brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003487-85.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerenteIgnacio de Holanda Cavalcanti Pacheco de AragãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogado:Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Conselho de Administração - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2011.02.01.012243-0 - Imposição - Pena - Demissão - Servidor - Não Conhecimento - Recurso - Pedido de Reconsideração - Participação - Magistrado Impedido - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2001.02.01.000947-9 - Ausência - Acesso - Acórdão - Suspensão - Anulação - Punição - Demissão - Manutenção - Vencimentos - Anulação -
- Anulação - Punição - Demissão - Manutenção - Vencimentos - Anulação - Procedimentos Administrativos Disciplinares.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 13 de novembro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003485-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ignacio de Holanda Cavalcanti Pacheco de AragãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogado:Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Conselho de Administração - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2011.02.01.012238-7 - Imposição - Pena - Demissão - Servidor - Não Conhecimento - Recurso - Pedido de Reconsideração - Participação - Magistrado Impedido - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2001.02.01.000947-9 - Ausência - Acesso - Acórdão - Cerceamento - Direito de Defesa - Suspensão - Anulação - Punição - Demissão - Manutenção - Vencimentos - Anulação - Procedimentos Administrativos
Demissão - Manutenção - Vencimentos - Anulação - Procedimentos Administrativos Disciplinares.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 13 de novembro de 2012."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005571-59.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - SINPOJUFESSindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogado:Jean Paulo Ruzzarin – DF021006Marcos Joel dos Santos - DF021203Rudi Meira Cassel e Outros - DF22256Assunto: TRF 2ª Região - Cumprimento - PP 200810000022694 - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Medicina - Jornada - Quatro Horas Diárias e Vinte Horas Semanais - Ausência - Proporcional - Vencimentos - Majoração Jornada - Decréscimo Remuneratório - Violação - Princípio da Irredutibilidade Remuneratória.Decisão: "O
- Violação - Princípio da Irredutibilidade Remuneratória.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar que o Tribunal requerido cumpra de imediato a decisão proferida por unanimidade no PCA nº 0006383-38.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 13 de novembro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Ney Freitas e Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 13 de novembro de 2012."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PRInteressado:Pedro Carvalho Aguirre FilhoRequerido:Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PRAssunto: Ofício nº003/2011/GAB - TJPR - Tratamento Discriminatório - Presos Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações - Sistema Prisional.Decisão: "Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 16 de outubro de 2012."ATO NORMATIVO 0006028-91.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Organização do Núcleo de Repercussão Geral - Recursos Repetitivos - Tribunais Superiores - Tribunais de Justiça dos Estados - Tribunais Regionais Federais.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 13 de novembro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.Decisão: "Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 13 de novembro de 2012."ATO NORMATIVO Nº 0005989-94.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro AYRES BRITTORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Resolução 163 - Proposta - Resolução - Criação - Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - aprovar a resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz
. Plenário, 13 de novembro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002369-74.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MAInteressado:Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão - ASSOJEMARequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogados:Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632Doriana dos Santos Camello - MA006170Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227Assunto: TJMA - Revisão Atos – Indeferimento – Concessão – Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ – Servidores – Judiciário – Cargo – Oficial de justiça – Comissário de justiça – Obediência – Critério – Lei 9.326/2010 – Efeitos Financeiros – Retrativo – Suspensão – Revisão Resolução
9.326/2010 – Efeitos Financeiros – Retrativo – Suspensão – Revisão Resolução 59/2010/TJMA – Regulamentação – Inclusão - Servidores – Tabela – Implantação GAJ – Concessão – Benefício – Previsão – Lei nº 9.326/2010.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 13 de novembro de 2012."Sustentou oralmente pelo requerente, o Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas. O Conselheiro Ayres Britto saudou o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Renato Henry Sant'Anna, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Miguel Kfouri Neto e o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Nino Oliveira Toldo. Às dezesseis horas e três minutos o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino passou a integrar os trabalhos na parte da tarde
. Às dezesseis horas e treze minutos o Secretário-Geral fez um apanhado das atividades desenvolvidas durante a gestão do Presidente Conselheiro Ayres Britto, agradeceu os esforços dos Conselheiros, dos Juízes Auxiliares da Presidência e dos servidores e a confiança do Presidente Ayres Britto
. Em seguida o Conselheiro Carlos Alberto proferiu palavras em homenagem ao Conselheiro Ayres Britto, no que foi seguido pelos Conselheiros Gilberto Martins, Wellington Saraiva, Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Conselheiros Ney Freitas, Silvio Rocha, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Junior, o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Renato Henry Sant'Anna, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Nino Oliveira Toldo e o Procurador Federal Roberto Eduardo Giffoni
. O Presidente Ayres Britto agradeceu as palavras em sua homenagem (CD com todos os pronunciamentos em anexo).PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana
Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Francisco Paulo Gasparoni e Outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários
Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão:
nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos:Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados:José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur
- Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator, com as ponderações dos Conselheiros Carlos Alberto e Jefferson Kravchychyn
JustiçaInteressados:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai SobrinhoJoira Lúcia Nunes Rondon DittrichJorge Avelino Soares de CarvalhoJosé Carlos de FariasAbia Rodrigues Souza CostaAcelino Rodrigues de FariasAcendino Batista PetronilioAdemar Pereira da SilvaAdevaldo Sena MeloAdiles de JesusAdmar Gonçalo PereiraAdnei Moreira Martins de BarrosAdriana Esnarriaga de Freitas FarinhaAdriane Maria de AmorimAdriano Canassa SerafimAfonso Vitorino MacielAidethy Laura Cavalcante de MeloAifa Naomi Uehara de PaulaJosé Carlos ZanoloAlba Daura Elias CozzolinoJosé Cesário de FigueiredoAlda Pompeo de Campos BenevidesAlessandro Inácio de CarvalhoJosé Eduardo LemesAlexandre Venceslau PiantaJose Manoel Azadinho PalmezanAlini Magaly de Souza Bedesa DiasAlinir Barros RazzaniJosé
Azadinho PalmezanAlini Magaly de Souza Bedesa DiasAlinir Barros RazzaniJosé Mauricio Jorge do PradoÁlvaro Antonio Santos PachecoAna BrantJucelino AugustoJucineide Francisca de Oliveira Lara PintoAna Claudia Infantino MacielAna Cristina de Arruda GarciaJuilce Alves de AlmeidaAna Cristina Infantino Alves de OliveiraAna Cristina Sodré MadrugaJulenio Araujo SoaresAna Maria Souza Nunes de HolandaAna Tereza Pereira AntunesJulio Cesar BarbosaAnalzito de CarvalhoJuramar Ramos Castilho LimaAndrea Barros Meirelles MontanhaJustino Santana LeiteAndrea Marcondes Alves SouzaAndréia TrevisolJuvenal Pedroso da SilvaAnési Maria Pereira PachecoAngela Cristina Paes Farias MatisKacima Karima Assaf Vieira RampazzoAngêla Maria Bendô DanelichenAngelo Fabriício de Souza LimaKatia Regina Costa NegreirosAntonia
DanelichenAngelo Fabriício de Souza LimaKatia Regina Costa NegreirosAntonia Leonor Campos JouanAntonio Mariano ResendeKátia Regina Martins Pinheiro RamazotiAntonio Odair Useloto CegatiArcelina Maria Rosa Neta Estrela LopesKatiuscia Mandu BritoAretuza Vanessa de Deus A
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Valdenyra Farias ThoméAssunto: TRT 11ª Região - Portaria n
. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B
. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Marilza Lúcia FortesAdvogado:Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA
aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de
Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto – DF25103João Marcos Amaral – DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: AdiadoRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria
Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE -
Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco - Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: AdiadoCONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão:
- Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de
MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada –
Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: AdiadoPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado:Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000Relator:
AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.Decisão: AdiadoCOMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de
Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: AdiadoCONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: