brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003108-47.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerentes: Maurícia Pereira dos Santos Joviliana Pereira dos Santos Ana Pereira dos Santos Jose Pereira dos Santos Interessado: João Adrado Gonçalves dos Santos Requerido: Juízo da Vara Cível da Comarca de Arraias - TO Assunto: TJTO - Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001601-85.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Interessado: Adriano Celestino Ribeiro Barros Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Advogado: Adriano Celestino Ribeiro Barros - BA023653 Assunto: TER/BA - Exceções de Incompetência n.ºs 55.442/2010 e 55.443/2010 - Distribuição Tardia - Julgamento – Mandado de Segurança n.º 523722.2010.605.0000 - Ausência – Suspensão. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000989-50.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Ana Carolina Vilhena Gonçalves Requerido: Wilson de Souza Correa Advogado: Anna Paula Andrade Rôlo - PA016022 e Outros Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar – Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004667-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Sabrina Tomé Andreazza Requerido: Jorge Panserini Advogado: Marcelo Parducci Moura - SP145060 Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar -Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 98) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001586-82.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Ofício n.º 1.903/R - Ação Originária n.º 1722 - Apuração - Ausência - Quorum para Julgamento - Suspeição - Desembargadores - Procedimento Administrativo - Necessidade - Avocação - Processo. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu avocar o processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a observância do disposto na Resolução nº 71 deste Conselho Nacional de Justiça, com a implantação, no prazo de 30 (trinta) dias, do plantão judiciário noturno. Deverá o Tribunal, no prazo estipulado, regulamentar a matéria e criar mecanismos para garantir a prestação jurisdicional de forma permanente e contínua (24 horas por dia), nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 99) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004095-83.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CGJPR - Ofício GCGJ 33.127/2012 - Apreciação - Proposta - Convocação - Dois Magistrados - Auxílio - Corregedoria do Paraná - Resolução 72/CNJ, artigo 9º. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, referendou o deferimento do pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 100) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Israel Gonçalves Santos Silva Requerido: Jaime Ferreira de Araújo Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977 Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF 015101 José Augusto Rangel de Alckmin - DF007118 Pedro Leonel Pinto de Carvalho- MA000417 Sidney Filho Nunes Rocha - MA005746 Cicero Francisco de Oliveira- DF491 Antonio Cesar Bueno Marra- DF001766A Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477 Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: "Após o vota da Relatora pela abertura de processo administrativo disciplinar, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Carlos Alberto, Neves Amorim, Silvio Rocha, Jefferson Kravchychyn, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio, Bruno Dantas e Ayres Britto, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 101) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001852-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Edgard Antônio Lippmann Júnior Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Assunto: Portaria nº 001, de 5 de maio de 2009 - CNJ - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Vasi Werner e Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 102) REVISÃO DISCIPLINAR 0002039-77.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: Agostino Silvério Júnior Requerido: Paulo César do Vale Madeira Assunto: TJAP - Processo Administrativo de Promoção por Merecimento - Cargo de Desembargador - Presidente - Associação dos Magistrados do Estado do Amapá - Veiculação - E-mail - Manifesto - Depreciativo - Voto Proferido - Sessão de Julgamento - Apuração - Manifestação - Violação - Princípios - LOMAN. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 103) SINDICÂNCIA 0003229-75.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Douglas Aírton Ferreira Amorim Advogado: Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594 Assunto: TJMA - Portaria 59, de 04 de maio de 2012 Decisão: Retirado 104) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0004943-07.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte-RN Interessado: Wendell Beetoven Ribeiro Agra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Descumprimento - Resolução nº 71/CNJ - Regulamentação - Efetivação - Plantão Judiciário Noturno - Dias Úteis
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004813-17.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Laiane Trindade Camboim de Sá Requerido: Antônio do Amaral Assunto: TJPB - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000801-23.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Aroldo Fernandes Guimarães Requerido: 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Processo nº 0015257-12.2007.8.05.0000. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 107) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 200920000005114 Numeração Única: 0200511-29.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ - Convocação - Juízes - Primeiro Grau - Substituição - Auxílio - Tribunais Estaduais e Federais. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deferiu o requerimento, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002078-74.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Artenisa Medeiros de Almeida Requerido: Juízo da 1ª Vara de Acidente do Trabalho da Comarca de Porto Alegre - RS Assunto: TJRS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 109) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001050-71.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Leandro Santos da Silva Requerido: Pedro Alberto Calmon Holliday Assunto: TRF 1 Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 110) REVISÃO DISCIPLINAR 0001488-97.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Rosa Maria Calderaro de Souza Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Advogado: Daniel Cardoso de Albuquerque - AM006086 e Outros Assunto: TREAM – Processo Administrativo Disciplinar nº 120-43.2011.6.04.0000 – Revisão - Decisão - Aplicação - Penalidade - Advertência. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005134-52.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Vera Lucia Galvão Romano e Silva Requerido: Joaquim Domingos de Almeida Neto Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 112) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Willamara Leila de Almeida Advogado: Dáfini de Araújo Perácio Monteiro - DF025987 e Outros Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 113) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003772-15.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Megbel Abdala Tanus Ferreira Assunto: TJMA - Portaria n.º 87, de 6 de julho de 2011. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 114) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005494-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Luís Carlos Nunes Freire Advogado: Janaína Cordeiro de Moura - DF016381 e Outros Assunto: TJMA - Ofício 151/GP/DG - Processo 8.505/2009 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 30 de julho de 2012." 115) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003530-22.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Pedro Sillas Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Advogado: Leonardo Moro Bassil Dower - MT013914 e Outros Assunto: TJRO - 19º Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia - Terceira Etapa - Exame Psicotécnico - Informação - Verbal - Resultado - Email - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Justificativa - Reprovação - Psicotécnico - PCA n.º 0002263-15.2012.2.00.0000 - Deferimento Provisório - Inscrição - Solicitação - Avaliação Psicológica - Solicitação - Reexame - Indeferimento - Pedido - Reconsideração - Ausência - Resposta - Realização - Novo Exame -
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002315-11.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Maxulene de Sousa Freitas Ligiane Zigiotto Bender Glaucia Fernandes Paiva Saenger Lucia Pereira Bento Moreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Advogado: Josimar Oliveira Muniz - RO912 Assunto: TJRO - Edital n.º 003/CONJUS/2012 - 19º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto de Rondônia - Candidatos - Aprovados - Realização - Exame de Sanidade Física e Mental - Exame Psicotécnico - Indeferimento - Inscrição - Ausência - Prazo - Recurso - Inexistência Motivação - Reintegração - Certame - Inclusão - Próxima - Etapa - Anulação - Exame Psicotécnico
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 117) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004091-46.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY FREITAS Requerente: Eugênia Amábilis Gregorius Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Advogado: Eugênia Amábilis Gregorius - RS073727 Assunto: TJRO - Edital n.º 001/2010-PR - XIX Concurso Para Ingresso na Magistratura do Estado de Rondônia - 19º Concurso - Edital nº 009/CONJUS/2012 - Convocação - Candidatos Aprovados - Vagas - Curso de Formação - Inobservância - Critérios Legais - Estipulação - Edital de Abertura - Irregularidades - Ordem - Classificação - Candidatos. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 118) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003754-57.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Maria de Fátima Lúcia Ramalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Advogado: Jonas Modesto da Cruz - DF013743 Jocélio Jairo Vieira - PB005672 Assunto: TJPB - Representação n.º 2011.09996-4 - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2012.000.044-6/001 - Afastamento Preventivo - Magistrada - Ilegalidade - Inobservância - Quórum Mínimo - Votação - Exigência - Resolução n.º 135/2011/CNJ artigo 15 - Suspensão - Retorno - Funções Jurisdicionais
. Decisão: "O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar. Vencidos os Conselheiros Tourinho Neto (Relator), José Lúcio Munhoz e Emmanoel Campelo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 119) CONSULTA 0003464-42.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Critério - Eleição - Órgão Especial - Presidente - Vice-Presidente - Corregedor - Tribunais - 25 Desembargadores - Assento - Colegiado - Resolução 07/2001 - Possibilidade - Cumprimento - Determinação - PCA n.º 0000817-74.2012.2.00.0000 - Desembargador - Não Integrante - Órgão Especial - Participação - Cúpula Diretiva - Período - Mandato - Suspensão - Perda de Cargo - Artigo 102 LOMAN - Hipótese - Coincidência - Mandatos - Destinação - Vagas - Quinto Constitucional - Preenchimento - Vagas
. Plenário, 31 de julho de 2012." 120) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003360-50.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA Requerente: Baltazar Miranda Saraiva Interessado: Luislinda Dias de Valois Santos Augusto de Lima Bispo João Augusto Alves de Oliveira Pinto Márcia Borges Faria Gardênia Pereira Duarte Inez Maria Brito Santos Miranda Aliomar Silva Britto Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: José Leite Saraiva Filho e outros – DF008242 Epaminondas Tourinho de Moraes Neto - SE005914 e Outros Assunto: TJBA - Editais n.º 212/2010, 159/2011 e 162/2011 -Promoção -Antiguidade e Merecimento - Critério - Merecimento - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Publicação -Mensal -
- Merecimento - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Publicação -Mensal - Produtividade - Magistrados - Inobservância - Quadros Comparativos - Promoção - Merecimento - Critérios Subjetivos e Pessoais - Magistrados - Baixa Produtividade - Editais n.º 159/2011 e 162/2011 - Ausência - Publicidade - Relatórios Prévios - Avaliações - Magistrados - Impossibilidade - Impugnação - Continuidade -Ilegalidades - Edital nº 08/2012 - Suspensão - Votações - Cancelamento - Promoções - Requisição - Notas Taquigráficas - Votos Escritos
. Plenário, 31 de julho de 2012." 121) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004164-18.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Jair Araújo Facundes Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Concessão - ATO PRESI ASMAG TRF1 nº 122 - Afastamento -Magistrado - Período de 02 Anos - Curso de Mestrado - Inobservância - Norma - CNJ -ATO PRESI ASMAG 804/2012 - Designação - Prolação de Sentenças - Processos Conclusos - Prazo Superior a 180 Dias – Tramitação - Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília - Acolhimento - Recomendação - Corregedoria da Justiça Federal - Artigo 91 do COGER - Designação - Juiz Afastado - Finalidade - Estudo - Auxílio - Diferenciação - Afastamento - Funções Judicantes - Impossibilidade - Prestação -
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 122) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004343-49.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de Parambú - CE Advogado: Valdetario Andrade Monteiro - CE011140 Robson Sabino de Sousa - CE016141 e Outros Assunto: TJCE - Portaria nº 03/2011 - Limitação - Três Processos - Atendimento - Consulta, Vista, Xerox, Carga, Certidão ou Outro Procedimento - Restrição - Acesso - Advogados - Processos Judiciais - Dificuldades - Exercício Profissional - Violação - Prerrogativa - Advogado - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, incisos XIII e XV
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 123) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005633-70.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Proposta - Resolução 115 - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 31 de julho de 2012." 124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003980-62.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC – Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 000182-65.2012.8.01.0000 – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Apuração – Conduta - Descumprimento – Magistrado – Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão Administrativa - Necessidade - Maioria Absoluta - Ausência Quórum - Inobservância Resolução 135/CNJ Decisão: Retirado 125) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004380-76.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SILVIO ROCHA Requerente: Associação Nacional
Relator: Conselheiro SILVIO ROCHA Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Interessado: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Advogado: Aristides Junqueria Alvarenga - DF012500 e Outros Assunto: TRT 18ª Região - Vaga - Quinto Constitucional - Advogado - Exclusão - Membro Ministério Público - Desconstituição - Resolução nº 35/2012 - Cumprimento - Resolução Administrativa nº 74/2009 - Determinação - Promoção - Votação - Lista Sêxtupla
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 126) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004440-49.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Advogado: José Lucio Glomb - PR006838 Assunto: TRT 9ª Região - Resolução Administrativa 021/2011 - Regulamentação - Lei 12.481/2011 - Composição - Tribunal - Criação - Cargo - Desembargador - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público do Trabalho - Violação - Inciso II, Artigo 103-B da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Desconstituição - Destinação - Vaga - Nova Destinação - Advogado