brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: MARISTELA BASSO - SP171969 MARISTELA BASSO - RS17239 MARISTELA BASSO - DF02332/A Assunto: CNJ - Possibilidade - Cumulação de Pedido - Abstenção - Uso - Marca e Patente - Pedido Indenizatório - Justiça Federal - Orientação - Hipótese - Impetração - Ações Distintas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - CCIN/TJBA - Decreto Judiciário nº 81/TJBA - Designação - Corregedoria - Comarcas - Interior - Resolução nº 209/CNJ - Quatros Anos - Irretroatividade - Resolução nº 28/CNJ - Afastamento - Convocação - Revogação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463 Assunto: TRT 14ª Região - Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ARIEL ROCHA SOARES - SP241744 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515 Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº 0068506-60.2014.8.11.0000 - Pena - Absolvição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001417-90.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MARA CRISTINA GABRILLI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: TELMA REGINA CHARBEL DE MELLO - SP153694 RENATO JAQUETA BENINE - SP230017 Assunto: Ofício 50/2015-SP - Ausência - Acessibilidade - Fóruns de Justiça de Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Cotia - Sala de Audiência - Segundo Andar - Impossibilidade - Acesso. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002391-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JURACY JOSE DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: DANIEL FONSECA ROLLER - DF17568 MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073 Assunto: TJES - Providências - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 100100016763 - Desconstituição - Decisão - Aplicação - Aposentadoria por Invalidez - Magistrado - Ausência - Motivação - Fundamentação - Decisão - Cerceamento - Impossibilidade - Oportunidade - Manifestação - Requerente - Violação - Princípio da Ampla Defesa e Contraditório - Necessidade - Revisão - Anulação - Decisão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002188-34.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Sistema de Peticionamento Eletrônico - E-SAJ - Providências - Adequação - Recebimento - Petições - Cidadãos Comuns - Certificado Digital - Juizado Especial Cível - Lei 9.099/95 - Melhoria - Sistema - Inclusão - Funcionalidades - PJe. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: MARLOS ROBERTO MAGALHAES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003155-16.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MARIA APARECIDA FRANCO PAPI Requerido: JOÃO MARIA LOS Assunto: TJMS - Apuração - Desconstituição - Impugnação - Recurso Administrativo n.º 066.164.0012/2014 - Pagamento - Adicional de Atividade - Lei nº 3310/2006 - Desvio de Função - Cargo de Assessor Jurídico - Determinação - Pagamento - Diferença Salarial. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SERGIO RAMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360 Assunto: TJSC - Portaria GP n° 712 - PAD nº 2014.082264-3 - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Violação - Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e Código de Ética - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Necessidade - Revisão - Vícios Formais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Desconstituição - Resolução nº 28/2015 - Portaria nº 61/2015 - Desativação - Distritos Judiciários - Interior - Estado do Sergipe - Violação - Princípio - Acesso à Jurisdição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001231-33.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9 Assunto: TRT 9ª Região - Providências - Processo Administrativo nº 00028-2015.909.09.00.3 - Preenchimento - Vaga - Membros - Ministério Público - Quinto Constitucional - Desembargador - Escolha - Ausência - Fundamentação -  Necessidade - Fundamentação - Publicidade - Motivação - Aplicação - Recomendação nº 13/CNJ - Necessidade - Suspensão - Efeitos - Votação - Vaga Preenchida - Advocacia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0002439-52.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPA - Sindicância nº 2013.7.004717-4 - Abuso de prerrogativa e desvio de finalidade em razão de número excessivo de suspeições por motivo de foro íntimo. Decisão: adiado
. Às quinze horas e dezesseis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS - ANDECARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Advogados: CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA - GO23048 Assunto: TJRR - Providências - Edital nº 42/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima - Desconstituição - Convocação - Audiência Pública - Escolha - Serventias Extrajudiciais - Inobservância - Interstício - Quinze Dias - Ausência - Publicidade - Atos do Edital - Aplicação - Artigo 50 da Resolução 75/CNJ - Designação - Nova Data
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000757-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM Assunto: STM - Providências - Viabilidade - Deferimento - Pagamento - Ajuda de Custo - Magistrado Aposentado - Aplicação - Media Provisória nº 2.215-10/2001 - Resolução nº 183/STM - Processo nº 004.138/2008-7 - TCU - Acórdão nº 2089/2011. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003728-20.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA PAULO AFONSO BRUM VAZ Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF Advogados: RENATO CESAR ALBERGONI - PR64268 Assunto: CJF - Liberação - Recursos Financeiros - Pagamento - Férias Não - Gozadas - Necessidade - Serviço - Descumprimento - Resolução nº 133/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: GABRIEL ABIB SORIANO ESTEVAO TAVARES LIBBA Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Advogados: GABRIEL ABIB SORIANO - SP315895 ESTEVAO TAVARES LIBBA - SP314997 Assunto: STJ - Desconstituição - Resolução nº 3/2016 - Ilegalidade - Previsão - Delegação - Competência Exclusiva - STJ - Apreciação - Reclamações - Decisões - Turmas Recursais - Tribunais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Desconstituição - Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 - Revisão - Indicações - Substituição - Desembargadores - 15ª Câmara Cível - Inobservância - Critério - Antiguidade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002534-82.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: RADAINE DAYAN ACCIOLE GOMES DE FIGUEIREDO FRANCISCA FLUVIA MOURAO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Assunto: TJPR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Cargo - Assistente Social - Necessidade - Presidente - Comissão - Concurso Público - Homologação - Resultado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Revisão - Procedimento nº 201507000007791 - Desconstituição - Revogação - Portaria Conjunta nº 01/2015 - Providências - Ratificação - Instituição - Intimação Via Whatsapp - Âmbito - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba-GO. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . REVISÃO DISCIPLINAR 0003890-25.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ - PR8292 e MS2999-A FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF43813 EDUARDO FALCETE - DF45066 e GO23750 Assunto: TJPA - Processos nº 2010.7.004932-1 e 2010.7.007507-9 -  Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão - Penalidade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SAO PAULO Requerido: HAMILTON ELLIOT AKEL Advogados: MARCOS DA COSTA - SP90282 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: CNJ - Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias - Magistrados. Decisão: adiado . CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB - Consulta - Possibilidade - Extensão - Auxílio Moradia - Juízes Eleitorais da Classe Jurista. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: FELIPE CAZUO AZUMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogados: FELIPE CAZUO AZUMA - PR34938 e MS11327 - A Assunto: TJMS - Portarias nº 867 e 875/2016 - Pagamento - Precatórios - Transferência Eletrônica - Fundos - Contas - Beneficiários - Impossibilidade - Pagamento - Conta - Terceiros. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogados: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707 Assunto: TJMS - Revisão - Portaria nº 867/2016 - Exclusividade - Transferência - Precatórios - Contas dos Beneficiários - Vedação - Transferência a Terceiros - Previsão - Dedução - Retenções Tributárias e Previdenciárias - Honorários Contratuais ou de Sucumbência - Prejuízo - Interesse - Advogados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002822-30.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP Assunto: TJSP - Abstenção - Emissão - Nota Fiscal - Serviços - 7º Tabelionato de Notas de Campinas - Providências - Apuração - Irregularidades - Correição - Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP - Pedido de Providências nº 0010598-06.2016.26.0114. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003024-07.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JURACY JOSE DA SILVA Requerido: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073 Assunto: TJES - Revisão - Nulidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001676-38.2010.8.08.0000 - Violação - Juiz Natural - Providências - Novo Sorteio - Relator - Absolvição - Pena - Aposentadoria Compulsória. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005429-50.2015.2.00.0000 Relator: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogado: EMILE KAZUE MARUOKA NUNES – PA19256 FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS – PA18883 BRUNA LORENA COELHO NUNES – PA18821 Assunto: TJPA - Precariedade - Instalações - Fórum da Comarca de Rio Maria - Suspensão - Serviços - Água e Internet - Providências - Suspensão - Prazos - Tempo Necessário - Resolução - Problemas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003030-14.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: MITSON MOTA DE MATTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Assunto: TJRO - Revisão - Decisão - Indeferimento - Licença - Servidor - Curso de Aperfeiçoamento - Período - 2 anos - Convalidação - Férias Já Gozadas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004731-10.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6 Advogados: RAFAEL ALVES NASCIMENTO - PE30004 Assunto: TRT 6ª Região - Necessidade - Desconstituição - Ato - Indeferimento - Afastamento - Exercício - Presidência - Entidade de Classe - Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005131-24.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3 Advogados: PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791 CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA - MG15903 e DF44214 Assunto: TRT 3ª Região - Edital nº 9/2016 - Abertura de Processo de Aproveitamento de Candidatos Aprovados para o Cargo de Juiz do Trabalho Substituto - Providências - Precedência - Concurso de Remoção. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Interessados: RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS TIAGO PINTO OLIVEIRA IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO CRISTIANA TORRES GONZAGA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Assunto: TJDFT - Desconstituição - Disponibilização - Vagas - Juízos Decorrentes - Cidades Satélites - Promoção - Juízes Substitutos - Providências - Preferência - Remoção - Magistrados Titulares. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006147-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI ALAN JECE BALTAZAR GILBERTO LAFLOR - RS15621 MARTIANE JAQUES LAFLOR VERONICA ANGELA RECKZIEGEL Interessados: RODRIGO OPPITZ ALVES MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA TIAGO SCHERER MARCELO DE AMORIM SALES CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR RICARDO JUNGES FELIPE ESTEVES FERES ALAN LANZARIN THIAGO DE CASTRO BRANDAO VARGAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS11285 NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 ADMAR GONZAGA NETO - DF10937 CLÁUDIO BONATO FRUET - DF6624 MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976 SIGIFROI MORENO FILHO
BONATO FRUET - DF6624 MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976 SIGIFROI MORENO FILHO - PI2425 JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 DANILO ANDRADE MAIA - RS13213 FLAVIO HAMILTON DA LUZ BUSCH - DF24679 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS43514 CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF02462 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Prova de Títulos - Revisão - Requisitos - Validade - Títulos de Especialização em Direito - Suspeita - Fraude - Providências - Publicidade - Títulos - Candidatos - Site - Internet
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000251-86.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ZENILDO BODNAR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público para Provimento das Funções de Notário e Registrador do Estado do Rio Grande do Sul - Prova de Títulos - Reconhecimento - Indevido - Acumulação - Atividade Magistério Superior - Contrariando - Jurisprudência - Determinação PCA n.º 0003984-31.2014.2.00.00000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000682-23.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: PEDRO DI IULIO ILARRI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Abstenção - Atribuição - Nota - Prova de Títulos - Atividade Jurídica - Estágio - Bacharelando em Direito - Diferença - Tratamento - Candidatos - Situações Semelhantes - Violação - Princípio - Isonomia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001155-09.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: TIAGO BAPTISTELA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Assunto: TJRS - Providências - Suspensão - Concursos Públicos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Rio Grande do Sul - Edital nº 001/2013 - Edital nº 001/2015 - Garantia - Manutenção - Vacâncias - Remoções Irregulares. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001729-32.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: GERSON VANDERLEI GERLACH DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: GIOVANI BORTOLINI - RS58747 LUCAS MARTINS RIGHI - RS81878 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Recurso Administrativo - Concessão - Cumulação - Pontuação - Exercício de Advocacia - Exercício de Serviço Notarial ou de Registro. Decisão: adiado
. Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001113-57.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: PAULO MARCIO GUERRA BACELETE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: ERANDIR JOSE ALVES - MG113819 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Desconstituição - Ato - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Ausência - Preenchimento - Requisito - Período - Dois Anos - Exercício - Serventia - Momento - Inscrição Preliminar. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001591-65.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: RICARDO JUNGES GIOVANE ARAUJO BRANDAO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: GIOVANI BORTOLINI - RS58747 LUCAS MARTINS RIGHI - RS81878 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Providências - Transferência - Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência para Ingresso por Remoção - Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência para Ingresso por Provimento - Garantia - Manutenção - Porcentagem - Reserva de Vagas - Pessoas com Deficiência - Decorrência - Ausência - Inscrições - Ingresso por Remoção para Pessoas com