brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002563-40.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
AFONSO CARLOS LUSTOSA
Requerido:
CARTÓRIO DO 2º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Assunto: TJCE - Apuração - Suspenção - Notificação - Falsidade Ideológica - Irregularidade - Serventia Extrajudicial - Garantia - Direito - Contraditório - Ampla Defesa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-27.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ANDRESSA CURTO MARQUES
AURITA CALMON
CARMEN CONCEIÇÃO VERVLOET
LUIZ PAULO CALMON DESSAUNE
LUZIA NEIDE CURTO
MARCOS VERVLOET DESSAUNE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
Assunto: TJES - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediram vista regimental conjunta as Conselheiras Luiza Cristina e Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
Assunto: TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005767-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR
Requerido:
PAULO CEZAR CARRASCO REYES
Advogados:
JOAO GUILHERME GARCIA FERREIRA - SP303007
DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR - SP42008
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005270-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS
Requerido:
MOSER VHOSS
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005641-08.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 e DF 39915
FABIANA BONTEMPO DA CUNHA - MG103305
FABIANA BONTEMPO DA CUNHA - MG103305
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediram vista regimental conjunta as Conselheiras Luiza Cristina e Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006126-08.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ
Advogados:
JORGE SOARES CHAIM - RJ121062
Assunto: TJRJ - Processo nº 0080383-69.2014.8.19.0001.
Assunto: TJRJ - Processo nº 0080383-69.2014.8.19.0001.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001188-49.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA
Requerido:
ANDRÉ LUÍS TOBIAS GRANJA
JOSÉ MARIA LUCENA
CÍNTIA MENEZES BRUNETTA
GUSTAVO DE MELO SILVA
Advogados:
WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA - DF35160, RS11060 e RS32152
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001748-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
NELSON MORAES DA SILVA
Requerido:
MARIVALDO PEREIRA DA SILVA
IVO DANIEL PÓVOAS DE SOUZA
ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA
Advogados:
VINICIUS ALVES DE MORAES - BA39433
Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados e Servidor.
Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados e Servidor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002724-50.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROS
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
Advogados:
RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF28868
JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
KÁRIDA COELHO MONTEIRO - DF30484
JÚLIO CÉSAR SOARES DE SOUZA - MG107255, DF32075 e SP270127
Assunto: TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000340-46.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCOS CANDIDO RODEIRO
Requerido:
DANIELLE PEREIRA GOMES
LIZETE RAMOS CANCELA
Advogados:
MARCOS CANDIDO RODEIRO - PR40988
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Servidor.
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Servidor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000454-82.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
TIANGUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Requerido:
DIOGENES VIDAL PESSOA NETO
Advogados:
SAULO GRANA DE MENEZES - AM2408
Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000584-14.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES
Assunto: CNJ - relação de serventias extrajudiciais - Espírito Santo.
Assunto: CNJ - relação de serventias extrajudiciais - Espírito Santo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000795-11.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCELO CLEONICE CAMPOS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCELO CLEONICE CAMPOS - SP239903
Assunto: CGJSP - Providências - Apuração - Tramitação - Processo nº 98.693/2012 - Investigação - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001115-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES
Requerido:
ANA KARENA NOBRE
Advogados:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES - BA8618
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci e Flavio Sirangelo. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZA CRISTINA                                             
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964     
Assunto: TRT 7ª Região - Necessidade - Melhoria - Estruturação - Redistribuição - Funções Comissionadas FC-3 e FC-5 - Estrutura - Remanejamento - Excesso - Servidores - Desproporções - Lotação - Otimização - Lotação - Atribuição.
Decisão: “Após o voto da Relatora pela ratificação da liminar parcialmente deferida, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Saulo Bahia, Gilberto Martins e Fabiano Silveira e do voto divergente do Conselheiro Flavio Sirangelo, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001460-27.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – após o voto da Relatora no sentido de aprovar o parecer de mérito, converter o feito em diligência para que fossem formuladas questões pelo Conselheiro Rubens Curado ao STM. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
Manifestou-se oralmente o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar. (Ratificação de Liminar)
Decisão: “Após o voto da Relatora pela ratificação da liminar, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
 
Manifestou-se oralmente o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000606-33.2015.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000606-33.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA DE AGUIAR LIMA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA6949
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar n.º 10502/2014 - Decisão - Afastamento - Tabelião - Nomeação - Interventor - Serventia 4º Ofício Extrajudicial de Imperatriz - Suspensão - Manutenção - Prorrogação - Ausência - Motivação - Afastamento - Solicitação - Arquivamento - Procedimento - Necessidade - Retorno - Tabelião - Determinação - Percepção - Metade da Renda - Líquida da Serventia.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AP2333-A
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - SP321776
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - RJ156259
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - RJ156259
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210
RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383
MÁRIO BARROS NETO - PA11109Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo para conclusão do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000567-36.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ELIANE VIANA DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967
Assunto: TJRN - Providências - Edital nº 001/2012 - Concurso Público de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Norte -Lista - Serventias Vagas - Provimento - Disposição - Critério - Preenchimento -Divergência - Listagem - Aplicação- Resolução 80/CNJ - Correção - Lista de Vacância - Inclusão - Serventias - Cartório Único de Riacho da Cruz-RN - Cartório Único de Baía Formosa-RN - Cartório Único de Cruzeta-RN - Cartório do 2º Ofício de João Câmara-RN - Retificação - Edital - Reclassificação - Critérios - Preenchimento - Ingresso e Remoção - Abertura - Novos Prazos - Suspensão - Certame - Aplicação - Prova Oral - Retificação - Anexo I do Edital nº 001/2012 - Correção - Informações - Sistema "Justiça Aberta" - Reinclusão - Serventias Vagas.Suspeição
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar parcialmente a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005110-87.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
OSWALDO SANTOS PARIZOTTO
Interessados:
AGROPECUÁRIA PENNYLVÂNIA S/A
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA
Advogados:
ROBERTA MARIA RANGEL - DF10972
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390
ROBERTA MARIA RANGEL - DF10972
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390
FELISBERTO ODILON CORDOVA - SC640
ALEXANDRE LAIZO CLÁPIS - SP155884
Assunto: CGJBA - TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Órgão do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, não conhecer da questão, por tratar-se de matéria jurisdicionalizada, negando-se provimento ao recurso administrativo. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
O advogado Felisberto Odilon Cordova - OAB/SC 640, suscitou impedimento do Presidente quanto ao julgamento do processo que foi previamente afastado por Sua Excelência, haja vista não conhecer nenhuma das partes envolvidas nos autos.
Suscitou, ainda, pela possibilidade de sustentar oralmente que foi indeferido nos termos do art. 125, § 3º do RICNJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Advogado:
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR OAB/DF 32.590
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS OAB/DF 12.308
Assunto: TJAM - Portaria nº 1 - PAD - de 5 de março de 2015.
(Questão de ordem)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Advogado:
MARILIA BRAGA DE OLIVEIRA – OAB/BA39244
Assunto: TJBA - Edital n.º 68/2015 - Concurso Público para Conciliadores e Juízes Conciliadores e Juízes Leigos - Impugnação - Exigência - Comprovação - 2 anos - Experiência - Advocacia - Fase de Títulos - Necessidade - Determinação - Comprovação - Data da Posse.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – homologar o acordo realizado em audiência de conciliação entre as partes, conforme ata juntada aos autos. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005062-94.2013.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005062-94.2013.2.00.0000  
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO        
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS
Requerido:
CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS44404
Assunto: TJRS - Expediente n.º 0139-11-000039-2 - Solicitação - Extensão - Magistrados - Benefícios - Auxílio-Alimentação - Membros - Ministério Público Federal - Magistratura Federal - Justificativa - Simetria Constitucional - Resolução n.º 133/2011 - Indeferimento - Afronta - PP n.º 002043-22.2009.2.00.0000 - Poder Judiciário - Caráter Nacional e Unitário - Determinação - Concessão - Benefícios.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin e Paulo Teixeira que julgavam improcedente. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
 
Sustentou oralmente pela Requerente o Vice-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul AJURIS, Dr. Gilberto Schafer.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004989-88.2014.2.00.0000
Relator: Conselheiro Fabiano Silveira
Requerente:
ALAN DA SILVA ESTEVES
Interessados:
JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
LAERTE NEVES DE SOUZA
ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA
MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961
ROBERTO RICARDO GUIMARÃES GOUVEIA
MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO
Advogados:
MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961
HERIBALDO MACEDO - DF3675
RICARDO MACEDO - DF08410
JOAO MARCELO DE CASTRO NOVAIS - DF22762
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Processo - Promoção - Merecimento - Lista Tríplice - Novo Cálculo - Prazos - Mapas Estatístico - Designação - Nova Formação - Lista.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados: