brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentaram oralmente, pelos Requerentes, o Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628 e, pelos Interessados Airton P. de Castro e outros, a Dra. Ana Maria G. F. Scartezzini - OAB/SP 21.709. 7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: P. R. R. 3 R. Interessado: A. L. A. D. M. G. Advogado: SP021082 - Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros Requerido: T. R. F. 3 R. Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Ministro Ives Gandra, José Adônis e Jorge Hélio que aplicavam a pena de disponibilidade e o Conselheiro Marcelo Neves que votava pela aplicação de pena de aposentadoria compulsória. Votou o Ministro Presidente. Declarou suspeição o Conselheiro Felipe Locke. O Ministro Ives Gandra postulou pela juntada de voto vencido. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentaram oralmente, pela Requerente, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel, Procurador-Geral da República, e, pelo Interessado D. M. G., o Dr
. Decisão: Adiado 10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado
. M. G., o Dr. Eduardo Augusto Muylaert – OAB/SP 21.082. 11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000387-93.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA Advogados: RS065270 - Francisco Paulo Gasparoni e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Marcelo Neves, o Conselho, por unanimidade, revogou a Resolução nº 48/CNJ e reputou prejudicado o recurso. Os Conselheiros Walter Nunes e Marcelo Nobre concordavam com a solução, mas ainda recomendavam a adoção de critérios. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3 Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região - AMATRA VII Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Marcelo Nobre, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Ministro Presidente que juntará voto vencido. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009. Decisão: “Após o voto da Conselheira Relatora julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adônis. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004294-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Valter da Cunha Pinheiro Advogado: RS048101 – José Alberto Opitz Interessado: José Flávio Bueno Fischer Advogado: DF017727 – Hugo Damasceno Teles RS 044992 – Adroaldo Furtado Fabrício e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Ato 14/95 - Desanexação - 1ª Tabelionato de Notas e Registros Especiais de Novo Hamburgo/RS - Anexação - Outorga - Delegação - Titularidade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Interessado, o Dr. Adroaldo Furtado Fabrício – OAB/RS 44992. Às 18 horas, por ocasião do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0004294-76.2010.2.00.0000, item 25 da pauta, o Ministro Cezar Peluso prestou homenagens ao Dr. Adroaldo Furtado Fabrício. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados
. Decisão: Adiado 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7 Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados. 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000789-77.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Orivaldo João Bordin Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: TJES - Processo Administrativo 0941407-6237-08 - Outorga - Posse - 2º Tabelionato - Vila Velha/ES. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com observação do Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentou oralmente em nome próprio, o Requerente Orivaldo João Bordin
. O Ministro Presidente Cezar Peluso advertiu o Conselho que, não obstante o agravo regimental não ter efeito suspensivo, a matéria encontra-se sub judice no Supremo Tribunal Federal e, portanto, a decisão proferida está sob condição resolutiva. Às 18 horas e 14 minutos a Sessão foi suspensa por breves minutos. Às 18 horas e 36 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Ausentes o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral
. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000148-89.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro – SINTERJ Advogado: RJ001165A - Carlos Alberto Baptista Filho e Outros Interessado: Sidney Marcello Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Reestruturação - Titularidade - Cartório - Cargo - Escrivão - Escrivão Substituto - Lei Estadual 4.620/05. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo TJRJ, o Dr. Saint Claire D. M. Souto, Procurador do Estado - OAB/DF 23.368. 19) REVISÃO DISICIPLINAR Nº 0001069-48.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: M.T.L.O. Advogado: AL006411 – Nivaldo Barbosa da Silva Junior e Outros DF013743 – Jonas Modesto da Cruz Requerido: T.J.A.L. Assunto: TJAL - Processo Administrativo 05277-5.2007.002 - Pena Censura Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Ministro Ives Gandra. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis
. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Jonas Modesto da Cruz - OAB/DF 13.743. 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento. Decisão: “Após o voto do Relator que julgou improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” Sustentou oralmente pela Requerente, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro - OAB/DF 7.077. 3) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução. Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de setembro de 2010.” 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006328-24.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará Advogado: CE015980 - José Navarro Requerido: Juízo da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza – CE Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 28 de setembro de 2010.” 1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: Adiado 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão: Adiado 4) RECURSO
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts
. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94. Decisão: Adiado 6) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal
. Decisão: Adiado 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região
. Decisão: Adiado 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Greve - Servidor - Desconto Vencimento – Servidor Decisão: Adiado 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização -
TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. Decisão: Adiado 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: Adiado 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7 Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: José Augusto de Melo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Processo 2997070 - Critério Desempate - Lista Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Estado Diverso - Lei Estadual 10.460/88
. Decisão: Adiado 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. Decisão: Adiado 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005190-22.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Instituto Oncoguia Advogado: SP221107 – Tiago Farina Matos Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Assunto: TJDFT - Resolução nº7/2010 - Competência - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Prestação Serviços Públicos de Saúde
. Decisão: Adiado 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005959-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará Interessado: Alexandre Meirelles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE. Decisão: Adiado 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001344-94.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Domingos Martin Andorfato Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Assunto: TRT 2ª Região - Provimento GP/CR 2/2010 - Crédito Trabalhista - Convênio - Tabelião - Título Executivo Judicial
. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração Decisão: Adiado 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0 Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Cristovão Jaques Barata Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo
. Decisão: Adiado 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005719-6 Numeração Única: 0005719-75.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro - 12ª Subseção Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Ofício 306/2009 - OAB/RJ/12ª Subseção - Art. 1º Ato Normativo 18/2008 - Atuação Juízes - Resolução 70/CNJ - Meta 2 CNJ - Desarquivamento Processos - Violação - Art. 267 § 1º CPC
. 267 § 1º CPC. Decisão: Adiado 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005837-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Alexssandro Rezende da Silva Advogado: SP161057 – Alexssandro Rezende da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Provimento nº 811/2003/CSM/TJ-SP - Medidas de Segurança - Ingresso Familiares Presos - Dependências Poder Judiciário - Audiência - Comarca Caraguatatuba-SP
. Decisão: Adiado 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT Advogado: DF12500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região Assunto: TRT 15ª Região - Quinto Constitucional - Lista Sêxtupla - Vaga - Desembargador - Suspensão - Audiência Pública. Decisão: Adiado 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003841-81.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Márcio Augusto Matias Perroni Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Concurso Público - Juiz de Direito Substituto - Vaga - Portador Deficiência Física - Comprovação
. Decisão: Adiado 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005987-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Flavia da Silva Xavier Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - ATO n. 272/2010 - Concurso nº 02/2010 - PA 10.1.000026100-1 - Eleição Juiz Suplente de Turma Recursal - Lotação Seção Judiciária Diversa
. Decisão: Adiado 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004745-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Nelson Marchezan Junior Advogado: RS053540 – Camila Tagliani Carneiro Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS Advogado: RS003727 – Tael João Selistre e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Recomendação - Adequação - Pagamento - Teto Constitucional - Servidor Público
. Decisão: Adiado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002661-8 Numeração Única: 0002661-64.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Ernani Affonso Trein Clyton Baptista Ruperti Raul Oliveira Garibaldi Almeida Wedy Sebastião Adroaldo Pereira Tito Montenegro Barbosa Jocerli Augusto Medeiros Pereira Advogados: RS003727 - Tael João Selistre e Outros RS002720 - Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira RS045767 - Cláudio Caldeira Antunes RS008410 - José Paulo Baltazar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Ofício 164/2009-SECPRES - Processo 139-09/000087-2 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório
. Decisão: Adiado 38) ATO Nº 0001776-16.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Aplicação - Princípio Publicidade - Processo Eletrônico - Informações Processuais - Rede Mundial - Computadores. Decisão: Adiado 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003999-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Humberto Campos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Remoção - Atribuição - Contador Judicial - Distribuidor. Decisão: Adiado 21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0004057-42.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: C.N.J
. Requerido: A.J.M.C. Advogado: DF029458 Leonardo Sampaio de Almeida DF2067 – João Batista de Almeida Assunto: TREAM – Apuração - Magistrado Decisão: Retirado 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005481-22.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Revisão - Alteração - Art. 67 Resolução Nº 75/CNJ - Título Exercício Cargo Público - Advocacia. Decisão: Retirado Às 19 horas e 41 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 114ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 05 de outubro de 2010, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves (disponibilizada no DJ-e n° 180/2010, em 30/09/2010, pág
. 24-34) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 113ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/9/2010 Vista Regimental 1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
Paulo Roberto Oliveira Lima Francisco Wildo Lacerda Dantas Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007