brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente a Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 74)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001339-1 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro OAB/RJ 120.493 Requerido: Corregedor Geral de Justiça do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido do autor no que pertine à inscrição no concurso e, negou provimento ao pedido de garantia da delegação no caso de aprovação no certame, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie e o Conselheiro Joaquim Falcão
. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 75)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001541-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Ronaldo Antunes de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 76)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001656-2 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Antonio Lourenço Pires de Oliveira - OAB/RS 8107 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu das questões relativas à desanexação de serviços e à situação dos referidos candidatos e julgou improcedente as demais questões, nos termos do voto do Relator.  Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 77)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000104-6 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: André Luis Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Ministra Ellen Gracie e o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 78)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000211-7 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A
. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogados: Joaquim Portes de Cerqueria César - OAB/SP 72110 e Outros Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator ratificando a liminar e a divergência da Conselheira Andréa Pachá, no sentido de não ratificar a liminar, pediu vista em mesa o Conselheiro Jorge Maurique. Após o voto vista proferido e a declaração de voto do Conselheiro Antonio Umberto, o Conselho, por maioria, ratificou a liminar. Vencido em parte o Conselheiro Felipe Locke e integralmente os Conselheiros Andréa Pachá, Joaquim Falcão e João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 79)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 845 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: José da Silva Souza Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator, sem prejuízo de reexame futuro da matéria. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Minsitro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 80)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000266-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerentes: Tribunal Regional Federal - 1ª Região e Helder Girão Barreto - Juiz Federal Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie e o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 81)PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 06 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: CNJ Requerido: S.T.C Advogados: Aluisio Xavier de Albuquerque - OAB/DF 1918; Christian Brauner de Azevedo - OAB/DF 15371; Carlos André Moraes Milhomem de Sousa - OAB/DF 15793 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, afastou as preliminares argüidas e por maioria, julgou procedente o pedido, condenando o acusado à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Vencido o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Ministra Presidente Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 82)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001276-3 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerentes: Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa e Guilherme Gaya Advogados: Paulo Ricardo Licodiedoff - OAB/GO 24138 e Outros Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Sergipe Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso interposto e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 83)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000202-6 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Tribunal de Justiça de Tocantins Interessado: Daniel Negry Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conhece da consulta formulada para respondê-la no sentido da possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez do magistrado antes da conclusão do procedimento administrativo disciplinar, mas sem sobrestamento deste até o deferimento definitivo do benefício previdenciário e sem prejuízo da continuação da ação penal ou cível, se for o caso, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 84)REVISÃO DISCIPLINAR Nº 38 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Raymundo Belém do Nascimento Britto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julga improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Minsitro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 85)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001969-1 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Helen Lirio Rodrigues Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 86)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000205-1 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Interessada: Ana Lúcia Bezerra Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido nos termos do voto do Conselheiro Relator, com as recomendações nele insertas. Ausente, justificadamente a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 87)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001743-8 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Nelson Francisco Garcia e Carlos Dalberto de Oliveira Advogado: Marcos Alves Pintar - OAB/SP 199051 Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. 88)Procedimento de Controle Administrativo Nº 510 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Interessados: Adriano Loureiro Binagto de Castro; Alberto Fraga; Ana Paula Filgueiras Massar Ramos; Cristina Alcantara Quinto; Daniel da Silva Fonseca; Daniel Schiavoni Miller; Danielle Raport; Denise Pieri Nunes; Elisa Pinto de Luz Paes; Érika Bastos de Oliveira; Hindengurg Brasil Cabrail Pinto da Silva; João Paulo Knaack Capanema de Sousa; Juliana Benevides de Barros; Katerine Jatahy Kitsos Nygaard; Katylene Collyer Pires; Ludmila Vanessa Lidns da Silva; Marcelo Borges Barbosa; Maria Daniela Binato de Castro Abi Daud; Maria
Silva; Marcelo Borges Barbosa; Maria Daniela Binato de Castro Abi Daud; Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud; Maurício dos Santos Garcia Maurilio Teixeira de Mello Júnior; Otávio Mauro Nobre; Roberta Barrouin Carvalho de Souza; Rodrigo Moreira Alves; Simone de Faria Ferraz e Vinicius Marcondes de Araújo
. Decisão:"O Conselho, por maioria, decidindo questão de ordem, tornou aberta a sessão de julgamento, vencidos os Conselheiros Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Jorge Antônio Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior. Em seguida, o Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares argüidas, nos termos do voto do relator.  No mérito, após o voto do Relator, que anulava integralmente o concurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Paulo Lobo, pediram vista os Conselheiros Técio Lins e Silva e Ministro João Oreste Dalazen. Aguardam os demais.  Averbou suspeição a Conselheira Andréa Pachá
. Aguardam os demais.  Averbou suspeição a Conselheira Andréa Pachá. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26  de fevereiro de 2008". 89)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000265-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: João Hora Neto - Juiz de Direito/SE Advogado: José Leite Saraiva Filho - OAB/DF 8242 Requerido: Tribunal de Justiça de Sergipe Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu a sessão o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 90)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001481-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Niwton Carpes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 91)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001954-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Ana Cristina Andrade M. Gouvêa - OAB/PE 10996 Ana Waleska G. Pimentel - OAB/PE 18197; Jacinta de Fátima C
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 92)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 437 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente pedido de esclarecimentos, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 93)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 515 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS Interessado: Marcos Antônio Martins Sottoriva - Promotor de Justiça - MPMS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 94)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001891-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal Advogados: Carlos Nicodemos - OAB/RJ 75208 e Ana Utzeri - OAB/RJ 30362 Requerido: Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - RJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente Pedido de Providências, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 95)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000148-4 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito/CE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça. Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. 96)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001294-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - Desembargador; André Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz de Direito; Andréa Barroso Silva - Juíza de Direito e Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito Advogados: Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57388 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão:"O Conselho, por maioria, decidiu autorizar a sustentação oral do Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apenas para este caso, e, no mérito, por maioria, vencidos parcialmente os Conselheiros Joaquim Falcão (Relator) e Felipe Locke,  julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a
e Felipe Locke,  julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a irregularidade do Edital que ofertou a 40ª Vara Criminal da Capital para concurso de promoção por merecimento, mantido o ato de provimento do cargo.Lavrará o acórdão o Conselheiro Rui Stoco
. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente) e o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Presidiu a sessão o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 97)ANTEPROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO TST Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ELLEN GRACIE Requerentes: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TRT 9ª REGIÃO) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o Julgamento o Excelentíssimo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27 de fevereiro de 2008".
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do §4° de seu art. 103-B; RESOLVE: Art. 1º - O caput do artigo 1º da Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º - A guia de recolhimento provisório será expedida quando da prolação da sentença ou acórdão condenatório, ressalvada a hipótese de possibilidade de interposição de recurso com efeito suspensivo por parte do Ministério Público, devendo ser prontamente remetida ao Juízo da Execução Criminal. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 56, de 28 de maio de 2008. Ministro GILMAR MENDES
Às dez horas do dia onze de março de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede, no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros Ministra Ellen Gracie (Presidente), Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Presente o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior
. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, passou-se ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados estão assentados nas certidões anexas a esta ata. A sessão foi suspensa às doze horas e quarenta minutos, tendo a Ministra Presidente Ellen Gracie informado que no início da tarde haveria solenidade para conhecimento dos resultados dos estudos realizados pelo Grupo técnico composto pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Previdência Social, Advocacia Geral da União, Instituto Nacional de Seguridade Social e Conselho da Justiça Federal. Retomada a sessão às quatorze horas e vinte e dois minutos, a Ministra Presidente informou que a solenidade foi adiada e retomou o julgamento dos processos pautados
. Às dezesseis e quarenta minutos a sessão foi novamente suspensa, sendo retomada às dezessete horas e vinte minutos e encerrada definitivamente às dezenove horas e trinta e dois minutos, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos presentes
. Ellen Gracie Francisco Cesar Asfor Rocha João Oreste Dalazen Rui Stoco Mairan Gonçalves Maia Júnior Altino Pedrozo dos Santos Andréa Maciel Pachá Antonio Umberto de Souza Júnior Jorge Antônio Maurique José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Paulo Luiz Netto Lôbo Técio Lins e Silva Joaquim Falcão Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Procurador-Geral da República CERTIDÕES DE JULGAMENTO 58ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2008 1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 155 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: A. H. A. B. Reclamados: A.V.C. e O.A.C. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 02) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001304-4 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho Requerido: Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 03) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000938-7 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB/DF 18889 e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 04) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 05) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001516-8 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 06) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 07) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001485-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE Interessado: Márlon Jacinto Reis - Presidente ABRAMPPE Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 09) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001759-1 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Interessado: Franklin Ourives Dias da Silva - Procurador de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental à Conselheira Andréa Pachá. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"