brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art 4º Constituem diretrizes do PQVT/CNJ: I – o comprometimento institucional com as ações estratégicas que visem ao desenvolvimento e à promoção da qualidade de vida no trabalho, bem como com o bem-estar individual e coletivo, físico, psicológico e social, a prevenção de riscos à saúde e a valorização do servidor; II – o incentivo à criação de cultura organizacional que motive a integração e a participação dos servidores na construção, manutenção e ações da qualidade de vida no trabalho; III – a gestão participativa para a concepção, o planejamento, a execução e a avaliação em Qualidade de Vida no Trabalho; IV – a implantação gradual e continuada, bem como o ajuste periódico para ampliação e/ou melhoria de suas ações; e V – a avaliação periódica de sua execução e dos resultados
. Art. 5º O objetivo geral do PVQT/CNJ é promover ambiente organizacional que preze pela saúde e pelo bem-estar do trabalhador. Art
. 6º Os objetivos específicos do PQVT/CNJ são: I – promover a saúde, o bem-estar físico, psicológico e social e prevenir agravos; II – promover ambiente de trabalho confiável e seguro, com condições de trabalho adequadas; III – favorecer a organização do trabalho humanizada; IV – favorecer relações socioprofissionais de trabalho saudáveis; IV – favorecer relações socioprofissionais saudáveis; V – promover o reconhecimento no trabalho e a perspectiva de crescimento profissional; VI – melhorar o desempenho profissional e os níveis de produtividade, aliado com a diminuição dos índices de absenteísmo e de rotatividade; VI – melhorar o desempenho profissional e os níveis de produtividade, aliados com a diminuição dos índices de absenteísmo e de rotatividade; VII – aumentar a satisfação e o
dos índices de absenteísmo e de rotatividade; VII – aumentar a satisfação e o comprometimento no trabalho; VIII – otimizar o nível de integração e comunicação entre os trabalhadores, entre as unidades do CNJ e com a sociedade; IX – estimular o convívio materno-infantil
. Art. 7º O PQVT/CNJ será gerenciado pela Seção de Seleção e Gestão do Desempenho (SEGED) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) em parceria com o Comitê de QVT/CNJ. Parágrafo único. O Comitê de QVT/CNJ será criado por portaria do Diretora-Geral. Art. 7º O PQVT/CNJ será gerenciado pelo Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) em parceria com o Comitê de QVT/CNJ. Parágrafo único. O Comitê de QVT/CNJ será criado por portaria do Diretor-Geral. Art
. O Comitê de QVT/CNJ será criado por portaria do Diretor-Geral. Art. 8º O Comitê de QVT/CNJ será intersetorial e composto por representantes das seguintes unidades: I – Diretoria-Geral; II – Secretaria de Gestão de Pessoas; III – Departamento de Gestão Estratégica; IV – Departamento de Pesquisas Judiciárias; V – Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; VI – Seção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário; e VII – Seção de Comunicação Institucional. I – Diretoria-Geral; II – Secretaria de Gestão de Pessoas; III – Departamento de Gestão Estratégica; IV – Departamento de Pesquisas Judiciárias; V – Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; e VI – Seção de Comunicação Institucional
. § 1º O Comitê de QVT/CNJ trabalhará de forma integrada para o alcance dos objetivos descritos nos artigos 5º e 6º. § 2º As reuniões do Comitê de QVT/CNJ ocorrerão no mínimo uma vez a cada trimestre e serão abertas a todos os integrantes do CNJ. Art. 8º O Comitê de QVT/CNJ será intersetorial e composto por representantes das seguintes unidades: I – Diretoria-Geral; II – Secretaria-Geral; III – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – Departamento de Gestão Estratégica; V – Departamento de Pesquisas Judiciárias; VI – Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; VII – Seção de Comunicação Institucional; VII - Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial. Parágrafo único
. Parágrafo único. O Comitê de QVT/CNJ será coordenado pelo representante do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT). Art. 9º Compete ao Comitê de QVT/CNJ: I – apoiar e acompanhar o PQVT/CNJ; II – promover projetos e ações decorrentes do PQVT/CNJ; III – prestar assessoramento aos gestores e servidores, com vistas à aplicação desta Instrução Normativa e em questões relacionadas à qualidade de vida no trabalho; e IV – avaliar o progresso e os resultados das ações de QVT implantados, bem como apontar soluções para sua constante melhoria, eficiência e eficácia. Art. 10. O PQVT/CNJ será implementado a partir de uma programação periódica. Art. 10. O PQVT/CNJ será implementado a partir de uma programação periódica
. Art. 10. O PQVT/CNJ será implementado a partir de uma programação periódica. § 1º Os resultados de diagnósticos oriundos de pesquisas junto aos servidores embasarão a programação de que trata o caput. § 2º A proposta de programação periódica será elaborada pela SEGED/SGP, submetida à apreciação do Comitê de QVT/CNJ, e, após, à deliberação definitiva da Diretora-Geral. § 2º A proposta de programação periódica será elaborada pelo SEQVT/SGP, submetida à apreciação do Comitê de QVT/CNJ, e, após, à deliberação definitiva do Diretor-Geral. Art. 11. O PQVT/CNJ prevê a realização de projetos e ações nas seguintes áreas: I – Gestão da qualidade de vida no trabalho e saúde
. II – Suporte organizacional e gerencial; III – Adoção de Hábitos Saudáveis, Promoção da Saúde e Prevenção de agravos; IV – Reconhecimento e Crescimento Profissional; V – Condições de Trabalho; e VI – Integração e atividades culturais. Parágrafo único. O PQVT/CNJ poderá, ainda, realizar ações de vertente solidária, de responsabilidade socioambiental e de inclusão social, visando favorecer comportamentos de cidadania e pró-sociais (CNJ social). Art 12. As ações do PQVT/CNJ poderão receber auxílio de convênios e parcerias com a Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (ASCONJ), assim como poderão ser realizadas em colaboração com outros órgãos públicos, mediante prévia autorização do Diretora Geral. Art. 12
. Art. 12. As ações do PQVT/CNJ poderão ser efetivadas mediante convênios ou termos de parceria com órgãos públicos ou com a Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (ASCONJ), desde que autorizados pelo Diretor-Geral. Art 13. As unidades organizacionais do CNJ deverão, no que for necessário e segundo suas atribuições, auxiliar na execução da programação do PQVT/CNJ. Art. 14. As ações do PQVT/CNJ serão amplamente divulgadas, utilizando-se dos meios de comunicação institucional, garantindo publicidade e oportunidade para participação dos servidores e colaboradores, conforme o escopo de cada ação. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Julhiana Miranda Melloh Almeida
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e serventias extrajudiciais do Estado do Paraná. Art
. Art. 2º Designar o dia 25 de junho de 2018, às 08:00 horas, para o início da inspeção e o dia 29 de junho de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 08 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar Sessão Extraordinária para 26 de junho de 2018, às 9 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Cármen Lúcia Presidente
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPR, em local de destaque, a partir do dia 04 de junho de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 25 a 29 de junho de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJPR com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/PR, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/PR, e ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/PR, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; aos Desembargadores Carlos Vieira von Adamek, Mário Devienne Ferraz, Walter Rocha Barone e Luís Paulo Aliende Ribeiro, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e à Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; aos Juízes de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff, Márcio Antonio Boscaro e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e ao
Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; aos Desembargadores Carlos Vieira von Adamek, Mário Devienne Ferraz, Walter Rocha Barone e Luís Paulo Aliende Ribeiro, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e à Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; aos Juízes de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Marco Antonio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal
do Estado de São Paulo; ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS, ao Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao Juiz de Direito Carlos Henrique Garcia de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao Juiz Federal Márcio Luiz Coêlho de Freitas, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Humberto Fontoura Pradera, Rejane Silva Costa, Bruno Maia Oliveira, Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira e Hugo Antunes Rodrigues, da Corregedoria Nacional de Justiça; Daniel da Silva Nunes Busch Pereira, Ana Paula de Oliveira Alves, Diego Florêncio Cortezani, André Mumme e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art
. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Humberto Fontoura Pradera, Rejane Silva Costa, Bruno Maia Oliveira, Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira e Hugo Antunes Rodrigues, da Corregedoria Nacional de Justiça; Daniel da Silva Nunes Busch Pereira, Ana Paula de Oliveira Alves e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Paulo Márcio Arevalo do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça e Suely de Almeida Bezerra Fernandes, da Escola Nacional de Formação e
Justiça e Suely de Almeida Bezerra Fernandes, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Humberto Fontoura Pradera, Rejane Silva Costa, Bruno Maia Oliveira, Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado, Daniel Martins Ferreira e Hugo Antunes Rodrigues, da Corregedoria Nacional de Justiça; Daniel da Silva Nunes Busch Pereira, Ana Paula de Oliveira Alves e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Paulo Márcio Arevalo do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça, Suely de Almeida Bezerra Fernandes, da Escola Nacional de Formação e
Justiça, Suely de Almeida Bezerra Fernandes, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e Márcia Hoffmann do Superior Tribunal de Justiça
. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 28 de maio de 2018. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Incluir no ANEXO I da , o servidor, Osmar Rodrigues de Souza, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no ; RESOLVE: Art
. 1o Designar como integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ): I – Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Fórum; II – Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Vice-Presidente do Fórum; III – Maria de Fátima Alves da Silva, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; V – Marlos Merk, Juiz do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; VI – Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VII – Renato Rodovalho Scussel, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, considerando a atual composição do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar como membros da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Maria Iracema Martins do Vale, Márcio Schiefler Fontes, André Luiz Guimarães Godinho, Maria Tereza Uille Gomes, Henrique de Almeida Ávila e Valtércio Ronaldo de Oliveira. Art. 2º Fica revogado o . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra CÁRMEN LÚCIA
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Substituir, no , o Desembargador Octávio Campos Fischer, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelo Desembargador Walter Rocha Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000) Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Substituir, no , a servidora Patrícia Fernanda Pinheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo servidor Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000) Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118-A, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar a 34ª Sessão Virtual, com início previsto para 12 de junho de 2018, às 14h, e término para 15 de junho de 2018, às 13h 59. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Cármen Lúcia Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Incluir no , a servidora, Bruna de Oliveira Mendes, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (Processo nº 0002459-72-2018.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme anexo. Art. 2º Fica revogado o art. 2º, caput e alíneas, da Portaria n. 18 de 19 de fevereiro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra CÁRMEN LÚCIA ANEXO DA PORTARIA N
. Ministra CÁRMEN LÚCIA ANEXO DA PORTARIA N. 35 DE 26 DE JUNHO DE 2018 Composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sob a coordenação do primeiro: Nome Unidade/Cargo Conselheiro Fernando César Baptista de Mattos Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento Conselheiro Aloysio Corrêa de Veiga Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania Conselheiro Márcio Schiefler Fontes Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura Júlio Ferreira de Andrade Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Mesquita Silva Juiz Auxiliar da Presidência
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o horário de início da 47ª Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 29 de maio de 2018, para às 13h. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Cármen Lúcia Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º. Excluir, a pedido, no , os Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Lizandro Garcia Gomes, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 2°. Excluir, a pedido, no , o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Art. 3°. Excluir, a pedido, no , o servidor Bruno Kazuhiro Tanaka, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 4°. Incluir, no , o Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, indicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art. 5°
. Art. 5°. Incluir, no , o Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 6°. Incluir, no , o Desembargador Walter Rocha Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 7°. Incluir, no , o servidor Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art. 8°. Incluir, no , a servidora Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art. 09º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 10º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Processo nº 0002535-96-2018.2.00.0000). Art. 11º
. Art. 11º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Incluir no , o Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, indicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art. 2°. Incluir no  a servidora Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art. 3°. Incluir no , o servidor Túlio Roberto Morais Dantas, do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios. Art
. Art. 4° Substituir, a pedido, no , o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pelo Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 5°. Art. 5° Substituir, a pedido, no , o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo Desembargador Walter Rocha Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 6° Substituir, a pedido, no , o servidor Bruno Kazuhiro Tanaka, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pelo servidor Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art. 7º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art
. Art. 8º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Processo nº 0002534-14-2018.2.00.0000). Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
Ver "Alteração do ato". O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, já que a proibição decorre diretamente dos princípios contidos no art