brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004532-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFERequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃOAssunto: TRF 1ª Região - Concurso de Remoção - Juiz Federal Titular - Subseção Judiciária de Redenção/PA - Remoção - 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins - Impedimento - Efetivação do Ato - Necessidade - Exercício - Outro Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto - Ato PRESI/ASMAG nº 346/2013 - Providências - Cessação - Prorrogação - Jurisdição - Demora - Remoção - Violação - Artigo 95, II da Constituição Federal - Resolução 01/2008-CJF.Decisão: "O Conselho, por unanimidade,
Federal - Resolução 01/2008-CJF.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA - ASTAJ-PBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogado:YURI PAULINO DE MIRANDA - PB008448Assunto: TJPB - Lei n.º 11.770/08 – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação – Licença Maternidade – Edição – Resolução n.º 06/2009 – Excesso – Competência – Emissão – Laudos – Junta Médica – Tribunal - Impossibilidade – Indeferimento – Licença – Concessão – Afastamento Integral - Servidoras.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Presidente Joaquim Barbosa, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Teixeira
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006776-89.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ANELISE NOGUEIRA REGINATORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MAAssunto: CGJMA - Providências - Magistrada - Ameaça - Edição - Portarias nºs 38/2013 e 36/2013 - Declaração - Vigência - Válidas - Portarias - Instauração - Sindicâncias - Corregedoria Local.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006496-21.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogados:TATIANA ZENNI DE CARVALHO - DF024751FABIO PIRES FIALHO - DF034141Assunto: TJMA - Providências - Desconstituição - Edital nº 622013 - Invalidação - Edital de Inscrição - Magistrado - Remoção - Critério de Merecimento - 2ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís - Lei Complementar nº 158/2013 - Entrância Final - Verificação - Requerente - Magistrada - Figuração - Primeira - Lista de Antiguidade - Necessidade - Publicação - Edital de Promoção Por Antiguidade - 2ª Vara Criminal da Comarca de São José de Ribamar - Garantia - Vaga -
- 2ª Vara Criminal da Comarca de São José de Ribamar - Garantia - Vaga - Movimentação Vertical - Magistrada - Aplicação - Artigo 1º da Lei nº 4.657/72 - Artigo 8º da Lei Complementar nº 95/1998.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006921-48.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:LILIAN BESSA OLINTORequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINSAssunto: TRETO - Inobservância – Resolução TRE/TO n.º 281 - Antiguidade – Afronta – Critério – Rodízio – Processos Administrativos n.º 145-46.2013.6.27.0000 e 146-31.2013.6.27.0000 – Decisão – Designação – Juízes – Exercício – Função Eleitoral – Regulamentação – Resolução TSE n.º 21/2009 – Suspensão – Decisões – Processos – Designação – RequerenteDecisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PARECER DE MÉRITO 0006472-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASUPERIOR TRIBUNAL MILITARTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: STJ - Ofício nº 1166/GP - STM - Ofício nº 606-PRES/nº 224-SEPLA/CPROC - TJDFT - Ofício 17.984/GPR - Aprovação - Crédito Adicional - LDO 2013 - Lei nº 12.708/2012.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - referendar a decisão que emitiu parecer favorável, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."CONSULTA 0004346-67.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CRT 23ª Região - Ofício TRT 23ª R.SECOR n.º 104/2013 - Resolução 170/CNJ, artigo 5º - Possibilidade - Magistrado - Recebimento - Premiação - Concurso Banco de Idéias - Patrocínio - Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho/ANAJUSTRA - Custeio - Viagens e Estadias - Magistrados e Servidores.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que: a) a Resolução CNJ 170/2013 é norma cogente e deve ser observada pelos magistrados quando da participação em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares;
seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares; e b) as premiações em concursos promovidos por Tribunal e patrocinados por associações de classe, ainda que não entregues em dinheiro, mas sob a forma de custeio de viagens e estada, afrontam o art
. 35, VIII, da LOMAN, o art. 95, parágrafo único, IV, da Constituição Federal de 1988 e a Resolução CNJ 170/2013, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 dedezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior –
- Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.Decisão: "Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Gilberto Valente Martins, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."Sustentou oralmente pela requerida, o Advogado Alberto Pavie - OAB/DF 7.077
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MIGUEL MARTIN LISOT FIGUEIRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Interpretação – Conflitante – Resolução n.º 75/CNJ - Resolução n.º 81/CNJ – Prova de Título - Favorecimento – Violação – Principio Isonomia – Inexistência – Limitação – Apresentação – Quantidade Máxima – Curso – Pós-Graduação – Pontuação – Prova de Título – Necessidade – Harmonização – Resoluções – Medidas Restritivas – Impedimento – Cumulação – Títulos – Idêntica - Espécie.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Presidente
. Na ausência circunstancial do Excelentíssimo Presidente Joaquim Barbosa, que precisou retirar-se para atender a compromisso urgente no Supremo Tribunal Federal, e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, prosseguindo-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003389-66.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:LUÍSA LOPES VILLANIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)Assunto: TRT 3ª Região – Aprovação Concurso Público - Edital 2009 - Especialidade - Oficial de Justiça Avaliador
Concurso Público - Edital 2009 - Especialidade - Oficial de Justiça Avaliador Federal - Recebimento – Tribunal - Orientação – Indicação – Lotação – Comarca – Preferência – Belo Horizonte - Ato de Nomeação 0039/2013-NCE – Comarca – Muriaé – Candidatos – Classificação Inferior – Lotação – Belo Horizonte – Utilização – Critério – Endereço – Candidato – Ausência – Previsão – Edital – Igualdade – Critério – Ordem Classificatória – Determinação – Suspensão – Prazo – Posse – Deferimento – Alteração – Lotação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004933-89.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressado:ALMAGIS ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOASRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogado:FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147Assunto: TJAL – Omissão - Realização - Concursos de Remoção e Promoção - Magistrados - Primeira Instância - Existência - Cargos Vagos - Prazo - Resolução 106/CNJ - Abertura - Certame - Provimento - Cargo de Juiz de Direito - 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL - Inconstitucionalidade - Lei Estadual 6.895/2007, artigo 5º - Provimento - Indicação - Presidente do Tribunal - Aprovação - Pleno.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou
do Tribunal - Aprovação - Pleno.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005539-20.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS -APATEJRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:GONCALA MARIA CLEMENTE - SP131246Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Portarias nºs 8782/2013 e 8794/2013 - Imposição - Limitação - Redução - Carga Horária - Servidores Estudantes - Determinação - Obrigatoriedade - Cumprimento - Jornada de Trabalho - Servidores Estudantes - Sete Horas - Período Diurno - Oito Horas - Período Noturno - Contrariedade - Decreto Estadual nº 42.850/63 - Aplicação - Direito Adquirido - Determinação - Sustação - Ato - Viabilidade - Diminuição - Uma hora - Carga Horária - Servidores
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-21.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:MARCELA TALHATE DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogado:CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Concessão - Aplicação - Pontos - Candidato - Necessidade - Revisão - Pontos Omissos - Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Correção – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou
- Nova Correção – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."Na ausência circunstancial do Excelentíssimo Presidente Joaquim Barbosa, que precisou retirar-se para atender a compromisso urgente no Supremo Tribunal Federal, e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000331-55.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:EDMILSON WESLEY FRANCORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃOAssunto: TRF 5ª Região – Candidato – Inscrito - 12ª Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Alteração - Data - Prova e Perícia Médica - Edital nº 4 - Coincidência - Data da Prova
- Data - Prova e Perícia Médica - Edital nº 4 - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Ausência - Publicidade - Violação - Constituição Federal/88 - Princípios da Legalidade e Motivação - Determinação - Manutenção - Data da Prova.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 2 de dezembrode 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000322-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CLEIDENI MORAIS DOS SANTOSRequeridos:CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNBCOMISSÃO DO XII CONCURSO DA MAGISTRATURA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃOAssunto: TRF 5ª Região - Edital nº 01/2012 - 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto da 5ª Região - Desconstituição - Edital nº 04/2012 - Alteração - Data - Aplicação - Prova Objetiva - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Violação - Artigo 50 da Resolução n.º 75/CNJ - Necessidade
. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000400-87.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL- AGEPOLJUSRequeridos:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALDIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE - PEAdvogado:RUDI MEIRA CASSEL - DF022256Assunto: CJF - Portaria nº 406/2010 – Possibilidade - Ocupantes – Cargo - Técnico Judiciário - Área - Serviços Gerais - Especialidade - Segurança e Transporte – Lotação – Qualquer Unidade – Vedação – Desvio de Função – Afronta – Lei n.º 11.416/2006 – Ilegalidade – Impedimento – Recebimento – Gratificação de Atividade de Segurança - GAS – Reforço - Resolução CSJT nº 108/2012 - PCA n.º 0003728-93.2011.2.00.0000 – Suspensão –
- Resolução CSJT nº 108/2012 - PCA n.º 0003728-93.2011.2.00.0000 – Suspensão – Decisão – Processo CF-PPP-2012/00035 – Abstenção – Atos – Promoção – Desvio de Função.(Vista Regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Ausentes, circunstancialmente, o Presidente Joaquim Barbosa e o Conselheiro Gilberto Valente Martins
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão.Plenário, 2 de dezembro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL
DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS KASPERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270SIMONE JANSON NEJAR - RS077033SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL -
DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BRRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO
regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do
DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO
Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
. ALBUQUERQUE - MG088039JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF026060OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação -
- Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin Ramos)Decisão: Retirado de Pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão
Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais –
ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras