brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de 2021, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 80ª Sessão virtual Início: 4/02/2021, às 12h Término: 12/02/2021, às 12h 81ª Sessão virtual Início: 25/2/2021, às 12h Término: 5/3/2021, às 12h Março 82ª Sessão virtual Início: 11/3/2021, às 12h Término: 19/3/2021, às 12h 83ª Sessão virtual Início: 25/3/2021, às 12h Término: 30/3/2021, às 12h Abril 84ª Sessão virtual Início:  8/4/2021 às 12h Término: 16/4/2021, às 12h 85ª Sessão virtual Início: 22/4/2021, às 12h Término: 30/4/2021, às 12h Maio 86ª Sessão virtual Início: 6/5/2021, às 12h Término: 14/5/2021, às 12h 87ª Sessão virtual Início: 20/5/2021, às 12h Término: 28/5/2021, às 12h Junho 88ª Sessão virtual Início: 2/6/2021, às 12h Término: 11/6/2021, às 12h 89ª
88ª Sessão virtual Início: 2/6/2021, às 12h Término: 11/6/2021, às 12h 89ª Sessão virtual Início: 17/6/2021, às 12h Término: 25/6/2021, às 12h Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Alterar a data de encerramento da 76ª Sessão Virtual para o dia 29 de outubro de 2020, às 12h. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2021, conforme o que se segue: Mês Sessões Fevereiro 324ª Sessão Ordinária: dia 9 325ª Sessão Ordinária: dia 23 Março 326ª Sessão Ordinária: dia 9 327ª Sessão Ordinária: dia 23 Abril 328ª Sessão Ordinária: dia 6 329ª Sessão Ordinária: dia 20 Maio 330ª Sessão Ordinária: dia 4 331ª Sessão Ordinária: dia 18 Junho 332ª Sessão Ordinária: dia 1º 333ª Sessão Ordinária: dia 15 334ª Sessão Ordinária: dia 29 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na , que trata do procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança; CONSIDERANDO as disposições da , que institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos; CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para atender às demandas dos serviços prestados pelo Poder Judiciários; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas do Conselho Nacional de Justiça em relação à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, bem como referentes à expedição de mandados de prisão, internação,
segurança, bem como referentes à expedição de mandados de prisão, internação, alvarás de soltura e correlatos, à luz da , que institui o Sistema Único de Segurança Pública, e da , que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Grupo de Trabalho para avaliação da necessidade de atualização das Resoluções CNJ  e  e de revisão das regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0. Art
. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho: I –analisar as normas introduzidas no ordenamento jurídico, com repercussão no funcionamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 e nas rotinas das Varas Criminais e Varas de Execução Penal, bem como nas disposições das Resoluções CNJ  e ; II –analisar as regras de negócio atualmente estipuladas para o funcionamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0; III – sugerir a revisão de normas das Resoluções CNJ  e , com vistas à maior eficiência do Poder Judiciário; IV –propor regras de funcionamento com a finalidade de aperfeiçoar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0, de acordo com as premissas estabelecidas pela , que cria a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ; e V – apresentar
, que cria a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ; e V – apresentar relatório acerca dos estudos e levantamentos realizados
. 3º Integram o Grupo de Trabalho: I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; III – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Rafael Leite Paulo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI– Fernando Zardini Antonio, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; VII – Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VIII– Miguel Ângelo Brandi Júnior, Desembargador do
do Estado do Paraná; VIII– Miguel Ângelo Brandi Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IX – Débora Valle de Brito, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; X – Walter Nunes da Silva Júnior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; XI– Hugo Magalhães Gaioso, Juiz Federal da Justiça Militar; XII– Alexandre de Souza Costa Pacheco, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; XIII– Antônio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; XIV – Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XV– Flávia CastellarOlivério, Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XVI–Náiber Pontes de Almeida, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; XVII– Otávio Vinícius Affi Peixoto, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; XVIII–Reyson de Souza e Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; XIX – Paulo Cesar Zeni, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; XX– Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública do Rio de Janeiro; XXI – Luiz Fernando Zambrana Ortiz, Delegado de Polícia da Assistência da Divisão da Tecnologia da Informação (DIPOL) da Polícia Civil do Estado de São Paulo; e XXII – Marcio Magno Carvalho Xavier, Delegado de Polícia Federal e Diretor de
e XXII – Marcio Magno Carvalho Xavier, Delegado de Polícia Federal e Diretor de Inteligência do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN)
. XXIII – Coronel Bilmar Angelis de Almeida Ferreira, Diretor de Gestão e Integração de Informações da SENASP; () XXIV - Hellan Wesley Almeida Soares, Delegado de Polícia Federal. () Art
. 3º Integram o Grupo de Trabalho: () I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; () II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador doDepartamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; () III – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () IV – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () V – Rafael Leite Paulo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () VI – Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ () VII – Fernando Zardini Antonio, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; () VIII – Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador do
Estado do Espírito Santo; () VIII – Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; () IX – Miguel Ângelo Brandi Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; () X – Débora Valle de Brito, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; () XI – Walter Nunes da Silva Júnior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; () XII – Hugo Magalhães Gaioso, Juiz Federal da Justiça Militar; () XIII – Alexandre de Souza Costa Pacheco, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; () XIV – Antônio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; () XV – Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; () XVI – Flávia Castellar Olivério, Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; () XVII – Náiber Pontes de Almeida, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; () XVIII – Otávio Vinícius Affi Peixoto, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; () XIX – Reyson de Souza e Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; () XX – Paulo Cesar Zeni, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; () XXI – Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública do Rio de Janeiro; () XXII – Luiz Fernando Zambrana Ortiz, Delegado de Polícia da Assistência da Divisão da Tecnologia da
Zambrana Ortiz, Delegado de Polícia da Assistência da Divisão da Tecnologia da Informação (DIPOL) da Polícia Civil do Estado de São Paulo; () XXIII – Marcio Magno Carvalho Xavier, Delegado de Polícia Federal e Diretor de Inteligência do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN)
. XXIV – Arnoldo de Paula Wald, advogado. () § 1o A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. § 2o O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata. Art
. () XXIV – Coronel Bilmar Angelis de Almeida Ferreira, Diretor de Gestão e Integração de Informações da SENASP; e () XXV – Hellan Wesley Almeida Soares, Delegado de Polícia Federal. () XXIV – Coronel Bilmar Angelis de Almeida Ferreira, Diretor de Gestão e Integração de Informações da SENASP; () XXV – Hellan Wesley Almeida Soares, Delegado de Polícia Federal; e () XXVI – Henry Galdino Mundim, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal. Art. 4º Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 5º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Portaria. Parágrafo único
. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, com base em proposta justificada, apresentada pela coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário – PLSPJ no âmbito do CNJ, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2º  I – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência; II – Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência; III – Johaness Eck, Diretor-Geral; IV – Leonardo Gil dos Santos Moreira, Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral; V – Fabiana Andrade Gomes e Silva, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica; VI – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VII – Thiago Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; VIII – Luiz Octavio Carvalho Penna, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário; IX – Getulio Vaz, Secretário de Administração; X – Raquel Wanderley da Cunha Chaussê, Secretária de Gestão de Pessoas; XI – Rejane Maria Rodrigues Neves, Chefe da
Secretária de Gestão de Pessoas; XI – Rejane Maria Rodrigues Neves, Chefe da Seção de Comunicação Institucional; e XII – Renata Maroja Stochiero, Chefe da Seção de Gestão Socioambiental.” Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o direito fundamental à educação previsto na ; CONSIDERANDO as disposições da  (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e da Lei no 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação); CONSIDERANDO o disposto na  (Lei de Execução Penal), referente à assistência educacional e aos direitos da pessoa privada de liberdade (arts
. 17, 18, 18-A, 19, 20, 21-A, 41 e 126); CONSIDERANDO as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela), que estabelecem o direito à educação, à leitura e às atividades culturais (Regras 4, item 2, 64, 92, 104, 105 e 117); CONSIDERANDO a , que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura; RESOLVE: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho para a elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade, a fim de promover, de modo sistêmico e amplo, a leitura nos estabelecimentos penais, conforme a legislação vigente e as diretrizes internacionais relacionadas ao tema. Art
. 2o São atribuições do Grupo de Trabalho: I – realizar estudos e promover debates sobre o tema e sobre a legislação de regência, inclusive com a participação de especialistas e técnicos que possibilitem a obtenção de subsídios qualificados quanto à matéria; II – avaliar diretrizes e medidas voltadas à superação de dificuldades relativas à promoção da leitura e universalização do acesso aos livros nas unidades de privação de liberdade; III – equacionar iniciativas voltadas à integração da leitura com as demais práticas de educação escolar e não-escolar e atividades culturais, artísticas e de saúde, entre outras; IV – propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais para viabilizar a promoção da leitura nos ambientes de privação de liberdade; e V – apresentar proposta de Plano
nos ambientes de privação de liberdade; e V – apresentar proposta de Plano Nacional para Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade, consolidando os estudos e levantamentos empreendidos
. 3o Integram o Grupo de Trabalho: I ­– Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; III – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; V – Eduardo Martins Neiva Monteiro, Juiz Federal da Justiça Militar; VI – André Vorraber Costa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; VII – Rogério Alcazar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer as atribuições de Supervisor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ministro LUIZ FUX
Grande do Sul; VII – Rogério Alcazar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VIII – Tânia Maria Mattos Ferreira Fogaça, Diretora do Departamento Penitenciário Nacional; IX – Márcio Thadeu Silva Marques, Promotor de Justiça do Estado do Maranhão; X – Mateus de Oliveira Moro, Defensor Público do Estado de São Paulo; X – Mateus Oliveira Moro, Defensor Público do Estado de São Paulo; () XI – Mário Lucchesi, Presidente da Academia Brasileira de Letras; XI – Marco Americo Lucchesi, Presidente da Academia Brasileira de Letras; () XII – Vitor Tavares da Silva Filho, Presidente da Câmara Brasileira do Livro; XIII – Galeno de Amorim Júnior, Diretor do Observatório do Livro e da Leitura; XIV – Elenice Maria Cammarosano Onofre, Professora do Departamento de Teorias e Métodos
Maria Cammarosano Onofre, Professora do Departamento de Teorias e Métodos Pedagógicos da Universidade Federal de São Carlos; XIV – Elenice Maria Cammarosano Onofre, Programa de Pós Graduação em Educação - Universidade Federal de São Carlos – UFSCar; () XV – Elaine Pereira Andreatta, Professora da Universidade Estadual do Amazonas; e XV – Elaine Pereira Andreatta, professora do Curso de Letras - Escola Normal Superior, da Universidade do Estado do Amazonas; () XVI – Priscila Cruz, Presidente Executiva Todos pela Educação
. XVII – Adriana Cybele Ferrari, Vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários; () XVIII – Cátia Lindemann, Presidente da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais. () Art. 4o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 5o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de proposta do Plano Nacional de Fomento à Leitura, no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Portaria. () () () Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, com base em proposta justificada, apresentada pela coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Instituir o Comitê de Governança Estratégica (CGE) para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação da Política de Governança deste Conselho. Art. 2o Compete ao Comitê: I – elaborar a Política de Governança do CNJ; II – propor o Sistema de Governança do CNJ; III – promover a integração e harmonização das decisões dos colegiados de governança temáticos do Conselho; IV – colaborar na elaboração e na implementação da Política de Governança do Poder Judiciário; e V – implementar ações de governança definidas pelo Presidente do CNJ. Parágrafo único
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO - SP123723 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação -  Alternância de Cargos. Decisão: adiado
. Art. 3o O CGE será composto por representantes, titular e suplente, das seguintes unidades: I – Presidência; II – Secretaria-Geral; III – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – Corregedoria Nacional de Justiça; V – Diretoria-Geral; VI – Departamento da Tecnologia da Informação e Comunicação; VII – Juiz Auxiliar da Presidência designado como Supervisor da Diretoria-Geral; VII – Secretaria de Auditoria; VIII – Departamento de Gestão Estratégica; () IX – Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; e X – Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral
. § 1o O CGE será coordenado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), em alinhamento com a Secretaria-Geral e com a Diretoria-Geral, sob a supervisão do juiz auxiliar da Presidência designado como Supervisor da Diretoria-Geral. § 2o Os representantes serão indicados pelo titular da unidade e designados por portaria da Secretaria coordenadora do CGE. § 3o As regras básicas de funcionamento do CGE serão definidas pelos membros do Comitê na reunião de instalação. § 4o O coordenador do CGE poderá designar servidor da SEP para secretariar os trabalhos do Comitê. § 4o O Departamento de Gestão Estratégica será responsável por secretariar os trabalhos do Comitê
. § 5o Poderão ser convidados servidores de outras unidades do Conselho para atuação no Comitê, conforme a necessidade. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no , alterado pela ; RESOLVE: Art
. 2o São atribuições do Grupo de Trabalho: I – realizar estudos e promover debates sobre o tema e sobre a legislação de regência, inclusive com a participação de especialistas e técnicos que possibilitem a obtenção de subsídios qualificados quanto à matéria; II - avaliar diretrizes e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção do esporte e do lazer nas unidades de privação de liberdade; III – equacionar iniciativas voltadas à integração do esporte e do lazer com as práticas de educação escolar e não-escolar e atividades culturais, artísticas, de leitura e de saúde, entre outras; IV – propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais para viabilizar a promoção do esporte e do lazer no sistema prisional; e V - elaborar proposta de Plano Nacional de Fomento
. 1o Designar como integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj): I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Fórum; I – Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; II – Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); II – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III
Primeira Região, em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; III – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; IV – Noeli Salete Tavares Reback, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; () V – Marcus Lívio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho
Pesquisas e Gestão Estratégica e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VII – Luís Cláudio Cabral Chaves, Juiz de Direito da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; VII – Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; VIII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal do Estado do Espírito Santo, em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IX – Jayme Garcia dos Santos Junior, Juiz de Direito da 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IX – Eduardo Rezende Melo, Juiz de
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IX – Eduardo Rezende Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e representante do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) X – José Antônio Daltoé Cezar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj; X – Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude; XI – Samyra Remzetti Bernardi, Juíza de Direito da Comarca de Júlio de Castilhos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; XII – Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Juíza de Direito Titular da
no sistema prisional; e V - elaborar proposta de Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer, consolidando os estudos e levantamentos empreendidos