brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público; II – Expedir ofícios ao Procurador Geral do Estado de Pernambuco,ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, aos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral/PE, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/PE, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/PE, à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e à Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção ( à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF; ao Juiz de Direito Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; à Juíza de Direito Nartir Dantas Weber, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e, ao Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Jadson Santana de Sousa e Maria Lúcia Paternostro Rodrigues, ambos do Superior Tribunal de Justiça; Janaína Marques Alves, Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, Marcio Barbosa Luciano, e Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo da Corregedoria Nacional de Justiça. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Jadson Santana de Sousa, Maria Lúcia Paternostro Rodrigues e Lucielma Maria de Sousa, do Superior Tribunal de Justiça; Janaína Marques Alves, Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, Marcio Barbosa Luciano, Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, Aline Mendes Mota e Camila Gonçalves Moura, da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 20 de março de 2019. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, insculpidas no , e CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de requisitar magistrados para auxílio de seus serviços, delegando-lhes atribuições ( do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a instituição do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), conforme ; CONSIDERANDO o disposto no , RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE  para auxiliar nos trabalhos do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (, RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e serventias extrajudiciais do Maranhão. Art
. Art. 2º Designar o dia 25 de março de 2019, às 08:00 horas, para o início da inspeção e o dia 29 de março de 2019 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 08 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJMA, em local de destaque, a partir do dia 11 de março de 2019; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 25 a 29 de março de 2019; c) providenciar sala na sede administrativa do TJMA com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público; II – Expedir ofícios à Procuradora-Geral da República, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/MA, aos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral/MA, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/MA, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/MA, à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e à Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, MG; ao Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; à Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e, ao Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Francisco de Assis Morcerf, Wesley Almeida Arcoverde Fechine e Márcia Hoffmann, todos do Superior Tribunal de Justiça; Rejane Silva Costa, Daniel Martins Ferreira, e Marcio Barbosa Luciano, da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 18 de fevereiro de 2019. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, usando de suas atribuições, nos termos da , e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (, RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e serventias extrajudiciais de Alagoas
. Art. 2º Designar o dia 18 de março de 2019, às 08 horas e 30 minutos, para o início da inspeção e o dia 22 de março de 2019 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 08 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJAL, em local de destaque, a partir do dia 25 de fevereiro de 2019; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 18 a 22 de março de 2019; c) providenciar sala na sede administrativa do TJAL com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público; II – Expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/AL, ao Procurador-Geral do Estado de Alagoas, aos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral/AL, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/AL, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/ES, à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e à Associação dos Magistrados do Estado de Alagoas – ALMAGIS, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, DF; à Juíza Federal Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, RJ; ao Juiz de Direito Luiz Augusto Barrichello Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, Paulo Marcio Arevalo do Amaral e Rodrigo Almeida de Carvalho, todos da Corregedoria Nacional de Justiça; Inês da Fonseca Porto e Nathália Freitas Loureiro, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Turla Tatiana Lauterjung Caselli e Amanda Oliveira Alves, ambas do Superior Tribunal de Justiça; e, Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Brasília DF. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 14 de fevereiro de 2019. Art
. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Corregedor Nacional de Justiça Substituto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º da , RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 69, de 31 de março de 2009, para incluir os seguintes membros na composição do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias: XIV – Dr. Raul Belens Jungmann Pinto; XV – Dr. Paulo César Hartung Gomes; e XVI – Dr. André Ramos Tavares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a , que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça no que concerne a crianças e adolescentes em situação de risco, modalidades de acolhimento, adoção e outras formas de colocação em família substituta; CONSIDERANDO a necessidade de otimização e melhor estruturação das informações sobre demandas de competência dos juízos da infância e juventude e gestão dos casos de acolhimento e de adoção de crianças e adolescentes; RESOLVEM: Art
. 1º fica instituído o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, que será gerido pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais – CGCN, criado pela . Art. 2º O Cadastro Nacional de Adoção – CNA e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA passam a formar um único sistema institucional, doravante denominado Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, que compreenderá um conjunto dinâmico de informações sobre demandas atinentes à competência dos juízos da infância e juventude. Parágrafo único. As demandas referidas no caput versam sobre acolhimento institucional e familiar, adoção e outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção. Art
. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11 de dezembro de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009119-82.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Provimento nº 71/CNJ. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Daldice Santana e Iracema do Vale. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. Art. 3º A implementação do SNA se dará com base em cronograma a ser estabelecido pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, inclusive de migração dos dados cadastrados nos sistemas CNA e CNCA. § 1º Os tribunais deverão proceder à conferência e atualização de todos os dados migrados, garantindo sua integridade e correção. § 2º Com a migração pelo tribunal, este deverá se utilizar apenas do SNA. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Ministro HUMBERTO MARTINS
. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Composição da Comissão Executiva Nacional Órgão de Origem Indicado Conselho Nacional de Justiça Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga Conselho Nacional de Justiça Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho Conselho Nacional de Justiça Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Richard Pae Kim Ordem dos Advogados do Brasil Ary Ranghiant Neto Associação Nacional de Jornais Guliver Augusto Leão Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Antônio Claudio Ferreira Neto Associação Brasileira de Imprensa Domingos Meirelles Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Juíza Renata Gil de Alcântara Tribunal Regional Federal da 1ª Região Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe Art. 2º Fica revogada a . Art
. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a edição da , que instituiu o Comitê Gestor de Cadastros Nacionais – CGCN, com a função de coordenar e aperfeiçoar os cadastros geridos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de modo que possam contribuir como fonte de dados fidedignos para a elaboração de políticas judiciárias; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização periódica dos cadastros e sistemas coordenados pelo CNJ; CONSIDERANDO os preceitos fixados pela  – Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, o prazo de 24 meses para a integral vigência desse diploma; CONSIDERANDO a documentação produzida pelo CGCN, com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça; RESOLVEM: Art
. 1º Transferir a gestão dos sistemas abaixo relacionados da Corregedoria Nacional de Justiça para o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais: I – Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA; e II – Justiça Plena: Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social – SAPRS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente do Conselho Nacional de Justiça Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário ( do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a instituição do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), conforme ; CONSIDERANDO o disposto no , RESOLVE: Art
. 1º Designar o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, para exercer as atribuições de Coordenador do seguimento estadual no Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (FONACOR), a fim de otimizar a interlocução entre a Corregedoria Nacional e os Corregedores-Gerais, no desafio de articular metas e estratégias específicas das corregedorias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário ( do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO a instituição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais – COGETISE, conforme ; RESOLVE: Art. 1º Designar o juiz auxiliar JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO, como representante da Corregedoria Nacional de Justiça no Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais – COGETISE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na  e na decisão proferida nos autos do PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000, RESOLVEM: Art. 1º Designar os membros da comissão de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros: I – Marcelo Martins Berthe, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presidente da comissão;
II – Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro suplente do presidente;
III – Marcelo Benacchio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro titular;
IV – Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro titular;
V – Ricardo Felício Scaff, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro titular;
VI – José Gomes Jardim Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, membro suplente;
VII - Flauzilino Araújo dos Santos, Registrador do Estado de São Paulo, membro titular;
VIII – Sérgio Jacomino, Registrador do Estado de São Paulo, membro titular;
IX – José Carlos Alves, Tabelião do Estado de São Paulo, membro titular;
X – José Roberto Ferreira Gouvêa, Tabelião do Estado de São Paulo, membro suplente.
Parágrafo único. No impedimento do presidente e dos membros titulares da comissão, os suplentes poderão praticar os atos necessários e indispensáveis ao cumprimento do cronograma do certame enquanto durar o impedimento. Art. 3º Os membros designados neste ato ficarão à disposição deste Conselho Nacional de Justiça durante os trabalhos na comissão de concurso, sem prejuízo de suas funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na , RESOLVEM: Art. 1º A , passa a vigorar acrescida do artigo 3º-A, com a seguinte redação: “Art. 3º-A O Observatório contará com a participação, na condição de observadores, dos seguintes membros: I – Advogado-Geral da União; II – Defensor Público-Geral Federal; e I II – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR) Art. 2º O Anexo da , passa a vigorar conforme o anexo desta portaria conjunta. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 11 de novembro de 2019
. Brasília-DF, 11 de novembro de 2019. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente do CNJ Procurador-Geral da República AUGUSTO ARAS Presidente do CNMP ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2019
. Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros: I – Maria Tereza Uille Gomes e Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiras do Conselho Nacional de Justiça; II – Valter Shuenquener e Luciano Nunes Maia Freire, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – Maurício Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público; V – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça; VI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de
Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça; VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Cristina Nascimento de Melo, Membros Auxiliares do CNMP.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o estabelecido no Edital de Convocação nº 1/2019 e no Processo 06248/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros da Comissão de Avaliação das Boas Práticas inscritas na Chamada Pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, que integra as ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, nos termos do Edital de Convocação nº 1/2019. Parágrafo único
. Art. 2º Integram a Comissão de Avaliação da categoria Sistema de Justiça: I – Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); II – Andrea Teixeira de Souza, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); III – Paula Belmonte, Deputada Federal representante da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; IV – Thais Nascimento Dantas, representante do Instituto Alana; V – Petrúcia de Melo Andrade, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Parágrafo único
. Parágrafo único. Atuarão como suplentes do representante do CNMP os promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Márcio Costa de Almeida, Karel Ozon Monfort Couri Raad e Rosana Viegas e Carvalho. Art
. Art. 3º Integram a Comissão de Avaliação da categoria Governo: I – Igor Caires, Diretor de Projeto do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; II – Ana Cristina Borba Alves, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, como representante da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) e do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP); III – Glícia Thais Salmeron de Miranda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; IV –Marina Fragata Chicaro, representante daFundação Maria Cecilia Souto Vidigal; V –Cláudia Vidigal, representante da Fundação Bernard Van Leer. Art