brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Divoncir Schreiner Maran
Djailson de Souza
Dorival Moreira dos Santos
Dorival Renato Pavan
Eduardo Eugênio Siravegna Junior
Eduardo Floriano Almeida
Eduardo Lacerda Trevisan
Eduardo Machado Rocha
Eduardo Magrinelli Junior
Eguiliell Ricardo da Silva
Eliane de Freitas Lima Vicente
Elisabeth Rosa Baisch
Elizabete Anache
Elizabeth Tae Kinashi
Ellen Priscile Xandu Kaster Franco
Elpídio Helvécio Chaves Martins
Emerson Cafure
Emerson Ricardo Fernandes
Emirene Moreira de Souza Alves
Eucelia Moreira Cassal
Fábio Henrique Calazans Ramos
Fábio Possik Salamene
Fernando Chemin Cury
Fernando Mauro Moreira Marinho
Fernando Moreira Freitas da Silva
Fernando Paes de Campos
Flavia Simone Cavalcante Costa
Flávio Saad Peron
Francisco Gerardo de Sousa
Flavia Simone Cavalcante Costa
Flávio Saad Peron
Francisco Gerardo de Sousa
Francisco Vieira de Andrade Neto
Gabriela Muller Junqueira
Geraldo de Almeida Santiago
Gil Messias Fleming
Gilberto da Silva Castro
Giuliano Máximo Martins
Helena Alice Machado Coelho
Hildebrando Coelho Neto
Ildeu de Souza Campos
Ivo Salgado da Rocha
Jacqueline Machado
Jairo Luiz de Quadros
Jairo Roberto de Quadros
Janine Rodrigues de Oliveira Trindade
Jeane de Souza Barboza Ximenes
João Batista da Costa Marques
João Carlos Brandes Garcia
João Maria Los
João Mathias Filho
Joenildo de Sousa Chaves
Jonas Hass Silva Júnior
Jorge Tadashi Kuramoto
José Ale Ahmad Netto
José Berlange Andrade
José Carlos de Souza
José de Andrade Neto
José Domingues Filho
José Eduardo Neder Meneghelli
José de Andrade Neto
José Domingues Filho
José Eduardo Neder Meneghelli
José Henrique Kaster Franco
José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
José Paulo Cinoti
José Rubens Senefonte
Joseliza Alessandra Vanzela Turine
Josue de Oliveira
Juliano Rodrigues Valentim
Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Julizar Barbosa Trindade
Katy Braun do Prado
Larissa Castilho da Silva Farias
Larissa Ditzel Cordeiro Amaral
Liliana de Oliveira Monteiro
Luciana de Barros
Luciane Buriasco de Oliveira
Lúcio Raimundo da Silveira
Luiz Alberto de Moura Filho
Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Luiz Carlos de Souza Ataide
Luiz Carlos Santini
Luiz Claudio Bonassini da Silva
Luiz Felipe Medeiros Vieira
Luiz Gonzaga Mendes Marques
Luiz Tadeu Barbosa Silva
Manoel Mendes Carli
Luiz Gonzaga Mendes Marques
Luiz Tadeu Barbosa Silva
Manoel Mendes Carli
Marcel Henry Batista de Arruda
Marcelo Andrade Campos Silva
Marcelo Câmara Rasslan
Marcelo Guimarães Marques
Marcelo Ivo de Oliveira
Marcio Alexandre Wust
Marcio Rogerio Alves
Marco André Nogueira Hanson
Marco Antonio Montagnana Morais
Marcos Antonio Sanches
Marcos José de Brito Rodrigues
Marcus Abreu de Magalhães
Marcus Vinicius de Oliveira Elias
Margarida Elisabeth Weiler
Maria Isabel de Matos Rocha
Mariel Cavalin dos Santos Gomes
Marilsa Aparecida da Silva Baptista
Marilza Lúcia Fortes
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Mário José Esbalqueiro Junior
Maurício Cleber Miglioranzi Santos
Maurício Petrauski
Mauro Nering Karloh
May Melke Amaral Penteado Siravegna
Naria Cassiana Silva Barros
May Melke Amaral Penteado Siravegna
Naria Cassiana Silva Barros
Nélio Stabile
Odemilson Roberto Castro Fassa
Olivar Augusto Roberti Coneglian
Oswaldo Rodrigues de Melo
Paschoal Carmello Leandro
Patricia Kelling Karloh
Paulinne Simoes de Souza Arruda
Paulo Afonso de Oliveira
Paulo Alfeu Puccinelli
Paulo Cesar de Figueiredo
Paulo Henrique Pereira
Paulo Roberto Cavassa de Almeida
Paulo Rodrigues
Penélope Mota Calarge Regasso
Plácido de Souza Neto
Rêmolo Letteriello
Renato Antonio de Liberali
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Ricardo da Mata Reis
Ricardo Gomes Façanha
Roberto Ferreira Filho
Robson Celeste Candelorio
Rodrigo Barbosa Sanches
Rodrigo Pedrini Marcos
Rogerio Ursi Ventura
Romero Osme Dias Lopes
Ronaldo Gonçalves Onofri
Rosângela Alves de Lima Fávero
. 10.4. Os candidatos submetidos à Prova Oral poderão reclamar contra a classificação, no prazo de 03 (três) dias, contado da proclamação do resultado, perante o Pleno do Tribunal de Justiça, o Órgão Especial ou órgão por ele designado, desde que a reclamação verse, exclusivamente, sobre questão de legalidade. 10.5. Quaisquer requerimentos, recursos ou impugnações, obedecidos os prazos estabelecidos nesta seção, deverão ser protocolizados exclusivamente junto à..., sob pena de não serem conhecidos. 11. OUTORGA DAS DELEGAÇÕES 11.1. Os candidatos que lograrem aprovação final em mais de uma das opções de inscrição deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas uma delas. 11.2
Ronaldo Gonçalves Onofri
Rosângela Alves de Lima Fávero
Rubens Bergonzi Bossay
Rubens Witzel Filho
Ruy Celso Barbosa Florence
Sabrina Rocha Margarido João
Samantha Ferreira Barione
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira
Sérgio Fernandes Martins
Sideni Soncini Pimentel
Silvia Eliane Tedardi da Silva
Silvio Cezar do Prado
Simone Nakamatsu
Sueli Garcia Saldanha
Tânia Garcia de Freitas Borges
Tatiana Decarli
Tatiana Dias de Oliveira Said
Thiago Nagasawa Tanaka
Thulio Marco Miranda
Vania de Paula Arantes
Vilson Bertelli
Vinicius Pedrosa Santos
Vítor Luis de Oliveira Guibo
Vladimir Abreu da Silva
Wagner Mansur Saad
Waldir Marques
Waldir Peixoto Barbosa
Walter Arthur Alge Netto
Wilson Leite Correa
Zaloar Murat Martins de Souza
Walter Arthur Alge Netto
Wilson Leite Correa
Zaloar Murat Martins de Souza
Zidiel Infantino Coutinho
André Katsuyoshi Nishimura
André Miyashita Nishimura
Aracy Pinto de Souza
Astrid Paula Lima Nunes da Cunha
Erick Patrick da Silva Monteiro
Esther G C Castro Alvim
Josephina Apparecida Cestari Mancini
Jurema de Freitas Lima
Kei Uema
Maria Energina Gomes de Lima
Maria Ferreira de Camargo
Noemia de Souza Lima
Rachel de Paula R. Pedroso
Sônia de Jesus Perusso de Lima
Therezinha Malulei
Vera Lúcia Duailibi Amizo
Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul
Carlos Ismar Baraldi
José Gomes da Silva
Advogados: DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin
DF011841 - Evandro Luis Castello Branco Pertence
SP105210 - Rodrigo Marques Moreira
SP105210 - Rodrigo Marques Moreira
MS003674 - Vladimir Rossi Lourenço
MS006503 - Edmilson Oliveira Nascimento
MS007828 - Aldivino Antônio de Souza Neto
MS009986 - Maria Aparecida Coutinho Machado
DF016379 - André Silveira
DF015058 - Wagner Rossi Rodrigues
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Revisão de Ato Administrativo - Teto Remuneratório - Magistrados -Aplicação - Resoluções 13 e 14/2006 - CNJ - Mandado de Segurança - Pagamento - Suspensão - liminar.
Decisão: Retirado 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001390-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerentes: Gilberto Pisoni Bannitz
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Autenticação - Cópia - Documento - Cartório.
Assunto: TJSP - Autenticação - Cópia - Documento - Cartório.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 20 de abril de 2010." 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002256-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Advogado: DF025741 - Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 001/2009 GSCP - Edital 005/2010 GSCP - Concurso Juiz Substituto - Correção Prova - Segunda Fase
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 20 de abril de 2010." 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000977-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão SINDJUS/MA
. 11.2. A escolha, que se considera irretratável, e a outorga das Delegações para os portadores de necessidades especiais, dentro das vagas a eles destinadas, serão feitas na forma do item 11.3. 11.3. A Comissão de Concurso organizará, em ordem decrescente de nota, a lista de classificação dos candidatos aprovados que serão previamente convocados para a sessão de proclamação. 11.4 - Publicado o resultado do concurso no Diário Oficial da Justiça, os candidatos serão convocados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para escolher, em cada especialidade, pela ordem de classificação, as delegações constantes do respectivo edital
Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Descrição - Atribuição - Formação - Direito - Cargo Comissionado - Função Gratificada - Resoluções 44/2008 e 55/2009 - Percentual - Cargos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Gilson Dipp e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 20 de abril de 2010." 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001537-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA
Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Planejamento - Gestão Estratégica - Poder Judiciário - Participação - Servidores - Proposta Orçamentária - Resolução 70/CNJ.
Decisão: Adiado 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000521-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Ato 751/08 - Verba - Remuneração - Cargo - Função - Pagamento - Vantagem - Acumulação - Subsídio.
Decisão: Retirado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000837-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Rocemar Onofre Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Nomeação - Cargo Confiança - Parentesco - Magistrado.
Decisão: Adiado 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001499-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Ruterson Vieira Teixeira de Freitas
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Assunto: TJDFT - Edital 1/2007 - Portaria 454/TJDFT - Duração - Jornada - Trabalho - Analista Médico - Âmbito - Poder - Judiciário - Servidor Público.
Decisão: Adiado 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007421-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Interessado: Lívia Souza Bittencourt Moreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Ofício 2367/2009-CPIP/STJ - Ofício 001/09 - Lei Complementar 132/2009 - Adaptação - Estrutura Física - Plenário - Júri Popular - Prerrogativas - Defensoria Pública Estadual.
Decisão: Adiado 24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000079-6
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Processo físico: 30
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: M.P.M.A.
Interessado: F.C.B.S. e A.L.S.
Requerido: T.J.M.A.
Requerente: M.P.M.A.
Interessado: F.C.B.S. e A.L.S.
Requerido: T.J.M.A.
Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - Pedido Decisão Arquivamento.
Decisão: Adiado 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.30.00.000003-0
Numeração Única: 0300003-91.2009.2.00.0000
Processo físico: 440
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Rosângela Maria Pedroso
Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM
Salete Terezinha Azevedo Oliveira
José Arimatéa Neves Costa
Marcelo Souza de Barros
Luís Augusto Veras Gadelha
Luiz Ferreira da Silva
Mauro José Pereira
Marcos Faleiros da Silva
Sílvia Lages Borba de Oliveira
. § 1o O não comparecimento, no dia, hora e local designados para a escolha, implicará desistência, salvo motivo de força maior § 2o Finda a escolha pelos candidatos aprovados no critério de provimento, será, na mesma sessão, dada a oportunidade, aos candidatos aprovados na mesma especialidade pelo critério de remoção, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por provimento. § 3o Finda a escolha, em cada especialidade, pelos candidatos aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados na mesma especialidade pelo critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por remoção
Mauro José Pereira
Marcos Faleiros da Silva
Sílvia Lages Borba de Oliveira
Vânia Drosghic
Salvador Pompeu de Barros Filho
Marília Vidal
Juliana da Cruz Bandeira
Luciana da Cruz Bandeira
Andrea Lages Borba de Oliveira
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Suzana Guimarães Ribeiro Araújo
Eunice de Barros Congro
Regina Lúcia de Almeida Rodrigues
Lycurgo Lara Pinto
Marília Beatriz de Figueiredo Leite
Rosemar Monteiro
Onésimo Nunes Rocha
Margarete das Graças Blanch Miguel Spadoni
Maria Terezinha Ferreira
Disney Oliver Sivieri
Almir Lamin
Sinval Pereira dos Santos
Eldes Ivan de Souza
Francisco Braulio Vieira
Selma Rosane Santos Arruda
Everaldo Barreto Lemos
Sonja Faria Borges de Sá
Luiz Tarabini Machado
Teomar de Oliveira Correia
Carlos Alberto Alves da Rocha
Teomar de Oliveira Correia
Carlos Alberto Alves da Rocha
Gerson Ferreira Paes
Leônidas Duarte Monteiro
José Ferreira Leite
José Jurandir de Lima
Paulo Inácio Dias Lessa
Antônio Bitar Filho
José Tadeu Cury
Mariano Alonso R. Travassos
Orlando de Almeida Perri
Jurandir Florêncio de Castilho
Rubens de Oliveira Santos Filho
Manoel Ornellas de Almeida
Donato Fortunato Ojeda
Paulo da Cunha
José Silvério Gomes
Diócles de Figueiredo
José Luiz de Carvalho
Sebastião de Moraes Filho
Juracy Persiani
Evandro Stábile
Rui Ramos Ribeiro
Márcio Vidal
Guiomar Teodoro Borges
Aria Helena G. Póvoas
Juvenal Pereira da Silva
Clarice Claudino da Silva
Patricia Ceni
Jacob Sauer
Walter de Souza
Gabriel Matos
Graciema de Caravella
Pedro Sakamoto
Murilo Mesquita
Newton de Godoy
Graciema de Caravella
Pedro Sakamoto
Murilo Mesquita
Newton de Godoy
Cláudio Zeni
Paulo de Carvalho
Wladymir Perri
Geraldo Fidélis
Lúcia Aguiar
Edson Reis
Carlos Correia
Alexandre Elias
Suseth Lazarini
Aristeu Vilella
Maurício Pereira
Milena Ramos
Jorge Santos
Anglizey de Oliveira
Jurandir Júnior
Gustavo Faria
Ana Correa
Carlos Campos
Júlio Monteiro
Wanderley Reis
Gerardo Júnior
Leomir Lídio Luvizon
Erico Duarte
Luís Gadelha
Gisele Alves
Rogério Barros
Viviane Isernhage
Rhamice Abdallah
Maria Fago
Eduardo Cezar
Túlio Souza
Valdeci Siqueira
João Duarte
Mirko Giannotte
Leonardo Pitaluga
Adriana Coningha
Francisco Gaiva
Anna Freitas
Carlos Luz
Flávio Fernandes
Almir Santos
Agamenon Moreno
Amini Campos
Alberto de Souza
Sebastião Almeida
Agamenon Moreno
Amini Campos
Alberto de Souza
Sebastião Almeida
Christiano Silva
André Gahyva
Marco Canavarro
Rosângela Santos
Edleuza Zorgetti
Edson da Costa
Angela Gimenez
Nilza Mariano
Cláudia Schmidt
Sinii Figueiredo
Michell Rocha
Marcelo Prado
Ana Silva
Giovana Pasqual
Mário de Oliveira
Eva Jesus
Rondon Filho
Caroline Simões
Elza Sansão
Milene Pullig
João da Silva
Cléber Paula
Graciane Costa
Jaqueline Cherulli
José Nogueira
Marcos de Siqueira
Eviner Valério
Carlos Ferrari
Wladys Amaral
Juanita Duarte
Lamisse Correa
Emerson Cajango
Clóvis de Mello
José Filho
Maria Mazarelo Farias Pinto
Patricia Moreira
Aulo de Souza
Milton Pelegrini
Luiz da Costa
Dirceu Santos
Ale Mendes
Valdir Muchaga
Renan Nascimento
Antônia Rodrigues
Dirceu Santos
Ale Mendes
Valdir Muchaga
Renan Nascimento
Antônia Rodrigues
Hildebrando Marques
Fernando Melo
Rachel Alencastro
Gleidson Barbosa
Mauro Bianchini
Ligis Balieiro
Wagner Júnior
Roberto Seror
Alex Figueiredo
Adair da Silva
Elinaldo Gomes
Onivaldo Budny
Joanice Gonçalves
Suzana Ribeiro
Marcos Ferreira
Leilamar Rodrigues
Adilson de Freitas
Moacir Tortato
Rodrigo Curvo
Cleuci Chagas
Fernando Rocha
Anderson Junqueira
Nelson Dorigatti
Tatiane Colombo
Lethea Santos
Suzany Bett
Ana Miranda
Luiz Antônio Sari
Mário Machado
Luis Marques
Célia Vidotti
Márcio Guedes
Marcemil Reis
Nderson Candiotto
Lídio Modesto
Vandymar Zanolo
João Filho
Sílvia Souza
Marcos da Silva
Renata Evaristo
Joseane Quinto
Valmir dos Santos
Otávio Peixoto
. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 18 de dezembro de 2007"
Renata Evaristo
Joseane Quinto
Valmir dos Santos
Otávio Peixoto
Olinda Castrillon
Selma Arruda
Cristiano Fialho
Adauto Reis
Roger Donega
Aline Quinto
Tiago Abreu
Rosi Borba
Fernando Sales
Irênio Fernandes
Gonçalo Neto
Marcelo de Barros
Luiz Ribeiro
José Jorge
Emanueli Navarro
Walter Costa
Ana Porcel
Sérgio Valério
Alberto Neto
Francisco Neto
Gleide Santos
Jamilson Haddad
Jorge Rodrigues
Hélvio Pereira
José Lindote
José Mariano
Jeverson Quinteiro
Teomar Correia
Paulo Júnior
Adriana Roda Maia
Adalberto Mota Drosghic
Amélia Viegas Ferreira Mendes
Adevanir Bello de M. Lopes
Ana Paula Lara Pinto Nunes
Ana Perussi Rodrigues
Aurora Luiza De Moura Carvalho
Benedita Theodora Silva Fonseca
Benedita Sophia de Campos Delgado
Cacilda Corrêa da Costa
Benedita Sophia de Campos Delgado
Cacilda Corrêa da Costa
Creuza da Costa e Silva Ateyeh
Catarina Latorraca Cesar
Deives Christofoletti
Débora Letícia Oliveira Vidal
Didácia da Costa Azevedo
Elvira de Mello Monteiro da Silva
Elizena Maria Velasco Barros
Glória Maria Póvoas de Arruda
Horacilda Souza Santos Lima
Ida Festa Avallone
Josephina Paes de Barros Lima
Laura Maria de Oliveira Borba
Alzira Neves Moreira
Laura Jane Figueiredo Clait Duarte
Luíza Marília de Barros Lima
Maria José P. Cruz Bandeira
Marília Beatriz Figueiredo
Marilda José dos Santos Gonzaga
Maria Terezinha Fontes de Oliveira
Maria de Lourdes Faria de Barros
Miriam Moema Viegas F. Mendes
Maria Isabel Da Conceição Borges
Márcia Regina Gattass do Amaral
Marco Aurélio I. S. Padovani De Brito
Márcia Regina Gattass do Amaral
Marco Aurélio I. S. Padovani De Brito
Maria Lopes de Campos
Maria Helena L. de Mesquita
Marione Figueiredo Arruda
Maria de Mello Monteiro da Silva
Nahyda Borges Cavalcanti
Odete Gattass
Octázia de Oliveira Vidal
Paula Júlia Scarelli de Moraes
Patricina Rego
Regina Célia Maricatto
Regina Vilela Teixeira
Rita de Cássia Gattass do Amaral
Rosângela Cardoso Pereira
Simone Souza Barros
Sylvia da Conceição Ferreira Castelo Branco
Sebastiana Monteiro da Silva
Tereza Moreira de Almeida
Uracir Drosghic
Vera Maria de Oliveira Borba
Vanda Maria E. G. Pandovani de Brito
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Agnelo Bezerra Neto
Antônio Horácio
Adaílza de Oliveira Chaves Pedreira
Antonio Paulo da Costa Carvalho
Antônio Teixeira Nogueira Neto
Antonio Paulo da Costa Carvalho
Antônio Teixeira Nogueira Neto
Aparecido Chagas
Arenir Lourdes Delamônica
Benedito Antônio Guimarães
Benedito Pompeu de Campos Filho
Catarino de Pinho
Cácio Correa Curvo
Élcio Sabo Mendes
Ernani Vieira de Souza
Flávio José Bertin
Francisco Ferreira Barbosa
Francisco Marques da Silva
Geraldo José de Freitas
Herval Alves D'afonseca
Heliophar de Almeida Serra
José Antônio de Castro
João Antõnio Neto
João Gomes Guimarães Filho
Jorge Ricobon
José Clecino Amaral
José Geraldo da Rocha Barros Palmeira
Manoel Lito da Silva Daltro
Manoel Ribeiro Filho
Milton Armando Pompeu de Barros
Munir Feguri
Odiles Freitas Souza
Oscar César Ribeiro Travassos
Oswaldo Meier
Pantaleão Blanc Rinald
Pedro Pereira Campos Filho
Raimundo Paiva de Souza
Pantaleão Blanc Rinald
Pedro Pereira Campos Filho
Raimundo Paiva de Souza
Raul Bezerra
Realino da Rocha Bastos
Sidney Sanches Lopes
Walter Mendes
Ronaldo Ribeiro de Magalhães
Omar Rodrigues de Almeida
Licínio Carpinelli Stefani
Advogados: DF013641 - José Cardoso Dutra Junior
MT009204 - Francine Alves de Herreria e Souza
MT000196 - Salvador Pompeu de Barros Filho
MT003076 - Milton Vizini Corrêa Júnior e Outro
DF018487 - Frederico Cezar Abinader Dutra
DF006558 - Luiz Antônio Bettiol
DF006157 - Luiz Alberto Bettiol
PR028075 - Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha e Outros
RS008122 - Salete Terezinha Azevedo de Oliveira e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Resolução 13/2006 CNJ e Resolução 14/2006 CNJ
. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça) e Rui Stoco. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 25 de setembro de 2007"
Assunto: Resolução 13/2006 CNJ e Resolução 14/2006 CNJ
Decisão: Retirado 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.30.00000002-8
Numeração Única: 0300002-09.2009.2.00.0000
Processo Físico: 1425
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM
Rosângela Maria Pedroso
Salete Terezinha Azevedo Oliveira
José Arimatéa Neves Costa
Marcelo Souza de Barros
Luís Augusto Veras Gadelha
Luiz Ferreira da Silva
Mauro José Pereira
Marcos Faleiros da Silva
Marília Vidal
Salvador Pompeu de Barros Filho
Juliana da Cruz Bandeira
Luciana da Cruz Bandeira
Andrea Lages Borba de Oliveira
Vânia Drosghic
Sílvia Lages Borba de Oliveira
Andrea Lages Borba de Oliveira
Vânia Drosghic
Sílvia Lages Borba de Oliveira
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Suzana Guimarães Ribeiro Araújo
Eunice de Barros Congro
Regina Lúcia de Almeida Rodrigues
Lycurgo Lara Pinto
Marília Beatriz de Figueiredo Leite
Rosemar Monteiro
Selma Rosane Santos Arruda
Everaldo Barreto Lemos
Sonja Faria Borges de Sá
Eldes Ivan de Souza
Margarete das Graças Blanch Miguel Spadoni
Onésimo Nunes Rocha
Maria Terezinha Ferreira
Disney Oliver Sivieri
Almir Lamin
Sinval Pereira dos Santos
Luiz Tarabini Machado
Francisco Braulio Vieira
Teomar de Oliveira Correia
Carlos Alberto Alves da Rocha
Gerson Ferreira Paes
Leônidas Duarte Monteiro
José Ferreira Leite
José Jurandir de Lima
Antônio Bitar Filho
José Tadeu Cury
José Jurandir de Lima
Antônio Bitar Filho
José Tadeu Cury
Mariano Alonso R. Travassos
Orlando de Almeida Perri
Jurandir Florêncio de Castilho
Rubens de Oliveira Santos Filho
Manoel Ornellas de Almeida
Donato Fortunato Ojeda
Paulo da Cunha
José Silvério Gomes
Diócles de Figueiredo
José Luiz de Carvalho
Sebastião de Moraes Filho
Juracy Persiani
Evandro Stábile
Rui Ramos Ribeiro
Márcio Vidal
Guiomar Teodoro Borges
Maria Helena G. Póvoas
Juvenal Pereira da Silva
Clarice Claudino da Silva
Patricia Ceni
Jacob Sauer
Walter de Souza
Gabriel Matos
Graciema de Caravella
Pedro Sakamoto
Murilo Mesquita
Newton de Godoy
Cláudio Zeni
Paulo de Carvalho
Wladymir Perri
Geraldo Fidélis
Lúcia Aguiar
Edson Reis
Carlos Correia
Alexandre Elias
Suseth Lazarini