brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0003172-18.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3 Interessado: GIGLI CATTABRIGA JÚNIOR Advogado: GIGLI CATTABRIGA JÚNIOR - MG54363 Assunto: TRT 3ª Região - Necessidade - Revisão - Processo Disciplinar - Aplicação - Penalidade - Censura - Pedido de Providências nº 3689-96.2011.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004494-39.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 ANA AMELIA ALMEIDA CESAR ROCHA - SP291798 DÉBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Portaria nº 4-PAD, de 30 de maio de 2017 - Reclamação Disciplinar nº 0005006-27.2014.2.00.0000
. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: DOMINGOS PINTO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Interessado: JOÊNIO MARQUES Advogados: RICARDO ARAÚJO COELHO – TO6633 BÁRBARA GORSKI ESTECHE - PR68777 Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Exclusão - Itens nº 4.10 e 14 - Previsão - Cotas Raciais - Candidatos Declarados - Negros e Pardos - Ausência - Previsibilidade Legal - Âmbito Estadual
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS Requerido: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA Advogado: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415 Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade
. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que julgava parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian, do voto Conselheiros Luciano Frota, que julgava improcedente o pedido, e dos votos dos Conselheiros Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos, que acompanhavam o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerentes: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” Sustentou oralmente pelos Requerentes, o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008940-85.2017.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARIA DE LOURDES DONIZETTI EVANGELISTA Requerido: HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO Advogado: RODRIGO FRANCO DE ANDRADE - SP277970 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000482-45.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA Requerido: RENATO HEINDLMAYER Advogado: PATRÍCIA APARECIDA VERSORI - PR7971 Assunto: TRT 18ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009770-51.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE GOIÁS Requerido: RONIE CARLOS BENTO DE SOUZA RUI BARBOSA CARVALHO SANTOS FABÍOLA EVANGELISTA MARTINS Advogado: JOSÉ NILTON CARVALHO DA SILVA - GO30859 Assunto: TRT 18ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000989-06.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO Requerido: LEDIR DIAS DE ARAUJO Advogado: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ187086 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 0363799-19.2012.8.19.0001. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000388-97.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES Requeridos: MARCUS VINICIUS PEREIRA JÚNIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Assunto: TJRN - Providências - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001280-40.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO Requerido: MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Advogado: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO - PB5539 Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - infração Disciplinar - Magistrados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002877-44.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: LEANDRO MARTINS SILVA Requerido: ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Advogado: EDUARDO SOARES BRANDAO - SP113737 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001115-56.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: VALDIVINO FRANCISCO DE PAULA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Portaria nº 8/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000617-57.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSELITO GOMES DE VASCONCELOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19 Assunto: TRT da 19ª Região - Providências na execução de imóvel - Processo nº 0000777-55.2016.5.19.0006. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009073-30.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MOISÉS GUEDES LIMA Requerido: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Advogado: MOISÉS GUEDES LIMA - SP357671 Assunto: TJRJ - Processo nº 0048179-04.2017.8.19.0021. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000792-51.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ALEXANDRO DO NASCIMENTO Requerido: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Advogado: ALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 Assunto: TJRJ - Processo nº 2007.078.001814-2. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009592-05.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANDRÉ MEDEIROS BARROS Requerido: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL CAMPO GRANDE DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ Advogado: JOSÉ RUBENS MEDEIROS - MG64514 Assunto: TJRJ - Processo nº 0054730-98.2015.8.19.0205. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0010026-91.2017.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CRISTIANE ERIKO DUARTE HIRATA Requerido: ZENAIR FERREIRA BUENO Advogado: RODRIGO DE ARAUJO LIMA - AC3461 Assunto: TJAC - Processo nº 0701339-92.2013.8.01.0001. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006200-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: DOUGLAS POLICARPO Advogado: DOUGLAS POLICARPO - SP208838 Requerido: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM DOURADOS - MS Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0005141-55.2016.4.03.6002. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008495-67.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Denúncia - Corrupção - Empresas Suspeitas - Sind-Jus - Proibição - Acesso - Processos Administrativos - Gastos do Tribunal - Suspensão Imediata - Todos os Contratos - GRUPO FACILITY - sucessora PROL - Indício - Direcionamento - Dinheiro Público - Proibição - Repasse Financeiro - Criação - Comissão Especial - Investigação - Encaminhamento -
Financeiro - Criação - Comissão Especial - Investigação - Encaminhamento - Informações - Ministério Público - Determinação - Adoção - Medidas - Imparcialidade - Permissão - Disponibilidade Pública - Inquéritos Administrativos - Cumprimento - Lei de Informação - Princípios - Transparência - Moralidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007414-20.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: TJSP - Revisão - Sítio - Peticionamento Eletrônico - Juizado Especial Cível - Possibilidade - Peticionamento - Cidadão - Ausência - Elementos Técnicos - Cassação - Site
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005243-56.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: IRIS MARY VICTOR ALENCAR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - Providências - Pagamento - Bolsa de Estudo – Pós-Graduação Stricto Sensu - Servidora. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-77.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19 Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRT 19ª Região - Necessidade - Suspensão - Decisão - Processo nº 54504/2016 - Concessão - Licença - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MANOEL CARLOS BARBOSA Requerido: SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogados: RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056 JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso
. Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120 Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Declarou impedimento o Conselheiro Luciano Frota
. Declarou impedimento o Conselheiro Luciano Frota. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 22 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ADEMIR ANTÔNIO MARCON ADILSON HEIDI SUJUKI AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA LUIZ ANTÔNIO PRADELLA ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI CARLO ROQUE REGINATTO ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA FERNANDO MIGUEL SCHERER GENUIR FRANCESCHI RICARDO HIDECAZU UEMURA HEDER TODI SUJUKI HORÁCIO SHUJI HASEGAWA HUMBERTO HIROMITSU UEMURA JACÓ LAVINSKY LEANDRO MICHELON ENDRES LOTÁRIO MIGUEL SCHERER LUIZ LAVINSKY MARCOS ANTÔNIO REGINATTO MARLISE TEN CATEN REGINATTO MAURO ROBERTO FLORES VARGAS PAULO CESAR REGINATTO RUI LUIZ GAIO SELMO JOSÉ CERRATO SIBIO RAFAEL REGINATTO HAROLDO HIDEYUKI UEMURA Requeridos: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO
REGINATTO HAROLDO HIDEYUKI UEMURA Requeridos: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: LEONARDO LAMACHIA - RS47477 RODRIGO DORNELES - RS46421 ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073 Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares
. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Declarou impedimento o Conselheiro Luciano Frota. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 Interessado: CLÁUDIO SCANDOLARA Advogado: RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404 BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22 de maio de 2018.” Sustentou oralmente pelo Interessado, o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP) ASSOCIAÇÃO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA
DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ
. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido de julgar improcedente a reclamação, determinando seu arquivamento, pediu vista regimental a Presidente. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia