brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 3 SAD 45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 CPL 46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 CPL 47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 CPL 48 – O nome do vencedor da licitação? Art
. 3 CPL 48 – O nome do vencedor da licitação? Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 CPL 49 – A íntegra dos contratos firmados? Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 SAD 50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 SAD O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação: -- -- SAD 51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
. 3 SAD 52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa? Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário. 3 SAD 53 – A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? Acórdão TCU no 2.622/2015 – Plenário. 3 SAD 54 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? Acórdão TCU no 2.622/2015 – Plenário
. 3 SAD 55 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? Art. 129 da Lei no 13.242/2015. 3 SAD GESTÃO DE PESSOAS -- -- O órgão publica: -- -- SGP 56 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009? Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015. 3 SGP 57 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009? Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015. 3 SGP 58 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009? Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015
. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015. 3 SGP O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: -- -- -- 59 – Alínea “a” Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 60 – Alínea “b” Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 61 – Alínea “c” Resolução CNJ no 102/2009. 2 SGP 62 – Alínea “d” Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 63 – Alínea “e” (Não se aplica aos TRE's) Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 64 – Alínea “f” (Não se aplica aos TRE's) Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 65 – Alínea “g” Resolução CNJ no 102/2009. 2 SGP 66 – Alínea “h” Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015. 3 SGP 67 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009? Resolução CNJ no 102/2009. 2 SGP 68 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009? Resolução CNJ no 102/2009
. 2 SGP 68 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009? Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 69 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009? Resolução CNJ no 102/2009. 2 SGP 70 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016. 1 SGP 71 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015
. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015. 2 SGP 72 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. 3 SGP 73 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? Art. 3o, VI, da Resolução CNJ no 102/2009. 3 SEPAD 74 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016. 2 SGP 75 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? Art
. 3o da Resolução CNJ no 233/2016. 2 SEARE AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS -- -- -- O site apresenta: -- -- -- 76 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior? Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas. 3 SAU 77 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho? Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas. 3 SAU 78 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? Acórdão TCU no 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. 2 SAU 79 – Plano Anual de Auditoria? Boas Práticas. 3 SAU SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas
. Boas práticas. 3 DGE 81 – Os planos de ação do PLS? Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. 3 DGE 82 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS? Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. 3 DGE 83 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. 2 SCS 84 – O tribunal/conselho utiliza legenda em  manifestações públicas? Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. 2 SCS 85 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em  manifestações públicas? Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. 2 SCS ANEXO II DA RESOLUÇÃO N
. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. 2 SCS ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 215  DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Tabela de Avaliação e Pontuação das Informações veiculadas na internet ( Item avaliado no site Fundamento Ponto Unidade GESTÃO -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 1 – Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho? Art. 6o, I, da Resolução CNJ no 215/2015. 3 DGE 2 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? 3 3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão? 3 4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? Art. 6o, II, da Resolução CNJ no 215/2015
. 6o, II, da Resolução CNJ no 215/2015. 2 DGE 5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão? Art. 6o, V, da Resolução CNJ no 215/2015. 3 DGE 6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? Boas práticas 3 ECP 7 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? Resolução CNJ no 333/2020 e Portaria CNJ no 119/2021
. 69 a 73. 3 SAU SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE -- -- -- O órgão publica: -- -- -- 77 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? Resolução CNJ no 400/2021. Boas práticas. 3 DGE 78 – Os planos de ação do PLS? Boas práticas. 3 DGE 79 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS? Resolução CNJ no 400/2021. Boas práticas. 3 DGE 80 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? Boas práticas. 1 DGE 81 – O órgão utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, Libras, em manifestações públicas? Art. 4o, I e VI, da Resolução CNJ no 401/2021. 3 SCS 82 – O órgão usa legenda em manifestações públicas? Art. 4o, I e VI, da Resolução CNJ no 401/2021. 3 SCS 83 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? Art. 4o, I e VI, da Resolução CNJ no 401/2021
. 4o, I e VI, da Resolução CNJ no 401/2021. 1 SCS 84 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? Art. 6o, § 4o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015; art. 8o, § 3o, VIII, da Lei no 12.527/2011; art. 17 da Lei no 10.098/2000; art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008; art. 2o, § 2o, da Resolução CNJ no 401/2021; Boas Práticas previstas na Resolução CNJ no 370/2021. 3 DTI
ATA DA 214ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de agosto de 2015) Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF
. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira. Ausente, justificadamente, a Corregedora Nacional de Justiça Fátima Nancy Andrighi. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior
Manifestaram-se o Advogado Hercílio de Azevedo Aquino - OAB/DF 33.148 e o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Antônio César Bochenek. Às dezessete horas e trinta minutos, o Presidente informou de queixa realizada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a paralização dos servidores do Poder Judiciário, prejudicando a prestação de serviço essencial à Justiça. O Presidente informou que o Secretário-Geral oficiou a todos os tribunais do país, solicitando as providências tomadas quanto à paralização do serviço. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil relembrou que em 4 de julho de 2012 o Plenário apreciou processo e resolveu aprovar enunciado administrativo sobre a greve, que até a presente data não foi publicado. Solicitou a imediata publicação
. Solicitou a imediata publicação. O Conselheiro Gilberto Martins relembrou o histórico da apreciação do enunciado porque era o Relator e destacou que não houve a publicação. O Presidente informou que o enunciado será publicado em breve. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001453-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND              
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: STJ - Ofício nº 311/GP - Encaminhamento - Projeto de Lei - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Quadro de Pessoal
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001937-50.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIOANL DE JUSTIÇA
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP.Nº 230/2015 - Parecer - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos - Juízes - Pessoal da Secretária.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001938-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP.Nº 231/2015 - Encaminhamento - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos Efetivo - Quadro de Pessoal Secretaria.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia, Luiza Cristina, Paulo Teixeira, Daldice de Almeida e o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
Manifestou-se pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Presidente Desembargadora Maria das Graças Cabral Paranhos. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001708-95.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO (RJ)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício.CSJT.GP.ASPAS n.º 05/2012 - Criação - Cargos - Analista Judiciário - TRT 1ª Região.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia, Luiza Cristina, Paulo Teixeira, Daldice de Almeida e o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006815-86.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 8ª REGIÃO (PA e AP)    
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 34/2013 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Justiça do Trabalho.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007217-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:                                                            
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 664/2014 - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Funções Comissionadas - TRT 2ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002747-25.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
Assunto: TRT 18ª Região - OFÍCIO GDGSET.GP.Nº 302/2015 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Funções Comissionadas.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003311-04.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19
Assunto: CSJT - TRT 19ª Região - Ofício CSJT.CPROC nº 85/2015 - Encaminhamento - Anteprojeto de Lei - Possibilidade - Relativização - Critérios - Resolução nº 184/CNJ - Art. 11 - Peculiaridades - Caso Concreto.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001055-88.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20
Assunto: TRT 20ª Região - Ofício DG.PR nº 036/2014 - Criação - Cargos - Funções - Adequação - Resolução nº 184/CNJ.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar parcialmente o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003638-46.2015.2.00.0000
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, votou desfavoravelmente ao pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Deborah Ciocci e o Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25 de agosto de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND              
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997