brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 6) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista Regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: Adiado. 7) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 8) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Maria LósAdvogados:Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros – DF031903Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 9) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Divoncir Schreiner MaranAdvogados:Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085Admar Gonzada Neto - DF010937Ezikelly Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004517-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Pedro Luiz PozzaInteressados:Niwton Carpes da SilvaJosé Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckAssociação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURISRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – RS 003999Wellington Pacheco Barros e Outros - RS073092Assunto: TJRS – Preenchimento – Requisitos Objetivos – Promoção – Critério - Merecimento – Descumprimento – Resolução n.º 106/CNJ – Ausência - Atribuição – Pontuação Máxima – Processo n.º 0174-11/000124-9 – Média Mensal de Audiências – Inobservância – Votos de Louvor – Anotação – Ficha – Desconstituição – Promoções por Merecimento – Retificação – Pontuação –
Ficha – Desconstituição – Promoções por Merecimento – Retificação – Pontuação – Inclusão – Primeiro Lugar – Listagem.(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para desconstituir as decisões proferidas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos autos do Procedimento Administrativo nº 0174-12/000027-0, ressalvada tão somente a promoção por antiguidade do juiz José Antônio Daltoé Cezar que figurava como primeiro colocado em tal lista, não tendo havido qualquer objeção, por parte dos integrantes daquele órgão colegiado, à sua promoção, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Niwton Carpes da SilvaInteressados:José Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckClademir José Ceolin MissagiaNewton Luís Medeiros FabrícioRicardo Torres HermannCarlos Roberto Rodrigues MadrugaAlberto Delgado NetoJorge André Pereira GailhardLuiz MenegatPedro Luiz PossaVictor Luiz Barcellos LimaCristina Pereira GonzalesLusmary Fátima Turelly da SilvaRinez da TrindadeCarlos Eduardo RichinittiHeleno Tregnago SaraivaLeoberto Narciso BrancherOsnilda PisaCláudia Maria HardtVivian Cristina Angonese SpenglerMartin SchulzeAntônio Vinícius Amaro da SilveiraGláucia Dipp DreherRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
. Vencidos os Conselheiros José Lúcio Munhoz, Emmanoel Campelo, Neves Amorim, Ney Freitas e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª RegiãoRequerido:Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogados:Juliana da Silva Aguiar - RN005645Eduardo Serrano da Rocha e outros - RN 1.525Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Roger Santos FerreiraInteressado:Cassol Pré-Fabricados LtdaRequeridos:Miguel Kfouri NetoFrancisco Cardozo OliveiraCornelius UnruhAlessandro OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio Rui Rodrigues VazJacir BaronHélcio José VidottiFernando Chaves Pina RibeiroGuilherme de GeusÁlvaro Cezar LoureiroMoacir Carneiro JúniorAdvogados:Roger Santos Ferreira - PR029960Rodolfo Pavaneti Bezerra - PR057628Gelson Barbieri - PR017510Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio -
. 31) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: Adiado. 32) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado
. 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressados:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogados:Aristides Junqueira Alvarenga e outros – DF012500Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF1878AValdetário Andrade Monteiro – CE 11.140Assunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo
- Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio (Relator), Bruno Dantas e Jefferson Kravchychyn. Lavrará o acórdão o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados:Juliana Horn Machado Philippi – SC026246Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado – RS024372Luciano Carvalho da Cunha – RS036327Nilton João de Macedo Machado – SC0019360Fabrizio Costa Rizzon – SC 19.111-AAssunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei
– Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado
. 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta – DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria
. 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Advocacia Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro NacionalRequeridos:Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do
. 37) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-86.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Alexandre Sena de AlmeidaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoAdvogado:Alexandre Pontieri – SP191828Assunto: TJPE - Cometimento - Atos - Incompatibilidade - Exercício Magistratura - Processo Administrativo Disciplinar PAD - AECGJ nº 44/2008-TJPE - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Violação - Direito de Defesa - Perda - Objeto - Processo nº 1626/2011, CJ-RP nº 101062/2-11 - Aposentadoria por Invalidez - Cancelamento - Penalidade.Decisão: Adiado
. 38) REVISÃO DISCIPLINAR 0000690-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Marcos Souza de BarrosInteressado:Orlando de Almeida PerriRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogados:Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500Enzo Ricci Filho – MT005232Valber da Silva Melo – MT008927Assunto: TJMT - Representação Disciplinar Administrativa nº 02/2010 - ID 225.203 - Decisão - Arquivamento - Revisão - Aplicação - Aposentadoria Compulsória - Desembargador.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, no sentido de não conhecer da revisão disciplinar, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Jefferson Kravchychyn, pediu vista regimental o Conselheiro Gilberto Martins. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000946-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:José Admilson Gomes PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParáAdvogado:Jonas Modesto da Cruz – DF 13.743Assunto: TJPA - Reforma - Decisão Administrativa - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Funções Judicantes - Ausência - Fundamentação - Exame - Contexto Probatório - Nulidades - Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 - Ilegalidade - Interceptação Telefônica - Impedimento - Exercício - Ampla Defesa - Contraditório.Decisão: Adiado
. 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004097-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:José Isaac BirerRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogados:Marcial Herculino de Hollanda Filho e outros – SP 32.381Luiz Gustavo Moreira de Mello - DF029602Joaquim Jair Ximenes Aguiar – DF001121Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 719/2000 – Penalidade – Disponibilidade Perpétua – Interposição – Recurso – Extinção – Prescrição - Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade – Recursos Financeiros – Indeferimento – Promoção por Antiguidade – Justificativa – Ausência – Previsão Legal – Inscrição – Promoção por Antiguidade – Veto – Órgão Especial – Justificativa – Faltas Funcionais Prescritas - Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo
. 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004440-49.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do ParanáInteressado:Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)Advogados:José Lucio Glomb - PR006838Flavio Pansieri – PR 31.150Aristides Junqueira Alvarenga e outros – DF0012500Jordana Costa e Silva – DF37064Assunto: TRT 9ª Região - Resolução Administrativa 021/2011 - Regulamentação - Lei 12.481/2011 - Composição - Tribunal - Criação - Cargo - Desembargador - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público do Trabalho - Violação - Inciso II, Artigo 103-B da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Desconstituição -
103-B da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Desconstituição - Destinação - Vaga - Nova Destinação - Advogado.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006685-33.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Estado da ParaíbaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogado:Lucio Landim Batista da Costa - BA021611Assunto: TJPB – Emenda Constitucional n.º 62 – Decreto n.º 31.131 – Opção – Regime Especial de Pagamento – Precatórios - Repasse – Verba – Conta Única Especial – Informação Diversa – Tribunal – CNJ – Necessidade – Detalhamento – Registro Contábil – Existência – Dúvida – Valores – Precatório – Emissão – Atestado – Regularidade – Repasses Financeiros – Pagamento – Precatórios – Apuração – Montante Devido.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento
em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar as liminares deferidas nos eventos 9, 25 e 57, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Carlos Alberto. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto - DF25103João Marcos Amaral - DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.(Aprovação Portaria PAD)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007605-07.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYNRequerente:Gustavo Borsa AntonelloCristiano de Azeredo MachadoIvan Fernando de Medeiros ChavesCleber Fernando Cardoso PiresRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS - Provimento - Cargo - Magistratura - Efeitos - Edital nº 0027/2012-DMOJ - Remoção - Magistrados - Prejuízo - Observação - Aplicação - Artigo 81 da LOMAN - Movimentação - Ascendência - Magistrado - Promoção - Antiguidade - Precedência - Remoção - Suspensão - Andamento - Desconstituição - Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para anular o Edital 0027/2012 e determinar: a) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
o Edital 0027/2012 e determinar: a) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul republique edital (ou editais), seguindo a ordem fixada de modalidade de provimento definida pelo art
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Rafael Barbosa de Castilho - DF019979Roberta Franco de Souza Reis Pinto - DF026060Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.Decisão: Adiado
. 47) REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Luis Jorge Silva MorenoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado:José Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.Decisão: Adiado. 48) AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:André Luiz Tenório CavalcanteRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados:Felipe Rodrigues Lins - AL006161João Luis Lôbo Silva - AL005032Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 04645-2.2009.001.Decisão: Adiado
. 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005907-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Moacir Ferreira RamosRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAssunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Procedimento Avulso n.º 2010/01342 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011-TRF/1 - Empréstimo - Convênio - Contrato - AJUFER - Fundação Habitacional do Exército - FHE - POUPEX - Aplicação - Penalidade - Magistrado - Afronta - Resolução nº 135/CNJ - Prorrogação - Prazo - Encerramento - Tramitação - Ausência – Intimação – Requerente – Advogado – Conseqüência – Prorrogação – Afastamento – Funções Judicantes – Afronta - Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal - Realização – Sessão Reservada –
- Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal - Realização – Sessão Reservada – Declaração – Nulidade – Sustação – Efeitos – Decisão - Determinação - Sobrestamento - Autos.Decisão: Adiado
. 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005862-59.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Moacir Ferreira RamosRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAdvogado:Jonas Modesto da Cruz - DF013743Assunto: TRF 1ª Região – Solicitação – Aposentadoria por Invalidez – Diagnóstico – Câncer de Próstata – ATO/PRESI/ASMAG 452 – Boletim de Serviço n.º 52 – Processo Administrativo n.º 7664/2010/TRF 1ª Região - Morosidade – Julgamento – Pedido de Providências n.º 0001333-94.2012.2.00.0000 – Determinação – Realização – Nova Perícia – Recusa - Julgamento – Indeferimento – Nulidade – Impossibilidade – Obtenção – Quórum Qualificado – Reconhecimento – Direito – Aposentadoria - Proventos Integrais.Decisão: Retirado de pauta
. 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005574-14.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAFRequeridos:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoJuízo Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares - MGAdvogado:Rudi Meira Cassel - DF022256Assunto: TRF 1ª Região - Portaria n.º 16/DISUB/GVS[2IU2 - Violação - Lei n
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005514-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:João Alberto Rodrigues CapiberibeInteressado:Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª RegiãoRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 8ª RegiãoAssunto: Ofício n.º 194/2012-GSJCAP - TRT 8ª Região - Apuração - Denúncia - Ausência - Imparcialidade - Julgamento - Processos - Exclusão - Sindicatos - Órgão - Realização - Juízes Substitutos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004737-56.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Procuradoria Geral EleitoralInteressado:Sandra CureauRequerido:Tribunal Regional Eleitoral de São PauloAssunto: Ofício n.º 130/2012-SC - PA/PGR n.º 1.00.000.006683/2012-03 - Denúncia - Vagas - Cartórios - Eleitorais - Comarca de Guarulhos - Preenchimento - Servidores Comissionados - Requisitados - Prefeitura - Órgãos Diversos - Detrimento - Servidores Concursados.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005474-59.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPERequerido:Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoAdvogado:Izael Nobrega da Cunha - PE007397Assunto: TJPE – Escolha – Magistrados – Substituição – Desembargadores – Férias e Impedimentos – Inobservância – Critérios Objetivos – Vinculação – Imprensa – Substituição – Escolha – Desembargador – Apreciação – Pretendentes – Substituição – Desprezo – Cursos de Aperfeiçoamento – Desrespeito – Quinta Parte – Lista de Antiguidade e Merecimento – Edição - Resolução n.º 264 – Insuficiência – Disciplina – Incompatibilidade - Resolução n.º 106/CNJ – Necessidade – Observação – Normas – Alternância
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de fevereiro de 2013." 55) REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Roberto Luiz Ferreira SantosRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogados:Raphael Americano Câmara - ES008965Delano Santos Câmara - ES007747Sandro Americano Câmara e outros - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.Decisão: Adiado