brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de setembro de 2017.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005073-21.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: JULIANA NOBRE CORREIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desconstituição -  Sustação - Execução - Julgamento - Processo Administrativo nº 199.271/2015 CGJTJSP -  Violação - Lei 9099/95 - Independência Funcional - Reconhecimento - Pressuposto - Sentença de Extinção - 2ª Vara do Juizado Especial Cível -  Processo nº 1007427-61.2015.8.26.0016
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I – rejeitar a suspeição do Relator arguida pela Requerente; II – após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen e Fernando Mattos, conceder vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de setembro de 2017.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: JULIANA NOBRE CORREIA Requeridos: MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desconstituição - Sustação - Execução - Julgamento - Processo Administrativo nº 199.271/2015 CGJTJSP - Violação - Lei 9099/95 - Independência Funcional - Reconhecimento - Pressuposto - Sentença de Extinção - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Processo nº 1007427-61.2015.8.26.0016
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I – rejeitar a suspeição do Relator arguida pela Requerente ; II – após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen e Fernando Mattos, conceder vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de setembro de 2017.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005096-30.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Assunto: TJPR - Desconstituição - Provimento Parcial - Recurso Administrativo nº 2016.0033455-5/000(SEI 003455-21.2016.8.16.6000) - Exclusão - Serventias Judiciais - Efeitos de Decisão CNJ - PP nº 000722-10.2013.2.00.0000 - Embasamento Jurídico - Delegação de Serviço Público ao Privado - Cobrança - Emissão - Certidões Criminais - Violação - Direito Fundamento - Art. 5º, XXXIV, Alínea b, Constituição Federal - Medida Cautelar - Determinação - Emissão Gratuita - Confirmação
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de setembro de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006528-84.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Relator em substituição: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: VICENTE PAULA DOS SANTOS - PR18877 ROSANE APARECIDA FRASON - PR59381 MAURO AUGUSTO MARQUETTI VASCO - PR81506 FERNANDA PAGANIN DO AMARAL - PR81510 Assunto: TJPR - Revisão - Processo nº 0090609-94.2016.8.16.6000 - Manutenção - Interino - Serviço Distrital e Tabelionato de Notas de Bacacheri-PR. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar deferida
. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti (Relator), Henrique Ávila, Aloysio Corrêa da Veiga, Carlos Levenhagen e Daldice Santana . Lavrará o acórdão o Conselheiro Fernando Mattos. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de setembro de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005863-68.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Relator em substituição: BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AMATRA 2 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA- DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR –DF24628 Assunto: TRT 2ª Região - Ato GP 02/2017 - Designação - Servidores auxiliares - Juiz Auxiliar - Independentemente do regime de designação do magistrado - Resolução nº 219/CNJ
. (Ratificação de liminar) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Bruno Ronchetti, Relator em substituição, no sentido de ratificar a liminar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Fernando Mattos e Rogério Nascimento, e dos votos dos Conselheiros Daldice Santana e Carlos Levenhagen, que não ratificavam a liminar, pediu vista regimental o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26 de setembro de 2017.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007085-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS - SE4773 Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Escrevente Técnico Judiciário - Candidatos Negros ou Pardos - Exclusão - Lista geral - Violação - Resolução 203/CNJ - Resolução nº 230/CNJ - Lei 12.990/2014 - Resolução 719/2015 - TJSP - Determinação - Inclusão - Candidatos - Segunda Fase - Convocação - 20% Cotistas - Medida Liminar - Concessão Inaudita Altera Pars - Divulgação - Resultado - Suspensão - Mérito - Ratificação - Acolhimento
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007005-10.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: LAIZ ALVES DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: LAIZ ALVES DA SILVA - SP364184 Assunto: TJSP - Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias - Providências - Exclusão - Candidatos Negros Aprovados para Vagas Ampla Concorrência - Lista de Candidatos Negros Aprovados para Vagas de Cotas. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogada: FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - MG166052 Assunto: TJSC - Ato nº 60 - Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - Afastamento - Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 - Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 - Ato nº 60/2012 - Portaria nº 02/2012. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000262-81.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relator em substituição: ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO/ES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE Advogados: MÔNICA PERIN ROCHA E MOURA – ES8647 LARISSA SOELLA GALLON – ES20544 RALPH CAMPOS SIQUEIRA – DF13405 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – SE1190 RODRIGO CAMARGO BARBOSA – DF34718 Assunto: TJES - Providências - Prorrogação - Prazo -
CAMARGO BARBOSA – DF34718 Assunto: TJES - Providências - Prorrogação - Prazo - Implementação - Resolução nº 219/CNJ - Resolução nº 243/CNJ - Regularização - Lotação - Servidores - Primeira e Segunda Instância- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Efetivação - Remoção - Edital nº 39/2015, 45/2015 e 47/2015 - Realização - Concurso Público - Preenchimento - Cargos Vagos
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relator em substituição: ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587 Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006231-77.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relator em substituição: ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – AMATRA 7 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA- DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR –DF24628 Assunto: TRT 7ª Região - Inobservância - Resolução 194/CNJ - Desconstituição - Resolução TRT nº 219/2017 - Reestruturação - Cargos Públicos - Funções Comissionadas - Inobservância - Política Nacional de Atenção Prioritário - Alteração - Estrutura - Apresentação - Relação de Servidores - Habilitados - Manuseio - Processo Eletrônico nas
- Relação de Servidores - Habilitados - Manuseio - Processo Eletrônico nas Varas - Distribuição - Unidades - Maior Demanda
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006219-63.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relator em substituição: ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: CHRISTIAN GONÇALVES MENDONÇA ESTADULHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – ANAMATRA 24 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24 Assunto: TRT 24ª Região - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Primeiro - Segundo Grau - Resolução nº 219/CNJ - Pedido de Redistribuição de Servidores. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Interessado: MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669 Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Votação – Corte Especial – Escolha – Magistrados – Vagas – Membros – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas – Votação Fechada e Secreta – Alteração – Sessão Pública – Necessidade – Votação Nominal, Aberta e Fundamentada – Escolha – Justiça Eleitoral. (Ratificação de Liminar) (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0005375-21.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Interessados: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO WANDINELMA SANTOS Advogados: TÁSSIO VINÍCIUS GOMES DE AZEVEDO - MT13948/O WAGNER LUIZ RIBEIRO -  MT19091/O Assunto: TJMT - Termo de Correição nº 160/2006 - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2009 - Apuração - Desídia Funcional - Desempenho - Magistrada - Violação - Juízo Natural - Quórum Qualificado - Necessidade - Convocação - Juízes - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Reintegração - Magistrada - Impedimento - Desconto em Folha - Julgamento Definitivo - Necessidade - Revisão - Decisão
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 BRUNO MATIAS LOPES – DF31490 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerentes: ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção
– Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos Vagos – Titularidade de Vara – Resolução 32/CNJ – Resolução 26/2006/CSJT – Observância – Ordem de Preferência – Magistrado Postulante – Criação de Novo Critério – Violação – Artigo 82 da LOMAN – Matéria Exclusiva – Constituição Federal
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005127-21.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR Advogado: CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048 Assunto: TJRR – Providências – Edital nº 42/2015 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima – Desconstituição – Convocação – Audiência Pública – Escolha – Serventias Extrajudiciais – Inobservância – Interstício – Quinze Dias – Ausência – Publicidade – Atos do Edital – Aplicação – Artigo 50 da Resolução 75/CNJ – Designação – Nova Data
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ADÉLIA MOURA DANTAS - PI7604 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 PEDRO DA ROCHA PORTELA - PI2043 Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Decisão - Pleno - Arquivamento - Processo Administrativo nº 100/2015 - Investigação Preliminar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: VÍTOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ROBERTO EDUARDO BARACUHY APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY Requeridos: CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS HIPOTECAS E ANEXOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado: WALDEMAR DECCACHE - SP140500 e RJ46590 Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Matricula - Imóvel Rural - Serventia Extrajudicial. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM e RR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS Advogados: BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664 Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302 OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 Assunto: TRT 2ª Região - Nomeação - Administrador Judicial - Processos nº 0238700-51.2004.5.02.0063 - 0063200-16.2014.5.02.0048 - Tentativa - Satisfação de Execução - Frustração - Confusão Patrimonial - Empresarial - Cancelamento - Ofício Circular nº 420-CR - Suspensão - Pedido de Providência nº 0000409-38.2016.5.02.0000. Decisão: retirado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: MARILDA JUNGMANN GONÇALVES DAHER Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 SILENE APARECIDA COELHO MARCELO NOGUEIRA PEDRA ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA Advogados: JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232 EDSON BRAZ DA SILVA - RJ48705 PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791 Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Lista Tríplice - Tribunal - Providências - Alteração - Pontuação - Integrantes - Listagem - Apuração - Irregularidades - Candidatos - Anulação - Voto - Majoração - Pontuação - Magistrada. Decisão: retirado
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ DANTAS DE LIRA Requerido: CLÁUDIO MANOEL AMORIM DOS SANTOS Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005907-58.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: FLÁVIA MENDES GOMES Requerido: ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Recurso Administrativo. Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille) Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Tereza Uille (vistora), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso , nos termos do voto do então Relator Conselheiro Bruno Ronchetti. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro André Godinho e, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES Advogados: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B FELIPE DE SA - PR60336 Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - Ausência - Lista de Geral de Vacância - Ofensa - Resolução nº 80/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185 JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB Advogado: ANTONIO FIALHO NETO - PB9284 Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Advogado: EDUARDO FALCETE - DF45066 Assunto: TJPA - Desconstituição - Eleição - Magistrado - Vaga - Desembargador - Tribunal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000619-61.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ ILDEFONSO BIZATTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Advogado: ANDRÉ MELLO FILHO - SC1240 Assunto: TJSC - Processo Administrativo nº 2015.011302-8 - Desconstituição - Ato Administrativo - Impugnado - Solicita - Determinação - Reaproveitamento - Magistrado - Penalidade - Disponibilidade - Órgão do Poder Judiciário - Preceitos do Artigo 57, § 1º, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003046-31.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIREGIS Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS44404 Assunto: TJRS - CGJRS - Desconstituição - Ofício Circular nº 7/201-CCJ - Providências - Repasse - Compensação - Atos Gratuitos - Serventias Deficitárias - Fundo Notarial e Registral - FUNORE. Decisão: adiado