brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. E estamos, evidentemente, aguardando os frutos dessa ação. Quero agradecer, em especial, ao Doutor Ronnie Preuss, que trabalhou muito na concretização desse Termo de Cooperação, cumprindo a Resolução 125, que trata do tratamento pacífico dos conflitos através da autocomposição. E ressaltar que Pernambuco é pioneiro na prática dos meios de autocomposição. Nos últimos três anos, saímos da antepenúltima colocação entre os tribunais de médio porte e ocupamos a vice-liderança atualmente. Estamos com ótimos números de conciliação por WhatsApp, por videoconferência, além de disponibilizarmos a possibilidade de conciliação entre empresas e empresários com dificuldade em decorrência da pandemia. Esses pontos são importantes senhores
. Esses pontos são importantes senhores. E Pernambuco, tendo sido escolhido para esse projeto piloto, apresenta já números bastante expressivos de acordos celebrados por videoconferência nesse momento de pandemia, por videoconferência e por WhatsApp. Até o dia 19 de junho, por exemplo, foram realizadas três mil e setecentas e vinte audiências, e mil e seiscentos e onze acordos através do NUPEMEC, que está em todo o estado de Pernambuco. E nós tivemos um percentual de 43% de sucesso e retorno de cerca de vinte e oito milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais que foram resolvidos nesses acordos, através da conciliação e da mediação. São sistemas diferentes
. São sistemas diferentes. A conciliação é o estímulo que o terceiro faz com as partes para que cheguem a um entendimento comum e a mediação é evidente que é um acordo construído pelo mediador e aceito pelas partes. É um sistema que é realmente muito importante para todos nós, traz muitos benefícios, evita a luta jurídica das questões e, portanto, chega-se a um denominador comum com mais facilidade e mais rapidez, e, deixando as partes conciliadas, o que é mais importante. Portanto, agradeço muitíssimo a participação neste momento. Parabenizo a todos, dizendo que estamos inteiramente juntos para que possamos oferecer o melhor nesse projeto piloto e realmente podermos estender para todo o país
. Muito obrigado a todos e parabéns Ministro Dias Toffoli.” O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Fernando Cerqueira e passou a palavra ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que assim se manifestou: “Bom dia a todos, meu caríssimo Presidente Dias Toffoli, caríssimo Ministro Humberto Martins, Ministro Marco Aurélio Buzzi, Presidente Felipe Santa Cruz, nas pessoas de quem eu tomo a liberdade de saudar, aos Senhores e Senhoras Conselheiros, Conselheiras e a todos os presentes
. Eu quero de início, senhor Presidente, destacar a firmeza e a serenidade com que Vossa Excelência tem conduzido o Supremo Tribunal Federal e o CNJ, em tempos tão difíceis de pandemia, compreendendo inclusive a realidade própria de cada estado, em cada região do país, e é um motivo de orgulho para todos nós. Eu quero destacar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sempre valorizou e incentivou a utilização dos métodos alternativos para solução de conflito. É uma necessidade para todos nós
. É uma necessidade para todos nós. A Resolução CNJ nº 125, que está completando uma década neste ano, foi um marco importantíssimo, já que instituiu o sistema multiportas do Poder Judiciário, cuja sistemática foi completamente recepcionada pelo Código de Processo Civil de 2015; e confirmou o sucesso da mediação e da conciliação, alterando inclusive a estrutura do processo, a valorização dos métodos autocompositivos. Aqui no Tribunal de São Paulo, atualmente, nós contamos com duzentos e trinta e um Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC’s instalados
. Além de sessenta postos em parceria com cerca de quatro mil mediadores e conciliadores atuantes no sistema, regularmente capacitados, habilitados e que são remunerados conforme o regramento constante da Resolução TJ 809, editada em consonância com a Resolução CNJ 271. Os CEJUSC’s recebem informações pré-processuais a respeito dos mais diversos temas, além de atuarem fortemente em conflitos judicializados, sempre na tentativa de se alcançar uma solução amigável
. A Escola Paulista da Magistratura é uma importante aliada no projeto, por disponibilizar constantemente cursos de capacitação de conciliadores e mediadores, presenciais e à distância, além de disponibilizar cursos periódicos de aperfeiçoamento e cursos temáticos, tendo inclusive realizado o primeiro curso de pós-graduação lato sensu de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. O funcionamento do CEJUSC, senhor Presidente, no Estado de São Paulo, não sofreu solução de continuidade nesse período de pandemia e nos impôs a implementação do teletrabalho em todas as unidades judiciais. As sessões vêm sendo realizadas à distância por videoconferência e as reclamações pré-processuais são recebidas por e-mail
. Essa nova sistemática, antes aplicada a critério de cada juiz coordenador, passou a ter ampla aplicação em todo o Estado, ao ser aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura. A importância desses métodos alternativos de solução de conflitos ganha um especial significado neste momento. E como é cediço, a crise que se instaurou no país vem atingindo a esfera jurídica de milhares de brasileiros, nos mais diversos aspectos: das relações de consumo; de família; de natureza civil; empresarial, entre outros. Certamente intensificará a busca do Poder Judiciário que deve ser preparado para responder tempestivamente, adequadamente aqueles que o buscam
. Os métodos autocompositivos nesse conceito, nesse contexto, melhor, afiguram-se medidas poderosíssimas que trazem incontáveis benefícios, seja por evitar a excessiva judicialização, seja por contribuírem para a rápida e eficiente solução de litígios em andamento. Não se pode olvidar ainda, que a solução das controvérsias, doravante apresentadas ao poder judiciário, dependerá de um novo olhar, muito mais focado na situação excepcionalíssima e sem precedentes que estamos vivendo, que se amolda perfeitamente às técnicas que envolvem a conciliação e a mediação. Por fim, não poderia deixar de destacar a absoluta importância da participação dos advogados nesse projeto, cujo sucesso e aprimoramento dependem, sem dúvida nenhuma, do engajamento de todos os envolvidos no dia a dia forense
. Os advogados, imprescindíveis que são à administração da Justiça, sempre desempenharam relevantíssimo papel junto ao judiciário para a solução dos mais diversos conflitos de interesses. Neste momento da história, contamos com outro viés nessa parceria, agora voltada à atuação direta do advogado junto aos envolvidos no conflito, de modo a auxiliá-los a encontrar a solução mais adequada a seus impasses, sem que haja necessidade de judicialização ou de se aguardarem um positivo pronunciamento judicial. Essa Parceria afigura-se imprescindível à efetivação da política pública de pacificação social por meio da utilização de meios alternativos de solução de conflitos. É assim a concretização da ideia do que seria um verdadeiro tribunal multiportas
. O Tribunal de Justiça de São Paulo, senhor Presidente, está com suas portas abertas a essa parceria, colocando-se a inteira disposição para colaborar em tudo o que for preciso ao aperfeiçoamento do projeto. E para encerrar, eu quero dizer que foi uma honra me dirigir ao Conselho Nacional de Justiça e aos seus ilustres membros. E cumprimento a todos pelo evento. Evento notável que vai trazer reflexos altamente positivos ao sistema de Justiça. A iniciativa é importante e, por fim, eu quero agradecer a delicadeza de me ouvir. Muito obrigado e um ótimo dia. Meus aplausos a todos.” O Presidente agradeceu as palavras gentis, bem como ao trabalho desenvolvido e passou a palavra ao Diretor-Geral da Escola Superior Nacional de Advocacia Doutor Ronnie Preuss Duarte: “Muito obrigado, Presidente
. Cumprimento na sua pessoa, todos os integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Cumprimento o Presidente Felipe Santa Cruz; o nosso Diretor Ary Raghiant Neto; o Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins; o Conselheiro Henrique Ávila; Ministro Marco Aurélio Buzzi; o presidente da OAB de Pernambuco Bruno Baptista; o presidente do nosso Tribunal de Justiça Fernando Cerqueira; uma saudação especial ao Desembargador Erik Simões, que é coordenador do NUPEMEC. Senhor Presidente, uma fala muito breve, registrando a satisfação da Escola Superior Nacional de Advocacia em participar deste momento histórico
. Como é sabido, há muito tempo despendemos esforços no sentido de promover os meios consensuais de solução de conflitos, e muitas vezes essa promoção é obstada pelo desconhecimento em relação às técnicas. E este convênio, senhor Presidente, representa um vetor para uma potencial mudança cultural que há muito é ansiada por todos os operadores do sistema de Justiça. Importante, senhor presidente, muito mais do que uma oportunidade para advogados é uma perspectiva concreta para a disseminação de técnicas que servem sobretudo à cidadania. O convênio vem sendo tratado há mais de um ano, fruto de um trabalho exaustivo que foi iniciado pelo Conselheiro Henrique Ávila, juntamente com o Ministro Marco Aurélio Buzzi, com quem tivemos a primeira reunião há mais de um ano
. E daí frutificou, Presidente, um programa único com módulos destinados precisamente à formação dos advogados para a atuação em mediações e conciliações. Dessa maneira, é tempo de celebrar essa grande conquista que permitirá que milhares de advogados, de todos os recantos do Brasil, consigam ter, no primeiro momento, uma formação para atuação na mediação privada e, no momento subsequente, a começar por São Paulo e Pernambuco, que consigamos contribuir com o Poder Judiciário na formação de mediadores judiciais. Então, fica aqui uma palavra de agradecimento ao Presidente Felipe Santa Cruz, pela confiança depositada em tantas missões nesses pouco mais de um ano de gestão. Ao Conselheiro Henrique Ávila, senhor Presidente, verdadeiramente o grande responsável pelo momento que vivemos aqui hoje
. E um agradecimento especial às pessoas que, sem grande protagonismo aparente, foram determinantes para a celebração deste convênio, designadamente, o Juiz Carl Olav Smith e a Juíza Valéria Lagrasta. Muito obrigado pela atenção a todos e parabéns, Presidente, pela felicíssima iniciativa. Muito obrigado.” O Presidente Dias Toffoli agradeceu e parabenizou o diretor da Escola Nacional da Advocacia pelo trabalho desenvolvido. Disse ser um entusiasta das escolas no judiciário em todos os locais que atuou
. Disse ser um entusiasta das escolas no judiciário em todos os locais que atuou. Em seguida, passou a palavra ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Doutor Felipe Santa Cruz, para sua manifestação: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça Ministro José Antônio Dias Toffoli, a quem agradeço publicamente mais um dia de grande importância para advocacia do Brasil. Sem dúvida coube a Vossa Excelência presidir o CNJ e o Supremo Tribunal Federal num dos momentos mais delicados da história do nosso país. E tem feito isso com o espírito de diálogo, de colaboração, com o espírito tolerante diante dos problemas, tranquilo, sereno, como sempre foi
. E eu tenho que, de público, reconhecer que no meio de uma tempestade como essa, no meio de um momento tão difícil para nós advogados, nós estamos aqui, mais uma vez, tentando buscar soluções. Buscar através do diálogo e da colaboração, buscar superar esse momento, em especial para quem precisa mais. Eu quero cumprimentar o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, o Desembargador Fernando Cerqueira, Presidente do Tribunal de Pernambuco, Desembargador Geraldo Franco, Presidente do Tribunal de São Paulo, o Ministro Emmanoel Pereira, o Ministro Marco Aurélio Buzzi. Quero cumprimentar os presidentes da OAB de Pernambuco Bruno Baptista, da OAB de São Paulo Caio Santos
. Quero cumprimentar, com especial afeição, o Doutor Ronnie Duarte que preside a nossa Escola Superior da Advocacia e o Conselheiro Henrique Ávila que aqui já foi dito, é para nós um grande amigo. Um grande defensor das causas da advocacia, e hoje presta mais essa importante colaboração. Não pretendo cansá-los. Hoje é dia de trabalho. Apenas me somar, assinar embaixo, àqueles que já falaram, me antecederam, todos no mesmo sentido, não há conciliação, mediação sem uma mudança cultural profunda no nosso modelo de litígio. Não há como avançar em soluções alternativas, sem que antes de mais nada, nós tenhamos esse trabalho pedagógico que as escolas estão fazendo nesse dia, ou começando nesse dia. Não há conciliação e mediação fora da advocacia, sem a participação da advocacia
. E é um desafio, porque se temos dezoito mil magistrados e quinze mil integrantes do Ministério Público, temos quase um milhão e trezentos mil advogados no Brasil, e, por óbvio, há uma formação heterogênea. Isso que estamos fazendo, ou começando a fazer aqui hoje, e faremos em Pernambuco e São Paulo, então, é um dia de superação nesses tempos de tanta dificuldade, onde nosso pensamento certamente se volta para aqueles que precisam mais e para aqueles que estão doentes; e a certeza de que a advocacia dará sua parcela de colaboração. Eu quero agradecer, por fim, ao Doutor Ronnie Duarte que vem fazendo um trabalho, sempre disse que ele é um dos grandes gestores do nosso sistema OAB e isso se confirma na prática, no belíssimo trabalho da Escola Superior da Advocacia
. Muito obrigado, Presidente.” O Presidente agradeceu ao Doutor Felipe Santa Cruz, acrescentando que Sua Excelência tem feito um trabalho fundamental em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, na condução de uma das mais importantes instituições do país
. Após, passou a palavra ao Conselheiro Henrique Ávila para pronunciamento: “Senhor Presidente Ministro Dias Toffoli, eminentes Conselheiros, caros colegas, senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Doutor Felipe Santa Cruz, Doutor Ronnie Duarte, Presidente da Escola Superior Nacional de Advocacia, Presidente da OAB do Estado de Pernambuco Doutor Bruno Baptista, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Doutor Geraldo Pedro Franco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco Doutor Fernando Cerqueira, eminentes amigos, caros colegas. Quero dizer que há 45 dias nós estivemos nesse mesmo plenário. Eminente Ministro Marco Aurélio Buzzi também, cumprimento Vossa Excelência
. Eminente Ministro Marco Aurélio Buzzi também, cumprimento Vossa Excelência. Aqui exatamente, também com o Ministro Buzzi, indicado por Vossa Excelência no grupo de trabalho acerca de um ano e meio para desenvolver um curso online de mediação judicial. E Vossa Excelência há 45 dias fez este lançamento, nesse plenário, do curso online para todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais do Trabalho que pudessem aderir, que pudessem facilitar o trabalho de credenciamento desses mediadores judiciais. Agora, 45 dias depois, Senhor Presidente, conseguimos com o trabalho de muita gente, e com o estímulo sempre muito relevante de Vossa Excelência, lançar esse curso para o sistema OAB Nacional. Hoje, Senhor Presidente, temos cerca de um milhão e duzentos mil advogados no Brasil
. Não é possível nenhuma política de conciliação no Brasil sem a presença dos advogados. Os advogados são os primeiros juízes da causa, de qualquer causa. São eles que vão definir qual é o método mais adequado de solução do conflito do seu cliente, se a judicialização ou se os métodos que nós estamos aqui a defender desde a Resolução nº 125/2010. De maneira, Senhor Presidente, que para todo nosso orgulho, reputo o projeto fantástico, porque alcançar os advogados do Brasil é uma ideia muito importante, seja para formar mediadores, ou seja para formar conciliadores. A dimensão e o conhecimento que as causas podem ser resolvidas também, e muitas vezes, principalmente, pelos métodos chamados mais adequados de solução de controvérsias
. Então, senhor Presidente, fica aqui o nosso agradecimento na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Solução adequada de Conflitos. Aqui, falo também pelo Conselheiro Rubens Canuto, pela Conselheira Candice L. Galvão Jobim que tiveram uma participação muito relevante nisso, também membros da Comissão, aos quais agradeço. Gostaria de agradecer muito às pessoas que desenvolveram isso conosco, como o Doutor Ronnie falou: ‘estamos há um ano nessa peleja e conseguimos desenvolver isso’; lançar isso nesse momento em que a sociedade, talvez mais do que nunca, precise de nós, precise dessa resposta do Poder Judiciário, precise da qualificação dos mediadores Brasil afora. O Doutor Carl Smith na Secretaria Especial teve uma participação indispensável
. O Doutor Carl Smith na Secretaria Especial teve uma participação indispensável. Também o Secretário Doutor Richard Pae Kim, sempre incentivando as boas práticas; os servidores, a todos fica aqui o grande agradecimento. À juíza Valéria Lagrasta, como o Doutor Ronnie mencionou também, sem a qual esse projeto não sairia do papel; ao Desembargador Roberto Bacelar, que é um companheiro de primeira hora. Por fim, mas não menos importante, muito pelo contrário, o Ministro Marco Aurélio Buzzi que desde o início é um companheiro do CNJ. Participou de quase todas as gestões do Conselho Nacional de Justiça e na do Presidente Toffoli não é diferente. Tem colaborado muito positivamente com todo o nosso trabalho, muito empenhadamente, e nesse caso, coordenou o trabalho de uma maneira extrema
. Quero dizer que essas pessoas são as responsáveis, juntamente com o Doutor Ronnie Duarte, que é como o presidente Felipe Santa Cruz falou ‘é um realizador’. Nós temos as ideias e a coisa anda, isso é muito importante. Se assemelha muito, Senhor Presidente, com a gestão de Vossa Excelência. A gestão de Vossa Excelência não para. É talvez a gestão, Presidente Dias Toffoli, que vai ficar para a história como uma das que mais realizou projetos. Isso se dá seguramente pelo perfil de Vossa Excelência, de integrar todos nós Conselheiros a todos os servidores do Conselho Nacional de Justiça, tomando as providências necessárias para que desenvolvamos, em nossas áreas específicas, os projetos que ficamos como responsáveis
. Então fica aqui o agradecimento a todas essas pessoas que foram muito importantes para isso. E quero dizer que a nossa intenção é exatamente, cada vez mais associar o advogado. Com esse projeto específico, associar o advogado à mediação e à conciliação para que estejamos todos consertados, unidos num projeto comum que é a Política Nacional de Conciliação. Muito obrigado. Fica aqui mais uma vez, reiteradamente meus parabéns a todos.”  O Presidente agradeceu ao Conselheiro Henrique Ávila, enfatizando que o trabalho é um conjunto de todos os Conselheiros, dos Secretários, Juízes Auxiliares e colaboradores. Em seguida, passou a palavra para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi que assim se manifestou: “Senhor Presidente. Bom dia a todos
. Esse acordo tem como objetivo o desenvolvimento de um novo sistema que manterá todas as funcionalidades presentes no Bacenjud 2.0 e possibilitará a inclusão de novas funcionalidades ao longo dos anos, e com sua integração com os processos eletrônicos, como já ocorre com o PJ-e. Essa parceria entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN será extremamente produtiva, mesmo nesse período de pandemia e isolamento social. Estamos adiantados no desenvolvimento da primeira fase do projeto e hoje liberamos para uso uma nova importante funcionalidade: o módulo de quebra de sigilo bancário
. Cumprimento inicialmente o Ministro Antônio Dias Toffoli, em seu nome, cumprimento todos os conselheiros presentes, Doutor Ministro Humberto Martins, nosso Corregedor Nacional de Justiça, Doutor Felipe Santa Cruz, em nome de quem cumprimento a todos os advogados presentes que estão prestigiando o evento, Conselheiro Henrique Ávila, na condição de Presidente da Comissão de Cidadania e Justiça do CNJ, cumprimento especialmente o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Desembargador Fernando Cerqueira, em nome dos quais cumprimento todos os desembargadores e magistrados presentes, os magistrados Richard Pae Kim, Carl Smith, Valéria Lagrasta, Desembargador Roberto
Richard Pae Kim, Carl Smith, Valéria Lagrasta, Desembargador Roberto Bacelar, colegas que estão no dia a dia desta luta e o Presidente da Escola Superior Nacional da Advocacia , advogado Ronnie Duarte, sem o qual efetivamente não estaríamos concretizando mais esta conquista
. A adesão dos advogados a esta política pública nacional dos métodos alternos mais adequados de resolução de conflitos é decisiva para o sistema de Justiça do Brasil. Portanto, é motivo para grande destaque, grande comemoração e verdadeira alegria. Está previsto na Constituição, mas o artigo 3º, §3º do CPC, é preciso, de conhecimento de todos. É preciso iluminar os operadores do direito que estão sendo convocados a participar, colaborar, implementar no Brasil os meios consensuais de resolução de conflito
. Ali, o legislador com receio de que não fosse preciso, que não fosse exato, a identificação desses operadores iluminou os magistrados, os advogados, os promotores de justiça, os defensores públicos, portanto, é uma convocação que nesse instante, Doutor Felipe Santa Cruz, eu quero fazer esse reconhecimento a Vossa Excelência, uma luta muito grande da OAB, nós sabemos disso. Há treze anos nós acompanhamos essa peleia, essa conquista e o Ministro Toffoli, e Vossa Excelência também, acabam de coroar. É uma grande conquista. Eu recordo que há exatamente treze anos atrás, a Ministra Ellen Gracie, então Presidente do CNJ, me convidou para ir ao Conselho Federal da OAB para uma conversa com os advogados e Presidente do Conselho para apresentar o Movimento pela Conciliação
. E hoje, também convidado pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça, tenho a grandíssima honra de vir aqui assinar junto, testemunhar, participar em conjunto com a lavratura deste grande ato. É um motivo de grande felicidade. Fiz alguns apontamentos aqui, mas já os abandonei. Os números já foram lidos, não vou repeti-los, são consagrações, são registros que estão no Conselho Nacional de Justiça, são arquivos do Conselho Nacional de Justiça. Hoje nós temos unidades no Fórum João Mendes, de São Paulo, unidades judiciárias, varas judiciais e que mês a mês nós conseguimos resolver a porta de entrada dos processos judiciais de 28 até 33% de todos os processos na área civil estão entrando. É um número fabuloso. E nós conseguimos até 98% de conciliação
. É um número fabuloso. E nós conseguimos até 98% de conciliação. Em algumas comarcas, em algumas unidades judicias, sem seleção de processos, o nosso índice chega a alcançar 43,7% de êxito. É uma grande conquista. Muito mais para os jurisdicionados, do que para nós os operadores de direito. Ministro Toffoli, parabéns, Presidente Felipe Santa Cruz, parabéns, Presidente da Escola da Advocacia, parabéns, aos senhores presidentes dos Tribunais, que servirão, agora, como início dessa política, muito obrigado por aderirem, por estarem participando. Conselheiro Henrique Ávila, mais uma vez os meus cumprimentos e a esta entidade Conselho Nacional de Justiça, que a cada dia implementa concretamente as boas, as excelentes políticas a bem da justiça, do judiciário, a bem da jurisdição brasileira
. Muitíssimo obrigado, Senhor Presidente.”  O Presidente agradeceu e parabenizou o Ministro Marco Aurélio Buzzi que com sua experiência e expertise ajudou neste trabalho tão importante. Com satisfação e cumprimentando a todos os presentes, já nominados, o Presidente passou ao seu pronunciamento: “ Faço o meu registro a respeito deste importante ato. Ato fundamental ao robustecimento da política da consensualidade, a qual é objeto de especial atenção do CNJ há mais de uma década. O Movimento pela Conciliação, deflagrado em 2006, logo no início da implantação deste Conselho, que comemorou 15 anos, transmudou-se em verdadeira Política Judiciária Nacional quando da edição, em 2010, da Resolução CNJ nº 125, que instituiu a política do tratamento adequado dos conflitos de interesses