brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso e determinou o arquivamento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 145) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000154-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Yuri Gomes Miguel
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
Yuri Gomes Miguel - SP281969
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Varas de Execução Criminal Sistema PRODESP/TJ - Greve Branca - Servidores - Arquivamento - Pedidos de Providências.
Decisão: Retirado 146) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004003-42.2011.2.00.0000
Decisão: Retirado 146) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004003-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido:
Superior Tribunal Militar
Advogado:
Adriano Celestino Ribeiro Barros - BA023653
Assunto: STM - Apuração - Efetivação - Funcionários - Cargos Comissionados - Ausência - Concurso Público - Empregados Públicos - Cargo de Confiança - Violação - Artigo 37 da Constituição Federal.
Decisão: Retirado 147) RECURSO ADMINISTRATIVO NO CONSULTA 0006061-18.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Escrivães Notários e Registradores do Paraná - SIENOREG-PR
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Cássio Djalma Silva Chiappin - PR041177
Advogado:
Cássio Djalma Silva Chiappin - PR041177
Assunto: Resolução 80/09 – Declaração – Vacância – Serventias – Extrajudiciais – Concurso Público - Ingresso – Função Notarial/Registro – Identificação – Lista –Serventias Regulares – Sugestão – Alteração - Perda - Delegação - Forma Oblíqua.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 148) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
Decisão: Adiado 149) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006366-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Edital nº 35/2011/TJPI - Suspensão - Decisão - Inabilitação - Inscrição -Requerente - Sessão - Julgamento - Promoção - Edital nº 26/2011/TJPI - Remoção -Prazo - Direito - Impugnação - Artigo 13 - Resolução 106/CNJ.
Decisão: Adiado 151) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005393-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Wadih Damous - RJ000768
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Wadih Damous - RJ000768
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria 001/2010 - Portaria 02/2011 - Portaria 01/2007 - Portaria 04/2007 - Impedimento - Acesso - Autos - Advogados - Não Constituídos -Extração - Cópias - Exigência - Petição - Apreciação - Relator - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei 8906/94, artigo 7º - Suspensão.
Decisão: Adiado 152) REVISÃO DISCIPLINAR 0005864-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Eduardo Feld
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros - RN0036400
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Art. 1º Torna público, na forma do Anexo a esta Portaria, o quadro de cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça, distribuídos por área de atividade e especialidade. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Assunto: TRT 13ª Região - Indicação - Servidor - Cargo Comissionado - Diretor de Secretaria - Prerrogativa - Juiz do Trabalho Titular - 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB - Indeferimento - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Ilegalidade - Violação - Artigo 710 da CLT - Precedentes - Procedimento de Controle Administrativo 134 e 0006357-11.2009.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 154) PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Decisão: Adiado 155) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004717-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Lídia Cristina Lopes Belém
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Lídia Cristina Lopes Belém
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 156) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004906-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco - SINDOJEPE
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - Aspj
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior - PE021087D
Advogado:
Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior - PE021087D
Assunto: TJPE - Revisão – Anual – Remuneração – Servidores – Poder Judiciário/PE – Princípio da Legalidade - Descumprimento – Revisão – Vencimentos - Cumprimento Lei 13.550/2008.
Decisão: Adiado 157) SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles - CE011599
Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado 158) REVISÃO DISCIPLINAR 0006881-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Denilson Marcondes Venâncio
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Milton Biagioni Furquim
Advogado:
Milton Biagioni Furquim
Advogado:
Denilson Marcondes Venancio - MG001120A
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: TJMG - Processo Administrativo Disciplinar n.º 1.0000.09.504798-1/000 - Revisão - Decisão - Arquivamento.
Decisão: Adiado 159) REVISÃO DISCIPLINAR 0005047-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Maria Adelaide de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Advogado:
Erik Franklin Bezerra - DF015978
Assunto: TJTO - Processo PAD-TJ 1507 - PAD-MAG 1502 - Magistrada - Suspensão - Pena - Aposentadoria Proporcional - Ilegalidade - Nulidades.
Decisão: Adiado 160) CONSULTA 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ivone Ferreira Caetano
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
Ivone Ferreira Caetano
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.
Decisão: Adiado 161) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005635-06.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Poder Legislativo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Mamede Abrão Netto - RR000223A
Advogado:
Mamede Abrão Netto - RR000223A
Assunto: TJRR – Resolução 30/2011, artigo 2º, inciso II - Lei nº 053/2001 - Irregularidades - Jornada de Trabalho – Cargo – Assistente Social - Aplicação - Lei n.º 12.317/2010 - Trinta Horas Semanais – Violação – Princípios da Legalidade e Moralidade – Necessidade - Regulamentação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 162) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006135-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Resolução 88/CNJ - Cargo - Assistente Social - Implementação - Jornada de Trabalho - Trinta Horas Semanais - Alteração - Carga Horária - Cargos Efetivos - Violação – Princípios da Legalidade e Moralidade – Necessidade - Regulamentação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 163) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Laércio Lopes da Silva
Interessados:
Requerente:
Laércio Lopes da Silva
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira - DF017210
Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, pela decretação de sigilo da sessão de julgamento, com esvaziamento do Plenário;
II – por maioria, acolher a preliminar de nulidade do feito desde a audiência de abertura do processo de aposentadoria, inclusive, por falta de intimação prévia do magistrado. Vencidos os Conselheiros José Guilherme (Relator), Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Neves Amorim e Tourinho Neto. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Nobre. Suspeito o Conselheiro José Lúcio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 164) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006401-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Rômulo José Fernandes da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
. 7. Designar a servidora Tereza Cristina Certain de Paula como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos. 8. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 8.1
Rômulo José Fernandes da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.10.00.000787-9 - Magistrado - Suspensão - Decisão - Decretação - Aposentadoria Compulsória - Afastamento - Ofício Judicante - Concessão - Deferimento - Retorno - Exercício - Cargo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 165) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002042-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Mauro Duarte Pace
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Mauro Duarte Pace
Requerido:
João Carlos de Souza Corrêa
Advogados:
Eduardo Ferrão - DF009378
Vanessa Alves Pereira Barbosa - DF024336
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 166) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vanildo Pereira da Silva
Requerido:
Luiz Zveiter
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial.
Decisão: Adiado 167) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005245-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB
Andréa Arcoverde
Higia Antonia Porto Barreto
Ivanoska Maria Esperia da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
José de Castro Meira Junior - DF021616
Assunto: TJPB - Processo Remoção - Magistrados - Critério Antiguidade - Editais 39/2010 -40/2010 - Artigo 81 LOMAN.
Decisão: Adiado 168) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000526-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Edivan Gonçalves de Santiago
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Servidor Público - Ocupação - Cargo - Analista Judiciário - Lei Estadual nº 13.551 - Reestruturação - Plano de Carreira - Sustação - Artigo 2º, Resolução do Órgão Especial nº 02/2012 - Suspensão - Promoção Funcional - Servidores - Optantes - Enquadramento Funcional - Edital nº 43/2012 - Adequação - Aplicação - Parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Estadual nº 14.786.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 169) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Willamara Leila de Almeida
Advogados:
Alberto Zacharias Toron - SP065371
Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo - SP123916
Renan Marcondes Facchinatto - SP285794
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 170) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285
Clênio Pachêco Franco - AL001697
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado - RR000607
Assunto: TRF 1ª Região - ATO/PRESI/SECRE n.º 1462/2011 - Servidor Público - Alternância - Remoção - Nomeação - Preenchimento - Cargos Vagos - Tribunal - Exoneração a Pedido - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Seção Judiciária de Manaus/AM - Pedido - Remoção - Indeferimento - Procedimento de Controle Administrativo nº 00005183-93.2011.2.00.0000 - Mandado de Segurança n.º 0059669-33.2011.4.01.0000 - Redistribuição - Vaga - Subseção Judiciária de Santarém/PA - Necessidade
Decisão: Adiado 172) ATO NORMATIVO 0000679-10.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Assento - Nascimento de Indígena - Registro Civil - Pessoas Naturais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - após o voto do Relator, conceder vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 173) ATO NORMATIVO 0008089-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Redistribuição por Reciprocidade - Poder Judiciário da União - Lei n.º 8.112/90, art. 37.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar resolução que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 174) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0003957-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução nº 137 - Regulamentação - Banco de Dados - Mandados de Prisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – referendou a decisão, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
O MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a . RESOLVE: 1. Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art
. 2º Compete aos magistrados auxiliares, por delegação do Corregedor Nacional de Justiça: I - determinar a juntada de petições e documentos nos processos em curso na Corregedoria Nacional de Justiça; II - proferir despachos nos processos em curso na Corregedoria Nacional de Justiça, promovendo as diligências necessárias ao seu andamento e instrução, fixando prazo para respectivo cumprimento, inclusive para que as Corregedorias locais apurem os fatos; III - promover o arquivamento sumário dos processos quando não observadas as formalidades necessárias para sua instauração, assim como na hipótese de a matéria tratada ser flagrantemente estranha às finalidades do Conselho Nacional de Justiça, quando despida de elementos mínimos para sua compreensão, quando estiver prescrita a postulação ou
. Ministro Ayres Britto Presidente ANEXO À PORTARIA Nº 123, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Cargo/Área de Atividade/Especialidade/Quantidade: - Analista Judiciário, Área Judiciária: 46; - Analista Judiciário, Área Administrativa: 60; - Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade: 17; - Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Pedagogia: 1; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas: 14; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura: 1; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia: 3; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia: 2; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil: 1; - Analista
Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil: 1; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística: 7; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia: 3; - Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Sociologia: 1; - Subtotal Analista Judiciário: 156 - Técnico Judiciário, Área Administrativa: 122; - Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas: 20
O MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a , que designou servidor para participar dos trabalhos Conciliação, processual e pré-processual, em Matéria do Sistema Financeiro de Habitação na justiça federal da 1ª Região. RESOLVE: I - Prorrogar a participação do servidor Hamilton Gonçalves de Mendonça Filho nos trabalhos de Conciliação, processual e pré-processual, em Matéria do Sistema Financeiro de Habitação na justiça federal da 1ª Região, até 20 de dezembro de 2012. II - Determinar a juntada desta Portaria a PETCOR nº 0000780-81.2011.2.00.0000. III - Determinar que seja oficiado a Presidência e o Coordenador-Geral do Núcleo Central da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de incluir dois representantes do Ministério da Justiça na composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 135, de 29 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º
I – 
XII – dois representantes do Ministério da Justiça.
Parágrafo único. As indicações de que tratam os incisos II, IV a XII serão formalizadas por ofício encaminhado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres Britto
Presidente
O MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a , que aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso XXIII do art. 3º, o inciso III do Parágrafo único do art. 5ª, os incisos IV e XVII do Parágrafo 1º do art. 6º, o art. 9, a Seção V, o art. 12, o inciso III e Parágrafo 1º do art. 47, o art. 53, o Capítulo VII (Do Recurso Administrativo), o Parágrafo 4º do Art. 66, todos do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça aprovado pela : Art. 3º