brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra os sindicados Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, aprovando a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira que propunha a extensão subjetiva da sindicância. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002237-80.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
AIRTON FLORENTINO DE BARROS – SP308342
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
AIRTON FLORENTINO DE BARROS – SP308342
Assunto: TJSP - Ofício nº 71/2013-SPr 1.1 - Processo nº 31.492/2012 - Desocupação – Fóruns - Dependências – Ministério Público – Fornecimento – Prazos Exíguos - Possibilidade – Extensão – Demais Fóruns – Violação – Autonomia Administrativa – Ministério Público - Princípios da Razoabilidade e Economicidade - Paralisação - Serviços Essenciais – Função Jurisdicional – Ato Normativo n.º 770/2013 – Regulamentação – Tramitação – Solicitações – Desocupação – Espaços Físicos – Abstenção – Prática – Atos – Desocupação.
Decisão: Retirado de pauta. 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes:
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B
Assunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.
Decisão: Adiado. 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000400-87.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL- AGEPOLJUS
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE - PE
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
Assunto: CJF - Portaria nº 406/2010 – Possibilidade - Ocupantes – Cargo - Técnico Judiciário - Área - Serviços Gerais - Especialidade - Segurança e Transporte – Lotação – Qualquer Unidade – Vedação – Desvio de Função – Afronta – Lei n.º 11.416/2006 – Ilegalidade – Impedimento – Recebimento – Gratificação de Atividade de Segurança - GAS – Reforço - Resolução CSJT nº 108/2012 - PCA n.º 0003728-93.2011.2.00.0000 – Suspensão – Decisão – Processo CF-PPP-2012/00035 – Abstenção – Atos – Promoção – Desvio de Função.
Decisão: "Após o voto da Relatora, que julgou improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-88.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo, para, reconhecendo contrariedade à Resolução nº 16/2006 do Conselho Nacional de Justiça, determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reformule os dispositivos de seu Regimento Interno pertinentes às eleições para o Órgão Especial, a fim de adequá-los à mencionada Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003934-73.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
Assunto: Ofício n.º 042/2012-RD - Edição – Resolução – Manutenção – Regulamentação – Cobrança - Pagamento - Porte de Remessa e Retorno - Autos - Implantação - Processo Eletrônico - Remessa - Processos - Meio Eletrônico - Desnecessidade - Pagamento - Nulidade - Cobrança.
Decisão: Adiado. 52) REVISÃO DISCIPLINAR 0002792-34.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ANA VALÉRIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 1407-72.2011.8.22.0000 -Aplicação - Penalidade Administrativa - Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Suspensão - Necessidade - Revisão.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar para aplicar pena de censura, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 53) CONSULTA 0004346-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CRT 23ª Região - Ofício TRT 23ª R.SECOR n.º 104/2013 - Resolução 170/CNJ, artigo 5º - Possibilidade - Magistrado - Recebimento - Premiação - Concurso Banco de Idéias - Patrocínio - Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho/ANAJUSTRA - Custeio - Viagens e Estadias - Magistrados e Servidores.
Decisão: Adiado. 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-43.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LAZARO ANTONIO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte o pedido e, no mérito, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004417-69.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004920-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
Assunto: TRF 3ª Região – 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região – Edital nº 01/2013 - Ofícios n.º 1893/2013-GPR e GP n.º 592/13 - Solicitação – Indicação – Advogado – Integração – Banca – Concurso e Comissão Multiprofissional - Tribunal - Inobservância – Indicação – Item 5.1 – Edital - Nomeação – Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência – Sustação – Efeitos – Item 5.1 - Manutenção – Indicação – Ordem – Retificação – Edital.
Decisão: Adiado. 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354
Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.
Decisão: Adiado. 58) CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
Decisão: Adiado. 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004362-21.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
DANILO FELIX AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
ÉRIKA SOBREIRO DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Providências - Nomeação - Candidata Aprovada - Concurso Público Para Cadastro Reserva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Vaga - Oficial de Apoio Judicial - Classe D - Edital nº 1/2009 - Abertura - Vaga - Nomeação - Irregularidade - Vacância - Servidora Exonerada - Abertura - Edital de Remoção - Portaria nº 2772/2012 - Preferência - Remoção - Alegação - Ausência - Vaga - Determinação - Publicação - Exoneração - Nomeação - Candidata.
DANILO FELIX AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO – 55º Concurso Público para Juiz Substituto do Estado de Goiás – Irregularidade – Prova Discursiva – Alteração - Banca Examinadora – Resolução 75/CNJ, artigo 20, § 1º, I - Examinador - Participação - Banca - Três Anos - Cessação - Atividade - Cursos Preparatórios - Concursos - Impedimento - Professores - Escolas de Magistratura.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
FELISMINO FREITAS NETO
NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES FILHO
SYRLIANE RIOS BRITO DE SOUZA MARTINS
GUILHERME NERY COSTA
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA
FABIO GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA
ELOISA OLIVIA VIEIRA BERGER
SIMONE TEIXEIRA MENESES
NIMIA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO
JOÃO BATISTA MARTINS DE MIRANDA
CERLINA DIAS LEITE
LUIS CLAUDIO DE SOUSA NUNES
FELIPE EDUARDO LAGES VERAS
GIOVANA DE OLIVEIRA ARÊAS
MARCILIO DA ROCHA RODRIGUES
SAMUEL MENDES DANTAS DE ANDRADE
NISSE FONTENELE DE CARVALHO
VIRGINIA LARA DE OLIVEIRA REIS PIRES
RENATO PIRES BERGER FILHO
ELLAYNE KAMILLA BATISTA MATOS
LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA
LIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES
LIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES
EVALDO OSVALDO DE MOURA
INDIRA MARIA DE MELO LIRA
EDMILSON NUNES CRONEMBERGER
LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ
ALESSANDRA SALES CARDOSO
AGNALDO ABREU ALMENDRA
LUIS CARLOS DE ABREU
CARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIER
TALISSA AMORIM ROCHA MONTEIRO
MARIA CELESTE DA SILVA
JOSE FORTES PORTUGAL JUNIOR
ANA MARIA FERREIRA BONA SOARES
MARIA DALVA DE CARVALHO LOPES
MARCIA MARIA MATOS SOUSA
SUZANE SANTOS PERES PARENTE
JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA
ANA MARIA RIBEIRO GONÇALVES REHEM
JOAQUIM CAMPELO FILHO
LEONARDO NUNES SANTOS
ANA CRISTINA VARDOSO DE ARAUJO
FRANCISCO LUIS COSTA CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Adiado. 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002116-52.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
JOSÉ ANTONIO DIAS DA COSTA MORAES
Interessados:
RITA DE CÁSSIA VELEDA DA ROSA
ANDRÉIA GONÇALVES DOMINGUES
ELTON MARTINS ANTUNES
CINARA MAUBRIGADES TILLMANN
MÍRIAM CRISTINA WILLE DUARTE
MARISA IARA MENÇA DA SILVA
JACIRA MARIA GOMES DE SOUZA SOARES
CLAUDINE DE ALMEIDA WIEDERKEHR
MARTA LEITE GARCIA
SILVANA LOPES BASTOS
IVONETE MADRUGA GARCIA
MARIA ALVENI TAVARES
ELDON WAGNER DOS SANTOS MAURENTE
ARIONILDO JARDIM DE OLIVEIRA
ELDON WAGNER DOS SANTOS MAURENTE
ARIONILDO JARDIM DE OLIVEIRA
SÉRGIO LUIZ BARÃO RODRIGUES
MARISA RUZISCKI MACHADO
JERONIMA DE MELO DA SILVA
JANETE CUNHA RIBEIRO
ZILAMARA CAVALHEIROS BORGES
NEUZA ISOLINA MOREIRA BARBOSA
ALEXANDRA MARIA ALEXANDRE BONOW
FRANCINE ETCHEGARAY HEIDRICH DA SILVA
MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINEZ
JOSEANE MARIA MACIEL GERMANO
ERLEM EVANI SENHORIN
LUIZ GONZAGA CRESPO MAGALHÃES JUNIOR
UBIRAJARA FERREIRA MAGALHÃES
ZILEI PEREIRA BAES
ROBERTO LUIZ SOARES NOGUEZ
ARI RICARDO AVILA SCHULLER
CARMEM LÚCIA DUARTE FARIAS
VIVIANE CHEQUINI MANZELLO
CLAUDIO VAZ DE MOURA
ELENISE FERREIRA FERRARI
GRAZIELA PFEIFER FONSECA SCHENKEL
ROBERTO ARIAS DAS NEVES
NARA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
MARIA LYGIA VERGARA PRESTES
WALDERIS DE MAGALHÃES REAL
MARIA LYGIA VERGARA PRESTES
WALDERIS DE MAGALHÃES REAL
ROSSANA PASTORINO RIZZOLO
AMILTON LEITE RODRIGUES
LILIAN DUTRA PINTO
VANICE MARIA PANIZ
SAIONARA TEIXEIRA BORGES
LÍDIA DIAS MAGALHÃES
GIOVANA SARAIVA DE OLIVEIRA
GLORETH BONOW JANSEN
EUGÊNIO CARLOS MONKS DA SILVA
LEONARDO RIECKEL DE AZEVEDO
GLADIMIR ABREU
CHESTER DOS SANTOS PEREIRA
IOLE MARIA DOS ANTOS DAME
SERGIO NADAL JUNIOR
IEDA TEREZINHA MORSCH
FABIANE MATTOS DOMINGUES
REJANE HERNANDES DE LELLIS
LUIS RENATO RESKOW
GRACIELE DURIGON PRIETSCH
MARIA DA GRAÇA MONQUELAT BERMUDEZ HIEMISCH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Decisão - Determinação - Inclusão - Oficiais Escreventes e Distribuidor - Escala - Plantão Judicial - Comarca de Pelotas - Excepcionalidade - Artigo 116, Inciso II, do COJE - Afronta - Ilegalidade - Interposição - Embargos - Manutenção - Inclusão - Escrivães e Oficiais Ajudantes - Suspensão - Decisão - Exclusão - Escala de Plantão.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Saulo Bahia. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005043-88.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO
Requerido:
Requerente:
LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
Assunto: Ofício SUBCG/DPGE-BX n.º 216/2013 - TJRJ - Edição - Portaria - Obrigatoriedade - Defensor Público - Entrevista Pessoal - Réu - Carceragem - Finalidade - Elaboração - Defesa Preliminar - Impossibilidade - Aceitação - Realização - Entrevista - Estagiário.
Decisão: Adiado. 63) AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
SÉRGIO ROCHA DE CARVALHO
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555
Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.
Decisão: Adiado. 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814
PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445
Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Particiapação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentarias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.
Decisão: Adiado. 65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
RICARDO COSTA E SILVA
Requerido:
Requerente:
RICARDO COSTA E SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.
Decisão: Adiado. 66) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROSA MARIA DA CONCEICAO CORREIA OLIVEIRA
Advogados:
ARISTÓTENES MOREIRA - BA010607
CAROLINA BARRETO LONGA - BA023679
Assunto: TJBA - Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.
Decisão: Adiado. 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
Decisão: Adiado. 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004932-07.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
FÁBIO RODRIGUES BESSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÁBIO RODRIGUES BESSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Assunto: TJPA – Servidor - Reajuste - Vencimentos - Proventos - Pensões - Índice de 22,45% - Processo n.º 1999.1.014043-0 - Proposta de Acordo - Incorporação - Índice de 12% em 3 Anos - Rejeição - Ausência - Recursos - Tribunal - Cumprimento de Decisão Judicial - Lei de Responsabilidade Fiscal - Exceção - Revisão Geral de Salários - Necessidade - Cumprimento - Título Executivo - Sentença Transitada em Julgado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013." 69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.
Decisão: Adiado. 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB
ADRIANA MARANHÃO SILVA
ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE
BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO
CLARA DE FARIA QUEIROZ
INES CRISTINA SELBMAN
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
ANDREA CAMINHA DA SILVA
ASCIONE ALENCAR LINHARES
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO
ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO
JULIANA DUARTE MAROJA
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028
JOSÉ DE CASTRO MEIRA JÚNIOR – DF021616
ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA – DF025297
MARCOS MEIRA – DF020005
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.
Decisão: Adiado. 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002181-47.2013.2.00.0000
. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002. Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava procedente o pedido de revisão disciplinar para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Sílvio Rocha, Gilberto Martins, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa