brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
II - ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Declarou impedimento o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministra Eliana Calmon, Ministro Carlos Alberto, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o servidor Humberto José Nunes no item 07 da ; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção nº 0005259-20.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de melhor definir as obrigações do Conselho Nacional de Justiça no que se refere aos levantamentos referidos no art. 17 da Resolução no 90/2009, CONSIDERANDO não ser requisito para a realização da aquisição de bens e contratação de serviços pelos tribunais uma prévia aprovação desses atos pelo CNJ, CONSIDERANDO que o Comitê Gestor de Sistemas Informatizados do Poder Judiciário teve sua designação modificada para Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário pela Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça no 222 de 3 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Alterar os arts
. 1º Alterar os arts. 6º, 14, 17 e 18 da , que passam a vigorar com a seguinte redação: [...] Art. 6º Os sistemas de automação deverão atender a padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, gestão documental, interoperabilidade e outros que venham a ser recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ. [...] Art. 14. As aquisições de equipamentos e contratação de serviços na área de TIC devem atender aos padrões recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e aprovado pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ. [...] Art. 17
. [...] Art. 17. O CNJ realizará, anualmente, diagnóstico para avaliar os portes de: governança de TI, tecnologia, automação, força mínima recomendada para TIC e capacitação dos tribunais. Art. 18. Os Tribunais serão classificados conforme o porte, com base nos critérios estabelecidos pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ. Art. 2º Fica revogado o Anexo II da Resolução no 90, de 29 de setembro de 2009. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o servidor Henrique Tróccoli Júnior no item 04 da Portaria n. 122, de 20 de setembro de 2011; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos do PP 1331-61.2011. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Ney José de Freitas, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha, Conselheiro José Lucio Munhoz, Conselheiro Wellington Cabral, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre, Conselheiro Bruno Dantas Nascimento
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fernando da Costa Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presentes o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Higino Cinacchi Junior e, na segunda assentada, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Marcondes. Presentes, na primeira assentada, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Júnior. Presente, na segunda assentada, o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B. M. C.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria - SP185030
Assunto: TJSP - Resolução 542/2011 - Redistribuição - Processos - Desembargadores - Pendentes - Julgamento - Processo Administrativo 43.752/2011 - Apuração - Produtividade - Suspensão - Acesso - Acervo - Ano 2005 e 2006.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.
Sustentou oralmente pela requerente, o advogado Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP 185.030. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Edgard Moreira da Silva e Outros – MG009936
Edgard Moreira da Silva e Outros – MG009936
Assunto: TJMG - Edital 04/2011 - Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância - Inscrição - Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG - Indeferimento -Retorno - Comarca de Origem - Desistência - Magistrada - Pedido Extemporâneo - Suspensão - Decisão - Remoção - Vagas Existentes.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 28 de agosto de 2007"
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que conheceu do feito como Procedimento de Controle Administrativo julgando-o procedente, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. O Conselheiro Ney Freitas não participou do julgamento por estar suspeito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido, a advogada Graciela Iurk Marins - OAB/PR 20.186. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007384-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P. T. C.
Requerido:
L. Z.
Advogados:
Requerente:
P. T. C.
Requerido:
L. Z.
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia.
Manifestaram-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Júnior e o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Márcio Thomaz Bastos - OAB/SP 11.273. Às treze horas e cinco minutos o Ministro Cezar Peluso suspendeu a Sessão.
Às catorze horas e cinqüenta e um minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento do Pedido de Providências 0007384-92.2010.2.00.0000, de relatoria da Conselheira Ministra Eliana Calmon, cujo resultado foi registrado abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007384-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P. T. C.
Requerido:
L. Z.
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia.
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia.
Decisão: “O Conselho, por maioria, determinou o arquivamento do feito. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon (Relatora), Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jorge Hélio que determinavam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o reclamado. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Declarou-se suspeito o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004081-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Clea Maria Carvalho do Couto
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Ana Luísa Correia de Melo Palmisciano - RJ115185D
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – RJ076076
Alberto Pavie Ribeiro e outros - DF007077
Alberto Pavie Ribeiro e outros - DF007077
Assunto: TRT 1ª Região - Magistrado - Eleição - Cargo - Diretoria - Associação de Classe - Participação - Reuniões Ordinárias e Extraordinárias - Indeferimento - Concessão - Juiz Auxiliar Permanente - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - Negativa - Autorização - Comparecimento - Reunião Associativa- Ausência - Fundamentação - Cancelamento - Portaria n.º 204-SCR/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005156-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Resolução TJ/OE 27/2011 - Suspensão - Eficácia - Artigo 3º, incisos II e IV - Artigo 6º - Regulamentação - Entrada - Salas - Fóruns - OAB/RJ - Impedimento - Instalação - Postos e Caixas Bancários - Cobrança - Serviço - Cópias - Prejuízos - Necessidade - Invalidação - Ato Administrativo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, preliminarmente, deferiu o pedido de sustentação oral formulado pelas partes e, após, decidiu pela retirada de pauta do feito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
Sustentaram oralmente pela requerente, o advogado Guilherme Peres de Oliveira - OAB/RJ 147.553 e, pelo requerido, o magistrado Fábio Ribeiro Porto. Manifestou-se o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Gilberto Martins (Relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003608-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sergio Luis Rocha Pinheiro Heathrow
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado - DF033421
Assunto: TJBA - Portaria nº 284/SEMAG/2011 - Remoção - Magistrado - Comarca de Coribe/BA - Inamovibilidade - Perseguição - Denúncia - Ilegalidades - Serventuária.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, com determinações contidas no voto do Relator. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Y.A.F.B.
K.D.
Requerido:
J.D.P.M.C.
Advogados:
Kozo Denda - SP027096
Yara Aparecida Ferreira Bitencourt - SP048276
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004193-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Hermano Gadelha de Sa
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba-PB
Advogado:
Hermano Gadelha de Sa - PB008463
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000787-73.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURISRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAssunto: TJSP - Reajuste Salarial - Escreventes Técnicos Judiciários - Estenotipistas - Resolução nº 533/2010 - Gratificação Judiciária 4,77%
Advogado:
Hermano Gadelha de Sa - PB008463
Assunto: CGJPB - Ato da Presidência n.º 51/2010 - Artigo 2º do Provimento 010/2004 - Pleno - Exercício - Advocacia - Serventias - Magistrados - Impedimento - Extração - Cópias - Processos - Necessidade - Petição - Obrigatoriedade - Procuração - Reclamação Administrativa n.º 2011.0824-1 - Arquivamento - Violação - Prerrogativas - Advogado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004826-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Advogados Militantes do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogados:
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos - PB005679
Jocelio Jairo Vieira - PB005672
Hermano Gadelha de Sá – PB008463
Assunto: TJPB - Provimento nº 010/2004/TJPB - Regulamentação - Acesso - Autos - Advogados - Estagiários - Revogação - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Provimento nº 07/2001/CGJ/PB - Manutenção - Cumprimento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004785-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Haroldo Ximenes Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Haroldo Ximenes Junior - CE011267
Assunto: TJCE - Edital 20/2004 - Concurso Público - Cargo - Analista Judiciário - Vagas Existentes - Realização - Novo Concurso - Edital 01/2008 - Violação - Direito - Candidato Aprovado - Cumprimento - Mandado de Segurança 26715-62.2008.8.06.0000/0 - Incompetência - Admissibilidade - Recursos - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
CONSULTA 0005080-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução 105/CNJ - Pedido de Providências nº 000204-25.2010.2.00.0000 - Processo - Natureza Cível - Gravação - Depoimentos - Audiência - Sistema Audiovisual - Degravação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000738-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ
Interessado:
Sidney Marcello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Carlos Alberto Baptista Filho e Outro - RJ001165A
Advogado:
Carlos Alberto Baptista Filho e Outro - RJ001165A
Assunto: TJRJ - Processo Administrativo 2010.259214 - Reajuste Salarial - Servidores - Exclusão - Aposentados e Pensionistas - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
CONSULTA 0004629-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 261/2011/GAB/PR - Plano Nacional Capacitação de Magistrados e Servidores Poder Judiciário - Questionamento - Obrigatoriedade - Eliminatório - Classificatório - Carga Horária - Inclusão - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004607-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Danilo Alves de Souza
Requeridos:
Juízo do Juizado Especial Cível Central Anexo Vergueiro Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Vila Prudente Comarca de São Paulo-SP
Juízo do 20ª Juizado Especial Cível-Ilha do Governador da Comarca do Rio de Janeiro-RJ
Advogado:
Danilo Alves de Souza - SP230073
Assunto: TJSP - TJRJ - Desconstituição - Obrigatoriedade - Exigência - Documentação Original - Documentação Autenticada - Representação Processual.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001100-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ana Paula Gilio Gasparotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Edital 01/2008 - Concurso Público - Cargo Oficial de Justiça - Aprovação - Vaga Existente - Validade do Concurso - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Interessados:
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
Adriana Goulart de Sena
Agnaldo Amado Filho
Alexandre Chibante Martins
Ana Maria Espi Cavalcanti
André Luiz Gonçalves Coimbra
Anemar Pereira Amaral
Anselmo José Alves
Antônio Fernando Guimarães
Antônio Neves de Freitas
Carlos Humberto Pinto Viana
Antônio Neves de Freitas
Carlos Humberto Pinto Viana
Célia das Graças Campos
Charles Etienne Cury
Érica Aparecida Pires Bessa
Érica Martins Júdice
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Fernando Sollero Caiaffa
Flânio Antônio Campos Vieira
Geraldo Hélio Leal
Gilmara Delourdes Peixoto de Melo
Graça Maria Borges de Freitas
Jairo Vianna Ramos
Jales Valadão Cardoso
Jésser Gonçalves Pacheco
José Roberto Freire Pimenta
Júlio César Cangussu Souto
June Bayão Gomes Guerra
Leonardo Passos Ferreira
Lucas Vanucci Lins
Manuel Cândido Rodrigues
Márcio Roberto Tostes Franco
Márcio Toledo Gonçalves
Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues
Marco Antônio Silveira
Maria Cristina Diniz Caixeta
Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo
Maria Tereza da Costa Machado Leão
Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo
Maria Tereza da Costa Machado Leão
Marina Caixeta Braga
Maritza Eliane Isidoro
Mauro César Silva
Nelson Henrique Rezende Pereira
Olívia Figueiredo Pinto Coelho
Orlando Tadeu de Alcântara
Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves
Paulo Gustavo Amarante Merçon
Renata Lopes Vale
Sérgio Alexandre Resende Nunes
Silene Cunha de Oliveira
Simore Miranda Parreiras
Tarcísio Alberto Giboski
Vanda de Fátima Quintão Jacob
Wilméia da Costa Benevides
Zaida José dos Santos
Requeridos:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Advogado:
Ricardo Drummond da Rocha – MG038581
Assunto: TRT 3º Região - Devolução - Valores - Diferenças de ATS - Revogação - Decisão - CNJ - Pedido de Providências nº 5116-65-2010-2-00-0000.