brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Às dezessete horas e treze minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO –
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO Advogados: ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - OAB DF31051 GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO - OAB DF20334 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB DF24923 RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - OAB DF17161 Assunto: Cumprimento - Resolução nº 238/CNJ - Necessidade - Precedência - Parecer - Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS - Decisões - Processos relacionados - Saúde suplementar
. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido de julgar improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão e Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 9 de maio de 2023.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerentes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Requeridos: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Interessada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Advogados: BEATRIZ TESTANI - OAB SP416614-A MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA - OAB SP328983 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - OAB DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - OAB DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - OAB DF34157 FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - OAB
. Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento aos recursos, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão e Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 9 de maio de 2023.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. A Conselheira Salise Sanchotene apresentou ao Plenário o relatório final da segunda edição da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário: “Estamos aqui no mês de maio. Dia dois de maio é o dia nacional de combate ao assédio
. Dia dois de maio é o dia nacional de combate ao assédio. Nós temos aqui na nossa Resolução 351 também a discriminação que muitas vezes é esquecida. Nós tivemos já uma pesquisa no ano de 2021, que foi divulgada em 2022, e esta é a segunda pesquisa que fazemos que diz respeito ao ano passado e estamos publicando, então, na data de hoje
. O que nós pretendemos, então, com essas pesquisas é colher elementos, colher subsídios para saber como a nossa política está reverberando nos tribunais, que ponto que as pessoas que são destinatárias dessa resolução estão sentindo dificuldade no momento da implantação e do acolhimento e é mais uma atividade, então, realizada aqui pelo Conselho Nacional de Justiça neste mês de maio em que várias campanhas, capacitações e outras atividades também estão sendo feitas em todo o Poder Judiciário porque a primeira semana de maio, de acordo com a resolução, é a semana em que todos os tribunais do país estão mobilizados em torno dessa temática
. Os dados revelam a importância das ações que geram exatamente credibilidade e confiabilidade da atuação da administração da Justiça no processo de detectar e coibir essas condutas desviantes que ultrapassam os limites do que nós consideramos aceitáveis hoje no ambiente de trabalho. Após a primeira edição da semana de combate ao assédio e o início da formação de uma rede que nós temos hoje de presidentes de comissão em todo o país que nós usamos por whatsapp, fizemos um encontro virtual e faremos um presencial agora no mês de junho aqui no CNJ, nós temos essa pesquisa - então, que eu peço que passem ao primeiro slide - que teve 13.772 respondentes, um número similar à pesquisa anterior, com os maiores percentuais de resposta na justiça estadual e na justiça do trabalho
. O que se observou pelo primeiro gráfico que aparece aí é um aumento do nível de conhecimento sobre a resolução. Ficamos muito felizes com isso, com todo o trabalho que foi feito ao longo desse ano, aumentou em relação ao ano anterior o conhecimento sobre a política de prevenção e enfrentamento ao assédio. Esse dado indica, então, que a semana de combate ao assédio e à discriminação atingiu um de seus objetivos e há conclusão na pesquisa de que o nível de conhecimento é maior entre magistrados, diminui entre servidores e, quando chega nos terceirizados, é menor ainda. Então, isso nos revela que nós temos que fazer mais investimentos para a capacitação de servidores e terceirizados na justiça. Pode passar o próximo
. Pode passar o próximo. Quanto às medidas de prevenção ao assédio e à discriminação, todas aumentaram em percentual de incidência de 10% a 13% conforme o tipo. O dado confirma, portanto, a produção de resultados com a primeira edição da semana de combate ao assédio e o que temos ali é apenas a redução do percentual da resposta não sei informar. Então, também evoluímos aí. Pode passar o próximo
. (Observação: solicitar, sempre que necessário, os registros de saúde para identificar aspectos do quadro clínico, diagnóstico, evolução, tratamento e procedimentos adotados durante o período de privação de liberdade ou institucionalização, a fim de subsidiar a análise, cabendo levar em conta, inclusive, eventual incoerência, inadequação ou insuficiência das informações documentadas). (8) métodos diferenciados culturalmente (como ameaça destruição de templo religiosos e outros bens culturais); (9) entre outros
. Então, também evoluímos aí. Pode passar o próximo. No ponto do percentual das pessoas que vivenciaram a situação do assédio, então os respondentes que passaram por este tipo de situação, nós não temos exatamente dados novos, o que nós temos aqui é uma repetição do que já havia no ano anterior, mais de 56% dos respondentes, é bastante dentro de 13.000, já sofreram assédio e temos a interseccionalidade racial, 70% dos respondentes são pretos e pardos, e de gênero, 72% são mulheres, o que nós já conhecíamos. É uma estatística que já vinha do outro ano. O maior percentual de vítimas é constituído por servidores, seguidos por auxiliares da justiça e magistrados. O nível de magistrados que sofrem assédio é bastante alto – 42% entre os que responderam exatamente
. Eu queria até que o Corregedor estivesse aqui para acompanhar, mas mandei cópia a todos os Conselheiros. Podemos passar o próximo slide. Quanto ao tipo de assédio ou discriminação, o assédio moral continua sendo o topo de incidência com 87%, seguido do assédio sexual com 14% e discriminação em razão do gênero com mais de 13%. Não foi uma variação expressiva. Consta o dado, ainda, na pesquisa que quase 75% dos agressores eram superiores hierárquicos o que aponta para graves problemas de gestão no mundo do trabalho, também algo preocupante. E também temos um percentual aqui que não é de superior hierárquico. Ainda lembrei, Ministra, que fizemos uma nota técnica o ano passado para um projeto que tramita no Congresso, no Senado, para retirar isso do crime
. Hoje, o crime de assédio é só praticado por superior hierárquico. Então, se um colega de trabalho comete um assédio contra outro, isso não é crime. Então, nós temos, ainda, que avançar também nessa etapa. Pode passar para o próximo. Quanto às consequências para quem pratica o assédio, nós ainda temos um altíssimo percentual de situações que por um motivo ou outro o agressor não sofre consequências de acordo com a pesquisa. Na percepção de quem respondeu, 80% - é bastante alto ainda – tem a percepção de que o assediador não sofre consequências, mas entre a pesquisa nacional anterior e esta houve uma redução de 8 pontos percentuais, de 88,8 para 80, ainda segue alta
. Uma conclusão que se entendeu estar relacionada a essa redução percentual é o aumento de respondentes que relatou ter aumentado seu sentimento de proteção dentro da justiça. De qualquer forma, mais de 56% não se sente protegido na instituição e isso, também, é muito preocupante, o que revela uma alta incidência de ambientes hostis dentro do Poder Judiciário. Então, temos que melhorar nisso também. Pode passar para o próximo
. Então, temos que melhorar nisso também. Pode passar para o próximo. Quanto aos canais de denúncia - o Conselheiro Bandeira vai ficar contente de saber -, desponta aqui entre os órgãos que receberam maior índices de reclamações a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher também aparece aqui, também temos ali seguido da Corregedoria, que diminuiu um pouco, das comissões de assédio, que aumentou bastante a procura das comissões de assédio que eram quase inexpressivas na pesquisa anterior, era 37% e agora passou para 47% na segunda pesquisa
. Então, nós sabemos que dentre essas pessoas as que mais responderam são as que realmente passaram por situações de assédio, mas nós temos uma preocupação aqui em saber aonde essas pessoas estão buscando proteção dentro dos prédios e ainda continua Ouvidoria sendo um local seguro, pelo visto, para que essas pessoas busquem apoio. Pode passar para o próximo. Consta da pesquisa, também, que praticamente não houve alteração no percentual de denúncias. Cerca de 13% dos casos não são denunciados. As pessoas ficam com o caso de assédio para si e não levam adiante e outras 86% relataram que o caso ficou sem tratamento ou sem solução dentro do Poder Judiciário, então, é um gargalo no sistema ainda
. O nível de conhecimento sobre a política da resolução aumentou, sobre o conhecimento das comissões aumentou, sobre os canais de denúncia aumentou, mas a realização de relatos sobre os casos se manteve estável e isso decorre, provavelmente, de uma falta de confiabilidade no sistema, o que ainda existe. Os fatores que mais demovem as vítimas de levar o seu relato adiante ao conhecimento das autoridades é o pensamento de que não vai dar em nada 59%, é o medo de sofrer represálias, o medo de atrapalhar a carreira, a falta de apoio institucional, o medo de não conseguir provar e o medo de exposição
. E 47% das pessoas assediadas informou ter sofrido represália, sendo que a de maior incidência é a alteração de lotação, então, as pessoas que fazem a denúncia são movidas de sua lotação e veem isso como uma represália por terem denunciado. Entre as consequências sofridas, a maior percentual relatou problemas de natureza psiquiátrica ou psicológica quase 78%. Então, podemos passar para o próximo. Quanto ao nível de satisfação quanto às ações da comissão, é bem importante, é um dado exclusivo dessa pesquisa, que 38,2% estão satisfeitos e 39% insatisfeitos com a divulgação das ações da comissão. Eu concluo esse breve relato ressaltando que essa pesquisa vai permanecer na página do Conselho Nacional de Justiça, evidentemente possui diversos outros dados de interesse
. Aqui, fizemos uma condensação, ela é muito maior do que eu pude trazer aqui, mas quis trazer para demonstrar que não estamos parados, estamos trabalhando. Precisamos evoluir muito ainda e isso vai servir bastante para o encontro que vai se dar aqui no mês de junho presencialmente com todos os presidentes de comissão. E agradeço, Ministra, de público à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, em nome do Secretário Ricardo Fioreze, que fez todo empenho junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, coordenado pela Juíza Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar dessa Presidência
. E a Diretora Executiva do Departamento Gabriela Moreira de Azevedo Soares eu cumprimento pelo excelente trabalho que fizeram e muito tem nos ajudado a diversificar a forma de abordagem da política, enfrentando com todos esses dados que vieram agora. Estamos trabalhando e, a partir do encontro que nós faremos em junho, tenho certeza que vamos aperfeiçoar um pouquinho mais ainda.” A Presidente Ministra Rosa Weber parabenizou os envolvidos na pesquisa pelo trabalho desenvolvido na pessoa da Conselheira Salise Sanchotene
. REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requeridos: RUDSON MARCOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - OAB SC29050 EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO - OAB SC19496 RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO - OAB SC4967 HENRY GOY PETRY JUNIOR - OAB SC59486 BRUNA TEIXEIRA RABELLO - OAB SC43813 CARLOS ANDRE CARLINI - OAB SC61190 JOANA BURKHARDT VERANI - OAB SC47528 CINTIA LUIZA PROVENZI - OAB SC24597 LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA - OAB SC55121 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA
. VI – Quesito de análise de consistência geral (1) Qual o grau de consistência entre o relato de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e os achados médicolegais físicos e psicológicos? Especificar o grau de consistência conforme categorias abaixo e seus motivos. • Pouco consistente: os sintomas e constatações do exame físico e avaliação psicológica são pouco ou não consistentes com os fatos relatados sobre a prática de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS INTERINAMENTE POR CARTÓRIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARESPIN/SC Requeridos: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Interessados: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR Advogados: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - OAB SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - OAB SP315269 JACKELINE BARRETO DOS SANTOS - OAB DF41606 RAFAEL THOMAZ FAVETTI - OAB DF15435 ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - OAB DF41793 ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - OAB DF28061 WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - OAB
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - OAB DF28061 WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - OAB DF36091 DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845 ZOCKUN ADVOGADOS – OAB SP9906 Assunto: TJSC - Provimento 11/2018 - Extrajudicial - Aplicação - Teto remuneratório - Interinos - Interventores - Resolução nº 80/CNJ - Lei 8.935/94
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues) Decisão:  adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: ILKERSON MAXWELL FRANCO SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Advogado: MURILO GODOY - OAB MS11828 GODOY & CHIANCA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/S – OAB MS525/2012 Assunto: TJMA - Revisão - Processo nº 55.991/2018 - Desconstituição - Titularidade - 1º Ofício da Comarca de Balsas - MA - Ausência - Ingresso via concurso público - Meta 16 do CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão:  adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia) Decisão:  adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerida: ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - OAB CE41156 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJCE - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Pagamento de Diárias. Decisão:  adiado
. Decisão:  adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RUI CELSO REALI FRAGOSO - OAB SP60332 RICARDO DE DEO FRAGOSO - OAB SP331956 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar - Revisão - Penalidade - Disponibilidade - Magistrado - Nulidades - Processo nº 2020/00066988. (Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins) Decisão:  adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins) Decisão:  adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0006023-54.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Interessada: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS Advogados: JULIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO - OAB CE33685-A ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 REBECCA ARAUJO ROSA - OAB CE36137 LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087 BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802 Assunto: TJCE - Revisão - Aposentadoria Compulsória - Magistrado - Nulidade - Processo Administrativo Disciplinar - Incompetência - Relatora - Impedimento - Desembargadores - Processo nº 8502316-71.2017.8.06.0026
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB Advogados: RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ - OAB SP195604 LEONARDO ACCIOLY DA SILVA - OAB PE17265 VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS - OAB SP156038 LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO - OAB SP146449-A CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - OAB SP126497-A FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES - OAB GO51805-A ANALECIA HANEL RORATO - OAB GO58940-A PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 AUGUSTO DE
HANEL RORATO - OAB GO58940-A PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - OAB GO51990-A Assunto: TJSP - Recusa - Informações - Remoção - Advogado - Sala de Estado Maior - Cadeia Pública de Guarani Doeste - Ausência - Identificação - Autoridade - Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189
. (Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins) Decisão:  adiado. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Rosa Weber Presidente
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10116/2022, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de 2023, conforme o que se segue: Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, RESOLVE: Art
. 1º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONR, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros: I – Antônio Carlos Alves Braga Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II – Denise Oliveira Cezar, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; III – Fernando Cerqueira Chagas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; IV – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC); V – Daniela Pereira Martins, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TRF2); V – Daniela Pereira Madeira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TRF2); VI – Josué Modesto Passos, Juiz do Tribunal de Justiça do
de Justiça (TRF2); VI – Josué Modesto Passos, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e VII – Ricardo Silveira Dourado, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Art
. 2º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONR, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, como suplentes, os seguintes membros: I - Rafael Maas dos Anjos, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e II - Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar Daniela Pereira Madeira como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONR, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 4º Revogar a . Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo da , que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Frederico Montedonio Rego Secretário de Estratégia e Projetos ANEXO DA PORTARIA SEP N. 6, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 LISTA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS POR GESTORES NEGOCIAIS Sigla Nome do Solução de TIC Descrição da Solução de TIC Unidade Administrativa Gestores Negociais CODEX Codex Ferramenta de extração, tratamento e indexação de documentos processuais. SEP/DPJ/DTI Dr. Dorotheo Barbosa Neto; Dr. João Thiago de França Guerra; Antonio Augusto Silva Martins;
Isabely Fontana da Mota. QDPJ Sistema de Questionário de Desenvolvimento sustentável – DPJ Questionário de Desenvolvimento Sustentável que contém dados sobre a criação e as competências das unidades ou dos núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Resolução CNJ n. 201/2015. SEP/DPJ Dra. Lívia Cristina Marques Peres;