brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Resolução - Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Decisão: adiado
Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vagos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria Exclusiva – Constituição Federal
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Ato Normativo - Grupo de Trabalho - Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 - Convenção de Haia - Aspectos Civis - Sequestro Internacional de Menores. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado. COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado
. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ. (Vista regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0009572-14.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: JOSÉ LOPES DE ARAUJO FILHO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE Advogado: BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846 Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Sindicância nº 8502454-38.2017.8.06.0026 - Portaria nº 90/2017 - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 CLÁUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217 Assunto: TJMT - Resolução n.º 25/2014 - Violação - Extinção - Sistema Protocolo Físico - Impedimento - Acesso Judiciário - Resolução n.º 130/2011/CNJ - Determinação - Manutenção - Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: retirado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008183-91.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: GABRIELA ANDRADE DE ALENCAR RAMOS HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE LEONARDO VIEIRA ROCHA DAMASCENO SILMARA SILVA BARCELOS ANTÔNIO FORTES DE PADUA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - MG80329 Assunto: TJMG - Providências - Reclassificação - Comarca de Pará de Minas-MG - Entrância Especial. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000389-82.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO PRO VITAE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Advogada: JULIANA GOMES ANTONANGELO - SE11428 Assunto: TJRR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registro do Estado de Roraima - Ilegalidade - Concessão de Delegação Serventia Extrajudicial - Daniel Antônio de Aquino Neto - Majoração - Pontuação - Títulos - Interpretação Extensiva Errônea - Decisão Paradigma MS nº 33455/STF - Ausência - Avaliação Técnica - Comissão Avaliadora de Competência - Avocação de Decisão - Desrespeito - Determinações Colegiada - Comissão Organizadora -Aceitação - Cinco Declarações - Atividade
Colegiada - Comissão Organizadora -Aceitação - Cinco Declarações - Atividade Voluntária - Requisitos Desatendidos - Inciso V, ítem 13.1 do Edital nº 01/2013 - Resolução nº 62/2009/CNJ - Pontos Acrescidos - Sem Fundamentação Individualizada - Títulos e Respectivas Notas - Consequências - Reclassificação - Audiência Pública - Escolha - Lotação - Medida Liminar - Inaudita Altera pars - Suspensão - Delegação - Requerimento - Declaração - Vacância - Serventia CNS nº 15.829-5 - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Boa Vista/RR - Determinação - Informação - Exibição - Documentos Comprobatórios
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de estudo - vencimentos - vantagens - magistrados - primeiro e segundo graus de jurisdição - Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 - transparência - uniformização das rúbricas
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 - Diretrizes Gerais - Pagamento - Subsídios - Magistrados. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005650-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: RFB - Indicação - Membros - Comitê Temático - Elaboração - Manual Operacional - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Resolução nº 199/CNJ - Providências - Reconhecimento - Auxílio-Moradia - Magistrados do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 64/2017. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: ANDREIA MENDES SILVA - DF48518 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: CNJ - Providências - Quanto - Orientação - Forma - Contagem - Prazos - Juizados Especiais - Fazenda Pública - Estadual - Federal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ROBERTO EDUARDO BARACUHY APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY Requeridos: CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS E ANEXOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Interessado: QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Advogados: WALDEMAR DECCACHE - SP140500 FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546 Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Matricula - Imóvel Rural - Serventia Extrajudicial. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004463-53.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: LUIZ EDUARDO CARDOSO ROSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - Nomeação - Oficiais de Justiça - Ad Hoc - Servidores - Aprovados - Concurso Público - Preterição - Necessidade - Nomeação - Aprovados - Substituição - Servidores - Nomeados - Desvio de Função - Devolução - Cedidos - Órgão de Origem. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária Decisão: adiado. CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJSC - Consulta - Aplicação Retroativa - Resolução nº 227/CNJ - Proibição - Teletrabalho - Servidores Localizados no Exterior
. Decisão: adiado. CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão. Decisão: adiado. CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerentes: ANTÔNIO CARLOS B
. DO AMARAL CASSIUS FURTADO CHAVES EDILSON CARLOS VIDAL LEANDRO DA SILVA CAETANO LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA MÁRCIO DE SOUZA MARQUES MIGUEL PEGORARO WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Assunto: Tribunais de Justiça - Possibilidade - Organização - Polícia Administrativa Interna - Delegação - Exercício - Agentes de Segurança Judiciária - Regulamentação - Polícia Administrativa no Poder Judiciário - CNJ - Aprimoramento - Políticas de Segurança - Membros do Poder Judiciário. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER Requerente: MARLOS ROBERTO MAGALHÃES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º. Decisão: adiado
. 9º. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 Interessado: FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Advogados: ADELIA MOURA DANTAS - PI7604 PEDRO DA ROCHA PORTELA - PI2043 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Decisão - Pleno - Arquivamento - Processo Administrativo nº 100/2015 - Investigação Preliminar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004977-40.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: RONALDO EURIPEDES DE SOUZA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE - TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000. Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG ACAO DOS CRISTAOS PARA ABOLICAO DA TORTURA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRONICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIACAO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMACAO POPULAR ASSOCIACAO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E POS-GRADUACAO (ANDHEP) ASSOCIACAO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SAO PAULO CENTRO PELA JUSTICA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA
E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ DE S PAULO CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTAS DO BRASIL EMIR SIMAO SADER FORUM BRASILEIRO DE SEGURANCA PUBLICA FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS ASAAC - ASSOCIACAO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS ILADH-SP - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS INSTITUTO PAULO FREIRE INSTITUTO SOU DA PAZ ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA JUSTICA GLOBAL JUSDH - ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA ROSA MARIA FREIRE D
MÃES DE MAIO NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO UNIAO DOS MOVIM.DE MORADIA DA GRANDE S.PAULO E INTERIOR ANTONIO FUNARI FILHO AFRANIO RAUL GARCIA JUNIOR LUIZ CARLOS BRESSER GONCALVES PEREIRA LUIZ ROBERTO LIZA CURI MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH JOSE CARLOS DIAS FERNANDO PENTEADO MILLAN MARIA STELLA GREGORI FERNANDO GOMES DE MORAIS FERNANDO AFONSO SALLA JOSE GREGORI MARINA DE MELLO E SOUZA WALNICE NOGUEIRA GALVAO ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA ROBERTA CORRADI ASTOLFI BRUNO PAES MANSO MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA BERNARDO RICUPERO CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS OLAYA SILVIA MACHADO
ARRUDA BERNARDO RICUPERO CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO GILBERTO VERGNE SABOIA JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES MICHAEL FREITAS MOHALLEM AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO ALBERTO DA SILVA FRANCO CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MONICA PAIAO TREVISAN Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogados: RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284 MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663 ANDRÉ FEITOSA ALCÂNTARA - SP257833 ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955 DIMITRI NASCIMENTO SALES - SP269832 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA AVOCATÓRIA 0007055-70.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogados: LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF 28512 MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF2843 LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF28428 JULIANA LIMA BRAGA BRAGA - RO7652 Assunto: TRF 1ª Região - Pedido de Avocação - Processo SEI nº 0007035-43.2016.4.01.8000. Decisão: adiado. Às doze horas e quarenta e três minutos, a Presidente Cármen Lúcia anunciou a designação de sessões extraordinária para o mês de maio e encerrou a Sessão definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA (20 de março de 2018) Às nove horas e catorze minutos do dia vinte de março de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 267ª Sessão Ordinária à aprovação
. O Conselheiro Fernando Mattos pediu para retificar a proclamação de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0006865-73.2017.2.00.0000 para constar que restou parcialmente vencido em razão da não aplicação do teto constitucional ao Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, decidiu: I - quanto à questão de ordem relativa à prevenção, por maioria, negar a prevenção, mantendo a relatoria do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Fernando Mattos, Luciano Frota e Arnaldo Hossepian; II - quanto à liminar, por maioria, não ratificá-la, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga
. Vencidos parcialmente os Conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian, que reconheciam a possibilidade do pagamento do acréscimo aos magistrados do Estado do Rio de Janeiro pela realização das audiências de custódia e enquanto não há decisão definitiva do C. STF que seja observado o art. 37, § 11 da CF/88. Vencidos os Conselheiros Márcio Schielfer Fontes (Relator) e Valdetário Andrade Monteiro, que ratificavam a liminar. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”. Após a retificação, a ata foi aprovada à unanimidade
. Após a retificação, a ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou a nulidade do julgamento do recurso administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0005105-94.2014.2.00.0000, item 119 da pauta de julgamentos da sessão anterior. Posteriormente, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000221-17.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: LEANDRO SANTOS DA SILVA Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Assunto: STJ - Apuração - Condução - Processo nº 0023964-60.2014.4.01.3300. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004450-20.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WASHINGTON ARAÚUJO DA SILVA Requerido: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO - RO Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Conduta - Órgão do Poder Judiciário - Processo nº JCJ/PB082/1993. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009698-64.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOÃO PEDRO ELPÍDIO DOS SANTOS AMÉRICO Requerido: JOSIANE PAVELSKI BORGES Advogado: JOÃO PEDRO ELPIDIO DOS SANTOS AMERICO - PR85323 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Magistrada - Processo nº 0012212-40.2017.8.16.0130. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003660-70.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Advogado: DIOGO RUDGE MALAN – RJ98788 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008840-33.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CLOVIS AMORIM DA SILVA Requerido: RICARDO TADEU BUGARIM DUAILIBE Advogado: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA - MA9653 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia