brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Cargo - Desembargador - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público do Trabalho - Violação - Inciso II, Artigo 103-B da Constituição Federal - Princípios da Alternância - Desconstituição - Destinação - Vaga - Nova Destinação - Advogado.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006685-33.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Estado da ParaíbaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaAdvogado:Lucio Landim Batista da Costa - BA021611Assunto: TJPB – Emenda Constitucional n.º 62 – Decreto n.º 31.131 – Opção – Regime Especial de Pagamento – Precatórios - Repasse – Verba – Conta Única Especial – Informação Diversa – Tribunal – CNJ – Necessidade – Detalhamento – Registro Contábil – Existência – Dúvida – Valores – Precatório – Emissão – Atestado –
Contábil – Existência – Dúvida – Valores – Precatório – Emissão – Atestado – Regularidade – Repasses Financeiros – Pagamento – Precatórios – Apuração – Montante Devido.Decisão: Adiado.Às dezessete horas e quarenta e três minutos a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Emmanoel Campelo CERTIDÕES DE JULGAMENTO161ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/12/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 229/2012, em 13/12/2012, pág
. 36-69) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do
Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Francisco Paulo Gasparoni e outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Ministério Público do TrabalhoInteressado:Luiz Antônio Camargo de MeloRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.Decisão: Adiado
Lima RodriguesMarcelo Sogno PereiraMarcia Barroso Oliveira da CostaMarcia da Silva TaborelliMarcia de Fatima Tavares WolkmerMarcia Maria Sogno Pereira GuilhermeMarcia Regina Coutinho BarbosaMárcia Regina da Silva SantosMarcia Suzana ChupelMarcio Gonçalo Maciel de ArrudaMarcio Thadeu Prado de MoraesMarco Antonio Molina ParadaMarco Aurelio Arcanjo LopesMarcos Tadeu do Espiroto SantoMargarida Hulga Moro Bassil DowerElizethe Catarina de JesusFatima Assaf VieiraHermio MamoreManoel Santana de MoraesRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAdvogado:Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal deJustiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso -
deJustiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Valdenyra Farias ThoméAssunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor José Lucio Munhoz que entendia pela necessidade do prosseguimento das investigações e dovoto vista do Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, acompanhando o primeiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pelo prosseguimento dasapurações, nos termos do voto do Conselheiro José Lucio Munhoz
. Vencidos os Conselheiros Eliana Calmon (então Relatora), Carlos Alberto,Tourinho Neto, Ney Freitas e Silvio Rocha. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas.Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 7) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva - MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida - MG88454Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista Regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)Decisão: Adiado
. 8) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Marilza Lúcia FortesAdvogado:Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado. 9) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado
. 12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto - DF25103João Marcos Amaral - DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: "O Conselho decidiu: I - por maioria, após o voto do Conselheiro vistor acompanhando a Conselheira Eliana Calmon (então Relatora),instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado requerido
. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Emmanoel Campelo;II - por unanimidade, determinar remessa dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para elaborar nova portaria de instauração do PAD.Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário,11 de dezembro de 2012." 13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor Vasi Werner contra a
Tourinho Neto)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor Vasi Werner contra a instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimentalo Conselheiro Jefferson Kravchychyn
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas.Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã -Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 15) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargode Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo- Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:Silvia Maria Lopes Duque de SouzaMarcelo Moura de SouzaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - AssessorJurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Haline Aparecida Bezerra Barreto BandeiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco- Constatação - Incompatibilidade - Servidor - Padrasto - Cedido - Prefeitura Municipal de Boa Vista - Ocupação - Cargo - Agente Segurança/Motorista - TJRR - Incomunicabilidade - Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wilma Cláudia de Oliveira Silva NascimentoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJRN - Servidora - Concursada - Assistente de Juiz - Exercício - Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente - Trabalho- Escola da Magistratura - ESMARN - Empresa Terceirizada - - Informação - Descumprimento - Resolução 07/CNJ - Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado
. 20) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Ivone Ferreira CaetanoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva- Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Uniformização - Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho - Previsão LOMAN Art
. 65 -Reconhecimento - Direito - Todos - Efeito Vinculante - Magistrados - Pagamento - Lotação - Indisponibilidade - Ausência - Moradia - Funcional.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas e Carlos Alberto)Decisão: "Após manifestação do Conselheiro Ney Freitas que desistiu da vista regimental, o Conselho concedeu vista ao Conselheiro JoséLucio Munhoz. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento oConselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PRInteressado:Pedro Carvalho Aguirre FilhoRequerido:Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PRAssunto: Ofício nº003/2011/GAB - TJPR - Tratamento Discriminatório - Presos Provisórios - Vinculação - Ações Penais - Tramitação - JustiçaFederal - Ingresso - Estabelecimentos Prisionais - Competência - Jurisdição - Ordem Cronológica - Implantações - Sistema Prisional.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor que apresentou sugestões acatadas pelo Relator, pediu
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o ConselheiroJoaquim Barbosa. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:André Luís Alves de MeloRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - CorteSuperior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação -Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. 24) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes:Poliana Vasconcelos de FreitasMarcelo Meireles LobãoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização- Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista Regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Ministro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.Certidão retificada: "Após o voto do Relator, respondendo negativamente à consulta, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Silvio Rocha edos votos divergentes dos Conselheiros Vasi Werner, Neves Amorim, Wellington Cabral Saraiva, Carlos Alberto e Jefferson
Werner, Neves Amorim, Wellington Cabral Saraiva, Carlos Alberto e Jefferson Kravchyhcyn, pediramvista regimental sucessiva os Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, osConselheiros Ney Freitas e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 27 de novembro de 2012." 25) CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do SergipeRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado- Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista Regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 26) CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJMERequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Josiane Ramalho Gomes - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 - Aplicação - Resolução 148/2012 - Prestação - Serviços Permanentes - Segurança - Policiais e Bombeiros -Poder Judiciário - Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais- Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista Regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequeridos:Paulo Tadeu Rodrigues RosaPaulo Eduardo Andrade ReisAdvogado:Luis Carlos Parreiras Abritta- MG058400Assunto: TJMMG - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista Regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 28) CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ - Ofício 26.200/2012/SERH/GPR - Implementação - Programa de Reconhecimento dos Servidores - Acúmulo de Pontos - Usufruto- Benefícios Institucionais - Realização - Base - Programa Recolher-se - Portaria TCU n.º 140 - Possibilidade - Oferecimento - Servidor Ausênciaao Serviço Previamente Compensada APC - Portara TCU n.º 2333 - Solicitação - Possibilidade - Oferecimento - APC.(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado
. 29) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.Decisão: "Após o voto do Relator pela aprovação de resolução e do voto divergente do Conselheiro Carlos Alberto, pediu vista regimental oConselheiro Presidente Joaquim Barbosa. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Bruno Dantas.Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 30) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.Decisão: Adiado. 31) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado
. 32) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação deParentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos no voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Tourinho Neto, Vasi Werner,Silvio Rocha e José Lucio Munhoz. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, os ConselheirosFrancisco Falcão e Bruno Dantas
. Ausentes, justificadamente, os ConselheirosFrancisco Falcão e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressados:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogados:Aristides Junqueira Alvarenga e outros - DF012500Luciana Moura Alvarenga Simioni - DF1878aAssunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional -Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado- Processo Administrativo n.º
. 34) ATO NORMATIVO 0004616-28.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 125/CNJ - Política Judiciária Nacional - Tratamento Adequado - Conflitos de Interesses - PoderJudiciário - Acréscimo - § 6º ao artigo 8º - Remessa Obrigatória - Processo - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Mutirõesde Conciliação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução altera os arts. 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV daResolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros FranciscoFalcão e Bruno Dantas
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros FranciscoFalcão e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de dezembro de 2012." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogados:Juliana Horn Machado e Outros - SC026246Jonas Modesto da Cruz - DF013743Pedro Maurício Pita Machado - RS024372Luciano Carvalho da Cunha - RS036327Assunto: TJSC - Decisão - Proferida - Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 - Edição - Lei Complementar n.º 367/2006- Deferimento - Pagamento - Auxílio Alimentação - Magistrados
n.º 367/2006- Deferimento - Pagamento - Auxílio Alimentação - Magistrados - Parcelas Vencidas - Pagamento - Retroativo - Indeferimento - Acesso - ProcessosAdministrativos - Suspensão - Decisão.Decisão: Adiado
. 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatricia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPMAdvocacia Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta - DF015200Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas -Matéria
Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas -Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade- Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado