brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: ANTÔNIO TITO COSTARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ -
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Representante do Tribunal Regional Federal)Decisão: AdiadoPROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPIAssunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade.(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000Relatora: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
0004503-06.2014.2.00.0000Relatora: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJACAdvogados:CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:MARIA
0007162-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:MARIA APARECIDA FRANCO PAPIRequerido:JOENILDO DE SOUSA CHAVESAssunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido - Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 - Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais - Insuficiência - Recursos Financeiros.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETORequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAssunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade -
Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADELIA MOURA DANTAS - PI7604 Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTOAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do
de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGOAssunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSCAssunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJALAssunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoRECLAMAÇÃO
regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:JOSÉ IZIDORO CORSOMARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVACLÓVIS MARTELLIESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTOGENIR MARTELLIHERMÍNIO MARTELLIJOÃO BATISTA MARTINS DA SILVAJOSUÉ VASCONCELLOS CORSOLUIZ MARTELLIMÁRIO MARTELLIRequerido:SEBASTIÃO DE MORAES FILHOFLÁVIO MIRAGLIA FERNANDESAdvogados:LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379SERGIO BERMUDES - DF2192ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977Assunto: Processo
- OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente: VIVANIA DE AQUINO MOTARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogada:VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo
Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: AdiadoPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:SILVIO PETTENGILL NETOELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHOIZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMAJOSÉ RICARDO MEIRELLES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFRequerido:CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTEAdvogados:JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA
CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOAdvogados:DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623Assunto: Providências - TJMA - Edital nº
. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:RUITEMBERG NUNES PEREIRARequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDFAdvogados:ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF -
em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral -  Violação - Princípio do Juiz Natural.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPAAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do
PARÁ - TJPAAssunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃOAssunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO
DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:CARLOS ALBERTO MORAESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOAdvogados:JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós -Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana -
- Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato.(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESCRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAssunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade -
- Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO
. 102 - Necessidade – Manifestação – Legalidade - Reeleição - Declaração - Inelegibilidade – Nulidade – Eleição - Atual Presidente - Reeleição - Mesmo Cargo - Novo Mandato. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencida, parcialmente, a Conselheira Deborah Ciocci. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPERequerido:RAFAEL SOARES SOUZAGILTON BATISTA BRITOAdvogados:RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHIRequerente:GILVAN DE SOUZARequerido:CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISINAdvogados:MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Gilberto Valente Martins)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGAssunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoCONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇAInteressados:ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHOPEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJAdvogados:PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA -
NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJAdvogados:PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:Ruy Ferreira Borba Filho - RS5941Requerido:Marcelo Alberto Chaves VillasAdvogados:AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY
NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:LEDA CATARINA ROETGERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGOAssunto: TJGO - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB          Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJAdvogado:ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.(Vista regimental aos
Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:                                                                    JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGANRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPAssunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação -  Alternância de Cargos(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELORequerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XVASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORequerente:CARLOS ALBERTO CORREIAMARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO JOÃO CARLOS DA SILVALUCY KELLEN BERNARDES MARTINSCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAMARIA AUXILIADORA DA SILVAMARIA HELENA DE ARRUDAMARCOS ADALGISO GOMES MAIAADEMAR MENDES DE CARVALHOADILSON RODRIGUES PINTOADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTOALBERTO COIMBRA  DO PRADOALEXANDRE BOMFIM NOBREGA ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRAALEXANDRE LIMA SIQUEIRAALICE SIMÕES RAMAALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRAALOISIO PEREIRA DE CARVALHOANA JOSEFINA DOS SANTOSANA PAULA DOS SANTOS  MENDESANA PAULA GOMESANA PAULA SIQUEIRA MAIAANA PAULA WAISSMAN DE CASTROANDERSON PEREIRA NETO ANTÔNIO BATISTA GOMESANTONIO
PAULA WAISSMAN DE CASTROANDERSON PEREIRA NETO ANTÔNIO BATISTA GOMESANTONIO CLARET DE FARIA ROCHABENEDITO OLYMPIOBERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANOBIANCA PAOLA FERRAZ MARTINSCARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIORCARLOS HENRIQUE FILIPINICARMEN SPADA  DE TOLEDO PIZACAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRACAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIROCÉLIA DA SILVA OLIVEIRACÉLIA SUEMI  KUMAGAECELSO SOARES MOREIRACLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRACLAUDIA MENDES GUERRACLAUDIO LUIS DE OLIVEIRACLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRACRISTINE ITNERDAISY FERNANDES SANTOSDALGISA DE OLIVEIRADANIELA MONTEMOR CABRALDÉCIO ALVES DOS SANTOSDIANA LINS MAIA TRECEDINORAH TEIXEIRA DUARTEEDILSON ANTONIO DOS SANTOSEDNÉIA RAMOS TOLEDOEDY DE PAULA ROSA ELAINE ABOU HALA CLAROELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVAELIANA MARIA DA SILVA SANTOSELIANA MOREIRA
EBERLE CARVALHO SENA DA SILVAELIANA MARIA DA SILVA SANTOSELIANA MOREIRA ARAUJOELIANE IZABEL FERREIRA-ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINOELISABETE MARQUESELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHAELIZETE FERREIRA DA SILVAELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO EMERSON FERNANDO STOCOFABÍOLA  DE SOUZA ALVESFABÍOLA MENEGOTTO JOBFATIMA APARECIDA GOMES PEREIRAFELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHAFERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTOFLAVIA LEAL BRECKENFELDFRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUESGEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDAGERSON GEA GOMESGIOVANI DINIZ SANTOSGLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADOGLÓRIA DOS REIS LIMAHELEN FERNANDA FERREIRA CUNHAHELENA DE FÁTIMA SIQUEIRAHENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDESHENRIQUE RODRIGUES MUNHOZHERALDO MAGALHAES DE MOURAHIROMI UEDA HOSOKAMAHUGO PIRES BARBOSAIACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
DE MOURAHIROMI UEDA HOSOKAMAHUGO PIRES BARBOSAIACY DE LOURDES LEÃO GASPAR IARA APARECIDA OLIVEIRAIARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTOIARA MOREIRAIONE MICHIKO YAMAMURAIRANILZA APARECIDA DA CRUZIRENE MARIA OYAMBURO CALBETEIRENÍ SANTANA MARTINSIVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTOIVETE DE ALMEIDAIVONE ESTEVAM GUEDESIVONE F MIRANDAJANDIRA APARECIDA SIMÕESJANETE RAMPAZZO DA GAMAJAQUELINE DANIEL IMEDIATOJOÃO ACÁCIO TRANNINJOÃO AIRTON DE SOUZAJOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARALJOÃO BOSCO SANTOS RIBEIROJOCELENIN VELOSO DE AGUIARJONNY  KLEBER RABELLOJORGE ANTONIO ANISSEJORGE FERNANDO CUNHAJOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETOJOSE DO CARMO ARAUJOJOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLIJOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOAJOSÉ MARIA PIMENTA MORAESJOSE RENATO FERNANDESJOSEMAR AMANCIO DA SILVAJULIANA DE ALMEIDA ALVESJUSSARA NAVARRO
RENATO FERNANDESJOSEMAR AMANCIO DA SILVAJULIANA DE ALMEIDA ALVESJUSSARA NAVARRO PEREIRAKARINA MICADEI RANGELKATIA CRISTINA DA SILVA ARTENKEILA ROSSETO QUERUBINOKELLY APARECIDA  BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDALARA MILLERLEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVALUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINILUCIANA MANFREDINI LUCIMARA MONTEIROLUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSAMARCIA ADALLIA PUNTSCHARTMARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHAMARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDOMARIA ANTONIA DOMINGOSMARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJOMARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINOMARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIMMARIA BERNADETE DOS SANTOSMARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRAMARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLAMARIA DAS GRAÇAS RAMOSMARIA DE FATIMA COELHO PIRESMARIA DE FÁTIMA F P MOURAMARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONEMARIA FILOMENA MAIA MARTINSMARIA
F P MOURAMARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONEMARIA FILOMENA MAIA MARTINSMARIA HELENA VIEIRA MARIA INACIA SIQUEIRAMARIA INES CAMARGO FERREIRAMARIA JULIA DOS SANTOSMARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVAMARIA LUIZA MATTEDI MARTINSMARIA MADALENA GUERRA DRUMONDMARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO MARIA ZELMA DO RIO SANTOSMARIANA NASCIMENTO MARTINSMARILDA C