brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. O Conselheiro José Adônis agradeceu as congratulações e acrescentou que a participação neste Conselho tem sido enriquecedora pelo aprendizado que a convivência neste Órgão tem lhe proporcionado. (CD em anexo)
. (CD em anexo). Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Interessados: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Presidente. Declarará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” Sustentou oralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C. N. J. Interessado: P. R. T. 3. R. Requeridos: R. A. M. A. F. G. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Paulo de Tarso Mohallem - MG065607 Evandro França Guimarães e Outro - MG033017 Assunto: TRT 3ª Região - Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 - Apuração - Infração Disciplinar. Sustentaram oralmente, pelo requerido R. A. M., o Dr. Alberto Pavie Ribeiro - OAB/DF 7.077, e, pelo requerido A. F. G., o Dr. Evando França Magalhães - OAB/MG 33.017
. F. G., o Dr. Evando França Magalhães - OAB/MG 33.017. Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, tecendo notas de desagravo em favor do Dr. Paulo Emílio Vilhena e ao Conselheiro Jorge Hélio (CD em anexo). Às 11 horas e 44 minutos o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil retirou-se do recinto. Às 12 horas e 40 minutos a Sessão e o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0007400-80.2009.2.00.0000 foram suspensos até as 14 horas e 30 minutos
. Às 14 horas e 47 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PETIÇÃO AVULSA Nº 0001195-64.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Programa Justiça ao Jovem - Relatório 2010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório do Programa Justiça ao Jovem, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” Às 15 horas retomou-se o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0007400-80.2009.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, cujo resultado foi registrado abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C. N. J. Interessado: P. R. T. 3. R. Requeridos: R. A. M. A. F. G. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Paulo de Tarso Mohallem - MG065607 Evandro França Guimarães e Outro - MG033017 Assunto: TRT 3ª Região - Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 - Apuração - Infração Disciplinar
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, rejeitar a preliminar de decadência argüida pelo Conselheiro Leomar Barros, que ficou vencido; II - por maioria, com relação ao magistrado A.F.G., pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente, que votavam pela improcedência do pedido; III - por maioria, com relação ao magistrado R.A.M, pela improcedência do pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 15 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004874-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santa Catarina Interessados: André Stefani Bertuol Aline Hubner Prado Analúcia Schveitzer Anderson Clack da Silva e Lemos André Gustavo Feltes Barcelos Martins de Oliveira Bruno Vitório de Souza Rangel Carlos Henrique Gomes Daniel da Costa Rabello Fabiane Tourem Gressler Fernanda Mantovan Andreis Fernando Gomes Niederauer Francisco Teruyuki Yokoyama Ingrid Westrupp Heidemann Jean Bach José Roberto de Souza Keli Camera Leticia Durieux Lucas Matos Luciana Braga Castilho Luciana Tirelli Lopes Pulvirenti Luiza Helena Dozza Rodrigues Marcelo Fernandes de Nardi Michelle Dornelles D
Luiza Helena Dozza Rodrigues Marcelo Fernandes de Nardi Michelle Dornelles D Agostini Ricardo Soriano Fay Rossano Aires da Costa Sheila Barros Cavedon Sonia Regina Marcon Vinicyus Nowicki Arriaga Walquiria Arruda de Oliveira Adriano Eyng Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Advogado: Luiz Magno Pinto Bastos Junior - SC017935 Assunto: TRESC - Procedimento Administrativo CMP/SAO 239/2009 - SGP 161/2009 - 2258-59.2010.6.24.0000 - Edital 1/2009 - Concurso Público - Quadro Pessoal - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” Sustentou oralmente pelos interessados, o Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior - OAB/SC 17.935. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Manoel Ornellas de Almeida Interessados: Márcio Vidal Juvenal Pereira da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Luiz Alfredo Feresin de Abreu - DF007241 Ailon Vieira Jordão - MG113751 Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. Luiz Alfredo Feresin de Abreu - OAB/DF 7.241. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005993-05.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C. N. J. Requerido: N. N. C. Advogados: Licia Gomes de Barros de Souza - DF008531 Humberto Gomes de Barros e Outros - DF000350 Assunto: TJMA - Apuração - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado e determinou remessa de copia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil e à Receita Federal, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” Sustentou oralmente pelo Requerido N.N.C, o Dr. Saulo José Portela Nunes Carvalho - OAB/MA 6.520. ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Elida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” ATO NORMATIVO Nº 0001193-94.2011.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta de Ato Normativo - Criação - Coordenadorias Estaduais das Mulheres - Violência Doméstica e Familiar. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução que determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, nos termos propostos
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” Às 19 horas e 50 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 123ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 29 de março de 2011, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre (publicada no DJ-e n° 48/2011, em 17/03/2011, pág. 29-46) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 122ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/03/2011 Vista Regimental 1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Elida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita. Decisão: “Após o voto do Presidente Ministro Cezar Peluso, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88
. 00.00.001483-4. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros) 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Interessado: Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921 Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600 Adriano José Borges Silva - BA017025 Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. Decisão: Adiado (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon) 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Anildo Fábio de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Advogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077 Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra) 8) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: B. B. S. Interessado: A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M
. B. S. Interessado: A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso) 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Cledson José Dias Nunes Jose Carlos Tajra Reis Junior Interessado: Luciana Costa Aglantzakis Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim) 10) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193 Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G
. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822A Assunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Everton Villaron de Souza Interessados: Andrea Cristina de Miranda Costa Andréa de Souza Foureaux Clayton Rosa de Resende Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta José Ricardo dos Santos de Freitas Véras Maria da Glória Reis Moema Miranda Gonçalves Rosimeire das Graças do Couto Simone Lemos Botoni Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção
. Decisão: Adiado (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon) 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997 Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás Advogado: Rúbia Bittes Silva - GO023730 Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRA Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Ceará Interessado: Alexandre Meireles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709 Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) 16) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Edison Freitas de Siqueira - DF002074A Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Remanescentes da Última Sessão 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Interessados: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Presidente. Declarará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores
Art. 5º A administração e a gerência do Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA caberão ao Comitê Gestor a ser instituído e regulamentado pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Presidente. Declarará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de março de 2011.” 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070 Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ederson Solano Batista de Morais Denise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos
. Decisão: Adiado 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: B. I. S. Requerido: R. M. C. C. O
. Advogados: Leonardo Tavares Chaves - DF025672 Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230 Raul Queiroz Neves - DF000734 Marcelo Habice da Motta - SP060843 Selma Negro Capeto - SP034524 Victor de Antonio Neto - SP098717 Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240 Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364 Leonor Maria Pastore - SP119137 Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614 Rudyane Mancini Rahal - SP041544 Alexandre Sansone Pacheco - SP160078 Augusta Maria Bertoldi - SP113266 Carolina de Souza SÔro - SP140495 Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611 Cristiane Leme Ferreira - SP155061 Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647 Gabriela Tuba - SP155081 Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758 Leonardo Cantú - SP137011 Luís Cláudio Casanova - SP146193 Marcos Shigueo Takata - SP164478 Marcos Vinicio
- SP173689 Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966 Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911 Aristótenes Moreira - BA010607 Carolina Barreto Longa - BA023679 Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar
. Decisão: Retirado 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Gabriel Astoni Sena Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Assunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor. Decisão: Retirado 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0007946-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas
. Decisão: Adiado Novos Pedidos 27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007400-80.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C. N. J. Interessado: P. R. T. 3. R. Requeridos: R. A. M. A. F. G. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Paulo de Tarso Mohallem - MG065607 Evandro França Guimarães e Outro - MG033017 Assunto: TRT 3ª Região - Portaria 14, de 11 de Dezembro de 2009 - Apuração - Infração Disciplinar
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, rejeitar a preliminar de decadência argüida pelo Conselheiro Leomar Barros, que ficou vencido; II - por maioria, com relação ao magistrado A.F.G., pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente, que votavam pela improcedência do pedido; III - por maioria, com relação ao magistrado R.A.M, pela improcedência do pedido, nos termos do voto do Relator