brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005570-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:GERALDO FELIPE DE SOUTO SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAdvogado:GERALDO FELIPE DE SOUTO SILVA - DF028345Assunto: TJRN – Edital n.º 001/2012 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande de Norte – Item 12.3 - Prova – Títulos – Alteração – Regras – Concurso - Impossibilidade – Cumulação – Títulos – Acolhimento – PCA n.º 0007782-68.2012.2.00.0000 - Portaria n.º 020/2012 – Decisão – Contrariedade – CNJ – Possibilidade – Contagem Ilimitada – Título – Magistério Superior – Área Judiciária e Diploma – Curso – Pós-Graduação – Vedação
Superior – Área Judiciária e Diploma – Curso – Pós-Graduação – Vedação – Cumulação – Totalidade – Títulos – Mesma Espécie.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005220-52.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ANNA CECÍLIA GUEDES DE FARIAS CUNHARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: TJRN – Edital n.º 01/2012 – Concurso Público para Delegação dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – Item 12 – Prova de Títulos – Publicação – Artigo 3º, Portaria n.º 15/2012 – Convocação – Candidatos – Prova Oral – Entrega – Documentação – Relação – Prova de Títulos – Alteração – Regras – Contagem – Pontuação – Adoção – Decisão - PCA n.º 0007782-68.2012.2.00.0000 – Impossibilidade – Cumulação – Diplomas – Curso – Pós- Graduação – Limitação – Pontos – Reflexo – Item 12.11 – Previsão –Possibilidade -
– Limitação – Pontos – Reflexo – Item 12.11 – Previsão –Possibilidade - Pontuação Máxima – Dez Pontos - Suspensão – Decisão – Trigésima Primeira Reunião – Comissão – Organizadora - Determinação - Soma – Pontuação – Prova de Título – Cumprimento – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005447-42.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:JOÃO BATISTA PERÍGOLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: TJRN - Edital 001/2012 - Concurso Público Para Delegação dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio Grande do Norte Providências - Suspensão – Divulgação – Resultado – Provisório – Provas Orais – Divergência – Interpretação Correta – Pontuação - Títulos – Diploma – Pós Graduação – Apresentação – Monografia – Desconsideração – Trabalhos de Conclusão de Concurso/TCC – Necessidade – Recontagem – Títulos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator
. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003409-91.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TSE - Ofício n.º 2.084 - Criação - Cargos Efetivos - Funções Comissionadas - Tribunais Regionais Eleitorais - Anteprojeto Lei 3409-91.2012.2.00.0000.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – aprovar parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005668-25.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERALInteressado:SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA DO CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10ª REGIÃO (DF E TO)Advogados:CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725Assunto: TRT 10ª Região – Portaria Pre-Secor n.º 110/2013 – Regulamentação – Processual – Competência – Limites Legais e Constitucionais – Procedimento – Advocacia – Realização – Carga - Varas do Trabalho - Violação - Direitos – Vista - Carga - Autos - Prerrogativa – Advogados – Necessidade – Intervenção – Suspensão – Portaria.Decisão: "Após o voto da Relatora,
. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.Decisão: "O Conselho, decidiu:I - por maioria, não acolher a preliminar de prejudicialidade em decorrência da
- por maioria, não acolher a preliminar de prejudicialidade em decorrência da judicialização da matéria perante o Supremo Tribunal Federal
. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado, Paulo Teixeira, Emmanoel Campelo, Francisco Falcão, Ana Maria Duarte Amarante, Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci;II - após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, conceder regimental à Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013".Sustentou oralmente pela requerente, o Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003195-03.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ESTADO DO AMAZONAS - AMRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM E RR)Advogado:RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF034783Assunto: TRT 11ª Região – Parágrafo Único do artigo 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho – Uniformização – Procedimentos – Processos – Execução – Fazenda Pública – Regra – Precatório – Exceção – Execução Pequeno Valor – Fixação – Lei Estadual n.º 2.748/2002 - 20 Salários-Mínimos – Valor Líquido – Pagamento – Acréscimo – Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Invalidação – Artigo
– Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Invalidação – Artigo 155.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, decretando a invalidade do parágrafo único do artigo 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013".O Procurador do Estado Ricardo de Mattos do Nascimento, OAB/DF 34.783, dispensou a sustentação oral
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:ROSA MARIA DA CONCEICAO CORREIA OLIVEIRAAdvogados:ARISTÓTENES MOREIRA - BA010607CAROLINA BARRETO LONGA - BA023679Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Presidente)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o processo administrativo disciplinar para aplicar à magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço
. Plenário, 17 de dezembro de 2013ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0201047-40.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Proposta - Resolução - Institui a obrigação de manter unidade ou núcleo de controle interno nos Tribunais no âmbito do Poder Judiciário, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – aprovar o Parecer nº 02/2013 – SCI/Presi/CNJ da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça, nos termos apresentados pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013".ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0007535-53.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Resolução 171/CNJ - Acompanhamento - Normas Técnicas de Auditoria - Inspeção Administrativa e Fiscalização - Unidades Jurisdicionais - Vinculação - Conselho Nacional de Justiça.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - aprovar o Parecer nº 01/2013 – SCI/Presi/CNJ da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça, nos termos apresentados pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013".Às doze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente suspendeu a Sessão. Às catorze horas e cinquenta e sete minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Conselheiro Joaquim Barbosa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPBADRIANA MARANHÃO SILVAANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRAANA CAROLINA TAVARES CANTALICEBRUNO CESAR AZEVEDO ISIDROCLARA DE FARIA QUEIROZINES CRISTINA SELBMANKALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUESLUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICESHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGISANDREA CAMINHA DA SILVAASCIONE ALENCAR LINHARESELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSAISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJOISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVAJOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINOJULIANA DUARTE MAROJAVLADIMIR JOSÉ NOBRE DE
PAIVAJOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINOJULIANA DUARTE MAROJAVLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA - DF025297JOSÉ DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616MARCOS MEIRA - DF020005FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS – RN003640Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação -
79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002181-47.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887Assunto: TJPA – Edição – Lei Estadual nº 7.621/2012 - Alteração – Regras – Movimentação – Carreira – Magistratura – Precedência – Remoção – Promoção - Critério – Antiguidade - Aplicação – Efeitos - Procedimento de Controle Concentrado de Constitucionalidade – Suspensão – Editais – Movimentação - Promoções - Antiguidade - Precedência - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos
- Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, Paulo Teixeira, Maria Cristina Peduzzi, Gisela Gondin Ramos, Deborah Ciocci e Emmanoel Campelo que julgavam procedente o pedido. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013."Sustentaram oralmente: pela requerente Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, o Advogado Daniel Calazans - OAB/MG 128.887; e, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Procurador do Estado José Aloísio Cavalcante Campos
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007080-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:NIWTON CARPES DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAssunto: TJRS – Providências – Desconstituição – Decisão – Órgão Especial – Processo de Promoção - Processo nº 017413000097-3 - Critério de Merecimento - Cargo - Desembargador - Anulação – Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Nulidade - Incompatibilidade - Requisitos - Condições - Concorrência - Suspensão - Posse – Magistrados – Afronta – Artigo 40, § 3º do Assento Regimental nº 01/2013-OE.Decisão: "O Conselho, por maioria, não
§ 3º do Assento Regimental nº 01/2013-OE.Decisão: "O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto divergente do Conselheiro Guilherme Calmon
. Vencidos os Conselheiros Rubens Curado (Relator), Luiza Frischeisen, Gilberto Valente Martins, Emmanoel Campelo, Francisco Falcão, Saulo Bahia e o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 17 de dezembro de 2013."Manifestaram-se: o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e o Advogado João Batista Costa Saraiva – OAB/RS 86.735
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:ATO NORMATIVO 0004441-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Processo Judicial Eletrônico/PJe.Decisão: "O Conselho decidiu:I - por maioria, indeferir o pedido de adiamento do julgamento. Vencido o Conselheiro Paulo Teixeira;II – por unanimidade, aprovar a resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Os Conselheiros Gisela Gondin, Paulo Teixeira, Emmanoel Campelo, Fabiano Silveira e Maria Cristina Peduzzi votaram pela aprovação da resolução, mas apresentaram ressalvas à proposta inicial. Votou o Presidente
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007296-49.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:ALEMWEB.COM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA INFORMÁTICA LTDA.Requeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOIVAN RICARDO GARISIO SARTORIAdvogados:DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA - DF013121FELIPE ADJUTO DE MELO - DF019752Assunto: TJSP – Site – Informativo Eletrônico – Conteúdo Crítico - Conteúdo Jurídico – Veiculação – Notícia – Configuração – Interesse Pessoal – Desembargador – Impossibilidade – Publicação – Expressão - Opinião Pessoal – Magistrado – Nota – Sartori acredita no Sucesso da Nalili e Repudia Imprensa Mendaz - Determinação – Retirada – Sítio –
Sucesso da Nalili e Repudia Imprensa Mendaz - Determinação – Retirada – Sítio – Tribunal.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Vencidos os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci e Gisela Gondin. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Guilherme Calmon e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 17 de dezembro de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS
. ALBUQUERQUE - MG088039JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes -
Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão –
– Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE
CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista
– Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BAssunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução
. 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - CorteSuperior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação -Adoção de Medidas.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado