brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
de Justiça Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Magno Kleiber Maia Advogado: MG097893 - Rogério Rocha RN003337 - José Marcelo Ferreira Costa Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004401-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Roberto de Oliveira Aranha Advogado: BA14903 – Roberto de Oliveira Aranha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da
– Roberto de Oliveira Aranha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8 Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin DF021203 - Marcos Joel dos Santos DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução Nº
. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração. Decisão: Retirado REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003290-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: C.N.J. Requerido: J.M.C. Advogado: PR22741 – Walter Borges Carneiro Assunto: TJPR - Sindicância 2008.0128795-2/001 - Reclamação Disciplinar 2007.0129278-4/000 - Arquivamento Decisão: Retirado PETIÇÃO AVULSA Nº 0007630-88.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: D.O. Advogados: PI000298 - Celso Barros Coelho PI006324 - Karine Campelo de Barros Requerido: C.N.J
. Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI. Decisão: Adiado CONSULTA Nº 0006945-81.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Vanuce Moreira Borges Advogado: MT007073 - Vanuce Moreira Borges Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004716-51.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Fernando Vieira dos Santos Advogado: RS033924 - Jauro Duarte V
. – P.J.C. Interessados: F.Z.A. e M.C.M.P. Requeridos: T.J.E.S. e E.J.D. Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100080046871 Decisão: Adiado Às 19 horas e 34 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso o Plenário para a 118ª Sessão ordinária, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2010, a partir das 9 horas
. 18-28) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 118ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/12/2010 Vista Regimental 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS Advogado: DF21006 – Jean Paulo Ruzzarin e Outros Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido
. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Ministro Ives Gandra e Ministra Eliana Calmon. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adônis. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado 3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6 Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: E.F.V. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, anulou a segunda e a terceira sessões e proclamou o resultado da primeira sessão pela aplicação da pena mais branda
. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Nobre que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Juntará declaração de voto o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson de Carvalho Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23 de novembro de 2010.” 6) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6 Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: E.F.V. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros CE002310 - Valmir Pontes Brito CE014407 - Marcelo Memória Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009
. 3, Inciso V, Resolução 5/2009. Decisão: Adiado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva Wagner Plaza Machado Junior Interessados: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM Adauto dos Santos Reis Adriana Sant Anna Coníngham Jamilson Haddad Jeverson Quinteiro Otávio Vinícius Affi Peixoto Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial
. Decisão: Retirado 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado. Decisão: Adiado 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade
. Decisão: Adiado 11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: L.A.F. Requerido: T.J.R.O. Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Jucélio Fleury Neto Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004. Decisão: Adiado 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n
. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais. Decisão: Adiado Novos Pedidos 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Advogado: MS9526 - Jackson Aquino de Araújo Requerido: T.J.M.S. Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento Decisão: Adiado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria. Decisão: Adiado 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006444-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: GIS Informática e Engenharia Ltda
. Advogado: RJ143599 – Belmiro Rufini Valente Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, e dos votos divergentes dos Conselheiros Ministro Ives Gandra e do Ministro Presidente, que julgavam improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo Decisão: Adiado 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004834-27.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Rogério Ananias Barbaresco Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Assunto: TREPR - Portaria TSE 127/2010 - Pagamento - Auxílio-alimentação - Mesário - Eleição
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalvas de fundamentação do Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE Requerente: Corregedoria geral da Justiça do Estado do Mato Grosso Interessado: Fernando Mirando Rocha Advogado: BA17025 – Adriano José Borges Silva MT8600 – Fernanda Lima Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 21) CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário Decisão: Adiado 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e
. Requerido: M.A.T.F. Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 - Apuração - Denúncia Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu: I - anular o processo desde a instauração da Portaria, inclusive, contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros e José Adonis; II – revogar o afastamento do magistrado, contra os votos dos Conselheiros Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Simone Janson Nejar Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador Decisão: Adiado 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006684-7 Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: A.V.M.M. Advogado: PE24815 – Anamaria Vital Martins de Matos Requerido: T.J.P.E. Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF
. Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF. Decisão: Adiado 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Advogados: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo DF015730 - Osmar Tognolo DF015640 - Guilherme Navarro e Melo Requerido: Conselho da Justiça Federal Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais Decisão: Retirado 27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9 Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE Requerente: C.N.J. Requeridos: A.T.S. R.J.F.S E.S.O. A.L.C.G. Y.S.O. D.J.C.P. A.P.M.B. M.R.R.C. H.F.L.F
. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador..., que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores; pelo Doutor..., representante do Ministério Público; pelo..., representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor..., Registrador e pelo Doutor..., Tabelião. 1.2. Haverá delegação para a empresa especializada da confecção/aplicação/correção das provas/ apreciação dos recursos/ classificação dos candidatos e demais tarefas para execução do concurso. 1.3. Da empresa especializada, farão parte das ações delegadas os a seguir nominados: 2. OUTORGA DAS DELEGAÇÕES 2.1
. e R.J.F.S, contra o voto do Conselheiro Leomar Barros, que aplicava pena de censura; VI - por unanimidade, absolver os requeridos D.J.C.P. e A.L.C.G. em face da insuficiência de provas; e VII - por unanimidade, encaminhar cópias à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor
. Decisão: Adiado 29) PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Conselho da Justiça Federal Tribunal Superior Eleitoral Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Solicitação - Créditos Suplementares - Terceira Fase - Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 - Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Resolução 68/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável nas três propostas, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000 Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão
. Decisão: Adiado 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Paulo Marcos de Farias Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Remoção Magistrado - Artigo 81 da LOMAN - Opção - Preenchimento Instalação Varas - Provimento Inicial - Comarcas de Primeira Entrância. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna Ricardo Ullmann Coelho dos Santos Letícia de Bem Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL
. Decisão: Adiado 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa Advogado: RJ130010 - Fernanda Alitta Moreira da Costa Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença
. Decisão: Adiado 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores Decisão: Adiado 37) NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura -
Nacional de Justiça Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário Decisão: Retirado 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006181-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Magno Kleiber Maia Advogado: MG097893 - Rogério Rocha RN003337 - José Marcelo Ferreira Costa Requerido: Tribunal Regional Federal da 21ª Região / RN Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado Decisão: Adiado 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Mutirão