brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ no CNMP; XIV – Ricardo Dal Pizzol, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XV – Antônio Augusto Gentil Santos de Sousa, Secretário Judiciário do Superior Tribunal de Justiça e representante da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; XVI – Carolina da Silva Ferreira, Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e representante da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; XVII – Fabiana Andrade Gomes e Silva, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ
. § 1o As atividades do Grupo de Trabalho poderão ser desenvolvidas em colaboração com a Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro (RenovaJud), instituídos pela . § 2o Poderão ser convidados outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, para atuarem na condição de colaborador eventual do Grupo de Trabalho. § 3o O exercício de atribuições previstas nesta Portaria não implicará despesa orçamentária adicional ao Conselho Nacional de Justiça para custeio de remuneração de membros ou colaboradores que atuarão no Grupo de Trabalho. Art. 3o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art
. Art. 4o O Grupo de Trabalho deverá entregar relatório parcial em 6 (seis) meses, e concluir suas atividades, mediante a entrega de relatório final, no prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo de atuação do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado por meio de Portaria do Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o  III – pela Advocacia-Geral da União: a. Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, titular; b. Procuradora Federal Gabriela Koetz da Fonseca Guedes, suplente. IV – pela Defensoria Pública da União: a. Defensora Pública Federal Fernanda Hahn, titular; b. Defensora Pública Federal Carolina Botelho Moreira de Deus, suplente. V – pelo Ministério do Trabalho e Previdência: a. Secretária de Previdência, Marina Brito Battilani, titular; b. Secretário-Adjunto de Previdência, André Rodrigues Veras, suplente.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º  III – Edison Aparecido Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atuará como Coordenador-Executivo;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 2o I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, que presidirá; II – (revogado pela ); III – (revogado pela ); IV – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ; V – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; VI – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VIII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IX – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça; X – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XI – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de
São Paulo; XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; XIII – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; XV – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XVI – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da Seção Judiciária do Espirito Santo (TRF 2ª); XVII – Ilan Presser, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF 1ª); XVIII – José Antônio Savaris, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF 4ª); XIX – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF 5ª); XX – Maria Rita Manzarra, Juíza do
Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF 5ª); XX – Maria Rita Manzarra, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; XXI – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; XXII – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; XXIII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XXIV – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; XXV – Valeria Ferioli Lagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal
e dos Territórios; XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XXIX – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional; XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XXXI – Kazuo Watanabe, Advogado; XXXII – Gisele Chigo Pazzini, Advogada e Mediadora Judicial; XXXIII – Juliana Loss de Andrade, Advogada e Mediadora Judicial; XXXIV – Samantha Mendes Longo, Advogada; XXXV – Helio Paulo Ferraz, Advogado; XXXVI – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, Advogada e Mediadora Judicial; XXXVII – Arnoldo de Paula Wald, Advogado; XXXVIII – Marcus Vinicius Vita
XXXVII – Arnoldo de Paula Wald, Advogado; XXXVIII – Marcus Vinicius Vita Ferreira, Advogado; XXXIX – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal”
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º  XII – Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), escritório no Brasil; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e nos termos do , e considerando o contido no Processo SEI nº 11012/2020, resolve: PRORROGAR a requisição da Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, para desempenhar a função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, a contar do dia 15 de dezembro de 2021 a 20 de setembro de 2022, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem. Ministro LUIZ FUX
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido na , CONSIDERANDO que o desenvolvimento de pesquisas e a análise e diagnóstico de problemas destinados ao conhecimento da função jurisdicional brasileira é atribuição do CNJ estabelecida pelo ; CONSIDERANDO que a efetividade das normas previstas no Código de Processo Civil será avaliada periodicamente em pesquisas estatísticas promovidas pelo CNJ nos termos do ; CONSIDERANDO que o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), instituído pela , e integrado pelos tribunais indicados nos , reúne dados estatísticos de insumos, dotações e graus de utilização dos respectivos tribunais; CONSIDERANDO que a , institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário
CONSIDERANDO que a , institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como atual fonte primária de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a política pública judiciária nacional para a governança e a gestão do processo judicial eletrônico, que integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiros (PDPJ-Br), instituída pela ; CONSIDERANDO o disposto no ; RESOLVE: Art
. 1o Os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão concluir a integração dos respectivos sistemas de gestão de processos judiciais eletrônicos à Plataforma Codex até 30 de junho de 2022. Art. 2o A necessidade de integração não se aplica aos sistemas administrativos, aos sistemas processuais de acompanhamento de processos físicos, sendo, igualmente, dispensável aos sistemas processuais eletrônicos que serão integralmente desativados, com os processos totalmente migrados, até 30 de junho de 2022. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o , em conformidade com o disposto no  e no , RESOLVE: Art. 1o O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, bem como sua distribuição na Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III. Art
. Art. 2o A ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerá aos seguintes limites: I – 50%, no mínimo, da totalidade dos cargos em comissão será destinado a servidores do quadro do CNJ; II – 21%, no máximo, da totalidade dos cargos em comissão poderá ser destinada a servidores sem vínculo com a administração pública; e III – 37,5%, no máximo, dos quantitativos definidos especificamente para os cargos CJ-1, CJ-2 e CJ-3, poderão ser ocupados por servidores de que trata o inciso II deste artigo. Art. 3o O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização. Art. 4o Fica revogada a . Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de rua pela ; CONSIDERANDO a necessidade de coordenação das ações destinadas à implementação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua; RESOLVE: Art. 1o Instituir o Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em âmbito nacional. Art
. 2o Integram o Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça: III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; III – Fabiane Pieruccini, Amini Haddad Campos e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; IV – Priscilla Pereira da Costa Corrêa e Wellington da Silva Medeiros, Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça; V – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); V – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), como Coordenadora Executiva; X – Fábio Penezi Póvoa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os termos da , RESOLVE: Art. 1º Criar o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ), nos termos do . Parágrafo único. O CPTRIC-PJ será dirigido pelo coordenador do CGSI-PJ. Art. 2º O CPTRIC é um órgão técnico para assuntos de segurança da informação e cibernéticos e será composto por uma Rede de Cooperação do Judiciário, conforme estabelece o . Art. 3º Integram a Rede de Cooperação do Judiciário as Equipes de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIRs) de cada órgão do Poder Judiciário. Parágrafo único
X – Fábio Penezi Póvoa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); XIII – Anna Trotta Yaryd, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; XIV – David Quintanilha de Azevedo, Defensor Público do Estado de São Paulo; XVI – Angélica Carro, Procuradora-Regional Federal da 3ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União; XVIII – Bruno Cezar Andrade de Souza, Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); XIX – Maria Beatriz Bonna Nogueira e Pablo Pereira de Mattos, representantes, titular e suplente, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); e XX – Samuel Rodrigues, Conselheiro Nacional dos Direitos Humanos, representante do Conselho Nacional de Direitos
. XX – Darcy da Silva Costa, Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; XXI – Gustavo Silveira Borges, Professor, Doutor da Universidade do Extremo Sul Catarinense; XXIV – Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR); XXIV – Vanilson Torres e Samuel Rodrigues, representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR); XXVII – Amanda Souto Baliza, Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Goiás; XXX – Emerson José do Couto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); () XXXI – Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); () XXXVII – Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior
Scartezini, Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça. () XXXIX – Samara Yasser Yassine Dalloul, Procuradora da República e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão  do Estado de Mato Grosso do Sul; I – Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); II – Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20); III – Fabiane Pieruccini e Elinay Almeida Ferreira, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; III – Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Simone dos Santos Lemos Fernandes e Lizandro Garcia Gomes Filho, Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça; V – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Auxiliar da Presidência, como
V – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Auxiliar da Presidência, como Coordenadora Executiva; VI – Renato Câmara Nigro, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); VII – Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); VIII – Élbia Rosane Sousa de Araújo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); IX – Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO); X – Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA); XI – Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); XII – José Rubens Plates, Procurador da República no Estado de São Paulo;
. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luciana Cristina Gomes Coelho Matias ANEXO PORTARIA Nº 152, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Técnico Judiciário Área de Atividade: Área Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judicial DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível intermediário, relacionadas à execução de tarefas que envolvam segurança de dignitários e de pessoas, de bens materiais e patrimoniais e da informação
XII – José Rubens Plates, Procurador da República no Estado de São Paulo; XIII – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XIV – Fernanda Penteado Balera, Defensora Pública do Estado de São Paulo; XV – Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público da União; XVI – Junior Divino Fideles, Procurador Federal; () XVII – Ébio Luiz Ribeiro Machado, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); XVIII – Bruno Cezar Andrade de Souza, Servidor do Conselho Nacional de Justiça; XIX – Sílvia Corradi Sander e Pablo Pereira de Mattos, representantes, titular e suplente, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); XX – Diego Bezerra Alves, Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; XXI – Luciana Marin Ribas,
do Conselho Nacional de Direitos Humanos; XXI – Luciana Marin Ribas, representante da Fundação Getúlio Vargas/Escola de Direito de São Paulo; XXII – Melina Machado Miranda, Assistente Social da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Supervisora no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ; XXIII – André Luiz Freitas Dias, Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua – Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); XXIV – Vanilson Torres e Rafael Machado da Silva, representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR); XXV – Maria Cristina Bove, representante da Pastoral Nacional do Povo da Rua Brasil; XXVI – Marcos
Bove, representante da Pastoral Nacional do Povo da Rua Brasil; XXVI – Marcos Antônio Silva Souza, representante do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua; XXVII – Marco Antônio da Silva Souza, representante do Projeto Meninos e Meninas de Rua em São Bernardo do Campo/SP; XXVIII – Nara de Araújo, representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
. XXIX – Daniel Chiaretti, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); () XXX – Leonardo Rulian Custodio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); XXXI – Andrea da Silva Brito, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); XXXII – Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); () XXXIII – Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, Defensora Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT); () XXXIV – Anderson Lopes Miranda, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP RUA); () XXXV – Luiz Tokusi Kohara, representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; () XXXVI – Olívia
. Na qualidade de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, sinto-me feliz, alegre, honrado em compor esta mesa virtual de abertura do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário - Edição 2021 - pela sua relevância e pertinência, com vistas a fortalecer e orientar os sistemas de controle interno no âmbito dos Tribunais e Conselhos, como bem destacou o nosso Ministro do Tribunal de Contas, sempre notáveis e estudioso, Bruno Dantas
representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; () XXXVI – Olívia Maria Silva Felício, Advogada e Assessora na Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais DEPIRTR-SEDESE-MG; () XXXVII – Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, Especialista em Gestão Sustentável; XXXVIII – Luciana Pinheiro Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; XXXIX – José Rubens Plates, Procurador da República no Estado de São Paulo; XL – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; XLI – Giovanna de Melo Araújo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará; XLII – Vladimir Santos Vitovsky, Juiz Federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XLIII – Fábio Penezi Póvoa, Juiz de
Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XLIII – Fábio Penezi Póvoa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
. XLIV – Maria Sueli Sobral Oliveira, representante do Movimento Nacional da População de Rua do Estado da Bahia; XLV – Adriana Moreira Tostes Ribeiro, Gestora Socioambiental do Distrito Federal; XLVI – Marconi Marinho Pimenta, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP); XLVII – Mayara de Lima Reis, Juíza Federal substituta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); XLVIII – Mário Roberto Kono de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT); XLIX – Ana Carolina Vieira de Carvalho, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); L – Samuel Rodrigues, representante do Movimento Nacional da População de Rua e do CIAMP-RUA Nacional; LI – Katia Cilene Oliveira Giraldi, Defensora Pública no Estado de São Paulo
. LII – Antônio José de Carvalho Araújo, Juiz Federal da Seção Judiciária de Alagoas (TRF 5ª). LIII – Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); LIV – Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); LV – Janaína Dantas Germano Gomes, Associada Técnica do Programa Justiça Plural, representante do Programa Justiça Plural CNJ/PNUD. LVI – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; LVII – Antônio Armando Freitas Gonçalves, Procurador Nacional Federal de Contencioso Previdenciário. Art. 3o A Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, por meio do Conselheiro Mário Goulart Maia, coordenará os trabalhos do Comitê Nacional PopRuaJud. Art
. Parágrafo único. Cada órgão do Poder Judiciário indicará um integrante de sua ETIR e o seu substituto para compor a Rede Colaborativa do Judiciário. Art. 4º Caberá ao CPTRIC-PJ estabelecer um canal de comunicação seguro entre os integrantes da Rede de Cooperação do Judiciário, com o objetivo de: I – trocar informações sobre segurança da informação; II – reportar incidentes e ameaças; III – disseminar boas práticas; IV – divulgar possíveis ameaças e possíveis ações de defesa ou mitigação; e V – auxiliar, na medida do possível, com troca de informações, o órgão do Poder Judiciário que esteja sob ameaça ou ataque cibernético. Art
. Art. 3º A Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, por meio do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, coordenará os trabalhos do Comitê Nacional PopRuaJud. Art. 4o As reuniões do Comitê Nacional serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 5o As atividades e ações do Comitê Nacional poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país e em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no , RESOLVE: Art. 1º Transferir a realização da 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça para o dia 14 de junho de 2022. Art. 2º Designar para o dia 6 de setembro de 2022 a 63ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 2º  Parágrafo único. Na hipótese de excepcionalmente ocorrer distribuição acima da média em determinado mês, o excedente será considerado para fins de compensação.” (NR)  “Art. 4º A distribuição dos processos ao gabinete vago será suspensa a partir da vacância até a posse do(a) novo(a) Conselheiro(a) no cargo.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX