brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
FILHO VITOR MOREIRA CURCI WAGNER DE ANRADE TORRAQUE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003486-32.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO - MT Advogados: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT16856/A e DF32596 Assunto: CGJMT - Provimento 32/2012 - Averbação - Certificação de
e DF32596 Assunto: CGJMT - Provimento 32/2012 - Averbação - Certificação de Georreferenciamento - Manifestação - Órgão de Terras do Estado - Anuência - Trabalhos Técnicos - Necessidade – Revogação Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – Norma Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto:
DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045 Assunto: TJPB - Resolução 14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho - Servidores - Seis Horas
14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho - Servidores - Seis Horas Ininterruptas - Alteração - Horário de Expediente
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA MICHEL PINHEIRO LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA ANDRE TEIXEIRA GURGEL ELIZABETE SILVA PINHEIRO THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA JORGE DI CIERO MIRANDA LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Interessados: FABRICIO VASCONCELOS MAZZA CLEBER DE CASTRO CRUZ ADRIANO PONTES ARAGÃO AGENOR STUDART NETO ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES CLÁUDIO IBIAPINA CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES ERICK OMAR SAORES ARAÚJO FABRICIA FERREIRA DE FREITAS FÁTIMA XAVIER
GUARINES ERICK OMAR SAORES ARAÚJO FABRICIA FERREIRA DE FREITAS FÁTIMA XAVIER DAMASCENO FLÁVIA PESSOA MACIEL FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO GESILIA PACHECO CAVALCANTI JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER MARIA TEREZA FARIAS FROTA MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA MÔNICA LIMA CHAVES PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES RAIMUNDO LUCENA NETO REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO RICARDO BRUNO FONTENELLE RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA ROBERTA PONTE MARQUES MAIA ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ ROMMEL MOREIRA CONRADO RÔMULO VERAS HOLANDA SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA SOLANGE MENEZES HOLANDA TÁCIO GURGEL BARRETO GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Requerido:
MENEZES HOLANDA TÁCIO GURGEL BARRETO GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Assunto: Complemento do assunto: TJCE - Editais nº 07/2014 e 09/2014 - Promoção - Antiguidade - Juiz de Direito - 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 33ª Vara Cível - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Cumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94 Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS
. 59 da Resolução nº 75/CNJ - Concursos Para Ingresso na Magistratura - Computação - Comprovação - Atividade Jurídica - Exercício - Função de Conciliador - Computação - Carga Horária - Duração Anual - Validação - Atividade Jurídica - Necessidade - Clareza - Requisitos - Duração - Exercício – Função Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271 Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169 da Constituição Federal Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
da Constituição Federal Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR) JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TRT 9ª Região - Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Portaria nº 005/2008 - Vara do Trabalho de Colombo - Advogados - Poderes Especiais - Recebimento - Quitação - Ações de Repasse de Valores - Clientes - Hipóteses - Alvarás de Levantamento - Valores Retirados - Procuradores - Violação - Instituição - Obrigatoriedade - Comprovação - Autos -
Procuradores - Violação - Instituição - Obrigatoriedade - Comprovação - Autos - Penalidade - Expedição - Ofício - Ministério Público Federal - Ordem dos Advogados do Brasil - Afronta - Prerrogativa - Advogado - Art
– Complementação – Dados – Produção e Presteza – Concorrentes – Juntada – Taxa de Congestionamento – Reelaboração – Certidão de Participação de Cursos EJAP – Apresentação – Cursos Frequentados.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 - Desconstituição - Atos Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004332-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: WILSON BRAZ LEAL Requerido: JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE ITURAMA - MG Advogados: WILSON BRAZ LEAL - MG84141 Assunto: TJMG - Proibição - Acesso - Advogado - Dependências do Fórum - Fora do Horário - Atendimento ao Público - Violação - Prerrogativas de Advogado - Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea c Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ Requerido: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL -
DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador
- Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA Requerente: PAULO AFONSO SANDRI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogados: NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703 Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria n.º 21/2010 - - Corregedoria Geral  da Justiça do Estado de Santa Catarina - Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas Funcionais - Magistrado - Decisão -  Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo -
- Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação - Sanção – Censura Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217 Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001 Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
e 0764256-75.2014.8.06.0001 Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007197-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA Assunto: TJTO - Portaria nº 22 - PAD, de 2 de dezembro de 2013
. Decisão: Retirado de pauta PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: PEDRO LUIZ POZZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Providências - Publicação - Salários - Servidores - Magistrados - Portal da Transparência - Tabela - Informações - Incompatibilidade - Lei da Informação - Exigência - Divulgação - Nome - Servidores - Respectiva - Remuneração - Casos - Vencimentos - Acima - Teto Constitucional
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0007488-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF Advogados: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - DF25350 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464 JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TRF 2ª Região - Denúncia - Advogados - Atuação - Processo - Reclamação - Decisão - Cunho Jurisdicional - Abertura - Processo Administrativo n.º 2005.02.01.002017-7 - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade - Ilegalidade Declaração - Nulidade - Processo 2010.47.0002
. 116) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: GILBERTO RODRIGUES JORDAN NERY DA COSTA JÚNIOR Advogados: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291 ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863 ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862 CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO - SP298126 MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091 Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013. Decisão: adiado SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO Assunto: TJGO - Portaria n
. 149, de 28 de outubro de 2011. Decisão: adiado SINDICÂNCIA 0005052-21.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: SÂNDALO BUENO DO NASCIMENTO Advogados: EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993 HUMBERTO GOMES DE BARROS - DF350 Assunto: TJTO - Portaria 112, de 21 de setembro de 2011. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005448-95.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET VERA ARAUJO DE SOUZA Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000 e PA3259 DIOGO SEIXAS CONDURU - PA13542 Assunto: TJPA - Apuração - Ocorrência - Infração Disciplinar
. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006017-28.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: ARI FERREIRA DE QUEIROZ Advogados: CLÁUDIO BONATO FRUET - DF6624 RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709 Assunto: TJGO - Portaria nº 18 - PAD, de 8 de outubro de 2013. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006745-69.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: FERDINALDO NASCIMENTO Advogados: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109, DF1465-A e RJ2251-A Assunto: TJRJ - Portaria nº 20 - PAD, de 12 de novembro de 2013
. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006025-05.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido: JOÃO BOSCO COSTA SOARES Advogados: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556 HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148A, AP2376S, AP2376-A e DF33148 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464 JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - DF25350 Assunto: TJAP - Portaria nº 17 - PAD, de 8 de outubro de 2013
. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: NATHANAEL CÔNSOLI Advogados: DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185 Assunto: TJCE - Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003467-60.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CGJSP - Ofício n.º 992/2013-IB/GAB3 - Execuções Fiscais - Transferência - Serventias Extrajudiciais - Atividade Administrativa - Cobrança - Dívida Ativa Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004989-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ALAN DA SILVA ESTEVES Interessados: JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS ANNE HELENA FISCHER INOJOSA LAERTE NEVES DE SOUZA ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO Advogados: MIGUEL CARLOS
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO Advogados: MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961 HERIBALDO MACEDO - DF3675 RICARDO MACEDO - DF08410 JOAO MARCELO DE CASTRO NOVAIS - DF22762 Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Processo - Promoção - Merecimento - Lista Tríplice - Novo Cálculo - Prazos - Mapas Estatístico - Designação - Nova Formação - Lista
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003631-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Interessados: HUMBERTO DE MATOS BRITTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS - Processo de Preenchimento - 31ª Vaga de Desembargador - Suspensão - Julgamento - Recurso Extraordinário n.º 781.661 - Vaga - Quinto Constitucional
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005011-83.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: MARCO ANTÔNIO FEITAL LEITE Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Ofício n.º 100310/2013-DIRFO - Descarte - Autos Judiciais - Digitalização - Acervo do Arquivo de Feitos - Tribunal - Aplicação - Tabela de Temporalidade - Recomendação 37/CNJ - Colaboração Financeira - Recursos - Fundo de Melhorias do Judiciário - Digitalização e Microfilmagem - Extravios de Documentos - Localização de Processos - Necessidade - Providências
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0002499-93.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: MAURICIO VICENTE SILVERIO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP Assunto: Revisão - Decisão - Presidência - Não conhecimento - Recurso administrativo - Reclamação para garantia de decisões Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Interessados: SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
ESTADO DE ALAGOAS - TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24 Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização -
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007178-73.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PAULO ROBERTO CAMELO ELIANE PEREIRA DE MORAS FIANCO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO Assunto: TRF 1ª Região - Providências - V Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Prorrogação - Validade - Concurso - Dois Anos - Remanejamento - Redistribuição - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Aplicação - Resolução nº 146/CNJ - Remanejamento - Requerente - Subseção Judiciária de Patos de Minas - Remoção - Disponibilidade - Cargo Novo - Viabilização - Cargo Provido
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005220-18.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA13851 LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO - BA25863 MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144 Assunto: TJBA - Resolução n.º 10/2014 - Agregação de Comarcas - Manutenção - Sedes - Consequência - Extensão - Competência - Magistrado - Necessidade - Gestão - Fóruns Diferentes - Ilegalidade - Afronta - Constituição -
- Gestão - Fóruns Diferentes - Ilegalidade - Afronta - Constituição - Inamovibilidade - Magistrados - Suspensão Parcial - Efeitos - Resolução
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000204-49.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício nº 417/2014-DIVAD/DECOR/CG - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS LEONARDO BARROS DE LACERDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Assunto: TJMS - Providências - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei n
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice