brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 24) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESCÉSAR HENRIQUE ALVESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000512-56.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:HELENA MARIA BEZERRA RAMOSInteressados:JOÃO FERREIRA FILHOMARIA APARECIDA RIBEIROADILSON POLEGATO DE FREITASCLEUCI TEREZINHA CHAGASRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOAdvogado:SAULO RONDON GAHYVA - MT013216Assunto: TJMT – Indeferimento – Promoção – Critério - Merecimento – Magistrada - Violação – Resolução n.º 106/CNJ – Suspensão – Imediata – Atos de Promoção – Concurso de Ascensão – Desembargador – Editais nºs 06/2011-TJMT, 05/2012-TJMT e 13/2012-TJMT – Estabelecimento – Norma – Publicidade - Relatórios – Avaliação – Promoção - Abertura – Prazo – Impugnação – Anulação – Promoção por Merecimento – Reavaliação –
– Prazo – Impugnação – Anulação – Promoção por Merecimento – Reavaliação – Readequação – Resolução n.º 14/2011-TJ/MT – Suspensão – Eficácia - Promoção - Edital 23/2012/TJMT - Publicidade - Relatórios.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000400-87.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL- AGEPOLJUSRequeridos:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALDIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE - PEAdvogado:RUDI MEIRA CASSEL - DF022256Assunto: CJF - Portaria nº 406/2010 – Possibilidade - Ocupantes – Cargo - Técnico Judiciário - Área - Serviços Gerais - Especialidade - Segurança e Transporte – Lotação – Qualquer Unidade – Vedação – Desvio de Função – Afronta – Lei n.º 11.416/2006 – Ilegalidade – Impedimento – Recebimento – Gratificação de Atividade de Segurança - GAS – Reforço - Resolução CSJT nº 108/2012 - PCA n.º 0003728-93.2011.2.00.0000 –
. Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Ausentes, circunstancialmente, o Presidente Joaquim Barbosa e o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão.Plenário, 2 de dezembro de 2013." 27) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista Regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado
. 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:UNIÃOInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000331-55.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:EDMILSON WESLEY FRANCORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃOAssunto: TRF 5ª Região – Candidato – Inscrito - 12ª Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Alteração - Data - Prova e Perícia Médica - Edital nº 4 - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Ausência - Publicidade - Violação - Constituição Federal/88 - Princípios da Legalidade e Motivação - Determinação - Manutenção - Data da Prova.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o
Prova.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 2 de dezembrode 2013." 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000322-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CLEIDENI MORAIS DOS SANTOSRequeridos:CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNBCOMISSÃO DO XII CONCURSO DA MAGISTRATURA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃOAssunto: TRF 5ª Região - Edital nº 01/2012 - 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto da 5ª Região - Desconstituição - Edital nº 04/2012 - Alteração - Data - Aplicação - Prova Objetiva - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Violação - Artigo 50 da Resolução n.º 75/CNJ -
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275BRUNO MATIAS LOPES - DF031490Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição –
- Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 – Necessidade – Verificação – Despesas - Uso - Necessidade - Medidores.Decisão: Adiado
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.Decisão: Adiado
. 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007737-64.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CARLOS HENRIQUE ABRÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:LINTI ALI MIRANDA FAIAD - SP320862Assunto: TJSP – Óbice – Nome – Requerente – Lista – Magistrados – Promoção – Critério – Merecimento – Justificativa – Existência – Processo Administrativo n.º 87.410/10 – Prorrogação – Prazo – 140 Dias – Motivação – Impossibilidade – Nomeação – Requerente - Tramitação Superior – 400 Dias – Ilegalidade – Utilização – Lista Dupla – Antiguidade e Juízes Substitutos de Segundo Grau - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Solicitação – Fundamentação – Preterição – Ausência – Resposta - Reconhecimento – Prescrição – Nomeação – Cargo –
– Ausência – Resposta - Reconhecimento – Prescrição – Nomeação – Cargo – Desembargador.Decisão: Retirado de Pauta
. 35) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIORGEORGE ALVES DE ASSISRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.Decisão: Adiado
. 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerentes:ANDREW MICHEL FERNANDES FREIREARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMESJUN KUBOTAPRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃOInteressados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIORKAMYLLA ACIOLI LINS E SILVAFRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente
- Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.Decisão: Adiado
. 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003934-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição – Resolução – Manutenção – Regulamentação – Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.Decisão: Adiado
. 41) CONSULTA 0004346-67.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CRT 23ª Região - Ofício TRT 23ª R.SECOR n.º 104/2013 - Resolução 170/CNJ, artigo 5º - Possibilidade - Magistrado - Recebimento - Premiação - Concurso Banco de Idéias - Patrocínio - Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho/ANAJUSTRA - Custeio - Viagens e Estadias - Magistrados e Servidores.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que: a) a Resolução CNJ 170/2013 é norma cogente e deve ser observada pelos magistrados quando da participação em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares; e b) as premiações em
encontros jurídicos e culturais e eventos similares; e b) as premiações em concursos promovidos por Tribunal e patrocinados por associações de classe, ainda que não entregues em dinheiro, mas sob a forma de custeio de viagens e estada, afrontam o art
. 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005043-88.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:LETICIA FARIA AZIZ SIMÃORequerido:JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJAssunto: Ofício SUBCG/DPGE-BX n.º 216/2013 - TJRJ - Edição - Portaria - Obrigatoriedade - Defensor Público - Entrevista Pessoal - Réu - Carceragem - Finalidade - Elaboração - Defesa Preliminar - Impossibilidade - Aceitação - Realização - Entrevista - Estagiário.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 dedezembro de 2013." 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004920-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TRF 3ª Região – 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região – Edital nº 01/2013 - Ofícios n.º 1893/2013-GPR e GP n.º 592/13 - Solicitação – Indicação – Advogado – Integração – Banca – Concurso e Comissão Multiprofissional - Tribunal - Inobservância – Indicação – Item 5.1 – Edital - Nomeação – Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência –
– Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência – Sustação – Efeitos – Item 5.1 - Manutenção – Indicação – Ordem – Retificação – Edital.Decisão: Adiado
. 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GUILHERME DE MACEDO VERASRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)Advogado:SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.Decisão: Adiado
. 44) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:BANCO DO BRASILRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.Decisão: Adiado
. 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:FELISMINO FREITAS NETONILDOMAR DA SILVEIRA SOARES FILHOSYRLIANE RIOS BRITO DE SOUZA MARTINSGUILHERME NERY COSTALEANDRO UCHOA REZENDE SANTANAFABIO GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINAELOISA OLIVIA VIEIRA BERGERSIMONE TEIXEIRA MENESESNIMIA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCOJOÃO BATISTA MARTINS DE MIRANDACERLINA DIAS LEITELUIS CLAUDIO DE SOUSA NUNESFELIPE EDUARDO LAGES VERASGIOVANA DE OLIVEIRA ARÊASMARCILIO DA ROCHA RODRIGUESSAMUEL MENDES DANTAS DE ANDRADENISSE FONTENELE DE CARVALHOVIRGINIA LARA DE OLIVEIRA REIS PIRESRENATO PIRES BERGER FILHOELLAYNE KAMILLA BATISTA MATOSLUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDALIANA RIBEIRO DE SOUSA
MATOSLUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDALIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRESEVALDO OSVALDO DE MOURAINDIRA MARIA DE MELO LIRAEDMILSON NUNES CRONEMBERGERLUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZALESSANDRA SALES CARDOSOAGNALDO ABREU ALMENDRALUIS CARLOS DE ABREUCARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIERTALISSA AMORIM ROCHA MONTEIROMARIA CELESTE DA SILVAJOSE FORTES PORTUGAL JUNIORANA MARIA FERREIRA BONA SOARESMARIA DALVA DE CARVALHO LOPESMARCIA MARIA MATOS SOUSASUZANE SANTOS PERES PARENTEJAIME DAS CHAGAS OLIVEIRAANA MARIA RIBEIRO GONÇALVES REHEMJOAQUIM CAMPELO FILHOLEONARDO NUNES SANTOSANA CRISTINA VARDOSO DE ARAUJOFRANCISCO LUIS COSTA CAVALCANTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAssunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 47) AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBASÉRGIO ROCHA DE CARVALHOAdvogados:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, que aplicava ao magistrado as penas de censura, em relação ao descumprimento do dever de diligência, e a pena de remoção compulsória, em relação ao descumprimento do dever de imparcialidade e do voto do Conselheiro Saulo Casali, que aplicava pena de remoção compulsória,
do voto do Conselheiro Saulo Casali, que aplicava pena de remoção compulsória, em relação ao descumprimento do dever de diligência, e pena de aposentadoria compulsória, em relação ao descumprimento do dever de imparcialidade, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito, Francisco Falcão, Luiza Frischeisen, Maria Cristina Peduzzi, Guilherme Calmon e Rubens Curado Silveira, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ -
- Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Particiapação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentarias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.Decisão: Adiado
. 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:RICARDO COSTA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.Decisão: Adiado
. 50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:ROSA MARIA DA CONCEICAO CORREIA OLIVEIRAAdvogados:ARISTÓTENES MOREIRA - BA010607CAROLINA BARRETO LONGA - BA023679Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.Decisão: "Após o voto da Relatora, julgando procedente o processo administrativo disciplinar para aplicar à magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito, Deborah Ciocci, Rubens Curado, Paulo Teixeira, Emmanoel Campelo e dos votos divergentes dos Conselheiros Guilherme Calmon, Saulo Bahia, Luiza
e dos votos divergentes dos Conselheiros Guilherme Calmon, Saulo Bahia, Luiza Frischeisen, Gilberto Valente Martins, Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Francisco Falcão que aplicavam pena de aposentadoria compulsória, pediu vista regimental o Presidente
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o ConselheiroJoaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.Decisão: Adiado
. 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.Decisão: Adiado
. 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPBADRIANA MARANHÃO SILVAANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRAANA CAROLINA TAVARES CANTALICEBRUNO CESAR AZEVEDO ISIDROCLARA DE FARIA QUEIROZINES CRISTINA SELBMANKALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUESLUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICESHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGISANDREA CAMINHA DA SILVAASCIONE ALENCAR LINHARESELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSAISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJOISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVAJOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINOJULIANA DUARTE MAROJAVLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA - DF025297JOSÉ DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616MARCOS MEIRA - DF020005FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: Adiado
. 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002181-47.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887Assunto: TJPA – Edição – Lei Estadual nº 7.621/2012 - Alteração – Regras – Movimentação – Carreira – Magistratura – Precedência – Remoção – Promoção - Critério – Antiguidade - Aplicação – Efeitos - Procedimento de Controle Concentrado de Constitucionalidade – Suspensão – Editais – Movimentação - Promoções - Antiguidade - Precedência - Remoção.Decisão: Adiado
. 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MIGUEL MARTIN LISOT FIGUEIRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Interpretação – Conflitante – Resolução n.º 75/CNJ - Resolução n.º 81/CNJ – Prova de Título - Favorecimento – Violação – Principio Isonomia – Inexistência – Limitação – Apresentação – Quantidade Máxima – Curso – Pós-Graduação – Pontuação – Prova de Título – Necessidade – Harmonização – Resoluções – Medidas Restritivas – Impedimento – Cumulação – Títulos – Idêntica - Espécie.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Presidente Joaquim Barbosa, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Teixeira
. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa