brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ministro LUIZ FUX ANEXO DA PORTARIA Nº 191, DE 27JULHO DE 2021. Tabela de Pesos por classe processual Classe Processual Peso Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (CUMPRDEC) 2 Arguição de Suspeição e de Impedimento (ASI) 4 Ato Normativo (ATO) 2 Consulta (CONS) 2 Correição (COR) 3 Inspeção (INSP) 4 Nota Técnica (NT) 1 Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei (PAM) 2 Pedido de Providências (PP) 3 Comissão (COM) 2 Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 4 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 5 Processo Administrativo Disciplinar contra Servidor (PADServ) 4 Reclamação Disciplinar (RD) 2 Reclamação para Garantia das Decisões (RGD) 2 Representação por Excesso de Prazo (REP) 1 Revisão Disciplinar (REVDIS) 4 Sindicância (SIND) 4 Avocatória (AVOCAT) 3
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Parágrafo único. O Comitê Gestor fica encarregado da organização e execução de medidas para a continuidade do Movimento pela Conciliação. Art
. 2º Compõem o Comitê Gestor da Conciliação: I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; I – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; II – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; III – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; IV – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça V – Walter Godoy dos Santos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da
Nacional de Justiça; VI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça; IX – Daniele Maranhão Costa, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; X – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XI – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; XIII – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa,
Justiça do Estado do Paraná; XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; XV – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da Seção Judiciária do Espirito Santo (TRF 2ª); XVI – Ilan Presser, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF 1ª); XVII – José Antônio Savaris, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF 4ª); XVIII – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF 5ª); XIX – Maria Rita Manzarra, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; XX – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; XXI – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; XXII – Marcus
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; XXII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XXIII – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; XXIV – Valeria FerioliLagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XXV – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; XXVI – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; XXVII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XXVIII – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional; XXIX – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado
Procuradora da Fazenda Nacional; XXIX – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XXX – Kazuo Watanabe, Advogado; XXXI – Gisele Chigo Pazzini, Advogada e Mediadora Judicial; XXXII – Juliana Loss de Andrade, Advogada e Mediadora Judicial; XXXIII – Samantha Mendes Longo, Advogada; XXXIV – Helio Paulo Ferraz, Advogado; XXXV – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, Advogada e Mediadora Judicial; XXXVI – Arnoldo de Paula Wald, Advogado; XXXVII – Marcus Vinicius Vita Ferreira, Advogado; XXXVIII – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; XXXIX – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Instituir o Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais. Parágrafo único. O Comitê deverá avaliar a viabilidade e confiabilidade da ferramenta prevista no caput. Art
. I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, que presidirá; ( I – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do CNJ, que o presidirá; II – (revogado pela ); ( III – (revogado pela ); ( IV – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ; ( IV – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ
. IV – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; ( VI – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; ( VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; ( VIII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; ( VI – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VIII – Wellington da Silva Medeiros, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IX – Alexandre Chini Neto, Juiz Auxiliar do Superior Tribunal de Justiça; ( IX – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho,
do Superior Tribunal de Justiça; ( IX – Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça
. X – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ( XI – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ( XII – Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ( XII – Diego de Paiva Vasconcelos, Professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia; XIII – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ( XIV – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; ( XV – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ( XVI – Cristiane Conde Chmatalik, Juíza Federal da Seção Judiciária do Espirito Santo (TRF 2ª); ( XVII – Ilan
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
Juíza Federal da Seção Judiciária do Espirito Santo (TRF 2ª); ( XVII – Ilan Presser, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF 1ª); ( XVIII – José Antônio Savaris, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF 4ª); ( XIX – Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF 5ª); ( XX – Maria Rita Manzarra, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; ( XXI – Guilherme Ribeiro Baldan, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; ( XXII – Hildebrando da Costa Marques, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; ( XXIII – Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; ( XXIV – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de
Pernambuco; ( XXIV – Samara de Almeida Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; ( XXV – Valeria Ferioli Lagrasta, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ( XXVI – Caroline Santos Lima, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ( XXVII – Marina Corrêa Xavier, Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ( XXVIII – Humberto Dalla Bernardina de Pino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; ( XXIX – Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional; ( XXX – Felipe Sarmento Cordeiro, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ( XXXI – Kazuo Watanabe, Advogado; ( XXXII – Gisele Chigo Pazzini, Advogada e
( XXXI – Kazuo Watanabe, Advogado; ( XXXII – Gisele Chigo Pazzini, Advogada e Mediadora Judicial; ( XXXIII – Juliana Loss de Andrade, Advogada e Mediadora Judicial; ( XXXIV – Samantha Mendes Longo, Advogada; ( XXXV – Helio Paulo Ferraz, Advogado; ( XXXVI – Alessandra Pinheiro Fachada Bonilha, Advogada e Mediadora Judicial; ( XXXVII – Arnoldo de Paula Wald, Advogado; ( XXXVIII – Marcus Vinicius Vita Ferreira, Advogado; ( XXXIX – Alexandre Reis Siqueira Freire, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; ( XL – Vicente Martins Prata Braga, Advogado; XLI – Gustavo Justino de Oliveira, Advogado; XLII – Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Procurador do Estado do Rio de Janeiro; () XLIII – Cláudio Cairo Gonçalves, Procurador do Estado da Bahia; XLIV – Luiz Guilherme da Costa
Cairo Gonçalves, Procurador do Estado da Bahia; XLIV – Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela , passa a vigorar acrescido do inciso XXIII: “Art. 1º  XXIII – Luíza Brunet.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. I – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do CNJ, que o presidirá; II – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ; III – Marco Aurélio GastaldiBuzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; IV – Viviane Brito Rebello, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Carlos Pires Brandão, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VII – Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; VIII – Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IX – Cesar Felipe Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; X – José Carlos Ferreira Alves, Desembargador do Tribunal de
. XXVII – Fernando Hoffmann, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. XXVIII – Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. () XXIX – Bruno Alves Rodrigues, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XXX –  Roberta de Melo Carvalho, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. XXXI – Cristiane Padim da Silva, Juíza de Direito e Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. XXXII - Ulisses Rabaneda dos Santos, Conselheiro do CNJ; XXXIII - Clarice Claudino da Silva, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Art
. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário DSIPJ 3.1. Divisão de Segurança DISE 3.1.1. Seção de Segurança Interna SESIN 4. Secretaria de Cerimonial e Eventos SCE 4.1. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos COPE 4.1.1. Seção de Cerimonial SECER 4.1.2. Seção de Eventos SEEVE 5. Secretaria de Comunicação Social SCS 5.1. Seção de Comunicação Institucional SECIN 5.2. Coordenadoria de Imprensa COIM 6. Secretaria Processual SPR 6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição COPA 6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização SEPDI 6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição SEADI 6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos COPF 6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário SEAPL 6.2.2. Seção de Processamento SEPRO 6.2.3. Seção de Jurisprudência SEJUR 7
. Art. 3º As reuniões do Comitê Gestor da Conciliação serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Parágrafo único. Excepcionalmente, as reuniões poderão ocorrer de forma presencial, cabendo aos respectivos tribunais, de forma prioritária, subsidiar as despesas de deslocamento. Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº ,  e . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XII: “Art. 2º  XII – Daniel de Lima Haab, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).” (NR) Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI e XII: “Art. 2º  X – Safira Maria de Figueiredo, Juíza Corregedora Auxiliar da Justiça Militar da União; XI – Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal da Justiça Militar e Juíza de Cooperação do Superior Tribunal Militar; e XII – Fábio Baptista de Resende, Coordenador de Sistemas Judiciais do Superior Tribunal Militar.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a , que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º As siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça são as constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º É recomendável que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e nas comunicações administrativas. Art. 3º Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX ANEXO DA PORTARIA No 189, DE 27 DE JULHO DE 2021. UNIDADES SIGLAS I – PLENÁRIO 1. Conselheiros -- 1.1. Gabinetes -- 2. Comissões -- 3. Ouvidoria OUV 3.1. Gabinete da Ouvidoria GOU II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares -- 2
. Gabinete da Ouvidoria GOU II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares -- 2. Gabinete da Presidência GPR 2.1. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações SEARE 2.2. Seção de Acompanhamento das Decisões SEADE SECRETARIA-GERAL SG 1. Gabinete da Secretaria-Geral GSG 1.1. Assessoria de Relações Institucionais ARI 1.2. Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça NAIC 1.3. Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral NAEX 2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas DMF 2.1. Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas GDMF 3
. Seção de Processamento SEPRO 6.2.3. Seção de Jurisprudência SEJUR 7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário DAO 7.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Poder Judiciário COAO 7.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário SEIAO 8. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação DTI 8.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico DPJE 8.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe SEAPJ 8.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe SEDPJ 8.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe SEMPJ 8.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos DCOR 8.2.1. Seção de Qualidade e Padronização SEQUA 8.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes SEPRE 8.2.3
. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral SEGDG 8.3 Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC COAG 8.3.1 Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação SEGTI 8.3.2 Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação SEGPP 8.4. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura COAI 8.4.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação SEGSI 8.4.2. Seção de Gestão de Telecomunicações SEGTC 8.4.3. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações SEGSA 8.4.4. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário SEATE 8.5 Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica COIP 8.5.1 Seção de Inovação Tecnológica SEINT SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA SEP 1
. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica GSEP 2. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais ECP 3. Departamento de Pesquisas Judiciárias DPJ 3.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário COIN 3.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental SEARD 4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CEAJUD 5. Departamento de Gestão Estratégica DGE 5.1. Seção de Gestão Socioambiental SESAM 5.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário DGPJ 5.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário SEPJU 5.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia SEMAE 5.3. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ DIGE 5.3.1. Seção de Planejamento Institucional SEPIN 5.3.2
. Seção de Planejamento Institucional SEPIN 5.3.2. Seção de Gestão de Processos SEGEP 5.3.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas SEORG SECRETARIA DE AUDITORIA SAU 1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário COSI 1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna SEOTS 2. Coordenadoria de Auditoria Interna COAD 2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança SEAGG 3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria NUAN DIRETORIA-GERAL DG 1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral DAGI 2. Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral CODG 2.1. Seção de Passagens e Diárias SEPAD 3. Comissão Permanente de Licitação CPL 3.1. Seção de Licitações SELIC 4. Assessoria Jurídica AJU 5
. Seção de Licitações SELIC 4. Assessoria Jurídica AJU 5. Secretaria de Administração SAD 5.1. Seção de Material e Patrimônio SEMAP 5.2. Seção de Compras SECOM 5.3. Seção de Gestão de Contratos SEGEC 5.4. Seção de Almoxarifado SEALM 5.5. Seção de Arquitetura SEART 5.6. Seção de Engenharia e Manutenção Predial SEEMP 5.7. Seção de Serviços Gerais SESER 5.8. Seção de Elaboração de Editais SEEDI 5.9. Seção de Transportes SETRA 6. Secretaria de Orçamento e Finanças SOF 6.1. Seção de Contabilidade SCONT 6.2. Seção de Análise e Liquidação SEALI 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário SEPOR 6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira SEORF 7. Secretaria de Gestão de Pessoas SGP 7.1 Setor de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas SAGEP 7.2
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a institucionalização do “Prêmio Prioridade Absoluta” por meio da  e em conformidade com o procedimento ATO no 0009349-56.2020.2.00.0000; RESOLVE: Art. 1o Alterar a composição da Comissão Avaliadora do “Prêmio Prioridade Absoluta”, prevista no , que passa a vigorar com a seguinte redação: “a) I – Juíza Noeli Reback, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj);” (NR) Art
. 2o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Cronograma Principais marcos / eventos do regulamento Data de Início Data de Término Divulgação do regulamento da edição de 2021 09/04/2021 09/04/2021 Período de inscrição das práticas 13/05/2021 31/05/2021 Fase eliminatória 01/06/2021 01/07/2021 Fase classificatória 02/07/2021 23/07/2021 Divulgação do Resultado Preliminar 26/07/2021 26/07/2021 Período de recursos 27/07/2021 02/08/2021 Análise dos recursos 03/08/2021 09/08/2021 Análise dos recursos indeferidos 09/08/2021 10/08/2021 Homologação e divulgação do resultado final. 20/08/2021 20/08/2021 Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+. Art
. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ; III – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Roger Raupp Rios, Desembargador Federal (TRF4); VII – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); VIII – Márcia Teixeira, Promotora de Justiça da Bahia; IX – Lívia Santana Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça da Bahia; X – Erica Verícia Canuto de Oliveira, Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte; XI – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; e XII – Carlos
Grande do Norte; XI – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; e XII – Carlos Magno Silva Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
. I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; I – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Roger Raupp Rios, Desembargador Federal (TRF4); V – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); VI – Márcia Teixeira, Promotora de Justiça da Bahia; VII – Lívia Santana Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça da Bahia; VIII – Erica Verícia Canuto de Oliveira, Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte; IX – Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; X – Carlos Magno Silva Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); XI – Melina Machado Miranda; e XII – Nayara Teixeira Magalhães
. Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX