brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Sustentou oralmente em nome próprio, o advogado Herthon Gustavo Dias - OAB/MT 6.885. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004490-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - Ofício/PR n.º 2011013790 - Processo n.º 2011.16.0252 - Teto Remuneratório - Magistrados - Pagamento - Diferença - Poderes - Entes Federativos - Uniformização - Procedimentos - Precedentes - TCU - CNJ.
Advogado:
Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286
Assunto: TRF 4ª Região - Servidores - Oficiais de Justiça - Fiscalização - Cumprimento - Pena - Auxílio - Recuperação - Apenados e Egressos - Ausência - Atribuição - Atividade - Servidores - Ministério da Justiça - Necessidade - Providências - Omissão - Direção do Foro.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005535-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - ASSOJAF15
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Jean Paulo Ruzzarin – DF021006
Assunto: TRT 15ª Região - Portaria Conjunta n.º 2/2011 - Justiça do Trabalho de Assis/SP - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade - Execução de Mandados - Oficial de Justiça - Lei 8.112/90 - Lei 11.416/2006 - Ato Regulamentar 193/2008/CSJT - Provimento GP-CR n.º 08/2010 - Comunicado GP-CR n.º 06/2010 - Execução - Atividades Internas - Incompatibilidade - Natureza - Atribuição - Cargo - Exigência - Plantões Interno - Desvio de Função - Declaração - Nulidade - Portaria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000185-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Lucian Cardoso de Souza Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogado:
Lucian Cardoso de Souza Neves - RJ158183
Advogado:
Lucian Cardoso de Souza Neves - RJ158183
Assunto: TJMS - Edital 01/2009 - V Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Validade - Concurso - 1 Ano - Prorrogação - 2 Anos - Processo n.º 161.0623/2009 - Violação - Constituição Federal, artigo 37, inciso III - Diferença - Períodos - Suspensão - Resolução 57/TJMS.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
Às doze horas e dez minutos o Ministro Ayres Britto suspendeu a Sessão. Às catorze horas e quarenta e dois minutos a Sessão foi reaberta. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006535-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Daniele Cristina de Oliveira
Herthon Gustavo Dias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Daniele Cristina de Oliveira - MT005245
Herthon Gustavo Dias - MT006885
Carmem Rebeca Segovia – MT006858
Herthon Gustavo Dias - MT006885
Carmem Rebeca Segovia – MT006858
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM – Nulidade – Processo de Remoção Edital nº 01/2007/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Cargo de Analista Judiciário - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, recebeu o pedido de providências como consulta, respondendo-a nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000431-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Artur Cesar de Souza
Interessado:
União
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Assunto: Pagamento - Magistrados Federais - GEL - VPNI - Convalidação - CNJ - Pedido DE PROVIDÊNCIAS n.º 0002894-27.2010.2.00.0000 - Fundamento - Enunciado Administrativo n.º 04/CNJ - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Declaração - Tribunal de Contas da União - Processo TC n.º 021.286/2009-1 - Necessidade - Revisão - Decisão.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, pelo deferimento de sustentação oral da União;
II - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
Sustentou oralmente pela União, a Advogada da União Luciane Carneiro Pinto, OAB/DF 4.745. Às dezesseis horas e seis minutos o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Junior retirou-se. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000334-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Publico – ASMMP
Interessado:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – MS
Advogado:
Aristides Junqueira Alvarenga – DF012500
Advogado:
Aristides Junqueira Alvarenga – DF012500
Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF001878A
Assunto: TJMS - Provimento nº 70/2012/CGJ – Artigos 43 Inciso I – Artigo 46 Parágrafo 1º e 2º – Regras – Sistema Eletrônico – Violação - Lei 11.419/2006 – Regulamentação – Divergência – Obrigatoriedade – Digitalização – Inquérito Policial – Execução – Servidor Judiciário – Concessão - Prazo - Implementação - Sustação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, após questão de ordem suscitada pelo representante do Ministério Público, decidiu pela retirada de pauta do procedimento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
Sustentaram oralmente, pela requerente Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público, o Presidente Alexandre Magno Benites de Lacerda; e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga - OAB/DF 12.500. O Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino, em nome do Ministério Público Federal, solicitou fosse dada vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, em razão da repercussão da matéria, para manifestação. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001196-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 13 de outubro de 2009." 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004469-4 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - SRH-1 14/2006 - Participação Servidor - Reunião Assembléia - Associação - Sindicato - Legalidade
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Advogado:
Raphaela Dias Miguel - OAB/ES014224
Cinthia Cypreste Sanson Wasconcellos - OAB/ES10746
Assunto: TRF 2ª Região - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Advogados - Votação Secreta - Inobservância - Decisão - CNJ - Nulidade
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder a liminar, nos termos apresentados em Plenário pelo Relator. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000   
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela baixa do processo em diligência a fim de que os bancos oficiais sejam formalmente ouvidos, nos termos da proposta do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
Às dezessete horas e trinta e nove minutos o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino retirou-se. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0000679-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Assento - Nascimento de Indígena - Registro Civil - Pessoas Naturais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar resolução que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no registro civil das pessoas naturais, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000787-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Greice Weippert de Oliveira Rangel
Requerido:
Requerente:
Greice Weippert de Oliveira Rangel
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento n.º 73/2012-TRF - Servidor - Autorização - Licença - Acompanhamento de Cônjuge - Lotação Provisória - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Lei n.º 8.112/90, artigo 84, § 2º - Resolução 5/2008/CJF - Resolução 600-10/TRF - Indeferimento - Necessidade - Reforma - Decisão Administrativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005544-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Assunto: TJRO - Edital nº 006/CONJUS/2011 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia – Candidato Apto - Prova de Sentença – 3ª Fase – Realização - Sábado – Impedimento - Dogma – Religioso – Nova – Data – Indeferimento - Violação – CF art. 5º inciso VIII – Lei Estadual nº 1631/2006 - Garantia – Participação.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005735-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Romeu Cordeiro do Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Requisição - Servidores - Irregularidades - Violação - Isonomia - Devolução.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005738-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TRE/SP - Ata 9461 da Sessão Administrativa - Decisão - Indeferimento - Inscrição - Magistrado - Remoção - A Pedido - Merecimento - 377 Zona Eleitoral de Itaquaquecetuba/SP - Ausência - Motivação - Ampla Defesa - Violação - Art. 93 II Constituição Federal - Nulidade - Garantia - Ocupação - Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005903-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Assunto: TST - Matéria Administrativa - MA - 2022816-39.2008.5.00.0000 - Processo Administrativo n.º 502917/2008.7 - Pagamento - Diferenças - Parcela Autônoma - Equivalência - Auxílio-moradia - Período - Setembro de 1994 - Dezembro de 1997 - Membros - Câmara dos Deputados - Pedido - Ministro Classista - Indeferimento - Decisão Monocrática - Presidente - Tribunal - Reforma - Decisão - Órgão Especial - Necessidade - Desconstituição - Atos Administrativos - Devolução - Valores Indevidos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000154-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Yuri Gomes Miguel
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Yuri Gomes Miguel - SP281969
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Varas de Execução Criminal Sistema PRODESP/TJ - Greve Branca - Servidores - Arquivamento - Pedidos DE PROVIDÊNCIAS.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004003-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Interessados:
Castorino Castro da Costa Neto
Wilson Marques de Souza Filho
Manoel Pereira da Silva
Luzimires Holanda dos Santos Barbosa
Paulo Grossropf Schuottfeldt
Carlos Antonio Silvestre
Luiz Fernando Ramos Peixote
Enoque Pereira de Alencar
Requerido:
Superior Tribunal Militar
Advogado:
Adriano Celestino Ribeiro Barros - BA023653
Fernando Modesto Magalhães Vieira e outros – DF030788
Fernando Modesto Magalhães Vieira e outros – DF030788
Assunto: STM - Apuração - Efetivação - Funcionários - Cargos Comissionados - Ausência - Concurso Público - Empregados Públicos - Cargo de Confiança - Violação - Artigo 37 da Constituição Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000490-32.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Alves de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Edson Alves de Oliveira - SP142798
Advogado:
Edson Alves de Oliveira - SP142798
Assunto: TRT 21ª Região - Concurso - Público - Cargo - Magistratura - Realização - Prova - Objetiva - Duração - Dois - Dias - Violação - Resolução nº 75/2009 - Majoração - Valor - Inscrição - Suspensão - Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000463-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Ofício 08/001446.4-GPRES - Resolução 63/2007 - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela compatibilidade da Resolução do TRF 4ª Região com a Resolução 37 do CNJ, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000656-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público do Estado do Piauí
Interessado:
Requerente:
Ministério Público do Estado do Piauí
Interessado:
Luciano Lopes Nogueira Ramos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Instalação - 2ª Vara da Comarca de Uruçuí - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca Uruçuí - Remoção Juiz - Nomeação - Remoção - Servidores.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000252-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ana Lucia Lima Santos
Requerido:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo- SC000474
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo- SC000474
Assunto: TJMA - Edital 001/2011 - Revisão - Prova Subjetiva - Correção - Questões.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002936-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Mauro Sergio Borges da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assunto: TREAP - Resolução 350/2008 - Extinção - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Taquígrafo - Incompetência - Ilegalidade - Anulação.
. Plenário, 24 de junho de 2008." 101)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000570-2 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação Sergipana dos Escrivães Judiciais - ASEJ Interessado: Márcio Farjalla Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006127-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Desconstituição - Resolução nº 641/TJMG - Alteração - Adequação - Lei nº 12153/09.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006218-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Roberto Gerdzijauskas
Requerido:
Lauro Mens de Mello
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005657-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Interessado:
Fábio Fresca
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Nulidade - Decisão - Processo nº 109.500/2011 - Magistrado - Indeferimento - Remoção por Merecimento - 4ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara/SP - Violação - Critério - Antiguidade - Precedente - Procedimento DE CONTROLE Administrativo n.º 0005156-13.2011.2.00.0000 - Constituição Federal, artigo 93, incisos II e VIII, alínea "a".
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006084-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vera Lucia Galvao Romano e Silva
Requerido:
Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0004274-85.2010.2.00.0000
REVISÃO DISCIPLINAR 0004274-85.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Maurício Bichara
Neuza Gentil Faulhaber
Requeridos:
José Cláudio de Macedo Fernandes
Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ
Advogado:
Marcus da Rocha Pimentel - RJ076287
Assunto: TJRJ - Reclamações Disciplinares 2008.237421 e nº 2008.253632 - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003752-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça