brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. SIMÕES BRIDAMARINILDA SCORRATTOMARLI FARIA GUSMÃOMARTINHO  DONIZETI DOS SANTOSMARY APARECIDA FRONERMATHEU DE MORAIS GAUDELPHAMIRIAM DE SANTANA VICENTEMOACYR TORRES MONFARDININELIAN SALES DE CASTRONIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLIOLÍVIA HITOMI SATOPATRICIA CANDIDO RODRIGUESPAULA BORGES SENE DE SOUZAPAULA PENHAS DE AVILAPAULO HENRIQUE CARNEIROPAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOSPAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLERPAULO ROBERTO FARIA SILVAPAULO SERGIO MONTESPORFÍRIO OLYMPIOPRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRARAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA  PASSOSRAQUEL DOMINGOS VIEIRARICARDO GONÇALVES DA SILVARITA ALICE GONÇALVES DA SILVAROBERTO LAYAUN CHIAPPELARONALDO PALMA DE SOUZAROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDTROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERSROSANA DO CARMO MARTINSROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVAROSANGELA
GUIMARAES OELLERSROSANA DO CARMO MARTINSROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVAROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSASANDRA MARIA PONTES DAMASOSANDRA REGINA DO PRADO SANDRO CLARETE PORTOSERGIO ISSAMU TANAKASIDNEI LEITE DE SIQUEIRASILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUESSILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRASOLANGE MACILE DO NASCIMENTOSORAYA FURBINO TARCIA BICALHOSUELI FATIMA CAMARGO GOMESTATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRATERESINHA MARIA  DEMÉTRIO MONTEIROTHELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁVALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDAVALÉRIA DE ALMEIDA ALVESVALMIR APARECIDO DE OLIVEIRAVANUSA APARECIDA CANDELÁRIAVERA LÚCIA FERREIRA RIBEIROVICENTE LAGANARO  FILHOVITOR MOREIRA CURCIWAGNER DE ANRADE TORRAQUEWELLINGTON RIBEIRO DA SILVAInteressados:XAVANTE SISTEMAS LTDA - MECYNTHIA MARTINS BORGES -
RIBEIRO DA SILVAInteressados:XAVANTE SISTEMAS LTDA - MECYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410Requerido:FÓRUM  DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SPAdvogados:CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoREVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPEAdvogados:IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.(Vista
148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO Requerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJTAdvogados:JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice Presidência (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
0005913-07.2011.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADOAssunto: TJGO - Portaria n
. 149, de 28 de outubro de 2011.(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAdvogados:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887 Daniel Calazans Palomino Teixeira - DF42391Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000Relator:
. 03/2015 - PROJUDI – Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878Requerido:ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRAAssunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:LUIZ DE SALES NETORequerido:MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZAdvogados:LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148Assunto: TJMA - Apuração - Conduta -
DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido:MAURO CONTI MACHADOWALTER PIVA RODRIGUESGALDINO TOLEDO JÚNIORAdvogados:ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA                                              Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHOASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA
JUSTIÇA DO TRABALHOASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VIIRequerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃOAdvogado:ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP191828PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964      Assunto: TRT 7ª Região - Necessidade - Melhoria - Estruturação - Redistribuição - Funções Comissionadas FC-3 e FC-5 - Estrutura - Remanejamento - Excesso - Servidores - Desproporções - Lotação - Otimização - Lotação - Atribuição
. (Ratificação Liminar)(Vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001115-61.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES Requerido:ANA KARENA NOBREAdvogados:JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES - BA8618Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GISELA GONDIN RAMOSRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULORequerido:CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:MARCOS DA COSTA - SP90282ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade -
CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar
. (Ratificação de Liminar)(Vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFEASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMBTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJAdvogado:ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077Assunto: Portaria n
- Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário Local - Estabelecimento de Regras Internas - Invasão - Competência - Reserva - Matéria - Poder Legislativo - Desconstituição - Provimento
. 80, de 12 de junho de 2012 - Constituição - Grupo de Trabalho - Aprovação - Ato Normativo - Acesso a Informações - Poder Judiciário - Lei n.º 12.527/2011 - Adoção - Medidas Adicionais - Resoluções 102 e 103/CNJ - Portarias 152 e 66/CNJ.(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004314-62.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELORequerente:JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRAInteressados:PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: TRERN - Edital nº 011/2013-GP - Abertura - Preenchimento - Vaga - Juiz Eleitoral da 2ª Zona - Município de Natal/RN - Composição - Biênio de 2013/2015 - Candidato Inscrito - Requerimento Tempestivo - Informação nº
de 2013/2015 - Candidato Inscrito - Requerimento Tempestivo - Informação nº 086/2013 - Indeferimento - Escolha - Magistrado Requerente - Primeiro da Lista - Fundamentação - Magistrado - Participação - Tribunal - Membro Efetivo ou Substituto - Inclusão - Final da Lista - Princípio da Antiguidade - Violação - Resolução 21.009/2002/TSE - Resolução 22.197/2006/TSE - Resolução 008/1998/TRERN - Composição - Justiça Eleitoral - 1ª Instância - Afastamento – MagistradosDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJAssunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação
Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – NormaDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:DOUGLAS FABIANO DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPAssunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de Direitos da Infância e JuventudeDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPBAdvogados:KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045Assunto: TJPB - Resolução 14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho - Servidores - Seis Horas Ininterruptas - Alteração - Horário de Expediente.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVAMICHEL PINHEIROLUÍS EDUARDO GIRÃO MOTAANDRE TEIXEIRA GURGELELIZABETE SILVA PINHEIROTHEMIS PINHEIRO MURTA MAIAJORGE DI CIERO MIRANDALIA SAMMIA SOUZA MOREIRAInteressados:FABRICIO VASCONCELOS MAZZACLEBER DE CASTRO CRUZADRIANO PONTES ARAGÃOAGENOR
VASCONCELOS MAZZACLEBER DE CASTRO CRUZADRIANO PONTES ARAGÃOAGENOR STUDART NETOALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTESCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIORCLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALESCLÁUDIO IBIAPINACYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZDANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEDEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINESERICK OMAR SAORES ARAÚJOFABRICIA FERREIRA DE FREITASFÁTIMA XAVIER DAMASCENOFLÁVIA PESSOA MACIELFELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIAFRANCISCO DAS CHAGAS GOMESFRANCISCO GLADYSON PONTES FILHOGESILIA PACHECO CAVALCANTIJOSÉ MAURO LIMA FEITOSAMARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESERMARIA TEREZA FARIAS FROTAMARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURAMÔNICA LIMA CHAVESPATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUESRAIMUNDO LUCENA NETOREGMA AGUIAR DIAS JANEBRORICARDO BRUNO
. (Vista regimental aos Conselheiros Representante da Câmara dos Deputados e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Advogado: TAINÁ MACHADA DE ALMEIDA CASTRO – DF033556 JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado
TOLEDO RODRIGUESRAIMUNDO LUCENA NETOREGMA AGUIAR DIAS JANEBRORICARDO BRUNO FONTENELLERICARDO DE ARAÚJO BARRETORICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRARICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRAROBERTA PONTE MARQUES MAIAROBERTO NOGUEIRA FEIJÓROMMEL MOREIRA CONRADORÔMULO VERAS HOLANDASAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSASOLANGE MENEZES HOLANDATÁCIO GURGEL BARRETOGIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCEAssunto:Complemento do assunto: TJCE - Editais nº 07/2014 e 09/2014 - Promoção - Antiguidade - Juiz de Direito - 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 33ª Vara Cível - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Cumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei
Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃOInteressados:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMAAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501CARLOS BRISSAC NETO - MA9021EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628Assunto: TJMA - Edição -  Resolução GP nº
. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169 da Constituição FederalDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO
GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁRequerido:JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PRAdvogados:ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de HonoráriosDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGAdvogados:MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro -
de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - CertameDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente:JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCEAdvogados:JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização - Convênios.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO
AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINARequerente: EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA Interessado:INSTITUTO DE ESTUDOS DOS OFICIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DE INTERDIÇÃO E TUTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:MANOEL MESSIAS PEIXINHO – RJ74759PRISCYLLA INACIO COLACINO – RJ186212Assunto: TJRJ - Providências - Auditor-Fiscal da Receita Federal - Renovação - Porte de Arma - Plausibilidade - Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 - Concessão - Fornecimento - Certidões de Antecedentes Criminais - Cobrança - Emolumentos e Taxas - Emissão - Gratuidade - Aplicação - Alínea "b" do Inciso XXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão
do artigo 5º da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão - Descumprimento.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFInteressados:SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJESTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPITRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPRTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAMTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSCTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMSTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMATRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMTTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAPTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRRTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJACTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRNTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFTTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIãOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPBTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCETRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
. (Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen) Decisão: Adiado COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização
. GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692Assunto: TRESP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno - Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005147-46.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TJRJ - Suspensão - Nulidade - Termos de Cooperação n
. 003/0412/2014, 003/0451/2014 e 003/0456/2014 - Cessão - Servidores - Utilização - Profissionais - Iniciativa Privada - Especialidade - Assistente Social - Psicólogo - Prazo - 60 dias - Necessidade - Criação - Cargos.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007548-52.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:EMANUELE APARECIDA SANTOS VIDEIRACLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIROInteressados:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MSLEONARDO BARROS DE LACERDARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAssunto: TJMS - Providências - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei n
. 3.687/2009 - Equiparação - Cargo Operador Judiciário - Auxiliar Judiciário I - Cargo Escrevente Judicial - Analista Judiciário - Paridade Salarial - Atividades - Semelhantes - Correção - Irregularidade - Vedação - Desvio de Função - Decisão - Pedido de Providências n.º 0002089-06.2012.2.00.0000 - Lei Estadual n.º 4.356/2013 - Servidor - Transformação - Cargo - Perda - Adicionais Adquiridos - Tempo de Serviço - Regresso - Carreira - Progressão Funcional - Perda - Biênios e Adicionais por Tempo de Serviço - Incorporação - Vencimentos Antigos - Operador Judiciário - Analistas Judiciários - Aceitação - Vagas - Setor Externo.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:LUIZ ANTONIO
CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTOCARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUESAdvogados:CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004143-71.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃOInteressados:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - AMATRA 13JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO -