brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0005824-32.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Aprimoramento - Resoluções nºs 308/CNJ e 309/CNJ - Adequação - Arts. 37, 96 e 99 da CF/88 - Auditoria interna - Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.” ATO NORMATIVO 0007343-42.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Adequação - Resolução nº 403/CNJ - Previsão - Participação - Juízes eleitorais - Comissões de Sustentabilidade e de Acessibilidade - Tratamento idêntico - Resoluções nºs 400/CNJ e 401/CNJ. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004692-71.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: RICARDO PAES SANDRE Advogados: THIAGO TURBAY FREIRIA - OAB DF57218 IGOR DOS SANTOS JAIME - OAB DF54584 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - OAB DF31680 EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - OAB DF64353 Assunto: TJGO - Portaria nº 5, de 22 de maio de 2020 - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar nº 201805000105994 - Apuração - Abuso de poder - Assédio moral e sexual - Servidor - Parentesco - Presidente
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requeridos: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT 9 Advogados: PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR06511 FRANCISCO OTÁVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456 CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - OAB PR65096 PH XAVIER ADVOGADOS – PR656 Assunto: TRT 9ª Região - Revisão - Arquivamento - Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 - Ausência - Quórum - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: adiado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar ao servidor a pena de demissão do cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a proibição de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada na esfera da Administração Pública Estadual, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do voto do Relator. Declararam suspeição os Conselheiros Ivana Farina Navarrete Pena e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.” Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Eduarda Candido Zapponi – OAB/DF 64.353
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009128-73.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: RUDSON MARCOS Interessados: CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT ALESSANDRO VIEIRA TÁBATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES LEILA GOMES DE BARROS REGO MARA CRISTINA GABRILLI ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA KÁTIA REGINA DE ABREU ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY - OAB SP131822 HENRY GOY PETRY JUNIOR - OAB SC59486 IOLANDA NASCIMENTO GARAY - OAB SP394870 PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI
SC59486 IOLANDA NASCIMENTO GARAY - OAB SP394870 PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - OAB SC29050 EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO - OAB SC19496 RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - OAB SC4967 BRUNA TEIXEIRA RABELLO - OAB SC43813 CARLOS ANDRE CARLINI - OAB SC61190 JOANA BURKHARDT VERANI - OAB SC47528 LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA - OAB SC55121 CINTIA LUIZA PROVENZI - OAB SC24597 RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - OAB DF50127 FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF34163 CAIO CHAVES MORAU - OAB SP357111 LADYANE KATLYN DE SOUZA - OAB DF59078 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB SC1046/2005 Assunto: TJSC - Apuração -
GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB SC1046/2005 Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado - Constrangimento - Parte - Audiência - Instrução e julgamento - Ação penal Decisão: “O Conselho, decidiu: I - por maioria, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro Mário Guerreiro, que propôs a suspensão do presente julgamento
. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho; II -  por maioria, quanto ao mérito, pela instauração de revisão disciplinar em desfavor do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro e Flávia Pessoa. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço - OAB/SC 4.967; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867
. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e trinta minutos, a Sessão foi reaberta. A Conselheira Tânia Reckziegel fez o seguinte pronunciamento: “No dia 20/10/2021 vai ser um ano, vamos comemorar um ano, da aprovação da Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminatório
. Diante desta construção, Ministro, e em função, inclusive, da linha instituída pelo Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no Poder Judiciário, segundo o qual cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem a prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz social. Através, inclusive, do nosso Observatório dos Direitos Humanos, algumas demandas chegaram ao nosso comitê e, em comemoração, inclusive, a este um ano, o comitê, com o seu escopo de prevenção e enfrentamento, fez – e tenho a honra de informar a todos - a cartilha que traz orientações para a prevenção do assédio moral, sexual e discriminatório como política de prevenção e enfrentamento
. E fizemos isto, justamente, em alusão ao ‘setembro amarelo’. Esta publicação é, justamente, no mês do ‘setembro amarelo’, por isso, que estou de amarelo, inclusive, hoje, em homenagem, ao ‘setembro amarelo’. O CNJ está iluminado à noite de amarelo também, justamente, para que a gente tenha e para que todos saibam que o CNJ está combatendo esse problema das questões de assédio. O mês do ‘setembro amarelo’ é o combate ao suicídio e nós sabemos, Ministro, que dependendo do caráter, da forma que a pessoa é assediada pode, então, levar ao suicídio. Precisávamos e publicamos a cartilha que está disponível já no site do CNJ em combate, então, a este mal muito grave que é o suicídio
. Então, é uma das ações do CNJ em relação ‘setembro amarelo’.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ ERNESTO MANZI Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Advogados: ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID - OAB SC16544 HARISSON ARAUJO ALMEIDA - OAB SC18953 THEMIS SCHMITT CHEDID - OAB SC32873 AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA - OAB SC41386 CYNTHIA DA ROSA MELIM - OAB SC13056 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - OAB DF00138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 EMILIANO
DE FREITAS GORDILHO - OAB DF00138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA – OAB SC19582 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 CHEDID ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SC932/2004 Assunto: TRT 12ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Desembargador - Falta - Urbanidade - Vocabulário - Indevido - Sessão de julgamento - Videoconferência
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para instaurar procedimento administrativo disciplinar em desfavor do reclamado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Antônio Carlos Facioli Chedid – OAB/SC 16.544; e, pela Interessada Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, o Advogado Aulus Eduardo Teixeira de Souza – OAB/SC 41.386
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MARCELO TESTA BALDOCHI Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES Advogado: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - OAB MA8064-A KARLENO DELGADO LEITE – OAB MA 9317 RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO – OAB DF 47552 RODRIGO MELO MESQUITA - OAB DF41509 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440 JORGE E OLIVEIRA ADVOCACIA – OAB MA513 Assunto: TJMA - Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 - RD 6127-56
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para: 1) declarar a prescrição da pretensão punitiva em relação às condutas, em tese, de prolação de decisões em processos de competência de varas diversas nos plantões judiciais ocorridos entre 24/06/2013 e 01/07/2013, em matérias que não comportavam determinações em sede de plantão; 2) absolver o requerido das condutas que lhe foram imputadas relativamente ao processo de Inventário nº 0002783-35.2013.8.10.0040; e 3) condená-lo por  violação aos artigos 35, I e VIII, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN) e 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 10 e 25 da Resolução CNJ 60/2008 (Código de Ética da Magistratura Nacional), pela prática das condutas de tentativa de direcionamento da distribuição dos processos de Tutela nº
de tentativa de direcionamento da distribuição dos processos de Tutela nº 0007494-83.2013.8.10.0040, Inventário nº 0006529-08.2013.8.10.0040 e Divórcio Consensual nº 0005975-73.2013.8.10.0040, bem como de autorização de liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara diversa, sobre a qual não exercia jurisdição (Processo nº 231/2012); aplicando, assim, ao magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator
. Votou o Presidente. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita – OAB/DF 41.509. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Prestou esclarecimento de fato, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita – OAB/DF 41.509
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS - ANLJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 JOSÉ LUCIO MUNHOZ - OAB SP109780 Assunto: TJAM - Revisão - Portarias nºs 900/2020 e 1571/2020 - Ilegalidade - Designação - Servidores - Leiloeiros judiciais - Usurpação - Função - Leiloeiro público - Resolução nº 236/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: adiado
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e Fernando Mattos. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: “Art. 5º  X – Juiz Adriano da Silva Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Revogada pela A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000057-13.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: MARCOS ELISEU ORTEGA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR06511 FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456 CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - OAB PR65096 P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656 Assunto: TRT 9ª Região - Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2021 -  Apuração - Infração disciplinar - Juiz do Trabalho - Baixa produtividade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0007119-07.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 106/CNJ - Critérios - Objetivos - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrados - Acesso - Tribunais de 2º Grau. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Advogado: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935 Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. Às dezoito horas e trinta e dois minutos, o Presidente agradeceu a colaboração de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luiz Fux Presidente
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Alex Alves Tavares, Andrea Viana Ferreira Becker, Cássia Cascão de Almeida, Daniel Martins Ferreira, Éricka Silva Gomide Castanheira, Eva Matos Pinho, Daniel Castro Machado Miranda, Layza Eliza Mendes Montenegro, Rodrigo Vasconcellos Chebli e Thiago de Andrade Vieira. (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: DESIGNAR Esdras Silva Pinto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, como Gestor Negocial do módulo Mandamus da Plataforma Digital do Poder Judiciário, sem prejuízo das atividades jurisdicionais. As atividades serão executadas sob a supervisão dos Juízes Auxiliares da Presidência em exercício no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça. Ministro LUIZ FUX
Identificação Ata e Certidões de Julgamento Nº 61 de 14/12/2021 Apelido --- Temas Ementa Ata da 61ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2021. Situação Vigente Situação STF --- Origem Presidência Fonte DJe/CNJ nº 32/2022, em 09/02/2022, p. 2-13 Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 8º da , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de fevereiro de 2021. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o ,que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  VIII – Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF1);” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do ; CONSIDERANDO a edição da , que suspendeu as inspeções agendadas e não realizadas no primeiro semestre de 2021, RESOLVE: Art
. 1º Restabelecer a realização de inspeções presenciais e tornar público o calendário de inspeções do segundo semestre de 2021: Tribunal Modalidade Período Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) A distância 9, 10 e 12/08/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Presencial 13 a 17/09/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) Presencial 27/09 a 01/10/2021 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) Presencial 4, 6, 7 e 8/10/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) Presencial 18 a 22/10/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Presencial 8 a 12/11/2021 Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) Presencial 22 a 26/11/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) Presencial
. 2º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios aos Presidentes dos Tribunais que serão inspecionados para ciência do calendário. Art. 3º Ficam revogadas as , e . Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da , que suspendeu as inspeções agendadas e não realizadas no primeiro semestre de 2021, RESOLVE: Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos da , que instaura a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e nas serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. Art. 2º O caput do art. 2º, a alínea “a”, I, do art. 4º, o inciso VII do art. 5º e o art. 6º da , passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Designar o dia 13 de setembro de 2021, para o início da inspeção, e o dia 17 de setembro de 2021, para o encerramento. (NR) (...) Art
. (NR) (...) Art. 4º  I  a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJES, em local de destaque, a partir do dia 30 de agosto de 2021; e (NR) Art. 5º  VII – Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (NR) (...) Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores André Luiz Nogueira dos Santos, Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Maia de Oliveira, Celina Ribeiro Coelho da Silva, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Éricka Silva Gomide Castanheira, Eva Matos Pinho, Hícaro Augusto Bertoletti, Letícia Campos Guedes Ourives e Ricardo Manabu Kimura Nakasima. (NR) Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
. (NR) Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Designar os dias 9, 10 e 12 de agosto de 2021 para a realização da inspeção” (NR) (...) Art. 4º  I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e à Corregedora-Geral da Justiça, convidando-os para a inspeção e solicitando ao primeiro que providencie a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJDFT, em local de destaque, a partir do dia 29 de julho de 2021; e (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, com base no , no  do CNJ e no que consta no Processo Administrativo SEI nº 06549/2020, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da sindicância cuja finalidade é a apuração dos fatos relatados no Processo Administrativo SEI nº 06549/2020, a contar do dia 14 de fevereiro de 2021, por mais trinta dias, para conclusão dos trabalhos. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  XIV – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; e” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a , que institui Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de julho de 2021, o prazo para a conclusão das atividades e apresentação do relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela , para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à  (Lei Geral de Proteção de Dados). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA