brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 4) ATO NORMATIVO 0004362-98.2025.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Tratamento adequado dos litígios massificados decorrentes de descontos associativos eventualmente não autorizados em benefícios previdenciários e para a prevenção de fraudes - INSS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 5) ATO NORMATIVO 0003067-26.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 439/CNJ - Residência jurídica. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Relator
. § 2º O juiz ou juíza responsável pela fiscalização poderá realizar inspeções em conjunto com representantes de instituições com atribuições afins, como os Mecanismos Nacional e Estaduais de Combate à Tortura, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Conselho da Comunidade, o Conselho Penitenciário, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, bem como convidar especialistas e peritos com atuação e conhecimento técnico em áreas vinculadas às matérias avaliadas para apoio na coleta de informação prévia, acompanhamento durante a inspeção e oferecimento de estudo mais aprofundado dos critérios sob análise. Art
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 6) ATO NORMATIVO 0003334-95.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 169/CNJ - Retenção - Provisões de encargos trabalhistas, previdenciários. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. 7) INSPEÇÃO 0005034-09.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT 1 Assunto: TRT 1ª Região - Ofício CSTJ.CGJT nº 508/2025 - CorOrd 0000120-51.2025.2.00.0500 - Termo de Cooperação nº 01/2020/CGJT/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Alexandre Teixeira. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Alexandre Teixeira, em razão de impedimento declarado
. 8) INSPEÇÃO 0006355-16.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2 Assunto: TRT 2ª Região - Ofício TST.CGJT nº 719/2024 - Edital de Correição Ordinária - Processo nº 0000279-28.2024.00.0500. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005528-05.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT 6 Assunto: TRT 6ª Região - Comunicação - Correição ordinária - PJeCor - Processos - TST - 0000278-43.2024.2.00.0500 - Ofício 678/2024 TST.CGJT
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 10) INSPEÇÃO 0008487-46.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT 10 Assunto: TRT 10ª Região - Ofício CSJT.CGJT nº 937/2024 - Comunicação - Correição Ordinária - Processo nº 000410-03.2024.2.00.0500 - Termo de Cooperação nº 01/2020/CGJT/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Schoucair
. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Schoucair. 11) INSPEÇÃO 0007998-09.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT 14 Assunto: TRT 14ª Região - Ofício CSJT.CGJT nº 871/2024 - Comunicação - Correição Ordinária - Processo nº 000280-13.2024.2.00.0500 - Termo de Cooperação nº 01/2020/CGJT/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. 12) INSPEÇÃO 0003438-87.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL Assunto: TJAL - Portaria nº 20 de 15 de abril de 2025 e Portaria nº 26 de 13 de maio de 2025 - Verificação - Funcionamento - Setores Administrativos e Judiciais - Serventias extrajudiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-54.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1 Assunto: CJF - Ofício nº 0691650/CJF - Comunica - Inspeção - TRF 1ª Região - Portaria CJF n. 77/2025
. Art. 5º Os juízes corregedores ou juízas corregedoras, bem como os juízes e juízas da execução penal responsáveis pelas inspeções mensais, incluirão no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais – CNIEP, até o quinto dia do mês subsequente, relatório elaborado em conformidade com a metodologia prevista no artigo anterior, a partir de modelo que estará disponível no referido Cadastro. §1º Sem prejuízo do prazo previsto para a elaboração do relatório, cabe à autoridade judicial tomar as providências imediatas para a proteção de direitos que se mostrem necessárias. § 2º Os juízes e juízas da execução que não sejam responsáveis pelas inspeções mensais, de que trata o art
. 77/2025. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006935-46.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF 2 Assunto: Ofício CJF nº 0643471/CJF - Portaria CJF n
. 696, de 16 de outubro de 2024 - Comunicação - Inspeção Ordinária - TRF 2ª Região. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000374-69.2025.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3 Assunto: CJF - Ofício nº 0665313/CJF - Realização - Inspeção Ordinária - TRF 3ª Região. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005938-63.2024.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF 5 Assunto: CJF - Portaria nº 543/2024 - Comunicação - Inspeção - Setores administrativos e judiciais - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF 5
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000005-12.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4203891 - Encaminha - Relatório da Correição Geral - Inspeção - 2ª Auditoria da 3ª CJM. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000007-79.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4223878 - Correição - 3ª Auditoria da 3ª CJM
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000001-72.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4204046 - Encaminha - Relatório da Correição Geral - Inspeção - Auditoria da 6ª CJM. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000004-27.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4203930 - Encaminha - Relatório da Correição Geral - Inspeção - Auditoria da 4ª CJM
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000002-57.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4204012 - Encaminha - Relatório da Correição Geral - Inspeção - Auditoria da 7ª CJM. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000008-64.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4223860 - Correição - Auditoria da 10ª CJM
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000006-94.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: 1ª AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4203850 - Encaminha - Relatório da Correição Geral - Inspeção - 1ª Auditoria da 11ª CJM. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000003-42.2025.2.00.0700 Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES Requerente: CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - CORJMU Requerida: AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR Assunto: STM - Ofício Corregedoria nº 4203980 - Encaminha - Relatório da Correição Geral - Inspeção - Auditoria da 12ª CJM
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada na Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró
. 25) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000943-70.2025.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerente: SHIRLEY SIMÉIA SOUSA ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Interessados: FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS - EDUCAFRO BRASIL IGOR LEITE BRASILEIRO AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO MARINHO DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA GETÚLIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Advogados: MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS - OAB SP444786 DANIEL MARTINS BARROS DA SILVA - OAB SP502035 IGOR LEITE BRASILEIRO - OAB PI20135 Assunto: TJMG - Desconstituição - Extinção - Acumulação - Serventias - Embasamento - LC nº 166/2022 - Art
. 300-L da LC nº 59/2001 - Violação - Lei nº 8.935/1994 - Resolução nº 80/CNJ - Disponibilização - Escolha - Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano
. 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000127-88.2025.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE Requerentes: FERNANDO DE ALBUQUERQUE SHIRLEY SIMÉIA SOUSA ARAÚJO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE Interessados: IGOR LEITE BRASILEIRO RAINÁ COSTA DE FIGUEIREDO MESSIAS SIMEÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO MARINHO CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA NETO CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA JÚNIOR DANIEL VIEIRA LAGE BRANDÃO DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA GETÚLIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO ANÉLIO ARAÚJO SILVA NETO ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO LUIZ VINHAL FONSECA HILTON CABRAL DE ARRUDA NETO THÉCIO ANTONIO SILVEIRA BRAGA Advogados: SHIRLEY SIMÉIA SOUSA ARAÚJO - OAB PE15148 IGOR LEITE BRASILEIRO - OAB PI20135 PAULO
SIMÉIA SOUSA ARAÚJO - OAB PE15148 IGOR LEITE BRASILEIRO - OAB PI20135 PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO - OAB RN9437 Assunto: TJPE - Desconstituição - Reestruturação da organização do serviço extrajudicial - Irregularidades - Extinção, acumulação e anexação - Serventias deficitárias - Projeto de lei nº 923/2023 - Inconstitucionalidade - Lei Complementar nº 522/2023 - Anulação - 1ª fase do II Concurso público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco -
. Decisão: “Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Renata Gil, Pablo Coutinho Barreto, Daiane Nogueira de Lira, Rodrigo Badaró, Alexandre Teixeira, Mauro Campbell Marques, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, pediu vista regimental o Presidente. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 29 de agosto de 2025.” Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mauro Campbell Marques, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Caputo Bastos, José Rotondano, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano e João Paulo Schoucair