brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 16 de fevereiro de 2018. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a designação da Seção de Desenvolvimento de Metodologias e Inovação, lotada na Divisão de Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão Estratégica, para Seção de Gestão Socioambiental, lotada no gabinete do Departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º Alterar, na forma dos Anexos I e III, a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, constantes da Portaria nº 34, de 30 de maio de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministra Cármen Lúcia ANEXO I I – PLENÁRIO Conselheiros 1.1. Gabinetes Comissões Ouvidoria 3.1
. Seção de Protocolo e Digitalização 8.1.2. Seção de Autuação e Distribuição 8.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 8.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 8.2.2. Seção de Processamento 8.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 8.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões 8.3. Coordenadoria de Gestão de Documentação 8.3.1. Seção de Políticas de Gestão de Documentação 8.3.2. Seção de Arquivo 8.3.3. Seção de Jurisprudência Departamento de Gestão Estratégica 9.1. Seção de Gestão Socioambiental 9.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário 9.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 9.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia 9.3. Divisão de Desenvolvimento Institucional 9.3.1. Seção de Planejamento Institucional 9.3.2
. Seção de Planejamento Institucional 9.3.2. Seção de Gestão de Processos 9.3.3. Seção de Organização e Normatização Departamento de Acompanhamento Orçamentário 10.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União 10.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União 10.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual 10.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação 11.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação 11.2. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 11.2.1. Seção de Gestão Negocial do Processo Judicial Eletrônico 11.2.2. Seção de Sustentação do Processo Judicial Eletrônico 11.3
. Seção de Sustentação do Processo Judicial Eletrônico 11.3. Coordenadoria de Gestão de Sistemas 11.3.1. Seção de Qualidade e Padronização 11.3.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes 11.3.3. Seção de Gestão de Sistemas da Secretaria-Geral 11.3.4. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral 11.4. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura 11.4.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação 11.4.2. Seção de Gestão de Banco de Dados 11.4.3. Seção de Gestão de Telecomunicações 11.4.4. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações 11.4.5. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário 11.4.6. Seção de Gestão de Microinformática DIRETORIA-GERAL Gabinete do Diretor-Geral 1.1. Seção de Passagens e Diárias Comissão Permanente de Licitação 2.1
. Seção de Passagens e Diárias Comissão Permanente de Licitação 2.1. Seção de Licitações Assessoria Jurídica Secretaria de Administração 4.1. Seção de Material e Patrimônio 4.2. Seção de Compras 4.3. Seção de Gestão de Contratos 4.4. Seção de Almoxarifado 4.5. Seção de Arquitetura 4.6. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 4.7. Seção de Serviços Gerais 4.8. Seção de Elaboração de Editais 4.9. Seção de Transportes Secretaria de Orçamento e Finanças 5.1. Seção de Contabilidade 5.2. Seção de Análise e Liquidação 5.3. Seção de Planejamento Orçamentário 5.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira Secretaria de Gestão de Pessoas 6.1. Seção de Registros Funcionais 6.2. Seção de Benefícios 6.3. Seção de Legislação 6.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 6.5
. Seção de Legislação 6.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 6.5. Seção de Educação Corporativa 6.6. Seção de Pagamento 6.7
. Seção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Juízes Auxiliares Gabinete da Corregedoria Assessoria da Corregedoria ANEXO III Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Segurança CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Controle Interno CJ-3 Secretário 1 FC-5 Assistente V 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria CJ-1
1 FC-5 Assistente V 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-5 Assistente V 2 Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao Acompanhamento de Projetos CJ-1 Coordenador 1 FC-5 Assistente V 2 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Assessor III 1 FC-6
e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Assessor III 1 FC-6 Supervisor 3 FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Gestão de Documentação CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1
de Seção 3 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Assistente V 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Divisão de Desenvolvimento Institucional CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2
do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-5 Assistente de Projeto Estratégico 4 Coordenadoria de Gestão de Sistemas CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 6 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Gabinete do Diretor-Geral CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Comissão Permanente de Licitação CJ-2 Presidente da CPL 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 3 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 9 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de
nos Estados e no Distrito Federal (); CONSIDERANDO a Meta Nacional do Serviço Extrajudicial de nº 11/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar a melhor prestação de serviço e corrigir as distorções em busca da modicidade dos emolumentos, da produtividade, da economicidade, da moralidade e da proporcionalidade na prestação dos serviços extrajudiciais; CONSIDERANDO os princípios da supremacia do interesse público, da eficiência, da continuidade do serviço público e da segurança jurídica, RESOLVE: Art
. 1º Orientar aos Tribunais que procedam à reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas. Art. 2º A reestruturação compreende a criação, a alteração, a acumulação, a desacumulação, o desmembramento, o desdobramento e a extinção dos serviços extrajudiciais, devendo considerar as variáveis sociais e econômicas da localidade a que se destina, bem como a viabilidade econômica do serviço. § 1º A serventia vaga há mais de 5 (cinco) anos e que já foi oferecida em concurso público de provas e títulos para provimento originário ou remoção, sem que algum candidato tenha efetivamente entrado em exercício, deverá ser, obrigatoriamente, objeto de reestruturação
. § 2º O projeto de lei de reestruturação deverá ser apresentado à respectiva casa legislativa no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ausência de interesse no provimento da serventia vaga, verificada na forma do § 1º. § 3º O juiz corregedor permanente competente será ouvido previamente acerca da reestruturação. § 4º A reestruturação dos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais deve obedecer às regras do . Art. 3º A acumulação do serviço extrajudicial vago recairá preferencialmente em serventia que detenha ao menos uma das atribuições a serem acumuladas. Parágrafo único
. Parágrafo único. O estudo de reestruturação por acumulação abrange a análise da capacidade das instalações físicas e tecnológicas, bem como da capacidade de incorporação dos respectivos acervos sem causar prejuízo à prestação do serviço. Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela corregedoria de justiça e deverão ser comunicados à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta orientação entrará em vigor na data de sua publicação. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no , CONSIDERANDO o disposto no , que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 28, 29 e 30 de março de 2018. Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de abril subsequente (segunda-feira). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Júlio Ferreira de Andrade
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar a 32ª Sessão Virtual, com início previsto para 27 de fevereiro de 2018, às 14h, e término para 7 de março de 2018, às 13h59. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Júlio Ferreira de Andrade Secretário-Geral
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. Art
. Art. 2º Designar o dia 05 de março de 2018, às 10 horas, para o início da inspeção e o dia 09 de março de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 10 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e ao Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPB, em local de destaque, a partir do dia 21 de fevereiro de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 05 a 09 de março de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJPB com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/PB, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/PB, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/PB, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek, ao Desembargador Mario Devienne Ferraz e ao Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz Substituto em Segundo Grau Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; aos Juízes de Direito Ricardo Felício Scaff, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek, ao Desembargador Mario Devienne Ferraz e ao Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz Substituto em Segundo Grau Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; aos Juízes de Direito Ricardo Felício Scaff, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e oa Juiz Flávio Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Rodrigo Casimiro Reis e Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça; André Mumme, Diego Florêncio Cortezani, Ana Paula de Oliveira Alves e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e Brisa Kaiane Borça, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Rodrigo Casimiro Reis e Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça; André Mumme, Diego Florêncio Cortezani, Ana Paula de Oliveira Alves e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Brisa Kaiane Borça, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Eurípedes Xavier de Souza Júnior, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo
. Art. 2º Designar o dia 05 de março de 2018, às 10 horas, para o início da inspeção e o dia 16 de março de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 10 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJSP, em local de destaque, no dia 19 de fevereiro de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 05 a 16 de março de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJSP com capacidade para ao menos vinte pessoas sentadas, com vinte computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/SP, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/SP, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/SP, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e ao Desembargador Otávio Campos Fischer, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ao Desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; à Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas e à Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; à Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira e à Juíza Substituta em Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de
ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ao Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ao Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e ao Desembargador Otávio Campos Fischer, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; à Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, à Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, e ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, todos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; à Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; aos Juízes de Direito
Ruy, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; aos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ao Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ao Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal e à Juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao Juiz Marivaldo Dantas de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Humberto Fontoura Pradera, Wagner Augusto da Silva Costa, Hugo Antunes Rodrigues, Rejane Silva Costa, Paulo Marcio Arevalo do Amaral, José Wilson do Nascimento, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira, Manoelito Antônio dos Santos Júnior e Patrícia Fernanda Pinheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Sérgio dos Santos Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Zacarias Carvalho Silva e Rosana Neder Andrade, do Superior Tribunal de Justiça; e  Flávia Andressa Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art
. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Humberto Fontoura Pradera, Wagner Augusto da Silva Costa, Hugo Antunes Rodrigues, Rejane Silva Costa, Paulo Marcio Arevalo do Amaral, José Wilson do Nascimento, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira, Manoelito Antônio dos Santos Júnior e Patrícia Fernanda Pinheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Sérgio dos Santos Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Zacarias Carvalho Silva e Rosana Neder Andrade, do Superior Tribunal de Justiça;  Flávia Andressa Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Solange Perez Cabral, da
Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM
. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 9 de fevereiro de 2018. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria GP n. 193, de 1º de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e que o expediente do dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira), será das 14 às 19 horas. Art. 2º Os prazos que se iniciam ou se encerram nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Júlio Ferreira de Andrade