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. XXXVI – Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Conselheiro do CNJ. § 1o A presidência e vice-presidência do Fórum ficará a cargo do Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, respectivamente. § 1o A presidência e vice-presidência do Fórum ficará a cargo do Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, respectivamente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido do inciso VIII: “Art. 2º  VIII – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido do inciso XXVIII: “Art. 3º  XXVIII – Luiz Carlos Rezende e Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar acrescido do parágrafo único: “Art. 2º  Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pela servidora Luciana Felício Rublescki, na qualidade de titular, e pelos servidores Celina Ribeiro Coelho da Silva e Andrey de Alcântara Góes, na qualidade de suplentes.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. Designar para integrar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual o Conselheiro Marcello Terto e Silva, como presidente.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a , que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º As siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça são as constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º É recomendável que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e nas comunicações administrativas. Art. 3º Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  VIII – Lucena Martins Pacheco, Fabiano dos Santos, Charles da Costa Bruxel, Thiago Duarte Gonçalves, Edson Moraes Borowski e Roberto Policarpo Fagundes, para atuarem como titulares, e Paula Drumond Meniconi, Marcia Valéria Ribas Pissurno, Manoel Gérson Bezerra Souza, Denise Márcia de Andrade Carneiro, José de Ribamar França e Silva e Luís Cláudio Correia, como seus respectivos suplentes, todos indicados pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I – Giovanni Olsson, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  XI – Ana Paula Alencar Oliveira, Servidora Pública – STF;  XXVII – Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Conselheira do Conarq.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que celebraram entre si o Ministério da Justiça e os Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Mauro Pereira Martins e o Juiz Auxiliar Fernando Pessôa da Silveira Mello, para atuarem como representantes do Conselho Nacional de Justiça junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), na condição de titular e suplente, respectivamente. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Salise Monteiro Sanchotene e Giovanni Olsson.  Art. 10
.  Art. 10. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Marcelo Terto e Silva. Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Richard Pae Kim, Jane Granzoto Torres da Silva e Marcelo Terto e Silva.  Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria o Conselheiro Mauro Pereira Martins, como presidente.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XI: “Art. 2º  XI – Marina Motta Benevides Gadelha.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o inciso XXVIII ao , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  XXVIII – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do CNJ.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  X – Jayme Martins de Oliveira Neto, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público;  XXIII – Revogado.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  X – Mauro Sergio de Souza Moreira e Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, ambos servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no , RESOLVE: Art. 1o O acesso das equipes técnicas dos órgãos do Poder Judiciário e do próprio Conselho Nacional de Justiça à plataforma Codex será concedido somente para atividades específicas de colaboração efetiva no desenvolvimento de projetos ou criação de insumos para outros projetos que utilizem as bases de dados do Codex. Art. 2o Caberá ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI), por meio do seu diretor ou equipe por ele designada, a análise, o controle e a concessão de acesso aos desenvolvedores, por meio de sistema próprio
. § 1o Os acessos deverão ser solicitados pela presidência do órgão de origem de forma justificada, esclarecendo o objetivo do acesso e os dados do desenvolvedor. § 2o Não serão concedidos acessos individuais ou provisórios a desenvolvedores que não sejam solicitados diretamente pelo respectivo órgão do Poder Judiciário. § 3o Não serão concedidos acessos corporativos ao Codex, devendo a credencial sempre estar vinculada a uma pessoa física responsável pelo acesso. Art. 3o As equipes que tiverem o acesso concedido pelo CNJ a base de dados do Codex deverão se comprometer a manter o sigilo das informações acessadas, bem como zelar pela proteção dos dados constante da plataforma Codex, sob pena de responsabilidade, subscrevendo termo de responsabilidade e sigilo. Art
. Art. 4o O acesso a dados de processos sigilosos se restringirá a informações numéricas para fins de construção de relatórios estatísticos, sem qualquer acesso ao número do processo, nome das partes, unidade judicial e qualquer dado/documento constante nos autos. Art. 5o Os acessos concedidos terão validade máxima de 1 (um) ano, e a renovação será dada mediante nova solicitação por parte do órgão requerente. Art. 6o Todas as consultas à base do Codex deverão ser registradas em base auditável, para garantir a rastreabilidade das pesquisas realizadas. Art. 7o Aplica-se aos acessos concedidos e aos dados disponibilizados nos termos desta Portaria o previsto na . Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a , institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos ; RESOLVE: Art. 1o O acesso das equipes técnicas dos órgãos do Poder Judiciário e do próprio Conselho Nacional de Justiça à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) será concedido para atividades específicas de sustentação tecnológica, de colaboração efetiva no desenvolvimento de projetos, realização de pesquisas, desenvolvimento de ferramentas de disponibilização de dados ou acesso a insumos e dados para projetos de interesse do CNJ ou da presidência do órgão. Art
. Art. 2o Caberá ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), por meio da diretoria executiva ou equipe por eles designada, a análise, o controle e a concessão de acesso às equipes técnicas, por meio de sistema de atendimento próprio. § 1o Os acessos deverão ser solicitados pela presidência do órgão de origem ou, no caso do CNJ, pelo(a) chefe da unidade ao qual o(a) colaborador(a) está vinculado(a), de forma justificada, com esclarecimento sobre o objetivo do acesso e informação dos dados cadastrais. § 2o Não serão concedidos acessos individuais ou provisórios a técnicos que não sejam solicitados diretamente pelo respectivo órgão do Poder Judiciário
. § 3o Não será concedida credencial corporativa ao DataJud, devendo essa estar sempre vinculada a uma pessoa física responsável pelo acesso, exceto em caso de integração de sistemas. Art. 3o As equipes que tiverem o acesso à base de dados do DataJud concedido pelo CNJ se comprometem a manter o sigilo das informações acessadas e zelar pela proteção dos dados, sob pena de responsabilidade, subscrevendo termo de responsabilidade e sigilo. Art. 4o O acesso a dados de processos sigilosos será concedido observado o disposto nos arts. 2o e 3o desta Portaria, desde que devidamente justificado e autorizado pela diretoria executiva e pelo superior imediato. Art
. Art. 5o Os acessos concedidos terão validade máxima de 1 (um) ano, e a renovação de acesso será dada mediante nova solicitação por parte do órgão requerente. Art. 6o As consultas à base do DataJud deverão ser registradas em base auditável, com retenção máxima a ser definida pelo DPJ em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, para garantir a rastreabilidade das pesquisas realizadas. Art. 7o Aplica-se aos acessos concedidos e aos dados disponibilizados nos termos desta Portaria o previsto na . Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflito, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Márcio Luiz Coelho de Freitas, Giovanni Olsson e Marcello Terto e Silva.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar os : “Art. 1o  VII – Náiber Pontes de Almeida, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como titular e suplente, respectivamente; VIII – André Luis de Aguiar Tesheiner, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;  X – Caio Brucoli Sembongi e Fernando Mello Batista da Silva, Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como titular e suplente, respectivamente; XI – Raquel Barofaldi Bueno, Juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco;” (NR) Art. 2o Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XX: “Art
. 2o Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XX: “Art. 1o  XX – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.” (NR) Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I – Jane Granzoto, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; III – Giovanni Olsson, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; IV– Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Cândida Alves Leão, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; VI – Paulo Roberto Fadigas Cesar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VII – Guilherme Beltrami, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.” (NR) Art
do Superior Tribunal de Justiça; XII – José Mauricio Conti, professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o princípio de eficiência da administração pública, previsto no ; CONSIDERANDO o alcance do macrodesafio de aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira, estabelecido na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituído pela ; RESOLVE: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias para que haja a melhoria da gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário. Parágrafo único
. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho exercerá as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras: I – realizar diagnóstico e levantamento de informações acerca da gestão orçamentária nos órgãos do Judiciário; II – levantar as necessidades de capacitações e estimulá-las no âmbito dos tribunais; III – verificar a necessidade de proposição ou atualização de normativos sobre o tema; IV – promover a adoção e o compartilhamento de boas práticas; V – acompanhar o desempenho de indicadores atrelados à gestão orçamentária e financeira estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; VI – propor medidas que visem aprimorar a execução e o acompanhamento da gestão orçamentária. Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria: I – Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, como coordenador; II – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ, que atuará como Coordenadora Adjunta; III – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ; IV – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do CNJ; V – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; IV – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do CNJ; V – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; VI – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Luiz Francisco Aguilar Cortez, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VIII – Vinícius Rodrigues Lopes, Diretor do
de Justiça do Estado de São Paulo; VIII – Vinícius Rodrigues Lopes, Diretor do Departamento de Planejamento do TJPR, representante do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre); IX – Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, Diretor Executivo de Planejamento e Orçamento do Conselho da Justiça Federal ; X – Ivan Gomes Bonifácio, Secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; X – Rodrigo da Costa Lopes, Secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XI – Hugo Pastor Santos de Albuquerque, Assessor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Superior Tribunal de Justiça; XI – Fabiana Bittes Veyel, Secretária de Orçamento e Finanças do Superior Tribunal de Justiça; XII – José Mauricio Conti, professor de
. XIII – Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça, que secretariará os trabalhos; XIII – Jorge Luiz Manfroi, Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça, que secretariará os trabalhos. XIII – Daniel Gerheim Souza Dias, Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça, que secretariará os trabalhos. § 1o As atividades do Grupo de Trabalho poderão ser desenvolvidas em colaboração com o Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário, instituído pela , e demais representantes de Comitês Orçamentários constituídos no âmbito do Poder Judiciário, previstos na
. § 2o Poderão ser convidados outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, para atuarem na condição de colaborador eventual do Grupo de Trabalho. § 3o O exercício de atribuições previstas nesta Portaria não implicará despesa orçamentária adicional ao Conselho Nacional de Justiça para custeio de remuneração de membros ou colaboradores que atuarão no Grupo de Trabalho. Art. 3o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 4o O Grupo de Trabalho deverá entregar relatório parcial no prazo de 6 (seis) meses, e o relatório final, no prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único
. Parágrafo único. O prazo de atuação do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado, no máximo, por 6 (seis) meses por meio de Portaria do Presidente do CNJ. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º  III – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  XLIII – Andrea Vaz de Souza Perdigão, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.”(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do Inciso XXI: “Art. 2º  XXI – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. ” Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, como versa o ; CONSIDERANDO a , que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO a necessidade de serem simplificadas as rotinas de trabalho jurisdicionais dos tribunais, desburocratizar os serviços judiciários, sem deixar de garantir a segurança dos atos, e tornar amigáveis os sistemas do Judiciário para facilitar o seu manuseio por todos os usuários. RESOLVE: Art
. RESOLVE: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho para promover estudos e propor ações que visem desburocratizar procedimentos e rotinas na prestação de atividades finalísticas do Poder Judiciário. Parágrafo único
. Parágrafo único. As atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho têm como objetivos, sem prejuízo de outros: I – otimizar procedimentos, rotinas de trabalho e fluxos de processo de atividades finalística do Poder Judiciário; II – desconcentrar o exercício de competências de natureza não exclusivas da magistratura; III – simplificar o exercício de competências exclusivas da magistratura; IV – estimular a aplicação de ferramentas de tecnologia da informação e métodos inovadores de gestão; V – realizar estudos e debates, inclusive por meio de seminários, a fim de buscar soluções aos obstáculos para o bom andamento do trabalho dos magistrados e servidores no cumprimento das decisões judiciais; e VI – promover a adoção e o compartilhamento de boas práticas. Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria: I – Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, como coordenador; II – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, como coordenador adjunto; III – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; IV – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários; V – Marcus Lívio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; V – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; VI – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do
do CNJ; VI – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que secretariará os trabalhos; VII – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VIII – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IX – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; X – Eduardo Casagrande Sarrão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e representante da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; XI – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal; XII – Rogério Neiva Pinheiro, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XIII – Paulo Afonso de Amorim Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Assessor de Apoio Interinstitucional