brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
Vicente Zancan Frantz - RS069327
Assunto: TRT 4ª Região - Edital n.º 01/2011 – Concurso Publico para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal – Cargo de Analista - Prova Objetiva - Correção - Questões 28 e 29 - Noções de Informática - Anulação - Questão 35 - Direito Constitucional - Supressão - Fase Recursal - Necessidade - Publicação - Atos da Banca Examinadora - Incompatibilidade - Utilização - Sistema Desvio Padrão - Observância - Teoria dos Motivos Determinantes - Regulamentação - Resolução - Concursos - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002535-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Sergipe
Requerido:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Sergipe
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Assunto: TJSE - Resolução 24/2007 - Mudança - Turno - Expediente Forense - Aplicabilidade - Resolução 88/CNJ.
Decisão: Adiado 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R.B.J.
Interessado:
T.J.E.S.P.
Requerido:
S.D.K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
Decisão: Adiado 51) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007176-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
H. M. C. H.
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
H. M. C. H.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogados:
Cândido Rangel Dinamarco e Outros - SP091537
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 2007/00011748 - Pena Censura.
Decisão: Adiado 52) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
Numeração Única: 0005446-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
C. R. T. J.
Interessado:
A. M. B.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas E Outro - MG010524
Cristiano Avila Maronna - SP122486
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - DF028323
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo 15814/2008 - Voto 17.403 - Penalidade Censura - Resolução 30/CNJ - Art. 40 e 41 LOMAN.
Às catorze horas e doze minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Ministro Presidente. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 53) RECLAMAÇÂO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Advogados:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho- MA000417
Sidney Filho Nunes Rocha - MA005746
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003645-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Mozarildo Cavalcanti
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Mozarildo Cavalcanti
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 1089/2011-SF - Portaria 23/CNJ - Nomeação - Conselheiro - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Possibilidade - Duplicidade - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: Adiado 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003311-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ana Paula Rocha Espírito Santo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais-MG
Advogado:
Juliana Zappalá Porcaro Bisol - DF013801
Advogado:
Juliana Zappalá Porcaro Bisol - DF013801
Assunto: CGJMG - Aviso nº 36/CGJ/2010 - Portaria nº 1445/CGJ/2010 - Declaração - Vacância - 1º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG - Afastamento Preventivo - Tabeliã - Acumulação - Delegação - 2º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG - Retorno - Titularidade Efetiva - Exclusão - Serventia - Concurso Público - Edital 01/2011.
Decisão: “Após o voto do Relator, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista regimental a Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.” 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003447-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Paulo Antonio Ursula
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Paulo Antonio Ursula
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Sindicância 25/98 - Processo Administrativo Disciplinar 09/2000 - Servidor - Revisão - Aposentadoria - Reintegração - Funções.
Decisão: Adiado 57) SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
W. L. A.
Advogados:
Alberto Zacharias Toron - SP065371
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado 58) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003772-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
M. A. T. F.
Assunto: TJMA - Portaria n.º 87, de 6 de julho de 2011.
M. A. T. F.
Assunto: TJMA - Portaria n.º 87, de 6 de julho de 2011.
Decisão: Retirado 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006933-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Jose Batista da Costa Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
Jose Cupertino da Luz Neto - DF002817
Assunto: TJDF - Conselho Administrativo - Processo Administrativo nº 14.874/2008 - Remoção de Cartório Extrajudicial.
Decisão: Adiado 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004081-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Clea Maria Carvalho do Couto
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho- ANAMATRA
Requerido:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogados: Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630 Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206 Albano Henriques Martins Junior - PA006324 Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Ana Luísa Correia de Melo Palmisciano - RJ115185D
Assunto: TRT 1ª Região - Magistrado - Eleição - Cargo - Diretoria - Associação de Classe - Participação - Reuniões Ordinárias e Extraordinárias - Indeferimento - Concessão - Juiz Auxiliar Permanente - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - Negativa - Autorização - Comparecimento - Reunião Associativa- Ausência - Fundamentação - Cancelamento - Portaria n.º 204-SCR/2011.
Decisão: Adiado 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004607-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Danilo Alves de Souza
Requeridos:
Juízo do Juizado Especial Cível Central Anexo Vergueiro Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro Comarca de São Paulo-SP
Juízo do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Vila Prudente Comarca de São Paulo-SP
Juízo do 20ª Juizado Especial Cível-Ilha do Governador da Comarca do Rio de Janeiro -RJ
Advogado:
Danilo Alves de Souza - SP230073
Assunto: TJSP - TJRJ - Desconstituição - Obrigatoriedade - Exigência - Documentação Original - Documentação Autenticada - Representação Processual.
Decisão: Adiado 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004621-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Moacir Camargo Baggio
Requerido:
Requerente:
Moacir Camargo Baggio
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital DE/JF4ªR - Concurso de Remoção Sucessiva de Juízes Federais nº 05/2011 - Processo Administrativo PA/SEI n.º 11.1.000067753-0 - Remoção - Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS - Subseção Judiciária de Bento Gonçalves/RS - Violação - Requisito do Congelamento - Necessidade - Lotação - Dois Anos - Mesma Vara - Princípio da Legalidade - Procedimento Administrativo Corte Especial n.º 0000130-14.2011.404.8000/RS - Necessidade - Sustação - Remoção.
Decisão: Adiado CERTIDÃO DE JULGAMENTO
133ª SESSÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministra Eliana Calmon, Ministro Carlos Alberto, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. Presentes, o Procurador-Geral da República Dr. Roberto Monteiro Gurgel e, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Diretor Secretário-Geral. Brasília, 30 de agosto de 2011 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministra Eliana Calmon, Ministro Carlos Alberto, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. Presentes, o Procurador-Geral da República Dr. Roberto Monteiro Gurgel e, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Diretor Secretário-Geral. Brasília, 30 de agosto de 2011 Mariana Silva Campos Dutra
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 62 da Lei nº 5.010/66 e na Resolução nº 8/2005, RESOLVE: Art. 1º Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012. Art. 2º O protocolo físico de petições funcionará nos dias úteis do período mencionado no art. 1º e de 9 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2012, das 13h às 18h na Seção de Protocolo e Digitalização, localizada na Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal e, das 12h às 13h e das 18h às 19h, na Secretaria Processual (Anexo I do STF, sala B102). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO que a Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, estabeleceu critérios para realização de obras no âmbito do Poder Judiciário, CONSIDERANDO existir remissões imprecisas que comprometam a sistemática da Resolução, conforme se depreende da CONS 0004784-98.2010.2.00.0000, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se adequar a Resolução à atual sistemática de orçamento, utilizada na elaboração do Orçamento Geral da União, RESOLVE: Art. 1º Alterar dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da , que passam a vigorar com a seguinte redação: Art
. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da , que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º [...] § 3º - Os recursos orçamentários para a realização de estudos preliminares, elaboração ou contratação dos projetos, básico e executivo, e aquisição do terreno, deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo vedada, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos neste artigo. [...] Art. 7º Para subsidiar as decisões do Presidente, dos colegiados dos tribunais e dos conselhos, as unidades de controle interno produzirão notas técnicas/pareceres, ou se socorrerão de pareceres técnicos especializados. [...] Art. 25
. [...] Art. 25. Quando acrescida ao contrato a execução de serviços não licitados, os preços devem ser pactuados tendo como limite as referências de preços estabelecidas no art. 9º desta Resolução. [...] Art. 29. O contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no art. 26 desta Resolução. [...] Art. 31. Os referenciais de áreas estabelecidos no art. 30 poderão sofrer uma variação a maior de até 20% (vinte por cento), de forma a possibilitar os necessários ajustes arquitetônicos das edificações a serem reformadas ou construídas para uso do Poder Judiciário
. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 15 de agosto de 2007"
. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, Conselheiro Ney José de Freitas, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha, Conselheiro José Lucio Munhoz, Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Bruno Dantas Nascimento. Presente, ainda, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Higino Cinacchi Junior
. Higino Cinacchi Junior. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003593-81.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Advogado: Zênia Luciana Cernov de Oliveira – RO641 Assunto: TJRO - Suspensão - Processo nº 0006568-63.2001.8.22.0000 - Vaga - Desembargador - Aposentadoria - Preenchimento - Quinto Constitucional - Advogado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, revogada a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” Sustentaram oralmente, pela parte interessada, o Subprocurador-Geral de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos; e pela parte requerida, o Juiz Auxiliar da Presidência Francisco Borges Ferreira Neto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003953-16.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: José Eulálio Figueiredo de Almeida Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Sessão Plenária Administrativa - Eleição - Magistrado - Composição - TRE/MA - Votação - Desembargador - Impedimento - Relação - Parentesco - Nulidade
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Izael Nóbrega da Cunha – PE7397 Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física (Ratificação de Liminar) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Ministro Carlos Alberto (Relator) e Wellington Saraiva que ratificavam a liminar e dos Conselheiros Neves Amorim e Jorge Hélio que não ratificavam, pediu vista regimental o Conselheiro Lucio Munhoz. Aguardam os demais
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Germana Moraes. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie (Presidente). Plenário, 10 de abril de 2007"
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes Interessado: Bento Herculano Duarte Neto Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues Joseane Dantas dos Santos Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 e Outros Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Fernando Menezes Silva Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco Advogado: Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598 Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral. (Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, vencido o então Conselheiro José Adônis. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ney Freitas
. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Alexandre Pontieri - SP191828 Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, que propunha a revisão da Resolução nº 72, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Manifestou impedimento o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital Interessado: Silvio Hiroshi Oyama Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com proposta de Resolução, nos termos do voto do Relator, com comunicação às Corregedorias para que determinem aos cartórios que cancelem os protestos já efetuados de letras de câmbio sem aceite. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogados: Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630 Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206 Albano Henriques Martins Junior - PA006324 Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon) Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido do PCA 0000697-65.2011.2.00.0000 e julgou procedente o pedido do PCA 0002060-87.2011.2.00.0000, vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Jorge Hélio, Bruno Dantas e Marcelo Nobre que acolhiam a ambos parcialmente. Lavrará o acórdão a Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007235-96.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: W.A. J.O.D.C. Requerido: W.M.A.S. Advogado: João Orlando Duarte da Cunha - SP018755 Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: B.I.S.A. Requerido: R.M.C.C.O
. Advogados: Leonardo Tavares Chaves - DF025672 Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230 Raul Queiroz Neves - DF000734 Marcelo Habice da Motta - SP060843 Selma Negro Capeto - SP034524 Victor de Antonio Neto - SP098717 Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240 Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364 Leonor Maria Pastore - SP119137 Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614 Rudyane Mancini Rahal - SP041544 Alexandre Sansone Pacheco - SP160078 Augusta Maria Bertoldi - SP113266 Carolina de Souza Sôro - SP140495 Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611 Cristiane Leme Ferreira - SP155061 Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647 Gabriela Tuba - SP155081 Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758 Leonardo Cantú - SP137011 Luís Cláudio Casanova - SP146193 Marcos Shigueo Takata - SP164478 Marcos Vinicio
Cláudio Casanova - SP146193 Marcos Shigueo Takata - SP164478 Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688 Margareth Bierwagen - SP138980 Miguel Cordeiro Nunes - SP144784 Valéria Paes Rett - SP106932 Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034 Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433 Carina Alves Imaizumi - SP202330 Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666 Cleide Silva dos Santos - SP189769 Daniela Guimarães Queiroz - SP149564 Diego Vilhena Conçalves - SP216030 Elenir Britto Barcarollo - SP160380 Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037 Flávia Guiné de Sá - SP232720 Flávio Franciulli - SP138950 Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046 Ivan Marcelino do Carmo - SP110539 Jorge Chagas Rosa - SP088856 José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028 José Gustavo Chagas Arruda - SP174890 Kátia Valéria Viana
Ambrosio - SP178028 José Gustavo Chagas Arruda - SP174890 Kátia Valéria Viana - SP152217 Katie Lie Uemura - SP233109 Leandro Gonzales - SP224244 Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206 Marise Ferreira de Oliveira - SP225008 Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959 Rafael Augusto Gobis - SP221094 Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207 Renata Cristina Seriacopi - SP235139 Renata Maluf Martins - SP122502 Renata Maria Alves - SP156377 Renata Toratti Cassini - SP148803 Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145 Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168 Tatiana Tibério Luz - SP196959 Tiago Correa da Silva - SP206848 Vanessa Alves Cota - SP221506 Veridiana Garcia Fernandes - SP163107 Viviane Pulz Yamamoto - SP173689 Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966 Renato Pimenta da Veiga