brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Esta terminologia se deve ao fato de a plataforma possibilitar que o processo de entrega dos modelos seja acelerado em uma escala não permitida quando estes são desenvolvidos da forma tradicional, em que o cientista de dados e os desenvolvedores trabalham em conjunto para acoplar a inteligência ao sistema nativamente, muitas vezes incorporando ao código (fortemente acoplado) do sistema a inteligência. DTI. CORPORATIVO Sistema Corporativo de Controle de Acesso Sistema que unifica os logins/senhas de outros sistemas do CNJ, criando um único ponto de acesso aos sistemas que o usuário tem acesso. Além disso, o sistema mantém a vinculação entre os sistemas e os perfis disponibilizados. O sistema também provê um cadastro único de órgãos judiciários, com uma visão hierárquica administrativa
. DTI. SCPDTI Sistema de Controle de Processos do DTI Sistema para controle interno do andamento dos processos do DTI. DTI. FORMULARIOS Sistema de Gestão de Formulários Sistema criado para geração, disponibilização e gestão de formulários, para diversas finalidades e utilizados por diversas Unidades do Conselho. DTI. CIR Cadastro de Incidentes de Risco Cadastro de Magistrados ameaçados ou em risco no Brasil. DSIPJ. CNSM Cadastro Nacional de Subsídios dos Magistrados Espaço de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos ao controle do CNJ, conforme a Portaria 63/2017. SG. DJE Diário de Justiça Eletrônico Diário de Justiça Eletrônico. SPR
. SG. DJE Diário de Justiça Eletrônico Diário de Justiça Eletrônico. SPR. INTRANET Intranet do CNJ Plataforma de Comunicação interna desenvolvida no sistema Wordpress, que oferece serviços e informações ao público interno do CNJ. SCS. MD Malote Digital O Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário. SG. MIGRI Método Integrado de Gerenciamento de Riscos - MIGRI Análise de riscos de magistrados ameaçados. DSIPJ. MCP Módulo de controle de portarias Controle de acesso ao Prédio. DSIPJ. PCP Plataforma de comunicações processuais Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais
. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. SG. PORTAL Portal CNJ Sítio eletrônico do CNJ, desenvolvido no sistema Wordpress, com serviços, conteúdos institucionais e notícias destinados ao público externo. SCS. PORTRANSP Portal da Transparência Sistema utilizado no domínio www.portaltransparencia.jus.br, que disponibiliza ao pleno conhecimento da sociedade as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário Federal, detalhando as receitas e as despesas. Atende ao disposto no art. 48-A da Lei Complementar no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. DAO
. 48-A da Lei Complementar no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. DAO. COMUNICAJUS Portal de Comunicação Integrada do Poder Judiciário Plataforma para intercâmbio de projetos e ações de comunicação entre órgãos do Poder Judiciário brasileiro. SCS. EVENTOS Sistema de controle de Eventos Sistema criado para gestão de eventos, em suas diversas etapas: criação, inscrição, frequência e certificação. SCE. PRECATORIO Sistema de Informações de Precatórios. Este sistema permite aos tribunais o envio de dados dos precatórios ao CNJ para a elaboração e divulgação do Mapa Anual dos Precatórios (art
. 85, § 4o, da Resolução CNJ no 303/2019), e das requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de justiça em desfavor da Fazenda Pública federal para inclusão na Proposta Orçamentária da União (art. 84 da Resolução CNJ no 303/2019 e Resolução CNJ no 327/2020). DAO. INFOJURIS Sistema de Jurisprudência Sistema utilizado para consulta de jurisprudência do CNJ. SPR. GEPOST Sistema de postagem Sistema de Controle e Envio de Postagem. Sistema de controle dos gastos de correspondências recebidas e encaminhadas pelo CNJ. SPR. SICNJ Sistema Integrado do Conselho Nacional de Justiça Sistema utilizado para tramitação de documentos e para registro de andamento de processos físicos. SPR. VC Videoconferência Sistema de videoconferências. Permite criar salas, e realizar reuniões. SG
. Permite criar salas, e realizar reuniões. SG. CF Webservice Consulta Funcionário Modulo de consulta a dados como ramal, e-mail, e lotação dos funcionários do CNJ (servidores, terceirizados e estagiários). SCS. ENATJUS e-NatJus Nacional Sistema E-NatJus – Banco Nacional de Pareceres. DTI. PJECRI PJe Criminal Módulo do PJe que possibilita o processamento de feitos criminais baseado em microsserviços. SG
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; III – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas (horário de Brasília), e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar o dia 25 de junho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJMG; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Dante Vieira Soares Nuto, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o : “Art. 2º XIX – Antônio Adonias Aguiar Bastos, Advogado.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Designar o dia 18 de junho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas, e que, durante esse período, haja a participação da Corregedora-Geral daJustiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e à Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRS; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Art. 2º Designar o dia 25 de junho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas (horário de Brasília), e que, durante esse período, haja a participação da Corregedora-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e à Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJAM; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º  IV –Mariana Araújo de Oliveira, Secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal; V – Juliana Mendes Gonzaga Neiva, Secretária de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça; VI – Giselly Siqueira, Assessora-Chefe de Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral;” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na , RESOLVE: Art
. 1º Designar os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais: I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro representante do Conselho Nacional de Justiça; I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro representante do Conselho Nacional de Justiça; I – Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Conselheiro representante do Conselho Nacional de Justiça; II – Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro representante do Superior Tribunal de Justiça; III – Alexandre Augusto Quintas, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, representante do Superior Tribunal Militar; IV – Bruno Cezar Andrade de Souza, Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, representante do Tribunal Superior
Gestão Estratégica e Socioambiental, representante do Tribunal Superior Eleitoral; V – Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal; VI – Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Juiz Auxiliar da Presidência, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; VI – Luciano Athayde Chaves, Juiz Auxiliar da Presidência do TST, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; VI – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz do Trabalho e Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; VII – Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representante dos Tribunais de Justiça; VII – Fernando Antonio Tasso, Juiz de Direito do Tribunal de
de Justiça; VII – Fernando Antonio Tasso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representante dos Tribunais de Justiça; VIII – Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, representante dos Tribunais de Justiça; IX – Rommel Araujo de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, representante dos Tribunais de Justiça; IX – Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, representante dos Tribunais de Justiça; X – Maurício Andreiuolo Rodrigues, Procurador Regional da República, representante do Ministério Público; XI – Eduardo Watanabe, Advogado da União, representante da Advocacia Pública; XII – Karina Mitleg Bayerl, Defensora
representante da Advocacia Pública; XII – Karina Mitleg Bayerl, Defensora Pública Federal, representante da Defensoria Pública; e XIII – Luiz Cláudio Silva Allemand, Conselheiro Federal, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; XIV – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; XIV – Secretário(a) de Estratégia e Projetos do CNJ; XV – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; XVI – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; XVII – Alexandre Schuh Lunardi, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
. Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto. Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente. () Parágrafo único
. () Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Felipe de Brito Belluco, na qualidade de suplentes, respectivamente. Art. 2º O Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais definirá, em ato próprio, o cronograma das reuniões ordinárias e a forma de organização dos trabalhos. Parágrafo único.Os encontros do Comitê ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual. Art. 3º O Coordenador poderá convidar pessoas com expertise no tema para participar das reuniões do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais. Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art. 2º Designar o dia 11 de junho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Art. 2º Designar o dia 11 de junho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJSE; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Art. 2º Designar o dia 18 de junho de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRO; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º  XXI –Walter Godoy dos Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; XXII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; XXIII –João Batista Lazzari, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal; e XXIV – Daniela Pereira Madeira, Juíza Auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal.” (NR) Art. 2º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º  X – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ;
XIV – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Assessora de Apoio Interinstitucional do CNJ;” (NR) Art. 3º Fica revogado o . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas e que, durante esse período, haja a participação da Corregedora-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e à Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJSC; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art