brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Requerido: C.M.A. Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes; MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Certidão Julgamento 60ª Sessão Ordinária CNJ - Representação N.2008.001.004475 Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000899-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: P.A.S. Advogados: ES010580 - BRUNO SILVEIRA e ES001263 - PAULO ANTONIO SILVEIRA Reclamado: A.G.D
. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar – Magistrado Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000795-4 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: C.G.J./ MS Interessado: O.A.P. Reclamados: TJMS; J.F.L.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F. Advogados: DF011923 - MARCOS VINICIUS WITCZAK ; DF013404 - MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO; DF024143 - FERNANDA VIEIRA ROCHA; DF009378 - EDUARDO FERRÃO e DF015228 - LUIZ FELIPE BULUS A. FERREIRA Assunto: Imputação de Infração Disciplinar Ofício N.205/2008/GAB/CGJ - Ofício 209/2008/GAB/CGJ - Magistrados
. Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2008.10.00.002391-1 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C.J.B. Requerido: J.1.V.C.C.I. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo 678719-6/2005 Decisão:“O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001891-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal Advogados: Carlos Nicodemos - OAB/RJ 75208 e Ana Utzeri - OAB/RJ 30362 Requerido: Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - RJ Assunto: Análise de Caso - Violações direitos humanos - Adolescentes algemados dependências vara - Deficiência prestação saúde Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar o presente pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001301-2 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI Interessados: Sebastião Ribeiro Martins e Valdênia Moura Marques de Sá Advogados: DF011791 - José Adilson Barboza; DF012394 - Albano de Oliveira Lima e PI004812 - Edmilson de Sá Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Ascensão cargo juiz provimento nº035/2007/TJPI - Alegações - Movimentação carreira - Ilegalidade - Art.93,II/CF - art.80 LOMAN - art.16 lei 4.894/97 - Incompetência para julgamento crimes militares - Ausência - Publicação edital provimento vaga - Suspensão - Efeitos provimento nº035/2007/TJPI - Ascensão
provimento vaga - Suspensão - Efeitos provimento nº035/2007/TJPI - Ascensão juíza auditora substituta Estado Piauí – Liminar Decisão:“O Conselho, por maioria, julgou improcedentes ambos os pedidos
. Vencidos parcialmente o Conselheiro Altino Pedrozo (Relator), que julgava procedente o pedido da Interessada, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Técio Lins e Silva. Vencido, ainda, o Conselheiro Paulo Lobo que julgava procedente o pedido da Associação e improcedente o pedido da Interessada. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002040-5 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE; Carlos Magno Cysneiros Sampaio; Edvaldo José Palmeira; Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho; Eudes dos Prazeres França; José Viana Ulisses Filho e José Marcelon Luiz E Silva Advogado: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Procedimento Disciplinar - Instauração - Ato Publicação - DOE 22/07/2008 - Denúncia Anônima - Inadmissibilidade - Afronta Princípios - Legalidade - Segurança Jurídica - Suspensão Provisória - Impedimento - Novos Feitos - Motivação Idêntica - Necessidade Edição - Resolução TJPE -
- Novos Feitos - Motivação Idêntica - Necessidade Edição - Resolução TJPE - Estabelecimento - Regras - Limites - Constitucionais - Afronta - Resolução 30/CNJ – Liminar Decisão:“O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Rui Stoco. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin; DF021203 - Marcos Joel dos Santos e DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Teto Remuneratório - Alteração Resolução Nº
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 66) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001418-8 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: L.J.M. Advogados: MG087047 - Henrique de Abreu Costa DF019412 - Maria de Fátima Mesquita de Araújo MG074021 - Cristiano Reis Juliani MG088124 - Gustavo Alexandre Magalhães MG098735 - David Oliveira Lima Rocha MG091713 - Gustavo Viecili Pereira Landi MG106800 - Gabriela Dourado Nunes de Lima Requerido: T.J.M.G. Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processo Administrativo N
. 14/2006/CNJ - Incidência Teto Remuneratório Decorrência Acumulação Cargos Públicos (Alteração da Resolução nº 14/2006) Decisão:“Após voto do Relator, propondo alteração na Resolução nº 14/2006, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio, pediu vista antecipada o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003255-9 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Silvio Roberto Matos Euzébio Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TJSE - Art
. 152 Lei 8.069/60 - ECA - Deliberação - Lei 11.719/2008 - Novo Rito - Procedimental - Oitiva - Adolescente Infrator Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.003093-9 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Denival de Souza Requerido: Conselho da Justiça Federal Assunto: Revisão de Ato Administrativo - CJF - Reequadramento - Agentes - Segurança - Judiciária - Resolução 568/2007/CJF Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001840-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Marlou Santos Lima Pilatti Advogados: PR022741 - Walter Borges Carneiro PR027151 - Andréa Pastuch Carneiro PR029178 - Augusto Pastuch de Almeida PR031435 - Gustavo de Almeida Flessak PR036348 - Alessandro Duleba PR036767 - Fábio Vacelkovski Kondrat PR040053 - Daniela Carneiro de Assis Interessados: Luiz Manoel de Quadros e Álvaro de Quadros Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Instalação 3º Cartório Registro Imóveis - Comarca Ponta Grossa - Ocupação - Permuta - Parentes - Ofensa art
. 236 § 3º CF - Princípios - Legalidade - Moralidade – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pelo Conselheiro Antonio Umberto, determinado a redistribuição do procedimento ao Conselheiro suscitante. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002232-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Departamento de Polícia Federal - Brasília/DF Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Ofício 247/08 - GAB/CGPI - DPF - Resolução 51/CNJ - Alteração - Resolução 55/CNJ - Concessão - Autorização Viagem - Crianças - Adolescentes - Existência - Entendimentos Diversos - Interpretação - Artigos 83/85 ECA - Edição - Portarias - Juízes - Inobservância Preceitos - Tipificação Legal - Necessidade - Reavaliação - Padronização - Modelo Único – Documento Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003138-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Maria Tereza Duarte Mendonça; Alberto Gameiro de Camargo e Úrsula Romanus Hardt Advogados: SC001710 - César Luis da Silva; SC021797 - Jeruza Luiza de Souza; SC015030 - André Luiz Dacol e SC020160 - Giovani Gian da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Resolução 08/2005 - Resolução 13/2007 - Edital 84/2007 - Concurso - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Nulidade - Criação - Serventias - Extrajudiciais - Lei Federal 8.935/94 - Lei Complementar Estadual 183/99 - Princípios - Legalidade - Publicidade – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade,
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.003226-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Janaina Capraro Advogado: SP190028 - Janaina Capraro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - 181º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo/SP - Prazo - Recurso - Prova – Escrita Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 68) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001540-9 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Interessado: Waldemir Guandalini Gomes Advogado: PR002831 - Aécio Flávio de Paula Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital de Conhecimento Nº 1/2008 das Funções Delegadas - Vagas na Atividade Notarial e de Registro no Estado do Paraná - Decreto 394 - Alegações - Art
. 16 LF Nº 8.935/94 Publicação Critério Preenchimento 8 Serventias - Vacância Decretada - Serventia Registro Imóveis Comarca Cambé - Critério Alternativo - Lista Figura Remoção - Descumprimento TJPR - Retorno De Servidor Aposentado - Desconstituição Decreto Concessão Retorno a Ex-Titular Comarca de Cambé/PR. Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001273-1 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Advogados: PR046108 - Claudia Beeck Moreira de Souza e DF013422 - Gustavo do Vale Rocha Interessados: Maria Beatriz Moll Laporte Feijó; Danielle Maria Barcik Lucas de Oliveira; Paula Cristina Izique Victorelli; Elizabete Regina Vedovatto Herculano; Mauroney Aparecido de Andrade; Cláudio Augusto Correa Neme; João Carlos Piovezan; Daniele Maria Barcik Lucas de Oliveira; Romão Otto Weiss; Mariza Peterlini; Edjalme Guilgen Júnior; Aramis de Melo Sá Junior; Anna Júlia de Oliveira Kaspreski ; Janeide Menezes de Oliveira; João Batista Perígolo; Cleverson Oliveira Rocha e Associação dos Notários e Registradores
Perígolo; Cleverson Oliveira Rocha e Associação dos Notários e Registradores do Paraná - ANOREG/PR Advogados: PR020805 - Paulo Ricardo Schier PR022729 - Sandro Marcelo Kozikoski PR024526 - Gerald Koppe Junior PR003269 - João Casemiro Wielewicki PR031818 - Eliane Mazzucco PR046108 - Claudia Beeck Moreira de Souza PR003645 - Peregrino Dias Rosa Neto PR006846 - Renato Beltrami PR019252 - Eduardo Pereira de Oliveira Mello PR021507 - Paulo Cesar Busnardo Junior PR021682 - Silviane Scliar Sasson PR024489 - Benoit Scandelari Bussmann PR021918 - Michelle Pinterich PR027440 - Cristiana Lacerda de Oliveira Franco PR032062 - Maria Augusta Pisani Geara PR033019 - Ana Letícia Dias Rosa PR035214 - Mariana Wekerlin Morozowski PR029046 - Jorge Gomes Rosa Neto PR036391 - Ricardo Rondinelli Mendes Cabral
PR029046 - Jorge Gomes Rosa Neto PR036391 - Ricardo Rondinelli Mendes Cabral PR036354 - Maria Candida Santos Pinho PR036602 - Luiz Henrique De Andrade Nassar PR029793 - Maria Ticiana Araújo Rocha PR038214 - Henrique Cartaxo Fernandes Luiz PR037252 - Bruno Marzullo Zaroni PR039151 - Jackson Luis Eble PR040655 - Thiago Werner Ramasco PR042165 - Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva PR044135 - Maria Fernanda Wollf Chueire PR044030 - Marco Aurelio Heller de Pauli PR044134 - Cristovao Soares Cavalcante PR041511 - Rodrigo Laynes Milla PR041701 - Rafael Wanderley Camara PR028744 - José Ribeiro SP179955 - Luis André Gomes Wielewicki PR015735 - Oséias Martins Barboza MG104231 - Maurício de Oliveira Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000972-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Advogados: PR022629 - Carlos Alberto dos Santos; PR032840 - Clóvis Barros Botelho Neto e PR019012 - Cleber Tadeu Yamada Interessados: Lenir de Castro Ribas; Maria Helena Giacomazzo Meyer e Alvaro Sady de Brito Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama PR020928 - Rodrigo Justus De Brito PR021014 - Benvinda L Brenneisen PR014376 - Egon Bockmann Moreira PR033081 - Andreia Cristina Bagatin PR032838 - Bernardo Strobel Guimarães Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Análise de Caso - Decretos Judiciários TJPR n. 361/05 - n. 362/05 - n
. 361/05 - n. 362/05 - n. 499/05 - Novas remoções sem concurso público - Art. 16 - Lei Estadual n.º 14594/04 Desconstituição - Decretos Judiciários TJPR - Liminar Decisão:“O Conselho, por maioria, ratificou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Rui Stoco e Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.003133-6 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerentes: Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIREGIS e Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul - SINDINOTAS Advogados: DF048993 - Roseli Siedleski e RS049151 - Décio Antônio Erpen Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Notários - Registradores - Instituto Previdência - IPERGS - Desvinculação – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator
. Manifestou impedimento o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002188-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Regina Mary Girardello Interessados: Clarice Hissako Mori e Álvaro De Quadros Neto Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama; PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama; PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho e PR010517 - Renato Andrade Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Decretos Judiciários nºs 17/91 - 148/92/TJPR - Remoções - titulares - 1º Tabelionato Notas - Comarca Cianorte - 2º Registro Imóveis - Comarca Ponta Grossa - Ausência concurso público Decisão:“O Conselho, por maioria, ratificou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Rui Stoco e Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002809-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Gabriel Marques de Carvalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - TJRO - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Servidora - Cargo Comissionado - Parentesco - Membro - Ministério Público Estadual Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003000-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná - SINDIJUSPR; Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná - ASSOJEPAR; Federação Nacional dos Servidores nos Estados - FENAJUD e Federação das Entidades Representativas de Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Projeto Lei 470/2008 - Art. 8º - Art
. 8º - Art. 21 §2º - Extinção - Cargo - Oficial de Justiça - Técnico Judiciário - Resolução 48/CNJ - Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 27 de janeiro de 2009.” 75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002945-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: Luís Augusto Veras Gadelha; Antônio Veloso Peleja Júnior; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; João Menna Barreto e Milene Aparecida Pereira Beltramini Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: Análise de Caso - TJMT - Resolução 4/2006/OE - Concurso - Promoção - Remoção - Antiguidade - Merecimento - Varas - Comarcas - Princípio da Igualdade - Proporcionalidade - Regulamentação - Âmbito - Nacional – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido da Conselheira Relatora.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003109-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: José Admilson Gomes Pereira e Luiz Trindade Júnior Advogado: PA014165 - Antônio Carlos Gomes Pereira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Tempo - Serviço - Empresa Pública - Caixa Econômica Federal - Magistrado - Promoção - Antiguidade - Súmula 473/STF – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002642-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Kleber Leyser de Aquino Advogado: SP132996 - Luciana Ribeiro Aro de Aquino Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Magistrado - Retirada - Corregedor Permanente - 2º Ofício - Família - Sucessões - Foro Regional Tatuapé - Cerceamento defesa - Provimento 1114/2006 - CSMSP - Nulidade – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.003290-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Luiz Carlos Sá Nogueira Advogados: DF018914 - Marcelo Gregol; DF006448 - Frederico Henrique Viegas de Lima; DF015452 - Suzana Borges Viegas de Lima; DF001193 - Augusto Henrique Nardelli Pinto; DF017845 - Dixmer Vallini Netto e DF028061 - Arley Lopes de Alencar Cortez Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Portaria 8/2001 - Aposentadoria - Compulsória - Notário - Registrador - Cartório - Registro - Imóveis - Comarca Mucuri/BA Decisão:“Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário 28 de janeiro de 2009.” 79) INSPEÇÃO Nº 2008.10.00.002577-4 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda Instância do Estado do Maranhão Assunto: Morosidade no Julgamento de Processos - Portaria CNJ nº 83, de 13 de outubro de 2008 - Inspeção - Justiça Estadual – Maranhão Decisão:“O Conselho, por unanimidade, aprovou o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na Justiça Comum Estadual do Maranhão - Portaria n
. 83/2008, realizada no período de 22 e 25 de outubro de 2008 e 20 e 21 de novembro de 2008 em unidades judiciais e em unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme apresentado pelo Conselheiro Ministro Corregedor Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002636-5 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Gizele Maria Costi Moojen Advogados: RS008701 - Antonio Lourenço Pires de Oliveira RS002117 - Almiro do Couto e Silva RS017449 - Jorge do Couto e Silva RS026282 - Marília do Couto e Silva RS041700 - Rodrigo Moraes de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Edital 1/2003/CPCIRSNR - Concurso - Remoção - Prazo - Validade - Extinção - janeiro/2006 - Audiência - Pública - Comissão - 07/11/2008 - Finalidade - Oferecimento - Serventias - ADI STF - Questionamento Lei 11183/98 Sustação – Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do
. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
. Plenário, 27 de janeiro de 2009”. 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003357-6 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Marilza Lúcia Fortes e Carlos Eduardo Contar Advogados: MS001861 - Evandro Ferreira de Viana Bandeira e MS003286 - Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMS - TRE/MS - Incompetência - Órgão Especial/TJMS - Escolha - Desembargador Estadual - TRE/MS - Tribunal Pleno - Sessão - Pública - Votação - Secreta - Inelegilibidade – Candidato Decisão:“O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator