brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000478-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - PEC - Proposta de Emenda à Constituição - 190/2007 - Alteração - Constituição Federal - Art. 93-A - Edição - Nota Técnica (Nota Técnica) Decisão: "O Conselho, por maioria, acolheram o parecer favorável, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Jorge Maurique, Paulo Lobo e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001971-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão -FESEP/MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Providências - TJMA - Solicitação - Nota Técnica - CNJ - Proposta Emenda Constitucional - PEC 190/2007 - Aprovação - Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário (Nota Técnica) Decisão: "O Conselho, por maioria, acolheram o parecer favorável, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Jorge Maurique, Paulo Lobo e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001719-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: C.A.F. Advogados: SP113635 - Samuel Saldanha Cabral SP074707 - Antônio Reis Lima Paz Requerido: T.J.S.P. Assunto: Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar G-31.420/1994 G-39.549/2006 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001876-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB - Admissão - Terceirização - Recrutamento Estagiários - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Artigo 37 CF Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 62) CONSULTA Nº 2009.10.00.001426-4 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TRTs - Aplicação - Art. 30 LOMAN - Remoção - Juiz Substituto - Ajuda de Custo Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001893-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Nancy Raquel Dutra Felipetto Malta Advogados: MG074021 - Cristiano Reis Giuliani MG116727 - Luciana Novais Lanna Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Edital Retificação 1/2007 - Edital 1/2006 - Concurso Público de Ingresso Atividade Notarial Registro Público do Estado do Paraná - Nomeação - Tabelião - Serventia - Registro Imóveis - Comarca Umuarama/PR Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001696-0 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: José Stélio Nunes Muniz Interessados: Jamil de Miranda Gedeon Neto Benedito de Jesus Guimarães Belo José Joaquim Figueiredo dos Anjos Mário Lima Reis Raymundo Liciano de Carvalho Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves Nelma Celeste Sousa Sarney Costa Raimunda Santos Bezerra Advogados: DF013725 - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues DF012239 - Fabio de Oliveira Rodrigues DF012233 - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior DF016381 - Janaína Cordeiro de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portarias 1056/2006 - 1411/2006 - Processos 28434/2006 -
Ato Administrativo - Portarias 1056/2006 - 1411/2006 - Processos 28434/2006 - 34765/2006 - 20217/2006 - 4790/2006 - 22054/2006 - 34648/2006 - 6089/2007 - 5405/2007 - 7839/2007 - TJMA - Pagamento - Diárias - Ausência - Viagens Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001897-0 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: Ministério Público Estadual - 1ª Promotoria da 1ª Vara da Comarca de Aracati-CE Interessados: Alexandre de Oliveira Alcântara Cledson Ramos Bezerra Emilda Afonso de Sousa Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Walberto Luiz de Albuquerque Pereira Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - Ministério Público Estadual - Ofício 61/2009 MPCE - Recomendação 2/2009 - Cessão - Servidores Temporários - Devolução - Município Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002119-0 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerentes: Ubirajara Paixão Pinheiro Inacia Nogueira De Palma Déia Adriana Dutra Bragança José Leão Ferreira Souto Manoel Cruz Doval Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Providências - TJES - Provimento - Varas - Cargos - Entrância Especial Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 61) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.002308-3 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: Tribunal Superior Eleitoral e Conselho da Justiça Federal Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - CJF - TSE - Memorando 14/2009/DOR/Conselho Nacional de Jusitiça - Ofício 2332-GDG/Tribunal Superior Eleitoral - Ofício/PR 2009011710 - Conselho da Justiça Federal - Solicitação Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Parecer, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 9 de junho de 2009." 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 486 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - AMERON Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Teto Remuneratório - Aplicação Resoluções N.S 13 e 14/2006 - CNJ (Questão de Ordem) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001560-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior - Juiz de Direito Interessados: Cláudio Salvetti D´angelo - Juiz de Direito a 1ª Vara Cível de Franco da Rocha e Silvana Cristina Bonifácio Souza - Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais Cível e Criminal Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - concurso 24/2007 - TJSP - Remoção e Promoção provimento de entrância final - LC 980/2005 Reduz entrâncias - Resolução 257/2005 define posicionamento lista antiguidade - Resolução promove tratamento desigual 3ª entrância - Prejuízo - Magistrados mais antigos -
tratamento desigual 3ª entrância - Prejuízo - Magistrados mais antigos - Detrimento magistrados - recentes - CNJ declaração inconstitucionalidade Resolução - Participação magistrado entrância intermediária - Concurso entrância final - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 65) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003061-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: P.R.R. 1ª R. Interessado: R.M.V.A. Requerido: W.M.S. Advogados: MG020180 - João Batista de Oliveira Filho MG096182 - Thiago Lopes Lima Naves DF024383 - André Ávila DF022162 - Luís Fernando Belém Peres Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Sindicância nº 2007/00588 - MG Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de revisão disciplinar, aplicando a pena de censura ao magistrado W.M.S., nos termos do voto do Conselheiro Relator. Manifestou impedimento o Conselheiro José Adonis
. Manifestou impedimento o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de junho de 2009." 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001231-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC Advogados: DF022909 - Hector Ribeiro Freitas e Outra Interessados: Humberto Monteiro da Costa Nelson Ferro Freitas Nelci Maria Trentin Pilatti Nelda Piovesan Pérsio Brinckmann Filho Verônica Domingues Carlos Casses Presser Milton Diemer Moacir dos Santos Raul Ferraz de Campos Filho Eliana Conceição da Silva Fernandes Machado Julieta Corrêa Bucco Ieda Silva Ribeiro Ianzer Zulmira Lopes Rodrigues Jacy Franco Moreira Ibias Luiz Carlos Weizenmann Hilário Francisco Salvatori Ari Pedrinho Gehlen Advogados: DF048993 - Roseli Siedleski RS056652 - Antonio Guilherme Tanger Jardim
DF048993 - Roseli Siedleski RS056652 - Antonio Guilherme Tanger Jardim RS034468 - Flavio Santos Libório Barros RS041700 - Rodrigo Moraes de Oliveira RS011746 - Jane Maria Pedrosa Roenick RS013470 - Hermann Homem de Carvalho Roenick DF019058 - Carlos Bastide Horbach DF024511 - Carolina Cardoso Guimarães Lisboa RS058616 - Maria Letícia Pedrosa Roenick RS049151 - Décio Antônio Erpen RS035176 - Jeferson Antonio Erpen RS062232 - Helen Viviane Rodrigues Vargas RS066653 - Bianca de Moraes Fabbrin RS071516 - Roberto de Moraes Fabbrin RS002249 - Gilberto Libório Barros RS044404 - Rafael de Cás Maffini e Outros DF027581 - Fabrício Juliano Mendes Medeiros RS008701 - Antonio Lourenço Pires de Oliveira RS062299 - Karina Moraes de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
de Oliveira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Inobservância Artigo 236 §3º CF - Alegações - Ausência realização concurso público provas e títulos - Ingresso atividade notarial e registro - TJRS - Desconstituição - Provimentos titularidades sem realização concurso público - Realização - Prazo 60 dias - Concurso público ingresso - Serventias - Estado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001189-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: José Ferreira de Paiva Advogados: DF003212 - Roberto Baptista DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga DF001878 - Luciana Moura Alvarenga Simioni DF020522 - Juliana Moura Alvarenga Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - - TJGO - Cartório Registro de Imóveis Pessoas Jurídicas Títulos Documentos Protestos - Comarca - Rio Verde/GO - Desconstituição - Titularidade - Cartório -Decreto Judiciário 525/2008 - PP 861/CNJ Decisão: "Após o voto do Relator, desprovendo o recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." "Em prosseguimento ao julgamento, na assentada do dia 10 de junho, após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, o Conselho, por unanimidade, decidiu desprover o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de junho de 2009." 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001837-3 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Carlos Augusto Antunes da Silva Advogados: PI002511 - Isabel Cristina Ferreira da Silva PI004029 - Regina Célia Castelo Branco Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Portaria 126/05 - Lei 8.935/94 - Nomeação - Tabelião - Serventia - Extrajudicial - Cartório 1º Ofício - Comarca - São Raimundo Nonato - Ausência - Concurso Público - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Acessibilidade Cargos Públicos Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001859-2 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: José Mota Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Providências - TJRJ - Afixação - Crucifixo - Plenários - Sala de Sessões Decisão: "O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para regular processamento do pedido de providências. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá (Relatora), Jorge Maurique, Felipe Locke e Marcelo Nobre. Lavrará o acórdão o Conselheiro Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA Nº 2009.20.00.000044-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: A.A.S.N
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 10 de junho de 2009." 71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002348-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Advogado: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Providências - TJGO - Critérios Distribuição Processos - Natureza Cível - Igualdade - Justiça Gratuita - Lei Estadual 13.644/2000 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 9 de junho de 2009." 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001719-8 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerentes: Osmar Donizete Cândido Edmundo Alves de Souza Neto Aguinaldo Luiz Sorato Euller Elias de Carvalho Advogados: RJ094122 - Luiz Roberto Leven Siano RJ095226 - Fabiana Simões Martins RJ134351 - Maria Moreira Fagundes RJ155436 - Diogo Neves Soares RJ117001 - Leonardo Quintão Fernandes RJ125470 - Gabriela Moreira Paula Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 1ª Região - Atos 2773/2003 - 673 - 1.063/2004 - 837/2007 - Provimentos 1/2007 - 2/2008 - GC1661 22/04/2009 - Verbas Trabalhistas - Atletas Profissionais - Time - Futebol
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 9 de junho de 2009." 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001286-3 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE Requerentes: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ e Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR Advogados: DF006448 - Frederico Henrique Viegas de Lima DF015452 - Suzana Borges Viegas de Lima DF001193 - Augusto Henrique Nardelli Pinto DF017845 - Dixmer Vallini Netto DF028061 - Arley Lopes de Alencar Cortez DF028513 - Luiz Carlos de Souza Lopes Junior RJ000962 - Onurb Couto Bruno RJ092803 - Márcio Alexandre Wilson Maia RJ117336 - Virgílio Bruno Soares da Costa RJ128588 - Silvia Carvalho Corrêa RJ030442 - Antônio Passos Costa de Oliveira RJ127053 - Cristiano Cabral da Silva RJ145041 - Monique Penna
Costa de Oliveira RJ127053 - Cristiano Cabral da Silva RJ145041 - Monique Penna Leite RJ146022 - Adolpho Pereira Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Sustação - Ato Conjunto 36/2009 - Aviso TJ 05/2009 - Restabelecimento - Ato Executivo Conjunto 27/99 - Resolução 15/99 - Conselho da Magistratura - Competência - Regulamentação - Funcionamento - Serventias Extrajudiciais - Consolidação Normativa - Corregedoria - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e, circunstancialmente, os Conselheiros Mairan Maia e Rui Stoco. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 74) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000328-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: U.A.P.F.B. - UNAFE Advogado: DF022019 - Maurício Verdejo Gonçalves Júnior Reclamado: S.C.P. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - TJMS - Juízo da Primeira Vara - Comarca - Cassilândia/MS - Magistrado Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz S.C.P
. Vencidos os Conselheiros Mairan Maia, Andréa Pachá e Antonio Umberto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 10 de junho de 2009." 75) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 5 Processo Eletrônico: 2008.30.00.000091-7 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: C.N.J. Requerido: M. A. S. M. Advogados: DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros DF007118 - José Augusto Rangel de Alckmin DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo PB013533 - Hilton Souto Maior Neto GO015314 - Luiz Alexandre Rassi PB005181 - Marcos Souto Maior Filho Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao Desembargador M.A.S.M., nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Altino Pedrozo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 9 de junho de 2009." Em Mesa 76) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002392-7 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado: RO001363 - DAVID PINTO CASTIEL Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Indeferimento - Pedido - Degravação - Sessão Julgamento - Processo Exceção Suspeição 200.000.2009.002222-0 (Ratificação de Liminar) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar deferida, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 10 de junho de 2009." 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002237-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do PARÁ - AMEPA - PA Advogados: PA004388 - Gilberto Pimentel Pereira Guimarães PA009158 - Denise de Fatima de Almeida e Cunha PA008265 - Afonso Marcius Vaz Lobato PA008967 - Alessandro Reis e Silva PA012924 - Ana Carolina Pantoja Alves PA006878 - Ana Cláudia Cruz da Silva PA010367 - André Beckmann de Castro Menezes PA012817 - André Luís Bitar de Lima Garcia PA008700 - Antonio Cláudio Pinto Flores PA009148 - Bruna Cavalcante Sirayama PA011595 - Daniel Coutinho da Silveira PA006245 - Dennis Lopes Serruya PA011684 - Dilson Lobato Peres PA012426 - Eduardo Augusto da Costa Brito PA011138 -
- Dilson Lobato Peres PA012426 - Eduardo Augusto da Costa Brito PA011138 - Evandro Antunes Costa MA006951 - Fernando Facury Scaff PA012131 - Filipe Coutinho da Silveira PA011897 - Gleidson Gonçalves Pantoja PA009524 - Ivone Souza Lima PA003003 - Jorge Alex Nunes Athias PA003953 - Juarez Rabello Soriano de Mello PA011247 - Leonardo Alcantarino Menescal PA004670 - Luís Otávio Lobo Paiva Rodrigues PA012528 - Marcelo Augustus Vaz Lobato PA010840 - Márcio Roberto Maués da Costa PA008789 - Marco Antônio Coelho Lara PA009986 - Marília Machado Eleres PA011109 - Mário Barros Neto PA008527 - Márvio Miranda Viana AM004573 - Michele Noêmia Mendes Monteiro PA011220 - Mônica Cilene da Cunha Martins AM004542 - Mônica Sabbá AM001889 - Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca PA010034 - Patrícia Henrique dos
AM001889 - Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca PA010034 - Patrícia Henrique dos Santos PA011366 - Paula Cristina Nakano Tavares Vianna PA001817 - Paulo Sérgio Rodrigues de Moraes PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho PA012816 - Pedro Bentes Pinheiro Neto PA011809 - Rafaela Cristina Bergh Pereira PA001746 - Reynaldo Andrade da Silveira PA005473 - Ricardo Augusto Dias da Silva PA003952 - Ricardo Rabello Soriano de Mello PA012207 - Romina Rêgo Holanda PA012772 - Sarah Yolanda Alves de Souza PA009121 - Tatiana Lima Cutrim PA012977 - Tayanna Pereira Carneiro Delgado PA007359 - Telma Lúcia Borba Pinheiro PA011784 - Thiago Anderson Reis Ferreira AM005299 - Thiago dos Santos Barbosa PA011731 - Viviane Silva da Silva PA013303 - Alexandre Coutinho da Silveira PA012981 - Viviane Rebelo Batista
PA013303 - Alexandre Coutinho da Silveira PA012981 - Viviane Rebelo Batista Pinheiro PA014102 - Victor Sales Pinheiro PA012436 - Andreza Nazaré Corrêa Ribeiro RJ028937 - Valéria Maia Barcellos PA011513 - Urá Lobato Martins PA013433 - Samya Macedo Gaby PA013922 - Rolf Eugen Erichsen MA007436 - Antônio Nery da Silva Júnior PA014174 - Rodrigo Mendes Dias PA013925 - Pedro Henrique Barata MA008253 - Paulo Guilherme Medeiros Alves MA008333 - Antônio Pontes de Aguiar Filho PA013360 - Pauliane do Socorro Lisboa Abraão PA010635 - Arlova Marta Vicaccqua da Silveira PA010517 - Nádia Marcelle Souza Pimentel Aguiar PA013358 - Michele Godinho Barbosa PA013449 - Michelle Cristina Cordeiro Xavier PA013377 - Camila Cristina Souza dos Santos PA013357 - Mauro Henrique Sarmento da Silva PA013638 - Cintya