brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou seguimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado 63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000098-92.2012.2.00.0000
Decisão: Adiado 63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000098-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Descontos – Vencimentos – Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, conhecer do pedido, vencido o Conselheiro Ministro Carlos Alberto;
II - por maioria, julgar improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), Jorge Hélio, Wellington Saraiva, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gilberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000096-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Antonio dos Santos Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: “O Conselho decidiu:
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, conhecer do pedido, vencido o Conselheiro Ministro Carlos Alberto;
II - por maioria, julgar improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), Jorge Hélio, Wellington Saraiva, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gilberto Martins. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000062-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Enguellyes Torres de Lucena
Requerido:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Enguellyes Torres de Lucena
Requerido:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator Vencido o Conselheiro Bruno Dantas. Declarou suspeição o Conselheiro Wellington Saraiva. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e do voto do Conselheiro Wellington Saraiva julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006366-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Interessado:
Antônio Francisco Gomes de Oliveira
Sérgio Luís Carvalho Fortes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Edital nº 35/2011/TJPI - Suspensão - Decisão - Inabilitação - Inscrição -Requerente - Sessão - Julgamento - Promoção - Edital nº 26/2011/TJPI - Remoção -Prazo - Direito - Impugnação - Artigo 13 - Resolução 106/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 68) REVISÃO DISCIPLINAR 0005864-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Eduardo Feld
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – RN0036400
Assunto: TJRN - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade com Proventos Proporcionais - Investigação - Doença Psíquica - Necessidade - Revisão - Processo Administrativo nº 2010.100003-3 - Agravamento - Penalidade Anterior.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 69) PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Decisão: Adiado 70) SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado 71) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000055-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato Nacional dos Leiloeiros Oficiais Judiciais
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região - Realização - Leilão Judicial - Único Leiloeiro - Atuação Exclusiva - Varas do Trabalho - Projeto Arrematar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006232-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcelo Pereira Maciel
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE nº 12/2011 - Desconstituição - Exigência - Exercício - Três Anos - Remoção - Servidor - Vaga - Seções e Subseções.
Advogados:
Marcelo Vieira Von Adamek - SP139152
Marco Aurélio de Carvalho - SP197538
Luiz Antonio de Almeida Alvarenga – SP146770
Assunto: CGJ/SP - Provimento CG nº 19/2011 - Alteração - Normas de Serviço da Corregedoria - Provimento CG nº 29/2001 - Criação - Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos - Invalidação - Subitem 7.2 - Seção I - Capitulo XIX - Faculdade - Escolha - Registrador - Desconstituição - Manutenção - Redação Original.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - indeferir o pedido de adiamento e sustentação oral;
Decisão: Adiado 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000490-32.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Alves de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Edson Alves de Oliveira - SP142798
Assunto: TRT 21ª Região - Concurso - Público - Cargo - Magistratura - Realização - Prova - Objetiva - Duração - Dois - Dias - Violação - Resolução nº 75/2009 - Majoração - Valor - Inscrição - Suspensão - Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 74) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000463-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Ofício 08/001446.4-GPRES - Resolução 63/2007 - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Resolução 37/CNJ - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela compatibilidade da Resolução do TRF 4ª Região com a Resolução 37 do CNJ, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000656-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público do Estado do Piauí
Interessado:
Luciano Lopes Nogueira Ramos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Instalação - 2ª Vara da Comarca de Uruçuí - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca Uruçuí - Remoção Juiz - Nomeação - Remoção - Servidores.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 76) REVISÃO DISCIPLINAR 0002365-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
José Carlos Remígio
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 007/2011 - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Julgamento - Habeas Corpus nº201307/AL/STJ - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Pagamento - Vencimentos Integrais.
Decisão: Adiado 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000787-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Greice Weippert de Oliveira Rangel
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento n.º 73/2012-TRF - Servidor - Autorização - Licença - Acompanhamento de Cônjuge - Lotação Provisória - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Lei n.º 8.112/90, artigo 84, § 2º - Resolução 5/2008/CJF - Resolução 600-10/TRF - Indeferimento - Necessidade - Reforma - Decisão Administrativa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 78) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
. Plenário, 08 de abril de 2008". 18)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Plenário, 08 de abril de 2008"
Requerente:
Luiz Gustavo Leão Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Advogados:
Pierpaolo Cruz Bottini - SP163657
Antenor Madruga - RN002266
Assunto: TJDFT - Processo Administrativo Disciplinar 14830/2008 - Perda - Delegação - 1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.
Decisão: Adiado 79) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000252-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ana Lucia Lima Santos
Requerido:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo- SC000474
Assunto: TJMA - Edital 001/2011 - Revisão - Prova Subjetiva - Correção - Questões.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005778-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - ASSTJE/PB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
Luciana Pereira Almeida Diniz – PB011003
Advogado:
Luciana Pereira Almeida Diniz – PB011003
Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidade - Adequação - Quadro de Pessoal - Tribunal - Ocupação - 50% - Cargos Comissionados - Servidores Efetivos - Resolução 88/CNJ - Resolução 33/2011 - Necessidade - Recomendação - Inspeção 0001934-08.2009.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 81) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002936-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Mauro Sergio Borges da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Mauro Sergio Borges da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assunto: TREAP - Resolução 350/2008 - Extinção - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Taquígrafo - Incompetência - Ilegalidade - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005351-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Lorayne Arielle Oliveira Muraro de Freitas
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Desconstituição - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Paragominas/PA.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006127-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Desconstituição - Resolução nº 641/TJMG - Alteração - Adequação - Lei nº 12153/09.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 84) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002839-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Comarca de Araguari/MG - Melhoria - Prestação Jurisdicional - Vara Criminal - Providências - Sugestões - Sistema SISCOM.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006218-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Roberto Gerdzijauskas
Requerido:
Lauro Mens de Mello
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005657-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Interessado:
Fábio Fresca
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Nulidade - Decisão - Processo nº 109.500/2011 - Magistrado - Indeferimento - Remoção por Merecimento - 4ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara/SP - Violação - Critério - Antiguidade - Precedente - Procedimento DE CONTROLE Administrativo n.º 0005156-13.2011.2.00.0000 - Constituição Federal, artigo 93, incisos II e VIII, alínea "a".
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 87) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000481-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Assunto: TRT 14ª Região - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 37/CNJ.
Decisão: Adiado 88) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006084-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vera Lucia Galvao Romano e Silva
Requerido:
Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 89) REVISÃO DISCIPLINAR 0000038-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Jairo Xavier Costa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo nº 00714-7.2010.001 - TP nº 041/2011 - Magistrado - Revisão - Decisão - Pena - Censura.
Decisão: Adiado 90) REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 90) REVISÃO DISCIPLINAR 0005430-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Osenival dos Santos Costa
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Assunto: TJPB - Petição n.º 226/2009 - Decisão - Arquivamento - Revisão.
Decisão: “Após o voto do Relator acolhendo a revisão disciplinar para julgar improcedente a acusação, pediu vista regimental o Conselheiros Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de março de 2012.” 91) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005765-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
CR Almeida S/A Engenharia e Construções
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Sandro Vicentini – PR022911
Priscila Antoniazzi Calomeno – PR036726
Assunto: TJPR - Fixação - Prazo - Divulgação - Lista Definitiva - Credores - Precatórios - Ordem Cronológica - Aplicação - Resolução nº 115/CNJ - Indicação - Atualização - Cálculos - Valor - Precatório.
Decisão: Retirado 92) REVISÃO DISCIPLINAR 0004274-85.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:  
Maurício Bichara
Neuza Gentil Faulhaber
Requeridos:
José Cláudio de Macedo Fernandes
Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ
Advogado:
Marcus da Rocha Pimentel - RJ076287
Assunto: TJRJ - Reclamações Disciplinares 2008.237421 e nº 2008.253632 - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 93) ATO NORMATIVO 0000898-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.
Assunto: Proposta - Resolução - Ficha Limpa - Poder Judiciário.
Decisão: “Após o voto do Relator, pela aprovação de resolução para proibir a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na lei eleitoral, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 94) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003752-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Advogado:
Requerido:
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Advogado:
Roberto Charles de Menezes Dias- MA007823
Assunto: TJMA - Portaria 138, de 24 de outubro de 2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 26 de março de 2012.” 95) SINDICÂNCIA 0003402-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
José Liberato Costa Póvoa
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho
Antônio David Sobrinho Filho
Advogado:
Dagoberto Pinheiro Andrade Filho- TO004836A
Jonas Salviano da Costa Junior - TO04300
Jonas Salviano da Costa Junior - TO04300
Nathanael Lima Lacerda - GO012809
Assunto: Portaria n.º 65/2011.
Decisão: Retirado 96) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004490-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - Ofício/PR n.º 2011013790 - Processo n.º 2011.16.0252 - Teto Remuneratório - Magistrados - Pagamento - Diferença - Poderes - Entes Federativos - Uniformização - Procedimentos - Precedentes - TCU - CNJ.