brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Adiado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior Francisco de Paula Leal Filho Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009. Decisão: Adiado 51) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002271-60.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: W. S. F. Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira Requerido: T. J. S. P. Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar 11.079/2007 - Aplicação - Penalidade - Remoção Compulsória - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Interessado: Antônio Sbano Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior
. Decisão: Adiado 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: TJRO - Resolução 029/2010-PR - Resolução 88/CNJ - Horário Expediente - Serviço Protocolo. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal. Decisão: Adiado 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF/PRESI
. 52/2010 - Proposta - Alteração - Resolução 35/CNJ - EC 66/2010. Decisão: Adiado 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003657-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Maria de Fátima Pereira Jayne Advogado: CE001647 - Welton Coelho Cysne e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Abertura - Processo Administrativo Diciplinar 6344-48.2006.8.06.0000/0 - Magistrado - Necessidade - Maioria Absoluta - Enunciado Administrativo 10/CNJ - Resolução 30/CNJ
. Decisão: Adiado 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo Advogado: MG120805 - Cristiano Assunção de Figueiredo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Sistema - Peticionamento Eletrônico - Acesso - Advogado
. Decisão: Adiado 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função. Decisão: Adiado 59) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005314-2 Numeração Única: 0005314-39.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: S. S. J. E. M
. S. J. E. M. Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Requerido: M. T. B. Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 33.372/2007. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 61) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9 Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: N. G. S. Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia Interessado: F. A. P. Requerido: T. J. G.O. Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado
. Decisão: Adiado 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: Adiado 63) PARECER DE MÉRITO Nº 0002516-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 - 045/2010 - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e opinou desfavoravelmente em relação ao pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 64) PARECER DE MÉRITO Nº 0005591-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Superior Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Superior Tribunal De Justiça Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho Conselho da Justiça Federal Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício nº 238/PRES-017/SEPLA-GS - Proposta orçamentário da JMU - Exercício 2011 - Resolução nº 69/09/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 65) CONSULTA Nº 0005469-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Tribunal Regional Federal 3ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 75/CNJ - Art. 53 § 3º - Concurso - Magistratura - Correção Prova Sentença - Aprovação Prova Discursiva - Sigilo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta com sugestão de diligências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Em Mesa 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Resolução Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003774-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE Advogado: PE003450 - José Henrique Wanderley Filho e Outros Interessado: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Ato 68-SEJU - Compensação Atuação - Mutirão Julgamento - Juizado Especial Cível - Magistrados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0 Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - corrigir o erro material, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 70) NOTA TÉCNICA Nº 0005963-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta de Emenda Constitucional 89/2003. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Nota Técnica, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Mariana Silva Campos Dutra Secretária Processual
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o disposto no art. 6o, IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,RESOLVE:Art. 1° Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário, para o segundo semestre de 2010, conforme o que se segue: Mês Sessões Agosto 109a Sessão Ordinária: dia 3 110a Sessão Ordinária: dia 17 111a Sessão Ordinária: dia 31 Setembro 112a Sessão Ordinária: dia 14 113a Sessão Ordinária: dia 28 Outubro 114a Sessão Ordinária: dia 5 115a Sessão Ordinária: dia 19 Novembro 116a Sessão Ordinária: dia 9 117a Sessão Ordinária: dia 23 Dezembro 118a Sessão Ordinária: dia 14¹ ¹Data alterada pela Portaria 215 de 17 de novembro de 2010, disponibilizada no DJ-e n° 210/2010 de 18/11/2010. Art
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
108ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29 e 30/6/2010 Vista Regimental 1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: Adiado 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: Adiado 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 127.407/09 - 5ª Concurso Público - Provas Títulos - Remoção - 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: Adiado 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado 5) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário.
Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por maioria, aprovou a Resolução que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.” Remanescente da Última Sessão 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Art. 14. Os motoristas serão responsabilizados pelas infrações de trânsito praticadas no uso de veículos oficiais.
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO - Resolução 21/TSE - Resolução 12/TRERO - Ordem Antiguidade - Designação - Magistrado - 13ª Zona Eleitoral - Comarca Ouro Preto do Oeste - Processos Administrativos 0241/2007-SGP - 523 Classe 26.
Decisão: Retirado 7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A - Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 - TRF 1ª Região.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 - TRF 1ª Região.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Impedido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.” 8) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. – P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 - Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo 4.027/2008.
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo 4.027/2008.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com aplicação de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao magistrado W. M. S., nos termos do voto do Relator. Impedido o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de junho de 2010.” 9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002455-1
Numeração Única: 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 - Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 - SEJU.
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 - SEJU.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Paulo Tamburini  e Jefferson Luis Kravchychyn Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.” 10) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Art. 4 Resolução 113/CNJ - Execução - Pena Privativa de Liberdade - Medida de Segurança.
Decisão: Adiado 11) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Suspensão - Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ - Cadastro Nacional de Prisões Cautelares - Internações Provisórias.
Decisão: Adiado 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Advogado: CE013910 - Kamille Craveiro Cunto
Interessado: Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Advogado: CE004697 - José Francisco Ferreira Rebouças
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Art. 34. Durante o período de realização da prova objetiva seletiva, não serão permitidos:
I - qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito;
II - o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;
III - o porte de arma.
Parágrafo único. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização da prova.
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Portaria 772/2010 - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público - Preterição - Membro Advocacia - Princípio Paridade.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator que julgava improcedente o pedido com revogação da liminar, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 29 de junho de 2010.” 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC
Interessados: Márcio Gai Veiga
Jorge Eduardo Hoffmann
Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC
Assunto: TJSC - Portaria 1/2010 - Horário - Trabalho - Apenados - Penitenciária Regional - Comarca Curitibanos/SC.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado Novos Pedidos 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002415-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Rildo Vieira da Silva
Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
PE014405 - João Henrique Carneiro Campos e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - ATO 96/10 - Remoção - Magistrado - Designação - Comarca Floresta - Retorno - Comarca Belém de Maria.
Decisão: Adiado 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001623-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento - Vagas Nível Superior - Nível Médio - Nomeação - Oficial de Justiça.
Decisão: Adiado 18) ATO Nº 0003622-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Modificação da Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Carreira Magistratura.
Decisão: Adiado 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003014-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Fernanda Cristina Zacarias Coelho
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Art. 35. Iniciada a prova e no curso desta, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.
§ 1º É obrigatória a permanência do candidato no local por, no mínimo, 1 (uma) hora. 
§ 2º Após o término da prova, o candidato não poderá retornar ao recinto em nenhuma hipótese.
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Art. 96-A da Lei 8112/90 - Processo Administrativo 2010160290 - Afastamento Servidor - Programa Pós-Graduação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de junho de 2010.” 20) CONSULTA Nº 0003770-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Joana dos Santos Meirelles
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 106/CNJ - Critérios Objetivos - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Acesso - Tribunais de 2º Grau.
Decisão: Adiado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002256-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Advogado: DF025741 - Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Edital 001/2009 GSCP - Edital 005/2010 GSCP - Concurso Juiz Substituto - Correção Prova - Segunda Fase.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Morgana Rocha que dele não conhecia. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 30 de junho de 2010.” 22) CONSULTA Nº 0002744-46.2010.2.00.0000