brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Kelly Valeria Bicalho
Alba Vanessa Amaral Moreira
Renata Lobo Melo
Karina Jabour Carneiro de Avelar
Paula Moscon Lordes
Emiliana Souza Salomão
Heloisa Helena Maia Marangoni
Nadia Miranda Castello de Souza
Ana Paula Antunes Alochio
Alexander Goulart Oggioni
Thaís Maciel Quaresma
Renan José Thiébaut Neiva
Francine Devens Pimentel
Florentina Maria Fontana Loureiro
Cristina Ribeiro Nunes de Noronha
Adriana Zapalá Rabelo
Izabete Moronari Leite
Fabiana Libanio Rocha
Surama Camurugy Basílio
Juliana Cruz
Katia Vania da Silva Marcos
Ana Paula Mathias de Almeida Galeão
Monica Rita Giori
Gabriela Brandão Mageski
Luiz Eduardo da Vitória Mattedi
Nilma Soares Medeiros da Silva
Priscilla Maciel Delecrode
Lenicia Abreu
José Angelo Campos
Liana Simões Varejão
Lenicia Abreu
José Angelo Campos
Liana Simões Varejão
Lucimar Maria Sagrillo
Patricia Cavalcanti Cardoso da Cunha
Soraia Dall Ortto Giuriato Taddei
Alexandre de Almeida Miranda
Ciro Torres Filho
Dulce Luiza Sathler Veiga
Elson Gonçalves Júnior
Ida Mirella Campagnaro da Silva
Luciene Felipe
Andrea Coutinho Schmidel
Maria Angela Amaral Santos
Eleuza Costa Pinto
Fernando Luiz de Paula
Izechiel Poton
Roberto Santos Copolillo
Luiz Lindolfo da Silveira Coutinho
Érico Vidigal Coutinho
Andre Vervoet Dessaune
Acle Letaif Mansur Filho
Gabriela Rinaldi Nunes Ceotto
Giovana Pimentel Jorge
Licinio Freire Ramos
Carlo Cariello Neto
Jasilene Sanglard Demoner Trancoso
Maria Orly Astori Nunes
Ricardo Faria Santos Oslegher de Almeida
Sérgio Alves de Araújo
Ricardo Faria Santos Oslegher de Almeida
Sérgio Alves de Araújo
Silvana Cristina de Oliveira Babilon
Sayonara Salles Rangel
Denise Aparecida Almeida da Fonseca
Cláudia Sobreira Nunes Coutinho
Maria da Penha Gomes Soares
Carlos Eduardo Souza Rocha
Aderbal Araújo de Melo Júnior
Larissa Monteiro Guimarães Carvalho
Luciana Ferreira de Carvalho Mattos
Bruno Giurizzatto Moulin
Ludmila Felippe Costalonga Sardenberg
Lourenço Pierre Sardenberg Moulin
Jodair de Souza Fernandes
Ricardo Nicolau do Amaral
Geane Campos Barboza
Hugo Ferreira Coelho
Heli Fonseca
Mariana Machado Santos Sousa
Gláucia Lemos Barbosa Lima Sayegh
Marcello da Conceição Pereira
Ariane Rodrigues Bortolon
Maria Alice Schneider Viana
Sandra Cunha Bonomo
Luciana Pessotti Bastos
Zaluar Dias Neto
Sandra Cunha Bonomo
Luciana Pessotti Bastos
Zaluar Dias Neto
Simone de Barros Santos Herkenhoff
Paola Elias Machado Cesquine
Marcelo Augusto e Silva e Amaro
Fernando Lima Peluzio
Andressa Costa Figueiredo
Érica Fernandes Duarte Pimentel
Rodrigo Furtado de Medeiros
Deise Peçanha Moreira Vieira
Thiago Dias Duarte
Fernanda Beatriz de Souza Câmara
Juliana Mara Fraga Câmara
Maria Palmyra Miranda Zanotti
Erico Figueiredo Gonçalves
Gustavo Anisio Leite Vivas
Soraya Alves Araujo Almeida
Karla Tristão Bichara Borges
Samara Rocha Gonçalves
Roberta Zago Rabelo
Christiane Grizoti Kiefer
Judith Castello Henriques Ribeiro
Lis Anna Lucena Guimarães dos Santos
Izabela Bride Fernandes
Liege Mendes Duarte Viganor
Rute Meyre Barbosa Batista
Francieli Cristiane Pfeffer Wyatt
II - julgar procedente o pedido com determinações, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Antonio Umberto e Joaquim Falcão
Rute Meyre Barbosa Batista
Francieli Cristiane Pfeffer Wyatt
Michelli Pagotto
Lucia Helena Duque
Jullierme Favarato Vassoler
Emanuelle Zago Rabelo
Juliana de Magalhães Carvalho Alcuri de Souza
Juliana Maria Beraldo de Assis
Ildinéia Ferreira
Lanussy Pimentel de Rezende
Jurdinéia Ferreira
Maria Ivete Salarini Ceccon
Paulo Henrique da Cruz Filho
Adriana Lemos Tosta
Ceila Marcia Pereira da Silva
Rosane Charpinel Goulart Merçon
Lívia Paraiso Donô
Carlos Nunes de Oliveira
Mônica Campo Dall Orto
Carolina Novais Servante
Dante Simões Clem de Oliveira
José de Jesus Hemerly
Patrícia Abiguenem Abib Gama
Dário Silveira Paiva
Paula Abib Gama
Saulo de Oliveira Calil
Glauce Schaider Brum Ferreira
Fernanda Bourguignon Antonacio
Gildéia Bita
Michele Magnago Simões Paixão
Fernanda Bourguignon Antonacio
Gildéia Bita
Michele Magnago Simões Paixão
Júnia Pinheiro da Silveira de Rezende Lima
Marilia Santos Neves de Andrade
Walméa Elyze Carvalho
Claudete da Costa Gonzaga
Andréa Chiabai Ammar de Moraes
Bruno de Freitas Lima
Débora Renata Hemerly Souza
Anna Paula Matiello Sartorio
Fernando Cesar Dente de Araujo
Honorina Xavier Carreiro de Castro
Nadime Ladeia Melhem
Marilza Oliveira Lopes
Reginaldo Dettmann
Keylla Leal Passos Costa
Maristela Endringer Ribeiro
Paula Maria Coelho de Sá Viana
Maria Lúcia Luzório Libardi
Andrea Alves de Souza Hemerly
Silvia Maria Possatto
Luziana Coutinho Ferreira
Cyntia Grigato Campos
Renata Brandão Amorim
Alessandro da Silva Cipreste
Ocelia Boeck
Marcia de Barros Gomes
Paula Fernanda de Souza
Ocelia Boeck
Marcia de Barros Gomes
Paula Fernanda de Souza
Luiz Alberto Martins Junior
Mathildes Maria de Jusus Alvim
Marisa Rodrigues Leão
Daniele Bindaco Passos Ferreira
Fernanda Serpa Brotto
Senador Gerson Camata
Carolina Rafaela Ventorim
Marcos Lima Freire
Diana de Souza Vicente Facini
Carolina Chiabai Zottich
Cristiano Sperancin Pontes
Pablo Tayo Garioli França
Larissa Tardin Cardoso Avanza
Rosana Rocha Martins Nunes
Yuri Flávio Apolinário
Jaqueline Ronqueti de Oliveira
Kamila Modulo Fardim Damasceno
Roberta Tápias Nogueira Abreu
Gilceia Martins Marcelino
Caroline Valli dos Reis Cretton
Flavio de Morais
Evandro Lúcio
Mauro R. Bianchi
Angelica Silva Trigo Vailant
Heron Cezar da Silva
Luís Otávio Saudino de Almeida
Cynthia Queiroz Almeida Bravin Ruy
Luís Otávio Saudino de Almeida
Cynthia Queiroz Almeida Bravin Ruy
Aparecida Holz Espíndula
Marcia Helena Gomes
Evandro Martins Nobre
Gustavo Paraiso Dalvi
Bárbara Pessoa de Mendonça Camargos Dalvi
Patricia Gomes de Oliveira Guerra
Geovanna Paula de Souza
Herman Andrade Cruz
Josiane Nunes de Souza
José Ricardo Scalfoni
Luciana de Campos Pedrosa Martínez
Maria Alzira da Cunha Paulinelli Mailli Monjardim
Fabrício Paiva Charpinel
Deusiane Carla Lima Teixeira
Manoel Guimarães Dias Neto
Adriana Rassele Zamprogno da Silva
Lívia Lima Sodré
Ewerton Schwab Pinto Neto
Luciana Soares Miguel
Karla Marques Zampier
Amanda Silva da Costa Laurindo
Maira Alice Viana Rodrigues
Dicarllo Agrize Santos
Dalila Vasconcelos Bona Pires
Melissa Fregadolli Calado Guerra
Dalila Vasconcelos Bona Pires
Melissa Fregadolli Calado Guerra
Rosiane Maria Davariz Delboni
Anderson Richa
Dulcinéia Maria Carvalho Leal
Pedro Paulo Alencar Júnior
Pedro Paulo da Costa Silva
Paulo Robério Schaider
Tânia de Santana Pedrosa
João Carlos Souza
Claudio Pimental Balestrero
Fábio Liberato
Fabricio Admiral Souza
Myrela Martins Almeida Tiradentes
Anderson Zanotelli
Kely Corbellari Zamprogno
Bruna Baroni Venâncio
Poliana dos Santos Fraga
Gabriella Campos de Almeida Azevedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogados:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Delano Santos Câmara e Outros - ES007747
Mônica Perin Rocha - ES008647
Sandra Ribeiro Venturim - ES007647
Simone Pagoto Rigo - ES007307
Ana Claudia Kramer - ES008850
II - aprovar a Resolução nº 73, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário, nos termos propostos pelo Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Juntará declaração de voto o Conselheiro José Adonis. Votou o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo e outros, a Dra. Mônica Perin Rocha, OAB/ES 8.647. Às 13 horas e 34 minutos a Sessão foi suspensa.
Às 15 horas e 48 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Ayres Britto.
O Conselheiro Nelson Tomaz Braga pediu a palavra para saudar o Dr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, parabenizou-o pelo trabalho realizado na associação, registrou sua satisfação com a presença do magistrado no plenário do CNJ e lamentou o término de seu mandato. O Ministro Ayres Britto adensou o registro da presença honrosa do Dr. Luciano Athayde Chaves e destacou o espírito agregador, a liderança e inteligência do magistrado e, por fim, parabenizou-o pela excelência de sua administração.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção 09/10 - P.A Nª 10.1.000081005- 6 - Nulidade - Decisão - Remoção Magistrado - Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008131-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Jose Lario Zimmer
Requerido:
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Jose Lario Zimmer
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Decisão Administrativa - Pedido de Providências n.º 2008.900042-5 - Inclusão - Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de São José do Cedro/SC - Edital n.º 703/2010-GP - Vacância - Serventia - Concurso Público para Ingresso e Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado de Santa Catarina - Impossibilidade - Existência - Titularização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” CONSULTA 0001740-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
André Floriano de Queiroz
Requerido:
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas - MS
Assunto: TJMS - Obrigatoriedade - Apresentação Extrato - Número Processo - Nome Parte - Cartório - Vara.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007415-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Memorando 020/DOR - TJMT - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre/2010 - Despesas com Pessoal - Limite LRF - Acompanhamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com recomendações constantes no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001763-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Francisco Antonio de Sousa Filho
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TRE/PI - Convocação - Magistrado Substituto - Julgamento - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 11-18.2008.6.18.0041 - Quórum Suficiente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008222-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Advogado:
Marco Aurélio Marrafon - PR040092
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-RJ
Assunto: TJRJ - Lei Estadual 3001/98 - Venda de Selos de Fiscalização - Reembolso Atos Gratuitos - Omissão - Arrecadação e Utilização - Verba.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, na parte restante, pela procedência do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” CONSULTA 0001125-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos Federais - Lotação - Utilização - Redistribuição - Tribunais Federais - Esclarecimentos - Requisitos - Interesse da Administração - Reciprocidade - Cargo Ocupado - Cargo Vago - Transferência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta e, na parte conhecida, respondeu-a nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000984-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmundo Berçot Junior
Requerido:
Requerente:
Edmundo Berçot Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Edital 01/2010 - Sétimo Concurso Público de Prova e Títulos Para Outorga de Delegação de Notas e Registros - Sobrestamento - Vícios - Nomeações - Cargo de Direção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001935-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Adelar José Drescher
Requeridos:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, R E S O L V E: Art. 1º Cancelar a realização da 139ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 22 de novembro de 2011, em virtude de falta de quorum por ausências justificadas de Conselheiros; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
Requerente:
Adelar José Drescher
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Juízo de Direito da Comarca de Itaqui - RS
Assunto: TJRS - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar n.º 312/13/11 - Irregularidades - Tramitação – Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a prevenção suscitada e não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
Decisão: “Após o voto do Relator, respondendo afirmativamente a consulta, pediu vista regimental o Ministro Ayres Britto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000371-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 08/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA CORREGEDORIA 0000555-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 8/CNJ - ADI 3367/STF.
P.M.M.R.
Requerido:
C.N.J.
Assunto: Portaria 8/CNJ - ADI 3367/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001518-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Advogado:
Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado De Minas Gerais - Resolução nº 81/CNJ - Inclusão Serventia - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, no restante, improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000990-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
. 7, XXXIII, CF/88. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 9ª Região - Ofício ASSEJUR 16/2011 - Resolução 115/2010/CNJ - Gestão de Precatórios - Comitê Gestor - Natureza Jurídica - Opinativa ou Deliberativa - Acatamento - Decisões - Possibilidade - Recurso - CNJ - Medida Judicial - Cabível.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” CONSULTA 0001851-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 88/CNJ - Artigo 1º, §§ 3º e 4º - Expediente - Atendimento ao Público - Horário - Unidades - Centrais de Protocolo - Plantão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PARECER DE MÉRITO 0001831-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - TJDFT - CSJT - CJF - Ofício n.º 1.429 SOF - Ofício 12.228/GPR - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 30/2011 - Ofício/PR n.º 20110110898 - Solicitação - Créditos Adicionais.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – com relação ao pedido do CSJT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados, com as ressalvas apontadas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário deste Conselho.
III – com relação ao pedido do TJDFT, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados;
 IV – com relação ao pedido do TSE, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento do crédito adicional solicitado.
 V – com relação ao pedido do CJF, conhecer da presente solicitação para emitir parecer favorável ao atendimento dos créditos adicionais solicitados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 10 de maio de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
. Decisão: Retirado 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal