brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: Adiado 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006470-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Núbia Rezende Salomé
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2011 - Concurso Público de Ingresso de Provas e Títulos para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro - Desconstituição - Indeferimento - Inscrição - Concurso - Serventia - Violação - Regras - Edital - Exigência - Apresentação - Documentos - Manutenção - Candidata - Certame.
Decisão: Adiado 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006290-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Humberto Monteiro da Costa
Caroline Feliz Sarraf Ferri
Requerido:
Humberto Monteiro da Costa
Caroline Feliz Sarraf Ferri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Suspensão - Decisão - Comissão Examinadora - Indeferimento - Comprovação de Requisitos - Convocação - Candidatos - Saneamento - Documentação.
Decisão: Adiado 82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005445-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná
Interessados:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
José Lucio Glomb - PR006838
Assunto: TRT 9ª Região - Resolução Administrativa 030/2011 - Regulamentação - Lei 12.481/2011 - Composição - Tribunal - Criação - Cargo - Desembargador - Ausência - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Violação - Artigo 94 da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Sucessividade - Desconstituição.
Decisão: Adiado 83) CONSULTA 0005954-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
Interessado:
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
Interessado:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550
Ezequiel Morais Silva - GO018501
Assunto: Fornecimento - Moradia - Locação de Imóveis – Magistrados – Embasamento – Lei Local – Acordo Formal – Violação – Constituição Federal artigo 95 parágrafo único inciso IV.
Decisão: Adiado 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006337-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Estado de São Paulo - SINTRAJUD
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 2ª Região - Ato Administrativo - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação – Restituição - Desconto – Vencimentos – Suspensão – Anulação.
Decisão: Adiado 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004784-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ - Artigo 6º da Resolução 12/STJ - Decretação - Nulidade.
Assunto: STJ - Artigo 6º da Resolução 12/STJ - Decretação - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001211-18.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Alcione Manoel da Costa
Requeridos:
Maria Beatriz Parrilha
Marco Antonio da Costa
Márcio Antônio da Silva Alexandre
Renato Rodovalho Scussel
Jose Jacinto Costa Carvalho
Ana Maria Cantarino
Vera Lucia Andrighi
Wanessa Dutra Carlos
Vânia Maria Caetano
Advogados:
Alcione Manoel da Costa - DF033491
Vânia Maria Caetano
Advogados:
Alcione Manoel da Costa - DF033491
Jurandir Grossmann Anastácio - DF011738
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Retirado 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005754-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Oseas Fernandes de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Interpretação - Lei nº 11.919/2010 artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I - Servidores - Ocupação - Permanente - Função - Oficiais de Justiça Avaliador - Alteração - Resolução nº 10/2010 - Inclusão - Artigo 6º - Cargo - Oficial Avaliador - Apreciação - Julgamento - Requerimentos Administrativos - Nº 26596/11 - Nº 54518/10.
. 7° Criar a Comissão de Reforma do Regimento Interno, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Francisco César Asfor Rocha, Mairan Gonçalves Maia Júnior e Paulo Luiz Neto Lobo.Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministra Ellen Gracie NorthfleetPresidente
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 88) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
Decisão: Retirado 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000804-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Associação dos Escrivães e Chefes de Cartório do Estado de Mato Grosso do Sul - ASSESUL
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogado:
Ralphe da Cunha Nogueira - MS014066
Assunto: TJMS - Extinção - Cargo Público de Escrivão - Estrutura do Poder Judiciário - Art. 5º, inciso IX, §§ 3º e 4º da Resolução 291/2000 - Violação art. 22, inciso I e art. 37, inciso II da Constituição Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005328-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Rafael Farina Dornelles
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Requerente:
Rafael Farina Dornelles
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Resolução 126/2010 - Artigos 7º e 16 - Adicional de Qualificação/AQ - Cursos de Pós Graduação - Ações de Treinamento - Incidência - Vencimento Básico - Servidor - Incorporação - Gratificação de Atividade Judiciária/GAJ - Gratificação de Atividade Externa/GAE - Inclusão - Dispositivo – Esclarecimento - Composição – Lei 8.852/94.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 91) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Eduardo Hirt - SC027532
Pedro Cascaes Neto - SC026536
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: Adiado 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005239-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Juízo da Comarca de Jataí-GO
Interessados:
Requerente:
Juízo da Comarca de Jataí-GO
Interessados:
Sérgio Brito Teixeira e Silva
Élcio Vicente da Silva
Altamiro Garcia Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Remuneração - Assistente Jurídico - Assistente Administrativo - Atribuição - Assessoria Jurídica - Oficial de Gabinete - Equiparação - Assessor Jurídico Desembargador.
Decisão: Adiado 93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005972-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Ausência - Instrução - Processo - Interrogatório - Magistrado - Inquirição - Testemunhas - Prejuízo - Apresentação - Defesa Prévia - Violação - Resolução 135/CNJ, artigo 11 - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Ausência - Justa Causa - Instauração - Sindicância - Nulidade - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005712-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP – Processo nº 34361/99 – Aplicação – Advertência – Magistrado - Extinção - Penalidade – Dez Anos - Ausência – Reincidência – Indeferimento - Cancelamento – Registro - Assentos Funcionais – Nulidade – Garantia - Participação – Edital nº 23 - Concurso Público - Remoção.
Decisão: Adiado 95) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005832-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Francisco Ednaldo Praciano
Interessado:
Carlos Eduardo Torres Gomes
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Bruno Dantas e Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006067-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Suspender – Apresentação – Defesa – Sindicância – Ausência – Justa Causa – Nulidade – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Prescrição.
Decisão: Adiado 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006381-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Oika Tecnologia & Inovação
Hermano da Silveira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Proposta - Ações Solidárias - Ação Popular.
Decisão: Adiado 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005925-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Misael Pereira de Oliveira
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Misael Pereira de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Flávia Fernandes de Almeida - GO025140
Assunto: TJGO - Suspensão - Resolução 11/2011 - Decreto Judiciário nº 2.341/2011 - Redução - Horário de Atendimento - Retorno - Horário de Funcionamento - Poder Judiciário - Art. 160 - Lei Organização Judiciária/GO e Art. 39 da Lei 16.893/10.
Decisão: Adiado 99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006434-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Anastácio Cavalcante Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Processo Administrativo Nº 8516827-65.2011.8.06.0000 - Magistrado - Pedido de Promoção - Merecimento - Entrância Intermediária - Entrância Final -Suspensão - Efeitos - Edital nº 245/2011, nº 164/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000045-14.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Luiz Gomes da Rocha Neto
Requerido:
Luiz Gomes da Rocha Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Assunto: TJPE - Provimento nº 04/2009 - Magistrado - Atividade Associativa - Ausência - Descontos - Subsídios - Devolução - Implementação - Descontos - Reforma - Decisão - Arquivamento - Procedimentos Disciplinares.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 101) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005912-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Hélio Maurício de Amorim
Advogados:
Pedro Márcio Mundim de Siqueira - GO003270
Noé Gonçalves Ferreira - GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira - GO026070
Cleice Maria de Sousa - GO029631
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira - DF014350
Assunto: TJGO - Conduta - Magistrado - Apuração.
Decisão: Adiado 102) REVISÃO DISCIPLINAR 0002260-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Promotoria de Justiça da Comarca de Picos - PI
Interessados:
Elói Pereira de Sousa Júnior
Flávio Teixeira de Abreu Júnior
João Borges de Sousa Filho
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Haroldo Oliveira Rehem
Advogados:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Haroldo Oliveira Rehem
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Esdras Dantas de Souza - DF003535
Assunto: TJPI - Processo Disciplinar 127/2009 - Revisão - Arquivamento - Apuração.
Decisão: Adiado 103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ivan Portela de Macedo
Interessados:
Luis Gustavo de Oliveira Lúcio
Luciano da Cruz Correia
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Advogado:
Rousseau Omena Domingos - AL009587
Advogado:
Rousseau Omena Domingos - AL009587
Assunto: TRE-AL - Processo nº 19.209/2011 – Remoção – Permuta - Servidores – 27ª Zona Eleitoral Mata Grande – 36ª Zona Eleitoral Limoeiro de Nadia - Resolução nº 15.189/2011 – Fraude – Lotação – Divergente - Ilegalidade – Impedimento – Problemas de Saúde - Afronta - Resolução 23.092/2009 TSE Art. 11, 14 e 18 – Descumprimento – Exigência – Justificativa - Anulação – Revogação - Suspensão.
Decisão: Adiado 104) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007078-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
João Quevêdo Ferreira Lopes
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243b
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2010 – 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos De Juiz Substituto – Irregularidades – Ilegalidades - Segunda Fase – Prova Prática de Sentença - Resultado - Edital 22/2011 - Correção - Pontuação – Ausência – Motivação – Critérios - Nota - Necessidade - Detalhamento – Impossibilidade - Interposição - Recurso - Violação - Princípio do Contraditório - Alteração - Regras do Edital - Modificação
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243b
Assunto: TRF 5ª Região - Contratação - Plano - Saúde - Sul América - Única Opção - Denúncia - Magistrados - Requerimentos - Administrativos - Arquivados - Sem Julgamento.
Decisão: Adiado 105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005162-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução nº 47/2009 - Sustação - Execução - Art. 12 - Parágrafo Único - Promoção - Revisão do Ato - Oficial de Justiça Avaliadores Federais - Critérios - Viagens à Serviço - Inclusão - Pagamento - Pedágio - Reembolso - Resolução nº 380/2002 TJMS - Verba - Indenização de Transporte - Revisão.
Decisão: Adiado 106) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005763-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - SINDOJERR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TJRR – Irregularidade - Designação - Servidores – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Desvio de Função – Violação – Direito - Candidatos – Aprovados – V Concurso Público Edital nº 1/2011 – Insuficiência – Servidores – Sobrecarga - Plantão – Nomeação – Concursados – Preenchimento – Vagas - Criação - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados – Substituição.
Decisão: Adiado 107) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 107) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado 108) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 200920000005114
Numeração Única: 0200511-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ - Convocação - Juízes - Primeiro Grau - Substituição - Auxílio - Tribunais Estaduais e Federais.
Decisão: Retirado 109) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008085-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ.
Decisão: Retirado 110) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000050426
Numeração Única: 0005042-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Carlos Cézar de Freitas
Requeridos:
Sandra Elizabete Jorge Landim
Washington Luis Terceiro Vieira
Assunto: TJCE - Segunda Vara - Comarca de Maranguape/CE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 111) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Lei 11.170/2008 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Ausência - Regulamentação - Artigo 25 - Progressão por Merecimento - Determinação - Cumprimento - Artigo 37 da Constituição Federal.
Decisão: Adiado 112) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005700-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Nildo Carneiro das Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edital nº CCI-01/2011/GSEC - Processo Administrativo nº 34251/2011 - Servidor Público - Remoção - Comarca Conceição do Coité/BA.
Decisão: Adiado 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005088-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Jacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tribunal.
Decisão: Adiado 114) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003805-05.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 114) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003805-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Interessado:
Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
Requerido:
Francisco de Assis Garces Castro Junior
Requerido:
Francisco de Assis Garces Castro Junior
Assunto: TRF 1ª Região - Morosidade - Julgamento - Processos nºs 2006.39.02.000879-8, 2007.39.02.000685-6, 2007.39.02.000741-2, 2006.39.02.000165-8, 2006.39.02.000145-2, 2003.39.02.000661-1, 2000.39.02.002334-9, 2001.39.02.001251-7, 2006.39.02.001201-0, 2006.39.02.001289-0, 2007.39.02.001784-5, 2006.39.02.000148-3, 2003.39.02.000614-9, 2006.39.02.000386-0, 2006.39.02.000388-8, 2006.39.02.000479-0, 1999.39.02.000840-7, 1999.39.02.001121-0, 2002.39.02.001294-4, 2003.39.02.000770-2, 2003.39.02.000890-0, 200
Decisão: Adiado 115) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005842-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Carlos Roberto Bianchi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Morosidade - Processo n.º 035.07.022567-3 - Cartórios Extrajudiciais - Necessidade - Criação - Portal - Prestação de Contas - Apuração - Irregularidades - Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vila Velha/ES - Exercício - Cargos - Filhos - Titular - Cartório.
Decisão: Adiado 116) CONSULTA 0003320-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Memorando n.º 37/2011/DATI - Utilização - Papel Reciclado - Danos - Equipamentos de Impressão - Dispensa - Cumprimento - Recomendação - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 117) REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Decisão: Adiado 118) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC