brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: T RIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS
. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: RUITEMBERG NUNES PEREIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF Advogados: ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698 Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA
. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Representante do Ministério Púbico da União) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391 Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO Requerido: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: MARCOS DA COSTA - SP90282 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar
. (Ratificação de Liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Interessados: KRIKOR KAYSSERLIAN RODRIGO KAYSSERLIAN Advogados: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957 Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral
- AC2797 JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420 Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução 51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento – Requerente (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA RODRIGO DA COSTA DANTAS NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Advogado: PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114 RODRIGO BRANDAO SE – DF37995 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Paralisação - Concurso - Irregularidade - Impetração - Candidata - Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 - TJPE - Juízo Incompetente - Nulidade Absoluta -
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Requerente: JOZIEL SILVA LOUREIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Advogado: FELIPE DE SÁ - OAB/PR 60336 MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704 Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco - Permanência - Instalação - Localidade Diversa -
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869 Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E OUTROS Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121 JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762 Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento -
Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC
. Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: FERNANDO ANDRADE SOUSA Requerido: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA Advogados: DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831 Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA
. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CARLOS MAGNO TELLES Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado
. Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PASCOAL CARMELLO LEANDRO Advogados: JULIANO TANNUS – MS 10292 Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25 Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788 Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529 Assunto: TJBA - Portaria n° 002/2014 - Candidato - Aprovado - Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais - Lotação - Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado - Cumulação - Cargos - Supervisor - Atendente - Ilegalidade - Aprovação - Cargo - Administrativo - Conforme Lei n.º 11170/2008 - Determinação - Nulidade - Portaria
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000810-77.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ANTÔNIO SBANO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ofício nº 8/2015 - CNJ - Providências - Abertura - Pauta - Implantação - Viabilidade - Audiência de Custódia - Necessidade - Unidade de Pronto Atendimento - Preso - Exame Médico - Laudo - Flagrante - Advogado - Defensor Público
. Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessados: BANCO DO BRASIL S/A ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 Requerido: GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO Advogados: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado
. Decisão: adiado PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002673-68.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9 Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL E OUTROS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM
SECCAO DO CEARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS Advogados: MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717 LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487 LARISSA ARGOLLO
MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717 LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487 LARISSA ARGOLLO BA 25863 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242 MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144 RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979 Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA Advogado: FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Interessados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811 ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA - RJ146022 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000014-57.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIN Requerente: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE
FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Assunto: TJDFT - Ofício n.º 096/2012-GAB/SR/DF - Sugestão - Recolhimento - Arbitramento Judicial de Fiança - Plantão Judicial
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964 Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002138-42.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551 Assunto: TJMA - Providências - Revisão - PAD nº 0005845-23.2012.2.00.0000 - Declaração - Vacância - Cargo - Desembargador - Razão - Pena - Disponibilidade Compulsória - Possibilidade - Eleição - Novo Membro - Tribunal - Abertura - Procedimento - Provimento - Vaga
. Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0002188-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: LUIZA ROSAS GONCALVES - RJ123107 Assunto: TJRJ - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar - Penalidade - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais - Afastamento - Magistrado - Revisão - Decisão
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-96.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ANDREA VAZ OLIVER RICARDO BRAVO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado: RICARDO BRAVO – DF35845 Assunto: TJBA - Edital nº 52/2015 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Convocação - Quarta Etapa - Exame Psicotécnico - Entrega - Laudos Neurológicos e Psiquiátrico - Ilegalidade - Convocação - Avaliação - Afronta - Determinação - Antecedência - Quinze Dias - Aplicação - Artigo 50 da Resolução 75/CNJ - Desconstituição - Convocação - Designação - Nova Data
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005051-94.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E OUTROS Advogado: Assunto: Providências - Determinação - Tribunais de Justiça - Assegurar - Valores - Depósitos Judiciais Levantados - Viabilidade - Depósito - Contas Especiais - Pagamento Precatório - Pendência - Exercícios Pretéritos (Ratificação de liminar) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004788-62.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogados: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144 LUIZ VIANA
DO ESTADO DA BAHIA Advogados: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144 LUIZ VIANA QUEIROZ – BA8487 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242 LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863 MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717 Assunto: TJBA - Suspensão - Decreto nº 808/2015 - Alteração - Destinação - Uso - Central de Juizados - Fórum Regional de Imbuí - Transferência - Varas Cíveis e de Família - Necessidade - Centralização - Juizados - Único Prédio - Melhoria - Prestação Jurisdicional
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005243-27.2015.2.00.000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Assunto: TJRR - Providências - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/442 - Promoção - Merecimento - Cargo - Desembargador - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Ausência - Antecedência - Dez Dias - Convocação - Votação em Sessão Ordinária - Participação - Desembargador Impedido - Irregularidade - Quadro de Produtividade - Suspensão - Promoção de Magistrados - Resolução nº 34/2015-TJRR
. ( Ratificação de liminar ) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002888-44.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – DF34404 NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967 Assunto: TJRS - Edital n.º 1/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul - Divergência - Lei n.º 11.183/98 - Resolução n.º 81/CNJ - Aplicação - Legislação Estadual - Abstenção - Resolução n.º 81/CNJ
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004756-57.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: MARCOS GALDINO DE LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO STADO DO PIAUÍ Assunto: TJSE - TJPI - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura - Resolução nº 75/CNJ - Providências - Abstenção - Exigência - Perícia - Deficiência - Comissão Multiprofissional - Período Anterior - Prova Objetiva - Alteração - Período da Avaliação - Momento - Inscrição Definitiva - Exame de Sanidade Física e Mental
. ( Ratificação de liminar ) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-58.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: EDMILSON WESLEY FRANCO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Apuração - Necessidade - Regulamentação - Padronização - Exigência - Apresentação - Documentação - Comprovação - Candidato - Portador de Necessidade Especiais - Período - Posterior - Realização - Certame - Alteração - Resolução nº 75/CNJ
. ( Ratificação de liminar ) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005274-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assunto: TJRS - Concurso Para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Providências - Viabilidade - Necessidade - Padronização - Exigência - Perícia - Portadores de Necessidades Especiais - Período - Inscrição - Definitiva - Alteração - Resolução nº 75/CNJ
. ( Ratificação de liminar ) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002446-78.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: MANOEL RICARDO CALHEIROS D´ÁVILA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA Advogado: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113 Assunto: TJBA - Concurso - Promoção por Merecimento - Magistrados - Editais de Habilitação n.º 117/2014 e 02/2015 - Irregularidade - Pontuação Quesitos - Descumprimento - Resolução n.º 106/2010/CNJ - Inobservância - Critérios - Abstenção - Desembargadora - Violação - Isonomia - Avaliação - Declaração - Suspeição - Incompatibilidade - Anulação - Votos - Pontuação - Republicação - Resultado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005205-15.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Assunto: TJBA - Providências - Preterição - Desembargadora - Possibilidade - Participação - Eleição - Mesa Diretora - Cargos de Direção - Presidente - 1º e 2º Vice-Presidentes - Corregedor-Geral - Corregedor das Comarcas do Interior - Decisão - Tribunal Pleno - Estabelecimento - Critérios - Participação - Cinco Desembargadores - Critério Antiguidade - Determinação - Viabilidade - Participação - Desembargadora - Candidatura - Mesa Diretora
. Trata-se de pedido de providências com a finalidade de afastamento de critério utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para composição da lista de antiguidade de Desembargadores para eleição a cargos diretivos