brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008173-08.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA LENIRA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLATINA VELHA ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO PROGRESSO DO BAIRRO PALMEIRAS Requeridos: SAMARCO MINERACAO S.A. VALE S/A ALLIANZ SEGUROS S/A ACE SEGURADORA S.A. BHP BILLITON BRASIL LTDA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
. SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG UNIÃO FEDERAL MUNICÍPIO DE COLATINA Advogados: DIEGO CARVALHO PEREIRA - OAB ES22722 ELIAKIM ANDRADE METZKER - OAB ES24259 LUCIANO BRAGATTO NUNES - OAB ES22375 LEONARDO HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - OAB SP447071 MICHEL MIGUE ELIAS TEMER LULIA – OAB SP16534 GRACE KELLY COELHO ALVES PAULINO CUNHA - OAB DF21401 TEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP7182 LH OLIVEIRA ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB DF 1288/07 CARVALHO E METZKER ADVOGADOS – OAB ES 16.225743-1467 Assunto: TJMG - Composição - Acordo - Mediação - CNJ - Indenização - Moradores - Contaminação - Água - FANFLOC - Participação -  Negociação - Observatório Nacional sobre Questões
- FANFLOC - Participação -  Negociação - Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0007273-93.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Requeridos: JAILSON SHIZUE SUASSUNA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB Advogados: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS - OAB PB15163 DANIELLY SONALLY DE BRITO - OAB PB16509 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB 8028 Assunto: TRE-PB - Revisão - Decisão - Arquivamento - Procedimento Prévio 009/2017 - Magistrado - Comarca de Bananeiras - PB
. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0000216-53.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Atualização - Resolução nº 94/CNJ - Criação - Coordenadorias da Infância e da Juventude - FONINJ. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003154-84.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: TJSC - Revisão - Projeto Básico ID 24/2021 - Processo SEI nº 0009476-57.2022.8.24.0710 - Contratação - Instituição - Planejamento - Organização - Execução - Concurso público - Atividade notarial e registral - Serventia extrajudicial - Descumprimento - Art
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007542-64.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: CELSO MOREDO GARCIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT 18 Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA SEBASTIÃO ALVES MARTINS CESAR SILVEIRA CLEUZA GONÇALVES LOPES KLEBER DE SOUZA WAKI ISRAEL BRASIL ADOURIAN LUCIANO SANTANA CRISPIM Advogados: ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824 ISABELA MARRAFON - OAB MT8565 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - OAB DF24751 LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 Assunto: TRT 18ª Região - Edital nº 09/2019 - Promoção -
MARRAFON - OAB PR40092 Assunto: TRT 18ª Região - Edital nº 09/2019 - Promoção - Desembargador - Revogação - Habilitação - Juiz - Inserção - Candidato - Lista tríplice - Concessão - Pontuação - Critério - Aperfeiçoamento técnico - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Resolução nº 54-A/2013 - Processo nº 18379/2019
. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0004907-76.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 372/CNJ - Plataforma - Videoconferência - Balcão Virtual. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0005335-58.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Instituição - Projeto - Visitas periódicas - Membros do Judiciário - Instituições públicas de ensino
. Decisão: retirado Às dezoito horas e vinte e seis minutos, a Sessão de julgamento foi encerrada, para dar início à Cerimônia de Premiação da II Edição do Prêmio Juíza Viviane do Amaral. Ministro Luiz Fux Presidente
. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Presente o Juiz Auxiliar da Presidência Anderson de Paiva Gabriel
. Presente o Juiz Auxiliar da Presidência Anderson de Paiva Gabriel. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 353ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Presidente esclareceu que o processo que tem sido mencionado na imprensa recentemente, acerca de assédio contra determinado magistrado, encontra-se aguardando pauta em razão de pedido de sustentação oral dos advogados e que em breve será pautado
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006815-81.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - OAB AL3683 MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO - OAB AL9569 CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO - OAB AL12922 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJAL - Portaria nº 14 PAD, de 28 de novembro de
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias e manter o afastamento cautelar do magistrado requerido das suas funções até a decisão final do presente procedimento, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-52.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO Advogados: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR - OAB BA12492 LINDA FERREIRA ANDRADE - OAB BA25551 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Desembargadora - Grilagem de terras
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Renan Anjos Chagas – OAB/BA 58.216
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000724-96.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: LIGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA Advogados: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB DF21932 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - OAB SP142109 THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB SP234563 MARINA FERES CARMO - OAB DF60972 Assunto: TJBA - Ofício nº 003411/2020 CESP- Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Desembargadora - Operação faroeste - Inquérito nº 1.258/DF - Petição STJ nº 13972/DF
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000588-36.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ILONA MARCIA REIS Advogado: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - OAB BA22113 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistradas - Descumprimento - Decisão - Pedidos de Providências n. 0007396-96.2016.2.00.0000 e n. 0007368-31.2016.2.00.000 - Cancelamento - Matrículas - Imóveis nªs 726 e 727 - Comarca Santa Rita de Cássia - Comarca Formosa do Rio Preto - Oeste da Bahia - Grilagem de terras
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho – OAB/BA 22.113. Às dezesseis horas e doze minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, a Sessão foi reaberta com os agradecimentos do Presidente à presença dos magistrados da Justiça do Trabalho na sessão do Conselho
. Em seguida, Sua Excelência fez o seguinte anúncio: “Gostaria de anunciar, com satisfação, que, pela primeira vez desde sua criação, o Conselho Nacional possui 50% dos seus cargos em comissão providos por servidores da casa, em cumprimento ao disposto no §7º do art. 5º da Lei nº 11.416/2006, que estabeleceu percentual mínimo para ocupação dos referidos cargos por servidores do quadro efetivo do próprio órgão. Hoje, dos 83 cargos em comissão existentes no CNJ, 42 são ocupados por competentes e experientes servidores efetivos deste Conselho. A cada dois anos, o Conselho passa por alternância de gestão e a ocupação de cargos de confiança e de liderança por servidores da casa promove uma melhor gestão do conhecimento do Conselho
. Como isso é muito importante para a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, eu anuncio à Associação o cumprimento da promessa de termos mais servidores do que trabalhadores de fora dos quadros do CNJ nos cargos em comissão e destaco a competência de todos eles que desempenham essa colaboração ao Conselho Nacional de Justiça.” O Presidente Ministro Luiz Fux submeteu ao Plenário a indicação da magistrada Roberta Ferme Sivolella para integrar o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, o que foi aprovado à unanimidade
. Em seguida, submeteu ao Plenário a indicação do Conselheiro João Paulo Schoucair para integrar as Comissões Permanentes de Tecnologia da Informação e Inovação; Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública; e Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos Âmbitos Federal e Estadual. As indicações foram aprovadas à unanimidade
. Ainda, submeteu ao Plenário a análise das propostas de Boas Práticas apresentadas pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, visando à publicação no Portal CNJ de Boas Práticas e indicação a prêmios: - Eixo Gestão Processual: Programa Simplificar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; - Eixo Gestão Documental: Peticionamento Eletrônico Administrativo (PEA) do Superior Tribunal de Justiça; - Eixo Acesso à Justiça: I) Serviços digitais no atendimento ao cidadão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e II) Pernambuco que Acolhe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; - Eixo Acessibilidade: FCB + Humanizado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; -Eixo Justiça e Cidadania: LGPDjus – Um aplicativo para atendimento eficiente aos titulares de dados pessoais do
– Um aplicativo para atendimento eficiente aos titulares de dados pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; - Eixo Planejamento e Gestão Estratégica: Portal de Macroprocessos do STJ do Superior Tribunal de Justiça; - Eixo Sistema Carcerário: Programa Maria da Luz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; - Eixo Transparência: Publicação de QRCode no DJE para acesso à Edital de Licitação e a decisões de dispensa e inexigibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
. As práticas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-48.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO Advogados: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - OAB BA22113 ROSEMARY RODRIGUES DE MORAES - OAB BA20712 SERGIO DOS SANTOS MORAES - OAB DF24454 MATHEUS FRANCA SOUZA - OAB RJ213918 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF8242 Assunto: TJBA - Denúncia - Extorsão - Contratação - Funcionário - Participação - Filho de Desembargadora - Crime - Magistrada 2ª Grau
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, com afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho – OAB/BA 22.113
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CLEONICE DE SOUZA LIMA Requeridos: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Interessado: VANILDO JOÃO PEDRINI Advogados: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - OAB BA32385 JESSICA DA SILVA ALVES - OAB BA53941 NELSON BUGANZA JUNIOR - OAB SP128870 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Irregularidades - Infração Disciplinar - Magistrados - Agentes Públicos
. Decisão: “Após o voto da Relatora, no sentido de: a) quanto aos objetos 2.1 e 2.2, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor dos magistrados; b) quanto ao objeto 2.3, pela instauração de uma nova reclamação disciplinar em desfavor do magistrado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, pediu vista regimental o Conselheiro Richard Pae Kim. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Adriano Figueiredo de Souza Gomes – OAB/DF 21.932
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008867-45.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: DOMINGOS BISPO Requerida: DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Advogados: DOMINGOS BISPO - OAB BA36948 RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO – OAB DF 33192 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Desembargadora - Processo nº 8002657-94.2019.8.05.0000. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 16 de agosto de 2022.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro – OAB/DF 33.192. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001989-02.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - OAB GO51990 ANALÉCIA HANEL RORATO - OAB GO58940 FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES - OAB GO51805 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - OAB DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - OAB DF34157 FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - OAB MG141668 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - OAB DF34404 Assunto: TJGO - Desconstituição - Decisão - Processo nº 202201000313561 - Destinação -
TJGO - Desconstituição - Decisão - Processo nº 202201000313561 - Destinação - Vaga - Desembargador - Advocacia - Quinto constitucional - Lei Estadual nº 21.237/2022 - Art
. 100, §2º da Lei Complementar nº 35/79. (Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002853-40.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF 5 Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogados: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - OAB DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - OAB DF34157 FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - OAB MG141668 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - OAB DF34404 Assunto: TRF 5ª Região - Processo nº 0002525-56.2022.4.05.7000 - Lei nº 14.253/2021 - Provimento - 2 (duas) vagas - Desembargador - Quinto constitucional - Membros - Ministério Público Federal - Disponibilização - Segunda vaga - Classe - Advogados
. Decisão: “Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, e do voto parcialmente divergente do Conselheiro Sidney Madruga, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002371-92.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA - ANAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessado: TARCÍSIO FRANCISCO REGIANI JÚNIOR Advogados: ESTEVÃO ANDRE DA SILVA - OAB SP296745 MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS - OAB SP347057 JOSÉ CARLOS RIZK FILHO - OAB ES10995 MARCUS MODENESI VICENTE – OAB ES13280 MODENESI VICENTE & LIMA MARTINS ASSOCIADOS – OAB ES14202749-1117 Assunto: TJRJ - XLVIII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Inobservância - Resolução nº 203/CNJ - Irregularidade - Admissão - Inscrição - Candidato branco - Vagas cotistas - Negros - Melhoria - Avaliação fenotípica -
Candidato branco - Vagas cotistas - Negros - Melhoria - Avaliação fenotípica - Comissão de heteroidentificação
. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerida: ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - OAB CE41156 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJCE - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Pagamento de Diárias. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO Interessada: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Advogados: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035 CAMILA MACHADO CORRÊA - OAB MG160295 DIOGO RUDGE MALAN - OAB RJ098788 FLÁVIO MIRZA MADURO - OAB RJ104104 AMANDA DE MORAES ESTEFAN - OAB RJ198053 ANDRÉ MIRZA MADURO - OAB RJ155273 CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219 Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 - Providências - Apuração - Pronunciamento - Magistrado - TJAM. Decisão: retirado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: JOSE SALVADOR CARLOS CAMPANHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: FERNANDO FREELAND NEVES - OAB RJ115119 ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771 JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437 EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 - OAB RJ189700 HUGO NUNES NAKASHOJI – OAB DF69604 POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966 OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17 Assunto: TJRJ - Providências - Desconstituição - Vacância - Titular - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: LEONARDO CAIXETA DOS SANTOS Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG RONAN CARDOSO NAVES NETO Interessados: KLEIBER DE CASTRO LUIZ HENRIQUE FERREIRA SACCHETTO CAMILA CAIXETA CARDOSO Advogados: LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731 - OAB DF56258 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - OAB MG128887 - OAB DF42391 JEFFERSON PRADO SIFUENTES - OAB MG143448 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - OAB DF25120 VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ - OAB MG135837 SÉRGIO DOS SANTOS MORAES - OAB DF24454 MATHEUS FRANÇA SOUZA – OAB DF 68350 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 Assunto: Edital nº 1/2018 - Concurso público, de