brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. §2º No caso de existirem na Comarca entidades ou programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, a inspeção judicial de que cuida o caput deste artigo deverá ser realizada pelo menos uma vez a cada semestre. () Art. 2º Nas inspeções bimestrais, deverá o juiz preencher formulário eletrônico do CNJ, disponível no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência. () Art
. NR/NS 17.5. Psicólogo  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 17.6. Assistente Social  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 17.7. Outros  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 18. Os profissionais que compõem a equipe de referência são exclusivos do Programa?  1. Sim, todos  2. Sim, alguns  3. Nenhum  99. NR/NS SEÇÃO 5 – QUANTITATIVO E PERFIL DOS ADOLESCENTES 19. Há no Programa adolescentes com perfis listados abaixo e, caso tenha, quantos são? PERFIL: Há adolescentes com o perfil? Total sexo masculino Total sexo feminino Total geral 19.1. Adolescente Estrangeiro  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.2. Adolescente LGBT  1. Sim         2. Não        99
. () Art. 2º Nas inspeções bimestrais realizadas nas unidades de internação e semiliberdade, deverá o juiz preencher formulário eletrônico do CNJ, disponível no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e anexo a esta resolução, até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência. () §1º Os bimestres serão necessariamente os períodos de janeiro e fevereiro; março e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; e novembro e dezembro. () §2º Caberá às Corregedorias-Gerais comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça o não cumprimento da inspeção bimestral pelo juiz titular ou substituto em exercício, sem prejuízo das imediatas providências para que o seu funcionamento se dê na forma prevista em lei
. () §3º Constatada qualquer irregularidade na entidade de atendimento ao adolescente, o juiz tomará as providências necessárias para a apuração dos fatos e de eventual responsabilidade, comunicando as medidas tomadas à Corregedoria-Geral e ao magistrado Coordenador da Infância e Juventude do respectivo Tribunal
. () § 3º Os campos constantes do formulário eletrônico mencionado no caput que estejam classificados expressamente como de preenchimento semestral deverão ser preenchidos apenas quando da realização das inspeções bimestrais de maio e junho e de novembro e dezembro. () § 4º Constatada qualquer irregularidade na entidade de atendimento ao adolescente, o juiz tomará as providências necessárias para a apuração dos fatos e de eventual responsabilidade, comunicando as medidas tomadas à Corregedoria-Geral, ao magistrado Coordenador da Infância e Juventude e ao desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do respectivo Tribunal () Art
. 2º-A Nas inspeções semestrais realizadas nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, deverá o juiz preencher formulário eletrônico do CNJ, disponível no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e anexo a esta resolução, até o dia 10 do mês seguinte ao semestre em referência. () § 1º Os semestres serão necessariamente os períodos de janeiro a junho e de julho a dezembro. () § 2º Caberá às Corregedorias-Gerais comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça a não realização de inspeção semestral pelo juiz titular ou substituto em exercício, sem prejuízo das imediatas providências para que ocorram na forma prevista em lei. () § 3º Constatada qualquer irregularidade nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em
irregularidade nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, o juiz tomará as providências necessárias para a apuração dos fatos e de eventual responsabilidade, comunicando as medidas tomadas à Corregedoria-Geral, ao magistrado Coordenador da Infância e Juventude do respectivo Tribunal e ao desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do respectivo Tribunal. () § 4º As inspeções semestrais dos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto deverão ser realizadas por meio do acionamento dos órgãos gestores das políticas municipais de assistência social e por inspeção pessoal por amostragem. () Art
. 3º Os Tribunais de Justiça poderão expedir regulamentos suplementares, considerando as peculiaridades locais. Art. 4º Os Tribunais devem assegurar a seus respectivos juízes condições objetivas para a realização de inspeções bimestrais nas Unidades de internação e semiliberdade, sem prejuízo das disposições da Resolução CNJ n. 176/2013
. 176/2013. () §1º O magistrado responsável pela fiscalização bimestral de mais de 4 (quatro) Unidades, poderá requisitar apoio à Coordenadoria da Infância e Juventude a fim de que encaminhe, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), pedido ao órgão competente, no sentido de designar, em até 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Coordenadoria da Infância e Juventude, juiz(es) auxiliar(es), com o fim específico de atuar(em) na inspeção bimestral das Unidades, com prioridade sobre demais solicitações, em razão da matéria. () §2º Os Tribunais devem disponibilizar, em até 10 (dez) dias, a contar da comunicação da Coordenadoria da Infância e Juventude, a segurança pessoal ao magistrado e sua equipe, para a realização de inspeções nas Unidades, se houver parecer positivo daquele órgão
. 4º Os Tribunais devem assegurar a seus respectivos juízes condições objetivas para a realização das inspeções bimestrais nas Unidades de internação e semiliberdade e das inspeções semestrais nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, sem prejuízo das disposições da Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019. () § 1º O magistrado responsável pela fiscalização bimestral de mais de quatro Unidades poderá formular pedido ao órgão competente para que designe, em até cinco dias úteis, juiz(es) auxiliar(es), com o fim específico de atuar(em) na inspeção bimestral das unidades, com prioridade sobre demais solicitações, em razão da matéria. () § 2º Os Tribunais devem disponibilizar, em até dez dias, a contar da comunicação à Coordenadoria da Infância e Juventude
até dez dias, a contar da comunicação à Coordenadoria da Infância e Juventude e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a segurança pessoal ao magistrado e sua equipe, para a realização de inspeções nas Unidades, se houver parecer positivo daquele órgão. () §3º Se necessário, o magistrado responsável pela fiscalização semestral pessoal por amostragem dos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto poderá formular pedido ao órgão competente para que designe, em até cinco dias úteis, juiz(es) auxiliar(es), com o fim específico de atuar(em) na inspeção semestral dos programas com prioridade sobre demais solicitações, em razão da matéria. () Art
. 5º Para auxiliar os juízes no controle da aplicação das medidas socioeducativas, o Conselho Nacional de Justiça implanta, neste ato, o cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei, que tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento das referidas medidas. Art. 6º O cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei ficará hospedado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o acesso exclusivamente aos órgãos por ele autorizados. Art
. Art. 7º As Corregedorias dos Tribunais de Justiça funcionarão como administradoras do sistema no respectivo Estado, e terão acesso integral aos dados, com a atribuição de cadastrar e liberar o acesso ao juiz competente de cada uma das varas das comarcas, bem como zelar pela correta inserção das informações, que deverá se ultimar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Resolução. Art. 7º-A Os juízes das Varas da Infância e da Juventude devem, no exercício da respectiva competência, zelar pelo preenchimento integral do CNIUPS e do CNACL, cabendo à Corregedoria-Geral de Justiça a fiscalização deste preenchimento. Parágrafo único
. Parágrafo único. O magistrado deverá providenciar a imediata baixa da Guia junto ao CNACL logo após a prolação de decisão que revogue a medida cautelar de internação provisória ou extinga a medida socioeducativa. () Art. 8º As Corregedorias-Gerais de Justiça e os juízes competentes encaminharão os dados por meio eletrônico ao cadastro nacional dos adolescentes em conflito com a lei. Parágrafo único. Compete às Corregedorias-Gerais dos tribunais organizarem, com o auxílio das Coordenadorias da Infância e Juventude, curso de capacitação anual para magistrados e servidores acerca do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e do Cadastro Nacional de Inspeções em unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS). () Parágrafo único
. () Parágrafo único. Compete às Corregedorias-Gerais dos Tribunais organizarem, com o auxílio das Coordenadorias da Infância e Juventude e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, curso de capacitação anual para magistrados e servidores acerca do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). () Art. 9º O Conselho Nacional de Justiça prestará o apoio técnico necessário aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para a inserção dos dados no cadastro nacional. Parágrafo único
. Parágrafo único. Os Tribunais poderão manter os atuais sistemas de dados em utilização no respectivo Estado, ou substituí-los por outros que entendam mais adequados, desde que assegurada a migração dos dados ao cadastro nacional. Art. 10. Compete ao Comitê Gestor promover a implantação, o acompanhamento e o desenvolvimento do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei e efetuar o detalhamento dos procedimentos para o cumprimento desta resolução. Art. 11. O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei será gerido e fiscalizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça. () Art. 11
. () Art. 11. O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei e o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) serão geridos e fiscalizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça. () Parágrafo único. Os demais cadastros do sistema da infância e da juventude continuarão a ser geridos e fiscalizados pela Corregedoria Nacional de Justiça. () Art
. () Art. 11-A O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça elaborará, em noventa dias, manual voltado à orientação dos Tribunais e magistrados quanto às inspeções a que se refere esta Resolução. () Art. 11-B. O CNJ implantará e disponibilizará aos Tribunais gratuitamente, em até cento e oitenta dias, sistema informatizado de tramitação de processos de conhecimento e de processos de execução de medidas socioeducativas, no âmbito do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (). () Parágrafo Único: O sistema deverá ser estruturado de modo a assegurar a alimentação automatizada do CNACL, evitando-se retrabalho por parte de magistrados e servidores do Judiciário. () Art. 12
. () Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES ANEXO ) ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM PROGRAMA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO SEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA VISITA Data da Inspeção: Horário: Responsável pela Inspeção: Semestre/Ano de Referência: Nome do Programa: Localização/Endereço do Programa: Data de Fundação: Responsável pelo Programa: Cargo: SEÇÃO 2 - PERFIL GERAL DO PROGRAMA VISITADO 10. Qual é a destinação do programa? (múltipla)  1. Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)  2. Liberdade Assistida (LA)  99. NR/NS 11. O Programa é executado em:  1. CREAS  3. Organização da Sociedade Civil  2. CRAS  4. Outro  99. NR/NS 12
. CREAS  3. Organização da Sociedade Civil  2. CRAS  4. Outro  99. NR/NS 12. Qual é o número de adolescentes por sexo e por tipo de medida socioeducativa? NÚMERO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO PROGRAMA Medida Socioeducativa/Quantitativo Número de Adolescentes Masculino Feminino TOTAL 12.1. Prestação de Serviço à Comunidade 12.2. Liberdade Assistida 12.3. Prestação de Serviço à Comunidade cumulada com Liberdade Assistida TOTAL 13. O Programa possui Projeto Político Pedagógico (PPP)?  1. Sim          2. Não       99. NR/NS 14. O Regimento Interno é apresentado? 14.1. Aos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 14.2. Aos familiares dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 15
. NR/NS 14.2. Aos familiares dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 15. O Programa possui algum Sistema de Informação de gestão de suas rotinas?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 3 - INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA INSPECIONADO: 16. O Programa possui: 16.1. Acesso à internet?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.2. Computadores para realização do trabalho?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.3. Espaço físico exclusivo para o desenvolvimento do Programa?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.4. Espaço para atendimento técnico individual?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.5. Espaço para atendimento técnico em grupo?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.6. Espaço para o setor administrativo e ou técnico?  1. Sim  2. Não  99
. Espaço para o setor administrativo e ou técnico?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16.7. APENAS PARA LIBERDADE ASSISTIDA Sala para atividades coletivas e/ou espaço para estudo?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS SEÇÃO 4 - QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE 17. Há na unidade os profissionais listados abaixo e, caso tenha, quantos? Tipo profissional: Há o profissional? Total 17.1. Coordenador  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 17.2. Técnico de Referência  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 17.3. Referência Socioeducativa  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 17.4. Orientador socioeducativo  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__|      99. NR/NS 17.5. Psicólogo  1. Sim         2. Não        99
. Adolescente LGBT  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.3. Adolescente em tratamento de saúde mental – diagnosticada (Art.112 ECA, § 3º)  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.4. Adolescente com aparente transtorno mental não diagnosticado  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.5. Adolescente com deficiência física  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.6. Adolescente em uso de medicação controlada  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.7. Adolescente com problemas decorrentes de uso abusivo de álcool e outras drogas  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.8. Adolescente Grávida  1. Sim         2
. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.8. Adolescente Grávida  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.9. Adolescente Lactante  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 19.10. Adolescente com filhos  1. Sim         2. Não        99. NR/NS |__|__| |__|__| |__|__| 20. Qual é o total dos adolescentes por raça/cor? Cor/raça Total 20.1. Branco |__||__| 99.  NR/NS 20.2. Preto |__||__| 99.  NR/NS 20.3. Pardo |__||__| 99.  NR/NS 20.4. Amarelo |__||__| 99.  NR/NS 20.5. Indígena |__||__| 99.  NR/NS 21. Quantos adolescentes por idade há no Programa? Idade Total 21.1. 12 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.2. 13 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.3. 14 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.4. 15 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.5. 16 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.6
. 15 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.5. 16 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.6. 17 anos |__||__| 99.  NR/NS 21.7. 18-21 anos |__||__| 99.  NR/NS 22. É utilizado nome social para adolescentes trans?        1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 6 - SAÚDE 24. O Programa está inserido no Plano Operativo de Saúde (Diretrizes para a implantação e implementação de ações de saúde que incorporem os componentes da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade), conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Portaria nº 1082/2014)?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 25. O adolescente tem acesso à rede de saúde?  1. Sim  2. Não          99. NR/NS 26. Há encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?  1. Sim   2. Não          99
. Não          99. NR/NS 27. O Programa desenvolve práticas educativas que promovam a saúde sexual e saúde reprodutiva dos adolescentes?  1. Sim   2. Não (pule para questão 28)         99. NR/NS 27.1. As práticas educativas que promovem saúde sexual e reprodutiva abordam quais temas (múltipla)?  1. Planejamento familiar  2. Orientação sexual e identidade de gênero  3. Gravidez  4. Paternidade/maternidade responsável  5. Contracepção  6. Infecções sexualmente transmissíveis  7. Orientação quanto aos direitos sexuais e direitos reprodutivos  99. NR/NS 28. Há acesso a meios contraceptivos e preservativos?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 7 – EDUCAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONALIZANTE 29. Há acompanhamento e supervisão da frequência e aproveitamento escolar?  1. Sim   2
. Sim          2. Não          99. NR/NS 13. O Regimento Interno é apresentado? 13.1. Aos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 13.2. Aos familiares dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 13.3. Aos funcionários da Unidade?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 14. A Unidade possui Regimento Disciplinar? (esse documento pode estar inserido no Regimento Interno)  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 15. O Regimento Disciplinar é apresentado: 15.1. Aos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 15.2. Aos familiares dos adolescentes?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 15.3. Aos funcionários da Unidade?  1. Sim  2. Não  99. NR/NS 16. A Unidade possui Projeto Político Pedagógico (PPP)?  1. Sim          2. Não          99. NR/NS 17. A Unidade possui alvará de funcionamento? 17.1
. Não          99. NR/NS 30. É oferecido atendimento psicopedagógico para reforço escolar em turno inverso a escola?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 31. É realizada pelo Programa, juntamente à rede de educação, matrícula para o adolescente?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 31.1. A matrícula na rede de educação pode ser realizada a qualquer tempo?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 32. O adolescente é encaminhado para cursos de formação profissional?  1. Sim   2. Não (pule para questão 33)         99. NR/NS 32.1. As vagas oferecidas são suficientes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 32.2. As vagas são compatíveis ao perfil dos adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 33
. Não          99. NR/NS 33. São realizados encaminhamentos para oportunidades de geração de renda, de acordo com a legislação vigente?  1. Sim   2. Não (pule para questão 34)           99. NR/NS 33.1. As vagas oferecidas para geração de renda são suficientes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 33.2. As vagas são compatíveis ao perfil dos adolescentes ?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 34. Há projetos de inclusão do adolescente no mercado de trabalho, de acordo com a legislação vigente?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 8 – CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 35. O Programa desenvolve com as famílias dos adolescentes (múltipla):  1. Atendimentos individuais  2. Atendimentos em grupos  3. Visitas domiciliares  4. Encaminhamento a políticas sociais  5
. Visitas domiciliares  4. Encaminhamento a políticas sociais  5. Repasse de recursos financeiros para que elas participem das atividades efetuadas  99. NR/NS 36. CASO TENHA MARCADO O ITEM 4 DA QUESTÃO ANTERIOR: Programa garante condições para que os profissionais realizem as visitas aos adolescentes?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS SEÇÃO 9 – ATIVIDADES REALIZADAS PARA ADOLESCENTES 37. Os adolescentes são encaminhados para a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 38. É oferecido atendimento psicossocial (individual/ grupal)?  1. Sim  2. Não (pule para a questão 39)  99. NR/NS 38.1. Em média, qual a periodicidade do atendimento psicossocial?  1. Mais de uma vez por semana  3. Quinzenal  2. Semanal  4. Mensal  99
. Mais de uma vez por semana  3. Quinzenal  2. Semanal  4. Mensal  99. NR/NS 39. São disponibilizadas atividades relativas à:  1. Diversidade étnico-racial  2. Promoção à Igualdade de Gênero  3. Promoção ao respeito pela orientação sexual e identidade de gênero  4. Outras  99. NR/NS 40. Os adolescentes recebem recursos financeiros para participar das atividades do Programa?  1. Sim   2. Não         99. NR/NS SEÇÃO 10 – ACESSO À JUSTIÇA 41. Há um fluxo para que os adolescentes recebam orientação jurídica?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 42. Há um fluxo estabelecido entre a Defensoria Pública e o Programa para que os adolescentes recebam assistência jurídica?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 43. No que tange à documentação civil: 43.1
. Não          99. NR/NS 43. No que tange à documentação civil: 43.1. Quantos adolescentes possuem RG? ____________ 99. NR/NS 43.2. Quantos adolescentes possuem CPF? ____________ 99. NR/NS 43.3. Quantos adolescentes possuem CTPS? ____________ 99. NR/NS 43.4. Quantos adolescentes possuem certidão de nascimento?____________ 99. NR/NS 44. Quais desses elementos constam nos Planos Individuais de Atendimento (PIA) elaborados pelo Programa? (múltipla)  1. Os resultados da avaliação interdisciplinar  2. Os objetivos declarados pelo adolescente  3. A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional  4. Atividades de integração e apoio à família  5. Formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual  6
. As medidas específicas de atenção à sua saúde  7. Outros  99. NR/NS 45. Qual a periodicidade do envio de relatórios a autoridade judiciária?  1. Em menos de seis meses  3. Em mais de seis meses  2. Exatamente a cada seis meses  99. NR/NS 46. Há estratégias de comunicação entre o Programa e as unidades de execução de medida socioeducativa de privação de liberdade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 47. Qual o tempo médio entre a emissão da guia pela autoridade judiciária e a admissão do adolescente no Programa (em dias)? __________________ 99. NR/NS SEÇÃO 11 – ESPECÍFICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE 48. Há programa comunitário ou governamental de prestação de serviços à comunidade?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 49
. Não          99. NR/NS 49. Quais são as entidades parceiras cadastradas para receber o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa?  1. Entidade Socioassistencial  4. Organização da Sociedade Civil  2. Escola  5. Instituição Pública  3. Hospital  99. NR/NS  6. Outros 50. O Programa acompanha a frequência do adolescente no cumprimento da medida no local da prestação de serviços?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 51. Os locais apontados para a prestação de serviço à comunidade oferecem atividades compatíveis com as habilidades do adolescente?  1. Sim   2. Não          99. NR/NS 52. Os locais apontados para a prestação de serviço à comunidade atendem o fim pedagógico da medida socioeducativa?  1. Sim   2. Não          99