brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001946-85.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10 Advogados: DF012330 – Marcelo Luiz Ávila de Bessa DF030568 – Fábio Ferreira Azevedo Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – após o voto da Conselheira Morgana Richa que negava provimento ao recurso, conceder vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003755-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da PARAÍBA - SOJEP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Nelson Marchezan Júnior Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado 3) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Barroso Pimentel Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art
. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado 4) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: Adiado 5) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços
. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: Adiado 9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. C. C. V. Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros Requerido: C.G.J.R.M.G. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura. Decisão: Adiado 10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4 Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000 Processo Físico nº 40 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: F. S. G. Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio SP037654 - Dejacy Brasilino SP091785 - Dorival da Silva Colucio SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho Requerido: T. J. E. S. P
. J. E. S. P. Assunto: TJSP - Magistrado. Decisão: Adiado 12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: B. I. S. A
. M. C. C. O. Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira BA023679 – Carolina Barreto Longa Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Adiado 20) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8 Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: A. L. B. Requerido: C. G. J. E. R. S. Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado
. E. R. S. Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado. Decisão: Adiado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez. Decisão: Adiado 22) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Superior Tribunal de Justiça Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada
. 6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 6.1. Todas as provas serão aplicadas na capital da unidade da federação responsável pelo concurso, em datas, locais e horários publicados no Diário da Justiça. 6.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, vedado seu ingresso, em qualquer hipótese, após o fechamento dos portões, munido de: a) Caneta (tinta azul ou preta); b) Comprovante de inscrição; c) Original da cédula de identidade, ou original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei n. 9.503/97 (com foto). 6.2.1
. Decisão: Adiado 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cláudio Girão Barreto Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos. Decisão: Adiado 24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1 Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: P. R. R. 1 R. Interessado: R. M. V. A. Requeridos: T. R. F. 1 R. A. M. C. A. Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG
. Decisão: Adiado 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM. Decisão: Adiado 30) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ
. Decisão: Adiado 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz Cíntia Rocha Diniz Daniela Alvim Ribeiro Elaine Menezes Barbosa Reis Elizabeth Setton Rodrigues da Gama Flávio Henrique de Sousa Santos Gilvany Braga de Souza Glenda Verônica Ribeiro Mosson Gustavo de Sousa Henriques Santos Gustavo Albuquerque Machado Kênia Leal Polidoro Luciana Batista Vieira Luísa Angélica de Melo Franco Marilu Rodrigues da Costa Sabrina Bonfim de Arruda Pinto Ubirajara Rodrigues Silva Júnior Wallace Marques Coelho Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Edital/PRESI/630-038 - Processo Remoção - Alternância - Nomeação - Servidor
. Decisão: Adiado 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002148-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Celso Serafim Júnior Advogado: SP191857 - Celso Serafim Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Edital 02/2008 - Cargo de Juiz Substituto - Vícios - Pontuação - Posse Candidatos
. Decisão: Adiado 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003060-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia - Subseção de Serrinha Advogado: BA024326 - Adenilde Grabiel da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Ofício 52/2010 - Melhoria Prestação Jurisdicional - Elevado Acervo Processual - Morosidade - Nomeação Juiz Auxiliar - Vara Cível - Comarca Serrinha/BA
. Decisão: Adiado 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003175-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Exoneração - Servidor Comissionado - Projeto de Lei 18/562/20140
. Decisão: Adiado 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003518-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Descumprimento - Resolução 88/CNJ - Rescisão Contratual - Servidor Comissionado - Decreto Judiciário 152 - Lei 11.170/08. Decisão: Adiado 38) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003350-74.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C. A. F. Advogados: SP074707 - Antônio Reis Lima Paz SP113635 - Samuel Saldanha Cabral Requerido: T. J. E. S. P. Assunto: TJSP - Processo 110.550/2008 - Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais
. Decisão: Adiado 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003694-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Vandré Borges de Amorim Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - Edital XV Concurso Público Cargo - Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Prova Escrita - Gabarito duas Respostas Oficiais. Decisão: Adiado 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003491-93.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Jayme Rodrigues de Faria Neto Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - XV Concurso Público - Cargos Juiz Federal Substituto - Terceira Região - Gabarito Definitivo - Prova Subjetiva
. Decisão: Adiado 42) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000483-0 Numeração Única: 0000483-45.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: T. C. U. Requeridos: J. C. C. V. – A.M. J. C. B. – A. M. J. C. B. A. – A. .M. J. C. U. – A. M. J. C. A. – A. M. J. C. L. – A. M
. – A. M. J. C. B. A. – A. .M. J. C. U. – A. M. J. C. A. – A. M. J. C. L. – A. M. Decisão: Adiado 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. Decisão: Adiado 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso. Decisão: Adiado 46) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N. Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte
. Decisão: Adiado 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Elisangela Greek Novaes Daniela Saraiva Guliatto Fúlvio Alves Tufi Márcio Pereira da Silva Nunes Elton Luís de Ornelas Caldas Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação
. Decisão: Adiado 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94
. Decisão: Adiado 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3 Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno
. Decisão: Adiado 57) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira. Decisão: Adiado 61) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry Advogada: RJ063522 - Ana Lucia D Arrochela Lima Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRT 1ª Região - Elegibilidade - Cargo - Presidente Tribunal - Duração Mandato
. Decisão: Adiado 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura
. Decisão: Retirado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Edital 01/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação de Ingresso na Magistratura
. Decisão: Retirado 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0 Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerentes: Adriano Viera de Almeida Murilo de Castro Oliveira Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra Alexandre Mota Brandão de Araújo Oclei Alves da Silva Egildo Lima Lopes Daniela Oliveira Khouri Luciano Ribeiro Guimarães Filho Rodrigo Alexandre Rissato Rogério Miguel Rossi Renata Furtado Feligno André Luiz Santos Britto Isaías Vinícius de Castro Simões Marina Kummer de Andrade Emanuele Vita Leite Armeae Hilton de Miranda Gonçalves Leonardo da Silva Picanço José Francisco Oliveira de Almeida Bianca Gomes da Silva Adriano Vieira de Almeida Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Pedro Roberto Castro Gopintt Nemora de Lima
Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Pedro Roberto Castro Gopintt Nemora de Lima Janssen dos Santos Heitor Awi Machado de Attayde Mário José Batista Neto Augusto Yuzo Jouti Adriano Espínola Sandes Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes Ana Paula Fernandes Teixeira Murilo Luiz Staut Barreto Pedro Henrique Izidro da Silva Marcelo Luiz Santos Freitas Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira Marley Cunha Medeiros Rodrigo Quadros de Carvalho Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes Guilherme Vieito Barros Júnior Ana Lúcia Ferreira de Souza Francisco Pereira de Morais José Ricardo Costa e Silva Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Fernando Marcos Pereira Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa Rodrigo Medeiros Sales Manuela Rodrigues Fernandes Eduarda de Lima Vidal Mariângela Santos da Silva Borges
Rodrigues Fernandes Eduarda de Lima Vidal Mariângela Santos da Silva Borges Maria Luiza Nogueira Cavalcante Sami Storch Advogados: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo BA021810 - Irma Fink Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento Marcos Adriano Silva Ledo - Juiz de Direito - BA Denise Vasconcelos Santos João Batista Bonfim Régio Bezerra Tiba Xavier Leonardo Coelho Bonfim Adriana Sales Braga Ricardo Dias de Medeiros Netto Marielza Maués Pinheiro Lima André Andrade Vieira Lina Falcao Mota Borba Elke Figueiredo Schuster Nivaldo Oliveira Filho Marcia da Silva Abreu Luciana Braga Falcão Luna Leonardo Maciel Andrade João Paulo Guimarães Neto Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo Débora Magna Peres Okumura Claudemir da Silva Pereira
Bruno Rodrigues do Carmo Débora Magna Peres Okumura Claudemir da Silva Pereira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão: Retirado Às 20 horas e 33 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 111ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 31 de agosto de 2010, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministro Gilson Dipp Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves (Publicada no DJ-e n° 161/2010, em 2 de setembro de 2010. p
. p. 2-51) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/8/2010 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Nelson Marchezan Júnior Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado 2) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Barroso Pimentel Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art
. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: “Após o voto da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por maioria, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Paulo Tamburini, Morgana Richa, Felipe Locke e o Presidente Ministro Cezar Peluso. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado 4) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, conheceu o procedimento como pedido de providências, julgando-o procedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado 7) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. C. C. V. Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros Requerido: C.G.J.E.M.G. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura
. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura. Decisão: Adiado 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4 Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000 Processo Físico nº 40 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: F. S. G. Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio SP037654 - Dejacy Brasilino SP091785 - Dorival da Silva Colucio SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho Requerido: T. J. S. P. Assunto: TJSP - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: B. I. S. A