brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, os termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410
Assunto: TJBA - Edital 44/2010 - Remoção - Magistrados - Oportunidade - Transferência - Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.
Decisão: Adiado 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007226-37.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.P.T.P.R.T.24.R.
Interessado:
P.D.A.M.
Requerido:
A.J.
Assunto: TRT 24ª Região - Apuração - Denúncia - Advocacia Administrativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003044-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.M.D.
Requerido:
A.C.M.B.
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004690-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul
Requerido:
Mônica Aparecida Canato
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão e Outros - PR040508
Assunto: TRF 4ª Região - Violação - Prerrogativa - Advogado - Interferência - Magistrado - Contrato - Honorários Advocatícios - Redução - Percentual - Ausência - Provocação - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002248-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina - AJUFESC
Associação Paranaense dos Juízes Federais
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Regimento Interno - Art. 371 parágrafo 6º - Juízes Federais - Remoção - Limitação Temporal - Invalidade.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 29) ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Normas Gerais - Controle - Execução - Medidas Socioeducativas.
Decisão: Retirado 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004959-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Martins Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Advogado:
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução PRESI/CENAG nº 12/2011 - Edital/PRESI/SECRE n.º 019/2011 - Processo Seletivo Permanente de Remoção-PSPR - Justiça Federal - Primeiro e Segundo Graus - Aprovação - 4º Concurso Público - Cargo de Pessoal - Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Artigo 4º - Necessidade - Permanência - Local de Lotação - 36 Meses - Três Anos - Violação - Princípio da Isonomia - Remoção - Qualquer Tempo - Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT - Ilegalidade.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o onselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 31) COMISSÃO 0002272-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: Processo Virtual - Peticionamento Eletrônico - Padronização - Software - Criação - Cadastro Processual Único.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e decidiu pela reautuação do procedimento como pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004486-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luis Carlos Alves
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Luiz Carlos Alves - RJ083230
Assunto: Padronização - Processo Judicial Eletrônico - Necessidade - Uniformização - Sistema Único - Informatização Virtual.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 33) PETIÇÃO AVULSA 0005539-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO - Mutirão Carcerário do Estado de Goiás.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório do Mutirão, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004755-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristiany Ribeiro Rosa Rose
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Tyago Pereira Barbosa  DF018206
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público para Cargo de Analista Judiciário - Realização - Novo Concurso - Suspensão - Nomeação.
Decisão: Adiado 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004447-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região (AM e RR)
Decisão: “Após o voto do Relator, pela ratificação da liminar, pediu vista regimental o Ministro Presidente. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” Novos Pedidos 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005773-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
S.C.M.N.S.F.B.P.A.
Requerido:
H.L.F.A.
Advogados:
Fábio Donato Gomes Santiago - SP055997
Giseli Apparecida Schiavon - SP219175
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região (AM e RR)
Assunto: TRT 11ª Região - Alteração - Regimento Interno – Indicação – Cargo - Secretários – Turmas Recursais – Presidente – Respectiva Turma – Requisitos Legais – Confiança - Compatibilidade - Presidente do Tribunal – Nomeação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia
Requerido:
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
Saul Quadros Filho - BA002550
Andre Luis Guimarães Godinho - BA017822
Assunto: CGJBA - Provimento CGJ 05/2011 - Art. 1º e 2º - Determinação - Requisitos - Petição Inicial - Ofensa - Competência Exclusiva - União - Delegação - Servidor - Impedimento - Distribuição - Petição - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Violação - Direito de Ação - Suspensão.
Decisão: Adiado 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002497-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Associação Cearense de Magistrados - ACM
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Resolução 02/2011 - Pagamento - Ajuda de Custo - Magistrados - Instituição - Base de Cálculo - Violação - Lei Estadual 12342/94 - Revogação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002137-96.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRETO - Ofício n.º 046/2011-SGP/PRES - Sugestão - Unificação - Data de Pagamento - Gratificação - Presença - Juízes Membros e Procurador Regional Eleitoral - Justiça Eleitoral - JETON.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005600-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Rebeca Poliana Guimarães Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Decisão: “Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000030397
Numeração Única: 0003039-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
A.B.C.G.
Interessado:
E.C.N.
Requerido:
N.S.
Advogados:
Ascario Nantes e Outro - MS000787
Carmelino de Arruda Rezende - MS000723
Assunto: TJMS - Juiz Substituto - Despachos - Decisões - Ilegalidade - Morosidade Andamento Processual.
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. lenário, 6 de dezembro de 2011.” 43) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L.J.S.M.
Requerido:
T.J.E.M.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Adiado 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF013438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 45) CONSULTA 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Secretaria do Tesouro Nacional - Subsecretaria de Contabilidade Pública
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.
Decisão: Adiado 46) SINDICÂNCIA 0003402-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requeridos:
J.L.C.P.
D.P.A.F.
A.D.S.F.
Advogados:
Jonas Salviano da Costa Júnior – TO004300
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho – GO015247
Assunto: Portaria n.º 65/2011.
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho – GO015247
Assunto: Portaria n.º 65/2011.
Decisão: Retirado 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003622-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Manoel Leopoldo da Silva Junior
Interessado:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Concessão - Adicional - CET - Supervisores - Juizados Especiais - Lei Estadual 11.919/2010 - Gratificação - Servidores - Lotação - Gabinetes da Administração - Aplicação - Base - Tabela - Portal da Transparência.
Decisão: Retirado 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004900-70.2011.2.00.0000
. Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Presidência da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Art. 6º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar PelusoPresidente
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Plinio Marcos Moreira da Rocha
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Falsa - Titularização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003857-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Hozana Cristina Nogueira Ramos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Assunto: TRT 6ª Região - Apuração - Responsabilidades - Tribunal - Aposentadoria - Invalidez - Magistrado - Irregularidades - Ilegalidades - Retorno - Atividades - Cumprimento - Decisão - Tribunal de Contas da União.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002865-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Danilo Varjão Alves
Interessado:
Renildes Silva Rosa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Elder Costa Jacarandá - MT012597
Assunto: TJMT - Recurso Administrativo nº 06/2010 - Pedido de Providências nº 05/2009 - Desacumulação - Atribuições - Serventia Extrajudicial - 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Garças/MT.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 51) CONSULTA 0004280-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerentes:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Corregedoria Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região - CRT 1ª Região - Processo n.º 0003960-29.2011.5.01.0000 - Falta Injustificada - Magistrado - Desconto - Subsídio - Apuração - Infração Disciplinar - Divergência - Entendimento.
Decisão: “O Conselho, por maioria, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008280-38.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessado:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Thiago França de Resende
Assunto: Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Art. 41, IV da Lei 8.625/93 - Art. 18, II, h da Lei Complementar 75/93 - Art. 106, III da Lei Complementar Estadual 34/94 - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 53) CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
Decisão: “Após o voto do Relator em resposta à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Vasi Werner. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 54) CONSULTA 0005722-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ - Convocação - Cargo - Juiz Eleitoral - Designação - Entrância Final - Remuneração - Periodicidade.
Decisão: “Após o voto do Relator, respondendo afirmativamente à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 55) CONSULTA 0004733-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMG - Corregedoria do Estado - Exercer - Controle - Decisão - Coisa Julgada - Magistrado - Vinculado - Interferência - Garantia - Independência - Funcional - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Gabriel Astoni Sena
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Assunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor.
Decisão: Retirado 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Intimação Pessoal - Entrega - Autos - Sede - Ministério Público em Santa Vitória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005476-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Concurso Público Para Ingresso na Magistratura - Resolução 75/CNJ - Autorização - Uso - Computadores - Prova Técnica - Direito Civil - Direito Penal - Formação - Comissões Examinadoras Temáticas - Realização - Prova Oral.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, com remessa do feito à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005160-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Manoel Nelson da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011.” 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004609-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Joanna D’ Arc de Paula
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Luiz Carlos Santini
Atapoã da Costa Feliz
Advogado:
Evandro Ferreira de Viana Bandeira - MS001861