brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Retirado 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002621-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Requerente:
Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Resolução TJRN 51/2009 - Abertura - Intervalo - Inscrições - Juízes - Substituição - Formação - Lista - Convocações Alternadas - Promoção Antiguidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
R. W.
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Assunto: Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado Remanescentes de Sessões Anteriores 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001690-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e dos votos dos Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Wellington Saraiva e  Marcelo Nobre, que julgavam procedente, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 8) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054468
Numeração Única: 0005446-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
C. R. T. J.
Interessado:
A. M. B. A.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas e Outro - MG010524
T. J. E. P.
Advogados:
Annibal Sabino de Freitas e Outro - MG010524
Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - DF028323
Cristiano Avila Maronna - SP122486
Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo 15814/2008 - Voto 17.403 - Penalidade Censura - Resolução 30/CNJ - Art. 40 e 41 LOMAN.
(Vista Regimental ao Presidente Ministro Cezar Peluso)
Decisão: “Após o voto do Ministro Presidente, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, vencido o Conselheiro Marcelo Nobre (Relator). Lavrará o acórdão o Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002316-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Pagamento de Diária - Concessão Diárias Resolução 027/2010/TJES.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Wellington Saraiva. Vencidos os Conselheiros Gilberto (Relator) e Ministro Carlos Alberto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. P.
Requerido:
S. D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 11) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007176-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
H. M. C. H.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogados:
Cândido Rangel Dinamarco e Outros - SP091537
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 2007/00011748 - Pena Disponibilidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)
(Vista Regimental ao Conselheiro Neves Amorim)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao pedido para aplicar pena de remoção compulsória à magistrada. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre (Relator), Bruno Dantas, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Martins e Jorge Hélio. Votou o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Neves Amorim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002788-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Promotoria de Justiça Criminal de Linhares/ES
Interessado:
Bruno Araújo Guimarães
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Fixação - Competência - Execução Penal - Penas - Cumprimento - Regime Fechado - Comarca de São Mateus/ES - Instalação - 3ª Vara Criminal - Lei Complementar 364/06.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - PP 0007929-65.2010.2.00.0000 - Obrigatoriedade - Provimento - Cargo Juiz Leigo - Juizados Especiais - Substituição - Juízes em Exercício - Advogados - Instauração - Processo Público de Provas e Títulos - Ato n.º 33/2004-P.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Interessados:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Interessados:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Alceu José Cicco
Francimar Dias Araújo da Silva
Severina Lena Ricardo da Rocha
Múcio Nobre
Virgínia Rego Bezerra
Sérgio Roberto Nascimento Maia
Artur Cortez Bonifácio
Sabrina Smith Chaves Lenzi
Roberto Francisco Guedes Lima
Raymundo Carlyle de Oliveira Costa
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Administrativo nº 7701/2011-3 - Deferimento - Incrição - Magistrados - Concurso - Vaga - Turmas Recursais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca Natal - Resolução 45/2010-TJ - Portaria 071/2011-TJ - Irregularidades - Ato Administrativo - Contrariedade - Resolução nº 106/2010.
Decisão: Adiado 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002969-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Leonardo Garcia Vechi
Interessados:
Rodrigo Oppitz Alves
Antonia Katiuscia Soares do Carmo
Bianca Zanatta
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Advogados:
Leonardo Garcia Veechi - GO024253
Advogados:
Leonardo Garcia Veechi - GO024253
Antonia Katiuscia Soares do Carmo - SP286919
Assunto: TJMS - Edital 001/2008 - Item 5, Título XIII - Edital 13/2009 - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso do Sul - Prova de Títulos - Pontuação - Classificação - Exercício - Delegação - Serviço Notarial e Registral - Legalidade - Investidura - Ano Completo - Um Ponto por Ano - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 17) AVOCAÇÃO 0004320-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
M. C. S. A. A.
Requerido:
T. J. E. A.
Advogados:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAC - Ofício GAPRE/OF 553/2011 - Ofício GAPRE 534/2011 - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001971-07.2009.8.01.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela autuação e distribuição de procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Tourinho Neto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerentes:
Renan Macedo Villares Guimarães
Fernando Augusto Fernandes
Anderson Bezerra Lopes
Ricardo Sidi Machado da Silva
Nilson Pires Vidal de Paiva
Renato Silvestre Marinho
Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Nilza Bitar
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Renan Macedo Villares Guimarães e Outros - RJ144069
Assunto: Expedição - Mandado de Prisão - Acesso - Decisão - Extração Cópia - Publicação Acórdão - Ciência Ministério Público.
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003979-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luciano Haddad Monteiro de Castro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Gilliard Nobre Rocha - AC002833
Advogado:
Gilliard Nobre Rocha - AC002833
Assunto: TJAC - Processo Administrativo nº 0000588-23.2011.8.01.0000 - Afastamento - Tabelião - 2º Tabelionato de Notas - 2º Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Ilegalidade - Violação - Princípios Constitucionais - Contraditório - Ampla Defesa - Presunção de Inocência - Nulidade - Processo.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - acolher pedido do advogado para sustentar oralmente;
II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 21) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L. J. S. M.
Requerido:
T. J. E. M.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Retirado 22) CONSULTA 0002490-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose de Ribamar da Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jose de Ribamar da Costa - CE007169
Assunto: Magistratura Estadual - Aplicação - Institutos da Vacância e Recondução - Artigos 33 e 29 da Lei n.º 8.112/90 - Aprovação - Novo Concurso Público - Novo Cargo Similar - Retorno - Cargo Anterior.
Decisão: Retirado 23) SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
W. L. A.
Advogado:
Alberto Zacharias Toron - SP065371
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela revisão da Resolução nº 72/CNJ quanto ao prazo para convocação de magistrados e pela instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” Novos Pedidos 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004071-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ministério Público Militar - Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS
§ 3º Na publicação das informações referidas no inciso VI, as unidades administrativas ou judiciárias que tenham menos de vinte servidores deverão ser agrupadas a outras de mesma natureza e hierarquia, na quantidade necessária para atingir este número, indicando-se a composição do grupo de unidades no cabeçalho do totalizador.
Ministério Público Militar - Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria-RS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Oficio 146/10-PJM/SM - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso - Magistratura - Justiça Militar - Disciplinas - Lei 8.457/1992 - Cargo - Juiz-Auditor Substituto - Designação - Juiz de Direito do Juízo Militar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002384-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Mary Ines Almeida de Moraes
Requerido:
Requerente:
Mary Ines Almeida de Moraes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Igor Antonio Araujo - PR047938
Assunto: TJPR - Nulidade - Concurso Público Cartórios Extrajudiciais e Registro Civil - Edital nº47/2002 - Descumprimento Art. 16 Lei 8.935/1994 - Anulação Vacância - Efetivação Servidor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 27) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002368-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T. J. E. A.
Advogados:
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T. J. E. A.
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 025/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão:  Adiado 28) CONSULTA 0004805-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 75/CNJ - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura - Art. 23 - Inscrição Preliminar - Internet - Comprovação - Nacionalidade - Foto - Momento - Entrega - Art. 50 a 56 - Aplicação - Prova Prática - Sentença - Art. 5º - Utilização - Termo - Avaliação Psicológica - Art. 73 - Vagas - Portadores de Deficiência - Lei nº 1186/1995.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003845-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Reginaldo de Freitas Barreto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Aplicação - Leis 6.371/93, 6.568/94 e 6.615/94 - Servidor - Cargo de Oficial de Justiça - Comarca de Pau dos Ferros/RN - Recebimento - Gratificação de Níves Superior - Gratificação Especial/GE - Equiparação - Execução - Tarefas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003474-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Cledemar Dornelles de Menezes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Paulo Ricardo Dornelles da Silva - RS034478
Assunto: TJRS - Edital 03/2003-CPCIRSNR - Concurso de Ingresso e Remoção nos Serviços Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul - Remoção - Julgamento - ADI 3522 - Redesignação - Audiência Pública - Reclassificação - Possibilidade -Candidatos - Escolha - Mesma Serventia Extrajudicial - Advertência - Renúncia - Delegação Anterior.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 31) CONSULTA 0004685-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: OFC-GCGJ - 13632011 - Resolução 133/2011/CNJ Artigo 1º Alínea b - Pagamento - Subsídio - Magistrado - Licença - Assuntos - Particulares.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à negativamente consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002432-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Poder Legislativo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Alessandro Andrade Lima - RR677
IV – indeferir o pedido de determinação ao Tribunal de Justiça de Roraima para o preenchimento de 57 vagas de nível superior para o cargo efetivo de oficial de justiça. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003537-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conven Serviços Transportes e Guindastes Ltda
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410
Assunto: TJMG - Agravo de Instrumento nº 1.0024.08.199657-1/006 - Lavratura - Acórdão - Desembargador Vencido - Ilegalidade - Violação - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, artigo 83 - Correção - Republicação - Manutenção - Erros Materiais - Necessidade - Remessa - Processo - Desembargador Vencedor - Lavrar - Acórdão - Requisição - Notas Taquigráficas - Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deliberou pela instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.” 35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000063-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ruy Eduardo Almeida Britto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia