brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007221-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 667/2014 - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Funções Comissionadas - TRT 22ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
ATO NORMATIVO 0003614-18.2015.2 00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício nº 001/2015-GCNPGE - FONAPREC - Inclusão de Procurador da Fazenda no Comitê Nacional - Alteração - Art. 10 da Resolução nº 158/CNJ - Despacho 85/GP/2015.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 9 de junho de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005625-54.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TSE - Ofício 4.485/2014/GP - Projeto de Lei - Criação - Cargos Efetivos - Unidades de Tecnologia da Informação - Quadro de Pessoal - Emissão - Parecer Prévio - Processo Administrativo nº 470-71.2013.6.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001746-10.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO (RO e AC)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃO (AL)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO (SE)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 22ª REGIÃO (PI)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO (MA)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 28/2012 - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRTs 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006820-11.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 36/2013 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Justiça do Trabalho.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Rubens Curado. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Presidente Desembargador André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006025-05.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA AMARANTE BRITO
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES
Advogados:
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657
TANIA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – DF33556
IGOR TAMASAUSKAS – SP173163
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – DF35464
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35305
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO – DF33148
Assunto: TJAP - Portaria nº 17 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
Decisão: “Após a leitura do voto da Relatora, o julgamento foi suspenso. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Nancy Andrighi e Luiz Cláudio Allemand. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18 de agosto de 2015.”
Sustentaram oralmente: pelo Ministério Público Federal, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; e, pelo requerido, o Advogado Hercílio de Azevedo Aquino - OAB/DF 33.148.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL              
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CHRISTIAN GARCIA VIEIRA - SP168814
NANCELIA JARDIM MENDES - DF28321
Assunto: TJMT - Sindicância nº 3/2011 - Decisão - Arquivamento - Sindicância - Magistrado - Necessidade - Revisão - Decisão - Determinação - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000768-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MAICK GIL LEITE DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Assunto: TRT 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Providências - Anulação - Questão 7 - Prova Discursiva - Exigência - Conhecimento - Lei nº 2.757/56 - Lei nº 8.245/91 - Ausência - Previsibilidade - Edital.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003976-54.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
WALTER ADAO MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Representante do Tribunal Regional Federal)
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
Decisão: adiado.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relatora: REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL              
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LUDMILLA SILVA CASTELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204
Assunto: TJES - Requerimento - Nulidade - Procedimento Administrativo nº 2012.11.573-01.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil))
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:                                                                    
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação -  Alternância de Cargos
(Vista regimental ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: adiado.
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro - Candidato - Aprovado - Possibilidade - Reescolha - Serventias - Realização - Audiência Pública.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
. Informou, ainda, que o parecer foi acolhido pelo Presidente em decisão e considerou a ata aprovada, por maioria, consignada a divergência do Conselheiro Gilberto Valente Martins na certidão do Processo Administrativo Disciplinar 0005674-32.2013.00.0000. Em seguida, foi apresentada a Proposta Orçamentária de 2016, nos termos do artigo 4º, inciso XIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovada à unanimidade. Após, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice-Presidência
(Vista regimental ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 20.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Daniel Calazans Palomino Teixeira - DF42391
Daniel Calazans Palomino Teixeira - DF42391
Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI – Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia.
(Vista regimental ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
(Vista regimental ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relatora: Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: