brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000274-03.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: ODILON DE OLIVEIRA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: Ofício nº 007/14-GJ 3ª Vara - Providências - Magistrado - Aposentado - Necessidade - Proteção - Escolta Policial - Segurança - Magistrados
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, pela publicidade de julgamento de processo sigiloso, com ressalva apresentada pelo Conselheiro Fernando Mattos acerca da situação de segurança de magistrados; II - por unanimidade, julgar improcedente o pedido; III - por maioria, aprovar a recomendação contida no voto do Relator, pela descontinuidade gradual, conforme as manifestações dos órgãos técnicos competentes, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos, neste ponto, os Conselheiros João Otávio de Noronha, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila, que entendiam pelo corte do serviço de proteção. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0000843-62.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA - TJPB Assunto: TJPB - Portaria nº 6, de 15 de fevereiro de 2018. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0000844-47.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: Portaria nº 7, de 15 de fevereiro de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, para autuação do presente feito. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0001831-83.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Assunto: TJMT - Portaria nº 14, de 26 de março de 2018 - Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0001832-68.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS - Portaria nº 16, de 26 de março de 2018 - Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso do Sul
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002459-72.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: TJGO - Portaria nº 22, de 16 de abril de 2018
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002460-57.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Assunto: TJAL - Portaria nº 23, de 16 de abril de 2018
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002534-14.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Assunto: TJAC - Portaria nº 24, de 17 de abril de 2018
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002535-96.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Assunto: TJRO - Portaria nº 25, de 17 de abril de 2018
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002586-10.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO Assunto: TJTO - Portaria nº 28, de 23 de abril de 2018
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002587-92.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Assunto: TJCE - Portaria nº 29, de 23 de abril de 2018
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0004760-89.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - Portaria nº 47, de 29 de junho de 2018
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0004762-59.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Assunto: TJPR - Inspeção Paraná Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 21 de agosto de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005223-31.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12 Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO 12ª REGIÃO Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM - SC13056 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC25660 FABRICIO MENDES DOS SANTOS - SC9683 RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 Assunto: TRT 12ª Região - Desconstituição - Provimento CR nº 04/2018 - Ilegalidade - Exigência de juntada do contrato advocatício para recebimento de honorários - Providências -
juntada do contrato advocatício para recebimento de honorários - Providências - Autorização - Advogados com procuração com poderes específicos - Recebimento de valores de alvarás ou depósitos judiciais em nome do cliente
. (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias - Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120 Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI - SP306139 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183 JULIA MARIZ - SP320851 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811 Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512. (Vista Regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: REGINA MARY GIRARDELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Interessados: CARLOS DANIEL MENDES CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA Advogados: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR16601 RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE - PR10570 Assunto: TJPR - Providências - Apuração - Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador - 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá - Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo - Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo
. (Vista Regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
ATA DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 de agosto de 2018) Às treze horas e doze minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000726-71.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados: MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515 GABRIEL GAVA - ES22844 HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Assunto: TJES - Apuração - Nomeações - Advogados dativos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 - Regulamentação - Realização - Mediação e Conciliação - Autoridades Cartorárias - Âmbito Extrajudicial. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Interessados: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991 ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513 JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 Assunto: TJBA - Desconstituição de Ato - Lista de Antiguidade - Desembargadores - Aplicação do Art. 93, III CF/88 - Impossibilidade - Autogoverno dos Tribunais - Data da Posse - Critério - Aferição da Antiguidade - Descumprimento - Norma Regimental. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006917-69.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: FABIANA AURICH Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogado: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Prova de Títulos - Irregularidade - Cumulação - Títulos de Magistério. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Assunto: Proposta - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Regulamentação - Compensações - Juízes em Plantão - Recesso Forense - Feriados - Necessidade - Ato Normativo - Tratamento Isonômico - Magistrados - Lei nº 5.010/1966. Decisão: retirado
. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003843-41.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta do ranking da transparência. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO-TRF4 Interessados: PAULA SOUZA MORAES CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI Advogados: PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868 FLÁVIO PANSIERI – PR 31150 VANIA DE AGUIAR – PR 36400 DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785 Assunto: TRF 4ª Região - Desconstituição - Ato Conjunto nº 745/2017 - Permuta - Magistrado - Decisão - Corte Especial - Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. A Presidente Conselheira Cármen Lúcia apresentou o Manual de Inspeções e Correições, elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Tornou público que no período de vinte e quatro de agosto de dois mil e dezesseis até a presente data foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça quinze mil, oitocentos e setenta e seis procedimentos e foram arquivados dezesseis mil, trezentos e trinta e oito processos, com sei mil e vinte despachos, vinte e um mil e vinte despachos e dezessete processos administrativos disciplinares instaurados
. A Presidente Conselheira Cármen Lúcia explicou ser a última sessão do Ministro João Otávio de Noronha na condição de integrante do Conselho Nacional de Justiça, representando o Superior Tribunal de Justiça e titularizando a Corregedoria Nacional de Justiça. Apresentou em nome dos Conselheiros e integrantes do Conselho Nacional de Justiça, incluídos os servidores, os agradecimentos pelo trabalho realizado por Sua Excelência. Destacou conhecer o Ministro João Otávio de Noronha há algum tempo, pois ambos integraram a Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo período e, deste então, Sua Excelência era um dos advogados que mais contribuía para um vínculo entre o Poder Judiciário e a Advocacia
. Relembrou que o Ministro Sávio de Figueiredo honrava sempre ao apresentar o Ministro Noronha com as palavras referentes ao trabalho profícuo que ele fazia exatamente para estabelecer o diálogo entre os órgãos do sistema de justiça e órgãos que a compõe. Destacou a imperiosa necessidade de se construir laços e não nós, pois é necessário deslindar os problemas postos. Destacou que o então advogado João Otávio de Noronha desempenhava este papel com maestria, que afinal veio a desempenhar na sua brilhante carreira de magistrado no Superior Tribunal de Justiça, o mesmo papel com todo saber que é peculiar à sua índole e essência
. Ressaltou que os cidadãos brasileiros e jurisdicionados são gratos, assim como os magistrados, pela generosidade que Sua Excelência honra a todos os cargos e missões que lhe são entregues. No Conselho Nacional de Justiça, o Ministro João Otávio de Noronha e sua equipe fizeram algo inédito: estiveram em todos os estados brasileiros para realizar inspeções. Tais inspeções foram feitas com todo o jeito mineiro, mas também com toda a firmeza e dureza necessárias. Informou ter sido testemunha do convite formulado por Sua Excelência para alguns magistrados adotarem em vinte e quatro horas determinada providência, o que deixou em certas ocasiões a face um pouco intrigada daquele que era convidado a atuar naquela forma estabelecida
. O rigor é necessário exatamente por determinação legal e pelo apego à austeridade, moralidade e eficiência na prestação do serviço para que a legalidade se aplique com igualdade. Afirmou que o Poder Judiciário sabe que precisa se transformar para melhor prestar o serviço que o cidadão dele espera e Sua Excelência tem sido um grande modelo para todos os magistrados e para a cidadania brasileira. O civismo de Sua Excelência no desempenho de suas funções é de valor inestimável. Reconheceu, em nome de todos os Conselheiros, a amizade, a forma de conduzir, a ajuda inestimável, pelo desempenho brilhante da missão por tudo que inaugurou na Corregedoria Nacional de Justiça e registrou especial destaque ao Cadastro Nacional de Adoção