brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Adiado 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Bruno Becker Haroldo Canavarros Serra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842 Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471 Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã
. Decisão: Adiado Em Mesa 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000434-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Resolução 15/2010-TJPR - Decisão no Protocolo 015.968/2011-TJPR - Jornada de Trabalho - Acesso - Dependência - Membros - Servidores - Ministério Público. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 72) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ. Decisão: Adiado 73) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de reestruturar e uniformizar o procedimento da Gestão de Precatórios nos Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Piauí e Mato Grosso; Considerando os problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; RESOLVE: 1. Indicar o período de 12 a 16 de setembro para início das atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; 2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra
. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy, Márcio Roberto Marinho de Castilho, Roberto Elias Cavalcante, para assessorá-la; 3. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria; 4. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 5. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário, para o primeiro semestre de 2012, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 141a Sessão Ordinária: dia 14 142a Sessão Ordinária: dia 28 Março 143a Sessão Ordinária: dia 13 144a Sessão Ordinária: dia 26¹ ¹ Data alterada conforme  (disponibilizada no DJ-e n° 44/2012 de 16/03/2012) Abril 145a Sessão Ordinária: dia 10 Maio 146a Sessão Ordinária: dia 8 147aSessão Ordinária: dia 22 Junho 148a Sessão Ordinária: dia 5 149aSessão Ordinária: dia 19 Julho 150a Sessão Ordinária: dia 3 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. 31 do ADCT), deve o Tribunal de Justiça, em 30 (trinta) dias, encaminhar as medidas necessárias para que a oficialização do serviço judiciário esteja efetivada a partir de 1º de janeiro de 2010. § 1º Até que o serviço judicial oficializado entre em funcionamento, subsistirá a cumulação na forma ora existente, a fim de que se garanta a continuidade dos serviços judiciários; § 2º A cumulação poderá cessar antes de o serviço judicial oficializado entrar em funcionamento, por meio de decisão administrativa individualizada proferida pelo Tribunal de Justiça dos Estados, ou do Distrito Federal e Territórios a que estiver afeta a unidade do serviço, ou, ainda, por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça; Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); CONSIDERANDO que o objetivo do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo será o de analisar aproximadamente 94.155 processos de execução penal de presos do regime fechado; CONSIDERANDO a , que instituiu Equipe de Trabalho para compor o Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo; RESOLVE: Art. 1º Incluir na Equipe de Trabalho do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo a servidora designada no anexo desta Portaria. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Considerando as peculiaridades deste Mutirão, os integrantes da equipe, excepcionalmente, farão jus às seguintes diárias: I) diária de juízes participantes dos mutirões: R$ 400,00 (quatrocentos reais); II) diária de servidores participantes dos mutirões: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente ANEXO DA PORTARIA Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 Equipe de Trabalho – São Paulo/SP Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Alessandra Machado TJGO Escrevente Judiciário III
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de reestruturar e uniformizar o procedimento da Gestão de Precatórios nos Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Piauí, Mato Grosso, Ceará e Pernambuco; Considerando os problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; RESOLVE: 1. Indicar o período de 19 a 23 de setembro para início das atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy e Roberto Elias Cavalcante, para assessorá-la; 2
. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy, Roberto Elias Cavalcante e Márcio Roberto Marinho de Castilho, para assessorá-la; 3. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria; 4. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 5. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); CONSIDERANDO que o objetivo do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo será o de analisar aproximadamente 94.155 processos de execução penal de presos do regime fechado; CONSIDERANDO a , que instituiu Equipe de Trabalho para compor o Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo; RESOLVE: Art. 1º Incluir na Equipe de Trabalho do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo, os servidores designados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art
. 7º Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formalizarão, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta resolução, por decisão fundamentada, proposta de acumulações e desacumulações dos serviços notariais e de registro vagos (artigos 26 e 49 da Lei n. 8.935/1994), a qual deverá ser encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça; § 1º Sempre que necessário, e também por meio de decisão fundamentada, serão propostas as providências previstas no art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.935/94
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Considerando as peculiaridades deste Mutirão, os integrantes da equipe, excepcionalmente, farão jus às seguintes diárias: I) diária de juízes participantes dos mutirões: R$ 400,00 (quatrocentos reais); II) diária de servidores participantes dos mutirões: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente ANEXO DA PORTARIA Nº 114, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 Equipe de Trabalho – São Paulo/SP Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Vanessa Dalla Corte TJRS Oficiala Escrevente Aladio Uroda TJRS Auxiliar de Serviços Gerais Jaqueline Assis dos Santos TJMT Auxiliar Judiciário Gestor Administrativo 2
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, na forma do art. 216, § 2º, da , a gestão da documentação governamental e as providências para franquear-lhe a consulta a quantos delas necessitem; CONSIDERANDO ser dever do Poder Público, na forma do art. 1º da , promover a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação; CONSIDERANDO que a , do Conarq, com redação dada pela , estabelece que os órgãos do Poder Judiciário, relacionados no art
. 92, incisos II e seguintes, da Constituição Federal, bem como os Conselhos respectivos deverão adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º O Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, que integra a , a qual indica aos Tribunais as Diretrizes de Funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME) e de seus instrumentos, passa a ser o constante do anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, por meio da conciliação, e de organizar e implementar ações para a Semana Nacional da Conciliação.Parágrafo único. O Comitê Gestor fica encarregado da organização e execução de medidas para a continuidade do projeto de divulgação e incentivo à solução de conflitos.Art. 2º Designar para integrar o referido Comitê Gestor os seguintes magistrados:I. José Roberto Neves Amorim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;II. José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;III
. José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;III. Tatiana Cardoso de Freitas, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;IV. Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça;V. José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;VI. André Gomma de Azevedo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;VII. Adriana Goulart de Sena, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;VIII. Morgana Richa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;IX. Ricardo Pippi Schmidt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;X
. § 2º Serão observados os seguintes critérios objetivos para as acumulações e desacumulações que devam ser feitas nas unidades vagas do serviço de notas e de registro, assim como acima declaradas: a) nas Comarcas de pequeno movimento, quando não estiver assegurada a autonomia financeira, poderão ser acumuladas, excepcionalmente, em decisão fundamentada, todas as especialidades do serviço de notas e de registro, em uma única unidade; b) nas demais Comarcas, observado o movimento dos serviços de notas e de registro, sempre que possível serão criadas unidades especializadas, evitando-se a acumulação de mais de uma das competências deferidas a notários e registradores na Lei Federal 8.935/94; c) nas Comarcas que não comportem uma unidade para cada uma das especialidades, os serviços serão
. Roberto Portugal Bacellar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;XI. Flávia Fragala, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;XII. Marcelo Vieira de Campos, Secretário de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça.Parágrafo único. O Comitê Gestor poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Presidência da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.Art. 4º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ.Art. 5º Ficam revogadas as Portarias  e .Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado do Rio de Janeiro composta pelos integrantes relacionados no anexo. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 26 de outubro de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até o dia 2 de dezembro de 2011. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme . I) diária de juízes participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais); b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais). II) diária de servidores participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Ministro Cezar PelusoPresidente ANEXO DA PORTARIA Nº 108, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 Equipe de Trabalho – Rio de Janeiro/RJ Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior TJSP Juiz de Direito Juiz de Direito Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann TJRS Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga TJRS Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga TJRS Oficiala Ajudante de 1ograu Assessor/DMF Glauber Barbosa Lopes TRE-PA Analista Judiciário Assistente/DMF João Carlos Murta Pereira TJMG Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça CNJ Analista Judiciário Supervisor/DMF Aderruan Rodrigues Tavares CNJ Técnico Judiciário Supervisor/DMF Brenton Vieira
Aderruan Rodrigues Tavares CNJ Técnico Judiciário Supervisor/DMF Brenton Vieira Crispim TJTO Escrevente Judicial Assistente/DMF
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o servidor Flávio Rezende Dematté no item 04 da ; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção nº 0002449-43.2009.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de reestruturar e uniformizar o procedimento da Gestão de Precatórios nos Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Piauí e Mato Grosso; Considerando os problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; RESOLVE: 1. Indicar o período de 29 de agosto a 02 de setembro para início das atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; 2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra
. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Pedro Carlos de Godoy, Márcio Roberto Marinho de Castilho, Roberto Elias Cavalcante e Gilson Luis Nórcio, para assessorá-la; 3. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria; 4. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 5. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o inciso IX do art. 6º do Regimento Interno, a Lei nº 11.365, de 26 de outubro de 2006, a Resolução CNJ nº 73, de 28 de abril de 2009, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010: CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte, por comparecimento a eventos de terceiros; CONSIDERANDO que deve haver sempre compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público; RESOLVE: Art
. 1º Não será autorizado o pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores, por comparecimento a evento alheio, salvo quando a título de representação institucional delegada pela Presidência, à vista de convite dirigido ao próprio CNJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a importância da continuidade dos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça de Alagoas, face aos problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria Nacional de Justiça no referido Tribunal; RESOLVE: 1. Indicar os dias 24, 25 e 26 de agosto para realizar audiências e reuniões com os municípios devedores, cuja convocação aos senhores prefeitos, procuradores jurídicos e membros do comitê gestor deverá ser efetuada pelo Tribunal; 2. Definir o período de 3 a 7 de outubro para a Semana de Conciliação dos Precatórios a ser realizada no Tribunal; 3. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra
do TRF 4ª Região; XI - Jairo Schafer, juiz federal do TRF 4ª Região; XII - Cíntia Menezes Brunetta, juíza federal do TRF 5ª Região; XIII - Joana Carolina Lins Pereira, juíza federal do TRF 5ª Região; XIV - Um Juiz de Direito com experiência em jurisdição delegada ()
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), instituído por meio da , para substituir os componentes mencionados nos incisos II e III do art. 2º da referida Portaria pelos Juízes Auxiliares da Presidência Higino Cinacchi Júnior e Sidmar Dias Martins, respectivamente. Art. 2º A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade do Secretário-Geral do CNJ, atuando como coordenador adjunto o Magistrado Márcio André Keppler Fraga. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro Cezar Peluso 
Presidente
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. José Antônio de Paula Santos Neto, no item 03 da ; e os servidores Guilherme Bezerra Rodrigues, Renata Lícia Gonçalves de Santana Alves, Humberto José Nunes e Rosane Faria de Oliveira Esteves no item 04 da referida Portaria; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção nº 0002449-43.2009.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, consoante  referida. Art. 2º O art. 4º da mencionada  passa a vigorar com a seguinte redação: [...]A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro Cezar Peluso Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Fernando Costa Tourinho Neto, Supervisor do DMF, e será presidido pelo Juiz Auxiliar Luciano André Losekann, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos. Art. 2º Retificar disposição da mencionada  para constar que: onde se lê: “Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo [...]”; leia-se: “§ 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo [...]”. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro Cezar Peluso
Presidente
não comportem uma unidade para cada uma das especialidades, os serviços serão organizados de modo que os tabelionatos (tabeliães de notas e tabeliães de protestos) sejam acumulados em uma ou mais unidades; enquanto os serviços de registro (imóveis, títulos e documentos, civil de pessoa natural e civil das pessoas jurídicas, e os outros previstos na lei) componham uma ou mais unidades diversas daquelas notariais; d) não serão acumulados, salvo na exceção da alínea "a" deste § 2º, serviços de notas e de registro na mesma unidade do serviço notarial ou registral; e) nos casos em que houver excesso de unidades da mesma especialidade vagas, comprometendo a autonomia financeira do serviço de notas e de registro, o acervo da mais nova poderá ser recolhido ao acervo da mais antiga da mesma
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado da Bahia, consoante anexo. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 10 de outubro de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 11 de novembro de 2011. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias, conforme Portaria nº 9, de 17 de março de 2011