brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Paragrafo único. O(a) Coordenador(a) Executivo(a) do Comitê poderá convidar para as reuniões, como colaboradores, representantes das entidades de classe das instituições participantes do sistema, bem como acumulará a gestão negocial do SISBAJUD perante o CNJ e deliberará sobre o funcionamento, melhorias e funcionalidades do sistema, desde que não impliquem alteração estrutural. Art
. Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do SISBAJUD: I – acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer subsídios para sua melhoria; II – aprovar o regulamento do sistema, assim como posteriores alterações, que serão publicadas aos partícipes e às instituições financeiras na página do SISBAJUD, hospedada no sítio do CNJ (, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua efetiva entrada em operação; III – divulgar o sistema no âmbito do Poder Judiciário e prestar aos usuários informações referentes à sua utilização. Parágrafo único
. Parágrafo único. As decisões do Comitê deverão ser tomadas, sempre que possível, por consenso entre os seus integrantes, exceto nos casos de urgência, hipótese em que caberá ao(à) Coordenador(a) Executivo(a) tomar as providências necessárias, submetendo-as à apreciação do Comitê na primeira oportunidade. Art. 3º Os encontros do Comitê ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual. Art. 4º Ficam revogadas as  e . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
. § 1.º O procedimento deverá ser realizado em duas apostilas distintas: apostila-se primeiro o documento público original e, posteriormente, o traduzido. § 2.º Para fins de aposição da apostila, o documento de procedência interna bilíngue, contendo versão em língua estrangeira, não dispensa a apresentação da tradução juramentada. Art. 16. Em caso de extravio ou de inutilização do papel de segurança utilizado para o ato de aposição da apostila, as autoridades apostilantes deverão inserir a informação diretamente no sistema eletrônico de apostilamento. Parágrafo único. Em caso de inutilização do papel de segurança, a autoridade apostilante deverá destruí-lo mediante incineração ou procedimento semelhante, registrando o incidente na forma do caput. Art. 17
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no , RESOLVE: Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), de caráter consultivo, responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nos termos do . Art
. 2º Integram a Comissão: I – Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); II - Márcia Dalla Dea Barone, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); III – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC); III – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPB); IV – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA); IV – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPR); V– Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJMS); VI – Lucio Barreto Guerreiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); VII – Alisson Alexsandro Possa, advogado e
de Justiça do Estado do Pará (TJPA); VII – Alisson Alexsandro Possa, advogado e especialista em proteção de dados; VIII - Fabrício da Mota Alves, advogado e especialista em proteção de dados; IX - Flávia Pereira Hill, Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Saquarema/RJ; X - João Rodrigo de Morais Stinghen, professor e consultor jurídico em privacidade e proteção de dados; XI – Laura Schertel Ferreira Mendes, advogada e professora de Direito Privado; XII – Michely Freire Fonseca Cunha, oficiala de registro de imóveis em Virginópolis/MG; XIII – Mônica TiemyFujimoto, advogada e professora de Direito Privado; XIV - Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, propriedade intelectual, proteção de dados e cibersegurança; e XV – Ricardo de Vasconcelos
intelectual, proteção de dados e cibersegurança; e XV – Ricardo de Vasconcelos Martins, tabelião e registrador do Ofício Único de Senador Guiomard/AC
. Parágrafo único. Prestarão auxílio à Comissão os seguintes servidores da Corregedoria Nacional de Justiça: I - Alexandre Gomes Carlos; e II – Luciano Almeida Lima. Art. 3º A presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. Art. 4º Para os objetivos desta Portaria, a Comissão poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos, de entidades da sociedade civil e com especialistas e operadores da área de Tecnologia da Informação e do Direito, em especial, do Direito Notarial e de Registro. Art. 5º Revogar a . Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no  e no , RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º   IV – Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior e Raquel Wanderley da Cunha Chaussê, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;  VI - Alan Morato e Igor Guimarães Pedreira, representando o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, legais e constitucionais, com fundamento no disposto no , e CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo SEI/CNJ 04496/2024, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo para definir regras e critérios para o registro do crédito de carbono nas serventias extrajudiciais. Art
. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: I – Daniela Pereira Madeira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; II – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; II – Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; III - Raul Protázio Romão, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará; IV – Jussara CitroniModaneze, Tabeliã do 17º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP; V – Patrícia André de Camargo Ferraz, Oficiala de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diadema/SP; VI – Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Professora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará; VII – Luciana Doria de Medeiros Chaves, Juíza Auxiliar da Corregedoria
. Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. Parágrafo único. O exercício de atribuições previstas nesta Portaria não implicará despesa orçamentária adicional ao CNJ para custeio de remuneração das integrantes do Grupo de Trabalho. Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas na matéria para participar de suas reuniões. Art. 5º As atividades do Grupo devem ser finalizadas em 90 (noventa) dias, com a apresentação de relatório final, sem prejuízo da formalização de propostas, metas, diretrizes e a realização de atividades durante a sua vigência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
. 1º   III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: José Edivaldo Rocha Rotondano e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, bem como João Felipe Menezes Lopes e Paulo Marcos de Farias, ambos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Bruno Gomes Faria, servidor do CNJ; IV – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) da Presidência da República de que trata o : Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Gabriel da Silveira Matos, Conselheiro e Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, respectivamente;  VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério dos Direitos Humanos
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
. VII – Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro, e Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, titular e suplente, respectivamente, na qualidade de membros convidados; VIII – Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP) do Ministério da Economia: Johaness Eck, Diretor-Geral, e Ana Luiza Gama Lima de Araújo, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; IX – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, Clênio Jair Schulze, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Clarice Alegre Petramale,
Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Clarice Alegre Petramale, Médica, todos membros do Fonajus do CNJ, como titular e suplentes, respectivamente;  XI – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: José Edivaldo Rocha Rotondano e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;  XVI – Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH): José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ, e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos
Sexual contra crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira do CNJ, Rebeca de Mendonça Lima e Elinay Almeida Ferreira, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ;  XXV – Comitê Executivo do ACT PROVITA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Renata Gil de Alcantara Videira e Marcello Terto e Silva, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;  XXVII – Grupo de Trabalho Informatização dos Tribunais e Formação no âmbito da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP: Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, e Thiago de Andrade Vieira e
. 3º A , que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2º   III – Alexandre Texeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ; (NR) Art. 4º O Anexo da , que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros: I – Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ, coordenador;  III – Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos; (NR) Art
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ONRCPN e ON-RTDPJ, nos termos do ), RESOLVE: Art
. 1º Nomear, para integrar o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito daCorregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros: I – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC); I – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPB); II – Liz Rezende Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA); II – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPR); III - Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJMS); IV - José Paulo Baltazar Junior, delegatário do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande/MS; V – Flávia Pereira Hill, delegatária do Registro Civil
de Campo Grande/MS; V – Flávia Pereira Hill, delegatária do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Saquarema/RJ e Professora Associada de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; VI - Cloves Barbosa de Siqueira, delegatário do 6º Ofício de Protesto de Manaus/AM; VII – Hércules Alexandre da Costa Benício, delegatário do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF; VIII – Jessica Arruda Lima, advogada e especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Federal do Maranhão; IX – Layanna Piau, advogada especialista em Direito Imobiliário Empresarial; X – Maurício Zockun, advogado e professor de Direito Administrativo na PUC/SP; e XI - Ricardo Gomes da Silva, Técnico Judiciário, especialidade Tecnologia da Informação, do Superior Tribunal
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 02727/2021, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º   II – Michael da Silva Plácido e Eliaquin Vieira dos Santos, indicados pelo Conselho da Justiça Federal; (NR) Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
. Art. 2º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin Nerbass como Coordenadora do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional Fernando Chemin Cury como Coordenador do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 3º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º Revogar a . Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação:  " Art. 7º Delegar os trabalhos de inspeção ( e ) à seguinte magistrada: I - Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09621/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar a , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento os Conselheiros Giovanni Olsson e Daiane Nogueira de Lira. Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Guilherme Augusto Caputo Bastos, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Giovanni Olsson. Art
. Art. 3º Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e João Paulo Schoucair. Art. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Giovanni Olsson e Marcello Terto e Silva. Art. 5º Designar para integrar a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Daiane Nogueira de Lira e Giovanni Olsson. Art. 6º Designar para integrar a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e Daniela Pereira Madeira. Art
. Art. 7º Designar para integrar a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair e Pablo Coutinho Barreto. Art. 8º Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Giovanni Olsson, Marcello Terto e Silva e Mônica Autran Machado Nobre. Art. 9º Designar para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcello Terto e Silva, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, João Paulo Schoucair, Giovanni Olsson e Mônica Autran Machado Nobre. Art. 10
. Art. 10. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Renata Gil de Alcantara Videira, Marcello Terto e Silva e Daiane Nogueira de Lira. Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Marcello Terto e Silva, Mônica Autran Machado Nobre e Daiane Nogueira de Lira. Art. 12. Designar para integrar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros João Paulo Schoucair e Marcello Terto e Silva. Art. 13
. Art. 13. Designar para integrar a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Daniela Pereira Madeira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Giovanni Olsson. Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria os Conselheiros Giovanni Olsson e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, nos termos do . RESOLVE: Art
. 1º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros: I – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA); I – Agamenilde Dias Vieira Dantas, Desembargadora Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPB); II - Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC); II – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJPR); III – Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJMS); IV - Antônio Carlos Alves Braga Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IV - Felipe Só dos Santos Lumertz, Juiz do Tribunal de
do Estado de São Paulo; IV - Felipe Só dos Santos Lumertz, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; V – Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VI – Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; VII - Marcello Rubioli, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro
. Art. 2º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, como suplentes, os seguintes membros: I - Rafael Maas dos Anjos, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e II – Felipe Só dos Santos Lumertz, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Art
. Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Cláudia Catafesta como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 5º Revogar a . Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 07519/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art
. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º   IV – Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça;  VI – Comitê para o Fortalecimento e para a Implementação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Poder Judiciário (Cofipape); VII – Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão (SEACE), do Departamento de Gestão Estratégica (DGE); VIII – Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; IX  – Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (QVT/CNJ); (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 09293/2022, CONSIDERANDO o exaurimento do efeito de portarias da Presidência instituidoras de microcolegiados, notadamente grupos de trabalho e comitês; CONSIDERANDO que a revogação expressa das portarias viabiliza melhor gestão dos colegiados ativos, bem como maior eficiência na tomada de decisões pela alta administração em relação às ações daqueles microcolegiados; RESOLVE: Art
. Art. 17. Os emolumentos serão cobrados por apostila, nos termos do , enquanto não for editada legislação específica no âmbito dos estados e do Distrito Federal. § 1.º É dispensada a cobrança de emolumentos para emissão de apostila em documentos requeridos por órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal para utilização no exterior, no interesse do serviço público. § 2.º Os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal solicitarão o apostilamento do documento público produzido no território nacional mediante ofício endereçado ao serviço de notas ou de registro
. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias: I – ; II – ; III – ; IV – ; V – ; VI – ; VII – ; VIII – ; IX – ; X – ; XI – ; XII – ; XIII – ; XIV – ; XV – ; XVI – ; XVII – ; XVIII – ; XIX – ; XX – ; XXI – ; XXII – ; XXIII – ; XXIV – ; XXV – ; XXVI – ; XXVII – ; XXVIII – ; XXIX – ; XXX – ; XXXI – ; XXXII – ; XXXIII – ; XXXIV – ; XXXV – ; XXXVI – ; XXXVII – ; XXXVIII – . Parágrafo único. Ficam revogadas as portarias meramente alteradoras dos atos previstos neste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI nº 09499/2022, RESOLVE: Art