brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002487-45.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerentes: AIRTON PAULA DA SILVA FILHO AMANDA RIBEIRO SOARES ANNA CAROLINA SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTANA ANNA GABRIELLA PINTO DA COSTA ARTUR CARVALHO DE MOURA CAROLINA CABRAL CORREIA CAROLINA GABRIELE SUCUPIRA CLEANE DE LIMA AQUINO CLEIDSOM PEREIRA FERNANDES DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA DANILO DUTRA CAMPOS DANILO LOPES DE MESQUITA DAVI DE MOURA CARDOSO DAVI MEDEIROS FONTENELE ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES ELUANA PEREIRA NUNES FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMÃO FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO FRANCISCO WALDERLEI DA SILVA MAIA GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR JÚLIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR
DE MAGALHAES JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR JÚLIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR LEONARDO SIMÕES ALVES COSTA LUCAS GURGEL DE FREITAS LUIS EDUARDO MENDES DANTAS MARCELO DE MIRANDA MONT ALVERNE MARCOS VIRGÍNIO SOUTO MARIA ALZIRA ARAGÃO DA FROTA NÁDIA SA LOPES NATALIA ROCHA SOARES OSCAR DELFINO DE CARVALHO NETO RAFAEL MOREIRA BRAGA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA SARA ALVES SANTOS TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES VANDA MARIA RABELO MELÃO VIRGINIA GURGEL MATOS WAGNER LUIZ DE LIMA WENDEL ALBUQUERQUE DE GUSMÃO SOARES TAMMY DE SOUZA GOMES PRISCILLA DE LIMA GOMES REBECCA CARDOSO MAIA SANTOS FRANCISCO ÍTALO OLIVEIRA RAMOS RONIERY ALVES DE LIMA RENATA MYRA GURGEL DE SOUSA RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Interessados: SINDICATO DOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Interessados: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS Advogados: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548 BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO - RO2193 Assunto: TJCE - Providências - Ilegalidade - Portaria nº 1029/2015 - Nomeação - Exercício - Atribuição - Oficial de Justiça Avaliador - Analista Judiciário - Execução de Mandado - Forma ad hoc - Necessidade - Determinação - Nomeação - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Vagas - Analista Judiciário - Especialidade - Execução de Mandados - Oficial de Justiça Avaliador
. (Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJTO - Revisão - Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 - Exoneração - Servidores de Cargos Comissionados - Primeiro Grau de Jurisdição
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: RAFAEL DE ARAÚJO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: CGJT - Utilização do instrumento da Correição Parcial - Não previsão legal e contrária ao regimento interno - Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 - Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 - Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho
. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: adiado. CONSULTA  0008909-65.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: FAUSTO SIQUEIRA GAIA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta - Regularidade - Magistrados - Recebimento - Prêmio em dinheiro - Instituição de Ensino Superior - Trabalho Acadêmico - Critério de Seleção - Double Blind Review - Duplo Anonimato - Resolução nº 170/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136 LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 Assunto: TJGO - Providências - Solução - Instabilidades Constantes - Sistema PROJUDI - Implementação - Suporte Técnico para usuários externos - Instituição - Comitê Gestor. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: HAMILTON ELLIOT AKEL Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355 MARCOS DA COSTA – SP90282 OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906 Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts
. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518 Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: WADIH DAMOUS JANDIRA FEGHALI AFONSO FLORENCE PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA GILBERTO JOSE SPIER VARGAS HENRIQUE FONTANA JUNIOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Requerido: SÉRGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA GLEISI HELENA HOFFMANN JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES JOSÉ BARROSO PIMENTEL LIDICE DA MATA E SOUZA LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO MARIA REGINA SOUSA PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA VANESSA GRAZZIOTIN Requerido: SÉRGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogado: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA Requerido: GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogado: RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogados: JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN7490 HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846 Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Interessado: GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS Advogado: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749 Assunto: TJAL - Necessidade - Revisão - Sanção Disciplinar - Processo nº 02175-4.2014.001 - PP 2092-19. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183 JULIA MARIZ - SP320851 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811 Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512. Decisão: adiado
. 10731151512. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501 CARLOS BRISSAC NETO - MA9021 PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº
. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAPMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGETICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Assunto: TJRN - Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o Registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos - Processo Administrativo nº 12.858/2016. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Interessado: WILSON JOSÉ WITZEL Advogados: BRUNO CALFAT – RJ105258 JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945 AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969 BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939 MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128 Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: adiado
. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Resolução - Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Ato Normativo - Grupo de Trabalho - Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 - Convenção de Haia - Aspectos Civis - Sequestro Internacional de Menores. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado. COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Assunto: Proposta - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Regulamentação - Compensações - Juízes em Plantão - Recesso Forense - Feriados - Necessidade - Ato Normativo - Tratamento Isonômico - Magistrados - Lei nº 5.010/1966. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Advogados: GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111 Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJPR - Portarias nº 1/2009 e 2/2009 - Requisitos - Apresentação - Documentos - Acesso - Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Juizado Especial Cível - Enunciado nº 135 - FONAJE - Acesso - Microempresa - Qualificação Tributária - Documentação Fiscal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA Requerido: DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício - Auxílio Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619 Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de estudo - vencimentos - vantagens - magistrados - primeiro e segundo graus de jurisdição - Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 - transparência - uniformização das rúbricas. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 - Diretrizes Gerais - Pagamento - Subsídios - Magistrados. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerentes: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - 198/CNJ - Deferimento - Atribuição - Representantes de Associações - Juízes - Direito a Voto - Demais Integrantes - Participação - Indicação - Dois Representantes - Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa - Etapas de