brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Gostaria também de agradecer a esses advogados que fazem parte aqui do CNJ, que dedicam suas vidas a defender a magistratura - e não é fácil. A gente sabe qual é o objetivo desse Órgão, mas a gente consegue traduzir isso em caminhos melhores a todos aqueles que estão aqui submetidos a julgamentos. Alexandre Pontieri; Samara Léda, querida amiga, Robson Halley, que é o cometa aqui do CNJ, fantástico amigo também. Foi um prazer tê-los conhecido. O que vou falar agora dessas pessoas que fazem parte desse show, aqui do CNJ? Que são todos os colaboradores, todos os juízes auxiliares. E eu faço até esse cumprimento especial em nome da Adriana Cruz, querida amiga, uma pessoa de uma educação, de um carinho
. Eu digo para todos os funcionários, digo para todos eles aqui, todos os colaboradores nos recebem com alegria, com respeito, com uma dedicação. Como tudo, Ministro Barroso, que eles fazem, querem que saia tudo na perfeição e isso é uma coisa difícil de você ver em um órgão como o CNJ. A gente vê essa realidade aqui todos os dias que vem para trabalhar. Se a gente sente alegria em vir para cá, imagine nesse momento. Não é um momento de tristeza. E aqui eu vi muitas pessoas chegarem, muitas pessoas partirem, mas acima de tudo, Ibaneis, o que a gente mais viu foi resolutividade. É um órgão que traduz as políticas públicas - estou com as maiores autoridades do Distrito Federal, Presidente do TJDF, da Procuradoria, do Tribunal de Contas
. Essas políticas públicas que são feitas aqui no CNJ elas traduzem efetivamente em boas práticas, não só para o Judiciário, mas para toda sociedade. E aqui, Ministro Barroso, eu faço um trocadilho. A gente tinha, antigamente, o marketing de um banco, que dizia ‘Banco de tal é o banco que faz’. Eu acho que o CNJ é bom no que faz e acaba fazendo aquilo que todo mundo espera, principalmente, nossa sociedade e o Poder Judiciário: coisas boas, boas práticas. Isso aqui nós vimos na administração da Ministra Rosa. Eu acho que essa questão da igualdade de gênero, equidade racial, são questões que muitas vezes são tabus nos Tribunais locais e, aqui, tudo é feito com a maior transparência, com a maior naturalidade. Isso é bom. O Judiciário precisa abrir sua mente para muitas coisas
. Isso é bom. O Judiciário precisa abrir sua mente para muitas coisas. E só um CNJ comandado por uma pessoa como o Ministro Luís Roberto Barroso - como foi também da Ministra Rosa Weber - que foram as pessoas que eu tive oportunidade de conviver em nome da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso tudo fruto também da generosidade do nosso Presidente Beto Simonetti, só isso, nós conseguimos fazer com que a advocacia e a sociedade conseguissem compreender minimamente o que é o CNJ
. Então, Ministro Barroso, eu saio aqui - não vou dizer só com a sensação de dever cumprido porque esse nosso dever é eterno, até o fim de nossos dias e tenho certeza que serão longos - feliz porque encontrei pessoas de uma generosidade, de uma inteligência, que em nenhum lugar eu talvez tenha conseguido ter essa sensibilidade de absorver. E Vossa Excelência pode ter certeza que tem feito um ótimo trabalho e vai deixar um legado histórico, não só para o Poder Judiciário, como para o CNJ. O senhor está em nossos corações, conquista todo dia por mais críticas que existam, e sempre vai existir para quem faz as coisas. E vou dizer aqui o slogan do senhor: O CNJ nas mãos do Ministro Barroso é um CNJ que faz
. Meus parabéns e eu agradeço muito todo carinho que recebi aqui e espero conseguir traduzir sempre para Vossas Excelências, para todos vocês, com minha profunda admiração. Muito grato.” Por fim, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, proferiu as seguintes palavras: “Prezado Dr. Mansour, para bem ou para mal, a impermanência é uma característica da vida e, portanto, as coisas passam. E também a imprevisibilidade porque não me passava pela cabeça que Vossa Excelência pudesse estar nos deixando. No Pequeno Príncipe, a raposa diz ao príncipe que as coisas boas a gente deve dizer com antecedência para que a gente possa ficar feliz por mais tempo e as ruins a gente diz em última hora mesmo que é para a gente não ficar aborrecido muito tempo
. De modo que a partida de Vossa Excelência deixa um vazio no coração de todos nós, que aprendemos a conviver com a sua simpatia, com seu talento, com a sua urbanidade e civilidade, que são virtudes que rareiam no mundo contemporâneo e que, aliás, nós precisamos resgatar. A OAB esteve muitíssima bem representada aqui. Ao longo desse período, eu, nesses seis meses que tenho estado à frente do Conselho Nacional de Justiça, pude testemunhar seu empenho, a dedicação, seu acompanhamento atento das sessões, de modo que tudo que a gente pode fazer é esperar que a Ordem mande alguém que tenha a mesma qualidade humana e profissional de Vossa Excelência e desejamos que possa ir brilhar em outro lugar
. Muito obrigado por tudo que fez por nós.” Às dezenove horas e quarenta e oito minutos, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão definitivamente. Ministro Luís Roberto Barroso Presidente
. Compõem o Observatório de Causas de Grande Repercussão os seguintes membros: I –  II – Rogério Magnus Varela Gonçalves, Cíntia Menezes Brunetta e Paulo Cezar dos Passos, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; (NR)
. Seção XI Do Tabelionato de Notas e a Proteção de Dados Art. 106. A emissão e o fornecimento de certidão de ficha de firma e dos documentos depositados por ocasião de sua abertura somente poderão ser realizados a pedido do titular referido nos documentos, seus representantes legais e mandatários com poderes especiais ou mediante decisão judicial. Art. 107. O fornecimento de certidões para os solicitantes legitimados pode ocorrer por meio de cópia reprográfica. Art. 108. O pedido de lavratura de ata notarial, realizado por um dos pais, ou pelo responsável legal, envolvendo dados pessoais de sujeito menor de 12 anos de idade, será considerado como consentimento específico e em destaque para o tratamento dos dados da criança. Art. 109
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de maio de 2024) Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luís Roberto Barroso, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Guilherme Caputo Bastos, Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheira Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira Daniela Pereira Madeira, Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Conselheira Daiane Nogueira de Lira e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Paulo Santos Schoucair. Presente a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Teve início a solenidade de posse do Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
. Na oportunidade, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, registrou e agradeceu a presença das seguintes autoridades: do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Correa; do Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche; do Corregedor Nacional Ministro, Luis Felipe Salomão. Cumprimentou os eminentes Conselheiros e a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça
. Registrou, ainda, a presença do Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e dos Ministros Mauricio Godinho Delgado, Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann, Claudio Mascarenhas Brandão, Alberto Bastos Balazeiro, Vantuil Abdala e Renato de Lacerda Paiva. Cumprimentou o Procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, representando o Procurador-Geral. Anunciou a presença dos indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda
. Registrou a presença, por videoconferência, do Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a quem manifestou seu desejo em ver as coisas, aos poucos, voltando ao normal no Rio Grande do Sul
. Presentes, ainda, o Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; o Desembargador Samuel Hugo Lima, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Junior; a Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luciana Conforte; e o Prefeito da Cidade de Taubaté, José Saud. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, cumprimentou a todas as pessoas, os parlamentares e advogados presentes e fez um breve anúncio: “Antes de dar início à solenidade de posse, registro - porque esta é a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça após a realização do ENAM, Exame Nacional da Magistratura - divulgo aqui os resultados do nosso exame
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (2 de abril de 2024) Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF
. Foram 41 mil inscrições, 39 mil inscrições homologadas e foram aprovados 6.761 candidatos. Uma aprovação de cerca de 17%, das quais, 1.979 pessoas aprovadas são pessoas negras, o que é um resultado muito relevante. Se todos estiverem lembrados, nós tínhamos critérios geralmente diferenciados nessa aprovação. Tivemos 642 pessoas com deficiência aprovadas e 15 indígenas. Esses dados não computam ainda o resultado do Estado do Amazonas onde, infelizmente, faltou luz e foi necessário fazer a prova – o Ministro Mauro Campbel, que é o Presidente da ENFAM, o Diretor-Geral da ENFAM, está conduzindo com grande qualidade esses procedimentos. Nós estamos - apenas para saber e aceitamos ajuda - lançando um programa de bolsas de estudos para os candidatos negros aprovados
. Nós já conseguimos 750 bolsas em cursos preparatórios gratuitas evidentemente. E estamos com uma chamada pública aberta para a iniciativa privada para conseguirmos recursos - tanto quanto nós conseguirmos - para darmos bolsas de 3 mil reais para os candidatos negros aprovados em ordem de classificação para facilitar e aumentar a competitividade deles em relação aos concursos da magistratura e procurar fazer com que a demografia do Poder Judiciário fique um pouco mais parecida com a demografia da sociedade brasileira. E agradecer ao Conselho e a todos que colaboraram com esse projeto.” Em seguida, convidou a todos para em posição de respeito ouvirem ao Hino Nacional
. Após a execução do hino, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu e parabenizou a Chefe de Gabinete da Presidência, Leila Mascarenhas, e a Secretaria de Comunicação Social pela elaboração do vídeo transmitido durante a execução do hino nacional. Em seguida, houve a assinatura do termo de posse. Na oportunidade, o Presidente deu as boas-vindas ao Conselheiro, a quem proferiu as seguintes palavras: “É com grande alegria que dou boas-vindas ao Doutor Guilherme Guimarães Feliciano, que toma posse hoje como Conselheiro do CNJ, na classe reservada aos Juízes do Trabalho, que agora fica inteiramente composta com o Ministro Guilherme Caputo Bastos e o Desembargador Alexandre Teixeira
. Guilherme é natural do estado de São Paulo, graduou-se em direito pela prestigiada Universidade de São Paulo (USP) onde, atualmente, é Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho, no último nível da carreira antes de professor titular. Possui Livre-Docência em Direito do Trabalho e dois Doutorados, um Direito Penal pela USP e outro em Ciências Jurídicas, pela Universidade Clássica de Lisboa. Guilherme Feliciano tem uma produção bibliográfica extensa com publicações no Brasil e no exterior
. Destaco aqui três produções, apenas porque tenho esse hábito mesmo: (i) Trabalho Infantojuvenil: Violência, Exploração e Abuso Sexual, (ii) La protección brasileña de datos personales en las relaciones de trabajo: sínteses de un abordaje crítico-constructivo de base principiológica y humanista, e (iii) Direito do Trabalho e Democracia. Guilherme Feliciano atualmente ocupa o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, tendo uma trajetória impecável e respeitada na magistratura trabalhista, o que é documentado pela presença maciça de lideranças da Justiça do Trabalho aqui. É uma grande satisfação poder contar com a inestimável contribuição de Vossa Excelência nos afazeres diários deste Conselho
. Em meu nome e em nome de todos os membros deste Colegiado, lhe dou as boas-vindas e desejo que seja muito abençoado aqui entre nós.” Em seguida, foi dada a palavra ao Conselheiro Guilherme Feliciano que assim se pronunciou: “Muito obrigado, Presidente Barroso. Eu quero, na pessoa de Vossa Excelência, cumprimentar todos os magistrados presentes, advogados, membros do Ministério Público. Quero, igualmente, fazer uma especial referência aos queridos juízes do trabalho, desembargadores do trabalho, ministros do Tribunal Superior do Trabalho na pessoa do meu Presidente, Ministro Lelio Bentes, e do meu outro Presidente, Desembargador Samuel Hugo Lima, que está aqui também me prestigiando
. Quero fazer uma especial saudação, Presidente - me permita - ao engenheiro José Saud da minha querida Taubaté, que se deslocou de lá para me prestigiar. Igualmente, saudando a imprensa e todos os jornalistas que estão aqui, o meu amigo Luiz Cláudio, presidente do grupo Record, que igualmente veio aqui nos prestigiar e, evidentemente, fazer um registro ao meu querido filho, Gabriel Braz Guimarães Feliciano, que se deslocou de Belo Horizonte, uma longa viagem, com a minha nora e as minhas netas, também para me prestigiar. É uma honra, uma felicidade imensa ter todos vocês aqui, uma alegria sem tamanho. Eu sei, Presidente, que meu tempo é muito curto. Eu acho que a metade dele já se foi apenas com essas referências
. Eu acho que a metade dele já se foi apenas com essas referências. Eu acho que esse é o momento em que essencialmente talvez me coubesse dizer o que, enfim, eu gostaria de realizar como Conselheiro, ou para o que eu me disponho, como Conselheiro, a realizar, obviamente sob a batuta e sob a direção de Vossa Excelência e com a adesão, enfim, e a colaboração dos meus pares Conselheiros que aqui estão e que eu igualmente admiro. Eu dizia, Presidente, ontem, como também disse na sabatina, que eu tenho plena consciência de que o CNJ não existe para voos solos, é um colegiado
. Eu quero efetivamente me integrar às políticas em andamento, quero ocupar os espaços que eventualmente me caibam de acordo com a coordenação de Vossa Excelência, mas tomo a liberdade de dizer que talvez, se eu pudesse eleger bandeiras que eu gostaria de empunhar, meu caro Conselheiro Bandeira, seriam quatro: cidadania, saúde, educação para pacificação social e integração do cidadão neurodivergente. Em relação à cidadania, conversamos longamente ontem, Presidente, eu tenho a percepção de que a própria legislação nos reserva ensejos que ainda podemos explorar para otimizar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Eu poderia referir, por exemplo, o fundo de modernização do Poder Judiciário que tem previsão no Código de Processo Civil desde 2015 e não está regulado
. A própria Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - e aqui cumprimento a Associação e os seus associados também na pessoa da minha querida Presidente Luciana Conforte - chegou a apresentar um projeto de lei a este respeito e da mesma maneira, na área trabalhista, em tempos de ADPF 944 e toda essa discussão sobre a destinação das indenizações por danos morais coletivos etc, a ideia dos fundos de promoção do trabalho decente. Quem sabe não podemos pensar em algo nacional neste sentido. Do ponto de vista da saúde, os números falam por si
. Do ponto de vista da saúde, os números falam por si. A Associação Nacional dos Hospitais Privados revela que 4 entre 10 brasileiros reprovam a saúde no Brasil e me parece que o CNJ já tem uma importante atuação neste campo - Resolução 294, 495 - e pode fazê-lo ainda mais intensamente, mais proficuamente. Eu estou à disposição para isso. Do ponto de vista da educação, senhor Presidente, eu tive a ocasião de publicar inclusive com o Dr. Luiz Cláudio da TV Record e à altura com o meu querido pai Sebastião Feliciano, que é professor da rede estadual de ensino, professor aposentado obviamente, um artigo na Folha de São Paulo que nós propúnhamos que uma das disciplinas do ensino médio fosse exatamente noções de direito e cidadania
. Me parece que tão importante, talvez, quanto conhecer os símbolos nacionais, quanto saber cantar os hinos da nossa pátria, seja conhecer os direitos e deveres e dominar minimamente os escaninhos da cidadania. Esta talvez possa ser também, quem sabe, uma iniciativa que parta deste Conselho e é apenas algo que me ocorre. Enfim, sobre os neurodivergentes eu preciso também, Presidente, já encerrando, fazer uma homenagem ao meu querido irmão
. Ontem, aliás antes de ontem, foi exatamente a missa de 1 ano do seu passamento, meu querido Antônio César Guimarães Feliciano, que pertencia ao espectro autista e era genial - meu irmão era genial - mas pelas dificuldades de relacionamento que teve em função do espectro autista, lamentavelmente, nunca pode ter a sua potencialidade aproveitada e partiu cedo, nos deixou. Eu sei que o Conselho já realizou muitas coisas a esse respeito, inclusive uma cartilha para o jurisdicionado que pertence ao espectro autista. Recentemente, o próprio corpo de segurança do CNJ desenvolveu um trabalho a respeito
. Mas eu acho, Presidente, que talvez possamos avançar quem sabe voltando o olhar para os servidores que pertençam ao espectro autista, quem sabe os magistrados, quem sabe abrir espaço para que essas pessoas realizem todo seu potencial dentro do Poder Judiciário e não apenas como jurisdicionados. No final das contas, eu termino por aqui. Eu acho que a minha vida sempre foi cunhada por urgências e por carências. Urgências por conta das coisas que aconteceram na minha vida muito rapidamente e sempre de modo célere, até com algum atropelo, mas isso me forjou e, por outro lado, as carências, inclusive das pessoas que me deixaram cedo demais. As urgências me movem, as carências me comovem. E é com esse sentido de urgência e de humanidade que eu pretendo servir, Presidente. Estou à disposição
. Estou à disposição. Muito obrigado.” O Presidente, Ministro Luís Roberto Barros, agradeceu ao novo Conselheiro e registrou que o Supremo Tribunal Federal também lançou um programa para pessoas com deficiência, tendo contratado um fotógrafo com síndrome de down, que seria uma demonstração de visibilidade, de apreço até para que as pessoas possam se identificar com pessoas que tem essa mesma identidade nos espaços públicos. Acrescentou que a inclusão é uma grande preocupação do Conselho e citou as políticas de gênero, aprovada no último dia do mandato da Ministra Rosa Weber, de promoção por merecimento. Ressaltou que a história da civilização é a história da superação dos preconceitos e o esforço de inclusão social de todos. Às dez horas e vinte e cinco minutos, a sessão foi suspensa
. Às dez horas e vinte e cinco minutos, a sessão foi suspensa. Às dez horas e cinquenta e dois minutos, a Sessão foi reaberta. Verificado o quórum regimental, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Submeteu ao Plenário as propostas de Boas Práticas constantes no Processo (SEI) nº 04081/2022, referente ao Eixo Temático Sustentabilidade e Meio Ambiente, com vistas à publicação no portal CNJ e para concorrer ao Prêmio Juízo Verde 2024, aprovadas à unanimidade
. Ademais, submeteu as propostas constantes no Processo (SEI) nº 01409/2022, referentes ao Eixo Temático Gestão Processual, com vistas à publicação no portal CNJ, aprovadas à unanimidade. Informou que o Ato Normativo 0002281-16.2024.2.00.0000 e Procedimento de Controle Administrativo 0005442-15.2016.2.00.0000 (itens 1 e 7 da pauta respectivamente) não serão apregoados por indicação dos Relatores. Informou que foi assinada portaria no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça para abolir as garrafas plásticas de água pelo impacto ecológico e que estão realizando tentativas de reduzir a quantidade de papel nas impressões
. Anunciou que, no próximo dia 25, será celebrado o Dia Nacional de Adoção e anunciou o lançamento do próximo módulo do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Registrou a comemoração dos trinta e quatro anos de fundação do Sindicato dos Servidores de Poder Judiciário e do Ministério Público da União – SINDJUS, cumprimentando todos os servidores do sindicato e os servidores sindicalizados. Consignou a presença do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nelson Ribeiro Alves; do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes; do Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Thiago Elias Massad. Informou que, no último dia 17, foi o Dia Internacional de Enfrentamento da Homofobia e Transfobia - uma das pautas deste Conselho
. Por fim, noticiou que Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul conseguiram religar seus sistemas de processos e cumprimentou os presidentes dos respectivos tribunais e servidores, enaltecendo o esforço e empenho de todos. Esclareceu que os prazos continuarão suspensos até 31 de maio de 2024. Informou, por fim, que a Recomendação CNJ 150/2024, a qual recomenda que as verbas depositadas em juízo das penas pecuniárias sejam transferidas para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, já resultou na transferência de 150 milhões de reais. Na ocasião, foi transmitido vídeo sobre a adoção
. Na ocasião, foi transmitido vídeo sobre a adoção. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004498-66.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO TEIXEIRA DE MATOS JUNIOR Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - MP/AP Advogados: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA– OAB DF46056-A JÚLIA MEZZOMO DE SOUZA - OAB DF48898 Assunto: Insp 68-71.2023 - TJAP - Apuração - Envolvimento - Esposa - Magistrado - Facção criminosa
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado, com afastamento cautelar de suas funções jurisdicionais e administrativas, aprovando desde logo a portaria de instauração de PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Paulo Schoucair. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso