brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000389-82.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO PRO VITAE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Advogada: JULIANA GOMES ANTONANGELO - SE11428 Assunto: TJRR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registro do Estado de Roraima - Ilegalidade - Concessão de Delegação Serventia Extrajudicial - Daniel Antônio de Aquino Neto - Majoração - Pontuação - Títulos - Interpretação Extensiva Errônea - Decisão Paradigma MS nº 33455/STF - Ausência - Avaliação Técnica - Comissão Avaliadora de Competência - Avocação de Decisão - Desrespeito - Determinações Colegiada - Comissão Organizadora -Aceitação -
- Desrespeito - Determinações Colegiada - Comissão Organizadora -Aceitação - Cinco Declarações - Atividade Voluntária - Requisitos Desatendidos - Inciso V, Item 13.1 do Edital nº 01/2013 - Resolução nº 62/2009/CNJ - Pontos Acrescidos - Sem Fundamentação Individualizada - Títulos e Respectivas Notas - Consequências - Reclassificação - Audiência Pública - Escolha - Lotação - Medida Liminar - Inaudita Altera pars - Suspensão - Delegação - Requerimento - Declaração - Vacância - Serventia CNS nº 15.829-5 - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Boa Vista/RR - Determinação - Informação - Exibição - Documentos Comprobatórios
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ROBERTO EDUARDO BARACUHY APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY Requeridos: CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS E ANEXOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Interessado: QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Advogados: WALDEMAR DECCACHE - SP140500 FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546 GRACE KELLY COELHO ALVES PAULINO - DF31546 Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Matricula - Imóvel Rural - Serventia Extrajudicial
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Presidente. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Interessados: LIRTON NOGUEIRA SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPI - Necessidade - Instauração - Revisão Disciplinar - Adequação - Sanção Disciplinar - Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 - PP 848-60
. Decisão: “Após o voto da Relatora, que julgava procedente o pedido para impor ao magistrado a pena de disponibilidade, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Fernando Mattos, Henrique Ávila e Valdetário Andrade Monteiro. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” Sustentou oralmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0007215-61.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA CÁRMEN LÚCIA Requerente: LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES - SP2322997-A Assunto: TJPB - Edital nº 001/2013 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba - Providências - Andamento - Certame - Concurso - Cartórios. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008183-91.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE LEONARDO VIEIRA ROCHA DAMASCENO SILMARA SILVA BARCELOS ANTÔNIO FORTES DE PADUA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - MG80329 Assunto: TJMG - Providências - Reclassificação - Comarca de Pará de Minas-MG - Entrância Especial. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Fernando Mattos
. Vencidos os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro (Relator), André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados
. (Ratificação de liminar) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado:
DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004847-50.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11 Advogado: ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA – AM7799 Assunto: TRT 11ª Região - Providências - Alteração - Portaria nº 1459/2015/SGP - Restabelecimento - Cumprimento - Resoluções 104 e 124/CNJ - Partes Diversas - Detectores de Metais - Viabilidade - Acesso Rápido - Idosos - Gestantes - Portadores de Necessidades Especiais - Obesos - Melhoria - Prestação Jurisdicional. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO Advogado: JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968 THIAGO GOMES MORANI - RJ171078 ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Determinação - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Princípio - Isonomia - Portaria RJ-PGD 2010/00047. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006560-26.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: SINDINCATO DOS PROCURADRES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E UNIVERDIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA - SP99056 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190 Assunto: TJSP - Comunicado Conjunto nº 379/2016 - Intimação Pessoal - Acesso - Autos Físicos - Procuradores do Estado. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 Interessados: MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO ANA LÚCIA BEZERRA SILVA MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA NÉLIA DE OLIVEIRA NEVES Advogados: JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 ANTÔNIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO - BA30247 SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033 Assunto: TRT 5ª Região - Nulidade - Eleição - Mesa Diretora - Biênio 2015/2017 - Afastamento - Aplicação - Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Previsão - Cargo - Vice-Corregedor - Cargo de Direção -
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: CNJ - Aplicação - Art. 219 - Novo Código de Processo Civil - Contagem - Prazos Processuais - Dias Úteis - Juizados Especiais - Justiça do Trabalho - Ofício nº 706/2016-GPR - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogados: VANESSA LANDRY - RN10322 CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846 Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: VONES PEREIRA DA SILVA – TO7335 ADÉLIO ALVES MOURA – GO353176 JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984 ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284 Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Interessados: MILENA SAMPAIO SOUSA KAMILLY BORSOI BARROS Advogados: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097 GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023 MICHEL VALADARES SADER - RJ135226 THALLES GUIMARÃES MUNIZ CARVALHO – RJ172424 Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Interessado: SIDNEI HOFER BIRMANN Advogados: RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700 LUIZ PEDRO LEITE – RS8059 ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701 MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533 VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093 JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA – RS41600 Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003000-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Provimento nº 55 da Corregedoria Nacional de Justiça - Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado. COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessado: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Assunto: Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Advogados: GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111 Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art
. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA Requerido: DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício - Auxílio Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: GEORGEO ANTÔNIO CESPEDES PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004889-02.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO – ATC ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB Requerida: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Advogado: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321 Assunto: TJMA - Ofício nº 20/GAB/CONSGVM - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Nomeação - Interinos - Desacordo - Entendimento CNJ - Inobservância - Legislação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005650-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: RFB - Indicação - Membros - Comitê Temático - Elaboração - Manual Operacional - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - MG80329 DANIELA PETRUCELI DE B
. ALBUQUERQUE - MG88039 IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - MG119838 Assunto: Resolução nº 199/CNJ - Providências - Reconhecimento - Auxílio-Moradia - Magistrados do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 64/2017. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: BRUNO REIS PEREIRA CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogados: CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI - MS17705 Assunto: TJMS - Necessidade - Alteração - Lei Estadual nº 4.993/2017 - Reajuste Salarial - Reserva Orçamentária - Abono. Decisão: adiado