brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 13. Ao ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ são aplicáveis, no que couber, as disposições dos . Art. 14. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) manterá sua organização e governança na forma estabelecida no , e nos atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 15. Para viabilizar a consulta referida no , diretamente no Serp, a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), prevista no , será integrada por meio de API (Interface de Programação de Aplicação). Art. 16. O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre as serventias de registros públicos e os tabeliães de notas, nos termos do , será feito por meio de API (Interface de Programação de Aplicação). Art. 17
. Art. 17. As entidades representativas de caráter nacional já constituídas quando da edição desta norma deverão, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Provimento, cumprir o disposto no art. 4º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º. Art. 18. No prazo de quinze dias da composição do ON-RCPN e do ON-RTDPJ, aqueles que integrarão o Comitê Executivo de Gestão do ONSERP, previsto no § 2º do art. 2º deste Provimento, apresentarão proposta de estatuto para homologação pela Corregedoria Nacional de Justiça. Parágrafo único. Após a homologação, o Comitê Executivo de Gestão realizará a constituição jurídica do ONSERP, na forma disciplinada no art. 2º deste Provimento. Art. 19. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n.  08746/2020 e 05054/2023, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º 
 XVI – Oreste Nestor de Souza Laspro, Advogado;  XXVII – Filipe Aguiar de Barros, Procurador da Fazenda Nacional; XXVIII – Luciano Araújo Tavares, Advogado; XXIV – Amanda Pimenta Leão, Contadora." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 03151/2023, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para promover estudos e analisar propostas de iniciativas que visem à adoção de Política de preparação à aposentadoria de magistrados e de inclusão dos já aposentados no âmbito do Poder Judiciário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º   XXIII – Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Carmen Izabel Centena Gonzalez e Amini Haddad Campos, Juízas Auxiliares da Presidência." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n. , CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito; CONSIDERANDO que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente, no ; CONSIDERANDO que, internacionalmente, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (); CONSIDERANDO o , constante da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”;
“alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”; CONSIDERANDO os dados do Conselho Nacional de Justiça sobre representatividade feminina a revelar assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o disposto na , que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, alterada pela ; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina. Art
. 2º Compõem o referido Comitê: I – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ, que o supervisionará; II – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ; I – Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ, que o supervisionará; II – Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ; III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Adriana Franco Mello Machado, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ; VI – Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Caroline Somesom Tauk, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no , e conforme o disposto no processo SEI n. 10116/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar para o dia 5 de junho de 2023, às 13h, a 1ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
Somesom Tauk, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Priscila Pereira da Costa Corrêa, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Adriana Franco Melo Machado, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IX – Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; IX – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; X – Camila Monteiro Pullin, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; XI – Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XII – Natascha Maldonado Severo, Juíza Federal da 3ª Circunscrição Judiciária Militar; XIII – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; XIV – Viviane Maria Leite
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; XIV – Viviane Maria Leite de Faria, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; XV – Renata Gil de Alcântara Videira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XV – Patrícia Maeda, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Juíza Auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XVI – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XVII – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XVIII – Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora do CNJ; XIX – Fabiana Andrade Gomes e Silva, servidora do CNJ; XX – Juli Alves da Silva, servidora do CNJ; XXI – Beatriz Renk, Desembargadora do
– Juli Alves da Silva, servidora do CNJ; XXI – Beatriz Renk, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; XXI – Raquel Wanderley, servidora do CNJ; XXII – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
. Parágrafo único. O Comitê contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pela servidora Luciana Felício Rublescki, na qualidade de titular, e pelos servidores Celina Ribeiro Coelho da Silva e Andrey de Alcântara Góes, na qualidade de suplentes
. I – Renata Gil de Alcântara Videira, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ; III – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do CNJ; IV – Daniela Pereira Madeira, Conselheira do CNJ; V – Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do CNJ; VI – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, subcoordenadora, que atuará em substituição à coordenadora em suas ausências; VII – Julianne Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, subcoordenadora, que atuará em substituição à coordenadora em suas ausências; VIII – Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IX – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar
Auxiliar da Presidência do CNJ; IX – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ ; X – Maria Elizabeth Guimarães Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar, que será representada por Bárbara Lívio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em suas ausências; XI – Therezinha Cazerta, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; XII – Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XIII – Mara Lina Silva do Carmo, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; XIV – Bruno José Perusso, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; XV – Milena Casacio Ferreira Beraldo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Juíza
Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; XVI – Safira Maria de Figueiredo, Juíza Federal da Justiça Militar da União; XVII – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XVIII – Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; XIX – Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XX – Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora do CNJ; XXI – Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias, servidora do CNJ; () XXII – Meg Gomes, servidora do CNJ
. XXIII – Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.() Parágrafo único. Comitê contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pela servidora Celina Ribeiro Coelho da Silva, na qualidade de titular, e pela servidora Thiara Regina Ferreira Monteiro Bassani, na qualidade de suplente. Art. 3º Os encontros do Comitê ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual. Art. 4º Fica revogada a . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08494/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º   VIII – Luiza Hood Wanderley, Advogada da União e Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais Substituta (CGAJUR/CONJUR-MS); IX – Cláudio Henrique Costa Diniz, Coordenador-Geral de Demandas de Órgãos Externos em Ciência e Tecnologia em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (CGOEX/SECTICS/MS); X – Janaína Pontes Cerqueira, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização à Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DJUD/SE/MS); XI – Revogado; XII – Revogado;" (NR) Art
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10019/2020, considerando RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º  I – Rio Grande do Sul a) Daniel Souza de Nonohay, Juiz do Trabalho (TRT4); b) ; e c) Adriane de Mattos Figueiredo, Juíza-Corregedora (TJRS). II – Paraná a) ; b) André Wasilewski Duszczak, Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e c) Tito Campos de Paula, Desembargador (TJPR). III - Santa Catarina a) ; b) ; e c) Mauro Ferrandin, Juiz-Corregedor (TJSC)
. III - Santa Catarina a) ; b) ; e c) Mauro Ferrandin, Juiz-Corregedor (TJSC). IV – Amazonas a) Stella Litaiff Abhahim Candido, Juíza do Trabalho Substituta (TRT11); b) Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, - Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e c) Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Juíza de Direito, (TJAM)
. V – Roraima a) ; b) Gabriel Augusto Faria dos Santos, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e c) ; VI – Amapá a) ; b) Mariana Alves Freire, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e c)  VII – Pará a) ; b) Marcelo Elias Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e c)  VIII – Tocantins a) ; b) ; e c)  IX – Rondônia a) Augusto Nascimento Carigé, Juiz do Trabalho (TRT14); b) ; e c) Marcelo Tramontini, Juiz de Direito (TJRO). X – Acre a) Augusto Nascimento Carigé, Juiz do Trabalho (TRT14); b) ; e c) Giordane de Souza Dourado, Juiz de Direito, (TJAC)
. XI – Distrito Federal a) ; b) Frederico Botelho de Barros Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e c)  XII – Goiás a) João Rodrigues Pereira, Juiz do Trabalho (TRT18); b) ; e c) Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito (TJGO). XIII – Mato Grosso a) Michelle Trombini Saliba, Juíza do Trabalho (TRT23); b) Francisco Antônio de Moura Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e c)  XIV – Mato Grosso do Sul a) ; b) ; e c) Jairo Roberto de Quadros, Desembargador (TJMS)
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 09931/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso III e acrescentar os , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. XV – São Paulo a) Lorena de Mello Rezende Colnago, Juíza do Trabalho (TRT2); b) ; e c)  XVI – Rio de Janeiro a) ; b) Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e c) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza Auxiliar da Presidência (TJRJ). XVII – Espírito Santo a) Daniele Corrêa Santa Catarina, Desembargadora, (TRT17); b) Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e c) Raphael Americano Câmara, Desembargador (TJES). XVIII – Minas Gerais a) ; b) Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal (TRF6); e c)  XIX – Alagoas a) ; b) ; e c) Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Desembargador (TJAL)
. XX – Bahia a) Adriana Manta da Silva, Juíza do Trabalho (TRT5); b) Alex Schramm de Rocha, Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia (TRF1); e c) Geder Luiz Rocha Gomes, Desembargador (TJBA). XXI – Ceará a) ; b) ; e c) Solange Menezes Holanda, Juíza de Direito (TJCE). XXII – Maranhão a) Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juíza do Trabalho (TRT16); b) Luiz Régis Bomfim Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1); e c) Antônio Agenor Gomes, Juiz de Direito (TJMA). XXIII – Paraíba a) ; b) ; e c) Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito (TJPB). XXIV – Pernambuco a) ; b) ; e c) Laiete Jatobá Neto, Juiz de Direito (TJPE)
. XXIV – Pernambuco a) ; b) ; e c) Laiete Jatobá Neto, Juiz de Direito (TJPE). XXV – Piauí a) ; b) Gustavo André Oliveira dos Santos, Juiz Federal da Seção Judiciária do Piauí (TRF1); e c) Lisabete Maria Marchetti, Juíza de Direito (TJPI). XXVI – Rio Grande do Norte a) Aline Fabiana Campos Pereira, Juíza do Trabalho (TRT21); b) ; e c) Fábio Wellington Ataíde Alves, Juiz de Direito (TJRN). XXVII – Sergipe a) Henry Cavalcanti de Souza Macedo, Juiz do Trabalho (TRT20); b) ; e c) Jumara Porto Pinheiro, Juíza de Direito (TJSE)." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 07544/2016 e n. 08494/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º   XIII – Aline Veloso dos Passos, Advogada da União e Consultora Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR-MS), como titular, e Janaína Pontes Cerqueira, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização à Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DJUD/SE/NS), como suplente;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n. 09813/2022, Considerando o disposto na , que instituiu o Conselho de Educação e Pesquisa (CEP); RESOLVE: Art. 1º Designar os integrantes do Conselho de Educação e Pesquisa (CEP) da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário (ANSPJ), instituído pela . Art
. E eu falo tudo isso para começar a desde logo agradecer aos colegas e amigos que fiz nessa composição. Acho que, posso dizer que sou muito honrado por ter feito parte dessa composição aqui do CNJ. Todos e todas aqui são pessoas com as quais eu aprendi e aprendo continuamente. São lições de vida que, muito mais além do que simplesmente melhorar como profissional, me fizeram melhorar como ser humano. Então, de verdade, a todos aqui o meu muito obrigado, meu agradecimento
. 2º Compõem o Conselho de Educação e Pesquisa: I – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do CNJ; II – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; III – Élzio Vicente da Silva, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ); III – Igor Tobias Mariano, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ); IV – Luciano Lima Kuppens, Chefe da Divisão de Segurança do CNJ; IV – Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu, Chefe da Divisão de Segurança do CNJ; I – Secretário(a)-Geral do CNJ; II – João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; III – Fernanda Portella
do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; III – Fernanda Portella Sampaio, Diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ; IV – Eduardo Marques André, Chefe da Divisão de Segurança do CNJ; V – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Leonardo Peter da Silva, Servidor do CNJ; VI – Luciano Santana Lopes, Agente de Polícia Judicial indicado pelo Superior Tribunal Militar; VII – Disney Rosseti, Secretário de Polícia Judicial indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral; VIII – Felipe Tomanik Boucault Pires Alves, Coordenador da Coordenadoria de Polícia Judicial indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; IX – Denisse Dias Rosas Ribeiro, Secretária de Segurança indicada pelo Superior Tribunal de Justiça; X – Gabriel
Secretária de Segurança indicada pelo Superior Tribunal de Justiça; X – Gabriel de Oliveira Zéfiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XI – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; XII – Diogo Albuquerque Ferreira, Chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do CNJ
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo n.  SEI 01487/2022, bem como o disposto no ; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, impreterivelmente, o prazo a que se refere o , sem prejuízo da validade dos atos de comunicação processual que tenham sido ou venham a ser praticados por meio do sistema Domicílio Judicial Eletrônico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 01034/2021, CONSIDERANDO o disposto na , que versa sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1° Designar os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Art
. À equipe de Transportes, os motoristas Luciane e Victor. E meu muito obrigada por tudo que vivi com toda essa equipe maravilhosa. Agradeço, como não poderia deixar de ser, à equipe do meu gabinete que trabalhou incansavelmente durante dois anos, e é preciso reconhecer que uma equipe de apoio em mandato é muito diferente de apoio na jurisdição, de forma que a Gestão de Pessoas do CNJ precisa observar o tratamento dessas questões
. Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros: I – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; II – Gabriel da Silveira Matos, Secretário-Geral do CNJ, que substituirá o presidente nas ausências e impedimentos; II – Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ, que substituirá o presidente nas ausências e impedimentos; VII – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal, representante da Justiça Federal; IX – Élzio Vicente da Silva, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ; IX - Igor Tobias Mariano, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ; XIV – Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
. (i) I – João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; II – Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do CNJ, que substituirá o presidente nas ausências e impedimentos; III – Roberta FermeSivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Edison Aparecido Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; V – Sidney Eloy Dalabrida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; VI – Gabriel de Oliveira Zéfiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VII – Juízes Federais Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, como titular,  e Daniel Marchionatti Barbosa, como suplente, representantes da Justiça Federal; VIII – Alexandre Augusto Quintas, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar,
VIII – Alexandre Augusto Quintas, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, representante da Justiça Militar da União; IX – Fernanda Portella Sampaio, Diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ; X – Elton José Boulanger da Silva, Secretário Institucional de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho; XI – Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal; XII – Rogério Marrone de Castro Sampaio, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral
. XIII – José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ. XIV – Gláucio Roberto Brittes Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. XV – Roberto Dantes Schuman de Paula, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2º Região. Art. 3º Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º   XXII – Grupo de Trabalho Enfretamento ao Racismo Religioso no Judiciário do Rio Grande do Sul do Conselho Nacional de Psicologia da 7ª Região em parceria com o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul e com a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro): Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04228/2023, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º  Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva, composta pelas servidoras Larissa Garrido Benetti Segura, na qualidade de titular, e Inês da Fonseca Porto, na qualidade de suplente, lotadas no Gabinete do Conselheiro Coordenador." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER