brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Carlos Santini
Luiz Claudio Bonassini da Silva
Luiz Felipe Medeiros Vieira
Luiz Gonzaga Mendes Marques
Luiz Tadeu Barbosa Silva
Manoel Mendes Carli
Marcel Henry Batista de Arruda
Marcelo Andrade Campos Silva
Marcelo Câmara Rasslan
Marcelo Guimarães Marques
Marcelo Ivo de Oliveira
Marcio Alexandre Wust
Marcio Rogerio Alves
Marco André Nogueira Hanson
Marco Antonio Montagnana Morais
Marcos Antonio Sanches
Marcos José de Brito Rodrigues
Marcus Abreu de Magalhães
Marcus Vinicius de Oliveira Elias
Margarida Elisabeth Weiler
Maria Isabel de Matos Rocha
Mariel Cavalin dos Santos Gomes
Marilsa Aparecida da Silva Baptista
Marilza Lúcia Fortes
Mário Eduardo Fernandes Abelha
Mário José Esbalqueiro Junior
Maurício Cleber Miglioranzi Santos
Maurício Petrauski
Mauro Nering
Junior
Maurício Cleber Miglioranzi Santos
Maurício Petrauski
Mauro Nering Karloh
May Melke Amaral Penteado Siravegna
Naria Cassiana Silva Barros
Nélio Stabile
Odemilson Roberto Castro Fassa
Olivar Augusto Roberti Coneglian
Oswaldo Rodrigues de Melo
Paschoal Carmello Leandro
Patricia Kelling Karloh
Paulinne Simoes de Souza Arruda
Paulo Afonso de Oliveira
Paulo Alfeu Puccinelli
Paulo Cesar de Figueiredo
Paulo Henrique Pereira
Paulo Roberto Cavassa de Almeida
Paulo Rodrigues
Penélope Mota Calarge Regasso
Plácido de Souza Neto
Rêmolo Letteriello
Renato Antonio de Liberali
Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati
Ricardo da Mata Reis
Ricardo Gomes Façanha
Roberto Ferreira Filho
Robson Celeste Candelorio
Rodrigo Barbosa Sanches
Rodrigo Pedrini Marcos
Rogerio Ursi
Candelorio
Rodrigo Barbosa Sanches
Rodrigo Pedrini Marcos
Rogerio Ursi Ventura
Romero Osme Dias Lopes
Ronaldo Gonçalves Onofri
Rosângela Alves de Lima Fávero
Rubens Bergonzi Bossay
Rubens Witzel Filho
Ruy Celso Barbosa Florence
Sabrina Rocha Margarido João
Samantha Ferreira Barione
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira
Sérgio Fernandes Martins
Sideni Soncini Pimentel
Silvia Eliane Tedardi da Silva
Silvio Cezar do Prado
Simone Nakamatsu
Sueli Garcia Saldanha
Tânia Garcia de Freitas Borges
Tatiana Decarli
Tatiana Dias de Oliveira Said
Thiago Nagasawa Tanaka
Thulio Marco Miranda
Vania de Paula Arantes
Vilson Bertelli
Vinicius Pedrosa Santos
Vítor Luis de Oliveira Guibo
Vladimir Abreu da Silva
Wagner Mansur Saad
Waldir
Luis de Oliveira Guibo
Vladimir Abreu da Silva
Wagner Mansur Saad
Waldir Marques
Waldir Peixoto Barbosa
Walter Arthur Alge Netto
Wilson Leite Correa
Zaloar Murat Martins de Souza
Zidiel Infantino Coutinho
André Katsuyoshi Nishimura
André Miyashita Nishimura
Aracy Pinto de Souza
Astrid Paula Lima Nunes da Cunha
Erick Patrick da Silva Monteiro
Esther G C Castro Alvim
Josephina Apparecida Cestari Mancini
Jurema de Freitas Lima
Kei Uema
Maria Energina Gomes de Lima
Maria Ferreira de Camargo
Noemia de Souza Lima
Rachel de Paula R
. Pedroso
Sônia de Jesus Perusso de Lima
Therezinha Malulei
Vera Lúcia Duailibi Amizo
Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul
Carlos Ismar Baraldi
José Gomes da Silva
Advogados: DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros
SP105210 - Rodrigo Marques Moreira
MS003674 - Vladimir Rossi Lourenço
MS006503 - Edmilson Oliveira Nascimento
MS007828 - Aldivino Antônio de Souza Neto
MS009986 - Maria Aparecida Coutinho Machado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Teto Remuneratório - Revisão de Ato Administrativo - Teto Remuneratório - Aplicação Resoluções 13 e 14/2006 - CNJ - Mandado de Segurança.
Decisão: Adiado 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003405-6
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA
Nº 2009.10.00.003405-6
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: João Junior Souza de Oliveira
Advogado: MG013146 - George Santos Ferreira da Conceição
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: Concurso Público - TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento - Cargo - Juiz Substituto - Minas Gerais - Resolução 75/CNJ - Irregularidade - Certame.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005036-0
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Leandro Leri Gross
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Providências - TJAC - Portaria 8 - Acesso Imprensa - Filmagens - Fotografias - Acusados - Jurados - Interior Tribunal do Júri - Comarca de Rio Branco - Edição Ato.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 44) CONSULTA Nº 2009.10.00.002525-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nilze da Silva Barbosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - TJRO - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Cargo em Comissão - Parentesco - Servidor.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu da consulta como Procedimento de Controle Administrativo e julgou procedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003579-6
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Raimundo Nonato Magalhares Melo
Interessados: Marcello Frazão Pereira
Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro
Mauro Sérgio de Souza Moreira
Danilo Lima Maciel
Milena Moreschi
Carolina de Sousa Castro
Gustavo Pereira Jansen de Mello
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Advogados: PA008265 - Afonso Marcius Vaz Lobato
MA000417 - Pedro Leonel Pinto de Carvalho
DF019255 - José Antônio Figueiredo de Almeida Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Reconsiderações 28733/2009 - 28780/2009 - 28711/2009 - 28712/2009 - Resolução 11/CNJ Art
. 5º - Atividade Jurídica - Adequação - Resolução 75/CNJ
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos parcialmente os Conselheiros Marcelo Nobre (Relator), Marcelo Neves, Milton Nobre, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004103-6
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA VIII
Advogados: PA009156 - Denise de Fátima Almeida e Cunha, PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Interessados: Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Advogado: PA002638 - José Aloysio Cavalcante Campos
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 8ª Região - Processo Administrativo 1015/2008/TRT 8ª Região - Promoção - Juiz Federal do Trabalho Substituto - Critério - Merecimento - Resolução 215/TRT - Resolução 6/CNJ.
Decisão: "O
- Critério - Merecimento - Resolução 215/TRT - Resolução 6/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Leomar Barros Amorim que julgava improcedente o pedido e vencidos parcialmente os Conselheiros Walter Nunes e José Adonis que julgavam procedente o pedido. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 34) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA CORREIÇÃO Nº 2007.10.00.000823-1
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: T. J. E. M. T.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Alienação de Automóveis Mediante Leilão - Mandado de Segurança.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ives Gandra. Plenário, 29 de setembro de 2009." 35) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005124-8
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: T. J. E .B. A.
Reclamado: R. D. B
. J. E .B. A.
Reclamado: R. D. B. C.
Advogado: DF018907 - Aluisio Lundgren Corrêa Regis
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício 1136/2009 - TJBA - Quinta Câmara Cível - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o Reclamado, com o seu afastamento prévio, devendo ser oficiado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que não se permita o processamento de pedido de aposentadoria e para que suspensa de todas as vantagens o Reclamado, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ives Gandra
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício
Interessados: Ivana Rocha Melo Rezende
Ilma Suzana Telles de Souza Macedo
Renata Mascarenhas Freitas de Aragão
Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior
Cláudio Silveira Resende
Sara Lucíola Franca Ramos
Sumaia Abigail Franca Ramos
Larissa Carla Franca Ramos
Omar Ferreira de Araújo Ramos
Valdênia Cassia Ferreira
Valmor Ferreira Santos
Valdemir Ferreira Santos
Francisco Pereira Leite Neto
Marco Túlio Carvalho Machado
Isabelle Brandi Paixão
Manuel Pascoal Nabuco D'ávila Júnior
Clésio Monteiro Alves
Bárbara Cristina Motta Ledo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de
Alves
Bárbara Cristina Motta Ledo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Parentesco - Juízes - Desembargadores - Procuradores - Ocupação - Cargo Comissão - Nepotismo - Cruzado - Súmula Vinculante 13/STF.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000212-2
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDISERJ
Interessados: Jane Elizabeth de Menezes Carvalho
Flávia Franco do Prado Carvalho
Acrísio Cruz Neto
Maria da Conceição Barreto de Amaral
Débora Costa e Silva
Luciana Correia de Matos Góes
Jacqueline Brito Santos
Alícia Lobo Pauferro Dantas
Cláudio Silveira Rezende
Cristina Prado Oliveira
Vânia Márcia Ferreira Leite
Jocácia Costa Almeida Lacerda
José Cleonâncio da Fonseca Neto
Camilly Fontes de Góes Nunes
Shana Roberta Ballalai de Amorim Alves
Érica Barbosa Pinheiro Ferreira
João Bosco Dantas de Andrade Lima
José Antônio de
Barbosa Pinheiro Ferreira
João Bosco Dantas de Andrade Lima
José Antônio de Andrade Góes Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Listagem - Servidores - Cargo - Comissão - Função - Gratificação - Chefia - Direção - Assessoramento - Ausência - Concurso - Público - Nepotismo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencido parcialmente o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 38) CONSULTA Nº 2009.10.00.002989-9
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TJMA - Resolução 15/2009-TJMA - Exigência - Exame Toxicológico - Investidura - Cargo Efetivo - Legalidade.
Decisão: "Após o voto da Conselheira Relatora respondendo positivamente à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adônis. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002796-9
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Nadja de Carvalho Esteves
Advogados: BA007339 - Hélio Menezes Júnior e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Processo Administrativo 2461/2009 - Magistrada - Promoção - Desembargadora - Art. 372 VIII Regimento Interno/TJBA - Existência - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ.
Decisão: "Após o voto da Relatora julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005046-3
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Octavio Mendes de Oliveira Castro Netto
Advogado: PR035248 - Antonio Sergio Bernardinetti David Hernandes
Requerida: Juíza Diretora do Foro da Comarca de União da Vitória-PR
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso Público - Provimento do Ofício Protestos de Títulos - Comarca União da Vitória/PR - Abertura 9/1/2003 - Prova Escrita 20/9/2009 - Lei 8.935/1994 - Inobservância Remoção.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 41) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005035-9
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: W. F. O.
Advogados: GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella, GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão e outro
Requerido: T. J. E. G.
Assunto: Revisão Disciplinar - TJGO - Processo Administrativo 200802845619 - Recurso Administrativo 1041-8/2003.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Assunto: Nepotismo - TRT 22ª Região - Portaria GP 541/2009 - Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal - Nepotismo Cruzado - Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.
Decisão: Adiado 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003083-0
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Antônio Carlos de Almeida
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002654-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Assunto: Nepotismo - TREMS - Ofício 0113/09-PRE/TRE-MS - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 46) CONSULTA Nº 2009.10.00.001894-4
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TJPI - Ofício 85/2009-GP - Resolução 73/CNJ - Diárias - Pagamento - Indenização - Transporte.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003960-1
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Francysllanne Roberta Lima Ferreira
Advogada: PI006541 - Francysllanne Roberta Lima Ferreira
Requerida: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado Piauí
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Provimento 19/2006 CGJPI - Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora Necessitada - Subscrito Membros Defensoria Pública.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002523-7
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - Portarias 385/2009 - 386/2009 - 387/2009 - Remoção Promoção - Critério - Antiguidade - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - § 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança.
Decisão: Adiado 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE
. Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre que davam provimento ao recurso. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 21 de outubro de 2008"
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003987-0
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Josivaldo Marques Costa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento Cargos Efetivos Quadro Pessoal - Alteração Edital - Andamento Certame - Clonagem - Questões - Conteúdo Exigido Provas - Vinculação Edital.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 29 de setembro de 2009." 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002035-5
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
Interessados: Faustino Bartolomeu Alves Pimenta
Hideraldo Luiz de Sousa Machado
Loris Rocha Pereira Júnior
Roberto Ruy Rutowitcz Netto
Sandoval Alves da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Edital 3/2009 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Analistas Judiciários - Área Judiciária - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Assistente Social - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Psicologia -
Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - Auxiliar Judiciário - Auxiliar de Segurança - Concurso Anterior - Ausência Encerramento - Lei Complementar Estadual 7/91.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de setembro de 2009." Em Mesa 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001547-8
Relator: JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sergio Wulff Gobetti
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - TJRS - Denúncia - Irregularidades - Pagamento - Diferenças - URV.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
II - ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator, com a ressalva de que a decisão não alcança os servidores e magistrados beneficiários de decisões judiciais que asseguram o recebimento de percentual decorrente da conversão da remuneração de cruzeiros reais para URV, convertendo-se o feito em diligência para remeter os autos à Secretaria de Controle Interno do CNJ. Divergem, pontualmente quanto ao estorno/compensação, os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Leomar de Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de setembro de 2009." Vista Regimental 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003195-6
Relator: MARCELO NEVES
Requerente: L. M
. M. B.
Advogado: DF004281 - Lindoval Marques de Brito
Requerido: L. M. C. e T. J. E. M. G.
Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e outros
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TJMG - Processo Administrativo Disciplinar 1.00000.07.453360-5/000 - Revisão Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Decisões: 90ª Sessão - "Após o voto do Conselheiro Relator, que conhecia e negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado quanto ao conhecimento pelos Conselheiros Milton Nobre, Leomar Barros, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra