brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Às doze horas e trinta e um minutos o Ministro Ayres Britto suspendeu a Sessão. Às catorze horas e quarenta e três minutos a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Ausência - Instrução - Processo - Interrogatório - Magistrado - Inquirição - Testemunhas - Prejuízo - Apresentação - Defesa Prévia - Violação - Resolução 135/CNJ, artigo 11 - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Ausência - Justa Causa - Instauração - Sindicância - Nulidade - Decisão Administrativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005763-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - SINDOJERR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TJRR – Irregularidade - Designação - Servidores – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Desvio de Função – Violação – Direito - Candidatos – Aprovados – V Concurso Público Edital nº 1/2011 – Insuficiência – Servidores – Sobrecarga - Plantão – Nomeação – Concursados – Preenchimento – Vagas - Criação - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados – Substituição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005852-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Interessados:
Franchá Farias Oliveira
Augusto Célio Rodrigues de Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 17ª Região - Descumprimento - Resolução 7/CNJ - Nepotismo - Servidores - Exercício - Função Comissionada - Assistente de Diretor do Serviço de Material de Patrimônio - Cônjuge - Diretor da Secretaria Administrativa - Cargo em Comissão - Necessidade - Exoneração.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio e Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
João Batista Perígolo
Requerentes:
João Batista Perígolo
Juan Pablo Correa Gossweiler
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Edital 35/2011 - Disponibilização - Lista - Escolha - Serventias Vagas - Ausência - Serventias Extrajudiciais - Vacância - Posterior - Provimento 152/2008 - Suspensão - Concurso - Inclusão.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005894-98.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005894-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Adayde Santos Cecone
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Assunto: TRT 9ª Região – Lei nº 12.841/2011 – Novas Vagas – Desembargadores - Resolução Administrativa nº 30/2011 - Composição – Processo de Promoção – Ausência - Critérios - Preenchimento – Requisito – Merecimento – Antiguidade – Indeferimento – Violação – Constituição Federal Art. 93 inciso II – LOMAN art. 80 e 86 - Preenchimento - Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela renovação dos atos de convocação com determinações aos Tribunais mencionados, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005670-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose Erinaldo Dantas Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Jose Erinaldo Dantas Filho - CE011200
Assunto: TJCE - Alteração - Layout - Balcão - Atendimento - Advogados - Cancelamento - Instalações - Barreiras de Vidro - Acessibilidade - Advogado - Permanência - Sentado - Ambiente Refrigerado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005787-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jobério de Souza Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Relatório - Manifestação Popular - Município de Ibitiara/BA e Novo Horizonte/BA - Reivindicação - Decisão - Fechamento - Juízo da Comarca de Ibitiara/BA - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002970-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Emerson Correa Duarte
Interessado:
Ana Maria de Sousa Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Emerson Correa Duarte - SP212144
Advogado:
Emerson Correa Duarte - SP212144
Assunto: TJMG - Editais 01/2007 e 02/2007 - Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Jacuí/MG - Cumulação - Funções - Necessidade - Redistribuição - Posse - Regularização - Titularidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com recomendação ao TJMG, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006593-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Pedro Luiz Pozza
Requerido:
Requerente:
Pedro Luiz Pozza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital nº 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ - Concurso para Juiz Substituto – Correção - Edital – Item 3.14.1 alínea “a” – Ausência – Publicação – Eliminação – Candidatos – Violação – Contraditório – Ampla Defesa – Ilegalidade – Item 12.8 – Exclusão – Candidatos – Defeito Moral – Item 12.4 – Irretratabilidade – Nota – Prova Oral – Revisão – Correção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Wellington Saraiva. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005038-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Márcia Pereira Maciel
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Processo Administrativo TRT n° 1188/2008 - Resolução TRT n° 289/2008 - Resolução n° 126/TCU - Revogação - Resolução n° 2017/TCU - Suspensão - Assinatura - Remessa - Termo de Responsabilidade e Manutenção de Sigilo - Desconstituição - Exigência - Artigo 30 da Resolução nº 289/2008/TRT 8ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004300-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Definição - Critérios Objetivos - Eleição - Magistrados - Composição - Corte Eleitoral - Parentesco - Terceiro Grau - Desembargador - Impedimento - Votação - Sufrágio.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006585-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Daniel Philippi Negreiros
Adriane Carla Dariva
Requerentes:
Daniel Philippi Negreiros
Adriane Carla Dariva
Leonardo Guillermo Cal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Decisão – Processo nº 2008.16.3091 – Analista Judiciário – Especialidade Médica – Alteração - Jornada – Trabalho – 40 horas Semanais - Violação – Edital – Concurso – Carga horária - 20 horas semanais – Orientação – CNJ – PP nº 0002269-61.2008.2.00.0000 – Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para expedir determinação ao TRF 4ª Região, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-72.2012.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-72.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Kelly Torres Dias
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Yngryd de Sá Netto Machado - RR00607
Assunto: TRF 1ª Região - ATO/PRESI/SECRE n.º 1462/2011 - Servidor Público - Alternância - Remoção - Nomeação - Preenchimento - Cargos Vagos - Tribunal - Exoneração a Pedido - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Seção Judiciária de Manaus/AM - Pedido - Remoção - Indeferimento - Procedimento de Controle Administrativo nº 00005183-93.2011.2.00.0000 - Mandado de Segurança n.º 0059669-33.2011.4.01.0000 - Redistribuição - Vaga - Subseção Judiciária de Santarém/PA
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000011-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC - Resolução nº 31/2011 - Regulamentação - Concessão de Férias - Diretores - Oficiais de Gabinete - Poder Judiciário Estado do Acre - Período - Diverso - Magistrado - Violação - Princípio Razoabilidade - Nulidade.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro José Lucio Munhoz, e dos votos divergentes da Conselheira Ministra Eliana Calmon e Tourinho Neto, que julgavam improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Ney Freitas. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Jonas Modesto da Cruz - OAB/DF 13.743. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003974-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido:
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPA - Revisão - Resolução 73/CNJ - Pagamento - Diárias - Poder Judiciário - Artigo 6º, § 1º - Concessão - Servidores - Custeio - Viagens a Serviço - Percentual - Insuficiência - Hospedagem e Alimentação - Necessidade - Revisão - Resolução 439/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho passou a integrar os trabalhos. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa – MG021581
Assunto: TJMG - Resolução 495/2006 - Lei Complementar Estadual 105/2008 - Suspensão Sessões - Votações - Editais - Promoções - Magistrados - Preterição - Candidatos - Critérios - Antiguidade - Merecimento - Resolução 6/CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
(Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Juntará declaração de voto os Conselheiros Ney Freitas e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC - Mutirão Carcerário de Santa Catarina - Relatório.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação do relatório, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
Manifestou-se, oralmente, o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PETIÇÃO AVULSA 0005538-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005951-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS - Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação do relatório, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Luís Alexandre Rassi – DF023299A
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da  4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da  Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da  9ª Vara Cível da  Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da  CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005182-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Paulo Henrique Campelo Barbosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP00630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: “Após questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Bruno Dantas, o Conselho, decidiu:
I – por maioria, pela suspensão do julgamento a fim de votar questão de ordem. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, Ministro Ayres Britto, Ministro Carlos Alberto, Ministra Eliana Calmon e Conselheiro Vasi Werner;
II – por unanimidade, ao apreciar questão de ordem, pela conversão do feito em diligência e criação de Comissão composta pelos Conselheiros Bruno Dantas (Presidente da Comissão), Jorge Hélio e Silvio Rocha para fazer levantamentos de dados com consulta pública e apresentar resultados em 30 dias, ficando sobrestado o julgamento. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Igor Tamasauskas – SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Lucio Munhoz. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
Sustentaram oralmente, pela requerente, o advogado Igor Tamasaukas, OAB/SP 173.163; em nome próprio, o interessado juiz federal do trabalho Bento Herculano Duarte Neto. Às dezessete horas e trinta e oito minutos o Subprocurador-Geral da República Francisco Sanseverino deixou o recinto. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso e dos votos divergentes dos Conselheiros Bruno Dantas, no que foi acompanhado pela Conselheira Ministra Eliana e Conselheiro Tourinho Neto, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005542-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Discursiva - Sentença Civil e Criminal - Ausência - Publicação - Espelho Individualizado - Correção - Divergência - Número de Linhas - Indeferimento - Recurso - Limitação - Caracteres - Violação - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Concurso.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Declarou suspeição o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005245-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB
Andréa Arcoverde
Higia Antonia Porto Barreto
Ivanoska Maria Esperia da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
José de Castro Meira Junior - DF021616
Assunto: TJPB - Processo Remoção - Magistrados - Critério Antiguidade - Editais 39/2010 -40/2010 - Artigo 81 LOMAN.