brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO Interessados: ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO Assunto: Providências - TRF 1ª Região - TJMG – Ressarcimento de Despesas - Justiça Federal - Exercício - Competência Delegada - Justiça Estadual - Constituição Federal, artigo 109, § 3º - Fixação - Prazo
. Decisão: Adiado CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ESERVAL ROCHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta - TJBA – Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Coordenação - Plantão Judiciário - 2º Grau - Competência - Vice-Presidência - Tribunal - Resolução 71/CNJ, artigo 1º, alínea "f" – Apreciação - Plantão Judiciário - Decisões - Tribunais de Contas do Estado e Municípios - Rejeição - Contas - Gestores Públicos - Remessa - Plantão - Qualquer Tempo - Lei da Ficha Limpa - Iminência - Prazo Eleitoral
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI Interessados: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG) Advogados: DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510 FLAVIA DORADO TORRES - DF41512 Assunto: Providências - TRT 3ª Região – Resolução Administrativa n.º 66/2007 – Criação – Turma Recursal – Inconstitucionalidade – Necessidade – Criação – Lei – Necessidade – Verificação – Distribuição – Processos – Existência – Distorções – Distribuições – Turma Descentralizada – Solicitação – Cumprimento - Processos n.º CSJT 2059406-78.2009.5.00.0000, 205.940/2009-000-00-00.1 e 2059406-78.2009.5.00.0000 – Necessidade – Suspensão – Resolução
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Advogados: JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977 Assunto: Ato Normativo – Providências - CGJPI – Provimento 05/2014-CGJ/PI – Central de Distribuição – Vista e Carga de Processos – Advogado – Ministério Público – Procurador da Fazenda Pública – Estagiário – Necessidade – Apresentação – Número de CPF – Telefone Pessoal – Nulidade – Provimento
. Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCELINO FARIAS DE LAVOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Item 13.1 – Caráter Eliminatório – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Correção – Edital – Natureza Classificatória
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADELIA MOURA DANTAS - PI7604 Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei
– Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007550-56.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: BOQUEIRÃO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND Requerido: JOÃO CARLOS GARCIA ADRIANA LUCENA CAMARGO DE GÓIS ANA PAULA BAPTISTA CAMPI MANOEL ANTÔNIO ÂNGULO LOPEZ RALPH BARROS LEITE ROCHA ROGERIO MURILO PEREIRA CIMINO RUBENS MARINELLI VITOR ARNALDO TORREZAN WANDERLEI MASSON SANTOS Advogados: RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - SP162422 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Administradores Judiciais
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Interessados: FRANCISCO DIAS TEIXEIRA Requerido: FRANCISCO DE ASSIS BETTI Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005166-23.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ELIZABETH JAMILE DIBO NACER HINDO Requerido: LUIS ANTÔNIO CAVASSA DE ALMEIDA Advogados: MARILIA DIBO NACER HINDO - MS12281 JULICEZAR NOCETI BARBOSA – OAB/MS 14728 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJMS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-72.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS JOCÉLIO JAIRO VIEIRA Requerido: RÔMULO TINOCO DOS SANTOS Advogado: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672 MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS - PB7654 Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-34.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: AMAURY CASCONE Requerido: ADRIANA CARDOSO DOS REIS CARLOS TEIXEIRA LEITE ENIO SANTARELLI ZULIANI FABIO QUADROS FERNANDA GOMES CAMACHO FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA PAULA REGINA SARAIVA ARAGÃO Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Advogados: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705. Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003775-96.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS Interessados: JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES Requerido: HARISNOLDO DIAS BRITO Advogados: ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021 FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752 MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827 ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJDFT - Denúncia - Conduta - Infração Disciplinar - Tabelião
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004718-84.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR Requerido: RICARDO TEIXEIRA LEMOS Advogados: MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR - GO2726 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário - Complexo Penitenciário de Gericinó
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário - Estado do Tocantins/2014. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário do TJGO - Estado de Goiás
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Relatório Final - Mutirão Carcerário - Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-09.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671 - DF22098 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Edital nº 01/2014 - Notário e Registrador - Provimento ou Remoção - Serventias Vagas - Indisponibilização - Nulidade - Aviso nº 4/CGJ/2014 - Lista – Reorganização
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas
Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004367-09.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAIBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - PB13492 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - TJPB - Edital 001/2013 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Violação - Súmula 473/STF - Resoluções 80/CNJ e 81/CNJ - Suspensão - Certame - Obrigatoriedade - Exame de Provas e Títulos - Concurso de Remoção - Acumulações e Desacumulações - Serventias Extrajudiciais Vagas - Item 12.3 - Pontuação Cumulativa - Títulos
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001098-41.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: MARCOS ANDRE BRAGA SERRAGLIO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal - Surgimento - Claros de Lotação - Nomeação - Servidores Aprovados - Ausência - Remoção - Publicação - Resolução 87/2012 - Instituição - Processo Seletivo Permanente de Remoção PSPR - Suspensão Temporária - Programa de Remoção - Existência - Vagas Livres - Nomeação - Candidatos Aprovados - Necessidade - Retorno - Remoção de Servidores - Aplicação - Critério da Alternância
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001547-17.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ROOSEVELT DA MOTA NUNES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Assunto: TJAM - Nomeação Equivocada - Servidor - Escrevente Juramentado - Assistente Judiciário - ATO 0471/97 - Reenquadramento
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogado: RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256 Assunto: TRF 1ª Região - Implementação - Turmas Recursais Permanentes - Juizados Especiais Federais - Lei 12.655/2012 - Quadro Próprio - Servidores - Resolução PRESI/SECGE 4/2014 - Nulidade - Redistribuições
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007536-38.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS/MS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Assunto: TJMS - Edital nº 161.038.049.0005/2013 - Concurso de Remoção - Servidora - Analista Judiciário - Exercício - Comarca de Bataguassu/MS - Remoção - Comarca de Brasilândia/MS - Pedido Indeferido - Justificativa - Ausência - Vaga - Comarca Estipulada - Apuração - Nomeação - Candidato Aprovado - Concurso Público - Comarca de Brasilândia/MS - Violação - Entendimento - Remoção - Prioridade - Nomeação - Necessidade - Revisão - Ato de Nomeação
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003016-98.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogado: ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB/BA 8529 Assunto: TJBA - Lotação - Cargos - Supervisor do Serviço de Atendimento Judiciário - Chefe de Seção do Serviço de Atendimento Judiciário SAJ - Juizado Especial - Cargo em Comissão - Apuração - Desvio de Função
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004346-33.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN Requerente: EMERSON LUIZ AVELAR MATOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG Assunto: TREMG - Edital 1/2012 - Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário - Nomeação - Candidatos Aprovados - Abertura - Novas Vagas - Necessidade - Consulta - Candidatos - Melhor Classificação. Decisão: Adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005292-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Item 3 - Memória de Reunião de 02/09/2014 - Alteração - Art
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000337-28.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL Advogado: FÁBIO BARBOSA MACIEL – OAB/AL 7147 Assunto: TJAL - Providências - Edital nº 001/2014 - Processo Administrativo nº 06325-0.2013.001 - Habilitação - Magistrado - Substituição - Desembargadores - Afastamento - Período Superior - Trinta Dias - Recebimento - Regularidade - Manifestação - Magistrado - Concorrência - Vaga - 2ª Câmara Cível - Preenchimento - Requisito -Critério de Merecimento - Decisão - Ordem - Juntada - Sentenças e Despachos - Proferidos - Análise de Desempenho - Documentos Solicitados -
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002144-83.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Assunto: TJAL - Edital nº 10/2014 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Inscrição indeferida - Lista de Antiguidade
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007684-49.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Assunto: TJBA - Dificuldades Administrativas - Carência - Magistrados - Desvirtuação - Orientações - Lei de Organização Judiciária - Descumprimento - Proibição - Designação - Juiz Titular - Exercício - Comarcas Diversas - Necessidade - Interferência - CNJ - Proibição - Designações - Decreto N.º 1008/2013 - PCA n.º 0001480-23.2012.2.00.0000
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001449-32.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: EBER ZOEHLER SANTA HELENA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT Advogado: EBER ZOEHLER SANTA HELENA – OAB/DF 11042 Assunto: TJDFT - Concurso Público - Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Distrito Federal - Edital nº 1/2013 - Item 13.9.1.3 - Prova de títulos - Tempo de exercício da advocacia – Comprovação
. declaração do(a) beneficiário(a) titular de que o(a) dependente não possui rendimento próprio em valor superior ao limite estabelecido pelo Conselho.
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001841-69.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Assunto: TJAP - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Violação - Lei n.º 8.935/1994, artigos 16, 17 e 19 - Reescolha - Serventias Extrajudiciais - Candidatos - Anterior Delegação - Investidura - Vacância - Desistência dos Delegatários - Processo Administrativo n.º 011916/2013-SG
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006700-02.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado: RICARDO BERMUNDES MEDINA GUIMARÃES – OAB/ES 8544 RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA – OAB/ES 8545 Assunto: TJES - Criação - Serventia - Comarca de Marechal Floriano - Cumulação - Serviços - Registro de Imóveis, Protesto de Títulos e Letras e Registro de Títulos e Documentos - Resolução n.º 14/TJES - Inobservância - Artigo 26 § único da Lei 8.935/1994 - Aprovação - Desmembramento - Separação - Inexistência - Provimento - CGJES n.º 031/2009 e 01/2010 - Afastamento - Aplicação - Resolução
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002090-20.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: MAGID JOSE DE FLEURY HELOU Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: TJGO - Concurso Público Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais - Listagem de Vacância de Serventias - Equívocos - Inclusão - Serventia de Amorinópolis/GO - Julgamento - Mandado de Segurança n.º 7084986.53 - Anulação - Concurso
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002531-98.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: OSVALDO FRANCISCO PIRES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Advogado: MARCELO TEODORO GUIMARÃES PIRES – OAB/MG 126376 Assunto: TJGO - Concurso Público para Outorga de Delegação das Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás - Escolha - Serventia Piracanjuba - Irregularidade - Código CNS - Necessidade - Correção - Código CNS - Tabela - Nova Escolha - Serventia
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002995-25.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: JOÃO VICTOR DE ALMEIDA CAVALCANTI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNEMBUCO – TJPE Advogado: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA CAVALCANTI – OAB/PE 28951 Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Divulgação - Resultado - Prova Oral
. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0002074-66.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: Revisão Disciplinar - TJSC - Processo n.º 2011.064726-6 - Aplicação - Penalidade - Advertência - Necessidade - Revisão - Arquivamento
. Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: JOSÉ IZIDORO CORSO MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA CLÓVIS MARTELLI ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO GENIR MARTELLI HERMÍNIO MARTELLI JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO LUIZ MARTELLI MÁRIO MARTELLI Requerido: SEBASTIÃO DE MORAES FILHO FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Advogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379 SERGIO BERMUDES - DF2192 ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663 GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647 FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150 MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância -
RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0001192-41.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: EVANDRO PAES BARBOSA - MS430 Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-MS VANIA DE PAULA ARANTES Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 Assunto: Revisão Disciplinar- CGJMS - Reexame - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrada - Violação - Artigo 49, Inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura - Prescrição - Apuração - Irregularidade - Entrega - Alvará Judicial - Advogado - Ausência - Autorização - Procuração - Conduta - Aplicação - Penas Cabíveis
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005618-96.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: EXPEDITO COSTA JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Providências - TJPI - Providências - Magistrado - Promoção - Merecimento - Permanência - Dois Anos - Exercício - Entrância - Resolução n.º 04/2011 - TJPI - Remoção a Pedido - Dezoito Meses - Exercício - Comarca - Integração - Quinta Parte - Lista de Antiguidade - Colocação - Mesma Sessão - Promoções - Editais Anteriores - Descumprimento - Prazo - Promoções - Resolução n.º 106/CNJ -Critérios - Providências - Edital nº 72/2013 - Abertura - Inscrições - Preenchimento - Remoção e Promoção Por Merecimento - Vaga - Suspensão - Sessão - Escolha