brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos - Lei 5247/91 - Lei 7210/2010 - Adicional - Serviço Extraordinário - Pagamento - Ocupante - Cargo Comissionado - Convocação - Interesse Público - Atividade Diversa - Lotação Originária - Cumprimento - Plantão Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
CONSULTA 0007890-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Associação dos Magistrados do Paraná
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 88/2009 - Art 2º Parágrafo 2º - Cargos em Comissão - Aplicação - Funções Administrativas - Assessoria Magistrados.
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Resolução 001/2010 - Suspensão - Admissão - Quinto Constitucional - Lista Sêxtupla - Vaga - Desembargador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001487-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogados:
Sérgio Alves Antonoff - MG061560
Fábio Prado Moreno - SP206711
Alexandre de Moraes - SP108044
Assunto: TJMG - Lei Complementar 105/2008 - Exoneração - Nomeação - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou Recomendação que estabelece as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e aprova seus instrumentos, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001444-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Miguel Farias
Interessado:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo - SC000474
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo - SC000474
Assunto: TJMA - Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro - Organização e Realização - Contratação - Empresa - Dispensa - Licitação - Irregularidades - Sustação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002894-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Artur César de Souza
Interessado:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPR - Pagamento - Auxílio Moradia - Gratificação Especial Localidade - GEL - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Lei 8270/91 - Medida Provisória 1573/96.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
NOTA TÉCNICA 0001219-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 044/2010/CONARQ - Proposta - Resolução - Gestão Documental - Preservação e Acesso à Documentação Pública - Órgãos do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela viabilidade do anteprojeto de lei e seu encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo Santana Farias
Interessado:
Clecia Pereira Monteiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Augusto César Rocha Ventura e Outros - GO012539
Samuel Martins Gonçalves - GO017385
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550
Assunto: TJGO - Decreto 890/2011 - Suspensão - Editais de Promoção/Remoção - Comarca de Goiânia - Instalação - Varas
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001452-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmilson da Costa Lima
Interessado:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-MA
Assunto: TJMA - Portaria-CGJ nº 732/2011 - Portaria-CGJ nº 738/2011 - Revogação - Designação - Magistrado - Ato nº 91/2011-TJ - Ato nº 92/2011-TJ - Exoneração - Assessor - Recondução.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002655-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 30/2007/CNJ - Unificação - Normas - Procedimento Administrativo Infracional - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, sobre o rito e as penalidades, e dá outras providências, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0003175-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 90/CNJ - Artigos 6º, 14, 17 e 18.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar Resolução que altera a Resolução 90, de 29 de setembro de 2009, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0002711-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Banco de Dados - Mandados de Prisão - Art. 289-A do Código de Processo Penal
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar Resolução que regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011 e dá outras providências, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0003257-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Eficiência - Solução - Demandas Judiciais - Assistência - Saúde Complementar
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou o parecer, nos termos do voto do Relator, para criação de dez cargos. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Walter Nunes e José Adônis Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001917-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar Recomendação aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde complementar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0003327-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Fórum Nacional das Ações Coletivas - Caráter Permanente.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas, de caráter permanente, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0002265-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Uniformização - Normas Regimentais - Remoção - Ministros - Tribunais Superiores - Desembargadores - Tribunais Regionais - Tribunais de Justiça.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar Resolução que dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
Antenor Madruga – RN002266
Advogado:
Antenor Madruga – RN002266
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Às doze horas e dezessete minutos o Ministro Cezar Peluso suspendeu a Sessão.
Às doze horas e dezessete minutos o Ministro Cezar Peluso suspendeu a Sessão.
Às catorze horas e dezenove minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001904-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 6ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 13/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos e Funções - Área de Tecnologia da Informação - Processo Administrativo n.º 721-44.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o parecer, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001905-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 7ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 5328-42.2010.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou o parecer nos termos do voto da Relatora. Vencidos o Conselheiro Nelson Tomaz Braga, que opinava em maior extensão, e os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, José Adônis, Marcelo Neves, Milton Nobre e Walter Nunes que votavam com redução ainda maior que a proposta pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Presidente Desembargador Cláudio Soares Pires. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, a advogada Cynthia de Nazaré Portilho Rocha - OAB/PA 13.630. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Às 15 horas e 25 minutos o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho passou a integrar os trabalhos. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
. 7, XXXIII, CF/88. Decisão: Adiado (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, e do Conselheiro Felipe Locke, discordando parcialmente do Relator, pediu vista regimental o Presidente Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Sustentou oralmente pelos interessados Cynthia Fischer e Roger Fischer, a advogada Sandra Albuquerque Dino - OAB/DF 18.712. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001588-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
José Batista da Costa Filho
Requerido:
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Advogado:
Jose Cupertino da Luz Neto - DF002817
Assunto: TJDFT - Inspeções - 2° Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF - Exigências - Corregedoria - Escrituração - Livros Físicos - Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente o advogado José Cupertino da Luz Neto - OAB/DF 2.817. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
SINDICÂNCIA 0004877-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requeridos:
J.R.S.S.
C.S.F.
N.S.C.
A.L.S.
Advogados:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Pollyanna Silva Freire- MA007612
Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594
Roberto Charles de Menezes Dias – MA007823
Assunto: TJMA - Portaria Nº 54, de 7 de julho de 2010 - Apuração - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - pela apuração da conduta do magistrado J.R.S.S. conjuntamente à Avocação nº 0002548-13.2009.2.00.0000;
II - pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados N.C.S.S.S.C. e A.L.S.; e
III - pelo arquivamento da Sindicância em relação à Desembargadora C.S.F, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
Sustentaram oralmente: pela sindicada N. S. C., o advogado Roberto Charles de Menezes Dias - OAB/MA 7.823; e pela sindicada C.S.F., o advogado Asael Souza - OAB/GO 6.556. Ausente o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho que se retirou do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001900-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48321-95.2010.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão
Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou o parecer para a criação de vinte e uma varas e vinte e um cargos de juízes e doze cargos de servidores por vara. Vencidos os Conselheiros José Adônis (Relator), Marcelo Neves, Milton Nobre, Walter Nunes, Ministra Eliana Calmon, que propunham a criação de dez varas e dez cargos de juízes, e Nelson Tomaz Braga, que aprovava a proposta nos termos original. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001911-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região (DF e TO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 10ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 17/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Transformação - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 1475-83.2011.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a criação de três varas e três cargos de juízes. Vencidos os Conselheiros José Adônis (Relator), Ministra Eliana Calmon, Marcelo Neves, Milton Nobre e Walter Nunes, que entendiam pelo indeferimento do pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001919-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 18ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 781-17.2011.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)