brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: Adiado 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Assistente:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior – DF016275
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
Decisão: Adiado 18) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003943-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.M.G.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Requerente:
M.M.G.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues e outros – PE017087
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2009/SEJU - Pena - Censura - Suspensão - Afronta - Resolução 217/2007/TJPE.
Decisão: Adiado 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003608-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sergio Luis Rocha Pinheiro Heathrow
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado - DF033421
Assunto: TJBA - Portaria nº 284/SEMAG/2011 - Remoção - Magistrado - Comarca de Coribe/BA - Inamovibilidade - Perseguição - Denúncia - Ilegalidades - Serventuária.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, com determinações contidas no voto do Relator. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 20) RECURSO ADMINISTRATIVO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006103-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Y.A.F.B.
K.D.
Requerido:
J.D.P.M.C.
Advogados:
Kozo Denda - SP027096
Yara Aparecida Ferreira Bitencourt - SP048276
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
Decisão: Adiado 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Advogado:
José Lucio Glomb – PR006838
Assunto: TRT 9ª Região - Resolução Administrativa 030/2011 - Regulamentação - Lei 12.481/2011 - Composição - Tribunal - Criação - Cargo - Desembargador - Ausência - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Violação - Artigo 94 da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Sucessividade - Desconstituição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B. M. C.
Requerido:
T. J. E. S. P.
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria - SP185030
Assunto: TJSP - Resolução 542/2011 - Redistribuição - Processos - Desembargadores - Pendentes - Julgamento - Processo Administrativo 43.752/2011 - Apuração - Produtividade - Suspensão - Acesso - Acervo - Ano 2005 e 2006.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0004500-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Elisabeth Rosa Baisch
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Elisabeth Rosa Baisch
Alexandre Branco Pucci
Cezar Luiz Miozzo
Djailson de Souza
Eliane de Freitas Lima Vicente
Emerson Cafure
Jose Eduardo Neder Meneghelli
Luiz Cláudio Bonassine da Silva
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Paulo Rodrigues
Vilson Bertelli
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: CNJ - Resolução Nº 13/2006 - Parágrafo Único Artigo 5º - Artigo 9º - Derrogação - Inconstitucionalidade - Incompatibilidade - Sistema Remuneratório - Classe - Magistrados - Revogação.
Decisão: Adiado 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Edgard Moreira da Silva e Outros – MG009936
Assunto: TJMG - Edital 04/2011 - Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância - Inscrição - Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG - Indeferimento -Retorno - Comarca de Origem - Desistência - Magistrada - Pedido Extemporâneo - Suspensão - Decisão - Remoção - Vagas Existentes.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 25) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000   
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogado:
Victor Alexandre Bomfim Marins - PR020890
João Kleina- PR057718
Graciela Iurk Marins- PR020186
Assunto: TJPA - Revisão - Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que conheceu do feito como Procedimento de Controle Administrativo julgando-o procedente, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. O Conselheiro Ney Freitas não participou do julgamento por estar suspeito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004193-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Hermano Gadelha de Sa
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba-PB
Advogado:
Hermano Gadelha de Sa - PB008463
Advogado:
Hermano Gadelha de Sa - PB008463
Assunto: CGJPB - Ato da Presidência n.º 51/2010 - Artigo 2º do Provimento 010/2004 - Pleno - Exercício - Advocacia - Serventias - Magistrados - Impedimento - Extração - Cópias - Processos - Necessidade - Petição - Obrigatoriedade - Procuração - Reclamação Administrativa n.º 2011.0824-1 - Arquivamento - Violação - Prerrogativas - Advogado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004826-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Luiz Armando Badin- SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia.
Decisão: “O Conselho, por maioria, determinou o arquivamento do feito. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon (Relatora), Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jorge Hélio que determinavam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o reclamado. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Votou o Ministro Presidente. Declarou-se suspeito o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005087-78.2011.2.00.0000       
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Interessado:
L.J.C.L.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota – DF20643
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
Assunto: TJCE - Edital 01/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Disponibilização - Vacância - 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE - Liminar - Mandado de Segurança 29.430/2010/STF - Extensão - Decisão - Retirada - Serventia - Sessão de Escolha - Violação - Direito - Candidato Aprovado - Orientação - PP 0000002-14.2011.2.00.0000 - Garantia - Inclusão - Lista Final - Situação - Sub Judice.
Decisão: Adiado Novos Pedidos 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho - DF027692
Mayna de Alvarenga Santos - DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Sessões Administrativas - Votação - Violação - Resolução 106/CNJ - Critérios - Produtividade - Presteza - Impedimento - Membro - Comissão de Avaliação - Desconstituição - Nomeação - Posse - Revisão - Notas.
Decisão: Adiado 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004785-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Haroldo Ximenes Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Haroldo Ximenes Junior - CE011267
Assunto: TJCE - Edital 20/2004 - Concurso Público - Cargo - Analista Judiciário - Vagas Existentes - Realização - Novo Concurso - Edital 01/2008 - Violação - Direito - Candidato Aprovado - Cumprimento - Mandado de Segurança 26715-62.2008.8.06.0000/0 - Incompetência - Admissibilidade - Recursos - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 32) CONSULTA 0005080-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução 105/CNJ - Pedido de Providências nº 000204-25.2010.2.00.0000 - Processo - Natureza Cível - Gravação - Depoimentos - Audiência - Sistema Audiovisual - Degravação.
Sustentaram oralmente pelo requerente, o advogado Carlos Kelsen Silva dos Santos - OAB/RN 3.656, e o magistrado Azevedo Hamilton Cartaxo, Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002368-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T.J.A.L
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 025/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002162-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Wilson Antônio Cini Marchionatti – RS029529
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar dos Notários e Registradores - Aplicabilidade - Lei nº 5.256/66 - Lei nº 10.098/94.
Decisão: Adiado 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000738-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ
Interessado:
Sidney Marcello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Carlos Alberto Baptista Filho e Outro - RJ001165A
Assunto: TJRJ - Processo Administrativo 2010.259214 - Reajuste Salarial - Servidores - Exclusão - Aposentados e Pensionistas - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410
Assunto: TJBA - Edital 44/2010 - Remoção - Magistrados - Oportunidade - Transferência - Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.
Decisão: Adiado 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005245-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB
Andréa Arcoverde
Higia Antonia Porto Barreto
Ivanoska Maria Esperia da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
José de Castro Meira Junior - DF021616
Assunto: TJPB - Processo Remoção - Magistrados - Critério Antiguidade - Editais 39/2010 -40/2010 - Artigo 81 LOMAN.
Decisão: Adiado 37) CONSULTA 0004629-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 261/2011/GAB/PR - Plano Nacional Capacitação de Magistrados e Servidores Poder Judiciário - Questionamento - Obrigatoriedade - Eliminatório - Classificatório - Carga Horária - Inclusão - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004607-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Danilo Alves de Souza
Requeridos:
Juízo do Juizado Especial Cível Central Anexo Vergueiro Comarca de São Paulo-SP
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004081-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Clea Maria Carvalho do Couto
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Ana Luísa Correia de Melo Palmisciano - RJ115185D
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – RJ076076
Alberto Pavie Ribeiro e outros - DF007077
Alberto Pavie Ribeiro e outros - DF007077
Assunto: TRT 1ª Região - Magistrado - Eleição - Cargo - Diretoria - Associação de Classe - Participação - Reuniões Ordinárias e Extraordinárias - Indeferimento - Concessão - Juiz Auxiliar Permanente - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - Negativa - Autorização - Comparecimento - Reunião Associativa- Ausência - Fundamentação - Cancelamento - Portaria n.º 204-SCR/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF - Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação - Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.
Decisão: Adiado 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000030397
Numeração Única: 0003039-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.B.C.G.
Interessado:
E.C.N.
Requerido:
N.S.
Advogado:
Ascario Nantes E Outro - MS000787
Carmelino de Arruda Rezende – MS000723
Ascario Nantes E Outro - MS000787
Carmelino de Arruda Rezende – MS000723
Assunto: TJMS - Juiz Substituto - Despachos - Decisões - Ilegalidade - Morosidade Andamento Processual.
Decisão: Retirado 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007226-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.P.T.P.R.T.24.R.
Interessado:
P.D.A.M.
Requerido:
A.J.
Assunto: TRT 24ª Região - Apuração - Denúncia - Advocacia Administrativa.
Decisão: Adiado 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003044-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.M.D.
Requerido:
A.C.M.B.
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 44) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0003647-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
J.L.S.N.
Requerido:
T.J.E.A.
Advogado:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 00227-9.2011.001 - Acórdão nº TP 026/2011 - Censura - Afronta - Resolução 30/CNJ - Artigo 7º - Prazo - Conclusão - Anulação.
Decisão: Adiado 45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento CERTIDÕES DE JULGAMENTO 132ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/08/2011 (Publicada no DJ-e n° 153/2011, em 18/08/2011, pág
Marco Aurélio de Carvalho – SP197538
Assunto: CGJ/SP - Provimento CG nº 19/2011 - Alteração - Normas de Serviço da Corregedoria - Provimento CG nº 29/2001 - Criação - Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos - Invalidação - Subitem 7.2 - Seção I - Capitulo XIX - Faculdade - Escolha - Registrador - Desconstituição - Manutenção - Redação Original.
Decisão: Adiado 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Forúm Regional - Comarca de Leopoldina - Sala OAB - Advogados - Ocupação - Instalação - Equipamentos - Descumprimento - Lei 8906/94 - Art. 7º Parágrafo 4º.
Decisão: Adiado 48) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001990-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
L.E.S.N.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Lúcia Maria de Figueiredo - PE008398D
Assunto: TJPE - Processos Administrativos Disciplinares nº 79/2005/SEJU - 47/2006/SEJU - Ato de Aposentadoria nº 195/2010 - Anulação.
Decisão: Retirado 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001100-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ana Paula Gilio Gasparotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Edital 01/2008 - Concurso Público - Cargo Oficial de Justiça - Aprovação - Vaga Existente - Validade do Concurso - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.” 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Interessados:
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
Adriana Goulart de Sena
Interessados:
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
Adriana Goulart de Sena
Agnaldo Amado Filho
Alexandre Chibante Martins
Ana Maria Espi Cavalcanti
André Luiz Gonçalves Coimbra
Anemar Pereira Amaral
Anselmo José Alves
Antônio Fernando Guimarães
Antônio Neves de Freitas
Carlos Humberto Pinto Viana
Célia das Graças Campos
Charles Etienne Cury
Érica Aparecida Pires Bessa
Érica Martins Júdice
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Fernando Sollero Caiaffa
Flânio Antônio Campos Vieira
Geraldo Hélio Leal
Gilmara Delourdes Peixoto de Melo
Graça Maria Borges de Freitas
Jairo Vianna Ramos
Jales Valadão Cardoso
Jésser Gonçalves Pacheco
José Roberto Freire Pimenta
Júlio César Cangussu Souto
June Bayão Gomes Guerra
Leonardo Passos Ferreira
Lucas Vanucci Lins
. Decisão: “Após o voto do Presidente Ministro Cezar Peluso, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso