brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados:
JULIANA ELLY DANTAS RODRIGUES MONTEIRO - CE27644
Assunto: Anulação e Correção de Provas/Questões - Prova Objetiva - Prova Subjetiva - Concurso para serventia extrajudicial - TJRS - Suspensão - Edital 35/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Candidatos Aprovados - Segunda Fase - Retificação - Posterior - Nota de Corte - Afastamento - Candidatos - Etapa Intermediária.
Decisão: "Após o voto do Relator, no sentido da ratificação da liminar, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Fabiano Silveira, e da divergência apresentada pelo Conselheiro Guilherme Calmon, que não ratificava a liminar, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007550-56.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
BOQUEIRÃO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA
SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND
Requerido:
JOÃO CARLOS GARCIA
Decisão: "Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
Manifestou-se a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005166-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ELIZABETH JAMILE DIBO NACER HINDO
Requerido:
LUIS ANTÔNIO CAVASSA DE ALMEIDA
Advogados:
MARILIA DIBO NACER HINDO - MS12281
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – OAB/MS 14728
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJMS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-72.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS
Requerente:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA
Requerido:
RÔMULO TINOCO DOS SANTOS
Advogado:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS - PB7654
Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003775-96.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Interessados:
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES
Requerido:
HARISNOLDO DIAS BRITO
Advogados:
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES
Requerido:
HARISNOLDO DIAS BRITO
Advogados:
ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021
FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJDFT - Denúncia - Conduta - Infração Disciplinar - Tabelião.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
Às doze horas e vinte minutos, a Sessão foi suspensa. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, a Sessão foi reaberta. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Requerido:
EDGARD SOUSA GUIMARÃES
VICENTE EDVAL DE SOUSA PARENTE
Advogados:
FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tabelião - Escrevente.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou questão de ordem e negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito e Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000826-02.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FINNACHART SISTEMAS LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI - SP137567
Advogados:
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI - SP137567
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Irregularidades - Processo nº 0112159-37.2010.8.26.0000 - Conduta - Magistrado - Servidores.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
Decisão: "Após o voto da Relatora, que julgava improcedente o pedido, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo e Maria Cristina Peduzzi, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
Sustentaram oralmente: pelo Ministério Público Federal, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; e, pelo requerido, o Advogado André Luiz Borges Netto - OAB/MS 5.788. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003104-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
JOAO RODRIGUES MARQUES
Interessados:
ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA
ALDA LUCIA SOARES PAES DE SOUZA
YNARA RAMALHO DANTAS MOTA
RAFAELA ANITA MORAIS PIMENTEL
ANA LOURDES DE ALMEIDA
LAURA CUNHA ELKIS
LIVIA MARIA PIRES VITORIANO CALLOV
LUCIANA LEAL MUSA
PAULA LUZ PARENTE
Requerido:
LUCIANA LEAL MUSA
PAULA LUZ PARENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594
MURILO GODOY - MS11828
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098
RICARDO BRAVO - DF35845
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Violação - Resolução 81/CNJ - Precedentes - Conselho Nacional de Justiça.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003713-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
JOSÉ EDUARDO DE MORAES
Interessados:
FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
CARLA CARVALHAES VIDAL LOBATO CARMO
NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE
RAFAELA ANITA MORAIS PIMENTEL
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI
RICARDO RAGE FERRO
RODRIGO DA COSTA DANTAS
ANA LOURDES DE ALMEIDA
LAURA CUNHA ELKIS
LIVIA MARIA PIRES VITORIANO CALLOV
LUCIANA LEAL MUSA
PAULA LUZ PARENTE
ANDRÉ VILLA VERDE DE ARAUJO
JOSÉ EDUARDO DE MORAES
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA
FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO
ISAAC AÉCIO FREITAS MIRANDA
ALDA LUCIA SOARES PAES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ174515
RICARDO BRAVO - DF35845
FELIPE DE SÁ – PR60336
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Possibilidade - Cumulação - Cursos de Pós-Graduação - Alteração - Resolução 81/CNJ item 7.1 - Efeitos - Concursos Posteriores - Possibilidade - Pontuação Cumulativa - Continuidade - Certame.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003972-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerentes:
ANA LOURDES DE ALMEIDA
LAURA CUNHA ELKIS
Requerentes:
ANA LOURDES DE ALMEIDA
LAURA CUNHA ELKIS
LIVIA MARIA PIRES VITORIANO CALLOV
LUCIANA LEAL MUSA
PAULA LUZ PARENTE
Interessados:
ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
ANDRÉA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR
MARCOS SOUSA E SILVA
JOSÉ EDUARDO DE MORAES
ALDA LUCIA SOARES PAES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
RICARDO BRAVO - DF35845
WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF15058
ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO - MG72985
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704
FELIPE DE SÁ – PR60336
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
FELIPE DE SÁ – PR60336
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 1/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Ausência - Publicidade - Motivação - Critérios Utilizados - Julgamento Fundamentado - Impugnações - Títulos de Pós-Graduação Lato Sensu.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006312-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerentes:
ANDRÉ VILLA VERDE DE ARAUJO
ISAAC AÉCIO FREITAS MIRANDA
FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO
NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
Sustentaram oralmente: pelo Interessado Paulo Roberto Olegário de Sousa, a Advogada Sandra Albuquerque Dino - OAB/DF 18.712; pelos Requerentes Ana Lourdes de Almeida e outros, o Advogado Wagner Rossi Rodrigues - OAB/DF 15.058; em causa própria, o Interessado André Borges de Carvalho Barros - OAB/SP 206.884. Após as sustentações orais, a Ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento dos procedimentos. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005452-69.2010.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerentes:
EDUARDO BARCAUI
ELISABETH MARY AFFI DA COSTA
JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI
OSVALDO JOSÉ DA COSTA
Requerido:
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI
OSVALDO JOSÉ DA COSTA
Requerido:
JOANICE OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003525-63.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerentes:
LF FINANCIAL INTERNATIONAL INC
SOCILAR S/A
Requeridos:
ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS
SOCILAR S/A
Requeridos:
ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado:
RODRIGO MARRA - DF20399
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Órgão do Poder - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003307-98.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Requerido:
MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Requerido:
MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TRF 2ª Região - Apuração - Irregularidades - Processos n.ºs 0001703-33.2013.4.02.5168 e 0001705-03.2013.4.02.5168.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003531-36.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ONIO EMMANUEL LYRA
Requerido:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
Requerente:
ONIO EMMANUEL LYRA
Requerido:
JAILSON SHIZUE SUASSUNA
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003863-03.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
THIAGO DAVID FERNANDES
Requeridos:
FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA
EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS
Advogados:
AMELIO ABRANTES - RJ68253
EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS
Advogados:
AMELIO ABRANTES - RJ68253
Assunto: Magistratura - Substituição/Convocação em Tribunal – Providências - TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário no Complexo Penitenciário de Gericinó/RJ, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário no Estado de Goiás, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário do Estado do Pará, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007037-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Resolução CNJ/164 - Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário - Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 - Copa do Mundo FIFA 2014 - Portaria nº 196.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório final do grupo de trabalho do Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra os sindicados Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, aprovando a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira que propunha a extensão subjetiva da sindicância. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013."