brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
- Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO
ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.COMISSÃO
regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista Regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:UNIÃOInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000613-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
LUCIVALDO MELO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Advogado:
LUCIVALDO MELO SANTOS - PA015452
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Desarquivamento - Processo.
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007737-64.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CARLOS HENRIQUE ABRÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:LINTI ALI MIRANDA FAIAD - SP320862Assunto: TJSP – Óbice – Nome – Requerente – Lista – Magistrados – Promoção – Critério – Merecimento – Justificativa – Existência – Processo Administrativo n.º 87.410/10 – Prorrogação – Prazo – 140 Dias – Motivação – Impossibilidade – Nomeação – Requerente - Tramitação Superior – 400 Dias – Ilegalidade – Utilização – Lista Dupla – Antiguidade e Juízes Substitutos de Segundo Grau - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Solicitação
de Segundo Grau - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Solicitação – Fundamentação – Preterição – Ausência – Resposta - Reconhecimento – Prescrição – Nomeação – Cargo – Desembargador.Decisão: Retirado de Pauta.CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIORGEORGE ALVES DE ASSISRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ONYX DORNELLES
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ONYX DORNELLES LORENZONIRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerentes:MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDOFERNANDO DA SILVA MACHADO CARRIONRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:IRINEU GEHLEN - RS05.821Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio
- Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade.Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TELMA LAURA SILVA BRITTOAdvogado:ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerentes:ANDREW MICHEL FERNANDES FREIREARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMESJUN KUBOTAPRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃOInteressados:ROBERTO
PEDROSA GOMESJUN KUBOTAPRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃOInteressados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIORKAMYLLA ACIOLI LINS E SILVAFRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo
– Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003934-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição – Resolução – Manutenção – Regulamentação – Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
- Nulidade - Cobrança.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004920-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TRF 3ª Região – 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região – Edital nº 01/2013 - Ofícios n.º 1893/2013-GPR e GP n.º 592/13 - Solicitação – Indicação – Advogado – Integração – Banca – Concurso e Comissão Multiprofissional - Tribunal - Inobservância – Indicação – Item 5.1 – Edital - Nomeação – Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência –
– Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência – Sustação – Efeitos – Item 5.1 - Manutenção – Indicação – Ordem – Retificação – Edital.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GUILHERME DE MACEDO VERASRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)Advogado:SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação -
- Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.Decisão: Adiado.CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:BANCO DO BRASILRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.Decisão:
– Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:FELISMINO FREITAS NETONILDOMAR DA SILVEIRA SOARES FILHOSYRLIANE RIOS BRITO DE SOUZA MARTINSGUILHERME NERY COSTALEANDRO UCHOA REZENDE SANTANAFABIO GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINAELOISA OLIVIA VIEIRA BERGERSIMONE TEIXEIRA MENESESNIMIA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCOJOÃO BATISTA MARTINS DE MIRANDACERLINA DIAS LEITELUIS CLAUDIO DE SOUSA NUNESFELIPE EDUARDO LAGES VERASGIOVANA DE OLIVEIRA ARÊASMARCILIO DA ROCHA RODRIGUESSAMUEL MENDES DANTAS DE ANDRADENISSE FONTENELE DE CARVALHOVIRGINIA LARA DE OLIVEIRA REIS PIRESRENATO PIRES BERGER FILHOELLAYNE KAMILLA BATISTA
LARA DE OLIVEIRA REIS PIRESRENATO PIRES BERGER FILHOELLAYNE KAMILLA BATISTA MATOSLUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDALIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRESEVALDO OSVALDO DE MOURAINDIRA MARIA DE MELO LIRAEDMILSON NUNES CRONEMBERGERLUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZALESSANDRA SALES CARDOSOAGNALDO ABREU ALMENDRALUIS CARLOS DE ABREUCARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIERTALISSA AMORIM ROCHA MONTEIROMARIA CELESTE DA SILVAJOSE FORTES PORTUGAL JUNIORANA MARIA FERREIRA BONA SOARESMARIA DALVA DE CARVALHO LOPESMARCIA MARIA MATOS SOUSASUZANE SANTOS PERES PARENTEJAIME DAS CHAGAS OLIVEIRAANA MARIA RIBEIRO GONÇALVES REHEMJOAQUIM CAMPELO FILHOLEONARDO NUNES SANTOSANA CRISTINA VARDOSO DE ARAUJOFRANCISCO LUIS COSTA CAVALCANTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAssunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAssunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.Decisão: Retirado de Pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar: a) que os candidatos aprovados no concurso público de 2008 (Edital n.° 01/2008) que, embora constem do cadastro de reserva, estejam dentro do número de vagas correspondentes aos cargos criados pela Lei n. 9.073/2010 e Lei Complementar n
- Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Participação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:RICARDO COSTA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo
Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo
– Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados –
Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPBADRIANA MARANHÃO SILVAANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRAANA CAROLINA TAVARES CANTALICEBRUNO CESAR AZEVEDO ISIDROCLARA DE FARIA QUEIROZINES CRISTINA SELBMANKALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUESLUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICESHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGISANDREA CAMINHA DA
EDUARDO SOUTO CANTALICESHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGISANDREA CAMINHA DA SILVAASCIONE ALENCAR LINHARESELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSAISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJOISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVAJOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINOJULIANA DUARTE MAROJAVLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA - DF025297JOSÉ DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616MARCOS MEIRA - DF020005FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção -
- Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002181-47.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887Assunto: TJPA – Edição – Lei Estadual nº 7.621/2012 - Alteração – Regras – Movimentação – Carreira – Magistratura – Precedência – Remoção – Promoção - Critério – Antiguidade - Aplicação – Efeitos - Procedimento de Controle
- Critério – Antiguidade - Aplicação – Efeitos - Procedimento de Controle Concentrado de Constitucionalidade – Suspensão – Editais – Movimentação - Promoções - Antiguidade - Precedência - Remoção.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002486-31.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:HERMANO TORREIRO DE CARVALHO CAVALCANTE LINSInteressado:CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPBRequerido:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALAssunto: CJF – Decisão – Processo Administrativo n.º 2008.16.3090 – Determinação – Contribuição Sindical – Exclusividade – Servidor – Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias – Ausência – Previsão Legal – Pagamento – Um dia - Remuneração – Inexistência – Representação - Violação - Princípios - Legalidade - Igualdade - Controle -
– Representação - Violação - Princípios - Legalidade - Igualdade - Controle - Decisão.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício
Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003195-03.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ESTADO DO AMAZONAS - AMRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM E RR)Advogado:RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF034783Assunto: TRT 11ª Região – Parágrafo Único do artigo 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho – Uniformização –
Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho – Uniformização – Procedimentos – Processos – Execução – Fazenda Pública – Regra – Precatório – Exceção – Execução Pequeno Valor – Fixação – Lei Estadual n.º 2.748/2002 - 20 Salários-Mínimos – Valor Líquido – Pagamento – Acréscimo – Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Invalidação – Artigo 155.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006085-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:GERSINO DONIZETE DO PRADORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:FLÁVIO LUIZ YARSHELL - SP088098GUSTAVO PACÍFICO - SP184101VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803Assunto: TJSP – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 60.215/2011 – Investigação – Corregedoria Local – Ciência - RD n.º
n.º 60.215/2011 – Investigação – Corregedoria Local – Ciência - RD n.º 0002337-06.2011.2.00.0000 – Prorrogação – Prazo - Afastamento – Magistrado – Solicitação – Restrição – Publicidade – Processo Administrativo Disciplinar – Levantamento – Sigilo - Violação - Resolução n.º 135/2011 – Ausência – Restrição – Publicidade – Atos – Decretação – Sigilo – Reintegração – Cargo.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003361-69.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequeridos:ANTONIO FELIPE ARAÚJO RIBEIROSIMONE DE CASTRO VEIGA TROVÃOFLÁVIO HENRIQUE SILVA BALATAROSANGELA QUINZEIRO DE ASSUNÇÃO E SILVAAdvogados:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES -
MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO - MA006386Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de n.º 35.375/2009.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004695-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:RAIMUNDO FERNANDO MENDES MORAESInteressado:MARIA EDILENE MELO DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:SOLANGE DE NAZARÉ DE SOUZA RODRIGUES - PA008106Assunto: TJPA – Edital 10/2006 - Candidato Aprovado – Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargo de Nível Superior – Analista Judiciário – Apoio Especializado Serviço Social – Descumprimento - Ordem de Classificação – Lotação – Servidores - Exercício - Direito de
- Ordem de Classificação – Lotação – Servidores - Exercício - Direito de Preferência - Aprovados com Melhor Classificação Final.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n
. 12, de 23 de setembro de 2013.Decisão: Retirado de Pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASULRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: TJMS – Resolução n.º 92/2013 – Desativação – Comarcas – Ausência – Demissão – Remanejamento – Servidores – Justificativa – Insuficiência – Recursos Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População – Suspensão – Efeitos - Resolução - Manutenção – Funcionamento – Comarcas.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013." 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001348-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO