brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005615-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO12560
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Assunto: TJAC - Providências - Acordão nº 686277 - Desconstituição - Decisão de Indeferimento - Revisão Administrativa - Perda de Delegação - Procurador da Fazenda Nacional - Cumulação - Cargo - Delegatário - Serviço Notarial - 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/94 - Suspensão - Decisão - Inserção - Serventia Extrajudicial - Lista - Serventias Vagas - Indisponibilidade - Serventia - Inserção - Lista - Em Diligência - Necessidade - Descaracterização - Declaração - Serventia Vaga - Determinação - Regresso - Requerente - Exercício - Função Notarial.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT - Condecorações - Ordem do Mérito Judiciário - Necessidade - Revogação - Títulos Concedidos - Políticos - Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 - Devolução - Insígnias - Medalhas - Diplomas.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: STM - Edital 01/2012 - Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União - Divulgação - Lista Final - Candidatos Aprovados - Anulação Posterior - Prova Prática de Sentença - Violação - Imparcialidade - Impessoalidade - Anulação - Certame - Prova de Sentença - Identificação – Candidatos
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ - CE24706
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
PEDRO LENZA - SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548
Assunto: TJCE - Edital n.º 1-TJ/CE - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio - Item 9.1 - Prova Discursiva - Matéria - Edital - Elaboração - Texto Dissertativo - Conhecimentos Específicos - Violação - Normas - Edital - Prova - Cargo 2 - Item 2.3 - Exigência - Conhecimentos Básicos - Suspensão - Certame - Anulação - Questão 2.3.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006377-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Inscrição - Magistrado - Cargo Pretendido - Ausência - Vitaliciedade - Participação - Remoção e Promoção - Artigo 93, Inciso II, alínea "b" da Constituição Federal - Indeferimento - Resolução 166/90/TJMG - Vedação - Inscrição - Juízes Não Vitalícios - Conflito - Norma Constitucional.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005857-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
MARCIO TERRA NASSAR
Interessados:
Requerente:
MARCIO TERRA NASSAR
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Assunto: CJF - Edital nº CJF-EDT/2014/00003 - Concurso Nacional de Remoção - Providências - Inscrição - Concorrência - Parâmetro - Localidade - Lotação - Exercício Atual - Aplicação - Artigo 36 da Lei nº 8.112/1990.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734
Assunto: TJPI - Lei Complementar n.º 131 - Criação - Cargos Efetivos - Assessor Jurídico - Juiz - Comarcas - Entrância Final - Expansão - Cargos - Entrância Intermediária - Lei Complementar n.º 783 - Unificação - Cargo - Assessor Jurídico - Lotação Exclusiva - Varas e Juizados - Entrâncias Final e Intermediária - Nomeação - Aprovados - Concurso - Existência - Cargos Vagos - Lotação - Sede - Corregedoria - Gabinete - Desembargadores - Desrespeito - Lei - Determinação - Lotação - Conformidade - Preceito - Legal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Suspensão - Ato Administrativo - Indeferimento - Nomeação - Servidor Efetivo - Cargo - Assistente Jurídico - Gabinete Desembargador - Justificativa - Parentesco - Membro do Poder Judiciário Estadual.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: TJES - Edital nº 06/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo - Anulação - Segunda Fase - Prova Escrita e Prática - Identificação - Atribuição - Nota Zero - Questão Prática e Teórica - Ausência - Justificativa - Plausibilidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - SP286477
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro - Providências - Inclusão - Serventias - Declaração - Vacância - Posterior - Publicação - Edital - Viabilidade - Disponibilização - Serventias Vagas - Distribuídas - Critério de Provimento e Remoção - Aplicação - Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 - Republicação - Edital. 
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
FELIPE DE SA - PR60336
Assunto: TJMG - Edital 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Serventia Extrajudicial - Vacância - Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG - Necessidade - Retificação - Edital.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Impugnação - Lista - Vacâncias - Anulação - Aviso nº 35/CGJ/2014 - Resolução nº 80/CNJ - Aviso nº 59/CGJ/2014 - Suspensão.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005788-68.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671 e DF22098
Assunto: Portaria n.23/CNJ - ADI n.º 3367/SFT.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004746-47.2014.2.00.0000
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
Assunto: TJGO - Providências - Magistrado - Denegação - Viabilização - Justiça Gratuita - Fundamentação - Atestado de Pobreza - Afronta - Lei nº 1.060/50 - Apuração - Irregularidades - Trâmites Processuais - Necessidade Uniformização - Atos - Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia - Aplicação - Concessão - Assistência Judiciária - Justiça Gratuita.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Assunto: TJSP - Apuração - Problemas Estruturais - Fórum da Comarca de Atibaia/SP - Riscos de Vida e Saúde - Usuários - Prejuízos - Jurisdicionados e Servidores.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP - Providências - Ato Administrativo - Alteração - Composição - Câmara Julgadora - Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES - GO38466
Assunto: TJGO - Desconstituição - Execução - Resolução 22/2014 - Disponibilização - Serventuária - Perda - Exercício - Arrecadação - Serventia Não-Oficializada - Cumulação - Emolumentos - Aplicabilidade - Artigo 96, II, "d" e 125, § 1º da Constituição Federal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA CONS. DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
ARIANNE CASTRO DE ARAUJO MIRANDA
AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
SOLANGE TEIXEIRA DE ASSUNCAO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
Assunto: TRT 14ª Região - XX Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho e Formação de Cadastro Reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Violação - Tempo Máximo - Arguição - Sorteio - Prova Oral - Repetição - Questão - Concurso Anterior - Aplicação - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Certame - Realização - Nova Aplicação - Prova Oral.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Assunto: TJSC - SIDEJUD - Depósito Judicial - Restituição - Diferença Apropriada - Descumprimento - Resolução CNJ nº 102/2009 - Conta Única - Divulgação - Obtenção - Certidão - Situação Financeira - Pessoal - Coletiva - Atuação - Financeira - Tribunal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Assunto: TRT 14ª Região - Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 - Solicitação - Pagamento de Créditos - Validação - Decisão - Sustação - Nova Decisão - Impugnação - Suspensão - Efeitos - Julgamentos.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Assunto: TRF 3ª Região - Resolução 105/2013 - XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Prova Oral - Reprovação - Violação - Princípio da Vinculação do Edital - Resolução 75/CNJ - Necessidade - Revisão - Nota - Modificação - Banca Examinadora.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Assunto: TRT 8ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem Mérito Just Et Labor - Condenados - Crimes Costume - Administração Pública.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Candidato - Aprovado - Escolha - Delegação - Serventia - Comarca de Cachoeira Dourada - Solicitação - Audiência - Reescolha - Publicação - Serventias - Vagas e Não Providas.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES - PR61810
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Assunto: TRT 2ª Região - Violação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Nomes - Homenagem - Ordem do Mérito - Ausência - Critérios Objetivos - Desrespeito - Princípios Constitucionais.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO - Ausência - Regulamentação - Nomeação - Peritos - Indicação - Magistrados - Cadastro - Sistema do Tribunal - Ocorrência - Lobby – Nepotismo
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES - PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS - PE32753
Assunto: TJAC - Processo Eletivo - Diretoria - Biênio 2015/2017 - Inobservância - Critérios - Elegibilidade - Regimento Interno - Lei Complementar n.º 35/79 - Suspensão - Posse - Corregedor Geral - Invalidação - Eleição - Realização - Novo Processo.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES - CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO - PE15692
Assunto: Apuração - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da 5º Região - Irregularidade - Procedimento - Formação - Lista Sêxtupla - Descumprimento - Formalidade - Violação - Princípio da Isonomia e Legalidade - Suspensão - Processo de Escolha - Quinto Constitucional - Determinação - Nulidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO - MT6727
Assunto: TJMT - Ordem Cronológica - Pagamento - Precatórios - Requisições - Protocolizadas - até 1º/7/2013 - Pagamento - até final de 2014 - Providências.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002192-08.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Relator da decisão liminar: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Advogados:
RUI MAGALHÃES PISCITELLI – DF36056
Assunto: TRT 23ª Região - Providências - Suspensão - Resolução nº 190/2014 - Impedimento - Concessão - Licença Prêmio - Devolução - Recebimento - Recursos.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001315-68.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEA
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
Assunto: TJRN - Anteprojeto de Lei Complementar - Memorando n.º 23/2015 - Redução - Remuneração - Chefe de Secretaria - Exonerações - Assistentes - Magistrado - Extinção - Cargos - Precariedade - Prestação Jurisdicional - Impedimento - Suspensão - Determinação - Cumprimento - Meta 3/2014 - Distribuição - Força de Trabalho - Garantia - Estrutura - Jurisdicional.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007217-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 664/2014 - Criação de Cargos - Provimento Efetivo - Funções Comissionadas - TRT 2ª Região.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Advogado:
CÉSAR FRANCESCHI – PR47530
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966
FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699
HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353
GEORGE ANDRADE ALVES – SP250016
Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
(Prorrogação do prazo de conclusão)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003288-29.2013.2.00.0000    
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ADRIANO PAROLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Advogado:
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS RS53607
Assunto: TJRS - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010-10/003277-7 - Acusação - Liberação - Alvarás - Advogado - Decisão - Contrariedade - Texto Legal - Evidência - Autos - Inobservância - Princípios Constitucionais - Abertura - Novo Processo n.º 0010-12/003914-9 - Furto - Notebooks - Aplicação - Penalidade - Remoção - Suspensão - Tramitação - Processo Administrativo nº. 0010-12/003914-9 - Anulação - Processo n.º 0010-10/003277-7 - Revisão - Penalidade.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006353-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS
Advogados: