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. A Conselheira Andréa Maciel Pachá convidou os Conselheiros para a 2ª Jornada da Lei Maria da Penha, que ocorrerá no Plenário deste Conselho, às 10 horas do dia 10 de março de 2008.  Por fim, às dezenove horas e trinta e dois minutos foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos presentes. Ellen Gracie Francisco Cesar Asfor Rocha João Oreste Dalazen Rui Stoco Mairan Gonçalves Maia Júnior Altino Pedrozo dos Santos Andréa Maciel Pachá Antonio Umberto de Souza Júnior Jorge Antônio Maurique José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Paulo Luiz Netto Lôbo Técio Lins e Silva Joaquim Falcão Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Procurador-Geral da República Dr
. Raimundo Cézar Britto Aragão Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CERTIDÕES DE JULGAMENTO 57ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26 e 27/02/2008 1)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 155 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: A. H. A. B. Reclamados: A.V.C. e O.A.C. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu renovar o pedido de vista regimental a pedido do Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ante a ausência da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº  2007.10.00.001304-4 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho Requerido: Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu renovar a vista regimental a pedido do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000938-7 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Interessado: Ibaneis Rocha Barros Junior Advogado: Marcelo Martins da Cunha - OAB/DF 18889 e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu renovar a vista regimental a pedido do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001440-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso Advogados: Claudia Alves Siqueira - OAB/MT 6217 e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu renovar a vista regimental a pedido do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001516-8 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Interessado: Wadih Damous - Presidente OAB/RJ Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu renovar a vista regimental a pedido do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 7)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 007.10.00.001881-9 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região Interessado: Eulaide Maria Vilela Lins - Presidente da AMATRA XI Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 11ª. Região Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto reajustado do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº  2007.10.00.001485-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE Interessado: Márlon Jacinto Reis - Presidente ABRAMPPE Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, decidiu questão de ordem, pela possibilidade do Conselheiro que exerce interinamente a Presidência pedir vista e, não estando na presidência, votar. Vencidos os Conselheiros José Adonis, Técio Lins e Silva e Paulo Lôbo. Após, o Conselho, por unanimidade, renovou a vista regimental a pedido do Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 9) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 629 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SOJEP Interessado: Benedito V
. da Fonseca Júnior - Diretor Presidente SOJEP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido de esclarecimentos, mas converter a comunicação do sindicato em Pedido de Providências e, nesta oportunidade, ratificar a liminar concedida pelo Conselheiro Relator, para o fim de desconstituir todos os atos tidos como desvio de função, praticados a partir de quando o Tribunal foi intimado da decisão deste Conselho. Ausente, justificadamente, a Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 10)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001493-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS - MG Interessada: Márcia de Castro Magalhães Advogados: Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG 77154 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com a recomendação de que, ao término do contrato e sendo necessária nova contratação seja feita licitação. Ante a ausência justificada da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 11)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001543-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Interessados: Fernando Batista de Vasconcelos - Promotor de Justiça; Jann Polacek de Melo Cardoso - Promotor de Justiça; Afonso de Ligório Bezerra Júnior - Promotor de Justiça; Rinaldo Reis Lima - Promotor de Justiça e Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, o Conselho, por maioria, conhece e dá provimento ao PCA, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Umberto, que entendia pela incompetência do CNJ
. Vencido o Conselheiro Antonio Umberto, que entendia pela incompetência do CNJ. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 911 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: J.J.A.O Reclamado: J.L.C. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, presidiu o JulgamentoFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça. Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 13)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000768-8 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: A.N.D.P.D.C Interessado: M.C.B Reclamado: N.C.J Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente) e o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008" 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000858-9 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.N.P. SA Requerentes: E. R.R.C
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 45)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Antenor Demeterco Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. SA Requerentes: E. R.R.C. e A.R.C Advogados: Adalberto da Silva - OAB/PA 10188 e Outro Reclamado: V.R.M. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 15) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO nº 2007.10.00.000076-1 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: A.N.B. Requerido: 17ª VC BH/MG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 16)REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO nº 2007.10.00.000458-4 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: E.G.C.F. Requerido: J.E.C.C. AM Decisão:"O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Lobo. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente) e o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 17) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO nº 2007.10.00.000642-8 Relator: Ministro Corregedor FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: M.A.S. Advogado: Hermínio Sanches Filho - OAB/SP 128050 Requerido: J.C.C.C. MG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 18) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1357 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo - OAB/PI 2323 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 19)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2007.20.00.000428-9 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Lázaro Alves Martins - OAB/GO 5796 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 20)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 488 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator, que julgava prejudicado o pedido de esclarecimentos opostos e procedente o procedimento de controle administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Mairan Maia. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 21)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001759-1 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Interessado: Franklin Ourives Dias da Silva - Procurador de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, após o voto do Conselheiro Relator negando provimento ao pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Altino Pedrozo, pediu vista regimental a Conselheira Andréa Pachá. Aguardam os demais. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça. Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 22)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001793-1 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR Interessado: Rogério Portugal Bacellar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, vencidos, quanto ao fundamento da preclusão, os Conselheiros Relator, Altino Pedroso, Jorge Maurique e João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27  de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27  de fevereiro de 2008". 23)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001909-5 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Wilson Pereira Júnior Requeridos: Conselho da Justiça Federal e Raphael de Barros Monteiro - Presidente Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 24)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000875-9 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Interessado: Aníbal da Silva Lins - Presidente do SINDJUS - MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Lobo que dava procedência parcial em maior extensão. Ausente, justificadamente, a Conselheir Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 25)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001488-7 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral - SP Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008." 26)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001564-8 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Renato Gomes Nery - OAB/MT 2051 Requerido: Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Decisão:"O Conselho, por maioria, com voto de desempate do Presidente, acolheu integralmente o pedido, vencidos o Conselheiro Relator e os Conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique, Felipe Locke, Antonio Umberto e Rui Stoco. Lavrará o acórdão o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Ainda, por unanimidade, o Conselho acolheu a sugestão da Conselheira Andréa Pachá, para remeter a questão à Comissão de Prerrogativas da Magistratura para os estudos pertinentes
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 27)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001887-0 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerentes: Gaspar Marques Batista e Arno Werlang Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 28)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001803-0 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ Advogados: Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22256 e Outros Requerido: Juiz Federal Corregedor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 29)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001249-0 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 30)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001392-5 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Pedro Michel da Silva Serejo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolhe o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 31)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001649-5 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Luiz Edmundo Ribeiro Grossi - OAB/MG 75522 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 32)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001684-7 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 33)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 641 Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ Requerentes: Fabrício José da Fonseca Pinto - Ministério Público/MG; Fabrício Marques Ferragini - Ministério Público/MG Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG Requerido: Hugo Bengston Júnior - Desembargador TJMG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, decidindo pela extração de peças e encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 34)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 605 Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ Requerente: Vânia Márcia Damasceno Oliveira - Defensora Pública da União Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 35)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001198-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ Requerentes: Scarlat Industrial LTDA.; Castiglione e CIA LTDA.; Conecta Transportes e Logística LTDA.; CERMAG Comercial Importadora e Exportadora LTDA.; Comércio de Ovos e Cereais Gemar LTDA. e DVA Express LTDA. Advogados: Miguel Calmon Marata - OAB/SP 116451 e Outros Requerido: Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal Superior do Trabalho Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)