brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° Fica alocada, na Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça, a Seção de Elaboração de Editais. Art. 2º A estrutura orgânica, a composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas e a lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas ficam estabelecidas na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 3º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização. Art. 4º Ficam revogadas as Portarias ; ; ; e . Art. 5° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA ANEXO I DA PORTARIA Nº 180 DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 I – PLENÁRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3. Ouvidoria 3.1
. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3. Ouvidoria 3.1. Gabinete da Ouvidoria II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Presidência SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1. Coordenadoria de Auditoria 1.1. Seção de Auditoria Interna 2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão 2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual SECRETARIA-GERAL 1. Gabinete da Secretaria-Geral 2. Departamento de Pesquisas Judiciárias 3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 5. Secretaria de Cerimonial e Eventos 5.1. Seção de Cerimonial 5.2. Seção de Eventos 6. Secretaria de Comunicação Social 6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional 6.2
. Coordenadoria de Comunicação Institucional 6.2. Coordenadoria de Imprensa 7. Secretaria Processual 7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição 7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização 7.1.2. Seção de Autuação e Distribuição 7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 7.2.2. Seção de Processamento 7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões 7.2.5. Seção de Jurisprudência 8. Departamento de Gestão Estratégica 8.1. Divisão de Gestão Estratégica e Projetos 8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação 8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos 8.2. Divisão de Organização e Normatização 8.2.1. Seção de Gestão de Processos 8.2.2. Seção de Normatização 9
. Seção de Gestão de Processos 8.2.2. Seção de Normatização 9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário 9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União 9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União 9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual 9.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual 10. Departamento de Tecnologia da Informação 10.1. Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação 10.1.1. Seção de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação 10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas 10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais 10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos 10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário 10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais 10.2.5
. Seção de Sistemas Nacionais 10.2.5. Seção de Sistemas de Apoio 10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura 10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados 10.3.2. Seção de Administração de Redes 10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI 10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário 10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software 10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais DIRETORIA-GERAL 1. Gabinete do Diretor-Geral 1.1. Seção de Passagens e Diárias 2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança 2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes 2.2. Seção de Segurança e Transportes 3. Comissão Permanente de Licitação 3.1. Seção de Licitações 4. Assessoria Jurídica 5. Secretaria de Administração 5.1
. Seção de Licitações 4. Assessoria Jurídica 5. Secretaria de Administração 5.1. Seção de Material e Patrimônio 5.2. Seção de Compras 5.3. Seção de Gestão de Contratos 5.4. Seção de Almoxarifado 5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura 5.6. Seção de Serviços Gerais 5.7. Seção de Elaboração de Editais 6. Secretaria de Orçamento e Finanças 6.1. Seção de Contabilidade 6.2. Seção de Análise e Liquidação 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário 6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 7. Secretaria de Gestão de Pessoas 7.1. Seção de Registros Funcionais 7.2. Seção de Benefícios 7.3. Seção de Legislação 7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 7.5. Seção de Educação Corporativa 7.6. Seção de Pagamento III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003258-28.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
ILIETE TERESINHA FRETA CALDAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
PRISCILLA FIGUEIREDO DA CUNHA RODRIGUES - SP102763
. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3. Assessoria da Corregedoria ANEXO II DA PORTARIA Nº 180 DE 3 OUTUBRO DE 2013 Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas () Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Presidente da CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 3 CJ-1 Chefe de Núcleo 1 CJ-1 Coordenador 10
Às nove horas e dezoito minutos do dia dois de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa, Conselheiro Francisco Falcão, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Conselheiro Fabiano Silveira. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presentes o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Marivaldo Dantas de Araújo e os Juízes Auxiliares da Presidência Carl Olav Smith na primeira assentada e Clênio Jair Schulze na segunda assentada. Presentes os Subprocuradores-Gerais da República Odim Brandão Ferreira na primeira assentada e Ela Wiecko Volkmer de Castilho na segunda assentada e o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Antonio Oneildo Ferreira
. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa declarou aberta a Semana Nacional da Conciliação com as seguintes palavras: "Excelentíssimo Doutor Odim Brandão Ferreira, Subprocurador-Geral da República; Excelentíssimo Senhor Antonio Oneildo Ferreira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e Excelentíssimo Senhores Conselheiros; Senhoras e Senhores. Inicia-se hoje a Semana Nacional da Conciliação 2013. Este evento tornou-se uma verdadeira tradição no Poder Judiciário, desde 2006, quando ocorreu pela primeira vez
. Nesse período de sete anos, foram realizadas um milhão e novecentas mil audiências em todo o país, resultando em novecentos e dezesseis mil acordos, o que corresponde a uma taxa de conciliação de 47,5% do total. Além de proporcionar a realização de acordos, finalizando assim os processos, a Semana Nacional da Conciliação trouxe intensa reflexão do Judiciário e da Sociedade brasileira acerca da necessidade de criar e fortalecer uma política consistente de resolução consensual de conflitos. Os noventa e dois milhões de processos que tramitaram no Poder Judiciário em 2012, segundo dados da Justiça em Números, são demonstrações suficientes que devem ser empreendidos todos os esforços possíveis para sua solução. E a conciliação é um desses vetores
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000274-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ALMIR DA FONSECARequerido:ANTONIO MANSSUR FILHOAdvogado:PERICLES ROSA - SP104240Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. E a conciliação é um desses vetores. Impõe-se destacar que durante todo o ano são realizadas conciliações. Na Semana Nacional há um reforço, uma priorização das audiências de conciliação em juízos e tribunais de todo o país. Conclamo, pois, todos os participantes – magistrados, servidores, advogados e principalmente as partes – para trabalharem com afinco e dedicação à solução de cada um dos processos, no melhor espírito de colaboração mútua. Assim, declaro aberta a Semana Nacional da Conciliação, desejando sucesso em sua realização. Muito obrigado." O Conselheiro Emmanoel Campelo informou que o acumulado da produtividade da Semana Nacional de Conciliação, nas últimas oito edições, resultou em 5,23 bilhões de reais acumulados em acordos e mais de 1,9 milhões de audiências realizadas
. Acrescentou que para Semana Nacional de Conciliação deste ano estão previstas quase trezentas mil audiências em todo o país, demonstrando a dedicação do Poder Judiciário e a adoção do evento como política púbica para o Judiciário. Também noticiou a criação do "Conciliômetro", ferramenta que divulgará as parciais das audiências que serão realizadas em todo o país, disponibilizada no endereço eletrônico deste Conselho. Após, o Presidente Joaquim Barbosa declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 179ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006041-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:LUCAS JUSTINO FERREIRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Incompatibilidade - Magistrado - Requerido - Processo - Natureza Disciplinar - CNJ - Corregedorias Estaduais e Federais - Atuação - Julgador - Processo Judicial - Direitos e Interesses - Parte - Formulação - Denúncia.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005265-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:SINDICATO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR PAULISTA - SINDADVRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP – Comunicado n.º 411/2013 – Horário - Funcionamento – Fechamento – Anterior – Expediente Forense - Agência – Banco do Brasil – Tribunal - Decisão – Conselho Superior da Magistratura – Estudos – Processo n.º 2006/751 - Limitação – Acesso – Necessidade – Determinação – Cancelamento – Comunicado n.º 411/2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005458-71.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:TATIANE SOUTO AVELARRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Providências - Morosidade - Resposta - Ofício nº 01/2013 - Lei n.º 12.527/2012 - Servidora - Lotação Precária - Aprovação - Concurso - Edital 01/2009 - Cargo Oficial de Apoio Judicial D.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:LUIZ ZVEITERAdvogado:TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000538-54.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JAIRO ANDRADE DE MIRANDARequerido:REBECA AGUIAR PIRES ACCIOLYAdvogados:ALAN JOSÉ BINDERL GASPAR DE MIRANDA - BA033573JAIRO ANDRADE DE MIRANDA - BA003923FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA - BA026007LIGIA MARTINS OLIVEIRA - BA025956Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrada.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000623-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRORequerido:CÍNTIA SANTARÉM CARDINALIAssunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000908-33.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:LUIZ PEREIRA DE FREITASRequerido:MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARIAdvogado:ESTERMARIS ARAUJO PEREIRA - SP174187Assunto: TJSP - Denúncia - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001135-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ARMINDO OLÍMPIO SOUZA DE JUNIORRequerido:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASILIA-DFAssunto: TJDFT - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 2012.01.1.123269-6.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002199-05.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:ANTONIO RODRIGUES MARTINS GOMESJOSÉ GUILHERME PEREZ DOS SANTOSRequerido:LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDAAssunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002632-72.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ERNST BECKER FILHORequerido:CARLOS FERREIRA ANTUNESAssunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 2001.002.0171284-6.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003351-54.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequeridos:MARIA LEONOR ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOSFELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIELELIZABETH REZENDE BARRAAdvogado:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO - MG097562Assunto: TREMG - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Servidor Público - Apuração - Contratação - Empresa - Irregularidade Fiscal.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003984-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:ADENIR PEREIRA DA SILVAAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região - Denúncia - Magistrado - Violação - Prerrogativa - Advogado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005809-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRORequerido:REGIS FRANCO SILVA DE CARVALHOAdvogado:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006002-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:SERGIO ALBERTO CASAGRANDEInteressado:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO - MG073642JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO - RJ116826Assunto: Portaria 8/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006209-58.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOWILSON LISBOA RIBEIROAdvogado:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado - Desídia - Irregularidades - Tramitação Processual - Processos nºs 780.307-5/9-00 e 488/2004.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006991-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ARMINDO JOSÉ DO NASCIMENTORequerido:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MSAssunto: Memorando 326-2012/Ouvidoria - Portaria 8/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007180-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHORequerido:JOÃO WALDEK FELIX DE SOUSAAdvogado:EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO012702Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007715-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARIA APARECIDA HOFFMEISTER TRIGORequerido:EDUARDO AUGUSTO DIAS BAINYAssunto: TJRS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."CONSULTA 0006280-60.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:COMISSÃO DO 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SPRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: 9º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo - Dispensa - Licitação - Contratação - Entidade Privada - Lei nº 8.666/93, art. 24, XII - Fundação Pública - Vunesp -Princípio do Interesse Público - Contratação - Segurança Jurídica.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora