brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 31 de março de 2009." 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002824-6
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Lafredo Lisbôa Vieira Lopes
Advogados: RJ125059 - Ney Moreira da Fonseca; DF006534 - Carlos Mário da Silva Velloso Filho; RJ121201 - José Lisbôa da Gama Malcher; DF023750 - Carlos Mario da Silva Velloso; DF005306 - Sergio Carvalho e DF018598 - Érico Bonfim de Carvalho
Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Advogados: MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 2ª Região - Suspensão - Procedimentos - Administrativos - 2007.02.01.003869-5 - 2007.02.01.006361-6 -
- Procedimentos - Administrativos - 2007.02.01.003869-5 - 2007.02.01.006361-6 - 2006.02.01.014219-6 - Art
. 41 LOMAN - Liminar.
(Vista Regimental à Conselheira Andréa Pachá)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o presente julgamento a pedido da Conselheira Vistora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 31 de março de 2009" 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000034-4
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Felipe Noleto dos Santos
Advogado: GO027123 - Felipe Noleto dos Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJGO - 53º Concurso para Provimento de Vagas de Cargo de Juiz Substituto do Estado de Goiás - Sustação - Nomeação - Candidatos - Julgamento - Mandados - Segurança - 200801099131 - 200801751025 - 200802686200 - 200802781513.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, o Conselho, por unanimidade, não conheceu
voto do Conselheiro Antonio Umberto, o Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 31 de março de 2009." 23) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001375-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerentes: Paulo Conforto e Gilvan Antônio Dal Pont
Advogado: PR015275 - Gilvan Antônio Dal Pont
Interessado: Luiz Alberto Name
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso - Provimento - Cargo - Escrivão Cível - Comarca - Fazenda Rio Grande - Escrivão -Serventia Cível - Foro Regional - Fazenda Rio Grande - Banca Examinadora - Indícios - Violação - Sigilo - Provas - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Altino Pedrozo, acolhendo parcialmente os pedidos de
após o voto do Conselheiro Altino Pedrozo, acolhendo parcialmente os pedidos de esclarecimentos pediu vista o Conselheiro Antonio Umberto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009." 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002232-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Departamento de Polícia Federal - Brasília/DF
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Ofício 247/08 - GAB/CGPI - DPF - Resolução 51/CNJ - Alteração - Resolução 55/CNJ - Concessão - Autorização Viagem - Crianças - Adolescentes - Existência - Entendimentos Diversos - Interpretação - Artigos 83/85 ECA - Edição - Portarias - Juízes - Inobservância Preceitos - Tipificação Legal - Necessidade - Reavaliação - Padronização - Modelo Único - Documento
Decisão: "Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke
. Plenário, 31 de março de 2009." 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000310-2
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerentes: Lilian Camilo Domingues; Leandro Felix de Sousa; Mauricio Borges Sampaio; Francisco Bento Sobrinho; Aguimar da Costa Faria; Márcia Helena Lenza Alcântara Gentil; Vilmon Martins do Nascimento; Ricardo de Castro Ribeiro e Flamínio Franco de Castro
Advogados: GO000563 - José Roberto da Paixão; GO025020 - Valquíria Carneiro da Paixão Neme e GO026020 - Virgínia Carneiro da Paixão Chaul
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Concurso Público - TJGO - Serventias Extrajudiciais - Exclusão - Lista - Vacância - Afastamento Titulares - Artigo 236 - CF/88 - Lei 8935/94
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente
"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009" 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002869-6
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Roberto Wanderley Nogueira
Advogados: PE024972 - Mateus Costa Pereira e PE020169 - Renata Cavalcanti Wanderley Nogueira
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - CNJ - Contradição - Julgamento - PCA 631 - PCA 200810000020697 - Quinto Sucessivo - Art. 93 Inciso II Alínea B - CF/88.
Decisão: "Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 31 de março de 2009." 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000147-6
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Donato Fortunato Ojeda
Advogados: DF013096 - Melillo Dinis do Nascimento
DF013022 - Gladys Terezinha Reis do Nascimento
MT008419 - Fernando Jorge Santos Ojeda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Eleição - Cargo - Direção - Ata 4/2008 - Vice-Presidente Corregedor-Geral - ADINs.3566-5/DF - 3976-8/SP - Inelegibilidade - Candidatos - Lista - Antigüidade - Exercício - Biênio 2009/2011 - Artigo 102 - LOMAN - Resolução 16/CNJ.
Decisão: "Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009." 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002483-6
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Justiça Estadual - TJMA - Secretário Judicial - Exigência Diploma - Curso Superior - Bacharel Direito - Resolução 58/CNJ.
Decisão: "Conselho, por maioria, respondeu afirmativamente à consulta formulada, nos termos do voto do Relator, estipulando-se o prazo de 6 (seis) meses para o cumprimento da medida
. Vencidos os Conselheiros Rui Stoco, Ministro João Oreste Dalazen, Mairan Maia, Altino Pedrozo e Andréa Pachá. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009." 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000514-7
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás-GO
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TRE/GO - Pedido - Redistribuição - Cargos - Reciprocidade - Tribunal - Servidor - Público - art. 37 - Incisos I a IV - Lei 8112/90.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, respondendo positivamente à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009." 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200810000015276
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Interessado: Jones Figueiredo Alves
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Ofício Nº /2008 - GP - Prazo Afastamento - Magistrados - Membros TJPE - Esclarecimento - PP 2008.10000002051 - Férias - Desembargador.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para responder afirmativamente a consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos sistemas de informação descritos no art. 2º, inciso III, que poderão ser implantados até 1º de janeiro de 2010. Ministro GILMAR MENDES
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009." 31) ATO NORMATIVO Nº 2009.10.00.001092-1
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 69 - CNJ - Composição - Conselho - Consultivo - Departamento - Pesquisas - Judiciárias
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 69, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, nos termos propostos pelo Conselheiro Rui Stoco. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 31 de março de 2009" 32) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001727-3
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: F.C.Z.
Advogados: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura
GO017385 - Samuel Martins Gonçalves
GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella
GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão
Requerido: T.J.G.O.
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Processo Administrativo Nº 2149524/2007 - Recurso Administrativo 200703592232 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para arquivar definitivamente o procedimento, anulando a pena de advertência. Vencidos parcialmente os Conselheiros Jorge Maurique (Relator), José Adônis, Felipe Locke, Paulo Lobo e Mairan Maia
. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rui Stoco. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 31 de março de 2009" 33) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001235-4
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: F.D.C.F. e F.D.C.F.
Advogados: DF012329 - Gladstom de Lima Donola e DF019642 - Reynaldo Domingos Ferreira
Interessado: R.C.M.M.
Requerido: T.J.D.F.T.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Processo Administrativo Nº 14.563/2007 - TJDFT
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Lobo que não conhecia do pedido. Ausentes, justificadamente, os Conselheiro Técio Lins e Silva e Andréa Pachá
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiro Técio Lins e Silva e Andréa Pachá. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 31 de março de 2009" 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003166-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Análise de Caso - TJBA - Publicação DJ - 01.12.2008 - Editais - Promoções - Remoções - Magistrados - Juizado Especiais - Varas Especializadas - Cíveis - Criminais - Entrâncias Inicial - Intermediária - Final
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000064-2
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - CSJT - Resolução 53/2008 - Assistente - Juiz - Titular - Vara - Trabalho - Função - Comissionada - Leis 11.416/2006 - 11.682/2008 - Portaria Conjunta 3/2007 - STF - CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp
. Permanece como Relator o Conselheiro Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 17 de março de 2009"
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.000.00265-1
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Herculano Simões Junior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Convênio - Município - Campinas/SP - Judiciário - Lei Municipal 10.878/01 - Princípio - Imparcialidade - Julgamento
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009." 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000186-5
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Ian Karkles e Eliel Valesio Karkles
Advogado: SC008901 - Eliel Valesio Karkles
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Análise de Caso - TJPR - Instalação - Vara - Infância - Juventude - Rodoviárias - Aeroportos - Estado - Paraná - Autorização - Viagem - Exterior - Crianças - Adolescentes - Resolução 55/CNJ
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre, Altino Pedrozo, Mairan Maia, Rui Stoco, Andréa Pachá. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009." 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De ofício
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Parentesco - Juízes - Desembargadores - Procuradores - Ocupação - Cargo Comissão - Nepotismo - Cruzado - Súmula Vinculante 13/STF
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009" 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002803-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas
MA007976 - Diego Soares Costa
MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Resoluções 20/2006 - 62/2008 - Jornada - Trabalho - Motoristas - Majoração - 40 horas semanais - Princípio Legalidade - Lei Estadual - 6.107/94 Art. 22 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009" 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002861-1
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas
MA007976 - Diego Soares Costa
MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Resoluções 20/2006 - 62/2008/TJMA - Jornada - Trabalho - Comissário - Justiça - Infância - Juventude - Princípio - Legalidade - Lei Estadual 6107/94 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator
. 37 CF - Nepotismo - Ofício/CODIN/298/2007 Solicitação - Informações - TJPB - Competência - Justiça do Trabalho - Necessidade - Intervenção CNJ - Liminar (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Vistor. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 18 de março de 2009"
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009" 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000921-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Editais 36/2009 - 46/2008 - 47/2008 - 49/2008 - 50/2008 - 54/2008 - 59/2008 - 60/2008 - Remoção - Habilitação - Magistrados - Ausência - Interstício - Constitucional - Princípio - Legalidade - Isonomia
Decisão: "Conselho, por maioria, ratificou a liminar nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, Marcelo Nobre e Rui Stoco. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 31 de março de 2009." 42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002907-0
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Valderez Deusdedit Abbud
Interessado: Ministério Público Do Estado de São Paulo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Análise de Caso - TJSP - Distribuição - Processual - Irregular - Descumprimento - Resolução 204/2005/TJSP
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp
. Plenário, 31 de março de 2009." 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002716-3
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior
Advogado: DF020875 - Rodrigo Gean Sade
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Edital abertura Concurso Público de Ingresso na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Portaria 0435/07 - 08/02/2007 - Efetivação Servidor - Titularidade - Serventia Extrajudicial - Ofício Único - Goianésia/PA - Ilegalidade - Ordem Escolha - 20/06/2008 - Ocupação - Candidato -Aprovação - Certame
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp. Plenário, 31 de março de 2009." 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001024-6
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel
Advogados: ES008770 - Arthur Stephan Silva de Melo e ES005387 - Alexandre Cláudio Baldanza
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Procedimento Administrativo Disciplinar 100.090.004.324 - Inclusão - Pauta - Sessão Plenária - 12/03/09 - Cerceamento - Defesa
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 31 de março de 2009" 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000513-5
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula
Advogados: MA006148 - Rodrigo Pires Ferreira Lago
MA004980 - Abdon Clementino de Marinho
MA004534 - Welger Freire dos Santos
MA 000492 - Raimundo Nonato Ribeiro Neto
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: Concurso Público - TRF 1ª Região - Edital VI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região - Nota - Segunda - Prova - Aprovação - Certame
Decisão: "Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 31 de março de 2009." 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001059-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerentes: Maria Elizabeth Carvalho Padua Filippeto; Higidio Dassi; Mario Luiz Madureira e Otavio Piva
Advogados: RS047476 - Maria Elizabeth Carvalho Padua Filippetto
RS017636 - Higido Dassi
RS039646 - Otavio Pina
RS005711 - Mario Luiz Madureira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Emenda Regimental Nº 04/2006 - TJRS - Criação - Câmaras Especiais - Alegações - Afronta - Princípios Juiz Natural - Legalidade - Constituição Estadual/RS - Criação Irregular - Órgão Julgador - Desconstituição - Criação Câmaras Especiais
Decisão: "Conselho, por
Julgador - Desconstituição - Criação Câmaras Especiais
Decisão: "Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o presente julgamento a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 31 de março de 2009" 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002835-0
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Jorge Emanoel Medeiros Garcia
Advogado: PE016299 - Israel Dourado Guerra Filho
Interessado: Manuela Albuquerque De Oliveira
Advogado: PE018270 - Alex Machado Campos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 1/2001 - Concurso Público para Provimento por Ingresso de Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Pernambuco - Serventia - Comarca - Bezerros/PE - Nomeação - Candidata - Outorga - Delegação -Ato 3008/2008 - Liminar
Decisão: "O Conselho, por maioria, conheceu do recurso e julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do
. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, José Adônis, Felipe Locke e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 31 de março de 2009" 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000039-3
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Nilson Roberto Martines Garcia
Advogado: SP148230 - Nilson Roberto Martines Garcia
Interessados: Carlos Augusto Hoffmann; Ruy Fernando de Oliveira; Waldemir Luiz da Rocha e Rogério Coelho
Advogados: PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho e PR010517 - Renato Andrade
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Análise de Caso - TJPR - Eleição - Cargo - Direção - 15/12/08 - ADINs.3566 -5/DF - 3976-8/SP - Inelegibilidade - Candidatos - Lista - Antigüidade - Exercício - Mandato - Dois - Anos - Artigo 102 - LOMAN - Resolução 16/CNJ
Decisão: "O Conselho, por maioria, não
- Artigo 102 - LOMAN - Resolução 16/CNJ
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, Antonio Umberto, José Adônis e Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Falcão e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp