brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 237-A Lei 11.977/2009 - LRG - Lei Registros Públicos - Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV - Isonomia Cobrança Registros Averbação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com Recomendação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Ana Luiza Morato Barreto Ruitemberg Nunes Pereira Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 17) CONSULTA 0001064-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJSC - Possibilidade - Nomeação - Servidor - Cargo em Comissão - Parentesco 3º Grau - Linha Colateral - Servidor Efetivo - Poder Judiciário - Ausência - Subordinação Hierárquica - Comprovada - Capacidade Técnica e Intelectual - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-71.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar n.º G.127304/2009 - Exceções de Suspeição - Ausência - Quórum - Afastamento Preventivo - Magistrado - Ausência de Fundamento Legal - Nulidade - Avocação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004018-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C. N. J. Requerido: A. M. M. Advogado: Roberto Duarte Butter- RJ066955 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Juntará declaração de voto o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007137-14.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Nota de Recomendação - Redistribuição - Reciprocidade - Servidor Público - Lei 8112/90. Decisão: Adiado 20) CONSULTA 0006700-70.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Utilização - Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD - Dados Fiscais - Substituição - Declaração Anual
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta com Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Daniel Lago Rodrigues Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado: Fábio Prado Moreno - SP206711 Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807 Jose de Mello Junqueira - SP018789 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: José Cláudio Lopes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Robson de Alvarenga Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado os Procedimentos de Controle Administrativos n.ºs 0008138-34.2010.2.00.0000 e 0008239-71.2010.2.00.0000, em razão de perda de objeto, e votou pela improcedência dos Procedimentos de Controle Administrativos n.ºs 0007145-88.2010.2.00.0000 e 0000094-89.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV Requeridos: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS) Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001022-40.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Advogado: Valmir Floriano Vieira de Andrade - DF026778 Assunto: TREAM - Expediente Administrativo 047/2010/SEPAG/COPES/SGP - Negativa - Pagamento - Vencimento - Servidores - Greve - Hora Extra - Ausência - Manifestação - Requerimentos Administrativos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte o pedido e julgou improcedente com determinação, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001087-35.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Marcelino Farias de Lavor Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Retificação - Edital 001/2010 - Concurso Público - Serviços Notariais e Registros - Resolução 81/CNJ - Descumprimento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Fernando Menezes Silva Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco Advogado: Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598 Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral. Decisão: “Após o voto da Conselheira Relatora julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000892-50.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Marcelo Alves Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Advogado: Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros - DF024349 Assunto: TJMG - EDITAL N. 02/2007 - Concurso Público - Serviços de Tabelionato e Registros - Prova de Títulos - Cumprimento de Prazo - Apresentação Títulos - Invalidação - Pontuação Final Concedida
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008138-34.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 127304/2004 - Afastamento Preventivo - Ausência - Quorum - Nulidade - Julgamento
. Decisão: Adiado 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000665-60.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Anderson Lins Nunes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2010, item 5.3 - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto - Exigência - Comparecimento Pessoal - Candidato - Inscrição Preliminar. Decisão: Adiado 30) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04
. Decisão: Retirado 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000981-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Marco Aurelio Dutra Aydos Requeridos: Ivorí Luis da Silva Scheffer Rafael Selau Carmona Assunto: TRF 4ª Região - Ofício n.º 01/2011-GAB - Usurpação - Competência Privativa - Ministério Público Federal - Informação - Inquéritos Policiais Relatados - Ausência - Manifestação - Prazo Legal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Juntará declaração de voto o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 32) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007652-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: M. E. W. Requerido: T. J. E. M. G. S. Advogado: Eduardo Garcia da Silveira Neto - MS010682A Luis André Martins da Costa Vasconcelos - MG045185 Assunto: TJMS - Processos Administrativos Disciplinares 066.158.005/2009 - 066.158.003/2009 - Disponibilidade - Aposentadoria Compulsória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 33) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007328-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: E. M. S. S. C
. M. S. S. C. Requerido: T. J. E. B. Advogado: Igor Coutinho Souza - BA017314 Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001090-63.2002.805.0000-0 - Decreto Judiciário 299/2009 - Aposentadoria Compulsória. Decisão: Adiado 34) CONSULTA 0001454-59.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Licença - Acompanhamento Cônjuge - Servidor - Lotação Provisória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 35) CONSULTA 0001485-79.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mineiros Interessado: Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Fornecimento - Moradia - Locação de Imóveis - Magistrados - Remuneração Indireta - Quebra - Regime de Subsídio - Pagamento - Cofre Municipal - Tribunal de Justiça. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à primeira indagação e à segunda, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: José Lopes da Silva Netto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110 Carlos Barros Méro - AL000970 Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420 Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Fernando Vieira do Santos Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Advogado: Jauro Duarte V. Gehlen - RS033924 Assunto: TRERS - Decisão Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 38) CONSULTA 0000870-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRECE - Ofício Nº 5119/2010 - Viabilidade Jurídica - Pagamento - Diferença de Remuneração - Art. 6º da Resolução 72/CNJ - Juiz de Direito - Convocação - Auxiliar - Presidência do Tribunal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 39) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004516-44.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C. N. J. Requerido: J. A. S. O. Advogado: Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285 Assunto: Acompanhamento PAD. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 40) CONSULTA 0000887-28.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Competência - Magistrados - Justiça Militar - Primeira Instância - Ações Judiciais - Matéria Cível e Penal - Juiz de Direito Titular - Juiz de Direito Cooperador - Portaria 68/2010 CJM. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007405-68.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: André Veloso Machado Guerra de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428 Assunto: Projeto de Lei 3405/97 - Resoluções 80 e 81/CNJ - Cartório Extrajudicial - Concurso - Remoção Horizontal ou Vertical - Nota Técnica - Providências. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acordou pela expedição de Nota Técnica, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 42) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 0000384-41.2010.2.00.0000 e 0000002-14.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN
. RECURSO 1 Recorrente: Antônio Nerivalder Lopes Cunha (evento 10381) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros Serventia Extrajudicial de Uruburetama/CE - CNS 01.994-3 RECURSO 2 Recorrente: Augusto César Isaias Fontenele (evento 10377) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros Serventia Extrajudicial de Carnaubal/CE - CNS 01.936-4 RECURSO 3 Recorrente: Eleonor Carvalho Lóssio (evento 10385) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros Cartório do 2º Ofício de Jardim/CE - CNS 01.948-9 e RECURSO 4 Recorrente: Maria de Fátima Leitão Castelo Branco (evento 10379) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros 9º Serviço de Notas de Fortaleza - CNS 01.577-6 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004943-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. G. J. E. M. G. Requerido: T. J. E. M. G. Assunto: TJMT - Conversão - URV - Pagamento - Servidores. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com determinação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Em Mesa 44) PARECER DE MÉRITO 0000454-24.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - Ofício n.º 01/2011 - CSJT.GP.ASPAS - Ratificação - Criação - Transformação - Funções Comissionadas - TRT 18ª Região - Processo PA-5400-91.2008.5.18.0000 - Lei n.º 11.178/2005, art. 88, inciso IV. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – após Parecer favorável apresentado pelo Relator, conceder vista ao Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI Requerente: Paulo Marcelo de Miranda Serrano Advogado: Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 46) ATO NORMATIVO 0001464-06.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 88/CNJ - Alteração - Jornada de Trabalho - Horário - Funcionamento - Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – por maioria, aprovar a alteração da Resolução nº 88/CNJ, nos termos propostos pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ministra Eliana Calmon
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Mariana Silva Campos Dutra Secretária Processual
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a importância da continuidade dos trabalhos de reestruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Piauí, face aos problemas verificados durante a revisão de inspeção realizada por esta Corregedoria Nacional de Justiça no referido Tribunal; RESOLVE: 1. Indicar os dias 27 a 30 de setembro para realizar audiências e reuniões com os municípios devedores, cuja convocação aos senhores prefeitos, procuradores jurídicos e membros do comitê gestor deverá ser efetuada pelo Tribunal; 2. Definir o período de 24 a 28 de outubro para a Semana de Conciliação dos Precatórios a ser realizada no Tribunal; 3. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra
. Designar a juíza auxiliar desta Corregedoria, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para os trabalhos no Tribunal, e o servidor Márcio Roberto Marinho de Castilho para assessorá-la; 4. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado para ciência desta Portaria; 5. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 6. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
CERTIDÕES DE JULGAMENTO 123ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/03/2011 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerentes: Gil Teobaldo de AzevedoTribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRequeridos: Luiz Alberto Gurgel de FariaMarcelo Navarro Ribeiro DantasFrancisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias