brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
ESTEVAN SOLETI - OAB RO3702
JULIANA CHAVES VALENTIM - OAB DF76559
FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO - OAB RO5632
Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão-CGJ nº 320/2024 - Portaria nº 063/2024-CGJ - Designação - Interino - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Cerejeiras - RO - Titular - Serventia - Município contíguo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto pelo requerente para conhecer dos pedidos formulados e, no mérito, julgá-los improcedentes, mantendo-se assim a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que designou o oficial titular do 2º Registro de Imóveis da comarca de Vilhena para responder, em caráter interino, pelo Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos de Cerejeiras, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008016-98.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogado:
ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA - OAB SE10112
Advogado:
ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA - OAB SE10112
Assunto: TJSE - Processo Administrativo Disciplinar - Serventia Extrajudicial - Interino - PAD nº 4556/2013 - Irregularidades - Anulação - Penalidade - Perda - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Riachuelo - SE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005608-66.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
HYDIA VIRGÍNIA CHRISTINO DE LANDIM FARIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ADEMAR RIGUEIRA NETO - OAB PE11308-A
FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - OAB PE18663-A
MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - OAB PE21120
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - OAB PE23792
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - OAB PE23792
FILIPE OLIVEIRA DE MELO - OAB PE39245
GISELLE HOOVER SILVEIRA - OAB PE39265
BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - OAB PE24450
JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - OAB DF61232
LEONARDO VINÍCIUS GALVÃO SELVA - OAB 52917
VINÍCIUS COSTA ROCHA - OAB PE60124
ALICE ARAGÃO MAGALHÃES - OAB PE61692-A
CAMILA ALMEIDA ANDRADE VELLOSO – OAB PE 62844
Assunto: TJPE - Revogação - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar - Afastamento cautelar - Juíza - 1ª Vara Criminal de Palmares - Pedido de Providências nº 0001039-30.2023.2.00.0817 e a Reclamação Disciplinar nº 0001231-60.2023.2.00.0817.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005155-71.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
D. H. D. L. A
Requerido:
ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO
Advogada:
Requerido:
ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO
Advogada:
ROSA AGUIAR HORTA DE LIMA - OAB SP235187
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Processos nºs 1537188-36.2019.8.26.0050 e 2222394-46.2024.8.26.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006403-72.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
D. H. D. L. A
Requeridos:
MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
ALBERTO ANDERSON FILHO
IVO DE ALMEIDA
JAYME WALMER DE FREITAS
FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES
Advogada:
ROSA AGUIAR HORTA DE LIMA - OAB SP235187
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Processo nº 1537188-36.2019.8.26.0050 - Improcedência - Dados - Sistema de Inteligência Artificial - Automação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010622-70.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ARMINDO OLÍMPIO DE SOUZA JÚNIOR
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT 5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT 10
Advogado:
KLÉBER CARDOSO DE SOUZA - OAB BA27684
Advogado:
KLÉBER CARDOSO DE SOUZA - OAB BA27684
Assunto: TRT 5ª Região - TRT 10ª Região - Revisão - Aposentadoria por invalidez - Oficial de Justiça - Anulação - Pena - Processos nºs 2926/2011; 4987/2015; 5557/2016; 6052/2016; 128921/2015; 10785/2016.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001656-79.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
FERNANDO GONÇALVES FERNANDES
Requerida:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado:
FERNANDO GONÇALVES FERNANDES - OAB PA19656
Assunto: TJAL - Revisão - Comunicado nº 51/2024 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas - Edital nº 01/2023 - Exclusão - Candidatos - Segunda fase - Impossibilidade - Retroatividade - Interpretação - Aplicação - Art. 10-A da Resolução nº 81/CNJ.
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI - Revisão - Arquivamento - Processo Administrativo Disciplinar n° 0750018-11.2020.8.18.0000 - Irregularidades - Processos n°. 0000844-28.2015.8.18.0072, 0000053- 88.2017.8.18.0072 e 0000403-76.2017.8.18.0072 - Comunicação - Resolução nº 135/CNJ - PP 0002612-37.2020.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002347-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS - OAB MG88039
THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE - OAB MG148698
Assunto: TJMG - Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto (vistor), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo, afastando a preliminar de prescrição da pretensão punitiva a fim de conhecer do mérito do processo, nos termos do voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator) e Marcello Terto, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006139-89.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUAN VIEIRA DA CUNHA - OAB AM11201
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035-A
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219
Assunto: TJAM - Portaria PAD nº 37 de 20 de setembro de 2023 - Apuração - Infração disciplinar - Juíza - Manifestação - Político-partidária - Redes sociais - Violação - Resolução nº 305/CNJ - Provimento nº 135/CN.
Decisão: “O Conselho, por maioria, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, no mérito, julgou procedente o presente processo administrativo disciplinar para aplicar à magistrada a pena de disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de sessenta (60) dias, nos termos do voto do Relator. Quanto à preliminar, o Conselheiro Ulisses Rabaneda acompanhou o Relator para rejeitá-la, mas por fundamento diverso
. Vencido o Conselheiro Guilherme Feliciano, que votava pelo deferimento do pedido apresentado como preliminar na defesa da magistrada requerida para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, via de consequência, pela remessa dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, com sugestões de medidas de conformação da conduta da requerida. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barros. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001740-80.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
HÉLIO TÊLHO CORRÊA
Requerida:
PATRÍCIA GONÇALVES DE FARIA BARBOSA
Advogado:
HÉLIO TÊLHO CORREA - OAB GO1666
Assunto: TJGO - Revisão - RD nº 0000232-02.2024.2.00.0000 - Atuação - Magistrada - Processo nº 5470592-46.2023.8.09.0143 - 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Araguaia.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0007730-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
MAURÍCIO MARCHETTI
Requeridos:
MAURÍCIO MARCHETTI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2
Advogados:
LUCIANA PASCALE KÜHL - OAB SP120526-A
EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB SP130714-A
FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB SP203901-A
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB SP153681-A
GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - OAB SP171155-A
LUIS CARLOS GRALHO - OAB SP187417-A
RICARDO RUIZ GARCIA - OAB SP209785-A
AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA - OAB SP259673
ALEX DONIZETH DE MATOS - OAB SP248004-A
ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO - OAB SP225572
ANDREA BIAGGIONI - OAB SP118009-A
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - OAB SP288144-A
ANDREA BIAGGIONI - OAB SP118009-A
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - OAB SP288144-A
Assunto: TRT 2ª Região - OFÍCIO TST.CGJT Nº 1491 - Pedido de Providências TST nº 1001401-94.2020.5.00.0000 - Revisão - Arquivamento - Reclamação Disciplinar TRT/SP nº 1001415-24.2020.5.02.0000 - Magistrado - 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Renata Gil, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira, Mônica Nobre e Guilherme Feliciano, pediu vista regimental o Conselheiro Alexandre Teixeira. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mônica Nobre, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Daniela Madeira, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair e Ulisses Rabaneda.
30) REVISÃO DISCIPLINAR 0003125-63.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - OAB PI5128
Assunto: TJPI - Revisão - PAD nº 0753995-40.2022.8.18.0000 - Pena - Disponibilidade - Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Daiane Nogueira de Lira)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Daiane Nogueira de Lira (vistora), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
31) REVISÃO DISCIPLINAR 0002770-24.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para aplicar ao magistrado a penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
32) REVISÃO DISCIPLINAR 0003569-04.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA - OAB RJ95142-A
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT - OAB RJ141764
Assunto: TJRJ - Revisão - Penas - Censura - Magistrado - 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ - Processos Administrativos Disciplinares nºs 0013859-20.2019.8.19.0000, 0016920-83.2019.8.9.0000 e 0016917-31.2019.8.19.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente a revisão disciplinar para substituir as três penalidades de censura que foram aplicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por uma única pena de disponibilidade remunerada pelo prazo de cento e vinte dias, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Renata Gil e Daiane Nogueira de Lira, o processo foi retirado da pauta da 1ª Sessão Virtual de 2025, a pedido do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, nos termos do art. 118-A, §5º, I, do RICNJ. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Renata Gil, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto.
33) REVISÃO DISCIPLINAR 0009102-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ57739-A
SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR - OAB DF19277
GIBRAN MOYSÉS FILHO - OAB RJ65026
LUIZ CLÁUDIO FRANÇA BASTOS - OAB RJ113398
LEONARDO DA COSTA - OAB RJ133608
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ084221
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - OAB RJ080701
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - OAB RJ080701
MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - OAB RJ140517
Assunto: TJRJ - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0069425-17.2020.8.19.0000 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória - Magistrado.
Decisão: retirado.
34) REVISÃO DISCIPLINAR 0002564-44.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
JOSÉ ERNESTO DE SOUZA BITTENCOURT RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163-A
Assunto: TJSP - Desconstituição - Acórdão - Pena - Remoção compulsória - Magistrado - Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 2020/00065707.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Sustentou oralmente pelo Requerente, a Advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli – OAB/SP 501.864-A.
35) REVISÃO DISCIPLINAR 0006725-29.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
RENÊ GOMES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
RENÊ GOMES DA SILVA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A
ALINE CRISTINA BENÇÃO - OAB DF74199-S
AMANDA DOS SANTOS NEVES GORTARI - OAB AM17302
SIMONE ROSADO MAIA MENDES - OAB PI4550 e OAB AM A666
JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA - OAB DF48898
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
Assunto: TJAM - Desconstituição - Portaria nº 1185/2021 - PAD nº 0205929-78.2020.8.04.0022 - Magistrado - Vara Única da Comarca de Silves - AM - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Mauro Campbell Marques em razão de impedimento declarado.
Manifestou-se a Advogada Simone Rosado Maia Mendes - OAB/PI 4.550 e OAB/AM A 666.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003323-71.2022.2.00.0000
Relator: Conselheiro MAURO CAMPBELL MAQUES
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CGJSC
Requeridos:
ESCRIVANIA DE PAZ DO 3º SUBDISTRITO DE SACO DOS LIMÕES - SC
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
FERNANDA FIORI MOROZI
Advogados:
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - OAB SC19360-A
GUILHERME SCHARF NETO - OAB SC10083-A
JULIANA HORN MACHADO - OAB SC26246
DAYANA DALLABRIDA - OAB SC23196-A
Assunto: TJSC - Processo nº 0034760-04.2021.8.24.0710 - Alteração - Status - Sistema - Justiça Aberta - Provido - Escrivania de Paz do 3º Subdistrito de Saco dos Limões - CNS 10.815-9 - Processo SEI 0068357-32.2019.8.24.0710.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e, de ofício, determinou a exclusão da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito do Saco dos Limões do concurso público em andamento no Estado de Santa Catarina, regido pelo Edital n. 15/2022, a qual deverá figurar na Relação Geral de Vacância para que possa ser disponibilizada em certame futuro, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 21 de fevereiro de 2025.”