brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Também, posso dizer que foi com base na incessante busca pela construção de um Poder Judiciário forte, acreditado, eficiente, que pautei a minha atuação na Corregedoria Nacional, sempre focando na constante busca da melhoria dos serviços judiciários, visando o jurisdicionado e o Brasil. Posso também afirmar que, por isso, buscamos ir muito além do que meros aplicadores de penalidades. Nós não fomos na Corregedoria o aplicador de penalidades, mas fomos na Corregedoria que trabalhamos dentro de um planejamento pedagógico, no sentido de orientar com amor cada juiz a nossa tarefa de distribuir a justiça, dando a cada um o que é seu, com muita humildade, com muito amor e sabedoria, mas amando, também, no decidir das pessoas. Deus é justiça, Deus é amor e a magistratura também
. Deus é justiça, Deus é amor e a magistratura também. É a única que se assemelha à atividade divina: julgar os homens. E nós temos que julgar os homens com amor, mas com justiça, dando a cada um o que lhe é devido como ensina o nosso mestre, como ensina o nosso Deus. Nosso Deus é um Deus de autoridade, um Deus de amor, mas é um Deus de justiça. E nós fazemos justiça com a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe é devido. Também posso dizer a Vossas Excelências que as dificuldades ocorreram, mas transformamos as dificuldades em facilidades e não as facilidades em dificuldades. O homem não pode transformar facilidades em dificuldades, mas fazer das dificuldades da vida facilidades para o caminho do bem querer, do caminho de amar as pessoas. Fazer o bem e distribuir justiça
. Fazer o bem e distribuir justiça. Também posso dizer que as Corregedorias-Gerais de Justiça, as Corregedorias Regionais Federais, as Corregedorias de todo Brasil desempenharam papel fundamental na construção de um Poder Judiciário forte, acreditado e viável. Foram dois anos de trabalho intenso e de inúmeros desafios que, certamente, só puderam ser enfrentados com a ajuda e colaboração de muitas pessoas. A gratidão é a memória do coração. A gratidão não prescreve porque, a gratidão, nós ficamos com ela no coração. Também posso dizer a Vossa Excelência que o trabalho em conjunto foi fundamental. Nada se realiza sozinho
. Nada se realiza sozinho. O trabalho é de equipe, o trabalho é conjugado, o trabalho é de parceria, o trabalho é de união e o próprio Deus disse não ande sozinho, Alcides, ande em dupla porque, se você cair, a outra mão levanta. Nós fizemos aqui. Nunca caí porque segurei firme na mão do Presidente e disse nós estamos juntos nesse trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça respeitado, acreditado, ágil, permanente, dignificando a magistratura do Brasil. Trabalhamos de mãos dadas! De mãos dadas, magistratura e cidadania! Esse é o slogan do STJ. Do CNJ: magistratura forte, cidadania respeitada! No STJ, Tribunal de Cidadania, Otávio, de mãos dadas cidadania e magistratura. Lá, vamos atender o cidadão brasileiro, no projeto da Fundação Getúlio Vargas
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 29 de julho de 2020.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-17.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT 4 Interessado: VALDETE SOUTO SEVERO Advogado: LUÍS CARLOS MORO - SP109315 Assunto: TRT 4ª Região - Aviso nº 443-Seses-TCU-Plenário - Acórdão nº 1904/2019 - Processo nº TC 022.352/2019-8 - Irregularidade - Cessão - Magistrada - Presidir - Associação de Juízes para Democracia - Entidade Privada - Fins políticos
. Lá, vamos atender o cidadão brasileiro, no projeto da Fundação Getúlio Vargas. Criamos o projeto fala Brasil com o senhor Presidente. E, uma vez por mês, de oito da manhã, ou nove da manhã, qualquer cidadão brasileiro, independentemente de situação econômica e política, falará com o seu Presidente. E dirá: eu quero falar com o Seu Presidente. E os nossos assessores irão buscá-lo no Tribunal da Cidadania, porta de entrada, para falar com o Seu Presidente. Porque não é o Presidente, nós somos, apenas, instrumento da cidadania. O dono da cidadania é aquele cidadão que quer ir ao Judiciário, no STJ, buscar o alento e o calor no tribunal que chamamos de Tribunal do Brasil, Tribunal do Cidadão
. Por isso, digo a Vossa Excelência, que seu trabalho em conjunto foi fundamental, a colaboração e o apoio incessante, o elevado espírito público do Presidente, Ministro Dias Toffoli, juntamente com sua equipe de juízes auxiliares e servidores da Casa, engrandeceram cada vez mais a nossa função constitucional de zelar pelo nosso trabalho na missão de Corregedor Nacional. Sem o apoio de Vossa Excelência, pouco seria realizado. E através do Desembargador Adamek, seu Secretário-Geral, eu estou saudando todos os Juízes Auxiliares e todo o Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência de Vossa Excelência. Quero, também, dizer Senhor Presidente, que da mesma forma agradeço, em primeiro lugar, ao Criador, ao nosso Deus. Sem Ele, não estaria nem neste momento pronunciando estas palavras
. Sem Ele, não estaria nem neste momento pronunciando estas palavras. O meu fôlego de vida vem do amor e da bondade do meu próprio Deus, do meu próprio Criador. Por isso, eu digo, da mesma forma, agradeço toda equipe da Corregedoria Nacional, os meus Juízes Auxiliares, sem eles e sem os servidores da Corregedoria nada, também, poderia realizar, nada poderia, nesse meu espírito trepidante, fazer com que as coisas fossem realizadas. E eu quero agradecer, inclusive, aos servidores, aos terceirizados, aos estagiários que atuaram com extremo zelo e dedicação e agradeço em nome do nosso Juiz Márcio Freitas, em seu nome estou saudando todos os Juízes e Juízas Auxiliares da Corregedoria. A vocês, meu muito obrigado, mas vamos ter muito trabalho no Tribunal da Cidadania
. Vamos acordar cedo e dormir tarde porque o trabalho dignifica o homem. Sete da manhã já é hora muito tarde. Vamos acordar quando o galo cantar, a partir das cinco, e vamos dormir ao fechar da noite, às doze horas. Por isso que eu digo a todos e, as vezes ligo, às duas da manhã, o Adamek sabe. Inclusive, algumas vezes, disse: você não dorme? Eu digo, quem dorme, Deus não ajuda. Deus ajuda a quem trabalha. Agradeço aos meus Ministros substitutos, Aloysio Corrêa da Veiga e Emmanoel Pereira, dois grandes colaboradores que trabalharam lado a lado com o Corregedor Nacional, com os processos de Alagoas, nos meus impedimentos, nas minhas férias e nas minhas ausências. Aos dois, meu muito obrigado! Quero, também, agradecer aos servidores da Casa, em nome de duas pessoas, da Sulamita e da Tereza
. A Sulamita, que trabalhamos juntos quando a ilustre amiga era Diretora-Geral do STJ. Eu disse a Vossa Excelência: quer ficar comigo ou no Conselho da Justiça Federal com o Ministro João Otávio? Vossa Excelência foi de uma grande lealdade para comigo e disse: eu prefiro acompanhar o senhor. Talvez tenha sido muito inteligente, pois sabia que iríamos trabalhar permanentemente juntos e Vossa Excelência não terá tempo de estresse. Então, por isso, que Vossa Excelência foi inteligente. Não foi inteligência em escolher Humberto, foi inteligência de evitar estresse e defender a saúde. A Tereza que me suporta há vinte e sete anos. Evidentemente, ela diz: eu prefiro suportá-lo, mas não quero perdê-lo. E isso demonstra o nosso amor, Ministro Toffoli, com as pessoas. Eu sou um homem leal
. Eu sou um homem leal. Meu pai e meu avô ensinavam: uma das virtudes de um homem é a lealdade, o reconhecimento, a humildade em reconhecer os valores dos outros e sempre se colocar no lugar do último para ser chamado ao primeiro lugar. Sempre fique no último e Deus vai buscar o último e poderá colocá-lo no primeiro. Eu sempre fui o último, mas inteligente, foi buscar no Ministro Toffoli, o primeiro, a grandeza de fazer um grande trabalho. Por isso, quero, também, dizer a vocês, agradeço a todas as demais funções essenciais à Justiça
. Quero dizer, também, Ministro Toffoli, e agradeço as funções essenciais, os Advogados, as Defensorias Públicas, o Ministério Público, as entidades de classe, a AMB, a ANAMATRA, a AJUFE e todas as entidades que participaram ativamente ou indiretamente na construção de uma cidadania plena e de um Conselho Nacional à disposição do cidadão e do Brasil. Quero encerrar as minhas palavras com agradecimento especial a todos os Ministros do STJ porque fui indicado pelo Tribunal da Cidadania. Quem seria Humberto -  não Ministro Humberto, Ministro Humberto é nome de rua? Humberto é a identidade do cidadão. E Humberto foi indicado pela confiança dos Senhores Ministros que depositaram em mim a confiança de ser o representante do STJ no Conselho Nacional de Justiça
. E quero chegar no dia 27 dizendo: cheguei, mas tive a impressão que pude desempenhar a minha missão dentro daquilo que pude realizar com muito trabalho, mas sobretudo, dedicando o meu tempo e o meu coração ao Conselho Nacional de Justiça, buscando honrar o Tribunal da Cidadania. Se não fiz mais, porque o tempo me foi escasso, mas pedindo a Deus mais tempo e mais horas para o Tribunal da Cidadania. Iremos acordar mais cedo e dormir mais tarde. Quero dizer, também, que o agradecimento especial aos Ministros, que me indicaram, mas por outro lado, a cada um o meu muito obrigado! Com o reconhecimento que o sucesso de uma empreitada deve ser sempre repartido com todos, principalmente, todos aqueles que dela participaram, não importando o tamanho da participação
. Todos são importantes nesta Casa, desde quem serve o café à Presidência do CNJ. Porque quem serve o café, se não tivesse amor ao Corregedor e ao Presidente, nós estaríamos talvez doentes, com café frio ou quente demais. Então, evidentemente, todos, Candice, são importantes. Sempre e sempre juntos. Com eles e com todos nós. Quero dizer, os trabalhos foram intensos, mas foram gratificantes. Não existe peso, não existe fardo, quando trabalhamos com muito amor. Quando se trabalha com amor não existe peso, não existe muito trabalho. Eu tenho pena daqueles que são muito ocupados, por serem muito ocupados muitas vezes se esquecem de trabalhar mais
. Eu prefiro aqueles que muitas vezes dizem: eu estou sempre à disposição e sempre aprendendo cada vez mais na construção de uma Brasil melhor, próspero e desenvolvido. Por isso que atuamos com a certeza de que estamos construindo um Poder Judiciário mais ágil, mais eficiente e mais justo. Encerro minhas palavras, Presidente, com muita emoção, mas pedindo a Deus, Alcides e a todos, humildade, prudência, sabedoria, para que na nossa missão eu possa distribuir Justiça com amor às pessoas, às nossas instituições, à Democracia. Entregar o meu coração à magistratura e amar e amar sempre com espírito de civismo o nosso Brasil
. Quero encerrar, dizendo: sou apenas um inquilino e um cidadão do tempo, mas irei trabalhar junto com o tempo na busca de uma caminhada em favor das instituições deste país e o Tribunal da Cidadania será a Casa de ressonância do jurisdicionado e do povo brasileiro. De mãos dadas magistratura e cidadania! Meu muito obrigado! Entrego meu coração à magistratura, meu bem querer, a vocês e ao Brasil, a razão do meu viver. Muito obrigado! O Presidente Ministro Dias Toffoli enfatizou os merecidos cumprimentos e saudações ao Ministro Humberto Martins, registrando que as palavras ficarão, assim como a passagem de Sua Excelência, na história do Conselho Nacional de Justiça
. Desejou-lhe felicidades e encerrou a sessão com as palavras: “magistratura forte, cidadania respeitada!” Às vinte e uma horas e dez minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Dias Toffoli Presidente
do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim – RN –TJRN; IX – Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga – DF –TJDFT; X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do 1o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre – RS –TJRS; e XI – Jacqueline Machado, Juíza de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - MS”
. (NR) “ Art. 3º-A O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades até o dia 31 de julho de 2020.” (NR) Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, considerando o , e o contido no processo SEI n. 09144/2020, RESOLVE: Art
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra a Desembargadora, com afastamento das funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 29 de julho de 2020.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628
. 1º Ficam designados os seguintes membros do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça: I – Fernando Tourinho de Omena Souza, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; II – Francisco Eduardo Loureiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; III – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Ângelo Barbosa Lovis, Oficial Titular do 2º Registro de Imóveis de Anápolis – GO; V – Miguel Angelo Zanini Ortale, Oficial Titular do Registro de Imóveis de São Bento do Sul – SC; VI – Sérgio Jacomino, Oficial Titular do 5º Registro de Imóveis de São Paulo – SP; VII – André Luiz Freire, Professor Doutor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da
Doutor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; VIII – Celso Fernandes Campilongo, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e IX – Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, Pesquisador do Centro de Estudos do Governo e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
. Art. 2º Caberá à Juíza Maria Paula Cassone Rossi a coordenação do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os arts. 2º e 3º da , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º e 3º da , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  XIV – Representante da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil); XV – Representante indicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC); XVI – Representante indicado pelo Senado Federal; XVII – Representante indicado pela Câmara dos Deputados; XVIII – Representante indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU); XIX – Representante indicado pela Controladoria-Geral da União (CGU); XX – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); XXI – Representante indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG); e XXII – Representante indicado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBRASIL)”. (NR) “ Art
. 3º Compete ao Comitê: I – Fazer a interlocução das demandas do Poder Judiciário com os órgãos e atores que contribuem para o plano de ação da Agenda 2030, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte, de acordo com o Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945; II – Elaborar relatórios estatísticos semestrais de dados, metas e indicadores do Poder Judiciário relacionados à Agenda 2030 que integrarão a publicação Justiça em Números e servirão de subsídios para a mensagem anual do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do CNJ; III – Manter repositório das pesquisas acadêmicas e judiciárias
do CNJ; III – Manter repositório das pesquisas acadêmicas e judiciárias relacionadas à Agenda 2030; IV – Elaborar relatório das dificuldades encontradas na obtenção de dados estatísticos desagregados referentes às metas e indicadores da Agenda 2030 à Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030; V – Acompanhar o processo de integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário; VI – Acompanhar as pesquisas relacionadas aos mecanismos que ampliem a transparência de dados do Poder Judiciário, facilitando consulta e pesquisa por usuários; VII – Contribuir com a organização anual dos Encontros Ibero-Americanos da Agenda 2030 no Poder Judiciário; e VIII – Contribuir com os trabalhos do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de
com os trabalhos do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e propor temas de interesse relacionados a Agenda 2030.” (NR) Art
. 2º Revogar o art. 4º da , Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim – RN –TJRN; IX – Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga – DF –TJDFT; e X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre – RS –TJRS
.  Art. 3º-A O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades até o dia 31 de julho de 2020.” (NR) Art. 2º Ficam revogadas as Portarias , e . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, nos termos do , RESOLVE: Art. 1º
. 1º. Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros: I - MARCELO MARTINS BERTHE, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II - LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; III - MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IV - FELIPE SÓ DOS SANTOS LUMERTZ, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; V - GABRIEL DA SILVEIRA MATOS, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; VI - KÁTIA PARENTE SENA, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e VII - VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º
. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 253ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Art. 2º. Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, como suplentes, os seguintes membros: I - ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e II - DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Art. 3º. Designar, como Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, MARCELO MARTINS BERTHE, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Prestarão auxílio à Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, os seguintes servidores da Corregedoria Nacional de Justiça: I - Bruno Basílio da Costa Almeida; e II - Daniel Castro Machado Miranda. Art. 4º
. Art. 4º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 5º. Determinar a juntada desta portaria aos autos do Processo nº 0008497-32.2020.2.00.0000. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
ATA DA 55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (29 de julho de 2020) Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e vinte, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presente o Presidente Conselheiro Dias Toffoli
. Presente o Presidente Conselheiro Dias Toffoli. O Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, Conselheiro Emmanoel Pereira, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho participaram por videoconferência em razão da pandemia do COVID-19
. Às dez horas e cinquenta e quatro minutos e às dez horas e cinquenta e oito minutos, o Conselheiro Henrique de Almeida Ávila e a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, respectivamente, passaram a integrar os trabalhos por videoconferência. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e a Juíza Auxiliar da Presidência Camila Plentz Konrath. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Secretário-Geral Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto participaram da sessão por videoconferência. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 314ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Informou que Ato Normativo 0004317-70.2020.2.00.0000 e a Reclamação Disciplinar 0000868-12.2017.2.00.0000, a pedido do Conselheiro Vistor, serão adiados (itens 1 e 6 da pauta de julgamentos respectivamente)
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Requerido: GERSON FERNANDES AZEVEDO Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623 ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583 MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B Assunto: TJTO - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Execução Penal nº 0300113-32.2014.8.05.0079. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira) Decisão: adiado
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003505-28.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Advogados: VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA - SP328496 ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 KARINA PAIVA DE ASSIS - SP392640 BEATRIZ TESTANI - SP416614 MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - SP328983 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157 FRANCIELE DE SIMAS - MG141668 Assunto: TJSP -
DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157 FRANCIELE DE SIMAS - MG141668 Assunto: TJSP - Desconstituição - Decisão - Suspensão - Pagamento - Precatórios - Sobrestamento - 180 dias - Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Guarujá e Cotia - Adoção - Políticas públicas - Combate - Pandemia - Coronavírus - Covid-19 - Violação - Resolução nº 303/CNJ - Regime Especial - EC 99/2017
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen (vistor), o Conselho, por maioria ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Emmanoel Pereira, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli