brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Seção de Contabilidade 5.2. Seção de Análise e Liquidação 5.3. Seção de Planejamento Orçamentário 5.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 6. Secretaria de Gestão de Pessoas 6.1. Seção de Registro e Acompanhamento Funcional 6.2. Seção de Benefícios 6.2.1 Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil 6.3. Seção de Legislação 6.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 6.5. Seção de Educação Corporativa 6.6. Seção de Pagamento III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3. Assessoria da Corregedoria ANEXO II DA PORTARIA N
. 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 4 CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 CJ-2 Presidente da CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 5 CJ-1 Coordenador 11 FC-6 Chefe
1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 5 CJ-1 Coordenador 11 FC-6 Chefe de Seção 57 FC-5 Chefe de Núcleo da Secretaria-Geral 2 FC-4 Chefe de Núcleo da Secretaria de Gestão de Pessoas 2 Subtotal 116 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 15 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 CJ-1 Assessor I 5 Subtotal 23 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Supervisor 3 FC-6 Assistente VI 29 FC-5 Assistente de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação 4 FC-5 Assistente V 8 FC-4 Assistente IV 2 FC-3 Assistente III 1 FC-2 Assistente II 4 FC-2 Gerente de Projetos de Gestão de Pessoas 1 FC-1 Assistente I 1 Subtotal 60 Total 199 ANEXO III DA PORTARIA N
. 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 Gabinete da Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria-Geral -- -- -- Gabinete da Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-5 Chefe de Núcleo 2 FC-3 Assistente III 1 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Diretor Executivo do
e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 FC-6 Supervisor 3 FC-5 Assistente V 3 Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Divisão de Segurança CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2
de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-5 Assistente de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação 4 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Divisão de Sistemas Corporativos CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3
Divisão de Sistemas Corporativos CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica -- -- -- Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-2 Assistente II 1 FC-1 Assistente I 1 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de
Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Assistente V 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Divisão de Desenvolvimento Institucional CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Secretaria de Auditoria CJ-3 Secretário 1 FC-5 Assistente V 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Institucional CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1
de Auditoria Institucional CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Gabinete do Diretor-Geral CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 Comissão Permanente de Licitação CJ-2 Presidente da CPL 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 3 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 9 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 6 FC-4 Chefe de Núcleo 2 FC-2 Gerente de Projetos 1 Corregedoria Nacional de Justiça Assessoria da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria
de Justiça Assessoria da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 FC-6 Assistente VI 4 Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Assistente VI 5
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em atenção ao disposto no, RESOLVE: Art. 1º O valor máximo de ressarcimento a título de bolsa de estudos para cursos de língua estrangeira devido aos servidores não excederá o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS-CNJ), aprovado pela , RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A Comissão Gestora do PLS-CNJ poderá promover ajustes no PLS-CNJ”. (NR) Art. 2º Aprovar o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS-CNJ), nos termos do Anexo único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  XI – Jacqueline Machado, Juíza de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - MS”. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  XII- Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; XIII- Laura Schertel Ferreira Mendes, professora adjunta da Universidade de Brasília; XIV- Danilo Cesar MaganhotoDoneda, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Incluir o inciso IX do Art. 3º da : “Art. 3º  IX – André Ramos Tavares, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;” (NR) Art. 2º Alterar os incisos I, III, IV, V, IX e XI e incluir os incisos XXIV, XXV e XXVI do Art. 4º da : “Art
. 4º da : “Art. 4º  I – Emmanoel Pereira, Conselheiro do CNJ; III – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ; IV – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do CNJ; V – CandiceLavocat Galvão, Conselheira do CNJ; IX – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ; XI – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro do CNJ; XXIV – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ; XXV – Raul Belens Jungmann Pinto, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias; XXVI – Paulo César Hartung Gomes, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias;” (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  VIII – Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no , RESOLVE: Art. 1º Designar para o dia 18 de dezembro de 2019, às 9h30, a 53ª Sessão Extraordinária do Plenário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da , que cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a necessidade de fortalecer a atuação do Órgão por meio da democratização da gestão de projetos; CONSIDERANDO que a competência para a coordenação e o acompanhamento do desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e das demais políticas públicas voltadas à implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, à desjudicialização dos processos e à prevenção dos litígios mediante medidas de incentivo à desjudicialização foi atribuída à Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, a qual também compete supervisionar a
. 2º  I – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; II –CandiceLavocat Galvão Jobim, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; III – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Marco Aurélio GastaldiBuzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; VII – Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VIII – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; IX – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Mariângela
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; XI – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XII – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; XIII – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XIV – Ilan Presser, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; XV – José Antônio Savaris, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; XVI – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; XVII – Maria Rita Manzarra, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; XVIII – Eduardo Palma Pellegrinelli,
Regional do Trabalho da 21ª Região; XVIII – Eduardo Palma Pellegrinelli, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XIX – Gláucia Falsarella Pereira Foley, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XX – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; XXI – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; XXII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XXIII – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; XXIV –Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; XXV – Valéria FerioliLagrasta, Juíza de
de Justiça do Estado do Espírito Santo; XXV – Valéria FerioliLagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XXIX –Kazuo Watanabe, advogado e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XXXI – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; XXXII – Alessandra Pinheiro
da Presidência do Supremo Tribunal Federal; XXXII – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, advogada e mediadora judicial; XXXIII – Gisele ChigoPazzini, advogada e mediadora judicial; XXXIV – Juliana Loss de Andrade, advogada e mediadora judicial; e XXXV – Samantha Mendes Longo, advogada.” (NR) Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o , para incluir como representante do CNJ nos trabalhos a serem realizados no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla: “Art. 1º  VII – André Luís Guimarães Godinho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; VIII – Juliana Amorim Zacariotto, Chefe de Gabinete da Presidência.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR: a Juíza de Direito MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 16 de dezembro de 2019, com prejuízo de suas funções jurisdicionais. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a determinação de criação do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, constante na , que instituiu o Sistema de Comunicação Social do Poder Judiciário – SICJUS; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, com a seguinte composição: I – um Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará e um Conselheiro substituto; II – um Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
. III – o Secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal; IV – o Secretário de Comunicação Social do CNJ; V – responsáveis pela Comunicação Social dos Tribunais e Conselhos Superiores; VI – um representante dos Tribunais de Justiça Estaduais; VII – um representante dos Tribunais Regionais Eleitorais; VIII – um representante dos Tribunais Regionais do Trabalho; IX – um representante dos Tribunais Federais; e X – um representante dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados. () § 1º Os integrantes do Comitê serão indicados pela Presidência do CNJ. § 2º O mandato dos membros do Comitê será de dois anos, prorrogáveis por igual período, a critério da Presidência do CNJ
. § 3º Os membros do Comitê, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, são representados pelos seus substitutos oficiais. Art
. Art. 2º O Comitê de Comunicação Social Poder do Judiciário terá as seguintes atribuições: I – analisar as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros e os procedimentos definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ; II – identificar e difundir as boas práticas para o aprimoramento de processos e de mecanismos a serem adotados no exame, seleção e avaliação de campanhas institucionais; III – propor e apoiar treinamentos de servidores e de magistrados em questões relacionadas com a comunicação social; e IV – acompanhar e verificar a aplicação das diretrizes da Comunicação Social instituídas pela , e quando for o caso, sugerir ao CNJ medidas corretivas. Parágrafo único
. Parágrafo único. O trabalho dos membros do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário se dá sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar. Art. 3º Fica autorizada a participação da Secretaria de Comunicação do STF no Sistema de Comunicação do Poder Judiciário – SICJUS, que atuará juntamente com a Secretaria de Comunicação do CNJ como órgão central do Sistema. Art. 4º O Comitê Gestor está vinculado à Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário. Art. 5º As reuniões do Comitê serão presididas pelo Conselheiro da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário e, nas ausências deste, pelo Secretário-Geral do CNJ ou pelo Secretário de Comunicação do CNJ. Parágrafo único
. Parágrafo único. As reuniões do Comitê são ordinárias, realizadas semestralmente, e extraordinárias, quando demandadas. Art. 6º Ficam revogadas as Portarias ; ; e . Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Os , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do CNJ, que o presidirá pelo período de dois anos;  III – Camila Plentz Konrath, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária-Geral Adjunta do CNJ;” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à ética na produção e uso da Inteligência Artificial no poder judiciário
. 1º Instituir o Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de reconhecer boas práticas que visem à simplificação e à modernização de práticas e melhores resultados na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário. Art. 2º Considera-se boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e contribuam para o aprimoramento e a simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços no Poder Judiciário. Art
. Art 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselheiro Nacional de Justiça, responsável pela Coordenação; II – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; II – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – Marcos Alaor Diniz Grangeia, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; IV – Eunice Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; V – Camila Miranda de Moraes, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; VI – Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal do Brasil; VII - Fabiano Hartmann Peixoto, Professor Adjunto da Universidade de Brasília;
VII - Fabiano Hartmann Peixoto, Professor Adjunto da Universidade de Brasília; VIII – Luciane Gomes, Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Rubens Canuto; Art
. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório à Comissão Permanente de Tecnologia e da Informação e Inovação, no prazo máximo de noventa dias, a contar a partir da publicação desta Portaria. () Art. 4º Para os objetivos da presente Portaria, o Grupo de Trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito e em Tecnologia da Informação, para colher subsídios. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação e da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Art
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas na , com base na , e na , e CONSIDERANDO a aprovação, pelo Conselho Federal Gestor do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, cuja candidatura foi submetida pelo Conselho Nacional de Justiça em processo de chamamento público para formação de Banco de Projetos financiados pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD), RESOLVE: Art
. 1º Ficam regulamentados por esta Portaria os procedimentos de instrução processual das atividades e das contratações necessárias à execução do projeto institucional “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, que integra o “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º A coordenação do projeto compete à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, com apoio da Comissão Gestora designada pela . Art
. Art. 3º São ações do projeto: I – Diagnóstico Nacional da Primeira Infância, sob gestão do Departamento de Pesquisas Judiciárias; II – Cinco seminários regionais, sob gestão da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; III – Cursos de capacitação, sob gestão do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; IV – Seleção e disseminação de boas práticas, sob gestão do Departamento de Gestão Estratégica. § 1º A Secretaria de Comunicação Social ficará responsável pela divulgação institucional e produção de materiais gráficos e visuais das ações que integram o projeto, observada a necessidade de consignar o FDD como instituição parceira nas ações de publicidade