brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 37 CF - Possível nepotismo - Clientelismo - Ofício/CODIN/298/2007 solicitou informações - Presidente TJPB negou-se - Incompetência da Justiça do Trabalho - Dificulta andamento feito e exercício função institucional MP - Intervenção CNJ - TJPB apresente documentos solicitados - Medida liminar Decisão: "Após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, julgando parcialmente conhecido e parcialmente acolhido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 18 de novembro de 2008." 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001347-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC Advogados: DF022909 - Hector Ribeiro Freitas e DF015014 - André Macedo de Oliveira Interessados: Humberto Monteiro da Costa; Associação dos Notários e Registradores do Paraná - ANOREG/PR e Rogério Portugal Bacellar Advogados: PR031818 - Eliane Mazzucco e PR028744 - José Ribeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital Retificação 1/2007 - Edital Nº1/2006 - Concurso Público de Ingresso Atividade Notarial Registro Público do Estado do Paraná - TJPR - Alegações - Inclusão Serventias Vagas -
Público do Estado do Paraná - TJPR - Alegações - Inclusão Serventias Vagas - Controvérsia Interpretação Item 8.8 - Realização Prevista Item Sem Prejuízo Normal Continuidade Certame - Inclusão Serviços Registro - Pedido Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 18 de novembro de 2008". 48) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 34 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: M.P.E.M. Interessado: S.C.L. Requerido: T.J.M.A. Interessado: S.A.B.B
. Interessado: S.C.L. Requerido: T.J.M.A. Interessado: S.A.B.B. Assunto: PAD nº 6.723-2002-CGJ - TJMA - Magistrado - Alegações - Formação - quadrilha - Estelionatários - Revisão autos PAD Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente conhecida e rejeitada a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002146-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Fernando Gonçalves da Rocha Castro Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Resolução 7/CNJ - Art
. 2º - Servidor - Origem executivo - Exercício função - Cargo confiança - TRF - Lotação - Órgão diverso - Parente - Ambos concursados - Nepotismo Decisão: "Após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, conhecendo dos pedidos de providências para responder que as nomeações dos servidores FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA CASTRO, LEONICE MARIA BARROS AMORIM e JOANA JOSEFA SILVA LUZ afrontam a Resolução nº 7/CNJ, devendo o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO tomar as providências administrativas necessárias, pediu vista antecipada o Conselheiro Jorge Maurique. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002511-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - Ofício/PRESI/100-1.554 - Resolução 7/CNJ - Servidores - Cargo - Confiança - Comissão - Vedação - Nepotismo. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, conhecendo dos pedidos de providências para responder que as nomeações dos servidores FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA CASTRO, LEONICE MARIA BARROS AMORIM e JOANA JOSEFA SILVA LUZ afrontam a Resolução nº 7/CNJ, devendo o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO tomar as providências administrativas necessárias, pediu vista antecipada o Conselheiro Jorge Maurique
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 18 de novembro de 2008". 51) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2008.10.00.001908-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Paulo Lôbo - Conselheiro CNJ Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Proposta Resolução - Aquisição - Uso - Veículos Oficiais - Órgãos Poder Judiciário Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do procedimento, a pedido do Conselheiro Paulo Lobo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002415-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Antônio Luis Carbonari Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça estadual - Edital 03/2003-CPCIRSNR - Concurso de Remoção para Serviços Notariais e de Registros - TJRS - Resultado - ADI STF - Questionamento Lei 11183/98 - Serventia mista - Candidatos - Inscrição - Duas áreas - Suspensão audiência pública - Designação - 07.11.2008 - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002317-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso - MT Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça Estadual - Criação Órgão Especial TJMT - LC Nº 194/2004 - Elevação 20 para 30 Membros - Inconstitucionalidade - Art. 93 XI - CF - Art
. 93 XI - CF - Art. 96 I a - CF - Convalidação - Decisões Proferidas - Realização - Alteração - Conformidade - Resolução 16/CNJ - Suspensão - Eleição - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente com as determinações, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002096-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Marinalva Soares Tavares Advogado: PR013683 - Wagner de Oliveira Barros Interessado: Oscar Moreno Prieto Advogados: PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho e PR010517 - Renato Andrade Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portaria 23/2008 - TJPR - Nomeação 2º ofício de notas Umuarama - Ausência direito subjetivo - Designação precária - Desconstituição portaria - Nomeação requerente - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 55) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001851-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Cláudio Júlio Fontoura Advogado: Cláudio Júlio Fontoura - OAB/SP 160534 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Ato Administrativo TJMG - Plantão Forense - Dias Semana - Descumprimento - Comarca Uberaba - Prejuízo Jurisdicionados - Atos Urgentes - Cumprimento Apenas Justiça Federal - Violação Princípio Igualdade - Negativa Cláusula Pétrea - Inafastabilidade Prestação Jurisdicional
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001947-6 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Flávio Vieira Paulo Interessado: João Gabriel Furtado Baptista Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portaria 675/08 TJPI - Designação - Juiz - Corregedor - Auxiliar - Violação - Resolução 07/CNJ - Nepotismo - Desconstituição Portaria - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001967-1 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: José Paulo Cinoti Interessados: Fernando Mauro Moreira Marinho; Marcos José de Brito Rodrigues; Cíntia Xavier Letteriello; Dorival Renato Pavan e Sueli Garcia Saldanha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Portarias 291/08 - 292/08 - 299/08 - TJMS - Remoção - Permuta - Juízes - Violação Princípios Constitucionais - Inobservância resolução 32/CNJ - Desconstituição permutas. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002203-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Flávio Vieira Paulo Interessado: Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Nepotismo - Portaria 637/08/TJPI - Nomeação - Cargo em Comissão - Subsecretário Corregedoria - Violação Princípios Constitucionais - Resolução 07 CNJ - Nepotismo - Desconstituição Portaria - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 59) SINDICÂNCIA Nº 05 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Sindicante: C.N.J. Sindicado: L.G.B.C. Assunto: Não Cumprimento Carta Precatória - REP 421 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 791 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: P.G.E.S.P Interessado: E.S.R. Reclamado: A.M
. Reclamado: A.M. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 471 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: B.C.LTDA. Advogados: Celso Cintra Mori - OAB-SP Nº 23.639; Sérgio Pinheiro Marçal - OAB-SP Nº 91.370; Laura Beatriz S. Morganti - OAB-SP Nº 189.829 Reclamados: A.H.C. e C.A.A.R
. Morganti - OAB-SP Nº 189.829 Reclamados: A.H.C. e C.A.A.R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002355-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: L.J.B.N. Advogado: AM000550 - Erasmo Lino de Jesus Alfaia Reclamado: R.A.S. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator
. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 63) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.000760-7 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Sindicante: C.N.J. Sindicado: T.J.P.I. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria Nº 52 de 08 de Abril de 2008 - Habeas Corpus N.88772-4 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 64) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.000816-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Sindicante: C.N.J. Sindicado: T.J.M.T
. Paulo de Tarso Tamburini Souza e Rubens Curado. Ausentes, justificadamente, na primeira assentada da Sessão, o Conselheiro Ministro Presidente Gilmar Mendes; e ausentes durante toda a Sessão, o Procurador-Geral da República Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão. Havendo quorum regimental, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp, no exercício da Presidência, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade
. Sindicado: T.J.M.T. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria N.53 de 02 de Abril de 2008 CNJ - Órgão Poder Judiciário Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008". 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 528 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Maria de Lourdes Kopke Interessado: Luiz Nobre de Souza Requerido: Manoel Carpena Amorim - Desembargador TJRJ Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portaria Nº
. 789/2006 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Destituição Função - Escrivã - Alegações - Ausência Comunicação Prévia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 18 de novembro de 2008." 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001470-3 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia Interessado: Saul Venâncio de Quadros Filho; Cezar Britto - Presidente OAB do Brasil -  e Associação dos Magistrados do Trabalho da 5.ª Região - AMATRA V Advogados: BA002550 - Saul Quadros Filho e SE001190 - Cézar Britto - Presidente Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região e Paulino Cézar Ribeiro Couto Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ato nº 0080/2008 - 5/5/2008 TRT 5ª R - Horário - Atendimento - Expediente externo - Decréscimo - Eficiência prestação jurisdicional - Livre Desempenho - Advocacia - Desconstituição ato - Restabelecimento expediente forense -
. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Altino Pedrozo, julgando parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pela Conselheira Andréa Pachá, pediu vista regimental o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002206-2 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Zeli da Silva Mourão Requerido: Direção do Fórum Clóvis Beviláqua da Comarca de Fortaleza-CE Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portaria 433/2008 - Publicação - DJ Fortaleza - 18/6/2008 - Fórum Clovis Beviláqua - Nomeação - Cargos - Juizado - Violência Doméstica - Familiar - Mulher - Auxiliar Conciliador - Ausência - Previsão Legal - Lei Estadual 13925/2007 - Ceará - Princípio Legalidade. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator
. 172 - Resolução nº36/2007/CNJ - Funcionamento turno matutino fórum Ruy Barbosa. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta os procedimentos, a pedido do Conselheiro Altino Pedrozo. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 18 de novembro de 2008." 68) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001375-9 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Paulo Conforto e Gilvan Antônio Dal Pont Advogado: PR015275 - Gilvan Antônio Dal Pont Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital de Abertura Concurso - Provimento - Cargo - Escrivão Cível - Comarca de Fazenda Rio Grande/PR 12/2/2004 - Alegações - TJPR Publicação - Edital - Provimento - Cargo Vago - Escrivão da Serventia Cível Foro Regional de Fazenda Rio Grande - Banca Examinadora - Maioria Votos - Provas - Concurso - Indícios - Violação - Sigilo Provas - Ausência Publicação Decisão Banca - Suspensão Concurso - Liminar
. Decisão: "Após o voto do Relator Conselheiro Paulo Lôbo, acolhendo parcialmente o pedido sem efeito modificativo e, não obstante a questão de ordem apresentada pelo Ministro Dalazen, pediu vista antecipada o Conselheiro Altino Pedrozo. Aguardam os demais. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 69) PARECER DE MÉRITO - PAM 2008.10.00.002776-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Crédito Suplementar - Memorando 32/2008/DOR/CNJ - Ofício CSJT.GPSE.ASPO Nº 110/2008 - Ofício nº 6747/GDG - Ofício nº 21190/GPR - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou as solicitações de crédito suplementar, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001872-1 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Associação dos Escrivães do Estado do Espírito Santo - AEJES Advogado: ES007036 - Vladimir Salles Soares Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Nomeação chefe secretaria - Função escrivão judiciário - Artigo 2º - Lei Estadual 7.971/05 - Preenchimento - Serventias judiciais - Substitutos legais - Escrivães - Aprovação - Concurso público - Pendência decisão final adi nº 3711 STF - Exoneração servidores - Ocupação irregular cargo - Nulidade - Nomeações - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 71) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI Nº 2008.10.00.002275-0 Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES Requerente: Tribunal Superior do Trabalho Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o Parecer, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - Referendar o Parecer, nos termos propostos pelo Conselheiro Ministro Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 72)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002130-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: R.B.J.P. Reclamado: F.M.S. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento, a pedido do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008"
. Plenário, 18 de novembro de 2008". 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002823-4 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Corregedoria-Geral do Ministério Público no Estado do Mato Grosso Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - Conceder a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 74)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002767-9 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Advogados: DF020389 - Marcos Joaquim Gonçalves Alves; SP224328 - Rodolfo Tsunetaka Tamanaha  e DF023117 - Juliana Cavalcanti de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - Conceder a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de novembro de 2008." 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001212-3 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerentes: Danielle Mezzadri Bassani, Priscilla Mezzadri Bassani e Ernani Bassani Filho Interessado: Antonio Ribeiro Svencickas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - converter o julgamento em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp