brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de outubro de 2013.” CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJME Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função
. (Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, respondeu positivamente a consulta, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto Martins. Vencido o Conselheiro Carlos Alberto (então Relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro Gilberto Martins. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 22 de outubro de 2013.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001581-26.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Interessado: CRISTIANE DAVILA RIBEIRO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO (SE) Advogado: JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO - DF026323 RAFAELO ABRITTA - DF015200 ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121 Assunto: TRT 20ª Região - Promoção - Cargos - Juízes do Trabalho - Investidura - Promoção - Titularidade - Vara do Trabalho - Artigo 1º , §1º, da Resolução 106/ CNJ - Estabelecimento - Promoção - Critério de Merecimento - Indagação - Concessão - Vacância - Dois ou Mais Cargos - Juiz Titular - Critérios Alternados - Data Idêntica -
- Dois ou Mais Cargos - Juiz Titular - Critérios Alternados - Data Idêntica - Possibilidade - Ausência - Indicação - Vara Judicante - Destinação - Promoção - Merecimento e Antiguidade - Impossibilidade - Identificação - Edital - Exigência - Descrição - Promoção - Suspensão - Atos - Processo Administrativo nº 6695/2012 - Resolução Administrativa nº 009/2013 - Promoção - Magistrada - Critério Merecimento - Aplicabilidade - Artigo 95, I do Regimento Interno do CNJ - Desaconselhamento - Tribunal Regional do Trabalho - Realização - Reuniões Informais - Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 22 de outubro de 2013.” Sustentaram oralmente: em nome próprio, o requerente João Marcos Fonseca de Melo; pelo requerido, o Advogado da União Roberto Eduardo Ventura Giffoni
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002420-51.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECÇÃO DE SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP) Advogados: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762 MÁRCIO KAYATT - SP112130 LUIS CARLOS MORO - SP109315 Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Resolução Administrativa nº 01/2013 - Decisão - Divisão - Jurisdição - Varas do Trabalho - Município de São Paulo - Abstenção - Instalação - Fóruns Regionais -
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros representante do MPU, Francisco Falcão e Paulo Teixeira) Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: IVONE FERREIRA CAETANO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença
. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Assunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado. COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. (Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa) Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES Advogados: DANIELA PETRUCELI B
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF026060 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin Ramos) Decisão: Adiado
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin Ramos) Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317 Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância
. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054 ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458 BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276 Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras
Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais
. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena. (Vista regimental aos Conselheiros Gisela Gondin e representante do MPU) Decisão: Adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Advogado: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: IVAN PORTELA DE MACEDO ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JULIANO PEIXOTO MEGA THIAGO COSTA REGIS SHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIA MÔNICA FREITAS NUNES THIAGO CARDOSO TOURINHO Interessados: ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIOR HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Advogados: JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 Assunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente -
São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem
. (Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU) Decisão: Adiado. COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010. (Vista regimental aos Conselheiros representante MPU, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira) Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: IVAN PORTELA DE MACEDO ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JULIANO PEIXOTO MEGA THIAGO COSTA REGIS SHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIA MÔNICA FREITAS NUNES THIAGO CARDOSO TOURINHO Interessados: ANDRÉ FRAZÃO DE OMENA HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Advogados: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B Assunto: TREAL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso
– Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado
. (Vista regimental aos Conselheiros Joaquim Barbosa e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005325-97.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415 Assunto: Regulamentação - Resolução - Afastamento - Necessidade - Avaliação Prévia - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Portadores de Deficiência - Compatibilidade - Atribuições dos Cargos - Realização - Avaliação - Estágio Probatório. (Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002785-76.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Interessado: FELIPE FRITZ BRAGA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício MPF/PRMS/PRDC nº 302/2011 - Poder Judiciário - Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal - Candidatos - Portadores de Deficiência - Exigência - Editais - Avaliação Prévia - Compatibilidade - Funções do Cargo - Deficiência do Candidato - Suspensão - Edição - Ato Normativo - Resolução 118/CNJ - Resolução 75/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira) Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000457-08.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECÇÃO DE SÃO PAULO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893 ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762 MÁRCIO
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762 MÁRCIO KAYATT - SP112130 Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: YURI GOMES MIGUEL Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 YURI GOMES MIGUEL - SP281969 Assunto: TJSP - Suspensão - Provimento CSM nº. 2.028/2013 - Alteração - Horário Atendimento - Cumprimento Resolução 88/CNJ - Conversão - Decisão - Definição - Horário - Atendimento - Unidade Judiciária do Estado de São Paulo
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000316-86.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO Advogados: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR - SP139297 Assunto: CSMSP - Provimento CSM nº 2.028/2013 - Criação - Regramento - Atendimento - Unidades Judiciárias - 1º e 2º Graus - Reserva - Horário - 9 às 11 horas - Serviço Interno - Organização - Expediente Cartorário - Impedimento - Acesso - Advogados - Defensores Públicos - Membros do Ministério Público - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: VITOR ANGELO BACON Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Assunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga. (Vista regimental ao Conselheiro representante MPU) Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA Advogados: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções -
- Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006983-25.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIV PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO/MS BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO MARCELO BARUFFI ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Advogado: LUIZ AUGUSTO GARCIA - MS007794 Assunto: TRT 24ª Região - Processo Administrativo nº 2743/2012-000 - Promoção - Juiz do Trabalho Titular - Critério - Merecimento - Providências - Nulidade - Posse - Nomeação - Cargo - Vara do Trabalho de Bataguassu/MS - Apontamento - Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade -
- Irregularidades - Nulidades - Vício - Processo - Escolha - Contrariedade - Inobservância - Resolução 106/CNJ - Inaplicabilidade - Resolução Administrativa nº 93/TRT 24ª Região - Lei nº 9784/99 - Impugnação - Erro - Dados Estatísticos - Anterioridade - Sessão Administrativa - Nulidade - Procedimento
. (Vista regimental à Conselheira Maria Cristina Peduzzi) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001836-81.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Interessados: LIO MARCOS MARIN ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogado: ORLANDO CELSO DA SILVA NETO - SC012267 Assunto: TJSC - Decisão - Tribunal Pleno - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Preenchimento - Vacância - Aposentadoria - Desembargador - Afronta - Regra - Critério da Alternância - Vaga Correspondente - Classe do Ministério Público - Anulação - Decisão. (Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins) Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007088-02.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJDFT – Suspensão - Decisão – Processo Administrativo n.º 12.060/2012 – Afastamento – Magistrado – Elaboração – Tese – Doutorado – Grau – Complexidade – Deferimento - Período 2 Meses – Insuficiência – Cumprimento Resolução n.º 4/2009/TJDFT – Resolução 64/CNJ - Ausência - Prazo - Afastamento -Aperfeiçoamento – Magistrados – Previsão – Afastamento – Concessão – Afastamento – Período 1 ano – Necessidade – Não Inferior - 4 meses
. (Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003457-16.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: JOSE RICARDO PEREIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Promoção nº 03/13 - Publicidade - Existência - Vinte e Quatro Vagas - Cargo - Juiz Federal - Preenchimento - Juiz Substituto- - Critério - Antiguidade - Merecimento - Alternância - Não Vinculação - Cargos - Varas - Sustação - Movimentação - Reserva - Vagas Remanescentes - Prorrogação - Jurisdições - Anterioridade - Promoção - Desconstituição - Decisão - Processo Eletrônico SEI nº 0002255-81.2013.4.04.8000 - Promoção - Retificação - Pontuação
. (Vista regimental ao Conselheiro Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003601-87.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: ALEXANDRE MOREIRA GAUTE Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - AJUFERGS
. ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS - APAJUFE ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AJUFESC SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO GIANNI CASSOL KONZEN ALEXSANDER FERNANDES MENDES FABIO HASSEN ISMAEL PEPITA DURSKI PAULMICHL MARTA SIQUEIRA DA CUNHA SÉRGIO LUIS RUIVO MARQUES MARCOS FRANCISCO CANALI ADÉRITO MARTINS NOGUEIRA JÚNIOR TIAGO DO CARMO MARTINS MATHEUS GASPAS DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI ALESSANDRA ANGINSKI COTOSKY LUCIANO ANDRASCHKO CLENIO JAIR SCHULZE RODRIGO MACHADO COUTINHO ANDREI GUSTAVO PULMICHL GUSTAVO PEDROSO SEVERO RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA RODRIGO BECKER PINTO JOSÉ LUIZ LUVIZETTO TERRA MURILO BRIÃO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO Advogados: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404 DANIEL FRANCISCO