brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Assunto: Portaria nº. 105, de 26 de março de 2009
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o Desembargador A.J.M.C., com o afastamento de suas funções jurisdicionais, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 6 de abril de 2010." 17) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001683-2
Numeração Única: 0001683-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Interessados: V.M.C.R.; A.W.D.O.; E.F.S. e N.P.A.
Sindicados: A.J.M.C.; S.L.F. e M.R.P.T.
Advogado: F002067 - João Batista de Almeida e Outros
Advogado: F002067 - João Batista de Almeida e Outros
Assunto: Portaria Nº 106 de 23 de Março de 2009
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o Desembargador A.J.M.C., com o afastamento de suas funções jurisdicionais, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Plenário, 6 de abril de 2010." 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISICPLINAR Nº 2009.10.00.006701-3
Numeração Única: 0006701-89.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: D.A.M.; P.R. - D.M.I.
Advogado: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
Reclamado: F.H.P.L.
Requerente: Maria Rita Bolívar Moreira Gomes
Advogado: DF005844 - Geraldo de Medeiros Pinheiro e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 2/2007 - Concurso Público - Ingresso de Provas e Títulos - Delegação dos Serviços de Tabelionato - Registro - Estado de Minas Gerais - Re-Ratificação - Rol Serventias Extrajudiciais.
Advogado: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
Reclamado: F.H.P.L.
Assunto: TRE/AM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: Retirado 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISICPLINAR Nº 0006870-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: D.A.M.
Advogado: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
Reclamado: M.P.S.G.M.
Assunto: TREAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: Retirado 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007542-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Renato de Castro Reis
Advogado: TO009900 - Juvenal Klayber Coelho e Outros
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Assunto: TRTTO - Jornada Trabalho - Especialidade Medicina - Cargo Comissionado - Descumprimento - PP 0002269-61.2009.2.00.0000 - Exigência - 8h Diária
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000857-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Thiago Brandão de Almeida
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: CNJ - Previsão Constitucional - Enunciado 6/CNJ - Tribunais de Justiça - Ato Administrativo - Regulamentação - Norma Legislativa - Remoção - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001464-1
Numeração Única: 0001464-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: André Luis Alves de Melo
Requerente: André Luis Alves de Melo
Requerido: Corregedoria Regional do Trabalho da 20ª Região
Assunto: TRT 20ª Região - Art. 76 Provimento 05/04 - Outorga Procuração Pública - Analfabeto.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004162-0
Numeração Única: 0004162-53.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.13 - Pag. 66 - Conciliadores - Seleção - Formação - Remuneração
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela remessa do presente procedimento à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006707-4
Art. 10. Os tribunais e juízos adaptarão, conforme a necessidade, seus regimentos ou atos normativos no prazo de noventa (90) dias.
Numeração Única: 0006707-96.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria-Geral de Justiça
Interessados: Marcelo Ferra de Carvalho e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT
Advogado: MT006576 - Antônio Paulo Zamrbim Mendonça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Assunto: TJMT - Pedido de Providências 13/2009 - Anulação Parcial - Ação Ordinária 103/2006 - Provimento Recurso 5/2009 - Incorporação - Percentual 11,98%.
Decisão: Retirado 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003850-5
Numeração Única: 0003850-77.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Raimundo Nonato da Silva
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Raimundo Nonato da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento - Juiz Substituto - Reserva Vagas - Deficiente Físico.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, com remessa dos autos à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 26) CONSULTA Nº 0001661-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 1ª Região - Ofício TRT-GP 130/2010 - Índice - Atualização - Precatórios
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, com remessa dos autos à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006310-0
Numeração Única: 0006310-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Numeração Única: 0006310-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo - ASJCOESP
Advogado: SP067739 - José Pekny Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Recomposição - Salarial - Servidores - Lei 12.177/05
Assunto: TJSP - Recomposição - Salarial - Servidores - Lei 12.177/05
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido e determinou remessa para Comissão Permanente para elaboração de nota técnica, para cumprimento do art. 37 da Constituição, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001101-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Roger Nascimento dos Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001839-7
Numeração Única: 0001839-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI
Requerente: Luiz Carlos de Souza
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP - Edital 1/2008-PRES/COM - VIII Concurso Público - Juiz de Direito Substituto - Prova Oral
Decisão: Adiado 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000110-5
Numeração Única: 0000110-14.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: Antônio Jorge Freitas Lopes
Antônio Marcos Colombarolli
Diogo Lemos de Faria
Gabriel Felippe Garcia de Castro
Isabella Maria Vargas de Resende
Roberto Imbrosio Oliveira
Rogério Dellisolla Cancio da Cruz
Tatiana Alves Almada
Luciano Eustáquio Bueno Rinaldi
Anna Regina de Pinho Tavares
Rosana de Cássia Ferreira
Advogados: MG072985 Alexandre Scigliano Valério e Outros
Interessados: Gilberto Domingues
Rachel Vellasco Gonçalves Silva
Interessados: Gilberto Domingues
Rachel Vellasco Gonçalves Silva
Natasha Vellasco Gonçalves Silva
Luísa de Miranda Gueiros
Marcelo Claudio Bernardes Pereira
Felipe Rocha Deiab
Rodrigo Esperança Borba
Beatriz Brum Pinheiro
Raquel Vieira Abrão
Juliana Ferraz de Arruda Sposito
Alexandre Castro Guachalla
Isabella Rodriguez Lema
Ricardo Rage Ferro
Aparecida Siqueira Marques
Carolina Rodrigues da Silva
Jacimon Santos Silva
Advogado: RJ84675 Miguel Gustavo Ruch Jamus
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Alde Costa Santos Junior - Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Saint-Clair Diniz Martins Souto - Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Saint-Clair Diniz Martins Souto - Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Edital XLI - Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Prova - Discursiva - Divulgação - Critérios - Correção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com remessa de cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 30) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004230-2
Numeração Única: 0004230-03.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: J.C.C.V.
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: J.C.C.V.
Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra de Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.M.G.
Assunto: TJMG - Processo Administrativo Disciplinar 29.078/2007
Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001807-8
Numeração Única: 0001807-41.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerentes: Humberto Monteiro da Costa
Bruno Luis Arcaro
Requerentes: Humberto Monteiro da Costa
Bruno Luis Arcaro
Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Conselho da Magistratura Tribunal de Justiça do Mato Grosso
José Ferreira Leite
Assunto: Ato N.49/96 CM - Ato N.147/2001/CM TJMT Outorga Serviços Notarias e Registrais - Ausência - Concurso Público - Efetivação Substitutos Titularidade - Serventias Extrajudiciais - Constituição 1988 - Atos Nulos - Inconstitucionais - Desconstituição Atos Administrativos - Efetivação Serventias Extrajudiciais
Decisão: Adiado 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002872-0
Numeração Única: 0002872-03.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI
Requerente: Maria Rita Bolívar Moreira Gomes
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Walter Nunes. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005527-8
Numeração Única: 0005527-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: V.A.S.
Advogado: PE017087 - Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues e Outros
Requerido: T.J.P.E.
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar 75/2003/SEJU - Pena Disciplinar Aposentadoria Compulsória.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 35) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003657-0
Numeração Única: 0003657-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: SINDJUF/PB
Advogados: PB008432 - Carmen Rachel Dantas Mayer
DF031560 - Nathalia Pires Fiúza de Mello e Outros
Interessado: F.G.P.A.
Requerido: T.R.F.5ª R.
Assunto: TRF 5ª Região - Processo Representação 000910002/2008
Decisão: Retirado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005610-6
Numeração Única: 0005610-61.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Empreendimentos da Amazônia Extração e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA
Advogados: SP213578 - Roberto Abrão de Medeiros Lourenço
SP009535 - Haroldo Bastos Lourenço
DF027243 - Tulius Marcus Fiuza Lima
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM - Termo de Reconhecimento Domínio - Cancelamento Registros - Grilagem Terra Pública - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eurinepé - Processo 54270.000101/2001-7
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do presente procedimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 6 de abril de 2010." 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000668-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Marcus Abreu de Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS - Pagamento - Substituição - Atuação Magistrado - Comarca Coxim/MS - Lei Estadual 1.511/94 - Acúmulo Função
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001159-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 75/CNJ - Art. 5ª - Concurso Público - Magistratura
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Na ausência do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Ministro Ives Gandra, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009. E, ainda, de acordo com o disposto no art. 23, II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, o Corregedor Nacional de Justiça foi substituído pelo Conselheiro Ministro Ives Gandra, e este pelo Conselheiro Milton Nobre. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Curado Silveira e o Juiz Auxiliar da Presidência, Rubens Rihl Pires Corrêa
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicada a apreciação do pedido constante do item I do requerimento inicial ante a perda de seu objeto, e julgou improcedentes os demais pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado Em Mesa 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002178-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Kylly Daiane de Alencar Dean Passos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edital CCCI Nº 001/2010 - GSEC - Concurso de Remoção - Nomeação - Posse - Cargo Atendente Judiciário - Juizado Especial de Eunápolis-BA.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pela Relatora. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 41) ATO Nº 0002243-92.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Fórum Nacional - Judiciário - Monitoramento - Assistência - Saúde
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 6 de abril de 2010." 42) ATO Nº 0002260-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução nº 111 que institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 43) ATO Nº 0002265-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Cumprimento - Alvarás - Soltura - Movimentação - Presos - Sistema Carcerário
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado, na primeira assentada da Sessão, pelo Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Diretor Secretário-Geral. Presente à segunda assentada da Sessão, o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução nº 108 que dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 44) ATO Nº 0002269-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução - Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução nº 109 que institui o Prêmio Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 45) ATO Nº 0002273-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 66 - Emenda à Resolução 66/CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Emenda à Resolução 66, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente o Ministro Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro Ives Gandra e o Conselheiro José Adonis. Presidiu o julgamento o Conselheiro Milton Nobre. Plenário, 6 de abril de 2010." 46) ATO Nº 0002272-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILMAR MENDES
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça