brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Alexandre Domingos de Affonso Fabre, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Eva Matos Pinho, GeovanaMilholi Borges, Hícaro Augusto Bertoletti, Inês da Fonseca Porto, Jaqueline Assunção Alves, Letícia Campos Guedes Ourives, Paulo Magnus Pereira Porto e Ronaldo Vieira Baratz. (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no , RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, para atuar na prevenção, no controle e no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Art
. Eduardo Calais Pereira; e VI – como representante dos registradores, o Oficial do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Dr. Sérgio Jacomino. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
. 2º Integram a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral: I – Ana Lucia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência, que o coordenará; I – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará; I – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência; II – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Alexandre Gomes Carlos, servidor; VII – Elisa Barros Horsth, servidora; VIII – Ronaldo Gomes Cunha, prestador de serviço; e VIII – Lorena Falcão Silva de Araújo, prestadora de serviço; I – Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Gabriela Lenz de
Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência; IV – Rogério Alves Lima, servidor; V – Juli Alves da Silva, servidora; () VI – Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora, VII – Célia de Lima Viana Machado, servidora; VIII – Fernando Potyguar de Alencar Araújo Mattos, prestador de serviço; IX – Rayssa Tainan Coátio de Souza, estagiária
. X – Fausto Augusto Cândido Bezerra Junior, estagiário. Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ indicados nos incisos I e II deste artigo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Art
. Art. 2º Designar o dia 4 de abril de 2022 para o início da inspeção e o dia 8 de abril de 2022 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 8 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios à Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir de 24 de março de 2022; e b) providenciar sala na sede do Tribunal com capacidade para oito pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Rio Grande do Sul, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Art
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que coordenará a inspeção; II – Desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; III – Juíza Federal Adriana Franco Mello Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; IV – Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; V – Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VI – Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; VII – Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; VIII – Juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza, do
Federal da 3ª Região; VIII – Juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e VIII – Juiz de Direito Iberê de Castro Dias, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e IX – Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Bruno Maia de Oliveira, Carolina de Melo Nogueira Vogel, Clóvis Nunes, Daniel Castro Machado Miranda, Daniel Martins Ferreira, Gustavo Fernandes de Souza Ribeiro do Valle, Larissa Garrido Benetti Segura, Larissa Figueiredo Coelho Maia, Marcos Vinícius Rocha Nascimento, Mônica de Magalhães Moreira, Renan Camilo Passos, e Vitor Mendonça Rando. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Bruno Maia de Oliveira, Carolina de Melo Nogueira Vogel, Clóvis Nunes, Daniel Castro Machado Miranda, Daniel Martins Ferreira, Gustavo Fernandes de Souza Ribeiro do Valle, Helena Junqueira César de Oliveira, Larissa Garrido Benetti Segura, Larissa Figueiredo Coelho Maia, Marcos Vinícius Rocha Nascimento, Mônica de Magalhães Moreira, e Vitor Mendonça Rando. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no  e , RESOLVE: Art. 1º Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2022. Art. 2º Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto de 2022 (segunda-feira). Art. 3º O atendimento ao Público externo e o expediente na Secretaria, durante o período mencionado no art. 1º, serão das 13h às 18 horas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no , alterado pela , RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  I – Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;  XIV – Bruno Alves Rodrigues, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de fevereiro de 2022. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Art
. Art. 2º Designar o dia 4 de abril de 2022 para o início da inspeção e o dia 6 de abril de 2022 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios à Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir de 24 de março de 2022; e b) providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para seis pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Acre, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Art
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Walter Rocha Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a inspeção; II – Desembargadora Denise Oliveira César, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; III – Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; IV – Juiz de Direito Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; V – Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e VI – Juiz de Direito Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Ana Paula Amaral Silva Hollas, Andrea Michelle do Carmo Alves, Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, Eva Matos Pinho, João Bosco Simões Oliveira, Myllena de Carvalho Knoch, Rafael Rodrigues Andrade da Silva, e Wellington José Barbosa Carlos. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Anne Giselle de Oliveira Marques, Cássia Cascão de Almeida, Carolina de Melo Nogueira Vogel, Daniel Martins Ferreira, Jordana Maria Ferreira Lima, Larissa Garrido Benetti Segura, Letícia Campos Guedes Ourives, Marcos Vinícius Rocha Nascimento, Mônica de Magalhães Moreira, Túlio Roberto de Morais Dantas, Rodrigo Silva Rocha, e Thiago de Andrade Vieira. (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 18 de dezembro de 2021, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio da , para a elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Ministro LUIZ FUX
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO FIOREZE Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º Integram o Comitê, sob a coordenação da primeira: I – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Noeli Reback, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude; III – Daniel Konder de Almeida, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva; IV – Rafael Souza Cardozo, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil; V – Hugo Gomes Zaher, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; VI – Katy Braun do Prado, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; VII – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas; VIII – Isabely Fontana da Mota, Servidora do Departamento de Pesquisas Judiciárias; IX –  Ivânia Ghesti, Servidora da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; X – Marluce Sampaio
Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; X – Marluce Sampaio Duarte, Servidora da Corregedoria Nacional de Justiça; XI – Graziela Milani Leal, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; XII – Pedro Marques Romano, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XIII –  Alessio Roman Junior, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.” (NR) Art
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na , que instituiu a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial; CONSIDERANDO o contido no Processo SEI 01235/2021; RESOLVE: Art
. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória do Foro Extrajudicial (CGDEX), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça: I – como representante da Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que presidirá a CGDEX; II – como representante do Proname, o juiz Walter Godoy dos Santos Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo e auxiliar da Presidência do CNJ; II - como representante do Proname, o juiz Leandro Galluzzi dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo e auxiliar da Presidência do CNJ; III – como representantes das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal: a) juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de
e do Distrito Federal: a) juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo; b) juiz Eduardo Henrique Rosas, Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; IV – como representante do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a arquivista Gabriela Almeida Garcia; V – como representante dos notários, o Tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé/MG, Dr
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, a partir de 5 de março de 2022, o prazo para a conclusão das atividades e apresentação do relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela , para promover o aperfeiçoamento do , visando ao aprimoramento dos serviços de registro de imóveis. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de liberação das atividades junto ao Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados; RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 2º  XI – Revogado”. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo da , que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO FIOREZE Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (); RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro. Art
. Art. 2º Designar o dia 21 de março de 2022 para o início da inspeção e o dia 25 de março de 2022 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir de 11 de março de 2022; e b) providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para dez pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Rio Janeiro, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Art
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a inspeção; II – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; III – Desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IV – Juiz de Direito Adriano da Silva Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; V – Juiz de Direito Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; VI – Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; VII – Juiz de Direito Emerson Luis Pereira Cajango, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; VIII – Juiz Federal Fabio
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; VIII – Juiz Federal Fabio Nunes de Martino, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; IX – Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; X – Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI – Juíza Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º  V – Juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Éricka Silva Gomide Castanheira, Eva Matos Pinho, Geovana Milholi Borges, Hícaro Augusto Bertoletti, Inês da Fonseca Porto, Jaqueline Assunção Alves, Letícia Campos Guedes Ourives, Paulo Magnus Pereira Porto e Ronaldo Vieira Baratz. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Alexandre Domingos de Affonso Fabre, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Eva Matos Pinho, Geovana Milholi Borges, Hícaro Augusto Bertoletti, Inês da Fonseca Porto, Jaqueline Assunção Alves, Letícia Campos Guedes Ourives, Paulo Magnus Pereira Porto e Ronaldo Vieira Baratz. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Alexandre Domingos de Affonso Fabre, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Eva Matos Pinho, Geovana Milholi Borges, Hícaro Augusto Bertoletti, Inês da Fonseca Porto, Jaqueline Assunção Alves, Joyce Meggiatto, Letícia Campos Guedes Ourives, Paulo Magnus Pereira Porto e Ronaldo Vieira Baratz. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º III – Juíza de Direito Sirley Claus Prado Tonello, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;”(NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) prestar apoio técnico à Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional, nos termos do ; CONSIDERANDO a , que regulamenta as competências da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), entre as quais, a de expedir atos normativos afetos à sua competência; CONSIDERANDO a  da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delega ao Secretário Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica competência concorrente
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º  VI – Juiz de Direito Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e (NR)” Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA