brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de outubro de 2018.” ATO NORMATIVO 0008374-05.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Proposta de Alteração da Resolução nº 185/CNJ - Certificação Digital - Assinatura eletrônica - Processo Judicial Eletrônico - PJe. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 9 de outubro de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR - PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), que ratificava a liminar em menor extensão, o Relator adequou o voto, e o Conselho, por maioria, ratificou a liminar. Vencidos os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro que, por ausentes, não retificaram o voto proferido anteriormente. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: FÓRUM NACIONAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - FONAMEC Advogados: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: CNJ - Revisão - Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ - Irregularidade - Dispensa - Atuação - Advogados e Defensores Públicos - Audiências de Conciliação e Mediação - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. Manifestou-se o Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luís Cláudio Chaves. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente Dias Toffoli propôs ao Plenário alteração regimental para que processo com julgamento iniciado em sessão virtual, destacado e apresentado em sessão presencial tivesse computado os votos proferidos na sessão virtual. Após informação do Secretário-Geral sobre questão de ordem suscitada no Procedimento de Controle Administrativo 0005060-56.2015.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Henrique Ávila, o Presidente o indagou sobre o processo
. O Conselheiro Henrique Ávila confirmou a existência de referido procedimento e afirmou possuir entendimento no sentido de que os votos na sessão virtual não deveriam ser computados quando o julgamento for reiniciado em sessão presencial. Esclareceu que o processo de sua relatoria era antigo e a composição já não era a mesma, então, propunha a renovação dos votos. O Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga relembrou que o julgamento virtual é uma modalidade de julgamento do Plenário e iniciado o julgamento não há como deixar de computar este voto, podendo ser reformulado até a proclamação final. A Conselheira Daldice Santana destacou diferença entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça porque neste o voto disponibilizado em sessão virtual fica público
. O Presidente determinou a inclusão de referido processo na pauta da 280ª Sessão Ordinária para apreciação pelo Plenário do tema. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0008429-53.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Proposta de adequação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou os atos normativos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 9 de outubro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-53.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: JOSÉ TORRES FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Assunto: TJRO - Desconstituição - Procedimento Administrativo SEI nº 0021055-84.2017.8.22.8000 - Promoção Por Merecimento - Violação - Resolução nº 106/CNJ - Vícios Subjetivos - Elaboração - Lista de Merecimento - Prazo Excessivo - Regras Alteradas - Pontos Aferidos - Publicidade Ausente - Exclusão Indevida - Avaliação Desproporcional - Dissonante - Valorização Equivocada - Fundamentação Inexistente - Medida Liminar - Suspensão - Julgamento Plenário - Encaminhamento - Cópia Integral - Requerimento - Readequação - Pontuação - Alternativamente - Anulação –
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de outubro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002464-94.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Assunto: TJRO - Edital nº 32/2017-PR - Revisão - Processo nº 0006112-06.2017.8.22.0000 - Ilegalidades - Votação - Promoção de magistrados ao cargo de Desembargador - Ausência de detalhamento dos votos - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000498-33.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Requeridos: JORGE LUIS DOS SANTOS LEAL EUMA MENDONÇA TOURINHO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AMERON Advogados: KRIKOR KAYSSERLIAN - SP26797 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrados - Processos nº 0012894-07.2009.822.0001 e 7007995-94.2016.822.0001. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de outubro de 2018.” Manifestou-se sobre questão de fato, o Advogado Carlos Fernando Mathias de Souza - OAB/DF 530
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS - MG Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD Advogados: BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997 RODRIGO RABELO DE FARIA - MG72967 PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372 Assunto: TJMG - Ilegalidade - Repasse - Verbas - Pagamento - Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de
- Verbas - Pagamento - Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias - Passagem Aérea - Hospedagem - Servidor Público - Magistrado - Devolução - Repasse - Indevido - Reconhecimento - Ilegalidade - Pagamento
. (Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian) Decisão: “ Após o voto dos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian (vistores), o Conselho decidiu, por maioria: I - rejeitar a questão de ordem pela prejudicialidade formulada pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian. Vencidos os Conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian; II - no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da então Relatora Ana Maria Duarte Amarante Brito. Vencidos os Conselheiros Fernando Mattos, Arnaldo Hossepian e Luciano Frota. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 9 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: adiado. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, o Presidente Dias Toffoli anunciou que o Conselho Nacional de Justiça concluiu ajustes tecnológicos que otimizaram o acesso a pareceres, notas e informações técnicas disponíveis no e-NatJus. O cadastro oferece base científica para magistrados de todo o país decidirem em processos relacionados a demandas de saúde
. O e-NatJus foi lançado em novembro de dois mil e dezessete como resultado do trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, atualmente supervisionado pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian e coordenado pelo Secretário-Geral do Conselho, Desembargador Carlos Vieira von Adamek. Desde o lançamento, o CNJ recebeu contribuições de usuários para aperfeiçoamento da ferramenta. Entre os principais usuários estão magistrados, membros dos NATs e defensores de partes em ações que requerem decisão judicial em tratamento de saúde. Destacou o trabalho do Juiz Auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão e cumprimentou o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Por fim, anunciou a realização da 37ª Sessão Virtual entre onze a dezenove de outubro do ano em curso
. Às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, o presidente agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Dias Toffoli Presidente
ATA DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA (18 de setembro de 2018) Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Lamachia e, na sua ausência, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 50ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Lamachia cumprimentou os Conselheiros, Advogados, e, em especial, o Presidente Ministro Dias Toffoli pela sua primeira sessão na presidência do Conselho Nacional de Justiça. Destacou a importância do Conselho para a democracia e para o funcionamento do Poder Judiciário
. Afirmou a necessidade de um olhar diferenciado, em especial, para a justiça de primeiro grau, e de inúmeros temas que chegam ao Conselho, revelando sua importância capital ao poder judiciário, à sociedade brasileira e aos operadores do Direito. Relembrou que Sua Excelência chegou jovem ao Supremo Tribunal Federal e desempenhou funções relevantíssimas no âmbito da justiça brasileira, citando a título exemplificativo a presidência das eleições brasileiras, conduzidas com maestria e competência. Declarou sua certeza de que à frente do Conselho Nacional de Justiça saberá desempenhar suas atividades com muito brilho como tem feito em sua trajetória profissional
. Saudou os Conselheiros e o Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins e desejou ao Presidente sucesso e serenidade na condução da missão. O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e destacou a honra de recebê-lo na primeira sessão em que preside o Conselho Nacional de Justiça. Relembrou que sua posse no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça é simultânea e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente à solenidade proferindo belas palavras, razão pela qual revelou se sentir duplamente honrado
. O Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena, em nome do Ministério Público Federal, cumprimentou a todos os Magistrados, Conselheiros, Advogados e servidores do Conselho Nacional de Justiça, bem como se associou às palavras do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Lamachia. Destacou que a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge completa nesta data um ano à frente do Ministério Público Federal e, em decorrência de compromisso relativo à prestação de contas do primeiro ano de seu mandato, não pode estar presente à sessão deste Conselho. Reafirmou a confiança do Ministério Público Federal na condução pelo Ministro Dias Toffoli do Poder Judiciário brasileiro, à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
. Desejou que sua administração em ambos os órgãos sejam um marco na história do Poder Judiciário brasileiro e o melhor para toda a sociedade brasileira. O Ministro Dias Toffoli agradeceu ao Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena. Em seguida, o Corregedor Nacional de Justiça, em nome dos Conselheiros, pronunciou-se para expressar a alegria, orgulho e satisfação em ter sua Sua Excelência presidindo o Conselho Nacional de Justiça. Afirmou sua certeza de que Sua Excelência está imbuído da missão e do pensamento de exercer a missão com muita humildade, prudência, sensibilidade e sabedoria, tendo como meta o respeito à lei e à Constituição
. Revelou que isso dá a todos garantia e  alegria de desempenhar suas missões, sob o comando de Sua Excelência, na defesa da legalidade, no controle financeiro, administrativo do Poder Judiciário e nas atividades dos senhores juízes e servidores. Pediu bênçãos para que na caminhada o Ministro Dias Toffoli possa desempenhar sua missão com competência, diálogo, entendimento e respeitando a harmonia entre os Poderes da República. Afirmou que os feitos dos grandes homens são como os hinos patrióticos, quanto mais repetidos, mais são admirados. Destacou que sua repetição é no sentido que Sua Excelência continue a caminhada com respeito à lei, à Constituição e ao diálogo entre as instituições
. O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu pelas palavras gentis, saudou e agradeceu o carinho de todos os Conselheiros e Conselheiras. Cumprimentou os Juízes, Desembargadores Auxiliares, servidores e colaboradores, que estarão atuando no Conselho Nacional de Justiça, e o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Jayme Martins de Oliveira Neto. Destacou que, antes de presidir a primeira sessão a frente ao Supremo Tribunal Federal, teve a honra e a felicidade de presidir esta sessão perante o Conselho Nacional de Justiça, onde estão presentes os vários segmentos da magistratura brasileira, das funções essenciais da Justiça, do representante indicado pelo povo brasileiro e pela federação brasileira, enaltecendo o significado relevante do Conselho
. Em seguida, o Presidente Ministro Dias Toffoli deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. (Ratificação de liminar) Decisão: “Após o voto do Relator, pela ratificação da liminar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Humberto Martins, Márcio Schiefler Fontes, Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira e Fernando Mattos, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” Por ocasião de seus votos, os Conselheiros Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, André Godinho, Maria Tereza Uille, Márcio Schiefler Fontes, Iracema do Valle, Valtércio de Oliveira, Fernando Mattos saudaram o Presidente
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados. (Ratificação de liminar) Decisão: “Após a revogação da liminar pelo Relator, o Conselho, por unanimidade, julgou prejudicada a ratificação
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 18 de setembro de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004302-72.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Interessados: ESTADO DA BAHIA Advogado: EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466 ISABELLE BORGES E SILVA - BA16795 RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 LUIZ PAULO ROMANO - DF14303 PAULO MORENO CARVALHO - BA9633 FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055 FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA - BA19062 Assunto: TJBA - Suspensão - Preenchimento de quaisquer das vagas elencadas na Lei nº 13.964/2018 - Cargos de Desembargador, Assessor de
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “Após o voto do Relator, para ratificar a liminar deferida em parte,  dos votos dos Conselheiros Daldice Santana, que abriu a divergência para indeferir a liminar, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, do voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian, no sentido de deferir no todo a liminar, e da proposta da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes de uma tentativa de retomada de conciliação, o Conselho, por proposta do Presidente, à unanimidade, deliberou no sentido de suspender por duas sessões o julgamento do feito para que o Relator com a participação da Presidência entabulem os encontros necessários para tentativa de solução consensual junto às instituições envolvidas
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18 de setembro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006118-89.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES Advogado: REGGER EDUARDO BARROS ALVES - SP180357 Assunto: TJSP - Providências - Manutenção do uso de sala para advogados no Fórum da Comarca de São Miguel Arcanjo - SP - Revisão - Ofício nº 17/2018. (Ratificação de Liminar) Decisão: retirado
. (Ratificação de Liminar) Decisão: retirado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000