brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado:Wellington Pacheco Barros e Outro - RS073092Ivo Gabriel Corrêa da Cunha - RS003999Assunto: TJRS - Processo de Promoção - Critério de Merecimento - Cargo de Desembargador - Anulação - Julgamento - Processo Administrativo nº 0174-12/000027-0 - Irregularidades - Tramitação Processual - Descumprimento - Resolução nº106/CNJ - Nulidade - Ausência - Publicação - Edital - Candidatos - Incompatibilidade - Requisitos - Condições - Concorrência - Suspensão - Posse - Magistrados.Decisão: Adiado.Às doze horas e doze minutos, o Presidente anunciou que em dezessete de outubro do corrente ano, será instalado o Fórum Nacional de Precatórios no Plenário deste Conselho, sob a coordenação do Conselheiro Vasi Werner
. O Conselheiro Carlos Alberto lembrou que a Comissão de Gestão Estratégica concluiu seus trabalhos e anunciou que será proposto, no Encontro Nacional do Judiciário em Sergipe, novas metas. Além disso, parabenizou a iniciativa da Presidência em convidar palestrantes com visão externa ao Judiciário. O Conselheiro Lucio Munhoz solicitou que fosse retificado o texto do ato normativo sobre capacitação das escolas nacionais, publicado em dissenso do aprovado pelo Plenário, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Neves Amorim. O Presidente anunciou que analisará o texto publicado e tomará as providências cabíveis. O Conselheiro Gilberto Martins sugeriu que, após a apreciação, o texto fosse apresentado ao Plenário. Às doze horas e vinte minutos a Sessão foi encerrada definitivamente
. Às doze horas e vinte minutos a Sessão foi encerrada definitivamente. Ayres Britto Francisco Falcão Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Emmanoel Campelo CERTIDÕES DE JULGAMENTO157ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/10/2012 (Disponibilizada no DJ-e nº 197/2012, em 25/10/2012, pág
. 37-72) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do
. 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPIRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do PiauíAdvogados:Gláucio Balduino dos Santos - DF029072Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 3) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai SobrinhoJoira Lúcia Nunes Rondon DittrichJorge Avelino Soares de CarvalhoJosé Carlos de FariasAbia Rodrigues Souza CostaAcelino Rodrigues de FariasAcendino Batista PetronilioAdemar Pereira da SilvaAdevaldo Sena MeloAdiles de JesusAdmar Gonçalo PereiraAdnei Moreira Martins de BarrosAdriana Esnarriaga de Freitas FarinhaAdriane Maria de AmorimAdriano Canassa SerafimAfonso Vitorino MacielAidethy Laura Cavalcante de MeloAifa Naomi Uehara de PaulaJosé Carlos ZanoloAlba Daura Elias CozzolinoJosé Cesário de FigueiredoAlda Pompeo de Campos BenevidesAlessandro Inácio de CarvalhoJosé Eduardo
. 13) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 7) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)Decisão: Retirado de pauta. 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Valdenyra Farias ThoméAssunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 9) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado. 10) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Marilza Lúcia FortesAdvogado:Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 11) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado. 12) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 17) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado:Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado. 22) ATO NORMATIVO 0003662-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Memo n.º 068/DMF - Proposta de Resolução - Comunicação - Prisão Penal - Estrangeiro à Missão Diplomática - Estado de Origem.(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: Adiado
. 23) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira CaetanoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 24) ATO NORMATIVO 0004307-07.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Normas Técnicas de Auditoria - Inspeção Administrativa - Fiscalização - Unidades Jurisdicionadas - CNJ(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. 25) ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Normas Gerais - Controle - Execução - Medidas Socioeducativas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.Decisão: Adiado. 27) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.Decisão: Adiado
. 28) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: Adiado. 29) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado
. 30) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso – Tribunal - Composição – Dez Desembargadores - Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.Decisão: Adiado
. 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressados:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogados:Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF12500Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF001878-AAssunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º
. 34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:José Afrânio dos Santos OliveiraAdvogados:Jonas Modesto da Cruz- DF013743Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285Clênio Pachêco Franco- AL001697Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para aplicar a pena de remoção por interesse público ao magistrado. Vencidos parcialmente os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), Tourinho Neto e Vasi Werner que aplicavam a pena de censura. Deliberou, ainda, pela aplicação imediata da penalidade, vencido o Conselheiro Gilberto Martins o qual entendia que deveria aguardar a abertura de vaga para remoção
. O Conselheiro Relator lavrará o acórdão. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 23 de outubro de 2012." 35) ATO NORMATIVO 0004616-28.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 125/CNJ - Política Judiciária Nacional - Tratamento Adequado - Conflitos de Interesses - Poder Judiciário - Acréscimo - § 6º ao artigo 8º - Remessa Obrigatória - Processo - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Mutirões de Conciliação.Decisão: Adiado
. 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004073-25.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de SergipeRequeridos:Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe - SEJuízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe - SEAdvogado:Rafael Barbosa de Castilho e outros - DF019979Assunto: TRF 5ª Região – Possibilidade – Uniformização – Procedimentos Internos – Jurisdição – Justiça Federal – Juizados Especiais Federais - Existência – Diversidade – Portarias – Solicitação – Reunião – Magistrados – Impossibilidade – Realização – Desinteresse – Magistrados – Portarias n.º 06/2012 e 02/2011 – Teor Idêntico – Inovação – Ordenamento Jurídico – Limitação – Acesso à Justiça –
Idêntico – Inovação – Ordenamento Jurídico – Limitação – Acesso à Justiça – Transferência - Parte Autora - Deveres Processuais - Ausência - Previsão - Ordenamento Jurídico - Necessidade - Cassação – Portarias.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 23 de outubro de 2012." 37) CONSULTA 0004909-95.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas - ALMAGISRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690Fábio Barbosa Maciel - AL007147Assunto: CNJ - Resolução n.º 37/CNJ - Resolução n.º 02/TJAL - Autorização - Possibilidade - Magistrado - Permanência - Residência - Limites - Comarca - Lotação - Prestação Jurisdicional - Cumprimento - Ausência - Condições Estruturais - Consideração - Recintos - Anexos Fóruns - Residências.Decisão: Adiado
. 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004022-14.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMARequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Resolução GP 662011 - Violação - Relatório de Inspeção - Processo n.º 2008.10.00.002577-4 - Disparidade - Distribuição - Cargos Comissionados - Violação - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002897-79.2010.2.00.0000 - Ação Cível Ordinária n.º 1.459/MA/STF - Transformação - Resolução - Cargos - Lei Complementar n.º 140/2011 - Justiça de 1º Grau - Comarcas de Santa Inês/MA, São José de Ribamar/MA e Balsas/MA - Atendimento - Justiça de 2º Grau.Decisão: Adiado
. 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002372-29.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Avenir Passo de OliveiraInteressados:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESWilson Safatle FaiadRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAssunto: TJGO - Suspensão - Ato - Posse - Exercício - Juiz Indicado - Decisão Administrativa nº 3990176 – Composição – Corte Eleitoral - Anulação - Sessão Corte Especial do Tribunal de Justiça - Ausência - Utilização - Critério - Antiguidade - Resolução 21.009/TSE - Inexistência Motivação.Decisão: Adiado
. 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003126-68.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGOInteressado:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogados:Jonas Modesto da Cruz - DF013743Ezequiel Morais Silva - GO018501Assunto: TJGO - Processo n.º 3990176 - Inobservância - Lista de Antiguidade - Formação Lista - Composição TRE-GO - Ilegalidade - Decisão - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Inobservância - Resolução nº 21.009/2002 TSE - Determinação - Critério de Antiguidade - Lista de Magistrados Titulares e Suplentes - Suspensão - Nomeação - Posse - Magistrados - n.ºs 40,12 e 24 - Lista de Antiguidade da Comarca de Goiânia - Substituição -
- n.ºs 40,12 e 24 - Lista de Antiguidade da Comarca de Goiânia - Substituição - Provisoriamente - Magistrados Decorrentes - Antiguidade.Decisão: Adiado
. 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MGSindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS/MGRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado:Leonardo Militão Abrantes e outros - MG077154Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.Decisão: Adiado
. 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004164-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Jair Araújo FacundesRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAssunto: TRF 1ª Região – Concessão – ATO PRESI ASMAG TRF1 nº 122 – Afastamento – Magistrado - Período de 02 Anos - Curso de Mestrado - Inobservância – Norma – CNJ – ATO PRESI ASMAG 804/2012 – Designação – Prolação de Sentenças – Processos Conclusos – Prazo Superior a 180 Dias – Tramitação – Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília – Acolhimento – Recomendação – Corregedoria da Justiça Federal – Artigo 91 do COGER – Designação – Juiz Afastado – Finalidade – Estudo – Auxílio – Diferenciação – Afastamento – Funções Judicantes – Impossibilidade – Prestação – Auxílio – Unidade Jurisdicional –
. 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003360-50.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Baltazar Miranda SaraivaInteressados:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESLuislinda Dias de Valois SantosAugusto de Lima BispoJoão Augusto Alves de Oliveira PintoMárcia Borges FariaGardênia Pereira DuarteInez Maria Brito Santos MirandaAliomar Silva BrittoAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAdvogados:José Leite Saraiva Filho e Outros - DF008242Alexandre Pontieri - SP191828Epaminondas Tourinho de Moraes Neto - SE005914Assunto: TJBA – Editais n.º 212/2010, 159/2011 e 162/2011 – Promoção – Antiguidade e Merecimento – Critério – Merecimento – Inobservância - Resolução 106/CNJ – Publicação –
– Critério – Merecimento – Inobservância - Resolução 106/CNJ – Publicação – Mensal – Produtividade – Magistrados – Inobservância – Quadros Comparativos – Promoção – Merecimento – Critérios Subjetivos e Pessoais – Magistrados – Baixa Produtividade – Editais n.º 159/2011 e 162/2011 - Ausência – Publicidade – Relatórios Prévios – Avaliações – Magistrados – Impossibilidade – Impugnação – Continuidade – Ilegalidades - Edital nº 08/2012 – Suspensão – VotaçõesDecisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para recomendar aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, nos escrutínios relativos às promoções pelo critério de merecimento que venham a ser realizados naquela Corte de Justiça, consignem expressamente a pontuação conferida a todos os
Corte de Justiça, consignem expressamente a pontuação conferida a todos os candidatos, conforme disciplina o art