brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Mostra alguns curtos circuitos, inclusive na relação do Judiciário com os demais poderes, e penso eu, Senhora Presidente, em uma segunda etapa, nós vamos poder apresentar aqui sugestões importantes para avançarmos na gestão adequada e eficiente do orçamento de nossos tribunais e de nossos conselhos para todo Judiciário e, também, para toda sociedade, Senhora Presidente. Então, essas eram as minhas considerações, mais uma vez, agradecendo
. Esse relatório será encaminhado a todos os Tribunais e Conselhos e, também, ficará à disposição da sociedade.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006352-03.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CELSO SOUZA DE PAULA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035-A SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-3
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Maurício Vieira de Castro Filho – OAB/AM 11.035-A; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Aline Cristina Benção – OAB/DF 74.199
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GILSON SOARES LEMES Advogado: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 Assunto: TJMG - Presidência - Escritório de Representação - Licitação - Lei n. 8.666/1993. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia, acompanhando a divergência no sentido de julgar improcedente o pedido e determinar o arquivamento do feito, pediu vista regimental o Conselheiro João Paulo Schoucair. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas
. Plenário, 8 de agosto de 2023.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: DOUGLAS DE MELO MARTINS Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA Advogados: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746-A ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - OAB MA17579 ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado - Concessão - Entrevista - Televisão local - Imputação - Graves acusações - Ministro Presidente - STF - CNJ - Ofício Gabinete Conjunto nº
acusações - Ministro Presidente - STF - CNJ - Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN
. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, sem afastamento da função, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Paulo Shoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Sustentou oralmente pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Advogado Mathaeus Lazarini de Almeida – OAB/DF 60.712
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007487-79.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerentes: EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA RODRIGO PACHECO FERNANDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS Interessados: ARTUR CÉSAR DE SOUZA MARCOS COSTA SALOMÃO JÉVERSON LUÍS BOTTEGA Advogados: EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574 MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953 ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434 BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160 GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA - OAB PR16175 KAROLINE FERREIRA MARTINS - OAB DF49100 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731 MARCUS VINICIUS
- OAB DF49100 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525 JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - OAB DF49264 WILSON COELHO MENDES - OAB DF56700 SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - OAB PI14808 GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - OAB DF60832 LAÍSE RABÊLO CABRAL - OAB DF38540 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S Assunto: TJRS - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Ata nº 97 - Nulidade - Prova Oral - Registro - Audiovisual - Anulação - Parcial - Problemas Técnicos - Reaplicação
QUERINO DA SILVA - OAB SC39367 VANESSA VITORINO ALVES MAITO - OAB PR70238 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 VINICIUS GUISOLFI - OAB RS70331 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S Assunto: TJRS - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Nulidade - Prova oral - Grupo C - Falha Técnica - Gravação - Áudio - Reaplicação - Ilegalidade - Cassação - Atas nº 97/2022 e 98/2022
. REVISÃO DISCIPLINAR 0000574-47.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requeridos: NOÉ PACHECO DE CARVALHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Interessadas: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Advogados: JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO - OAB PI2594 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO - OAB DF59732 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 CLARIANA FERNANDES ALMEIDA - OAB PI19395 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS
- OAB PI19395 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440A ROBERTA JANAÍNA TAVARES OLIVEIRA – OAB PI3841 Assunto: TJPI - Revisão - PADMAG 0757171- 61.2021.8.18.0000 - Penalidade - Censura - Juiz - Concessão - Liberdade provisória, sem cobrança de fiança - Filho - Processo nº 0800910-97.2021.8.18.0028 - Impedimento
. Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente a Revisão Disciplinar em desfavor do magistrado para converter a pena de censura em pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas, Luis Felipe Salomão e Vieira de Mello Filho; do voto parcialmente divergente do Conselheiro  Marcello Terto, que aplicava a pena de remoção compulsória, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Pereira Martins; e do voto do Conselheiro Mário Maia, com a divergência mais ampla, julgando improcedente a revisão disciplinar, pediu vista regimental a Presidente
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Paulo Shoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, o Advogado Cristovam Dionísio de B. Cavalcanti Junior – OAB/MG 130.440-A; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira – OAB/DF 59.275; e, pelo Requerido, o Advogado José Norberto Lopes Campelo – OAB/PI 2.594. Às dezesseis horas e quarenta minutos, a Sessão foi suspensa
. Às dezesseis horas e quarenta minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006445-63.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: INÊS MARCHALEK ZARPELON Advogados: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - OAB PR35303 RENÉ ARIEL DOTII – OAB PR2612 ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI – OAB PR20900 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Magistrada - Decisão - Processo nº 0017441-07.2018.8.16.0013 - Racismo - Raça - Preconceito - Discriminação - Cor da pele. Decisão: “O Conselho, por maioria, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Mário Goulart Maia e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que votavam no sentido da abertura de processo administrativo disciplinar. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Rosa Weber, Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Francisco Augusto Zardo Guedes – OAB/PR 35.303
. 31 da LOMAN - Suspensão - Concurso - Edital de remoção ASMAG JF 002/2020. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim e Giovanni Olsson; e do voto divergente do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que julgava procedente o pedido, no que foi acompanhando pelos Conselheiros Mauro Pereira Martins, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Rosa Weber, Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RUI CELSO REALI FRAGOSO - OAB SP60332 RICARDO DE DEO FRAGOSO - OAB SP331956 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - OAB DF59728 Assunto: TJSP -
- OAB DF65667 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - OAB DF59728 Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar - Revisão - Penalidade - Disponibilidade - Magistrado - Nulidades - Processo nº 2020/00066988
. (Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Richard Pae Kim. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Rosa Weber, Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão
. Plenário, 8 de agosto de 2023.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006763-75.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: JOÃO BATISTA LAZZARI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ALINE DE ALMEIDA ALINE VASCONCELOS BARROS AMANDA HARTER BALLADARES ANDRÉ PRUDENTE EDDINE CAMILA COSTA XAVIER DEBORA FERNANDA PERIOTO BAYER FERNANDO MEDEIROS FERREIRA GUSTAVO DE REVOREDO PUGSLEY HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO ISIS CALDEIRA MANSUR MONTEIRO JOÃO PAULO MACHADO PIRATELLI LAYLA KURBAN MANUEL SOUZA VIEIRA MARCELLE ANDRADE RIBEIRO MARCONE ALVES MIRANDA MARINA COSTA ASSAD SALEH MARIELE MICHALOWSKI COSECHEN CANESTRARO PATRICIA APARECIDA RHODEN PEDRO ANTONIO CROCETTA RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS TALLYS OLIVEIRA SILVA
RHODEN PEDRO ANTONIO CROCETTA RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO Advogados: ROSANGELA PATRÍCIA DE CARVALHO VAN LINSCHOTEN - OAB SC10277 JORGE ANTONIO MAURIQUE - OAB RS18676 SIMONE TASCHEK - OAB SC10181 GABRIEL MASSOTE PEREIRA - OAB MG113869 Assunto: TJPR - 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Edital nº 01/2018 - Alteração - Nota - Prova de títulos - Desconsideração - Validade - Diplomas de mestrado e doutorado - Dupla titulação - Resolução nº 81/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Prestou esclarecimentos de fato a Advogada Simone Taschek – OAB/SC 10.181
DOS SANTOS MACIEL – OAB PE44272 Assunto: TJPE - Revisão - Decisão - PAD nº 463/2012 - Violação - Prerrogativas - Advogado
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004494-34.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ BRAGA NETO Advogado: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JÚNIOR - OAB AL14484 LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - OAB DF25120 PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - OAB DF64182 ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA - OAB DF65653 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL RE261/10 Assunto: TJAL - Apuração -
& CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL RE261/10 Assunto: TJAL - Apuração - Infração disciplinar - Operação Bate e Volta
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu, por maioria, pela instauração de revisão disciplinar em desfavor do magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que votava pelo arquivamento da reclamação disciplinar. Votou a Presidente. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 8 de agosto de 2023.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004814-60.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerentes: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1 Interessados: UNIÃO FEDERAL ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - OAB DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 RUI MAGALHÃES PISCITELLI - OAB DF36056 FÁBIO MEDINA OSÓRIO – OAB RS64975 PAULO ROBERTO CHUERY – OAB DF20449 Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Irregularidade - Resoluções PRESI nºs 20, 22, 23 e 25 - Impedimento -
. Decisão: “Após o voto do Relator, dando provimento aos recursos interpostos pelo Conselho Federal da OAB e pela União e negando provimento ao recurso interposto pela AJUFER, para tornar sem efeito as Resoluções PRESI nº 20, 22, 23 e 25, todas de 2015, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Richard Pae Kim, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto, pediu vista regimental a Conselheira Jane Granzoto. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 20 de junho de 2023.” Às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, comunicou o lançamento do Manual Prático de Mediação Empresarial – Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, aprovado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Poder Judiciário (FONAREF/CNJ), disponível no site do Conselho Nacional de Justiça. O Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues agradeceu aos participantes do FONAREF pela elaboração do Manual
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT 16 Advogado: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 Assunto: TRT 16ª Região - Desconstituição - § 3º do artigo 12 do Regimento Interno - Ilegalidade - Ciclos - Antiguidade - Elegibilidade - Desembargadores - Escolha - Presidente - Vice-presidente - Violação - Artigo 102 da LOMAN. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Marcio Luiz Freitas e João Paulo Schoucair
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Walter José Faiad de Moura – OAB/DF 17.390. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000145-56.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA - AELO-TAP COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS ENGISA CONSTRUÇÕES LTDA
. AELO-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Advogados: IGOR FERREIRA LUNA LOURO - OAB SP376357 ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB MG74489 JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA - OAB DF35302 CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329 RAFAEL VITELLI DEPIERI – OAB SP2497 RAFAEL SANTIAGO COSTA - OAB MG98869 SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - OAB MG98732 MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - OAB MG75425 FELIPE SARMENTO CORDEIRO - OAB AL5779 GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO - OAB DF43775 KELLY DURAZZO NADEU - OAB SP335337 LUIS PAULO GERMANOS - OAB SP154056 RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES - OAB SP121074 CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA - OAB SP20955 DENNIS MARTINS GODOY – OAB MG150783 CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414 IZABELLA MATTAR MORAES
MG150783 CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414 IZABELLA MATTAR MORAES – OAB DF58035 LARISSA VIANA SANTOS – OAB DF66454 CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO – OAB DF34472 NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – OAB DF59371 Assunto: TJMG - Suspensão - Provimento nº 345/2017 - Contratos - Alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos - Instrumento particular - Entidades integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI ou Cooperativas de crédito
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” Sustentaram oralmente: pela Requerente, o Advogado Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel – OAB/RJ 179.145; pelo Interessado Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais, o Advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho – OAB/DF 34.472; e, pelo Requerido, o Procurador do Estado de Minas Gerais Gianmarco Loures Ferreira
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004235-68.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: ARTHUR LACHTER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Advogados: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS - OAB DF67219-A KAUÊ DE BARROS MACHADO - OAB DF30848-A Assunto: TJDFT - Autorização - Afastamento - Magistrado - Feriado - Dia do perdão - Yom Kipur - Religião -  Judaísmo - Necessidade -  Compensação - Violação - Liberdade - Crença - Processos nºs 0020664/2019 e 0010969/2020. Decisão: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Salise Sanchotene. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: THIAGO PHILETO PUGLIESE Requerido: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS Advogados: THIAGO PHILETO PUGLIESE - OAB BA24720 ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS - OAB BA38406 Assunto: TJBA - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador. Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006418-80.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerentes: OSMAR BRINA CORRÊA LIMA & SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA ADVOGADOS SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA Requerida: MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA - OAB MG64026 DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB MG140148 ARTUR ANDRADE SANTOS - OAB MG154847 HUGO MOREIRA BARBOSA - OAB MG192472 JOSE FRANCISCO REZEK - OAB SP249131 ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO - OAB DF12847 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMG - Apuração -
- OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Desembargadora - Descumprimento - Decisões - Órgão Especial - Destituição - Síndico - Massa falida - Processo nº 1.0024.18.001.987-9/016
. Decisão: adiado. Às vinte horas e vinte e sete minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente