brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Doriana dos Santos Camello - MA006170
José Osmir Bertazzoni – DF025967A
Rodney Torralbo – SP118891
Danielle de Oliveira Xavier – DF024626
Assunto: Pedido de Providências n.º 0007259-27.2010.2.00.0000 - Revisão Geral - Remuneração - Servidores - Poder Judiciário - Edição - Resolução - Pedido de Providências n.º 0006310-37.2009.2.00.0000 - Elaboração - Nota Técnica - Necessidade - Concessão - Eficácia Material - Decisões - Conselho Nacional de Justiça.
Decisão: Adiado 111) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002657-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Maria Regina Oliveira Camara
Interessado:
Requerente:
Maria Regina Oliveira Camara
Interessado:
Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito - CE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE -Edital n.º 100/2012 -Preenchimento - Cargo - Desembargador - Critério - Merecimento - Reconhecimento -Posição -Lista -Antiguidade -Magistrados - Reclamações Administrativas n.ºs 4756519-92.2010.8.06.0000 e 475705-16.2011 e 4756644-60.2010 -Alteração -Posição -Correção -Listagem - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado 112) PETIÇÃO AVULSA 0004517-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Lopes da Silva Neto
Assunto: Ofício n. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002.
Decisão: Adiado 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002027-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Danilo Souza Ribeiro - BA018370
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 577 -Proibição -Pagamento Substituição -Servidores -Cumulação- Suspensão -Revogação - Decreto -Autorização - Pagamento -Servidores -Aplicação - Lei de Organização Judiciária artigo 204.
Decisão: Adiado 114) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002975-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Pedro Henrique de Freitas Andrade
Denis Gustavo Gitrone
Requerido:
Pedro Henrique de Freitas Andrade
Denis Gustavo Gitrone
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Rubens Luis Freiberger - BA025789
Assunto: TJPE -  Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Pernambuco -Ausência -Razoabilidade e Proporcionalidade -Atribuição -Notas -Prova Oral -Média -Inferior a 06 - Nota Mínima - Inobservância -Resolução 75/CNJ -Ausência -Representante -OAB -Requisição -Gravação -Exame Oral -Anulação -Fase Oral.
Decisão: Adiado 115) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003213-24.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Fernando Cesar de Souza Cunha - DF031546
Assunto: TJBA -Servidor - Acúmulo -Função -Lei n.º 7.885/01 -Ausência -Pagamento -Gratificação de Substituição - Processo Administrativo nº 28439/01 -Autorização -Recebimento -Vantagem -Permanência -Ausência -Pagamento - Pedido de Providências nº 217 - Edição - Decreto nº 39/2007 -Pagamento -Parcelas -Servidores -Vencimento -Inferior -Cargos Substituídos -Interposição -Pedido de Reconsideração -Processo Administrativo nº 59380/2011 -Morosidade -Apreciação - Decreto Judiciário nº 577 -Proibição -Pagamento -Exceção -Substituição -Titulares de Secretarias, Ofícios e Serventias -Necessidade -Pagamento -Gratificação.
Decisão: Adiado 116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002919-69.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Juares Portalete
Requerido:
Juizo da Comarca de Novo Hamburgo - RS
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 117) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada --Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ -Nepotismo.
Decisão: Adiado 118) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003454-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo nº 0001530-55.2011.8.01.0000 - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão Administrativa - Necessidade - Maioria Absoluta - Ausência Quórum Qualificado - Inobservância Resolução 135/CNJ.
Decisão: Adiado 119) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001746-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessados:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Requerido: 
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 28/2012 - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRTs 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 120) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001934-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e outros - RJ147553
Assunto: Resoluções 121/CNJ e 143/CNJ, artigo 4º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores - Consulta Processual - TRT 1ª Região - Número do Processo - Nome da Parte - CPF ou CNPJ da Parte Reclamada - Nome do Advogado - Registro na OAB - Alterações - Ausência - Publicidade - Inexistência - Ato Normativo Oficial - Restrição - Consulta Processual - Nome e Registro do Advogado - Número do Processo - Necessidade - Retorno - Consulta - Nome da Parte Reclamada - Alteração - Resolução 121/CNJ.
Decisão: Adiado 121) CONSULTA 0003484-33.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 1469/2012-CGJ - Uniformização - Procedimentos -Tribunais -Critérios - Distribuição -Sorteio -Sistema Informatizado - Distribuição Aleatória - Membros Tribunal - Processos Administrativos Disciplinares - Magistrados -Princípio Juiz Natural - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2011.100006-7 - Submissão Resolução n.º 135/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002587-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Tramitação -Congresso Nacional -Projeto de Lei n.º 03 -Processo -Julgamento -Colegiado -Primeiro Grau -Crimes -Organizações Criminosas -Antecipação -Alienação -Bens Apreendidos -Utilização -Magistrados -Ministério Público -Veículos -Placas Especiais -Concessão -Porte -Arma de Fogo - Servidores -Função -Segurança -Possibilidade -Requisição - Força Policial -Proteção Pessoal -Alteração -Código Penal -Código Processo Penal -Leis 9.503/97 e 10.826/03 - Necessidade - - CNJ - Elaboração - Nota Técnica - Recomendação - Urgência - Aprovação -Projeto de Lei.
Decisão: Retirado 123) CONSULTA 0001434-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAP - Ofício Nº 043/2012-COM/GP - PA nº 001879/2012 - Legalidade - Remuneração - Tabelião - Participação - Banca Examinadora - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova Oral - Ausência - Ato Normativo.
Decisão: Adiado 124) ATO NORMATIVO 0003659-27.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Normas - Traslado - Certidões - Registro Civil - Pessoas Naturais - Emissão - Exterior.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 125) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000027714
Numeração Única: 0002771-63.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRTs - Designação - Servidores - Exercício temporário - Função - Oficial Justiça Avaliador Ad hoc - Lei 11.416/2006 - Portarias Conjuntas 1 - 3 - CNJ/STF.
Decisão: Retirado 126) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado 127) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006227-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá - SINDJUF-PA/AP
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça  do Trabalho - SINDISSÉTIMA
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Pedro Maurício Pita Machado - RS024372
Assunto: CSJT - Suspensão - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias Paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação - Desconto - Vencimentos.
Decisão: Adiado 128) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006076-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
“Reaberto o julgamento em 04/07/2012, o Conselho, por maioria, aprovou novo texto da resolução que altera o art. 3º, VI, da Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos apresentados pelo Relator. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto quanto à divulgação dos nomes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - Sinjus - MG
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154
Assunto: TJMG - TJM/MG - Reconhecimento -Direito -Adicionais - Averbação -Contagem Tempo -Serviço Público - Sociedade de Economia Mista -Empresas Públicas.
Decisão: Adiado 129) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002726-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema - TO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Gustavo Borges de Abreu - TO004805A
Advogado:
Gustavo Borges de Abreu - TO004805A
Assunto: TJTO -Edital n.º 03/2008 - Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins -Abertura -Vaga -Serventia Extrajudicial da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito de Arapoema -Inobservância -Lei n.º 10/96 -Ausência -Previsão -Serventia -Anulação -Criação -Registro de Imóveis, Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Protestos, Documentos e Tabelionato de Notas da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito da Comarca de Arapoema.
Decisão: Adiado 130) REVISÃO DISCIPLINAR 0005583-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ministério Público do Estado do Piauí - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba
Interessado:
Rodrigo Roppi de Oliveira
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
José Ribamar Oliveira Silva
Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 0000629-21.2010 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 131) REVISÃO DISCIPLINAR 0000216-68.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Patricia Bueno Netto Bottura
Requerido:
Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Requerido:
Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Assunto: TJSP - Processo Disciplinar n.º 00001.2010.00116028 - Arquivamento - Revisão - Decisão - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido de revisão disciplinar, pediu vista regimental a Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 132) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001709-80.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 07/2012 - Criação - Cargos e Funções - TRT 4ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a criação de 28 (vinte e oito) cargos de analista judiciário e 15 (quinze) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação, e sobrestou os demais pedidos. Vencido, parcialmente, o Conselheiro José Lúcio Munhoz que mantinha o número de cargos de tecnologia da informação originalmente previstos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 133) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001765-16.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG
Interessado:
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Andreive Ribeiro de Sousa - DF031072
Kenia Márcia Fonseca Santos - MG084185
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 134) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003095-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerentes:
Alberto Zacharias Toron
Sergio Roberto De Niemeyer Salles
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogados:
Alberto Zacharias Toron - SP065371
Sergio Roberto de Niemeyer Salles - SP172760
Assunto: CGJSP -Provimento n.º 09/2012 -Inobservância -Resolução 121/2010 -CNJ - Revogação -Dispositivos -91.2 e 91.3 - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -Possibilidade -Advogado -Ausência -Procuração -Carga Rápida -Autos - 01 Hora -Violação -Prerrogativa -Advogado - Juntada -Procuração -Ausência -Poderes -Citação -Início -Contagem -Prazo -Manifestação -Prejuízo -Parte.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Gilberto Valente Martins e dos votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Tourinho Neto que julgavam procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 135) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001723-64.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Analista e Técnico Judiciários - Especialidade Tecnologia da Informação e Comunicação - TRT 12ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a criação de 23 (vinte e três) cargos de analista judiciário e 4 (quatro) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação. Vencido, parcialmente, o Conselheiro José Lúcio Munhoz que mantinha o número de cargos de tecnologia da informação originalmente previstos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 136) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001741-85.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (PI)
Requerido:
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (PI)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 22ª Região.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou a criação de 13 (treze) cargos de analista judiciário e 2 (dois) de técnico judiciário, ambos na área de tecnologia da informação. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 137) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002774-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sérgio Alberto Frazão do Couto
Requeridos:
Requerente:
Sérgio Alberto Frazão do Couto
Requeridos:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará - Interior
Advogado:
Sérgio Alberto Frazão do Couto - PA001044
Assunto: TJPA - Provimento Conjunto nº 005/2010-CJRMBCJCI -Exigência -Qualificação -Partes -Procuradores -Petição Inicial -Ausência -Endereço - CEP -Negativa -Protocolo -Inobservância -Código Processo Civil -Impossibilidade -Transferência -Poderes Jurisdicionais -Servidor -Cassação -Provimento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 138) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003565-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Providências - Negativa - Pedido - Pagamento - Auxílio Babá - Servidores - Opção - Uso - Auxílio Creche - Auxílio Babá - Inexistência - Berçário - Aplicação - Artigo 5º inciso III da Resolução nº 637/10.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” 139) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001748-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS) 
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 24ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 04 de julho de 2012.” 140) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001711-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
Tribunal Superior do Trabalho
Interessado:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TST - Ofício SEGJUD.GP n.º 788/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - CSJT.