brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MGSINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MGInteressado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFERequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados: RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997Assunto: TJMG - Ilegalidade –
– MG082942BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.  (Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)Decisão: adiadoPROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MTRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro
. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)Decisão: adiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISAssunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000Relator:
ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRSRequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAssunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral –
n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: ANTÔNIO TITO COSTARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ -
Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: adiadoATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon)Decisão: adiadoPROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPIAssunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade.(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente:LUANA CLAUDIA DE
CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente:LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJACAdvogados:CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:MARIA APARECIDA FRANCO PAPIRequerido:JOENILDO DE
NANCY ANDRIGHIRequerente:MARIA APARECIDA FRANCO PAPIRequerido:JOENILDO DE SOUSA CHAVESAssunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido - Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 - Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais - Insuficiência - Recursos Financeiros.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente:WALTER COSTARequerido:MARISA BELINI DE OLIVEIRAAdvogados:HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - PA1340Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
Saulo Casali)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETORequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAssunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADELIA MOURA DANTAS - PI7604 Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de
VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALInteressados:FRANCISCO DIAS TEIXEIRARequerido:FRANCISCO DE ASSIS BETTI Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTOAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão:
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)Decisão: adiadoCONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELORequerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação
do Tocantins/2014.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGOAssunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSCAssunto: Assunto da
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSCAssunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJALAssunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiadoRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:JOSÉ IZIDORO CORSOMARIA APARECIDA CORSO
CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:JOSÉ IZIDORO CORSOMARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVACLÓVIS MARTELLIESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTOGENIR MARTELLIHERMÍNIO MARTELLIJOÃO BATISTA MARTINS DA SILVAJOSUÉ VASCONCELLOS CORSOLUIZ MARTELLIMÁRIO MARTELLIRequerido:SEBASTIÃO DE MORAES FILHOFLÁVIO MIRAGLIA FERNANDESAdvogados:LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379SERGIO BERMUDES - DF2192ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira
- Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: adiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOInteressado:REINALDO DE JESUS ARAÚJORequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJAdvogados:GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312Assunto: Providências
. OFC-GP n.º 473/2013 - TJMA - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 - Decisão - Disponibilidade - Magistrado - Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 - Aprovação - Unanimidade - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Apreciação - Decisão.(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente: VIVANIA DE AQUINO MOTARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogada:VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta
. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro
- Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: adiadoPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:SILVIO PETTENGILL NETOELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHOIZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMAJOSÉ RICARDO MEIRELLES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFRequerido:CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTEAdvogados:JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: adiadoRECURSO
2013.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR  0000171-30.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALRequerido:ALEX NUNES DE FIGUEIREDOAdvogados:OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: adiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogados:DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623Assunto: Providências - TJMA - Edital nº
. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº
. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:RUITEMBERG NUNES PEREIRARequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDFAdvogados:ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF -
em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral -  Violação - Princípio do Juiz Natural.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPAAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.(Vista
Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELORequerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XVASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000665-55.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINARequerente:CIBELLE MENDES BELTRAME Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTOAdvogados:JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO2674Assunto: TJTO - Providências - Denegação - Vacância - Cargo - Posse - Outro Cargo - Inacumulável - Término - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: adiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃOAssunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória
- Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)Decisão: adiadoPARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJAssunto: STJ - Ofício nº 1.952/GP - Criação - Cargos - Juiz Federal - Tribunais Regionais Federais - Criação - Cargos Efetivos e em Comissão - Funções de Confiança.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: adiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: adiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:CARLOS ALBERTO MORAESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOAdvogados:JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós -Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento -
Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: adiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESCRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAssunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede
- Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: adiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001618-19.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY