brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001182-31.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Eronildo Sousa Cruz Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Edital 01/2006 - Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Vaga - Deficiente físico - Anulação - Prova Oral - Irregularidade - Nota - Candidato - Necessidade - Publicação - Resultado - Exames Psicotécnico e de Saúde
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerentes: José Jonas Lacerda de Sousa Adriano Gustavo Veiga Seduvim Carlos Márcio de Melo Queiroz Maurício Ponte Ferreira de Souza Mônica Maciel Soares Fonseca Mônica Maués Naiff Daibes João Ronaldo Correa Mártires Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade -
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-57.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior Interessados: Paulo Henrique Jalfim Marques Mariana de Barros Correia Paulo Rodrigo de Oliveira Maia Jose Antêmio Alves Arruda Filho Marcela Lins Pinto Costa Brennand Simone Tavares Duarte Ericka Lalucha Costa Rodrigues Emilia de Assis Alcoforado Costa Michelle Soares Friedrich Andre Mesquita Bezerra E Silva Marcelo Maciel Alves Cristiane Duarte Maranhão Diego Wanderley Udrisar Livia Galvão Tenorio Elisa Sofia Cavalvante Silva Silvia Tavares Soares da Silva Allice Andreza Meile Costa Manuela Asfora Rabelo Patrícia do Carmo Silva Chagas Cynara Suselly Cavalcanti de Lima Ricardo Hermes Linhares Rezende Erika
. Noronha Ricardo Gomes Magalhães Lailton Alves Paulo Henrique Nobre de Araujo Elida Maria Apolinario Silva Sergio Alexandre Filgueira de Luna Luis Gonzaga de Lima Borges Neto Alana Siqueira Paiva Matheus Valença Parísio Saulo da Silva Brilhante Talita Aurea Galvão Bayer Augusto Moura Brandão Djane Oliveira Vaz Renato Cesar Ferraz Marcolino Bezerra Marcos Andre da Silva Costa Rafaela Pereira Simões Fernandes Jose Celso Pereira dos Santos Martha Maria de Souza Lamenha Clenilda Vera de Aguiar Boareto Ana Paula de Barros Dias Aderivaldo Silva Araujo Carolina Martorano Erica Maria Belo dos Prazeres Pedro Henrique Beserra Galvão Ana Beatriz Dias Salles Rafael Lucena de Morais Albuquerque Tatiana da Rocha Cardoso Adailton Oliveira da Costa Ana Luiza Marinho Azevedo E Silva Eduardo Antonio de
Adailton Oliveira da Costa Ana Luiza Marinho Azevedo E Silva Eduardo Antonio de Resende Peixoto Filho Nicole Louise Alves de Melo Fernanda Bello Paes de Barros Ranilson Maximo Lacerda Anna Beatriz Carneiro Furtado Cabral Patricia Valença Pinto Rafaela Pastor Ota Maviana Magna de Mendonça Natacha Bezerra Brasilino Georgete Firmo Soares Gustavo Fernandes Carvalho Alexandre da Costa Batista Cleonaldo Andrade Freire Marilia Litwak Neves Wagner Monteiro Sérvio Adolfo Sandro Lins de Almeida Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Advogado: Fernando Vianna Paes de Barros – PE 002253 Assunto: TRT 6ª Região - Aproveitamento - Candidatos - Lista - Cadastro - Reserva - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Pernambuco - Cargos - Criação - Lei 12.476/2011
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerentes: Silvia Maria Lopes Duque de Souza Marcelo Moura de Souza Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação - Incompatibilidade - Servidor - Padrasto - Cedido - Prefeitura Municipal de Boa Vista - Ocupação - Cargo - Agente Segurança/Motorista - TJRR - Incomunicabilidade - Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação
. Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Carlos Prudêncio Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977 Joaquim Jair Ximenes Aguiar E Outros- DF001121 Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003454-95.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo nº 0001530-55.2011.8.01.0000 - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão Administrativa - Necessidade - Maioria Absoluta - Ausência Quórum Qualificado - Inobservância Resolução 135/CNJ
. Decisão: Adiado CONSULTA 0001434-34.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJAP - Ofício Nº 043/2012-COM/GP - PA nº 001879/2012 - Legalidade - Remuneração - Tabelião - Participação - Banca Examinadora - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova Oral - Ausência - Ato Normativo
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL) Advogado: Clênio Pacheco Franco Junior - AL004876 Rafaelo Abritta - DF015200 Luciane Carneiro Pinto- DF004745 Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121 Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006227-50.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerentes: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SINTRAEMG Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio
do Sul - SINDJUFE/MS Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE/RS Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina - SINTRAJUSC Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AM/ RR Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco - SINTRAJUF Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá - SINDJUF-PA/AP Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho - SINDISSÉTIMA Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Advogado: Pedro Maurício Pita Machado - RS024372 e Outros Assunto: CSJT -
Advogado: Pedro Maurício Pita Machado - RS024372 e Outros Assunto: CSJT - Suspensão - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias Paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação - Desconto - Vencimentos
. Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0003229-75.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Douglas Aírton Ferreira Amorim Advogado: Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594 Assunto: TJMA - Portaria 59, de 04 de maio de 2012 Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003980-62.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC – Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 000182-65.2012.8.01.0000 – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Apuração – Conduta - Descumprimento – Magistrado – Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão
Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão Administrativa - Necessidade - Maioria Absoluta - Ausência Quórum - Inobservância Resolução 135/CNJ Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004440-49.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Advogado: José Lucio Glomb - PR006838 Assunto: TRT 9ª Região - Resolução Administrativa 021/2011 - Regulamentação - Lei 12.481/2011 - Composição - Tribunal - Criação - Cargo - Desembargador - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público do Trabalho - Violação - Inciso II, Artigo 103-B da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Desconstituição -
103-B da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Desconstituição - Destinação - Vaga - Nova Destinação - Advogado
. Decisão: Adiado Às dezenove horas e oito minutos a Sessão foi encerrada definitivamente. Ayres Britto Eliana Calmon Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO 151ª SESSÃO ORDINÁRIA - 30 e 31/07/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 139/2012, em 03/08/2012, pág
. 47-88) 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELOL Requerente: Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes Interessados: Bento Herculano Duarte Neto Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues Joseane Dantas dos Santos Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN1894 Igor Tamasauskas - SP173163 e Outros Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Simone Janson Nejar Interessados: Vera Maria de Freitas Barcellos Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza Mariana Vernieri Machado Cynthia Fischer Roger Fischer Tatiana Schmidt de Arruda Fernando de Jesus Rovani Maria Teresa Nedel Duarte Gervásio Barcellos Junior Mônica da Silva Barcellos Filippini Denise Nunes Meneghetti Maria Lúcia Maraschin Santos Ana Lia Vinhas Hervé Rodrigo Vinhas Hervé Ilza Terra Burlani Luciana Pacheco dos Santos Chatkin Vivian Pacheco dos Santos Ivan Carlos Campos Ribeiro Adriana Barcelos da Silva Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Advogado: Gláucio Balduino dos Santos - DF029072 Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318 Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Interessados: Andréa da Silva Brito Alesson José dos Santos Braz Clóvis de Souza Lodi Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Francisco das Chagas Vilela Júnior Gilberto Matos de Araújo José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Robson Ribeiro Aleixo Shirlei de Oliveira Hage Menezes Zenice Mota Cardozo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Advogado: Jonas Modesto da Cruz - DF013743 e Outros Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado 6) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, aprovou ao ato, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Vasi Werner e Jorge Hélio. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 31 de julho de 2012." 7) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogado: Rudi Meira Cassel - DF022256 e
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001364-17.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 146/2012 - Redistribuição - Servidor - Necessidade - Revisão - Dispositivos - Exigência - Exercício - Cargo a ser Redistribuído - Prazo de 36 Meses - Artigo 6º, inciso I - Cargo a ser Redistribuído - Mesma Área - Mesma Especialidade - Artigo 2º, inciso V - Alteração - Mesma Escolaridade - Cargo Vago - Redistribuição - Ausência - Concurso Público em Andamento - Artigo 5º - Esclarecimentos - Artigos 2º, inciso I, 3º
. (Vista Regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto, Gilberto Valente e Jefferson Kravchychyn. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 31 de julho de 2012." 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553 e Outros Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências
. (Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon) Decisão: Adiado 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004706-70.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Zenaide Aparecida da Silva Interessado: Silvana Maria Parfieniuk Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins - TO Assunto: CGJTO - Processo Adm-CGJ Nº 2927 - Revisão - Decisão - Solicitação - Autorização Judicial - Atos Corriqueiros - Falsificação - Alvará - Servidor - Ofensa - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Violação - Direitos Criança e Adolescente
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado 12) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001713-20.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Interessado: Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 08/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Núcleos Regionais de Conciliação e Execução - Cargos de Juiz do Trabalho - Servidor - TRT 4ª Região. (Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon) Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 13) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001740-03.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Interessado: Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 20ª Região
. (Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon) Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou parecer para criação de 7 (sete) cargos de analista judiciário e 8 (oito) cargos de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação, e sobrestou o julgamento dos demais pedidos. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 14) PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000863-63.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Edgard Antônio Lippmann Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Romeu Felipe Bacellar Filho - PR016601 e Outros Assunto: TRF 4ª Região - Magistrado - Requerido - Procedimentos Administrativos Disciplinares - Autorização - Possibilidade - Tramitação - Pedido de Aposentadoria Voluntária - Tribunal de Origem
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas) Decisão: Retirado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000626-29.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Marcio Ferreira da Silva Interessada: Carla Beatriz Oliveira Associação Nacional de Defesa dos concursos para cartórios - ANDECC Associação dos Titulares de Cartório do Estado do Paraná - ATC/PR Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Advogado: Mauricio Barroso Guedes - PR042704 Romeu Felipe Bacellar Filho - PR016601 e Outros Assunto: TJPR - Edital nº 01/2006 - Concurso Público Para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Edital de Retificação nº 01/2007 - Audiência Pública - Escolha - Serviços Notariais e Registros Vagos - Outorga - Delegação - Serviço
Escolha - Serviços Notariais e Registros Vagos - Outorga - Delegação - Serviço Distrital de Água Azul da Comarca de Lapa - Candidata - Impetração - Mandado de Segurança nº 575.410-7 - Desconstituição - Nova Escolha - Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba - Deferimento - Decreto Judiciário nº 193/2012 - Anulação
. (Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas) Decisão: Adiado 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002149-76.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Alan Ide Ribeiro da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Advogado: Alexandre Pontieri - SP191828 e Outros Assunto: TJTO - Infringência - Artigo 35 - LOMAN - § 5º do artigo 14 da Resolução 135/CNJ Irregularidade - Ausência - Quórum - Sindicância 1526 - 11/0096879-0 - Decisão - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Suspensão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: José Mauricio de Lima - DF026613 Valério de Oliveira Mazzuoli - SP183967 Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário
. (Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas) Decisão: Adiado 19) PETIÇÃO AVULSA 0002849-52.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Relatório do Mutirão Carcerário do TJSP. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006630-19.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Colégio Notarial do Brasil Secção Pernambuco Interessado: Associação Pernambucana de Notários e Registradores - APENOR Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Israel Dourado Guerra Filho e outro - PE016299 Ednaldo Célio Bezerra de Melo - PE006431 Assunto: TJPE - Cumprimento - Lei Estadual nº 11.404/96, artigo 25 - Edição - Publicação - Tabela de Emolumentos - Correção - Valores - Atos Notariais e Registro - Efeito Retroativo
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Jorge Hélio. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto