brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. o mais importante deste Programa é o envolvimento de todos os parceiros antigos e novos, na perseverança da motivação dos cursos oferecidos e aperfeiçoados, criando na mente dos nossos adolescentes a crença de um mundo novo repleto de oportunidades, esperança, dignidade, alegria e amor! Permitimos, àqueles adolescentes que nada tinham, a não ser o olhar discriminatório da sociedade, o direito de sonhar! Com a educação e a profissionalização oferecida pelos cursos e pelos nossos parceiros, conseguimos mudar o destino de milhares de jovens, tornando-os vitoriosos para suas vidas e seus familiares e vitoriosos para o nosso Brasil.’ Temos certeza, Desembargadora Joana, que no Tribunal de Justiça do Amazonas, com a Federação da Indústria e a Associação de Magistrados de lá, terão igual
. Também julgamos muito, Ministro Salomão: o TJSC cumpriu com sobras as metas 1, 2, 4, 5, 8, 10, 11 e 12 da Corregedoria Nacional para 2022. Além do Programa Novos Caminhos, nosso Tribunal também desenvolve outras atividades por meio de relações interinstitucionais, os programas Justiça pela Paz em Casa, Formar para Transformar, Projeto Ágora, Rede ETHOS de Atendimento e Proteção à Mulher e Projeto Lar Legal. Somente no ano de 2022, sem contar os anos anteriores, o programa Lar Legal entregou cerca de 4.300 títulos de propriedade a famílias carentes de 43 municípios de Santa Catarina
. A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, por outro lado, informou recentemente que os ofícios de registros de imóveis catarinenses regularizaram mais de 35 mil unidades no Estado por meio da REURB, instituído pela Lei n. 13.456/07. Tratam-se de exemplos de ações em que o Poder Judiciário, além de julgar, atua proativamente, conferindo cidadania, qualidade de vida, segurança jurídica e, sobretudo, dignidade à população mais necessitada. Temos a convicção e demonstramos na prática que a Justiça não se limita a resolver conflitos do passado. Trabalhamos todos para buscar um mundo melhor no presente e no futuro. Conforme o profeta Isaías, o fruto da Justiça é a paz. Há muito a ser feito
. Conforme o profeta Isaías, o fruto da Justiça é a paz. Há muito a ser feito. Muito obrigado.” O Juiz Raphael Mendes Barbosa, Diretor de Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses, dirigiu-se ao Plenário: “Bom dia a todos! Excelentíssima Senhora Ministra Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Excelentíssimo Senhor Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, nas pessoas de quem cumprimento todos os presentes. É com imensa satisfação que, na condição de representante da Associação dos Magistrados Catarinenses e, representado, também, o nosso Presidente, Dr. Marcelo Pizolati, me faço presente nesta cerimônia de início da nacionalização do Programa Novos Caminhos
. É um programa que iniciou há dez anos e que tem rendido excelentes frutos no nosso estado e que, não tenho dúvida alguma, de que renderá também ótimos frutos em todo o país. É o início de uma nova era para todas as crianças e adolescentes de nosso país o que já se demonstra pelo fato de termos aqui o interesse de outros dois estados, como foi relatado pelo Excelentíssimo Ministro Luis Felipe Salomão, e demonstra a envergadura e a importância desse projeto
. Agradeço, imensamente, ao Conselho Nacional de Justiça, aos olhos do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Amazonas, aqui representado pela Desembargadora Joana, à Federação das Indústrias do Amazonas e à Associação dos Magistrados do Amazonas por aceitarem esse desafio de colocar em prática um programa que, sem sombra de dúvidas muda e tem mudado em muito a vida de muitos adolescentes e crianças institucionalizados. Não poderia deixar de agradecer a todos os participantes do programa no Estado de Santa Catarina e, aqui, especialmente, à Federação das Indústrias do nosso Estado, representada pelo Dr. Carlos Kurtz, que é um parceiro sem o qual o programa não sairia do chão
. Carlos Kurtz, que é um parceiro sem o qual o programa não sairia do chão. Por fim, coloco à disposição a Associação dos Magistrados Catarinenses do Conselho Nacional de Justiça e de todos os estados, agora especialmente, neste momento, ao Estado do Amazonas, do Tribunal de Justiça, para troca de experiências, conhecimentos para que esse programa, essa nacionalização, realmente se efetive e nós alcancemos o objetivo primordial que é atender aqueles jovens que estão acolhidos institucionalmente. Agradeço a palavra e desejo um bom dia de trabalho a todos
. Agradeço a palavra e desejo um bom dia de trabalho a todos. Muito obrigado.” Após, o Diretor Institucional e Jurídico da Federação da Indústrias do Estado de Santa Catarina Carlos José Kurtz fez uso da palavra: “Excelentíssima Presidente Rosa Weber, em seu nome saúdo todas as autoridades presentes, saúdo meus conterrâneos de Santa Catarina, meus amigos do Amazonas, minhas senhoras e meus senhores. A Federação da Indústrias do Estado de Santa Catarina, presidida pelo empresário Mario de Aguiar, queria registrar aqui no CNJ o orgulho e a honra que é participar do programa Novos Caminhos. O programa Novos Caminhos materializa os conceitos de liberdade, igualdade e, principalmente, o conceito de fraternidade esculpidos já no preâmbulo da nossa Constituição
. Todos nós sabemos que a referência é fundamental não só para as pessoas, para as instituições, para os países e o programa Novos Caminhos é, sem dúvida, uma referência a ser seguida, senhor Presidente. Essas crianças, esses adolescentes, esses jovens são carentes de referências e este programa tem garantido, em nosso estado – e temos certeza vai garantir no país inteiro – uma oportunidade. Acende-se uma luz na treva, na dificuldade que é a vida dessas crianças desde o seu ingresso nas casas de acolhimento. Queria encerrar cumprimentando o CNJ, a Presidente e o Corregedor Salomão pela iniciativa de nacionalizar este projeto
. Sem dúvida, vai poder trazer não só ao Estado do Amazonas, mas a todo o Brasil a oportunidade de compartilhar essa grande possibilidade de inclusão que é o programa Novos Caminhos. Muito obrigado.” A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferiu breves palavras: “Bom dia a todos! Todos já foram devidamente saudados, então, só nos resta dizer aqui do nosso contentamento, da nossa alegria e gratidão, Ministro Salomão, por ter escolhido o Amazonas para iniciar esse programa de nacionalização. Nós, que até então, na área protetiva não tínhamos nada a oferecer para os jovens quando estão para sair dos abrigos
. Então, garanto aqui, desde já, o nosso empenho e o meu, que também sou coordenadora da infância e juventude, então, eu fiquei muito feliz. E nós não pouparemos esforços no sentido de que esse programa dê certo e vai dar certo porque está todo mundo empenhado. E nós agradecemos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, à Carolina, a todos que desde o momento, desde outubro quando começou a tratativa, têm sido incansáveis e, aqui, hoje o sentimento é de emoção, de alegria e de gratidão. Vai dar certo. Muito obrigada a todos!” O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antonio Carlos da Silva, também se dirigiu aos presentes: “Obrigado, Ministra! Deixa eu cumprimentar a todas as senhoras presentes em nome da nossa Ministra Rosa Weber
. Quero cumprimentar, e não podia ser diferente, a minha Vice-Presidente, a Desembargadora Joana Meirelles, e o nosso Ministro Salomão. Também cumprimentar o representante da nossa querida Federação das Indústrias de Santa Catarina na pessoa do Carlos José Kurtz, do Glauco e do Mário, que está fazendo um tratamento no joelho e não pode estar presente
. Mas, minha querida Ministra, este acordo vai permitir a realização de programa pioneiro e bem-sucedido há nove anos em Santa Catarina, que é o projeto Novos Caminhos, que eu vou chamar de módulo Manaus, com a finalidade de desenvolver as potencialidades e contribuir para a construção da autonomia dos jovens que vivem em situações e instituições de acolhimento, oferecendo-lhes capacitação e oportunidade de emprego, com vistas a viabilizar sua autonomia e independência financeira. Sem dúvida nenhuma, o sistema indústria aqui do Estado do Amazonas, que fomos demandados pela nossa querida Vice-Presidente, a Desembargadora Joana Meirelles, através do SESI e do SENAI, vai sim desempenhar papel fundamental na qualificação desses jovens participantes desse programa
. Com a parceria que hora firmamos, vamos somar esforços para implementação do programa que atuará nas quatro frentes, educação básica e profissional, ações de vida saudável, ações articuladas para a empregabilidade na busca de outras frentes de acordo com as necessidades apresentadas pelas noves instituições de acolhimento aqui em Manaus. Atualmente, minha querida Ministra, essas instituições contam com 31 adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos e que precisam sim ser preparados para o mercado de trabalho antes de completar 18 anos porque serão obrigados a deixar as unidades de acolhimento
. Senhoras e senhores, estamos confiantes quanto ao êxito dessa parceria que hora estabelecemos, demandados pela nossa Desembargadora Joana Meirelles, conscientes de que somente com educação, saúde e trabalho poderemos transformar a nossa sociedade om novas oportunidades e dias melhores para todos
. Muito obrigado a todos os senhores presentes neste novo programa que nós estamos desenvolvendo.” Por fim, o Conselheiro Richard Pae Kim apresentou o projeto: “Bom dia, Excelentíssima Senhora Ministra Presidente, Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Excelentíssimos Representantes da Ordem dos Advogados e Ministério Público, Excelentíssimas Senhoras Conselheiras, Excelentíssimos Senhores Conselheiros, todos aqui presentes, servidores do Conselho Nacional de Justiça O Brasil conta hoje, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, com 4.509 adolescentes entre 14 e 16 anos de idade e 5.426 adolescentes maiores de 16 anos recolhidos em casas de acolhimento
. Trata-se de um número expressivo de jovens para quem, dada a situação de desamparo familiar, é fundamental que o Estado e a sociedade viabilizem, de outras – e de todas as formas possíveis – a plenitude da garantia da sua dignidade. Uma das formas de se concretizar o respeito a essa garantia é por meio do acesso ao emprego e a sua qualificação profissional, os quais, mais que meios de aferimento de recursos necessários ao sustento, consubstanciam também valiosas ferramentas de inserção e ascensão social. Isso posto, gostaria de parabenizar à Eminente Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao Eminente Corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão e parabenizá-lo pela importante iniciativa, e a todos os envolvidos aqui presentes
. Na qualidade de presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, não tenho dúvidas quanto ao impacto positivo e ao potencial transformador e agregador do projeto para os milhares de adolescentes mencionados no início de minha fala e que, infelizmente, em algum momento estarão nos abrigos e nas casas de acolhimento. A juventude brasileira tem um futuro muito mais brilhante e promissor com a nacionalização deste programa Novos Caminhos. Mais uma vez, parabenizo todos os envolvidos na iniciativa, ao tempo em que ressalto a diferença que farão para o futuro de milhares de jovens espalhados por nosso país
. Obrigado pela oportunidade, Senhora Presidente em manifestar e coloco o FONINJ à disposição de Vossa Excelência, da Corregedoria e de todos os envolvidos para apoiar e disseminar essa importante iniciativa.” A Presidente Ministra Rosa Weber renovou os parabéns ao Corregedor Nacional de Justiça e equipe, renovou os agradecimentos aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Amazonas, assim como ao representante da Associação dos Magistrados Catarinenses e aos representantes das Federações da Indústria de Santa Catarina e Amazonas. Em seguida, o Conselheiro Vieira de Mello Filho apresentou ao Plenário o projeto 2023 - ANO PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EDUCAÇÃO: “Obrigado, Presidente
- OAB DF67757 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 Assunto: TRT 24ª Região - Desconstituição - Alteração - Art
. Cumprimento Vossa Excelência, o Eminente Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Salomão, meus colegas e minhas colegas de Conselho, o nobre representante do Ministério Público Federal, Dr. Luiz, do Conselho Federal, Dr. Mansur, e a todos que aqui nos acompanham. Presidente, permita-me, antes, cumprimentar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Amazonas e, sobretudo, nosso eminente Corregedor pela extraordinária iniciativa
. Eu tenho dito sempre que o CNJ é um ‘locus’ muito importante para que o Judiciário revele uma outra face que não há no mundo, é a face em que podemos, através de políticas públicas, construir transformar a vida de tantas pessoas pela dedicação da magistratura, pelo empenho, além da sua jornada normal e é isso que eu cumprimento o tribunal de justiça porque, nesse momento, termos presentes juízes dedicados a um projeto de cidadania isso nos enche de orgulho e nos dá uma luz muito forte para que possamos continuar na nossa luta. Mas a homenagem minha especial aqui e permita, Presidente, usar meu tempo, vai para o nosso Corregedor Luis Felipe Salomão, que teve a inciativa de usar o CNJ como catalizador para que isso possa ser divulgado para todo o Brasil
. A condução de Sua Excelência, com certeza, fará com que esse projeto será semeado com muita eficiência e eficácia no país. Sua Excelência é um líder que aqui tem nos abrilhantado durante o seu percurso. Mas a minha tarefa, Presidente, não que sequer houvéssemos conversado sobre os temas que entrariam, diz respeito a instituição de 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na educação, parece uma ação complementar. Durante quase duas décadas de história, a Justiça Restaurativa se espalhou e se enraizou em todo o país, com experiências bem-sucedidas em vários Estados da Federação, cada qual observando e respeitando, para esse processo de implementação, potenciais e fragilidades locais, bem como os contextos institucionais e comunitários próprios
. Nesse âmbito, o Conselho Nacional de Justiça deu início e desenvolve uma política nacional de Justiça Restaurativa, com o objetivo de incentivar os Tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos. Com essa perspectiva, o lugar privilegiado para investirmos tempo, afeto e conhecimento é a escola. A escola, em seu cotidiano, é atravessada pelo contexto social em que está inserida, complexo e permeado por violências, nas suas mais variadas formas de manifestação
. Reproduz, muitas vezes, tanto situações inerentes à comunidade escolar, como outras relacionadas a dificuldades de relacionamento internos da instituição ou, até mesmo, o reflexo de problemas familiares, a dificuldade de relacionamentos, problemas financeiros, de dependência química, de preconceitos, de desrespeito às diversidades, de jogos de poder existentes no território. Historicamente, a educação celebrou o pensamento e a inteligência, dando menos importância às experiências de afeto e desafeto, alegria e tristeza, aceitação e desprezo. Educandos foram tratados como simples recipientes de conhecimento. Mas nós, seres-humanos, somos totalmente dependentes de afeto e confiança para bem nos desenvolvermos e sermos responsáveis por nós, pelos outros e pelo mundo em que desejamos viver
. O que acontece no ambiente escolar tem consequências em todo o mundo que o orbita, inclusive no Poder Judiciário. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, objetivando traçar o perfil dos adolescentes internos, encontrou no abandono escolar um importante risco de reincidência. Pesquisa do TJDFT concluiu que adolescentes reincidentes infracionais tinham defasagem escolar. Vemos que a escola é uma referência fundamental para as crianças e adolescentes se desenvolverem e viverem em paz, o que nos leva a pensar em como sua gestão impacta toda a sociedade
. A escola é fundamental na formação de uma sociedade pluralista comprometida com a Cultura da Paz, pois o ambiente escolar é um espaço voltado à construção de valores como democracia, cidadania, ética, respeito, responsabilidade, e para o desenvolvimento do conviver. Dessa forma, a proposta de transformação do paradigma da convivência trazida pela Justiça Restaurativa encontra perfeita sintonia com competências gerais trazidas pela Base Nacional Comum Curricular- BNCC, destacando, entre elas: 8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas; 9
. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza; 10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, o que foi mencionado aqui há pouco pelos que vieram à tribuna. Lançamos esta campanha hoje para levarmos a Justiça Restaurativa às escolas
. Temos como objetivo: possibilitar a compreensão, por parte dos integrantes da comunidade escolar, da concepção profunda e transformativa da Justiça Restaurativa, nas três dimensões da convivência – relacional, social e institucional, e da Educação para a Paz; contribuir para que cada integrante da comunidade escolar possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, a fim de adquirirem um novo repertório para atuar na transformação da convivência escolar e na gestão das escolas em sintonia com os valores, princípios e diretrizes da Justiça Restaurativa; por fim, apresentar formas de transformação de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidade individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela
individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais
. E aqui levamos a nossa experiência de magistrados, sobretudo os magistrados da Justiça Comum, às escolas públicas para a transformação da sociedade. É um marco para nós da Justiça Restaurativa hoje
. Agradecendo as experiências trazidas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros tribunais que têm realizado a prática restaurativa nas escolas e que se constituíram verdadeiros modelos, aqui agradeço ao Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela grande ideia de trazermos esse programa nacional de Justiça Restaurativa nas Escolas, o Juiz Egberto Penido, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas aqui, permita-me Presidente, finalizando, todo esse trabalho se deve a um grupo de juízes que, além de suas atividades, tem se dedicado de forma integral à Justiça Restaurativa, um comitê que hoje auxilia o CNJ e a eles cabe todo e qualquer mérito a respeito dessa questão:
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GILSON SOARES LEMES Assunto: TJMG - Presidência - Escritório de Representação - Licitação - Lei n. 8.666/1993. Decisão: adiado
auxilia o CNJ e a eles cabe todo e qualquer mérito a respeito dessa questão: Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Kátia Herminia Roncada, Juíza Federal de São Paulo; Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Amini Haddad, Juíza Auxiliar da Presidência; Alexandre Takashima, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Egberto de Almeida Penido, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Haroldo Luiz Riga da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe; Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Leoberto Brancher, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Marcelo Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jurema
Marcelo Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jurema Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná; Catarina Lima e Correa, Juíza de Direito do TJDF; e Fábio Francisco Esteves, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
. A eles, o meu agradecimento, Presidente. E, concluindo, eu gostaria que todos vissem o vídeo que foi produzido para nossa campanha se me permitir Vossa Excelência. Muito obrigado!” A Presidente Ministra Rosa Weber saudou os juízes engajados no projeto que participam por videoconferência: Desembargador Roberto Portugal Bacellar (TJPR); Juíza Josineide Gadelha Pamplona Medeiros (TJPA); Juízes Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso (TJSP); Juiz Leoberto Brancher (TJRS); Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva (TJSE); e Juíza Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada (Seção Judiciária de São Paulo). Foi apresentado vídeo ao Plenário sobre o projeto e, ao final, a Ministra Rosa Weber declarou 2023 o Ano Pela Justiça Restaurativa na Educação
. Em continuidade, informou o adiamento dos seguintes processos pautados: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003280-37.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ANTÔNIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935 CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - OAB DF61929 CÁSSIO DE ALENCAR TELES BARRETO - OAB DF41582 Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Manifestação - Redes sociais - Falta de urbanidade e cortesia - Violação - Resolução nº 305/CNJ - Provimento nº 71/CN. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Advogados: SÉRGIO VAZ - OAB SP49904 JORGE LUIZ SPERA - OAB SP55068 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJSP - Providências - Reaproveitamento - Magistrado - Pena - Disponibilidade com Proventos Proporcionais. (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: adiado. Em seguida, deu início no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003734-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUÍZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA Advogados: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB SP67219 e OAB DF54244 Assunto: TJSE - Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 - Providências - Conduta - Magistrado. Decisão: “Após o voto do Relator, pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais