brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 4 de setembro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002353-13.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: RENE PHILIPE SANT ANA DE MATOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Interessados: MURILO SEBE LEAL THAIZA GOULART SOARES MACHADO ROQUISON ANDRADE DE OLIVEIRA NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO ALLAN KLENISSON DE CARVALHO OLIVEIRA JESSIKA KELLY PEDRAZA DA SILVA KELLY SORAIA DA SILVA LEONARDO MICHELL SILVA DOS SANTOS YAGO DA FRANCA SOUSA AVELAR DEBORA CRISTIANE ARRAIS DOS SANTOS YVES LUAN CARVALHO GUACHALA ANNY KELRY NOGUEIRA AQUINO DANIEL JOSE DA SILVA NETO JOSÉ LÚCIO COELHO TORRES THAIS TURIBIO ALVES EVANGELISTA LAISE DE ARAUJO CARNEIRO ANDRÉ RUIZ EVELIM RAFAEL FERREIRA DE LIRA SAULO HENRIQUE DE
DE ARAUJO CARNEIRO ANDRÉ RUIZ EVELIM RAFAEL FERREIRA DE LIRA SAULO HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA Advogado: TIAGO MOTA MARTINS TEIXEIRA - RO8522 RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA - MG104178 PRISCILLA LAMENHA TEIXEIRA SOBRAL - BA49291 PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO - MG112737 FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA - RO5105 TATYANA CONSTANCIO NUNES DE LIMA - RJ213915 RHYKA AGUIAR DE SOUZA - RR1681 ALLISON FREITAS DE ALMEIDA - BA39237 JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975 GILLEARD BATISTA DE PADUA - BA22789 FABIO ALAN DE SOUZA BATISTA - TO7562 THAIS TURIBIO ALVES EVANGELISTA - DF30906 ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO SILVA - MG139567 DAVID DE MELO TEIXEIRA - MG131248 Assunto: TRF 1ª Região - VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista
Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus - Providências - Suspensão - Decisão Administrativa - Eliminação - Ampla Concorrência - Certame
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008289-53.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Interessado: VALFRIDO DANDOLINI BEZ FONTANA Advogado: VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC11722 Assunto: TJSC - Desconstituição - Decisão - Pedido de Providências nº 000445-62.2016.8.24.0600 - Providências - Reanexação - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da Comarca de Jaguariúna-SC - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariúna-SC - Ilegalidade - Desanexação e Designação de Interino
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518 Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido com condições, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006917-69.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: FABIANA AURICH Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogado: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Prova de Títulos - Irregularidade - Cumulação - Títulos de Magistério
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI - SP306139 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003939-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO Requerido: BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Advogados: MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515 LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIRA - ES30546 HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 DELANO SANTOS CÂMARA - ES7747 RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - ES8965 SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES11639 LEANDRO LEÃO HOCHE XIMENES - ES18911 Assunto: TJES - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado
. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Conselheira Daldice Santana. Vencido o então Conselheiro João Otávio de Noronha (Relator). Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Interessados: TIAGO SCHERER ADRIANO DAMÁSIO Advogado: CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, pediu vista regimental o Conselheiro André Godinho. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” Sustentaram oralmente: o Interessado Tiago Scherer; e pelo Interessado Adriano Damásio, o Advogado Carlos Alberto Bencke - OAB/RS 7.968
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO-TRF4 Interessados: PAULA SOUZA MORAES CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI Advogados: PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868 FLÁVIO PANSIERI – PR 31150 VANIA DE AGUIAR – PR 36400 DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785 CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN7719 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467 LUCAS BEZERRA VIEIRA - RN14465 RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA - RN15047 PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI -
RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA - RN15047 PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI - RN15493 VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA - RN14037 THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR - PB13686 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - DF16625 YGOR JOSÉ CAVALCANTE PEREIRA - DF48148 ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431 QUEIROGA VIEIRA QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIA - DF1748/10 Assunto: TRF 4ª Região - Desconstituição - Ato Conjunto nº 745/2017 - Permuta - Magistrado - Decisão - Corte Especial - Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007
. Decisão: “Após o voto da Relatora, que julgava improcedente o pedido com recomendações, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Humberto Martins, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos, pediu vista regimental o Conselheiro Luciano Frota. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de setembro de 2018.” Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Flávio Pansieri - OAB/PR 31.150; e pela Interessada Cláudia Schlichta Giusti, o Advogado Rodrigo de Sá Queiroga – OAB/DF 16.625
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870 LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661 FERNANDO MENEGAT - PR58539 RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269 SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258 LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561 FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005223-31.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12 Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO 12ª REGIÃO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA Advogado: CYNTHIA DA ROSA MELIM - SC13056 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC25660 FABRICIO MENDES DOS SANTOS - SC9683 RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 12ª Região - Desconstituição -
LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 12ª Região - Desconstituição - Provimento CR nº 04/2018 - Ilegalidade - Exigência de juntada do contrato advocatício para recebimento de honorários - Providências - Autorização - Advogados com procuração com poderes específicos - Recebimento de valores de alvarás ou depósitos judiciais em nome do cliente
. (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - OAB SP231355 Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados. (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro. (Vista regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120 Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: ADEMIR ANTÔNIO MARCON ADILSON HEIDI SUJUKI AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA LUIZ ANTÔNIO PRADELLA ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI CARLO ROQUE REGINATTO ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA FERNANDO MIGUEL SCHERER GENUIR FRANCESCHI RICARDO HIDECAZU UEMURA HEDER TODI SUJUKI HORÁCIO SHUJI HASEGAWA HUMBERTO HIROMITSU UEMURA JACÓ LAVINSKY LEANDRO MICHELON ENDRES LOTÁRIO MIGUEL SCHERER LUIZ LAVINSKY MARCOS ANTÔNIO REGINATTO MARLISE TEN CATEN REGINATTO MAURO ROBERTO FLORES VARGAS PAULO CESAR REGINATTO RUI LUIZ GAIO SELMO JOSÉ CERRATO SIBIO RAFAEL REGINATTO HAROLDO HIDEYUKI UEMURA Requeridos: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL
Requeridos: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: LEONARDO LAMACHIA - RS47477 RODRIGO DORNELES - RS46421 ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073 Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerentes: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP) ASSOCIAÇÃO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE
PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ
. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO GORDILHO - DF138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS70837 LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS63371 Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. 95 RICNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos. (Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Luciano Frota) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011. (Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS - PE32521 Assunto: TJPA - Providências - Sustação - Acórdão 150275-TJPA - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Afastamento - Funções Judicantes - Apuração - Nulidade - Irregularidades - Tramitação - PAD - Omissão - Exame de Teses - Defesa Técnica - Articulação - Fatos Inédito - Emprego - Fatos Inverídicos - Ausência Fundamentação - Afastamento - Magistrado - Jurisdição - Necessidade - Intervenção - Providências - Apuração - Atos. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJTO - Revisão - Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 - Exoneração - Servidores de Cargos Comissionados - Primeiro Grau de Jurisdição. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: ROSA CALDERARO DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351 MÁRCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523 TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459 RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992 Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM nº 15/2016. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000. (Ratificação de liminar) (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183 JULIA MARIZ - SP320851 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811 Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado