brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: BÁRBARA VALENTIM GOULART CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS GRAZIELA DALCI JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA JOSÉLIA GOMES DO CARMO MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE ANDERSON BRITO DA MATA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE
. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS UISMEIRE FERREIRA COELHO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANISLO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO
. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: ALISSON DE LIMA MACIEL ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO CÉLIO ANTÔNIO DIAS CLARISSA GONÇALVES BRASIL DANILO PINHEIRO SOUSA FELIPE MAGNO SILVA FONSECA FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA FERNANDA REGO DE PAULA FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS FREDERICO COSTA BEZERRA GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE LEONARDO SOUTO DA ROSA LUCAS DA CUNHA FALCÃO LUÍSE TORRES DE ARAÚJO LIMA MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA MARIA DA
. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN DANILO PINHEIRO SOUSA FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA PAULO ISIDORO GONÇALVES SARA ALMEIDA CEDRAZ IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM BÁRBARA PEREIRA SARAIVA JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Advogados: LÍVIA DE JESUS NEVES – BA42736 LUCAS CORREIA DE LIMA – BA46471 LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇA – CE21401 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 JOÃO
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CONSTRUTORA HEMA LTDA Requerido: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS Advogados: FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO - DF20800 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742 DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313 SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PB3728 Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes (vistora), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 8 de maio de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação -
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos (vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Luciano Frota. Declarou impedimento o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 8 de maio de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato
. Plenário, 8 de maio de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido: LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA Interessado: HEBERT REIS MESQUITA Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-98.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA Requerido: MIGUEL MONICO NETO Advogado: ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311 Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007585-40.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS Requeridos: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Advogada: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789 Assunto: TJSE - CGJSE - Desconstituição - Portaria nº GP7 - ATÍPICA - 477/2017 - Revisão - Destituição - Interina - Primeira Serventia Notarial da Comarca de Barra dos Coqueiros-SE. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com determinações, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes
. Plenário, 8 de maio de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002726-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ANTÔNIO CUNHA CAVALCANTI Requeridos: ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO Advogados: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA – DF17390 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS – MG130440 ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – DF37951 Assunto: TJBA - Edital de Promoção nº 02/2016 - Promoção - Suprimento - Vaga - Desembargador - Critério de Merecimento - Inobservância - Critérios Objetivos - Violação - Resolução nº 106/CNJ - Isonomia
- Critérios Objetivos - Violação - Resolução nº 106/CNJ - Isonomia - Desconstituição - Lista de Promoção - Providências - Formação - Nova Ordem de Classificação - Afastamento – Desembargadores
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo candidato Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila ; II - por maioria, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de maio de 2018.” Manifestou-se pela nulidade do feito o candidato Juiz Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila
. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Walter José Faiad de Moura – OAB/DF 17.390; e, pelo Requerido, o Advogado Cristovam Dionísio de Barros – OAB/MG 130.440. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-49.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: JOÃO MAURO BESSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM Assunto: TJAM - Desconstituição - Ato Incompatível - Violação - Legislação Vigente - Art. 66, § 1º, Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 17/1997 - Lei Complementar nº 35/1979- Eleição - Corregedor Geral - Apresentação - Candidatos Elegíveis - Todos Desembargadores Inscritos - Concorrência - Requerimento Liminar - Nulidade - Suspensão - Requerimento - Cassação - Decisão. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHODA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: Ato Normativo
. TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001947-26.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogado: JOSÉ LEITE JUCA FILHO Assunto: Providências. TJCE - Necessidade - Suspensão - Ato - Processo Administrativo nº 8510549-14.2012.8.06.0000 - Pagamento - Precatórios - Tesouro Municipal - Transferência - Recursos. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado
. (Ratificação de liminar) Decisão: retirado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000. (Questão de ordem) (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: retirado
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: EDVALDO PEREIRA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Advogados: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500 RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - DF57309 Assunto: TJPI - Providências - Anulação - Resolução nº 85/2017 - Prorrogação - Mandato - Cargos de Direção - 2 anos e 7 meses - Afronta - Art. 102 da LOMAN. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089 MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340 MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777 Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO Advogado: JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Determinação - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Princípio - Isonomia - Portaria RJ-PGD 2010/00047. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS Requerido: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA Advogado: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415 Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias - Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. Decisão: retirado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619 Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MANOEL CARLOS BARBOSA Requerido: SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogados: RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056 JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 Interessado: CLÁUDIO SCANDOLARA Advogado: RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404 BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332 Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: retirado. CONSULTA 0001481-66.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: MÁRIO SOARES CAYMMI GOMES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta - Legalidade - Utilização - Publicação - Dados - Redes Sociais - Sindicâncias - Processos Administrativos Disciplinares - Vedação - Anonimato - Preservação - Intimidade - Privacidade. Decisão: retirado. ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais. Decisão: adiado