brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
Assunto: TJSP - Processo G-30.904/94 - Apuração - Possibilidade - Magistrado - Alteração - Resultados - Eleição Municipal - Pena - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço - Pedido - Reaproveitamento - Negado - Impedimento - Retorno - Funções Laborais - Disponibilidade - Prazo Excessivo - Anulação - Negativa - Aproveitamento - Imediato - Retorno - Exercício - Cargo - Entrância Intermediária - Equivalência - Lista de Antiguidade.
Decisão: Adiado. 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005732-69.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS - MG
Requerido:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
LEONARDO MILITÃO ABRANTES E OUTROS - MG077154
Assunto: TJMG – Dificuldade – Entendimento - Tribunal e Servidores – Greve de Advertência – Possibilidade – Resposta – Pauta de Greve – Leis n.ºs 10.593/1992, 11.617/1994 e 13.467/2000 – Estruturação – Carreira – Servidores – Cometimento – Ilegalidade – Utilização – Resolução n.º 367/2001 do TJMG – Submissão – Servidores – Processo Classificatório – Preenchimento – Vagas – Classes Subseqüentes – Declaração – Ilegalidade – Resolução – Determinação – Promoção – Servidores Excedentes – Processos – Ano 2007 e Seguintes.
Decisão: Adiado. 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001691-25.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
LUÍS ALEXANDRE RASSI - DF023299A
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036
Assunto: TJPA – Edital nº 026/2010-SJ - Concurso de Acesso ao Desembargo - Vacância – Cargo – Critério – Merecimento – Edital n.º 044/2012-SJ – Ofícios n.ºs 284 e 285/2010-Gab – Solicitação – Informações – Magistrados Concorrentes – Impugnação – Levantamento – Dados – Inscritos – Resposta – Ofícios n.ºs 1394/2010-CG/CJRMB e 1395/2010-CG/CJMB – Impossibilidade – Disponibilização – Dados – Colocação – Último Lugar – Solicitação – Notas Taquigráficas – Ausência – Resposta – Suspensão – Concurso – Desconstituição – Promoção.
Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava procedente o pedido para declarar a nulidade da promoção da Juíza Odete da Silva Carvalho, declarar vencedora a Juíza Maria Filomena de Almeida Buarque e determinar que a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a nomeie para o cargo de Desembargador, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Sílvio Rocha, Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn, Ney Freitas e Neves Amorim, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o
Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessado:
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
Decisão: Adiado. 54) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410
Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado. 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
Decisão: Adiado. 56) REVISÃO DISCIPLINAR 0006068-73.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Requerido:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO002674
Assunto: TJTO - Infringência – Artigo 35 – LOMAN - § 5º do Artigo 14 da Resolução 135/CNJ Irregularidade – Ausência – Quórum - Sindicância 1526 - 11/0096879-0 - Decisão - Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado - Revisão - Decisão.
Decisão: Adiado. 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogado:
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
Advogado:
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato.
Decisão: "Após o voto do Relator que julgava procedente o pedido, anulando orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão para que setores de distribuição dos Fóruns e magistrados efetuem a livre distribuição de execuções e liquidações individuais derivadas de sentenças coletivas, possibilitando-se, portanto, que o magistrado avalie sua competência para o processamento e julgamento de tais demandas, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000284-81.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
Assunto: TRF 4ª Região - Artigo 170 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Exigência - Interposição - Requerimento Eletrônico - Realização - Sustentação Oral - Prazo de 24 horas - Antecedência - Sessões - Receio - Deferimento - Violação - Artigo 5º, incisos II e LV1, da Constituição Federal - Art. 7º da Lei nº 8.906/94 - Artigos 554 e 565 do CPC - Cerceamento - Prestação Jurisdicional - Prerrogativas da Advocacia - Limitação - Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade - Desconstituição - Artigo 170 do RITRF da 4ª Região.
Decisão: Adiado. 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001902-61.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
PAULO AUGUSTO CORREA LEITE
Requerido:
Requerente:
PAULO AUGUSTO CORREA LEITE
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP
Advogado:
ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP161807
Assunto: CGJSP - Portaria nº 11/2011 - Determinação - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar – Imputação – Irregularidades Procedimento – Retificações de Área – Interposição – Recurso – Indeferimento – Contrariedade – Parecer – Ausência – Análise – Razões – Recurso – Existência – Uma Penalidade – Prontuário – Decisão – Perda de Delegação – Impossibilidade – Aplicação – Penalidade Máxima – Necessidade – Reforma - Decisão - Retorno - Serventia.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 60) REVISÃO DISCIPLINAR 0007581-76.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
PAULO ROBERTO LUPPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.016.373 – Apuração - Conduta - Correição - Vara de Infância e Juventude - Comarca de Vitória - Anulação – Penalidade – Remoção Compulsória - Artigo 45, Inciso I, LOMAN - Resolução 135/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553
Advogado:
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553
Assunto: TJRJ – Denúncia – Dificuldades – Acesso – Justiça – Morosidade – Prestação Jurisdicional - Falta – Juízes Titulares – Insuficiência – Servidores - Peritos Contábeis – Desequilíbrio - Distribuição - Atribuições - Varas - Ausência - Critérios - Distribuição - Recursos - Instalação Serventias - Desproporcionalidade – Acumulação – Atribuição – Varas – Excesso – Magistrados – Designação – Exercício – Função – Juiz Auxiliar – Gabinetes - Ausência – Qualificação – Juízes Leigos - Necessidade - Saneamentos – Falhas.
Decisão: Adiado. 62) REVISÃO DISCIPLINAR 0005739-61.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Interessados:
BENEDITO TORRES
EDUARDO WALMORY SANCHES
Interessados:
BENEDITO TORRES
EDUARDO WALMORY SANCHES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
JOSE RICARDO BAITELLO - DF004850
FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA - GO016668
Assunto: TJGO - Processo Disciplinar n.º 201194505660 - Providências - Alegação - Constatação - Irregularidades - Atos - Magistrado - Acolhimento - Denúncia - Ausência - Justificativa - Indeferimento - Recurso - Ausência de Legitimidade - Não Instauração - Processo Disciplinar - Determinação - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Adiado. 63) REVISÃO DISCIPLINAR 0000877-47.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso nº 2009/1392-PA - Decisão - Arquivamento - Necessidade Revisão.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido, aprovando, desde logo, a portaria de instauração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
PAULO ROBERTO DE SANTANA
Requerido:
Requerente:
PAULO ROBERTO DE SANTANA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: TJSP – Autos n.º 21.168/2012 – Estabelecimento – Caráter Normativo – Critérios – Pagamento – Créditos – Magistrados – Antecipações Excepcionais – Exercícios Anteriores – Antecipações de Créditos – Desatendimento – Condições Estabelecidas – Determinação – Desconto – Cinquenta por Cento – Folha Suplementar – Portaria n.º 04/2012 – Apuração – Pagamento – Indenizações Antecipadas – Valores Inferiores a Cem Mil – Ofício n.º 624/2012-DIMA 3.1 – Autos do Processo n.º 84.800/2012 – Transformação – Expediente n.º 117.242/2012 – Suspensão – Expediente – Impedimento – Descontos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005888-57.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
RENATA GUIMARÃES DE ARAÚJO COSTA
Interessado:
LILIANE APARECIDA DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA - DF006448
DIXMER VALLINI NETTO - DF017845
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF028061
JEFERSON DE AMORIN - PR031047
DOMINGOS CAPORRINO NETO - PR013146
Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado
JEFERSON DE AMORIN - PR031047
DOMINGOS CAPORRINO NETO - PR013146
Assunto: TJPR - Desconstituição - Portaria 007/2012/TJPR - Revogação - Portaria 002/2012/TJPR - Designação - Oficial Substituta - Ocupação Interina - Ofício do Registro de Imóveis do Foro Regional de Pinhais - Responsabilização - Serventia - Ocupação - Período - Abertura - Vaga - Concurso Público - Nomeação - Oficial Titular - Interposição - Recurso - Nomeação - Terceiro - Labor - Serventia.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 66) AVOCAÇÃO 0002131-55.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ANDRÉ LUIZ TENÓRIO CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
FELIPE RODRIGUES LINS - AL006161
FABIANO DE AMORIM JATOBÁ - AL005675
JOÃO LUIS LÔBO SILVA - AL005032
Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 01905-6.2008.001.
Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 01905-6.2008.001.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar ao magistrado interessado pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002290-61.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - RJ072994
Advogado:
JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - RJ072994
Assunto: TJRJ – Encaminhamento – Anteprojeto de Lei n° 2.134/2013 – Reestruturação - Cargos - Pretensão – Modificação – Dispositivos – Lei n.º 4.620/2005 – Plano de Cargos e Salários – Servidores – Criação – Transformação - Chefes – Serventias Judiciais – Primeira Instância – Finalidade – Extirpação – Função Promocional – Escrivão – Estímulo – Surgimento – Apadrinhamento – Suspensão – Ato.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 68) REVISÃO DISCIPLINAR 0006402-44.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Interessados:
MARCO ANTÔNIO DA SILVA LEMOS
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
ZENAIDE SOUTO MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar n.º 9056/2011 - Decisão - Arquivamento - Aplicação - Penalidade - Previsão - LOMAN.
Decisão: Adiado. 69) REVISÃO DISCIPLINAR 0000048-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Interessados:
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
ZENAIDE SOUTO MARTINS
MARCO ANTÔNIO DA SILVA LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743
Assunto: TJDFT - PAD nº 11.276/2009 - Ausência - Penalidade - Aplicação - Censura.
Decisão: Adiado. 70) REVISÃO DISCIPLINAR 0006110-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
JOSÉ ISAAC BIRER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF029602
MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO - SP032381
ANTONIO DIOGO DE SALLES - SP032716
Assunto: TJSP - Julgamento - Magistrado - Órgão Especial - Processo Administrativo Disciplinar n.º 719/2000 - Aplicação - Prescrição - Pretensão Punitiva - Falta Disciplinar.
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA - RS814521
Assunto: TJBA - Edital nº 1/2012 - Concurso Público para Provimento de Vagas para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto do Estado da Bahia - Sustação - Ato - Candidato - Reprovação - Prova Segunda Fase - Sentença Cível - Embasamento - Jurisprudência - Doutrina Diversa - Entendimento - Banca Avaliadora - Recurso - Nota - Ausência - Justificativa - Manifestação - Arguição - Ilegalidades - Trâmite - Concurso - Aplicabilidade - Resolução 75/CNJ - Deferimento - Participação - Candidato - Fases Seguintes.
Decisão: Adiado. 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001298-03.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
TÂMARA SANTOS DA SILVA
Requerido:
Requerente:
TÂMARA SANTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA - RS081452
Assunto: TJBA - Concurso Público para Provimento de Vagas e Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Edital nº 1/2012 - Reprovação - Sentença Penal – Inconsistência – Avaliação - Afronta – Resolução n.º 75/CNJ – Ausência – Fundamentação – Arbitrariedade - PCA n° 0001814-57.2012.2.00.0000 – Possibilidade – Continuidade - Participação – Certame – Entrega - Títulos - Desconstituição – Correção.
Decisão: Adiado. 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001377-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerentes:
Advogado:
MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527
Assunto: TJBA - Edital n.° 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Vagas para Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Vícios - Prova – Sentença Cível – Imprecisão - Enunciado – Correção – Critério Aleatório – Violação – Resolução n.º 75/CNJ – Inexistência – Direto Real – Recurso – Ausência – Motivação – Indeferimento – Inobservância – Princípio da Impessoalidade – Possibilidade – Participação – Fases – Certame – Necessidade – Correção.
Decisão: Adiado. 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002993-89.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
JOSE ELISMAR MARQUES
Interessado:
JOÃO PEREIRA NETO
Requerido:
Requerente:
JOSE ELISMAR MARQUES
Interessado:
JOÃO PEREIRA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Assunto: TJMA – Edital n.º 15/2013 – Concurso – Remoção – Magistrado - Critério - Merecimento - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias - Decisão – Desacordo – Resolução n.º 106/CNJ – Votação – Ausência – Fundamentação – Inobservância – Critérios Objetivos – Desprezo – Avaliação de Desempenho - Suspensão – Decisão – Anulação – Sessão – Necessidade – Nova Apreciação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002920-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
HELOM CESAR DA SILVA NUNES
Interessada:
CARLA MYLAINE DE CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado:
ROBERTO BALBELA – PR033250
II – ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013." 76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006864-64.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ - 53º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Irregularidades – Realização – Segunda Etapa – Prova Escrita – Proximidade – Candidatos – Possibilidade – Identificação – Faculdade – Inserção – Complemento - Dados – Candidato – Ausência – Revista – Material – Utilização - Consulta – Tratamento – Diferenciado – Portador de Necessidade Especial – Concessão – Tempo Adicional – Uma Hora – Realização – Prova – Suspensão – Certame – Eliminação – Candidato – Identificados – Anulação – Prova Escrita e Prática.
Decisão: Retirado de pauta. 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007509-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
EDUARDO KURTZ LORENZONI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ – 53º Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Publicação - Aviso TJ nº 142/2012 – Divulgação – Resultado – Prova Escrita e Prática – Disparidade – Número – Candidatos Aprovados – Divisão – Salas – Possibilidade – Correção – Examinadores Diferentes – Nova Correção - Igualdade - Parâmetros - Candidatos.
Decisão: Retirado de pauta. 78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007559-18.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
MATHEUS FARIA CARNEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ – 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Processo n.º 0000316-23.2011.8.19.0810 – Edição – Resolução n.º 05/2011 – Regulamentação – Certame – Afronta - Resolução n.º 81/CNJ – Inobservância - Delegação – Publicação – Professores – Composição – Banca Examinadora – Encargo – Elaboração – Provas – Afirmação – Ausência – Vínculo – Tribunal – Aviso n.º 145/2012 – Inexistência – Fiscalização – Material de Consulta - Disparidade – Número – Candidatos Aprovados – Divisão – Salas – Possibilidade – Correção – Examinadores Diferentes – Possibilidade – Acesso – Prova – Suspensão – Certame – Publicação – Critérios – Correção - Espelho de Prova.