brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Nesses casos, tanto o período de cinco anos de substituição, devidamente comprovado, como a vacância da antiga unidade, deverão ter ocorrido até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; c) foram aprovados em concurso de títulos para remoção concluídos, com a publicação da relação dos aprovados, desde a vigência da , que deu nova redação ao artigo 16 da Lei n. 8.935/1994, até a publicação desta Resolução em sessão plenária pública, ressalvando-se eventual modulação temporal em sentido diverso quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 14 pelo C. Supremo Tribunal Federal; Art
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Sócrates Hopner Herrerias Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731 Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa. Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A. Advogado: Aderson Lopes de Lima Filho - MA005271 José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977 Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF015101 Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF 029477 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sandra Helena Barros de Siqueira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE) Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara - Contabilização Incidentes e Audiências. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará Requerido: Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CE Advogado: José Navarro - CE015980 Assunto: TJCE - Art
. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional. Decisão: Adiado CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson Alves de Oliveira Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG) Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT) Advogado: Edson Alves de Oliveira - SP142798 Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962 Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: F. A. F. Requerido: Z. M. C. F. P. Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogado: José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977 Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia. Decisão: Adiado PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796 Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: M. P. E. M. Interessado: J. A. L. S. F. C. B. S. Requerido: T. J. E. M
. P. E. M. Interessado: J. A. L. S. F. C. B. S. Requerido: T. J. E. M. Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835 Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento. Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: C. N. J. Requerido: A. L. S. Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835 Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Adiado COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. Decisão: Adiado COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Romália Ribeiro Borges Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007745-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Manoel Ornellas de Almeida Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogado: Luiz Alfredo Feresin de Abreu – DF007241 Assunto: TJMT - Eleição Biênio 2011-2013 - Condução do Processo Eleitoral - Proclamação do Eleito - Exclusão - Nulidade de Votos
. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418 Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogados: Jean Paulo Ruzzarin - DF021006 Marcos Joel dos Santos - DF021203 Aracéli Alves Rodrigues - DF026720 Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação
. 14 pelo C. Supremo Tribunal Federal; Art. 5° São declaradas vagas também as unidades dos serviços notariais e de registro oficializadas cujos servidores titulares tenham tido sua investidura extinta por qualquer causa, já na vigência do atual regime constitucional, salvo se já providas essas unidades por concurso público de provas e títulos específico para outorga de delegação de serviços notariais e de registro na forma da Constituição Federal de 1988 ( e artigos 39 e 50 da Lei n
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: José Lopes da Silva Netto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110 Carlos Barros Méro - AL000970 Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420 Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Bruno Becker Haroldo Canavarros Serra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842 Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471 Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã
. Decisão: Adiado PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ. Decisão: Adiado PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal
. Decisão: Adiado Às 19 horas e 53 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 121ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de março de 2011, a partir das 9 horas. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO 120ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15/02/2011 (publicado no DJ-e n° 31/2011, em 17/02/2011, pág
. 16-36) Vista Regimental 1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Elida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional. (Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Milton Nobre e Walter Nunes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88
. 7, XXXIII, CF/88. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros) Decisão: Adiado 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Interessado: Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921 Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600 Adriano José Borges Silva - BA017025 Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado
. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Jucélio Fleury Neto Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado 9) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: C. G. J. E. M. G. S. Interessado: P. K. K. Requerido: T. J. E. M. G. S. Advogado: Jackson Aquino de Araújo - MS009526 Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado 10) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário. (Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke) Decisão: Adiado 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J
. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Anildo Fábio de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Advogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077 Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra) Decisão: Adiado 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Paulo Cesar de Araújo Pereira Yuri César de Noronha Sacurahy Requerido: Superior Tribunal de Justiça Advogado: José Roberto Batochio - SP020685 Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado 14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerentes: B. B. S. Interessado: A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M
. B. S. Interessado: A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n
. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais. Decisão: Retirado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. N. J. Requerido: E. A. L. J. Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010. Decisão: Adiado 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007318-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Jorge Rodrigues de Barros Requerido: Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TRF 2ª Região - Cadastramento - Pessoa - Física - Peticionamento Eletrônico. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores. Decisão: Adiado 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: L. Z. Advogados: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Márcio Thomaz Bastos - SP011273 Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - em questão de ordem, por maioria, realizar o julgamento do presente procedimento em sessão aberta, nos termos propostos pela Relatora. Vencido o Ministro Presidente Cezar Peluso que fará declaração de voto por escrito. II - quanto ao mérito, por maioria, rejeitou a instauração de processo administrativo disciplinar, determinando o arquivamento dos autos, contra os votos dos Conselheiros Ministra Eliana Calmon (Relatora), Ministro Ives Gandra, José Adonis, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Juntará declaração de voto o Conselheiro Felipe Locke. Lavrará o acórdão o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Cledson José Dias Nunes Jose Carlos Tajra Reis Junior Interessado: Luciana Costa Aglantzakis Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. Decisão: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070 Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ederson Solano Batista de Morais Denise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos
. Decisão: Adiado 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227 Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” Novos Pedidos 22) CONSULTA 0008028-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Silvia Carneiro Santos Zarif Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 94/2010 - TJBA - Resolução 106/2010/CNJ - Aplicação - Critérios - Promoção por Merecimento - Avaliação de Candidatos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” 23) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: E. A. L. J. Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010