brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: VIVANIA DE AQUINO MOTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogada: VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179 Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: SILVIO PETTENGILL NETO ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA JOSÉ RICARDO MEIRELLES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788 Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623 Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: RUITEMBERG NUNES PEREIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF Advogados: ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698 Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999
. (Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Luiza Cristina Frischeisen) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CARLOS ALBERTO MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogados: JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621 Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa -
de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação -
nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94 (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE Requerido: RAFAEL SOARES SOUZA GILTON BATISTA BRITO Advogados: RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394 ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800 ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados
. (Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: GILVAN DE SOUZA Requerido: CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN Advogados: MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
. (Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: Adiado CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ADEMAR MENDES DE CARVALHO e OUTROS Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogados:
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados: JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260 Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011
. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391 Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: NEYMILSON CARLOS JARDIM Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI Advogados: NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544 Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI - Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878 Requerido: ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ DE SALES NETO Requerido: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ Advogados: LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido: MAURO CONTI MACHADO WALTER PIVA RODRIGUES GALDINO TOLEDO JÚNIOR Advogados: ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO Requerido: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: MARCOS DA COSTA - SP90282 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar
. (Ratificação de Liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077 Assunto: Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012 - Constituição - Grupo de Trabalho - Aprovação - Ato Normativo - Acesso a Informações - Poder Judiciário - Lei n.º 12.527/2011 - Adoção - Medidas Adicionais - Resoluções 102 e 103/CNJ - Portarias 152 e 66/CNJ
. 3.687/2009 - Equiparação - Cargo Operador Judiciário - Auxiliar Judiciário I - Cargo Escrevente Judicial - Analista Judiciário - Paridade Salarial - Atividades - Semelhantes - Correção - Irregularidade - Vedação - Desvio de Função - Decisão - Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 - Lei Estadual n.º 4.356/2013 - Servidor - Transformação - Cargo - Perda - Adicionais Adquiridos - Tempo de Serviço - Regresso - Carreira - Progressão Funcional - Perda - Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço - Incorporação - Vencimentos Antigos - Operador Judiciário - Analistas Judiciários - Aceitação - Vagas - Setor Externo
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Interessados: KRIKOR KAYSSERLIAN RODRIGO KAYSSERLIAN Advogados: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957 Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 Assunto: TRF
REGIÃO Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Ratificação de Liminar) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Advogado: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009 (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND Requerente: SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC Advogados: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797 JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420 Assunto: TJAC - Providências -
- AC2797 JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420 Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução  51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento – Requerente (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS  0003894-86.2015.2.0.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA RODRIGO DA COSTA DANTAS NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Advogado: PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114 RODRIGO BRANDAO SE – DF37995 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Paralisação - Concurso - Irregularidade - Impetração - Candidata - Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 - TJPE - Juízo Incompetente - Nulidade Absoluta -
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: JOZIEL SILVA LOUREIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Advogado: FELIPE DE SÁ - OAB/PR 60336 MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704 Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco - Permanência - Instalação - Localidade Diversa - Limites - Previsão - CODJ
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRA E OUTRO Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS LEONARDO BARROS DE LACERDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Assunto: TJMS - Providências - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei n
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E OUTROS Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121 JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762 Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento -
. Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: FERNANDO ANDRADE SOUSA Requerido: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA Advogados: DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831 Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 FELIPE DE SA - PR60336 Assunto: TJMG - Edital 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Serventia Extrajudicial - Vacância - Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG - Necessidade - Retificação - Edital
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: THIAGO FAGUNDES DO AMARAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780 Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Impugnação - Lista - Vacâncias - Anulação - Aviso nº 35/CGJ/2014 - Resolução nº 80/CNJ - Aviso nº 59/CGJ/2014 - Suspensão. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14