brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 08 de abril de 2008". 45)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000950-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão Interessado: José Caldas Gois Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido ante o julgamento do PP 15685 e improcedentes as demais, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 46)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001923-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Theresa Rosa de Lima Requeridos: Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Antonio Hélio da Silva Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 20 de novembro de 2007"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 47)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000961-2 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente SINDJUS/MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por maioria, indeferiu o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Conselheiros Paulo Lobo e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 48)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001278-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão Interessados: José Caldas Góis e Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas - OAB/MA 4632 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido, em virtude do julgamento do PP 15685 e indeferiu as demais pretensões, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 49)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001568-5 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de providências, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 50)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000168-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Sindicato dos Serventuários e Funcionários da Justiça Estadual de Alagoas - SERJAL Interessado: Suely Torquato dos Santos Advogado: Kézia Sayonara Franco Rodrigues - OAB/AL 8029 Requeridos: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido da Conselheira Relatora.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 51)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000267-1 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Mateus Milhomem de Sousa - Juiz de Direito Advogados: Marlos Borges Nogueira - OAB/GO 17441 e Aline Oellers Ferreira - OAB/GO 20044 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, tendo em vista a intempestividade, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 52)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000353-5 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Aurélio Joaquim da Silva Requeridos: Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Presidente Comissão Concurso Remoção Notários Registradores/MG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 53)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001737-2 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Interessados: Leonardo Azeredo Bandarra - Procurador-Geral da Justiça e Vilmar José Barreto Pinheiro - Juiz de Direito/DF Requerido: Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Decisão:"Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior e Jorge Maurique, pediu vista o Conselheiro José Adonis Callou de Araujo Sá. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 54)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001983-6 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Hugo Gutemberg Patino de Oliveira - Juiz De Direito/GO Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 55)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001855-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba - SOJEP Interessado: Benedito Venâncio da Fonsêca Junior - Presidente do SOJEP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 56)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001607-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Marco Aurelio Carvalho Gomes Advogado: Ignacio Kazutomo Sette Silva - OAB/DF 24239 Requerido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 57)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000239-7 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerentes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil Tupã - São Paulo - Comissão de Direitos Humanos; Ministério Público do Estado de São Paulo Interessados: Fernando Rodolfo Mercês Moris; Ademar Pinheiro Sanches e Manoel Maldonado Gonzaga Requerido: Corregedor Geral de Justiça de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator, sugerindo, entretanto, a formação de uma Comissão para estudo da matéria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. 58)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000591-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Interessado: Hosannah Florêncio de Menezes - Presidente TJAM Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido e deu provimento para responder afirmativamente à consulta, quanto ao alcance da Resolução nº 06/2005, no sentido de que os membros dos Tribunais deverão abster-se de participar de deliberação ou julgamento de promoção ou remoção, por merecimento, de magistrados com os quais possuam relação de parentesco, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, declarando para tal seu impedimento; além de inserir norma, contendo o referido mandamento, para fins de atualização
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 59)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000345-6 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Humberto Monteiro da Costa Requerido: Tribunal de Justiça da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, determinando a realização de diligências, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 60)PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 06 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: CNJ Requerido: S.T.C Advogados: Aluisio Xavier de Albuquerque - OAB/DF 1918; Christian Brauner de Azevedo - OAB/DF 15371; Carlos André Moraes Milhomem de Sousa - OAB/DF 15793 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido formulado para dar-lhe provimento com o único fim de  prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 61)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 251 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Redator Designado: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Adelino Arrais Gomes da Silva Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Desembargador Estadual/PA Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Antonio Umberto, decidindo determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará cesse imediatamente o sistema de promoção de juízes substitutos para a primeira entrância mediante ato monocrático da Presidência do Tribunal, sem o atendimento dos estritos termos do art
. 93, II, da Constituição Federal, e da Resolução nº 6/CNJ, nos termos do voto do Redator designado, Conselheiro Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008". 62)REVISÃO DISCIPLINAR Nº 41 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior - Juiz de Direito Advogado: César Augusto Prisco Paraíso - OAB/BA 2935 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 63)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000344-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Luiz Calixto de Bastos - Juiz de Direito Advogado: Danton Ilyushin Bastos - OAB/PR 35297 Requerido: Conselho da Justiça Federal Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 64)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001985-0 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Marlene Alves de Oliveira - Juíza de Direito/AC Requeridos: Carlos Augusto Gomes Lobo e Maria Cesarineide de Souza Lima Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de nulidade da reclamação correicional e julgou prejudicado o pedido de anulação da representação já transformada em Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, o Ministro Presidente Gilmar Mendes e o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 66)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000400-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Redivaldo Antônio Ferreira Advogados: Redivaldo Antônio Ferreira - OAB/MG 94125 e Luciana Aparecida Ananias - OAB/MG 69614 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 67)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000265-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: João Hora Neto - Juiz de Direito/SE Advogado: José Leite Saraiva Filho - OAB/DF 8242 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, determinando, de ofício, que o Tribunal proceda as devidas adaptações aos critérios de remoção, nos termos do voto do Relator, que incorporou as sugestões dos Conselheiros Paulo Lôbo e Rui Stoco. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 68)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001372-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro Interessado: César Danilo Ribeiro de Novais - Promotor de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 69)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001526-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Nivaldo Crispin e Outros Requerido: Vara de Execuções Criminais de São Paulo Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido nos termos do voto do Relator. Vencido os Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 70)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001779-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Anízio de Almeida Filho Requerido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente processo a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 437 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:"O Conselho, por maioria, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros João Oreste Dalazen e Rui Stoco quanto aos rendimentos do PIS/PASEP. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 72)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1474 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ de ofício Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 73)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000569-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Pedro Luiz Pozza Requerido: Corregedoria Geral do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 74)Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000429-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerentes: Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV Interessados: Adilson Bassalho Pereira - Presidente ABAS 15 e Ana Paula Pellegrina Lockmann - Presidente AMATRA XV Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 75)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001915-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa - Juiz Federal Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 76)Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001493-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS - MG Interessada: Márcia de Castro Magalhães Advogados: Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG 77154 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 77)Pedido de Providências Nº 2007.10.00.001913-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Oswaldo Rodrigues de Melo Advogados: Evandro Ferreira de Viana Bandeira - OAB/MS 1861 e Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira - OAB/MS 3286 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"Após o voto do Conselheiro relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalazen. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 78)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001236-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes - Juiz de Direito Advogado: Carlos Abrahão Faiad - OAB/DF 7656 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento de controle administrativo, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - rejeitar o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator; III - referendar, em todos os seus termos, a decisão monocrática comum proferida pelo Relator neste PCA e no PCA 200710000011734, que deferiu, em parte, as medidas preventivas requeridas nos pedidos de providências incidentais (RICNJ, art. 110)
. 110). Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar 79)REVISÃO DISCIPLINAR Requerente: Conselho Nacional de Justiça (de Ofício) Requerido: C. M. A. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar, de ofício, nos termos do artigo 97 do Regimento Interno, revisão disciplinar, por proposição do Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), distribuindo-se livremente o processo.  Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 80)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.000393-2 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Interessado: Antonio Vieira - OAB/PR 4.407 e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Proposta de Enunciado Administrativo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008"
. Plenário, 08 de abril de 2008". 81)PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Assunto: Projeto de Resolução para regulamentar a atribuição de nomes de pessoas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário Nacional Decisão:"O Conselho, por maioria, aprovou a Resolução proposta pelo Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha que regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos sob a administração do Poder Judiciário Nacional. Vencidos os Conselheiros José Adônis Callou de Araújo Sá e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos e Joaquim Falcão. Plenário, 08 de abril de 2008".