brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. O presente calendário não prejudica a realização das inspeções presenciais que serão oportunamente agendadas, inclusive as que se encontram temporariamente suspensas pela . Art. 2º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofício às corregedorias e aos tribunais a que se refere o caput do art. 1º para ciência do calendário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI n. 00547/2019, RESOLVE:​ Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para realizar estudos e apresentar proposição de adequação dos sistemas de gestão de documentos do CNJ quanto ao que preconiza a , e a , instituído pela , que passa a ser integrada pelos servidores: Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, matrícula 1644, que o coordenará, Rodrigo Franco de Assunção Ramos, matrícula 1707, Edgard Lima de Sousa, matrícula 1774, e Emerson Dilamar Vendruscolo, matrícula 1783. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2020 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa; CONSIDERANDO a necessidade de seleção de propostas para a execução do objeto do mencionado Edital; RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Avaliadora para seleção das propostas de pesquisas referentes ao Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2020 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa. Art
. Decisão:  adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO Requerente: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO - OAB SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP185070 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos. (Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Flávia Pessoa) Decisão:  adiado
de Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; IX – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; X – Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; XI – Maria de Fátima Cartaxo, Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e XII – Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB)
. Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Art. 3º A Comissão deverá analisar as propostas apresentadas, observando o disposto no Edital de Convocação Pública e de Seleção nº 1/2020, e classificá-las conforme o resultado da pontuação nos respectivos campos temáticos. Art. 4º A Comissão anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao processo seletivo e adotará as medidas necessárias à divulgação de seus resultados. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora. Art. 6º As reuniões da Comissão se darão preferencialmente por videoconferência. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica revogado o . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 24 de 13/10/2021 Apelido --- Temas Ementa 1. Atualização dos critérios para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau 2. Recomendação aos tribunais para que divulguem campanha contra violência infantil 3. Pena de censura a magistrado por baixa produtividade e atrasos na prestação jurisdicional. Reiteração de conduta negligente e dos efeitos negativos aos jurisdicionados  4. Não cabe ao CNJ realizar controle de constitucionalidade de ato normativo ou lei estadual. Exceção admitida somente para matéria já pacificada no STF 5. Ato Conjunto CSJT/CGJT nº 1/2019. Tratamento de depósitos judiciais em processos arquivados na justiça do trabalho
. Garantia da celeridade processual, da efetividade da execução e da eficiência da administração pública 6. Instauração de PAD contra magistrado para apurar prolação de sentença com adjetivações e comentários jocosos. Indicativo de parcialidade e afronta aos deveres funcionais e éticos  7. Abertura de PAD contra magistrado para apurar indícios de violação dos deveres de prudência e imparcialidade na homologação de acordos em reclamações trabalhistas 8. A Revisão Disciplinar é procedimento administrativo autônomo, não tem natureza recursal e não se presta ao reexame de matéria julgada de forma adequada no Tribunal de origem 9. Modificação da pena aplicada em PAD por desproporcionalidade da sanção na origem 10
. Impossibilidade de reanálise da prova já apreciada em duas instâncias administrativas. Não demonstrada hipótese de Revisão Disciplinar. Pretensão meramente recursal Situação Vigente Situação STF --- Origem Secretaria-Geral Fonte Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na , RESOLVE: Art
. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com a seguinte composição: I – Coordenador do Comitê Gestor do Proname, que a presidirá; II – Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; III – Diretor Executivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias; IV – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação; V – Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral; VI– Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; VII – Chefe de Gabinete da Presidência; VIII – Coordenador de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário; IX – Chefe da Seção de Arquivo e Gestão Documental; X – Coordenadora de Processamento de Feitos; e XI – Servidor com formação em História. Parágrafo único
. Parágrafo único. A Comissão poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas com atuação em área correlata. Art
. 2º Compete à CPAD: I – propor instrumentos arquivísticos de classificação, de temporalidade e de destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente; II – orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação; III – identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos; IV – analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los; V – realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê Gestor do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória; VI – analisar e orientar o processo de avaliação dos prazos de guarda e destinação dos documentos produzidos e
. () § 4° O Comitê poderá convidar servidores, especialistas ou representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para colaborar com suas atividades. () Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Johaness Eck
de avaliação dos prazos de guarda e destinação dos documentos produzidos e recebidos no âmbito do CNJ, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor, de acordo com as Leis , , e com a ; VII – aprovar, instituir e supervisionar as normas voltadas à transferência, ao recolhimento, ao armazenamento, ao acesso e à eliminação de documentos de arquivo no âmbito do CNJ; VIII – aprovar e deliberar sobre o controle da produção, do tratamento, da destinação e do acesso aos documentos produzidos e acumulados no CNJ; IX – comunicar e relatar à Administração Superior a eliminação indevida e o desaparecimento de documentos; e X – definir a forma de destruição dos documentos aprovados para eliminação
. Art. 3º A CPAD se reunirá: I – ordinariamente, uma vez a cada seis meses, por convocação do presidente com antecedência mínima de cinco dias; e II – extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Presidente ou por um terço de seus membros efetivos. Art. 4º O quórum mínimo para realização das reuniões é de quatro membros permanentes. Art. 5º As decisões da CPAD serão tomadas pelo voto da maioria simples dos seus membros, observado o quórum mínimo estabelecido no art. 4º. Parágrafo único. Em caso de empate, prevalecerá o voto do presidente. Art. 6º As deliberações da CPAD serão realizadas em reuniões e formalizadas em ata. Art. 7º Ficam revogadas as Portarias  e a . Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral da Justiça vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Art. 2º Designar o dia 26 de março de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 14 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor Geral da Justiça do Estado de Roraima, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRR; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a , que dispõe sobre a criação e as competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável; CONSIDERANDO a gestão do Plano de Logística Sustentável e o funcionamento das unidades de sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a , que institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela , RESOLVE: Art. 1º Instituir o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026, na forma do Anexo. Parágrafo único. O PLS/CNJ será publicado no sítio eletrônico do CNJ. Art
. Parágrafo único. O PLS/CNJ será publicado no sítio eletrônico do CNJ. Art. 2º A Comissão Gestora do PLS/CNJ poderá sugerir à Presidência, sempre que julgar necessário, eventuais ajustes a serem feitos no PLS/CNJ. Art. 3º A implementação do PLS/CNJ é de responsabilidade de todas as unidades do CNJ. Art. 4º A Comissão Gestora do PLS/CNJ fará reuniões de análise quadrimestrais para acompanhar a execução do Plano. Art. 5º O relatório de desempenho do PLS/CNJ será publicado anualmente, no sítio eletrônico do CNJ. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX () ()
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 23 de 05/10/2021 Apelido --- Temas Ementa 1. Aperfeiçoamento na atividade de auditoria do Poder Judiciário 2. Justiça Eleitoral. Participação facultativa de juízes eleitorais nas comissões de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão. Alteração na Resolução CNJ nº 403/2021 3. Revisão Disciplinar em desfavor de magistrado para rever arquivamento no Tribunal de origem. Contrariedade da decisão à evidência dos autos 4. Pena de aposentadoria compulsória a juiz com proventos proporcionais. Tentativa de direcionamento na distribuição de processos e liberação de valores em processo de vara na qual não exercia jurisdição. Incompatibilidade permanente para a magistratura 5. Pena de demissão a servidor
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 21 de 03/09/2021 Apelido --- Temas Ementa 1. Uso de veículos oficiais no Poder Judiciário. Limites territoriais. Alteração da Resolução CNJ nº 83/2009. 2. Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Alteração da Resolução CNJ nº 255/2018. 3. Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br. Fixação de parâmetros para o TJSP. 4. Revisão de procedimento apuratório na origem para abrir PAD contra magistrado, sem afastamento das funções, por suposta violação à vedação de atividade político-partidária. 5. Arquivamento de PAD por circunstância quanto à idade avançada e doença do magistrado
. Situação Vigente Situação STF --- Origem Secretaria-Geral Fonte Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art
. 1º Designar os seguintes membros para o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e os indicadores dos ODS, Agenda 2030: I – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ, que o coordenará; I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ; III – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ; IV – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ; V – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Vicky Vivian HackbarthKemmelmeier, Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ; VII – Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, representante do Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; VIII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, representante do
Estratégica do CNJ; VIII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; IX – Fabiana Andrade Gomes e Silva, representante do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ; X – Thiago de Andrade Vieira, representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ; XI – Bruno Gomes Faria, representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ; XII – Gabriela Honnicke Antunes e Ana Clara Benites Ribeiro, representantes da Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS) da Secretaria de Governo da Presidência da República, com competência para articular, no âmbito do Governo Federal, em conjunto com a Secretaria Especial de Assuntos
no âmbito do Governo Federal, em conjunto com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, com os entes federativos, as ações de internalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, de acordo com o Decreto no 9.980/2019; XIII – Reinaldo José de Almeida Salgado, representante do Ministério das Relações Exteriores; XIV – Rodrigo Rodrigues Pedroso, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; XV – Georgia Renata Sanchez Diogo, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, como suplente, Luiz Alberto Matos dos Santos; XVI – Denise Maria Penna Kronemberger, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); XVII – Helder Rogerio Sant'Ana Ferreira, representante do Instituto de Pesquisa
XVII – Helder Rogerio Sant'Ana Ferreira, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); XVIII – Marcos César Chaves da Fonseca, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), e, como suplente, Izabeth Farias; XIX – Darson Astorga De La Torre, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); XX – Maristela Baioni, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); XXI – NikyFabiancic, representante da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil); XXII – Nívio Nascimento, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC); XXIII – Um representante do Senado Federal; XXIV – João Henrique Holanda Caldas, representante da Câmara dos Deputados;
XXIV – João Henrique Holanda Caldas, representante da Câmara dos Deputados; XXV – Andreia Rocha Bello de Oliveira, representante do Tribunal de Contas da União (TCU); XXVI – Elizabeth Cristina Marques Cosmo, representante da Controladoria-Geral da União (CGU); XXVII – Sávio Túlio OselieriRaeder, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e, como suplente, Luiz Fernando Fauth; XXVIII – Fernanda de Almeida Abud Castro, representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg); e XXIX – Arion Toledo Cavalheiro Junior, representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBRASIL), e, como suplente, Claudia Rosa
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral de Justiça vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Designar o dia 19 de março de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRN; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art
. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Maia de Oliveira, Daniel Martins Ferreira, Dante Vieira Soares Nuto, Eva Matos Pinho, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 2º Ficam revogadas as  e a Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria de Justiça vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º Designar o dia 26 de março de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação da Corregedora de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e à Corregedora Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJDFT; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 22 de 24/09/2021 Apelido --- Temas Ementa 1. Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário 2. Processo eletrônico e planejamento nacional para a digitalização do acervo processual físico nos órgãos do Poder Judiciário 3. Aprovação das Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário em 2022 4. Pena de disponibilidade a magistrado com vencimentos proporcionais. Uso de documentos e da estrutura do Tribunal para simular evento e debochar de promotora de justiça em rede social Situação Vigente Situação STF --- Origem Secretaria-Geral Fonte Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
. 1º Designar os seguintes integrantes para o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça: I – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV - Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; V – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; VI – Fabiana Andrade Gomes e Silva, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ; VII – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ;