brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004654-69.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: VAZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Requerido: MARCELO GOBBO DALLA DEA ALBINO JACOMEL GUERIOS DENISE ANTUNES ELIZABETH NOGUEIRA CALMON DE PASSOS Advogados: LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO - PR28836 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Magistrados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: RUY FERREIRA BORBA FILHO Requerido: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Advogados: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016 IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Deborah Ciocci, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005365-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: DALVA LIMA DE MORAES JOAO MARODIN JUNIOR Requerido: ALZIR FELIPPE SCHMITZ Advogados: HELENA DRUCK SANT`ANNA - RS26617 Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Deborah Ciocci, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LEDA CATARINA ROETGER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: TJGO - Apuração - Conduta - Magistrados. Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Deborah Ciocci, pediu vista regimental a Conselheira Luiza Cristina. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005614-25.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: OSMAR ALVES FERREIRA Requerido: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Magistrados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB/DF 7077. Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar deferida nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Teixeira, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Fabiano Silveira e  Guilherme Calmon. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Deborah Ciocci. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de março de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES JOSÉ CARLOS KASPER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270 SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário -Estado de Goiás - período de 26 de maio a de 2014
. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES CÉSAR HENRIQUE ALVES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598 GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410 ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535 Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse
– Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes
. (Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967 PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372 MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316 BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087 RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942 BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997 Assunto: TJMG -
PEREIRA PEREZ – MG082942 BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB/MG 120997 Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de abril de 2013."Manifestou-se pelo interessado, o Advogado Afonso Luciano Gomes Amâncio Júnior - OAB/DF 34.653
. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia). Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HÉLDER GIRÃO BARRETO Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral –
n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Vasi Werner e José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus. (Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon) Decisão: adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Advogados: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851 Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005704-33.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: WALTER COSTA Requerido: MARISA BELINI DE OLIVEIRA Advogados: HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - PA1340 Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores -
- Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem
. (Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 ADELIA MOURA DANTAS - PI7604 Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria –
– Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Interessados: FRANCISCO DIAS TEIXEIRA Requerido: FRANCISCO DE ASSIS BETTI Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Vista regimental aos Conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002916-80.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: JOSÉ IZIDORO CORSO MARIA APARECIDA CORSO MARTINS E SILVA CLÓVIS MARTELLI ESPÓLIO DE JOSUÉ CORSO NETTO GENIR MARTELLI HERMÍNIO MARTELLI JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA JOSUÉ VASCONCELLOS CORSO LUIZ MARTELLI MÁRIO MARTELLI Requerido: SEBASTIÃO DE MORAES FILHO FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Advogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379 SERGIO BERMUDES - DF2192 ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS – OAB/RJ 188663 GUIOMAR FEITOSA MENDES – OAB/DF 002937 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647 FLAVIO PANSIERI – OAB/PR 31150 MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF
ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 02977 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: retirado de pauta PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Interessado: REINALDO DE JESUS ARAÚJO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191 HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312 Assunto: Providências. OFC-GP n.º 473/2013 - TJMA - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 - Decisão - Disponibilidade - Magistrado - Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 - Aprovação - Unanimidade - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Apreciação - Decisão
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: VIVANIA DE AQUINO MOTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogada: VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179 Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: SILVIO PETTENGILL NETO ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA JOSÉ RICARDO MEIRELLES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS 5788 Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR  0000171-30.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
5 anos após o cancela-mento da prenotação ---- X => QUANTO AO CONTEÚDO, ENGLOBA: - carta de adjudicação; formal de partilha; quitação de hipoteca/averbação; escrituras translativas de propriedade, de hipoteca e requerimento de averbação
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623 Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: RUITEMBERG NUNES PEREIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF Advogados: ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698 Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral -  Violação - Princípio do Juiz Natural
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TRT 24ª Região - Of