brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 4ª Região - Ofício 0424622-GPRES/SAMAG - Pedido de Providências n.º 0005125-61.2009.2.00.0000 - Percepção - Valores - Adicional - Abono de Permanência por Tempo de Serviço - Magistrados - Sexo Masculino - Cômputo - Acréscimo - Percentual de 17% - Tempo de Serviço - Emenda Constitucional n.º 20/98.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta apenas no que tange ao abono de permanência, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 63) CONSULTA 0004601-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
II - após ciência, pelo Relator, das informações prestadas pelo TJMT, decidiu pelo encaminhamento à Presidência. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 14/CNJ - Resolução 42/CNJ - Possibilidade - Servidor Público -Aposentado - Exercício - Cargo em Comissão Puro - Cumulação - Proventos - Remuneração - Obediência - Teto Constitucional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003979-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luciano Haddad Monteiro de Castro
Requerido:
Requerente:
Luciano Haddad Monteiro de Castro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Gilliard Nobre Rocha - AC002833
Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0000588-23.2011.8.01.0000 - Afastamento - Tabelião - 2º Tabelionato de Notas - 2º Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Ilegalidade - Violação - Princípios Constitucionais - Contraditório - Ampla Defesa - Presunção de Inocência - Nulidade - Processo.
Decisão: Adiado 65) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L.J.S.M.
Requerido:
T.J.M.A.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Adiado 66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002805-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcos Vinicius Pacheco da Silva Cunha
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Seção Judiciária do Estado do Acre - Oficial de Justiça Avaliador - Determinação - Juízes Federais - Expedição - Mandado de Estudo Sócio-econômico - Mandado Intimação - Militares - Desvio de Função - Contratação - Assistentes Sociais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003295-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Delegados de Policia de Minas Gerais
Requerido:
Roberto Carlos de Menezes
Advogado:
Humberto Accioly Domingos – MG113265
Roberto Carlos de Menezes
Advogado:
Humberto Accioly Domingos – MG113265
Assunto: TJMG - Providências - Portaria nº 02/GAB/3ª DRPC/18º DPC - Plantão Policial - Delegado de Polícia - Suspensão - Ação Civil Pública - Intervenção - Ministério Público - Controle Interno - Polícia Civil - Ilegalidade - Decisão Judicial - Contrariedade - Mudança - Portaria - Competência - Superintendência Polícia Civil.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001151-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Resolução 88/CNJ - Adequação - Cargos Comissionados - Projeto de Lei - Prorrogação - Prazo - Intervenção.
Decisão: Retirado 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004414-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo-SP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Pagamento - Precatórios - Gestão - Conta Especial - Depósitos Mensais - Regime Especial - Artigo 97 do ADCT - Transferência - Valores - SIAFEM - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002253-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Antonio Carlos de Paula Muniz
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: TST - Processo nº 17251/2011 - AIRR nº 0006341-62.1989.5.01.0038 - Tramitação Processual - Cadastramento - Autor - Identificação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 71) CONSULTA 0002490-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose de Ribamar da Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jose de Ribamar da Costa - CE007169
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jose de Ribamar da Costa - CE007169
Assunto: Magistratura Estadual - Aplicação - Institutos da Vacância e Recondução - Artigos 33 e 29 da Lei n.º 8.112/90 - Aprovação - Novo Concurso Público - Novo Cargo Similar - Retorno - Cargo Anterior.
Decisão: Adiado 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004717-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Lídia Cristina Lopes Belém
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Lídia Cristina Lopes Belém
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002811-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP 286919
Advogado:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP 286919
Assunto: TRF 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico Judiciário - Limitação - Inscrição - Subseção Judiciária - Específica - Anulação - Listas de Classificação - Consolidação - Lista de Classificação Geral - Nomeação - Vagas Disponíveis.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, após o pedido de intervenção, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto, Ney Freitas e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de setembro de 2011.” Em Mesa 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAN
Adriana Sant Anna Coníngham
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a importância da continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Tribunal de Justiça do Piauí (). RESOLVE: 1. Definir o período de 24 a 28 de outubro para a Semana de Conciliação dos Precatórios a ser realizada no Tribunal; 2. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e os servidores Eric Diniz Casimiro e Pedro Carlos de Godoy para assessorá-la; 3. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria; 4. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 5
Às nove horas e vinte e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, Conselheiro Ney José de Freitas, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha, Conselheiro José Lucio Munhoz, Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Bruno Dantas Nascimento. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Marcondes. Presente o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel
. Presente o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Presente o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e determinou a retificação das certidões de julgamento dos Procedimentos de Controle Administrativo 0002060-87.2011.2.00.0000 e 0000697-65.2011.2.00.0000, passando a constar da seguinte forma: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido do PCA 0000697-65.2011.2.00.0000 e julgou improcedente o pedido do PCA 0002060-87.2011.2.00.0000, vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Jorge Hélio, Bruno Dantas e Marcelo Nobre que acolhiam a ambos parcialmente
. Lavrará o acórdão a Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.”. Em seguida, passou-se à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade, e foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
Art.1º Instituir Grupo de Trabalho para estudar e propor a criação de um banco nacional de ações coletivas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, superando a nulidade da decisão proclamada pelo Tribunal; declarou a promoção e nomeação do requerente para o cargo de desembargador do TJES, pelo critério da antiguidade; e determinou ao TJES que, independentemente da publicação do acórdão, providencie e efetive a posse imediata do requerente no cargo de desembargador na vaga ainda aberta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Luciano Olimpio Rhem da Silva - OABES 10.978. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-61.2011.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: Expedição - Ato Normativo - Juízes - Abstenção - Prisão - Advogados Públicos Federais - Descumprimento de Decisões Judiciais pelos Gestores - Constrangimento Ilegal - Violação ao Princípio da Dignidade.
Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu oficiar aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais para que transmitam aos magistrados a preocupação quanto a eventual punição de patronos de agentes da administração pública, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Vasi Werner, que não conhecia do pedido. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pela Requerente, o advogado Mauricio Verdejo Gonçalves Junior - OAB/DF 22.019. Manifestou-se o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003286-30.2011.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003286-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Alexandro do Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Alexandro do Nascimento - RJ148226
Assunto: TJRJ - Lei Estadual 5.781/2010 - Restrições - Propositura - Ações - Juizados Especiais Fazendários - Ato Executivo 6340/2010 - Ausência - Competência - Processos - Matéria - Multas de Trânsito - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradora Marília Monzillo de Almeida. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
José Torres Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Edital de Promoção 20/2010/CM - Desembargador - Critérios de Julgamento -Ilegalidade - Concessão de Pontos - Violação - Resolução 106/CNJ - Anulação - Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Jonas Modesto da Cruz, OAB/DF 13743. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002621-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Resolução TJRN 51/2009 - Abertura - Intervalo - Inscrições - Juízes - Substituição - Formação - Lista - Convocações Alternadas - Promoção Antiguidade.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator e do Conselheiro Marcelo, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentaram oralmente pela requerente o advogado Carlos Kelsen Silva dos Santos, OAB/RN 3.656, e o Presidente da Associação Francisco Glauber Pessoa Alves. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite- DF012307
Carla Rezende de Freitas- DF028595
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido e determinando o arquivamento do processo, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Eduardo Lycurgo Leite, OAB/DF 12.307. Manifestou-se o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel.
Às treze horas e trinta minutos o Ministro Presidente suspendeu a sessão.
Às treze horas e trinta minutos o Ministro Presidente suspendeu a sessão.
Às dezesseis horas e vinte e dois minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Em seguida, prossegui-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
Numeração Única: 0005446-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
C.R.T.J.
Interessado:
A.M.B.
Requerido:
T.J.E.S.P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas E Outro - MG010524
Cristiano Avila Maronna - SP122486
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - DF028323
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - DF028323
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo 15814/2008 - Voto 17.403 - Penalidade Censura - Resolução 30/CNJ - Art. 40 e 41 LOMAN
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Ministro Presidente. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou em nome próprio, o Requerente C.R.T.J. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003311-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ana Paula Rocha Espírito Santo
Requerido:
Requerente:
Ana Paula Rocha Espírito Santo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais-MG
Advogado:
Juliana Zappalá Porcaro Bisol - DF013801
Assunto: CGJMG - Aviso nº 36/CGJ/2010 - Portaria nº 1445/CGJ/2010 - Declaração - Vacância - 1º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG - Afastamento Preventivo - Tabeliã - Acumulação - Delegação - 2º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG - Retorno - Titularidade Efetiva - Exclusão - Serventia - Concurso Público - Edital 01/2011.
Decisão: “Após o voto do Relator, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista regimental a Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pela Requerente, a advogada Juliana Zappalá Porcaro Bisol - OAB/DF 13801. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
M.P.F.
Interessado:
C.M.
Requerido:
T.R.F.3.R.
Advogados:
Cecília de Souza Santos - SP151359
Daniel Romeiro - SP234983
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Silvio Rocha. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator) e Neves Amorim. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003140-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Assunto: TJRJ - Providências - Concurso de Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro - Lisura - Acompanhamento - Fases do Concurso - Juiz Auxiliar - Corregedoria Nacional de Justiça - Publicação - Gabarito - Provas Objetiva e Subjetiva - Disponibilização - Internet - Prova Oral - Sorteio - Matéria - Gravação - Vedação - Participação - Comissão - Suspeitos - Fraude - Proibição - Contratação - Centro de Produção da UERJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nóbrega da Cunha – PE7397
Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela ratificação da liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Neves Amorim e Jorge Hélio. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia de Araújo Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Ministra Eliana Calmon, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, determinado a abertura de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do então Conselheiro Walter Nunes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente: