brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “Após o voto do Relator, que não conhecia do recurso, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” Às nove horas e quarenta e um minutos, o Conselheiro Henrique Ávila passou a integrar os trabalhos
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Interessados: LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Advogados: EDUARDO FALCETE - DF45066 CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440 ANA LUÍZA GONÇALVES MARTINS DE SA - DF37951 Assunto: TJPA - Desconstituição - Eleição - Magistrado - Vaga - Desembargador - Tribunal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0002936-66.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Resolução CNJ 35/2007 - Provimento nº 18/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça - Informações sobre testamentos públicos e cerrados lavrados em todo o Brasil. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183 JULIA MARIZ - SP320851 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811 Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512
. 10731151512. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente a revisão disciplinar, no que foi acompanhado pelo Conselheiro João Otávio de Noronha, pediu vista regimental o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Leonardo Fernandes Ranna, OAB/DF 24.811
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000137-79.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAEERJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: LUIZ ANTONIO MAGALHAES - RJ129374 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Aviso nº 57/2010 - Irregularidade - Retenção - Valor integral - Taxa Judiciária - Sentenças acolhidas parcialmente - Enriquecimento sem causa - Fundo Especial do TJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001348-53.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ROBERVAL LIMA DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogado: ELIANE DIAS FERREIRA - AP2016 MARINALVA ALMEIDA MACIEL - AP2048 Assunto: TJAP - Providências - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 055/2005-TJAP - Item 1.5 do Edital nº 001/2018 - Promoção Funcional - Participação - Servidores Cedidos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002260-50.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS VILELA JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Advogado: THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO - OAB AC3539 Assunto: TJAC - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0100291-14.2017.8.01.0000 - Providências - Nomeação de desembargador como testemunha - Apuração - Restrição - Direito de defesa - Inflexibilidade - Marcação - Datas - Audiências
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001793-71.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogado: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422 PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO - CE36086 Assunto: TJCE - Revisão - Irregularidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 8501791-31.2013.8.06.0026 - Desconstituição - Pena - Aposentadoria Compulsória - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPINAR 0002800-69.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MARCELO TESTA BALDOCHI Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440 Assunto: TJMA - Portaria nº 7-PAD, de 14 de junho de 2016. Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade: I - rejeitar as preliminares; II -  julgar procedente o pedido para aplicar pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior – OAB/MG 130.440
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MANOEL CARLOS BARBOSA Requerido: SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogados: RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056 JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000
. (Questão de ordem) (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Henrique Ávila (vistor), o Conselho decidiu: I) por unanimidade, determinar, cautelarmente, a aposição de segredo de justiça ao processo, nos termos propostos pela Relatora; II) por unanimidade, fixar o prazo para a realização do julgamento a contar da data de autuação e distribuição do feito, nos termos do voto da Relatora; III) por unanimidade, julgar prejudicada a questão de ordem relativa ao foro e ao quórum exigidos para a determinação de afastamento cautelar do magistrado, em virtude de a decisão em vigor corresponder ao decisum deste Plenário, nos termos do voto da Relatora; IV) por maioria, permitir a oitiva do magistrado requerido
. Plenário, 14 de agosto de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005223-31.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12 Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO 12ª REGIÃO Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM - SC13056 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC25660 FABRICIO MENDES DOS SANTOS - SC9683 Assunto: TRT 12ª Região - Desconstituição - Provimento CR nº 04/2018 - Ilegalidade - Exigência de juntada do contrato advocatício para recebimento de honorários - Providências - Autorização - Advogados com
para recebimento de honorários - Providências - Autorização - Advogados com procuração com poderes específicos - Recebimento de valores de alvarás ou depósitos judiciais em nome do cliente
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003939-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO Requerido: BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Advogados: MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515 GABRIEL GAVA - ES22844 HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DELANO SANTOS CÂMARA - ES7747 RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - ES8965 SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES11639 LEANDRO LEÃO HOCHE XIMENES - ES18911 Assunto: TJES - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 - Regulamentação - Realização - Mediação e Conciliação - Autoridades Cartorárias - Âmbito Extrajudicial. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003870-24.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Interessado: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF 1465-A JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF 13480 Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 03853-8.2014.001. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003809-95.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: TAINARA LEAO MARQUES LEAL DIEGO CARMO DE SOUSA DIEGO DE AMORIM VITORIO JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS FELIPO LIVIO LEMOS LUZ VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS LETÍCIA DANIELE BOSSONARIO FELIPE GONTIJO LOPES FABRÍCIO RORIZ BRESSAN FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS CARINA MICHELON LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO DANIELE ABREU DANCZUK MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR MARCELO GARCIA VIEIRA MARIANA GARCIA CUNHA
PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR MARCELO GARCIA VIEIRA MARIANA GARCIA CUNHA ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO ALAN FERNANDES MINORI JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA CLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE ROBSON SILVA MASCARENHAS RAFFAELA CASSIA DE SOUSA GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO WENDELSON PEREIRA PESSOA RÔMULO GOBBI DO AMARAL MARCOS PADULA COELHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - TRF1 Interessados: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO PAULA SOUZA MORAES DEOMAR DA ASSENCAO AROUCHE JUNIOR ED LYRA LEAL Assunto: TRF 1ª Região - Edital de Remoção JFS001/2018 - Permissão de participação de Juízes Federais Substitutos não-vitalícios - Providências para obstar a remoção para lotação definitiva dos Juízes Federais Substitutos oriundos de outras regiões
lotação definitiva dos Juízes Federais Substitutos oriundos de outras regiões até que seja possível o oferecimento prévio das vagas aos Juízes Federais Substitutos
. (Questão de Ordem) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005970-15.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: MARIA GISLAINE MURY MALLMANN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogado: KARIN REGINA RICK ROSA - RS43111 Assunto: TJRS - PAD nº 789/03-2015 - PAD nº 797/11-2015 - Perda - Delegação - Tabelionato de Notas e Registros de Nova Santa-RS. Decisão: adiado. Às doze horas, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e serventias extrajudiciais do Estado da Bahia. Art
. Art. 2º Designar o dia 16 de julho de 2018, às 08:00 horas, para o início da inspeção e o dia 20 de julho de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 08 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Art. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; à Corregedora-Geral da Justiça daquele Estado e ao Corregedor das Comarcas do Interior do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação de\sta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJBA, em local de destaque, a partir do dia 05 de julho de 2018
. b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 16 a 20 de julho de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJBA com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/BA, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/BA e ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/BA, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse. Art
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; aos Desembargadores Carlos Vieira von Adamek e Luís Paulo Aliende Ribeiro, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;  ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ao Juiz Substituto em Segundo Grau Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça do Estado de Paraná; ao Juiz de Direito  Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Marco Antonio Martin Vargas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São
e Marco Antonio Martin Vargas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e à Juíza de Direito Mirla Regina da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Humberto Fontoura Pradera, Rejane Silva Costa, Bruno Maia Oliveira, Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira e Hugo Antunes Rodrigues, da Corregedoria Nacional de Justiça; Leticia Gonçalves Fraisleben, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas e Fábio Tellis Silva Neres, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Brisa Kaiane Borça e Flávia Andressa Ferreira, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Humberto Fontoura Pradera, Rejane Silva Costa, Bruno Maia Oliveira, Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira e Hugo Antunes Rodrigues, da Corregedoria Nacional de Justiça; Leticia Gonçalves Fraisleben e Débora Cristina Ruivo, ambas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas e Fábio Tellis Silva Neres, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Brisa Kaiane Borça e Flávia Andressa Ferreira, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ibaneis Rocha Barros Junior. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 272ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004977-40.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: RONALDO EURIPEDES DE SOUZA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE - TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000
. Decisão: “Após o voto do Relator, pela abertura de processo administrativo disciplinar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e a Presidente, pediu vista regimental o Conselheiro André Godinho. Aguarda o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Interessado: SIDNEI HOFER BIRMANN Advogados: RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700 LUIZ PEDRO LEITE – RS8059 ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701 MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533 VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093 JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA – RS41600 Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº
nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas