brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Eu começo dizendo, Senhor Presidente, que se o meu professor Francisco Rezek estivesse aqui, ele com certeza me alertaria dizendo que é quase uma irresponsabilidade falar depois do que nós já ouvimos aqui de Vossa Excelência e do Ministro Humberto Martins. Vossas Excelências conseguiram, com bastante brevidade, não só trazer um pouco do curriculum e da experiência profissional notável do Conselheiro Henrique Ávila, mas também trouxeram com muita pertinência aspectos muito marcantes da personalidade desse notável homem, desse extraordinário advogado e desse brilhante Conselheiro. O livro de Eclesiastes, Ministro Humberto, diz que há tempo para tudo. E o tempo de Sua Excelência, Henrique Ávila, de prestar notáveis serviços ao Estado Brasileiro e ao Judiciário Nacional chegou ao fim
. E nesse período de quatro anos em que o Senado o honrou com uma cadeira nessa importante instituição, Sua Excelência honrou demais a advocacia nacional, sua casa de origem, e que está de braços abertos lhe aguardando para esse brevíssimo retorno porque Vossa Excelência, na Sua trajetória profissional, abrilhantou demais a Casa de Rui Barbosa. E tenho certeza que ainda contribuirá muito para o engrandecimento da nossa instituição e da Advocacia brasileira. Eu tenho o prazer de privar da vossa amizade, lhe acompanhar, seja aqui no Conselho Nacional de Justiça, seja na própria advocacia, e sou testemunha de que o senhor faz tudo com muita responsabilidade, muito devoto, com muita precisão técnica, mas acima de tudo, com muita sensibilidade. É um jogador corajoso, porém, muito sensível
. É um jogador corajoso, porém, muito sensível. Aqueles que dividiram a bancada com Sua Excelência ou que foram jurisdicionadas nesses últimos quatro anos são testemunhas dessas notáveis qualidades que Sua Excelência ostenta com muita humildade. Eu sou testemunha também, senhor Presidente, dos dias intensos e emotivos que Sua Excelência tem vivido, principalmente, nesse início de ano. E hoje, talvez, seja o ápice desses dias com sua despedida dessa Casa. Uma Casa que Vossa Excelência entregou muito - e o trabalho já foi externado nas duas manifestações que me antecederam. Eu quero, em nome dos mais de um milhão e cem mil advogados brasileiros, dar os parabéns por sua extraordinária passagem por estaiInstituição
. Agradecer por representar tão bem, não só o Senado da República, mas porque não essa instituição que indissociável da sua pessoa e da sua personalidade, que é a Ordem dos Advogados do Brasil. Em nome do Presidente Felipe Santa Cruz, em nome de todos os advogados brasileiros, eu lhe saúdo e lhe parabenizo por esta notável passagem pelo Conselho Nacional de Justiça. E quero terminar, senhor Presidente, Ministro Humberto Martins, senhoras Conselheiras, senhores Conselheiros, dizendo que o Senado da República tem sido muito feliz nas suas escolhas para a composição do Conselho do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça
. Depois de ouvir Vossa Excelência, o Ministro Humberto Martins, o nosso representante do Conselho Federal da Ordem, eu muito pouco tenho a dizer a não ser de dar, também, o meu testemunho de acompanhamento do trabalho e da dedicação desde o início deste encargo que cumpro honrosamente neste Conselho ao Conselheiro Henrique Ávila. Como todos já disseram, eminente Conselheiro, Professor, Advogado, Jurista e tem uma extraordinária capacidade de fazer e nós registramos com alegria e, ao mesmo tempo e de logo, saudade por não ter mais a possibilidade de conviver tão de perto neste colegiado com o Conselheiro Henrique Ávila. Apesar do tempo difícil que vivemos, Sua Excelência não foi impedido pelas circunstâncias adversas de dar o seu extraordinário testemunho de dedicação e de amor à Justiça
. Ao ver, ao testemunhar ao acompanhar a sua dedicação nesses quatro anos me lembrou um verso camoniano em que ele fala do pastor Labão que, com a pretensão de casar com uma filha do grande senhor, trabalhou durante sete anos e acabou não recebendo a candidata que desejava. Ele concluiu que, apesar disso, ele dizia que esses sete anos de muito luta eram pouco tempo em face desse grande amor que ele tinha, portanto, àquela jovem. Conselheiro Henrique Ávila, também, serviu como pastor por quatro anos e, também, poderia concluir como no poema não fosse para tão grande amor tão curta a vida. Sua Excelência vai continuar a dar seu testemunho nas diversas frentes em que participa - na universidade, na advocacia - a sua extraordinária capacidade de fazer
. Só me resta lhe dizer, como o Ministro Humberto Martins e com a mesma fé, que Deus o guarde e continue a trabalhar para a realização da Justiça - que o Ministro Presidente há pouco falava da importância da sua distribuição que ele é também representante. Essa missão ela é humana, mas também é divina e, por isso, eu o saúdo e, por isso, peço ao Deus da minha fé que Ele o acompanhe e guarde hoje e sempre em sua missão e em sua vida. Muito obrigado por sua dedicação e seu trabalho neste Conselho Nacional de Justiça Deus e pela possibilidade que tive de conviver e aprender com Vossa Excelência
. Deus o guarde hoje e sempre! Muito obrigado!” O Presidente Ministro Luiz Fux convidou o Conselheiro André Godinho para, em nome do Conselho Nacional de Justiça, entregar ao Conselheiro Henrique Ávila certificado com a seguinte homenagem: “Ao Exmo. Conselheiro Henrique de Almeida Ávila, os sinceros agradecimentos da Presidência e de toda a equipe do Conselho Nacional de Justiça por sua dedicação, esforço e valorosas contribuições ao Poder Judiciário no período em que nos honrou com sua convivência.” Em seguida, houve o lançamento do Manual de Gestão Documental e de Gestão da Memória do Poder Judiciário
. Na ocasião, o Ministro Luiz Fux proferiu breves palavras: “Nesse instante, o Supremo Tribunal Federal está julgando um caso de feminicídio ocorrido há mais de cinquenta anos atrás e que marcou a história da, digamos assim, oposição, a história da indignação contra a violência doméstica e esse é um processo que não pode desaparecer. Esse é um processo que tem que constar na memória do Poder Judiciário. Esse e outros processos relativos a interesses de extrema importância assim como outros processos de igual importância. Nós aqui até destacamos uma frase – estou procurando sintetizar porque temos muito trabalho hoje – muito expressiva que significa exatamente a essência desse nosso Manual de Gestão Documental e da Memória do Poder Judiciário
. Como diz Umberto Eco: ‘Nós somos a nossa memória. E a memória é também a nossa alma’. Por isso que eu sempre costumo dizer: quando nós caminhamos, o que vai à frente é o nosso passado porque nós construímos o nosso presente com o nosso passado e o nosso futuro com o nosso presente. Parabenizo o Conselho Nacional de Justiça por esse Manual de Gestão Documental e da Memória do Poder Judiciário. Não poderia deixar de agradecer a dois grandes protagonistas desse nosso trabalho que estão aqui presentes: Doutor Rodrigo Capez e Doutor Walter Godoy, a quem eu exteriorizo, em nome de todos nós Conselheiros, nosso agradecimento. O Conselho Nacional de Justiça realiza a verdadeira justiça social
. O Conselho Nacional de Justiça realiza a verdadeira justiça social. Eu tive a oportunidade de informar isso à coletividade que imagina que o Poder Judiciário apenas julga, mas não. Nós temos aqui no Conselho Nacional de Justiça um momento de extrema realização social no tocante à criação de programas, de políticas públicas, de atendimento à sociedade em geral, dos opulentos aos mais carentes e desvalidos. Então, eu queria agradecer ao Conselho esse trabalho conjunto e, em especial àqueles que estiveram bem à frente. Dr. Capez e Dr. Walter Godoy, os nossos agradecimentos.” Às quinze horas e dezenove minutos, verificado o quórum regimental, o Presidente submeteu a ata da 323ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0000092-70.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta – Resolução – Disponibilização – Plataforma – Videoconferência – Secretarias e serventias judiciais – Atendimento imediato – Partes – Advogados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” ATO NORMATIVO 0000244-21.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta – Resolução – Vedação – Realização – Etapa – Entrevistas reservadas – Concurso público para a magistratura. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0000778-62.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Possibilidade - Teletrabalho - Servidores - Ocupantes - Cargos de direção ou chefia - Subordinados - Estágio probatório - Resolução nº 277/CNJ e 298/CNJ
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” ATO NORMATIVO 0000242-51.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta – Resolução – Possibilidade – Participação – Magistrados – Palestrantes – Conferencistas – Presidentes de mesa – Moderadores – Debatedores – Membros de comissão organizadora – Bancas de Concurso Público – Comissões de Juristas
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” ATO NORMATIVO 0000243-36.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta – Alteração – Art. 45, §1º do Regimento Interno – RICNJ – Distribuição
. 45, §1º do Regimento Interno – RICNJ – Distribuição. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0000239-96.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta – Resolução – Criação – Equipe de Trabalho Remoto – Constituição – Grupos de trabalho – Forças-tarefas – Especializadas – Desenvolvimento – Teses jurídicas, soluções teóricas e estudos de casos complexos. Decisão: “Após o voto do Relator, pela aprovação da resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” ATO NORMATIVO 0000246-88.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta – Emenda Regimental – Alteração – Competência – Plenário do CNJ – Afastamento – Incidência – Norma tida por inconstitucional. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Emenda Regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0009653-55.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: GERALDO DOMINGOS COELHO Assunto: TJMG - Correição - Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Portaria nº 58, de 19 de novembro de 2020. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da correição extraordinária, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0009654-40.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PAULO CEZAR DIAS Assunto: TJMG - Correição - Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Portaria nº 59, de 19 de novembro de 2020. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da correição extraordinária, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” Às quinze horas e cinquenta e seis minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, a Sessão foi reaberta e o Presidente convidou a Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim para, em nome do Conselho Nacional de Justiça, entregar certificado à Conselheira Maria Cristiana Ziouva com a seguinte homenagem “À Exma
. Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, os sinceros agradecimentos da Presidência e de toda a equipe do Conselho Nacional de Justiça por sua dedicação, esforço e valorosas contribuições ao Poder Judiciário no período em que nos honrou com sua convivência.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerida: TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120 IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
DE VASCONCELOS – OAB DF47398 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646 JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300 Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018
. E rever, aqui, as senhoras Conselheiras, os senhores Conselheiros a quem cumprimento a todos na pessoa da Corregedora Maria Thereza, que infelizmente não tive oportunidade de estar na bancada junto com Sua Excelência, mas na sua pessoa, então, carinhosamente cumprimento a todas as senhoras e senhores Conselheiros. Querido Doutor Alcides Martins, pela Procuradoria-Geral da República, Doutor Francisco Caputo, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nosso Secretário-Geral Juiz Shuenquener. Uma alegria, aqui, rever aos servidores, aos Juízes Auxiliares, todos aqueles que aqui trabalham e fazem esse trabalho tão importante do Conselho Nacional de Justiça. E eu venho aqui, exatamente, para essa despedida
. E eu venho aqui, exatamente, para essa despedida. É tão importante esses registros para a história dos trabalhos desenvolvidos pela Conselheira Maria Cristiana Ziouva e, também hoje, ainda na bancada, pelo Conselheiro Henrique Ávila. Suas Excelências tiveram aqui um trabalho excepcional na defesa da Administração Pública e da Gestão do Poder Judiciário brasileiro e atuaram, sem dúvida nenhuma, com toda a responsabilidade e, mais com isso, seres humanos extraordinários
. Então, gostaria aqui de, rapidamente, deixar esse meu registro, de cumprimentá-los: à Doutora Cristiana Ziouva, que foi indicada pela Procuradoria-Geral da República; ao Doutor Henrique Ávila, que por duas vezes foi indicado pelo Senado da República, nessa composição plural tão importante para esse trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Deixar, em especial, a eles que se despedem do Conselho Nacional de Justiça o meu abraço, o meu abraço amigo, meu abraço de amizade e de agradecimento pelo período em que estivemos juntos aqui nesse Conselho Nacional de Justiça
. Muito obrigado, senhor Presidente!” O Presidente Luiz Fux destacou quão atarefada é a missão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, manifestando a honra na participação do Ministro Dias Toffoli e em seu pronunciamento nesta ocasião de despedida. Em seguida, passou a palavra ao Conselheiro Henrique Ávila que se manifestou: “Presidente, a Constituição foi muito feliz, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, ao instituir o Conselho Nacional de Justiça com todas as suas faces, exatamente colocando em posições de construir e aprimorar o Poder Judiciário pessoas vindas de inúmeras origens
. E eu quero dizer que - tenho certeza que falo pela Conselheira Maria Cristiana e pelos meus colegas aqui - para nós é uma honra muito grande dividir essa bancada com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Para honra de todos nós, em especial para minha e da Conselheira Maria Cristiana, o ex-Presidente Ministro Dias Toffoli vem fazer esse gesto a todos nós e mostra que a relação que Vossas Excelências, embora Juízes da mais alta Corte do Brasil, têm com nós Conselheiros é cordial, muito amistosa e muito eficiente, o que se comprova exatamente, aqui falo pela minha experiência pessoal, os inúmeros trabalhos que todos nós fizemos juntos e conseguimos, nós Conselheiros, desempenhar exatamente pela postura de Vossas Excelências no tratamento com todos os Conselheiros
. Eu, quando tomei posse - tive a honra de tomar posse quando a Presidente era a Ministra Cármen Lúcia - desenvolvi projetos. Recordo bem de um deles, com o Conselheiro Fernando Mattos, que tratamos dos editais eletrônicos como o Código Processo Civil, eminente Presidente Fux, previu
. Depois, com o Ministro Dias Toffoli, passei mais tempo, passei os dois anos da presidência de Sua Excelência, e tive oportunidade também desenvolver muitos trabalhos na área da mediação e conciliação, como falamos mais cedo, e também grupos de trabalho ligados à recuperação judicial, ligados às custas judiciais, ligados à tutela coletiva, entre tantas outras tão importantes, que vieram exatamente da sensibilidade de Sua Excelência eminente Presidente Dias Toffoli, de compreender as necessidades do Poder Judiciário e nos distribuir, nos delegar essas funções. Nos foi dada muita oportunidade de colaborar
. Nos foi dada muita oportunidade de colaborar. E, por fim, para minha imensa honra também, eu tive oportunidade de ser presidido por Vossa Excelência, embora por um período menor de tempo, mas a minha origem no processo civil só aumentou toda minha honra. Vossa Excelência é um dos maiores Professores de Processo Civil do Brasil, porque não dizer do mundo, e eu sou um entusiasta, um abusado, um estudioso dessa matéria. Inclusive fizemos publicar um livro, em coautoria -  eu, Você Excelência e a Doutora Trícia - que foi prefaciado pelo então Presidente Dias Toffoli, quando o livro foi elaborado, que só aumenta a minha honra
. E, embora nesse curto espaço de tempo, Senhor Presidente, eu tive oportunidade de, Vossa Excelência também muito generoso, me indicou para o Conselho da LGPD, me indicou para coordenar o grupo de trabalho que elaborou a minuta de Ato Normativo para submeter ao Plenário deste Conselho, que foi aprovada para que os Tribunais instituíssem a LGPD entre tantas as outras coisas que eu tive oportunidade de desempenhar, ainda que nesse curto espaço de tempo da Presidência de Vossa Excelência, as decorrente, claro, da bondade Vossa Excelência, da visão de Vossa Excelência de distribuir os trabalhos e nos dá oportunidade de cumprir o nosso mandato da melhor maneira possível
. Então, fica aqui o meu agradecimento a Vossa Excelência, ao Ministro Dias Toffoli, à Ministra Cármen, que não está, mas mando também o meu agradecimento. E falo também, ela não está mais na bancada, mas falo também -  ela está assentindo com a cabeça – pela eminente sempre Conselheira Maria Cristina Ziouva. Muito obrigado Presidente
. Muito obrigado eminente Ministro Dias Toffoli pela presença de Vossa Excelência.” O Presidente Ministro Luiz Fux despediu-se do Ministro Dias Toffoli e, em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009050-79.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO – OAB SC12179 SOPHIA DUARTE PORTO – OAB SC35518 ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 – DF51577 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF59520 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520 PORTO & PORTO ADVOGADOS – OAB SC1864/2011 Assunto: TJSC – Revisão –
OAB DF59520 PORTO & PORTO ADVOGADOS – OAB SC1864/2011 Assunto: TJSC – Revisão – Processo nº 0083384-55.2019.8.24.0710 – Providências – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade
. Decisão: “Após o voto do Relator, acolhendo a pretensão do requerente, no que foi acompanhado pela Conselheira Candice L. Galvão Jobim, pediu vista regimental a Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 9 de fevereiro de 2021.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828; pelo Requerido, o Procurador do Estado de Santa Catarina Ezequiel Pires
. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0009550-19.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerida: TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120 IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398 JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646 LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300 Assunto: TJMS – Portaria nº 10, de 23 outubro de 2018 – RD nº 6134-77.2017. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CIRIO MIOTTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150 VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400 DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785 JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491 PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004 CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350 HUENDEL ROLIM WENDER – OAB MT10858/O PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868 Assunto: TJMT – Revisão – Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 – Pena – Absolvição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005451-74.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465 JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683 BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S. Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Ofício nº 3490/2016 – SR/PF/AL. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira) Decisão: adiado