brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Antônio Carlos de Souza Costa
Kleb Amâncio e Silva da Gama
Alexandre Fagundes
Getúlio Caixeta de Souza Ferreira
Tárcio Dias Soares
Andrea Bastos Quintão
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DF
Maria Selma Torres da Silva
Ricardo Manhães Seabra
Paulo Martins Inocêncio
Idália de Sá
Lucinda Siqueira Chaves
Maria de Fátima Alves Saegussa
Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas
Jaqueline Aparecida Correia de Mello
Requerido:
Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça
Advogado:
João Batista de Almeida - DF002067
Assunto: STJ - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar - Devolução - Valor - Pagamento - Quintos - Décimos - Ordenador de Despesa - Processo 2784/2009-STJ.
Decisão: Adiado 41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça
Requerido:
Superior Tribunal de Justiça
Advogados:
Walter José Faiad de Moura e Outros - DF017390
Roberta Silva Simões - DF027394
Assunto: STJ - Resolução 10/STJ Art.7ª - Pagamento Quintos - VPNI.
Decisão: Adiado 42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Luis Fernando de França Romão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA - Exercício de Cargo - Magistrado - Incompatibilidade - Vedação.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Neves. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Relator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
. Supremo Tribunal Federal e ao C. Superior Tribunal de Justiça (cf. dentre outros, os Procedimentos de Controle Administrativo/CNJ n. 118, 197, 264, 303, 395, 456, 464, 516, 630, 885-5 10734, 11684, 1245, 4280, 13474, 13620, 15.417, 17820, 17931, 8851, 8600, 3614, 14437, 12131, 13474, 10229, 3262, 13632, 8855, 3063, 28350 e 16104, os Pedidos de Providências/CNJ 847, 861 e 13644, 1363-2, os Mandados de Segurança (STF) n. 27895, 27820, 27814, 27673, 27712, 27711, 27571, 27291, 27118, 27334, 27278, 27104, 27000, 26888, 26889, 26860, 27795, 27861, 27845, 26889, 27098, 27713, 27489, 27257, 27350, 27279, 26877, 26209, 27831, 27876, 27098, 27153, 26989, 26677, 26335, 25962, 27955, 27752, 26310 e 27.981; as Reclamações (STF) n
Relator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Saint´Clair Diniz Martins Souto – DF023368
Assunto: TJRO - Devolução - Lista Sêxtupla - Resolução nº 001/2010 - Preenchimento - Vaga - Remessa - Lista Tríplice.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deliberou pela fixação do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão, nos termos propostos pelo Redator do Acórdão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” Em Mesa 44) COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por unanimidade, converter o julgamento em diligência para solicitar informações aos Tribunais no prazo de 15 (quinze) dias. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 45) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0000331-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CEZAR PELUSO
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Assunto: TJPE - Conselho da Magistratura - Descumprimento - Acordo - PCA 200810000027187 - PCA 200810000033254 - Comunicação - Afastamento - Funções - Magistrado - Integrante - Associação de Classe - Suspensão - Decisão.
Decisão: Retirado Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual
Às 10 horas e 31 minutos do dia doze de abril de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves
. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Presidente Ophir Cavalcante Júnior, na primeira assentada. Presente o Subprocurador-Geral da República Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade. O Ministro Presidente, em nome de todo o Conselho, parabenizou os Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn pela recondução ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha – Serventia; e PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Robson de Alvarenga Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado: Danyelle da Silva Galvão - PR040508 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia
. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Gil Teobaldo de Azevedo Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com Recomendação, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Leomar Barros Amorim, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Luciana Costa Aglantzakis Cledson José Dias Nunes Jose Carlos Tajra Reis Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Sócrates Hopner Herrerias Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731 Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Evânio Berto Anderson do Carmo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968 Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: José Lopes da Silva Netto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Advogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110 Carlos Barros Méro - AL000970 Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420 Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Fernando Vieira do Santos Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Advogado: Jauro Duarte V. Gehlen - RS033924 Assunto: TRERS - Decisão Pleno TRERS - Exercício Titularidade - Jurisdição Eleitoral - 86ª Zona - Três Passos/RS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055254 Numeração Única: 0005525-75.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: S. I. C. C. E. R. J. Requerido: C. G. J. E. R. J. Advogados: Flávio Andrade de Carvalho Britto e Outros - RJ051304 Rafael Lorenzo Fernandez Koatz - RJ122128 Assunto: TJRJ - Aviso 421/2009 - Oficiais Registro Imóveis - Cumprimento §1ª Art. 237-A Lei 11.977/2009 - LRG - Lei Registros Públicos - Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV - Isonomia Cobrança Registros Averbação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido com Recomendação, nos termos do voto da Relatora
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB/RJ 51.304. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004018-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: C. N. J. Requerido: A. M. M. Advogado: Roberto Duarte Butter- RJ066955 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator
. Juntará declaração de voto o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001022-40.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Advogado: Valmir Floriano Vieira de Andrade - DF026778 Assunto: TREAM - Expediente Administrativo 047/2010/SEPAG/COPES/SGP - Negativa - Pagamento - Vencimento - Servidores - Greve - Hora Extra - Ausência - Manifestação - Requerimentos Administrativos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte o pedido e julgou improcedente com determinação, nos termos do voto do Relator
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro GILMAR MENDES Às 16 horas e 56 minutos foi julgado o item 23 da pauta, ATO Nº 2009.10.00.002038-0 (Numeração Única: 0002038-97.2009.2.00.0000), de relatoria do Conselheiro Ministro Ives Gandra, proposta de resolução que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Sustentou oralmente pelo Requerente, o Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade - OAB/DF 26.778. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007652-49.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: M. E. W. Requerido: T. J. E. M. G. S. Advogado: Eduardo Garcia da Silveira Neto - MS010682A Luis André Martins da Costa Vasconcelos - MG045185 Assunto: TJMS - Processos Administrativos Disciplinares 066.158.005/2009 - 066.158.003/2009 - Disponibilidade - Aposentadoria Compulsória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Sustentou oralmente pela Requerente, o Dr. Luis Andre de Araújo Vasconcelos - OAB/MG 118.484. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007405-68.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: André Veloso Machado Guerra de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Vicente de Paulo Amaral Nascimento - DF018428 Assunto: Projeto de Lei 3405/97 - Resoluções 80 e 81/CNJ - Cartório Extrajudicial - Concurso - Remoção Horizontal ou Vertical - Nota Técnica - Providências. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acordou pela expedição de Nota Técnica, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. Vicente de Paulo Amaral Nascimento, OAB/DF 18.428. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Ceará Interessado: Alexandre Meireles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Às 12 horas e 29 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas. Às 14 horas e 25 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001383-91.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: W.J.A.F. Requerido: C.9.O.R.I.C.R.J
. Requerido: C.9.O.R.I.C.R.J. Advogado: Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro e Outros - RJ031200 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração - Disciplinar - Serventia Extrajudicial. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000787-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Reajuste Salarial - Escreventes Técnicos Judiciários - Estenotipistas - Resolução nº 533/2010 - Gratificação Judiciária 4,77%. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Agostino Silvério Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Assunto: TJAP - 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo - Eleição Administrativa - Dirigentes - Modificação - Regimento Interno - Aplicação Imediata - Ilegalidade. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu: I – por maioria, rejeitar a preliminar, vencidos os Conselheiros Walter Nunes, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
. II – por unanimidade, quanto ao mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PE Advogado: Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077 Izael Nobrega da Cunha - PE007397 Assunto: TJPE - CGJPE - Ordem de Serviço n.º 01/2011 - Controle - Frequência - Magistrados e Servidores - Expediente Forense - Fiscalização - Jornada de Trabalho - Violação - Precedentes - CNJ
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes e Marcelo Nobre que davam provimento ao recurso e Ministro Ives Gandra que dava provimento parcial. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Luis Fernando de França Romão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA - Exercício de Cargo - Magistrado - Incompatibilidade - Vedação. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para anular a decisão e determinar a instrução do feito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves
. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Daniel Lago Rodrigues Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Advogado: Fábio Prado Moreno - SP206711 Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807 Jose de Mello Junqueira - SP018789 Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha – Serventia; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: José Cláudio Lopes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha – Serventia; e PROCEDIMENTO DE
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Sustentou oralmente pelo requerente Robson de Alvarenga, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini - OAB/SP 163.657. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Ana Luiza Morato Barreto Ruitemberg Nunes Pereira Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto