brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,RESOLVE:Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça, passa a ser a constante do Anexo I.Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.Art. 4º Ficam revogados a , e demais dispositivos em contrário.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.Ministro Gilmar MendesPresidenteANEXO I(Art. 1º da Portaria nº 54, de 6 de abril de 2010.ESTRUTURA ORGÂNICAI - PLENÁRIO1. Conselheiros1.1. Gabinetes2
7.3 Riscos iniciais identificados
Para o presente projeto, constata-se a existência dos seguintes riscos iniciais: Se (Causa) Então (consequência) C P I S Resposta Mudança de gestão - Indisponibilidade de analistas - Indisponibilidade de recursos financeiros Outros 4 4 16 - Estabelecer marco jurídico concreto vinculando os entes participantes; - Adotar entregas em prazos curtos com efeitos concretos; - Empreender contatos com os próximos gestores com vistas a assegurar a continuidade do projeto. Contingenciamento de recursos da União - Indisponibilidade de recursos financeiros Custo 2 4 8 - Realizar as aquisições enquanto disponíveis os recursos. - Otimizar a utilização dos recursos disponíveis. - Adotar ferramentas livres, de custo baixo ou nulo. 8. Gerência de Recursos Humanos
São detalhados nesta seção quais os recursos de pessoal do projeto, a responsabilidade dos recursos de pessoal dentro do projeto e os treinamentos necessários para o projeto.
8.1 Lista de Recursos Humanos do Projeto
Nesta seção serão identificadas as funções/papéis, responsabilidades e relações hierárquicas do projeto, bem como planejado o gerenciamento de pessoal. 8.2 Matriz de Responsabilidades 8.3 Capacitação
Um grupo formado por servidores indicados pelos tribunais partícipes terá a incumbência de aprovar o material necessário para a capacitação e disseminação do conhecimento necessários ao projeto e ao sistema
. Definir público alvo: Magistrados, como usuários Magistrados e Servidores, como multiplicadores Servidores, como administradores Maio/2011 12 e 13 - definir tipos e emendas dos cursos 16 a 20  - estabelecer / desenvolver material dos cursos 23 a 27 - distribuir material para avaliação (CG e multiplicadores) 30 e 31 - revisar material - versões completas Junho/2011 6 a 9  -  primeira Turma ( início no primeiro dia às 11:00hs e término às 15:00hs no último  dia) 13 a 16 - segunda Turma 20 a 23 - terceira Turma Julho/2011 5 a 8 Turma de multiplicadores 18 a 21 Turma de administradores Agosto/2011 8 a 11 Turma de usuários - Magistrados 15 a 18 Turma de administradores 22 a 25 Turma de multiplicadores NOTA Os multiplicadores e administradores a partir de suas capacitações poderão iniciar o
e administradores a partir de suas capacitações poderão iniciar o processo de capacitação em seus Tribunais e/ou regiões 9. Gerência de Comunicações
Constituída dos processos necessários para assegurar que a geração, captura, distribuição, armazenamento e disponibilização das informações do projeto sejam feitas de forma adequada e no tempo certo
. Para isso, estão previstos os seguintes canais de comunicação:
(a) reuniões presenciais do comitê gestor, dos grupos permanentes e dos grupos eventuais;
(b) reuniões por videoconferência do comitê gestor, dos grupos permanentes e dos grupos eventuais;
(c) comunicados periódicos a respeito do andamento do projeto;
(d) grupos de e-mail para comunicação entre os membros dos grupos do projeto;
(e) apresentações presenciais para os gestores dos órgãos patrocinadores e para a equipe de consultoria desses gestores;
(f) documentos com informações para os gestores dos órgãos patrocinadores;
(g) documentos com informações para os detentores de conhecimento;
(h) portal de informações sobre o projeto e sobre sua execução;
(i) ferramenta colaborativa de manutenção de informações sobre o
sua execução;
(i) ferramenta colaborativa de manutenção de informações sobre o projeto;
(j) ferramenta de gestão de desenvolvimento de software;
(k) ferramenta de esclarecimento de perguntas frequentemente realizadas (FAQs)
A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a  que institui o Grupo de Trabalho para assessoramento nas inspeções e revisões de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, bem como o interesse público em que o Grupo de Trabalho assessore na implementação do treinamento pertinente a drogas (); CONSIDERANDO que o grande número de inspeções realizadas exige a verificação de numerosos atos processuais; CONSIDERANDO que somente a análise minuciosa dos atos garantirá o aprimoramento continuo dos trabalhos judiciários; CONSIDERANDO que os trabalhos pertinentes ao  exigirá comunicação com aproximadamente 15.000 (quinze mil) pessoas em todo o país. RESOLVE: Art
. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os trabalhos do grupo, consoante facultado pelo , para o período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2010. Art. 2º O grupo de trabalho é composto pelo Assessor do Conselho Nacional de Justiça Wladimir Passos de Freitas, ocupante de Função CJ 3 e pelas servidoras requisitadas Sibele Cachuba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Nádia de Almeida Angelotti do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo está a cargo dos Juízes Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,RESOLVE:Comunicar que no dia 23 de abril de 2010 o expediente no Conselho Nacional de Justiça e o atendimento ao público externo serão das 9 às 15 horas.Ministro GILMAR MENDESPresidente
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES
Presidente

* Parágrafo acrescentado pela Portaria nº 11, de 8 de fevereiro de 2010.
. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os trabalhos do grupo, consoante facultado pelo , para o período de 02 de agosto a 03 de setembro de 2010. Art. 2º O grupo de trabalho é composto pela servidora do Conselho Nacional de Justiça Izabela Padilha Santos, ocupante de Função CJ 3 e pelas servidoras requisitadas Sibele Cachuba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Nádia de Almeida Angelotti do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 3º A coordenação dos trabalhos do grupo está a cargo dos Juízes Ricardo Cunha Chimenti, Friedmann Wendpap, Salise Monteiro Sanchotene e Nicolau Lupianhes Neto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MINISTRO GILSON DIPP Corregedor Nacional de Justiça
Revogada pelaO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1° O Manual de Organização do Conselho Nacional de Justiça, que contempla as atribuições das unidades do Conselho e apresenta os fluxogramas destas áreas, passa a ser o constante do Anexo.Art. 2° Ficam revogados a Portaria 182, de 18 de setembro de 2008, e demais dispositivos em contrário.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDESPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1° Acrescentar parágrafo ao art. 4o das Portarias nos 41 e 42, ambas de 25 de março de 2010, que passam a vigorar da seguinte forma:Art. 4°Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1° farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDESPresidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de complementar os trabalhos de inspeção no Poder Judiciário do Piauí, iniciados pela , com o acompanhamento in loco das providências adotadas para o cumprimento das determinações exaradas no relatório da inspeção; CONSIDERANDO a ; RESOLVE I - Designar em aditamento às Portarias acima referenciadas, o Sr. Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo para atuar nos trabalhos de inspeção; II - Publique-se. MINISTRO GILSON DIPP Corregedor Nacional de Justiça
. Conselheiros1.1. Gabinetes2. ComissõesII - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA1. Juízes Auxiliares2. Gabinete3. Assessoria da CorregedoriaIII - DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASIV - DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIASV - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIOVI - OUVIDORIAVII - PRESIDÊNCIA1. Gabinete da Presidência2. Secretaria de Controle Interno2.1. Seção de Auditoria2.2. Seção de Acompanhamento de GestãoA - SECRETARIA GERAL1. Gabinete da Secretaria Geral2. Setor de Apoio as Comissões e Projetos3. Seção de Apoio Logístico4. Assessoria de Comunicação Social5. Assessoria de Cerimonial e Eventos6. Assessoria Jurídica7. Departamento de Gestão Estratégica7.1
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de complementar os trabalhos de inspeção no Poder Judiciário do Piauí, iniciados pela , com o acompanhamento in loco das providências adotadas para o cumprimento das determinações exaradas no relatório da inspeção; RESOLVE I - Designar os dias 18, 19 e 20 de agosto de 2010 para a continuidade dos trabalhos de inspeção; II - Designar em aditamento à Portaria acima referenciada, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap e os servidores Kellen Patrícia Rodrigues Mateus, Mirna Brenda de Magalhães, José Gonçalo Perreira Rocha e Tiago Araújo Silva Venson para atuarem e assessorarem nos trabalhos de inspeção; II - Determinar seja oficiado ao
e assessorarem nos trabalhos de inspeção; II - Determinar seja oficiado ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí para ciência da atividade da Corregedoria Nacional de Justiça e prestação do auxílio que se fizer necessário; III - Publique-se
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos  e  do Conselho, CONSIDERANDO o ofício 01/2010 da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do qual o Desembargador Presidente noticia que as despesas com pessoal superam as receitas orçamentárias repassadas pelo Tesouro do Estado, gerando relevantes déficits mensais e pede auxílio do CNJ para identificar medidas que possam contribuir para a solução do problema; CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o zelo pela autonomia do Poder Judiciário; RESOLVE: I - Instaurar inspeção para exame do orçamento, finanças, despesas, recursos humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas; II - Designar o
despesas, recursos humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas; II - Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Friedmann Wendpap para conduzir a inspeção e tomar as providências necessárias ao seu exato cumprimento; III - Designar os servidores Thiago Andrade Vieira, Paulo Roberto Benite Júnior, Giscard Stephanou, Maurício Antonio do Amaral Carvalho, Ângela Mercê Teixeira Neves e Humberto José Nunes para auxiliarem os trabalhos; IV - Autorizar, no forma do  do CNJ, o acesso da equipe de inspeção a todos os recintos do Poder Judiciário Estadual do Amazonas, bem como aos computadores e senhas necessárias, autos de processos judiciais e administrativos, a serem examinados a critério do Juiz Auxiliar condutor da inspeção; V - Estabelecer o dia 04 de agosto de 2010 para
Auxiliar condutor da inspeção; V - Estabelecer o dia 04 de agosto de 2010 para início da inspeção in loco; VI - Fixar o prazo de trinta dias após o encerramento dos trabalhos de campo para a apresentação do relatório; VII - Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça da União, no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e a expedição de ofício ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas para ciência
Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria 66, de 18 de março de 2008, e a Portaria 516, de 23 de abril de 2009. Ministro GILMAR MENDES
Presidente
. Assessoria Jurídica7. Departamento de Gestão Estratégica7.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos7.2. Núcleo de Organização e Normatização8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário8.1. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União8.2. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual9. Departamento de Tecnologia da Informação9.1. Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação9.2. Núcleo de Gestão de Sistemas9.2.1. Serviço de Sistemas Internos9.2.2. Serviço de Sistemas Nacionais9.3. Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura9.3.1. Serviço de Atendimento ao Usuário9.3.2. Serviço de Infra-Estrutura de Produção10. Secretaria de Administração10.1. Comissão Permanente de Licitação10.2. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos10.2.1
. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos10.2.1. Seção de Material e Patrimônio10.2.2. Seção de Compras10.2.3. Seção de Gestão de Contratos10.2.4. Seção de Serviços Gerais10.3. Subsecretaria de Gestão de Pessoas10.3.1. Seção de Legislação e Registros Funcionais10.3.2. Seção de Seleção e Aperfeiçoamento10.3.3. Seção de Pagamento10.4. Subsecretaria de Orçamento e Finanças10.4.1. Seção de Planejamento Orçamentário10.4.2. Seção de Execução Orçamentária e Financeira11. Secretaria Processual11.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição11.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização11.1.2. Seção de Autuação e Distribuição11.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos11.2.1. Seção de Apoio ao Plenário11.2.2
. Seção de Apoio ao Plenário11.2.2. Seção de Processamento11.2.3.Seção de Acompanhamento do Cumprimento das Deliberações do CNJ.ANEXO II(Art
. 2º da Portaria nº 54, de 6 de abril de 2010)COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃOE DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS NÍVEL GRUPO DIREÇÃO QUANTIDADE CJ-3 Secretário 3 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-3 Diretor 3 CJ-3 Assessor Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Secretaria Geral 1 CJ-2 Assessor-Chefe 3 CJ-2 Assessor Chefe do Gabinete 1 CJ-1 Subsecretário 5 CJ-1 Chefe de Núcleo 6 CJ-1 Coordenador da Ouvidoria 1 FC-6 Chefe de Seção 17 FC-6 Supervisor 7 FC-6 Presidente da CPL 1 SUBTOTAL 53 NÍVEL GRUPO ASSESSORAMENT0 QUANTIDADE CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 13 CJ-1 Assessor "B" 1 SUBTOTAL 15 NÍVEL GRUPO OUTRAS FUNÇÕES QUANTIDADE CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Assistente VI 2 FC-5 Assistente V 6 FC-4 Assistente
Oficial de Gabinete 3 FC-6 Assistente VI 2 FC-5 Assistente V 6 FC-4 Assistente IV 3 SUBTOTAL 18 86 ANEXO III(Art
. 3º da Portaria nº 54, de 06 de abril de 2010)LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTE
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os requisitos para a outorga do selo do Projeto Começar de Novo às instituições parceiras, conforme o art. 3º da Parágrafo único A outorga do selo do Projeto Começar de Novo será feita por ato do Ministro Presidente e poderá ser renovada anualmente.Art
. Plenário Gabinetes dos Conselheiros CJ-2 Assessor II 13 Corregedoria Nacional de Justiça CJ-3 CJ-2 FC-6 Assessor Chefe da Assessoria da Corregedoria Assessor Chefe do Gabinete Assistente VI 1 1 2 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 FC-6 FC-5 Assessor III Supervisor Assistente V 1 3 3 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 CJ-2 FC-6 FC-5 Diretor Pesquisador Oficial de Gabinete Assistente V 3 4 3 3 Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 Ouvidoria CJ-1 Coordenador da Ouvidoria 1 Secretaria de Controle Interno CJ-3 FC-6 Secretário Chefe de Seção 1 2 Secretaria Geral CJ-2 FC-6 Chefe de Gabinete Chefe de Seção 1 1 Assessoria de Comunicação Social CJ-2 FC-4 Assessor-Chefe Assistente IV 1 1 Assessoria de
de Comunicação Social CJ-2 FC-4 Assessor-Chefe Assistente IV 1 1 Assessoria de Cerimonial e Eventos CJ-2 Assessor-Chefe 1 Assessoria Jurídica CJ-2 FC- 4 Assessor-Chefe Assistente IV 1 1 Departamento de Gestão Estratégica Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos Núcleo de Organização e Normatização CJ-3 CJ-1 CJ-1 Diretor de Departamento Chefe de Núcleo Chefe de Núcleo 1 1 1 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União CJ-1 Chefe de Núcleo 1 Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual CJ-1 Chefe de Núcleo 1 Departamento de Tecnologia da Informação CJ-3 Diretor de Departamento 1 Assessoria de Políticas de TI CJ-1 Assessor "B" 1 Núcleo de Gestão de Sistemas CJ-1 Chefe de Núcleo 1 Serviço
CJ-1 Assessor "B" 1 Núcleo de Gestão de Sistemas CJ-1 Chefe de Núcleo 1 Serviço de Sistemas Internos FC-6 Supervisor 1 Serviço de Sistemas Nacionais FC-6 Supervisor 1 Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura CJ-1 Chefe de Núcleo 1 Serviço de Atendimento ao Usuário FC-06 Supervisor 1 Serviço de Infra-Estrutura de Produção FC-06 Supervisor 1 Secretaria de Administração Comissão Permanente de Licitação Subsecretaria de Material, Compras e Contratos Subsecretaria de Gestão de Pessoas Subsecretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 FC-4 FC-6 CJ-1 FC-6 CJ-1 FC-6 CJ-1 FC-6 Secretário Assistente IV Presidente da CPL Subsecretário Chefe de Seção Subsecretário Chefe de Seção Subsecretário Chefe de Seção 1 1 1 1 4 1 3 1 2 Secretaria Processual Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição
3 1 2 Secretaria Processual Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição Subsecretaria de Processamento de Feitos CJ-3 CJ-1 FC-6 CJ-1 FC-6 Secretário Subsecretário Chefe de Seção Subsecretário Chefe de Seção 1 1 2 1 3
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo a CIA. HERING.Parágrafo único A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da , e cumpriu o objeto do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 019/2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDESPresidente
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO as diligências já realizadas nos autos da Inspeção instaurada pela ; CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento das diligências junto aos serviços extrajudiciais de Búzios e Cabo Frio; CONSIDERANDO a especialização dos serviços que estão sob inspeção; RESOLVE: Prorrogar por 45 dias os trabalhos relativos à inspeção objeto do processo n
. 0000849-50.2010.2.00.0000; Designar, em aditamento às , e , os Juízes de Direito Antônio Carlos Alves Braga Jr e Marcelo Fortes Barbosa para participarem da inspeção, aos quais, sem prejuízo das designações antes efetivadas e sem prejuízo dos poderes inerentes do Ministro-Corregedor, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços; Designar o servidor David Alvarenga Balduino Ala para assessorar nos trabalhos e atuar como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; Determinar que seja oficiado ao Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado, convidando-o para o prosseguimento da inspeção
. Determinar a sua publicação no Diário de Justiça e no site do Conselho Nacional de Justiça. Ministro GILSON DIPP Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, XIII, e o art. 42, §§ 5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - RICNJ, atualizado com a redação da Emenda Regimental n. 01/10, e

CONSIDERANDO o disposto no

CONSIDERANDO a regulamentação expedida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema;

CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do procedimento de controle administrativo 0006549-41.2009.2.00.0000; e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o peticionamento eletrônico, a comunicação de atos processuais no sistema de processamento eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e os critérios de descarte dos documentos encaminhados fisicamente; RESOLVE: Art. 1.º Os requerimentos iniciais, as petições intermediárias e as demais peças processuais destinadas a todos os procedimentos eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça devem ser encaminhados, prioritariamente, pela rede mundial de computadores.
§ 1.º A partir de 1º de agosto de 2010, as partes e interessados cadastrados no sistema de processo eletrônico do CNJ, assim como os magistrados, os advogados, os tribunais, órgãos e instituições públicas e as pessoas jurídicas em geral deverão encaminhar as peças de que trata o caput exclusivamente pela via eletrônica, vedado o encaminhamento de documentos físicos.

§ 2.º Para cumprimento do parágrafo anterior, o cadastramento no sistema de processo eletrônico será realizado na Seção de Protocolo do CNJ ou perante os tribunais conveniados, observado o disposto no artigo 2º da Lei 11.419/2006.

§ 3.º A relação atualizada dos tribunais conveniados permanecerá disponível no sítio eletrônico deste Conselho.
Nacional de Justiça Analista Judiciário Assessor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Assistente/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF
§ 4.º O Conselho Nacional de Justiça disponibilizará nas suas dependências equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para encaminhamento quando apresentadas perante a Seção de Protocolo do CNJ peças processuais e documentos em meio físico.

§ 5.º A partir de 1º de agosto de 2010, a Secretaria Processual do CNJ devolverá, sem autuação, as peças processuais e os documentos encaminhados em meio físico pelas pessoas de que trata o parágrafo 1º deste artigo.
Art. 2º As peças processuais e documentos a serem inseridos nos procedimentos eletrônicos deverão ser enviados exclusivamente em um dos seguintes formatos:

I - XML;

II - ODF;

III - RTF;

IV - PDF;

V - TXT;

VI - HTML;

VII - HTM;

VIII - JPG;

IX - MP3;

X - OGG;

XI - MP4; e

XII - AVI.

Parágrafo único. Os arquivos serão recebidos em tamanho unitário máximo de 3MB, facultado o desmembramento ilimitado dos documentos.
Art. 3° As peças processuais e os documentos passíveis de protocolo em meio físico perante o Conselho Nacional de Justiça serão digitalizados e mantidos à disposição dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias, para devolução com vistas ao cumprimento do art. 11, § 3.º, da Lei 11.419/2006.

§ 1.º Decorrido o prazo de que trata o caput, essas peças e documentos serão descartados.

§ 2.º As peças processuais e documentos com quantidade superior a 100 páginas poderão ser mantidos, simultaneamente, em meio físico e em meio digital, até decisão final a ser proferida nos autos do processo eletrônico, a critério do relator.

§ 3.º As peças processuais e os documentos em meio físico relativos a processos eletrônicos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça na data da publicação desta Portaria ficarão por 30 (trinta) dias à disposição dos interessados que desejem retirá-los e, após esse prazo, serão descartados.

§ 4.º A publicação desta Portaria torna desnecessária a intimação prévia dos interessados para a efetivação do descarte de que trata este artigo.