brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator) e Jorge Hélio que julgavam parcialmente procedente o pedido. Vencido, ainda, parcialmente, o Conselheiro Gilberto Martins. Votou o Conselheiro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001182-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Eronildo Sousa Cruz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Eronildo Sousa Cruz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Edital 01/2006 - Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Vaga - Deficiente físico - Anulação - Prova Oral - Irregularidade - Nota - Candidato - Necessidade - Publicação - Resultado - Exames Psicotécnico e de Saúde.
Decisão: Adiado 77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 78) CONSULTA 0002581-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Daniela Santoianni Barazzone
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Elizabeth de Carvalho Simplício e outros - PE017009D
Advogado:
Elizabeth de Carvalho Simplício e outros - PE017009D
Assunto: TJPE - Serventuária - Cargo Analista Judiciário - Existência - Impedimento - Incompatibilidade - Atuação - Perito Contábil - Nomeação - Judicial - Processos - Juízo Estadual - Juízo Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004794-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Denise Marinho Bueno
Requerido:
Alexandre de Carvalho Mesquita
Advogada:
Denise Marinho Bueno -  OABRS036627
Alexandre de Carvalho Mesquita
Advogada:
Denise Marinho Bueno -  OABRS036627
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 80) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
Decisão: Adiado 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior
Interessados:
Paulo Henrique Jalfim Marques
Mariana de Barros Correia
Paulo Rodrigo de Oliveira Maia
Jose Antêmio Alves Arruda Filho
Marcela Lins Pinto Costa Brennand
Simone Tavares Duarte
Ericka Lalucha Costa Rodrigues
Emilia de Assis Alcoforado Costa
Michelle Soares Friedrich
II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 150) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0003329-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LÚCIO MUNHOZ
Requerente:
Roberto Nunes Correa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Marcus Felipe Botelho Pereira e outros ES008258
 Fábio Nefra Alcure - ES012330
Maviana Magna de Mendonça
Natacha Bezerra Brasilino
Georgete Firmo Soares
Gustavo Fernandes Carvalho
Alexandre da Costa Batista
Cleonaldo Andrade Freire
Marilia Litwak Neves
Wagner Monteiro Sérvio
Adolfo Sandro Lins de Almeida
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Assunto: TRT 6ª Região - Aproveitamento - Candidatos - Lista - Cadastro - Reserva - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Pernambuco - Cargos - Criação - Lei 12.476/2011.
Decisão: Adiado 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001242-04.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Elizabete dos Santos Duarte
Requerido:
Maria Laudelina da Rocha Barata Oliveira
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Denise de Fátima de Almeida e Cunha e outros - PA009158
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000681-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Marcone Xavier Furtado
Requerido:
Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 84) SINDICÂNCIA 0001737-82.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Bernardino Lima Luz
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Portaria n.º 20, de 11 de abril de 2011.
Decisão: Adiado 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002361-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Antonio Correa
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerente:
Antonio Correa
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso n. 2011/00915 - Ausência Quórum Qualificado - Afronta - artigo 15 Resolução N.º135/CNJ - Paralisação - Andamento - Procedimento Administrativo - Suspensão - Controle - Legalidade.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido para anular a decisão que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar em face do magistrado Antonio Correa, com seu arquivamento, pediu vista regimental a Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Tourinho Neto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 86) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado 87) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação - Incompatibilidade -  Servidor -  Padrasto - Cedido -  Prefeitura Municipal de Boa Vista -  Ocupação -  Cargo -  Agente Segurança/Motorista -  TJRR - Incomunicabilidade -  Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado 88) ATO NORMATIVO 0006472-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 126 - Plano Nacional de Capacitação Judicial - Magistrados - Servidores.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 89) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008085-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ.
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a reclamação para determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a cessação das convocações de juízes federais em auxílio à Presidência, Vice-Presidência ou Corregedoria do Tribunal para compor quorum de julgamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 90) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Yêdo Simões de Oliveira
Airton Luís Corrêa Gentil
Alberto Pavie Ribeiro - DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “Após o voto do Relator, pela aposentadoria compulsória da magistrada Ana Paula Medeiros Braga, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Alberto. Aguardam os demais Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 91) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros - DF001121
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Adiado 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002381-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Luiz Sergio Pegoraro
Requerido:
Ubirajara Maitinguer 
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 93) ATO NORMATIVO 0001415-28.2012.2.00.0000
Requerente: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Enunciado - Paralisação - Serviços Públicos - Poder Judiciário - Greve.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou nova redação do enunciado administrativo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005166-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Martinho Antonio Bittencourt de Castro
Requerido:
Laura Lúcia Giulian Jung
Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Juiz Leigo.
Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Juiz Leigo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002580-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Advogado:
Gustavo Oliveira De Lima Pereira - RS064266
Advogado:
Gustavo Oliveira De Lima Pereira - RS064266
Assunto: TRT 4ª Região -Ausência -Intimação -Advogado -Autor -Processo n.º 1197-08-2010-5-04-0000 - Sentença Transitada em Julgado -Informatização -Processos -Intimação -Diário Eletrônico -Mitigação - Publicidade -Violação -Princípios Constitucionais -Obstrução -Exercício -Advocacia -Cartório -Juntada -Documentação -Processo Diverso -Inobservância -Magistrado -Julgamento -Improcedente - Revisão -Procedimentos -Intimação -Abertura -Prazo -Interposição -Recurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006441-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Zenildo Lemos Rodrigues
Requerido:
Clésio Rômulo Carrilho Rosa
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003221-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio Cesar de Souza
Requeridos:
Mauro Spalding
Dirceu Stresser
Advogado:
Julio Ribeiro de Castro - PR045273
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 98) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogado:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
Decisão: Retirado 99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004768-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Antonio Carlos Magalhães
Requerido:
Ruslan Souza Blaschikoff
Advogado:
Átila Gomes Ferreira - CE020506
Ruslan Souza Blaschikoff
Advogado:
Átila Gomes Ferreira - CE020506
Assunto: STM - Apuração - Tramitação - Processo 000002-85.2011.7.10.0010 - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 100) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000857-56.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: Apuração - Levantamento - Lotação Servidores - 1º Grau - Disposição - 2º Grau.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 101) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0005522-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Marta de Betânia Machado
Requerido:
Alexandre Armando Couce de Menezes
Advogado:
Marta de Betânia Machado - RJ142673
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 102) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006082-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Serventias Judiciais Privatizadas - Recolhimento - Custas Judiciais - Arrecadação - Cofres - Tribunal de Justiça.
Decisão: Adiado 103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002015-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Pedro Luiz Pozza
Interessado:
Léo Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS -Expediente n.º 0000631-51.2012.2.00.0000 - Concessão -Desembargador - Isenção -Imposto de Renda -Fonte - Leis ns.º 7.713/1988 e 8.541/1992 - Justificativa - Neoplasia Maligna - Constatação - Doença - Anterior - Aposentadoria - Suspensão - Benefício.
Decisão: Adiado 104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006580-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ruitemberg Nunes Pereira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros
Requerido:
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJDFT - Magistrado - Suspensão - Decisão - Indeferimento - Pedido de Afastamento Remunerado - Curso - Doutorado no Exterior - Regime Co-Tutela - Aplicação - Resolução nº 64/CNJ, nº 133/CNJ - Critérios - Concessão - Afastamento - Motivação - Aperfeiçoamento Profissional.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da resolução no ponto em que se fez restritiva e determinar a autorização imediata pretendida pelo requerente, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000957-11.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Alvaro Justa de Castilho
Interessado:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Oswaldo Henrique Freixinho
10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Aline de Almeida Figueiredo
Aline de Almeida Figueiredo
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003061-44.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Grupo de Apoio A Adoção - de Volta Pra Casa
Requerido:
Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis-MG
Advogados:
Felipe Fernandes - RJ127031
Fabiana Arantes Campos Gadêlha - DF019631
Felipe Fernandes - RJ127031
Fabiana Arantes Campos Gadêlha - DF019631
Assunto: TJMG - Portaria 1/2009 - Proibição - Visita - Contato Social - Criança - Prévia - Anuência - Magistrado - Programa Apadrinhamento.
Decisão: Adiado 107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002656-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Remígio Querubino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Comarca de Coremas/PB - Ausência - Juiz Titular - Morosidade - Tramitação Processual - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: Adiado 108) CONSULTA 0003020-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Paulo Oliveira Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Paulo Oliveira Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Vigência - Ordenamento Jurídico - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Vaga - Portadores de Necessidades Especiais - Concurso Público - Parâmetro - Perícia Médica - Possibilidade - Alteração - Parecer - Possibilidade - Alteração - Equipe Multiprofissional - Fobia - Depressão - Ansiedade - Caracterização - Deficiência.
Decisão: Adiado 109) CONSULTA 0000680-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 285/2012 - Interpretação - Resolução 139/CNJ, artigo 1º - Transferência - Desembargadores - Alteração - Relatoria - Processos - Prevenção - Órgão Colegiado - Turma Diferente - Mesma Seção - Manutenção - Vinculação - Processos - Julgamento - Embargos de Declaração - Seção Especializada Diversa - Ato n.º 10.957/2012.
Decisão: Retirado 110) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001176-24.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão - FESEP/MA
Interessado:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Requerido: