brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Interessados: LAURO MACHADO NOGUEIRA ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS RENATA MIGUEL LEMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO Assunto: Providências. TJGO - Providências - Negativa - Intimação Pessoal - Lei nº 8.625/93 - Entrega - Autos - Vista - Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida parcialmente, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006017-28.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ARI FERREIRA DE QUEIROZ Advogados: CLÁUDIO BONATO FRUET – DF 006624 RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI – OAB/DF 12709 Assunto: Processo Administrativo/Sindicância - TJGO - Portaria nº 18 - PAD, de 8 de outubro de 2013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por mais 90 (noventa) dias, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria
. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: GILBERTO RODRIGUES JORDAN NERY DA COSTA JÚNIOR Advogados: ANDRÉ ALENCAR PORTO – DF025103 CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES – MS004862 MARCOS MARQUES FERREIRA – MS009091 GUSTAVO MARQUES FERREIRA – MS007863 ANTÔNIO FERREIRA JUNIOR – MS007862 CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126 JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES – MS003291 Assunto: Processo Administrativo/Sindicância - TRF 3ª Região - Portaria n. 12, de 23 de setembro de 2013
. 12, de 23 de setembro de 2013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD por mais 60 (sessenta) dias, nos termos propostos pela Relatora. Declarou impedimento a Conselheira Luiza Cristina. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005699-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA Advogado: CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – OAB/MA 6594 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância. TJMA - Portaria n.º 15, de 23 de setembro de 2013
. TJMA - Portaria n.º 15, de 23 de setembro de 2013. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005311-11.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Crédito Adicional
. TJDFT - Ofício nº 32.497/GPR - Solicitação - Créditos Suplementares - Exercício 2014. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, circunstancialmente os Conselheiros Gilberto Martins e Flavio Sirangelo. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002648-89.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogados: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB/BA 22113 NAUM EVENGELISTA LEITE – OAB/BA 38061 Assunto: Promoção
. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJBA - Omissão - Tribunal - Adoção - Procedimentos - Titularização - Juízes Substituto - Determinação - Necessidade - Lançamento - Edital - Habilitação - Juiz. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – por maioria, julgar procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Saulo Bahia. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” Sustentou oralmente pela requerente, o Diretor-Técnico da Associação dos Magistrados da Bahia Juiz Pedro Paulo Falcão Júnior
. (Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ANTÔNIO TITO COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550 Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005280-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Crédito Adicional. STM - Ofício nº 663-PRES/nº 152-SEPLA/CPROC - Solicitação - Créditos Suplementares - Justiça Militar da União. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001396-51.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: VANESSA BAES QUEVEDO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: VIVIAN BARBOSA DA CRUZ - MS14734 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná - interposição - recurso - protocolo - Centro de Protocolo Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Registrou divergência quanto à fundamentação o Conselheiro Rubens Curado. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001571-45.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Edital nº 1/2014 - item 17 - Quebra de isonomia - Publicação de novo edital
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” Às dez horas e trinta e quatro minutos, a Sessão foi suspensa e iniciou-se a solenidade de entrega da primeira edição do Selo Infância e Juventude 2014. O selo visa ao reconhecimento público dos tribunais de justiça que priorizam ações relacionadas à temática, mediante reestruturação de suas respectivas coordenadorias de infância e juventude nos termos da Resolução CNJ 94/2009. Os tribunais foram avaliados qualitativa e quantitativamente
. Os tribunais foram avaliados qualitativa e quantitativamente. Compuseram o dispositivo de honra, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e a Representante Adjunta do Unicef no Brasil, Senhora Esperanza Vives, que fez uso da palavra (mídia com a íntegra do discurso em anexo)
. Receberam a premiação na categoria bronze: o senhor Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, Coordenador da Infância e Juventude, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; a senhora Desembargadora Cleonice Silva Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; o senhor Juiz Auxiliar da Corregedoria José Antonio Bezerra Filho, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; e a senhora Desembargadora Tânia Maria Vasconcelos Dias, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
. Por fim, receberam o prêmio na categoria ouro: o senhor Desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; o senhor Desembargador Luis Carlos de Barros Figueiredo, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; a senhora Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; o senhor Desembargador Paschoal Carmello Leandro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; o senhor Desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e o senhor Desembargador Cláudio Déda, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
. Na ocasião, fizeram uso da palavra o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (mídia com a íntegra dos discursos em anexo). Às dez horas e cinquenta e nove minutos, a solenidade foi encerrada e, na sequência, a Sessão foi reaberta
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001936-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS Interessado: WEBER RODRIGUES MOTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogado: JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532 MURILO GODOY – OAB/MS 11828 THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – OAB/MS 011285 Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - IV Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Nulidade - Ata - 13ª Reunião Extraordinária - Comissão - Certame - Violação - Resolução 81/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” O Advogado Pablo Malheiros, OAB/DF 20.643, dispensou a sustentação oral após o anúncio da parte dispositiva do voto. Sustentou oralmente pelo interessado, o Advogado Murilo Godoy - OAB/MS 11.828
. Sustentou oralmente pelo interessado, o Advogado Murilo Godoy - OAB/MS 11.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002971-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: FERNANDO PFEFFER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogado: LUCIANO MEDEIROS PASA - PR37919 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital 001/2012 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais - Prova de Títulos - Pontuação - Possibilidade - Cumulação - Suspensão - Certame
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-25.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Assunto: Providências - TJSP – Providências – Ilegalidade – Eleição – Cargo de Direção – Participação – Desembargador – Proibição – Reeleição – Violação – LOMAN, artigo 93 – Constituição Federal art
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-63.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: RICARDO BRAVO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Advogados: RICARDO BRAVO - DF35845 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRR - Concurso Público - Notário e Registrador - Impugnação Edital - Vícios - Avaliação Psicológica - Edital 29/2014. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 14 de outubro de 2014.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-16.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: JOÃO BATISTA PERIGOLO ARISTIDES DE FARIA NETO RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Edital 001/2012 - Candidatos - Aprovados - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro - Ata de reunião nº 25 - Anulação - Integral - Questão Prática n.º 02 - Ausência - previsão - Conteúdo Edital - Violação - Bom Senso - Lógica Jurídica - Princípio da Impessoalidade - Razoabilidades - Extensão - Integralidade - Pontuação - Candidatos - Reprovados - Suspensão -
- Extensão - Integralidade - Pontuação - Candidatos - Reprovados - Suspensão - Efeitos - Ato Excessivo - Anulação Integral - Apresentação - Critérios - Avaliação - Impedimento - Realização - Prova Oral - Declaração - Nulidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” Às onze horas e cinquenta minutos, a Sessão foi suspensa. Às quatorze horas e doze minutos, a Sessão foi reaberta. Os Conselheiros Gisela Gondin e Paulo Teixeira solicitaram que fosse retificada a certidão de julgamento do Procedimento de Competência de Comissão 0005293-87.2014.2.00.0000, o que foi aprovado à unanimidade, para constar: “O Conselho, por maioria, aprovou a Resolução, nos termos propostos pelo Relator
. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin e Paulo Teixeira quanto à preliminar de judicialização da matéria e quanto ao mérito. Vencidos, em menor extensão, as Conselheiras Luiza Cristina e Ana Maria, que divergiam apenas quanto à vedação incidente sobre magistrados casados. Juntarão declaração de voto os Conselheiros Gisela Gondin, Paulo Teixeira e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 7 de outubro de 2014.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001894-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Interessados: ELAINE CRISTINA BIANCHI LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - TJRR Advogados: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ – OAB/DF 14003 MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB/SP 156594 GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO – OAB/SP 246900 Assunto: Promoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJRR - Promoção - Cargo - Desembargador - Invalidação - Escolha - Resolução 106/CNJ
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Jefferson Kravchychyn e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCAIS 0002649-74.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO Interessados: ELAINE CRISTINA BIANCHI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - TJRR Advogados: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB/SP 156594 JOÃO FELIX DE SANTANA NETO – OAB/RR 091-B Assunto: Promoção. Providências. TJRR - Procedimento Administrativo n.º 2012/3235 - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Critério - Promoção por Merecimento - Impugnação - Ata - 5ª Sessão - Pleno - Motivo - Votos - Desembargadores - Vícios Insanáveis - Determinação - Novo Julgamento
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001047-30.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Interessados: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NEY STANY MORAIS MARANHÃO ANDREY JOSÉ DA SILVA GOUVEIA HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA MARCOS CÉZAR MOUTINHO DA CRUZ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8 Advogado: JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS – OAB/DF 31.031 LUCIANE CARNEIRO PINTO – OAB/DF 4745 Assunto: TRT8 - Promoção - Merecimento - Antiguidade - Edital 03 e 04/2013 - Juiz Titular - Vara do Trabalho Itaituba/PA
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, revogando a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Nancy Andrighi e Ana Maria. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014. Sustentou oralmente pela requerente, o Advogado José Aloysio Cavalcante Campos - OAB/DF 31.031
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR Advogados: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Luiza Cristina. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Saulo Bahia. Ausente, justificadamente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14 de outubro de 2014.” Manifestou-se a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado João Antônio Sucena Fonseca - OAB/DF 35.302
. (Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: Adiado CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000 Relator: Conselheiro Emmanoel Campelo Requerente: BANCO DO BRASIL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES JOSÉ CARLOS KASPER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270 SIMONE JANSON NEJAR - RS077033 SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais
. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054 ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458 BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276 Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame
Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais