brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Seção de Auditoria de Atividades, Processos e Políticas 2. Coordenadoria de Auditoria Institucional 2.1.Seção de Auditoria da Gestão e da Governança DIRETORIA-GERAL 1. Gabinete do Diretor-Geral 1.1. Seção de Passagens e Diárias 2. Comissão Permanente de Licitação 2.1. Seção de Licitações 3. Assessoria Jurídica 4. Secretaria de Administração 4.1. Seção de Material e Patrimônio 4.2. Seção de Compras 4.3. Seção de Gestão de Contratos 4.4. Seção de Almoxarifado 4.5. Seção de Arquitetura 4.6. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 4.7. Seção de Serviços Gerais 4.8. Seção de Elaboração de Editais 4.9. Seção de Transportes 5. Secretaria de Orçamento e Finanças 5.1. Seção de Contabilidade 5.2. Seção de Análise e Liquidação 5.3. Seção de Planejamento Orçamentário 5.4
. Seção de Análise e Liquidação 5.3. Seção de Planejamento Orçamentário 5.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 6. Secretaria de Gestão de Pessoas 6.1. Setor de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas 6.2. Seção de Registro e Acompanhamento Funcional 6.3. Seção de Benefícios 6.3.1 Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil 6.4. Seção de Legislação 6.5. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 6.6. Seção de Educação Corporativa 6.7. Seção de Pagamento III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3
. Assessoria da Corregedoria ANEXO II Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 4 CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 CJ-2 Presidente da CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 5 CJ-1 Coordenador 11 FC-6
CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 5 CJ-1 Coordenador 11 FC-6 Chefe de Seção 57 FC-5 Chefe de Núcleo 2 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-4 Chefe do Ceame 1 Subtotal 116 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 15 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 CJ-1 Assessor I 5 Subtotal 23 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Supervisor 3 FC-6 Assistente VI 29 FC-5 Assistente de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação 4 FC-5 Assistente V 8 FC-4 Assistente IV 2 FC-3 Assistente III 1 FC-2 Assistente II 5 FC-1 Assistente I 1 Subtotal 60 Total 199 ANEXO III Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário
e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 Gabinete da Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 Secretaria-Geral -- -- -- Gabinete da Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-5 Chefe de Núcleo 2 FC-3 Assistente III 1 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 FC-6 Supervisor 3 FC-5 Assistente V 3 Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Divisão de Segurança CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Gestão
de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Gestão de Documentação CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-5 Assistente de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação 4 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Divisão de Sistemas Corporativos CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Coordenadoria de Apoio à Governança de
Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica -- -- -- Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-2 Assistente II 1 FC-1 Assistente I 1 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do
3 FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Assistente V 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Divisão de Desenvolvimento Institucional CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Secretaria de Auditoria CJ-3 Secretário 1 FC-5 Assistente V 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Institucional CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Gabinete do Diretor-Geral CJ-2
do Poder Judiciário; IX – Getulio Vaz, Secretário de Administração; X – Raquel Wanderley da Cunha, Secretária de Gestão de Pessoas; XI – Rejane Maria Rodrigues Neves, Chefe da Seção de Comunicação Institucional; e XII – Neuma Christina Lopes Nunes, Chefe da Seção de Gestão Socioambiental.” (NR) Art
II 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Gabinete do Diretor-Geral CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 Comissão Permanente de Licitação CJ-2 Presidente da CPL 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 3 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 9 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 6 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-4 Chefe do Ceame 1 FC-2 Assistente II 1 Corregedoria Nacional de Justiça Assessoria da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 FC-6 Assistente VI 4 Gabinete da Corregedoria CJ-3
Assessoria da Corregedoria 1 FC-6 Assistente VI 4 Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Assistente VI 5
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o , RESOLVE: Art
. 1° Delegar ao Chefe da Seção de Benefícios competência para: I - autorizar a inclusão e a exclusão de dependentes nos assentamentos funcionais dos Conselheiros, Juízes Auxiliares e servidores, inclusive para fins de abatimento no Imposto de Renda; II - autorizar a inclusão e a exclusão do auxílio-transporte na folha de pagamento do servidor; III - autorizar a inclusão e a exclusão do auxílio-saúde na folha de pagamento dos Conselheiros, Juízes Auxiliares e servidores; IV - autorizar a inscrição e exclusão dos dependentes de servidores no Programa de Assistência Pré-Escolar, pago na forma de auxílio; V - conceder auxílio natalidade; VI – conceder auxílio funeral; VII – conceder auxílio alimentação aos servidores cedidos e/ou requisitados. Art
. 2º Delegar ao Chefe da Seção de Educação Corporativa competência para: I - autorizar o trancamento de bolsa para estudo de língua estrangeira e de bolsa para curso de pós graduação; II - cancelar a bolsa para estudo de língua estrangeira nos casos do ; III - cancelar a bolsa de estudo para cursos de pós-graduação nos casos dos ; IV - encerrar a bolsa para estudo de língua estrangeira e para cursos de pós-graduação; V - autorizar a mudança de estabelecimento de ensino, desde que esta alteração não enseje o aumento do reembolso, nos casos de curso de língua estrangeira e curso de pós-graduação; VI – proceder à devida instrução processual de processos que tratem de evento de capacitação interna e externa, realizando o encaminhamento à SGP, somente após manifestação da Secretaria de
realizando o encaminhamento à SGP, somente após manifestação da Secretaria de Orçamento e Finanças e da Assessoria Jurídica deste Conselho
. Art. 3° Delegar ao Chefe da Seção de Legislação competência para: I – conceder licença-paternidade; II – autorizar as ausências do serviço a servidores por: a) 1 (um) dia para a doação de sangue; b) pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, resguardado ao Secretário de Gestão de Pessoas a competência para autorizar afastamentos cuja duração seja igual ou superior à jornada de trabalho; c) 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento do servidor ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. III – autorizar a dispensa do serviço em virtude da prestação de serviços à Justiça Eleitoral; IV - autorizar o afastamento em virtude da prestação de serviço em Tribunal do Júri
. Art. 4° Delegar ao Chefe da Seção de Pagamento competência para: I - incluir em Folha de Pagamento o recolhimento complementar do imposto de renda, desde que formalmente solicitado pelo servidor. Art. 5° Delegar ao Chefe da Seção de Registros Funcionais competência para: I - comunicar ingresso, de férias e de desligamento de servidor requisitado pelo CNJ; II - emitir declarações que versem sobre informações funcionais de servidor. Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o , o Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Art. 2º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o , a servidora Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º
. Art. 4º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Processo nº 0006607-92.2019.2.00.0000). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na , resolve: DESIGNAR O Procurador da Fazenda Nacional, Filipe Aguiar de Barros, para integrar o Comitê Nacional de Precatórios – Fonaprec. Ministro DIAS TOFFOLI
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a transferência da data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2019 () e o feriado do dia 1º de novembro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Antecipar a data de encerramento da 55ª Sessão Virtual para o dia 30 de outubro de 2019 (quarta-feira), às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Carlos Vieira von Adamek Secretário-Geral
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO a , que aprova o Regulamento da Corregedoria Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a necessidade de deixar claro o procedimento a ser adotado pela Corregedoria Nacional de Justiça para submissão do relatório de inspeção ao Plenário do CNJ, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a ter a seguinte redação: Art. 59. Elaborado o relatório preliminar, o tribunal inspecionado será cientificado de suas conclusões
. Parágrafo 1º Independentemente de manifestação do Tribunal inspecionado, o relatório preliminar será submetido à consideração do Plenário do CNJ para deliberação, tornando-se definitivo após a aprovação. Parágrafo 2º. Havendo sido apuradas infrações disciplinares e sendo dispensável a sindicância, o Corregedor desde logo submeterá, em separado, a proposição de abertura de processo administrativo disciplinar. Parágrafo 3º. Aprovado o relatório, os interessados serão intimados para se manifestarem acerca das recomendações no próprio processo de inspeção. Paragrafo 4º As determinações serão acompanhadas nos autos dos pedidos de providências instaurados, nos quais os interessados serão intimados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o , a servidora Aline Mendes Mota, do Conselho Nacional de Justiça, em substituição ao servidor Orion Claudio do Nascimento Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo nº 0006644-22.2019.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na , RESOLVE: Art. 1º O , que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário – PLS-PJ no âmbito do CNJ, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º Acrescenta à  o art. 3º-A com a seguinte redação: “Art. 3º-A A Comissão se reunirá quadrimestralmente para deliberações, podendo realizar mais reuniões, caso julgue necessário.” (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o , a Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em substituição à Juíza Federal Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Processo nº 0006607-92.2019.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que torna pública a lista de entidades selecionadas para receberem financiamento para a execução de projetos, na qual o CNJ figura com o projeto de Promoção do fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no , do  e do , denominado Projeto “Primeira Infância”; CONSIDERANDO a missão institucional do Conselho Nacional de Justiça de coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar a eficiência das decisões judiciais no contexto da segurança pública; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Comissão Gestora destinada a coordenar a execução do Projeto “Primeira Infância”. Art. 2º São as atribuições da Comissão Gestora: I – coordenar a execução do projeto; II – elaborar o plano de trabalho; III – realizar articulação entre as unidades do CNJ; IV – promover reuniões de acompanhamento do projeto; V – deliberar sobre questões operacionais do projeto. Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes de cada unidade integrante do Projeto. Art. 4º Integram a Comissão Gestora como titulares: I – Dr
. Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Presidência e coordenador do projeto; II – JohanessEck, Diretor-Geral e representante legal do projeto; III – Camila da Silva Barreiro, representante da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – Rodrigo Silva Rocha, representante da Secretaria-Geral; V – Diogo Albuquerque Ferreira, representante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; VI – Fabiana Andrade Gomes e Silva, representante do Departamento de Gestão Estratégica; VII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VIII – Karina Cobucci Salles, representante da Secretaria de Administração; IX – Priscilla Valeria Gianini Santos, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos; X –
representante da Secretaria de Administração; IX – Carine de Lima Nascimento, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos; X – Juliana Mendes Gonzaga Neiva, representante da Secretaria de Comunicação Social; XI – Wernne Silva, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças
. Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência e coordenador substituto do projeto; II – Luciana Cristina Gomes Matias, representante da Diretoria-Geral; III – Antônio Ferreira de Melo Filho, representante da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – Thaís Martins Bosch, representante da Secretaria-Geral; V – Guilherme Coutinho de Oliveira, representante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; VI – Cristina de Oliveira Winckler, representante do Departamento de Gestão Estratégica; VII – Igor Caires Machado, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VIII – Bruno César de Oliveira Lopes, representante da Secretaria de Administração; IX – Carine de Lima Nascimento, representante da Secretaria de Cerimonial e
IX – Carine de Lima Nascimento, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos; X – Manoella Maria Pereira Ramalho Martins, representante da Secretaria de Comunicação Social; XI – Eduardo Campos Gomes, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças; XII – Gabriela Brandão Sé, representante da Assessoria Jurídica
Guapindaia Peixoto, representante da Secretaria de Administração; IX – Cinthya Rici Coelho Borges, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos; X – Beatriz Lygia Dias Borges, representante da Secretaria de Comunicação Social; XI – Eduardo Campos Gomes, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças
. Art. 6º A Comissão Gestora poderá contar com o auxílio de outras unidades do CNJ, mediante solicitação formal. Art. 7º A Comissão Gestora encerrará suas atividades com a apresentação de relatório final de execução do projeto. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na , resolve: DESIGNAR Os Conselheiros Francisco Luciano de Azevedo Frota e Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente. Ministro DIAS TOFFOLI
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º. Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o , a servidora Márcia Hoffmann, do Superior Tribunal de Justiça e a servidora Sulamita Avelino Cardoso Marques da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Processo nº 0006607-92.2019.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL DO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art 1º O , passa a vigorar com o seguinte acréscimo: Art 3º I – submeter, alinhado às diretrizes estratégicas institucionais e nacionais, Planejamento Estratégico de TIC (PETIC) e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), bem como suas respectivas revisões. (NR) Art 2º O , passa a vigorar com o seguinte acréscimo: Art
. (NR) Art 2º O , passa a vigorar com o seguinte acréscimo: Art. 4º O CGETIC é composto pelos titulares e seus substitutos legais das seguintes unidades do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação: I – Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; II – Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico; III – Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos; IV – Coordenadoria de Infraestrutura e Atendimento V – Coordenadoria de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; e V – Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica. (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Carlos Vieira von Adamek Secretário-Geral
. Art. 2º Comporão o Comitê os seguintes membros: I – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do CNJ; II – Marcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral Adjunto do CNJ; II – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () III – Marcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Ana Carolina Alves Araújo Roman, Procuradora da República; V – Frederico Preus Duarte, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; VI – Mariana Silva Campos Dutra, servidora pública – SPR/CNJ; VII – Francisco Gonçalves de Araújo Filho, servidor público – DTI/CNJ; VIIII – Leonardo Peter, servidor público – CNJ; e IX – Larissa Benetti, servidora pública – CNJ. Art