brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735 Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro. (Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado . ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado . PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Interessado: MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSETBA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Decreto Judiciário n.º 126/10 - Servidores Associados - Alteração - Aumento - Carga Horária - Jornada Diária - Violação - Princípio da Ilegalidade - Garantia - Irredutibilidade - Vencimentos - Necessidade - Suspensão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001106-02.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ Requerido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - BA Advogados: ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529 Assunto: TJBA - Suspensão - Efeitos - Decreto Judiciário nº 95/10 - Providências - Incorporação - Vantagem - Exercício de Cargo em Comissão - Função de Confiança - Jornada de Trabalho - Fixação - Necessidade - Intervalo Intrajornada - Omissão Legislativa - Regulamentação - Matéria. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108 VALMIR PONTES FILHO - CE2310 Assunto: TJCE - Providências - Simetria Constitucional - Carreiras - Magistrados - Membros do Ministério Público - Implementação - Gratificação por Cumulação de Função - Resolução nº 133/CNJ - Necessidade - Encaminhamento - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007271-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DO PODER JUDIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANATA Interessados: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839 Assunto: CNJ - Providências - Viabilização - Autorização - Percepção - Adicional de Atividades Penosas - Analogia - Portaria PGR/MPU 633/2010 - Servidores do Poder Judiciário da União. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ Requerido: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Assunto: TJDFT - Condecorações - Ordem do Mérito Judiciário - Necessidade - Revogação - Títulos Concedidos - Políticos - Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 - Devolução - Insígnias - Medalhas - Diplomas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002127-13.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458 Assunto: TJPR - Apuração - Disponibilização - Rede Internet Sem Fio - Sala de Audiência - Advogados - Acesso - Sistema - Eletrônico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692 Assunto: TRE-SP - Processo Administrativo nº 484-32.2013.6.26.0000 - Assento Regimental nº 06 - Portaria 16/2014 - Alteração - Regimento Interno - Regulamentação - Procedimento - Distribuição - Memorial - Inscrição - Sustentação Oral - Mudança - Data - Horário - Necessidade - Suspensão - Ato. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217/B Assunto: TJMT - Resolução n.º 25/2014 - Violação - Extinção - Sistema Protocolo Físico - Impedimento - Acesso Judiciário - Resolução n.º 130/2011/CNJ - Determinação - Manutenção - Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002932-97.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: CLAUDIO AUGUSTO CANHA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Assunto: TJPR - Lei Estadual nº 16.747 - Sistema Remuneratório dos Magistrados - Reajuste Subsídio. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619 Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Interessados: MOACIR FERREIRA RAMOS RAQUEL BRANQUINHO P. M
. Decisão: adiado . CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRF 3 - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cardo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogados: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707 Assunto: TJMS - Desconstituição - Acréscimo - Texto - Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 - Violação - Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 - Garantia - Obtenção - Alvará de Levantamento - Advogado - Necessidade - Renovação - Procuração. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Advogados: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746 Assunto: TJMA - Providências - Magistrado - Afastamento - Disponibilidade - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 5845-23.2012.2.00.000 - Percepção - Vencimentos Proporcionais - Determinação - Viabilidade - Cumprimento - Resolução 199/CNJ - Pagamento - Auxílio Moradia - Restabelecimento - Valor Retroativo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006157-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 Assunto: TJES - Apuração - Precariedade - Condições - Instalações - Providências - Interdição - Fórum Cível e Criminal de Vitória-ES. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005873-83.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SILVESTRE GOMES DOS ANJOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - 10º Concurso de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP - Afastamento - Aplicação - Resolução nº 203/CNJ - Ausência - Previsão - Cotas - Candidatos - Afrodescendentes - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Retificação - Edital. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUST Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogados: GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR - DF25157 Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: CJST - TST - Necessidade - Abstenção - Pagamento - Passivo - Crédito - Servidores - Disponibilidade Orçamentária - Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 - Créditos Vencidos - Associados - Magistrados. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001057-29.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543, SC12391 e RS24372 LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS36327 FABRIZIO COSTA RIZZON - RS47867 Assunto: CNJ - Resolução nº 108/CNJ - Cumprimento - Alvarás de Soltura - Movimentação - Presos - Sistema Carcerário - Implicações - Oficial - Certificação - Necessidade - Aguardo - Efetivo Cumprimento - Permanência - Unidade Prisional - Portaria nº ES-POR- 2011/00079 - Desrespeito - Responsabilização - Administrativa e Criminal - Contrariedade - Legislação - Reconhecimento - Desnecessidade -
e Criminal - Contrariedade - Legislação - Reconhecimento - Desnecessidade - Acompanhamento - Procedimentos - Soltura - Presos - Revisão - §5 do Artigo 1º da Resolução 108/CNJ
. Decisão: adiado . CONSULTA 0001476-44.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRE-AM - Ofício nº 187/2016-GABPRES-TRE/AM - Pagamento servidores - Detentores de função de chefia, cargos em comissão ou função comissionada - Regime de sobreaviso - Plantão Judiciário - Resolução TER-AM nº 2, de 25 de junho de 2007. Decisão: adiado
. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 - Desconstituição - Atos. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005177-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA - SP249519 Assunto: TJSP - Providências - Suspensão - Provimentos nºs 1.768/2010, 1.769/2010 e 2.203/2014 - Limitação - Atuação - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Fixação de Competência Temporária - Conflito de Competência - Juizados Especiais Cíveis - Ações - Infração de Trânsito - Inaplicabilidade - Afronta - Lei nº 12.153/2009. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Providências - Desconstituição - Decisão - Precatório nº 0005660-09.2013.8.05.0000 - Indeferimento - Pedido - Pagamento - Honorários Advocatícios - Vinculação - Crédito Principal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . CONSULTA 0006294-10.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Interessados: IRISLENE FARIA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Providências - Pagamento - Auxílio Moradia - Magistrados - Necessidade - Concessão - Benefício - Verba Indenizatória - Regulamentação - Resolução nº 199/CNJ, artigo 2º - Fixação - Parâmetros - Limite - Valor Teto - Correção - Atualização - Valores. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005072-70.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS ALINE RAGUZZONI HOPPE Assunto: TJRS - Providências - Anulação - Processo Seletivo - Registrador Civil - Exercício - Delegação Privativa - Posto Avançado - Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA - Apuração - Irregularidades - Processo de Escolha - Necessidade - Limitação - Teto Remuneratório - Serviços Prestados - Registradores Substitutos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004841-14.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Interessados: CÂMARA TÉCNICA JUNTO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - ES4150 e DF26784 Assunto: CNJ - Alteração - Resolução n.º 115/2010, Art
. 35,36 - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário - EC n.º 62/2009 - Julgamento - STF/ADI 4357 - Critérios - Correção Monetária - Afastamento - Expressão - Índice Oficial de Remuneração Básica da Caderneta de Poupança - Consequência - Inconstitucionalidade - Critério - Atualização Monetária - Previsão - Lei Federal n.° 11.960/2009 - Adoção - Correção - Taxa Referencial - Cálculo - Título Judicial - Restabelecimento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ Requerido: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972 THIAGO GOMES MORANI – RJ171078 Assunto: TJRJ - Revisão - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar n.º 00010968-07.2011.8.19.0000 - Arquivamento - Necessidade - Aplicação - Penalidade - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000707-36.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Revisão - Procedimento - Execução - Precatórios - Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios - NACP - Dificuldade - Atuação - Procurador - Ausência - Intimação - Advogado - Pagamento - Credor. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002137-23.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: RICARDO RIGOTTI ALICE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: FELIPE DE SA - PR60336 GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756 Assunto: TJES - Edital nº 1/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Revisão - Pontuação - Títulos - Possibilidade - Cumulação - Contagem - Atividade - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Atendimento - Previsão - Resolução nº 81/CNJ - Norma Anterior - Resolução nº 187/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002317-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: JOSE LEITE SARAIVA FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA - Revisão - Procedimento - Execução - Precatórios - Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios - NACP - Dificuldade - Atuação - Procurador - Ausência - Intimação - Advogado - Pagamento - Credor. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJCE - Revisão - Abstenção - Adiantamento - Repasse - Gastos - Diligências Externas - Oficiais de Justiça. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0001338-14.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AMMP Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS VANESSA MANHANI VAZ Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 Assunto: TJMG - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Prisão - Promotor de Justiça - Ausência - Competência. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MACARIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogados: WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023, ES22134 e CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF2 - PAD 2008.02.01.0055499-1 - ATO TRF2-ATP-2015/00657 - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Inobservância - Quórum Decisão: adiado
. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O Assunto: TRT 23ª Região - Apuração - PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 - Irregularidade - Nulidade - Condenação Disciplinar Ilegal - Magistrado - Descumprimento - Devido - Processo Legal - Ampla Defesa - Parcialidade - Impossibilidade - Carga Autos - Acesso - Desproporcionalidade - Penalidade - Aposentadoria - Suspensão - Ato SGP nº 11/2015 - Determinação - Retorno - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0006202-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: VALERIO ANDRADE PORTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA - PB12046 DANIEL SITONIO DE AGUIAR - PB17706 Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Disponibilidade - Magistrado - PAD n. 0904948-54.2009.815.0000. Decisão: adiado
. 0904948-54.2009.815.0000. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS Marcia Adriana Araújo Freitas MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requerido: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO - AL10847 Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão - Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 - Manutenção - Lista Anterior - Antiguidade - Magistrados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-52.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJAM - Cessão - Militar - Composição - Casa Militar do Tribunal de Justiça - Ajudante - Ordem da Presidência - Percepção - Gratificação - Contratação - Parente - Portaria 1.467/2008 - Incompatibilidade - Nepotismo - Resolução 07/2005 - Súmula Vinculante 13/STF. Decisão: adiado