brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, pediu vista regimental o Conselheiro Mauro Pereira Martins
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0000585-76.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Implementação - Linguagem simples. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS –
DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO Advogados: ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - OAB DF31051 GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO - OAB DF20334 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB DF24923 RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - OAB DF17161 Assunto: Cumprimento - Resolução nº 238/CNJ - Necessidade - Precedência - Parecer - Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS - Decisões - Processos relacionados - Saúde suplementar
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: ROBSON ROGERIO ALEXANDRE MARTINS Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Interessada: PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO Advogados: MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA - OAB PB21520 RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB PB11589-A MATEUS DE SOUSA DELGADO - OAB PB16262 ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO - OAB PB13264 BRUNA DE ARAUJO SAMPAIO - OAB PB21876 WALTER DE AGRA JÚNIOR - OAB PB8682 FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO - OAB PB13099 LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - OAB PB19631 RODRIGO MACHADO – OAB DF34921 Assunto: TJPB - Desconstituição - Nomeação - Cartório de Notas e Registros Públicos
TJPB - Desconstituição - Nomeação - Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Cabedelo - Necessidade - Nomeação - Substituto mais antigo - Processo nº 2021050446
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ Requeridos: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO TACIO GURGEL BARRETO ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 REBECCA ARAÚJO ROSA - OAB CE36137 LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087 Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE - Habeas Corpus
SOARES MATIAS - OAB CE48087 Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE - Habeas Corpus STJ nº 603618/CE - Apuração -Morosidade - TJCE - Apreciação - Homologação - Prisão em flagrante - Violação - Art
. 310 do CPP - Resolução nº 213/CNJ. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007387-27.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerentes: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA PARAÍBA - SINAD-PB Requerido: FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Advogados: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - OAB PB5672 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 KELLYANE NOTINE PEIXOTO - OAB DF37910 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - OAB DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - OAB DF34157 FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - OAB MG141668 THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL - OAB DF54120 Assunto: Irregularidade - Utilização - Enunciados - FONAJE - Força de Lei
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006131-54.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA Advogados: FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA - OAB DF41028 CLEDSON BISCOLI - OAB DF25622 Assunto: TRF 1ª Região - Revisão - Decisão - Arquivamento sumário - Representação -  Apuração - Conduta - Servidor - Hostilidade - Agressão verbal - Ministro do STF - Vídeo - Redes sociais -  Parecer TRF1-ASJUR 8209998 - Despacho Diges TRF1-ASJUR 8197136 - Ofício n. 011MGM - Ofício n. 009/MGM - Violação - Lei nº 8.112/90. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Às vinte horas e quinze minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente
. Destacou que o objetivo do repositório é a visibilidade de mulheres juristas e a valorização da sua experiência profissional e produção acadêmica, estimulando, dentre outras providências, que homens e mulheres citem obras de mulheres com mais frequência. Registrou, ainda, o convite a todos e todas para que utilizem a ferramenta e para que, de qualquer forma, busquem a equidade de gênero ao citar doutrina e jurisprudência em seus textos
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no , e considerando o contido no Processo SEI n. 10116/2022, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2023, conforme o que se segue: Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Rosa Weber
Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Eva Matos Pinho, Daniela Fonseca Arreguy Maia, Daniela Cadena Henrique de Araújo, Alexandre Gomes Carlos, Fernando Caldeira Melo, Gabriel da Silva Oliveira, Flavio Feitosa Costa, Eduardo Alexandre Morais Fiore e Francisco Eraldo Soares Filho.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Corregedor Nacional de Justiça
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 5 de 20/04/2023 Apelido --- Temas Ementa 1. Programa Transformação. Reserva de vagas nos contratos de trabalho dos tribunais para mulheres em vulnerabilidade;
2. O deferimento de liminar e prolação de nova sentença, mais de 10 anos após a coisa julgada, autoriza Revisão Disciplinar no CNJ diante do arquivamento no tribunal local;
3. Não há justa causa para apurar hasteamento da bandeira do império do Brasil na sede de tribunal se a finalidade era histórica e comemorativa;
4. Ilegalidade dos critérios utilizados pelo TJRR para pagamento da PAE no período de setembro de 1994 a dezembro de 2004. Aplicação do teto constitucional vigente na data do vencimento de cada parcela;
5. Em processos administrativos que podem ter implicações disciplinares, o investigado é chamado a defender-se dos fatos e não do enquadramento jurídico das condutas. Abertura de PAD para apurar suposta prática de assédio sexual;
6. O juiz não pode editar portarias de caráter geral e abstrato sobre direitos das crianças e adolescentes. Vedação do ECA;
7. Pena de censura aplicada a juiz por manifestações de índole política nas redes sociais com caráter ofensivo e depreciativo direcionadas a autoridades;
8. Prática de nepotismo enseja abertura de PAD. A aposentadoria voluntária não acarreta perda de objeto;
9. Indícios de violência doméstica, psicológica e sexual contra mulheres recomendam a abertura de PAD e o afastamento do magistrado;
10. CNJ aprova Enunciado Administrativo sobre auxílio pré-escolar às magistradas e aos magistrados. Julgamento com perspectiva de gênero;
11. Nas penalidades da Lei nº 8.935/1994 a cartorários, aplicam-se os prazos prescricionais da Lei nº 8.112/1990. O termo inicial é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente;
12. A cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH, feita por cartórios com base em norma nula da Corregedoria-Geral de Alagoas, deve ser devolvida;
13. Não há ilicitude no uso de prova emprestada encontrada de forma fortuita em processo criminal no qual o juiz não participou, se houve contraditório e ampla defesa no âmbito administrativo;
14. O Acórdão que inadmite recursos se torna definitivo no momento de sua publicação;
15. Constatado que o juiz já foi punido com a pena de censura pelo mesmo comportamento negligente, não se mostra desarrazoada a imposição de disponibilidade. Situação Vigente Situação STF --- Origem Secretaria-Geral Fonte Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (11 de abril de 2023) Às nove horas e trinta e oito minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Pessoa Madruga. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, a Presidente Ministra Rosa Weber informou o adiamento dos seguintes procedimentos: ATO NORMATIVO 0007920-83.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Anteprojeto - Resolução - Concursos Públicos - Cargos Efetivos - Ingresso - Magistratura - Reserva - Vagas - Cotas - Indígenas - 5% - Portaria nº 223/CNJ. Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ Requeridos: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO TACIO GURGEL BARRETO ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR - OAB SP329848 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - OAB CE19309-A LEON SIMÕES DE MELLO - OAB CE29493-A JÚLIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO - OAB CE33685-A ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 BRAGA LINCOLN ADVOGADOS
CE33685-A ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802 Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE - Habeas Corpus STJ nº 603618/CE - Apuração -Morosidade - TJCE - Apreciação - Homologação - Prisão em flagrante - Violação - Art
. 310 do CPP - Resolução nº 213/CNJ. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GILSON SOARES LEMES Advogados: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 VANESSA SARAIVA DE ABREU – OAB MG64559 Assunto: TJMG - Presidência - Escritório de Representação - Licitação - Lei n. 8.666/1993. (Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho) Decisão: adiado. Em seguida, a Presidente Ministra Rosa Weber deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0001930-77.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Programa - Transformação - Reserva de vagas - Contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados - Mulheres - Vulnerabilidade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” Manifestaram-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche e o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
TJMA - OFC-GCGJ - 7612020 - OFC-SJCFRSL-102020 - Apuração - Irregularidades - Processo nº 3264-19.1993.8.10.0001 - 8ª Vara Cível de São Luís
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Interessados: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: VENILSON BATISTA DA MATA - OAB RR291-B ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF 50493 Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação
- Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com recomendações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” Sustentou oralmente pela Interessada, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0001799-83.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: CARLOS ADEMA DA ROCHA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Advogados: CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA - OAB CE22058 CAROLINA SOARES ROCHA - OAB CE22438 NEUMAYER DE SOUSA MAIA - OAB CE6241 WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO – OAB CE10400 COSMO RODRIGUES BRANDÃO -  OAB CE 33504 Assunto: TJCE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 699-56.2009.8.06.0026 - Pena - Absolvição
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - indeferir o pedido de adiamento formulado pela defesa; II - conhecer em parte da revisão disciplinar e, na parte conhecida, julgar improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” Sustentou oralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juiz Auxiliar da Presidência Ricardo Alexandre Costa. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000925-88.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: PAULO CÉZAR DIAS EDUARDO CESAR FORTUNA GRION Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329 CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602 DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE - OAB MG88039 IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - OAB MG119838 LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA - OAB MG47254 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - OAB MG151000 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER
OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 VALLADÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG1582 Assunto: TJMG - Correição Extraordinária - CorOrd 9653-55.2020 e CorOrd 9654-40.2020 - TJMG - DET6
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra os magistrados, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” O Advogado Israel Felipe Martins Damasceno, OAB/MG 151.000, dispensou a sustentação oral. O Conselheiro Mário Goulart Maia registrou pesar pelo falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A Ministra Rosa Weber destacou a trajetória do Ministro e a perda para o Judiciário de Sua Excelência
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006888-77.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CARLOS EDUARDO CONTAR Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - OAB MS12480 THIAGO MACHADO GRILO - OAB MS12212 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMS - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Ofício 4/GAB-MEMB-MPU - Bandeira - Brasil império - Símbolo - Poder Judiciário
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002550-94.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA Advogado: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A Assunto: TJAL - Cumprimento - Resolução nº 135/ CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração, de ofício, de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12.623
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARESPIN/SC Requeridos: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - OAB SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - OAB SP315269 DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845 ZOCKUN ADVOGADOS – OAB SP9906 Assunto: TJSC - Provimento 11/2018 - Extrajudicial - Aplicação - Teto remuneratório - Interinos - Interventores - Resolução nº 80/CNJ - Lei 8.935/94
. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da procedência parcial do pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Maurício Garcia Pallares Zockun – OAB/SP 156.594
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0005339-32.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403 Assunto: TJES - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Magistrado - PAD 0028259-79.2018.8.08.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento da Revisão Disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga
. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 11 de abril de 2023.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Vinícius de Souza Sant’Anna – OAB/ES 20.759