brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, submeteu ao Plenário a indicação do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto para presidir o Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (FONASSP), o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000695-41.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A Requerida: RITAURA RODRIGUES SANTANA Advogado: ALEXANDRE BARCI DE MORAES - OAB SP444347 Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrada - 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB - Processo nº 0020952-03.2005.8.15.0011
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - admitir a Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, como interessada no feito; II - por unanimidade, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de agosto de 2024.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000813-95.2023.2.00.0826 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Requerido: ATIS DE ARAUJO OLIVEIRA Advogados: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - OAB SP123841 LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - OAB SP302894 MARCOS GUIMARÃES SOARES - OAB SP141862 NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - OAB SP331915 PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO - OAB SP514614 Assunto: TJSP- Cumprimento - Resolução n°135/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de agosto de 2024.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Marcos Guimarães Soares – OAB/SP 141.862
. Em seguida, o Presidente solicitou o esvaziamento do Plenário para julgamento de processo sigiloso, cujo resultado foi registrado abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002665-47.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ANTÔNIO DE MELO E LIMA Advogados: ADEMAR RIGUEIRA NETO - OAB PE11308-A JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - OAB DF61232 FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - OAB PE18663 LEONARDO VINÍCIUS GALVÃO SELVA - OAB PE52917 MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - OAB PE21120 TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - OAB PE23792 FILIPE OLIVEIRA DE MELO - OAB PE39245 GISELLE HOOVER SILVEIRA - OAB PE39265 ALICE ARAGÃO MAGALHÃES - OAB PE61692 BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - OAB PE24450 VINÍCIUS COSTA ROCHA - OAB PE60124 CAMILA ALMEIDA ANDRADE
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - aprovar questão de ordem para que o julgamento do feito permaneça sigiloso; II - instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de agosto de 2024.” Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Maria Carolina Amorim - OAB/PE 21.120
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002156-48.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE OAB 2 Relatora em substituição: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA Requerente: AROLDO AMARAL DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO Assunto: TJTO - Processo SEI nº 24.0.000000945-4 - Desconstituição - Votação - Lista tríplice - Vaga - Desembargador - Quinto constitucional - Apuração - Nulidades - Voto secreto - Ausência - Motivação. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido formulado na inicial e revogou a medida liminar, nos termos do voto da Relatora em substituição
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de agosto de 2024.” CONSULTA 0002117-56.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJPE - Ofício nº 320/2021-GP - Aplicabilidade - Resolução TJPE nº 422/2019 - Resolução nº 133/CNJ - Pagamento - Indenização - Férias não gozadas - Magistrados - Serviço eleitoral. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem suscitada pela Conselheira Relatora para homologar o pedido de desistência
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de agosto de 2024.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008307-64.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Advogadas: IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA - OAB DF16952 PAULA FERRO COSTA SOUSA - OAB DF24987 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Desembargadora - Plantão judicial - Mandado de Segurança nº 0803836-89.2023.8.10.0000. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessada: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422-A e DF67827 REBECCA ARAÚJO ROSA - OAB CE36137-A LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087-A ÁTILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA - OAB CE34147 Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Magistrado. Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL - AMAMSUL Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788 LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 e DF51577 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 THIAGO MACHADO GRILO - OAB MS12212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - OAB MS12480 ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB
. (Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-13.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogado: RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE - OAB CE21449 Assunto: TJCE - Validade - Portaria nº 2472/2023 - Instituição - Ponto facultativo - Folga - Dia do aniversário - Magistrados e servidores - Ausência - Previsão legal - Proibição - Conversão em pecúnia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002655-32.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ISABELA MARRAFON - OAB DF 37798 e OAB MT8565 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB DF 38677 e OAB PR43824 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 SILVIA MOREIRA CIPRIANO - OAB DF75030 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A Assunto: CSJT - Desconstituição - Resolução nº 378/2024 - Restabelecimento - Resolução nº 278/2020 - Garantia - Pagamento - Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002933-33.2024.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT 6 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT 23 Advogada: ISABELA MARRAFON - OAB DF 37798 e OAB MT8565 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB DF 38677 e OAB PR43824 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 SILVIA MOREIRA CIPRIANO - OAB DF75030 Assunto: TRT 6ª Região - TRT 23ª Região - Indeferimento - Pagamento - Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ - Magistrados - Afastamento - Mandato Classista - Irredutibilidade - Vencimentos
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: adiado. Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luís Roberto Barroso Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 02332/2019, RESOLVEM: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art
. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º   IX – oficiar os centros de atendimento às vítimas do Poder Judiciário e do Ministério Público acerca da inclusão do processo no acompanhamento pelo observatório, se for o caso, bem como dar ciência aos Conselheiros do CNJ e do CNMP que atuam na defesa dos direitos das vítimas; X – acompanhar o trâmite do processo ou procedimento, as respostas solicitadas pelo Observatório e eventuais diligências complementares; e XI – verificar eventual necessidade de mudança na periodicidade do envio das informações, conforme definido pelo colegiado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, nos termos do), RESOLVE: Art
. 1º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros: I – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA); II - Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC); III - Antônio Carlos Alves Braga Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IV – Denise Oliveira Cezar, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; V – Fernando Cerqueira Chagas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VI - Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; VII – Ricardo Silveira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; VII – Ricardo Silveira Dourado, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
. Art. 2º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, como suplentes, os seguintes membros: I - Rafael Maas dos Anjos, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e II – Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. II – Marcello Rubioli, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Art
. Art. 4º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 5º Revogar a . Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Corregedor Nacional de Justiça
. Presentes o Presidente Conselheiro Luís Roberto Barroso, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Guilherme Caputo Bastos, Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheira Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira Daniela Pereira Madeira, Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheira Daiane Nogueira de Lira e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. O Conselheiro Luis Felipe Salomão e a Conselheira Renata Gil Alcantara Videira participaram da sessão por videoconferência. Presente a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz
. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e a Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Claudia Lopes Medeiros. Verificado o quórum regimental, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, declarou aberta a Sessão. Em seguida, noticiou as seguintes ações em visita à Amazônia Legal: “Gostaria de dar ciência ao Conselho, alguns Conselheiros já estiveram conosco lá e fizemos, nesta semana que passou, duas viagens em nome do Conselho Nacional de Justiça
. Na primeira, estivemos em Altamira, em um sobrevoo sobre uma das principais regiões de desmatamento no Brasil, e estivemos conversando com as autoridades da região, com o prefeito, com os juízes de direito, inclusive para dar apoio à árdua tarefa de enfrentar o desmatamento em uma das regiões de mais intenso conflito fundiário do país. Depois, estivemos na 2ª edição da itinerância da Amazônia Legal, onde estivemos em Humaitá, coração da Amazônia, em que o Poder Judiciário - em harmonia com o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Conselho da Justiça Federal, o Conselho da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público - presta uma importante quantidade de serviços à comunidade local
. Nós atendemos mais de dez mil pessoas com demandas relativas à questão ambiental, previdenciária, trabalhista, regularização fundiária - eu mesmo tive a oportunidade de entregar dois títulos de regularização fundiária - questões indígenas, de cidadania, documentação, infância e adolescência. Como disse, foram mais de dez mil atendimentos, procurando levar a Justiça e o Poder Judiciário a um dos rincões do Brasil, onde as pessoas frequentemente são desassistidas dos poderes públicos de uma maneira geral. Portanto, queria agradecer especialmente aos Conselheiros que estiveram lá presentes nessa parceria - Conselheiro Alexandre Teixeira e Conselheira Daniela Madeira
. A vida não é só vivida nos picos, a gente também tem que ir aonde o povo está e foi um momento muito emocionante podermos conviver com aquele Brasil muito profundo e muito necessitado e podermos atender algumas das muitas demandas daquela população.” Após, o Presidente registrou a presença, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, da Juíza Luciana Conforti, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Juíza Ana Lia Ferraz da Gama Ferreira, Secretária-Geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil, e do Juiz Carlos Alberto Martins Filho, Secretário da Associação dos Magistrados Brasileiros e Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal. Na sequência, foi veiculado vídeo sobre a visita a Humaitá
. Na sequência, foi veiculado vídeo sobre a visita a Humaitá. Em seguida, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, submeteu a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2024 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Informou que o Conselheiro João Paulo Schoucair tomou posse na data de ontem em gabinete para seu novo mandato. Registrou a presença na plateia do Dr
. Registrou a presença na plateia do Dr. Marcello Terto e deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000026-05.2022.2.00.0405 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 Requerido: ORLAN DONATO ROCHA Advogados: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE – OAB PB10335 e OAB RN479-A PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEÃO - OAB RN1839 PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR – OAB RN8968 ANA LUIZA RIBEIRO JÁCOME DE SOUZA LEÃO – OAB RN11021 Assunto: TRF 5ª Região - Cumprimento - Resolução n°135/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou o afastamento do requerido e a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 25 de junho de 2024.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade – OAB/RN 479-A
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006209-09.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MARLOS AUGUSTO MELEK Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: FLÁVIO PANSIERI - OAB PR31150 e DF33648 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - OAB PR86785 Assunto: TRT 9ª Região - Portaria PAD nº 39 de 27 de setembro de 2023 - Apuração - Infração disciplinar - Juiz do Trabalho - Participação - Grupo de Whatsapp - Condutas antidemocráticas
. (Vista regimental à Conselheira Mônica Nobre) Decisão: “Diante do reajuste dos votos que anteriormente aplicavam a pena de disponibilidade, o Conselho, por unanimidade, julgou procedentes as imputações para aplicar ao magistrado a pena de censura, com retorno imediato ao cargo. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 25 de junho de 2024.” O Conselheiro José Rotondano anunciou que será realizada a primeira oficina fundiária na próxima semana e convidou os Conselheiros e Conselheiras
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0007871-42.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: PAULO TADEU RODRIGUES ROSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMMG Advogado: MARCELO MIRANDA PARREIRAS - OAB MG70316 Assunto: TJMMG - Revisão - Penalidade - aposentadoria compulsória - Magistrado - Processo nº 21.0.000000385-6 - Portaria nº 1.338/2021. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 25 de junho de 2024.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Luis Carlos Parreiras Abritta - OAB/MG 58.400. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0000927-53.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME FELICIANO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Resolução nº 557/CNJ - Política de estímulo à lotação e à permanência de Magistrados(as) Comarcas definidas como de difícil provimento
. Plenário, 25 de junho de 2024.” REVISÃO DISCIPLINAR 0001753-16.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA Requerente: GABRIELA SCABELLO MILAZZO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogados: RICARDO ALBERTO KANAYAMA - OAB PR56416-A RODRIGO LUÍS KANAYAMA - OAB PR32996-A RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA - OAB PR6255-A ANA FLAVIA HADAS - OAB PR114866 CEZAR EDUARDO ZILIOTTO - OAB PR22832 ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF 38677 e OAB PR43824 ISABELA MARRAFON - OAB DF 37798 e OAB MT8565 SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF 75030 Assunto: TJPR - Revisão - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Desproporcionalidade - Prescrição - Dosimetria - Ausência de Provas - Participação - Operação Tarrafa - SEI nº 0071178-35.2020.8.16.6000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. AVOCATÓRIA 0001282-25.2008.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: SUENON FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR Advogado: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - OAB PA003961 e OAB AM A258 Assunto: TRT 8ª Região - Avocação - PAD 00256-2006-000-08-00-7 - Aplicação - Penalidade - Magistrado - Aposentadoria compulsória com proventos proporcionais - Conversão - Aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais. Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CLESIO COELHO CUNHA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - OAB DF64536 TÚLIO DA LUZ LINS PARCA - OAB DF64487 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828-A e DF51577 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056-A ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275-A MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB
DF59275-A MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 - Expedição - Alvará - Parcialidade - Benefício - Parte - RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessada: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422-A e DF67827 REBECCA ARAÚJO ROSA - OAB CE36137-A LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087-A ÁTILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA - OAB CE34147 Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-13.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO Requerente: RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogado: RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE - OAB CE21449 Assunto: TJCE - Validade - Portaria nº 2472/2023 - Instituição - Ponto facultativo - Folga - Dia do aniversário - Magistrados e servidores - Ausência - Previsão legal - Proibição - Conversão em pecúnia. Decisão: adiado. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, fez uso da palavra para agradecer a colaboração das Conselheiras e Conselheiros: “Eu gostaria de encerrar esse semestre - e vou - agradecendo imensamente a colaboração de todos os Conselheiros