brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000553-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERALRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogados:ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF019172MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO - DF017067CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725Assunto: TJDFT – Portaria Conjunta n.º 69/2012 – Exigências – Qualificação – Partes
TJDFT – Portaria Conjunta n.º 69/2012 – Exigências – Qualificação – Partes – Petições Iniciais - Contestações - Denúncias - Queixas - Oferta – Representação PA n.º 280/2013 – Necessidade – Cumprimento – Determinação – Filiação das Partes - Criação – Novo Requisito – Petição Inicial – Inobservância – Princípios Constitucionais – Suspensão – Efeitos – Cassação – Artigo 1º, Parágrafo 4º - Portaria.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006919-15.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMPDFTRequeridos:CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROSCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSAdvogado:RENÉ ROCHA FILHO - DF008855JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJDFT – Representação
FILHO - DF008855JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJDFT – Representação n.º 16.107/11 – Magistrado – Utilização – Linguagem - Imprópria – Excessiva – Desproporcional – Descontextualizada – Ausência – Dever Urbanidade – Violação - LOMAN Artigo 35 Inciso IV - Inobservância - Deveres Funcionais - Decisão – Arquivamento - Inexistência - Infração Funcional.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004128-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:AROLDO BRITO DE LEMOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Sugestão - Contribuição - Melhoria da Eficiência e Eficácia - Gestão – Poder Judiciário – Normatização - Padronização - Rotinas Comuns - Tribunais de Justiça - Atuação - Setores Administrativos - Portal da Transparência - Governo Federal -
Atuação - Setores Administrativos - Portal da Transparência - Governo Federal - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CEIS - Portaria n.º 516/2010 - Informações - Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa - Necessidade - Lançamento - Sanções - Cadastro - Poder Executivo - Elaboração - Resolução - Tribunais - Interagir - Controladoria-Geral da União.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0005917-44.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ANDRÉ LUIZ TENÓRIO CAVALCANTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:FELIPE RODRIGUES LINS - AL006161FABIANO DE AMORIM JATOBÁ - AL005675JOÃO LUIS LÔBO SILVA - AL005032AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR – DF034653Assunto: TJAL - Processo
AL005032AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR – DF034653Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar 04645-2.2009.001 - Portaria 155/2007 - Magistrado - Penalidade - Censura - Anulação - Acórdão TP 024/2011 - Acórdão TP 030/2011 - Lei 8.112/90, artigo 142, inciso II - Prescrição - Pretensão Punitiva.Decisão: Retirado de pauta.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000874-92.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:CARLOS RAIMUNDOGILSON DINIZELTA MARCELINO MIRANDAEDSON FONSECA DA SILVAMARIZE DE ANDRADE LOPESALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDAPATRICIA ADRIANA AGOSTINHO DE ALMEIDAJOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRAMARCIO NEVES PINTORENATA HEBER DE OLIVEIRASARA MIRANDA LEYEDCLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERGLUCIELY DE FREITAS MENDES LEALLAURENCE TULY GHERSBERGCESAR
DE NOVAES GHERSBERGLUCIELY DE FREITAS MENDES LEALLAURENCE TULY GHERSBERGCESAR DOMINGUES DA SILVAMARCELO PINHEIRO PEREIRAMARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA ROCHAJOAQUIM FRANCISCO RIBEIROSIRLEI JERÔNIMO RIBEIRODENISE GONÇALVES VIEIRA SILVAEDSON MURILO ALVES VIEIRAHELENY CUNHA CARNEIROSUELI CRISTINA HUNGARO VIEIRAAILTON DA SILVA COELHOANDRÉ LUIZ DE ANDRADEFRANCISCA INOCÊNCIA FORTES BRAGAPAULO DE OLIVEIRAMARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRALUCILIA DE FÁTIMA VILELA RIBEIROELAINE DA SILVA LUCASGERALDO CAMILO DA SILVADION DA SILVA LUCASELIANA SILVA DE FARIAEDNA APARECIDA DA SILVAINALDA FARIA DE ASSIS LUCASGUILHERME FERREIRA FONSECAMORILO DE SOUZA VIEIRAJAQUELINE DA SILVA FONSECARAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTOPAULO CESAR FEUNILSON BISPO CARVALHOMARISTELA DA COSTA MOTTA CARVALHOLAIR APARECIDA DE SOUZA
BISPO CARVALHOMARISTELA DA COSTA MOTTA CARVALHOLAIR APARECIDA DE SOUZA FEUDAILTON VALIM GUEDESVANIA CRISTINA PINHEIRO GUEDESISAIAS FERNANDO DOS SANTOSWALDIR DA SILVA SANTOSSÉRGIO LUIS GONÇALVESJOSÉ ANÉSIO FERREIRALUCILEA DE SOUZA FONSECA SANTOSREGINA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRAMARIA INÊS PEREIRA SAMPAIOSILVIO JORGE DE CARVALHOMARIA DA GLÓRIA DOS REIS DE ALMEIDAMARCO ANTÔNIO DOS REIS LUIZRITA DE CÁSSIA DE MELO GONÇALVESAILTON FREIRE DOS SANTOSSILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOSFERNANDA PASSOS PEREIRADANIEL INÁCIO VICENTEALESSANDRO TURIBIOEDNA PEREIRA LIMALUIS ANTÔNIO DOS SANTOSInteressado:JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTROS - RJ055043Assunto: TJDFT - Processo Administrativo nº
DE ASSIS MOREIRA E OUTROS - RJ055043Assunto: TJDFT - Processo Administrativo nº 3075/2010 - Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF – Ausência – Intimação – Contratantes - Incompetência – Violação – Lei 6015/1973 - Art
. 169 – Princípio da Territorialidade - Competência - Unidade – Federação – Local - Imóvel – Lei 8.935/94 art. 37 – Lei 6015/1973 art
. 214 - Cessão de Crédito – Escrituras – Assunção de Dividas - Anulação – Suspensão.Decisão: Retirado de pauta.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006361-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:BERNYELLE ALVES REMIGIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270dAssunto: TJPE – Ilegalidades - Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco – Dispensa – Licitação – Empresa Responsável – Certame - Processo Administrativo RP nº 079.525, Dispensa de Licitação nº 007/2012 – CPL/OSE – Suspensão – Efeitos – Edital – Anulação – Contratação – Empresa – Certame.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004926-34.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO
. 00796-6.2010.002.Decisão: Adiado.COMISSÃO 200810000015537Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DFRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167.Decisão: Retirado de pauta.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007085-47.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - CAPITALInteressado:ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: CGJPA - Ofício n.º
DE JUSTIÇAAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: CGJPA - Ofício n.º 1666/2012-CG/CJRMB - Apreciação - Pedido de Retorno - Aproveitamento - Magistrado - Cumprimento - Penalidade - Disponibilidade - Órgão do Poder Judiciário - Aplicação - Pena - Consulta n.º 0001699-36.2012.2.00.0000 - Processo n.º 2008.3.003573-6.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005809-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes:FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHOÁTILA ANDRADE DE CASTROAGNALDO RODRIGUES PEREIRAANTONIO BELASQUE FILHOInteressados:RICARDO TORRES OLIVEIRANALBERNARD DE OLIVEIRA BICHARARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Resolução n.º 648/2010 – Indenização – Plantão Judiciário – 1ª Instância - Possibilidade –
648/2010 – Indenização – Plantão Judiciário – 1ª Instância - Possibilidade – Apreciação - Habeas Corpus - Medidas Urgentes - Compensação - Indenização – Solicitação – Tribunal – Ausência - Resposta Deferimento – Exclusividade – Desembargadores – Discriminação – Emissão – Certidões – Decisões Fundamentadas - Publicação - Órgão Oficial - Deferimento – Requerimento – Magistrados.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0005811-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO - PI008911Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Processo n.º 124/2011.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006113-77.2012.2.00.0000Relator:
124/2011.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006113-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:JOSÉ WAGNER LINHARESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Processo n.º 93/2011.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002537-76.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:LUÍS EDUARDO GUEDES KELMERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Edital n.º 002/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Retificação – Relação – Serventias – Ofício
do Estado de Minas Gerais - Retificação – Relação – Serventias – Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora – Sub Judice – Impossibilidade – Inclusão – Disponibilização – Próximo Concurso - Exclusão – Serventia.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005719-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDODAVID SÉRGIO COQUEIRO DOS SANTOSInteressado:ANDRÉ MACHADO CAVALCANTIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO (PB)Advogados:CIBELE DE SOUSA VASQUES - DF028962WALTER DE AGRA JÚNIOR - PB008682Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - ATO TRT GP nº 317/2012 - Irregular - Nomeação - Magistrado - Vaga - Titularidade - Vara do Trabalho de Itaporanga/PB - Preterição -
- Vaga - Titularidade - Vara do Trabalho de Itaporanga/PB - Preterição - Primeiro Colocado - Nomeação - Terceiro Colocado - Aplicabilidade - Resolução Administrativa n.º 0083/2012 - Ordem - Escolha - Magistrado - Nomeação - Primeiro Colocado - Ordem Legal.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005715-67.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:ELIAS BARROS DIAS NOBREENÉAS CAMARGO NEVESRequerido:JOSE CRUZ MACEDOAdvogado:ELIAS BARROS DIAS NOBRE - AL004061Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000243-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SINDOJERRRequerido:TRIBUNAL DE
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SINDOJERRRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR – Submissão - Oficiais de Justiças – Escalas - Plantonistas – Central de Mandados – Ausência – Regulamentação – Direito – Folga Compensatória ou Retribuição Pecuniária – Concessão – Retribuição – Conforme – Escala – Processo Administrativo n.º 2012/1980 – Gratificação de Atividade Judicial/GAJ – Oficiais – Plantonistas.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007002-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SALEM JORGE CURYRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF028868ANDRÉ LUIZ GERHEIM - DF030519JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946Assunto: TRF
FIGUEIREDO SANTORO - DF005008ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946Assunto: TRF 3ª Região - Expediente Administrativo nº 2002.01.0305 - Processo Administrativo n.º 2003.03.00.007098/0 - Pena - Magistrado - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço - Prazo Indeterminado - Ausência – Delimitação – Período – Sanção - Deliberação - Tribunal - Edital - Concurso de Remoção - Solicitação - Reintegração - Atividades - Reaproveitamento.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000457-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASPINSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULOORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULOInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762MARCIO KAYATT – SP112130ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados
- Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:YURI GOMES MIGUELInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893YURI GOMES MIGUEL - SP281969Assunto: TJSP - Suspensão - Provimento CSM nº
. 2.028/2013 - Alteração - Horário Atendimento - Cumprimento Resolução 88/CNJ - Conversão - Decisão - Definição - Horário - Atendimento - Unidade Judiciária do Estado de São Paulo.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000316-86.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIORInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR - SP139297Assunto: CSMSP - Provimento CSM nº 2.028/2013 - Criação - Regramento - Atendimento - Unidades Judiciárias - 1º e 2º Graus - Reserva - Horário - 9 às 11 horas - Serviço Interno - Organização - Expediente Cartorário -
- 9 às 11 horas - Serviço Interno - Organização - Expediente Cartorário - Impedimento - Acesso - Advogados - Defensores Públicos - Membros do Ministério Público - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário Local - Estabelecimento de Regras Internas - Invasão - Competência - Reserva - Matéria - Poder Legislativo - Desconstituição - Provimento.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006246-22.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHOInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ALEXANDRE PONTIERI - SP191828JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB005672JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE - PB006455Assunto: TJPB –
JAIRO VIEIRA - PB005672JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE - PB006455Assunto: TJPB – Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2012.000.044-6/001 – Afastamento Preventivo – Magistrada – Ilegalidade – Inobservância – Quórum Mínimo - Maioria Absoluta - Votação – Exigência – Decurso - Prazo - Afastamento - Magistrada - Superior - Cento e Quarenta Dias - Aplicabilidade - Resolução n.º 135/CNJ - Artigo 147 da Lei nº 8.112/90 - Suspensão - Determinação - Afastamento - Acatamento - Retorno - Funções Jurisdicionais.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006730-37.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF025495Assunto: TJPI - Revisão – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 2011.0001.000223 – 7 – Origem – PP n.º 243/2010 e Reclamação n.º 334/2010 – Aplicação – Penalidade – Demissão – Existência – Ilegalidades – Portaria n.º 533/2010 – Nulidade - Delimitação – Acusação – Utilização – Exclusividade – Prova Testemunhal – Superação – Limite – Testemunha – Acusação - Impossibilidade – Participação – Produção – Provas – Fase - Sindicância Punitiva - Desconhecimento – Realização – Inspeção – Cerceamento – Defesa – Ausência - Intimação Pessoal - Constituição – Novo Patrono – Solicitação – Vistas – Ausência – Manifestação – Relator – Inobservância – Resolução n.º 135/CNJ – Extrapolação – Prazo – Conclusão – Ausência
– Resolução n.º 135/CNJ – Extrapolação – Prazo – Conclusão – Ausência – Deliberação – Plenário – Prorrogação – Suspensão – Impedimento – Magistrado.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0001340-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁRequerido:SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUESAdvogados:DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA009158LÍVIA PEREIRA SANTANA - MG112046PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210RODRIGO DE CASTRO FREITAAS – DF033383Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Magistrado - Irregularidades - Tramitação - Processos - Meta 2/CNJ - Procedimento Administrativo Preliminar n.º 2010.6.000566-4 (CJRMB).Decisão: Adiado.Às dezessete horas e vinte e três minutos, a Sessão foi
(CJRMB).Decisão: Adiado.Às dezessete horas e vinte e três minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
. 33-65) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS
. 7) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:GEILTON COSTA DA SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 12) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 15) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerentes:POLIANA VASCONCELOS DE FREITASMARCELO MEIRELES LOBÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado
. 17) CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 18) CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento - APC.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 19) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado
. 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21Requerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RNAdvogados:JULIANA DA SILVA AGUIAR - RN005645EDUARDO SERRANO DA ROCHA - RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado. 21) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
. 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 24) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado