brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: Adiado. 29) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogados:
Juliana da Silva Aguiar - RN005645
Eduardo Serrano da Rocha e Outros - RN001527
Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.
Decisão: Adiado. 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Aylce Leal Feitosa
Carlos Rodrigues Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Carlos Rodrigues Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã -
Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.
Decisão: Adiado. 31) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Adiado. 32) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado. 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Interessado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogados:
Juliana Horn Machado e Outros - SC026246
Guilherme Scharf Neto - SC010083
Mauricio Barroso Guedes - PR042704
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias
Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, mantendo-se a requerente no exercício da delegação interinamente,
nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Sílvio Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jefferson
Kravchychyn, Jorge Hélio e Francisco Falcão, que julgavam procedente o pedido. Votou o Conselheiro Presidente. Ausente, circunstancialmente,
o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 34) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.
Decisão: Adiado. 35) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação
de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.
Decisão: Adiado. 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos -
Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado. 37) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão
- Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade -
Nepotismo - Resolução 7/CNJ.
Decisão: Adiado. 38) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário -
Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
Decisão: Adiado. 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento
Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção
- Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado. 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido e aprovou a edição de Emenda à Resolução nº 77/2009, a fim de que passe a contemplar a periodicidade semestral das visitas às unidades ou programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência
Parentesco - Constatação - Incompatibilidade - Servidor - Padrasto - Cedido - Prefeitura Municipal de Boa Vista - Ocupação - Cargo - Agente
Segurança/Motorista - TJRR - Incomunicabilidade - Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado. 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -
Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada -Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ -Nepotismo.
Decisão: Adiado. 42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogados:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores -
Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do
voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Ayres Britto e Bruno Dantas, que entenderam ser necessário oferecer possibilidade de
compensação prévia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 43) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285
Clênio Pachêco Franco- AL001697
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: Julgamento convertido em diligência. 44) REVISÃO DISCIPLINAR 0002759-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001402-50.2011.8.22.0000 - Aplicação - Penalidade Administrativa -
Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Revisão.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido para aplicar pena de censura à magistrada, e do voto do
Conselheiro Gilberto Martins que julgava procedente o pedido para absolver a magistrada, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas.
Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário,
18 de setembro de 2012." 45) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogados:
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogados:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado. 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002289-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa
Interessados:
Elias Soares da Silva
Mauricio Verdejo Gonçalves Junior
Pedro Oliveira de Vasconcelos
Raquel Resende Sousa Fracari
Tarcisio Correa Monte
Mariana Balester Mello Godoy
Mirian Keiko Sanches
Ilan Presser
Fabio Tosta Honer
João Paulo Dias Ramos
Marcelo Ferreira de Oliveira
Marina Miranda Beloti
Wesley Miranda Alves
Louise Nascimento e Silva
Vera Regina Janson
Ana Paula Tano
Louise Nascimento e Silva
Vera Regina Janson
Ana Paula Tano
Ludmilla de Paula Castro Silva
Wellington Urbano Marinho
Fernando Awensztern Pavlovsky
Luciarita Valquiria Hallvass
Geraldo Magela Reis Alves
Thânia Pereira Teixeira de Carvalho
Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato
Juliana Lin Shin An
Leila Aparecida Montilha
Osvaldo Alves da Silva
Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena
Leticia de Assis Bruning
Luana Ivette Oddone Chahim
Aline de Oliveira Machado
Ana Rita de Oliveira Clemente
Lucas Borges Dias
Andre Quintela Alves Rodrigues
Bruno Luis Costa Buran
Luis Felipe Ferrari Bedendi
Bruno Luiz Cassiolato
Luiz Fernando Angiolucci
Marina Balester Mello Godoy
Mauricio Martines Chiado
Clovis Humberto Lourenço Junior
Eduardo Palma Pellegrinelli
Fabrizio Sena Fusari
Eduardo Palma Pellegrinelli
Fabrizio Sena Fusari
Natalia Discacciati Rezende
Felipe Albertini Nani Viaro
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Paula da Rocha e Silva Formoso
Fernanda Franco Bueno Caceres
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Gilberto Alaby Soubihe Filho
Paula Velloso Rodrigues Ferreri
Giovanna Christina Colares
Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Paulo Guilherme de Faria
Ivo Roveri Neto
Guilherme Martins Freire
Paulo Gustavo Ferrari
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Rafael Segovia Souza Cruz
Jose Gomes Jardim Neto
Jose Otavio Ramos Barion
Jose Pedro Rebello Giannini
Juliana Pitelli da Guia
Leandro Eburneo Laposta
Renata Barros Souto Maior Baião
Leonardo Valente Barreiros
Renata Barros Souto Maior Baião
Leonardo Valente Barreiros
Roberta Steindorff Malheiros Kantorski
Leticia Antunes Tavares
Rubens Pedreiros Lopes
Tarsila Machado de Sá
Thais Migliorança Munhoz
Tiago Octaviani
Vanessa Miranda Tavares
Viviane Labruna Catapani
Maurício José de Freitas Andersen
Adalberto Ferreira de Souza Junior
Beatriz Reis de Camargo
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
Daniela Franco Lara
Fabio Renato Mazzo Reis
Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira
Gisele Valle Monteiro da Rocha
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
Hosana Regina Andrade de Freitas
Juliana Forter Fulfaro
Juliana de Almeida Teixeira
Leonardo Naciff Bezerra
Marcelo Torres de Paula
Pedro Cantinho Pinheiro
Ricardo El Razi
Rodrigo de Carvalho Assumpção
Pedro Cantinho Pinheiro
Ricardo El Razi
Rodrigo de Carvalho Assumpção
Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira
Thiago Batista da Costa
Vinicius Peretti Giongo
Leonardo Borges de Oliveira
Vanessa Moro Fernandes
Danilo da Cunha Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Pedro Lenza - SP147561
Pedro Bannwart Costa - DF026798
Giselle Nori Barros - SP129283
Ana Paula Tano - MG114643
Murilo Fracari Roberto - DF022934
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas - Sorteio - Pontos
. Às vezes convencido por outros argumentos, quando Vossa Excelência fala, cria um certo problema porque sou levado, na maioria das vezes, a compreender que Vossa Excelência tinha razão, pela sua capacidade de argumentação, pela sua forma precisa, pelo seu conhecimento técnico e, acima de tudo e isto quero deixar absolutamente muito claro porque Ministro Carlos Alberto usou a expressão que gostaria de ter utilizado, Vossa Excelência é um homem bom. Parabéns.”
- Prova Oral - Ausência - Previsão - Edital - Entrevista Pessoal e Secreta - Avaliação - Fatores - Apresentação - Vestimenta - Candidato -
Abertura - Envelopes - Notas - Prova Oral - Sessão Secreta - Recusa - Informação - Notas - Candidatos Reprovados - Divulgação - Tribunal -
Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso - Notas - Avaliações - Anulação - Exames - Psicossociais - Orais.
Decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, conceder prazo de vinte minutos para o Dr. Luís Roberto Barroso, patrono do requerente
do processo principal, realizar sustentação oral e dez minutos, individualmente, para os advogados Dr. Pedro Lenza, Dr. Joelson Dias, Dr. Braz
Martins Neto, Dra. Mirian Kiyoko Murakawa e para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Rodrigo Capez
; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar: a) imediata posse aos setenta candidatos aprovados na quarta etapa
do 183º concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo; b) realização de nova prova, no prazo de
sessenta dias, para os reprovados na quarta etapa do certame, com a designação de nova banca; c) classificação geral ao final do concurso de
todos os candidatos. Vencidos os Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Jorge Hélio e Ayres Britto, que julgaram procedente o pedido para
anular a quarta etapa do concurso público. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Bruno Dantas, que votou pela anulação da quarta etapa do
referido concurso para os reprovados, estabelecendo prazo de noventa dias para a renovação da prova oral, a suspensão do certame para
os setenta aprovados durante este prazo e a classificação geral de todos os candidatos ao final do concurso. Vencidos, ainda, os Conselheiros
Tourinho Neto e Silvio Rocha, que julgaram improcedentes os pedidos, declarando a validade do concurso público. Votou o Presidente. Lavrará
o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Declararam-se impedido o Conselheiro Neves Amorim e suspeito o Conselheiro Vasi Werner.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002959-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas - Sorteio - Pontos
- Prova Oral - Ausência - Previsão - Edital - Entrevista Pessoal e Secreta - Avaliação - Fatores - Apresentação - Vestimenta - Candidato -
Abertura - Envelopes - Notas - Prova Oral - Sessão Secreta - Recusa - Informação - Notas - Candidatos Reprovados - Divulgação - Tribunal -
Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso - Notas - Avaliações - Anulação - Exames - Psicossociais - Orais.
Decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, conceder prazo de vinte minutos para o Dr. Luís Roberto Barroso, patrono do requerente
do processo principal, realizar sustentação oral e dez minutos, individualmente, para os advogados Dr. Pedro Lenza, Dr. Joelson Dias, Dr. Braz
Martins Neto, Dra. Mirian Kiyoko Murakawa e para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Rodrigo Capez
; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar: a) imediata posse aos setenta candidatos aprovados na quarta etapa
do 183º concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo; b) realização de nova prova, no prazo de
sessenta dias, para os reprovados na quarta etapa do certame, com a designação de nova banca; c) classificação geral ao final do concurso de
todos os candidatos. Vencidos os Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Jorge Hélio e Ayres Britto, que julgaram procedente o pedido para
anular a quarta etapa do concurso público. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Bruno Dantas, que votou pela anulação da quarta etapa do
referido concurso para os reprovados, estabelecendo prazo de noventa dias para a renovação da prova oral, a suspensão do certame para
os setenta aprovados durante este prazo e a classificação geral de todos os candidatos ao final do concurso. Vencidos, ainda, os Conselheiros
Tourinho Neto e Silvio Rocha, que julgaram improcedentes os pedidos, declarando a validade do concurso público. Votou o Presidente. Lavrará
o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Declararam-se impedido o Conselheiro Neves Amorim e suspeito o Conselheiro Vasi Werner.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002466-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Wesley Miranda Alves
Leonardo Borges de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Advogados:
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Eduardo Bastos Furtado de Mendonça - RJ130532
Lucimara de Sousa Barros - DF029781
Ana Paula de Barcellos - RJ095436
Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues - RJ147325
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância - Edital - Resolução 75/2009 - Prazo
Vinte e Quatro Horas - Sorteio - Pontos - Prova Oral - Entrevista Pessoal e Secreta - Abertura - Envelopes - Notas - Prova Oral - Sessão Secreta
- Recusa - Informação - Notas - Candidatos Reprovados - Anulação - Quarta Etapa - Certame.
Decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, conceder prazo de vinte minutos para o Dr. Luís Roberto Barroso, patrono do requerente
do processo principal, realizar sustentação oral e dez minutos, individualmente, para os advogados Dr. Pedro Lenza, Dr. Joelson Dias, Dr. Braz
Martins Neto, Dra. Mirian Kiyoko Murakawa e para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Rodrigo Capez
; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar: a) imediata posse aos setenta candidatos aprovados na quarta etapa
do 183º concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo; b) realização de nova prova, no prazo de
sessenta dias, para os reprovados na quarta etapa do certame, com a designação de nova banca; c) classificação geral ao final do concurso de
todos os candidatos. Vencidos os Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Jorge Hélio e Ayres Britto, que julgaram procedente o pedido para
anular a quarta etapa do concurso público. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Bruno Dantas, que votou pela anulação da quarta etapa do
referido concurso para os reprovados, estabelecendo prazo de noventa dias para a renovação da prova oral, a suspensão do certame para
os setenta aprovados durante este prazo e a classificação geral de todos os candidatos ao final do concurso. Vencidos, ainda, os Conselheiros
Tourinho Neto e Silvio Rocha, que julgaram improcedentes os pedidos, declarando a validade do concurso público. Votou o Presidente. Lavrará
o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Declararam-se impedido o Conselheiro Neves Amorim e suspeito o Conselheiro Vasi Werner.
Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 18 de setembro de 2012." 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002469-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vera Regina Janson
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vera Regina Janson - SC025624
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância - Resolução 75/2009 - Prazo Vinte
e Quatro Horas - Sorteio - Pontos - Prova Oral - Alteração - Cronograma - Suspensão - Certame - Anulação - Fase Oral.
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007628-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Companhia Paulista de Ferro Ligas - CPFL
Requerido:
Maria Martha Goes R. de Moraes de Azevedo
Advogados:
Isabela Braga Pompilio - DF014234
Christiano Pereira Carlos - DF014223
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, conceder prazo de vinte minutos para o Dr. Luís Roberto Barroso, patrono do requerente
do processo principal, realizar sustentação oral e dez minutos, individualmente, para os advogados Dr. Pedro Lenza, Dr. Joelson Dias, Dr. Braz
Martins Neto, Dra. Mirian Kiyoko Murakawa e para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Rodrigo Capez
; II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar: a) imediata posse aos setenta candidatos aprovados na quarta etapa
do 183º concurso público de provas e títulos para ingresso na magistratura do Estado de São Paulo; b) realização de nova prova, no prazo de
sessenta dias, para os reprovados na quarta etapa do certame, com a designação de nova banca; c) classificação geral ao final do concurso de
todos os candidatos. Vencidos os Conselheiros Gilberto Martins (Relator), Jorge Hélio e Ayres Britto, que julgaram procedente o pedido para
anular a quarta etapa do concurso público. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Bruno Dantas, que votou pela anulação da quarta etapa do
referido concurso para os reprovados, estabelecendo prazo de noventa dias para a renovação da prova oral, a suspensão do certame para
os setenta aprovados durante este prazo e a classificação geral de todos os candidatos ao final do concurso. Vencidos, ainda, os Conselheiros