brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerentes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABHumberto Henrique Costa Fernandes do RêgoOlavo Hamilton Ayres Freire de AndradeMaria Izabel Costa Fernandes Rego de SouzaWagner Soares de AmorimDaniel Victor FerreiraInteressado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteCarla Virgínia Portela da Silva RochaAdvogados: Jonas Modesto da Cruz - DF013743Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequeridos: Adriano Teixeira SalanRômulo José Fernandes da SilvaAirton Luís Corrêa GentilDomingos Jorge Chalub PereiraMarcelo Ricardo Raposo CâmaraHugo Fernandes Levy FilhoAna Paula Medeiros BragaAdvogados: Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186André Luiz Souza da Silveira - DF016379Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733João Batista de Almeida- DF002067 Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327 Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582Hugo Fernandes Levy Neto-
DF029327 Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974Lino José de Souza Chíxaro - AM001567Emiliano Alves Aguiar- DF024628Alberto Pavie Ribeiro – DF07077Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114Daniel Fonseca Roller- DF017568Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai Sobrinho Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich Jorge Avelino Soares de Carvalho José Carlos de Farias Abia Rodrigues Souza Costa Acelino Rodrigues de Farias Acendino Batista Petronilio Ademar Pereira da Silva Adevaldo Sena Melo Adiles de Jesus Admar Gonçalo Pereira Adnei Moreira Martins de Barros Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha Adriane Maria de Amorim Adriano Canassa Serafim Afonso Vitorino Maciel Aidethy Laura Cavalcante de Melo Aifa Naomi Uehara de Paula José Carlos Zanolo Alba Daura Elias Cozzolino José
Aifa Naomi Uehara de Paula José Carlos Zanolo Alba Daura Elias Cozzolino José Cesário de Figueiredo Alda Pompeo de Campos Benevides Alessandro Inácio de Carvalho José Eduardo Lemes Alexandre Venceslau Pianta Jose Manoel Azadinho Palmezan Alini Magaly de Souza Bedesa Dias Alinir Barros Razzani José Mauricio Jorge do Prado Álvaro Antonio Santos Pacheco Ana Brant Jucelino Augusto Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto Ana Claudia Infantino Maciel Ana Cristina de Arruda Garcia Juilce Alves de Almeida Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira Ana Cristina Sodré Madruga Julenio Araujo Soares Ana Maria Souza Nunes de Holanda Ana Tereza Pereira Antunes Julio Cesar Barbosa Analzito de Carvalho Juramar Ramos Castilho Lima Andrea Barros Meirelles Montanha Justino Santana Leite Andrea Marcondes
Lima Andrea Barros Meirelles Montanha Justino Santana Leite Andrea Marcondes Alves Souza Andréia Trevisol Juvenal Pedroso da Silva Anési Maria Pereira Pacheco Angela Cristina Paes Farias Matis Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo Angêla Maria Bendô Danelichen Angelo Fabriício de Souza Lima Katia Regina Costa Negreiros Antonia Leonor Campos Jouan Antonio Mariano Resende Kátia Regina Martins Pinheiro Ramazoti Antonio Odair Useloto Cegati Arcelina Maria Rosa Neta Estrela Lopes Katiuscia Mandu Brito Aretuza Vanessa de Deus A
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes: Rômulo Lins de AraujoEspólio de Manoel Antônio de SouzaRequerido: José Fernandes de Lemos Advogado: Rômulo Lins de Araujo - PE008749Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Valdenyra Farias Thomé Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011
. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Marilza Lúcia FortesAdvogado: Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222 Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011
. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes: Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados: Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Alcir Gursen de MirandaAdvogados: Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08
. Decisão: Adiado.CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogados: Juliana da Silva Aguiar - RN005645Eduardo Serrano da Rocha – RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância. Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais. Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF
. Decisão: Adiado.CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso – Tribunal - Composição – Dez Desembargadores - Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal
. Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Ministério Público do TrabalhoInteressado: Luiz Antônio Camargo de MeloRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora
. Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressado:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Assunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218
. Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente: Roger Santos FerreiraInteressado:Cassol Pré-Fabricados Ltda.Requeridos: Miguel Kfouri NetoFrancisco Cardozo OliveiraCornelius UnruhAlessandro OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio Rui Rodrigues VazJacir BaronHélcio José VidottiFernando Chaves Pina RibeiroGuilherme de GeusÁlvaro Cezar LoureiroMoacir Carneiro JúniorAdvogado:Roger Santos Ferreira – PR029960Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta -
- Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005726-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: Frederico Magno de Melo Veras  Requerido: Superior Tribunal MilitarAssunto: STM - Lei n.º 8.457/92 – Possibilidade - Movimentação – Magistrados - Lei n.º 12.600/2012 - Criação - Cargos - Juiz Auditor e Juiz Auditor Substituto para 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Envio - Ofício Circular n.º 435/2012 DIREG/DIPES - Consulta - Interesse - Remoção - Legislação - Remoção - Utilização Exclusividade - Critério - Antiguidade
- Legislação - Remoção - Utilização Exclusividade - Critério - Antiguidade - Reunião Secreta - Realização - Plenário - Decisão - Remoção - Merecimento - Ausência - Motivação - Escolha - Critério - Suspensão - Remoção - Determinação - Observância - Critério - Antiguidade.Decisão: Adiado.Às dezenove horas e quarenta e quatro minutos o Conselheiro Ney Freitas apresentou relatório sobre visita técnica ao sistema norte-americano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, realizada em setembro do corrente ano em Washington
. Por fim, o Presidente anunciou que o cancelamento da 18ª Sessão Extraordinária e, às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, declarou encerrada a Sessão definitivamente. Ayres Britto Francisco Falcão Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO155ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 183/2012, em 04/10/2012, pág
. 31-57) 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELORequerente: Maria Suzete Monte de Hollanda DiogenesInteressados: Bento Herculano Duarte NetoMaria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues Joseane Dantas dos SantosRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogados: Danyelle da Silva Galvão - PR040508Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN1894Igor Tamasauskas - SP173163Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Simone Janson NejarInteressados: Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente: Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do PiauíAdvogados: Gláucio Balduino dos Santos - DF029072Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMACInteressados: Andréa da Silva BritoAlesson José dos Santos BrazClóvis de Souza LodiDaniel Gustavo Bomfim Araújo da SilvaFrancisco das Chagas Vilela JúniorGilberto Matos de AraújoJosé Wagner Freitas Pedrosa AlcântaraRobson Ribeiro AleixoShirlei de Oliveira Hage MenezesZenice Mota CardozoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AcreAdvogado:Jonas Modesto da Cruz e Outros - DF013743Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 5) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogados: Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro
- Varas Cíveis - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Juliene Vieira Lima Fagundes CunhaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:José Mauricio de Lima – DF026613Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Silvio Rocha e Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para fixação, após estudo a ser realizado pelas Comissões Permanentes de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas e de Articulação Federativa e Parlamentar,
Operacional de Gestão de Pessoas e de Articulação Federativa e Parlamentar, ambas do Conselho Nacional de Justiça, de cotas para negros e índios em cargos, efetivos e em comissão, de juízes substitutos e de servidores do Poder Judiciário
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Carlos Alberto e Ney Freitas)RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA: “Após o voto do Relator que julgava parcialmente procedente o pedido e determinava a observação do art. 81 da LOMAN antes do período que antecede a vigência da Lei estadual e dos votos divergentes dos Conselheiros Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo, Bruno Dantas e Eliana Calmon, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Carlos Alberto e Ney Freitas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 8) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerentes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABHumberto Henrique Costa Fernandes do RêgoOlavo Hamilton Ayres Freire de AndradeMaria Izabel Costa Fernandes Rego de SouzaWagner Soares de AmorimDaniel Victor FerreiraInteressado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteCarla Virgínia Portela da Silva RochaAdvogados: Jonas Modesto da Cruz - DF013743Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento -
. 9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequeridos: Adriano Teixeira SalanRômulo José Fernandes da SilvaAirton Luís Corrêa GentilDomingos Jorge Chalub PereiraMarcelo Ricardo Raposo CâmaraHugo Fernandes Levy FilhoAna Paula Medeiros BragaAdvogados: Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186André Luiz Souza da Silveira - DF016379Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733João Batista de Almeida- DF002067 Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327 Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974Lino José de Souza
Neto- AM004366Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974Lino José de Souza Chíxaro - AM001567Emiliano Alves Aguiar- DF024628Alberto Pavie Ribeiro – DF07077Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114Daniel Fonseca Roller- DF017568Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: Adiado. 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Corregedoria Nacional de Justiça Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. 11) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos: Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados: José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Carlos Alberto, Tourinho Neto e Wellington Cabral Saraiva)Decisão: 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes: José Jonas Lacerda de SousaAdriano Gustavo Veiga SeduvimCarlos Márcio de Melo QueirozMaurício Ponte Ferreira de SouzaMônica Maciel Soares FonsecaMônica Maués Naiff DaibesJoão Ronaldo Correa MártiresRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParáAssunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade -
. Plenário, 21 de agosto de 2012.”DECISÃO DE 02/10/2012:Decisão: “Após o voto do Conselheiro Carlos Alberto, pela improcedência do pedido, e do Conselheiro Ney Freitas, divergindo em parte, no sentido de modificar o item 1 da conclusão do voto do Relator para registrar a revisão do entendimento manifestado por esta Casa no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005245-70.2010.2.00.0000, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 2 de outubro de 2012.” 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai Sobrinho Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich Jorge Avelino Soares de Carvalho José Carlos de Farias Abia Rodrigues Souza Costa Acelino Rodrigues de Farias Acendino Batista Petronilio Ademar Pereira da Silva Adevaldo Sena Melo Adiles de Jesus Admar Gonçalo Pereira Adnei Moreira Martins de Barros Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha Adriane Maria de Amorim Adriano Canassa Serafim Afonso Vitorino Maciel Aidethy Laura Cavalcante de Melo Aifa Naomi Uehara de Paula José Carlos Zanolo Alba Daura Elias Cozzolino José Cesário de Figueiredo Alda Pompeo de