brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006594-06.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerentes:ANDRÉ MIRANDA IRACEFRANCIS DREON CALZAFREDI RASCHRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:FREDI RASCH - RS073119ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706FRANCIS DREON CALZA - RS083775Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 04/2013-1ª VP do TJRS - Suspensão - Recursos - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação -
. 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006392-29.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerentes:ANDRÉ MIRANDA IRACEFRANCIS DREON CALZAFREDI RASCHRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:FREDI RASCH - RS073119ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706FRANCIS DREON CALZA - RS083775Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 03/2013 - Suspensão - Apelações Cíveis - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento -
. 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006RUDI MEIRA CASSEL – DF022256ALEXANDRO DE OLIVEIRA – RJ155450Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos - Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.Decisão: "O Conselho
de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.Decisão: "O Conselho decidiu:I – por unanimidade, rejeitar preliminar de prevenção suscitada pelo requerido;II – após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido apenas para anular a Licitação nº 0154/2013 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância –
Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Advogado:
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185
Assunto: Processo Disciplinar - Sindicância - TJCE - Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.
Decisão: "O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 90 (noventa) dias;
. 62) COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.Decisão: Adiado. 63) ATO NORMATIVO 0006720-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Políticas de Comunicação Social do Poder Judiciário.Decisão: Retirado de pauta
. 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005457-86.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MICHAEL ISOPPO COELHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:MICHAEL ISOPPO COELHO - SC031945Assunto: TJMG – Concurso Público para Outorga de Delegações dos Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital 02/2011 - Ilegalidade - Reprovação - Exame de Títulos – Caráter Classificatório – Irregularidade – Contagem – Pontuação – Convocação – Candidato – Participação – Audiência de Escolha – Serventia.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que recalcule as notas finais dos candidatos, de modo a evitar que a nota da
que recalcule as notas finais dos candidatos, de modo a evitar que a nota da prova de títulos tenha efeitos eliminatórios, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005054-20.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532MAURO COELHO TSE - RJ068336THIAGO SOARES DE GODOY - RJ151618Assunto: TRF 2ª Região – Alteração - Férias - Desembargadora - Ano de 2010 - Deliberação - Plenário - Tribunal - Convocação - Magistrado - Substituição - Ato 168/2010 - Alteração - Período - Convocação - Ato 199/2010 - Prejuízo - Jurisdição - Vara de Origem - Magistrado - Regimento Interno, artigo 48, § 3º - Resolução 51/2009/CJF, artigo 6º - Prolação - Sentença - Processo n.º 0815397-19.2008.4.02.5101 - Portarias 556 e 642 - Necessidade -
- Processo n.º 0815397-19.2008.4.02.5101 - Portarias 556 e 642 - Necessidade - Desconstituição - Portaria 556 - Alterações Retroativas - Férias.Decisão: Adiado
. 66) REVISÃO DISCIPLINAR 0003374-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSOInteressado:LEILAMAR APARECIDA RODRIGUESRequerido:CORREGEDORIA GERAL JUSTIÇA MATO GROSSOAdvogados:MARCONDES RAI NOVACK E OUTROS - MT008571JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR - MT6398/OAssunto: TJMT – Denúncia – Conduta – Magistrada – Tratamento Diferenciado – Grupo – Advogados – Portaria n.º 29/2012-CGJ – Instauração – Sindicância n.º 03/2012- CGJ/MT – Impedimento – Acesso – Autos – Conclusão – Inexistência – Infração Disciplinar – Contrariedade – Provas.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003334-18.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES E OUTROS - MG080329DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039ISABELA RODRIGUES F
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005398-98.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:NORMA SÔNIA NOVAES CAMPOSInteressado:FABIANE DE SOUZA RODRIGUES QUINTÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO - DF037692AALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO - DF037838AAssunto: TJMG – Edital n.º 02/2011 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Providências - Entrega – Documentação – Relação – Prova de Títulos – Alteração – Regras – Contagem – Pontuação – Candidata - Exercício - Três Anos - Cargo - Delegação Exercida - Serventia Extrajudicial -
Exercício - Três Anos - Cargo - Delegação Exercida - Serventia Extrajudicial - Inaplicabilidade - Exercício Privativo - Bacharel em Direito - Determinação - Contagem - Pontuação - Exercício - Serventia Extrajudicial - Aplicação - Resolução 81/CNJ - Lei nº 8.935/94 - Violação - Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Isonomia, Segurança Jurídica, Moralidade e Legalidade - Apuração - Computação - Pontuação - Títulos - Certidão Falsa - Candidatos Diversos - Suspensão - Trâmite - Concurso - Desconstituição – Ato - Indeferimento.Decisão: "Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental conjunta os Conselheiros Flavio Sirangelo e Guilherme Calmon
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de fevereiro de 2014"
. 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005579-02.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:ALINE DE CASTRO BRANDÃO VARGASRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704Assunto: TJMG – Edital n.º 02/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Candidato – Aprovado – Ausência – Atribuição - Pontuação – Título – Suspensão – Certame – Impedimento – Convocação – Candidatos – Sessão Publica – Escolha – Serventias – Apuração – Contagem – Pontuação – Atribuição – Pontuação – Candidato - Prática Jurídica – Cumulação – Pontuação –Serviços Prestados – Justiça Eleitoral – Nova Publicação – Pontuação – Nulidade – Sessão
Prestados – Justiça Eleitoral – Nova Publicação – Pontuação – Nulidade – Sessão Pública – Escolha Serventias.Decisão: "Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental conjunta os Conselheiros Flavio Sirangelo e Guilherme Calmon
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de fevereiro de 2014". 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005460-41.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:FABRICIO ESPERANDIO LOZRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAssunto: TJSC - Apuração - Irregularidades - Exercício - Cargo de Psicólogo - Servidores de Nível Médio - Técnicos Judiciários Auxiliares - Ausência - Concurso Público - Desvio de Função - Lei n.º 6.745/85, artigo 85, inciso VIII - Necessidade - Providências.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Conselheira Luiza Frischeisen
. Vencida a Conselheira Luiza Frischeisen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014"
. 71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006864-64.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:MARCELO ARTUR MIRANDA CHADAInteressados:HUMBERTO MONTEIRO DA COSTASANDRO ALEXANDER FERREIRATATIANNE DE MELO PEREIRA COUTINHOCAROLINA CRUZ TEIXEIRA DO CARMOMATHEUS FARIA CARNEIROFABRICIA AIRES DA SILVAPEDRO IVO SILVA SANTOSCARLOS MANOEL DO NASCIMENTOFERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇORUBENS MEDEIROSWILLIAM FELISBERTO FAGUNDESMARIA ANGELICA SOUZA LOUZADA CARVALHOMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDESJOSE GUILHERME SOARES FILHOADRIANA BRUNER GOMESPEDRO ALVES DE SOUZASERGIO AVILA DORIA MARTINSALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRAAYLTON CARDOSO VASCONCELLOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogados:ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO -
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogados:ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO - RJ101647MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA – RJ150414TATIANNE DE MELO PEREIRA COUTINHO - GO021658Assunto: TJRJ - 53º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Irregularidades – Realização – Segunda Etapa – Prova Escrita – Proximidade – Candidatos – Possibilidade – Identificação – Faculdade – Inserção – Complemento - Dados – Candidato – Ausência – Revista – Material – Utilização - Consulta – Tratamento – Diferenciado – Portador de Necessidade Especial – Concessão – Tempo Adicional – Uma Hora – Realização – Prova – Suspensão – Certame – Eliminação – Candidato – Identificados –
– Prova – Suspensão – Certame – Eliminação – Candidato – Identificados – Anulação – Prova Escrita e Prática.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon e Deborah Ciocci, que davam parcial provimento a alguns recursos e negavam provimento a outro. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de fevereiro de 2014". 72) ATO NORMATIVO 0007547-67.2013.2.00.0000Relator: CONSELHERO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Juízes de Direito e Tribunais de Justiça - Realização - Mutirão - Semana Nacional do Tribunal do Júri - Processos - Metas - ENASP/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." Novos Pedidos 73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001399-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:LEONARDO GONÇALVES DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - RJ105978DAssunto: TJRJ - Providências - Emissão - Certidão de Distribuição - Segundo Grau - Efeitos Criminais - Sítio Eletrônico - Site - Tribunal de Justiça - Diferenciação - Homônimos - Indução - Erro - Transtorno - Cidadão - Gastos - Desarquivamento - Processos - Necessidade - Vinculação - Inclusão - Certidão - Dados - Nome da Mãe - Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Suspensão - Emissão - Certidão.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça
unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, proceda aos ajustes em seus sistemas de emissão de certidões eletrônicas, de forma a atender aos requisitos fixados pela Resolução CNJ 121/2010, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 74) ATO NORMATIVO 0003140-18.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Sugestão - Alteração - Resolução nº 156/CNJ - Redação - Expressões - Inciso V do §1º do Artigo 5ª da Resolução 156/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração do art. 5º, §1º, inc. V, da Resolução nº 156/CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003553-31.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP - nº 8.755 - Alteração - Portaria nº 8.441/2011 - Criação - Limitação - Peticionamento Eletrônico - Oitenta Megabytes - Incompatibilidade - Necessidade - Juntada de Cópias - Peças - Ações - Inviabilidade - Formação - Agravo de Instrumento - Limitação - Páginas - Arquivos - Sustação - Limite Máximo - Impossibilidade - Peticionamento Eletrônico - Declaração - Autorização - Uso - Arquivos - Compatibilidade - Exigência - CNJ - Desconstituição - Portaria.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004147-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:LAERTES JOÃO DE SOUZARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogado:LAERTES JOÃO DE SOUZA - RJ014688Assunto: TRF 2ª Região - Providências - Formação - Lista Tríplice - Quinto Constitucional - Desembargador Federal - Vaga - Ordem dos Advogados do Brasil - Apuração - Irregularidades - Votos - Necessidade - Recontagem - Votos - Aplicação - Artigo 2º, VIII e X da Lei nº 9.784/99.Decisão: Adiado
. 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:ANTONIO TITO COSTARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ANTONIO TITO COSTA - SP006550Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.Decisão: Adiado
. 78) CONSULTA 0002325-21.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º 360/2013-GABPRES - CNJ – Pedido de Providências n.º 200910000001622 - Resolução 17/CNJ - Divergência - Pagamento – Diferença – Subsídio – Juízes Substitutos – Atuação - Segundo Grau – Existência – Amparo – Pedido – Pagamento – Diferença – Encerramento – Período – Substituição - Vinculação - Atuação - Plantão Judicial - Período - Exercício - Jurisdição - Tribunal - Exceção - Dois Meses - Férias.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006455-54.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA - SP137971Assunto: CNJ - Ausência - Competência - Portaria 23/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003808-86.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA - AOJUS-BAInteressado:SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA – Descumprimento – Resolução n.º 153/2012/CNJ – Provisão – Condições – Exercício – Serventuários – Lei n.º 11.170/2008 Artigo 4º e 5º - Impedimento – Custeio – Diligências – Vencimento – Disponibilização – Veículos Oficiais – Manutenção – Motorista – Habilitado – Levantamento - Relação – Oficiais de Justiça – Atividade – Externa – Cumprimento de Mandados –
Relação – Oficiais de Justiça – Atividade – Externa – Cumprimento de Mandados – Levantamento – Custo – Mensal – Fixação – Indenização.Decisão: "Após o voto do Relator, dando parcial provimento aos recursos administrativos, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014"
. 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003926-62.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVAERICK CAVALCANTI LINHARES LIMAInteressados:CÉSAR HENRIQUE ALVESRODRIGO CARDOSO FURLANMARCELO MAZURRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR – Procedimentos Administrativos n.ºs 2013/7750 e 2013/7749 - Irregularidade - Escolha - Vaga – Turma Recursal – Acesso 2º Grau - Critério – Antiguidade – Merecimento - Violação – Provimento n.º 22/CNJ – Ausência – Quórum – Sessão Julgamento – Inexistência – Votação Nominal - Nulidade – Decisão – Novo Julgamento – Escolha – Critério – Antiguidade – Formação – Quórum – Necessidade – Preferência – Juízes – Juizado Especial – Observância – Provimento n.º 022/2012/CNJ –
– Juízes – Juizado Especial – Observância – Provimento n.º 022/2012/CNJ – Resoluções n.º s 02/07 e 01/10/TJRR – Publicação – Novos Editais – Necessidade – Alternância – Critérios – Garantia – Avaliação – Objetiva – Conforme - Resolução n.º 106/10/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para invalidar os Procedimentos Administrativos 2013/7750 e 2013/774, nos termos do voto do Relator
. 82) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA - ASTAJ-PBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogado:YURI PAULINO DE MIRANDA - PB008448Assunto: TJPB - Lei n.º 11.770/08 – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação – Licença Maternidade – Edição – Resolução n.º 06/2009 – Excesso – Competência – Emissão – Laudos – Junta Médica – Tribunal - Impossibilidade – Indeferimento – Licença – Concessão – Afastamento Integral - Servidoras.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que assegure o gozo de licença-maternidade às suas servidoras nas mesmas condições em que o benefício é
às suas servidoras nas mesmas condições em que o benefício é deferido às magistradas, ou seja, com afastamento integral de suas atividades durante sua prorrogação por sessenta dias, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000307-27.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MARCELO PEREIRA DE AMORIMInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSAssunto: TJGO - Despacho nº 3.827/2012-TJGO - Magistrado - Providências - Requerimento - Indeferimento - Concessão - Benefícios - Ajuda de Custo - Auxílio Alimentação - Justificativa - Mudança - Sede de Comarca - Aplicabilidade - Princípio da Simetria - Carreiras - Ministério Público - Magistratura - Decreto Judiciário nº 1.842/2009 - Violação - Atos Normativos de Caráter Primário - Resolução nº 133/CNJ - Tratamento Diferenciado - Simetria - Carreiras - Pagamento.Decisão: "O Conselho, por
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002082-82.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARCOS SOUZA DE BARROSRequeridos:PAULO INÁCIO DIAS LESSAORLANDO DE ALMEIDA PERRIAdvogados:ROBERTO BAPTISTA - DF003212ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTROS - DF012500MARCOS SOUZA DE BARROS - MT003947PAULO GUANABARA LEAL DE ARAUJO E OUTROS - DF010167VICENTE LEAL DE ARAÚJO E OUTROS - DF022592RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO E OUTROS - DF013057Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - FUNAJURIS.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa