brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Às dezessete horas e vinte minutos, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn requereu a inclusão na pauta de julgamento da 169ª Sessão Ordinária do Pedido de Providências 0002240-35.2013.2.00.0000. O Conselheiro Ney Freitas solicitou que os Conselheiros analisassem o voto incluído na Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000 para adiantar os trabalhos da próxima sessão. O Conselheiro Jorge Hélio pediu que na próxima pauta constassem apenas os processos remanescentes desta sessão, no que foi acompanhado pelo Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza. Às dezessete horas e vinte cinco minutos, o Corregedor Nacional de Justiça cumprimentou os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon e encerrou a Sessão definitivamente
. Joaquim Barbosa Francisco Falcão Maria Cristina Peduzzi José Roberto Neves Amorim Guilherme Calmon Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO168ª SESSÃO ORDINÁRIA – 30/4/2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 81/2013, em 03/05/2013, pág
. 18-50) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS
. 4) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESÂNGELO GOULART VILLELADANIELA CASSELANI SITTALEONARDO DE FARIA GALIANORODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVARODRIGO GOLÍVIO PEREIRACLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOSRequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 7) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:GEILTON COSTA DA SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828Assunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 18) CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento - APC.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou improcedente a consulta
. Vencidos os Conselheiros Vasi Werner (Relator), José Lucio Munhoz, Emmanoel Campelo, Bruno Dantas e Neves Amorim. Lavrará o acórdão o Conselheiro Sílvio Rocha. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 19) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado
. 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21Requerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RNAdvogados:JULIANA DA SILVA AGUIAR - RN005645EDUARDO SERRANO DA ROCHA - RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para declarar a incompatibilidade do artigo 13 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, determinando ao Tribunal requerido que adeque suas normativas à Resolução n.º
determinando ao Tribunal requerido que adeque suas normativas à Resolução n.º 106/2010, para que passem a observar a votação por pontuação e demais critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator, com as achegas do Conselheiro Sílvio Rocha
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 21) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Wellington Cabral Saraiva e Vasi Werner)Decisão: Adiado
. 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF026060OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado
. 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZIRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 24) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GULHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 25) REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS - ES007747SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)Decisão: "Após os votos dos Conselheiros Ney Freitas, que julgava
Sílvio Rocha)Decisão: "Após os votos dos Conselheiros Ney Freitas, que julgava improcedente a revisão e Sílvio Rocha, que absolvia o magistrado, seguido pelos Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 30 de abril de 2013." 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas)Decisão: Adiado
. 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras
. 28) ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. 29) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMONRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Memorando n.º 006/2013-DMF - Processo n.º 2012.02.00.002144-0/DMF - Relatórios - Mutirões Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado
. 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento -
- Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:MARCELA COELHO REGO TEIXEIRATHAITA CAMPOS TREVISANRENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTEFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTEERIC DOUGLAS SOARES GOMESRICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO EVANGELISTA
. 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:UNIÃORequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - Edital n.º 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado n.º 77/2012 - Lista de Vacância de Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Edital - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Serventias Sub Judice - Omissão - Possibilidade de Recursos - Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades Especiais.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar
Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator;II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio
. Plenário, 30 de abril de 2013." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002328-10.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ARTUR VENEROSO MAX FERREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - SP197538ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO - SP143512Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Inclusão - Serventias Extrajudiciais – Ausência - Declaradas como Vaga – Exame de Títulos – Caráter - Classificatório - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame –
- Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame – Desconstituição – Revisão – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator;II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio
. Plenário, 30 de abril de 2013." 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002518-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:LAZARO ANTONIO DA COSTARequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULORICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHOAssunto: TJSP - Edital 01/2012 - 8° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Oferta – Serventias – Destinação – Especial – Portadores de Necessidades Especiais – Possibilidade – Inscrição – Seis Grupos de Ingresso – Seis Grupos de Remoção – Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato – Ilegalidade – Edital – Matéria – Prova de Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital.(Vista regimental
Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator;II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio
. Plenário, 30 de abril de 2013." 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594Assunto: TJSP - Edital nº 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão - Subdivisão - Concurso - Grupos - Subconcursos - Apresentação - Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por
- Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator;II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio
. Plenário, 30 de abril de 2013." 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001922-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Decreto 3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento – Primeiro Número Inteiro Subseqüente - Grupos 2 – Provimento e 1, 2 e 5 – Remoção – Percentual – Inferior 5% - Suspensão – Certame.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade,
regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator;II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio
. Plenário, 30 de abril de 2013." 40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-54.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Divisão – Grupos – Critério – Provimento e Remoção – Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Edital n.º 03/2012 – Descumprimento – Decisão – Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs 0001922-86.2012.2.00.0000 e 0001569-46.2012.2.00.0000 – Publicação – Data – Certame – Suspensão – Concurso.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho,
– Concurso.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator;II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 30 de abril de 2013." 41) COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010.(Vista regimental aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Vasi Werner e Bruno Dantas)Decisão: Adiado