brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B.I.S.A.
Requerido:
R.M.C.C.O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza Sôro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207
Renata Cristina Seriacopi - SP235139
Renata Maluf Martins - SP122502
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira- BA010607
Carolina Barreto Longa- BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Conselho Superior da Magistratura - Anulação - Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 - Ampliação Competência - 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP - Acréscimo - Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá - Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP - Processar - Execuções Criminais - Presos.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Augusto César Rocha Ventura e Outros - GO012539
Samuel Martins Gonçalves - GO017385
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Sabrina Rampazzo de Oliveira Lázaro Vicente Lopes Júnior Regina Paula Oliveira Lopes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação
Samuel Martins Gonçalves - GO017385
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550
Assunto: TJGO - Decreto 890/2011 - Suspensão - Editais de Promoção/Remoção - Comarca de Goiânia - Instalação - Varas
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
W.L.A.
Advogado:
Publio Borges Alves - TO002365
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001452-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmilson da Costa Lima
Interessado:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-MA
Assunto: TJMA - Portaria-CGJ nº 732/2011 - Portaria-CGJ nº 738/2011 - Revogação - Designação - Magistrado - Ato nº 91/2011-TJ - Ato nº 92/2011-TJ - Exoneração - Assessor - Recondução.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002655-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 30/2007/CNJ - Unificação - Normas - Procedimento Administrativo Infracional - Magistrado.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0003175-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 90/CNJ - Artigos 6º, 14, 17 e 18.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002711-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Banco de Dados - Mandados de Prisão - Art. 289-A do Código de Processo Penal
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0003257-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Eficiência - Solução - Demandas Judiciais - Assistência - Saúde Complementar
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003203-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ariane Xavier Ferrari
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Assunto: TRT 20ª Região - Anulação - Resolução Administrativa 024/2011 - Juiz do Trabalho - Remoção - Acompanhamento - Cônjugue - Indeferimento - Critério de Desempate - Tempo de Atividade - Tribunal de Origem - Contrariedade - Resolução 18/2009/CSJT - Tempo de Carreira - Aplicação - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/CSJT - Antiguidade - Anulação.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002265-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Uniformização - Normas Regimentais - Remoção - Ministros - Tribunais Superiores - Desembargadores - Tribunais Regionais - Tribunais de Justiça.
Decisão: Adiado
Às dezoito horas e cinqüenta e um minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a centésima trigésima Sessão ordinária a realizar-se no dia cinco de julho de dois mil e onze, a partir das nove horas
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO 129ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/06/2011 Vista Regimental 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Daniel Lago Rodrigues Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado: Fábio Prado Moreno - SP206711 Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807 Jose de Mello Junqueira - SP018789 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga
- SP018789 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: José Cláudio Lopes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Robson de Alvarenga Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Neusa Balduino Pacheco Débora Fernandes Cunha Maria Disélia Silva de Carvalho Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira Maria Leda Lins Guimarães Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima Maria do Socorro Torquato de Amorim Maria Thereza R. D. Lima Hilma Fernandes de M. Serejo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas
. (Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto) Decisão: Adiado 5) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04. (Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto) Decisão: Adiado 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607 Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag
. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Alteração - Resolução 115/CNJ - Decisão - STF - ADIs 2356/DF e 2362/DF - Parcelamento - Precatórios - Emenda Constitucional n.º 30/2000. Decisão: Adiado 76) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais. (Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini) Decisão: Adiado 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Fernando Menezes Silva Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco Advogado: Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598 Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral. (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga) Decisão: Adiado 8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: C.N.J
. Requerido: A.J.M.C. Advogado: Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458 João Batista de Almeida – DF002067 Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado 9) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Jonas Modesto da Cruz – DF 013743 Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) Decisão: Adiado Remanescentes da Sessão Anterior 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Volmar Luiz Minella Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação
. Decisão: Retirado 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital Interessado: Silvio Hiroshi Oyama Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito Decisão: Adiado 12) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato
. Decisão: Adiado 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Advogado: George Ferreira de Oliveira - DF13438 Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Decisão: Adiado 14) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: M.B.A. Requerido: T.J.E.P
. Requerido: T.J.E.P. Advogados: José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B Weuler Alves de Oliveira - GO028251 Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade
. Decisão: Adiado 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogado: Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256 Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica
. Decisão:        “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Ausente, momentaneamente, o Conselheiro Ministro Cesar Peluzo. Presidiu o julgamento a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Plenário, 21 de junho de 2011.” 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Felipe Cordeiro de Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão
. Decisão: Adiado 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva Wagner Plaza Machado Junior Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM Jamilson Haddad Jeverson Quinteiro Adauto dos Santos Reis Adriana Sant Anna Coníngham Otávio Vinícius Affi Peixoto Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial
. Decisão: Adiado 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644 Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Banco do Brasil S.A. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogado: Jorge Elias Nehme – MT004642 Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade
. Decisão: Adiado 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Paulo Eduardo Nami Interessado: Ana Paula Braga Bornia Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Advogado: Márcia Guasti Almeida - DF012523 Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 20) ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Jaime Ferreira de Araujo Raimundo Nonato Magalhães Melo Interessado: Sheila Silva Cunha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA417 Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 23) PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000. Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos apresentados pelo Relator
. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, Milton Nobre, José Adônis, Jorge Hélio e Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado: Amanda Franco Machado - RJ159053 Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados
. Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Felipe Locke, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Aécio Flávio de Brito Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogado: Fábio Barbosa Maciel - AL007147 Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogados: Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630 Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206 Albano Henriques Martins Junior - PA006324 Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário
. Decisão: Adiado 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Advogado: Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641 Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.” 29) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: G. G. Interessado: A. C. M Requerido: J. E. S. P. Assunto: TJSP - Processo Administrativo 104.333/2009 - Arquivamento