brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Não          99. NR/NS SEÇÃO 12 - CONSIDERAÇÕES GERAIS E ENCAMINHAMENTOS Considerações: Encaminhamentos: ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - Internação e Internação Provisória SEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA VISITA Data da Inspeção: Horário: Responsável pela Inspeção: Bimestre/Ano de Referência: Nome da Unidade: Localização/Endereço da Unidade: Data de Fundação da Unidade: Responsável pela Unidade: Cargo: SEÇÃO 2 - PERFIL GERAL UNIDADE (SEÇÃO APLICADA SEMESTRALMENTE) 10. Destinação da Unidade (múltipla):  1. Internação Provisória  2.Internação Definitiva  3. Internação Sanção  99. NR/NS 11. Unidade destinada a adolescentes do sexo: 1. Masculino  2. Feminino  3. Mista  99. NR/NS 12. A Unidade possui Regimento Interno?         1. Sim          2. Não          99
. Não          99. NR/NS 17. A Unidade possui alvará de funcionamento? 17.1. Alvará concedido pela Vigilância Sanitária             1. Sim   2. Não          99. NR/NS 17.2. Alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros          1. Sim   2. Não          99. NR/NS 18. A gestão da Unidade é:            1. Direta             2. Cogestão     99. NR/NS 19. A Unidade possui algum Sistema de Informação voltado à gestão de suas rotinas?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 3 - INFRAESTRUTURA DA UNIDADE (SEÇÃO APLICADA SEMESTRALMENTE): 20. A Unidade possui: 20.1 Acesso à internet?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.2. Computadores para realização do trabalho?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.3. Biblioteca?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.4. Salas de aula?  1. Sim  2. Não  99
. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.4. Salas de aula?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.5. Sala para oficinas?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.6. Espaço para prática esportiva/lazer?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.7. Espaço reservado para entrevista com advogado/defensor?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.8. Local para assistência religiosa?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.9. Sala de TV?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.10. Cozinha?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.11. Refeitório?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.12. Lavanderia?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.13. Banheiros nos alojamentos?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.14. Espaço para pertences individuais dos adolescentes nos alojamentos?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.15. Alojamento para realização de visita íntima?  1. Sim  2
. NR/NS 20.15. Alojamento para realização de visita íntima?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.16. Área destinada para visita familiar?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.17. Consultório médico?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.18. Enfermaria?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.19. Consultório odontológico?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.20. Espaço para atendimento psicológico?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.21. Espaço para atendimento social?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.22. Espaço para atendimento em grupo?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS PARA UNIDADES FEMININAS 20.23. Maternidade?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.24. Berçário?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 21. De forma geral, a Unidade apresenta ambiente limpo e conservado?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 22
. Não          99. NR/NS 22. Qual o número médio de camas nos alojamentos/quartos coletivos da unidade? _________  99. NR/NS 23. Qual o número médio de adolescentes por alojamento/ocupação? ________  99. NR/NS SEÇÃO 4 - QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE (SEÇÃO APLICADA SEMESTRALMENTE): 24. Há na unidade os profissionais listados abaixo e, caso tenha, quantos? Tipo profissional: Há o profissional? Total 24.1. Psicólogo  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.2. Assistente Social  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.3. Pedagogo  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.4. Enfermeiro/a e/ou Técnico/a de enfermagem  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.5. Médico  1
. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.5. Médico  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.6. Dentista  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.7. Advogado  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 24.8. Outros  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 25. Quantos socioeducadores trabalham na unidade? |__|__|      99. NR/NS 26. Há socioeducadores homens?  1. Sim. Quantos? __________________    99. NR/NS  2. Não  99. NR/NS 27. Há socioeducadoras mulheres?  1. Sim. Quantas? __________________    99. NR/NS  2. Não  99. NR/NS 28. Há quantos socioducadores por plantão?  |__|__|      99. NR/NS 29. Qual o regime de plantão dos socioeducadores?  1
. NR/NS 29. Qual o regime de plantão dos socioeducadores?  1. 12 horas por 36 horas  3. 24 horas por 72 horas  2. 12 horas por 48 horas  4. Outros  99. NR/NS SEÇÃO 5 – QUANTITATIVO E PERFIL DOS ADOLESCENTES (SEÇÃO APLICADA BIMESTRALMENTE) 30. Qual é a capacidade e lotação da unidade? (Indicar zero caso a pergunte não se aplique ao perfil da unidade) CAPACIDADE E LOTAÇÃO DA UNIDADE DE ACORDO COM PERFIL DOS ADOLESCENTES Medida Socioeducativa/Quantitativo CAPACIDADE OCUPAÇÃO Masculino Feminino TOTAL Masculino Feminino TOTAL 30.1. Internação Provisória 30.2. Internação Definitiva 30.3. Internação Sanção 30.4. TOTAL 31
. Internação Definitiva 30.3. Internação Sanção 30.4. TOTAL 31. Há na unidade adolescentes com perfis listados abaixo e, caso tenha, quantos são? PERFIL: Há adolescentes com o perfil? Total sexo masculino Total sexo feminino Total geral 31.1. Adolescente Estrangeiro  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.2. Adolescente LGBTI  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.3. Adolescente em tratamento de saúde mental – diagnosticada (Art.112 ECA, § 3º)  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.4. Adolescente com aparente transtorno mental não diagnosticado  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.5. Adolescente com deficiência física  1. Sim         2. Não        99
. Adolescente com deficiência física  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.6. Adolescente em uso de medicação controlada  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.7. Adolescente com problemas decorrentes de uso abusivo de álcool e outras drogas  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.8. PARA UNIDADES FEMININAS Adolescente Grávida  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.9. PARA UNIDADES FEMININAS Adolescente Lactante  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 31.10. PARA UNIDADES FEMININAS Adolescente com filhos  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 32. Qual é o total dos adolescentes por raça/cor? Cor/raça Total 32.1
. Qual é o total dos adolescentes por raça/cor? Cor/raça Total 32.1. Branco |__||__| 99.  NR/NS 32.2. Preto |__||__| 99.  NR/NS 32.3. Pardo |__||__| 99.  NR/NS 32.4. Amarelo |__||__| 99.  NR/NS 32.5. Indígena |__||__| 99.  NR/NS 33. Quantos adolescentes por idade há na unidade? Idade Total 33.1. 12 anos |__||__| 99.  NR/NS 33.2. 13 anos |__||__| 99.  NR/NS 33.3. 14 anos |__||__| 99.  NR/NS 33.4. 15 anos |__||__| 99.  NR/NS 33.5. 16 anos |__||__| 99.  NR/NS 33.6. 17 anos |__||__| 99.  NR/NS 33.7. 18-21 anos |__||__| 99.  NR/NS 34. É utilizado nome social para adolescentes trans?     1. Sim   2. Não          99. NR/NS 35. Há critérios de separação dos adolescentes?      1. Sim  2. Não (pule para a questão 36)  99. NR/NS 35.1. Quais são os critérios?  1. Idade  4
. Não          99. NR/NS 70. É permitido o acesso a canetas e lápis?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 71. Quantos professores atuam na unidade? _____________ 99. NR/NS 72. São oferecidos cursos regulares de formação profissional?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 73. São oferecidas oportunidades de geração de renda, de acordo com a legislação vigente?  1. Sim  2. Não          99. NR/NS 74. São oferecidos cursos em parceria com atores externos?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 75. PARA UNIDADES COM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA São oferecidas atividades pedagógicas durante a internação provisória?  1. Sim   2. Não (pule para questão 76)          99. NR/NS 75.1. As atividades pedagógicas previstas visam a continuidade da escolarização?  1. Sim   2. Não         99
. NR/NS 35.1. Quais são os critérios?  1. Idade  4. Local de origem  2. Compleição física  5. Medida Socioeducativa  3. Ato infracional cometido  6. Outros  99. NR/NS 36. Nas UNIDADES MISTAS, há separação por sexo dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS  97. Não se aplica 37. PARA UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA Há adolescentes em internação provisória há mais de 45 dias?       1. Sim. Quantos? ___________________  2. Não  99. NR/NS  97. Não se aplica SEÇÃO 6 – ASSISTÊNCIA MATERIAL E ALIMENTAÇÃO 38. Como é a alimentação da unidade?  1. Feita na unidade  2. Terceirizada/Quentinha  99. NR/NS 39. Quantas refeições são distribuídas diariamente na unidade?  1. Uma  5. Cinco  2. Duas  6. Seis  3. Três  7. Mais de sete  4. Quatro  99. NR/NS 40
. Duas  6. Seis  3. Três  7. Mais de sete  4. Quatro  99. NR/NS 40. A Unidade realiza fiscalização em relação à qualidade e quantidade da alimentação fornecida?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 41. Onde os adolescentes realizam as refeições?  1. Refeitório  4. Outro  2. Ao ar livre  3. Alojamento/Quarto  99. NR/NS 42. Há água potável dentro dos alojamentos/quartos?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 43. É disponibilizado o consumo de água de forma permanente?  1. Sim   2. Não        99. NR/NS 44. São fornecidos uniformes para os adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 45. São fornecidas roupas de cama para os adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 46. Quantos colchões há na Unidade? _________________     99. NR/NS 47
. NR/NS 46. Quantos colchões há na Unidade? _________________     99. NR/NS 47. São fornecidos materiais de higiene para os adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 48. Qual a periodicidade de distribuição dos materiais de higiene?  1. Diariamente  2. Quinzenalmente  3. Mensalmente  4. Outro. Qual? __________________  99. NR/NS 49. PARA UNIDADES FEMININAS Há materiais de higiene distribuídos especificamente para as adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 7 - SAÚDE 50
. Não          99. NR/NS SEÇÃO 7 - SAÚDE 50. A Unidade está inserida no Plano Operativo de Saúde (Diretrizes para a implantação e implementação de ações de saúde que incorporem os componentes da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade), conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Portaria nº 1082/2014)?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 51. Há serviços de saúde oferecidos dentro da unidade?       1. Sim   2. Não          99. NR/NS 52. Como os adolescentes têm acesso aos serviços de saúde na Unidade?  1. Representante da equipe de saúde vai aos alojamentos levantar demandas de saúde  2. Há livros de registros de demandas de saúde  3. Adolescente apresenta sua demanda para os socioeducadores  4
. Adolescente apresenta sua demanda para os socioeducadores  4. Adolescente apresenta sua demanda para a equipe técnica  5. Outro  99. NR/NS 53. Quantos atendimentos externos de saúde foram realizados no período (bimestre)? __________  99. NR/NS 54. Quantas internações hospitalares foram realizadas no período? ____________  99. NR/NS 55. A Unidade desenvolve práticas educativas que promovam a saúde sexual e saúde reprodutiva dos adolescentes?  1. Sim   2. Não (pule para questão 56)         99. NR/NS 55.1. As práticas educativas que promovem saúde sexual e reprodutiva abordam quais temas (múltipla)?  1. Planejamento familiar  2. Orientação sexual e identidade de gênero  3. Gravidez  4. Paternidade/maternidade responsável  5. Contracepção  6
. Gravidez  4. Paternidade/maternidade responsável  5. Contracepção  6. Infecções sexualmente transmissíveis  7. Orientação quanto aos direitos sexuais e direitos reprodutivos  99. NR/NS 56. São realizadas rotinas para identificação de infecções sexualmente transmissíveis?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 57. A Unidade realiza distribuição de preservativo para os adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 58. Há atendimento da rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para avaliações psicossociais?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 59. PARA UNIDADES FEMININAS As adolescentes recebem acompanhamento ginecológico?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 8 – EDUCAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONALIZANTE 60. Há escola na Unidade?        1. Sim   2. Não          99. NR/NS 61
. Há escola na Unidade?        1. Sim   2. Não          99. NR/NS 61. Quantos adolescentes estão matriculados no ensino formal? __________   99. NR/NS 62. Quantos adolescentes estudam regularmente?  _________   99. NR/NS 63. Qual o tempo médio semanal de permanência do adolescente em sala de aula?  1. Três a cinco horas semanais  4. Dezesseis a vinte horas semanais  2. Seis a dez horas semanais  5. Mais de vinte horas semanais  3. Onze a quinze horas semanais  99. NR/NS 64. Quais ensinos são oferecidos na Unidade?  1. Ensino fundamental 1. Quantos adolescentes o cursam? _______________  99. NR/NS  1. Ensino fundamental 2. Quantos adolescentes o cursam? _______________  99. NR/NS  2. Ensino médio. Quantos adolescentes o cursam? _____________________ 99. NR/NS  3. EJA
. Quantos adolescentes o cursam? _____________________ 99. NR/NS  3. EJA. Quantos adolescentes o cursam? ______________________________ 99. NR/NS  4. Outros  99. NR/NS 65. Há acesso externo à rede de educação básica/fundamental?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 66. É oferecido atendimento psicopedagógico para reforço escolar em turno inverso a escola?  1. Sim   2. Não        99. NR/NS 67. Os adolescentes têm acesso ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA)?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 68. Os adolescentes têm acesso ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 69. O adolescente pode permanecer com o material didático durante o ciclo escolar?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 70
. Não         99. NR/NS SEÇÃO 9 – CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 76. Como os adolescentes entram em contato com sua família? (múltipla)  1. Visita  4. Outros  2. Ligação Telefônica  5. Não se realiza contato  3. Carta  99. NR/NS 77. É garantido auxílio financeiro/logístico para as famílias realizarem as visitas?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 78. São realizados procedimentos de revistas íntimas nos visitantes da unidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 79. O adolescente realiza visita íntima na unidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 80. É estimulado o convívio dos adolescentes com seus filhos?  1. Sim  2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 10 – ATIVIDADES REALIZADAS PARA ADOLESCENTES 81
. Não          99. NR/NS SEÇÃO 10 – ATIVIDADES REALIZADAS PARA ADOLESCENTES 81. Qual o tempo médio diário de permanência dos adolescentes no alojamento/quarto? ____________ (em horas)  99. NR/NS 82. O adolescente tem acesso a TV?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 83. O adolescente tem acesso a atividades esportivas?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 84. O adolescente tem livre acesso à leitura no alojamento ou espaço específico?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 85. São oferecidas oficinas terapêuticas ou esportivas?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 86. São realizadas atividades recreativas ao ar livre?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 87. É oferecido atendimento psicossocial (individual/ grupal) de forma sistemática?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 88
. Não          99. NR/NS 88. Há adolescentes que realizam atividades externas à Unidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 88.1. Quantos adolescentes realizam atividades externas à Unidade? _____________  99. NR/NS 89. São disponibilizadas atividades relativas à (múltipla)?  1. Diversidade étnico-racial  2. Promoção à Igualdade de Gênero  3. Promoção ao respeito pela orientação sexual e identidade de gênero  4. Outras  99. NR/NS SEÇÃO 11 – ACESSO À JUSTIÇA 90. A Defensoria Pública atende aos adolescentes na Unidade?  1. Sim  2. Não          99. NR/NS 91. No que tange à documentação civil: 91.1. Quantos adolescentes possuem RG? ____________ 99. NR/NS 91.2. Quantos adolescentes possuem CPF? ____________ 99. NR/NS 91.3. Quantos adolescentes possuem CTPS? ____________ 99
. NR/NS 91.3. Quantos adolescentes possuem CTPS? ____________ 99. NR/NS 91.4. Quantos adolescentes possuem certidão de nascimento?____________ 99. NR/NS 92. Quais desses elementos constam nos Planos Individuais de Atendimento (PIA) elaborados pela unidade? (múltipla)  1. Os resultados da avaliação interdisciplinar  2. Os objetivos declarados pelo adolescente  3. A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional  4. Atividades de integração e apoio à família  5. Formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual  6. As medidas específicas de atenção à sua saúde  7
. As medidas específicas de atenção à sua saúde  7. A designação do programa de atendimento mais adequado para o cumprimento da medida  8. A definição das atividades internas e externas das quais o adolescente poderá participar  9. A fixação das metas para o alcance de desenvolvimento de atividades externas  10. Outros  99. NR/NS 93. Qual a periodicidade do envio de relatórios a autoridade judiciária?  1. Em menos de seis meses  3. Em mais de seis meses  2. Exatamente a cada seis meses  99. NR/NS 94. O Conselho Tutelar fiscaliza a Unidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 12 - SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA/INTEGRIDADE FÍSICA DOS ADOLESCENTES 95. Há plano de segurança institucional?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 96
. Há plano de segurança institucional?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 96. Há protocolo (normativa) de uso da força na unidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 97. Há procedimentos de apuração de uso de força?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 98. Há procedimentos operacionais padronizados para segurança externa realizada pelas Polícias Militar e Civil?  1. Sim   2. Não         99. NR/NS 99. Há registro de entrada de Forças Especiais (como polícia, por exemplo) na unidade no último período?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 100. Há procedimentos de gestão de conflitos internos?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 101. Qual composição da comissão disciplinar? (múltipla)  1. Composta por no mínimo três integrantes  2
. Composta por no mínimo três integrantes  2. Um dos integrantes é da equipe técnica  99. NR/NS 102. Havia adolescentes em sanção disciplinar no momento da inspeção?  1. Sim   2. Não               99. NR/NS 103. No último período (bimestre) foi realizado algum procedimento policial em razão de infração disciplinar cometida por adolescente?  1. Sim.Quantas? ___________  2. Não  99. NR/NS. 104. Há convivência protetora (seguro) na Unidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 105. Quais motivos pelos quais os adolescentes se encontram em convivência protetora? (múltipla)  1. Tipo de ato infracional cometido  4. Conflitos internos  2. Orientação Sexual  5. Sanção disciplinar  3. Identidade de Gênero  99. NR/NS  6. Outros 106
. Sanção disciplinar  3. Identidade de Gênero  99. NR/NS  6. Outros 106. São utilizados instrumentos de uso da força e/ou de contenção (algemas, spray, tonfa etc.) nos adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 107. Há mecanismos disponíveis para adolescentes e familiares realizarem denúncias?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 108. Há indicativos de tortura, tratamento degradante e/ou maus tratos?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 109. No último período (bimestre) houve casos na Unidade de: 109.1. Óbitos  1. Sim  2. Não Quantos? ___________  99. NR/NS 109.2. Feridos  1. Sim  2. Não Quantos? ___________  99. NR/NS 109.3. Fugas  1. Sim  2. Não Quantas? ___________  99. NR/NS 109.4. Rebeliões  1. Sim  2. Não Quantas? ___________  99. NR/NS 109.5
. Rebeliões  1. Sim  2. Não Quantas? ___________  99. NR/NS 109.5. Apreensões com adolescentes  1. Sim  2. Não Quantas? ___________  99. NR/NS SEÇÃO 13 - CONSIDERAÇÕES GERAIS E ENCAMINHAMENTOS Considerações: Encaminhamentos: ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - SEMILIBERDADE SEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA VISITA Data da Inspeção: Horário: Responsável pela Inspeção: Bimestre/Ano de Referência: Nome da Unidade: Localização/Endereço da Unidade: Data de Fundação da Unidade: Responsável pela Unidade: Cargo: SEÇÃO 2 - PERFIL GERAL UNIDADE VISITADA (SEÇÃO APLICADA SEMESTRALMENTE) 10. Destinação da Unidade:  1. Semiliberdade  99. NR/NS 11. Unidade destinada a adolescentes do sexo: 1. Masculino  2. Feminino  3. Mista  99. NR/NS 12. A Unidade possui Regimento Interno?      1
. Mista  99. NR/NS 12. A Unidade possui Regimento Interno?      1. Sim                2. Não          99. NR/NS 13. O Regimento Interno é apresentado? 13.1. Aos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 13.2. Aos familiares dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 13.3. Aos funcionários da Unidade?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 14. A Unidade possui Projeto Político Pedagógico (PPP)?  1. Sim                2. Não          99. NR/NS 15. A Unidade possui Regimento Disciplinar? (esse documento pode estar inserido no Regimento Interno)  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 16. O Regimento Disciplinar é apresentado: 16.1. Aos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.2. Aos familiares dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.3. Aos funcionários da Unidade?  1
. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.3. Aos funcionários da Unidade?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 17. A Unidade possui alvará de funcionamento? 17.1. Alvará concedido pela Vigilância Sanitária             1. Sim   2. Não          99. NR/NS 17.2. Alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros          1. Sim   2. Não          99. NR/NS 18. A gestão da Unidade é:           1. Direta             2. Cogestão     99. NR/NS 19. A Unidade possui algum Sistema de Informação voltado a gestão de suas rotinas?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 3 - INFRAESTRUTURA DA UNIDADE INSPECIONADA (SEÇÃO APLICADA SEMESTRALMENTE): 20. A Unidade possui: 20.1. Acesso à internet?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.2. Computadores para realização do trabalho?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.3
. Computadores para realização do trabalho?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.3. Localização em bairros comunitários e em moradias residenciais?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.4. Espaço para atividades coletivas e/ou espaço para estudo?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.5. Espaço para setor administrativo e/ou técnico?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.6. Quartos em número conforme previsto na Resolução CONANDA nº 119/2006 (SINASE)?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.7. Banheiros em número conforme previsto na Resolução CONANDA nº 119/2006 (SINASE)?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.8. Sala de TV?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.9. Cozinha?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.10. Refeitório?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.11. Área de serviço?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 20.12
Às 14 horas e 25 minutos do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e nove, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Ministro João Oreste Dalazen, Conselheiro Rui Stoco, Conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, Conselheira Andréa Pachá, Conselheiro Jorge Maurique, Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Paulo Luiz Netto Lôbo, Conselheiro Técio Lins e Silva, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Joaquim Falcão