brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 17 de março de 2009." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003353-9 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Alan Rodrigo Campos Meireles Advogados: PA002999 - Talisman Secundino de Moraes Sênior PA009146 - Almir Cardoso Ribeiro PA009765 - Mário Américo da Silva Barros PA010586 - Darlene da Silva Moraes PA011559 - Daniel Sena de Sousa PA003136 - Nelson da Silva Sá PA013769 - Renata do Socorro Batista Sepeda PA013331 - Felipe Belusso PA011168 - France Ferreira Moraes PA013313 - Maria Claudia Bentes Albuquerque PA014264 - Denis Jorge Modesto Saul PA013398 - Edna do Carmo Moraes PA013311 - Marcio de Souza Pessoa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Ato Judicial 112/2008-SJ -
Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Ato Judicial 112/2008-SJ - 10/12/2008 - Processo Administrativo Disciplinar - Aposentadoria Compulsória - Suspensão - Pagamento - Salário - Ilegalidade Decisão: "O Conselho, por unanimidade, homologou a desistência a pedido do requerente, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 17 de março de 2009." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002236-0 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA Interessado: Paulo Roberto Ferreira Vieira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Provimento 1/2007 Corregedoria de Justiça - Comarcas do Interior do TJPA - Regulamentação - Transferência - Recambiamento - Unidades Prisionais - Presos Provisórios - Exigência Autorização - Orgão Correicional - Ingerência Administrativa - Ato Judicial - Desconstituição Provimento - Liminar Decisão: "Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002790-4 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás LTDA Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Depósitos judiciais - Penhora - Cooperativa de Crédito - Habilitação - Preferência - Instituição Financeira oficial - Artigo 666 CPC - Lei 9.703/98. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente a consulta, portanto, improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001052-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ Advogados: SP173163 - Igor Tamasauskas DF025350 - Pierpaolo Cruz Bottini DF028265 - Marina Lopes Rossi DF028685 - Ana Cláudia Borges de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Defensoria Pública - Cessão - Uso - Desocupação - Fórum - Comarca - Rio de Janeiro - Princípio - Razoabilidade
. Plenário, 18 de março de 2009". 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000730-9 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerentes: Simone Cristina Barbosa da Costa; Kellen Barbosa da Costa; Suzana Soares Silva e João Roberto Araujo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital N.001/2007 - IV Concurso Público - Provimento Cargos Juiz - Direito Substituto TJRR - Repetição - Questões Provas Outros Concursos - Princípios Artigo 37 CF - Ausência - Disponibilização Provas - Site Fundação Carlos Chagas - Anulação Provas Realizadas - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001058-8 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Jussara dos Santos da Silva Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas Assunto: Denúncia - TRE-AL - Resolução 7/2005/CNJ - Denúncia - Nepotismo - Contratação - Irregularidade - Desvio - Função Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Plenário, 18 de março de 2009". 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002618-3 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: C.R.J. Reclamados: D.J.A.P. e C.C.S.J. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA RECLAMAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000183-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: A.F.A. Requerido: J.E.C.P
. Requerido: J.E.C.P. - MG Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo nº 1.348/2004 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 17 de março de 2009". 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO DA CORREGEDORIA Nº 2007.20.00.000543-9 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: E.L.B.O. Advogado: DF011514 - Afrânio Rodrigues Júnior Requerido: C.N.J. Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Insurgência Decisão Judicial Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 17 de março de 2009"
. Plenário, 17 de março de 2009". 42) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.001848-4 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: P.L.O. Requerido: T.R.F. 3ª R. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº 2000.60.03.001212-0 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o recurso, nos termos do voto do Relator. Manifestou impedimento o Conselheiro Mairan. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002464-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: P.S.V.L. Reclamados: A.B.S. e R.M
. (Ratificação de Liminar) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009"
. Reclamados: A.B.S. e R.M. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009." 44) SINDICÂNCIA Nº 2007.10.00.000445-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C.N.J. Requerido: L.P. Advogado: GO012809 - Nathanael Lima Lacerda Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria nº 41, de 11 de Junho de 2007 - Reclamação Disciplinar 02 e Sindicância 06 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento da sindicância, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002205-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Interessados: Bianca Emanuelle Glaser Vidal Pinto e Marlus de Oliveira Advogados: PR019333 - Marcelo Vardânega Ribeiro e PR008749 - Manoel Caetano Ferreira Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência - Nepotismo - TJPR - Cargos em Comissão Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Ausente justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003182-8 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Dorival Guimarães Pereira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Vaga - Composição - Órgão Especial - Tribunal - Provimento - Critério - Antiguidade - Eleição - 15/12/2008 - Resolução 16/CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003103-8 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSC Advogados: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado; RS036327 - Luciano Carvalho da Cunha e RS047867 - Fabrizio Costa Rizzon Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Extração - Cópia - Expediente Administrativo 320576-2008-2 - Pagamento - Auxílio - Moradia - Magistrados - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002899-4 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: João Nazareno Melo da Fonseca Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Inspeção Bahia - TJBA - Lei 10.845/2007 - Art. 304 - LOJ - Avaliador - Porteiro do Júri - Equiparação - Oficial Justiça Avaliador Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. 31, IX, RICNJ Decisão:"Após o voto do Conselheiro José Adonis, acompanhando o Relator e negando provimento ao recurso, e da retificação de voto da Conselheira Andréa Pachá também acompanhando o Relator, submetida questão de ordem, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003129-4 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TJMS - Comarca Maracajú/MS - Portaria 1/2008 - Supressão - Audiência - Conciliação - Empresa - Telefonia Móvel - Princípios - Economia - Celeridade Processual - Legalidade - Constitucionalidade Decisão: "Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Rui Stoco pediu vista regimental o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002721-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Gilberto de Moura Lima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Recomendação - Magistrado - Freqüência Curso - Julgamento - Apelação - Pena Disciplinar - Arbitraridedade - Publicação - Decisão - Internet - Ilegalidade - Sustação - Nulidade - Ato - Resolução 30/CNJ - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003264-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Resolução 20/2008/TJBA - Permuta - Remoção - Promoção - Magistrados Decisão: "Após o voto da Conselheira julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental, antecipada, o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009"
. 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003336-9 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Henrique Gaspar Mello de Mendonça Advogados: AL005076 - Paulo Nicholas de Freitas Nunes AL006086 - Fernanda Marinela de Sousa Santos AL008099 - Maria Carolina Sales Rodrigues AL007244 - Bruna Jucá Teixeira Monteiro AL007053 - Rosana Jambo de Oliveira Amaral Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJAL - Edital 01 - 28/08/08 - Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Proibição - Consulta - Anulação - Questões 1 - 2 - 3 - 4 - Prova - Discursiva - Parte II Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000044-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ Advogados: SE002775 - Arivaldo Barreto Conceição Junior; SE003879 - Alexandre Maciel de Santana e SE004208 - Gilmara Calaça Dias Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSE - Sessão Plenária Julgamento 17/12/2008 - Plano - Cargos - Salários - Categoria - Proibição - Comparecimento - Servidores Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000086-1 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: André Arruda Lobato Rodrigues Carmo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Concurso Público - TJES - Edital 1/2006 - Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Nomeação - Candidato - Serventia Extrajudicial Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002769-2 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Osvaldo de Almeida Bomfim Advogado: BA023267 - Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Resolução 02/2006 - Critérios Objetivos - Promoção - Merecimento - Cargo Desembargador - Elaboração - Lista Tríplice - Sessão 26/09/2008 - Exclusão -Princípio Legalidade - Novo Julgamento - Nulidade - Art.3º - Resolução 6/CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000310-2 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: Lilian Camilo Domingues; Leandro Felix de Sousa; Mauricio Borges Sampaio; Francisco Bento Sobrinho; Aguimar da Costa Faria; Márcia Helena Lenza Alcântara Gentil; Vilmon Martins do Nascimento; Ricardo de Castro Ribeiro e Flamínio Franco de Castro Advogados: GO000563 - José Roberto da Paixão; GO025020 - Valquíria Carneiro da Paixão Neme e GO026020 - Virgínia Carneiro da Paixão Chaul Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Concurso Público - TJGO - Serventias Extrajudiciais - Exclusão - Lista - Vacância - Afastamento Titulares - Artigo 236 - CF/88 - Lei 8935/94 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001947-6 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Flávio Vieira Paulo Interessado: João Gabriel Furtado Baptista Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Portaria 65/08 - Designação - Juiz Corregedor - Auxiliar - Violação -Resolução 07/CNJ - Nepotismo - Desconstituição - Portaria - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000096-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Piauí Requerido: Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 1ª Região - Portaria 8/GAJUC/JEF/PI - 03/12/08 - Expedição - Requisição - Pequeno -Valor - RPV - Contrato - Honorários - Advocatícios - Resolução 559/2007 CJF Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001105-2 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Advogados: MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Regulamentação - Concessão - Diárias - Magistrados - Servidores - Adoção - Parâmetros - Resolução Nº 461 de 15/08/2005 - Conselho da Justiça Federal Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta do Conselheiro Relator para que o Conselho apresente uma proposta de Resolução que discipline o pagamento de diárias a magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário Nacional
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002640-7 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul: Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TJMS - Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande/MS - Realização - Simultânea - Julgamentos - Único - Magistrado - Inconstitucionalidade Decisão: "O Conselho, por maioria, em questão de ordem suscitada pelo Ministro João Oreste Dalazen, decidiu, conhecê-la e rejeitá-la, vencidos os Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco e Altino Pedrozo
. Quanto ao mérito, após o voto do Relator respondendo a consulta no sentido de que não há óbice administrativo, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Joaquim Falcão e Marcelo Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009." 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003296-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - TJRS - Indicação - Servidora - Cargo - Comissão - Assessora - Desembargador - Resolução 7/CNJ
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente, portanto improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009". 62) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 468 Processo Eletrônico 200830000000802 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3 Advogado: MG055150 José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª RegiãoL Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Parágrafos 1º e 4º do Art
. 66 do Regimento Interno do TRT da 3ª R - Regulamentação Convocação Magistrados Substituição Membros do TRT - Violação Princípio da Isonomia - Tratamento Desigual - Juiz do Trabalho da Capital - Juiz do Trabalho do Interior - Preterição Deste - Desobediência Resolução Nº. 17/06-CNJ - Pedido - Suspensão Eficácia §4º, Art. 66 do RITRTMG - Declaração de Nulidade - Medida Liminar. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator rejeitando os pedidos, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedrozo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Paulo Lôbo e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a existência, no Brasil, de elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias, CONSIDERANDO ainda que a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais, CONSIDERANDO, finalmente, que a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de justiça em nosso país; RESOLVE: RECOMENDAR aos Tribunais e às Varas que: