brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Tyago Pereira Barbosa  DF018206
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Realização - Novo Concurso - Suspensão - Nomeação.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L.J.S.M.
Requerido:
T.J.E.M.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059
Requerido:
T.J.E.M.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Secretaria do Tesouro Nacional - Subsecretaria de Contabilidade Pública
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0003402-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requeridos:
J.L.C.P.
D.P.A.F.
A.D.S.F.
Advogados:
Jonas Salviano da Costa Júnior – TO004300
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho – GO015247
Assunto: Portaria n.º 65/2011.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da Transparência.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005713-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco - SINTRAJUF
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Advogado:
Ana Claudia Guedes de Aguiar - PE014506D
Francisco de Assis Pereira Vitório - PE011981D
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 6ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado
ATO 0004537-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Proibição - Cartórios de Protesto de Títulos - Protesto - Letras de Câmbio - Ausência - Aceite.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0006235-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Participação - Magistrados - Seminários - Congressos - Cursos - Encontros Culturais, Esportivos ou Recreativos - Contribuições - Pessoas Físicas - Entidades Públicas ou Privadas.
Decisão: Adiado Às dezoito horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a Sessão definitivamente. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento CERTIDÕES DE JULGAMENTO
140ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/12/2011 (Disponibilizada no DJ-e n° 227/2011, em 09/12/2011, pág. 22/45) Vista Regimental 1) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado 2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros Marcelo Neves (então Relator), Ministra Eliana Calmon, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner e Jefferson Kravchychyn, julgando improcedente o pedido e do Conselheiro Wellington Saraiva, que julgava parcialmente procedente o pedido, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Silvio Rocha e Gilberto Valente Martins. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. S. P.
Requerido:
S.D. K.
Advogado:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. S. P.
Requerido:
S.D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Rafaelo Abritta - DF015200
Fernando Luiz Albuquerque Faria – DF012435
Assunto: STJ/CJF - Suspensão – Pagamentos – Diferença – Quintos – Julgamento – Mandado de Segurança 25.763 / 25.845 – Recurso Extraordinário Nº 638.115/Ceará Determinação - Cálculos – Corretos – Pagamentos – Pendentes.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento – Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 6) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
II – por maioria, no mérito, pela instauração de processo administrativo disciplinar, vencidos quanto ao afastamento do magistrado os Conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Martins. Vencidos, ainda, os Conselheiros Tourinho Neto, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Marcelo Nobre, Bruno Dantas e Ministro Presidente Cezar Peluso que determinavam o arquivamento. Votou o Ministro Presidente. Declarou-se impedido o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho - SC031945
Assunto: TJCE - Edital 001/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Média Final - Candidatos - Fórmula - Cálculo - Violação - Resolução 81/CNJ - Novo Cálculo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011. 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003710-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Cobrança - Emolumentos - Averbação - Paternidade - Reconhecimento - Voluntário - Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Bruno Dantas, não conhecendo do pedido, o Conselho manteve a vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG - Resolução 495/2006 - Lei Complementar Estadual 105/2008 - Suspensão Sessões - Votações - Editais - Promoções - Magistrados - Preterição - Candidatos - Critérios - Antiguidade - Merecimento - Resolução 6/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ney Freitas. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005025-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Requerente:
Elias Charbil Abdou Obeid
Interessado:
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Edgard Moreira da Silva e Outros – MG009936
Assunto: TJMG - Edital 04/2011 - Remoção para Entrância Especial e Segunda Entrância - Inscrição - Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG - Indeferimento -Retorno - Comarca de Origem - Desistência - Magistrada - Pedido Extemporâneo - Suspensão - Decisão - Remoção - Vagas Existentes.
(Vista Regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)
(Vista Regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 11) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007014-16.2010.2.00.0000   
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
I. D. D. H.
Requerido:
G. B. W. B.
Advogado:
Victor Alexandre Bomfim Marins - PR020890
João Kleina- PR057718
Graciela Iurk Marins- PR020186
Alexandre Pontieri – PR057718
Graciela Iurk Marins- PR020186
Alexandre Pontieri – PR057718
Assunto: TJPA - Revisão - Pedido de Providência nº 2010.0056867-9/000 - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, decidiu conhecer do feito como Procedimento de Controle Administrativo julgando-o procedente, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz que o julgava procedente em menor extensão. Declarou impedimento o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
(Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ney Freitas, negando provimento ao recurso, o Conselho manteve a vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo
Interessado:
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Luiz Antonio de Almeida Alvarenga – SP146770
Marco Aurélio de Carvalho – SP197538
Marco Aurélio de Carvalho – SP197538
Marcelo Vieira Von Adamek – SP139152
Assunto: CGJ/SP - Provimento CG nº 19/2011 - Alteração - Normas de Serviço da Corregedoria - Provimento CG nº 29/2001 - Criação - Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos - Invalidação - Subitem 7.2 - Seção I - Capitulo XIX - Faculdade - Escolha - Registrador - Desconstituição - Manutenção - Redação Original.
(Vista Regimental sucessiva aos Conselheiros Neves Amorim e Marcelo Nobre)
(Vista Regimental sucessiva aos Conselheiros Neves Amorim e Marcelo Nobre)
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros Neves Amorim e Marcelo Nobre, julgando procedente o pedido, no que foram acompanhados pelo Conselheiro Bruno Dantas, e do voto dos Conselheiros Jorge Hélio e José Lucio Munhoz, julgando improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Vasi Werner. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004965-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Jorge Rafaat Toumani
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Jorge Rafaat Toumani
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Manoel Cunha Lacerda - MS001099
Assunto: CJF - Provimento Nº 275/2005/CJF 3ª Região – Artigo 5º, § 1º - Extensão - Competência Jurisdicional - 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS - Exclusividade - Julgamento - Crimes - Sistema Financeiro Nacional - Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Ilegalidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005005-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Interessado:
Patrícia da Marta Botelho Fagundes
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves - MG111303
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital do IV Concurso Público para Provimento dos Cargos de Pessoal - Lei 8112/90 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Edital PRESI/SECRE 020/2011.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, e do Conselheiro Bruno Dantas, julgando procedente, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005087-78.2011.2.00.0000       
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
F.S.A.P.
Interessado:
L.J.C.L.
Requerido:
T.J.E.C.
Advogado:
Pablo Malheiros da Cunha Frota – DF20643
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), José Lucio Munhoz, Jefferson Kravchychyn, Neves Amorim e Vasi Werner. Lavrará o acórdão a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 16) PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC - Mutirão Carcerário de Santa Catarina - Relatório.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado 17) PETIÇÃO AVULSA 0005538-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS - Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado Remanescentes de Sessões Anteriores 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Luís Alexandre Rassi – DF023299A
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII - Minuta de Edital - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Prova de Títulos - Prestação - Serviços - Justiça Eleitoral - Exercício - Atribuição - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Inconstitucionalidade.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Lucio Munhoz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido e determinou a abertura de sindicância, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Interessado:
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
José Navarro - CE015980
Robson Sabino De Sousa - CE016141
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Outros – DF016275
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
Francisco Cláudio de Almeida Santos – DF 012742
Assunto: TJCE - Edital 01/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Disponibilização - Vacância - 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza/CE - Liminar - Mandado de Segurança 29.430/2010/STF - Extensão - Decisão - Retirada - Serventia - Sessão de Escolha - Violação - Direito - Candidato Aprovado - Orientação - PP 0000002-14.2011.2.00.0000 - Garantia - Inclusão - Lista Final - Situação - Sub Judice.