brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerentes: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - 198/CNJ - Deferimento - Atribuição - Representantes de Associações - Juízes - Direito a Voto - Demais Integrantes - Participação - Indicação - Dois Representantes - Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa
Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa - Etapas de Elaboração - Viabilidade - Regionalização - Reuniões Preparatórias - Encontros Nacionais - Equalização - Metas de Produtividade
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015
. Decisão: retirado CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária
. Decisão: retirado CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ
. Decisão: retirado CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Interessados: ESTADO DO MARANHÃO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA Advogado: DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623 LORENA DUAILIBE CARVALHO - MA5739 RODRIGO MAIA ROCHA - MA6469 RAUL CAMPOS SILVA - MA12212 Assunto: TJMA - Desconstituição - Anteprojeto de Lei com Tramitação Urgente - Criação de cargos diversos - Ausência - Estudo - Impacto Orçamentário - Desvio de Finalidade - Violação - Princípio da Impessoalidade - Inobservância - Diretrizes - Resolução nº 184/CNJ
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 VENILSON BATISTA DA MATA - OAB RR291-B Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR MIRIAN DA SILVEIRA MONTE PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 Assunto: TJRN - Providências - Edital nº 01/2012 - Edital nº 40/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Prova Oral - Ausência - Publicação - Espelho de Correção - Impossibilidade - Interposição - Recurso - Nota - Criação Posterior - Edital nº 41/2015 - Fase Recursal -
- Recurso - Nota - Criação Posterior - Edital nº 41/2015 - Fase Recursal - Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos - Inviabilidade - Disponibilização - Espelho de Prova - Justificativa - Atribuição - Notas - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Disponibilização - Gravações - Degravações - Provas Orais - Possibilidade - Suspensão - Certame - Reserva de Vagas - Candidatos
. (Questão de ordem) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ Advogada: MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184 WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO - PI6581 Assunto: TJPI - Providências - Desconstituição - Resolução nº 45/2016 - Restrição - Máximo de 24 Horas - Exame - Petições - Relaxamento de Prisão - Período - Plantão Judiciário
. Decisão: retirado CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB - Consulta - Possibilidade - Extensão – Auxílio-Moradia - Juízes Eleitorais da Classe Jurista. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogado: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008497-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Efeitos - Decisão - Processo Administrativo nº 2017-103784 - Benefícios
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Lei nº 2.280/1973 - Lei nº 369/1980 - Magistrado - Máximo de 5 anos - Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral - Concessão de abono de permanência ou aposentadoria - Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-64.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogados: BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823 Assunto: TRF 1ª Região - Providências - Revogação - Resolução PRESI nº 5/2017 - Autorização - Carga Rápida - Extração de Cópias - Procuração
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046 Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA - SINDOJUS-BA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado: FABRÍCIO MALTEZ LOPES - BA17872 Assunto: TJBA - Interferência - Interpretação - Art. 38/Lei nº 6671/94 - Aproveitamento - Servidores - Cartórios Extrajudiciais - Aplicação - Resolução CM nº 01/2017 - Atribuições - Serviços - Exercício Privativo - Delegação - Poder Público - Colaboradores - Vacância - Opção - Privatização - Direitos Adquiridos Assegurados - Lei nº 12.352/11 - Requerimento - Expedição - Orientação - Exegese
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000447-85.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: THIAGO GOMES MORANI - RJ171078 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado 39 do Aviso TJ nº 57/2010 e § 2º do art. 1º do Avido CGJ nº 1.641/2014 - Responsabilidade - Advogado - Custas - Execução dos honorários
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063 Assunto: Apuração - Necessidade - Elaboração - Resolução Normativa - Determinação - Exclusão Dados - Candidatos - Encerramento - Concurso Público da Magistratura - Irregularidade - Disponibilidade - Informações Pessoais - Violação Privacidade - Ausência - Interesse - Informações
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Interessados: MARCONI MARINHO PIMENTA NAIF JOSÉ MAUES NAIF DAIBES Advogado: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - AP1404-B RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509 LETICIA SOBRINHO DE AGUIAR - DF56216 Assunto: TJAP - Edital nº 139/2017 - Preenchimento - Vaga - Juiz - Titular - Remoção - Critério - Merecimento - Turma Recursal dos Juizados Especiais - Inaplicabilidade - Unidade Jurisdicional Autônoma - Preenchimento - Vaga - Magistrado - Entrância Final - Decorrente - Promoção - Magistrado - Vaga - Desembargador
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerentes: CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA RENATA NUNES DE MELO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14 Advogado: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445 Assunto: TRT 14ª Região - Providências - Remoção Compulsória - Critério Quantitativo Inválido - Violação - Inamovibilidade - Desconstituição - Resolução nº 63/2017 - Medida Liminar - Suspensão - Mérito - Concessão
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515 GABRIEL GAVA - ES22844 HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000476-38.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FABIANO DALLAZEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Desconstituição - Resolução nº 1122/2016 - Ilegalidade - Intimação via correios - Processos criminais
. Decisão: retirado REVISÃO DISCIPLINAR 0006321-22.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessado: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Advogados: RUI CELSO REALI FRAGOSO - SP60332 JOSÉ PEDRO SILVA COSTA - SP20741 JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO - SP2661 PAULO RUBNES SOARES HUNGRIA JUMIOR - SP33628 DENISE FERRAGI HUNGRIA - SP206934 CERES LINA BEHMER - SP114781 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI - SP271957 MARCELA DE DEO FRAGOSO - SP287575 RICARDO DE DEO FRAGOSO - SP331956 PAULA FERREIRA MENDONÇA - SP347371 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - RD 5701-83.2011
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32148 DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510 CAMILA GOMES DE LIMA - DF35185 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF 34718 YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864 DIOGO MESQUITA PÓVOA - DF 47103 ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF 50136 KAROLINE FERREIRA MARTINS - DF 49100 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF 50755 PRISCILA DE
MARTINS - DF 49100 PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF 50755 PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF 34540 RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF 54440 RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO - DF 54737 CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF1.763/10 Assunto: CNJ - Providências - Quanto - Orientação - Forma - Contagem - Prazos - Juizados Especiais - Fazenda Pública - Estadual - Federal
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogado: FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - MG166052 PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791 Assunto: TJSC - Ato nº 60 - Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - Afastamento - Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 - Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 - Ato nº 60/2012 - Portaria nº 02/2012
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Interessados: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991 ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 Assunto: TJBA - Desconstituição de Ato - Lista de Antiguidade - Desembargadores - Aplicação do Art. 93, III CF/88 - Impossibilidade - Autogoverno dos Tribunais - Data da Posse - Critério - Aferição da Antiguidade - Descumprimento - Norma Regimental
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Desconstituição - Previsão - Regimento Interno - Resolução nº 13/2016 - Autorização - Instauração - Inquérito Policial - Pessoa com Foro Privilegiado - Controvérsia - Prévia Manifestação - Procedimento Administrativo - Medida Liminar - Suspensão - Exigência Prevista - Intimação - Requerimento - Determinação - Acolhimento
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002687-47.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: DANIEL BENEDITO DA SILVA JEFFERSON LOPES DE SOUZA ROGÉRIO CAMPOS FERREIRA VALÉRIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA LUCIANO ANDRE LUDOVICO LACERDA REMI JOSE CARNIEL JUNIOR MARLA DAYANE SILVA CAMILO WESLLEY BORMANN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: JULIANA GOMES TAKAYAMA - OAB MT14119/O Assunto: TJMT - Edital nº 30/2013/GSCP - Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso - Critérios de Ingresso - Provimento e Remoção - Determinação - Elaboração - Novo Cronograma - Prazo 15 dias - Encerramento Certame - Prazo 120
Elaboração - Novo Cronograma - Prazo 15 dias - Encerramento Certame - Prazo 120 dias - Requerimento - Apensamento PCA nº 0001872-84.2017.2.00.0000; PCA nº 0003042-91.2017.2.00.0000 - Notificação - Ordenação
. (Questão de Ordem) Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Interessados: ADAÍLZA DE OLIVEIRA CHAVES PEDREIRA ADAIR DA SILVA ADALBERTO MOTA DROSGHIC ADAUTO REIS ADEVANIR BELLO DE M
. Decisão: retirado CONSULTA 0005350-37.2016.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 CRISTÓVÃO DIONISIO DE BARROS - MG130444 Assunto: CNJ - Possibilidade - Magistrado - Titular - Empresa Individual Responsabilidade Limitada - EIRELI - Exploração - Agropecuária - Minerária - Patrimonial - Educacional - Publicação
. G. PANDOVANI DE BRITO VANDYMAR ZANOLO VÂNIA DROSGHIC VERA MARIA DE OLIVEIRA BORBA VIVIANE ISERNHAGE WAGNER JÚNIOR WALTER COSTA WALTER DE SOUZA WALTER MENDES WANDERLEY REIS WLADYMIR PERRI WLADYS AMARAL YALE MENDES Advogados: SALETE TEREZINHA AZEVEDO OLIVEIRA - RS8122 FLAVIO PANSIERI - PR31150 - DF33468 DIEGO CAMPOS - PR57666 MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR - MT3076-A-A JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641 LUIZ ANTÔNIO BETTIOL - DF6558 FRANCINE ALVES DE HERRERIA E SOUZA - MT9204 LUIZ ALBERTO BETTIOL - SP80288 FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - DF18487 Assunto: TJMT - Providências - Pagamento do auxílio-moradia e da verba irredutível - Magistrados
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-55.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Interessado: FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE Advogado: FÁBIO CARRARO - GO11818 Assunto: TJGO - Providências - Anulação - Decisão - Impossibilidade de Remoção para a Comarca de Alexânia-GO. Decisão: retirado NOTA TÉCNICA 0004468-46.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 - Determinação - Prazo - Vinte e Quatro Horas - Apresentação - Preso - Autoridade Judicial - Prisão em Flagrante
. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0009272-52.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Resolução nº 162/CNJ - Comunicação - Prisão de Estrangeiro - Missão Diplomática - Estado de Origem
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005963-23.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - TRT17 Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRT 17ª Região - Desconstituição - Revisão - Despacho PRESI nº 791/2016 - Resolução Administrativa nº 056/2017 - Fundamentos - Parecer ASSJUP Nº 546/2016 - Violação - Direito - Recebimento - Gratificação - Exercício Cumulativo de Jurisdição - Lei nº 13.095 - Regulamentação - Resolução nº 155/CSJT - Resolução nº 137/CSJT - Pagamento Indeferido - Medida Cautelar - Afastamento -
Resolução nº 137/CSJT - Pagamento Indeferido - Medida Cautelar - Afastamento - Alínea "f''; PRESI 791/2016 - Requerimento - Suspensão - Determinação - Adimplemento Retroativo - Declaração - Nulidade - Exclusão
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009204-05.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogado: LUDIMAR RAFANHIM - PR33324 Assunto: TJPR - Providências - Suspensão - Atos Administrativos - Devolução - Custas judiciais - Cumprimento - Diligências - Processos - Busca e Apreensão
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003765-76.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6 Interessados: MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES CLÁUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA MATHEUS RIBEIRO REZENDE ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA Assunto: TRT 6ª Região - Resolução Administrativa nº 12/2017 - Apuração sobre a condução do processo de promoção de Juiz do Trabalho - Providências para retificação de quadro estatístico e necessidade de nova sessão plenária
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000484-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO Assunto: TRT 5ª Região - Aviso n.º 1551-Seses-TCU-Plenário - Processo TC 010.637/2011-7 - Acórdão n.º 3147/2012-TCU-Plenário - Obra - Construção - Edifício-Sede - Resolução 114/CNJ
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002464-94.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Assunto: TJRO - Edital nº 32/2017-PR - Revisão - Processo nº 0006112-06.2017.8.22.0000 - Ilegalidades - Votação - Promoção de magistrados ao cargo de Desembargador - Ausência de detalhamento dos votos - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ