brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. a.1) até 2 dias (15 pontos); a.2) de 3 a 5 dias (5 pontos). São considerados os processos, segundo a parametrização do DataJud: Para o item (a): a.1) que tenham pelo menos um dos assuntos: 10948, 10949, 11979, 12091, 12194, 12196, 12358, 14226, 14227, 14228, 14229, 14942, 14944; E a.2) que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud, nos procedimentos de “Conhecimento”; E a.3) com a situação “julgado com resolução de mérito” no período de referência; E a.4) de acordo com metodologia do indicador “Tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento”. Para o item (b): b.1) os processos das classes 1268 ou 12423; e b.2) que tenham os movimentos 11423 ou 11424 ou 11425 ou 12476 ou 12479 no período de referência, considerando o que ocorrer primeiro
. Parametrização do DataJud:  . No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o Tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. a) serão considerados os processos julgados entre 1º/8/2022 e 31/7/2023; b)  serão considerados os processos que tiveram decisão de concessão, concessão em parte de medida protetiva de urgência;  homologação ou revogação de medida protetiva concedida por autoridade policial, entre 1º/8/2022 e 31/7/2023. Tribunais de Justiça. Art. 6º, VIII Celeridade processual no julgamento das Ações de Judicialização da Saúde
. Até 20 pontos, sendo: a) tempo médio decorrido entre a data do início da ação e o julgamento de mérito nos processos de judicialização da saúde: a.1) até 300 dias (20 pontos); a.2) de 301 a 400 dias (10 pontos). São considerados os processos, conforme parametrização do DataJud: a.1) que tenham pelo menos um dos assuntos: a.1.1) Saúde Pública: 10064,11855,10067,11857,11852, 11884, 10071, 11856, 10066, 10065, 10070, 11854, 11851, 11883, 10069, 11853, 12481, 12485, 12498, 12497, 12499, 12484, 12496, 12492, 12495, 12494, 12493, 12483, 12505, 12506, 12511, 12518, 12512, 12513, 12514, 12515, 12516, 12517, 12491, 12501, 12502, 12503, 12500, 12504, 12519
. (Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), acompanhando a divergência, no sentido do arquivamento da reclamação disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. a.1.2) Saúde Suplementar: 6233, 12222, 12225, 12223, 12224, 12482, 12486, 12490, 12487, 12488, 12489; E a.2) que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud, nos procedimentos de “Conhecimento” e de “Execução”; E a.3) com a situação “julgado com resolução de mérito” no período de referência; E a.4) com metodologia do indicador “Tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento”. Parametrização do DataJud:  ; No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o Tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. Serão considerados os processos julgados entre 1º/8/2023 e 31/7/2023. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Art
. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Art. 6º, IX Celeridade processual no julgamento das Ações de Direito Assistencial. Até 20 pontos, sendo: a) tempo médio decorrido entre a data do início da ação e o julgamento de mérito nos processos de Direito Assistencial: a.1) até 200 dias (20 pontos); a.2) de 201 a 300 dias (10 pontos). A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. a.1) serão considerados os processos que tenham pelo menos um dos assuntos da hierarquia 12734; E a.2) que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud, nos procedimentos de “Conhecimento”; E a.3) com a situação “julgado com resolução de mérito” no período de referência
. a.4) com metodologia do indicador “Tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento”. Parametrização do DataJud:  ; No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o Tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. Serão considerados os processos julgados entre 1º/8/2022 a 31/7/2023. Tribunais Regionais Federais. Art. 6º, X Adoção e Acolhimento. Até 40 pontos, sendo: a) Acolhimento (20 pontos): 90% ou mais dos acolhimentos que estão há mais de 3 meses no SNA e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes
. b) Adoção (20 pontos): b.1) 80% ou mais dos processos de adoção do SNA que tramitam há 120 dias ou menos (15 pontos); b.2) 80% ou mais dos processos de adoção no SNA que tramitam há 240 dias ou menos (5 pontos). Os pontos (b.1) e (b.2) são cumulativos. A comprovação será feita pelo CNJ, de acordo com as informações do Sistema Nacional de Adoção (SNA). a) acolhimento: serão considerados os acolhimentos iniciados até 30/4/2023, ou seja, 3 meses antes da data-base de apuração do prêmio (31/7/2023); b) adoção: serão considerados todos os processos de adoção em tramitação. São consideradas as adoções inseridas no sistema a partir de 12/10/2019. Tribunais de Justiça. Art. 6º, XI Celeridade processual na tramitação das Ações Penais
. Art. 6º, XI Celeridade processual na tramitação das Ações Penais. Até 40 pontos, de acordo com os seguintes critérios: a) tempo médio dos processos pendentes líquidos, considerando o número de dias decorridos entre o início da ação penal e a data-base de cálculo: a.1) até 700 dias (20 pontos); a.2) de 701 a 1.100 dias (10 pontos). b) tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e o julgamento com resolução de mérito nos processos de ação penal de competência do júri: b.1) até 1.500 dias (20 pontos); b.2) de 1.501 a 2.000 dias (10 pontos). A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud
. A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. a) São considerados os processos, conforme parametrização do DataJud: a.1) das classes: 282, 283, 1033, 1317, 10943, 10944, 11037, 11528; E a.2) do Grau = G1 (juízo comum); a.3) nos procedimentos de “Conhecimento”; a.3) da situação “Pendente Líquido”; a.4) com a metodologia do indicador “Tempo médio do pendente líquido”. Parametrização DataJud: , b) São considerados os processos, conforme parametrização do DataJud: b.1) da classe 282; E b.2) do Grau = G1 (juízo comum); b.3) nos procedimentos de “Conhecimento”; b.4) com a situação “julgado com resolução de mérito” no período de referência.; b.4) com metodologia do indicador “Tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento”
. Parametrização DataJud: , No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o Tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. Serão considerados os processos pendentes líquidos em 31/7/2023. Para o item (a) são considerados os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça Militar, Tribunais Regionais Eleitorais. Para o item (b) são considerados os Tribunais de Justiça. Art. 6º, XII Julgamento de IRDR ou IAC, Resolução CNJ n. 444/2022 e Resolução CNJ n. 235/2016. Até 15 pontos, sendo 5 pontos para cada Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou para cada Incidente de Assunção de Competência (IAC) julgado no período de referência, até o limite de 15 pontos
. A ausência de IRDR ou IAC instaurado ou julgado acarreta perda integral da pontuação. A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados constantes no sistema BNP (BNPR). Serão considerados os dados do BNP (BNPR) cadastrados em 31/7/2023. São considerados os IRDRs e IACs julgados de 1º/8/2022 a 31/7/2023. Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 6º, XIII Unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100%
. § 2o O interesse em entregar o filho ou a filha para adoção tem que partir da gestante ou mãe, sendo vedado qualquer tipo de incentivo, devendo ser confirmado mediante atendimento pela equipe interprofissional da justiça, da infância e da juventude e, após o nascimento, pelo juiz em audiência, na forma do . § 3o A gestante ou mãe em situação de rua que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção será amplamente informada sobre as possibilidades de auxílio, atendimento e acompanhamento pelas redes de saúde e assistência social, entre outras, bem como sobre o direito à entrega protegida se esse for o seu desejo, na forma do . § 4o A entrega da criança para adoção deve ser precedida de busca pelo pai ou família extensa
. Até 50 pontos, de acordo com o percentual de unidades judiciárias com IAD acima de 100%, da seguinte forma: a) (Percentual de unidades judiciárias de primeiro grau com IAD igual ou maior que 100%) × 30 (30 pontos); b) (Percentual de unidades judiciárias de segundo grau ou em unidades de Tribunais Superiores, com IAD igual ou maior que 100%) × 20 (20 pontos). São considerados os processos, segundo a parametrização do DataJud: a) de acordo com metodologia do indicador de “Índice de Atendimento à Demanda (IAD)” calculado por unidade judiciária; b) o cálculo do IAD da unidade judiciária é obtido pela soma dos (processos baixados + remetidos para outras unidades judiciárias) dividido pela soma dos (processos novos + recebidos de outra unidade judiciária)
. c) são considerados os procedimentos de “Conhecimento” e de “Execução”. Para o item (a) serão considerados os processos do DataJud no campo Grau classificado como G1, JE ou TR. Para o item (b) serão considerados os processos classificados no campo Grau como G2 ou SUP, sendo obrigatório o envio de dados de gabinetes do relator no campo órgão julgador. A ausência de dados associados aos gabinetes dos desembargadores ou ministros acarretará em perda da pontuação. Serão desconsideradas as unidades judiciárias que não tenham processo baixado ou caso novo no período de referência. Parametrização DataJud: , Será considerado o IAD calculado referente ao período de 1º/8/2022 a 31/7/2023. Todos. O item (a) não se aplica aos Tribunais Superiores. Art
. Todos. O item (a) não se aplica aos Tribunais Superiores. Art. 6º, XIV Celeridade e julgamento de ações ambientais, Resolução CNJ no 433/2021. Até 40 pontos, de acordo com: a) IAD nas ações ambientais igual ou maior que 100% (20 pontos); b) julgar pelo menos 70% dos processos ambientais ingressados até 31/12/2018 e que não tinham sido julgados ou baixados até 31/7/2022 (20 pontos). A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud. Será considerada a parametrização do DataJud aplicada ao Prêmio Juízo Verde de 2023, conforme regulamento próprio. São considerados os procedimentos de conhecimento e de execução, de todos os graus de jurisdição. Havendo mais de um julgamento no mesmo processo, apenas a data do primeiro será considerado
. No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os cálculos, o Tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito. a) será considerado o IAD calculado no período de 1º/8/2022 a 31/7/2023; b) serão considerados os processos julgados de 1º/8/2022 a 31/7/2023, dentre os ingressados até 31/12/2018 que em 31/7/2022 estavam pendentes de julgamento ou de baixa. Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais. Pontuação máxima no Eixo Produtividade: 625 pontos. ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82 DE 31 DE MARÇO DE 2023. EIXO TRANSPARÊNCIA: REQUISITOS, FORMA DE COMPROVAÇÃO, PERÍODO DE REFERÊNCIA E PONTUAÇÃO Requisito Pontuação Forma de Comprovação Período de Referência Tribunais Art. 7º, I Ranking da Transparência, Resolução CNJ no 215/2015
. 7º, I Ranking da Transparência, Resolução CNJ no 215/2015. Até 100 pontos, de acordo com as seguintes faixas de pontuação de atendimento aos itens definidos no Anexo II da resolução: a) de 85,0% a 89,9% (60 pontos); b) de 90% a 94,9% (70 pontos); c) de 95,0% a 97,4% (80 pontos); d) acima de 97,5% (90 pontos); e) 100,0% (100 pontos). A comprovação será feita pelo CNJ, de acordo com as informações prestadas pelos Tribunais, por ocasião da realização do ranking da transparência. Será considerado o ranking da transparência publicado em 2023. Todos. Art. 7º, II Atendimento ao cidadão – Ouvidoria. Até 20 pontos, de acordo com os seguintes percentuais de respostas enviadas ao CNJ em até 30 dias, com caráter resolutivo: a) de 70,1% a 90,0% (10 pontos); b) acima de 90,0% (20 pontos)
. Caso não haja queixa do Tribunal na ouvidoria do CNJ, todos os pontos serão concedidos. Pelo CNJ, com base no acompanhamento feito pela Ouvidoria do CNJ. O critério de resolutividade é baseado nos critérios do art. 12 da Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017. Serão consideradas as demandas recebidas no período de 1º/7/2022 a 30/6/2023. Todos. Pontuação máxima no Eixo Transparência: 120 pontos. ANEXO IV DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82 DE 31 DE MARÇO DE 2023. EIXO DADOS E TECNOLOGIA: REQUISITOS, FORMA DE COMPROVAÇÃO, PERÍODO DE REFERÊNCIA E PONTUAÇÃO Requisito Pontuação Forma de Comprovação Período de Referência Tribunais Art. 8º, I DataJud, Resolução CNJ no 331/2020
. 8º, I DataJud, Resolução CNJ no 331/2020. 140 pontos, considerando os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que estão inseridos no DataJud: a) Erros relacionados aos processos (até 30 pontos): a.1) mais de 98% dos registros com tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3 ou mais (10 pontos); a.2) mais de 95% dos registros com tipoMovimentoNacional.codigoNacional e/ou tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional preenchidos, válidos e em último nível (10 pontos); a.3) mais de 90% dos registros com movimentos que possuam complementos tabelados com os campos movimentoNacional.complemento e/ou movimentoLocal.complemento preenchidos e em formato válido, no padrão do modelo XSD (10 pontos)
. Para os itens (a.1) e (a.2), poderão ser considerados válidos os assuntos ou os movimentos que se enquadrem nas regras de exceção da parametrização, listadas no site . b) validação dos campos relativos às partes (até 40 pontos); b.1) mais de 95% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo preenchido (20 pontos); b.2) mais de 95% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo passivo preenchido (20 pontos). Para o item (b.2) são excluídos do cômputo os processos das classes listadas nas exceções de exigência das partes do polo passivo. Lista disponível em:
. São as classes desconsideradas: - as classes não pertencentes ao grupo de variáveis de casos novos, conforme parametrização DataJud e; - as classes: 4, 51, 53 , 54, 57, 88, 110, 119, 120, 128, 134, 135,  170, 171, 173, 206, 208, 210, 216, 218, 221, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 251, 256, 258, 261, 264, 270, 272, 273, 275, 276, 278, 279, 280, 291, 305, 306, 307, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 329, 330, 332, 333, 335, 355, 375, 420, 421, 432, 433, 457, 1000, 1005, 1006, 1007, 1015, 1016, 1025, 1028, 1029, 1034, 1037, 1038, 1040, 1042, 1047, 1053, 1054, 1057, 1063, 1066, 1072, 1137, 1145, 1178, 1199, 1208, 1212, 1230, 1231, 1232, 1262, 1264, 1265, 1266, 1269, 1285, 1291, 1294, 1295, 1298, 1299, 1301, 1303, 1304, 1306, 1307, 1308, 1401, 1415,
1291, 1294, 1295, 1298, 1299, 1301, 1303, 1304, 1306, 1307, 1308, 1401, 1415, 1417, 1451, 1455, 1461, 1462, 1463, 1474, 1478, 1671, 1672, 1673, 1677, 1680, 1682, 1683, 1689, 1701, 1702, 1703, 1710, 1717, 1719, 1720, 1727, 1729, 1731, 1733, 10933, 10960, 10970, 10972, 10973, 10974, 10975, 10976, 10977, 10979, 10981, 11026, 11041, 11397, 11530, 11531, 11532, 11536, 11542, 11543, 11544, 11545, 11546, 11548, 11552, 11787, 11788, 11789, 11790, 11791, 11794, 11799, 11800, 11875, 11887, 11888, 11889, 11890, 11891, 11892, 11893, 11894, 11953, 11956, 11976, 12060, 12075, 12077, 12080, 12081, 12082, 12085, 12087, 12119, 12132, 12136, 12139, 12153, 12193, 12232, 12248, 12357, 12370, 12371, 12372, 12374, 12377, 12386, 12388, 12391, 12465, 12466, 12549, 12551, 12553, 12557, 12559, 12560, 12561, 12562,
12391, 12465, 12466, 12549, 12551, 12553, 12557, 12559, 12560, 12561, 12562, 12613, 12631, 12633, 12762, 14123, 14676, 15140
. Outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da comissão avaliadora. Para o item (b) somente serão considerados os processos ingressados a partir de 2020. No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal, são considerados os números de CPF ou CNPJ. Serão desconsideradas da base de cálculo as partes cadastradas com os documentos do tipo “RGE: registro de identificação do estrangeiro" e "RIND: Registro de identificação de indígenas ou de povos e comunidades tradicionais"
. O Grupo de Trabalho será coordenado pela Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, sob a supervisão da coordenação do Comitê Nacional Pop Rua Jud. Art. 3° O Grupo de Trabalho funcionará pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser renovado a critério da Presidência do CNJ. Art. 4° As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
. c) Validação de campos de tópicos específicos (70 pontos): c.1) mais de 95% dos movimentos de audiência (970 ou filhos) com complemento preenchido em formato válido (10 pontos); c.2) mais de 98% dos movimentos de remessa (123 ou 982) com complemento preenchido em formato válido (10 pontos); c.3) mais de 95% dos movimentos 14739 (Evolução da Classe Processual), 14738 (Retificação de Classe Processual), 10966 (Mudança de Classe Processual), com complemento preenchido em formato válido e com identificação das classes que estejam de acordo com as TPUs (10 pontos); c.4) mais de 95% dos movimentos de suspensão por recurso extraordinário com repercussão geral (265) ou por recurso especial repetitivo (11975) ou por recurso de revista repetitivo (14973) ou por incidente de resolução de demandas
recurso de revista repetitivo (14973) ou por incidente de resolução de demandas repetitivas (12098) ou por incidente de assunção de competência – IAC (14968) ou por decisão do Presidente do STF – SIRDR (12100) ou por decisão do Presidente do STJ – SIRDR (12099) ou por Decisão do Presidente do TST – SIRDR (14972), com complemento preenchido em formato válido, e de acordo com os números dos temas existentes no BNP (ou BNPR), instituído pela Resolução CNJ no 444/2022 (10 pontos); c.5) mais de 95% dos movimentos de medidas protetivas de urgência (11423, 11424, 11426, 12476, 12479, 14733, 14681) com complemento tabelado preenchido em formato válido (5 pontos); c.6) mais de 98% de ações penais com movimento de recebimento de denúncia (5 pontos); c.7) mais de 95% dos movimentos de Realização de
de denúncia (5 pontos); c.7) mais de 95% dos movimentos de Realização de Procedimento Restaurativo (movimentos 12759 e 15102) com complemento preenchido e válido (5 pontos)
. c.8) mais de 95% das ações penais de competência do júri (classe 282) que tenham assuntos das hierarquias 9635 ou 3369 (5 pontos); c.9) mais de 95% dos movimentos de sessão do Tribunal do júri (movimento 313) com complemento preenchido e válido (5 pontos); c.10) mais de 95% das ações penais de competência do júri (classe 282) com informações do polo passivo (5 pontos). A comprovação será feita por intermédio do envio dos dados do DataJud, conforme Resolução no 331/2020. Serão considerados os dados enviados ao DataJud até 31/8/2023, conforme Resolução CNJ no 331/2020 e conforme cronograma do anexo da Portaria CNJ no 160/2020
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições com base no disposto no , e considerando o disposto no processo SEI n. 01549/2023; RESOLVE: Art
. Os prazos ficam assim fixados: a) para os Tribunais Superiores, até o dia 4/8/2023; b) para os Tribunais Regionais Eleitorais e Militares: até o dia 5/8/2023; c) para os Tribunais de Justiça, exceto São Paulo: até o dia 14/8/2023; d) para os Tribunais Regionais Federais: até o dia 17/8/2023; e) para os Tribunais Regionais do Trabalho: até o dia 24/8/2023; f) para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: até o dia 30/8/2023. Os Tribunais que desejarem efetuar carga diária, poderão fazê-la durante o mês de agosto, dos dias 1 a 31, mediante prévia comunicação ao CNJ. De forma a garantir o mesmo período de referência para todos os Tribunais, serão considerados os movimentos processuais com data até 31/7/2023
. Todos os critérios do Eixo Produtividade e do Eixo Dados e Tecnologia que utilizem o DataJud utilizarão a mesma data-base de cálculo definida neste requisito. Todos. O item (c.4) se aplica aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. Os itens (c.5), (c.8), (c.9) e (c.10) se aplicam aos Tribunais de Justiça. O item (c.6) se aplica aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais de Justiça Militar, STJ, TSE, STM. O item (c.7) se aplica aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Para os itens listados em (c), não receberão pontos os Tribunais que não tiverem os movimentos/classes/assuntos informados no respectivo subitem de avaliação. Art. 8º, II Módulo de Produtividade Mensal (MPM)
. Até 60 pontos, da seguinte forma: a) até 10% de registros inconsistentes no passo 1 do sistema MPM – cadastro de serventias (10 pontos); b) até 10% de registros inconsistentes no passo 2 do sistema MPM – cadastro de magistrados(as) (10 pontos); c) até 10% de registros inconsistentes no passo 3 do sistema MPM – cadastro do quadro de pessoal e auxiliar (10 pontos); d) até 10% de diferença entre a quantidade de unidades judiciárias ativas cadastradas no MPM e a quantidade de unidades judiciárias ativas cadastradas sistema corporativo (10 pontos); e) até 10% de diferença entre a quantidade de magistrados(as) ativos(as) no MPM e a quantidade existente de magistrados(as) ativos(as) (10 pontos); f) até 10% de diferença entre a quantidade de servidores(as) ativos(as) no MPM e a quantidade
diferença entre a quantidade de servidores(as) ativos(as) no MPM e a quantidade existente de servidores(as) ativos(as) (10 pontos)
. Pelo CNJ, com base nos dados existentes no sistema novo Módulo de Produtividade Mensal (MPM). Para os itens (a), (b) e (c), será verificada a situação dos registros cadastrados, conforme críticas apontadas no novo MPM, em 31/8/2023. Para o item (d) será verificada a situação em 31/8/2023 nos sistemas MPM e Corporativo; Para os itens (e) e (f) serão informados, via formulário eletrônico, os números de magistrados(as) e servidores(as) ativos em 31/7/2023. Para os itens (e) e (f) serão considerados os dados informados MPM até 31/8/2023, com cálculo das quantidades de magistrados(as) e servidores(as) ativos em 31/7/2023. Todos. Art. 8º, III Saneamento do DataJud por Unidade Judiciária, Resolução CNJ no 331/2020
. 30 pontos, de acordo com os seguintes critérios a) Dados Básicos (10 pontos): a.1) todas as unidades judiciárias com 100% de registros com códigos classeProcessual válidos e que sejam folha (último nível); b) Assuntos (10 pontos): b.1) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos registros com tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3 ou mais; c) Partes (10 pontos): c.1) a partir de 95% das unidades judiciárias possuem mais de 95% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo preenchido (5 pontos); c.2) a partir de 95% das unidades judiciárias possuem mais de 95% dos campos