brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 471 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: B.C.LTDA. Advogados: Celso Cintra Mori - OAB-SP Nº 23.639; Sérgio Pinheiro Marçal - OAB-SP Nº 91.370; Laura Beatriz S. Morganti - OAB-SP Nº 189.829 Reclamados: A.H.C. e C.A.A.R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar – Magistrados Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 866 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: J.M.O. Reclamados: J.D.1 V.C. e C.P.T.N.P.P. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar – Magistrado Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 4 Processo Eletrônico 2008.30.00.000069-3 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: C.N.J. Requerido: J.J.M
. Requerido: J.J.M. Advogados: Carlos Frederico Veloso Pires - OAB/MG 48866; Rodrigo Otávio Soares Pacheco - OAB/MG 80642; Leonardo Guimarães Salles - OAB/MG 89329; José Bernardo de Assis Junior - OAB/MG 88459; Juliano de Oliveira Brasileiro - OAB/MG 104676 e Diogo Jabur Pimenta - OAB/MG 106382 Assunto: Apuração de Infração disciplinar - Magistrado - Cumprimento Decisão Revisão Disciplinar 9 - Certidão julgamento - 31ª Sessão Ordinária - Acolhimento - Pedido - Revisão - Decisão - Arquivamento – Sindicância Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001249-4 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Jamille Prata Vieira Paiva Alvarez Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Análise de Caso - TJBA - Concurso Público - Cargos - Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJ`S - Edital Nº 1/2006 – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001986-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: André Brito De Oliveira; Maria Cristina Maciel Dos Santos; Pedrina Alves Moreira Oliveira Viana E Leandro Martins de Jesus Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Análise de Caso - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais E Saj S - Edital de Abertura 1/2006 TJBA -Candidatos Aprovados - Cargo Oficial Justiça - Número Vagas - Risco Perecimento Direito - Necessidade Serviço - Nomeação – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 570 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Marcelo Ferreira da Cruz Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Contratação Por Renda - Alegações - Ilegal - Erário - Afronta Princípios - Moralidade - Impessoalidade - Eficiência - Concursados Aprovados - Preterição - Cancelamento Contratos - Suspensão Descentralizações De Créditos - Portaria Nº. 207 – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002696-1 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Luci Madeira de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo Auxiliar Serviços Gerais - Comarca Canavieiras – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002729-1 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Núbia Soares Novaes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo Oficial Justiça - Comarca Feira de Santana-BA - Nomeação. Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002971-8 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Liana Souza Meira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Exoneração - Ocupantes - Cargo Digitadora - Comarca Jequié-BA – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002695-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Marcelo Pereira da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Auxiliar de Serviços Gerais - Comarca Lauro de Freitas – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002970-6 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Laisa Fernanda Nascimento Novaes Advogada: BA021090 - Laisa Fernanda Nascimento Novaes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Exoneração - Ocupantes - Cargo - Cargo Atendente Judiciário - Comarca Jequié-BA - Nomeação. Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003049-6 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Edson Robério Pereira da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2003 - 21/10/2003 - Cargo - Escrevente de Cartório - Comarca - Itapicurú – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003111-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Márcia Celeste Soares de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Atendente de Recepção - Comarca - Euclides da Cunha – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003351-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Fábio Teixeira dos Santos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Auxiliar Serviços Gerais - Comarca - Bom Jesus da Lapa/BA – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003349-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Alfredo Ottoni de Carvalho Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público - Provimento - Cargos - Quadro Permanente - Servidores - Juizado Especial – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003247-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Luis Henrique Santos Nogueira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Digitador - Comarca - Coaraci – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003206-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: José Domingues de Oliveira Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Atendente Judiciário - Comarca - Camaçari/BA – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003203-1 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Anamaria Costa Ramires de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Oficial de Justiça - Comarca - Brumado/BA – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.03177-4 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Elisângela Almeida Lopes d Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Atendente de Recepção - Comarca - Euclides da Cunha – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002595-6 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Gabrielle Pissutti Pires Sampaio Advogada: BA015415 - Gabrielle Pissutti Pires Sampaio Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1/2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo Oficial Justiça – Nomeação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações explicitadas no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 821 Processo Eletrônico 2008.30.00.000073-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Bayer Cropscience LTDA Advogados: SP023639 - Celso Cintra Mori SP027824 - Mauro J. G. Arruda SP070574 - Antonio José Loureiro Cerqueira Monteiro SP083943 - Gilberto Giusti SP087817 - Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira SP089039 - Marcelo Avancini Neto SP091370 - Sérgio Pinheiro Marçal SP088210 - Flávio Lemos Belliboni SP116667 - Júlio César Bueno SP120564 - Werner Grau Neto SP118594 - Luiz Fernando Valente de Paiva SP126378 - Maximilian Fierro Paschoal SP131209 - Théra Van Swaay De Marchi SP163667 - Rodrigo Persone Prestes de Camargo SP154351 - Renato J. Cury SP189829 - Laura Beatriz S
. Cury SP189829 - Laura Beatriz S. Morganti SP232445 - Nady Dequech SP222797 - André Muszkat Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Plantão Judiciário - Tribunal de Justiça do Mato Grosso Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002589-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Organização Civil de Educação Policursos Advogados: SP120843 - Antonio Machado de Oliveira e SP188093 - Gabriela Caruso Justo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Dívida - IPTU - Penhora – Irregularidades Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002529-4 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Antônio Ubiratan Vieira Advogados: PI145784 - Maria Amelia Silva Cavalcante e DF025494 - Bruno Vieira Bonfim Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça Estadual - Servidor Público - Oficial - Registro - Civil - Privatização - Serventia - Perda - Condição - PT 530/2006 - PT 851/2007 - PP/TJPI 127/06 - Processo Administrativo Disciplinar - Princípio - Devido Processo Legal - Incompetência - Corregedoria - Lei 8935/94 - Art
. 236 - § 1º CF - Suspensão - Nulidade – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com os acréscimos manifestados no Plenário. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 41) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 22 Processo Eletrônico 200830000000656 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: C.N.J. Requerido: R.C.S.J. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Revisão Disciplinar - Juiz de Direito Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001275-5 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Guilherme de Gusmão Bandeira de Mello Advogados: Eduardo de Souza Gouvêa - OAB/RJ 67378; Luiz de Souza Gouvêa - OAB/RJ 99873; Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB/RJ 71085; Cristiano da Costa de Moraes - OAB/RJ 125293; Andreia Cristina Ribeiro - OAB/RJ 102326; Barbara Mauro Rizzo - OAB/RJ 133529; Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB/RJ 146097; Paula Regina dos Santos Chaves Barros - OAB/RJ 107890 e Talita de Brito Portilho Dias - OAB/RJ 126369 Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: Análise de Caso - Notas taquigráficas STJ - Alegações - Requerente solicita 2ª seção julgamento STJ certidão notas taquigráficas julgamento embargos divergência em RESP
. 2006/0094975-0) - Ministra nega notas taquigráficas argumento prematuridade pleito - Determinação secretaria 2ª seção julgamento STJ forneça certidão inteiro teor notas taquigráficas julgamento embargos divergência em RESP nº759.682-RJ (Proc. 2006/0094975-0). Decisão:“Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto e dos votos divergentes dos Conselheiros José Adônis, Técio Lins e Silva, Felipe Locke, Paulo Lobo e Marcelo Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Joaquim Falcão. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001480-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Marcos Alves Pintar Advogado: SP199051 - Marcos Alves Pintar Interessado: Deolindo Vedoato Requerido: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Assunto: Análise de Caso - Procuração Judicial - Alegações - Cerceamento de Direitos - Cidadão Analfabeto Firmar Procuração Judicial - Instrumento Público - Recolhimento Emolumentos - Ato Notarial Dispendioso - Impossibilidade - Ingresso - Demandas Judiciais - Prerrogativas Inerentes À Cidadania - Constituição Federal Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003328-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Célio Evangelista Ferreira do Nascimento Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: Análise de Caso - TJMS - Aumento - Valor - Custas - Judiciais - Exercício - 2009 - 2.900% Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001453-3 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Interessado: Carlos Ademar da Rocha Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Promoção magistrados - Ato designação titularidade 13ª zona eleitoral - Iguatu-CE - Desrespeito ordem antiguidade - Juiz – Nomeação - Juiz Eleitoral - Detrimento mais antigos - Resolução n.22197/2006 TSE - TRE/CE - Revisão ato praticado - Obediência resolução - Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000487-0 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: S.J.C. Advogado: DF017738 - Mauro Machado Chaiben Requerido: T.R.F. 3ª Região Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Processo Administrativo nº. 537 - Processo n. 2003.03.00.007098-0 - Alegações - Decisão - Ilegalidade - Arbitrariedades procedimentais - Revisão - Processo administrativo Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002520-8 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Reinaldo de Oliveira Caldas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Concurso Público - Justiça Estadual - Edital XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Explicitação - Pendências - Delegações - Redução Valor Taxa - Garantia - Acesso - Hipossuficiente - Prorrogação período Inscrição – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002708-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Lafaiete Luiz Do Nascimento Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Edital XLI - Concurso Público - Atividades Notariais e/ou Registrais - Data - Aplicação - Provas - Concurso - Semelhança - Solicitação – Remarcação Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003300-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - TJAL - Of. GCGJ 870/2008 - Cargo - Comissão - Exoneração - Aplicação - Resolução 7/CNJ Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000713-5 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Francisco Giovani Saldanha Maia - Juiz de Direito Advogado: PB003594 - Amauri de Lima Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Órgão do Poder Judiciário Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com recomendações, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002829-5 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Geny dos Reis Rodrigues Advogado: RJ024261 - Jorge César Ferreira Barbosa Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Publicação - Inteiro - Teor - Certidão – Julgamento Decisão:“O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003169-5 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Zuleika Corrêa da Fonseca Advogado: MG044042 - João Maurício de Oliveira Palagagi Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Avocação - Processos - Julgamento – CNJ Decisão:“O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 53) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000745-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: C.N.J. Requerido: C.M.A