brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta e determinou a instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro José Lucio. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003000-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Comunitário de Jequié-CCJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Prestação Jurisdicional - Requerimento - Melhorias - Comarca de Jequié.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002316-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Pagamento de Diária - Concessão Diárias Resolução 027/2010/TJES.
Decisão: Adiado 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-61.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: Expedição - Ato Normativo - Juízes - Abstenção - Prisão - Advogados Públicos Federais - Descumprimento de Decisões Judiciais pelos Gestores - Constrangimento Ilegal - Violação ao Princípio da Dignidade.
Advogado:
Alexandro do Nascimento - RJ148226
Assunto: TJRJ - Lei Estadual 5.781/2010 - Restrições - Propositura - Ações - Juizados Especiais Fazendários - Ato Executivo 6340/2010 - Ausência - Competência - Processos - Matéria - Multas de Trânsito - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002831-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Sabino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Antonio Sabino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002842-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Silvania Castelo Sena do Rêgo Mello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002836-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Maria Ivana de Araujo Costa Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 - Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002838-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ossy Carreiro Varão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Ossy Carreiro Varão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 - Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002834-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Marta Silvania Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002835-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Maria de Lourdes Martins Rêbelo Torquato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002833-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Giselda Maria da Silva Freire
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 - Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002837-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Celeste Maria Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Celeste Maria Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.P.F.
Interessado:
C.M.
Requerido:
T.R.F.3.R.
Advogados:
Requerente:
M.P.F.
Interessado:
C.M.
Requerido:
T.R.F.3.R.
Advogados:
Cecília de Souza Santos - SP151359
Daniel Romeiro - SP234983
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Silvio Rocha. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator) e Neves Amorim. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003140-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quarta-feira). Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Assunto: TJRJ - Providências - Concurso de Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro - Lisura - Acompanhamento - Fases do Concurso - Juiz Auxiliar - Corregedoria Nacional de Justiça - Publicação - Gabarito - Provas Objetiva e Subjetiva - Disponibilização - Internet - Prova Oral - Sorteio - Matéria - Gravação - Vedação - Participação - Comissão - Suspeitos - Fraude - Proibição - Contratação - Centro de Produção da UERJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001220-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Scahdier Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Decisão - Indeferimento - Certidão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 32) CONSULTA 0003271-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 21230/GPR - Interpretação - Art. 84, § 2º da Lei 8.112/90 - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Lotação Provisória - Entidade Pública - Aprovação - Concurso Público - Entendimento - STJ - RESP 871762/RS - Princípio da Indissolubilidade da Entidade Familiar - Ausência - Exigência - Comprovação - Deslocamento - Concomitante ou Concorrente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta com observações constantes no voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
José Torres Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Edital de Promoção 20/2010/CM - Desembargador - Critérios de Julgamento -Ilegalidade - Concessão de Pontos - Violação - Resolução 106/CNJ - Anulação - Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002621-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Resolução TJRN 51/2009 - Abertura - Intervalo - Inscrições - Juízes - Substituição - Formação - Lista - Convocações Alternadas - Promoção Antiguidade.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator e do Conselheiro Marcelo, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJES - Edital 66/2010 - Promoção - Desembargador - Critério Antiguidade - Recusa - Existência - Processo Disciplinar - Nulidade - Quorum Mínimo – Suspensão
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, superando a nulidade da decisão proclamada pelo Tribunal; declarou a promoção e nomeação do requerente para o cargo de desembargador do TJES, pelo critério da antiguidade; e determinou ao TJES que, independentemente da publicação do acórdão, providencie e efetive a posse imediata do requerente no cargo de desembargador na vaga ainda aberta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002981-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Walter Junior Cabral de Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Walter Júnior Cabral De Lima - ES017226
Assunto: TJES - 1º Processo Seletivo para Função de Juiz Leigo - Edital - Item 3.6 - Isenção - Pagamento - Taxa de Inscrição - Lei Estadual 6.663/2001 - Processo Administrativo n.º 2011.00.533.285 - Indeferimento - Decisão - Suspensão.
Decisão: Adiado 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002865-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Danilo Varjão Alves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Assunto: TJMT - Recurso Administrativo nº 06/2010 - Pedido de Providências nº 05/2009 - Desacumulação - Atribuições - Serventia Extrajudicial - 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Garças/MT.
Decisão: Retirado 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003621-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Sessão do Conselho da Magistratura - Sessão 11/07/2011 - Suspensão -Discussão - Orçamento Público do Poder Judiciário/2012 - Participação - Entidade Sindical - Tempo Hábil - Elaboração Proposta - Participação Efetiva - Cumprimento - Resolução 70/CNJ - Art. 2º.
Decisão: Adiado 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006720-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Dirceu Appoloni Filho
Requerido:
Juízo do 9º Juizado Especial Cível de Maceió - AL
Advogado:
Dirceu Appoloni Filho - AL003560
Assunto: Revisão - Decisão.
Decisão: Adiado 40) PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício-GPR Nº23.675 - Regulamentação - Função - Juiz de Paz Tribunais de Justiça - artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou parecer favorável ao anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vencido o Conselheiro Marcelo Nobre que juntará declaração de voto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002791-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Albano Henriques Martins Junior - PA006324 CERTIFICO que o PLENÁRIO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, decidiu retificar a certidão proferida na 132ª Sessão Ordinária, que passou a ter o seguinte teor: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido do PCA 0000697-65.2011.2.00.0000 e julgou improcedente o pedido do PCA 0002060-87.2011.2.00.0000, vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Jorge Hélio, Bruno Dantas e Marcelo Nobre que acolhiam a ambos parcialmente. Lavrará o acórdão a Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
José Benedito Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Revisão - Proventos - Transformação - Simbologia - Cargos em Comissão - Coordenador de Material e Patrimônio/CDAS-2 - Lei 8.727/2007 - Resolução 46/2007/TJMA - Processo Administrativo n.º 9.127/2008-TJMA - Deferimento - Encaminhamento - Autos - Secretaria de Orçamento Planejamento e Gestão/SEPLAN - Órgão - Poder Executivo - Lei Complementar 73/2004 - Resolução 44/2008/TJMA - Resolução 55/2009/TJMA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva - GO023536
Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 43) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.
Decisão: Adiado 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002712-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará - SINOREDI-CE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Israel Dourado Guerra Filho e Outro - PE016299
Advogado:
Israel Dourado Guerra Filho e Outro - PE016299
Assunto: TJCE - Edital 001/2010 - Concurso Público de Provas e Títulos Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará - Obrigatoriedade - Concurso Público de Provas e Títulos - Remoção - Violação - Lei n.º 8.935/94, artigo 16 - Exigência - Títulos - Serventia Extrajudicial - Membro - Comissão Organizadora - Relação de Parentesco - Candidato Aprovado.
Decisão: Adiado 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003515-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Fredy Pinheiro Damasceno
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Arnaldo Rubio Neto - GO031330
Advogado:
Arnaldo Rubio Neto - GO031330
Assunto: TJAC - Processo Administrativo 0000588-23.2011.8.01.0000 - Acórdão - Afastamento - Tabelião Substituto - Segundo Tabelionato de Notas e Segundo Registro Civil da Comarca de Rio Branco/AC - Acumulação - Cargo Público - Nulidade - Manutenção - Delegação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003424-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. [...] § 4º - As Justiças Militar e Eleitoral poderão, desde que justificadamente, adotar critérios para reduzir as áreas de trabalho adotadas por esta Resolução. Art. 2º Publique-se e dê-se ciência aos tribunais. Ministro CEZAR PELUSO
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Declaração - Diferenças - Pagamento - Benefício - Auxílio Alimentação - Auxílio Pré-Escolar - Resolução 4/CJF - Equiparação - Valores - Servidores - Poder Judiciário da União - Sistema Remuneratório Único - Edição - Ato Normativo - Vinculação - Igualdade - Valores - Benefícios.
Decisão: Adiado 47) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite- DF012307
Carla Rezende de Freitas- DF028595
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido e determinando o arquivamento do processo, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003265-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Vicente Zancan Frantz
Marcelo Luiz Rauber
Jorge Pradella Zancan
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (rs)
Advogado:
Vicente Zancan Frantz - RS069327