brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: CJST - TST - Necessidade - Abstenção - Pagamento - Passivo - Crédito - Servidores - Disponibilidade Orçamentária - Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 - Créditos Vencidos - Associados - Magistrados
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO - IEPTB - MA Interessados: MILENA SAMPAIO SOUSA Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712 e MA3097 ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321 Assunto: TJMA - CGJMA - Providências - Abstenção - Afastamento - Oficiais Substitutos - Exercício - Serventia Extrajudicial - Inobservância - Devido Processo Legal - Nomeação - Interinos -
Extrajudicial - Inobservância - Devido Processo Legal - Nomeação - Interinos - Interventores ou Não - Mais de Uma Serventia - Aplicabilidade - Resolução - 80/CNJ - Cumprimento - Decisão - Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 - Determinação - Informação - Datas - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Objeto de Intervenção - Revogação - Portarias - Designações - Interinos
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA - CE24565 CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA - CE10341 ERIC GOMES DA MOTA - CE25341 ARETHA JUCA TORRES - CE31801 LUANA AGUIAR SANTOS - CE32054 Assunto: TJCE - Apuração - Irregularidade - Descumprimento - Resolução n.º 88/CNJ - Lei Estadual n.º 14.786 - Desfalque - Quadro de Servidores - Contratação - Funcionários Cedidos - Suspensão - Celebração - Novos - Convênios - Cessão Continuada de Servidores - Determinação - Devolução - Servidores Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento -
- Devolução - Servidores Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento - Servidores - Cedidos - Prefeituras - Desrespeito - Limite - Estipulado - Vacância - Unidades Judiciais
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA - SP249519 Assunto: TJSP - Providências - Suspensão - Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Limitação - Atuação - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Fixação de Competência Temporária - Conflito de Competência - Juizados Especiais Cíveis - Ações - Infração de Trânsito - Inaplicabilidade - Afronta - Lei nº 12.153/2009
- Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências - Suspensão - Certame - Cancelamento - Provas Orais
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002450-18.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - SP245025 Requerido: COMISSÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - SP245025 Assunto: TJMT - Edital n.º 40/2013/GSCP - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Impugnação - Recurso Administrativo n.º 0059338-97.2015.8.11.0000 - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Descumprimento - Comprovação - Prática Jurídica - Cinco Processos por Ano - Determinação - Convocação - Prova Oral - Suspensão - Nulidade - Indeferimento
- Determinação - Convocação - Prova Oral - Suspensão - Nulidade - Indeferimento - Inscrição - Continuidade - Certame - Determinação - Comprovação - Atividade Jurídica - Ato de Posse
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 Assunto: TJRJ - Denúncia - Dificuldades - Acesso - Justiça - Morosidade - Prestação Jurisdicional - Falta - Juízes Titulares - Insuficiência - Servidores - Peritos Contábeis - Desequilíbrio - Distribuição - Atribuições - Varas - Ausência - Critérios - Distribuição - Recursos - Instalação Serventias - Desproporcionalidade - Acumulação - Atribuição - Varas - Excesso - Magistrados - Designação - Exercício - Função - Juiz Auxiliar - Gabinetes - Ausência - Qualificação - Juízes Leigos - Necessidade -  Saneamentos -
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ Requerido: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972 THIAGO GOMES MORANI – RJ171078 Assunto: TJRJ - Revisão - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar n.º 00010968-07.2011.8.19.0000 - Arquivamento - Necessidade - Aplicação - Penalidade - Magistrado
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002137-23.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: RICARDO RIGOTTI ALICE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: FELIPE DE SA - PR60336 GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756 Assunto: TJES - Edital nº 1/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Revisão - Pontuação - Títulos - Possibilidade - Cumulação - Contagem - Atividade - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Atendimento - Previsão - Resolução nº 81/CNJ - Norma Anterior - Resolução nº 187/CNJ
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002317-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Revisão - Procedimento - Execução - Precatórios - Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios - NACP - Dificuldade - Atuação - Procurador - Ausência - Intimação - Advogado - Pagamento - Credor
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJCE - Revisão - Abstenção - Adiantamento - Repasse - Gastos - Diligências Externas - Oficiais de Justiça
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0001338-14.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AMMP Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS VANESSA MANHANI VAZ Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 Assunto: TJMG - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Prisão - Promotor de Justiça - Ausência - Competência
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MACARIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogados: WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023, ES22134 e CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF2 - PAD 2008.02.01.0055499-1 - ATO TRF2-ATP-2015/00657 - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Inobservância - Quórum Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0004605-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPB - Providências - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 058833-90.23.815.0000 - Aplicação - Disponibilidade - Magistrado - Alteração - Pena - Censura
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O Assunto: TRT 23ª Região - Apuração - PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 - Irregularidade - Nulidade - Condenação Disciplinar Ilegal - Magistrado - Descumprimento - Devido - Processo Legal - Ampla Defesa - Parcialidade - Impossibilidade - Carga Autos - Acesso - Desproporcionalidade - Penalidade - Aposentadoria - Suspensão - Ato SGP nº 11/2015 - Determinação - Retorno - Magistrado
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS Marcia Adriana Araújo Freitas MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requerido: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO - AL10847 Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão - Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 - Manutenção - Lista Anterior - Antiguidade - Magistrados
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-52.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJAM - Cessão - Militar - Composição - Casa Militar do Tribunal de Justiça - Ajudante - Ordem da Presidência - Percepção - Gratificação - Contratação - Parente - Portaria 1.467/2008 - Incompatibilidade - Nepotismo - Resolução 07/2005 - Súmula Vinculante 13/STF
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - CCIN/TJBA - Decreto Judiciário nº 81/TJBA - Designação - Corregedoria - Comarcas - Interior - Resolução nº 209/CNJ - Quatros Anos - Irretroatividade - Resolução nº 28/CNJ - Afastamento - Convocação - Revogação
. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463 Assunto: TRT 14ª Região - Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA - ASTAJ-PB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625 Assunto: TJPB - Providências - Nomeação - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Necessidade - Aumento - Quadro Funcional - Analistas e Técnicos Judiciários - Oficiais de Justiça - Viabilização - Nomeação - Juiz Titular - Comarcas - Ausência Magistrado - Reconhecimento - Ilegalidade - Contratação - Servidores Temporários - Determinação - Candidatos Aprovados - Prestação - Informações - Composição -
- Determinação - Candidatos Aprovados - Prestação - Informações - Composição - Folha de Pagamento - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ARIEL ROCHA SOARES - SP241744 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515 Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº 0068506-60.2014.8.11.0000 - Pena - Absolvição
TJPA - Edital nº 1/2014 - Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Determinação - Disponibilização - Gravações e Degravações -  Sessões de Prova Oral - Necessidade - Reserva - Vaga - Requerentes - Suspensão - Certame - Convocação - Nova Realização - Prova Oral
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MARA CRISTINA GABRILLI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: TELMA REGINA CHARBEL DE MELLO - SP153694 RENATO JAQUETA BENINE - SP230017 Assunto: Ofício 50/2015-SP - Ausência - Acessibilidade - Fóruns de Justiça de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cotia - Sala de Audiência - Segundo Andar - Impossibilidade - Acesso
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002391-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JURACY JOSE DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568 MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073 Assunto: TJES - Providências - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 100100016763 - Desconstituição - Decisão - Aplicação - Aposentadoria por Invalidez - Magistrado - Ausência - Motivação - Fundamentação - Decisão - Cerceamento - Impossibilidade - Oportunidade - Manifestação - Requerente - Violação - Princípio da Ampla Defesa e Contraditório - Necessidade - Revisão - Anulação - Decisão
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002188-34.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Sistema de Peticionamento Eletrônico - E-SAJ - Providências - Adequação - Recebimento - Petições - Cidadãos Comuns - Certificado Digital - Juizado Especial Cível - Lei 9.099/95 - Melhoria - Sistema - Inclusão - Funcionalidades - PJe
. Decisão: adiado CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: MARLOS ROBERTO MAGALHAES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS GUSTAVO FONSECA BERTOLDI MAGNA PEREIRA GONCALVES NATHALIE MOREIRA GARCIA DE LIMA RAFAEL SIMOES BEMFICA RODRIGO SILVA VASCONCELOS - SP194767 SIMONE MORAES DOS SANTOS Requerido: COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 Assunto: TJPA - Edital nº 1/2014 - Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004156-46.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA ALCIDES GUSMÃO DA SILVA ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS EDIVALDO BANDEIRA RIOS ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA GERALDO CAVALCANTE AMORIM JOSÉ FERNANDES DE HOLANDA FERREIRA NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ORLANDO ROCHA FILHO NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - ALAL006411null ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Advogados: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 LUCAS ALMEIDA DE LOPES
TJAL Advogados: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – AL12623 ANDERSON JOSE BEZERRA BARBOSA – AL13749 Assunto: TJAL - Apuração - Recebimento - Horas Extraordinárias - Servidores - Inspeção nº 1707-18.2009
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA4646 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA4646 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 Assunto: TRT 16ª Região - Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região - Novo Procedimento Administrativo - Remoção de Juízes do Trabalho Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos
Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ - Resolução 26/2006/CSJT - Observância - Ordem de Preferência - Magistrado Postulante - Criação de Novo Critério - Violação - Artigo 82 da LOMAN - Matéria Exclusiva - Constituição Federal
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SERGIO RAMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 Assunto: TJSC - Portaria GP n° 712 - PAD nº 2014.082264-3 - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Violação - Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e Código de Ética - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Necessidade - Revisão - Vícios Formais
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Desconstituição - Resolução nº 28/2015 - Portaria nº 61/2015 - Desativação - Distritos Judiciários - Interior - Estado do Sergipe - Violação - Princípio - Acesso à Jurisdição
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000757-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM Assunto: STM - Providências - Viabilidade - Deferimento - Pagamento - Ajuda de Custo - Magistrado Aposentado - Aplicação - Media Provisória nº 2.215-10/2001 - Resolução nº 183/STM - Processo nº 004.138/2008-7 - TCU - Acórdão nº 2089/2011
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA ANA PAULA ALVES DE MELO ANDRESSA LIGIA BEZERRA GUIMARAES CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO DAIANE DOS SANTOS FIRINO DANUBIA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARIA GORETE DE REZENDE JAIRA ALANA CLARO PEREIRA MAGNEIDE GISLEINE DANTAS AMARO MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA MARIA MAYARA DE LIMA LUCIANA MICKAELLI KING RENARDIA LINDICASSIA NOGUEIRA ROBERTA KELIANE NOBRE VIEIRA LOIOLA SILVIA GABRIELLA LEITE TALITA MEDEIROS DE ARAUJO TATIANA ALVES PEREIRA OLIVEIRA VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO Requerido:
VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: JONATAN RAULIM RAMOS - PB16799 Assunto: TJPB - Edital nº 01/2012 - Concurso Público para Preenchimento Vagas Analista Judiciário Especialidade Serviço Social, Psicologia e Pedagogia - Candidato - Aprovados - Apuração - Ausência - Nomeação - Irregularidade - Anteprojeto de Lei - Contratação Temporária - Suprimento Deficiência Pessoal
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001231-33.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9 Assunto: TRT 9ª Região - Providências - Processo Administrativo nº 00028-2015.909.09.00.3 - Preenchimento - Vaga - Membros - Ministério Público - Quinto Constitucional - Desembargador - Escolha - Ausência - Fundamentação -  Necessidade - Fundamentação - Publicidade - Motivação - Aplicação - Recomendação nº 13/CNJ - Necessidade - Suspensão - Efeitos - Votação - Vaga Preenchida - Advocacia
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPA - Sindicância nº 2013.7.004717-4 - Abuso de prerrogativa e desvio de finalidade em razão de número excessivo de suspeições por motivo de foro íntimo
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003155-16.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MARIA APARECIDA FRANCO PAPI Requerido: JOÃO MARIA LOS Assunto: TJMS - Apuração - Desconstituição - Impugnação - Recurso Administrativo n.º 066.164.0012/2014 - Pagamento - Adicional de Atividade - Lei nº 3310/2006 - Desvio de Função - Cargo de Assessor Jurídico - Determinação - Pagamento - Diferença Salarial