brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004128-73.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:AROLDO BRITO DE LEMOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Sugestão - Contribuição - Melhoria da Eficiência e Eficácia - Gestão – Poder Judiciário – Normatização - Padronização - Rotinas Comuns - Tribunais de Justiça - Atuação - Setores Administrativos - Portal da Transparência - Governo Federal - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CEIS - Portaria n.º 516/2010 - Informações - Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa - Necessidade - Lançamento - Sanções - Cadastro - Poder Executivo - Elaboração - Resolução - Tribunais - Interagir - Controladoria-Geral da União.Decisão: Adiado
. 61) REVISÃO DISCIPLINAR 0005917-44.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ANDRÉ LUIZ TENÓRIO CAVALCANTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:FELIPE RODRIGUES LINS - AL006161FABIANO DE AMORIM JATOBÁ - AL005675JOÃO LUIS LÔBO SILVA - AL005032AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR – DF034653Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar 04645-2.2009.001 - Portaria 155/2007 - Magistrado - Penalidade - Censura - Anulação - Acórdão TP 024/2011 - Acórdão TP 030/2011 - Lei 8.112/90, artigo 142, inciso II - Prescrição - Pretensão Punitiva.Decisão: Retirado de pauta
. 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000874-92.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:CARLOS RAIMUNDOGILSON DINIZELTA MARCELINO MIRANDAEDSON FONSECA DA SILVAMARIZE DE ANDRADE LOPESALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDAPATRICIA ADRIANA AGOSTINHO DE ALMEIDAJOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRAMARCIO NEVES PINTORENATA HEBER DE OLIVEIRASARA MIRANDA LEYEDCLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERGLUCIELY DE FREITAS MENDES LEALLAURENCE TULY GHERSBERGCESAR DOMINGUES DA SILVAMARCELO PINHEIRO PEREIRAMARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA ROCHAJOAQUIM FRANCISCO RIBEIROSIRLEI JERÔNIMO RIBEIRODENISE GONÇALVES VIEIRA SILVAEDSON MURILO ALVES VIEIRAHELENY CUNHA CARNEIROSUELI CRISTINA HUNGARO VIEIRAAILTON DA SILVA COELHOANDRÉ LUIZ DE ANDRADEFRANCISCA INOCÊNCIA FORTES BRAGAPAULO DE OLIVEIRAMARIA
LUIZ DE ANDRADEFRANCISCA INOCÊNCIA FORTES BRAGAPAULO DE OLIVEIRAMARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRALUCILIA DE FÁTIMA VILELA RIBEIROELAINE DA SILVA LUCASGERALDO CAMILO DA SILVADION DA SILVA LUCASELIANA SILVA DE FARIAEDNA APARECIDA DA SILVAINALDA FARIA DE ASSIS LUCASGUILHERME FERREIRA FONSECAMORILO DE SOUZA VIEIRAJAQUELINE DA SILVA FONSECARAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTOPAULO CESAR FEUNILSON BISPO CARVALHOMARISTELA DA COSTA MOTTA CARVALHOLAIR APARECIDA DE SOUZA FEUDAILTON VALIM GUEDESVANIA CRISTINA PINHEIRO GUEDESISAIAS FERNANDO DOS SANTOSWALDIR DA SILVA SANTOSSÉRGIO LUIS GONÇALVESJOSÉ ANÉSIO FERREIRALUCILEA DE SOUZA FONSECA SANTOSREGINA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRAMARIA INÊS PEREIRA SAMPAIOSILVIO JORGE DE CARVALHOMARIA DA GLÓRIA DOS REIS DE ALMEIDAMARCO ANTÔNIO DOS REIS LUIZRITA DE CÁSSIA DE
DA GLÓRIA DOS REIS DE ALMEIDAMARCO ANTÔNIO DOS REIS LUIZRITA DE CÁSSIA DE MELO GONÇALVESAILTON FREIRE DOS SANTOSSILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOSFERNANDA PASSOS PEREIRADANIEL INÁCIO VICENTEALESSANDRO TURIBIOEDNA PEREIRA LIMALUIS ANTÔNIO DOS SANTOSInteressado:JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAdvogado:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTROS - RJ055043Assunto: TJDFT - Processo Administrativo nº 3075/2010 - Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF – Ausência – Intimação – Contratantes - Incompetência – Violação – Lei 6015/1973 - Art
. 169 – Princípio da Territorialidade - Competência - Unidade – Federação – Local - Imóvel – Lei 8.935/94 art. 37 – Lei 6015/1973 art. 214 - Cessão de Crédito – Escrituras – Assunção de Dividas - Anulação – Suspensão.Decisão: Retirado de pauta
. 63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006361-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:BERNYELLE ALVES REMIGIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270dAssunto: TJPE – Ilegalidades - Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco – Dispensa – Licitação – Empresa Responsável – Certame - Processo Administrativo RP nº 079.525, Dispensa de Licitação nº 007/2012 – CPL/OSE – Suspensão – Efeitos – Edital – Anulação – Contratação – Empresa – Certame.Decisão: Adiado
. 64) REVISÃO DISCIPLINAR 0004926-34.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOASRequerido:JOSÉ LOPES DA SILVA NETOAdvogados:ADELMO SÉRGIO PEREIRA CABRAL E OUTROS - AL001110CARLOS BARROS MÉRO - AL000970DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887Assunto: TJAL - Ofício n. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002.Decisão: Adiado
. 00796-6.2010.002.Decisão: Adiado. 65) COMISSÃO 200810000015537Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DFRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167.Decisão: Retirado de pauta
. 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007085-47.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - CAPITALInteressado:ROSILEIDE MARIA COSTA CUNHA FILOMENORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: CGJPA - Ofício n.º 1666/2012-CG/CJRMB - Apreciação - Pedido de Retorno - Aproveitamento - Magistrado - Cumprimento - Penalidade - Disponibilidade - Órgão do Poder Judiciário - Aplicação - Pena - Consulta n.º 0001699-36.2012.2.00.0000 - Processo n.º 2008.3.003573-6.Decisão: Adiado
. 74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007002-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SALEM JORGE CURYRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogados:RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF028868ANDRÉ LUIZ GERHEIM - DF030519JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946Assunto: TRF 3ª Região - Expediente Administrativo nº 2002.01.0305 - Processo Administrativo n.º 2003.03.00.007098/0 - Pena - Magistrado - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço - Prazo Indeterminado - Ausência – Delimitação – Período – Sanção - Deliberação - Tribunal - Edital - Concurso de Remoção - Solicitação - Reintegração - Atividades - Reaproveitamento.Decisão: Adiado
. 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005809-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes:FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHOÁTILA ANDRADE DE CASTROAGNALDO RODRIGUES PEREIRAANTONIO BELASQUE FILHOInteressados:RICARDO TORRES OLIVEIRANALBERNARD DE OLIVEIRA BICHARARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG – Resolução n.º 648/2010 – Indenização – Plantão Judiciário – 1ª Instância - Possibilidade – Apreciação - Habeas Corpus - Medidas Urgentes - Compensação - Indenização – Solicitação – Tribunal – Ausência - Resposta Deferimento – Exclusividade – Desembargadores – Discriminação – Emissão – Certidões – Decisões Fundamentadas - Publicação - Órgão Oficial - Deferimento – Requerimento – Magistrados.Decisão: Adiado
. 68) REVISÃO DISCIPLINAR 0005811-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO - PI008911Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Processo n.º 124/2011.Decisão: Adiado. 69) REVISÃO DISCIPLINAR 0006113-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:JOSÉ WAGNER LINHARESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887Assunto: TJPI - Revisão - Decisão - Processo n.º 93/2011.Decisão: Adiado
. 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002537-76.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:LUÍS EDUARDO GUEDES KELMERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Edital n.º 002/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Retificação – Relação – Serventias – Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora – Sub Judice – Impossibilidade – Inclusão – Disponibilização – Próximo Concurso - Exclusão – Serventia.Decisão: Adiado
. 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005719-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDODAVID SÉRGIO COQUEIRO DOS SANTOSInteressado:ANDRÉ MACHADO CAVALCANTIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO (PB)Advogados:CIBELE DE SOUSA VASQUES - DF028962WALTER DE AGRA JÚNIOR - PB008682Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - ATO TRT GP nº 317/2012 - Irregular - Nomeação - Magistrado - Vaga - Titularidade - Vara do Trabalho de Itaporanga/PB - Preterição - Primeiro Colocado - Nomeação - Terceiro Colocado - Aplicabilidade - Resolução Administrativa n.º 0083/2012 - Ordem - Escolha - Magistrado - Nomeação - Primeiro Colocado - Ordem Legal.Decisão: Adiado
. 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005715-67.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:ELIAS BARROS DIAS NOBREENÉAS CAMARGO NEVESRequerido:JOSE CRUZ MACEDOAdvogado:ELIAS BARROS DIAS NOBRE - AL004061Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
. 73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000243-17.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SINDOJERRRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR – Submissão - Oficiais de Justiças – Escalas - Plantonistas – Central de Mandados – Ausência – Regulamentação – Direito – Folga Compensatória ou Retribuição Pecuniária – Concessão – Retribuição – Conforme – Escala – Processo Administrativo n.º 2012/1980 – Gratificação de Atividade Judicial/GAJ – Oficiais – Plantonistas.Decisão: Adiado
. 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000457-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASPINSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULOORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULOInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762MARCIO KAYATT – SP112130ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077Assunto: TJSP
KAYATT – SP112130ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento.Decisão: Adiado
. 76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:YURI GOMES MIGUELInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURISASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893YURI GOMES MIGUEL - SP281969Assunto: TJSP - Suspensão - Provimento CSM nº. 2.028/2013 - Alteração - Horário Atendimento - Cumprimento Resolução 88/CNJ - Conversão - Decisão - Definição - Horário - Atendimento - Unidade Judiciária do Estado de São Paulo.Decisão: Adiado
. 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000316-86.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIORInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULOAdvogados:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR - SP139297Assunto: CSMSP - Provimento CSM nº 2.028/2013 - Criação - Regramento - Atendimento - Unidades Judiciárias - 1º e 2º Graus - Reserva - Horário - 9 às 11 horas - Serviço Interno - Organização - Expediente Cartorário - Impedimento - Acesso - Advogados - Defensores Públicos - Membros do Ministério Público - Violação - Prerrogativas - Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário Local -
- Advogado - Lei nº Lei nº 8.906/94 - Limitação - Poder Judiciário Local - Estabelecimento de Regras Internas - Invasão - Competência - Reserva - Matéria - Poder Legislativo - Desconstituição - Provimento.Decisão: Adiado
. 78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006246-22.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHOInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:ALEXANDRE PONTIERI - SP191828JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB005672JOSÉ HORÁCIO RAMALHO LEITE - PB006455Assunto: TJPB – Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2012.000.044-6/001 – Afastamento Preventivo – Magistrada – Ilegalidade – Inobservância – Quórum Mínimo - Maioria Absoluta - Votação – Exigência – Decurso - Prazo - Afastamento - Magistrada - Superior - Cento e Quarenta Dias - Aplicabilidade - Resolução n.º 135/CNJ - Artigo 147 da Lei nº 8.112/90 - Suspensão - Determinação - Afastamento -
. 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006730-37.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍAdvogado:BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF025495Assunto: TJPI - Revisão – Decisão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 2011.0001.000223 – 7 – Origem – PP n.º 243/2010 e Reclamação n.º 334/2010 – Aplicação – Penalidade – Demissão – Existência – Ilegalidades – Portaria n.º 533/2010 – Nulidade - Delimitação – Acusação – Utilização – Exclusividade – Prova Testemunhal – Superação – Limite – Testemunha – Acusação - Impossibilidade – Participação – Produção – Provas – Fase - Sindicância Punitiva - Desconhecimento – Realização – Inspeção – Cerceamento – Defesa – Ausência -
- Desconhecimento – Realização – Inspeção – Cerceamento – Defesa – Ausência - Intimação Pessoal - Constituição – Novo Patrono – Solicitação – Vistas – Ausência – Manifestação – Relator – Inobservância – Resolução n.º 135/CNJ – Extrapolação – Prazo – Conclusão – Ausência – Deliberação – Plenário – Prorrogação – Suspensão – Impedimento – Magistrado.Decisão: Adiado
. 80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001581-26.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:LUIZ MANOEL ANDRADE MENESESRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO (SE)Assunto: TRT 20ª Região - Promoção - Cargos - Juízes do Trabalho - Investidura - Promoção - Titularidade - Vara do Trabalho - Artigo 1º , §1º, da Resolução 106/ CNJ - Estabelecimento - Promoção - Critério de Merecimento - Indagação - Concessão - Vacância - Dois ou Mais Cargos - Juiz Titular - Critérios Alternados - Data Idêntica - Possibilidade - Ausência - Indicação - Vara Judicante - Destinação - Promoção - Merecimento e Antiguidade - Impossibilidade - Identificação - Edital - Exigência - Descrição - Promoção - Suspensão - Atos - Processo Administrativo nº 6695/2012 - Resolução
Promoção - Suspensão - Atos - Processo Administrativo nº 6695/2012 - Resolução Administrativa nº 009/2013 - Promoção - Magistrada - Critério Merecimento - Aplicabilidade - Artigo 95, I do Regimento Interno do CNJ - Desaconselhamento - Tribunal Regional do Trabalho - Realização - Reuniões InformaisDecisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Plenário, 16 de abril de 2013." 81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSCInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAdvogados:JULIANA HORN MACHADO- SC026246NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO -RS024372FABRIZIO COSTA RIZZON - RS047867GUILHERME SCHARF NETO -SC010083JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição -
. Plenário, 16 de abril de 2013." 82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001479-04.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINJEPRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogados:JOCELIO JAIRO VIEIRA - PB005672Assunto: TJPB – Pagamento – Auxílio Alimentação – Retroativo – Ano 2004 - Magistrados - Indeferimento - Acesso – Obtenção – Cópias - Processo Administrativo n.º 324.563-2 – Comprometimento – Pagamento – Verbas – Servidores – Conhecimento – Pormenorizado – Declaração – Impedimento – Remanejamento de Verbas – Violação – Princípio da Publicidade – Suspensão – Tramitação – Processo – Impedimento – Pagamento – Período Prescrito – Possibilidade – Avocação – Arquivamento.Decisão: "O
– Período Prescrito – Possibilidade – Avocação – Arquivamento.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013." 83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001691-25.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEInteressados:ALTEMAR DA SILVA PAESAMILCAR ROBERTO B
. Plenário, 16 de abril de 2013." 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001719-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:ALDO DE CAMPOS COSTARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogado:MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA - RJ110382Assunto: TRF 2ª Região - Edital n.º T2-EDT-2012/00005 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto da Segunda Região – Impetração – Mandado de Segurança – Processo n.º 0009745-67.2013.4.01.3400 – Anulação – Questões - Deferimento – Liminar – Reposta – Aguardo – Publicação – Novo Edital – Final – Prazo – 15 dias - Cumprimento - Resolução 75/CNJ - Suspensão – Certame – Convocação – Realização – Prova Escrita.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013." 85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001535-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:EMILENE ANDRADE COIMBRA RODRIGUES SUMMERS ALBUQUERQUERequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)Assunto: TRT 5ª Região – Participação – Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Salvador – Arrematação – Bens – Tentativa - Participação - Hasta Pública - Impossibilidade – Justificativa - Cônjuge – Magistrado – Cerceamento – Direito – Abstenção – Impedimento – Participação – Licitação - Hastas Públicas – Processos Judiciais – Diversos – Jurisdição – Cônjuge.Decisão: "O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar
. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz (Relator), Neves Amorim e Vasi Werner. Votou o Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013." 86) PETIÇÃO AVULSA 0001803-91.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Renovação - Requisição - Juízes Auxiliares Presidência.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Secretaria Geral. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão, Jefferson Kravchychyn e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 16 de abril de 2013." 87) REVISÃO DISCIPLINAR 0001340-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁRequerido:SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUESAdvogados:DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA009158LÍVIA PEREIRA SANTANA - MG112046PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210RODRIGO DE CASTRO FREITAAS – DF033383Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Magistrado - Irregularidades - Tramitação - Processos - Meta 2/CNJ - Procedimento Administrativo Preliminar n.º 2010.6.000566-4 (CJRMB).Decisão: Adiado
. 88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001815-08.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOAdvogados:DF022256 - RUDI MEIRA CASSELAssunto: TRT 1ª Região - Ato nº 48/TRT 1ª Região - Cumprimento - PP 200810000022694 - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Medicina - Jornada - Quatro Horas Diárias - Vinte Horas Semanais - Ausência - Proporcionalidade - Vencimentos - Majoração - Jornada - Decréscimo Remuneratório - Violação - Princípio da Irredutibilidade Remuneratória - Desconstituição - Ato.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o
- Ato.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. 7) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. Plenário, 16 de abril de 2013." 89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001566-57.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRelator designado: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETOTONY ALUíSIO VIANA NOGUEIRAREJANE ROLIM DOS SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAdvogados:TONY ALUÍSIO VIANA NOGUEIRA - CE021798Assunto: TJCE – Edital n.º 172/2004 - Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Desconstituição - Portaria - Nomeação – Comarca Diversa – Opção – Justificativa – Conveniência - Administrativa – Existência – Subjetividade – Decisão – Violação – Princípio – Impessoalidade – Anulação – Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarcas de Farias Brito,
– Portaria – Nomeação – Possibilidade – Escolha – Comarcas de Farias Brito, Palmácia e Fortim.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator