brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Abib Regina Estela Pereira Nelson Fernando Salles Eupidio Pereira Batista Joãoncimar Magnabosco Liraucio Saragioto Jatir Mariani Dineu Alves de Campos Marcos Muzyka Vanessa Mantoan Zilmar Burg Gilson de Almeida João Luiz Milharesi Edson Jose Brognoli Vandecir dos Reis Loução Wilson Ossamu Fugiwara Marcos Vinicius Troiano Ademir Bernardi Eneida Cear Santanna Tânia Soares Felizardo Iraci Nazari Mauro Celio Safraider João Paulo Akaishi Iracino José dos Santos Ângela Maria Francisco Arguello Beatriz Xavier da Rocha Carmen Lima Gnaspini Edison Ganzert Vera Lucia Pedroso Paulo Tanamati Lincoln dos Santos Penteado Matias Roberto Perioto Jose Carrasco Filho Ari de Melo Lemos Junior Silmara Elias Gomes de Paula Casimiro Bedenarski Edival Vicente da Silva Marli Benitz Blessa Noelma Ferreira Soster
Bedenarski Edival Vicente da Silva Marli Benitz Blessa Noelma Ferreira Soster Jose Kimura Maria Terezinha Sequinel de Camargo Sonia Cristina Pratas Maria Elvira Ribas Xavier da Silva Marlene Marquesini Sergio Roberto Cabral Krauss Carlos Zucolin Belasque Regina Celia Maroco Luiz Francisco Bosio Mario Nakazima Mabel Simoes Marcelino Martins Fernandes Silvia Maria de Paula Cesar Airton José Vedruscolo Carlos Alberto Pagani Ricardo Ferreira Damião Rubens Augusto Monteiro Weffor Tania Mara Zanciskoski Waldemar Furlan Luiz Affonso Franzoni Filho Juliano Borba Siqueira Vanuza Depolo Arival Tramontin Ferreira Junior Antonio Businhani Ângelo Urquiza Monteiro João Carlos Prestes Taques Waldemar Furlan Junior Joel Pereira da Cruz Washington Simões Noemi Rodrigues Stromberg Nery Regiani de Macedo
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por sete magistrados com exercício de jurisdição criminal, sendo dois juízes federais, três juízes de direito de varas criminais e dois juízes de varas de execuções penais.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em área correlata.
da Cruz Washington Simões Noemi Rodrigues Stromberg Nery Regiani de Macedo Marcos Antonio Freitas Zambolim Dorli Mari Moro Halyna Hololob Konovalenko Wilson Marcos de Souza Terezinha Demczuk Maria das Graças Cordeiro Custódio Sady dos Santos Messias Celson Dias Ugolini Reneiro Gonçalves Leite Diocelio Galerani Vera Biana Galdino Lopes Aluizio Perico Maria Izabel Frantini de Oliveira Juraci Alecrim André Albino Cucchese Isabel Dourado Mathias Maria Ivone Trapp Campaner Elizandra de Fatima Abilio da Silva Biancard Maria Aparecida Carneiro Xavier Leila Fátima de Lima Carla Regina Buchmann Setim Aparecido Donisete de Oliveira Rosane Aparecida de Barros Ézio Gonçalves Newton Gustavo de Toledo Nogueira Laureny Nogueira Sueli Aparecida Araujo de Almeida Fabio Campanholo Mendes Miguel Visbiski
Sueli Aparecida Araujo de Almeida Fabio Campanholo Mendes Miguel Visbiski Flavio de Siqueira da Silveira Neide Helena Cesar Rocha Regina Maria da Cruz Afonso Sergio da Silveira Arlindo Osni Lichtenfels Adorinan Balbino Siqueira Ingrid Irmgardt Poniewass de Azevedo Paulo Roberto Wicthoff Maria Angelica da Silva Ciro Antonio Taques Dirso Antonio Veronese Elaine Kurtz Paulo Cesar Caruso Clenar Terezinha Viezzer Formighieri João Evangelista Aguiar Neves Alice Beatriz Silva Portugal Denise Miguel Zattar Luiz Carlos Arruda Emílio Hein Everson Begetto Kiel Gilcimara Mello do Nascimento Albani Puter Lubczik Gladys Stolz Vedramini Nivaldo Ortiz Algacir Charavara Paulo Roberto Duso Rosana Wagner Martha Loecy Kwiatkowski Santos Rozangela Fernandes Aparecido Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin
Santos Rozangela Fernandes Aparecido Silvia Luciana Tonin Simonassi Vicentin Maristela Vera Lucia Nardi Armindo Rigon Schreiner Otilia Maria Kulesza Maristela Fabricio Altheia Vilmo Bedin Gilda Gesser Pagani Leina Maria Golinelli Storti Cesar Warken Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio Jefferson Luiz Andrade Mario Cesar Bueno Carlos Schlichting Nelson Takeo Kohatsu Matilde Olicheski Polak Jair Lourenço de Souza Walter Eneias de Lima Lidia Carmona Baptista Antonio Siqueira Luiz Carlos Gotardi Valdecir Martins Mafra Sergio Alves Dreher Carlos Miguel Montagnani Clecius Jose Patron dos Santos Luiz Claudio Vieira Lima Pedro Claro Giovannetti Jefferson Villas Boas Erichsen Alfreda Boceski da Silva Ricardo Jose Antonio Giunta Lauro Correia Pereira Antonio Gonçalves Fernandes Neto Angeria
Antonio Giunta Lauro Correia Pereira Antonio Gonçalves Fernandes Neto Angeria Martins Ferreira Fernandes Dilke Andrea Galacci Alves Ednea Rodrigues Simei Muzza de Freitas Sebastiana da Gloria Xavier Ana Maria Cabral Przybysz Maria Marcia Palma Cardoso Evedir Manoni Valladao Glaci Bittencourt de Geus Athos Nazari Santos Osmar dos Santos Fátima Ines Felipetto Vivian Beatriz Formighieri Nardi Jose Roberto Vieira Thereza de Peder Rodrigues Marcia Regina de Oliveira Loyola Aline Stocco Oliveira Luiz Antonio de Siqueira Guerios Helio Silvano Biaggi Juliana Rego Gonçalves Catarino Edilberto Ferreira da Silva Renato Augusto Platz Adroldo Bellanda Maria Aparecida Santini Adriano Demczuk Luiz Ernani Setim Carlos Lucio Zeni Guimarães Eliana Silveira da Rosa Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho
Zeni Guimarães Eliana Silveira da Rosa Fátima Rosemar de Oliveira Carvalho Antônio de Oliveira Menezes Dinorah Seifert Adão Alvarino Soares Wanderley Laureano Elpídio Pereira Batista Luiz Elineu Galeski Xavier do Rego Advogado(s): PR002612 - René Ariel Dotti e Outros PR035303 - Francisco Augusto Zardo Guedes PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho PR031150 - Flávio Pansieri PR022741 - Walter Borges Carneiro DF017568 - Daniel Fonseca Roller PR017600 - Paulo César Lima Bastos PR035306 - Irineu Galeski Junior PR019451 - Odenir Dias Assunção PR033039 - Melina Breckenfeld Reck PR018877 - Vicente Paula Santos e Outros RJ136908 - Leandro Salomao PR021242 - Fernando Gustavo Knoerr PR006276 - Guiomar Mario Pizzatto PR016783 - Valdecir Pagani PR023051 - Willian Furman PR051832 - Emerson Dorini
Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de sua instituição, para apresentar resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça. (prazo prorrogado pela redação dada pela ).
PR016783 - Valdecir Pagani PR023051 - Willian Furman PR051832 - Emerson Dorini Guerios PR043840 - Nelson Adriano Vieira PR024514 - Fernando Mariot PR042153 - Angela Favretto PR042028 - Cezar Augusto Vieira PR027018 - Moacyr Corrêa Neto SC005949 - Walmor Floriano Furtado PR029092 - Ricardo Giovannetti PR046622 - Alex Reberte PR034857 - João Paulo Akaishi Filho PR019410 - Paulo Cesar de Sousa PR025959 - Luiz Paulo Wille PR042704 - Mauricio Barroso Guedes PR022763 - Marcos José Dlugosz PR042582 - Ricardo Costella PR037303 - Genilson Pereira PR040899 - Felipe Krasinski Caddah PR031141 - Cesar Linhares Wallbach PR014114 - Virgilio Cesar de Melo PR019643 - Luiz Renato Costa Amorim PR002268 - Moacir de Melo PR009933 - Ademar Antonio Santin PR026797 - Elizeu Mendes da Silva PR046938 - Morena
. 31, ADCT, CF88 - Instauração de ofício - de Procedimento de Controle Administrativo - Apuração - Regularidade. Decisão: Adiado 47) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Outorga - Delegação - Notarial e Registro - Títulos - Assistência Jurídica Voluntária - Resolução 62/CNJ
. Decisão: Adiado 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004914-88.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Nélia Caminha Jorge Joana dos Santos Meirelles Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 12/TJAM - Aprovação - Posterior - Efetivação Inscrição - Dados Estatísticos - Produção - Resolução 106/CNJ
. Decisão: Adiado 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5 Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público
. Decisão: Adiado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior Francisco de Paula Leal Filho Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009. Decisão: Adiado 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Interessado: Antônio Sbano Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior
Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior e contará com apoio dos demais membros.
. Decisão: Adiado 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal. Decisão: Adiado 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF/PRESI. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010
. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010. Decisão: Adiado 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne Advogado: CE001647 - Welton Coelho Cysne e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Abertura - Processo Administrativo Diciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 - Magistrado - Necessidade - Maioria Absoluta - Enunciado Administrativo 10/CNJ - Resolução 30/CNJ
. Decisão: Adiado 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado
. Decisão: Adiado 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função. Decisão: Adiado 61) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9 Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: N. G. S
. G. S. Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia Interessado: F. A. P. Requerido: T. J. G.O. Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado. Decisão: Adiado 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: Adiado 67) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso Magistratura - Atividade Jurídica - Conciliação
. Decisão: Adiado 10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: B. I. S. A
. 1º, bem como adotar outras medidas preventivas.Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDESPresidente
. Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves SP060843 – Marcelo Habice da Motta SP098717 – Victor de Antônio Neto SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco SP140495 – Carolina de Souza Soro SP155061 – Cristiane Leme Ferreira SP155081 – Gabriela Tuba SP137011 – Leonardo Cantú SP164478 – Marcos Shigueo Takata SP138980 – Margareth Bierwagen SP106932 – Valéria Paes Rett SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz SP160380 – Elenir Britto Barcarollo SP232720 – Flávia Guiné de Sá SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva SP088856 – Jorge Chagas Rosa SP233109 – Katie Lie Uemura SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias SP253959
– Katie Lie Uemura SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho SP122502 – Renata Maluf Martins SP148803 – Renata Toratti Cassini SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika SP206848 – Tiago Correa da Silva SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves DF025672 – Leonardo Tavares Chaves DF000734 – Raul Queiroz Neves SP034524 – Selma Negro Capeto SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira SP119137 – Leonor Maria Pastore SP041544 – Rudyane Mancini Rahal SP113266 – Augusta Maria Bertoldi SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos SP146193 – Luís Cláudio Casanova SP106688 – Marcos Vinício Raiser
Andreopoulos SP146193 – Luís Cláudio Casanova SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos SP202330 – Carina Alves Imaizumi SP189769 – Cleide Silva dos Santos SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira SP138950 – Flávio Franciulli SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio SP152217 – Kátia Valéria Viana SP224244 – Leandro Gonzáles SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira SP221094 – Rafael Augusto Gobis SP235139 – Renata Cristina Seriacopi SP156377 – Renata Maria Alves SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira SP196959 – Tatiana Tibério Luz SP221506 – Vanessa Alves Cota SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves Requerido: R
. M. C. C. O. Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira BA023679 – Carolina Barreto Longa Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Retirado 34) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira. Decisão: Retirado Ao final da Sessão, manifestaram-se os Conselheiros Felipe Locke, Marcelo Nobre, José Adonis Callou de Araújo Sá, Paulo Tamburini, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Leomar Barros Amorim, Walter Nunes, Jefferson Kravchychyn, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr
. Ophir Cavalcante Junior, os Conselheiros Morgana Richa, Marcelo Neves e Ministro Cezar Peluso prestando homenagens ao Ministro Gilson Dipp que se despede da Corregedoria Nacional de Justiça. Manifestou-se também o Ministro Gilson Dipp (CD em anexo). Às 20 horas e 16 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 112ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de setembro de 2010, a partir das 9 horas
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003192-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Carlos Remígio Advogado: AL007147 - Fábio Barbosa Maciel Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Assunto: TJAL - Procedimento Preliminar Administrativo 0070-3.2010.002 - Julgamento - Aceitação - Prova Ilícita. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Ministro Cezar Peluso Ministro Gilson Dipp Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves (Disponibilizada no DJ-e n° 161/2010, em 2 de setembro de 2010) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/8/2010 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Nelson Marchezan Júnior Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: Adiado 2) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: José Barroso Pimentel Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: “Após o voto da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por maioria, aprovou a Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Paulo Tamburini, Morgana Richa, Felipe Locke e o Presidente Ministro Cezar Peluso. Juntará voto o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 3) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado 4) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por unanimidade, conheceu o procedimento como pedido de providências, julgando-o procedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 5) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Élida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado 7) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 106/CNJ - Critério - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal Segundo Grau - Início - Anterior - Resolução. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: J. C. C. V. Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros Requerido: C.G.J.E.M.G. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura
. Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura. Decisão: Adiado 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4 Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000 Processo Físico nº 40 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: F. S. G. Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio SP037654 - Dejacy Brasilino SP091785 - Dorival da Silva Colucio SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho Requerido: T. J. S. P. Assunto: TJSP - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001087-8 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: B. I. S. A
. M. C. C. O. Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira BA023679 – Carolina Barreto Longa Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Retirado 11) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005575-8 Numeração Única: 0005575-04.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: A. L. B. Requerido: C. G. J. E. R. S. Assunto: TJRS - Processo Administrativo 0010-09/002788-1 - Arquivado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu o pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002161-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Juvêncio Marins de Oliveira Advogado: BA000432 – Otoniel Reis e Outro Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Assunto: TRT 5ª Região - Processo 0039400-46.2009.5.05.0000 - Vitaliciedade - Perda Cargo - Exoneração - Processo 09.54.10.00763-35 - Aposentadoria Invalidez. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o ato de exoneração do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso