brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 28 de junho de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADRIANA BARCELOS DA SILVA ANA LIA VINHAS HERVÉ CYNTHIA FISCHER DENISE NUNES MENEGHETTI FERNANDO DE JESUS ROVANI GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR ILZA TERA BURLANI IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO JOSÉ CARLOS KASPER LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS MARIA TERESA NEDEL DUARTE MARIANA VERNIERI MACHADO MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI RODRIGO VINHAS HERVÉ ROGER FISCHER ROGÉRIO MISSEL VASQUES TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS VIVIAN
MISSEL VASQUES TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS VIVIAN PACHECO DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos). Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos). Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000622-50.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ANDRE ZAMPIERI ALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: SALVINO APARECIDO ALVES - SC40397 Assunto: TJPR - Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e Registro do Estado do Paraná - Edital nº 01/2014 - Revisão - Edital nº 01/2016 - Irregularidade - Estabelecimento - Segundo Marco Temporal - Apresentação de Títulos - Candidatos. Decisão: adiado
. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido: MAURO CONTI MACHADO WALTER PIVA RODRIGUES GALDINO TOLEDO JÚNIOR Advogados: ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Interessados: KRIKOR KAYSSERLIAN RODRIGO KAYSSERLIAN Advogados: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957 Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Advogado: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009 (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Advogados: JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - RD 2748-44. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005768-09.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 BRUNO MATIAS LOPES – DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF 34157 Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Cassação - Decisão - Processo Administrativo nº 02619/2015 - Destinação - Vaga - Desembargador Promovido - Superior Tribunal de Justiça - Vaga - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Justificativa - Aplicação - Critério da Alternância - Cadeiras Dispares - Necessidade - Escolha - Alternância - Destinação - Vaga - Membros -
. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CLARICE MARIA DE ANDRADE Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138 Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE Requerido: GILTON BATISTA BRITO Advogados: RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104 INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872 CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados
. (Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Interessado: MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001417-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA Assunto: TJAM - Apuração - Conduta – Magistrado – Pedido de Providências 2695-63; Pedido de Providências 0471-21; Reclamação Disciplinar 6764-41 (Vista regimental aos Conselheiros Lelio Bentes) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS
. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: FERNANDO ANDRADE SOUSA Requerido: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA Advogados: DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831 DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA – OAB – PI 9203 Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT Interessados: MARILZA DA COSTA CAMPOS ROMEU MARTINS CANO ALCEU RHEINHEIMER SILVIO HERMÍNIO DE ARAUJO CABRAL ADÃO RICARDO DE FREITAS LEDI MARIA RABUSKE ALDEVINO RIBEIRO SALES PAULO MORAIS FERNANDES OSVALDO REINERS Advogados: RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT 10749B JARBAS LINDOMAR ROSA – MT 9876 Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO
DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS Advogados: MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717 LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487 LARISSA ARGOLLO BA 25863 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242 MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144 RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979 WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390 Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice -
- Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS Assunto: TRE/MT - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento Decisão: adiado
. ATO NORMATIVO 0000769-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004233-45.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - PP 0004111-71.2011.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido: LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN Advogados: ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308 BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590 Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015. Decisão: adiado
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de junho de 2016.” Manifestaram-se, pelo requerente, o Advogado Cássio Djalma Silva Chiappin – OAB/PR 41.177 e pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios, o Advogado Maurício Guedes – OAB/PR 42.704
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MACARIO RAMOS JUDICE NETO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 WILLER TOMAZ DE SOUZA – CE22715 Assunto: TRF2 - PAD 2008.02.01.0055499-1 - ATO TRF2-ATP-2015/00657 - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Inobservância – Quórum. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0001106-65.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Comunicação - INSS - Registro de Óbitos - Lei nº 8.212/1991. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002624-61.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Acórdão TCU nº 3023/2013 - Plano de Ação - Processo Físico nº 351428 - Política Nacional de Gestão de Pessoas e Programa de Modernização de Gestão de Pessoas. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002783-33.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Alteração - Recomendação nº 47/2014 - Mutirão - Realização - Mês Nacional do Tribunal do Júri - Metas ENASP/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002840-51.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Resolução sobre comunicações processuais. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002842-21.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Resolução sobre leilão eletrônico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002844-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Resolução sobre atividades de perito. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002839-66.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Resolução sobre Honorários Periciais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0002843-06.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Resolução sobre Demandas Repetitivas. Decisão: adiado. Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
ATA DA 233ª SESSÃO ORDINÁRIA (14 de junho de 2016) Às quinze horas e dois minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. RECURSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 232ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000593-97.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - PP 4331-30.2015 - Participação de magistrado em eventos - Resolução nº 170/CNJ - Art. 95, parágrafo único, inciso IV da CF/88 - Alcance da palavra magistério. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o representante do Senado Federal
. Ausente, justificadamente, o representante do Senado Federal. Plenário, 14 de junho de 2016.” A Conselheira Nancy Andrighi noticiou que a Corregedoria Nacional de Justiça fez a primeira inspeção pelo sistema PJ-e nos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003437-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Regulamentação de teletrabalho - Poder Judiciário
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho decidiu, por maioria, aprovar o ato normativo, nos termos do voto do relator. Vencidos parcialmente os Conselheiros Carlos Levenhagen sobre à composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho (art. 17, parágrafo único) e o Conselheiro Luiz Claudio Allemand no tocante à questão do teletrabalho no exterior. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de junho de 2016.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001399-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: DJALMA CHIAPPIN FILHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogado: CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN – PR41177 Assunto: TJPR - Ingresso - Atividade Notarial - Concurso Público - Remoção - Permuta - Resolução n.º 80 - Declaração - Vacância - Serventia Titularizada - Requerente - Processo n.º 000384-41.2010.2.00.0000 - Indeferimento - Solicitação - Revisão - Decisão - Serviço de Registro de Imóveis de Paranavaí - CNS 079905 - Edital nº 01/2014
. Decisão: “O Conselho, decidiu, por maioria: I - conceder a palavra aos advogados Cassio Djalma Silva Chiappin - OAB/PR 41177 e Maurício Guedes - OAB/PR 42704. Vencidos os Conselheiros Nancy Andrighi, Carlo Levenhagen e Lelio Bentes; II - conhecer do recurso administrativo e cassar a decisão monocrática, determinando o arquivamento do feito. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Carlos Levenhagen e Norberto Campelo que negavam provimento ao recurso. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Nancy Nadrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. (Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian Junior) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735 Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro. (Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos) Decisão: adiado