brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Conselheira Andrea Pachá tem coordenado este trabalho de evitar a numerologia, a repetição, a tautologia, no que diz respeito a essas demandas de massas. Nós temos que prosseguir nesses dois esforços que não são excludentes e são complementares, porque País marcado por grande desigualdade, é preciso que o Brasil continue a expandir, a ampliar o acesso ao Judiciário. De modo que eu gostaria de me dirigir a todos os Conselheiros que se despedem e a cada um, para lhes dizer em nome do Judiciário brasileiro, muito obrigado pelo desempenho que aqui tiveram. Muito obrigado"
. Muito obrigado". O Ministro João Oreste Dalazen manifestou-se em seguida; manifestou-se também os Conselheiros, Andréa Pachá, Felipe Locke Cavalcante, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Jorge Maurique, Antonio Umberto, Rui Stoco, José Adônis Callou, Joaquim Falcão, Paulo Lobo, Marcelo Nobre e Técio Lins e Silva. O inteiro teor dessas manifestações serão anexadas à presente ata em CD . A Sessão foi encerrada definitivamente às 13 horas e 13 minutos, convocando o Ministro Gilmar Mendes, o Plenário, desde logo, para a Sessão do dia 04 de agosto próximo, em horário a ser definido, podendo ser prorrogada para o dia 5 de agosto
. Gilmar Mendes Gilson Dipp Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jorge Hélio Chaves de Oliveira Jefferson Luis Kravchychyn Marcelo Nobre Marcelo Neves (Publicadas no DJ, em 17/6/09, p
. 3-9) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 86ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/06/2009 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001131-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Interessado: Lécio Resende da Silva - Presidente TJDFT Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Assunto: Consulta - TJDFT - Férias - Conversão - Pecúnia - Magistrados - Artigos 109/111 - Regimento Interno - CNJ - Resolução 27/2006/CNJ - Exigência - Deliberação - CNJ - Consulta - Devolução - Quantias Pagas - Resolução 25/2006/CNJ. (Vista regimental à Conselheira Andrea Pachá) Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Rui Stoco, Andréa Pachá, Jorge Maurique e Joaquim Falcão que divergia em menor extensão. Pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguarda o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Wesley Fernandes Advogado: Wesley Fernandes - OAB/DF 25928 Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts
. Plenário, 9 de junho de 2009." 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000006-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Interessados: Roberto Aparecido Turim Célio Joubert Fúrio Renee do Ó Souza Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - SINOREG/SP Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN/BR Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR José Roberto de Almeida Guimarães Irlene Maria Brugnera Borin Noraci Guterres da Silva Naurican Ludovico Lacerda Marco Antônio Greco Bortez Tiago Machado Burtet Mario Pazutti Mezzari Olynto Mendes de Castilhos José Odone Tassinari Ramos Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Santa Catarina
. S. Mallmann José Carlos Picini Odone Burtet Ghisleni Clarice Meller Teixeira Antonio Augusto Franco de Azambuja Luciano Cardoso Silveira Ieda Maria Tomasi Décio José Gossler Aureo Candido Costa Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP Advogados: RS014080 - Jair José Tatsch RS033193 - Claudinei Luciano Kranz RS043111 - Karin Regina Rick Rosa RS036856 - Camile Ely Gomes RS026133 - Viviane de Fátima Blanco RS065579 - Rafael Pereira SP156594 - Maurício Garcia Pallares Zockun SP249131 - Francisco Rezek Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Nepotismo - Ministério Público - Mato Grosso - Ofício 2543/2008/GAB/PGJ - Nomeação - Escreventes Auxiliares - Nepotismo - Art. 20 - Lei 8935/94 - Resolução 20/CNJ - Súmula 13/STF
. 20 - Lei 8935/94 - Resolução 20/CNJ - Súmula 13/STF. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen) Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Lôbo, Mairan Maia, José Adonis, Marcelo Nobre, Joaquim Falcão e, parcialmente, o Conselheiro Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 4) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.001560-8 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assunto: Criação de Cargos - TRT 15ª Região - Ofício 11/2009-CSJT.GP.ASPAS - Processo MA-706/2008-895-15-00.8 - Proposta - Anteprojeto de Lei - Criação - Funções - Comissionadas. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen) Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu opinar favoravelmente ao anteprojeto. Lavrará o Parecer o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Vencidos os Conselheiros Paulo Lôbo (Relator), Andréa Pachá, Jorge Maurique e José Adonis
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001433-1 Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Provimento 161-06 CGJ/MG - Exclusão - Termo - Polícia Judiciária - Correições - Polícia Civil Mineira. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, mantida a vista regimental ao Conselheiro José Adonis
. Plenário, 9 de junho de 2009." 40) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.001559-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Assunto: Criação / alteração estrutura orgânica - TRT 22ª Região - Ofício 09/2009-ASPAS.GP.CSJT - Processo MA-180162/2007-000-00-3 - Proposta - Anteprojeto de Lei - Criação de Varas do Trabalho Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000495-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - TRF 4ª Região - Ofício nº 09/0002516.6/CORREG - Dificuldade - Cumprimento - Alvarás - Soltura - Juízes Federais. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Maurique) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Jorge Maurique, o Conselho, por maioria, decidiu julgar procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Antonio Umberto (Relator), Felipe Locke, Paulo Lôbo e Rui Stoco
. Lavrará o acórdão o Conselheiro Jorge Maurique. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000813-6 Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Fabiano Luiz Ignácio de Oliveira Advogado: PR023534 - Fabiano Luiz Ignácio de Oliveira Interessados: Candida Marnes Hugen Liliana Lima Bittencourt Nelci da Silva Lopes Neuza Maria Carmezini Rodrigo Augusto Wagner de Souza Sylvia Castello Branco Gradowski Ubirajara Binhara Advogado: PR022741 - Walter Borges Carneiro Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Provimento nº 152/2008 - Resolução 07/2008 TJPR - Distribuição - Feitos - Foros - Regionais - Comarca - Curitiba/PR - Delimitação - Competência
. (Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, o Conselho, por maioria, decidiu julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Umberto, Altino Pedrozo e Felipe Locke. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002477-0 Relator: Conselheiro MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Advogado: GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TJGO - Pedido - Revogação - Despachos - Ofícios Circulares - Corregedoria Geral - Direcionamento - Recursos Financeiros - Transações Penais - Fundo Especial dos Juizados Especiais - Ofensa - Independência - Magistrado
. (Vista Regimental ao Conselheiro Rui Stoco) Decisão: "Após o voto do Conselheiro Rui Stoco, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
-Serviços Notariais e de Registro - Outorga - Serventias - Extrajudiciais - Ausência - Concurso Público - Desacumulação Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." Remanescentes da Última Sessão 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício Interessados: Ivana Rocha Melo Rezende Ilma Suzana Telles de Souza Macedo Renata Mascarenhas Freitas de Aragão Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior Cláudio Silveira Resende Sara Lucíola Franca Ramos Sumaia Abigail Franca Ramos Larissa Carla Franca Ramos Omar Ferreira de Araújo Ramos Valdênia Cassia Ferreira Valmor Ferreira Santos Valdemir Ferreira Santos Francisco Pereira Leite Neto Marco Túlio Carvalho Machado Isabelle Brandi Paixão Manuel Pascoal Nabuco D'Ávila Júnior Clésio Monteiro Alves Bárbara Cristina Motta Lêdo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Assunto:
Motta Lêdo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Parentesco - Juízes - Desembargadores - Procuradores - Ocupação - Cargo Comissão - Nepotismo - Cruzado - Súmula Vinculante 13/STF
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
. Plenário, 9 de junho de 2009." 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000212-2 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ Interessados: Jane Elizabeth de Menezes Carvalho Flávia Franco do Prado Carvalho Acrísio Cruz Neto Maria da Conceição Barreto de Amaral Débora Costa e Silva Luciana Correia de Matos Góes Jacqueline Brito Santos Alícia Lobo Pauferro Dantas Cláudio Silveira Rezende Cristina Prado Oliveira Vânia Márcia Ferreira Leite Jocácia Costa Almeida Lacerda José Cleonâncio da Fonseca Neto Camilly Fontes de Góes Nunes Shana Roberta Ballalai de Amorim Alves Érica Barbosa Pinheiro Ferreira João Bosco Dantas de Andrade Lima José Antônio de Andrade Góes Filho Requerido: Tribunal de Justiça
Andrade Lima José Antônio de Andrade Góes Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Listagem - Servidores - Cargo - Comissão - Função - Gratificação - Chefia - Direção - Assessoramento - Ausência - Concurso - Público - Nepotismo
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 9 de junho de 2009." 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 584 Processo Eletrônico 2008.30.00.000075-9 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Maurício Andrade de Salles Brasil - Titular da 8ª Vara de Família da Comarca de Salvador Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Telma Britto; Irany Francisco de Almeida - Desembargador TJBA Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Sindicância nº. PA 43197/2006 - Alegações - Requerente -Testemunha - CNJ - Coação ilegal - Arquivamento Sindicância - Nulidade ato instrução - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes e, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000908-6 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: Humberto Monteiro da Costa e Isabella Spinola Alves Corrêa Interessado: Naurican Ludovico Lacerda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Títulos - Alteração - Regras - Avaliação. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001437-5 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC Advogados: DF022909 - Hector Ribeiro Freitas e Outra Interessado: Humberto Monteiro da Costa Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - ANDECC - Solicitação - Análise - PEC 471/2005 - Efetivação - Titulares Cartórios - Permanência - Ausência - Concurso Público - Ofensa Art. 236 CFB - Elaboração - Nota Técnica. (Nota Técnica) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou favorável o Parecer da Nota Técnica apresentada pelo Conselheiro Antonio Umberto
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 10 de junho de 2009." 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 260 Processo eletrônico nº 2009.30.00.000053-3 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerentes: Desembargador Luiz Elias Tâmbara; Desembargador Adalberto Denser de Sá; Desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni; Desembargador Ruy Pereira Camilo; Desembargador Marco César Müller Valente; Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; Desembargador Octavio Roberto Cruz Stucchi; Desembargador Laerte Nordi; Desembargador Carlos Alberto de Sousa Lima; Desembargador Walter de Almeida Guilherme; Desembargador Antonio Carlos Debatin Cardoso; Desembargador Alberto Antonio Zvirblis Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira Interessado: Desembargador Celso Luiz Lomingi Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São
Celso Luiz Lomingi Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Portaria Nº 7348 de 14/07/06 - Tribunal de Justiça de São Paulo - Nulidade - Competência - Órgão Especial
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Impedido do Conselheiro Rui Stoco. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 10 de junho de 2009." 15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001776-5 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: C.N.J. Requerido: A.C.S.G
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar improcedente o pedido revogando a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Requerido: A.C.S.G. Advogados: AM002324 - Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti AL001509 - Paulo Rogério Arantes AM001567 - Lino José de Souza Chíxaro AM002144 - Maria Glades Ribeiro dos Santos AM004831 - Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira AM005907 - Roberta Braga de Alencar AM00550A - Ivson Coelho e Silva AM004814 - Ivana da Cunha Leite AM006056 - Maurílio Casas Mais Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJAM - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Apuração - Imputação - Infração Disciplinar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 9 de junho de 2009." 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001721-6 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Fernando Dias Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJGO - Edital Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Valoração - Títulos - Limitação - 01 ponto. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 9 de junho de 2009." 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002916-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC Advogados: DF022909 - Hector Ribeiro Freitas e Outra Interessados: Erival Capistrano de Oliveira, Ledi Maria Rabuske, Paulo Morais Fernandes, José de Arimatéia Barbosa, Antônia de Campos Maciel, José Campos Sobrinho, Daniela Sauer Hermes, Valéria Márcia Ribeiro Reimer, Haroldo Canavarros Serra, Francisco Florêncio de Castilho, Neusa Maria de Lima Borges, Ary Garcia Filho, José Luiz da Silva, Juliano Dualibe Baungart, Elza Ribeiro Sales, Othilia Alzita Pereira da Silva Molina, Marcia Cristina Coelho Barbosa Stelatto, Rosangela Auxiliadora Garcia Peres, Abadia de Barros Maciel Lemos
Stelatto, Rosangela Auxiliadora Garcia Peres, Abadia de Barros Maciel Lemos dos Santos, Marco Roberto Serra Lyrio, Thiago Cícero Serra Lyrio, Celso Luiz Cunha, Hermes Gonçalo Ferreira, Tereza de Lurdes Garcia Xavier, Maria Celi de Lima Ferreira, Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Tangará da Serra, Luiz Carlos Castrillon da Silva Lara, Maria Ioni Cardoso de Morais Fagundes, Marcos Roberto Haddad Camolesi, Rogério Vilela Victor de Oliveira, Manoela Maria Auxiliadora de Almeida, Silvio Hermínio de Araújo Cabral, Osvaldo Reiners, Glória Alice Ferreira Bertoli, Lauramir Souza Barbosa, Marcelo Linck, Joani Maria de Assis Asckar, Leôncio Lopes de Miranda Filho, Valdemir Paes Landim, Dalva Dornela Lima de Almeida, Cristóvão Pedriel da Paixão, Benedito Abadio da Silva, Domingos Gonçalves
Cristóvão Pedriel da Paixão, Benedito Abadio da Silva, Domingos Gonçalves de Paula, Helena Simões Matias Junqueira, Rodrigo Opptiz Alves, Valdir da Silva Marques, Aldevino Ribeiro Sales, Chafia Monteiro Oliveira, Adão Ricardo de Freitas, Hudson Franklin Felipetto Malta, Ademir Baldo, Marcelo Farias Machado, Antônio Francisco de Carvalho, Mateus Colpo, Apolo Freitas Polegato, Niuara Ribeiro Roberto Borges, José Humberto Macêdo, Ivan Paula de Lima, Cristina Cruz Bergamaschi, Rosa das Graças de Campos Advogados: DF002030 - Fernando Neves da Silva, DF007505 - Henrique Neves da Silva, MT006842 - Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, MT007471 - Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes, MT002321 - Antonio Franciscato Sanches, MT003076 - Milton Vizini Corrêa Júnior, DF018391 - Alvaro Brandão
Sanches, MT003076 - Milton Vizini Corrêa Júnior, DF018391 - Alvaro Brandão Henriques Maimoni, DF067793 - Afonso Henriques MaimonI, DF016022 - Alexandre Brandão Henriques Maimoni, DF021144 - Alberto Brandão Henriques Maimon, DF006534 - Carlos Mário da Silva Velloso Filho, DF005306 - Sergio Carvalho, DF018598 - Érico Bonfim De Carvalho, MT012483 - Laura Del Bosco Brunetti Cunha, MT000882 - Euclides Baleroni, MT010780 - Eduardo Tambelini Brasileiro, MT007179 - Jeancarlo Ribeiro, MT009056 - Antonio Carlos Geraldino, MT005498 - Juliano Ross, MT004849 - Orlando Campos Baleroni, MT004611 - Nilton Luis Ferreira da Silva, MT004398 - Silas do Nascimento Filho, MT010925 - Mauro da Silva Andrieski, MT012614 - Samuel de Campos Pontes, MT010782 - Gustavo Tambelini Brasileiro, MT002716 - Roberto
de Campos Pontes, MT010782 - Gustavo Tambelini Brasileiro, MT002716 - Roberto Tambelini, MT008215 - Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart, MT002713 - Renato Cesar Vianna Gomes, MT010770 - Valdirene Dias Costa, MT003098 - Luis Fernando Lemos dos Santos, MT004574 - Eduarti Matos Carrijo Fraga, MT011512 - Ulisses Garcia Neto, MT003948 - Adalberto Lopes de Souza, MT003727 - Gilmar Jesus Custodio, MT010057 - Lidiane Forceline, MT010438 - Edmar de Jesus Rodrigues, MT004497 - Rosemeire Barros Monteiro de Lamônica Freire, MT009173 - Paulo Sérgio Daniel, MT008713 - Victor Rodrigo Teofilo de Carvalho, MT003365 - Valdecir Errera, MT010241 - Rodrigo Antônio Fritche Sanches, MT011358 - Juliana de Paula Fritche Sanches, MT007040 - André Brandão Henriques Maimoni, MT002469 - Allan Kardec
Sanches, MT007040 - André Brandão Henriques Maimoni, MT002469 - Allan Kardec Santos, MT007567 - Márcia Mitie OshikawA, MT007988 - Annavera Auresco Attilio, MT012620 - Niuan Ribeiro Roberto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Substituição - Serventia - Extrajudicial - Ausência - Concurso Público - Art
. 236 §3ª - CF/88 - Princípio da Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Art. 19 ADCT - CF/88. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 9 de junho de 2009." 18) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 28 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: M. L. B. Requerido: T. J. R. J. Assunto: Anulação Julgamento Representação nº 2004.002.00269. Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu julgar procedente o pedido com a aplicação da pena de advertência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Mairan Maia, Altino Pedrozo, Andréa Pachá e Jorge Maurique. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão
. Plenário, 10 de junho de 2009." 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1425 Processo Eletrônico nº 2009.30.00.000002-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Interessado: Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente TJMT Interessada: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAM Advogado: DF 6.558 - Luiz Antônio Bettiol Interessada: Rosângela Maria Pedroso e Salete Terezinha Azevedo Oliveira Advogado: MT 196 - Salvador Pompeu de Barros Filho Interessado: Marcelo Souza de Barros e José Arimatéia Neves Costa Advogado: DF 18.487 - Frederico Cezar Abinader Dutra Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Teto Remuneratório - Corte - Adicional - Tempo Serviço - Principio - Igualdade