brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Sustentou oralmente pelo STM, o Juiz Auxiliar da Presidência José Barroso Filho. 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003684-11.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC Advogado: RS024372 - Pedro Mauricio Pita Machado Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Nomeação - Cargo Comissionado - Diretor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com instauração de procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Marcelo Neves
. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Pedro Maurício P. da Silva Machado - OAB/DF 29.543. 27) ATO Nº 0001776-16.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Aplicação - Princípio Publicidade - Processo Eletrônico - Informações Processuais - Rede Mundial - Computadores. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução nº 121, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências, nos termos pAusentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Marcelo Neves
. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior. O Conselheiro Milton Nobre propôs que se fizessem elogios aos Juízes Auxiliares e membros do Grupo de Trabalho, instituído para a elaboração da Resolução nº 121, pela excelência do trabalho realizado, no que foi acompanhado pelo demais Conselheiros. 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº  2009.10.00.004149-8 Numeração Única: 0004149-54.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 4.5 - Pag
. 24 - Estabelecimento - Parâmetros - Cobrança - Custas - Despesas - Processuais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior
. Ophir Cavalcante Junior. 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.20.00000894-9 Numeração Única: 0200894-41.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Ministério da Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 373/SRJ/MJ - Criação - Tabela Única - Custas Cartorárias Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior
. 4º Ficam estabelecidas as seguintes metas para cumprimento no prazo de um ano, a contar da publicação da presente portaria, sem prejuízo de outras que serão estabelecidas pelo Grupo:I mutirão carcerário em todas as unidades da federação;II implantação de processo eletrônico em todas as varas de execução penal;III inspeção em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDESPresidente
. Ophir Cavalcante Junior. 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002197-9 Numeração Única: 0002197-40.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: TJPI - Sistema - Cobrança - Custas Forenses - Preparo - Custas - Item 3, página 62 do Auto de Inspeção Preventiva. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior
. Ophir Cavalcante Junior. 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005012-8 Numeração Única: 0005012-10.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Paraíba Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Auto Ciscunstanciado Inspeção Preventiva - Item 1.1.14 - Página 15 - Realização - Estudo Comparativo - Parâmetros - Cobrança - Custas - Despesas Processuais - Tribunais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 5 de outubro de 2010.” Manifestou-se oralmente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior. Às 11 horas e 56 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas
. Às 11 horas e 56 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas. Às 14 horas e 39 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT Advogado: DF12500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região Assunto: TRT 15ª Região - Quinto Constitucional - Lista Sêxtupla - Vaga - Desembargador - Suspensão - Audiência Pública. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005408-50.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Joel Luiz Antunes de Chaves Advogado: SP067793 – Afonso Henriques Maimoni e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Concurso Público - Serviços Notariais e de Registro - Edital 14/2010 - TJAC/Notários - Audiência Pública - Convocação - Escolha - Serventias Extrajudiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento Cargo - Nomeação - Preterição - Remoção - Servidor - Lei 8.385/2007. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto vista
. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Milton Nobre, Felipe Locke, Jorge Hélio, Nelson Tomaz Braga e Paulo Tamburini. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Votou o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts
. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do então Conselheiro Rui Stoco. Vencido o então Conselheiro Paulo Lobo. Não proferiram votos os Conselheiros Milton Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, pois os votos foram proferidos por seus antecessores. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 4) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: “Após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, não conheceu da consulta, nos termos do voto vista. Vencidos os Conselheiros Morgana Richa (Relatora), Leomar Barros e Jefferson Kravchychyn. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo, e, no mérito, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Resolução nº 63 do Conselho Nacional de Justiça,R E S O L V E:Art
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5 Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público
. (Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, decidiu conceder o prazo de 60 (sessenta) dias ao Tribunal para universalizar o acesso ao peticionamento eletrônico, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005190-22.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Instituto Oncoguia Advogado: SP221107 – Tiago Farina Matos Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Assunto: TJDFT - Resolução nº7/2010 - Competência - Juizados Especiais da Fazenda Pública - Prestação Serviços Públicos de Saúde. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001690-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Fernando o Grandy Cabral Junior e Cleide Aparecida Moreira Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Assunto: TRERR - Requisição - Servidor - Devolução - Órgão Origem - Nomeação - Aprovação - Concurso Público. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005719-6 Numeração Única: 0005719-75.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro - 12ª Subseção Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Ofício 306/2009 - OAB/RJ/12ª Subseção - Art. 1º Ato Normativo 18/2008 - Atuação Juízes - Resolução 70/CNJ - Meta 2 CNJ - Desarquivamento Processos - Violação - Art. 267 § 1º CPC. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005837-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Alexssandro Rezende da Silva Advogado: SP161057 – Alexssandro Rezende da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Provimento nº 811/2003/CSM/TJ-SP - Medidas de Segurança - Ingresso Familiares Presos - Dependências Poder Judiciário - Audiência - Comarca Caraguatatuba-SP. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003841-81.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Márcio Augusto Matias Perroni Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Concurso Público - Juiz de Direito Substituto - Vaga - Portador Deficiência Física - Comprovação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005987-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Flavia da Silva Xavier Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - ATO n. 272/2010 - Concurso nº 02/2010 - PA 10.1.000026100-1 - Eleição Juiz Suplente de Turma Recursal - Lotação Seção Judiciária Diversa. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. O Conselheiro Walter Nunes declarará voto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003999-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Humberto Campos Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Remoção - Atribuição - Contador Judicial - Distribuidor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido e determinou a instauração de procedimento de ofício, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7 Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005193-74.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Luiz Carlos Alves Advogado: RJ83230 - Luiz Carlos Alves Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Criação Vara - Juizado Especial - Melhoria Prestação Jurisdicional Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005516-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Rosemary Tome Vieira Advogado: RO003702 – Estevan Soleti Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia - RO Assunto: TJRO - Nomeação Precariedade - Tabeliã Substituta - Afastamento Titular - Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil - Comarca Vilhena/RO - Lei 8935/94. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso para conhecer do pedido e julgar improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005158-17.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Thaís de Abreu Corrêa de Lara Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Assunto: TRT 15ª Região - Reclassificação - Servidor - Função - Analista Judiciário -Assistente Especializado - Medicina - Percepção - Função Comissionada 5. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001460-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: C. N. J. Requerido: A. L. S. Advogado: MA004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004745-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Nelson Marchezan Junior Advogado: RS053540 – Camila Tagliani Carneiro Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS Advogado: RS003727 – Tael João Selistre e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Recomendação - Adequação - Pagamento - Teto Constitucional - Servidor Público. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado por seu Presidente, Dr. Ophir Cavalcante Júnior. Ausente, justificadamente, o Procurador Geral da República. Verificado o quorum regimental, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp, na Presidência, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada com solicitação da Conselheira Morgana Richa de alteração da certidão de julgamento do Ato nº 0007390-36.2009.2.00.0000 para que conste o seguinte resultado:
. Plenário, 5 de outubro de 2010.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002661-8 Numeração Única: 0002661-64.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Ernani Affonso Trein Clyton Baptista Ruperti Raul Oliveira Garibaldi Almeida Wedy Sebastião Adroaldo Pereira Tito Montenegro Barbosa Jocerli Augusto Medeiros Pereira Advogados: RS003727 - Tael João Selistre e Outros RS002720 - Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira RS045767 - Cláudio Caldeira Antunes RS008410 - José Paulo Baltazar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Ofício 164/2009-SECPRES - Processo 139-09/000087-2 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório