brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ricardo Cunha Chimenti, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, José Antônio de Paula Santos Neto, Júlio César Machado Ferreira de Melo, aos quais, sem prejuízodos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 4. Designar o assessor Desembargador Silvio Marques Neto e os servidores Flávia Cerqueira Capella, Henrique Troccoli Júnior, Keilade Freitas Borges, Anderson Alves Garcia, Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos, Gláucia Elaine de Paula, Humberto José Nunes, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Ivan Gomes Bonifácio, Gilson Luis Nórcio, e Roberto Elias Cavalcante, para assessorarem nos trabalhos; 4
. Designar o assessor Desembargador Silvio Marques Neto e os servidores Flávia Cerqueira Capella, Henrique Troccoli Júnior, Keila de Freitas Borges, Anderson Alves Garcia, Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos, Gláucia Elaine de Paula, Humberto José Nunes, Ivan Gomes Bonifácio, Gilson Luis Nórcio, e Roberto Elias Cavalcante, para assessorarem nos trabalhos; 5. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e ao Sr. Corregedor-Geralde Justiça do Estado convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial deJustiça do Estado e ao site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, nos dias 05 e 06 de maio de 2011. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário, CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta, CONSIDERANDO o disposto no art
. 2º da , da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado de São Paulo, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo. Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência. Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 8 de agosto e terão suas atividades concluídas até o dia 20 de agosto de 2011. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral. Art
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral. Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria no 9, de 17de março de 2011: I) diária de juízes convocados participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais); b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais). II) diária de servidores convocados participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido MarcondesSecretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2011
. () Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem Nome Órgão Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho(Coordenador) CNJ Juiz Auxiliar - Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar - Renato Ferreira Gonçalves CNJ Escrevente Técnico Judiciário - José Dantas de Paiva Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Juiz de Direito - Humberto Costa Vasconcelos Júnior Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Juiz de Direito - Giancarlo Bremer Nones Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Juiz de Direito - Vera Lúcia Deboni Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juíza de Direito - Dalmo Antônio de Castro Bezerra Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Juiz de Direito - Maria Roseli Guiessmann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juíza de Direito -
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Escrivão Judicial - Eliana Teixeira Machado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Técnica Judiciária - Rafael Sartoni Moro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Auxiliar de Cartório - Sylnara Regina França Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Técnica Judiciária - Rosemary Oliva Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Técnica Judiciária - Isabela Barbosa Ferreira Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnica Judiciária Diretora de Secretaria Sheila Maria Ferreira Rabelo Prefeitura do Município de Fortaleza/CE Psicóloga - Maria Meire Costa Pereira Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Analista Judiciária/ Assistente Social - Jucineide Guimarães de Castro Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnica Judiciária
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no artigo 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010; no artigo 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011; e na Portaria nº 6/ SOF/ MP, de 28 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 824.000,00 ( oitocentos e vinte e quatro mil reais ) ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotações, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Incluir entre os servidores que participarão do grupo de trabalho instituído pela , a servidora Alessandra de Oliveira Bedin, matrícula 9712, Secretária de Juizado Especial do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art. 2º Os trabalhos deverão ser desenvolvidos no período de 09 de maio a 1º de agosto de 2011, podendo ser prorrogados por despacho da Corregedora Nacional de Justiça, mediante proposta devidamente justificada do Coordenador. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
Publicada no DJ-e nº 44/2011, em 11/03/2011, pág. 3-4 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE:Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Rio Grande do Sul, que será dividido em 5 grandes polos – Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelota e Ijuí, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias:I) diária de juízes participantes dos mutirões:a) do 1º ao 12 º dia a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais).II) diária de servidores participantes dos mutirões:a) do 1º ao 12º dia a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso ANEXO DA PORTARIA Nº 21, DE 04 MARÇO DE 2011
. Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1o grau Assessor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário - Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Soraya Brasileiro Teixeira TJMG Juíza de Direito Juíza Auxiliar Especial/TJMG Douglas de Melo Martins TJMA Juiz de Direito Renato Magalhães Marques TJDF Juiz de Direito Esmar Custodio Vencio Filho TJTO Juiz de Direito Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt TJSC Juíza de Direito Andréa Michelle do Carmo Alves TJMS Analista Judiciária Assistente de Gabinete Bernadete Muntowski TJSC Analista Judiciária Sílvia Cristina Feres Junqueira TJSP Escrivã Judiciária
. 32 e 35 do  e solicitação da Corregedoria Nacional de Justiça para implementar medidas condizentes ao alcance da economicidade dos recursos públicos na execução dos Mutirões dos projetos “Judiciário em Dia” e Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação, CONSIDERANDO que o Mutirão “Judiciário em Dia” tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos nos Tribunais, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e 2010 deste Conselho, CONSIDERANDO que o Mutirão “Judiciário em Dia” apresenta dados expressivos, com julgamento, até 06 de julho de 2011, de 12.103 processos no TRF da 1ª Região e 65.853 no TRF da 3ª Região, CONSIDERANDO a meta estabelecida entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, as Corregedorias Regionais e os Tribunais
da Justiça Federal, as Corregedorias Regionais e os Tribunais Regionais Federais para realizar audiências de conciliação em 20.000 contratos em 2011 do Sistema Financeiro de Habitação
. RESOLVE: Art. 1º O pagamento das diárias aos Magistrados e funcionários convocados para integrar os trabalhos dos Mutirões “Judiciário em Dia” e Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação obedecerá aos valores mencionados no Anexo, com efeitos a partir do dia 07 de julho de 2011. Art. 2º Caso a prestação de serviços ultrapasse ao 14º dia, os valores das diárias ficam alterados conforme o disposto no Anexo. Art. 3º As interrupções ocorridas no prazo de 30 dias, contados do início da participação do projeto, não serão consideradas para efeito de pagamento das diárias devidas, ficando mantidas as reduções de valores ora previstas. Art
. Art. 4º A presente Portaria torna sem efeito a , em face da necessidade de readequação dos valores previstos no Anexo e das peculiaridades dos Tribunais envolvidos nos Projetos referidos no artigo 1º. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JULHO DE 2011. Diária Integral Meia Diária Integral Diária a partir do 14º dia Meia Diária a partir do 14º dia Juízes Convocados R$ 583,00 R$ 291,50 R$ 200,00 R$ 100,00 Funcionários Convocados R$ 466,40 R$ 233,20 R$ 160,00 R$ 80,00
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 12.017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias –, de 12 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º Designar o Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOR) como unidade competente para realizar estudo técnico sobre projeto de lei relacionado a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de cargos, com vistas a subsidiar o Conselho Nacional de Justiça na emissão de parecer a que se refere o inciso IV do art. 81 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 130, de 18 de junho de 2010, e demais dispositivos em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publicada no DJ-e nº 44/2011, em 11/03/2011, pág. 2 o. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 02 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE:Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Maranhão composta pelos integrantes relacionados no Anexo. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 17 de março de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 15 de abril de 2011.Parágrafo único
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus as seguintes diárias: I) diária de juízes participantes dos mutirões:a) do 1º ao 12º dia a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais).II) diária de servidores participantes dos mutirões:a) do 1º ao 12º dia a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso ANEXO DA PORTARIA Nº 20, DE 04 MARÇO DE 2011
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Eder Jorge Tribunal de Justiça de Goiás Juiz de Direito Juiz de Direito Dilson José da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico Analista Jurídico
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, Considerando os termos das , e nº 09, de 17 de fevereiro de 2011; Considerando a necessidade do aprofundamento das análises relativas ao Poder Judiciário de Tocantins, seus membros e servidores; Considerando o disposto no , c.c o art. 5º, § 2º da  e o  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art
. 1º Incluir no item 4 da Portaria nº 09, de 17 de fevereiro de 2011, o Desembargador Federal Vladimir Passos de Freiras, assessor da Corregedoria Nacional, a servidora Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos, e o servidores cedidos Roberto Vieira Medeiros, da Controladoria Geral da União, Humberto Guedes Acioli Toscano, da Receita Federal do Brasil, Angela Merce Teixeira Neves e Getúlio Caixeta de Souza Ferreira, do Conselho da Justiça Federal, e Henrique Magnani de Oliveira e André Kresch, do Tribunal de Contas da União, para assessorarem nos trabalhos de Inspeção junto ao Tribunal de Justiça de Tocantins e nos procedimentos administrativos dela decorrentes ou de outra forma relacionados ao Poder Judiciário do Estado de Tocantins, seus membros e servidores. Art
. Art. 2º Determinar a juntada deste expediente no Processo 0002653-87.2009.2.00.0000 e nos demais procedimentos administrativos emque houver atuação dos designados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça
. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 13 de junho de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 13 de julho de 2011.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido MarcondesSecretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2011
. RESOLVE: Art. 1º O pagamento das diárias aos Magistrados e funcionários convocados para integrar os trabalhos dos Mutirões “Judiciário em Dia” e Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação obedecerá aos valores mencionados no Anexo. Art. 2º Caso a prestação de serviços ultrapasse ao 14º dia, os valores das diárias ficam alterados conforme o disposto no Anexo. Art. 3º As interrupções ocorridas no prazo de 30 dias, contados do início da participação do projeto, não serão consideradas para efeito de pagamento das diárias devidas, ficando mantidas as reduções de valores ora previstas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 21, DE 07 DE JULHO DE 2011. Diária Integral Meia Diária Integral Diária a partir do 14º dia Meia Diária a partir do 14º dia Juízes Convocados R$ 400,00 R$ 200,00 R$ 292,00 R$ 146,00 Funcionários Convocados R$ 280,00 R$ 140,00 R$ 220,00 R$ 110,00
PORTARIA Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2011. Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Santa Catarina. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Santa Catarina composta pelos integrantes relacionados no Anexo. Art
. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Luciano André Losekann, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.§ 1º A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.§ 2º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens nos patamares discriminados no anexo da Portaria nº 9, de 17 de março de 2011, da Secretaria-Geral, observando-se, no que couber, as demais diretrizes da Instrução Normativa no 35, de 5 de fevereiro de 2010.Art
. Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1o grau Assessor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário – Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Soraya Brasileiro Teixeira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Juíza de Direito Juíza Auxiliar Especial Carlos Alberto Costa Ritzmann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juiz de Direito – Elisandro Moraes Bianchini Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Oficial Escrevente
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Incluir entre os servidores que participarão do grupo de trabalho instituído pela , a servidora Ana Flávia Mazon Sandrini, matrícula 12.296, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art. 2º Os trabalhos deverão ser desenvolvidos no período de 28 de março a 1º de agosto de 2011, podendo ser prorrogados por despacho da Corregedora Nacional de Justiça, mediante proposta devidamente justificada do Coordenador. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Designa membros para Grupo de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria nº 2 da Secretaria Geral do CNJ
. O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta, CONSIDERANDO o disposto no art
. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos integrantes relacionados no Anexo. Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Walter Nunes, Supervisor do DMF, e será presidido pelo Juiz Auxiliar Luciano André Losekann, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos. Art
. 2º da Portaria nº 2 da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado do Rio de Janeiro, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por pólo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 8 de maio e terão suas atividades concluídas até o dia 14 de maio de 2011.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, observado o disposto no parágrafo único do art
. 5º da Portaria nº 140, de 14 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jose Guilherme Vasi WernerSecretário-Geral Adjunto ANEXO DA PORTARIA Nº 15 DE 25 DE ABRIL DE 2011
. EQUIPE DE TRABALHO DO PROJETO JUSTIÇA PARA OS JOVENS REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO – Juiz Auxiliar CNJDANIEL ISSLER – Juiz Auxiliar CNJBRENTON VIEIRA CRISPIM – Assistente CNJJOÃO BAPTISTA GALHARDO JUNIOR, Juiz Titular da Vara da Comarca de Araraquara/SPMARIA ELSA GOMES - Escrevente-Chefe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarulhos/SPNEIDE RUMI YAMAJI, Escrevente Técnico Judiciário da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Atibaia/SPCECÍLIA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES MOURO - Assistente Social Judiciário da Comarca de Guarulhos/SPINEZ ALVES VIANNA - Escrevente do 2º Ofício Criminal e Infância e Juventude da Comarca de São Carlos/SP MARINA SOUTO LOPES BEZERRA DE CASTRO, Psicóloga Judiciário da Diretoria de Serviço de Administração Geral da Comarca de São
Judiciário da Diretoria de Serviço de Administração Geral da Comarca de São Carlos/SPMARIA APARECIDA FABIANO FABRÍCIO - Assistente Social do 2º Ofício Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São Carlos/SP
Publicada no DJ-Eletrônico, pag. 20 e 21 de 24 de fevereiro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XVI do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, 

RESOLVE :
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Concurso Público, diretamente subordinada à Diretoria-Geral, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do concurso público, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.