brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
- Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de
MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada
Nacional de JustiçaAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado:Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003662-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO
Adiado.ATO NORMATIVO 0003662-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Memo n.º 068/DMF - Proposta de Resolução - Comunicação - Prisão Penal - Estrangeiro à Missão Diplomática - Estado de Origem.(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira CaetanoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO
ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004307-07.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Normas Técnicas de Auditoria - Inspeção Administrativa - Fiscalização - Unidades Jurisdicionadas - CNJ(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Normas Gerais - Controle - Execução - Medidas Socioeducativas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL
NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Daniel Calazans
- ANAMAGESRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso – Tribunal - Composição – Dez Desembargadores - Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Ministério Público do TrabalhoInteressado:Luiz Antônio Camargo de MeloRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação -
Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.Decisão: Adiado.CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes:Poliana Vasconcelos de FreitasMarcelo Meireles LobãoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressados:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Brasil - Seccional do CearáInteressados:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogados:Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF12500Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF001878-AAssunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004616-28.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de
Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 125/CNJ - Política Judiciária Nacional - Tratamento Adequado - Conflitos de Interesses - Poder Judiciário - Acréscimo - § 6º ao artigo 8º - Remessa Obrigatória - Processo - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Mutirões de Conciliação.Decisão: Adiado.CONSULTA 0004909-95.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas - ALMAGISRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690Fábio Barbosa Maciel - AL007147Assunto: CNJ - Resolução n.º 37/CNJ - Resolução n.º 02/TJAL - Autorização - Possibilidade - Magistrado
n.º 37/CNJ - Resolução n.º 02/TJAL - Autorização - Possibilidade - Magistrado - Permanência - Residência - Limites - Comarca - Lotação - Prestação Jurisdicional - Cumprimento - Ausência - Condições Estruturais - Consideração - Recintos - Anexos Fóruns - Residências.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004022-14.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMARequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Resolução GP 662011 - Violação - Relatório de Inspeção - Processo n.º 2008.10.00.002577-4 - Disparidade - Distribuição - Cargos Comissionados - Violação - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002897-79.2010.2.00.0000 - Ação Cível Ordinária n.º 1.459/MA/STF - Transformação -
- Ação Cível Ordinária n.º 1.459/MA/STF - Transformação - Resolução - Cargos - Lei Complementar n.º 140/2011 - Justiça de 1º Grau - Comarcas de Santa Inês/MA, São José de Ribamar/MA e Balsas/MA - Atendimento - Justiça de 2º Grau.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002372-29.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Avenir Passo de OliveiraInteressados:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESWilson Safatle FaiadRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAssunto: TJGO - Suspensão - Ato - Posse - Exercício - Juiz Indicado - Decisão Administrativa nº 3990176 – Composição – Corte Eleitoral - Anulação - Sessão Corte Especial do Tribunal de Justiça - Ausência - Utilização - Critério - Antiguidade - Resolução 21.009/TSE -
- Ausência - Utilização - Critério - Antiguidade - Resolução 21.009/TSE - Inexistência Motivação.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003126-68.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGOInteressado:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogados:Jonas Modesto da Cruz - DF013743Ezequiel Morais Silva - GO018501Assunto: TJGO - Processo n.º 3990176 - Inobservância - Lista de Antiguidade - Formação Lista - Composição TRE-GO - Ilegalidade - Decisão - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Inobservância - Resolução nº 21.009/2002 TSE - Determinação - Critério de Antiguidade - Lista de Magistrados Titulares e Suplentes - Suspensão -
de Antiguidade - Lista de Magistrados Titulares e Suplentes - Suspensão - Nomeação - Posse - Magistrados - n.ºs 40,12 e 24 - Lista de Antiguidade da Comarca de Goiânia - Substituição - Provisoriamente - Magistrados Decorrentes - Antiguidade.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MGSindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS/MGRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado:Leonardo Militão Abrantes e outros - MG077154Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de
– Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004164-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Jair Araújo FacundesRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAssunto: TRF 1ª Região – Concessão – ATO PRESI ASMAG TRF1 nº 122 – Afastamento – Magistrado - Período de 02 Anos - Curso de Mestrado - Inobservância – Norma – CNJ – ATO PRESI ASMAG 804/2012 – Designação – Prolação de Sentenças – Processos Conclusos – Prazo Superior a 180 Dias – Tramitação – Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília – Acolhimento – Recomendação –
– Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília – Acolhimento – Recomendação – Corregedoria da Justiça Federal – Artigo 91 do COGER – Designação – Juiz Afastado – Finalidade – Estudo – Auxílio – Diferenciação – Afastamento – Funções Judicantes – Impossibilidade – Prestação – Auxílio – Unidade Jurisdicional – Necessidade – Uniformização – Matéria.Decisão: Adiado.52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado:Jonas Modesto da Cruz - DF013743Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos
Modesto da Cruz - DF013743Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do SergipeRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.Decisão: Adiado.PEDIDO DE
n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002617-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do SulRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari - MS014415Assunto: CNJ – Cartório - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Naviraí – Negativa - Advogado - Autorizado – Carga – Processo - PCA N.º 200810000020107 – Autorização – Retirada – Autos – Exclusividade - Poder Judiciária Estadual – Expedição – Ato Normativo - Uniformização – Procedimento – Carga – Processos – Possibilidade – Retirada – Autos – Autorização – Procurador – Habilitado.Decisão: Retirado de pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
– Habilitado.Decisão: Retirado de pauta.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia Geral de UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior E Outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta – DF015200Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria
Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002235-47.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Sávio José de Amorim SantosRequerido:Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - Cespe/UnBAssunto: TJCE – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – TJBA – Edital n.º 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Vagas para Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto – Indeferimento – Inscrição
Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto – Indeferimento – Inscrição Preliminar – Documento de Identificação – Carteira Funcional – Magistrado - Decreto Lei 9.739/1946 - Impossibilidade – Comprovação – Nacionalidade – Brasileira – Deferimento – Inscrição – Suspensão – Certames.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000946-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:José Admilson Gomes PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParáAdvogado:Angelo Brazil da Silva - PA009581Assunto: TJPA - Reforma - Decisão Administrativa - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Funções Judicantes - Ausência - Fundamentação - Exame - Contexto Probatório - Nulidades - Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 - Ilegalidade -
- Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 - Ilegalidade - Interceptação Telefônica - Impedimento - Exercício - Ampla Defesa - Contraditório.Decisão: Adiado.CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJMERequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Josiane Ramalho Gomes - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de
- Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002126-33.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Sindicato Nacional dos Leiloeiros Oficiais Judiciais - SINDLEIJUDRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)Assunto: TRT 5ª Região – Credenciamento – Processo Seletivo - Auxiliares do Juízo – Realização - Leilões Judiciais - Nomeação – Único Leiloeiro – Atuação – Exclusiva – Existência – Habilitados – Impedimento - Exercício Profissional - Leiloeiro Oficial – Inclusão – Nomes – Links - Sítio.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002369-74.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão
DE PAULARequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MAInteressado:Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão - ASSOJEMARequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogados:Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632Doriana dos Santos Camello - MA006170Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227Assunto: TJMA - Revisão Atos – Indeferimento – Concessão – Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ – Servidores – Judiciário – Cargo – Oficial de justiça – Comissário de justiça – Obediência – Critério – Lei 9.326/2010 – Efeitos Financeiros – Retrativo – Suspensão – Revisão Resolução 59/2010/TJMA – Regulamentação – Inclusão - Servidores – Tabela – Implantação GAJ – Concessão – Benefício – Previsão – Lei nº 9.326/2010.Decisão:
Implantação GAJ – Concessão – Benefício – Previsão – Lei nº 9.326/2010.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002683-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:José Ronaldo VieiraRequerido:Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém – PAAdvogado:José Ronaldo Vieira – PA005000Assunto: TJPA - Publicação – Instrução n.º 002/2011 – Orientação – Expedição – Alvará – Após Publicação - Diário da Justiça - Decisão - Produção – Efeito – Retardatário – Violação – Celeridade - Processual – Autonomia – Magistrado – Condução - Finalização - Processo - Suspensão - Ato.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Advocacia Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro
DANTASRequerente:Advocacia Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro NacionalRequeridos:Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado do
do ParáTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de São PauloTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros -
n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004517-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Pedro Luiz PozzaInteressados:Niwton Carpes da SilvaJosé Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS – Preenchimento – Requisitos Objetivos – Promoção – Critério - Merecimento – Descumprimento – Resolução n.º 106/CNJ – Ausência - Atribuição – Pontuação Máxima – Processo n.º 0174-11/000124-9 – Média Mensal de Audiências – Inobservância – Votos de Louvor – Anotação – Ficha – Desconstituição – Promoções por Merecimento – Retificação – Pontuação –
Ficha – Desconstituição – Promoções por Merecimento – Retificação – Pontuação – Inclusão – Primeiro Lugar – Listagem.Decisão: Adiado
. 82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Niwton Carpes da SilvaInteressados:José Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckClademir José Ceolin MissagiaNewton Luís Medeiros FabrícioRicardo Torres HermannCarlos Roberto Rodrigues MadrugaAlberto Delgado NetoJorge André Pereira GailhardLuiz MenegatPedro Luiz PossaVictor Luiz Barcellos LimaCristina Pereira GonzalesLusmary Fátima Turelly da SilvaRinez da TrindadeCarlos Eduardo RichinittiHeleno Tregnago SaraivaLeoberto Narciso BrancherOsnilda PisaCláudia Maria HardtVivian Cristina Angonese SpenglerMartin SchulzeAntônio Vinícius Amaro da SilveiraGláucia Dipp DreherRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado:Wellington Pacheco