brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, circunstancialmente o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003546-92.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L
. GALVÃO JOBIM Requerente: VICENÇA DE JESUS PINTO SOUTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Advogados: WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB DF21529 LEONICE FREITAS SOARES - OAB DF41067 Assunto: TJCE - Desconstituição - Portaria nº 004/2020 - Comarca de Independência - CE - Destituição - Interina - Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Iapi - Desinteresse - Inexistência - Candidatos - Aprovados - Concurso - Devolução - Entrega - Acervo - 1º Ofício da Sede da Comarca de Independência - CNS 01.947-1 - Provimento nº 77/CN - Nepotismo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006481-08.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerida: ENCARNAÇÃO DAS GRAÇAS SAMPAIO SALGADO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogados: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - OAB DF00138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TJAM - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Concessão - Liminares - Plantão Judiciário - Favorecimento - Organização criminosa - Violação - Resolução nº 71/CNJ - STJ - Inquérito n. 1.088/DF e APn n. 896/DF
. 1.088/DF e APn n. 896/DF. (Questão de ordem) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do PAD por mais 140 (cento e quarenta) dias e manter o afastamento cautelar da Desembargadora, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: VÁLDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogados: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - OAB RN9946 AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI - OAB CE2062 ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES - OAB CE13208 ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - OAB DF36168 LUCAS CAMPOS JEREISSATI - OAB CE21732 Assunto: TJCE - Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 - RD 6014-39. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES Advogados: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821 JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO - OAB AL5745 FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087 PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399 FERNANDO ANTÔNIO DORVILLE MOREIRA JUNIOR - OAB AL14484 HERMANN DE ALMEIDA MELO - OAB AL6043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - OAB AL9316 ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313//2012 ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10 Assunto: TJAL - Ofício CC nº 17/2019 - Provimento irregular - 2º Cartório do Tabelionato de Notas e
. Decisão: “Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Pereira. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004033-67.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005451-74.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - OAB DF1465 JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - OAB DF13480 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - OAB AL3683 BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S. Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Ofício nº 3490/2016 - SR/PF/AL
. Decisão: “Após o voto da Relatora, no sentido de acolher a representação disciplinar e propor a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Pereira. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de dezembro de 2020.” Sustentou oralmente pelo Requerido Washington Luiz Damasceno Freitas, o Advogado Fábio Costa de Almeida Ferrario – OAB/AL 3.683
. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: RICARDO SALDANHA SPINELLI - OAB MT15204/O Assunto: TJMT - Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 - Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0009550-19.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerida: TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - OAB DF25120 IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - OAB DF47398 JULIANA ANDRADE LITAIFF - OAB DF44123 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - OAB DF56646 LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300 Assunto: TJMS - Portaria nº 10, de 23 outubro de 2018 - RD nº 6134-77.2017. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerida: TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - OAB DF25120 IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - OAB DF47398 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - OAB DF56646 JULIANA ANDRADE LITAIFF - OAB DF44123 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 LUCAS COSTA DA ROSA - OAB MS14300 Assunto: TJMS - Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 - RD 5123-76.2018. (Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim) Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Requerente: CIRIO MIOTTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: FLÁVIO PANSIERI - OAB PR31150 VANIA DE AGUIAR - OAB PR36400 DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS - OAB R57666 OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - OAB PR86785 JULIANA COELHO MARTINS - OAB PR58491 PEDRO FIGUEIREDO ABDALA - OAB PR90004 CECILIA DE AGUILAR LEINDORF - OAB PR96350 HUENDEL ROLIM WENDER - OAB MT10858/O PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868 Assunto: TJMT - Revisão - Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 - Pena - Absolvição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0004729-35.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerente: ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: DEBORA CUNHA RODRIGUES - OAB SP316117 IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163 JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - OAB DF35302 LUÍSA WEICHERT – OAB SP423194 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709 – DF1309/07 Assunto: TJSP - Revisão - Processo nº 95.822/2016. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO Requerente: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogados: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - OAB SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP185070 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos. (Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Flávia Pessoa) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009050-79.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO - OAB SC12179 SOPHIA DUARTE PORTO - OAB SC35518 ALEXANDRE POMTIERI – OAB SP191828 – DF51577 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF59520 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520 PORTO & PORTO ADVOGADOS – OAB SC1864/2011 Assunto: TJSC - Revisão - Processo nº 0083384-55.2019.8.24.0710 - Providências - Reaproveitamento - Magistrado em disponibilidade. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008463-28.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Requerente: ALDO CLAUDIO DINIZ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - OAB AL6086B PAULO NICOLAS DE FREITAS NUNES – OAB AL 5076 Assunto: TRE-AL - Nomeação - Posse - Requerente Deficiente Físico - Determinação - Imediata Convocação - Edital nº 01/2009 Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009761-84.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Autorização - Pagamento - Indenização - Férias - Magistrado - Recomendação nº 31/CN - Provimento nº 64/CN. Decisão: adiado. Por fim, o Presidente Ministro Luiz Fux proferiu as seguintes palavras de encerramento: “Senhores Conselheiros, presentes virtualmente e presentes aqui no nosso auditório, essa é a última sessão do Conselho Nacional de Justiça - do Supremo Tribunal Federal é depois de amanhã – e ela, digamos assim, consuma um primeiro período que eu estou aqui à frente do CNJ
. Então, em um primeiro momento, eu queria efetivamente agradecer aos senhores Conselheiros o apoio recebido na condução dos trabalhos. Tivemos iniciativas, todas elas comemoradas, iniciativas nobres que, digamos assim, estão convergindo para os objetivos do Conselho Nacional de Justiça. Nós, aqui, temos dois focos importantes: a atividade disciplinar do Conselho e a promoção de políticas públicas que possam elevar o Poder Judiciário Nacional ao mais alto patamar que ele merece. E assim, também, eu tenho procurado fazer no Supremo Tribunal Federal. Queria dizer que foi - e será perene até o final do meu mandato - uma convivência extremamente agradável e uma convivência de profundos conhecimentos
. Ele, então, Filósofo e Promotor, Max Ehrman, escreveu uma carta para ele sobre como seria esse caminho da felicidade, esse caminho de paz, esse caminho de fé. Ele escreveu essa carta e andava com ela no bolso para que nos seus momentos de ansiedade e aflição pudesse lê-la. Um dia ele foi à Igreja de Baltimore assistir uma missa e a carta dele caiu nas escadarias da Igreja. O Pároco encontrou essa carta e fez distribuir em toda comunidade. Essa carta tomou um rumo tão grande que o General do Exército americano dizia que ela deveria ser vendida como remédio em vidros. E ela foi a grande carta, que digamos assim, estimulou toda juventude daquele festival de Woodstock da minha geração onde o lema era: Paz e Amor
. E essa carta, porque caiu nas escadarias de Baltimore, ficou conhecida como Carta de Baltimore. E para nós levarmos esta mensagem de paz, de fé, de esperança, de modus vivendi, para sermos tão felizes como somos hoje no CNJ, por esta convivência e para a outra que virá, eu destaquei alguns trechos apenas para homenagear os senhores partners tão maravilhosos que pude encontrar aqui há três meses depois da assunção ao Supremo Tribunal Federal. A carta, na verdade, se chama Desiderata – aquilo que se deseja - e diz o seguinte - essa é a minha homenagem que eu presto aos senhores Conselheiros, que eu trago para levar dento da nossa alma, para levarmos como uma lição de vida: ‘Siga placidamente entre a inquietude e a pressa. Lembrando-se que sempre há paz no silêncio
. Lembrando-se que sempre há paz no silêncio. Tanto quanto possível, sem humilhar-se, viva em harmonia com todos os que o cercam. Fale a sua verdade e ouça a verdade alheia. Todos têm a sua própria história. Não se compare a ninguém. Você poderá se tornar presunçoso ou magoado, pois sempre haverá alguém inferior e alguém superior a você. Viva intensamente e lute pelos seus ideais porque a vida é cheia de heroísmos e você tem o direito de estar aqui. Não simule afeição nem seja descrente do amor porque, mesmo diante da dor, do desencanto e da desventura, o amor é sempre perene. Aceite o conselho dos anos, mas também seja compreensivo aos impulsos inovadores da juventude
. Alimente a força do seu espírito que o protegerá dos infortúnios inesperados, mas não se desespere com os perigos imaginários. Seja gentil consigo mesmo, esteja em paz com Deus e mantenha a paz em sua própria alma porque, apesar dos desencantos, das agruras e dos sonhos desfeitos, esse ainda é um mundo maravilhoso.’ Tenham todos um feliz Natal e um grande ano para vocês e toda família! Muito obrigado!” Às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Luiz Fux Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em licença médica, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a normatização do Poder Judiciário e dos atos praticados por seus órgãos (); CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a , que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua
Revogada tacitamente pela . O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art
jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral; CONSIDERANDO que o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sessão realizada em 6 de maio de 2020, decidiu que estados e municípios, no âmbito de suas competências e em seu território, podem adotar, respectivamente, medidas de restrição à locomoção intermunicipal e local durante o estado de emergência decorrente da pandemia do novo Coronavírus, sem a necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a decretação de isolamento, quarentena e outras providências ao deferirem medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6343, para suspender parcialmente a
Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6343, para suspender parcialmente a eficácia de dispositivos das Medidas Provisórias – MPs nº 926/2020 e nº 927/2020; CONSIDERANDO que alguns estados federados e municípios estão relativizando as regras de isolamento social, enquanto outros entes vêm enfrentando maiores dificuldades, chegando a instituir o regime de lockdown, de modo a impedir um regramento único para todos os tribunais do país; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, onde seja possível e de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias; CONSIDERANDO a reunião do Comitê instituído pela , responsável pelo acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus
e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros, realizada em 1º de junho de 2020; RESOLVE: Art
. 1º Estabelecer regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso for possível. Art. 2º A retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas nesta Resolução como forma de prevenção ao contágio da Covid-19. § 1º O restabelecimento das atividades presenciais deverá ter início por etapa preliminar, e poderá ocorrer a partir de 15 de junho de 2020, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem
. § 2º Os presidentes dos tribunais, antes de autorizar o início da etapa preliminar a que alude o § 1º deste artigo, deverão consultar e se ampararem informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Púbico, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública
. § 3º No prazo de dez (10) dias, a contar da data em que decidirem pela retomada das atividades presenciais, os tribunais deverão editar atos normativos no âmbito de suas jurisdições, com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança, em consonância com esta Resolução e com as Resoluções CNJ ,  e , no que aplicável, promovendo adaptações, quando justificadas, tomando por base o estágio de disseminação da Covid-19 na área de sua competência. § 4º Será preferencialmente mantido o atendimento virtual, na forma das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça referidas no § 3º deste artigo, adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário
. § 4o O atendimento virtual deverá ser assegurado por meio do Balcão Virtual, nos termos da , sendo o interesse do advogado em ser atendido de forma virtual pelo magistrado devidamente registrado por meio eletrônico indicado pelo tribunal, com dia e hora, e a resposta sobre o atendimento a ocorrer, ressalvadas as situações de urgência, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário. § 5º Os tribunais poderão estabelecer horários específicos para os atendimentos e prática de atos processuais presenciais
. § 6º Os tribunais deverão manter a autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco, até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais. Art
. 3º Ficam autorizados os tribunais, a partir de 15 de junho de 2020, na normatização a ser editada, a implementarem as seguintes medidas: I – restabelecimento dos serviços jurisdicionais presenciais, com a retomada integral dos prazos processuais nos processos eletrônicos e físicos, nos termos desta Resolução; II –manutenção da suspensão dos prazos processuais apenas dos processos físicos, caso optem pelo prosseguimento do regime especial estabelecido na , pelo período que for necessário; III – suspensão de todos os prazos processuais – em autos físicos e eletrônicos – em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, mesmo quando decretadas em caráter parcial, enquanto perdurarem as restrições no
quando decretadas em caráter parcial, enquanto perdurarem as restrições no âmbito da respectiva unidade federativa (Estados e Distrito Federal)
. § 1º Além da hipótese constante do inciso III do caput, os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos somente poderão ser suspensos caso se verifique a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses regulares, ainda que não imposto o regime de lockdown, podendo os tribunais, prévia e fundamentadamente, suspender, contado da data do decreto que imponha a restrição, os prazos processuais no âmbito de suas jurisdições (Estados e Distrito Federal) ou de determinadas localidades (Comarcas e seções judiciárias). § 2º Quando a jurisdição do tribunal compreender mais de uma unidade federativa, a suspensão prevista no § 1º deste artigo poderá ser aplicada em uma ou mais delas, devendo ser explicitado o âmbito total de sua aplicação
. § 3o A suspensão dos prazos processuais pelos tribunais demanda justificação adequada, com exposição das circunstâncias locais e do ato da autoridade estadual ou municipal correlata que inviabilizam a regular fluência, devendo ser comunicada ao CNJ. § 4o A suspensão dos prazos processuais pelos tribunais não impede a realização de atos telepresenciais, como audiências ou sessões de julgamento, cabendo ao magistrado competente decidir sobre sua suspensão, diante das peculiaridades de cada caso concreto e de eventual requerimento fundamentado pelas partes
. § 5o A ausência de ato normativo editado pelo tribunal local, determinando a suspensão de prazos processuais, não obsta a verificação pelo juiz competente acerca da necessidade de tal suspensão no caso concreto, também à luz de suas peculiaridades e de eventual requerimento fundamentado pelas partes. Art
. 4º Na primeira etapa de retomada das atividades presenciais nos tribunais, ficam autorizados os seguintes atos processuais: I – audiências envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual, por decisão judicial; II – sessões presenciais de julgamento nos tribunais e turmas recursais envolvendo os casos previstos no inciso I deste artigo, quando inviável sua realização de forma virtal, de acordo com decisão judicial; III – cumprimento de mandados judiciais por
de acordo com decisão judicial; III – cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual a serem fornecidos pelos respectivos tribunais e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; IV –perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes
. Parágrafo único. As audiências de custódia deverão ser retomadasassim que verificada a possibilidade de serem realizadas junto aos órgãos de segurança pública, observado o regramento previsto na Art