brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Eu viajei o Brasil inteiro com Vossa Excelência. O senhor visitou todas as Justiças e eu tenho certeza que o senhor garantiu não só conforto aos magistrados como aos dirigentes. A autonomia dos tribunais, o senhor fez questão de estampar aqui, nas suas decisões e que acabou sendo respeitada por todos os Conselheiros, também, foi uma marca importante, indelével, de sua gestão. E aqui, eu trago também, um recado do Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais, Desembargador Carlos Alberto, que me pede para deixar o reconhecimento da atuação dialógica do senhor, também, com os Tribunais brasileiros. E finalmente, eu digo, que o senhor nos garantiu a independência judicial. A independência judicial que tem fincada, tem como valores fundamentais, as prerrogativas constitucionais
. Eu digo que a carreira da magistratura não está evidenciada nas leis, como dos servidores públicos, porque nós somos garantidores da própria sociedade. E o senhor em todas as suas decisões, todas as manifestações dos seus atos, garantiu a altivez da magistratura brasileira e, por conseguinte, todos os valores sociais, que estão incertos na nossa Carta da República. Então, fica o nosso muito obrigado da magistratura brasileira. Nós teremos oportunidade de fazer uma homenagem com todos os presidentes de associação, posteriormente, mas eu não poderia deixar de falar, nesse momento solene e importante
. Muito obrigada!” O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu a Doutora Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, pelas palavras e pelo trabalho desenvolvido em conjunto e, na pessoa de Sua Excelência, agradeceu todas as associações. Ademais, registrou agradecimento à Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do Rodrigo Farhat, e à Secretaria de Cerimonial e Eventos deste Conselho, na pessoa da Priscilla Gianini Santos. Registrou votos de sucesso ao Ministro Luiz Fux e à sua equipe, nas pessoas do Doutor Valter Shuenquener de Araújo e Doutor Marcus Lívio Gomes, rogando bênçãos ao Conselho Nacional de Justiça e ao Brasil, assim como votos de felicidades a todos
. Às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luiz Fux Presidente
A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e CONSIDERANDO o disposto no , RESOLVE: Art. 1º. Nomear, como supervisores da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR), os seguintes juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça: I - MARCELO MARTINS BERTHE, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e II - MARIA PAULA CASSONE ROSSI, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º e acrescentar o art. 3º-A à , que instituiu Grupo de Trabalho destinado à criação e à implementação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida – Frida para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Rogério Schietti Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que o presidirá; II – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira do CNJ, que o coordenará; III – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ; IV – Maria Iracema Martins do Vale, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro – RJ –TJRJ; VII – Ariel Nicolai Cesa Dias, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Foz do Iguaçu – PR –TJPR; VIII – Deyvis de Oliveira Marques, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim – RN
do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim – RN –TJRN; IX – Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga – DF –TJDFT; X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre – RS –TJRS; e XI – Jacqueline Machado, Juíza de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - MS”
. (NR) “Art. 3º-A O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades até o dia 31 de julho de 2020.” (NR) Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
. O Conselheiro Emmanoel Pereira, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila participaram por videoconferência em razão da pandemia do COVID-19. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e a Juíza Auxiliar da Presidência Camila Plentz Konrath
. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Queiroz Caputo Neto participaram da sessão por videoconferência. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu as atas da 315ª e 316ª Sessões Ordinárias à aprovação, que foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0006786-89.2020.2.00.00000 Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Recomendação - Instalação - Varas criminais colegiadas - Art. 1º-A da Lei nº 12.694/2012 - Incluído pelo art
. 1º-A da Lei nº 12.694/2012 - Incluído pelo art. 13 da Lei nº 13.964/2019 - Organizações criminosas armadas - Milícia privada. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator, com ressalva apresentada pela Conselheira Maria Cristiana Ziouva, quanto ao art. 9º, IV, para inclusão dos membros do Ministério Público. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.” O Presidente Ministro Dias Toffoli anunciou que será entregue o Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas ao Congresso Nacional
. Na ocasião, o Presidente assim se manifestou: “Nesta oportunidade, anuncio que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá encaminhar ao Congresso Nacional Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas, que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 152, de 30 de setembro de 2019 – o GT Ações Coletivas. Referido Grupo de Trabalho teve como objetivo apresentar propostas voltadas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos e teve como coordenadora Sua Excelência a Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça. Contou com a valiosa colaboração de representantes da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia
. Sua Excelência já fez a apresentação do Grupo de Trabalho a este colegiado e, agora, a proposta fruto deste trabalho realizado, em consonância com a diretriz de gestão democrática e participativa que adotamos no CNJ, será entregue no dia 1º de setembro de 2020 ao Congresso Nacional. Comissão integrada pela Coordenadora do GT, Ministra Isabel Gallotti, pelo Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, representante da Câmara dos Deputados aqui no Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselheiro Henrique Ávila, representante do Senado da República, e pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Dr
. Richard Pae Kim, irão entregar, pessoalmente, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, o texto produzido pelo grupo de estudiosos que tiveram a incumbência de repensar o sistema de ações coletivas. Apresentaremos ao Congresso Nacional o fruto dos debates internos daquele grupo de trabalho. Conforme se extrai da exposição de motivos do anteprojeto, a sistemática processual da tutela coletiva padece de alguns vícios, anomalias e incoerências, o que leva a um cenário de falta de unidade do direito e de potencial insegurança jurídica, o qual pode comprometer tanto a efetividade dos direitos e garantias constitucionais de milhões de cidadãos como a atividade econômica
. Mais uma vez, agradeço aos membros do grupo de trabalho que contribuíram para a elaboração do referido anteprojeto e, dia 1º, como anunciado, será entregue pelo grupo, pessoalmente, ao Presidente da Câmara Deputado Rodrigo Maia.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005735-43.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: FLAVIO BIZZO GROSSI ANDRE FINI TERCAROLLI ANTÔNIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO FELIPPE MENDONÇA GLAUCO DE MELO MACEDO VITOR HUGO LORETO SAYDELLES SHEILA SANTANA DE CARVALHO SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO THAYNA JESUÍNA FRANCA YAREDY TAKAO AMANO ROSANO PIERRE MAIETO ROMULO MONTEIRO GARZILLO ROBERTA DE LIMA E SILVA RENATA POSSI MAGANE PAULA ZAMBELLI
MONTEIRO GARZILLO ROBERTA DE LIMA E SILVA RENATA POSSI MAGANE PAULA ZAMBELLI SALGADO LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE LAILA CAROLINE FRANKLIN VIVIAN MONICA SAPUCAIA MACHADO MAURICIO SCHIMENES OGLIARI MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO MARISA ALVES VILARINO MARIANA SALINAS SERRANO MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO MARCELO SAVOI PIRES GALVAO MAGDA BARROS BIAVASCHI MAGALI APARECIDA GODOI JULIANA SOUZA PEREIRA NICE HELENA POLESI SOBREIRA GUILHERME LOBO MARCHIONI ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES ALLYNE ANDRADE E SILVA CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS ERICA ACOSTA PLAK FELIPE TOLEDO MAGANE Requerido: EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA Advogados: FLAVIO BIZZO GROSSI - SP422133 ANDRE FINI TERCAROLLI - SP253556 ANTONIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO -
SP422133 ANDRE FINI TERCAROLLI - SP253556 ANTONIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO - SP191481 FELIPPE MENDONCA - SP221626 GLAUCO DE MELO MACEDO - SP334819 VITOR HUGO LORETO SAYDELLES - RS22985 SHEILA SANTANA DE CARVALHO - SP343588 SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - PA5627 THAYNA JESUINA FRANCA YAREDY - SP352366 TAKAO AMANO - SP87007 ROSANO PIERRE MAIETO - P179251 ROMULO MONTEIRO GARZILLO - SP409392 ROBERTA DE LIMA E SILVA - SP424080 RENATA POSSI MAGANE - SP271079 PAULA ZAMBELLI SALGADO BRASIL - SP406167 LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945 LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248 LAILA CAROLINE FRANKLIN VIVIAN - PR90120 MONICA SAPUCAIA MACHADO - SP373257 MAURICIO SCHIMENES OGLIARI - SP409933 MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO - SP76225 MARISA ALVES VILARINO - SP121270 MARIANA SALINAS SERRANO -
SAMPAIO - SP76225 MARISA ALVES VILARINO - SP121270 MARIANA SALINAS SERRANO - SP324186 MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES - SP318442 MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730 MARCELO SAVOI PIRES GALVAO - SP232655 MAGDA BARROS BIAVASCHI - SP298296 MAGALI APARECIDA GODOI - SP409246 JULIANA SOUZA PEREIRA - P366911 NICE HELENA POLESI SOBREIRA - SP142254 GUILHERME LOBO MARCHIONI - SP294053 ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES - SP134053 ALLYNE ANDRADE E SILVA - SP340923 CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS - SP300243 ERICA ACOSTA PLAK - MG191971 FELIPE TOLEDO MAGANE - SP305426 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargador - Recusa - Utilização - Máscara - Locais públicos - Prevenção - Coronavírus - Covid-19 - Descumprimento reiterado - Decreto Municipal n° 8.944/2020 - Emissão -
- Descumprimento reiterado - Decreto Municipal n° 8.944/2020 - Emissão - Nota pública - Utilização indevida – Cargo; RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005711-15.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - ASSOCIAÇÃO GCM BRASIL Requerido: EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA Advogados: ANDRÉ DOS SANTOS SILVA - OAB SP387505 Assunto: TJSP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Multa - Recusa - Utilização - Máscara - Prevenção - Coronavírus - Covid-19 - Humilhação - Intimidação - Guarda Civil Municipal de Santos - Divulgação - Vídeo - Redes sociais; e RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005618-52.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE
Identificação Informativo de Jurisprudência Nº 4 de 16/11/2020 Apelido --- Temas Ementa 1. Cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial. Garantia da duração razoável do Processo e efetividade da Jurisdição. 2.Violência Doméstica e Familiar. Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Matéria de apreciação nos plantões judiciários. 3.Capacitação para atuar em Varas ou Juizados com competência para aplicar a Lei Maria da Penha. Inclusão nos cursos de formação e extensão aos juízes que atuam em plantão e audiência de custódia. 4.Obrigatoriedade do CPF ou CNPJ e completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o país
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA Advogados: MARCO ANTÔNIO BARONE RABELLO - SP182522 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 SALO KIBRIT – SP69747 MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – SP14218 Assunto: TJSP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Multa - Recusa - Utilização - Máscara - Prevenção - Coronavírus - Covid-19 - Humilhação - Intimidação - Guarda Civil Municipal de Santos - Divulgação - Vídeo - Redes sociais
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em face do desembargador, com afastamento cautelar das funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.” Sustentaram oralmente: pelos Requerentes Flavio Bizzo Grossi e outros, o Advogado Flavio Bizzo Grossi, OAB/SP 422.133; e, pelo Requerido Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, o Advogado José Eduardo Rangel de Alckmin – OAB/DF 2.977
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002933-09.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: VALTENIR LUIZ PEREIRA OSMAR JOSÉ SERRAGLIO Requeridos: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO Advogados: ANDERSON SOUZA PEREIRA - DF16348 DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS - DF36235 ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA32385 JÉSSICA DA SILVA ALVES - BA53941 GASPARE SARACENO - BA3371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA15641 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113 DANILO MENDES SADY - BA41693 FERNANDO
JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113 DANILO MENDES SADY - BA41693 FERNANDO SANTANA ROCHA - BA3124 VÍTOR DE SÁ SANTANA - BA35706 CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrados - Cancelamento administrativo - Matrícula de imóveis - Formosa do Rio Preto - BA - Santa Rita de Cássia - BA - Grilagem de terras - Oeste da Bahia - Inquérito n
. 1.258/DF - Operação Faroeste - Descumprimento - Decisão - Pedido de Providências nº 0007396-96.2016.2.00.0000 - Anulação - Portaria nº 105/2015; RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003174-56.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA Requerida: MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL Advogados: VANDERLEI CHILANTE - PR8047 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 Assunto: RD 0262-86 - RD 0014-23 - TJBA - Apuração - Parcialidade - Magistrada - Condução - Processo n.º 0001030-89.2012.8.05.0081 - Registro de imóveis - Cancelamento - Matrículas - Grilagem de terras; RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003425-98.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: DOMINGOS BISPO Requerida: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
MARTINS Requerente: DOMINGOS BISPO Requerida: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Advogado: DOMINGOS BISPO - BA36948 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrada; e RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003099-41.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: DOMINGOS BISPO Requerido: GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO Advogados: DOMINGOS BISPO - BA36948 ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – BA32385 DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS - DF36235 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados - Grilagem de terras
. Plenário, 25 de agosto de 2020.” Sustentaram oralmente: pela Requerida Marivalda de Almeida Moutinho, o Advogado Gaspare Saraceno- OAB/BA 3.371; pelo Requerido José Olegário Monção Caldas, o Advogado Danilo Mendes Sady - OAB/BA 41.693; pelo Requerido Gesivaldo Nascimento Britto, o Advogado Adriano Figueiredo de Souza Gomes – OAB/BA 32.385; pelo Requerido Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o Advogado Eliel Cerqueira Marins - OAB/BA 44.683; pela Requerida Maria do Socorro Barreto Santiago, o Advogado Anderson da Silva Oliveira – OAB/BA 56.764; pela Requerida Maria da Graça Osório Pimentel Leal, o Advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho – OAB/BA 22.113; e, pelo Requerido Márcio Reinaldo Miranda Braga, o Advogado Vítor de Sá Santana, OAB/BA 35.706
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003717-49.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Advogados: LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS - RJ113398 MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 MAURÍCIO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ084221 GIBRAN MOYSES FILHO - RJ65026 GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO - RJ88682 MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701 MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - RJ140517 GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS - RJ220570 ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI - RJ222540 Assunto: TJRJ - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em face do desembargador, sem afastamento das funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 25 de agosto de 2020.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE-AP Requerida: SUELI PEREIRA PINI Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898 Assunto: TRE-AP - Ofício nº 01 GAB-PRES - Comunicação - Recebimento - Diárias - Magistrada - Ausência - Autorização - Presidência do Tribunal; RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: SUELI PEREIRA PINI Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898 Assunto: TJAP - Providências - Conduta - Magistrada - Carta aberta - Críticas - Medidas - Restrições - Quarentena - Prevenção - Coronavírus - COVID-19; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA - SINDSEMP-AP Requerida: SUELI PEREIRA PINI Advogados: RENAN REGO RIBEIRO - AP3796 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN
- SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898 Assunto: TJAP - Providências - Conduta - Magistrada - Carta aberta - Críticas - Medidas - Restrições - Quarentena - Prevenção - Coronavírus - COVID-19; e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: SUELI PEREIRA PINI Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898 Assunto: TJAP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Manifestação - Político-partidárias - Redes sociais - Coronavírus - Resolução nº 305/CNJ - Sei nº 04011/2020
. Decisão: “Após o voto do Relator, pela instauração de processo administrativo disciplinar pelo achado 1 (RD 1746-29), sem afastamento cautelar, e de outro processo administrativo disciplinar para apuração dos achados 2, 3 e 4 (RD 2939-79, PP 3055-85 e PP 3143-26), com afastamento da desembargadora, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Henrique Ávila, Maria Tereza Uille Gomes, Ivana Farina Navarrete Pena, Maria Cristiana Ziouva e André Godinho, pediu vista regimental a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12.623
. Às vinte horas e vinte minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli comunicou que as sessões virtuais extraordinárias de agosto serão realizadas nos dias 26, 28 e 31 de agosto de 2020 (55ª, 56ª e 57ª Sessão Virtual Extraordinária respectivamente) e a 73ª Sessão Virtual terá início no dia 1º e término em 9 de setembro de 2020. Anunciou, ainda, que a 317ª Sessão Ordinária ocorrerá, na próxima terça-feira, dia 1º de setembro de 2020. Em seguida, o Presidente Ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao Conselheiro Ministro Humberto Martins: “Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, companheiro dessas jornadas, nesses dois anos que Vossa Excelência esteve aqui no Conselho Nacional de Justiça, tendo tomado posse três semanas antes da minha posse como Presidente
. Então, são praticamente dois anos completos que passamos juntos aqui, em um trabalho que realmente é digno de nota, desenvolvido por Vossa Excelência, pelas Juízas e Juízes Auxiliares de Vossa Excelência, pela equipe de assessoria, servidores e colaboradores da Corregedoria Nacional de Justiça. Aliás, nós não estamos presencialmente, mas comunico a todos que o gabinete da Corregedoria se encontra aqui no Plenário, com os devidos cuidados de distanciamento, em homenagem, também, a essa última sessão do Ministro Humberto Martins. É um momento que cabe a nós fazer a devida ritualística e registrar, com o devido ritual, com algumas palavras que não serão suficientes para agradecer, cumprimentar e parabenizar o enorme trabalho desenvolvido por Sua Excelência