brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” Manifestou-se oralmente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto e a juíza Celia Regina Ody Bernardes, Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009187-32.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ESTADO DO ACRE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogados: LUCIANO FLEMING LEITAO - AC4229 MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS - AC978 Assunto: TRF da 1ª Região - Desconstituição - Resolução nº 6746346 - Deslocamento da estrutura da Turma Recursal do Acre para o Estado do Piauí - Resolução nº 184/CNJ
. Decisão: “Após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Candice L. Galvão Jobim e Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002594-50.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – GO Advogado: FABIO CARRARO - GO11818 HELVÉCIO COSTA DE OLIVEIRA – GO18887 Assunto: TJGO - Incompetência - Órgão Especial - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Afastamento - Lei Estadual nº 9.129/1981 - Prescrição
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, ressalvado o entendimento pessoal do Conselheiro Luciano Frota. Vencido, quanto a manutenção do afastamento do Requerente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001431-35.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - GO Advogado: FABIO CARRARO - GO11818 HELVÉCIO COSTA DE OLIVEIRA – GO18887 Assunto: TJGO - Providências - Suspensão de PAD - PROAD 201706000040080 - Suspensão do Afastamento das Atividades Jurisdicionais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, ressalvado o entendimento pessoal do Conselheiro Luciano Frota. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
. Plenário, 10 de setembro de 2019.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008678-04.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Requeridos: JUÍZO DA VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHAS – BA COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA – COJE Advogados: MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 ARACÉLI ALVES RODRIGUES – DF26720 / RJ169971 JEAN PAULO RUZZARIN DF21006 CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – DF1124/06 Assunto: TJBA - Portaria nº 03/2018 - TJ/ADM-2018/37525 - Alteração de atribuições e o desvio de função dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais - Atividades internas - Registro de ponto
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” REVISÃO DISCIPLINAR 0004715-85.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JOSE ANTONIO LAVOURAS HAICKI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO - SP94537 NINA VLADIMIROVNA BERNASOVSKAYA GARÇÃO - SP99285 Assunto: TJSP - Revisão da pena de aposentadoria compulsória - Processo nº 188.392/2015
. Decisão: “Após o voto do Relator no sentido de julgar improcedente a revisão disciplinar, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Humberto Martins, pediu vista regimental o Conselheiro Luciano Frota. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” Sustentou oralmente a advogada Conceição Aparecida de Carvalho, OAB/SP 94537
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003004-11.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE Requerente: PATRICIA MARIA MOTA PEREIRA CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU GABRIEL ARAUJO GONZALEZ RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRAL ANDREIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO LUCAS CARVALHO SAMPAIO IGOR SPOCK SILVEIRA SANTOS RODRIGO ALVES RODRIGUES ISADORA BALESTRA MARQUES JONATHAN PABLO ARAUJO SUELANE FERREIRA DA SILVA LUCIANO PERSIANO DE CASTRO MATHEUS GOES SANTOS JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL PATRICIA BASTOS DE CARVALHO BIANCA PFEFFER CLAUDIO REGO PANTOJA VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO VICTOR CESAR MEIRA MATIAS MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS FRANK DANIEL FERREIRA NERI AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS MARINA DE LIMA TOFFOLI ANDREIA TONIN GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
FREITAS MARINA DE LIMA TOFFOLI ANDREIA TONIN GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO SERGIO LOPES CAVALCANTE DE OLIVEIRA VANESSA GOUVEIA BELTRAO CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO ANDREIA CORTEZ GUIMARAES IASMIN LEAO BAROUH CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO CAMILLI QUEIROZ DA SILVA LAYANE COSTA MOULIN LAIS SOARES LACERDA LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO MARCELL MENEZES AQUINO MATEUS LEITE XAVIER ALINE MUXFELDT KLAIS CARIEL BEZERRA PATRIOTA DAVI SANTANA SOUZA EDVANILSON DE ARAUJO LIMA FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO MANASSES XAVIER DOS SANTOS MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA MICHAEL LIMA SOARES NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA GUSTAVO RAMOS GONCALVES THALLES HENRIQUE MONTEIRO ARRUDA VICTOR HUGO MARZAGAO JACOB VARGAS FELIPE
THALLES HENRIQUE MONTEIRO ARRUDA VICTOR HUGO MARZAGAO JACOB VARGAS FELIPE DE ANDRADE ALVES GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RODRIGO WILL RIBEIRO RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA DANILLA NEVES PORTO DIOGO SOUZA COSTA RODRIGO BURGER DE OLIVEIRA ROBERTA BARROS CORREIA BRANDAO PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO GABRIEL IGLESES VEIGA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogados: FELIPE PACHECO CAVALCANTI - PE39840 KAIO CESAR QUEIROZ SILVA SANTOS - PE38181 JAIME DE ASSIS LIMA JÚNIOR- MG 120567 Assunto: TJBA - Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Edital nº 1/2018 - Recursos administrativos - Correção - Prova escrita - Sentença cível - Erro teratológico - Enunciado da
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003034-46.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE Requerentes: JAISON STANGHERLIN JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogado: AMANDA COSTA VILELA - MG143544 JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR – MG120567 FELIPE PACHECO CAVALCANTI – PE39840 Assunto: TJBA - Edital nº 1/2018 - Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Revisão - Irregularidades - Falha - Enunciado - Questão - Provas de sentença (P3) - Resolução nº 75/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” Sustentou oralmente o advogado Felipe Pacheco Cavalcanti, OAB/PE 39840. Às 16h33 a Conselheira Iracema Vale retirou-se, justificadamente, da sessão
. Às 16h33 a Conselheira Iracema Vale retirou-se, justificadamente, da sessão. REVISÃO DISCIPLINAR 0008257-48.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA FEDERAL Requerente: WILSON DE SOUZA CORREA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogados: PEDRO GORDILHO – DF138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF 7077 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF 85/87 Assunto: TJPA - Imposição - Pena - Censura - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, julgar procedente o pedido de revisão disciplinar e anular a penalidade de censura, nos termos do voto do Conselheiro Luciano Frota
. Votaram no sentido de julgar parcialmente procedente o pedido, pela conversão da penalidade de censura em advertência os Conselheiros Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, André Godinho, Márcio Schiefler Fontes e Valtércio de Oliveira. Julgaram procedente o pedido, pela absolvição do Requerente, os Conselheiros Henrique Ávila, Humberto Martins e Rubens Canuto. Vencidos os Conselheiros Fernando Mattos (Relator), Maria Cristiana Ziouva, Maria Tereza Uille Gomes, Aloysio Corrêa da Veiga e Dias Toffoli, que julgavam improcedente o pedido; II - por unanimidade, aplicar a penalidade de advertência ao magistrado. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale e, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300003-91.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Interessados: ADAÍLZA DE OLIVEIRA CHAVES PEDREIRA ADAIR DA SILVA ADALBERTO MOTA DROSGHIC ADAUTO REIS ADEVANIR BELLO DE M
CÉLIA MARICATTO REGINA LÚCIA DE ALMEIDA RODRIGUES REGINA VILELA TEIXEIRA RENAN NASCIMENTO RENATA EVARISTO RHAMICE ABDALLAH RITA DE CÁSSIA GATTASS DO AMARAL ROBERTO SEROR RODRIGO CURVO ROGER DONEGA ROGÉRIO BARROS RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES RONDON FILHO ROSÂNGELA CARDOSO PEREIRA ROSÂNGELA MARIA PEDROSO ROSÂNGELA SANTOS ROSEMAR MONTEIRO ROSI BORBA RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO RUI RAMOS RIBEIRO SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA SEBASTIÃO ALMEIDA SEBASTIÃO DE MORAES FILHO SELMA ARRUDA SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA SÉRGIO VALÉRIO SIDNEY SANCHES LOPES SÍLVIA LAGES BORBA DE OLIVEIRA SÍLVIA SOUZA SIMONE SOUZA BARROS SINII FIGUEIREDO SINVAL PEREIRA DOS SANTOS SONJA FARIA BORGES DE SÁ SUSETH LAZARINI SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO SUZANA RIBEIRO SUZANY BETT SYLVIA DA
LAZARINI SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO SUZANA RIBEIRO SUZANY BETT SYLVIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CASTELO BRANCO TATIANE COLOMBO TEOMAR CORREIA TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA TEREZA MOREIRA DE ALMEIDA TIAGO ABREU TÚLIO SOUZA URACIR DROSGHIC VALDECI SIQUEIRA VALDIR MUCHAGA VALMIR DOS SANTOS VANDA MARIA E
. – PR29071 GABRIEL DE ARAÚJO LIMA – PR26059 / SP256628A SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO – MT196 JULIERME ROMERO – MT6240/O ROSANGELA MARIA PEDROSO – MT8271/O SALETE TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA – RS8122 PANSIERI KOZIKOSKI ADVOGADOS – PR1868 SANDRO MARCELO KOZIKOSKI – PR22729 VANIA DE AGUIAR – PR36400 Assunto: TJMT - Providências - Pagamento do auxílio-moradia e da verba irredutível - Magistrados. Decisão: “Após o voto do Relator no sentido de julgar parcialmente procedente os pedidos, pediu vista regimental a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale e, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” O advogado Flavio Pansieri -DF33468, inscrito para realizar sustentação oral, abriu mão do pedido, tendo em vista voto favorável do Relator disponibilizado na tribuna, salvo manifestação de voto divergente. Requerida vista regimental, o Presidente deferiu o pedido do advogado de realização de sustentação oral na continuação do julgamento
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-21.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Interessado: HELEINE PEREIRA Advogados: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151 JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES - DF53242 RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212 GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907 RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA - MG78399 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará - Processo Administrativo nº PA-EXT-2018/02554 - Sessão de escolha de serventias - Lei Estadual nº 8.472/2017 alterou a estrutura da serventia - Cartório do Bairro de Nova
nº 8.472/2017 alterou a estrutura da serventia - Cartório do Bairro de Nova Marabá de Registro Civil e Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN/IT)
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (vistor), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo. Vencidos os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Valtércio de Oliveira, que não conheciam do recurso, o Conselheiro Humberto Martins, que dava provimento parcial e os Conselheiros Henrique Ávila (Relator), Luciano Frota, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale e, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 10 de setembro de 2019.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004287-06.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: MÁRIO AUGUSTO MOREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Interessado: NATIANE SANTOS SOARES Advogados: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151 JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES - DF53242 EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS - PA20808 JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARÃES – PA15148-A ESEQUIAS MENDES MACIEL – PA16567 RENAN DA COSTA FRETIAS – PA25528-A Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Declaração de nulidade da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º PA-EXT-2018/02555 - Outorga de titularidade do 1º Ofício
Administrativo n.º PA-EXT-2018/02555 - Outorga de titularidade do 1º Ofício de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos de Novo Repartimento-PA e do Cartório Único Ofício de Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Novo Repartimento-PA
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (vistor), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso administrativo. Vencidos os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Humberto Martins e Valtércio de Oliveira, que davam parcial provimento ao recurso administrativo e os Conselheiros Henrique Ávila (Relator), Luciano Frota, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Ausente, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Plenário, 10 de setembro de 2019.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Recomendação nº 32/CNJ - Os Tribunais de Justiça dos Estados do país que apresentem ao Conselho Nacional de Justiça os anteprojetos de lei de criação de cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual para a emissão de parecer e que se abstenham de realizar qualquer ato tendente a implementar medidas de efetivação de lei estadual que crie cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias estaduais, cujo
em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias estaduais, cujo anteprojeto não tenha sido submetido ao Conselho Nacional de Justiça
. Decisão: “Após o voto do Relator pelo referendo da Recomendação nº 32/2018, no que foi acompanhado pelo Conselheiro André Godinho e do voto divergente do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, circunscrevendo qualquer providência aos estritos termos da Resolução CNJ 184/2013, sem prejuízo da análise de situações concretas, pediu vista regimental o Presidente. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Redatora do acórdão: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogados: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120 GILSON LANGARO DIPP - RS5112 Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - referendar as determinações apresentadas pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes; III - acolher o pedido do Vice-Procurador Geral da República Luciano Mariz Maia de compartilhamento das informações recebidas. Declarou impedimento o Conselheiro Luciano Frota. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Iracema Vale e, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10 de setembro de 2019.” Manifestou-se oralmente o Vice-Procurador da República Luciano Mariz Maia
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Redatora do acórdão: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerentes: ADEMIR ANTONIO MARCON ADILSON HEIDI SUJUKI E OUTROS Requeridos: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: LEONARDO LAMACHIA - RS47477 RODRIGO DORNELES - RS46421 ANGELA CRISTINA VIERO - RS44073 Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares
. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro
. (Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli) Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007932-73.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE Requerentes: DANIEL BRONZATTI BELON FLAVIO HENRIQUE LEVY GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO MAYCON MICHELON ZANIN QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3 Interessados: LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA FREDERICO AUGUSTO COSTA JOSÉ JÚLIO GADELHA Advogados: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS44404 MAURÍCIO ROSADO XAVIER – RS49780 BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332 ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – RS314 Assunto: TRF 3ª Região - XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Providências - Suspensão - Certame - Negativa - Acesso - Áudios
. Decisão: Retirado O Presidente registrou que este encontro marca a última sessão de atuação do Conselheiro Ministro Aloysio Corrêa da Veiga e que Sua Excelência deixou um Relatório de Atividades realizadas no biênio que atuou no Conselho Nacional de Justiça, representando a cadeira indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Manifestou o apreço pessoal que tem pelo Ministro e que aumentou com a convivência cotidiana e mais próxima, tanto em relação ao juiz, ao magistrado quanto em relação ao ser humano Aloysio Corrêa da Veiga
. Prosseguiu o Presidente: “É com um misto de pesar e de grata satisfação por ter compartilhado de tão nobre e distinta presença que devo ritualizar, com algumas palavras, esta última sessão do estimado Conselheiro Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, que abrilhantou este Conselho durante o seu mandato iniciado na gestão da Ministra Cármen Lúcia - em 12 de setembro de 2017 -, e que foi marcado por projetos e ações de grande importância em todos os eixos que pautam a atuação do Conselho Nacional de Justiça
. No eixo da eficiência, além de ter sido Presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, Sua Excelência integrou a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, o Comitê Gestor da Política de Atenção ao 1º Grau e o Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência
. Mas, como atingirmos a almejada eficiência sem promovermos o bem-estar, a qualidade de vida e a atenção integral à saúde de nossos magistrados e servidores? Sua Excelência foi nada menos que o anfitrião, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, de dois Seminários sobre Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário, contribuindo para humanizar a nossa Justiça e fortalecer os eixos da responsabilidade e da cidadania
. Nos eixos da transparência e da responsabilidade, integrou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa e supervisionou o minucioso trabalho que resultou na implementação do Ranking da Transparência, cuja primeira edição, realizada em 2018, premiou os 5 tribunais que lideraram o ranking, ordenados pelo grau de informação disponibilizada aos cidadãos. E, após o encerramento desta sessão realizaremos a entrega do 2º Ranking da Transparência. A partir de setembro de 2018, foi designado Corregedor Nacional Substituto para o Estado de Alagoas, em razão da declaração de impedimento e nas hipóteses de ausência do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins
. Entre tantas outras atividades, atuou como relator da regulamentação sobre a participação dos juízes nas mídias sociais, tendo promovido amplos e aprofundados debates sobre o tema, o primeiro realizado em dezembro de 2018 e o segundo, em abril deste ano, quando foram convidados representantes de todas as escolas da magistratura, nacionais e estaduais, corregedores de justiça, associações de magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, aos quais foram oferecidos subsídios e palestras ministradas por especialistas na área
. Também assumiu o projeto de modernização da Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, outro tema bastante sensível e atual para a Pauta do Judiciário brasileiro, a exigir de seus membros, cada vez mais, atribuições gerenciais e de liderança, consentâneas com a solução de conflitos políticos, coletivos, sociais e culturais de grande complexidade