brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ - CSJT - CJF - TJDFT - STM - TSE - Ofício n.º 1032/GP - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 113/2011 - Ofício/PR n.º 2011015258 - Ofício 40.120/GPR - Ofício n.º PRES-028/SEPLA-GS - Ofício n.º 5.066 SOF - Solicitação - Créditos Adicionais 2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Robson Luiz Albanez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Raphael Americano Câmara e outros – ES008965
Assunto: TJES – Edital nº 21/2011 - Promoção – Magistrado - Critério - Merecimento – Inclusão - Apreciação – Critério - Antiguidade - Sessão – Dia 01/12/2011 – Resolução nº 106/2010 – Prazo – Máximo – Preenchimento – Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0006097-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON SARAIVA
Relator: Conselheiro WELLINGTON SARAIVA
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - CSJT - Ofício/PR n. 2011015453 - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 125/2011 - Solicitação - Abertura - Crédito Adicional Suplementar - Pagamento - Despesas - Sentenças Judiciais - Trânsito em Julgado - Pequeno Valor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovou o parecer, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004735-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wagner de Lima Machado
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução 84/2010 - Resolução 39/2011 - Nulidade - Inclusão - Cargo - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte - Resolução 60/2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005659-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Raquel de Conto Avila
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Resoluções 72/2010, 102/2010, 69/2011, 72/011, 80/2011, 100/2011 - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação - Subseção Judiciária de Canoas/RS.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Gislaine Leonardo
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 001/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Surgimento - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Violação - Princípios da Legalidade e Motivação
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005554-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Luislinda Dias de Valois Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Epaminondas Tourinho de Moraes Neto – SE005914
Assunto: TJBA - Lei n.º 11.845/2007 - Artigo 38 - Ampliação - Vagas - Desembargador - Necessidade - Preenchimento - Critério - Antiguidade - Publicação - Editais n.ºs 160/2011, 163/2011 e 213/2010 - Designação - Sessão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0004395-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Superior Tribunal Militar
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - CSJT - STJ - CJF - STM - Proposta Orçamentária 2012 - Resolução 68.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - retificar o Parecer aprovado na 135ª sessão ordinária para excluir a ressalta quanto às obras do edifício sede do TRF 1ª Região, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003542-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Milene Batista Rodrigues - GO023400
Marivone Almeida Leite – GO017980
Otávio Alves Forte – GO021490
Henrique Tibúrcio – GO013404
Otávio Alves Forte – GO021490
Henrique Tibúrcio – GO013404
Assunto: TJGO - Desconstituição - Resolução 11/TJGO - Uniformização - Jornada de Trabalho - Atendimento ao Público - Violação - Resolução nº 130/CNJ - Consulta n.º 0001851-21.2011.2.00.0000 - ADI 4.598/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
Sustentou oralmente, pelo requerente, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, advogado Henrique Tibúrcio - OAB/GO 13.404. Manifestou-se o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Após, sustentou oralmente pelo requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Márcio de Castro Molinari. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Angelique Marie Payão Kleine
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Pedro Lenza – SP147561
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Pedro Lenza – SP147561
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 - Candidato - Aprovação - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Convocação - Exame Médico e Psicotécnico - Esclarecimento - Utilização - Critérios - Nomeação - Preenchimento - Vagas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005560-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Bernardo Ferreira de Andrade
Requerido:
Requerente:
Bernardo Ferreira de Andrade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Pedro Lenza – SP147561
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 para o Cargo de Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados - Suspensão - Prazo - Certame - Nomeação - Candidato.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005692-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sandra Cristina Machado Curcio
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 - Candidato Aprovado - Cargo - Técnico Administrativo- área administrativa - Convocação - Realização - Exames Admissionais - Médicos e Psicotécnicos - Exigência - Assinatura - Termo - Expectativa de Direito - Violação – Edital - Nomeação - Posse – Quebra – Ordem Classificação - Relotação – Servidores – Vinculação – Edital – Validade – Certame - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005728-66.2011.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005728-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ana Paula Cavini Vieira
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Candidata - Aprovada - Convocada - Realização - Exames Admissionais - Suspensão - Prazo - Nomeação - Candidata.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005761-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Fabiane Martins Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 - Candidato Aprovado - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade - Execução de Mandados - Convocação - Realização - Exames Admissionais - Existência - Vagas - Resolução 442/2011 - Suspensão - Prazo - Concurso - Nomeação - Unidade Administrativa de Campinas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
. Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: M.R.F.G. Requerido: A.J.M.C. Advogado: Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112 Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458 João Batista de Almeida – DF002067 Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Sustentou oralmente pelos requerentes dos Pedidos de Providências 0005473-11.2011.2.00.0000 e 0005560-64.2011.2.00.0000, o advogado Pedro Lenza - OAB/SP 147.561.
Às dezoito horas e quatro minutos o Ministro Cezar Peluso propôs a abertura de concurso público para provimento dos cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça, aprovado à unanimidade, nos termos do artigo 4º, inciso XX, do Regimento Interno do Conselho.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005500-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Francisco Antônio Paes Landim Filho
Interessados:
Haroldo Oliveira Rehem
José Ribamar Oliveira
Joaquim Dias de Santana Filho
Sebastião Ribeiro Martins
Joaquim Dias de Santana Filho
Sebastião Ribeiro Martins
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Sessão Extraordinária Administrativa - Eleição - Tribunal REgional Eleitoral - Desembargadores - Suplentes - Biênio 2011/2013 - Cargos - Presidente - Vice-Presidente - Impossibilidade - Indicação - Terceiro Biênio - Consecutivo - Violação - Artigo 121, parágrafo 2º da Constituição Federal - Artigo 10 da Loman - Artigo 20 do Regimento Interno TJPI - Nulidade - Votação - Formação - Nova Lista.
Decisão: “O Conselho:
I - por unanimidade, decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, denegou a liminar, vencido o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002137-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRETO - Ofício n.º 046/2011-SGP/PRES - Sugestão - Unificação - Data de Pagamento - Gratificação - Presença - Juízes Membros e Procurador Regional Eleitoral - Justiça Eleitoral - JETON.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
CONSULTA 0004280-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Corregedoria Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região - CRT 1ª Região - Processo n.º 0003960-29.2011.5.01.0000 - Falta Injustificada - Magistrado - Desconto - Subsídio - Apuração - Infração Disciplinar - Divergência - Entendimento.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Três Anos - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o onselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido o Procurador Federal Roberto Eduardo Giffoni. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
Decisão: “Após o voto do Relator em resposta à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Vasi Werner. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006116-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Advogado:
Carmen Rachel Dantas Mayer – PB8432
Assunto: TRF 5ª Região - Ofício nº 01853/2011 - Decisão – Administrativa - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – por maioria, ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz, Jefferson Kravchychyn, Ministro Presidente, Wellington Saraiva e Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior – AL004876
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior – AL004876
Assunto: TRF 1ª Região - Servidor - Resolução/Presi/Cenag nº 12 - Artigos 4º e 6º - Aprovação - 4º Concurso Público - Lotação - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Edital/Presi/Secre 19/2011 - Remoção - Subseção de Barra do Garças/MT - Indeferimento - Exigência - Lotação - Três Anos - Requisição - Indeferimento - Processos Administrativos n.ºs 241/2007 e 5737/2011 - Concessão - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Indeferimento - Modificação - Regras - Concurso - Necessidade - Providências - Suspensão
Decisão: “O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – por maioria, ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz, Jefferson Kravchychyn, Ministro Presidente, Wellington Saraiva e Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.”
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado
(Vista Regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva – DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público-MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli – SP89826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento – Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
PETIÇÃO AVULSA 0005537-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC - Mutirão Carcerário de Santa Catarina - Relatório.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado
PETIÇÃO AVULSA 0005538-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS - Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004525-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Gustavo Dalul Faria
Interessados:
Wilson Ferreira Ribeiro
Sandro Cássio de Melo Fagundes
Clauber Costa Abreu
Jussara Cristina Oliveira Louza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
João Batista Fagundes Filho – GO014295
Luís Alexandre Rassi – DF023299A
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410
Assunto: TJBA - Edital 44/2010 - Remoção - Magistrados - Oportunidade - Transferência - Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Sustentou oralmente pelo requerido, nos dois Processos Administrativos Disciplinares, o Dr