brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
GOMES PEREIRA FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO FLAVIA LEAL BRECKENFELD FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA GERSON GEA GOMES GIOVANI DINIZ SANTOS GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO GLÓRIA DOS REIS LIMA HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ HERALDO MAGALHAES DE MOURA HIROMI UEDA HOSOKAMA HUGO PIRES BARBOSA IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR IARA APARECIDA OLIVEIRA IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO IARA MOREIRA IONE MICHIKO YAMAMURA IRANILZA APARECIDA DA CRUZ IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE IRENÍ SANTANA MARTINS IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO IVETE DE ALMEIDA IVONE ESTEVAM GUEDES IVONE F MIRANDA JANDIRA APARECIDA SIMÕES JANETE RAMPAZZO DA GAMA JAQUELINE DANIEL
F MIRANDA JANDIRA APARECIDA SIMÕES JANETE RAMPAZZO DA GAMA JAQUELINE DANIEL IMEDIATO JOÃO ACÁCIO TRANNIN JOÃO AIRTON DE SOUZA JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO JOÃO CARLOS DA SILVA JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR JONNY KLEBER RABELLO JORGE ANTONIO ANISSE JORGE FERNANDO CUNHA JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO JOSE DO CARMO ARAUJO JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES JOSE RENATO FERNANDES JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA JULIANA DE ALMEIDA ALVES JUSSARA NAVARRO PEREIRA KARINA MICADEI RANGEL KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN KEILA ROSSETO QUERUBINO KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA LARA MILLER LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI LUCIANA MANFREDINI LUCIMARA MONTEIRO LUCY KELLEN BERNARDES
DUARTE PERINI LUCIANA MANFREDINI LUCIMARA MONTEIRO LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA MARCIA ADALLIA PUNTSCHART MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO MARCOS ADALGISO GOMES MAIA MARIA ANTONIA DOMINGOS MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM MARIA BERNADETE DOS SANTOS MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA DE FATIMA COELHO PIRES MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO MARIA DE FÁTIMA F P MOURA MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE MARIA FILOMENA MAIA MARTINS MARIA HELENA DE ARRUDA MARIA HELENA VIEIRA MARIA INACIA SIQUEIRA MARIA INES CAMARGO FERREIRA MARIA JULIA DOS SANTOS MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA MARIA
CAMARGO FERREIRA MARIA JULIA DOS SANTOS MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO MARIA ZELMA DO RIO SANTOS MARIANA NASCIMENTO MARTINS MARILDA C
CURCI WAGNER DE ANRADE TORRAQUE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados: JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260 Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo
DE BRITO NOBRE - PA11260 Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido: MAURO CONTI MACHADO WALTER PIVA RODRIGUES GALDINO TOLEDO JÚNIOR Advogados: ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Interessados: KRIKOR KAYSSERLIAN RODRIGO KAYSSERLIAN Advogados: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957 Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Advogado: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E
Advogado: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009 (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação
- Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005768-09.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 BRUNO MATIAS LOPES – DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF 34157 Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Cassação - Decisão - Processo Administrativo nº 02619/2015 - Destinação - Vaga - Desembargador Promovido - Superior Tribunal de Justiça - Vaga - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Justificativa - Aplicação - Critério da Alternância - Cadeiras Dispares -
- Justificativa - Aplicação - Critério da Alternância - Cadeiras Dispares - Necessidade - Escolha - Alternância - Destinação - Vaga - Membros - Ministério Público
. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CLARICE MARIA DE ANDRADE Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138 Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE Requerido: GILTON BATISTA BRITO Advogados: RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104 INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872 CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados
. (Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Interessado: MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ALCIR GURSEN DE MIRANDA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421 Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013
. Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA Advogado: FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683 MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – AL 9569 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006745-69.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERDINALDO NASCIMENTO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado: ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465 Assunto: TJRJ - Portaria nº 20 - PAD, de 12 de novembro de 2013 (Vista regimental aos Conselheiros Rogerio Nascimento e Nancy Andrighi) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181
- TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121 JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762 Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC
. Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: FERNANDO ANDRADE SOUSA Requerido: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA Advogados: DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831 DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA – OAB – PI 9203 Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT Interessados: MARILZA DA COSTA CAMPOS ROMEU MARTINS CANO ALCEU RHEINHEIMER SILVIO HERMÍNIO DE ARAUJO CABRAL ADÃO RICARDO DE FREITAS LEDI MARIA RABUSKE ALDEVINO RIBEIRO SALES PAULO MORAIS FERNANDES OSVALDO REINERS Advogados: RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT 10749B JARBAS LINDOMAR ROSA – MT 9876 Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO
PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS Advogados: MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717 LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487 LARISSA ARGOLLO BA 25863 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242 MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144 RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979 WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390 Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos -
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811 ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA - RJ146022 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS Assunto: TRE/MT -
DE JUSTIÇA Requerido: MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS Assunto: TRE/MT - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrado
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0000769-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016
. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004233-45.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - PP 0004111-71.2011.2.00.0000. Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido: LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN Advogados: ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308 BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590 Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Votação Secreta - Deliberação - Alteração - Regimento Interno - Inclusão - Possibilidade - Eleição - Magistrados de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida -
de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida - Ausência - Justificativa - Caráter Excepcional
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077 Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Advogados: ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291 Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento
. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0001106-65.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Comunicação - INSS - Registro de Óbitos - Lei nº 8.212/1991
. Decisão: adiado ATO 0001874-88.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Definição - Aprovação - Parâmetros - Remuneração - Conciliadores - Mediadores - Definição - Aprovação - Parâmetros - Audiências não-remuneradas - Câmaras Privadas de Conciliação Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002624-61.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Acordão TCU nº 3023/2013 - Plano de Ação - Processo Físico nº 351428 - Política Nacional de Gestão de Pessoas e Programa de Modernização de Gestão de
. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0002783-33.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Alteração - Recomendação nº 47/2014 - Mutirão - Realização - Mês Nacional do Tribunal do Júri - Metas ENASP/CNJ. Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005985-52.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964 EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: Magistratura. CSJT - Necessidade - Abolição - Reuniões Secretas - Vedação - Participação - Representante da ANAMATRA
. (Ratificação de Liminar) Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0003154-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Ato Normativo. CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Avaliação sobre a necessidade de revogação da Resolução nº 82/CNJ. Decisão: retirado Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente