brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada -Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ - Nepotismo.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285
Clênio Pachêco Franco- AL001697
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0002759-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Ofício n.º 60/2012-GP - Acórdão n.º 466/2010 - Julgamento - Procedimento Administrativo Disciplinar - Magistrado - Resolução 135/CNJ - Pedido de Providências n.º 0004105-64.2011.2.00.0000.
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Batista da Costa Marques
Advogado:
João Pedro Palhano Melke- MS014894
Assunto: CNJ - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0002346-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Joenildo de Sousa Chaves
Advogados:
Andre Luiz Borges Netto- MS005788
Joenildo de Sousa Chaves
Advogados:
Andre Luiz Borges Netto- MS005788
Julicezar Noceti Barbosa- MS014728
Assunto: CNJ - Portaria 29, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0004204-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Solange Maria Santiago Morais
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 84, de 06 de julho de 2012.
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005131-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Telma Brito
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrada.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002108-12.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
João Bosco Costa Soares
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto - DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: Retirado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002289-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa
Interessados:
Elias Soares da Silva
Mauricio Verdejo Gonçalves Junior
Pedro Oliveira de Vasconcelos
Raquel Resende Sousa Fracari
Tarcisio Correa Monte
Mariana Balester Mello Godoy
Mirian Keiko Sanches
Ilan Presser
Fabio Tosta Honer
João Paulo Dias Ramos
Marcelo Ferreira de Oliveira
Marina Miranda Beloti
Wesley Miranda Alves
Marcelo Ferreira de Oliveira
Marina Miranda Beloti
Wesley Miranda Alves
Louise Nascimento e Silva
Vera Regina Janson
Ana Paula Tano
Ludmilla de Paula Castro Silva
Wellington Urbano Marinho
Fernando Awensztern Pavlovsky
Luciarita Valquiria Hallvass
Geraldo Magela Reis Alves
Thânia Pereira Teixeira de Carvalho
Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato
Juliana Lin Shin An
Leila Aparecida Montilha
Osvaldo Alves da Silva
Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena
Leticia de Assis Bruning
Luana Ivette Oddone Chahim
Aline de Oliveira Machado
Ana Rita de Oliveira Clemente
Lucas Borges Dias
Andre Quintela Alves Rodrigues
Bruno Luis Costa Buran
Luis Felipe Ferrari Bedendi
Bruno Luiz Cassiolato
Luiz Fernando Angiolucci
Marina Balester Mello Godoy
Mauricio Martines Chiado
Marina Balester Mello Godoy
Mauricio Martines Chiado
Clovis Humberto Lourenço Junior
Eduardo Palma Pellegrinelli
Fabrizio Sena Fusari
Natalia Discacciati Rezende
Felipe Albertini Nani Viaro
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Paula da Rocha e Silva Formoso
Fernanda Franco Bueno Caceres
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Gilberto Alaby Soubihe Filho
Paula Velloso Rodrigues Ferreri
Giovanna Christina Colares
Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Paulo Guilherme de Faria
Ivo Roveri Neto
Guilherme Martins Freire
Paulo Gustavo Ferrari
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Rafael Segovia Souza Cruz
Jose Gomes Jardim Neto
Jose Otavio Ramos Barion
Jose Pedro Rebello Giannini
Juliana Pitelli da Guia
Leandro Eburneo Laposta
Jose Pedro Rebello Giannini
Juliana Pitelli da Guia
Leandro Eburneo Laposta
Renata Barros Souto Maior Baião
Leonardo Valente Barreiros
Roberta Steindorff Malheiros Kantorski
Leticia Antunes Tavares
Rubens Pedreiros Lopes
Tarsila Machado de Sá
Thais Migliorança Munhoz
Tiago Octaviani
Vanessa Miranda Tavares
Viviane Labruna Catapani
Maurício José de Freitas Andersen
Adalberto Ferreira de Souza Junior
Beatriz Reis de Camargo
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
Daniela Franco Lara
Fabio Renato Mazzo Reis
Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira
Gisele Valle Monteiro da Rocha
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
Hosana Regina Andrade de Freitas
Juliana Forter Fulfaro
Juliana de Almeida Teixeira
Leonardo Naciff Bezerra
Marcelo Torres de Paula
Juliana de Almeida Teixeira
Leonardo Naciff Bezerra
Marcelo Torres de Paula
Pedro Cantinho Pinheiro
Ricardo El Razi
Rodrigo de Carvalho Assumpção
Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira
Thiago Batista da Costa
Vinicius Peretti Giongo
Leonardo Borges de Oliveira
Vanessa Moro Fernandes
Danilo da Cunha Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Pedro Lenza - SP147561
Giselle Nori Barros - SP129283
Ana Paula Tano - MG114643
Murilo Fracari Roberto - DF022934
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002959-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002466-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wesley Miranda Alves
O Conselheiro Gilberto Martins assim se manifestou: “Senhor Presidente, nós tínhamos acertado previamente que o Conselheiro Neves Amorim iria falar em nome dos demais Conselheiros, chegou inclusive a conversar comigo, pensei que tinha sido algo de caráter geral, razão pela qual alguns Conselheiros não tinham se programado a fazer uma homenagem a Vossa Excelência como está sendo declinando aqui por todos pelo seu belíssimo trabalho à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal
Requerente:
Wesley Miranda Alves
Leonardo Borges de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Eduardo Bastos Furtado de Mendonça - RJ130532
Lucimara de Sousa Barros - DF029781
Ana Paula de Barcellos - RJ095436
Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues - RJ147325
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Entrevista Pessoal e Secreta - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados - Anulação – Quarta Etapa – Certame.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002469-29.2012.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002469-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vera Regina Janson
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vera Regina Janson - SC025624
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Alteração – Cronograma – Suspensão – Certame – Anulação – Fase Oral.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002533-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Louise Nascimento e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/CNJ - Ausência Divulgação Resultado 3ª Etapa – Exame Sanidade Física e Mental – Psicotécnico – Avaliação Social – Negativa – Fornecimento – Cópia - Laudos – Anulação - 4ª Etapa – Prova Oral - Desconformidade – Edital – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Nova Avaliação - Suspensão – Certame.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003366-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vanessa Moro Fernandes 
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Revisão – Comparação – Áudios – Divergência – Tempo – Preparo – Prova Oral – Variação 24 a 72 horas – Violação Resolução 75/CNJ – Descumprimento Princípios Publicidade e Igualdade - Nova Avaliação – Anulação – 4ª Etapa – Violação - Possibilidade – Recurso Administrativo – Manutenção Equilíbrio – Concorrentes.
Decisão: Adiado
Às dezenove horas e quatro minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.
Às dezenove horas e quatro minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.
 
Ayres Britto Francisco Falcão Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO
153ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/09/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 164/2012, em 06/09/2012, pág. 34-73) 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318
Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 5) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: Adiado 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
José Mauricio de Lima – DF026613
Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967
Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: Adiado 8) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado 9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Adriano Teixeira Salan
Rômulo José Fernandes da Silva
Alberto Pavie Ribeiro – DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado 11) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogados:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Andre Alencar Porto- DF025103
Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862
Antonio Ferreira Junior - MS007862
Gustavo Marques Ferreira - MS007863
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências.
(Vista regimental aos Conselheiros Carlos Alberto e Neves Amorim)
Decisão: Adiado 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Manoel Pereira da Silva
Manoel Vieira da Costa Neto
Manoelito da Silva Alves
Manoelson Moreira Rondon
Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
Marcelo D Perri
Marcelo da Costa Marques Freire
Marcelo de Arimatheia Lima Rodrigues
Marcelo Sogno Pereira
Marcia Barroso Oliveira da Costa
Marcia da Silva Taborelli
Marcia de Fatima Tavares Wolkmer
Marcia Maria Sogno Pereira Guilherme
Marcia Regina Coutinho Barbosa
Márcia Regina da Silva Santos
Marcia Suzana Chupel
Marcio Gonçalo Maciel de Arruda
Marcio Thadeu Prado de Moraes
Marco Antonio Molina Parada
Marco Aurelio Arcanjo Lopes
 Marcos Tadeu do Espiroto Santo
Margarida Hulga Moro Bassil Dower
Elizethe Catarina de Jesus
Fatima Assaf Vieira
Hermio Mamore
Manoel Santana de Moraes
Requerido: