brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Dante Vieira Soares Nuto, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
. 1º Tornar público o calendário de inspeções a serem realizadas em maio de 2021, na modalidade a distância, nas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça, com vistas à verificação do funcionamento das atividades relacionadas às atribuições do foro extrajudicial: Tribunal Unidade Data Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Corregedoria 04/05/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Corregedoria 04/05/2021 Tribunal de Justiça do Estado do Acre Corregedoria 11/05/2021 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Corregedorias 11/05/2021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Corregedoria 18/05/2021 Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Corregedoria 18/05/2021 Parágrafo único
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela . Art
. 2º Compõem o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais: I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que coordenará o Comitê; II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; III – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; VI – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Fabiana Andrade Gomes e Silva,
da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Fabiana Andrade Gomes e Silva, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica; IX – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; X – Elisa Barros Horsth, servidora da Secretaria-Geral; XI – Cássia Cascão de Almeida, servidora da Corregedoria Nacional de Justiça; XII – Celia de Lima Viana Machado, servidora da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; XIII – Wesley Oliveira Cavalcante, servidor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; XIV – Francisco Gonçalves de Araújo Filho, servidor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; e XIV – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do
da Informação e Comunicação; e XIV – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; e () XV – Isabely Fontana da Mota, servidora do Departamento de Pesquisas Judiciárias
. Art. 3º Ficam revogadas as  e a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º
de março de 2021 a 30 de abril de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo
remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 3º da Portaria CNJ nº 240/2020 passa a vigorar com nova redação no inciso XVII, renumerando os incisos XVIII a XXVII, da seguinte forma: Art
. 3º  XVII – Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; XVIII – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XIX – Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF 2ª); XX – Márcia Correia Holanda, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XXI – Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; XXII – Marcelo OrnellasMarchiori, Secretário de Gestão de Precedentes no Supremo Tribunal Federal; XXIII – José Roberto Mello Porto, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; XXIV – Fernanda Marinela Sousa Santos, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XXV – Teresa Arruda Alvim,
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XXV – Teresa Arruda Alvim, Advogada; XXVI–Humberto Theodoro Júnior, Advogado; e XXVII – Luciano Benetti Timm, Advogado
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Art. 2º Designar o dia 18 de maio de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPB. II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados nas Corregedorias que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Maia de Oliveira, Daniel Martins Ferreira, Dante Vieira Soares Nuto, Eva Matos Pinho, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Art. 2º Designar o dia 18 de maio de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios à Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJMT II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados nas Corregedorias que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no , e considerando o que consta do Processo n. 11075/2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º  II - Juliana Mendes Gonzaga Neiva, Secretária de Comunicação Social;" Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO Secretário-Geral
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  X – Celina Ribeiro Coelho da Silva, representante dos servidores do Poder Judiciário;  XII – Rayssa Tainan Coátio de Souza, representante dos estagiários.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Art. 2º Designar o dia 11 de maio de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
para fins comerciais; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Ato Normativo nº 0007045-84.2020.2.00.0000, na 73ª Sessão Virtual, realizada no período de 1º a 9 de setembro de 2020; RESOLVE: Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas (horário de Brasília), e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral de Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios à Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJAC; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados nas Corregedorias que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , CONSIDERANDO o disposto no novo , que prorroga a vigência do , até o dia 22 de março de 2021, bem como institui toque de recolher das 22h às 05h, em todo Distrito Federal, no período agudo da pandemia de COVID-19; RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º a 22 de março de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e nos termos do , e considerando o contido no Processo SEI nº 11012/2020, RESOLVE: DESIGNAR MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, Procuradora Regional da República, para desempenhar a função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de um ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2020. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da  passa a vigorar acrescido dos incisos XI e XII: “Art. 2º  XI – Maria de Fátima Cartaxo, Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e XII – Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB).” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral da Justiça e na Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia. Art. 2º Designar o dia 11 de maio de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art
. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor Geral da Justiça, do Corregedor das Comarcas do Interior, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e aos Corregedores do Estado da Bahia, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJBA; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados nas Corregedorias que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I –  b. Juíza Auxiliar da Presidência Dayse Starling Motta, suplente. II –  b. Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, suplente. III –  b. Procuradora Federal Carina Gaelzer Silva Torres, suplente. V –  a. Procurador Federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves, titular; b. Diretor de Programa Benedito Adalberto Brunca, suplente. VI –  b. Subprocurador-Chefe do INSS Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, suplente.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos, cursos e reuniões presenciais marcados para os dias 1º a 15 de março de 2021, salvo se puderem ser realizados exclusivamente de modo remoto e sem exigir a presença de colaboradores no CNJ." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o dia 4 de maio de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 14 às 16 horas e que, durante esse período, haja a participação do Corregedor-Geral da Justiça, dos juízes auxiliares e servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRJ; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Bruno Maia de Oliveira, Daniel Martins Ferreira, Dante Vieira Soares Nuto, Eva Matos Pinho, José Valter Arcanjo da Ponte e Luciano Almeida Lima. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Corregedora Nacional de Justiça
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDOa atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDOo disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDOo dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ; CONSIDERANDOa necessidade de levantamento de informações sobre as atividades desempenhadas pelas corregedorias estaduais e do Distrito Federal na fiscalização dos serviços extrajudiciais, RESOLVE: Art
. 1º Fica instaurada a inspeção na Corregedoria-Geral vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Art. 2º Designar o dia 4 de maio de 2021 para o início e encerramento da inspeção. § 1º Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. § 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados, na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual de videoconferência, das 10 às 12 horas e que, durante esse período, haja a participação da Corregedora-Geral da Justiça, dos juízes auxiliarese servidores que atuam nas atividades do foro extrajudicial. Art
Distrito Federal e com as medidas destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid (Sars- Cov – 2); CONSIDERANDO que as atividades do CNJ podem, em sua quase totalidade, ser desempenhadas de forma remota e sem prejuízo de sua continuidade; RESOLVE: Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal e a Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, solicitando-lhes a adoção das seguintes providências: I – publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJTO; II – convocação dos juízes auxiliares e dos servidores lotados na Corregedoria que atuam nas atividades do foro extrajudicial, para participarem da videoconferência que ocorrerá no horário estabelecido no art. 3º, a fim de prestarem as informações à equipe da inspeção. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção  ao Desembargador Marcelo Martins Berthe, que coordenará a equipe, e à Juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso IX: “Art. 1º  IX – Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Região Centro Oeste.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º  XII – Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no , CONSIDERANDO a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença no Distrito Federal; CONSIDERANDO a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho; CONSIDERANDO o disposto no , e a necessidade de contribuir com o Governo do Distrito Federal e com as medidas destinadas ao enfrentamento da emergência de