brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Ministro IVES GANDRA
Requerente: Associação Catarinense dos Oficiais de Justiça -ACOJ
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Protocolo Cooperação - Resolução 03/98-TJSC - Ofício Circular 13/2009 - Atos - Processuais - Área - Contígua - Execução - Mandados Citatórios - Oficial de Justiça.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005662-3
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Lei Complementar 14 - Código Divisão Organização Judiciária Estado do Maranhão - Criação Vagas - Cargo Desembargador.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004950-3
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Frederico Augusto de Oliveira
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Assunto: TREBA - Edital 33 - Titularidade 151ª Zona Eleitoral - Vara Única Comarca de Wenceslau Guimarães/BA - Regulamentação - Função Juiz Eleitoral - Sede 1º Grau .
Decisão: Retirado 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001922-5
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: C. N. J.
Requerido: J. F. L.
J. T. C.
M. A. R. T.
M. S. B.
A. H. S. N.
I. L. F.
M. A. R. F.
J. C. S
. T. C.
M. A. R. T.
M. S. B.
A. H. S. N.
I. L. F.
M. A. R. F.
J. C. S. C. D.
G. R. C.
M. C. O
. S.
Advogado(s): DF011923 - Marcos Vinicius Witczak e Outros
MT012574 - Fabricio da Silva Botof e Outro
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Portaria 002, de 6 de maio de 2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Retirado 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005949-1
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Advogados: DF018712 - Sandra Albuquerque Dino e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Processo Administrativo 2009.004304-5 - Indeferimento - Juiz Substituto - Participação XX Congresso Brasileiro de Magistrados.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida e julgou procedente o procedimento
unanimidade, ratificou a liminar concedida e julgou procedente o procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 29) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005056-6
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: J. A. A.
Advogado: SP058734 - José Augusto Antunes
Requerido: T. R. F
. 3ª R.
Assunto: TRF 3ª Região - Processo 2009.03.00.005082-0 - Recurso Administrativo 715.
Decisão: Retirado 30) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 2009.10.00.001764-2
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes: Antônio de Pádua Muniz Corrêa
Noelia Mota da Silva
Maria da Conceição Meirelles Mendes
Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha
Liliana Maria Ferreira Soares Boueres
Juacema Aquiar Costa
Requerido: Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: TST - Descumprimento - Decisões - Pedidos de Providências 200710000007809 e 200710000011825 do CNJ - Ajuda de Custo - Remoção a Pedido - Magistrado.
Decisão: Retirado 31) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 2009.10.00.001855-5
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação
Art. 2º O modelo descentralizado de monitoramento psicossocial caracteriza-se pelo cumprimento de penas e medidas alternativas em diversas entidades e instituições e seu acompanhamento e fiscalização através de equipe multidisciplinar, composta por profissionais habilitados, a exemplo de assistentes sociais e psicólogos, voluntários ou não.
Parágrafo único. As entidades e instituições compõem uma rede habilitada e cadastrada, mediante o estabelecimento de convênio ou termo de cooperação.
Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Advogados: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro
DF012847 - Ana Frazão
DF000138 - Pedro Gordilho e Outros
Requerido: Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: TST - Descumprimento - Decisões - Pedidos de Providências 200710000007809 e 200710000011825 do CNJ - Ajuda de Custo - Remoção a Pedido - Magistrado.
Decisão: Retirado 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002660-6
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Pedro Januário de Siqueira
Advogados: RN000782 - Raimundo Bevênuto da Silva e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Ofício
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Ofício 487/2009-GP/TJRN - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
Decisão: Retirado 33) CONSULTA Nº 2009.10.00.005708-1
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: OF
. 30 LOMAN - Remoção - Juiz Substituto - Ajuda de Custo - Existência - Efeitos Retroativos.
Decisão: Retirado 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002905-0
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Procuradoria da República no Município de Canoas/RS
Interessado: Pedro Antônio Roso
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício CIV/PRM-CAN 205/09 - Procedimento Administrativo 1.29.017.000138/2007-31 - Edição Ato - Restrição Acesso Informações Processuais - Internet - Destinatários - Legítimo Interesse.
Decisão: Retirado 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002665-5
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª
de Justiça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região - Ofício SPPP 001/2009 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002649-7
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes: Conceição de Maria Almeida Leal do Monte
Antonio Manoel Gayoso e Almendra Castello Branco Neto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Assunto: TRE - Piauí - 5º Concurso de Remoção no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o Cargo de Analista Judiciário - Áreas Judiciária e Administrativa - Preterição Candidato - Critério Antiguidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002113-0
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Arthur de Araújo Cardoso Netto
Advogado: AL003901 - Arthur de Araújo Cardoso Netto
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Provimento 09/2003 da CGJAL - Normas - Entrega Autos - Obtenção Cópias - Prerrogativas Advogados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de novembro de 2009." 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003434-2
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina - AJUFESC
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Pagamento - Auxílio Moradia - Gratificação Especial Localidade - GEL - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Lei 8270/91 - Decreto 493/92 - Extensão - Medida Provisória 1573/96 - Resolução 13/CNJ - PP 603.
Decisão: Adiado 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003639-9
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do
Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: CNJ - Portaria 83/2008 - Item 37 - Auto Circunstanciado - Inspeção Preventiva - Justiça Comum Estadual do Maranhão - Utilização Policiais Militares - Serviço - Poder Judiciário.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 40) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001570-0
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C. N. J
Sindicado: A. L. S.
Advogado: MA004835 - Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJMA - Portaria 93-A, 09 de fevereiro de 2009.
Decisão: Retirado 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002836-2
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C. N. J
Sindicado: J. R. S
. N. J
Sindicado: J. R. S. N.
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Retirado 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003483-4
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Arlete Terezinha Bazzo Pacheco dos Santos
Requerido: Juízo da Comarca de União da Vitória - PR
Assunto: TJPR - Portaria 15/2008 - Portaria 23/2009 - Serventia Extrajudicial - Substituição Escrevente - Vacância - Efetivação Concurso Público - Acórdão 11.2009/Conselho Magistratura - Nomeação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004549-2
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB/BR
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRS - Arts. 14 e 15 Lei Federal 9.492/97 - Registro de Títulos e Documentos - Intimação Extrajudicial - Edital - Divergência - Art
. 728 Consolidação Normativa Notarial Registral CGJRS - Intimação Via Postal - Princípio da Territorialidade.
Decisão: Retirado 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002771-4
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF
Advogados: DF022256 - Rudi Meira Cassel e Outro
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Tribunal
do Trabalho 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região
Assunto: TRTs - Designação Servidores - Exercício temporário - Função Oficial Justiça Avaliador Federal
Servidores - Exercício temporário - Função Oficial Justiça Avaliador Federal Ad hoc - Lei 11.416/2006 - Portarias Conjuntas 1 - 3 - CNJ/STF.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que julgava procedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Felipe Locke que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental antecipada a Conselheira Morgana Richa
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10 de novembro de 2009." 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000745-4
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes: Débora Roberta Pain Caldas
Marcelo Sebastião Prado de Moraes
Advogados: MT009845 - Nilson Jacob Ferreira Caldas
Interessados: João Thiago de França Guerra
Alex Nunes de Figueiredo
Wanderlei José dos Reis
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah
Graciene Pauline Mazeto Correa da Costa
Jurandir Florêncio de Castilho Júnior
Francisco Rogério Barros
Joanice O. da Silva Gonçalves
Lamisse Roder Feguri A. Correa
Geraldo F. Fidelis Neto
Carlos Roberto B
. Correa
Geraldo F. Fidelis Neto
Carlos Roberto B. de Campos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Concurso - Remoção - Promoção - Edital 06/2008/TJMT - Alteração - Critérios - Acesso - Tribunal - Lista - Antiguidade - Tempo - Serviço - Estado - União - Resolução 6/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005527-8
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: V. A. S.
Advogados: PE017087 - Tulio Frederico Tenorio Vilaça Rodrigues e Outros
Requerido: T. J. E
. J. E. P.
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar 75/2003/SEJU - Pena Disciplinar Aposentadoria Compulsória.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de novembro de 2009." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005791-3
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Processo Remoção - Magistrados - Critério Antiguidade - Editais 33/2009-SJ - 34/2009-SJ - 35/2009-SJ - 42/2009-SJ - 43/2009-SJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de novembro de 2009." 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
Decisão: Retirado 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005832-2
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogados: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira e Outros
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo 26.612/2009 - Prorrogação - Prazo - Defesa Prévia - Art
. 27 LOMAN.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Plenário, 10 de novembro de 2009." 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005920-0
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA
Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Ato 3/2009 - Readequação Subsídio - Magistrado Estado Maranhão - Lei Federal 12.041/2009 - Revisão Subsídio Ministros Supremo Tribunal Federal.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003175-4
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Fausto Mendes Martins
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Servidor Público - Percepção
de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Servidor Público - Percepção Integral - Fator Atualização Monetária - FAM - Salários Atrasados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de novembro de 2009." 52) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000513-8
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. M.
Advogado: DF020945 - Bruno Gomes Faria
Requerido: T. R. T. 15 R.
Assunto: Revisão Disciplinar - Decisão Administrativa TRT 15ª Região - Processo Administrativo n. 197/05 - Advertência -Informações - HC 409/05 - Questão judicial - Disciplinar - Nulidades - Revisão ato 197/05 - Absolvição - Advertência - Liminar.
(Recurso Administrativo e Mérito)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
I - as estruturas remuneratórias dos respectivos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados, e os subsídios dos membros do Poder Judiciário e demais agentes públicos neles atuantes, vigentes em 31 de agosto de 2009, na forma do Anexo III desta Resolução;
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de novembro de 2009." 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003488-3
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Paulo Fernando Braghini
Flavia Piccinin Paz
Marcelo Wordell Gubert
Advogado(s): PR006497 - Paulo Fernando Braghini
PR033956 - Flavia Piccinin Paz
PR033913 - Marcelo Wordell Gubert
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Comarca de Santa Helena/PR - Instalações - Fórum - Construção - Melhoria Prestação Jurisdicional.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de novembro de 2009." 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005095-5
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Michel Saab
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG - Nomeação - Candidatos Excedentes - Resolução 23.092/2009 TSE - Realização - concurso - Remoção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de novembro de 2009." 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004285-5
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Jucélio Fleury Neto
Advogada: GO027168 - Pollyanna de Araújo Fleury
Interessado: Fabrício Ribeiro dos Santos Furtado
Guilherme Vila
Marcus Ilha Tristão
Alan Castter Martins Silva
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TREGO - ART. 84 Lei 8.112/90 - Parágrafo Único - Inciso II Lei 9.784/99 - Licença - Acompanhamento Cônjuge - Servidor.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de novembro de 2009." 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 2009.10.00.001446-0
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Edson Guerino Guido de Moraes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Descumprimento - Decisão - PCA 404 - Concurso Público - Outorga - Delegações - Notas e Registros.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10 de novembro de 2009." 57) ATO Nº 2009.10.00.006087-0
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - SIAFI - Regulamentação - Publicação de Informações - Gestão Orçamentária e Financeira - Tribunais - Conselhos - Estruturas Remuneratórias - Quadros de pessoal.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu submeter à consulta pública a proposta de resolução que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos, e regulamenta a publicação das informações sobre as estruturas remuneratórias e os quadros de pessoal, nos termos do voto do Relator
. O Conselheiro Paulo Schmidt apresentou ressalva de fundamentação quanto à legitimidade da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil para propor o presente procedimento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Antônio de Pádua Ribeiro (Corregedor Nacional de Justiça) e Vantuil Abdala. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Conselheira Ellen Gracie Presidente. Plenário, 29 de maio de 2007"
II - ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator.
III - no mérito, determinar a alteração da norma do Edital que rege o 182º concurso público para as carreiras da magistratura paulista, a fim de permitir a interposição de recurso por parte dos candidatos em todas as fases do certame, bem como a concessão de prazo razoável para a interposição de eventuais recursos por parte dos que se sentirem prejudicados pela correção, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp e Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 10 de novembro de 2009." 59) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.003323-4
Relator: Conselheiro Ministro Gilson Dipp
Requerente: C. N. J.
Requerido: T. R. F