brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. A Ajufe, que representa mais de 1.700 magistrados federais, desembargadores federais e Ministros, ciente da relevância deste Conselho como instituição responsável pelos rumos estratégicos e administrativos do Poder Judiciário Brasileiro, espera e deseja que o CNJ apresente respostas satisfatórias para sanar as dificuldades da magistratura da União. A decisão judicial proferida na data de ontem pelo Ministro do STF, Luiz Fux, assim como outras decisões dos Ministros do STF, reconhecem o caráter nacional da magistratura e a necessidade de implementação integral da simetria aos magistrados da União com o MPF e as magistraturas estaduais. Presidente Lewandowski, Vossa Excelência externou publicamente o desejo de uma magistratura forte, independente, em suma a unicidade da magistratura
. Caminhamos neste sentido. A magistratura da União perdeu batalhas, mas ainda não perdeu a capacidade de articulação e mobilização necessárias a promover alterações substanciais naquilo que mais acredita, na unicidade da magistratura e na independência do Poder Judiciário. Destaco da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux: ‘Porquanto, mesmo após a implementação, o juiz federal passará a receber remuneração mensal aquém de vários segmentos que atuam na esfera judicial. É que a concessão visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário e evitar o indesejado crescimento elevado número de juízes federais que se exoneram de seus cargos para ocupar outros de natureza pública, tornando a magistratura mera carreira de passagem’. Saudações"
. Saudações". O Presidente Ricardo Lewandowski agradeceu a manifestação. O Conselheiro Guilherme Calmon externou publicamente sua solidariedade ao movimento dos juízes federais e noticiou que durante sua carreira não se recorda de momento tão difícil em termos remuneratórios para a magistratura, inclusive comparando com outras carreiras de operadores do direito, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Saulo Casali Bahia, que destacou a necessidade de regulamentação para sanar as disparidades com as demais carreiras e entre membros da própria magistratura
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: Promoção - Substituição/Convocação em Tribunal - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de
. Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Flavio Sirangelo. Vencidos integralmente os Conselheiros Paulo Teixeira (Relator) e Luiza Cristina Frischeisen, que entenderam pela ratificação da liminar. Vencidos parcialmente os Conselheiros Rubens Curado, Gilberto Martins e Fabiano Silveira, que entenderam pela ratificação parcial da liminar. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” Manifestou-se sobre questão de fato, o Diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Guilherme Feliciano
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004741-25.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Advogado: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 LUCAS COSTA DA ROSA - MS14300 Assunto: Apuração de Infração Disciplinar. TJMS - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a decisão cautelar, nos termos propostos pela Relatora. Vencidos os Conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Paulo Teixeira. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003015-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FERNANDO GUILHERME BACHERT DE CONTI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: MAICON DE ABREU HEISE – OAB/SP 200671 Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. Revisão/Desconsideração de Ato Administrativo. TJSP - 9º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo - 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul - Exclusão - Serventia - Concurso - Comunicado nº 243/2014 CGJSP
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003657-86.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator designado: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: OSVALDINO LIMA DE SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Advogado: OSVALDINO LIMA DE SOUSA – OAB/SP 290315 Assunto: Condições Especiais para Prestação de Provas/Concurso para magistrado/Providências
. TJCE - Edital 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Alteração - Data da Prova - Segunda Fase - Candidato Adventista do 7º Dia. Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Conselheiro Guilherme Calmon. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira (Relator), Nancy Andrighi, Ana Maria Brito Amarante, Rubens Curado, Gilberto Martins, Paulo Teixeira e Gisela Gondin. Prevaleceu o voto do Presidente, nos termos do artigo 119, inciso V, do RICNJ. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” Às onze horas e cinquenta e seis minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e trinta e sete minutos a Sessão foi reaberta
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001092-34.2014.2.00.0200 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: RICARDO BRAVO Interessados: ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO RAMON MARTINS TRAJANO ROBERTA DE FARIAS FEITOSA TATIANA MOHR TIAGO GUAGLIARIELLO FERNANDA FERRARINI GOMES DA COSTA CECCONELLO JULIANA ALVES MIRAS BARROS DANIEL BENEDITO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES OAB/SP 274307 RICARDO BRAVO – OAB/DF 35845 EDUARDO FRANCISCO CRESPO – OAB/SP 217854 MARCONI MIRANDA VIEIRA - OAB/DF 22098 TATIANA MOHR - OAB/SC 22412 JULIANA ALVES
. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, rejeitar questão de ordem levantada pelo Conselheiro Gilberto Martins; II – após o voto do Conselheiro Relator, que conhecia em parte do pedido e, na parte conhecida, o julgava procedente, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Nancy Andrighi, e dos votos divergentes dos Conselheiros Maria Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon, que julgavam improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Flavio Sirangelo. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” Sustentaram oralmente: pelo requerente, o Advogado Eduardo Francisco Crespo - OAB/SP 217.854; e, pelo interessado Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho, o Advogado Maurício Barroso Guedes - OAB/PR 42.704. PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004790-66.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - CSJT - Ofício n.º 77/2014-CJST.GP.SG.CFIN - Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho - Resolução Administrativa n.º 1680 - Exercício Financeiro 2015
. Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas feitas pelos Conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que constarão nos votos que serão lavrados pelos respectivos Conselheiros. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004905-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - STM - Ofício 596-PRES/122-SEPLA/GS - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Militar
. Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora, com ressalvas feitas pelos Conselheiros Fabiano Silveira e Gisela Gondin, que constarão nos votos que serão lavrados pelos respectivos Conselheiros. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004897-13.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - STJ - Ofício 1308/GP - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Federal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004902-35.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - CJF - Ofício n.º CJF-OFI-2014/03388 - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Federal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004917-04.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO Requerente: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - TSE - Ofício n.º 3.722/GP - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015 - Justiça Eleitoral. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004916-19.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta Orçamentária - TJDFT - Ofício 30.255/GPR - Aprovação - Proposta Orçamentária de 2015. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001740-66.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ANTÔNIO JORGE DA CRUZ LIMA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA) Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 5ª Região - Ato TRT5-270/2002 – Esclarecimento – Revisão – Aposentadoria por Invalidez - Processo Administrativo n.º 0094400-31.2009.5.05.0000 – Existência – Vícios – Consequência - Postergação – Promoção – Critério – Antiguidade – Declaração – Nulidade – Ato – Aplicação – Requerente – Direitos – Magistratura
. Decisão: “Após o voto da Conselheira Relatora, que julgava procedente o pedido para declarar a nulidade do ato de aposentadoria do requerente, bem como determinar ao requerido que cumpra o disposto no art. 76 da LOMAN e art. 114 e seguintes do Regimento do TRT da 5ª Região, pediu vista regimental o Conselheiro Rubens Curado. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” Às quinze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente submeteu ao Plenário pedido de concessão de passagens e diárias para o deslocamento do Conselheiro Gilberto Valente Martins e um servidor para realizar audiência, na próxima semana, de instrução do Processo Administrativo Disciplinar 0006766-45.2013.2.00.0000, em decorrência de algumas testemunhas possuírem prerrogativa de serem ouvidos em data e hora por elas designadas, o que foi aprovado à unanimidade
. Na sequência, o Conselheiro Saulo Casali Bahia submeteu ao Plenário pedido para custear sua participação, representando o Conselho Nacional de Justiça e por integrar o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica Internacional deste Conselho, na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Jurisdição de Cortes, Reconhecimento e Aplicação de Sentenças no Exterior, a ser realizada no período de 7 a 10 de outubro de 2014 em Hong Kong, bem como do IX Fórum Internacional do Programa de Apostila eletrônica (e-APP), nos dias 9 e 10 de outubro de 2014 na mesma cidade. Após o pedido de vista da Conselheira Nancy Andrighi, o Conselheiro Saulo Casali Bahia retirou a proposta
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005633-70.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – OAB/DF 016275 Assunto: Resolução CNJ 123. Acompanhamento - Cumprimento - Resolução 115 - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário - CEDIN. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a decisão cautelar, nos termos propostos pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004791-51.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA Requerente: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA Interessado: ARLISON PEREIRA SOARES BRUNO MEDEIROS BASTOS ANDRE COSTA BARROS HENDERSON HERMES LEITE VELTEN EVARISTO ALMEIDA DA SILVA DANIEL LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO NAPOLEAO XIMENES NETO WILLIAN CHARLES WILK TECIANELI KEILA LORRAINE DIAS LEITE MARCELA SCARTON TALIULI NARA ROCHA DA PAIXAO ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA THYAGO MEDICI ALVARENGA ANA LUCIA PETRI BETTO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2 Assunto: Inscrição / Documentação. Concurso para magistrado. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
. Concurso para magistrado. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRF 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2014/0003 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - Impedimento - Realização - Prova - Ausência - Comprovante de Inscrição - Suspensão - Concurso. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – por maioria, arquivar liminarmente o pleito, nos termos propostos pelo Conselheiro Rubens Curado. Vencidos os Conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito (Relatora), Saulo Casali Bahia e Gisela Gondin, que entendiam pela ratificação da liminar, e Conselheiros Gilberto Martins e Luiza Cristina Frischeisen, que entendiam por não ratificar a liminar
. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Calmon. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” Manifestou-se sobre questão de fato pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, o Advogado da União Maurício Muriack
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003864-85.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: HELIO SOARES JUNIOR ANDRE LIMA CERQUEIRA OLIVIA DE PAULA SANTOS FONSECA WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE JOSE VALDIR DA COSTA Requerido: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Assunto: Providências
. TJBA - Apuração - Distribuição - Processos - Comarca de Juazeiro-BA - 1ª Vara Criminal - Infância - Demais Delitos - 2ª Vara Criminal - Lei nº 11.343/2006 (tóxicos) - Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha) - Resolução nº 29/TJBA - Ausência - Competência Privativa - Ofensa - Princípio do Juiz Natural. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 16 de setembro de 2014.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007592-71.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: PEDRO JOSÉ DE MATOS NETO E OUTROS TEREZA MARIA MARTINS DO RÊGO MATOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE Advogado: MAURÍCIO UCCI PINHEIRO – OAB/RJ 21.258 Assunto: TJPE - Providências - Portaria nº 009/2010 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 047/2010/CG-TJPE - Desconstituição - Decisão - Demissão - Servidores - Conduta - Afronta - Artigo 193, IV da Lei Estadual nº 6.123/68 - Artigo 139 do Código Penal Brasileiro - Apuração - Irregularidades - Julgamento - Recursos - Corte Especial - Declaração - Nulidade - Processo Administrativo Disciplinar - Abuso de Poder - Aplicação
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que deu parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade do PAD n. 047/2010 a partir da interposição do recurso administrativo hierárquico pelo Presidente do TJPE com demais providências, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Saulo Casali Bahia, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” Manifestou-se sobre questão de fato, a Advogada Ana Esperança E. da Maia Pinheiro – OAB/DF 24,303
. da Maia Pinheiro – OAB/DF 24,303. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORA CIOCCI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA Advogados: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 012131 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - OAB/DF 033383 PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - OAB/PA 003210 ALEXANDRE PONTIERI - OAB/SP 191828 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014
. TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BEZERRA Advogados: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 011589 DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – OAB/PB 013500 ALEXANDRE PONTIERI - OAB/SP 191828 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância. TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013
. TJBA - Portaria n.º 13, de 23 de setembro de 2013. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – prorrogar o prazo de conclusão do PAD por mais 60 (sessenta) dias, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JÚNIOR Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB/DF 35302 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
. TRF 1ª Região - Portaria nº 6 - PAD, de 28 de junho de 2013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por 90 (noventa) dias, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
. Plenário, 16 de setembro de 2014.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE
. (Vista regimental aos Conselheiros Representante da Câmara dos Deputados e Flavio Sirangelo) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogados: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979 DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054 ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458 BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276 Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo