brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698/E e DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral -  Violação - Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
RAFAEL SOARES SOUZA
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira e Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia, Rubens Curado e Luiza Cristina)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Ruy Ferreira Borba Filho - RS5941
Requerido:
Marcelo Alberto Chaves Villas
Advogados:
Requerido:
Marcelo Alberto Chaves Villas
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO - SP119016
IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB          
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:                                                                    
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação -  Alternância de Cargos
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais - Necessidade - Anulação - Resultado - Prova de Título - Reanálise - Títulos - Abstenção - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Exercício - Delegação - Atividade - Três Anos - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Assistência Jurídica Voluntária - Prestação - Serviço - Eleitoral - Tabela - Especificação - Pontuação Títulos - Disponibilização - Documentação
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869
Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições – Certame.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-72.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental à Conselheira Ana Maria Brito)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato - Vice Presidência
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Daniel Calazans Palomino Teixeira - DF42391
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
(Vista regimental a Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requerido:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: adiado.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002618-20.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CJF - Ofício n.º CJF-OFI-2015/02352 - Reprogramação Orçamentária - Solicitação - Abertura de Crédito - Exercício 2015.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004404-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Magistrado - Possibilidade - Constituição - Holding Unipessoal ou Societária - Administração - Bens Pessoais - Prazo - Adequação – Norma.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-30.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Ausência - Normas - Procedimento - Cadastro - Peritos - Fiel Depositário - Voluntários Comissariados - Infância e Juventude - Provimento CSM nº 797/2003 - Incentivo - Voluntariado - Necessidade - Sistema de Garantias de Direitos da Infância e Juventude
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004222-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - ASSTJE/PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045
Advogados:
KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045
Assunto: TJPB - Resolução 14/2010, artigo 5º - Adequação - Jornada de Trabalho - Servidores - Seis Horas Ininterruptas - Alteração - Horário de Expediente.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA
MICHEL PINHEIRO
LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA
ANDRE TEIXEIRA GURGEL
ELIZABETE SILVA PINHEIRO
THEMIS PINHEIRO MURTA MAIA
JORGE DI CIERO MIRANDA
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Interessados:
FABRICIO VASCONCELOS MAZZA
CLEBER DE CASTRO CRUZ
ADRIANO PONTES ARAGÃO
AGENOR STUDART NETO
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
ANA IZABEL DE ANDRADE LIMA PONTES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR
CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES
CLÁUDIO IBIAPINA
CYNTHIA NÓBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ
DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE
DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES
ERICK OMAR SAORES ARAÚJO
FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
FÁTIMA XAVIER DAMASCENO
FLÁVIA PESSOA MACIEL
FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA
MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO GLAESER
MARIA TEREZA FARIAS FROTA
MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA
MÔNICA LIMA CHAVES
PATRÍCIA FERNANDES TOLEDO RODRIGUES
RAIMUNDO LUCENA NETO
REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
RICARDO BRUNO FONTENELLE
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA
RICCI LÔBO DE FIGUEIREDO FILGUEIRA
ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ
ROMMEL MOREIRA CONRADO
RÔMULO VERAS HOLANDA
SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA
SOLANGE MENEZES HOLANDA
TÁCIO GURGEL BARRETO
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Assunto:
Complemento do assunto: TJCE - Editais nº 07/2014 e 09/2014 - Promoção - Antiguidade - Juiz de Direito - 18ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 33ª Vara Cível - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Cumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJMA - Edição -  Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001906-64.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Pagamento Servidores - Data - Repasse - Duodécimos - Artigo 169 da Constituição Federal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001265-58.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARANÁ
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458
Assunto: TRT 9ª Região - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Exigência - Apresentação - Contrato de Honorários.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
Advogados:
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS - CE28217
Assunto: TJCE - Distribuição de Procedimentos - Cumprimento - Artigos - Código de Processo Civil - Processos n.ºs 0803340-23.2013.8.06.0000, 0620490-64.2014.8.06.0000, 0028645-42.2013.8.06.0000, 0158450-45.2013.8.06 e 0764256-75.2014.8.06.0001.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004882-78.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA
Interessado:
INSTITUTO DE ESTUDOS DOS OFICIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DE INTERDIÇÃO E TUTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
MANOEL MESSIAS PEIXINHO – RJ74759
PRISCYLLA INACIO COLACINO – RJ186212
MANOEL MESSIAS PEIXINHO – RJ74759
PRISCYLLA INACIO COLACINO – RJ186212
Assunto: TJRJ - Providências - Auditor-Fiscal da Receita Federal - Renovação - Porte de Arma - Plausibilidade - Artigo 12 Lei nº 10.826/2003 - Concessão - Fornecimento - Certidões de Antecedentes Criminais - Cobrança - Emolumentos e Taxas - Emissão - Gratuidade - Aplicação - Alínea "b" do Inciso XXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal - PCA nº 2009.10.00.003846-3 - Decisão - Descumprimento.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Interessados:
SADY D'ASSUMPÇÃO TORRES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - TRT20
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Indeferimento - Requerimento – Pagamento - Implementação - Diferença - Subsídio - Juiz Auxiliar Corregedoria Geral - Equiparação - Desembargador - Beneficiário - Preenchimento - Requisitos - Resolução n.º 72/CNJ - Determinação - Pagamento.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO -  AASP  
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: STM - Edital 01/2012 - Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União - Divulgação - Lista Final - Candidatos Aprovados - Anulação Posterior - Prova Prática de Sentença - Violação - Imparcialidade - Impessoalidade - Anulação - Certame - Prova de Sentença - Identificação – Candidatos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS