brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 042704
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Possibilidade - Cumulação - Cursos de Pós-Graduação - Alteração - Resolução 81/CNJ item 7.1 - Efeitos - Concursos Posteriores - Possibilidade - Pontuação Cumulativa - Continuidade - Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003348-65.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003348-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Violação - Resolução 81/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003055-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA XAVIER
Interessado:
YNARA RAMALHO DANTAS MOTA
ANDRÉ VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS
ALEXANDRE SCIGLIANO VALÉRIO
CARLA CARVALHÃES VIDAL LOBATO CARMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
MURILO GODOY – OAB/MS 011828
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA OAB/MS 011285
DANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA – OAB/RJ 177982
MARCONI MIRANDA VIEIRA – OAB/DF 022098
MARCONI MIRANDA VIEIRA – OAB/DF 022098
Assunto: Prova de Títulos/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Violação - Resolução 81/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003926-28.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogado:
DANILO PEREIRA DE MACÊDO UCHÔA – OAB/PI 010987
Assunto: Criação/Extinção/Reestruturação de Órgão ou Cargos Públicos/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPI - Fornecimento - Cópias - Inteiro Teor - Projeto de Resolução - Anteprojeto de Lei - Reestruturação - Quadro de Pessoal Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Gratificadas - Publicidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004008-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANDRÉ RICARDO PESSOA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogado:
MARCOS EUCLÉSIO LEAL – OAB/DF 015418
Assunto: Reserva de Vagas para Deficientes/Concurso para serventia extrajudicial/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJDFT - concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal - Edital nº 12, de 25 de junho de 2014 - exclusão 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília - prova objetiva - convocação prova subjetiva.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Declarou impedimento a Conselheira Ana Maria. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004205-14.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE – OAB/SP 175619
Assunto: Ato Normativo/Violação Prerrogativa Advogado/Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJSP - Resolução 589/2012, artigo 18, parágrafo único - Limitação - Cinco Minutos - Tempo de Sustentação Oral - Pedido de Uniformização de Jurisprudência - Juizados Especiais.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin (Relatora), Fabiano Silveira e Paulo Teixeira. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
Manifestou-se o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Stábile Ribeiro. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003712-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA
Interessados:
PAULO SERGIO MONT ALVERINE FROTA
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 16ª Região - Resolução 78/2014 - Magistrado - Convocação - Substituição - Desembargador - Vaga - Antiguidade - Realização - Nova Sessão.
Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado, Saulo Bahia e Gisela Gondin. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
Às onze horas e dezessete minutos, a Sessão foi suspensa por breves instantes. Às onze horas e trinta e sete minutos a Sessão foi reaberta. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004676-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ELEVADORES SUPER LTDA. - EPP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TRE-PE
Advogado:
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO NETO – OAB/RN 3586
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TER/PE - Processo n.º 390.36.2013.6.17.0000 - Rescisão - Contrato - Manutenção de Elevadores - Aplicação - Penalidades Administrativas - Multa e Suspensão do Direito de Licitar - Período de 2 Anos.
Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Saulo Bahia. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004595-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO – OAB/MT 13852
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo. TJPA - Edital 001/2014 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Portador de Necessidades Especiais - Portaria 006/2014 - Convocação - Candidatos - Perícia Médica - Razoabilidade - Data e Horário Designados - Alteração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004736-03.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Interessados:
KEIVIANY SILVA DE SENA
PAULO BATISTA LOPES NETO
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA
HELLEN DE MACEDO MACIEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Resolução 31/2014/TJ - Magistrados - Concessão - Auxílio Moradia - Suspensão - Ausência - Ressalva - Residência Própria - Comarca - Lotação em Comarca - Sem Residência Oficial - Precedentes - Supremo Tribunal Federal - Mandado de Segurança n.º 28.024 - Desnecessidade - Pagamento - Ajuda de Custo - Violação - Princípio da Moralidade - Economia de Gasto de Recursos Públicos - Lei Complementar Estadual n.º 165/1999. - Ilicitude - Resolução.
Decisão: “Após o voto da Relatora, o Conselho, decidiu, por unanimidade, em questão de ordem quanto à reunião dos procedimentos sobre auxílio-moradia, conceder vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
Manifestaram-se: pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Diretor Guilherme Feliciano; e, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Presidente Antônio César Bochenek, nos termos do artigo 125, §8º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004839-10.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004839-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORÁRIOS – ANDECC
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42.704
FELIPE DE SA – OAB/PR 60.336
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Revisão / Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Edital nº 001/2014 - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Vagas - Reestruturação - Lista - Vacância - Modificação - Critério - Ingresso - Publicação - Reorganização - Lista de Vacâncias - Impedimento - Candidatos - Irregularidade - Composição - Comissão Organizadora - Reabertura - Inscrição - Substituição - Membros - Comissão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004988-06.2014.2.00.0000
Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional. TST - Ofício GDG SET.GP.n.º 384 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Gratificação - Exercício Cumulativo - Jurisdição e Função Administrativa - Justiça do Trabalho.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004994-13.2014.2.00.0000
Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos. Crédito Adicional. STM - Ofício nº 632/2014/PRSTM - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Gratificação - Exercício Cumulativo - Jurisdição e Função Administrativa - Justiça Militar da União.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006819-26.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO (DF e TO)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos. CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 35/2013 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Justiça do Trabalho.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovar parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
HERISSON JONES BRANDAO ARAUJO
IRANILDO DA SILVA LIMA
JANAINA SIEBRA BEZERRA
JOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO
JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LORENA COSTA LIMA
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LORENA COSTA LIMA
LUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTE
MARCELO JOSE DO MONTE
MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA
MARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASIL
MARIO DE NEGREIROS TORRES
NAIRA XIMENES LACERDA
PEDRO TAVARES VALE ALENCAR
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ
Advogado:
PEDRO LENZA - OAB/SP 147561
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões - TJCE - Edital n.º 1-TJ/CE - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio - Item 9.1 - Prova Discursiva - Matéria - Edital - Elaboração - Texto Dissertativo - Conhecimentos Específicos - Violação - Normas - Edital - Prova - Cargo 2 - Item 2.3 - Exigência - Conhecimentos Básicos - Suspensão - Certame - Anulação - Questão 2.3.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, prevalecendo o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, nos termos do art. 119, § 5º, do RICNJ, que acompanhou a divergência inaugurada pela Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Vencidos os Conselheiros Ana Maria (Relatora), Flavio Sirangelo, Saulo Bahia, Luiza Cristina, Gilberto Valente Martins, Paulo Teixeira e Gisela Gondin. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 2 de setembro de 2014.”
Manifestaram-se os Advogados Pedro Lenzza, OAB/SP 147.561, e Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, OAB/DF 25.548.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535
Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
(Vista Regimental ao Conselheiro Representante da Câmara dos Deputados)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. 
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
Decisão: Adiado
COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002870-91.2013.2.00.0000
. Art. 4º Finda a avaliação dos artigos, a comissão elaborará relatório que será submetido à Secretaria-Geral deste Conselho. Art. 5º A comissão terá o prazo de 2 (dois) meses para a finalização dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002870-91.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA
Requerido:
CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES
Advogado:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – OAB/PA 3210
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16002
RICARDO NASSER SEFER - OAB/PA 14800
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES
ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR
GEORGE ALVES DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA