brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003353-9
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Alan Rodrigo Campos Meireles
Advogados: PA002999 - Talisman Secundino de Moraes Sênior
PA009146 - Almir Cardoso Ribeiro
PA009765 - Mário Américo da Silva Barros
PA010586 - Darlene da Silva Moraes
PA011559 - Daniel Sena de Sousa
PA003136 - Nelson da Silva Sá
PA013769 - Renata do Socorro Batista Sepeda
PA013331 - Felipe Belusso
PA011168 - France Ferreira Moraes
PA013313 - Maria Claudia Bentes Albuquerque
PA014264 - Denis Jorge Modesto Saul
PA013398 - Edna do Carmo Moraes
PA014264 - Denis Jorge Modesto Saul
PA013398 - Edna do Carmo Moraes
PA013311 - Marcio de Souza Pessoa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Ato Judicial 112/2008-SJ - 10/12/2008 - Processo Administrativo Disciplinar - Aposentadoria Compulsória - Suspensão - Pagamento - Salário - Ilegalidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002236-0
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA
Interessado: Paulo Roberto Ferreira Vieira
Interessado: Paulo Roberto Ferreira Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Provimento 1/2007 Corregedoria de Justiça - Comarcas do Interior do TJPA - Regulamentação - Transferência - Recambiamento - Unidades Prisionais - Presos Provisórios - Exigência Autorização - Orgão Correicional - Ingerência Administrativa - Ato Judicial - Desconstituição Provimento - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002385-6
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Compatibilidade - Exercício - Simultâneo - Cargo - Desembargador - Conselheiro - Conselho deliberativo - Presidente - Clube de Futebol
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03 de março de 2009". 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002790-4
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás LTDA
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Depósitos judiciais - Cooperativa Crédito - Habilitação - Instituição Financeira não oficial - Artigo 666 CPC - Lei 9.703/98
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000730-9
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerentes: Simone Cristina Barbosa da Costa; Kellen Barbosa da Costa; Suzana Soares Silva e João Roberto Araujo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento tendo em vista o adiantado da hora. Plenário, 10 de fevereiro de 2009". 29) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001418-8
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: L.J.M.
Advogados: MG087047 - Henrique de Abreu Costa
DF019412 - Maria de Fátima Mesquita de Araújo
MG074021 - Cristiano Reis Juliani
MG088124 - Gustavo Alexandre Magalhães
MG098735 - David Oliveira Lima Rocha
MG091713 - Gustavo Viecili Pereira Landi
MG106800 - Gabriela Dourado Nunes de Lima
Requerido: T.J.M.G.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital N.001/2007 - IV Concurso Público - Provimento Cargos Juiz - Direito Substituto TJRR - Repetição - Questões Provas Outros Concursos - Princípios Artigo 37 CF - Ausência - Disponibilização Provas - Site Fundação Carlos Chagas - Anulação Provas Realizadas - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002477-0
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Advogado: GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão
Advogado: GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TJGO - Pedido - Revogação - Despachos - Ofícios Circulares - Corregedoria Geral - Direcionamento - Recursos Financeiros - Transações Penais - Fundo Especial - Juizados Especiais - Independência - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001058-8
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Jussara dos Santos da Silva
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: Denúncia - TRE-AL - Resolução 7/2005/CNJ - Denúncia - Nepotismo - Contratação - Irregularidade - Desvio - Função
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001479-0
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Lauro Pinto Cardoso Neto
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SINDJUS DF
Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin; DF021203 - Marcos Joel dos Santos e DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ofício PGR/GAB/Nº 1054 - Alegações - Omissão Restituição - Erário - Valores Percebidos - Servidores TJDFT, TRE-DF, MPDFT - Decorrência Medidas Judiciais Posteriormente Revogadas - Sede Definitiva Decisões - Recurso - Restituição Erário - Valores Pagos - Função Integral - Cargo Efetivo e VPNI
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Maurique. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 04 de março de 2009". 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002618-3
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: C.R.J.
Reclamados: D.J.A.P. e C.C.S.J.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 43) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA RECLAMAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000183-2
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A.F.A.
Requerido: J.E.C.P. - MG
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo nº 1.348/2004
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo nº 1.348/2004
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO DA CORREGEDORIA Nº 2007.20.00.000543-9
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: E.L.B.O.
Advogado: DF011514 - Afrânio Rodrigues Júnior
Requerido: C.N.J.
Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Insurgência Decisão Judicial
Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Insurgência Decisão Judicial
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 45) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.001848-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: P.L.O.
Requerido: T.R.F. 3ª R.
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº 2000.60.03.001212-0
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002464-2
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: P.S.V.L.
Reclamados: A.B.S. e R.M.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 47) SINDICÂNCIA Nº 2007.10.00.000445-6
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: L.P.
Advogado: GO012809 - Nathanael Lima Lacerda
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria nº 41, de 11 de Junho de 2007 - Reclamação Disciplinar 02 e Sindicância 06
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 03 de março de 2009". 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002205-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Interessados: Bianca Emanuelle Glaser Vidal Pinto e Marlus de Oliveira
Advogados: PR019333 - Marcelo Vardânega Ribeiro e PR008749 - Manoel Caetano Ferreira Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência - Nepotismo - TJPR - Cargos em Comissão
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003056-3
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - RS e Sindicato dos Notários do Estado do Rio Grande do Sul - SINDINOTARS
Advogado: RS044404 - Rafael da Cás Maffini
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Provimento 28/2007-CGJ - Lei Estadual 12.692/2006 RS - Emolumentos - Lavratura - Escritura pública - Inventário Partilha Bens - Lei 11.441/2007 - Princípio - Legalidade - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o procedimento, com Recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 04 de março de 2009". 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003182-8
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Dorival Guimarães Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Vaga - Composição - Órgão Especial - Tribunal - Provimento - Critério - Antiguidade - Eleição - 15/12/2008 - Resolução 16/CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003103-8
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSC
Advogados: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado; RS036327 - Luciano Carvalho da Cunha e RS047867 - Fabrizio Costa Rizzon
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Extração - Cópia - Expediente Administrativo 320576-2008-2 - Pagamento - Auxílio - Moradia - Magistrados - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002910-0
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Rivoldo Costa Sarmento Júnior
Advogados: AL006566 - Jose Alvaro Costa Filho e AL003976 - Luciana Tenorio da Silva Sarmento
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRE/Alagoas - Procedimento Administrativo 1.11.000.000370/2008-73 - Denúncia - Anônima - Sessão Secreta 15/10/2008 - Magistrado - Afastamento - Funções - Cerceamento - Defesa - Inobservância - Resolução 30/CNJ - Art.19 §1º - Art. 93 inciso X - CF/88 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 03 de março de 2009". 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002899-4
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: João Nazareno Melo da Fonseca
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Inspeção Bahia - TJBA - Lei 10.845/2007 - Art. 304 - LOJ - Avaliador - Porteiro do Júri - Equiparação - Oficial Justiça Avaliador
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003129-4
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TJMS - Comarca Maracajú/MS - Portaria 1/2008 - Supressão - Audiência - Conciliação - Empresa - Telefonia Móvel - Princípios - Economia - Celeridade Processual - Legalidade - Constitucionalidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002110-0
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: José Arimatéa Neves Costa
Advogado: DF022329 - Hildete Abinader da Silva Dutra
Advogado: DF022329 - Hildete Abinader da Silva Dutra
Interessados: Gonçalo Antunes de Barros Neto; Maria Rosi de Meira Borba; Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM; Antonio Horácio da Silva Neto - Juiz de Direito - MT; Orlando de Almeida Perri e Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Designação - Caráter - Excepcional - Magistrados - Portaria 540/2008/C.MAG - TJMT - Entrância Especial - Vara Especializada - Competência Criminal - Crime Organizado - Ordem Tributária - Econômica - Administração Pública - LC 313/2008 - Recomendação 3/CNJ - Suspensão Portaria - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido da Conselheira Relatora. Plenário, 03 de março de 2009" 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002721-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Gilberto de Moura Lima
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Recomendação - Magistrado - Freqüência Curso - Julgamento - Apelação - Pena Disciplinar - Arbitraridedade - Publicação - Decisão - Internet - Ilegalidade - Sustação - Nulidade - Ato - Resolução 30/CNJ - Liminar
. Presentes, ainda, à Sessão, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão, o Juiz Auxiliar da Presidência, Erivaldo Ribeiro dos Santos e o Secretário Geral do CNJ, Juiz Álvaro Ciarlini. Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Havendo quorum regimental, o Presidente Ministro Gilmar Mendes declarou aberta a Sessão, às 13 horas e 54 minutos, submeteu à aprovação a ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade, dando início ao julgamento dos processos pautados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003264-0
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Resolução 20/2008/TJBA - Permuta - Remoção - Promoção - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003336-9
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Henrique Gaspar Mello de Mendonça
Advogados: AL005076 - Paulo Nicholas de Freitas Nunes
AL006086 - Fernanda Marinela de Sousa Santos
AL008099 - Maria Carolina Sales Rodrigues
AL007244 - Bruna Jucá Teixeira Monteiro
AL007053 - Rosana Jambo de Oliveira Amaral
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJAL - Edital 01 - 28/08/08 - Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Proibição - Consulta - Anulação - Questões 1 - 2 - 3 - 4 - Prova - Discursiva - Parte II
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 59) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2009.10.00.000275-4
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Proposta - Resolução - Encaminhamento - Proposta Orçamentária - Poder Judiciário da União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução 68, que estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos propostos pelo Conselheiro Antonio Umberto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009". Novos Pedidos 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000277-8
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Ricardo de Vasconcelos Martins
Advogado: Ricardo de Vasconcelos Martins - OAB/PR 34876
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital NE 2/2004/PR - III Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso e Remoção para os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Arts. 13 - Incisos a - b - c - f - g - h - 17 - Inciso b - Pontuação - Prova - Títulos - ADIs 3522/RS - 3580/MG - 3443/MA - Princípios - Isonomia - Legalidade - Razoabilidade - Moralidade
(Ratificação de Liminar)
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar e determinou a extinção de plano do procedimento de controle administrativo postulado. Vencidos os Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen (Relator), Mairan Maia e Antonio Umberto que vencido, acompanhou a divergência com relação à extinção do procedimento. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rui Stoco. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de março de 2009". 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Wesley Fernandes
Advogado: Wesley Fernandes - OAB/DF 25928
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio - Legalidade - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator negando provimento ao recurso, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de março de 2009" 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000044-7
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ
Advogados: SE002775 - Arivaldo Barreto Conceição Junior; SE003879 - Alexandre Maciel de Santana e SE004208 - Gilmara Calaça Dias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSE - Sessão Plenária Julgamento 17/12/2008 - Plano - Cargos - Salários - Categoria - Proibição - Comparecimento - Servidores
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000086-1
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: André Arruda Lobato Rodrigues Carmo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: Concurso Público - TJES - Edital 1/2006 - Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Nomeação - Candidato - Serventia Extrajudicial
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002769-2
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Osvaldo de Almeida Bomfim
Advogado: BA023267 - Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Resolução 02/2006 - Critérios Objetivos - Promoção - Merecimento - Cargo Desembargador - Elaboração - Lista Tríplice - Sessão 26/09/2008 - Exclusão -Princípio Legalidade - Novo Julgamento - Nulidade - Art.3º - Resolução 6/CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000310-2
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO