brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 4º Integram a Comissão de Avaliação da categoria Empresas: I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Paula Fabiani, Presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS; III – José FabrícioSilva de Lima, Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); IV – Manuela Parisi, representante da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; V – Rimena Glaucia Dias de Araújo, representante do Ministério da Saúde. Parágrafo único. Atuará como suplente da representante do Ministério da Saúde a servidora Tatiane Nunes Pereira. Art
. Art. 5º Integram a Comissão de Avaliação da categoria Sociedade Civil: I – Aline Gurgel, Deputada Federal representante da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; II – Larissa Garrido Benetti Segura, Analista Judiciário do CNJ; III – Ivânia Ghesti, representante do Ministério da Cidadania; IV – Rosana Veja, representante do UNICEF Brasil; V – Leonardo Kazuo dos Santos Serikawa, representante da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI; Parágrafo único. Atuará como suplente da representante do UNICEF Brasil o especialista em proteção à criança Benedito dos Santos. Art. 6º Os representantes do CNJ poderão contar com auxílio de servidores do quadro efetivo nos trabalhos de avaliação das práticas. Art
. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICHARD PAE KIM Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Coordenador do Projeto Justiça Começa na Infância
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista a Cláusula Oitava do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2017, de 18 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida e o Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim, sob a coordenação do primeiro, para comporem o Comitê de Administração responsável por elaborar o Plano de Trabalho para execução do Termo de Cooperação Técnica no 006/2017, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira dos Bancos. Art
. Art. 2º Designar a Juíza Auxiliar da Presidência Lívia Cristina Marques Peres, a Juíza Auxiliar da Presidência Flávia Moreira Guimarães Pessoa e o Juiz Auxiliar da Presidência Carl Olav Smith como membros suplentes do Comitê de Administração, conforme anexo. Art. 3º Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Ministro DIAS TOFFOLI ANEXO DA PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Termo de Cooperação Técnica nº 006/2017 CNJ x BCB x FEBRABAN COMITÊ ADMINISTRATIVO Representante Cargo Conselho Nacional de Justiça Márcio Schiefler Fontes Conselheiro Suplente: Livia Cristina Marques Peres Juíza Auxiliar da Presidência Daldice Maria Santana de Almeida Conselheira Suplente: Flávia Moreira Guimarães Pessoa Juíza Auxiliar da Presidência Richard Pae Kim Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Suplente: Carl Olav Smith Juiz Auxiliar da Presidência Banco Central do Brasil Juliana Mozachi Sandri Chefe de Gabinete do Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania Suplente: Luis Gustavo Mansur Siqueira Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania
Luis Gustavo Mansur Siqueira Chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes Chefe do Departamento de Atendimento ao Cidadão Suplente: Aloísio Tupinambá Gomes Neto Ouvidor do Banco Central Haroldo Jayme Martins Froes Cruz Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação Suplente: Aristides Andrade Cavalcante Neto Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação Federação Brasileira dos Bancos João Alves Banco do Brasil Suplente: Daniel Rocha Elias Banco do Brasil Tiago Correa da Silva Banco Itaú-Unibanco Suplente: Ticiane Rocha Santos de Andrade Banco Itaú-Unibanco Adalto Pereira Banco Bradesco Suplente: Rogério Paschoalin Banco Santander
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Incluir a servidora Maria Lucia Paternostro Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o . Art. 2° Incluir a servidora Janaína Marques Alves, da Corregedoria Nacional de Justiça, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o . Art. 3º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Processo nº 0000371-27.2019.2.00.0000). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na  e na decisão proferida nos autos do PCA no 0003242-06.2014.2.00.0000, resolvem: DESIGNAR O Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para presidir a comissão de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas sem prejuízo da jurisdição. Ministro DIAS TOFFOLI Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de dar efetivo acesso à justiça para os cidadãos atingidos por catástrofes ambientais; CONSIDERANDO que tem aumentado, ano a ano, o número de fatos de grande repercussão ambiental, econômica e social que devem ter atenção prioritária do Poder Judiciário e do Ministério Público; CONSIDERANDO os direitos fundamentais e o devido processo legal previstos na  e no ; CONSIDERANDO dados do CNJ, desde 2010, por meio do programa Justiça Plena, das causas de grande repercussão social no Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a proteção da água, da vida, dos direitos humanos e do ambiente é matéria prioritária para
da água, da vida, dos direitos humanos e do ambiente é matéria prioritária para o CNMP, conforme projeto SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas; projeto Água, Vida, Floresta e Direitos Humanos; projeto Água para o Futuro; RESOLVEM: Art
. 1º Fica instituído o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em caráter nacional e permanente, e com atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social. Art
de Justiça; VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Caroline Somesom Tauk e Priscila Pereira da Costa Corrêa, Juízas Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; VII – Juliana Nunes Félix e Paulo Afonso de Amorim Filho, Membro Auxiliar e Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente
. Art. 1º Fica instituído o Observatório de Causas de Grande Repercussão, em caráter nacional e permanente, e com atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social. Art. 2º Caberá ao Observatório: I – promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão
. II – monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão; III – propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos extrajudiciais e o reforço à efetividade dos processos judiciais relativos a fatos de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes do Poder Judiciário e do Ministério Público; IV – organizar a integração entre membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil, das comunidades e outros interessados, para a discussão de temas incluídos nas atividades do Observatório; V – coordenar e realizar o
de temas incluídos nas atividades do Observatório; V – coordenar e realizar o estudo e a proposição de outras medidas para monitoramento das demandas de alta repercussão ambiental, econômica e social; VI – manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com instituições e especialistas, inclusive acadêmicas e em organizações da sociedade civil, do país e do exterior, que atuem na referida temática; VII – realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que necessário, para a condução dos trabalhos do Observatório; VIII – promover a cooperação judicial e institucional com Tribunais, Órgãos do Ministério Público e outras instituições, nacionais ou internacionais; e IX – participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas
de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas relacionados aos objetivos do Observatório
. Art. 2º-A O Observatório atuará em questões de grande complexidade, observados os seguintes critérios: () I – demanda posta em juízo ou procedimentalizada no âmbito do Ministério Público: o Observatório atuará apenas em demandas individualizadas perante o Poder Judiciário ou procedimentalizadas no âmbito do Ministério Público Brasileiro; () II – diversidade da matéria: deve-se buscar a atuação em processos específicos e procedimentos com matérias variadas, de modo a se contemplar assuntos que sejam relevantes para a sociedade brasileira; () III – simbolismo da causa: os processos e procedimentos contemplados, ainda que não tenham repercussão nacional, devem representar simbolicamente a matéria a ser acompanhada pelo Observatório; () Art
. 2º-B O Observatório atuará nos seguintes níveis: () I – Nível I – Observação: toda questão selecionada pelo Observatório será automaticamente inserida no nível I de atuação, que importa na sua observação, com a notícia da respectiva inclusão; () II – Nível II – Acompanhamento: questões dotadas de maior complexidade, seja do ponto de vista procedimental ou material, serão elevadas ao nível de acompanhamento, a critério do colegiado do Observatório, importando solicitações de informações periódicas às autoridades competentes; () III – Nível III – Colaboração: questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, bem como de externalidades negativas que possam atrapalhar a celeridade do procedimento, serão alocadas no nível Colaboração, a critério do colegiado do Observatório,
serão alocadas no nível Colaboração, a critério do colegiado do Observatório, que utilizará mecanismos de apoio e cooperação para o deslinde da questão
. () Parágrafo único. Em todos os níveis de atuação, o Observatório exercerá sua atribuição pelo prazo de 1 (um) ano, renovável por igual período. () Art
. () Art. 3º O Observatório será composto pelos seguintes membros, nominados no anexo desta Portaria: I – 2 (dois) Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; II – 2 (dois) Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; I – 3 (três) Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; () II – 3 (três) Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; () III – O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – O Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – O Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – 3 (três) Juízes Auxiliares no CNJ; e VII – 4 (quatro) membros do Ministério Público atuantes no Conselho Nacional do Ministério Público
. VI – até 5 (cinco) Juízes Auxiliares do CNJ; () VII – até 5 (cinco) Membros do Ministério Público atuantes no Conselho Nacional do Ministério Público. () Art. 3º-A O Observatório contará com a participação, na condição de observadores, dos seguintes membros: () I – Advogado-Geral da União; () II – Defensor Público-Geral Federal; e () III – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. () Art. 4º O Observatório deverá apresentar relatórios trimestrais de suas atividades. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente do CNJ Procuradora RAQUEL DODGE Presidente do CNMP ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2019
. Membros da primeira composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão: I – Maria Tereza Uille Gomes e Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; II – Valter Shuenquener e Luciano Nunes Maia Freire, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Adriana Zawada Melo, Secretária-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça;
Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; VII – Ivana Farina Navarrete Pena, Nedens Ulisses Freire Vieira, Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, Maurício Andreiuolo Rodrigues, respectivamente, Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, Secretário de Relações Institucionais, Membro Auxiliar da Presidência do CNMP e Membros Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no , RESOLVE: Art. 1° Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2019. Art. 2º Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente (quinta-feira), nos termos do . Art. 3º O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria, durante o período mencionado no art. 1º, serão das 13h às 18h. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Carlos Vieira von Adamek
. () Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros: () I – Maria Tereza Uille Gomes e Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiras do Conselho Nacional de Justiça; II – Valter Shuenquener e Luciano Nunes Maia Freire, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Maurício Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho
Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Cristina Nascimento de Melo, Membros Auxiliares do CNMP
. () Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros: I – Maria Tereza Uille Gomes, Ivana Farina Navarrete Pena e Flavia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheiras do Conselho Nacional de Justiça; II – Luciano Nunes Maia Freire, Sandra Krieger Gonçalves e Fernanda Marinela de Sousa Santos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Jaime de Cassio Miranda, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Dayse Starling Motta, Lívia Cristina Marques Peres,
Nacional de Justiça; VI – Dayse Starling Motta, Lívia Cristina Marques Peres, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; e VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Cristina Nascimento de Melo e Fernanda Balbinot, membros do Ministério Público atuantes no Conselho Nacional do Ministério Público
previsto no ; XXXIX – conceder aos servidores progressão funcional e promoção; XL – firmar acordos de cooperação técnica em matéria de competência da Secretaria de Gestão de Pessoas, desde que não envolvidos desembolsos, a qualquer título, devendo dar ciência prévia à Diretoria-Geral; XLI - expedir atos administrativos que tenham por finalidade disciplinar o funcionamento interno da Secretaria de Gestão de Pessoas." Art
. VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Cristina Nascimento de Melo, Erick Alves Pessoa e Fernanda Balbinot, membros do Ministério Público atuantes no Conselho Nacional do Ministério Público. () ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
. () Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros: I – Ivana Farina Navarrete Pena, Flavia Moreira Guimarães Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; II – Otavio Luiz Rodrigues Jr., Sandra Krieger Gonçalves e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Jaime de Cassio Miranda, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Dayse Starling Motta, Lívia
Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Dayse Starling Motta, Lívia Cristina Marques Peres, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; e VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Sérgio Henrique Furtado Coelho e Vanessa Goulart Barbosa, membros do Ministério Público atuantes no Conselho Nacional do Ministério Público
. Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros: I – João Paulo Santos Schoucair, Giovanni Olsson e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; II – Ângelo Fabiano Farias da Costa, Otavio Luiz Rodrigues Jr e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres,
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: BRUNO REIS PEREIRA CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogados: CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI - MS17705 Assunto: TJMS - Necessidade - Alteração - Lei Estadual nº 4.993/2017 - Reajuste Salarial - Reserva Orçamentária - Abono. Decisão: adiado
. Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros: I – João Paulo Santos Schoucair, Giovanni Olsson e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; I – João Paulo Santos Schoucair, Guilherme Guimarães Feliciano e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; II – Ângelo Fabiano Farias da Costa, Otavio Luiz Rodrigues Jr e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; II - Ângelo Fabiano Farias da Costa, Cíntia Menezes Brunetta e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do Conselho
Público; III – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II – Rogério Magnus Varela Gonçalves, Cíntia Menezes Brunetta e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; V – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; V – Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Caroline Somesom Tauk e Priscila Pereira da Costa Corrêa, Juízas Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Caroline Somesom
– Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Caroline Somesom Tauk e Priscila Pereira da Costa Corrêa, Juízas Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça, e Carolina Pereira Mercante, Procuradora do Trabalho e Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres e Priscila Pereira da Costa Corrêa, Juízas Auxiliares do CNJ, e Carolina Pereira Mercante, Procuradora do Trabalho e Assessora de Apoio Interinstitucional do CNJ; VII – Juliana Nunes Félix, Bernardo Morais Cavalcanti e Paulo Afonso de Amorim Filho, Membro Auxiliar, Membro Colaborador e Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente
. Compõem o Observatório de Causas de Grande Repercussão os seguintes membros: I – João Paulo Santos Schoucair, Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; II – Cíntia Menezes Brunetta e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Clara Mota, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Camila Monteiro Pullin, Juízas Auxiliares do CNJ, Reginaldo Márcio Pereira, Juiz Auxiliar da
Pullin, Juízas Auxiliares do CNJ, Reginaldo Márcio Pereira, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e José Theodoro Corrêa de Carvalho, Procurador de Justiça e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ; VII – Juliana Nunes Félix, Bernardo Morais Cavalcanti e Thales Cavalcanti Coelho, Membros representantes do CNMP, e Paulo Afonso de Amorim Filho e Atalá Correia, Juízes Assessores de Apoio Interinstitucional do CNMP
. VIII – Representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ).