brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)Decisão: Adiado 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Ministério Público do TrabalhoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com adendos apresentados pela Conselheira Morgana Richa. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª RegiãoRequerido: Tribunal Regional Federal 5ª RegiãoAssunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)Decisão: Adiado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerentes: Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato GrossoInteressado:Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600Adriano José Borges Silva - BA017025Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Ministra Eliana Calmon, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Jorge Hélio, o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Anildo Fábio de AraújoRequerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTAdvogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas. (Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, revogando a Resolução e determinando a edição de novo ato. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio (Relator), José Adonis, Felipe Locke e Jefferson Kravchychyn
. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Declarou impedimento o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Antonio Carlos Rosa - MT004990BPedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)Decisão: Adiado 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerentes: Luciana Costa AglantzakisCledson José Dias NunesJose Carlos Tajra Reis JuniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)Decisão: Adiado 9) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: J. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G
. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822AAssunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalva pessoal do voto do Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Everton Villaron de SouzaInteressados:Andrea Cristina de Miranda CostaAndréa de Souza FoureauxDanielle Christiane Costa Machado de Castro CottaClayton Rosa de ResendeJosé Ricardo dos Santos de Freitas VérasMaria da Glória ReisMoema Miranda GonçalvesRosimeire das Graças do CoutoSimone Lemos BotoniRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção. (Vista Regimental ao Conselheiro Min. Ives Gandra)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido
. Vencidos os Conselheiros José Adonis (Relator), Felipe Locke e Walter Nunes. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Declarou impedimento o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A. Advogado: José Eduardo Rangel De Alckmin e Outros - DF002977Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477Rodrigo Otávio Barbosa De Alencastro - DF015101Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do GoiásRequerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rúbia Bittes Silva - GO023730Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do CearáInteressado:Alexandre Meireles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)Decisão: Adiado 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESCRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 15) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do ContribuinteRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Edison Freitas de Siqueira - DF002074AAssunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou imprópria a proposição, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUDRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre, Ministra Eliana Calmon, Walter Nunes, José Adônis e Felipe Locke
. Votou o Ministro Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Remanescentes da Última Sessão 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes: Ederson Solano Batista de MoraisDenise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAssunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do SulConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerente: Sócrates Hopner HerreriasRequerido: Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoAdvogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa
. Decisão: Adiado 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerentes: Evânio BertoAnderson do Carmo SilvaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008136-64.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerente: Adriana Brunes GomesInteressado: Denise Maria Moll LaporteRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogados: Paulo Ricardo Schier e Outro - PR020805Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108Carlyle Pop - PR015356Thiago Antonio Nascimento Diniz - PR042929Assunto: TJPR - Edital 11/2008 - Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná - Exclusão - Cartório do 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos do Foro Central - Irregularidades - Manutenção - Outorga - Serventia - Prorrogação - Prazo de Validade - Concurso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 23) CONSULTA 0000579-89.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício 145/2010/GAB/PR - Resolução 98/CNJ - Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal - Recursos Provenientes Encargos Trabalhistas. Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu da consulta, vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra (Relator), Jefferson Kravchychyn, Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Paulo Tamburini e Ministra Eliana Calmon
. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000756-53.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Rodrigues de Mattos Sociedade de AdvogadosRequerido: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJAdvogados: Anivaldo dos Anjos Filho - SP273069Fatima Emilia Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos - SP083881Assunto: TJRJ - Processo 0082184-93.2009.8.19.00001 - Engano - Arquivamento - Carta Precatória - Cobrança - Taxa - Demora - Desarquivamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000381-52.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina-SC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAssunto: TJSC - Juiz de Direito de Segundo Grau - Atuação Permanente - Competência Jurisdicional - Desembargadores - Prejuízo - Quinto Constitucional - Lei Complementar 510/2010 - Nomeação - Magistrados - Suspensão. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007145-88.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Exceções de Suspeição nº 990.10.372.822-0 - 990.10.468.104-9 - 990.10.468.091-3 - 990.10.468.085-9 - 990.10.468.100-6 - 990.10.468.076-8 - Nulidade
. Plenário, 29 de março de 2011.” 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000094-89.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Decisão Administrativa - Rejeição - Preliminar - Prescrição Punitiva - PAD 127304/2009 - Desconstituição - Suspensão - Afastamento Preventivo - Magistrado.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado os Procedimentos de Controle Administrativos n.ºs 0008138-34.2010.2.00.0000 e 0008239-71.2010.2.00.0000, em razão de perda de objeto, e votou pela improcedência dos Procedimentos de Controle Administrativos n.ºs 0007145-88.2010.2.00.0000 e 0000094-89.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Sandra Helena Barros de SiqueiraRequerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogado: Rogério Rocha - MG097893Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara - Contabilização Incidentes e Audiências.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 31) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000010118Numeração Única: 0001011-79.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: A.R.C.M.Interessado: D.S.S.Requerido: T.J.E.P.Advogado:Gláucio Balduino dos Santos- DF029072Assunto: TJPI - PP nº 162/2009 - Arquivamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Sueli Pereira PiniRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AmapáAssunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ. (Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Agostino Silvério JúniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AmapáAssunto: TJAP - 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo - Eleição Administrativa - Dirigentes - Modificação - Regimento Interno - Aplicação Imediata - Ilegalidade. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000787-73.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURISRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAssunto: TJSP - Reajuste Salarial - Escreventes Técnicos Judiciários - Estenotipistas - Resolução nº 533/2010 - Gratificação Judiciária 4,77%
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 34) CONSULTA 0000028-12.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Sebastião Costa FilhoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJAL - Cabimento - Pagamento - Serviço Extraordinário - Servidor Público - Cargo Comissionado - Regime de Dedicação Integral - Base de Cálculo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPEInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBRequeridos: Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoCorregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PEAdvogado: Izael Nobrega da Cunha - PE007397Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Assunto: TJPE - CGJPE - Ordem de Serviço n.º 01/2011 - Controle - Frequência - Magistrados e Servidores - Expediente Forense - Fiscalização - Jornada de Trabalho - Violação - Precedentes - CNJ
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAssunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais
. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais. Decisão: Retirado 37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004353-64.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: C.N.J.Requerido: A.L.S.Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835Assunto: TJMA - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso