brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a proposta de criação de duzentos e treze cargos. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga (Relator), que propunha a criação de quatrocentos e cinco cargos, e os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Walter Nunes e José Adônis, que rejeitavam a proposta. Lavrará o acórdão o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001906-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: CSJT - TRT 8ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 48343-56.2010.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a proposta de criação de dez varas mais uma vara em São Félix do Xingu, onze cargos de juiz do trabalho correspondentes e doze cargos de servidores por vara. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, José Adônis, Walter Nunes (Relator), que aprovavam a criação de três varas, e Conselheiro Nelson Tomaz Braga, que aprovava em maior extensão nos termos originais com dezenove cargos. Lavrará o acórdão a Conselheira Morgana Richa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 12681-31.2010.5.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou o parecer para criação de onze varas do trabalho, nos termos do voto do Ministro Ives Gandra. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre (Relator), Ministra Eliana Calmon, José Adônis e Walter Nunes. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
(Vista Regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, aprovou a proposta de criação de treze cargos, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio, que propunham a criação de doze cargos, excluindo o de Vice-Corregedor, Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Marcelo Neves, José Adônis, Milton Nobre e Walter Nunes, que rejeitavam a proposta, e Conselheiro Nelson Tomaz Braga, que aprovava o parecer nos termos do pedido original. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001915-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 14 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 1476-68.2011.5.00.0000.
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 17 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Secretaria de Informática, Organização, Normas e Métodos - Cargos e Funções - Processo Administrativo n.º 15000-09.2002.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Walter Nunes e José Adônis. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001923-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2011 - Anteprojeto de Lei - Extinção Total e Parcial - Cargos de Auxiliar Judiciário Vagos e Providos - Criação - Cargos de Técnico Judiciário - Processo Administrativo n.º 50001-18.2010.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001912-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 12ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 723-14.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou o parecer nos termos do voto do Relator, excluindo os cargos de juiz substituto. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis, Ministra Eliana Calmon e Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de julho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas – Magistrados
(Questão de Ordem)
Decisão: Adiado O Conselheiro Marcelo Nobre solicitou que se designasse mais uma Sessão ordinária para o primeiro semestre e uma Sessão extraordinária para julgar exclusivamente os processos relativos à Justiça trabalhista, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Milton Nobre e Felipe Locke.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.
Decisão: Adiado
§ 4º Os tribunais de justiça e de justiça militar estadual adaptarão os anexos III e IV às estruturas remuneratórias das respectivas carreiras, planos de cargos, cargos e funções comissionados. Capítulo III
Dos prazos e definições técnicas. Art. 4º A publicação das informações de que trata esta Resolução observará os seguintes prazos:
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Precedência - Membros - Conselho Nacional de Justiça - Solenidades - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Casem Mazloum
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Cecília de Souza Santos – SP151359
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados
(Questão de Ordem)
Decisão: Retirado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007235-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
W.A.
J.O.D.C.
Requerido:
W.M.A.S.
Advogado:
João Orlando Duarte da Cunha - SP018755
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E.N.F.
Requerido:
T.J.E.M.G.S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Luciana Teixeira Medeiros
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Candidato Aprovado - Nomeação - Divulgação - Edital 07/2011 - Concurso Interno de Remoção - Anulação.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002623-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Celso Araújo Casseb
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogado:
Celso Araújo Casseb - CE020952
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Concurso Zoneado - Nomeação - Candidato Aprovado - Surgimento - Vaga - Suspensão - Concurso de Remoção Interna - Edital 12/2011.
Decisão: Retirado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.R.F.G.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112
Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
I - até trinta dias após a publicação desta Resolução serão publicadas as informações referidas no art. 3º, incluindo as atualizações previstas no § 1º deste artigo;
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B
Victor Farjalla - RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471 e Outros
Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo – Desembargador
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0002978-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 115/CNJ - Decisão - STF - ADIs 2356/DF e 2362/DF - Parcelamento - Precatórios - Emenda Constitucional n.º 30/2000.
Decisão: Retirado
COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Retirado
COMISSÃO 0001583-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 2ª Região - Ofício CCMT n.º 101/2011 - Resolução 75/CNJ - Revisão - Artigo 44 - Inclusão - Incisos III e IV - Classificação - Candidatos - Prova Objetiva - Concurso - Magistratura.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva - GO023536
Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
José Torres Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Edital de Promoção 20/2010/CM - Desembargador - Critérios de Julgamento -Ilegalidade - Concessão de Pontos - Violação - Resolução 106/CNJ - Anulação - Concurso.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. Decisão: Adiado (Vista Regimental ao Conselheiro Min. Ives Gandra) 12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A. Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977 Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF015101 Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 16/CNJ - Critério Eleição Órgão Especial - Tribunal.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B.I.S.A.
Requerido:
R.M.C.C.O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza Sôro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207