brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de dezembro de 2023.” REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: MARCELO BORGES BARBOSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA - OAB RJ135191 LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY - OAB RJ163230 ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH - OAB RJ225793 MARIANA NOGA APARICIO - OAB RJ232766 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553 Assunto: TJRJ - Revisão - Sanção - Remoção compulsória - Ausência - Requisitos - Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de dezembro de 2023.” REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: MARCELO BORGES BARBOSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ - OAB RJ135191 Assunto: TJRJ - Revisão - Aposentadoria Compulsória - Magistrado - Desqualificação - Pena - Nulidade - Bis in idem - Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, em preliminar, que a nova regra prevista no artigo 118-A, §6º-B, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ) só se aplica aos processos destacados após a publicação da Resolução CNJ n. 536
. 536. Vencido o Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, que entendia pela aplicação imediata da alteração do RICNJ; II - após o voto da Relatora, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Marcio Luiz Freitas, conceder vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de dezembro de 2023.” Sustentou oralmente, pelo Requerido, o Advogado Thomás Rieth Marcello – OAB/DF 25.181
. REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessada: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422-A REBECCA ARAUJO ROSA - OAB CE36137-A LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087-A Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Magistrado. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006532-48.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES - CNR Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: BERNARDO AMORIM CHEZZI - OAB BA28565 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - OAB BA58409 FERNANDA COELHO SOUSA - OAB BA56555 GUSTAVO LEAL GONDO - OAB SP283898 SARAH JONES BARRETO DA SILVA - OAB BA33231 GABRIEL CARDOSO DE SOUZA - OAB BA53398 ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU LARISSA ALVARES RIBEIRO - OAB BA61528 DIXMER VALLINI NETTO - OAB DF17845 JACKELINE BARRETO DOS SANTOS - OAB DF41606 Assunto: Revisão - Uniformização - Resolução nº 389/CNJ - Adequação - Lei nº 13.709/2018 - Vedação - Publicidade - Dados remuneratórios - Delegatários - Serventias extrajudiciais - Compatibilidade -
remuneratórios - Delegatários - Serventias extrajudiciais - Compatibilidade - Lei nº 13.709/2021 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº 12.527/2014 - Acesso à informação - LAI - Grupo de Trabalho - Portaria CNJ nº 179/2021 - Resoluções nº 215/CNJ e 273/CNJ
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003085-52.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT 1 Advogados: MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908 Assunto: TRT 1ª Região - Proad nº
VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908 Assunto: TRT 1ª Região - Proad nº 6483/2022 - Ilegalidade - Suspensão - Auxílio-alimentação - Auxílio-moradia - Magistrados - Art
. 8º, X da Resolução CSJT nº 198/2017 - Decorrência - Afastamento preventivo - Medida cautelar - Processo disciplinar. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000051-69.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados; CRISTIANO SOFIA MOLICA - OAB SP203624 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB SP203901 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908 CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908 CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954 Assunto: CSJT - Anulação - Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI nº 576/2021 - Autorização - Suplementação - Pagamento - Assistência Médica e Odontológica - Magistrados - Período de maio a dezembro de 2021 - Descumprimento - Resolução nº 249/CNJ - Decisão - TRT 15ª Região - Processo nº 12502/2021
. REVISÃO DISCIPLINAR 0005416-07.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A MARCELO DE SOUZA SEKERES - OAB SP278963 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 JOSIANE RAMALHO GOMES - OAB DF16002 SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB DF40680 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 RODRIGO LÔBO MARIANO - OAB DF50493 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 FELLIPE
LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 Assunto: TJPB - Revisão - Processo nº 0000845-77.2019.815.0000 - Pena - Censura - Absolvição
. REVISÃO DISCIPLINAR 0002612-66.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerente: RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002 RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493 SUENIA OLIVEIRA – OAB DF40680 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728 ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199 Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Remoção compulsória - Magistrada -
OAB DF74199 Assunto: TJPB - Revisão - Pena - Remoção compulsória - Magistrada - Processo Administrativo Disciplinar ADM ELETRÔNICO nº 2020127161
. (Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-40.2023.2.00.0802 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: ESTADO DE ALAGOAS Requerido: LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO Interessadas: ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 JOSIANE RAMALHO GOMES - OAB DF16002 SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB DF40680 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 Assunto: TJAL - Cumprimento - Resolução n°135/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CLEONICE DE SOUZA LIMA Requeridos: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Interessado: VANILDO JOÃO PEDRINI Advogados: ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - OAB BA32385 JESSICA DA SILVA ALVES - OAB BA53941 DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - OAB BA66302 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB BA17455-A WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 NELSON BUGANZA JUNIOR - OAB SP128870 NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA - OAB DF46018 ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - OAB DF63769 FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Irregularidades - Infração Disciplinar - Magistrados - Agentes Públicos
com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa; VI – organizar o atendimento itinerante, mediante cooperações interinstitucionais, na forma desta Resolução; VII – estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria do Tribunal, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua para o seu aperfeiçoamento; VIII – promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à política; e IX – propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para atendimento das pessoas em situação de rua
. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004201-98.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO - OAB DF55130 Assunto: Alteração -  Artigo 6º da Resolução nº 121/CNJ - Exposição - Pessoas investigadas -  Inquérito - Termo Circunstanciado -  Medidas Protetivas - Anterior a instauração de Ação penal -  Certidões de Antecedentes Penais -  Certidões Criminais Sigilo legal - Violação -  Lei nº 12.681/2012. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001888-67.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessadas: KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO KATYA CORRÊA DE BARROS ZIEDE LIZANDRA CERICATO SAMI STORCH LIZANDRA DOS PASSOS CLAYTON ROSA DE RESENDE ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI BARBARA CORREIA DE ARAUJO BASTOS CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS VANESSA AUFIERO DA ROCHA JAMILSON HADDAD CAMPOS CARMEN CAROLINA VEIGA CABRAL WILKA PINTO VILELA DOMINGUES DA SILVA Advogadas: KELLEN CARNEIRO DE MEDEIROS - OAB DF15646 MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA - OAB PI6179 Assunto: CNJ - Proposta de resolução - Constelação familiar - Uniformizar procedimentos -
- Proposta de resolução - Constelação familiar - Uniformizar procedimentos - Resolução de conflitos por via não judicias - Resolução nº 125/CNJ - Projeto de Lei nº 9.444/2017 (Vista Regimental à Conselheira Salise Sanchotene) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE FARINA LOPES Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES Advogados: CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES - OAB DF57356-A DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB DF16649-A GABRIELA BACELAR DE FREITAS - OAB DF61339-A DÉLIO FORTES LINS E SILVA - OAB DF3439-A LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB ES7029-A CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB ES12142-A VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA - OAB ES20759-A CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS –
ANNA - OAB ES20759-A CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403 Assunto: TJES - Afastamento - Revisão - Acórdão - Julgamento - Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrados - Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA - OAB PB23998 MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO - OAB PB25078 SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - OAB PB3728 VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO - OAB PB10737 WALTER DE AGRA JÚNIOR - OAB PB8682 JACKELINE CARTAXO GALINDO - OAB PB12206 ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO - OAB PB13264 FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO - OAB PB13099 THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - OAB PB14370 JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR - OAB PB16044 LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - OAB PB19631 Assunto: TJPB - Portaria nº 7, de 28 de junho de
. CONSULTA 0005353-50.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476 HUGO PEDRO NUNES FRANCO - OAB DF62356 ISABELA MARRAFON - OAB MT8565 LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO - OAB DF24751 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 RODRIGO LÔBO
- OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 RODRIGO LÔBO MARIANO - OAB DF50493 ISABELLA SARMENTO FERREIRA - OAB DF73098 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - OAB DF59728 DAVI ORY PINTO BANDEIRA - OAB DF64572 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA - OAB DF66908 Assunto: STM - Ofício nº 1870289 PRSTM/ASPRE-ADM - Resolução nº 293/CNJ - Metodologia - Cálculo - Pagamento - Abono pecuniário - 1/3 (um terço) de férias - Magistrados - Incidência - Imposto de renda - Contribuição previdenciária - Adicional de férias - Servidores - Membros - Poder Judiciário
. CONSULTA 0006607-58.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CLÁUDIO GIRÃO BARRETO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476 HUGO PEDRO NUNES FRANCO - OAB DF62356 ISABELA MARRAFON - OAB MT8565 LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO - OAB DF24751 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 RODRIGO LÔBO MARIANO - OAB
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 RODRIGO LÔBO MARIANO - OAB DF50493 ISABELLA SARMENTO FERREIRA - OAB DF73098 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056 ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275 MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712 FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - OAB DF59728 DAVI ORY PINTO BANDEIRA - OAB DF64572 NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667 JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA - OAB DF66908 Assunto: Possibilidade - Inclusão - Terço constitucional - Cálculo - Conversão - Férias - Abono pecuniário - Resolução nº 293/CNJ
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-47.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerentes: LÉLIO ANTÔNIO DE FARIA IMARA SILVA BERNARDES RAPHAEL GOMES SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Advogados: RAFAEL SANTIAGO COSTA - OAB MG98869 SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - OAB MG98732 CAROLINA ANDRADE SANCHEZ LOBO - OAB DF33501 AMANDA TORQUATO DUARTE - OAB MG157788 SÉRGIO SANTOS RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625 Assunto: TJMG - Desconstituição - Decisão de nº 995/2023 - Anexação provisória - 1º Ofício de Notas ao Cartório de Protestos e 2º Ofício de Notas da Comarca de Canápolis - Preterição - Designação - Substitutos mais antigos - Interventor- Excesso - Prazo - Afastamento - Titular -
. Decisão: retirado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005904-25.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJRJ - Ofício nº 08/2023 - Autorização - Pagamento - Retroativos - Processo nº 0000035-47.2023.8.19.0810 -  Averbação - Estágio - Advocacia - Simetria - Ministério Público - Resolução nº 133/CNJ - Provimento nº 64/CN. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003681-02.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: WELTON JOSÉ DA SILVA FAVACHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessado: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM Advogados: RAFAEL GONCALVES MOTA - OAB CE14068 HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO - OAB CE12512 ROGÉRIO SILVA LIMA - OAB CE12373 WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA - OAB CE12538 JOSÉ ADELITO REGUEIRA FILHO - OAB CE48048 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 REBECCA ARAUJO ROSA - OAB CE36137 LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087 HENRIQUE LAVOR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE17888 Assunto: TJCE - Desconstituição - Portaria nº 487/2023 - Processo nº
CE17888 Assunto: TJCE - Desconstituição - Portaria nº 487/2023 - Processo nº 8507416-72.2023.8.06.0001 - Designação - Juiz criminal - Atuação - Auxiliar - Vara de natureza cível - 5ª Vara da Infância e Juventude
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004625-04.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE - TJSE Assunto: TJSE - Revisão - Edital 5933 - Movimentação - Magistrados - Preenchimento - Vagas - 1ª e 2º Turmas Recursais - Precedência - Promoção por antiguidade - Remoção -  STF - Tema nº 964. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005648-82.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerentes: ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS BRUNA APARECIDA DE CARVALHO CAETANO ROCHA CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO DANIEL LEITE DA SILVA GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER HERCILIA MARIA FONSECA LIMA BRITO HORACIO GOMES CARNEIRO LEÃO ISAAC COSTA SOARES DE LIMA LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE Interessados: ALICIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DANIEL DE LIMA VASCONCELOS ELADIO PACHECO MAGALHÃES GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA JANE SILVA SANTOS VIEIRA JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA MARCELO CERVEIRA GURGEL PAULO
SILVA SANTOS VIEIRA JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA MARCELO CERVEIRA GURGEL PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA Advogados: FABIANA DE LIMA FERNANDES - OAB DF65009 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB SP329848-A BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802 Assunto: TJSE - Movimentação - Magistrados - Precedência - Remoção - Promoção - Merecimento - Antiguidade -  Remoção - Tema 964 do STF - Art
. 81 da LOMAN - Lei Complementar nº 386/2023 - Alteração - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe - ADI 6.609. Decisão: adiado. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os processos que não foram julgados na presente data e que não tenham pedido de sustentação oral serão julgados em Sessão Virtual a ser aberta na data de hoje às 22h, com encerramento previsto para o dia 19 de dezembro de 2023, às 12h, ficando intimados os presentes. Em seguida, passou a palavra aos Conselheiros que nesta data se despedem do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, manifestou-se o Conselheiro Vieira de Mello Filho: “Muito obrigado, Presidente. Cumprimento novamente a todos e, Presidente, gostaria de dizer que a palavra neste momento é uma palavra de gratidão
. Art. 38. Os tribunais deverão atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua. Art. 38-A. Fica instituído o Prêmio Nacional Pop Rua Jud com a finalidade de incentivar a adequada execução da Política em conformidade com os princípios e diretrizes da . Art. 38-B. Fica instituído o Índice PopRuaJud para gerenciamento, avaliação e monitoramento da execução da política nacional de atenção às pessoas em situação de rua pelos tribunais. Parágrafo único. O Índice PopRuaJud será regulamentado por meio de Portaria da Presidência. CAPACITAÇÃO Art. 39. Cursos de formação poderão ser ofertados pelas escolas judiciais e de servidores, a fim de disseminar os princípios descritos no art
. Gratidão, primeiro, pela oportunidade de ter servido a este Conselho da República em que, compondo este Conselho, pude ter a oportunidade de trabalhar por aqueles que são mais vulneráveis, aqueles que são mais desprotegidos e aqueles a quem realmente a Justiça nem sempre chega. Todas as minhas tarefas e missões dos meus Comitês e na minha Comissão diziam respeito a essas pessoas vulneráveis. Estive em inúmeras situações e locais em que senti a força e a necessidade da Justiça para essas pessoas, o clamor da Justiça para essas pessoas. Então, cumprindo meu compromisso que estabeleci ao tomar posse, trabalhei muito aqui por uma dívida do povo negro, da nossa sociedade com o povo negro
. Procurei fazer o que estava ao meu alcance para que nós trabalhássemos para uma equidade racial e uma melhora desse racismo estrutural que assola o país. Também aqui, o trabalho por uma maior igualdade de gênero, pela diminuição da violência de gênero que campeia no nosso país, até as estatísticas dos Tribunais mostram o número de ações nas varas de violência contra a mulher e isso é uma chaga que assola o nosso país e que realmente precisa de toda atenção desse Conselho
. Também, quanto aos membros da comunidade LGBTQIA+, aos povos originários, aos povos de matriz africana, quilombolas especialmente aqueles que na prisão aguardam uma possibilidade de serem reintegrados à sociedade, uma vez que se o nosso sistema penal e criminal continuar da forma como ele se apresenta e com esse estado de coisa inconstitucional em muitas prisões brasileiras, dificilmente nenhum recurso de segurança será capaz de alterar a situação do nosso país. Eu sempre disse que a antessala da criminalidade é o desemprego e que uma das soluções tanto antes, como durante e após com os egressos é o trabalho. O trabalho dignifica, recupera, une a família e traz o egresso de volta à sociedade