brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 641 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: Fabrício José da Fonseca Pinto - Ministério Público/MG e Fabrício Marques Ferragini - Ministério Público/MG Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG Requerido: Hugo Bengston Júnior - Desembargador TJMG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 33) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 605 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Vânia Márcia Damasceno Oliveira - Defensora Pública da União Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 34) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001198-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: Scarlat Industrial LTDA.; Castiglione e CIA LTDA.; Conecta Transportes e Logística LTDA.; CERMAG Comercial Importadora e Exportadora LTDA.; Comércio de Ovos e Cereais Gemar LTDA. e DVA Express LTDA. Advogados: Miguel Calmon Marata - OAB/SP 116451 e Outros Requerido: Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal Superior do Trabalho Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie
. 35) RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.000938-7 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB Requerido: Superior Tribunal de Justiça Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator,  que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá e Felipe Locke Cavalcanti que apenas divergiram quanto à fundamentação especificamente  no que se refere à natureza do ato impugnado, que na hipótese é um ato normativo e não jurisdicional, abriu divergência o Conselheiro Paulo Lobo, julgando procedente o pedido
. Em seguida, o Conselheiro Técio Lins e Silva pediu vista dos autos. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen. Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 36)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que declinava da competência e determinava a remessa dos feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, abriu divergência o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, também acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo, após o que pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. 37)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001516-8 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que declinava da competência e determinava a remessa dos feitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado pelo Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, abriu divergência o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, também acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo, após o que pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. 38)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001275-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001722-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: José Arnaldo de Oliveira Advogados: Ludmila Ferreira Quadros - OAB/BA 12903 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente recurso administrativo no procedimento de controle administrativo por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMNISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1359 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo - OAB/PI 2323/92 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Antenor Demeterco Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001483-8 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001814-5 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/GO 18111 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 44) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 41 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior - Juiz de Direito Advogado: César Augusto Prisco Paraíso - OAB/BA 2935 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 45)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001605-7 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Marcelo Ivo de Carvalho Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000275-7 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Daniel Rosa de Jesus Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 47)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001601-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Marcones Cesário Dantas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 48)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001681-1 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sebna Simião da Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 49)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001832-7 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Expedito Costa Júnior Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 50)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001852-2 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Lidiane Suely Marques Batista Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 51)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001854-6 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ronaldo Paiva Nunes Marreiros - OAB/PI 4437 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Luis Fortes do Rego - Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 52)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001859-5 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Leonardo Brasileiro - OAB/PB 12410 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 53)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001903-4 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Renata do Nascimento e Silva - OAB/DF 18131 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Luis Fortes do Rego - Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 54)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001904-6 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Juscelino Norberto da Silva Neto Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001886-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: David Gomes Pontes OAB/CE 17470 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura - Vice-Presidente TJPI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedentes os pedidos nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 1681-1 e 1601-0 e julgar parcialmente procedentes aos demais Procedimentos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie.  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001302-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ Interessado: Augusto Conceição Sousa Advogado: Miguel Angelo Alves Cerqueira - OAB/BA 18593 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001581-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Interessado: Luiz Gonzaga Silveira Soares Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 60)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº  2007.10.00.001703-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça - TJMA Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001987-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Estevão Gutierrez Brandão Pontes Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente da Comissão de Concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão liminar proferida pelo Conselheiro Plantonista Antonio Umberto de Souza Júnior - Portaria PRE/CNJ 196/2007. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000864-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Interessado: Gilberto Passos de Freitas Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001808-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Miguel Jerônimo de Maya Vianna Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008". 64) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 629 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SOJEP Interessado: Benedito V
. da Fonseca Júnior - Diretor Presidente SOJEP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:" Após o voto do Conselheiro Relator, julgando procedente o pedido de esclarecimentos, referendando a liminar concedida, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 65)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001823-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: José Ribamar Oliveira - Desembargador TJPI Advogados: Apoena Almeida Machado - OAB/PI 3444 e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 66) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001413-9 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ana Claudia Monteiro Munhoz Advogado: André Rodrigues Costa Oliveira - OAB/DF 14378 Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. Plenário, 29 de janeiro de 2008". 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001765-7 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, que abriu divergência para converter o processo em diligência, a fim de solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sendo acompanhada pelos Conselheiros Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior e Felipe Locke. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie
. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008". 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 29 de janeiro de 2008". 69)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie  Plenário, 29 de janeiro de 2008"
. 70)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001294-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - Desembargador; André Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz de Direito; Andréa Barroso Silva - Juíza de Direito e Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito Advogados: Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57388 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento por indicação do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie  Plenário, 29 de janeiro de 2008"