brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de: a) anular a decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na 12ª Sessão Ordinária, a qual invalidou a decisão proferida no julgamento do PAD nº 20073006279-8 ocorrido na 11ª Sessão Ordinária; b) anular igualmente a decisão proferida na 15ª Sessão Ordinária; e c) reapreciando o feito, anular a decisão proferida na 11ª Sessão Ordinária tão somente na parte em que aposentou compulsoriamente o magistrado e, em consequência, aplicar-lhe a pena de remoção compulsória, em razão do princípio da decisão mais favorável ao acusado, pediu vista regimental o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Pedro Bentes Pinheiro Filho - OAB/PA 3.210. Às 18 horas e 4 minutos a Ministra Eliana Calmon assumiu a presidência, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, com continuação do julgamento da Revisão Disciplinar nº 0004456-08.2009.2.00.0000
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005688-21.2010.2.00.0000 Relator: Ministro IVES GANDRA Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB Advogado: DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Ato 313/2009 - Processo n. 2006160654 - Poderes Especiais - Instrumento Mandato - Quantias Depositadas - Levantamento RPV - Revogação - Ato 384. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini
. (Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Após o julgamento do feito, o Dr. Ophir Cavalcante Junior retirou-se. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006147-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Alessandra Azevedo Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - XIV Concurso Público - Juiz Federal Substituto - Similaridade - Questões - Outros Certames. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Felipe Locke e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” Às 18 horas e 41 minutos o Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá retirou-se seguido, às 18 horas e 47 minutos, pelo Conselheiro Ministro Ives Gandra que, antes, adiantou seu voto
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005125-27.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Nafé de Jesus de Oliveira Advogado: RO3702 – Estevan Soleti Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia Assunto: TJRO - Resolução 025/2010-PR - Ofício 450 e 451/2010-DICSEN/DECOR/CG - Incorporação Município Corumbiara - Comarca Cerejeiras. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra e José Adonis. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Estevan Soleti - OAB/RO 3.702. ATO Nº 0006060-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Recomendação - Criação Serviços Especializados - Escuta Crianças e Adolescentes - Vítimas Violência - Processos Judiciais - Depoimento Especial
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Ato que recomenda aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência nos processos judiciais, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra e José Adonis. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon
. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” A Conselheira Morgana Richa destacou a importância do tema e agradeceu à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, aos Conselheiros Jorge Hélio e Paulo Tamburini, ao Juiz Auxiliar da Presidência Reinaldo Cintra, ao Juiz Auxiliar da Corregedoria Nicolau Lupianhes Neto, ao Juiz José Antonio Daltoé Cézar, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à Juíza Cristiane de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Juiz João Baptista Galhardo Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juiz Francisco de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Às 19 horas e 11 minutos, o Conselheiro Jorge Hélio retirou-se
. Às 19 horas e 11 minutos, o Conselheiro Jorge Hélio retirou-se. A Ministra presidente registrou, a pedido do Conselheiro Walter Nunes, que se dará preferência ao Procedimento de Controle Administrativo nº 0007034-41.2009.2.00.0000 na 117ª Sessão Ordinária. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005209-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região Assunto: TRT 24ª Região - Portaria 743/2006 e Portaria 140/2008 - Atos Administrativos 339 a 354/2010 - Nomeação Candidatos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” PETIÇÃO AVULSA Nº 0007094-77.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Pará Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Pará, nos termos apresentados pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon
. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006665-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS Requerente: José Lopes da Silva Neto Advogados: AL001110 - Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros                   AL000970 - Carlos Barros Méro AL007420 - Carlos Eduardo Ávila Cabral Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006937-07.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal Interessado: Renato Brill de Góes Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT Assunto: TJDFT - 2º Turno - Eleições 2010 - Distrito Federal - Prerrogativas Ministério Público Eleitoral - Acesso - Fóruns. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 9 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0004874-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina - Divisão da Tutela Coletiva e Cível Interessado: André Stefani Bertuol Aline Hubner Prado Analúcia schveitzer Anderson Clack Da Silva E Lemos André Gustavo Feltes Barcelos Martins De Oliveira Bruno Vitório De Souza Rangel Carlos Henrique Gomes Daniel Da Costa Rabello Fabiane Tourem Gressler Fernanda Mantovan Andreis Fernando Gomes Niederauer Francisco Teruyuki Yokoyama Ingrid Westrupp Heidemann Jean Bach José Roberto De Souza Keli Camera Leticia Durieux Lucas Matos Luciana Braga Castilho Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti Luiza Helena Dozza Rodrigues Marcelo
Castilho Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti Luiza Helena Dozza Rodrigues Marcelo Fernandes De Nardi Michelle Dornelles D Agostini Ricardo Soriano Fay Rossano Aires Da Costa Sheila Barros Cavedon Sonia Regina Marcon Vinicyus Nowicki Arriaga Walquiria Arruda De Oliveira Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Assunto: TRESC - Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 - SGP 161/2009 - 2258-59.2010.6.24.0000 - Edital 1/2009 - Concurso Público - Quadro Pessoal - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006964-87.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Angela Maria Ribeiro Prudente Advogado: TO002138 - Alex Hennemann Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção por Merecimento - Desembargador - Sessão Administrativa - Impugnação - Não Conhecimento
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006841-89.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros Advogado: BA023653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Assunto: TREBA - Concurso - Mandado de Segurança n.º 523722.2010.605.0000 - Remessa - Supremo Tribunal Federal
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004643-5 Numeração Única: 0004643-16.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: J.A.C. Advogado: SP60127 - José Antônio Carmanhani Requerido: V.M.O. Assunto: TJSP - Quarta Vara Cível - Comarca de Marília/SP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
I - que viabilizem a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades parceiras, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção, conforme previsto nos artigos 101 e 117 da Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nos moldes do Acordo de Cooperação nº 098/2009, em anexo;
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006721-46.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Maurizio Marchetti Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: TRT 15ª Região - Pagamento - 1/3 de Férias - Magistrado Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7 Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: José Augusto de Melo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 9 de novembro de 2010.” Às 19 horas e 36 minutos, a Ministra Eliana Calmon declarou seu impedimento para o julgamento do Recurso Administrativo na Petição Avulsa Corregedoria nº 0006086-65.2010.2.00.0000. Assumiu a presidência o Conselheiro Milton Nobre para o julgamento de referido procedimento, cujo resultado foi registrado abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA Nº 0006086-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: E.F.S
. Advogado: RS22136 – Édison Freitas de Siqueira e Outros Requerido: S.T.J. Assunto: Portaria 8/CNJ Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto e os Conselheiros Ministro Ives Gandra, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 9 de novembro de 2010.” Às 19 horas e 37 minutos o Conselheiro Milton Nobre devolveu a presidência à Ministra Eliana Calmon para prosseguimento do julgamento dos processos pautados
. ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
. 00.00.001483-4. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17 Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007167-83.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná Interessado: Gabriel Guy Leger e José Cid Campêlo Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Ofício GP/GGL 08/2009 - Primeira Vara Cível - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Serventia Extrajudicial - Aposentadoria - Serventuário Vitalício - Negativa - Registro
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006867-24.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Cid Campêlo Filho Advogado: PR007533 - José Cid Campêlo Filho Interessado: Osiris Alvim de Oliveira Advogado: DF012200 - Roberto Caldas Alvim de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 2/99 - 246/02 - Remoção Permuta - Serventia Judicial - Comarca Almirante Tamandaré/PR - Rio Branco do Sul/PR - Resolução 81/CNJ
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Márcio Terra Nassar Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Emanuel da Silva Granja Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Resolução 3/2010 - DVEXPED - Fundo - Registro Civil - Indenização - Atos Gratuitos - Vícios - Lei 82/2010
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros CE002310 - Valmir Pontes Brito CE014407 - Marcelo Memória Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009
. 3, Inciso V, Resolução 5/2009. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Michell Lotfi Rocha da Silva; Wagner Plaza Machado Junior Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM Adauto dos Santos Reis Adriana Sant Anna Coníngham Jamilson Haddad Jeverson Quinteiro Otávio Vinícius Affi Peixoto Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Roberto de Oliveira Aranha Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005379-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Águeda Passos Rodrigues Martins Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Pagamento - Indenização - Férias - Magistrado - Aposentado Decisão: Retirado REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: L.A.F