brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Advogados: GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111 Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ. (Vista regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: JOSÉ LÚCIO MUNHOZ Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Assunto: CSJT - Desconstituição - Decisão - PCA nº 5801-47.2015.5.90.0000 - Proibição - Interrupção - Férias - Magistrados - Participação - Atividades de Formação em Escola Judicial e Participação de Eventos de Natureza Administrativa. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: EDVALDO PEREIRA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Advogados: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500 RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - DF57309 Assunto: TJPI - Providências - Anulação - Resolução nº 85/2017 - Prorrogação - Mandato - Cargos de Direção - 2 anos e 7 meses - Afronta - Art. 102 da LOMAN. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21 Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Deferimento - Afastamento provisório - Magistrada - Afronta - Resolução nº 133/CNJ. (Ratificação de liminar) (Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSÉ PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44.869 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato Normativo
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089 MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340 MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777 Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Interessados: ALEXANDRE MAGNO COLA ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO MARCINEI RIBEIRO LUIZ MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO NELISA GALANTE DE MELO SANTOS ROGÉRIO LUGON VALLADAO JULIANO DE SALLES LUIZ CARLOS DE SOUZA ROBERTO FORNER JÚNIOR DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO JAUDINETI DE LIMA NATÁLIA PACHECO DA SILVA JANAICA PEREIRA SANTOS RICARDO GARCIA PASSOS LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS RODRIGO REIS CYRINO ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS
LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS RODRIGO REIS CYRINO ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO - ACACES Advogados: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR - RJ146468 SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411 LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298 RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765 JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218 GENILDA BRANDÃO DE SOUZA - RJ199007 ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751 IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169 CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAIDE - GO47009 Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo -
de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: DOMINGOS PINTO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS Interessado: JOÊNIO MARQUES Advogados: RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633 BÁRBARA GORSKI ESTECHE - PR68777 Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Exclusão - Itens nº 4.10 e 14 - Previsão - Cotas Raciais - Candidatos Declarados - Negros e Pardos - Ausência - Previsibilidade Legal - Âmbito Estadual. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: HAMILTON ELLIOT AKEL Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355 MARCOS DA COSTA – SP90282 OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906 Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça
. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518 Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA Advogados: ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321 GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696 NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830 Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006560-26.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: SINDINCATO DOS PROCURADRES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E UNIVERDIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA - SP99056 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718 Assunto: TJSP - Comunicado Conjunto nº 379/2016 - Intimação Pessoal - Acesso - Autos Físicos - Procuradores do Estado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogado: FLAVIO PANSIERI - PR31150 Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 10/2017 - Providências - Interpretação - Vedação - Nomeação - Escrevente Substituto - Relação - Parentesco. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10.046 Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: FILÍPE RIBEIRO ALVES PASSOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1 Interessados: GUSTAVO FARAH CORREA DEBORA BLAICHMAN BASSAN ADRIANA MAIA DE LIMA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS ROBSON GOMES RAMOS Advogados: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO - RJ71245 CAROLINA TUPINAMBA FARIA - RJ124045 Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Designação - Promoção - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados-RJ Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: WADIH DAMOUS JANDIRA FEGHALI AFONSO FLORENCE PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA GILBERTO JOSE SPIER VARGAS HENRIQUE FONTANA JUNIOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Requerido: SÉRGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MANOEL CARLOS BARBOSA Requerido: SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogados: RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056 JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido: LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA Interessado: HEBERT REIS MESQUITA Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120 Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogado: VONES PEREIRA DA SILVA – TO7335 ADÉLIO ALVES MOURA – GO353176 JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Advogados: ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984 ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284 Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515 GABRIEL GAVA - ES22844 HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNICAS 0004759-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerentes: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Interessado: SIDNEI HOFER BIRMANN Advogados: RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700 LUIZ PEDRO LEITE – RS8059 ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701 MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533 Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011. Decisão: adiado
são postos por alguns atos em crivo e análise, e que as repostas que estamos dando sejam rigorosamente cumpridas qualquer que seja o entendimento, ainda que contrário ao de alguém que não se sinta satisfeito com o resultado, mas com a certeza de que estamos trabalhando para fazer com que a Constituição e legislação brasileiras vigorem, ainda que muitas vezes de maneira incompreendida no resultado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 Interessado: CLÁUDIO SCANDOLARA Advogado: RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404 BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332 Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CIRIO MIOTTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogado: EDUARDO FERNANDES PINHEIRO - MT15431/O Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 - Pena - Absolvição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183 JULIA MARIZ - SP320851 Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Interessados: LIRTON NOGUEIRA SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 Assunto: TJPI - Necessidade - Instauração - Revisão Disciplinar - Adequação - Sanção Disciplinar - Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 - PP 848-60. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006730-61.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: KIM PATROCA KATAGUIRI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 Advogado: LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 Assunto: TRT 5ª Região - Desconstituição - Processo nº 7285/2017 - Contratação - Cofres Públicos - Serviço de Treinamento - Magistrados - Corrida e Caminhada. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP Requerido: ROSEANE CRISTINA AGUIAR ALMEIDA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS Advogados: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR40508 Assunto: TJSP - Ilegalidade - Determinação - Magistrada - Comarca - Cachoeira Paulista - Intimação Pessoal - Entrega - Autos - Vista - Sede - Ministério Público em Santa Vitória - Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Necessidade -
Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa