brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Às 14 horas e 42 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005874-44.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Interessado: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Processo Administrativo 2010.00.00.000861-5 - Resolução 106/CNJ - Promoção Merecimento - Juízes Federais Substitutos - Quinta Parte mais Antiga
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” Sustentou oralmente pela Requerente, o Presidente Francisco Glauber Pessoa Alves. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná
. Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerente, a Drª Delza Curvello Rocha - OAB/SP 18.108. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006432-16.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Jean Paulo Fratari Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Assunto: TRT 24ª Região - Concurso Público - Cargos - Quadro Permanente de Pessoal - Nomeação - Analista Judiciário - Área Administrativa. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003875-56.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Marcos William Martins de Oliveira Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Conselho da Justiça Federal Assunto: CJF - TRF 1ª Região - Resolução 03/2008/CJF - Resolução 630-005/2008/TRF1 - Remoção - Servidor - Quadro Funcional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005357-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Lucia de Fátima Silva Quadros Advogada: MG109808N - Giulianna Sena Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Reclamação 6.532/2010 - Restabelecimento - Posição - Lista Antiguidade - Magistrado - Entrância Intermediária - Processo 6.390/2010 - Tempo - Exercício - Afastamento - Tratamento - Saúde. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com fixação de prazo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” CONSULTA Nº 0004991-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Samoel Martins Evangelista Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.GABDES. Nº 20 - Impedimento - Participação - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. 2º Inciso II - Resolução 64/2008.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu do procedimento e julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” CONSULTA Nº 0001545-86.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TREMG - Ofício nº 0422/2010/COP/SGP - Resolução TSE 23.092/2009 - Concurso - Remoção - Nomeação - Pólos Regionalizados - Surgimento - Novas Vagas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006514-47.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Luiz Aparecido Gadotti Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla defesa - Resolução 106/CNJ. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006516-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Alex Hennemann Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Sessão Administrativa - Vaga Desembargador - Impugnação - Ampla Defesa. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar proferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” ATO Nº 0006402-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 81/CNJ - Concursos Públicos - Provas e Títulos - Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Alteração. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a redação proposta pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” ATO NORMATIVO Nº 0006403-63.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 104/CNJ - Medidas Administrativas - Segurança - Criação - Fundo Nacional de Segurança - Alteração. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a redação, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Greve - Servidor - Desconto Vencimento – Servidor (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, em preliminar, por maioria, conheceu do recurso, vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, Jorge Hélio, Felipe Locke e o Ministro Presidente
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009
. (Vista regimental ao Conselheiro José Adônis) Decisão: “Após os votos da Conselheira Relatora que julgava procedente o pedido e do voto do Conselheiro José Adonis, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselho Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento
. (Vista regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e do voto da Conselheira Morgana Richa, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004961-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário o Estado da Bahia - SINTAJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Decreto n. 202/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Adicional - Comprovação - Frequência - Greve - Servidor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e deu parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003939-66.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco Interessado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Advogado: PE007397 – Izael Nóbrega da Cunha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Resolução 274/2009 - Concessão - Subsídio - Magistrado - Estadual Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006218-25.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Paulo Cezar Duran Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Prova - Subjetiva - Prazo - Recurso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005955-90.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Assunto: TJDFT - Regime - Lotação - Juiz Substituto - Melhoria - Prestação - Jurisdicional. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Felipe Locke, Leomar Barros, Ministro Ives, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Votou o Ministro Presidente
. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002794-72.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Francisco Bustamante Advogado: SP076825 - Francisco Bustamante Requerido: Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Enunciado 85 - Prazo - Recurso - Decisão - Turma Recursal - Data - Julgamento. Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006064-07.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: José Lopes da Silva Netto Advogado: AL001110 - Adelmo Sergio Pereira Cabral e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Instauração Procedimento Administrativo Disciplinar DPD/CGJ 00796-6.2010.002 - Ato nº 330 - Portaria 1.731 - Quorum. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” PETIÇÃO AVULSA Nº 0006741-37.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJTO - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Tocantins Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Tocantins, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19 de outubro de 2010.” Foi aprovada, ainda, moção de elogio aos juízes que auxiliaram no mutirão carcerário do Estado do Tocantins. ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
II - aprovar a Resolução nº 96, que dispõe sobre a criação do Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7 Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: José Augusto de Melo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7 Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art
. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0 Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Cristovão Jaques Barata Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6 Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: E.F.V. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A
. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005370-1 Numeração Única: 0005370-72.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: C. N. J. Requerido: E. R. R
. Advogados: MG010136 - Reynaldo Ximenes Carneiro MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros MG052402 - Cláudia Periard Pressato Carneiro Assunto: Portaria nº 10 de 29 de Setembro 2009 Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17 Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação -
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Cid Campêlo Filho Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho Interessado: Osiris Alvim de Oliveira Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Márcio Terra Nassar Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004640-27.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Associação Cearense de Magistrados - ACM Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Concessão - Gozo - Licença Especial - Magistrados - Processo 2008.0007.41.47-3. Decisão: Retirado CONSULTA Nº 0005019-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região / PR Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.GP 158/2010 - Diversidade - Entendimento - Instrução Normativa 16/2009/CNJ - Acórdão 1973/08/Primeira Câmara - TCU - Pagamento - Hora Extra - Substituição - Servidor
. Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade. Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Duplicidade - Resposta - Questões - Objetiva Subjetiva - Concurso Público Poder Judiciário
. Decisão: Retirado Às 17 horas e 17 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso o Plenário para a 116ª Sessão ordinária, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2010, a partir das 9 horas
. Ministro Ayres Britto Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO 115ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/10/2010 Vista Regimental 1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do