brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Adiado 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação - Incompatibilidade - Servidor - Padrasto - Cedido - Prefeitura Municipal de Boa Vista - Ocupação - Cargo - Agente Segurança/Motorista - TJRR - Incomunicabilidade - Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação
. Decisão: Adiado 61) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Carlos Prudêncio Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977 Joaquim Jair Ximenes Aguiar E Outros- DF001121 Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia
. Decisão: Retirado 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002015-49.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Pedro Luiz Pozza Interessado: Léo Lima Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Expediente n.º 0000631-51.2012.2.00.0000 - Concessão -Desembargador - Isenção -Imposto de Renda -Fonte - Leis ns.º 7.713/1988 e 8.541/1992 - Justificativa - Neoplasia Maligna - Constatação - Doença - Anterior - Aposentadoria - Suspensão - Benefício. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003061-44.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa Requerido: Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis - MG Advogados: Felipe Fernandes - RJ127031 Fabiana Arantes Campos Gadêlha - DF019631 Assunto: TJMG - Portaria 1/2009 - Proibição - Visita - Contato Social - Criança - Prévia - Anuência - Magistrado - Programa Apadrinhamento. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu do procedimento para manter portaria e determinar a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002656-71.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Remígio Querubino Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Comarca de Coremas/PB - Ausência - Juiz Titular - Morosidade - Tramitação Processual - Melhoria - Prestação Jurisdicional
. Plenário, 31 de julho de 2012." 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001176-24.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão - FESEP/MA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogados: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632 Doriana dos Santos Camello - MA006170 José Osmir Bertazzoni - DF025967A Rodney Torralbo - SP118891 Danielle de Oliveira Xavier - DF024626 Assunto: Pedido de Providências n.º 0007259-27.2010.2.00.0000 - Revisão Geral - Remuneração - Servidores - Poder Judiciário - Edição - Resolução - Pedido de Providências n.º 0006310-37.2009.2.00.0000 - Elaboração
- Resolução - Pedido de Providências n.º 0006310-37.2009.2.00.0000 - Elaboração - Nota Técnica - Necessidade - Concessão - Eficácia Material - Decisões - Conselho Nacional de Justiça
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com a edição de Recomendação aos Tribunais, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002657-22.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Maria Regina Oliveira Camara Interessado: Mário Parente Teófilo Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE -Edital n.º 100/2012 -Preenchimento - Cargo - Desembargador - Critério - Merecimento - Reconhecimento - Posição - Lista - Antiguidade - Magistrados - Reclamações Administrativas n.ºs 4756519-92.2010.8.06.0000 e 475705-16.2011 e 4756644-60.2010 - Alteração - Posição - Correção - Listagem - Suspensão - Certame. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 67) PETIÇÃO AVULSA 0004517-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: José Lopes da Silva Neto Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG 128887 Assunto: Ofício n. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002. Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de revisão disciplinar. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002027-63.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: Danilo Souza Ribeiro - BA018370 Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 577 - Proibição -Pagamento Substituição -Servidores -Cumulação- Suspensão -Revogação - Decreto -Autorização - Pagamento -Servidores -Aplicação - Lei de Organização Judiciária artigo 204. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002975-05.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerentes: Pedro Henrique de Freitas Andrade Denis Gustavo Gitrone Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Rubens Luis Freiberger - BA025789 Assunto: TJPE - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Pernambuco -Ausência -Razoabilidade e Proporcionalidade -Atribuição -Notas -Prova Oral -Média -Inferior a 06 - Nota Mínima - Inobservância -Resolução 75/CNJ -Ausência -Representante -OAB -Requisição -Gravação -Exame Oral -Anulação -Fase Oral
. Plenário, 30 de julho de 2012." 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003213-24.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: Fernando Cesar de Souza Cunha - DF031546 Assunto: TJBA - Servidor - Acúmulo - Função -Lei n.º 7.885/01 - Ausência - Pagamento -Gratificação de Substituição - Processo Administrativo nº 28439/01 - Autorização -Recebimento - Vantagem - Permanência - Ausência -Pagamento - Pedido de Providências nº 217 - Edição - Decreto nº 39/2007 - Pagamento - Parcelas - Servidores -Vencimento - Inferior - Cargos Substituídos - Interposição - Pedido de Reconsideração -Processo Administrativo nº 59380/2011 -Morosidade -
- Pedido de Reconsideração -Processo Administrativo nº 59380/2011 -Morosidade - Apreciação - Decreto Judiciário nº 577 - Proibição - Pagamento - Exceção - Substituição - Titulares de Secretarias, Ofícios e Serventias -Necessidade -Pagamento - Gratificação
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de providências, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJRN - Servidora - Concursada - Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente - Trabalho - Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada - Informação - Descumprimento - Resolução 07/CNJ -Nepotismo
. Decisão: Adiado 72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003454-95.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo nº 0001530-55.2011.8.01.0000 - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão Administrativa - Necessidade - Maioria Absoluta - Ausência Quórum Qualificado - Inobservância Resolução 135/CNJ
. Decisão: Adiado 73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001934-03.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553 e Outros Assunto: Resoluções 121/CNJ e 143/CNJ, artigo 4º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores - Consulta Processual - TRT 1ª Região - Número do Processo - Nome da Parte - CPF ou CNPJ da Parte Reclamada - Nome do Advogado - Registro na OAB - Alterações - Ausência - Publicidade - Inexistência - Ato Normativo Oficial - Restrição - Consulta Processual - Nome e Registro do Advogado - Número do Processo - Necessidade - Retorno - Consulta - Nome da Parte Reclamada -
do Processo - Necessidade - Retorno - Consulta - Nome da Parte Reclamada - Alteração - Resolução 121/CNJ
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 74) CONSULTA 0001434-34.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJAP - Ofício Nº 043/2012-COM/GP - PA nº 001879/2012 - Legalidade - Remuneração - Tabelião - Participação - Banca Examinadora - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova Oral - Ausência - Ato Normativo
. Decisão: Adiado 75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL) Advogado: Clênio Pacheco Franco Junior - AL004876 Rafaelo Abritta - DF015200 Luciane Carneiro Pinto- DF004745 Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121 Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação
. Decisão: Adiado 76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006227-50.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerentes: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SINTRAEMG Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no
. Decisão: Adiado 77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006076-84.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS - MG Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais Advogado: Leonardo Militão Abrantes - MG077154 e Outros Assunto: TJMG - TJM/MG - Reconhecimento - Direito - Adicionais - Averbação - Contagem Tempo - Serviço Público - Sociedade de Economia Mista - Empresas Públicas. Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Lúcio Munhoz e Gilberto Valente Martins. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas
. Plenário, 31 de julho de 2012." 78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002726-54.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema - TO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Advogado: Gustavo Borges de Abreu - TO004805A Assunto: TJTO - Edital n.º 03/2008 - Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins - Abertura - Vaga -Serventia Extrajudicial da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito de Arapoema -Inobservância - Lei n.º 10/96 -Ausência -Previsão - Serventia - Anulação - Criação -Registro de Imóveis, Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Protestos, Documentos e Tabelionato de Notas da
. Plenário, 30 de julho de 2012." 79) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003485-18.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Ignácio de Holanda Cavalcanti Pacheco de Aragão Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Conselho de Administração - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2011.02.01.012238-7 - Imposição - Pena -Demissão - Servidor - Não Conhecimento - Recurso - Pedido de Reconsideração - Participação - Magistrado Impedido - Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2001.02.01.000947-9 - Ausência -Acesso - Acórdão - Cerceamento - Direito de Defesa - Suspensão -Anulação - Punição - Demissão - Manutenção - Vencimentos - Anulação - Procedimentos Administrativos Disciplinares
. Plenário, 30 de julho de 2012." Novos Pedidos 80) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002421-70.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça do Estado do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: Adicional - Terço de Férias - Magistrados
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 81) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002254-53.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Assunto: TJAP - Projeto de Lei - Pagamento - Dois Terços - Férias de Magistrados
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 82) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000994-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Maurício Vicente Silvério Requerido: Clovis Santinon Assunto: TJMSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 83) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal
. Decisão: Adiado 84) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005756-34.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Gráfica Editora Papelaria Olivieri LTDA EPP Requeridos: Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 85) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004875-57.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Leandro Santos da Silva Requerido: Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes Advogados: Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602 José Eduardo Vecchi Prates e Outros - MG080329 Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039 Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 86) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006469-09.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Marcos Massao Yto Requerido: Anelia Li Chum Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - rejeitar as preliminares arguidas; II - após o voto da Relatora pela abertura de processo administrativo disciplinar em face do desembargador Nery da Costa Junior e do juiz Gilberto Rodrigues Jordan, conceder vista regimental sucessiva aos Conselheiros Carlos Alberto, Tourinho Neto e Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais. Declarou suspeição o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 88) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000047-81.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Mario Enrique Silva do Nascimento Requerido: Silvia Maria Fachina Esposito Martinez Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 89) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002698-86.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Alexandre Mainarte Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados - Processos n.ºs 1802005, 200901971170, 5678045, 5678045300 e 567804550 - Influência - Crime Organizado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006522-87.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Macionil Paes de Freitas Júnior Requerido: Valdir de Almeida Muchagata Advogado: Macionil Paes de Freitas Junior - MT013398O Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006465-69.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Maria Lucia Leone Massot Requerido: Joaquim Domingos de Almeida Neto Advogado: Eduardo Parreira da Silva - OAB/RJ 110002 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Adiado 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005163-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerentes: Julio César de Assumpção Hugo Amaral Villarpando Adelmo Fontes Gomes Requerido: Licia de Castro Laranjeira Carvalho Advogado: Edson da Silva Santos - DF030993 e Outros Assunto: TJBA - Arbitrariedade - Ilegalidade - Ação Rescisória nº 44.216-6/00
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 93) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003919-41.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: José Marcelo Braga Nascimento Requerido: Luiz Sabbato Advogado: Dan de Araujo Peracio Monteiro - DF035057 Nelson de Menezes Pereira - DF012936 Fabio Henrique Santos de Medeiros - DF015637 Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora