brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005494-21.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:LUÍS CARLOS NUNES FREIREAdvogado:JANAÍNA CORDEIRO DE MOURA - DF016381Assunto: TJMA - Ofício 151/GP/DG - Processo 8.505/2009 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de abril de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente -
São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.Decisão: "Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Saraiva
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:UNIÃORequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010.Decisão: "Após o voto do Relator, que propunha a remessa de sugestão ao Supremo Tribunal Federal no sentido de examinar a conveniência de envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, pediram vista regimental os Conselheiros Wellington Saraiva, Vasi Werner e Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER E OUTROS - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso
– Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava procedente o pedido para desconstituir a decisão proferida pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral em sede de Processo Administrativo nº 13.505/2011 e, por conseguinte, os desconstituir os efeitos da Portaria nº 897/2012, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Saraiva
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:PAULO TADEU RODRIGUES ROSAPAULO EDUARDO ANDRADE REISAdvogado:LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400Assunto: TJMMG - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: "O Conselho decidiu:I - por maioria, julgar procedente o pedido para aplicar pena de censura aos magistrados. Vencidos os Conselheiros Neves Amorim (Relator) e José Lucio Munhoz que, inicialmente, julgavam improcedente o pedido e, em seguida, aderiram à aplicação da pena de censura
. Vencidos, em menor extensão, os Conselheiros Gilberto Martins, Jorge Hélio, Francisco Falcão e Joaquim Barbosa, que aplicavam pena de disponibilidade. Lavrará o acórdão, o Conselheiro Gilberto Martins.II – por unanimidade, criar grupo de trabalho para elaborar diagnóstico da Justiça Militar federal e estadual, com encaminhamento de propostas ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais, no prazo de 90 dias;III – por unanimidade, determinar ao TJMMG que, em sessenta dias, apresente plano de trabalho para solucionar os problemas apresentados;IV – por unanimidade, encaminhar cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a necessidade de realizar inspeção na Justiça Militar de Minas Gerais para apurar a presença de servidores militares nos serviços judiciários
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."Às catorze horas e oito minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezesseis horas e dezoito minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPBADRIANA MARANHÃO SILVAANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRAANA CAROLINA TAVARES CANTALICEBRUNO CESAR AZEVEDO ISIDROCLARA DE FARIA QUEIROZINES CRISTINA SELBMANKALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUESLUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICESHIRLEY ABRANTES MONEIRA REGISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogado:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028FLAVIANO DA GAMA FERNANDES – RN003623Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação
. Plenário, 2 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001357-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRelator Designado: CONSELHEIRO NEY FREITASRequerente:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTEROSINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SIMPOROSINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINPECSINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINSEPOLRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIAAdvogado:ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLEIVEIRA – RO641Assunto: TJRO – Condições – Restritivas – Pagamento - Precatórios – Credores – Preferência - Idade – Doença Grave – Artigo 13 da Resolução n.º 115/CNJ – Imposição – Exigência – Condições – Acesso – Garantia Humanitária –
115/CNJ – Imposição – Exigência – Condições – Acesso – Garantia Humanitária – Divergência – Médico – Rede Pública – Obrigatoriedade – Laudo – Médico SUS – Especialidade – Registro - Conselho Regional de Medicina – Comprovação – Provas – Nexo - Doença – Atividade Profissional - Especialista - Credores – Ausência – Previsão – Constitucional - Ilegalidade – Impossibilidade – Exigência – Direito – Garantia – Acesso – Exclusão – Limitação – Inexistência – Taxatividade – Relação de Doenças - Livre – Apreciação – Gravidade - Credores – Precatórios - Abstenção - Exigências - Deferimento - Preferência - Artigo 100, §2, da Constituição Federal - FONAPREC.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento
em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 2 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004097-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:JOSÉ ISAAC BIRERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF029602MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO - SP032381Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 719/2000 – Penalidade – Disponibilidade Perpétua – Interposição – Recurso – Extinção – Prescrição - Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade – Recursos Financeiros – Indeferimento – Promoção por Antiguidade – Justificativa – Ausência – Previsão Legal – Inscrição – Promoção por Antiguidade – Veto – Órgão Especial – Justificativa – Faltas Funcionais Prescritas - Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância
Prescritas - Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância Final.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: "Após o voto do Conselho vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Silvio Rocha, que julgava parcialmente procedente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de abril de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004132-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressado:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP – Preenchimento - Vaga - Órgão Especial - Tribunal - Quinto Constitucional - Elaboração – Lista Sêxtupla – Membros – Ministério Público – Encaminhamento – Tribunal – Devolução – Ausência – Formação – Lista Tríplice – Reencaminhamento – Ofício n.º 2113/2012-GPGJ-SP – Nova Devolução – Ilegalidade – Ofensa – Prerrogativa Constitucional – Ausência – Alcance – Maioria Absoluta – Terceiro Lugar – Inobservância - Recomendação n.º 13/CNJ - Motivação Insuficiente – Encaminhamento - Lista Tríplice –
n.º 13/CNJ - Motivação Insuficiente – Encaminhamento - Lista Tríplice – Governador.(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)Decisão: "O Conselho decidiu, por maioria:I - indeferir a questão de ordem de perda de objeto suscitada pelo TJSP
. 55 do Regimento Interno. Vencidos, em maior extensão, os Conselheiros Neves Amorim, Ney Freitas, Emmanoel Campelo, Vasi Werner e José Lucio Munhoz, que julgavam improcedente o pedido. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de abril de 2013."Manifestaram-se sobre a questão de ordem de perda de objeto apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel e, em seguida, pelo tribunal referido, o Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Capez.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA
BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS KASPERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270SIMONE JANSON NEJAR - RS077033SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão:
Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BRRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto:
NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão:
aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESÂNGELO GOULART VILLELADANIELA CASSELANI SITTALEONARDO DE FARIA GALIANORODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVARODRIGO GOLÍVIO PEREIRACLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOSRequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE
ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:CARLOS RODRIGUES FEITOSAAYLCE LEAL FEITOSARequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:GEILTON COSTA DA SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em
- Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZAMARCELO MOURA DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de dezembro de 2012."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Valdenyra Farias ThoméAssunto: TRT 11ª Região - Portaria n
- Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão:
de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN
MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO
NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:ALEXANDRE PONTIERI – SP191828JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002Assunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
- Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerentes:POLIANA VASCONCELOS DE FREITASMARCELO MEIRELES LOBÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares -
- Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento –
– Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento - APC.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA