brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Marcelo Nobre e acolhidos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” Sustentou oralmente pela Requerente, o Presidente da Associação João Ricardo dos Santos Costa. Às 14 horas e 20 minutos o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil retornou à mesa e passou a integrar os trabalhos. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007250-65.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: J. D. A. F. Requerido: T. R. T. R
. D. A. F. Requerido: T. R. T. R. Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo Disciplinar nº 103400-74.2010.5.21 - Advertência. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, vencido o Conselheiro Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Rogério Rocha - OAB/MG 97.893. Às 16 horas e 58 minutos o Ministro Presidente suspendeu a Sessão por 20 minutos
. Às 17 horas e 41 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007829-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS Requerido: Tribunal de
Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Comunicado Administrativo SGRH n.º 75/2010 - Greve Servidor - Dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227 Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” O Conselheiro Walter Nunes, na abertura da 121ª Sessão ordinária, solicitou a retificação da certidão de julgamento do Pedido de Providências nº 0007943-49.2010.2.00.0000 para registrar que o feito não foi julgado e que Sua Excelência pediu vista regimental, passando a constar da seguinte forma: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005844-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Requerido: Conselho da Justiça Federal Advogados: Osmar Velloso Tognolo - DF014373 Osmar Tognolo - DF015730 Guilherme Navarro e Melo - DF015640 Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Everton Villaron de Souza Interessados: Andrea Cristina de Miranda Costa Andréa de Souza Foureaux Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta Clayton Rosa de Resende José Ricardo dos Santos de Freitas Véras Maria da Glória Reis Moema Miranda Gonçalves Rosimeire das Graças do Couto Simone Lemos Botoni Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção. Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: João Batista Brito Osório Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” CONSULTA 0008028-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Silvia Carneiro Santos Zarif Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 94/2010 - TJBA - Resolução 106/2010/CNJ - Aplicação - Critérios - Promoção por Merecimento - Avaliação de Candidatos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004742-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Ludmila Maria Pinillos de Athayde e Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Advogado: José Guilherme de Souza Aguiar - SP125381 Assunto: TRT 15ª Região - Concurso Público - Provimento - Vagas - Cargo - Técnico Judiciário - Pólo - Araçatuba/SP - Nomeação - Resolução 88/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu parecer do Controle Interno deste Conselho com determinações constantes no voto do Relator, mantendo, ainda, a decisão monocrática. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Interessado: Wilson Jensen Requerido: Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Advogado: Oswaldo Pedreira Horn – SC001203 Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006388-94.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Lei Complementar Estadual 14/1991 - Pagamento - Gratificação - Juiz - Exercício - Comarca - Difícil Acesso. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003907-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Cumprimento - Termo de Compromisso - Plano - Cargo - Carreira - Vencimento - Recomposição - Salarial - Servidor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000434-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Resolução 15/2010-TJPR - Decisão no Protocolo 015.968/2011-TJPR - Jornada de Trabalho - Acesso - Dependência - Membros - Servidores - Ministério Público. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” ATO NORMATIVO 0000387-59.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta Resolução - Implementação - Diretrizes Nacionais - Escolas Judiciárias - Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico - Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” O Ministro Presidente solicitou o registro em ata da aprovação de referida Resolução com louvores públicos pelo trabalho desenvolvido pelo Ministro Relator. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Cledson José Dias Nunes Jose Carlos Tajra Reis Junior Interessado: Luciana Costa Aglantzakis Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Gil Teobaldo de Azevedo Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. Decisão: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre) Decisão: “Após os votos dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Neves, Milton Nobre e Walter Nunes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: V. P. S. Requerido: L. Z
. ELIANA CALMON Requerente: V. P. S. Requerido: L. Z. Advogado: Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228 Márcio Thomaz Bastos – SP011273 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por maioria, indeferir o adiamento, contra os votos dos Conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Ministro Presidente Cezar Peluso. II - após o voto da Relatora, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” A Ministra Relatora apresentou questão de ordem ao Plenário para que se decidisse sobre o pedido de adiamento do feito. Manifestaram-se, oralmente, com relação à questão de ordem, os advogados Luiz Armando Badin, OAB/SP 131.622, Sergio Antunes Lima Júnior, OAB/RJ 112.228, e o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto ao mérito, sustentou oralmente o Dr. Sergio Antunes Lima Júnior, OAB/RJ 112.228. Manifestou-se oralmente o Dr
. Sergio Antunes Lima Júnior, OAB/RJ 112.228. Manifestou-se oralmente o Dr. Luiz Armando Badin, OAB/SP 131.622, quanto à impossibilidade de apresentar sustentação oral em favor do Requerido, dada à complexidade do relatório e ao fato de ter sido constituído recentemente. Foram solicitados esclarecimentos pelo Conselheiro José Adonis sobre eventual suspeição do Conselheiro Nelson Tomaz Braga para análise do procedimento disciplinar em xeque, pois Sua Excelência já havia se declarado suspeito em procedimentos anteriores envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no que foi acompanhado por outros Conselheiros
. O Conselheiro Nelson Tomaz Braga explicou que cada processo deve ser considerado separadamente e o motivo para sua suspeição nos casos anteriores foi questão de foro íntimo. O Ministro Presidente esclareceu não estar sendo argüida formalmente uma Argüição de Suspeição, impedindo, por consentâneo, a análise da questão, bem como acrescentou que, se as suspeições anteriores foram por motivo de foro íntimo, não haveria o que se indagar ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga. (CD com cópia da íntegra do debate em anexo) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Interessado: Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921 Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600 Adriano José Borges Silva - BA017025 Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Advogado: Rogério Rocha - MG097893 Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado
. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Jucélio Fleury Neto Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes) Decisão: Adiado PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: C. G. J. E. M. G. S. Interessado: P. K. K. Requerido: T. J. E. M. G. S. Advogado: Jackson Aquino de Araújo - MS009526 Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis) Decisão: Adiado CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MT Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário. (Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J
. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Anildo Fábio de Araújo Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Advogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077 Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra) Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Paulo Cesar de Araújo Pereira Yuri César de Noronha Sacurahy Requerido: Superior Tribunal de Justiça Advogado: José Roberto Batochio - SP020685 Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerentes: B. B. S. Interessado: A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M
. B. S. Interessado: A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais
. Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070 Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ederson Solano Batista de Morais Denise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros
. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos. Decisão: Adiado SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. N. J. Requerido: E. A. L. J. Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Flávio Marques Koury Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Flávio Marques Koury - PE011564 Assunto: TJPE - Instrução de Serviço Nº 3 - Cadastramento Partes e Procuradores - Sistemas Informatizados - Controle Processual - Resolução 46/CNJ
. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878 Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: B. I. S. Requerido: R. M. C. C. O
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Advogado: Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441 Assunto: TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões Administrativas - Lista de Antiguidade
. Decisão: Retirado CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SC Interessado: João Marques Brandão Neto Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979 Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal