brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. E é importante este diagnóstico, Dr. Alcides Martins, Vossa Excelência que esteve agora, há pouco, à frente da Procuradoria Geral da República, embora em curto período, mas com uma proficiência ímpar; Francisco Caputo, representando o Conselho Federal da OAB, estão aqui o sistema de justiça, que inclui também as defensorias e a polícia judiciária que, na forma da Constituição, faz as investigações. Significa que 90% dos casos não têm uma investigação. E vejam que nós temos aqui um caso que mundialmente tem um olhar que é o caso da Marielle Franco. É um caso entre tantos outros, mas é um caso entre 60 mil crimes cometidos contra vida no Brasil, por ano. Em dez anos esse número passa da 500 mil. É um número maior que qualquer guerra
. É um número maior que qualquer guerra. E esse diagnóstico é muito importante porque muitas vezes as pessoas, pela falha do sistema de justiça, como um todo, Dr. Alcides Martins, Dr. Francisco, recai única e exclusivamente sob o Judiciário. Mas o Judiciário não tem o poder de investigar, o Judiciário não age de oficio. Mas também temos que olhar, e esse Grupo de Trabalho é fundamental, pois mesmo quando há a investigação, a conclusão, a denúncia, com o nosso sistema burocrático, com pronúncia, recursos contra pronúncia, essa demora toda, nós temos que fazer a nossa parte. O Poder Judiciário, a magistratura, tem que fazer a sua parte
. O Poder Judiciário, a magistratura, tem que fazer a sua parte. Acelerar os julgamentos nos casos que a ele chegam preparados, dar prioridade, entre as recomendações tem a realização de mutirões para os Tribunais julgarem os processos que estão em fase recursal. E o Conselho Nacional de Justiça já realiza desde gestões anteriores, em todo mês de novembro, o mês de realização do Júri, com mutirões de Júri, que também tem se mostrado um enorme sucesso. E agora, as recomendações do Grupo de Trabalho, ampliam esse foco do Judiciário. Agora é importante que nós da magistratura apontemos as falhas que são exógenas, porque nós temos um sistema de justiça e esse sistema de justiça inclui outras instituições que também falham
. Seja na investigação, seja na denúncia, seja na atuação devida neste que é o pior crime de todos, que é o crime contra a vida. Atuar neste aspecto é atuar em favor da vida e, principalmente, segundo os números, em favor daqueles mais desfavorecidos da nossa sociedade. Por isso cumprimento, efusivamente, este trabalho realizado, coordenado pelo Ministro Rogério Schietti. Cumprimento e digo que isso coroa o trabalho de Vossa Excelência, Conselheiro Arnaldo Hossepian, esse relatório que gerou recomendações, mas muito mais que recomendações. É um trabalho de direitos humanos, um trabalho de defesa da dignidade de cada um de nós e de nossa sociedade
. Meus cumprimentos.” Após, o Presidente concedeu a palavra ao Subprocurador-Geral da República Alcides Martins que registrou a satisfação em estar neste Colegiado. Saudou a todos que contribuíram para fazer essa reflexão extraordinária em relação aos crimes contra a vida, à dificuldade na apuração, muitas vezes creditada ao Poder Judiciário, à autoria que não se chega. Informou que o Estado precisa atuar mais na prevenção e que quando essa prevenção falhar, que a investigação possa ser rápida, célere e segura, pois é triste ouvir que apenas 10% dos crimes praticados contra a vida se chega à autoria. Ressaltou que essa constatação é desanimadora
. Ressaltou que essa constatação é desanimadora. Louvou a reflexão trazida pelo Ministro Rogério Schietti com o grupo que refletiu sobre ela, para que possa recomendar até ao Executivo uma cautela maior em relação à vida humana. Saudou a todos os Conselheiros e Conselheiras e de modo especial ao Conselheiro Arnaldo Hossepian que hoje faz sua última sessão. Externou sua honra em estar presente no CNJ neste momento de reflexão e preocupação de cada um. Felicitou o Presidente pela condução e ideia extraordinária para melhorar a credibilidade e mostrar para outros países que temos essa preocupação. Registrou sua imensa satisfação em estar no CNJ, aprender e verificar que todos comungam deste mesmo ideal e preocupação em distribuir justiça
. Por fim, agradeceu a todos e por poder, modestamente, contribuir para distribuição de justiça. O Presidente agradeceu a presença do Subprocurador Geral Alcides Martins e ressaltou que a presença de Sua Excelência honra ao Conselho Nacional de Justiça e o sistema de justiça do Brasil. O Conselheiro Valtércio de Oliveira manifestou-se dizendo que é uma satisfação enorme ver o trabalho que tem sido feito neste Conselho. Ressaltou que a administração do Ministro Dias Toffoli evoluiu de tal sorte que as políticas públicas estão sendo implementadas
. Parabenizou a todos e principalmente ao Conselheiro Arnaldo Hossepian e ao Grupo de Trabalho pela demonstração de que estamos no rumo certo. Ressaltou que o Brasil necessita que a justiça se faça presente, sobretudo nas questões dos crimes contra a vida, relembrando o caso da Deputada Marielle Franco. Em seguida, o Presidente registrou que na data de hoje é comemorado o dia do nordestino. Dia da comemoração da cultura nordestina que traz uma identidade àquela região do Brasil. Enfatizou que a cultura nordestina traz inúmeras contribuições ao nosso país. Ressaltou que dos quinze integrantes do Conselho Nacional de Justiça, sete são do Nordeste brasileiro. O Presidente cumprimentou a todo povo nordestino, na pessoa dos Conselheiros que são oriundos desta região
. Conselheiro Humberto Martins do Estado de Alagoas, Conselheiro Emmanoel Pereira do Estado do Rio Grande do Norte, Conselheira Iracema Vale do Estado do Ceará, Conselheiro Rubens Canuto do Estado de Alagoas, Conselheiro Valtércio de Oliveira do Estado da Bahia, Conselheiro Luciano Frota do Estado do Ceará e Conselheiro André Godinho do Estado da Bahia. O Ministro Dias Toffoli registrou, por fim, que a partir de hoje não teremos a convivência de três Conselheiros: Iracema Vale, Márcio Schiefler Fontes e Arnaldo Hossepian. “A Conselheira Iracema Vale tomara posse no dia 10 de outubro de 2017, o Conselheiro Márcio Schiefler, na mesma data e o Conselheiro Arnaldo Hossepian, no primeiro mandato tomou posse em 1º de setembro de 2015 e a posse da recondução em 10 de outubro de 2017
. Não posso deixar de dedicar algumas palavras, de agradecimento e registro de um ciclo virtuoso de acontecimentos, parcerias e relevantes trabalhos que marcaram a participação dos Conselheiros Iracema do Vale, Márcio Schiefler e Arnaldo Hossepian neste Colegiado, que, com suas biografias, dedicação, conhecimento e virtudes pessoais trouxeram brilho, sabedoria e proeminência a este Conselho. Sua Excelência, a Conselheira Iracema do Vale, cuja ausência será sentida sobretudo pela elegância, cordialidade e pelos posicionamentos sempre firmes e serenos, deixou seu exemplo e sua forte liderança por onde passou
. Integrante do Ministério Público no Ceará desde 1982, antes de ir para magistratura no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conduziu a Procuradoria Geral de Justiça naquele Estado no período de 2004 a 2005; foi Ouvidora do TJ/CE (2007 a 2009), Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE (2011 a 2013), Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/CE (2013 a 2015), Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE (2015 a 2017), Governadora em exercício do Estado do Ceará, durante a gestão do atual Governador em janeiro de 2017, Corregedora Geral em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em junho de 2017
. A Conselheira Iracema foi, neste Conselho, Ouvidora-Geral, desde 06.02.2018 e integrou: 1) Grupo de Trabalho para estudos sobre o cumprimento da Resolução CNJ n° 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; 2) Comitê Gestor da Conciliação; 3) Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania; 4) Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura; 5) Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e 6) Comitê Gestor da Convenção da Apostila. Participou de eventos relacionados à Ouvidoria, com destaque para o Encontro de ouvidores do Poder Judiciário, realizado no dia 08/08/19, em Goiânia/GO
. Em sua gestão, no período de 01.09.2018 a 04.09.2019, foram recebidas mais de 21.400 demandas com as temáticas mais diversas: morosidade do Poder Judiciário, como peticionar ao CNJ, atuações de magistrados, decisões judiciais, serventias extrajudiciais e cartórios, funcionamento de varas e comarcas, entre outras
. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, sob a liderança da Conselheira Maria Iracema, cumpriu a missão de estabelecer ampla comunicação com o público externo, recebendo reclamações, críticas, elogios, sugestões e prestando informações sobre o papel, ações e iniciativas do CNJ, dando máxima efetividade aos eixos da transparência e da responsabilidade, bem como cumprindo a Lei de Acesso à Informação, gerando aproximação entre o CNJ e o cidadão, fortalecendo a credibilidade, a confiança e os meios de controle por parte dos jurisdicionados. No Estado do Ceará, criou a Casa da Mulher, projeto de importância maior, no acolhimento da mulher vítima de violência doméstica
. Sua Excelência aceitou nosso convite para atuar junto a esta Presidência, acompanhando o projeto da proteção à mulher e à criança vítimas de violência. Ficam aqui os nossos registros e nossos aplausos à Conselheira Maria Iracema. Conselheiro Márcio Schiefler, Sua Excelência ingressou na magistratura como Juiz de Direito em 2005, mesmo ano em que passou a integrar, por concurso, a carreira diplomática. Foi juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2017, exercendo atividades no gabinete do saudoso Ministro Teori Zavascki, atuação pela qual foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário brasileiro
. Sua vocação aos grandes temas e questões de envergadura nacional revela-se, ainda, na recente designação para presidir a comissão de especialistas que formulará o novo Plano Nacional de Política Criminal e em sua participação no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que ele continuará a atuar e representar. No CNJ, presidiu a Comissão de Tecnologia e Infraestrutura, em cujo âmbito se cuida do aperfeiçoamento tão importante da política nacional de Tecnologia da Informação, contribuindo de forma decisiva para consolidar um dos pilares da atual gestão, que consiste na modernização na área de TI de todo Poder Judiciário
. Impulsionou iniciativas e projetos nesta área que materializa o compromisso do Estado brasileiro com o acesso à Justiça, a eficiência, e a duração razoável do processo, já reconhecidos como direitos humanos os quais foram incorporados como pilares do nosso ordenamento jurídico interno. Merece destaque, entre outros, o trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, cuja missão foi disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. Integrado por magistrados de todos os ramos da Justiça. O grupo está elaborando uma proposta de resolução para traçar uma política de acesso às informações armazenadas pelos tribunais. Outra pauta muito bem conduzida por Sua Excelência diz respeito ao aperfeiçoamento da política nacional de processo eletrônico
. Em reunião realizada em setembro deste ano, cerca de 70 representantes de tribunais do país puderam expor suas visões sobre o rumo a ser seguido na informatização processual, o que traduz o espírito de cooperação, diálogo e participação que tem impulsionado todas as políticas públicas desenvolvidas pelo CNJ. Também presidiu o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, cujo trabalho resultou na aprovação, em Plenário, da Resolução n. 291, de 23 de agosto de 2019, que veio a consolidar as normas do CNJ sobre essa matéria que merece toda a nossa atenção, pois não existe democracia sem um Judiciário forte e independente, livre de ameaças, intimidação e ataques de qualquer espécie
. Agredir e agravar o Judiciário e seus membros é atacar a própria Democracia e aniquilar a segurança jurídica. A nova resolução veio robustecer e resguardar a segurança pessoal e institucional de juízes e seus familiares, e também dos servidores e cidadãos que transitam nas instalações da Justiça e nas áreas adjacentes – uma norma que representa muito mais que segurança, mas a preservação da vida e dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Infelizmente fatos recentes demonstram quão importante é este trabalho que acabamos de aprovar sob a relatoria do Conselheiro Márcio Schiefler. E aqui, também gostaria de pedir a todos uma salva de palmas ao Conselheiro Márcio Schiefler
. Registro, agora, em particular, o agradecimento do Supremo Tribunal Federal porque tanto a Conselheira Iracema Vale quanto o Conselheiro Márcio Schiefler honraram a designação do Supremo Tribunal Federal realizada há dois anos atrás, aprovados pelo Senado, nomeados pelo Presidente da República e empossados neste Conselho Nacional de Justiça. Suas Excelências dignificaram, aqui, a representação da mais alta Corte do país. Além dos agradecimentos enquanto Conselheiro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o faço em nome de todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, agradecendo o trabalho realizado. Como todos sabem, o Supremo tem por tradição não reconduzir. Registro que ambos os Conselheiros seriam muito bem-vindos em continuar aqui conosco, em razão do trabalho realizado
. Tal qual convidei a Desembargadora Maria Iracema, para continuar conosco, também convidei o Juiz Márcio Schiefler. Sua Excelência, por questões familiares, pois desta vez não trouxe a família para Brasília, sabendo da tradição da não recondução, declinou deste convite, mas continuará nas representações dos Conselhos que me referi no início da saudação. Ficam aqui esses registros importantes e necessários. E agora, de corpo presente, nossos agradecimentos ao Conselheiro Arnaldo Hossepian, com vários amigos aqui presentes desde as 14 horas. Aqui, mostrando, exatamente, uma amizade sincera porque acompanharam toda a sessão
. Querido Conselheiro Arnaldo Hossepian, Vossa Excelência trouxe consigo a experiência acadêmica e empírica que enobreceram cada decisão, cada voto, discussão e projeto liderado por Sua Excelência, com a densidade e o conhecimento de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1987
. Aqui reitero a presença do antigo chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituição notável que é, o então Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa; tendo sido membro eleito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no biênio 2014/2015; atuado como Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas na gestão de 2012 a 2015 e como Secretário-Adjunto da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo (2010/2011), com experiência, portanto, no Poder Executivo também
. Aqui presentes, colegas de Vossa Excelência que atuaram no Poder Executivo do Estado de São Paulo. Também trouxe a bagagem de Professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) desde 2001; e autor das obras “A invasão Incondicional da Lei Penal e o Direito Administrativo Sancionador como Mecanismo de Legislação e Controle do Poder Punitivo do Estado” e “Persecução Penal – A Justiça Restaurativa como forma de Solução de Conflitos Decorrentes de Práticas de crimes”, revelando total sintonia com as políticas e os projetos desenvolvidos no âmbito deste Conselho em prol de uma nova Justiça Criminal, terminando com este relatório e voto do Tribunal do Júri
. Com o entusiasmo, a amizade e a incansável dedicação que sempre dispensou a este Conselho, desenvolveu importantes trabalhos, em especial, no no Fórum da Saúde – tema que tem recebido zelosa atenção do CNJ, devido à intensa e crescente judicialização da saúde, um dos direitos fundamentais mais vinculados à valorização da vida e da dignidade da pessoa humana. Vossa Excelência contribui de forma decisiva para o pleno funcionamento e sucesso do Sistema E-NATJUS, que viabiliza o acesso a pareceres, notas e informações técnicas, oferecendo base científica para as decisões dos magistrados de todo o País
. Além disso, promoveu a capacitação dos membros dos Núcleos de Avaliação em Tecnologias de Saúde do Judiciário (NAT-JUS), tendo sido lançadas duas turmas do curso Saúde baseada em evidências e as decisões judiciais, disponibilizado para Magistrados e integrantes dos NAT-jus sobre o tema de Avaliação em tecnologias de Saúde. Também registrar que fizemos uma parceria com o Conselho do Ministério Público para disponibilizar essa atuação dos NAT-jus aos membros do Ministério Público. Trabalho este conduzido pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian
. Trabalho este conduzido pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian. Prestou apoio ao Superior Tribunal de Justiça, representando o CNJ, por meio do seu Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na realização do Seminário “A Saúde Suplementar na Visão do STJ”. Realizou visitas a diversos Tribunais onde ministrou palestras e cursos sobre judicialização da saúde e difundiu o papel do CNJ como “Instrumento de qualificação das decisões judiciais nas questões da saúde”. Integrou inúmeras mesas redondas, conferências e fóruns de discussão, sobre segurança jurídica, participação dos Ministérios Públicos Estaduais no CNJ e na área da saúde, só para citar alguns
. Participou da III Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e produzir, aprovar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. Na ocasião, foram aprovados 35 (trinta e cinco) novos enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde, além de ter impulsionado várias parcerias e termos de cooperação nessa área tão sensível
. Não ouso falar em despedida dos nossos queridos Conselheiros Maria Iracema do Vale, Arnaldo Hossepian e Márcio Schiefler, pois os legados que deixaram nesta Casa perpetuarão sua presença entre nós e as futuras composições deste Colegiado. Gostaria de convidar o Conselheiro Arnaldo Hossepian para receber de minhas mãos e com muita alegria, faço a leitura, desta dedicação ao Conselheiro Arnaldo Hossepian: “Excelentíssimo Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, os sinceros agradecimentos da equipe do Conselho Nacional de Justiça por sua dedicação, esforço e valorosas contribuições ao Poder Judiciário no período em que nos honrou com sua convivência. Ministo Dias Toffoli”
. Ministo Dias Toffoli”. O Presidente solicitou a presença do Conselheiro Arnaldo Hossepian para testemunhar a assinatura da Portaria nº 153, de 8 de outubro de 2019, que altera a composição do Comitê organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o monitoramento das demandas de assistência à saúde, instituindo nova composição do referido Comitê que passa a contar com um comitê executivo de natureza permanente, composto pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian. O Conselheiro Arnaldo Hossepian manifestou-se agradecendo ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, aos colegas do Ministério Público do Estado de São Paulo, maior Ministério Público do Brasil, ao Dr
. Rodrigo Janot, que o indicou as duas vezes, ao Ministro Ricardo Lewandowski, seu professor de Direito e quem o acolheu aqui em sua chegada, à composição anterior, aos Corregedores com os quais trabalhou, na pessoa do Ministro João Otávio de Noronha, que em um momento difícil de seu processo de recondução esteve ao seu lado, ajudando a enfrentar toda jornada, ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek que mais que um Secretário-Geral é um amigo, aos Juízes Luís Geraldo Santana Lanfredi, Rodrigo Capez, aos Subprocuradores com quem trabalhou, aos funcionários da Casa, do Gabinete, e para finalizar proferiu a frase: “Se felicidade é aquele período de tempo que a gente gostaria que durasse mais tempo, eu fui feliz aqui no CNJ. Muito obrigado”
. Muito obrigado”. Para finalizar, o Presidente desejou aos Conselheiros Maria Iracema, Márcio Schiefler e Arnaldo Hossepian, em nome do Conselho Nacional de Justiça, muito sucesso em seus novos percursos e destinos, destinos estes que, por não serem fruto do acaso, mas da grandiosidade das obras e virtudes de Suas Excelências, só poderão ser de muita felicidade e exitosas realizações. Agradeceu a presença de todos e às dezoito horas encerrou definitivamente a sessão. Ministro Dias Toffoli Presidente
ATA DA 297ª SESSÃO ORDINÁRIA (24 de setembro de 2019) Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia 24 de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes na sessão o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux, Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, Conselheiro Emmanoel Pereira, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila
. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e a Secretária-Geral Adjunta Camila Plentz Konrath. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Queiroz Caputo Neto. Verificado o quórum regimental, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 296ª Sessão Ordinária ao Plenário, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010541-92.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO THIAGO BARBOSA DE ANDRADE MARIA DAS GRACAS OLIVA BONESS NORBERTO FRERICHS Advogados: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS – DF57708 CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA - MG15903 ESEQUIAS DE OLIVEIRA SEGUNDO – BA30756 PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – BA23295 FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942 SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034 HIGOR COSTA PINTO - BA41865 FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - BA2364 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS
TOURINHO NETO - BA2364 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898 EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA13851 GIOVANA BASOS SAMPAIO CORREIA - BA42468 IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607 Assunto: TST - Ofício nº 1020/2018 - Apuração - Condução - Processo Administrativo Disciplinar nº 5.128/2018 - TRT 5ª Região
. Decisão: “O Conselho, decidiu, por maioria: I - instaurar processo administrativo disciplinar contra os magistrados Maria Adna Aguiar do Nascimento, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Thiago Barbosa de Andrade, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira que votavam pela continuidade da investigação quanto aos fatos relacionados à Desembargadora Maria das Graças Oliva Boness, em procedimento individualizado, sem abertura de processo administrativo disciplinar. II - determinar o afastamento cautelar dos magistrados. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Rubens Canuto Neto e Emmanoel Pereira, quanto ao afastamento da magistrada Maria das Graças Oliva Boness