brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. A Sessão foi presidida pela Ministra Cármen Lúcia, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, e nos termos do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presentes, ainda, a Subprocurador-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho e o Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Pacheco Prates Lamachia. Verificado o quórum regimental, a Ministra Cármen Lúcia, declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 24ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. 2º A referida Comissão terá as seguintes atribuições: I – elaborar e fazer cumprir o programa de trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa; II – conduzir as atividades do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, propondo medidas concretas e promovendo ações necessárias para a consecução dos objetivos do Fórum; III – organizar encontros nacionais, regionais e seminários de membros do Poder Judiciário, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados com as atividades do Fórum; IV – integrar a magistratura em torno dos temas relacionados com os objetivos do Fórum; V – realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que for
V – realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum; VI – manter a Presidência, a Corregedoria Nacional e os Conselheiros permanentemente informados de suas atividades
. Art. 3º A composição inicial da Comissão Executiva é a constante do anexo desta Portaria, em conformidade com as indicações realizadas. Art. 4º Fica revogada a . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Ministro Joaquim Barbosa ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (Alterado pela ) Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga Conselho Nacional de Justiça Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho Conselho Nacional de Justiça Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Richard Pae Kim Ordem dos Advogados do Brasil Ary Ranghiant Neto Associação Nacional de Jornais Guliver Augusto Leão Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Antônio Claudio Ferreira Neto Associação Brasileira de Imprensa Domingos Meirelles Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Juíza Renata Gil de Alcântara Tribunal Regional Federal da 1ª Região Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe ANEXO
Regional Federal da 1ª Região Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (Alterado pela ) Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Emmanoel Pereira Conselho Nacional de Justiça Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho Conselho Nacional de Justiça Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes Ordem dos Advogados do Brasil Pierpaolo Cruz Bottini Associação Nacional de Jornais Ricardo Pedreira Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Cristiano Lobato Flores Associação Brasileira de Imprensa Domingos Meirelles Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Juíza Renata Gil de Alcântara Tribunal Regional Federal da 1ª Região
de Janeiro Juíza Renata Gil de Alcântara Tribunal Regional Federal da 1ª Região Juiz Federal João Moreira Pessoa de Azambuja ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 () Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Mauro Pereira Martins Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Marcello Terto e Silva Juiz Auxiliar Amini Haddad Campos Juiz Auxiliar Karen Luise Vilanova Batista de Souza Juiz Auxiliar Tiago Mallmann Sulzbach Ordem dos Advogados do Brasil Pierpaolo Cruz Bottini Associação Nacional de Jornais Marcelo Rech Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Cristiano Lobato Flores Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Katia Brembatti Associação Brasileira de Imprensa Octávio Costa ANEXO DA
Katia Brembatti Associação Brasileira de Imprensa Octávio Costa ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Mauro Pereira Martins Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Marcello Terto e Silva Juiza Auxiliar Wanessa Mendes de Araújo Juiza Auxiliar Karen Luise Vilanova Batista de Souza Juiza Auxiliar Helena Campos Refosco Ordem dos Advogados do Brasil Pierpaolo Cruz Bottini Associação Nacional de Jornais Marcelo Rech Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Cristiano Lobato Flores Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Katia Brembatti Associação Brasileira de Imprensa Octávio Costa ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Composição da
Octávio Costa ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheira Renata Gil Alcantara Videira Conselho Nacional de Justiça Conselheira Daiane Nogueira de Lira Juíza Auxiliar Wanessa Mendes de Araújo Juíza Auxiliar Karen Luise Vilanova Batista de Souza Juíza Auxiliar Helena Campos Refosco Ordem dos Advogados do Brasil Pierpaolo Cruz Bottini Associação Nacional de Jornais Marcelo Rech Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Cristiano Lobato Flores Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Katia Brembatti Associação Brasileira de Imprensa Octávio Costa ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem
DE FEVEREIRO DE 2014 Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheira Renata Gil Alcantara Videira Conselho Nacional de Justiça Conselheira Daiane Nogueira de Lira Juíza Auxiliar Wanessa Mendes de Araújo Juíza Auxiliar Karen Luise Vilanova Batista de Souza Juíza Auxiliar Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Ordem dos Advogados do Brasil Pierpaolo Cruz Bottini Associação Nacional de Jornais Marcelo Rech Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Cristiano Lobato Flores Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Katia Brembatti Associação Brasileira de Imprensa Octávio Costa ANEXO DA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de
da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Renata Gil Alcântara Videira Conselheira Renata Gil Alcântara Videira Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira Conselheira Daiane Nogueira de Lira Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Wanessa Mendes de Araújo Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Camila Monteiro Pullin Ordem dos Advogados do Brasil Pierpaolo Cruz Bottini Associação Nacional de Jornais Marcelo Rech Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Cristiano Lobato Flores Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Katia Brembatti Associação Brasileira de Imprensa Octávio Costa Secretária de Comunicação Social do CNJ Ana Gabriela Guerreiro
Octávio Costa Secretária de Comunicação Social do CNJ Ana Gabriela Guerreiro Viola da Silveira Leite Secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal Giselly Siqueira Instituto TornaVoz Charlene Nagae (titular) Taís Borja Gasparian (suplente) Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Samira de Castro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Lucas Daniel Chaves de Freitas
Ata da 25ª Sessão Extraordinária - 15 de dezembro de 2014 Às nove horas e seis minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF
. Presentes a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, Conselheiro Emmanoel Campelo e o Conselheiro Fabiano Silveira. Ausente, justificadamente, o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski. A Sessão foi presidida pela Ministra Cármen Lúcia, nos termos do art
II – por maioria, manter o afastamento do magistrado, nos termos propostos pela Relatora. Vencidos quanto ao afastamento os Conselheiros Fabiano Silveira, Gisela Gondin e Emmanoel Campelo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARIA ALBERTO SIMOES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB/DF F024628
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 120 (cento e vinte) dias, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007573-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS
VULMAR ARAÚJO COELHO JÚNIOR
Advogado:
MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA – OAB/DF012330
ALEXANDRE MATZENBACHER – OAB/RS067908
RAFAEL FERRACINA – OAB-DF035893
ALEXANDRE MATZENBACHER – OAB/RS067908
RAFAEL FERRACINA – OAB-DF035893
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TRT 14ª Região - Portaria nº 23-PAD, de 17 de dezembro de 2013.
Decisão: O Conselho decidiu, por unanimidade:
I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003279-33.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
CLEBIO WILIAM JACINTHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
CLEBIO WILIAM JACINTHO - SP206090
Assunto: TJSP - Concurso - Escrevente Técnico Judiciário - Existência - Vagas - Abertura - Novo Concurso - Aproveitamento - Candidatos - Aprovados - Não-Nomeados
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004135-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
TATIANE DALLA VALLE - SP253486
MARIA EUGENIA STIPP PERRI - SP155366
TATIANE DALLA VALLE - SP253486
MARIA EUGENIA STIPP PERRI - SP155366
GUSTAVO DE CARVALHO FELIX - AL11892
APARECIDA KIMIE NAGASHIMA DOS REIS
ANA FLAVIA RAMOS ZUCCO
VANESSA LOPES
FERNANDA SALOMAO GUIMARAES MOURA
RAIANA RODRIGUES PIMENTEL
RENATA DA GRACA MARTINEZ ABDO
SONIA DELFINO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO - SP320728
FABIANO ALVIM DOS ANJOS - AL7935
FABIANA GOMES MUGLIA - SP267649
ROSELI DE OLIVEIRA BORBA - SP254587
FABIANA GOMES MUGLIA - SP267649
ROSELI DE OLIVEIRA BORBA - SP254587
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004281-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
BRUNA DO CANTO MACHADO - SP308757
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004343-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MARIANA CAMILA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004537-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI - SP251029
Advogados:
FERNANDO RODRIGO LUCAS DA COSTA BENSI - SP251029
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade – Prorrogação
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ARIANE CESPEDES NALIN - SP205570
Requerido:
Requerente:
ARIANE CESPEDES NALIN - SP205570
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
ARIANE CESPEDES NALIN - SP205570
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-45.2014.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004481-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MAYARA MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004552-47.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
ROSANGELA DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004792-36.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MIRELLA SERPA MACIEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital de 2012 - Concurso Público para Escrevente Técnico Judiciário - Ausência - Prorrogação - Concurso - Divulgação - Realização - Novo Certame - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004998-50.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
HELIDA LIMA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital de 2012 - Concurso Público Estadual para Provimento de Vagas para o Cargo de Escrevente Técnico Judiciário - Ausência - Prorrogação - Concurso - Divulgação - Realização - Novo Certame - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005235-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PRISCILA IOTTI DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Concurso Público Para provimento de Vagas de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Candidata - Aprovada - Concurso Público - Previsão Validade - Um Ano - Não Renovado - Vacância - Cargos - Período de Validade - Nomeação - Candidata.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005498-19.2014.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005498-19.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
LILIANE SILVA RODRIGUES - SP249163
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
LILIANE SILVA RODRIGUES - SP249163
Assunto: TJSP - Concurso Público Para Provimento de Cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Não Prorrogação - Concurso - Candidata Aprovada - Limite de Vagas - Abstenção - Tribunal de Justiça - Abertura - Edital - Novo Concurso - Nomeação - Candidatos Aprovados
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005720-84.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
THIAGO GERONIMO MOTA DINIZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Edital 28/08/2012 - Concurso Público para os Cargos de Escrevente Técnico Judiciário, Referência 5, Grau A, Nível I - Decisão - Presidente - Tribunal - Não Prorrogação do Certame - Realização - Novo Concurso - Prejuízo - Candidatos Aprovados - Necessidade - Prorrogação.
Decisão: "Após o voto do relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002344-90.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108
Assunto: TJCE - Apuração - Irregularidade - Decisão Administrativa - Impedimento - Afastamento - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
Decisão: "Após o voto da relatora no sentido de julgar procedente o pedido, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina Frischeisen. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon, Maria Cristina Peduzzi, Nancy Andrighi, Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci que convertiam o feito em diligência. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006052-51.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido:
CLÓVIS VICTORIO JUNIOR
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Irregularidade - Andamento - Processo n.º 0010175-52.2014.5.15.0056
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15 de dezembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002759-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO
Interessado:
JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186
Requerido:
JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP
Advogados:
RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, PR20200, DF22048 e RJ114264
JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186