brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
II – por unanimidade, julgar improcedente o pedido;
III – por maioria, rejeitar a proposta de remessa de cópias ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Fabiano Silveira, Francisco Falcão, Ana Maria Duarte Amarante Brito. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000331-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – Candidato – Inscrito - 12ª Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Alteração - Data - Prova e Perícia Médica - Edital nº 4 - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Ausência - Publicidade - Violação - Constituição Federal/88 - Princípios da Legalidade e Motivação - Determinação - Manutenção - Data da Prova.
Decisão: Adiado. 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000322-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS
Requeridos:
Decisão: Adiado. 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000678-59.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
MARCELO ORLANDO MENDES
ROSANA CLÁUDIA CLANIM PIRES BRUNO
ANTONIO CARLOS GASPARINI
KARYNA MORI
LUIZA AMÉLIA QUEIROZ DOS S. DE GENARO
CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
PEDRO JESUS JULIOTTI
NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA
CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR
VALDIR VIEIRA REZENDE
NIDIA APARECIDA REGADOS
VALTER KENJI ISHIDA
MARCIO JOSE ASSIS CEZAR
JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Assunto: TJSP - Provimento CSM 1780/2010 - Transferência - Competência - Vara de Execuções Criminais - Anulação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, converteu o julgamento do feito em diligência para remeter o processo ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000191-21.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Decisão: "Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, e dos votos dos Conselheiros Guilherme Calmon, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Saulo Casali Bahia e Deborah Ciocci, que o acompanharam, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001182-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
VALDIR AFONSO FERNANDES - SP173670
Advogado:
VALDIR AFONSO FERNANDES - SP173670
Assunto: TJSP - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar n.º 25.658/2006 – Descumprimento de Acórdão - Magistrado - Ofensa - Deveres Funcionais - Afronta Artigo 142 da Lei 8.112/90 - Determinação – Instauração - Processo – Ofensa - Princípio do Juiz Natural - Erro - Publicação - Prescrição - Suspensão – Efeitos - Decisão Administrativa - Arquivamento - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002345-12.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerentes:
ROMULO LINS DE ARAUJO
ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
ROMULO LINS DE ARAUJO - PE008749
Assunto: TJPE - Cumprimento - Resolução - 115/CNJ - Atendimento - Recomendação - Manual de Procedimentos em Precatórios 2012 – Providências - Precatórios nºs 9900048-7 e 9900049-4 - Aplicação - Critérios da Presidência - Desrespeito - Coisa Julgada - Resolução 115/CNJ - Atualização - Índice - Juros - Adoção - Sentença de Liquidação - Determinação - IGP-DI - Confirmação - Certidão - Tribunal de Justiça - Aplicação - ADI nºs 1662, 2924 e 1098/STF - Incidência - Correção Monetária - Liquidação - FONAPREC.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002346-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
ROMULO LINS DE ARAUJO - PE008749
Assunto: TJPE - Cumprimento - Resolução - 115/CNJ - Atendimento - Recomendação - Manual de Procedimentos em Precatórios - Providências - Aplicação - Juros Legais - Doze por Cento - Vigência - Aplicação - Cálculo de Atualização - Precatório nº 0004232-22.1996.8.17.0000 - FONAPREC - Observância - Princípios Constitucionais.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002357-26.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerentes:
ROMULO LINS DE ARAUJO
ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
ROMULO LINS DE ARAUJO - PE008749
Advogado:
ROMULO LINS DE ARAUJO - PE008749
Assunto: TJPE - Cumprimento - Resolução - 115/CNJ - Atendimento - Recomendação - Manual de Procedimentos em Precatórios 2012 – Providências - Precatórios nºs 0004232-22.1996.8.17.0000(9900049-4) e 0004233-37.1996.8.17.0000 (9900048-7) - Aplicação - Critérios da Presidência - Desrespeito - Coisa Julgada - Resolução 115/CNJ - Atualização - Índice - Juros - Adoção - Sentença de Liquidação - Determinação - IGP-DI - Confirmação - Certidão - Tribunal de Justiça - Aplicação - ADI nºs 1662, 2924 e 1098/STF - Incidência - Correção Monetária - Liquidação – FONAPREC.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
BRUNO MATIAS LOPES - DF031490
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
BRUNO MATIAS LOPES - DF031490
Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 – Necessidade – Verificação – Despesas - Uso - Necessidade - Medidores.
Decisão: Adiado. 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006681-93.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerentes:
ADRIELI DA SILVA
ALINE CRISTINA ROSA DA ROCHA
CARLA ROSANE PESGOGINSKI GARCIA
DENISE RODRIGUES CASARIN DA ROCHA
JUDITE VICHINSKI ROCHA
KARINE DEQUI SANVIDO
PAULA FRANTZ MOLLER
RUBÉRIA SOARES PEREIRA
SAMIR HOFMEISTER NASSIF
THIAGO KOTULA BRONDANI
LEILA NAMES REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
SAMIR HOFMEISTER NASSIF - RS075194
ALINE CRISTINA ROSA DA ROCHA - RS078411
CARLA ROSANE PESGOGINSKI - SC009359b
JUDITE VICHINSKI ROCHA - RS041004
KARINE DEQUEI SANVIDO - RS050729
PAULA FRANTZ MOLLER - RS074937
RUBÉRIA SOARES PEREIRA - RS072088
ADRIELI DA SILVA - RS062390
LEILA NAMES REIS - RS044581
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que não considere como atividade jurídica as anteriores à obtenção do grau de Bacharel em Direito para os candidatos à função de juiz leigo, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000015050
Numeração Única: 0001505-41.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
JOSÉ LEÃO SANTIAGO CAMPOS
Interessado:
GILBERTO DA SILVA MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
GILBERTO DA SILVA MELO - MG055211
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Vencido o Conselheiro Saulo Casali Bahia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 104) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogado:
JOÃO MARCOS AMARAL – DF025113
ANDRE ALENCAR PORTO – DF025103
Assunto: Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013.
Requerentes:
OTÁVIO BEZERRA NEVES
JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
OTÁVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JÚNIOR - RJ068403
Assunto: TJRJ - Retificação - Tabela Oficial - Índice Correção Monetária - Débitos Judiciais - CGJRJ - Variação Anual - Proposta Resolução - Padronização.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido apenas para determinar a formação de uma comissão técnica para estabelecimento de parâmetros e procedimentos visando a formatação de tabela única de correção monetária para a Justiça, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 62) REVISÃO DISCIPLINAR 0004136-84.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CARMEN SILVIA DE PAULA CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
Assunto: TJSP - Procedimento Disciplinar nº 9530/2009 - Disponibilidade - Anulação - Violação - Princípio do Juiz Natural - Proporcionalidade - Adequação - Penalidade.
Decisão: Adiado. 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001523-23.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
YURI CAVALCANTE MAGALHAES
Interessados:
MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ
FRANCISCO EDSON DE SOUSA LANDIM
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE
Assunto: TJCE - Ato Administrativo – Portaria n.º 191/2013 – Ofício Circular n.º 01/2013 - Transferência – Servidora – Analista Judiciária - Ausência – Anuência – Juízo - Lotação 14ª Vara de Família – Prejuízo Juízo - Retorno – Imediato - Servidora – Descumprimento – Anulação – Suspensão – Portaria.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000540-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA
Requerido:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso administrativo, para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proceda à reavaliação dos títulos apresentados pelo requerente apenas e tão-somente no que diz respeito à comprovação de exercício de atividade pública privativa de Bacharel em Direito, realizando as devidas correções no resultado do certame, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005771-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerentes:
ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA
ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA
MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI
FRANCISCO MANOEL DA COSTA NASCIMENTO
II - por maioria, ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci e Saulo Casali Bahia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001166-43.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DUARTE
JAIR LEMOS
VILMA OLIVEIRA LOURENÇO DA SILVA
JAMES MAGALHÃES GONÇALVES
ALBA VALÉRIA COSTA JORGE
CARLA LAURIANO FERREIRA
CYNTHIA HELENA BARBOSA ANDRADE
CAROLINA DOS SANTOS SILVA
FERNANDA LIMA RABELO
JANAÍNA FONTES VIEIRA
LUCIANA DE OLIVEIRA MIGUEL
MARIA ANTONIETA NERY SOARES
MARCO TÚLIO TEDDO DE SOUSA
SAMUEL FAUSTINO
STEFANIA BARROS TEIXEIRA DE MELO
SÉRGIO HENRIQUE BATISTA
PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA
TARCÍSIO SIMÕES AMORIM
VARLEI SANTOS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001599-47.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
CLAUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGINIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Data da Prova.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Saulo Casali Bahia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002665-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
NEYDER ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Assunto: TJAL – Apuração – Atos – Inconstitucionalidade – Planilhas – Comprovante – Créditos – Diferença Salarial – Referente – Período – Janeiro/95 à Julho/98 – Março/2002 à Dezembro/2002 – Ausência - Informação - Partes - Pagamento – Deságio – Cinqüenta por Cento – Liberação – Créditos.
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Saulo Casali Bahia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001878-33.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
TÉRCIO PIRES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914
Advogado:
GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914
Assunto: TJSP – Edital n.º 8/2013 – Concurso Público - Provimento - Três Vagas - Desembargadores – Processo Seletivo - Promoção - Critério - Antiguidade – Merecimento – Ausência – Previsão - Reserva – Vagas - Portadores de Deficiência - Nomeação – Indicados – Cargo – Anulação – Certame – Republicação – Edital – Determinação – Alteração – Previsão – Reserva – Cinco por cento – Portadores Deficiência.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Débora Ciocci. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003126-34.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Advogado:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO - MG097562
Assunto: TRE/MG - Artigo 8º da Portaria 262/2012 - Regulação - Estabelecimento - Carga Horária - Vinte Horas - Cargos - Analista Judiciário - Especialidade Medicina - Quantitativo - Inferior - Demais Cargos - Afronta - Leis nºs 11.416/2006 e 8112/1990 - Providências - Suspensão - Portaria 262/2012 - Devolução - Cofres Públicos - Vencimentos Recebidos - Desconstituição - Portaria.
Decisão: Adiado. 71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Requerente:
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
MARISA ALBUQUERQUE MENDES - MG086432
Assunto: TJMG – Averbação de Construção – Habite-se – Matrícula n.º 102.493 – Decisão - Procedimento de Suscitação de Dúvida n.º 2653801-13.2012.8.13.0024 – Suspensão – Decisão – Abstenção – Averbação – Certidão de Baixa – n.º 02294/2011 – Matrícula Mãe n.º 102493 – Impossibilidade – Incorporação – Inexistência – Física – Vaga – Garagem - Anulação – Procedência – Dúvida – Autorização – Averbação – Ofício GETP/SMARU 048/12 - Recomendação - Não Averbação - Certidão de Baixa.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003316-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
PEDRO LUIZ POZZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003419-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE-SE
Advogado:
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - SE002286
Advogado:
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - SE002286
Assunto: CGJSE – Processo Administrativo Disciplinar n.º 16/2008 – Motivação – Ausência – Zelo – Aplicação – Penalidade – Suspensão – Trinta Dias – Perda – Direitos e Vantagens – Funções – Interposição – Recursos – Diminuição – 10 Dias – Inexistência – Infração Disciplinar – Ausência – Necessidade – Consulta Médica – Revisão – Declaração – Nulidade – Processo – Suspensão – Efeitos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003776-81.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES
Requerente:
ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Advogado:
ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES - ES019330
Assunto: TRF 2ª Região – Ilegalidade - Artigo 6º, Parágrafo Único do Provimento nº 66/2009 – Exigência – Determinação – Cobrança – Taxa – Emissão – Certidões – Protocolos nºs 048324 e 048325 - Desrespeito – Garantia Constitucional – Gratuidade – Suspensão – Eficácia – Impossibilidade – Instituição - Cobrança – Valores - Emissão - Certidões.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar que a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região adeque no prazo de 10 (dez) dias os valores constantes no art. 6º do Provimento nº 66/2009 aos valores estipulados na Lei nº 9.289/97 c/c Resolução nº 184/CJF, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003006-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CELIMO CESAR DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: TJSP - Ingresso - Servidor - Concurso Público - Regular - Ato de Posse - Nomeação - Lotação - Comarca de Batatais/SP - Desconstituição - Ato Administrativo - Determinação - Servidor - Cumprimento - Deveres Funcionais - Atribuições - Juizado Especial da Comarca de Batatais - Lotação Diversa - Ausência - Publicidade - Interposição - Requerimento - Cessação - Atribuições Funcionais - Vara do Juizado Especial - Demora - Apreciação - Recurso.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 76) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-18.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO - DF021077
Assunto: CNJ - Providências - Trâmite Processual - Processo de Revisão Disciplinar nº 0002487-84.2011.2.00.0000 - Nulidades - Ausência - Análise - Pedido de Suspeição - Conselheiro Relator - Ausência - Intimação - Procurador Geral da República - Violação - Artigo 87 do RICNJ - Determinação - Declaração - Nulidades.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007424-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)
Advogado:
FABIANA MEYENBERG VIEIRA - PR023844
Assunto: TRT 9ª Região - 23º Concurso Público para a Magistratura do Trabalho da 9ª Região – Edital nº 1/2012 - Ilegalidade – Alteração - Notas de Corte – Nulidade – Questões – Aprovação – Candidatos – 63 Pontos – Afronta - Artigo 13, §4º da Resolução 75/CNJ - Garantia – Participação – Segunda Fase.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013." 78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003981-13.2013.2.00.0000