brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Fábio Reis Henriques
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Administrativo nº 1471/2011 – Inscrição - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Proibição – Participação – Candidatos – Removidos – Garantia - Direito de Remoção – Lei 8112/90 – Lei Federal 11.416/06 – Portaria Conjunta nº 03/2007 – Determinação - Inscrição – Candidato - Cumprimento – Resolução 05/2008-TRF1 – Anulação.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005765-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
CR Almeida S/A Engenharia e Construções
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Priscila Antoniazzi Calomeno – PR036726
Sandro Vicentini – PR022911
Priscila Antoniazzi Calomeno – PR036726
Sandro Vicentini – PR022911
Assunto: TJPR - Fixação - Prazo - Divulgação - Lista Definitiva - Credores - Precatórios - Ordem Cronológica - Aplicação - Resolução nº 115/CNJ - Indicação - Atualização - Cálculos - Valor - Precatório.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002656-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Remígio Querubino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Comarca de Coremas/PB - Ausência - Juiz Titular - Morosidade - Tramitação Processual - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006383-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRF 2ª Região - Cumprimento - Decisão - Processo nº 200810000022694 - Servidores Públicos - Cargo Analista Judiciário - Especialidade Médica - Cumprimento - Jornada de Trabalho - Proporcionalização - Remunerações.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000062-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Enguellyes Torres de Lucena
Requerido:
Tribunal de Justiça da Paraíba
REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF 4ª R
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital para vaga de juiz Federal suplente para a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Estado do Paraná - Alegação contrariou disposto no art. 299, § 5º, do Regimento Interno do TRF 4ª R - Pedido nulidade julgamento proferido Plenário do TRF 4ª ocorrida em 13/12/2006 - Formação lista tríplice merecimento votação nominal, aberta e fundamentada - Medida liminar
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005750-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Leon Francisco Dani de Morais
Interessada:
Mariana Duarte
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogados:
Rudi Meira Cassel – DF022256
Jean Paulo Ruzzarin – DF021006
Assunto: TRF 4ª Região - Edital nº 01/2009 - Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e das Secretarias da Justiça de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Existência - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Cargos - Necessidade - Anulação - Atos Administrativos.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005189-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Gislaine Leonardo
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Gislaine Leonardo - SC028104
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 001/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Surgimento - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Violação - Princípios da Legalidade e Motivação
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005659-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Raquel de Conto Avila
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Resoluções 72/2010, 102/2010, 69/2011, 72/011, 80/2011, 100/2011 - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação - Subseção Judiciária de Canoas/RS
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006032-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Ede Teixeira da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006366-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Edital nº 35/2011/TJPI - Suspensão - Decisão - Inabilitação - Inscrição -Requerente - Sessão - Julgamento - Promoção - Edital nº 26/2011/TJPI - Remoção -Prazo - Direito - Impugnação - Artigo 13 - Resolução 106/CNJ.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005393-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Wadih Damous – RJ000768B
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria 001/2010 - Portaria 02/2011 - Portaria 01/2007 - Portaria 04/2007 - Impedimento - Acesso - Autos - Advogados - Não Constituídos -Extração - Cópias - Exigência - Petição - Apreciação - Relator - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei 8906/94, artigo 7º - Suspensão.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0005864-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Eduardo Feld
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – RN0036400
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – RN0036400
Assunto: TJRN - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade com Proventos Proporcionais - Investigação - Doença Psíquica - Necessidade - Revisão - Processo Administrativo nº 2010.100003-3 - Agravamento - Penalidade Anterior.
Decisão: Adiado
PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004906-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerentes:
Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco - SINDOJEPE
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - ASPJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior e outros - PE021087D
Assunto: TJPE - Revisão – Anual – Remuneração – Servidores – Poder Judiciário/PE – Princípio da Legalidade - Descumprimento – Revisão – Vencimentos - Cumprimento Lei 13.550/2008.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006881-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Denilson Marcondes Venâncio
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Milton Biagioni Furquim
Advogado:
Denilson Marcondes Venancio - MG001120A
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: TJMG - Processo Administrativo Disciplinar n.º 1.0000.09.504798-1/000 - Revisão - Decisão - Arquivamento.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0005047-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Maria Adelaide de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Erik Franklin Bezerra - DF015978
Assunto: TJTO - Processo PAD-TJ 1507 - PAD-MAG 1502 - Magistrada - Suspensão - Pena - Aposentadoria Proporcional - Ilegalidade - Nulidades.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vanildo Pereira da Silva
Requerido:
Luiz Zveiter
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477
Danyelle da Silva Galvão- PR040508
Márcio Thomaz Bastos- SP011273
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000055-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato Nacional dos Leiloeiros Oficiais Judiciais
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região - Realização - Leilão Judicial - Único Leiloeiro - Atuação Exclusiva - Varas do Trabalho - Projeto Arrematar.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
Às dezoito horas e vinte minutos o Ministro Ayres Britto agradeceu a todos pelo trabalho, a colaboração do Juiz Auxiliar João Carlos Mayer e do Secretário-Geral Fernando Marcondes e encerrou a sessão. Ministro Ayres Britto Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Ney José de Freitas Silvio Luis Ferreira da Rocha Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento CERTIDÕES DE JULGAMENTO
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/03/12 (Disponibilizada no DJ-e nº 43/2012, em 15/03/2012, pág. 50-77) 1) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: “Após questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Bruno Dantas, o Conselho, decidiu:
I – por maioria, pela suspensão do julgamento a fim de votar questão de ordem. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, Ministro Ayres Britto, Ministro Carlos Alberto, Ministra Eliana Calmon e Conselheiro Vasi Werner ;
II – por unanimidade, ao apreciar questão de ordem, pela conversão do feito em diligência e criação de Comissão composta pelos Conselheiros Bruno Dantas (Presidente da Comissão), Jorge Hélio e Silvio Rocha para fazer levantamentos de dados com consulta pública e apresentar resultados em 30 dias, ficando sobrestado o julgamento. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso e dos votos divergentes dos Conselheiros Bruno Dantas, no que foi acompanhado pela Conselheira Ministra Eliana e Conselheiro Tourinho Neto, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento – Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno )
Decisão: Adiado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG - Resolução 495/2006 - Lei Complementar Estadual 105/2008 - Suspensão Sessões - Votações - Editais - Promoções - Magistrados - Preterição - Candidatos - Critérios - Antiguidade - Merecimento - Resolução 6/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Juntará declaração de voto os Conselheiros Ney Freitas e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF - Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação - Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 6) PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC - Mutirão Carcerário de Santa Catarina - Relatório.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação do relatório, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.” 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Outros – DF016275
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Outros – DF016275
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da  1ª Região
Advogado:
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Três Anos - Violação - Princípio da  Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado 12) CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado 13) CONSULTA 0005722-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ - Convocação - Cargo - Juiz Eleitoral - Designação - Entrância Final - Remuneração - Periodicidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005027-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Walter Pereira de Souza
Requerido:
Corregedoria Geral da  Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Assunto: CGJ/MT - Consolidação - Normas Gerais - Ilegalidade - Itens 2.14.8.1.2 -2.14.8.1.4 - Deferimento - Custas - Acesso - Justiça.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG
(Vista regimental conjunta à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco Dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco Dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da  Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)