brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Assunto: TJMS - Provimento 384/2016 - Designação - Juízes - Cautelares - Matéria Criminal (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0007221-10.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MAIRTON MARQUES CARNEIRO Advogados: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383 RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988 Assunto: TJPA - Ofício nº 1600/2013CG/CJRMB - Decisão - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência - Aprovação - Maioria Absoluta - Arquivamento - Necessidade - Revisão. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O Assunto: TRT 23ª Região - Apuração - PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 - Irregularidade - Nulidade - Condenação Disciplinar Ilegal - Magistrado - Descumprimento - Devido - Processo Legal - Ampla Defesa - Parcialidade - Impossibilidade - Carga Autos - Acesso - Desproporcionalidade - Penalidade - Aposentadoria - Suspensão - Ato SGP nº 11/2015 - Determinação - Retorno - Magistrado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSETBA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Decreto Judiciário n.º 126/10 - Servidores Associados - Alteração - Aumento - Carga Horária - Jornada Diária - Violação - Princípio da Ilegalidade - Garantia - Irredutibilidade - Vencimentos - Necessidade - Suspensão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - BA Advogados: ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529 Assunto: TJBA - Suspensão - Efeitos - Decreto Judiciário nº 95/10 - Providências - Incorporação - Vantagem - Exercício de Cargo em Comissão - Função de Confiança - Jornada de Trabalho - Fixação - Necessidade - Intervalo Intrajornada - Omissão Legislativa - Regulamentação - Matéria. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108 VALMIR PONTES FILHO - CE2310 Assunto: TJCE - Providências - Simetria Constitucional - Carreiras - Magistrados - Membros do Ministério Público - Implementação - Gratificação por Cumulação de Função - Resolução nº 133/CNJ - Necessidade - Encaminhamento - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANATA Interessados: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839 Assunto: CNJ - Providências - Viabilização - Autorização - Percepção - Adicional de Atividades Penosas - Analogia - Portaria PGR/MPU 633/2010 - Servidores do Poder Judiciário da União. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004456-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JURACY JOSE DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073 Assunto: TJES - Providências - Desconstituição - Decisão - Acórdão - Tribunal Pleno - Processo Administrativo Disciplinar nº 100100016763 - Reconhecimento - Incapacidade - Magistrado - Exercício - Funções Judicantes - Transtorno Afetivo Bipolar - Ausência - Fundamentação -  Interrogatório  - Magistrado - Violação - Princípio do Contraditório, Ampla Defesa, Devido Processo Legal e Motivação das Decisões Judiciais - Apuração - Nulidades - Tramitação - Pedido de Providências - Suspeição - Magistrado Relator
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 Assunto: TJPR - Apuração - Disponibilização - Rede Internet Sem Fio - Sala de Audiência - Advogados - Acesso - Sistema - Eletrônico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692 Assunto: TRE-SP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno - Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217/B Assunto: TJMT - Resolução n.º 25/2014 - Violação - Extinção - Sistema Protocolo Físico - Impedimento - Acesso Judiciário - Resolução n.º 130/2011/CNJ - Determinação - Manutenção - Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619 Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRF 3 - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cardo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogados: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707 Assunto: TJMS - Desconstituição - Acréscimo - Texto - Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 - Violação - Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 - Garantia - Obtenção - Alvará de Levantamento - Advogado - Necessidade - Renovação - Procuração. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006157-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 Assunto: TJES - Apuração - Precariedade - Condições - Instalações - Providências - Interdição - Fórum Cível e Criminal de Vitória-ES. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUST Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogados: GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR - DF25157 Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: CJST - TST - Necessidade - Abstenção - Pagamento - Passivo - Crédito - Servidores - Disponibilidade Orçamentária - Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 - Créditos Vencidos - Associados - Magistrados. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO - IEPTB - MA Interessados: MILENA SAMPAIO SOUSA Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712 e MA3097 ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321 Assunto: TJMA - CGJMA - Providências - Abstenção - Afastamento - Oficiais Substitutos - Exercício - Serventia Extrajudicial - Inobservância - Devido Processo Legal - Nomeação - Interinos - Interventores ou Não -
- Devido Processo Legal - Nomeação - Interinos - Interventores ou Não - Mais de Uma Serventia - Aplicabilidade - Resolução - 80/CNJ - Cumprimento - Decisão - Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 - Determinação - Informação - Datas - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Objeto de Intervenção - Revogação - Portarias - Designações - Interinos
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000312-78.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA - CE24565 CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA - CE10341 ERIC GOMES DA MOTA - CE25341 ARETHA JUCA TORRES - CE31801 LUANA AGUIAR SANTOS - CE32054 Assunto: TJCE - Apuração - Irregularidade - Descumprimento - Resolução n.º 88/CNJ - Lei Estadual n.º 14.786 - Desfalque - Quadro de Servidores - Contratação - Funcionários Cedidos - Suspensão - Celebração - Novos - Convênios - Cessão Continuada de Servidores - Determinação - Devolução - Servidores Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento - Servidores - Cedidos -
Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento - Servidores - Cedidos - Prefeituras - Desrespeito - Limite - Estipulado - Vacância - Unidades Judiciais
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA - SP249519 Assunto: TJSP - Providências - Suspensão - Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Limitação - Atuação - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Fixação de Competência Temporária - Conflito de Competência - Juizados Especiais Cíveis - Ações - Infração de Trânsito - Inaplicabilidade - Afronta - Lei nº 12.153/2009. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Providências - Desconstituição - Decisão - Precatório nº 0005660-09.2013.8.05.0000 - Indeferimento - Pedido - Pagamento - Honorários Advocatícios - Vinculação - Crédito Principal. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002450-18.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - SP245025 Requerido: COMISSÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - SP245025 Assunto: TJMT - Edital n.º 40/2013/GSCP - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Impugnação - Recurso Administrativo n.º 0059338-97.2015.8.11.0000 - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Descumprimento - Comprovação - Prática Jurídica - Cinco Processos por Ano - Determinação - Convocação - Prova Oral - Suspensão - Nulidade - Indeferimento - Inscrição -
- Convocação - Prova Oral - Suspensão - Nulidade - Indeferimento - Inscrição - Continuidade - Certame - Determinação - Comprovação - Atividade Jurídica - Ato de Posse
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - CCIN/TJBA - Decreto Judiciário nº 81/TJBA - Designação - Corregedoria - Comarcas - Interior - Resolução nº 209/CNJ - Quatros Anos - Irretroatividade - Resolução nº 28/CNJ - Afastamento - Convocação - Revogação. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 Assunto: TJRJ - Denúncia - Dificuldades - Acesso - Justiça - Morosidade - Prestação Jurisdicional - Falta - Juízes Titulares - Insuficiência - Servidores - Peritos Contábeis - Desequilíbrio - Distribuição - Atribuições - Varas - Ausência - Critérios - Distribuição - Recursos - Instalação Serventias - Desproporcionalidade - Acumulação - Atribuição - Varas - Excesso - Magistrados - Designação - Exercício - Função - Juiz Auxiliar - Gabinetes - Ausência - Qualificação - Juízes Leigos - Necessidade -  Saneamentos - Falhas
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ Requerido: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972 THIAGO GOMES MORANI – RJ171078 Assunto: TJRJ - Revisão - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar n.º 00010968-07.2011.8.19.0000 - Arquivamento - Necessidade - Aplicação - Penalidade - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJCE - Revisão - Abstenção - Adiantamento - Repasse - Gastos - Diligências Externas - Oficiais de Justiça. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MACARIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogados: WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023, ES22134 e CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF2 - PAD 2008.02.01.0055499-1 - ATO TRF2-ATP-2015/00657 - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Inobservância - Quórum Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MARCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requerido: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO - AL10847 Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão - Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 - Manutenção - Lista Anterior - Antiguidade - Magistrados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-52.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJAM - Cessão - Militar - Composição - Casa Militar do Tribunal de Justiça - Ajudante - Ordem da Presidência - Percepção - Gratificação - Contratação - Parente - Portaria 1.467/2008 - Incompatibilidade - Nepotismo - Resolução 07/2005 - Súmula Vinculante 13/STF. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA - ASTAJ-PB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625 Assunto: TJPB - Providências - Nomeação - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Necessidade - Aumento - Quadro Funcional - Analistas e Técnicos Judiciários - Oficiais de Justiça - Viabilização - Nomeação - Juiz Titular - Comarcas - Ausência Magistrado - Reconhecimento - Ilegalidade - Contratação - Servidores Temporários - Determinação - Candidatos Aprovados - Prestação - Informações - Composição - Folha de Pagamento -
Aprovados - Prestação - Informações - Composição - Folha de Pagamento - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ARIEL ROCHA SOARES - SP241744 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515 Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº 0068506-60.2014.8.11.0000 - Pena - Absolvição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MARA CRISTINA GABRILLI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: TELMA REGINA CHARBEL DE MELLO - SP153694 RENATO JAQUETA BENINE - SP230017 Assunto: Ofício 50/2015-SP - Ausência - Acessibilidade - Fóruns de Justiça de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cotia - Sala de Audiência - Segundo Andar - Impossibilidade - Acesso. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002391-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JURACY JOSE DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568 MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073 Assunto: TJES - Providências - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 100100016763 - Desconstituição - Decisão - Aplicação - Aposentadoria por Invalidez - Magistrado - Ausência - Motivação - Fundamentação - Decisão - Cerceamento - Impossibilidade - Oportunidade - Manifestação - Requerente - Violação - Princípio da Ampla Defesa e Contraditório - Necessidade - Revisão - Anulação - Decisão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: MARLOS ROBERTO MAGALHAES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS ANTONIO FERREIRA JUNIOR CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS GUSTAVO FONSECA BERTOLDI MAGNA PEREIRA GONCALVES NATHALIE MOREIRA GARCIA DE LIMA RAFAEL SIMOES BEMFICA RODRIGO SILVA VASCONCELOS - SP194767 SIMONE MORAES DOS SANTOS Requerido: COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 Assunto: TJPA - Edital nº 1/2014 - Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do