brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Jacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Providências - Análise - Plenário - Recurso Administrativo - Processo n.º 0005088-63.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução 4/2008 - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Pagamento - Verba de Indenização - Transporte - Utilização - Meios de Locomoção - Ausência - Fornecimento - Administração - Cumprimento - Ordens Judiciais - Artigo 56, parágrafo único - Período - Férias - Licenças - Efetivo Exercício - Ausência - Pagamento - Necessidade - Nulidade - Ato Administrativo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006452-70.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006452-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Luis Augusto Veras Gadelha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital n.º 03/2011/PRES - 10/2011/PRES - Concurso - Remoção - Magistrado - Merecimento - Necessidade - Utilização - Critério - Antiguidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005000-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Construção - Edifício Sede - Fórum de Teresina.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de sindicância, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001990-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Luiz Eduardo de Sousa Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Lúcia Maria de Figueiredo - PE008398D
Art. 21. A escritura pública de inventário e partilha conterá a qualificação completa do autor da herança; o regime de bens do casamento; pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver; dia e lugar em que faleceu o autor da herança; data da expedição da certidão de óbito; livro, folha, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do óbito; e a menção ou declaração dos herdeiros de que o autor da herança não deixou testamento e outros herdeiros, sob as penas da lei.
Advogado:
Lúcia Maria de Figueiredo - PE008398D
Assunto: TJPE - Processos Administrativos Disciplinares nº 79/2005/SEJU - 47/2006/SEJU - Ato de Aposentadoria nº 195/2010 - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006302-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Impugnação - Resolução n.º 22/2009 - Reconhecimento - Interposição - Agravo Interno - Decisões Denegatórias - Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência - Não Consideração - Turma Nacional de Uniformização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
CONSULTA 0005741-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSE - Ofício n.º 53/2011 - Resolução 114/CNJ - Artigos 32 e 35 - Possibilidade - Adoção - Preços - Serviços - Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe/ORSE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000267-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Meire Costa Vasconcelos
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Marcia Maria Teixeira Ciuffi
Wesley Loureiro Amaral
Paula Tavares de Moraes
Marcela de Freitas Braga Coelho
Requerido:
Paula Tavares de Moraes
Marcela de Freitas Braga Coelho
Requerido:
Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Advogados:
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Meire Costa Vasconcelos - PA008466
Marcia Maria Teixeira Ciuffi - PA006302
Wesley Loureiro Amaral - PA010999
Paula Tavares de Moraes - PA011998
Marcela de Freitas Braga Coelho - PA015480
Assunto: Denúncia - Conduta - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Providências - Afastamento - Assento - Ofício - Conselho Nacional de Justiça.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004951-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Margareth Leite Figueira
Requeridos:
Sérgio Luiz Teixeira Gama
Jeferson Miranda
Advogado:
Glauber José Lopes - ES012049
Assunto: TJES - Processo 1023626 - Restituição Valores - Retirada Pro-labore - Cofres Públicos - Serventia - Afastamento - Interventor - Desconstituição - Lançamentos - Pagamento - Débitos FARPEN - FUNPEJ - Retorno - Oficiala -Cartório Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona de Vitória-ES.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou  parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
I – a diária de Juiz Auxiliar corresponderá a 95% do valor da diária devida a Conselheiro; () ()

II – a diária de Analista Judiciário ou servidor ocupante de cargo em comissão corresponderá a 55% do valor da diária devida a Conselheiro; () ()
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
COMISSÃO 200910000046332
Numeração Única: 0004633-69.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Israel Brasil Adourian
Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - AMATRA XVIII
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Advogado:
Roberto Serra da Silva Maia - GO016660
Assunto: TRT 18ª Região - Processo Administrativo 2009000927 - Exoneração - Remoção Servidor - Nomeação Cargo Diretor Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela edição de Resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005971-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Danielli Costa Maciel - DF025320
Alzira Cristina de Castro Rego - DF026719
Adrienne de Cássia Silva Pessôa - DF034286
Assunto: TRE/MG - Edital 03/2011 - Concurso de Remoção de Analista Judiciário – Homologados – Candidatos – Aprovados – Preenchimento – 53 Vagas – Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006428-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Otta Castrioto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Servidor Público - Remoção - Comarca - Acompanhamento Cônjuge - Direito de Remoção - Lei nº 8.112/90.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000050-36.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ilton Louvem
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ilton Louvem
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Magistrado - Reclamação - Indeferimento - Pedido de Indenização de Férias - Não Usufruídas - Aposentadoria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005909-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Dennys Carneiro Rocha dos Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
. Ellen Gracie Northfleet Antônio de Pádua Ribeiro Vantuil Abdala Marcus Faver Jirair Aram Meguerian Douglas Alencar Rodrigues Cláudio Luiz Bueno de Godoy Germana Moraes Eduardo Kurtz Lorenzoni Ruth Lies Sholte Carvalho Oscar Otávio Coimbra Argollo Paulo Luiz Neto Lôbo Alexandre de Moraes Joaquim de Arruda Falcão Neto Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Procurador-Geral da República Raimundo Cezar Britto Aragão Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Suspeito o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000018520
Numeração Única: 0001852-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Assunto: Portaria nº 001, de 5 de maio de 2009 - CNJ - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO CONSULTA 0002889-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 115/2010, artigo 32, inciso II - Cumprimento - Não Comprovação - Entidades Devedoras - Valores Mensais Depositados - Pagamento - Mora - Recolhimento - Previdência Patronal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso e determinou o arquivamento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO CONSULTA 0006061-18.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Escrivães Notários e Registradores do Paraná - SIENOREG-PR
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Cássio Djalma Silva Chiappin - PR041177
Assunto: Resolução 80/09 – Declaração – Vacância – Serventias – Extrajudiciais – Concurso Público - Ingresso – Função Notarial/Registro – Identificação – Lista –Serventias Regulares – Sugestão – Alteração - Perda - Delegação - Forma Oblíqua.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006451-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerentes:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Assunto: TRT 13ª Região - Indicação - Servidor - Cargo Comissionado - Diretor de Secretaria - Prerrogativa - Juiz do Trabalho Titular - 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB - Indeferimento - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Ilegalidade - Violação - Artigo 710 da CLT - Precedentes - Procedimento de Controle Administrativo 134 e 0006357-11.2009.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004717-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Lídia Cristina Lopes Belém
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005635-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Poder Legislativo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Mamede Abrão Netto - RR000223A
Advogado:
Mamede Abrão Netto - RR000223A
Assunto: TJRR – Resolução 30/2011, artigo 2º, inciso II - Lei nº 053/2001 - Irregularidades - Jornada de Trabalho – Cargo – Assistente Social - Aplicação - Lei n.º 12.317/2010 - Trinta Horas Semanais – Violação – Princípios da Legalidade e Moralidade – Necessidade - Regulamentação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006135-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Resolução 88/CNJ - Cargo - Assistente Social - Implementação - Jornada de Trabalho - Trinta Horas Semanais - Alteração - Carga Horária - Cargos Efetivos - Violação – Princípios da Legalidade e Moralidade – Necessidade - Regulamentação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006401-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Rômulo José Fernandes da Silva
Requerido:
Requerente:
Rômulo José Fernandes da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.10.00.000787-9 - Magistrado - Suspensão - Decisão - Decretação - Aposentadoria Compulsória - Afastamento - Ofício Judicante - Concessão - Deferimento - Retorno - Exercício - Cargo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000526-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Edivan Gonçalves de Santiago
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Servidor Público - Ocupação - Cargo - Analista Judiciário - Lei Estadual nº 13.551 - Reestruturação - Plano de Carreira - Sustação - Artigo 2º, Resolução do Órgão Especial nº 02/2012 - Suspensão - Promoção Funcional - Servidores - Optantes - Enquadramento Funcional - Edital nº 43/2012 - Adequação - Aplicação - Parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Estadual nº 14.786.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Willamara Leila de Almeida
Advogados:
Alberto Zacharias Toron - SP065371
Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo - SP123916
Renan Marcondes Facchinatto - SP285794
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285
Clênio Pachêco Franco - AL001697
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005344-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Processo Administrativo nº 898/2011 - Credenciamento - Sistema Fluxus - Virtualização - Acompanhamento - Processos Administrativos - Indeferimento - Ausência - Voto - Notas Taquigráficas - Motivação - Necessidade - Reforma - Decisão Administrativa - Intimação - Associação - Novo Julgamento - Princípio da Publicidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
Sustentou oralmente pela associação, o Diretor de Assuntos Internacionais Juiz Nagib de Melo Jorge Neto. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, revogando a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
Sustentou oralmente pela interessada, o advogado Jonas Modesto da Cruz, OAB/DF 13.743. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001151-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Resolução 88/CNJ - Adequação - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, o Presidente Desembargador Luiz Carlos Santini. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005594-39.2011.2.00.0000