brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - SISCOM - Sistema - Informática - Prazo - Emissão - Certidão Criminal - Integração - Comarcas - Modernização - Melhorias - Alteração - Sistema.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005249-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Karine Maria de Souza e Silva
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Servidor - Resolução/Presi/Cenag nº 12 - Artigos 4º e 6º - Aprovação - 4º Concurso Público - Lotação - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Edital/Presi/Secre 19/2011 - Remoção - Subseção de Barra do Garças/MT - Indeferimento - Exigência - Lotação - Três Anos - Requisição - Indeferimento - Processos Administrativos n.ºs 241/2007 e 5737/2011 - Concessão - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Indeferimento - Modificação - Regras - Concurso - Necessidade - Providências - Suspensão
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000504-16.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Karine Maria de Souza e Silva
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Resolução/Presi/Cenag nº 12, artigo 6º - Descumprimento - Tribunal de Justiça - Decisão Parcial - Concessão - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Lotação - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Edital/Presi/Secre 19/2011 - Remoção - Subseção de Barra do Garças/MT - Indeferimento - Exigência - Lotação - Três Anos - Requisição - Indeferimento - Processos Administrativos n.ºs 241/2007
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000468-71.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Ofício n.º 1898/2008-GAB/CGJ - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 25/2008/TJMA- Resolução 37/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, homologou a resolução do TJMA e recomendou a adoção de medidas, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
CONSULTA 0000775-25.2012.2.00.0000
CONSULTA 0000775-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Serventias Extrajudiciais - Possibilidade - Cumulação - Atividades Notarial e de Registro - Exercício - Estados Diversos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-72.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Kelly Torres Dias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado - RR000607
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado - RR000607
Assunto: TRF 1ª Região - ATO/PRESI/SECRE n.º 1462/2011 - Servidor Público - Alternância - Remoção - Nomeação - Preenchimento - Cargos Vagos - Tribunal - Exoneração a Pedido - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Seção Judiciária de Manaus/AM - Pedido - Remoção - Indeferimento - Procedimento de Controle Administrativo nº 00005183-93.2011.2.00.0000 - Mandado de Segurança n.º 0059669-33.2011.4.01.0000 - Redistribuição - Vaga - Subseção Judiciária de Santarém/PA - Necessidade
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro
Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000214-98.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Rodrigo de Paula Ishigaki
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial de Justiça - Morosidade - Nomeação - Candidatos Aprovados - Comarca de São Bernardo do Campo/SP - Privilégio - Comarcas - Preenchimento - Vagas - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000053154
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000053154
Numeração Única: 0005315-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Eriverton Bezerra Policarpo
Requeridos:
Arnaldo Boson Paes
Manoel Edilson Cardoso
Advogado:
Eriverton Bezerra Policarpo - PI004135
Assunto: TRT 22ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006318-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Elson Teixeira Santos
Requerido:
José Alberto Ramos
Requerente:
Elson Teixeira Santos
Requerido:
José Alberto Ramos
Advogado:
Elson Teixeira Santos - AL003956
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005174-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcus Vinicius Bergo Coelho
Requerido:
Juízo da 13ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus-AM
Assunto: TJAM - Processo nº 0215889-31.2010.08.04.0015.
Assunto: TJAM - Processo nº 0215889-31.2010.08.04.0015.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Relator originário: Conselheiro SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Redator do Acórdão: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho - DF027692
Mayna de Alvarenga Santos - DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Sessões Administrativas - Votação - Violação - Resolução 106/CNJ - Critérios - Produtividade - Presteza - Impedimento - Membro - Comissão de Avaliação - Desconstituição - Nomeação - Posse - Revisão - Notas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do redator do acórdão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006573-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
TH Comércio e Indústria de Confecções Masculinas LTDA
Requerido:
Requerente:
TH Comércio e Indústria de Confecções Masculinas LTDA
Requerido:
Francisco Suenon Bastos Mota
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005691-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Janaina de Sousa Paschoalim
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Janaina de Sousa Paschoalim
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital Presi/Secre 019 - de Abertura do IV Concurso Público - Anulação - Artigo 1 - Item XIV - Servidor - Remoção - Exigência - Período Mínimo - Três anos - Local de Lotação - Extensão - Suspensão - Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4 - Garantia - Participação - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Nomeação - Subseção Judiciária Muriaé/MG.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-17.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Aline Aparecida do Nascimento Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005850-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Luciano Moraes Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - XXXVI Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - Descumprimento - Regras - Edital, item 8.6 - Resolução nº 75/CNJ, Artigo 36, parágrafo único - Prova Objetiva - Questão 12 - Necessidade - Agrupamento - Questões - Assertivas Corretas e Incorretas - Suspensão - Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005766-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vanildo Pereira da Silva
Requeridos:
Helena Candida Lisboa Gaede
9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro
Rafael Estrela Nóbrega
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006564-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Ratio Faculdade Teológica e Filosófica
Requerido:
Rômulo Moreira de Deus
Advogado:
Orlando Augusto da Silva Júnior - CE006324
Assunto: TJCE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Desembargador.
Assunto: TJCE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Desembargador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000897-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Alvaro Jose da Silva Sousa
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Presidente da Comissão do Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Edital n.º 1/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Indeferimento - Inscrição Provisória - Documentação -Ausência - Comprovação - Nacionalidade Brasileira - Apresentação - Carteira Nacional de Habilitação - Recurso Administrativo - Ausência - Motivação - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO 0004135-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Min. CEZAR PELUSO
Requerente:
Elpídio Donizetti Nunes
Requerido:
Conselheira Eliana Calmon
Marcelo Nobre de Almeida
Requerido:
Conselheira Eliana Calmon
Marcelo Nobre de Almeida
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: Arguição - Suspeição - Julgamento - Processo n.º 0003776-52.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Impedidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO 0006196-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Min. CEZAR PELUSO
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Requerente:
Adelar José Drescher
Requerido:
Conselheira Eliana Calmon
Assunto: Apuração - Impedimento - Julgamento - Pedido de Providências nº 0004673-17.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Impedida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
ATO NORMATIVO 0001415-28.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Enunciado - Paralisação - Serviços Públicos - Poder Judiciário - Greve.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou enunciado, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001305-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ronaldo Rosa Trindade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000232-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Elaine Gonçalves de Carvalho
Interessados:
Silzen Elaine Lourenço Gomes
Marcelo Martins de Sena
Douglas Augusto Pimenta Siqueira
Gustavo Henrique Martinez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial de Justiça - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados - Recebimento - Recursos Financeiros - Cargos Vagos - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006434-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Anastácio Cavalcante Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Processo Administrativo Nº 8516827-65.2011.8.06.0000 - Magistrado - Pedido de Promoção - Merecimento - Entrância Intermediária - Entrância Final -Suspensão - Efeitos - Edital nº 245/2011, nº 164/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar resolução, nos termos apresentados pelo Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário
Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Neves Amorim (Relator), Conselheiro Carlos Alberto, Vasi Werner, Silvio Rocha, Tourinho Neto, José Lúcio Munhoz, Ney Freitas, Bruno Dantas e Ministro Cezar Peluso pela aprovação da resolução, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva,  Conselheira Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA – Reconhecimento – Legitimidade – Registro Sindical Cartorário – MI-144/SP Tribunal Pleno – ADIMC 1121/RS Tribunal Pleno – Atuação Administrativa – Licença Classista – Concessão – Servidor – Mandato – Cargo Direção – Cassação – Decisão – Ilegitimidade.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Igor Tamasauskas – SP173163
Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN001894
Igor Tamasauskas – SP173163
Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN001894
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana – DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Osenival dos Santos Costa
Interessado:
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743