brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerente:
EMILENE ANDRADE COIMBRA RODRIGUES SUMMERS ALBUQUERQUE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TRT 5ª Região – Participação – Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Salvador – Arrematação – Bens – Tentativa - Participação - Hasta Pública - Impossibilidade – Justificativa - Cônjuge – Magistrado – Cerceamento – Direito – Abstenção – Impedimento – Participação – Licitação - Hastas Públicas – Processos Judiciais – Diversos – Jurisdição – Cônjuge.
Decisão: Adiado.
CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES
ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR
GEORGE ALVES DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
GEORGE ALVES DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ONYX DORNELLES LORENZONI
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656
Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão.
Decisão: Adiado.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerentes:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
IRINEU GEHLEN - RS05.821
Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade.
Decisão: Adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado.
SINDICÂNCIA 0002205-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requeridos:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
Assunto: TJBA -Portaria nº 35, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Não Cumprimento de Determinações - Relatório de Inspeção.
Decisão: Adiado.
SINDICÂNCIA 0002206-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requeridos:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
Assunto: TJBA - Portaria nº 36, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Serventias Extrajudiciais.
Decisão: Adiado.
SINDICÂNCIA 0002204-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requeridos:
MARIO ALBERTO SIMOES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
Assunto: TJBA - Portaria nº 34, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Entrega de Declaração Imposto de Renda - Deficiências.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002237-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJSP - Ofício nº 71/2013-SPr 1.1 - Processo nº 31.492/2012 - Desocupação – Fóruns - Dependências – Ministério Público – Fornecimento – Prazos Exíguos - Possibilidade – Extensão – Demais Fóruns – Violação – Autonomia Administrativa – Ministério Público - Princípios da Razoabilidade e Economicidade - Paralisação - Serviços Essenciais – Função Jurisdicional – Ato Normativo n.º 770/2013 – Regulamentação – Tramitação – Solicitações – Desocupação – Espaços Físicos – Abstenção – Prática – Atos – Desocupação.
Decisão: Adiado.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE
ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES
JUN KUBOTA
PRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃO
Interessados:
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B
Assunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000400-87.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL- AGEPOLJUS
Requeridos:
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE - PE
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
Assunto: CJF - Portaria nº 406/2010 – Possibilidade - Ocupantes – Cargo - Técnico Judiciário - Área - Serviços Gerais - Especialidade - Segurança e Transporte – Lotação – Qualquer Unidade – Vedação – Desvio de Função – Afronta – Lei n.º 11.416/2006 – Ilegalidade – Impedimento – Recebimento – Gratificação de Atividade de Segurança - GAS – Reforço - Resolução CSJT nº 108/2012 - PCA n.º 0003728-93.2011.2.00.0000 – Suspensão – Decisão – Processo CF-PPP-2012/00035 – Abstenção – Atos – Promoção – Desvio de Função.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-88.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602
Assunto: TJMG - Providências - Ato Normativo - Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012 - Regulação - Composição - Eleição - Membros do Órgão Especial - Violação - Resolução nº 16/CNJ - Mudança - Complementação - Mandato - Convocação Suplente - Eleição - Tribunal Pleno - Integração - Critério - Antiguidade - Declaração - Vacância - Cargo Eletivo - Eleição - Mesma Sessão - Mesa Diretiva - Desconstituição - Artigos 13, II; 15, II, III e V;16, Parágrafo único; 137, § 2º e §3º, IV, 138, III; 578I, III, IV e V da Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012.
Decisão: Adiado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004114-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SIDNEY OLIVEIRA DE CASTRO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003934-73.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição – Resolução – Manutenção – Regulamentação – Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.
Decisão: Adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002792-34.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ANA VALÉRIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 1407-72.2011.8.22.0000 -Aplicação - Penalidade Administrativa - Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Suspensão - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado.
CONSULTA 0004346-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CRT 23ª Região - Ofício TRT 23ª R.SECOR n.º 104/2013 - Resolução 170/CNJ, artigo 5º - Possibilidade - Magistrado - Recebimento - Premiação - Concurso Banco de Idéias - Patrocínio - Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho/ANAJUSTRA - Custeio - Viagens e Estadias - Magistrados e Servidores.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-43.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LAZARO ANTONIO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
LAZARO ANTONIO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - Edital N.º 1/2013 – Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Violação – Resolução 81/CNJ – Ausência - Disponibilização – Serventias Extrajudiciais Vagas - Item 3.2.1 - Contagem - Pontos - Títulos - Itens 13.1 e 13.1.12 - Vagas - Deficientes - Entrega de Documentos - Indeferimento de Recursos - Laudos Neurológicos e Psiquiátricos - Entrevista Particular - Arredondamento de Nota - Critérios de Desempate - Obscuridade - Item 8.1.2 - Remoção - Interinos - Violação - Atribuições - Membros da Comissão - Terceira Comissão.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004417-69.2013.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004417-69.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Assunto: TJBA - Providências - Edital nº 01/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Abertura - Concurso de Ingresso e Remoção - Disponibilidade - Serventias - Dois Terços - Ingresso - Um terço - Remoção - Exigibilidade - Remoção - Exercício - Candidato - Titularidade Plena - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Candidatos - Preenchimento - Requisito - Realização Inaugural - Concurso de Ingresso - Estado da Bahia - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Determinação - Suspensão - Inscrições - Concurso de Remoção - Disposição - Oferta - Exclusiva - Serventias Vagas - Concurso de Ingresso.
Decisão: Adiado.
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004362-21.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DANILO FELIX AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DANILO FELIX AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO – 55º Concurso Público para Juiz Substituto do Estado de Goiás – Irregularidade – Prova Discursiva – Alteração - Banca Examinadora – Resolução 75/CNJ, artigo 20, § 1º, I - Examinador - Participação - Banca - Três Anos - Cessação - Atividade - Cursos Preparatórios - Concursos - Impedimento - Professores - Escolas de Magistratura.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
FELISMINO FREITAS NETO
NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES FILHO
SYRLIANE RIOS BRITO DE SOUZA MARTINS
GUILHERME NERY COSTA
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA
FABIO GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA
FABIO GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA
ELOISA OLIVIA VIEIRA BERGER
SIMONE TEIXEIRA MENESES
NIMIA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO
JOÃO BATISTA MARTINS DE MIRANDA
CERLINA DIAS LEITE
LUIS CLAUDIO DE SOUSA NUNES
FELIPE EDUARDO LAGES VERAS
GIOVANA DE OLIVEIRA ARÊAS
MARCILIO DA ROCHA RODRIGUES
SAMUEL MENDES DANTAS DE ANDRADE
NISSE FONTENELE DE CARVALHO
VIRGINIA LARA DE OLIVEIRA REIS PIRES
RENATO PIRES BERGER FILHO
ELLAYNE KAMILLA BATISTA MATOS
LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA
LIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES
EVALDO OSVALDO DE MOURA
INDIRA MARIA DE MELO LIRA
EDMILSON NUNES CRONEMBERGER
LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ
ALESSANDRA SALES CARDOSO
AGNALDO ABREU ALMENDRA
LUIS CARLOS DE ABREU
CARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIER
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 1864/2012-GAB/CGJMT - CNJ - Pedido de Providências n.º 90/2011 - Protocolo n.º 0018213 - Autorização - Entidade Privada - Sem Fins Lucrativos - Realização - Digitalização - Registros Civis - Cartórios Extrajudiciais - Assentos de Nascimento - Até 1930 - Registro de Óbito - Até 1950 - Acordo Regularizado - Consulta - Possibilidade - Extensão - Acordo - Data Atual.
AGNALDO ABREU ALMENDRA
LUIS CARLOS DE ABREU
CARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIER
TALISSA AMORIM ROCHA MONTEIRO
MARIA CELESTE DA SILVA
JOSE FORTES PORTUGAL JUNIOR
ANA MARIA FERREIRA BONA SOARES
MARIA DALVA DE CARVALHO LOPES
MARCIA MARIA MATOS SOUSA
SUZANE SANTOS PERES PARENTE
JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA
ANA MARIA RIBEIRO GONÇALVES REHEM
JOAQUIM CAMPELO FILHO
LEONARDO NUNES SANTOS
ANA CRISTINA VARDOSO DE ARAUJO
FRANCISCO LUIS COSTA CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002116-52.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSÉ ANTONIO DIAS DA COSTA MORAES
Interessados:
RITA DE CÁSSIA VELEDA DA ROSA
ANDRÉIA GONÇALVES DOMINGUES
ELTON MARTINS ANTUNES
CINARA MAUBRIGADES TILLMANN
MÍRIAM CRISTINA WILLE DUARTE
MARISA IARA MENÇA DA SILVA
JACIRA MARIA GOMES DE SOUZA SOARES
CLAUDINE DE ALMEIDA WIEDERKEHR
MARTA LEITE GARCIA
SILVANA LOPES BASTOS
IVONETE MADRUGA GARCIA
MARIA ALVENI TAVARES
ELDON WAGNER DOS SANTOS MAURENTE
ARIONILDO JARDIM DE OLIVEIRA
SÉRGIO LUIZ BARÃO RODRIGUES
MARISA RUZISCKI MACHADO
JERONIMA DE MELO DA SILVA
JANETE CUNHA RIBEIRO
ZILAMARA CAVALHEIROS BORGES
NEUZA ISOLINA MOREIRA BARBOSA
ALEXANDRA MARIA ALEXANDRE BONOW
FRANCINE ETCHEGARAY HEIDRICH DA SILVA
MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINEZ
JOSEANE MARIA MACIEL GERMANO
MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINEZ
JOSEANE MARIA MACIEL GERMANO
ERLEM EVANI SENHORIN
LUIZ GONZAGA CRESPO MAGALHÃES JUNIOR
UBIRAJARA FERREIRA MAGALHÃES
ZILEI PEREIRA BAES
ROBERTO LUIZ SOARES NOGUEZ
ARI RICARDO AVILA SCHULLER
CARMEM LÚCIA DUARTE FARIAS
VIVIANE CHEQUINI MANZELLO
CLAUDIO VAZ DE MOURA
ELENISE FERREIRA FERRARI
GRAZIELA PFEIFER FONSECA SCHENKEL
ROBERTO ARIAS DAS NEVES
NARA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
MARIA LYGIA VERGARA PRESTES
WALDERIS DE MAGALHÃES REAL
ROSSANA PASTORINO RIZZOLO
AMILTON LEITE RODRIGUES
LILIAN DUTRA PINTO
VANICE MARIA PANIZ
SAIONARA TEIXEIRA BORGES
LÍDIA DIAS MAGALHÃES
GIOVANA SARAIVA DE OLIVEIRA
GLORETH BONOW JANSEN
EUGÊNIO CARLOS MONKS DA SILVA
LEONARDO RIECKEL DE AZEVEDO
GLADIMIR ABREU
CHESTER DOS SANTOS PEREIRA
LEONARDO RIECKEL DE AZEVEDO
GLADIMIR ABREU
CHESTER DOS SANTOS PEREIRA
IOLE MARIA DOS ANTOS DAME
SERGIO NADAL JUNIOR
IEDA TEREZINHA MORSCH
FABIANE MATTOS DOMINGUES
REJANE HERNANDES DE LELLIS
LUIS RENATO RESKOW
GRACIELE DURIGON PRIETSCH
MARIA DA GRAÇA MONQUELAT BERMUDEZ HIEMISCH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Decisão - Determinação - Inclusão - Oficiais Escreventes e Distribuidor - Escala - Plantão Judicial - Comarca de Pelotas - Excepcionalidade - Artigo 116, Inciso II, do COJE - Afronta - Ilegalidade - Interposição - Embargos - Manutenção - Inclusão - Escrivães e Oficiais Ajudantes - Suspensão - Decisão - Exclusão - Escala de Plantão.
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005043-88.2013.2.00.0000
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta e determinou, de ofício, a instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005300-16.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CLAUDSTON SOSÍGENES PASSOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445
Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Participação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
RICARDO COSTA E SILVA
Requerido:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004932-07.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
FÁBIO RODRIGUES BESSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÁBIO RODRIGUES BESSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Assunto: TJPA – Servidor - Reajuste - Vencimentos - Proventos - Pensões - Índice de 22,45% - Processo n.º 1999.1.014043-0 - Proposta de Acordo - Incorporação - Índice de 12% em 3 Anos - Rejeição - Ausência - Recursos - Tribunal - Cumprimento de Decisão Judicial - Lei de Responsabilidade Fiscal - Exceção - Revisão Geral de Salários - Necessidade - Cumprimento - Título Executivo - Sentença Transitada em Julgado.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Presidente Ministro Joaquim Barbosa CERTIDÃO DE JULGAMENTO
178ª SESSÃO ORDINÁRIA – 5/11/2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 211/2013, em 07/11/2013, pág. 3-41) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
ADRIANA MARANHÃO SILVA
ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
CLARA DE FARIA QUEIROZ
INES CRISTINA SELBMAN
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
ANDREA CAMINHA DA SILVA
ASCIONE ALENCAR LINHARES
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO
JULIANA DUARTE MAROJA
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
JOSÉ DE CASTRO MEIRA JÚNIOR – DF021616
ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA – DF025297
MARCOS MEIRA – DF020005
ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA – DF025297
MARCOS MEIRA – DF020005
Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002181-47.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado: