brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, em preliminar, pelo não adiamento do julgamento; II – após o voto da Relatora, dando provimento ao recurso, conceder vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003970-52.2011.2.00.0000 Relatora: Ministra ELIANA CALMON Requerente: C.N.J. Interessado: M.E.N.O. Requerido: T.J.P.B. Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2009.000320-6/001 - Decisão - Arquivamento - Revisão
. Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu não conhecer do pedido de providência para instauração de revisão disciplinar em virtude do reconhecimento, perante os termos da votação do Tribunal local, ter sido aplicada à magistrada a pena de censura, que fica proclamada, com comunicação ao Tribunal, para o devido registro, e aos interessados, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz que determinava que a pena deveria ser aplicada agora pelo Tribunal de origem. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PARECER DE MÉRITO 0003780-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Tribunal Superior Eleitoral Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TSE - Ofício nº 2.880 SOF - Solicitação - Crédito Adicional Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu referendar a decisão, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PARECER DE MÉRITO 0004144-61.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Conselho da Justiça Federal Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CJF - Ofícios n.º 2011013527 e 2011013526 - Solicitação - Crédito Adicional Suplementar - Cumprimento - Sentenças Judiciais - Trânsito em Julgado - Pequeno Valor. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - referendar o parecer, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” AVOCAÇÃO 0004320-40.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO Requerente: C.N.J
. Interessado: M.C.S.A.A. Requerido: T.J.A.C. Assunto: TJAC - Ofício GAPRE/OF 553/2011 - Ofício GAPRE 534/2011 - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001971-07.2009.8.01.0000. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - avocar o processo. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Neusa Balduino Pacheco Débora Fernandes Cunha Maria Disélia Silva de Carvalho Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira Maria Leda Lins Guimarães Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima Maria do Socorro Torquato de Amorim Maria Thereza R. D. Lima Hilma Fernandes de M
. D. Lima Hilma Fernandes de M. Serejo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas. (Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto) Decisão: Adiado CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro VASI WERNER Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04
. (Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607 Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEVES AMORIM Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais. (Vista regimental do Conselheiro Vasi Werner) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: C.N.J. Requerido: A.J.M.C. Advogado: Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458 João Batista de Almeida – DF002067 Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro SILVIO ROCHA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Jonas Modesto da Cruz – DF 013743 Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria
. (Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Simone Janson Nejar Interessados: Vera Maria de Freitas Barcellos Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza Mariana Vernieri Machado Cynthia Fischer Roger Fischer Tatiana Schmidt de Arruda Fernando de Jesus Rovani Maria Teresa Nedel Duarte Gervásio Barcellos Junior Mônica da Silva Barcellos Filippini Denise Nunes Meneghetti Maria Lúcia Maraschin Santos Ana Lia Vinhas Hervé Rodrigo Vinhas Hervé Ilza Terra Burlani Luciana Pacheco dos Santos Chatkin Vivian Pacheco dos Santos Ivan Carlos Campos Ribeiro Adriana Barcelos da Silva Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
Barcelos da Silva Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto Vasques José Carlos Kasper Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Simone Janson Nejar - RS077033 Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Advogado: George Ferreira de Oliveira - DF13438 Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644 Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Banco do Brasil S.A. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogado: Jorge Elias Nehme – MT004642 Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro VASI WERNER Requerente: Paulo Marcelo de Miranda Serrano Interessados: Márcia Leite Nery Dalva Amélia de Oliveira Claudia de Souza Gomes Freire Bruno Losada Albuquerque Lopes Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Advogados: Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B Victor Farjalla - RJ005909 Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471 e Outros Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo – Desembargador Decisão: Retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST Requerido:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogado: Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256 Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002969-32.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Leonardo Garcia Vechi Interessada: Antonia Katiuscia Soares do Carmo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Advogado: Leonardo Garcia Vechi-GO24253 Antonia Katiuscia Soares do Carmo-SP286919 Assunto: TJMS - Edital 001/2008 - Item 5, Título XIII - Edital 13/2009 - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul - Prova de Títulos - Pontuação - Classificação - Exercício - Delegação - Serviço Notarial e Registral - Legalidade - Investidura - Ano Completo - Um Ponto por Ano - Anulação
. (Ratificação de Liminar) Decisão: Retirado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: B.B.S.A. Interessado: A.M.B. Requeridos: V.A.S. M.M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Alexandre Pontieri - SP191828 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. (Ratificação de Liminar) Decisão: Adiado Às dezessete horas e quarenta minutos o Ministro Cezar Peluso comunicou a assinatura da Portaria nº 80, de 16 de agosto de 2011, que institui Comissão Extraordinária no âmbito do Conselho Nacional de Justiça encarregada de estudar e propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura e sugerir medidas tendentes a concretizá-la, com apresentação de relatório no prazo máximo de trinta dias, composta pelos Conselheiros Corregedora Ministra Eliana Calmon, José Roberto Neves Amorim, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn, sob a presidência da primeira
. Por fim, externou, em nome do Conselho Nacional de Justiça, a satisfação em completar o quórum constitucional da casa, recebendo os Conselheiros Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, José Lucio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva e Jefferson Kravchychyn. Desejou boas-vindas e expressou sua certeza de que cada qual, com sua experiência, competência, dedicação e entusiasmo revelado vão contribuir para os bons trabalhos deste Conselho (CD em anexo). Às dezessete horas e quarenta e um minutos foi encerrada a Sessão definitivamente
Art. 44. É admissível, por consenso das partes, escritura pública de retificação das cláusulas de obrigações alimentares ajustadas na separação e no divórcio consensuais.
. (Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto) Decisão: Adiado 2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro VASI WERNER Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04. (Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto) Decisão: Adiado 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607 Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEVES AMORIM Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag
. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais. (Vista regimental do Conselheiro Vasi Werner) Decisão: Adiado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Fernando Menezes Silva Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco Advogado: Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598 Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral. (Vista Regimental ao Conselheiro Ney Freitas) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, vencido o então Conselheiro José Adônis
. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: C.N.J. Requerido: A.J.M.C. Advogado: Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458 João Batista de Almeida – DF002067 Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado 6) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro SILVIO ROCHA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Jonas Modesto da Cruz – DF 013743 Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria
. (Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas) Decisão: Adiado 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Alexandre Pontieri - SP191828 Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, que propunha a revisão da Resolução nº 72, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Manifestou impedimento o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogados: Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630 Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206 Albano Henriques Martins Junior - PA006324 Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário
. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Simone Janson Nejar Interessados: Vera Maria de Freitas Barcellos Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza Mariana Vernieri Machado Cynthia Fischer Roger Fischer Tatiana Schmidt de Arruda Fernando de Jesus Rovani Maria Teresa Nedel Duarte Gervásio Barcellos Junior Mônica da Silva Barcellos Filippini Denise Nunes Meneghetti Maria Lúcia Maraschin Santos Ana Lia Vinhas Hervé Rodrigo Vinhas Hervé Ilza Terra Burlani Luciana Pacheco dos Santos Chatkin Vivian Pacheco dos Santos Ivan Carlos Campos Ribeiro Adriana Barcelos da Silva Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto Vasques José Carlos Kasper
Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto Vasques José Carlos Kasper Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Simone Janson Nejar - RS077033 Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado Remanescentes de Sessões Anteriores 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital Interessado: Silvio Hiroshi Oyama Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com proposta de Resolução, nos termos do voto do Relator, com comunicação às Corregedorias para que determinem aos cartórios que cancelem os protestos já efetuados de letras de câmbio sem aceite. Votou o Ministro Presidente
. Votou o Ministro Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Advogado: George Ferreira de Oliveira - DF13438 Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
. Decisão: Adiado 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644 Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Banco do Brasil S.A. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogado: Jorge Elias Nehme – MT004642 Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade
. Decisão: Adiado 14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007235-96.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: W.A. J.O.D.C. Requerido: W.M.A.S. Advogado: João Orlando Duarte da Cunha - SP018755 Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: M.R.F.G. Requerido: A.J.M.C
. Decisão: Adiado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro VASI WERNER Requerente: Paulo Marcelo de Miranda Serrano Interessados: Márcia Leite Nery Dalva Amélia de Oliveira Claudia de Souza Gomes Freire Bruno Losada Albuquerque Lopes Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Advogados: Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B Victor Farjalla - RJ005909 Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471 e Outros Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo – Desembargador Decisão: Retirado 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogado: Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256 Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação
. Decisão: Retirado 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON Requerente: B.I.S.A. Requerido: R.M.C.C.O
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Izael Nóbrega da Cunha – PE7397 Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física (Ratificação de Liminar) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Ministro Carlos Alberto (Relator) e Wellington Saraiva que ratificavam a liminar e dos Conselheiros Neves Amorim e Jorge Hélio que não ratificavam, pediu vista regimental o Conselheiro Lucio Munhoz
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002969-32.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Leonardo Garcia Vechi Interessada: Antonia Katiuscia Soares do Carmo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Advogado: Leonardo Garcia Vechi-GO24253 Antonia Katiuscia Soares do Carmo-SP286919 Assunto: TJMS - Edital 001/2008 - Item 5, Título XIII - Edital 13/2009 - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul - Prova de Títulos - Pontuação - Classificação - Exercício - Delegação - Serviço Notarial e Registral - Legalidade - Investidura - Ano Completo - Um Ponto por Ano - Anulação
. (Ratificação de Liminar) Decisão: Retirado 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003970-52.2011.2.00.0000 Relatora: Ministra ELIANA CALMON Requerente: C.N.J. Interessado: M.E.N.O. Requerido: T.J.P.B. Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2009.000320-6/001 - Decisão - Arquivamento - Revisão. Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu não conhecer do pedido de providência para instauração de revisão disciplinar em virtude do reconhecimento, perante os termos da votação do Tribunal local, ter sido aplicada à magistrada a pena de censura, que fica proclamada, com comunicação ao Tribunal, para o devido registro, e aos interessados, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz que determinava que a pena deveria ser aplicada agora pelo Tribunal de origem
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” Novo Pedido 22) PARECER DE MÉRITO 0003780-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Tribunal Superior Eleitoral Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TSE - Ofício nº 2.880 SOF - Solicitação - Crédito Adicional Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu referendar a decisão, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16 de agosto de 2011.” 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes Interessado: Bento Herculano Duarte Neto Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues Joseane Dantas dos Santos Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 e Outros Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia sete de junho de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Ayres Britto, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Conselheiro Marcelo Nobre