brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. § 1º O Coordenador do grupo de trabalho será auxiliado por um Comitê Executivo formado pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça João Felipe Menezes Lopes, Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Edinaldo Cesar Santos Junior, bem como pelo antropólogo Luiz Eduardo Bento de Mello Soares. § 2º Poderão ser convidados outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, para atuarem na condição de colaboradores eventuais do Grupo de Trabalho. § 3º O exercício de atribuições previstas nesta Portaria não implicará despesa orçamentária adicional ao Conselho Nacional de Justiça para custeio de remuneração de membros ou colaboradores que atuarão no Grupo de Trabalho. Art
. Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá a duração de 1 (um) ano, prorrogável mediante solicitação de seu Coordenador. () Art.. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no  e no , resolve: Art. 1º O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, bem como sua distribuição na Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III. Art. 2º A ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerá aos seguintes limites: I - 50%, no mínimo, da totalidade dos cargos em comissão serão destinados a servidores do quadro do CNJ; e II - até dezessete cargos em comissão poderão ser ocupados por servidores sem vínculo com a administração pública, sendo, no máximo, treze nos níveis CJ-3 e CJ4. Art
. Art. 3º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização. Art. 4º Fica revogada a . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023. Min. ROSA WEBER ANEXO I DA PORTARIA N o , DE     DE DEZEMBRO DE 2022. I – PLENÁRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3. Ouvidoria 3.1. Gabinete da Ouvidoria II – PRESIDÊNCIA Juízes Auxiliares 2.   Gabinete da Presidência 2.1. Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 2.2. Setor de Acompanhamento das Decisões SECRETARIA-GERAL Gabinete da Secretaria-Geral . Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça
. Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 2.1. Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário 3.1. Divisão de Segurança 3.1.1. Seção de Segurança Interna 4. Secretaria de Cerimonial e Eventos 4.1. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos 4.1.1. Seção de Cerimonial 4.1.2. Seção de Eventos 5. Secretaria de Comunicação Social 5.1. Coordenadoria de Imprensa 5.2. Seção de Comunicação Institucional 5.3. Setor de Áudio e Vídeo 6. Secretaria Processual 6.1
. Art. 48. O Conselho Nacional de Justiça realizará anualmente avaliações e diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes desta Resolução, bem como em outras resoluções, recomendações e políticas estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário. Parágrafo único. Os diagnósticos descritos no caput deste artigo serão realizados a partir de levantamento de maturidade de TIC e mecanismo de acompanhamento, índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD), que permitam aferir e avaliar a evolução da maturidade dos órgãos do Poder Judiciário. Poderão ser solicitadas evidências comprobatórias dos elementos apresentados nos levantamentos e demais insumos de resultantes do diagnóstico. Art. 49
. Setor de Áudio e Vídeo 6. Secretaria Processual 6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição 6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização 6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição 6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 6.2.2. Seção de Processamento 6.2.3. Seção de Jurisprudência 7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.1. Diretoria Executiva 7.1.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação 7.1.2. Núcleo de Contratos e Execução Orçamentária 7.2. Diretoria Técnica 7.2.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 7.2.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe 7.2.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe 7.2.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe 7.2.2
. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Escritório Corporativo de Projetos Institucionais Departamento de Pesquisas Judiciárias 4.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário 4.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental 5. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 6. Departamento de Gestão Estratégica 6.1. Seção de Apoio à Governança de Sustentabilidade 6.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário 6.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 6.2.2
. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 6.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia 6.3. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ 6.3.1. Seção de Planejamento Institucional 6.3.2. Seção de Gestão de Processos 6.3.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas 7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário 7.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário SECRETARIA DE AUDITORIA 1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário 1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna 2. Coordenadoria de Auditoria Interna 2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança 3
. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança 3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria DIRETORIA-GERAL Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral 2.1. Seção de Passagens e Diárias 3. Comissão Permanente de Contratação 3.1. Setor de Apoio às Licitações 4. Assessoria Jurídica 5. Secretaria de Administração 5.1. Seção de Material e Patrimônio 5.2. Seção de Compras 5.3. Seção de Gestão de Contratos 5.4. Seção de Arquitetura 5.5. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 5.6. Seção de Serviços Gerais 5.7. Seção de Elaboração de Editais 5.8. Seção de Transportes 6. Secretaria de Orçamento e Finanças 6.1. Seção de Contabilidade 6.2. Seção de Análise e Liquidação 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário 6.4
. Seção de Análise e Liquidação 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário 6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 7. Secretaria de Gestão de Pessoas 7.1. Seção de Registro e Acompanhamento Funcional 7.2. Seção de Benefícios 7.3. Seção de Legislação 7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 7.5. Seção de Educação Corporativa 7.5.1. Serviço de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional 7.6. Seção de Pagamento 7.7. Setor de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas 7.8. Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro 3. Gabinete da Corregedoria 3.1. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria 4
. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria 4. Assessoria de Correição e Inspeção ANEXO II DA PORTARIA N o , DE    DE DEZEMBRO DE 2022
. Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 6 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-3 Diretor Executivo 2 CJ-3 Diretor de Projetos 2 CJ-3 Diretor Técnico 2 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 CJ-2 Presidente da CPC 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão
do DMF 1 CJ-2 Presidente da CPC 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 6 CJ-1 Coordenador 14 FC-6 Chefe de Seção 52 FC-5 Chefe de Núcleo 4 FC-4 Chefe de Setor 5 FC-3 Chefe de Serviço 2 Subtotal 124 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 CJ-2 Assessor II 15 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 Subtotal 17 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Supervisor 3 FC-6 Assistente VI 24 FC-5 Consultor de Projetos Institucionais 2 FC-5 Assistente V 13 FC-4 Assistente IV 4 FC-3 Assistente III 1 FC-2 Assistente II 12 Subtotal 66 Total 207 ANEXO III DA PORTARIA No    , DE    DE DEZEMBRO DE 2022
. Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário -- -- -- Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 Gabinete da Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 FC-4 Chefe de Setor 2 Secretaria-Geral -- -- -- Gabinete da Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 FC-5 Assistente V 1 FC-3 Assistente III 1 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 FC-6 Supervisor 3 FC-5 Assistente V 3 Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Divisão de Segurança CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-4 Chefe de Setor 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1
de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor Executivo 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 FC-5 Assistente V 2 Diretoria Técnica CJ-3 Diretor Técnico 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Coordenadoria de Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Diretoria de Gestão, Projetos e Processos CJ-3 Diretor de
Chefe de Núcleo 1 Diretoria de Gestão, Projetos e Processos CJ-3 Diretor de Projetos 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica -- -- -- Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica CJ-1 Coordenador 1 Escritório Corporativo de Projetos Institucionais CJ-1 Coordenador 1 FC-5 Consultor de Projetos Institucionais 2 FC-2 Assistente II 1 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5
1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 4 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Divisão de Gestão Estratégica do CNJ CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Auditoria -- -- -- CJ-3 Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria 1 Coordenadoria de
-- -- -- CJ-3 Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria 1 Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 2 Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria FC-5 Chefe de Núcleo 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral CJ-2 Chefe de Divisão 1 Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-2 Assistente II 1 Comissão Permanente de      Contratação CJ-2 Presidente da CPC 1 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-2 Assistente II 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 2 FC-4
II 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 2 FC-4 Assistente IV 1 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 8 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 2 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 6 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-3 Chefe de Serviço 2 Corregedoria Nacional de Justiça -- -- -- Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro CJ-1 Coordenador 1 FC-5 Assistente V 1 Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-6 Assistente VI 2 FC-5 Assistente V 3 Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n. 09931/2022, CONSIDERANDO que o  designa o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para presidir a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação; CONSIDERANDO os Ofícios SEI n. 289945/2022/ME e n. 307394/2022/ME, remetido ao Conselho Nacional de Justiça pelo Ministério da Economia, com referência ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP); RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII: "Art
. 1º O  passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII: "Art. 1º   VII – Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro, e Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, ambos do CNJ, titular e suplente, respectivamente, na qualidade de membros convidados; VIII – Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP) do Ministério da Economia: Johaness Eck, Diretor-Geral, e Luciana Cristina Gomes Coelho Matias, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI n
. 11950/2022, CONSIDERANDO o exaurimento do efeito de portarias da Presidência instituidoras de microcolegiados, notadamente grupos de trabalho e comitês; CONSIDERANDO a possibilidade de revogação de portarias de modo à adoção de melhor gestão e mais eficaz tomada de decisão da alta administração das ações daqueles microcolegiados, a fim de direcionar a atenção aos que tenham curso ativo; CONSIDERANDO a edição da , que institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências, tornando permanentes os estudos até então desenvolvidos pelo GT criado pela ; CONSIDERANDO outrossim, no que se refere à designação de membros em grupos externos
no que se refere à designação de membros em grupos externos ao CNJ, especialmente na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ante a superveniente edição da , em substituição àqueles membros designados pela
. RESOLVE: Art. 1º Revogar as  e . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 05310/2022, CONSIDERANDO o , que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e dispõe sobre sua governança; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para dar cumprimento às determinações estabelecidas pela , que versa sobre elaboração da proposta de estrutura, composição e regulação do funcionamento do Comitê Interinstitucional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Art
. 2o Integram o Comitê Gestor Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) instituído por esta Portaria: I – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; I – José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); III – João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Daniel Vianna Vargas, Juiz
Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; IX – Carolina Souza Malta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; X – Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XI – Antônio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; XII – Fernanda Orsomarzo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XIII – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
. XIV – Danilo Pereira Junior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Art. 3º Auxiliarão os trabalhos do Comitê Gestor Técnico os seguintes servidores: I – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ; II – Lino Comelli Júnior, Assessor do DMF/CNJ; III – Joaquim Carvalho Filho, Assessor do DMF/CNJ; IV – Antonio Augusto Silva Martins, Servidor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ; V – Marcio Barrim Bandeira, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VI – Filipi Garcia, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VII – Guilherme Goerck Confortin, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art
. Art. 4º As reuniões do Comitê Gestor Técnico serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 5º A participação no Comitê Gestor Técnico se dará sem prejuízo das demais atribuições funcionais exercidas por seus integrantes e não implicará ônus financeiro ao CNJ. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização da , em face do atual contexto institucional e normativo; CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, em reunião realizada em 10 de novembro de 2022, conforme processo SEI n. 00420/2021; RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado a promover estudos com vistas à atualização da , que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Art
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programa, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ; IV – Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; V – Itagiba Catta Preta Neto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VI – Vilian Bollmann, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VII – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; VIII – Simone Medeiros Jalil, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; IX – Thiago Massao Cortizo Teraoka, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X –
Teraoka, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Euma Mendonça Tourinho, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; XI – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias
. Art. 3º O Grupo de Trabalho será auxiliado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e pelo Gabinete do Conselheiro Giovanni Olsson no desempenho de suas atribuições e na execução de suas deliberações. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas ou privadas com atuação em área correlata para colher subsídios e aprofundar estudos na temática afeta aos seus objetivos. Art. 4º Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 5º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades até o dia 30 de setembro de 2023, com a apresentação de relatório final e de propostas de iniciativas. Parágrafo único
. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, por proposta da coordenação e a juízo da Presidência do CNJ. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n. 09931/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido do inciso VI: "Art. 1º 
 VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, e Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ." (NR) Art. 2º Revogar a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER