brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006763-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de novembro de 2013. (Questão de Ordem) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Manifestou-se oralmente o advogado Alberto Pavie Ribeiro, OAB/DF 7.077. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006765-60.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de setembro de 2013
. (Questão de Ordem) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem,  para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006759-53.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de novembro de 2013
. (Questão de Ordem) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 BEATRIZ DE PAIVA PONTES -
PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846 BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113 VALMIR PONTES FILHO - CE2310 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: Providências - Exame - Propostas - Sugestões - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Fernando Mattos, Norberto Campelo, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes e Carlos Levenhagen, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo. Aguarda a Ministra Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Sustentaram oralmente: pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Presidente João Ricardo dos Santos Costa; pela Associação dos Juízes Federais, o Presidente Roberto Carvalho Veloso
. Às catorze horas e nove minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005193-35.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA3259 E DF38000 DIOGO SEIXAS CONDURU - PA13542 Assunto: Magistrada - Interposição - Revisão Disciplinar n.º  0007669-22.2009.2.00.0000 - Penalidade - Disponibilidade - Transcurso - Prazo - Entrada - PCA n.º 0007085-47-2012.2.00.0000 - Reaproveitamento - Indeferimento - Fundamentação - Existência - Ação de Improbidade Administrativa - Determinação - Retorno -
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 27 de setembro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002470-43.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Interessados: MÁRIO EUZEBIO MAZUREK STELLA SIMONNE RAMOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ ANTÔNIO ERNESTO AMORAS COLLARES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogados: MIGUEL ÂNGELO CANÇADO - GO8010 PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1363 ÂNGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506 E AP1839-A ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 EDUARDO FALCETE - DF45066 E GO23750 Assunto: TJAP - Edital nº 105/2013-GP - Desconstituição - Posse - Desembargadora - Vaga - Decorrência - Promoção - Merecimento - Apuração - Irregularidades - Cumprimento - Resolução 106/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido , nos termos do voto do Relator, cujo cumprimento se dará após a publicação da Ata da 238ª Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente Rommanel Araújo de Oliveira, o Advogado Paulo Alberto dos Santos, OAB/AP 066; pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Presidente Desembargadora Sueli Pini; pela Interessada Stella Simonne Ramos, o Advogado Miguel Ângelo Cançado, OAB/GO 810
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002485-12.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Interessados: MÁRIO EUZEBIO MAZUREK STELLA SIMONNE RAMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogados: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 MIGUEL ÂNGELO CANÇADO - GO8010 EDUARDO FALCETE - DF45066 e GO23750 Assunto: TJAP - Edital nº 105/2013-GP - Desconstituição - Posse - Desembargadora - Vaga - Decorrência - Promoção - Merecimento - Apuração - Irregularidades - Cumprimento - Resolução 106/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares e julgou improcedente o pedido , nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente Rommanel Araújo de Oliveira, o Advogado Paulo Alberto dos Santos, OAB/AP 066; pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Presidente Desembargadora Sueli Pini; pela Interessada Stella Simonne Ramos, o Advogado Miguel Ângelo Cançado, OAB/GO 810
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: JOSÉ CRISTIAN GOES Requerido: ESTADO DE SERGIPE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA EDSON ULISSES DE MELO ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Advogados: ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 e SE4370 Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 458/2013 - Anulação - Subsidiária - Atos Jurisdicionais - Suspensão - Processo de Execução. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Antônio Rodrigo Machado, OAB/DF 34.921
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Ronchetti. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, a Presidente informou que o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0003062-53.2015.2.00.0000 e Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0006115-42.2015.2.00.0000 (itens 17 e 23) foram retirados da pauta de julgamentos a pedido do Conselheiro João Otávio Noronha porque a solicitação para incluí-los em pauta foi realizada antes da posse de Sua Excelência como Corregedor Nacional de Justiça: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM e RR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: WALTER NEY RODRIGUES
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-42.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: ATALA CORREIA Advogada: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 e DF39915 BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ - DF42981 ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823 Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado - Violação - Dever - Imparcialidade - Prerrogativa - Advogados. Recurso Administrativo. Decisão: retirado
. Recurso Administrativo. Decisão: retirado. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000071-07.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Assunto: TJPE - Recomendação n.º 01/2014 - Permissão - Realização - Audiência Processo Penal - Ausência - Participação - Representante do Ministério Público - Salvo - Prévia - Intimação - Violação - Princípio da Legalidade - Suspensão - Recomendação
. Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso administrativo para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo (Relator), Luiz Cláudio Allemand, Lelio Bentes, Rogério Nascimento e Arnaldo Hossepian. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Sustentou oralmente pela Requerente, o seu Presidente Roberto Brayner Sampaio. Manifestou-se o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003038-25.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUÍ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 Advogados: DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO - PI8079 Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Desconstituição - Ato - Negativa - Suspensão - Prazos Processuais - Advogados - Período - Greve - Servidores - Alegação - Maioria - Processos - Tramitação - Via Eletrônica - Prejuízo - Exercício - Advocacia - Existência - Pequena Parcela - Processos - Meio Físico
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana.  Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.” Às dezoito horas e trinta e quatro minutos, a Presidente Cármen Lúcia retirou de pauta a Consulta 0007082-58.2013.2.00.0000 (item16), com retorno dos autos ao gabinete do Conselheiro Relator, a pedido do Conselheiro Carlos Levenhagen por necessidade de reformulação do voto
. CONSULTA 0007082-58.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ofício n.º 1748/2013-GAPRE - Processamento de Precatórios - Expedição - Requisições de Pequeno Valor - Homologação - Acordo Judicial - Sentença - Trânsito em Julgado - Ausência - Adoção - Rito - Previsão - Código de Processo Civil, artigo 730 - Desconsideração - Exigências - Resolução 115/CNJ, artigo 5º, incisos I e IX - FONAPREC. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000255-60.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 Assunto: TRT 18ª Região - Providências - Alteração - Resolução Administrativa nº 54-A/2013 - Promoção - Juízes Titulares e Substitutos - Varas Diversas - Convocação e Auxílio Tribunal - Exclusão - Juízes Titulares - Varas do Interior - Inobservância - Artigo 37 da Constituição Federal. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: WILSON OSSAMU FUGIWARA Interessados: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO SABRINA DA SILVEIRA WILLIAN DE FREITAS MELIM Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: FLAVIO PANSIERI - PR31150 e DF33648 BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO - MT13852/O Assunto: TJPR - Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 - Revisão - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Irregularidade - Prova Oral - Descumprimento - Normas - Isolamento - Candidatos - Sala de espera - Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências - Suspensão - Certame -
- Público em Geral - Sessões de Prova - Providências - Suspensão - Certame - Cancelamento - Provas Orais
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856 Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000168-70.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Apuração - Restrição - Carga - Autos - Portaria GP/CR Nº 25/2010 - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0000149-98.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: THALES RIBEIRO DE ANDRADE - JUIZ DE DIREITO - MA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746 PAULO JOSE SANTOS AROUCHA - MA12210 Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar n. 50.588/2012 - Penalidade - Aposentadoria - Compulsória - Magistrado - Irregularidade - Cerceamento - Defesa - Revisão Disciplinar - Anulação - Penalidade - Aplicação - Penalidade - Branda. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003127-82.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT Interessados: ZENAIDE SOUTO MARTINS RENATO BIANCHINI Requerido: FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 Assunto: TJDFT - Arquivamento - Processo Administrativo nº 19.625/2013 - Revisão - Instauração - PAD. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0005810-29.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 683/2013 - Expedição - Ofício Circular nº 23/2013 - Orientação - Utilização - Placas Especiais - Veículos Oficiais - Solicitação - Uso - Presidência Institucional - Excepcionalidade - Não Aplicação - Desembargadores Federais - Aplicação - Uso - Presidência - Vice-Presidência - Corregedoria - Ministros - Aplicabilidade - Resolução nº 32/CONTRAN - Necessidade - Elucidação - Aplicabilidade - Resolução 83/CNJ - Lei nº 9.503/97. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-65.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU - MG82223 JOSÉ IGNÁCIO SANTOS DE PAULA - MG86426 CINTIA RIBEIRO DE FREITAS - MG62760 Assunto: TJMG - Providências - Suspensão - Efeitos - Parágrafo 1º do Artigo 229 do Provimento 161/CGJ/2006 - Provimento 195/CGJ/2010 Incisos I, II, III e IV do Parágrafo 3º do Artigo 229 - Mudança - Normatização - Retirada - Autos de Processos - Serventias Judicias - Advogados - Obtenção - Cópias - Prazo Comum - Necessidade - Procuração - Autos Findos - Violação - Prerrogativas - Advogado - Necessidade - Revisão - Atos Administrativos -
- Prerrogativas - Advogado - Necessidade - Revisão - Atos Administrativos - Desconstituição - Provimento
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Interessados: RENATO SABINO CARVALHO FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261 MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297 MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256 JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953 PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104 Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: WILSON JOSÉ WITZEL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogados: BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258 JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128 AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969 Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: adiado
. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000341-31.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: JOAQUIM LEITAO JUNIOR SAULLO PATRICIO ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 Assunto: TJPA - Edital n. 01/2014 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Pará - Prova de Sentença - Desconformidade - Atribuição - Nota - Espelho de Correção - Nulidade - Ilegalidade - Ato. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006117-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM Requerente: RODRIGO OTÁVIO TERCAS SANTOS Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Advogados: KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN PEREIRA - MA8948 Assunto: TJMA - Edital nº 93/2015 - Inscrição de Magistrados para Remoção, pelo Critério de Merecimento, para a Comarca de Alcântara-MA - Irregularidade - Atribuição - Pontuação - Análise - Critérios Objetivos - Desconstituição - Decisão DECIS-OE-ADM-312/2015 - Revisão - Remoção - Magistrado. Decisão: adiado