brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Assunto: TRT 2ª Região - Violação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Nomes - Homenagem - Ordem do Mérito - Ausência - Critérios Objetivos - Desrespeito - Princípios Constitucionais.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO - Ausência - Regulamentação - Nomeação - Peritos - Indicação - Magistrados - Cadastro - Sistema do Tribunal - Ocorrência - Lobby – Nepotismo
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES - PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS - PE32753
Assunto: TJAC - Processo Eletivo - Diretoria - Biênio 2015/2017 - Inobservância - Critérios - Elegibilidade - Regimento Interno - Lei Complementar n.º 35/79 - Suspensão - Posse - Corregedor Geral - Invalidação - Eleição - Realização - Novo Processo.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES - CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO - PE15692
Assunto: Apuração - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da 5º Região - Irregularidade - Procedimento - Formação - Lista Sêxtupla - Descumprimento - Formalidade - Violação - Princípio da Isonomia e Legalidade - Suspensão - Processo de Escolha - Quinto Constitucional - Determinação - Nulidade.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO - MT6727
Assunto: TJMT - Ordem Cronológica - Pagamento - Precatórios - Requisições - Protocolizadas - até 1º/7/2013 - Pagamento - até final de 2014 - Providências.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002192-08.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Relator da decisão liminar: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Advogados:
RUI MAGALHÃES PISCITELLI – DF36056
Assunto: TRT 23ª Região - Providências - Suspensão - Resolução nº 190/2014 - Impedimento - Concessão - Licença Prêmio - Devolução - Recebimento - Recursos.
Decisão: retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Decisão: retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:                                                     
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007217-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:                                                           
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 664/2014 - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Funções Comissionadas - TRT 2ª Região.
Decisão: adiado
NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERALRequerente:NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544Requerido:CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPIAdvogados:NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544Assunto: TJPI - Provimento n
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN              
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIA                        
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECHO – SP131561
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - PB13500
Assunto: TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003288-29.2013.2.00.0000    
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ADRIANO PAROLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Assunto: TJRS - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010-10/003277-7 - Acusação - Liberação - Alvarás - Advogado - Decisão - Contrariedade - Texto Legal - Evidência - Autos - Inobservância - Princípios Constitucionais - Abertura - Novo Processo n.º 0010-12/003914-9 - Furto - Notebooks - Aplicação - Penalidade - Remoção - Suspensão - Tramitação - Processo Administrativo nº. 0010-12/003914-9 - Anulação - Processo n.º 0010-10/003277-7 - Revisão - Penalidade.
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – MG76602
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA – MG63580
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – MG119838
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006025-05.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES
Advogados:
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657
TANIA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO – DF33556
IGOR TAMASAUSKAS – SP173163
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – DF35464
JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA – DF35305
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO – DF33148
Assunto: TJAP - Portaria nº 17 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
Assunto: TJAP - Portaria nº 17 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
Decisão: adiado
SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA  
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004975-41.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Assunto: TJMA - CGJMA - Recebimento - Informações - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006815-86.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (16 de junho de 2015) Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira
. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presentes, ainda, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho. O Presidente declarou aberta a sessão de posse do Conselheiro Lelio Bentes Corrêa e convidou a todos para execução do Hino Nacional Brasileiro. Em continuidade, o termo de posse foi lido pelo Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e assinado pelo Ministro Lelio Bentes Corrêa. Após, a sessão de posse foi encerrada para cumprimentos
. Após, a sessão de posse foi encerrada para cumprimentos. Em seguida, verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 210ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. A Ministra Nancy solicitou a palavra para anunciar que o mutirão realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia obteve a seguinte estatística em cinco dias úteis de trabalho: mil cento e quarenta e quatro processos baixados; seiscentas e oitenta e oito certidões de decurso de prazo emitidas; setecentos e dois mandados expedidos; três mil, quinhentas e vinte petições foram juntadas; três mil, duzentos e trinta e um processos localizados; mil, quinhentos e noventa e cinco processos foram remetidos à conclusão para sentença; realização de triagem em catorze mil, setecentos e noventa e dois processos. O Presidente parabenizou o trabalho
. O Presidente parabenizou o trabalho. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho cumprimentou o recém-empossado Conselheiro Lelio Bentes Corrêa e parabenizou a Corregedora Nacional de Justiça pelo trabalho realizado na Bahia
. Em seguida, o Presidente deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJInteressados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFRequerido:GILBERTO RODRIGUES JORDANNERY DA COSTA JÚNIOR Advogados:JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO - SP298126MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de junho de 2015”.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOAdvogado:JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.Decisão: “Após o voto do Relator pela ratificação da liminar, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de junho de 2015.”PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de junho de 2015.”142) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002913-91.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS TRABALHISTAS DA 3ª REGIÃO – AMATRA IIIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOAdvogado:RICARDO DRUMMOND DA ROCHA – MG38581Assunto: TRT 3ª Região - Resolução Administrativa nº 01/2014 - Reestruturação de Pessoal - Criação - Estruturação - Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico - E-Gestão - Tabelas - Unificadas.(Homologação de acordo)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I -  homologar o acordo, nos termos apresentados pelo Relator;II - delegar aos Conselheiros a homologação de acordos realizados
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de junho de 2015.”O Plenário decidiu delegar aos Conselheiros a homologação monocrática dos acordos realizados, até que sobrevenha a alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002724-50.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente:PERSIVALDO TEIXEIRA DE BARROSRequerido:LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHOAdvogados:RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF28868JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTOROKÁRIDA COELHO MONTEIRO - DF30484JÚLIO CÉSAR SOARES DE SOUZA - MG107255, DF32075 e SP270127Assunto: TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)Decisão: “O Conselho decidiu, após manifestação da Conselheira vistora Gisela Gondin, devolver os autos à Relatora e retirar o procedimento da pauta de julgamento. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 16 de junho de 2015”.REVISÃO DISCIPLINAR 0003976-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO BAHIARequerente:PAULO AFONSO SANDRIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAdvogados:NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC24703Assunto: TJSC - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2010.036003-1 - Portaria n.º 21/2010 - - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Mandado de Segurança n.º 2013.025561-2 Apuração - Irregularidades - Condutas Funcionais - Magistrado - Decisão -  Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Proventos Proporcionais - Efeito Suspensivo - Impedimento - Publicação -Ato de Aposentadoria - Nulidade - Penalidade - Reclassificação - Imputação - Aplicação - Sanção – CensuraDecisão: “O Conselho
. Plenário, 16 de junho de 2015”.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente: SIMONE JANSON NEJARInteressados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)Decisão: AdiadoSINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHIRequerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido: JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados: DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011
. (Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)Decisão: AdiadoPROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata –
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes
. (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MGSINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MGInteressado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFERequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados: RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997Assunto: TJMG - Ilegalidade –
– MG082942BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.  (Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)Decisão: AdiadoPROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MTRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro
. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISAssunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator:
ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente: DENY EDUARDO PEREIRA ALVESRequerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZARequerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral –