brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do CNJ, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais do Plenário para o primeiro semestre de 2016, conforme o que se segue: Mês Sessões 6ª Sessão Virtual Início: 16/2/2016, às 14h Término: 23/2/2016, às 13h59 7ª Sessão Virtual Início: 23/2/2016, às 14h Término: 1º/3/2016, às 13h59 8ª Sessão Virtual Início: 1º/3/2016, às 14h Término: 8/3/2016, às 13h59 9ª Sessão Virtual Início: 15/3/2016, às 14h Término: 22/3/2016, às 13h59 10ª Sessão Virtual Início: 5/4/2016, às 14h Término: 12/4/2016, às 13h59 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Este texto não substitui a publicação oficial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2016, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 224a Sessão Ordinária: dia 2 225a Sessão Ordinária: dia 16 Março 226a Sessão Ordinária: dia 1 227a Sessão Ordinária: dia 15 228a Sessão Ordinária: dia 29 Abril 229a Sessão Ordinária: dia 12 230ª Sessão Ordinária: dia 26 Maio 231a Sessão Ordinária: dia 10 232ª Sessão Ordinária: dia 31 Junho 233ª Sessão Ordinária: dia 14 234ª Sessão Ordinária: dia 28 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as significativas alterações legais promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), editado pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e planejar o impacto de nova sistemática sobre as rotinas e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que o novo CPC possui cláusula de vigência de 1 (um) ano, conforme dispõe o art. 1.045, com o fim de possibilitar período de transição e necessária adaptação aos novos regramentos processuais; RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil. Art
. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho novo Código de Processo Civil os seguintes Conselheiros: I – Gustavo Tadeu Alkmim, que o presidirá; II – Fabiano Augusto Martins Silveira; III – Luiz Cláudio Silva Allemand; IV – Arnaldo Hossepian Lima Júnior; V – Fernando Cesar Baptista de Mattos; VI – Carlos Augusto de Barros Levenhagen; VII – Carlos Eduardo Oliveira Dias. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata. Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório final, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Este texto não substitui a publicação oficial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a Primeira Maratona de desenvolvimento para o sistema PJe, ora denominada Maratona PJe. Art. 2º O evento será regido de acordo com o regulamento anexo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Regulamento da Maratona de Desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) Do objetivo Art. 1º A Primeira Maratona de desenvolvimento para o sistema PJe, ora denominada Maratona PJe, tem como objetivo o desenvolvimento de aplicações satélites, módulos ou aplicativos para dispositivos móveis que sejam aderentes à denominada arquitetura 2.0 do sistema. Art
. Art. 2º O tema da Maratona PJe é "O caminho para otimizar a Justiça". Art. 3º O público alvo dos produtos da Maratona são os usuários do sistema, quais sejam, juízes, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, advogados, procuradores, defensores públicos, estagiários, estudantes de Direito, além do próprio cidadão. Da inscrição e participação Art. 4º Poderão participar da Maratona PJe equipes formadas por desenvolvedores de sistemas dos órgãos do Judiciário brasileiro que possuam o sistema instalado ou em fase de instalação
. § 1º Cada equipe terá o número máximo de 5 (cinco) integrantes; § 2º A participação nas equipes é restrita a desenvolvedores do quadro de servidores dos respectivos tribunais ou conselhos; §2º As equipes deverão contar com pelo menos um servidor do quadro dos respectivos tribunais ou conselhos () § 3º É ilimitado o número de equipes e projetos por tribunais ou conselhos; § 4º As equipes podem ser compostas por integrantes de diferentes tribunais ou conselhos; § 5º Os eventuais usuários colaboradores das equipes não serão considerados no quantitativo previsto no §1º. Das etapas Art
. Das etapas Art. 5º A Maratona PJe terá as seguintes etapas: a) inscrição das equipes e submissão dos projetos; b) seleção dos projetos; c) aclimatação das equipes; d) entrega dos produtos; e) apresentação dos produtos; f) publicação do resultado e premiação. Da inscrição e submissão dos projetos Art 6º A inscrição das equipes poderá ser feita por qualquer um de seus integrantes no seguinte endereço eletrônico: http:// maratona.pje.jus.br, no período de 25/11/2015 a 11/12/2015. Parágrafo único. No mesmo período, os participantes apresentarão a proposta de projeto, com as informações indicadas em formulário próprio, conforme modelo disponível no referido endereço eletrônico. Da seleção dos projetos Art
. Da seleção dos projetos Art. 7º Os projetos serão submetidos à banca julgadora que terá a responsabilidade de aprovar a participação na Maratona PJe. Parágrafo único. A banca julgadora divulgará a relação dos projetos aceitos para a competição até 18 de dezembro de 2015. Art. 8º Para sua aceitação, o projeto deverá resolver um problema claro e validado em campo, ser original, criativo e observar a temática da Maratona PJe
. § 1º No quesito "resolver problema", serão avaliados os argumentos com indícios objetivos de que o problema realmente existe (indicadores coletados em sistemas existentes ou entrevistas com usuários que enfrentam o suposto problema); § 2º No quesito "original", será avaliada a inovação trazida pelo projeto, que poderá ser um aprimoramento relevante, mas não uma mera cópia de soluções já existentes em outros sistemas ou no próprio PJe; § 3º No quesito "criativo", será avaliado a abordagem adotada para a solução do problema. Da aclimatação das equipes Art
. Da aclimatação das equipes Art. 9º As equipes escolhidas para participar das Maratona PJe deverão passar por uma fase de conhecimento das tecnologias possíveis de utilização no projeto, especialmente a arquitetura denominada PJe 2.0 e a aplicativo local meuPJe, que possibilita a implementação de funcionalidades a serem executadas no próprio computador do usuário (desktop). § 1º O período de aclimatação com as tecnologias do PJe ocorrerá em Brasília no período de 20 a 22 de janeiro de 2016. Da entrega dos produtos Art. 10 A data final para entrega do produto desenvolvido será 22 de fevereiro de 2016
. § 1º O produto entregue manterá conformidade com o projeto aprovado e observará os seguintes critérios: a) aderência aos requisitos da arquitetura 2.0 do sistema PJe, disponível no período de aclimatação previsto no artigo 9º; b) atendimento ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), disponível em c) no caso de aplicação para dispositivos móveis, o produto desenvolvido deverá contemplar, pelo menos, uma das seguintes plataformas: Android ou IOS; d) o produto não poderá estar restrito a uma solução que atenda apenas um tribunal ou conselho; e) aderência ao Modelo Nacional de Interoperabilidade, quando cabível. Da apresentação dos produtos e premiação Art
. Da apresentação dos produtos e premiação Art. 11 Os produtos serão apresentados publicamente à Banca Julgadora em 24 e 25 de fevereiro de 2016, em Brasília, em local e horários posteriormente divulgados. Art. 12 A divulgação pública do resultado da Maratona PJe, com a classificação das equipes, ocorrerá no mesmo local da apresentação, em 26 de fevereiro de 2016. Art. 13 Todos os participantes receberão um diploma e medalhas de participação. Art. 14 Serão selecionados 3 (três) projetos vencedores, com as premiações posteriormente divulgadas. Disposições gerais Art. 16 Os produtos apresentados, premiados ou não, bem como seus respectivos códigos-fonte, integrarão o portfólio de aplicações e funcionalidades do sistema PJe. Art
. Art. 17 Os custos com deslocamento das equipes participantes da Maratona PJe não serão suportados pelo CNJ. Art. 18 Os casos omissos serão decididos pela Gerência Executiva do PJe, constituída pela Portaria 39 de 22 de abril de 2015.
A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça certifica que a Portaria 159, de 25 de novembro de 2015, disponibilizada no DJ-e 213/2015, em 26 de novembro de 2015, pág. 3, contém erro material no art. 3º, razão pela qual segue republicada. (Errata disponibilizada no DJ-e nº 214/2015, em 27/11/2015, pág. 3). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Art. 2º Estabelecer o plantão processual do CNJ no período de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, que atenderá tão somente as demandas cujo direito que se postula corra risco de perecimento durante o referido período
. Art. 3º A Secretaria Processual funcionará das 13h às 18h, nos dias úteis, conforme art. 1º, e das 8h às 11h nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Parágrafo único. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2015 e 1º de janeiro de 2016, bem como nos finais de semana. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Este texto não substitui a publicação oficial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição do Decreto Legislativo 148, de 6 de julho de 2015 pelo Congresso Nacional, pelo qual o Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961; CONSIDERANDO a iminente atuação do Conselho Nacional como ponto focal para aplicabilidade da referida convenção em território nacional; CONSIDERANDO a necessidade de facilitar e agilizar o processo de legalização de documentos estrangeiros em território nacional, assim como de documentos brasileiros em outros Estados signatários da Convenção; RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Sistema Eletrônico e realização de estudos para aplicação da Convenção da Apostila da Haia. Art
. Art. 2º Integram o referido Grupo de Trabalho: I – Fabrício Bittencourt da Cruz, Secretário-Geral do CNJ, que o presidirá; II – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência; III – Fernando Antônio Wanderley Cavalcanti Júnior, Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal; IV – Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes, Diretor-Geral do CNJ. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata. Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório final, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Este texto não substitui a publicação oficial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para criação de Protocolo de Otimização do Processo de Execução Fiscal. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro: I – Luiz Cláudio Silva Allemand, Conselheiro do CNJ; II – André Felipe Gomma de Azevedo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; IV – Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, Juíza do Trabalho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 21ª Região. Parágrafo único
. Parágrafo único. O referido Grupo poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, bem como o apoio institucional da Secretaria-Geral deste Conselho. Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação da minuta de resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Este texto não substitui a publicação oficial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Estudo para elaboração de projeto de resolução com vistas à criação de centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. Art. 2º Integram o Grupo de Estudo: I - Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro e integrante da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento; II - Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; III - Antônio Silveira Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; IV - Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Parágrafo único
. Parágrafo único. O referido Grupo poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, bem como o apoio institucional da Secretaria-Geral deste Conselho. Art. 3º O Grupo de Estudo encerrará suas atividades, com a apresentação da minuta de resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Este texto não substitui a publicação oficial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), RESOLVE: Art. 1º Cancelar a realização da 221a Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, designada para o dia 24 de novembro de 2015, em razão do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 1º da Portaria 106 de 18 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “XIII – Caroline Gomes de Amaral Bayma, servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 5º da Resolução CNJ 158, de 22 de agosto de 2012, e a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 220ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Designar os Conselheiros Bruno Ronchetti de Castro e Luiz Cláudio Silva Allemand para integrar o Fórum Nacional de Precatórios e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 6º, inciso IV e 118-A, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais do Plenário, conforme o que se segue: Sessões Datas 1ª Sessão Virtual Início: 27/10/2015, às 14h Término: 3/11/2015, às 13h59 2ª Sessão Virtual Início: 3/11/2015, às 14h Término:10/11/2015, às 13h59 3ª Sessão Virtual Início: 17/11/2015, às 14h Término: 24/11/2015, às 13h59 4ª Sessão Virtual Início: 24/11/2015, às 14h Término: 1º/12/2015, às 13h59 5ª Sessão Virtual Início: 1º/12/2015, às 14h Término: 09/12/2015, às 13h59 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros José Norberto Lopes Campelo, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Bruno Ronchetti de Castro e Daldice Maria de Almeida. () Art
. () Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Emmanoel Campelo de Souza Pereira; Daldice Maria de Almeida, Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti de Castro, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Arnaldo Hossepian Lima Júnior, Luiz Cláudio Silva Allemand e Lélio Bentes Corrêa. Art. 3º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Lélio Bentes Corrêa, Bruno Ronchetti de Castro, Gustavo Tadeu Alkmim, Fernando Cesar Baptista de Mattos, José Norberto Lopes Campelo, Luiz Cláudio Silva Allemand e Carlos Augusto de Barros Levenhagen. () Art
. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim, Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Bruno Ronchetti de Castro, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Arnaldo Hossepian Lima Júnior, Luiz Cláudio Silva Allemand e Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Art. 5º Designar para integrar a Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Fabiano Augusto Martins Silveira, Fernando Cesar Baptista de Mattos e José Norberto Lopes Campelo. () Art
. () Art. 6º Designar para integrar a Comissão Permanente de Jurisprudência, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Emmanoel Campelo de Souza Pereira, José Norberto Lopes Campelo, Luiz Cláudio Silva Allemand e Bruno Ronchetti de Castro. () Art. 7º O encargo de Presidente será exercido até 27 de outubro de 2016, quando assumirá o segundo integrante de cada comissão para mandato de igual período. Art. 8º Fica revogada a Portaria 75 de 4 de junho de 2014. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - André Felipe Gomma de Azevedo, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para auxiliar o desenvolvimento das ações de realização do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I – Fabrício Bittencourt da Cruz, Secretário-Geral do CNJ; II – Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes, Diretor-Geral do CNJ; III – Karina Yoshimura Alvarenga, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica; IV – Fernanda Paixão Araújo Pinto, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; V – Thatiany Lima Veras Damasceno, Secretária de Cerimonial e Eventos do CNJ; VI – Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação Social; VII – Getúlio Vaz, Secretário de Administração. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor medidas visando contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, em atendimento à diretriz de gestão da Presidência deste Conselho, prevista no . Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que celebraram entre si o Ministério da Justiça e os Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; RESOLVE: Art. 1º Designar, como representantes do Conselho Nacional de Justiça junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), os Conselheiros Fernando César Baptista de Mattos e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, bem como o Juiz Auxiliar da Presidência Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaborar projeto destinado a propor estudos e medidas visando contribuir com o desenvolvimento do projeto denominado Ação Integrada. Parágrafo único. O movimento Ação Integrada tem como objetivo criar condições e iniciativas que promovam a modificação social, educacional e econômica dos egressos do trabalho escravo e de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, tendo como pilares a atenção integral à família; a escolarização; a formação técnico profissional e o fortalecimento socioeconômico. Art
. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, coordenado pelo primeiro: I – Lélio Bentes Corrêa, Conselheiro do CNJ; II – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação do projeto, no prazo de 90 dias. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º Antecipar a data da 218ª Sessão Ordinária, inicialmente prevista para 20 de outubro de 2015, para 6 de outubro de 2015 (terça-feira). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais,e regimentais; CONSIDERANDO o interesse em promover a melhoria constante das informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de incentivar o aprimoramento dos sistemas e dos dados estatísticos produzidos pelos tribunais; CONSIDERANDO a pertinência de reconhecer o aprimoramento feito pelos tribunais na produção, gestão, organização e disseminação de informações; CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o acesso público às informações estatísticas e aos indicadores do Judiciário brasileiro; RESOLVE: Art