brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 1º As atividades do Conselho Nacional de Justiça serão desempenhadas integralmente em regime de trabalho remoto a partir de 00h01min do dia 28 de fevereiro de 2021. §1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos setores do CNJ em que a atividade presencial seja imprescindível, a exemplo dos serviços de protocolo, segurança patrimonial, manutenção predial, brigadistas, entre outros. §2º No período previsto no caput, fica proibida a entrada de servidores, colaboradores e visitantes no CNJ, ressalvadas as situações excepcionais do parágrafo anterior, as extraordinariamente autorizadas pelo chefe da unidade ou pelo Juiz Supervisor da Diretoria-Geral. Art
. Art. 2º O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/organograma/mapa-de-contatos/). Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º a 5 de março de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º a 15 de março de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art
. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º a 22 de março de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º de março de 2021 a 30 de abril de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º de março de 2021 a 30 de junho de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ. Art
. Art. 4º A Secretaria de Administração – SAD orientará os gestores dos contratos de prestação de serviços para que informem as empresas contratadas sobre as novas escalas de trabalho. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO Secretário-Geral
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 2º Designar o dia 30 de abril de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 15 às 17 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJGO; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Maia de Oliveira, Daniel Martins Ferreira, Dante Vieira Soares Nuto, Eva Matos Pinho, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas  e , relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios à Presidente do Tribunal e às Corregedoras de Justiça do Estado do Pará, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPA; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados nas Corregedorias que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ; III – Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça; IV – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do CNJ; V – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); VI – Alcioni Escobar da Costa Alvim, Juíza Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); VII – Vanessa Karam de Chueiri Sanches, Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio (TRT9), representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); VIII – Cíntia Menezes Brunetta, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5) e Secretária-Geral da
Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5) e Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); IX – Tani Maria Wurster, Juíza Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF4) e coordenadora da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe/Mulheres); X – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB/Mulheres); XI – Bárbara Lívio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); XII – Edinaldo César Santos Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; XIII – Jacqueline Machado, Juíza de
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; XIII – Jacqueline Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; XIV – Adriana Ramos de Melo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XV – Antónia Maria Martin Barradas, Advogada e Pesquisadora/Consultora Sênior Externa de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; e XVI – Victoriana Leonora Corte Gonzaga, Advogada e Professora/Tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
. XV – Antónia Maria Martin Barradas, Advogada e Pesquisadora/Consultora Sênior Externa de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; XVI – Victoriana Leonora Corte Gonzaga, Advogada e Professora/Tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); XVII – Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça Militar; e XVIII – Lavínia Helena Macedo Coelho, Juíza de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), representante do segmento da Justiça Eleitoral. Parágrafo único
. Parágrafo único. Compõem o Grupo de Trabalho, na qualidade de membros(as) colaboradores(as): I – Patrícia Maeda, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Vice-Presidenta da Associação dos Magistrados do TRT 15 (AMATRA 15); I – Patrícia Maeda, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; II – Amini Haddad Campos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e Professora-Coordenadora do NEVU-UFMT; e III – Mário Rubens Assumpção Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de estudos e proposta para o estabelecimento de Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, no âmbito do Poder Judiciário, no prazo máximo de noventa dias. () Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Fica instaurada a inspeção nas Corregedorias de Justiça vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Art. 2º Designar o dia 30 de abril de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às16 horas e que, durante esse período, haja a participação das Corregedoras de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 25 de 28/10/2021 Apelido --- Temas Ementa 1. Organização e gestão das Ouvidorias do Poder Judiciário 2. Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente 3. Violência Doméstica e Familiar. Recomendação aos juízes para priorizar a apreensão da arma do agressor 4. Violência Doméstica e Familiar. Recomendação para envio das decisões de medidas protetivas de urgência a órgãos do município 5. Instauração de PAD para apurar coincidência na redação de decisões liminares de juízes de TJs diferentes. Inobservância das circunstâncias para a concessão e possível influência externa 6. O juiz deve evitar comentários relevantes sobre a causa. Instauração de PAD contra magistrada para apurar conversa inapropriada com promotora de justiça 7
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no , com fundamento na  e tendo em vista o disposto no Processo SEI/CNJ n° 02706/2019, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º I – Diego Corrêa Alves, matrícula 2163, representante da área de Gestão de Pessoas (NR); II – Patrícia Maria Silva Soares Coelho, matrícula 2017, representante da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; III – Adilson Medeiros da Silva, matrícula 1249, representante da área de Gestão Estratégica; IV – Carlos Eduardo Vellozo de Campos, matrícula 1743, representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; V – Baruc Machado Gama, matrícula 1375, como gestor de unidade participante do teletrabalho
. VI – Meg Gomes Martins de Ávila, matrícula 1708, representante da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça - ASCONJ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Art. 2º Designar o dia 16 de abril de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPI; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Art. 2º Designar o dia 16 de abril de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPE; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 2º Designar o dia 9 de abril de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJMA; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no , RESOLVE: Art. 1º Designar a ConselheiraTânia Regina Silva Reckziegel, como supervisora para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e o Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Capez para auxiliá-la. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Designar os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência – BNMPU, instituído pela : I –Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que o coordenará; II – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Walter Godoy dos Santos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, em substituição ao Coordenador do Departamento de Tecnologia e Informação; V – Graziela Queiroga Gadelha de Souza, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Região Nordeste; VI – Reijane Ferreira de Oliveira, Juíza de Direito
Paraíba, Região Nordeste; VI – Reijane Ferreira de Oliveira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Região Norte; VII – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Região Sul; VIII – Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Região Sudeste; e IX – Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Região Centro Oeste
. Art. 2º As reuniões do Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Art. 2º Designar o dia 9 de abril de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJMS; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 26 de 21/12/2021 Apelido --- Temas Ementa 1. Programa Nacional Visão Global do Poder Judiciário 2. Prevenção e tratamento do superendividamento. Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos da Lei nº 14.181/2021 3. Observância aos tratados internacionais e uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 4. Programas de residência jurídica nos Tribunais 5. Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Poder Judiciário 6. Violência Doméstica e Familiar. Programas de sensibilização dos agressores nos Tribunais 7. Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021. Diretrizes para Central de Vagas no sistema estadual de atendimento socioeducativo. Observância à Resolução CNJ nº 367/2021 8
. Observância à Resolução CNJ nº 367/2021 8. Designação de magistrado apenado com remoção compulsória para localidade diversa. Iminente aposentadoria do juiz e procedimento de remoção em curso no Tribunal. Resguardo do Interesse Público 9. Abertura de PAD contra magistrado com afastamento. Cumulação das fases de admissibilidade e julgamento da Revisão (art. 86 e 88 RICNJ). Alegação preliminar de necessidade de sigilo afastada pelo Princípio da Publicidade. 10. Instauração de Revisão Disciplinar para rever pena de remoção compulsória a magistrado. Possível inadequação da sanção diante da gravidade dos fatos 11
. Possível inadequação da sanção diante da gravidade dos fatos 11. Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça reconhecer a vigência e dar cumprimento à Lei Federal Situação Vigente Situação STF --- Origem Secretaria-Geral Fonte Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos ; CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do , RESOLVE: Art
. 1º Tornar público o calendário de inspeções a serem realizadas em abril de 2021, na modalidade a distância, nas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça, com vistas à verificação do funcionamento das atividades relacionadas às atribuições do foro extrajudicial: Tribunal Unidade Data Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Corregedoria 09/04/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Corregedoria 09/04/2021 Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Corregedoria 16/04/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Corregedoria 16/04/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Corregedoria 30/04/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Goiás Corregedoria 30/04/2021 Parágrafo único