brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
UEMURA Requerido: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: LEONARDO LAMACHIA - RS47477 RODRIGO DORNELES - RS46421 ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073 Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CONSTRUTORA HEMA LTDA Requerido: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS Advogado: FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO - DF20800 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742 DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313 SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PB3728 Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-14.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824 FÁBIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514 ISABELA MARRAFON - MT8565 GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS - DF49115 Assunto: Portal - Justiça Aberta - Providências - Limitação - Publicidade - Acesso - Informações - Banco de Dados - Produtividade - Faturamento Bruto Mensal - Serventias - Risco - Segurança - Vida - Usuários - Funcionários. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002575-54.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: EDUARDO BARCAUI ELISABETH MARY AFFI DA COSTA JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI OSVALDO JOSÉ DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT Interessado: GUARUJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: FÁBIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742 Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Pagamento - Precatórios - Protocolo nº 23203/1988. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007250-60.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: CNJ - Providências - Relatório - Inspeção - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Departamento de Precatórios - Subitem 1.18 - Reconsideração - Aprovação - Supressão - Recomendação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Requerido: EDUARDO DA ROCHA LEE Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO 0007444-55.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado:
GRANDE DO SUL – TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506 THIAGO GOMES MORANI - RJ171078 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado nº 10.2016 - Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 - Proibição - Gravação - Audiências - Juizados Especiais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Advogado: ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984 ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284 Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO PEDRO PONTES DE AZEVEDO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Interessados: GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO MAURICIO DA SILVA LOPES FILHO CRISTINA MUNDIM MORAES OLIVEIRA FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 ARTUR PIRES FERNANDES – DF53066 RODRIGO CURY BICALHO – SP114555 LUCIANO MOLLICA – SP173311 RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES – SP174039 UMBERTO BARA BRESOLIN – SP158160 HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS – DF40462 SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643 Assunto: TJBA - Edital nº 1/2013 e 5/2013 - Concurso Público para Outorga de
Assunto: TJBA - Edital nº 1/2013 e 5/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Irregularidade - Meio - Adequação - Contagem - Nota Final - Determinação - PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 - Desprezo - Pontuação Excedente a 10 Pontos - Aplicação - Critério de Desempate - Violação - Princípio - Impessoalidade Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogado: VONES PEREIRA DA SILVA – TO 7335 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003586-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MARIANA SIQUEIRA PRADO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Advogado: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRT 22ª Região - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 823/2015 - Existência - Vícios Formais - Nulidades. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006560-26.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: SINDINCATO DOS PROCURADRES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES E UNIVERDIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ENAPE ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA - SP99056 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718 Assunto: TJSP - Comunicado Conjunto nº 379/2016 - Intimação Pessoal - Acesso - Autos Físicos - Procuradores do Estado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005138-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogado: JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES - MG145549 HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317 OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814 Assunto: TJMG - Providências - Elaboração - Edital - Promoção Vertical - Consonância - Resolução nº 367/2001 - Observância - Suspensão Liminar - Efeito Ex Tunc - Resolução nº 822/2016 - PCA Nº 0002756-50.2016.2.00.0000 - Violação - Previsão - Norma Vigente - Ofício nº 312/GAPRE/SEPLAG/2016. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007718-82.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPE - Providências - Anulação - Acórdão - Portaria nº 470/2017 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001361-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: DENIS DIAS ALVES Requerido: SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ Advogado: EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA - PA007449 Assunto: TJPA - Desconstituição - Decisões - Exceção de Suspeição - Apuração - Irregularidades. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO HERMES GONCALO FERREIRA Advogado: BIBIANO PEREIRA LEITE NETO - MT8938/O Assunto: TJMT - Providências - Apuração - Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 - Determinação - Retorno - Exercício - Tabelião - 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande - Manutenção - Afastamento - Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-98.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA Requerido: MIGUEL MONICO NETO Advogado: ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311 Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005587-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ROSMALI DA MOTA VICENTE RIBEIRO ELIZABETH ESTELA NARDON FELICI JOSE OSMAR MATIOLLI EDNA ROSANGELA MUZARDO QUEIROZ SALETE PIEMONTE DE CASTRO BOTEGA FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogado: FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA - SP137971 Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Magistrado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008612-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MURILO DE OLIVEIRA E SOUZA Requerido: JUÍZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Assunto: TJGO - Processo nº 5318172-51.2017.8.09.0051. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002482-52.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogado: Assunto: TRF 1ª Região - Necessidade - Anulação - Portaria PRESI nº 87 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Vício - Quórum mínimo - Correição Parcial - Processo nº 17017-81.2016.4.01.8000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: FILÍPE RIBEIRO ALVES PASSOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1 Interessados: GUSTAVO FARAH CORREA DEBORA BLAICHMAN BASSAN ADRIANA MAIA DE LIMA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS ROBSON GOMES RAMOS Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Designação - Promoção - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados-RJ Decisão: adiado. Às doze horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato nº 0003475-32.2016.2.00.0000, na 37ª Sessão Virtual, realizada em 19 de outubro de 2018; CONSIDERANDO que a ausência de previsão expressa da Justiça Militar da União, da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Eleitoral nos dispositivos da Resolução CNJ nº 213/2015 tem sido invocada para a não realização da audiência de custódia em alguns tribunais, em especial os militares; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, ao produzir o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), incluiu campos para registro obrigatório do fluxo das audiências realizadas no âmbito da Justiça Militar e Eleitoral; RESOLVE: Art
SYDNEI ALVES DANIEL KARINA ALBUQUERQUE ARAGÃO DE AMORIM Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Interessados: IARLY JOSÉ HOLANDA DE SOUZA LARISSA DA COSTA BARRETO LUCAS TAVARES COUTINHO GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI IGOR DA SILVA REGO EURICO BRANDAO DE BARROS CORREIA IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI Advogados: EIJI JHOANNES YAMASAKI - OAB DF25989 Assunto: TJPE - Revisão - Irregularidades - Editais - Promoção - Magistrados - Ausência - Abertura - Concorrência Anterior - Concurso de Remoção
. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º Entende-se por autoridade judicial competente aquela assim disposta pelas leis de organização judiciária locais, ou, salvo omissão, definida por ato normativo do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral ou do Superior Tribunal Militar que instituir as audiências de apresentação, incluído o juiz plantonista.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato nº 0004665-30.2016.2.00.0000, na 37ª Sessão Virtual, realizada em 19 de outubro de 2018; CONSIDERANDO que os dados orçamentários publicados pelos tribunais devem ser aqueles constantes do projeto de lei orçamentária encaminhado ao Poder Legislativo; CONSIDERANDO a necessidade de manter a memória e transparência das informações orçamentárias dos tribunais, bem como de acompanhar a evolução dos dados orçamentários relativos ao primeiro e segundo graus de jurisdição; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Devem ser disponibilizadas no sítio eletrônico do tribunal, área "Transparência", e mantidas pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:  Parágrafo único. A disponibilização de que trata os incisos I e II do caput deste artigo deve ocorrer em dois momentos: até trinta dias depois do início do trâmite do projeto de lei orçamentária no Poder Legislativo e até trinta dias depois da publicação da lei orçamentária.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
ATA DA 267ª SESSÃO ORDINÁRIA (06 de março de 2018) Às nove horas e catorze minutos do dia seis de março de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior e Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 266ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006123-82.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: RAILENE BEZERRA CARDIM Requerido: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ Advogados: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533 RICARDO NASSER SEFER - PA14800 Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007207-84.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: OLIVAL VIEIRA GUIMARAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Advogado: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA – AL4871 Assunto: TJAL - Providências - Processo nº 03972-0.2009.001; 03359-1.2009.001 - Impugnação - Lista de Serventias Extrajudiciais - Cartório Notarial e Registral Provido. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004562-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS - ANDECC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado: MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704 Assunto: TJAM - Edital nº 001/2014 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas - Providências - Inclusão - 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM - Vagas - Certame - Inconstitucionalidade - Provimento Atual - Serventia
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003020-33.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS - ANDECC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ MARIA DE FÁTIMA BOTELHO MOREIRA DE DEUS Advogado: MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704 MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777 RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890 FELIPE ESPINOLA ARRUDA – CE19456 Assunto: TJCE - Necessidade - Inclusão - Cartório do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza-CE - Cartório Moreira de Deus - CNS nº 01.551-1 - Lista - Serventias Vagas - Escolha - Candidatos aprovados - Concurso Público - Portaria nº 768/2014
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000864-09.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogado MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - OAB SP156594 Assunto: TJPR - Providências - Suspensão - Decretos Judiciários nº 52/2014, 68/2014, 92/2014, 981/2015 - Redesignação - Interinos - Serventias Extrajudiciais - Remoções - Permutas - Necessidade - Viabilidade - Retorno - Cartórios - Declaração - Vacância - Aplicação - Resolução 80/CNJ - Precedentes - Pedido de Providências nº 0000384-41.2010.2.00.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogado: HUGO MENDES PLUTARCO - OAB DF25090 Assunto: TJPE - Providências - Reconhecimento - Legitimidade - Titular - Cartório Único da Comarca de São Lourenço da Mata-PE - Abstenção - Disponibilização - Serventia - Concurso Público