brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Vencidos os Conselheiros Neves Amorim, Ney Freitas, José Lucio Munhoz e, parcialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013."Manifestou-se, pelo requerido, o Juiz Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência Silvio José Franco
CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21Requerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RNAdvogados:JULIANA DA SILVA AGUIAR - RN005645EDUARDO SERRANO DA ROCHA - RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001479-04.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINJEPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB005672Assunto: TJPB – Pagamento – Auxílio Alimentação – Retroativo – Ano 2004 - Magistrados - Indeferimento - Acesso – Obtenção – Cópias - Processo Administrativo n.º 324.563-2 – Comprometimento – Pagamento – Verbas – Servidores – Conhecimento – Pormenorizado – Declaração – Impedimento – Remanejamento de Verbas – Violação – Princípio da Publicidade – Suspensão – Tramitação – Processo – Impedimento – Pagamento – Período
– Suspensão – Tramitação – Processo – Impedimento – Pagamento – Período Prescrito – Possibilidade – Avocação – Arquivamento.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001691-25.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEInteressados:ALTEMAR DA SILVA PAESAMILCAR ROBERTO B
. GUIMARAESEDINÉA OLIVEIRA TAVARESELENA FARAGEVA DO AMARAL COELHOEZILDA PASTANA MUTRANJOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIORJOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCARMAIRTON MARQUES CARNEIRONADJA NARA COBRA MEDAODETE DA SILVA CARVALHOPEDRO PINHEIRO SOTEROROBERTO GONÇALVES DE MOURAVERA ARAÚJO DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:LUÍS ALEXANDRE RASSI - DF023299AAssunto: TJPA – Edital nº 026/2010-SJ - Concurso de Acesso ao Desembargo - Vacância – Cargo – Critério – Merecimento – Edital n.º 044/2012-SJ – Ofícios n.ºs 284 e 285/2010-Gab – Solicitação – Informações – Magistrados Concorrentes – Impugnação – Levantamento – Dados – Inscritos – Resposta – Ofícios n.ºs 1394/2010-CG/CJRMB e 1395/2010-CG/CJMB – Impossibilidade – Disponibilização – Dados – Colocação – Último Lugar –
– Impossibilidade – Disponibilização – Dados – Colocação – Último Lugar – Solicitação – Notas Taquigráficas – Ausência – Resposta – Suspensão – Concurso – Desconstituição – Promoção.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Declarou-se impedido o Conselheiro Gilberto Martins. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001535-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:EMILENE ANDRADE COIMBRA RODRIGUES SUMMERS ALBUQUERQUERequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)Assunto: TRT 5ª Região – Participação – Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Salvador – Arrematação – Bens – Tentativa - Participação - Hasta Pública - Impossibilidade – Justificativa - Cônjuge – Magistrado – Cerceamento – Direito – Abstenção – Impedimento – Participação – Licitação - Hastas Públicas – Processos Judiciais – Diversos – Jurisdição – Cônjuge.Decisão: "O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar
. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001808-16.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentesRAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRATAÍSE LOPES DE MOURA SILVA DUTRARAYANA CARNEIRO CAVALCANTERequerido:JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BACLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHOGLAUTEMBERG BASTOS DE LUNAAssunto: TJBA - Portaria Conjunta CSPS GBL n.º 01/2011 – Estabelecimento – Requisitos - Ilegalidade - Exigência – Juntada – Documentação – Distribuição – Pedido de Liberdade Provisória – Impedimento – Distribuição Cartorária - Acesso Justiça – Violação – Resolução n.º 87/CNJ – Dispensa - Defesa - Juntada – Documentação – Suspensão – Vigência – Portaria – Total Desconstituição.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I -
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013."Às dezessete horas e catorze minutos, o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deixou o recinto e o Presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho  reassumiu os trabalhos
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001736-29.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAssunto: TJPI - Aprovação - Ato - Ofício Circular nº 8/2013-GP - Anteprojeto - Resolução - Implantação - Subsídio - Servidores - Poder Judiciário - Piauí - Desconformidade - Constituição Federal - Viabilização - Regulação - Discussão - Impacto Financeiro-Orçamentário - Suspensão - Anteprojeto - Debate - Poder Judiciário.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a
nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 16 de abril de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007795-67.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerentes:ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACMCÉSAR MOREL ALCÂNTARARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAdvogado:FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE – Patrono - Solicitação – Celeridade – Julgamento – Processos - Parte – Sindicato – Servidores Públicos - Publicação – Portaria n.º 1568/2012 – Afastamento – Magistrado – Processos – Advogado – Ausência – Oitiva – Inexistência – Julgamento – Exceção – Suspeição - Inobservância – Princípios Fundamentação - Ampla Defesa e Contraditório – Suspensão – Portarias – Impossibilidade – Conselho da Magistratura – Decisão – Ausência - Fundamentação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:NELSON MARCHEZAN JÚNIORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:FERNANDA LINDEN RUARO - RS083797Assunto: TJRS - Ausência – Divulgação – Lei 13.507/2010 – Cumprimento Publicação Bimestral - Eletrônica – Quantitativo Individualizado – Cargos – Salários - Servidores - Violação - Princípio - Administração Pública - Legalidade - Publicidade - Transparência - Acesso Informação Lei 12.527/11.Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a questão de ordem, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Francisco Falcão, Jefferson Kravchychyn e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 16 de abril de 2013.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001581-26.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:LUIZ MANOEL ANDRADE MENESESRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO (SE)Assunto: TRT 20ª Região - Promoção - Cargos - Juízes do Trabalho - Investidura - Promoção - Titularidade - Vara do Trabalho - Artigo 1º , §1º, da Resolução 106/ CNJ - Estabelecimento - Promoção - Critério de Merecimento - Indagação - Concessão - Vacância - Dois ou Mais Cargos - Juiz Titular - Critérios Alternados - Data Idêntica - Possibilidade - Ausência - Indicação - Vara Judicante - Destinação - Promoção - Merecimento e Antiguidade - Impossibilidade - Identificação - Edital - Exigência - Descrição - Promoção - Suspensão - Atos - Processo Administrativo
- Exigência - Descrição - Promoção - Suspensão - Atos - Processo Administrativo nº 6695/2012 - Resolução Administrativa nº 009/2013 - Promoção - Magistrada - Critério Merecimento - Aplicabilidade - Artigo 95, I do Regimento Interno do CNJ - Desaconselhamento - Tribunal Regional do Trabalho - Realização - Reuniões InformaisDecisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001719-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:ALDO DE CAMPOS COSTARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogado:MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA - RJ110382Assunto: TRF 2ª Região - Edital n.º T2-EDT-2012/00005 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto da Segunda Região – Impetração – Mandado de Segurança – Processo n.º 0009745-67.2013.4.01.3400 – Anulação – Questões - Deferimento – Liminar – Reposta – Aguardo – Publicação – Novo Edital – Final – Prazo – 15 dias - Cumprimento - Resolução 75/CNJ - Suspensão – Certame – Convocação – Realização – Prova Escrita.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Jefferson Kravchychyn e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013."PETIÇÃO AVULSA 0001803-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Renovação - Requisição - Juízes Auxiliares Presidência.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Secretaria Geral. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Jefferson Kravchychyn e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001815-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOAdvogados:DF022256 - RUDI MEIRA CASSELAssunto: TRT 1ª Região - Ato nº 48/TRT 1ª Região - Cumprimento - PP 200810000022694 - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Medicina - Jornada - Quatro Horas Diárias - Vinte Horas Semanais - Ausência - Proporcionalidade - Vencimentos - Majoração - Jornada - Decréscimo Remuneratório - Violação - Princípio da Irredutibilidade Remuneratória - Desconstituição - Ato.Decisão: "O Conselho decidiu, por
Remuneratória - Desconstituição - Ato.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-57.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETOTONY ALUíSIO VIANA NOGUEIRAREJANE ROLIM DOS SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAdvogados:TONY ALUÍSIO VIANA NOGUEIRA - CE021798Assunto: TJCE – Edital n.º 172/2004 - Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Desconstituição - Portaria - Nomeação – Comarca Diversa – Opção – Justificativa – Conveniência - Administrativa – Existência – Subjetividade – Decisão – Violação – Princípio – Impessoalidade – Anulação – Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarcas de Farias Brito, Palmácia
– Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarcas de Farias Brito, Palmácia e Fortim.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 16 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001431-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:JULIANA SAMPAIO DE ARAUJORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAssunto: TJCE – Edital n.º 172/2004 - Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Exigência – 03 Anos – Atividade Jurídica – Processo Administrativo nº 004199-53.2005.8.06.0000 - Nomeação – Comarca Diversa – Opção – Justificativa – Conveniência Administrativa – Existência – Subjetividade – Decisão – Violação – Princípio – Impessoalidade – Anulação – Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarca – Vaga.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir
. Plenário, 16 de abril de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ
BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS KASPERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270SIMONE JANSON NEJAR - RS077033SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BRRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto:
DO BRASIL - ANOREG/BRRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO
Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESÂNGELO GOULART VILLELADANIELA CASSELANI
DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESÂNGELO GOULART VILLELADANIELA CASSELANI SITTALEONARDO DE FARIA GALIANORODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVARODRIGO GOLÍVIO PEREIRACLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOSRequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:CARLOS RODRIGUES FEITOSAAYLCE LEAL FEITOSARequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo -
Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004926-34.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOASRequerido:JOSÉ LOPES DA SILVA NETOAdvogados:ADELMO SÉRGIO PEREIRA CABRAL E OUTROS - AL001110CARLOS BARROS MÉRO - AL000970DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJAL - Ofício n
ELEITORAL DO CEARÁAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:GEILTON COSTA DA SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZAMARCELO MOURA DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto:
BARRETO BANDEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função
TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:IVONE FERREIRA
CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: Regulamentação - Uniformização –
DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
- Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerentes:POLIANA VASCONCELOS DE FREITASMARCELO MEIRELES LOBÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário –