brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados: MG 098735 - David Oliveira Lima Rocha
MG 088124 - Gustavo Alexandre Magalhães e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Teto remuneratório - Auxílio Moradia - Aplicação - Resoluções nº 13 e 14/2006 - CNJ - Irredutibilidade - Representação.
Decisão: Adiado Novos Pedidos 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001528-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Advogado: GO023730 - Rúbia Bittes Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Hora Extraordinária - Plantão Judicial 1ª Grau - Servidor Público - Resolução 88/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003244-8
Numeração Única: 0003244-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luís Eduardo Guedes Kelmer
Advogado: MG106976 - Luís Eduardo Guedes Kelmer
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Concurso Público - Ingresso - Provas - Títulos - Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro - Edital 2/2007 - Edital Re-Ratificado - 13/4/2009.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001659-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: F.M.R.
Advogados: MT008600 - Fernanda Lima Miranda Rocha
BA017025 - Adriano José Borges Silva
DF023490 - Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto
Assunto: TJMT - Ofício 341/2010/PRES - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator determinando o arquivamento do feito, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 5) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 - Magistrado
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 - Magistrado
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Magistrado E. A. L. J, com afastamento de suas funções sem prejuízo dos vencimentos, pediu vista regimental o Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 6) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.005425-0
Numeração Única: 0005425-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: T.J.D.F.T.
Assunto: TJDFT - CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria nº 231, de 30 de setembro de 2009 - Inspeção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 231, de 30 setembro de 2009, realizada de 13 a 16 de outubro de 2009 em unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo graus, e na administração e finanças do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003657-0
Numeração Única: 0003657-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: S. T. P. J. F. E. P.
Advogados: PB008432 - Carmen Rachel Dantas Mayer
Interessado: F. G. P. A.
Advogados: DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
Advogados: DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
PR040508 - Danyelle da Silva Galvão
SP182602 - Renato Sciullo Faria
Requerido: T. R. F. 5ª R.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a revisão, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do magistrado F. G. P. A. quanto à segunda imputação, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento para julgamento do feito o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 1 de junho de 2010." 8) PARECER DE MÉRITO Nº 0002632-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Assunto: CSJT - Ofício 9/2009 - Criação de Varas - Cargos Efetivos - Cargo - Função Comissionados - TRT da 23ª Região.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que rejeitava a proposta de criação de cargos no Tribunal e acolhia a proposta de criação das varas e do voto do Conselheiro Nelson Tomaz Braga que acolhia integralmente as propostas, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003171-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Elizabete Clarinda
Advogado: SC022578 - Ederson Luiz Leal
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Portaria 96/2009 - Processo Administrativo Disciplinar 1448/2009 - Servidor - Lei 6.745/85.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Técio Lins e Silva.  Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 06 de novembro de 2007"
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que acolhia o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiro Felipe Locke e Nelson Tomaz Braga, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 11) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry
Advogado: RJ063522 - Ana Lucia D Arrochela Lima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região - Elegibilidade - Cargo - Presidente Tribunal - Duração Mandato.
Decisão: Retirado 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001956-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Alan Reis de Menezes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Superior - Nível Médio - Edital 2/2009 - Oficial de Justiça - Ad Hoc - Cessão - Serventuário - Nomeação - Servidor.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 13) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deliberou adotar as duas primeiras respostas do Relator e suspender a resposta sobre a terceira questão, voltando os autos conclusos ao Relator para reexame da Resolução. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 14) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004751-8
Numeração Única: 0004751-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: M. C. L. B.
Advogados: SP088098 - Flávio Luiz Yarshell e Outros
Requerido: T. R. F. 3ª R.
Assunto: TRF 3ª Região - Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar 2008.03.00.020797-1.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e determinou remessa de cópia do feito ao Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002477-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo nº 26.612/2009 - Anulação Atos - Fornecimento Degravação Áudio Sessão - Cerceamento Defesa.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 16) CONSULTA Nº 0001982-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Planejamento Estratégico - Criação Órgão Executivo e Deliberativo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, apreciando ambos os feitos em conjunto, julgou procedente o pedido do item 17, restando prejudicado o pedido do item 16, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002235-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 10/2010 - Planejamento Estratégico - Resolução 70/CNJ - Participação - Comitê Gestor - 1ª e 2ª Grau.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, apreciando ambos os feitos em conjunto, julgou procedente o pedido do item 17, restando prejudicado o pedido do item 16, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002242-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Luciano Gonzaga Vanderley
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Servidor - Cargo - Comissão - Parentesco.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 19) CONSULTA Nº 0003016-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Concurso Público - Ingresso - Remoção - Resolução 81/CNJ - Aplicação Lei Estadual 12.919/1998 - Provas e Títulos - Outorga.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou as respostas do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO - Resolução 21/TSE - Resolução 12/TRERO - Ordem Antiguidade - Designação - Magistrado - 13ª Zona Eleitoral - Comarca Ouro Preto do Oeste - Processos Administrativos 0241/2007-SGP - 523 Classe 26.
Decisão: Adiado 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000161-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Pinto de Queiroz Neto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO - Relação - Documentos - Posse - Concurso Público - Declaração - Penalidades - Exercício - Função Pública - Parágrafo Único Art. 137 - Lei 8.112.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005777-9
Numeração Única: 0005777-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 4 de maio de 2010." 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001499-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ruterson Vieira Teixeira de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: TJDFT - Edital 1/2007 - Portaria 454/TJDFT - Duração - Jornada - Trabalho - Analista Médico - Âmbito - Poder - Judiciário - Servidor Público.
Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello
Advogado: SC015129 - Marcelo Lima Barcellos de Mello
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Edital 11/09 - Edital 84/07 - Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina - Comarca de Fraiburgo/SC - Acumulação - Titularidade - Serventias - Lei 8.935/94 - Resolução 80/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005273-3
Numeração Única: 0005273-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Jorge Susumu Seino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Edital 10/2009-CNR - Edital 84/2007 - Concurso - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Valoração - Títulos - Bacharel Direito - Exclusão Candidatos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A - Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 - TRF 1ª Região.
Decisão: Adiado 25) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. - P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 - Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo 4.027/2008.
Decisão: Adiado 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001479-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Jorge Berg de Mendonça
Advogado: DF019283 - Adailton da Rocha Teixeira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Assunto: TRT 3ª Região - Indicação - Cargo Comissionado - Indeferimento - Bacharel Direito - Processo TRT/SUP/77/2010.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001953-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Advogado: DF015978 - Erik Franklin Bezerra
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins
Gil de Araújo Correia
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Suspensão - Reclamação Disciplinar 1557/2009 CGJUS/TO.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 4 de maio de 2010." 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000901-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: João Batista Corrêa de Mesquita
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 2/2007 - Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Itumirim/MG - Lei Federal 8.935/94 - Lei Estadual 12.919/98 - Ausência - Registrador - Banca Examinadora.
Assunto: TJTO - Suspensão - Reclamação Disciplinar 1557/2009 CGJUS/TO.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou o prosseguimento do processo de vitaliciamento e reunião dos processos de Sindicância para julgamento conjunto, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 127.407/09 - 5ª Concurso Público - Provas Títulos - Remoção - 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que deferia o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002248-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Irineu Antonio Pedrotti
Requerente: Irineu Antonio Pedrotti
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Pagamento - Férias - Pecúnia - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001174-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Armando Mendonça Junior
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 01/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ - Concurso Público - Juiz Substituto - Prova Oral - Curso de Formação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001276-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Andrea Regina Calicchio
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 1/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ - Concurso Público - Juiz Substituto - Prova Oral - Curso de Formação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentse, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001200-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marco Antonio Duarte de Souza
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O MINISTRO GILSON DIPP, CORREGEGOR NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a  e que instituiu o Comitê de Aprimoramento dos Juizados Federais Estaduais, Estaduais Comuns e Estaduais da Fazenda Pública e a Portaria nº 11, de 11 de março de 2010, que instituiu o grupo de trabalho dos Juizados Especiais; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os trabalhos do grupo, consoante facultado pelo art. 4º da Portaria nº 11, de 11 de março de 2010, para o período de 12 a 16 de abril de 2010. Art
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 1/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ - Concurso Público - Juiz Substituto - Prova Oral - Curso de Formação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010." 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Decisão: Adiado 34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003863-3
Numeração Única: 0003863-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: C. P. P. S.
J. R. P. P. S.
J. R. P. P. S.
Advogado: ES004382 - Luiz Fernando Chiabai Pipa Silva
Interessado: V. R. M.
Requerido: T. J. E. S.
Assunto: TJES - Procedimento Administrativo Disciplinar PAD 100060035803.