brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
- Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto
Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN –
Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado:Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO
regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira CaetanoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio
de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PRInteressado:Pedro Carvalho Aguirre FilhoRequerido:Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PRAssunto: Ofício nº003/2011/GAB - TJPR - Tratamento Discriminatório - Presos Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações -
Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações - Sistema Prisional.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA
de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto:
e eventos similares, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn, Bruno Dantas e Gilberto Martins, conceder vista regimental aos Conselheiros Carlos Alberto, Ney Freitas e Emmanoel Campelo
Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados:Juliana Horn Machado Philippi – SC026246Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado – RS024372Luciano Carvalho da Cunha – RS036327Nilton João de Macedo Machado –
– RS024372Luciano Carvalho da Cunha – RS036327Nilton João de Macedo Machado – SC0019360Fabrizio Costa Rizzon – SC 19.111-AAssunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia
de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta – DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
- Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Advocacia Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro NacionalRequeridos:Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas
Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de São PauloTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado de TocantinsAdvogado:Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º
compõem o Subcomitê;XI – fornecer feedback aos tribunais  relativo ao progresso dos trabalhos, cumprimento das etapas e eventuais alinhamentos.Parágrafo único
Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-86.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Alexandre Sena de AlmeidaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoAdvogado:Alexandre Pontieri – SP191828Assunto: TJPE - Cometimento - Atos - Incompatibilidade - Exercício Magistratura - Processo Administrativo Disciplinar PAD - AECGJ nº 44/2008-TJPE - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Violação - Direito de Defesa - Perda -
Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Violação - Direito de Defesa - Perda - Objeto - Processo nº 1626/2011, CJ-RP nº 101062/2-11 - Aposentadoria por Invalidez - Cancelamento - Penalidade.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000946-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:José Admilson Gomes PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParáAdvogado:Jonas Modesto da Cruz – DF 13.743Assunto: TJPA - Reforma - Decisão Administrativa - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Funções Judicantes - Ausência - Fundamentação - Exame - Contexto Probatório - Nulidades - Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 - Ilegalidade - Interceptação Telefônica - Impedimento - Exercício
e 036/2010 - Ilegalidade - Interceptação Telefônica - Impedimento - Exercício - Ampla Defesa - Contraditório.Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Batista da Costa MarquesAdvogados:Joao Pedro Palhano Melke- MS014894José Eduardo Rangel de Alckmin – DF 2.977Assunto: TJMS - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004097-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:José Isaac BirerRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogados:Marcial Herculino de Hollanda Filho e outros – SP 32.381Luiz Gustavo Moreira de Mello - DF029602Joaquim Jair Ximenes Aguiar – DF001121Assunto: TJSP - Processo
Mello - DF029602Joaquim Jair Ximenes Aguiar – DF001121Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 719/2000 – Penalidade – Disponibilidade Perpétua – Interposição – Recurso – Extinção – Prescrição - Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade – Recursos Financeiros – Indeferimento – Promoção por Antiguidade – Justificativa – Ausência – Previsão Legal – Inscrição – Promoção por Antiguidade – Veto – Órgão Especial – Justificativa – Faltas Funcionais Prescritas - Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância Final.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006685-33.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Estado da ParaíbaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogado:Lucio Landim Batista da Costa - BA021611Assunto: TJPB – Emenda
ParaíbaAdvogado:Lucio Landim Batista da Costa - BA021611Assunto: TJPB – Emenda Constitucional n.º 62 – Decreto n.º 31.131 – Opção – Regime Especial de Pagamento – Precatórios - Repasse – Verba – Conta Única Especial – Informação Diversa – Tribunal – CNJ – Necessidade – Detalhamento – Registro Contábil – Existência – Dúvida – Valores – Precatório – Emissão – Atestado – Regularidade – Repasses Financeiros – Pagamento – Precatórios – Apuração – Montante Devido.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar as liminares deferidas nos eventos 9, 25 e 57, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Carlos Alberto
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Roberta Franco de Souza Reis Pinto - DF026060Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Luis Jorge Silva MorenoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado:José Guilherme Carvalho Zagallo -
de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado:José Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.Decisão: Adiado.AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:André Luiz Tenório CavalcanteRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados:Felipe Rodrigues Lins - AL006161João Luis Lôbo Silva - AL005032Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 04645-2.2009.001.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005907-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Moacir Ferreira RamosRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAssunto: TRF 1ª Região -
RamosRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAssunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Procedimento Avulso n.º 2010/01342 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011-TRF/1 - Empréstimo - Convênio - Contrato - AJUFER - Fundação Habitacional do Exército - FHE - POUPEX - Aplicação - Penalidade - Magistrado - Afronta - Resolução nº 135/CNJ - Prorrogação - Prazo - Encerramento - Tramitação - Ausência – Intimação – Requerente – Advogado – Conseqüência – Prorrogação – Afastamento – Funções Judicantes – Afronta - Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal - Realização – Sessão Reservada – Declaração – Nulidade – Sustação – Efeitos – Decisão - Determinação - Sobrestamento - Autos.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005862-59.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Moacir Ferreira RamosRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAdvogado:Jonas Modesto da Cruz - DF013743Assunto: TRF 1ª Região – Solicitação – Aposentadoria por Invalidez – Diagnóstico – Câncer de Próstata – ATO/PRESI/ASMAG 452 – Boletim de Serviço n.º 52 – Processo Administrativo n.º 7664/2010/TRF 1ª Região - Morosidade – Julgamento – Pedido de Providências n.º 0001333-94.2012.2.00.0000 – Determinação – Realização – Nova Perícia – Recusa - Julgamento – Indeferimento – Nulidade – Impossibilidade – Obtenção – Quórum Qualificado – Reconhecimento – Direito – Aposentadoria - Proventos Integrais.Decisão: Retirado.REVISÃO DISCIPLINAR
– Aposentadoria - Proventos Integrais.Decisão: Retirado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Roberto Luiz Ferreira SantosRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogados:Raphael Americano Câmara - ES008965Delano Santos Câmara - ES007747Sandro Americano Câmara e outros - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
– Impedimento Remoção.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002246-76.2012.2.00.0000Relator originário: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARelator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Carlos Roberto Gomes de Oliveira PaulaInteressados:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMATeresa Cristina de Carvalho PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Suspensão - Ato - Promoção - Merecimento - Comarca de Entrância Final - Magistrada - Ausência - Preenchimento - Requisitos - Complementação - Lista - Tríplice - Novo - Magistrado - Atendimento - Critérios - Resolução nº 106/2010 - EC nº 45/2004.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005384-51.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE
0005384-51.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Isabela Kruschewsky Pedreira da SilvaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAssunto: TJBA - Criação - Varas de Substituição – Lei Estadual n.º 10.845/2007 - Alocação - Juízes - Critério Presidência - Ausência - Escala Prévia - Lista de Substituição - Inexistência - Competência Prévia - Invalidação – Varas de Substituição – Elaboração – Projeto de Lei – Extinção – Aproveitamento – Magistrados – Implementação – Criação Novas Varas – Elaboração – Regulamentação – Atividade – Magistrado – Varas de Substituição – Fixação – Metas – Produtividade – Reconhecimento – Serventia.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Pedro Leonel Pinto CarvalhoRequerido:Gilson Langaro DippAdvogados:Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA 417Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho – MA 7.551Pedro Luciano Moura Pinto de Carvalho e outros – MA 3530Assunto: STJ - Inobservância – Constituição Federal – Impossibilidade – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos – Violação – Composição – Comissão da Verdade - Casa Civil – Decreto de 10 de maio de 2012 – Magistrado - Integração - Órgão – Presidência da República – Impossibilidade – Ocupação – Relação – Magistério – Lei n.º 12.528/2011 – Decretação – Nulidade – Designação.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de
Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004797-29.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerentes:Raphael Leite GuedesArthur Araújo de OliveiraInteressados:Adir Machado BandeiraGabriele Gadelha Barboza de AlmeidaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do PiauíAssunto: TJPI - Edital n.º 1/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Cargo de Juiz Substituto do Estado Do Piauí – Edital n.º 16 – Publicação – Resultado – Provas de Sentenças – Informação – Interposição – Recursos – Organizadora –
– Provas de Sentenças – Informação – Interposição – Recursos – Organizadora – Certame – Forma Reservada – Ausência – Conhecimento – Banca Examinadora - Inobservância - Resolução nº 75/CNJ – Nulidade - Prova – Sentença Criminal - Violação – Princípio da Ampla Defesa – Limitação – Espaço – Elaboração – Recursos – Suspensão – Certame – Declaração – Nulidade – Itens – Prova – Sentença Penal.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005726-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Frederico Magno de Melo VerasInteressados:José Barroso FilhoSafira Maria de FigueiredoRequerido:Superior Tribunal MilitarAssunto: STM – Lei n.º 8.457/92 – Possibilidade – Movimentação – Magistrados – Lei n.º 12.600/2012 – Criação – Cargos – Juiz Auditor e Juiz Auditor
– Lei n.º 12.600/2012 – Criação – Cargos – Juiz Auditor e Juiz Auditor Substituto para 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar – Envio – Ofício Circular n.º 435/2012 DIREG/DIPES – Consulta – Interesse – Remoção – Legislação – Remoção – Utilização Exclusividade - Critério – Antiguidade – Reunião Secreta – Realização – Plenário – Decisão – Remoção – Merecimento – Ausência – Motivação – Escolha - Critério – Suspensão – Remoção – Determinação – Observância – Critério – Antiguidade.Decisão: Adiado.Às dezessete horas e dezoito minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Francisco Falcão Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO162ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/02/2013 (Disponibilizadas no DJ-e nº 25/2013, em 07/02/2013, pág
. 34-69) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de justiça está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado