brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Vencidos os Conselheiros Bruno Dantas, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Gilberto Valente Martins, Wellington Cabral Saraiva e o Presidente Ayres Britto que entendem ser atribuição deste Conselho aanálise da conveniência da criação dos cargos; II - no mérito, por unanimidade, aprovar parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”O Conselheiro Wellington Cabral Saraiva propôs que se adotasse como regra o envio dos pareceres de mérito ao Departamento de Pesquisa Judiciária e Departamento de Acompanhamento Orçamentário, antes do encaminhamento ao Plenário
. O Presidente acolheu a sugestão e determinou que a Secretaria providenciasse as remessas aos referidos departamentos.  Em sequência, o Conselho decidiu, após pedido do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, conceder preferência às vista regimentais às sustentações orais
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Simone Janson NejarInteressados: Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana
Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados: Francisco Paulo Gasparoni e Outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Carlos Alberto que acompanhava o Relator, excepcionando os servidores Cynthia Fisher, Tatiana Schmidtt Arruda, Gervásio Barcellos e Luciana Pacheco dos Santos Chatkin, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Silvio Rocha; dos votos dos Conselheiros Neves Amorim, Tourinho Neto e Ney Freitas que acompanhavam o voto do então Conselheiro Cezar Peluso; e do voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyn que acompanhou o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Francisco Falcão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados: Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente: Geilton Costa da SilvaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes: Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado: Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhando pelo Conselheiro Jorge Hélio, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado Edgard Antônio Lippmann Junior e do voto do Conselheiro Silvio Rocha que julgava improcedente o pedido fundamentalmente pela insuficiência de provas, pediu vista regimental o Conselheiro José Lúcio Munhoz. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”Sustentou oralmente pelo requerido, a Advogada Danyelle da Silva Galvão - OAB/PR 40.508. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELORequerente: Maria Suzete Monte de Hollanda DiogenesInteressados: Bento Herculano Duarte NetoMaria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues Joseane Dantas dos SantosRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogados: Danyelle da Silva Galvão - PR040508Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN1894Igor Tamasauskas - SP173163Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre (então Relator), Jorge Hélio e, em menor extensão, Eliana Calmon (então Corregedora). Lavrará o acórdão o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”Manifestou-se o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Alberto de Paula Machado. Às doze horas e trinta e um minutos a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e quarenta e nove minutos a Sessão foi reaberta
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMACInteressados: Andréa da Silva BritoAlesson José dos Santos BrazClóvis de Souza LodiDaniel Gustavo Bomfim Araújo da SilvaFrancisco das Chagas Vilela JúniorGilberto Matos de AraújoJosé Wagner Freitas Pedrosa AlcântaraRobson Ribeiro AleixoShirlei de Oliveira Hage MenezesZenice Mota CardozoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AcreAdvogado:Jonas Modesto da Cruz e Outros - DF013743Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos: Vulmar de Araújo Coêlho JuniorDomingos Sávio Gomes dos SantosAdvogados: Ivo Benitez- RO004997Alexandre Matzenbacher - RS067908Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002. (Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu, por maioria, pela continuidade das investigações das condutas do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini
. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Juliene Vieira Lima Fagundes CunhaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:José Mauricio de Lima – DF026613Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Silvio Rocha e Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para fixação, após estudo a ser realizado pelas Comissões Permanentes de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas e de
pelas Comissões Permanentes de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas e de Articulação Federativa e Parlamentar, ambas do Conselho Nacional de Justiça, de cotas para negros e índios em cargos, efetivos e em comissão, de juízes substitutos e de servidores do Poder Judiciário
. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Emmanoel Campelo, Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Gilberto Valente Martins e Carlos Alberto. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005484-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Conselho da Justiça FederalConselho Superior da Justiça do TrabalhoTribunal Superior EleitoralSuperior Tribunal MilitarRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º CF-OFI-2012/04496 - CJF - Crédito Suplementar, Especial ou Extraordinário.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002719-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequeridos: Rafael Godeiro SobrinhoOsvaldo Soares CruzAdvogados: Fabiano Falcão de Andrade Filho- RN004030Boris Marques da Trindade- PE002032DFlaviano da Gama Fernandes e Outros - RN003623Eduardo Trindade – PE016427Alberto Trindade – PE024422DAssunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrados.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Willamara Leila de AlmeidaAdvogados: Marco Antônio Mundim - DF00094Jeferson Roberto D. de Sá – DF15154Carlos Augusto Sobral Rolemberg - DF008282Ronei Ribeiro dos Santos - DF018118Livia Maria Gomes – DF009432Arlete Torres – DF009101Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005771-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes: Ana Lúcia Ferreira de SouzaEly Christianne Esperon de Miranda RosaMaria Luiza Nogueira CavalcantiRequerido: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAssunto: TJBA - Movimentação Horizontal - Carreira - Magistratura Local - Editais n.ºs 79/2012 a 108/2012 - Disponibilização - Trinta Comarcas - Entrância Inicial - Preenchimento - Critério - Remoção - Existência - Cento e Quarenta e Quatro Comarcas Vagas - Abertura - Processo - PA n.º 39004/2012 - Suspensão - Julgamento - Editais - Alternância - Ordem de Vacância – Identificação - Critérios - Abertura - Editais - Comarcas Vagas.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos apresentados pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005773-36.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba – SINJEPRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogado:Jocelio Jairo Vieira - PB005672Assunto: TJPB - Plano de Cargos e Carreira e Remuneração - Servidores do Poder Judiciário - Artigo 21 da Lei Estadual n.º 9.586 - Adicional de Qualificação - Servidor - Curso de Graduação e Pós-Graduação - Pagamento - Necessidade - Reconhecimento - MEC - Distinção - Servidores - Acréscimo - Vinte por Cento - Especialização - ESMA - Dez por Cento - Demais Instituições - Aprovação - Tribunal - Projeto de Lei S/Nº- Reiteração - Privilégio - Garantia - Pagamento - Adicional - Vinte por
S/Nº- Reiteração - Privilégio - Garantia - Pagamento - Adicional - Vinte por CentoDecisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator
. Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto e Silvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”Às dezessete horas e trinta minutos a Sessão foi suspensa por breves minutos. Às dezoito horas e dezessete minutos a Sessão foi reaberta. O Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Alberto de Paula Machado retirou-se. O Presidente Ayres Britto registrou a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Renato Henry Sant'Anna
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos: Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados: José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011
. Plenário, 2 de outubro de 2012.”PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes: José Jonas Lacerda de SousaAdriano Gustavo Veiga SeduvimCarlos Márcio de Melo QueirozMaurício Ponte Ferreira de SouzaMônica Maciel Soares FonsecaMônica Maués Naiff DaibesJoão Ronaldo Correa MártiresRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParáAssunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade -
- Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Carlos Alberto e Ney Freitas)Retificação da certidão da 152ª Sessão Ordinária: “Após o voto do Relator que julgava parcialmente procedente o pedido e determinava a observação do art. 81 da LOMAN antes do período que antecede a vigência da Lei estadual e dos votos divergentes dos Conselheiros Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo, Bruno Dantas e Eliana Calmon, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Carlos Alberto e Ney Freitas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Joaquim Barbosa
. Plenário, 21 de agosto de 2012.”Decisão: “Após o voto do Conselheiro Carlos Alberto, pela improcedência do pedido, e do Conselheiro Ney Freitas, divergindo em parte, no sentido de modificar o item 1 da conclusão do voto do Relator para registrar a revisão do entendimento manifestado por esta Casa no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005245-70.2010.2.00.0000, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”ATO NORMATIVO 0003662-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Memo n.º 068/DMF - Proposta de Resolução - Comunicação - Prisão Penal - Estrangeiro à Missão Diplomática - Estado de Origem.Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - conceder vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Tourinho Neto e, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos o Conselheiro Jorge Hélio retirou-se. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente: Arthur José Neiva de AlmeidaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogado: Vladimir Salles Soares - ES007036Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 - Magistrado - Anulação - Decisão - Condenação - Desvio Funcional. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela devolução dos autos ao Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.”SINDICÂNCIA 0003614-57.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Carlos Alberto Dultra CintraAssunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Tourinho Neto)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Emmanoel Campelo, o Conselho, por unanimidade, decidiu, em preliminar, pela extinção do processo. Lavrará o acórdão o Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 2 de outubro de 2012.”ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogados: Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerentes: Conselho