brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “Após o voto da Relatora, reiterando seu posicionamento pela improcedência do pedido e para aprovar Resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Plenário, 25 de março de 2025.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007823-49.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerida: CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: RODRIGO LÔBO MARIANO - OAB DF50493-A RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA - OAB DF73456-A SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867-A SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB DF40680 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - OAB RS65399, OAB TO10585-A e OAB DF53486 MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - OAB DF56530 e OAB GO61480-A TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 Assunto: TJBA - Portaria PAD nº 45 de 21 de novembro de 2023 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Irregularidades - Condução - Ação
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 25 de março de 2025.” O Conselheiro Guilherme Feliciano anunciou: “Eu, na condição de Presidente do Comitê que foi instituído ainda à época do Conselheiro Giovanni Olsson e que me coube por legado, estou exatamente cuidando da questão da distribuição equitativa da força de trabalho que tem a ver inclusive com a questão da produtividade e de como ela é examinada e calculada, Senhor Presidente. É uma preocupação que vem se avolumando, dizia isso aos colegas hoje, especialmente quando pensamos que, por exemplo, de uma maneira geral, se se julga uma reclamatória trabalhista à revelia, isto tem a mesma consideração, o mesmo peso, digamos, do que uma ação civil pública de elevada complexidade, que também computa um
. Mesma coisa, em seara criminal, um furto simples ou um procedimento do tribunal do júri. Então, em função disso, a pedido dos próprios membros do Comitê, nós organizamos uma pesquisa nacional sobre a complexidade dos processos judiciais pedindo o apoio do nosso valioso DPJ. Esta pesquisa foi organizada, também, com a participação dos juízes, que a minha preocupação era exatamente que isso não se construísse apenas a partir de parâmetros tecnocráticos, digamos assim, mas ouvindo os juízes, a percepção dos próprios magistrados sobre a complexidade dos processos. Isso em relação a cada um dos três maiores ramos - Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho. Este estudo foi feito a partir da iniciativa dos juízes estaduais que apresentaram o primeiro modelo
. Isso depois foi aperfeiçoado. O DPJ encampou, trouxe lá uma série de recursos e nós estamos, então, colocando esta pesquisa hoje no ar, Senhor Presidente, para que magistradas e magistrados de todo o país participem desta pesquisa e digam sobre a percepção do nível de complexidade dos processos judiciais. O objetivo é compreender melhor essa questão, na perspectiva dos juízes, e planejar e implementar mecanismos que garantam, como eu dizia, essa finalidade do Comitê, que garantam uma distribuição mais equilibrada da carga de trabalho, especialmente, na definição de pesos diferenciados para novas ações. Esse seria, obviamente, o passo seguinte
. Esse seria, obviamente, o passo seguinte. Então, os colegas juízes e as colegas juízas perceberão que clicando no link vão encontrar ali três botões: um para a Justiça do Trabalho, um para a Justiça Estadual, um para a Justiça Federal. E aí, vão abrir ali a página específica, vão identificar basicamente a sua competência, o que gostariam de responder e, a partir de uma série de quesitos, vão aportar a sua percepção de complexidade. Isso é muito importante para nós
. Então, eu gostaria de registrar aqui a importância de que juízas e juízes de todo o país respondam a esta pesquisa para que nós tenhamos um parâmetro mais seguro e mais próximo da própria magistratura sobre o que mereceria pesos maiores em função da complexidade quando formos discutir de modo definitivo esta questão da distribuição equitativa da carga de trabalho entre as unidades judiciárias de primeiro grau.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO Requerente: FABIANA MORO FUZARO Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP Advogados: REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MÜLLER E SANTOS - OAB DF37763 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 MARTHA ROSSO LEONARDI
E SANTOS - OAB DF37763 SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941 MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO - OAB DF77281 Assunto: TJSP - Desconstituição - Registro - Penalidade - Prática de infração funcional grave - Delegatário - Comprovada - Perícia - Incapacidade civil - Perda da delegação - 2º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos de Catanduva - PJECOR nº 0000672-76.2023.2.00.0826 - PAD nº 0000963-97.2023.8.26.0132
. Decisão: “Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda e Daiane Nogueira de Lira, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 25 de março de 2025.” Manifestou-se o Advogado Saul Tourinho Leal, OAB/DF 22.941, para formular requerimento que restou indeferido pelo Relator
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0004382-60.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO – ES Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - OAB DF22256 e OAB RJ170271 FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB ES7029-A CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB ES12142-A VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA - OAB ES20759-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A Assunto: TJES -
- OAB ES20759-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A Assunto: TJES - Revisão - Arquivamento - Reclamação Disciplinar - RD 0002703-36.2022.8.08.0000 - Magistrada - Assédio moral
. (Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair) Decisão: “Após a reformulação do voto do Relator, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencido o Conselheiro Guilherme Feliciano, que julgava procedente em parte e determinava a remessa dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a pertinência de oferecimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à magistrada requerida. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Plenário, 25 de março de 2025.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002612-66.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL Requerente: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF 23867-A LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A e OAB DF 64085 JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002 RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF 50493 SUENIA OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF 40680 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898 RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 e OAB DF51577 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275-A MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE
DE OLIVEIRA - OAB DF59275-A MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Remoção compulsória - Magistrada - Processo Administrativo Disciplinar ADM ELETRÔNICO nº 2020127161
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do então Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Plenário, 25 de março de 2025.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008044-66.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - OAB DF14736 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - OAB DF26966-A FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - OAB DF41229 GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - OAB DF42990 HUDSON EDUARDO FRANK ARAUJO - OAB DF62793 PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - OAB RJ236009 MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12 AQUINO ALBUQUERQUE & ROCHA ADVOGADOS - OAB DF2126/13 CECÍLIA BRITO SILVA - OAB RO9363 Assunto: TRF 1ª Região - Portaria nº 20, de 16 de dezembro de 2022 - Apuração - Infração disciplinar - Magistrado -
20, de 16 de dezembro de 2022 - Apuração - Infração disciplinar - Magistrado - Revogação - Prisão preventiva - Pessoa próxima - Ofício 804/CN-CNJ - Procedimento Avulso nº 0015265- 69.2019.4.01.3100 - Notícia de Fato nº 1.01.000.000719/2019-16
. (Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair) Decisão: “Apregoado o feito, pediu vista regimental o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 25 de março de 2025.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004690-62.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: WENDEL ALVES BRANCO Advogados: VITOR HUGO ANDRADE MACIEL - OAB SP417534 FERNANDO DA NÓBREGA CUNHA - OAB SP183378-A Assunto: TJSP - Revisão - Processo nº 0000372-17.2023.2.00.0826 - Apuração - Conduta - Magistrado - Vara Única da Comarca de Ouroeste - SP - Restrição - Interferência - Atuação - Advogados
. (Vista regimental ao Conselheiro Ulisses Rabaneda) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ulisses Rabaneda (vistor), o Conselho, por maioria, julgou procedente a revisão disciplinar e determinou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional para avaliar a pertinência de se oferecer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Vencidos os Conselheiros Pablo Coutinho Barreto (Relator), João Paulo Schoucair e Guilherme Feliciano, que julgavam improcedente o pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ulisses Rabaneda. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Plenário, 25 de março de 2025.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007048-97.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA Advogados: ROBERTO PODVAL - OAB SP101458 LUÍS FERNANDO SILVEIRA BERALDO - OAB SP206352 MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - OAB SP222933 DANIEL ROMEIRO - OAB SP234983-A MARIANA CALVELO GRAÇA - OAB SP367990 VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - OAB SP257193 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - OAB SP371450 LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES - OAB SP500509 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - OAB DF56646-A MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL - OAB SP470505 SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL - OAB SP499701 PEDRO HENRIQUE COUTINHO SARRUBBO - OAB SP518330 Assunto: TJMS - Apuração - Infração disciplinar -
SARRUBBO - OAB SP518330 Assunto: TJMS - Apuração - Infração disciplinar - Magistrado - 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande - Movimentações financeiras atípicas - Patrimônio incompatível
NETO - OAB MA6949 DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE - OAB MA5991 LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - OAB MA6542 LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - OAB MA19913 THAYRID GADELHA LOUREIRO - OAB MA13963 MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - OAB MA9637 LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES - OAB SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746-A e OAB PI17870 SIDNEY CARDOSO RAMOS - OAB MA2951 JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - OAB MA6573 RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - OAB DF49868 Assunto: TJMA - Operação 18 minutos - Venda - Sentenças - Desfavor - Banco do Nordeste
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006887-29.2020.2.00.0000 Relator: Conselheiro MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGJRJ Requeridos: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ ALBERT DANAN Advogados: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB RJ20200 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - OAB RJ109242 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - OAB RJ153390 DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO - OAB RJ1370-B ADIR PIMENTA ISSA - OAB RJ153203 MATEUS WAKOFF GUEDES - OAB RJ227540 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 e OAB CE27422-A ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES – OAB DF39645 e OAB RJ109359 Assunto: TJRJ - Ofício nº 24/2020 - Extrajudicial - Comunicação - Perda de delegação - Delegatário - Serviço do Ofício Único de Armação dos Búzios -
. 27, § 3º, do Provimento nº 100/CN. (Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000910-80.2025.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Recomendação nº 102/CNJ - Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras - Alteração - Resolução. Decisão: retirado. Às dezoito horas e dezesseis minutos, o Presidente Ministro Luís Roberto Barroso agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luís Roberto Barroso Presidente
ATA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (4 a 11 de abril de 2025) Às doze horas do dia quatro de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio do sistema de Plenário Virtual. Participaram da sessão os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. Aberta a sessão, teve início o julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: MARCOS PINTO DA CRUZ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: LEONARDO DA COSTA - OAB RJ133608 LUIZ CLÁUDIO FRANÇA BASTOS - OAB RJ113398 LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB RJ023076 MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ57739-A MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ084221 FRANCISCO JOSÉ MEDINA MAIA - OAB RJ50835 GIBRAN MOYSÉS FILHO - OAB RJ65026 GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO - OAB RJ88682 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - OAB RJ080701 MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - OAB RJ140517 CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR - OAB RJ76595 ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB
FREDERICO MEDINA MASSADAR - OAB RJ76595 ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB RJ76592 DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA - OAB RJ108609 BEATRIZ MEDINA MAIA NOVAES DE CASTRO - OAB RJ119083 RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA - OAB RJ108996 Assunto: TRT 1ª Região - Portaria PAD nº 3, de 19 de março de 2024 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Propina - Corrupção - Ofício TST.CGJT nº 1328 - Ação Penal n
Advogado:
JUAREZ RIBEIRO DE MATOS - OAB RJ121228
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Art. 1.118, §§ 2º e 3º do Provimento CGJ nº 87/2022 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial - Descumprimento - Lei Federal nº 6.015/73 - Ilegalidade - Prazos - Reconhecimento - Prescrição aquisitiva - Propriedade - Usucapião extrajudicial.
. 989/DF. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o PAD por dois períodos consecutivos de 140 (cento e quarenta dias), a contar de 05/08/2024, com manutenção do afastamento do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002188-53.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: LUCAS GUIMARÃES ROCHA - OAB RJ172721 Assunto: TRT 1ª Região - Portaria nº 8 de 8 de abril de 2024 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Corrupção - Ofício TST.CGJT nº 1328 - Ação Penal n. 989/DF. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o PAD por dois períodos consecutivos de 140 (cento e quarenta dias), a contar de 08/09/2024, com manutenção do afastamento do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001569-26.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: MIGUEL PEREIRA NETO - OAB SP105701 CLARA MOURA MASIERO - OAB RS79604 e OAB SP414831 JULIANA NANCY MARCIANO - OAB SP360723 RENATA NAMURA SOBRAL - OAB SP406994 VICTOR CASTRO VELLOSO - OAB DF52091 VICTOR DAHER - OAB DF32754 Assunto: TRT 1ª Região - Portaria PAD nº 4 de 22 de março de 2024 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadores - Propina - Corrupção - Ofício TST.CGJT nº 1328 - Ação Penal n. 989/DF
. 989/DF. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o PAD por dois períodos consecutivos de 140 (cento e quarenta dias), a contar de 08/08/2024, com manutenção do afastamento do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001874-10.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerida: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: OTAVIO BRITO LOPES - OAB DF04893 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - OAB DF12308 ALTIVO AQUINO MENEZES - OAB DF25416 BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - OAB DF32590 MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - OAB DF58396 PAULA FERRO COSTA SOUSA - OAB DF24987 IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA - OAB DF16952 Assunto: TRT 1ª Região - Portaria PAD nº 10 de 5 de abril de 2024 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Colaboração - Conivência - Esquema - Suspensão - Execução - Penhoras - Pedido de Providências n
. 1001230-40.2020.5.00.0000. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o PAD por dois períodos consecutivos de 140 (cento e quarenta dias), a contar de 24/08/2024, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005246-64.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035-A Assunto: TJAM - Portaria PAD nº 27 de 30 de agosto de 2024 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Descumprimento - Regras - Prevenção - Atuação - Processos - Competência não reconhecida - Descumprimento - Decisão judicial. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o PAD por 140 (cento e quarenta dias), nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003622-77.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO - OAB AM11035-A Assunto: TJAM - Portaria PAD nº 18 de 21 de junho de 2024 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Morosidade - Deficiência - Gestão - Acervo - Processos paralisados - Mais de 100 dias - Irregularidades - Andamento processual. (Prorrogação de prazo) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do presente PAD por mais 140 dias, a contar de 16/2/2025, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004831-81.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA MARCELINO CHAVES EVERTON NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Interessados: ALICE DE SOUSA ROCHA SIDNEY CARDOSO RAMOS Advogados: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA - OAB MA2867 PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - OAB MA12895-A THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - OAB MA18014 JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO - OAB MA15627 CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - OAB MA15529 THALYANE BIANCA SA SANTOS - OAB MA27705 ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - OAB MA6949 DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE - OAB MA5991 LUIS EDUARDO
. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado. 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002388-60.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: CAROLINA PERRI SIQUEIRA Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGJMT Advogados: PONAIM SANTANA PAZ PERRI - OAB MT31453-O MOACIR PERRI NETO - OAB MT26822-O Assunto: TJMT - Interinidade - Cartório 2º Ofício da Comarca de Cláudia - Impedimento - Titular da Serventia de Paz e Notas de União do Sul - Parentesco - Magistrados - Inocorrência - Nepotismo - Delegatária - Concursada - Art. 66, §2º, do Provimento nº 149/CN
. 66, §2º, do Provimento nº 149/CN. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto (vistor), Guilherme Feliciano e Mônica Nobre, que não referendavam a decisão concessiva de medida liminar, e do voto da Conselheira Renata Gil, acompanhando o Relator, que ratificava a liminar, pediu vista regimental o Conselheiro José Rotondano. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 11 de abril de 2025.” Votaram em assentada anterior os Excelentíssimos Conselheiros Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello (então Conselheiro)
. Votaram na presente assentada os Excelentíssimos Conselheiros Mônica Nobre, Renata Gil, Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda e Daiane Nogueira de Lira