brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento para promover o desarquivamento do feito com reestabelecimento dos efeitos da liminar, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 27 de novembro de 2012.”Sustentou oralmente pelo requerente, o Promotor Antônio Henrique Graciano Suxberger
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0006596-44.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: Antonio Carlos Ribas de Moura JúniorRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Providências - Alteração - Resolução 75/CNJ, artigo 67, incisos I a III e XII - Inconstitucionalidade - Concurso Público para Ingresso na Magistratura - Pontuação - Prova de Títulos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 27 de novembro de 2012.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005761-22.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente: Guilherme Torquato de Figueiredo ValenteRequeridos: Davidson Jahn MelloSalete Silva SommarivaJoão FormentoAssunto: TJSC - Desconstituição - Portaria n.º 88/2012 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - SC - Apuração - Indícios - Irregularidades - Descumprimento - Dever Funcional - Imparcialidade - Conduta - Magistrados - Determinação - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Inspeção - Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapema.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 27 de novembro de 2012.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006246-22.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Maria de Fátima Lúcia RamalhoInteressado:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogados:Jocelio Jairo Vieira - PB005672 José Horácio Ramalho Leite - PB006455 Alexandre Pontieri - SP191828 Assunto: TJPB – Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2012.000.044-6/001 – Afastamento Preventivo – Magistrada – Ilegalidade – Inobservância – Quórum Mínimo - Maioria Absoluta - Votação – Exigência – Decurso - Prazo - Afastamento - Magistrada - Superior - Cento e Quarenta Dias - Aplicabilidade - Resolução n.º 135/CNJ - Artigo 147 da Lei nº 8.112/90 -
. Plenário, 27 de novembro de 2012.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Simone Janson NejarInteressados: Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos
Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados: Francisco Paulo Gasparoni e Outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos: Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados: José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai Sobrinho Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich Jorge Avelino Soares de Carvalho José Carlos de Farias Abia Rodrigues Souza Costa Acelino Rodrigues de Farias Acendino Batista Petronilio Ademar Pereira da Silva Adevaldo Sena Melo Adiles de Jesus Admar Gonçalo Pereira Adnei Moreira Martins de Barros Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha Adriane Maria de Amorim Adriano Canassa Serafim Afonso Vitorino Maciel Aidethy Laura Cavalcante de Melo Aifa Naomi Uehara de Paula José Carlos Zanolo Alba Daura Elias Cozzolino José Cesário de Figueiredo Alda Pompeo de Campos Benevides Alessandro Inácio de
José Cesário de Figueiredo Alda Pompeo de Campos Benevides Alessandro Inácio de Carvalho José Eduardo Lemes Alexandre Venceslau Pianta Jose Manoel Azadinho Palmezan Alini Magaly de Souza Bedesa Dias Alinir Barros Razzani José Mauricio Jorge do Prado Álvaro Antonio Santos Pacheco Ana Brant Jucelino Augusto Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto Ana Claudia Infantino Maciel Ana Cristina de Arruda Garcia Juilce Alves de Almeida Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira Ana Cristina Sodré Madruga Julenio Araujo Soares Ana Maria Souza Nunes de Holanda Ana Tereza Pereira Antunes Julio Cesar Barbosa Analzito de Carvalho Juramar Ramos Castilho Lima Andrea Barros Meirelles Montanha Justino Santana Leite Andrea Marcondes Alves Souza Andréia Trevisol Juvenal Pedroso da Silva Anési Maria Pereira
. de Carvalhosa Aristóteles Vieira de Paula Aydil Helena Tavares Bathilde Jorge Moraes Abdalla Beatriz Margues Pauma Benedita Alair da Silva Benedita Pereira de Oliveira Benedito Pedro da Cunha Alexandre Benedito Silvino Soares da Silva Kely Cristina do Vale Borges Ornellas de Almeida Moreira Benjamin Duarte Monteiro Neto Bernardina Pereira Tocantins Silva Bernardo de Campos Kleber Pompeu de Campos Breno Pompeu de Campos Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros Laurence Campos Assaóka Cácia Cristina Pereira Senna Carla Rosana Pacheco Laurice Vergulino da Silva Moraes Carlos Alberto Alves Barbosa Carlos Alberto Monteiro da Silva Laurita Graças Ribeiro Carlos Augusto Botelho Ferreira Mar Ayc Campelo Carlos Tadeu Nogueira Aburad Cátia Valéria Maciel de Arruda Cecilia Maria da Conceição
Tadeu Nogueira Aburad Cátia Valéria Maciel de Arruda Cecilia Maria da Conceição Leandro Adônis Lima Payao Bassan Ceila da Costa Albuquerque Ceila Monica Silva Ferraz Alencastro de Moura Leide Virgulino da Silva MirandaCélia Raquel Pacheco Corvoisier Célia Regina Marques de Freitas Lenice Inês Rasslan Câmara Célia Teruko Yonezawa Kida Celina Dulce Gonçalves Celso Zuanazzi Leonardo César Leventi Travassos Lia Roman Del Nery Licínia Silva dos Anjos Cilene Aparecida Dias de Mattos Cruz Lígia Teresa Garcia Cabral Claudia Benedita Zarour Pfannemuller Claudia Helena Ribeiro E
. Caravellas Klein Claudia Pasqual Zilka Mendes Monaco Ligis Lins Balieiro Zilma Luiza Nunes Claudia Regina Duarte Bezerra Candida Zenilde Vieira de Almeida Zenaide Rodrigues dos Santos TaquesCláudia Regina Pacheco da Costa Zaria Miranda Amorim Zaida de Lourdes Martins Oliveira Cleia Luiza Maciel Falavigna Wilma Lúcia Monteiro Marrez Cleia Tavares do Espirito Santo Cleide Vargas de Castilho Lilian di Giacomo Mariano Cleonice Campana Peres Willian Ferreira Marques Creunil da Silva Tavares Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz Waleria Martins Vieira Cristiane Conceição Vieira de Souza Waldete Auxiliadora Duarte Yolanda Oliveira de Amorim Daisy Maria da Conceição Herani Lopes Dalvacy Rocha Soares Yolanda Maria do Nascimento Ojeda Yeda Marcondes Alves Daniel Ricardo de Souza Vivianne Fátima
Nascimento Ojeda Yeda Marcondes Alves Daniel Ricardo de Souza Vivianne Fátima de Barros Lilian Tavares do Espirito Santo Barreto Victorino Monteiro da Silva Neto Daniele Addor Alves Correia Vera Lúcia Saraiva Bouret Vera Lucia Pereira da Silva Daniella Del Nery Pereira Vannia Terezinha Monteira da Silva Vânia Mazarello Monteiro da Silva Danilo Pereira da Silva Valéria Silvestrin Silveira Dea Maria de Barros e Lessa Valdirene Luzia do Nascimento Debora Regina Tavares Valdenice Cândida da Silva Lindacir Rocha Bernardon Valdecy Coelho Nascimento Dejanira Dias Martins Vânia Aparecida Vieira de Souza Úrsula Neta Torres Mourão Barbosa Delmazir Souza Alves Thomas Augusto Caetano Deniz Pedrozo de Almeida Terezinha Maria Canavarros Souza Felisbino Deumari Fraga da Silva Teresa Garcia Torres de
Maria Canavarros Souza Felisbino Deumari Fraga da Silva Teresa Garcia Torres de Souza Lisangela Cristina dos Reis Ferreira Prioli Tânia Regina Borges Barbosa de LimaTalita Carvalhosa Camargo Suzi Martins Pompeu de Campos Dikson Tsuyoshi Minami Lise de Almeida Mangabeira Marques Dinah Ribeiro Rodrigues Suzany Wisnieski Bett Lizia Fanaia de Vasconcelos Dirce Maria de Barros Viegas Lobo Suzan Mirian dos Santos Galvão Suseth Terezinha Metello Taques Lazarini Suely Costa Kowalewski Dirce Yoko Toyama Moraes Divina Borges Monteiro Lourdes Soares da Silva Divino Inácio de Arruda Stela Maris Medeiros Terra Stela Maris Figueiredo Ammouri Donatila Ferreira de Moraes Sônia Pereira dos Santos Machado Durcinei Ferreira da Silva Sônia Maria de Aguiar Pace Sônia Divina de Carvalho Lima Edenir Pinheiro
Silva Sônia Maria de Aguiar Pace Sônia Divina de Carvalho Lima Edenir Pinheiro Ferreira Junior Solange de Fátima Attilio Fagundes Correa Edgar José de Oliveira Lourice Gonçalves de Souza Simone Paelo de Matos Edinéia Aparecida da Silva Bucair Simone Borges da Silva Lucia Helena Esteves Edith de Mattos Domingos Simone Aparecida Metello Taques de Sousa Lucia Helena Faria da Gama Edna de Souza Neves Edna Maria de França Silva Edna Maria Maciel Vilarinho Lucia Maria de Araujo Edneiva Padilha da Silva Silvio Aguiar de Oliveira Silvia Ester Prochnow PinheiroEdson Nascimento Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto Da Silva Sergio Nita Eduardo Cesar Barbosa Siqueira Selma Rosa Cintra de Carvalho Eduardo Pereira Borges Luciana Cristina Mendes de Sousa Pinto Seila Roseane Ramos Teixeira Elenice de
Luciana Cristina Mendes de Sousa Pinto Seila Roseane Ramos Teixeira Elenice de Melo Paim Cordeiro Piedade Sebastião Santana da Costa Milhomem Elenizete de Oliveira Nogueira Sandra Mortelaro Lopes Lourenço Eleonora Padilha da Silva Costa Sandra Maria Curvo de Barros Garcia Sandra Helena Tavares de Assumpção Luciana Tolovi Sandra Cristina de Amorim Eliane Aparecida Coelho Duarte Sanda Sampaio Figueiredo Eliane de Melo Paim Ruth Maria Furquim Ruth Alice Bianconi Eliane Nunes Costa Mendes Rosivety Cavalcanti de Mello  Rosiris Bonnemasou Moreira de Castilho Rosemeire Santini Pincerato  Eliane Ribeiro da Rocha Luciano Pereira Belic Rosemary dos Santos Soares Eliete da Silva e Silva Rosedelma Aparecida Prado Gurgel Rosany Marques Pacheco Elisabeth Curvo Pinto Gomes Rosangela Soares Cintra Sena
Rosany Marques Pacheco Elisabeth Curvo Pinto Gomes Rosangela Soares Cintra Sena Elizabeth Machado Gomes de Oliveira Elza Varanis Nunes Silva Costa Lucilene Pereira Parron Ormond Elzio Virgilho Alves Correa Junior Rosangela Maria Pasini Moraes Epifânio Lopes da Silva Rosângela Kabad Monteiro da Silva Neto Erick Lício Pinheiro do Nascimento Eroni da Luz Lucinethy Mara Cavalcanti de Mello Ester Giroto Santiago Etelvino Alves dos Santos Neto Luclécia Maria Schuch Medeiros Eunice Rocha Tonon Euvaldo Vieira Rêgo Junior Euzeni Paiva de Paula Silva Rosângela Fátima de Almeida Prado Marietto Lucymar Kiyomi Ono Eva da Guia Magalhães Silva Rosângela Cardoso Pereira Rosane Silva Eva Lopes de JesusRonaldo Silveira Samaniego Eva de Luiza de Faria Ronaldo C
. Cruz do Nascimento Rominho Aparecido Anastácio Rogerio Andrade Evaldo Vitório Rodney de Oliveira Santos Evando Barbosa Benevides Roberto Donizete Lopes Luis Carlos Monteiro dos Santos Roberto Carlos da Silva Evanildes de Oliveira Evanira Monteiro da Silva Eliseu Cerisara Fábia Alves de Amorim Magalhães Roberto Calmon Cerisara Fábio Alexandre Mendonça Luis Claudio de Castro Sodré Fátima Cristina Duarte Bezerra de Oliveira Rita Bezerra Esteves Renato Estrela Lopes Renata Guimaraes Bueno Pereira Fátima Fortes Bustamanta de Siqueira Luiz Carlos Silva de Alencar Rejane Pinheiro Andrade Fátima Mazarelo de Almeida Mendes Regina Maria Silva Rodrigues Regina Lucia Cuiabano Costa Fátima Regina Cunha Felix Raymunda Gomes da Silva Flaudemir Antonio Versa Raquel Reis Magalhães Terra Luiz Carlos
Gomes da Silva Flaudemir Antonio Versa Raquel Reis Magalhães Terra Luiz Carlos Vieira Randis Mayre Quirino Tadeu Teixeira Aburad Francilvia Moreira Capelão Phiama Emanuela P
. Benevides Prado Francisco Assis Souza Pedrosa de Jesus Pedro Celestino Barros Brito Luiz de Gonzaga Figueiredo Paulo Renato Leventi Travassos Francisco Conceição dos Santos Otamar Calmon Gonçalves Francisco das Chagas Bendô Filho Osvaldo Sakamoto Odilza Freitas de Souza Odiles Freitas de Souza Francisco José Carvalho Marcílio Norma Regina Pinheiro Silva Pereira Lusanil Egues da Cruz Noize Bispo da Silva Genialda Xavier Delmondes Noedil Bispo da Silva Nilze Maria Fernandes Tamashiro Neuza de Moraes Neuza Maria dos Santos Mendes Luzia Aparecida Pereira Borges Geraldo Fagundes Corrêa Júnior Nelson Antunes Geremias da Silva Felix Nelize Nunes dos Santos Marques Gerson Pedroso da Silva Neliza de Moraes Andrade Gicelda Rosa Fernandes Spinola Neif Feguri Neto Natercia Catarina da Costa Reis
Gicelda Rosa Fernandes Spinola Neif Feguri Neto Natercia Catarina da Costa Reis Gicelene Fátima Fernandes da Silva Gilney de Arruda Guimarães Nair Dias Conceição de Barros Nadia Souza Dias Giorgia Maria Barros Almeida Reuter Giselle Ramos de Castilho Teixeira Milton Santos Maurício Sogno Pereira Gizelda Maria de Carvalho Martinha Olivina dos Reis Ferreira Gladys Pacheco Bezerra Marta Silvia Figueiredo Bertoni Marta Regina Fraga Borges Glaucio Antonio de Lima Marta Maria Alves Fraga Gleice Rodrigues Nascimento Matos Marta Maria Aguiar Ribeiro Marna Vaz Lopes Gracinda Augusta Marques Pacheco Marly Cavalcanti Pinto Helena Lopes da Silva Lima Marli Trento Marlene Prado de Moraes Mariney Constantina da Silva Henrique Luiz Marques Herane Marina Lopes de Almeida Marilza de Oliveira Pereira
Luiz Marques Herane Marina Lopes de Almeida Marilza de Oliveira Pereira Henrique Pasqual de Oliveira Marilza Conceição Lima da Silva Marília Vidal Marilene Ferreira Lemes Lima Maricilda Ferreira Santos Mariana Guerrise Mariana Borralho Dias Maria Rosa Silva Rodrigues Maria Romélia Chaves Maria Mercedes Cespedes Ramos Maria Lucia Pereira Borges Maria Lúcia Aguiar Maria José Pinheiro do Nascimento Maria Helena Silva de Lima Henrique Pasqual de Oliveira Maria do Carmo Borges de Campos Maria de Lourdes Guimarães Jabali Maria de Lourdes Ferreira Guimarães Maria de Lourdes Azevedo e Silva Maria de Fátima Sousa Alves Xavier Maria das Graças Barata Pompeu de Barros Maria Cristina Lopes Camolesi Maria Conceição Barbosa Correa Maria Auxiliadora Monteiro Maria Auxiliadora Gaiva Freire Maria
Barbosa Correa Maria Auxiliadora Monteiro Maria Auxiliadora Gaiva Freire Maria Auxiliadora Amorim de Souza Herminio Mamore Maria Aparecida Ribeiro Maria Angélica Maciel de Souza Leão Heronides Benevides de Souza Maria Ângela Viné Maria Alzira Arruda Barroso Hugo Rodrigues Pfannemuller Mari Célia Leite Batista Idalice Dantas Carapeba Alias Ilman Rodon Lopes Iolanda Constantina da Silva Irene dos Santos Antunes Maciel Isabel Cristina Miranda Isis Maria Pires de Queiroz dos Santos Iva Campos da Silva Ivana Maria Martins Barros Costa Ivanirde Maria de Lima Souza Ferreira Ivete Felizardo de Oliveira Carneiro Ivete Leite da Cruz Ferreira Ivoneti Dalla Libera Jackson Marques Pacheco Jader Gomes de Freitas Jaime Fernandes de Oliveira Jaime Osmar Rodrigues Jair Silveira dos Santos James Pereira
de Oliveira Jaime Osmar Rodrigues Jair Silveira dos Santos James Pereira Lima Jane Maria Rodrigues Navarro Jane Selma Barbosa Janete de Amorim Brandão Jeanine Figueiredo Granja Dorileo Leite Jeferson dos Reis Pessoa Jefferson de Mattos Domingos Joanice Gomes Pereira João Batista da Silva João Bosco Gomes de Freitas João Bosco Monteiro da Silva Júnior João Bosco Ribeiro de Magalhães João de Arruda Pinto Filho João Lima da Motta Joaquim Pedro Campello de Souza Junior Johnny Ander Pereira Abdallah Joilson Gonçalo de Amorim Luzia Márcia de Rezende Persiane Lysiana Fanaia de Vasconcelos Carvalho Madalena de Moraes Savassa Maisa Izabel Saddi Ornellas de Almeida Manoel Pereira da Silva Manoel Vieira da Costa Neto Manoelito da Silva Alves Manoelson Moreira Rondon Mara Roberta de Barros Curvo e
da Silva Alves Manoelson Moreira Rondon Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco Marcelo D Perri Marcelo da Costa Marques Freire Marcelo de Arimatheia Lima Rodrigues Marcelo Sogno Pereira Marcia Barroso Oliveira da Costa Marcia da Silva Taborelli Marcia de Fatima Tavares Wolkmer Marcia Maria Sogno Pereira Guilherme Marcia Regina Coutinho Barbosa Márcia Regina da Silva Santos Marcia Suzana Chupel Marcio Gonçalo Maciel de Arruda Marcio Thadeu Prado de Moraes Marco Antonio Molina Parada Marco Aurelio Arcanjo Lopes Marcos Tadeu do Espiroto Santo Margarida Hulga Moro Bassil Dower Elizethe Catarina de Jesus Fatima Assaf Vieira Hermio Mamore Manoel Santana de MoraesRequerido: Corregedoria Nacional de JustiçaAdvogado:Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842Assunto: Processo n.º 346685 -
Garcia Novaes Sobrinho - MT006842Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Valdenyra Farias Thomé Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Marilza Lúcia FortesAdvogado: Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222 Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente: Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido: Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto – DF25103João Marcos Amaral – DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes: Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados: Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido: Alcir Gursen de MirandaAdvogados: Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados: Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes: Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente: Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado