brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 10) Procedimento de Controle Administrativo Nº 510 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Interessados: Adriano Loureiro Binagto de Castro; Alberto Fraga; Ana Paula Filgueiras Massar Ramos; Cristina Alcantara Quinto; Daniel da Silva Fonseca; Daniel Schiavoni Miller; Danielle Raport; Denise Pieri Nunes; Elisa Pinto de Luz Paes; Érika Bastos de Oliveira; Hindengurg Brasil Cabrail Pinto da Silva; João Paulo Knaack Capanema de Sousa; Juliana Benevides de Barros; Katerine Jatahy Kitsos Nygaard; Katylene Collyer Pires; Ludmila Vanessa Lidns da Silva; Marcelo Borges Barbosa; Maria Daniela Binato de Castro Abi Daud; Maria
. Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após a manifestação do Conselheiro Técio Lins e Silva, declarando seu impedimento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido de anulação do concurso, a partir da divergência inaugurada pelo Cons. Ministro César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça), no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Antonio Umberto e Jorge Maurique. Vencidos neste ponto os Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Joaquim Falcão, Paulo Lobo e José Adônis Callou de Araújo Sá, que anulavam o concurso
. Em seguida, o Conselho, por maioria, nos termos do voto intermediário do Conselheiro Rui Stoco, determinou a remessa de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dos autos para a Corregedoria Nacional de Justiça, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mairan Maia, Altino Pedrozo, Antonio Umberto, Jorge Maurique, Felipe Locke Cavalcanti, José Adônis Callou de Araújo Sá, Paulo Lobo e Joaquim Falcão. Por fim, determinou-se a elaboração de recomendação aos Tribunais para que professores de cursos preparatórios para concursos não participem como membros de bancas examinadoras dos respectivos exames. Lavará o acórdão, o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha
. Lavará o acórdão, o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha. Juntam declarações de votos os Conselheiros João Oreste Dalezen, Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Antonio Umberto de Souza Junior e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. 138, de 26/8/2004 - Determinação posse requerente - Efeitos patrimoniais e previdenciários retroatividade 27/8/2004 - pagamentos efeitos "ex tunc" salários/subsídios - Medida liminar Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso administrativo, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Mairan Maia, pediu vista regimental o Conselheiro Altino Pedrozo. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de setembro de 2007"
. Plenário, 11 de março de 2008". 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001488-7 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral - SP Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Decisão:"O Conselho, após o voto do Relator não conhecendo do pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Altino Pedrozo, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antônio Umberto e Técio Lins e Silva e dos votos divergentes dos Conselheiros José Adonis, Felipe Locke e Paulo Lobo, pediu vista regimental o Conselheiro Joaquim Falcão. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001249-0 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001684-7 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR Requerente: Antônio Fernando dos Santos Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001275-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001586-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Antenor Demeterco Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000251-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Walkiria de Araújo Ventura Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11190 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região Decisão:"O Conselho, após o voto do relator, que julgava parcialmente procedente o pedido, pediu vista o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Interessada: Assusete Magalhães Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001653-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001541-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Ronaldo Antunes de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001481-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Niwton Carpes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 24) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 515 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS Interessado: Marcos Antônio Martins Sottoriva - Promotor de Justiça - MPMS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000148-4 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito/CE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000028-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Paulo Camargo Arteman - OAB/MS 10332 Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região - TRT 24ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000891-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Edyanne Moura da Frota Cordeiro e outros Requerido: Corregedor-Geral de Justiça - RJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000175-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: João Batista Perígolo Requerido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 29) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000300-6 Relator: Conselheiro MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR Requerente: V. R. A. Advogados: José Alberto Weiss de Andrade - OAB/MG 3.229 e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 30) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 39 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerentes: Luiz Carlos da Silveira Noronha Júnior - OAB/MG 86175 e Paulo Henrique Santos Noronha - OAB/MG 104722 Advogada: Fernanda de Ávila Bessa - OAB/MG 104772 Requerido: Francisco Echacle Filho - Juiz de Direito/MG Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 31) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000249-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Maria Rita Bolivar Moreira Gomes Advogado: Luís Marcelo Inacarato - OAB/MG 11.190 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00000411-4 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Juciano Marcos da Cunha Monte Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Edvaldo Pereira de Moura Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o Julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000079-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: João de Castro Silva - Juiz de Direito/PI Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001712-8 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS/MG Interessada: Márcia de Castro Magalhães Advogados: Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG 77.154, Alexandre Lúcio da Costa - OAB/MG 59.821, Lucas Cruz Neves - OAB/MG 65.971 e Mara Pires Pena - OAB/MG 102.931 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie
. Plenário, 11 de março de 2008". 36) Pedido de Providências Nº 2007.10.00.00001907-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Francisco Fernando Limeira Coutinho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente processo, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.00001719-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Luiz Antonio Soares Hentz Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do TJSP Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.00001987-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Estevão Gutierrez Brandão Pontes - OAB/SC 23.996 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente da Comissão de Concurso para Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000171-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Antonio Horácio da Silva Neto - Juiz de Direito/MT Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 40) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 559 Relator: Conselheiro FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA Requerente: R.D.P. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 50) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000190-3 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: João Batista Perígolo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 930 Relator: Conselheiro FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA Requerente: J.A.M. Requerido: M.V.M.R.F. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 42) DOCUMENTO AVULSO Nº 2007.20.00.0000506-3 Relator: Conselheiro FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA Requerente: J.C.G.C. Requerido: CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 43) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2007.10.00.001310-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Rosenaldo Batista da Silva e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001309-3 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Rosenaldo Batista da Silva e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 45) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000402-3 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Erick Costa de Oliveira Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 46) Pedido de Providências Nº 2008.10.00.000402-3 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Erick Costa de Oliveira Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008". 47) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000179-4 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Luiz Ricardo Batista Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 48) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000290-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Neide Terezinha Silvério de Lima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 49) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000340-7 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Jorge Luís Moran Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 51) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.001255-6 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Fabrício Brandão Coelho Vieira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os Procedimentos de Controle Administrativo de n. 200810000001794, 200810000002907, 200810000001903 e 200710000012556, e parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo 200810000003407, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 52) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000193-9 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - ANOREG/MG Advogados: Herbert Moreira de Oliveira - OAB/MG 102833 e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"
. Plenário, 11 de março de 2008". 53) Procedimento de Controle Administrativo Nº 2008.10.00.000198-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Wolfgang Jorge Coelho Advogado: Ernane Luiz De Andrade - OAB/MG 95594 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie. Plenário, 11 de março de 2008"