brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 3.687/2009 - Equiparação – Cargo Operador Judiciário - Auxiliar Judiciário I – Cargo Escrevente Judicial – Analista Judiciário – Paridade Salarial – Atividades – Semelhantes – Encaminhamento – Assembleia Legislativa – Correção – Irregularidade – Vedação – Desvio de Função - Enriquecimento Ilícito.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, elabore projeto de lei restaurando o cargo de Operador Judiciário e, nos moldes sugeridos pela própria Comissão de Estudos para Revisão do Estatuto dos Servidores e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, transforme-o em Analista
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, transforme-o em Analista Judiciário, diante da peculiaridade de sua criação, constituição e atribuições originárias, e lhe confira o mesmo tratamento dado ao antigo cargo de Escrevente Judicial, devendo ser feita, desde logo, reserva orçamentária para garantir a implementação do pagamento de valores, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002371-44.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Emanuele Aparecida Santos VideiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulAssunto: TJMS - Elaboração - Projeto de Lei - Operador Judiciário - Atividade Fim - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - Lei nº 3.687/2009 - Denominação - Auxiliar Judiciário I - Ocupação - Função Incompatível - Apuração - Desvio de Função.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, elabore projeto de lei restaurando o cargo de Operador Judiciário e, nos moldes sugeridos pela própria Comissão de Estudos para Revisão do
e, nos moldes sugeridos pela própria Comissão de Estudos para Revisão do Estatuto dos Servidores e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, transforme-o em Analista Judiciário, diante da peculiaridade de sua criação, constituição e atribuições originárias, e lhe confira o mesmo tratamento dado ao antigo cargo de Escrevente Judicial, devendo ser feita, desde logo, reserva orçamentária para garantir a implementação do pagamento de valores, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007075-03.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Emmanuel Gurgacz MoreiraRequeridos:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoConselho da Justiça FederalAdvogado:Emmanuel Gurgacz Moreira – PR 052643Assunto: TRF 2ª Região - 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região – Problemas – Inscrição – Inexistência – Resposta – Ausência – Recebimento – Comprovante de Inscrição – Recolhimento – Valor – Inscrição – Emissão – Documento – Comprovação – Inscrição.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004972-23.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Andre Gustavo Souza Silveira da SilvaRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Rudi Meira Cassel e outros - DF022256Assunto: TRF 2ª Região – Representação – Servidor - Instauração - Sindicância nº RJ-PSI- 2010/00020 - Designação – Condução - Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Instauração – Portaria n.º RJ-PGD-2009/00001 – Processo n.º 2011.02.01.011313-1 - RJ-PAD-2011/00007 - Decisão – Penalidade – Advertência – Interposição – Recurso – Ilegalidade – Comissão Disciplinar – Formação – Magistrados – Indeferimento - Anulação – Processo – Remoção -
– Formação – Magistrados – Indeferimento - Anulação – Processo – Remoção - Registros – Punição.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006053-07.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Wanderley Sebastião FernandesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado:Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Processo n.º 151.144/2010 - DIMA 3.1 – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Remoção Compulsória - Morosidade – Conclusão – Ausência Deliberação - Prova Documental - Autorização Prorrogação - Afronta - Princípio da Ampla Defesa - Descumprimento – Resolução n.º 135/CNJ – Decurso de Prazo - Cento e Quarenta Dias – Impossibilidade – Participação – Concursos de Remoção – Determinação – Realização – Prova – Efetivação – Interrogatório - Realização - Provas.Decisão:
Realização – Prova – Efetivação – Interrogatório - Realização - Provas.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."CONSULTA 0006364-95.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito SantoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ - Resolução n.º 154/CNJ - Política Institucional - Poder Judiciário - Utilização - Recursos - Aplicação - Pena - Prestação Pecuniária - Obrigação - Necessidade - Prestação de Contas - Unidade Gestora - Órgão do Poder Judiciário - Valores Manejados - Destinação - Instituições Favorecidas.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Vencido parcialmente o Conselheiro José Lúcio Munhoz que divergiu quanto à remessa de cópias ao Tribunal de Contas da União
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005116-94.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul - SINDJUSRSRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS - Servidor - Jornada de Trabalho - 8 Horas Diárias - Requerimento Administrativo n.º 0139-08/000437-9 - Necessidade - Revogação - Ordem de Serviço n.º 10/2008-P - Implementação - Jornada de Trabalho - 7 Horas Diárias e Contínuas.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000926-25.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUSRequerido:Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisAdvogados:Danielli Costa Maciel – DF 25.320Adrienne de Cássia Sila Pessoa – PA 16.189Alzira Cristina de Castro Rêgo – DF 26.719Assunto: TREMG - Remoção - Lei 10.842/2004 - Analista Judiciário - Zona Eleitoral - Lotação Provisória.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005340-66.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroRequeridos:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira e outros - RJ147553Assunto: TJRJ – Suspensão – Revogação - Aviso nº 83/2011 – Despacho nº T2-DES-2011/05466/TRF-2 - Greve - Bancários - Pagamento – Custas Processuais - Depósitos Judiciais - Prorrogação - Três Dias Úteis - Final - Movimento Grevista - Comprovação - Quinto Dia Útil - Subsequente - Efetivação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para propor ato normativo disciplinando o
parcialmente procedente o pedido para propor ato normativo disciplinando o recolhimento de preparo, custas processuais e depósitos judiciais nos casos de greves nacionais dos bancários, que ensejem o fechamento das agências e inviabilizem o uso do serviço bancário, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004109-67.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Sergio Luiz de PaivaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAssunto: TJRN - Edital n.º 001/2012 – Concurso Público para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – Lista - Serventias Vagas – Provimento – Disposição – Critério – Preenchimento –Divergência – Listagem - Ausência - Dezesseis Serventias – Resolução 80/CNJ – Anulação – Audiência Publica – Suspensão - Certame – Correção – Data - Lista de Vacância – Retificação – Edital - Reclassificação - Critérios – Preenchimento – Ingresso e Remoção – Abertura - Novos Prazos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005473-74.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Município de Ribeirão das NevesRequeridos:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisJuízo da Comarca de Ribeirão das Neves - MGAdvogado:Marcelo Fonseca da Silva - MG059497Assunto: TJMG - Distribuição - Execuções Fiscais - Artigo 8º da Lei de Execução Fiscal n.º 6.830/80 - Desconstituição - Provimento Conjunto nº 15/2010 - Cumprimento - Exigência - Previsão - Recolhimento - Custas - Serviço Postal - Prejuízo - Demora - Cumprimento - Ordem Judicial - Município - Prosseguimento - Feitos - Execução Fiscal - Inviabilidade - Exigência - Recolhimento - Verba - Citação Postal.Decisão: "O Conselho, por
- Exigência - Recolhimento - Verba - Citação Postal.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006689-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Armindo Olímpio Souza de JuniorRequeridos:Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região (DF e TO)Assunto: TRT 5ª Região Processo n.º 09.52.12.00.622-35- TRT 10ª Região - Processo Administrativo n.º 0954.11.0406006-1 - Irregularidades - Certidões n.ºs 0438.2012 e 0392.2012 - Inscrição - Faltas - Justificadas - Prejuízo - Remoção - Revisão PAD n.º 2926.2011 - Remoção - Permuta - TRT 18ª Região - Expedição - Nova Certidão - Recomposição - Proventos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006958-12.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Edmilson Wesley FrancoRequeridos:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoTribunal Regional Federal 5ª RegiãoTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAssunto: TJMA - Edital nº 01/2012 - TJPE - Edital nº 01/2012 - TRF 2ª Região - Edital nº T2-EDT-2012/00005 - TRF 5ª Região - Edital nº 01/2012 - 12ª Concurso Público - Juiz - Tribunais - Magistratura Federal e Estadual – Exigência – Antecipação - Pericia Médica – Prova Objetiva – Inobservância – Resolução n.º 75/CNJ – Realização - Período - Inscrição Definitiva - PP n.º 0003351-88.2012.2.00.0000.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou
- PP n.º 0003351-88.2012.2.00.0000.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007537-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Alessandro da Silva MonteiroRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAssunto: TJBA – Servidor - Ocupação - Cargo - Atendente Judiciário - Designação - Cargo de Secretário do Juizado de Valença/BA - Portaria nº 08/2012 - Processo nº 48.259/2012 - Ausência – Pedido de Remoção – Inexistência – Processo Administrativo – Violação – Lei n.º 6677/94 - Suspensão – Anulação – Remoção.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Nathanael CônsoliAdvogado:Roncalli de Freitas Paiva – CE 12.110Assunto: TJCE - Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos
Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Francisco Paulo Gasparoni e outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de
Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA
regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos:Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados:José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai
. 17) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira CaetanoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai SobrinhoJoira Lúcia Nunes Rondon DittrichJorge Avelino Soares de CarvalhoJosé Carlos de FariasAbia Rodrigues Souza CostaAcelino Rodrigues de FariasAcendino Batista PetronilioAdemar Pereira da SilvaAdevaldo Sena MeloAdiles de JesusAdmar Gonçalo PereiraAdnei Moreira Martins de BarrosAdriana Esnarriaga de Freitas FarinhaAdriane Maria de AmorimAdriano Canassa SerafimAfonso Vitorino MacielAidethy Laura Cavalcante de MeloAifa Naomi Uehara de PaulaJosé Carlos ZanoloAlba Daura Elias CozzolinoJosé Cesário de FigueiredoAlda Pompeo de Campos BenevidesAlessandro Inácio de CarvalhoJosé Eduardo LemesAlexandre Venceslau PiantaJose Manoel Azadinho PalmezanAlini Magaly de Souza Bedesa DiasAlinir Barros RazzaniJosé Mauricio Jorge do PradoÁlvaro
de Souza Bedesa DiasAlinir Barros RazzaniJosé Mauricio Jorge do PradoÁlvaro Antonio Santos PachecoAna BrantJucelino AugustoJucineide Francisca de Oliveira Lara PintoAna Claudia Infantino MacielAna Cristina de Arruda GarciaJuilce Alves de AlmeidaAna Cristina Infantino Alves de OliveiraAna Cristina Sodré MadrugaJulenio Araujo SoaresAna Maria Souza Nunes de HolandaAna Tereza Pereira AntunesJulio Cesar BarbosaAnalzito de CarvalhoJuramar Ramos Castilho LimaAndrea Barros Meirelles MontanhaJustino Santana LeiteAndrea Marcondes Alves SouzaAndréia TrevisolJuvenal Pedroso da SilvaAnési Maria Pereira PachecoAngela Cristina Paes Farias MatisKacima Karima Assaf Vieira RampazzoAngêla Maria Bendô DanelichenAngelo Fabriício de Souza LimaKatia Regina Costa NegreirosAntonia Leonor Campos JouanAntonio
de Souza LimaKatia Regina Costa NegreirosAntonia Leonor Campos JouanAntonio Mariano ResendeKátia Regina Martins Pinheiro RamazotiAntonio Odair Useloto CegatiArcelina Maria Rosa Neta Estrela LopesKatiuscia Mandu BritoAretuza Vanessa de Deus A
Santana da Costa MilhomemElenizete de Oliveira NogueiraSandra Mortelaro Lopes LourençoEleonora Padilha da Silva CostaSandra Maria Curvo de Barros GarciaSandra Helena Tavares de AssumpçãoLuciana ToloviSandra Cristina de AmorimEliane Aparecida Coelho DuarteSanda Sampaio FigueiredoEliane de Melo PaimRuth Maria FurquimRuth Alice BianconiEliane Nunes Costa MendesRosivety Cavalcanti de Mello Rosiris Bonnemasou Moreira de CastilhoRosemeire Santini PinceratoEliane Ribeiro da RochaLuciano Pereira BelicRosemary dos Santos SoaresEliete da Silva e SilvaRosedelma Aparecida Prado GurgelRosany Marques PachecoElisabeth Curvo Pinto GomesRosangela Soares Cintra SenaElizabeth Machado Gomes de OliveiraElza Varanis Nunes Silva CostaLucilene Pereira Parron OrmondElzio Virgilho Alves Correa JuniorRosangela
CostaLucilene Pereira Parron OrmondElzio Virgilho Alves Correa JuniorRosangela Maria Pasini MoraesEpifânio Lopes da SilvaRosângela Kabad Monteiro da Silva NetoErick Lício Pinheiro do NascimentoEroni da LuzLucinethy Mara Cavalcanti de MelloEster Giroto SantiagoEtelvino Alves dos Santos NetoLuclécia Maria Schuch MedeirosEunice Rocha TononEuvaldo Vieira Rêgo JuniorEuzeni Paiva de Paula SilvaRosângela Fátima de Almeida Prado MariettoLucymar Kiyomi OnoEva da Guia Magalhães SilvaRosângela Cardoso PereiraRosane SilvaEva Lopes de JesusRonaldo Silveira SamaniegoEva de Luiza de FariaRonaldo C
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B
. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista Regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34,
Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela
. 40) SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Batista da Costa MarquesAdvogados:Joao Pedro Palhano Melke- MS014894José Eduardo Rangel de Alckmin – DF 2.977Assunto: TJMS - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.Decisão: Adiado
Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal
Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco