brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12 de setembro de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros João Otávio de Noronha (vistor) e Bruno Ronchetti, que acompanhavam a divergência inaugurada pelo Conselheiro Carlos Levenhagen, pediu vista a Conselheira Maria Tereza Uille. Aguardam dos demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12 de setembro de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS05788 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977 MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694 GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO - DF30789 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 Assunto: TJMS - Portaria 4 - PAD, de 10 de setembro de 2015
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: “O Conselho decidiu: I -  por unanimidade, afastar as preliminares e julgar parcialmente o pedido, a fim de acolher parte das imputações constantes da Portaria de Instauração nº 4, de 10 de setembro de 2015; II – por maioria, aplicar a pena de censura ao magistrado requerido. Vencidos os Conselheiros Lelio Bentes, Arnaldo Hossepian, Rogério Nascimento e a Presidente, que aplicavam a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12 de setembro de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383 MÁRIO BARROS NETO - PA11109 Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: “O Conselho, por maioria, determinou o arquivamento do feito por insuficiência de provas
. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento e Norberto Campelo, que aplicavam a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12 de setembro de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003427-10.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: MÁRCIO JOSÉ TOKARS Advogados: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303 JÚLIO CESAR BROTTO - PR21600 ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ - PR56113 MARIA VITÓRIA KALED COSTA - PR64293 Assunto: TJPR - Portaria nº 3-PAD, de 21 de julho de 2015 - RevDis 0006646-02.2013.2.00.0000
. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, admitir o ingresso da Associação dos Magistrados Brasileiros como interessada no presente feito; II – após o voto da Relatora, que rejeitava a preliminar de decadência, julgava improcedentes as imputações formuladas em face do magistrado requerido e determinava o arquivamento do feito, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Norberto Campelo, Carlos Levenhagen e Bruno Ronchetti , conceder vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12 de setembro de 2017.” O Advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24.628, declinou da sustentação oral, em razão do Advogado do Requerido ter se habilitado para sustentar. Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Júlio Cesar Brotto - OAB/PR 21.600. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002850-61.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BANCO PINE S/A Requerido: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET EDINEIA OLIVEIRA TAVARES Advogados: MIGUEL PEREIRA NETO – SP105701 Assunto: TJPA - Processos nº 2012.3.015207-1 - 2012.3.026745-8. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Advogado: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS5788 JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101 PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694 GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO - DF30789 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 Assunto: TJMS - Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1302-69. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR FABRIZIO AMORIM DE MENEZES ANE BRUINJE Requeridos: SIMONE DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados. Decisão: adiado
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto de 2017.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Rodrigo de Castro Freitas, OAB/DF 33.383. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000691-19.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: ADIP CHAIM ELIAS HOSI NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 Assunto: TJRO - Providências - Magistrado Vitaliciando - Desconstituição - Decisão - Conversão - Pedido de Providências nº 0000346-40.2015.8.22.0000- Processo Administrativo Disciplinar - Determinação - Afastamento - Requerente - Vitaliciamento - Portaria nº 293/2013 da CGJ-RO. Decisão: retirado
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar com a modulação dos efeitos, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003331-58.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465 JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF13480 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683 MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO - AL9569 Assunto: TJAL - Portaria 12 PAD, de 13 de julho de 2016 - PP 3664-44.2015. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES Advogados: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B FELIPE DE SA - PR60336 Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - Ausência - Lista de Geral de Vacância - Ofensa - Resolução nº 80/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão. Decisão: adiado. Às doze horas e vinte e cinco minutos, a Presidente Cármen Lúcia agradeceu a presença dos Conselheiros, Advogados, representante do Ministérios Público e encerrou a Sessão definitivamente
. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia desejou as boas-vindas aos Conselheiros no retorno das atividades do Plenário, declarou aberta a Sessão, e submeteu a ata da 254ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. A Presidente submeteu a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Corregedor Nacional de Justiça informou que deferiu o adiamento do julgamento do Pedido de Providências 0002959-12.2016.2.00.0000, item 76 da pauta, a pedido da parte
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Interessados: ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON GISELE RIBEIRO RONDON LIDIANE MELO DE SOUSA ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Advogados: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - MA3097 PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114 RODRIGO BRANDAO SE - DF37995 Assunto: TJMA - Resolução nº 106/CNJ - Edital nº 13/2016 - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Cargo - Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa -
da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Voto - Desembargadora
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo , nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 Assunto: TJAP - Desconstituição - Indeferimento - Afastamento - Magistrada - Exercício - Mandato Classista - Presidência - Associação doa Magistrados do Estado do Amapá - AMAAP. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA Requerido: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A Assunto: TJTO - Erros - Sistema PJe - Necessidade - Remessa Física - Processo nº 1000031-77.2016.4.01.4300. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar e declarou a perda superveniente do objeto com o consequente arquivamento dos autos, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005082-46.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: FERNANDO PEREIRA MOUTINHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogados: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089 MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 Assunto: TJPR - Desconstituição - Portaria 14/2017 - Apuração - Processo Administrativo nº 2017.0009473-4/000 - Omissão - Morosidade - Nomeação - Designação - Substituto Legal - Critério Antiguidade - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbosa Ferraz
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille, Norberto Campelo e a Presidente, que não ratificavam. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005481-75.2017.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ROMILDA TEREZINHA ZANETTI SCHRAMM Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogado: RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES - PR40526 Assunto: TJPR - Desconstituição - Acórdão - Indeferimento - Designação - Substituta mais antiga - Serviço de Notas e de Protesto de Títulos da Comarca de São Mateus do Sul-PR - Serviço Distrital de Antônio Olinto-PR - Parentesco - Ex-Titular Falecido. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar , nos termos propostos pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo, Maria Tereza Uille e a Presidente, que não ratificavam
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383 MÁRIO BARROS NETO - PA11109 Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I – rejeitar a preliminar de perda do objeto pela aposentadoria compulsória do magistrado em razão do implemento idade; II – rejeitar as preliminares da inadequação do rol de testemunhas apresentado pelo MPF e do cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento do pedido de produção de provas; III – após o voto do Relator, no sentido de determinar o arquivamento do feito por insuficiência de provas, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Eduardo, conceder vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento . Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Relator em substituição: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerentes: ENIO GUSTAVO LOPES BARROS UISMEIRE FERREIRA COELHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JOSÉ SODRE FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA
MARIA DA SILVA LIMA JOSÉ SODRE FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR RENATA BORICI NARDI ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA TALLITA CRUZ SAMPAIO VALDEMIR FERREIRA SANTOS VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Advogados: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes
. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Relator em substituição: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerentes: BÁRBARA VALENTIM GOULART CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN FÁBIO LUÍS SANTOS MARTINS GRAZIELA DALCI JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA JOSÉLIA GOMES DO CARMO MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE ANDERSON BRITO DA MATA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES GEORGES
DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA JOSE SODRE FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR RENATA BORICI NARDI ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ TALLITA CRUZ SAMPAIO VALDEMIR FERREIRA SANTOS VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Advogados: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados -
. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Relator em substituição: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerentes: ALISSON DE LIMA MACIEL ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO CÉLIO ANTÔNIO DIAS CLARISSA GONCALVES BRASIL DANILO PINHEIRO SOUSA FELIPE MAGNO SILVA FONSECA FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA FERNANDA REGO DE PAULA FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS FREDERICO COSTA BEZERRA GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE LEONARDO SOUTO DA ROSA LUCAS DA CUNHA FALCÃO LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO MARCOS MATHEUS
FALCÃO LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO O MARTA ANDREA MATOS MARINHO PAULO ISIDORO GONÇALVES PEDRO HALLEY MAUX LOPES PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO ROBERTA MOREIRA GONÇALVES ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO SARA ALMEIDA CEDRAZ SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK TANARA LUANA SOARES CABRAL TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS VICTOR BARRETO RAMPAL VITOR RAMOS EDUARDO VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO
DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR RENATA BORICI NARDI ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ TALLITA CRUZ SAMPAIO VALDEMIR FERREIRA SANTOS VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Advogados: MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - PE34915 VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA - PE33622 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso
- DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de agosto de 2017.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Interessado: MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669 Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral