brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
Decisão: Adiado
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
. Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes, à Diretora Técnica Fernanda Paixão Araújo Pinto e aos estatísticos Gabriela Moreira de Azevedo Soares e Igor Tadeu Silva Viana Stemler, que trabalharam intensamente nesse aperfeiçoamento, seja na construção desses novos indicadores, no diálogo com os Tribunais, na coleta das sugestões após a consulta pública até a apresentação da proposta à Comissão de Planejamento Estratégico, Orçamento e Estatística.
Na sequência, deu-se início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
PEDRO LUIZ POZZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Providências - Publicação - Salários - Servidores - Magistrados - Portal da Transparência - Tabela - Informações - Incompatibilidade - Lei da Informação - Exigência - Divulgação - Nome - Servidores - Respectiva - Remuneração - Casos - Vencimentos - Acima - Teto Constitucional.
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ANELISE SOARES
Advogados:
PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520
JOAO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113, RJ182236 e PR69299
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO - RS5941
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Ofício n.º 100310/2013-DIRFO - Descarte - Autos Judiciais - Digitalização - Acervo do Arquivo de Feitos - Tribunal - Aplicação - Tabela de Temporalidade - Recomendação 37/CNJ - Colaboração Financeira - Recursos - Fundo de Melhorias do Judiciário - Digitalização e Microfilmagem - Extravios de Documentos - Localização de Processos - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida, parcialmente, a Conselheira Deborah Ciocci. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo e, circunstancialmente, a Conselheira Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
CONSULTA 0006228-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice Presidência.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Daniel Calazans Palomino Teixeira - DF42391
Advogados:
RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF28868
JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO
KÁRIDA COELHO MONTEIRO - DF30484
JÚLIO CÉSAR SOARES DE SOUZA - MG107255, DF32075 e SP270127
Assunto: TJPI - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental o Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TREES - Ofício nº 316/2014 - Nomeação - Servidora Efetiva - Cargo - Taquigrafa - Anterioridade - Gestão Atual - Presidente TREES - Não Caracterização - Subordinação Direta - Necessidade - Esclarecimento - Interpretação - Impedimento - Requisição - Cessão - Servidor Público.
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria:
I - acolher a preliminar de não conhecimento. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon (Relator), Saulo Casali Bahia, Rubens Curado, Luiza Cristina, Gilberto Martins, Gisela Gondin e Ana Maria Brito;
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007046-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTE
Requerido:
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Advogados:
FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA11991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007191-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZA CRISTINA                                              
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA VII
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB/DF39964      
Assunto: TRT 7ª Região - Necessidade - Melhoria - Estruturação - Redistribuição - Funções Comissionadas FC-3 e FC-5 - Estrutura - Remanejamento - Excesso - Servidores - Desproporções - Lotação - Otimização - Lotação - Atribuição.
(Ratificação Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001115-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES
Requerido:
ANA KARENA NOBRE
Advogados:
JOSE ANTONIO MAIA GONÇALVES - BA8618
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar.
(Ratificação de Liminar)
(Vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO ANDRADE SOUSA
Requerido:
ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831
ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831
Assunto:  TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004123-80.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG97853
Assunto: CGJMG - Processo n.º 2014/68569 - Decisão - Arquivamento - Representação - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSE JURANDIR DE LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
- Deslocamento - Servidor - Horas Diversas - Prestação Jurisdicional - Forma Ininterrupta - Excesso - Carga Horária - Duração - Escala - Máximo - Vinte Quatro Horas - Violação - Princípio da Legalidade - Artigo 37 da Constituição Federal - Artigo 244, § 2º da CLT - Necessidade - Revisão - Atos
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ADMAR GONZAGA NETO - DF10937
Assunto: CNJ - Revisão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002261-50.2009.00.0000 - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Revisão - Pena - Recondução - Magistrados - Atividades Judicantes - Cargo - Desembargador.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003814-59.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
REQUERENTE:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Interessados:
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003865-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
REPOL INVEST LTDA
REALIZA INVEST LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
AROLDO PLINIO GONCALVES - MG13735
Assunto: TJMG - Declaração - Presidência - Tribunal - Imóvel - Iminente Perigo Público e Requisição de Bens em Condomínio Privado - Impedimento - Utilização - Bens Imóveis - Inadimplemento - Contrato Administrativo - Ilegalidade - Declaração - Devolução - Bens.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005615-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO12560
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Candidato - Aprovado - Escolha - Delegação - Serventia - Comarca de Cachoeira Dourada - Solicitação - Audiência - Reescolha - Publicação - Serventias - Vagas e Não Providas.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES - PR61810
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
FELIPE DE SA - PR60336
Assunto: TJMG - Edital 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Serventia Extrajudicial - Vacância - Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG - Necessidade - Retificação - Edital.
Decisão: Adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Assunto: TJSP - Apuração - Problemas Estruturais - Fórum da Comarca de Atibaia/SP - Riscos de Vida e Saúde - Usuários - Prejuízos - Jurisdicionados e Servidores.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005499-04.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
EDUARDO LUZ GONCALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Providências - Elucidação - Aplicação - Manejamento - Art. 7°, § 2° da Resolução n.° 81/CNJ - Validade - Certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais - Justiça Estadual e Federal - Protesto Extrajudicial - Polícias Federal e Estadual - Validade Mínima - Trinta Dias - Referência - Domicílio do Candidato.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP - Providências - Ato Administrativo - Alteração - Composição - Câmara Julgadora - Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES - GO38466
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES - GO38466
Assunto: TJGO - Desconstituição - Execução - Resolução 22/2014 - Disponibilização - Serventuária - Perda - Exercício - Arrecadação - Serventia Não-Oficializada - Cumulação - Emolumentos - Aplicabilidade - Artigo 96, II, "d" e 125, § 1º da Constituição Federal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA CONS. DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
ARIANNE CASTRO DE ARAUJO MIRANDA
AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
SOLANGE TEIXEIRA DE ASSUNCAO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
Assunto: TRT 14ª Região - XX Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho e Formação de Cadastro Reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Violação - Tempo Máximo - Arguição - Sorteio - Prova Oral - Repetição - Questão - Concurso Anterior - Aplicação - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Certame - Realização - Nova Aplicação - Prova Oral.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Assunto: TJSC - SIDEJUD - Depósito Judicial - Restituição - Diferença Apropriada - Descumprimento - Resolução CNJ nº 102/2009 - Conta Única - Divulgação - Obtenção - Certidão - Situação Financeira - Pessoal - Coletiva - Atuação - Financeira - Tribunal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Assunto: TRT 14ª Região - Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 - Solicitação - Pagamento de Créditos - Validação - Decisão - Sustação - Nova Decisão - Impugnação - Suspensão - Efeitos - Julgamentos.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro - Candidato - Aprovado - Possibilidade - Reescolha - Serventias - Realização - Audiência Pública.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Assunto: TRF 3ª Região - Resolução 105/2013 - XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Prova Oral - Reprovação - Violação - Princípio da Vinculação do Edital - Resolução 75/CNJ - Necessidade - Revisão - Nota - Modificação - Banca Examinadora.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Assunto: TRT 8ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem Mérito Just Et Labor - Condenados - Crimes Costume - Administração Pública.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO