brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Alex Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 28/2007 TJMA - Permuta - Servidores - Ausência Concurso Remoção - Comarca de Timon - Comarca de Itapecuru-Mirim.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004270-3
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Vagas Cargo Nível Superior Médio - Abstenção Nomeação - Prévio Concurso Remoção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004585-6
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará - SINSPOJUCE
Advogado: CE011003 - Lidiany Mangueira Silva e Outro
Assunto: TJCE - Concurso Público para Provimento Vagas Cargo Nível Superior - Nível Médio - Edital 1/2008 - Lei Estadual 12.342/1994 - Abstenção Nomeação - Publicação Edital Concurso Remoção - Vagas Capital.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.00.00.02363-0
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná - ASSEJEPAR
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Serventias Judiciais - Caráter Privado - Apuração Regularidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa. Plenário, 27 de outubro de 2009." 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002605-9
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Edital 1/2006 - Concurso Público - Atividades Notariais e Registrais - Estado do Espírito Santo/ES - Edital 1/2009 - Remoção - Candidatos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa. Plenário, 27 de outubro de 2009." 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005213-7
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Maria das Graças de Vasconcelos Barreto
Advogado: DF019058 - Carlos Bastide Horbach
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Edital 1/2009 - Concurso Público - Títulos para Remoção de Titulares de Serventias de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Retificação - Edital 8/2009 - Cômputo - Valoração Títulos - 3ª Entrância - Comarca Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte do pedido e nessa parte julgou improcedente, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de outubro de 2009." 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004273-9
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: André Luís Alves de Melo
Requerido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Art. 187 § 1º - Art. 214 - Provimento 161-06 - Segredo de Justiça - Nome - Partes - Restrição - Acesso - Sistema de Consulta - SISCOM.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa. Plenário, 27 de outubro de 2009." 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004627-7
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: Lisieux Azevedo Pitol
Maria Celeste Pereira Pimentel
Saint Clair José do Nascimento
Dihlo Fernandes Teixeira
Advogados: DF013422 - Gustavo do Vale Rocha e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Processo Administrativo 100090022649 - Serventia Extrajudicial - Autorização Funcionamento - Sucursal - Filial.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de outubro de 2009." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004725-7
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Osmar Pedroso
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: CSJT - Art. 12 Resolução 21/CSJT - Processo 185.179/2007-000-00-00.0 CSJT - Cálculo Antiguidade Posse - Remoção - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004927-8
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
Advogados: RJ156052 - Thiago Magalhães Pires e Outro
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: TRT 11ª Região - CSJT - Resolução 21/2006 CSJT - Remoção - Juiz Trabalho Substituto - Extensão - Juiz Trabalho Titular - Resolução 1/2008 CJF.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 36) CONSULTA N º 2009.10.00.004958-8
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Hamilton Aparecido Malheiros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 19ª - Juiz do Trabalho - Contagem - Tempo de serviço - Tribunal Origem - Promoção - Permuta.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N º 2009.10.00.002808-1
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ricardo Tonassi Souto
Advogado: RJ091297 - Ricardo Tonassi Souto
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Sistema e-STJ - Acesso Autos Eletrônicos - Procuração - Prerrogativas Advogado - Lei 8906/94.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001803-8
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: 9ª Promotoria de Justiça Comarca de Araguaína-TO
Interessado: Sidney Fiori Junior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Assunto: TJTO - Criação - Serviços - Auxiliares - Interdisciplinares - Infância - Juventude - Comarca - 3ª Entrância - Recomendação 2/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu do procedimento com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
e a produtividade dos órgãos judiciários; RESOLVE: Art.1º Instituir o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias e aprovar o seu Regulamento, anexo a esta Resolução
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004469-4
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - SRH-1 14/2006 - Participação Servidor - Reunião Assembléia - Associação - Sindicato - Legalidade.
Decisão: "O Conselho, por maioria, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Walter Nunes, Felipe Locke e José Adônis que entendiam pela edição de recomendação
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 40) CONSULTA Nº 2009.10.00.003102-0
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Processo 194698/2008-000-00-00.8 - Incidência - Contribuição Previdenciária - Adicional Noturno.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, respondendo afirmativamente à consulta, o Conselheiro José Adonis pediu vista regimental antecipada. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004632-0
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Luis José de Jesus Ribeiro
Assunto: TRT 8ª Região - Processo Administrativo 114/2008 - Promoção Merecimento - Resolução 6/CNJ - Lista Tríplice - Suspeição.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 42) ATO Nº 2009.10.00.004975-8
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo - Resolução - Transição - Presidência - Tribunais.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 95, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de outubro de 2009." 43) ATO Nº 2009.10.00.005006-2
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo - CNJ - Resolução 69 - Conselho Consultivo - Departamento de Pesquisas Judiciárias - Composição - Proposta - Alteração.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Portaria GP nº 642, que estabelece o Regulamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
RELATOR: CONSELHEIRO ALEXANDRE DE MORAES
REQUERENTE: JOSÉ ROMEU FAUSTINO COSTA - SERVIDOR - TJPB
REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Assunto: Revisão de ato administrativo - Ato administrativo denegatório - Pedido percepção gratificação por serviços extraordinários - Alegações - Designação comissão de jurisprudência - Processo Administrativo nº 114.214-3
. Plenário, 27 de outubro de 2009." 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002385-0
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Direção do Foro da Comarca de Itajá -MG
Assunto: TJGO - Portaria 18/2009 - Regulamentação - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Espaços Comunitários - Bailes - Festas - Promoções Dançantes - Shows - Boates - Congêneres - Bares - Restaurantes - Ilegalidade - Incumbência Legislativo.
Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002793-3
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina-MS
Assunto: TJMS - Portaria 1/2009 - Regulamentação -
de Nova Andradina-MS
Assunto: TJMS - Portaria 1/2009 - Regulamentação - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Hospedagem - Ilegalidade - Incumbência Legislativo.
Decisão: Adiado 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003527-9
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Juízo do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anaurilândia-MS
Assunto: TJMS - Portaria 7/2009 - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Hospedagem - Ilegalidade -Incumbência Legislativo - Toque de Recolher.
Decisão: Adiado 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003617-0
Relator: Conselheiro
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003617-0
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de Santo Estevão-BA
Assunto: TJBA - Portaria 10/2009 - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Hospedagem - Ilegalidade -Incumbência Legislativo - Toque de Recolher.
Decisão: Adiado 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003675-2
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas-MG
Assunto: TJMG - Portaria VIF 3/2009 - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos
Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Toque de Recolher.
Decisão: Adiado 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003736-7
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Requerido: Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP
Assunto: TJSP - Portaria 3/2009 - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Toque de Recolher.
Decisão: Adiado 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002669-2
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
Assunto: TRT 14ª Região - Ofício 168/2009-GP - 86ª Sessão de
14ª Região
Assunto: TRT 14ª Região - Ofício 168/2009-GP - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 51) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003246-1
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: S. A. B. B.
Advogados: MA006817 - Hugo Moreira Lima Sauaia e Outro
Requerido: T. J. E. M
. A.
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 7615/2002 - CGJ.
Decisão: Retirado 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003422-6
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - 57ª Subsecção Guarulhos
Advogados: SP182252 - Edson Pereira Belo da Silva e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Comunicado nº 440/2009 - Taxa - Diligência - Oficial Justiça - Ação Penal pública.
Decisão: Retirado 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004146-2
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessado: Adriana Nolasco da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São
Adriana Nolasco da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Ofício 251/09 - Violação - Convênio - Prefeitura Municipal - Prestação Serviços - Cessão - Servidores - Ausência Concurso Público - Lei Municipal 1.326 - Descumprimento - Provimento 953/2005 - Conciliação Mediação - Oficial de Justiça ad hoc.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido relativamente ao afastamento dos servidores cedidos pelo Município de Cajamar ao Fórum Distrital e julgou improcedentes os demais pedidos, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004166-8
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 3.2.2 - Pag. 16 - Regulamentação - Concursos - Promoção - Remoção - Vedação - Remoção Voluntária.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003338-6
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA
Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Descumprimento - Resolução 70/CNJ - Planejamento - Gestão Estratégica - Poder Judiciário - Participação - Servidores.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de outubro de 2009." 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004280-6
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado: PE023006 - Sandro Roberto Beltrão Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Descumprimento - Resolução 70/CNJ - Planejamento - Gestão Estratégica - Poder Judiciário - Participação - Servidores.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ellen Gracie (Presidente), Antônio de Pádua Ribeiro (Corregedor Nacional de Justiça), Marcus Faver e Germana Moraes. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Vantuil Abdala. Fez sustentação oral o próprio requerente. Plenário, 18 de dezembro de 2006"
. Plenário, 27 de outubro de 2009." 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005316-6
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Hebert dos Reis Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edital 1/2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis Criminais e SAJS - Designação - Vara Cível Comarca de Itaparica/BA - Órgão Funcional Diverso Nomeação.
(Ratificação de Liminar e Mérito)
Decisão: Retirado Em Mesa 58) ATO Nº 2009.10.00.005762-7
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta de Ato Normativo - CNJ - Encargos Trabalhistas - Pagamento - Tribunais - Empresas - Prestação de
- CNJ - Encargos Trabalhistas - Pagamento - Tribunais - Empresas - Prestação de Serviços Contínuo - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado 59) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.005086-4
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes: Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ - CJF - CSJT - TSE - STM - TJDFT - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
II - opinar favoravelmente ao pedido de alteração em solicitação de créditos adicionais suplementares, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 20091000005741-0
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Assunto: TJTO - Decreto 462/2009 -TJTO - Suspensão - Expediente Externo - Horário 8h às 11h - Princípio - Eficiência Administração Pública.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
II - ratificar a liminar concedida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Plenário, 27 de outubro de 2009." 61) PEDIDO D EPROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005829-2
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Acesso Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico - Exercício 2010 - Poder Judiciário - Resolução 70/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: