brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004380-76.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SILVIO ROCHA Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT Interessado: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Advogado: Aristides Junqueria Alvarenga - DF012500 e Outros Assunto: TRT 18ª Região - Vaga - Quinto Constitucional - Advogado - Exclusão - Membro Ministério Público - Desconstituição - Resolução nº 35/2012 - Cumprimento - Resolução Administrativa nº 74/2009 - Determinação - Promoção - Votação - Lista Sêxtupla. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 31 de julho de 2012." PROCEDIM ENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Niwton Carpes da Silva Interessado: José Antônio Daltoé Cezar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Processo de Promoção - Critério de Merecimento - Cargo de Desembargador - Anulação - Julgamento - Processo Administrativo nº 0174-12/000027-0 - Irregularidades - Tramitação Processual - Descumprimento - Resolução nº106/CNJ - Nulidade - Ausência - Publicação - Edital - Candidatos - Incompatibilidade - Requisitos - Condições - Concorrência - Suspensão - Posse - Magistrados Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento
em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0003979-77.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJDFT - Ofício n. 25.285/2012 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios - Lei n.º 11.697/2008. Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - manifestar-se parcialmente favorável ao anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELOL Requerente: Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes Interessados: Bento Herculano Duarte Neto Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues Joseane Dantas dos Santos Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Heriberto Escolástico Bezerra Júnior - RN1894 Igor Tamasauskas - SP173163 e Outros Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas) Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, no sentido da divergência, e do voto da Conselheira Eliana Calmon acompanhando o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Sabrina Rampazzo de Oliveira Lázaro Vicente Lopes Júnior Regina Paula Oliveira Lopes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Israel Gonçalves Santos Silva Requerido: Jaime Ferreira de Araújo Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977 Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro - DF 015101 José Augusto Rangel de Alckmin - DF007118 Pedro Leonel Pinto de Carvalho- MA000417 Sidney Filho Nunes Rocha - MA005746 Cicero Francisco de Oliveira- DF491 Antonio Cesar Bueno Marra- DF001766A Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477 Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: "Após o vota da Relatora pela abertura de processo administrativo disciplinar, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Carlos Alberto, Neves Amorim, Silvio Rocha, Jefferson Kravchychyn, José Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio, Bruno Dantas e Ayres Britto, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, OAB/DF 2.977
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ. Decisão: "Após o voto da Relatora no sentido de editar-se resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." Às dezoito horas e cinqüenta minutos, após proposta do Presidente, o Conselho deliberou por incluir na pauta da 152ª Sessão Ordinária os procedimentos remanescentes desta sessão, ratificações de liminares e disciplinares, com preferência aos da Conselheira Eliana Calmon
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0001366-84.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SILVIO ROCHA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessados: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI Associação Piauiense do Ministério Público - APMP Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Assunto: TREPI - Deslocamento - Servidores - Zonas Eleitorais - Interior - Sede - Proximidade - Capital - Extinção - Tribunal - Zonas Eleitorais - Lotação - Servidores - Irregularidades - Acórdão 199/2011/TCU - Necessidade - Providências - Devolução - Servidores - Zonas Eleitorais - Lotação Definitiva
. Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - declarar nula, por vício de incompetência, a decisão da Corregedora-Geral Eleitoral e restabelecer o cumprimento do que foi decido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Votou o Conselheiro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Simone Janson Nejar Interessados: Vera Maria de Freitas Barcellos Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza Mariana Vernieri Machado Cynthia Fischer Roger Fischer Tatiana Schmidt de Arruda Fernando de Jesus Rovani Maria Teresa Nedel Duarte Gervásio Barcellos Junior Mônica da Silva Barcellos Filippini Denise Nunes Meneghetti Maria Lúcia Maraschin Santos Ana Lia Vinhas Hervé Rodrigo Vinhas Hervé Ilza Terra Burlani Luciana Pacheco dos Santos Chatkin Vivian Pacheco dos Santos Ivan Carlos Campos Ribeiro Adriana Barcelos da Silva Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto
Adriana Barcelos da Silva Rogério Missel Vasques Luciana Idiarte Tocchetto Vasques José Carlos Kasper Interessado: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Advogados: Francisco Paulo Gasparoni - RS065270 e Outros Simone Janson Nejar - RS077033 Sandra Albuquerque Dino - DF018712 e Outros Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF016275 e Outros Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA03259 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Advogado: Gláucio Balduino dos Santos - DF029072 Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318 Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Interessados: Andréa da Silva Brito Alesson José dos Santos Braz Clóvis de Souza Lodi Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Francisco das Chagas Vilela Júnior Gilberto Matos de Araújo José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Robson Ribeiro Aleixo Shirlei de Oliveira Hage Menezes Zenice Mota Cardozo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Advogado: Jonas Modesto da Cruz - DF013743 e Outros Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogado: Rudi
- SINCOJUST Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogado: Rudi Meira Cassel - DF022256 e Outros Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação
. (Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553 e Outros Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis -
- Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências
. (Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004706-70.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Zenaide Aparecida da Silva Interessado: Silvana Maria Parfieniuk Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins - TO Assunto: CGJTO - Processo Adm-CGJ Nº 2927 - Revisão - Decisão - Solicitação - Autorização Judicial - Atos Corriqueiros - Falsificação - Alvará - Servidor - Ofensa - Princípios - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Violação - Direitos Criança e Adolescente
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000863-63.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Edgard Antônio Lippmann Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Romeu Felipe Bacellar Filho - PR016601 e Outros Assunto: TRF 4ª Região - Magistrado - Requerido - Procedimentos Administrativos Disciplinares - Autorização - Possibilidade - Tramitação - Pedido de Aposentadoria Voluntária - Tribunal de Origem
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas) Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000626-29.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Marcio Ferreira da Silva Interessada: Carla Beatriz Oliveira Associação Nacional de Defesa dos concursos para cartórios - ANDECC Associação dos Titulares de Cartório do Estado do Paraná - ATC/PR Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Advogado: Mauricio Barroso Guedes - PR042704 Romeu Felipe Bacellar Filho - PR016601 e Outros Assunto: TJPR - Edital nº 01/2006 - Concurso Público Para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Edital de Retificação nº 01/2007 - Audiência Pública - Escolha - Serviços Notariais e Registros Vagos - Outorga - Delegação - Serviço Distrital
Serviços Notariais e Registros Vagos - Outorga - Delegação - Serviço Distrital de Água Azul da Comarca de Lapa - Candidata - Impetração - Mandado de Segurança nº 575.410-7 - Desconstituição - Nova Escolha - Tabelionato de Notas da Comarca de Telêmaco Borba - Deferimento - Decreto Judiciário nº 193/2012 - Anulação
. (Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas) Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerentes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza Wagner Soares de Amorim Daniel Victor Ferreira Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Carla Virgínia Portela da Silva Rocha Advogados: Jonas Modesto da Cruz - DF013743 Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656 Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10
Silva dos Santos- RN003656 Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879 Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requeridos: Domingos Jorge Chalub Pereira Yêdo Simões de Oliveira Airton Luís Corrêa Gentil Elci Simões de Oliveira Rômulo José Fernandes da Silva Hugo Fernandes Levy Filho Adriano Teixeira Salan Ana Paula Medeiros Braga Marcelo Ricardo Raposo Câmara Advogados: Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186 André Luiz Souza da Silveira - DF016379 Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445 Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733 João Batista de Almeida- DF002067 Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458 Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458 Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327 Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582 Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366 Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974 Lino José de Souza Chíxaro - AM001567 Emiliano Alves Aguiar- DF024628 Alberto Pavie Ribeiro - DF07077 Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114 Daniel Fonseca Roller- DF017568 Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessados: Felismino Freitas Neto Nildomar da Silveira Soares Filho Syrliane Rios Brito de Souza Martins Guilherme Nery Costa Leandro Uchoa Rezende Santana Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina Eloisa Olivia Vieira Berger Simone Teixeira Meneses Nimia de Alcobaça Castelo Branco João Batista Martins de Miranda Cerlina Dias Leite Luis Claudio de Sousa Nunes Felipe Eduardo Lages Veras Giovana de Oliveira Arêas Marcilio da Rocha Rodrigues Samuel Mendes Dantas de Andrade Nisse Fontenele de Carvalho Virginia Lara de Oliveira Reis Pires Renato Pires Berger Filho Ellayne
Carvalho Virginia Lara de Oliveira Reis Pires Renato Pires Berger Filho Ellayne Kamilla Batista Matos Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda Liana Ribeiro de Sousa Torres Evaldo Osvaldo de Moura Indira Maria de Melo Lira Edmilson Nunes Cronemberger Luiza Narlete Sousa da Cruz Alessandra Sales Cardoso Agnaldo Abreu Almendra Luis Carlos de Abreu Carlos Henrique Pereira Xavier Talissa Amorim Rocha Monteiro Maria Celeste da Silva Jose Fortes Portugal Junior Ana Maria Ferreira Bona Soares Maria Dalva de Carvalho Lopes Marcia Maria Matos Sousa Suzane Santos Peres Parente Jaime Das Chagas Oliveira Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem Joaquim Campelo Filho Leonardo Nunes Santos Ana Cristina Vardoso de Araujo Francisco Luis Costa Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Julio Fernandes Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da Prova - Violação - Princípio da Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08
. Decisão: Adiado CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogado: Juliana da Silva Aguiar - RN005645 Eduardo Serrano da Rocha - RN001527 e Outros Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça Interessado: Aylce Leal Feitosa Carlos Rodrigues Feitosa Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ. Decisão: Adiado COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006473-46.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerentes: Sergio Leite Alfieri Filho Artur Martinho de Oliveira Júnior Fernando Eduardo Diegues Diniz Renata Sanchez Guidugli Gusmão Thiago Gonçalves Alvarez Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - Exame - Legalidade - Provimento n.º 334/11 - Instalação - Juizado Especial Federal. Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário
. Decisão: Retirado ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais
. Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF. Decisão: Adiado CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887 Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal
. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0006098-45.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Angela Marluce Novaes Freire Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: Wesley Ricardo Bento da Silva - DF018566 e Outros Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 001929-83.2005.805.0000-0 - Magistrado - Suspensão - Decisão - Decretação - Aposentadoria Compulsória - Afastamento - Ofício Judicante - Anulação - Julgamento - Ausência de Provas - Violação - Princípio da Proporcionalidade - Concessão - Deferimento - Retorno - Exercício - Cargo
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Ministério Público do Trabalho Interessado: Luiz Antônio Camargo de Melo Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora
. Decisão: Adiado CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Geilton Costa da Silva Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ