brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRR - Recurso Administrativo nº 00011000172-4 - Suspensão - Decisão - Deferimento - Concessão - Pagamento - Diferenças - Vencimentos - Juiz Substituto - Substituição - Vara Especializada - Ausência - Juiz Titular - Aplicação - Decisão - Procedimento de controle Administrativo nº 0004757-18.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000373-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Maria Das Graças Almeida Quental
Interessado:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Maria Das Graças Almeida Quental
Interessado:
Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Edital 189/2011 - Desembargador – Critério – Merecimento - Irregularidades - Sessão nº 01/2012/TJ – Nulidade - Ausência - Cumprimento Resolução nº 106/2010/CNJ - Pontuação - Ausência - Fundamentação - Concorrentes - Suspensão.
Decisão: Adiado 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006153-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Federação Sindical dos Servidores Públicos No Estado do Maranhão - FESEP/MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA – Reconhecimento – Legitimidade – Registro Sindical Cartorário – MI-144/SP Tribunal Pleno – ADIMC 1121/RS Tribunal Pleno – Atuação Administrativa – Licença Classista – Concessão – Servidor – Mandato – Cargo Direção – Cassação – Decisão – Ilegitimidade.
Decisão: Retirado 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
Decisão: Adiado 38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006056-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Fernando Miranda Rocha
Interessado:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJMT -Edital 09/2009 - Magistrado - Promoção - Cargo - Desembargador - Critério Antiguidade - Sessão Extraordinária - Quórum - Insuficiência - Violação - Artigo 93, inc. II, alínea d, da Constituição Federal - Maioria Qualificada - Declaração - Inexistência - Recusa.
Decisão: Adiado 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.
Decisão: Retirado 40) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000066-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
Edson Fonseca da Silva
Marize de Andrade Lopes
Requerido:
José Guilherme Vasi Werner
Assunto: CNJ - Processo n.º 0005513-90.2011.2.00.0000.
Assunto: CNJ - Processo n.º 0005513-90.2011.2.00.0000.
Decisão: Adiado 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000232-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Elaine Gonçalves de Carvalho
Interessados:
Silzen Elaine Lourenço Gomes
Marcelo Martins de Sena
Douglas Augusto Pimenta Siqueira
Gustavo Henrique Martinez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial de Justiça - Necessidade - Nomeação - Candidatos Aprovados - Recebimento - Recursos Financeiros - Cargos Vagos - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
. Art. 2° Incluir como colaboradores ao Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário os seguintes membros: - O Procurador Federal Paulo Fernando Aires de Albuquerque Filho, da Advocacia Geral da União. - O Procurador Federal Rodrigo Saito Barreto, da Advocacia Geral da União. - O Advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Decisão: Adiado 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Alice Romana de Jesus Pereira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região - Processo nº 1514/2011 - Servidor - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunização - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000270-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Maria de Belem Ferreira Cavalcante
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunização - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000352-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - SISCOM - Sistema - Informática - Prazo - Emissão - Certidão Criminal - Integração - Comarcas - Modernização - Melhorias - Alteração - Sistema.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000264-27.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Idilberto Nery Silva Junior
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunização - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005249-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Karine Maria de Souza e Silva
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Servidor - Resolução/Presi/Cenag nº 12 - Artigos 4º e 6º - Aprovação - 4º Concurso Público - Lotação - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Edital/Presi/Secre 19/2011 - Remoção - Subseção de Barra do Garças/MT - Indeferimento - Exigência - Lotação - Três Anos - Requisição - Indeferimento - Processos Administrativos n.ºs 241/2007 e 5737/2011 - Concessão - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Indeferimento - Modificação - Regras - Concurso - Necessidade - Providências - Suspensão
Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000504-16.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerentes:
Karine Maria de Souza e Silva
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
José Rodrigues Nazário
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Resolução/Presi/Cenag nº 12, artigo 6º - Descumprimento - Tribunal de Justiça - Decisão Parcial - Concessão - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Lotação - Subseção Judiciária de Tabatinga/AM - Edital/Presi/Secre 19/2011 - Remoção - Subseção de Barra do Garças/MT - Indeferimento - Exigência - Lotação - Três Anos - Requisição - Indeferimento - Processos Administrativos n.ºs 241/2007
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000091-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Maria do Socorro Abreu de Araújo Antunes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta- DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região - Processo nº 1514/2011 - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunização - Direito -Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000468-71.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Ofício n.º 1898/2008-GAB/CGJ - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 25/2008/TJMA- Resolução 37/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, homologou a resolução do TJMA e recomendou a adoção de medidas, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000709-45.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Advogado:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros - DF016275
Assunto: TJBA - Aumento - Cargo - Desembargador - Lei n.º 10.845/2007 - Cinquenta e Três Desembargadores - Composição - Tribunal - Trinta e Seis Desembargadores - Necessidade - Providências - Provimento - Cargos Vagos - Fixação - Prazo.
Decisão: Adiado 52) CONSULTA 0000775-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Paulo Roberto Ferreira Ribeiro
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Serventias Extrajudiciais - Possibilidade - Cumulação - Atividades Notarial e de Registro - Exercício - Estados Diversos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-72.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Kelly Torres Dias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado - RR000607
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado - RR000607
Assunto: TRF 1ª Região - ATO/PRESI/SECRE n.º 1462/2011 - Servidor Público - Alternância - Remoção - Nomeação - Preenchimento - Cargos Vagos - Tribunal - Exoneração a Pedido - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Seção Judiciária de Manaus/AM - Pedido - Remoção - Indeferimento - Procedimento de Controle Administrativo nº 00005183-93.2011.2.00.0000 - Mandado de Segurança n.º 0059669-33.2011.4.01.0000 - Redistribuição - Vaga - Subseção Judiciária de Santarém/PA - Necessidade
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000546-65.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Renato Nogueira Riguetti
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: TRT 1ª Região - Servidor Público - Desconstituição - Remoção - Lotação - Proximidade - Residência - Impossibilidade - Atendimento - Público Externo - Atestado Médico - Proibição - Magistrado - Diretor de Secretaria - Expedição - Ofício - Devolução - Servidores - Informações - Ofensa - Honra - Moral - Assédio Moral.
Decisão: Adiado 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000214-98.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Rodrigo de Paula Ishigaki
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial de Justiça - Morosidade - Nomeação - Candidatos Aprovados - Comarca de São Bernardo do Campo/SP - Privilégio - Comarcas - Preenchimento - Vagas - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Assunto: TJSP - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad hoc - Convênios - Prefeituras Municipais - Existência - Candidatos - Aprovados - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000053154
Numeração Única: 0005315-24.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0005315-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Eriverton Bezerra Policarpo
Requeridos:
Arnaldo Boson Paes
Manoel Edilson Cardoso
Advogado:
Eriverton Bezerra Policarpo - PI004135
Assunto: TRT 22ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 58) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000063743
Numeração Única: 0006374-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Rubem Dário Peregrino Cunha
Advogados:
Requerido:
Rubem Dário Peregrino Cunha
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Vivian Cristina Collenghi Camelo- DF024991
Adriano Carvalho Ahringsmann- BA016335
Assunto: TJBA - CNJ - Portaria 13, de 11 de Novembro de 2009 - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido e aplicando a  pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006318-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Elson Teixeira Santos
Requerido:
José Alberto Ramos
Advogado:
Requerente:
Elson Teixeira Santos
Requerido:
José Alberto Ramos
Advogado:
Elson Teixeira Santos - AL003956
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001308-18.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Iolanda Maria Barros Santana
Requeridos:
Jeronimo Ouais Santos
Icaro Almeida Matos
Ruth Ponde Luz
Vasco Della Giustina
Manuel Bahia
Carmen Lúcia Pinheiro
Ana Claudia Mesquita
Maria do Socorro Barreto Santiago
Arnaldo Esteves Lima
Ana Claudia Mesquita
Maria do Socorro Barreto Santiago
Arnaldo Esteves Lima
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Retirado 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005174-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcus Vinicius Bergo Coelho
Requerido:
Juízo da 13ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus-AM
Assunto: TJAM - Processo nº 0215889-31.2010.08.04.0015.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Relator originário: Conselheiro SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Relator originário: Conselheiro SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Redator do Acórdão: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho - DF027692
Mayna de Alvarenga Santos - DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Sessões Administrativas - Votação - Violação - Resolução 106/CNJ - Critérios - Produtividade - Presteza - Impedimento - Membro - Comissão de Avaliação - Desconstituição - Nomeação - Posse - Revisão - Notas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do redator do acórdão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006573-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
TH Comércio e Indústria de Confecções Masculinas LTDA
Requerido:
Francisco Suenon Bastos Mota
Assunto: Portaria 08/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006219-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Advogado:
Geraldo Tadeu Campos - RO000553A
Assunto: TRT 14ª Região - Concurso Interno de Remoção - Regência - Edital 01/2010- Abstenção - Nomeação - Lotação - Remoção - Servidores - Oferta - Lotação - Escolha - Preenchimento - Vaga - Desfazimento - Remoção - Servidores - Distribuídos - Desaforamento - Processo nº 0013119-96.2011.4.01.4100.
Decisão: Adiado 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006434-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Francisco Anastácio Cavalcante Neto
Requerido:
Requerente:
Francisco Anastácio Cavalcante Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Processo Administrativo Nº 8516827-65.2011.8.06.0000 - Magistrado - Pedido de Promoção - Merecimento - Entrância Intermediária - Entrância Final -Suspensão - Efeitos - Edital nº 245/2011, nº 164/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000271-19.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tertuliano José Palheta Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunização - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005691-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Janaina de Sousa Paschoalim
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Janaina de Sousa Paschoalim
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital Presi/Secre 019 - de Abertura do IV Concurso Público - Anulação - Artigo 1 - Item XIV - Servidor - Remoção - Exigência - Período Mínimo - Três anos - Local de Lotação - Extensão - Suspensão - Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4 - Garantia - Participação - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Nomeação - Subseção Judiciária Muriaé/MG.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 10 de abril de 2012.” 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Aline Aparecida do Nascimento Santos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG.