brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado Remanescentes de Sessões Anteriores 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Artur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Administrativo nº 7701/2011-3 - Deferimento - Incrição - Magistrados - Concurso - Vaga - Turmas Recursais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca Natal - Resolução 45/2010-TJ - Portaria 071/2011-TJ - Irregularidades - Ato Administrativo - Contrariedade - Resolução nº 106/2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
. Ricardo Cunha Chimenti. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO GILSON DIPP Corregedor Nacional de Justiça
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado 12) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002368-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T.J.A.L
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 025/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B
Victor Farjalla - RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - RJ077471D
Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo - Desembargador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Retirado 15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001830-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
T. J. E. A.
Requerido:
J. A. S. O.
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285
Clênio Pachêco Franco - AL001697
Clênio Pachêco Franco - AL001697
Assunto: TJAL - Acompanhamento - Processo Administrativo Disciplinar - Decisão - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente a revisão disciplinar e determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, aprovando desde logo a Portaria de instauração, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 16) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001967-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
L. P. S. P.
Requerido:
T.J.E.S
Advogado:
Arthur Stephan Silva de Melo e Outros - ES008770
PORTARIA Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Designa membros para Grupo de Trabalho do Projeto Justiça para os Jovens no Estado do Mato Grosso, conforme Portaria nº 2 da Secretaria Geral do CNJ
T.J.E.S
Advogado:
Arthur Stephan Silva de Melo e Outros - ES008770
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100.090.004.324 - Ato E nº 589/2010 - Aposentadoria Compulsória - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII - Minuta de Edital - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Prova de Títulos - Prestação - Serviços - Justiça Eleitoral - Exercício - Atribuição - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Inconstitucionalidade.
Decisão: Adiado 18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em preliminar, deferir o pedido de renovação de sustentação oral das partes;
II - após o voto da Relatora e dos Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn, Ministro Carlos Alberto e Neves Amorim, acompanhando a Relatora, conceder vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Declarou-se suspeito o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T.J.M.S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: Adiado Novos Pedidos 20) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002369-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T.J.A.L
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 015/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003142-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Regina Mary Girardello
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Regina Mary Girardello
Interessado:
Letícia Bottamnn Sponholz de Carvalho e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Nepotismo - Decreto Judiciário n.º 454/2011 - Nomeação - Filha - Desembargador - Cargo Comissionado - Assessor de Recursos - Violação - Resolução 7/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Requerido:
Requerente:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Conselho Superior da Magistratura - Anulação - Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 - Ampliação Competência - 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP - Acréscimo - Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá - Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP - Processar - Execuções Criminais - Presos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Realização - Novo Concurso - Suspensão - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003497-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Leandro Leri Gross
Anastácio Lima de Menezes Filho
Maria Penha Sousa Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Carine Correia da Cruz - DF031275
Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000 - Aposentadoria - Desembargador - Sorteio - Juiz de Direito - Substituição Temporária - Critérios - Escolha - Ausência - Normatização - Ilegalidade - Resolução 72/CNJ - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
Decisão: Adiado 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004077-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Assunto: TRT 23ª Região - Edital 01/2011 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva no Quadro de Servidores do Tribunal - Pólos de Concorrência - Aprovação - Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Resolução Administrativa n.º 111/2011 - Nomeação - Candidato - Portador de Necessidades Especiais - Adequação - Item 3, Capítulo V do Edital - Lei 8.112/90, artigo 5º, § 2º - Limite Máximo - 20% de Reserva de Vagas.
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Marcondes. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Presente, na segunda assentada, o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 27) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003943-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M. M. G. A.
Requerido:
T.J.E. P.
Advogado:
Tulio Frederico Tenorio Vilaça Rodrigues e Outros - PE017087
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2009/SEJU - Pena - Censura - Suspensão - Afronta - Resolução 217/2007/TJPE.
Decisão: Adiado 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000781-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Vision Class Ltda
Naja Construcoes Ltda
Comercial Globo de Papeis Ltda
Marbras Marmoraria Brasil Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Advogados:
Danilo Costa Barbosa - DF017598
Daniel Puga - GO021324
Assunto: TRT 14ª Região - Recomendação - Direito Potestativo - Operacionalização -Cessões de Crédito.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 29) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0007047-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Advogado:
Erick Nilson Souto - MG098084
Assunto: TRT 3ª Região - Resolução 115/CNJ - Precatórios - Descumprimento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 30) CONSULTA 0004705-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres - MS013566
Assunto: Resolução 81/CNJ – Concursos Públicos de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Questionamento - Divergências -Minuta do Edital - Observância Obrigatória - Alteração – Modificação Pontuação - Títulos - Atividade Jurídica – Prática Ininterrupta - Soma Cumulativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003609-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ricardo dos Santos Pacheco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Ricardo dos Santos Pacheco - MA007355
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003586-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Maria Sueli Reis Barboza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Maria Sueli Reis Barboza - PE021130
Advogado:
Maria Sueli Reis Barboza - PE021130
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça - Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010 - Criação - Cargos - Vagos - Nomeação - Candidato Aprovado -Vencimento - Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003587-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
José Rui Tavares de Melo Filho
Requerido:
Requerente:
José Rui Tavares de Melo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Novo Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003600-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares - AL007661
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003595-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento - PB012303
Advogado:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento - PB012303
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho - SC031945
Assunto: TJCE - Edital 001/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Média Final - Candidatos - Fórmula - Cálculo - Violação - Resolução 81/CNJ - Novo Cálculo.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Forúm Regional - Comarca de Leopoldina - Sala OAB - Advogados - Ocupação - Instalação - Equipamentos - Descumprimento - Lei 8906/94 - Art. 7º Parágrafo 4º.
Decisão: Retirado 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002390-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neuza Cypreste de Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Petronio Zambrotti França Rodrigues - ES012199
Advogado:
Petronio Zambrotti França Rodrigues - ES012199
Assunto: TJES - Participação - Concurso de Remoção - Ato nº 1.047/2010 - Vacância - Serventia - Posse - Cartório do 2° Ofício de Vila Velha.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 39) CONSULTA 0004471-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 133/2011/CNJ - Pagamento - Auxílio-Alimentação - Magistrados - Aposentados - Afastados - Cursos - Seminário - Licença - PAD.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.” 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002811-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Interessados:
Luís Cláudio dos Santos Siliprandi
Rosan Paulo Soares Alves
Márcio Bessa Nunes
Samiro Paolo Lima Barreto
Bernardo Tinoco de Lima Horta