brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
DF24751 LAÍSSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 Assunto: TRT 18ª Região - Edital nº 09/2019 - Promoção - Desembargador - Revogação - Habilitação - Juiz - Inserção - Candidato - Lista tríplice - Concessão - Pontuação - Critério - Aperfeiçoamento técnico - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Resolução nº 54-A/2013 - Processo nº 18379/2019
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” REVISÃO DISCIPLINAR 0000881-35.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Advogados: IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - OAB MA17579 SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746 ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA30 Assunto: TJMA - Revisão - Acórdão - PAD nº 10.720/2020 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Magistrado - Desproporcionalidade - Surgimento - Fatos novos - Arquivamento - Procedimento de Investigação Criminal - PIC nº 1231-14.2020.8.10.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Sidney Filho Nunes Rocha – OAB/MA 5.746. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0004590-20.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO Requerente: LUIZ FELIPE NEGRÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 Assunto: TJRJ - Revisão - Pena de advertência a magistrado - Processo nº 0034092-43.2016.8.19.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Lucas de Almeida Lopes Lima – OAB/DF 64.085. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Às doze horas, a Sessão foi suspensa
. Ao longo de sua carreira, participou de vários cursos de aprimoramento no Brasil e no exterior, com destaque para as capacitações certificadas pela Harvard Kennedy School, em Boston, Estados Unidos (2019); pela Università Degli Studi Di Roma tor Vergata, em Roma, Itália (2015), e pela American University, em Washington DC, nos Estados Unidos (2013). Possui destacada produção científica, sendo autor de diversos artigos jurídicos
. Às catorze horas e treze minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008735-17.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerentes: ANA PAULA BRAGA BORNIA DAIANE SCHWABE MINELLI ELISA DE FÁTIMA DUDECKE EVANDRO CARLOS GOMES FERNANDA BALISTIERI DA NATIVIDADE MARCIO MACHADO TEIXEIRA MARIA PAULA FRATTI MICHELLE CAROLINE STUTZ TOPOROSKI CORTES RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Interessados: MARIA RENATA SETTI DE PAULI JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO ÉSILO DE MELLO CLOVIS ANTONIO GONÇALVES GISSELAU ROGÉRIO FERNANDES Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES - OAB
GONÇALVES GISSELAU ROGÉRIO FERNANDES Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES - OAB PR42704 CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - OAB PR20812 ELTON BAIOCCO - OAB PR53402 RODRIGO EDUARDO FERNANDES - OAB PR106390 FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS – OAB PR634 MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – OAB PR1058 Assunto: TJPR - 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná - Edital n° 01/2018 - Desconstituição - Utilização - Norma suspensa - Art
. 17, § 1º, do Regulamento do Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná - Irregularidade - Cancelamento - Inscrição - Candidatos - Modalidade - Remoção - Garantia - Participação - Certame - Observância - Interstício mínimo - Remoção - 1 ano - Art. 3º da Lei Estadual nº 14.594/2004 - Art. 18 da Lei nº 8.935/1994. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, reestabelecendo os termos do Edital, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins. Vencidos os Conselheiros Mário Goulart Maia e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que negavam provimento ao recurso. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008628-70.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: ANTÔNIO RIVANILDO DE CARVALHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Advogados: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB RN4047 ERICK WILSON PEREIRA - OAB DF20519 LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB RN6250 MARIA CRISTINA CAMPELO DE SOUSA PEREIRA - OAB DF23300 RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB RN9093 ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB RN9254 MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB RN7210 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - OAB DF56341 Assunto: TJRN - Desconstituição - Penalidade - Perda da delegação - Tabelião - Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de Assú - RN - Ausência -
- Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de Assú - RN - Ausência - Recolhimento - Fundo de Compensação de Registro Civil de Pessoas Naturais - FCRCPN - PJe Cor Nº
. 0001168-31.2020.2.00.0820 - Processo Administrativo Disciplinar SIGAJUS Nº 04131.005394/2020-71. (Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Advogados: RAFAEL SANTIAGO COSTA - OAB MG98869 SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - OAB MG98732 AMANDA TORQUATO DUARTE - OAB MG157788 MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - OAB MG75425 CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501 SANTOS RODRIGUES, SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625 Assunto: TJMG - Desconstituição - Acórdão - Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) - Extinção - Delegação - Cartório - Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas - Invalidez -  Incapacitação - Ausência - Junta médica -
. (Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Vieira de Mello Filho (vistor), Marcello Terto e da Presidente, acompanhando a divergência do Conselheiro Richard Pae Kim, e do voto do Conselheiro Mario Goulart Maia, parcialmente divergente, o julgamento foi suspenso para prosseguimento em sessão subsequente. Aguarda a Conselheira Salise Sanchotene. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGJRJ Requerido: ALBERT DANAN Advogados: LUCIANO RAMOS VOLK - OAB RJ128493 VINICIUS MENDES E SILVA - OAB SP241271 NATASHA GIFFONI FERREIRA - OAB SP306917 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB RJ20200 - DF24469 - RS78009A - SP299023 DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO - OAB RJ001370-B PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - OAB RJ109242 LEONARDO GRECO - OAB RJ21557 ADIR PIMENTA ISSA - OAB RJ153203 BRUNA LIMA DE MENDONCA - OAB RJ167314 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - OAB RJ153390 WESLEY BATISTA DE ABREU - OAB DF23775 MATEUS
. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Márcio Luiz Freitas, Sidney Madruga e João Paulo Shoucair; e dos votos divergentes dos Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Marcello Terto, que davam provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Mario Goulart Maia. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGJRJ Requerido: ALBERT DANAN Advogados: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB RJ20200 - DF24469 - RS78009A - SP299023 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - OAB RJ109242 LEONARDO GRECO - OAB RJ21557 ADIR PIMENTA ISSA - OAB RJ153203 BRUNA LIMA DE MENDONCA - OAB RJ167314 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - OAB RJ153390 WESLEY BATISTA DE ABREU - OAB DF23775 MATEUS WAKOFF GUEDES - OAB RJ227540 DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO - OAB RJ001370-B ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422 LUCIANO RAMOS VOLK - OAB RJ128493 VINICIUS MENDES E SILVA - OAB SP241271 NATASHA
RAMOS VOLK - OAB RJ128493 VINICIUS MENDES E SILVA - OAB SP241271 NATASHA GIFFONI FERREIRA - OAB SP306917 Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Sei nº 2020-0645690
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005442-39.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGJRJ Requerido: ALBERT DANAN Advogados: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB RJ20200 - DF24469 - RS78009A - SP299023 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - OAB RJ109242 ADIR PIMENTA ISSA - OAB RJ153203 BRUNA LIMA DE MENDONCA - OAB RJ167314 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - OAB RJ153390 LEONARDO GRECO - OAB RJ21557 WESLEY BATISTA DE ABREU - OAB DF23775 MATEUS WAKOFF GUEDES - OAB RJ227540 DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO - OAB RJ001370-B ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422 Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 2020-0627567 -
Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 2020-0627567 - Delegatário - Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios - RJ
. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Márcio Luiz Freitas, Sidney Madruga e João Paulo Shoucair; e dos votos divergentes dos Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Marcello Terto, que davam provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Mario Goulart Maia. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” Manifestou-se o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues - OAB/DF 67.827
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da então Relatora. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcio Luiz Freitas, Mauro Pereira Martins, Sidney Madruga e Mário Goulart Maia, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 18 de outubro de 2022.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002304-64.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - OAB DF1465 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - OAB DF54229 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683 MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – OAB AL9569 BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S
. FERRÁRIO E FERRÁRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL14203 Assunto: TJAL - Portaria nº 5, de 26 de março de 2021 - Emissão - Certidões - Informações inverídicas - Autos - RD nº 0002662-39.2015.2.00.0000. Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Mauro Pereira Martins e João Paulo Schoucair. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 18 de outubro de 2022.” Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Sustentaram oralmente: pela Interessada, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867; e, pelo Requerido, o Advogado Antônio Nabor Areias Bulhões – OAB/DF 1.465. ATO NORMATIVO 0002903-66.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Política Judiciária para o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade - Execução penal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGJRJ Requerido: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 2020-0636173 - Tabelião - 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Decisão: adiado. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, a Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º XXII - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
ATA DA 357ª SESSÃO ORDINÁRIA (4 de outubro de 2022) Às nove horas e trinta e um minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF
ATA DA 351ª SESSÃO ORDINÁRIA (24 de maio de 2022) Às catorze horas e trinta e oitos minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ausente, na primeira parte da assentada, o Conselheiro Marello Terto e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos
. Presentes o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 356ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Sua Excelência noticiou o início de pequena reforma administrativa, assinando a revogação de um total de sessenta portarias de comitês ou grupos de trabalho cujo objeto já havia se exaurido ou alterado por normas posteriores, mas que ainda estavam vigentes. Informou, ainda, que foram designados magistrados auxiliares da Corregedoria e Presidência para integrar trinta e dois grupos de trabalho, comitês e fóruns vigentes
. Por fim, esclareceu que ainda há outras normas pendentes de revisão que ocorrerá em breve, inclusive nomeação de membros para integrar colegiados externos ao Conselho Nacional de Justiça. Concluiu que o número atual de microcolegiados foram reduzidos para cerca de cento e cinquenta aproximadamente
. Informou que Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0002024-93.2021.2.00.0000, o Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0010133-33.2020.2.00.0000 e o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0004864-23.2014.2.00.0000, itens 1, 2 e 3 da pauta, serão apregoados na parte da tarde e, pela impossibilidade, por razões de saúde, de comparecimento do Conselheiro Mário Goulart Maia, o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0007691-60.2021.2.00.0000 e o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0008735-17.2021.2.00.0000, itens 4 e 8 da pauta, serão adiados
. O Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0008628-70.2021.2.00.0000, item 5 da pauta, teve pedido de vista renovado e o Procedimento de Controle Administrativo 0004045-76.2020.2.00.0000, item 12, foi retirado de pauta em razão de decisão monocrática proferida pelo Relator
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008822-70.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Advogados: RAFAEL SANTIAGO COSTA - OAB MG98869 SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - OAB MG98732 AMANDA TORQUATO DUARTE - OAB MG157788 MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - OAB MG75425 CAROLINA SANCHEZ LOBO – OAB DF33501 SANTOS RODRIGUES SANTIAGO TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG3625 Assunto: TJMG - Desconstituição - Acórdão - Processo nº 0067882-44.2020.8.13.0000 (1.0000.20.006788-2/001) - Extinção - Delegação - Cartório - Registro de Imóveis da Comarca de Pará
. Decisão: “Após o voto da Relatora, conhecendo e negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Sidney Madruga; e dos votos dos Conselheiros Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Shoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Luis Felipe Salomão e Mauro Pereira Martins, que davam provimento ao recurso para conhecer do pedido formulado na inicial e julgá-lo procedente, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcello Terto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.” REVISÃO DISCIPLINAR 0009218-18.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: LÉO ANTÔNIO FACHIN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO Advogado: ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE - OAB RO5177 Assunto: TJRO - Revisão - Pena - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Processo Administrativo Disciplinar nº 2005969-61.2009.8.22.0000. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Requerente, quanto à relatoria do processo; II -  não conhecer da revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcello Terto
. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcello Terto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.” Sustentaram oralmente: em nome próprio, o Advogado Léo Antônio Fachin – OAB/RO 4.739; pelo Requerido, o Procurador do Estado de Rondônia Francisco Silveira de Aguiar Neto
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0007273-93.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Requeridos: JAILSON SHIZUE SUASSUNA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB Advogados: MARYJANNE MACÊDO LUCENA DE MEDEIROS – OAB PB17508 DANIELLY SONALLY DE BRITO - OAB PB16509 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB 8028 RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493 GUSTAVO ALESSANDRO
DA NÓBREGA – OAB PB 8028 RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732 Assunto: TRE-PB - Revisão - Decisão - Arquivamento - Procedimento Prévio 009/2017 - Magistrado - Comarca de Bananeiras - PB
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para determinar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcello Terto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 4 de outubro de 2022.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, a Advogada Maryjanne Macedo Lucena de Medeiros – OAB/PB 17.508; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867; e, pelo Requerido Jailson Shizue Suassuna, o Advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB 8.028
. A Ministra Rosa Weber anunciou que o Processo Administrativo Disciplinar 0006582-11.2021.2.00.0000, item 11 da pauta, será adiado a pedido do Relator