brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Quando eu disse que tomaria posse, Tomás Leonardo, que é um grande advogado no Rio de Janeiro – Doutor Alcides Martins o conhece bem – ele me presenteou com esse livro e falou: ‘entrega, me perdoe a confiança, para o Fux’. Ou ‘leve até o Fux. Pede para ele autografar.’ Aí, encadernado, com aquelas letras douradas, só que ele encontrou em um sebo a primeira edição, coisa rara. Então, eu cheguei aqui com o livro em mãos, levei para o Ministro Fux, mas na hora me bateu a dúvida: ‘eu vou presentear ou vou pedir o autógrafo?’ Na dúvida, ele ficou com o livro. Não falei nada, fiquei calado e na dúvida ele disse: ‘muito obrigado’. E eu estava ali doido para um autógrafo do Ministro, né? Aquilo era um meio presente. E foi muito interessante porque, claro, eu li tudo, fiz anotações antes
. E foi muito interessante porque, claro, eu li tudo, fiz anotações antes. Eu imaginava o que pudesse acontecer. ‘Vai que ele arranca o livro da minha mão?’ Eu vou ficar sem o livro e sem o autógrafo. Mas não arrancou, evidentemente. Isso é só uma expressão de divertimento. E assim se deu esse nosso conhecimento, depois de anos eu acompanhando, depois de anos ouvindo falar de Vossa Excelência. Foi Deus. Foi Deus que colocou Vossa Excelência no meu caminho. Foi Deus que colocou Vossa Excelência aqui. Vossa Excelência falou sobre Guimarães Rosa. Eu li tudo sobre Guimarães Rosa. Meu pai foi diretor da José Olympio Editora, no Rio de Janeiro, e eu tinha direito a três ou quatro livros por mês, então, eu ia lá e utilizava essas cotas
. José Olimpio Editora era um grande incentivador da literatura nordestina e brasileira. Foi encampado pelo BNDES, onde meu pai foi economista. E se disse aqui que: ‘quem elegeu a busca, não pode recusar a travessia’. E a travessia que Vossa Excelência deixa, a história que Vossa Excelência deixa – não posso dizer um recomeço. Vossa Excelência continua em um caminho de sucesso, a brilhar. Um dos maiores juristas, sempre foi, do Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho a menor dúvida, nem constrangimento em falar, se não a maior. Sempre o considerei assim. Momento, como disse aqui de regozijo, despedido, mas com o coração aberto, a mão estendida, sempre à Vossa Excelência
. Parabéns pelo ser humano que Vossa Excelência representa e é.” O Conselheiro Marcello Terto assim se manifestou: “Presidente, Conselheiro Marcello Terto delegou, como representante da OAB, o pronunciamento ao nosso decano. O advogado Marcello Terto tem a audácia de cometer o sacrilégio, até porque todos falaram. Não poderia passar aqui sem deixar uma pequena mensagem que foi muito marcante em forma de poesia na minha vida, num momento marcante, num momento também de encerramento de ciclo na minha vida e a hora inspira. Inclusive, o pronunciamento do nosso decano que, se a mim arrepiou, imagina a Vossa Excelência
. Mas Fernando Pessoa tem um poema que se chama Padrão, que trata de navegação, de grandes conquistas, e diz o seguinte nos seus versos – são apenas quatro estrofes, Ministro, e fala aqui o discípulo, o seu espectador que teve a oportunidade de não ter um grande momento de convívio porque o nosso tempo aqui no CNJ foi curto, mas que precisa trazer isso como um presente a Vossa Excelência pelo serviço prestado ao brasil aqui e no Supremo Tribunal Federal: ‘O esforço é grande e o homem é pequeno. Eu, Diogo Cão, navegador, deixei Este padrão ao pé do areal moreno E para diante naveguei. A alma é divina e a obra é imperfeita. Este padrão sinala ao vento e aos céus Que, da obra ousada, é minha a parte feita: O por-fazer é só com Deus
. E ao imenso e possível oceano Ensinam estas Quinas, que aqui vês, Que o mar com fim será grego ou romano: O mar sem fim é português. E a Cruz ao alto diz que o que me há na alma E faz a febre em mim de navegar Só encontrará de Deus na eterna calma O porto sempre por achar.’ Não começou nem termina aqui, Ministro Fux, porque aqui ficam apenas as grandes marcas do momento, as realizações sociais, políticas, jurídicas e tecnológicas e, vendo aqui o relatório da gestão de Vossa Excelência, com destaque para o programa Justiça 4.0, eu sou testemunha de que o grande homem sabe aproveitar os favores das circunstâncias. Obrigado, Presidente Fux. Parabéns, Ministro
. Obrigado, Presidente Fux. Parabéns, Ministro. Seja muito feliz na sua travessia, na sua navegação e nas grandes conquistas que eu tenho certeza que repetirá na sua vida profissional, pessoal e humana como provou aqui. Muito obrigado!” Por fim, o Presidente Ministro Fux agradeceu: “Todas as palavras que aqui foram ditas me concederam uma honra muito maior do que eu merecia. Eu cumpri meu dever de ofício. Sou magistrado de carreira e aprendi que a nossa vida de magistrado é uma vida de doação. De sorte que vou guardar no meu órgão de fé, que é o meu coração, para sempre, todas essas manifestações de carinho e de reconhecimento
. Eu queria dizer que me veio à mente na hora, Conselheiro Bandeira, que eu me emprenhei muito para conseguir salvar a vida daquelas pessoas tão sofridas da tragédia de Mariana. Nós fizemos todo o possível e esta conquista eu não tive. Vamos ter outra conquista que Deus me deu a bênção de ter a filha mais amada do mundo que se chama Mariana e que meu agora uma netinha, Maria Valentina, que é a coisa mais maravilhosa do mundo. Então, Mariana não é um nome que me deixa tão tonto assim. Mariana me traz boas lembranças
. Mariana me traz boas lembranças. Movido pela aquela emoção e pelo dever de agradecimento - eu não esqueci, deixei para o final - eu gostaria e espero que não tenha esquecido ninguém, mas gostaria de manifestar que tudo isso foi possível também graças a essas pessoas tão próximas a mim e que me ajudaram muito: Valter Shuenquener, meu Secretário-Geral, foi também aluno da UERJ e, quando eu resolvi anular a eleição, eu precisava de mil mesários. Eu fechei a Faculdade de Direito e botei a garotada para trabalhar e, um desses jovens, era o Valter Shuenquener, e agora aqui. Trabalhamos juntos no Supremo e agora aqui no CNJ. Anos e anos de convivência; Marcus Livio, Secretário Especial, querido amigo e também juiz federal. Foi meu assessor no Supremo e veio aqui me ajudar
. Foi meu assessor no Supremo e veio aqui me ajudar. Quero agradecer ao Johaness, o Diretor Geral; à Carine, minha Secretária de Cerimonial e Eventos, que procura com todo jeitinho dizer Ministro, calma, hoje só tem uns vinte e cinco discursos, mas vai ser tudo rápido. Queria agradecer à Mariana Dutra, Secretária Processual; Thiago Vieira, Diretor de Tecnologia, um craque; Comandante Penna, Diretor do Departamento de Segurança Institucional, que nos transmitia muita tranquilidade; Juliana Amorim, chefe de gabinete da Presidência, filha do meu querido e inesquecível amigo Hamilton Carvalhido; André Mota, Secretário de Comunicações
. E aos juízes que tanto trabalharam comigo: o Anderson Paiva, nosso colega da UERJ; o João Azambuja, que foi meu assessor no Supremo; a Trícia Navarro, com um trabalho extraordinário que, se a nova administração não pegar, está perdendo uma joia rara; o Luiz Lanfredi – está presente? Lanfredi, não vá se arrepender, hã? Na viagem em que fizemos para os Estados Unidos, nós fomos na ONU e no Comitê Interamericano, ele na época era o dobro do que está agora. Agora está, mas também estava bacana na época, mas agora está um manequim. Nós tínhamos umas passagens tão interessantes porque nós íamos falar com o António Guterres e eu não perdia a oportunidade de ter ali, criar um ambiente mais tranquilo
. Eu contei para ele uma história que havia um desembargador no Rio de Janeiro que cuidava das remoções, o Lema. Desembargador Lema, ele era espanhol, e era ele quem cuidava de mandar a gente para aqui e para ali. Nós estávamos começando na carreira e ele mandava a gente para Natividade, Carangola, Trajano de Moraes, Cambuci, longe, mas ele sempre tinha um jeitinho de falar. Então, ele pegou um colega nosso, Ronaldo Assed, chamou o Ronaldo e falou assim: Ronaldo, eu vou te mandar para Parati. Lá tem uma boa cachaça, mas não vá se embriagar, hã? E aí ei falava para o Lanfredi: Lanfredi você pede ao António Guterres tudo que a gente tem direito, só não vá se embriagar
. E eu acho até que a gente fez uma brincadeira que a gente queria, nós imaginamos chegar lá e já que nós estamos aqui, nós gostaríamos de pedir a Vossa Excelência – aquilo foi a parte mais interessante. Nós fomos com o nosso dinheiro. Ninguém deu nada. Nós fomos com o nosso dinheiro. Aí nós chegamos lá e nós cogitamos chegar para o Secretário-Geral da ONU e falar assim: a pretexto disso, nós queremos dizer a Vossa Excelência o seguinte, se nós estamos fazendo um programa para a ONU, Vossa Excelência puder reembolsar nosso terno que nós estamos usando, está muito frio, o casaco tivemos que comprar e essa gozação foi até o último dia, mas nós conseguimos realizar tudo. Então, Lanfredi, você vai fazer muita falta com qualquer tamanho. Agora está small. Era extra large, mas agora está small
. Agora está small. Era extra large, mas agora está small. Queria muito agradecer ao Dorotheo Barbosa, à Dayse Starling, à Livia Peres, ao Fábio Porto, ao Alexandre Libonati, ao Adriano Araújo, todos juízes que me acompanharam, Carolina Ranzolin, Rafael Leite, Keity Saboya, Rodrigo Capez, Ana Aguiar, Leandro Galuzzi, Osair Victor e Fernando Mello. Espero não ter esquecido ninguém e a eles, também, toda a minha gratidão. Talvez aquilo que estejam todos esperando eu dizer. Está encerrada a sessão.” Às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Richard Pae Kim, Sidney Pessoa Madruga e Marcio Luiz Coelho de Freitas.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º  III – Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a taxa de transmissão (Rt) no Distrito Federal encontra-se em elevação, calculada em 1,32 em 10 de novembro de 2022; CONSIDERANDO a Nota Técnica n. 16/2022-CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS, da Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde, de 12 de novembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Recomendar aos magistrados, aos servidores, aos colaboradores e aos prestadores de serviço, bem como ao público externo, o uso de máscara de proteção facial no ambiente interno do Conselho Nacional de Justiça, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, tais como distanciamento social, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e uso de álcool em gel. Art
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, RESOLVE: Art. 1º O atendimento ao Público externo e o expediente interno na Secretaria deste Conselho dar-se-ão: I – no dia 24 de novembro, das 08:00 às 14:00; II – no dia 28 de novembro, das 07:00 às 11:00; III – no dia 02 de dezembro, das 08:00 às 14:00; IV – no dia 05 de dezembro, das 08:00 às 14:00; V – no dia 09 de dezembro, das 07:00 às 11:00. Art. 2º A diferença entre a jornada normal e a cumprida em conformidade com os horários estabelecidos no art. 1º, I a III deverá ser oportunamente compensada, sob supervisão da chefia imediata. Parágrafo único
. Parágrafo único. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas referidas no art. 1º, I a III. Art. 3º A contagem dos prazos processuais observará o . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL DA SILVEIRA MATOS
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido dos incisos XIII, XIV e XV: “Art. 2º  XIII – Reginaldo Márcio Pereira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; XIV – Rogério Augusto Viana Galloro, Delegado da Polícia Federal, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; e XV – Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com fundamento no , CONSIDERANDO os termos do ofício de lavra do Secretário de Assuntos Jurídicos da OEA em que solicita a indicação do magistrado abaixo mencionado para atuar como representante do Poder Judiciário junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington D.C; CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 04 G/CGOEA/DCJI/DCIT/DDH/0EA firmado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil em que reconhece que a designação do magistrado abaixo referido pode constituir meio oportuno para fortalecer a presença e a influência do Brasil naquela organização de importância central para o hemisfério e para os interesses de nosso país, bem como que cooperação semelhante na área jurídica já ocorreu
de nosso país, bem como que cooperação semelhante na área jurídica já ocorreu envolvendo o próprio CNJ e a OEA; CONSIDERANDO que o juiz abaixo mencionado poderá colaborar com a elaboração e implementação de uma estratégia hemisférica em matéria jurídica e de interesse do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase nas temáticas em que o Brasil se destaca pelas soluções adotadas, RESOLVE: DESIGNAR a partir de 19 de julho de 2022, o Juiz Federal Dr
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: “Art. 5º X – Juiz de Direito Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 2º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Aline Carlos Dourado Braga, Ana Paula Amaral Silva Hollas, Andrea Michelle do Carmo Alves, Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Gomes Faria, Débora Cristina Ruivo,Eva Matos Pinho, Gabriel da Silva Oliveira, Glauber Scorsatto, Joyce Meggiatto e Ronaldo Baratz. NR” Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a , que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a gestão do Plano de Logística Sustentável e o funcionamento das unidades de sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a , que institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a , que institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026; RESOLVE: Art. 1º Alterar os indicadores 22 e 23, que constam do , na forma do Anexo Único desta Portaria. Art
. Art. 2º O , passa a vigorar acrescido dos seguintes indicadores, na forma do Anexo Único desta Portaria: I – Indicador 25 – quantidade de servidoras ocupantes de cargo de direção e chefia; II – Indicador 26 – quantidade de ações de sensibilização em equidade e diversidade; e III – Indicador 27 – quantidade de ações de capacitação em equidade e diversidade. Art. 3º O , passa a vigorar com a exclusão dos seguintes indicadores: I – Indicador 09 – índice de destinação de pilhas e baterias; e II – Indicador 10 – índice de destinação de suprimentos de impressão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: “Art. 5º VIII – Wellington da Silva Medeiros.” Art. 2º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Ana Luíza de Sousa Facchinetti, Bernardo de Oliveira Farias, Clóvis Nunes, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Flávio Feitosa Costa, Gabriel da Silva Oliveira, José Artur Calixto, Leonardo Peter da Silva, Luciano Rodrigues, Orman Ribeiro dos Santos Filho e Rafael Rodrigues Andrade da Silva. (NR)” Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;”(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Ana Luíza de Sousa Facchinetti, Bernardo de Oliveira Farias, Clóvis Nunes, Daniel Martins Ferreira, Flávio Feitosa Costa, Gabriel da Silva Oliveira, José Artur Calixto, Leonardo Peter da Silva, Luciano Rodrigues, Orman Ribeiro dos Santos Filho e Rafael Rodrigues Andrade da Silva. (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a regulamentação do Poder Judiciário e dos atos praticados por seus órgãos (); CONSIDERANDO que o  anuncia como um dos seus valores supremos o comprometimento da sociedade com a solução pacífica das controvérsias; CONSIDERANDO que o  estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, bem como que os métodos adequados de resolução de disputas devem ser estimulados pelos sujeitos processuais; CONSIDERANDO que a  dispõe sobre mediação e conciliação de conflitos e autoriza a sua resolução; CONSIDERANDO a  que altera a , e a , para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e
que altera a , e a , para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; CONSIDERANDO as diretrizes da , que dispõe a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado; CONSIDERANDO que o CNJ tem incentivado a ampliação dos meios digitais de resolução de conflitos; RESOLVE: Art
. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado. Art
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; II – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do CNJ; III – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica do CNJ; IV – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica do CNJ; III - Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos; III – Secretário(a) de Estratégia e Projetos do CNJ; IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Frederico Fernandes Moesch e Daniele Correa Cardoso, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; V – Rodrigo Henrique Roca Pires e Daniele Correa Cardoso,
e Segurança Pública; V – Rodrigo Henrique Roca Pires e Daniele Correa Cardoso, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; V – Waldih Nemer Damous Filho, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; VI – Nabor Batista de Araújo Neto, Procurador da Fazenda Nacional, representante do Ministério da Economia; VII – Stanislaw Zmitrowicz e Ricardo Constant Dickstein, representantes do Banco Central do Brasil; VIII – Luis Vicente Magni de Chiara, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); IX – Fernando Rodrigues Martins, Diretor do Brasilcon; X – Sandra Lemgruber, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo; XI – Fábio Schwartz, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; XII – Leonardo Garcia, Procurador do Estado do Espírito Santo; XIII –
Janeiro; XII – Leonardo Garcia, Procurador do Estado do Espírito Santo; XIII – Cláudia Lima Marques, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); XIV – Anderson Schreiber, Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); XV – Juliana Loss, Advogada e Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV); XVI – Carolina Sanches, representante da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); XVII – Maria Eliza Mac-Culloch, representante da Conexis Brasil Digital; XVIII – Fabiola Xavier, representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); XIX – François Martins, representante da Associação Zetta; XX – Cintia Ramos Falcão, representante da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi); XXI – Vitor
das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi); XXI – Vitor Moraes de Andrade, Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo); XXII – Aline Ávila Ferreira dos Santos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, atualmente convocada como Juíza Auxiliar no Superior Tribunal de Justiça; XXIII – Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e XXIV – Karen Rick Danilevicz Bertoncello, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. XXV - Paulo Marcos de Farias, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. § 1º A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. § 2º O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata. Art
. Art. 3º São atribuições do Grupo de Trabalho: I – apresentar cronograma de execução das atividades; II – monitorar a judicialização do superendividamento no âmbito do Poder Judiciário; III – aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado; IV – sugerir a realização de eventos e atividades de capacitação de magistrados atuantes em demandas de superendividamento, inclusive na modalidade a distância; e V – apresentar propostas de recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos, destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário. Art
. Art. 4º O Grupo contará com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ no desempenho de suas atribuições e execução de suas deliberações. Art. 5º As reuniões do Comitê serão realizadas preferencialmente por videoconferência, a fim de atender aos princípios da economicidade e eficiência. Parágrafo único. Excepcionalmente, as reuniões poderão ocorrer de forma presencial, cabendo aos respectivos órgãos subsidiar as despesas de deslocamento. Art. 6º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em um ano, com a apresentação de relatório final e das propostas elaboradas, a contar da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único