2019 - SIMP Nº 000220-225/2019 - Morosidade - Realização - Coleta - Depoimento especial - Crianças e adolescentes vítimas de violência - Ações cautelares - Lei nº 13.431/2017 - Resolução nº 299/CNJ - Recomendação nº 88/CNJ
. (Homologação de acordo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo, nos termos do voto da Relatora em substituição, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Plenário, 19 de outubro de 2021.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004357-18.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRF Relatora em substituição: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE Advogados: ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR - OAB PE22213 SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI - OAB PE19122 RENATA FURTADO DE MENDONÇA – OAB PE25402 BRUNA LUÁ DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES – OAB PE46508 Assunto: TJPE - Implementação - Medidas - Celeridade - Digitalização - Processos físicos - Migração - Acervo - Sistema PJe - Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01/2020 - Garantia - Acesso - Advogados - Autos físicos - Resolução nº 322/CNJ - Coronavírus - COVID-19
. Plenário, 19 de outubro de 2021.” Às vinte horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente Ministro Luiz Fux passou a Presidência ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen para julgamento de procedimento no qual está suspeito: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000046-18.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: GUARACI DE CAMPOS VIANNA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - OAB RJ109359 RODRIGO MELO MESQUITA - OAB DF41509 MICHEL SALIBA OLIVEIRA - OAB DF24694 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520
MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJRJ - Portaria nº 8 de 17 de dezembro de 2019 - Reclamação Disciplinar nº 000564892.2017.2.00.0000 - Apuração - Irregularidades - Concessão - Liminares - Plantão judiciário
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o processo administrativo disciplinar, para aplicação da penalidade de censura, deixando de aplicá-la, por força do artigo 42, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Ministro Luiz Fux. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Plenário, 19 de outubro de 2021.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Em seguida, o Ministro Luiz Fux reassumiu a Presidência da Sessão
. REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TST Requerente: FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: SAULO RONDON GAHYVA - OAB MT13216/O JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - OAB MT18636/O CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ - OAB RO1516 KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA - OAB MT15598/O ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520 Assunto: TJMT - Suspensão - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Antiguidade - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Ato nº 1056/2020-PRES - Processo Administrativo
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJAL Interessada: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - ADEMI-AL Advogados: JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA - OAB AL5309 JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO - OAB AL5676 HUGO MELRO BENTES - OAB AL8057 MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO - OAB AL5878 JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003 Assunto: TJAL - Provimento CGJAL nº 13/2017 - Revogação - Redução - Emolumentos - Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH - Tabelas de custas e
financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH - Tabelas de custas e emolumentos - Violação - Lei Estadual nº 3.185/1971
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003582-47.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requeridos: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
DO MARANHÃO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CGJMS CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Interessados: ALEXANDRE JABUR MARCO ANTÔNIO ALMEIDA THALES MESSIAS PIRES CARDOSO CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE Assunto: Determinação - Corregedorias-Gerais de Justiça - Vigência - Aplicação - Lei 6.739/79 - Funções Administrativas - Procedimentos - Cancelamento Administrativo - Matrícula - Imóvel Rural - Fixação - Prazo Razoável - Edição - Regulamentação
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requeridos: CLÉSIO COÊLHO CUNHA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: WILLAMY ALVES DOS SANTOS - PI2011 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS53731 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - PI2525 Assunto: TJMA - Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 - RD 2170-13.2016. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005861-93.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Advogados: MARCIA RECHE BISCAIN - OAB SP126899 ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA - OAB SP170696 Assunto: TRT 2ª Região - Portaria nº 6, de 24 de julho de 2020. - Negligência - Atuação - Magistrado - Deveres funcionais - Morosidade - Prestação jurisdicional - Descumprimento - Planos de Trabalho -  Eficiência - Celeridade - Duração razoável do Processo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Requerente: SENIVALDO DOS REIS JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DESYREE TAVARES RAMOS - OAB DF62942 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA - OAB DF37155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - OAB SE4187 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJSP - Revisão - PAD nº 122.944/2019 - Desconstituição - Pena - Demissão - Juiz Substituto. Decisão: adiado
. Decisão: retirado. REVISÃO DISCIPLINAR 0007735-16.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Advogados: FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - OAB CE41156 JOSÉ RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES - OAB CE19088 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE 27422 GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES - OAB CE44109 Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8503072-80.2017.8.06.0026 - Aposentadoria compulsória - Magistrada - 24ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -CE. Decisão: adiado
. COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TST Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL- AJUFE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ABMT CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - OAB DF00138 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS