brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.
Decisão: Retirado Às 17 horas e 49 minutos o Ministro Ayres Britto renovou seus agradecimentos pelas felicitações recebidas ao longo dos trabalhos e reafirmou sua honra em presidir esta sessão, bem como sua admiração pelo Conselho Nacional de Justiça, destacando a significatividade histórica da sessão, por se tratar da primeira vez em que o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça. Às 17 horas e 51 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Conselheiro Ministro Ayres Britto, o Plenário para a 106ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de junho de 2010, a partir das 9 horas. Ministro Cezar Peluso Ministro Ives Gandra
Milton Augusto de Brito Nobre
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Paulo de Tarso Tamburini Souza
Walter Nunes da Silva Júnior
Morgana de Almeida Richa
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Marcelo Neves (Publicada no DJ-e nº 91/2010, em 20/05/2010, p. 4-14). CERTIDÕES DE JULGAMENTO
105ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/05/2010 Vista Regimental 1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001261-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Instituto de Registro de Títulos e documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBRASIL
Interessado: Argus Recuperação de Crédito Ltda
Advogado: SP 249671 - Felipe Barra F. de Vilhena
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 - Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo Administrativo 43.637/2009 - Editais 142/2009 - 238/2009 - Remoção - Critério Promoção - Antiguidade - Comarca Entrância Inicial - Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: Retirado Remanescentes da Última Sessão 3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000325-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: R.J.F.N.
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: R.J.F.N.
Requerido: T.J.P.A. e A.R.C.M.
Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.000766-0 - Pena - Remoção Compulsória.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002548-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Carla Carolina da Silva
Advogado: DF017103 - Carla Carolina da Silva
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - XIII Concurso Público - Provimento Cargo Juiz Federal Substituto - Prova P2 - Resolução 75/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou que a ratificação da liminar seja analisada em conjunto quando do julgamento de mérito, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002452-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Soraya Cristiane Behling
Advogado: MT007936 - Soraya Cristiane Behling
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF da 1ª Região - XIII Concurso Público - Provimento - Cargo - Juiz Federal Substituto - Sessão Identificação Pública - Prova Subjetiva.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou que a ratificação da liminar seja analisada em conjunto quando do julgamento de mérito, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Advogado: DF 012500 - Aristides Junqueira e outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." Novos Pedidos 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004258-2
Numeração Única: 0004258-68.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 2/2007 - Concurso Público - Ingresso - Delegação Serviços de Tabelionatos e de Registros - Análise Títulos - Posterior Extemporânea.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002239-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Concurso Público de Ingresso, de Provas, de Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Título - Impedimento Advocacia - Exigência - Inscrição Seccional OAB.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005212-5
Numeração Única: 0005212-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Anamaria Vital Martins de Matos
Advogado: PE024815 - Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto vista do Conselheiro Paulo Tamburini, o Conselho, por maioria, reconheceu a legalidade do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa tal como apresentado no voto da Relatora, sem a edição do ato normativo correspondente. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo.
Às 9 horas e 45 minutos o Ministro Gilson Dipp suspendeu a Sessão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Distribuição Inicial - Relator - Competência - Presidência TJPE - Pedido Intervenção Federal - Processo 195.262-7.
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu dos pedidos relativos ao exame de questão judicializada e julgou improcedente, no tocante ao pedido de instauração de processo administrativo, vencido quanto ao fundamento o Conselheiro José Adonis. Declarou suspeição o Conselheiro Marcelo Neves. Vencido o Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004264-8
Numeração Única: 0004264-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Anamaria Vital Martins de Matos
Advogado: PE024815 - Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Instrução Serviço 01/09 - Incorporação Vencimentos - Gratificação Incentivo - Alteração - Lei Complementar Estadual 13/95 - Princípio Irretroatividade.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Lei Complementar 3/1990 - Art. 13 Lei 13.332/2008 - Gratificação - Vencimento - Servidor - Direito Adquirido.
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu dos pedidos relativos ao exame de questão judicializada e julgou improcedente, no tocante ao pedido de instauração de processo administrativo, vencido quanto ao fundamento o Conselheiro José Adonis. Declarou suspeição o Conselheiro Marcelo Neves. Vencido o Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000730-89.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Resolução 001/2010 - Suspensão - Admissão - Quinto Constitucional - Lista Sêxtupla - Vaga - Desembargador.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, cassando a decisão da Resolução da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007559-23.2009.2.00.0000
Às 9 horas e 50 minutos assumiu a Presidência o Ministro Gilmar Mendes, quando teve lugar a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e as Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais, tendo por objeto a cooperação entre os partícipes e visando, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Severino Coutinho da Silva
Advogados: PE014383 - Domingos Sávio Barbosa de Aguiar
DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Processo 138/2004 - SEJU - Magistrado - Afastamento Preventivo - Instauração - Processo Administrativo - Cerceamento - Defesa.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002926-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: ANOREG/GO - Associação dos Notários e Registradores de Goiás
GO016668 - Flavia Maria Quinan Ferreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Edital - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Participação - Comissão - Registrador - Notário Membros - OAB - MP.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001478-24.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos
Requerente: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos
Jocélio Jairo Vieira
Átila Garibaldi Eloy de Souza
Advogados: PB005672 - Jocélio Jairo Vieira
PB005679 - Benedito José da Nóbrega Vasconcelos
PB005753 - Átila Garibaldi Eloy de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça Avaliador -Exoneração - Servidor - Não Concursado - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13 STF - Nepotismo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007560-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Norton Couto Coelho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Edição - Provimento - Criação - Back-ups - Banco Dados - Sigilo - Restrição Acesso - Informações Processuais - Internet.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 17) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI Nº 0002516-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 - 045/2010 - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável a todos os pedidos com ressalva à verba dos quintos do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007433-70.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Edson Rosalino da Mota
Interessados: Juliana Eloy Peixoto Costa
Juliana Santana Rick
Barbara Lima Barboza
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Barbara Lima Barboza
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - 4ª Concurso Público - Provimento Cargo Quadro Pessoal - Justiça Federal - Primeiro Grau - Seções Judiciárias - Remoção - Alternância - Nomeações - Ato 630-447 - 15/06/2007.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 19) CONSULTA Nº 0002857-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício 231/2010-GP - Participação - Magistrado - Curso - Aperfeiçoamento - Representante Entidade de Classe - Limite - Resolução 64/CNJ.
Decisão: "O Conselho respondeu:
I - por unanimidade, afirmativamente aos itens I e II e negativamente ao item III;
II - por maioria, quanto ao item IV, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Paulo Tamburini. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001347-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Clínica de Serviços Integrados de Saúde Oral - SISO
Requerido: Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: TST - Edital Credenciamento 1/2009 - Carta Proposta - Licitação - Resolução 7/CNJ Nepotismo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005680-5
Numeração Única: 0005680-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AMATRA XXIV
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região
Assunto: TRT 24ª Região - Resolução Administrativa 94/2008 - Resolução 73/CNJ - Vedação Pagamento - Diárias - Indenização Transporte - Magistrados - Servidores - Requisição Escola Superior da Magistratura.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com Recomendação, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 18 de maio de 2010." 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002073-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ
. O termo tem por objeto a implantação e o funcionamento da "Casa de Justiça e Cidadania" nos centros de integração da cidadania, programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.000/2001
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Paulo Alves de Lima
Advogado: PE024598 - Maria Aparecida Feitosa Rodrigues
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar 36/2003-SEJU - Extinção Punibilidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004150-4
Numeração Única: 0004150-39.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Maria de Lourdes Ferreira Moura
Interessado: Maria de Lourdes Ferreira Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 5.3 - Pag. 41 - Anulação - Sessão de Julgamento - 16 de maio de 2009 - Processo Administrativo 15.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, anulando o julgamento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002932-2
Numeração Única: 0002932-73.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Ato Normativo Conjunto 77/2009 - Pedido - Participação - Sindicato -Planejamento Estratégico - Poder Judiciário - Espírito Santo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002520-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ricardo Luis Lopes Kfouri
102ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2010 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO - Ofício 1009/09 - Provimento 8/2009-SEC - Protesto Sentença - Obrigação Alimentar - Certidão Dívida Credor Devedor - Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Tamburini)
Advogado: PB010281B - Antônio Flávio Toscano Moura
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região - Concurso Público - Cargo - Quadro de Pessoal - Processo TRT 1199/2010 - Nomeação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005528-0
Numeração Única: 0005528-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará - ASSOJUPA
Interessado: Eliezer de Lima Lacerda
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Eliezer de Lima Lacerda
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPA - Ofício 054/ASSOJUPA - Melhoria Cargo Oficial de Justiça
Decisão: Adiado 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001101-5
Numeração Única: 0001101-24.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Advogado: DF018712A - Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa e Outros
Interessado: Airton Mozart Valadares Vieira Pires
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação Afastamento Magistrado - Alegações - Afastamento Magistrado Exercer Cargo Assessor Presidência - Auxiliar Corregedoria - Tribunais - Comprometimento - Atividade Jurisdicional - Pratica Laboral Comprometida - Regulamentação - Afastamento - Magistrados
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos propostos pelo Relator. Manifestou impedimento o Ministro Ayres Britto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 18 de maio de 2010." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001870-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins - SINSJUSTO
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Aumento Salarial - Equiparação - Servidores - Extensão Decisão - Processo Administrativo 36677.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, fixando o prazo de 60 dias para que o Tribunal Requerido corrija as ilegalidades apontadas, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 18 de maio de 2010." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001048-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ