brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Sustentaram oralmente: pela interessada Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, o Presidente José Francisco Andriotti Spizzirri; pela interessada Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Presidente Gabriel Wedy. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0002979-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Cadastros Nacionais - Informações - Ações Coletivas - Inquéritos - Termos de Ajustamento de Conduta.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre a instituição dos cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054584
Numeração Única: 0005458-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B.
Requerido:
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B.
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Igor Tamasauskas e outros - SP173163
Rafael de Cás Maffini e outros – RS044404
Andrei Zenkner Schmidt - RS051319
Luna Veronese e Veronese - DF030592
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Luciano Feldens – RS075825
Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo nº 2008.01.04.32 - Revisão – Decisão;
E PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007648-46.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B.
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - SP124516
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Andrei Zenkner Schmidt – RS051319
Assunto: TRF 3ª Região - Expediente Administrativo 2008.01.04.32 - Proposta - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Rejeição - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, afastou as preliminares argüidas, não conheceu do pedido de revisão quanto à suposta crítica pública e determinou o arquivamento dos procedimentos, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
Sustentaram oralmente: pelo requerente D. V. D., o advogado Luciano Feldens - OAB/RS 75.825; pelo requerente D. F., o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - OAB/SP 124.516; pela interessada A.J.F.B., o Presidente, Gabriel Wedy; pelo interessado F. M. S., o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP 163.657. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
Às doze horas e vinte e nove minutos o Ministro Ayres Britto suspendeu a Sessão.
Às catorze horas e quarenta e três minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Ives Gandra. Registrou-se que o Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Walter Nunes e Conselheiro José Adônis estavam ausentes em viagem oficial representando o Conselho Nacional de Justiça. Os Conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Neves estavam no Senado Federal para acompanhamento da votação pela recondução deste e sabatina daquele. O Conselheiro Leomar Barros Amorim encontrava-se ausente justificadamente. Assim, constatou-se a insuficiência de quórum para prosseguimento dos trabalhos nos termos do art. 3º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça com o adiamento do julgamento dos seguintes procedimentos:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o nome do Desembargador assessor Sílvio Marques Neto no item 03 da Portaria nº 105, de 02 de setembro de 2011; 2. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada no processo de Inspeção nº 0004074- 15.2009.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B
Weuler Alves de Oliveira - GO028251
Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
SP189462 - Andre Soares Tavares
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou o voto proferido na 103ª Sessão Ordinária, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 4 de maio de 2010." Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.
Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Interessado:
Ana Paula Braga Bornia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe
Assunto: TJSE - Cumprimento - Lei Estadual 2.820/1990 - Relatório - Folha Pagamento - Cargo Comissão - Irregularidades - Contratação - Prejuízo - Salários - Servidores.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Jaime Ferreira de Araujo
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Interessado:
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Aécio Flávio de Brito
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos Do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
A. G. G.
Interessado:
L. A. C. M
Requerido:
T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 104.333/2009 - Arquivamento.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310
Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:
Adriana Vanessa Rabelo Camara
Paulo Ovídio Dos Santos Lima
Danielle Gonçalves Thomé
Walber Alexandre De Souza
Claudio Smirne Diniz
Odoné Serrano Junior
Ézio Gonçalves
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 142 - Remoção - Permuta de Ofício - Serventia Extrajudicial - Critério Parentesco.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 3) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Swlivan Manola - ES017875
Assunto: TJPA - Suspensão - Portaria 001/2002.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Aplicabilidade - Participação Servidores - Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Sugestões - Apreciar - Legalidade - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Penhora On Line.
Decisão: Adiado
INSPEÇÃO 200810000023870
Numeração Única: 0002387-37.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. C. E. P. S. I. E. B.
Assunto: Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008.
Decisão: Adiado
INSPEÇÃO 0007130-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
T. J. M. G. S.
Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria 75, de 09 de novembro de 2010.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Douglas Mattos Lombardi - SP228013
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Inclusão - Servidores - Comissão de Orçamento - Vagas - Indicação - Sindicato.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 - Afastamento Cautelar - Duplicidade de Penas - Julgamento - Participação Irregular - Desembargador - Exclusão - Concurso de Remoção - Nulidade.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Precedência - Membros - Conselho Nacional de Justiça - Solenidades - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
- Ademar Antonio Santin PR026797 - Elizeu Mendes da Silva PR046938 - Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Pedido de Esclarecimentos - Serventia Judicial Privatizada - Efeitos Modificativos - Concurso Público - Titularidade - Vacância - CF88 - Estatização - Serventia Judicial - Art
Às catorze horas e cinqüenta minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Ministro Ayres Britto, o Plenário para a centésima vigésima nona Sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e um de junho de dois mil e onze, a partir das nove horas. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Paulo de Tarso Tamburini Souza Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO
128ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/06/2011 (Publicado no DJ-e n° 105/201, em 09/06/2011, pág. 15-27) Vista Regimental 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.