brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.
Decisão: Adiado 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001113-96.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
João Guilherme Lages Mendes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cicero Francisco de Oliveira - DF491
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Vacância - Cargo - Desembargador - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Critério - Merecimento - Ilegalidades - Processo de Escolha - Juízes de 3ª Entrância - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003187-60.2011.2.00.0000 - Anulação - Realização - Nova Votação - Ocorrência - Novas Ilegalidades - Violação - Princípios da Legalidade e Publicidade.
Decisão: Adiado 85) REVISÃO DISCIPLINAR 0003317-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Interessado:
Rogério Mendes Torres
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais - MG
Advogados:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais - MG
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior E Outros - DF016275
Assunto: CGJMG - Arquivamento - Representação nº 30080/2007 - Magistrado - Comarca de Piumhi/MG - Revisão - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do processo como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005246-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Zenildo Lemos Rodrigues
Requerido:
Requerente:
Zenildo Lemos Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo nº 0110413-05.1999.805.0001-0.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0000322-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ursulino dos Santos Isidoro
Requerido:
Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP
Advogado:
Ursulino dos Santos Isidoro - SP019068
Assunto: TJSP - Processo n.º 0030123-36.2011.8.26.0053.
Assunto: TJSP - Processo n.º 0030123-36.2011.8.26.0053.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 88) REVISÃO DISCIPLINAR 0006881-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Denilson Marcondes Venâncio
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Milton Biagioni Furquim
Advogados:
Denilson Marcondes Venâncio - MG001120a
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: TJMG - Processo Administrativo Disciplinar n.º 1.0000.09.504798-1/000 - Revisão - Decisão - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5  de junho de 2012.” 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001613-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Elizabete Feliciano Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Propositura - Ação de Usucapião.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 90) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005912-56.2010.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 100) CONSULTA 0001214-36.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Larry de Almada Garcia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 146/CNJ - Regulamentação - Redistribuição - Servidor - Aplicabilidade - Processos - Tramitação - Anterior - Publicação - Resolução - Processo Administrativo n.º 14/2012.
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Hélio Maurício de Amorim
Advogados:
Pedro Márcio Mundim de Siqueira- GO003270
Noé Gonçalves Ferreira- GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira- GO026070
Cleice Maria de Sousa- GO029631
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira- DF014350
Assunto: TJGO - Conduta - Magistrado - Apuração.
Decisão: Adiado 91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003565-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Construtora NM Ltda
Requeridos:
Ana Lucia Bezerra Silva
Edivaldo Lopes Santana
Maxwell Mascarenhas
Advogado:
Rafael Fajardo Cavalcanti de Albuquerque - DF021337 e outros
Renato Gustavo Alves Coelho- DF018903
Renato Gustavo Alves Coelho- DF018903
Fernanda de Oliveira Xavier- DF027131
Assunto: TRT 5ª Região - Contrato - Prestação de Serviços - Terraplanagem e Contenções - Construção - Sede - Tribunal - Emissão - Ordem de Serviços - Irregularidades - Divergências - Edital - Serviços Realizados - Impossibilidade - Continuação - Obra - Reclamação - Tribunal - Aplicação - Penalidades - Rescisão - Contrato - Questionamento - Legalidade - Atos Administrativos - Licitações e Contratos - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte do pedido e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 92) CONSULTA 0002456-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sérgia Maria Mendonça Miranda
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJCE Ofício n.º 047/2012 - Necessidade - Realização - Sistema Eletrônico - CNJ - Atos Processuais Digitais - Arquivo Inviolável - Presença - Magistrado - Artigo 1º Resolução 105/CNJ - Possibilidade - Prova Judicial - Meio Eletrônico - Ausência - Assinatura Digital - Dispensa - Degravação - Transcrição - Documentação - Sistema Audiovisual.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 93) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000526-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Edivan Gonçalves de Santiago
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Servidor Público - Ocupação - Cargo - Analista Judiciário - Lei Estadual nº 13.551 - Reestruturação - Plano de Carreira - Sustação - Artigo 2º, Resolução do Órgão Especial nº 02/2012 - Suspensão - Promoção Funcional - Servidores - Optantes - Enquadramento Funcional - Edital nº 43/2012 - Adequação - Aplicação - Parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Estadual nº 14.786.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 94) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001563-39.2012.2.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para que seja anulado o Edital das Regras Complementares, prazos e procedimentos  para a apresentação e exame de títulos, publicado no DJe nº 59, de 28.03.2012, mantendo na íntegra, as disposições estabelecidas no edital de abertura das inscrições, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 95) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001616-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Francisco Erionaldo Cruz Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogado:
Francisco Claudio de Almeida Santos - DF012742
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para que seja anulado o Edital das regras complementares, prazos e procedimentos para apresentação e exame de títulos, publicado no DJe nº 59, de 28.03.2012, mantendo íntegra as disposições estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 96) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000830-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Altamir Jose Narciso
João Luiz Soares
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Elaboração - Ato Normativo - Antecipação - Despesa - Transporte - Provimento Financeiro - Diligência - Oficial de Justiça.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 97) REVISÃO DISCIPLINAR 0006098-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Angela Marluce Novaes Freire
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Wesley Ricardo Bento da Silva - DF018566 e outros
Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 001929-83.2005.805.0000-0 - Magistrado - Suspensão - Decisão - Decretação - Aposentadoria Compulsória - Afastamento - Ofício Judicante - Anulação - Julgamento - Ausência de Provas - Violação - Princípio da Proporcionalidade - Concessão - Deferimento - Retorno - Exercício - Cargo.
Decisão: Adiado 98) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/MG
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para afastar os efeitos do art. 4º da Resolução PRESI/CENAC nº 12, tão somente, na primeira remoção, e, com isso, permitir que ele participe do processo de remoção para subseção judiciária de seu interesse, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 99) CONSULTA 0000958-93.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Izael Nóbrega da Cunha - PE007397
Assunto: Editais - Promoção - Remoção - Magistrados - Definição - Critério - Alternância.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 101) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 102) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 102) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado 103) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001713-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 08/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Núcleos Regionais de Conciliação e Execução - Cargos de Juiz do Trabalho - Servidor - TRT 4ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 104) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005184-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - MG097884 e outros
Assunto: TJMG - Comarca de Ibirité/MG - Cessão - Servidores - Administração Municipal - Cargos - Atividade Fim - Ilegalidade - Contratações - Violação - Princípios - Moralidade - Eficiência - Convocação - Candidatos Aprovados - Concurso Público.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000851-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Marta Lúcia Alves
Requerido:
Flávio Umberto Moura Schmidt
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 106) CONSULTA 0001491-52.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Assunto: TJSP - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad hoc - Convênios - Prefeituras Municipais - Existência - Candidatos - Aprovados - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça - Necessidade - Providências.
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CGJES - Resolução 81/CNJ - Lei Estadual 5.865/99, artigo 2º, § 3º - Critério de Remoção - Concurso - Serventias Extrajudiciais - Necessidade - Comarca - Igual Entrância - Ausência - Previsão - Resolução - Consulta n.º 0003016-40.2010.2.00.0000 - Minuta de Edital - Taxativa - Lei n.º 8.935/94, artigo 18 - Existência - Contradição - Lei e Resolução.
Decisão: Adiado 107) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.
Decisão: Adiado 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001810-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Anna Maria Innocenzi
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Pagamento - Honorários Advocatícios - Custas Processuais - Ausência - Atuação - Advogada - Apuração - Conduta.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO CONSULTA 0006065-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 4ª Região - Ofício/PR Nº 2011015439 - Enunciado Administrativo nº 4º/CNJ - Ordenadores - Despesas - Responsabilidade - Tribunal de Contas da União - Descumprimento - Orientação - Cálculo - Valores - Pagamento - Magistrados - VPNI-GEL.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 110) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
Decisão: Adiado 111) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001552-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
César Augusto Souza Pereira
Eduardo Freire Contreras
César Augusto Souza Pereira
Eduardo Freire Contreras
Rommel Araújo de Oliveira
Mário Euzébio Mazurek
Stella Simonne Ramos
João Guilherme Lages Mendes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Vacância - Cargo - Desembargador - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Critério - Merecimento - Ilegalidades - Processo de Escolha - Juízes de 3ª Entrância - Anulação - Realização - Nova Votação - Ocorrência - Novas Ilegalidades - Violação - Princípios da Legalidade e Publicidade - Precedente - PCA nº 0001113-96.2012.2.00.0000.
Decisão: Adiado 112) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005241-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Alexandre dos Santos Lima
Requerido:
. A Ordem dizia isso, e Marcelo confirmava, que ele era mais uma voz da OAB aqui dentro do CNJ e, com isso tenho certeza, que Marcelo pode voltar pra casa, para a advocacia, galgar outros postos, mas com a sensação que o dever foi muito bem cumprido e tenho certeza que essa é a expectativa, também, que todos nós temos de Vossa Excelência. O seu passado, a sua vida e a sua luta já demonstram isso e a sociedade brasileira tem uma esperança muito grande mesmo de que esses poucos meses que Vossa Excelência ficará à frente da Justiça brasileira nos continuemos com esta transformação
Requerente:
Alexandre dos Santos Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Servidor Público - Concurso de Remoção - Interferência - Magistrados - Ministério Público - Portaria n.º 2.615/2011 - Preferência - Concursados - Impedimento - Remoção - Servidores Antigos - Necessidade - Uniformização - Requisitos - Inscrição - Restauração - Normas - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância - Portaria n.º 2.394/2010.
Decisão: Adiado 113) COMISSÃO 200810000015537
Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167.
Decisão: Adiado 114) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002149-76.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Alan Ide Ribeiro da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828 e outros
Assunto: TJTO - Infringência - Artigo 35 - LOMAN - § 5º do artigo 14 da Resolução 135/CNJ Irregularidade - Ausência - Quórum - Sindicância 1526 - 11/0096879-0 - Decisão - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Suspensão.
Decisão: Adiado 115) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão- PR040508 e outros
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001182-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Eronildo Sousa Cruz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Eronildo Sousa Cruz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Edital 01/2006 - Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Vaga - Deficiente físico - Anulação - Prova Oral - Irregularidade - Nota - Candidato - Necessidade - Publicação - Resultado - Exames Psicotécnico e de Saúde.
Decisão: Adiado 117) REVISÃO DISCIPLINAR 0000446-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Rosa Calderaro de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Daniel Cardoso de Albuquerque - AM006086 e outros
Assunto: TJAM - Processo Administrativo nº 2011.000692-7 - Pena - Censura.
Decisão: Adiado 118) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001740-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 20ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista regimental à Conselheira Eliana Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 5 de junho de 2012.” 119) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001739-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
. Por isso, Marcelo, um grande abraço e uma saudação especial, e a Vossa Excelência, Ministro Ayres Britto, que Deus lhe abençoe e ilumine, pode contar com nossa entidade, e vamos trabalhar no sentido de fortalecer a Justiça brasileira.”