brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Interessado: GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJAL - Necessidade - Revisão - Sanção Disciplinar - Processo nº 02175-4.2014.001 - PP 2092-19. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MARCELO TESTA BALDOCHI Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - MG130440 ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ - DF37951 Assunto: TJMA - Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou a tramitação do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003335-95.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465 JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF13480 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJAL - Portaria 11 PAD, de 13 de julho de 2016 - SIND 3749-98.2013
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota e a Presidente que julgavam procedente o pedido. Declarou impedimento o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” O Advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, OAB/DF 1.465, prestou esclarecimento de fato
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-28.2018.2.00.0000 Relator: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerentes: LINARA CRAICE DA SILVA MARIANA MENDES ALICE LORENA DE BARROS SANTOS MURILO RAFAEL GOMES SIMONE GOMES DOS REIS MATHEUS FRANCISCO BENEVIDES PEREIRA PAOLA REJANI DE MORAES RAQUEL DE ANDRADE MOTTA FERREIRA ALINE CRISTINA DONDA ANGELINI ELISA DE PAIVA SANTOS JOAO VICTOR DIAS BARBOSA SILVIO SPONCHIADO NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Advogados: MARIANA MENDES - SP259221 ALICE LORENA DE BARROS SANTOS - SP105901 Assunto: TRF 3ª Região - Providências -
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (Relator em substituição). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005369-43.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: LUCIMAR ZAFFARANI VILAS BOAS Requerido: CHRISTINA FEUERHARMEL Assunto: TRT 15ª Região - Processo nº 0204700-57.1191.5.15.0018. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” CONSULTA 0001005-57.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJMA - Ofício OFC-GCGJ nº 2582018 - Meta 5 - Corregedoria Nacional de Justiça - I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial - Realizar levantamento detalhado da existência de nepotismo na nomeação de interinos do serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação que afrontam o princípio da moralidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerentes: ANTÔNIO CARLOS B
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008247-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: MOHAMAD KASSEM JOMAA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: ARTUR CARDOSO CARVALHO SANTANA - DF50765 JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437 Assunto: TJSP - CGJSP - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo nº 2014/82345 - Restauração - Registro de Nascimento - Cidadão Brasileiro
. Plenário, 26 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001333-21.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO - TRF4 JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24 Advogado: MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO - CE10928 Assunto: TRF 4ª Região - Providências - Encaminhamento -
E PEIXOTO - CE10928 Assunto: TRF 4ª Região - Providências - Encaminhamento - Proposta - Resolução - Disciplinar - Intimação Pessoal - Advogados Públicos Federais
. Plenário, 26 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003449-97.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ESTADO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Interessados: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA Advogados: LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - DF40009 LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA - PB14310 JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 Assunto: TJPB - Necessidade - Prosseguimento - Execuções Fiscais - Cumprimento de Mandados - Paralisação - Oficiais de Justiça - Movimento Grevista - Fundo Especial do Poder Judiciário - Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ - Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator . Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001160-60.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Apuração - Utilização - Nomenclatura Jurídica - Câmaras e Cortes Privadas de Conciliação e Mediação - Proibição - Lei nº 9.307/1996 - Resolução nº 125/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009678-73.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - DF44576 Assunto: TJSP - Desconstituição - Registro - Base de Dados - Lançamento - Nome do Magistrado - Registro Indevido - Réu - Supressão - Vinculação - Cadastro
. Plenário, 26 de junho de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185 JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: “Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, não conheceu da revisão disciplinar, nos termos do voto do então Conselheiro Rogério Nascimento. Vencidos os Conselheiros Henrique Ávila (Relator), Fernando Mattos, Arnaldo Hossepian, Valtércio de Oliveira, Maria Tereza Uille Gomes e Luciano Frota . Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” O Advogado Alexandre Pontieri, OAB/SP 191.828, solicitou que se aguardasse a presença do Conselheiro André Godinho, o que restou indeferido
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencido o Conselheiro Henrique Ávila (Relator)
. Vencido o Conselheiro Henrique Ávila (Relator). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000
. (Ratificação de liminar) Decisão: “Após o voto do Relator, pela ratificação da liminar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos e dos votos divergentes dos Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e João Otávio de Noronha, que não ratificavam a liminar, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de junho de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS Requerido: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA Advogado: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415 Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade
. (Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro (vistor), o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana, Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e a Presidente e o Conselheiro Luciano Frota que julgava improcedente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e André Godinho e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 26 de junho de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TREMG Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. 95 RICNJ. (Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011. (Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Advogado: ROGÉRIO CALIXTO AMARAL – GO41500 RAFAEL FAIRA – RJ170872 THAÍS RIBEIRO – RJ210654-E Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogada: ISABELA MARRAFON - MT8565 Assunto: TST - Providências - Suspensão - Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho - Correição Parcial - Prejuízo - Independência Funcional. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: WADIH DAMOUS JANDIRA FEGHALI AFONSO FLORENCE PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA GILBERTO JOSE SPIER VARGAS HENRIQUE FONTANA JUNIOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Requerido: SÉRGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária Decisão: adiado
. CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJPR - Resolução nº 80/CNJ - Limites no cômputo do teto remuneratório, nos casos em que o agente responde interinamente por mais de uma serventia. Decisão: adiado. CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ. Decisão: adiado
. Vencido o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, quanto à instauração de procedimento de competência de comissão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.” Manifestou-se o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ibaneis Rocha Barros Junior
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007451-13.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: WILLY BORGES DE AMORIM Requeridos: FABÍOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI VANESKA SILVA BARUKI CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532 MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE - DF24170 FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740 Assunto: TJGO - Providências - Nulidade - Portaria nº 207/2017 - Apuração - Data - Publicação - Ato - Decisão - Afastamento - Titular do Cartório de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos - Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito
e Documentos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Rio Quente da Comarca de Caldas Novas-GO