brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MGSINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MGInteressado:FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967ALAN DA SILVA SANTOS -
MINAS GERAISAdvogados:RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:LEONARDO OLIVEIRA MOKDECIInteressado:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)Advogados:DIEGO MACIEL BRITTO
REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)Advogados:DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF032510LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI - MG072323Assunto: TRT 3ª Região – Resolução Administrativa n.º 66/2007 – Criação – Turma Recursal – Inconstitucionalidade – Necessidade – Criação – Lei – Necessidade – Verificação – Distribuição – Processos – Existência – Distorções – Distribuições – Turma Descentralizada – Solicitação – Cumprimento - Processos n.º CSJT 2059406-78.2009.5.00.0000, 205.940/2009-000-00-00.1 e 2059406-78.2009.5.00.0000 – Necessidade – Suspensão – Resolução.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005154-09.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:JOSÉ LUIZ SAIKALIInteressados:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOASSOCIAÇÃO PAULISTA
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMPRequerido:RAFAEL CARVALHO DE SÁAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TJSP - Acesso - Processos Judiciais - Vistas - Carga - Promotor de Justiça - Deferimento Prévio - Magistrado - Violação - Prerrogativa - Lei Orgânica nº 8.625/93 - Lei Estadual nº 734/93 - Apuração - Conduta - Magistrado - Condução - Tramitação Processual - Violação - Princípios Legalidade e Impessoalidade - Previsão - Artigo 37 da Constituição Federal - Punição Administrativa - Restrição - Imposição - Magistrado.Decisão: Retirado de pauta.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006384-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Melhorias
NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Melhorias do Cadastro Nacional de Adoção - Proposta de Inclusão de Pretendentes Estrangeiros.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007813-88.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECÇÃO DE SÃO PAULOCOMISSÃO DE DIREITO E PRERROGATIVAS-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CDP/2084/12-MRS - CNJ - Providências - Púlpitos - Sessões de Julgamento - Criação - Assento - Advogados - Tribuna - Tribunais - Sustentação Oral - Acompanhamento - Julgamentos - Sentados - Aplicabilidade - Artigo 7º, XII da Lei nº 8.906/94 - Limitação - Atuação Profissional.Decisão: Adiado.CONSULTA
da Lei nº 8.906/94 - Limitação - Atuação Profissional.Decisão: Adiado.CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ESERVAL ROCHARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea "a" - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança - Coator Autoridade - Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0007032-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Judiciária Gratuita - Renda Mensal - Limite - Dez Salários Mínimos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
AUGUSTO LUCAS BENASSERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: TJRO - Processos Administrativos Disciplinares nºs 0001411-12.2011.8.22.0000 e 0007746-47.2011.8.22.0000 – Aplicação – Penalidade – Censura – Disponibilidade – Ausência – Apreciação – Provas – Violação – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Suspensão – Penalidades – Pagamento – Integral - Diárias – Designação – Comarca de Alvorada do Oeste - Parcela Remanescente – Licença Prêmio – Anulação – Decisão – Novo Julgamento – Produção – Novas – Provas.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-79.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:ANILDO FÁBIO DE
CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:ANILDO FÁBIO DE ARAÚJORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO - DF021077Assunto: Impenhorabilidade - Conta Salário - Código de Processo Civil, artigo 649, inciso IV - Vencimentos - Subsídios - Salários - Remunerações - Absolutamente Impenhoráveis - Questão - Ordem Pública - Exceção - Prestação de Alimentos - Necessidade - Aprovação - Resolução ou Recomendação - Ilegalidade - Penhora - Penhora on line.Decisão: Retirado de pauta.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006356-84.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:ADVOCACIA-GERAL DA UNIAORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM E RR)Advogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745MAURICIO
ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO - CE010928Assunto: TRT 11ª Região - Providências - Resolução TRT/11 nº 111/2013 - Concessão - Diferenças Remuneratórias - Servidores - Títulos de Auxílio-alimentação - Necessidade - Revisão - Suspensão - Efeitos - Ato - Resolução - Afronta - Artigo 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 - Artigo 35, inciso I da Lei Complementar Federal nº 35/79.Decisão: Retirado de pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004689-63.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogados:CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA - PE025183DLEUCIO DE LEMOS FILHO -
LEMOS TURZA FERREIRA - PE025183DLEUCIO DE LEMOS FILHO - PE005807DAssunto: TJPE – Descontos - Subsídios - Verbas Devidas - Pagamentos Efetuados - Magistrados - Cumulação de Comarca - Resolução 73/CNJ - Concessão - Diárias - Magistrados e Servidores - Resolução 265/2009/TJPE - Diferença de Remuneração - Exercício Cumulativo - Comarcas - Diárias de Deslocamento - Lei Complementar 100/2007 - Lei Complementar 209/2012 - Contracheques - Devolução de Verbas Exercício Cumulativo Juiz 1ª Entrância - Necessidade - Suspensão - Descontos - Associados.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004431-53.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:HÉLCIO JOSÉ DA SILVA AGUIARRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Apresentação - Sugestões - Estudo Científico -
NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Apresentação - Sugestões - Estudo Científico - Viabilidade - Acesso - Ingresso - Público Geral - Dependências - Instalações Prediais - Orgãos do Poder Judiciário - Compatibilização - Normas - Resolução - Ato Normativo - Regimento - Disposição - Exigências - Trajes Específicos.Decisão: Retirado de pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005921-47.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMAELISABETH CARVALHO NASCIMENTORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAssunto: TJAL - Apuração - Irregularidades - Pagamento - Horas Extraordinárias - Percebimento - Desembargadores - Ano de 2005.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
. 47-87) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS KASPERRequerido:TRIBUNAL DE
VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS KASPERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270SIMONE JANSON NEJAR - RS077033SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BRRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)Decisão: Adiado
. 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 4) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator) Ana Maria, Guilherme Calmon e Deborah Ciocci. Votou o Presidente
. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Saulo Bahia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 25 de fevereiro de 2014." 6) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado. 7) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
. 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho,
Paulo Teixeira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado, Paulo Teixeira, Gisela Gondim e Gilberto Valente Martins. Vencido, em menor extensão, o Conselheiro Fabiano Silveira. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 25 de fevereiro de 2014." 9) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
. 21) AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBASÉRGIO ROCHA DE CARVALHOAdvogados:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.(Vista Regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: Adiado
. 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais –
e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
. 12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado. 13) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)Decisão: Adiado
. 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadores de Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Curado. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator) e Flavio Sirangelo
. 19) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESCÉSAR HENRIQUE ALVESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. Plenário, 25 de fevereiro de 2014." 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULInteressado:FELIPE FRITZ BRAGARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - Ato Normativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos
do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Curado
. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator) e Flavio Sirangelo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 25 de fevereiro de 2014." 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MAInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MAAdvogados:DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição –
- Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado
. 20) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista Regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado
. 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini –
- Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.(Vista Regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: Adiado