brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do ; CONSIDERANDO a Correição instaurada em abril de 2013 por meio da CONSIDERANDO haver indícios de irregularidades na tramitação dos
. 1º Dar continuidade à Correição nas unidades administrativas e judiciais da Justiça Comum Estadual, de 1º e de 2º grau, do estado do Amazonas; bem como nos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. Art. 2º Designar o dia 20 de janeiro de 2014, às 9h, para o início da Correição. Art. 3º Determinar que os trabalhos da Correição sejam realizados todos os dias das 9h às 18h e que, no período da Correição, cada uma das unidades judiciais e administrativas de 1º e de 2º grau tenha pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da Correição, garantindo a efetividade dos trabalhos. Art. 4º Durante a Correição, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. Art
. Art. 5º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofícios ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado, convidando suas Excelências para a Correição e solicitando que: I - providenciem a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 6 de janeiro de 2013; II - providenciem sala com capacidade para ao menos oito pessoas sentadas, na sede administrativa do Tribunal, com seis computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser realizados os trabalhos de análise dos documentos e informações colhidos durante a Correição. Art
. Art. 6º Determinar, ainda, à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofícios aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB do Amazonas e ao Procurador de Justiça do Amazonas, convidando para acompanhar a Correição, caso haja interesse. Art. 7º Indicar o Conselheiro Gilberto Valente Martins para dirigir os trabalhos de Correição. Art. 8º Informar que participarão dos trabalhos da Correição, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, os Juízes Auxiliares José Marcelo Tossi Silva, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Friedmann Anderson Wendpap e Júlio César Machado Ferreira de Melo sem prejuízo das atribuições a eles conferidas na Corregedoria Nacional de Justiça. Art
. Art. 9º Indicar os servidores Ana Paula Santana Silva, Diocésio Santana da Silva, Carlos Humberto Fauaze Filho e Nathália Pires Fiuza de Mello, todos do Conselho Nacional de Justiça, e Peterson Ruan da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para assessorarem nos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: 1. Indicar a Conselheira MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI para exercer, como substituta, as atribuições de Corregedora Nacional de Justiça, no período de 22 de novembro a 01 de dezembro de 2013. 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com fundamento no  deste Conselho, RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Corregedor Nacional de Justiça poderes para representar este Conselho na celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2012, que objetiva coordenar e aperfeiçoar ações na área de justiça, segurança pública e administração penitenciária, de modo a facilitar o trânsito de informações e abreviar a tomada e execução de decisões. Art. 2º Convalidar o Termo de Cooperação Técnica nº 42/2012, celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, em nome do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o desenvolvimento do Projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ" (Projeto IDF Grant nº TF010771), financiado com recursos doados pelo Fundo de Desenvolvimento Institucional do Banco Mundial - BIRD; CONSIDERANDO o disposto no Manual Operacional do Projeto, que descreve os diversos processos administrativos e gerenciais, as responsabilidades pela condução desses processos e os procedimentos e documentos-padrão a serem utilizados em função das condições estabelecidas no Acordo de Doação e em consonância com as diretrizes do Banco Mundial – BIRD; RESOLVE: Art
. 1º Designar o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva como Coordenador-Geral do Projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ".Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de Correiçao para verificação do funcionamento das Varas Empresarias da Comarca do Rio de Janeiro -Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, R E S O L V E: Art. 1º Incluir na Correição o 8º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro. Art. 2º Incluir no  o nome do Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Marcelo Tossi Silva, da magistrada Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe, e dos assessores Rubens César Gonçalves Rios, lotado no CNJ, Peterson Ruan da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e Edson Silveira Sobral, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Art
. Art. 3º Determinar a publicação/desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º Determinar a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comunicando-se a requisição do servidor mencionado acima. Ministro FRANCISCO FALCÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º da Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, e a aprovação unânime, na 169ª Sessão Ordinária, de 14 de maio de 2013; RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama para a função de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do , CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça vem realizando Correições em diversas Varas de Falência e Empresariais, em todo o país, R E S O L V E: Art
. 1º Instaurar correição na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Art. 2º Designar o dia 24 de setembro de 2013 para o início da correição e o dia 27 de setembro de 2013 para o final. Art. 3º Determinar à Secretaria Processual que expeça ofício ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal solicitando que: I – providencie a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 20 de setembro de 2013; II – providencie sala com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, na sede administrativa do Tribunal, com dez computadores conectados à internet e impressora. Art
. Art. 4º Informar que participarão dos trabalhos, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, o Conselheiro Gilberto Valente Martins e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo, com os poderes conferidos pelo  do Conselho Nacional de Justiça. Art. 5º Designar o Juiz de Direito Marcus Abreu de Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para atuar na correição. Art
. Art. 6º Indicar os Servidores Adriene Domingues Costa, Lícia Maria Lobato e Nathalia Pires Fiuza de Mello, lotadas no Gabinete do Conselheiro Gilberto Valente Martins; e Carlos Humberto Fauaze Filho e Rubens César Gonçalves Rios, ambos servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, para assessorarem os Senhores Magistrados e o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como Correição, sob o complemento de assunto "Correição - Vara de Falências – Distrito Federal"; bem como ua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça. Art. 8º Determinar que a secretaria Processual expeça ofício ao Tribunal de Mato Grosso, solicitando a requisição do magistrado acima mencionado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o segundo semestre de 2013, conforme o que se segue: Mês Sessões Agosto 173ª Sessão Ordinária: dia 6 Setembro 174ª Sessão Ordinária: dia 10 175ª Sessão Ordinária: dia 24 Outubro 176ª Sessão Ordinária: dia 8 177ª Sessão Ordinária: dia 22 Novembro 178ª Sessão Ordinária: dia 5 179ª Sessão Ordinária: dia 12¹ ¹ Alterado pela Portaria nº 152, de 4 de setembro de 2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 168/2013 de 05/09/2013) Dezembro 180ª Sessão Ordinária: dia 3 181ª Sessão Ordinária: dia 17 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar Correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do , CONSIDERANDO a existência, perante este Conselho Nacional de Justiça, do Pedido de Providências nº
. 998/2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, CONSIDERANDO a veiculação de notícias dando conta de que haveria um esquema de favorecimento de amigos e parentes de magistrados nas nomeações como administradores judiciais das massas falidas mais lucrativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, isso em detrimento de credores da massa falida, CONSIDERANDO que também há notícias apontando supostas irregularidades cometidas por esses administradores judicias nomeados - os quais, supostamente, atuavam de maneira a tentar prolongar os procedimentos de liquidação, para aumentarem o lucro por eles obtido com a administração das massas falidas, CONSIDERANDO a necessidade de apuração de eventual enriquecimento ilícito com possível infração do , c/c o , configuradora, por si só,
ilícito com possível infração do , c/c o , configuradora, por si só, de infração disciplinar, ainda que não comprovada a prática de ato específico de corrupção, RESOLVE: Art
. 1º Instaurar Correição entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro de 2013 junto as Varas Empresariais da Comarca do Rio de Janeiro. Art. 2º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofício a Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que: I - providencie a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 16 de setembro de 2013; II - providencie sala com capacidade para ao menos dez pessoas, na sede administrativa do Tribunal, com dez computadores conectados à internet e impressora. Art
. Art. 4º Informar que participarão dos trabalhos, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, o Conselheiro Gilberto Valente e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo, com os poderes conferidos pelo  do Conselho Nacional de Justiça. Informar, ainda, que participarão dos trabalhos os seguintes Juízes: Marcus Abreu de Magalhães, juiz de direito do Estado de Mato Grosso; Sílvio Franco e Jefferson Zanini, juízes de direito do Estado de Santa Catarina
. Assessorando o Conselheiro Gilberto Valente e o Juiz Júlio César os seguintes servidores; Adriene Domingues Costa, Alícia Maria Lobato e Nathalia Pires Fiuza de Mello, lotadas no Gabinete do Conselheiro Gilberto; Maria da Graça Vieira da Silva e Wania Kamienski, ambas servidoras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Carlos Fauaze e Aderruan Rodrigues Tavares, ambos servidores do Conselho Nacional de Justiça. Art
. 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto – DF25103João Marcos Amaral – DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. Art. 4º Informar que participarão dos trabalhos, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, o Conselheiro Gilberto Valente e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo, com os poderes conferidos pelo  do Conselho Nacional de Justiça. Informar, ainda, que participarão dos trabalhos os seguintes Juízes: Marcus Abreu de Magalhães, juiz de direito do Estado de Mato Grosso; Sílvio Franco e Jefferson Zanini, juízes de direito do Estado de Santa Catarina; José Marcelo Tossi Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe
. Assessorando o Conselheiro Gilberto Valente e o Juiz Júlio César os seguintes servidores; Adriene Domingues Costa, Alícia Maria Lobato e Nathalia Pires Fiuza de Mello, lotadas no Gabinete do Conselheiro Gilberto; Maria da Graça Vieira da Silva e Wania Kamienski, ambas servidoras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Carlos Fauaze, Aderruan Rodrigues Tavares, servidores do Conselho Nacional de Justiça; Rubens César Gonçalves Rios, lotado no Conselho Nacional de Justiça; Peterson Ruan da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e Edson Silveira Sobral, do Tribunal de Justiça de Sergipe. () Art. 5º Determinar a autuação deste expediente como Correição, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça. Art
. Art. 6º Determinar a expedição de ofício aos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Mato Grosso, comunicando-se a requisição dos juízes e funcionários mencionados acima. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da , que dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, e, CONSIDERANDO a , a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - AEDI, CNPJ: 06.024.608/0001-32. Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da , que dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, e, CONSIDERANDO a , a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, CNPJ: 02.533.538/0001-97. Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da , que dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, e, CONSIDERANDO a , a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo ao ISBET-INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCACAO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ: 43.126.366/0005-48. Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o reconhecido acúmulo de processos pendentes de análise da Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, além da premente necessidade de reestruturação da referida Unidade Jurisdicional, detectado pela Corregedoria Nacional de Justiça quando da última inspeção realizada (processo CNJ 133161); CONSIDERANDO que essa situação reclama providências no sentido de orientar e coordenar ações que resultem prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possa indicar rotinas de trabalho que deem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis; CONSIDERANDO o andamento do PROJETO MUTIRÃO "JUDICIÁRIO EM DIA", com a adesão do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
MUTIRÃO "JUDICIÁRIO EM DIA", com a adesão do Tribunal de Justiça de Pernambuco; CONSIDERANDO a gravidade da situação detectada na unidade jurisdicional quando da confecção do último relatório subscrito em fevereiro de 2011 pelo Juiz Auxiliar Júlio César Ferreira de Melo (processo CNJ 133161); CONSIDERANDO a edição da última  para implementação da terceira etapa; CONSIDERANDO a necessidade da finalização da quarta e última etapa; RESOLVE: 1
. Instaurar mutirão para regularização dos serviços de secretaria das Varas Privativas do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes; 2. Designar o período de 16 a 19 de setembro de 2013 para conclusão definitiva dos trabalhos. 3. Informar que participarão dos trabalhos os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo. 4. Informar que participarão do mutirão as servidoras Maria da Graça Vieira da Silva (TJSC) e Wânia Kamienski (TJSC), assessorando os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo. 5
. 5. Determinar que sejam oficiadas a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para que tenham conhecimento da presente portaria e possam liberar referidos servidores. 6. Determinar que seja oficiada a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, para conhecimento desta Portaria. 7. Determinar que sejam oficiados o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados, todos do Estado de Pernambuco para que tomem conhecimento da presente portaria e colaborem com o projeto no âmbito de suas atribuições. 8
. 8. Determinar que seja oficiado ao Governador e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, do Estado de Pernambuco, para que tomem conhecimento da presente portaria e possam colaborar com o projeto no âmbito de suas atribuições. 9. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 10. Determinar a juntada deste expediente no Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" e no PP 133161-61; 1521-24 e 3386-53. Ministro FRANCISCO FALCÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da , que dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, e, CONSIDERANDO a , a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à ROMAZI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 73.770.273/0001-99. Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da , que dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, e, CONSIDERANDO a , a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA -  ABBEM, CNPJ: 12.360.335/0001-08. Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim BarbosaPresidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do , CONSIDERANDO a necessidade de realização de acompanhamento in loco das determinações/recomendações constantes do relatório da revisão da inspeção (Evento 146), no Processo de Inspeção 652- 95.2010, CONSIDERANDO a
da inspeção (Evento 146), no Processo de Inspeção 652- 95.2010, CONSIDERANDO a solicitação do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira para que a equipe técnica da Corregedoria Nacional de Justiça analise os dados inseridos no Pedido de Providências 1676-56.2013.2.00.0000 (Evento 7) e emita parecer ou nota técnica, R E S O L V E: Art
. 1º Instaurar correição nas unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com enfoque principal nos serviços e nas instalações de informática. Art. 2º A correição poderá abranger as instalações prediais, principalmente no que se refere à rede elétrica e aos aparelhos de ar condicionado e outras instalações que tenham reflexo nos equipamentos e serviços informatizados. Art. 3º Designar o dia 29 de outubro de 2013, às 9h, para o início da correição. Art. 4º Determinar que os trabalhos da correição sejam realizados todos os dias das 9h às 18h e que, no período da correição, cada uma das unidades administrativas tenha pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da correição, garantindo a efetividade dos trabalhos. Art
. Art. 5º Durante a correição, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. Art