brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CLESIO COELHO CUNHA Interessados: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS RODRIGO MAIA ROCHA Advogados: GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837 LENISA RODRIGUES PRADO - DF21698 ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - DF16625 CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472 ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI - DF34431 YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148 MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: REGINA MARY GIRARDELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Interessados: CARLOS DANIEL MENDES CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA Advogados: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR16601 RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE - PR10570 Assunto: TJPR - Providências - Apuração - Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador - 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá - Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo - Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts
. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501 CARLOS BRISSAC NETO - MA9021 PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº
. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Ato Normativo - Grupo de Trabalho - Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 - Convenção de Haia - Aspectos Civis - Sequestro Internacional de Menores. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA Requerido: DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício – Auxílio-Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária Decisão: adiado. CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJSC - Consulta - Aplicação Retroativa - Resolução nº 227/CNJ - Proibição - Teletrabalho - Servidores Localizados no Exterior
. Decisão: adiado. CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB - Consulta - Possibilidade - Extensão – Auxílio-Moradia - Juízes Eleitorais da Classe Jurista. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogado: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Efeitos - Decisão - Processo Administrativo nº 2017-103784 - Benefícios. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Lei nº 2.280/1973 - Lei nº 369/1980 - Magistrado - Máximo de 5 anos - Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral - Concessão de abono de permanência ou aposentadoria - Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogado: ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - Resolução Administrativa nº 095/2016 - Supressão - Sustentação Oral - Agravo de Instrumento - Embargos de Declaração - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-64.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogados: BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823 Assunto: TRF 1ª Região - Providências - Revogação - Resolução PRESI nº 5/2017 - Autorização - Carga Rápida - Extração de Cópias - Procuração. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046 Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA - SINDOJUS-BA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado: FABRÍCIO MALTEZ LOPES - BA17872 Assunto: TJBA - Interferência - Interpretação - Art. 38/Lei nº 6671/94 - Aproveitamento - Servidores - Cartórios Extrajudiciais - Aplicação - Resolução CM nº 01/2017 - Atribuições - Serviços - Exercício Privativo - Delegação - Poder Público - Colaboradores - Vacância - Opção - Privatização - Direitos Adquiridos Assegurados - Lei nº 12.352/11 - Requerimento - Expedição - Orientação - Exegese. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000447-85.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: THIAGO GOMES MORANI - RJ171078 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e § 2º do art. 1º do Avido CGJ nº 1.641/2014 - Responsabilidade - Advogado - Custas - Execução dos honorários. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063 Assunto: Apuração - Necessidade - Elaboração - Resolução Normativa - Determinação - Exclusão Dados - Candidatos - Encerramento - Concurso Público da Magistratura - Irregularidade - Disponibilidade - Informações Pessoais - Violação Privacidade - Ausência - Interesse - Informações. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Interessados: MARCONI MARINHO PIMENTA NAIF JOSÉ MAUES NAIF DAIBES Advogado: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - AP1404-B RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509 LETICIA SOBRINHO DE AGUIAR - DF56216 Assunto: TJAP - Edital nº 139/2017 - Preenchimento - Vaga - Juiz - Titular - Remoção - Critério - Merecimento - Turma Recursal dos Juizados Especiais - Inaplicabilidade - Unidade Jurisdicional Autônoma - Preenchimento - Vaga - Magistrado - Entrância Final - Decorrente - Promoção - Magistrado - Vaga - Desembargador. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007054-51.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: DIEGO DE MELO SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Advogado: DIEGO DE MELO SILVA - AL9491 Assunto: TJAL - Desconstituição - Resolução nº 12 - Inconstitucionalidade - Inexigência de Concurso Público - Enquadramento - Servidores - Especialidades Diversas - Cargos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerentes: CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA RENATA NUNES DE MELO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14 Advogado: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445 Assunto: TRT 14ª Região - Providências - Remoção Compulsória - Critério Quantitativo Inválido - Violação - Inamovibilidade - Desconstituição - Resolução nº 63/2017 - Medida Liminar - Suspensão - Mérito - Concessão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000476-38.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FABIANO DALLAZEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Desconstituição - Resolução nº 1122/2016 - Ilegalidade - Intimação via correios - Processos criminais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0006321-22.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessado: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Advogados: RUI CELSO REALI FRAGOSO - SP60332 JOSÉ PEDRO SILVA COSTA - SP20741 JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO - SP2661 PAULO RUBNES SOARES HUNGRIA JUMIOR - SP33628 DENISE FERRAGI HUNGRIA - SP206934 CERES LINA BEHMER - SP114781 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI - SP271957 MARCELA DE DEO FRAGOSO - SP287575 RICARDO DE DEO FRAGOSO - SP331956 PAULA FERREIRA MENDONÇA - SP347371 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - RD 5701-83.2011. Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo, para acolher o pedido alternativo, nos termos do voto do Relator, que reajustou seu voto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32148 DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510 CAMILA GOMES DE LIMA - DF35185 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF 34718 YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864 DIOGO MESQUITA PÓVOA - DF 47103 ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF 50136 KAROLINE FERREIRA MARTINS - DF 49100 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF 50755 PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS
49100 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF 50755 PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF 34540 RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF 54440 RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO - DF 54737 CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF1.763/10 Assunto: CNJ - Providências - Quanto - Orientação - Forma - Contagem - Prazos - Juizados Especiais - Fazenda Pública - Estadual - Federal
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ALBERTO DE AMORIM MICHELI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: PATRÍCIA VERONESI - SP136954 Assunto: TJSP - Desconstituição - Portaria nº 9.342/2016 - Irregularidade - Exigência - Aprovação - Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica - Semelhança - Concurso Público - Reaproveitamento - Magistrado em Disponibilidade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogado: FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - MG166052 PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791 Assunto: TJSC - Ato nº 60 - Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - Afastamento - Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 - Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 - Ato nº 60/2012 - Portaria nº 02/2012. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Interessados: LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Advogados: EDUARDO FALCETE - DF45066 CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440 ANA LUÍZA GONÇALVES MARTINS DE SA - DF37951 Assunto: TJPA - Desconstituição - Eleição - Magistrado - Vaga - Desembargador - Tribunal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Interessados: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991 ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 Assunto: TJBA - Desconstituição de Ato - Lista de Antiguidade - Desembargadores - Aplicação do Art. 93, III CF/88 - Impossibilidade - Autogoverno dos Tribunais - Data da Posse - Critério - Aferição da Antiguidade - Descumprimento - Norma Regimental. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Desconstituição - Previsão - Regimento Interno - Resolução nº 13/2016 - Autorização - Instauração - Inquérito Policial - Pessoa com Foro Privilegiado - Controvérsia - Prévia Manifestação - Procedimento Administrativo - Medida Liminar - Suspensão - Exigência Prevista - Intimação - Requerimento - Determinação - Acolhimento. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002687-47.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: DANIEL BENEDITO DA SILVA JEFFERSON LOPES DE SOUZA ROGÉRIO CAMPOS FERREIRA VALÉRIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA LUCIANO ANDRE LUDOVICO LACERDA REMI JOSE CARNIEL JUNIOR MARLA DAYANE SILVA CAMILO WESLLEY BORMANN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: JULIANA GOMES TAKAYAMA - OAB MT14119/O Assunto: TJMT - Edital nº 30/2013/GSCP - Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso - Critérios de Ingresso - Provimento e Remoção - Determinação - Elaboração - Novo Cronograma - Prazo 15 dias - Encerramento Certame - Prazo 120 dias - Requerimento
- Prazo 15 dias - Encerramento Certame - Prazo 120 dias - Requerimento - Apensamento PCA nº 0001872-84.2017.2.00.0000; PCA nº 0003042-91.2017.2.00.0000 - Notificação - Ordenação
. (Questão de Ordem) Decisão: adiado. CONSULTA 0003506-52.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRT 9ª Região - Resolução nº 227/CNJ - Teletrabalho - Exterior - Autorização - Anterior - Publicação - Resolução. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0000179-31.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJPR - Consulta - Consulta Estadual - Magistrados - Participação em Comissão e Banca Examinadora de Concurso - Ausência de Participação da Escola da Magistratura do Paraná - Processo de Seleção dos Candidatos - Pagamento - Retribuição Pecuniária - Prestação de Serviço - Possibilidade - Cumulação da Vantagem Financeira - Concessão - Afastamento - Funções Jurisdicionais - Art. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ. Decisão: adiado