brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. STF que seja observado o art. 37, § 11 da CF/88. Vencidos os Conselheiros Márcio Schielfer Fontes (Relator) e Valdetário Andrade Monteiro, que ratificavam a liminar. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002765-46.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOÃO CARLOS DE FREITAS Requerido: LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO Advogados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ131207 JULIANA ZAPPALÁ PORCARO BISOL - DF13.801 CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado
. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Rogério Nascimento (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Rogério Nascimento. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” Às onze horas e sete minutos, por ocasião de seu voto, o Conselheiro Rogério Nascimento anunciou ser sua última sessão perante este Conselho. Enalteceu o Conselho Nacional de Justiça e sua composição, em especial os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Daldice Santana e Fernando Mattos
. Agradeceu a todos os  Conselheiros e a todo quadro de servidores, em especial a: Domingos Alves de Araújo, da copa; Josélia Alves da Silva Paixão e João Paulo da Silva Nascimento, da recepção; Thaís Machado Cieglinski Lobo, da Secretaria de Comunicação; Aline Tavares Gurgel, da Secretaria de Cerimonial e Eventos;  Mariana Silva Campos Dutra, da Secretaria Processual; Bruno Miranda Mendes, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; Diogo Albuquerque Ferreira, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, do Departamento de Acompanhamento Orçamentário; Salatiel Gomes dos Santos, da Secretaria de Controle Interno; Raquel Wanderley da Cunha, da Secretaria de Gestão de Pessoas; Gabriela Moreira de Azevedo, do
da Cunha, da Secretaria de Gestão de Pessoas; Gabriela Moreira de Azevedo, do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e ao Amarildo Vieira de Oliveira, que foi Diretor-Geral do Conselho
. Agradeceu, ainda, aos Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria, nas pessoas do Secretário-Geral Júlio Ferreira Andrade e Juíza Sandra Aparecida de Frias Torres. De forma destacada agradeceu aos seus assessores Jocélia Carneiro da Silva, Luana Graziela Alves Fernandes, Alddie Anderson Lima, Hélio Carlos Gomes Silva e Larissa Franco Assumpção Coelho. Ao final, rendeu homenagens e agradeceu à Presidente Ministra Cármen Lúcia e ao Corregedor Ministro João Otávio de Noronha
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB Advogados: YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625 Assunto: TJPB – Providências – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Aumento – Quadro Funcional – Analistas e Técnicos Judiciários – Oficiais de Justiça – Viabilização – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Ausência Magistrado – Reconhecimento – Ilegalidade – Contratação – Servidores
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: “Após o voto da Conselheira Ministra Cármen Lúcia (vistora), o Conselho, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, vencidos, neste ponto, os Conselheiros Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Na parte conhecida, o Conselho julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008540-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - AMATRA 1 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1 Advogado: JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - RJ080183 Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Omissão - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Poder Judiciário Eficiente - Medida Liminar - Inibição - Decisão Contrária - Requerimento - Abstenção - Implementação - Acolhimento. (Ratificação de liminar) Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e João Otávio de Noronha
. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e João Otávio de Noronha. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 6 de março de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Interessados: ALEXANDRE MAGNO COLA ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO MARCINEI RIBEIRO LUIZ MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO NELISA GALANTE DE MELO SANTOS ROGÉRIO LUGON VALLADAO JULIANO DE SALLES LUIZ CARLOS DE SOUZA ROBERTO FORNER JÚNIOR DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO JAUDINETI DE LIMA NATÁLIA PACHECO DA SILVA JANAICA PEREIRA SANTOS RICARDO GARCIA PASSOS LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS RODRIGO REIS CYRINO ASSOCIAÇÃO DOS
GARCIA PASSOS LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS RODRIGO REIS CYRINO ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO - ACACES Advogados: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR - RJ146468 SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411 LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298 RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765 JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218 GENILDA BRANDÃO DE SOUZA - RJ199007 ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751 IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169 CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAIDE - GO47009 Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo -
. Decisão: “Após o voto do Relator, que dava parcial provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: JOSE LUCIANO DE ASSIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogado: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - OAB AP1404-B Assunto: TJAP - Edital nº 139/2017 - Preenchimento - Vaga - Juiz - Titular - Remoção - Critério - Merecimento - Turma Recursal dos Juizados Especiais - Inaplicabilidade - Unidade Jurisdicional Autônoma - Preenchimento - Vaga - Magistrado - Entrância Final - Decorrente - Promoção - Magistrado - Vaga - Desembargador. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153 CÉSAR FRANCESCHI - PR47530 FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000. (Questão de ordem) (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requeridos: SOLANGE SALGADO DA SILVA HAMILTON DE SA DANTAS CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Interessados: MOACIR FERREIRA RAMOS RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Advogados: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - DF17390 DANIEL OLIVEIRA JACÓ - DF42177 NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168 HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 Assunto: TRF 1ª Região - Corte Especial Administrativa - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011 - Irregularidade - Conduta - Magistrados - Contradição - Votos - Maioria Absoluta - Acórdão - Incompatibilidade - Aplicação - Resolução 135/CNJ - Pena Branda -
- Acórdão - Incompatibilidade - Aplicação - Resolução 135/CNJ - Pena Branda - Violação - Dever Funcional - Necessidade - Revisão - Penalidade
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS5788 JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977 JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118 RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101 ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101 PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477 Assunto: TJMS - Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1302-69. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009203-20.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA MARIA AMÉLIA CORDEIRO TUPYNAMBA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7 JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Assunto: TRT 7ª Região - Providências - Apuração - Irregularidades - Precatório nº 400/2012. (Ratificação de liminar) (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089 MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340 MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777 Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 Advogado: JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B Assunto: TRT 5ª Região - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 3469/2014 - Pena - Absolvição. (Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Advogados: GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152 ANDRE RODRIGUES CYRINO - RJ123111 Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ. (Vista Regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004400-91.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: ROGÉRIO LUGON VALLADÃO Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Interessados: ALEXANDRE MAGNO COLA MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO ROBERTO FORNER JUNIOR VIRGÍLIO REIS SARMENTO JULIANO DE SALLES JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO Advogados: JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES - DF53242 ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151 JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218 SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411 Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº
Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha
. Decisão: retirado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002963-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2014 - Edital nº 001/2015 - Concurso Público Destinado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará - Revisão - Irregularidades - Lista Geral de Vacâncias - Descumprimento - Cumprdec nº 3846-30.2015.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerentes: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA Requerida: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA Advogados: ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321 GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696 NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830 Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: JOSÉ TARCÍSIO DE MELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogado: VONES PEREIRA DA SILVA – TO 7335 Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002506-80.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: STELLA SIMONNE RAMOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Assunto: TJAP - Edital nº 105/2013-GP - Promoção - Merecimento - Suspensão - Posse - Magistrado - Declaração - Suspeição - Desembargadores. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER Requerido: SILENE APARECIDA COELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 MARCELO NOGUEIRA PEDRA ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA Advogado: JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232 EDSON BRAZ DA SILVA - RJ48705 PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791 Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Lista Tríplice - Tribunal - Providências - Alteração - Pontuação - Integrantes - Listagem - Apuração - Irregularidades - Candidatos - Anulação - Voto - Majoração - Pontuação - Magistrada. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE Requerente: YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5 Interessados: MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO ANA LUCIA BEZERRA SILVA MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA NELIA DE OLIVEIRA NEVES Advogados: JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242 ANTONIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO - BA30247 SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033 Assunto: TRT 5ª Região - Nulidade - Eleição - Mesa Diretora - Biênio 2015/2017 - Afastamento - Aplicação - Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Previsão - Cargo - Vice-Corregedor - Cargo de Direção -
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007149-18.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA FABIO RICARDO TRAD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogado: OTON JOSÉ NASSER DE MELLO - MS5124 Assunto: TJMS - Providências - Suspensão - Votação - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Desembargador - Irregularidade - Lista Sêxtupla da OAB - Inobservância - Publicidade - Atos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB FELIPE ALCANTARA PEIXOTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10.046 Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WADIH DAMOUS JANDIRA FEGHALI AFONSO FLORENCE PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA GILBERTO JOSE SPIER VARGAS HENRIQUE FONTANA JUNIOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Requerido: SERGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INACIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogados: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANGELA MARIA GOMES PORTELA DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA MARIA DE FATIMA BEZERRA GLEISI HELENA HOFFMANN JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES JOSE BARROSO PIMENTEL LIDICE DA MATA E SOUZA LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO MARIA REGINA SOUSA PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA VANESSA GRAZZIOTIN Requerido: SERGIO FERNANDO MORO Interessados: LUIZ INACIO LULA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogado: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA Requerido: GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: BRUNA MARIZ SANTOS - RJ162018 FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329 RAQUEL ACHERMAN ABITAN - RJ103489 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MANOEL CARLOS BARBOSA Requerido: SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogados: RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056 Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido: LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA Interessados: HEBERT REIS MESQUITA Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador. Decisão: retirado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002959-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ANDRE LUIZ NICOLITT CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA SIMONE DALILA NACIF LOPES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ Advogados: DIOGO RUDGE MALAN - RJ098788 FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104 MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486 CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ87536 MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI - RJ172639 MARCUS QUARESMA FERRAZ - RJ016880 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ46403 JESSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA - RJ206825 Assunto: TJRJ -
MACHADO - RJ46403 JESSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA - RJ206825 Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrados