brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Tourinho Neto e Silvio Rocha, que julgaram improcedentes os pedidos, declarando a validade do concurso público. Votou o Presidente. Lavrará
o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Declararam-se impedido o Conselheiro Neves Amorim e suspeito o Conselheiro Vasi Werner.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002533-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Louise Nascimento e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância - Edital - Resolução 75/CNJ -
Ausência Divulgação Resultado 3ª Etapa - Exame Sanidade Física e Mental - Psicotécnico - Avaliação Social - Negativa - Fornecimento - Cópia -
Laudos - Anulação - 4ª Etapa - Prova Oral - Desconformidade - Edital - Recusa - Informação - Notas - Candidatos Reprovados - Nova Avaliação
- Suspensão - Certame.
Decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, conceder prazo de vinte minutos para o Dr. Luís Roberto Barroso, patrono do requerente
do processo principal, realizar sustentação oral e dez minutos, individualmente, para os advogados Dr. Pedro Lenza, Dr. Joelson Dias, Dr. Braz
Martins Neto, Dra. Mirian Kiyoko Murakawa e para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Rodrigo Capez
; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar: a) imediata posse aos setenta candidatos aprovados na quarta etapa
do 183º concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo; b) realização de nova prova, no prazo de
sessenta dias, para os reprovados na quarta etapa do certame, com a designação de nova banca; c) classificação geral ao final do concurso de
todos os candidatos. Vencidos os Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Jorge Hélio e Ayres Britto, que julgaram procedente o pedido para
anular a quarta etapa do concurso público. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Bruno Dantas, que votou pela anulação da quarta etapa do
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001274-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César de Assis Lima
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Adriana Lopes Moutinho
Advogado:
Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - RJ107810
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
referido concurso para os reprovados, estabelecendo prazo de noventa dias para a renovação da prova oral, a suspensão do certame para
os setenta aprovados durante este prazo e a classificação geral de todos os candidatos ao final do concurso. Vencidos, ainda, os Conselheiros
Tourinho Neto e Silvio Rocha, que julgaram improcedentes os pedidos, declarando a validade do concurso público. Votou o Presidente. Lavrará
o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Declararam-se impedido o Conselheiro Neves Amorim e suspeito o Conselheiro Vasi Werner.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003366-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vanessa Moro Fernandes
Requerido:
Requerente:
Vanessa Moro Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Revisão - Comparação - Áudios - Divergência
- Tempo - Preparo - Prova Oral - Variação 24 a 72 horas - Violação Resolução 75/CNJ - Descumprimento Princípios Publicidade e Igualdade -
Nova Avaliação - Anulação - 4ª Etapa - Violação - Possibilidade - Recurso Administrativo - Manutenção Equilíbrio - Concorrentes.
Decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, conceder prazo de vinte minutos para o Dr. Luís Roberto Barroso, patrono do requerente
o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Declararam-se impedido o Conselheiro Neves Amorim e suspeito o Conselheiro Vasi Werner.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005353-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Representação - Magistrada - Parente - Presidente - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.001.169
- Tribunal - Morosidade - Tramitação - Acolhimento - Proposta - Questão de Ordem - Suspensão - Julgamento - Publicação - Aposentadoria -
Suspensão - Efeitos - Decisão - Julgamento - Processo.
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para facultar aos Tribunais, caso disponham de solução técnica, que nos processos da justiça do trabalho sejam também feita a consulta processual pelo nome do empregador ou seu CNPJ, desde que a identidade do trabalhador seja resguardada a fim de se evitar práticas discriminatórias, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
Suspensão - Efeitos - Decisão - Julgamento - Processo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não ratificou a liminar. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Carlos Alberto. Presidiu o
julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 53) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005026-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 82/2012 - CSTJ.GP.SG.CFIN - Encaminhamento da Proposta Orçamentária 2013.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro
Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)
Assunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto
Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação
- Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de regular os procedimentos de desembolso inerentes às despesas de diligências dos oficiais de justiça nas ações judiciais que envolvam a Fazenda Pública, o Ministério Público e os beneficiários da assistência judiciária gratuita; CONSIDERANDO que as despesas com diligências de oficiais de justiça não se confundem com custas judiciais; CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos oficiais de justiça o recebimento justo, correto e antecipado das despesas com diligências que devam cumprir; CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Pedido de Providências 0000830-73.2012.2.00.0000, na 148ª Sessão Ordinária, realizada
de Providências 0000830-73.2012.2.00.0000, na 148ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de junho de 2012; RESOLVE: Art
. 1º Os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça. Parágrafo único. O recebimento antecipado de que trata o caput poderá ser excepcionado nas hipóteses de cumprimento de medidas de urgência, inclusive nos plantões judiciários. () Art. 2º Os Tribunais devem incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita. Art
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004679-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Antoniel Ferreira Junior
Requeridos:
Carlos Dávila Teixeira
Mary Pimenta
Rubia Meire de Freitas
João Virgilio Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ayres Britto, Conselheira Eliana Calmon, Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, Conselheiro Ney José de Freitas, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha, Conselheiro José Lucio Munhoz, Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Conselheiro Bruno Dantas
. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Alves Junior, e os Juízes Auxiliares da Presidência Luciano Athayde Chaves, Fernando Cesar Baptista de Mattos e Airton Mozart Valadares Vieira Pires. Presentes o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e, na primeira assentada, o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Verificado o quorum regimental, o Conselheiro Ayres Britto declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da Ata da sessão anterior
. A Conselheira Eliana Calmon solicitou alteração para constar o seguinte resultado no Ato Normativo 0004537-83.2011.2.00.0000: “O Conselho, por unanimidade, decidiu redimensionar e retificar o dispositivo do Acórdão do Pedido de Providências 0001477-05.2011.2.00.000, para adequá-lo ao pedido inicial, e, consequentemente, aprovar a Minuta de Resolução, com exclusão dos seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º e respectivos considerandos, observados os votos dos Conselheiros Vasi Werner e Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 21 de agosto de 2012.” O Conselheiro Ayres Britto solicitou que se consignasse sua divergência como voto vencido na certidão de julgamento do Pedido de Providências 0000899-08.2012.2.00.0000, propondo a alteração do registro
. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a retificação proposta e a ata da Sessão anterior à unanimidade. O Conselheiro Ayres Britto anunciou, com pesar, o falecimento da senhora Eliana Valente Martins, genitora do Conselheiro Gilberto Valente Martins, no dia trinta de agosto de dois mil e doze em Belém, que deixou entristecida e enlutada toda a família do ilustre Conselheiro. Destacou a dificuldade em ver partir aquela que foi responsável pelo próprio surgimento, mas destacou sua grandeza. Por fim, ofereceu seus pêsames, conforto e solidariedade. O Procurador-Geral da República, em nome do Ministério Público, aderiu à manifestação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, com o escopo de levar seus sentimentos ao Conselheiro Gilberto Martins
. O Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado, em nome da advocacia brasileira, levou seus cumprimentos ao Conselheiro e toda sua família. O Conselheiro Bruno Dantas lembrou que o Conselho Nacional de Justiça é responsável pela coordenação, no âmbito do Poder Judiciário, das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP. Destacou que o prazo para aferição de referidas metas vence no final de outubro. Frisou que, embora os esforços para alcançar as metas sejam grandes, vários tribunais relataram dificuldades, sobretudo pelo advento do período eleitoral. Por fim, solicitou que fosse proposto ao Comitê Gestor da ENASP a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2012
. O Plenário aprovou, à unanimidade, que a proposta fosse encaminhada ao Comitê Gestor da ENASP. O Presidente Ayres Britto parabenizou o Conselheiro Bruno Dantas pela proposta. Em seguida, deu-se início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0003707-83.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Roberto Ferreira Facundo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Dorivaldo Luis Vasconcelos de Araujo - CE017361
Assunto: TJCE – Processo Administrativo n.º 738.92.2005.8.06.0026 – Aplicação – Penalidade – Censura – Reconhecimento Prescrição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para reconhecer a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006174-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Ribamar Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Bernardo Spindula dos Santos Filho - PI008911
Assunto: TJPI - Apuração - Andamento - Atual - Procedimento nº 93/2011 e 124/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005892-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Nadja Lang Cauás
Requerido:
Silvio de Arruda Beltrão
Advogado:
José Francisco de Vasconcelos Neto - PE028635
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000430-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Fernando Frasca Candido Junior
Requeridos:
Roberto Carvalho Fraga
André Luiz Planella Villarinho
Jorge Luís Dall Agnol
Assunto: TJRS - Processos n.º 001/1.06.0154995-7 - 001/1.06.0198238-3 - 001/1.09.0232467 - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001750-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Henrique Vanderburg Pinheiro Borges
Requeridos:
Valdenyra Farias Thomé
Elaine Pereira da Silva
Gleydson Ney Silva da Rocha
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005375-26.2011.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005375-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Julio Pereira dos Santos
Requerido:
Juliana Nobre Correia
Advogado:
Julio Pereira dos Santos - SP140927
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005798-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ruy de Souza Gonçalves
Requerido:
Aristeu Dias Batista Vilella
Advogado:
Ruy de Souza Gonçalves - MT012133
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado.
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, com base na análise de suas peculiaridades regionais, inclua em seu ato normativo previsão expressa acerca do limite máximo de distância permitido para a autorização da residência de juízes fora do local da respectiva lotação funcional, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004880-45.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia-RO
Assunto: CGJRO - Ofício n.º 408/2012-DIVAD/DECOR/CG - Processo n.º 0003477-28.2012.8.22.0000 - Ocorrência - Prescrição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Pedido de Providências n.º 0004109-04.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004382-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Hugo Amaral Villarpando
Requerido:
Lícia de Castro Laranjeira Carvalho
Advogado:
Edson da Silva Santos e outro - DF030993
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000786-54.2012.2.00.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000786-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
João Borges de Sousa Filho
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Esdras Dantas de Souza - DF003535
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003361-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Egidio Jorge Giacoia
Advogado:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Egidio Jorge Giacoia
Advogado:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva - SP192034
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Ilegalidade - Decisão Judicial - Abuso de Poder - Magistrado - Órgão do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004795-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Rogério Garcez Lobo
Requerido:
Giovana Furtado de Oliveira
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000973-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Adroaldo Barbosa
Requerido:
Andréia Terre do Amaral
Assunto: TJRS - Apuração - Irregularidades - Processo nº 13710300028655 - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002986-68.2011.2.00.0000
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000480-85.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE) Assunto: TRT 7ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002986-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Grande São Paulo - SINTHORESP
Requerido:
Henrique Marcello da Silva
Advogado:
Rodrigo de Souza Rodrigues - SP253132
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004892-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Renato Tristão Machado Junior
Requerido:
Requerente:
Renato Tristão Machado Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Irregularidades - Processo n.º 0001066-39.2008.8.19.0031 - Morosidade - Julgamento - Processo n.º 0030014-45.2012.8.19.0000 - Protocolos n.ºs 2012.00257979 e 2012.00269853.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005389-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Janete Silveira Silva dos Santos
Requerido:
Requerente:
Janete Silveira Silva dos Santos
Requerido:
Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA
Advogado:
Luís Marcos dos Santos - BA028448
Assunto: TJBA - Processo nº 0000019-91.2011.805.0135.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004577-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Elizabete dos Santos Duarte
Requerido:
Elena Farag
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.