brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 24) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Outorga - Delegação - Notarial e Registro - Títulos - Assistência Jurídica Voluntária - Resolução 62/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Nélia Caminha Jorge Joana dos Santos Meirelles Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 12/TJAM - Aprovação - Posterior - Efetivação Inscrição - Dados Estatísticos - Produção - Resolução 106/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5 Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa
. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006064-07.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: José Lopes da Silva Netto Advogado: AL001110 - Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Instauração Procedimento Administrativo Disciplinar DPD/CGJ 00796-6.2010.002 - Ato nº 330 - Portaria 1.731 - Quórum
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior Francisco de Paula Leal Filho Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Interessado: Antônio Sbano Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF/PRESI. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne Advogado: CE001647 - Welton Coelho Cysne e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 - Magistrado - Necessidade - Maioria Absoluta - Enunciado Administrativo 10/CNJ - Resolução 30/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com remessa dos autos à Corregedoria para consideração que mereça, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o 2º Relatório Trimestral das atividades da Ouvidoria do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, e do voto divergente do Conselheiro Walter Nunes que o dava provimento, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9 Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: N. G. S. Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia Interessado: F. A. P. Requerido: T. J. G.O. Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 36) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso Magistratura - Atividade Jurídica - Conciliação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004964-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Ofício GAPRE 414 - Indeferimento - Pagamento - Diárias - Magistrados - Participação - Curso - Escola da Magistratura. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000090-5 Numeração Única: 0300090-81.2008.2.00.0000 Processo Físico: 8 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: C.N.J. Requerido: D.A.S. Advogados: PR014987 – Jorge Vicente Silva DF000673 – Walter do Carmo Barletta Assunto: TRF 4ª Região - CNJ - Processo Administrativo Disciplinar 8 - Magistrado - Instauração - Decisão - 40ª Sessão Ordinária - Sindicância 2 - Reclamação Disciplinar 121
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 38) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001644-56.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: L.D.B.A. Advogados: AL007147 – Fábio Barbosa Maciel AL004690 – Fernando Antônio Barbosa Maciel Requerido: T.J.A.L. Assunto: TJAL - Ofício GP 211/2010 - Processo Administrativo Disciplinar 05741-4.2009.001 - Pena - Advertência. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido para pronunciar a prescrição, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000387-93.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA Advogados: RS065270 - Francisco Paulo Gasparoni e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Edital 3/2010 - DRH - SELAP - RECSEL - Concurso Público - Provimento - Cargo - Oficial de Justiça - PJ-H - Exigência - Curso Superior - Descumprimento - Resolução 48/CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” Às 16 horas e 56 minutos a sessão foi suspensa por breves minutos. Às 17 horas e 22 minutos a sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 59) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry Advogada: RJ063522 - Ana Lucia D Arrochela Lima Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRT 1ª Região - Elegibilidade - Cargo - Presidente Tribunal - Duração Mandato
. Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Felipe Locke. Levantou a suspeição o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004156-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: José Roberto dos Santos Ribeiro Requerido: Conselho da Justiça Federal Assunto: CJF - Resolução 102/2010/CJF - Lei 12.011/2009 - Instalação Vara Federal Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004952-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará – ASPJUCE Interessado: Roberto Eudes Fontenele Magalhães Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Projeto de Lei - Mensagem 05 de abril de 2010 - Emenda Modificativa - Plano - Cargo - Carreira - Remuneração - Servidor - Quadro III - Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Greve - Servidor - Desconto Vencimento – Servidor Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004065-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 83/CNJ - Recomendação - Utilização Veículos Oficiais Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003891-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: André Luis Alves de Melo Requerido: Conselho da Justiça Federal Assunto: CJF - Resolução 102/CJF - Melhoria Prestação Jurisdicional - Criação - Vara Federal - Comarca Araguari/MG. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005090-04.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Edson Dourado Matos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Pagamento - Custas - Emolumentos - Registro Microempresa - Lei 9.841/99 - Visto Advogado - Cartório Extrajudicial. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 49) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0005480-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: R.H.Q.O
. Advogado: PA007911 – Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira Interessado: T.J.P.A. Requerido: F.P.P. Assunto: TJPA - 3ª Vara Cível - Comarca de Redenção/PA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, recebeu o pedido como procedimento de controle administrativo, e, no mérito, julgou-o improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003277-05.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: André Veloso Machado Guerra de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 81/CNJ - Concurso Público- Provas e Títulos - Outorga - Delegações de Notas e Registros - Critério - Desempate. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005280-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Cecílio Almeida Matos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Provimento 10/2010 - Produtividade - Servidor - Relatório - Coordenação dos Juizados da Capital. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA Nº 0005336-63.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Paulo Alves da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: TJES - Arts. 70 e 71 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994 - Escrevente Juramentado - Oficiais de Justiça - Comissário de Infância e Juventude - Isonomia - Vencimentos - Ascensão Funcional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005582-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Advogado: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - 04/2010-DOF - Participação - Magistrado - Curso - Aperfeiçoamento Profissional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005801-72.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Advogado: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Assunto: TJMS - Indeferimento - Pedido - Afastamento - Magistrados Participação - I Congresso Internacional da Magistratura - Pedido de Autorização 066.238.0024/2010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV Requeridos: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: CSJT Resolução 68/2010 - TRT 15ª Região - Comunicado GP 75/2010 - Uso Veículos Oficiais - Restrição - Localidade - Residência - Magistrado - Resolução 83/CNJ. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, cassou a liminar parcialmente concedida. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre (Relator), Ministro Ives Gandra, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” 61) PETIÇÃO AVULSA Nº 0006164-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: 2º Relatório Trimestral das atividades da Ouvidoria do CNJ – Resolução nº 103 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o 2º Relatório Trimestral das atividades da Ouvidoria do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Ministra Eliana Calmon e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de setembro de 2010.” Às 19 horas e 8 minutos o Conselheiro José Adônis apresentou ao Plenário o 2º Relatório Trimestral das atividades da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, aprovado à unanimidade
. 3) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007