brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da Transparência.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004999-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Construção - Edifício Sede - Fórum da Comarca de Vila Velha.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001151-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Resolução 88/CNJ - Adequação - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogados:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657
Antenor Madruga - RN002266
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005135-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Thyago Rodrigo Cabral Barbosa
Érico Miroró de Oliveira
Rita de Cássia Fagundes Poggio Oliveira
Enia Santana da Silva
Alan Marcos Vaz
Rubens Rodrigues dos Santos
Ricardo Fernandes de Medeiros
Livia Campelo Costa Silva
Jamile Amorim Pereira
Mauricio Silva Araujo
Hugo Rodrigo de Amorim
Luzimar Silva Reis
Maria Aparecida B Vaz Araujo
Olívia Fernanda de Carvalho Loiola
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP – Processo nº 34361/99 – Aplicação – Advertência – Magistrado - Extinção - Penalidade – Dez Anos - Ausência – Reincidência – Indeferimento - Cancelamento – Registro - Assentos Funcionais – Nulidade – Garantia - Participação – Edital nº 23 - Concurso Público - Remoção.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006067-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 012/2011 - Edital/PRESI/SECRE 005/2011 - EDITAL/PRESI/SECRE 007/2011 - Criação - Cargos - Lei n.º 12.011/2009 - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Subseção Judiciária de Gurupi/TO - Servidor - Aprovação - 4º Concurso Público - Remoção - Inaptidão - Violação - Princípio da Isonomia - Permanência - Localidade - Nomeação - Três Anos - Nomeação - Subseção Judiciária de Araguaína/TO.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005169-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Agacenon de Jesus Azevedo
Auria Maria Vieira da Silva
Carlos Eduardo Rocha Fagundes
Claudia Adriana Lemos de Vasconcelos
Daniela Ferreira Oliveira
Claudia Adriana Lemos de Vasconcelos
Daniela Ferreira Oliveira
Fernando Alves Pereira
Javisson Rangel dos Santos
Jayr Figueiredo dos Santos Junior
Lucas Ferreira Santos Sousa
Ludimila Sousa Lima
Patricia Oliveira
Raphaela Tozatto Eleuterio
Reinaldo Paixao Bezerra Junior
Thyago Rodrigues Gama
Wallace Neves de Miranda
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital de Abertura do 4º Concurso Público - Anulação - Item 4 - Seção XIV - Edital 006/PRESI/SECRE 006/2011 - Item 3 - Disposições Finais - Servidor - Remoção - Exigência - Período Mínimo - Três anos - Local de Lotação - Extensão - Suspensão - Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 - Garantia - Participação - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Nomeação - Subseção Judiciária de Gurupi/TO.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005594-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Rodrigo Alves de Lima
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogados:
Bruno Novaes de Borborema - DF033806
Gustavo Geraldo Pereira Machado - DF028367
Assunto: TRF 1ª Região - EDITAL/PRESI/SECRE 005/2010 - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Artigo 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Afronta - Lei 8112/90 - Lei 11416/2006 - Resolução CJF 03/2008 - Portaria Conjunta 03/2007 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Diamantino/MT - Seção Judiciária de Brasília/DF.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Valério Andrade Porto
Advogado:
Célio Gonçalves Vieira - PB012046
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005974-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Francisco Pedra
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861
Assunto: 3º Ofício de Notas e De Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande/MS – Impedimento – Desconstituição - Cargo - Tabelião - Delegação PCA 395/2006 - Recondução - Aposentado - Cargo - Tabelião.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma - Precariedade – Atendimento – Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
Decisão: Adiado
. Plenário, 08 de abril de 2008". 65)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000629-9 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Artec Ar Condicionado e Engenharia LTDA Advogados: Antonio Luiz Bueno Barbosa - OAB/SP 48678 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003670-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Luis Eduardo Salles Nobre
Requerido:
Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Vanessa Alves Pereira Barbosa - DF024336
Assunto: TJRJ - Apuração - Descumprimento - PCA Nº 0003956-39.2009.2.00.0000 - Consulta nº 0007882-91.2010.2.00.0000 - Padronização - Registros - Contratos de Alienação Fiduciária - Digitalização Resumida - Atendimento - Prazo - Quatro a Vinte e Quatro Horas - Orientação - Cartilha Legal.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001120-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Maria Ilna Lima de Castro
Advogados:
Jarbas de Almeida Botelho - CE004366
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Luiz Thomaz Dias - CE010601
Assunto: TJCE - Processo n.º 6408-19.2010.8.06.0000 - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005544-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Assunto: TJRO - Edital nº 006/CONJUS/2011 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia – Candidato Apto - Prova de Sentença – 3ª Fase – Realização - Sábado – Impedimento - Dogma – Religioso – Adventista Sétimo Dia - Nova – Data – Indeferimento - Violação – CF art. 5º inciso VIII – Lei Estadual nº 1631/2006 - Garantia – Participação.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da Prova - Violação - Princípio da Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003566-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Requeridos:
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Alcir Luiz Lopes Coelho
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Diego Barbosa Campos - DF027185
Bruno Calfat - RJ105258
Assunto: TRF 2ª Região - Processo nº 2009.02.01.010879-7 - Decisão - Indeferimento - Instauração – Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos-INR - Poder Judiciário Nacional.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
. Plenário, 11 de março de 2008". 08) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 488 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora, mantida a vista regimental ao Conselheiro Mairan Maia. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006470-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Núbia Rezende Salomé
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2011 - Concurso Público de Ingresso de Provas e Títulos para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro - Desconstituição - Indeferimento - Inscrição - Concurso - Serventia - Violação - Regras - Edital - Exigência - Apresentação - Documentos - Manutenção - Candidata - Certame.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006290-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Humberto Monteiro da Costa
Caroline Feliz Sarraf Ferri
Requerido:
Humberto Monteiro da Costa
Caroline Feliz Sarraf Ferri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Suspensão - Decisão - Comissão Examinadora - Indeferimento - Comprovação de Requisitos - Convocação - Candidatos - Saneamento - Documentação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005445-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná
Interessados:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
José Lucio Glomb - PR006838
Assunto: TRT 9ª Região - Resolução Administrativa 030/2011 - Regulamentação - Lei 12.481/2011 - Composição - Tribunal - Criação - Cargo - Desembargador - Ausência - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Violação - Artigo 94 da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Sucessividade - Desconstituição.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005954-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
Interessado:
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
Interessado:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550
Ezequiel Morais Silva - GO018501
Assunto: Fornecimento - Moradia - Locação de Imóveis – Magistrados – Embasamento – Lei Local – Acordo Formal – Violação – Constituição Federal artigo 95 parágrafo único inciso IV.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006337-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Estado de São Paulo - SINTRAJUD
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 2ª Região - Ato Administrativo - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação – Restituição - Desconto – Vencimentos – Suspensão – Anulação.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001211-18.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Alcione Manoel da Costa
Requeridos:
Maria Beatriz Parrilha
Marco Antonio da Costa
Márcio Antônio da Silva Alexandre
Renato Rodovalho Scussel
Jose Jacinto Costa Carvalho
Ana Maria Cantarino
Vera Lucia Andrighi
Wanessa Dutra Carlos
Vânia Maria Caetano
Advogados:
Alcione Manoel da Costa - DF033491
Vânia Maria Caetano
Advogados:
Alcione Manoel da Costa - DF033491
Jurandir Grossmann Anastácio - DF011738
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Eduardo Hirt - SC027532
Pedro Cascaes Neto - SC026536
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005239-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Juízo da Comarca de Jataí-GO
Interessados:
Sérgio Brito Teixeira e Silva
Élcio Vicente da Silva
Altamiro Garcia Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Remuneração - Assistente Jurídico - Assistente Administrativo - Atribuição - Assessoria Jurídica - Oficial de Gabinete - Equiparação - Assessor Jurídico Desembargador.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005972-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Ausência - Instrução - Processo - Interrogatório - Magistrado - Inquirição - Testemunhas - Prejuízo - Apresentação - Defesa Prévia - Violação - Resolução 135/CNJ, artigo 11 - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Ausência - Justa Causa - Instauração - Sindicância - Nulidade - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005712-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Suspender – Apresentação – Defesa – Sindicância – Ausência – Justa Causa – Nulidade – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Prescrição.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006381-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Oika Tecnologia & Inovação
Hermano da Silveira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Proposta - Ações Solidárias - Ação Popular.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005925-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Misael Pereira de Oliveira
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Misael Pereira de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Flávia Fernandes de Almeida - GO025140
Assunto: TJGO - Suspensão - Resolução 11/2011 - Decreto Judiciário nº 2.341/2011 - Redução - Horário de Atendimento - Retorno - Horário de Funcionamento - Poder Judiciário - Art. 160 - Lei Organização Judiciária/GO e Art. 39 da Lei 16.893/10.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005912-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Hélio Maurício de Amorim
Advogados:
Pedro Márcio Mundim de Siqueira - GO003270
Noé Gonçalves Ferreira - GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira - GO026070
Noé Gonçalves Ferreira - GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira - GO026070
Cleice Maria de Sousa - GO029631
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira - DF014350
Assunto: TJGO - Conduta - Magistrado - Apuração.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0002260-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Promotoria de Justiça da Comarca de Picos - PI
Interessados:
Elói Pereira de Sousa Júnior
Flávio Teixeira de Abreu Júnior
João Borges de Sousa Filho
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Haroldo Oliveira Rehem
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Esdras Dantas de Souza - DF003535