brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerentes: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU UNIÃO FEDERAL Requerido: FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA Interessados: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS Advogados: MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO - OAB CE10928 ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA - OAB DF55202 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329 CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602 DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE - OAB MG88039 IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - OAB MG119838 Assunto: TJMG - Expedição - Alvarás - Autorização - Trabalho - Adolescentes. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003086-08.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MÁRIO GUIMARÃES NETO Advogado: JOÃO FRANCISCO NETO - OAB RJ147291 Assunto: TJRJ - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Operação Voto Vendido - Corrupção - Lavagem de dinheiro. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. REVISÃO DISCIPLINAR 0000202-35.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Requerente: ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP Advogados: LUISA WEICHERT - OAB SP423194-A IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163-A PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - OAB SP163657 Assunto: TRE-SP - Anulação - Acórdão - Condenação - Advertência - Juíza Eleitoral - Chegada tardia - Pleito eleitoral - Ausência - Negligência - Processo nº 0600785-80.2020.6.26.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001255-90.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: NORA RABELLO Requerida: ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Advogados: GABRIELA MIZIARA JAJAH - OAB SP296772 GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - OAB BA42468 GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98 Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: retirado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006582-11.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: RUI FERREIRA DOS SANTOS Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Advogado: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404 LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES - OAB RS113903 MAURÍCIO ROSADO XAVIER - OAB RS49780 BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB RS76332 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 4ª Região - Portaria nº 10, de 25 de agosto de 2021 - Apuração - Conduta - Juiz do Trabalho - Manifestação - Postagens - Conteúdo político partidária - Redes sociais
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003491-73.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: Proposta - Recomendação - Sustentação oral - Gravada -  Julgamento - Virtual -  Agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração - Lei nº 14.365/2022. Decisão: adiado
. Comunicou, ainda, sobre o lançamento da Revista CNJ – Edição Especial “Mulheres e Justiça”, bem como informou tratar-se da última sessão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura neste Conselho, em razão de sua renúncia ao cargo de Corregedora Nacional de Justiça, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2022, em decorrência da posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, proferindo as seguintes palavras: “Bom, hoje é um dia de alegria, de felicidade, e também um dia de uma certa tristeza da despedida, né? Porque nós hoje vamos nos despedir de nossa Corregedora que parte, digamos assim, para um caminho diverso. Porque é sua vocação servir ao nosso Brasil
. Porque é sua vocação servir ao nosso Brasil. A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, nossa Corregedora Nacional de Justiça, foi eleita por todos os seus pares como Presidente do Tribunal da Cidadania, que é o Superior Tribunal de Justiça. E nada mais convergente do que a Ministra Maria Thereza de Assis Moura no Tribunal da Cidadania porque ela representa os valores da sociedade brasileira. Esses valores constitucionais da própria cidadania que requer moralidade, ética, retidão, isenção e probidade de todos os magistrados. Malgrado tenha vindo de uma carreira da advocacia, tornou-se uma magistrada exemplar, sendo certo que suas lições didáticas, não só nos livros, mas também na academia e nos votos, têm enriquecido sobremodo a ciência penal e processual penal brasileira
. Eu queria ritualizar esse momento de despedida, registrando em meu nome, em nome do Conselho Nacional de Justiça, o privilégio de tê-la nessa bancada nos últimos anos. Eu tive mais sorte que os senhores porque eu convivi com a Ministra Maria Thereza no Tribunal da Cidadania, no Superior Tribunal de Justiça, e gostaria de destacar, Ministra Maria Thereza, que Vossa Excelência tem sido assim, pelas suas características, firme e corajosa nessa nobilíssima função que é a correição das atividades funcionais e administrativas do Poder Judiciário. Porque eu entendo, também como Vossa Excelência, que nós magistrados devemos dar o primeiro exemplo
. Não devemos deixar pairar qualquer suspeita, temos que dar o primeiro exemplo e eu entendo bem quando Vossa Excelência pretende, através dos PADs, que sugere que as pessoas possam se defender e demonstrar que não têm, digamos assim, aquela ligação com a ilicitude que se afirma. Mas isso aí exige uma firmeza de caráter, uma firmeza de espírito, sabendo que está com isso fazendo, acima de tudo, Justiça para com o nosso país e a nossa sociedade que é a nossa obrigação e o nosso dever de ofício. Então, Vossa Excelência traduz hoje tudo aquilo que se espera de um Poder Judiciário que é eficiência e moralidade, acima de tudo, ética e probidade
. Vossa Excelência, eu nem precisaria dizer, ostenta um currículo brilhantíssimo pela sua formação acadêmica, inclusive no âmbito internacional, e suas experiências acumuladas em sua trajetória da academia e, porquê não, da advocacia também. Despontou, e isso é muito importante, porque o Superior Tribunal de Justiça sempre se bateu nisso, talvez até isso represente, esse momento de lançamento dessa Revista, de capa rosa, ‘Mulheres e Justiça’, e temos aqui uma entrevista de Vossa Excelência, belíssima, onde todos nós poderemos conhecer aquela que foi a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça em vaga destinada à OAB. Então, digamos assim, esse destino não ocorre à toa. Ele está predestinado, já, e reservado para as grandes mentes como é a de Vossa Excelência
. Eu destaco, aqui, que à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, em mandato iniciado em agosto de 2020, Vossa Excelência exerceu o cargo com aprovação unânime de todos os colegas, muito escudados em suas decisões, que não foram poucas, um trabalho hercúleo - a Corregedoria tem muito trabalho – e Vossa Excelência pegou, ainda, um período extremamente árduo, nesse momento de pandemia, sem a presença dos colegas, enfim, mas teve o denodo de sair de forma tão grandiosa para o fortalecimento do Poder Judiciário
. Então, nesse momento de despedida, eu passarei por ele também em breve, eu ressalto o aprendizado aferido na convivência com Vossa Excelência, nos faz gerar a maior gratidão possível pela dedicação com que Vossa Excelência exerceu suas nobres e desafiantes atribuições nesse biênio que se encerra. Seu legado, tenha absoluta certeza, não como mulher, o seu legado como profissional, ficará na história da Justiça brasileira e, também a fortiori, do Conselho Nacional de Justiça. Queria dar os parabéns pelo trabalho exemplar e desejar muito sucesso na continuidade de sua já exitosa caminhada e, que do nosso órgão de fé, que é o nosso coração, nós desejamos profundamente que Deus esteja ao seu lado dia a dia. E queria, também aqui nesse momento, lançar essa Revista em sua homenagem
. E queria, também aqui nesse momento, lançar essa Revista em sua homenagem. É uma revista das Mulheres, não é porque é rosa, mas é das Mulheres, uma Edição Especial da Revista CNJ ‘Mulheres e Justiça’, que se dedica a divulgar os importantes estudos realizados pelas mulheres pesquisadoras do Poder Judiciário. Nós temos aqui um programa, que foi aprovado por nós, denominado ‘Cite-se uma mulher’, e isso aqui é uma comprovação, uma concreção desse programa, da atuação feminina na doutrina brasileira, que tem como grande expoente Vossa Excelência, Ministra Maria Thereza
. De sorte que essa Edição Especial ‘Mulheres e Justiça’ apresenta, sinteticamente, uma rica compilação de julgados do CNJ em temas relativos a igualdade de gênero, feminicídio, mulher, violência doméstica e familiar e a Revista ainda traz essa merecida homenagem, não só com artigo da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas também com uma excepcional entrevista que mostra às claras aquilo que nós já conhecemos: a beleza de seu caráter e a singeleza de sua alma
. Então, muito obrigado por tudo que Vossa Excelência fez pela Justiça Brasileira na Corregedoria Nacional de Justiça.” Em seguida, foi dada a palavra ao representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Daniel Blume Pereira de Almeida: “Senhor Presidente, eu não poderia, na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, deixar de me manifestar nesse momento em que nós nos reencontramos depois do recesso de julho, mas é um dia de despedida e de reencontro, como ocorre com a dialética da vida. Hoje, a Doutora Ministra Maria Thereza se despede, mas ela vai para uma função de júbilo. Não só para a advocacia, mas para todas as mulheres brasileiras
. Não só para a advocacia, mas para todas as mulheres brasileiras. É uma honra ter a senhora na condição de ex-advogada e de magistrada egressa do quinto constitucional da advocacia em um lugar de destaque, de administração e de representação do Tribunal da Cidadania. Parabéns, que Deus lhe abençoe e conte sempre com a sua Casa, com a Ordem dos Advogados do Brasil. Muito obrigado.” Posteriormente, o Conselheiro Mário Goulart Maia manifestou-se: “Primeiramente eu gostaria de registrar a honra e o desafio que foi trabalhar com a Ministra Maria Thereza. Realmente, a quem assistia nossos debates, nossos encontros aqui no CNJ, não sabe a doçura que é a Ministra Maria Thereza
. Aqui ela fica brava, mas quem a conhece sabe do caráter, da gratidão, da doçura que é a Ministra Thereza com seus abraços, com seus conselhos. Citando Padre Antonio Vieira: ‘Gratidão e respeito são a base de amizade sincera.’ Então, quando eu vim para o CNJ, meu pai disse: ‘Olha, você vai pegar lá Ministra Maria Thereza e Ministro Luiz Fux’. Aí eu disse: ‘Oxi. E agora, pai? O que é que eu faço?’ ‘Estude’. Então, os debates, os desafios que tive aqui neste Conselho me motivaram dia a dia a sempre estudar. Ministro Luiz Fux é testemunha de que todos os livros que ele citava aqui nos votos dele eu anotava e prontamente comprava e dizia a ele: ‘Presidente, está aqui, comprei’. ‘No sebo’. ‘Isso, no sebo. Inclusive tenho um aqui que eu trouxe para o senhor’
. ‘Isso, no sebo. Inclusive tenho um aqui que eu trouxe para o senhor’. Então, Ministra, eu quero dizer que foi uma honra trabalhar com a senhora. Apesar dos nossos debates aqui, a nossa amizade já é de muito tempo e, por incrível que pareça a quem assiste, iremos sentir muitas saudades da senhora. É o que desejo para senhora: muita sorte, muita sabedoria e que Deus ilumine seus caminhos sempre.” Após, o Conselheiro Vieira de Mello Filho fez uso da palavra: “Presidente, pretendo ser breve, mas não poderia deixar de me manifestar. A vida traz muitas surpresas para todos nós. Quando assumi o desafio do CNJ, imaginava o que realmente estamos encontrando: um ambiente complexo em que nós precisamos de muita serenidade e prudência
. Mas também a vida nos brinda colocando em nossos caminhos pessoas que iluminam, trazem sua força, sua integridade, sua coragem, sua transparência, a sua elegância e, sobretudo, nos faz admirar cada uma de suas ações porque elas são sempre coerentes, sempre previsíveis e trazem em seu bojo uma luz que nos possibilita enxergar um futuro melhor. E para nossa Justiça, com uma imagem de força de uma mulher que assumiu a Corregedoria Nacional, que é uma função dificílima, assume agora o Superior Tribunal de Justiça e, com certeza, todos nós aqui nesse Plenário e no cenário nacional estamos tranquilos sabendo que o Tribunal da Cidadania está em mãos tão íntegras
. A nossa relação construída em um espaço de tempo muito curto foi feita de muita confiança, muita amizade, muita transparência e muita lealdade. Ministra Maria Thereza, segue aqui o meu pleito de admiração a Vossa Excelência. Aprendi a admirá-la cada vez mais e a cada dia e nos momentos mais complexos e mais difíceis. Vossa Excelência é um exemplo. Eu acho que Judiciário brasileiro está premiado com a direção do Tribunal da Cidadania por Vossa Excelência e nós todos, juízes, magistrados, advogados, Ministério Público, pela atuação de Vossa Excelência, que é um exemplo. Sigo daqui com as suas lições, sigo daqui com seu aprendizado como ser humano
. Sigo daqui com as suas lições, sigo daqui com seu aprendizado como ser humano. Vossa Excelência é uma pessoa – não digo, Presidente, que a Revista é uma edição Especial - a nossa Conselheira é a Edição Pessoal que compõe esse livro. E eu aqui, Ministra, queria concluir minha passagem, porque Guimarães Rosa diz que ‘o que a vida quer da gente é coragem’, sobretudo de uma advogada que assume a toga e a exerce com tanta integridade, que se torna um exemplo para todos nós. Está de parabéns a advocacia quando nos coloca e diz que é importante que haja essa oxigenação com pessoas com a envergadura de Vossa Excelência
. E sigo aqui com Milton – o nosso velho cancioneiro mineiro – com o trecho de sua Coração de Estudante: ‘Renova-se a esperança, nova aurora cada dia e há que se cuidar do broto, pra que a vida nos dê flor e fruto.’ E Vossa Excelência o é. Muito obrigado.” Na sequência, pediu a palavra o Conselheiro Sidney Madruga para manifestação: “Serei muito breve, Senhor Presidente. Para mim é um momento de emoção. Isso já aconteceu em outras oportunidades, em outros Tribunais onde eu me despedia de determinados magistrados que fizeram diferença na minha vida. E eu não posso deixar, de uma certa maneira, de demonstrar essa emoção
. E eu não posso deixar, de uma certa maneira, de demonstrar essa emoção. Muitos não sabem, mas eu dissera à Ministra que quando me preparei para sabatina no Senado, pela primeira vez, eu pedi à assessoria parlamentar alguns vídeos, em especial o vídeo da sabatina da doutora Maria Thereza, sabatinada para assumir a Corregedoria aqui no CNJ. E eu prometi a ela, e ainda estou na dívida de mostrar a ela os apontamentos que eu fiz à lápis, caneta etc e tal, não só no vídeo, pois eu mandei imprimir também. Pedi também que imprimissem para que eu lesse e falei: ‘Se ela conseguiu responder isso tudo, se eu responder um terço, eu acho que eu passo’. E dito e feito, fui muito bem na sabatina. Mas é uma pessoa como já foi dito aqui, de extremada competência, sapiência
. Mas é uma pessoa como já foi dito aqui, de extremada competência, sapiência. Eu tenho orgulho de dizer que eu segui a maioria das decisões, viu Bandeira, da Doutora Maria Thereza, com exceção daqueles últimos casos de Alagoas etc e tal, por outros motivos que não vem a calhar, mas justamente diante, senhor Presidente, da fundamentação das decisões da Doutora Maria Thereza, da complexidade, não digo da complexidade, mas de extremo esclarecimento das razões, da fundamentação, do dispositivo, irrecusáveis praticamente a dizer não. Então, sempre com muito cuidado, muito acuidade nos seus votos, examinando absolutamente todas as provas
. Eu já pedi, o gabinete sabe disso, que grande parte dos seus votos, às vezes, eu peço para arquivarem e falo: ‘olha, se aparecer alguma coisa parecida, por favor, extraiam alguma coisa, senão copiem, mas copiem com outras palavras o voto da Doutora Maria Thereza’. Queria agradecer essa convivência e, sabendo que Vossa Excelência será uma grande presidente no STJ, que os brasileiros terão a honra, felicidade de serem conduzidos no Tribunal da Cidadania por Vossa Excelência, disso eu sou testemunha
. Eu não lhe trouxe rosas, mas gostaria de lhe dar um abraço e agradecer por tudo.” Em continuidade, a Conselheira Jane Granzoto assim se manifestou: “Senhor Presidente, muito rapidamente, eu não poderia deixar de, nesse momento, falar como mulher, como magistrada, algumas palavras à Ministra Maria Thereza. O período curto do convívio, mas a admiração vem de longa data. Admiração pela mulher forte, pela profissional firme, com pulso e de uma cultura imensa que realmente nos faz admirarmos e pararmos até para pensar: ‘Nossa, acho que eu preciso estudar um pouquinho mais para chegar perto.’ Outro dia, ao telefone, ainda brinquei com a Ministra dizendo: ‘Quando eu crescer, quero ser igual a você’. E é exatamente isso
. E é exatamente isso. Foi uma honra, Ministra Maria Thereza, poder trabalhar com a senhora no convívio diário dentro desse maravilhoso colegiado. Seja feliz no STJ e que Deus a ilumine!” Antes de passar a palavra aos representantes das Associações inscritos para manifestações, o Presidente agradeceu a presença honrosa do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso no plenário do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, concedeu a palavra ao Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Juiz Luiz Antonio Colussi: “Presidente Fux, Ministro Barroso, Senhoras e Senhores Conselheiros
. Ministra Maria Thereza, é uma honra para nós, um privilégio, em nome da ANAMATRA, poder trazer essa brevíssima mensagem que certamente não vai dizer tudo e nem tem essa pretensão. Estou falando hoje em nome dos nossos três mil e seiscentos associados, mas particularmente, Presidente Fux, aos mais de cinquenta, sessenta juízes e juízas do trabalho que estiveram hoje acompanhando o trabalho magnífico realizado aqui no Conselho Nacional de Justiça. Em nome da ANAMATRA, mas especialmente, Ministra Maria Thereza, em nome das mulheres juízas da ANAMATRA, das juízas do trabalho da nossa Comissão ANAMATRA Mulheres, queremos fazer este agradecimento ao seu trabalho como mulher, como jurista, um trabalho magnífico como Conselheira do CNJ
. Todas as vezes que aqui nos recebeu, recebeu sempre muito bem, a senhora e o seu gabinete. Registramos esse agradecimento e temos certeza absoluta, convicção, que a senhora no Tribunal da Cidadania continuará fazendo um grande trabalho em defesa da Justiça e do Poder Judiciário brasileiro. Parabéns. Obrigado por tudo, Ministra. Obrigado, Presidente.” Após, foi dada a palavra ao Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves: “Obrigado, Presidente Fux. Prometo a brevidade necessária. Temos outros compromissos, todos nós. Queria cumprimentar o Ministro Barroso também. Todas as Conselheiras do CNJ, os Conselheiros do nosso Conselho Nacional de Justiça e também trazer um abraço à Ministra Maria Thereza
. A AJUFE vem aqui a essa tribuna reconhecer e agradecer por todo trabalho desempenhado à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Trabalho árduo, hercúleo, como disse o Ministro Fux, mas enfrentado com toda altivez necessária para seu fiel desempenho. A AJUFE deseja à Vossa Excelência, inclusive através da Comissão AJUFE Mulheres também, muito sucesso e êxito na assunção do cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, apenas a segunda mulher a assumir esse cargo, e ficamos, AJUFE e AJUFE Mulheres, totalmente à disposição de Vossa Excelência, Ministra Maria Thereza
. Parabéns e muito obrigado.” O Presidente anunciou e agradeceu a presença do Ministro Cláudio Brandão do Tribunal Superior do Trabalho e, por fim, passou a palavra à Ministra Maria Thereza que assim externou sua gratidão: “Eu só queria agradecer a todos pelas manifestações tão carinhosas e sei que terei um grande desafio pela frente. E não será um adeus. Será um até breve porque nos veremos ainda, e muito neste mundo, e espero que todos muito bem. Muito sucesso a todos aqui no CNJ! Meu colega Luis Felipe Salomão será melhor do que esta minha atuação como Corregedora e sei que estará em ótimas mãos no Conselho. Muitíssimo obrigada a todos pelo carinho e por todas as palavras! Muito obrigada, Ministro Fux!” Às dezoito horas e dezenove minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
ATA DA 353ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de junho de 2022) Às catorze horas e trinta e três minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, o Promotor João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
. As Conselheiras Salise Monteiro Sanchotene, Jane Granzoto Torres da Silva e o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas participaram por videoconferência. Ausente, justificadamente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins participou por videoconferência. Presentes o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil para a solenidade de posse e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida para os trabalhos da sessão. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão
. Por ocasião da posse do Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, o Presidente Ministro Luiz Fux proferiu as seguintes palavras: “É com muita satisfação, Doutor João Paulo Santos Shoucair, que damos as boas-vindas à Vossa Excelência, que passa integrar o Conselho Nacional de Justiça em vaga destinada ao Ministério Público Estadual, por indicação do Procurador-Geral da República, com mandato no biênio 2022/2024. Me permita aqui indicar alguns dados de seu curriculum. O Conselheiro é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (2002), instituição pela qual também cursou Pós-Graduação em Ciências Criminais (2008) e Mestrado em Direito, na temática de Segurança Pública, Justiça e Cidadania (2019)
. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia – como é minha origem muito remota. Depois, eu fiz concurso para Magistratura, mas fui Promotor também - instituição na qual ingressou em 2004 e, após oficiar perante diversas comarcas do interior, exerce atualmente o cargo de Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado -GAECO, desde 2020. Em 2018, foi requisitado para atuar também como membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República
. Foi condecorado pelo Ministério Público da Bahia com o Prêmio José Joaquim Calmon de Passos, em 2009, pelo 2º melhor trabalho jurídico, e com o Prêmio Executor Destaque em duas ocasiões: em 2015, pelo Programa Milênio e pelo Projeto Segurança Pública Integrada – regionalização do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública -CISP; e, em 2016, quando novamente foi laureado por seu trabalho no referido Comitê. Sua experiência granjeada ao longo de profícuos 18 anos de atuação perante o Ministério Público da Bahia certamente trará inestimável contribuição às ações, projetos e políticas públicas gestadas pelo Conselho Nacional de Justiça