brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Faço e, a partir de então, eu não tenho medo de nada. Não por arrogância ou por pretensão, mas pela convicção de que o universo protege as pessoas que fazem aquilo que estão convencidas de que seja a coisa certa. Esse, meus queridos amigos, é um relato tão breve quanto possível da trajetória percorrida pelo Conselho Nacional de Justiça ao longo desses 20 anos e de muitas presidências. Esse é um processo cumulativo em que cada um procura colocar o seu tijolinho numa construção que veio desde o início, que começou, como disse, com o ministro Nelson Jobim e, agora, eu passarei o bastão, para a sorte da Justiça brasileira, para o Ministro Luiz Edson Fachin. É uma vivência muito rica de pessoas que se gostam, que se admiram, que se ajudam e isso faz a vida ficar muito melhor
. De modo que nós estamos aqui celebrando os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça, os bons serviços que ele tem prestado à sociedade brasileira e eu sempre gosto de me inspirar por uma frase que eu li há muito tempo ‘que a melhor forma de prever o futuro é inventando’. Portanto, a gente vai tentando inventar o futuro a cada dia nesse projeto coletivo, nessa aventura, como disse, de fazer Justiça em um país como o Brasil. Eu queria agradecer todos os juízes, a todos os servidores e a todos os colaboradores que tiveram um papel decisivo nesses 20 anos, que nós temos procurado dar à Justiça esse papel transformador num país que precisa tanto de Justiça como o Brasil
. Muitíssimo obrigado pela atenção de todos.” Na sequência, foi veiculado vídeo sobre os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça, produzido pela TV Justiça. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou outra campanha importante do Conselho Nacional de Justiça feita em parceria com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado, que foi a transferência dos recursos de multas pecuniárias que estavam depositadas no Poder Judiciário para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul depois das inundações. Informou que foram enviados 207 milhões de reais
. Informou que foram enviados 207 milhões de reais. Em seguida, passou a palavra ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques: “Senhor Presidente, Ministro Roberto Barroso, e Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente deste Conselho e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, nosso futuro Presidente. Saúdo igualmente, Senhor Presidente, Presidente de sempre, também, Ministro Ricardo Lewandowski, que é Ministro de Estado da Justiça. Saúdo também Sua Excelência o Presidente de sempre, e aqui que está remotamente, Sua Excelência o Ministro Nelson Azevedo Jobim. Saúdo o Presidente do meu Tribunal, Ministro Herman Benjamin
. Saúdo o Presidente do meu Tribunal, Ministro Herman Benjamin. Senhor Presidente, Política de Gênero desta Corte, desta Casa, quero saudar as mulheres magistradas nas pessoas das Conselheiras Mônica Nobre, Renata Gil, Daniela Madeira e da eminente Advogada da União Conselheira Daiane Nogueira de Lira. Senhoras e senhores, celebramos hoje, portanto, vinte anos de atuação e existência desse Conselho Nacional de Justiça. Vinte anos de um projeto que, quando nasceu, foi visto com expectativa e muita cautela. E que, com o tempo, provou ser não apenas necessário, mas essencial ao amadurecimento democrático do Poder Judiciário nacional
. Criado no contexto da chamada ‘Reforma do Judiciário’, o CNJ foi - e continua sendo - uma resposta institucional à exigência de transparência, de probidade, de eficiência e de integridade na administração do Poder Judiciário. Hoje, mais maduro, este Colegiado tem se revelado cada vez mais como um espaço de escuta, de construção coletiva e de aprimoramento constante. Não tenho presenciado um único comando normativo de relevância sem prévia oitiva dos tribunais e das associações de juízes e juízas que costumeiramente cá encontram portas abertas para que tragam e coloquem suas sugestões ao aprimoramento dessas resoluções e atos normativos
. Hoje, hodiernamente, os tribunais brasileiros conseguem falar em justiça digital, em metas nacionais, em planejamento estratégico e em indicadores de desempenho, assim como políticas públicas a partir de evidências e de diagnósticos concretos. Tudo isso graças ao Conselho Nacional de Justiça. E essa cultura transformou a todos nós. Ela nos tirou da zona de conforto, nos convidou a olhar para dentro - para nossas práticas, rotinas, prioridades - e a provocar esta mudança. Mudar não por modismo, mas por dever do nosso ofício como juízes. Dever com o jurisdicionado, com a sociedade brasileira e com a Constituição da República Federativa do Brasil. Nesses vinte anos, acompanhamos mudanças que impactaram todas as esferas do sistema de Justiça
. Algumas delas já enumeradas aqui pelo eminente Presidente: a criação de sistemas eletrônicos de tramitação processual, que fizeram aproximar o processo do cidadão, facilitando, portanto, a rotina de advogados e demais operadores, membros do Ministério Público brasileiro; o NATJUS, tão bem conduzido aqui pela Conselheira Daiane Lira, que foi criado em 2016, em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo objetivo é formar uma base de dados unificada com informações técnicas, sendo ferramenta de auxílio aos juízes e às juízas na tomada de decisões nos processos de saúde; o Justiça em Números, que converte esses números em políticas públicas para os jurisdicionados brasileiros; o fortalecimento das Corregedorias, que reafirmou o valor da ética e da
o fortalecimento das Corregedorias, que reafirmou o valor da ética e da transparência; as políticas de inclusão, de equidade de gênero, de proteção à infância e à juventude, de atenção às populações em situação de vulnerabilidade
. Todas essas ações têm um traço em comum: reconhecem que a Justiça não é neutra no mundo. Ela é instrumento de cuidado, de equilíbrio, de parcimônia, de harmonia, de pacificação e, por isso mesmo, de esperança. Dentre os inúmeros avanços em políticas públicas protagonizados pelo Conselho Nacional de Justiça ao longo destas duas décadas de atuação, há iniciativas que merecem especial menção, não apenas por sua relevância normativa, mas pela força simbólica e transformadora que carregam. Destaca-se, entre dezenas de outras, a edição da resolução que instituiu a política de cotas raciais nos concursos para ingresso na magistratura
. Trata-se de um marco civilizatório que, de forma progressiva, tem contribuído para a construção de um Poder Judiciário mais plural e representativo, apto a refletir, efetivamente, em sua composição, a diversidade étnico-racial do povo brasileiro. Cumpre igualmente ressaltar os esforços do Conselho na fiscalização das portas de entrada do sistema penitenciário, em permanente vigilância, para que o Estado brasileiro se mantenha fiel aos compromissos assumidos nos tratados internacionais de direitos humanos. Nesse campo sensível, a atuação do CNJ tem representado a convergência entre legalidade, humanidade e dignidade
. Também merece destaque os esforços da Corregedoria Nacional de Justiça que realiza inspeções nos tribunais brasileiros, semeando e colhendo boas práticas e promovendo a uniformização de procedimentos essenciais, como os relativos ao pagamento de precatórios, além da fiscalização contínua dos setores administrativos de cada tribunal. Com igual zelo, tem-se dedicado à hiper necessária inspeção dos serviços notariais e de registro, especialmente dos cartórios de registro imobiliário, cuja atuação exige vigilância redobrada por seu impacto direto na segurança jurídica e na ordem econômica da nação. Soma-se a isso, o imprescindível estímulo à moderação na precificação desses serviços, bem como o firme propósito de que eles sejam prestados por meio de profissionais concursados
. No plano ético-administrativo, merece realce a normatização rigorosa das vedações ao nepotismo, prática corrosiva que, por muito tempo, manchou a imagem institucional do Judiciário. Ao impor balizas claras, o Conselho reafirmou seu compromisso com a moralidade e com a impessoalidade no exercício da função pública. Retomando o tema dos concursos públicos, é justo render tributo a Sua Excelência o Ministro Luís Roberto Barroso, idealizador da proposta ainda no período em que eu exercia a função de Diretor-Geral da ENFAM
. Sob sua presidência, foram editadas as resoluções que instituíram o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e, mais recentemente, o Exame Nacional de Cartórios (ENAC), marcos regulatórios de grande relevância para o aperfeiçoamento e transparência do sistema de seleção de ingresso nessas carreiras. Para além do ineditismo normativo, o ENAM e o ENAC representam, simultaneamente, a criação de uma etapa nacional de habilitação e a fixação de um patamar mínimo de exigência técnico-científica. São instrumentos que asseguram maior uniformidade. Por fim, e não menos relevante, está a consolidação do sistema de metas nacionais, que estabeleceu um novo paradigma de governança judiciária
. Por meio dele, fomenta-se não apenas a produtividade dos tribunais, mas também a priorização estratégica que o CNJ pode impor a temas de alta relevância social. Essas políticas não são apenas números de estatísticas, são expressões concretas de um Conselho que exerce o seu papel e se recusa a ser indiferente diante dos problemas de nosso povo. Se hoje celebramos essas duas décadas de criação, não podemos olvidar os desafios que nos esperam no horizonte do Judiciário brasileiro. O mundo contemporâneo impõe-nos, a cada dia, complexidades inéditas, que exigem de nós - enquanto guardiões da Constituição e da ordem jurídica - sensatez, coragem e persistência
. Entre esses desafios, destaco, com especial ênfase: a incorporação ética e criteriosa das tecnologias emergentes, em especial a inteligência artificial, cujas potencialidades devem ser utilizadas para fortalecer a prestação jurisdicional, mas jamais a custo da imparcialidade; o combate permanente à desinformação, que ameaça corroer a confiança social na Justiça; a necessidade de assegurar que a Justiça seja verdadeiramente acessível, não apenas em termos formais, mas em sua essência, para todos os cidadãos e cidadãs, especialmente os mais vulneráveis e/ou aqueles que moram em regiões quase inacessíveis da Amazônia; e, ainda, o fortalecimento do equilíbrio federativo na gestão judicial, garantindo que o Conselho Nacional de Justiça exerça sua função coordenadora com respeito às
o Conselho Nacional de Justiça exerça sua função coordenadora com respeito às particularidades regionais e à autonomia dos tribunais
. Nestes tempos de rápidas transformações, é imperativo que o CNJ continue sendo - como tem sido - a bússola institucional do Poder Judiciário nacional, que siga promovendo o diálogo, o planejamento estratégico e a transparência, sem perder de vista a valorização humana da magistratura e o respeito às garantias constitucionais. Depois de tantos anos de serviço público, posso assegurar que a confiança da sociedade no juiz brasileiro não repousa apenas na técnica da sentença, mas na compostura do ofício, na ética silenciosa do exemplo e na firmeza serena e tranquila de quem sabe que exerce um poder que deve ser contido pela consciência e pela lei
. E é justamente por isso que, ao olharmos para o futuro da magistratura e para o papel do Conselho Nacional de Justiça, ecoam, com particular nitidez, os versos de um conterrâneo meu, Thiago de Mello: ‘Fica decretado que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.’ Que nunca nos falte, portanto, a coragem de manter essas janelas abertas com justiça, com humildade, com serenidade e com integridade institucional. Homenageio todos os meus antecessores nas pessoas de Suas Excelências Senhores Ministros Pádua Ribeiro – primeiro Corregedor Nacional – e o meu mais recente antecessor, Sua Excelência Senhor Ministro Luis Felipe Salomão, construtores que foram da Corregedoria Nacional de Justiça, cuja obra busco aprimorar
. Registro e cumprimento com ênfase - tenho certeza, Senhor Presidente, falo aqui em nome do todos os Conselheiros e Conselheiras - a harmonia e lhaneza que impera entre os membros deste Conselho mercê da condução de Vossa Excelência, maestro que é desta a reavivar o fomento aos princípios e valores próprios da magistratura nacional, caríssimos para os jurisdicionados brasileiros. Muito obrigado.” Após, foi lançado o Selo Postal Institucional CNJ: Uma Justiça Inovadora e Mais Humana. O lançamento simboliza o reconhecimento da importância do CNJ para modernização e o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro
. A emissão filatélica celebra duas décadas de atuação voltada à promoção da transparência, da eficiência e da responsabilidade na administração da Justiça, além de reforçar o compromisso do CNJ com a cidadania e os direitos fundamentais. A Diretora de Governança e Estratégia dos Correios Juliana Picoli Agatte entregou o álbum com a peça lançada ao Ministro Luís Roberto Barroso e fez o seguinte pronunciamento: “Boa tarde a todos e todas. Gostaria de cumprimentar em nome do Ministro Luís Roberto Barroso e, também, do Ministro de Estado Ricardo Lewandowski, da nossa embaixadora Daniela Mercury - que esteve aqui presente também -, artista, cantora. Gostaria de cumprimentar todos e todas aqui presentes e dizer algumas palavras antes do meu discurso aqui representando os Correios
. Dizer que foi muito satisfatório ouvir todo o balanço do CNJ desses 20 anos enquanto servidora pública, enquanto cidadã brasileira. Então, parabéns ao CNJ por essas realizações ao longo desses 20 anos que fazem tanta diferença para o nosso povo, para o nosso Brasil. Senhoras e senhores, boa tarde. É com muito orgulho que represento os Correios neste momento tão especial. O lançamento do selo que celebra os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça CNJ: Uma Justiça Inovadora e Mais Humana. Os selos postais são pequenos em tamanho, mas enormes em significado. Representam o marco, o registro histórico que viaja pelo tempo, levando o que temos de mais valioso enquanto nação. E hoje é a vez de homenagearmos uma das instituições mais transformadoras do Estado brasileiro
. Desde a sua criação, o CNJ tem sido um verdadeiro motor de mudança no Judiciário. Mais do que um órgão de controle, o Conselho é um instrumento de modernização, transparência e aproximação entre a Justiça e o cidadão. E é justamente nesse propósito de inclusão, de chegar a todos e todas, em todos os lugares, que os caminhos do CNJ e dos Correios se cruzam. Como empresa pública presente em 100% dos municípios brasileiros, os Correios são parceiros estratégicos de uma Justiça que quer ser mais acessível, mais rápida e mais humana. Seja na entrega de documentos judiciais, no apoio a projetos de inclusão ou na logística de iniciativas sociais, estamos ao lado do CNJ para fazer a Justiça acontece na prática, no dia a dia, onde o cidadão está
. Muitos de vocês vivenciaram o que foi os Correios também na situação de calamidade no Rio Grande do Sul e a atuação dos Correios corrobora também os propósitos aqui presentes. O selo que lançamos hoje é mais do que uma homenagem. É um símbolo de compromisso, de parceria e de futuro. Ele celebra duas décadas de uma instituição que não tem medido esforços para tornar o Judiciário ainda mais eficiente, mais transparente e mais próximo das pessoas. Senhoras e senhores, que o selo que lançamos hoje inspire grandes transformações, que viaje pelo Brasil e pelo mundo, levando a mensagem de que a Justiça é um direito de todos, e que juntos - CNJ e Correios - continuarão trabalhando para que esse direito seja cada vez mais real e efetivo. Muito obrigada a todos e todas”
. Muito obrigada a todos e todas”. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se: “Agora nós prestaremos nossas homenagens a cinco pessoas que tiveram papel muito importante na trajetória de 20 anos do Conselho Nacional de Justiça. Na verdade, muitas pessoas tiveram um papel importante na evolução do Conselho Nacional de Justiça. Por circunstâncias de tempo e outras, nós escolhemos cinco delas e eu vou passar a ler o currículo de cada uma delas brevemente. A primeira delas é o ex-Ministro, aliás, o Ministro de sempre, Nelson Jobim, que vai participar por videoconferência e vai ser um dos oradores antes de terminarmos essa sessão
. Nelson Jobim é natural de Santa Maria do Rio Grande do Sul, é jurista, político e advogado com notável trajetória no mundo jurídico institucional do país, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado, professor universitário, parlamentar e presidente do Supremo Tribunal Federal foi um dos responsáveis pela implantação do Conselho Nacional de Justiça e definiu as suas primeiras diretrizes e foi decisivo o seu papel para que o Conselho assumisse funções ligadas à transparência, ao planejamento administrativo e ao controle do desempenho do Judiciário
. Foi protagonista naquela importante resolução antinepotismo que eu mencionei inicialmente e, também, iniciou a estruturação de mecanismos de acompanhamento da produtividade e organizou as primeiras ações de integração com os tribunais. Portanto, Nelson Jobim é o nosso primeiro homenageado. O segundo homenageado que estaria presente aqui, meu amigo, meu colega, Flávio Dino, teve um problema de saúde da esposa e teve que se deslocar até o Maranhão, onde ela se submeteu a um procedimento. Flavio Dino é magistrado, professor, político maranhense, hoje Ministro do Supremo, possui uma trajetória pública marcada pelo compromisso com os direitos fundamentais, o fortalecimento das instituições, a promoção de Justiça social
. Formado pela Universidade Federal do Maranhão, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco e foi juiz federal. Flavio Dino teve uma trajetória que começa no Judiciário, primeiro colocado no concurso dele como juiz federal, depois, vai para a política onde foi Deputado, depois Governador do Maranhão por dois mandatos, eleito Senador e nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, um registro aqui para todos os Conselheiros: o CNJ dá sorte na carreira de cada um que passa por aqui. Dino foi presidente da Associação dos Juízes Federais, aqui hoje representada pelo Caio Castagine Marinho, onde liderou debates nacionais sobre o acesso à Justiça, independência judicial, eu mesmo tive debates com ele. Ele era um entusiasta dos juizados especiais federais
. Ele era um entusiasta dos juizados especiais federais. Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, foi seu primeiro Secretário-Geral e teve também um papel muito importante na estruturação do Conselho. Terceiro homenageado é o Ministro Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Eu gosto de dizer para ele que eu admiro ele desde quando eu era criancinha e ele já era um jurista veterano. Ele nega essa distância no tempo das nossas vidas. Herman mantém uma trajetória marcada pelo pioneirismo, pela dedicação a muitos ramos do direito, inclusive sobretudo o direito ambiental
. Eu gosto de brincar com ele, que Herman se dedicou ao direito ambiental desde o tempo que isso não dava prestígio para ninguém, pelo contrário, dava até um certo fastio falar da questão ambiental. Hoje, ele é protagonista da questão ambiental no Brasil e no mundo, reconhecido internacionalmente. Aonde você vai, nessa área, Herman Benjamin é conhecido. Foi do Ministério Público Estadual, participou da elaboração de importantes políticas públicas, inclusive, um dos elaboradores do Código do Consumidor, um dos comentários do Código do Consumidor
. Teve participação importante na redação do Novo Código Florestal e, aqui entre nós, ele coordena o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, além de me levar para lugares mais extravagantes do Brasil para ver questões ambientais, com risco de vida, em aviões menores que o tamanho razoável para uma pessoa voar em segurança. Durante a sua presidência no STJ, o Ministro Herman Benjamin, a duras penas, mas com um grande proveito, foi um grande colaborador financeiro do Conselho Nacional de Justiça e, com parte do dinheiro que sobrou do orçamento do CNJ, nós pudemos comprar esse prédio aqui do Conselho Nacional de Justiça e, portanto, fazer, Bruno, uma economia relevante de aluguel mensal e eu retribuí, mandando centenas de vacinas que nós tínhamos no Supremo para ele vacinar
. Ele gosta de dizer que milhões que ele mandou não compensam as vacinas que eu mandei. E eu digo para ele que vidas valem mais do que pecúnia e, com isso, nós encerramos a discussão. Grato, de coração, Herman, por tudo, por sua amizade, pelo papel que desempenha no Brasil e por ter nos ajudado também. Em quarto lugar, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, hoje presidente do Tribunal Superior do Trabalho, aqui representado pelo Ministro Mauricio Godinho. Aloysio Corrêa da Veiga, que é a natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem uma trajetória consolidada na magistratura trabalhista, onde ele é juiz há mais de quatro décadas. Formado pela Universidade Católica de Petrópolis, foi juiz substituto e percorreu todos os graus da magistratura do trabalho até chegar a Ministro
. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e, na atual presidência, ofereceu subsídios importantes para o enfrentamento da elevada litigiosidade trabalhista. Tem sido um bom parceiro do CNJ e, também, colaborou com o CNJ na compra do nosso prédio com a descentralização orçamentária - alguns recursos financeiros que, em final de exercício, por não terem sido dispendidos, teriam que ser restituídos e nós conseguimos uma parceria para a compra desse prédio, que foi de grande proveito para o Erário e para a Justiça brasileira
. E, por fim, finalmente e não menos importante, a Daniela Mercury, essa estrela da música popular brasileira, que é cantora, compositora, produtora cultural e ativista brasileira, natural de Salvador, Bahia, comanda um famoso trio elétrico na Bahia - ela sempre me convida, mas eu ainda não posso ir e um dia vou poder e vou me esbaldar lá -, reconhecida como uma das principais figuras da música baiana e do axé, gênero que ajudou a consolidar e popularizar tanto no Brasil, quanto internacionalmente, desde os anos 90. Daniela tem uma carreira marcada pela inovação artística e pelo engajamento social em muitas lutas que avançam o processo civilizatório no Brasil
. Tem dado uma contribuição cultural como embaixadora do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, emprestando a sua imagem a essa causa importante, e desempenha um papel fundamental na promoção de igualdade e no combate à discriminação contra a comunidade, a população LGBTQIA+. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, ela propôs a criação do formulário Rogéria, instrumento pioneiro desenvolvido no âmbito do Observatório de Direitos Humanos. É um formulário que funciona como uma ferramenta para avaliação de risco, para a proteção de pessoas e a comunidade LGBTQIA+
. Seu compromisso vai além da proposição de iniciativas, ela também atua de forma voluntária em campanhas informativas promovidas pelo CNJ, contribuindo para ampliar a conscientização e o diálogo sobre os direitos humanos no país. Portanto, Daniela é uma pessoa que une a arte, ativismo e cultura como importantes instrumentos de transformação social. Essas são as cinco pessoas homenageadas e as três que estão presentes irão receber a medalha.” O Ministro Herman Benjamin, Ministro Mauricio Godinho, representando o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a artista Daniela Mercury foram homenageados e receberam suas placas. Em seguida, o Ministro Herman Benjamin fez uso da palavra: “Muito obrigado