brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Assunto: TJSP - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad hoc - Convênios - Prefeituras Municipais - Existência - Candidatos - Aprovados - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006003-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristian Sebastian da Silva Felinto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Apuração - Processo Administrativo nº 36685/2009 – Suspensão - Pagamento – Auxílio Transporte – Servidor Público – Estadual - Ilegalidade – Redução – Salário – Constituição Federal Art. 37 - Nulidade do Ato – Cancelamento – Restituição.
Requerente:
Judson Barros Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Edital 001/2011 – Concurso para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros do Estado do Maranhão – Prova Oral - Ausência - Limite - Perguntas - Liberdade - Avaliadores - Prejudicialidade - Local da Prova - Plenário - Tribunal - Prova de Títulos - Caráter Eliminatório - Percentual - 20% - Privilégio - Candidatos - Poder Aquisitivo - Irregularidades - Pontuação - Mudança - Edital - Aditivos 001/2011 e 005/2011 - Ilegalidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005852-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal No Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Interessados:
Franchá Farias Oliveira
Augusto Célio Rodrigues de Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (es)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 17ª Região - Descumprimento - Resolução 7/CNJ - Nepotismo - Servidores - Exercício - Função Comissionada - Assistente de Diretor do Serviço de Material de Patrimônio - Cônjuge - Diretor da Secretaria Administrativa - Cargo em Comissão - Necessidade - Exoneração.
Decisão: Adiado 78) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001589-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José de Arimateia Correia Silva
Advogado:
Marília Ferreira Nogueira do Lago - MA009038
Assunto: TJMA - Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2010 - Instauração - PAD - Afastamento - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 79) REVISÃO DISCIPLINAR 0006965-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogados:
Paulo Maurício Siqueira - DF018114
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TST - Processo Administrativo Disciplinar Nº 300/2007-000-22-00 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Adiado 80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004274-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI
Associação Piauiense do Ministério Público - APMP
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Assunto: TREPI - Deslocamento - Servidores - Zonas Eleitorais - Interior - Sede - Proximidade - Capital - Extinção - Tribunal - Zonas Eleitorais - Lotação - Servidores - Irregularidades - Acórdão 199/2011/TCU - Necessidade - Providências - Devolução - Servidores - Zonas Eleitorais - Lotação Definitiva.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 81) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao pedido de revisão, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 82) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005492-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Judson Barros Pereira
Requerido:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006389-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Assunto: CNJ - Alteração - Resolução nº 13 - Magistrados - Gratificação - Tempo de Serviço - Incorporação - Vencimentos - Acréscimo - Disposição - Direito Adquirido - Percepção - Adicional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Artur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Administrativo nº 7701/2011-3 - Deferimento - Inscrição - Magistrados - Concurso - Vaga - Turmas Recursais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca Natal - Resolução 45/2010-TJ - Portaria 071/2011-TJ - Irregularidades - Ato Administrativo - Contrariedade - Resolução nº 106/2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação parcial da Resolução 45/2010, com as observações apresentadas no voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006616-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Orientação Normativa - Apresentação Anual - Declaração - Bens - Rendimentos - Servidor - Não Ocupante - Cargos - Funções.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Edital 35/2011 - Disponibilização - Lista - Escolha - Serventias Vagas - Ausência - Serventias Extrajudiciais - Vacância - Posterior - Provimento 152/2008 - Suspensão - Concurso - Inclusão.
Decisão: Adiado 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006190-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ivan Portela de Macedo
Requerido:
Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Assunto: TRE/AL - Desconstituição - Processo Administrativo nº 30.457/2011 - Suspensão - Direito - Férias - Recesso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006338-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709
Assunto: TJSC - Regulamentação – Provimento - Cargo – Escrivão Judicial -Chefe Cartório - Chefes Secretaria - Concurso Público - Curso Superior - Bacharel em Direito - Manutenção - Cargo - Direito Adquirido.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Demontie Gonçalves Macedo
Interessado:
Helton Sávio de Souza Rosa
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Advogado:
Wilson Roberto Victorio Santos - MS006726
Assunto: TRT 24ª Região - Edital TRT/SRH/N 02/2011 - Concurso de Remoção - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Critério Antiguidade - Classificação - Servidor - Matéria Administrativa 62/2011 - Preenchimento - Vaga - Lotação Inicial - Portaria TRT/DGCA/D 926/2011 Ilegalidade - Suspensão - Remoção - Comarca de Campo Grande/MS.
Decisão: Adiado 91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005803-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
José Maria de Carvalho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Indeferimento - Promoção – Antiguidade – Juiz – Alistado - Edital 14/2 – Impedimento – Existência - Sindicância nº 07.6787.5 - Arquivamento - Absolvição - Garantia - Promoção – Pagamento – Retroativo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005591-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Jessé Roberto Matos da Silva
Requerente:
Jessé Roberto Matos da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Acórdão - Processo Administrativo 50230/2009 - Desativação - Comarcas - 1ª Entrância - Remessa - Processos - Usurpação - Competência - Poder Legislativo - Ausência - Autorização - Lei nº 10845/2007 - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 93) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006242-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (ba)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT -Ofício 1443/2008 - TRT 5ª Região - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Criação - Funções Comissionadas FC-2 - Cargo Técnico Judiciário - Área Serviços - Segurança - Transporte - Processo Administrativo 20082161320085000000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente à regular tramitação do Anteprojeto de Lei formulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 94) CONSULTA 0006523-72.2011.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006618-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
Kellen Barbosa da Costa
Carolina Alvares Bragança
Luiziana Teles Feitosa Anacleto
Oreste Dallocchio Neto
Cecilia Cunha de Lima Vieira Rosa
Lorena Alves Pereira
Suara Lucia Otto Barboza de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Kellen Barbosa da Costa - RO004599
Advogado:
Kellen Barbosa da Costa - RO004599
Assunto: TJRO - Edital nº 01/2010 - XIX Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado de Rondônia - Suspensão - Concurso - Irregularidades - Correção - Prova de Sentença - Fornecimento - Espelho de Provas - Notas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 96) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005894-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Adayde Santos Cecone
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (pr)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (pr)
Assunto: TRT 9ª Região – Lei nº 12.841/2011 – Novas Vagas – Desembargadores - Resolução Administrativa nº 30/2011 - Composição – Processo de Promoção – Ausência - Critérios - Preenchimento – Requisito – Merecimento – Antiguidade – Indeferimento – Violação – Constituição Federal Art. 93 inciso II – LOMAN art. 80 e 86 - Preenchimento - Vaga.
Decisão: Adiado 97) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005932-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas - ALMAGIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros - RN0036400
Assunto: TJRN - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade com Proventos Proporcionais - Investigação - Doença Psíquica - Necessidade - Revisão - Processo Administrativo nº 2010.100003-3 - Agravamento - Penalidade Anterior.
Decisão: Adiado 153) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006451-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerentes:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Suspensão – Tramitação – Novo Anteprojeto de Lei – Reestruturação - Criação - Cargos - Primeira e Segunda Entrância - Modificação – Remuneração – Cargos – Funções – Comissionados – Administrativos – Aumento – Vencimento – Equiparação – Assessor – Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 98) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005372-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Fátima Oliveira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Fátima Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Francisco Antonio Fernandes Oliveira Sobrinho - CE014647
Assunto: TJCE - Acumulação - Cartórios 2º e 3º Ofícios - Independência/CE - Suspensão - Edital/TJCE nº 01/2010.
Decisão: Adiado 99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005951-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Recontagem – Itens – Prova Discursiva – Prática – Sentença Penal – Retificação Edital 22/2011 - Divergência – Correção – Erro - Somatória - Garantia – Participação – Certame – Suspensão - Julgamento Definitivo..
Decisão: Adiado 100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005542-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Discursiva - Sentença Civil e Criminal - Ausência - Publicação - Espelho Individualizado - Correção - Divergência - Número de Linhas - Indeferimento - Recurso - Limitação - Caracteres - Violação - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Concurso.
Decisão: Adiado 102) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000098-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Descontos – Vencimentos – Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000096-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Antonio dos Santos Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006327-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Jacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Providências - Análise - Plenário - Recurso Administrativo - Processo n.º 0005088-63.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução 4/2008 - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Pagamento - Verba de Indenização - Transporte - Utilização - Meios de Locomoção - Ausência - Fornecimento - Administração - Cumprimento - Ordens Judiciais - Artigo 56, parágrafo único - Período - Férias - Licenças - Efetivo Exercício - Ausência - Pagamento - Necessidade - Nulidade - Ato Administrativo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006452-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Luis Augusto Veras Gadelha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital n.º 03/2011/PRES - 10/2011/PRES - Concurso - Remoção - Magistrado - Merecimento - Necessidade - Utilização - Critério - Antiguidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 107) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004545-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Vladimir Trizotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Edital 703/2010 GP - Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Resolução 17/2010 TJSC - Inconstitucionalidade - Art. 54 VI, VII - Adequação - Novo Concurso - Possibilidade - Inscrição Única - Desacumulação - Serventias - Divergência - Lista de Vacância - Violação - Lei Federal 8935/94 - Resolução 81/CNJ.
Decisão: Adiado 108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005869-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado: