brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro João Otávio de Noronha, que dava provimento ao recurso. Votou a Presidente. Não participou do julgamento o Conselheiro Henrique Ávila, nos termos do art. 127, § 2º, do RICNJ. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério Nascimento e Luiz Cláudio Allemand e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 16 de maio de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000165-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerentes: ANDERSON SERGIO ROMAO BRUNO FORINI BANDEIRA DIEGO BORTOLONI DISPERATI DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA ENLIU RODRIGUES TAVEIRA IZABELLA MARIA DE BARROS SANTOS SILMAR LIMA CARVALHO THIAGO ANTÔNIO BORCHERT VALDIR VIEIRA JÚNIOR VANESSA TERUYA JOANNA PALMIERI ABDALLAH JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR JOÃO VITOR POMILIO DE MARCHI JULIANA BARROS OLIVEIRA OTTO JULIANA RODRIGUES FRANCA MARCOS AURÉLIO MITTERSTEINER MARÍLIA MENDES NADIA BEATRIZ FARIAS DA SILVA PATRÍCIA BEDIN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Interessados: ALAN ROBSON DE SOUZA GONÇALVES BRUNA TAFARELO BRUNO PALHANO GONÇALVES CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMÃO
GONÇALVES BRUNA TAFARELO BRUNO PALHANO GONÇALVES CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMÃO SERRA FIGUEIREDO CAROLINNE VAHIA CONCY DANIEL FOLETTO GELLER DIOGO DA SILVA CASTRO DIOGO DE FREITAS EDIMILSON BARBOSA ÁVILA ERIC BARACHO DORE FERNANDES JULIANO LUIZ PEREIRA LARISSA LUIZ RIBEIRO MARCELO DA SILVA CASSAVARA MÁRIO CÉSAR MANSANO MILTON ZANUTTO JUNIOR THIELLY DIAS DE ALENCAR PITHAN E SILVA VINÍCIUS AGUIAR MILANI Advogados: CAMILA BORGES MARTINS GOMES – RJ179620 DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO – RJ73032 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF16379 ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA – DF22915 GUILHERME REGUEIRA PITTA – DF33897 Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões
. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo TJMS - Edital nº 066.0.049.0001/2015-SCSM - 31º Concurso Público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Desconstituição - Prova Oral. Decisão: “Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Luiz Cláudio Allemand e Lelio Bentes. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gustavo Alkmim. Declarou suspeição o Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério Nascimento e Luiz Cláudio Allemand e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 16 de maio de 2017.” Manifestou-se o Advogado Daniel Sarmento – OAB/RJ 73.032
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013
. Decisão: “Após o voto do Relator, que rejeitava as preliminares e, no mérito, julgava parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Levenhagen. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério Nascimento e Luiz Cláudio Allemand e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 16 de maio de 2017.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado George Andrade Alves – OAB/DF 36.633
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003248-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Requerido: FLAVIO JOSE BALTAR MAIA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG12887 ELPÍDIO DONIZETTI NUNES – MG45290 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Servidor Público - Avocatória 4928-04.2012. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar a pena de demissão, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério Nascimento e Luiz Cláudio Allemand e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 16 de maio de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003017-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: DILERMANDO MOTTA PEREIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA – RN3686 Assunto: TJRN - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Reclamação Disciplinar nº 0000075-78.2014.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério Nascimento e Luiz Cláudio Allemand e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 16 de maio de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000616-09.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13 Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. TRT 13ª Região - Revisão - Resolução Administrativa nº 154/2016 - Ilegalidade - Transferência - 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB - Renomeação - 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB - Remessa Automática - Processos Pendentes - 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Henrique Ávila, que não ratificava. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Rogério Nascimento e Luiz Cláudio Allemand e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 16 de maio de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHODA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: Ato Normativo
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002624-56.2017.2.00.0000 Relator: CONSEHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator Substituto: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: HYPOLITA HELLEN RODRIGUES DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Advogado: DIEGO CARVALHO PEREIRA -ES22722 Assunto: TJES - Desconstituição - Resolução 023/2016 - Competência - Juizado Especial Civil - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Violação - Constituição Federal - Medida Cautelar - Suspensão - Intimação - Declaração de Nulidade - de Ilegalidade - e de Inconstitucionalidade - Determinação - Anulação - Julgamentos Proferidos. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado
. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001947-26.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NOBERTO CAMPELO Requerente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogado: JOSÉ LEITE JUCA FILHO Assunto: Providências. TJCE - Necessidade - Suspensão - Ato - Processo Administrativo nº 8510549-14.2012.8.06.0000 - Pagamento - Precatórios - Tesouro Municipal - Transferência - Recursos. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: LUIS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: TALITA PAIVA MAGALHÃES – GO43136 LUCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517 PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES – DF35228 GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734 RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435 Assunto: Providências
. TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003545-15.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11 Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. TRT 11ª Região - Suspensão - Tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar - MA 1337/2015 - Violação - Ampla defesa - Solicita - Publicação - Nova Portaria - Constantes da Individualização das Imputações. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: RENE GOMES DA SILVA JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados: BÁRBARA TRINDADE LOPES – AM9178 FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – AM2776 Assunto: Aposentadoria. Providências. TJAM - CGJAM - Providências - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0014771-10.2014.8.04.0000. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463 CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290 Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: adiado
nº 1/2014 – Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Ilegalidade – Etapas – Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Determinação – Disponibilização – Gravações e Degravações - Sessões de Prova Oral – Necessidade – Reserva – Vaga – Requerentes – Suspensão – Certame – Convocação – Nova Realização – Prova Oral
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MARCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requerido: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos
Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vargos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria Exclusiva – Constituição Federal
ATA DA 36 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (28 de março de 2017) Às nove horas e três minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila, Rogério Nascimento, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente.  Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de abril de 2017.” Manifestou-se oralmente a requerente Livia de Almeida Carvalho
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Interessados: RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS TIAGO PINTO OLIVEIRA IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO CRISTIANA TORRES GONZAGA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares. Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002601-86.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA – DF33980 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – DF2067-A Assunto: TJMA - Portaria nº 6 - PAD, de 19 de dezembro de 2014. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006183-55.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: EDUARDO GOMES FERNANDES Requerido: THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA Advogado: WALMIR DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA – SP221513 Assunto: TJPR - Processo nº 1.051/2006 - Ação de Reintegração de posse - Processo nº 0002391-65.2015.8.16.0038 - Suspensão do desentranhamento do mandato de reintegração de posse. Decisão: adiado. Às treze horas e trinta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 248ª SESSÃO ORDINÁRIA (4 de abril de 2017) Às nove horas e quatro minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Cláudio Allemand e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes, ainda, o Subprocurador Geral da República  Odim Brandão Ferreira e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 36ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Conselheiro João Otávio de Noronha solicitou o adiamento dos procedimentos PCA 0002284-15.2017.2.00.0000 (item 17 da pauta), RD 0001485-40.2015.2.0000 e RD 0005006-27.2014.2.00.0000 (itens 1 e 2 da pauta). O pedido foi deferido e os procedimentos foram adiados
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004791-80.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: MARCELO DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Interessados: CAROLINA FINGER MARTINEZ MORALES FERNANDO DE SOUZA AMORIM IRENILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO ISAURA VICTOR DE PINHO OLIVEIRA LIDIA SOUZA DE PAULA MANSUR LUIS EDUARDO GUEDES KELMER MATHEUS CAMPOLINA MOREIRA MICHELLY MAIA ALVARENGA PATRICIA ELENA DOS REIS GARCIA ROSANGELA SOARES DE ASSIS JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA VINICIUS GUIMARAES DE BARROS PIRES DA SILVA ANDERSON ALVES FERREIRA FREDERICO AUGUSTO PASSARELLI MENDONÇA CRISTIANO DE
ANDERSON ALVES FERREIRA FREDERICO AUGUSTO PASSARELLI MENDONÇA CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA MOSART ALVARES DE MENDONÇA JUNIOR AURENICE DA MOTA TEIXEIRA CECILIA LOPES QUEIROZ FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES SANTOS ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA – MG58679 ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF15014 GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI – DF27340 SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643 PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS – DF52613 ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR – MG79227 VANESSA SARAIVA DE ABREU –MG64559 DANIEL CABALEIRO SALDANHA – MG119435 ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA –MG104480 GERALDO RABELO CUNHA – MG28950 MOSART ALVARES DE MENDONÇA JUNIOR – MG88021 FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES SANTOS – MG133318 Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Revisão - Prova Oral - Irregularidade - Divisão - Bancas Examinadoras - Repetição de Perguntas - Períodos - Manhã e Tarde - Falha - Sigilo - Acesso ao Público Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento aos recursos administrativos para julgar improcedente o pedido
. Vencido o Conselheiro Carlos Levenhagen (Relator), que negava provimento ao recurso. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de abril de 2017.” Os Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand saudaram o advogado Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela indicação para compor os quadros do Conselho Nacional de Justiça ao término do mandato dos atuais representantes da OAB
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005289-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Interessado: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER ALAN FLÁVIO FERREIRA ALINE DE CASTRO BRANDÃO VARGAS ANA CAROLINE SANTOS CEOLIN ANA CLÁUDIA FREITAS BRUGNARA ANGÉLICA SOUZA LIMA BRENO ROLAND BAPTISTA DE OLIVEIRA FREDERICO BRASILEIRO OLIVEIRA HENRIQUE ANANIAS DOS SANTOS MANGUALDE JULIAN GONÇALVES DA SILVA MARIALICE SOUZA LIMA CAMPOS ROSANGELA SOARES DE ASSIS Advogado: ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA – BA21415 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005157-22.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: FERNANDO KEUTENEDJIAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594 Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Revisão - Indeferimento - Comprovação - Atividade - Advogado - Candidato. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 4 de abril de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004731-10.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6 Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES  - ANDES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – AMATRA VI Advogados: RAFAEL ALVES NASCIMENTO – PE30004 ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS – DF5939 PEDRO DE MENEZES CARVALHO – PE29199 JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO – PE36670 MAURO DE AZEVEDO MENEZES – DF 19241 VERÔNICA QUIHILLABORBA IRAZABAL AMARAL – DF19489 Assunto: TRT 6ª Região – Necessidade – Desconstituição – Ato – Indeferimento – Afastamento – Exercício – Presidência – Entidade de Classe – Associação Latino-Americana