brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Advogados:
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB/MG 83514
RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAÚJO – OAB/PR 51132
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Interessados:
LUIZ ALCÂNTARA COSTA ANDRADE
ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM
IGOR PEREIRA PINHEIRO
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Advogado:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB/DF 027185
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: Adiado
Às dezessete horas e trinta e dois minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Presidente Ministro Joaquim Barbosa
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 91) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-40.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa, Conselheiro Francisco Falcão, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin e Conselheiro Fabiano Silveira
. Ausente, justificadamente durante a primeira assentada, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Presentes o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Marivaldo Dantas de Araújo e os Juiz Auxiliar da Presidência Clenio Jair Schulze. Presentes o Subprocurador-Geral da República Odim Brandao Ferreira e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 186ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Presidente anunciou a presença do Secretário-Geral da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional, Fernando Ferraro Castro
. Em seguida, deu-se início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 0004911-65.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que: a) nomeie os Diretores de Secretaria de Vara indicados pelos juízes de comarcas de entrância final e intermediária; e b) promova políticas públicas de priorização da primeira instância, adotando providências para a lotação plena dos cartórios das comarcas de entrância final e intermediária, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003225-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ABOJERIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS029762
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003227-71.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ABOJERIS
Requerido:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ABOJERIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS029762
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007222-92.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
LÚCIO PEREIRA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para invalidar a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que deliberou pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar TRT/SP Pleno n. 0004606-41.2013.5.02.0000 contra o magistrado Lúcio Pereira de Souza, tornando sem efeito a Portaria GP nº 48/2013, visto que, consoante as regras (Enunciado nº 10 e na Resolução nº 135/2011) e jurisprudência deste Conselho Nacional de Justiça, não foi alcançado quórum exigido pela Constituição (art. 93, X) para abertura do referido procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Saulo Bahia. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006025-05.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES
Advogado:
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF033148
JOÃO BOSCO COSTA SOARES
Advogado:
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF033148
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
CINTIA RIBEIRO DE FREITAS – OAB/MG 062760
ARTHUR BERNARDES DA SILVA JÚNIOR – OAB/MG 061527
CRISTIANO ELDERSON DE ARAÚJO ABREU – OAB/MG 082223
CRISTIANO ELDERSON DE ARAÚJO ABREU – OAB/MG 082223
JOSÉ IGNÁCIO SANTOS DE PAULA – OAB/MG 086426
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005398-98.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
NORMA SÔNIA NOVAES CAMPOS
Interessado:
FABIANE DE SOUZA RODRIGUES QUINTÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO - DF037692A
ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO - DF037838A
Decisão: "Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Ana Maria e Deborah Ciocci, que davam provimento ao recurso. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
Manifestou–se oralmente pela interessada Fabiane de Souza Rodrigues Quintão, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro – OAB/DF 25.341. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005579-02.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ALINE DE CASTRO BRANDÃO VARGAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704
Decisão: "Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006403-58.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Interessado:
DANILO CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
GUSTAVO AGUIAR SIMIM - MG129493
RONALDO ANTÔNIO DE BRITO JÚNIOR - MG129168
GUSTAVO AGUIAR SIMIM - MG129493
RONALDO ANTÔNIO DE BRITO JÚNIOR - MG129168
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007033-17.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DANILO CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
GUSTAVO AGUIAR SIMIM - MG129493
RONALDO ANTÔNIO DE BRITO JÚNIOR - MG129168
GUSTAVO AGUIAR SIMIM - MG129493
RONALDO ANTÔNIO DE BRITO JÚNIOR - MG129168
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006843-54.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerido, o Procurador do Estado de Minas Gerais Nabil El Bizri. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
IVONE FERREIRA CAETANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
IVONE FERREIRA CAETANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, não aprovou o ato normativo. Vencidos os Conselheiros Tourinho Neto (então Relator), Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Bahia e Fabiano Silveira. Lavrará o acórdão a Conselheira Luiza Cristina. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Dantas (então Relator), com recomendações ao Tribunal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃO
Requerido:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio (então Relator), Fabiano Silveira e Paulo Teixeira. Lavrará o acórdão o Conselheiro Guilherme Calmon. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
Manifestou-se o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza Neto. Às onze horas e cinquenta e um minutos, o Presidente ausentou-se por breves instantes. Na sua ausência circunstancial e na ausência justificada do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – DF022256
JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006
ALEXANDRO DE OLIVEIRA – RJ155450
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido apenas para anular a Licitação nº 0154/2013 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo, Fabiano Silveira, Maria Cristina Peduzzi, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci e Rubens Curado, que julgavam improcedente o pedido. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
NOTA TÉCNICA 0002980-90.2013.2.00.0000
NOTA TÉCNICA 0002980-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou Nota Técnica, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001515-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Advogados:
CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF006534
ÉRICO BONFIM DE CARVALHO - DF018598
ÉRICO BONFIM DE CARVALHO - DF018598
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia (Relator), Rubens Curado, Paulo Teixeira, Gisela Gondin e Fabiano Silveira. Lavrará o acórdão o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Odim Brandao Ferreira. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003225-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ABOJERIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS029762
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003227-71.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ABOJERIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS029762
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
Às doze horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente suspendeu a Sessão. Às quinze horas e oito minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Conselheiro Joaquim Barbosa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo, Rubens Curado e Ana Maria. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001901-13.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MILTON BIAGIONI FURQUIM
Advogado:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB/MG 76602
Advogado:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB/MG 76602
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o processo administrativo disciplinar, impondo ao magistrado Milton Biagioni Furquim a pena de advertência, nos termos do voto do Relator. Vencidos parcialmente os Conselheiros Gilberto Valente, Francisco Falcão e Rubens Curado, que aplicavam a pena de censura. Vencida, ainda, a Conselheira Deborah Ciocci que reconhecia a prescrição. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerido, a Advogada Cantinila Bezerra de Carvalho OAB/MG 76.602. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Requerente:
ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO - DF021077
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia e Paulo Teixeira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006466-83.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JEAN PAULO RUZZARIN – OAB/DF 21006
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogado:
ANDRE ALENCAR PORTO – OAB/DF 25113
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogado:
ANDRE ALENCAR PORTO – OAB/DF 25113
JOÃO MARCOS AMARAL – OAB/DF 25113
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002378-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO MARTINS
Requerente:
JACQUELINE BERVIAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de abril de 2014."
Às dezessete horas, o Presidente ausentou-se por breves instantes. Na sua ausência circunstancial e na ausência justificada do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB011589
Decisão: "O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator;
II – por maioria, não apreciar no presente momento questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Fabiano Silveira no sentido de serem reexaminados os fundamentos do afastamento cautelar do magistrado. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 22 de abril de 2014."
Manifestou-se o Advogado Alexandre Pontieri – OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido: