brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 31 de julho de 2012." 21) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerentes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza Wagner Soares de Amorim Daniel Victor Ferreira Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Carla Virgínia Portela da Silva Rocha Advogados: Jonas Modesto da Cruz - DF013743 Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275 Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656 Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa -
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn) Decisão: Adiado 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002361-97.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Antonio Correa Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso n. 2011/00915 - Ausência Quórum Qualificado - Afronta - artigo 15 Resolução N.º135/CNJ - Paralisação - Andamento - Procedimento Administrativo - Suspensão - Controle - Legalidade. (Vista Regimental à Conselheira Eliana Calmon) Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular a proclamação da instauração de processo administrativo disciplinar na origem e declarou o arquivamento do PAD
. Em seguida, por unanimidade, o Conselho deliberou, de ofício, instaurar revisão disciplinar a ser distribuída livremente. Declarou impedimento o Conselheiro Tourinho Neto. A Corregedoria Nacional de Justiça instaurará pedido de providências. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 31 de julho de 2012." 23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879 Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requeridos: Domingos Jorge Chalub Pereira Yêdo Simões de Oliveira Airton Luís Corrêa Gentil Elci Simões de Oliveira Rômulo José Fernandes da Silva Hugo Fernandes Levy Filho Adriano Teixeira Salan Ana Paula Medeiros Braga Marcelo Ricardo Raposo Câmara Advogados: Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186 André Luiz Souza da Silveira - DF016379 Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445 Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733 João Batista de Almeida- DF002067 Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458 Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327 Roberta Cintrão Simões de Oliveira-
Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327 Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582 Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366 Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974 Lino José de Souza Chíxaro - AM001567 Emiliano Alves Aguiar- DF024628 Alberto Pavie Ribeiro - DF07077 Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114 Daniel Fonseca Roller- DF017568 Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental ao Conselheiro Carlos Alberto) Decisão: Adiado 24) REVISÃO DISCIPLINAR 0000216-68.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Patricia Bueno Netto Bottura Requerido: Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira Assunto: TJSP - Processo Disciplinar n.º 00001.2010.00116028 - Arquivamento - Revisão - Decisão - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista Regimental à Conselheira Eliana Calmon) Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 31 de julho de 2012." 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003095-48.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerentes: Alberto Zacharias Toron Sergio Roberto de Niemeyer Salles Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP Advogados: Alberto Zacharias Toron - SP065371 Sergio Roberto de Niemeyer Salles - SP172760 Assunto: CGJSP -Provimento n.º 09/2012 -Inobservância -Resolução 121/2010 -CNJ - Revogação -Dispositivos -91.2 e 91.3 - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -Possibilidade -Advogado -Ausência -Procuração -Carga Rápida -Autos - 01 Hora -Violação -Prerrogativa -Advogado - Juntada -Procuração -Ausência -Poderes -Citação -Início -Contagem -Prazo -Manifestação - Prejuízo - Parte
. Plenário, 31 de julho de 2012." Remanescentes de Sessões Anteriores 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessados: Felismino Freitas Neto Nildomar da Silveira Soares Filho Syrliane Rios Brito de Souza Martins Guilherme Nery Costa Leandro Uchoa Rezende Santana Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina Eloisa Olivia Vieira Berger Simone Teixeira Meneses Nimia de Alcobaça Castelo Branco João Batista Martins de Miranda Cerlina Dias Leite Luis Claudio de Sousa Nunes Felipe Eduardo Lages Veras Giovana de Oliveira Arêas Marcilio da Rocha Rodrigues Samuel Mendes Dantas de Andrade Nisse Fontenele de Carvalho Virginia Lara de Oliveira Reis Pires Renato Pires Berger Filho Ellayne
. Decisão: Adiado 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM Requerente: Julio Fernandes Neto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da Prova - Violação - Princípio da Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal
. Decisão: Adiado 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: André Luís Alves de Melo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08. Decisão: Adiado 29) SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Lira Ramos de Oliveira Advogado: Fernanda de Mesquita Teles e outros - CE011599 Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido e aprovou a edição de Emenda à Resolução nº 77/2009, a fim de que passe a contemplar a periodicidade semestral das visitas às unidades ou programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 31) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000066-87.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerentes: Edson Fonseca da Silva Marize de Andrade Lopes Requerido: José Guilherme Vasi Werner Assunto: CNJ - Processo n.º 0005513-90.2011.2.00.0000
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, manteve o arquivamento, impedido nesta parte, o Conselheiro Vasi Werner. Deliberaram, ainda, que, até a reforma do Regimento Interno, representações disciplinares contra Conselheiros serão distribuídas ao Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000709-45.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Interessado: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior - DF16275 e Outros Assunto: TJBA - Aumento - Cargo - Desembargador - Lei n.º 10.845/2007 - Cinquenta e três Desembargadores - Composição - Tribunal - Trinta e Seis Desembargadores - Necessidade - Providências - Provimento - Cargos Vagos - Fixação - Prazo
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 33) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN Advogado: Juliana da Silva Aguiar - RN005645 Eduardo Serrano da Rocha - RN001527 e Outros Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância
. Decisão: Adiado 34) CONSULTA 0001138-12.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE) Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Resolução 115/CNJ - Aplicação - Celebração - Acordos - Juízos Conciliatórios de Precatórios - Configuração - Preterição - Inobservância - Ordem Cronológica - Responsabilização - Presidente do Tribunal. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Conselheiro Ayres Britto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 30 de julho de 2012." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça Interessado: Aylce Leal Feitosa Carlos Rodrigues Feitosa Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ
. Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000477-33.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Assunto: TRT 1ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros - Comarca - Atuação - Resolução 37/CNJ. Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto, que juntará declaração de voto escrito, Jefferson Kravchychyn e Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 37) ATO NORMATIVO 0000912-07.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Linguagem Inclusiva de Gênero - Poder Judiciário - Cargos - Servidoras e Magistradas. Decisão: "O Conselho, por maioria, aprovou o ato como recomendação. Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto, que juntará declaração de voto escrito, Eliana Calmon, Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 38) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
. Decisão: Adiado 39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006473-46.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerentes: Sergio Leite Alfieri Filho Artur Martinho de Oliveira Júnior Fernando Eduardo Diegues Diniz Renata Sanchez Guidugli Gusmão Thiago Gonçalves Alvarez Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: TRF 3ª Região - Exame - Legalidade - Provimento n.º 334/11 - Instalação - Juizado Especial Federal
. Decisão: Adiado 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000899-08.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: Ministério da Justiça da França Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Indicação - Juiz - Cooperação Repressiva Internacional - Narcotráfico - Existência - Cargo - Brasil - Criação - França - Cargo Recíproco - Juiz de Ligação. Decisão: "O Conselho, por maioria, aprovou a proposta de resolução, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Bruno Dantas. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Decisão: Retirado 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004998-55.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Advogado: Izael Nobrega da Cunha - PE007397 Assunto: TJPE - Provimento 04/2009 - Artigo 2º, inciso II - Autorização - Afastamento Magistrado - Exercício - Jurisdição Eleitoral - Inconstitucionalidade - Anulação - Aplicação - Artigo 1º da Resolução nº 14/2011/TRE-PE. Decisão: "O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto (Relator). Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha
. Lavrará o acórdão o Conselheiro Silvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 43) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais
. Decisão: Adiado 44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000465-19.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Ofício n.º 814/2009 - Resolução 03/2009 - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Autorização - Residência - Proximidade - Comarca - Atuação - Ausência - Exceções
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000480-85.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE) Assunto: TRT 7ª Região - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Requerente: Fernanda Fiori Morozi Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Juliana Horn Machado - SC026246 e Outros Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame
. Decisão: Adiado 47) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF. Decisão: Adiado 48) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887 Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal
. Decisão: Adiado 49) REVISÃO DISCIPLINAR 0006098-45.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS Requerente: Angela Marluce Novaes Freire Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado: Wesley Ricardo Bento da Silva - DF018566 e Outros Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 001929-83.2005.805.0000-0 - Magistrado - Suspensão - Decisão - Decretação - Aposentadoria Compulsória - Afastamento - Ofício Judicante - Anulação - Julgamento - Ausência de Provas - Violação - Princípio da Proporcionalidade - Concessão - Deferimento - Retorno - Exercício - Cargo
. Decisão: Adiado 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Ministério Público do Trabalho Interessado: Luiz Antônio Camargo de Melo Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora
. Decisão: Adiado 51) CONSULTA 0001491-52.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CGJES - Resolução 81/CNJ - Lei Estadual 5.865/99, artigo 2º, § 3º - Critério de Remoção - Concurso - Serventias Extrajudiciais - Necessidade - Comarca - Igual Entrância - Ausência - Previsão - Resolução - Consulta n.º 0003016-40.2010.2.00.0000 - Minuta de Edital - Taxativa - Lei n.º 8.935/94, artigo 18 - Existência - Contradição - Lei e Resolução. Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta nos termos do voto da Conselheira Eliana Calmon. Vencido o Conselheiro Tourinho Neto (Relator). Lavrará o acórdão a Conselheira Eliana Calmon
. Lavrará o acórdão a Conselheira Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 52) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Geilton Costa da Silva Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ
. Decisão: Adiado 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ. Decisão: "Após o voto da Relatora no sentido de editar-se resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001182-31.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Eronildo Sousa Cruz Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Edital 01/2006 - Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto - Vaga - Deficiente físico - Anulação - Prova Oral - Irregularidade - Nota - Candidato - Necessidade - Publicação - Resultado - Exames Psicotécnico e de Saúde
. Decisão: Adiado 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerentes: José Jonas Lacerda de Sousa Adriano Gustavo Veiga Seduvim Carlos Márcio de Melo Queiroz Maurício Ponte Ferreira de Souza Mônica Maciel Soares Fonseca Mônica Maués Naiff Daibes João Ronaldo Correa Mártires Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade -
. Decisão: Adiado 56) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro TOURINHO NETO Requerente: Poliana Vasconcelos de Freitas Marcelo Meireles Lobão Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança
. Decisão: Adiado 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-57.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA Requerente: Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior Interessados: Paulo Henrique Jalfim Marques Mariana de Barros Correia Paulo Rodrigo de Oliveira Maia Jose Antêmio Alves Arruda Filho Marcela Lins Pinto Costa Brennand Simone Tavares Duarte Ericka Lalucha Costa Rodrigues Emilia de Assis Alcoforado Costa Michelle Soares Friedrich Andre Mesquita Bezerra E Silva Marcelo Maciel Alves Cristiane Duarte Maranhão Diego Wanderley Udrisar Livia Galvão Tenorio Elisa Sofia Cavalvante Silva Silvia Tavares Soares da Silva Allice Andreza Meile Costa Manuela Asfora Rabelo Patrícia do Carmo Silva Chagas Cynara Suselly Cavalcanti de Lima Ricardo Hermes Linhares Rezende
Silva Chagas Cynara Suselly Cavalcanti de Lima Ricardo Hermes Linhares Rezende Erika Cristianny de Sousa F
. Decisão: Adiado 58) SINDICÂNCIA 0001737-82.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira ELIANA CALMON Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Bernardino Lima Luz Advogado: Alexandre Pontieri- SP191828 Assunto: Portaria n.º 20, de 11 de abril de 2011. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do magistrado requerido, com seu afastamento, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Vencido em parte o Conselheiro Tourinho Neto, quanto ao afastamento do magistrado. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 31 de julho de 2012." 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Requerentes: Silvia Maria Lopes Duque de Souza Marcelo Moura de Souza Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico