brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogados:
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT16856/A e DF32596
Assunto: CGJMT - Provimento 32/2012 - Averbação - Certificação de Georreferenciamento - Manifestação - Órgão de Terras do Estado - Anuência - Trabalhos Técnicos - Necessidade – Revogação
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – Norma
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Interessados:
SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR) – TRT9
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT17
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005916-88.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogado:
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF029299
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização – Convênios
Decisão: retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005317-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Advogados:
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Resolução 18/2003/TJRJ - Transferência - Competência - Região Administrativa - Foro Leopoldina - 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca do Rio de Janeiro - Fórum Central - Inviabilidade - Adequação - Impossibilidade - Mudança - Competência - Foros Regionais - Necessidade - Aprovação - Poder Legislativo
Decisão: retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006670-93.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
GUSTAVO FARIAS ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Aplicabilidade - Inciso IV do Art. 59 da Resolução nº 75/CNJ - Concursos Para Ingresso na Magistratura - Computação - Comprovação - Atividade Jurídica - Exercício - Função de Conciliador - Computação - Carga Horária - Duração Anual - Validação - Atividade Jurídica - Necessidade - Clareza - Requisitos - Duração - Exercício – Função
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003279-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CLEBIO WILIAM JACINTHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090
Advogados:
CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090
Assunto: TJSP - Concurso - Escrevente Técnico Judiciário - Existência - Vagas - Abertura - Novo Concurso - Aproveitamento - Candidatos - Aprovados - Não-Nomeados
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004135-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
TATIANE DALLA VALLE - SP253486
MARIA EUGENIA STIPP PERRI - SP155366
GUSTAVO DE CARVALHO FELIX - AL11892
APARECIDA KIMIE NAGASHIMA DOS REIS
ANA FLAVIA RAMOS ZUCCO
VANESSA LOPES
FERNANDA SALOMAO GUIMARAES MOURA
RAIANA RODRIGUES PIMENTEL
RENATA DA GRACA MARTINEZ ABDO
ROSELI DE OLIVEIRA BORBA - SP254587
SONIA DELFINO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO - SP320728
FABIANO ALVIM DOS ANJOS - AL7935
FABIANA GOMES MUGLIA - SP267649
FABIANA GOMES MUGLIA - SPSP267649A
ROSELI DE OLIVEIRA BORBA - SP254587
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004281-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
BRUNA DO CANTO MACHADO - SP308757
FABIANA GOMES MUGLIA - SP267649
FABIANA GOMES MUGLIA - SPSP267649A
TARLEI GAUDENCIO DE MELO
FABIANA GOMES MUGLIA - SPSP267649A
TARLEI GAUDENCIO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
BRUNA DO CANTO MACHADO - SP308757
FABIANA GOMES MUGLIA - SP267649
FABIANA GOMES MUGLIA - SPSP267649A
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004343-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MARIANA CAMILA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004537-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI - SP251029
Advogados:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI - SP251029
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade – Prorrogação
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ARIANE CESPEDES NALIN - SP205570
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
ARIANE CESPEDES NALIN - SP205570
Advogados:
ARIANE CESPEDES NALIN - SP205570
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MAYARA MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
MAYARA MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004552-47.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ROSANGELA DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004792-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MIRELLA SERPA MACIEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital de 2012 - Concurso Público para Escrevente Técnico Judiciário - Ausência - Prorrogação - Concurso - Divulgação - Realização - Novo Certame - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004998-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
HELIDA LIMA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital de 2012 - Concurso Público Estadual para Provimento de Vagas para o Cargo de Escrevente Técnico Judiciário - Ausência - Prorrogação - Concurso - Divulgação - Realização - Novo Certame - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005235-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PRISCILA IOTTI DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Concurso Público Para provimento de Vagas de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Candidata - Aprovada - Concurso Público - Previsão Validade - Um Ano - Não Renovado - Vacância - Cargos - Período de Validade - Nomeação - Candidata.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005498-19.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
LILIANE SILVA RODRIGUES - SP249163
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
LILIANE SILVA RODRIGUES - SP249163
Advogados:
LILIANE SILVA RODRIGUES - SP249163
Assunto: TJSP - Concurso Público Para Provimento de Cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Não Prorrogação - Concurso - Candidata Aprovada - Limite de Vagas - Abstenção - Tribunal de Justiça - Abertura - Edital - Novo Concurso - Nomeação - Candidatos Aprovados
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005720-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
THIAGO GERONIMO MOTA DINIZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169 da Constituição Federal
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Requerente:
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido:
HENRIQUE MACEDO HINZ
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 0010067-23.2014.5.15.0056 - Conduta – Magistrado
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006052-51.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido:
CLÓVIS VICTORIO JUNIOR
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Irregularidade - Andamento - Processo n.º 0010175-52.2014.5.15.0056
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA
Requerente:
PAULO AFONSO SANDRI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360
GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703
Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria n.º 21/2010 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas Funcionais - Magistrado - Decisão - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação - Sanção – Censura
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002759-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: REGINA MARY GIRARDELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Assunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO
Interessado:
JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186
Requerido:
JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP
Advogados:
RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, PR20200, DF22048 e RJ114264
JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186
Assunto: TRF 3ª Região - Inobservância - Regras Processuais - Tramitação - Processo n.º 0003575-92.2011.403.6181 - Consequência - Geração - Prejuízo – Defesa
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217
Advogado:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: CNJ - Questão de Ordem - Impropriedade - Expedição - Recomendação nº 17/2014 - Suspensão - Eficácia.
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Advogado:
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185
Assunto: Processo Disciplinar - Sindicância - TJCE - Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001738-33.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - TRT 16ª Região.
Decisão: adiado
Às treze horas e dezessete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Ata da 23ª Sessão Extraordinária - 5 de dezembro de 2014 Às nove horas e seis minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, o Conselheiro Emmanoel Campelo e o Conselheiro Fabiano Silveira
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski e os Conselheiros Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. A Sessão foi presidida pela Ministra Cármen Lúcia, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, e nos termos do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho
. Verificado o quórum regimental, a Ministra Cármen Lúcia, declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 200ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006908-49.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ADMA FREITAS DA SILVA
ANA MARIA FERREIRA DO LAGO
DEJANIRA GOMES
DOÊMIA IGNES CENI GOMEZ
EVA ROSANGELA DE SOUZA
JANE CLÉA GONÇALVES DA SILVA
JOSÉ LUIZ AUGUSTO PEREIRA
LUCIMARA PAULA BORGES
MARIA BERNARDETE DE CASTRO AMARAL
MARIA EDILENE PAIVA DA SILVA
MARILENE ISAC MOREIRA
NAURA CLÍVIA ORTIZ BERNARDO
RENATA QUEIROZ GIANCURSI DOS SANTOS
SANDRA MARIA PEREIRA DE MORAIS
SANDRA REGINA MONTEIRO SALLES
SUELY LACERDA COURBASSIER
VANESSA VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
RODRIGO PAIVA DA SILVA - MS13750
MÁRCIA GOMES VILELA - MS6244
Advogados:
RODRIGO PAIVA DA SILVA - MS13750
MÁRCIA GOMES VILELA - MS6244
Assunto: Providências - TJMS - Pedido de Providências n.º 066.164.0028/2013 - Adicional - Risco de Vida - Servidores - Cargo - Assistente Social e Psicólogo - Indeferimento - Necessidade - Concessão - Benefício - Justificativa - Diversidade - Atribuições - Determinação - Apreciação - Legislativo - Concessão - Adicional.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Guilherme Calmon e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005854-48.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324