brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CAIO MARTINS LEAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogado: CAIO MARTINS LEAL - RS3732 Assunto: TJRS - Desconstituição - Criação - Classes Preferenciais - Recebimento de créditos por precatórios - Detrimento - Idosos com mais de 60 anos
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0000702-77.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO – TRT19 Interessado: EDSON FRANCOSO Advogado: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 BRUNO MENDES - AL2840 MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS - DF41961 Assunto: TRT 19ª Região - Revisão - Irregularidades - Pontuação - Votação - Promoção por Merecimento - Providências - Lotação - Magistrado - 3ª Vara do Trabalho de Maceió-AL. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003841-71.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: LUIZ CARLOS WEIZENMANN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824 ISABELA MARRAFON - MT8565 Assunto: TJRS - Pedido - Recebimento - Recurso - Acatamento - Remessa - Órgão ad quem - Provimento - Reforma - Decisão - Perda - Delegação - 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre - Processo Administrativo nº 102615-000585-6. Decisão: “O Conselho, decidiu: I - quanto à preliminar de conhecimento, por maioria, conhecer do pedido
. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes e Luciano Frota; II - por unanimidade, rejeitar as demais preliminares arguidas; III - quanto ao mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes (Relatora), Henrique Ávila, João Otávio de Noronha e Iracema do Vale. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19 de junho de 2018.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Marco Aurélio Marrafon - OAB/DF 37.805
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185 JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS Requerido: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA Advogado: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415 Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade. (Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias - Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS - MG Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Advogados: BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997 RODRIGO RABELO DE FARIA - MG72967 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372 Assunto: TJMG - Ilegalidade - Repasse - Verbas - Pagamento - Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias - Passagem Aérea - Hospedagem - Servidor Público - Magistrado - Devolução -
- Passagem Aérea - Hospedagem - Servidor Público - Magistrado - Devolução - Repasse - Indevido - Reconhecimento - Ilegalidade - Pagamento
. (Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio. (Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Henrique Ávila e André Godinho) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TREMG Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA Advogados: ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321 GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696 NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830 Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000. (Questão de ordem) (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120 Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ADEMIR ANTÔNIO MARCON ADILSON HEIDI SUJUKI AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA LUIZ ANTÔNIO PRADELLA ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI CARLO ROQUE REGINATTO ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA FERNANDO MIGUEL SCHERER GENUIR FRANCESCHI RICARDO HIDECAZU UEMURA HEDER TODI SUJUKI HORÁCIO SHUJI HASEGAWA HUMBERTO HIROMITSU UEMURA JACÓ LAVINSKY LEANDRO MICHELON ENDRES LOTÁRIO MIGUEL SCHERER LUIZ LAVINSKY MARCOS ANTÔNIO REGINATTO MARLISE TEN CATEN REGINATTO MAURO ROBERTO FLORES VARGAS PAULO CESAR REGINATTO RUI LUIZ GAIO SELMO JOSÉ CERRATO SIBIO RAFAEL REGINATTO HAROLDO HIDEYUKI UEMURA Requeridos: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerentes: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção. (Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 Interessado: CLÁUDIO SCANDOLARA Advogado: RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404 BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Interessados: LIRTON NOGUEIRA SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPI - Necessidade - Instauração - Revisão Disciplinar - Adequação - Sanção Disciplinar - Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 - PP 848-60. (Vista regimental conjunta aos Conselheiros Fernando Mattos, Henrique Ávila e Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP) ASSOCIAÇÃO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA
E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ
. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. PAULO CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL EMIR SIMAO SADER FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS ASAAC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS ILADH-SP - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS INSTITUTO PAULO FREIRE INSTITUTO SOU DA PAZ ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA JUSTIÇA GLOBAL JUSDH - ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO
NO ESTADO DE SÃO PAULO UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR ANTÔNIO FUNARI FILHO AFRÂNIO RAUL GARCIA JUNIOR LUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA LUIZ ROBERTO LIZA CURI MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH JOSÉ CARLOS DIAS FERNANDO PENTEADO MILLAN MARIA STELLA GREGORI FERNANDO GOMES DE MORAIS FERNANDO AFONSO SALLA JOSÉ GREGORI MARINA DE MELLO E SOUZA WALNICE NOGUEIRA GALVÃO ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA ROBERTA CORRADI ASTOLFI BRUNO PAES MANSO MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA BERNARDO RICUPERO CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO GILBERTO VERGNE SABOIA JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES MICHAEL FREITAS MOHALLEM AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DE MORAES
MICHAEL FREITAS MOHALLEM AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO ALBERTO DA SILVA FRANCO CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MÔNICA PAIAO TREVISAN Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogados: RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284 MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663 ANDRE FEITOSA ALCANTARA - SP257833 ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955 DIMITRI NASCIMENTO SALES - SP269832 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS70837 LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS63371 Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ. (Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. 95 RICNJ. (Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos. (Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Luciano Frota) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011. (Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Advogado: ROGÉRIO CALIXTO AMARAL - GO41500 Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS - PE32521 Assunto: TJPA - Providências - Sustação - Acórdão 150275-TJPA - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Afastamento - Funções Judicantes - Apuração - Nulidade - Irregularidades - Tramitação - PAD - Omissão - Exame de Teses - Defesa Técnica - Articulação - Fatos Inédito - Emprego - Fatos Inverídicos - Ausência Fundamentação - Afastamento - Magistrado - Jurisdição - Necessidade - Intervenção - Providências - Apuração - Atos
. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogada: ISABELA MARRAFON - MT8565 Assunto: TST - Providências - Suspensão - Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho - Correição Parcial - Prejuízo - Independência Funcional. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado