brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
às medidas de segurança; b) diálogo e parcerias com a sociedade civil e as políticas públicas já existentes, a fim de buscar a intersetorialidade necessária; c) criação de um núcleo interdisciplinar, para auxiliar o juiz nos casos que envolvam sofrimento mental; d) acompanhamento psicossocial, por meio de equipe interdisciplinar, durante o tempo necessário ao tratamento, de modo contínuo; e) permissão, sempre que possível, para que o tratamento ocorra sem que o paciente se afaste do meio social em que vive, visando sempre à manutenção dos laços familiares; f) adoção de medida adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do paciente judiciário; g) promoção da reinserção social das pessoas que estiverem sob tratamento em hospital
da reinserção social das pessoas que estiverem sob tratamento em hospital de custódia, de modo a fortalecer suas habilidades e possibilitar novas respostas na sua relação com o outro, para buscar a efetivação das políticas públicas pertinentes à espécie, principalmente quando estiver caracterizada situação de grave dependência institucional, consoante o art
. 5º da Lei no 10.216/2001; h) manutenção permanente de contato com a rede pública de saúde, com vistas a motiva a elaboração de um projeto de integral atenção aos submetidos às medidas de segurança; i) realização de perícias por equipe interdisciplinar. III – em caso de internação, ela deve ocorrer na rede de saúde pública ou conveniada, com acompanhamento do programa especializado de atenção ao paciente judiciário, com observância das orientações previstas nesta recomendação. Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais. Ministro Cezar Peluso
Publicada no DJ-e nº 74/2011, em 27/04/2011, pág. 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, XXV, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Delegar ao Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça competência para supervisionar as audiências de distribuição dos procedimentos administrativos, bem como ordenar a redistribuição dos feitos em caso de reconhecimento de incompetência pelo Relator originariamente sorteado.Art. 2º Delegar aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros competência para ordenar a redistribuição dos procedimentos em caso de reconhecimento de prevenção.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e; CONSIDERANDO o disposto na , e suas posteriores alterações, que dispõem sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dão outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos; CONSIDERANDO o disposto no Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 086/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Processo CNJ n
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Carlos Alberto Costa Ritzmann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juiz de Direito Juiz de Direito Elisandro Moraes Bianchini Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assessor de Magistrado Assessor de Magistrado
. 340938), objetivando, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação do Projeto DOAR É LEGAL, no âmbito do Poder Judiciário; RESOLVE: RECOMENDAR aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que: I – divulguem, no âmbito dos respectivos Estados, o Projeto Doar é Legal, de iniciativa e execução do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e coordenação do Conselho Nacional de Justiça; II – incluam, nas respectivas páginas oficiais na internet, campo próprio para o Projeto Doar é Legal, vinculado ao cadastro para emissão da “Certidão de Doador” disponível na página oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (www3.tjrs.jus.br/serviços/doarelegal/índex.php), para todos que pretendam ser doadores, relevando
para todos que pretendam ser doadores, relevando que se trata de campanha do Poder Judiciário de doação de órgãos
. Publique-se e encaminhe-se cópia desta recomendação aos Tribunais de Justiça dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios. Ministro Cezar Peluso
Publicada no DJ-e nº 67/2011, em 13/04/2011, pág. 3-4 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Mato Grosso do Sul, cujos integrantes constam do Anexo.Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 27 de abril de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 27 de maio de 2011, podendo ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art
. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias: I) diária de juízes participantes dos mutirões:a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).II) diária de servidores participantes dos mutirões:a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso ANEXO DA PORTARIA Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2011
. Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1º grau Assessor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário – Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF
. 32 e 35 do , CONSIDERANDO o teor da , CONSIDERANDO a importância da atuação e a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), especialmente em virtude do Mutirão Carcerário que se desenvolve no Estado de São Paulo, no período de 20 de julho a 20 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO o extenso e excepcional período de realização do mutirão e o volume de trabalho que vem sendo enfrentado pelos magistrados e servidores convocados para análise de 94.000 (noventa e quatro mil) processos de condenados que cumprem pena em regime fechado, CONSIDERANDO os expressivos gastos diários e semanais suportados pelos magistrados e servidores, individualmente, no Estado de São Paulo,
pelos magistrados e servidores, individualmente, no Estado de São Paulo, notadamente nos pólos nos quais se desenvolvem os trabalhos do Mutirão Carcerário SP (Capital, Campinas, Ribeirão Preto e Presidente Prudente/Araçatuba) RESOLVE: Art
. 1º O pagamento das diárias aos Magistrados e funcionários convocados para integrar os trabalhos dos projetos Mutirão Carcerário e Eficiência no Estado de São Paulo, obedecerá, excepcionalmente, aos valores mencionados no Anexo. Art. 2º Mesmo que a prestação de serviços ultrapasse ao 14º dia, ficam mantidos integralmente os valores das diárias devidas a magistrados e servidores, durante a realização dos trabalhos no Estado de São Paulo, conforme disposto no Anexo. Art. 3º As interrupções ocorridas no prazo de 30 dias, contados do início da participação do projeto, não serão consideradas para efeito de pagamento das diárias devidas, ficando mantido o valor das diárias integrais, conforme Anexo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 33, DE 4 DE  AGOSTO DE 2011. Juízes Convocados Diária de R$ 400,00 Funcionários Convocados Diária de R$ 280,00
*Revogada pela Portaria nº 79, de 11 de junho de 2012. Publicada no DJ-e nº 67/2011, em 13/04/2011, pág. 4-5 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução n° 85, de 8 de setembro de 2009, que instituiu o Sistema de Comunicação Social do Poder Judiciário - (SIESPJ) determina a criação do Comitê de Comunicação Social do Judiciário; CONSIDERANDO o disposto nos incisos III, IV, V e VI, e o § 2o do art. 1º da Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2009, sobre a composição do comitê; RESOLVE: Art. 1° Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Comunicação:
I – o Secretário de Comunicação Social do STF;
II – o Assessor-Chefe de Comunicação Social do CNJ;
III – os responsáveis pela Comunicação Social dos Tribunais Superiores;
IV – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal do Estado de São Paulo;
V – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
VI – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;
VII – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
. CONSIDERANDO a existência de grande número de unidades de serviço extrajudiciais, a natureza multitudinária das controvérsias sobre o tema e o interesse público de que o entendimento amplamente predominante seja aplicável de maneira uniforme para todas as questões envolvendo a mesma matéria, dando-se ao tema a natureza de processo objetivo e evitando-se contradições geradoras de insegurança jurídica; RESOLVE: Art. 1º O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário, nos termos do
Art. 2º Convocar, para auxiliar nas atividades do Comitê:
I – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal do Estado do Pará;
II – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro;
IIII – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul;
IV – o responsável pela Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da , RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo da referida portaria, que passa a viger conforme disposições apensas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido MarcondesSecretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 32, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
. Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem Nome Órgão Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho(Coordenador) CNJ Juiz Auxiliar - Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar - Renato Ferreira Gonçalves CNJ Escrevente Técnico Judiciário - José Dantas de Paiva Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Juiz de Direito - Humberto Costa Vasconcelos Júnior Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Juiz de Direito - Giancarlo Bremer Nones Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Juiz de Direito - Vera Lúcia Deboni Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juíza de Direito - Dalmo Antônio de Castro Bezerra Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Juiz de Direito - Maria Roseli Guiessmann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juíza de Direito -
Roseli Guiessmann Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juíza de Direito - Francisco Jaime Medeiros Neto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Juiz de Direito - Suely Florêncio de Medeiros Costa Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assistente Social - Tomázia Isabel Fernandes de Araújo FUNDAC - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – (Natal – RN) Técnica de Nível Médio - Simone Barbosa Militão Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assistente - João Francisco de Souza Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Técnico Judiciário Diretor de Secretaria Ademir Soares de Oliveira Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Assessor de Magistrado Maria Betânia Barbosa de Andrade Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Analista Judiciária
de Andrade Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Analista Judiciária Verônica Cecília Alves da Silva Mafra Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco Analista Judiciária (Psicóloga) - Maurício Edgar Regueira Gomes Penna Junior Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Administrador Assessor de Magistrado Equipe de Trabalho do Programa Justiça ao Jovem Milton Bezerra de Lima Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Analista Judiciário - Gustavo Teixeira Carneiro Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Técnico Judiciário - Silvane Medeiros Venson Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Técnica Judiciária Auxiliar Chefe de Cartório Suzete Maria Echer Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Escrivã Judicial - Márcia Helena de Menezes Ribeiro Tribunal de
Grande do Sul Escrivã Judicial - Márcia Helena de Menezes Ribeiro Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Psicóloga Judiciária - Marisa Comin Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Escrivã Judicial - Elisandra Gomes Maia Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficiala Escrevente Auxiliar de Juiz Rosaura Eilert de Paula Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Educadora Judiciária - Tânia Benedetto Todeschini Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Educadora Judiciária - Marcos Paulo Soares da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Psicólogo - Elivânia Patrícia de Lima Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assistente Social - José Vanir de Pieri Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Escrivão Judicial - Eliana Teixeira
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Escrivão Judicial - Eliana Teixeira Machado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Técnica Judiciária - Rafael Sartoni Moro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Auxiliar de Cartório - Sylnara Regina França Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Técnica Judiciária - Rosemary Oliva Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Técnica Judiciária - Isabela Barbosa Ferreira Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnica Judiciária Diretora de Secretaria Sheila Maria Ferreira Rabelo Prefeitura do Município de Fortaleza/CE Psicóloga - Maria Meire Costa Pereira Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Analista Judiciária/ Assistente Social - Jucineide Guimarães de Castro Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnica Judiciária -
Publicada no DJ-e nº 67/2011, em 13/04/2011, pág. 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e com fulcro na Portaria nº 137 de 08 de julho de 2010, RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu - PR, para execução dos seguintes procedimentos:I – organização cartorária;II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme; III – padronização de procedimentos operacionais;IV – avaliação dos resultados e produtividade.Art
. 2º A coordenação da equipe, cujos integrantes constam do anexo, caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 4 de abril de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 15 de abril de 2011, podendo ter seu término antecipado para dia 8 de abril de 2011.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa no 35, de 5 de fevereiro de 2010 e nos termos da Portaria nº 9, de 17 de março de 2011.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso ANEXO DA PORTARIA 30, DE 31 DE MARÇO DE 2011
. Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – Foz do Iguaçu - PR Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Nair Maria de Godói Antunes Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Oficial Escrevente Rafael Tavares Malato Tribunal de Justiça do Estado do Pará Diretor de Secretaria Diretor da Vara de Execuções Penais de Marabá - PA Noriko Tsukamoto Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais Técnica Judiciária Coordenadora da EJE - MG Luciano Cervi Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Escrivão Escrivão Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante Assessor - DMF Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial
- DMF Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente - DMF
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do art. 1º da , RESOLVE: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça no dia 11 de agosto de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da . Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subsequente (sexta-feira). Fernando Florido Marcondes
Secretário-Geral
Publicada no DJ-e nº 67/2011, em 13/04/2011, pág. 2-3 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Rondônia, cujos integrantes constam do Anexo. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 11 de abril de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 11 de maio de 2011, podendo ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art
. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias: I) diária de juízes convocados participantes dos mutirões:a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).II) diária de servidores convocados participantes dos mutirões:a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso ANEXO DA PORTARIA Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2011
. Ministro Cezar Peluso ANEXO DA PORTARIA Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2011. Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Juiz de Direito Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Goiás Escrevente Judiciário 3 Escrevente Judiciário 3 Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais Técnica Judiciária Coordenadora da EJE/MG
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; no art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010; na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 e na Portaria Conjunta nº 1 de 28 de março de 2011, RESOLVE: Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, a que se refere a Portaria nº 17, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de fevereiro de 2011, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria. Art 2º Fica revogada a Portaria nº 17 de 22 de fevereiro de 2011. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no art. 57 da Lei 12.309, de 9 de agosto de 2010; e na Portaria nº 6/ SOF/ MP, de 28 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art.1º Abrir crédito suplementar no valor global de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça, para atender  à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Excluir o nome do servidor FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA do item 04 da ; 2 - Publique-se e cumpra-se. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no , CONSIDERANDO o disposto no item I, a, da Declaração do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, CONSIDERANDO aprovação dos nomes listados a seguir pela Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação deste Conselho, RESOLVE: Art
. 1º Designar, para compor os Comitês Executivos Estaduais do Fórum Nacional da Saúde, os seguintes membros: I – Para o Comitê Executivo do Estado de Alagoas: a) Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; b) André Luis Maia Tobias Granja, Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas; c) Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça; d) Tarcila Lopes, Defensora Pública Federal; e) Antônio de Pádua Cavalcante, Gestor Público da Saúde com atuação na Secretaria de Saúde no Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditória; f) Carlos Augusto de Oliveira Cavalcante, Médico Pesquisador – UNCISAL.
II – Para o Comitê Executivo do Estado da Bahia: a) Mário Augusto Albiani Alves Junior, Juiz de Direito Substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador; b) Ailton Schramm de Rocha, Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia; c) Itana Santos Araújo Viana, Promotora de Justiça; d) Melisa Florina Lima Teixeira, Defensora Pública; e) Enéas Setúbal Andrade, Advogado da União; f) Izamara Damasceno Catanheide, Gestora Pública; g) Luis Eugênio Portela, Médico Pesquisador
. III – Para o Comitê Executivo do Estado do Espírito Santo: a) Paulo César de Carvalho, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória; b) José Eduardo do Nascimento, Juiz Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal; c) Maria Auxiliadora Freire Machado, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Implementação das Políticas Públicas de Saúde no Ministério Público Estadual; d) Ludmylla Mariana Anselmo, Defensora Pública Federal, Titular do 2º Ofício do Núcleo da Defensoria Pública da União no Espírito Santo; e) Anselma da Penha Bernardes, Gestora Pública e Coordenadora do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica no Estado do Espírito Santo (FIPAFES), vinculado à Gerência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde; f) Francisco José Dias da Silva, Médico
Farmacêutica da Secretaria de Saúde; f) Francisco José Dias da Silva, Médico Pesquisador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde
. f) Francisco José Dias da Silva, Médico Pesquisador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde; g) Marianne Júdice de Mattos Farina, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória.