brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Zanolo Alba Daura Elias Cozzolino José Cesário de Figueiredo Alda Pompeo de Campos Benevides Alessandro Inácio de Carvalho José Eduardo Lemes Alexandre Venceslau Pianta Jose Manoel Azadinho Palmezan Alini Magaly de Souza Bedesa Dias Alinir Barros Razzani José Mauricio Jorge do Prado Álvaro Antonio Santos Pacheco Ana Brant Jucelino Augusto Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto Ana Claudia Infantino Maciel Ana Cristina de Arruda Garcia Juilce Alves de Almeida Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira Ana Cristina Sodré Madruga Julenio Araujo Soares Ana Maria Souza Nunes de Holanda Ana Tereza Pereira Antunes Julio Cesar Barbosa Analzito de Carvalho Juramar Ramos Castilho Lima Andrea Barros Meirelles Montanha Justino Santana Leite Andrea Marcondes Alves Souza Andréia Trevisol Juvenal
Justino Santana Leite Andrea Marcondes Alves Souza Andréia Trevisol Juvenal Pedroso da Silva Anési Maria Pereira Pacheco Angela Cristina Paes Farias Matis Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo Angêla Maria Bendô Danelichen Angelo Fabriício de Souza Lima Katia Regina Costa Negreiros Antonia Leonor Campos Jouan Antonio Mariano Resende Kátia Regina Martins Pinheiro Ramazoti Antonio Odair Useloto Cegati Arcelina Maria Rosa Neta Estrela Lopes Katiuscia Mandu Brito Aretuza Vanessa de Deus A
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado. 14) REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente: Arthur José Neiva de AlmeidaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogado: Vladimir Salles Soares - ES007036Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 - Magistrado - Anulação - Decisão - Condenação - Desvio Funcional. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela devolução dos autos ao Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos: Vulmar de Araújo Coêlho JuniorDomingos Sávio Gomes dos SantosAdvogados: Ivo Benitez- RO004997Alexandre Matzenbacher - RS067908Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002. (Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu, por maioria, pela continuidade das investigações das condutas do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini
. Vencidos os Conselheiros Eliana Calmon (então Relatora), Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Declarou suspeição o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 16) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)Decisão: Adiado
. 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes: Rômulo Lins de AraujoEspólio de Manoel Antônio de SouzaRequerido: José Fernandes de Lemos Advogado: Rômulo Lins de Araujo - PE008749Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: Adiado. 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Valdenyra Farias Thomé Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 19) SINDICÂNCIA 0003614-57.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Carlos Alberto Dultra CintraAssunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Tourinho Neto)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Emmanoel Campelo, o Conselho, por unanimidade, decidiu, em preliminar, pela extinção do processo. Lavrará o acórdão o Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 20) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado. 21) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Marilza Lúcia FortesAdvogado: Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado. 22) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222 Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado. 23)SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado. 24) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado. 26) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes: Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados: Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Alcir Gursen de MirandaAdvogados: Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08. Decisão: Adiado. 28) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogados: Juliana da Silva Aguiar - RN005645Eduardo Serrano da Rocha – RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância
. Decisão: Adiado. 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados: Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 30) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. Decisão: Adiado. 31) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. 32) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF. Decisão: Adiado. 33) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso – Tribunal - Composição – Dez Desembargadores - Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal. Decisão: Adiado
Geral de Justiça daquele estado, CONSIDERANDO as constatações verificadas pela missão enviada àquele estado discorridas no Relatório de Vistoria às Instalações de informática do TJPI, CONSIDERANDO que o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em ofício encaminhado pela sua presidente, Desembargadora Eulália Ribeiro (Ofício nº
. Decisão: Adiado. 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Ministério Público do TrabalhoInteressado: Luiz Antônio Camargo de MeloRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. 35) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente: Geilton Costa da SilvaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 36) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes: Poliana Vasconcelos de FreitasMarcelo Meireles LobãoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes: Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão. Aguardam os demais
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado Edgard Antônio Lippmann Junior e do voto do Conselheiro Silvio Rocha que julgava improcedente o pedido fundamentalmente pela insuficiência de provas, pediu vista regimental o Conselheiro José Lúcio Munhoz. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressado:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Assunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218. Decisão: Adiado
. 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Roger Santos FerreiraInteressado:Cassol Pré-Fabricados Ltda.Requeridos: Miguel Kfouri NetoFrancisco Cardozo OliveiraCornelius UnruhAlessandro OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio Rui Rodrigues VazJacir BaronHélcio José VidottiFernando Chaves Pina RibeiroGuilherme de GeusÁlvaro Cezar LoureiroMoacir Carneiro JúniorAdvogado:Roger Santos Ferreira – PR029960Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei
- Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência.Decisão: Adiado
. 43) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005484-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Conselho da Justiça FederalConselho Superior da Justiça do TrabalhoTribunal Superior EleitoralSuperior Tribunal MilitarRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º CF-OFI-2012/04496 - CJF - Crédito Suplementar, Especial ou Extraordinário.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 44) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002719-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequeridos: Rafael Godeiro SobrinhoOsvaldo Soares CruzAdvogados: Fabiano Falcão de Andrade Filho- RN004030Boris Marques da Trindade- PE002032DFlaviano da Gama Fernandes e Outros - RN003623Eduardo Trindade – PE016427Alberto Trindade – PE024422DAssunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrados.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 45) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Willamara Leila de AlmeidaAdvogados: Marco Antônio Mundim - DF00094Jeferson Roberto D. de Sá – DF15154Carlos Augusto Sobral Rolemberg - DF008282Ronei Ribeiro dos Santos - DF018118Livia Maria Gomes – DF009432Arlete Torres – DF009101Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005771-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes: Ana Lúcia Ferreira de SouzaEly Christianne Esperon de Miranda RosaMaria Luiza Nogueira CavalcantiRequerido: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAssunto: TJBA - Movimentação Horizontal - Carreira - Magistratura Local - Editais n.ºs 79/2012 a 108/2012 - Disponibilização - Trinta Comarcas - Entrância Inicial - Preenchimento - Critério - Remoção - Existência - Cento e Quarenta e Quatro Comarcas Vagas - Abertura - Processo - PA n.º 39004/2012 - Suspensão - Julgamento - Editais - Alternância - Ordem de Vacância – Identificação - Critérios - Abertura - Editais - Comarcas Vagas.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos apresentados pelo
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 47) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005810-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Superior Tribunal de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: STJ - Ofício n.º 1130/GP - Encaminhamento de Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos em Comissão - Quadro PessoalDecisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, acolher a preliminar para fixar entendimento que compete a este Conselho apenas a análise dos requisitos orçamentários para a criação de cargos quando o órgão proponente manifesta-se favoravelmente sobre o mérito, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Bruno Dantas, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Gilberto Valente Martins, Wellington Cabral Saraiva e o Presidente Ayres Britto que entendem ser atribuição deste Conselho aanálise da conveniência da criação dos cargos; II - no mérito, por unanimidade, aprovar parecer de mérito, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005726-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: Frederico Magno de Melo Veras  Requerido: Superior Tribunal MilitarAssunto: STM - Lei n.º 8.457/92 – Possibilidade - Movimentação – Magistrados - Lei n.º 12.600/2012 - Criação - Cargos - Juiz Auditor e Juiz Auditor Substituto para 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Envio - Ofício Circular n.º 435/2012 DIREG/DIPES - Consulta - Interesse - Remoção - Legislação - Remoção - Utilização Exclusividade - Critério - Antiguidade - Reunião Secreta - Realização - Plenário - Decisão - Remoção - Merecimento - Ausência - Motivação - Escolha - Critério - Suspensão - Remoção - Determinação - Observância - Critério - Antiguidade.Decisão: Adiado
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Revisão – Comparação – Áudios – Divergência – Tempo – Preparo – Prova Oral – Variação 24 a 72 horas – Violação Resolução 75/CNJ – Descumprimento Princípios Publicidade e Igualdade - Nova Avaliação – Anulação – 4ª Etapa – Violação - Possibilidade – Recurso Administrativo – Manutenção Equilíbrio – Concorrentes.
. 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005773-36.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba – SINJEPRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogado:Jocelio Jairo Vieira - PB005672Assunto: TJPB - Plano de Cargos e Carreira e Remuneração - Servidores do Poder Judiciário - Artigo 21 da Lei Estadual n.º 9.586 - Adicional de Qualificação - Servidor - Curso de Graduação e Pós-Graduação - Pagamento - Necessidade - Reconhecimento - MEC - Distinção - Servidores - Acréscimo - Vinte por Cento - Especialização - ESMA - Dez por Cento - Demais Instituições - Aprovação - Tribunal - Projeto de Lei S/Nº- Reiteração - Privilégio - Garantia - Pagamento - Adicional - Vinte por CentoDecisão: “O Conselho decidiu:
Garantia - Pagamento - Adicional - Vinte por CentoDecisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator
. Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto e Silvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 50) COMISSÃO 0006015-92.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Nota Técnica - Proposta - Projeto de Lei nº 8.046/2010 - Novo CPCDecisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a nota técnica, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto