brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o fluxo estabelecido pela , pelo qual os tribunais comunicam a este Conselho Nacional de Justiça a edição de atos normativos sobre retomada parcial ou total do trabalho presencial; CONSIDERANDO a criação do item "Covid-19" na tabela de Assuntos das Tabelas Processuais Unificadas, o que possibilita a extração de dados de processos judiciais pelo DataJud sobre o tema, RESOLVE: Art. 1o Revogar os . Art. 2o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. O Comitê de Crise será composto pelos seguintes membros, nominados no Anexo desta Portaria:” (NR) Art. 3o Revogar o . Art
. 4o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO DA PORTARIA No 57 DE 20 DE MARÇO DE 2020 I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; III – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; IV – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; V – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VII – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VIII – Lívia Cristina
Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VIII – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IX – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; X – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e XI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.” (NR) Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido da alínea “d” no inciso I e dos incisos VIII e IX: “Art. 1º  I –  d) Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.  VIII – Marcos Duque Gadelho Junior, Juiz Instrutor do Supremo Tribunal Federal; e IX – Eduardo Sousa Dantas, Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3o  I – representantes indicados pela Presidência do CNJ; II – representante indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF); e III – representante indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente. () Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e no planejamento, o que se traduz especialmente na sistematização e na disseminação das informações e no incremento da eficiência da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a pesquisa empírica realizada pelo magistrado Rafael Souza Cardozo, no âmbito do programa de mestrado da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam/STJ), em que verificada a discricionariedade e a disparidade de tratamento, tanto na forma como no rigor das medidas socioeducativas e a não utilização de instrumento de avaliação de riscos e necessidades pelos juízes brasileiros; CONSIDERANDO os princípios de brevidade, de
pelos juízes brasileiros; CONSIDERANDO os princípios de brevidade, de excepcionalidade e de respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade, nos termos do ; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o nível de intervenção das medidas socioeducativas à real necessidade do adolescente em conflito com a lei, sob a perspectiva ressocializadora e não punitivista; CONSIDERANDO que a padronização da metodologia e dos critérios empregados no processo de aplicação da medida socioeducativa podem contribuir para o aumento da segurança jurídica e para a proteção dos direitos e garantias do adolescente em conflito com lei; CONSIDERANDO a deliberação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), no sentido de promover estudos
Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), no sentido de promover estudos para criação de protocolo de avaliação de riscos e necessidades do adolescente em conflito com a lei para definição e execução de medidas socioeducativas; RESOLVE: Art
. 1o Instituir Grupo de Trabalho para a criação de protocolo de avaliação de riscos e necessidades do adolescente em conflito com a lei para a definição e execução das medidas socioeducativas. Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho: I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Valéria da Silva Rodrigues Queiroz, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Secretária de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Juíza de Direito Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; VIII – Samyra
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; VIII – Samyra Remzetti Bernardi, Juíza de Direito da Comarca de Júlio de Castilhos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; IX – Cláudia Catafesta, Juíza de Direito da Vara de Adolescentes em conflito com a Lei da Comarca da Região Metropolitana de Londrina do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; X – Ana Cristina Borba Alves, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; XI – Rafael Souza Cardozo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XII – Hugo Mathias, Defensor Público, atuando no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; XIII
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; XIII – Bárbara do Socorro Moraes Macêdo, servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e XIV – Bernardina Maria Vilhena de Souza, servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
. Art. 3o O Grupo de Trabalho funcionará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser renovado a critério da Presidência do CNJ. Art. 4o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. § 1o Os encontros presenciais ocorrerão, preferencialmente, em Brasília, na sede do CNJ. § 2o Para a execução dos trabalhos, deverá ser disponibilizado, com prioridade, aparato técnico de videoconferência. Art. 5o As atividades decorrentes do Grupo de Trabalho não implicarão custos ao CNJ. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XI: “Art. 2º  XI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho para atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus). Art
VIII – Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do Estado da Bahia; IX – Guilherme Caselli de Araújo, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo; X – Fabrício Mota Alves, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados; XI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; XII – Tiago Misael de Jesus Martins, Procurador da República e Secretário Adjunto da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (SPPEA/MPF); XIII – Firmo Ferreira Leal Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT
. 2o Integram o Grupo de Trabalho: I – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; I – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IV – Anita Job Lübbe, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região; V – Marco Bruno Miranda, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; VI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ; VII – Neide Alves Dias de Sordi, Diretora-Geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública; VII – Neide
do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública; VII – Neide Alves Dias de Sordi, servidora pública aposentada do Superior Tribunal de Justiça e ex-diretora do Arquivo Nacional
. VIII – Eduardo Henrique Pereira de Arruda, Coordenador Técnico PNUD/CNJ; IX – Júlio Cesar de Andrade, servidor do Superior Tribunal de Justiça; X – Yan Amaral Engelke, servidor do Tribunal Superior Eleitoral; XI – Fabiano de Andrade Lima, servidor do Tribunal Superior do Trabalho; XII – Reginaldo Pereira de Matos, servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XIII – Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, servidora do CNJ; XIV – Gustavo Monteiro de Barros Barreto, servidor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XV – Tassiara Jaqueline Fanck Kich, servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; XVI – Luciane Baratto Adolfo, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; XVII – Maria Rosa Torres Susana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Torres Susana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XVIII – Manoel Pedro de Souza Neto, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; XIX – João Tiago Ferreira Soares Pessoa, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XX – Sidnei Roberto Feliciano da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; XXI – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
. XXII – Otacílio Marques Guedes, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Parágrafo único. O grupo será coordenado pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher e terá como suplentes na coordenação os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Drs. Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto. Parágrafo único. O grupo será coordenado pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher e terá como suplentes na coordenação o Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu e a Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka. Art. 3o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. Art
. Art. 4o O Grupo de Trabalho terá como finalidade reavaliar os requisitos vigentes e atualizar o modelo aprovado pela , conforme previsto no artigo 4o do citado ato normativo. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de instituição privada ou pública especializada, mediante acordo de cooperação com o CNJ, para o desenvolvimento de pesquisa, análise, metodologia e organização dos trabalhos. Art. 5o O Grupo de Trabalho terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até o dia 7 de agosto de 2022, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. Art
. Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até o dia 30 de novembro de 2022, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar o . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Designar os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, destinado ao desenvolvimento das regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Art
. 2o O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF); VI – Platon Teixeira de Azevedo Neto, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional da 18ª Região, indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); VII – Vítor Leandro Yamada, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; VIII – Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do Estado da Bahia; IX –
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as propostas homologadas pelo Plenário do CNJ na Sessão ocorrida em 31 de agosto de 2021 (Acórdão ID 4468153), no âmbito do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão no 0003440-96.2021.2.00.0000; RESOLVE: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho para identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e presentes no sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à adesão deste Tribunal à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), nos termos da . Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho: I – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará; II – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz do Trabalho vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; III – João Thiago de França Guerra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; IV – Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; V – Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ; VII – Paulo Magnus Pereira Porto, Chefe da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico do CNJ; VIII – Fabiano Sousa Martins, Servidor da Secretaria de Tecnologia
do CNJ; VIII – Fabiano Sousa Martins, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IX – Jader Alves Rosa, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Rosely Padilha de Sousa Castilho, Servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI – Amilcar Vargas, Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XII – Gislene Ribeiro, Servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XIII – Priscilla Antunes de Augusto, Servidora da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e XIV – Ana Fabíola Peron, Servidora da
de Justiça do Estado de São Paulo; e XIV – Ana Fabíola Peron, Servidora da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. Art. 3o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 4o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 5o O Grupo de Trabalho será secretariado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 4o Integram a Comissão Gestora como titulares: I – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência e coordenadora do projeto; II – Johaness Eck, Diretor-Geral e representante legal do projeto; III – Ivânia Ghesti, representante da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – Leonardo Gil dos Santos Moreira, representante da Secretaria-Geral; V – Diogo Albuquerque Ferreira, representante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; VI – Fabiana Andrade Gomes e Silva, representante do Departamento de Gestão Estratégica; VII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VIII – Getulio Vaz, representante da Secretaria de Administração; IX – Carine de Lima Nascimento,
representante da Secretaria de Administração; IX – Carine de Lima Nascimento, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos; X – Juliana Mendes Gonzaga Neiva, representante da Secretaria de Comunicação Social; XI – Wernne Silva, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças.” (NR) “Art
. 5o Integram a Comissão Gestora como suplentes: I – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência e coordenadora substituta do projeto; II – João Marcelo Esteves Lima, representante da Diretoria-Geral; III – Igor Caires Machado, representante da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – Karina Dias de Góis Murta, representante da Secretaria-Geral; V – Aline Ribeiro de Mendonça, representante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; VI – Thaislana Marina Lima do Santos, representante do Departamento de Gestão Estratégica; VII – Wilfredo Enrique Pires Pacheco, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VIII – Silvia Maria Guapindaia Peixoto, representante da Secretaria de Administração; IX – Cinthya
Guapindaia Peixoto, representante da Secretaria de Administração; IX – Cinthya Rici Coelho Borges, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos; X – Beatriz Lygia Dias Borges, representante da Secretaria de Comunicação Social; XI – Eduardo Campos Gomes, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças.” (NR) Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 3o  XLII – Priscila Gomes Palmeiro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. Art. 3o O Grupo de Trabalho terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, admitida prorrogação automática por igual período. Art. 4o O Grupo será apoiado pelas unidades vinculadas à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: “Art. 3o  XXXVI – José Vicente, Advogado, Professor e Reitor da Universidade Comunitária Zumbi dos Palmares; XXXVII – Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública e Coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro; XXXVIII – Rafael Estrela Nobrega, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XXXIX – Rafael Almeida De Piro, Advogado; XL – Rafaela Silva Garcez, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; e XLI – William Akerman Gomes, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.” (NR) Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as recomendações da Organização das Nações Unidas para fins de implantação da Justiça Restaurativa nos estados membros, expressas nas Resoluções nos 1999/26, 2000/14 e , que estabelecem os seus princípios básicos; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário o permanente aprimoramento de suas formas de resposta às demandas sociais relacionadas às questões de conflitos e violência, sempre objetivando a promoção da paz social; CONSIDERANDO que integra o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para 2021-2026, nos termos da , fomentar e fortalecer a atuação interinstitucional do CNJ para garantir os direitos dos cidadãos; RESOLVE: Art
. 1o Instituir Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento e à execução do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas (Processo no SEI 6443/2021). Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho: I – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; III – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Jurema Carolina da Silveira Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; V – André Carias de Araújo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VI – Fabiane Pierucinni, Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VII – Danielle Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VIII – Paloma Machado Graf, Doutoranda da Universidade Estadual de Ponta Grossa
VIII – Paloma Machado Graf, Doutoranda da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); IX – Bárbara Lúcia Tiradentes de Souza, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; X – Fernanda Queiroz, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; e XI – Larissa Garrido Benetti Segura, servidora do Conselho Nacional de Justiça