brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 1º. RECOMENDAR às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, pelos delegatários e/ou responsáveis e usuários do serviço extrajudicial brasileiro. Art. 2°. Poderão ser editadas normas administrativas de caráter temporário, considerando sempre a evolução da pandemia na área de fiscalização das Corregedorias locais, observando, entre outras, as seguintes diretrizes: I-      suspender ou reduzir o horário do expediente externo e do atendimento ao público, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública
. II-   autorizar o trabalho remoto dos colaboradores das serventias, desde que compatíveis com a modalidade de prestação de serviço extrajudicial. III- designação de regime de plantão em caso de suspensão das atividades extrajudiciais, observando-se os cuidados estabelecidos pelas autoridades de saúde no contato com o público, para atendimento de pedidos urgentes como certidões de nascimento e óbitos. IV-  suspensão dos prazos para a prática de atos notariais e registrais, devendo ser consignado, nos respectivos livros e assentamentos, o motivo da suspensão. Art. 3º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, XI, “b”, da , e considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da , RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Johaness Eck
. 16-A. As práticas, com foco em gestão, publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas poderão ser indicadas pelo CNJ para concorrerem ao Prêmio Innovare, na categoria “CNJ – Gestão Judiciária”. § 1º Anualmente, será estabelecido, por meio de ato específico da Presidência do CNJ, o eixo temático do Portal CNJ de Boas Práticas, bem como os prazos de submissão de práticas, para fins de Premiação do Innovare. § 2º Serão indicadas ao Prêmio Innovare, no mínimo, cinco práticas e, no máximo, dez práticas publicadas no eixo temático definido do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. § 3º A premiação de que trata o caput deste artigo observará a regulamentação própria estabelecida pelo Instituto Prêmio Innovare.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º Fazer cessar, a partir de 28 de agosto de 2020, a requisição do Dr. ALEXANDRE CHINI NETO, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Elogiar o juiz pela dedicação, eficiência e espírito de equipe nos trabalhos desenvolvidos em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça durante todo o tempo que esteve em função de auxílio. Art. 3º Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, para as anotações cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO que o  impôs à parte recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso; CONSIDERANDO a expansão da Justiça e as dimensões territoriais do Brasil, bem como a diversidade de crenças, culturas e datas comemorativas que ensejam a ocorrência de feriados locais; CONSIDERANDO que não existe sistematização dos feriados locais em ato oficial dos tribunais do País, de forma a possibilitar que as partes se respaldem em documento oficial para exercer o seu direito à interposição de recurso; CONSIDERANDO que todos os tribunais do País dispõem de sítio eletrônico na internet, comumente utilizado por partes processuais, advogados e cidadãos para consulta
comumente utilizado por partes processuais, advogados e cidadãos para consulta processual, acesso a serviços e informações em geral; CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizado o calendário de feriados locais, sendo os tribunais do País os mais próximos dessa realidade e de tal conhecimento; RESOLVE: Art
. 1º RECOMENDAR a todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho que, no prazo de 30 dias, editem ato oficial consolidando todos os feriados locais de sua jurisdição e divulguem-no em link a ser criado em sua página principal na internet sob o título “feriados locais”. Art. 2º RECOMENDAR que, a cada ano, até o dia 19/12, seja editado e divulgado na internet, conforme o art. 1º, ato oficial com calendário de feriados locais referente ao ano subsequente, sem prejuízo de ser atualizado sempre que necessário. Art. 3º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no  e no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 11 de setembro de 2020, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens e de suas funções jurisdicionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições e com base no disposto no , resolve DESIGNAR: O Juiz Auxiliar da Presidência Walter Godoy dos Santos Júnior para, por delegação, exercer a função de coordenador do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
Secretário-Geral
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o anexo da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição conferida pelo , RESOLVE: Art. 1° O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3° Fica criado o Comitê de Gestão de Riscos, composto por representantes, titular e suplente, das seguintes unidades: I - Diretoria-Geral, que o coordenará; II - Secretaria-Geral; III - Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV - Secretaria de Auditoria; e V - Assessoria Jurídica
. § 1º A Diretoria-Geral será representada por dois titulares e dois suplentes; § 2º São competências do Comitê de Gestão de Riscos: I - Promover a cultura de gerenciamento de riscos no âmbito do CNJ; II - Demandar das unidades o aprimoramento do gerenciamento de riscos; e III - Propor medidas à autoridade competente acerca de riscos que possam afetar negativamente os serviços prestados pelo CNJ ou sua imagem institucional. § 3° A designação dos servidores que comporão o Comitê será efetivada por meio de portaria do Diretor-Geral, após indicação dos titulares máximos das unidades representadas. § 4° O Comitê poderá convidar servidores, especialistas ou representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para colaborar com suas atividades." Art
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no  e no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz CARL OLAV SMITH, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar, a partir de 28 de agosto de 2020, nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário terá a seguinte composição:  X – Marcus Vinicius Wilmann Saar de Carvalho, Coordenador de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no  e no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 11 de setembro de 2020, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens e de suas funções jurisdicionais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR: o Juiz Federal FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO, da 4ª Circunscrição Judiciária Militar do Superior Tribunal Militar, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 27 de fevereiro 2020, com prejuízo de suas funções jurisdicionais. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da , que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º I – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que coordenará os trabalhos; II – Flávia Moreira Guimaraes Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; III – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; IV – Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; V – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; VI – Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VII – Ronaldo Krüger Rodor, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e VIII – Paulo Roberto Fadigas Cesar, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. § 1º Os representantes do CNJ no Comitê Nacional terão seus mandatos coincidentes com os respectivos mandatos no Conselho Nacional de Justiça, e os demais membros cumprirão um mandato de dois anos”. (NR) Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O MINISTRO HUMBERTO MARTINS, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no , e  do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a Portaria nº 63, de 27 de agosto de 2018, que dispôs sobre designação de juíza para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, a partir de 28 de agosto de 2020, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, a requisição da juíza DÉBORA HERINGER MEGIORIN, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Titular da MM. 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O MINISTRO HUMBERTO MARTINS, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no , e  do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a , que dispôs sobre designação de juiz para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, a partir de 28 de agosto de 2020, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, a requisição do juiz LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Segunda Vara Criminal de Limeira, para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os artigos.  2º, 4º, 5º, 9º, 11 e 13 da , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva.  Art. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Ivana Farina Navarrete Pena e Tânia Regina Silva Reckziegel. Art
. Art. 5º Designar para integrar a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel, Emmanoel Pereira e Rubens de Mendonça Canuto Neto.  Art. 9º Designar para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Henrique de Almeida Ávila.  Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Candice Lavocat Galvão Jobim, Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.  Art. 13
.  Art. 13. Designar para integrar a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes, Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Henrique de Almeida Ávila.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no , e tendo em vista o que consta do Processo n. 11075/2019, RESOLVE: Art
. 1º Designar os integrantes abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor do conteúdo do portal, da intranet e das páginas oficiais nas mídias sociais do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de gerenciar as informações e a estrutura dos serviços nos ambientes virtuais e nas mídias sociais oficiais, assim como o seu padrão visual e forma de apresentação: I - Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral; II - Rodrigo Farhat Camargo, Secretário de Comunicação Social; II - Juliana Mendes Gonzaga Neiva, Secretária de Comunicação Social; III - Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; IV - Isaías Monteiro dos Santos, servidor da Secretaria de Comunicação Social; V - Alex Ribeiro de Oliveira, servidor do do Departamento de
Social; V - Alex Ribeiro de Oliveira, servidor do do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; e V - Edgard Lima de Sousa, servidor do do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; e () VI - Doris Canen, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
. Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Secretário-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no  e no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar, a partir de 28 de agosto de 2020, nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  IV – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no  e no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar, a partir de 28 de agosto de 2020, nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos IV, VIII e XII do art. 2º da , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  IV – Camila Plentz Konrath, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária-Geral Adjunta – CNJ; VIII – Ramon de Medeiros Nogueira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XIII – Eduardo de Souza Gouvêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º Fazer cessar, a partir de 03 de julho de 2020, a requisição do Dr. JORSENILDO DOURADO NASCIMENTO, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Elogiar o Juiz pela dedicação, eficiência e espírito de equipe nos trabalhos desenvolvidos em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça durante todo o tempo que esteve em função de auxílio. Art. 3º Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, para as anotações cabíveis. ART.4° tornar sem efeito a portaria 34, de 01 de julho de 2020. Art
. ART.4° tornar sem efeito a portaria 34, de 01 de julho de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3º da , alterado pela , RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos I e III do art. 1º da , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Fórum;  III – Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no , e nos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (), RESOLVE: Art. 1º Alterar o i, para transferir para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Art. 2º Na data mencionada no art. 1º não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro de 2020 (terça-feira). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos II, III e V do art. 1º da , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  II – Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa; III – Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim; V – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º Fazer cessar, a pedido do Magistrado, a partir de 03 de julho de 2020, a requisição do Dr. JORSENILDO DOURADO NASCIMENTO, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Elogiar o Juiz pela dedicação, eficiência e espírito de equipe nos trabalhos desenvolvidos em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça durante todo o tempo que esteve em função de auxílio. Art. 3º Oficie-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, para as anotações cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ, que substituirá a coordenadora em suas ausências e impedimentos; III – Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme anexo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 18 de janeiro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI ANEXO DA PORTARIA Nº 32, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
. Composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sob a coordenação da primeira: Nome Unidade/Cargo Conselheira CandiceLavocat Galvão Jobim Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação Livia Cristina Marques Peres Juíza Auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão Juiz Auxiliar da Presidência Débora Heringer Megiorin Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e das serventias extrajudiciais do Tocantins; CONSIDERANDO a , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a , da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as Corregedorias-Gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005057-04.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Requerido: AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR JOSÉ CHAGAS ALVES Interessado: ROBERTO DA SILVA ALVARES Advogado: MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - AP3307 ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627 Assunto: TJAP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações; CONSIDERANDO a , do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial