brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram convidados para compor a mesa, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, e o Ministro Maurício Godinho Delgado, Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), para anunciarem o lançamento da obra Trabalho e Restrição de Liberdade: Fronteiras entre a Restauração da Dignidade e a Exploração da Indignidade, sexto volume da Coleção Estudos ENAMAT
. Na ocasião, o Ministro Lelio Bentes assim se manifestou: “Agradecendo o honroso convite e externando minha profunda alegria, Senhora Presidente, Senhoras Conselheiras, Senhores Conselheiros, Ilustre representante da Ordem dos Advogados do Brasil, meus queridos amigos e amigas do Ministério Público e, claro, Ministras e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho que abrilhantam esse evento, Senadora Leila, que também muito nos honra, Senhoras Magistradas, Senhores Magistrados, Juízes Auxiliares do CNJ aqui presentes, senhoras servidoras, senhores servidores
. É sempre uma alegria, Ministra Rosa, regressar a este recinto onde, não tenho dúvidas em reconhecer, passei dois dos melhores anos da minha judicatura, neste Órgão incumbido de elaborar as políticas públicas para o Poder Judiciário moderno, comprometido com a sociedade brasileira que Vossas Excelências vêm construindo. E o que nos traz hoje, à presença de Vossa Excelência, é a oportunidade de lançar, em parceria com a nossa Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Obra coletiva ‘TRABALHO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE: FRENTEIRAS ENTRE A RESTAURAÇÃO DA DIGNIDADE E A EXPLORAÇÃO DA INDIGNIDADE’. Obra esta que homenageia, com justiça, a nossa Presidente do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber
. Ministra Rosa, como todos sabem, é a terceira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal. E esperamos nós, Ministra Rosa, que muitas outras venham a reforçar a equidade de gênero, que é imperativa em todos os níveis da magistratura brasileira. A sociedade brasileira precisa se reconhecer nos órgãos do Poder Judiciário em todas as suas instâncias. E é a primeira magistrada integrante da magistratura trabalhista a exercer a Presidência da Corte. Sua Excelência alicerça, na defesa dos direitos fundamentais, da democracia e da cidadania, o eixo axiológico de sua irretocável conduta ética e profissional
. Seus anos de experiência na justiça do trabalho, somados a uma personalidade sensível às injustiças sociais, forte e firme na afirmação dos valores democráticos da cidadania, marcam uma trajetória de notável rigor técnico-científico no sentido da promoção dos direitos sociais, aliado ao reconhecimento do valor trabalho como instrumento central de cidadania e emancipação da pessoa humana, a fim de promover a paz e a justiça social
. Nesse sentido, a Ministra Rosa Weber tem se destacado, ademais da firmeza e determinação na defesa dos valores democráticos, tendo galgado definitivamente o seu lugar no panteão das grandes personalidades defensoras do Estado Democrático de Direito, especialmente na condução firme e serena do Poder Judiciário em face dos inomináveis ataques à Democracia brasileira sofridos em oito de janeiro. Sua Excelência alia à essa característica o seu pendor para o diálogo social, requisito indispensável à consolidação de instituições justas, plurais, democráticas e eficazes, como preconizado, aliás, pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030
. A exemplo dessa trajetória marcante, especialmente como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, devem ser lembrados os importantes avanços civilizatórios no Poder Judiciário, dentre os quais se destacam o Pacto Nacional pela Igualdade Racial, a obrigatoriedade de adoção das diretrizes contidas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o emblemático e pioneiro projeto Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Recentemente, em julho de 2023, a Ministra Rosa Weber esteve na Aldeia Matucará, do povo Yanomami, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, onde foi lançada a primeira Constituição traduzida em uma língua indígena, o Nheengatu, conhecida como o Tupi Moderno
. Ainda mais recentemente, Sua Excelência lançou a Convenção 169 da OIT, documento fundamental para afirmação dos direitos dos povos indígenas, no cenário internacional e, obviamente também o doméstico, no idioma Caiacó, dando concretude ao compromisso do reconhecimento de uma cidadania que alcance a todas e a todos, e que não deixe ninguém de fora. Sua personalidade simples, discreta, humana e humanista segue e seguirá inspirando a todos nós que temos a honra e o privilégio de conviver com Sua Excelência
. Como se trata de uma singela, mas significativa homenagem, a uma personalidade dotada da sensibilidade, da visão humanista, da coragem e destemor, como a Ministra Rosa, não poderia encerrar minhas palavras sem mencionar a visão que expressou outra gigante personagem da literatura brasileira, alguém que nos traz elementos para refletir e coragem para prosseguir na luta cotidiana em busca da concretização de suas inspirações. Disse, certa vez, Cora Coralina ‘Ajuntei todas as pedras que vieram sobre mim. Levantei uma escada muito alta e no alto subi. Teci um tapete floreado e no sonho me perdi. Uma estrada, um leito, uma casa, um companheiro. Tudo de pedra. Entre pedras cresceu minha poesia. Minha vida...Quebrando pedras e plantando flores
. Minha vida...Quebrando pedras e plantando flores. Entre pedras que me esmagavam, levantei a pedra rude dos meus versos.’ Ministra Rosa, as flores que Vossa Excelência plantou continuarão a iluminar o caminho da justiça e da cidadania brasileira. E as pedras, que Vossa Excelência tão delicadamente ajuntou, seguramente, sustentarão no patamar mais elevado a cidadania brasileira. Receba o nosso abraço, nosso carinho e nossa homenagem”
. Receba o nosso abraço, nosso carinho e nossa homenagem”. Em seguida, o Ministro Maurício Godinho Delgado, Diretor da ENAMAT, fez uso da palavra: “Senhora Presidente, Senhoras Conselheiras, Senhores Conselheiros, Senhores representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, Senhores, Ministras e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Senhoras Magistradas, Senhores Magistrados e demais presentes
. Neste momento importantíssimo, emocionante, solene, institucional, cultural, civilizatório, de homenagem à grande personalidade da Ministra Rosa Maria Weber, Presidente tanto do Supremo Tribunal Federal, como do Tribunal Superior Eleitoral, como também deste Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que honrou e tem honrado a magistratura do país, principalmente nos desafios à democracia marcados nos últimos anos com o fatídico dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três, que jamais será esquecido na nossa história, eu gostaria de fazer uma breve apresentação, Ministra Rosa, deste livro em homenagem à Vossa Excelência, edição em homenagem à Ministra Rosa Maria Weber
. (9) Foram tomadas fotografias do(a) periciando(a)? Se não, por quê? Se sim, anexar ao laudo. (10) Foram realizados exames de diagnóstico ou complementares? Se não, por quê? Se sim, anexar ao laudo. II – Quesitos preliminares (1) Quais as alegações de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes relatadas, envolvendo os métodos e instrumentos adotados? (agressão física, verbal, ameaças etc.) Registrar as alegações de forma literal, em primeira pessoa, entre aspas. (2) Qual o histórico pessoal do(a) periciando(a)? Especificar raça, gênero, etnia, deficiência, contexto social, familiar, antecedentes médicos e psicológicos, trabalho, educação, entre outros, a partir do relato
. Quem faz a biografia de Vossa Excelência não poderia deixar de ser outra pessoa senão o Ministro Lelio Bentes Corrêa, que honrou esta homenagem, honrou este livro, esta obra com uma belíssima biografia lavrada pessoalmente pelo Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e do CSJT. A coordenação geral do livro, Ministra Rosa, contou com dois Conselheiros do CNJ, que aqui estão referenciados, que tratam deste tema. Três Conselheiros, me desculpem. Ministro Viera de Mello Filho, que é nosso Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que nos honra com sua presença no CNJ, nesta fase, o Conselheiro Mauro Pereira Martins e o Conselheiro Richard Pae Kim. Os três atuando na temática do livro
. Os três atuando na temática do livro. O livro contou também, naturalmente, com a participação do Tribunal Superior do Trabalho, além do Ministro Lelio Bentes Corrêa, com a coordenação deste Ministro que é Diretor da Escola Nacional da Magistratura e o Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, que também dirige Grupo de Trabalho que atua com o mesmo tema e também o Juiz Luis Geraldo Santana Lanfredi, que deu uma contribuição fantástica a este trabalho. Trabalho e restrição de liberdade: fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade, que é o foco central aqui desta obra e desta pesquisa
. Tomo a liberdade de trazer algumas palavras, Ministra Rosa Maria Weber, para deixar registrado a admiração dos magistrados brasileiros, dos magistrados trabalhistas, dos magistrados democratas, que todos nós deveríamos ser - já que a democracia é um dos pilares do Estado Democrático de Direito - dos intelectuais brasileiros, dos juristas brasileiros, pelo trabalho, pelo denodo, pela dedicação obstinada de Vossa Excelência, um exemplo. Quantas vezes já visitei a Ministra Rosa Maria no Tribunal na sexta-feira à tarde, que era ao horário que ela tinha e que continuava trabalhando. Um exemplo. Pessoas exemplares têm que ser louvadas
. Um exemplo. Pessoas exemplares têm que ser louvadas. Eu sigo dizendo que o valor trabalho irmana-se aos valores da liberdade e igualdade, na estruturação e permanente restauração do ser social que se autoproduz em sociedade. São exatamente as condições de efetividade de uma praxis de permanente formação do ser social pelo trabalho digno que garantem uma tessitura social justa e fraterna, antinômica à violência e verdadeiramente apta a conformar uma consciência objetiva de Estado Democrático de Direto
. Toda a objetivação jurídica do princípio da dignidade humana coincide com a fase de institucionalização do Direito do Trabalho, pois o Constitucionalismo Liberal, que vigorou por mais de 200 anos, só começa a ceder lugar ao Constitucionalismo Social numa conjuntura de maior consensualidade acerca da centralidade do valor trabalho para a humanidade, o que restou marcado pelo próprio surgimento da 2 OIT, em 1919, e pela emergência das Constituições do México, de 1917, e da Alemanha, de 1919. Já as experiências de degradação e convulsão sociais da 2ª Grande Guerra e das ditaduras de extrema direita que conduziram a essas tragédias explicitaram ainda com maior verticalidade a profunda complementariedade simbiótica entre os valores da liberdade, da igualdade e do trabalho
. Isso foi afirmado a partir da Declaração de Filadélfia, de 1944, a qual iria inspirar a Declaração de Direitos Humanos de 1948, que acertou não ser o trabalho humano uma mercadoria -  frase tão infelizmente esquecida nos dias de hoje - norte para a nova Constituição da OIT, que passou a vigorar a partir de 1948. Na segunda década dos anos 1940, surgiu o Constitucionalismo Humanista e Social, e a fase que ora vivemos do constitucionalismo, o qual afirmou a centralidade da pessoa humana e do trabalho na ordem jurídica e na vida socioeconômica, produzindo verdadeira revolução civilizatória no campo do Direito
. Capitaneado pelas Constituições da França, Itália e Alemanha do pós-guerra, aperfeiçoado pelas Constituições de Portugal e da Espanha dos anos 1970, o novo Constitucionalismo Humanista e Social foi coroado pela Constituição do Brasil de 1988. O trabalho irmanado à liberdade e à dignidade sempre será um indutor restaurativo da personalidade, ao tempo em que o trabalho indigno, seja com epítetos antigos, seja com epítetos novos, sempre representará a estrita exploração da miséria e indignidade humana. Assim, a pacificação social, missão primeira do Poder Judiciário, perpassa necessariamente pela consciência de que há estrita correlação entre um ambiente de degradação social e do fenômeno de desvalorização do trabalho humano
. Não há solução para a crise da modernidade alheia a esta consciência moral, que se fez presente em toda trajetória da homenageada na presente obra e nesta cerimônia, a Ministra Rosa Maria Weber, isso desde a sua admissão como Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sua belíssima carreira no TRT do Rio Grande do Sul – de que foi inclusive Presidente, passando pelo Tribunal Superior do Trabalho, onde marcou sua presença com jurisprudência humanista e social, chegando até ao Supremo Tribunal Federal, onde essa jurisprudência também se fez marcante, presente e decisiva, chegando ainda ao Tribunal Superior Eleitoral e ao CNJ, órgãos e instituições nos quais exerceu brilhantemente a Presidência
. A Ministra Rosa Weber sempre foi uma magistrada cônscia de que a primeira garantia da liberdade não pode estar radicada, contraditoriamente, em grilhões, sejam grilhões antigos a ferro e fogo, sejam grilhões modernos à base de narrativas sofisticadas; que a liberdade representa um valor a ser cultivado por meio do trabalho digno, e não uma dádiva concedida por qualquer fetiche punitivista; que a liberdade representa um valor que não comporta retalhamento analítico, pelo que uma pessoa que se faz livre e digna pelo trabalho não está apta a se afirmar um ser livre ao Estado Democrático de Direito e, portanto, essa indignidade tem que ser debelada; que a pessoa reificada em um trabalho indigno pode se portar como um ser instrumentalizado diuturnamente em modelo de produção indigno, sem
como um ser instrumentalizado diuturnamente em modelo de produção indigno, sem visão para performar e defender um Estado Democrático de Direito, e é isto que chegamos a observar, lamentavelmente, recentemente em nosso país
. A desordem social e institucional, como a verificada no dia da infâmia, 08 de janeiro de 2023, assim consagrado nos livros de História por expressão da Ministra Rosa Weber representa, em larga medida, culminância de um processo de desvalorização do trabalho humano, na proporção em que os autômatos que agem como extensão de seus smartphones para atos antidemocráticos são exatamente aqueles reduzidos à condição de extensão da maquinaria em todas as demais searas de manifestação humana, notadamente a mais importante: o trabalho. A indução comportamental maquínica que reduz o homem à condição de mero objeto de incidência de fake news segue estritamente a mesma lógica de reificação e algoritimização do trabalho humano
. A presente obra de pesquisa provoca reflexões fronteiriças acerca das antinomias impostas a uma axiológica afirmação do ser livre pelo trabalho, frente sistemas de execução penal absolutistas e que se fundam na estrita vinculação entre as noções de culpa e expiação. Trabalho digno é afirmação de liberdade. Resguardar o valor trabalho é resguardar o valor liberdade, na medida em que este valor não comporta retalhamento analítico. Uma pessoa que não se faz livre e digna pelo trabalho decente não está apta, como dito, a se afirmar como ser livre em um estado democrático de direito. E nem esse estado democrático de direito será defendido por esta pessoa, lamentavelmente
. Vida longa ao maior legado que uma grande Juslaboralista e notável Jurista, como a Ministra Rosa Maria Weber, deixa para a Suprema Corte, o CNJ e todo Poder Judiciário, qual seja, a ciência de que toda pessoa reificada através de um trabalho indigno porta-se como um mero objeto de incidência de interesses alheios, inapta a performar consciência de Estado Democrático de Direito. E isso é o que o Direito, no seu mais perfeito conteúdo, tem que combater diuturnamente. Parabéns, Ministra Rosa Maria Weber. Muito obrigado, Ministra Rosa Maria Weber”
. Muito obrigado, Ministra Rosa Maria Weber”. Após, o Ministro Vieira de Mello Filho solicitou a palavra para encerrar o lançamento do livro: “Senhor Corregedor Nacional de Justiça Ministro Luis Felipe Salomão, Senhores Conselheiros e Conselheiras do CNJ, nosso Presidente do Tribunal Superior, Ministro Lelio Bentes, Ministro Mauricio Coutinho, Diretor e Presidente da ENAMAT, Doutor Alcides, Subprocurador e representante do Ministério Público Federal, Doutor Mansur, representante da Ordem dos Advogados, meus colegas aqui, Ministra Maria Cristina Peduzzi, Ministra Kátia, Ministro José Roberto, Ministra Maria Helena, Ministro Balazeiro e, também, a Senadora Leila que nos honra com sua presença, além de juízas e juízes aqui presentes e todos que nos acompanham
. A minha fala é muito curta, Presidente, porque é um improviso. Mas eu antes preciso agradecer a construção desse livro - Trabalho e Restrição de Liberdade: Fronteiras entre a Restauração da Dignidade e a Exploração da Indignidade. Agradeço aos colegas que auxiliaram na construção dessa obra, que como foi dita, numa temática que para nós da área do trabalho não era ainda vista ou revelada em todas as suas formas. Portanto, aqui ao Ministro Mauricio Coutinho Delgado, Diretor da ENAMAT, meus agradecimentos. Ao Ministro Evandro Valadão - que não está presente - que conduz hoje esta política na justiça do trabalho
. Especialmente ao Conselheiro Mauro Martins, meu caríssimo amigo, que com muita generosidade compartilhou comigo as ações do DMF, do qual supervisiona, e aí ele me possibilitou, de fato, poder estar frente a essa questão tão relevante e sempre, com a sua maior gentileza, esteve presente e sempre me convidou para que eu pudesse participar dessas visitas e, com isso, hoje é a concretização da sua generosidade em compartilhar a sua superintendência. Ao Conselheiro Richard Pae Kim, sempre atento também às questões que envolvem infância e juventude, também com muita dedicação ao trabalho e sobretudo naquilo que diz respeito à questão dos abrigos e dos jovens
. E, especialmente ao meu amigo Desembargador Lanfredi, Coordenador do DMF, que foi sempre um orientador nessas questões e com ele também pude compartilhar muitas experiências nessa área. Aqui ficam esses registros e essa grande satisfação de ter participado nesses dois anos de uma trajetória muito diferente da qual tive oportunidade ao longo da carreira. Mas a homenagem se reflete naquilo que Vossa Excelência iluminou na trajetória do CNJ: uma visão humanista, uma visão profundamente vinculada ao povo, à sociedade, às pessoas e ao ser humano. E eu fui testemunha, Presidente, nesse ano da sua dedicação a essas questões, seja pela perspectiva dos indígenas, do sistema prisional, das questões de gênero, das questões de combate ao racismo e do preconceito de orientação
. Vossa Excelência esteve em vários presídios do país e foi a primeira Presidente do Supremo Tribunal a estar em inúmeras celas de presos ouvindo, conversando, colhendo informações para que pudesse ter uma contribuição maior. Eu assisti várias vezes, Vossa Excelência, em inúmeras celas incansavelmente. Quando se imaginava que já teria terminado a missão, Vossa Excelência, dizia ‘Não, falta o andar de cima’, e começava toda trajetória para que pudesse ter uma visão real, com os pés e com a cabeça no local onde aquelas pessoas estavam custodiadas
. E por isso essa homenagem a Vossa Excelência, pela sua sensibilidade, pelo seu carisma, pela forma como Vossa Excelência se conduziu nesses anos de magistratura que eu, particularmente, tive a honra de compartilhar com Vossa Excelência desde a convocação para o Tribunal Superior do Trabalho. Claro, Vossa Excelência estava no gabinete, mas nós estávamos nas denominadas baias. E ali nós tínhamos aquela distribuição vinculada e direcionada semanalmente de processos. E desde então Vossa Excelência galgou todos os cargos da magistratura, desde o primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal. Mas sempre foi a mesma pessoa. Nunca, em tempo algum, Vossa Excelência se vangloriou ou se transformou em razão dos cargos que exerceu
. E foi para mim uma referência muito grande, Vossa Excelência bem o sabe, desde o tempo que alçou ao Supremo Tribunal Federal, foi sempre a referência que balizou minha atuação no Tribunal Superior e também na minha carreira durante todo esse período. Portanto, Presidente, é uma homenagem simples, mas que revela que no Direito do Trabalho, no Direito Social, nós também conseguimos, a partir da sua vivência, colocar os olhos em um tema sobre o qual nós não tínhamos essa proximidade e essa profundidade. E tenho certeza que de agora em diante será um tema fundamental para que nós ponhamos nossos olhos
. E eu gostaria de terminar de uma forma muito objetiva parafraseando um artigo do professor Joaquim Falcão, que publicou no sábado na Folha de São Paulo, um trecho que me chamou muita atenção porque é muito o desenho de Vossa Excelência e acho que ele foi muito feliz. O título diz ‘A dona de si mesma. Rosa Weber provou que o silêncio é a voz poderosa.’ E o trecho que vejo Vossa Excelência nele, diz o seguinte: ‘Nestes anos, ninguém viu Rosa Weber fazer acordos. Combinar votos. Buscar maiorias. Mudar argumentos para parecer vencedora. Negociar. Foi apenas ela e somente ela. A dona de si mesma. Não disputou espaços internos. O que lhe importou foi seu gabinete e sua consciência. Não buscou outros poderes. Nem votou por eles ou contra eles. Não frequentou palácios. Não deu entrevistas
. Não frequentou palácios. Não deu entrevistas. Não falou para fora dos autos. Não fez parte de irmandades políticas ou doutrinárias. Não tem ambições financeiras. Não foi terrivelmente evangélica, nem terrivelmente irreligiosa. Quando teve que divergir, divergiu. Não pretendia ser do centrão do Supremo e não foi como La Dona na ópera de Rigoletto, móvel como uma pluma ao vento. A estratégia da humildade. Percebeu que o individualismo reina na Corte. Não ameaçou vaidades e planos pessoais. Buscou o colegiado, o institucional. E assim foi sendo. E foi liderando. A independência constitucional da Suprema Corte começa na independência pessoal de cada Ministro.’ Esse, acredito, é o retrato de Vossa Excelência com todas as letras
. E aqui termino, Presidente, dizendo que particularmente acho que o Judiciário sentirá muita falta do seu exemplo e do seu legado, mas ele não será esquecido e será muito importante para reforçar que a presidência de uma mulher na Corte mais importante do país revelou a importância de termos muitas mulheres nos Tribunais para que possam, com seu exemplo, e com o exemplo delas, transformares a realidade do nosso Judiciário e do nosso país. Muito obrigado!” Em seguida, a Ministra Rosa Weber agradeceu nos seguintes termos: “E agora, o que eu faço? E agora o que digo? A palavra é minha e eu estou sem palavras. Dizer que eu estou emocionada é muito pouco. Dizer que eu estou agradecida é menos ainda. Mas eu estou emocionada e eu estou agradecida
. Mas eu estou emocionada e eu estou agradecida. A justiça do trabalho foi a minha opção no quarto ano de Direito da Faculdade do Rio Grande do Sul. Eu tive um professor, João Antônio Guilhembernard Pereira Leite, precocemente falecido, que me ensinou, Ministro Mauricio Godinho Delgado, que o trabalho não é mercadoria. E que me ensinou, também, lembrando Carnelutti, que o trabalho nada mais é do que um homem trabalhando. E é o que diz a nossa Constituição Cidadã de 1988, na linha de todos os tratados e convenções internacionais ao consagrar a centralidade da pessoa humana