brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MAInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MAAdvogados:DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição –
. 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARCIO ALEXANDRE DA SILVAInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIVPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MSBEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHOMARCELO BARUFFIANTONIO ARRAES BRANCO AVELINORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Advogado:LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância
- Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007088-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJDFT – Suspensão - Decisão – Processo Administrativo n.º 12.060/2012 – Afastamento – Magistrado – Elaboração – Tese – Doutorado – Grau – Complexidade – Deferimento - Período 2 Meses – Insuficiência – Cumprimento Resolução n.º 4/2009/TJDFT – Resolução 64/CNJ - Ausência - Prazo - Afastamento -Aperfeiçoamento – Magistrados – Previsão – Afastamento – Concessão – Afastamento – Período 1 ano – Necessidade – Não Inferior -
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 23) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESCÉSAR HENRIQUE ALVESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 24) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista Regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado
. 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MIGUEL MARTIN LISOT FIGUEIRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:EDUARDO FRANCISCO CRESPO – SP217854Assunto: CNJ - Interpretação – Conflitante – Resolução n.º 75/CNJ - Resolução n.º 81/CNJ – Prova de Título - Favorecimento – Violação – Principio Isonomia – Inexistência – Limitação – Apresentação – Quantidade Máxima – Curso – Pós-Graduação – Pontuação – Prova de Título – Necessidade – Harmonização – Resoluções – Medidas Restritivas – Impedimento – Cumulação – Títulos – Idêntica - Espécie.(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor e do Conselheiro Guilherme Calmon, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente
Conselheiro Guilherme Calmon, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para alterar a Resolução 81/CNJ, nos termos do voto do Relator, incluindo cláusula da modulação dos efeitos
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006711-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTIInteressados:ELAINE CRISTINA BIANCHILEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLOJEFFERSON FERNANDES DA SILVACRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - SP248606GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - SP246900ANGELO MARTIN LIM - SP324093Assunto: TJRR - Desconstituição - Processo de Escolha - Processo Administrativo nº 3235/2012 - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Mediante Promoção - Critério Merecimento - Avaliação - Viabilidade - Critérios - Adoção - Computação - Dados - Produtividade - Conformidade -
- Critérios - Adoção - Computação - Dados - Produtividade - Conformidade - Artigo 4º, § 1º da Resolução 106/10 - Avaliação - Participação - Mutirões - Cumulação de Atividades - Aulas - Desconsideração - Produtividade - Período de Cumulação - Vedação - Resolução 72/CNJ.(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar: a) que o TJRR considere os critérios de produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico do Requerente Mozarildo Monteiro Cavalcanti nos vinte e quatro meses que antecederam sua inscrição no processo seletivo para fins de promoção por merecimento, nos termos do §1º do art
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.Decisão: Adiado. 36) CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIORGEORGE ALVES DE ASSISRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.Decisão: Adiado
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do
do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.(Vista Regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: Adiado
. 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerentes:ANDREW MICHEL FERNANDES FREIREARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMESJUN KUBOTAPRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃOInteressados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIORKAMYLLA ACIOLI LINS E SILVAFRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGAASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARÁRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BRICARDO NASSER SEFER – PA014800Assunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório -
Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Guilherme Calmon)Decisão: Adiado
. 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.(Vista Regimental à Conselheira Deborah Ciocci)Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pela Conselheira
julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pela Conselheira Gisela Gondin, e do voto da Conselheira Deborah Ciocci, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante
. Mantida vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014"
. 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005668-25.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERALInteressado:SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA DO CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10ª REGIÃO (DF E TO)Advogados:CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725Assunto: TRT 10ª Região – Portaria Pre-Secor n.º 110/2013 – Regulamentação – Processual – Competência – Limites Legais e Constitucionais – Procedimento – Advocacia – Realização – Carga - Varas do Trabalho - Violação - Direitos – Vista - Carga - Autos - Prerrogativa – Advogados – Necessidade – Intervenção – Suspensão – Portaria.(Vista Regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: Adiado
. Remanescentes de Sessões Anteriores 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:UNIÃOInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275BRUNO MATIAS LOPES - DF031490Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração –
. 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerentes:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XVASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.Decisão: Adiado. 35) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TRT 24ª Região - Of
. 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerentes:MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDOFERNANDO DA SILVA MACHADO CARRIONRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:IRINEU GEHLEN - RS05.821Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade.Decisão: Adiado
. 39) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TELMA LAURA SILVA BRITTOAdvogado:ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
. 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003934-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição – Resolução – Manutenção – Regulamentação – Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.Decisão: Retirado de pauta
. 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001661-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CECÍLIO ALMEIDA MATOSRequerido:ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado:JOSÉ ANTÔNIO VIANNA DOS SANTOS - BA015114Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução
- Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Particiapação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentarias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:RICARDO COSTA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.Decisão: Adiado
. 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.Decisão: Adiado
. 47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.Decisão: Adiado
. 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO - AJUFERJESRequeridos:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - CJF - Revisão - Resolução 83/CNJ – Reforma – Resolução 72/CJF – Discriminação – Juízes de Primeiro Grau - Veículos Oficiais - Pagamento de Indenização - Locomoções Diárias - Despesas de Transporte - Magistrados - Resolução 537/CJF - Diferença de Subsídios - Violação - Proporcionalidade Percentual Remuneratória da Magistratura - Resolução 13/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos "A", "B", "C", "D", "E", "G", "H", "I, "J" e "K"; e, acolheu, parcialmente, o pedido constante do "F" para o fim de
"J" e "K"; e, acolheu, parcialmente, o pedido constante do "F" para o fim de recomendar que a presente decisão seja encaminhada ao conhecimento da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas deste CNJ para examinar a conveniência de revisão da Resolução nº 83/CNJ, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUDRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Advogado:ANA MARIA FERNANDES - MS008518Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes -
de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.Decisão: Adiado
. 50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003361-69.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequeridos:ANTONIO FELIPE ARAÚJO RIBEIROSIMONE DE CASTRO VEIGA TROVÃOFLÁVIO HENRIQUE SILVA BALATAROSANGELA QUINZEIRO DE ASSUNÇÃO E SILVAAdvogados:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO - MA006386Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de n.º 35.375/2009.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de demissão aos servidores Antônio Felipe Araújo Ribeiro, Simone de Castro Veiga Trovão, Flávio Henrique Silva Balata e Rosângela Quinzeiro de Assunção do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASULRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: TJMS – Resolução n.º 92/2013 – Desativação – Comarcas – Ausência – Demissão – Remanejamento – Servidores – Justificativa – Insuficiência – Recursos Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População – Suspensão – Efeitos - Resolução - Manutenção – Funcionamento – Comarcas.Decisão: "O Conselho, por maioria, revogou a decisão que suspendeu os efeitos do ato
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001963-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JOSÉ RUFFOLORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Assunto: TRT 2ª Região - Necessidade - Desarquivamento - Processo nº 00001008520115020000 - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014." 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002581-61.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:NELSON COELHO FILHOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TJTO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
. 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-02.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:CASSIA DE ANDRADE LIMA - PE025125DAssunto: TJPE - Provimento n.º 36/2010, art 5º – Proibição – Advogado - Retirada – Autos – Ausência – Procuração – Processo – Motivação – Retirada – Exclusividade – Extração – Cópias – Necessidade – Depósito – Documento – Identificação – Secretaria – Fixação – Horário – Advogado – Desabilitado - Realização – Cópias – Necessidade – Acompanhamento – Funcionário – Cartório - Encaminhamento – Corregedoria Local – Ofícios n
. 17/2013-GP e 118/2013-GP – Solicitação – Revisão – Indeferimento - Violação – Artigo 7º, Inciso XIII, Lei Federal n.º 8.906/94 – PP n.º 0005358-53.2012.2.00.0000 – Suspensão – Efeitos –Provimento nº 36/2010 – Permissão – Livre Acesso – Autos – Advogados.Decisão: Adiado. 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008197-22.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADARequerido:JANSEN FIALHO DE ALMEIDAAdvogados:EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES - DF021182AARLINDO VIEIRA MACHADO JÚNIOR - DF030238JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJDFT - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado