brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Seção de Sistemas Nacionais 10.2.5. Seção de Sistemas de Apoio 10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura 10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados 10.3.2. Seção de Administração de Redes 10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI 10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário 10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software 10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais DIRETORIA-GERAL 1. Gabinete do Diretor-Geral 1.1. Seção de Passagens e Diárias 2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança 2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes 2.2. Seção de Segurança e Transportes 3. Comissão Permanente de Licitação 3.1. Seção de Elaboração de Editais 3.2. Seção de Licitações 4. Assessoria Jurídica 5
. Seção de Licitações 4. Assessoria Jurídica 5. Secretaria de Administração 5.1. Seção de Material e Patrimônio 5.2. Seção de Compras 5.3. Seção de Gestão de Contratos 5.4. Seção de Almoxarifado 5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura 5.6. Seção de Serviços Gerais 6. Secretaria de Orçamento e Finanças 6.1. Seção de Contabilidade 6.2. Seção de Análise e Liquidação 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário 6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 7. Secretaria de Gestão de Pessoas 7.1. Seção de Registros Funcionais 7.2. Seção de Benefícios 7.3. Seção de Legislação 7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 7.5. Seção de Educação Corporativa 7.6. Seção de Pagamento III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3
. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3. Assessoria da Corregedoria ANEXO II DA PORTARIA N 55, DE 19 DE ABRIL DE 2012 Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Presidente da CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD
A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, e também os ; Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça inspecione as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do ; RESOLVE: 1. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado do Rio Grande do Sul
. A inspeção terá início no dia 18 de junho de 2012 e incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; 1.1. Designar o dia 18 de junho, das 14h às 18h, e de 19 a 21 de junho, das 10h às 18h, para atendimento individualizado e reservado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência, com a observação de que serão atendidos no mesmo dia aqueles que comparecerem até as 15h; 1.2. Determinar que as informações constantes no item acima sejam publicadas com destaque na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos cartórios extrajudiciais, do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, e no sítio eletrônico do Tribunal; 2
. Esclarecer que a inspeção não abrangerá a justiça trabalhista, eleitoral e militar, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 4
. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jose Antonio de Paulo Santos Neto, e os Juízes de Direito José Marcelo Tossi Silva, Tânia Mara Ahualli, Paulo Eduardo de Almeida Sorsi, Rejane Zenir Castro Jungbluth Teixeira, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; 5
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano,Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Guilherme Bezerra Rodrigues, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Leila Aparecida Rosada Silva, Fernando Monteiro de Barros Reis, Tereza Cristina Certain de Paula, Irla Rocha Monteiro Lopes, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Maristela Costa de Arruda, para assessorarem nos trabalhos; 6
. Designar a servidora Tereza Cristina Certain de Paula como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 7. Determinar que seja oficiado ao Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, ao chefe do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio Grande do Sul, convidando-lhes para a inspeção; 8. Determinar que seja oficiado ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 8.1
. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 14 de junho de 2012; 8.2. Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário de Justiça Eletrônico e ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em local de destaque, a partir do dia 14 de junho de 2012; 9. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos  e  do Conselho Nacional de Justiça, Considerando a possibilidade de reiterado descumprimento de requisições judiciais determinadas por autoridade de jurisdição superior; Considerando que os fatos noticiados ultrapassam o perímetro da razoabilidade e, à primeira vista, são derrotados por qualquer espécie de justificação plausível; Considerando a gravidade das denúncias recebidas nesta Corregedoria e a necessidade de se apurar os fatos que, em tese, podem configurar infração disciplinar; RESOLVE: I – Instaurar sindicância para investigação sumária dos fatos, nos termos do  do Conselho
. II – Delegar a condução deste procedimento ao Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR: III – Determinar a ciência do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; IV – Determinar que as diligências sejam realizadas sigilosamente (LOMAN, artigos 40 e 131). Ministro CESAR ASFOR ROCHA Corregedor Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no , o Juiz de Direito José Luiz Leite Lindote; 2. Incluir no item 5 da referida portaria os servidores Simone Aparecida Metello Taques de Sousa e Fábio Alexandre Mendonça; 3. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 4. Determinar a juntada aos autos da Inspeção de Minas Gerais (Processo nº 0002436-39.2012.2.00.0000). Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
II – serviços itinerantes de atendimento à população residente em locais de difícil acesso ou distantes das unidades judiciárias;
III – postos de atendimento em locais que não forem sede de unidades judiciárias;
* Revogada pela Portaria nº 52, de 31 de outubro de 2012. PORTARIA Nº 51, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da Portaria 193, de 1º de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Juiz Antônio Silveira Neto, Titular do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para apoiar a gestão do desenvolvimento dos sistemas informatizados administrados pelo CNJ, nos termos da Portaria nº 37, de 19 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos
Secretário-Geral Adjunto
PORTARIA Nº 49, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Institui equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Recife e Caruaru, ambas no Estado de Pernambuco. O SECRETÁRIO–GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art
. 1º Instituir equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência nas Varas de Execução Penal das Comarcas de Recife e de Caruaru/PE para execução dos seguintes procedimentos:I – organização cartorária;II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme; III – padronização de procedimentos operacionais;IV – avaliação dos resultados e produtividade.Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 30 de setembro de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 06 de outubro de 2012.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 10, de 08 de agosto de 2012.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Juiz Fernando Cesar Baptista MattosSecretário-Geral Adjunto ANEXO DA PORTARIA nº 49/SG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – Recife e Caruaru Servidor Tribunal Geisa Cristina Szekut Chitolina Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Ismaela de Deus Souza Teixeira da Silva Tribunal de Justiça de Mato Grosso Jaqueline Assis dos Santos Tribunal de Justiça de Mato Grosso José Nazareno do Rego Cunha Tribuna de Justiça de Tocantins Maria Cândida Antunes Taborda Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Rafael Tavares Malato Tribunal de Justiça do Pará Rafael Colhado Cazelatto Tribunal de Justiça do Paraná Samia Pimentel de Carvalho Tribunal de Justiça de Rondônia Servidor CNJ Silvia Knopf Fraga Conselho Nacional de Justiça
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o grupo de trabalho instituído pela , prorrogado pela , composto pelos servidores desta Corregedoria, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Flávia Cerqueira Capella, bem como pela servidora do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Ana Flávia Mazon Sandrini; RESOLVE: 1. Incluir no referido grupo o servidor JOÃO ANÍZIO TORRES DANTAS, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumido, até o dia 08 de junho de 2012; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no item 1 da , a Justiça Eleitoral, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima; 2. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 3. Informar que participarão dos trabalhos os magistrados e servidores indicados na ; 4. Determinar que seja oficiado ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal; 5. Determinar que seja oficiado ao Presidente e ao Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 5.1
. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, a partir de 28 de maio de 2012; 5.2. Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário de Justiça Eletrônico e aos sítios eletrônicos do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em local de destaque, a partir do dia 28 de maio de 2012; 6. Determinar a juntada nos autos da Inspeção nº 0002647- 75.2012.2.00.0000, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Retificar o item 1.1 da . Assim, onde se lê “Designar o dia 28 de maio, das 14h às 17h, e os dias 29 a 31 de maio, das 10h às 17h”, leia-se “Designar o dia 28 de maio, das 14 às 17h, e os dias 29 e 30 de maio, das 10h às 17h”. 2. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção nº 0002647- 75.2012.2.00.0000. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no item 5 da , o servidor Elsion Goedert; 2. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção nº 0002647- 75.2012.2.00.0000. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 Institui Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); RESOLVE: Art
. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para execução dos seguintes procedimentos:I – organização cartorária;II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme; III – padronização de procedimentos operacionais;IV – avaliação dos resultados e produtividade.Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 10 de setembro de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 29 de setembro de 2012.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa no 10, de 8 de agosto de 2012.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Juiz Francisco Alves JuniorSecretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – São Paulo Servidor Tribunal Andréa Michelle do Carmo Alves Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Geisa Cristina Szekut Chitolina Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Ismaela de Deus Souza Teixeira da Silva Tribunal de Justiça de Mato Grosso Jaqueline Assis dos Santos Tribunal de Justiça de Mato Grosso José Nazareno do Rego Cunha Tribuna de Justiça de Tocantins Edilane das Graças Andrade Tribunal de Justiça de Minas Gerais Maria Cândida Antunes Taborda Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Marianne Gonçalves Seabra Peixoto Tribunal de Justiça de Pernambuco Rafael Tavares Malato Tribunal de Justiça do Pará Rosemiro dos Reis Martins Tribunal de
Malato Tribunal de Justiça do Pará Rosemiro dos Reis Martins Tribunal de Justiça do Paraná Rafael Colhado Cazelato Tribunal de Justiça do Paraná Samia Pimentel de Carvalho Tribunal de Justiça de Rondônia Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Servidor CNJ Silvia Knopf Fraga Conselho Nacional de Justiça Everton Patrocínio Bernar Conselho Nacional de Justiça
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei nº 12.465/2011, no art. 77, IV, preconiza que os projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário da União, relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de cargos, deverão ser acompanhados de parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º Acrescentar ao artigo 2º da Portaria nº 42, de 10 de abril de 2012 o inciso IX, que passa a vigorar com a seguinte redação: [...] IX – um servidor do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Art. 2º Suprimir o artigo 6º da Portaria mencionada acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
Art. 19. O atestado será consignado pelo gestor do contrato no verso da nota fiscal da fatura a que se refira, mediante aposição de carimbo que contenha a informação do adimplemento, pela empresa contratada, das obrigações acordadas, além de data, assinatura e carimbo ou nome legível do gestor do contrato.
§ 1º No caso de a execução contratual ser acompanhada por comissão fiscalizadora, o atestado será assinado por todos os titulares do grupo, obedecido o disposto no caput deste artigo.
§ 2º No impedimento de algum dos titulares, deverão subscrever o atestado tantos gestores substitutos quantos forem os titulares impedidos.
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se garantir celeridade na apreciação das impugnações encaminhadas a este Conselho Nacional de Justiça; e CONSIDERANDO a necessidade temporária de reforço do número de servidores que auxiliam nos trabalhos de inspeção e correição. RESOLVE: 1. Incluir a servidora Bruna Marques Rozenberg, do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 15, de 23 de março de 2012; 2. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos no período de 28 de maio a 6 de setembro de 2012; 3. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA Nº 48, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da , RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Juiz Paulo Sérgio Domingues, Titular da 5ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 3º Região, para apoiar a gestão do desenvolvimento dos sistemas informatizados administrados pelo CNJ, nos termos da .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves Junior
Secretário-Geral
Disponibilizada no DJ-e nº 61/2012, em 16/04/2012, pág. 2-3 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010, a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme art. 3º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à J N de Souza Neto EPP, que opera sob o nome fantasia de “Nex Administração e Serviços”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 07.123.489/0001-38, com sede na Comarca de Macapá/AP.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010.Art
. 2º da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 Institui Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da , CONSIDERANDO o disposto na, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); RESOLVE: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para execução dos seguintes procedimentos:I – organização cartorária;II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme; III – padronização de procedimentos operacionais;IV – avaliação dos resultados e produtividade.Art
Art. 20. Nos casos em que o valor do contrato exceder a monta consignada no artigo 23, inciso I, alínea a, e inciso II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993, para obras e serviços de engenharia, e para compras e demais serviços, respectivamente, o atestado será formalizado mediante Nota Técnica, conforme modelo constante do Anexo IV desta Instrução Normativa.
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 26 de agosto de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 1º de setembro de 2012.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos do ato do Diretor-Geral, Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves JuniorSecretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 46, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – Porto Velho Nome Órgão de Origem Cargo Silvia Knopf Fraga CNJ Assessora III Paulo Márcio Arevalo do Amaral CNJ Supervisor Marianne Gonçalves Seabra Peixoto Tribunal de Justiça de Pernambuco Escrevente Judiciário Everton Patrocínio Bernar Tribunal de Justiça de São Paulo Escrevente Judiciário José Nazareno do Rego Cunha Tribuna de Justiça de Tocantins Escrivão Cândida Silva de Morais Tribunal de Justiça do Espírito Santo Analista Judiciário
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Ficam revogadas as , , e a . Art. 2° Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro AYRES BRITTO
Disponibilizada no DJ-e nº 61/2012, em 16/04/2012, pág. 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010, a qual estabelece requisitos para outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme art. 3º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Programa Começar de Novo à Dan Herbert Engenharia S/A, que operara sob o nome fantasia de “Dan Hebert”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 36.772.051/0001-89.Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Revogada pela PORTARIA Nº 45, DE 10 DE AGOSTO DE 2012. Institui Grupo de Trabalho para prestar orientação e apoio técnico ao Conselho Nacional de Justiça nas providências necessárias à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, no âmbito do Poder Judiciário