brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 COIN AUDIÊNCIAS E SESSÕES -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011. 1 SCS 10 – O calendário das sessões colegiadas? Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SPR 11 – A pauta de julgamentos? Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011. 3 SPR 12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SCS 13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SCS 14 – Resultados e atas das reuniões das comissões? Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011
. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011. 3 SEP SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 15 – Telefone das unidades e horários de atendimento? Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS 16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV 17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? Lei nº 13.460/2017, art. 7º. 1 OUV 18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV 19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015
. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV 20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015, e boas práticas. 3 OUV 21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? Art. 10, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV 22 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 OUV 23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015
. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 OUV 24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário?(PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) Boas Práticas. 3 OUV OUVIDORIA -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 25 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º, e boas práticas. 3 OUV 26 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º. 2 OUV 27 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? Resolução CNJ no 432/2021, art. 5º. 2 OUV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -- -- -- 28 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente? Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no Processo SEI nº 02470/2023, RESOLVE: Art. 1° O  passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º   II – Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
. 6º da Resolução CNJ nº 370/2021. 3 DTI 29 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 468/2022. Resolução CNJ nº 370/2021. 3 DTI 30 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? Art. 7º da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 215/2015. 3 DTI 31 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto ( CSV, RTF ), de modo a facilitar a análise das informações? Art. 6o, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015
. 6o, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. 2 COIN 32 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 DTI GESTÃO ORÇAMENTÁRIA -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 3 DAO 34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009
. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 3 DAO 35 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO 36 - A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO 37 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST) Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014
. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014. 3 DAO 38 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? (Não se aplica ao CSJT) Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 3 DAO 39 – O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST) § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019. 3 DAO 40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 128 da Lei nº 13.898/2019
. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Johaness Eck ANEXO PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Área Apoio Especializado Especialidade: Serviço Social DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam aten­dimento e acompanhamento social a Conselheiros(as), servidores(as) e respectivos(as) dependentes e a realização de ações, políticas e programas sociais, entre outras atividades relacionadas à área de Serviço Social
. 128 da Lei nº 13.898/2019. 2 SOF LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO -- -- -- O sítio eletrônico divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios: -- -- -- 41 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos? Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário. 2 SAD 42 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 2 SAD 43 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? Art
. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 2 CPC 44 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 2 CPC 45 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 2 CPC 46 – O nome do vencedor da licitação? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 2 CPC 47 – A íntegra dos contratos firmados? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário
. 3 SAD 48 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato? Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011 2 SAD 49 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD O sítio eletrônico divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: -- -- SAD 50 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD 51 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? Art
. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. 3 SAD 52 – O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. 3 SAD GESTÃO DE PESSOAS -- -- O órgão publica: -- -- SGP 53 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP 54 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP 55 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009? Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o procedimento, para determinar à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que observe os termos da legislação de regência - especificamente o Provimento CNJ n. 149/2023 - para a designação dos interinos nas serventias em questão, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SGP O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: -- -- -- 56 – Alínea “a” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP 57 – Alínea “b” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP 58 – Alínea “c” Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP 59 – Alínea “d” Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP 60 – Alínea “e” (Não se aplica a TRE's e TSE) Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP 61 – Alínea “f” (Não se aplica a TRE's e TSE) Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP 62 – Alínea “g” Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP 63 – Alínea “h” Resolução CNJ nº 102/2009 e art. 108 da Lei nº 13.242/2015. 3 SGP 64 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009
. 3 SGP 64 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP 65 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SAD 66 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009? Resolução CNJ nº 102/2009. 2 SGP 67 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016. 1 SGP 68 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015
. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 SGP 69 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SGP 70 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. 3 SEPAD 71 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016
. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016. 2 SGP 72 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s). Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. 2 SERES AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS -- -- -- O site apresenta: -- -- -- 73 – Prestações de contas do ano anterior? Art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas. 2 SAU 74 – Relatório Anual das Atividades Exercidas? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020
área de atuação; - Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; - Operar, para a plena execução das atribuições, equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados; - Redigir, revisar e organizar documentos diversos, segundo procedimentos adotados pelo órgão; - Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições
. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020. 3 SAU 75 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6º, da IN TCU no 84/2020, e legislações estaduais. 3 SAU 76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. 1 SAU 77 – Plano Anual de Auditoria (PAA)? Resolução CNJ nº 309/2020, Seção IV. 3 SAU 78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? Resolução CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73
. 69 a 73. 3 SAU SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 79 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas. 3 DGE 80 – O plano de ação do PLS? Boas práticas. 3 DGE 81 – O relatório anual de desempenho do PLS? Resolução CNJ nº 400/2021. Boas práticas. 3 DGE 82 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? Boas práticas. 1 DGE 83 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 3 SCS 84 – O órgão usa legenda em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 3 SCS 85 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? Art. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021
. 4º, I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021. 1 SCS 86 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? Art. 6º, § 4º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008; art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021; Boas Práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021. 3 SCS
. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de 2024, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 1ª Sessão Virtual Início: 5/2/2024, às 12h Término: 9/2/2024, às 16h 2ª Sessão Virtual Início: 22/2/2024, às 12h Término: 1º/3/2024, às 16h Março 3ª Sessão Virtual Início: 7/3/2024, às 12h Término: 15/3/2024, às 16h 4ª Sessão Virtual Início: 20/3/2024, às 12h Término: 26/3/2024, às 16h Abril 5ª Sessão Virtual Início: 4/4/2024, às 12h Término: 12/4/2024, às 16h 6ª Sessão Virtual Início: 18/4/2024, às 12h Término: 26/4/2024, às 16h Maio 7ª Sessão Virtual Início: 2/5/2024, às 12h Término: 10/5/2024, às 16h 8ª Sessão Virtual Início: 16/5/2024, às 12h Término: 24/5/2024, às 16h 9ª Sessão Virtual Início: 29/5/2024, às 12h Término: 7/6/2024, às 16h Junho 10ª Sessão
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO - Planejar, propor, coordenar, elaborar e executar políticas, programas, projetos e serviços na área de Serviço Social; - Prestar atendimento e acompanhamento social aos Conselheiros, aos servidores, ativos e aposentados, aos respectivos dependentes e aos pensionistas nas situações profissionais, pessoais e familiares; - Realizar visitas domiciliares e institucionais conforme avaliação social; - Desenvolver estudos e pesquisas referentes às necessidades sociais e aos problemas quanto à realidade do Conselho, em especial, aqueles que interferem nas relações do servidor com o trabalho e apresentar propostas de soluções; - Desenvolver ações, em conjunto com outras áreas, para a promoção de saúde, o bem-estar de servidores e a prevenção de doenças; - Prestar
de saúde, o bem-estar de servidores e a prevenção de doenças; - Prestar apoio e orientação, em sua área de atuação, às diversas unidades do Conselho; - Assessorar os gestores e suas equipes nos problemas relativos às relações de trabalho; - Atuar em equipe multidisciplinar no estudo, acompanhamento e intervenção em situações de relações interpessoais conflituosas no trabalho, de inadaptação, de readaptação, e outro situações que visem à saúde e ao bem-estar das pessoas que trabalham no CNJ; - Prestar acompanhamento social aos servidores em licença para tratamento de saúde, em especial nas situações que exijam envolvimento da família e da chefia no tratamento e na reintegração ao trabalho; - Prestar apoio e orientação aos familiares dos Conselheiros e servidores falecidos; - Realizar
e orientação aos familiares dos Conselheiros e servidores falecidos; - Realizar estudo socioeconômico com servidores e dependentes para fins de benefícios e serviços sociais; - Desenvolver estudos, programas e ações voltadas para os Conselheiros, servidores e dependentes com deficiência e com necessidades especiais; - Contribuir para o planejamento do espaço social e para a garantia dos direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência nas dependências do Conselho Nacional de Justiça; - Informar e orientar os Conselheiros, servidores, ativos e aposentados, dependentes e pensionistas sobre os programas sociais do Conselho; - Assessorar e contribuir nas ações socioeducativas desenvolvidas pelo CNJ que visam à promoção da cidadania; - Analisar e instruir processos administrativos e
à promoção da cidadania; - Analisar e instruir processos administrativos e elaborar pareceres, laudos e relatórios pertinentes à área; - Acompanhar e analisar a legislação e as inovações relacionadas à área de atuação; - Supervisionar e avaliar estagiários de Serviço Social; - Propor seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; - Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; - Realizar outras atividades pertinentes à área de Serviço Social
. ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - Acompanhar as matérias e o cumprimento de prazos sob sua responsabilidade; - Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos do Conselho e do Poder Judiciário; - Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho e/ou com outros órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; - Prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa aos públicos interno e externo; - Analisar e instruir processos administrativos, bem como elaborar pareceres e relatórios pertinentes à área de atuação; - Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada à área de atuação; - Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÕES DO CARGO - Escolaridade: ensino superior. - Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social. - Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. - Responsabilidades: por pessoas, informações, documentos, materiais e equipamentos, estabelecer contatos internos e externos ao órgão, observar o sigilo conforme ética profissional
. - Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação.
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no , RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º   V-A – 16 de maio, regime de trabalho remoto, exceto em relação aos servidores envolvidos diretamente na reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
. Johaness Eck ANEXO (Portaria nº 22, de 11 de janeiro de 2024) CARGO ÁREA DE ATIVIDADE ESPECIALIDADE QUANTIDADE Lei nº 11.618 de 19 de dezembro de 2007 Lei nº 12.463 de 4 de agosto de 2011 Lei nº 14.687 de 20 de setembro de 2023 Redistribuição TOTAL Analista Judiciário Judiciária ----- 11 19 --- 7 37 Administrativa ----- 22 32 --- 1 55 Contabilidade 6 8 --- 1 15 Pedagogia --- 1 --- --- 1 Apoio Especializado Análise de Sistemas 7 23 --- --- 30 Arquitetura --- 1 --- --- 1 Arquivologia --- 2 --- 1 3 Biblioteconomia --- 2 --- --- 2 Ciências Sociais --- 1 --- --- 1 Engenharia Civil --- 1 --- --- 1 Estatística 2 5 --- --- 7 Psicologia 2 1 --- --- 3 Serviço Social --- --- 1 --- 1 Subtotal 50 96 1 10 157 Técnico Judiciário Administrativa ----- 25 91 --- 8 124 Agente da Polícia Judicial --- ---
Administrativa ----- 25 91 --- 8 124 Agente da Polícia Judicial --- --- --- 1 1 Apoio Especializado Programação de Sistemas 4 13 --- --- 17 Subtotal 29 104 0 9 142 TOTAL 79 200 1 19 299
. 1º Tornar público o calendário provisório de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no segundo semestre do ano de 2024: Art
. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no segundo semestre do ano de 2024: Tribunal Modalidade Período Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Presencial 23/09/2024 a 25/09/2024 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Presencial 14/10/2024 a 16/10/2024 Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios Presencial 25/11/2024 a 29/11/2024 Tribunal Modalidade Período Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Presencial 23/09/2024 a 25/09/2024 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Presencial 14/10/2024 a 16/10/2024 Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios Presencial 25/11/2024 a 29/11/2024 Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Presencial 4/12/2024 a
. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 04242/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com as seguintes alterações: Art