brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e o Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e a Secretária-Geral Adjunta Camila Plentz Konrath. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. O Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão, agradecendo a presença de todos, principalmente das autoridades, familiares e amigos da empossanda, Dra. Ivana Farina Navarrete Pena
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001110-97.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requerente: DANIEL FRANCISCO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF 5 Assunto: TRF 5ª Região - Desconstituição - Portaria nº 37/2016 - Seção Judiciário do Rio Grande do Norte - Restrição - Concessão de Diárias - Municípios Limítrofes/Fronteiriço - Seção Judiciário do Estado de Pernambuco - Tratamento Desigual - Violação - Lei 8.112/90 - Inovação - Norma Legal - Requerimento - Revogação - Citação - Intimação - Solicitação - Parecer Ministerial
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Arnaldo Hossepian. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Maria Cristiana Ziouva, que davam provimento para anular a decisão recorrida que determinou o arquivamento dos autos, devolvendo a matéria ao Relator originário para análise do mérito. Votou o Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Rubens Canuto
. Votou o Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Rubens Canuto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça, Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados e Conselheiro membro do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 22 de outubro de 2019.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009303-38.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requerentes: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABRALHO DA 23ª REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT 23 Advogados: ISABELA MARRAFON - MT8565 ILTON NORBERTO ROBL FILHO – DF38677 – PR43824 TATIANA ZENNI GUIMARÃES – DF24751 BÁRBARA GÓRSKI ESTECHE – PR68777 FERNANDO HENRIQUE LUZ – PR57168 Assunto: TRT 23ª Região - Revisão - Regimento Interno - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Imposição - Restrições - Independência funcional e liberdade de locomoção dos magistrados
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luciano Frota (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Arnaldo Hossepian. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota, André Godinho e Maria Cristiana Ziouva, que davam parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça, Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados e Conselheiro membro do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22 de outubro de 2019.” Às catorze horas e cinquenta minutos, a sessão de julgamentos foi suspensa para composição da mesa e preparação para cerimônia de posse da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos a sessão foi reaberta
. Raquel Dodge, que foi quem encaminhou o nome da empossanda Ivana Farina para o Senado Federal, da Deputada Federal Soraya Santos, defensora dos direitos das mulheres, responsável pela ampliação da participação feminina na política e convidou a todos para celebrarem o Hino Nacional. Em seguida, convidou os Conselheiros Valtércio de Oliveira e André Godinho a conduzirem a Conselheira empossanda ao púlpito. Após, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Desembargador Carlos Vieira von Adamek, fez a leitura do termo de posse da Conselheira, que foi por ela assinado. O Presidente declarou empossada a Doutora Ivana Farina Navarete Pena no cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desejou-lhe boas-vindas
. A Conselheira empossada assim se manifestou: “Presidente, mesmo com toda emoção, Vossa Excelência é a quem posso rogar a quebra de protocolo. Apenas, assim prometo, para os devidos agradecimentos. Posso prosseguir? Após permissão do Presidente, a Conselheira prosseguiu. “Inicialmente ao senhor, pela deferência, pela atenção com que acompanhou a jornada que foi árdua. A todos os demais integrantes, meus pares, que também me acompanharam por essa caminhada, meus agradecimentos. Ao meu escudo e à minha fortaleza, meu Deus, pela iluminação, pela força e proteção. Aos meus amores, Fernando, Rogério, minha família, meu sogro, minha sogra, que aqui estão, minha família do Ministério Público. Aqui vejo muitos familiares. São irmãos e irmãs. Ao meu estado de Goiás
. Aqui vejo muitos familiares. São irmãos e irmãs. Ao meu estado de Goiás. Governador, o senhor não só prestigia essa posse, mas o senhor aquilatou a importância de, pela primeira vez, uma goiana, uma mulher goiana, ter assento nesta Corte. Meus agradecimentos. Ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, especialmente à Deputada Soraya, que sabe bem a trilha da mulher em esferas de poder e as dificuldades que passamos. Por fim, Ministro, eu disse que apenas agradeceria à minha crença muito forte no destemor que devemos ter na aplicação da Justiça. Na disposição e coragem que devemos ter para lutar. Neste especial aspecto, convivi por dois anos com a ex-Procuradora-Geral da República, que foi a autora da indicação de meu nome. Minha irmã em ideais e em afeto. Muito obrigada, Dra
. Minha irmã em ideais e em afeto. Muito obrigada, Dra. Raquel Dodge pela confiança, pelo apoio. E concluo, nesta crença, dizendo que aqui estarei para somar. Que possa eu receber de Deus a iluminação para esta tarefa. Creio acertada a afirmação de Rui Barbosa sobre os Tribunais, sobre a Justiça que é acreditada, que é corajosa, que está de pé. Presidente, que o senhor aqui tem a liderança dos trabalhos. Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí, forçosamente, há de chegar a tutela jurídica dos Tribunais. Que assim possamos caminhar. Muito grata pela permissão da quebra do protocolo. O Presidente convidou a Conselheira, já empossada, a tomar seu assento com o auxílio dos Conselheiros Valtércio de Oliveira e André Godinho, que a acompanharam
. Em seguida, manifestou-se dizendo que a quebra de protocolo é sempre bem-vinda e proferiu as seguintes palavras “O Conselho Nacional de Justiça celebra, na data de hoje, com muita honra e satisfação, a chegada da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena para compor este Conselho na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual. Bacharel em Economia e em Direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Sua Excelência é, atualmente, procuradora de Justiça na Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, instituição na qual ingressou em 1989, com destacada atuação em diversas comarcas daquele Estado
. Exerceu, por duas vezes, a assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior. Ivana Farina foi também Procuradora-Geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, foi presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público
. Vê-se, claramente, que é uma personalidade extremamente ativa em várias atividades e, com certeza, contribuirá muito para o engrandecimento deste Conselho Nacional de Justiça. Em reconhecimento por sua incansável dedicação à pauta da igualdade de gênero, sobretudo quanto à superação da baixa representatividade feminina nas posições de poder político e decisório em nosso país, foi agraciada, em 2007, com o diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz”, concedido anualmente pelo Senado Federal, honraria que representa apenas uma das suas diversas frentes de atuação em prol da justiça social e dos direitos humanos. Enquanto integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, enfrentou grandes desafios e atuou com afinco contra a violação de direitos e casos de abuso
. Damos as boas-vindas a Vossa Excelência, Ivana Farina, certos de que sua trajetória, experiência e compromisso com as liberdades, os valores democráticos, a igualdade e a promoção de direitos muito agregarão a este Conselho”. A sessão foi suspensa às quinze horas e doze minutos para os cumprimentos à Conselheira. Às quinze horas e vinte e oito minutos a sessão foi reaberta
. Às quinze horas e vinte e oito minutos a sessão foi reaberta. O Presidente anunciou a celebração do êxito que marcam o encerramento das primeiras turmas do Curso de Nivelamento de Servidores do Poder Judiciário, valorosa iniciativa da Secretaria de Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica deste Conselho, liderada pelos Magistrados Richard Pae Kim e Carl Olav Smith, por meio da atuação do CEAJUD (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário) órgão responsável pela coordenação e promoção, junto com o tribunais, da educação corporativa dos nossos servidores e colaboradores
. Informou dados acerca das inscrições, conclusões e das vagas oferecidas e traçou paralelo com a qualidade, a pertinência e a didática dos cursos oferecidos, bem como o interesse e o compromisso dos participantes com a melhoria de seu desempenho pessoal e profissional. Registrou que a capacitação profissional deve ser um processo contínuo, pois revela talentos, fomenta novas ideias e o intercâmbio entre as pessoas, além de fortalecer as instituições
. Por fim, saudou e parabenizou os coordenadores do curso Diogo Albuquerque Ferreira, responsável pelo CEAJUD, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do DPJ e Fabiana Andrade Gomes, Diretora do DGE, além dos participantes do Curso de Nivelamento, que buscaram, por meio do aprimoramento técnico e profissional, ampliar seus horizontes, integrar e compreender, com mais profundidade, o universo e a missão institucional, além de dignificar e aperfeiçoar os serviços prestados pelo Poder Judiciário
. Em seguida, prosseguiu-se ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0004715-85.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Requerente: JOSÉ ANTONIO LAVOURAS HAICKI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO - SP94537 NINA VLADIMIROVNA BERNASOVSKAYA GARCAO - SP99285 Assunto: TJSP - Revisão da pena de aposentadoria compulsória - Processo nº 188.392/2015. (Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Candice L. Galvão Jobim (vistora) e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, no sentido de acompanhar o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro André Godinho
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e o Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22 de outubro de 2019.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Interessados: ADAÍLZA DE OLIVEIRA CHAVES PEDREIRA ADAIR DA SILVA ADALBERTO MOTA DROSGHIC ADAUTO REIS ADEVANIR BELLO DE M
. Às 17h10 a Conselheira Iracema Vale ausentou-se da sessão. REVISÃO DISCIPLINAR 0004715-85.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JOSÉ ANTONIO LAVOURAS HAICKI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO - SP94537 NINA VLADIMIROVNA BERNASOVSKAYA GARCAO - SP99285 Assunto: TJSP - Revisão da pena de aposentadoria compulsória - Processo nº 188.392/2015
CÉLIA MARICATTO REGINA LÚCIA DE ALMEIDA RODRIGUES REGINA VILELA TEIXEIRA RENAN NASCIMENTO RENATA EVARISTO RHAMICE ABDALLAH RITA DE CÁSSIA GATTASS DO AMARAL ROBERTO SEROR RODRIGO CURVO ROGER DONEGA ROGÉRIO BARROS RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES RONDON FILHO ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA ROSÂNGELA MARIA PEDROSO ROSÂNGELA SANTOS ROSEMAR MONTEIRO ROSI BORBA RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO RUI RAMOS RIBEIRO SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA SEBASTIÃO ALMEIDA SEBASTIÃO DE MORAES FILHO SELMA ARRUDA SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA SÉRGIO VALÉRIO SIDNEY SANCHES LOPES SÍLVIA LAGES BORBA DE OLIVEIRA SÍLVIA SOUZA SIMONE SOUZA BARROS SINII FIGUEIREDO SINVAL PEREIRA DOS SANTOS SONJA FARIA BORGES DE SÁ SUSETH LAZARINI SUZANA RIBEIRO SUZANY BETT SYLVIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CASTELO BRANCO
LAZARINI SUZANA RIBEIRO SUZANY BETT SYLVIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CASTELO BRANCO TATIANE COLOMBO TEOMAR CORREIA TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA TEREZA MOREIRA DE ALMEIDA TIAGO ABREU TÚLIO SOUZA URACIR DROSGHIC VALDECI SIQUEIRA VALDIR MUCHAGA VALMIR DOS SANTOS VANDA MARIA E
. G. PANDOVANI DE BRITO VANDYMAR ZANOLO VÂNIA DROSGHIC VERA MARIA DE OLIVEIRA BORBA VIVIANE ISERNHAGE WAGNER JÚNIOR WALTER COSTA WALTER DE SOUZA WALTER MENDES WANDERLEY REIS WLADYMIR PERRI WLADYS AMARAL YALE MENDES SUZANA GUIMARAES RIBEIRO Advogados: FLAVIO PANSIERI - PR31150 / DF33468 DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - PR57666 MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR - MT3076-A-A JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641 LUIZ ANTÔNIO BETTIOL - DF6558 FRANCINE ALVES DE HERRERIA E SOUZA - MT9204 LUIZ ALBERTO BETTIOL - SP80288 FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - DF18487 FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA – PR28075 FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JR
. – PR29071 GABRIEL DE ARAÚJO LIMA – PR26059 / SP256628A SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO – MT196 JULIERME ROMERO – MT6240/O ROSANGELA MARIA PEDROSO – MT8271/O SALETE TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA – RS8122 PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR1868 SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – PR22729 VANIA DE AGUIAR – PR36400 Assunto: TJMT - Providências - Pagamento do auxílio-moradia e da verba irredutível - Magistrados. (Vista regimental à Conselheira Candice L
. (Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim) Decisão: adiado INSPEÇÃO 0005734-92.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Assunto: TJRS - Portaria nº 26, de 8 de agosto de 2019 - Setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e das serventias extrajudiciais
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000577-75.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO - PB7422 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898 Assunto: TJPB - Magistrado - Fraude em seguro DPVAT - INQ 571/2005/DPF/PB - Ação Penal nº 0588259-66.2013.815.0000 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0058280-93.2014.815.2001 - PAD 0000734-35.2015.815.0000
. Decisão: adiado INSPEÇÃO 0006230-24.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Assunto: TJAM - Portaria nº 27, de 22 de agosto de 2019 - Setores administrativos e judiciais - Serventias extrajudiciais do Amazonas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório de inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e o Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 22 de outubro de 2019.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MÍDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMACAO POPULAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP) ASSOCIAÇÃO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE
DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESeC CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL EMIR SIMÃO SADER FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANCA PUBLICA FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS ASAAC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS ILADH-SP - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS INSTITUTO PAULO FREIRE INSTITUTO SOU DA PAZ ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA JUSTIÇA GLOBAL JUSDH - ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO NÚCLEO DE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA ROSA MARIA FREIRE D’AGUIAR FURTADO ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO UNIÃO DOS MOVIMENTO DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR ANTONIO FUNARI FILHO AFRÂNIO RAUL GARCIA JUNIOR LUIZ CARLOS BRESSER GONCALVES PEREIRA LUIZ ROBERTO LIZA CURI MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH JOSÉ CARLOS DIAS FERNANDO PENTEADO MILLAN MARIA STELLA GREGORI FERNANDO GOMES DE MORAIS FERNANDO AFONSO SALLA JOSÉ GREGORI MARINA DE MELLO E SOUZA WALNICE NOGUEIRA GALVAO ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA ROBERTA CORRADI ASTOLFI BRUNO PAES MANSO MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA
ROBERTA CORRADI ASTOLFI BRUNO PAES MANSO MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA BERNARDO RICUPERO CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO GILBERTO VERGNE SABOIA JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES MICHAEL FREITAS MOHALLEM AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO ALBERTO DA SILVA FRANCO CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MÔNICA PAIAO TREVISAN - CEDECA Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogados: RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284 MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663 ANDRE FEITOSA ALCANTARA - SP257833 ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955 DIMITRI NASCIMENTO SALES - SP269832 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira (vistor), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido e determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do então Relator Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota e Maria Cristiana Ziouva, que julgavam procedente em parte a Reclamação Disciplinar e determinavam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ivana Farina Navarrete
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ivana Farina Navarrete. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e o Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22 de outubro de 2019.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007002-55.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerida: CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO Advogados: DIOGO RUDGE MALAN - RJ098788 FLAVIO MIRZA MADURO – RJ 104104 ANDRÉ MIRZA MADURO – RJ 155273 AMANDA DE MORAES ESTEFAN – RJ 198053 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental conjunta aos Conselheiros Representante do Ministério Público Estadual e Luciano Frota) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Luciano Frota e Ivana Farina Navarrete (vistores), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os então Conselheiros Daldice Santana e Aloysio Corrêa da Veiga e a Conselheira Maria Cristiana Ziouva. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22 de outubro de 2019.” COMISSÃO 0009486-09.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Revisão do artigo 5º, inciso I, alínea "f", da Resolução nº 227/CNJ - Ampliação das hipóteses em que faculta o teletrabalho aos servidores dos órgãos do Poder Judiciário no exterior - Estimular o teletrabalho no Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Resolução nº 227/CNJ, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e o Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22 de outubro de 2019.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000536-74.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ACRE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC Advogado: LARISSA PRETE FUZETI - AC3672 Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0100585-32.2018.01.0000 - Alteração da Resolução nº 176/2013 - Resolução nº 230/2018 - Majoração do auxílio-alimentação dos magistrados para 10% (dez por cento) do subsídio - Provimento nº 64/CNJ - Recomendação nº 31/CNJ. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado O Presidente desejou bom retorno ao Conselheiro André Godinho, que foi reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça