brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-46.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: EDER FASANELLI RODRIGUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Assunto: TJSP - Edital n.º 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado n.º 77/2012 - Lista de Vacância de Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Edital - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Serventias Sub Judice - Omissão - Possibilidade de Recursos - Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades Especiais;
Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades Especiais; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002328-10.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ARTUR VENEROSO MAX FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - SP197538 ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO - SP143512 Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Inclusão - Serventias Extrajudiciais – Ausência - Declaradas como Vaga – Exame de Títulos – Caráter - Classificatório - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto
- Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame – Desconstituição – Revisão – Edital; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002518-70.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: LAZARO ANTONIO DA COSTA Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO Assunto: TJSP - Edital 01/2012 - 8° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Oferta – Serventias – Destinação – Especial – Portadores de Necessidades Especiais – Possibilidade – Inscrição – Seis Grupos de Ingresso – Seis Grupos de Remoção – Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões –
– Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato – Ilegalidade – Edital – Matéria – Prova de Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594 Assunto: TJSP - Edital nº 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média
- Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão - Subdivisão - Concurso - Grupos - Subconcursos - Apresentação - Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por Remoção; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001922-86.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: EDER FASANELLI RODRIGUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Assunto: TJSP - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Decreto 3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento –
3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento – Primeiro Número Inteiro Subseqüente - Grupos 2 – Provimento e 1, 2 e 5 – Remoção – Percentual – Inferior 5% - Suspensão – Certame; E PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-54.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: EDER FASANELLI RODRIGUES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Divisão – Grupos – Critério – Provimento e Remoção – Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Edital n.º 03/2012 – Descumprimento – Decisão – Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs
– Descumprimento – Decisão – Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs 0001922-86.2012.2.00.0000 e 0001569-46.2012.2.00.0000 – Publicação – Data – Certame – Suspensão – Concurso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - julgar parcialmente procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que: a) reserve mais uma vaga para portadores de necessidades especiais no concurso, somando 16 vagas; b) fixe prazo e modo para a interposição de recurso em face da prova escrita e técnica e do exame de personalidade, comunicando aos candidatos, nos termos do voto do Relator; II – aprovar o enunciado administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Hélio. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 30 de abril de 2013.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000243-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - SINDOJERR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Assunto: TJRR – Submissão - Oficiais de Justiças – Escalas - Plantonistas – Central de Mandados – Ausência – Regulamentação – Direito – Folga Compensatória ou Retribuição Pecuniária – Concessão – Retribuição – Conforme – Escala – Processo Administrativo n.º 2012/1980 – Gratificação de Atividade Judicial/GAJ – Oficiais – Plantonistas
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte do pedido e nessa parte o julgou improcedente, com instauração de procedimento de controle administrativo de ofício para que o Conselho Nacional de Justiça apure a legalidade do artigo 23 da Resolução nº 46, de 2012, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Plenário, 30 de abril de 2013.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA
CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES JOSÉ CARLOS KASPER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270 SIMONE JANSON NEJAR - RS077033 SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: NERY DA COSTA JÚNIOR GILBERTO RODRIGUES JORDAN Advogados: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862 JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103 Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz) Decisão: Adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES ÂNGELO GOULART VILLELA DANIELA CASSELANI SITTA LEONARDO DE FARIA GALIANO RODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVA RODRIGO GOLÍVIO PEREIRA CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS Requerido: ALCIR GURSEN DE MIRANDA Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421 Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS Requerente: OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessados: CARLOS RODRIGUES FEITOSA AYLCE LEAL FEITOSA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: GEILTON COSTA DA SILVA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerentes: SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZA MARCELO MOURA DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: Adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Advogado: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: IVONE FERREIRA CAETANO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz) Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Assunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerentes: POLIANA VASCONCELOS DE FREITAS MARCELO MEIRELES LOBÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa) Decisão: Adiado
. CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJME Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função. (Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins) Decisão: Adiado. COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. (Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa) Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES Advogados: DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011
. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Wellington Cabral Saraiva e Vasi Werner) Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF026060 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIG Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317 Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GULHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas) Decisão: Adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054 ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458 BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276 Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões –
Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais
. (Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas) Decisão: Adiado. ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena. (Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Advogado: TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-45.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Memorando n.º 006/2013-DMF - Processo n.º 2012.02.00.002144-0/DMF - Relatórios - Mutirões Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais - Necessidade - Providências. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerentes: IVAN PORTELA DE MACEDO ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JULIANO PEIXOTO MEGA THIAGO COSTA REGIS SHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIA MÔNICA FREITAS NUNES THIAGO CARDOSO TOURINHO Interessados: ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIOR HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Advogados: JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade –
– Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem
. (Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva) Decisão: Adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Advogado: JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599 Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012. (Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz) Decisão: Adiado