brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 4° A primeira composição do comitê executivo consta do anexo desta portaria e sua modificação poderá ser realizada por ato do Secretário-Geral. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso Presidente Anexo Composição inicial do Comitê Executivo do portal do CNJ Órgão representado Representante Presidência Secretário-Geral Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho Assessoria de Comunicação Social Marcone Gonçalves dos Santos Tarso de Oliveira Rocha Departamento de Tecnologia da Informação Giscard Stephanou Silva
Revogada pela O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a permissão contida no , da Presidência do CNJ; RESOLVE: Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Marivaldo Dantas de Araújo e Rodrigo Rigamonte Fonseca¹ para integrarem o Comitê do PRONAME, com fundamento nos arts. 1º, I e II, e 3º, da , da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo primeiro designado, que poderá ser substituído pelo segundo, sem prejuízo do próprio Secretário-Geral exercer tal função.Parágrafo único. Na ausência de quaisquer dos referidos no caput, a coordenação será exercida por magistrado integrante do Comitê Gestor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido MarcondesSecretário-Geral
Revogada pela O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no RESOLVE: Art
. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado da Paraíba, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 21 de novembro e terão suas atividades concluídas até 28 de novembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da , observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 140, de 14 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. 1º desta Resolução. § 3º O Exame Nacional dos Cartórios consistirá em prova objetiva com 100 (cem) questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento: I – registros públicos; I – direito notarial e registral; () II – direito constitucional; III – direito administrativo; IV – direito tributário; V – direito civil; VI – direito processual civil; VII – direito penal; VIII – direito processual penal; IX – direito comercial; IX – direito empresarial; e () X – conhecimentos gerais; e X – conhecimentos gerais. () XI – língua portuguesa
. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido Marcondes ANEXO DA PORTARIA Nº 154, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Francisco Jaime Medeiros Neto TJCE Juiz de Direito Maria Meire Costa Pereira TJCE Analista Judiciária - Assistente Social Isabela Barbosa Ferreira TJCE Técnico judiciário Diretora de Secretaria Gilda Maria Sousa De Araujo TJCE Analista Judiciário Adjunto - pedagoga Sheila Maria Ferreira Rabelo Prefeitura Municipal de Fortaleza Psicóloga
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a missão institucional do Conselho Nacional de Justiça de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade,CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do CNJ, com metas estabelecidas até 2014,RESOLVE:Art. 1º Estabelecer prazo de três dias úteis a todas as unidades do Conselho Nacional de Justiça, para resposta aos questionamentos encaminhados pela Ouvidoria.Art
. 2º O prazo poderá ser prorrogado por mais dois dias úteis, a pedido do titular da unidade responsável, nas seguintes hipóteses:I – consulta a outra unidade do Conselho, quando se tratar de assunto comum a dois ou mais setores;II – retorno do questionamento à Ouvidoria, para esclarecimento quanto à redação.Parágrafo único. Em casos previstos neste artigo, é necessário encaminhar justificativa por escrito à Ouvidoria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
. Designa membros para Grupo de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado do Rio Grande do Norte, conforme O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida
de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art
. 2º O Juiz Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas exercerá a presidência do Grupo de Trabalho, enquanto a vice-presidência será exercida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, conforme disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", da Portaria nº 147, de 29 de julho de 2010. Art. 3º Os membros indicados a que alude o art. 3º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 147 de 29 de julho de 2010 participarão a partir da 2ª reunião do grupo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
. 2º da Portaria nº 140 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado do Rio Grande do Norte, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 21 de novembro e terão suas atividades concluídas até 28 de novembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da , observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da , alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art
. 5º da , alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido Marcondes ANEXO DA PORTARIA Nº 155, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010
. Fernando Florido Marcondes ANEXO DA PORTARIA Nº 155, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Humberto Costa Vasconcelos Júnior TJPE Juiz de Direito Ademir Soares de Oliveira TJPE Assessor de Magistrado Maria Alice Lafaiete Coelho TJPE Analista Judiciário Maria Betânia Barbosa de Andrade TJPE Analista Judiciário Maurício Edgar Regueira Gomes Penna Junior TJPE Assessor de Magistrado Milton Bezerra de Lima TJPE Analista Judiciário
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na  que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no RESOLVE: Art
. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado do Ceará, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 21 de novembro e terão suas atividades concluídas até 1º de dezembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da  observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 140, de 14 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.  () § 4º O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter apenas eliminatório, não classificatório, sendo considerados aprovados todos os candidatos em ampla concorrência que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos. § 4º O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter apenas eliminatório, não classificatório, sendo considerados aprovados todos os candidatos em ampla concorrência que obtiverem ao menos 60% (sessenta por cento) de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos autodeclarados pessoas com deficiência, negras ou indígenas, ao menos 50% (cinquenta por cento) de acertos
. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Sérgio Fusquine Gonçalves TJRS Juiz de Direito Suzete Maria Echer TJRS Escrivão Márcia Helena de Menezes Ribeiro TJRS Psicólogo Judiciário Maria do Carmo da Silva Mattana Relosi TJRS Assistente Social Júlia Estefania Lize TJRS Assessor de Juiz de Direito Evandro Antonio Rigotti TJRS Oficial Escrevente Gustavo Marcos de Farias TJSC Juiz de Direito Luciana Lichs Nascimento TJSC Técnico Judiciário Auxiliar Jaira Espindola Gomes TJSC Assistente Social Carmem Silvia Battistella Prefeitura Municipal de Caçador Assistente
Social Carmem Silvia Battistella Prefeitura Municipal de Caçador Assistente Social Luiz Filipi de Figueiredo Ramos TJSC Assessor Judiciário Enilda Semkowski TJSC Técnico Judiciário Auxiliar
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo a GHF Comercial International Trading LTDA (CNPJ - 72800774/ 0001-08). Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a . RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento REgional do Distrito Federal (CNPJ - 03806360/ 0001-73). Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , que criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); CONSIDERANDO o disposto no CONSIDERANDO  a necessidade de constante aperfeiçoamento dos juízes e servidores que laboram na seara da execução penal; RESOLVE: Art
. 1º Designar os juízes abaixo para integrar o Grupo de Trabalho dos Juizados e Execução Penal do Brasil, na qualidade de membros efetivos: I - Paulo Sorcci, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II - Guilherme Azevedo Passos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; III - Roberto Massaro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Parnána; IV - Sidnei Brzuska, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; V - Carlos Augusto Borges, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VI - Carlos Humberto Inojosa Galindo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; VII - Dalton Igor Kita Conrado, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Art
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no RESOLVE: Art
. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado de Pernambuco, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 21 de novembro e terão suas atividades concluídas até 1º de dezembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da , observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da , alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido Marcondes ANEXO DA PORTARIA Nº 152, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010
. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente João Baptista Galhardo Júnior TJSP Juiz de Direito Cecília Maria de Almeida Gonçalves TJSP Assistente Social Marina Souto Lopes Bezerra de Castro TJSP Psicólogo Judiciário Eros Claudino Gonçalves TJSP Escrevente Técnico Judiciário Maria Elsa Gomes TJSP Escrevente Chefe José Dantas de Paiva TJRN Juiz de Direito João Francisco de Souza TJRN Técnico Judiciário Simone Barbosa Militão TJRN Assistente de Magistrado Suely Florêncio de Medeiros Costa TJRN Assistente Social Tomázia Isabel Fernandes de Araújo FUNDAC/RN - Vania
TJRN Assistente Social Tomázia Isabel Fernandes de Araújo FUNDAC/RN - Vania Vaz Barbosa Cela TJRN Técnico Judiciário Vera Lúcia Deboni TJRS Juíza de Direito Marisa Comin TJRS Escrivã Judicial Gace Alves dos Santos Hahn TJRS Oficial Ajudante Elisandra Gomes Maia TJRS Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz Maurício de Cézaro TJRS Escrivão Judicial Rosaura Eilert de Paula TJRS Educador Judiciário Tania Benedetto Todeschini TJRS Educador Judiciário
. Os magistrados, com jurisdição exclusiva ou cumulativa na área da execução penal, interessados em concorrer como membros indicados ao Grupo de Trabalho, pelo prazo de dois anos, deverão se inscrever junto ao DMF, de primeiro a trinta de novembro de cada ano anterior à indicação. Esta recairá no mais antigo da carreira que ainda não tenha exercido a função, sendo inadmitida a recondução.Art. 4° O Juiz Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas exercerá a presidência do Grupo de Trabalho, enquanto a vice-presidência será exercida pelo Juiz Auxiliar da Presidência citado no art. 3°, I, b, desta Portaria. Art
Revogado pela O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no RESOLVE: Art
. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado de Alagoas, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 21 de novembro e terão suas atividades concluídas até 28 de novembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da, observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 140, de 14 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Florido Marcondes ANEXO DA PORTARIA Nº 151, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010. Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Maria Roseli Guiessmann TJPR Juíza de Direito Rosemary Oliva TJPR Técnico Judiciário Psicóloga Sylnara Regina França Borges TJPR Técnico Judiciário Psicóloga Rafael Sartori Moro TJPR Auxiliar de Cartório Elizabeth Cristina Cordeiro de Araújo Molteni TJPR Técnico Judiciário Assistente Social
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO  a RESOLVE: Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Minas Gerais, que será dividido em 06 grandes pólos - Belo Horizonte; Montes Claro; Governador Valadares, Pouso Alegre, Uberlândia e Juiz de Fora, composta pelos integrantes relacionados no Anexo. Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Art
. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhadores. Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 16 de agosto de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 17 de setembro de 2010. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da . Parágrafo único
. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Tocantins, composta pelos integrantes relacionados no Anexo. Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos. Parágrafo único
. Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão iício no dia 9 de agosto de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 10 de setembro de 2010. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da . Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no disposto no art. 6o, XXXI, do Regimento Interno do CNJ;CONSIDERANDO o preocupante panorama carcerário do país, que conta atualmente com mais de quatrocentos mil presos e um déficit de mais de cento e cinquenta mil vagas,CONSIDERANDO a necessidade de atender a essa enorme demanda jurisdicional de modo mais objetivo, uniforme, coordenado e eficiente,CONSIDERANDO a tarefa constitucional do Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento do Poder Judiciário,RESOLVE:Art. 1° Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (GTJEP) como órgão de atuação permanente, aqui regulamentado. Art