brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 1º Designar servidores habilitados para comporem equipes de planejamento dos processos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, na qualidade de integrantes técnicos e administrativos: I – Integrantes técnicos: a)      Emerson Dilamar Vendruscolo; b)      Cláudio Marcelo Albuquerque Nascimento Silva; c)      Marcio Moreira de Sousa; d)      Pedro Bergamaschi Val; e)      Alex Lemos Salgado; f)       Guilherme Andrade Rosa; g)      Fabrício Vieira Pessoni; h)      Flávio Abreu Amorim; i)       Edilberto Magalhães Silva; j)       Alessandro Erik de Jesus; k)      Alessandro Guimarães Barbosa; l)       Geoman Luiz dos Santos; m)   Leandro Mesquita Galvão; n)      Wagner Ramos Lucena; o)      Renato Franklin Bomfim da Silveira; p)      Carlos Eduardo Vellozo de
o)      Renato Franklin Bomfim da Silveira; p)      Carlos Eduardo Vellozo de Campos; q)      Denílson de Lucena Matos; r)       Marcelo Eustáquio Soares de Lima Júnior; s)      Thiago de Andrade Vieira; t)       Leonardo Lemes Rosa; u)      Alex Ribeiro de Oliveira; v)      Marcelo Paiva Fernandes; w)    Marcelo de Campos; x)      Otávio Nery Cipriani; y)      Flávio Feitosa Costa; z)      Sidney Martins Pereira Arruda; aa)  João Carlos de Carvalho Fortes; II – Integrantes administrativos: a) Alexandre Silva Leles; b) Uilmar Vasconcelos da Silva; c) Paula Machado Ribeiro; d) Maricésar Ferreira; e) Marco Antônio Carvalho Lima Ribeiro; f) Bruno Cesar de Oliveira Lopes; g) Winston Barbosa do Nascimento; h) Erika Teixeira Guimarães; i) Rodrigo Bonna Nogueira; j) Octavio Oliveira dos Anjos;
Teixeira Guimarães; i) Rodrigo Bonna Nogueira; j) Octavio Oliveira dos Anjos; k) Karlla Silene Lima da Cunha; l) José dos Santos Pugas; m) Paulo Cesar de Souza Lacerda; n) Fernando Dias Machado; o) Laerte Maurício; p) Leonardo Zanotelli dos Santos; q) Stanlei Carvalho Silva; r) Tiago Luiz Caldeira Pereira; s) Igo Marconi Simas Ramos; t) Michele Roberta Pedroso  dos Santos Monteiro; u) Naiara Santos da Cunha; v) Rosiele de Oliveira Mesquita; w) Maria Eduarda de Souza Lopes; x) Bruno Anderson Batista da Silva
. Art. 2º Compete ao Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação definir os integrantes demandante, técnico e administrativo nos Documentos de Oficialização da Demanda e assegurar a ciência dos designados nos processos. Parágrafo único. Para a definição do servidor que atuará como integrante administrativo, o Secretário de Administração deverá ser consultado. Art. 3º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Geral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOHANESS ECK
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS do CNJ, que será coordenado por Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, designado pelo seu Presidente. Art. 2º O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ, programa que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional, dentro das competências fixadas nesta Portaria, funcionará com o apoio do gabinete do Conselheiro Coordenador e da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP). Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a formalização da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social em 20 de agosto de 2019, instrumento que objetiva construir diálogo interinstitucional permanente com vistas à prevençãodo litígio, ao fomento à resolução consensual das controvérsias, inclusive na esferaextrajudicial, e à otimização do processamento das ações previdenciárias; CONSIDERANDO que a execução e o monitoramento da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social caberá a Comitê Executivo multipartite, composto por representantes dos órgãos signatários da Estratégia; RESOLVE: Art
. 1º Fica instituído o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social,responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. Art. 2º Integram o Comitê Executivo: I – pelo Conselho Nacional de Justiça: b. Juiz Auxiliar da Presidência Carl Olav Smith, suplente. b. Juíza Auxiliar da Presidência Dayse Starling Motta, suplente. c. Juíza Auxiliar da Presidência Adriana Franco Mello Machado, suplente. a. Juíza Auxiliar da Presidência Lívia Cristina Marques Peres, titular; b. Juíza Auxiliar da Presidência Adriana Franco Melo Machado, suplente. II – pelo Conselho da Justiça Federal: a. Juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, titular; a. Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, titular; () b
. Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, titular; () b. Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, suplente. b. Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, suplente. b. Juiz Federal João Batista Lazzari, suplente. () a. Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, titular; b. Juíza Federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, suplente. III – pela Advocacia-Geral da União: a. Procurador Federal Melquizedek Santos Soares da Silva, titular; b. Procuradora Federal Alessandra Chaves Braga Guerra, suplente. b. Procuradora Federal Carina Gaelzer Silva Torres, suplente. IV – pela Defensoria Pública da União: a. Defensora Pública Federal Fernanda Hahn, titular; a. Defensora Pública da União Carolina Botelho Moreira de Deus, titular; () b. Defensora Pública Federal Sabrina Nunes Vieira, suplente. b
. Defensora Pública Federal Sabrina Nunes Vieira, suplente. b. Defensor Pública da União Guilermo Rojas de Cerqueira César, suplente. () a. Defensora Pública Federal Fernanda Hahn, titular; V – pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia: a. Procurador Federal Bruno Bianco Leal, titular; b. Procurador Federal Miguel Cabrera Kauam, suplente. a. Procurador Federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves, titular; b. Diretor de Programa Benedito Adalberto Brunca, suplente. V – pelo Ministério do Trabalho e Previdência: a. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Márcia Eliza de Souza, titular; e b. Coordenadora-Geral de Legislação e Normas da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, Lucyana Rios Monteiro Barbosa Souza, suplente. a
. a. Secretária de Previdência, Marina Brito Battilani, titular; b. Secretário-Adjunto de Previdência, André Rodrigues Veras, suplente. a. Secretário de Previdência André Rodrigues Veras, titular; b. Assessor da Secretaria de Previdência Bernardo Patta Schettini, suplente. VI – pelo Instituto Nacional do Seguro Social: a. Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, titular; a. Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, titular; () b. Coordenador-Geral de Prevenção de Litígios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Elvis Gallera Garcia, suplente. b. Subprocurador-Chefe do INSS Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, suplente. a
. Subprocurador-Chefe do INSS Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, suplente. a. Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Sebastião Faustino de Paula, titular; b. Subprocurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Jefferson Heitor de Medeiros Kirchner, suplente. I – pelo Conselho Nacional de Justiça: a. Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, titular; b. Viviane Brito Rebello, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, suplente; II – pelo Conselho da Justiça Federal: a. Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port., titular; b. Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, suplente. III – pela Advocacia-Geral da União: a. Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, titular; b
. Procuradora Federal Márcia Eliza de Souza, titular; b. Procuradora Federal Gabriela Koetz da Fonseca Guedes, suplente. IV – pela Defensoria Pública da União: a. Defensora Pública Federal Patrícia Bettin Chaves, titular; b. Defensora Pública Federal Carolina Botelho Moreira de Deus, suplente. V – pelo Ministério do Trabalho e Previdência: a. Consultor Jurídico Felipe Cavalcante e Silva, titular; b. Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, suplente. VI – pelo Instituto Nacional do Seguro Social: a. Presidente Interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, titular; b. Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Bruno Júnior Bisinoto, suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR: a Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, interinamente, para atuar como coordenadora do projeto “Movimento Permanente de Controle à Violência Doméstica e Familiar” (Lei Maria da Penha), neste Conselho Nacional de Justiça. Ministro DIAS TOFFOLI
. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado à organização das medidas necessárias, a fim de que se promova o adequado ajustamento entre os interesses do Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado da Bahia, diretamente relacionados com a Ação Civil Pública, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, a qual impossibilita a “entrada em operação das unidades prisionais de Irecê e Brumado”. Art
. 3º Compete ao LIODS: I – monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030; II – elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas à melhoria da gestão pública, visando evitar judicialização excessiva, e outras agendas de interesse global; IV –dialogar com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário quando necessário para a difusão da Agenda; V – mapear os programas e projetos desenvolvidos pelas redes de inovação dentro do Judiciário, ligados à pauta global da Agenda 2030; VI – estabelecer conexões entre os Laboratórios de Inovação e os Centros de Inteligência judiciários para o desenvolvimento de projetos conjuntos dentro da Agenda; VII – incentivar pesquisas, artigos e estudos sobre os ODS no Poder
da Agenda; VII – incentivar pesquisas, artigos e estudos sobre os ODS no Poder Judiciário; VIII – abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário que contribuam para a efetividade da Agenda 2030; IX – apoiar os órgãos do CNJ na buscar de soluções para problemas complexos, tomando por base metodologias de inovação e inteligência que considerem a empatia, colaboração interinstitucional e a experimentação
. Art. 4º O LIODS poderá convidar magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como atores externos, para colaborar com suas atividades, sem prejuízo de suas funções nos respectivos órgãos de atuação. § 1º O LIODS divulgará os resultados de suas atividades no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e os submeterá, sempre que necessário, às Comissões do CNJ, para fins de aperfeiçoamento de políticas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O inciso VI do art. 4º da  passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.4º  VI – um servidor da Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a busca da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional e a garantia dos direitos da cidadania consubstanciam macrodesafios do Poder Judiciário, nos termos da ; CONSIDERANDO a necessidade de concretização dos princípios que norteiam os processos em trâmite nos Juizados Especiais, como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e prevalência da solução consensual; CONSIDERANDO a , do Conselho Nacional de Justiça, e os Provimentos  e , da Corregedoria Nacional de Justiça, todos voltados ao aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Art
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – CandiceLavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Alexandre Chini, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; V - Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Caio Moysés de Lima, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; VII – Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; VIII – Gláucia Falsarella Pereira Folley, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; IX –Johnny Gustavo Clenes, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado
IX –Johnny Gustavo Clenes, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; X – Roberto Chiminazzo Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI– Ilan Presser, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, representante do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF; XII – Mauro Ferrandin, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, representante do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
. XIII – Lucilene Rodrigues Santos, Assessora Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. () Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a duração de seis meses, a contar da data de publicação desta Portaria. () Parágrafo único. Se o desenvolvimento dos trabalhos assim o exigir, a duração do Grupo de Trabalho será prorrogada automaticamente por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art
. 1º Designar os seguintes integrantes para o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS do Conselho Nacional de Justiça: I – Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que o coordenará; II – Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, ou magistrado(a) por ele indicado; III – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Luís Geraldo Sant'anaLanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; V – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VI – Fabiana Andrade Gomes e Silva,
. § 2º Após a assinatura e publicação de resolução, a Seção de Acompanhamento de Cumprimento de Resoluções elaborará parecer e minuta de despacho inicial, sugerindo a autuação de procedimento de Acompanhamento de Cumprimento – CUMPRDEC, de competência da Presidência, na hipótese de constarem no ato normativo determinações para que os órgãos do Poder Judiciário adotem providências como a edição de atos normativos; implementação de políticas de gestão em suas atividades meio ou fim; prática de atos administrativos específicos ou cumpram metas
do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VI – Fabiana Andrade Gomes e Silva, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica; VII – Luiz Antônio Mendes Garcia, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; VIII – Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário; IX – Diogo Albuquerque Ferreira, Chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD; X – Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal Diretora do Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo, e responsável pela coordenação do primeiro laboratório de inovação do Poder Judiciário – iJuspLab; XI – Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e
da Seção Judiciária de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal; e XII – Paula Ferro Costa de Sousa, Assessora-Chefe de gabinete de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
. XIII – Cristina Nascimento de Melo, Procuradora da República. () Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações do . Art
. 1° Instituir Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações do . Art. 2° Integram o Grupo de Trabalho: I – Carlos Vieira Von Adamek, Secretário-Geral; II – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência, que coordenará os trabalhos; III – Rodrigo Silva Rocha, Assessor-Chefe da Secretaria-Geral; IV – Luiz Antônio Mendes Garcia, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; V – Antônio Augusto Silva Martins, Chefe da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico; VI – Fabiano de Andrade Lima, Coordenador de Atendimento e Infraestrutura; VII – Flávio Feitosa Costa, Coordenador de Apoio à Governança de TIC; e VIII – Silvino César Silveira, Assistente de Projetos de TIC. Art
. Art. 3° Incumbe ao Grupo de Trabalho, prioritariamente, apresentar proposta do Plano de Ação referenciado no item . Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá, adicionalmente, avaliar a compatibilidade das diretrizes do Processo Judicial Eletrônico para as soluções tecnológicas para as áreas administrativas dos tribunais. Art. 4° O Grupo de Trabalho poderá solicitar diretamente à Presidência dos tribunais ou a suas áreas técnicas as informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições. Art. 5° O Grupo de Trabalho terá prazo de cento e vinte dias para conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 2º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º  XIII – Márcio Rodrigues Cerqueira, servidor público – CJF; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso XV do art. 2º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º XV – Reginaldo Pereira de Matos – servidor público – TST; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR: a Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região DAYSE STARLING MOTTA, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 26 de agosto de 2019. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º X – Edilson Enedino das Chagas, Juiz de Direito – TJDFT; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do procedimento administrativo nº 09347/2019, no qual a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia – GMF/BA solicitam o apoio do Conselho Nacional de Justiça, para que promova mediação entre as partes envolvidas em Ação Civil Pública em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, a qual impede e acarreta a inviabilização do funcionamento da unidade prisionais (já prontas e finalizadas) de Irecê e Brumado, ambas no Estado da Bahia; CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça propor medidas com vistas à maior celeridade dos processos judiciais nos diversos ramos do Poder
vistas à maior celeridade dos processos judiciais nos diversos ramos do Poder Judiciário; RESOLVE: Art
. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Ministro Lelio Bentes Corrêa, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho; II – Juiz de Direito Luis Geraldo Sant’ Ana Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF; III – Desembargador LidivaldoReaiche Raimundo Britto, Supervisor do GMF/BA; e IV – Ricardo de Lins e Horta, Chefe de Gabinete do DMF. Art. 3º O Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, terá o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR: o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR: A pedido, o Juiz de Direito MÁRCIO DA SILVA ALEXANDRE, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 1º de setembro de 2019, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no ; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o procedimento para edição, alteração; acompanhamento e revogação de resoluções; CONSIDERANDO o disposto no subitem 11.13 do Relatório Final de Auditoria de Gestão nº 2/2018 (SEI nº 0453446), no qual foi sugerido à Presidência do CNJ o estabelecimento de fluxo padrão para o ciclo de vida das resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º A edição de resoluções do Conselho Nacional de Justiça terá início com a autuação de atos normativos ou procedimento de comissão no sistema PJe ou outro que vier a substituí-lo
. § 1º Todos os atos e eventuais estudos devem ser realizados nos autos dos processos autuados. § 2º A elaboração, a edição, o trâmite, a publicação, o acompanhamento e a revogação das resoluções devem seguir o fluxo definido pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça. § 3º As unidades técnicas do CNJ devem ser consultadas quando da edição, alteração ou revogação de ato relacionado às suas competências. Art
. Art. 2º O Acompanhamento de Cumprimento de Resoluções deve observar as orientações constantes no Regimento Interno deste CNJ e será realizado mediante a autuação de Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão no sistema PJe ou outro que vier a substituí-lo; § 1º A autuação de procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Resoluções será realizada por determinação do Presidente ou do Corregedor Nacional de Justiça, este último nas matérias de sua competência, nos termos do Regimento Interno deste Conselho Nacional de Justiça