brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003600-97.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Interessados: ZENILDO BODNAR FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA MAIRA MARTINS CRESPO RODRIGO HAUSER CENTA Advogados: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - OAB DF36647 EVERTON TRANCOSO PEREIRA - OAB PR70459 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - OAB SP274307 Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Edital nº 23/2016 - Anulação - Audiência de reescolha de serventia - Resolução nº 81/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os PCAs 0003543-79.2016.2.00.0000, 0003600-97.2016.2.00.0000 e 0003587-98.2016.2.00.0000; prejudicados os PCAs 0007393-44.2016.2.00.0000, 0006046-39.2017.2.00.0000 e 0006362-52.2017.2.00.0000; não conheceu do pedido formulado no PCA 0002665-23.2017.2.00.0000; e negou provimento aos recursos interpostos nos PCAs 0005108-15.2015.2015.2.00.0000 e 0006852-11.2016.2.00.0000, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003543-79.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: AMANDA BORGES DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Interessados: GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA MAIRA MARTINS CRESPO Advogados: SILVIA REGINA FERNANDES - OAB SP160911 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - OAB SP274307 Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 - Determinação - Reescolha - Serventias - Contrariedade - Edital Inicial
. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006046-39.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerentes: BRUNO GROSSI FARIA DANIELA DE SOUZA E SILVA FERNANDA WUTKE MOREIRA FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN FRANCISCO DALLA VALLE VON KOSSEL GEÓRGIA DE MELLO OTTAÑO INGRID BRANDAO SARTOR INA TERNES MARIA AMALIA FLORES CRUZ ALDANA PRISCILA BONAMIGO RAFAEL CUNHA GARCIA TIAGO GUAGLIARIELLO TIZZIANA PAPALEO KOELZER VANESSA BITENCOURT VERÔNICA POFFO ZULEIKA KALINKA SCHLEMMER WALLACE WILLIAN ZIMMERMANN ALBUQUERQUE CLAUDIO GEOVANE BECKER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Interessados: BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI CAMILA LIBERATO DE SOUSA Advogado: WILSON KNONER CAMPOS - SC37240 ANDRE VINICIUS PETTERS - SC16619 Assunto: TJSC -
WILSON KNONER CAMPOS - SC37240 ANDRE VINICIUS PETTERS - SC16619 Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina - Providências - Participação - Candidatos - Modalidades Provimento e Remoção - Audiência de Escolha ou Reescolha - Oferta - Serventia Vaga - Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006362-52.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: GILBERTO FOSCHIERA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso público de provas e títulos para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Santa Catarina - Providências - Participação - Candidatos - Modalidades Provimento e Remoção - Audiência de Escolha ou Reescolha - Oferta - Serventia Vaga - Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz-SC
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007393-44.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: DANIELA FERNANDA MACIEL APARÍCIO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogado: VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC11722 Assunto: TJSC - Edital nº 176/2012 - Edital nº 20/2016 - Concurso Público de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina - Necessidade - Suspensão - Decisões - Processo nº 588888-2015-3 - Exclusão - Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó-SC - Impedimento - Audiência - Reescolha
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002665-23.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: RAINNER JERÔNIMO ROWEDER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 e 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Aplicação - Entendimento - PCA nº 0006147-47.2015.2.00.0000 - Edital nº 002/2015 - Julgamento de Títulos - Decisão - Mandado de Segurança nº 34.544 - Pugna - Re -classificação dos Candidatos - Entendimento - STF - CNJ
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-15.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURÍDICAS, ESCRIVÃES DE PAZ E JUÍZES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Interessados: COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE SANTA CATARINA INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA – EDPTB-SC ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ATC/SC ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINOREG-SC ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINOREG-SC ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS Advogados: LEONARDO PACHECO DE SOUZA – SC13968 RAFAEL BURIGO SERAFIM – SC17051 MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777 MURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704 Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Providências - Edital nº 176/2012 - Concurso Público Para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Suspensão - Expedição - Ato de Outorga - Posse - Candidatos Aprovados - Serventias Sub Judice - Necessidade - Reserva - Delegações em Comento
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006852-11.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: JÂNIO JOSE FRANZEN LUANA RAFAELA WALKER GIRELLI MARIANA ROSSATTO ZAGO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogado: DÊNIS EDUARDO BLANKENBURG ALMADA - PR70466 Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Edital nº 37/2015 - Edital nº 20/2016 - Determinação - Reescolha - Serventias - Contrariedade - Edital Inicial - Resolução nº 81/CNJ - PCA Nº 0003543-79.2016.2.00.0000 - Requisitos - Liminarmente - Afastamento -
- PCA Nº 0003543-79.2016.2.00.0000 - Requisitos - Liminarmente - Afastamento - Ato ilegal - Intimação - Declaração - ilegalidade de Audiência
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0005987-22.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Interessado: RINALDO REIS LIMA Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrado - Apreensão - Menor - Processo nº nº 2014.002623-4. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar a pena de censura ao magistrado requerido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001340-76.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Relator em substituição: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MARCELO CUNHA DE ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Assunto: TJMG - Edital nº 1/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Inscrição Definitiva - Candidato - Manutenção - Demais Fases. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro (Relator em substituição regimental)
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001479-28.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: RENAN GUIMARÃES MARQUES CRUZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: GLAUCO GIULIANO VICENTIN GOBBI - SP332200 Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias - Providências - Reenquadramento - Candidato - Lista de Aprovados
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000338-71.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Relator em substituição: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: EDIJANCLEIDE FERREIRA DE ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: JONAS ABDIAS SOUZA SILVA - RN9273 Assunto: TJRN - Desconstituição - Acórdão - Processo nº 2017.100006-5 - Conselho da Magistratura - Manutenção - Nomeação - Interina - Cartório da Comarca de Jaçanã-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro (Relator em substituição regimental)
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006288-95.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: GUILHERME NAVARRO E MELO – DF15640 OSMAR TOGNOLO – DF15730 Assunto: TJSC - Ofício nº 1776/2017-GP - Consulta - Sobre - Normas Internas - Disciplina - Eleição - Dirigentes do Tribunal de Justiça
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001428-85.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ81438 FERNANDO FREELAND NEVES - RJ115119 GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ111059 Assunto: TJRJ - Providências - Revisão - Inclusão - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro-RJ - Lista - Vacância - Ocorrência - Remoção Regular - Concurso Público - Período Anterior - Lei Federal nº 8.935/94. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007229-45.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Advogado: RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA - GO19532 Assunto: TST - Apuração - Condução - Processo nº 0000927-02.2012.5.18.0007. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007250-60.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: CNJ - Providências - Relatório - Inspeção - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Departamento de Precatórios - Subitem 1.18 - Reconsideração - Aprovação - Supressão - Recomendação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, homologou o pedido de desistência da requerente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004626-96.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 CID VIEIRA DE SOUZA FILHO - SP58271 Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Irregularidades - Detenção - Advogado - Dependências do Fórum
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001361-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: DENIS DIAS ALVES Requerido: SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ Advogado: EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA - PA007449 Assunto: TJPA - Desconstituição - Decisões - Exceção de Suspeição - Apuração - Irregularidades
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002856-39.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requeridos: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO HERMES GONÇALO FERREIRA Advogado: BIBIANO PEREIRA LEITE NETO - MT8938/O Assunto: TJMT - Providências - Apuração - Feito Administrativo nº 0065578-05.2015.811.0000 - Determinação - Retorno - Exercício - Tabelião - 2ª Serventia Registral e Notarial de Várzea Grande - Manutenção - Afastamento - Tabelião. RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo e ratificou a medida liminar concedida, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001873-06.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: PAULO CHINJI MAKIYAMA Requerido: PAULO LEANDRO SILVA Advogado: TOSHINOBU TASOKO - OAB SP314181 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000092-75.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ CARLOS CRUZ Requerido: FILIPE ANTÔNIO MARCHI LEVADA Advogado: JOSÉ CARLOS CRUZ - OAB SP264514 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 0003552-52.2014.8.26.010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005587-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ROSMALI DA MOTA VICENTE RIBEIRO ELIZABETH ESTELA NARDON FELICI JOSE OSMAR MATIOLLI EDNA ROSANGELA MUZARDO QUEIROZ SALETE PIEMONTE DE CASTRO BOTEGA FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogado: FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA - SP137971 Assunto: TST - Apuração de infração disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CONSTRUTORA HEMA LTDA Requerido: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS Advogados: FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO - DF20800 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742 DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313 SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PB3728 Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO Advogado: JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Determinação - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Princípio - Isonomia - Portaria RJ-PGD 2010/00047
. Decisão: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-14.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824 FÁBIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514 ISABELA MARRAFON - MT8565 GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS - DF49115 Assunto: Portal - Justiça Aberta - Providências - Limitação - Publicidade - Acesso - Informações - Banco de Dados - Produtividade - Faturamento Bruto Mensal - Serventias - Risco - Segurança - Vida - Usuários - Funcionários. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994
. Decisão: “ Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian e a Presidente e dos votos divergentes dos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e André Godinho, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto no sentido de que a igualdade de acesso aos fóruns seja a mesma dada a quem tem acesso ordinário, exceto os magistrados. Manifestou-se em nome da Associação de Advogados de São Paulo (AASP), o Advogado Luiz Flávio D'Urso
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004847-50.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11 Advogado: ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA – AM7799 Assunto: TRT 11ª Região - Providências - Alteração - Portaria nº 1459/2015/SGP - Restabelecimento - Cumprimento - Resoluções 104 e 124/CNJ - Partes Diversas - Detectores de Metais - Viabilidade - Acesso Rápido - Idosos - Gestantes - Portadores de Necessidades Especiais - Obesos - Melhoria - Prestação Jurisdicional
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro André Godinho e dos votos divergentes dos Conselheiros João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian e a Presidente, pediu vista regimental a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia