brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado: Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente: Ivone Ferreira CaetanoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas e Carlos Alberto)Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PRInteressado: Pedro Carvalho Aguirre FilhoRequerido: Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PRAssunto: Ofício nº003/2011/GAB - TJPR - Tratamento Discriminatório - Presos Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações - Sistema Prisional. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso – Tribunal - Composição – Dez Desembargadores - Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressados:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogados:Aristides Junqueira Alvarenga e outros – DF012500Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF1878aAssunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218
. Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0004616-28.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 125/CNJ - Política Judiciária Nacional - Tratamento Adequado - Conflitos de Interesses - Poder Judiciário - Acréscimo - § 6º ao artigo 8º - Remessa Obrigatória - Processo - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Mutirões de Conciliação. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSC Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados: Juliana Horn Machado e outros – SC026246Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado – RS024372Luciano Carvalho da Cunha – RS036327Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia Geral da UniãoRequerido: Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta – DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Advocacia Geral da UniãoInteressado: Secretaria do Tesouro Nacional Requeridos: Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do
- Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004517-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Pedro Luiz PozzaInteressados: Niwton Carpes da SilvaJosé Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURISRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado:Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – RS 003999Assunto: TJRS – Preenchimento – Requisitos Objetivos – Promoção – Critério - Merecimento – Descumprimento – Resolução n.º 106/CNJ – Ausência - Atribuição – Pontuação Máxima – Processo n.º 0174-11/000124-9 – Média Mensal de Audiências – Inobservância – Votos de Louvor – Anotação – Ficha – Desconstituição – Promoções por Merecimento – Retificação – Pontuação – Inclusão – Primeiro Lugar – Listagem
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Niwton Carpes da SilvaInteressados: José Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckClademir José Ceolin MissagiaNewton Luís Medeiros FabrícioRicardo Torres HermannCarlos Roberto Rodrigues MadrugaAlberto Delgado NetoJorge André Pereira GailhardLuiz MenegatPedro Luiz PossaVictor Luiz Barcellos LimaCristina Pereira GonzalesLusmary Fátima Turelly da SilvaRinez da TrindadeCarlos Eduardo RichinittiHeleno Tregnago SaraivaLeoberto Narciso BrancherOsnilda PisaCláudia Maria HardtVivian Cristina Angonese SpenglerMartin SchulzeAntônio Vinícius Amaro da SilveiraGláucia Dipp DreherRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado: Wellington Pacheco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado: Wellington Pacheco Barros e Outro - RS073092Ivo Gabriel Corrêa da Cunha - RS003999Assunto: TJRS - Processo de Promoção - Critério de Merecimento - Cargo de Desembargador - Anulação - Julgamento - Processo Administrativo nº 0174-12/000027-0 - Irregularidades - Tramitação Processual - Descumprimento - Resolução nº106/CNJ - Nulidade - Ausência - Publicação - Edital - Candidatos - Incompatibilidade - Requisitos - Condições - Concorrência - Suspensão - Posse - Magistrados.Decisão: Adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0003928-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Wandinelma SantosRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogado: Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - MT013948Assunto: TJMT - Dificuldade - Exercício - Magistratura - Impossibilidade - Presidência - Júri - Tratamento Médico - Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2009 - Violação - Juízo Natural - Quórum Qualificado - Necessidade - Convocação - Juízes - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Reintegração - Magistrada - Impedimento - Desconto em Folha - Julgamento Definitivo - Necessidade - Revisão - Decisão. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS  0006251-44.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente: João Batista de MenezesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogado: Ruy de Souza Gonçalves - MT012133Assunto: TJMT - Ex Servidor - Pedido de Exoneração - Direito - Recebimento - Licença Prêmio - Ausência - Atenção - Tribunal - Acesso - Valores Atualizados - Crédito - Dotação Orçamentária - Necessidade - Tratamento Médico - Pagamento - Verbas Rescisórias. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Roger Santos FerreiraInteressado: Cassol Pré-Fabricados LtdaRequeridos: Miguel Kfouri NetoFrancisco Cardozo OliveiraCornelius UnruhAlessandro OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio Rui Rodrigues VazJacir BaronHélcio José VidottiFernando Chaves Pina RibeiroGuilherme de GeusÁlvaro Cezar LoureiroMoacir Carneiro JúniorAdvogados: Roger Santos Ferreira - PR029960Rodolfo Pavaneti Bezerra - PR057628Gelson Barbieri - PR017510Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio -
Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência.Decisão: Adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-86.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Alexandre Sena de AlmeidaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoAdvogado: Alexandre Pontieri – SP191828Assunto: TJPE - Cometimento - Atos - Incompatibilidade - Exercício Magistratura - Processo Administrativo Disciplinar PAD - AECGJ nº 44/2008-TJPE - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Violação - Direito de Defesa - Perda - Objeto - Processo nº 1626/2011, CJ-RP nº 101062/2-11 - Aposentadoria por Invalidez - Cancelamento - Penalidade. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0000690-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Marcos Souza de Barros Interessado: Orlando de Almeida PerriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogado: Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500Enzo Ricci Filho – MT005232Valber da Silva Melo – MT008927Assunto: TJMT - Representação Disciplinar Administrativa nº 02/2010 - ID 225.203 - Decisão - Arquivamento - Revisão - Aplicação - Aposentadoria Compulsória - Desembargador. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002887-64.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: André Luiz Tenório CavalcanteRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogado: Felipe Rodrigues Lins e outros - AL006161Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 008/2012 - Processo Administrativo Disciplinar n.º 01197-1.2009.002 – Magistrado - Ofensa - Deveres Funcionais - Afronta Artigo 142 da Lei 8.112/90 - Determinação – Instauração - Processo – Suspensão – Procedimento. Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS  0003787-18.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba - ASTAJ-PBInteressados: Doriel Veloso Gouveia FilhoWalfrêdo Rodriguez NetoAlyne Almeida Braz Soares de OliveiraAndréa Coutinho Marcelino Leone Haroldo Faustino Diniz Danielle Ponce Leon Medeiros Bessa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogados: Andre Araujo Cavalcanti - PB012975Sosthenes Marinho Costa - PB004886Doriel Veloso Gouveia Filho - PB014405Felipe José Amaral Sadi - MG103559Markyllwer Nicolau Goes - PB009555Yuri Paulino de Miranda - PB008448Fabio Andrade Medeiros - PB010810Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei
Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007.Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004637-04.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Arion MergárInteressado: Maria Aparecida Lopes GomesRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoAssunto: TRE/ES - Edital nº 09/2012 - Exercício - Vaga - Juízo Eleitoral - Comarca da Capital - Processo Administrativo n.º 4034.2012.608.0000 - Desconstituição - Resolução nº 72/2012 - Indicação - Magistrado - Terceira Entrância - Função - Juiz Eleitoral - 47ª Zona Eleitoral do Município de Viana - Contrariedade - Artigo 37º da Constituição Federal - Descumprimento - Exigência - Requisito - Equiparação - Tempo - Antiguidade - Entrância Especial - Incompatibilidade - Magistrada - Terceira Entrância - Participação - Vaga - Juiz Eleitoral. Decisão: Adiado
- Limite - Etário - Nacionais - Violação Resolução n.º 80/CNJ Artigo 1º - Nulidade – Nomeação – Declaração de Vacância.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000946-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: José Admilson Gomes PereiraRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParáAdvogado: Angelo Brazil da Silva - PA009581Assunto: TJPA - Reforma - Decisão Administrativa - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Funções Judicantes - Ausência - Fundamentação - Exame - Contexto Probatório - Nulidades - Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 - Ilegalidade - Interceptação Telefônica - Impedimento - Exercício - Ampla Defesa - Contraditório. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004098-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SPAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: CGJSP – Processo n.º 77.298/2012 - Concurso de Remoção para a Vaga de Juiz Substituto de Segundo Grau n.º 15/2012 - Indeferimento - Recusa - Decisão Monocrática - Corregedor - Ofício n.º 319/12-DIMA 4.2 - Necessidade - Decisão Colegiada - Conselho Superior da Magistratura - Magistrado Mais Antigo - Prazo Exíguo - Manifestação - Cinco Dias - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - Artigo 81 do RITJSP.Decisão: Adiado.Às dezessete horas e onze minutos a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Francisco Falcão Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO159ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/11/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 219/2012, em 29/11/2012, pág
. 46-78) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do
Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Francisco Paulo Gasparoni e Outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
Santana da Costa MilhomemElenizete de Oliveira NogueiraSandra Mortelaro Lopes LourençoEleonora Padilha da Silva CostaSandra Maria Curvo de Barros GarciaSandra Helena Tavares de AssumpçãoLuciana ToloviSandra Cristina de AmorimEliane Aparecida Coelho DuarteSanda Sampaio FigueiredoEliane de Melo PaimRuth Maria FurquimRuth Alice BianconiEliane Nunes Costa MendesRosivety Cavalcanti de Mello Rosiris Bonnemasou Moreira de CastilhoRosemeire Santini Pincerato Eliane Ribeiro da RochaLuciano Pereira BelicRosemary dos Santos SoaresEliete da Silva e SilvaRosedelma Aparecida Prado GurgelRosany Marques PachecoElisabeth Curvo Pinto GomesRosangela Soares Cintra SenaElizabeth Machado Gomes de OliveiraElza Varanis Nunes Silva CostaLucilene Pereira Parron OrmondElzio Virgilho Alves Correa JuniorRosangela
. 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Valdenyra Farias ThoméAssunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado. 7) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B
. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, acompanhando o voto da então Conselheira Eliana Calmon, pela abertura de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 27 de novembro de 2012." 8) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Marilza Lúcia FortesAdvogado:Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado. 9) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 15) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado