brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e ao Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 9.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, de 15/06/2009 a 25/06/2009; 9.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, de 15 de junho de 2009 a 25/06/2009; 10
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado da Paraíba; Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de março de 2009, indicam a existência de 12.401 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias; Considerando que as mesmas estatísticas indicam que em março de 2009 havia 2.242 processos conclusos aguardando a prolação de sentença há mais de 100 dias; Considerando que no mês de março de 2009 trinta e dois por cento (32%) das unidades judiciárias do Estado da Paraíba deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta; Considerando que
de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta; Considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre ofuncionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual da Paraíba, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário ; Considerando as situações apresentadas no Judiciário do Estado da Paraíba e que o modelo de gestão da Corregedoria Nacional de Justiça recomenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais carências ou vícios, e também as boas práticas adotadas, sejam melhor conhecidas; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, etambém os ; RESOLVE: 1
. Designar o dia 28 de maio de 2009, a partir das 14h30, podendo prolongar-se até dia 29 de maio,caso seja necessário, para a realização de audiência pública, durante a qual serão colhidas sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição. A audiência pública será realizada no Auditório Des. Wilson Pessoa da Cunha, Anexo do Tribunal de Justiça, Praça Venâncio Neiva, s/nº, térreo (acesso pela R. Rodrigues de Aquino). 3
. Determinar que, por meio da Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça, seja oficiado ao chefe do Ministério Público no Estado, ao chefe do Ministério Público Federal no Estado, ao Chefe da Advocacia Geral da União no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraíba, à Secretaria de Justiça da Paraíba, à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Procurador Geral do Município de João Pessoa, ao Presidente Nacional da Associaçãodos Magistrados Brasileiros, ao Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, ao Presidente da Associação do Ministério Público doEstado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos
do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça do Estado, ao Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba, aos quais, independentemente de prévia inscrição, facultar-se-á o uso da palavra para exposição de críticas ou sugestões relacionadas ao Poder Judiciário
. 3.1 Outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência pública, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. 3.2 A manifestação de outras entidades e cidadãos na audiência pública deverá ser precedidade inscrição e deferimento pelos MM. Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional, com identificação do interessado por meio de apresentação de documento de identidade e indicação de endereço. As manifestações serão orais, por cinco minutos, prorrogáveis a critério do Ministro-Corregedor, e seguirão a ordem de inscrição; 3.3 As inscrições para manifestação em audiência pública serão efetivadas no próprio local do ato. 4
. 4. Informar que, das 09h às 14h e 15h às 19h do dia 28/05/2009, e das 08h30 às 12h do dia 29/05/2009, serão colhidas, no mesmo endereço, individualmente, manifestações escritas ou orais do público em geral. Os manifestantes deverão portar documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentos respeitarão a ordem de inscrição. 5. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 6. Informar que participarão dos trabalhos, além deste Corregedor Nacional, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, Friedmann Anderson Wendpap e o Juiz da Secretaria Geral do E. Conselho Nacional de Justiça e cedido pela E
. Conselho Nacional de Justiça e cedido pela E. Presidência para auxiliar nos trabalhos correcionais, Dr. Marcelo Martins Berthe, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 7. Designar os servidores Lorena Caroline Lyra de Oliveira, Giscard Stephanou Silva, Hélio Carlos GomesSilva, Izabela Padilha Santos, Sólon Quirido, Vanessa Cristina Motta de Barros Barreto, Maria José Vaz da Costa Torelly, Mirna Brenda de Magalhães, Tatianna Ramalho de Rezende, Thiago de Andrade Vieira,Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira; Humberto José Nunes, Ângela Mercê Teixeira Neves e Letícia Santos Dias para assessorarem nos trabalhos; 8
. Designar a servidora Lorena Caroline Lyra de Oliveira como secretária responsável pelas anotações eguarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 9. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Sr
. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 9.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, de 18/05/2009 a 28/05/2009; 9.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, de 18 de abril de 2009 a 28/05/2009; 10. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário Oficialda União e no site do Conselho Nacional de Justiça
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que em diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foram constadas graves deficiências nos serviços notariais e de registro; Considerando que o Estado do Pará possui grande extensão territorial e preocupante histórico de conflitos fundiários; Considerando os dados já fornecidos pela Comissão Permanente de Combate à Grilagem instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará; RESOLVE: 1. Designar inspeção junto às Varas Agrárias, Varas responsáveis pelos registros públicos e nos serviços notariais e de registros do Estadodo Pará
. A inspeção poderá abranger outras unidades judiciais ou administrativas de primeira e de segunda instância quando a providência se mostrar necessária; 2. Designar o dia 16 de julho de 2009, a partir das 09:00 horas, para o início dos trabalhos, cuja base inicial será a Comarca de Altamira; 3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses e os trabalhos administrativos não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 4. Informar que participarão dos trabalhos, além deste Corregedor Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, Friedmann Anderson Wendpap e o juiz da Secretaria Geral do E. Conselho Nacional de Justiça e cedido pela E
. Conselho Nacional de Justiça e cedido pela E. Presidência para auxiliar nos trabalhos correcionais, Dr. Marcelo Martins Berthe, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos, inclusive as requisições previstas no  do Conselho Nacional de Justiça; 5. Designar a Magistrada Kátia Parente Sena, os Delegados, escreventes autorizados e servidores Frauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino, Eduardo Oliveira, Alfio Carilo Junior, Davi Alvarenga Balduino Ala, Sólon Menez Quirido, Giscard Stephanou Silva e Thiago de Andrade Vieira para assessorarem nos trabalhos; 6
. Designar o servidor Sólon Menez Quirido, como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 7. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará e ao Sr
. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará e ao Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a correição e solicitando-lhes que: 7.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, entre os dias 09/07/2009 a 15/07/2009; 7.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, de 09 de julho de 2009 a 15 de julho; 8. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário Oficial da União e no site do Conselho Nacional de Justiça
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciáriodo Estado do Tocantins; Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de abril de 2009, indicam a existência de 14.910 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias; Considerando que as mesmas estatísticas indicam que em abril de 2009 havia 42.599 processos em secretaria aptos a serem remetidos à conclusão; Considerando que no mês de abril de 2009 quarenta e sete por cento (47%) das unidades judiciárias do Estado do Tocantins deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta; Considerando que somente
as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta; Considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual do Tocantins, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário ; Considerando as situações apresentadas no Judiciário do Estado do Tocantins e que o modelo de gestão da Corregedoria Nacional de Justiçar e comenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais carências ou vícios, e também as boas práticas adotadas, sejam melhor conhecidas; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, e também os ; Considerando a necessidade de melhor dimensionar a inspeção;
. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda instância do Estadodo Tocantins. A inspeção terá início no dia 29/06/2009 e incluirá, ainda, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; 1.1 A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 2. Designar o dia 02 de julho de 2009, a partir das 13h30, para a realização de audiência pública, durante a qual serão colhidas sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição
. A audiência pública será realizada no Auditório Dr. Feliciano Machado Braga (Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis , s/n ). 3
. Determinar que, por meio da Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça, seja oficiado ao chefe do Ministério Público no Estado, ao chefe do Ministério Público Federal no Estado, ao Chefe da Advocacia Geral da União no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Tocantins,à Secretaria de Justiça do Tocantins, à Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Procurador Geral do Município de Palmas, ao Presidente Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, ao Presidente da Associação do Ministério Público do Estado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao Presidente da Associação do Servidores do Tribunal de Justiça
do Estado, ao Presidente da Associação do Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, ao Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça e dos Oficiais de Justiça do Estado, aos quais, independentemente de prévia inscrição, facultar-se-á o uso da palavra para exposição de críticas ou sugestões relacionadas ao Poder Judiciário
. 3.1 Outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência pública, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. 3.2 A manifestação de outras entidades e cidadãos na audiência pública deverá ser precedida de inscrição e deferimento pelos MM. Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional, com identificação do interessado por meio de apresentação de documento de identidade e indicação de endereço. As manifestações serão orais, por cinco minutos, prorrogáveis a critério do Ministro-Corregedor, e seguirão a ordem de inscrição; 3.3 As inscrições para manifestação em audiência pública serão efetivadas no próprio local do ato (Tribunal de Justiça do Tocantins), no dia 01 de julho de 2009, de 09h30 às 18h; 4
. Informar que, das 09h30 às 12h, e das 14h às 19h dos dias 01 e 02 de julho de 2009, serão colhidas, no mesmo endereço da audiência pública, individualmente, manifestações escritas do público em geral. Os manifestantes deverão portar documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentos respeitarão a ordem de inscrição. 5. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 6. Informar que participarão dos trabalhos, além deste Corregedor Nacional, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. Ricardo Cunha Chimenti, Friedmann Wendpap, José Paulo Baltazar Junior e os Juízes da Secretaria Geral do E. Conselho Nacional de Justiça, cedidos pela E
. Conselho Nacional de Justiça, cedidos pela E. Presidência para auxiliar nos trabalhos correcionais, Dr. Marcelo Martins Berthe e Dra. Fabiana Zilles, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 7
. Designar os servidores Lorena Caroline Lyra de Oliveira, Kellen Patrícia Rodrigues Mateus, Mirna Brenda de Magalhães, Adriene Costa,Marilene de Souza Polastro, Sólon Quirido, Rafael Barreto, Daniel Martins Ferreira, Thiago de Andrade Vieira, Giscard Stephanou Silva, Meirielle Viana Pires, Ieda Silvana Ramos Azevedo, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, Humberto José Nunes, Renata Lícia Gonçalves Santana Alves e Vanessa dos Santos Oliveira Bucar para assessorarem nos trabalhos; 8. Designar a servidora Lorena Caroline Lyra de Oliveira como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 9. Determinar que seja oficiado ao Sr
. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins e ao Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 9.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, de 22/06/2009 a 02/07/2009; 9.2 Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao Site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, de 22 de junho de 2009 a 02/07/2009; 10
. Designar os servidores Lorena Caroline Lyra de Oliveira, Fabiana Ambrozio de Oliveira, Guilherme Gomes Pedrosa Schimin, Jane Dias de Lucena, Valéria Alencar Machado da Costa, Vanessa Cristina Motta de Barros Barreto, Giscard Stephanou Silva, Francisco Marcos Motta Budal, Mônica Moitrel Schwarts, Mauricio Antonio do Amaral Carvalho, Humberto José Martins, Silvia Caldas Ferreira, Fábio Mirto Novais Florêncio e Letícia dos Santos Dias para assessorarem nos trabalhos; (VER "OBSERVAÇÃO") 8. Designar a servidora Lorena Caroline Lyra de Oliveira como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 9. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e ao Sr
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado de Alagoas; Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de março de 2009, indicam a existência de 9.655 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias; Considerando que as mesmas estatísticas indicam que em março de 2009 havia 2.289 processos conclusos aguardando a prolação de sentença há mais de 100 dias; Considerando que no mês de março de 2009 cinqüenta e três por cento (53%) das unidades judiciárias do Estado de Alagoas deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta; Considerando
de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta; Considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual de Alagoas, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário (; Considerando as situações apresentadas no Judiciário do Estado de Alagoas e que o modelo de gestão da Corregedoria Nacional de Justiça recomenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais carências ou vícios, e também as boas práticas adotadas, sejam melhor conhecidas; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, e também os ; RESOLVE: 1
. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda instância do Estado de Alagoas. A inspeção terá início no dia 04/05/2009 e incluirá cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; 1.1 A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 2. Designar o dia 05 de maio de 2009, a partir das 13:30 horas, para a realização de audiência pública, durante a qual serão colhidas sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição
. A audiência pública será realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas, localizada na Rua Cônego Machado, n. 1.081, Bairro Farol. 3
. Determinar que, por meio da Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça, seja oficiado ao chefe do Ministério Público no Estado,ao chefe do Ministério Público Federal no Estado, ao Chefe da Advocacia Geral da União no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Alagoas, à Secretaria de Justiça de Alagoas, à Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Procurador Geral do Município de Maceió, ao Presidente Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros,ao Presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, ao Presidente da Associação do Ministério Público do Estado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos
do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça doEstado e aos responsáveis, em Alagoas, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pela Fundação Nacional do Índio(FUNAI), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), aos quais, independentemente de prévia inscrição, facultar-se-á o uso da palavra para exposição de críticas ou sugestões relacionadas ao Poder Judiciário
. 3.1 Outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência pública, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. 3.2 A manifestação de outras entidades e cidadãos na audiência pública deverá ser precedida de inscrição e deferimento pelos MM. Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, com identificação do interessado por meio de apresentação de documento deidentidade e indicação de endereço. As manifestações serão orais, por cinco minutos, prorrogáveis a critério do Ministro-Corregedor, e seguirão a ordem de inscrição; 3.3 As inscrições para manifestação em audiência pública serão efetivadas no próprio local do ato (Rua Cônego Machado, n. 1.081, Bairro Farol, das 08:00 às 11:00 horas do dia 05 de maio de 2009. 4
. 1.081, Bairro Farol, das 08:00 às 11:00 horas do dia 05 de maio de 2009. 4. Informar que, das 08:30 às 14:00 horas e 15:00 às 19:00 horas do dia 05/05/2009, e das 08:30 às 18:00 horas do dia 06/05/2009, serão colhidas, no mesmo endereço, individualmente, manifestações escritas ou orais do público em geral. Os manifestantes deverão portar documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentos respeitarão a ordem de inscrição. 5. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 6. Informar que participarão dos trabalhos, além deste Corregedor Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs
. José Paulo Baltazar Júnior, Ricardo Cunha Chimenti, Salise Monteiro Sanchotene, Friedmann Anderson Wendpap e o juiz da Secretaria Geral do E. Conselho Nacional de Justiça e cedido pela E. Presidência para auxiliar nos trabalhos correcionais, Dr. Marcelo Martins Berthe, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 7
. Designar os servidores Lorena Caroline Lyra de Oliveira, Alexandre Glauco Vieira do Valle, Fabiana Ambrozio de Oliveira, Guilherme Gomes Pedrosa Schimim, Giscard Stephanou Silva, Hélio Carlos Gomes Silva, Izabela Padilha Santos, Neide Sordi, Mônica Moitrel Schwarts, Ricardo Brandão Fernandes, Tatianna Ramalho de Rezende, Thiago de Andrade Vieira, Valéria Alencar Machado da Costa, Mauricio Antonio do Amaral Carvalho, Ângela Mercê Teixeira Neves, Renata Lícia Gonçalves de Santana Alves, Kércia Elisânia Santana Lemes, Kristiane Anjos de Aguiar e Vanessa dos Santos Oliveira Bucar para assessorarem nos trabalhos; 8