brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Walter Nunes, que julgava totalmente improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - RESOLUÇÃO Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005662-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Timóteo Souza Liberato de Mattos Advogado: BA023688 - Timóteo Souza Liberato de Mattos Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão Assunto: TREMA - Concurso Público - Provimento Quadro Permanente - Cargo - Analista Judiciária - Área Judiciária - Nomeação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0004536-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MINISTRO IVES GANDRA Requerente: Eduardo Banks dos Santos Pinheiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Adiamento - Audiência - Feriado Judaico - Yom Kipur - Processo 2006.011.00218. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” “Reaberto o julgamento, após suscitada divergência pelo Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator) e Jefferson Kravchychyn. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Neves. Juntará voto vencido o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson de Carvalho Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” REVISÃO DISCIPLINAR N° 0006100-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: B.H.D.N. Advogado: MG97893 - Rogério Rocha Requerido: T.R.T. 21ª R / RN Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo 00920-2008-000-21-00-9 - Sanção - Censura. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006574-20.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Marcos Alves Pintar Advogado: SP199051 - Marcos Alves Pintar Requerido: Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP Assunto: TRT 15ª Região - Partes - Acesso aos autos - Carga Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000757-72.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Bruno Miguel Costa Felisberto Advogados: CE016445 - Mozart Gomes de Lima Neto e Outros Interessado: Marcelo Barket Advogado: RS48993 – Roseli Siedleski Requerido: Marisa Gatelli Assunto: TJRS - Portaria 02/2009 - Delegação Provisória - Serventia Extrajudicial - Registro Públicos de São Sebastião do Caí/RS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 23 de novembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000950-87.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Assojuris Interessados: Alberto Gentil de Almeida Pedroso Alessio Martins Gonçalves Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos Alexandre Zanetti Stauber Anderson Suzuki Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros Antonio Luiz Tavares de Almeida Aristoteles de Alencar Sampaio Arthur de Paula Gonçalves Ary Casagrande Filho Beatriz de Souza Cabezas Bruno Paes Straforini Caio Cesar Ginez Almeida Bueno Caio Cesar Melluso Caren Cristina Fernandes Carla de Oliveira Pinto Carolina Bertholazzi Cassio Ortega de Andrade Cassio Pereira Brisola
Pinto Carolina Bertholazzi Cassio Ortega de Andrade Cassio Pereira Brisola Cibele Carrasco Rainho Novo Claudia Carneiro Calbucci Renaux Claudia Maria Carbonari de Faria Claudio Antonio Marquesi Claudio Luis Pavão Cristiano de Castro Jarreta Coelho Cristiano Mikhail Daniel Toscano Daniela Claudia Herrera Ximenes Davi Capelatto Eduardo Velho Neto Elaine Cristina Storino Leoni Elaine de Oliveira Erika Diniz Ettore Geraldo Avolio Eutalio Jose Porto Oliveira Fabio Durso Fabio de Souza Pimenta Fabio Luis Bossler Fabio Mendes Ferreira Fabiola Helena de Paula Roque Lucato Fernanda Afonso de Almeida Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira Fernando Luiz Batalha Navajas Flavio Dassi Vianna Frederico dos Santos Messias Genilson Rodrigues Carreiro
Flavio Dassi Vianna Frederico dos Santos Messias Genilson Rodrigues Carreiro Gilberto Vasconcelos Pereira Neto Giovani Augusto Serra Azul Guimaraes Gustavo Carvalho de Barros Isaura Cristina Barreira Jaime Ferreira Menino Joao Augusto Garcia Jomar Juarez Amorim Jose Francisco Matos Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba Jose Roberto Cabral Longaretti José Tarcísio Beraldo Leonardo Caccavali Macedo Lourenço Carmelo Torres Lucas Tambor Bueno Luiz Roberto Xavier Marcos Augusto Barbosa dos Reis Marcos Therezeno Martins Maria Silvia Gomes Sterman Mario Sergio Menezes Marshal Rodrigues Gonçalves Mauro Ruiz Daro Miguel Ferrari Junior Orlando Brossi Junior Patricia Maiello Ribeiro Prado Patricia Soares de Albuquerque Paulo Luis Aparecido Treviso Paulo Sergio Jorge Filho Pedro Manoel Callado Moraes
Luis Aparecido Treviso Paulo Sergio Jorge Filho Pedro Manoel Callado Moraes Pedro Paulo Ferronato Renato Zanela Pandim e Cruz Gandini Ricardo Fernandes Pimenta Justo Ricardo Hoffmann Ricardo José Rizkallah Rodrigo Augusto de Oliveira Rodrigo de Oliveira Carvalho Rodrigo Marzola Colombini Rodrigo Pares Andreucci Rodrigo Soares Roger Benites Pellicani Rogerio Danna Chaib Rogerio de Toledo Pierri Rossana Teresa Curioni Sang Duk Kim Sergio Hideo Okabayashi Sergio Serrano Nunes Filho Tatiana Vieira Guerra Themistocles Barbosa Ferreira Neto Thiago Elias Massad Trazibulo Jose Ferreira da Silva Ubirajara Maintinguer Wander Pereira Rossette Junior Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva Régis de Castilho Barbosa Filho Advogado: DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e outros Requerido: Tribunal
Advogado: DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Pagamento - Licença-prêmio - Pecúnia - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Adonis (Relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006464-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Anildo Fábio de Araújo Advogado: DF21077 – Anildo Fábio de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas. Decisão: Adiado ATO Nº 0006059-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MINISTRO CEZAR PELUSO Requerente: C.N.J
. Requerido: C.N.J. Assunto: Política Pública - Tratamento Adequado - Conflitos de Interesses - Institucionalização - Programa Conciliar é Legal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução que dispõe sobre política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses e sobre a institucionalização do programa Conciliar é Legal, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PETIÇÃO AVULSA 0007349-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: C.N.J. Requerido: C.N.J. Assunto: 3º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4° da Resolução 103/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório Trimestral referente às Atividades da Ouvidoria do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: “Na segunda assentada da sessão, reaberto o julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, que julgava parcialmente procedente e Leomar Barros Amorim, que julgava improcedente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” O Ministro Presidente ressalvou a possibilidade de analisar a matéria de modo diverso se a situação for apreciada pelo Supremo Tribunal Federal
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PETIÇÃO AVULSA 0007346-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C.N.J. Requerido: C.N.J. Assunto: TJSC - Relatório Final - Programa Medida Justa - Santa Catarina. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório Final do Programa Medida Justa realizado no Estado de Santa Catarina, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” O Conselheiro Jorge Hélio propôs que o Conselho Nacional de Justiça estabelecesse como prioridade a questão da infância e juventude com a eleição do ano de 2011 como o ano da criança e do adolescente, bem como sugeriu o encaminhamento da proposta ao Encontro Nacional do Judiciário. O Conselheiro Jefferson Kravchychyn solicitou o registro de que, no caso de São José, a magistrada determinou o fechamento do centro de recuperação de adolescentes e o magistrado convocado para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina revogou a decisão da magistrada sem analisar os fatos. Com isso, a magistrada passou a ser execrada pela imprensa indevidamente
. Com isso, a magistrada passou a ser execrada pela imprensa indevidamente. Explicou, ainda, que todo o material foi entregue à Corregedoria Nacional de Justiça para análise da conduta do magistrado convocado. O Conselheiro Walter Nunes esclareceu que a decisão proferida pela magistrada foi confirmada pelo aludido Tribunal. O Ministro Presidente reforçou o acerto da proposta em tornar preocupação imediata deste Conselho a questão da infância e juventude. Acrescentou que a tarefa é de ordem política e o Conselho deve tornar público o debate e exigir dos órgãos responsáveis medidas para findar esta situação. Por fim, louvou o trabalho dos Juízes Auxiliares e do Conselheiro Relator
. Por fim, louvou o trabalho dos Juízes Auxiliares e do Conselheiro Relator. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006939-74.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: M. S. F. C. Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva Requerido: T. J. E. T. Assunto: TJTO - Edital nº 3/2008 - Concurso Público - Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais - Decisão TJ - Publicação - DJ 2494/2010 - Inclusão - Cartórios - Concursos em Andamentos - Descumprimento - Resolução 81 CNJ. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o referendo da liminar, nos termos propostos pela Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006938-89.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: J. J. F. Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva Requerido: T. J. E. T. Assunto: TJTO - Edital nº 3/2008 - Concurso Público - Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais e de Registros - Decisão TJTO - Publicação - DJ 2494/2010 - Inclusão - Cartórios - Concursos em Andamentos - Descumprimento - Resolução 81 do CNJ. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o referendo da liminar, nos termos propostos pela Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006747-44.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: L. G. C. N.. Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva Interessado: V. C. R. S. Advogado: TO001871 - Valdiram Cassimiro da Rocha Silva Requerido: T. J. E. T. Assunto: TJTO - Edital Nº 3/2008 - Concurso Público de Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notoriais e de Registros - Inclusão - Cartório de Araguaína - Impugnação - Descumprimento - Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça - PP 0000919-67.2010.2.00.0000
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o referendo da liminar, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Milton Nobre e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Walter Nunes, que julgava totalmente improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6 Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: E.F.V. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A
. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88
. 7, XXXIII, CF/88. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros CE002310 - Valmir Pontes Brito CE014407 - Marcelo Memória Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009
. 3, Inciso V, Resolução 5/2009. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva Wagner Plaza Machado Junior Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM Adauto dos Santos Reis Adriana Sant Anna Coníngham Jamilson Haddad Jeverson Quinteiro Otávio Vinícius Affi Peixoto Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade
. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: L.A.F. Requerido: T.J.R.O. Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Jucélio Fleury Neto Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006892-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Advogado: RJ159053 - Amanda Franco Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Remoção - Greve - Atos Executivos nºs; 5456/2010 - 05457/2010 - 5458/2010 -5459/2010 - 5460/2010 - 5461/2010 - 5462/2010 - 5463/2010 - 5464/2010 - 5465/2010 - 5466/2010 - 5467/2010 - 5468/2010 - 5469/2010 - 5470/2010 - 5471/2010 - 5472/2010 - 5473/2010 - 5474/2010 - 5475/2010 - 5476/2010 - 5477/2010 - 5478/2010 - 5479/2010 - 5480/2010 - 5481/2010 - 5482/2010 - 5483/2010 - 5484/2010 - 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010 (Ratificação de liminar)