brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Lúcia Aguiar
Edson Reis
Carlos Correia
Alexandre Elias
Suseth Lazarini
Aristeu Vilella
Maurício Pereira
Milena Ramos
Jorge Santos
Anglizey de Oliveira
Jurandir Júnior
Gustavo Faria
Ana Correa
Carlos Campos
Júlio Monteiro
Wanderley Reis
Gerardo Júnior
Leomir Lídio Luvizon
Erico Duarte
Luís Gadelha
Gisele Alves
Rogério Barros
Viviane Isernhage
Rhamice Abdallah
Maria Fago
Eduardo Cezar
Túlio Souza
Valdeci Siqueira
João Duarte
Mirko Giannotte
Leonardo Pitaluga
Adriana Coningha
Francisco Gaiva
Anna Freitas
Carlos Luz
Flávio Fernandes
Almir Santos
Agamenon Moreno
Amini Campos
Alberto de Souza
Sebastião Almeida
Christiano Silva
André Gahyva
Marco Canavarro
Rosângela Santos
Edleuza Zorgetti
Edson da Costa
Angela Gimenez
Nilza Mariano
Edleuza Zorgetti
Edson da Costa
Angela Gimenez
Nilza Mariano
Cláudia Schmidt
Sinii Figueiredo
Michell Rocha
Marcelo Prado
Ana Silva
Giovana Pasqual
Mário de Oliveira
Eva Jesus
Rondon Filho
Caroline Simões
Elza Sansão
Milene Pullig
João da Silva
Cléber Paula
Graciene Costa
Jaqueline Cherulli
José Nogueira
Marcos de Siqueira
Eviner Valério
Carlos Ferrari
Wladys Amaral
Juanita Duarte
Lamisse Correa
Emerson Cajango
Clóvis de Mello
José Filho
Maria Mazarelo Farias Pinto
Patricia Moreira
Paulo de Souza
Milton Pelegrini
Luiz da Costa
Dirceu Santos
Yale Mendes
Valdir Muchaga
Renan Nascimento
Antônia Rodrigues
Hildebrando Marques
Fernando Melo
Rachel Alencastro
Gleidson Barbosa
Mauro Bianchini
Ligis Balieiro
Wagner Júnior
Roberto Seror
. § 4o O preenchimento da vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta das demais serventias. 12. A investidura na delegação, perante o Corregedor Geral da Justiça ou magistrado por ele designado, dar-se-á em trinta dias, prorrogáveis por igual período, uma única vez. § 1o Não ocorrendo a investidura no prazo marcado, será tornada sem efeito a outorga da delegação, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça. 13. O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de trinta dias, contados da investidura. DISPOSIÇÕES GERAIS 14. A Comissão de Concurso terá a sua disposição servidores do Tribunal de Justiça especialmente designados para secretariar os trabalhos. 15
Mauro Bianchini
Ligis Balieiro
Wagner Júnior
Roberto Seror
Alex Figueiredo
Adair da Silva
Elinaldo Gomes
Onivaldo Budny
Joanice Gonçalves
Suzana Ribeiro
Marcos Ferreira
Leilamar Rodrigues
Adilson de Freitas
Moacir Tortato
Rodrigo Curvo
Cleuci Chagas
Fernando Rocha
Anderson Junqueira
Nelson Dorigatti
Tatiane Colombo
Alethea Santos
Suzany Bett
Ana Miranda
Luiz Antônio Sari
Mário Machado
Luis Marques
Célia Vidotti
Márcio Guedes
Marcemil Reis
Anderson Candiotto
Lídio Modesto
Vandymar Zanolo
João Filho
Sílvia Souza
Marcos da Silva
Renata Evaristo
Joseane Quinto
Valmir dos Santos
Otávio Peixoto
Olinda Castrillon
Selma Arruda
Cristiano Fialho
Adauto Reis
Roger Donega
Aline Quinto
Tiago Abreu
Rosi Borba
Fernando Sales
Irênio Fernandes
Gonçalo Neto
Tiago Abreu
Rosi Borba
Fernando Sales
Irênio Fernandes
Gonçalo Neto
Marcelo de Barros
Luiz Ribeiro
José Jorge
Emanueli Navarro
Walter Costa
Ana Porcel
Sérgio Valério
Alberto Neto
Francisco Neto
Gleide Santos
Jamilson Haddad
Jorge Rodrigues
Hélvio Pereira
José Lindote
José Mariano
Jeverson Quinteiro
Teomar Correia
Paulo Júnior
Antônio Horácio
Adriana Roda Maia
Adalberto Mota Drosghic
Amélia Viegas Ferreira Mendes
Adevanir Bello de M. Lopes
Ana Paula Lara Pinto Nunes
Ana Perussi Rodrigues
Aurora Luiza de Moura Carvalho
Benedita Theodora Silva Fonseca
Benedita Sophia de Campos Delgado
Cacilda Corrêa da Costa
Creusa da Costa Silva Ateyeh
Catarina Latorraca Cesar
Deives Christofoletti
Débora Letícia Oliveira Vidal
Didácia da Costa Azevedo
Deives Christofoletti
Débora Letícia Oliveira Vidal
Didácia da Costa Azevedo
Elvira De Mello Monteiro da Silva
Elizena Maria Velasco Barros
Glória Maria Póvoas de Arruda
Horacilda Souza Santos Lima
Ilda Festa Avallone
Josephina Paes de Barros Lima
Laura Maria de Oliveira Borba
Alzira Neves Moreira
Laura Jane Figueiredo Clait Duarte
Luíza Marília de Barros Lima
Maria José P. Cruz Bandeira
Marília Beatriz Figueiredo
Marilda José dos Santos Gonzaga
Maria Terezinha Fontes de Oliveira
Maria de Lourdes Faria de Barros
Miriam Moema Viegas F. Mendes
Maria Isabel da Conceição Borges
Márcia Regina Gattass do Amaral
Marco Aurélio I. S. Padovani de Brito
Maria Lopes de Campos
Maria Helena L. de Mesquita
Marione Figueiredo Arruda
Maria de Mello Monteiro da Silva
Marione Figueiredo Arruda
Maria de Mello Monteiro da Silva
Nahyda Borges Cavalcanti
Odete Gattass
Octázia de Oliveira Vidal
Paula Júlia Scarelli de Moraes
Patricina Rego
Regina Célia Maricatto
Regina Vilela Teixeira
Rita de Cássia Gattass do Amaral
Rosângela Cardoso Pereira
Simone Souza Barros
Sylvia da Conceição Ferreira Castelo Branco
Sebastiana Monteiro da Silva
Tereza Moreira de Almeida
Uracir Drosghic
Vera Maria de Oliveira Borba
Vanda Maria E. G. Pandovani de Brito
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Agnelo Bezerra Neto
Adaílza de Oliveira Chaves Pedreira
Antonio Paulo da Costa Carvalho
Antônio Teixeira Nogueira Neto
Aparecido Chagas
Arenir Lourdes Delamônica
Benedito Antônio Guimarães
Benedito Pompeu de Campos Filho
Catarino de Pinho
Cácio Correa Curvo
Benedito Pompeu de Campos Filho
Catarino de Pinho
Cácio Correa Curvo
Élcio Sabo Mendes
Ernani Vieira de Souza
Flávio José Bertin
Francisco Ferreira Barbosa
Francisco Marques da Silva
Geraldo José de Freitas
Herval Alves D'afonseca
Heliophar de Almeida Serra
José Antônio de Castro
João Antõnio Neto
João Gomes Guimarães Filho
Jorge Ricobon
José Clecino Amaral
José Geraldo da Rocha Barros Palmeira
Manoel Lito da Silva Daltro
Manoel Ribeiro Filho
Milton Armando Pompeu de Barros
Munir Feguri
Odiles Freitas Souza
Oscar César Ribeiro Travassos
Oswaldo Meier
Pantaleão Blanc Rinald
Pedro Pereira Campos Filho
Raimundo Paiva de Souza
Raul Bezerra
Realino da Rocha Bastos
Sidney Sanches Lopes
Walter Mendes
Ronaldo Ribeiro de Magalhães
Omar Rodrigues de Almeida
. 15. De todas as reuniões da Comissão de Concurso, lavrar-se-á ata, registrada em livro próprio, por um de seus membros, designado pelo Presidente, com o resumo das deliberações tomadas. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS 16. Os prazos previstos neste edital são preclusivos, fluindo a contar da data da publicação dos atos no Diário Oficial da Justiça, não se interrompendo ou suspendendo. 17. O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
Walter Mendes
Ronaldo Ribeiro de Magalhães
Omar Rodrigues de Almeida
Licínio Carpinelli Stefani
Graciane Costa
Ida Festa Avallone
Advogados: DF013641 - José Cardoso Dutra Junior
MT009204 - Francine Alves de Herreria e Souza
MT000196 - Salvador Pompeu de Barros Filho
MT003076 - Milton Vizini Corrêa Júnior e Outro
DF018487 - Frederico Cezar Abinader Dutra
DF006558 - Luiz Antônio Bettiol
DF006157 - Luiz Alberto Bettiol
PR028075 - Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha e Outros
RS008122 - Salete Terezinha Azevedo de Oliveira e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMT - Teto Remuneratório - Corte - Adicional de Tempo Serviço - Principio da Igualdade
Decisão: Retirado 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005791-3
Numeração Única: 0005791-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessado: Associação dos Magistrados do Estado do Pará - AMEPA
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Processo Remoção - Magistrados - Critério Antiguidade - Editais 33/2009-SJ - 34/2009-SJ - 35/2009-SJ - 42/2009-SJ - 43/2009-SJ.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 20 de abril de 2010." 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002320-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Campina Grande-PB
Advogado: PB011171 - Rogério Silva Cabral
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Cobrança Taxa - Certidão - Antecedentes Criminais - Cíveis
(Ratificação de Liminar)
(Ratificação de Liminar)
Decisão: O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida parcialmente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 20 de abril de 2010." 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004549-2
Numeração Única: 0004549-68.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB/BR
Advogado: DF017846 - Dixmer Vallini Netto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Arts. 14 e 15 Lei Federal 9.492/97 - Registro de Títulos e Documentos - Intimação Extrajudicial - Edital - Divergência - Art. 728 Consolidação Normativa Notarial Registral CGJRS - Intimação Via Postal - Princípio da Territorialidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 20 de abril de 2010." 30) CONSULTA Nº 2009.10.00.000846-0
Numeração Única: 0000846-32.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Aldicea Guarnieri de Vasconcellos Floeter
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJES - Portaria Conjunta 1/2007 - Cursos - Pós-Graduação - Capacitação - Psicologia - Adicional Qualificação - Recomendação 8/CNJ - Art. 14 - Lei 11.416/2006.
Decisão: Adiado 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004214-4
Numeração Única: 0004214-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Servidores da Justiça Federal em Roraima - ASSEJUF/RR
Interessadas: Márcia de Oliveira Neves Esteves Martins e Tyara Paula Plácido Level
Requerido: Seção Judiciária de Roraima - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Ofício ASSEJUF-RR 051 - Denúncia -Irregularidades - Administração - Seção Judiciária - Roraima
Decisão: Adiado Em Mesa 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002469-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: João Hora Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: TJSE - Resolução 6/CNJ - Ato 278/2010 - Posse Desembargador - Concurso Promoção - Vaga Desembargador - Critério Merecimento.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - revogar a liminar anteriormente concedida, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 20 de abril de 2010." 33) ATO Nº 0002561-75.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Obras - Planejamento - Execução - Monitoramento - Judiciário
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução que dispõe sobre: a) o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; b) os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. c) a referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; d) a premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário;
III - aprovar, ainda, as proposições constantes do Relatório do Grupo de Trabalho para monitoramento de obras e padronização de critérios e layout para construção de imóveis no Poder Judiciário, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 20 de abril de 2010." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002416-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Espólio de Clorinda Vieira de Matos
Advogado: MT006727 - Adolfo Arine e Outro
Interessados: Almir Francisco de Matos e Fazenda Pública Municipal de Cuiabá - MT
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portaria 862/2007/DGTJ - Índice Inflacionário - Elaboração - Cálculo Atualização do Débito - PR 07/1992.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002586-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação dos Escreventes do Poder Judiciário do Estado do Piauí - AEPI
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Portaria 268 - Retorno - Servidor - Comarca Santa Filomena/PI - Lotação Origem.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Numeração Única: 0005682-48.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamantes: B.B. S/A; C.H.A.A.; G.N.F.; A.J.G.G.; M.G.S.A.
Advogados: MG 054338 - Giovanni José Serva Café Carvalhaes
CE010379 - Géssinei Nobre da Fonseca
MA006038 - Celso Henrique Anchieta Almeida
DF008971 - Gisaldo do Nascimento Pereira e Outros
Reclamados: A.L.S.
Advogado: MA 004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: TJMA - Sexta Vara Cível - Comarca de São Luís/Ma - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 20 de abril de 2010." 36) ATO Nº 0002651-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Critérios - Reconhecimento Administrativo - Apuração de Valores - Pagamento de Dívidas - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário
Decisão: Retirado 37) ATO Nº 0002698-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Execução - Pena privativa liberdade - Medida de Segurança
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 20 de abril de 2010." 38) ATO Nº 0002699-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Auxílio Moradia
Decisão: Adiado 39) ATO Nº 0002725-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Emenda nº 1 - Resolução 46
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Emenda nº 1 à Resolução 46 que altera o artigo 1.° e inclui o § 3º ao artigo 2º da Resolução CNJ n. 46, que dispõe sobre criação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 20 de abril de 2010." 40) ATO Nº 0002731-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Emenda Regimental nº 2 - Regimento Interno - CNJ
Decisão: Retirado ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta - Recomendação - Tribunais - Edição - Ato Normativo - Possibilidade - Protesto Extrajudicial - Certidão - Dívida Ativa
Decisão - 103ª Sessão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto vista do Conselheiro Paulo Tamburini, o Conselho, por maioria, reconheceu a legalidade do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa tal como apresentado no voto da Relatora, sem a edição do ato normativo correspondente. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." Ionice de Paula Ribeiro
. 372 VIII Regimento Interno/TJBA - Existência - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),RESOLVE:Art. 1° Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Piauí, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).Art. 2° A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único
. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.Art. 3° Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 8 de junho de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 9 de julho de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4° Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da .Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cesar PelusoPresidenteANEXO DA PORTARIA No 100,DE 25 DE MAIO DE 2010
. Equipe de Trabalho - Mutirão Carcerário/Piauí Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Edmar Fernando Mendonça de Sousa Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juiz de Direito - Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau Assessor/DMF Fábio Costa Oliveira Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta
Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Assistente/DMF
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),RESOLVE:Art. 1° Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Acre, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).Art. 2° A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único
. Parágrafo único: Caso seja verificada a situação disciplinada no caput deste artigo, o Tribunal de Justiça deverá comunicar a ocorrência a esta Corregedoria Nacional, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 28. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de maio de 2010. MINISTRO GILSON DIPP Corregedor Nacional de Justiça
. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.Art. 3° Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 8 de junho de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 9 de julho de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4° Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1o farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidenteANEXO DA PORTARIA N° 101, DE 25 DE MAIO DE 2010
. Equipe de Trabalho - Mutirão Carcerário/Acre Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Selma Rosane Santos Arruda Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Juiz de Direito - Leonildo Albrecht Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Escrivão - Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau Assessor/DMF Fábio Costa Oliveira Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho