brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005667-98.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA Requerido: MIGUEL MONICO NETO Advogado: ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA - RO2311 Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ Requerido: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664 BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Vencidos os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e André Godinho. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: FLÁVIO JABOUR MOULIN Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 RAPHAEL AMERICANO CAMARA - ES8965 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro
. Vencido o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Requerido: EDUARDO DA ROCHA LEE Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requeridos: LUÍS SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: TALITA PAIVA MAGALHÃES - GO43136 LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228 GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734 RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435 Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo
- Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” O Advogado do Requerido Luis Silva solicitou que fosse adiado o julgamento para análise de petição protocolada na data de ontem. O Relator indeferiu o pedido por se tratar de recurso administrativo no qual não se permite sustentação oral, nos termos do artigo 125, §3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003959-13.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: VICTOR SILVA CROSATTI Requerido: MARCELO YUKIO MISAKA Advogado: WAGNER ANTONIO QUINALHA CROSATTI - SP115261 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000584-77.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ WILLIAN VELOSO VALE Assunto: PP 5862-25 - TJPI - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Conduta - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgo procedente o pedido para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, aprovando a portaria de instauração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008612-58.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MURILO DE OLIVEIRA E SOUZA Requerido: JUÍZO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Assunto: TJGO - Processo nº 5318172-51.2017.8.09.0051. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008400-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CARLOS ALBERTO CHAGAS DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Advogado: ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O Assunto: TJMT - Processo nº 0169129-35.2014.811.0000. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Henrique Ávila e Daldice Santana e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: DANNY RODRIGUES MORAES ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM BÁRBARA PEREIRA SARAIVA JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Advogados: LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE44089 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidato - Certame - Providências - Inclusão - Lista de Aprovados - Ampla Concorrência - Apuração - Irregularidades - Vagas - Candidatos Cotistas
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: “ Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos, que nos Procedimentos de Controle Administrativo 0005527-64.2017.2.00.0000, 0005586-52.2017.2.00.0000 e 0005566-61.2017.2.00.0000 dava provimento aos recursos administrativos para julgar válida a limitação do cadastro de reserva às 48 (quarenta e oito) posições prevista no item 1.2 do Edital 1/2015 e determinava ao TJPI que considerasse aprovado todos os candidatos habilitados nas fases do certame; no Procedimento de Controle Administrativo 0005693-96.2017.2.00.0000: dava provimento aos recursos administrativos para determinar ao Tribunal que observasse o disposto no artigo 6º, caput e § 2º da Resolução CNJ 203/2015 para convocação dos candidatos negros, excluindo-os do regime de
CNJ 203/2015 para convocação dos candidatos negros, excluindo-os do regime de cotas quando a posição na lista geral lhe beneficiar, pediu vista regimental a Conselheira Iracema do Vale
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: BÁRBARA VALENTIM GOULART CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS GRAZIELA DALCI JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA JOSÉLIA GOMES DO CARMO MÁRCIA OLIVEIRA PESSOA MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE ANDERSON BRITO DA MATA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE
BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR RENATA BORICI NARDI ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ TALLITA CRUZ SAMPAIO VALDEMIR FERREIRA SANTOS VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Advogados: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 -
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: ÊNIO GUSTAVO LOPES BARROS UISMEIRE FERREIRA COELHO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANISLO SANTOS DE VASCONCELOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO HILMA MARIA DA SILVA LIMA JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006851-89.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: PAULO ANTPACK Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404 HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967 Assunto: TJRS - Providências - Suspensão - Efeitos - Portaria nº 06/2017-DF - Necessidade - Restabelecimento - Designação - Interino - Requerente - Cartório do 1º Tabelionato e Registros Especiais da Comarca de Canoas-RS. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR RENATA BORICI NARDI ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA TALLITA CRUZ SAMPAIO VALDEMIR FERREIRA SANTOS VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Advogados: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases
- Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: ALISSON DE LIMA MACIEL ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO CÉLIO ANTÔNIO DIAS CLARISSA GONÇALVES BRASIL DANILO PINHEIRO SOUSA FELIPE MAGNO SILVA FONSECA FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA FERNANDA REGO DE PAULA FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS FREDERICO COSTA BEZERRA GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA JESSÉ JAMES OLIVEIRA SOUSA KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE LEONARDO SOUTO DA ROSA LUCAS DA CUNHA FALCÃO LUÍSE TORRES DE ARAÚJO LIMA MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA MARIA DA
ARAÚJO LIMA MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó MARTA ANDREA MATOS MARINHO PAULO ISIDORO GONÇALVES PEDRO HALLEY MAUX LOPES PRISCILA TARGINO SOARES BELTRÃO ROBERTA MOREIRA GONÇALVES ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAÚJO SARA ALMEIDA CEDRAZ SÓCRATES JOSÉ NICLEVISK TANARA LUANA SOARES CABRAL TENÓRIO SILVA LACERDA SEGUNDO THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS VICTOR BARRETO RAMPAL VÍTOR RAMOS EDUARDO VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI Interessados: ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA BÁRBARA PEREIRA SARAIVA CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA DANILO MELO DE SOUSA VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA DENIS DEANGELIS BRITO VARELA ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS VALDEMIR FERREIRA SANTOS FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES TALLITA CRUZ SAMPAIO RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA JOSÉ SODRÉ FERREIA NETO RENATA BORICI NARDI PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR MARKUS CALADO SCHULTZ NAURO THOMAZ DE CARVALHO LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE HILMA MARIA DA SILVA LIMA Advogados: MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – PE34915 VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO - PI5205 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 ANA CRISTINA SALES CIRINO – CE25235 LEONARDO DE
KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717 ANA CRISTINA SALES CIRINO – CE25235 LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE21401 ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914 LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR E VASCONCELOS - PI6912 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes
. Plenário, 24 de abril de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerentes: CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN DANILO PINHEIRO SOUSA FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA PAULO ISIDORO GONÇALVES SARA ALMEIDA CEDRAZ IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM BÁRBARA PEREIRA SARAIVA JESSÉ JAMES DE OLIVEIRA SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Advogados: LÍVIA DE JESUS NEVES – BA42736 LUCAS CORREIA DE LIMA – BA46471 LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇA – CE21401 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 JOÃO
LOURENÇA – CE21401 GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089 JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO – PI5205 Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Cotistas Negros - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003333-28.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465 JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF13480 Assunto: TJAL - Portaria 13 PAD, de 13 de julho de 2016 - RD 2661-54.2015. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido para absolver o magistrado requerido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” Após a antecipação da parte dispositiva, o Advogado Marcelo Bulhões, OAB/DF 54.229, dispensou a sustentação oral
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS Requerido: TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA Advogado: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415 Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Aloysio Corrêa Da Veiga. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” Sustentou oralmente pela Requerente, a Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva – OAB/SP 60.415. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 002653-77.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: OF/PRESI
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Henrique Ávila e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24 de abril de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Interessados: ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENV DE EXTENSÃO E PESQUISA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE ALAGOAS - ANOREG-AL Advogados: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086 MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO – PR3340 MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777 GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO - DF30789 ALLINE PORFIRIO FERREIRA – AL11027 Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de
FERREIRA – AL11027 Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - Ausência - Lista de Geral de Vacância - Ofensa - Resolução nº 80/CNJ
. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000. (Questão de ordem) (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado
. REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022 ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185 JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651 ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403 Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão