brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Corregedoria. SEJ Serventias Extrajudiciais Para cumprir o papel do Conselho Nacional de Justiça de formular diretrizes para o Poder Judiciário, uma das metas prioritárias da Corregedoria Nacional de Justiça – à qual cabe exercer as funções executivas do CNJ, conforme Art. 103-B, § 5o, inciso II – é a realização de levantamentos em nível nacional dos órgãos do Judiciário e dos serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Nesse contexto, insere-se o programa “Justiça Aberta” da Corregedoria Nacional de Justiça, que consiste em elaborar uma completa radiografia dos órgãos do Judiciário
. A ferramenta permitirá, além de um constante acompanhamento dos resultados, um rápido ajuste de estratégias para responder às mudanças necessárias e promover a correção das inconsistências. A disponibilização à sociedade dos dados iniciais do Cadastro das Serventias Extrajudiciais atende aos princípios de publicidade e de eficiência da administração pública (Art. 37 da CF). https: / / www.cnj.jus.br / atos-administrativos / atos-da-corregedoria / 327-divulgacoes / 12599-cadastro-das-serventias-extrajudiciais-estaticas. Corregedoria. SACI Sistema de Apoio às Correições e Inspeções Sistema auxiliar da preparação, execução e acompanhamento de correições e inspeções
. Coleta informações durante a realização das correições/inspeções, registro de ocorrências (achados) durante os trabalhos, monitoramento remoto dos trabalhos, relatórios parciais (por unidade inspecionada) e finais (por tribunal), registro das determinações/recomendações, acompanhamento do cumprimento das determinações/recomendações. Corregedoria. CEDINPREC Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes O Sistema de Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN) concentrada as informações dos estados/municípios que não estão cumprindo o pagamento de seus precatórios. O sistema deverá possibilitar o bloqueio dos valores devidos via conexão com o Banco Central. SG
. SG. R102 SIAFI-JUD - Sistema de Administração Financeira do Judiciário O Sistema SIAFI-JUD, ou Resolução 102, é um sistema que permite o envio das planilhas com os quantitativos e descritivos de cargos, valores de remuneração, bem como informações orçamentárias dos tribunais brasileiros (despesas com pessoal, custeio, investimentos). SG. BT Banco de Talentos e Interesses Sistema utilizado pela área de RH para controle do banco de talentos do CNJ e interesses de lotação. DG. BSERV Boletim de Serviço do CNJ Utilizado pela área de RH para publicação dos boletins internos do CNJ. DG. CBE Cadastro de Bolsas de Estudos Sistema de cadastro e controle de bolsas de estudos ofertadas pelo CNJ aos seus servidores. DG. SISTCAP Capacitação Controle das ações de capacitação do CNJ. DG
. DG. SISTCAP Capacitação Controle das ações de capacitação do CNJ. DG. FROTA CNJ-FROTA Sistema para controle de frotas de veículos do CNJ, gerenciando o atendimento às requisições de transporte. DG. iRH Contracheque online Consulta on-line ao contracheque dos servidores do CNJ. DG. SFO Férias Online Controle de férias dos servidores do CNJ. Utilizado pelo RH e servidores do CNJ. DG. GEAFIN Gestão administrativa e financeira Sistema de controle de compra, material, patrimônio e almoxarifado (TRF4). DG. EADSEDUC Plataforma EAD - SEDUC Plataforma de ensino a distância interna. DG. PROGD PROGD Administrativo Módulo que controla a parte administrativa do processo de gestão de desempenho dos servidores do CNJ. DG
. DG. PRONLINE PROGD Online Sistema utilizado para consulta e avaliação on-line de desempenho. É nesse sistema que o chefe e o servidor fazem a avaliação conjunta. DG. REM Remuneração Página de pesquisa que retorna informações sobre as remunerações dos conselheiros, magistrados e servidores do CNJ. Permite a pesquisa através de filtros como mês/ano e tipo de servidor. LAI. DG. SGRH SGRH Módulo de afastamentos Módulo para controle dos afastamentos dos servidores. DG. SGRH SGRH Módulo de anuênios Módulo de controle de anuênios. DG. SGRH SGRH Módulo de aposentadoria Módulo de cadastro de aposentadoria. DG. SGRH SGRH Módulo de auxílios Módulo de controle de auxílios tais como auxílio funeral, auxílio natalidade, ajuda de custo, etc. DG
. DG. SGRH SGRH Módulo de averbação Módulo de averbação de tempo de serviço. DG. SGRH SGRH Módulo de benefícios Módulo de cadastro e controle de benefícios tais como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, PAPE, etc. DG. SGRH SGRH Módulo de cessão Módulo de controle de cessão de servidores. DG. SGRH SGRH Módulo de comissionamento Módulo de controle de comissionamento (FCs e CJs). DG. SGRH SGRH Módulo de controle de registro de ponto Módulo de ponto eletrônico dos servidores durante o recesso forense. DG. SGRH SGRH Módulo de dependentes e pensionistas Módulo de controle de dependentes e pensionistas. DG. SGRH SGRH Módulo de exercício provisório Módulo de cadastro de servidores em exercício provisório. DG. SGRH SGRH Módulo de férias Módulo de controle de férias. DG
. DG. SGRH SGRH Módulo de férias Módulo de controle de férias. DG. SGRH SGRH Módulo de gestão de pessoal Módulo de controle de gestão de pessoal: dados cadastrais. DG. SGRH SGRH Módulo de licenças médicas Módulo de cadastro de licenças médicas. DG. SGRH SGRH Módulo de lotação Módulo de cadastro de lotação. DG. SGRH SGRH Módulo de progressão Módulo de cadastro de progressão funcional. DG. SGRH SGRH Módulo de quadro de vagas Módulo de controle do quadro de vagas do conselho. DG. SGRH SGRH Módulo de requisição Módulo de controle de servidores requisitados de outros órgãos. DG. SGRH SGRH Módulo de substituição Módulo de controle de substituição da chefia. DG. SGRH SGRH Módulo Quintos Módulo de Controle de Quintos. DG
. DG. SGRH SGRH Módulo Quintos Módulo de Controle de Quintos. DG. Serh SIGEPE - Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - Sistema de controle de Recursos Humanos que substituirá o SGRH. DG. SIAC Sistema de administração de contratos Sistema de cadastro de contratos do CNJ. DG. SIAA Sistema de Autorização de Acessos Sistema de controle de acesso dos sistemas em RH. DG. MWSCL Sistema de Controle de Licitações - Módulo WEB de consulta pública do sistema de licitações, utilizado no portal do CNJ para publicação dos materiais referentes às licitações. DG. FP Sistema de Folha de pagamento Sistema para controle da folha de pagamento dos servidores do CNJ. DG
. DG. SGPT Sistema de gerenciamento de postos de trabalho Sistema de gerenciamento de postos de trabalho onde são cadastrados todos os colaboradores do CNJ. DG. NSGPT Sistema de gerenciamento de postos de trabalho - notificador de ponto dos colaboradores Sistema que notifica e avisa aos colaboradores acerca da sua jornada diária. DG. SISGESTAG Sistema de Gestão de Estagiários Sistema para calcular a folha de pagamento dos estagiários. DG. RECADASTRAMENTO Sistema de recadastramento de servidores Sistema de recadastramento de servidores. DG. RPT Sistema de registro de faturamento (SGPT) - módulo de registro biométrico Sistema de gerenciamento dos postos de trabalho – registro biométrico dos ocupantes de posto de trabalho dos contratos do CNJ. DG
. DG. SRPD Sistema de Requisição de Passagens e Diárias Sistema de Requisição de Passagens e Diárias. DG. CNJSERV Sistema de requisição serviços Sistema de requisição de serviços nas áreas de patrimônio, manutenção predial e serviços. DG. ESTAGIARIO Sistema para Estagiários Sistema para estagiários consultas contracheque. DG. BNMP2 Banco Nacional de Monitoramento de Prisões Ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão. SG. CNACL Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, adolescentes e medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei. SG
. SG. CNIUIS Cadastro Nacional de Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, adolescentes e medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei. SG. CNIEP Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais Sistema para cadastro dos estabelecimentos penais e das inspeções realizadas nestes estabelecimentos SG. CNPGL / CAPG Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes Cadastro com a finalidade de reunir dados quantitativos sobre de Presas Grávidas e Lactantes por Unidade da Federação SG. SISTAC Sistema de Audiência de Custódia Sistema desenvolvido com a finalidade de gerar o (i) registro das audiências de custódia e a (ii) produção das atas resultantes desse ato. SG
. SG. SEEU Sistema Eletrônico de Execução Unificado O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado. SG. SJJ Sistema Justiça ao Jovem Sistema de questionário, onde se cadastram perguntas e tipos de resposta. SG. SMC e SMIEJ Sistema Mutirão Carcerário e Sistema Infância e Juventude Acompanhamento de processos da fase de execução da pena ou da medida sócio educativa. SG
. SG. CODEX Codex Ferramenta de extração, tratamento e indexação de documentos processuais. SEP. QDPJ Sistema de Questionário de Desenvolvimento sustentável - DPJ Questionário de Desenvolvimento sustentável, contendo dados sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Resolução CNJ no 201/2015. SEP. Audidi Audiência Digital Sistema responsável por gravar audiências e realizar marcações nos vídeos. SG. Renajud Renajud Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ. SEP. Infojud Sistema de Informações ao Judiciário Parceria entre o CNJ e a Receita Federal, o Programa Infojud é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal. A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil. Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ
. SEP. Sisbajud Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário O Sisbajud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional
. A iniciativa conjunta tem como objetivo o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. SEP
. Permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo; permite requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes podem emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações. Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ. SEP
. SEP. SerasaJud SerasaJud O SerasaJud facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian. A ferramenta permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça. Todo e qualquer tipo de ordem judicial passível de atendimento pela Serasa Experian pode ser enviada através do SerasaJud: inclusão/baixa de anotação, revogação de ordens anteriores, solicitação de informações históricas e de eventuais endereços constante em nossa base de dados, entre outros – sem qualquer tipo de restrição. Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ. SEP. PJEESD Escritório Digital Permite integração com os sistemas processuais do Brasil. SG
. SG. PJe Mídias Mídias PJe Sistema para visualizar as gravações realizadas pelo AUDIDI. SG. GITJUS O Repositório Nacional de Projetos de Software e Versionamento de Arquivos Plataforma de acompanhamento de projetos e controle de versão de arquivos, aberto a todos os tribunais, magistrados e servidores, de modo a funcionar como repositório e ambiente digital central de colaboração e inovação do Poder Judiciário. SG. OTRS OTRS - Open-Source Ticket Request System Ferramenta para oficialização, tramitação e gerenciamento das demandas de aprimoramento, desenvolvimento ou correção de soluções de tecnologia da informação (TI) e serviços digitais mantidos pelo CNJ. SG. CONNECTJUS Plataforma de governança digital do Poder Judiciário Plataforma de governança digital do Poder Judiciário. SG
. SG. PJe Processo Judicial Eletrônico O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual). SG. proxyRFBCNJ Proxy da RFB no CNJ Sistema de acesso aos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas e Jurídicas da Receita Federal. SG. GQU Questionário de Governança de TI Conhecido como Questionário de Governança de TI
participação na sociedade em igualdade de oportunidades; CONSIDERANDO os direitos previstos na , que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assim como a , o , a , e a , que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência particularmente nos meios de comunicação; CONSIDERANDO o disposto na  que trata sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências; CONSIDERANDO a , que orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às pessoas com deficiência, instituindo também as Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão (CPAI); CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos do , que recomendou
Levanta informações sobre as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunais para criar métricas de doação de equipamentos etc. SG. QUI9 Questionário de TIC - Indicador 9 (Planejamento Estratégico) Com uma finalidade semelhante com o Questionário de TIC 2011 e 2012, foi voltando para a infraestrutura do STF. Não foi definido uma data para 2012. SG. RC RocketChat Ferramenta de Comunicação Open Source para times. SG. SINAPSES Sinapses O sistema Sinapses é uma plataforma para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de inteligência artificial, também comumente conhecido como “Fábrica de Modelos de IA”
. Esta terminologia se deve ao fato de a plataforma possibilitar que o processo de entrega dos modelos seja acelerado em uma escala não permitida quando estes são desenvolvidos da forma tradicional, onde o cientista de dados e os desenvolvedores trabalham em conjunto para acoplar a inteligência ao sistema nativamente, muitas vezes incorporando ao código (fortemente acoplado) do sistema a inteligência. SG. CORPORATIVO Sistema Corporativo de Controle de Acesso Sistema que unifica os logins/senhas de outros sistemas do CNJ, criando um único ponto de acesso aos sistemas que o usuário tem acesso. Além disso, o sistema mantém a vinculação entre os sistemas e os perfis disponibilizados. O sistema também provê um cadastro único de órgãos judiciários, com uma visão hierárquica administrativa. SG
. SG. SCPDTI Sistema de Controle de Processos do DTI Sistema para controle interno do andamento dos processos do DTI. SG. FORMULARIOS Sistema de Gestão de Formulários Sistema criado para geração, disponibilização e gestão de formulários, para diversas finalidades. Utilizados por diversas Unidades do Conselho. SG. OUV Sistema Ouvidoria Faz recebimento de relatos dos manifestantes, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria (parte externa do sistema) e mantêm controle sobre o encaminhamento e as respostas para questionamentos e reclamações referentes registrados (parte interna do sistema). Ouvidoria. AUDITAR Sistema de auditoria Sistema de controle de planos de auditoria. SAU. ATOS Atos administrativos Sistema de publicação de atos administrativos promulgados pelo Conselho. SEP
. SEP. BTUT Banco de Tutores do Poder Judiciário Formulário responsável pelo cadastro de tutores para o CNJ, aqui o interessado se cadastra e escolhe áreas em que tem interesse de ministrar, além de efetuar o upload do seu currículo, A visualização do cadastro é feita por um administrador cadastrado no SCA e vinculado ao banco de tutores. SEP. BNPR Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios Ferramenta que possibilita consulta às informações de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além dos processos sobrestados vinculados, que aguardam julgamento de mérito do precedente
. Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social. SEP. DSPACE Biblioteca Digital Repositório público de livros, relatórios de pesquisa, manuais e outros documentos produzidos pelo CNJ. SEP. CNCIAI Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. Preenchido pelos tribunais. SEP
. Preenchido pelos tribunais. SEP. DATAJUD DATAJUD Lançado em 25 de maio, o DataJud é uma base nacional do Poder Judiciário que possui todos os meta dados dos processos em tramitação no país. SEP. ENATJUS e-Natjus Nacional Sistema E-NatJus – Banco Nacional de Pareceres. SG. OJS e-Revista CNJ Revista Eletrônica do CNJ. SEP. JUSNUM Justiça em Números Sistema utilizado pelos tribunais para alimentar as estatísticas do projeto Justiça em Números. O DPJ utiliza o sistema para gerar relatórios e ditar quando o sistema abre para novas inserções. SEP. METAS Metas Nacionais Sistema que centraliza o acesso a todos os outros sistemas das metas. SEP
. SEP. MODULO_XML Módulo de Produtividade Mensal Sistema que registra o cadastro das unidades judiciárias, com informações complementares e relacionadas ao sistema corporativo; cadastro dos magistrados; produtividade das unidades judiciárias; e produtividade dos magistrados. SEP. LIODS Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário Ambiente de interação de pessoas e cocriação com o propósito de prototipar novos projetos e planos de ação relacionados à agenda 2030 para aperfeiçoar os serviços que o judiciário presta à sociedade. SEP. EADCNJ Plataforma EAD - CEAJUD Plataforma de ensino a distância nacional. SEP. PORTALBP Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário As práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros poderão ser conhecidas e reaplicadas em todo o País
. A partir da criação do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário pela Portaria no 140/2019, os órgãos poderão inscrever as iniciativas positivas que servirão de modelo para melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. SEP. OBSERVATORIO Portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão
. SEP. CONCILIAJUD Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos O ConciliaJud reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais, bem como de ações de capacitação destinadas a promover: a) cursos de formação de instrutores em mediação e conciliação judiciais; b) cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais ou de formação de conciliadores judiciais; c) cursos de formação de instrutores de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade; d) cursos de formação de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade. SEP
. SEP. SGT Sistema de Gestão de Tabelas Sistema para controle das tabelas processuais unificadas do CNJ, inclusive com consulta pública e disponibilização das versões. SEP. SIP Sistema de Permissões Sistema de cadastro de permissões e usuários do TRF4. SEP. SEI Sistema eletrônico de informações Sistema de tramitação de processos administrativos eletrônicos. (Portaria no 1/2015). SEP. SNA Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento Sistema criado para consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção. SEP
. SEP. CIR Cadastro de Incidentes de Risco Cadastro de Magistrados ameaçados ou em risco no Brasil. SG. CNSM Cadastro Nacional de Subsídios dos Magistrados Espaço de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos ao controle do CNJ, conforme a Portaria 63/2017. SG. DJE Diário de Justiça Eletrônico Diário de Justiça Eletrônico. SG. INTRANET Intranet do CNJ Plataforma de Comunicação interna desenvolvida no sistema Wordpress, que oferece serviços e informações ao público interno do CNJ. SG. MD Malote Digital O Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário. SG
. SG. MIGRI Método Integrado de Gerenciamento de Riscos - MIGRI Análise de riscos de magistrados ameaçados. SG. MCP Módulo de controle de portarias Controle de acesso ao Prédio. SG. PCP Plataforma de comunicações processuais Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. SG. PORTAL Portal CNJ Sítio eletrônico do CNJ, desenvolvido no sistema Wordpress, com serviços, conteúdos institucionais e notícias destinados ao público externo. SG