brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-22.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: RICARDO DE QUEIROZ TELLES BELLIO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526 Assunto: TRT 2ª Região - Revisão - Processo nº 0004360-11.2014.5.02.0000 - Constatação - Doença Grave - Magistrado - Conversão - Aposentadoria - Proventos Proporcionais - Proventos Integrais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 SILENE APARECIDA COELHO MARCELO NOGUEIRA PEDRA ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA Advogados: JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232 EDSON BRAZ DA SILVA - RJ48705 PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791 Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Lista Tríplice - Tribunal - Providências - Alteração - Pontuação - Integrantes - Listagem - Apuração - Irregularidades - Candidatos - Anulação - Voto - Majoração - Pontuação - Magistrada. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Interessados: ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON GISELE RIBEIRO RONDON LIDIANE MELO DE SOUSA ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Advogados: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - MA3097 PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114 RODRIGO BRANDAO SE - DF37995 Assunto: TJMA - Resolução nº 106/CNJ - Edital nº 13/2016 - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Cargo - Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Voto - Desembargadora. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002682-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL Requeridos: JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DFDF019979 RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480 LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA - DF43325 THIAGO DA
FONSECA DA COSTA - DF23480 LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA - DF43325 THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400 Assunto: TRF 1ª Região - Portaria Conjunta nº 1 da Justiça Federal do Distrito Federal - Proibição - Recebimento - Petições Físicas - Juizados Especiais Federais - Necessidade - Cadastro - E-Proc - E-Cint - Violação - Resolução nº 185/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Portaria
. Recurso Administrativo. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: FLÁVIO JABOUR MOULIN Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 RAPHAEL AMERICANO CÂMARA – ES8965 Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002474-75.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: IGOR TAMASAUSKAS – SP1731463 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302 DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 122.726/2015 - Pena - Censura. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-53.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Advogados: JULIANO TANNUS – MS10292 ADMAR GONZAGA NETO – DF10937 Assunto: TJMS - Portaria nº 1-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1299-17.2015. Decisão: adiado
BRESOLIN - SP158160 HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462 Assunto: TJBA – Edital nº 1/2013 e 5/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia – Irregularidade – Meio – Adequação – Contagem – Nota Final – Determinação – PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 – Desprezo – Pontuação Excedente a 10 Pontos – Aplicação – Critério de Desempate – Violação – Princípio – Impessoalidade
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003065-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: JOSÉ DANTAS DE LIRA Advogados: RONALD CASTRO DE ANDRADE – RN 5978 EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE – RN1476 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 Assunto: TJRN - Portaria nº 10 PAD, de 28 de junho de 2016. Decisão: adiado. A Presidente anunciou que não haverá sessões presenciais no mês de julho. Às doze horas e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 257ª SESSÃO ORDINÁRIA (29 de agosto de 2017) Às nove horas e dez minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Tribunal Superior do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 255ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. A Presidente registrou a presença do Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, com um cumprimento e estendeu a saudação a todos os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Cumprimentou também os Advogados e Servidores presentes. Anunciou que os Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos tomaram posse para o segundo mandato no Conselho Nacional de Justiça em cerimônia mais singela
. Agradeceu pelo trabalho realizado nos dois primeiros anos, destacou que ambos representaram com maestria a magistratura, em especial, a magistratura federal, tão comprometida com a sociedade. Concluiu que, com melhor experiência, darão continuidade aos trabalhos realizados. Comunicou ser a última sessão dos Conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo, que também cumpriram seu papel perante o Conselho, agradecendo em nome dos brasileiros o trabalho desempenhado pelos Conselheiros oriundos da Justiça do Trabalho
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerentes: WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO PEDRO PONTES DE AZEVEDO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Interessados: GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO MAURÍCIO DA SILVA LOPES FILHO CRISTINA MUNDIM MORAES OLIVEIRA Advogado: LEONARDO MUNDIM – DF14350 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG12887 ARTUR PIRES FERNANDES - DF53066 RODRIGO CURY BICALHO - SP114555 LUCIANO MOLLICA - SP173311 RENATO JOSE MIRISOLA RODRIGUES - SP174039 UMBERTO BARA BRESOLIN - SP158160 HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462 Assunto: TJBA –
. Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria: I - rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator. Vencido o Conselheiro Bruno Ronchetti (Relator); II –  dar provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti (Relator), Daldice Santana, Norberto Campelo, Maria Tereza Uille, João Otávio de Noronha e a Presidente, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Carlos Levenhagen. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de agosto de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003065-71.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: JOSÉ DANTAS DE LIRA Advogados: RONALD CASTRO DE ANDRADE – RN 5978 EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE – RN1476 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJRN - Portaria nº 10 PAD, de 28 de junho de 2016
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - rejeitar as preliminares; II - julgar procedente o pedido para aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao requerido , nos termos do voto do Relator; III - encaminhar cópia do acórdão ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, à Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Supremo Tribunal Federal. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de agosto de 2017.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requeridos: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Carlos Levenhagen (vistor), Arnaldo Hossepian, Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Daldice Santana e Cármen Lúcia, que acompanhavam o Relator e negavam provimento ao recurso, e dos votos dos Conselheiros João Otávio de Noronha, Henrique Ávila, Maria Tereza Uille, Gustavo Alkmim e Fernando Mattos, que acompanhavam a divergência inaugurada pelo Conselheiro Norberto Campelo e davam provimento ao recurso administrativo para julgar improcedente o pedido, o julgamento foi suspenso em razão do empate. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de agosto de 2017.” Manifestou-se a Advogada Fernanda Marinela de Sousa Santos, OAB/AL 6086-B. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0002474-75.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: KENARIK BOUJIKIAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: IGOR TAMASAUSKAS – SP1731463 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – DF35302 DÉBORA CUNHA RODRIGUES – SP316117 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 122.726/2015 - Pena - Censura
. Decisão: “O Conselho decidiu: I -  por unanimidade, rejeitar a preliminar; II - por maioria, julgar procedente o pedido de revisão disciplinar para absolver a magistrada, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Alkmim. Vencido o Conselheiro Carlos Levenhagen (relator), que não conhecia do pedido. Votou a Presidente. Declararam suspeição os Conselheiros Bruno Ronchetti e Arnaldo Hossepian. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gustavo Alkmim. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de agosto de 2017.” Sustentou oralmente pela Requerente, a Advogada Débora Cunha Rodrigues - OAB/SP 316.117
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005120-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: IEDA MARQUES PEREIRA JAYME PEREIRA Requerido: FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES Advogado: JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS - AM1822 Assunto: TJAM - Providências - Pagamento - Precatório nº 0001771-60.2002.8.04.0000 - Prioridade - Concessão - Determinação - Desconstituição - Revisão - Decisão Administrativa. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIJUDICIÁRIO/ES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE Advogados: MÔNICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 LARISSA SOELLA GALLON - ES20544 RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718 Assunto: TJES - Providências - Prorrogação - Prazo - Implementação - Resolução nº 219/CNJ - Resolução nº 243/CNJ -
- Prazo - Implementação - Resolução nº 219/CNJ - Resolução nº 243/CNJ - Regularização - Lotação - Servidores - Primeira e Segunda Instância- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Efetivação - Remoção - Edital nº 39/2015, 45/2015 e 47/2015 - Realização - Concurso Público - Preenchimento - Cargos Vagos
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006433-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: JOSÉ CARLOS NESPOLI LOUZADA - DF18494 Assunto: TRF 1ª Região - Suspensão - Tramitação Certame - Pregão Eletrônico nº 067/2016 - Determinação Sem efeito - Eventual Contrato Administrativo - Violação - Preceitos Legais - Princípios - Isonomia - Vinculação ao Edital - Frustração - Competividade - Indevido Direcionamento do Objeto. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005767-53.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE PERNAMBUCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Interessados: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS ANDRÉ VILLA VERDE DE ARAÚJO CARLA CARVALHAES VIDAL LOBATO CARMO ASSOCIAÇÃO PRO VITAE DAYSE CAROLINA DE QUEIROZ NUNES MACIEL PAULIANA SIQUEIRA PORTO SEMIRAMIS FERREIRA SANTIAGO DE ARAÚJO WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS Advogados: CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO - PE26727 BÓRIS TRINDADE – PE2032 ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712 Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e Registro -
01/2012 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e Registro - Provas e Títulos - Nomeação - Irregularidades não apuradas - Fase Final - Investigação - Inquérito Policial nº 019/2017 - Constatação - Inscrição - Candidatos - Documentos Falsos - Títulos Irregulares - Mandado Segurança - Processo nº 0003517-40.2015.8.17.0001 - Informações Obscura - Procedência - Violação - Moralidade Administrativa - Lisura - Medida Cautelar - Suspensão - Nomeação - Acolhimento - Mérito
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-27.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Relator em substituição: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE Requerente: MAURONEY JHONATHAN GAUDEDA MACHULEK DE ANDRADE Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogado: JOSÉ TARCIZO DE PAIVA - PR48466 Assunto: TJPR - Providências - Permanência - Interinidade - Cartório do 1º Registro de Notas da Comarca de Jacarezinho-PR - Portaria nº 02/2017. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Advogado: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS5788 JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101 PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 Assunto: TJMS - Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1302-69. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21 Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Deferimento - Afastamento provisório - Magistrada - Afronta - Resolução nº 133/CNJ. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383 MÁRIO BARROS NETO - PA11109 Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 BRUNO MATIAS LOPES – DF31490 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerentes: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS Advogados: BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664 Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003869-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA Assunto: Providências - Controle - Divulgação - Dados - Processos Trabalhistas - Resolução CSJT nº 139/2014 - Resolução nº 121/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003427-10.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: MÁRCIO JOSÉ TOKARS Advogados: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 JÚLIO CESAR BROTTO - PR21600 ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ - PR56113 MARIA VITÓRIA KALED COSTA - PR64293 Assunto: TJPR - Portaria nº 3-PAD, de 21 de julho de 2015 - RevDis 0006646-02.2013.2.00.0000. Decisão: adiado