brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005231-47.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: ARMANDO JUNIOR DA SILVA CORREA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Pará - Ausência - Totalidade - Serventias Vagas - Necessidade - Invalidação - Nomeações - Ausência - Concurso - Impossibilidade - Aproveitamento - Servidores - Inclusão - Serventias. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com determinação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria
. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005143-09.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: FLÁVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Edital nº 001/2014 - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Vagas - Reestruturação - Lista - Vacância - Modificação - Critério - Ingresso - Publicação - Reorganização - Lista de Vacâncias - Impedimento - Candidatos - Irregularidade - Composição - Comissão Organizadora - Reabertura - Inscrição - Substituição - Membros - Comissão
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com determinação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005232-32.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: ARMANDO JUNIOR DA SILVA CORREA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Edital nº001/2014 - Concurso Público Para Provimento das Serventias Notariais e de Registro do Estado do Pará - Providências - Retificação - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais
. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com determinação ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-90.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Interessados: DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA PEDRO ALVES DE SOUSA MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA BERKY PIMENTEL DA SILVA IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY ANA LUCIA MARAGA WATZL TADEU BAGUINHO DINIZ MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA PALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO MARTINS LEONARDO MONCORES VIEIRA MARIA ISABELA RIBEIRO RAQUEL VIEIRA ABRAO REZENDE EULER MACHADO PIRES ORLANDO QUATRINI NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: WINICIUS MASOTTI -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: WINICIUS MASOTTI - ES12721 THIAGO BRUM PINHEIRO - RJ140406 THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO - SP243674 DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA - RJ172257 CAROLINA ANDREA MONACO DE OLIVEIRA - RJ101771 Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Aviso TJ nº 56/2014 - Atribuição - Computação - Dois Pontos - Títulos - Atividade Não Privativa - Bacharel em Direito - Não Cumulação - Cargos - Funções - Aviso TJ nº 74/2014
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, e, em menor extensão, os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Deborah Ciocci e o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006024-83.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA CASSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA PEDRO ALVES DE SOUSA PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS RENATO SILVA HYPOLITO MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414 FELIPE DE SA - PR60336 WINICIUS MASOTTI - ES12721 REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 CAROLINA ANDREA MONACO DE OLIVEIRA - RJ101771 Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e
MONACO DE OLIVEIRA - RJ101771 Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais - Necessidade - Anulação - Resultado - Prova de Título - Reanálise - Títulos - Abstenção - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Exercício - Delegação - Atividade - Três Anos - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Assistência Jurídica Voluntária - Prestação - Serviço - Eleitoral - Tabela - Especificação - Pontuação Títulos - Disponibilização - Documentação
. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006029-08.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA RICARDO RAGE FERRO ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO RAFAEL GIATTI CARNEIRO ORLANDO QUATRINI NETO PEDRO ALVES DE SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: MURILO GODOY - MS11828 WINICIUS MASOTTI - ES12721 MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ174515 JACIARA BATISTA ALMEIDA - PE29165 MARIO DE PAULA MACHADO - SP76500 ANGELICA OLIVEIRA HONORIO - SP327824 CAIO TULIO CESAR QUATRINI - SP345222 Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais - Prova de Títulos - Pontuação - Exercício de Delegação - Desconsideração - Atividade Privativa Bacharel em Direito - Determinação - Cumprimento - Entendimento - CNJ - Abstenção - Pontuação - Republicação - Novo Resultado - Exame - Título
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006477-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA Interessados: RENATO SILVA HYPOLITO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - Edital de 27 de abril de 2012 - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Providências - Indeferimento - Atribuição - Pontos - Prova de Títulos - Exercício da Advocacia - Conclusão Posterior - Duração - Concurso
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006496-84.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: VIRGINIA VIANA ARRAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais - Resultado Final - Aviso TJ nº 81/2014 - Recurso - Pontuação - Serviço Prestado - Suspensão - Certame. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, e, em menor extensão, os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Deborah Ciocci e o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0006569-56.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais - Necessidade - Anulação - Resultado - Prova de Título - Reanálise - Títulos - Abstenção - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Assistência Jurídica Voluntária. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, e, em menor extensão, os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Deborah Ciocci e o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005176-96.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 4 - Memória de Reunião de 19/08/2014 - Proposta de Resolução - Ações e Políticas Públicas - Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005381-28.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: VILMAR JOSÉ BARRETO PINHEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Advogados: DIRCEU DE FARIA - MG5401 e DF01005/A Assunto: TJDFT - Procedimento Administrativo nº 12.813/2007 - Representação - Magistrado - Denúncia - Recebimento de Vantagem Indevida - Relaxamento de Prisão - Ausência - Fundamentação - Revisão Disciplinar - Acórdão - Aposentadoria Compulsória
. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Fabiano Silveira. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005739-90.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: FÁBIO CAMILO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS - Edital nº 066.0.049.0001/2012-SCSM - 30º Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul - Necessidade - Suspensão - Certame - Procedimento Investigativo nº 126.571.0001/2014 - Candidato - Investigações Sociais - Apuração. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
de Justiça – Atividade – Externa – Cumprimento de Mandados – Levantamento – Custo – Mensal – Fixação – Indenização.Decisão: "Após o voto do Relator, dando parcial provimento aos recursos administrativos, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004656-39.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: PETRONIO BARBOSA DE ARRUDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogados: JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE26270 Assunto: TJPE - Edital nº 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco - Lista de Serventias - Criação - Nova Serventia - Ipojuca - Necessidade - Republicação – Lista Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária Decisão: “Após o voto da Relatora, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira e Luiza Cristina
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de março de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005979-16.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerentes: THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO GOMES CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS MARTINS HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA JANE GLAURA SOARES SILVA VANESSA MARTINS CARDOSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Providências - TJPI - Providências - Portaria 791 -  Edição - Resolução nº 11/2013 - Alteração - Resoluções nºs 6/2011 e 8/2007 - Disposição - Plantão Judiciário de 1º Grau - Designação - Servidores - Varas Criminas - Cumprimento - Plantão Judiciário - Exercício Ininterruptos - Servidores - Carga Horária - Cento e Sessenta e Oito Horas - Ausência - Previsão - Intervalo - Afronta - Artigo 7º da Constituição Federal - Princípio da Dignidade da
- Afronta - Artigo 7º da Constituição Federal - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Necessidade - Desconstituição - Atos - Paralisação - Implementação - Determinações
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, com recomendação ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina, Gilberto Martins e Paulo Teixeira quanto à inclusão do rodizio na recomendação. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006037-82.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: JOAO SABINO DA CUNHA Requerido: CELSO MOREDO GARCIA Advogados: MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955 Assunto: TRT 8ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006593-21.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerentes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDJUS PI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Providências - Resolução 11/2013/TJPI - Portaria nº 791/CGEPI - Modificação - Organização - Plantões - Servidores - Magistrados - Designação - Três Servidores - Exercício - Permanência - Plantão - Sobreaviso - Após Encerramento - Horário Normal - Cumprimento - Carga Horária - Sete dias Seguidos - Ausência - Compensação Financeira - Possibilidade - Deslocamento - Servidor - Horas Diversas - Prestação Jurisdicional - Forma Ininterrupta - Excesso -
- Horas Diversas - Prestação Jurisdicional - Forma Ininterrupta - Excesso - Carga Horária - Duração - Escala - Máximo - Vinte Quatro Horas - Violação - Princípio da Legalidade - Artigo 37 da Constituição Federal - Artigo 244, § 2º da CLT - Necessidade - Revisão - Atos
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, com recomendação ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina, Gilberto Martins e Paulo Teixeira quanto à inclusão do rodizio na recomendação. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” Às doze horas e oito minutos a sessão foi suspensa
. Às quatorze horas e vinte e dois minutos a Sessão foi reaberta, prosseguindo o julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0005455-82.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura - Utilização Exclusiva - Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD - Transmissão de Ordens Judiciais - Banco Central do Brasil - Departamento Nacional de Trânsito - Receita Federal do Brasil. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” O Presidente deferiu pedido da Corregedora Nancy Andrighi para indicar um membro da Corregedoria Nacional de Justiça para compor o Comitê Gestor do sistema BACENJUD
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS Interessados: JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados: SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate - Magistrados- Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Critério - Desempate - Lista
- Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Critério - Desempate - Lista de Antiguidade - Data Posse - Classificação no Concurso - Aplicação - Artigo 80 da LOMAN - Anulação - Edital - Concurso de Remoção - Observância - Nova Lista de Antiguidade
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade Decisão: “Após o voto do Conselheiro Saulo Bahia dando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ESTADO DO AMAZONAS - AM Requerido: LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN Advogados: RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783 DANIEL PINHEIRO VIEGAS - AM746 Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ESTADO DO AMAZONAS Requerido: LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN Advogados: RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783 Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005408-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: OSWALDO SANTOS PARIZOTTO Requerido: RONALD DE SOUZA TAVARES FILHO Advogados: FELISBERTO ODILON CORDOVA - SC640 Assunto: TJBA - Morosidade - Tramitação Processual. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007077-70.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: AF QUALITÁ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CARLOS CAMPOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA CASA DO MARCENEIRO LTDA DW COMERCIAL SUPRIMENTO E MÁQUINAS LTDA-EPP ELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA QUATRO ESTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA SERGIO MARIANO NUNES DE Sá Requerido: SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES Advogados: LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351 e GO27921 MILENA SUZE FERNANDES BRANDãO - GO24060E e GO24060 FLÁVIA TRONCOSO RIBEIRO - GO29377 Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - infração Disciplinar – Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou
infração Disciplinar – Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003470-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MARIA CRISTINA BONER LEO Requerido: ANELISE SOARES Advogados: PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520 JOAO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113; RJ182236 e PR69299 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Deborah Ciocci, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski