brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da , que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Não haverá expediente na Secretaria deste Conselho no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. Art. 2º Fica estabelecido o plantão processual do CNJ no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, para atendimento das demandas com risco de perecimento do direito, funcionando a Secretaria Processual das 13h às 18h. Art. 3º Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Art
. Art. 4º O atendimento ao público externo na Secretaria deste Conselho será das 13h às 18h no período de 9 a 31 de janeiro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos processos SEI n. 11677/2022 e n. 04153/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido dos incisos XVII, XVIII e XIX: "Art. 3º
 XVII – Karen Luise Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; XVIII – Adriana Ramos de Mello, Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XIX – Nartir Dantas Weber, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia". (NR) Art. 2º Fica prorrogado, por mais 360 (trezentos e sessentas) dias, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da , determinou a adoção de um regime de transição para a retomada das execuções de decisões de reintegração de posse e de despejo coletivos até então suspensas (conforme documentado nos autos SEI-CNJ n
. 06288/2022); CONSIDERANDO que a referida decisão determinou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a criação de Comissão de Conflitos Fundiários tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO tratar-se de decisão com aplicabilidade imediata e apta produzir efeitos desde sua publicação, cabendo aos órgãos do Poder Judiciário a adoção das providências necessárias à implementação das ordens nela contidas; CONSIDERANDO finalmente que a mencionada decisão facultou aos tribunais valerem-se da consultoria técnica e capacitação deste Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art
. Senhora Presidente, senhores Conselheiros, a atenção que hoje dispensamos ao reconhecimento de pessoas no campo penal reafirma o compromisso deste Conselho Nacional de Justiça com a integridade da atividade judicial, com o melhor preparo que nossos juízes devem ter para lidar com a situação do dia-a-dia, pois se propõe a reforçar as garantias penais e processuais penais dos cidadãos, ao mesmo tempo em que se contrapõe às ciladas que o racismo estrutural projeta sobre todas as intervenções oficiais, prevenindo condenações injustas
. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Fernando Antônio Prazeres, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; V – Catarina Volkart Pinto, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VI – Diogo Albuquerque Ferreira, Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud); VII – Jorsenildo Dourado do Nascimento, Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Art
. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho presidirá as reuniões, cabendo-lhe, entre outras atribuições: I – definir a pauta das reuniões; II – estipular, sem prejuízo de sugestões encaminhadas pelos demais membros, as prioridades, metas e cronograma das atividades do Grupo de Trabalho; e III – designar membro para atuar como Secretário do Grupo de Trabalho, incumbindo-lhe, entre outras atribuições: a) convocar as reuniões, organizando a pauta dos trabalhos; b) solicitar a outras áreas do CNJ apoio técnico ou operacional para a consecução das atividades do Grupo de Trabalho; c) elaborar os cronogramas e os planos de trabalho; d) representar o Grupo de Trabalho perante quaisquer órgãos ou autoridades, quando assim determinado pelo Coordenador; e e) coordenar a realização de eventos e a
assim determinado pelo Coordenador; e e) coordenar a realização de eventos e a elaboração de relatórios e demais publicações sob responsabilidade do Grupo de Trabalho
. Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por videoconferência, a fim de atender aos princípios da economicidade e eficiência. Art. 5º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante proposta devidamente justificada pela coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá instituir subdivisões temáticas para discussão de pontos específicos do seu escopo de atuação, podendo, para tanto, contar com colaboradores ad hoc. Parágrafo único. Toda a participação no Grupo de Trabalho, mesmo na condição de colaborador ad hoc, dar-se-á de maneira voluntária
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10259/2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar conforme os anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09621/2022, RESOLVE: Art. 1º O anexo da , que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, passa a vigorar com a seguinte redação: “Compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:  IV – João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ;” (NR) Art. 2º A , que institui o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º   I – o Conselheiro Marcello Terto e Silva,  que o coordenará; II – o Conselheiro João Paulo Schoucair;” (NR) Art. 3º A , que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o  I – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ, que o coordenará;” (NR) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art
. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de 2023, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 118ª Sessão virtual Início: 2/2/2023, às 12h Término: 10/2/2023, às 16h 119ª Sessão virtual Início: 16/2/2023, às 12h Término: 24/2/2023, às 16h Março 120ª Sessão virtual Início: 2/3/2023, às 12h Término: 10/3/2023, às 16h 121ª Sessão virtual Início: 16/3/2023, às 12h Término: 24/3/2023, às 16h Abril 122ª Sessão virtual Início: 13/4/2023, às 12h Término: 20/4/2023, às 16h 123ª Sessão virtual Início: 27/4/2023, às 12h Término: 5/5/2023, às 16h Maio 124ª Sessão virtual Início: 11/5/2023, às 12h Término: 19/5/2023, às 16h 125ª Sessão virtual Início: 25/5/2023, às 12h Término: 2/6/2023, às 16h Junho 126ª Sessão virtual Início: 7/6/2023, às 12h Término: 16/6/2023, às
16h Junho 126ª Sessão virtual Início: 7/6/2023, às 12h Término: 16/6/2023, às 16h 127ª Sessão virtual Início: 22/6/2023, às 12h Término: 30/6/2023, às 16h Art
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no , RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2023, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 362ª Sessão Ordinária: dia 14 363ª Sessão Ordinária: dia 28 Março 364ª Sessão Ordinária: dia 14 365ª Sessão Ordinária: dia 28 Abril 366ª Sessão Ordinária: dia 11 367ª Sessão Ordinária: dia 25 Maio 368ª Sessão Ordinária: dia 9 369ª Sessão Ordinária: dia 23 Junho 370ª Sessão Ordinária: dia 6 371ª Sessão Ordinária: dia 20 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a abrangência e a diversidade de temas tratados pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos Sustentáveis e da Agenda 2030, estando dentre suas competências a coordenação no Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods/CNJ); CONSIDERANDO o disposto na , que instituiu a Política Nacional de Gestão de Inovação no Poder Judiciário e criou a Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro (RenovaJud), esta última para impulsionar a gestão de inovação no âmbito do Poder Judiciário e torná-la processo contínuo e de alto impacto nos resultados dos órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que o Liods/CNJ é parte integrante da RenovaJud e que
Judiciário; CONSIDERANDO que o Liods/CNJ é parte integrante da RenovaJud e que suas atribuições, no âmbito do Poder Judiciário, de forma vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, conforme , envolvem a construção de soluções inovadoras propriamente ditas, o mapeamento de iniciativas desenvolvidas na RenovaJud, a realização de atividades conjuntas com outros laboratórios, o incentivo à produção de pesquisas, artigos e estudos, a promoção da participação cidadã nos projetos inovadores, o incentivo ao uso de informações de georreferenciamento, inteligência geográfica e geoespacial nas soluções inovadoras, e a disseminação da cultura da inovação entre as unidades do próprio Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que o  dispõe que juízes(as) e servidores(as) com
de Justiça; CONSIDERANDO que o  dispõe que juízes(as) e servidores(as) com atuação na área de inovação poderão ser convidados(as) como colaboradores(as) eventuais do Liods/CNJ, mediante ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que são necessárias novas iniciativas para a consolidação do Liods/CNJ, na sua estrutura e no âmbito interno do Conselho Nacional de Justiça, de forma a garantir a permanência das atividades e interações do laboratório de inovação nas suas diversas atribuições; CONSIDERANDO o disposto na  e no Despacho 1420433 constante do processo SEI n
. 1º Designar os colaboradores do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Liods/CNJ): I – Rafaela Santos Martins da Rosa, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Porto Alegre/RS; II – Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Joinville/SC; III – Karla Yacy Carlos da Silva, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; IV – Mateus Paulo Beck, servidor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul; V – Alex Barros dos Santos, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; VI – Francisco Jonathan Rebouças Maia, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; VII – Marina Albuquerque de Andrade Fleury, servidora do Conselho da Justiça Federal; VII -
Albuquerque de Andrade Fleury, servidora do Conselho da Justiça Federal; VII - Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal da 2ª Região; VIII – Ébio Luiz Ribeiro Machado, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
. I - Ana Carolina Vieira de Carvalho, Juíza Federal da 2ª Região; II - Anderson de Paiva Gabriel, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; III - Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da 2ª Região; IV - Dayse Starling Motta, Juíza Federal da 1ª Região; V - Fábio Ribeiro Porto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VI - José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; VII – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Auxiliar da Presidência, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VIII – Alex Barros dos Santos, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; IX – Ébio Luiz Ribeiro Machado, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; X – Francisco Jonathan Rebouças
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; X – Francisco Jonathan Rebouças Maia, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; XI – Marina Albuquerque de Andrade Fleury, servidora do Conselho da Justiça Federal; XII – Mateus Paulo Beck, servidor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
. XIII – Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Desembargador do Tribunal Regional do Estado de Pernambuco. Art. 2º Outros colaboradores dos demais ramos de justiça e regiões do Brasil poderão ser designados por indicação da Presidência da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, após autorização dos respectivos tribunais e conselhos. Art. 3º As colaborações terão por objetivo a consolidação do Liods/CNJ e sua atuação na RenovaJud, para promoção da Política Nacional de Gestão de Inovação no Poder Judiciário e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, e poderão ocorrer até 28 de dezembro de 2023. Art
. Art. 4º Os colaboradores e colaboradoras desempenharão as atividades de auxílio ao Liods/CNJ em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares. Art. 5º As reuniões necessárias para a levar a efeito a colaboração serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo SEI n. 10519/2022, CONSIDERANDO o disposto na , que instituiu o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e na , que regulamenta o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022; CONSIDERANDO que o  prevê a publicação de edital para as edições subsequentes do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a redação do , determinando que a publicação de quaisquer instrumentos derivados de comissões permanentes do Conselho Nacional de Justiça, após elaboração e aprovação de seu respectivo presidente, se dará por meio de portaria da presidência do CNJ; RESOLVE: Art
. 2. O “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” é outorgado nas categorias especificadas nos atos normativos mencionados no artigo anterior, conforme abaixo: 2.1 Especial; 2.2 Difusão Cultural e Direitos Humanos; 2.3 Trabalho Acadêmico ou Científico; 2.4 Patrimônio Cultural Arquitetônico; 2.5 Patrimônio Cultural Arquivístico; 2.6 Patrimônio Cultural Bibliográfico; 2.7 Patrimônio Cultural Museológico. II – DA CATEGORIA ESPECIAL 3. Para a segunda edição do Prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário”, a categoria “Especial” prevista no  terá como tema “Gestão de Memória: recursos humanos”
. 3.1 O objetivo do tema da categoria “Especial” é valorizar a implementação da política de Gestão de Memória do órgão, conforme a  e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário, sua estruturação e execução com ênfase nos recursos humanos. 4. A categoria “Especial” será subdividida em 6 (seis) subcategorias: “Tribunais Superiores e Conselhos”, “Justiça Federal”, “Justiça do Trabalho”, “Justiça Eleitoral”, “Justiça Militar Estadual” e “Justiça Estadual”. 5
. Como critérios específicos de avaliação da categoria “Especial” e das respectivas subcategorias, serão analisados os seguintes elementos: a) a composição multidisciplinar da Comissão de Gestão da Memória composta por magistrados(as) e servidores(as) das áreas de Arquivo, Biblioteca, Museu, Tecnologia da Informação e Comunicação Social; b) a existência e a quantidade de cargos de profissionais graduados em Arquivologia, Biblioteconomia, História e Museologia com lotação nos espaços de Memória do órgão, providos por concurso público ou em fase de provimento; c) a participação dos(as) servidores(as) do órgão lotados(as) nos Espaços de Memória (Arquivo, Biblioteca, Museu) em atividade(s) de capacitação, curso(s) de extensão universitária ou pós-graduação em áreas relacionadas à Gestão de
de extensão universitária ou pós-graduação em áreas relacionadas à Gestão de Memória ou de interesse da instituição; d) a existência de convênios vigentes com Universidades, institutos culturais e de pesquisa ou a contratação ativa de profissionais e estagiários das áreas mencionadas na alínea anterior e correlatas para atuação nos espaços de Memória do órgão; e) a atuação em rede ou em abordagem multidisciplinar da equipe integrante da Unidade de Memória do órgão (Museu, Memorial ou Centro de Memória); 5.1 Cada um dos critérios específicos deverá ser demonstrado por meio da indicação dos links de acesso ou documentos idôneos anexados no formulário de inscrição
. III – DA INSCRIÇÃO 6. No período de 1º a 15 de dezembro de 2022, serão convidados(as) os(as) interessados(as) a inscreverem, nas respectivas categorias da segunda edição do Prêmio, suas ações, atividades, experiências, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos, exclusivamente pela internet, em formulário próprio disponível em: <>. 7. Poderão concorrer na segunda edição do Prêmio: 7.1 ação, atividade, experiência, projeto ou programa em execução, concluídos ou em fase final de conclusão em 2022 para as categorias 2.1, 2.2, 2.4. 2.5, 2.6 e 2.7; e 7.1.2 trabalho acadêmico ou produção científica publicados pela primeira vez no ano de 2022 para a categoria 2.3
. 8. Além dos itens previstos no , o formulário de inscrição eletrônico deverá conter: a) telefone celular do(a) proponente para contato; b) nome do projeto, ação, atividade, experiência ou programa; c) ementa do projeto, ação, atividade, experiência ou programa de até 10 (dez) linhas; e d) comprovação da instituição da política de Gestão de Memória, da Comissão de Gestão da Memória e do ambiente de preservação e difusão da Memória físico (Museu, Memorial ou Centro de Memória) e virtual (Portal de Memória) por meio da inclusão dos atos normativos e links relacionados
. 8.1 Para a categoria "Especial", no formulário de inscrição, deverá ser comprovada a realização de pelo menos uma reunião da Comissão de Gestão da Memória em cada um dos semestres do ano de 2022, por meio da inclusão das respectivas atas. 8.2 Para a categoria "Especial", no formulário de inscrição, o nome da ação terá o tema da premiação da edição (Gestão de Memória: recursos humanos). 8.3 O campo “indicação dos critérios de avaliação gerais e específicos” deve conter as informações necessárias para análise do preenchimento de referidos critérios pela Comissão Avaliadora
. 8.4 As ações, atividades, projetos e programas relacionados diretamente à difusão de bens arquitetônicos, arquivísticos, bibliográficos ou museológicos, além daqueles de conservação, restauro e valorização, deverão observar as respectivas categorias do Prêmio de Patrimônio Cultural (art. 2º, itens 2.4 a 2.7). 8.5 Na categoria “difusão cultural e direitos humanos” (art. 2º, item 2.2), as ações, projetos, iniciativas ou experiências, voltadas à promoção da cidadania, cultura, educação, acessibilidade, inclusão, diversidade e sustentabilidade e de direitos humanos, deverão ser coordenadas ou contar com a colaboração efetiva dos Espaços de Memória do órgão. 8.6 Em caso de inadequação da categoria da inscrição, a Comissão Avaliadora poderá retificar para aquela correta. IV – DA AVALIAÇÃO 9
. IV – DA AVALIAÇÃO 9. Para a análise técnica dos critérios de avaliação gerais e específicos previstos nos  e no art. 5º do presente Edital, a Comissão Avaliadora será auxiliada por Grupo de Apoio Multidisciplinar composto por especialistas e acadêmicos das áreas relacionadas à premiação, que emitirão parecer não vinculante de acordo com seu campo de conhecimento. 10. Para fins de aferição do critério de “notoriedade e boa avaliação” previsto no , o(a) proponente deverá comprovar a nota “Qualis” da Capes do periódico da publicação. V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11
. V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Para exibição na cerimônia de outorga do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” durante a realização do III Encontro Nacional de Memória, em 2023, os(as) vencedores(as) enviarão vídeo de até 2 (dois) minutos <> com a apresentação do projeto. Art. 12. O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico, incluído no portal do Conselho Nacional de Justiça e amplamente divulgado. Art. 13. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Avaliadora.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 12367/2018, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  IX – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;  XVIII – Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; XIX – Juli Alves da Silva, servidora do CNJ.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 02066/2022, RESOLVE: Art. 1º O , que institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º   § 1º O coordenador do CGLGPD será substituído pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, em suas ausências ou afastamentos eventuais e contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente. Art
. Art. 2º O , que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela , passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º   Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente.” (NR) Art. 3º O , que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), passa a vigorar acrescido do parágrafo único: “Art. 1º   Parágrafo único
. 1º   Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente.” (NR) Art. 4º O , que designa os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, instituído pela , passa a vigorar acrescido do parágrafo único: “Art. 2º   Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente.” (NR) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER