brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho, decidiu, por maioria: I - conhecer excepcionalmente do recurso como questão de ordem. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota (Relator) e Márcio Schiefler Fontes, que não conheciam do recurso; II - dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Fernando Mattos. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota (Relator) e Márcio Schiefler Fontes, que negavam provimento ao recurso. Votou o presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Fernando Mattos. Não votou, neste ponto, a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.” Às dezenove horas e vinte e cinco minutos, após votar quando ao conhecimento do recurso do Procedimento de Controle Administrativo 0006869-13.2017.2.00.0000 como questão de ordem, a Conselheira Daldice Santana ausentou-se. Às dezenove horas e trinta minutos, o Conselheiro Arnaldo Hossepian ausentou-se. ATO NORMATIVO 0009841-19.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Alteração do Anexo I da Resolução nº 69/CNJ - Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de novembro de 2018.” ATO NORMATIVO  0009840-34.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Proposta de Alteração da Resolução nº 231/CNJ - Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 6 de novembro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006893-41.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Relator em substituição: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Interessados: ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT NADJA KARINA BUNA ASSUNÇÃO E SILVA TASSIA MARA MARTINS LIMA DE OLIVEIRA THIAGO AIRES ESTRELA Advogados: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712 EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO - CE21990 MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA - MA17047 Assunto: TJMA - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros - Edital nº 001/2016 - Item 12.2 -
de Serviços de Notas e de Registros - Edital nº 001/2016 - Item 12.2 - Quebra de isonomia - Publicação de novo Edital
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011. (Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado
. Às dezenove horas e trinta e cinco minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli informou que foram convocadas a 39ª Sessão Virtual, a ser realizada entre os dias oito e dezesseis de novembro do ano em curso, com quarenta e dois feitos pautados, bem como a 282ª Sessão Ordinária para vinte de novembro próximo. Às dezenove horas e trinta e seis minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Dias Toffoli Presidente
ATA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA (23 de outubro de 2018) Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Presentes o Corregedor-Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 279ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - Repasse Proporcional das Verbas - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento
. (Vista regimental ao Conselheiro Humberto Martins) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Humberto Martins (vistor), pela não ratificação da liminar, mantendo a decisão proferida pelo Plenário na 10ª Sessão Virtual, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Henrique Ávila, e do voto divergente do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, acompanhando o então Conselheiro relator (Carlos Levenhagen), pediu vista regimental o Conselheiro Luciano Frota. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerentes: JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção
. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: “Após o voto da Conselheira Daldice Santana (vistora), o Conselho, por maioria, conheceu parcialmente do pedido e, na parte conhecida, julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os Conselheiros André Godinho (Relator) e o então Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Aloysio Corrêa da Veiga, Luciano Frota e Arnaldo Hossepian. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002170-13.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA CLESIO COELHO CUNHA Advogado: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB MA7248 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados. Decisão: adiado. O Conselheiro Relator informou a juntada aos autos de petição da magistrada requerida, solicitando o adiamento do julgamento em razão de problemas de saúde de membro de sua família e para que seu advogado, recém-constituído pudesse estudar o processo
. O Relator deferiu o pedido de adiamento e informou que o feito será incluído na 281ª Sessão Ordinária, a ser realizada em seis de novembro do ano em curso. Os advogados Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24.628, e Luiz Fernando Vieira Martins, OAB/RS 53.731, patronos dos magistrados requeridos, estavam presentes e foram cientificados da inclusão dos autos na pauta de julgamentos da próxima sessão ordinária
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000498-33.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Requeridos: JORGE LUIS DOS SANTOS LEAL EUMA MENDONÇA TOURINHO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AMERON Advogados: KRIKOR KAYSSERLIAN - SP26797 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrados - Processos nº 0012894-07.2009.822.0001 e 7007995-94.2016.822.0001. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS - PE32521 Assunto: TJPA - Providências - Sustação - Acórdão 150275-TJPA - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Afastamento - Funções Judicantes - Apuração - Nulidade - Irregularidades - Tramitação - PAD - Omissão - Exame de Teses - Defesa Técnica - Articulação - Fatos Inédito - Emprego - Fatos Inverídicos - Ausência Fundamentação - Afastamento - Magistrado - Jurisdição - Necessidade - Intervenção - Providências - Apuração - Atos
. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: retirado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007001-70.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ Requerido: JOÃO BATISTA DAMASCENO Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “Após o voto do relator, pela abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, e do voto do Presidente Ministro Dias Toffoli, pelo arquivamento da Reclamação Disciplinar, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, pediu vista regimental o Conselheira Daldice Santana. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” Após a leitura do relatório do voto pelo Corregedor Nacional de Justiça (Relator), o Advogado pediu o adiantamento da parte dispositiva do voto, com esteio no artigo 125, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. O Relator indeferiu o pedido. O Presidente Ministro Dias Toffoli esclareceu ao Advogado que o processo e o voto estão disponíveis para consulta no computador aposto na tribuna dos Advogados. Em seguida, sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828
. O Relator agradeceu ao Advogado, procedeu a leitura do artigo 125 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e justificou o indeferimento do pedido formulado, esclarecendo que o voto está disponível no computador colocado à disposição do Advogado e que o voto possui preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, a qual precisa ser apreciada antes do mérito. O Advogado desculpou-se e esclareceu que era prática usual deste Conselho a antecipação da parte dispositiva em decorrência da previsão do Regimento Interno e que para acessar os autos precisa de token
. O Presidente informou que o voto fica disponível aos Advogados na sessão, independente do uso de token, e relembrou que a antecipação do dispositivo está prevista no do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e foi adotada no Tribunal Superior Eleitoral. Explicou que a prática auxilia o julgamento no colegiado, é dinâmica e favorece a formação da dialética do colegiado
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: FÓRUM NACIONAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - FONAMEC Advogados: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: CNJ - Revisão - Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ - Irregularidade - Dispensa - Atuação - Advogados e Defensores Públicos - Audiências de Conciliação e Mediação - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009153-91.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: GOLDEN CHILD PARTICIPACOES E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA – ME Requerida: NARA ELENA SOARES BATISTA Advogado: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Assunto: TJRS - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo n. 0016111-41.2016.8.21.0001. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004931-80.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN JÚNIOR Requerido: FRANCISCO CANDIDO DE MELO FALCÃO NETO Advogado: GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES - DF40561 Assunto: STJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processos Administrativos Disciplinares nº 157/2015 e 1758/2015. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhando pelo Presidente Ministro Dias Tofoll e pelo Conselheiro Ministro Humberto Martins, pediu vista regimental o Conselheiro Luciano Frota. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002224-08.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI Requerente: RUY DE SOUZA GONÇALVES Requeridos: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Advogado: RUY DE SOUZA GONÇALVES - MT12.133 Assunto: CNJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Conselheiros. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e na parte conhecida, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002192-03.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI Requerente: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO Requerido: HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA Advogado: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO - MA17129 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provas e Títulos - Suspensão da audiência de Escolha do Concurso de Serventias Extrajudiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Interessado: LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA Advogado: IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB ES22169 Assunto: TJES - Desconstituição - Afastamento - Titular - Serventia extrajudicial - Providências - Exclusão - Lista de vacância - 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica - ES. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. Declarou impedimento o Conselheiro Henrique Ávila. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001795-41.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: EVALDO DE CARVALHO FILHO Requerido: ROSA WEBER Advogado: MANOEL LUIZ DE ANDRADE - SE2184 Assunto: TSE - Processo RESPE nº 0000326-63.2016.6.25.0011. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale; e em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005005-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CELSO JORGE DE GODOY JÚNIOR Requerido: CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA LAURITA HILÁRIO VAZ LUIS FELIPE SALOMÃO NANCY ANDRIGHI OG FERNANDES PAULO DE TARSO SANSEVERINO Assunto: Ausência - Competência - CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso administrativo e, na parte conhecida, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002850-27.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO Requerido: SÉRGIO LUIZ KUKINA Advogado: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO - SC7487 Assunto: STJ - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale; e em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de outubro de 2018.” INSPEÇÃO 0008171-43.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Portaria nº 71, de 10 de setembro de 2018. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 23 de outubro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ERNANI LEITE FERNANDES JÚNIOR MIRIAN DA SILVEIRA MONTE PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Edital nº 01/2012 - Edital nº 40/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça
e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Prova Oral - Ausência - Publicação - Espelho de Correção - Impossibilidade - Interposição - Recurso - Nota - Criação Posterior - Edital nº 41/2015 - Fase Recursal - Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos - Inviabilidade - Disponibilização - Espelho de Prova - Justificativa - Atribuição - Notas - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Disponibilização - Gravações - Degravações - Provas Orais - Possibilidade - Suspensão - Certame - Reserva de Vagas - Candidatos
. (Questão de ordem) Decisão: retirado. Às dezessete horas e sete minutos, o Conselheiro Luciano Frota pediu a palavra para convidar a todos para participar do I Seminário Sistema BacenJud 2.0: desafio e perspectiva, a ser realizado dia vinte e quatro de outubro do ano em curso. O Conselheiro Henrique Ávila louvou o trabalho do Conselheiro Luciano Frota junto ao BACENJUD e concluiu que o sistema aumentou a efetividade do Poder Judiciário. O Conselheiro Arnaldo Hossepian comunicou que na mesma data será realizado o seminário Saúde Suplementar na Visão do Superior Tribunal de Justiça e convidou a todos. A Conselheira Daldice Santana anunciou que a reunião preparatória para a XII Semana Justiça pela Paz em Casa será realizada no próximo dia vinte e quatro de outubro
. O Presidente Ministro Dias Toffoli destacou que são muitos Conselheiros trabalhando em várias frentes de assuntos relevantes para o país e relembrou a todos o lançamento da obra Novos Rumos do Direito do Trabalho na Atualidade - Estudos em Homenagem ao Ministro Aloysio Corrêa da Veiga também no dia vinte e quatro de outubro no Tribunal Superior do Trabalho. O Corregedor Nacional de Justiça destacou que irá a todos os eventos para prestigiar as temáticas que são tão importantes à cidadania. O Conselheiro Fernando Mattos agradeceu sua indicação e do Conselheiro Arnaldo Hossepian para participar da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e entregou relatório do primeiro mês de atividade