brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0002077-40.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Alteração - Resolução Conjunta nº 03/CNJ/CNMP - Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público - MNI. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022.” ATO NORMATIVO 0001045-97.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Portal de Serviços do Poder Judiciário - PSPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022.” ATO NORMATIVO 0002241-05.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Alteração - Resolução CNJ 75 - Resolução CNJ 203 - Vedação - Nota de Corte - Cláusula de Barreira - Candidatos Negros - Prova objetiva - Comissões de Heteroidentificação. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 19 de abril de 2022.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-78.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT 4 Interessados: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA JOÃO PAULO LUCENA FABIANO HOLZ BESERRA FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404 LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES - OAB RS113903 MAURÍCIO ROSADO XAVIER - OAB RS49780 BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB RS76332 ROSSI, MAFFINI, MILMAN& GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 4ª
reconhecido conhecimento técnico e científico em sistemas de integridade; XV – Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
. (Vista regimental ao Conselheiro Mario Goulart Maia) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Mario Goulart Maia (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Sidney Madruga, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Mauro Pereira Martins, Marcio Luiz Freitas e Mario Goulart Maia, que entendiam que o Tribunal não poderia promover consulta para escolha dos cargos de direção da Corte. Lavrará o acórdão o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022.” Às dezesseis horas e seis minutos, a Sessão foi suspensa
. Às dezessete horas e vinte minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007604-07.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerentes: MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA WANESSA DUTRA CARLOS WAGNER PESSOA VIEIRA SILVANA DA SILVA CHAVES SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA THAISSA DE MOURA GUIMARÃES AIMAR NERES DE MATOS TATIANA IYKIÊ ASSAO GARCIA TATIANA DIAS DA SILVA ALVARO LUIZ CHAN JORGE ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI ANA LETICIA MARTINS SANTINI RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS ARILSON RAMOS DE ARAUJO REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA BEN-HUR VIZA OSVALDO TOVANI OMAR DANTAS LIMA PRISCILA
ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA BEN-HUR VIZA OSVALDO TOVANI OMAR DANTAS LIMA PRISCILA FARIA DA SILVA PEDRO DE ARAÚJO YUNG TAY NETO PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO CAIO BRUCOLI SEMBONGI LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR LUIS CARLOS DE MIRANDA LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO LEILA CURY LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO MONICA IANNINI MALGUEIRO MARIO JORGE PANNO DE MATTOS MARILZA NEVES GEBRIM MARIA LUISA SILVA RIBEIRO MARCO ANTONIO DO AMARAL MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS MAGÁLI DELLAPE GOMES CLEBER DE ANDRADE PINTO EDI MARIA COUTINHO BIZZI ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE EDUARDO HENRIQUE ROSAS ERNANE FIDELIS FILHO FABIO FRANCISCO ESTEVES JULIO ROBERTO DOS REIS
ROSAS ERNANE FIDELIS FILHO FABIO FRANCISCO ESTEVES JULIO ROBERTO DOS REIS FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA FERNANDO BRANDINI BARBAGALO JOELCI ARAUJO DINIZ JOÃO PAULO DAS NEVES FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA JOÃO MARCOS GUIMARAES SILVA JERRY ADRIANE TEIXEIRA JAYDER RAMOS DE ARAUJO FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ GISELLE ROCHA RAPOSO GIORDANO RESENDE COSTA GILMAR TADEU SORIANO HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO HENALDO SILVA MOREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Interessados: MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO MARCIA ALVES MARTINS LOBO MARIA ISABEL DA SILVA MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO MAURA DE NAZARETH MILTON EURIPEDES DA
DA SILVA MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO MAURA DE NAZARETH MILTON EURIPEDES DA SILVA NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA NELSON FERREIRA JUNIOR PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES AGNALDO SIQUEIRA LIMA ALVARO COURI ANTUNES SOUSA ANTONIO FERNANDES DA LUZ CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO CRISTIANA TORRES GONZAGA CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI DANIEL FELIPE MACHADO EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS EDMAR RAMIRO CORREIA EDIONI DA COSTA LIMA EDSON LIMA COSTA FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO GRACE CORREA PEREIRA MAIA ISSAMU SHINOZAKI FILHO LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
FILHO LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES LUCIANO DOS SANTOS MENDES JUNIA DE SOUZA ANTUNES JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE VINICIUS SANTOS SILVA LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA VANESSA MARIA TREVISAN VITOR FELTRIM BARBOSA WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE YEDA MARIA MORALES SANCHEZ RUITEMBERG NUNES PEREIRA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO MARINA CUSINATO XAVIER TIAGO PINTO OLIVEIRA MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Assunto: TJDFT - Desconstituição - Decisão - Tribunal Pleno - Remoção - Magistrados -
TJDFT - Desconstituição - Decisão - Tribunal Pleno - Remoção - Magistrados - Exclusão - Candidatos - Circunscrição de Brasília - Vagas - Cidades satélites - Descumprimento - Determinação - PCA nº 0002225-61.2016.2.00.0000 - Inobservância - Regimento Interno - Validade - Portaria GPR TJDFT nº 1331/2021 - Processo nº 16123/2021
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Filho, Maria Thereza de Assis Moura e Jane Granzoto, que julgavam improcedente o pedido. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022.” Sustentou oralmente, o Requerente Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004721-58.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: DENISSON MASTRIANNI LIMA Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 13/2019 - Provimento
MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 13/2019 - Provimento irregular - Cartório de Registro Civil de Lagoinha da Comarca de Rio Largo - AL - CNS 00.352-5 - PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 - PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000
. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia (vistor), dando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto e Sidney Madruga, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Plenário, 19 de abril de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-95.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 16/2019 - Provimento irregular - 2º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió -
. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão: Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia (vistor), dando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de abril de 2022.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JORGE MANOEL LOPES LINS Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR - OAB AM5517 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-5. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 17/2019 - Provimento irregular - 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo - CNS 00.187-5 -
- 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo - CNS 00.187-5 - PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 - PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004732-87.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: SÉRGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE Advogados: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA SILVA - OAB AL6664 FELIPE SARMENTO CORDEIRO - OAB AL5779 GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO - OAB DF43775 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - OAB SP375519 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - OAB SP163657 IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163-A ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 20/2019 - Provimento irregular - 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió - CNS
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-72.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: MARIA LÚCIA SAMPAIO FALCÃO Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTONIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 21/2019 - Provimento irregular - Ofício do Registro Civil do 2º Distrito - Jaraguá da Comarca de Maceió - CNS 00.294-9 - PCA
Civil do 2º Distrito - Jaraguá da Comarca de Maceió - CNS 00.294-9 - PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 - PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF487/98-R.S. Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ
CURCI WAGNER DE ANRADE TORRAQUE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: FERNANDO FREELAND NEVES - OAB RJ115119 ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR – OAB DF16771 JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219 ELIARDO FRANÇA TELES FILHO – OAB DF35437 EDUARDO LASMAR PRADO LOPES – OAB DF69753 HUGO NUNES NAKASHOJI – OAB DF69604 POLIANE CARVALHO ALMEIDA – OAB DF69966 OLIVEIRA & NONATO ADVOGADOS – OAB DF2360/14-RS MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17 Assunto: TJRJ - Providências - Desconstituição - Vacância - Titular - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DESYREÉ TAVARES RAMOS - OAB DF62942 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA - OAB DF37155 MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB SE4187 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13 TJSP - Revisão - PAD nº 122.944/2019 - Desconstituição - Pena - Demissão - Juiz Substituto. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0000900-41.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: TJPB - Ofício GAPRE/TJPB nº 105/2022 - Autorização - Submissão - Anteprojeto de lei - Criação - Cargos - Assessor - Gabinete de juízo de 1º grau - Resolução nº 184/CNJ. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002088-69.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - CONSEPRE - Retorno - Unidade de origem - Magistrados em função administrativa. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. Às dezoito horas e vinte minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luiz Fux Presidente
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13.  X – conhecer de denúncia ou representações formuladas contra servidor ou unidade orgânica do CNJ, nas quais, mediante identificação do denunciante, se apresente ato contrário à ética, exceto aquelas relacionadas à assédio moral, que deverão ser encaminhadas à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral.” Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
ATA DA 345ª SESSÃO ORDINÁRIA (22 de fevereiro de 2022) Às catorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por videoconferência, em razão da pandemia do COVID-19. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim e Conselheiro Sidney Pessoa Madruga participaram por videoconferência
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Teve início a solenidade de posse da Conselheira Jane Granzoto
. Teve início a solenidade de posse da Conselheira Jane Granzoto. Na ocasião, o Presidente Ministro Luiz Fux se manifestou: “É com muita satisfação que damos as boas-vindas à nova Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, que passa a integrar este Conselho Nacional de Justiça em vaga destinada a Desembargadora do Trabalho, por indicação do Tribunal Superior do Trabalho, com mandato no biênio 2022/2024. A Conselheira, ao empossada, é graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie desde 1985 e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (1988) e pela Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia, na Itália (2013)
. Pela Universidade Mackenzie, obteve o título de Mestre em Direito Político e Econômico, com área de concentração em Direito Trabalho (2001). Em 1990, ingressou na magistratura como Juíza do Trabalho substituta do TRT da 2ª Região. Anteriormente, foi servidora dessa mesma Corte, tendo ocupado os cargos de Auxiliar Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador, bem como exercido as funções de secretário datilógrafo de audiência e assistente de juiz. Em 1993, foi promovida, por merecimento, à Juíza Presidente da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em 2004, foi promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), compondo, à época, a 9ª Turma desse Egrégio Tribunal
. Foi Vice-Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EMATRA, eleita para o biênio 2008 a 2010, instituição de ensino onde também exerceu a função de Conselheira entre 2010 e 2012. A Desembargadora atuou como convocada no Tribunal Superior do Trabalho no período de maio de 2014 a dezembro de 2015. Nos anos de 2016 a 2018, ocupou o cargo de Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Além da vasta experiência granjeada nos 32 anos de magistratura trabalhista, Vossa Excelência possui profícua atuação acadêmica. É Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde ministra nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
. Naquela universidade, exerce a função de Chefe de Núcleo Temático – ‘Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais’. É autora de diversos artigos jurídicos publicados, mercê de ser uma conferencista de renome, tendo proferido palestras em congressos, encontros e simpósios. Ainda é membro da AMATRA II; da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil; do Instituto Paulista de Magistrados; da Asociación Ibero-americana de Derecho del Trabajo o de la Seguridad Social; e Membro colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo