brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002532-54.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:RILDO TEIXEIRACARLOS ROBERTO SOARES LEOBASRequerido:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMAS-TOAdvogado:FERNANDA AIRES RODRIGUES - TO002889Assunto: TJTO - Serventia Extrajudicial - Restabelecimento - Registros Imobiliários - Matricula nº 2761 - Cumprimento - Decisão - Processo nº 0005914-60.2009.2.00.0000.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002563-45.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JORGE ALMIR WEHBEH BARROSORequerido:FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAAdvogado:JORGE SOARES CHAIM - RJ121062Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Servidor Público.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003550-76.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:RENATO TRISTAO MACHADORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAssunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Conduta - Órgão do Poder Judiciário - Condução - Conteúdo - Certidão de Autuação - Processo n.º 0001066-39.2008.8.19.0031 - Equívoco - Intempestividade - Recursos - Ratificação - Desembargador - Indução - Erro - Ministros - STJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003769-89.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrados - Servidores - Intermediação - Compra - Precatórios - Créditos Judiciais.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Gisela Gondin. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005369-19.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICARequerido:PAULO CEZAR DIASAdvogados:LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG083092Assunto: TJMG - Ofício 5048 PGR/RG - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: Adiado
. 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005446-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JOSUÉ LUÍS ZAARRequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)Advogado:JOSUÉ LUÍS ZAAR - PR017966Assunto: TRT 9ª Região - TST - Apuração - Irregularidades - Distribuição - Processos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005547-94.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁRequerido:SUELI PEREIRA PINIAssunto: Ofício n.º 0506/2013-CGJ - TJAP - Apuração - Denúncia - Infração Disicplinar - Magistrada.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006362-28.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLORequeridos:JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCARFRANCISCO TAVARES NORONHA NETOJUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ-ALWESLEY SIMPLICIO MELOAdvogado:ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO - AL008559Assunto: TRT 19ª Região - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 0000361-38.2012.5.19.0003 - Conduta - Magistrado - Servidor Público - Órgão do Poder Judiciário.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 93) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006111-73.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARÃESAdvogado:MÁRCIO MEDEIROS BASTOS - BA023675Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem no sentido de que o Tribunal poderá concluir o julgamento do pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pela juíza Olga Regina de Souza Santiago Guimarães, o que não prejudica o prosseguimento do presente Processo Administrativo Disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014". 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001169-32.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:FOUR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.Requerido:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMAS-TOAdvogados:GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230ARRUDA ALVIM - SP012363EDUARDO ARRUDA ALVIM - SP118685MELINA LEMOS VILELA - SP243283Assunto: TJTO - Restabelecimento - Registros Imobiliários - Matrícula nº 104.701 / 104.703 / 104704 - Cancelamento - Matrícula 20338.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com a ressalva de que o procedimento prosseguirá para análise da alegação de nulidade da matrícula 20338 do Registro de Imóveis de Palmas
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 95) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:SILVIO PETTENGILL NETOJOSÉ RICARDO MEIRELLESIZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMAJOSÉ RICARDO MEIRELLESELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHORequerido:CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTEAdvogados:JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS015546Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 96) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004639-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:AMAURI LEMESAdvogados:ALEXANDRE PONTIERI – SP191828JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002Assunto: TJRO - Portaria 9-PAD, de 9 de agosto de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI – SP191828RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de fevereiro de 2014". 98) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004562-28.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Sistema – Acompanhamento Processual – Primeira Instância – Funcionamento Até 23:59 – Impossibilidade – Realização de Consultas – Apelido – Sistema Cinderela – Suspensão – Funcionamento - Necessidade – Providência – Funcionamento Ininterrupto.Decisão: Adiado
. 99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006074-46.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642Assunto: TJSP - Providências - Pagamento - Precatórios Municipais - Limitação - Impedimento - Realização - Município - Osasco - Gastos - Despesas - Propagandas - Publicidade - Necessidade - Quitação - Débitos Precatórios - Fixação - Prazo - Poder Executivo - Cumprimento - Decisões Judiciais - Denúncia - Organização dos Estados Americanos - OEA - Informações- Pedido de Intervenção - Processo nº 0365732-40.2009.8.26.0000.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 100) CONSULTA 0007482-72.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:DANIEL FELIPE MENDONÇA EWERTONRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTICAAssunto: CNJ – Possibilidade - Nomeação – Cargo em Comissão – Inexistência – Vínculo – Relação - Parentesco – Servidor – Cargo Efetivo – Ausência – Similaridade e Subordinação - Cargos Não Ocupante – Cargo em Comissão ou Função Gratificada – Exercício – Atividade – Setores Distintos – Questionamento – Existência – Nepotismo - Afronta - Resolução n.º 07 e Resolução n.º 181/2013.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu negativamente a consulta nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci
. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004364-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:PAULO GASTAO DE ABREURequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES E OUTROS - MG080329DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039ISABELA RODRIGUES F
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006284-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:ALAN MOURA RIBEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA - SP221798Assunto: TJSP - Providências - Processo Administrativo nº 1381/2009 - Apuração - Conduta - Faltas - Servidor Público - Acometimento - Quadro de Depressão - Licença Médica - Incidência - Decisão - Magistrado – Demissão - Servidor - Interposição - Recurso Administrativo - Conversão - Diligência - Recurso Negado - Determinação - Demissão - Servidor - Apuração - Ilegalidades - Decisões - Desconstituição Decisão de Demissão - Declaração - Nulidade - Procedimento Administrativo -
Decisão de Demissão - Declaração - Nulidade - Procedimento Administrativo - Afronta - Princípio da Ampla Defesa e Contraditórios.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003030-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ALBERTO BARDUCORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ALBERTO BARDUCO - SP078015Assunto: TJSP - Providência - Determinação - Exigência - Recolhimento - Taxa de Procuração - Juntada de Instrumento de Mandato - Leis nºs 10.394/70 e 216/74 - Equivalência - Cobrança - Dois Por Cento - Salário Mínimo Nacional - Vinculação - Carteira de Previdência dos Advogados - Inexigibilidade - Extinção - Cobrança - Advogados - Inscritos - Carteira de Previdência.Decisão: Adiado
. 104) CONSULTA 0006949-16.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CÂMARA DOS DEPUTADOS - LIDERANÇA DO BLOCO PP/PROSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício /LID PP/nº 687/2013 - Competência - Colegiado - Conselho Nacional de Justiça - Exercício - Atuação Administrativa e Financeira - Tribunal de Contas da União - Tribunais de Contas Estaduais - Cumprimento - Deveres Funcionais - Ministros - Conselheiros.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ROGÉRIO PORTUGAL BACELLARInteressado:JOSÉ CARLOS FRATTIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014VICENTE PAULA SANTOS - PR018877KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567VASCO DELLA GIUSTINA – DF038559ALEXSANDER MARTINS DA SILVA – RS045727Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate - Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 - 1º Colocado – Habilitação –
– Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 - 1º Colocado – Habilitação – Concurso – Inobservância – PCA n.º 2009000000745 – Anulação – Decreto Judiciário n.º 282/94 – Permuta – Comarca de Maringá para Cascavel – Utilização - Critério de Desempate – Antiguidade – Serviço Público.Decisão: "Após o voto da Relatora, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006191-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJAssunto: CGJRJ - Ofício nº28/2013 - Providências - Processo Adminstrativo nº 2013.185.083- Anulação - Atos Executivos nºs 2.287/2013 e 2.288/2013 - Cessão - Servidores - Cargo - Técnico de Atividades Judiciária - Lotação - Comarca da Ilha do Governador - Cessão - Quadros do Poder Judiciário - Afronta - Princípios da Impessoalidade e Eficiência - Artigo 37 da Constituição Federal - Necessidade - Revisão - Ato - Precariedade - Comarca da Ilha do Governador - Excesso Processual - Carência Servidores - Ilegalidade -
Ilha do Governador - Excesso Processual - Carência Servidores - Ilegalidade - Ato de Cessão.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000678-59.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados:MARCELO ORLANDO MENDESROSANA CLÁUDIA CLANIM PIRES BRUNOANTONIO CARLOS GASPARINIKARYNA MORILUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS S
. DE GENAROCESAR DARIO MARIANO DA SILVAPEDRO JESUS JULIOTTINILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDACARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIORVALDIR VIEIRA REZENDENIDIA APARECIDA REGADOSVALTER KENJI ISHIDAMARCIO JOSE ASSIS CEZARJOÃO LUIZ MARCONDES JUNIORRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOAssunto: TJSP - Provimento CSM 1780/2010 - Transferência - Competência - Vara de Execuções Criminais - Anulação.Decisão: Adiado
. 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003970-81.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerentes:ALINE DE ALBUQUERQUE JACOMETIIDANIR TRICHESDANIELA ALCÂNTARA LEITEROBSON SOUZA DE ALMEIDAHENRIQUE DOS SANTOS SANTANNAPAULO GILBERTO BALBONI JUNIORHENRIQUE BAMPI GOULARTMARCELO BONORA KERNHUMBERTO VIEIRA ROEHERODRIGO PANIZ VITÓRIOMOISES AFONSO OLIVEIRADOUGLAS ROSA PIRESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO - RS056375GABRIEL PAULI FADEL - RS007889Assunto: TJRS – Edital n.º 31/2011-DRH-SELAP-RECSEL – Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Guarda de Segurança – Duzentos e dezessete Candidatos – Aprovados –Ausência – Nomeação – Irregularidade – Celebração – Contrato –
– Aprovados –Ausência – Nomeação – Irregularidade – Celebração – Contrato – Empresa MOBRA – Prestação de Serviço – Cargo – Vigilância –Atividade – Paralela – Função – Guarda de Segurança - Suspensão – Contrato – Nomeação – Candidatos – Concursados – Aprovados – Cargo de Segurança – Criação – Novos Cargos.Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Rubens Curado Silveira
. 118) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - após questão de ordem suscitada pelo Advogado, indeferir a revogação do afastamento do magistrado;II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014". 109) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005703-82.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARIA SOUSA LIMARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Aplicabilidade - Resolução n.º 0593/2011-TJPA - Autonomia Tribunais – Normatização – Provimento Cargo – Definição – Critérios - Nomeação –Remoção – Vinculação – Instrumento Próprio – Efeito Retroativo - Limitação – Concessão – Remoção – Comarca de Macapá e Santana – Aplicação – Alternância.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 110) CONSULTA 0003378-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Questionamento – Candidatos – Concurso Ingresso – Carreira – Magistratura – Reprovação – Resultado Final – Contabilização – Ordem – Antiguidade – Candidatos – Classificados – Ausência – Recurso – Decisão - Judicial – Divergência - Critério – Atribuição – Colocação – Lista – Antiguidade – Ingresso - Carreira – Decisão Judicial - Tempo – Serviço Prestado – Adequação – Regimentos – Padronização.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004989-25.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DE SEUS SERVIÇOS - ANDECARTÓRIOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR – Edital n.º 1/2012 TJ/RR – Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registros do Estado de Roraima – Notários e Registradores – Nulidade – Ausência – Totalidade – Serventias Vagas – Inobservância – Resolução n.º 80/CNJ – Impossibilidade – Reserva – Serventia – Interino – Suspensão – Certame – Necessidade – Publicação – Retificação – Edital – Inclusão – Totalidade – Serventias –
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 112) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006429-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:NIVALDO DE AMORIM ASSISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAssunto: TJAL - Providências - 14ª Vara Cível da Comarca de Maceió-AL - Afastamento - Juiz Titular - Demanda - Área de Saúde - Juiz Substitutivo - Aumento - Acervo Processual - Impossibilidade - Regular - Trâmite Processual - Necessidade - Designação - Juiz Auxiliar - Cumprimento - Demandas - Melhoria - Prestação Jurisdicional.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de fevereiro de 2014"
– Determinação – Designação Provisória – Requerente.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004000-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA – Resolução n.º 01/2013 – Regulamentação – Lei n.º 11.170/2008 - Progressão Funcional – Servidores – Estabelecimento – Prazo – Cento e Oitenta Dias – Descumprimento – Setor – Recursos Humanos – Ausência – Promoção – Alterações – Obediência – Quantum – Fixação Legal – Solicitação – Tribunal – PA n.º 28016/2013 – Ausência – Atendimento – Pleito Necessidade – Cumprimento – Resolução – Reenquadramento – Servidores.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 114) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006991-65.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ALBERTO NOGUEIRA JÚNIORRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAssunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2-EDP-2013/00009 – Promoção de Juiz Federal pelo Critério de Merecimento – Vaga – Desembargador - Edital no
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 115) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005699-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVAAdvogado:CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA - MA006594Assunto: TJMA - Portaria n.º 15, de 23 de setembro de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003165-31.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISAssunto: TREMG - Portaria nº 262/2012 - Determinação - Possibilidade - Ocupantes - Cargos Comissionado - CJ-01 a CJ-04 - Retribuição - Pecúnia - Compensação - Banco de Horas - Prestação de Serviço Extraordinário - Ressarcimento - Valores Recebidos - Servidores - Desconstituição - Portaria.Decisão: Adiado