brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.” ATO NORMATIVO 0009076-43.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Normativo - Diretrizes - Aplicação - Normas processuais - Acesso - Judiciário - Pessoas e povos indígenas - Grupo de trabalho - Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais
. Decisão: “Após o voto da Conselheira Flávia Pessoa (Relatora) no sentido de aprovar a Resolução, no que foi acompanhada pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, pediu vista regimental a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.” ATO NORMATIVO 0000197-13.2022.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Instituição - Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais - FONIT. Decisão: “Após o voto da Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora) no sentido de aprovar a Resolução, no que foi acompanhada pela Conselheira Flávia Pessoa, pediu vista regimental a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Aguardam os demais
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-05.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS Advogados: IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA – OAB RS3999 TAEL JOÃO SELISTRE - OAB RS3727 RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404 ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314 CORRÊA DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS375 Assunto: TJRS - Recomendação nº 31/CN - Provimento nº 64/CN - Processo SEI nº 8.2020.0139/000010-6 - Autorização - Pagamento - Diferenças - Subsídios - Magistrados
. Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – OAB/RS 3999; pela Interessada Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, o Advogado Rafael de Cás Maffini – OAB/RS 44404; e pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23867. Após as sustentações orais e o voto proferido pela Relatora, o Presidente suspendeu o julgamento do processo e passou a palavra à Conselheira Flávia Pessoa para divulgação do Relatório da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades
. A Conselheira informou que o Relatório está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça e destacou a realização de um laboratório, com a participação de vários Tribunais e Associações, que desenvolveu três vertentes: formação de servidores e magistrados, itinerância e fluxos contínuos de atendimento à população em situação de rua. Ressaltou que, dentro do contexto da itinerância, já realizaram o primeiro mutirão, com o apoio de diversas instituições, tais como Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal -TRE-DF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TFR1, Defensoria Pública do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Defensoria Pública da União - DPU e Procuradoria Federal
. Informou que, em março do corrente ano, o trabalho será realizado na cidade de São Paulo. Destacou que o Relatório apresenta todo caminho a ser percorrido e que os Tribunais e regiões que quiserem implementar os mutirões de atendimentos à população de rua, encontrarão no Relatório as informações necessárias
. Por fim, a Conselheira Flávia Pessoa agradeceu a todos os integrantes do Grupo de Trabalho por ela coordenado e que contou também com a participação do ex-Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen: Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal; Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo do (TRF3); Renato Câmara Nigro, Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária de São Paulo do (TRF3), Flávia da Costa Viana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Elbia Rosane Sousa de Araújo, Juíza de Direito do Tribunal de
Estado do Paraná; Elbia Rosane Sousa de Araújo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Patrícia Almeida Ramos, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Ébio Luiz Ribeiro Machado, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
. Às dezessete horas e trinta minutos o Presidente reabriu a sessão, retomando o julgamento do Pedido de Providências 0006369-05.2021.2.00.000, cujo resultado foi registrado abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-05.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS Advogados: IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA – OAB RS3999 TAEL JOÃO SELISTRE - OAB RS3727 RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404 ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314 CORRÊA DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS375 Assunto: TJRS - Recomendação nº 31/CN - Provimento nº 64/CN - Processo SEI nº 8.2020.0139/000010-6 - Autorização -
- Provimento nº 64/CN - Processo SEI nº 8.2020.0139/000010-6 - Autorização - Pagamento - Diferenças - Subsídios - Magistrados
. Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura (Relatora) pela improcedência do pedido e do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins, que acolhia o pedido com definições acerca dos juros de mora e correção monetária, pediu vista regimental o Conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerentes: GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Interessado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Advogados: MARCELO LAVOCAT GALVÃO - OAB DF10958 NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - OAB PB13221 ADELMAR AZEVEDO REGIS - OAB PB10237 RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - OAB PB19399 Assunto: TJPB - Desconstituição - Providências - Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 - Medida Cautelar - Requerimento - Oitiva - Presidente - Acolhimento. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002220-97.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SINDJU - PA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA Advogados: BERNARDO ARAÚJO DA LUZ - OAB PA27220-B ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO - OAB DF44315 RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL - OAB DF40733 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167 RAISSA PONTES GUIMARÃES - OAB PA26576 FELIPE JALES RODRIGUES - OAB PA23230-A BRENDA
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: AGOSTINO SILVERIO JUNIOR Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogados: MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - AP3307 ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627 Assunto: TJAP - Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 - RD 5057-04.2015 - Apuração - Utilização - Serviços advocatícios -  Cargo comissionado - Gabinete. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA Requerentes: VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requeridos: DIMIS DA COSTA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1 Interessada: JUSSARA DE CARVALHO PEREA Advogados: LEONARDO RAMOS GONCALVES - OAB DF28428 LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB DF28512 MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB DF28432 BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770 – DF17918 VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144 BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF925/03 Assunto: TRF 1ª Região - Revisão - Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004861-92.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: BORBA PROVEDOR LTDA - EPP Requerido: PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - OAB TO5317 WILLAMY ALVES DOS SANTOS - OAB PI2011 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJMA - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerida: ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - OAB CE41156 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902 Assunto: TJCE - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Pagamento de Diárias. Decisão: adiado
. Eu quero dizer, inclusive, que fiquei muito bem impressionado no dia que Vossa Excelência me levou para me manifestar naquele grupo, principalmente neste momento em que nós assistimos esse crescimento, como Vossa Excelência bem demonstrou, dessa população de rua em razão da pandemia. Vossa Excelência ainda coordenou as atividades do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JORGE MANOEL LOPES LINS Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - OAB AM5517 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-5. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006355-55.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: JOANA DOS SANTOS MEIRELLES Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - OAB AM5517 Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-6. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009232-36.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO PAES DE CAMPOS Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB MS4287 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJMS - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Reclamação Disciplinar nº 0006134-77.2017.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO Advogado: MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035 Assunto: TJAM - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 - Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus - AM. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerida: ADALGIZA VIANA DE SANTANA Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ROGER DE MELLO OTTANO - OAB TO2583 MAURÍCIO CORDENONZI - OAB TO2223 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJTO - Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 - Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 - Apuração - Infração disciplinar - Magistrada - Recusa - Atendimento - Advogados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0009144-90.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Diretrizes - Aprimoramento - Transparência - Nomeação - Pagamento - Defensores Dativos - Advogados - Aviso nº 1569 - GP/TCU - Acórdão nº 2.284/2021 - TC-015.577/2020-1. Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000291-58.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Instituição - Banco Nacional de Precedentes - Alteração - Resolução nº 235/CNJ. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-21.2021.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Interessados; MARIA APARECIDA BIANCHIN PACHECO AUREO CANDIDO COSTA Advogados: WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO - OAB PR44469 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 Assunto: TJMT - Candidata aprovada - Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso - Impossibilidade - Instalação - Serventia de Paz e Notas - Inexistência - Zoneamento urbano - Distrito de Anhumas - Comarca de Rondonópolis - MT - Providências - Continuidade - Trabalhos - Perímetro urbano - Município de Rondonópolis
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-78.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGADA Requerente: MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT 4 Interessados: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA JOÃO PAULO LUCENA FABIANO HOLZ BESERRA FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404 LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES - OAB RS113903 MAURÍCIO ROSADO XAVIER - OAB RS49780 BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB RS76332 ROSSI, MAFFINI, MILMAN& GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TRT 4ª Região - Desconstituição -
. Decisão: adiado. O Presidente Ministro Luiz Fux proferiu as seguintes palavras em homenagem às Conselheiras Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Pessoa, cujos mandatos encerram no dia dezesseis de fevereiro: “Senhores Conselheiros, Senhoras Conselheiras.  Eu já disse e repito: ‘no man is no island’ - nenhum homem é uma ilha. Nós não conseguimos fazer tudo aquilo que fizemos no Conselho Nacional de Justiça sem a colaboração de cada um dos Conselheiros. E também eu sempre reafirmei que esse é um ambiente extremamente ímpar do Poder Judiciário, que é o CNJ, onde nós conseguimos aqui erigir decisões em favor do bem, em favor da Justiça, em favor da solidariedade, que o nosso povo promete através de seus representantes, como enuncia a Constituição Federal
. E aqui eu sou o testemunho vivo de que este trabalho se tornou muito mais tênue para mim na presidência do Conselho com a colaboração inestimável das nossas Conselheiras Tânia Reckziegel e Flávia Pessoa. Duas distintas magistradas que abrilhantaram este Conselho. Então, nós não adotamos aqui a praxe de que o último a sair apaga a luz. Aqui, nós temos que reverenciar todos aqueles que contribuem para a Justiça Brasileira, com essa excelência com que atuaram essas Conselheiras. A Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel formou-se na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que eu tive a oportunidade de lecionar por cinco anos da minha vida e conhecer mais afundo a virtuosa sociedade gaúcha. E ali aprendi a admirar as características e a ética da sociedade gaúcha
. E ali aprendi a admirar as características e a ética da sociedade gaúcha. A Conselheira Tânia Reckziegel tem Mestrado em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e é Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino. É Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4- Rio Grande do Sul) desde outubro de 2012, onde ingressou pelo quinto constitucional, em vaga destinada à advocacia. Naquela Corte, é Membro eleito do Órgão Especial. Foi Membro eleito do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT4 em 2016. Compôs o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do referido Tribunal Regional
. Em 2015, recebeu a Medalha da Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que também nos dá hoje a honra de termos aqui, dentro do nosso Conselho, o Eminente Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Foi Presidente da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGETRA), Diretora do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e Diretora da Federação das Mulheres Gaúchas, talvez seja um título que revele essa atuação tão perseverante em favor das mulheres. Não só das mulheres gaúchas, das mulheres brasileiras
. Não só das mulheres gaúchas, das mulheres brasileiras. Também foi Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), entidade na qual exerceu diversos cargos, com destaque para o de Diretora da Escola Nacional da OAB. Recebeu o Troféu Mulher Cidadã 2019, concedido anualmente pela Assembleia Legislativa gaúcha às mulheres que se destacam em suas áreas de atuação. É Irmã da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que revela esse seu sentimento de caridade sempre presente e Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho- IPEATRA. É, ainda, autora de diversos artigos científicos publicados em obras jurídicas
. É, ainda, autora de diversos artigos científicos publicados em obras jurídicas. Em sua trajetória neste Conselho, Vossa Excelência tem se destacado na defesa dos direitos fundamentais, em especial das mulheres e dos mais vulneráveis, bem como na promoção de uma maior participação feminina em todas as esferas civilizatórias. No âmbito deste Conselho Nacional de Justiça, atuou como Presidente das Comissões Permanentes de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis; e de Comunicação do Poder Judiciário. É realmente uma Conselheira muito comunicativa, a sua característica pessoal
. É realmente uma Conselheira muito comunicativa, a sua característica pessoal. Participou como membro das Comissões Permanentes de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual; e também de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. Integrou diversos Comitês e Grupos de Trabalho voltados ao aprimoramento da atuação do Judiciário, entre os quais destaco o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, onde atuou para exaltar a Política Nacional de Comunicação Social integrada para o Poder Judiciário
. O trabalho resultou na instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, que foi sedimentado pela Resolução CNJ nº 407/2021, de sua relatoria, e no lançamento do Manual de Comunicação Digital. Sob sua coordenação, o Conselho Nacional de Justiça também deu continuidade à divulgação da Campanha ‘#fakenewsnão’, destinada a combater as falsas notícias com checagem no Painel Multissetorial, tendo por escopo garantir a integridade da sociedade e a credibilidade da instituição jurídica, a partir do enfrentamento das distorções das decisões judiciais e da duplicação dessas deturpações, ação essa que se mostrou ainda mais necessária no período da pandemia
. Também merece destaque sua atuação no Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, em especial com a participação no Projeto ‘Justiça Itinerante e Direitos Humanos’. Exerceu a função de Conselheira Coordenadora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), tendo desenvolvido diversos projetos na temática
. Vossa Excelência foi relatora de relevantes processos neste Conselho e, com toda sua sensibilidade, se empenhou na aprovação de normativos destinados a aprimorar a atuação do Sistema de Justiça na tutela dos direitos da mulher, entre os quais destaco: Resolução CNJ n° 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
. Em cumprimento à Resolução, foi instituído, no CNJ, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, do qual foi coordenadora; Resolução CNJ n° 386/2021, que aperfeiçoou a Política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais ao dispor sobre a criação de Centros Especializados de Atenção à Vítima; Resolução CNJ n° 111/2021, que recomenda aos tribunais de todo o país que divulguem, em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, a campanha contra violência infantil; Recomendação CNJ n° 105/2021, que dispõe sobre a necessidade de que os tribunais e magistrados confiram prioridade à apreciação das hipóteses de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o