brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
a gestão de diversidade; XXVI - realizar e acompanhar ações de inclusão e acessibilidade no CNJ, em parceria com outras unidades responsáveis; XXVII - acompanhar Pessoas com Deficiência; XXVIII - acompanhar e realizar projetos e ações sobre equidade e diversidade; XXIX - realizar procedimentos de acompanhamento funcional quanto à adaptação ao trabalho e ao desempenho, bem como prestar suporte gerencial e organizacional; XXX - monitorar as causas dos desligamentos voluntários e prestar informações técnicas para a adoção de medidas institucionais que mitiguem suas ocorrências; XXXI - atuar em equipe multidisciplinar e assessorar as unidades e suas equipes na avaliação, acompanhamento e intervenção em situações de relações interpessoais conflituosas no trabalho, bem como em situações de
de relações interpessoais conflituosas no trabalho, bem como em situações de inadaptação e de readaptação de servidores; e propor estratégias de prevenção; XXXII - planejar e executar atividades de socialização organizacional (ambientação e orientação) para servidores recém ingressos, e demais trabalhadores ingressantes no órgão, quando for o caso; XXXIII - realizar orientação para servidores, bem como para chefias, nos casos de nomeação e movimentação de servidor com deficiência; XXXIV - promover ações de educação para a aposentadoria; XXXV - apoiar a gestão de desempenho em questões relacionadas ao teletrabalho; bem como realizar o acompanhamento psicossocial dos teletrabalhadores; XXXVI - executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de
relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e ações na área de Psicologia e Serviço Social; XXXVII - propor a criação e atualização de normas relacionadas às atividades da unidade; XXXVIII - desenvolver outras atividades típicas do Serviço
. Seção de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT) São competências da Seção de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial: I - realizar a gestão do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho; II - planejar, executar, apoiar e estimular, em parceria, quando for o caso, de forma integrada e contínua, ações que visem a promoção da saúde, do bem-estar físico, psicológico e social, a redução de riscos e a prevenção de acidentes, doenças e agravos; III - propor, planejar e executar ações que visem a promoção de ambiente de trabalho confiável e seguro, com condições de trabalho adequadas, conteúdo e organização das tarefas e processos de trabalho baseados em preceitos das ciências do trabalho e nos princípios de prevenção e precaução; IV - atuar na promoção da
. 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto – DF25103João Marcos Amaral – DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado
trabalho e nos princípios de prevenção e precaução; IV - atuar na promoção da organização do trabalho humanizada e de relações socioprofissionais de trabalho saudáveis; V - propor e implementar ações de favorecimento da visibilidade, valorização e reconhecimento da contribuição do trabalho, crescimento profissional e retenção de talentos, de modo a fomentar a cooperação e o desempenho coletivo e individual; VI - planejar e executar ações que visem a melhoria do desempenho profissional e dos níveis de produtividade, favorecendo a qualidade e efetividade dos serviços, aliado com a diminuição dos índices de absenteísmo e de rotatividade; VII - planejar e executar ações para promover a satisfação e o comprometimento no trabalho; VIII - promover a otimização do nível de integração e
no trabalho; VIII - promover a otimização do nível de integração e comunicação entre os(as) trabalhadores(as), entre as unidades do CNJ e com a sociedade; IX - realizar, periodicamente, pesquisas por meio de métodos diversos de investigação, com o objetivo de fornecer subsídios para ações de melhoria no ambiente de trabalho, incluindo a pesquisa de qualidade de vida no trabalho; X - acompanhar aspectos da cultura organizacional; XI - apoiar projetos e ações que visem o estímulo ao convívio materno-infantil; XII - executar as deliberações do Comitê de QVT; XIII - realizar a gestão da saúde mental e psicossocial relacionada ao trabalho; XIV - prestar assistência e acompanhamento psicossocial; XV - prestar atendimento psicológico de aconselhamento e apoio a servidores(as) em sofrimento
psicológico de aconselhamento e apoio a servidores(as) em sofrimento psíquico relacionado a situações profissionais, bem como orientação funcional e profissional, de forma individual ou em grupo e, quando for o caso, orientar e encaminhar para tratamento na rede de saúde; XVI - planejar e realizar avaliação psicológica, incluindo testes psicológicos, fornecendo subsídios à admissão e ao desligamento, bem como à perícia e à assistência médicas e, quando for o caso, orientar e encaminhar para tratamento de saúde mental; XVII - analisar e elaborar documentos psicológicos, pareceres sociais e outros documentos de informações técnicas; XVIII - elaborar perfis psicológicos; XIX - gerenciar demandas relacionadas a questões de saúde (exemplo: serviço médico e vacinação), inclusive quanto ao
a questões de saúde (exemplo: serviço médico e vacinação), inclusive quanto ao Acordo de Cooperação Técnico com o Supremo Tribunal Federal (STF); XX - acompanhar homologações de licenças médicas; XXI - avaliar ausências por motivos de saúde e elaborar programa, projetos e ações de intervenção; XXII - desenvolver ações que favoreçam o retorno ao trabalho após afastamentos por doença; XXIII - acompanhar a participação dos(as) servidores(as) na Avaliação Periódica de Saúde; XXIV - realizar projetos e ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio, demais violências no trabalho ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público; XXV - realizar a gestão de diversidade; XXVI - realizar e acompanhar ações de inclusão e acessibilidade no CNJ, em
XXVI - realizar e acompanhar ações de inclusão e acessibilidade no CNJ, em parceria com outras unidades responsáveis; XXVII - acompanhar pessoas com deficiência, em parceria com outras unidades responsáveis; XXVIII - acompanhar e realizar projetos e ações sobre equidade e diversidade; XXIX - realizar orientação para servidores(as), bem como para chefias, nos casos de nomeação e movimentação de servidor(a) com deficiência; XXX - realizar procedimentos de acompanhamento funcional quanto à adaptação ao trabalho e ao desempenho, bem como prestar suporte gerencial e organizacional; XXXI - monitorar as causas de desligamentos voluntários e prestar informações técnicas para adoção de medidas institucionais que mitiguem suas ocorrências; XXXII - atuar em equipe multidisciplinar e assessorar as
suas ocorrências; XXXII - atuar em equipe multidisciplinar e assessorar as unidades e suas equipes na avaliação, acompanhamento e intervenção em situações de relações interpessoais conflituosas no trabalho, bem como em situações de inadaptação e de readaptação de servidores(as), além de propor estratégias de prevenção; XXXIII - planejar e executar atividades de socialização organizacional (ambientação e orientação) para servidores(as) recém ingressos(as), e demais trabalhadores ingressantes no órgão, quando for o caso; XXXIV - promover ações de educação para a aposentadoria; XXXV - apoiar a gestão de desempenho em questões relacionadas ao teletrabalho, bem como realizar o acompanhamento psicossocial dos(as) teletrabalhadores(as); XXXVI - executar atividades relacionadas com o planejamento
XXXVI - executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e ações na área de Psicologia e Serviço Social; XXXVII - propor a criação e atualização de normas relacionadas às atividades da unidade; XXXVIII - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Setor de Gestão do Quadro de Pessoal (SEGQP) São competências do Setor de Gestão do Quadro de Pessoal: I - propor critérios e realizar ações para atração e seleção de pessoas com perfis compatíveis com as necessidades do Conselho; II - pesquisar, junto aos órgãos do Poder Judiciário, disponibilidade de candidatos(as) habilitados(as) em concurso público para provimento de cargos efetivos vagos no CNJ, bem como acompanhar os procedimentos decorrentes; III - instruir processos e realizar procedimentos de convocação, nomeação e posse de servidores(as) efetivos(as); IV - executar procedimentos administrativos de lotação de servidores(as) recém-empossados(as) e em retorno de cessão ou de afastamento prolongado; V - realizar análise de perfil profissional de servidores(as), com vistas a
Art. 7º A Seção de Elaboração de Editais analisará o projeto básico ou termo de referência e o encaminhará à aprovação da autoridade competente, devendo conter, no mínimo, os seguintes itens:
I – descrição do objeto;
II – justificativa para a contratação, compreendendo: 
a ) motivação da contratação;
V - realizar análise de perfil profissional de servidores(as), com vistas a efetivar lotações adequadas; VI - realizar procedimentos de movimentação interna de pessoal; VII - realizar processos seletivos internos para vagas de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão; VIII - dimensionar e gerir a quantidade e perfil de pessoal do CNJ, em parceria com outras unidades, consoante planejamento estratégico e estrutura organizacional; IX - propor a criação e atualização de normas relacionadas às atividades da unidade; X - desenvolver outras atividades típicas do Setor
. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (COPG) São competências da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal: I – preparar, processar e conferir as folhas de pagamento normais ou suplementares dos Conselheiros, Juízes Auxiliares, servidores ativos e inativos e pensionistas, disponibilizando os respectivos contracheques; II – processar as consignações em folha de pagamento, inclusive o controle da margem consignável, e fornecimento de relatórios correlacionados; III – elaborar e encaminhar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF dos Conselheiros, Juízes Auxiliares e servidores ativos, inativos e pensionistas; IV – elaborar e encaminhar a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, as Informações para a Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
a Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da União – SIPREV e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP/SEFIP; V – preparar, conferir e publicar informações alusivas à estrutura remuneratória e ao detalhamento da folha de pagamento de pessoal; VI – calcular e emitir as faturas para reembolso relativamente aos servidores do quadro de pessoal do Conselho cedidos com ônus para o cessionário; VII – calcular e incluir em folha de pagamento os reflexos financeiros decorrentes da concessão ou exclusão dos adicionais de qualificação, progressões/promoções, auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, conforme informação da Seção de Benefícios; VIII – conferir, as faturas para reembolso emitidas por outros órgãos ou entidades
– conferir, as faturas para reembolso emitidas por outros órgãos ou entidades relativamente a servidores ou empregados cedidos ou requisitados com ônus para o Conselho; IX – calcular, descontar e repassar à unidade gestora do regime de previdência as contribuições devidas quando a cessão do servidor implicar ônus para o Conselho e abranger outro ente federativo, bem como fornecer as informações necessárias e encaminhar a respectiva cobrança na ocorrência de situação inversa; X – manter atualizados nos órgãos competentes os cadastros necessários à execução das atividades da Seção, inclusive o responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal do Brasil; XI – manter atualizados os históricos financeiros individuais; XII - elaborar a previsão orçamentária mensal e anual e informar a estimativa
XII - elaborar a previsão orçamentária mensal e anual e informar a estimativa de gastos com pessoal ativo, inativo e pensionista; XIII - gerenciar e publicar informações alusivas à remuneração de cargos efetivos, servidores cedidos e requisitados, membros e agentes públicos em atividade no Conselho Nacional de Justiça; , XIV - emitir relação das remunerações de contribuição para fins de Certidão de Tempo de Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS; XV - proceder a inclusão e a exclusão de pensão alimentícia; III – preparar, conferir e publicar informações alusivas à estrutura remuneratória e ao detalhamento da folha de pagamento de pessoal; IV – calcular e emitir as faturas para reembolso relativamente aos servidores do quadro de pessoal do Conselho cedidos com ônus
relativamente aos servidores do quadro de pessoal do Conselho cedidos com ônus para o cessionário; V – calcular e incluir em folha de pagamento os reflexos financeiros decorrentes da concessão ou exclusão dos adicionais de qualificação, progressões/promoções, auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, conforme informação da Seção de Benefícios; VI – conferir, as faturas para reembolso emitidas por outros órgãos ou entidades relativamente a servidores ou empregados cedidos ou requisitados com ônus para o Conselho; VII – calcular, descontar e repassar à unidade gestora do regime de previdência as contribuições devidas quando a cessão do servidor implicar ônus para o Conselho e abranger outro ente federativo, bem como fornecer as informações necessárias e encaminhar a respectiva
bem como fornecer as informações necessárias e encaminhar a respectiva cobrança na ocorrência de situação inversa; VIII – manter atualizados nos órgãos competentes os cadastros necessários à execução das atividades da Seção, inclusive o responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal do Brasil; IV – manter atualizados os históricos financeiros individuais; X - elaborar a previsão orçamentária mensal e anual e informar a estimativa de gastos com pessoal ativo, inativo e pensionista; XI - gerenciar e publicar informações alusivas à remuneração de cargos efetivos, servidores cedidos e requisitados, membros e agentes públicos em atividade no Conselho Nacional de Justiça; XII - emitir relação das remunerações de contribuição para fins de Certidão de Tempo de Contribuição para o Regime Geral de
para fins de Certidão de Tempo de Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS; XIII - proceder a inclusão e a exclusão de pensão alimentícia; XVI – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. 10) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. I - preparar, processar e conferir as folhas de pagamento normais ou suplementares dos(as) Conselheiros(as), Juízes(as) Auxiliares, servidores(as) ativos(as) e inativos(as) e pensionistas, disponibilizando os respectivos contracheques; II - processar as consignações em folha de pagamento, inclusive o controle da margem consignável, e fornecimento de relatórios correlacionados; III - preparar, conferir e publicar informações alusivas à estrutura remuneratória e ao detalhamento da folha de pagamento de pessoal; IV - calcular e emitir as faturas para reembolso relativamente aos(às) servidores(as) do quadro de pessoal do Conselho cedidos(as) com ônus para o órgão cessionário; V - calcular e incluir em folha de pagamento os reflexos financeiros decorrentes da concessão ou exclusão dos
de pagamento os reflexos financeiros decorrentes da concessão ou exclusão dos adicionais de qualificação, progressões/promoções, auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, de acordo com a informação da Seção de Benefícios; VI - conferir as faturas para reembolso emitidas por outros órgãos ou entidades relativamente a servidores(as) ou empregados(as) cedidos(as) ou requisitados(as) com ônus para o Conselho; VII - calcular, descontar e repassar à unidade gestora do regime de previdência as contribuições devidas quando a cessão do(a) servidor(a) implicar ônus para o Conselho e abranger outro ente federativo, bem como fornecer as informações necessárias e encaminhar a respectiva cobrança na ocorrência de situação inversa; VIII - manter atualizados nos órgãos competentes os cadastros
situação inversa; VIII - manter atualizados nos órgãos competentes os cadastros necessários à execução das atividades da Coordenadoria, inclusive o responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal do Brasil; IX - manter atualizados os históricos financeiros individuais; X - elaborar a previsão orçamentária mensal e anual e informar a estimativa de gastos com pessoal ativo, inativo e pensionista; XI - gerenciar e publicar informações alusivas à remuneração de cargos efetivos, servidores(as) cedidos(as) e requisitados(as), membros(as) e agentes públicos(as) em atividade no Conselho Nacional de Justiça; XII - emitir relação das remunerações de contribuição para fins de Certidão de Tempo de Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); XIII - proceder a inclusão e a exclusão
Geral de Previdência Social (RGPS); XIII - proceder a inclusão e a exclusão de pensão alimentícia; XIV - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Assunto: TRF 2ª Região – 14º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto – Edital nº T2-EDT-2012/00005 - Exigência – Perícia – Deficientes – Antecipação – Aplicação - Prova Objetiva Seletiva – Resolução n.º 75/CNJ – Inobservância - Principio da Isonomia – Cobrança - Acepção de Pessoas – Direito – Participação – Certame – Dispensa – Apresentação – Perícia Médica - Manutenção – Nome – Lista de Deficientes - Participação - Certame.
. 9.7.4.1. Serviço de Declarações Obrigatórias da Folha (SEDOF) São competências do Serviço de Declarações Obrigatórias da Folha: I – gerenciar o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF dos Conselheiros, Juízes Auxiliares e servidores ativos, inativos e pensionistas; II – gerenciar o envio da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, as Informações para a Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da União – SIPREV, os dados cadastrais e financeiros no sistema ePessoal do TCU e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP/SEFIP; III – gerenciar o envio dos arquivos do Sistema eSocial de responsabilidade da área de Gestão de Pessoas
. I – gerenciar o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) dos(as) Conselheiros(as), Juízes(as) Auxiliares e servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas; II - gerenciar o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), das Informações para a Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da União (SIPREV), dos dados cadastrais e financeiros do sistema ePessoal do TCU, além da Guia de Recolhimento do FGTS e das Informações à Previdência Social - GFIP/SEFIP; III - gerenciar o envio dos arquivos do Sistema eSocial de responsabilidade da área de gestão de pessoas. 10
. 10. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA (CN) A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos mais diversos tribunais e juízos do país. Para consecução desse intento, atua em coordenação com as demais Corregedorias de Justiça ou isoladamente, em busca da maior efetividade da prestação jurisdicional, dos serviços judiciários auxiliares, bem como dos serviços notariais e de registro público. Primam as ações da Corregedoria Nacional de Justiça pela especial observância dos princípios insculpidos no : legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 10.1
. Juízes Auxiliares da Corregedoria São atribuições dos Juízes Auxiliares da Corregedoria: I – assessorar diretamente o Corregedor Nacional de Justiça no desempenho de suas atribuições legais e regimentais; II – praticar os atos que lhe forem delegados pelo Corregedor; III – emitir pareceres e praticar atos em processos de competência da Corregedoria; IV – realizar sindicâncias, inspeções e correições, com apresentação de relatório circunstanciado; V – revisar atos a serem submetidos ao Corregedor; VI –elaborar e revisar minutas de atos normativos de competência da Corregedoria; VII – orientar os integrantes das unidades da Corregedoria no que for necessário ao desempenho de suas funções; VIII – desempenhar outras missões e atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor; IX -
. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR) São competências da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro: I – planejar e executar as atividades de competência da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas ao foro extrajudicial; II – analisar e instruir os processos de competência da Corregedoria Nacional de Justiça relacionados com os assuntos do foro extrajudicial; III – definir o regramento do banco de precedentes, consistente em base pesquisável de tecnologia avançada, com indicação dos julgados relacionados à matéria, mantendo-o atualizado com vistas a institucionalizar a memória dos assuntos relativos aos serviços de notas e registro no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e a permitir o inter-relacionamento e interoperabilidade das
de Justiça e a permitir o inter-relacionamento e interoperabilidade das bases de dados com apoio em novas tecnologias da informação; IV – prestar assessoria técnica, caso solicitada, fornecendo subsídios e precedentes à consideração dos Conselheiros, com o propósito de agregar maior segurança jurídica às decisões do Conselho Nacional de Justiça; V – exercer as atividades de secretaria do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), tais como: a) recepcionar e processar os procedimentos administrativos de competência do Agente Regulador; b) elaborar a pauta das reuniões e secretariar os trabalhos de competência da Câmara de Regulação e do Conselho Consultivo, formalizando a convocação, a pedido dos respectivos coordenadores, e lavrando as atas
a convocação, a pedido dos respectivos coordenadores, e lavrando as atas das reuniões; c) secretariar os trabalhos de fiscalização do Agente Regulador do ONR, de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, quando for o caso, lavrando as respectivas atas; d) submeter à deliberação da Câmara de Regulação a proposta de Regimento Interno do Agente Regulador, assim como as respectivas proposições de alteração; e) analisar o atendimento dos requisitos pelos nomes indicados para integrar o Comitê de Normas Técnicas do ONR, submetendo-os à aprovação e homologação da Câmara de Regulação do Agente Regulador; f) analisar e submeter à Câmara de Regulação as Instruções Técnicas propostas pelo Comitê de Normas Técnicas do ONR; VI – promover a organização das unidades do serviço de notas e registro
do ONR; VI – promover a organização das unidades do serviço de notas e registro em funcionamento nas unidades federativas; VII – orientar o trabalho de fiscalização dos serviços extrajudiciais pelos tribunais; VIII – promover o aprimoramento, a padronização e o nivelamento dos serviços notariais e de registro, bem como das atividades em geral atribuídas aos notários e registradores que prestem os serviços por delegação do Poder Público; IX – preparar e submeter ao Corregedor a escala de férias dos servidores lotados na Corregedoria ou à sua disposição; IX – planejar e gerenciar projetos e ações estratégicas relacionados ao foro extrajudicial, mediante articulação com a Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria; X – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria