brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. a) Paula Oliveira Cantelli, Desembargadora (TRT3); b) Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal (TRF6); e b) Carlos Henrique Borlido Haddad; e c) Delvan Barcelos Júnior, Desembargador (TJMG) XIX – Alagoas b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) José Afrânio dos Santos, Juiz de Direito (TJAL). a) Luiz Carlos Monteiro Coutinho, Juiz do Trabalho (TRT19); b) Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e ) c) Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Desembargador (TJAL)
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado de Roraima, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Art
. XX – Bahia a) Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Juiz do Trabalho (TRT5); a) Adriana Manta da Silva, Juíza do Trabalho (TRT5); a) Luiza Aparecida Oliveira Lomba, Desembargadora do Trabalho (TRT5); b) Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e b) Alex Schramm de Rocha, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e c) Nágila Maria Sales Brito, Desembargadora (TJBA). c) Geder Luiz Rocha Gomes, Desembargador (TJBA)
. c) Geder Luiz Rocha Gomes, Desembargador (TJBA). a) Luís Carlos Gomes Carneiro, Desembargador (TRT5); () b) Robson Silva Mascarenhas, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e c) Edson Ruy Bahiense Guimarães, Desembargador (TJBA). ) XXI – Ceará b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) José Mauro Lima Feitosa, Juiz de Direito (TJCE). a) Francisco José Gomes da Silva, Desembargador (TRT7); b) Emanuel José Matias Guerra, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e ) c) Solange Menezes Holanda, Juíza de Direito (TJCE)
. XXII – Maranhão a) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Juiz do Trabalho (TRT16); b) Roberto Carvalho Veloso, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e b) Luiz Régis Bomfim Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e c) Luzia Madeiro Nepomuceno, Juíza de Direito (TJMA). a) Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juíza do Trabalho (TRT16); b) Ivo Anselmo Hohn Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e (r) c) Antônio Agenor Gomes, Juiz de Direito (TJMA). XXIII – Paraíba c) Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito (TJPB). c) Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito (TJPB)
. c) Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito (TJPB). a) Lindinaldo Silva Marinho, Juiz do Trabalho Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria (TRT13); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito (TJPB) XXIV – Pernambuco b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE). c) Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE). a) Paulo Alcântara, Desembargador (TRT6); b) Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Juíza Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e ) c) Laiete Jatobá Neto, Juiz de Direito (TJPE)
. XXV – Piauí b) Francisco Hélio Camelo Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e c) João Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJPI). a) Roberto Wanderley Braga, Juiz do Trabalho (TRT22); b) Gustavo André Oliveira dos Santos, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e c) Lisabete Maria Marchetti, Juíza de Direito (TJPI). XXVI – Rio Grande do Norte a) Cacio Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho (TRT21); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Tatiana Socoloski, Juíza de Direito (TJRN). c) Fábio Wellington Ataíde Alves, Juiz de Direito (TJRN)
. c) Fábio Wellington Ataíde Alves, Juiz de Direito (TJRN). a) Aline Fabiana Campos Pereira, Juíza do Trabalho (TRT21); b) Paiva por Guilherme Castro Lopo, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e ) c) Érika Souza Correa Oliveira, Juíza de Direito (TJRN) XXVII – Sergipe a) Luís Fernando Almeida de Araújo, Juiz do Trabalho (TRT20); b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e c) Edinaldo César Santos Junior, Juiz de Direito (TJSE). a) Henry Cavalcanti de Souza Macedo, Juiz do Trabalho (TRT20); b) Kleiton Alves Ferreira, Juiz Federal da Seção Judiciária da Paraíba (TRF5); e ) c) Jumara Porto Pinheiro, Juíza de Direito (TJSE). Art
. Art. 2o Os representantes dos Comitês Estaduais reunir-se-ão ordinariamente com o Comitê Nacional pelo menos uma vez por ano, no local e data designados por este último e, extraordinariamente, por convocação do Presidente do Fontet ou pela maioria absoluta dos membros do Fórum. Art. 3o Fica revogada a . Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, a partir de 6 de setembro de 2021, o prazo para a conclusão das atividades e apresentação do relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela , para promover o aperfeiçoamento do , visando ao aprimoramento dos serviços de registro de imóveis. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário, nos termos do ; CONSIDERANDO as apurações realizadas no âmbito da sindicância instaurada por intermédio da Portaria n
. 02/2020, de 14 de setembro de 2020, pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, cujas conclusões apontam a presença de indícios de infrações funcionais praticadas por magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; CONSIDERANDO as apurações em curso no CNJ, nos autos dos procedimentos n. 0003779-55.2021.2.00.0000, 0004459-40.2021.2.00.0000, 0002680-50.2021.2.00.0000, 0007093-43.2020.2.00.0000, 0002681-35.2021.2.00.0000 e 0003778-70.2021.2.00.0000; CONSIDERANDO que, na Reclamação Disciplinar n. 0007093-43.2020.2.00.0000, há indícios de má gestão e de ingerência na Coordenadoria de Apoio à Execução – CAEX do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a correição extraordinária nos Gabinetes dos Desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Júnior, Marcos Pinto da Cruz e Rosana Salim Villela Travesedo; e na Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por ocasião do período em que os juízes Epílogo Pinto de Medeiros Baptista e Múcio Nascimento Borges ali exerceram suas funções. Art. 2º Designar o dia 25 de agosto de 2021 para o início da correição e o dia 26 de agosto de 2021 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a correição – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de correição sejam realizados das 9 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da correição. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e ao Corregedor-Regional da 1ª Região, convidando-os para a correição e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 25 de agosto de 2021; e b) disponibilizar local adequado, contendo computadores conectados à internet e impressora, para o desenvolvimento dos trabalhos da correição, na sede do Tribunal, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a correição
. II – expedir ofícios ao Procurador Regional do Trabalho, ao Defensor Público-Chefe da União e ao Presidente da Seccional da OAB no Estado do Rio de Janeiro, cientificando-os da correição para, caso haja interesse, acompanhar os trabalhos. Art
EDUARDO MIRANDA - OAB SP306893 ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO - OAB PA016499 FABRIZIO COSTA RIZZON - OAB RS47867 BRENDALI TABILE FURLAN - OAB RS61812 PITA MACHADO ADVOGADOS – OAB RS2094 – SC1530 CAPATI & REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB MS349/07 FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AP086-SS Assunto: PP 5794-75 - Regulamentação - Estágio - Poder Judiciário
. Art. 5º Delegar os trabalhos da correição () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará os trabalhos; II – Desembargador João Amílcar Silva e Souza Pavan, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; III – Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; IV – Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e V – Juiz de Direito Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de correição os servidores Cássia Cascão Almeida, Daniel Martins Ferreira, Eva Matos Pinho e Rodrigo Vasconcellos Chebli. Art
. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como correição, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções e correições para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO que, dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o disposto nos ; CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria
zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do ; CONSIDERANDO os fatos e documentos contidos nos autos do Pedido de Providências n
. 0000223-45.2021.2.00.0000, os quais indicam o possível descumprimento, pelo delegatário do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa/PB, do  e o eventual cometimento de condutas atentatórias às instituições notariais e aos órgãos de fiscalização, em desacordo, assim, com a ; RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a correição extraordinária na Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba, para verificação do funcionamento do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. Art. 2º Designar o dia 26 de agosto de 2021 para o início e término da correição. Parágrafo único
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, comunicando-os da correição e solicitando-lhes que seja providenciada a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, em 26 de agosto de 2021. Art. 5º Delegar os trabalhos da correição () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a equipe; e II – Juíza Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de correição os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Humberto Fontoura Pradera, Jaqueline Assunção Alves, Marcelo Augusto Kelciauskas e Marcelo Marques, além do perito técnico Marcos De Paola. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como correição, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário, nos termos do ; CONSIDERANDO notícias veiculadas na imprensa sobre suposto envolvimento de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na venda de decisões judiciais em favor de empresas do setor de transportes públicos do Estado –  e  (acessados em 19/08/2021); CONSIDERANDO a apuração em curso nos autos da Reclamação Disciplinar n
. 0003086-08.2020.2.00.0000, instaurada a partir das notícias veiculadas nos meios de comunicação em 17/4/2020, informando sobre o afastamento das funções, por 90 dias, do Desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em razão da Operação “Voto Vendido” –  (acesso em 19/08/2021). RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a correição extraordinária nos Gabinetes dos Desembargadores Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mario Guimarães Neto; e no Gabinete da Juíza Roseli Nalin, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art
. Art. 2º Designar o dia 23 de agosto de 2021 para o início da correição e o dia 24 de agosto de 2021 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a correição – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. Art. 3º Determinar que os trabalhos de correição sejam realizados das 9 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da correição. Art. 4º Os trabalhos de correição poderão se estender para setores ligados aos gabinetes elencados no art. 1º desta Portaria, tais como o setor de distribuição e as Secretarias das Turmas. Art
. Art. 5º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, convidando-os para a correição e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 23 de agosto de 2021; e b) disponibilizar local adequado, contendo computadores conectados à internet e impressora, para o desenvolvimento dos trabalhos da correição, na sede do Tribunal, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a correição
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro, cientificando-os da correição para, caso haja interesse, acompanhar os trabalhos. Art. 6º Delegar os trabalhos da correição () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará os trabalhos; II – Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; III – Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e IV – Juiz de Direito Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Art
. Art. 7º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de correição os servidores Cássia Cascão Almeida, Daniel Martins Ferreira, Eva Matos Pinho e Rodrigo Vasconcellos Chebli. Art. 8º Determinar a autuação deste expediente como correição, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 9º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para 10 de julho de 2021, o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio da , destinado à padronização e unificação da nomenclatura das rubricas de pagamento, nos termos da recomendação expedida pelo Tribunal de Contas no item 9.2 do Acórdão n. 2.331/2020 – Plenário, prolatado no âmbito da Tomada de Contas n. 022.202/2019-6, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”, com os seguintes objetivos: I – realizar estudos e sugerir proposta de recomendação sobre os direitos indígenas; II – desenvolver roteiro de atuação judicial baseado em boas práticas na condução de processos judiciais envolvendo direitos indígenas; III – organizar publicação destinada ao aperfeiçoamento dos cursos de formação de magistrados na temática indígena. Art
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Inês Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; III – Aluizio Ferreira Vieira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; IV – Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); V – Roberto Lemos dos Santos Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); VI – Cristina Nascimento de Melo, Procuradora da República; VII – Julio José Araujo Junior, Procurador da República; VIII – Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da República; IX – Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público da União; X – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos
de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XI – Rafael Modesto dos Santos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XII – Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XIII – Paulo Celso de Oliveira, Advogado e indígena Pankararu; XIV – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, Professora emérita da Universidade de Chicago; XV – Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVI – Erika Magami Yamada, Perita pela América Latina e Caribe no Mecanismo da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas; XVII – Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos
Indígenas; XVII – Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; XVIII – Gustavo Hamilton de Sousa Menezes, Antropólogo da Fundação Nacional do Índio
. I – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ, que o coordenará; I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; I – Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ; III – Inês Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; IV – Aluizio Ferreira Vieira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; V – Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); VI – Roberto Lemos dos Santos Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); VII – Cristina Nascimento de Melo, Procuradora da República; VIII – Julio José Araujo Junior, Procurador da República; IX – Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da
Procurador da República; IX – Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da República; X – Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público da União; XI – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XII – Rafael Modesto dos Santos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XIII – Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XIV – Paulo Celso de Oliveira, Advogado e indígena Pankararu; XV – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, Professora emérita da Universidade de Chicago; XVI – Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVII –
de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVII – Erika Magami Yamada, Perita pela América Latina e Caribe no Mecanismo da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas; XVIII – Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; XIX – Gustavo Hamilton de Sousa Menezes, Antropólogo da Fundação Nacional do Índio
. III – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Inês Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; V – Aluizio Ferreira Vieira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; VI – Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); VII – Roberto Lemos dos Santos Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); VIII – Cristina Nascimento de Melo, Procuradora da República; IX – JulioJosé Araujo Junior, Procurador da República; X – Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da República; XI – Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público da União; XII – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão
Defensor Público da União; XII – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XIII – Rafael Modesto dos Santos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XIV – Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XIV – Mauricio França Terena, Coordenador Jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XV – Paulo Celso de Oliveira, Advogado e indígena Pankararu; XVI – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, Professora emérita da Universidade de Chicago; XVII – Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVIII – Erika Magami Yamada, Perita
Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVIII – Erika Magami Yamada, Perita pela América Latina e Caribe no Mecanismo da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas; XIX – Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; XX – Gustavo Hamilton de Sousa Menezes, Antropólogo da Fundação Nacional do Índio; XXI – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ; XXII – Samara Carvalho Santos, Advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XXIII – Cristiana Soares de Soares, Advogada da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) XXIV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da
Brasileira (Coiab) XXIV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; e XXV – Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça