brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 342, de 7.10.2025) São competências do Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ: () I – assegurar a conformidade técnica, formal e jurídica dos atos normativos produzidos pelo CNJ; () II – apoiar a Presidência e o Plenário na elaboração, revisão e consolidação de proposições normativas; () III – analisar, revisar e padronizar a redação das proposições, com base nas normas de técnica legislativa e boas práticas de elaboração normativa; () IV – elaborar minutas e sugestões de atos normativos, mediante solicitação da Presidência; () V – elaborar, atualizar e divulgar manuais, guias e orientações técnicas sobre elaboração normativa no âmbito do CNJ; () VI – coordenar processos de consolidação, sistematização, revisão e codificação de normas internas do Conselho, em conformidade com as
revisão e codificação de normas internas do Conselho, em conformidade com as diretrizes institucionais; e () VII – exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação ou que lhe forem delegadas pela Presidência, conforme as normas regimentais. () 5.3
. Gabinete da Presidência (GPR) São competências do Gabinete da Presidência: I – dirigir, orientar e coordenar as atividades do gabinete no sentido de pronto e permanente atendimento ao Presidente; I – assessorar o(a) presidente no desempenho de suas atribuições; II – supervisionar e controlar a recepção, seleção e encaminhamento do expediente e da correspondência da Presidência, efetuando registro e arquivamento das respectivas cópias; III – despachar, pessoalmente, com o Presidente todos os expedientes encaminhados de interesse da Presidência e relativas a procedimentos da sua competência; IV – manter sob controle os prazos relativos aos procedimentos em tramitação ou que tenham sido fixados em expedientes pela Presidência; III – manter sob controle os prazos relativos aos procedimentos
Presidência; III – manter sob controle os prazos relativos aos procedimentos em tramitação ou que tenham sido fixados em expedientes pela Presidência; V – coordenar as audiências e atendimento ao público em geral, organizando a agenda de compromissos do Presidente; IV – coordenar as audiências e atendimento ao público em geral, organizando a agenda de compromissos do Presidente; VI – elaborar relatório anual das atividades da Presidência; V – elaborar relatório anual das atividades da Presidência; VI - supervisionar as atividades relativas a solenidades, comemorações e recepções; VII – desenvolver outras atividades correlatas
. 5.3.1. Assessoria Jurídica da Presidência (AJP) São competências da Assessoria Jurídica da Presidência: I - assessorar a Presidência nos procedimentos de sua competência originária em trâmite no sistema PJe, bem como nos encaminhados à Presidência pelos conselheiros relatores; II - minutar despachos, decisões e votos e submetê-los à apreciação da Presidência; III - realizar pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudencias para a instrução dos referidos procedimentos; IV -  organizar as informações que servirão de base para a formação das pautas do Plenário do CNJ a serem definidas pela Presidência em conjunto com a Secretaria-Geral; V - acompanhar as sessões do Plenário do CNJ; VI - efetivar outras atividades compatíveis com a função de assessoria jurídica
. 5.3.1 Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 5.2.1.1. Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações (SARES) 5.3.1.1
. X - Registrar e consolidar informações sobre composição e vigência dos órgãos colegiados do CNJ, assegurando sua adequada divulgação e atualização nos canais institucionais de transparência. XI – desenvolver outras atividades típicas do Setor. 5.3.3
. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações (SERES) São competências do Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações: São competências da Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações: I – acompanhar, nos órgãos do Poder Judiciário, a implementação das resoluções e recomendações do Conselho, com a adoção de medidas necessárias no caso de eventuais descumprimentos; II – elaborar minutas de decisão, nos casos de processos de competência da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, relacionados ao cumprimento de resoluções e recomendações; III – elaborar relatório sobre o cumprimento das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça; IV – desenvolver outras atividades típicas do Setor. IV – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. IV – desenvolver outras atividades típicas da Seção. I – acompanhar, nos órgãos do Poder Judiciário, a implementação das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, com a adoção de medidas necessárias nos casos de eventuais descumprimentos; II – elaborar minutas de decisão, nos casos de processos de competência da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, relacionados ao cumprimento de resoluções; III – elaborar relatório sobre o cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Justiça; IV – acompanhar, neste Conselho, a implementação de demandas internas referentes às resoluções e às recomendações; e V – desenvolver outras atividades típicas da Seção. 5.3.2 Setor de Acompanhamento das Decisões 5.2.1.2. Setor de Acompanhamento das Decisões (SEDEC) 5.2.1.2
. Setor de Acompanhamento das Decisões (SEDEC) 5.2.1.2. Seção de Acompanhamento das Decisões (SEDEC) () São competências do Setor de Acompanhamento das Decisões: São competências da Seção de Acompanhamento das Decisões: I – acompanhar, nos órgãos do Poder Judiciário, os casos de descumprimento das decisões definitivas do Conselho Nacional de Justiça, com a adoção de medidas necessárias para a preservação da competência do Conselho II – elaborar minutas de decisão, nos casos de processos de competência da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – elaborar relatório sobre as reclamações para garantia das decisões; IV – desenvolver outras atividades típicas do Setor
. I – elaborar minutas de decisão, nos casos de processos de competência da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; II – elaborar relatório sobre as reclamações para garantia das decisões; III – desenvolver outras atividades típicas do Setor. III – desenvolver outras atividades típicas da Seção. 5.2.2
– Titularidade – Ausência – Aprovação - Concurso Público – Aprovação – Concurso Público – Escreventes – Impossibilidade – Participação – Escrevente - Inscrição – Concurso de Acesso – Habilitação – Exame de Aptidão – Violação Resolução n.º 80/CNJ Artigo 1º - Nulidade – Nomeação – Declaração de Vacância.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais (COPJ) São competências da Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais: I - propor alterações no processo de gerenciamento de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas - PJNP regulamentado no CNJ; II - alterar os instrumentos de gestão do processo de gerenciamento de PJNP; III - prestar orientações sobre o processo e as atividades de gerenciamento de PJNP; IV - gerir as informações do portfólio de PNPJ do CNJ; V – divulgar informações sobre a governança de PJNP; VI - monitorar o desempenho de indicadores estratégicos relacionados ao gerenciamento de PJNP; VII - coordenar a Reunião de Acompanhamento de PJNP (RAP); VIII - prestar consultoria sobre gestão e governança no processo de proposição de Resolução
consultoria sobre gestão e governança no processo de proposição de Resolução que institua PJNP; IX - prestar consultoria sobre a aplicação dos instrumentos gestão do processo de gerenciamento de políticas judiciárias; X - emitir análise sobre a gestão e governança de PJNP; XI - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. I – coordenar e supervisionar o acompanhamento das atividades dos órgãos colegiados do CNJ, bem como garantir a atualização e a integridade das informações divulgadas nos canais oficiais de transparência do órgão; II – coordenar o processo de gerenciamento de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas - PJNP regulamentado no CNJ; III – coordenar os instrumentos de gestão do processo de gerenciamento de PJNP; IV – prestar orientações sobre o processo e as atividades de gerenciamento de PJNP; V – gerir o portfólio de PJNP do CNJ; VI – coordenar a divulgação das informações sobre a governança de PJNP; VII – coordenar o monitoramento e a avaliação do desempenho de indicadores estratégicos relacionados ao gerenciamento de PJNP; VIII – coordenar a Reunião de Acompanhamento de PJNP (RAP); IX
de PJNP; VIII – coordenar a Reunião de Acompanhamento de PJNP (RAP); IX – coordenar consultorias sobre gestão e governança no processo de proposição de Resolução que institua PJNP; X – coordenar consultorias sobre a aplicação dos instrumentos de governança de políticas judiciárias; XI – fomentar a disseminação de boas práticas de gestão e de promoção da transparência da informação
do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados externos; V – manter intercâmbio institucional com os órgãos do Poder Judiciário e dos demais Poderes da União, com relação às matérias afetas a este núcleo; VI – desenvolver outras atividades correlatas 6.1.1
. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais (COPJ) São competências da Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais: I – coordenar o processo de gerenciamento de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas - PJNP regulamentado no CNJ; II – coordenar os instrumentos de gestão do processo de gerenciamento de PJNP; III – prestar orientações sobre o processo e as atividades de gerenciamento de PJNP; IV – gerir o portfólio de PJNP do CNJ; V – coordenar a divulgação das informações sobre a governança de PJNP; VI – coordenar o monitoramento e a avaliação do desempenho de indicadores estratégicos relacionados ao gerenciamento de PJNP; VII – coordenar a Reunião de Acompanhamento de PJNP (RAP); VIII – coordenar consultorias sobre gestão e governança no
de PJNP (RAP); VIII – coordenar consultorias sobre gestão e governança no processo de proposição de Resolução que institua PJNP; IX – coordenar consultorias sobre a aplicação dos instrumentos de governança de políticas judiciárias; X – fomentar a disseminação de boas práticas de gestão e de promoção da transparência da informação
. XI - coordenar e supervisionar o acompanhamento das atividades dos órgãos colegiados do CNJ, bem como garantir a atualização e a integridade das informações divulgadas nos canais oficiais de transparência do órgão. XII – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria. 5.3.2.1
. Setor de Gestão de Políticas Judiciárias (SEGPJ) São competências do Setor de Gestão de Políticas Judiciárias: I – executar atividades do processo de gerenciamento de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas - PJNP regulamentado no CNJ; II – elaborar e gerir os dados dos instrumentos de governança de PJNP; III – administrar as informações do portfólio de PNPJ do CNJ; IV – divulgar as ações e os resultados da governança de PJNP; V – monitorar e avaliar o desempenho de indicadores estratégicos relacionados ao gerenciamento de PJNP; VI – promover a execução das Reuniões de Acompanhamento de PJNP (RAP); VII – prestar consultorias sobre gestão e governança no processo de proposição de Resolução que institua PJNP; VIII – prestar consultorias sobre a aplicação dos instrumentos de
PJNP; VIII – prestar consultorias sobre a aplicação dos instrumentos de governança de PJNP; IX – emitir análise sobre gestão e governança de PJNP; X – desenvolver outras atividades típicas do Setor
. Coordenadoria de Conformação de Normas (CONF) () São competências da Coordenadoria de Conformação de Normas: () I – assegurar a conformidade técnica, formal e jurídica dos atos normativos produzidos pelo CNJ; () II – apoiar a Presidência e o Plenário na elaboração, revisão e consolidação de proposições normativas; () III – analisar, revisar e padronizar a redação das proposições, com base nas normas de técnica legislativa e boas práticas de elaboração normativa; () IV – elaborar minutas e sugestões de atos normativos, mediante solicitação da Presidência; () V – elaborar, atualizar e divulgar manuais, guias e orientações técnicas sobre elaboração normativa no âmbito do CNJ; () VI – coordenar processos de consolidação, sistematização, revisão e codificação de normas internas do Conselho,
sistematização, revisão e codificação de normas internas do Conselho, em conformidade com as diretrizes institucionais; e () VII –  exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação ou que lhe forem delegadas pela Presidência, conforme as normas regimentais
. () 6. SECRETARIA-GERAL (SG) Compete à Secretaria-Geral assegurar a assessoria e o apoio técnico e administrativo necessários à preparação e à execução de sua gestão administrativa, das atividades do Plenário, da Presidência do CNJ, da Corregedoria Nacional de Justiça, dos Conselheiros e das Comissões. 6.1
. Gabinete da Secretaria-Geral (GSG) São competências do Gabinete da Secretaria-Geral: I – assessorar o Secretário-Geral no cumprimento de suas atribuições e em sua representação institucional; II – despachar o expediente e instruir os procedimentos administrativos de interesse da Secretaria-Geral; III – organizar a pauta do encontro preparatório que precede as Sessões Plenárias do Conselho Nacional de Justiça; IV – dirigir e supervisionar o apoio administrativo necessário às atividades da Secretaria-Geral; V – desenvolver os projetos de interesse da Secretaria-Geral; VI – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais sob a sua responsabilidade; VII – revisar as minutas de atos oficiais a serem submetidos à Presidência para assinatura; VIII – apoiar
VII – acompanhar a implantação e o funcionamento de sistema de gestão eletrônica da execução penal e de mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias; VIII – coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no âmbito do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas; IX – desenvolver outras atividades correlatas
atos oficiais a serem submetidos à Presidência para assinatura; VIII – apoiar as atividades da Presidência e dos respectivos Juízes Auxiliares, quando solicitado; IX - elaborar minutas de informações a serem prestadas em ações judiciais que versem sobre atos da competência do Plenário; X – responder aos pedidos de informações do Tribunal de Contas da União que tenham sido dirigidos à Presidência ou à Secretaria-Geral; XI – receber e distribuir os pedidos de informações referentes a ações judiciais que versem sobre atos da competência dos Gabinetes de Conselheiros ou da Corregedoria Nacional de Justiça; XII – orientar e coordenar as atividades do Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral e do Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Instrumentos Celebrados
e do Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça
. XIII – prestar atendimento ao público interno e externo, nos assuntos relativos às atividades da Secretaria-Geral; XIV – participar de grupos de trabalho e comitês de interesse da Secretaria-Geral; XV – desenvolver outras atividades típicas de Gabinete
. I – assessorar o(a) Secretário(a)­-Geral no cumprimento de suas atribuições e em sua representação institucional; II – despachar o expediente e instruir os procedimentos administrativos de interesse da Secretaria­-Geral; III – participar de grupos de trabalho e comitês de interesse da Secretaria-Geral; IV – dirigir e supervisionar o apoio administrativo necessário às atividades da Secretaria­-Geral; V – desenvolver os projetos de interesse da Secretaria­-Geral; VI – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais sob a sua responsabilidade; VII – revisar as minutas de atos oficiais a serem submetidos à Presidência para assinatura; VIII – apoiar as atividades da Presidência e dos respectivos Juízes Auxiliares, quando solicitado; IX ­ – elaborar
. V - atuar para a melhoria da gestão de publicização, compartilhamento e disponibilidade de informações, de acordo com a LGPD. VI - elaborar documentação técnica e legal, promovendo a transparência nas operações e desenvolvimentos do DMF. 6.2.1.1.1. Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF (SEATS) São competências da Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF: I - participar de reuniões de governança e técnicas, conforme diretrizes da Coordenadoria de Gestão Negocial de Sistemas. II - monitorar e reportar questões técnicas e operacionais dos sistemas, incluindo erros e oportunidades de melhoria, para assegurar a eficiência e disponibilidade
e dos respectivos Juízes Auxiliares, quando solicitado; IX ­ – elaborar minutas de informações a serem prestadas em ações judiciais que versem sobre atos da competência do Plenário; X – responder aos pedidos de informações do Tribunal de Contas da União que tenham sido dirigidos à Presidência ou à Secretaria­-Geral; XI – receber e distribuir os pedidos de informações referentes a ações judiciais que versem sobre atos da competência dos Gabinetes de Conselheiros ou da Corregedoria Nacional de Justiça; XII – orientar e coordenar as atividades da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral e da Coordenadoria de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral; XIII – prestar atendimento ao público interno e externo, nos assuntos relativos às atividades da Secretaria-Geral; e XIV –
e externo, nos assuntos relativos às atividades da Secretaria-Geral; e XIV – desenvolver outras atividades típicas de Gabinete
. Assessoria de Relações Institucionais (ARI)  () São competências da Assessoria de Relações Institucionais: I – auxiliar e assessorar o (a) Secretário (a)-Geral na articulação com outros órgãos da administração pública, bem como com a sociedade civil e suas organizações; II – acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse do CNJ em tramitação no Congresso Nacional; III – acompanhar o trâmite de projetos, iniciativas estratégicas, ações e acordos de cooperação ou congêneres voltados à consecução da missão constitucional do CNJ, quando o (a) Secretário(a)-Geral solicitar; IV – despachar com o (a) Secretário(a)-Geral todos os expedientes encaminhados à Assessoria de Relações Institucionais relativos à competência da Secretaria-Geral; V – executar as atividades determinadas pelo (a)
da Secretaria-Geral; V – executar as atividades determinadas pelo (a) Secretário(a)-Geral relacionadas à articulação interinstitucional; VI − trabalhar em cooperação permanente com a Assessoria Parlamentar do Supremo Tribunal Federal; VII – exercer outras atividades correlatas
. 6.1.1. Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral  () I – propor, planejar, formalizar, executar, auxiliar, monitorar e avaliar projetos no âmbito da Secretaria-Geral; II – realizar intercambio de informações, conforme necessário, com órgão parceiros; III – analisar a viabilidade, auxiliar nas tratativas e coordenar os procedimentos necessários à elaboração e formalização de parcerias; IV – atuar na gestão dos instrumentos de cooperação conforme pactuado; e V – desenvolver outras atividades típicas da Divisão
. 6.1.1.1 Seção de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça  () I – propor, em conjunto com outras unidades intervenientes, normas e procedimentos de acompanhamento de instrumentos celebrados, bem como as atualizações que se fizerem necessárias; II – dirigir, orientar e coordenar as ações inerentes ao acompanhamento de instrumentos celebrados, visando ao pronto e contínuo atendimento aos gestores; III – receber e analisar as propostas de instrumentos de cooperação; IV – sugerir ajustes para o aperfeiçoamento das propostas de instrumentos de cooperação; V – propor o encaminhamento a ser dado aos instrumentos celebrados; VI – acompanhar a execução dos instrumentos celebrados junto aos gestores designados; VII – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da
designados; VII – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais sob a sua responsabilidade; VIII – acompanhar, consolidar e fornecer informações sobre os termos de cooperação técnica e jurídica, que versem sobre os assuntos relativos à atuação do DMF; e IX– desenvolver outras atividades correlatas
. Assessoria Internacional (AIN) São competências da Assessoria Internacional: I – coordenar a participação do CNJ nos temas e iniciativas decorrentes de instrumentos de cooperação internacional com outros países e organismos internacionais; II – promover a imagem do sistema judiciário perante a comunidade internacional, destacando suas realizações e contribuições para a justiça global; III – auxiliar a coordenação de eventos internacionais promovidos pelo CNJ; IV – assessorar e acompanhar Conselheiros e Conselheiras, Juízes e Juízas Auxiliares, Gestores e Gestoras de unidades e/ou membros das respectivas equipes em viagens internacionais e nas audiências com autoridades estrangeiras; V –  providenciar a tradução de textos por solicitação das unidades; VI – auxiliar a Secretaria-Geral nas
de textos por solicitação das unidades; VI – auxiliar a Secretaria-Geral nas providências de emissão de passaportes oficiais, vistos e outros documentos de natureza homóloga; VII – desenvolver outras atividades típicas da Assessoria
voltadas ao público externo nos assuntos de interesse do DMF; VI – revisar os subsídios técnicos para elaboração e revisão de minutas de atos normativos ou das respectivas propostas de monitoramento, de responsabilidade da Seção de Acompanhamento de Projetos do Sistema Penal e da Seção de Acompanhamento de Projetos do Sistema Socioeducativo; VII - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. 6.1.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral  () I – receber, analisar e propor o encaminhamento dos expedientes da Secretaria­-Geral; II – despachar com o(a) Chefe de Gabinete e o(a) Secretário(a)-Geral os expedientes de interesse da unidade; III – gerir os expedientes e as correspondências endereçadas à Secretaria­-Geral, dando­ lhes o destino apropriado, de acordo com a natureza do assunto; IV – controlar os prazos fixados para o atendimento dos expedientes da Secretaria­Geral; V – elaborar minutas de atos e documentos a cargo da Secretaria­-Geral; VI – participar de grupos de trabalho e comitês de interesse da Secretaria­Geral; e VII – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. 6.1.1 Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça 6.1.3. Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça (SEAIC) São competências da Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça
. I – receber e analisar as propostas de instrumentos de cooperação; II – sugerir ajustes para o aperfeiçoamento das propostas de instrumentos de cooperação; III – propor o encaminhamento a ser dado às propostas de instrumentos de cooperação; IV – elaborar minutas de instrumentos de cooperação a pedido do Presidente e do Secretário-Geral e, nesses casos, realizar as tratativas necessárias perante os órgãos signatários quanto ao texto final; V – promover os ajustes necessários nas minutas de instrumento de cooperação solicitados pela Assessoria Jurídica e sanar eventuais dúvidas relacionadas às suas cláusulas, podendo consultar previamente a área demandante do instrumento; VI - orientar os gestores, caso necessário, acerca de melhorias no processo de acompanhamento dos instrumentos
necessário, acerca de melhorias no processo de acompanhamento dos instrumentos celebrados; VII – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais sob a sua responsabilidade; VIII - propor, em conjunto com outras unidades intervenientes, normas e procedimentos de acompanhamento de instrumentos celebrados, bem como as atualizações que se fizerem necessárias; IX– desenvolver outras atividades correlatas
no ato normativo que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário (PNSPJ) e o Sistema de Segurança Pública Institucional do Poder Judiciário (SSPI-PJ) e dá outras providências