brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTONIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências- Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo -Escolha - Contrariedade - Inobservância -
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 14 de maio de 2013."Manifestou-se o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza
. 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007088-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJDFT - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo n.º 12.060/2012 - Afastamento - Magistrado - Elaboração - Tese - Doutorado -Grau - Complexidade - Deferimento - Período 2 Meses - Insuficiência - Cumprimento Resolução n.º 4/2009/TJDFT - Resolução 64/CNJ - Ausência- Prazo - Afastamento -Aperfeiçoamento - Magistrados - Previsão - Afastamento - Concessão - Afastamento - Período 1 ano - Necessidade -Não Inferior - 4 meses.(Vista regimental ao
- Período 1 ano - Necessidade -Não Inferior - 4 meses.(Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
. 23) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESCÉSAR HENRIQUE ALVESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 24) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado
. 25) AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBASÉRGIO ROCHA DE CARVALHOAdvogados:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e999.2009.000484-0/001.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Teixeira)Decisão: Adiado
. 26) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:ROSA MARIA DA CONCEICAO CORREIA OLIVEIRAAdvogados:ARISTÓTENES MOREIRA - BA010607CAROLINA BARRETO LONGA - BA023679Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Presidente)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o processo administrativo disciplinar para aplicar à magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MIGUEL MARTIN LISOT FIGUEIRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:EDUARDO FRANCISCO CRESPO - SP217854Assunto: CNJ - Interpretação - Conflitante - Resolução n.º 75/CNJ - Resolução n.º 81/CNJ - Prova de Título - Favorecimento - Violação - PrincipioIsonomia - Inexistência - Limitação - Apresentação - Quantidade Máxima - Curso - Pós-Graduação - Pontuação - Prova de Título - Necessidade- Harmonização - Resoluções - Medidas Restritivas - Impedimento - Cumulação - Títulos - Idêntica - Espécie.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: Adiado
. 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006711-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTIInteressados:ELAINE CRISTINA BIANCHILEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLOJEFFERSON FERNANDES DA SILVACRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - SP248606GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - SP246900ANGELO MARTIN LIM - SP324093Assunto: TJRR - Desconstituição - Processo de Escolha - Processo Administrativo nº 3235/2012 - Preenchimento - Vaga - Desembargador -Mediante Promoção - Critério Merecimento - Avaliação - Viabilidade - Critérios - Adoção - Computação - Dados - Produtividade - Conformidade- Artigo 4º, § 1º da Resolução 106/10 -
- Dados - Produtividade - Conformidade- Artigo 4º, § 1º da Resolução 106/10 - Avaliação - Participação - Mutirões - Cumulação de Atividades - Aulas - Desconsideração – Produtividade - Período de Cumulação - Vedação - Resolução 72/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM - CNJ - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 - Aplicação - Penalidade - Remoção Compulsória- Primeira Comarca Vaga - Mesma Entrância - Desrespeito - Decisão - Remoção Compulsória - Comarca - Presidente Figueiredo – Impedimento - Desembargadores - Publicação - Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas – Edital 2012 - Ausência - Critério - Distinção - Comarcas do Interior - Remoção - Comarca de Pauini -
- Critério - Distinção - Comarcas do Interior - Remoção - Comarca de Pauini - Sustação - Remoção e Concurso de Remoção.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: Adiado
. 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:UNIÃOInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST - CSTJ - Ofício Of. TST.GDFSER.GP
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004445-37.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARIA DE LOURDES GONÇALVES BUONAFINA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO - PE016299
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270
. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 - Reconhecimento - Incidência - Percentual de 11,98% - Resultado - Conversão- URV - Pagamento - Valores - Ministro - Tribunal - Recomposição - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Caráter Remuneratório - AuxílioMoradia - Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento -Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TSTPA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 - Impossibilidade - Permanência - Decisão - Contrariedade - ADI n.º 1797 STF - Existência- Questão Idêntica - CSJT - Processo n.º 2006.16.0031 - Necessidade - Desconstituição - Decisões - Risco - Lesão - Cofres Públicos.Decisão: Adiado
. 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275BRUNO MATIAS LOPES - DF031490Assunto: CSJT - Afastamento - Aplicação - Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 - Ajuste - Cessão -Espaço Físico - Prédio - Justiça do Trabalho - Cessão Onerosa - Imposição - Ressarcimento - Despesas Operacionais - Espaço Físico - Salasdos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação - Estatuto da OAB e Constituição - Ausência- Critérios - Apuração - Despesas
- Estatuto da OAB e Constituição - Ausência- Critérios - Apuração - Despesas - Suspensão - Decisão - Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 - Necessidade - Verificação - Despesas - Uso- Necessidade - Medidores.Decisão: Adiado
. 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerentes:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XVASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.Decisão: Adiado. 33) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TRT 24ª Região - Of
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.Decisão: Adiado. 34) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIORGEORGE ALVES DE ASSISRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse- Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.Decisão: Adiado
. 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ONYX DORNELLES LORENZONIRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656Assunto: TJRS - Exclusão - Símbolo Religioso - Prédios da Justiça - Inobservância - Preâmbulo - Constituição Federal - Revogação - Decisão.Decisão: Adiado
. 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerentes:ANDREW MICHEL FERNANDES FREIREARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMESJUN KUBOTAPRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃOInteressados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIORKAMYLLA ACIOLI LINS E SILVAFRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: TJPA - 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Vinculação - Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas - Realização - 3 Perguntas – Conteúdo Divergente
- Previsão 4 Perguntas - Realização - 3 Perguntas – Conteúdo Divergente - Impossibilidade - Interposição Recurso - Pugnação - Reconsideração - Indeferimento - Ausência - Motivação - Reserva - Vagas - Requerentes - Realização - Novo Cálculo - Valor - Pontuação 2,5 por Quesito.Decisão: "Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Paulo Teixeira, embora com conclusão diversa, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Flavio Sirangelo e Guilherme Calmon
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003934-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição - Resolução - Manutenção - Regulamentação - Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.Decisão: Adiado
. 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004920-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TRF 3ª Região - 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região – Edital nº 01/2013 - Ofícios n.º 1893/2013-GPR e GP n.º 592/13 - Solicitação - Indicação - Advogado - Integração - Banca - Concurso e Comissão Multiprofissional - Tribunal - Inobservância - Indicação - Item 5.1 - Edital - Nomeação - Outro Advogado - Afronta - Constituição - Extrapolação - Competência - Sustação - Efeitos - Item 5.1 -
- Constituição - Extrapolação - Competência - Sustação - Efeitos - Item 5.1 - Manutenção - Indicação - Ordem - Retificação - Edital.Decisão: Adiado
. 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GUILHERME DE MACEDO VERASRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)Advogado:SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda – Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento – Ação Administrativa.Decisão: Adiado
. 42) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:BANCO DO BRASILRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Questionamento - Resolução n.º 154/2011 - Recolhimento - Valores - Execução - Penalidade - Prestação Pecuniária – Realização - Conta Judicial Vinculação - Unidade Gestora - Movimentação - Alvará Judicial - Forma - Operacionalização - Tipo - Conta - Possibilidade - Individualização - Depósito - Identificação - Conta e Movimentação Financeira - Atendimento - Resolução - Sugestão - Orientação Unificada - Abertura - Contas Individualizadas.Decisão: Adiado
. 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE - MG120445Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição – Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários – Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária – Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução
- Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Participação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentarias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.Decisão: Adiado
. 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:RICARDO COSTA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA - Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade - Critério - Promoção - Definição - Lei de Organização Judiciária - Aferição - Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância - Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária – LOJ - Início - Publicação - Ato - Promoção - Divergência - Interpretação - Tribunal - Aplicação - Antiguidade - Carreira – Conformidade - Publicação - Decreto - Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.Decisão: Adiado
. 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Ausência - Norma Regulamentadora - Realização - Ingresso - Estagiários - Poder Judiciário - Ausência - Regulamentação - Obrigatoriedade - Processo Seletivo - Garantia - Lisura - Impessoalidade - Moralidade Administrativa - Necessidade - Norma Regulamentadora - Critérios Objetivos - Contratação - Estagiários - Prova de Conhecimento - Matéria - Curso - Matriculado - Abertura - Consulta -Pública - Estagiários.Decisão: Adiado
. 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 - Alteração - Resolução n.º 56/2008 - Contrariedade - Direito Adquirido - Contrariedade Decisões Pedidode Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ - Magistrados - Aposentados - Vantagens Lei 1711/1952 - Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens - Restabelecimento - Pagamento - Revogação - Resolução n.º 76/2010.Decisão: "O Conselho, decidiu:I - por maioria, não acolher a preliminar de prejudicialidade em decorrência da judicialização da matéria perante o Supremo
. 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPBADRIANA MARANHÃO SILVAANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRAANA CAROLINA TAVARES CANTALICEBRUNO CESAR AZEVEDO ISIDROCLARA DE FARIA QUEIROZINES CRISTINA SELBMANKALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUESLUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICESHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGISANDREA CAMINHA DA SILVAASCIONE ALENCAR LINHARESELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSAISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJOISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVAJOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINOJULIANA DUARTE MAROJAVLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA - DF025297JOSÉ DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616MARCOS MEIRA - DF020005FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS - RN003640Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade – Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência – Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria,
– Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, Paulo Teixeira, Maria Cristina Peduzzi, Gisela Gondin Ramos, Deborah Ciocci e Emmanoel Campelo que julgavam procedente o pedido. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002181-47.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJPA - Edição - Lei Estadual nº 7.621/2012 - Alteração - Regras - Movimentação - Carreira - Magistratura - Precedência - Remoção - Promoção - Critério - Antiguidade - Aplicação - Efeitos - Procedimento de Controle Concentrado de Constitucionalidade - Suspensão - Editais - Movimentação - Promoções - Antiguidade - Precedência - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013." 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002486-31.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:HERMANO TORREIRO DE CARVALHO CAVALCANTE LINSInteressado:CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPBRequerido:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALAssunto: CJF - Decisão - Processo Administrativo n.º 2008.16.3090 - Determinação - Contribuição Sindical - Exclusividade - Servidor – Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias - Ausência - Previsão Legal - Pagamento - Um dia - Remuneração - Inexistência - Representação - Violação - Princípios - Legalidade - Igualdade - Controle - Decisão.Decisão: Retirado de Pauta
. 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional – Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.Decisão: Adiado
. 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO - AJUFERJESRequeridos:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - CJF - Revisão - Resolução 83/CNJ - Reforma - Resolução 72/CJF - Discriminação - Juízes de Primeiro Grau - Veículos Oficiais - Pagamento de Indenização - Locomoções Diárias - Despesas de Transporte - Magistrados - Resolução 537/CJF - Diferença de Subsídios - Violação - Proporcionalidade Percentual Remuneratória da Magistratura - Resolução 13/CNJ.Decisão: Adiado
. 52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUDRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Advogado:ANA MARIA FERNANDES - MS008518Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista deLeiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.Decisão: Adiado