brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Silva Marcio Roberto Macedo Cardoso Tatiana Cosenza Rizzi Luciene de Jesus Farias dos Santos Hermann Neto Soares Aldo Santos e Sandro Hamilton Figueiredo Shur Santos Jorge Luis Faria Pinto Valdomiro Batista da Silva Marcelo Jorge Macedo de Lima Paulo Henrique Pereira Rodrigues Luis Antônio Gomes Cavalheira Aladio Silva Souza Júnior Cláudio de Souza Soares Danylo José Santos Guedes Eliseu Januário de Oliveira Ermson Runvam Correa Evangel Santana Rudney Nonato Brito da Silva Thiago Hacib Sousa Nascimento Alvaro Augusto de Castro Simões Alvaro Garcia Brito Antônio Maria Zacarias Oliveira Carlos Duarte Zeferino Filho Heloísa Maria Costa Vidigal Lailson Fernando Gaya Junior Manoel Pantoja Lobato Reinaldo Ferreira Zeferino Ulysses Alberto Souza da Silva Advogado(s): PA003943 - Luiz Gonzaga Neto
Ulysses Alberto Souza da Silva Advogado(s): PA003943 - Luiz Gonzaga Neto PA004198 - Maria Nazaré da Silva Pereira PA006459 - Alex Andrey Lourenço Soares e Outros PA012591 - Reynaldo Jorge Calice Auad PB005146 - Carlos Pessoa de Aquino PA006766 - Cordolina do Socorro Ribeiro de Brito PA009397 - Rosimar Machado de Moraes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001336-20.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005826-7 Numeração Única: 0005826-22.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerentes: Hiêda Chagas e Silva Jaconias Medeiros Silva Advogados: PA002258 – Antônio Miranda da Fonseca e Outros PA004198 – Maria Nazaré da Silva Pereira PA012591 – Reynaldo Jorge Cálice Auad PA015519 – Pedro Sarraff Nunes de Moraes PA014254 – Marcus Rogério Fonseca Pinto Interessados: Antonia Rejane Passos de Medeiros Telma Cristina Gatinho Vasconcelos Aldo Araújo Garcia Sonia Maria Lassance Borba Costa Elizeu Januário de Oliveira Cláudia Maria Nogueira Lima Paulo Roberto Pequeno de Paiva Silvanna Lucia de Souza Allen Maria de Fátima Guimarães Ayres Rosa Cláudia Duarte Fonseca das Chagas Amilcar Camara Leão Filho
Ayres Rosa Cláudia Duarte Fonseca das Chagas Amilcar Camara Leão Filho Eliana Santos Trindade Ságio Alfredo Brabo de Araújo Brasileiro Josette de Jesus Lassance Maya Vera Lúcia Pampolha do Amaral Madalena Freitas De Oliveira Alda Lucia da Costa Almeida Jaime Marcos Vaz Araújo dos Santos Helena Maria Silva Carneiro Áurea Tavares Martins Cristina Maria Oliveira Losada Reis Maria das Graças da Costa Martins Eliete Pinheiro dos Santos Magna Margareth de Andrade Pinheiro Altair Lins da Silva Leal Fabio Ricardo Correa Savedra Edna de Araujo Chaves Maria Emilia Cabral Abreu Vouzela Maia Luiz Guilherme Monteiro Leitão Raimundo Neves Rodrigues Rosângela de Castro Conte Laranjeira Nelson Elias de Lima Bitencourt Getulio da Costa Rodrigues Emanoel Augusto Guimarães Rodrigues Helton Scyllas Magalhães
da Costa Rodrigues Emanoel Augusto Guimarães Rodrigues Helton Scyllas Magalhães de Lima Paulo Edson Garcia Costa Cláudio José Quemel Silene Bessa Campelo de Souza Menezes Julio Cesar Nascimento de Sousa Jacivaldo Benedito Pires do Amaral Maria de Fatima Ribeiro Lobato Gracilda Leão dos Santos Dias Anaklicia Araújo de Macêdo Carlos Alberto Silva da Costa Eneida Daisy Chermont Barreira Pampolha Vilma Sidrim de Carvalho Adriana Lobato de Miranda Dilair Maia Rodrigues Marta Maria Rocha Accioli Evandro Teixeira de Azevedo Junior Edenilson da Silva Brabo Mauro Ordonez da Silva Martins Ana de Fátima de Almeida Maia Ana Cecilia Pina Lassance de Carvalho Fernando Olinto da Silva Raiol Eliana Maria de Oliveira Gemaque Leila Maria Lisboa da Silva Menezes Juscelino Costa da Silva Antonio Manito de
Leila Maria Lisboa da Silva Menezes Juscelino Costa da Silva Antonio Manito de Lima Manuel Claudio Lobo de Menezes Jorge do Carmo Amaral Nádia Christina da Silva Wilma Almeida Magalhães de Souza Francisco de Assis Morais Lisboa Célia Maria Vale Feio Antonio Jorge da Silva Costa Arthur Claudio de Mello Ramos Gerson Miranda Lopes Jones Costa Sarraf Fabíola Bestene de Oliveira Raimundo Nonato Brito Bentes Núcia Fernanda Menezes dos Santos Sonia Maria Calice Auad Maria da Graça de Carvalho Nobre Edmundo Rodrigues Cal Magaly Campos Silva Luiz Alberto Pequeno de Paiva Claudete Alves da Cunha Silva Newton Ricardo Lima de Oliveira Manoel de Christo Alves Júnior Maria Helena Almeida de Souza Raimundo Ari Maia Pereira Carlos Queiroz da Cunha Victor Eduardo Silva Leão Ana Rosa Mendonça de Jesus
Carlos Queiroz da Cunha Victor Eduardo Silva Leão Ana Rosa Mendonça de Jesus Mario Nascimento Leão Márcia Valeria Leite Mendes Angelina Rosa Calado Lopes Raimundo dos Santos Nazaré Mendonça das Neves Benezilda Pereira Lima Laura Maria Côelho Queiróz Bastos Benedito Célio Machado Viana Flodoaldo Pena da Silva Glaucia Regina Centeno Cordeiro de Campos Ana Lucia Aquino da Silva Raimundo José Alvarez da Silva Raimundo Célio Dias Macedo Albino Abreu Nogueira Filho Antonio Benedito Rufino dos Santos José de Nazaré Francês Pantoja Augusto Nazareno Gonçalves da Silva Junior Leonor Maria Gomes Ferreira Gaya Lailson Fernando Gaya Junior Rosangela do Socorro Montalvão Silva Dos Albeniz Martins e Silva Jameson Fernandes Chaves Dailson Paixao da Silva Miguel de Oliveira Marinho Júnior Rosana Mary
Chaves Dailson Paixao da Silva Miguel de Oliveira Marinho Júnior Rosana Mary Jassé Borges João Luiz Moraes Pires Cesar Augusto Dias Lobo Junior Ronaldo Elias Mendes Rocha Cristina Castro Conte Carlos André Abud Saliba Ana Regina Azevedo da Silva Raymundo Correa de Almeida Ivan Almeida Sanches Maria de Jesus Silva Lima João Batista Paixão Farias Adriana Laura da Silva Gonçalves João Lessa Pena Adriana de Nazaré Nascimento Frasão Cavaleiro de Macedo Mário Antonio Moraes Machado Ana Lucia Martins Dacier Lobato Maria das Graças Oliveira Damasceno Aderaldo Barros da Silva Filho Cláudia Cilene Pereira Batalha Eliana de Fátima Lameira de Melo Sandra Raimunda Damasceno Reis Fernando Augusto Cavaleiro de Macedo Heloisa Helena Ribeiro Pinheiro Henrique Barros de Melo Alves João Carlos Pinagé da
Helena Ribeiro Pinheiro Henrique Barros de Melo Alves João Carlos Pinagé da Silva Jorge Antonio Gaby Keione Sastre da Costa Lourdes Nazaré Fidalgo Coelho Júlia Zuleide Garcia Campos Mara Selma Amoedo Moreira Silvana Rocha Motta Marcelo Fábio Belém Pereira Evangel Santana Maria Goreth Silva Pereira Marta Janete Cavalcante Maia Olga dos Santos Lalor Laudomiro Correa de Sousa Orlando José Pereira Paixão Roberto Lobo Saleme Rozana Monteiro Paixão Sergio Merces da Silva Simone de Clairefont Dias Cruz Socorro de Jesus Sousa Silva Ulysses Alberto Sousa da Silva Marilena Cely Rabelo Figueiredo Andrea Luisa Rodrigues Santos Silva Nelma Lúcia Souza da Silva Léa Ramos da Silva Rosa Maria Castro Peixoto Ana Regina Guimarães Azevedo Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Júnior Eduardo Alexandre da Silva
Azevedo Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante Júnior Eduardo Alexandre da Silva Malcher Ana Cláudia Cal Monteiro Paulo Cesar Barreto Sheila Nazaré Lima Henrique Santalices Silvana Maria Mendes de Farias Maria Goretti de Mendonça Rocha Silvio Roberto Sousa da Silva Ana Lúcia de Aquino Barbosa Nazareno de Jesus Pureza da Costa Maria de Nazaré Pinto da Costa da Luz Raimundo Evandro dos Santos Moreira Denise Helena Marques Amorim Henrique Antonio Marques de Moraes Anete de Oliveira Almeida Carlos Mussi Calil Gonçalves Rute Parente Nogueira Luiz Reginaldo de Oliveira e Silva Maria Macedo dos Santos Michel do Nascimento Hansson Evaldo Lassance de Carvalho Nelson Silvestre Marques Amorim Lázaro dos Reis e Silva Verônica de Jesus Monteiro da Silva Selma Tuji de Castro Franco Maria de Nazaré Costa
de Jesus Monteiro da Silva Selma Tuji de Castro Franco Maria de Nazaré Costa da Silva Maria Barbara Oliveira Rio Branco Rosita do Socorro Marques da Silva Maria Virginia Vidigal Maia Armando Augusto Sá da Silva Lucia de Fátima Lobo da Silva Luiz Carlos Araujo da Costa Marlene Figueiredo Santos Maria Lindalva Pontes Tavares Gilmar Dias Jatene José Elias Rufino de Mattos Sebastião Pinheiro Pantoja Antonio Eloy Cardoso Monteiro Márcia Cristina Lobo dos Santos Tereza de Jesus da Costa Carvalho José Brasil Sapucaia dos Santos Ana Maria Fadul de Souza Ana Cristina Carneiro Gaya Sidney Cesar de Souza Gonçalves António Marcos de Sarges Ribeiro Claudete Nunes Pinheiro Wagner Ribeiro da Silva Katia Esmelinda Aragão Lima Carlos Roberto Nascimento Joana Lelis de Assis Silva Luiz Alberto Tuji de
Lima Carlos Roberto Nascimento Joana Lelis de Assis Silva Luiz Alberto Tuji de Castro Antonio Carlos Pinage da Silva Rubens Lima Farias Jane Riker Gomes Enedina Maria Bentes Martins Miguel Francisco Pinheiro Alves Douglas Pantoja Pauxis Mônica Martins Silva Laura Pereira Aluizio Lima Noronha Junior Carla Maria Pantoja Nelson Francisco da Costa Araujo Paulo Sergio Tavares de Moraes Antero Von Swartsbach Mendes Júnior Jones Alberto Macedo dos Santos Hilberto Santos Duarte Antonio Gomes Mendes Francisco Evangelista de Melo Roberto Seguin Dias Cruz Carmem Lúcia de Souza Carmem Dolores Corrêa de Faria Valerio Frazão de Mello Alves Bianor Caetano Monteiro Adilson Martins Fonseca Maria Lúcia Magno Monteiro Antônio Jorge Magno Monteiro Mary Conceição Frazão Vasconcelos Naraguani Pureza da Costa
Magno Monteiro Mary Conceição Frazão Vasconcelos Naraguani Pureza da Costa Emanuel Davera Cruz dos Santos Gomes Fernando Nazaré Alves Ferreira Reinaldo Virgens da Silva Geraldo Santana Santos Filho Luiz Carlos Abdon Scerni Paulo César Lima Fernandes Ruy Afonso Mendes de Farias Ivan Duarte Farias Alvaro Augusto de Castro Simões Antonina Catarina Rodrigues Pontes João Luiz Rocha Melo Glória de Fátima Sales de Lima Ana Cristina da Silva Sá Teixeira Almiro Carvalho de Oliveira Maria das Graças dos Santos Almeida Antônio Álvaro Garcia Brito Sandra Suely Prazeres de Campos Helter de Souza Dias Santana Lourdes Ferreira Sarrazin João Alberto Alves Pantoja Luiz Mendes da Silva Filho João Gilvandro Miranda Chiara Brandão Góes Maria Helena Araujo Barros José Roberto Maia Gordo André Souza de
Brandão Góes Maria Helena Araujo Barros José Roberto Maia Gordo André Souza de Figueiredo Maria José Prazeres Cavaleiro de Macedo Lauro Cardoso da Gama Mauricio Cesar Mendes Rocha Affonso Celso Vidinha Castello Branco Barata Katia Cilene dos Reis Soares Ecivaldo da Gama Ferreira Flávio Fábio de Melo Maia Maricleide Nascimento Pimentel José Ribamar Rodrigues do Carmo Antônio Coelho Souza Neto Raimundo Nonato Alves Favacho Angela Maria Corrêa Maria do Carmo Santos Queiroz Rosângela da Conceição Marques Padilha Zilma Cordeiro Ferreira Luiz Antonio Gomes Carvalheira Alcy de Jesus Nery Pinheiro Nilda Maria Quaresma Santana Raimundo Roberto Lameira Francisco Xavier Ferreira de Brito Lilian Maria Pereira dos Santos Regiane Maria Pereira dos Santos Hideraldo Vicente Martins de Castro Ana Maria
Regiane Maria Pereira dos Santos Hideraldo Vicente Martins de Castro Ana Maria Duarte Oliveira Francisco Duarte Gama Maria Shirlane Duarte Gama Núbia Rosana dos Santos Silva Synval de Castro Junior Carlos Alberto da Trindade e Souza Eduardo Pessoa Gomes da Silva José Edilson Pontes Ferreira Elciene Pinto Gama Martins Edna Monteiro Farias Deuzarina Rodrigues Moura Divino Maia Dias Lisete Maria Barbosa Maria Elizabeth Souza Muniz Ernani Borralho Ferreira Raimundo Barbosa Marinaldo Lima Barata Advogados: PA009675 – Heloisa Helena Izola PA003943 – Luiz Gonzaga Neto PA006459 – Alex Andrey Lourenço Soares e Outros PB005146 – Carlos Pessoa de Aquino PA004407 – Antônio Sales Guimarães Cardoso Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente
do Estado do Pará Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pelos Interessados, o Dr. Carlos Pessoa de Aquino - OAB/PB 5.146. Às 16 horas e 30 minutos, na ausência circunstancial do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência o Ministro Gilson Dipp, nos termos do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. 27) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001252-8 Numeração Única: 0001252-53.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: J. F. A. Requeridos: T. J. E. G. H. M. A
. F. A. Requeridos: T. J. E. G. H. M. A. Advogados: GO022569 – Noé Gonçalves Ferreira GO029631 – Cleice Maria de Sousa GO003270 – Pedro Márcio Mundim de Siqueira GO026070 – Janine Almeida Sousa de Oliveira Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido e determinou instauração de processo administrativo disciplinar no âmbito do CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Morgana Richa e Jefferson Kravchychyn. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 47) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006372-0 Numeração Única: 0006372-77.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: C. N. J. Interessada: A. M.B
. N. J. Interessada: A. M.B. Advogada: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes Requerido: J. F. O. Advogado: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido com aplicação de penalidade de censura a Requerida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Morgana Richa. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Dr. José Leite Saraiva – OAB/DF 8.242. Às 17 horas e 12 minutos a Sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos. Às 17 horas e 46 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso
. Ausente a representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Dra. Márcia Regina Machado Melare, Secretária Geral Adjunta. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 14) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: N. N. C. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Requerido, com o afastamento do magistrado de suas funções, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Leomar Barros Amorim declarou sua suspeição. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr
. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Dr. Humberto Gomes de Barros - OAB/DF 350. Às 18 horas e 43 minutos, o Conselheiro Leomar de Barros Amorim declarou suspeição em participar do julgamento da Avocação n.º 0002549-95.2009.2.00.0000, número 14 da pauta
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004567-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Karina Silva de Araújo Advogada: MG101307 - Karina Silva de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente Pelo Requerido, a Dra. Heloíza Saraiva de Abreu, Procuradora do Estado de Minas Gerais – OAB/MG 23.403
. 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002452-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Soraya Cristiane Behling Advogada: MT007936 - Soraya Cristiane Behling Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Advogado: DF026645 - Manuel de Medeiros Dantas Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerido, Dr. Manuel de Medeiros Dantas - OAB/DF 26.645
. Manuel de Medeiros Dantas - OAB/DF 26.645. 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002548-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Carla Carolina da Silva Advogada: DF017103 - Carla Carolina da Silva Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Advogado: DF026645 - Manuel de Medeiros Dantas Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerido, Dr. Manuel de Medeiros Dantas - OAB/DF 26.645
. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 62) NOTA TÉCNICA Nº 0005585-14.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e Marcelo Neves
. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT Advogados: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Neves
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002124-34.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA Advogado: MA004632 – Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.” Às 19 horas e 41 minutos, por ocasião do julgamento do Recurso Administrativo no Pedido de Providências n.º 0002124-34.2010.2.00.0000, item 54 da pauta, a Conselheira Morgana de Almeida Richa registrou a presença no Plenário do Conselho Nacional de Justiça do Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004541-57.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, fixando prazo. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 000088-47.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Ronnie Frank Torres Stone Interessado: Rebeca de Mendonça Lima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4 Numeração Única: 0002043-22.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Advogados: DF014254 – Renata Saraiva RJ037769 – Luís Roberto Barroso Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS Associação da Justiça Militar Federal – AMAJUM Advogado: DF020216 – Plínio José de Aguiar Grossi Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jorge Hélio, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke
. Vencidos os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, José Adônis e Ministro Cezar Peluso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Juntarão votos os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Walter Nunes e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001708-66.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Altair Guerra da Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003213-92.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG Advogado: MG097884 - Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004806-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Rodrigo Galvão de Alencar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17 de agosto de 2010.” 63) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – após o voto do Conselheiro Relator que respondia afirmativamente à consulta, conceder vista regimental à Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso