brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762
MÁRCIO KAYATT - SP112130
Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado. 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
YURI GOMES MIGUEL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
YURI GOMES MIGUEL - SP281969
Assunto: TJSP - Suspensão - Provimento CSM nº. 2.028/2013 - Alteração - Horário Atendimento - Cumprimento Resolução 88/CNJ - Conversão - Decisão - Definição - Horário - Atendimento - Unidade Judiciária do Estado de São Paulo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado. 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000316-86.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO
Advogados:
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado. 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005719-70.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
DAVID SÉRGIO COQUEIRO DOS SANTOS
Interessado:
ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO (PB)
Advogados:
CIBELE DE SOUSA VASQUES - DF028962
DEOCLECIANO ELIAS DE QUEIROGA - DF011987
WALTER DE AGRA JÚNIOR - PB008682
DEOCLECIANO ELIAS DE QUEIROGA - DF011987
WALTER DE AGRA JÚNIOR - PB008682
Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - ATO TRT GP nº 317/2012 - Irregular - Nomeação - Magistrado - Vaga - Titularidade - Vara do Trabalho de Itaporanga/PB - Preterição - Primeiro Colocado - Nomeação - Terceiro Colocado - Aplicabilidade - Resolução Administrativa n.º 0083/2012 - Ordem - Escolha - Magistrado - Nomeação - Primeiro Colocado - Ordem Legal.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado. 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado. 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
VITOR ANGELO BACON
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
VITOR ANGELO BACON
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Assunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado. 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006361-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
BERNYELLE ALVES REMIGIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270d
Assunto: TJPE – Ilegalidades - Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco – Dispensa – Licitação – Empresa Responsável – Certame - Processo Administrativo RP nº 079.525, Dispensa de Licitação nº 007/2012 – CPL/OSE – Suspensão – Efeitos – Edital – Anulação – Contratação – Empresa – Certame.
(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)
Decisão: Adiado. 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002150-61.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
JONATA CARVALHO GALVÃO DA SILVA - MA009568
Advogado:
JONATA CARVALHO GALVÃO DA SILVA - MA009568
Assunto: Edição - Resolução - Especialização - Varas - Juizados - Estrutura - Organização - Judiciário - Domínio - Legislação - Aréa - Saúde - Acesso Medicamento - Prestação Plano de Saúde - Responsabilização Profissionais e Estabelecimentos - Resolução 108/CNJ - Recomendações 21/CNJ e 36/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)
Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001691-25.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Interessados:
ALTEMAR DA SILVA PAES
AMILCAR ROBERTO B. GUIMARAES
EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
ELENA FARAG
EVA DO AMARAL COELHO
EZILDA PASTANA MUTRAN
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
MAIRTON MARQUES CARNEIRO
NADJA NARA COBRA MEDA
ODETE DA SILVA CARVALHO
PEDRO PINHEIRO SOTERO
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
VERA ARAÚJO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
LUÍS ALEXANDRE RASSI - DF023299A
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogado:
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170
Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)
Decisão: Adiado. 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIV
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MS
BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO
MARCELO BARUFFI
ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Advogado:
LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794
Advogado:
LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794
Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento.
(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)
Decisão: Adiado. Remanescentes de Sessões Anteriores 44) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013".Sustentou oralmente pelo requerente, o Advogado Raphael Americano Câmara - OAB/ES 8.965
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.
Decisão: Adiado. 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000937-20.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
Advogados:
MARCO AURÉLIO MARRAFON - PR040092
ISABELA MARRAFON - DF037798
Advogados:
MARCO AURÉLIO MARRAFON - PR040092
ISABELA MARRAFON - DF037798
Assunto: CGJRJ - Ausência - Publicação - Planilha - Dados - Lei Estadual 3.001/98, artigo 2º, § 4º - Repasse - Verbas - FETJ - Ilegalidade - Lei Estadual 3.001/98, artigo 2º, § 1º - Ausência - Ressarcimento - Notários - Realização - Registro Civil de Nascimento - Certidão de Óbito - Cidadãos Pobres - Ausência - Prestação de Contas - Gestão - Conta Bancária - Emissão de Selos de Autenticação - Arrecadação - Venda - PCA n.º 0008222-35.2010.2.00.0000.
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004713-28.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
MARCELLO HOLLAND NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
Assunto: TJSP - Processo G-30.904/94 - Apuração - Possibilidade - Magistrado - Alteração - Resultados - Eleição Municipal - Pena - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço - Pedido - Reaproveitamento - Negado - Impedimento - Retorno - Funções Laborais - Disponibilidade - Prazo Excessivo - Anulação - Negativa - Aproveitamento - Imediato - Retorno - Exercício - Cargo - Entrância Intermediária - Equivalência - Lista de Antiguidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessado:
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido: L
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
Decisão: Adiado. 48) REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
Decisão: Adiado. 50) REVISÃO DISCIPLINAR 0006068-73.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Requerido:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO002674
Assunto: TJTO - Infringência – Artigo 35 – LOMAN - § 5º do Artigo 14 da Resolução 135/CNJ Irregularidade – Ausência – Quórum - Sindicância 1526 - 11/0096879-0 - Decisão - Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrado - Revisão - Decisão.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido, aprovando, desde logo, a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005710-11.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553
Advogado:
GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553
Assunto: TJRJ – Denúncia – Dificuldades – Acesso – Justiça – Morosidade – Prestação Jurisdicional - Falta – Juízes Titulares – Insuficiência – Servidores - Peritos Contábeis – Desequilíbrio - Distribuição - Atribuições - Varas - Ausência - Critérios - Distribuição - Recursos - Instalação Serventias - Desproporcionalidade – Acumulação – Atribuição – Varas – Excesso – Magistrados – Designação – Exercício – Função – Juiz Auxiliar – Gabinetes - Ausência – Qualificação – Juízes Leigos - Necessidade - Saneamentos – Falhas.
Decisão: Adiado. 52) REVISÃO DISCIPLINAR 0005739-61.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Interessados:
BENEDITO TORRES
EDUARDO WALMORY SANCHES
Interessados:
BENEDITO TORRES
EDUARDO WALMORY SANCHES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
JOSE RICARDO BAITELLO - DF004850
FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA - GO016668
Assunto: TJGO - Processo Disciplinar n.º 201194505660 - Providências - Alegação - Constatação - Irregularidades - Atos - Magistrado - Acolhimento - Denúncia - Ausência - Justificativa - Indeferimento - Recurso - Ausência de Legitimidade - Não Instauração - Processo Disciplinar - Determinação - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a revisão disciplinar para anular a decisão do tribunal e dar oportunidade ao Ministério Público de interpor recurso, no termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 53) REVISÃO DISCIPLINAR 0000048-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Interessados:
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
ZENAIDE SOUTO MARTINS
MARCO ANTÔNIO DA SILVA LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743
Assunto: TJDFT - PAD nº 11.276/2009 - Ausência - Penalidade - Aplicação - Censura.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar para aplicar ao magistrado a pena de advertência, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 54) REVISÃO DISCIPLINAR 0006110-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
JOSÉ ISAAC BIRER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF029602
MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO - SP032381
ANTONIO DIOGO DE SALLES - SP032716
ANTONIO DIOGO DE SALLES - SP032716
Assunto: TJSP - Julgamento - Magistrado - Órgão Especial - Processo Administrativo Disciplinar n.º 719/2000 - Aplicação - Prescrição - Pretensão Punitiva - Falta Disciplinar.
Decisão: Adiado. 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001270-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
THIAGO MATTOS DE MATOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA - RS814521
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001298-03.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
TÂMARA SANTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA - RS081452
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA - RS081452
Assunto: TJBA - Concurso Público para Provimento de Vagas e Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Edital nº 1/2012 - Reprovação - Sentença Penal – Inconsistência – Avaliação - Afronta – Resolução n.º 75/CNJ – Ausência – Fundamentação – Arbitrariedade - PCA n° 0001814-57.2012.2.00.0000 – Possibilidade – Continuidade - Participação – Certame – Entrega - Títulos - Desconstituição – Correção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001377-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerentes:
ADRIANO PEREIRA DE RESENDE
AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA
BRUNO VITERBO NEVES SANTOS
CELITA RIBEIRO CIARLINI
ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ
JARLA FERRAZ BRITO
JOEL JÚNIOR SALGADO FERNANDES
JOSÉ DA COSTA SOARES
KLEBER JOSÉ DE ALMEIDA
MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RORIGUES
PATRICIA CRISTINA VIANA DAVID
RODOLFO TOMAZ DE OLIVEIRA
RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE
RODOLFO TOMAZ DE OLIVEIRA
RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE
SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527
Assunto: TJBA - Edital n.° 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Vagas para Ingresso no Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Vícios - Prova – Sentença Cível – Imprecisão - Enunciado – Correção – Critério Aleatório – Violação – Resolução n.º 75/CNJ – Inexistência – Direto Real – Recurso – Ausência – Motivação – Indeferimento – Inobservância – Princípio da Impessoalidade – Possibilidade – Participação – Fases – Certame – Necessidade – Correção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007182-47.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Advogado:
ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA004646
Advogado:
ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA004646
Assunto: TRT 16ª Região - Aprovação - PL 5.541/2009 - Criação - Vara - Cargos - Lei nº 11.985/2009 - Providências - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Escolha - Destinação - Função FC-03 - Criação - Lei nº 11.985/2009 - Vaga Correspondente - 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA - Diretor de Secretaria - Correção - Lotação - Exercício - Número Compatível - Servidores - Serventia - Aplicabilidade - Resolução nº 63/2010/TST - Atribuição - Servidores Lotados - Vara Judicial - Funções Comissionadas.
Decisão: Adiado. 59) ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau.
Decisão: Adiado. 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001090-19.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
TELMO BERNARDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-42.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
TELMO BERNARDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007693-45.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
ANDERSON CAVICHIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
ANDERSON CAVICHIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Assunto: TRF 3ª Região - 16º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Solicitação – Notas – Prova Prática – Sentença Cível e Criminal – Atribuição – Notas - Ausência – Indicação – Critérios – Avaliação – Interposição – Recurso – Impossibilidade – Conhecimento – Critérios – Correção – Inobservância – Princípios Constitucionais – Suspensão – Certame – Divulgação – Espelho – Critérios – Avaliação – Reabertura – Prazo – Interposição – Recursos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002217-89.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Advogado:
VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA - TO001871
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002383-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
CEZAR JUNIOR CABRAL
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ-AP