brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ANTÔNIO TITO COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550 Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato Normativo.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GILSON FELIX DOS SANTOS
Interessados:
BARBARA MENDES LOBO
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA
DIÓGENES BARRETO
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogados:
BARBARA MENDES LOBO - DF21375
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO - TO4097
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO - DF32027
Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 532/2015-GPE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Revisão - Critérios - Nomeação - Figuração - Lista Tríplice - Resolução nº 106/CNJ.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Assunto: TJSE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Figuração - Lista Tríplice - Incongruência - Pontuação Individual - Resolução nº 106/CNJ - Desconstituição - Voto Discrepante - Presença - Vícios - Justificativa.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000502-41.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CESAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Assunto: TJMG - Providências - Edital nº 14/2014 - Magistrado - Titular da Comarca de Itajubá -  Inscrição - Disputa - Provimento - Titularidade - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Indeferimento - Inscrição - Requerente - Justificativa - Não Preenchimento  - Requisito - Permanência - Um Ano Efetivo - Exercício - Comarca de Itajubá - Interposição -  Recurso - Contagem - Prazo - Exercício - Decisão - Manutenção - Indeferimento - Inscrição - Necessidade - Desconstituição - Ato - Determinação - Continuidade - Participação - Magistrado - Provimento - Vaga.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000541-38.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BRENO AQUINO RIBEIRO
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BRENO AQUINO RIBEIRO
Interessados:
ANDELMO BRAGANÇA DE QUEIROZ
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
ELIZABETE MOREIRA DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469
Assunto: TJMG - Indeferimento - Inscrição - Concurso de Remoção - Edital nº 14/2014 - Ausência - Preenchimento - Requisitos - Exigência - Prazo 1 ano Exercício - Vara de Origem - Apuração - Ilegalidade - Garantia - Vaga Remoção - Unidade - Juizados Especiais da Comarca de Curvelo/MG.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000525-84.2015.2.00.0000
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogados:
MARCO AURELIO DE LIMA CHOY - AM4271
Assunto: TJAM - Providências - Ato - Objeção - Controle - Indicações - Nomeações - Cargos - Corregedoria de Justiça Estadual - Indeferimento - Pedido de Nomeação - Despacho nº 183/2015 - Nomeação - Cargo em Comissão - Contrariedade - Liberdade - Livre Nomeação e Exoneração.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006491-62.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ADRIANE MARIA DE AMORIM
CILENE APARECIDA DIAS DE MATTOS CRUZ
CLEONICE CAMPANA PERES
EDNEIVA PADILHA DA SILVA
EVANILDES DE OLIVEIRA
STELA MARIS FIGUEIREDO AMMOURI
SUZANY WISNIESKI BETT
VALDIRENE LUZIA DO NASCIMENTO
VALÉRIA SILVESTRIN SILVEIRA
VICTORINO MONTEIRO DA SILVA NETO
ADRIANE SANTOS
ANGELA ZENIR DO CARMO
IVONE MARIA CORREA BRANDAO
MARCOS ANTONIO MATOS PACHECO
RUBENS MAURO LISBOA DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
ADRIANA DE SOUZA NEVES - MT6027/B
PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE - MT16538
LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES - MT3934/O
Assunto: TJMT - Providências - Incorporação - Vantagem - Exercício de Cargo em Comissão - Função de Confiança - Jornada de Trabalho - Fixação - Necessidade - Intervalo Intrajornada - Omissão Legislativa - Regulamentação - Matéria.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002100-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ - SINTRAJUF/PI
Requerido:
REINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR
Assunto: TREPI - Revisão - Processo nº 15-68.2014.6.18.0001 - Inspeção - Irregularidade - Intempestividade - Central de Atendimento ao Eleitor - CAE - Cadastramento Eleitoral - Cidadãos - Realização - Diligências - Maneira Depreciativa - Exposição - Trabalho - Servidores - Publicação - Fatos Equivocados - Diário de Justiça Eleitoral do Piauí - Risco - Cancelamento - Título - Eleitores.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000426-17.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Advogados:
EDSON ALVES DE OLIVEIRA - SP142798
Assunto: TRT 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT 1ª Região - Preterição Ilegal - Candidato - Lista Deficiente - Violação - Resolução nº 75/2009 - Ausência - Motivação - Desclassificação - Sessão Pública - Impedimento - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Reconhecimento - Condição Deficiente - Determinação - Ilegalidade - Atos Administrativos Obscuros.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003089-70.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
RENO VIANA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
NAUM EVANGELISTA LEITE - BA38061
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário n.º 852/2011 - Nomeação - Servidor - Cargo Comissionado - Assessor - Sistema dos Juizados Especiais.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000847-07.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
WANDER DA COSTA RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Assunto: TJBA - Portaria n° 002/2014 - Candidato - Aprovado - Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais - Lotação - Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado - Cumulação - Cargos - Supervisor - Atendente - Ilegalidade - Aprovação - Cargo - Administrativo - Conforme Lei n.º 11170/2008 - Determinação - Nulidade - Portaria.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Edital nº 01/2009 - Providências - Alteração - Portaria nº 2772/2012.
Decisão: adiado.
Advogados:
ALESSANDRINI ARDIZZONE LIMA - RS53863
Assunto: TJRS - Desconstituição - Desanexação - Ofício de Registros Públicos englobando o Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Protestos na Comarca de Arroio Grande - Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Arroio Grande - Anexação - Tabelionato de Notas da Comarca de Arroio Grande - Alegação - Ausência - Previsão Legal - Ato Discricionário Ilegal - Vulneração - Contraditório.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001925-36.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerentes:
TATIANA GALARDO AMORIM DUTRA SCORZATO
BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI
Requerido:
BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI
Requerido:
PRESIDENTE COMISSÃO DO CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
GUILHERME JANNIS BLASI - SC28700
Assunto: TJPR - Editais nºs 01/2012, 01/2014 e 09/2015 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná - Desconstituição - Edital nº 09/2015 - Incompatibilidade - Prazo Final - Apresentação - Documentos - Inscrição Definitiva - Consolidação - Lista Final de Aprovados - Revisão - Inabilitação - Candidatos - Participação - Próxima Fase - Prova Oral.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
JULIANO BENVENUTO GUIDI
Requerido:
Requerente:
JULIANO BENVENUTO GUIDI
Requerido:
COMISSÃO CONCURSO NOTÁRIOS TJSP
Advogados:
MONALIZE REUS SERAFIM - SC28963
Assunto: TJSP - Edital nº 20/2014 - 9º Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Indeferimento - Recurso Administrativo n.º 2015/31836 - Pontuação - Prova de Títulos - Determinação - Recontagem - Pontuação.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006468-19.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Providências - Manutenção - Informações - Banco Nacional de Mandados de Prisão - Resolução 137/CNJ.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006218-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem do Mérito Judiciário - Conformidade - Artigo 13 da Resolução Administrativa nº 04/2007/TRT15 - Devolução - Medalhas - Diplomas - Determinação - Expedição - Parecer - Devolução - Valores Gastos - Cerimonial.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006815-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Interessados:
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ALEXANDRE PONTIERI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - AMATRA 1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJRJ - Providências - Abstenção - Deliberação - Sessão Administrativa - Processos nºs 0008548.74.2014.5.01.0000 e 0008692.48.2014.5.01.0000 - Aprovação - Alteração - Quadro - Funções Comissionadas - Assistente de Juiz Substituto - Aplicabilidade - Lei nº 11.877/2008.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007116-96.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
RILDO BRASIL DE OLIVEIRA LOBATO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE-AP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Assunto: TJAP - Apuração - Procedimento - Escolha - Dirigentes - Biênio 2015/2017 - Sessão 654ª - Violação - Devido Processo Legal - Princípios Administração Pública.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001057-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
OURIVES FLORESTAL LTDA - EPP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
FERNANDA GARIBALDE BARRETO DE OLIVEIRA - SP337923
NATAN MAXIMIANO MUNHOZ - SP347580
MARISTELA BASSO - DF02332/A
NATAN MAXIMIANO MUNHOZ - SP347580
MARISTELA BASSO - DF02332/A
MARISTELA BASSO - RS17239
MARISTELA BASSO - SP171969
Assunto: TJRS - Apuração - Ilegalidade - Bloqueios - Insegurança Jurídica - Necessidade - Desbloqueio nº 040012735, 050009150 e 090001095 - Junta Comercial - Desconstituição - Averbações - Matrícula - Imóveis - Irregularidade - Impedimento - Permissão - Registros.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001924-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE-MG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE-MG
Assunto: TREMG - Desconstituição - Remoção - Servidora - Motivo - Tratamento - Saúde - Alegação - Violação - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Suspeita - Favorecimento Pessoal - Apuração - Denúncias - Ouvidoria - Irregularidades - Gestão de Pessoas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006875-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Requerido:
MÔNICA LIMA CHAVES
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO DO BRASIL S/A
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Advogados:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003069-45.2015.2.00.0000
Relatora: CONSLEHEIRA LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN
Requerente:
SAULO CARNEIRO ROQUE
BRENO REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
MÁRCIO BESSA NUNES
JOSÉ AFONSO NETO
RAFAELA KEHRING SILVESTRE
MÁRCIO BESSA NUNES
JOSÉ AFONSO NETO
RAFAELA KEHRING SILVESTRE
LUDMILA LINS GRILO
SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Edital nº 8/2015 - Edital nº 1/2014 - Providências - Processos de Promoção e Remoções - Escolha - Magistrados - Necessidade - Estipulação - Nova Lista de Antiguidade - Observância - Critério - Ordem de Classificação - Aplicação - Efetividade - Decisão - CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0000460-89.2015.2.00.0000 - Mandados de Segurança nº 33.550 e 33.586 - Determinação - Estipulação - Nova Lista - Magistrados - Viabilização - Promoção.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDJUS - MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: TJMA - Apuração - Descumprimento - Resolução 88/CNJ, artigo 2º, § 2º - Cinquenta por Cento - Cargos Comissionados - Servidores Efetivos - Gabinetes - Desembargadores - Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:                                                                    
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Advogado:
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717
LUIZ VIANA QUEIROZ – BA8487
LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA 14144
Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002826-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:                                                                  
MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
. § 10. Aplicam-se às Sessões do Plenário Virtual, no que couber, as disposições do Capítulo VIII do Título II deste Regimento Interno.” Art. 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Este texto não substitui a publicação oficial.
MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Advogado:
MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA – RJ150237
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Greve - Servidores - Aprovação - PL 28/15 - Impossibilidade - Prestação Jurisdicional.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002609-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 284/215 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos - Funções Comissionadas.
Decisão: retirado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado: HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - DF37797
Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.
Decisão: adiado.
Às dezoito horas e onze minutos, o Presidente submeteu as atas da 213ª e 212ª Sessões Ordinárias à aprovação, que foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, a Conselheira Luiza Cristina, em nome do Conselho Nacional de Justiça, fez pronunciamento em homenagem aos Conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Gilberto Valente Martins e Paulo Teixeira, que participam da sua última sessão. O Conselheiro Gilberto Martins agradeceu as palavras e aos servidores do Conselho Nacional de Justiça, em especial aos assessores
. A Conselheira Daldice Santana também se dirigiu aos Conselheiros homenageados e parabenizou-os pela qualidade dos julgamentos, assumindo compromisso de honrar o cargo (mídia digital com a íntegra dos discursos em anexo). Às dezoito horas e vinte de dois minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski
II - pela manutenção do acórdão, nos termos prolatados pelo Conselheiro Gilberto Valente Martins. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira, Deborah Ciocci, Luiz Cláudio Allemand, Emmanoel Campelo e o Presidente. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
Manifestaram-se o Advogado José Antônio Almeida, OAB/DF 19.255, e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Côelho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006032-60.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
UILTON REINA CECATO
Interessados:
Requerente:
UILTON REINA CECATO
Interessados:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO - TRF3
Assunto: TRF 3ª Região - Suspensão - Convocação - Substituição - Juiz Federal  - Necessidade - Adequação - Resoluções 17 e 72/CNJ - Critérios - Alternância - Antiguidade - Merecimento - Apuração - Descumprimento Acórdão - Descumprimento - Artigo 51 do Regimento Interno.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002618-20.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Requerido:
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TSE - Ofício n.º 3.531/2014/GP - Processo n.º 502-76.2013.6.00.0000 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Criação - Gratificação Eleitoral GRAEL.
Decisão: “Após o voto do Relator, manifestando-se desfavoravelmente ao pleito, no que foi acompanhando pelos Conselheiros Saulo Bahia, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002403-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ