brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente José Dantas de Paiva TJRN Juiz de Direito João Francisco de Souza TJRN Técnico Judiciário Simone Barbosa Militão TJRN Assistente de Magistrado Suely Florêncio de Medeiros Costa TJRN Assistente Social Maria Roseli Guiessmann TJPR Juiz de Direito Eliana Teixeira Machado TJPR Técnico Judiciário Rita de Cassia Caldas da Silveira TJPR Auxiliar de Cartório Escrivão Rosemary Oliva TJPR Técnico Judiciário Sylnara Regina França TJPR Técnico Judiciário Francisco Jaime Medeiros Neto TJCE Juiz de Direito Isabela Barbosa Ferreira
Francisco Jaime Medeiros Neto TJCE Juiz de Direito Isabela Barbosa Ferreira TJCE Técnico Judiciário Gilda Maria Souza de Araújo TJCE Analista Judiciário Maria Meira Costa Pereira TJCE Analista Judiciário
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a Portaria nº 129/2010 da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que institui os trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal, CONSIDERANDO a necessidade da permanência do Assessor de Magistrado Ademir Soares de Oliveira e do Assessor Técnico Judiciário Amaury Rocha Vitorino Gomes, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para a finalização dos trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da conclusão dos trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal para 1º de outubro de 2010.Art
. 2º Os integrantes da equipe que permanecerão no Distrito Federal, conforme relação em anexo, farão jus a diárias e passagens, nos termos da .Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido Marcondes ANEXO DA PORTARIA Nº 137, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. Equipe de Trabalho do Projeto Media Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Ademir Soares de Oliveira TJPE Assessor de Magistrado Amaury Rocha Vitorino Gomes TJPE Assessor Técnico Judiciário
. Art. 3º O preenchimento de 2/3 (dois terços) das delegações vagas far-se-á por concurso público, de provas e títulos, destinado à admissão dos candidatos que preencherem os requisitos legais previstos no artigo 14 da Lei Federal nº 8.935/94; e o preenchimento de 1/3 (um terço) das delegações vagas far-se-á por concurso de provas e títulos de remoção, com a participação exclusiva daqueles que já estiverem exercendo a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, em qualquer localidade da unidade da federação que realizará o concurso, por mais de dois anos, na forma do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, na data da publicação do primeiro edital de abertura do concurso
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na  que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no  da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art
. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado do Pará, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 17 de outubro e terão suas atividades concluídas até 24 de outubro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da observado o disposto no parágrafo único do  alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Guilherme Vasi Werner ANEXO DA PORTARIA Nº 140, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Sérgio Fusquine Gonçalves TJRS Juiz de Direito Vera Lúcia Deboni TJRS Juiz de Direito Márcia Helena de Menezes Ribeiro TJRS Psicólogo Judiciário Marisa Comin TJRS Escrivão Tânia Benedetto Todeschini TJRS Educador Judiciário Suzete Maria Echer TJRS Escrivão Rosaura Eilert de Paula TJRS Educador Judiciário Elisandra Gomes Maia TJRS Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz Maurício de Cézaro TJRS Escrivão Evandro Antonio Rigotti TJRS Oficial Escrevente Júlia Estefania Lize TJRS Assessor de Juiz de Direito Maria do Carmo da
Júlia Estefania Lize TJRS Assessor de Juiz de Direito Maria do Carmo da Silva Mattana Relosi TJRS Assistente Social
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no   da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a Portaria nº 129/2010 da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que institui os trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal, CONSIDERANDO a necessidade da permanência do Assessor de Magistrado Ademir Soares de Oliveira e do Assessor Técnico Judiciário Amaury Rocha Vitorino Gomes, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para a finalização dos trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo da conclusão dos trabalhos do Projeto Medida Justa no Distrito Federal para 1º de outubro de 2010.Art
. § 1º Serão reservadas aos negros o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das serventias vagas oferecidas no certame de provimento, aplicando-se a . § 1o- A É vedado o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva, bastando o alcance da nota 6,0 (seis) para que o candidato seja admitido às fases subsequentes. § 1º- A É vedado o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva. § 2º A reserva de vagas aos negros será aplicada sempre que o número de serventias oferecido no concurso público for igual ou superior a 3 (três)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a ,RESOLVE:Art. 1o Outorgar selo do Projeto Começar de Novo à Exportadora de Café Guaxupé Ltda., com sede em Guaxupé/MG (CNPJ: 20.775.003/0001-04).Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2o da .Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário, CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta, CONSIDERANDO o disposto no da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art
. 1º Incluir, no Grupo de Trabalho do Projeto Medida Justa, o servidor designado no Anexo desta Portaria.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando MarcondesSecretário-Geral
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o que contido no Processo nº 340.362/2010,RESOLVE:Redistribuir, com fundamento no art. 37 da , o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor HILBERTO EINSTEIN MENDES PEREIRA E SILVA, Classe A, Padrão 2, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN.Ministro CEZAR PELUSOPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto no  e no , ambas do Conselho Nacional de Justiça; e CONSIDERANDO a grande intersecção dos trabalhos dos Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única RESOLVE: Art
. 1° Unificar, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passará a denominar-se Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a seguinte composição: () I - o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; () II - um representante do Supremo Tribunal Federal;() III - um representante do Conselho Nacional de Justiça;() IV - um representante do Superior Tribunal de Justiça;() V - um representante do Tribunal Superior do Trabalho;() VI - um representante do Superior Tribunal Militar;() VII - dois representantes da Justiça Eleitoral, indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral;() VIII - um representante do Conselho Superior da Justiça do
Eleitoral;() VIII - um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;() IX - um representante do Conselho da Justiça Federal;() X - um representante de Tribunal de Justiça Militar;() XI - oito representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, sendo pelo menos um de cada uma das regiões geográficas;() XI - dois representantes do Ministério Público, indicados pelo Conselho Nacional do Ministério Público;() XII - dois representantes do Ministério da Justiça; () () XII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) () () XII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) (Revogado pela) () XIII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e
() XIII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
. () () Parágrafo Único. As indicações de que tratam os incisos II, IV a XII serão formalizadas por ofício encaminhado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça. () () Art
. 1° Unificar, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passará a denominar-se Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a seguinte composição:() I – um representante do Conselho Nacional de Justiça; () II – um representante do Supremo Tribunal Federal; () III – um representante do Superior Tribunal de Justiça; () IV – um representante do Tribunal Superior do Trabalho; () V – um representante do Tribunal Superior Eleitoral; () VI – um representante do Superior Tribunal Militar; () VII – cinco representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, sendo um por região geográfica; () VIII – um
do Distrito Federal e Territórios, sendo um por região geográfica; () VIII – um representante dos Tribunais de Justiça Militares Estaduais; () IX – um representante do Conselho da Justiça Federal; () X – um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; () XI – um representante do Conselho Nacional do Ministério Público
. () Parágrafo único. As indicações serão formalizadas por meio de Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. () Art
. 2° Compete ao Comitê Gestor a administração e a gerência das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, inclusive: I - coordenar o trabalho de aperfeiçoamento e aprovar as novas versões; II - responder às dúvidas e analisar as sugestões de alteração ou complementação encaminhadas pelos órgãos do Poder Judiciário utilizando, preferencialmente, sistema eletrônico de gestão; III - zelar pela comunicação das novas versões e alterações promovidas aos órgãos do Poder Judiciário; IV - acompanhar as implantações nos diversos órgãos do Poder Judiciário; V - empreender as medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos da Resolução n° 46 do Conselho Nacional de Justiça; VI - prestar as informações requisitadas pelo Conselho Nacional de Justiça; VII - dirimir as eventuais omissões
pelo Conselho Nacional de Justiça; VII - dirimir as eventuais omissões relacionadas à administração e gestão das tabelas processuais unificadas
. Art. 3° Compete ao Comitê Gestor a administração e a gerência da numeração única dos Processos nos Órgãos do Poder Judiciário, inclusive: I - responder às dúvidas e analisar as sugestões dos órgãos do Poder Judiciário; II - acompanhar a implantação da numeração única pelos tribunais; III - empreender as medidas necessárias ao cumprimento dos objetivos da Resolução n° 65 do Conselho Nacional de Justiça; IV - prestar as informações requisitadas pelo Conselho Nacional de Justiça; V - dirimir as eventuais omissões relacionadas à administração e à gestão da numeração única dos processos. Art. 4° O Comitê Gestor será presidido pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e, na sua ausência, por Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ por ele indicado. Art
. Art. 4º O Comitê Gestor será presidido pelo representante do Conselho Nacional de Justiça. (Alterado) Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as portarias  e . Ministro Cezar Peluso Presidente
Altera o valor-teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 6º do Regimento Interno, com base na disciplina do art. 13 da , e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 2010.02.00.00021-99. RESOLVE: Art. 1º O valor-teto do auxílio pré-escolar, instituído pelo Programa de Assistência Pré-Escolar - PAPE, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, passa a ser de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais). Art. 2º A participação dos servidores será calculada na forma estabelecida no anexo a esta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Art
. Art. 3º Fica revogada a Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010. Ministro CEZAR PELUSO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a RESOLVE:Art. 1° Outorgar selo do Projeto Começar de Novo ao Instituto Liberty (CNPJ: 08.759.930/0001-35).Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2o da .Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do artigo 6º do Regimento Interno, com base na disciplina do art. 8 da , e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 336.623/ 2010. RESOLVE: Art. 1º O valor do auxilio-alimentação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, passa a ser de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010. Ministro CEZAR PELUSO
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário, CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta, CONSIDERANDO o disposto no  da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art
. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado de Santa Catarina, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 22 de agosto de 2010 e terão suas atividades concluídas até 31 de agosto de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa no 35, de 5 de fevereiro de 2010.Art. 4° Ficam revogadas as e Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Rubens Rihl Anexo à Portaria nº 128, de 19 de agosto de 2010 Equipe de Trabalho do Projeto Media Justa Nome Órgão Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (Coordenador) CNJ Juiz Auxiliar da Presidência - Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência - Vera Lúcia Deboni TJRS Juiz de Direito - José Dantas de Paiva TJRN Juiz de Direito - Maria Roseli Guiessmann TJPR Juiz de Direito - João Baptista Galhardo Júnior TJSP Juiz de Direito - Dalmo Antônio de Castro Bezerra TJRO Juiz de Direito - Francisco Jaime Medeiros Neto TJCE Juiz de Direito - Caroline da Silva Modesto TJRO Técnico Judiciário Cecília Maria de Almeida Gonçalves Mouro TJSP Assistente Social Judiciário - Eliana Teixeira Machado TJPR Técnico Judiciário - Eudes Rosa Cabral Júnior TJRO Técnico Judiciário -
TJPR Técnico Judiciário - Eudes Rosa Cabral Júnior TJRO Técnico Judiciário - Fátima Aparecida da Silva TJRO Técnico Judiciário / Assistente Social - Gilda Maria Sousa de Araújo TJCE Analista Judiciário - Isabela Barbosa Ferreira TJCE Técnico Judiciário Diretor de Secretaria João Francisco de Souza TJRN Técnico Judiciário Diretor de Secretaria Mara Cristina de Maria TJSP Psicóloga Judiciária - Márcia Helena de Menezes Ribeiro TJRS Psicóloga Judiciária - Marcos Paulo Soares da Silva TJRO Psicólogo - Maria Elsa Gomes TJSP Escrevente Chefe Oficial Maior - Maria Meire Costa Pereira TJCE Analista Judiciário/ Assistente Social - Marisa Comin TJRS Escrivã Judicial - Rafael Sartoni Moro TJPR Auxiliar de cartório - Rosemary Oliva TJPR Técnico Judiciário - Sheila Maria Ferreira Rabelo Prefeitura
Oliva TJPR Técnico Judiciário - Sheila Maria Ferreira Rabelo Prefeitura Municipal de Fortaleza Psicóloga - Simone Barbosa Militão TJRN Assistente - Suely Florêncio de Medeiros Costa TJRN Assistente Social - Suzete Maria Echer TJRS Escrivã - Sylnara Regina França TJPR Técnico Judiciário - Tânia Benedetto Todeschini TJRS Educadora Judiciária - Tomázia Isabel Fernandes de Araújo TJRN FUNDAC/RN -
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto noRESOLVE:Art. 1° O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) é a unidade competente para realizar estudo técnico sobre projeto de lei relacionado a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de cargos, com vistas a subsidiar o Conselho Nacional de Justiça na emissão de parecer a que se refere o inciso IV do art. 81 da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009.Art. 2° Fica revogada a , e demais dispositivos em contrário.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a responsabilidade constitucional do Conselho Nacional de Justiça como órgão de coordenação, planejamento e supervisão do Poder Judiciário,CONSIDERANDO o compromisso do Conselho Nacional de Justiça em zelar pelo princípio da legalidade e pela maior eficiência do Poder Judiciário na prestação jurisdicional,CONSIDERANDO a existência do Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (PLS no 156/2009),CONSIDERANDO a necessidade de o Poder Judiciário brasileiro discutir em profundidade todos os projetos de lei que venham a afetar, direta ou indiretamente, o exercício da função jurisdicional,RESOLVE:Art
. 1° Instituir Grupo de Trabalho para estudar, analisar e emitir Nota Técnica sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS no 156/2009).Art. 2° O referido Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros:I) Ministro Gilson Langaro Dipp, Corregedor Nacional de Justiça;II) Walter Nunes da Silva Júnior, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;III) José Adonis Callou de Araújo, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;IV) Aury Lopes Júnior;V) Marta Cristina Cury Saad Gimenes;VI) Maurício Zanoide de Moraes;VII) José Antônio Paganella Boschi;VIII) Fernando Galvão.Parágrafo único. A Presidência dos trabalhos será exercida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Langaro Dipp.Art
. 3° O Grupo de trabalho terá o prazo de noventa dias, prorrogáveis por mais trinta dias, a contar de sua primeira convocação, para apresentar Nota Técnica ao Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça.Art. 4° O Grupo de Trabalho contará, ainda, com os seguintes colaboradores:I) Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;II) Luciano André Losekann, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;III) Salise Monteiro Sanchotene, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;IV) Luiz Guilherme Mendes de Paiva, Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal;V) Carolina Yumi de Souza, Chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal.Art
. 5° A sistemática de trabalho e a periodicidade das reuniões do Grupo serão definidas no primeiro encontro a ser agendado pelo Presidente dos trabalhos.Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário, CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do  da Presidência do Conselho Nacional de
Às 9 horas e 31 minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves