brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 5 de agosto de 2014.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: NATHANAEL CÔNSULI Advogados: DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB/DF 27.185 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. Decisão: “O Conselho, decidiu: I – por maioria, manter o afastamento do magistrado requerido. Vencidos os Conselheiros Fabiano Teixeira e Gisela Gondin
. Vencidos os Conselheiros Fabiano Teixeira e Gisela Gondin. Votou o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Ricardo Lewandowski; II -  por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 120 (cento e vinte) dias, nos termos apresentados pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 5 de agosto de 2014.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ. (Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen) Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES Advogados: DANIELA PETRUCELI B
. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011
. (Vista regimental aos Conselheiros Representante da Câmara dos Deputados e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Advogado: JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen) Decisão: Adiado COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
. (Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins) Decisão: Adiado COMISSÃO 200910000041735 Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia). Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002870-91.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA Requerido: CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – OAB/PA 3210 ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191828 JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16002 RICARDO NASSER SEFER - OAB/PA 14800 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS Interessados: JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados: SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. (Vista regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HÉLDER GIRÃO BARRETO Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ANTONIO TITO COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ANTONIO TITO COSTA - SP006550 Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: UNIÃO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: RAFAELO ABRITTA - DF015200 LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745 Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: ONYX DORNELLES LORENZONI Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656 Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: IRINEU GEHLEN - RS05.821 Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade
. Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUD Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP) Advogado: ANA MARIA FERNANDES - MS008518 Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação
. Decisão: Adiado COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso
. Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001855-87.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA DAISY LAGO RIBEIRO COELHO Advogado: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB/BA 22113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
. Decisão: Adiado CONSULTA 0004581-34.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta - TRF 3ª Região - Ofício nº 0071578-PRES/DIRG/SEGE/DAJU - Remuneração - Magistrado - Participação - Membro - Banca Examinadora - Resolução 159/CNJ, artigo 11 - Concurso Público para Ingresso ca Carreira da Magistratura - Elaboração - ENFAN - CEAJud - Tabela Própria - Valores Devidos - Pagamento Retroativo - Submissão - Valores Devidos - Teto Remuneratório Constitucional - Resolução 13/CNJ
. Decisão: Retirado de Pauta RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Decisão: Adiado CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZ Requerente: ALBERTO LANGELLA MARCHI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Nepotismo Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogados: FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS – OAB/DF 24745 BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES – OAB/DF 36192 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: VINICIUS DA SILVA PEREIRA LUDMILA LINS GRILO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580 Assunto: Inscrição / Documentação - Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados:
DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-63.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ARIEL NICOLAI CESA DIAS GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGÜELLO RODRIGO LUIS GIACOMIN WENDEL FERNANDO BRUNIERI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Providências Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007252-30.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: ASSOCIACAO BENEFICENTE OFICIAIS DE JUSTICA ESTADO SC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogados: LIRIAM KOEPSEL - SC29838 Assunto: Providências - TJSC - Providências - Resolução nº 24/2010-TJ - Pagamento - Gratificação de Diligência - Percentual - Trinta por Cento - Instituição - Artigo 356 da Lei nº 5.624/79 - Cumprimento - Mandados - Varas Criminais, Fazenda, Infância e Juventude - Necessidade - Determinação - Cumprimento - Resolução CNJ nº 153/2012- Majoração - Patamar Mínimo - Setenta Por Cento - Gratificação de
. Decisão: Retirado de Pauta PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: ANDRE LUIS ALVES DE MELO Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO Assunto: Providências Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001740-66.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ANTONIO JORGE DA CRUZ LIMA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA) Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Decisão: Adiado CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ESERVAL ROCHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS Requerido: EDGARD SOUSA GUIMARÃES VICENTE EDVAL DE SOUSA PARENTE Advogados: FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752 MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827 ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tabelião - Escrevente
Requerente: ESERVAL ROCHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI Interessados: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG) Advogados: DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510 FLAVIA DORADO TORRES - DF41512 Assunto: Providências Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850 ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA
JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850 ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977 Assunto: Ato Normativo - Providências Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001330-53.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: RODRIGO COSTA LOBATO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ - TJPA Advogados: RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCELINO FARIAS DE LAVOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002432-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogados: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002436-05.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS
DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002437-87.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Advogados: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências Decisão:
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002438-72.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Advogados: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002442-12.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO - AMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - SC12391 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372 RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES8965 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto:
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002444-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Providências RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002445-64.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados:
-  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Providências Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002447-34.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002448-19.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS
NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Providências
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002449-04.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Providências
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002642-19.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Providências
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002645-71.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Providências
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002646-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543 Assunto: Providências