brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 8) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 0007373-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Advogado: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Descumprimento - Decisão - PP 200810000014971 - Titularização - Juiz Substituto - Reconhecimento - Inamovibilidade - Irredutibilidade - Salário.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente a reclamação, nos termos do voto do Relator. Vencido parcialmente o Conselheiro Felipe Locke que julgava totalmente procedente
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de fevereiro de 2010." 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006549-1
Numeração Única: 0006549-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Flávio Brito Brás
Advogado: RJ113787 Flávio Brito Brás
Requerido: Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria RJ-PGD-2009/00063 - Corregedoria Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal - Seção Judiciária Rio de Janeiro - Tramitação - Autos Eletrônicos - Petição Intercorrente - Obrigatoriedade - Meio Eletrônico.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." Novos Pedidos 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003938-8
Numeração Única: 0003938-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: José Ferreira Leite
Marcelo Souza de Barros
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Advogado: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak e Outros
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Orlando de Almeida Perri
Advogados: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araújo e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Processo Licitatório - Contrato nº 57/2007 - Auditoria Folha de Pagamentos - Análise Sistema Informatizado Distribuição - Processos Judiciais - Contratação Empresa - Inexibilidade Licitação.
Decisão:
Processos Judiciais - Contratação Empresa - Inexibilidade Licitação.
Decisão: "Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de fevereiro de 2010." 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000262-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Bárbara Madeira Quaranta
Advogados: CE016445 - Mozart Gomes de Lima Neto e Outros
Interessado: Marcelo Barkert
Advogado: RS048993 - Roseli Siedleski
Requerido: Marisa Gatelli
Assunto: TJRS - Portaria 38/2009-DF - Delegação Provisória - Serventia Extrajudicial - Registro Públicos de São Sebastião do Caí/RS
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre (Relator), Marcelo Neves e Milton Nobre
. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre (Relator), Marcelo Neves e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado: Fernando Miranda Rocha
Advogado: MT003921 - Alexandre Slhessarenko
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida e determinou a avocação da Sindicância nº 15/2009, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, Ministro Gilson Dipp e o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007210-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Edson José Marques Lustosa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Emissão Certidão - Convênio - Banco HSBC - Obrigatoriedade - Folha de Pagamento - Servidor.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, no sentido de determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que forneça cópia reprográfica do contrato firmado, o que a toda evidência será suficiente para a análise e providências que entender cabíveis o cidadão
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002656-4
Numeração Única: 0002656-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Claudia Maria Teixeira Moreira Ramalho
José Carlos Souza
Kleber Valente de Lima
Helder Valente de Lima
Leonardo Medeiros de Luna
Maria das Graças Omena Breda
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: TREAL - Ofício 301/2009-GP - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do procedimento, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007046-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Guilherme Torquato de Figueiredo Valente
Advogado: DF007383 - Gustavo Henrique Caputo Bastos
Requerido: Volnei Ivo Carlin
Assunto: TJSC - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial - Registro - Edital nº 84/07 - Resolução 13/06 - Suspensão - Concurso.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Paulo Tamburini
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Leomar Barros e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007586-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Hélio Paulo Santos Furtado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP - Edital 1/2008 - VIII Concurso Público de Provas e Títulos Cargo de Juiz de Direito Substituto - Eliminação - Candidato - Certame - Participação - Prova Oral.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006085-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 44/CNJ - Resolução 59/CNJ - Resolução 61/CNJ - Resolução 63/CNJ - Resolução 87/CNJ - Inclusão - Servidor Designado - Magistrado - Elaboração - Relatório.
Decisão: Retirado 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006855-10.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins
Advogado: DF015978 - Erik Franklin Bezerra
Assunto:
do Estado do Tocantins
Advogado: DF015978 - Erik Franklin Bezerra
Assunto: TJTO - Portaria 450/2009 - Portaria 485/2009 - Resolução 30/CNJ - Remoção - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para julgar procedente o procedimento de controle administrativo
. Vencido o Conselheiro Paulo Tamburini (Relator) que juntará o voto vencido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de fevereiro de 2010." 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007788-80.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Carlyle Popp
Ana Cecília Parodi
Advogados: PR015356 - Carlyle Pop
PR036356 - Ana Cecília Parodi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 35/CNJ Art
. 12 - Cumulação - Função - Mandatário - Inconstitucionalidade.
Decisão: Retirado 20) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001569-4
Numeração Única: 0001569-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: J. A. C. S.
Advogados: PI003446 - João Ulisses de Britto Azêdo
MA0009038 - Marília Ferreira Nogueira do Lago
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJMA - Portaria 92-A, 09 de fevereiro de 2009.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Magistrado J.A.C.S., com seu afastamento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 9 de fevereiro de 2010." 21) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.000849-5
Numeração Única: 0000849-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: M. A. T. F.
Advogado: DF015410 - Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - TJMA - Portaria 98 - 09/02/09 - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Magistrado M.A.T.F., com seu afastamento, nos termos do voto do Relator. Vencidos, quanto ao afastamento do magistrado, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002157-8
Numeração Única: 0002157-58.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: A. N. R. B.
Advogados: DF015014 - André Macedo de Oliveira
RN002266 - Antenor Madruga
Reclamado: C. D. V. R.
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002655-2
Numeração Única: 0002655-57.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Assunto: TRT 21ª Região - Ofício TRT/GP 203/2009 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e, circunstancialmente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de fevereiro de 2010." 24) CONSULTA Nº 0000014-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Lealdina Maria de Araújo Torreão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Emenda Regimental 04 TJBA - Extinção - Vinculação Desembargador - Processos - Relatoria - Remoção Voluntária - Diretrizes - CNJ - Redistribuição - Acervo - Aplicação - Retroativa - Data - Vigência.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006976-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Francisco de Assis Timóteo Rodrigues
Advogados: PE024942 - Luciana Azevedo Carneiro da Cunha e Outros
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar 005/2008 GJCA 3ªR - Portaria 50/2009 JD - Afastamento Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001074-0
Numeração Única: 0001074-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA
Advogado(s): MA005211 - Eduardo Alexandre Costa Corrêa
MA005114 - Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
MA005108 - Milton Ricardo Luso Calado
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região - Nepotismo - Parentesco - Servidor - Cargo - Comissionado - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais
cargos públicos e a preparação dos servidores para o atendimento às pessoas com deficiência, além do acompanhamento dos aspectos relacionados com a ambientação de servidores com deficiência com ações intersetoriais que permitam transversalizar a acessibilidade no ambiente de trabalho e no atendimento das pessoas com deficiência na prestação do serviço jurisdicional; m) realização de oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre os direitos das pessoas com deficiência; n) utilização de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, dentre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões; o) disponibilização de equipamentos de autoatendimento para
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001928-6
Numeração Única: 0001928-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Danilo Campos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Ofício PGR/GAB/545 - Descumprimento - Resolução 6/CNJ - Promoção - Merecimento - Magistrado - Aferição - Critérios Objetivos Produtividade - Antiguidade - Entrância - Cargo -Preterição 40 Candidatos - Especificação - Critérios Valorativos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000082-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Carlos Roberto de Castro Curado
Advogado: GO018111 - Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO - Recusa - Nomeação - Perito - Crime Desobediência.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005709-3
Numeração Única: 0005709-31.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG
Advogado: MG097884 - Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Desvio de Função - Servidor - Comarca de Contagem/MG - Prazo Indeterminado - Súmula 378/STJ - Percepção Indenização.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005650-7
Numeração Única: 0005650-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Pedro Augusto Teles de Almeida Barbosa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Certidão - Antecedentes Criminais e Cíveis - Gratuidade - Emissão -Internet - Guia Recolhimento Simplificado - GRS - Proibição - Cobrança - Taxa.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, no sentido de ampliando o caráter geral e normativo conferido à decisão proferida no PCA 3846-40/2009 (julgado em 26/01/10), determinar a gratuidade da expedição de certidão de antecedentes criminais e cíveis, comunicando-se a decisão a todos os Tribunais de
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 31) CONSULTA Nº 2009.10.00.002320-4
Numeração Única: 0002320-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sebastião Pereira Da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Ofício 060/2009 - Aplicabilidade - Cobrança Emolumentos - Valores Percentuais - Gratuidade - Atos Notariais e Registrais - Delegação - Perda e Concessão Notários Registradores.
Decisão: "Após o voto do Relator, conhecendo da consulta apenas quanto à aplicabilidade da lei federal, respondendo afirmativamente, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Leomar Barros, Paulo Tamburini, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 32) CONSULTA Nº 2009.10.00.003916-9
Numeração Única: 0003916-57.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Interessado: Sindicado dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco - SINDJUDPE
Advogado: PE023006 - Sandro Roberto Beltrão Farias
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPE - Instrução de Serviço 20/TJPE - Participação Servidor - Reunião Assembléia - Associação - Sindicato - Legalidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator, no sentido de adequar a Instrução Normativa nº 20/2009 da seguinte forma: a) para que as Assembléias do Sindicato representativo da categoria dos servidores, possam se dar com
do Sindicato representativo da categoria dos servidores, possam se dar com a presença dos mesmos, estas deverão ocorrer, preferencialmente, fora do horário de expediente; b) caso seja necessária sua realização no horário de expediente, deverá ser encaminhado aviso prévio e fundamentado, à Presidência do Tribunal, no qual conste, inclusive, a listagem dos participantes, para que o TJPE possa se preparar com a antecedência apropriada para o encontro; c) nas hipóteses excepcionais nas quais se permita a reunião aludida durante o expediente, esta deve ocorrer no turno em que menor for o gravame ao funcionamento do Tribunal de Justiça, logicamente naquele em que menos servidores necessitem se ausentar de suas atividades funcionais
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Leomar Barros, Paulo Tamburini, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005323-3
Numeração Única: 0005323-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado: PE023006 - Sandro Roberto Beltrão Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Instrução Normativa 20/TJPE - Participação Servidor - Reunião Assembléia - Associação - Sindicato - Garantias Constitucionais.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator, no sentido de adequar a Instrução Normativa nº 20/2009 da seguinte forma: a) para que as Assembléias do Sindicato representativo da categoria dos servidores, possam se dar com a
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Leomar Barros, Paulo Tamburini, Morgana Richa e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006309-3
Numeração Única: 0006309-52.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: R. M. G.
Requerido: T. J. P.
Assunto: TJPR - Processo 2004.0181105-0/1 - Apuração - Decisão - Reclamação - Servidor Público - Comarca de Colombo/PR.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e os Conselheiros Leomar Barros, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de fevereiro de 2010." 35) COMISSÃO Nº 2008.10.00.001553-7
Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167.
Decisão: Retirado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006262-3
Numeração Única: 0006262-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marcos Alves Pintar
Advogado: SP199051 - Marcos Alves Pintar
Requerido: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP
Assunto: