brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09791/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o   XIII – Luis Pereira dos Santos, Servidor Público – TSE;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09621/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar a , que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8o Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Giovanni Olsson e Marcello Terto e Silva. Art. 9º Designar para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Sidney Pessoa Madruga, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e João Paulo Schoucair.” (NR) Art
. 08801/2022, CONSIDERANDO os termos da , que altera a ; CONSIDERANDO o a necessidade de disponibilizar aos tribunais protocolo com orientações de referenciais tecnológicos, de alocação e capacitação de pessoal para atendimento, de estrutura física, de mobiliário e de acessibilidade, para que o Ponto de Inclusão Digital (PID) possa atender de forma unificada, eficiente e efetiva os usuários a despeito da natureza da demanda submetida a conhecimento de qualquer ramo do Poder Judiciário, nos termos do ; CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar aos tribunais minutas de acordos de cooperação para a promoção de ações nacionalmente coordenadas com o fim de integrar entidades públicas e privadas de alcance nacional e elevada capilaridade para que as iniciativas de instalação atendam aos
e elevada capilaridade para que as iniciativas de instalação atendam aos critérios de plena integração judiciária, uniformidade, resiliência, sustentabilidade e ampla acessibilidade aos usuários, e, sempre que possível, contribuam para a inclusão da cidadania digital em termos mais amplos com o acesso a outros serviços públicos integrados, nos termos do ; RESOLVE: Art
. 1o Instituir Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na , que versa sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. Art
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar de suas funções no TRF1, bem como no TRE-MT, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de dezembro de 2022.” Sustentou oralmente pelo requerido o advogado Gabriel Bartolomeu Felicio, OAB/DF 44.085
. Art. 2o Integram o Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria: I – Giovanni Olsson, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, como coordenador; II – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Thiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – João Thiago de França, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Roberta Ferme, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Anna Carolina Marques Gontijo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; VIII – Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art
. Art. 3o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Art. 4o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, em observância ao disposto no . Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada da coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 13434/2018, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  XVIII – Daniel Konder de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup);” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando, o contido no Processo SEI n. 07298/2019, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º   IV – Márcio Mendes Soares, Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral;  IX – Bruno Cesar de Oliveira Lopes, Secretário de Administração;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 04794/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º   VII –  Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
. Art. 49. O Conselho Nacional de Justiça divulgará em seu sítio eletrônico e no repositório nacional o resultado dos diagnósticos com objetivo de promover a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário. Art. 50. A revisão da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) será realizada a cada biênio ou quando se fizer necessário. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 51. Outros instrumentos complementares a estas diretrizes poderão ser elaborados e formalizados em normativos específicos do órgão desde que não contrariem as disposições estabelecidas nesta Resolução. Art. 52. Fica revogada a . Art. 53. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10870/2022, CONSIDERANDO a reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (), realizada em 27 de outubro de 2022, em que restou aprovado o seu Regimento Interno, conforme Ata disponível no SEI n.10870/2022, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), conforme disposto no . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER . REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM NACIONAL DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA () CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO E FINALIDADE Art
. 1° O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter nacional e permanente, com atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento em processos e procedimentos de recuperação empresarial e falência, tem por finalidade: I – propor atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes para atuação na seara de processos recuperacionais e falimentares; II – estudar e propor medidas para o aprimoramento da legislação pertinente, incluindo a solução, a prevenção de problemas e a regularização das questões que envolvam o tema; III – congregar magistradas e magistrados, advocacia pública e privada e
tema; III – congregar magistradas e magistrados, advocacia pública e privada e membros do Ministério Público vinculados à matéria; IV– aperfeiçoar o sistema processual recuperacional e falimentar, promovendo a atualização de seus membros pelo intercâmbio de conhecimentos e de experiências; V – uniformizar e melhorar métodos de trabalho, procedimentos e editar enunciados; VI – manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior; VII – atuar como instância de apoio, em todo território nacional, aos tribunais; VIII – acompanhar medidas judiciárias pertinentes à gestão de processos falimentares e recuperacionais
. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO Art. 2º Integram o Fonaref: I – um(a) conselheiro(a) do Conselho Nacional de Justiça; II – dois(duas) ministros(as) do Superior Tribunal de Justiça; III – dois(duas) ministros(as) do Tribunal Superior do Trabalho; IV – um membro do Ministério Público, com notória especialização na temática; V – um membro da Procuradoria da Fazenda Nacional ou da Advocacia-Geral da União; VI – doze magistrados(as) com notória especialização na temática; VII – doze advogados(as) com notória especialização na temática. Art. 3º A presidência e vice-presidência do Fonaref serão exercidas, respectivamente, por Ministro(a) do STJ e por Conselheiro(a) do CNJ. Parágrafo único
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na , bem como o contido no Processo SEI n. 00575/2022, RESOLVE: Art. 1o Designar o Juiz Auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra como representante do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), para coordenador os trabalhos do Comitê no âmbito do Poder Judiciário. Art. 2o Fica Revogada a . Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
. Parágrafo único. O mandato de Presidente e Vice-Presidente do Fonaref é encerrado nas hipóteses de desvinculação do cargo de Conselheiro do CNJ ou por extinção do mandato de Conselheiro. CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Art. 4º São atribuições do Presidente: I – representar o Fonaref em eventos oficiais; II – convocar assembleias ordinárias, extraordinárias e reuniões; III – conduzir os trabalhos nos encontros e reuniões, elaborando as respectivas pautas; IV – propor a criação de grupos de trabalho; V – implementar as deliberações tomadas pelo Fonaref; VI – acompanhar, em qualquer fórum ou instância, projetos ou assuntos alusivos aos objetivos do Fonaref, mantendo os seus membros devidamente informados; VII – designar o(a) Secretário(a)-Geral do Fórum. Parágrafo único
. Parágrafo único. Ao(à) Vice-Presidente compete substituir o(a) Presidente em suas ausências e impedimentos. Art. 5º São atribuições do Secretário-Geral, dentre outras: I – manter sob a sua guarda e responsabilidade todo o patrimônio intelectual e a memória do Fórum; II – organizar a pauta e secretariar as Sessões do Fórum; III – lavrar ata das reuniões; IV – adotar as providências para a publicação de diligências e enunciados aprovados pelo Fonaref em espaço disponibilizado no portal do CNJ na internet; V – distribuir, de acordo com as orientações da Presidência, os expedientes e os pedidos de pareceres técnicos encaminhados ao Fórum. Art
. 6º São atribuições dos membros do Fonaref: I – organizar encontros nacionais e regionais, seminários e congressos no âmbito do Sistema de Justiça, para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para proposição de soluções de melhoria; II – realizar reuniões periódicas ordinárias ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum; III – participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas atinentes aos objetivos do Fórum, conforme designação da presidência; IV – manter a presidência permanentemente informada de suas atividades, por meio do(a) Secretário(a)-Geral; V – prestar consultoria técnica aos(às) Conselheiros(as) do Conselho Nacional de Justiça, quando solicitado, sobre os temas relacionados à atuação do Fonaref
. CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES Art. 7º As reuniões ocorrerão ordinariamente, a cada bimestre do ano, e visam à discussão e emissão de pareceres sobre temas encaminhados; elaboração e aprovação de propostas de enunciados; expedição de orientações e sugestões de atos normativos, sem prejuízo de outras deliberações. Parágrafo único. O Fórum poderá reunir-se extraordinariamente por convocação de seu Presidente. CAPÍTULO V DAS PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES Art. 8º As propostas de deliberações deverão ser fundamentadas e encaminhadas com antecedência mínima de vinte dias da reunião. § 1º O Presidente do Fonaref indeferirá as propostas que não versem sobre matéria alusiva a processos falimentares ou recuperacionais, e determinará ao(à) Secretário(a)-Geral a inclusão das demais em pauta
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na , bem como o contido no Processo SEI n. 09127/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o  III – Humberto Fontoura Pradera, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça;” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
. § 2º Durante as reuniões, o Presidente do Fonaref submeterá à votação as deliberações em pauta. § 3º As deliberações aprovadas serão publicadas na página eletrônica do Fonaref disponível no portal de internet do CNJ. Art. 9º As deliberações do Fonaref são tomadas por maioria simples de votos. Art. 10. Os membros do Fonaref têm direito a voto nas reuniões. Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do Fonaref. Art. 12. O presente Regimento Interno passa a vigorar na data de sua aprovação pelo Fórum e poderá ser modificado mediante proposta a ser submetida e aprovada pela maioria absoluta de seus integrantes.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo SEI n. 04901/2021, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o   II – Natacha Moraes de Oliveira e Marcelo Antônio da Silva, do Supremo Tribunal Federal;  VIII – Bráulio Gabriel Gusmão, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;" (NR) Art. 2o Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o dia de encerramento da 116ª Sessão Virtual para 1º de dezembro de 2022, às 16 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 06455/2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º   VIII – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;  XIII – Rafael Araújo Leal, Secretário de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 12959/2018, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas constitui um comitê executivo nacional, de natureza permanente, com a seguinte composição:  X – Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; XI – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 05008/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido dos incisos XII, XIII, XIV e XV: “Art. 2º  XII – Walter José Faiad de Moura, Advogado e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); XIII – Rogério Rodrigues Rocha, Advogado e membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB; XIV – Tiago de Lima Almeida, Advogado do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB); XV – João Norberto França Gomes, Advogado e Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). ” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09621/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o parágrafo único do , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º   Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Arthur Gomes Castro, na qualidade de titular, e João Carlos Murta Pereira e Cristianna Duarte Fernandes Bittencourt, na qualidade de suplentes, respectivamente.” (NR) Art. 2º Prorrogar, até 31 de janeiro de 2023, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”, instituído por meio da . Art
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08854/2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar o horário de encerramento das 115ª, 116ª e 117ª Sessões Virtuais para às 16h. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ n. 04242/2022, RESOLVE: Art. 1o O  passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o  XIX – Sílvia Corradi Sander e Pablo Pereira de Mattos, representantes, titular e suplente, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR);” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 12367/2018, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XVII: “Art. 2º   XVII – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a superveniência da , que dispõe sobre a governança e a gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Revogar a . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos , e considerando o contido no Processo SEI n. 09791/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º XVI – Beni dos Santos Mello, Diretor do Centro de Gestão Documental do – CJF; (NR)” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministra ROSA WEBER
. Art. 53. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Ministro LUIZ FUX (Guia Estratégico de TIC do Poder Judiciário)
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10746/2020, RESOLVE: Art. 1o O  passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos, para auxiliá-lo.” (NR) Art. 2o Fica revogada a . Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08776/2022, RESOLVE: Art. 1o O  passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o XI – Henrique de Almeida Avila, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 05720/2022, RESOLVE: Art. 1º Revogar a , que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08777/2022, RESOLVE: Art. 1o O  passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o  I – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;  XII – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, que irá secretariar as reuniões;  XVII – Henrique de Almeida Avila, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09458/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar acrescido do inciso XI: “Art. 1o   XI – Marcelo Mesquita Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.” (NR) Art. 2o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o Auxiliarão os trabalhos do Comitê os seguintes Juízes: I – João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; II – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Edinaldo Cesar Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.” (NR) Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 04724/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o   X – Rodrigo da Costa Lopes, Secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;  XIII – Jorge Luiz Manfroi, Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça, que secretariará os trabalhos.” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 06233/2021, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o  III – Bruno César de Oliveira Lopes, representante da Secretaria de Administração (SAD);  V – (Revogado);  Parágrafo único. O Grupo será coordenado pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, e pelo Juiz Auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra e secretariado pela Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC (COAG).  Art. 6o O Grupo de Trabalho terá a duração de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos." (NR) Art