brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010196-29.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerentes: MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO Requerida: SUELI PEREIRA PINI Advogado: MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - OAB AP3307 Assunto: TJAP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Às dez horas e quarenta e dois minutos o Subprocurador-Geral da República, Doutor Alcides Martins passou a integrar os trabalhos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000164-18.2021.2.00.0401 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerentes: TRF1 - PRR1 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO JOSE ROBALINHO CAVALCANTI Requerido: JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Assunto: TRF 1ª Região - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para instaurar processo administrativo disciplinar contra o requerido, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Preliminarmente, o Relator indeferiu o pedido de adiamento juntado aos autos. Fez o uso da palavra o Subprocurador-Geral da República, Alcides Martins. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000646-39.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Advogados: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - OAB DF33148 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - OAB DF14736 ALBUQUERQUE & ROCHA ADVOGADOS – OAB DF 2126/13-RS Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Processo nº 0015265-69.2019.4.01.3100
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para instaurar processo administrativo disciplinar contra o requerido, com afastamento de suas funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Decidiu, ainda, que os PADs instaurados como resultado dos julgamentos do PP 0000164-18.2021.2.00.0401 e RD 0000646-39.2020.2.00.0000 deverão ser distribuídos por prevenção. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Fez o uso da palavra o Subprocurador-Geral da República, Alcides Martins. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Hercílio de Azevedo Aquino - OAB/DF 33148
. O Subprocurador-Geral da República, Alcides Martins, consignou votos de profundo pesar pelo falecimento do Ministro Gilson Dipp e sentimentos à família. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005157-46.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: TEREZA CONCEIÇÃO LOPES DE AZEVEDO Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJMG - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Sindicância Administrativa nº 0070984-74.2020.8.13.0000 - 1ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas - MG
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da requerida, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Sustentou oralmente pela requerida, o advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Júnior - OAB/MG 130440. O Ministro Vieira de Mello Filho se associou às homenagens proferidas ao Ministro Gilson Dipp, ressaltando seu papel fundamental na magistratura brasileira. O Conselheiro Mario Goulart Maia registrou sua gratidão ao Ministro Gilson Dipp
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0009804-55.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: RAFAELA DE CASTRO CORREA SOARES Requerida: MONICA DA SILVA MARTINS Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Advogados: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A FLAVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJES - Revisão - Arquivamento - RD nº 0002898-26.2019.8.08.0000 - Infração disciplinar - Magistrada
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente a revisão disciplinar. Vencidos os Conselheiros Sidney Madruga (Relator), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Salise Sanchotene e Richard Pae Kim, que julgavam procedente para determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Lavrará o acórdão o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Sustentaram oralmente: pela requerida, o advogado Ludgero Ferreira Liberato dos Santos - OAB/ES 21748-A e pela interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, o advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191828
. Às treze horas e vinte e oito minutos, a Sessão foi suspensa. Às quatorze horas e cinquenta minutos a sessão foi reiniciada. O Conselheiro Marcio Luiz Freitas passou a compor os trabalhos por videoconferência
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 WILLER TOMAZ DE SOUZA - OAB CE22715 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Bandeira de Mello (Vistor), o Conselho, por maioria, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcio Luiz Freitas, João Paulo Schoucair, Vieira de Mello Filho, Jane Granzoto, Giovanni Olsson e Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002670-69.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO PAES DE CAMPOS Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: VLADIMIR ROSSI LOURENCO - OAB MS3674 A RODRIGO MARQUES MOREIRA – OAB MS5104S e OAB SP105210 Assunto: TJMS - Portaria nº 3, de 26 de abril de 2022 - Apuração - Infração disciplinar - Juiz Auxiliar da Corregedoria - Interferência - Atuação jurisdicional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes as imputações contidas na Portaria nº 3, de 26 de abril de 2022, para decretar a absolvição do requerido, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente
. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” O representante do requerido, advogado José Eduardo Rangel de Alkmin - OAB/DF 2977 e a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros, Samara de Oliveira Léda - OAB/DF 23867 manifestaram-se no sentido da não realização de suas sustentações orais. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA Advogado: JOÃO FRANCISCO NETO - OAB RJ147291 Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ
. Decisão: “Após o voto do Relator no sentido de determinar a instauração de revisão disciplinar em desfavor do requerido, com distribuição por prevenção ao Relator da Revdis 0009145-75.2021.2.00.0000, pediu vista regimental o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado João Francisco Neto – OAB/RJ 147291
. Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005247-54.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE FABRICIO VASCONCELOS MAZZA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - OAB CE19309 ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB SP329848 A LEON SIMOES DE MELLO - OAB CE29493 JULIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO - OAB CE33685 CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664
COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJCE - Habeas Corpus nº 650.072 - CE - Apuração - Morosidade - Apreciação - Pedido de arquivamento - Processo criminal - Irregularidade - Manutenção - Prisão preventiva
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao Desembargador e a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Sustentaram oralmente: pela interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, o advogado Alexandre Pontieri - OAB/DF 191828 e pelo requerido Fabricio Vasconcelos Mazza, o advogado Dionísio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG 130440
. A advogada Júlia D’Alge Mont’Alverne Barreto – OAB/CE 33685, representante do requerido Sergio Luiz Arruda Parente, manifestou-se no sentido da não realização de sustentação oral. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerentes: MARCELLO HOLLAND NETO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 Assunto: TJSP - Declaração - Sem Efeito - Portaria nº 9.341 - Restabelecimento - Vencimentos Integrais - Extinção - Pena - Disponibilidade - Magistrado - PCA 0002896-55.2014.2.00.0000
. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido de aprovar questão de ordem para determinar ao TJSP que proceda o imediato reaproveitamento do magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” Sustentou oralmente pelos requerentes, o advogado Dionísio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG 130440
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003518-03.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 E OAB DF67827 JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES - OAB CE19088 Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8500234-43.2012.8.06.0026 - Acordão Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Magistrado - Redução - Vencimentos - Suspensão - Determinação - Retorno - Vencimentos Integrais
. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e, em consequência, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, mantendo íntegro o acórdão que determinou a aposentadoria compulsória do magistrado. Vencidos os Conselheiros Mário Goulart Maia (Relator), Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto. Votou a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 29 de novembro de 2022.” O Conselho deferiu o pedido de sustentação oral no processo em razão das peculiaridades do caso
. Sustentaram oralmente: pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juiz Auxiliar da Presidência Emílio de Medeiros Vianna e pelo requerente, o advogado Robson Halley Costa Rodrigues, OAB/CE 27.422. REVISÃO DISCIPLINAR 0002589-57.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO Requerente: ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - OAB PR40508 E OAB SP340931 RENATO SCIULLO FARIA - OAB SP182602 LEANDRO RACA - OAB SP407616 GALVÃO E RACA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407 Assunto: TJSP - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 75.797/2020 - Absolvição - Magistrado - Pena - Censura
. Decisão: adiado CONSULTA 0008521-94.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: IZAEL NOBREGA DA CUNHA - OAB PE7397 Assunto: Uniformização - Critérios - Aferição - Produtividade - Editais - Remoção - Promoção - Magistrados - Definição - Requisitos - Frequência e aproveitamento em cursos - Resolução n° 02/2016/ENFAM. Decisão: adiado CONSULTA 0005019-50.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: THIAGO DIAS DA CUNHA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Obrigatoriedade - Observância - Resolução nº 2/2019 - ENFAM - Carga horária mínima - Promoção - Antiguidade - Merecimento - Acesso - Tribunais
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006953-72.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIV Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT 24 Interessada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Advogados: TIAGO CARDOSO PENNA - OAB MG83514 FLAVIA MELLOE VARGAS - OAB MG79517 RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - OAB MG176685 THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS - OAB MG198691 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824 E OAB DF 38677 ISABELA MARRAFON - OAB MT8565 E OAB DF37798 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - OAB DF24751 - LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 E OAB DF
MIRANDA VOCHIKOVSKI - OAB DF67757 MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092 E OAB DF 37805 Assunto: TRT 24ª Região - Desconstituição - Alteração - Art
. 39 do Regimento Interno - Resolução Administrativa nº 77/2015 - Processo MA nº 61/2010 - Proposição nº 002/2010 - Requisitos - Remoção - Necessidade - Cumprimento - Carga horária - Mínima - Cursos - Formação continuada - Magistrados -  Escolas Judiciais - Aplicação - Critério - Antiguidade. Decisão: Retirado de pauta Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , e considerando o contido no Processo SEI n. 10796/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso IV: “Art. 1º 
 IV – no dia 05 de dezembro, das 08:00 às 14:00.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL DA SILVEIRA MATOS
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10259/2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL DA SILVEIRA MATOS
ATA DA 62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (14 de junho de 2022) Às catorze horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
. Os Conselheiros Mauro Pereira Martins, Richard Paulro Pae Kim, Giovanni Olsson, Sidney Pessoa Madruga participaram por videoconferência. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins participou por videoconferência. Presente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão
. Saudou a Corregedora Nacional de Justiça, os Conselheiros e Conselheiras, o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Em seguida, fez uso da palavra: “É com muita tristeza e pesar que faço o registro do falecimento do Sr. Getúlio Vaz – o Getúlio aqui do CNJ - ex-secretário de Administração do Conselho, em um dia simbólico, quando nós comemoramos 17 anos de existência. Estamos comemorando hoje 17 anos e depois falarei algumas palavras sobre nossa atuação nesses 17 anos, muito embora esteja aqui só há dois anos
. Getúlio era conhecido por ser um homem que participou da história do Conselho Nacional de Justiça, liderando por anos o trabalho da CPL e da Secretaria de Administração, perpassou por gestões, deixando sua marca de compromisso e dedicação. O Sr. Getúlio fez parte dessa trajetória desde de 2008 e durante quase 14 anos construiu um legado memorável que serve de exemplo a todos nós, servidores públicos do Poder Judiciário, bem como cidadãos brasileiros que objetivam o melhor para o nosso Brasil. À família do Getúlio e aos amigos, em especial à sua esposa e filhas, nós manifestamos consolo e desejamos paz e serenidade para esse momento tão doloroso em que a saudade se faz presente
. A alta administração do Conselho junto de seu corpo de servidores, magistrados, colaboradores e estagiários externam seu profundo sentimento de pesar a essa figura emblemática do Conselho Nacional de Justiça, o Dr. Getúlio. Essas palavras precisavam ser ditas antes de iniciarmos nossas funções como Conselheiros”. Submeteu a ata da 352ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Presidente Ministro Luiz Fux propôs ao Plenário a indicação do Conselheiro Mauro Pereira Martins para presidir a Comissão Permanente de Auditoria, que foi aprovado à unanimidade. Propôs, também, a indicação do Conselheiro Giovanni Olsson para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, que foi aprovado à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0003088-07.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Recomendação - Instalação - Pontos de Inclusão Digital - PID - Acesso à Justiça - Excluídos digitais. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual e, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de junho de 2022.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008522-11.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: S. C. BUBLITZ – ME Requerida: LAURA RODRIGUES BENDA Advogado: FRANCISCO ANANIAS DA SILVA - OAB SP376037 Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Conduta - Magistrada - Processo nº 1001794-62.2017.5.02.0713. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de junho de 2022.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JORGE MANOEL LOPES LINS Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR - OAB AM5517 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-5
. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), o Conselho, por maioria, dada a ausência de quórum para instauração de processo administrativo disciplinar, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Giovanni Olsson, Sidney Madruga e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que votaram pela instauração de processo administrativo disciplinar. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Richard Pae Kim. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de junho de 2022.” Prestou esclarecimento de fato, o Advogado José Luis Franco de Moura Mattos Júnior – OAB/AM 5.517. O Conselheiro Sidney Madruga, por ocasião de seu voto, parabenizou o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins por sua eleição para integrar o Conselho Superior do Ministério Público Federal. O Presidente Ministro Luiz Fux propôs ao Plenário a indicação do Conselheiro Marcello Terto para integrar as Comissões Permanentes de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis; e Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, o que foi aprovado à unanimidade