brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral -  Violação - Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB         
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:                                                                   
JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação -  Alternância de Cargos
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
CARLOS ALBERTO CORREIA
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
JOÃO CARLOS DA SILVA
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA  DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS  MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA  DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI  KUMAGAE
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI  KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA-
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA  DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA  DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY  KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA  BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Assunto: TJRS - Portaria nº 028/2014-DF - Servidor - Atividade - Regime de Plantão - Sobreaviso - Fim de Semana - Indeferimento - Requerimento - Concessão - Dia de Folga - Descanso Semanal - Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-42.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GENIVALDO PEREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
KELLY APARECIDA  BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO  DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA  PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA  DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO  FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Requerido:
FÓRUM  DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RD RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006376-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA SOLANGE VAZ DE LIMA
Requerido:
JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA
Advogados:
MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA - PB15229
Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice Presidência
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Daniel Calazans Palomino Teixeira - DF42391
Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI – Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964     
Assunto: TRT 7ª Região - Necessidade - Melhoria - Estruturação - Redistribuição - Funções Comissionadas FC-3 e FC-5 - Estrutura - Remanejamento - Excesso - Servidores - Desproporções - Lotação - Otimização - Lotação - Atribuição. (Ratificação Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: Adiado
Assunto: TJRR - Processo nº 0805424-90.2013.8.23.0010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007046-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTE
Requerido:
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Advogados:
FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: