brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006353-85.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GEORGE HAMILTON LINS BARROSO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO - OAB DF59732 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-4
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de novembro de 2022.” Sustentaram oralmente: pela Associação do Magistrados Brasileiros – AMB, o Advogado Lucas de Almeida Lopes Lima – OAB/DF 64.085; e, pelo Requerido, o Advogado Maurício Vieira de Castro Filho – OAB/AM 11.035
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002447-53.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: NOÉ PACHECO DE CARVALHO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO - OAB PI2594 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO - OAB DF59732 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 CLARIANA FERNANDES ALMEIDA - OAB PI19395 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 Assunto: TJPI - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº
. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e dezoito minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0006577-52.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Funcionamento - Utilização - Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas - e-NatJus. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia (vistor), o Conselho, por maioria, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator
. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mário Goulart Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Vieira de Mello Filho. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de novembro de 2022.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001231-23.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerentes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE VILLACA Requeridos: AUTORIDADES PÚBLICAS ENCARREGADAS DA CUSTÓDIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Assunto: TJCE - Providências - Utilização - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0 - Cumprimento - Alvará - Soltura - Resolução nº 108/CNJ
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedentes os pedidos relacionados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com proposta de Enunciado Administrativo para dispor sobre a obrigatoriedade da utilização do BNMP como sistema único e suficiente para emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura; e da divergência parcial da Conselheira Salise Sanchotene quanto ao item 1 da proposta de enunciado, pediu vista regimental a Presidente. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 8 de novembro de 2022.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - OAB DF1465 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - OAB DF54229 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683 MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569 BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S
. FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL14203 Assunto: TJAL - Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 - Emissão - Certidões - Informações inverídicas - Autos - RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000
. (Vista regimental conjunta aos Conselheiros Mauro Pereira Martins e João Paulo Schoucair) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Mauro Pereira Martins (Vistor), Richard Pae Kim, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luis Felipe Salomão, que julgavam improcedentes as imputações; do voto do Conselheiro Marcio Luiz Freitas, que reconhecia a prescrição e, no mérito, julgava improcedente; e dos votos dos Conselheiros João Paulo Shoucair (Vistor), Giovanni Olsson e Sidney Madruga, que julgavam procedente para aplicar a pena de disponibilidade, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerentes: VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requeridos: DIMIS DA COSTA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1 Interessada: JUSSARA DE CARVALHO PEREA Advogados: BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS - OAB BA12770 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - OAB DF43144 FERNANDO GASPAR NEISSER - OAB SP206341 PAULA REGINA BERNARDELLI - OAB SP380645 DANIEL CALIFE GUERRA COSTA - OAB SP471272 MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - OAB SP79730 MARCELLA HALAH MARTINS - OAB SP376779 JÚLIA DIAS JACINTHO - OAB SP418572 FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164 BRUNO ESPINEIRA LEMOS & QUINTIERE
FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164 BRUNO ESPINEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF925/03 Assunto: TRF 1ª Região - Revisão - Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000
. Decisão: “Após o voto do Relator, que declarava extinta a punibilidade decorrente da prescrição da pretensão punitiva, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de novembro de 2022.” Sustentaram oralmente: pela Interessada, o Advogado Fernando Gaspar Neisser - OAB/SP 206.341; e, pelo Requerido Dimis da Costa Braga, o Advogado Victor Minervino Quintiere - OAB/DF 43.144
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005018-60.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: RENATO NOGUEIRA DINIZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO Interessados: CARLOS FLÁVIO OLIVEIRA LIMA JUCIMAR DOS SANTOS ARAUJO VICTORIA KELY ROQUE HOLANDA CAMILA MOREIRA PORTILHO CARLA LARISSA MOURA DE FIGUEIREDO DANIEL TAVARES DE MELO LOUISE SILVA MARQUES DANIELI AREND BORGES DENISE VIANA FERNANDES ROCHA ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA PAULO HENRIQUE MARINHO FONSECA LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM ABNER RODRIGUES DA SILVEIRA PAULA PEREIRA LIMA FABRICIO FERREIRA DE LUCENA VITOR DE ANDRADE OLIVEIRA AVNER GOMES PINHEIRO VANESSA CANDIDO NASCIMENTO
VITOR DE ANDRADE OLIVEIRA AVNER GOMES PINHEIRO VANESSA CANDIDO NASCIMENTO RODRIGUES DALIANA MARTINS DE OLANDA ELINALDO SANTANA SANTOS JUNIOR Advogados: HAUNY RODRIGUES PEREIRA - OAB GO46968 DALIANA MARTINS DE OLANDA - OAB DF57015 ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA - OAB GO45956 Assunto: TJTO - Edital nº 01/2022 - Concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal - Irregularidade - Número - Candidatos aprovados - 10 (dez) vezes - Quantidade - Cargos vagos - Confusão - Cargos previstos em edital
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de novembro de 2022.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Hauny Rodrigues Pereira, OAB/GO 46.968
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006703-05.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerentes: ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES GUILHERME MARTINS FREIRE INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS MARIANNA MEDINA TEIXEIRA BRUNA FRANK TONIAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - Revisão - Edital de Promoção nº 21/2022 - Invalidade - Edital de Promoção nº 20/2022 - Necessidade - Remoção prévia - Provimento inicial - Juízes Substitutos. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, mantendo-se hígido o edital, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins
. Vencido o Conselheiro Giovanni Olsson (Relator), que ratificava a liminar. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de novembro de 2022.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006720-41.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerentes: ALINE ANDRADE DE CASTRO CAROLINA DUBOIS FAVA DE ALMEIDA LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO MELINA FRANTZ BECKER VITOR PORTO DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogado: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 Assunto: TJRJ - Revisão - Edital de Promoção nº 21/2022 - Invalidade - Edital de Promoção nº 20/2022 - Necessidade - Remoção prévia - Provimento inicial - Juízes Substitutos - Movimentação - Carreira
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, mantendo-se hígido o edital, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins. Vencido o Conselheiro Giovanni Olsson (Relator), que ratificava a liminar. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 8 de novembro de 2022.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004629-75.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: THIAGO PEREIRA FIGUEIRÊDO - OAB AC3539 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO - OAB DF59732 Assunto: TJAC - Revisão - Processo nº 0004542-28.2021.8.01.0000 - Resolução COJUS nº 48/2020 - Descumprimento - Resolução nº 343/CNJ - Concessão - Condições especiais - Trabalho - Acompanhamento médico - Filha - Magistrada - Comarca de
especiais - Trabalho - Acompanhamento médico - Filha - Magistrada - Comarca de Acrelândia - Liberação - Teletrabalho - Período indeterminado - Comparecimento físico - Semanal - Comarca - Residência - Município diverso
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006872-26.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ADIMAURA SOUZA DA CRUZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINI - OAB DF65664 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO - OAB DF59732 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJAC - Providências - Concessão - Regime especial - Modalidade teletrabalho - Necessidade - Tratamento - Filha - Magistrada - Comarca de Sena Madureira - AC
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO Interessada: ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Advogados: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035 CAMILA MACHADO CORRÊA - OAB MG160295 DIOGO RUDGE MALAN - OAB RJ098788 FLÁVIO MIRZA MADURO - OAB RJ104104 AMANDA DE MORAES ESTEFAN - OAB RJ198053 ANDRÉ MIRZA MADURO - OAB RJ155273 CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219 Assunto: Ofício nº 398/CN-CNJ/2019 - Providências - Apuração - Pronunciamento - Magistrado - TJAM. Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007026-78.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: MARCO ANTONIO BARONE RABELLO - OAB SP182522 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - OAB DF02977 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - OAB DF07118 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - OAB DF15101 PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - OAB DF29477 SALO KIBRIT - OAB SP69747 MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB SP14218 Assunto: TJSP - Portaria nº 11, de 28 de agosto de 2020 - Recusa - Utilização - Máscara - Prevenção - Contaminação - Coronavírus - Covid-19 - Humilhação - Intimidação - Guarda Civil Municipal de Santos - Divulgação - Vídeo -
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto) Decisão: adiado. Às vinte horas e quarenta e um minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XV: “Art. 2º  XV – Maria Eugenia de Oliveira, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
ATA DA 358ª SESSÃO ORDINÁRIA (18 de outubro de 2022) Às nove horas e trinta minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004288-49.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Implementação - Práticas de sustentabilidade - Tribunais. Decisão: adiado. O Presidente Ministro Luiz Fux anunciou o lançamento do livro do professor Fredie Didier, bem como sua presença em Plenário, convidando a todos para os cumprimentos após a sessão
. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva e Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. O Conselheiro Giovanni Olsson participou por videoconferência. O Conselheiro Luis Felipe Salomão passou a integrar os trabalhos às nove horas e oito minutos e o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho às dez horas e treze minutos
. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins participou por videoconferência. Presente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 357ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0006577-52.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Funcionamento - Utilização - Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas - e-NatJus. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da aprovação da Resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001231-23.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerentes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE VILLACA Requeridos: AUTORIDADES PÚBLICAS ENCARREGADAS DA CUSTÓDIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Assunto: TJCE - Providências - Utilização - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0 - Cumprimento - Alvará - Soltura - Resolução nº 108/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-60.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB SP107642 Assunto: Edição - Ato Normativo - Divulgação - Critérios - Pontuação - Advogados - Partes - Hierarquia econômica - Demandas judiciais - Proteção - Desequilíbrio processual - Utilização - Inteligência artificial - IA - Resolução nº 332/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - AP3307 ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732 Assunto: TJAP - Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 - RD 5057-04.2015 - Apuração - Utilização - Serviços advocatícios -  Cargo
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-61.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerentes: RODRIGO BAPTISTA PACHECO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDEDICA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA Assunto: TJRJ - Desconstituição - Portaria 3/2015 da 3ª VIJI - Portaria 01/2019 DA 2ª VIJI - Oficio 131/2017 da 3ª VIJI - Ofícios nominais - Determinações - Maternidades - Retenção - Declaração de Nascido Vivo - DNV - Condicionamento - Liberação - Infantes - Decisão judicial
. Decisão: “Após o voto do Relator, que conhecia em parte dos pedidos e, na parte conhecida, julgava procedentes os pleitos para declarar a nulidade da Portaria 3/2015 e do Ofício 131/2017, editados pela 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, bem como da Portaria 01/2019, expedida pela 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” Sustentou oralmente pela Requerente, a Defensora Pública Raphaela Jahara Cavalcante Lima Clemente
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004842-18.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerentes: ADRIANO DA SILVA ARAÚJO ANA MARIA MARINHO DE BRITO ILNÁ ROSADO MOTTA JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA LYDIANE MARIA LUCENA MAIA MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO WITEMBURGO GONCALVES DE ARAUJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados: DANIELA DO NASCIMENTO COSMO MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA ANDREA CABRAL ANTAS CAMARA DIEGO DE ALMEIDA
ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA ANDREA CABRAL ANTAS CAMARA DIEGO DE ALMEIDA CABRAL GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI MARIVALDO DANTAS DE ARAUJO NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA PAULO LUCIANO MAIA MARQUES RICARDO HENRIQUE DE FARIAS RIVALDO PEREIRA NETO SUZANA PAULA DE ARAUJO DANTAS CORREA Assunto: TJRN - Inconstitucionalidade - Art
. 122, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 643/2019 - Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte - Irregularidade - Possibilidade - Movimentação - Regressão - Magistrado - Comarca de entrância inferior - Desconstituição - Editais de Remoção nºs 06, 07 e 08 GP/TJRN. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: a) dar parcial provimento ao recurso interposto por Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas e outros; b) dar provimento ao recurso administrativo interposto por Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” NOTA TÉCNICA 0001014-48.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: SORAYA THRONICKE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Sei nº 01212/2020 - Projeto de Lei nº 6.204/2019 - Desjudicialização da execução civil. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida manifestou-se pelo reconhecimento da perda superveniente de objeto e noticiou a presença do Ouvidor-Geral do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Augusto de Noronha
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007542-64.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: CELSO MOREDO GARCIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT 18 Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ANTÔNIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA SEBASTIÃO ALVES MARTINS CÉSAR SILVEIRA CLEUZA GONCALVES LOPES KLEBER DE SOUZA WAKI ISRAEL BRASIL ADOURIAN LUCIANO SANTANA CRISPIM Advogados: ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824 ISABELA MARRAFON - OAB MT8565 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO - OAB DF24751 LAÍSSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 MARCO AURÉLIO MARRAFON -