brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861
Assunto: TJMS - Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Campo Grande-MS - Tabelião - Cassação - Delegação - Intervenção - Serventia Extrajudicial - Mandado de Segurança n.º 2011.009114-6/0001-00 - Recusa - Cumprimento - Decisão - Ausência - Publicação - Reclamação - Ausência - Apreciação - Suspensão - Portaria 212/2011 - Restituição - Serventia.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso e determinou o envio de cópias à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005027-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Walter Pereira de Souza
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso-MT
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes - DF016002
Assunto: CGJ/MT - Consolidação - Normas Gerais - Ilegalidade - Itens 2.14.8.1.2 -2.14.8.1.4 - Deferimento - Custas - Acesso - Justiça.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003542-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Milene Batista Rodrigues - GO023400
Marivone Almeida Leite – GO017980
Otávio Alves Forte – GO021490
Henrique Tibúrcio – GO013404
Assunto: TJGO - Desconstituição - Resolução 11/TJGO - Uniformização - Jornada de Trabalho - Atendimento ao Público - Violação - Resolução nº 130/CNJ - Consulta n.º 0001851-21.2011.2.00.0000 - ADI 4.598/STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004927-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Antônio Paulo Zambrim Mendonça - MT006576
Assunto: TJMT - Ofício nº 180/2011-DTP - Diversos nº 12/2011-ID 232.404 - Sessão Extraordinária Administrativa - Elaboração - Plano Plurianual 2012/2015 - Orçamento Anual 2012 - Ausência - Participação - Entidade Sindical - Violação - Resolução 70/CNJ - Art. 2º parágrafo 4º - Anulação - Sessão - Retirada - Projeto - Assembléia Legislativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005467-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Precatórios 1216869-27.1995.822.0001 e 0006439-92.2010.822.0000 - Conversão - Requisição de Pequeno Valor/RPV - Individualização - Créditos - Trabalhadores - Preenchimento - Requisito - Quarenta Salários Mínimos - Resolução 115/CNJ - Resolução 122/CJF - Determinação - Depósito.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Angelique Marie Payão Kleine
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Pedro Lenza – SP147561
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 - Candidato - Aprovação - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Convocação - Exame Médico e Psicotécnico - Esclarecimento - Utilização - Critérios - Nomeação - Preenchimento - Vagas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005560-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Bernardo Ferreira de Andrade
Requerido:
Requerente:
Bernardo Ferreira de Andrade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Pedro Lenza – SP147561
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 para o Cargo de Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados - Suspensão - Prazo - Certame - Nomeação - Candidato.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005692-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sandra Cristina Machado Curcio
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 - Candidato Aprovado - Cargo - Técnico Administrativo- área administrativa - Convocação - Realização - Exames Admissionais - Médicos e Psicotécnicos - Exigência - Assinatura - Termo - Expectativa de Direito - Violação – Edital - Nomeação - Posse – Quebra – Ordem Classificação - Relotação – Servidores – Vinculação – Edital – Validade – Certame - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 68) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005728-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ana Paula Cavini Vieira
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Candidata - Aprovada - Convocada - Realização - Exames Admissionais - Suspensão - Prazo - Nomeação - Candidata.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005761-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Fabiane Martins Silva
Requerido:
Às 15 horas e 51 minutos retirou-se o Ministro Gilmar Mendes, assumindo a Presidência o Ministro Ives Gandra.
Às 17 horas e 7 minutos retirou-se o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.
Requerente:
Fabiane Martins Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Concurso Público/2007 - Candidato Aprovado - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade - Execução de Mandados - Convocação - Realização - Exames Admissionais - Existência - Vagas - Resolução 442/2011 - Suspensão - Prazo - Concurso - Nomeação - Unidade Administrativa de Campinas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de todos os Pedidos de Providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005474-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Amapá
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP - Provimento 0216/2011-CGJ/TJAP – Processo 020/2011-OAB/AP - Regulamentação – Peticionamento Eletrônico – Artigo 1º - Ampliação - Requisitos - Petição Inicial - Violação - Artigo 282 do Código de Processo Civil - Artigo 22, inciso I da Constituição Federal - Suspensão - Eficácia - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006041-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Lupercino de Sá Nogueira Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Recurso Administrativo nº 00011000172-4 - Suspensão - Decisão - Deferimento - Concessão - Pagamento - Diferenças - Vencimentos - Juiz Substituto - Substituição - Vara Especializada - Ausência - Juiz Titular - Aplicação - Decisão - Procedimento de Controle Administrativo nº 0004757-18.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 72) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005713-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco - SINTRAJUF
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Advogado:
Ana Claudia Guedes de Aguiar - PE014506D
Francisco de Assis Pereira Vitório - PE011981D
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 6ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005695-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Helber Clayton Costa dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
. Presentes, na primeira assentada, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante Júnior. Presente, na segunda assentada, o Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão
Reaberto o julgamento, a pedido da Conselheira Ministra Eliana Calmon, o Conselho, após o voto do Relator pela ratificação da liminar, concedeu vista regimental conjunta à Corregedora Nacional de Justiça e o Conselheiro Tourinho Neto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 74) PARECER DE MÉRITO 0005809-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho da Justiça Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ - CSJT - CJF - TJDFT - STM - TSE - Ofício n.º 1032/GP - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 113/2011 - Ofício/PR n.º 2011015258 - Ofício 40.120/GPR - Ofício n.º PRES-028/SEPLA-GS - Ofício n.º 5.066 SOF - Solicitação - Créditos Adicionais 2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005554-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Luislinda Dias de Valois Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Epaminondas Tourinho de Moraes Neto – SE005914
Assunto: TJBA - Lei n.º 11.845/2007 - Artigo 38 - Ampliação - Vagas - Desembargador - Necessidade - Preenchimento - Critério - Antiguidade - Publicação - Editais n.ºs 160/2011, 163/2011 e 213/2010 - Designação - Sessão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” Em Mesa 76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Robson Luiz Albanez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Raphael Americano Câmara e outros – ES008965
Assunto: TJES – Edital nº 21/2011 - Promoção – Magistrado - Critério - Merecimento – Inclusão - Apreciação – Critério - Antiguidade - Sessão – Dia 01/12/2011 – Resolução nº 106/2010 – Prazo – Máximo – Preenchimento – Vaga.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 77) PARECER DE MÉRITO 0006097-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON SARAIVA
Relator: Conselheiro WELLINGTON SARAIVA
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - CSJT - Ofício/PR n. 2011015453 - Ofício CSJT.GP.SG.ASPO n.º 125/2011 - Solicitação - Abertura - Crédito Adicional Suplementar - Pagamento - Despesas - Sentenças Judiciais - Trânsito em Julgado - Pequeno Valor.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
Sustentou oralmente pela requerente, o advogado Gustavo Maia Vivanco - OAB/MG 109.881. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004923-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Tony Robson Faria de Morais
Pedro Walter de Pretto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Eduardo Slywitch Cavalcanti - GO026866
II – aprovou o parecer, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004735-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wagner de Lima Machado
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução 84/2010 - Resolução 39/2011 - Nulidade - Inclusão - Cargo - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte - Resolução 60/2010.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005659-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Raquel de Conto Avila
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Resoluções 72/2010, 102/2010, 69/2011, 72/011, 80/2011, 100/2011 - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação - Subseção Judiciária de Canoas/RS.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005750-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Leon Francisco Dani de Morais
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital nº 01/2009 - Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e das Secretarias da Justiça de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Existência - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Cargos - Necessidade - Anulação - Atos Administrativos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do
§ 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator.
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o
julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005189-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Gislaine Leonardo
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
II - conceder a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 82) ATO 0004537-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Proibição - Cartórios de Protesto de Títulos - Protesto - Letras de Câmbio - Ausência - Aceite.
Decisão: Adiado 83) ATO NORMATIVO 0006235-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Participação - Magistrados - Seminários - Congressos - Cursos - Encontros Culturais, Esportivos ou Recreativos - Contribuições - Pessoas Físicas - Entidades Públicas ou Privadas.
Decisão: Adiado 84) REVISÃO DISCIPLINAR 0005864-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
E.F.
Interessado:
A.N.M.E.
Requerido:
T.J.E.R.G.N.
Advogado:
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – RN36400
Assunto: TJRN - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade com Proventos Proporcionais - Investigação - Doença Psíquica - Necessidade - Revisão - Processo Administrativo nº 2010.100003-3 - Agravamento - Penalidade Anterior.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 85) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006116-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba - SINDJUF/PB
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Advogado:
Carmen Rachel Dantas Mayer – PB8432
Advogado:
Carmen Rachel Dantas Mayer – PB8432
Assunto: TRF 5ª Região - Ofício nº 01853/2011 - Decisão – Administrativa - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – por maioria, ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz, Jefferson Kravchychyn, Ministro Presidente, Wellington Saraiva e Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 86) PARECER DE MÉRITO 0004395-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Tribunal Superior Eleitoral
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Superior Tribunal Militar
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - CSJT - STJ - CJF - STM - Proposta Orçamentária 2012 - Resolução 68.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - retificar o Parecer aprovado na 135ª sessão ordinária para excluir a ressalta quanto às obras do edifício sede do TRF 1ª Região, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 87) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior – AL004876
II – por maioria, ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz, Jefferson Kravchychyn, Ministro Presidente, Wellington Saraiva e Ney Freitas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 88) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005500-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Francisco Antônio Paes Landim Filho
Interessados:
Haroldo Oliveira Rehem
José Ribamar Oliveira
Joaquim Dias de Santana Filho
Sebastião Ribeiro Martins
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Sebastião Ribeiro Martins
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Sessão Extraordinária Administrativa - Eleição - Tribunal REgional Eleitoral - Desembargadores - Suplentes - Biênio 2011/2013 - Cargos - Presidente - Vice-Presidente - Impossibilidade - Indicação - Terceiro Biênio - Consecutivo - Violação - Artigo 121, parágrafo 2º da Constituição Federal - Artigo 10 da Loman - Artigo 20 do Regimento Interno TJPI - Nulidade - Votação - Formação - Nova Lista.
Decisão: “O Conselho:
I - por unanimidade, decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, denegou a liminar, vencido o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” CERTIDÃO DE JULGAMENTO