brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - após questão de ordem suscitada pelo Advogado, indeferir a revogação do afastamento do magistrado;II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."Manifestou-se sobre questão de ordem consistente na apreciação de pedido para revogar o afastamento do requerido o Advogado Emiliano Alves de Aguiar – OAB/DF 24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006945-76.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:PAULO CÉZAR DOZORETZRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃOAssunto: TRF 4ª Região – Edital 01/2009 - Inscrição – 4º Período de Verificação do Processo Seletivo Permanente de Remoção n.º 01/2012 – Remoção – Vara Federal – União da Vitória – Publicação – Ato n.º 972/2013 – Classificação – Remoção – Outro Servidor – Informações – Erro – Nome – Lista – Exclusão –Divergência – Informações – Determinação – Remoção – Suspensão – Nomeação – Candidato – Habilitação – Concurso Público – Lista Geral de Classificação.Decisão: "O Conselho, por
– Concurso Público – Lista Geral de Classificação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. 12, de 23 de setembro de 2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000114-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAInteressado:ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRORequerido:GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRAAdvogado:GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO - DF020084PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - DF013702LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA - DF014350Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - negar pedido de adiamento;II - dar provimento ao recurso para reformar a decisão monocrática que determinou o desarquivamento desta Reclamação Disciplinar, restabelecendo a anterior, que determinara o seu arquivamento, nos termos do voto da Relatora
. Declarou suspeição o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005991-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG081814PRISCILA GUSMÃO FREIRE – MG120445Assunto: TJMG - Providências - Portaria 739/TJMG - Composição - Grupo Coordenador - Exclusão - Participação - Serventuários - Elaboração - Execução - Planos - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Integração - Matéria - Gestão Orçamentária - Instituição - Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade -
- Lei nº 3893/2013 - Afronta - Violação - Resolução 70/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Resolução 739/TJMG - Garantia - Particiapação - Serventuários - Elaboração - Propostas Orçamentarias - Planejamentos Estratégicos - Fundo Especial.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - OAB/MG 97.884
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003361-69.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequeridos:ANTONIO FELIPE ARAÚJO RIBEIROSIMONE DE CASTRO VEIGA TROVÃOFLÁVIO HENRIQUE SILVA BALATAROSANGELA QUINZEIRO DE ASSUNÇÃO E SILVAAdvogados:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO - MA006386Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de n.º 35.375/2009.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de demissão aos servidores Antônio Felipe Araújo Ribeiro, Simone de Castro Veiga Trovão, Flávio
servidores Antônio Felipe Araújo Ribeiro, Simone de Castro Veiga Trovão, Flávio Henrique Silva Balata e Rosângela Quinzeiro de Assunção do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do voto do Relator
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006RUDI MEIRA CASSEL – DF022256ALEXANDRO DE OLIVEIRA – RJ155450Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos - Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos -
- Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.Decisão: "O Conselho decidiu:I – por unanimidade, rejeitar preliminar de prevenção suscitada pelo requerido;II – após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido apenas para anular a Licitação nº 0154/2013 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."Sustentaram oralmente: pelo requerente, o Advogado Robson Rodrigues Barbosa - OAB/DF 39.669; pelo requerido, a Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Daniela Allan Giacomet - OAB/DF 14.740. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003334-18.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES E OUTROS - MG080329DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039ISABELA RODRIGUES F
. ALBUQUERQUE - MG088039ISABELA RODRIGUES F. DE BARROS - MG119838Assunto: TJMG - Cumprimento - Resolução 73/CNJ - Concessão - Pagamento - Diárias - Poder Judiciário - Providências - Imposição - Limitação - Edição - Resolução nº 660/2011/TJMG - Artigo 7º da Portaria 2589/2011/TJMG - Previsão - Criação - Limitação - Valores - Categorias - Magistrados - Servidor - Estipulação - Concessão - Pagamento - Diárias - Substituição - Carga de Serviço - Deslocamento - Ausência - Pagamento - Deslocamento - Inferior - Cem Quilômetros - Sem Pernoite - Aplicabilidade - Resolução nº 73/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para anular parcialmente a Portaria TJMG nº 2.589/2011 no que tange ao seu art. 7º, nos termos do voto do Relator
. 7º, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."Sustentou oralmente pela requerente a Advogada Cantinila Bezerra de Carvalho - OAB/MG 76.602
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ROGÉRIO PORTUGAL BACELLARInteressado:JOSÉ CARLOS FRATTIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014VICENTE PAULA SANTOS - PR018877KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567VASCO DELLA GIUSTINA – DF038559ALEXSANDER MARTINS DA SILVA – RS045727Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate - Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:MARCELA COELHO REGO TEIXEIRATHAITA CAMPOS TREVISANJOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGARENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTEFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA
FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTEERIC DOUGLAS SOARES GOMESRICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTOCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDACÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDESDOUGLAS DEMONER FIGUEIREDOELIANE APARECIDA RESENDE LOPESFABIO PRETTIGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGERIVO NASCIMENTO BARBOSAIZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIORJOSÉ EUSTÁQUIO MENDES JÚNIORLEANDRO DUARTELIVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOLUIZ HENRIQUE VIANNA SILVAMARLON MACHADO DA SILVA FERNANDESNILDA MARIA MIRANDA DE FREITAS JÁCOMEPAULA MOSCON LORDESPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIORROBERTA HOLANDA DE ALMEIDARODRIGO GASIGLIA DE SOUZASALIM PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS
PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIOPRISCILA JENIER VELOSOCELSO GALDINO VAZRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202MARCOS LUIZ DALMASO PINTO - ES020367RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria
– Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."CONSULTA 0004651-51.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:EMANUELA COSTA ALMEIDA BUENORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício n.º 021/2013-GAB - Apuração – Divergência – Entendimento - Impedimento – Nomeação - Não-Remunerado - Cofres Públicos - Cargo – Assessor - Magistrado – Filho – Serventuário - Justiça – Cartório Distribuidor/Contador - Fundamentação - Súmula Vinculante n.º 13/STF – Restrição – Divergência - Entendimento - Tribunal da Justiça.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora
. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005674-32.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126Assunto: TRF 3ª Região - Portaria n
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006796-17.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGISSALVIO CHAVESALEXANDRE QUINTINO SANTIAGOWILSON ALMEIDA BENEVIDESMARCO ANTÔNIO DE MELOFAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG063580JOSÉ RUBENS COSTA - MG021581Assunto: TJMG - Votações - Promoção - Critério - Merecimento - Manifestação - Tribunal de Justiça - Edição - Normas Isonômicas - Concorrência - Participantes - Determinação - Nulidade - Composição - Lista Tríplice - Objetivo - Avaliação - Candidatos -
- Nulidade - Composição - Lista Tríplice - Objetivo - Avaliação - Candidatos - Conformidade - Candidatos Gerais - Suspeição - Corregedor-Geral - Suspensão - Votação - Promoção por Merecimento - Cumprimento - Resolução 106/CNJ - Requisição - Notas Taquigráficas - Sessões do Órgão Especial - Disponibilização - Informações - Inscritos - Promoções.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PETIÇÃO AVULSA 0000676-84.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁInteressado:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAssunto: Relatório do Mutirão Carcerário do TJCE.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) no Estado do Ceará com recomendações e sugestões, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000026-37.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:BRUNO JOVINIANO DE SANTANA SILVARequerido:CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNBAdvogado:ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA - BA038405Assunto: TJDFT - Providências - Providências - Edital 01/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Desconstituição - Indeferimento - Inscrição Preliminar - Apresentação - Documentação - Exigência - Assinatura - Carteira de Identificação - Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão - Viabilidade - Exigências - Identidade - Documento Apresentado - Violação - Resolução 75/CNJ - Necessidade -
- Documento Apresentado - Violação - Resolução 75/CNJ - Necessidade - Revogação - Ato de Indeferimento - Determinação - Prosseguimento - Candidato - Certame.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000151-05.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:PAULO ANDRE DE CAMPOS TRINDADE - DF025409Assunto: TJDFT – Edital n.º 3 – XL 40º Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal – Indeferimento – Inscrição – Motivo – Pagamento Inferior – Taxa – Negativa – Pedido – Complementação – Inclusão – Nome – Requerente – Sistema – Possibilidade – Participação – Certame.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:PATRICIA MACEDO DE CAMPOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASAssunto: TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate - Magistrados- Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Critério - Desempate - Lista de Antiguidade - Data Posse - Classificação no Concurso - Aplicação - Artigo 80 da LOMAN - Anulação - Edital - Concurso de
no Concurso - Aplicação - Artigo 80 da LOMAN - Anulação - Edital - Concurso de Remoção - Observância - Nova Lista de Antiguidade.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-36.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES007029CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - ES010107LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a
– Sindicância Investigativa.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000481-02.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:JOÃO GUILHERME LAGES MENDESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁAssunto: TJAP – Declaração – Vacância – Cargo – Desembargador – Abertura – Certame – Preenchimento – Vaga – Juiz de Carreira – Edital n.º 105/2013-GP – Impugnação – Informações – Magistrados Concorrentes – Recebimento – Comunicação – Sessão – Apreciação – Impugnações – Processo Administrativo n.º 012789/2013 -Anterioridade - Deferimento – Impugnações Apresentadas – Afronta – Resolução n.º 106/CNJ – Ausência – Término – Fase de Impugnação – Suspensão – Sessão – Determinação – Complementação – Dados – Produção e Presteza – Concorrentes – Juntada – Taxa de
Complementação – Dados – Produção e Presteza – Concorrentes – Juntada – Taxa de Congestionamento – Reelaboração – Certidão de Participação de Cursos EJAP – Apresentação – Cursos Frequentados.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000360-71.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:MARIA DO SOCORRO COSTA GUIMARÃESRequerido:UNIÃO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃOAdvogado:THIAGO COSTA MIRANDA – RO003993Assunto: TRT 14ª Região - Magistrada – Laudo – Patologia – Evolução - Perda Parcial – Capacidade Visual – Necessidade – Diminuição – Leitura – Abertura – Processo Administrativo n.º TRT 0001202-80.2012.5.14.0000 – Resolução n.º 60 – Acolhimento – Laudo Médico – Diminuição – Distribuição – Processos – Resolução Administrativa nº 121/2013 – Revogação – Resolução n.º 60/2013 – Inexistência – Prejuízo – Jurisdicionados – Suspensão e Revogação - Resolução n.º 121/2013.Decisão: "O Conselho decidiu, por
e Revogação - Resolução n.º 121/2013.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora
. Plenário, 11 de fevereiro de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003207-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:MIGUEL MARTIN LISOT FIGUEIRORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:EDUARDO FRANCISCO CRESPO – SP217854Assunto: CNJ - Interpretação – Conflitante – Resolução n.º 75/CNJ - Resolução n.º 81/CNJ – Prova de Título - Favorecimento – Violação – Principio Isonomia – Inexistência – Limitação – Apresentação – Quantidade Máxima – Curso – Pós-Graduação – Pontuação – Prova de Título – Necessidade – Harmonização – Resoluções – Medidas Restritivas – Impedimento – Cumulação – Títulos – Idêntica - Espécie.(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor e do Conselheiro Guilherme Calmon, o Conselho, por
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BFERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO – AL010847Assunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º
– Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.(Vista regimental aos Conselheiros Joaquim Barbosa e Flavio Sirangelo)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselheiro, por maioria, julgou procedente o pedido para desconstituir a decisão proferida pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral em sede de Processo Administrativo nº 13.505/2011 e, por conseguinte, desconstituir os efeitos da Portaria nº 897/2012, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Neves Amorim
. Vencidos os Conselheiros Bruno Dantas (então Conselheiro), Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa