brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
AIRTON FLORENTINO DE BARROS – SP308342
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Item 13.1 – Caráter Eliminatório – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Correção – Edital – Natureza Classificatória.
Decisão: retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Providências - TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705.
Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004367-09.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DA PARAIBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - PB13492
Advogados:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - PB13492
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - TJPB - Edital 001/2013 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Violação - Súmula 473/STF - Resoluções 80/CNJ e 81/CNJ - Suspensão - Certame - Obrigatoriedade - Exame de Provas e Títulos - Concurso de Remoção - Acumulações e Desacumulações - Serventias Extrajudiciais Vagas - Item 12.3 - Pontuação Cumulativa - Títulos.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001098-41.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARCOS ANDRE BRAGA SERRAGLIO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal - Surgimento - Claros de Lotação - Nomeação - Servidores Aprovados - Ausência - Remoção - Publicação - Resolução 87/2012 - Instituição - Processo Seletivo Permanente de Remoção PSPR - Suspensão Temporária - Programa de Remoção - Existência - Vagas Livres - Nomeação - Candidatos Aprovados - Necessidade - Retorno - Remoção de Servidores - Aplicação - Critério da Alternância.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001547-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ROOSEVELT DA MOTA NUNES
Requerido:
Requerente:
ROOSEVELT DA MOTA NUNES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Assunto: TJAM - Nomeação Equivocada - Servidor - Escrevente Juramentado - Assistente Judiciário - ATO 0471/97 - Reenquadramento.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB/DF 22.256
. 93-A à Constituição, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com a seguinte redação: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 93-A: Art. 93-A. Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, observado o disposto no inciso XIII do art. 37 e na alínea b do inciso II do art. 96, ambos desta Constituição Federal. Parágrafo único. As leis estaduais observarão o disposto na lei complementar de que trata o caput. Art
. Art. 2º O Supremo Tribunal Federal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de publicação desta Emenda Constitucional, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. II – ANÁLISE DA PROPOSTA Inicialmente, cumpre registrar que o Plenário deste Conselho Nacional aprovou em sua 86ª Sessão Ordinária, por maioria, a Nota Técnica n. 9, de 2009, favorável à PEC n. 190, de 2007, que então tramitava na Câmara dos Deputados
Requerente:
CARLOS ANDRÉ POSSIDONIO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CARTÓRIO ÚNICO DE OFÍCIOS E REGISTRO DE IMÓVEIS FELICIANO DA SILVA DA COMARCA DE SAPÉ-PB
Assunto: Provimento Irregular – Providências - TJPB - Denúncia - Cartório de Notas e Protestos de Títulos, Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis Feliciano da Silva da Comarca de Sapé-PB - Irregularidade - Cobrança - Autenticação de Documento.

Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006998-91.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS - AEJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003049-25.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido:ANTONIO CARLOS CRUVINELAssunto: TRE/MG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Desembargador.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Advogados:
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: retirado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006929-25.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ONEIDE NEGRAO DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO - PR58637
ELIAS MATTAR ASSAD - PR9857; SP261213; PRPR9857A
Assunto: TJPR - Processo n.º 20110227272-/001-004, 2011.0227272-8/003 - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Arquivamento do Processo - Modificação da Pena.

Decisão: adiado
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005648-97.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712; MA3097
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114
Assunto: CNJ - Revisão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar - nº 0003772-15.2011.00.0000 - Desproporcionalidade - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Reforma - Decisão.
Decisão: adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003285-74.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCUS VINICIUS GOMES
Requerido:
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO GORDILHO E OUTROS
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002216-07.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
OCTÁVIO LUIDE DE LESSA
RENZO VIEIRA LESSA
SÂNZIO UCHÔA VIEIRA LESSA
Requerido:
DENKA VIEIRA LESSA
MARIA APARECIDA FELIPE DE SOUZA LOPES
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Servidores.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000171-30.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
Requerido:
ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003272-41.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA ESTADUAIS DO BRASIL
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Assunto: Providências - CNJ - Melhoria - Segurança - Oficiais de Justiça Estaduais.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.
Decisão: adiado
manutenções preventivas, adaptativas, corretivas e evolutivas das soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, e de suas respectivas infraestruturas tecnológicas; §   Estabelecer níveis de qualidade e de desempenho para os serviços de atendimento e infraestrutura tecnológica; §   Contribuir para o aprimoramento e fortalecimento da gestão e dos processos de trabalho da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003801-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR - Providências - Necessidade - Apuração - Distorção Salarial - Cargos Nível Médio e Nível Superior - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição - Equiparação - Extinção - Cargos - Lei Estadual nº 16.023/2008 - Ausência - Pagamento - Servidores - Horas Trabalhadas - Plantão Judiciário - Regulamentação - Horas Extras - Horas Noturnas - Apuração - Inexistência - Sistema Projudi - Adoção - Assinatura Eletrônica - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002250-79.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
FABRICIO ESPERANDIO LOZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: Providências - TJSC - Acompanhamento - Estágio Probatório - Atribuição - Notas Inferiores - Comparação - Demais Servidores - Ausência - Justificativas - Processo Administrativo n.º 41373411 - Solicitação - Motivação - Inconstitucionalidade - Quesito - Idoneidade Moral - Resolução n.º 11/06 - Inconformismo - Denúncia - Perseguição - Cerceamento - Direito - Defesa - Reapreciação - Avaliações - Fornecimento - Dados - Comprovação - Eficiência - Servidor - Relotação.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004860-83.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CYRO ALEXANDER DE AZEVEDO MARTINIANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
SEBASTIÃO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429
Assunto: Exigência de Prática Forense - Prova de Títulos - CNJ - Servidor Público - Contagem - Atividade Jurídica - Exercício - Cargo - Auditor Fiscal - Impedimento - Advocacia - Lei Estadual nº 2.750/2002 - Artigo 28 da Lei nº 8.906/94 - Aplicabilidade - Resolução 81/CNJ - Necessidade - Esclarecimento - Pontuação - Atividade Jurídica.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002309-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PARÁ Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO - PA016624
Assunto: Inspeção Pará – Providências - TJPA - Processo n.º 2012.001067510 - Recolhimento - Pagamento - Contribuição Sindical - Incidência - Remuneração - Servidores - Fora da Área - Circunscrição - Entidade.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
- Existência - Aprovados - Certame - Determinação - Nomeação - Aprovados - Concurso.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001008-33.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ANGÉLICA APARECIDA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Assunto: Concurso para servidor - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – Providências - TJPE - Concurso Público para Preenchimento de Cargos de Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça e Formação de Cadastro de Reserva - Regionalização - Nomeações - Desigualdade - Comarcas do Interior - Comarcas da Capital e Região Metropolitana - Insuficiência - Prejuízo - Jurisdicionados - Devolução - Servidores - Requisição - Outros Órgãos - Nomeação - Candidatos Aprovados.
Decisão: retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003948-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS
Requerido:
Requerente:
CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS - PE31089
Assunto: Concurso para servidor - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital nº 01/2011 - Concurso para Provimento de Cargos Efetivos Vagos e para a Formação de Cadastro de Reserva - Determinação - Nomeação - Concursados - Realização - Remoções.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000396-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
LAURA MYLLANNE BARBOSA DE ALBUQUERQUE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Assunto: Concurso para servidor – Providências - TJPE - Denúncia - Comarca de Salgueiro/PE - Polo 13 - Excesso - Servidores Temporários - Irregularidade - Concurso - Edital n.º 01/2011 - Vagas - Cadastro de Reserva - Cargo - Analista Judiciário - Formação - Serviço Social - Nomeação - Permanência - Servidora Cedida - Existência - Relação de Parentesco - Desembargador - Inobservância - Resolução n.º 88/2009 - Necessidade - Providências.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005979-16.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO GOMES
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS MARTINS
HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA
JANE GLAURA SOARES SILVA
VANESSA MARTINS CARDOSO
Requerido:
JANE GLAURA SOARES SILVA
VANESSA MARTINS CARDOSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Providências - TJPI - Providências - Portaria 791 - Edição - Resolução nº 11/2013 - Alteração - Resoluções nºs 6/2011 e 8/2007 - Disposição - Plantão Judiciário de 1º Grau - Designação - Servidores - Varas Criminas - Cumprimento - Plantão Judiciário - Exercício Ininterruptos - Servidores - Carga Horária - Cento e Sessenta e Oito Horas - Ausência - Previsão - Intervalo - Afronta - Artigo 7º da Constituição Federal - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Necessidade - Desconstituição - Atos - Paralisação - Implementação - Determinações.
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006593-21.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDJUS PI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Providências - Resolução 11/2013/TJPI - Portaria nº 791/CGEPI - Modificação - Organização - Plantões - Servidores - Magistrados - Designação - Três Servidores - Exercício - Permanência - Plantão - Sobreaviso - Após Encerramento - Horário Normal - Cumprimento - Carga Horária - Sete dias Seguidos - Ausência - Compensação Financeira - Possibilidade - Deslocamento - Servidor - Horas Diversas - Prestação Jurisdicional - Forma Ininterrupta - Excesso - Carga Horária - Duração - Escala - Máximo - Vinte Quatro Horas - Violação - Princípio da Legalidade - Artigo 37 da Constituição Federal - Artigo 244, § 2º da CLT - Necessidade - Revisão - Atos.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007122-40.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TELMA MARTINS PORTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Edital n.º 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Item 11 - Apresentação Tempestiva - Totalidade - Documentos Solicitados - Publicação - Edital n.º 68/2013 - Complementação - Certidões - Ausência - Justificativa - Apresentação - Certidões - PP n.º 0004911-31.2013.2.00.0000 Decisão - Anulação - Edital n.º 68/2013 - Pedido de Reconsideração - Eliminação - Certame - Requerente - Indeferimento - Publicação - Edital n.º 81/2013 - Eliminação - Concurso - Ausência - Plausibilidade -Interpretação Equivocada - Edital - Abertura - Permissão - Continuidade - Participação - Certame - Reforma - Decisão - Eliminação - Requerente.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003578-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SERGIO LUIZ DE PAIVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Assunto: Adicional de Horas Extras - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Edital 001/2012 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Ausência - Realização - Audiência Pública - Separação de Serventias Vagas - Ingresso e Remoção - Cláusula 2.3 do Edital - Erro Material - Data de Vacância - Serventia Extrajudicial de Caiçara do Norte/RN - Necessidade - Suspensão - Concurso.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005818-69.2014.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005818-69.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS FREDERICO GRANJA E BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Providências - TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso para Outorga de Delegação de Serventia Extrajudiciais - Apuração - Irregularidade - Correção - Prova - Impugnação - Recurso - Divergência - Edital - Suspensão - Certame.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004676-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ELEVADORES SUPER LTDA. - EPP
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRE-PE
Advogados:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRE-PE
Advogados:
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO NETO - RN3586
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TREPE - Processo n.º 390.36.2013.6.17.0000 - Rescisão - Contrato - Manutenção de Elevadores - Aplicação - Penalidades Administrativas - Multa e Suspensão do Direito de Licitar - Período de 2 Anos.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006081-04.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CFIN Nº 117/2014 - Encaminhamento - Solicitação - Crédito Adicional - Auxílio-Moradia.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006438-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - STM - Ofício nº 757-PRES/nº 195 - SEPLA/GS - Solicitação - Crédito Suplementar - Auxílio-Moradia.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006558-27.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - Proposta Orçamentária - TJDFT - Ofício nº 44.262/GPR - Solicitação - Crédito Suplementar - Alteração - Proposta Orçamentária.
Decisão: adiado