brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003664-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogado: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF13480 FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO - AL6683 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006055-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Assunto: TJMT - Ofício nº 388/2015-PRES - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS Assunto: TRE/MT - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006147-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI ALAN JECE BALTAZAR GILBERTO LAFLOR MARTIANE JAQUES LAFLOR VERONICA ANGELA RECKZIEGEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Interessados: RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS RODRIGO OPPITZ ALVES CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO Advogados: SIGIFROI MORENO FILHO PI2425 THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA MS11285 ADMAR GONZAGA NETO – DF10937 DANILO ANDRADE MAIA – RS13213 Assunto: TJRS - Edital nº 1/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Prova de Títulos - Revisão -
Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Prova de Títulos - Revisão - Requisitos - Validade - Títulos de Especialização em Direito - Suspeita - Fraude - Providências - Publicidade - Títulos - Candidatos - Site - Internet
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006056-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Assunto: TJAP - Ofício nº 087/2015-COM/GP - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/2014 - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: adiado
. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0001858-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Edição - Enunciados Administrativos - Art. 102 do Regimento Interno do CNJ. Decisão: adiado. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, o Conselheiro Fabiano Silveira solicitou que o Processo Administrativo Disciplinar 0006316-73.2011.2.00.0000 fosse um dos primeiros a serem julgados na próxima sessão ordinária, o que foi atendido pelo Presidente. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA (29 de março de 2016) Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF
. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior
. Presentes, ainda, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho e o Conselheiro Federal Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 227ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO Requerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração –
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu: I - por maioria, rejeitar a preliminar de judicialização da matéria. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti e Nancy Andrighi ; II – após o voto do Conselheiro Bruno Ronchetti, que julgava improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Emmanoel Campelo, e dos votos dos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo e Rogério Nascimento, que acompanhavam o então Relator, conceder vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29 de março de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO Requerente: ANTÔNIO TITO COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550 Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Bruno Ronchetti (vistor), que não conhecia parcialmente do pedido e, no mérito, julgava-o improcedente, o Conselho concedeu vista regimental ao Conselheiro Lélio Bentes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29 de março de 2016.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001417-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências 2695-63; Pedido de Providências 0471-21; Reclamação Disciplinar 6764-41 Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o requerido, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Rogério Nascimento, e dos votos dos Conselheiros Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand, pelo arquivamento do feito, pediram vista regimental os Conselheiros Carlos Levenhagen e Daldice Santana
. Aguardam os demais . Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29 de março de 2016.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado João Batista de Almeida, OAB/DF 2067-A. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ALCIR GURSEN DE MIRANDA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421 Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013
. Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que afastava as preliminares e, no mérito, aplicava pena de aposentadoria compulsória ao requerido, no que foi acompanhado pela Conselheira Nancy Andrighi, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Levenhagen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29 de março de 2016.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: LUIZ ZVEITER Advogados: JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Prorrogação do prazo de conclusão) Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – referendar a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por 60 (sessenta) dias, nos termos propostos pelo Relator; III - referendar a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por 90 (noventa) dias, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 15 de março de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADRIANA BARCELOS DA SILVA ANA LIA VINHAS HERVÉ CYNTHIA FISCHER DENISE NUNES MENEGHETTI FERNANDO DE JESUS ROVANI GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR ILZA TERA BURLANI IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO JOSÉ CARLOS KASPER LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS MARIA TERESA NEDEL DUARTE MARIANA VERNIERI MACHADO MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI RODRIGO VINHAS HERVÉ ROGER FISCHER ROGÉRIO MISSEL VASQUES TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS VIVIAN
. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos). Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus. (Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22 ALBA CRISTINA DA SILVA Advogados: ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS
. Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: VIVANIA DE AQUINO MOTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogada: VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179 Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado. CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado
. SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391 Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria
. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido: MAURO CONTI MACHADO WALTER PIVA RODRIGUES GALDINO TOLEDO JÚNIOR Advogados: ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Interessados: KRIKOR KAYSSERLIAN RODRIGO KAYSSERLIAN Advogados: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957 Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo - Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA RODRIGO DA COSTA DANTAS NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Advogado: PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114 RODRIGO BRANDAO SE – DF37995 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Paralisação - Concurso - Irregularidade - Impetração - Candidata - Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 - TJPE - Juízo Incompetente - Nulidade Absoluta - Violação - Autoridade - CNJ - Judicialização - Questão Administrativa -
- Violação - Autoridade - CNJ - Judicialização - Questão Administrativa - Descumprimento - Determinação - PCA's nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e 006312-31.2014.2.00.0000 - Usurpação - Competência - STF - Impertinência - Impugnação Cruzada - Acesso - Títulos - Outros Candidatos
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: JOZIEL SILVA LOUREIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Advogado: MAURO FONSECA DE MACEDO MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704 PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco - Permanência - Instalação - Localidade Diversa - Limites - Previsão - CODJ
. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: retirado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER Requerido: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002657-17.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Advogado: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480 FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683 Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: DANIEL SAMPAIO DE AZAVEDO - MG128887 e DF 42391 PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO – SP131561 ALEXANDRE PONTIER I- SP191828 RINADO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 (Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Alkmim e Lelio Bentes) Decisão: adiado
. ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias. (Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: FERNANDO ANDRADE SOUSA Requerido: ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA Advogados: DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831 Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PASCOAL CARMELLO LEANDRO Advogados: JULIANO TANNUS – MS10292 Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25 Decisão: adiado
. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Advogados: ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788 Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessados: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO Advogados: ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado. Decisão: adiado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL