brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. I) diária de juízes participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais); b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais). II) diária de servidores participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 14º em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente ANEXO DA PORTARIA Nº 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 Equipe de Trabalho – Bahia Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Maria de Fátima Alves da Silva TJPA Juíza de Direito Juíza de Direito Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior TJSP Juiz de Direito Juiz de Direito Ivana David TJSP Juíza da Direito Juíza de Direito Thais Silveira Stein TJRS Assessora ------- Heuder Lima de Assis TJMT Assessor Técnico Judiciário ------- Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Glauber Barbosa Lopes TRE-PA Analista Judiciário Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares CNJ Técnico Judiciário Assistente/DMF Brenton Vieira Crispim TJTO Escrevente Judicial Assistente/DMF
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Instaurar revisão da inspeção realizada de acordo com a  (evento 03 da Inspeção nº 0002449-43.2009.2.00.0000), junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado do Espírito Santo. A revisão terá início no dia 23 de agosto de 2011; 2. A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs
. Ricardo Cunha Chimenti e Nicolau Lupianhes, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes e José Antônio de Paula Santos Neto, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos; 4
. II - Informar que as despesas decorrentes do mutirão serão custeadas pelos orçamentos do CNJ, para o pagamento das diárias, e do TRF 1ª Região, para compra das passagens, com efeitos a partir do dia 07 de julho de 2011. III – Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0003563-46.2011.2.00.0000 e oficiar à Presidência do TRF 1ª Região para conhecimento. IV – Publique-se. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
. Designar os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Eric Diniz Casimiro, Ana Flávia Mazon Sandrini, Maristela Costa de Arruda e Roberto Elias Cavalcante para assessorarem nos trabalhos; 4. Designar os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Eric Diniz Casimiro, Ana Flávia Mazon Sandrini, Maristela Costa de Arruda, Roberto Elias Cavalcante, Guilherme Bezerra Rodrigues, Renata Lícia Gonçalves de Santana Alves, Humberto José Nunes e Rosane Faria de Oliveira Esteves, para assessorarem nos trabalhos; 4
. Designar os servidores Jacqueline Paiva Rufino, Daniel Henrique de Oliveira Moura, Eric Diniz Casimiro, Ana Flávia Mazon Sandrini, Maristela Costa de Arruda, Roberto Elias Cavalcante, Guilherme Bezerra Rodrigues, Renata Lícia Gonçalves de Santana Alves, Humberto José Nunes, Rosane Faria de Oliveira Esteves e Flávio Rezende Dematté, para assessorarem nos trabalhos; 5. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, no dia 19 de agosto de 2011. 6
. 6. Determinar a juntada da Portaria no processo de inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. MINISTRA ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º, I e parágrafo único, da mencionada , que passa a vigorar com a seguinte redação: [...] I) Fernando da Costa Tourinho Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;[...]Parágrafo único. A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Regulamento Geral da Secretaria de Controle Interno - SCI/CNJ, que fixa atribuições nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2º Caberá ao Secretário de Controle Interno do CNJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, editar Manual para detalhar os procedimentos internos a serem adotados no cumprimento do Regulamento instituído.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente REGULAMENTO GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Art
. 1º Este Regulamento Geral fixa a competência da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça – SCI/CNJ, e das unidades que a integram, e define suas atribuições. Art. 2º A SCI/CNJ, subordinada à Presidência, é composta pelas seguintes unidades:I - Seção de Auditoria;II - Seção de Acompanhamento de Gestão. Art
o acervo da mais nova poderá ser recolhido ao acervo da mais antiga da mesma especialidade, evitando-se o excesso de unidades de notas, ou de registro, funcionando na mesma comarca desnecessariamente; f) a fim de garantir o fácil acesso da população ao serviço de registro civil das pessoas naturais, as unidades vagas existentes nos municípios devem ser mantidas e levadas a concurso público de provas e títulos
. 3º Compete à SCI assessorar a Presidência nos assuntos relacionados ao controle da gestão administrativa, financeira e patrimonial do CNJ, e ainda:I - avaliar o cumprimento das metas previstas nas leis orçamentárias e no Planejamento Estratégico do CNJ;II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do CNJ, bem como da aplicação de recursos públicos eventualmente transferidos a entidades de direito privado;III - apoiar o Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo;IV - propor a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão nas unidades do CNJ e editar o Manual de Procedimentos da Secretaria;V - elaborar o Relatório
CNJ e editar o Manual de Procedimentos da Secretaria;V - elaborar o Relatório Anual de Atividades da Secretaria e encaminhá-lo para apreciação da Presidência do CNJ;VI - apoiar a Secretaria-Geral, a Corregedoria Nacional de Justiça e os Conselheiros do CNJ em matérias relacionadas às atribuições da Secretaria de Controle Interno;VII - propor ações de capacitação e de atuação integrada com as unidades de controle interno o Poder Judiciário
. 4º À Seção de Auditoria compete:I - elaborar e cumprir o Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA) a ser submetido à Presidência do CNJ;II - elaborar o Processo de Contas Anual, conforme orientação do TCU;III - realizar auditorias sobre os atos administrativos, contábeis, financeiros, patrimoniais e de pessoal das unidades do Conselho, avaliando a legalidade, a eficiência e a eficácia dos atos;IV - realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações da Presidência e em atendimento a diligências do ;V - manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis;VI - sugerir providências para resguardar o interesse público
cabíveis;VI - sugerir providências para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação de recursos financeiros e no uso de bens públicos, no caso de constatação de impropriedades em auditoria;VII - fazer determinações para a correção de eventuais irregularidades constatadas em auditorias;VIII - monitorar as providências adotadas pelas áreas e unidades auditadas, em decorrência de impropriedades ou irregularidades detectadas nas auditorias, manifestando-se sobre sua eficácia;IX - examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo Parecer;X - acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal;XI - elaborar o Relatório Anual das Auditorias Realizadas, a ser
Gestão Fiscal;XI - elaborar o Relatório Anual das Auditorias Realizadas, a ser apresentado com o Relatório Anual de Atividades da Secretaria à Presidência do CNJ;XII - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. 5º À Seção de Acompanhamento de Gestão compete:I - elaborar o Plano Anual de Acompanhamento de Gestão (PAAG) a ser submetido à Presidência do CNJ;II - analisar previamente procedimentos administrativos de realização de despesas quanto à sua regularidade, nos termos definidos em ato da Presidência;III - acompanhar, conforme cronograma definido no PAAG, os contratos, convênios e acordos firmados pelo CNJ, observando a legalidade e a economicidade dos atos de gestão;IV - sugerir providências para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação de recursos financeiros e no uso de bens públicos, no caso de constatação de impropriedades nas análises realizadas pela Seção;V - fazer determinações para a correção de eventuais irregularidades constatadas;VI - verificar a legalidade dos
de eventuais irregularidades constatadas;VI - verificar a legalidade dos atos relativos à admissão, ao desligamento de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões, encaminhando-os à apreciação e ao julgamento do TCU;VII - analisar as conclusões dos processos de sindicância e administrativos disciplinares, observando a eventual apuração de responsabilidade que implique prejuízo ao patrimônio público e a consequente necessidade de ressarcimento ao Erário, disponibilizando o resultado da análise no Processo de Contas Anual;VIII - elaborar o Relatório Anual de Atividades da Seção, a ser apresentado com o Relatório Anual de Atividades da Secretaria à Presidência;IX - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Art. 6º - Para o cumprimento de suas competências, a SCI poderá:I - requisitar processos administrativos de qualquer natureza e documentos referentes à atuação administrativa  das unidades do CNJ;II - requisitar documentos referentes à atuação administrativa das unidades do CNJ;III - obter autorização de acesso para consulta de dados e relatórios nos sistemas administrativos informatizados;IV - entrevistar servidores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas com os processos ou documentos que estejam sob análise da Secretaria. Art. 7º Este Regulamento Geral entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Brasília - DF, 20 de setembro de 2011. Ministro Cezar PelusoPresidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); CONSIDERANDO que o objetivo do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo será o de analisar aproximadamente 94.155 processos de execução penal de presos do regime fechado; CONSIDERANDO a , que instituiu Equipe de Trabalho para compor o Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo; RESOLVE: Art. 1º Incluir na Equipe de Trabalho do Mutirão Carcerário no Estado de São Paulo, os servidores designados no Anexo desta Portaria. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. Art. 3º Considerando as peculiaridades do Mutirão, os integrantes da equipe, excepcionalmente, farão jus às seguintes diárias: I) diária de juízes: R$ 400,00 (quatrocentos reais); II) diária de servidores: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente ANEXO DA PORTARIA Nº 93, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Equipe de Trabalho – São Paulo/SP Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Sarajane Rodrigues Candeia Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agente de Portaria e Comunicação Chefe de Cartório Ana Flávia Ferreira Antunes Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Auxiliar Judiciário -
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da Portaria nº 18, de 31 de março de 2011 e do Plano de Trabalho - Instalação de Coordenadoria de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins; Considerando a realização da Semana da Conciliação dos Precatórios no Tribunal de Justiça de Tocantins, no período de 15 a 19 de agosto de 2011, conforme Ofício nº 741/2011 - GAPRE; RESOLVE: 1. Incluir o nome do servidor Márcio Roberto Marinho de Castilho no item 03 da Portaria nº 18, de 31 de março de 2011; 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção nº 0002653-87.2009.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), CONSIDERANDO a Portaria nº 70, de 15 de Julho de 2011, que Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco, CONSIDERANDO a quantidade de unidades prisionais ainda pendentes de inspeções, processos a serem analisados, e uma vez constatada a impossibilidade de finalização no prazo estabelecido inicialmente, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar os trabalhos do mutirão carcerário no Estado de Pernambuco até o dia 21 de outubro de 2011. Art
. Art. 2º Instituir equipe de trabalho para atuar no período de prorrogação do Mutirão Carcerário, constante do anexo. Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria no 9, de 17 de março de 2011: I) diária de juízes participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais); b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais). II) diária de servidores participantes dos mutirões: a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente ANEXO DA PORTARIA Nº 96, DE 19 SETEMBRO DE 2011
. Equipe de Trabalho – Pernambuco/PE Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Sidinei José Brzuska Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito ------ Salomão Rodrigues da Silva Neto Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Escrevente Judiciário ------- Vagner Rodrigues Chagas Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Técnico Judiciário ------- Shirley Aguiar Girão Tribunal de Justiça do Ceará Auxiliar Judiciário ------- Heuder Lima de Assis Tribunal de Justiça do Mato Grosso Assessor Técnico Judiciário ------- Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz
André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante de 1o grau Assessor/DMF Glauber Barbosa Lopes Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Assistente/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Supervisor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Assistente/DMF- Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Assistente/DMF
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir os servidores Rodrigo Casimiro Reis e Maria Eurides Siqueira Belo no item 04 da Portaria nº 61, de 14 de junho de 2011. 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências nº 0001331-61.2011.2.00.0000 ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a , que designou magistrados para participarem nos trabalhos do mutirão "Judiciário em Dia" do TRF 1ª Região; Considerando o Ofício/Presi/N. 2200, de 25 de julho de 2011, da Presidência do TRF1ª Região que solicita a substituição de magistrado para atuar no mutirão, RESOLVE: I - Substituir os juízes federais Vallisney de Souza Oliveira e Carlos Eduardo Castro Martins pelos juízes federais Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e Márcio Barbosa Maia para participarem nos trabalhos do mutirão "Judiciário em Dia" do TRF 1ª Região, a partir de 08 de agosto de 2011, nos termos da
. II - Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0003563-46.2011.2.00.0000 e oficiar à Presidência do TRF 1ª Região para conhecimento. III - Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2011. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Corregedor Nacional de Justiça Substituto, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" que tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos de competência do TRF 1ª Região, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e Meta 2 de 2010 deste Conselho
. Considerando que o Mutirão "Judiciário em Dia" apresenta dados expressivos, com julgamento, até 06 de julho de 2011, de 12.103 processos no TRF da 1ª Região, RESOLVE: I - Designar os Juízes Federais Mark Yshida Brandão, Francisco Helio Camelo Ferreira, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Adverci Rates Mendes de Abreu, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, David Wilson de Abreu Pardo, Rodrigo Navarro de Oliveira, Saulo José Casali Bahia, Carlos Eduardo Castro Martins, Leão Aparecido Alves, Grigório Carlos dos Santos, Vallisney de Souza Oliveira e André Prado de Vasconcelos para participarem nos trabalhos do mutirão "Judiciário em Dia", a partir de 08 de agosto de 2011
. I - Designar os Juízes Federais Mark Yshida Brandão, Francisco Helio Camelo Ferreira, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Adverci Rates Mendes de Abreu, Rogéria Maria Castro Debelli, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, David Wilson de Abreu Pardo, Rodrigo Navarro de Oliveira, Saulo José Casali Bahia, Leão Aparecido Alves, Grigório Carlos dos Santos, André Prado de Vasconcelos, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e Márcio Barbosa Maia para participarem nos trabalhos do mutirão "Judiciário em Dia", a partir de 08 de agosto de 2011. II - Informar que as despesas decorrentes do mutirão serão custeadas pelos orçamentos do CNJ, para o pagamento das diárias, e do TRF 1ª Região, para compra das passagens, com efeitos a partir do dia 08 de agosto de 2011
. III - A presente Portaria torna sem efeito a , em face da necessidade de readequação das datas dos itens I e II. IV - Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0003563-46.2011.2.00.0000 e oficiar à Presidência do TRF 1ª Região para conhecimento. V - Publique-se. Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira Corregedor Nacional de Justiça Substituto
O Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Corregedor Nacional de Justiça Substituto, com fundamento na , e no uso de suas atribuições legais, Considerando o Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" que tem o objetivo de reduzir o tempo de julgamento de processos de competência do TRF 1ª Região, para cumprimento integral da Meta 2 de 2009 e Meta 2 de 2010 deste Conselho. RESOLVE: I - Designar a servidora Michelle Diniz Mendes, analista judiciário, área judiciária, para participar dos trabalhos do mutirão "Judiciário em Dia" do TRF 1º Região, até 19 de dezembro de 2011. II - Determinar a juntada desta Portaria ao Pedido de Providências nº 0003563-46.2011.2.00.0000 e oficiar à Presidência do TRF 1ª Região para conhecimento. III - Publique-se
. III - Publique-se. B Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira Corregedor Nacional de Justiça Substituto
A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: 1. Indicar o Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça, no período de 29 a 31 de julho de 2011, em razão da ausência da titular. 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O CONSELHEIRO WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a , que instituiu o Comitê de Aprimoramento dos Juizados Especiais, CONSIDERANDO a Portaria nº 11, de 11 de março de 2010, que instituiu o grupo de trabalho dos Juizados Especiais; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e uniformização dos Juizados Especiais Federais, CONSIDERANDO a jurisdição federal delegada - , CONSIDERANDO a videoconferência realizada no dia 14 de julho de 2011, que apresentou dados relevantes em relação aos Juizados Especiais Federais, RESOLVE: Art
. 1º Prosseguir com as atividades do grupo de trabalho instituído para tratar dos Juizados Especiais Federais, com as seguintes atribuições: I - revisar os documentos encaminhados pelos Tribunais Regionais Federais no processo nº 0006107-75.2009.2.00.0000; II - pesquisar e consolidar matérias pendentes de julgamento nos Tribunais Superiores, cujas decisões possam repercutir imediatamente nos Juizados Especiais Federais; III - formular propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais Federais, inclusive em relação às possibilidades de mediação e conciliação; IV - propor encaminhamentos para o aprimoramento da prestação jurisdicional, nos casos de competência delegada (). Art
. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes integrantes: I - Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; II - Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; III - Murilo Fernandes de Almeida, juiz federal do TRF 1ª Região; IV - Ronaldo Castro Destêrro e Silva, juiz federal do TRF 1ª Região; V - Flávia Heine Peixoto, juíza federal do TRF 2ª Região; VI - Marcella Nova Brandão, juíza federal do TRF 2ª Região; VII - Vanessa Vieira de Mello, juíza federal do TRF 3ª Região; VIII - Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, juíza federal do TRF 3ª Região; IX - Viviam Josete Pantaleão, juíza federal do TRF 4ª Região; X - José Antonio Savaris, juiz federal do TRF 4ª Região; XI - Jairo Schafer, juiz federal do TRF 4ª Região; XII -