brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 37/CNJ.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002339-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Sergio Luiz Castilho Daitschman
Requerido:
Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva
Assunto: TJPR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006429-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luciana Edy Lourenço Perrini Hahan
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Advogado:
Christiane Bacicheti - PR033091
Assunto: TRT 9ª Região - Ato Administrativo nº 498-2007-04-09-00-1 - Distribuição - Vinculação Desembargador - Prevenção - Órgão Julgador - Aplicação - Retroativa - Inobservância - Resolução nº 139/CNJ.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000941-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Luiz Carlos de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Luiz Carlos de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Provimento Conjunto nº 01/2012 - Investidura - Titularidade - Serviços Notariais e de Registros Públicos - Violação - Artigo 236 da Constituição Federal - Necessidade - Concurso Público.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004930-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcos Visconti Fiori
Requerido:
Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ
Assunto: TRF 2ª Região - Processo 2005.51.01.004780-0 - Omissão - Cumprimento - Acórdão.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0000912-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Linguagem Inclusiva de Gênero - Poder Judiciário - Cargos - Servidoras e Magistradas.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000471-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Ofício n.º 015/2008-GP - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 17/2007/TJPI - Resolução 37/CNJ.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006473-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Sergio Leite Alfieri Filho
Artur Martinho de Oliveira Júnior
Fernando Eduardo Diegues Diniz
Renata Sanchez Guidugli Gusmão
Thiago Gonçalves Alvarez
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Exame - Legalidade - Provimento n.º 334/11 - Instalação - Juizado Especial Federal.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004592-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Mara Lúcia Vieira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Concurso Público de Provas de 2007 - Posse - Candidatos Aprovados - Quadro Efetivo - Segunda Instância - Servidor - Recursos Humanos - Atribuição - Administrativa - Presidente - Violação - Resolução 430/2003/TJMG - Servidores - Primeira Instância - Cargos Comissionados - Segunda Instância - Ausência - Ato Administrativo - Publicação - Motivação - Previsão Legal - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000876-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Eli Rogerio de Souza
Requerido:
Requerente:
Eli Rogerio de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Nomeação - Candidato - Aprovado - Concurso Público - 3ª Circunscrição Judiciária - Cargo - Oficial de Justiça.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000712-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Ezequiel Morais - GO0018501
Clarito Pereira da Siva - GO007531
. Às 21 horas e 15 minutos o Ministro João Oreste Dalazen referiu-se ao fato de que a presente sessão foi a última de que participou o Ministro Cesar Asfor Rocha, proferindo breve discurso em homenagem ao Ministro, nos seguintes termos: "Após um dia de estafante atividade,  de extenuantes trabalhos, vemo-nos na contingência de registrar que hoje, desafortunadamente, para nós foi o último dia de atuação no Conselho Nacional de Justiça, na condição de Corregedor Nacional de Justiça, do nosso estimado colega e amigo, Ministro Cesar Asfor Rocha
Advogado:
Ezequiel Morais - GO0018501
Clarito Pereira da Siva - GO007531
Assunto: TJGO - Revisão - Resolução 13/2009/TJGO, artigo 1º, inciso II - Possibilidade - Magistrados - Exercício - Atividades Jurisdicionais - Comarca de Anápolis/GO - Autorização - Residência - Comarca de Goiânia/GO - Precedentes - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0007738-20.2010.2.00.0000 - Identidade - Região Socioeconômica - Conurbação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005449-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Assunto: TJBA - Gratificação Especial de Eficiência/GEE - Artigos 14 e 15 da Lei 11.170/2008 - Ausência - Pagamento - Servidores Nomeados - Edital 01/2006 - Implantação - Cumprimento - Artigo 37 da Constituição Federal - Lei 11.919/2010.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Tainá Machado de Almeida Castro - DF033556
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000899-08.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ministério da Justiça da França
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Indicação - Juiz - Cooperação Repressiva Internacional - Narcotráfico - Existência - Cargo - Brasil - Criação - França - Cargo Recíproco - Juiz de Ligação
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000215-83.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Jeronymo Pedro Villas Boas
Requerido:
Requerente:
Jeronymo Pedro Villas Boas
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás - GO
Assunto: TJGO - Provimento nº 15/2011 - Regulamentação - Lavratura - Escrituras Públicas - Reconhecimento - União Estável Homossexuais e Heterossexuais - Matéria - Competência Exclusiva - Legislador Federal - Violação - Princípio da Reserva de Lei - Princípio da Legalidade - Princípio da Divisão de Poderes.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006238-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados - ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Transferência - Unidades Jurisdicionais - Fóruns - Localização - Prédios - Estabelecimentos Bancários - Necessidade - Providências - Segurança - Magistrados.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004796-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Estado do Amazonas
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - AM
Advogado:
Ricardo de Mattos do Nascimento - DF034783
. Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26 de agosto de 2008." 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000248-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A
Advogado:
Ricardo de Mattos do Nascimento - DF034783
Assunto: CGJAM - Procedimento Nº 114/2005-CGJ/TJ/AM - Cancelamento - Matrícula Nº 51911 - Livro nº 2 - Cartório de Registro de Imóveis Primeiro Ofício de Manaus/AM - Violação - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Devesa - Anulação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004708-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 792/2011-GAPRE - Resolução 72/CNJ - Artigo 11 - Homologação - Plenário - CNJ - Minuta - Resolução - Tribunal - Substituição 2º Grau - Situação Excepcional.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000846-27.2012.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000846-27.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - ASSOJAF - 15
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 15ª Região - Provimento GP-CR N.º 8/2010 - Declaração - Nulidade - Artigo 12 - Oficial de Justiça - Execução de Mandados - Alteração - Atribuição - Manuseio - Processo Eletrônico - Desvio de Função.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004761-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Requerido:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Assunto: TJPE - Cumprimento - Metas de Produtividade - CNJ - Instrução Normativa nº 07/2010/TJPE - Estrutura - Gabinete - Desembargadores - Unidades Judiciárias - Distorções - Aperfeiçoamento - Prestação Jurisdicional - Adequação - Lotação - Servidores - Determinação - Tribunal.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000766-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 133/CNJ - Pagamento - Auxílio-Alimentação - Magistrado Aposentado - Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito Criação - Cargo - Cumprimento - Resolução 125/CNJ.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006075-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS - MG
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154
Assunto: TJMG - TJMMG - Greve - Servidores - Abstenção - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000062039
Numeração Única: 0006203-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Ana Cláudia Souza Firme Silveira
Wildo Bezerra Dias
Requerido:
Maria Ignez Bermurdes Rodrigues
Assunto: TJES - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004998-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha - PE007397
Mário Helton Jorge
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Autos nº 379.964/2010 – Decisão - Alteração - Artigo 82 - Regimento Interno do TJPR - Resolução 07/2011 - Eleição - Membros - Órgão Especial - Tribunal - Violação - Resolução 16/CNJ, artigos 4º, parte final, 5º, caput, §§ 1º, 2º e 6º- Prorrogação - Mandato Eletivo - Período Superior - Quatro Anos - Convocação - Suplentes - Necessidade - Suspensão - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001813-09.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
André Luiz Eiró do Nascimento
Requerido:
Xerxes Gusmão
Advogado:
André Luiz Eiró do Nascimento - PA008429
Assunto: TRT 8ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado
Assunto: TRT 8ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001212-66.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
Antônio Carlos Paula Neves da Rocha
Requeridos:
João Carlos de Oliveira Martins
Fernando Moreira Bessa
Advogado:
Paula Frassinetti Coutinho Mattos - PA2731
Assunto: TRT 8ª Região - Ordem de Serviço Nº 003/2012 - Ilegalidade - Retenção - Valores - Processo n.º 0000133-94.2011.5.08.0006 - Emissão - Guias - Retirada em Separado - Reclamante e Advogado - Honorários Advocatícios - Necessidade - Juntada - Contrato de Honorários - Retenção - Imposto de Renda/IRPF - Advogado - Abusividade - Necessidade - Desconstituição - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004460-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira
Requerido:
Marcelo Leonardo Tavares
Advogados:
Nelio Roberto Seidl Machado - RJ023532
Thiago Soares de Godoy - RJ151618
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001708-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: CSJT - Ofício. CSJT.GP.ASPAS n.º 05/2012 - Criação - Cargos - Analista Judiciário - TRT 1ª Região.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001735-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 21/2012 - Criação - Varas do Trabalho - TRT 17ª Região.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001749-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 15ª Região.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 200810000015537
Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0000446-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Rosa Calderaro de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Daniel Cardoso de Albuquerque - AM006086
Assunto: TJAM - Processo Administrativo nº 2011.000692-7 - Pena - Censura.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005133-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Uthant Pimentel
Requerido:
Almir de Carvalho
Advogado:
Uthant Pimentel - RJ093953
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200810000033102
Numeração Única: 0003310-63.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César Oliveira de Medeiros
Requerido:
Jorge Berg de Mendonça
Advogado:
Requerido:
Jorge Berg de Mendonça
Advogado:
Júlio César Oliveira de Medeiros - MG055515
Assunto: TRT 3ª Região – Magistrado
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000 
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000767-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Luiz Grato David
Requeridos:
Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Asiel Henrique de Sousa
Advogado:
Luiz Grato David - DF001377
Asiel Henrique de Sousa
Advogado:
Luiz Grato David - DF001377
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Morosidade - Processo n.º 2005.01.1.014884-2.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000995-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vera Lucia Galvao Romano e Silva
Requerido:
Maria Cristina de Brito Lima
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001305-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ronaldo Rosa Trindade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Renato Gustavo Alves Coelho - DF018903
Ivan Machado Barbosa - DF020432
Fernando Brandão Filho - BA003838
Hector Ribeiro Freitas - DF022909
Fernanda de Oliveira Xavier - DF027131
Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 1204-02.2002.805.0000-0 - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria - Reconhecimento - Prescrição Administrativa - Inexistência - Ilícito - Aplicação - Princípio - In Dubio Pro Reo - Falsificação - Assinatura - Nulidade - Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)
Ronaldo Rosa Trindade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Lotação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 - Preenchimento - Claros de Lotação - Precedência - Remoção - ATO/PRESI/SECRE 1462/2011 - Portaria 19/2012 PRESI/CENAG - Validade - V Concurso Público - Vagas - Preenchimento - Critério de Alternância - Nomeação e Remoção - Violação - Precedentes - CNJ - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001739-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos Efetivos - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 5ª Região.
Decisão: Retirado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001740-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 20ª Região.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003565-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Construtora NM Ltda
Requeridos:
Ana Lucia Bezerra Silva
Edivaldo Lopes Santana
Maxwell Mascarenhas
Advogado:
Rafael Fajardo Cavalcanti de Albuquerque - DF021337
Renato Gustavo Alves Coelho- DF018903
Fernanda de Oliveira Xavier- DF027131
Renato Gustavo Alves Coelho- DF018903
Fernanda de Oliveira Xavier- DF027131
Assunto: TRT 5ª Região - Contrato - Prestação de Serviços - Terraplanagem e Contenções - Construção - Sede - Tribunal - Emissão - Ordem de Serviços - Irregularidades - Divergências - Edital - Serviços Realizados - Impossibilidade - Continuação - Obra - Reclamação - Tribunal - Aplicação - Penalidades - Rescisão - Contrato - Questionamento - Legalidade - Atos Administrativos - Licitações e Contratos - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000043-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Osvaldo Capraro
Interessado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC