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- Comunicado nº 89/2022 - Guia - Dare - Custas processuais - Depósitos Judiciais - Emolumentos - Vencimento - Data da emissão
pública envolvendo métodos e técnicas das Ciências Sociais para efeitos de registro legal e divulgação pública; § Compor ou dirigir setores de análise, planejamento, desenvolvimento ou fomento que requeiram o domínio de conceitos, paradigmas e correntes do pensamento social, referentes às Ciências Sociais e/ou a disciplinas conexas; § Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos; § Efetuar análise e estudo da dinâmica social das instituições pública; § Delimitar os aspectos relevantes dos fenômenos socioeconômicos e culturais ligados a políticas judiciárias ou projetos de pesquisa judiciária; § Supervisionar o levantamento de dados, efetuando a revisão e o controle do trabalho para assegurar a sua validade;
efetuando a revisão e o controle do trabalho para assegurar a sua validade; § Coordenar, supervisionar e executar o trabalho de codificação, tabulação, ordenação e análise de dados; § Definir metodologias de pesquisa, utilizando técnicas quantitativas ou análises qualitativas; § Efetuar o levantamento sistemático de dados secundários e/ou primários relacionados aos grupamentos sociais; § Estudar e analisar a identidade de grupos sociais, a participação política da sociedade e os processos de mudança político-social; § Identificar o perfil socioeconômico de usuários de programas institucionais, investigando atitudes, valores e motivações dos segmentos sociais; § Realizar pesquisas de opinião pública e análise institucional, promovendo estudos etno-ambientais, de processos migratórios e
institucional, promovendo estudos etno-ambientais, de processos migratórios e demográficos; § Formular e implementar políticas públicas, estabelecendo indicadores de avaliação e outros métodos avaliativos, identificando vulnerabilidades de programas, analisando resultados e impactos e apontando ações corretivas
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisito de habilitação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia ou Ciência Política), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Civil DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de obras, reparos, reformas, alterações de leiautes nas estruturas prediais e manutenção na área de Engenharia Civil, bem como à elaboração de laudos, pareceres e informações
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO § Propor, elaborar, especificar, planejar operacionalmente, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar projetos, obras e serviços de Engenharia Civil; § Acompanhar, fiscalizar e gerenciar contratos de projetos, obras e serviços de Engenharia Civil; § Emitir pareceres ou propor a contratação de consultor para determinar as condições, os métodos e as exigências técnicas para a execução dos projetos de obras e reformas em assuntos correlatos à área de atuação; § Promover a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com a criação de rotinas; § Acompanhar e fiscalizar, na área de atuação, atividades de engenharia e manutenção predial executadas por terceirizados; § Realizar vistorias em imóveis do Conselho em assuntos correlatos à
§ Realizar vistorias em imóveis do Conselho em assuntos correlatos à Engenharia Civil; § Especificar materiais para aquisição, execução de obras e serviços de Engenharia Civil; § Elaborar orçamentos relativos a obras e serviços de Engenharia Civil; § Analisar e atestar as notas fiscais relativas aos serviços em Engenharia Civil executados por empresas; § Acompanhar e fiscalizar a demanda e o consumo de água e energia elétrica; § Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados à área de atuação; § Realizar pesquisas e estudos relacionados à área de atuação, visando ao desenvolvimento de projetos para melhoria das instalações prediais
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Engenharia Elétrica DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de trabalhos em instalações elétricas e a manutenção de máquinas e equipamentos elétricos, bem como à administração e fiscalização de projetos, obras e à elaboração de pareceres técnicos
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO § Especificar, propor, elaborar, planejar operacionalmente, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar projetos, obras e serviços de Engenharia Elétrica; § Acompanhar, fiscalizar e gerenciar contratos de obras e serviços de Engenharia Elétrica e/ou de manutenção predial; § Emitir pareceres ou providenciar a contratação de especialista para determinar as condições, os métodos essenciais e as exigências técnicas para a execução dos projetos de obras e reformas em assuntos correlatos à área de atuação; § Promover a execução de manutenção elétrica preventiva e corretiva, inclusive com a criação de rotinas; § Acompanhar e fiscalizar, em sua área de atuação, atividades de engenharia e manutenção elétricas executadas por terceirizados; § Realizar vistorias em
e manutenção elétricas executadas por terceirizados; § Realizar vistorias em instalações, máquinas ou equipamentos elétricos; § Especificar materiais elétricos e equipamentos para fins de aquisição ou execução de obras e serviços de Engenharia Elétrica; § Elaborar orçamentos relativos a obras e serviços de Engenharia Elétrica; § Analisar e atestar as notas fiscais relativas aos serviços em eletricidade executados pelas empresas contratadas; § Acompanhar e fiscalizar a demanda e o consumo de energia elétrica, inclusive acerca dos pontos de recarga de veículos elétricos; § Propor, acompanhar e fiscalizar projetos básicos e serviços relativos a Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA; § Fiscalizar e supervisionar as atividades do sistema de automação e controle predial;
e supervisionar as atividades do sistema de automação e controle predial; § Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos e a execução de obras e serviços de Engenharia Elétrica; § Realizar pesquisas e estudos visando ao desenvolvimento de projetos para melhoria das instalações elétricas prediais; § Analisar e instruir processos administrativos e elaborar pareceres e outros documentos de informações técnicas; § Acompanhar e analisar a legislação e as inovações relacionadas à área de atuação; § Responder sobre questões de ordem técnica relacionadas à sua área de atuação perante os órgãos competentes; § Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área; § Manter arquivo de documentos de sua área de atuação, contratos, termos
área; § Manter arquivo de documentos de sua área de atuação, contratos, termos aditivos, plantas originais e atualizadas; § Realizar outras atividades inerentes à área de Engenharia Elétrica
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Estatística DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e execução de pesquisas e levantamentos estatísticos, bem como à elaboração de laudos, pareceres e informações
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO § Colaborar com o planejamento dos projetos de pesquisa; § Executar levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas; § Executar atividades de organização, tratamento, análise e interpretação de dados e construção de indicadores no âmbito do Conselho e do Poder Judiciário; § Elaborar a apresentação de resultados de pesquisas estatísticas, por meio de relatórios e uso de tabelas, gráficos e outras formas, se houver; § Elaborar e construir instrumentos e instruções de coleta de dados; § Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos; § Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e a execução de projetos, programas e planos de ação
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Estatística. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Psicologia DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência e orientação psicológica aos Conselheiros, Magistrados e servidores, diagnóstico e desenvolvimento de políticas institucionais e de gestão de pessoas, bem como à elaboração de laudos, pareceres e informações
- Desconstituição - Ato Presidência-GP nº 32/2024 - Alteração - Competência territorial - Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos consignador - Violação - Resolução nº 385/CNJ - Princípio - Juiz natural
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO § Prestar assistência clínica psicológica de aconselhamento e apoio, bem como orientação funcional e profissional, de forma individual ou em grupo; § Promover diagnósticos e orientações organizacionais; § Executar atividades relacionadas com processos de desenvolvimento individual e de equipes, de aprendizagem e de outros aspectos do comportamento humano; § Elaborar pareceres técnicos, laudos e relatórios psicológicos; § Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação na área de Psicologia; § Coordenar e supervisionar ações que visem à formação de políticas de gestão de pessoas, de benefícios sociais e de desenvolvimento organizacional, bem como à adequação funcional,
sociais e de desenvolvimento organizacional, bem como à adequação funcional, orientação profissional, elaboração de diagnósticos, intervenções organizacionais e acompanhamento psicológico a Conselheiros, Magistrados e servidores; § Elaborar perfis psicológicos e profissionais; § Elaborar e realizar avaliação psicológica, fornecendo subsídios à admissão e ao desligamento, bem como à perícia e à assistência médicas e, se for o caso, encaminhar para tratamento de saúde mental; § Aplicar, corrigir e interpretar testes psicológicos; § Desenvolver ações, em conjunto com outras áreas, para a promoção de saúde, o bem estar de servidores e a prevenção de doenças; § Atuar em equipe multidisciplinar e assessorar as unidades e suas equipes no estudo, acompanhamento e intervenção em situações de
unidades e suas equipes no estudo, acompanhamento e intervenção em situações de relações interpessoais conflituosas no trabalho, bem como em situações de inadaptação e de readaptação; § Elaborar, implantar, acompanhar, avaliar e atualizar a sistemática de gestão de desempenho de servidores; § Elaborar, propor, realizar e diagnosticar ações de capacitação de servidores e gestores em temas pertinentes ao desenvolvimento profissional e institucional
. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 13 de agosto de 2024.” Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Mario Filipe Cavalcanti – OAB/SP 430.584
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por pessoas, informações, documentos, materiais e equipamentos. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Serviço Social DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam aten­dimento e acompanhamento social a Conselheiros(as), servidores(as) e respectivos(as) dependentes e a realização de ações, políticas e programas sociais, entre outras atividades relacionadas à área de Serviço Social
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO § Planejar, propor, coordenar, elaborar e executar políticas, programas, projetos e serviços na área de Serviço Social; § Prestar atendimento e acompanhamento social aos Conselheiros, aos servidores, ativos e aposentados, aos respectivos dependentes e aos pensionistas nas situações profissionais, pessoais e familiares; § Realizar visitas domiciliares e institucionais conforme avaliação social; § Desenvolver estudos e pesquisas referentes às necessidades sociais e aos problemas quanto à realidade do Conselho, em especial, aqueles que interferem nas relações do servidor com o trabalho e apresentar propostas de soluções; § Desenvolver ações, em conjunto com outras áreas, para a promoção de saúde, o bem-estar de servidores e a prevenção de doenças; § Prestar
de saúde, o bem-estar de servidores e a prevenção de doenças; § Prestar apoio e orientação, em sua área de atuação, às diversas unidades do Conselho; § Assessorar os gestores e suas equipes nos problemas relativos às relações de trabalho; § Atuar em equipe multidisciplinar no estudo, acompanhamento e intervenção em situações de relações interpessoais conflituosas no trabalho, de inadaptação, de readaptação, e outro situações que visem à saúde e ao bem-estar das pessoas que trabalham no CNJ; § Prestar acompanhamento social aos servidores em licença para tratamento de saúde, em especial nas situações que exijam envolvimento da família e da chefia no tratamento e na reintegração ao trabalho; § Prestar apoio e orientação aos familiares dos Conselheiros e servidores falecidos; § Realizar
e orientação aos familiares dos Conselheiros e servidores falecidos; § Realizar estudo socioeconômico com servidores e dependentes para fins de benefícios e serviços sociais; § Desenvolver estudos, programas e ações voltadas para os Conselheiros, servidores e dependentes com deficiência e com necessidades especiais; § Contribuir para o planejamento do espaço social e para a garantia dos direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência nas dependências do Conselho Nacional de Justiça; § Informar e orientar os Conselheiros, servidores, ativos e aposentados, dependentes e pensionistas sobre os programas sociais do Conselho; § Assessorar e contribuir nas ações socioeducativas desenvolvidas pelo CNJ que visam à promoção da cidadania; § Analisar e instruir processos administrativos e
à promoção da cidadania; § Analisar e instruir processos administrativos e elaborar pareceres, laudos e relatórios pertinentes à área; § Acompanhar e analisar a legislação e as inovações relacionadas à área de atuação; § Supervisionar e avaliar estagiários de Serviço Social; § Propor seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; § Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; § Realizar outras atividades pertinentes à área de Serviço Social
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por pessoas, informações, documentos, materiais e equipamentos, estabelecer contatos internos e externos ao órgão, observar o sigilo conforme ética profissional
. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Técnico Judiciário Área de Atividade: Administrativa DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas de apoio técnico à atividade judiciária e às funções de administração da informação, de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como às de desenvolvimento organizacional
. A investigação está sendo conduzida com muita seriedade pela Polícia Federal, temos uma Procuradoria-Geral da República independente e o Poder Judiciário vai julgar conforme as leis e a Constituição.” A Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer fez uso da palavra: “Excelentíssimo Senhor Presidente, Eminentes Conselheiros, estou aqui representando a Procuradoria-Geral da República, substituindo o meu colega José Adonis que está em férias. Total apoio ao Poder Judiciário nesse momento, às palavras de Vossa Excelência
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO § Executar atividades de pesquisa, organização e armazenamento de legislação, jurisprudência e doutrina; § Instruir procedimentos administrativos e elaborar relatórios, atos e documentos e outros instrumentos de suporte gerencial, de acordo com a área de atuação; § Proceder à requisição e ao controle de bens materiais e patrimoniais; § Auxiliar a execução de atividades relacionadas com o planejamento e a execução de projetos, programas e planos de ação; § Auxiliar inspeções, correições, delineamento de diretrizes em outros órgãos do Poder Judiciário; § Acompanhar e auxiliar o processamento de feitos, bem como classificar, autuar e instruir processos
. ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO § Acompanhar as matérias e o cumprimento de prazos sob sua responsabilidade; § Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos do Conselho e do Poder Judiciário; § Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho e/ou com outros órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; § Prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa aos públicos interno e externo; § Analisar e instruir processos administrativos, bem como auxiliar a elaboração de pareceres, laudos e relatórios pertinentes à área de atuação; § Acompanhar e organizar sistematicamente a legislação relacionada à área de atuação; § Propor melhorias em normas, padrões e
relacionada à área de atuação; § Propor melhorias em normas, padrões e procedimentos pertinentes à área de atuação, bem como zelar pela correta aplicação desses instrumentos; § Operar, para a plena execução das atribuições, equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados; § Redigir, revisar e organizar documentos diversos, segundo procedimentos adotados pelo órgão; § Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente rotineiras e eventualmente complexas, exigindo pouca ação independente, mas demandam planejamento para sua execução. ESPECIFICAÇÕES DO CARGO § Escolaridade: ensino superior. § Requisito de habilitação educacional: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. § Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. § Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. § Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Técnico Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Programação de Sistemas DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executar atividades de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas necessárias para a organização e implantação de projetos e ações de Tecnologia da Informação e Comunicação
. Então ele terá a sua segurança jurídica, a sua segurança política e a sua segurança social a partir do formulário de risco. Então, o Ministério das Mulheres, hoje aqui, vem congratular, parabenizar a construção, a facilitação. Nós tínhamos um formulário muito mais complexo, muito mais difícil, acesso de leitura, inclusive. Ele fica mais simples e mais plausível de ser aplicado