brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Edgard Antônio Lippmann JúniorAdvogado:Danyelle da Silva Galvão- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental aos Conselheiros Carlos Alberto e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PRInteressado:Pedro Carvalho Aguirre FilhoRequerido:Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PRAssunto: Ofício nº003/2011/GAB - TJPR - Tratamento Discriminatório - Presos Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - Justiça Federal - Ingresso - Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica
- Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações - Sistema Prisional.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA
regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes:Poliana Vasconcelos de FreitasMarcelo Meireles LobãoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do SergipeRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º
Nacional de JustiçaAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJMERequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Josiane Ramalho Gomes - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça
- Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequeridos:Paulo Tadeu Rodrigues RosaPaulo Eduardo Andrade ReisAdvogado:Luis Carlos Parreiras Abritta - MG058400Assunto: TJMMG - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Tribunal de
Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Recolher-se – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento - APC.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos -
Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª RegiãoRequerido:Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogados:Juliana da Silva Aguiar - RN005645Eduardo Serrano da Rocha e outros - RN 1.525Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator:
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Roger Santos FerreiraInteressado:Cassol Pré-Fabricados LtdaRequeridos:Miguel Kfouri NetoFrancisco Cardozo OliveiraCornelius UnruhAlessandro OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio Rui Rodrigues VazJacir BaronHélcio José VidottiFernando Chaves Pina RibeiroGuilherme de GeusÁlvaro Cezar LoureiroMoacir Carneiro JúniorAdvogados:Roger Santos Ferreira - PR029960Rodolfo Pavaneti Bezerra - PR057628Gelson Barbieri - PR017510Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo
de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados:Juliana Horn Machado Philippi – SC026246Guilherme Scharf Neto – SC010083Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado – RS024372 – SC012391-ALuciano Carvalho da Cunha – RS036327 – SC013780-ANilton João de Macedo Machado – SC019360Fabrizio Costa Rizzon – RS047867 - SC 19.111-AAssunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas
- Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta –
Junior e outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta – DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Advocacia Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro NacionalRequeridos:Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado
do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do
do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de São PauloTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado de TocantinsAdvogado:Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO
Pagamento - Precatórios - Municípios.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000946-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:José Admilson Gomes PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParáAdvogado:Jonas Modesto da Cruz – DF 13.743Assunto: TJPA - Reforma - Decisão Administrativa - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Funções Judicantes - Ausência - Fundamentação - Exame - Contexto Probatório - Nulidades - Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 - Ilegalidade - Interceptação Telefônica - Impedimento - Exercício - Ampla Defesa - Contraditório.Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional
Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:João Batista da Costa MarquesAdvogados:Joao Pedro Palhano Melke - MS014894José Eduardo Rangel de Alckmin – DF 2.977Assunto: TJMS - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.Decisão: Retirado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004097-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:José Isaac BirerRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogados:Marcial Herculino de Hollanda Filho e outros – SP 32.381Luiz Gustavo Moreira de Mello - DF029602Joaquim Jair Ximenes Aguiar – DF001121Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 719/2000 – Penalidade – Disponibilidade Perpétua – Interposição – Recurso – Extinção – Prescrição - Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade –
– Extinção – Prescrição - Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade – Recursos Financeiros – Indeferimento – Promoção por Antiguidade – Justificativa – Ausência – Previsão Legal – Inscrição – Promoção por Antiguidade – Veto – Órgão Especial – Justificativa – Faltas Funcionais Prescritas - Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância Final.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Luis Jorge Silva MorenoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado:José Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.Decisão: Adiado.AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE
Adiado.AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:André Luiz Tenório CavalcanteRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados:Felipe Rodrigues Lins - AL006161Fabiano de Amorim Jatobá – AL005675João Luis Lôbo Silva - AL005032Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 04645-2.2009.001.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005907-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Moacir Ferreira RamosRequerido:Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoAdvogado:Jonas Modesto da Cruz – DF013743Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Procedimento Avulso n.º 2010/01342 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº
Avulso n.º 2010/01342 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011-TRF/1 - Empréstimo - Convênio - Contrato - AJUFER - Fundação Habitacional do Exército - FHE - POUPEX - Aplicação - Penalidade - Magistrado - Afronta - Resolução nº 135/CNJ - Prorrogação - Prazo - Encerramento - Tramitação - Ausência – Intimação – Requerente – Advogado – Conseqüência – Prorrogação – Afastamento – Funções Judicantes – Afronta - Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal - Realização – Sessão Reservada – Declaração – Nulidade – Sustação – Efeitos – Decisão - Determinação - Sobrestamento - Autos.Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Roberto Luiz Ferreira SantosRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Luiz Ferreira SantosRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogados:Raphael Americano Câmara - ES008965Delano Santos Câmara - ES007747Sandro Americano Câmara e outros - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Pedro Leonel Pinto CarvalhoRequerido:Gilson Langaro DippAdvogados:Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA
Langaro DippAdvogados:Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA 417Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho – MA 7.551Pedro Luciano Moura Pinto de Carvalho e outros – MA 3530Assunto: STJ - Inobservância – Constituição Federal – Impossibilidade – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos – Violação – Composição – Comissão da Verdade - Casa Civil – Decreto de 10 de maio de 2012 – Magistrado - Integração - Órgão – Presidência da República – Impossibilidade – Ocupação – Relação – Magistério – Lei n.º 12.528/2011 – Decretação – Nulidade – Designação.Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.Decisão:
Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIGRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogados:Humberto Lucchesi de Carvalho e outros – MG058317Guilherme Versiani Gusmão Fonseca – MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem
- Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004132-13.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Ministério Público do Estado de São PauloInteressado:Marcio Fernando Elias RosaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAssunto: TJSP – Preenchimento - Vaga - Órgão Especial - Tribunal - Quinto Constitucional - Elaboração – Lista Sêxtupla – Membros – Ministério Público – Encaminhamento – Tribunal – Devolução – Ausência – Formação – Lista Tríplice – Reencaminhamento – Ofício n.º 2113/2012-GPGJ-SP – Nova Devolução – Ilegalidade – Ofensa – Prerrogativa Constitucional – Ausência – Alcance – Maioria Absoluta – Terceiro Lugar – Inobservância - Recomendação n.º 13/CNJ
– Maioria Absoluta – Terceiro Lugar – Inobservância - Recomendação n.º 13/CNJ - Motivação Insuficiente – Encaminhamento - Lista Tríplice – Governador.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005443-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação Cearense de Magistrados - ACMRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAdvogados:Fernanda de Mesquita Teles - CE011599Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira – CE10144Assunto: TRE/CE – Publicação – Portaria n.º 502/2012 – Designação – Magistrado – Execução – Tarefas – Juiz Eleitoral – Mulungu – Publicação – Nova Portaria n.º 551/2012 – Determinação – Novo Juiz – Titular – Comarca – Tauá - Nomeado – Portaria n
. 215/2012 – Juiz Eleitoral – Aiuaba – Apresentação – Ofício n.º 652/2012 – Protocolo n.º 81.356/2012 – Requisição – Revogação – Portaria n.º 551/2012 – Indeferimento – Retorno – Efeitos – Portaria n
. 502/2012.Decisão: Retirado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Marcos Alves PintarRequerido:Juízo da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto - SPAdvogado:Marcos Alves Pintar - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do
VASI WERNERRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do ParanáInteressado:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequeridos:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáPresidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogados:Rafael Barbosa de Castilho - DF019979José Lucio Glomb - PR006838Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento –
LopesCleyde Muniz da Silva CarvalhoMarianna Carvalho BellottiMarcia Maria Ferreira da SilvaGustavo Arruda MacedoMarceli Maria Carvalho SiqueiraAndré de Magalhães Lenart ZilberkreinVlamir Costa MagalhaesFabio de Souza SilvaKelly Cristina OliveiraWalner de Almeida PintoMarcello Enes FigueiraErik Navarro WolkartLuiz Clemente Pereira FilhoNatalia Tupper dos SantosTeresa Angela Bezerra de Meneses e SousaAlexandre da Silva ArrudaOdilon Romano NetoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAssunto: TRF 2ª Região - Providências - Edital nº T2-EDP-2012/00016 - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo T2-PES-2012/01549 - Promoção - Critério - Antiguidade e Merecimento - Vagas - Cargo - Juiz Federal Titular - Inatingibilidade - Nomeação - Requerente - Aplicabilidade - Requisito -
– Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003305-36.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região - AMATRA 14Requerido:Corregedoria Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)Assunto: CRT 14ª Região - Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de Porto Velho, Ariquemes, Rolim Moura, Machadinho Doeste e São Miguel do Guaporé - Extrapolação - Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência -
- Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência - Comparecimento Diário - Definição - Número - Audiências - Suspensão.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Nelson Marchezan JúniorRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado:Camila Tagliani Carneiro - RS053540Assunto: TJRS - Ausência – Divulgação – Lei 13.507/2010 – Cumprimento Publicação Bimestral - Eletrônica – Quantitativo Individualizado – Cargos – Salários - Servidores - Violação - Princípio - Administração Pública - Legalidade - Publicidade - Transparência - Acesso Informação Lei 12.527/11.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003036-60.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA