brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
no Estado de Mato Grosso do Sul - SINOREG/MS; Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; Gisele Almeida Serra Barbosa; Paulo Antonio Serra da Cruz; Paulo de Tarso Albuquerque; Irene Zandonadi Silva; Zenaide Mestriner; Carlos Roberto Taveira; Aleida Lemos Coelho; Regina Alves Cavalheiro; Paulo Roberto Guimarães Chalub; Maria Luíza de Oliveira; Nilo Genaro Klafke Júnior; Audes Barbosa Antunes da Silva; Adélio Lemes de Oliveira; Neusa Barbosa Massi; Iraci Batista dos Santos; Nadyr Maria da Silva
Advogados: Vladimir Rossi Lourenço - OAB/MS 3674; Rodrigo Marques Moreira - OAB/SP 105.210; Walter Ceneviva - OAB/SP 10008; Frederico Henrique Viegas de Lima - OAB/DF 6448; Marcelo Roberto de Carvalho - OAB/RJ 58049; Edmilson Oliveira Nascimento - OAB/MS 6503; Aldivino Antônio de Souza Neto - OAB/MS 7828; Maria Aparecida Coutinho Machado - OAB/MS 9986; Rossi Lourenço Advogados - OAB/MS 239; Vladimir Rossi Lourenço - OAB/MS 3674; Evandro Mombrum de Carvalho - OAB/MS 4448; Carlos Mário Velloso Filho - OAB/DF 6534; Sérgio Carvalho - OAB/DF 5306; Erico Bonfim de Carvalho - OAB/DF 18598; Suzana Borges Viegas de Lima - OAB/DF 15452; Augusto Hentique Nardelli Pinto - OAB/DF 1193; Marcelo Gregol - OAB/DF 18914 e Dixmer Vallini Netto - OAB/DF 17845; Rafael Barbosa de Castilho - OAB/DF 19979; João
Vallini Netto - OAB/DF 17845; Rafael Barbosa de Castilho - OAB/DF 19979; João Roberto Egydio Piza Fontes - OAB/SP 54771; Fábio da Costa Azevedo - OAB/SP 153.384, José Eduardo Berto Galdino - OAB/SP 220536; Alessandro Vietri - OAB/SP 183282; Luciana Monteaperto - OAB/SP 252917; Higor Farreca de Araújo - OAB/SP 274317; Aldo Antonio Borotto - OAB/DF 10384
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Delegação serviços notariais e registrais sem concurso público - Efetivando substitutos titularidade serventias extrajudiciais após promulgação Constituição 1988
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 38) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002355-8
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: L.J.B.N.
Advogado: AM000550 - Erasmo Lino de Jesus Alfaia
Reclamado: R.A.S.
Advogado: AM000550 - Erasmo Lino de Jesus Alfaia
Reclamado: R.A.S.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 39) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000707-3
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: B.V.S.A.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrada
Decisão: "O Conselho, por unanimidade negou provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000078-5
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: G.J.S.
Requerido: M.L.P.M.
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo 1117180-3/2006
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo 1117180-3/2006
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 41) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000152-6
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamantes: O.R. e D.R.
Reclamada: C.M.G.V.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrada
Reclamada: C.M.G.V.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrada
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 42) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00.000909-0
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: E.F.P.F.
Requerido: G.B.L.R.
Advogado: RJ057388 - Joel Corrêa de Lima
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo nº 03561.1978.019.01.00-9
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 43) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001724-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamantes: B.C.S.B.C.
Advogado: PB004827 - Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro
Reclamados: F.F.T. e A.A.T.
Advogados: PE024942 - Luciana Azevedo Carneiro da Cunha
PE014405 - João Henrique Carneiro Campos
PE020519 - Antônio Carlos da Costa Lima Cavendish Moreira
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001308-5
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: C.R.F.H.
Advogada: RJ093671 - Iolanda Correa Heizer
Reclamado: C.B.O.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado
Reclamado: C.B.O.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002592-0
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: L.C.
Advogados: DF001961A - Carlos Augusto Thibau Guimarães
DF014280 - Luis Felipe Cavalcante Sarmento de Azevedo
RJ071405 - Eduardo Machado dos Santos
RJ009748 - Juarez Monteiro
RJ106271 - Elaine Cristina Machado Miranda
RJ076396 - Teresinha Pereira Haddad
RJ118649 - Guilherme David Jorge
RJ076396 - Teresinha Pereira Haddad
RJ118649 - Guilherme David Jorge
RJ141568 - Renato Meirelles Rebello
Reclamado: R.P.M.S.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 14 de abril de 2009". 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001744-3
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: J.F.S.
Advogado: SP067739 - José Pekny Neto
Reclamados: F.O.C.; M.R.B.O.; E.A.M.S.; L.M.F.P.; S.R.F.R.; S.C.R.; S.M.F.; S.M. e M.C.C.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados - Servidores Públicos
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000455-2
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: E.F.A.C.B.M.
Interessado: P.B.B.M.
Reclamado: L.F.M.M.F.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado
Reclamado: L.F.M.M.F.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000644-1
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: C.N.C.
Reclamado: V.S.C. e L.F.S.D.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001367-6
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: M.F.P.C.
Advogado: CE018124 - Antonio Augusto Lima Araujo
Reclamados: J.M.M.C. e P.T.J.C.E.
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados
Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Rui Stoco. Plenário, 14 de abril de 2009". 50) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002725-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: L.M.A.
Sindicado: E.A.L.J.
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício -LMA 011/2008 - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002837-4
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco - ANOREG-PE
Advogado: PE016299 - Israel Dourado Guerra Filho
Interessado: Manuela Albuquerque de Oliveira; Semíramis Ferreira Santiago de Araújo; Samai Carneiro Soares; Marcos André Manget da Silva e Malba Maria Sampaio de Melo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 1/2001 - Concurso Público para Provimento por Remoção e por Ingresso da Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Pernambuco - Irregularidades - Certame - Delegação - Prazo - Concurso - Liminar
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Andréa Pachá. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000808-2
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Ceará
Interessados: Zélia Maria de Moraes Rocha; Rosemary de Almeida Brasileiro e Benon Linhares Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Análise de Caso - TJCE - Emenda Constitucional - 45/2004 - Quinto - Constitucional - Formação - Lista - Tríplice - Motivação - Sessão Pública - Princípios - Publicidade - Transparência - Moralidade - Impessoalidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000816-1
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Emerson Ricardo Fernandes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMS - Remoção - Promoção - Terceira Vara Cível - Comarca - Nova Andradina/MS - Ausência - Votação - Abertura - Novo - Edital
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000284-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA
Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas
MA007976 - Diego Soares Costa
MA007976 - Diego Soares Costa
MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Jornada de Trabalho - TJMA - Jornada - Trabalho - Oficiais - Justiça - Artigo - Lei 6.107/94
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de redução de jornada de trabalho e não conheceu do pedido de pagamento de adicional por hora extraordinária trabalhada, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000172-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco e Eljo Farias Tenório
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Substituição - Funcionários - Terceirização - Servidores - Concursados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001052-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ
Advogados: SP173163 - Igor Tamasauskas
DF025350 - Pierpaolo Cruz Bottini
DF028265 - Marina Lopes Rossi
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Carlos Roberto Rosa Burck
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital 1/2009-CM - Artigo 82 LOMAN - Lei Complementar 35/79 - Remoção - Magistrado - Critério - Merecimento - Juizado Especial - Comarca - Rolim de Moura/RO
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Plenário, 14 de abril de 2009". 67) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.000977-3
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Corregedoria-Nacional de Justiça
DF025350 - Pierpaolo Cruz Bottini
DF028265 - Marina Lopes Rossi
DF028685 - Ana Cláudia Borges de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogados: RJ017587 - Sérgio Bermudes
DF011841 - Evandro Luiz Pertence
DF027185 - Diego Barbosa Campos
DF002203A - Marcelo Fontes
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Defensoria Pública - Cessão - Uso - Desocupação - Fórum - Comarca - Rio de Janeiro - Princípio - Razoabilidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001281-4
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Marcus Antônio de Souza Faver
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Marcus Antônio de Souza Faver
Advogados: RJ000962 - Onurb Couto Bruno
RJ081286 - Carlos Gomes de Figueiredo Neto
RJ092803 - Márcio Alexandre Wilson Maia
RJ117336 - Virgílio Bruno Soares da Costa
RJ128588 - Silvia Carvalho Corrêa
RJ030442 - Antônio Passos Costa de Oliveira
RJ127053 - Cristiano Cabral da Silva
RJ145041 - Monique Penna Leite
RJ146022 - Adolpho Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Revogação - Afastamento - Magistrado - Presidência - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil - Inviabilidade - Função - Judicante - Direção - Associação
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido e negou provimento ao recurso interposto, para desconstituir decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Arguiu suspeição o Conselheiro Altino Pedrozo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 14 de abril de 2009." 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000966-9
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Hapvida Assistência Médica LTDA
Advogados: CE013400 - Elano Rodrigues de Figueiredo
CE012909 - Ricardo de Lima e Souza
Interessado: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Provimento 15/05 CGJCE - Pedido Providência 546/2008 CGJ/PI - Processo 82492008 - 2ª Vara Cível - Teresina/PI - Distribuição - Dependência - Nulidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001060-0
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Direção do Foro Clóvis Beviláqua
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - Portaria 270/2007 - Processo Administrativo TJCE 2008.0035.0307-7 - Distribuição - Petições - Iniciais - Cópias CPF - CNPJ - Parte Autora
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009." 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001112-3
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Gladys Stolz Vendrami
Advogados: PR021242 - Fernando Gustavo Knoerr
RR023493 - Leonardo da Costa
PR030125 - Juliana de Carvalho Antunes
PR041857 - Fabiana Pimentel
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná
Requerente: Corregedoria-Nacional de Justiça
Requerido: Justiça Federal Comum e Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte - MG
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Portaria de Inspeção nº 103
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º, do artigo 120 do Regimento Interno;
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Instrução Normativa 2/08/TJPR - Servidor - Serventia Judicial - Ausência - Concurso - Público - Afastamento - Compulsório - Cartório 1ª Vara Cível - Comarca - Ponta Grossa/PR
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar concedida, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke e Paulo Lôbo. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 14 de abril de 2009". 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000847-1
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Jorge Berg de Mendonça
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Jorge Berg de Mendonça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 3ª Região - Pedido - Vista - Processo - Administrativo - Levantamento - Nepotismo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 63) COMISSÃO Nº 2008.10.00.002168-9
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Tribunal de Contas da União - TCU
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Aviso 960 - SESES - TCU - Plenário - Cópia - Acórdão - Processo TC 019.340/2006-6 - Plenário corte - Sessão ordinária - 13/08/2008 - Relatório - Auditoria TRF - 4ª região - Resolução 34/CNJ - Exercício magistério - Magistrado - Sugestão - Colegiado - Avaliação - Aperfeiçoamento - Ato regulamentar - Exigências - Docência - Descrição regime trabalho - Jornada semanal
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Plenário, 14 de abril de 2009". 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000813-6
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Fabiano Luiz Ignácio de Oliveira
Advogado: PR023534 - Fabiano Luiz Ignácio de Oliveira
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Provimento nº 152/2008 - Resolução 07/2008 TJPR - Distribuição - Feitos - Foros - Regionais - Comarca - Curitiba/PR - Delimitação - Competência
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Plenário, 14 de abril de 2009". 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000123-3
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Alex André Smaniotto
Advogado: RO002681 - Alex André Smaniotto
Requerido: Direção do Foro da Comarca de Vilhena-RO
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Proibição - Jurisdicionado - Dependências - Fórum - Vestuário- Princípio - Livre - Acesso - Justiça - Ato - Discriminatório
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, João Oreste Dalazen e Joaquim Falcão. Plenário, 14 de abril de 2009". 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001388-0
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Carlos Roberto Rosa Burck
II - aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na Justiça Comum Federal de 1ª Instância de Belo Horizonte - MG - Portaria n. 103/2009, iniciada no dia 24 de março de 2009 junto aos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais Federais e Juízos Federais Comuns de Belo Horizonte - MG em unidades judiciais e na administração, conforme apresentado pelo Conselheiro Ministro Corregedor Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 14 de abril de 2009". Ionice de Paula Ribeiro
Secretária Processual