brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006711-31.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTIInteressados:ELAINE CRISTINA BIANCHILEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLOJEFFERSON FERNANDES DA SILVACRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - SP248606GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - SP246900ANGELO MARTIN LIM - SP324093Assunto: TJRR - Desconstituição - Processo de Escolha - Processo Administrativo nº 3235/2012 - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Mediante Promoção - Critério Merecimento - Avaliação - Viabilidade - Critérios - Adoção - Computação - Dados - Produtividade - Conformidade -
- Critérios - Adoção - Computação - Dados - Produtividade - Conformidade - Artigo 4º, § 1º da Resolução 106/10 - Avaliação - Participação - Mutirões - Cumulação de Atividades - Aulas - Desconsideração - Produtividade - Período de Cumulação - Vedação - Resolução 72/CNJ.Decisão: "Após o voto do Relator julgando procedente o pedido para determinar: a) que o TJRR considere os critérios de produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico do Requerente Mozarildo Monteiro Cavalcanti nos vinte e quatro meses que antecederam sua inscrição no processo seletivo para fins de promoção por merecimento, nos termos do §1º do art
. 4º da Resolução CNJ nº 106, de 2010, inclusive os decorrentes das atividades expressamente previstas no art. 7º, I, e, da mesma norma e b) que o TJRR dê prosseguimento ao preenchimento da vaga de Desembargador relativo ao procedimento administrativo nº 3.235/2012, de modo a concluí-lo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002486-31.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:HERMANO TORREIRO DE CARVALHO CAVALCANTE LINSInteressado:CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPBRequerido:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALAssunto: CJF – Decisão – Processo Administrativo n.º 2008.16.3090 – Determinação – Contribuição Sindical – Exclusividade – Servidor – Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias – Ausência – Previsão Legal – Pagamento – Um dia - Remuneração – Inexistência – Representação - Violação - Princípios - Legalidade - Igualdade - Controle - Decisão.Decisão: Adiado
. 58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.Decisão: Adiado
. 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005473-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO - AJUFERJESRequeridos:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - CJF - Revisão - Resolução 83/CNJ – Reforma – Resolução 72/CJF – Discriminação – Juízes de Primeiro Grau - Veículos Oficiais - Pagamento de Indenização - Locomoções Diárias - Despesas de Transporte - Magistrados - Resolução 537/CJF - Diferença de Subsídios - Violação - Proporcionalidade Percentual Remuneratória da Magistratura - Resolução 13/CNJ.Decisão: Adiado
. 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003389-66.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:LUÍSA LOPES VILLANIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)Assunto: TRT 3ª Região – Aprovação Concurso Público - Edital 2009 - Especialidade - Oficial de Justiça Avaliador Federal - Recebimento – Tribunal - Orientação – Indicação – Lotação – Comarca – Preferência – Belo Horizonte - Ato de Nomeação 0039/2013-NCE – Comarca – Muriaé – Candidatos – Classificação Inferior – Lotação – Belo Horizonte – Utilização – Critério – Endereço – Candidato – Ausência – Previsão – Edital – Igualdade – Critério – Ordem Classificatória – Determinação – Suspensão – Prazo – Posse – Deferimento – Alteração – Lotação.Decisão: "O Conselho,
– Prazo – Posse – Deferimento – Alteração – Lotação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
e Comissionados - Ilegalidade - Existência - Aprovados - Certame - Determinação - Nomeação - Aprovados - Concurso.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUDRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Advogado:ANA MARIA FERNANDES - MS008518Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão
. 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003195-03.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ESTADO DO AMAZONAS - AMRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM E RR)Advogado:RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF034783Assunto: TRT 11ª Região – Parágrafo Único do artigo 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho – Uniformização – Procedimentos – Processos – Execução – Fazenda Pública – Regra – Precatório – Exceção – Execução Pequeno Valor – Fixação – Lei Estadual n.º 2.748/2002 - 20 Salários-Mínimos – Valor Líquido – Pagamento – Acréscimo – Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Invalidação – Artigo 155.Decisão: Adiado
. 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005483-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:AMANDA VIEIRA ABREURequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ EDUARDO BRASIL LOURO DA SILVEIRA - BA035938MARCOS JOSÉ DE BRITO SOUTO - RN010278Assunto: TJAL - Edital n.º 029-TJ/AL - Concurso Público Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos Efetivos do Poder Judiciário Estadual - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária - Nomeação - Analistas - Ausência - Nomeação - Área Judiciária - Existência - Vagas - Previsão - Edital - Necessidade - Servidores - Contratação - Temporários e Comissionados - Ilegalidade - Existência - Aprovados - Certame - Determinação - Nomeação - Aprovados -
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005517-59.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:JOSÉ EDUARDO BRASIL LOURO DA SILVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ EDUARDO BRASIL LOURO DA SILVEIRA - BA035938MARCOS JOSÉ DE BRITO SOUTO - RN010278Assunto: TJAL - Edital n.º 029-TJ/AL - Concurso Público Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos Efetivos do Poder Judiciário Estadual - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária – Nomeação - Analistas - Ausência - Nomeação - Área Judiciária - Existência - Vagas - Previsão - Edital - Necessidade - Servidores - Contratação - Temporários e Comissionados - Ilegalidade - Existência - Aprovados - Certame -
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005538-35.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:NATÁLIA PRATA FREITASRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ EDUARDO BRASIL LOURO DA SILVEIRA - BA035938MARCOS JOSÉ DE BRITO SOUTO - RN010278Assunto: TJAL - Edital n.º 029-TJ/AL - Concurso Público Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos Efetivos do Poder Judiciário Estadual - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária – Nomeação - Analistas - Ausência - Nomeação - Área Judiciária - Existência - Vagas - Previsão - Edital - Necessidade - Servidores - Contratação - Temporários e Comissionados - Ilegalidade - Existência - Aprovados - Certame - Determinação -
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005589-46.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerentes:MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEÃOMARIANA CARVALHO LABORDARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogado:JOSÉ EDUARDO BRASIL LOURO DA SILVEIRA - BA035938Assunto: TJAL – Edital n.º 029-TJ/AL - Concurso Público Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos Efetivos do Poder Judiciário Estadual - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária – Ausência - Nomeação - Área Judiciária - Existência - Vagas - Previsão - Edital - Necessidade - Servidores - Contratação - Temporários e Comissionados - Ilegalidade - Existência - Aprovados - Certame - Determinação - Nomeação - Aprovados -
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005540-05.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MARCOS JOSÉ DE BRITO SOUTORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ EDUARDO BRASIL LOURO DA SILVEIRA - BA035938MARCOS JOSÉ DE BRITO SOUTO - RN010278Assunto: TJAL - Edital n.º 029-TJ/AL - Concurso Público Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos Efetivos do Poder Judiciário Estadual - Cargo - Analista Judiciário Especializado - Área Judiciária – Nomeação - Analistas - Ausência - Nomeação - Área Judiciária - Existência - Vagas - Previsão - Edital - Necessidade - Servidores - Contratação - Temporários e Comissionados - Ilegalidade - Existência - Aprovados - Certame - Determinação
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004933-89.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressado:ALMAGIS ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOASRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogado:FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147Assunto: TJAL – Omissão - Realização - Concursos de Remoção e Promoção - Magistrados - Primeira Instância - Existência - Cargos Vagos - Prazo - Resolução 106/CNJ - Abertura - Certame - Provimento - Cargo de Juiz de Direito - 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL - Inconstitucionalidade - Lei Estadual 6.895/2007, artigo 5º - Provimento - Indicação - Presidente do Tribunal - Aprovação - Pleno.Decisão: "O Conselho, por unanimidade,
do Tribunal - Aprovação - Pleno.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006085-75.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:GERSINO DONIZETE DO PRADORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:FLÁVIO LUIZ YARSHELL - SP088098GUSTAVO PACÍFICO - SP184101VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803Assunto: TJSP – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 60.215/2011 – Investigação – Corregedoria Local – Ciência - RD n.º 0002337-06.2011.2.00.0000 – Prorrogação – Prazo - Afastamento – Magistrado – Solicitação – Restrição – Publicidade – Processo Administrativo Disciplinar – Levantamento – Sigilo - Violação - Resolução n.º 135/2011 – Ausência – Restrição – Publicidade – Atos – Decretação – Sigilo – Reintegração – Cargo.Decisão: Adiado
. 70) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003361-69.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequeridos:ANTONIO FELIPE ARAÚJO RIBEIROSIMONE DE CASTRO VEIGA TROVÃOFLÁVIO HENRIQUE SILVA BALATAROSANGELA QUINZEIRO DE ASSUNÇÃO E SILVAAdvogados:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA E OUTRO - MA006817RAIMUNDO FERREIRA MARQUES - MA000502JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO - MA006386Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar de n.º 35.375/2009.Decisão: Adiado
. 71) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006041-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:LUCAS JUSTINO FERREIRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Incompatibilidade - Magistrado - Requerido - Processo - Natureza Disciplinar - CNJ - Corregedorias Estaduais e Federais - Atuação - Julgador - Processo Judicial - Direitos e Interesses - Parte - Formulação - Denúncia.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004695-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:RAIMUNDO FERNANDO MENDES MORAESInteressado:MARIA EDILENE MELO DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogado:SOLANGE DE NAZARÉ DE SOUZA RODRIGUES - PA008106Assunto: TJPA – Edital 10/2006 - Candidato Aprovado – Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargo de Nível Superior – Analista Judiciário – Apoio Especializado Serviço Social – Descumprimento - Ordem de Classificação – Lotação – Servidores - Exercício - Direito de Preferência - Aprovados com Melhor Classificação Final.Decisão: Adiado
. 12, de 23 de setembro de 2013.Decisão: Retirado de Pauta. 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASULRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAdvogado:LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415Assunto: TJMS – Resolução n.º 92/2013 – Desativação – Comarcas – Ausência – Demissão – Remanejamento – Servidores – Justificativa – Insuficiência – Recursos Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População – Suspensão – Efeitos - Resolução - Manutenção – Funcionamento – Comarcas.Decisão: Adiado
. 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini –
- Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.Decisão: "Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Gilberto Valente Martins, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005265-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:SINDICATO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR PAULISTA - SINDADVRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP – Comunicado n.º 411/2013 – Horário - Funcionamento – Fechamento – Anterior – Expediente Forense - Agência – Banco do Brasil – Tribunal - Decisão – Conselho Superior da Magistratura – Estudos – Processo n.º 2006/751 - Limitação – Acesso – Necessidade – Determinação – Cancelamento – Comunicado n.º 411/2013.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005458-71.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerente:TATIANE SOUTO AVELARRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Providências - Morosidade - Resposta - Ofício nº 01/2013 - Lei n.º 12.527/2012 - Servidora - Lotação Precária - Aprovação - Concurso - Edital 01/2009 - Cargo Oficial de Apoio Judicial D.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 78) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:LUIZ ZVEITERAdvogado:TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000274-37.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ALMIR DA FONSECARequerido:ANTONIO MANSSUR FILHOAdvogado:PERICLES ROSA - SP104240Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 80) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000538-54.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JAIRO ANDRADE DE MIRANDARequerido:REBECA AGUIAR PIRES ACCIOLYAdvogados:ALAN JOSÉ BINDERL GASPAR DE MIRANDA - BA033573JAIRO ANDRADE DE MIRANDA - BA003923FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA - BA026007LIGIA MARTINS OLIVEIRA - BA025956Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrada.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 81) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000623-40.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRORequerido:CÍNTIA SANTARÉM CARDINALIAssunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000908-33.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:LUIZ PEREIRA DE FREITASRequerido:MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARIAdvogado:ESTERMARIS ARAUJO PEREIRA - SP174187Assunto: TJSP - Denúncia - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 83) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001135-23.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ARMINDO OLÍMPIO SOUZA DE JUNIORRequerido:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASILIA-DFAssunto: TJDFT - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 2012.01.1.123269-6.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 84) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001245-22.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARIA ELIZABETE DOS SANTOS DUARTERequerido:ELENA FARAGAdvogado:FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - PA011991Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.Decisão: Adiado. 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001661-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CECÍLIO ALMEIDA MATOSRequerido:ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado:JOSÉ ANTÔNIO VIANNA DOS SANTOS - BA015114Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.Decisão: Adiado
. 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001963-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JOSÉ RUFFOLORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)Assunto: TRT 2ª Região - Necessidade - Desarquivamento - Processo nº 00001008520115020000 - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.Decisão: Adiado. 87) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002199-05.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:ANTONIO RODRIGUES MARTINS GOMESJOSÉ GUILHERME PEREZ DOS SANTOSRequerido:LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDAAssunto: TJAL - Apuração - Denúnica - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 88) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002581-61.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:NELSON COELHO FILHOAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: TJTO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
. 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002632-72.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ERNST BECKER FILHORequerido:CARLOS FERREIRA ANTUNESAssunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 2001.002.0171284-6.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa