brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 13 de outubro de 2009." 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002796-9 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Nadja de Carvalho Esteves Advogados: BA007339 - Hélio Menezes Júnior e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Processo Administrativo 2461/2009 - Magistrada - Promoção - Desembargadora - Art. 372 VIII Regimento Interno/TJBA - Existência - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 11) ATO Nº 2009.10.00.004975-8 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta de Ato Normativo - Resolução - Transição - Presidência - Tribunais. Decisão: Retirado 12) ATO Nº 2009.10.00.005006-2 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta de Ato Normativo - CNJ - Resolução 69 - Conselho Consultivo - Departamento de Pesquisas Judiciárias - Composição - Proposta - Alteração
. Decisão: Retirado 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000072-3 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício Interessados: Abdala Abi Faraj Adão Alves Teixeira Ademar Pereira Ailton Stropa Garcia Alécio Antônio Tamiozzo Aleixo Paraguassu Netto Almicar Silva Ari Giacchini Assis Pereira da Rosa Athayde Nery de Freitas Carlos Alberto Pedrosa de Souza Carlos Stephanini Clóvis Borborema Santana Crescentino Sisti Dagma Paulino dos Reis Darion Leão Lino Divaldo Roque de Meira Edna Serrou Camy Edson Ernesto Ricardo Portes Expedito de Paula Brunello Fauser de Oliveira Maia Frederico Farias de Miranda Geraldo de Carvalho Hamilton Carli Hélio Santos Rocha Hermenegildo Vieira da Silva Higa
de Carvalho Hamilton Carli Hélio Santos Rocha Hermenegildo Vieira da Silva Higa Nabukatsu Horácio Vanderlei Nascimento Pithan Jackson Aquino de Araujo Jairo Abrão de Almeida Jesus de Oliveira Sobrinho Joamir Casagrande João Adolfo Astolfi João Alberto Gomes e Silva João Bosco Rodrigues Monteiro João Emilio Tiepo Jorge Augusto Bertin Jorge Eustácio da Silva Frias José Augusto de Souza José Benedicto de Figueiredo José de Ribamar Araujo José do Couto Vieira Pontes José Rizkallah Joviano de Rezende Castro Caiado Júlio Donizeti Loenert Jurandir Rodrigues Brito Leni Rocha Menegazzo Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Luiz Roberto Pires Manoel Jose de Araujo Azevedo Neto Manoel Velludo Teixeira Marco Antonio Candia Maria Lúcia Escobar de Arruda Brasil Mauro José Capelari Nelson Mendes Fontoura Nildo
Lúcia Escobar de Arruda Brasil Mauro José Capelari Nelson Mendes Fontoura Nildo de Carvalho Paulo César Pereira da Silva Raul Jose Roveda Roberto Iser Rui Garcia Dias Sebastião Lino Simão Sérgio Martins Sobrinho Sílvio Aparecido Barbeta Sydney Nunes Leite Tenir Miranda Valdevino Antonio dos Santos Valter Jose Rodrigues Contrera Wilber José Palazzo Wolney de Oliveira Adriana Lampert Adriano da Rosa Bastos Albino Coimbra Neto Aldo Ferreira da Silva Júnior Alessandro Carlo Meliso Rodrigues Alessandro Leite Pereira Alexandre Antunes da Silva Alexandre Branco Pucci Alexandre Corrêa Leite Alexandre Tsuyoshi Ito Alexsandro Motta Aline Beatriz de Oliveira Aluízio Pereira dos Santos Alysson Kneip Duque Amaury da Silva Kuklinski Ana Carolina Farah Borges da Silva Anderson Royer Aparecida Henrique
Kuklinski Ana Carolina Farah Borges da Silva Anderson Royer Aparecida Henrique Barbosa Ariovaldo Nantes Correa Atapoã da Costa Feliz Atilio Cesar de Oliveira Júnior Bonifacio Hugo Rausch Caio Marcio de Britto Carlos Alberto Garcete de Almeida Carlos Alberto Rezende Gonçalves Carlos Eduardo Contar Cassio Roberto dos Santos Celso Antonio Schuch Santos César Castilho Marques César de Souza Lima Cézar Luiz Miozzo Cíntia Xavier Letteriello Claudio Müller Pareja Claudionor Miguel Abss Duarte Cleber José Corsato Barboza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira Daniel Della Mea Ribeiro Daniela Endrice Rizzo Daniela Vieira Tardin Danilo Burin David de Oliveira Gomes Filho Deni Luis Dalla Riva Denize de Barros Dodero Rodrigues Dileta Terezinha Souza Thomaz Divoncir Schreiner Maran Djailson de Souza
Dileta Terezinha Souza Thomaz Divoncir Schreiner Maran Djailson de Souza Dorival Moreira dos Santos Dorival Renato Pavan Eduardo Eugênio Siravegna Junior Eduardo Floriano Almeida Eduardo Lacerda Trevisan Eduardo Machado Rocha Eduardo Magrinelli Junior Eguiliell Ricardo da Silva Eliane de Freitas Lima Vicente Elisabeth Rosa Baisch Elizabete Anache Elizabeth Tae Kinashi Ellen Priscile Xandu Kaster Franco Elpídio Helvécio Chaves Martins Emerson Cafure Emerson Ricardo Fernandes Emirene Moreira de Souza Alves Eucelia Moreira Cassal Fábio Henrique Calazans Ramos Fábio Possik Salamene Fernando Chemin Cury Fernando Mauro Moreira Marinho Fernando Moreira Freitas da Silva Fernando Paes de Campos Flavia Simone Cavalcante Costa Flávio Saad Peron Francisco Gerardo de Sousa Francisco Vieira de Andrade
Costa Flávio Saad Peron Francisco Gerardo de Sousa Francisco Vieira de Andrade Neto Gabriela Müller Junqueira Geraldo de Almeida Santiago Gil Messias Fleming Gilberto da Silva Castro Giuliano Máximo Martins Helena Alice Machado Coelho Hildebrando Coelho Neto Ildeu de Souza Campos Ivo Salgado da Rocha Jacqueline Machado Jairo Luiz de Quadros Jairo Roberto de Quadros Janine Rodrigues de Oliveira Trindade Jeane de Souza Barboza Ximenes João Batista da Costa Marques João Carlos Brandes Garcia João Maria Los João Mathias Filho Joenildo de Sousa Chaves Jonas Hass Silva Júnior Jorge Tadashi Kuramoto José Ale Ahmad Netto José Berlange Andrade José Carlos de Souza José de Andrade Neto José Domingues Filho José Eduardo Neder Meneghelli José Henrique Kaster Franco José Henrique Neiva de Carvalho e
Neder Meneghelli José Henrique Kaster Franco José Henrique Neiva de Carvalho e Silva José Paulo Cinoti José Rubens Senefonte Joseliza Alessandra Vanzela Turine Josue de Oliveira Juliano Rodrigues Valentim Júlio Roberto Siqueira Cardoso Julizar Barbosa Trindade Katy Braun do Prado Larissa Castilho da Silva Farias Larissa Ditzel Cordeiro Amaral Liliana de Oliveira Monteiro Luciana de Barros Luciane Buriasco de Oliveira Lúcio Raimundo da Silveira Luiz Alberto de Moura Filho Luiz Antonio Cavassa de Almeida Luiz Carlos de Souza Ataide Luiz Carlos Santini Luiz Claudio Bonassini da Silva Luiz Felipe Medeiros Vieira Luiz Gonzaga Mendes Marques Luiz Tadeu Barbosa Silva Manoel Mendes Carli Marcel Henry Batista de Arruda Marcelo Andrade Campos Silva Marcelo Câmara Rasslan Marcelo Guimarães Marques
Marcelo Andrade Campos Silva Marcelo Câmara Rasslan Marcelo Guimarães Marques Marcelo Ivo de Oliveira Marcio Alexandre Wust Marcio Rogerio Alves Marco André Nogueira Hanson Marco Antonio Montagnana Morais Marcos Antonio Sanches Marcos José de Brito Rodrigues Marcus Abreu de Magalhães Marcus Vinicius de Oliveira Elias Margarida Elisabeth Weiler Maria Isabel de Matos Rocha Mariel Cavalin dos Santos Gomes Marilsa Aparecida da Silva Baptista Marilza Lúcia Fortes Mário Eduardo Fernandes Abelha Mário José Esbalqueiro Junior Maurício Cleber Miglioranzi Santos Maurício Petrauski Mauro Nering Karloh May Melke Amaral Penteado Siravegna Naria Cassiana Silva Barros Nélio Stabile Odemilson Roberto Castro Fassa Olivar Augusto Roberti Coneglian Oswaldo Rodrigues de Melo Paschoal Carmello Leandro
Augusto Roberti Coneglian Oswaldo Rodrigues de Melo Paschoal Carmello Leandro Patricia Kelling Karloh Paulinne Simoes de Souza Arruda Paulo Afonso de Oliveira Paulo Alfeu Puccinelli Paulo Cesar de Figueiredo Paulo Henrique Pereira Paulo Roberto Cavassa de Almeida Paulo Rodrigues Penélope Mota Calarge Regasso Plácido de Souza Neto Rêmolo Letteriello Renato Antonio de Liberali Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati Ricardo da Mata Reis Ricardo Gomes Façanha Roberto Ferreira Filho Robson Celeste Candelorio Rodrigo Barbosa Sanches Rodrigo Pedrini Marcos Rogerio Ursi Ventura Romero Osme Dias Lopes Ronaldo Gonçalves Onofri Rosângela Alves de Lima Fávero Rubens Bergonzi Bossay Rubens Witzel Filho Ruy Celso Barbosa Florence Sabrina Rocha Margarido João Samantha Ferreira Barione Sandra Regina da Silva
Sabrina Rocha Margarido João Samantha Ferreira Barione Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira Sérgio Fernandes Martins Sideni Soncini Pimentel Silvia Eliane Tedardi da Silva Silvio Cezar do Prado Simone Nakamatsu Sueli Garcia Saldanha Tânia Garcia de Freitas Borges Tatiana Decarli Tatiana Dias de Oliveira Said Thiago Nagasawa Tanaka Thulio Marco Miranda Vania de Paula Arantes Vilson Bertelli Vinicius Pedrosa Santos Vítor Luis de Oliveira Guibo Vladimir Abreu da Silva Wagner Mansur Saad Waldir Marques Waldir Peixoto Barbosa Walter Arthur Alge Netto Wilson Leite Correa Zaloar Murat Martins de Souza Zidiel Infantino Coutinho André Katsuyoshi Nishimura André Miyashita Nishimura Aracy Pinto de Souza Astrid Paula Lima Nunes da Cunha Erick Patrick da Silva
Aracy Pinto de Souza Astrid Paula Lima Nunes da Cunha Erick Patrick da Silva Monteiro Esther G C Castro Alvim Josephina Apparecida Cestari Mancini Jurema de Freitas Lima Kei Uema Maria Energina Gomes de Lima Maria Ferreira de Camargo Noemia de Souza Lima Rachel de Paula R
. Pedroso Sônia de Jesus Perusso de Lima Therezinha Malulei Vera Lúcia Duailibi Amizo Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul Carlos Ismar Baraldi José Gomes da Silva Advogados: DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros SP105210 - Rodrigo Marques Moreira MS003674 - Vladimir Rossi Lourenço MS006503 - Edmilson Oliveira Nascimento MS007828 - Aldivino Antônio de Souza Neto MS009986 - Maria Aparecida Coutinho Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: Teto Remuneratório - Revisão de Ato Administrativo - Teto Remuneratório - Aplicação Resoluções 13 e 14/2006 - CNJ - Mandado de Segurança. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa Nelson Tomaz Braga e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Assunto: Nepotismo - TRT 22ª Região - Portaria GP 541/2009 - Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal - Nepotismo Cruzado - Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF
. Decisão: Retirado 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - § 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o procedimento em diligência para os fins previstos no voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 13 de outubro de 2009." Novos Pedidos 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004187-5 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Espírito Santo Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Proibição - Restrição - Acesso - Dependências - Justiça Federal - Partes - Prerrogativas - Advogado - Lei 8.906/1994. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com ciência aos demais tribunais do país, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 13 de outubro de 2009." 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002698-5 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: E. M. B. Advogada: MG046456 - Eunice Maria Brasiliense Interessado: A. C. O. Requerido: T. J. E. M. G Assunto: Decisão CGJ/TJMG - Sindicâncias 37.342 - 36158. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001101-9 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC Advogados: SP182443 - Humberto Monteiro da Costa, DF022909 - Hector Ribeiro Freitas, DF018285 - Rogério Macedo de Queiroz e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Edital - 1/2007 - Concurso Público para Ingresso na Titularidade dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Conclusão - Certame - Reabertura - Inscrições - Edital 2/2007 - Inclusão - Serventias - Lei Complementar 105/2008
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005213-7 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Maria das Graças de Vasconcelos Barreto Advogados: ES014240 - Guilherme Miranda Ribeiro e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: TJES - Edital 1/2009 - Concurso Público - Títulos para Remoção de Titulares de Serventias de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Retificação - Edital 8/2009 - Cômputo - Valoração Títulos - 3ª Entrância - Comarca Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Ratificação de Liminar) Decisão: Retirado 20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002305-4 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: C. N
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003272-9 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Advogados: DF018712-A - Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa e Outros Interessada: Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS Advogados: AL004690 - Fernando Antônio Barbosa Maciel AL007147 - Fábio Barbosa Maciel AL007865 - Hellen Aparecida Bueno Lourenço AL007903 - Roberta Franco Sant Ana AL007380 - Rita Gonzaga de Medeiros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Resolução 4/2006/TJAL - Artigo 30 - Anexos I - IV
. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004440-2 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Lourinaldo José Alves da Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Obrigatoriedade - Servidores - Abertura - Conta Corrente - Banco do Brasil S/A - Recebimento - Proventos - Percepção - Vencimentos - Caixa Econômica Federal
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003768-9 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis Bares Restaurantes e Similares de São Paulo e Região Advogados: SP175513 - Maurício Marques Domingues e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Edição - Ato Normativo - Uniformização - Execução Coletiva Trabalhista - Aplicação Subsidiária Artigo 28 Lei 6.830/80
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004232-6 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Ana Lucia Reder Soares Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - XXIV Concurso Público - Provimento Cargo Auxiliar Judiciário - Lei Estadual 3.893/02 - Unificação Reestruturação Quadro de Pessoal - Isonomia Vencimentos
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 25) CONSULTA Nº 2009.10.00.004977-1 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Denise Alessandra Silveira Glorete Aparecida Katscki Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso - Magistratura - Lei 9.307/96 - Comprovação - Atividade Jurídica - Arbitragem - Câmaras Conciliação - Curso Pós-Graduação - Escola Magistratura. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator
Art. 7º. Quando expressamente autorizados por lei federal ou estadual própria, poderão ser convocados para substituição ou auxilio em segundo grau juízes integrantes da classe ou quadro especial de juízes substitutos de segundo grau quando houver, ou integrantes da entrância final ou única e titulares de juízos ou varas, e que preencham os requisitos constitucionais e legais exigidos para ocupar o respectivo cargo.
Parágrafo 1º
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001865-8 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Bárbara Pignaton Sarcinelli Advogados: ES008770 - Arthur Stephan Silva de Melo ES005387 - Alexandre Cláudio Baldanza Interessada: Eliana Junqueira Munhós Ferreira Requerida: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: TJES - Portaria 46/2009 - Sobrestamento - Processo Administrativo Disciplinar 16.392/09. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004632-0 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Luis José de Jesus Ribeiro Assunto: TRT 8ª Região - Processo Administrativo 114/2008 - Promoção Merecimento - Resolução 6/CNJ - Lista Tríplice - Suspeição
. Decisão: Retirado 28) CONSULTA Nº 2009.10.00.002439-7 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Michelli Grossi Santos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 58/CNJ - Exigência - Curso Superior - Provimento - Cargo - Escrivão - Substituto. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 13 de outubro de 2009." 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001803-8 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguaína-TO Interessado: Sidney Fiori Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Assunto: TJTO - Criação - Serviços - Auxiliares - Interdisciplinares - Infância - Juventude - Comarca - 3ª Entrância - Recomendação 2/CNJ. Decisão: Retirado 30) CONSULTA Nº 2009.10.00.002927-9 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José-SC Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRT 12 Região - Ofício 2248/GJT - Denúncia Anônima - Magistrados - Resolução 30/CNJ
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003500-0 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Resolução 30/CNJ - Processo 80.265/2008 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Provimento 36/92/TJSP
. Decisão: "Após o voto do Relator que julgava improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Paulo Tamburini e Morgana Richa e do voto do Conselheiro Walter Nunes que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Decisão: Retirado 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003082-8 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Assunto: TRT 22ª Região - Resolução Administrativa 30/TRT 22ª Região - Ponto Eletrônico - Banco Horas - Servidor - Compensação Obrigatória Horas Extras - Lei 8.112/90 - Pagamento. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de outubro de 2009." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002657-6 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Assunto: TRT 3ª Região - Ofício TRT/DG/322/2009 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo