brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para determinar que a exclusão de submissão aos detectores de metais abranja apenas os magistrados, membros do Ministério Público e servidores que tenham lotação ou sede de seus cargos ou funções nas dependências do prédio ao qual pretendem ter acesso aos detectores de metais, além daquelas pessoas indicadas no inciso
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 19 de março de 2013." 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003305-36.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - AMATRA 14Requerido:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO (RO E AC)Assunto: CRT 14ª Região - Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de Porto Velho, Ariquemes, Rolim Moura, Machadinho D'Oeste e São Miguel do Guaporé - Extrapolação - Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência - Comparecimento Diário - Definição - Número - Audiências - Suspensão.Decisão: Adiado
. 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004168-55.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:PHILIPPE CARLOS MACEDO DA FONSECARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: TJRN - Edital nº 001/2012 - Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Ilegalidade - Contratação - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - Ausência - Licitação - Anulação - Suspensão - Certame.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Vasi Werner e Sílvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013." 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003873-18.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:GISELE SÁ PEIXOTOInteressado:JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Comprovação - Requisitos - Outorga de Delegações - Deferimento - Inscrição Definitiva - Classificação Final - Critério de Remoção - Nomes - Candidatos - Ausência - Comprovação - Todos os Requisitos - Outorga da Delegação - Capítulo XIV do Edital - Certidão
Todos os Requisitos - Outorga da Delegação - Capítulo XIV do Edital - Certidão Negativa - Regularidade - Obrigações Trabalhistas - Relação - Serviço - Ministério do Trabalho - Necessidade - Suspensão - Sessão Pública - Escolha - Serventias.Decisão: Adiado
. 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.Decisão: Adiado
. 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER E OUTROS - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade –
– Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.Decisão: Adiado
. 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005031-11.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CRISTINA ZART DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAssunto: TJSC – Editais n.º s 21/2009 e 192/2011 - Candidatos – Aprovados – Concursos Públicos – Cargo – Analista Administrativo – Violação – Direito – Nomeação – Criação – Cargo em Comissão – Assessor Correcional - Projeto de Lei Complementar 0011/2012 - Atribuição - Servidor Efetivo - Ilegalidade - Justificativa - Necessidade - Atuação - Setor II do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça – Alteração Edital – Ausência – Fundamentação – Descumprimento – Leis Complementares n.ºs 310/2005 e 366/2006 – Negligência –Informações Públicas - Determinação – Regular – Ocupação – Nomeação – Candidatos –
Públicas - Determinação – Regular – Ocupação – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 19 de março de 2013." 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007431-95.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAssunto: TJMS – Prisão – Ordem Judicial – Falsidade – Assinatura – Magistrado – Denúncia – Venda de Sentenças – Investigação – IP 704 e Sindicâncias n.º 2354.42.2011, 2351-87.2011, 0002347-50.2011, 0002346-65.2011, 0002341-43.2011 e 0002348-35-2011 – Solicitação – Informações – Processo n.º 050411-56.2012.8.12.0001 – Resposta – Necessidade – Autorização – Presidência – Tribunal – Ofício n.º 012.0.073.0956/2012 - Negativa - Fornecimento – Informações - Lei nº 12.527.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso,
nº 12.527.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 19 de março de 2013." 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005709-26.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:ESERVAL ROCHAInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA - Desconstituição - Emenda Regimental nº 03/2011 - Alteração - Acréscimo - Parágrafo 4º ao Artigo 171 do Regimento Interno - Afastamento - Desembargador- Prazo - Trinta Dias - Aplicação - Redistribuição - Processos Judiciais - Determinação - Retorno - Autos - Relator Originário - Proposta - Decorrência - Agravo nº 0303539-66.2012.805.0000 - Ato Inválido - Inobservância - Quórum.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para declarar a inexistência jurídica da Emenda Regimental nº
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.Decisão: Adiado
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:LIRA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012.Decisão: Adiado
. 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006709-61.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TREES - Ofício nº 489/2012 - Edição - Resolução 156/CNJ - Ficha Limpa - Poder Judiciário - Proibição - Designação - Servidor - Função de Confiança - Nomeação - Cargo em Comissão - Prática de Atos - Tipificação - Causa de Inelegibilidade - Prazo de 90 dias - Recadastramento - Exigência - Certidão - Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT - Certidão Negativa de Ações Trabalhistas CEAT - Ausência - Relação - Artigos 1º e 2º da Resolução 156/CNJ - Período - Novo Recadastramento.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta e aprovou a alteração da resolução,
por unanimidade, respondeu a consulta e aprovou a alteração da resolução, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000111-57.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:PAULO MARTINIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOAssunto: TJMT – Provimentos n.º 009/2012/CM E 025/2012/CM – Necessidade – Adequação – Escala de Substituições – Justificativa – Criação – 3ª Vara Criminal – Exclusão – Possibilidade – Participação – Juízo – 1ª Vara Cível – Inobservância – Princípios Constitucionais – Restabelecimento – Provimento n.º 010/2008/CM.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para determinar que o Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso altere, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o art
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 50) ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, no sentido de aprovar o texto da recomendação, pediu vista regimental os Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Saraiva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013." 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007263-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:LILIAN MANUELLY VASCONCELOS LOUREIRO BORGESRequerido:COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASAdvogado:FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: TJAL - Edital nº 29/2012 - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva - Cargos de Analista Judiciário Especializado, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário - Edital nº 89/2012-TJ/AL - Desconstituição - Resultado - Avaliação Psicológica - Reprovação - Candidata - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Enfermagem - Apresentação - Justificativa - Parâmetro - Valoração - Forma - Requisitos - Avaliação -
. 53) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:LUIZ ZVEITERAdvogados:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508MÁRCIO THOMAZ BASTOS - SP011273LUIZ ARMANDO BADIN - SP131622Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013." 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:RENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTETHAITA CAMPOS TREVISANFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANMARCELA COELHO REGO TEIXEIRAANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTERICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO
MAX FERREIRA FIOROTTERICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTOCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDACÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDESDOUGLAS DEMONER FIGUEIREDOELIANE APARECIDA RESENDE LOPESFABIO PRETTIGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGERIVO NASCIMENTO BARBOSAIZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIORJOSÉ EUSTÁQUIO MENDES JÚNIORLEANDRO DUARTELIVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOLUIZ HENRIQUE VIANNA SILVAMARLON MACHADO DA SILVA FERNANDESNILDA MARIA MIRANDA DE FREITAS JÁCOMEPAULA MOSCON LORDESPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIORROBERTA HOLANDA DE ALMEIDARODRIGO GASIGLIA DE SOUZASALIM PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIOERIC DOUGLAS SOARES GOMESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
CAMPISTA DE LYRIOERIC DOUGLAS SOARES GOMESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965PEDRO LENZA – SP147561Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.Decisão: Adiado
. 55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002719-62.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:RAFAEL GODEIRO SOBRINHOOSVALDO SOARES CRUZAdvogados:FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN004030BORIS MARQUES DA TRINDADE - PE002032DEDUARDO TRINDADE - PE016427ALBERTO TRINDADE - PE024422DFLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623ADEMAR RIGUEIRA NETO - PE011308Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrados.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou as questões de ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013." 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000553-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERALRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogados:ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO - DF017067CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR E OUTROS - DF024725Assunto: TJDFT – Portaria Conjunta n.º 69/2012 – Exigências – Qualificação – Partes – Petições Iniciais - Contestações - Denúncias - Queixas - Oferta – Representação PA n.º 280/2013 – Necessidade – Cumprimento – Determinação – Filiação das Partes - Criação – Novo Requisito – Petição Inicial – Inobservância – Princípios Constitucionais – Suspensão – Efeitos – Cassação –
. 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000598-27.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerentes:MATEUS MIRANDA DE MORAESKONRAD SARAIVA MOTAROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIOSUYANE BELCHIOR PARAIBA ARAGÃOInteressados:GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRALÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO (CE)Advogados:PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF025726ROGÉRIO ROCHA - MG097893ESTEVÃO FERREIRA DE MELO E OUTROS - MG096241Assunto: TRT 7ª Região – Edição - Resolução n.º 510/2010 – Estabelecimento – Classificação – Lista Antiguidade – Impugnação - Processos Administrativos nº PA-0002872-22.20105.07.0000 e PA-0002871-37.2010.5.07.0000 – Indeferimento – Ilegalidade – Divergência – Interpretação – Impossibilidade – Contagem – Utilização -
– Divergência – Interpretação – Impossibilidade – Contagem – Utilização - Tempo Anterior – Magistratura – Critério - Promoção – Resolução n.º 65/2010/CSJT – Impedimento - Aplicação – Atos Administrativos – Caráter Individual – Violação – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Revisão – Decisão - Antiguidade - Juízes - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Vencido o Conselheiro José Lúcio Munhoz. Declarou impedimento o Conselheiro Jorge Hélio. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:UNIÃORequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275BRUNO MATIAS LOPES - DF031490Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas
– Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 – Necessidade – Verificação – Despesas - Uso - Necessidade - Medidores.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000625-10.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:TACIANA GUIMARÃES DUARTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:TACIANA GUIMARÃES DUARTE - PE017670Assunto: TJPE - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto - Edital n.º 02/2013 - Assessores – Lotação – Gabinetes - Desembargadores – Membros – Comissão Titular – Inscrição – Certame - Suspensão – Certame – Formação – Nova Comissão – Alteração – Data – Realização – Prova Objetiva.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar em maior extensão, nos termos propostos pelo Conselheiro Wellington e acatados pelo Conselheiro Relator
. Plenário, 19 de março de 2013." 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000802-71.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SERJUSMIGInteressados:DAYANE SIMÕESANA JÚLIA LOPESJOANA D'ARQUE FERREIRAROBERTA NOVAIS DA FONSECAJULIANA DE OLIVEIRA COSTABRUNO SILVA CASTELARIGOR FRAGOSO LOPESRequerido:JUÍZO DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MGAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: TJMG - Desconstituição - Portaria nº 005/DF/2013 - Edital de Remoção 09/2012 - Indeferimento - Pedido de Remoção - Servidores - Pleito - Comarca de Divinópolis - Prioridade - Convocação - Candidatos – Aprovados – Concurso Público - Cadastro Reserva – Violação - Edital
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 62) ATO NORMATIVO 0000723-92.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta de Resolução - Atividade - Juiz Leigo - Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." Novos Pedidos 63) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Saraiva. Declarou suspeição o Conselheiro Ney Freitas. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas e, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
– Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs 0001922-86.2012.2.00.0000 e 0001569-46.2012.2.00.0000 – Publicação – Data – Certame – Suspensão – Concurso.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - Edital n.º 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado n.º 77/2012 - Lista de Vacância de Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Edital - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Serventias Sub Judice - Omissão - Possibilidade de Recursos - Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades Especiais.Decisão: Adiado
. 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002328-10.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ARTUR VENEROSO MAX FERREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - SP197538Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Inclusão - Serventias Extrajudiciais – Ausência - Declaradas como Vaga – Exame de Títulos – Caráter - Classificatório - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame – Desconstituição – Revisão – Edital.Decisão: Adiado