brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007733-51.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BENEDITO JUMAR DE LAZARO ROSA Requerido: CARLOS EDUARDO MENDES MARTA BRANDÃO PISTELLI Advogado: BENEDITO JUMAR DE LAZARO ROSA - SP158833 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008944-25.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Requerido: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Advogado: BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ187086 Assunto: TJRJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processos nº 0005003-77.2011.2.00.0000 e 0300079-52.2008.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007832-21.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO Requerido: CIBELE MARIA BELLEZZIA Advogado: ARTHUR SIMAS PINHEIRO - DF48314 ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361 Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004381-85.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WILSON ROBERTO UCHOA Requerido: CHRISTINA FEUERHARMEL VELLOSA Advogado: TOSHINOBU TASOKO - SP314181 Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002682-59.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ALEX SANDRO OCHSENDORF Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP Advogado: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 Assunto: TJMSP - Resolução nº 042/2016 - Dispõe sobre a audiência de custódia e procedimentos de polícia judiciária militar - Ilegalidade - Art. 12. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005148-94.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 FERNANDO FABIANI CAPANO - 203901 LUCIANA PASCALE KÜHL - SP120526 Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Resolução GP nº 03/TRT2ªREGIÃO - Resolução nº 63/2010/CSJT - Determinação - Viabilização - Auxílio Fixo - Varas do Trabalho - Juiz Substituto - Melhoria - Numeroso - Acervo Processual - Necessidade - Suspensão - Ofícios GP-5 TRT/SP nº 0022/2015 e GP-J TRT/SP nº021/2015 - Suspensão - Auxílio Fixo - Varas do Trabalho - Justificativa - Ausência - Juízes Substitutos
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004708-64.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SÉTIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SINDISSÉTIMA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CJST Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE Advogado: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE17000 ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA - CE18236 FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA GOMES - CE23968 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718 Assunto: CSJT - Resolução nº 165/2016 - Regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e
o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus - Limitação não prevista na Lei nº 8.112/90
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006553-97.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP Advogado: JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS - SP350791 Assunto: TRE-SP - Providências - Reintegração - Servidor - Processo nº 256/2013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006594-64.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - TRE-BA Advogado: JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS - SP350791 Assunto: TRE-BA - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 81.203/2013 - Desconstituição - Ato Demissional nº 103/2014 - Servidor. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Interessados: TIAGO SCHERER ADRIANO DAMASIO Advogados: CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003105-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: UNIÃO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 Interessado: RUI MAGALHÃES PISCITELLI Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Desconstituição - Atos Administrativos - Violação - Lei nº 11.416/2006 - Ilegalidade - Concessão - Progressão Funcional - Parcela - Servidores - Ausência - Previsão Orçamentária
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009284-66.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: BONAYRE ARAUJO SILVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO Advogado: ANA LUIZA GALISSI DE PAULA - SP350672 Assunto: TJSP - Concurso Público para o preenchimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Desconstituição - Exclusão - Candidata - Vagas - Cotas reservadas para negros. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010099-63.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ALAOR FERNANDES DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ERMENEGILDO NAVA - SP153982 Assunto: TJSP - Concurso Público para o preenchimento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª e 4ª Região Administrativa Judiciária - Providências - Exclusão - Candidatos Negros - Aprovados para Vaga Ampla Concorrência - Lista de Candidatos Negros - Aprovados para Vagas de Cotas
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0000631-41.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: NAFTALI DE QUEIROZ FERNANDES Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - TRE-BA Assunto: TRE-BA - Edital nº 1/2017 - Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Revisão - Eliminação do certame - Candidata - Vagas reservadas para negros
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002963-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2014 - Edital nº 001/2015 - Concurso Público Destinado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará - Revisão - Irregularidades - Lista Geral de Vacâncias - Descumprimento - Cumprdec nº 3846-30.2015.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002644-47.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TRF 2ª Região - Revisão - Atribuição - Policiais Militares - Exercício - Funções Privativas de Servidores da Segurança do Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogado: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - AP1404-B Assunto: TJAP - Edital nº 139/2017 - Preenchimento - Vaga - Juiz - Titular - Remoção - Critério - Merecimento - Turma Recursal dos Juizados Especiais - Inaplicabilidade - Unidade Jurisdicional Autônoma - Preenchimento - Vaga - Magistrado - Entrância Final - Decorrente - Promoção - Magistrado - Vaga - Desembargador
. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001142-39.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogado: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422 Assunto: TJCE – providências – pena de disponibilidade – vacância - suspensão – promoção (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Declararam suspeição os Conselheiros Iracema do Vale e Valdetário Andrade Monteiro. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009531-47.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: EDVALDO PEREIRA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - Providências - Anulação - Resolução nº 85/2017 - Prorrogação - Mandato - Cargos de Direção - 2 anos e 7 meses - Afronta - Art. 102 da Loman
. 102 da Loman. Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado, em parte, pelo Conselheiro João Otávio de Noronha, pediu vista regimental a Conselheira Presidente. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Johann Homonnai Júnior – OAB/DF 42.500; pelo Requerido, o Advogado Edvaldo Nilo de Almeida – OAB/DF 29.502
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requeridos: SOLANGE SALGADO DA SILVA HAMILTON DE SA DANTAS CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Interessados: MOACIR FERREIRA RAMOS RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Advogados: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - DF17390 DANIEL OLIVEIRA JACÓ - DF42177 NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168 HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 Assunto: TRF 1ª Região - Corte Especial Administrativa - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011 - Irregularidade - Conduta - Magistrados - Contradição
nº 4.821/2011 - Irregularidade - Conduta - Magistrados - Contradição - Votos - Maioria Absoluta - Acórdão - Incompatibilidade - Aplicação - Resolução 135/CNJ - Pena Branda - Violação - Dever Funcional - Necessidade - Revisão - Penalidade
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente a Revisão Disciplinar, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencido o então Conselheiro Bruno Ronchetti. Votou a Presidente. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Mattos. Não participou do julgamento, nos termos do art. 127, § 2º, do RICNJ, o Conselheiro Luciano Frota. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS5788 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101 PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 Assunto: TJMS - Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1302-69
. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: “Após o voto do Conselheiro André Godinho (vistor), o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do então Relator, Conselheiro Lelio Bentes. Vencido o então Conselheiro Carlos Levenhagen e o Conselheiro João Otávio de Noronha. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 Advogado: JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B Assunto: TRT 5ª Região - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 3469/2014 - Pena - Absolvição. (Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro (vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003150-57.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: CSJT - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação - Anulação - Decisão - Proferida - Tribunal Regional do Trabalho - Objetivo - Viabilizar - Participação - Eventos - Escolas Judiciais - Restrição de Direitos - Afronta - Autonomia Administrativa - Tribunais
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros João Otávio de Noronha, Iracema do Vale, Márcio Shiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota e Arnaldo Hossepian. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: DANNY RODRIGUES MORAES ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM BÁRBARA PEREIRA SARAIVA JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Advogado: LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE44089 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidato - Certame - Providências - Inclusão - Lista de Aprovados - Ampla Concorrência - Apuração - Irregularidades - Vagas - Candidatos Cotistas
. Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava prejudicado o recurso administrativo interposto por José Sodré Ferreira Neto; não conhecia do recurso administrativo de Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel na parte em que impugna irregularidades ocorridas na fase de prova oral do concurso; dava provimento ao recurso administrativo interposto por Barbara Valentim e outros para determinar ao TJPI que afaste a restrição prevista no item 1.2 do Edital de abertura do certame, a fim de que sejam incluídos no cadastro de reserva os candidatos que venceram todas as etapas do concurso, classificados acima da 72ª posição; e negava provimento aos demais recursos administrativos, do voto do Conselheiro Valtércio de Oliveira, que divergiu parcialmente para prover os recursos e manter a regra do item 2.74
que divergiu parcialmente para prover os recursos e manter a regra do item 2.74 do Edital nº 01/2015, e do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha, que divergia em parte para negar provimento aos recursos e não classificar os candidatos classificados acima da 72ª posição, pediu vista o Conselheiro Fernando Mattos
. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Shiefler Fontes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 20 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: BÁRBARA VALENTIM GOULART CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS GRAZIELA DALCI JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA JOSÉLIA GOMES DO CARMO MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA Interessados: ALESSANDRO DE ARAUJO TRINDADE ANDERSON BRITO DA MATA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO
VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR RENATA BORICI NARDI ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ TALLITA CRUZ SAMPAIO VALDEMIR FERREIRA SANTOS VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Advogado: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº
- DF37914 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WADIH DAMOUS JANDIRA FEGHALI AFONSO FLORENCE PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA GILBERTO JOSE SPIER VARGAS HENRIQUE FONTANA JUNIOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Requerido: SÉRGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado