brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000619-61.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ ILDEFONSO BIZATTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogados: ANDRÉ MELLO FILHO - SC1240 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 Assunto: TJSC - Processo Administrativo nº 2015.011302-8 - Desconstituição - Ato Administrativo - Impugnado - Solicita - Determinação - Reaproveitamento - Magistrado - Penalidade - Disponibilidade - Órgão do Poder Judiciário - Preceitos do Artigo 57, § 1º, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN. (Vista Regimental à Conselheira Iracema do Vale) Decisão: adiado
. (Vista Regimental à Conselheira Iracema do Vale) Decisão: adiado. CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS – MG109830 Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004704-61.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - Ofício nº 7ªPJCID 718/2014 - Referência MPRJ 2014.00258598 - Apuração - Ausência - Servidores - Oficiais de Justiça - Utilização - Agentes Municipais - Desvio de Função - Atuação - Oficiais Ad Hoc - Irregularidade - Utilização - Mão de Obra - Violação - Caráter Transitório. Decisão: adiado. Às doze horas e cinquenta e seis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 254ª SESSÃO ORDINÁRIA (27 de junho de 2017) Às nove horas e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Cláudio Allemand, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003925-38.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Requerente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA- DF19445 Assunto: TJRJ - Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Por admissão e remoção - Processo nº 2017.061005 - Resolução nº 81/CNJ - Aviso nº 20/2017. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido
. Declarou suspeição o Conselheiro Henrique Ávila. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000650-18.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: FERNANDO ANTÔNIO DAMO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogada: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ - RS19845 Assunto: TJRS - Providências - Exclusão - 1º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves-RS - CNS 098822 - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Resolução nº 80/CNJ - MS nº 29655 - Boletim nº 7243-95 - PP 384-41.2010.2.00.0000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” A Advogada Vera Lúcia Fritsch Feijó, OAB/RS 19.845, dirigiu-se ao Plenário e formulou requerimentos que restaram indeferidos, também prestou esclarecimento de fato
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000383-46.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: VALDECIR RODRIGUES VIEIRA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogada: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ - RS19845 Assunto: TJRS - Serventia - Vacância - Ofício de Registro Públicos de Portão-RS - CNS 098681 - Resolução nº 80/CNJ - MS nº 29553 - Edital nº 451/1994 - Boletim nº 7519/95 - Modulação dos efeitos - PP 384-41.2010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000643-26.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: LUÍS HENRIQUE DELGADO DUTRA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogada: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ - RS19845 Assunto: TJRS - Providências - Exclusão - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Especiais de Venâncio Aires-RS - CNS 097212 - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Resolução nº 80/CNJ - MS nº 29524 - Boletim nº 6758/94 - PP 384-41.2010.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000584-38.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARISIANE LÚCIA PRETTO FELTEZ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogada: VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ - RS19845 Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Liminar - Abstenção - Modulação - Concurso - Declaração - Vacância - Provimento - Serviço Notarial - Registro - Cartórios - Muçum - Encantado - RS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente
. Plenário, 27 de junho de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Interessados: ALEXANDRE MAGNO COLA ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO MARCINEI RIBEIRO LUIZ NELISA GALANTE DE MELO SANTOS ROGERIO LUGON VALLADAO JULIANO DE SALLES LUIZ CARLOS DE SOUZA ROBERTO FORNER JUNIOR DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468 SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411 LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298 ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA -
ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 JULIANO DE SALLES JUNIOR - ES21218 GENILDA BRANDAO DE SOUZA - RJ199007 ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751 Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha
. Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo, Henrique Ávila e Bruno Ronchetti, que ampliavam o alcance da liminar. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogado: TAYSA PAOOLA VIERA DE OLIVEIRA LINS – PB21339 Assunto: TJAM - Edital nº 1/2015 - Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas - Desconstituição - Eliminação - Candidata Parda - Concurso - Ausência - Critérios Objetivos - Juízo - Veracidade - Declaração - Pele Parda - Inscrição - Vagas - Cotas - Candidatos Negros. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21 Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Deferimento - Afastamento provisório - Magistrada - Afronta - Resolução nº 133/CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator pela ratificação da liminar , pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Levenhagen. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-53.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Advogados: JULIANO TANNUS – MS10292 ADMAR GONZAGA NETO – DF10937 Assunto: TJMS - Portaria nº 1-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1299-17.2015. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Marcello Dias de Paula – OAB/DF 39.976. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI Advogados: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463 CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290 Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013
. (Vista regimental à Conselheira Daldice Santana) Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais à magistrada. Vencidos, quanto à dosimetria da pena, os Conselheiros Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias, que aplicavam a pena de disponibilidade. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de junho de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007154-40.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO – TJES Advogados: LARISSA SOELLA GALLON – ES20544 ANTÔNIO CARLOS SILVA – ES5647 Assunto: TJES – Desconstituição – Ofício Circular nº 13/2015 e 14/2015 – Ilegalidade – Limitação – Pagamento – Diárias – Magistrados – Decorrência – Corte – R$ 133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais) – Orçamento – Tribunal. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001439-80.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: GEORGEO ANTÔNIO CESPEDES PASSOS HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF 7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJSE - Providências - Desconstituição - Concessão - Licença-Prêmio - Pagamento - Indenização - Magistrados. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001947-26.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NOBERTO CAMPELO Requerente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogado: JOSÉ LEITE JUCA FILHO - CE5214 Assunto: TJCE - Necessidade - Suspensão - Ato - Processo Administrativo nº 8510549-14.2012.8.06.0000 - Pagamento - Precatórios - Tesouro Municipal - Transferência - Recursos. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 Assunto: TJAP - Desconstituição - Indeferimento - Afastamento - Magistrada - Exercício - Mandato Classista - Presidência - Associação doa Magistrados do Estado do Amapá - AMAAP. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA Requerido: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A Assunto: TJTO - Erros - Sistema PJe - Necessidade - Remessa Física - Processo nº 1000031-77.2016.4.01.4300. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Interessado: MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669 Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral. (Ratificação de Liminar) (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1 Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE Requerente: AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogada: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND – RS70837 LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS63371 Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental conjunta aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF Advogados: GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111 Assunto: CJF - Suprimir -  Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Advogado: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS5788 JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 Assunto: TJMS - Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1302-69. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS05788 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977 Assunto: TJMS - Portaria 4 - PAD, de 10 de setembro de 2015. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requeridos: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados
. REVISÃO DISCIPLINAR 0005375-21.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Interessados: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO WANDINELMA SANTOS Advogados: TÁSSIO VINÍCIUS GOMES DE AZEVEDO - OAB MT13948/O WAGNER LUIZ RIBEIRO - OAB MT19091/O Assunto: TJMT - Termo de Correição nº 160/2006 - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2009 - Apuração - Desídia Funcional - Desempenho - Magistrada - Violação - Juízo Natural - Quórum Qualificado - Necessidade - Convocação - Juízes - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Reintegração - Magistrada - Impedimento - Desconto em Folha - Julgamento Definitivo - Necessidade - Revisão - Decisão
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJRR – Pagamento – Irregular – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE – Determinação – Suspensão – Pagamento Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JÚLIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 Assunto: TJRJ – Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado