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- 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010 (Ratificação de liminar) Decisão: Retirado de pauta RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0003679-86.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Sídney Merhy Monteiro Peres Advogado: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Suspensão Sessão Julgamento TRF 2ª Região - Processos 2008.02.01.009297-9 - 2008.02.01.012590-0 - Abertura PAD - Aposentadoria Voluntária Magistrado
. Decisão: Retirado de pauta SINDICÂNCIA Nº 0002179-82.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Sindicante: C. N. J. Sindicado: E. A. L. J. Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010 Decisão: Retirado de pauta PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006464-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Anildo Fábio de Araújo Advogado: DF21077 – Anildo Fábio de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005332-4 Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: M.P.E.E.S. – P.J.C. Interessados: F.Z.A. e M.C.M.P. Requeridos: T.J.E.S. e E.J.D
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO 117ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/11/2010 Vista Regimental 1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça
de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento. (Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa, Walter Nunes, José Adonis, Felipe Locke, Marcelo Nobre e Jefferson Kravchychyn
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Walter Nunes, que julgava totalmente improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento
. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre e Felipe Locke que julgavam procedente em parte
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17 Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” “Na segunda assentada da sessão, reaberto o julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, que julgava parcialmente procedente e Leomar Barros Amorim, que julgava improcedente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88. Decisão: Adiado 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Márcio Terra Nassar Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Emanuel da Silva Granja Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Resolução 3/2010 - DVEXPED - Fundo - Registro Civil - Indenização - Atos Gratuitos - Vícios - Lei 82/2010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com determinações de ofício, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros CE002310 - Valmir Pontes Brito CE014407 - Marcelo Memória Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009
. 3, Inciso V, Resolução 5/2009. Decisão: Adiado 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva Wagner Plaza Machado Junior Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM Adauto dos Santos Reis Adriana Sant Anna Coníngham Jamilson Haddad Jeverson Quinteiro Otávio Vinícius Affi Peixoto Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial
. Decisão: Adiado 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado. Decisão: Adiado 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade
. Decisão: Adiado 17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: L.A.F. Requerido: T.J.R.O. Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória
. Decisão: Adiado 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV Advogado: SP119425 – Glauco Martins Guerra SP032583 – Braz Martins Neto Interessado: Maria Cristina Mattioli RS024227 - Julio Cesar Martins Casarim Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região Assunto: CSJT Resolução 68/2010 - TRT 15ª Região - Comunicado GP 75/2010 - Uso Veículos Oficiais - Restrição - Localidade - Residência - Magistrado - Resolução 83/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Jucélio Fleury Neto Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004
. Decisão: Adiado 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005922-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior Advogado: GO20904 - Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Designação - Magistrado - Comarca Alvorada do Norte - Melhoria - Prestação Jurisdicional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Advogado: RJ159053 - Amanda Franco Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Remoção - Greve - Atos Executivos nºs; 5456/2010 - 05457/2010 - 5458/2010 -5459/2010 - 5460/2010 - 5461/2010 - 5462/2010 - 5463/2010 - 5464/2010 - 5465/2010 - 5466/2010 - 5467/2010 - 5468/2010 - 5469/2010 - 5470/2010 - 5471/2010 - 5472/2010 - 5473/2010 - 5474/2010 - 5475/2010 - 5476/2010 - 5477/2010 - 5478/2010 - 5479/2010 - 5480/2010 - 5481/2010 - 5482/2010 - 5483/2010 - 5484/2010 - 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010
- 5483/2010 - 5484/2010 - 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010 (Ratificação de liminar) Decisão: Retirado Novos Pedidos 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - RESOLUÇÃO Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0003679-86.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Sídney Merhy Monteiro Peres Advogado: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Suspensão Sessão Julgamento TRF 2ª Região - Processos 2008.02.01.009297-9 - 2008.02.01.012590-0 - Abertura PAD - Aposentadoria Voluntária Magistrado
. Decisão: Retirado 24) SINDICÂNCIA Nº 0002179-82.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Sindicante: C. N. J. Sindicado: E. A. L. J. Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010 Decisão: Retirado 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006939-74.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: M. S. F. C. Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva Requerido: T. J. E. T. Assunto: TJTO - Edital nº 3/2008 - Concurso Público - Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais - Decisão TJ - Publicação - DJ 2494/2010 - Inclusão - Cartórios - Concursos em Andamentos - Descumprimento - Resolução 81 CNJ
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o referendo da liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006938-89.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: J. J. F. Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva Requerido: T. J. E. T. Assunto: TJTO - Edital nº 3/2008 - Concurso Público - Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais e de Registros - Decisão TJTO - Publicação - DJ 2494/2010 - Inclusão - Cartórios - Concursos em Andamentos - Descumprimento - Resolução 81 do CNJ
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o referendo da liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006747-44.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: L. G. C. N.. Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva Interessado: V. C. R. S. Advogado: TO001871 - Valdiram Cassimiro da Rocha Silva Requerido: T. J. E. T
. Advogado: TO001871 - Valdiram Cassimiro da Rocha Silva Requerido: T. J. E. T. Assunto: TJTO - Edital Nº 3/2008 - Concurso Público de Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notoriais e de Registros - Inclusão - Cartório de Araguaína - Impugnação - Descumprimento - Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça - PP 0000919-67.2010.2.00.0000. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o referendo da liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005662-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Timóteo Souza Liberato de Mattos Advogado: BA023688 - Timóteo Souza Liberato de Mattos Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Assunto: TREMA - Concurso Público - Provimento Quadro Permanente - Cargo - Analista Judiciária - Área Judiciária - Nomeação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson de Carvalho Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0005286-37.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais - SINPEF/MG Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Portaria 10/124/DIREF - Limitação - Acesso - Policial Federal - Dependência - Arma de Fogo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 32) CONSULTA N° 0005653-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ivan Nizer Gonsales Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Arma de Fogo - Dependência Fórum - Registro - Porte - Lei 10.826/2003. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta com recomendações, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0002536-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Andrea da Silva Lima Glauciane Pavarini Maciel Amorim Vanessa Barros da Silva Garcia Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Assunto: TRESP - Concurso Público - Provimento Cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Comarca Bauru/SP - Nomeação - Listagem - Quantitativo - Servidor Efetivo - Requisitado - Cedido - Função Comissionada - Lotação - Resolução 88/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0003298-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Humberto Monteiro da Costa Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Suspensão - Pagamento - Reembolso - Atos Gratuitos - Nascimento - Óbito - Registro Civil - Pessoas Naturais - 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu - RJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006252-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros Advogado: BA23653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Duplicidade - Resposta - Questões - Objetiva Subjetiva - Concurso Público Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 36) REVISÃO DISCIPLINAR N° 0006100-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: B.H.D.N. Advogado: MG97893 - Rogério Rocha Requerido: T.R.T. 21ª R / RN Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo 00920-2008-000-21-00-9 - Sanção - Censura. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso