brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001519-73.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Relator em substituição: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL Assunto TJAL - Diligência - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a composição da comissão do concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 7 de maio de 2019.” CONSULTA 0005755-73.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA Requerente: ADRIANO LEITE DE ASSIS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Lei 12.527/2011 - Resolução 215/2015 - Atividade Judiciária - Conciliação - Disponível 16 horas Mensais - Prazo inferior a um ano. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002827-52.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJM-RS - Ofício nº 536/2015 - Manutenção - Militares - Tribunal - Descumprimento - Resolução nº 148/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Interessados: TIAGO SCHERER ADRIANO DAMÁSIO Advogado: CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: LEILANE SILVA PINTO DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Interessados: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO – ATC ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO Advogado: LÚCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO – BA37694 CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 JOÃO DANIEL JACOBINA – BA22113 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR – BA1249 INGRID MACEDO DE OLIVEIRA – BA51835 MANUELA CASTOR DOS SANTOS – BA34409 LIDIA HELENA DE MOURA COUTINHO SANTANA – BA59126 Assunto: TJBA - Designação de interino - Cartório de 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Alagoinhas -
. (Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422 VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA – CE24331 PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086 Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Efeitos - Pena de Disponibilidade - Declaração - Revisão - PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-24.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Interessados: KAREN KATHERINE ALVES LOURENÇO SOARES LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO SAMARA FREIRE DO NASCIMENTO NATHÁLIA GALVÃO DE OLIVEIRA AZEVEDO ROCHA Advogados: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR - PR63587 VICTOR ALMEIDA CAMPOS - CE32956 PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA – CE29965 Assunto: TJPR - Decreto Judiciário nº 761/2017 - Estruturação das Unidades Judiciária 1ª Grau - Necessária Força de Trabalho - Violação - Resolução nº 219/CNJ - Medida Liminar - Abstenção - Nomeação - Novos Servidores - Concurso Público - Edital nº 003/2016 -
- Nomeação - Novos Servidores - Concurso Público - Edital nº 003/2016 - Requerimento - Confirmação - Pedido
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000791-32.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Advogados: TALITA PAIVA MAGALHÃES - GO43136 LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 Assunto: TJGO - Quinto Constitucional - Advocacia - Processo Administrativo Digital nº 201809000130619 - 9ª Vaga - Desembargador - Destinação - Ministério Público - Art. 100, § 2º, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) - Número Ímpar de Vagas - Alternância. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 NEILTON CRUVINEL FILHO - OAB GO10.046 Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ. (Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli) Decisão: adiado. Às dezessete horas e cinco minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli noticiou aos Conselheiros informações oriundas da área de tecnologia da informação: “A partir do próximo dia catorze de maio, terça-feira, estará disponível nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com algumas melhorias importantes no editor de textos e no painel de julgamento, dando continuidade ao processo de aperfeiçoamento desta importante ferramenta. Merece destaque a nova funcionalidade de assinatura por intermédio de aplicativo no smartphone e a dispensa do certificado digital (token), resultado de recente alteração que fizemos em sessão anterior no Conselho Nacional de Justiça na Resolução CNJ 185, que trata do PJe
. Os gabinetes estão sendo informados das reuniões de orientação a respeito. Também informo que teremos nos meses de maio e junho dois lançamentos importantes e que beneficiarão todos os tribunais do Brasil. O primeiro diz respeito à solução tecnológica para gravação audiovisual de audiências, chamado PJe Mídias, há muito esperada pelos juízes de primeiro grau. O PJe Mídias foi desenvolvido pelo CNJ e será colocado à disposição de todos os tribunais. Programamos para o dia vinte e oito de maio o seu lançamento oficial, com a realização de um workshop, no CNJ, quando então serão apresentados todos os detalhes para utilização desta ferramenta nos tribunais
. O segundo lançamento diz respeito à Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, que instituiu o chamado domicílio eletrônico judiciário, prevista na Resolução CNJ 234/2016. Seu principal atrativo é possibilidade da citação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público e privado, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto no artigo 246, §§ 1º e 2º, do Novo CPC. Quando totalmente em operação, a estimativa de economia de recursos públicos é enorme. O CNJ está organizando um workshop para apresentar a nova solução e orientação aos tribunais para o próximo dia vinte de junho. A mencionada Resolução CNJ 234 também prevê a Plataforma de Editais e o Diário Eletrônico Nacional, cuja previsão de lançamento é o próximo mês de agosto
. Também na próxima semana daremos início a uma nova fase do projeto coordenado pelo Conselheiro Arnaldo Hossepian, o e-NatJus. Como todos sabem, esse projeto tem como objetivo principal oferecer subsídios, com base em evidências científicas, para a solução das demandas analisadas pelos magistrados, nos temas relacionadas à saúde. Faremos o lançamento do portal do e-NatJus, construído em parceria com o Hospital Albert Einstein, com adesão dos primeiros tribunais através de um projeto piloto para, depois, em seguida, fazer a sua ampliação”. O Presidente Ministro Dias Toffoli anunciou que a 291ª Sessão Ordinária está designada para o dia 21 de maio de 2019 e a 47ª Sessão Virtual será realizada entre os dias 23 a 31 de maio de 2019
. Agradeceu a presença das senhoras e senhores Conselheiros, do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto, do Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, dos senhores e senhoras servidores, imprensa e todos os presentes. Às dezessete horas e oito minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli encerrou a sessão definitivamente. Ministro Dias Toffoli Presidente
. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, o Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, a Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, o Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, o Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, o Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, o Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro e o Conselheiro André Godinho. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e o Conselheiro Henrique de Almeida Ávila
. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Ministro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão
. O Conselheiro Luciano Frota solicitou fosse retificada a proclamação do resultado do julgamento do recurso administrativo no Pedido de Providências 0009127-93.2017.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Valtércio de Oliveira, julgado na 288ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de abril de 2019, o que foi aprovado à unanimidade, passando a constar: “ Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), que não conhecia da questão de ordem apresentada pelo TJBA e, de igual forma, não conhecia dos Embargos de Declaração opostos pelo SINDOJUS-BA, mantendo integralmente o Acórdão proferido pelo Plenário do CNJ na 271ª Sessão Ordinária e, caso vencido, no mérito, julgava parcialmente procedente o Pedido de Providências, pediu vista regimental o Presidente Ministro Dias Toffoli
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 9 de abril de 2019.” Em seguida, o Presidente Ministro Dias Toffoli submeteu a ata da 288ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade, e deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0007427-48.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR Advogados: ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014 GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340 DIXMER VALLINI NETTO - DF17845 Assunto: CNJ - Ofício nº 017/2018/GAB - Resolução nº 215/CNJ - Proposta de alteração - Plena divulgação do faturamento das serventias extrajudiciais
. Decisão: retirado. CONSULTA 0005755-73.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA Requerente: ADRIANO LEITE DE ASSIS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Lei 12.527/2011 - Resolução 215/2015 - Atividade Judiciária - Conciliação - Disponível 16 horas Mensais - Prazo inferior a um ano. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0001527-55.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Portaria nº 10, de fevereiro de 2016 - Comissão para estudos sobre questões de prevenção - Art. 44, § 5º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. (Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli) Decisão: adiado
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005146-22.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerentes: JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO CÍCERO DANTAS BISNETO FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO FELIPE REMONATO FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI MATHEUS MARTINS MOITINHO PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO TADEU SANTOS CARDOSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Interessado: CARLA GRAZIELA COSTANTINO DE ARAÚJO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Advogado: JOÃO GABRIEL PIMENTEL LOPES - DF40637 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 MILENA PINHEIRO MARTINS – DF34360
- DF40637 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 MILENA PINHEIRO MARTINS – DF34360 GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS – DF17725 MAURO DE AZEVEDO MENEZES – DF19241 – BA10826 MAURO MENEZES & ADVOGADOS – DF115/89 Assunto: TJBA - Revisão - Antiguidade - Magistrada - Irregularidade - Data de início da contagem - Ausência - Atendimento - Exigência - 3 (três) anos de atividade jurídica - RCL 16453-Bahia - Mandado de Segurança nº 0009618-03.2013.8.05.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de abril de 2019.” Sustentou oralmente pela Interessada Carla Graziela Constantino de Araújo, a Advogada Milena Pinheiro Martina - OAB/DF 34.360
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0011287-57.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: OCLEI ALVES DA SILVA ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA BIANCA GOMES DA SILVA IVANA PINTO LUZ PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 Assunto: TJBA - lista de antiguidade entrância intermediária - promoção entrância final - lista de antiguidade na entrância final por tempo de magistratura - Edital nº 44/2018 - Edital nº 45/2018 - Edital nº 46/2018 - Edital nº 47/2018 - Edital nº 48/2018 - Edital nº 49/2018 - Edital nº 50/2018 - Edital nº
47/2018 - Edital nº 48/2018 - Edital nº 49/2018 - Edital nº 50/2018 - Edital nº 51/2018 - Edital nº 52/2018 - Edital nº 53/2018 - Edital nº 54/2018 - Edital nº 55/2018 - Edital nº 56/2018 - Edital nº 57/2018 - Edital nº 58/2018 - Edital nº 59/2018 - Edital nº 60/2018
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com as observações agregadas durante o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 23 de abril de 2019.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010154-77.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ASSOCIAÇÃO PRO VITAE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Interessados: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JÚNIOR MARINHO DEMBINSKI KERN CLARISSA DO NASCIMENTO ORTIZ JAYME COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR CONFEDERACAO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - CNR Advogado: JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS - SE11428 RODRIGO RABELO LOBREGAT - SP330859 MARCO ANTÔNIO MORAES ALBERTO - SP382225 ROSELI RABELO DE SOUZA - SP199244 KARIN REGINA RICK ROSA - RS43111 SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643 ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014 GIOVANI TRINDADE
RORIZ DE FREITAS - DF48643 ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014 GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340 DIXMER VALLINI NETTO - DF17845 HERICK BERGER LEOPOLDO - SP225927 FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500 Assunto: TJSP - Edital nº 01/2017 - 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Consulta nº 0004268-78.2010.2.00.0000 - Irregularidade - Pontuação - Títulos - Atividades privativas de bacharel em direito - Exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos
. (Questão de ordem) (Vista regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira, que conhecia o pedido como questão de ordem, e dava-lhe provimento, para recomendar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, siga os termos da Resolução CNJ nº 81 e do edital do concurso e dê prosseguimento ao seu certame, pediu vista regimental o Ministro Presidente. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de abril de 2019.” CONSULTA 0009079-37.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA Requerente: ANNA JÚLIA FALCÃO BASTOS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: ANNA JÚLIA FALCÃO BASTOS - PA22575 Assunto: Consulta - Reconhecimento - Atuação - Cargo de Escrivão de Polícia Civil - Contagem - Tempo de Atividade Jurídica - Concurso para Magistrado - Resolução nº 75/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de abril de 2019.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001256-41.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Assunto: TJPE - Reconhecimento de direito à percepção de diferenças relativas ao auxílio-alimentação pago a magistrados - Efeitos retroativos à publicação da Resolução nº 133/CNJ. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 23 de abril de 2019.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador. (Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli) Decisão: “Após o voto do Ministro Presidente Dias Toffoli (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 23 de abril de 2019.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MÍDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP) ASSOCIAÇÃO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA
. DE S. PAULO CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL EMIR SIMAO SADER FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS ASAAC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS ILADH-SP - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS INSTITUTO PAULO FREIRE INSTITUTO SOU DA PAZ ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA JUSTIÇA GLOBAL JUSDH - ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA ROSA MARIA FREIRE D
. AGUIAR FURTADO ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR ANTÔNIO FUNARI FILHO AFRÂNIO RAUL GARCIA JUNIOR LUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA LUIZ ROBERTO LIZA CURI MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH JOSÉ CARLOS DIAS FERNANDO PENTEADO MILLAN MARIA STELLA GREGORI FERNANDO GOMES DE MORAIS FERNANDO AFONSO SALLA JOSÉ GREGORI MARINA DE MELLO E SOUZA WALNICE NOGUEIRA GALVÃO ÂNGELA MARIA XAVIER DE BRITO MARIA VICTÓRIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA ROBERTA CORRADI ASTOLFI BRUNO PAES MANSO MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA BERNARDO RICUPERO CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO GILBERTO VERGNE SABOIA JOÃO BENEDICTO AZEVEDO
SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO GILBERTO VERGNE SABOIA JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES MICHAEL FREITAS MOHALLEM AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA PAULO SÉRGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO ALBERTO DA SILVA FRANCO CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JÚNIOR CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MÔNICA PAIÃO TREVISAN Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogados: RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTÓDIO - SP262284 MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663 ANDRÉ FEITOSA ALCÂNTARA - SP257833 ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955 DIMITRI NASCIMENTO SALES - SP269832 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli) Decisão: “Após o voto do Ministro Presidente Dias Toffoli (vistor), no sentido de acompanhar o relator e julgar improcedente a Reclamação Disciplinar e do voto do Conselheiro Luciano Frota, julgando procedente em parte a Reclamação Disciplinar, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli