brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 24 de junho de 2008." 34)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000512-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Reclamante: J.G.P Advogados: Vanessa Batista Oliveira Lima - OAB/CE 17325 e José Fabiano Lima - OAB/CE 7331 Requeridos: M.R.O.C; M.A.F.V.E.; C.A.A.; L.E.G.L. e E.B.P. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 35)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2008.10.00.000511-8 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: J.G.P Advogado:  José Fabiano Lima - OAB/CE 7331 Requeridos: M.A.F.V.E
. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 36)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000980-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Cristiano Nascimento Osório Requeridos: Tribunal Superior do Trabalho e Rider Nogueira de Brito Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 37)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000989-6 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Interessado: Francisca Rita A. Albuquerque - Presidente TRT 11ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, respondeu à Consulta,  nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 38)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000256-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Interessado: Sérgio Murilo Rodrigues Lemos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Declarou seu impedimento o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 39)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000684-6 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR Requerente: Aloísio Palmeira Lima Requerido: Conselho de Administração do TRF da 1ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 40)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000426-6 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA GONÇALVES JUNIOR Requerente: Auro Nogueira de Barros Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 41)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000475-8 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA GONÇALVES JUNIOR Requerente: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI Interessado: Sebastião Ribeiro Martins Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Decisão:"O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 42)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001249-0 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 43)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000928-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS Requerente: Airton Fernando Pontes Marques Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"Após superação da preliminar de existência de ação judicial e de ausência de qualificação dos requerentes, que foi decidido por maioria, o Relator retirou o processo de pauta para enfrentamento de mérito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 44)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000937-9 Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS Requerente: Ana Cláudia de Oliveira Inacio Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"Após superação da preliminar de existência de ação judicial e de ausência de qualificação dos requerentes, que foi decidido por maioria, o Relator retirou o processo de pauta para enfrentamento de mérito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 45)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001014-0 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerentes: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN Advogados: Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - OAB/MG 89198 e Annibal Sabino de Freitas - OAB/MG 10524 Requerido: Corregedoria de Justiça do Tribunal do Rio Grande do Norte Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso, e no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 46)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.000857-7 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco - ANOREG - PE Interessados: Luiz Geraldo Correia da Silva - Presidente ANOREG-PE; Roberto Lúcio de Souza Pereira; Dayse Carolina de Queiroz Nunes - OAB-PE 023.809 e Filipe Andrade Lima Sá de Melo Advogados: Paulo Evandro de Siqueira - OAB/DF 13702 e Fernando Alves Filgueiras da Silva - OAB/ES 13176 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 47)PEDIDO DE ESCLARECIMETNSO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.000885-1 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Roberto Lúcio de Souza Pereira Advogado: Paulo Evandro de Siqueira - OAB/DF 13702 e Fernando Alves Filgueiras da Silva - OAB/ES 13176 Interessados: Dayse Carolina de Queiroz Nunes - OAB-PE 023.809; Eduardo Gomes de Lima; Naurican Ludovico Lacerda e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco - ANOREG-PE Advogados: Carlos Eduardo Vieira de Carvalho - OAB/DF 10130; Tarciso Vieira de Carvalho Neto - OAB/DF 11498; Eduardo Augusto Vieira de Carvalho - OAB/DF 17115; Alexandre Kruel Jobim - OAB/DF 14482; Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE Decisão:"O
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 48)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.000890-5 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Rosana Pecorelli Pimentel Magalhães Bastos Advogado: Ary Santa Cruz Júnior - OAB/PE 10114 Requerido: Fausto Freitas - Presidente TJPE Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 49)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001304-4 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho OAB/MG 43421 Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 50)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000011-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Dulce Furtado Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, com a elaboração de proposições, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 51)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000917-3 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Ronaldo Santos de Oliveira Advogados: Cristina Pessoa Pereira Borja - OAB/MG 73012 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 52)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke, Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 53)Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001516-8 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros João Oreste Dalazen e Altino Pedrozo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 54)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000410-2 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ministério Público do Rio Grande do Sul Interessado: João Barcelos de Souza Júnior - 2ª Promotoria da Justiça Militar de Porto Alegre Requerido: Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 55)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 681 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Reclamante: Sansão Batista Saldanha - Desembargador TJRO Reclamado: Sebastião Teixeira Chaves - Desembargador TJRO Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 56)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMNISTRATIVO Nº2008.10.00.000929-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Advogados: Carlos Alberto dos Santos - OAB/PR 22629; Clóvis Barros Botelho Neto - OAB/PR 32840 e Cleber Tadeu Yamada - OAB/PR 19012 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 57)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000926-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Marcos Alcino de Azevedo Torres Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"Após questão de ordem submetida pelo Conselheiro Relator, o Conselho, por unanimidade, resolveu prosseguir no exame do pedido. E, por maioria, vencido parcialmente o Conselheiro Rui Stoco, respondeu no sentido de afirmar que a regra de impedimento prevista no art. 6º da Resolução nº 11/2006 abrange também as funções de direção, coordenação e/ou subcoordenação dos cursos voltados à preparação de candidatos a concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 58)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000629-9 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Artec Ar Condicionado e Engenharia LTDA Advogados: Antonio Luiz Bueno Barbosa - OAB/SP 48678 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Decisão:"O Conselho, por maioria, vencidos os Conselheiros Altino Pedrozo e Jorge Maurique, conheceu do pedido e, no mérito, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 59)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000460-6 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: SINDOJUS/MG - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais Advogado: Sérgio Alves Antonoff - OAB/MG 61560 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 60)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001779-7 Relator: Conselheiro PAULO LOBO Requerente: Anízio de Almeida Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, fazendo recomendações, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 61)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000824-7 Relator: Conselheiro PAULO LOBO Requerentes: Carlos Thadeu Teixeira Duarte - Presidente do SINDIJUDICIÁRIO - ES; José Rodrigues Camargo - Presidente do SINDIPOL - ES; Haylson de Oliveira - Presidente do SINDIPÚBLICOS-ES; Leandro Pereira Machado - Presidente do SINDILEGIS-ES; Claudio José Nogueira - Diretor Jurídico da ASSES Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 62)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000327-4 Relator: Conselheiro PAULO LOBO Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator e determinou-se, de ofício, o encaminhamento da matéria à Procuradoria Geral da República. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 63)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000518-0 Relator: Conselheiro PAULO LOBO Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT Advogado: Antônio Paulo Zambrim Mendonça - OAB/MT 6576 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 64)Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000429-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerentes: Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV Interessados: Adilson Bassalho Pereira - Presidente ABAS 15 e Ana Paula Pellegrina Lockmann - Presidente AMATRA XV Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de ser proibida participação de juiz nas associações especificadas no processo, pediu vista o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 65)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000938-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sandra Alves Ribeiro Lino Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 66)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 861 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira - OAB/GO 19.640 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 67)RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000232-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Valentina Maria Minateli Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 68)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000729-2 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Maurizio Marchetti Requerido: Tribunal Superior do Trabalho Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 69) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.000374-2 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Sindicante: CNJ Requerido: A.C.S.G
. Advogado: Walter José Faiad de Moura - OAB/DF 17390 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instalação de processo administrativo disciplinar, com o afastamento do sindicado de suas funções, nos termos do art. 77, § único do RICNJ, com livre distribuição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 70)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 196 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: M.F.G.L. - OAB/MA 3985 Reclamado: A.L.S. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 71)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 262 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.F.O.A.B. Reclamado: J.V.P. Interessado: V.F.C. - OAB/SP 26487 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 72)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000860-7 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: P.C.M. Reclamado: J.R.F.A
. Reclamado: J.R.F.A. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 73)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001288-0 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: M.H.A. Ltda
. Ltda. Advogados: Raphael Garcia Ferraz de Sampaio - OAB/SP 11893; Renata Beré Ferraz de Sampaio - OAB/SP 93112; Rúbia Aucar da Mata Hallak - OAB/ AM 1564; Simone Pereira de Almeida - OAB/AM 3360; Andréa Lia Bastos Takeda - OAB/AM 3839; Francisca Miranda Viana - OAB/AM 4408; Alfredo Fiel Santana Neto - OAB/SP 155344; Clauber de Andrade E Silva Lorena de Souza - OAB/SP 181696; Marcelo M. Ferraz de Sampaio - OAB/SP 89799 e Raphael Fleury Ferraz de Sampaio Neto - OAB/SP 80840 Reclamado: A.L.C.G. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 74)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001296-9 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: F.P.A.A. Reclamados: J.P.L.N. e L.C.C. Advogados: Alena Magda de Araújo Rafael - OAB/PE 15655; Luciana Azevedo Carneiro da Cunha - OAB/PE 24942; João Henrique Carneiro Campos - OAB/PE 14405 e Antônio Carlos da Costa Lima Cavendish Moreira - OAB/PE 20519 Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, que negava provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros João Oreste Dalazen, Mairan Maia, Rui Stoco, Andréa Pachá, Altino Pedrozo dos Santos, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior e José Adonis Callou de Araújo Sá, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 75)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001597-1 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: J.S.N. Reclamado: M.R.P.T. Advogados: Samuel Cavalcante da Silva - OAB/AM 3260; Amanda Lima Martins - OAB/AM 2487; Rodrigo Gean Sade - OAB/DF 20875; Adroaldo Alexandre Arruda da Silva - OAB/ AM 5483 e Miquéias Matias Fernandes - OAB/AM 1516 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes