brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.(Vista regimental aos Conselheiros Joaquim Barbosa e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade -
- MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadores de Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULInteressado:FELIPE FRITZ BRAGARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade -
de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - Ato Normativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator:
NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MAInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MAAdvogados:DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de
- Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTONIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade -
- Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007088-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJDFT – Suspensão - Decisão – Processo Administrativo n.º 12.060/2012 – Afastamento – Magistrado – Elaboração – Tese – Doutorado – Grau – Complexidade – Deferimento - Período 2 Meses – Insuficiência – Cumprimento Resolução n.º 4/2009/TJDFT – Resolução 64/CNJ - Ausência - Prazo - Afastamento -Aperfeiçoamento – Magistrados – Previsão – Afastamento – Concessão – Afastamento – Período 1 ano – Necessidade – Não Inferior - 4 meses.(Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado.AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBASÉRGIO ROCHA DE CARVALHOAdvogados:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Teixeira)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator:
Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MIGUEL MARTIN LISOT FIGUEIRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:EDUARDO FRANCISCO CRESPO – SP217854Assunto: CNJ - Interpretação – Conflitante – Resolução n.º 75/CNJ - Resolução n.º 81/CNJ – Prova de Título - Favorecimento – Violação – Principio Isonomia – Inexistência – Limitação – Apresentação – Quantidade Máxima – Curso – Pós-Graduação – Pontuação – Prova de Título – Necessidade – Harmonização – Resoluções – Medidas Restritivas – Impedimento – Cumulação – Títulos – Idêntica - Espécie.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006711-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006711-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTIInteressados:ELAINE CRISTINA BIANCHILEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLOJEFFERSON FERNANDES DA SILVACRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - SP248606GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - SP246900ANGELO MARTIN LIM - SP324093Assunto: TJRR - Desconstituição - Processo de Escolha - Processo Administrativo nº 3235/2012 - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Mediante Promoção - Critério Merecimento - Avaliação - Viabilidade - Critérios - Adoção - Computação - Dados - Produtividade - Conformidade - Artigo 4º, § 1º da Resolução 106/10 - Avaliação -
- Conformidade - Artigo 4º, § 1º da Resolução 106/10 - Avaliação - Participação - Mutirões - Cumulação de Atividades - Aulas - Desconsideração - Produtividade - Período de Cumulação - Vedação - Resolução 72/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória –
Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:UNIÃOInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto:
JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição – Resolução – Manutenção – Regulamentação – Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004920-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TRF 3ª Região – 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região –
de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região – Edital nº 01/2013 - Ofícios n.º 1893/2013-GPR e GP n.º 592/13 - Solicitação – Indicação – Advogado – Integração – Banca – Concurso e Comissão Multiprofissional - Tribunal - Inobservância – Indicação – Item 5.1 – Edital - Nomeação – Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência – Sustação – Efeitos – Item 5.1 - Manutenção – Indicação – Ordem – Retificação – Edital.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GUILHERME DE MACEDO VERASRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)Advogado:SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de
NOVAIS DIAS - BA007354Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.Decisão: Adiado.CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:BANCO DO BRASILRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora –
Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445Assunto: TJMG - Providências -
MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Participação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:RICARDO COSTA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA –
E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ
EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002486-31.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:HERMANO TORREIRO DE CARVALHO CAVALCANTE LINSInteressado:CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPBRequerido:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALAssunto: CJF – Decisão – Processo
- CSPBRequerido:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALAssunto: CJF – Decisão – Processo Administrativo n.º 2008.16.3090 – Determinação – Contribuição Sindical – Exclusividade – Servidor – Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias – Ausência – Previsão Legal – Pagamento – Um dia - Remuneração – Inexistência – Representação - Violação - Princípios - Legalidade - Igualdade - Controle - Decisão.Decisão: Retirado de Pauta.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício
. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO - AJUFERJESRequeridos:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - CJF - Revisão - Resolução 83/CNJ – Reforma – Resolução 72/CJF – Discriminação – Juízes de Primeiro Grau - Veículos Oficiais -
72/CJF – Discriminação – Juízes de Primeiro Grau - Veículos Oficiais - Pagamento de Indenização - Locomoções Diárias - Despesas de Transporte - Magistrados - Resolução 537/CJF - Diferença de Subsídios - Violação - Proporcionalidade Percentual Remuneratória da Magistratura - Resolução 13/CNJ.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUDRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Advogado:ANA MARIA FERNANDES - MS008518Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de
. O Presidente submeteu ao Plenário a designação do Conselheiro Guilherme Calmon para atuar como Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o que foi aprovado à unanimidade. O Conselheiro Guilherme Calmon agradeceu a confiança e colocou-se à disposição para receber sugestões para o bom andamento dos trabalhos junto àquele departamento
Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003361-69.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequeridos:ANTONIO FELIPE ARAÚJO RIBEIROSIMONE DE CASTRO VEIGA TROVÃOFLÁVIO HENRIQUE SILVA BALATAROSANGELA QUINZEIRO DE ASSUNÇÃO E SILVAAdvogados:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES -
MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO - MA006386Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de n.º 35.375/2009.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASULRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: TJMS – Resolução n.º 92/2013 – Desativação – Comarcas – Ausência – Demissão – Remanejamento – Servidores – Justificativa – Insuficiência – Recursos Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População –
Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População – Suspensão – Efeitos - Resolução - Manutenção – Funcionamento – Comarcas.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001245-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTERequerido:ELENA FARAGAdvogado:FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA011991Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001661-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CECÍLIO ALMEIDA MATOSRequerido:ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado:JOSÉ ANTÔNIO VIANNA DOS SANTOS - BA015114Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.Decisão: Adiado.RECURSO
TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001963-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JOSÉ RUFFOLORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Assunto: TRT 2ª Região - Necessidade - Desarquivamento - Processo nº 00001008520115020000 - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002581-61.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:NELSON COELHO FILHOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TJTO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão:
TJTO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-02.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:CASSIA DE ANDRADE LIMA - PE025125DAssunto: TJPE - Provimento n.º 36/2010, art 5º – Proibição – Advogado - Retirada – Autos – Ausência – Procuração – Processo – Motivação – Retirada – Exclusividade – Extração – Cópias – Necessidade – Depósito – Documento – Identificação – Secretaria – Fixação – Horário – Advogado – Desabilitado - Realização – Cópias – Necessidade – Acompanhamento – Funcionário – Cartório - Encaminhamento – Corregedoria Local – Ofícios n
- Órgão Oficial - Deferimento – Requerimento – Magistrados.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
- Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento - Tramitação - Apelações.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003107-28.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressados:FABIO DE SOUZA CAMARGOCAIXA ECONÔMICA FEDERALESTADO DO PARANÁORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR053927CESAR AUGUSTO BINDER - PR020838MURILO OLIVEIRA LEITÃO - DF017611THIAGO GOMES MORANI – RJ171078Assunto: TJPR – Suspensão – Realização – Convênio - Governo do Estado – Tribunal – Previsão – Artigo 6º da Lei n.º
– Convênio - Governo do Estado – Tribunal – Previsão – Artigo 6º da Lei n.º 17.579/2013 – Decreto nº 940/2013 - Ilegalidade – Contrariedade – Dispositivos Constitucionais – Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Estado do Paraná - SINGERFI – Criação – Conta Única - Adesão – Poder Judiciário – Centralização – Depósitos Judiciais – Conta Única – Perda – Exclusividade – Contratual – Caixa Econômica Federal – Proibição – Administração – Poder Executivo – Depósitos Judiciais - Impossibilidade – Realização – Convênio.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz. O Conselheiro Guilherme Calmon, que acompanhou o Relator, mas por fundamento diverso, juntará declaração de voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa