brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESAssociação dos Magistrados
Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados:Guilherme Scharf Neto - SC010083Juliana Horn Machado - SC026246Nilton João de Macedo Machado - SC019360Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado - RS024372Luciano Carvalho da Cunha - RS036327Fabrizio Costa Rizzon - RS047867Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE
Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPMAdvocacia-Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta - DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário -
- Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Advocacia-Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro NacionalRequeridos:Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do
do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado
do SulTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de São PauloTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado de TocantinsAdvogado:Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121Luciane Carneiro Pinto - DF004745Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: Adiado.AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:André
VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:André Luiz Tenório CavalcanteRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados:Fabiano de Amorim Jatobá - AL005675João Luis Lôbo Silva - AL005032Felipe Rodrigues Lins - AL006161Afonso Luciano Gomes Amâncio Júnior – DF034653Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 04645-2.2009.001.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Roberto Luiz Ferreira SantosRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogados:Sandro Americano Câmara - ES011639Raphael Americano Câmara e outros - ES008965Delano Santos Câmara e outros - ES007747Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção -
Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Pedro Leonel Pinto CarvalhoRequerido:Gilson Langaro DippAdvogados:Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA 417Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho – MA 7.551Assunto: STJ - Inobservância – Constituição Federal – Impossibilidade – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos – Violação – Composição – Comissão da Verdade - Casa Civil – Decreto de 10 de
– Violação – Composição – Comissão da Verdade - Casa Civil – Decreto de 10 de maio de 2012 – Magistrado - Integração - Órgão – Presidência da República – Impossibilidade – Ocupação – Relação – Magistério – Lei n.º 12.528/2011 – Decretação – Nulidade – Designação.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIGRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogados:Humberto Lucchesi de Carvalho - MG058317Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação -
Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Marcos Alves PintarRequerido:Juízo da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto - SPAdvogado:Marcos Alves Pintar - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados –
– Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do ParanáInteressado:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequeridos:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáPresidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogados:Rafael Barbosa de Castilho - DF019979José Lucio Glomb - PR006838Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas
de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003305-36.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região - AMATRA 14Requerido:Corregedoria Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)Assunto: CRT 14ª Região - Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano
- Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de Porto Velho, Ariquemes, Rolim Moura, Machadinho Doeste e São Miguel do Guaporé - Extrapolação - Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência - Comparecimento Diário - Definição - Número - Audiências - Suspensão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004168-55.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Philippe Carlos Macedo da FonsecaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAssunto: TJRN - Edital nº 001/2012 - Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Ilegalidade - Contratação - Instituto de Estudos Superiores do
do Norte - Ilegalidade - Contratação - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - Ausência - Licitação - Anulação - Suspensão - Certame.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003873-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Gisele Sá PeixotoInteressado:Jorge Eduardo Brandão Coelho VieiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogados:André Macedo de Oliveira - DF015014Ernane Luiz de Andrade - MG095594Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Comprovação - Requisitos - Outorga de Delegações - Deferimento - Inscrição Definitiva - Classificação Final - Critério de Remoção - Nomes -
- Inscrição Definitiva - Classificação Final - Critério de Remoção - Nomes - Candidatos - Ausência - Comprovação - Todos os Requisitos - Outorga da Delegação - Capítulo XIV do Edital - Certidão Negativa - Regularidade - Obrigações Trabalhistas - Relação - Serviço - Ministério do Trabalho - Necessidade - Suspensão - Sessão Pública - Escolha - Serventias.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Regina Mary GirardelloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
– Processo Licitatório.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005108-54.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRelator p/ acórdão: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São PauloInteressado:Associação dos Advogados de São Paulo – AASPSétimo Registro de Títulos e Documentos e Registro de Pessoa Jurídica da CapitalRequerido:Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SPAdvogados:Marcelo Vieira Von Adamek - SP139152Jonathan Yukio Ando Nelson - SP195762Luiz Antonio de Almeida Alvarenga - SP146770Renato Mordjikian - SP170617Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - SP147247Andreive Ribeiro de Sousa – DF031072Joelson Dias e outros – DF010441Assunto: CGJ/SP - Provimento CG nº 19/2011
Dias e outros – DF010441Assunto: CGJ/SP - Provimento CG nº 19/2011 - Alteração - Normas de Serviço da Corregedoria - Provimento CG nº 29/2001 - Criação - Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos - Invalidação - Subitem 7.2 - Seção I - Capítulo XIX - Faculdade - Escolha - Registrador - Desconstituição - Manutenção - Redação Original.Decisão: Retirado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-94.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ministério Público de Contas do Estado do ParanáInteressado:Gabriel Guy LegerRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAssunto: TJPR - Ofício GP/GGL 15/2009 - Aposentadoria - Magistrado - Registro - Tribunal de Contas - Lei Estadual 12.398/98 - Pagamento - Fundo de Previdência - PARANPREVIDÊNCIA.Decisão:
12.398/98 - Pagamento - Fundo de Previdência - PARANPREVIDÊNCIA.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:Ivan Portela de MacedoAnderson Almeida de LucenaCid Cavalcanti de AlbuquerqueJuliano Peixoto MegaThiago Costa RegisShirley Danusa Cordeiro DóriaMônica Freitas NunesThiago Cardoso TourinhoInteressados:Andréa Cristina de Lima BelchiorHugo Leonardo Rodrigues SantosRequerido:Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasAdvogados:José Luis Wagner – DF017183Leopoldo Rodrigues Portela – DF027297Valmir Floriano Vieira de Andrade e outros – DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção –
– Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005031-11.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Cristina Zart de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAssunto: TJSC – Editais n.º s 21/2009 e 192/2011 - Candidatos – Aprovados – Concursos Públicos – Cargo – Analista Administrativo – Violação – Direito – Nomeação – Criação – Cargo em Comissão – Assessor Correcional - Projeto de Lei Complementar 0011/2012 - Atribuição - Servidor Efetivo - Ilegalidade - Justificativa
0011/2012 - Atribuição - Servidor Efetivo - Ilegalidade - Justificativa - Necessidade - Atuação - Setor II do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça – Alteração Edital – Ausência – Fundamentação – Descumprimento – Leis Complementares n.ºs 310/2005 e 366/2006 – Negligência –Informações Públicas - Determinação – Regular – Ocupação – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Certame.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007431-95.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Luiz Eduardo Auricchio BotturaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulAssunto: TJMS – Prisão – Ordem Judicial – Falsidade – Assinatura – Magistrado – Denúncia – Venda de Sentenças – Investigação – IP 704 e Sindicâncias n.º 2354.42.2011, 2351-87.2011,
– Investigação – IP 704 e Sindicâncias n.º 2354.42.2011, 2351-87.2011, 0002347-50.2011, 0002346-65.2011, 0002341-43.2011 e 0002348-35-2011 – Solicitação – Informações – Processo n.º 050411-56.2012.8.12.0001 – Resposta – Necessidade – Autorização – Presidência – Tribunal – Ofício n.º 012.0.073.0956/2012 - Negativa - Fornecimento – Informações - Lei nº 12.527.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005709-26.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Eserval RochaInteressado:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAssunto: TJBA - Desconstituição - Emenda Regimental nº 03/2011 - Alteração - Acréscimo - Parágrafo 4º ao Artigo 171 do Regimento Interno - Afastamento - Desembargador- Prazo - Trinta
Artigo 171 do Regimento Interno - Afastamento - Desembargador- Prazo - Trinta Dias - Aplicação - Redistribuição - Processos Judiciais - Determinação - Retorno - Autos - Relator Originário - Proposta - Decorrência - Agravo nº 0303539-66.2012.805.0000 - Ato Inválido - Inobservância - Quórum.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Vitor Angelo BaconRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga –
– Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006709-61.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Tribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TREES - Ofício nº 489/2012 - Edição - Resolução 156/CNJ - Ficha Limpa - Poder Judiciário - Proibição - Designação - Servidor - Função de Confiança - Nomeação - Cargo em Comissão - Prática de Atos - Tipificação - Causa de Inelegibilidade - Prazo de 90 dias - Recadastramento - Exigência - Certidão - Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT - Certidão Negativa
Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT - Certidão Negativa de Ações Trabalhistas CEAT - Ausência - Relação - Artigos 1º e 2º da Resolução 156/CNJ - Período - Novo Recadastramento.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000111-57.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Paulo MartiniRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAssunto: TJMT – Provimentos n.º 009/2012/CM E 025/2012/CM – Necessidade – Adequação – Escala de Substituições – Justificativa – Criação – 3ª Vara Criminal – Exclusão – Possibilidade – Participação – Juízo – 1ª Vara Cível – Inobservância – Princípios Constitucionais – Restabelecimento – Provimento n.º 010/2008/CM.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro
Adiado.ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007263-93.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Lilian Manuelly Vasconcelos Loureiro BorgesRequerido:Comissão Organizadora do Concurso Público do Tribunal de Justiça de AlagoasAdvogado:Fernanda Marinela de Sousa Santos - AL006086BAssunto: TJAL - Edital nº 29/2012 - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva - Cargos de Analista Judiciário Especializado, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário - Edital nº
Judiciário Especializado, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário - Edital nº 89/2012-TJ/AL - Desconstituição - Resultado - Avaliação Psicológica - Reprovação - Candidata - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Enfermagem - Apresentação - Justificativa - Parâmetro - Valoração - Forma - Requisitos - Avaliação - Autorização - Viabilidade - Inscrição Provisória - Requerente - Participação - Seguimento - Certame.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Magistrados Brasileiros – AMBMarcelo Góes de VasconcelosRequerido:Lira Ramos de OliveiraAdvogado:Josiane Ramalho Gomes - DF016002Alexandre Pontieri- SP191828Fernanda de Mesquita Teles -
Gomes - DF016002Alexandre Pontieri- SP191828Fernanda de Mesquita Teles - CE011599Victor Cabús Montenegro – AL009390Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Luiz ZveiterAdvogados:Danyelle da Silva Galvão- PR040508Márcio Thomaz Bastos- SP011273Luiz Armando Badin- SP131622Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Rodrigo Lima RangelValquiria TavaresAkel de Andrade LimaFlavio Campos DiasFernando Cardoso FreitasJoão Claudio Gonçalves LealRenato Mendes dos
Campos DiasFernando Cardoso FreitasJoão Claudio Gonçalves LealRenato Mendes dos SantosThaita Campos TrevisanWillian Satoshi YamakawaBruno Gobbi CoserInteressados:Renato Mendes dos SantosGustavo de Castro CamposMilena de Jesus SousaFernanda Almeida Coelho de BemPatricia Plaisant DuarteThaita Campos TrevisanFernando Cardoso FreitasMarcelo Feres BressanMarcela Coelho Rego TeixeiraAndre Guasti MottaGustavo Mattedi RegianiLivia Regina Savergnini Bissoli LageEwerton NicoliAlan Max Ferreira FiorotteRicardo Willian Parteli RosaAndrea Russar RachelAntonio Evangelista de Souza NettoCaio Albuquerque Borges de MirandaCássio Jorge Tristão GuedesDouglas Demoner FigueiredoEliane Aparecida Resende LopesFabio PrettiGlaucia Fernandes Paiva SaengerIvo Nascimento BarbosaIzaqueu Lourenço da Silva JúniorJosé
Paiva SaengerIvo Nascimento BarbosaIzaqueu Lourenço da Silva JúniorJosé Eustáquio Mendes JúniorLeandro DuarteLivia de Oliveira FigueiredoLuiz Henrique Vianna SilvaMarlon Machado da Silva FernandesNilda Maria Miranda de Freitas JácomePaula Moscon LordesPaulo Sarmento de Oliveira JúniorRoberta Holanda de AlmeidaRodrigo Gasiglia de SouzaSalim Pimentel EliasSilva Fonseca SilvaSissi Marlene Dietrich SchwantesVinicius Doná de SouzaThiago de Albuquerque SampaioCarlos Eduardo Campista de LyrioEric Douglas Soares GomesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogados:Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965Marcelo Pacheco Machado - ES013527Carlos Eduardo Campista de Lyrio - ES019202Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de
- Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002719-62.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequeridos:Rafael Godeiro SobrinhoOsvaldo Soares CruzAdvogados:Boris Marques da Trindade - PE002032DAlberto Trindade - PE024422DAdemar Rigueira Neto - PE011308Fabiano Falcao de Andrade Filho - RN004030Eduardo Trindade - PE016427Flaviano da Gama Fernandes -