brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000055011
Numeração Única: 0005501-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
José Maurício Pinto de Almeida
Jorge de Oliveira Vargas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Irregularidades - Contratação - Empresa - Construção - Superfaturamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de providências requerido contra o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e julgou improcedente parte deste pedido, no que diz respeito à falta funcional quanto à fiscalização na execução da obra, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ayres Britto e Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Clamon. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido, o Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade - OAB/PR 10.570.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessado:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Honildo Amaral de Mello Castro – AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e dos votos divergentes dos Conselheiros Walter Nunes e José Adonis, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelo interessado Constantino Brahuna, o Dr. Honildo Amaral Mello Castro - OAB/AP 1832-O.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para indeferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator) e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004673-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Adelar José Drescher
Interessados:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Adelar José Drescher
Interessados:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Michele Mença da Silva Matos
Luciano Cardoso Silveira
Valter da Cunha Pinheiro
Jenifer Castellan de Oliveira
Mérica Biotto Dagnese
Maurício Tavares de Azambuja
Elaine Aliatti
Marco Antonio da Silva Domingues
Alessandro Borghetti
Denize Alban Scheibler
Jéverson Luís Bottega
Adelle Ribeiro Coelho Sandri
Mara Liane Peter
Sônia Cristiane Urbainski
Mauro Raimundi Ferreira
Simone Krüger Paim Chaves
Clóvis Alberto Limberger Hahn
Paulo Aloísio Weber
Luís Augusto Busanello dos Santos
Jéferson Luciano Canova
Gerson Tadeu Astolfi Vivan
Paulo Roberto Hanel
Edson Bertoglio Rodrigues
Rui Aurelio da Fonseca
Samara Xavier Gomes
Ney do Amaral Lamas Junior
Flávio Cassel Júnior
Miriam Ester Rohde Fisch
Ney do Amaral Lamas Junior
Flávio Cassel Júnior
Miriam Ester Rohde Fisch
Laerson Silveira e Silva
Mariana Gaspar Seganfredo
Rita de Cássia de Oliveira Pedrollo
João Batista da Cunha Feijó Gomes
Silvio Pires Kruger
Cesar Nicoleit
Adriano Serafini
Cássio Antonio Butignol Mariani
Sandra Maria Gadret
Marcelo Michels Vidarte
Daniela Mara Poncio
Mirian Traudi Heringer Reátegui
Cristina Timm Brito
Claudia Fonseca Tutikian
Julio Cesar Weschenfelder
Gilvan Nunes Correa
Gislene Berlesi Marchion
Cyriaco Tacely Dornelles Júnior
Evelise Crespo Gonçalves
Ana Lucia da Cas
Caroline Mirandolli
Lilian Gewehr
Emilio Dal Ongaro Cordeiro
Henrique Olegário Pachêco
Vilma Viana Arrais
Daniela Bellaver Fistarol
Fatima Fortuna Aguilera Mantéa
Sheila Luft Martins
Juliana Wegener
Fatima Fortuna Aguilera Mantéa
Sheila Luft Martins
Juliana Wegener
Carlos Augusto Becker
Leila Márcia Catafesta
Ana Luiza Moura Vargas
Aline Zaffari
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Roseli Siedleski - RS048993
Rafael de Cás Maffini e Outros - RS044404
João Aldoni Lima da Silva - RS074280
Alessandra Pivetta Moraes Camisão - SC012740
Eduardo dos Santos Gomes - RS042763
Eliane Verônica Sroczynski - RS056494
Assunto: TJRS - Concurso - Ingresso - Serviços Notariais e de Registro - Escolha - Serventia - Indicação - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido em face da judicialização da matéria, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelos interessados Mérica Biotto Dagnese e outros, o Dr. Rafael de Cás Maffini – OAB/RS 44.404.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu suspender o julgamento para realização de inspeção sem prejuízo da continuação da obra, nos termos do voto da Ministra Vistora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” Às 17 horas e 59 minutos a Subprocuradora-Geral da República Déborah Duprat retirou-se do recinto e, às 18 horas e 10 minutos, após proferir seu voto, o Conselheiro Ministro Ives Gandra.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer desde logo o direito de acesso dos advogados aos autos com remessa do feito à Corregedoria, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Walter Nunes, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
. Decisão: Adiado 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Sócrates Hopner Herrerias Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731 Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001078-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo de Almeida Sarkis
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Marcelo de Almeida Sarkis - GO023715
Marcelo de Almeida Sarkis - GO023715
Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Resolução 03/2008 - Apresentação Extemporânea - Diploma - Inclusão - Candidato - Lista de Aprovados.
Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001051-90.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Sandra Farias de Morais
Interessado:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Marinete Bastos Arantes Costa e Outros - RJ116202
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
Assunto: TJGO - Concurso Unificado de Ingresso e Remoção nas Serventias Notariais e Registrais do Estado de Goiás - Homologação Definitiva - Exclusão - Candidata - Apresentação - Diploma - Preenchimento - Requisitos - Inclusão - Listagem.
Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001184-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Leila Coutinho Alexandrino Carneiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Antônio Paulo Zambrim Mendonça - MT006576
Assunto: TJRO - Comarca de Cacoal - Edital 01/2008 - Concurso Público - Oficial de Justiça - Candidato Aprovado - Vagas Existentes - Nomeação.
Decisão: Retirado PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
Decisão: Retirado PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício-GPR nº 23.675 - Regulamentação - Função - Juiz de Paz Tribunais de Justiça - artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.
Decisão: Retirado Às 18 horas e 59 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Ayres Britto, o Plenário para a 127ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de maio de 2011, a partir das 9 horas. Ministro Cezar Peluso Ministro Ayres Britto Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO
126 SESSÃO ORDINÁRIA – 10/05/2011 (Publicada no DJ-e n° 85/2011, em 12/05/2011, pág. 30-58) Vista Regimental 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu suspender o julgamento para realização de inspeção sem prejuízo da continuação da obra, nos termos do voto da Ministra Vistora. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para indeferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator) e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausentes, circunstancialmente, o Ministro Ayres Britto e a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento a Ministra Eliana Calmon. Plenário, 10 de maio de 2011.” Remanescentes da Última Sessão 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: Adiado 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção 09/10 - P.A Nª 10.1.000081005- 6 - Nulidade - Decisão - Remoção Magistrado - Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000035504
Numeração Única: 0003550-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Interessados:
Marcelo Zenkner
Paulo Alves da Silva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Marilene de Souza Pereira
Ricardo Resende Ottoni Souto
Tereza Cristina Ataíde Cápua
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Alessandro Alves Ghidetti
Marcos Oliveira da Silva
Kamilla Modulo Fardim Damasceno
Marcia de Moraes Esteves de Almeida Falcão
Fabrício Azeredo Scárdua
Oildes de Lourdes Sousa Cola
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Judith Cruz Goes Coutinho Cabral
Elaine Cristina Silva Cordeiro
Helio Ribeiro
Laudiceia de Lima da Silva
Jeus Martins Santos
Fabiola Lana Encarnação Brandão
Ingrid Assad Antunes
Paula Almeida da Fonseca
Marcela Marco de Souza Ferraz
Adriana Oliveira Mascarenhas Silva
Aroldo Rodrigo da Silva Antolini
Thatiany Marconsin do Nascimento
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Rafhael Ferreira de Souza
Rivane Maria Correia de Amorim
Cyro José Vivacqua
Mauricio de Almeida Valinho
Ubiracy Almeida Azevedo
Milena Barbosa Romais
Ariana Arêsmignone
Andressa Rodrigues Assad Lima
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
. Eu espero que esses dois fóruns contribuam para a implementação de políticas razoáveis, consistentes, tanto no âmbito da infância e da adolescência, quanto no âmbito da questão penitenciária, que já foi referida como muito cara para todos nós aqui no CNJ. Muito obrigado".
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
Glaucio de Martin
Larissa Mota Marchesi
Jaqueline Vial dos Santos Barbosa
Karla Fernandes Parteli Fardin
Jacira de Jesus Assis
Rodrigo Pinheiro
Ana Paula Debona Favero
Jocimaro Santos Costa
Renato Gonçalves Vieira Filho
Jaklane de Souza Almeida
Solange Pontes Braga Monero
Adriane Fraga Pereira Ferreira
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Valquiria Lopes de Oliveira
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Carolina Machado Vargas
Carla Viviane Novais Cabral de Oliveira
Elza Machado Martinho
Rogerio Pinheiro
Ivanete Machado Martinho de Souza
Janaina Marcia Guimaraes Junior
Rejane Maria Costa dos Santos Sampaio
Mario dos Reis Cordeiro
Amin Suhet Mussi