brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CARLA REITA FARIA LEAL Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O Assunto: TRT 23ª Região - Apuração - PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 - Irregularidade - Nulidade - Condenação Disciplinar Ilegal - Magistrado - Descumprimento - Devido - Processo Legal - Ampla Defesa - Parcialidade - Impossibilidade - Carga Autos - Acesso - Desproporcionalidade - Penalidade - Aposentadoria - Suspensão - Ato SGP nº 11/2015 - Determinação - Retorno - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0006202-95.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: VALERIO ANDRADE PORTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA - PB12046 DANIEL SITONIO DE AGUIAR - PB17706 Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Disponibilidade - Magistrado - PAD n. 0904948-54.2009.815.0000. Decisão: retirado
. 0904948-54.2009.815.0000. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS Marcia Adriana Araújo Freitas MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requerido: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO - AL10847 Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão - Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 - Manutenção - Lista Anterior - Antiguidade - Magistrados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001974-77.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: MARISTELA BASSO - SP171969 MARISTELA BASSO - RS17239 MARISTELA BASSO - DF02332/A Assunto: CNJ - Possibilidade - Cumulação de Pedido - Abstenção - Uso - Marca e Patente - Pedido Indenizatório - Justiça Federal - Orientação - Hipótese - Impetração - Ações Distintas. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA - ASTAJ-PB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogados: YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448 Assunto: TJPB - Providências - Nomeação - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Necessidade - Aumento - Quadro Funcional - Analistas e Técnicos Judiciários - Oficiais de Justiça - Viabilização - Nomeação - Juiz Titular - Comarcas - Ausência Magistrado - Reconhecimento - Ilegalidade - Contratação - Servidores Temporários - Determinação - Candidatos Aprovados - Prestação - Informações - Composição - Folha de Pagamento - Tribunal de Justiça do Estado da
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0005993-29.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ARIEL ROCHA SOARES - SP241744 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogados: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515 Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº 0068506-60.2014.8.11.0000 - Pena - Absolvição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002188-34.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: DOUGLAS FABIANO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Sistema de Peticionamento Eletrônico - E-SAJ - Providências - Adequação - Recebimento - Petições - Cidadãos Comuns - Certificado Digital - Juizado Especial Cível - Lei 9.099/95 - Melhoria - Sistema - Inclusão - Funcionalidades - PJe. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004156-46.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA ALCIDES GUSMÃO DA SILVA ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS EDIVALDO BANDEIRA RIOS ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA GERALDO CAVALCANTE AMORIM JOSÉ FERNANDES DE HOLANDA FERREIRA NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ORLANDO ROCHA FILHO NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - ALAL006411null ANTONIO EMANUEL DORIA FERREIRA MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Advogados: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR -
NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411 NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - ALAL006411 Assunto: TJAL - Apuração - Recebimento - Horas Extraordinárias - Servidores - Inspeção nº 1707-18.2009
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA4646 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA4646 Assunto: TRT 16ª Região - Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região - Novo Procedimento Administrativo - Remoção de Juízes do Trabalho Titulares - Processo Unificado - Remoção Interna - Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ -
- Preenchimento - Cargos Vargos - Titularidade de Vara - Resolução 32/CNJ - Resolução 26/2006/CSJT - Observância - Ordem de Preferência - Magistrado Postulante - Criação de Novo Critério - Violação - Artigo 82 da LOMAN - Matéria Exclusiva - Constituição Federal
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003728-20.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA PAULO AFONSO BRUM VAZ Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF Advogados: RENATO CESAR ALBERGONI - PR64268 Assunto: CJF - Liberação - Recursos Financeiros - Pagamento - Férias Não - Gozadas - Necessidade - Serviço - Descumprimento - Resolução nº 133/CNJ. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: GABRIEL ABIB SORIANO ESTEVAO TAVARES LIBBA Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Advogados: GABRIEL ABIB SORIANO - SP315895 ESTEVAO TAVARES LIBBA - SP314997 Assunto: STJ - Desconstituição - Resolução nº 3/2016 - Ilegalidade - Previsão - Delegação - Competência Exclusiva - STJ - Apreciação - Reclamações - Decisões - Turmas Recursais - Tribunais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003251-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Revisão - Procedimento nº 201507000007791 - Desconstituição - Revogação - Portaria Conjunta nº 01/2015 - Providências - Ratificação - Instituição - Intimação Via Whatsapp - Âmbito - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba-GO. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003890-25.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002 ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ - PR8292 e MS2999-A FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF43813 EDUARDO FALCETE - DF45066 e GO23750 Assunto: TJPA - Processos nº 2010.7.004932-1 e 2010.7.007507-9 -  Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão - Penalidade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SAO PAULO Requerido: HAMILTON ELLIOT AKEL Advogados: MARCOS DA COSTA - SP90282 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004423-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Interessados: SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6 Assunto: TRT 6ª Região - Necessidade - Declaração - Nulidade - Suspensão - Eficácia - Sessão Plenária - Promoção - Merecimento - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro-PE - Cumprimento - Dispositivos - Resolução nº 106/CNJ - Critérios Objetivos - Desempate. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: THIAGO BELISARIO ANDRADE SANTOS - MG109830 Assunto: Apuração - Legalidade - Legitimidade - Membros - Instituição - Organizadora - Correção - Provas - Segunda Fase - Discursivas e de Sentenças - Provas Orais - Julgamento - Recursos - Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto - Conformidade - Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ. Decisão: adiado. Às dezoito horas e trinta e dois minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA (8 de novembro de 2016) Às nove horas e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 240ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005901-17.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: JULIANA FALEIRO DE LACERDA VENTURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580 Assunto: TJMG - Edital nº 11/2016 - Desconstituição - Indeferimento - Participação - Magistrada - Concurso de Promoção - 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia - Existência - Cônjuge - Titular - Vara - Mesma Comarca. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, decidiu: I - por maioria, não ratificar a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen
. Vencidos os Conselheiros Carlos Eduardo (Relator), João Otávio de Noronha e Fernando Mattos. Votou a Presidente. II - por unanimidade, julgar prejudicado o pedido em razão da judicialização, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado . PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento Decisão: adiado
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de novembro de 2016.” REVISÃO DISICIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ROSA CALDERARO DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: LUCAS MESQUITA MOREYRA – DF34351 MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – DF12523 TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459 Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar , nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti (Relato), Carlos Eduardo, Arnaldo Hossepian e Luiz Cláudio Allemand. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator (então Conselheiro Fabiano Silveira), com fundamentos específicos lançados pelo Conselheiro Lelio Bentes. Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Rogério Nascimento. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8 de novembro de 2016.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: ALCIR GURSEN DE MIRANDA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421 Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: “Após o voto do Relator que afastava as preliminares e aplicava a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, no que foi acompanhado pela Conselheira Nancy Andrighi (então Conselheira) e do voto divergente do Conselheiro Carlos Levenhagen, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental a Presidente Cármen Lúcia. Aguardam os demais. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006111-73.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARÃES Advogados: MÁRCIO MEDEIROS BASTOS - BA23675 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade: I - rejeitar as preliminares suscitadas; II - julgar procedente o procedimento para aplicar a pena de aposentadoria compulsória à magistrada, com encaminhamento aos órgãos competentes, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” REVISÃO DISCIPLINAR 0004317-80.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: JULIO CESAR CARDOSO DE BRITO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 Advogados: FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652 PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111 e DF31036 ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246 ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843 Assunto: TRT 18ª Região - Processo n.º 119-18.2012.5.18.000 - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Revisão - Arquivamento
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu da revisão disciplinar e julgou improcedente o pedido , nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” Às doze horas e quatro minutos, a Presidente suspendeu a Sessão até às treze horas
. Às treze horas e dez minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0007221-10.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MAIRTON MARQUES CARNEIRO Advogados: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383 RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988 Assunto: TJPA - Ofício nº 1600/2013CG/CJRMB - Decisão - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência - Aprovação - Maioria Absoluta - Arquivamento - Necessidade - Revisão
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido e determinando a instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Norberto Campelo. Aguardam os demais. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Pedro Bentes Pinheiro Filho - OAB/PA 3.210
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005713-58.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Advogados: CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511 Assunto: TJMA - Edital nº 01/2011 - Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro por Provimento Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Maranhão - Audiência Pública - Direito - Escolha de Serventia - Acordão - Reclamação nº 0005056-53.2014.2.00.0000 - Efeito Suspensivo - Recurso Extraordinário
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento , nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” Sustentaram oralmente: pela Requerente, a Advogada Carla Rodrigues da Cunha Lobo – OAB/DF 7.511; pelo Interessado, o Advogado Gustavo Santos Gomes – OAB/MA 8.696
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602 ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MGMG063580A IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - MG119838 Assunto: TJMG - Portaria n.º 19-PAD, de 22 de outubro de 2013. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de advertência ao magistrado, reconhecendo, no entanto, a prescrição de referida pena, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Carlos Levenhagen, João Otávio de Noronha, Gustavo Alkmim, Fernando Mattos e Carlos Eduardo Dias, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado André Campos de Figueiredo Silva, OAB/MG 63.580A
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Interessados: RENATO SABINO CARVALHO FILHO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261 MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297 MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256 JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953 PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento -
- Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado
. (Questão de Ordem) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem, para aprovar a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar , nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08 de novembro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005310-55.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA LUIZ LAVINSKY JACO LAVINSKY LEANDRO MICHELON ENDRES ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO GENUIR FRANCESCHI Requerido: SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120 Assunto: TJBA - Providências - Apuração - Irregularidades - Suspensão - Portaria nº 01/SGH. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado . CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado . PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Advogados: ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291 Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado