brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1. 19.7 MagPI – Total de magistrados(as) indígenas Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas indígenas no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os juízes auxiliares convocados para o tribunal. Para os conselhos, considerar todos(as) os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.8 PMagPI – Percentual de magistrados(as) indígenas Definição: percentual de cargos de magistrados(as) providos na data-base por pessoas que se autodeclararam com a raça/cor indígena, em relação ao total de cargos de magistrados(as) providos. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PMagPI = (MagPI / MagP) • MagPI – Total de magistrados(as) indígenas, conforme item 19.7. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1
. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1. 19.9 MagPD – Total de magistrados(as) com deficiência Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas com deficiência no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os juízes auxiliares convocados para o tribunal. Para os conselhos, considerar todos(as) os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. Recomenda-se às equipes multidisciplinares do Poder Judiciário que: I – envidem todos os esforços no sentido de dar a máxima celeridade na avaliação técnica nos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar e reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos(as) e; II – estabeleçam uma relação de proximidade e parceria com as equipes técnicas com atuação nos municípios, de modo a garantir a efetiva e imediata realização das intervenções protetivas que se fizerem necessárias junto às crianças, adolescentes e suas famílias, assim como a eventual realização, de forma espontânea e prioritária por parte do Poder Público, das avaliações, abordagens, atendimentos e acompanhamentos complementares enquanto se aguarda a decisão
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.10 PMagPD – Percentual de magistrados(as) com deficiência Definição: percentual de cargos magistrados(as) providos na data-base por pessoas com deficiência, em relação ao total de cargos de magistrados(as) providos. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PMagPD = (MagPD / MagP) • MagPD – Total de magistrados(as) com deficiência, conforme item 19.9. • MagP – Total de cargos de magistrados(as) providos, conforme item 1.1. 19.11 ServC – Total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia Definição: número de servidores(as) que ocupam cargo de chefia
. Incluem-se os(as) pertencentes ao quadro efetivo, os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o órgão e os comissionados(as) sem vínculo. Não são computados os(as) servidores(as) que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.12 ServCF – Total de servidoras ocupantes de cargo de chefia Definição: número de servidoras do sexo feminino que ocupam cargo de chefia. Incluem-se as pertencentes ao quadro efetivo, as cedidas ou requisitadas para o órgão e as comissionadas sem vínculo. Não são computadas as servidoras que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidoras. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.13 PServCF – Percentual de servidoras ocupantes de cargo de chefia Definição: percentual de servidoras do sexo feminino que ocupam cargo de chefia na data-base, em relação ao total de servidores(as) que ocupam cargo de chefia. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PServCF = (ServCF / ServC) • ServCF – Total de servidoras ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.12. • ServC – Total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.11. 19.14 ServCN – Total de servidores(as) negros(as) ocupantes de cargo de chefia Definição: número de servidores(as) negros(as) que ocupam cargo de chefia
. Incluem-se os(as) pertencentes ao quadro efetivo, os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o órgão e comissionados(as) sem vínculo. Não são computados os(as) servidores(as) que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.15 PServCN – Percentual de servidores(as) negros(as) ocupantes de cargo de chefia Definição: percentual de servidores(as) que se autodeclararam como raça/cor negros(as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as), e que ocupam cargo de chefia na data-base, em relação ao total de servidores(as) que ocupam cargo de chefia. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PServCN = (ServCN / ServC) • ServCN – Percentual de servidores(as) negros(as) ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.15. • ServC – Total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.11. 19.16 ServCI – Total de servidores(as) indígenas ocupantes de cargo de chefia Definição: número de servidores(as) indígenas que ocupam cargo de chefia. Incluem-se os(as) pertencentes ao quadro efetivo, os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o órgão e os comissionados(as) sem vínculo. Não são computados os(as) servidores(as) que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.17     PServCI – Percentual de servidores(as) indígenas ocupantes de cargo de chefia Definição: percentual de servidores(as) que se autodeclararam como raça/cor “indígena”, que ocupam cargo de chefia na data-base, em relação ao total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PServCI = (ServCI / ServC) • ServCI – Total de servidores(as) indígenas ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.16; • ServC – Total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.11
. 19.18 ServCD – Total de servidores(as) com deficiência ocupantes de cargo de chefia Definição: número de servidores(as) com deficiência que ocupam cargo de chefia. Incluem-se os(as) pertencentes ao quadro efetivo, os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o órgão e comissionados(as) sem vínculo. Não são computados os(as) servidores(as) que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.19     PServCD – Percentual de servidores(as) com deficiência ocupantes de cargo de chefia Definição: percentual de servidores(as) com deficiência ocupantes de cargo de chefia na data-base, em relação ao total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia. Unidade de medida: percentual
. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PServCD = (ServCD / ServC) • ServCD – Total de servidores(as) com deficiência ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.18; • ServC – Total de servidores(as) ocupantes de cargo de chefia, conforme item 19.11; 19.20 TFAuxF – Total de mulheres da força de trabalho do quadro auxiliar Definição: total de mulheres trabalhadoras do quadro auxiliar lotadas no órgão ao final do período­ base, aferido com base nos glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Consideram-se as terceirizadas, estagiárias, juízas leigas, trabalhadoras de serventias privatizadas, conciliadoras, voluntárias, aprendizes e residentes jurídicas; Unidade de medida: trabalhadoras auxiliares
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.21 PTFauxF – Percentual de mulheres no quadro auxiliar Definição: percentual de mulheres no quadro auxiliar na data-base, em relação ao total de profissionais do quadro auxiliar. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PTFauxF = (TFauxF / TFaux) • TFauxF – Total de mulheres da força de trabalho do quadro auxiliar, conforme item 19.20. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15
. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15. 19.22 TFAuxN – Total de negros(as) da força de trabalho do quadro auxiliar Definição: total de negros(as) trabalhadores(as) do quadro auxiliar lotados(as) no órgão ao final do período­ base, aferido com base nos glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Consideram-se os(as) terceirizados(as), estagiários(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as), aprendizes e residentes jurídicos; Unidade de medida: trabalhadores(as) auxiliares. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. Seção II Das Audiências Concentradas Art. 68. São obrigatórias as Audiências Concentradas inclusive nas grandes comarcas com excessivo número de acolhidos(as). Art. 69. O(a) juiz(a) da Infância e Juventude, sem prejuízo do andamento regular, permanente e prioritário dos processos sob sua condução, bem como da necessária reavaliação trimestral prevista no , deverá realizar, em cada semestre, preferencialmente nos meses de “abril e outubro” ou “maio e novembro”, os eventos denominados Audiências Concentradas. § 1º As deliberações realizadas nas Audiências Concentradas em cada processo servem à finalidade de reavaliação trimestral de que trata o
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.23 PTFAuxN – Percentual de profissionais do quadro auxiliar negros(as) Definição: percentual de profissionais do quadro auxiliar na data-base e que se autodeclararam como raça/cor negros(as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as), em relação ao total de profissionais do quadro auxiliar. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PTFAuxN = (TFAuxN / TFAux) • TFAuxN – Total de negros(as) da força de trabalho do quadro auxiliar, conforme item 19.22. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15
. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15. 19.24 TFAuxI – Total de indígenas da força de trabalho do quadro auxiliar Definição: total de indígenas trabalhadores(as) do quadro auxiliar lotados(as) no órgão ao final do período­ base, aferido com base nos glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Consideram-se os(as) terceirizados(as), estagiários(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as), aprendizes e residentes jurídicos; Unidade de medida: trabalhadores(as) auxiliares. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.25 PTFAuxI – Percentual de profissionais do quadro auxiliar indígenas Definição: percentual de profissionais do quadro auxiliar na data-base e que se autodeclararam como raça/cor “indígena”, em relação ao total de profissionais do quadro auxiliar. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PTFauxI = (TFauxI / TFaux) • TFAuxI – Número de profissionais do quadro auxiliar indígenas no último dia do período-base, conforme item 19.24. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15
. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15. 19.26 TFAuxD – Total da força de trabalho do quadro auxiliar com deficiência Definição: total trabalhadores(as) do quadro auxiliar com deficiência lotados(as) no órgão ao final do período­ base, aferido com base nos glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Consideram-se os(as) terceirizados(as), estagiários(as), juízes(as) leigos(as), trabalhadores(as) de serventias privatizadas, conciliadores(as), voluntários(as), aprendizes e residentes jurídicos; Unidade de medida: trabalhadores(as) auxiliares. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ
. PLS-Jud: serão utilizados dados do MPM/SIESPJ. 19.27 PTFAuxD – Percentual de profissionais do quadro auxiliar com deficiência Definição: percentual de profissionais do quadro auxiliar na data-base com deficiência, em relação ao total de profissionais do quadro auxiliar. Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PTFauxD = (TFauxD / TFaux) • TFAuxD – Número de profissionais do quadro auxiliar com deficiência no último dia do período-base, conforme item 19.26. • TFAux – Número de profissionais do quadro auxiliar, conforme item 1.15
. § 2º As Audiências Concentradas ocorrerão, sempre que possível, nas dependências das entidades e serviços de acolhimento, com a presença dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a subsequente confecção de atas individualizadas para juntada em cada um dos processos. § 3º Nos trimestres em que não ocorrerem as Audiências Concentradas, a reavaliação deverá ser realizada normalmente pelo(a) magistrado(a), mediante laudos ou pareceres atualizados das equipes multidisciplinares, sem prejuízo de outras reavaliações que se façam necessárias
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.29 PTFAuxTFV – Percentual de mulheres terceirizadas em condição de vulnerabilidade econômico-social Definição: percentual de mulheres terceirizadas em condição de vulnerabilidade econômico-social, nos termos da Resolução CNJ nº 497/2023, em relação ao total de trabalhadores(as) terceirizados(as). Unidade de medida: percentual. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: cálculo automático. Fórmula: PTFauxTFV = (TFauxTFV / TFauxT) • TFAuxTFV – Número de mulheres terceirizadas e que estejam em condição de vulnerabilidade econômico-social, considerando os grupos constantes do art
. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023: I – mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; II – mulheres trans e travestis; III – mulheres migrantes e refugiadas; IV – mulheres em situação de rua; V – mulheres egressas do sistema prisional; e VI – mulheres indígenas, campesinas e quilombolas. • TFAuxT – Total de trabalhadores(as) terceirizado(as), conforme item 1.7. Os itens 19.30 a 19.43 destinam-se ao monitoramento do disposto no art. 2º, III da Resolução CNJ 255/2018, na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação.  Os dados deverão ser preenchidos no PLS-Jud
. 19.30 MagPG – Total de magistrados(as) na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os(as) juízes(as) auxiliares convocados(as) para o tribunal. Para os conselhos, considerar todos os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.31 MagPGF – Total de magistradas na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas do sexo feminino que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar as juízas auxiliares convocadas para o tribunal. Para os conselhos, considerar todas as conselheiras, independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistradas. Periodicidade da apuração: anual
. Unidade de medida: magistradas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.32 MagPGFN – Total de magistradas do sexo feminino e negras na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas do sexo feminino e negras que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar as juízas auxiliares convocadas para o tribunal. Para os conselhos, considerar todas as conselheiras, independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura
. São consideradas como negras as que se autodeclararam como pretas ou pardas, segundo cadastro do MPM. Unidade de medida: magistradas. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.33 MagPGMN – Total de magistrados do sexo masculino e negros na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número total de cargos de magistrados providos por pessoas do sexo masculino e negras que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os juízes auxiliares convocados para o tribunal
. Para os conselhos, considerar todos(as) os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. São considerados como negros os que se autodeclararam como preto ou pardo, segundo cadastro do MPM. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.34 MagPGFI – Total de magistradas do sexo feminino e indígenas na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas do sexo feminino e indígenas que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os(as) juízes(as) auxiliares convocados(as) para o tribunal. Para os conselhos, considerar todos(as) os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura
. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.35 MagPGMI – Total de magistrados do sexo masculino e indígenas na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número total de cargos de magistrados(as) providos por pessoas do sexo masculino e indígenas que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação no órgão ao final do período-base, somando-se todos os graus de jurisdição, conforme fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Para os tribunais superiores, considerar os(as) juízes(as) auxiliares convocados(as) para o tribunal
. Para os conselhos, considerar todos(as) os(as) conselheiros(as), independentemente de serem ou não pertencentes à magistratura. Unidade de medida: magistrados(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.36 ServG – Total de servidores(as) na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número de servidores(as) que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação. Incluem-se os pertencentes ao quadro efetivo, os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o órgão e comissionados(as) sem vínculo. Não são computados(as) os(as) servidores(as) que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual
. § 4º Nos mesmos períodos em que realizadas as Audiências Concentradas, recomenda-se a fiscalização presencial, pelo(a) magistrado(a), das entidades e serviços de acolhimento sob sua jurisdição, como prevê o . § 5º O juízo que determinar o acolhimento institucional realizará a Audiência Concentrada, ainda que a medida esteja em execução em entidade localizada fora de sua jurisdição territorial, podendo, para tanto, valer-se de videoconferência ou outros meios de comunicação a distância
. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher 19.37 ServGF – Total de servidoras na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número de servidoras do sexo feminino que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação. Incluem-se as pertencentes ao quadro efetivo, as cedidas ou requisitadas para o órgão e as comissionadas sem vínculo. Não são computadas as servidoras que saíram do órgão por cessão ou requisição. Unidade de medida: servidoras. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.38 ServGFN – Total de servidoras do sexo feminino e negras na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número de servidoras negras que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação. Incluem-se as pertencentes ao quadro efetivo, as cedidas ou requisitadas para o órgão e as comissionadas sem vínculo. Não são computadas as servidoras que saíram do órgão por cessão ou requisição. São consideradas como negras as que se autodeclararam como preta ou parda, segundo cadastro do MPM. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher
. Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher. 19.39 ServGMN – Total de servidores do sexo masculino e negros na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação Definição: número de servidores do sexo masculino e negros que integram comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação. Incluem-se os pertencentes ao quadro efetivo, os cedidos ou requisitados para o órgão e os comissionados sem vínculo. Não são computados os servidores que saíram do órgão por cessão ou requisição. São considerados como negros os que se autodeclararam como preto ou pardo, segundo cadastro do MPM. Unidade de medida: servidores(as). Periodicidade da apuração: anual. PLS-Jud: preencher