brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
CLEBER REIS GREGO - MG045805
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria n.º 10-105-DIREF - Citação – Advogado-Geral – Ausência – Carta Precatória – Juízo Deprecado - Inobservância – Devido Processo Legal – Risco - Lesão - Ordem e Erário Público - Ato Inconstitucional - Declaração – Ilegalidade – Atos – Supressão – Cartas Precatórias de Citação - Desconstituição - Portaria.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002106-08.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ADRIANO FILGUEIRAS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
ADRIANO FILGUEIRAS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - Edital 1/2004/TJBA - Concurso Público para Provimento de Vagas Cargos dos Servidores da Justiça do Estado da Bahia - Aprovação - Número de Vagas - Candidato - Cargo Escrevente de Cartório - Edital 2/2005/TJBA - Comarca de Itapicuru/BA - Necessidade - Nomeação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002661-25.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TRE/MG - Portaria Conjunta CRE 406-2013- Determinação - Apuração - Irregularidades - Pagamento - Horas Extras - Recesso Eleitoral - Delegação - Competência - Corregedoria Regional Eleitoral - Competência - Apuração - Sindicância - Vistas - Saneamento - Irregularidades - Portaria - Desconstituição - Portaria PRE-CRE 81-2013.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 97) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002956-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Edital n.º 01/2012 – Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário – Violação – Imparcialidade – Correção – Recursos - Realização – Profissionais – Elaboração – Prova – Necessidade – Revisão – Recursos – Banca Distinta - Suspensão – Correção – Provas - Indicação - Integrantes - Banca.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003523-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
Requerido:
Requerente:
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Provimento n.º 270/2012 – Instituição - Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos Judiciais - Impedimento – Propositura – Recurso – Habeas Corpus n º 1600107-72.2013.8.12.0000 - Exigência - Habilitação – Legal - Necessidade – Advogados – Autorização – Peticionamento – Habeas Corpus - Recurso – Meio Físico - Sustação - Provimento - Processamento - Agravo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007737-64.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
LINTI ALI MIRANDA FAIAD - SP320862
Assunto: TJSP – Óbice – Nome – Requerente – Lista – Magistrados – Promoção – Critério – Merecimento – Justificativa – Existência – Processo Administrativo n.º 87.410/10 – Prorrogação – Prazo – 140 Dias – Motivação – Impossibilidade – Nomeação – Requerente - Tramitação Superior – 400 Dias – Ilegalidade – Utilização – Lista Dupla – Antiguidade e Juízes Substitutos de Segundo Grau - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Solicitação – Fundamentação – Preterição – Ausência – Resposta - Reconhecimento – Prescrição – Nomeação – Cargo – Desembargador.
Decisão: Adiado. 100) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000630-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
VIVIANE DE FREITAS PEREIRA
Interessado:
ELIANE ALMEIDA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
EDUARDO WEBER CORRÊA - RS065912
TAEL JOÃO SELISTRE E OUTROS - RS003727
EDUARDO WEBER CORRÊA - RS065912
TAEL JOÃO SELISTRE E OUTROS - RS003727
Assunto: TJMRS – Edital n.º 04/2011 – Vaga – Titularidade – Auditoria – Santa Maria – Critério – Antiguidade - Duas Candidatas – Posse – Mesma Data – Utilização – Critério – Desempate – Classificação – Concurso - Interposição – Recurso – Nulidade – Edital – Inexistência – Publicação – Listagem – Antiguidade – Indeferimento – Desacordo – Certidão Juntada – Informações – Sistema Informatizado - Sustação – Processo Administrativo n.º 581-07000/11-6 – Análise – Constitucional – Processo - Promoção - Edital.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-57.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerentes:
OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
TONY ALUÍSIO VIANA NOGUEIRA
REJANE ROLIM DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
TONY ALUÍSIO VIANA NOGUEIRA - CE021798
Advogado:
TONY ALUÍSIO VIANA NOGUEIRA - CE021798
Assunto: TJCE – Edital n.º 172/2004 - Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Desconstituição - Portaria - Nomeação – Comarca Diversa – Opção – Justificativa – Conveniência - Administrativa – Existência – Subjetividade – Decisão – Violação – Princípio – Impessoalidade – Anulação – Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarcas de Farias Brito, Palmácia e Fortim.
Decisão: Adiado. 102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001431-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
JULIANA SAMPAIO DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
JULIANA SAMPAIO DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: TJCE – Edital n.º 172/2004 - Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Exigência – 03 Anos – Atividade Jurídica – Processo Administrativo nº 004199-53.2005.8.06.0000 - Nomeação – Comarca Diversa – Opção – Justificativa – Conveniência Administrativa – Existência – Subjetividade – Decisão – Violação – Princípio – Impessoalidade – Anulação – Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarca – Vaga.
Decisão: Adiado. 103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002587-68.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
IGOR ARAGÃO BRILHANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
IGOR ARAGÃO BRILHANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: TJCE – Edital n.º 172/2004 - Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Processo Administrativo nº 8500351-78.2013.8.06.0000Candidato Aprovado – Sub Judice – Suspensão - Portaria - Nomeação – Comarca Diversa – Opção – Justificativa – Conveniência - Administrativa – Existência – Subjetividade – Decisão – Violação – Princípio – Impessoalidade – Anulação – Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarca de Paraipaba.
Decisão: Adiado. 104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004494-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
LUIZ ANTÔNIO BARBOSA
Requerido:
Requerente:
LUIZ ANTÔNIO BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
ROBSON RODRIGUES BARBOSA – DF039669
Assunto: TRF 3ª Região - Desconstituição - Decisão - Demissão - Servidor - Portaria nº 86/2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2009 - PAD SISPRA n. 14747/2009 - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo Administrativo - Arbitrariedade - Ausência - Contraditório e Ampla Defesa - Denúncia Anônima.
Decisão: Adiado. 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002368-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
Assunto: TJRJ - Apuração- Denúncia - Infração Disciplinar - Servidores.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 123) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005715-67.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
ELIAS BARROS DIAS NOBRE
ENÉAS CAMARGO NEVES
Requerido:
JOSE CRUZ MACEDO
Advogado:
ELIAS BARROS DIAS NOBRE - AL004061
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
LUCAS MONNERAT LESSA - RJ108574
ISABELA MARRAFON – MT008565
Assunto: TJRJ – Reorganização – Serviços Extrajudiciais – Criação – Ofício Único de Cambuci – Geração – Discrepâncias Econômicas – Serventias Remanescentes – Necessidade – Garantia – Viabilidade Econômica – Registros Civis de Pessoas Naturais – RCPN - Adoção – Critérios Objetivos – Arrecadação – Interposição – Recurso – Indeferimento – Anexação – Inobservância – Resolução n.º 80/CNJ – Titularidade – Cartório – Determinação - Anexação – Atribuições – Cartórios – Comarca – Cambuci.
Decisão: Adiado. 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002832-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Advogados:
FLORIANO DUTRA NETO – DF020499
NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO – DF027017
Assunto: TRF 2ª Região - Nomeação - Juiz - Exercício - Cargo - Desembargador - Critério - Merecimento - Decisão - Ato nº T2-ATP-2012/00551 - Ofício nº TRF2-OFI-2013/08448 - Formulação - Pedido - Ofício nº TRF2-OFI-2013/07840 - Ato nº TRF2-ATP-2013/00146 - Publicidade - Composição - Corte - Manutenção - Edição - Ato - Observação - Critério de Antiguidade - Computação - Data - Posse - Desembargadores - Anulação - Ato TRF2-ATP-2013/00146 - Composição - Plenário - Edição - Novo Ato - Observância - Critério - Antiguidade.
Decisão: Adiado. 107) CONSULTA 0004579-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
CIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR - RJ176778
Assunto: CNJ – Esclarecimento – Interpretação - Atividade Jurídica – Exigência – Três Anos – Ingresso – Magistratura – Contagem – Ano Corrido - Resolução n.º 75/CNJ, Artigo 58 Parágrafo 1º'b.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004422-28.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS
Requerente:
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Advogado:
DEBORA VELOSO MAFFIA - DF021687
Assunto: TJSE – Pedido - Reconhecimento – Exercício – Magistratura – TJAP – Finalidade – Desempate - Promoção – Critério – Antiguidade – Indeferimento – Fundamentação – Antiguidade – Tempo de Serviço – Mesmo Tribunal – PCA n.º 66698-37.2009.2.00.0000 – Reconhecimento – Antiguidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 109) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003458-98.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARÁ
Requerido:
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - PA005206
RÔMULO ROMEIRO CARDOSO JÚNIOR - PA016311
BRUNA LORENA COELHO NUNES - PA018821
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA – PA012131
Assunto: TJPA - Providências - Resolução 008/2012-GP - Publicação - Ocupação - Limitação - Advogados - Sustentação Oral - Prazo - Cinco Minutos - Tempo Exíguo - Suspensão - Efeitos - Artigo 73, Parágrafo Único do Artigo 79 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Determinação - Permissão - Advogados - Sustentação Oral - Sessões das Turmas Recursais.
Decisão: Adiado. 110) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002108-12.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES
Advogados:
RAFAELO ABRITTA - DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745
ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF033148
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado. 111) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006601-32.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA
Requerido:
JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA
Advogados:
MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS - DF024649
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
CHRISTIANO PEREIRA CARLOS - DF014223
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – MA006594
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido, aprovando seu afastamento cautelar e a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 112) CORREIÇÃO 0006775-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA COMARCA DE CANSANÇÃO-BA
JUÍZO DA COMARCA DE MONTE SANTO - BA
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
JUÍZO DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA – BA
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
JUÍZO DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA – BA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB011589
Assunto: TJBA - Portaria nº 139, de 7 de novembro de 2012 - Determinação - Realização - Correição.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido, aprovando seu afastamento cautelar e a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003258-28.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
ILIETE TERESINHA FRETA CALDAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
PRISCILLA FIGUEIREDO DA CUNHA RODRIGUES - SP102763
Advogado:
PRISCILLA FIGUEIREDO DA CUNHA RODRIGUES - SP102763
Assunto: TJSC - Apuração - Edital nº 84/2007 - Concurso Público Para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina - Apresentação - Documentação - Candidatos Classificados - Invalidação - Anulação - Nomeações - Servidores - Serventias.
Decisão: Adiado. 114) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004432-72.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CECÍLIO ALMEIDA MATOS
Requerido:
ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Conduta - Magistrado - Interceptação Telefônica – Inobservância – Legislação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 115) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005731-84.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO
Requerido:
MARCIO QUINTES GONÇALVES
Advogado:
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA – PR045896
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001849-51.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
RUY DE SOUZA GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogado:
RUY DE SOUZA GONÇALVES - MT012133
Assunto: TJMT - Apuração - Transferência - Contas Bancárias - Depósitos Judiciais - Contratação Emergencial - Banco Oficial - Resolução 123/CNJ.
Decisão: Adiado. 117) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002777-65.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
HERÍLIO MACHADO
Requerido:
ANA RAQUEL DA SILVA GAMA
Advogados:
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
Assunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 118) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-95.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA
Requerido:
JUIZO DA COMARCA DE SANTO AMARO - SP
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Conduta - Servidores - Processo n.º 0022750-88.2003.8.26.0002.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 119) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007103-68.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CRISTOVAO JESUS LUIZ ESTEVES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ZACARIAS NEVES COELHO
Advogado:
CRISTOVAO JESUS LUIZ ESTEVES - GO017082
Assunto: TJGO - Apuração - Irregularidade - Andamento - Processo n.º 67694-43.2012.8.09.0000.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 120) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000042-59.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
OSCAR CAFÉ FREIRE
ELIEZETE PINHEIRO DUARTE CAFÉ FREIRE
Requeridos:
JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
RAFAEL GODEIRO SOBRINHO
CLÁUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
NILSON CAVALCANTI
SAMARONE FERREIRA DE SOUZA E SILVA
MANOEL ONOFRE LOPES JÚNIOR
JOSÉ BRAZ PAULO NETO
PAULO ROGER DE SIQUEIRA
ARLY DE BRITO MAIA
HELOISA MARIA SÁ DOS SANTOS
VALDIRA CÂMARA TORRES PINHEIRO COSTA
Advogado:
OSCAR CAFÉ FREIRE - RN001021
VALDIRA CÂMARA TORRES PINHEIRO COSTA
Advogado:
OSCAR CAFÉ FREIRE - RN001021
Assunto: TJRN - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 121) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003791-84.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
LUIZA LAURINO FREITAS MARQUES
Requerido:
MERCIO HIDEYOSHI SATO
Advogado:
ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA - SP190370B
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 122) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005278-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
ANA CRISTINA CAMARA TAVARES
MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS
Requeridos:
DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA
ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO MANSUR
Assunto: TJRJ - Apuração- Denúncia - Infração Disciplinar - Servidores.
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 124) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006126-76.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
SÔNIA REGINA DA SILVA
Requerido:
MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 125) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006869-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CARLOS ROBERTO DE CAMPOS
Requeridos:
JOSÉ MARCOS LUNARDELLI
VESNA KOLMAR
Advogados:
RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 126) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007392-69.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
CARLOS ALBERTO FERREIRA ALEIXO
JANAINA RIBEIRO ALEIXO
Requerido:
ARNALDO ALBUQUERQUE DA ROCHA
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado. 127) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003333-67.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
PAULO JORGE PIRES PLAISANT
Requeridos:
VALDEZ LEITE MACHADO
EDUARDO VALLE BOTTI
Advogado:
PAULO JORGE PIRES PLAISANT - MG052785
EDUARDO VALLE BOTTI
Advogado:
PAULO JORGE PIRES PLAISANT - MG052785
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013." 128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000397-69.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
FECI ENGENHARIA LTDA
Interessados:
SANTO ZAMPIERI
EDER BARBOSA DE SOUSA
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMAS-TO
Advogados:
EDER BARBOSA DE SOUSA - DF010277
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - TO001334a
MURILLO MIRANDA CARNEIRO - TO004588