brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002518-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:LAZARO ANTONIO DA COSTARequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULORICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHOAssunto: TJSP - Edital 01/2012 - 8° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Oferta – Serventias – Destinação – Especial – Portadores de Necessidades Especiais – Possibilidade – Inscrição – Seis Grupos de Ingresso – Seis Grupos de Remoção – Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato – Ilegalidade – Edital – Matéria – Prova de Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital.Decisão: Adiado
. 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594Assunto: TJSP - Edital nº 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão - Subdivisão - Concurso - Grupos - Subconcursos - Apresentação - Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por Remoção.Decisão: Adiado
. 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001922-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Decreto 3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento – Primeiro Número Inteiro Subseqüente - Grupos 2 – Provimento e 1, 2 e 5 – Remoção – Percentual – Inferior 5% - Suspensão – Certame.Decisão: Adiado
. 69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-54.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Divisão – Grupos – Critério – Provimento e Remoção – Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Edital n.º 03/2012 – Descumprimento – Decisão – Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs 0001922-86.2012.2.00.0000 e 0001569-46.2012.2.00.0000 – Publicação – Data – Certame – Suspensão – Concurso.Decisão: Adiado
. 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Memorando n.º 006/2013-DMF - Processo n.º 2012.02.00.002144-0/DMF - Relatórios - Mutirões Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais - Necessidade - Providências.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de acolher as sugestões apresentadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 71) RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007849-33.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAssunto: TJRJ – Cassação – Ato – Dispensa – Advogados – Estagiários - Revista Pessoal – Fiscalização - Detector de Metais - Fiscalização Procedimento de Segurança – Acesso - Fórum – Apresentação – Identificação - Violação – Resolução n.º 104/CNJ – Privilégios – Fila Preferencial.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Gilberto Martins e, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 72) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000786-54.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOÃO BORGES DE SOUSA FILHOAdvogados:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado requerido. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto (relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro José Lucio Munhoz. Votou o Presidente
. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Lucio Munhoz. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 73) RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000628-62.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAssunto: TRF 2ª Região – Artigos 1º e 39 do Regimento Interno - Utilização – Título – Desembargador – Juízes – Usurpação – Título – Magistrados – 2º Grau – Regimento Interno - Criação – Desembargador Federal – Inexistência – Constituição Federal – Constrangimento – Advogados – Emprego – Terminologia – Petições – Desconstituição – Tratamento – Desembargador Federal.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."Sustentou oralmente no Procedimento de Controle Administrativo 0002328-10.2012.2.00.0000, o Advogado Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho - OAB/SP 143.512
. Plenário, 19 de março de 2013." 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001110-10.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:THAYS BACKES ARRUDARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR - Edital n.º 339/2012 – Aprovação – Prova Oral – Magistratura – Convocação – Participação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina - TJSC - Viabilização Parcial – Concessão – Dois Meses – Férias - Requerimento Administrativo – Processo n.º 2013.0001512 - Concessão – Licença ou Afastamento – Indeferimento – PCA n.º 0007489-98.2012.2.00.0000 - Concessão – Licença – Ausência – Vencimentos – Prazo – Dois Meses - Participação - Curso.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos
. Plenário, 19 de março de 2013." 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogado:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por
- Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: Sobrestado 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000368-82.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:ANGELO GALVAO ZAMORANORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOAssunto: TRT 1ª Região – Inobservância – Aplicabilidade - Dispositivos Legais – Convocação – Magistrados de 1ª Grau – Substituição – Membros – Tribunal – Ofensa Princípio da Isonomia – Suspensão – Convocação – Substituição – Magistrados – Critério de Antiguidade – Inobservância – Resoluções 76/CNJ e 106/CNJ – Descumprimento – Ordem Objetiva - Recurso Administrativo nº 0017560-83.2012.5.01.0000 - Ausência - Apreciação - Declaração –
nº 0017560-83.2012.5.01.0000 - Ausência - Apreciação - Declaração – Nulidade – Convocações - Critério - Antiguidade.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator designado
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 77) ATO NORMATIVO 0001253-96.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
Brito, Palmácia e Fortim.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 19 de março de 2013." Em Mesa 78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001289-41.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SERJUSMIGRequerido:JUÍZO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MGAdvogados:GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884HUMBERTO LUCCHESI DE - CARVALHO - MG058317OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814Assunto: TJMG - Indeferimento - Pedido de Remoção - Servidores - Pleito - Prioridade - Convocação - Candidatos – Aprovados – Concurso Público - Cadastro Reserva – Violação - Edital 01/2009 - Abertura - Concurso - Ausência – Realização – Remoção – Alternância – Surgimento – Vaga – Suspensão – Anulação - Portaria - Precedência - Remoção - Servidores - Convocação - Aprovados
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013." 79) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003772-15.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRAAdvogado:ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: TJMA - Portaria n.º 87, de 6 de julho de 2011.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013." 80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001167-28.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:MÁRCIO TERRA NASSARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAssunto: TRF 1ª Região - TRF 3ª Região - Processo Seletivo - Remoção via SINAR - Seção Judiciária de Minas Gerais - Subseção Judiciária de Franca/SP - Inscrição - Processo Seletivo Interno - Remoção - Região Originária - Resolução PRESI-CENAG nº 12/2011 - Vaga - Subseção Judiciária de Uberaba/MG - Manifestação - Tribunal Regional da 1ª Região - Indeferimento - Participação - Candidato - Novo Processo Seletivo - Remoção - Seção Originária Diversa - Aplicabilidade - Artigo 33 da Resolução nº 03/CJF - Vinculação - Servidor - Tribunal de Origem.Decisão: "O
da Resolução nº 03/CJF - Vinculação - Servidor - Tribunal de Origem.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 19 de março de 2013." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006988-47.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTIInteressados:ALFREDO DE ALMEIDA LOPESCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHOMARIANNA CARVALHO BELLOTTIMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAGUSTAVO ARRUDA MACEDOMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAANDRÉ DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREINVLAMIR COSTA MAGALHAESFABIO DE SOUZA SILVAKELLY CRISTINA OLIVEIRAWALNER DE ALMEIDA PINTOMARCELLO ENES FIGUEIRAERIK NAVARRO WOLKARTLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHONATALIA TUPPER DOS SANTOSTERESA ANGELA BEZERRA DE MENESES E SOUSAALEXANDRE DA SILVA ARRUDAODILON ROMANO NETORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃODecisão de 5/3/2013: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o
. T2-EDP-2012/00022 e os atos posteriores que dela decorreram, confirmados os termos da liminar deferida, observando-se as regras dos arts. 12 e 13 da Resolução n. 106/CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de março de 2013."Decisão retificada em 19/3/2013: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para anular a Sessão de 12/11/2012 do Tribunal Regional da 2ª Região na parte em que deliberou sobre a promoção deflagrada pelo Edital n. T2-EDP- 2012/00022 e os atos posteriores que dela decorreram, confirmados os termos da liminar deferida, observando-se as regras dos arts. 12 e 13 da Resolução n. 106/CNJ, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário 5 de março de 2013". Mariana Silva Campos DutraSecretária Processual
Às nove horas e treze minutos do dia dois de abril de dois mil e treze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa, Conselheiro Francisco Falcão, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Ney José de Freitas, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha, Conselheiro José Lucio Munhoz, Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Conselheiro Bruno Dantas
. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fábio Cesar dos Santos Oliveira; o Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Rigamonte Fonseca; o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino na primeira assentada; e o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:LIRA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012.Decisão: "Após o voto do Relator, que julgava procedente o pedido para aplicar a pena de advertência à magistrada, pediu vista regimental o Conselheiro José Lucio Munhoz. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."Sustentou oralmente pela requerida, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP191.828
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ANDRÉ LUIZ TENÓRIO CAVALCANTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:FELIPE RODRIGUES LINS - AL006161FABIANO DE AMORIM JATOBÁ - AL005675JOÃO LUIS LÔBO SILVA - AL005032AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR - DF034653Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 04645-2.2009.001.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido de avocação por perda de objeto, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Sílvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:MARCELA COELHO REGO TEIXEIRATHAITA CAMPOS TREVISANRENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTEFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA
REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTEERIC DOUGLAS SOARES GOMESRICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTOCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDACÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDESDOUGLAS DEMONER FIGUEIREDOELIANE APARECIDA RESENDE LOPESFABIO PRETTIGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGERIVO NASCIMENTO BARBOSAIZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIORJOSÉ EUSTÁQUIO MENDES JÚNIORLEANDRO DUARTELIVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOLUIZ HENRIQUE VIANNA SILVAMARLON MACHADO DA SILVA FERNANDESNILDA MARIA MIRANDA DE FREITAS JÁCOMEPAULA MOSCON LORDESPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIORROBERTA HOLANDA DE ALMEIDARODRIGO GASIGLIA DE SOUZASALIM PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE
MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.Decisão: "O Conselho decidiu:I - por unanimidade, após o voto do Relator, negando provimento ao recurso,
- por unanimidade, após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, conceder vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão
. Aguardam os demais.II – após o pedido do advogado dos interessados para suspender o concurso público dada à proximidade da divulgação dos resultados, prevista para o dia cinco de abril, por maioria, conceder medida liminar para suspender o concurso. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz (Relator). Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."Sustentou oralmente pelos interessados, o Advogado Pedro Lenza - OAB/SP 147.561. Manifestou-se o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - Edital n.º 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado n.º 77/2012 - Lista de Vacância de Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Edital - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Serventias Sub Judice - Omissão - Possibilidade de Recursos - Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades
Recursos - Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades Especiais;PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002328-10.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ARTUR VENEROSO MAX FERREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:MARCO AURÉLIO DE CARVALHO e outros - SP197538ANTÔNIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVLHO – SP143512Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Inclusão - Serventias Extrajudiciais – Ausência - Declaradas como Vaga – Exame de Títulos – Caráter - Classificatório - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF -
Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame – Desconstituição – Revisão – Edital;PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002518-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:LAZARO ANTONIO DA COSTARequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULORICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHOAssunto: TJSP - Edital 01/2012 - 8° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Oferta – Serventias – Destinação – Especial – Portadores de Necessidades Especiais – Possibilidade – Inscrição – Seis Grupos de Ingresso – Seis Grupos de Remoção – Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato
– Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato – Ilegalidade – Edital – Matéria – Prova de Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital;PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594Assunto: TJSP - Edital nº 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão
6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão - Subdivisão - Concurso - Grupos - Subconcursos - Apresentação - Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por Remoção;PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001922-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Decreto 3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento – Primeiro Número Inteiro