brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734
Assunto: TJPI - Lei Complementar n.º 131 - Criação - Cargos Efetivos - Assessor Jurídico - Juiz - Comarcas - Entrância Final - Expansão - Cargos - Entrância Intermediária - Lei Complementar n.º 783 - Unificação - Cargo - Assessor Jurídico - Lotação Exclusiva - Varas e Juizados - Entrâncias Final e Intermediária - Nomeação - Aprovados - Concurso - Existência - Cargos Vagos - Lotação - Sede - Corregedoria - Gabinete - Desembargadores - Desrespeito - Lei - Determinação - Lotação - Conformidade - Preceito - Legal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Suspensão - Ato Administrativo - Indeferimento - Nomeação - Servidor Efetivo - Cargo - Assistente Jurídico - Gabinete Desembargador - Justificativa - Parentesco - Membro do Poder Judiciário Estadual.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23 de junho de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LEDA CATARINA ROETGER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: TJES - Edital nº 06/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo - Anulação - Segunda Fase - Prova Escrita e Prática - Identificação - Atribuição - Nota Zero - Questão Prática e Teórica - Ausência - Justificativa - Plausibilidade.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - SP286477
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro - Providências - Inclusão - Serventias - Declaração - Vacância - Posterior - Publicação - Edital - Viabilidade - Disponibilização - Serventias Vagas - Distribuídas - Critério de Provimento e Remoção - Aplicação - Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 - Republicação - Edital.  
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Impugnação - Lista - Vacâncias - Anulação - Aviso nº 35/CGJ/2014 - Resolução nº 80/CNJ - Aviso nº 59/CGJ/2014 - Suspensão.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
Assunto: TJGO - Providências - Magistrado - Denegação - Viabilização - Justiça Gratuita - Fundamentação - Atestado de Pobreza - Afronta - Lei nº 1.060/50 - Apuração - Irregularidades - Trâmites Processuais - Necessidade Uniformização - Atos - Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia - Aplicação - Concessão - Assistência Judiciária - Justiça Gratuita.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Assunto: TJSP - Apuração - Problemas Estruturais - Fórum da Comarca de Atibaia/SP - Riscos de Vida e Saúde - Usuários - Prejuízos - Jurisdicionados e Servidores.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP - Providências - Ato Administrativo - Alteração - Composição - Câmara Julgadora - Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES - GO38466
Assunto: TJGO - Desconstituição - Execução - Resolução 22/2014 - Disponibilização - Serventuária - Perda - Exercício - Arrecadação - Serventia Não-Oficializada - Cumulação - Emolumentos - Aplicabilidade - Artigo 96, II, "d" e 125, § 1º da Constituição Federal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Assunto: TJSC - SIDEJUD - Depósito Judicial - Restituição - Diferença Apropriada - Descumprimento - Resolução CNJ nº 102/2009 - Conta Única - Divulgação - Obtenção - Certidão - Situação Financeira - Pessoal - Coletiva - Atuação - Financeira - Tribunal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Assunto: TRT 14ª Região - Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 - Solicitação - Pagamento de Créditos - Validação - Decisão - Sustação - Nova Decisão - Impugnação - Suspensão - Efeitos - Julgamentos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro - Candidato - Aprovado - Possibilidade - Reescolha - Serventias - Realização - Audiência Pública.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Assunto: TRF 3ª Região - Resolução 105/2013 - XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Prova Oral - Reprovação - Violação - Princípio da Vinculação do Edital - Resolução 75/CNJ - Necessidade - Revisão - Nota - Modificação - Banca Examinadora.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Assunto: TRT 8ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem Mérito Just Et Labor - Condenados - Crimes Costume - Administração Pública.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Candidato - Aprovado - Escolha - Delegação - Serventia - Comarca de Cachoeira Dourada - Solicitação - Audiência - Reescolha - Publicação - Serventias - Vagas e Não Providas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES - PR61810
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Assunto: TRT 2ª Região - Violação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Nomes - Homenagem - Ordem do Mérito - Ausência - Critérios Objetivos - Desrespeito - Princípios Constitucionais.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO - Ausência - Regulamentação - Nomeação - Peritos - Indicação - Magistrados - Cadastro - Sistema do Tribunal - Ocorrência - Lobby – Nepotismo
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES - PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS - PE32753
Assunto: TJAC - Processo Eletivo - Diretoria - Biênio 2015/2017 - Inobservância - Critérios - Elegibilidade - Regimento Interno - Lei Complementar n.º 35/79 - Suspensão - Posse - Corregedor Geral - Invalidação - Eleição - Realização - Novo Processo.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Assunto: TJMG - Providências - Servidor - Oficial de Justiça Avaliador - Pedido de Licença - Exercício de Mandato Classista - Presidências - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Ausência - Previsão Legal – Descontos - Vencimento -  Tempo Efetivo Exercício - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Abstenção - Descontos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES - CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO - PE15692
Assunto: Apuração - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da 5º Região - Irregularidade - Procedimento - Formação - Lista Sêxtupla - Descumprimento - Formalidade - Violação - Princípio da Isonomia e Legalidade - Suspensão - Processo de Escolha - Quinto Constitucional - Determinação - Nulidade.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO - MT6727
Assunto: TJMT - Ordem Cronológica - Pagamento - Precatórios - Requisições - Protocolizadas - até 1º/7/2013 - Pagamento - até final de 2014 - Providências.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:                                                      
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA                                             
Requerente:                                             
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECHO – SP131561
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500
Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0003288-29.2013.2.00.0000     
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ADRIANO PAROLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Assunto: TJRS - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010-10/003277-7 - Acusação - Liberação - Alvarás - Advogado - Decisão - Contrariedade - Texto Legal - Evidência - Autos - Inobservância - Princípios Constitucionais - Abertura - Novo Processo n.º 0010-12/003914-9 - Furto - Notebooks - Aplicação - Penalidade - Remoção - Suspensão - Tramitação - Processo Administrativo nº. 0010-12/003914-9 - Anulação - Processo n.º 0010-10/003277-7 - Revisão - Penalidade.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - RJ170271
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJCE - Reestruturação - Quadro Servidores - Substituição - Oficiais de Justiça ad hoc - Servidores Efetivos -  Nomeação - Candidatos - Aprovados - Revogação - Nomeação - Oficiais de Justiça ad hoc - Descumprimento - Magistrada - Decisão - Pedido de Providência n.º PP-000001623-80.2010.2.00.0000.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001279-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - SINDJUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Advogados:
RÚBIA BITTES SILVA - GO23730
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-92.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO                    
Requerentes:
MAURO CELI MARTINS
FABÍOLA GESTA CARUSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Assunto: TJAM - Edital n.º 11/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002752-47.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO           
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
Assunto: TJAM - Edital n.º 8/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002975-97.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ANOREG/MS
Requerido:
Requerido:
COMISSÃO ORGANIZADORA DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS - Edital nº 1/2014 - IV Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso do Sul - Irregularidade - Composição - Comissão Examinadora - Prova Oral - Violação - Descumprimento Item 11.1 Edital - Resolução nº 81/CNJ - Suspensão - Anulação - Prova Oral.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000421-29.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
PATRICIA MARSICO DO COUTO - RJ105685
Advogados:
PATRICIA MARSICO DO COUTO - RJ105685
Assunto: TJRJ - Providências - Juiz de Direito - Afastamento - Exercício Judicante - Representação - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar  nº 2008.0905 - Afastamento - Período - Dois Anos - Extrapolamento - Prazo - Requisição - Magistrado - Investidura - Exercício - Retorno - Vara Judicante.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0005702-97.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA
Advogados:
EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTROS - MG9936
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG21209
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária - Apuração - Irregularidade - Correção - Prova Subjetiva - Estudo de Caso - Possibilidade - Nomeação - Candidato - Nova Correção - Utilização - Critério - Edital.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000099-72.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151
Assunto: TJMG - Necessidade - Revisão - Decisão - Processo n.º 0857719-50.2012.8.13.0000 - Arquivamento.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0000578-02.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Assunto: TJPB - Processo n.º 999.2012.000.202-0/001 - Aplicação - Penalidade - Censura - Vícios - Processo - Necessidade - Anulação - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856
Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PASCOAL CARMELLO LEANDRO
Advogados:
JULIANO TANNUS - MS10292
Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004741-25.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogados:
LUCAS COSTA DA ROSA - MS14300
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento Instaurado de ofício na Correição.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º,Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013,Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras.
Decisão: adiado.