brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004889-02.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO - ATC ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO MARANHÃO - IEPTB - MA Requerida: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Advogado: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321 Assunto: Providências. TJMA - Ofício nº 20/GAB/CONSGVM - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Nomeação - Interinos - Desacordo - Entendimento CNJ - Inobservância - Legislação. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005411-92.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIRA CONSULTORIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogada: PALOMA DE SOUZA SICSU - AM7186 Assunto: TJAM - Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM - Providências - Registro de Citação de SKN Enterprise Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. à margem da Matrícula nº 62.738 - Ação Reipersecutória nº 0620844-43.2014.8.04.0001. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0001509-34.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Interessado: JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Advogados: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO - PB7422 DAVI TAVARES VIANA - PB14644 Assunto: TJPB - Revisão - Processo nº 2013410-15.2014.8.15.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000264-51.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ Requeridos: SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogado: PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CE23929 Assunto: TJCE - Desconstituição - Portaria nº 01/2017 e 03/2016 - Providências - Funcionamento - Período - 9 de janeiro a 20 de janeiro de 2017 - 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005837-41.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ CARAMURU AFONSO FRANCISCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL - SP157813 Assunto: TJSP - Providências - Reaproveitamento - Magistrado - Cumprimento - Pena - Disponibilidade - Decorrência - Processo Administrativo Disciplinar nº G-36.486/2002 Decisão: retirado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005954-95.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogado: LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 Assunto: TJPR - Providências - Regulamentação - Antecipação de Custas - Diligências - Oficiais de Justiça - Processos Judiciais - Fazendas Públicas - Municipais - Estaduais - Nulidade - Provimento nº 60/2005 - Processo SEI Nº 0067878-41.2015.8.16.6000 - Indeferimento - Pedido de Regulação - Violação - Resolução nº 153/2012 CNJ - Jurisprudência STJ - Súmula 190 - Deferimento Liminar - Determinação - Depósito Prévio - Despesas - Locomoção - Cumprimento - Atos Judiciais - Procedência. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458 Assunto: TJPR – Apuração – Disponibilização – Rede Internet Sem Fio – Sala de Audiência – Advogados – Acesso – Sistema – Eletrônico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 ARISTÓTENES MOREIRA - BA10607 CAROLINA BARRETO LONGA - BA23679 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118 ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101 Assunto: TJMS - Portaria 4 - PAD, de 10 de setembro de 2015. Decisão: adiado
. Recurso Administrativo. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO Interessado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado Decisão: retirado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: FLÁVIO JABOUR MOULIN Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado. Às doze horas e cinquenta e quatro minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 249ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de abril de 2017) Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão. O Corregedor Nacional de Justiça, em nome do Conselho, parabenizou a Presidente pelo aniversário de Sua Excelência, desejou felicidades, muitos anos de vida e declinou sua admiração. A Ministra agradeceu as felicitações e, em especial, a boa convivência com os Conselheiros
. Em seguida submeteu a ata da 248ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade, e deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA ANNA PAULA VIANNA FRANCO IVANA FIDÉLIS SILVEIRA KARINA VELOSO GANGANA TANURE MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA MARIA JACIRA RAMOS E SILVA MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA ELISA MARCO ANTONIO FABIO HENRIQUE VIEIRA RAFAELA KEHRIG SILVESTRE MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - MG64847 Assunto: TJMG - Suspensão
Advogado: MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - MG64847 Assunto: TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto - Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba - Garantia de Inamovibilidade - Conformidade - Decisão - Mandado de Segurança nº 27.958/STF - Implantação - Regiões Administrativas - Previsibilidade - Lei Complementar Estadual nº 59/2001
. Decisão: “Após o voto do Relator, pelo parcial provimento ao recurso administrativo , pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de abril de 2017.” Manifestou-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Hebert Carneiro
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002224-42.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS Assunto: TJRS - Edital nº 0001/2013 - Edital nº 001/2017 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Indeferimento - Pontuação - 13.1, Inciso II - Exercício - Atividade Notarial - 10 anos - Bacharel em Direito. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de abril de 2017.” REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ARIEL ROCHA SOARES – SP241744 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA – SP214515 Assunto: TJMT – Revisão – Processo nº 0068506-60.2014.8.11.0000 – Pena – Absolvição. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu da revisão disciplinar , nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento Decisão: adiado
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de abril de 2017.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002391-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JURACY JOSE DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Advogados: DANIEL FONSECA ROLLER – DF17568 MAYCON VICENTE DA SILVA – ES23073 Assunto: TJES – Providências – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 100100016763 – Desconstituição – Decisão – Aplicação – Aposentadoria por Invalidez – Magistrado – Ausência – Motivação – Fundamentação – Decisão – Cerceamento – Impossibilidade – Oportunidade – Manifestação – Requerente – Violação – Princípio da Ampla Defesa e Contraditório – Necessidade – Revisão – Anulação – Decisão
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 25 de abril de 2017.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001485-40.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Advogado: IGOR TAMASAUSKAS – SP173163 JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI SP163657 LUIZ ARMANDO BADIN – SP131622 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Sindicância 6288-71.2012. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005006-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Requerido: LUIZ ZVEITER Advogado: IGOR TAMASAUSKAS – SP173163 JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35302 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI SP163657 LUIZ ARMANDO BADIN – SP131622 Assunto: TRERJ - TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado e Servidor - Sind 3700-62.2010 - Sind 6288-71.2012 - PP 4664-21.2011. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHODA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: Ato Normativo
. REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 SAULO RONDON GAHYVA – MT13216/O Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 – Irregularidade – Nulidade – Condenação Disciplinar Ilegal – Magistrado – Descumprimento – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Parcialidade – Impossibilidade – Carga Autos – Acesso – Desproporcionalidade – Penalidade – Aposentadoria – Suspensão – Ato SGP nº 11/2015 – Determinação – Retorno – Magistrado. (Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Alkmim e Henrique Ávila) Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463 Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004750-26.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: JOSÉ RAMOS DIAS FILHO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS - PI874 Assunto: TJPI - Apuração - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Relator: CONSEHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator Substituto: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837 Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 Assunto: CNJ – Ofício n.º 043/2013 – Funcionalidade – Pje – Sugestão – Adequação – Poder Judiciário – Implantação – Processo Eletrônico – Acompanhamento – Julgamentos – Relatório – Voto – Monitor – Bancadas – Realização – Sustentação Oral – Ausência – Monitor – Acompanhamento e Indicação – Púlpito – Necessidade – Instalação – Equipamento – Possibilidade – Advogados – Referência – Documentos – Processo – Julgamento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSETBA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO – DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA – Decreto Judiciário n.º 126/10 – Servidores Associados – Alteração – Aumento – Carga Horária – Jornada Diária – Violação – Princípio da Ilegalidade – Garantia – Irredutibilidade – Vencimentos – Necessidade – Suspensão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ANATA Interessados: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA – DF34839 Assunto: CNJ – Providências – Viabilização – Autorização – Percepção – Adicional de Atividades Penosas – Analogia – Portaria PGR/MPU 633/2010 – Servidores do Poder Judiciário da União. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 BRUNO MATIAS LOPES – DF31490 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogados: GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR – DF25157 Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA Interessados: MILENA SAMPAIO SOUSA Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097 ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321 Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não –
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogados: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA – SP249519 Assunto: TJSP – Providências – Suspensão – Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 – Limitação – Atuação – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Fixação de Competência Temporária – Conflito de Competência – Juizados Especiais Cíveis – Ações – Infração de Trânsito – Inaplicabilidade – Afronta – Lei nº 12.153/2009. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO – DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA – Providências – Desconstituição – Decisão – Precatório nº 0005660-09.2013.8.05.0000 – Indeferimento – Pedido – Pagamento – Honorários Advocatícios – Vinculação – Crédito Principal. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA – RJ147553 Assunto: TJRJ – Denúncia – Dificuldades – Acesso – Justiça – Morosidade – Prestação Jurisdicional – Falta – Juízes Titulares – Insuficiência – Servidores – Peritos Contábeis – Desequilíbrio – Distribuição – Atribuições – Varas – Ausência – Critérios – Distribuição – Recursos – Instalação Serventias – Desproporcionalidade – Acumulação – Atribuição – Varas – Excesso – Magistrados – Designação – Exercício – Função – Juiz Auxiliar – Gabinetes – Ausência – Qualificação – Juízes Leigos – Necessidade -  Saneamentos – Falhas
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Advogados: MARCOS GUSTAVO DE TER E DRUMOND – PE1010-B e DF36869 Assunto: TJCE – Revisão – Abstenção – Adiantamento – Repasse – Gastos – Diligências Externas – Oficiais de Justiça. Decisão: adiado