brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar.
(Ratificação de Liminar)
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000
Relator: Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerente:
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC
Advogados:
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797
JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização - Convênios.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO. GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO - MT6727
Assunto: TJMT - Ordem Cronológica - Pagamento - Precatórios - Requisições - Protocolizadas - até 1º/7/2013 - Pagamento - até final de 2014 - Providências.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:                                                      
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007217-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:                                                            
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 664/2014 - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Funções Comissionadas - TRT 2ª Região.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL              
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
. (Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina) Decisão: adiado PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: STJ - Ofício nº 1.952/GP - Criação - Cargos - Juiz Federal - Tribunais Regionais Federais - Criação - Cargos Efetivos e em Comissão - Funções de Confiança
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA                                             
Requerente:                                             
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECHO – SP131561
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500
Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0003288-29.2013.2.00.0000     
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ADRIANO PAROLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Assunto: TJRS - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010-10/003277-7 - Acusação - Liberação - Alvarás - Advogado - Decisão - Contrariedade - Texto Legal - Evidência - Autos - Inobservância - Princípios Constitucionais - Abertura - Novo Processo n.º 0010-12/003914-9 - Furto - Notebooks - Aplicação - Penalidade - Remoção - Suspensão - Tramitação - Processo Administrativo nº. 0010-12/003914-9 - Anulação - Processo n.º 0010-10/003277-7 - Revisão - Penalidade.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838
Assunto: TJMG – Portaria nº 19-PAD, de 22 de outubro de 2013.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA    
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006815-86.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 8ª REGIÃO (PA e AP)    
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 34/2013 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Justiça do Trabalho.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001453-35.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL              
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: STJ - Ofício nº 311/GP - Encaminhamento - Projeto de Lei - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Quadro de Pessoal
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-92.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO                    
Requerentes:
MAURO CELI MARTINS
FABÍOLA GESTA CARUSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Assunto: TJAM - Edital n.º 11/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002752-47.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO           
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Assunto: TJAM - Edital n.º 8/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002975-97.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ANOREG/MS
Requerido:
COMISSÃO ORGANIZADORA DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS - Edital nº 1/2014 - IV Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Irregularidade - Composição - Comissão Examinadora - Prova Oral - Violação - Descumprimento Item 11.1 Edital - Resolução nº 81/CNJ - Suspensão - Anulação - Prova Oral.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000421-29.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
PATRICIA MARSICO DO COUTO - RJ105685
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras.
Decisão: adiado.
Assunto: TJRS - Apuração - Pagamento - Precatório.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12 de maio de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO DO BRASIL S/A
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Advogados:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001938-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP.Nº 231/2015 - Encaminhamento - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos Efetivo - Quadro de Pessoal Secretaria.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001708-95.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO (RJ)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício.CSJT.GP.ASPAS n.º 05/2012 - Criação - Cargos - Analista Judiciário - TRT 1ª Região.
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001937-50.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIOANL DE JUSTIÇA
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP.Nº 230/2015 - Parecer - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos - Juízes - Pessoal da Secretária.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003069-45.2015.2.00.0000
Relatora: CONSLEHEIRA LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN
Requerente:
SAULO CARNEIRO ROQUE
BRENO REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
MÁRCIO BESSA NUNES
JOSÉ AFONSO NETO
RAFAELA KEHRING SILVESTRE
LUDMILA LINS GRILO
SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Edital nº 8/2015 - Edital nº 1/2014 - Providências - Processos de Promoção e Remoções - Escolha - Magistrados - Necessidade - Estipulação - Nova Lista de Antiguidade - Observância - Critério - Ordem de Classificação - Aplicação - Efetividade - Decisão - CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0000460-89.2015.2.00.0000 - Mandados de Segurança nº 33.550 e 33.586 - Determinação - Estipulação - Nova Lista - Magistrados - Viabilização - Promoção.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002493-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDJUS - MA
Requerido:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDJUS - MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: TJMA - Apuração - Descumprimento - Resolução 88/CNJ, artigo 2º, § 2º - Cinquenta por Cento - Cargos Comissionados - Servidores Efetivos - Gabinetes - Desembargadores - Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: adiado.
Às dezoito horas e trinta minutos o Presidente suspendeu o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0006025-05.2013.2.00.0000 e encerrou a Sessão definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA (23 de junho de 2015) Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin e Conselheiro Emmanoel Campelo
. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira e o representante do Tribunal Regional Federal em razão da vacância do cargo. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Níveo de Freitas Silva Filho e, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, André Luis Guimarães Godinho, Conselheiro Federal. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 28ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, no sentido de converter o feito em diligência, com abertura de prazo ao requerido para apresentar defesa prévia e retorno dos autos ao Plenário para deliberar sobre abertura de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSÉ IZIDORO CORSO
MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA
CLÓVIS MARTELLI
ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO
GENIR MARTELLI
HERMÍNIO MARTELLI
ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO
GENIR MARTELLI
HERMÍNIO MARTELLI
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA
JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO
LUIZ MARTELLI
MÁRIO MARTELLI
Requerido:
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379
SERGIO BERMUDES - DF2192
ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663
GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647
FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu pelo arquivamento do feito. Vencidos em parte os Conselheiros Nancy Andrighi (Relatora), Maria Cristina Peduzzi, Luiza Cristina, Rubens Curado, Gilberto Martins e Emmanoel Campelo, que votaram pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado Flávio Miraglia Fernandes e pelo arquivamento da representação contra o Desembargador Sebastião de Moraes Filho. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Ana Maria Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
GILBERTO RODRIGUES JORDAN
NERY DA COSTA JÚNIOR
Advogados:
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291
ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862
GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863
ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862
CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO - SP298126
MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091
Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes Corrêa)
(Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes Corrêa)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor Lelio Bentes, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, e do voto do Conselheiro Flavio Sirangelo, pelo arquivamento do feito, pediu vista regimental o Presidente. Declarou impedimento a Conselheira Luiza Cristina. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
Às quinze horas e quarenta e três minutos, o Conselheiro Paulo Teixeira alertou para o possível descumprimento da Resolução 199/2014 deste Conselho, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Luiza Cristina, Gilberto Valente Martins, Rubens Curado e Saulo Casali Bahia. A Corregedora Nacional de Justiça informou existir um pedido de providências no âmbito da Corregedoria sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente destacou que existe procedimento de acompanhamento de cumprimento de decisão sobre o assunto, no qual Sua Excelência determinou a intimação de todos os tribunais. Acrescentou que várias informações já foram juntadas aos autos e que encaminhará aos Conselheiros planilha com a síntese de tais informações
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002446-78.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
MANOEL RICARDO CALHEIROS D’ÁVILA          
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113
Assunto: TJBA – Concurso – Promoção por Merecimento – Magistrados – Editais de Habilitação n.º 117/2014 e 02/2015 – Irregularidade – Pontuação Quesitos – Descumprimento – Resolução n.º 106/2010/CNJ – Inobservância – Critérios – Abstenção – Desembargadora – Violação – Isonomia – Avaliação – Declaração – Suspeição – Incompatibilidade – Anulação – Votos – Pontuação – Republicação – Resultado.
(Ratificação de Liminar)
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o requerido, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Gilberto Martins, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Ana Maria Brito, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
Sustentou oralmente pelo Requerido, a advogada Natasha Giffoni Ferreira Favieri, OAB/SP 306.917. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004599-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJTO - Portaria 8-PAD, de 8 de agosto de 2013.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido para absolver o requerido das imputações, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
Sustentou oralmente pelo Requerido, o advogado Alexandre Pontieri, OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000