brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Ruy Eduardo Almeida Britto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Provimento de Vagas - Desembargador - Abertura Concurso - Juiz Substituto - Ampliação - Reforma.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, determinando o envio da decisão à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Luciana Teixeira Medeiros
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Candidato Aprovado - Nomeação - Divulgação - Edital 07/2011 - Concurso Interno de Remoção - Anulação.
Decisão: Retirado 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Flávio Marques Koury
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Flávio Marques Koury - PE011564
Advogado:
Flávio Marques Koury - PE011564
Assunto: TJPE - Instrução de Serviço Nº 3 - Cadastramento Partes e Procuradores - Sistemas Informatizados - Controle Processual - Resolução 46/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001885-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Interessado:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogados:
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500
Milene Batista Rodrigues - GO023400
Assunto: CSJT - Processo CNJT-236900-60.2009.518.0000 - Terceira Vaga - Quinto Constitucional - Lei 11.964/09.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e improcedente o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Tourinho Neto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000609-61.2010.2.00.0000
. Art. 6º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Interessados:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - AMATRA XVIII
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Advogados:
Roberto Serra da Silva Maia - GO016660
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500
Pedro Gordilho e Outros - DF000138
Assunto: TRT 18ª Região - MA 003419/20 - Composição - Desembargador - Lista sêxtupla - Resolução Administrativa 74/2009 - Vaga - Ministério Público do Trabalho - Quinto Constitucional - Lei 11.964/09.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e improcedente o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Tourinho Neto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003917-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Giselda de Sales Bicalho
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo-es
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo-es
Assunto: CGJES - Ato nº 1638/07/2011 - Perda - Delegação - Interina - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Afonso Cláudio/ES - Ausência - Contraditório - Anulação - Reintegração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004530-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
Requerido:
Requerente:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - RJ088827 -
Assunto: TJMG - Edital nº 2/2007 - Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, Para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registros do Estado de Minas Gerais - Suspensão - 3ª Convocação - Candidatos Aprovados - Escolha - Serventias Extrajudiciais - Necessidade - Intimação Pessoal - Apresentação - Documentos - Exigidos - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B
Victor Farjalla - RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - RJ077471D
Victor Farjalla - RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - RJ077471D
Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo - Desembargador.
Decisão: Adiado 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B. M. C.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria - SP185030
Assunto: TJSP - Resolução 542/2011 - Redistribuição - Processos - Desembargadores - Pendentes - Julgamento - Processo Administrativo 43.752/2011 - Apuração - Produtividade - Suspensão - Acesso - Acervo - Ano 2005 e 2006.
Decisão: Retirado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Adiado 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003376-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução 3/2008, artigo 30, inciso I, alínea b - Remoção - Servidor - Comprovação - Ausência - Penalidade Disciplinar - Ilegalidade - Vedação - Participação - Remoção - Dupla Punição - Súmula 19/STF.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 47) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001830-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
T. J. E. A.
Requerido:
J. A. S. O.
Advogado:
C. N. J.
Interessado:
T. J. E. A.
Requerido:
J. A. S. O.
Advogado:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285
Assunto: TJAL - Acompanhamento - Processo Administrativo Disciplinar - Decisão - Arquivamento.
Decisão: Adiado 48) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001967-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
L. P. S. P.
Requerido:
T. J. E. E. S.
Advogado:
Arthur Stephan Silva de Melo e Outros - ES008770
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100.090.004.324 - Ato E nº 589/2010 - Aposentadoria Compulsória - Anulação.
Decisão: Adiado 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002377-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Flávio Sanches Leão
Rubilene Silva do Rosário
Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes
Rubilene Silva do Rosário
Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes
Patrícia de Oliveira Sá Moreira
Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein
Charles Menezes Barros
Kátia Parente Sena
Rosana Lúcia de Canelas Bastos
Cristiano Arantes e Silva
Lailce Ana Marron da Silva Cardoso
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Portaria Conjunta nº 001/2009-GP - Instituição – Procedimento Administrativo – Remoção – Promoção – Ascensão – Juízes 1º Grau - Promoção Antiguidade – Precedência Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003835-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrado - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001286-29.2011.8.01.0000 - Ausência - Votação - Maioria Absoluta - Membros - Tribunal - Suspensão - Arquivamento.
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003567-20.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. J. B.
Requerido:
M. P. S.
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII - Minuta de Edital - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Prova de Títulos - Prestação - Serviços - Justiça Eleitoral - Exercício - Atribuição - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Inconstitucionalidade.
Decisão:  Adiado 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001311-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
José Jácomo Gimenes
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: Providências - CNJ - Revisão - Resolução 115/CNJ - Art. 5º, inciso XIV, § 3º - Advogado - Beneficiário - Honorários de Sucumbência - Art. 5º, inciso XIV, § 2º - Honorários Contratuais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003873-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sergio Luis Rocha Pinheiro Heathrow
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
José Augusto da Rosa Valle Machado - DF033421
Assunto: TJBA - Editais 24 e 25 - Magistrado - Promoção por Merecimento e Antiguidade - Juntada - Comprovante de Residência - Comarca Diversa - Indeferimento - Anulação - Titularização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José De Oliveira Toffoli - SP089826 -
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento – Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 55) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
Advogado:
Leonardo Garcia Vechi-GO24253
Assunto: TJMS - Edital 001/2008 - Item 5, Título XIII - Edital 13/2009 - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul - Prova de Títulos - Pontuação - Classificação - Exercício - Delegação - Serviço Notarial e Registral - Legalidade - Investidura - Ano Completo - Um Ponto por Ano - Anulação.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: Adiado 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003063-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Marcos Martins de Oliveira
Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira
Denis Soares de Oliveira
Raimunda Alves Sobrinho
André Luis Damacena Ferreira
Patricia Rafaela da Silva Batista
Rômulo Pessoa de Oliveira
Tiago Martins Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Resolução nº 031/2010-PR - Oficiais de Justiça - Adicional de Produtividade - Fixação da Produtividade - Complexidade do Ato - Distância Percorrida - Juízo - Prática do Ato - Pagamentos Distintos - Atos Processuais Idênticos - Revisão - Ato Normativo - Isonomia Remuneratória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” Em Mesa 60) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004395-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - CSJT - STJ - CJF - STM - Proposta Orçamentária 2012 - Resolução 68.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovou o Parecer com ressalva, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 61) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B. I. S.
Requerido:
R. M. C. C. O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza Sôro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
. 2º A coordenação da equipe caberá aos Juízes Auxiliares, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler, que atuarão como proponentes na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Art. 3º Os trabalhos do Programa Justiça ao Jovem terão início no dia 20 de março de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 29 de março de 2011.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207
Renata Cristina Seriacopi - SP235139
Renata Maluf Martins - SP122502
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira - BA010607
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira - BA010607
Carolina Barreto Longa - BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Portaria de instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005005-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Fernanda Ferreira de Souza
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Bruno Carvalho Rocha Neves - MG111303
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital do IV Concurso Público para Provimento dos Cargos de Pessoal - Lei 8112/90 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Edital PRESI/SECRE 020/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região