brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008237-04.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Antonio Carlos Ribas de Moura JúniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS - Turmas de Uniformização - Juizados Especiais - Art. 11 do Provimento 7 da Corregedoria Nacional de Justiça - Descumprimento - Providências. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 73) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000303-58.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes: Ministério Público do Estado de Santa CatarinaInteressado:Gercino Gerson Gomes NetoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAssunto: TJSC - Decisão - Conselho Gestor do Sistema/JEPASC - Processo 270.187.2007.1 - Juiz Leigo - Juizados Especiais Criminais - Prática de Atos Instrutórios e Decisórios - Restrição - Atividade Conciliatória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu desconstituir o ato, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. N. J. Requerido: J. L. C. P. Advogados: GO012809 - Nathanael Lima Lacerda DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Marcelo Neves, Morgana de Almeida Richa e Jefferson Luis Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 1º de março de 2011.” 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000747-91.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NEVESRequerentes: Defensoria Pública do Estado de São PauloInteressado:Orivaldo de Sousa Ginel JuniorRequeridos: Luiz Carlos de Carvalho MoreiraAtis de Araujo OliveiraAssunto: TJSP - Ofício nº 75/2010-R.L - Ofício nº 96/2009-R.L - Exame Criminológico - Exigência - Delito - Grave Ameaça ou Violência - Violação - Princípio da Individualização da Pena - Exceção de Competência.Decisão: Retirado 75) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000647-39.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido: Tribunal Superior do TrabalhoAdvogado: Alberto Pavie Ribeiro e
Tribunal Superior do TrabalhoAdvogado: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Assunto: TST - Apuração - Procedimento - Eleição - Cargos de Direção - Biênio 2011-2013 - Art
. 102 LOMAN. (Ratificação de Liminar)Decisão: Retirado 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000549-54.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Antonio Tadeu VeneriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogado: Ludimar Rafanhim - PR033324Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 48/2011 - Ilegalidade - Aumento - Custas Judiciais e Extrajudiciais. (Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000768-67.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAdvogado: José Lucio Glomb - PR006838Assunto: TJPR - Suspensão - Decreto Judiciário Nº 48/11 - Desconstituição - Valor - Custas Judiciais - Aumento - Valor de Referência de Custas-VRC - Violação - Lei Estadual n.º 16.741/2010.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” RETIFICAÇÃORECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007943-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUDRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior – MA005227Decisão: “Após o voto do Relator que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” Mariana Silva Campos DutraSecretária Processual
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir o servidor Márcio Roberto Marinho de Castilho, servidor do Quadro Efetivo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no item 2 da . 2. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico; 3. Determinar a juntada aos autos do Pedido de Providências, nº 0000382-37.2011.2.00.0000. ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de janeiro de 2011) Às 9 horas e 25 minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presente, ainda, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro. Presente a Dra. Sandra Cureau, Procuradora-Geral da República em exercício, na segunda assentada. Ausente, justificadamente, o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação o Relatório Anual de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovado à unanimidade
. A Ministra Eliana Calmon sugeriu a edição de uma nota de pesar em razão do falecimento do Ministro Peçanha Martins na data de 24/01/2011. Informou, ainda, que Sua Excelência será cremado em São Paulo na presente data às 16 horas. A proposta foi aprovada à unanimidade, devendo a nota ser encaminhada à família do Ministro Peçanha Martins. O Dr. Alberto Pavie Ribeiro – OAB/DF 7.077, em nome dos advogados que militam junto a este Conselho, solicitou a adesão à nota de falecimento, o que foi deferido. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000035905 Numeração Única: 0003590-97.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: C. N. J. M. S. F. P. F
. N. J. M. S. F. P. F. Requerido: S. C. P. Assunto: Portaria 9 - CNJ - Apuração Infração Disciplinar Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Felipe Locke, Marcelo Neves, Marcelo Nobre e Ministra Eliana Calmon, que aplicavam pena de censura. Vencidos, ainda, os Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn que votaram no sentido da aplicação da pena de disponibilidade ao magistrado. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Juntará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” Sustentou oralmente pela Interessada, o Procurador-Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas
. Manifestou-se oralmente o Dr. Miguel Ângelo Cançado, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselheiro Marcelo Nobre solicitou o registro em ata de seu voto vencido, acompanhando o Conselheiro Relator, fundamentando-o no fato de que a decisão mandou prender pessoa errada que não era gestora do Instituto Nacional do Seguro Social (CD com a íntegra do voto em anexo). Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M
. Em caso de dúvida, fica facultado ao juízo competente pela designação consultar previamente a Corregedoria Nacional de Justiça. § 4º Aos responsáveis pelo serviço, que tenham sido designados interinamente, na forma deste artigo, é defeso contratar novos prepostos, aumentar salários dos prepostos já existentes na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia autorização do respectivo tribunal a que estiver afeta a unidade do serviço. Todos os investimentos que comprometam a renda da unidade vaga no futuro deverão ser objeto de projeto a ser encaminhado para a aprovação do respectivo tribunal de justiça; Art
. ELIANA CALMON Requerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Interessada: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão. Decisão: “Após manifestação da Conselheira Relatora no sentido da ratificação da liminar, pediu vista regimental o Presidente Ministro Cezar Peluso. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006493-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson de Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogado: Edson de Carvalho - SP012068 Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis) Decisão: “Após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros, Milton Nobre, Ministro Ives Gandra, Ministra Eliana Calmon e Nelson Tomaz Braga
. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006444-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Gis Informática e Engenharia Ltda. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado: Belmiro Rufini Valente - RJ143599 Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental
. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Ministra Eliana Calmon e Nelson Tomaz Braga. Juntará declaração de voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” Às 12 horas e 24 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas
. Às 14 horas e 29 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que aprovou a ata da Sessão anterior à unanimidade e deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Advogados: Hismael Mendes Barros - CE020988 Valmir Pontes Brito - CE002310 Marcelo Memória - CE014407 Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. IVES GANDRA Requerentes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta Elida de Freitas Rezende Heleno Rosa Portes Magali Albanesi Amaral Reyvani Jabour Ribeiro Sergio Eduardo Barbosa de Campos Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Morgana Richa e Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004482-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR.0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso
. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006918-98.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Advogado: Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006877-34.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286 Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006406-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerentes: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna Ricardo Ullmannn Coelho dos Santos Letícia de Bem Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Carlos Alberto da Fontoura Vieira - RS054283 Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006181-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Magno Kleiber Maia Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogados: Rogério Rocha - MG097893 José Marcelo Ferreira Costa - RN003337 Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. 4º Estão incluídas nas disposições de vacância do caput do artigo 1º desta resolução todas as demais unidades cujos responsáveis estejam respondendo pelo serviço a qualquer outro título, que não o concurso público específico de provas e títulos para a delegação dos serviços notariais e de registro, a exemplo daqueles que irregularmente foram declarados estáveis depois da Constituição Federal de 1988 e dos que chegaram à qualidade de responsável pela unidade por permuta ou por qualquer outra forma não prevista na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Parágrafo único
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” CONSULTA 0006945-81.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Vanuce Moreira Borges Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Vanuce Moreira Borges - MT007073 Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006328-24.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará Requerido: Juízo da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza-ce Advogado: José Navarro - CE015980 Assunto: TJCE - Portaria Nº 003/2010 - Acesso Autos - Prerrogativa Advogado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006681-64.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis Paulo Henrique Barreto Albiani Alves Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113 Assunto: TJBA - Indeferimento - Transferência - Antiguidade - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007398-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: William Pessoa Cardoso de Albuquerque Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Assunto: TRE/PB - Processo 2.225/2001 - Servidor Público - Remoção - Acompanhar Cônjuge - Lotação Provisória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Everton Villaron de Souza Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” O Conselheiro Paulo Tamburini declarou-se impedido para o julgamento do feito
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Gil Teobaldo de Azevedo Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. O Conselheiro Leomar Barros, apesar de votar pela ratificação da liminar, reservou-se o direito de votar de maneira diversa quando da análise do mérito da questão. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: João Batista Brito Osório Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade. Decisão: “O Conselho, por maioria, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Jucélio Fleury Neto Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004. Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.” PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: P