brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Às catorze horas e vinte e cinco minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
V. P. S.
Requerido:
L. Z.
Advogado:
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em preliminar, deferir o pedido de renovação de sustentação oral das partes;
II - após o voto da Relatora e dos Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn, Ministro Carlos Alberto e Neves Amorim, acompanhando a Relatora, conceder vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Declarou-se suspeito o Conselheiro Vasi Werner. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
Manifestaram-se sobre o feito o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Sustentaram oralmente, pelo requerente, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin - OAB/DF 2.977, e pelo requerido, o advogado Márcio Thomaz Bastos - OAB/SP 11.273. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003142-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Regina Mary Girardello
Interessado:
Letícia Bottamnn Sponholz de Carvalho e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Nepotismo - Decreto Judiciário n.º 454/2011 - Nomeação - Filha - Desembargador - Cargo Comissionado - Assessor de Recursos - Violação - Resolução 7/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Conselho Superior da Magistratura - Anulação - Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 - Ampliação Competência - 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP - Acréscimo - Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá - Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP - Processar - Execuções Criminais - Presos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Realização - Novo Concurso - Suspensão - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004077-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Assunto: TRT 23ª Região - Edital 01/2011 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva no Quadro de Servidores do Tribunal - Pólos de Concorrência - Aprovação - Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Resolução Administrativa n.º 111/2011 - Nomeação - Candidato - Portador de Necessidades Especiais - Adequação - Item 3, Capítulo V do Edital - Lei 8.112/90, artigo 5º, § 2º - Limite Máximo - 20% de Reserva de Vagas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000781-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Vision Class Ltda
Naja Construcoes Ltda
Comercial Globo de Papeis Ltda
Marbras Marmoraria Brasil Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Advogados:
Danilo Costa Barbosa - DF017598
Daniel Puga - GO021324
Assunto: TRT 14ª Região - Recomendação - Direito Potestativo - Operacionalização -Cessões de Crédito.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0007047-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Advogado:
Erick Nilson Souto - MG098084
Assunto: TRT 3ª Região - Resolução 115/CNJ - Precatórios - Descumprimento.
Assunto: TRT 3ª Região - Resolução 115/CNJ - Precatórios - Descumprimento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
CONSULTA 0004705-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres - MS013566
Advogado:
Nicholas Salles Fernandes Silva Torres - MS013566
Assunto: Resolução 81/CNJ – Concursos Públicos de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Questionamento - Divergências -Minuta do Edital - Observância Obrigatória - Alteração – Modificação Pontuação - Títulos - Atividade Jurídica – Prática Ininterrupta - Soma Cumulativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003609-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ricardo dos Santos Pacheco
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Ricardo dos Santos Pacheco - MA007355
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003586-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Maria Sueli Reis Barboza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Maria Sueli Reis Barboza - PE021130
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça - Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010 - Criação - Cargos - Vagos - Nomeação - Candidato Aprovado -Vencimento - Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003587-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
José Rui Tavares de Melo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Novo Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003600-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares - AL007661
Advogado:
Mirian Tenório de Oliveira Tavares - AL007661
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003595-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento
Requerido:
Requerente:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Zilka Cristyne da Silva Nascimento - PB012303
Assunto: TJPE - Edital 001/2007 - Concurso Público para Provimento do Quadro de Servidores - Oficial de Justiça – Leis Complementares 100/2007, 138/2009, 143/2009, 163/2010, 168/2011 - Criação - Cargos - Vagos - Preenchimento - Candidato Aprovado – Prazo – Validade - Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004640-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ramon Martins Trajano
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Michael Isoppo Coelho - SC031945
Assunto: TJCE - Edital 001/2010 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros do Estado do Ceará - Média Final - Candidatos - Fórmula - Cálculo - Violação - Resolução 81/CNJ - Novo Cálculo.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002390-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neuza Cypreste de Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Petronio Zambrotti França Rodrigues - ES012199
Assunto: TJES - Participação - Concurso de Remoção - Ato nº 1.047/2010 - Vacância - Serventia - Posse - Cartório do 2° Ofício de Vila Velha.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
CONSULTA 0004471-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 133/2011/CNJ - Pagamento - Auxílio-Alimentação - Magistrados - Aposentados - Afastados - Cursos - Seminário - Licença - PAD.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004456-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Alex Ferreira Oivane
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Alex Ferreira Oivane
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Edital nº 1/2006 - XV Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz Substituto - Reserva - Vaga - Nomeação - Candidato Aprovado - Cargo - Juiz Substituto - Limites de Vagas - Suspensão - Novo Concurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para reconhecer que o objeto do PCA não está judicializado e, por outros fundamentos, indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004962-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Assunto: TREMA - Ofício nº 566/2011-GP - Pagamento - Gratificação - Representação - Decreto-Lei 1.676 de 19/02/1979 - Exercício - Presidência - Contrariedade - Resoluções 22.073/2005/TSE e 13/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004051-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Adriano Ryba
Requerido:
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições regimentais,R E S O L V E:Delegar competência ao Secretário-Geral para dar posse e exercício a servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.Ministro GILMAR MENDESPresidente
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Adriano Ryba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Adriano Ryba - RS058652
Assunto: TJRS - Sessão de Julgamento - Violação - Prerrogativa - Advogado - Preferência -Sustentação Oral - Preferência de Julgamento - Expedição - Orientação - Prioridade - Preferência - Regimento Interno - Artigo 177.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.
ATO NORMATIVO 0003552-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Instituição - Mecanismos - Cooperação Judiciária.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovou o ato que Recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Assunto: TJES - Emenda Constitucional 001/10 - Inclusão - Regimento Interno - Art. 90 - Inciso III - Art. 97 - Alínea C - Restrição - Participação - Magistrados - Concurso de Promoção e Remoção - Existência - Processo Administrativo Disciplinar - Inconstitucionalidade - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004711-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STM - Ofício n.º 218-PRES-21/SEPLA-GS - Resolução 68/CNJ - Artigo 2º - Orçamento 2011 - Solicitação - Crédito Suplementar - anteprojeto - lei - créditos adicionais - orçamento 2011 - TJDF - CSJT - CJF - TSE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovou os Pareceres, com ressalva, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
Às dezesseis horas e trinta e nove minutos o Procurador-Geral da República retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002369-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T.J.A.L
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 015/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Assunto: TJAL - Acórdão TP 015/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003497-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Leandro Leri Gross
Anastácio Lima de Menezes Filho
Maria Penha Sousa Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Carine Correia da Cruz - DF031275
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Carine Correia da Cruz - DF031275
Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000 - Aposentadoria - Desembargador - Sorteio - Juiz de Direito - Substituição Temporária - Critérios - Escolha - Ausência - Normatização - Ilegalidade - Resolução 72/CNJ - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002811-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Interessados:
Requerente:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Interessados:
Luís Cláudio dos Santos Siliprandi
Rosan Paulo Soares Alves
Márcio Bessa Nunes
Samiro Paolo Lima Barreto
Bernardo Tinoco de Lima Horta
Renata Faria Rolemberg e Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogados:
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP286919
Marcio Bessa Nunes - CE010615
Bernardo Tinoco de Lima Horta - MG128398
Assunto: TRF 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico Judiciário - Limitação - Inscrição - Subseção Judiciária - Específica - Anulação - Listas de Classificação - Consolidação - Lista de Classificação Geral - Nomeação - Vagas Disponíveis.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, revogando a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Flávio Pansieri - PR031150
Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108
Flávio Pansieri - PR031150
Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108
Assunto: TJPR - Serventia Extrajudicial - Designação - Substituição - 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/PR - Suspensão - Acórdão Administrativo nº 10.690 - Ineficácia - Portaria nº 75/01 - Designação - Novo Substituto - Violação - Resolução 80/CNJ, art. 3º.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando prejudicado o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas e, sucessivamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 11 de outubro de 2011.”
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Themis Catarina Carvalho
Cândida Lisboa Simonetti
Deuzinete Lisboa Medeiros
Interessados:
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Miriam Pereira
Valquiria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diogenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nobrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogados:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros - RN003242