brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006186-63.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS – FAECIDH Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogados: LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS - OAB ES15684 GILBERTO ALVARES DOS SANTOS – OAB ES5870 GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES0326 Assunto: TJSP - Nulidade - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Edital nº 01/2021 - Ausência - Publicidade - Notas - Inexistência - Comissão heteroidentificação - Início do concurso - Aprovação -
Inexistência - Comissão heteroidentificação - Início do concurso - Aprovação - Candidatos brancos - Cotas raciais - Negros e pardos - Participação - Professores - Curso - Escola Paulista da Magistratura
. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas e Giovanni Olsson, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.” ATO NORMATIVO 0001070-76.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Observação - Paridade de gênero - Designação - Juízes auxiliares - Cargos de confiança e assessoramento - Colaboradores terceirizados
. Decisão: “Após o voto da Relatora, pela aprovação de Resolução, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho e Mauro Pereira Martins, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.” Às dez horas e quarenta e cinco minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e quarenta minutos, a Sessão foi reaberta
. Às catorze horas e quarenta minutos, a Sessão foi reaberta. O Presidente submeteu ao Plenário o Relatório Integrado Anual e de Gestão do Conselho Nacional de Justiça, referente ao ano 2023, que deve ser apresentado ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, em atendimento ao artigo 103-B, §4º, VII, e ao artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal, que foi aprovado à unanimidade
. Apresentou ao Plenário a análise de propostas de Boas Práticas visando à publicação no portal CNJ: a) referentes ao eixo temático Justiça e Cidadania: Cidadania Plena do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; b) referentes ao eixo temático Conciliação e Mediação, que também concorrerão à 14ª edição do Prêmio Conciliar É Legal: Execução Fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Mediando a Saudade - Paz familiar na Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Haia do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; JFMedia - Programa de Mediação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Diálogos em Mediação: o encontro entre a teoria e a prática do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Soluções de Conflitos Fundiários Coletivos:
. As propostas de Boas Práticas foram aprovadas à unanimidade. Registrou a presença no Plenário da ex-Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0007429-42.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Exame Nacional da Magistratura. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a modificação no ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.” ATO NORMATIVO 0001070-76.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Observação - Paridade de gênero - Designação - Juízes auxiliares - Cargos de confiança e assessoramento - Colaboradores terceirizados. Decisão: “Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Plenário, 12 de dezembro de 2023.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Interessados: VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Advogados: ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO - OAB PE33807 RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA - OAB DF73456 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 MATEUS COSTA PEREIRA - OAB PE24972 RONNIE PREUSS DUARTE - OAB PE16528 JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE - OAB PE14524 Assunto: TJPE - Edital nº 04/2022 - Promoção por Acesso - Critério de Merecimento - Cargo - Desembargador - Inconsistências - Aferição -
Critério de Merecimento - Cargo - Desembargador - Inconsistências - Aferição - Produtividade - Retificação - Informações - Abertura - Prazo - Impugnações - Resolução nº 106/CNJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho (Vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros João Paulo Schoucair, Salise Sanchotene, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e a Ministra Rosa Weber, que davam provimento ao recurso. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Plenário, 12 de dezembro de 2023.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - AMASE Advogados: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB SP67219 VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES - OAB DF71217 LUCIANA PADILLA GUARDIA - OAB SP376472-A IGOR DOS SANTOS JAIME - OAB DF54584 EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - OAB DF64353 LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - OAB DF72895 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES - OAB SE727B MÁRCIO MACÊDO CONRADO - OAB SE3806 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0009177-80.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: VANDERLEI RAMALHO MARQUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO - AMAGES Advogados: HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - OAB ES22177-A LEONARDO MIRANDA MAIOLI - OAB ES15739-A MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - OAB ES22382-A MARCO ANTONIO GAMA BARRETO – OAB ES9440 FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB ES7029-A CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB ES12142-A VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA - OAB ES20759-A SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA -
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA - OAB ES20759-A SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403 Assunto: TJES - Revisão - PAD nº 0014131-20.2019.8.08.0000 - Aposentadoria compulsória - Magistrado -  nº 0014131-20.2019.8.08.0000 - Assédio sexual
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo (Vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.” Apresentou questão de ordem o Advogado Henrique Zumak Moreira – OAB/ES 22.177-A
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0007704-25.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Advogados: HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - OAB ES22177-A LEONARDO MIRANDA MAIOLI - OAB ES15739-A MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - OAB ES9440-A MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - OAB ES22382-A Assunto: TJES - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0036214-30.2019.8.08.0000 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória - Irregularidade - Prova documental - PAD nº 0014131-20.2019.8.08.0000 - Conversa de Whatsapp
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Henrique Zumak Moreira – OAB/ES 22.177-A
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002268-51.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: EDER SIVERS Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: RODOLFO OTTO KOKOL - OAB SP162522 DENIVAL DUARTE COSTA - OAB SP268229 ANDREA GIUBBINA - OAB SP260360 Assunto: TRT 15ª Região - Portaria nº 10 de 28 de março de 2023 - Apuração - Conduta - Desembargador - Manifestação - Político-partidária - Redes sociais - Resolução nº 305/CNJ - Provimento nº 135/CNJ
DA CUNHA - OAB PB19631 Assunto: TJPB - Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 - Apuração - Infração disciplinar - Delegatário - Titular - Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa - Violação - Lei nº 8.935/1994 - Provimento nº 100/CNJ
. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, informou que os Procedimentos de Controle Administrativos 0000051-69.2022.2.00.0000 e 0001738-47.2023.2.00.0000 (itens 18 e 32 da pauta respectivamente) foram retirados de pauta e que a presente Sessão terá continuidade no dia treze de dezembro de 2023, a partir das dez horas, conforme disponibilizado na pauta de julgamentos, ficando intimamos todos os presentes. Ademais, anunciou que este será o último dia de presença do Conselheiro Mauro Martins em Plenário, já que Sua Excelência participará de uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na data de amanhã e estará presente apenas por videoconferência na continuidade da sessão. Desta forma, passou a palavra ao Conselheiro Mauro Martins para manifestar-se: “Obrigado, Presidente
. Eu vou estar de fato no Tribunal de Goiás na data de amanhã, participando da inspeção da Corregedoria, e vou tentar entrar na sessão por videoconferência. Mas de fato, Presidente, eu solicitei a Vossa Excelência, como é a última oportunidade que eu tenho de me manifestar aqui nesse plenário, eu não poderia deixar de formular alguns agradecimentos pela minha atuação aqui no Conselho Nacional de Justiça, pela minha extremamente honrosa experiência, que eu tive nesses dois anos. No dia 14 de dezembro dia 2021, tomei posse aqui no Conselho Nacional de Justiça na minha mais desafiadora missão ao longo de quase 30 anos de carreira como magistrado no estado do Rio de Janeiro
. E naquela oportunidade, Presidente, tinha eu a expectativa de poder contribuir, ainda que minimamente dentro das minhas remotas possibilidades, no sentido de contribuir para um aprimoramento da prestação jurisdicional, aprimoramento do sistema de justiça, tornando mais eficiente, tornando mais acessível à sociedade e quero crer que, nesses dois anos, eu atuei de forma comprometida no sentido de colaborar, no sentido de tornar a Justiça mais acessível, mais democrática. Não sei se atingi esse objetivo efetivamente, mas o fato é que dei o meu melhor. Então, eu tenho nesse momento a consciência absolutamente tranquila, no sentido de que atuei da forma que melhor eu podia
. Cada dia nesses dois anos eu me dediquei ao máximo que eu pude, mas se alguma transformação ocorreu, Presidente, essa transformação foi muito maior interna, em relação à minha percepção em relação ao Judiciário, do que eventualmente numa transformação que eu tenha ajudado a proporcionar em relação à Justiça. Como juiz de carreira, eu enxergava o CNJ de uma forma um pouco resistente. O CNJ foi introduzido pela Constituição Federal através da Emenda 45 e gerou de fato uma resistência muito grande dos magistrados na época, das próprias associações que entendiam que esse controle externo poderia ser um malefício à independência da magistratura. Entendiam que terceiros, estranhos à Justiça, que não conheciam suas engrenagens internas estariam ali fazendo uma intromissão indevida
. O tempo passou e mostrou que esse pensamento era absolutamente equivocado. O Conselho Nacional de Justiça possui um papel extremamente importante. Enganam-se aqueles que imaginam que o Conselho Nacional de Justiça existe para punir magistrados – essa é uma função importante, necessária, mas longe de ser a sua principal. O Conselho Nacional de Justiça cria políticas públicas, desenvolve políticas públicas. Recentemente a Conselheira Salise foi relatora de uma importantíssima resolução democratizando, no sentido do acesso aos tribunais, priorizando o acesso às mulheres que historicamente sofreram injustiças desde o seu ingresso na magistratura
. O Conselheiro Vieira de Mello também com a sua atuação sempre voltada para o viés social, enfim, foram inúmeras medidas aqui nesse Conselho Nacional de Justiça ao longo de dois anos que eu pude participar, acompanhar e verificar o quão importante para o sistema de justiça é o CNJ. De modo que a minha palavra é de absoluto agradecimento. Penso que cada servidor público desse país deve dar o seu melhor no exercício da sua função e foi o que eu busquei fazer. Quero agradecer a cada um dos Conselheiros e Conselheiras, que ao longo desse tempo estiveram comigo. Criei aqui laços de amizades. Não são apenas colegas, não são apenas pares, mas são amigos que eu levo para vida
. Um agradecimento à Vossa Excelência, por quem eu tenho uma admiração profunda, desde os tempos de aluno da graduação da UERJ. Não tive o privilégio de ter sido aluno de Vossa Excelência formalmente, mas como o Conselheiro Márcio falou no dia que Vossa Excelência assumiu a cadeira de presidente aqui do Conselho Nacional de Justiça, todos nós somos um pouco alunos de Vossa Excelência, todos, de várias gerações. Então, eu me considero seu aluno. Quero fazer um agradecimento especial ao meu querido Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, que foi um incentivador de primeira hora, um apoiador de primeira hora. Esteve comigo durante todo tempo, desde o momento que surgiu a ideia da minha vinda para o Conselho Nacional de Justiça
. Para mim, foi uma grande honra trabalhar ao lado de Sua Excelência e uma experiência extraordinária. Não posso deixar de fazer um agradecimento especial aos meus assessores - estão aqui presentes - Felisberto, Emerson e Renata, que foram fundamentais para que nós pudéssemos avançar e produzir o que nós produzimos nesses dois anos. Finalmente, Presidente, um agradecimento aos servidores da casa todos altamente comprometidos. Nas minhas viagens, eu vejo pessoal do Cerimonial, como é capaz de se deslocar, parece que tem o dom da ubiquidade, estão em um local, daqui a pouco estão em outro local. A gente fica surpreso, fica realmente comovido com a dedicação de cada um deles
. Então, eu quero fazer aqui de público um agradecimento aos Conselheiros, Conselheiras e aos servidores da casa, Presidente. E dizer que para mim foi uma honra imensa ter podido participar desse Egrégio Colegiado, sobretudo presidido por Vossa Excelência. Muito obrigado a todos.” O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu-se ao Conselheiro Mauro Pereira Martins, agradeceu suas palavras e lhe disse que nesse breve convívio de dois meses pôde constatar a gentileza de trato, sua personalidade leve e agradável, independência ao proferir os votos e grande qualificação técnica de Sua Excelência
. Ressaltou a importante participação do Conselheiro ao traçar políticas públicas relevantes citando a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e a Política Judiciária para Promoção de Aplicação das Alternativas Penais. O Presidente agradeceu ao Conselheiro Mauro Pereira Martins, em nome do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça Brasileira, os bons serviços prestados. Às dezoito horas, o Presidente informou que a sessão terá sua continuidade no dia seguinte e suspendeu a Sessão. Às dez horas e dez minutos, do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, a Sessão foi reaberta
. Presentes o Presidente Conselheiro Luís Roberto Barroso, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O Conselheiro Mauro Pereira Martins participou por videoconferência. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presente a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz
. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. O Presidente cumprimentou a todos e comunicou a transmissão de um vídeo sobre o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na cidade de Salvador. Após o vídeo, anunciou o lançamento do 2º número de 2023 da Revista do CNJ, que se dedica ao estudo de questões relativas ao acesso à Justiça e atuação do Poder Judiciário
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008537-77.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerida: SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: MARCELO KNOEPFELMACHER - OAB SP169050-A FELIPE LOCKE CAVALCANTI - OAB SP93501-A JÚLIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055 Assunto: TJSP - Apuração - Infração disciplinar - Magistrada -  24ª Vara Criminal Central da Capital/SP - Gravação - Áudio - Intervalo - Audiência - Processo nº 1503607-44.2020.8.26.0228 -  Imparcialidade. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, com fundamento na ilicitude da prova
. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Martins (Relator), Salise Sanchotene e Jane Granzoto, que aplicavam a pena de advertência e reconheciam a extinção da punibilidade pela prescrição. Fez ressalva de fundamentação o Conselheiro Luis Felipe Salomão, que julgava improcedente, por ausência de prova. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de dezembro de 2023.” Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pela Requerida, o Advogado Felipe Locke Cavalcanti – OAB/SP 93.501-A. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0005977-94.2023.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Recomendação - Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente - Protocolo Ambiental - Provas - Sensoriamento Remoto - Instrução - Ações Ambientais. Decisão: “Após o voto da Relatora, no sentido da aprovação da Recomendação, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Richard Pae Kim, Vieira de Mello Filho, Marcio Luiz Freitas e Mauro Pereira Martins, pediu vista regimental o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados
. Plenário, 13 de dezembro de 2023.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000896-04.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ALAOR PIACINI Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM Advogados: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - OAB DF17540 ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - OAB DF62768 Assunto: TRF 1ª Região - Portaria nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 - Impedimento - Magistrado - 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis - GO - Irregularidades - Atuação - Processos nºs 1006095-67.2019.4.01.3502, 1001922-97.2019.4.01.3502 e 1017310-26.2017.4.01.34000 - Parcialidade - Omissão - Informação - Órgão correcional
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de dezembro de 2023.” Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Walter José Faiad de Moura – OAB/DF 17.390
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: MARCELO BORGES BARBOSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogado: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ - OAB RJ135191 Assunto: TJRJ - Revisão - Pena - Censura - Magistrado - Desqualificação - Advertência - Nulidades - Processo Administrativo Disciplinar - Anulação - Audiência de instrução e julgamento - Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, em preliminar, que a nova regra prevista no artigo 118-A, §6º-B, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ) só se aplica aos processos destacados após a publicação da Resolução CNJ n. 536. Vencido o Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, que entendia pela aplicação imediata da alteração do RICNJ; II - após o voto da Relatora, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Marcio Luiz Freitas, conceder vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso