brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007519-16.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA Requerentes: MESH CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA OBSECION CENTRO BOUTIQUE LTDA Requerido: JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado: HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - OAB PE38677 Assunto: TRF 1ª Região - Processo nº 0008293-51.2015.4.01.3400 - Inobservância - Art. 42 e art. 45, § 1º da Resolução nº 303/CNJ - Desconstituição - Indeferimento - Homologação - Crédito - Precatório - Cessão leonina
. Decisão: “Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Renata Gil, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda, Mônica Nobre, Luís Roberto Barroso, Guilherme Feliciano e Caputo Bastos, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto e Ulisses Rabaneda. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mauro Campbell Marques, José Rotondano, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello (então Relator)
. 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008013-75.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - OAB DF22256 Assunto: TRE-RJ - Resolução nº 343/CNJ - Apreciação - Requerimentos pendentes - Prazo razoável - Concessão - Servidores - Condições especiais de trabalho. Decisão: “Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Marcello Terto, Ulisses Rabaneda, Mônica Nobre e Luís Roberto Barroso, pediu vista regimental o Conselheiro José Rotondano. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mônica Nobre, Renata Gil, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007838-81.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA Requerente: HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA Requeridos: JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1 Advogado: HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - OAB PE38677 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Indeferimento - Registro - Homologação - Cessão de crédito - Precatório - Habilitação - Processo nº 0030490-29.2017.4.01.3400 - Violação - Art. 42 da Resolução nº 303/CNJ
. 42 da Resolução nº 303/CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Renata Gil, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda, Mônica Nobre, Luís Roberto Barroso, Guilherme Feliciano e Caputo Bastos, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Pablo Coutinho Barreto, Guilherme Feliciano e Ulisses Rabaneda
. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mauro Campbell Marques, José Rotondano, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002909-05.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE PRECATÓRIOS – IBP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogados: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA - OAB SP260448 CAROLINE CAIRES GALVEZ - OAB SP335922 EMMANUEL CAIS BURDMANN - OAB SP450865 Assunto: TJSP - Revisão - Comunicado nº 01/2024 - Alteração - Cálculo - Pagamento - Precatórios - Publicação - Tabelas de atualização monetária - Vedação - Taxa SELIC capitalizada - Aplicação - SELIC acumulada mensalmente - Cumprimento - Inspeção Ordinária nº 0005853-14.2023.2.00.0000 - Resolução nº 303/CNJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Rodrigo Badaró) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Rodrigo Badaró (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Alexandre Teixeira, que refluiu de seu voto apresentado anteriormente, Guilherme Feliciano, Rodrigo Badaró, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, que davam provimento ao recurso. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000153-86.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO Requerente: KAUÊ NASCIMENTO PEDROSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Assunto: TJBA - Juizados Especiais - Ilegalidade - Restrição - Peticionamento - Sem advogado - Adequação - Sistema Projudi - Perfil Jus Postulandi - Art. 9º da Lei 9.099/1995. Decisão: “Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro José Rotondano. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votou o Excelentíssimo Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007566-87.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: PAULO JOEL BENDER LEAL - OAB RS21221 ELISE RAMOS CORREIA - OAB DF17197 Assunto: CNJ - Regulamentação - Melhoria - Sistemas de Processo eletrônico - Separação - Documentação - Vedação - Duplicidade - Disponibilização - Transparência - Dados - Acesso - Autos - Publicidade - Autoria - Minutas - Aplicação - Regras - Impedimento e suspeição - Assessorias - Indelegabilidade - Funções judiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
. Declarou suspeição o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, em razão de suspeição declarada
. 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008067-41.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS Requerente: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828-A e OAB DF51577 Assunto: CNJ - Revisão - Acórdão - PAD nº 0006926-94.2018.2.00.0000 - Desconstituição - Pena - Aposentadoria compulsória - Desembargador - Prescrição punitiva - Desproporcionalidade - Nulidade - Provas emprestadas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 1.118, §§ 2º e 3º do Provimento CGJ nº 87/2022 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial - Descumprimento - Lei Federal nº 6.015/73 - Ilegalidade - Prazos - Reconhecimento - Prescrição aquisitiva - Propriedade - Usucapião extrajudicial. (Vista regimental à Conselheira Mônica Nobre) Decisão: retirado
. 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007900-58.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: JOHNNY LOPES ALVES DE MOURA E SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Assunto: TJSP - 190º Concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura - Revisão - Questão - Prova escrita - Limitação - Quantidade - Linhas suficientes - Impossibilidade - Resposta - Nota máxima. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006503-27.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requeridos: CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT 16 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT 16 Advogado: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO - OAB MA3530 Assunto: TRT 16ª Região - Irregularidades - Intimação pessoal - Fazenda Pública - Comunicações - Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe - Ausência - Nome e OAB do Procurador do Estado - Publicação - Diário de Justiça Eletrônico - DJe - Ato Regulamentar GP 02/2019 - Resoluções nºs 185/CNJ, 234/CNJ e 455/CNJ - Lei n.º 11.419/2006 - § 3º. do art. 205 do CPC
. do art. 205 do CPC. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000585-08.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA Requerente: LUCAS DUARTE CHIACHIO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3 Assunto: TRF 3ª Região - Aplicação - Acórdão CJF nº 527.682 - Processo Administrativo nº 0002934-72.2013.4.04.8003 - Pagamento - Valores atrasados - Quintos incorporados - Período entre 08/04/1998 e 04/09/2001. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006204-84.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB BA17455-A Assunto: TJBA - Avocação - PAD 8029317-57.2021.8.05.0000 - PJeCor n
. 0002835-29.2022.2.00.0805 - Ausência - Quórum - Apuração - Infração disciplinar - Juiz - Retenção - Autos e documentos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, por dois períodos de 140 dias, com início em 06/09/2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 38) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008069-45.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: PAULO BARROS DA SILVA LIMA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - OAB DF1465-A MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO - OAB AL9569-A SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867- MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - OAB DF54229 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA - OAB DF48898 Assunto: TJAL - Portaria PAD nº 47, de 28 de novembro de 2023 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Baixa produtividade - Paralisação - Processos - Afastamentos - Tratamento de saúde
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0007730-91.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT Requeridos: MAURÍCIO MARCHETTI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2 Advogados: LUCIANA PASCALE KÜHL - OAB SP120526-A EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB SP130714-A FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB SP203901-A LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB SP153681-A GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - OAB SP171155-A LUIS CARLOS GRALHO - OAB SP187417-A RICARDO RUIZ GARCIA - OAB SP209785-A AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA - OAB SP259673 ALEX DONIZETH DE MATOS - OAB SP248004-A ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO - OAB SP225572 ANDREA BIAGGIONI - OAB SP118009-A BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - OAB SP288144-A Assunto: TRT 2ª Região -
SP118009-A BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - OAB SP288144-A Assunto: TRT 2ª Região - OFÍCIO TST.CGJT Nº 1491 - Pedido de Providências TST nº 1001401-94.2020.5.00.0000 - Revisão - Arquivamento - Reclamação Disciplinar TRT/SP nº 1001415-24.2020.5.02.0000 - Magistrado - 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP
. (Vista regimental ao Conselheiro Alexandre Teixeira) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Alexandre Teixeira (vistor), o Conselho, por maioria, julgou procedente a revisão disciplinar para efeito de instauração de processo administrativo disciplinar em face do magistrado, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Teixeira. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello (então Relator), Renata Gil, Daiane Nogueira de Lira e Guilherme Feliciano, que negavam provimento ao recurso. Refluíram dos votos proferidos anteriormente os Conselheiros Marcello Terto e Mônica Nobre. Lavrará o acórdão o Conselheiro Alexandre Teixeira. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006865-29.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA Requerente: ANDERSON FILIK Requeridas: FERNANDA BOLFARINE DEPORTE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP Advogado: FRANCISCO WILLIAM MARTINS - OAB SP384414-A Assunto: TJSP - Revisão - Decisão - Arquivamento - RD nº 0000751-21.2024.2.00.0826 - Abuso de autoridade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 41) REVISÃO DISCIPLINAR 0005647-34.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: RERISON STENIO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2 Advogada: LUCIANA PASCALE KÜHL - OAB SP120526-A Assunto: TRT 2ª Região - Revisão - Arquivamento - Procedimento disciplinar - Elevado - Volume - Processos - Aguardando sentença - Descumprimento - Planos de trabalho
. (Vista regimental à Conselheira Daniela Madeira) Decisão: “Após o voto da Conselheira Daniela Madeira (vistora), o Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar, para desconstituir o acórdão que deixou de aplicar penalidade em desfavor do magistrado requerido, bem como decidiu pela remessa dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a pertinência de oferecimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao magistrado requerido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 42) REVISÃO DISCIPLINAR 0005230-47.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA Requerente: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA Requerido: PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES Advogados: FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA - OAB MG107276 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329 CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602 DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS - OAB MG88039 MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO - OAB MG85297 Assunto: TJMG - Revisão - Arquivamento - Reclamação Disciplinar nº 0000951-04.2023.2.00.0813 - Irregularidades - Processo nº 2761283-54.2011.8.13.0024. Decisão: “Após o voto da Relatora, que julgava improcedente o presente procedimento, no que foi acompanhada pela Conselheira Renata Gil, pediu vista regimental o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram as Excelentíssimas Conselheiras Renata Gil e Daniela Madeira. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005483-98.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF 4 Advogado: NEFI CORDEIRO - OAB DF67600 Assunto: Possibilidade - Magistrado - Exercício - Presidência - Associação - Instituto Brasileiro de Direito Animal - IBDAn - Compatibilidade - Art. 95, parágrafo único, I, da CF/88 - Art. 36, II, da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN) - Orientação nº 2/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001831-73.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PARÁ – SINDOJUSPA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: ARTUR MATEUS SANTOS DE MENEZES - OAB PA35962 MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JÚNIOR - OAB PA23221-A Assunto: Aprimoramento - Segurança - Oficiais de justiça - Liberação - Porte - Arma de fogo - Art. 6º da Lei nº 10.826/2003
. 6º da Lei nº 10.826/2003. Decisão: “Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Luís Roberto Barroso e Alexandre Teixeira; e do voto da Conselheira Renata Gil, acompanhando o Relator quanto ao não provimento do recurso e, adicionalmente, propondo a instauração, de ofício, de procedimento da classe "Nota Técnica", no que foi acompanhada pelos Conselheiros Guilherme Feliciano, Marcello Terto e Ulisses Rabaneda, pediu vista regimental a Conselheira Renata Gil. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005238-87.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: LARA BRANDÃO FONSECA COSTA COELHO Requerido: JOSE HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS Advogada: CATHARINA ESTRELLA BALLUT - OAB AM7006 Assunto: TJAM - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Irregularidades - Processos nºs 0579890-37.2023.8.04.0001, 0535215-52.2024.8.04.0001. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008039-44.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerentes: RÔMULO PAULO CORDÃO 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA - PI Requerido: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Interessada: IARA CAVALCANTE DE CASTRO Advogados: ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO - OAB PI10531-A JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO - OAB PI2594 VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO - OAB DF53281 e OAB CE11140 EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA - OAB PI2780 ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO - OAB PI2770 Assunto: TJPI - Providências - Morosidade - Revogação - Prisão preventiva - Ilegalidade - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba - PI - Processo nº 0802751-21.2021.8.18.0031
. (Vista regimental ao Conselheiro Rodrigo Badaró) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Rodrigo Badaró (vistor) e Marcello Terto, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro Guilherme Feliciano, no sentido do arquivamento do pedido; do voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, acompanhando o Relator, que votava pela instauração de processo administrativo disciplinar; e da retirada de voto da Conselheira Renata Gil, pediu vista regimental o Conselheiro Caputo Bastos. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram em assentada anterior os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Guilherme Feliciano e Daiane Nogueira de Lira
. Votou na presente assentada os Excelentíssimos Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Rodrigo Badaró e Marcello Terto. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Caputo Bastos, José Rotondano, Renata Gil, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair e Ulisses Rabaneda