brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no  e na ,

R E S O L V E:
Art. 1º Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, voltando a fluir em 7 de janeiro de 2011.
Art. 2º O protocolo de petições funcionará apenas para as medidas urgentes, das 13h às 18h, nos dias úteis do período referido no art. 1º, e das 8h às 11h nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.
Art. 4º Designar o Excelentíssimo Conselheiro Milton Nobre para decidir, em regime de plantão, as medidas urgentes do período mencionado no art. 2º, salvo as da competência da Corregedoria-Nacional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                       Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da , que prevê alterações em seu Anexo I, após aprovação do Plenário,

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias apresentado pelo membro Vladimir Passos de Freitas,

CONSIDERANDO a indicação efetuada pelo Ministro Presidente deste Conselho, aprovada na 118ª Sessão Plenária, realizada no dia 14 de dezembro de 2010,

RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 69, de 31 de março de 2009, para nomear o membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em substituição ao membro Vladimir Passos de Freitas.
Art. 2º Nomear a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, coordenadora do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                          Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010; e na Portaria nº 4/ SOF/ MP, de 17 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 405.263,00(quatrocentos e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais) ao OrçamentoFiscal do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constantedo Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução dodisposto no art. 1o provêm de cancelamento parcial de dotação, conformeindicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010; e na Portaria nº 4/ SOF/ MP, de 17 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 33.457.879,00 (trinta e três milhões e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais) ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
. § 5o-B Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial. § 6º Competem à Comissão Examinadora do Concurso a confecção, aplicação e correção das provas, a apreciação dos recursos, a classificação dos candidatos e demais tarefas para execução do concurso, podendo delegar o auxílio operacional a instituições especializadas
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 69, de 31 de março de 2009, que prevê alterações em seu Anexo I, após aprovação do Plenário,

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias apresentado pelo membro Vladimir Passos de Freitas,

RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisa Judiciárias, Vladimir Passos de Freitas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a RESOLVE:Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo às instituições constantes do Anexo.Parágrafo único. As instituições outorgadas comprovaram os requisitos do art. 2º da .Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                        Ministro Cezar Peluso         ANEXO DA PORTARIA nº 224 /GP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 Nome CNPJ Habitar Construtora e Incorporadora Ltda. 04.217.229/0001-00 Montalvani Engenharia Ltda. 03.971.706/0001-00 RDJ Engenharia Ltda. 28.409.522/0001-00 Cidade Engenharia Ltda . 36.221.828/0001-00 Alexandre batista Corrêa Cia Ltda . 21.911.839/0001-51 Bozi Material de Construção Ltda
. 21.911.839/0001-51 Bozi Material de Construção Ltda. 27830116000104 Marca Construtora e Serviços Ltda. 35971738000180
(Publicada no DJ-e nº 227/2010, em 14/12/2010, pág. 2)

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Amapá, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 17 de janeiro de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 18 de fevereiro de 2011.

Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

ANEXO DA PORTARIA Nº 220 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010. Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Paraíba Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Eder Jorge Tribunal de Justiça de Goiás Juiz de Direito Juiz de Direito Jose Vicente Almeida de Souza Tribunal de Justiça do Acre Auxiliar Judiciário Auxiliar Judiciário lotado em Rio Branco Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau Assessor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário -
(Publicada no DJ-e nº 218/2010, em 30/11/2010, pág. 2)O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para elaborar estudos na área do Direito Ambiental.Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: I – dois juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;II – um representante da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça.III – dois juízes a serem indicados pelo Presidente do Grupo de Trabalho.Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.Art
. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.Art. 4º A Presidência do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Paulo Tamburini e a coordenação ao Conselheiro Jorge Hélio ambos do Conselho Nacional de Justiça.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e a necessidade de integração dos sistemas informatizados de todo o Poder Judiciário, do treinamento específico de seu pessoal e da padronização de organização e métodos das rotinas de trabalho; CONSIDERANDO as ações de incentivo do Conselho Nacional de Justiça, nesse sentido, inclusive com o fornecimento de equipamentos, expertos e treinamentos; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de suas resoluções, no que tange à Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário; CONSIDERANDO, sobretudo, a imperiosa necessidade de
do Poder Judiciário; CONSIDERANDO, sobretudo, a imperiosa necessidade de uniformização dos sistemas e procedimentos para o intercâmbio preciso, eficaz e ágil de informações e dados no âmbito do Poder Judiciário, visando à criação de um trabalho conjunto e único; RESOLVE: Art
. 1º Criar o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, com o objetivo geral de diagnosticar a situação de toda a rede informatizada do Poder Judiciário e apresentar sugestões no sentido de sua uniformização e padronização. Art
. 2º O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI) contará com a seguinte composição: I – O Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; II – Dois Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, vinculados às atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação; III – Dois magistrados da Justiça Federal; IV – Dois magistrados da Justiça do Trabalho; V – Cinco magistrados da Justiça dos Estados e Distrito Federal e Territórios; VI – O Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal; VII – O Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça; VIII – O Secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça; IX – O Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça
Justiça; IX – O Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal; X – O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho; XI – O Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XII – O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral; XIII – O Secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar; XIV – Dois Secretários ou Diretores de Tecnologia da Informação de Tribunal Regional Federal; XV – Dois Secretários ou Diretores de Tecnologia da Informação de Tribunal Regional do Trabalho; XVI – Cinco Secretários ou Diretores de Tecnologia da Informação de Tribunal de Justiça
. § 1º Os Tribunais previstos nos incisos III, IV, V, XIV, XV e XVI serão, inicialmente, os indicados no anexo desta Portaria, devendo os respectivos Presidentes informar ao CNJ os nomes dos seus representantes. § 2º O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão indicar representante para acompanhar os trabalhos do Comitê. Art
. 3º Compete ao Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação promover estudos e coordenar trabalhos, inclusive para: I – Auxiliar a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ; II – Propor ao Conselho Nacional de Justiça critérios para orientar a aquisição de bens e serviços alusivos à área de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário; III – Propor política de segurança da informação; IV – Definir modelo de gestão de qualidade de software; V – Estabelecer padrões de interoperabilidade entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário; VI – Incentivar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do processo eletrônico judicial e administrativo pelos órgãos do Poder Judiciário; VII – Planejar a capacitação de colaboradores, servidores e magistrados na área de
– Planejar a capacitação de colaboradores, servidores e magistrados na área de tecnologia da informação; VIII – Identificar tecnologias de interesse do Poder Judiciário e buscar parcerias com órgãos e entes públicos e privados; IX – Prestar os subsídios técnicos requisitados pelo Conselho Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a ,RESOLVE:Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo à Comunidade Terapêutica Betesda (CNPJ: 05.509.579/0001-36).Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
. Art. 4º As reuniões presenciais do CNG-TI serão convocadas com antecedência mínima de dez dias e as deliberações tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes e, em caso de empate, pelo voto do Secretário-Geral do CNJ. § 1º Poderão participar das reuniões, na qualidade de ouvintes/colaboradores, representantes de qualquer Tribunal. § 2º O CNG-TI poderá deliberar por meio eletrônico, observados os critérios estabelecidos no caput deste artigo. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria da Presidência nº 361, de 18 de setembro de 2008, e as Portarias da Secretaria-Geral nos 181/2008, 196/2008, 347/2009 e 551/2009. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso ANEXO À PORTARIA Nº 222, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
. Ministro Cezar Peluso ANEXO À PORTARIA Nº 222, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. Tribunais que indicarão magistrados Tribunal Fundamento Tribunal Regional Federal da 1ª Região Art. 2º, III Tribunal Regional Federal da 2ª Região Art. 2º, III Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Art. 2º, IV Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Art. 2º, IV Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Art. 2º, V Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Art. 2º, V Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Art. 2º, V Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Art. 2º, V Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Art. 2º, V Tribunais que indicarão Secretários/Diretores de Tecnologia da Informação Tribunal Fundamento Tribunal Regional Federal da 3ª Região Art
. 2º, XIV Tribunal Regional Federal da 5ª Região Art. 2º, XIV Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Art. 2º, XV Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Art. 2º, XV Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Art. 2º, XVI Tribunal de Justiça do Estado do Pará Art. 2º, XVI Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Art. 2º, XVI Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Art. 2º, XVI Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Art. 2º, XVI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),RESOLVE:Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado da Paraíba, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único
. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 10 de janeiro de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 11 de fevereiro de 2011.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da .Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1o farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art
. § 6o Competem à Comissão Examinadora do Concurso a confecção, aplicação e correção das provas, a apreciação dos recursos, a classificação dos candidatos e demais tarefas para execução do concurso, facultada a delegação de tais atribuições, ou parte delas, assim como o auxílio operacional, à instituição especializada contratada ou conveniada. § 7º Constará do edital o nome dos integrantes das instituições especializadas que participarão do auxílio operacional. § 7o Constará do edital o nome dos integrantes da instituição especializada a quem forem delegadas as atribuições do parágrafo anterior, aplicadas as regras de suspeição e impedimento previstas no § 5o-A
. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoANEXO DA PORTARIA Nº 219, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Paraíba Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Paulo Augusto Oliveira Irion Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz de Direito Gil Scherer Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Assessor de Magistrado Assessor de Magistrado Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau Assessor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário -
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas e medidas relativas ao regime de previdência da magistratura brasileira pela ,RESOLVE:Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho, na forma do art
. 2º da Portaria nº 211, 17 de novembro de 2010, os seguintes membros:I – Sidmar Dias Martins, Carlos Gustavo Viana Direito e Jose Eduardo Chaves, como Juízes Auxiliares indicados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça;II – Carlos Alberto Pereira de Castro, como representante indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;IV – Cláudio Luis Martinewski, como representante indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;V – Ivan Jorge Bechara, Murilo Barella e Patrícia Cerqueira Monteiro , como representantes indicados pelo Ministério da Previdência Social;VI – Paulo César dos Santos e Oliveira Alves Pereira Filho, como representantes indicados pelo Ministério do Planejamento;VII – João Batista Lazzai, como especialista;VIII – Roberto
do Planejamento;VII – João Batista Lazzai, como especialista;VIII – Roberto Eiras Messina, como advogado especialista; eIX – Daniel Remor, como SecretárioArt
(Publicada no DJ-e nº 215/2010, em 25/11/2010, pág. 32)O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,RESOLVE:Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário, para o primeiro semestre de 2011, conforme o que se segue: Mês Sessões Janeiro 119ª Sessão Ordinária: dia 25 Fevereiro 120ª Sessão Ordinária: dia 15 Março 121ª Sessão Ordinária: dia 1º 122ª Sessão Ordinária: dia 15 123ª Sessão Ordinária: dia 29 Abril 124ª Sessão Ordinária: dia 12 125ª Sessão Ordinária: dia 26 Maio 126ª Sessão Ordinária: dia 10 127ª Sessão Ordinária: dia 24 Junho 128ª Sessão Ordinária: dia 7 129ª Sessão Ordinária: dia 21 Julho 130ª Sessão Ordinária: dia 5 Art
. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Mato Grosso, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.§ 1º O mutirão carcerário será dividido em cinco pólos: Água Boa, Cárceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop.§ 2º A composição da equipe e a disposição dos membros por pólo poderão ser alteradas por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único
. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 16 de novembro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 17 de dezembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da .Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1o farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art
. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoANEXO DA PORTARIA N° 214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Mato Grosso Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Tribunal de Justiça de Santa Catarina Juíza de Direito Juíza de Direito Carlos Eduardo Ritzmann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juiz de Direito Juiz de Direito Luís Geraldo Lanfredi Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juiz de Direito Juiz de Direito Wânia Kamienski Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídica Assessora Correcional Andréa Michelle do Carmo Alves Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Analista Judiciária Assistente de Gabinete Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça
Judiciária Assistente de Gabinete Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Judicial Dilson José da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico Vanessa Dalla Corte Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Marcelo Meireles Lobão Tribunal Regional Federal da 1ª Região Juiz Federal Juiz Federal Substituto Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1 o grau Assessor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário -
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a ,RESOLVE:Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT/PI (CNPJ: 73.471.963/0001-47).Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da .Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente