brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
REVISÃO DISCIPLINAR 0003317-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Interessado:
Rogério Mendes Torres
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais - MG
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior E Outros - DF016275
Assunto: CGJMG - Arquivamento - Representação nº 30080/2007 - Magistrado - Comarca de Piumhi/MG - Revisão - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do processo como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005246-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Zenildo Lemos Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo nº 0110413-05.1999.805.0001-0.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0000322-30.2012.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0000322-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ursulino dos Santos Isidoro
Requerido:
Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP
Advogado:
Ursulino dos Santos Isidoro - SP019068
Assunto: TJSP - Processo n.º 0030123-36.2011.8.26.0053.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001613-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Elizabete Feliciano Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Elizabete Feliciano Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Propositura - Ação de Usucapião.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
CONSULTA 0002456-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sérgia Maria Mendonça Miranda
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Sérgia Maria Mendonça Miranda
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJCE Ofício n.º 047/2012 - Necessidade - Realização - Sistema Eletrônico - CNJ - Atos Processuais Digitais - Arquivo Inviolável - Presença - Magistrado - Artigo 1º Resolução 105/CNJ - Possibilidade - Prova Judicial - Meio Eletrônico - Ausência - Assinatura Digital - Dispensa - Degravação - Transcrição - Documentação - Sistema Audiovisual.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000526-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Edivan Gonçalves de Santiago
Requerido:
Requerente:
José Edivan Gonçalves de Santiago
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Servidor Público - Ocupação - Cargo - Analista Judiciário - Lei Estadual nº 13.551 - Reestruturação - Plano de Carreira - Sustação - Artigo 2º, Resolução do Órgão Especial nº 02/2012 - Suspensão - Promoção Funcional - Servidores - Optantes - Enquadramento Funcional - Edital nº 43/2012 - Adequação - Aplicação - Parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Estadual nº 14.786.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001563-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Celma Laurinda Freitas Costa
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amapá - AP
Assunto: CGJAP - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá - Alteração - Regras - Exame de Títulos - Edital das Regras Complementares, Prazo e Procedimentos para Apresentação e Exame de Títulos n.º 59 - Definição, Valoração e Pontuação dos Títulos - Violação - Item XIII do Edital de Abertura de Inscrições - Resoluções 80 e 81/CNJ - Ausência - Acesso - Link do Edital - Diário de Justiça Eletrônico n.º 58.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para que seja anulado o Edital das Regras Complementares, prazos e procedimentos  para a apresentação e exame de títulos, publicado no DJe nº 59, de 28.03.2012, mantendo na íntegra, as disposições estabelecidas no edital de abertura das inscrições, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001616-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Francisco Erionaldo Cruz Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Francisco Claudio de Almeida Santos - DF012742
Advogado:
Francisco Claudio de Almeida Santos - DF012742
Assunto: TJAP - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá - Publicação - Edital das Regras Complementares, Prazo e Procedimentos para a Apresentação e Exame dos Títulos - Prova de Títulos - Novas Regras - Limitação - Títulos por Categoria - Nova Valoração - Violação - Resolução nº 81/CNJ - Princípio da Vinculação ao Edital - Nulidade - Novo Edital - Suspensão - Entrega de Títulos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para que seja anulado o Edital das regras complementares, prazos e procedimentos para apresentação e exame de títulos, publicado no DJe nº 59, de 28.03.2012, mantendo íntegra as disposições estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000830-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Altamir Jose Narciso
João Luiz Soares
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Elaboração - Ato Normativo - Antecipação - Despesa - Transporte - Provimento Financeiro - Diligência - Oficial de Justiça.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para afastar os efeitos do art. 4º da Resolução PRESI/CENAC nº 12, tão somente, na primeira remoção, e, com isso, permitir que ele participe do processo de remoção para subseção judiciária de seu interesse, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
CONSULTA 0001214-36.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Larry de Almada Garcia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 146/CNJ - Regulamentação - Redistribuição - Servidor - Aplicabilidade - Processos - Tramitação - Anterior - Publicação - Resolução - Processo Administrativo n.º 14/2012.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000851-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Marta Lúcia Alves
Requerido:
Flávio Umberto Moura Schmidt
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001810-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Anna Maria Innocenzi
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Anna Maria Innocenzi
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Pagamento - Honorários Advocatícios - Custas Processuais - Ausência - Atuação - Advogada - Apuração - Conduta.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000740-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Eduardo Luiz Rocha Cubas
Janaína Cassol Machado
Carlos Eduardo Castro Martins
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Carlos Eduardo Castro Martins
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Omissão - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Organização - Justiça Federal de 1º e 2º Graus - Violação - Lei n.º 7.727/89, artigo 11 - Necessidade - Providências - Fixação - Prazo - 90 Dias.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para determinar que o Conselho da Justiça Federal providencie a elaboração de anteprojeto de lei dispondo sobre a organização da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do que dispõe o art. 11 da Lei 7727/89, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002887-64.2012.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002887-64.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
André Luiz Tenório Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado: Felipe Rodrigues Lins - AL006161
Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 008/2012 - Processo Administrativo Disciplinar n.º 01197-1.2009.002 - Magistrado - Ofensa - Deveres Funcionais - Afronta Artigo 142 da Lei 8.112/90 - Determinação - Instauração - Processo - Suspensão - Procedimento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002721-32.2012.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
REVISÃO DISICPLINAR 0001340-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Advogados:
Denise de Fátima de Almeida e Cunha - PA009158 e DF 35387
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Magistrado - Irregularidades - Tramitação - Processos - Meta 2/CNJ - Procedimento Administrativo Preliminar n.º 2010.6.000566-4 (CJRMB).
Decisão: “O Conselho, por maioria, referendou decisão monocrática que determinou a instauração da revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Tourinho Neto, Silvio Rocha, José Lúcio Munhoz e Carlos Alberto. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
Sustentou oralmente pela requerida, o advogado Rodrigo de Castro Freitas, OAB/DF 33.383. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001708-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício. CSJT.GP.ASPAS n.º 05/2012 - Criação - Cargos - Analista Judiciário - TRT 1ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
45) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001735-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 21/2012 - Criação - Varas do Trabalho - TRT 17ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001749-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 15ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001743-55.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 27/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 24ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
. Queria deixar registrado aqui Presidente, que a admiração que eu tinha a Vossa Excelência como magistrado e ministro do Supremo, porque passei a conhecer Vossa Excelência por seus julgados e acompanhar seus julgados ainda como promotor de justiça e interessado no direito, e demonstrei isso, inclusive, logo após minha escolha ao CNJ quando solicitei a Vossa Excelência uma audiência, quando ainda nem estava decidido de caráter efetivo minha nomeação ao CNJ, e vi naquilo uma oportunidade de conhecer Vossa Excelência pessoalmente. Eu diria que também Vossa Excelência permitiu que esse encontro ocorresse
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001722-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 6ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001747-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 12/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Área de Tecnologia da Informação - Secretaria - TRT 8ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001736-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Requerido:
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2012 - Criação - 3 Varas do Trabalho - TRT 16ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001745-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.ª 13/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos Efetivos de Servidor - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 8ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001713-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 08/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Núcleos Regionais de Conciliação e Execução - Cargos de Juiz do Trabalho - Servidor - TRT 4ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001740-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. Eu diria que também Vossa Excelência permitiu que esse encontro ocorresse. Vossa Excelência sai hoje da última sessão do Conselho Nacional de Justiça como Presidente e quero deixar registrado que, fora todas as manifestações feitas aqui pelos demais colegas, continuo com a mesma impressão de Vossa Excelência como um grande jurista e um grande orientador das decisões judiciais do próprio Supremo e do CNJ e, da mesma foram, desejo a Vossa Excelência muitas felicidades.”
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 20ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001739-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos Efetivos - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 5ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001738-33.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 16ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001712-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST - Ofício SEGJUD.GP n.º 791/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Secretaria do TST.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006423-20.2011.2.00.0000
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006423-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - Ofício 1125/GP - Processo 2011.16.1552 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Criação - Três - Varas Federais - Seção Judiciária - Estado do Amapá.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001744-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 06/2012 - Criação - Cargos em Comissão - Transformação - Funções Comissionadas - Cargos de Comissão - TRT 3ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001714-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (RS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 09/2012 - Criação de Cargos e Funções - Transformação de Cargos em Comissão - TRT 4ª Região
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001742-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça