brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS Requerido: LUIS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogado: TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136 LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228 GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734 RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435 Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005148-94.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogado: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - SP26886 ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305 RENATA LEV - SP131640 Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Resolução GP nº 03/TRT2ªREGIÃO - Resolução nº 63/2010/CSJT - Determinação - Viabilização - Auxílio Fixo - Varas do Trabalho - Juiz Substituto - Melhoria - Numeroso - Acervo Processual - Necessidade - Suspensão - Ofícios GP-5 TRT/SP nº 0022/2015 e GP-J TRT/SP nº021/2015 - Suspensão - Auxílio Fixo - Varas do Trabalho - Justificativa - Ausência - Juízes Substitutos
. Decisão: adiado. Às doze horas e trinta minutos, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia anunciou ser a última sessão do Conselheiro Rogério Nascimento, pois seu mandato aproxima-se do fim. Agradeceu, em nome do Conselho Nacional de Justiça, o trabalho profícuo, sério, constante e extremamente comprometido do Conselheiro Rogério Nascimento. Externou sua gratidão pessoal por Sua Excelência ter auxiliado em mutirões carcerários em momento de crise para o país. Anunciou que sua falta será sentida por todos e desejou felicidades no seu retorno ao Ministério Público Federal
. Em seguida, o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena rendeu homenagens ao Conselheiro Rogério Nascimento e destacou seu caráter forjado em atitudes do bem e, em nome do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União, agradeceu o trabalho desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça. O Conselheiro Rogério Nascimento externou sua emoção com as homenagens, renovou seus agradecimentos e citou uma frase atribuída a Oscar Wilde na qual o escritor esclarece que a vida nos põe permanentemente diante da escolha de vários caminhos e somos obrigados a escolher um, já com uma enorme saudade dos que jamais percorreremos
. Disse que toma o caminho de volta ao Ministério Público Federal já morrendo de saudade do caminho que não terá percorrido no Conselho Nacional de Justiça. Às doze horas e trinta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 266ª SESSÃO ORDINÁRIA (20 de fevereiro de 2018) Às nove horas e vinte e três minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 Interessado: CLÁUDIO SCANDOLARA Advogado: RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404 BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92. Decisão: adiado
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal Oswaldo José Barbosa Silva e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 265ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006865-73.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRJ - Apuração - Pagamento - Gratificação - Audiência de Custódia - Magistrados
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga (vistor), que suscitou questão de ordem para que o PCA 0006865-73.2017.2.00.0000 fosse redistribuído a Sua Excelência em razão do PP 0005257-16.2012.2.00.0000, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: EDVALDO PEREIRA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - Providências - Anulação - Resolução nº 85/2017 - Prorrogação - Mandato - Cargos de Direção - 2 anos e 7 meses - Afronta - Art. 102 da Loman. (Ratificação de liminar) Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185 JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que cassava a penalidade de aposentadoria compulsória e aplicava a pena de disponibilidade ao magistrado, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Fernando Mattos, Arnaldo Hossepian, Valtércio de Oliveira, Maria Tereza Uille Gomes e Luciano Frota e dos votos dos Conselheiros Rogério Nascimento, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler, Valdetário Andrade Monteiro e a Presidente, que não conheciam da revisão disciplinar, e, se vencidos, julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000161-44.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJRN - Necessidade - Convocação - Juiz Auxiliar. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO Requeridos: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: FERNANDA LARA TÓRTIMA - RJ119972 THIAGO GOMES MORANI - RJ171078 GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 JÚLIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJRJ - Revisão - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar n.º 00010968-07
. 2011.8.19.0000 - Arquivamento - Necessidade - Aplicação - Penalidade - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, por maioria, rejeitou a preliminar de prescrição e julgou procedente a revisão disciplinar para determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra a magistrada, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Daldice Santana. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007142-89.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJAP - Providências - Suspensão - Resolução TJAP nº 1162/2017 - Descumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Priorização - Primeiro Grau. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009784-35.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE 1ª REGIÃO - TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - Distribuição processual - Percentual inferior a 50% - Casos Novos - Cumprimento - Art. 9º da Resolução nº 184/CNJ. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ DANTAS DE LIRA Requerido: CLÁUDIO MANOEL AMORIM DOS SANTOS Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Rogério Nascimento (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: INSTITUTO DE REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS BRASIL – IRTDPJ/BRASIL Requerido: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Irregularidades - Emissão - Notificações Extrajudiciais por Lote - Suspeita - Cobrança Indevida - Emolumentos - Cartórios Extrajudiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003436-35.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BETÂNIA MARIA AMORIM VIVEIROS Requerido: LÍBIO ARAÚJO MOURA Advogados: LUIZ ALBERTO GURJÃO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - PA11404 ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - PA017817 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008358-85.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS Requerido: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Assunto: TST - Processo Mandado de Segurança nº 0010145-03.2017.5.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003901-10.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487 Assunto: TJRJ - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0063724-85.2014.8.19.0000 - Pena – Absolvição. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luciano Frota e Henrique Ávila, que conheciam do recurso para que o mérito da revisão disciplinar fosse analisado pelo Plenário
. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006027-38.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Interessados: FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 GLAUCIA ALVES CORREIA - DF37149 BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010879-59.2009.4.02.0000 - Absolvição - Magistrado -
Disciplinar n.º 0010879-59.2009.4.02.0000 - Absolvição - Magistrado - Necessidade - Reforma - Decisão - Aplicação - Sanção Disciplinar - Aposentadoria Compulsória
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ressalvado o entendimento do Conselheiro Rogério Nascimento. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 Advogado: JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B Assunto: TRT 5ª Região - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 3469/2014 - Pena - Absolvição
. Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004799-91.2015.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SÉRGIO RAMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: RAFAEL DE ASSIS HORN – SC12003 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO – SC19360 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TJSC – Portaria GP n° 712 – PAD nº 2014.082264-3 – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Violação – Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e Código de Ética – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Proventos Proporcionais – Necessidade – Revisão – Vícios Formais. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Luciano Frota, que conhecia do recurso para submeter o julgamento do mérito da revisão disciplinar ao Plenário. Ressalvado o entendimento pessoa de cabimento da revisão disciplinar do Conselheiro Fernando Mattos, que acompanhava o Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006789-49.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: LEÔNCIO RIBEIRO DA SILVA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogado: ROBERTO SARDINHA JÚNIOR – RJ 66540 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Edital do LIX Concurso Público de provas e títulos para outorga das delegações das atividades notariais e/ou registrais do Estado do Rio de Janeiro - Exclusão - 10º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis-RJ - Lista de Vacância. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000577-46.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ELIANA MARA BROSSI SAMPAIO GOUVEIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP LUIZ ANTÔNIO SAMPAIO GOUVEIA Requeridos: FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA GAMALIEL SEME SCAFF RUI MUGGIATI SIGURD ROBERTO BENGTSSON LENICE BODSTEIN MÁRIO NINI AZZOLINI Advogado: LUIZ ANTÔNIO SAMPAIO GOUVEIA - SP48816 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO
. RECURSO ADMINISTRATIVO. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003768-36.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: LEDI MARIA RABUSKE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogada: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES – MA11849 Assunto: Decisão Monocrática - Corregedoria - Lista Definitiva - Vacância - Providências - Garantia - Permanência Provisória - Oficiala - 1º Ofício de Registro de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Canarana-MT - Expectativa - Disponibilidade - Retorno - 2º Ofício dos Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Canarana-MT
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006957-51.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARILEA DE OLIVEIRA Requerido: RICARDO PERLINGEIRO Advogado: CLÁUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS - MG142894 Assunto: TRF 2ª Região - Processo nº 0001173-12.2008.4.02.5101. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002765-46.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOÃO CARLOS DE FREITAS Requerido: LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO Advogados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ131207 JULIANA ZAPPALÁ PORCARO BISOL - DF13.801 CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Rogério Nascimento. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro André Godinho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 20 de fevereiro de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006784-27.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: LEONAM COSTA DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: ROBERTO SARDINHA JÚNIOR – RJ 66540 Assunto: TJRJ - Edital LIX - Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorgas das Delegações das Atividades Notarias e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Ato Atentatório - Dignidade Profissional - Princípios Constitucionais - Legalidade - Moralidade - Violação - Resolução nº 80/CNJ - Extrapolação - Determinações - Ocupação - Serventia - Afastamento - Definitivo - Função Tabelião - Descumprimento - Lei nº 8.935 - Ilegalidade - Delegação Perdida - Ausência - Devido Processo
- Lei nº 8.935 - Ilegalidade - Delegação Perdida - Ausência - Devido Processo Legal - Modulação - Efeitos - Declaração de Vacância - Medida Cautelar - Suspensão - Deferimento - Acolhimento