brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV Requeridos: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS) Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Fernando Menezes Silva Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco Advogado: Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598 Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral
. Decisão: “Após o voto da Conselheira Relatora julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004516-44.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: C. N. J. Requerido: J. A. S. O. Advogado: Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285 Assunto: Acompanhamento PAD. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” CONSULTA 0000887-28.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Competência - Magistrados - Justiça Militar - Primeira Instância - Ações Judiciais - Matéria Cível e Penal - Juiz de Direito Titular - Juiz de Direito Cooperador - Portaria 68/2010 CJM. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” RECURSOS ADMINISTRATIVOS NOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 0000384-41.2010.2.00.0000 e 0000002-14.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN
. RECURSO 1 Recorrente: Antônio Nerivalder Lopes Cunha (evento 10381) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros Serventia Extrajudicial de Uruburetama/CE - CNS 01.994-3; RECURSO 2 Recorrente: Augusto César Isaias Fontenele (evento 10377) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros Serventia Extrajudicial de Carnaubal/CE - CNS 01.936-4; RECURSO 3 Recorrente: Eleonor Carvalho Lóssio (evento 10385) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros Cartório do 2º Ofício de Jardim/CE - CNS 01.948-9; RECURSO 4 Recorrente: Maria de Fátima Leitão Castelo Branco (evento 10379) Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros 9º Serviço de Notas de Fortaleza - CNS 01.577-6 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004943-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: C. G. J. E. M. G. Requerido: T. J. E. M. G. Assunto: TJMT - Conversão - URV - Pagamento - Servidores. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com determinação, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PARECER DE MÉRITO 0000454-24.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - Ofício n.º 01/2011 - CSJT.GP.ASPAS - Ratificação - Criação - Transformação - Funções Comissionadas - TRT 18ª Região - Processo PA-5400-91.2008.5.18.0000 - Lei n.º 11.178/2005, art. 88, inciso IV. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – após Parecer favorável apresentado pelo Relator, conceder vista ao Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Às 16 horas e 26 minutos o Subprocurador-Geral da República Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino retirou-se do recinto
. Francisco de Assis Vieira Sanseverino retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: CONSULTA 0001064-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJSC - Possibilidade - Nomeação - Servidor - Cargo em Comissão - Parentesco 3º Grau - Linha Colateral - Servidor Efetivo - Poder Judiciário - Ausência - Subordinação Hierárquica - Comprovada - Capacidade Técnica e Intelectual - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” CONSULTA 0006700-70.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Utilização - Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD - Dados Fiscais - Substituição - Declaração Anual. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta com Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000981-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Marco Aurelio Dutra Aydos Requeridos: Ivorí Luis da Silva Scheffer Rafael Selau Carmona Assunto: TRF 4ª Região - Ofício n.º 01/2011-GAB - Usurpação - Competência Privativa - Ministério Público Federal - Informação - Inquéritos Policiais Relatados - Ausência - Manifestação - Prazo Legal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Juntará declaração de voto o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” CONSULTA 0001454-59.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Licença - Acompanhamento Cônjuge - Servidor - Lotação Provisória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” CONSULTA 0001485-79.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mineiros Interessado: Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Fornecimento - Moradia - Locação de Imóveis - Magistrados - Remuneração Indireta - Quebra - Regime de Subsídio - Pagamento - Cofre Municipal - Tribunal de Justiça. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à primeira indagação e à segunda, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” CONSULTA 0000870-89.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRECE - Ofício Nº 5119/2010 - Viabilidade Jurídica - Pagamento - Diferença de Remuneração - Art. 6º da Resolução 72/CNJ - Juiz de Direito - Convocação - Auxiliar - Presidência do Tribunal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI Requerente: Paulo Marcelo de Miranda Serrano Advogado: RJ001621B – Patrícia Mattoso de Almeida Serrano Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” ATO NORMATIVO 0001464-06.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 88/CNJ - Alteração - Jornada de Trabalho - Horário - Funcionamento - Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – por maioria, aprovar a alteração da Resolução nº 88/CNJ, nos termos propostos pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ministra Eliana Calmon
. Decisão: Adiado ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007137-14.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Nota de Recomendação - Redistribuição - Reciprocidade - Servidor Público - Lei 8112/90
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000892-50.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Marcelo Alves Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Advogado: Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros - DF024349 Assunto: TJMG - EDITAL N. 02/2007 - Concurso Público - Serviços de Tabelionato e Registros - Prova de Títulos - Cumprimento de Prazo - Apresentação Títulos - Invalidação - Pontuação Final Concedida
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000665-60.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Anderson Lins Nunes Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: TJPB - Edital 1/2010, item 5.3 - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto - Exigência - Comparecimento Pessoal - Candidato - Inscrição Preliminar. Decisão: Adiado CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04
. Decisão: Retirado PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007328-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: E. M. S. S. C. Requerido: T. J. E. B. Advogado: Igor Coutinho Souza - BA017314 Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001090-63.2002.805.0000-0 - Decreto Judiciário 299/2009 - Aposentadoria Compulsória. Decisão: Adiado Às 16 horas e 36 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 125ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2011, a partir das 9 horas
. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO 124ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12/04/2011 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180 Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Gil Teobaldo de Azevedo Tribunal Regional Federal da 5ª Região Requeridos: Luiz Alberto Gurgel de Faria Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª
Francisco Wildo Lacerda Dantas Paulo Roberto Oliveira Lima Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcelo Nobre, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4
. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Leomar Barros Amorim, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerentes: B. B. S. A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077 Antonio Carlos Rosa - MT004990B Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210 Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso) Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerentes: Luciana Costa Aglantzakis Cledson José Dias Nunes Jose Carlos Tajra Reis Junior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA Requerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Ceará Interessado: Alexandre Meireles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, José Adonis e Jorge Hélio
. Vencidos os Conselheiros Marcelo Neves, José Adonis e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Agostino Silvério Júnior Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Assunto: TJAP - 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo - Eleição Administrativa - Dirigentes - Modificação - Regimento Interno - Aplicação Imediata - Ilegalidade. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu: I – por maioria, rejeitar a preliminar, vencidos os Conselheiros Walter Nunes, Jorge Hélio e Marcelo Nobre
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PE Advogado: Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077 Izael Nobrega da Cunha - PE007397 Assunto: TJPE - CGJPE - Ordem de Serviço n.º 01/2011 - Controle - Frequência - Magistrados e Servidores - Expediente Forense - Fiscalização - Jornada de Trabalho - Violação - Precedentes - CNJ
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Luis Fernando de França Romão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TJRJ - Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA - Exercício de Cargo - Magistrado - Incompatibilidade - Vedação. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para anular a decisão e determinar a instrução do feito. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” Remanescentes da Última Sessão 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Sócrates Hopner Herrerias Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Advogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731 Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Evânio Berto Anderson do Carmo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968 Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001383-91.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: W.J.A.F. Requerido: C.9.O.R.I.C.R.J. Advogado: Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro e Outros - RJ031200 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração - Disciplinar - Serventia Extrajudicial. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000787-73.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - Reajuste Salarial - Escreventes Técnicos Judiciários - Estenotipistas - Resolução nº 533/2010 - Gratificação Judiciária 4,77%. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12 de abril de 2011.” 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerentes: Ana Cleyde Viana de Souza Antonio Alves de Araujo André Aguiar Magalhães Lisete de Sousa Gadelha Josias Menescal Lima de Oliveira Marlúcia Bezerra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra
. Decisão: Adiado 14) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009. Decisão: Adiado Novos pedidos 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055254 Numeração Única: 0005525-75.2009.2.00.0000 Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON Requerente: S. I. C. C. E. R. J. Requerido: C. G. J. E. R. J. Advogados: Flávio Andrade de Carvalho Britto e Outros - RJ051304 Rafael Lorenzo Fernandez Koatz - RJ122128 Assunto: TJRJ - Aviso 421/2009 - Oficiais Registro Imóveis - Cumprimento §1ª Art