brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
XII – supervisionar a execução dos serviços de copa; XIII – solicitar e acompanhar os serviços referentes a limpeza e conservação e copa; XIV – orientar o trabalho de abastecer e suprir os bebedouros coletivos, bem como os suportes de copos descartáveis; XV – providenciar a manutenção e reparo de aparelhos eletrodomésticos utilizados nos serviços de copa; XVI – supervisionar o trabalho de preparar e servir lanche aos Conselheiros em seus gabinetes e na sala de lanches das sessões; XVII – elaborar planilhas com previsões para compra de água mineral, frutas, café, açúcar e gêneros alimentícios; XVIII – prestar apoio a eventos diversos nas atividades de sua competência; XIX – acompanhar, fiscalizar e inspecionar diariamente os serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas
diariamente os serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas do Conselho, inclusive das fachadas dos prédios, bem como do mobiliário e equipamentos; XX – providenciar, acompanhar e fiscalizar os serviços de dedetização, controle e prevenção de zoonoses nos edifícios; XXI – controlar o suprimento, o consumo e a correta utilização de produtos de limpeza e higiene, bem como fiscalizar a adequação dos equipamentos utilizados na execução dos serviços; XXII – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. 9.5.2.3. Seção de Fiscalização de Contratos (SEFIC) São competências da Seção de Fiscalização de Contratos I - receber o atesto do gestor/fiscal técnico com a documentação estabelecida nos contratos de mão de obra residente para fins de pagamento; II - analisar a documentação exigida nos contratos de terceirização de mão de obra para realizar o faturamento; III - acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada; IV - encaminhar a nota fiscal e documentação completa exigida em contrato para fins de pagamento; V - analisar e solicitar a liberação de saldo de conta vinculada, nos casos previstos na Resolução n
. 169/2013 do CNJ e em pareceres da Assessoria Jurídica; VI - registrar as ocorrências de descumprimento contratual indicadas pelo gestor/fiscal do contrato e as identificadas durante a análise da documentação, bem como encaminhar para a Secretaria de Administração; VII - analisar os documentos relativos a rescisões de contratos de trabalho dos empregados terceirizados alocados no CNJ; VIII - auxiliar a Coordenadoria ao término da vigência de contrato de terceirização celebrado pelo CNJ nos procedimentos cabíveis; e IX - desenvolver outras atividades típicas da Seção. 9.5.3
. Coordenadoria de Infraestrutura (COIF) São competências da Coordenadoria de Infraestrutura I- propor ações que visem à conservação do patrimônio material e arquitetônico do CNJ; II - supervisionar a gestão dos bens patrimoniais e de consumo; III - assessorar a Secretaria de Administração sobre a ordem de prioridades de projetos, obras, adequações internas, manutenções, aquisições de bens e de serviços de engenharia no âmbito do CNJ; IV - acompanhar o planejamento da elaboração de projetos, dos prazos de execução de obras e de serviços de engenharia nos edifícios sob responsabilidade do CNJ; V - estabelecer indicadores de desempenho para as atividades e serviços realizados pelas unidades funcionais vinculadas; VI - executar procedimentos delegados pelo Secretário de Administração; VII -
VI - executar procedimentos delegados pelo Secretário de Administração; VII - Desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários -  DCTFWeb; VII – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. Seção de Arquitetura (SEART) São competências da Seção de Arquitetura: I – elaborar projetos de arquitetura de edificações, arquitetura de interiores (leiautes, mobiliários, divisórias e demais elementos), paisagismo, comunicação visual e decoração dos edifícios sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça; II – elaborar estudos preliminares, projetos básicos e executivos, contendo especificações técnicas, levantamento de quantitativos e orçamento de materiais, equipamentos e serviços, destinados à contratação de terceiros; III – prestar apoio técnico na elaboração de especificações e projetos complementares na sua área de atuação; IV – inspecionar, acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços de arquitetura; V – proceder a vistorias e emitir pareceres técnicos
e serviços de arquitetura; V – proceder a vistorias e emitir pareceres técnicos necessários ao recebimento de materiais, obras e serviços de arquitetura; VI – acompanhar e fiscalizar o cumprimento de contratos executados por terceiros, sem prejuízo da atuação de outras unidades do CNJ; VII – registrar e arquivar plantas, manuais técnicos, catálogos, fotografias e vídeos técnicos, mídias diversas, bem como outros documentos de interesse técnico ou histórico, referentes a construção e reforma do complexo de edifícios do Conselho Nacional de Justiça; VIII – atender e registrar as solicitações formais de cópias e plotagens de documentos do acervo técnico da Seção; IX – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Seção de Engenharia e Manutenção Predial (SEEMP) São competências da Seção de Engenharia e Manutenção Predial: I – identificar necessidades e propor contratações para a execução de serviços de obras, reformas, manutenções, reparos e conservação dos edifícios do Conselho Nacional de Justiça e demais serviços submetidos à inspeção da Seção; II – elaborar estudos preliminares, projetos básicos e executivos, contendo especificações técnicas, levantamento de quantitativos e orçamento de materiais, equipamentos e serviços destinados à contratação de terceiros; III – implementar e supervisionar as atividades do sistema de automação predial; IV – inspecionar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento de contratos executados por terceiros sem prejuízo da atuação de outras unidades do CNJ; V –
executados por terceiros sem prejuízo da atuação de outras unidades do CNJ; V – proceder a vistorias e emitir pareceres técnicos necessários ao recebimento de obras e serviços de engenharia e manutenção predial; VI – prestar assistência técnica nos assuntos referentes a obras, serviços de engenharia e manutenção predial; VII – registrar e arquivar as plantas, manuais técnicos, catálogos, fotografias e vídeos técnicos, mídias diversas, bem como outros documentos de interesse técnico ou histórico, referentes à construção e reforma do complexo de edifícios do Conselho; VIII – atender e registrar as solicitações formais de cópias de documentos do acervo técnico da Seção; IX – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Seção de Material e Patrimônio (SEMAP) São competências da Seção de Material e Patrimônio: I – identificar necessidades, receber solicitação, analisar a disponibilidade e propor a aquisição de bens patrimoniais e de consumo, elaborando os respectivos Termos de Referência ou documento equivalente, exceto quando se tratar de bens de informática ou objeto técnico específico de determinada unidade do Conselho; II – classificar, codificar, cadastrar e incorporar os bens patrimoniais e de consumo ao patrimônio do Conselho, quando necessário; III – executar a conferência física e emplaquetar o material permanente incorporado ao patrimônio do órgão; IV – comunicar o recebimento de materiais às unidades solicitantes e realizar a distribuição dos bens adquiridos; V – manter atualizada relação dos
realizar a distribuição dos bens adquiridos; V – manter atualizada relação dos bens em uso nas diversas unidades do Conselho; VI – lavrar e manter atualizados os relatórios de cargas dos bens patrimoniais, providenciando suas assinaturas; VII – controlar saídas de bens do Conselho para consertos ou outros fins; VIII – elaborar, mensalmente, relatórios e balancetes e, anualmente, o balanço físico financeiro de bens patrimoniais e de consumo, comunicando toda e qualquer alteração no sistema de gestão para o correspondente registro contábil; IX – informar, para fins de apuração de responsabilidade, as irregularidades relacionadas com a guarda e uso de bens patrimoniais, mantendo os registros atualizados até a conclusão da apuração ou processo de sindicância; X – manter controle de
até a conclusão da apuração ou processo de sindicância; X – manter controle de incorporação e baixas patrimoniais de bens adquiridos para doação, informando os bens pendentes de baixa, sempre que necessário; XI – recolher ao depósito, recuperar quanto possível, e redistribuir bens devolvidos; XII – propor a constituição de comissão de doação e a baixa de bens permanentes e da comissão de inventário anual de bens, na forma da legislação específica; XIII – propor a alienação, cessão ou doação de bens considerados ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, bem como acompanhar a retirada desses bens pelos donatários; XIV – propor a contratação de seguro dos bens patrimoniais do Conselho; XV – realizar conciliação contábil, entre saldo contábil e o saldo de bens patrimoniais e de consumo; XVI
contábil, entre saldo contábil e o saldo de bens patrimoniais e de consumo; XVI – gerir Atas de Registro de Preços e/ou Contratos quando se tratar de bem mobiliário e bem de consumo, adquiridos para estoque; XVII - encaminhar nota de empenho e/ou ordem de fornecimento ao contratado, contendo os dados necessários e suficientes para o correto fornecimento; XVIII – auxiliar a Secretaria de Orçamento e Finanças na classificação dos subitens de material constantes dos pedidos de compra de acordo com o manual de classificação de despesas; e XIX – desenvolver outras atividades típicas da seção
. 9.5.4. Núcleo de Assessoramento Administrativo (NUAD) Compete ao Núcleo de Assessoramento Administrativo: I - Assessorar o Secretário de Administração no cumprimento de suas atribuições; II - Instruir processos administrativos de contratações; III - Dirigir e supervisionar o apoio administrativo necessário às atividades da Secretaria de Administração; IV - Elaborar minutas de expedientes a serem submetidos ao Secretário de Administração; V - Receber, analisar e propor o encaminhamento dos expedientes da Secretaria de Administração; VI - Executar as atividades determinadas pelo Secretário de Administração relacionadas às matérias afetas a este núcleo; VII - Desenvolver outras atividades correlatas. 9.6
. 9.6. Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) Compete à Secretaria de Orçamento e Finanças: I - realizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira do Conselho, compreendendo toda a despesa a ele consignada no Orçamento Geral da União; II - registrar a Conformidade de Registros de Gestão, no sistema SIAFI; III - consultar a existência de fato impeditivo para a concessão de suprimentos de fundos e outras atividades correlatas. 9.6
. 9.6. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) São competências da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade: I – realizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira do Conselho, compreendendo toda a despesa a ele consignada no Orçamento Geral da União; II – consultar a existência de fato impeditivo para a concessão de suprimentos de fundos e outras atividades correlatas. 9.6.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (COPL) São competências da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento: 9.6.1
. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade (COPC) São competências da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade: I – assessorar o Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade nas matérias relacionadas ao planejamento orçamentário e à contabilidade do CNJ; II – executar procedimentos delegados pelo Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; III – coordenar a elaboração de Relatórios orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais; IV – coordenar e supervisionar as atividades desempenhadas nas unidades funcionais vinculadas; V – estabelecer indicadores de desempenho para as atividades realizadas pelas unidades funcionais vinculadas; VI – atender e aplicar as recomendações da Secretaria de Auditoria e do Controle Externo nos prazos solicitados;
da Secretaria de Auditoria e do Controle Externo nos prazos solicitados; VII – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. Seção de Planejamento Orçamentário (SEPOR) São competências da Seção de Planejamento Orçamentário: I – analisar, compatibilizar e consolidar as informações que comporão o Plano Plurianual e o Orçamento Anual do Conselho; II – propor ajustes no Plano Plurianual – PPA e no Orçamento Anual, de acordo com as diretrizes da Diretoria-Geral; III – promover a sistematização dos planos, programas e ações orçamentárias do Conselho; IV – efetuar cadastro de programas e ações no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária do Conselho; V – proceder a revisões qualitativas e quantitativas de programas e ações do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária do Conselho; VI – coletar e consolidar dados pertinentes à programação orçamentária do Conselho; VII – elaborar o Plano Plurianual com base nas despesas
do Conselho; VII – elaborar o Plano Plurianual com base nas despesas projetadas para o período; VIII – elaborar a proposta orçamentária com base na projeção das despesas apresentadas pelas unidades administrativas do Conselho e nas diretrizes da Alta Administração do CNJ; IX – providenciar o detalhamento dos orçamentos e dos créditos adicionais do Conselho; X – elaborar e publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal; XI – elaborar projeções das despesas com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes e de capital para o exercício vigente e o seguinte, com base nos gastos realizados; XII – elaborar e encaminhar ao órgão central de orçamento a proposta de programação financeira; XIII – elaborar e encaminhar ao órgão central de orçamento as solicitações de créditos adicionais;
ao órgão central de orçamento as solicitações de créditos adicionais; XIV – analisar a programação financeira aprovada, e propor alterações, quando necessárias; XV – analisar e emitir pareceres e informações sobre os assuntos das áreas de orçamento e finanças; XVI – informar sobre a disponibilidade orçamentária, emitir pré-empenho e proceder à reserva de recursos para aquisição de bens e contratação de serviços; XVII – efetuar contingenciamento e descontingenciamento de recursos de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; XVIII – proceder a alterações no detalhamento da despesa, visando adequar a programação orçamentária à realidade da execução da despesa; XIX – elaborar relatórios periódicos em nível analítico e gerencial das atividades de
elaborar relatórios periódicos em nível analítico e gerencial das atividades de execução orçamentária, de forma a subsidiar a produção de documentos sobre os resultados alcançados; XX – consolidar e encaminhar, à unidade responsável pela elaboração do relatório anual de gestão do ordenador de despesas, as informações pertinentes à sua área de atuação; XXI – elaborar e providenciar a publicação dos atos referentes a orçamento e finanças pertinentes à sua área de atuação; XXII – acompanhar e avaliar a execução da programação orçamentária, bem como manter o controle dos saldos orçamentários e financeiros; XXIII – manter registros de séries históricas sobre a programação orçamentária e financeira do Conselho; XXIV – gerenciar os sistemas oficiais e sistemas próprios da área de orçamento e
. II – ajustar o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, de acordo com as diretrizes da Diretoria–Geral; III – cadastrar programas e ações orçamentárias no Plano Plurianual do Conselho; IV – proceder às revisões qualitativas e quantitativas de programas e ações orçamentárias do Plano Plurianual do Conselho; V – proceder às revisões qualitativas e quantitativas das ações e planos orçamentários pertinentes à programação orçamentária do Conselho; VI – elaborar e consolidar a proposta orçamentária com base na projeção das despesas apresentadas pelas unidades administrativas do Conselho; VII – detalhar o crédito no Sistema Integrado de Administração Financeira para fins de execução do orçamento; VIII – elaborar e publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal e de Precatórios; IX – encaminhar à
o Cronograma Anual de Desembolso Mensal e de Precatórios; IX – encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional a proposta de programação financeira; X – elaborar e encaminhar à Secretaria de Orçamento Federal os pedidos de créditos adicionais; XI – esclarecer questionamentos sobre os assuntos orçamentários do Conselho; XII – declarar a disponibilidade orçamentária para aquisição de bens e contratação de serviços; XIII – emitir pré–empenho para fins de reserva do crédito; XIV – efetuar o contingenciamento e o descontingenciamento do crédito de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; XV – proceder as alterações no detalhamento do crédito para fins de adequação da programação orçamentária à execução da despesa; XVI – elaborar relatórios periódicos em nível
à execução da despesa; XVI – elaborar relatórios periódicos em nível analítico e gerencial das atividades de execução orçamentária para subsidiar a tomada de decisão dos gestores; XVII – elaborar e publicar atos referentes ao orçamento do Conselho, pertinentes à sua área de atuação; XVIII – acompanhar e avaliar a execução da programação orçamentária, bem como manter o controle dos saldos orçamentários e financeiros; XIX – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Seção de Contabilidade (SCONT) São competências da Seção de Contabilidade: I – manter atualizado o cadastro Rol de Responsáveis; II – registrar, mensalmente, no SIAFI, Conformidade de Operadores da Unidade Gestora; III – credenciar usuários para uso do SIAFI; SIAFI Gerencial; SIAFI Educacional e Tesouro Gerencial; IV – acompanhar os depósitos de multas referentes ao descumprimento de cláusulas previstas nos processos licitatórios; V – atender e aplicar as recomendações da Secretaria de Auditoria e do Controle Externo nos prazos solicitados; VI – prestar informações referentes ao uso da Guia de Recolhimento da União – GRU; VII – repassar anualmente as informações de pagamento de terceiros para a Seção de Pagamento, bem como elaborar e enviar a DIRF à Receita Federal; VIII – efetuar os
bem como elaborar e enviar a DIRF à Receita Federal; VIII – efetuar os registros das garantias contratuais e as respectivas rentabilidades de acordo com os extratos bancários; IX – acompanhar os registros contábeis referentes aos convênios, garantindo o cumprimento dos prazos previstos na norma; X – elaborar e publicar, quadrimestralmente, o relatório de gestão fiscal (RGF), nos termos da ; XI – providenciar a confecção e análise das demonstrações contábeis que irão compor o processo de Prestação de Contas do Governo, o Relatório de Gestão e outros Relatórios; XII – consolidar as informações financeiras fornecidas pelas outras Seções da Secretaria de Orçamento e Finanças que irão compor o processo de Prestação de Contas do Governo e o Relatório de Gestão; XIII – proceder à conformidade
de Contas do Governo e o Relatório de Gestão; XIII – proceder à conformidade contábil, informando ao ordenador de despesa as eventuais restrições verificadas; XIV – elaborar, mensalmente, o relatório que trata o ; XV – elaborar e enviar à Seção de Pagamento, mensalmente, o relatório de diárias pagas pelo Conselho Nacional de Justiça, visando a elaboração do relatório de que trata o ; XVI – analisar a composição das disponibilidades, as demonstrações das variações patrimoniais, dos Fluxos de Caixa – DFC, do Resultado Econômico – DRE, das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL e os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; XVII – analisar e conferir, mensalmente, os relatórios de movimentação de almoxarifado (RMA); o relatório de movimentação de bens móveis (RMB) e o relatório de
(RMA); o relatório de movimentação de bens móveis (RMB) e o relatório de movimentação de bens intangíveis (RMI), em confronto com os registros do SIAFI; XVIII – analisar os lançamentos contábeis realizados no SIAFI, relativos à execução orçamentária e financeira; XIX – verificar no SIAFI a existência de contas que apresentem saldos com inconsistências; saldos transitórios a serem baixados, liquidados ou classificados; irregulares ou invertidos; recomendando, às unidades competentes, providências necessárias ao ajuste; XX – analisar a evolução dos empenhos inscritos em restos a pagar e proceder aos ajustes necessários; XXI – emitir informação acerca da prestação de contas do suprimento de fundos e indicar os prazos para aplicação e prestação de contas; XXII – elaborar e enviar,
os prazos para aplicação e prestação de contas; XXII – elaborar e enviar, mensalmente, à Seção de Legislação os relatórios de ajuda de custos e auxílio moradia pagos pelo Conselho Nacional de Justiça; XXIII – classificar as despesas quanto à sua natureza, de acordo com o plano de contas; XIV – realizar a inscrição no SIAFI dos responsáveis por danos ao erário; XXV – acompanhar e classificar os ingressos relativos a depósitos e transferências; XXVI – acompanhar, através dos demonstrativos contábeis, o processo de encerramento do exercício financeiro e a abertura do exercício seguinte, conforme parâmetros definidos pela Norma de Encerramento do Exercício/CCONT/STN; XXVII – catalogar e manter atualizada a legislação relativa aos procedimentos contábeis, bem como, quando necessário, emitir
relativa aos procedimentos contábeis, bem como, quando necessário, emitir mensagens à STN, solicitando orientações; XXVIII – registrar, no SIAFI, valor referente à assinatura de contratos, bem como suas alterações de valor a cada termo aditivo, apostila ou rescisão, inclusive quanto à baixa de eventuais saldos remanescentes; XXIX – efetuar análise dos empenhos passíveis de inscrição em restos a pagar e sugerir a anulação daqueles que não se enquadrem nas possibilidades de inscrição, na forma da legislação em vigor XXX – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. III – credenciar usuários para uso do SIAFI, SIAFI Gerencial, SIAFI e Tesouro Gerencial; IV – acompanhar a arrecadação de multas referentes ao descumprimento de cláusulas previstas nos processos licitatórios; V – atender e aplicar as recomendações da Secretaria de Controle Interno e do Controle Externo nos prazos solicitados; VI – prestar informações referentes ao uso da Guia de Recolhimento da União – GRU; VII – repassar anualmente as informações de pagamento de terceiros para a Coordenadoria de Pagamento
. VIII – efetuar os registros das garantias contratuais e as respectivas rentabilidades de acordo com os extratos bancários; IX – elaborar e publicar, quadrimestralmente, o relatório de gestão fiscal (RGF), nos termos da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; X – providenciar a confecção e análise das demonstrações contábeis que irão compor o processo de Prestação de Contas do Governo, o Relatório de Gestão e outros Relatórios; XI – proceder à conformidade contábil, informando ao ordenador de despesa as eventuais restrições verificadas; XII – elaborar, mensalmente, o relatório que trata o anexo I da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 102, de 15 de dezembro de 2009; XIII – elaborar e enviar à Coordenadoria de Pagamento, mensalmente, o relatório de diárias pagas pelo
à Coordenadoria de Pagamento, mensalmente, o relatório de diárias pagas pelo Conselho Nacional de Justiça, visando a elaboração do relatório de que trata o anexo VIII da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 102, de 15 de dezembro de 2009; XIV – analisar a composição das contas patrimoniais e seus impactos nas Demonstrações Contábeis XV – analisar e conferir, mensalmente, os relatórios de movimentação de almoxarifado (RMA); o relatório de movimentação de bens móveis (RMB) e o relatório de movimentação de bens intangíveis (RMI), em confronto com os registros do SIAFI; XVI – analisar os lançamentos contábeis realizados no SIAFI e seus impactos patrimoniais; XVII – verificar no SIAFI a existência de contas que apresentem saldos com inconsistências; saldos transitórios a serem
- Honorários Advocatícios - Necessidade - Juntada - Contrato de Honorários - Advogado - Abusivo - Necessidade - Desconstituição - Atos Administrativos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator