brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 23) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000745-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.M.A.
Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes; MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Certidão Julgamento 60ª Sessão Ordinária CNJ - Representação N.2008.001.004475
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos envolvendo a magistrada C.M.A., nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000899-5
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: P.A.S.
Advogados: ES010580 - BRUNO SILVEIRA e ES001263 - PAULO ANTONIO SILVEIRA
Reclamado: A.G.D.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado
Reclamado: A.G.D.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000795-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: C.G.J./ MS
Interessado: O.A.P.
Reclamados: TJMS; J.F.L.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F.; J.C.S.C.D.; M.C.O.S.; J.T.C.; M.A.R.T.; G.R.C. e E.D.R.
Advogados: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak; DF013404 - Márcio Wanderley de Azevedo; DF024143 - Fernanda Vieira Rocha; DF009378 - Eduardo Ferrão; DF015228 - Luiz Felipe Bulus A. Ferreira e MT003162 - Décio José Tessaro
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar Ofício N.205/2008/GAB/CGJ - Ofício 209/2008/GAB/CGJ - Magistrados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: a) pelo arquivamento do expediente em relação ao Juiz E.D.R. e b) pela instauração de processo administrativo disciplinar em relação aos demais reclamados, conforme explicitado no voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003255-9
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Silvio Roberto Matos Euzébio
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TJSE - Art. 152 Lei 8.069/60 - ECA - Deliberação - Lei 11.719/2008 - Novo Rito - Procedimental - Oitiva - Adolescente Infrator
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003093-9
Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE
Requerente: Denival de Souza
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - CJF - Reequadramento - Agentes - Segurança - Judiciária - Resolução 568/2007/CJF
MG106800 - Gabriela Dourado Nunes de Lima
Requerido: T.J.M.G.
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processo Administrativo N. 1.0000.05430498-5/000 - Alegações - Ausência Sindicância Preliminar - Violação Princípio Inamovibilidade - Ausência - Apresentação Defesa - Infringência Art 172 RITJMG - Vara de Execuções Criminais - Comarca Contagem - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 30) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001540-9
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Jorge Gongora Villela
Interessado: Waldemir Guandalini Gomes
Advogado: PR002831 - Aécio Flávio de Paula
Advogado: PR002831 - Aécio Flávio de Paula
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital de Conhecimento Nº 1/2008 das Funções Delegadas - Vagas na Atividade Notarial e de Registro no Estado do Paraná - Decreto 394 - Alegações - Art. 16 LF Nº 8.935/94 Publicação Critério Preenchimento 8 Serventias - Vacância Decretada - Serventia Registro Imóveis Comarca Cambé - Critério Alternativo - Lista Figura Remoção - Descumprimento TJPR - Retorno De Servidor Aposentado - Desconstituição Decreto Concessão Retorno a Ex-Titular Comarca de Cambé/PR.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002809-0
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Gabriel Marques de Carvalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - TJRO - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Servidora - Cargo Comissionado - Parentesco - Membro - Ministério Público Estadual
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002945-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Luís Augusto Veras Gadelha; Antônio Veloso Peleja Júnior; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; João Menna Barreto e Milene Aparecida Pereira Beltramini
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Análise de Caso - TJMT - Resolução 4/2006/OE - Concurso - Promoção - Remoção - Antiguidade - Merecimento - Varas - Comarcas - Princípio da Igualdade - Proporcionalidade - Regulamentação - Âmbito - Nacional - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido da Conselheira Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003109-9
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: José Admilson Gomes Pereira e Luiz Trindade Júnior
Advogado: PA014165 - Antônio Carlos Gomes Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Tempo - Serviço - Empresa Pública - Caixa Econômica Federal - Magistrado - Promoção - Antiguidade - Súmula 473/STF - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002642-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Kleber Leyser de Aquino
Advogado: SP132996 - Luciana Ribeiro Aro de Aquino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. Em seguida, o Conselheiro Antonio Umberto proferiu o seguinte discurso: "Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho, Senhora Presidente do CONANDA, Excelentíssimo Senhor Presidente da ABMP, celebramos nesta data dois convênios, voltados à verificação do estágio de atendimento institucional das obrigações decorrentes do sistema constitucional e legal de proteção à criança e do adolescente e, por conseqüência, a discussão e implantação de estratégias multidirecionais para abreviar a solução dos problemas detectados
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Magistrado - Retirada - Corregedor Permanente - 2º Ofício - Família - Sucessões - Foro Regional Tatuapé - Cerceamento defesa - Provimento 1114/2006 - CSMSP - Nulidade - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002853-2
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Superior Tribunal Militar
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - STM - Ofício 517/2008/PRES - Remoção - Magistrado - Justiça - Militar - União
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002646-8
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Sidnei Hofer Birmann
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Edital 03/03-CPCIRSNR - Concurso - Remoção - Notários e Registradores - Nulidade - Certame - Publicação - Regras - Escolha - Serventia - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003242-0
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Rosângela Alves de Lima Fávero
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMS - Edital 066.049.0033/2008-SM - Concurso de Promoção por Antiguidade Precedido de Reclassificação - Cargo - Juiz de Direito 2ª Varal Criminal - Comarca - Três Lagoas - Publicação 31/10/2008 - 066.269.0012/2008 - Publicação 07/11/2008
Decisão: Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003353-9
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Alan Rodrigo Campos Meireles
Advogados: PA002999 - Talisman Secundino de Moraes Sênior
Advogados: PA002999 - Talisman Secundino de Moraes Sênior
PA009146 - Almir Cardoso Ribeiro
PA009765 - Mário Américo da Silva Barros
PA010586 - Darlene da Silva Moraes
PA011559 - Daniel Sena de Sousa
PA003136 - Nelson da Silva Sá
PA013769 - Renata do Socorro Batista Sepeda
PA013331 - Felipe Belusso
PA011168 - France Ferreira Moraes
PA013313 - Maria Claudia Bentes Albuquerque
PA014264 - Denis Jorge Modesto Saul
PA013398 - Edna do Carmo Moraes
PA013311 - Marcio de Souza Pessoa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Ato Judicial 112/2008-SJ - 10/12/2008 - Processo Administrativo Disciplinar - Aposentadoria Compulsória - Suspensão - Pagamento - Salário - Ilegalidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002236-0
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA
Interessado: Paulo Roberto Ferreira Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Provimento 1/2007 Corregedoria de Justiça - Comarcas do Interior do TJPA - Regulamentação - Transferência - Recambiamento - Unidades Prisionais - Presos Provisórios - Exigência Autorização - Orgão Correicional - Ingerência Administrativa - Ato Judicial - Desconstituição Provimento - Liminar
. Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processo Administrativo N. 1.0000.05430498-5/000 - Alegações - Ausência Sindicância Preliminar - Violação Princípio Inamovibilidade - Ausência - Apresentação Defesa - Infringência Art 172 RITJMG - Vara de Execuções Criminais - Comarca Contagem - Liminar Decisão:“O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 27 de janeiro de 2009”
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002385-6
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Compatibilidade - Exercício - Simultâneo - Cargo - Desembargador - Conselheiro - Conselho deliberativo - Presidente - Clube de Futebol
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002790-4
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás LTDA
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Depósitos judiciais - Cooperativa Crédito - Habilitação - Instituição Financeira não oficial - Artigo 666 CPC - Lei 9.703/98
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000730-9
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerentes: Simone Cristina Barbosa da Costa; Kellen Barbosa da Costa; Suzana Soares Silva e João Roberto Araujo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital N.001/2007 - IV Concurso Público - Provimento Cargos Juiz - Direito Substituto TJRR - Repetição - Questões Provas Outros Concursos - Princípios Artigo 37 CF - Ausência - Disponibilização Provas - Site Fundação Carlos Chagas - Anulação Provas Realizadas - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002477-0
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Advogado: GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TJGO - Pedido - Revogação - Despachos - Ofícios Circulares - Corregedoria Geral - Direcionamento - Recursos Financeiros - Transações Penais - Fundo Especial - Juizados Especiais - Independência - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001058-8
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Jussara dos Santos da Silva
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: Denúncia - TRE-AL - Resolução 7/2005/CNJ - Denúncia - Nepotismo - Contratação - Irregularidade - Desvio - Função
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000846-6
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas; MA007976 - Diego Soares Costa e MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro
Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente do SINDJUS - MA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
. O Conselheiro Felipe Locke também pediu a palavra para fazer três registros, nos termos que se transcreve: "O primeiro um caso tormentoso que tivemos que foi o julgamento do concurso de ingresso na magistratura do Piauí. A decisão que nós havíamos proferido aqui foi objeto de um mandado de segurança no Supremo que obteve uma liminar e houve o julgamento de mérito onde essa liminar foi cassada e a decisão foi mantida por 6 votos a 4. Acho que é do interesse de todos, esse conhecimento, porque reforça a posição do CNJ. O segundo comunicado, agradecer o apoio da Corregedoria
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Resolução 022/2008 - TJMA - Concurso Público - Provimento - Cargo Inicial - Carreira Magistratura - Estado Maranhão - Alegações - Comissão Examinadora Presidida Presidente Tribunal - Princípios - Impessoalidade - Moralidade - Privilégio Candidatos Ocuparam Cargos Comissionados - Direção e Assessoramento - Suspensão Concurso - Contratação Empresa - Anulação Inciso Ix Art. 52 Resolução 022/2008 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001479-0
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Lauro Pinto Cardoso Neto
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Lauro Pinto Cardoso Neto
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SINDJUS DF
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ofício PGR/GAB/Nº 1054 - Alegações - Omissão Restituição - Erário - Valores Percebidos - Servidores TJDFT, TRE-DF, MPDFT - Decorrência Medidas Judiciais Posteriormente Revogadas - Sede Definitiva Decisões - Recurso - Restituição Erário - Valores Pagos - Função Integral - Cargo Efetivo e VPNI
Decisão:
Decisão:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002618-3
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: C.R.J.
Reclamados: D.J.A.P. e C.C.S.J.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 48) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA RECLAMAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000183-2
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A.F.A.
Requerido: J.E.C.P. - MG
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo nº 1.348/2004
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo nº 1.348/2004
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO DA CORREGEDORIA Nº 2007.20.00.000543-9
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: E.L.B.O.
Advogado: DF011514 - Afrânio Rodrigues Júnior
Requerido: C.N.J.
Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Insurgência Decisão Judicial
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 50) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.001848-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: P.L.O.
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: P.L.O.
Requerido: T.R.F. 3ª R.
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº 2000.60.03.001212-0
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002464-2
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: P.S.V.L.
Reclamados: A.B.S. e R.M.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 52) SINDICÂNCIA Nº 2007.10.00.000445-6
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: L.P.
. Art. 6º. Os tribunais poderão expedir regulamentos suplementares, inclusive para estabelecer menor periodicidade e acompanhamentos processuais mais detalhados para elaboração dos relatórios e realização de inspeções de que trata esta resolução, tendo em vista as peculiaridades locais. Art 7º. Os relatórios referidos nos artigos 1º e 3º deverão permanecer disponíveis para a Corregedoria Nacional de Justiça sempre que solicitados. Art. 8°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de janeiro de 2009
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: L.P.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria nº 41, de 11 de Junho de 2007 - Reclamação Disciplinar 02 e Sindicância 06
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002205-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Interessados: Bianca Emanuelle Glaser Vidal Pinto e Marlus de Oliveira
Advogados: PR019333 - Marcelo Vardânega Ribeiro e PR008749 - Manoel Caetano Ferreira Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência - Nepotismo - TJPR - Cargos em Comissão
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003056-3
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - RS e Sindicato dos Notários do Estado do Rio Grande do Sul - SINDINOTARS
Advogados: RS044404 - Rafael da Cás Maffini
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Provimento 28/2007-CGJ - Lei Estadual 12.692/2006 RS - Emolumentos - Lavratura - Escritura pública - Inventário Partilha Bens - Lei 11.441/2007 - Princípio - Legalidade - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003182-8
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Dorival Guimarães Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Vaga - Composição - Órgão Especial - Tribunal - Provimento - Critério - Antiguidade - Eleição - 15/12/2008 - Resolução 16/CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003103-8
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSC
Advogados: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado; RS036327 - Luciano Carvalho da Cunha e RS047867 - Fabrizio Costa Rizzon
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Extração - Cópia - Expediente Administrativo 320576-2008-2 - Pagamento - Auxílio - Moradia - Magistrados - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002910-0
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Rivoldo Costa Sarmento Júnior
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Rivoldo Costa Sarmento Júnior
Advogados: AL006566 - Jose Alvaro Costa Filho e AL003976 - Luciana Tenorio da Silva Sarmento
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRE/Alagoas - Procedimento Administrativo 1.11.000.000370/2008-73 - Denúncia - Anônima - Sessão Secreta 15/10/2008 - Magistrado - Afastamento - Funções - Cerceamento - Defesa - Inobservância - Resolução 30/CNJ - Art.19 §1º - Art. 93 inciso X - CF/88 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003325-4
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Remoção por permuta - Ausência concurso público - serventia foro extrajudicial - TJPR - Afronta art