brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de setembro de 2008." 82)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000684-6 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR Requerente: Aloísio Palmeira Lima Requerido: Conselho de Administração do TRF da 1ª Região Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de setembro de 2008." 83) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001029-1 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Catolé do Rocha/PB; Hildebrando Diniz Araújo; Antonio Carneiro de Sousa; Dulcenor Ferreira Pinto Júnior; Gideon Benjamin Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Representante TJPB - Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de setembro de 2008." 84) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000974-4 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Interessada: Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de setembro de 2008." 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001718-2 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Rachel Cheriti Klang Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Lavratura Registro de nascimento - Crianças e adolescentes carentes - Brasil - Região Norte e Nordeste - Violação artigo 5º Lei nº 8069/90 - Prioridade tramitação art
. 4º Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta a proposta de Resolução, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - acatar a Recomendação nos termos propostos pela Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mairan Maia e Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de setembro de 2008." 86) PARECER DE MÉRITO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Interessados: Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e Territórios Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta questão de ordem, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno
. II - aprovar os Pareceres de Mérito  nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2008, relativos às Propostas Orçamentárias para o exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e Territórios,  nos termos propostos pelo Conselheiro Ministro Presidente. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu a sessão o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 09 de setembro de 2008." 87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001028-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Elson de Araújo Capeto Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão: "O Conselho decidiu: I - Por unanimidade, incluir em pauta questão de ordem, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno. II - Por maioria, revogar a liminar. Vencidos os Conselheiros Técio Lins e Silva (Relator), João Oreste Dalazen, Altino Pedrozo, José Adônis e Paulo Lobo. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 09 de setembro de 2008". 88) Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei nº 2008.10.00.002115-0 Relator: Conselheiro Ministro Gilmar Mendes Requerente: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho decidiu: I - Por unanimidade, incluir o presente Parecer em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito relativo à proposta de criação de cargos e funções do TRT 23ª Região. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu a sessão o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 09 de setembro de 2008." 89)PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2008.10.00.002180-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De ofício Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho decidiu: I - Por unanimidade, incluir a presente Proposta de Resolução em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Por maioria, aprovar a Resolução 59, que disciplina e uniformiza as rotinas de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei 9296/96, nos termos propostos pelo Conselheiro Mairan Maia. Vencido o Conselheiro Felipe Locke
. Vencido o Conselheiro Felipe Locke. Presidiu o julgamento, o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 09 de setembro de 2008."
Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em plenário de sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente), Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Luiz Netto Lobo, Técio Lins e Silva, Joaquim Falcão e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Antônio Maurique; o Procurador-Geral da República, Dr
. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão. Estiveram presentes, ainda, à Sessão, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de Brito; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Osvaldo Soares Cruz, acompanhado do Desembargador Dr. Francisco Savaiva Dantas Sobrinho, do Juiz Dr. Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, do Assessor Dr. Márcio Lima e do Secretário de Informática Dr. Gerânio Gomes. Havendo quorum regimental, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão passando à aprovação da ata da sessão anterior
. Na seqüência, foram assinados dois acordos de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação. O primeiro, firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê o estabelecimento de ações estratégicas na área de Tecnologia da Informação, como o compartilhamento de projetos, sistemas, suportes e dados na área de informática, além de intercâmbio de mão-de-obra, com o objetivo de melhorar o trabalho da Justiça.  O segundo, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) para implantação do Sistema Hermes em órgãos do Poder Judiciário, sistema que permite o envio de correspondência por meio de malote eletrônico
. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Rider Nogueira, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Desembargador, Osvaldo Soares Cruz, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, eminente Presidente; Desembargadora Silvia Zarif, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aqui presente; Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Doutor Álvaro Ciarlini, do Conselho; magistrados, servidores, senhoras e senhores aqui presentes. Tal como já destacado nas duas falas que me antecederam, é com grande satisfação que hoje nós fazemos esse evento que tem uma marca simbólica e uma marca de efetividade
. A marca simbólica, destacada agora na fala do Ministro Rider, mostra a necessidade de que nós nos encontremos e de que nós estabeleçamos esse diálogo permanente. E o Conselho é um fórum para esse encontro, um dos fóruns que nós devemos celebrar para esse encontro. É fundamental, e eu tenho destacado nas minhas várias falas, nos meus vários pronunciamentos, que o Conselho seja visto não como um ex adversus do Poder Judiciário ou como estranho ao Poder Judiciário, mas como um elemento integrante do Poder Judiciário, um elemento de proteção e desenvolvimento do sistema judiciário como um todo
. E acredito que esta solenidade que nós estamos hoje a presidir e esses dois convênios que hoje nós estamos a celebrar dão mostras disto, da possibilidade, da viabilidade de que nós nos tornemos maiores, de que nossas ações se tornem mais efetivas a partir desse animus de cooperação. Já aqui, tivemos no semestre passado outras manifestações neste sentido. É preciso que a palavra de ordem seja integração. É fundamental que nós nos dispamos de preconceitos e nos integremos mais e mais para produzirmos justiça em tempo socialmente adequado
. Esse, acredito que é o objetivo de todos e é isso que nós estamos pretendendo quando celebramos convênios que permitem, neste caso, a troca de tecnologia e de informação, a cooperação fundamental para que avancemos nos nossos desígnios de boa prestação jurisdicional, de prestação jurisdicional segura, de prestação jurisdicional efetiva e em tempo socialmente adequado. Muito obrigado a todos." Após o discurso do Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Sessão foi interrompida. Os trabalhos foram retomados às 14h30m, iniciando-se o julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo. Às 15h51m retirou-se o Ministro Gilmar Mendes e assumiu a presidência da Sessão o Ministro Conselheiro Cesar Asfor Rocha
. Às 16h32m o Ministro Conselheiro Cesar Asfor Rocha anunciou a presença na Sessão, de autoridades representantes da Guatemala, Dra. Nineth Varenca Montenegro Cottom, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Usuário do Congresso da República da Guatemala, Dra. Sônia Argentina Segura Varsoly e Dr. Mauro Guzmán Mérida, deputados do Congresso da Guatemala e Dra. Luiza Bonilla Galvão de Queiroz, Primeira Secretária da Guatemala no Brasil, na oportunidade o Ministro Conselheiro em exercício da Presidência proferiu breve discurso em homenagem às autoridades referidas. Às 18 horas e 11 minutos, tendo em vista o adiantado da hora, a sessão foi encerrada, lavrando-se a esta ata, que vai assinada pelos presentes
. Gilmar Mendes Francisco Cesar Asfor Rocha João Oreste Dalazen Rui Stoco Mairan Gonçalves Maia Júnior Altino Pedrozo dos Santos Andréa Pachá Antonio Umberto de Souza Júnior José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Paulo Luiz Netto Lôbo Técio Lins e Silva Marcelo Nobre Joaquim Falcão Antonio Fernando Barros e Silva de SouzaCERTIDÕES DE JULGAMENTO66ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/7/2008 1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001296-9 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: F.P.A.A. Advogada: Alena Magda de Araújo Rafael - OAB/PE 15655 Reclamados: J.P.L.N. e L.C.C
. e L.C.C. Advogados: Luciana Azevedo Carneiro da Cunha - OAB/PE 24942; João Henrique Carneiro Campos - OAB/PE 14405; Antônio Carlos da Costa Lima Cavendish Moreira - OAB/PE 20519 e João Olímpio Valença de Mendonça - OAB/PE 4815 Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator, com a remessa das peças ao Ministério Público para providências, vencido nessa parte, o Conselheiro Paulo Lôbo, que recusava essa possibilidade. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000252-2 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: S.L/SP Interessado: L.F.A.S.S. Requerido: CNJ Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Rui Stoco, o Conselho, por maioria, desproveu o recurso e aprovou a instauração de ofício de pedido de providências. Vencidos em parte os Conselheiros Antonio Umberto, Andréa Pachá, José Adônis, Felipe Locke, Paulo Lobo e Marcelo Nobre. Declarou impedimento o Conselheiro Mairan Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000278-6 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso - ANOREG/MT Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - OAB/MT 6842 e Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - OB/MT 7471 Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Joaquim Falcão, o Conselho, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Lôbo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 29 de julho de 2008." 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 2008.10.00.001116-7 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA Requerentes: Carlos Eduardo Moreira da Silva; Rogério de Oliveira Souza; Egas Moniz Barreto de Aragão Daquer; André Luiz Nicolitt; Ana Beatriz Mendes Estrella; Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; Alexandre Corrêa Leite; Rubens Roberto Rebello Casara; André Felipe Alves da Costa Tredinnick; Marcos Augusto Ramos Peixoto; João Batista Damasceno e José de Arimateia Beserra Macedo Advogado: Joel Corrêa de Lima - OAB/RJ 57338 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente prejudicado,
José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente prejudicado, e, no que sobeja, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros José Adônis, Felipe Locke, Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000211-7 Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A. Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco S.A
. Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000248-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A
. Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco SA Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 29 de julho de 2008." 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000569-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Pedro Luiz Pozza Advogada: Carla Katia Antoni Pozza - OAB/RS 39528 Requerido: Corregedoria Geral do Rio Grande do Sul Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, acompanhando o Relator, com o acréscimo de que todos os juízes da ativa, dirigentes das mencionadas cooperativas de créditos com mandato ainda em vigência, poderão concluir seus atuais mandatos, obrigando-se, quando do seu término, a providenciar as suas substituições, no que aderiu integralmente o Conselheiro Relator, acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista o Conselheiro Cesar Asfor Rocha. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 29 de julho de 2008." 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000429-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerentes: Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV Interessados: Adilson Bassalho Pereira - Presidente ABAS 15 e Ana Paula Pellegrina Lockmann - Presidente AMATRA XV Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, acompanhando o Relator, com o acréscimo de que todos os juízes da ativa, dirigentes das mencionadas cooperativas de créditos com mandato ainda em vigência, poderão concluir seus atuais mandatos, obrigando-se, quando do seu término, a providenciar as suas
atuais mandatos, obrigando-se, quando do seu término, a providenciar as suas substituições, no que aderiu integralmente o Conselheiro Relator, acompanhado pelo Conselheiro Joaquim Falcão, pediu vista o Conselheiro Cesar Asfor Rocha
. Plenário, 29 de julho de 2008." 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000489-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Constantino Augusto Guerreiro - Desembargador/TJPA Interessados: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Clarice Maria de Andrade - Juíza de Direito/PA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000670-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba - SOJEP/PB Interessados: Déborah Timóteo de Sousa e Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente pedido de providências, a pedido do Conselheiro Marcelo Nobre, mantida a vista regimental. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessados: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE e Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Advogados: Marcos Joaquim Gonçalves Alves - OAB/DF 20389; Rodolfo Tsunetaka Tamanaha - OAB/SP 224328; Juliana Cavalcanti de Melo - OAB/DF 23117 e Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - OAB/MG 89198 Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 284 Relator: Conselheiro MINISTRO GILMAR MENDES Requerente: Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas - Juíza de Direito/PB Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000031-5 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.B.L
. Reclamado: E.G.F.F. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000152-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamantes: O.R. e D.R. Reclamado: C.M.G.V. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000702-4 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: G.P. Reclamado: E.S.A.N. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de julho de 2008." 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000795-4 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.G.J./ MS Interessado: O.A.P. Reclamados: TJMS; J.F.L.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F