brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
- Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE
CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMBCOLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - COLEPRECORRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral
- Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerentes:POLIANA VASCONCELOS DE FREITASMARCELO MEIRELES LOBÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto:
Motivação – Violação – Princípio da Publicidade – Necessidade – Voto Aberto – Conforme – ADI n.º 2461/RJ – Apuração – Irregularidade – Suspensão – Efeitos - Ato Administrativo – Impedimento – Posse - Nova Escolha – Candidatos – Lista Tríplice.Decisão: "O Conselho decidiu:I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – por maioria, julgar a questão de ordem, nos termos propostos pelo Relator para o acórdão
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares -
- Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE
CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
. ALBUQUERQUE - MG088039JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Wellington Cabral Saraiva e Vasi Werner)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF026060OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação -
- Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão
Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector
ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras
- Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta -
DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009
- Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:LIRA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de
DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:MARCELA COELHO REGO TEIXEIRATHAITA CAMPOS TREVISANRENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTEFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI
PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão:
- Matéria – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:UNIÃORequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of
. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS
Adiado.COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
. 232, de 20 de dezembro de 2010.(Vista regimental aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Vasi Werner e Bruno Dantas)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAssunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras -
Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerentes:ANA LUIZA MORATO BARRETORUITEMBERG NUNES PEREIRAREJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DFRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAssunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson
e Juízes de Direito Substituto.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadores de Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA
0002785-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULInteressado:FELIPE FRITZ BRAGARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - Ato Normativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro José Lúcio Munhoz)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004926-34.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOASRequerido:JOSÉ LOPES DA SILVA NETOAdvogados:ADELMO SÉRGIO PEREIRA CABRAL E OUTROS - AL001110CARLOS BARROS MÉRO - AL000970DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJAL - Ofício n
. 00796-6.2010.002.(Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABPATRICIA DE SEIXAS LESSAASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPMADVOCACIA GERAL DA UNIÃOSINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL -
GERAL DA UNIÃOSINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZFÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA - FORUMINSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IABSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAISCENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - CESARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTROS - RJ094401GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090LEONARDO SILVA NASCIMENTO - DF034214WADIH DAMOUS - RJ000768ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264GUSTAVO NOGUEIRA SOBREIRA DE MOURA - RJ145560RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275RAFAELO ABRITTA - DF015200ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121LUIS FELIPE FREIRE
ABRITTA - DF015200ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF019445ROBERTO DUQUE ESTRADA – RJ088668Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOInteressado:SECRETARIA DO TESOURO NACIONALRequeridos:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DO PIAUÍTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSAdvogado:ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: Retirado de pauta.RECURSO
- Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: Retirado de pauta.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE
. Em seguida, foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005891-12.2012.2.00.0000