brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco Dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco Dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da  Silva
Rogério Missel Vasques
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da  Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro – RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001151-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Resolução 88/CNJ - Adequação - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003670-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Luis Eduardo Salles Nobre
Requerido:
Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Vanessa Alves Pereira Barboza – DF024336
Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131
Vanessa Alves Pereira Barboza – DF024336
Assunto: TJRJ - Apuração - Descumprimento - PCA Nº 0003956-39.2009.2.00.0000 - Consulta nº 0007882-91.2010.2.00.0000 - Padronização - Registros - Contratos de Alienação Fiduciária - Digitalização Resumida - Atendimento - Prazo - Quatro a Vinte e Quatro Horas - Orientação - Cartilha Legal.
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)
Decisão: Adiado 64) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Ophir Cavalcante Junior – PA003259
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 65) ATO NORMATIVO 0000679-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. Plenário, 08 de abril de 2008". 40)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000258-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Assento - Nascimento de Indígena - Registro Civil - Pessoas Naturais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado 66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004977-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados da  Justiça do Trabalho da  8ª Região
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados da  Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Advogado:
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TRT 8ª Região - Resolução nº 80/2011 - Critérios - Remoção Anulação - Art. 2º e 3º- Exigência - Percentual - Preenchimento - Vagas - Autorização - Participação - Magistrado - Processo de Remoção - Nova Regulamentação - Resolução Nº 21/CSJT.
Decisão: Adiado 67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da  Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da  Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da  Bahia
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento – BA008529
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento – BA008529
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da  Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da  Transparência.
Decisão: Adiado 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da  Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime Das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado 69) REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Valério Andrade Porto
Advogado:
Célio Gonçalves Vieira- PB012046 e Outros
as ações do Poder Judiciário; V – incentivar, no âmbito dos magistrados e servidores, através da comunicação, a integração com as ações previstas nesta Resolução, de modo a garantir a eficácia dos objetivos nela colimados; VI – promover o Poder Judiciário junto à sociedade de modo a conscientizá-la sobre a missão exercida pela Magistratura, em todos os seus níveis, otimizando a visão crítica dos cidadãos a respeito da importância da Justiça como instrumento da garantia dos seus direitos e da paz social
Valério Andrade Porto
Advogado:
Célio Gonçalves Vieira- PB012046 e Outros
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.
Decisão: Adiado 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Precariedade - Atendimento - Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".
Decisão: Adiado 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005544-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julival Silva Rocha
Requerido:
Moreira Chagas
Assunto: TJRO - Edital nº 006/CONJUS/2011 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia – Candidato Apto - Prova de Sentença – 3ª Fase – Realização - Sábado – Impedimento - Dogma – Religioso – Nova – Data – Indeferimento - Violação – CF art. 5º inciso VIII – Lei Estadual nº 1631/2006 - Garantia – Participação.
Decisão: Adiado 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da  Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 73) ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos - INR - Poder Judiciário Nacional.
Decisão: Retirado 74) ATO NORMATIVO 0006537-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA  ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 121/CNJ - Artigo 3º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores
Decisão: Adiado 75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Pedro Cascaes Neto – SC026536
Eduardo Hirt – SC027532
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: Adiado 76) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido e do voto do Conselheiro Silvio Rocha que convertia a pena de demissão em aposentadoria, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 78) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência – Ex Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado 79) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado 81) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005372-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Fátima Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Francisco Antonio Fernandes Oliveira Sobrinho - CE014647
Assunto: TJCE - Acumulação - Cartórios 2º e 3º Ofícios - Independência/CE - Suspensão - Edital/TJCE nº 01/2010.
Decisão: Adiado 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 83) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000098-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Descontos – Vencimentos – Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 84) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000096-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Antonio Dos Santos Souza
Requerido:
Tribunal Regional Do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003991-28.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003991-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Claudio Afonso Gomes Soares
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-RJ
Assunto: TJRJ - CGJRJ - Apuração - Denúncia - Criação – Transformação – Serventias Judiciais - Resolução - Violação - Princípios Constitucionais – Processo Administrativo n.º 2011.111813.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000062-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Enguellyes Torres de Lucena
Requerido:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado 87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006417-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Paulo Roberto Luppi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Assunto: TJES - Processo Administrativo nº 100.110.016.373 - Afastamento - Preventivo - Magistrado - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005750-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Leon Francisco Dani de Morais
Interessada:
Mariana Duarte
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogados:
Rudi Meira Cassel – DF022256
Jean Paulo Ruzzarin – DF021006
Advogados:
Rudi Meira Cassel – DF022256
Jean Paulo Ruzzarin – DF021006
Assunto: TRF 4ª Região - Edital nº 01/2009 - Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e das Secretarias da Justiça de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Existência - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Cargos - Necessidade - Anulação - Atos Administrativos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos dos procedimentos 0005750-27.2011.2.00.0000, 0005189-03.2011.2.00.0000, 0005659-34.2011.2.00.0000 e 0006032-65.2011.2.00.0000, e, prejudicado o pedido do procedimento 0004735-23.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005189-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Gislaine Leonardo
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Gislaine Leonardo - SC028104
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Gislaine Leonardo - SC028104
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 001/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Surgimento - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Violação - Princípios da Legalidade e Motivação
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos dos procedimentos 0005750-27.2011.2.00.0000, 0005189-03.2011.2.00.0000, 0005659-34.2011.2.00.0000 e 0006032-65.2011.2.00.0000, e, prejudicado o pedido do procedimento 0004735-23.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005659-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Raquel De Conto Avila
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Raquel De Conto Avila
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Resoluções 72/2010, 102/2010, 69/2011, 72/011, 80/2011, 100/2011 - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação - Subseção Judiciária de Canoas/RS
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos dos procedimentos 0005750-27.2011.2.00.0000, 0005189-03.2011.2.00.0000, 0005659-34.2011.2.00.0000 e 0006032-65.2011.2.00.0000, e, prejudicado o pedido do procedimento 0004735-23.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 91) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006032-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Ede Teixeira da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Ede Teixeira da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos dos procedimentos 0005750-27.2011.2.00.0000, 0005189-03.2011.2.00.0000, 0005659-34.2011.2.00.0000 e 0006032-65.2011.2.00.0000, e, prejudicado o pedido do procedimento 0004735-23.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004735-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wagner de Lima Machado
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Wagner de Lima Machado
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução 84/2010 - Resolução 39/2011 - Nulidade - Inclusão - Cargo - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte - Resolução 60/2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos dos procedimentos 0005750-27.2011.2.00.0000, 0005189-03.2011.2.00.0000, 0005659-34.2011.2.00.0000 e 0006032-65.2011.2.00.0000, e, prejudicado o pedido do procedimento 0004735-23.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 93) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
Decisão: Adiado 94) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006366-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente: