brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Diretoria Técnica 2.2.1. Seção de Apoio Institucional do DMF 2.2.2. Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF 2.3. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos 3. Departamento Nacional de Polícia Judicial 3.1 Divisão de Segurança 3.1.1 Seção de Policiamento e Proteção Especializada 3.1.2 Seção de Inteligência de Segurança Institucional 3.2 Academia Nacional de Polícia Judicial 4. Secretaria de Cerimonial e Eventos 4.1. Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento 4.1.1. Seção de Cerimonial 4.2. Coordenadoria de Eventos Institucionais 4.2.1. Seção de Eventos 4.3. Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos 5. Secretaria de Comunicação Social 5.1. Coordenadoria de Imprensa 5.2
. Art. 225. Para viabilizar a consulta referida no , diretamente no Serp, a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), prevista no , será integrada por meio de Interface de Programação de Aplicação (API). Art. 226. O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre as serventias de registros públicos e os tabeliães de notas, nos termos do , será feito por meio de Interface de Programação de Aplicação (API). Art. 227. As entidades representativas de caráter nacional já constituídas em 1.° de fevereiro de 2023 deverão, até o dia 2 de maio de 2023, instituir os pertinentes operadores nacionais na forma deste Código de Norma. Art. 228
. Secretaria de Comunicação Social 5.1. Coordenadoria de Imprensa 5.2. Coordenadoria de Multimeios 5.3. Seção de Apoio aos Serviços de Comunicação 5.4. Seção Audiovisual 5.5. Setor de Mídias Digitais 6. Secretaria Processual 6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição 6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização 6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição 6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 6.2.2. Seção de Processamento 6.2.3. Seção de Jurisprudência 6.2.4. Setor de Processos Administrativos Disciplinares 7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.1. Divisão de Segurança da Informação 7.1.1 Seção de Gestão de Segurança da Informação 7.2. Diretoria Técnica 7.2.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 7.2.1.1
. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 7.2.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe 7.2.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe 7.2.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe 7.2.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos 7.2.2.1. Seção de Qualidade e Padronização 7.2.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes 7.2.2.3. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral 7.2.3. Coordenadoria de Infraestrutura de TIC 7.2.3.1. Seção de Gestão de Telecomunicações 7.2.3.2. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações 7.2.3.3. Núcleo de Gestão de Banco de Dados 7.2.4. Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI 7.2.4.1. Seção de Inovação Tecnológica 7.3. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos 7.3.1
. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos 7.3.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC 7.3.1.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.3.1.2. Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.3.2. Coordenadoria de Relacionamento com Usuários 7.3.2.1. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS 1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos 1.1. Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça 2. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP 3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP 4. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais 5
. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais 5. Departamento de Pesquisas Judiciárias 5.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário 5.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental 6. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 6. Escola Nacional do Judiciário 7. Departamento de Gestão Estratégica 7.1. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário 7.1.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 7.1.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia 7.2. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ 7.2.1. Seção de Planejamento Institucional 7.2.2. Seção de Gestão de Processos 7.2.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas 7.3. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade 7.4
. Art. 228. No prazo de 15 dias da composição do ON-RCPN e do ON-RTDPJ, aqueles que integrarão o Comitê Executivo de Gestão do ONSERP apresentarão proposta de estatuto para homologação pela Corregedoria Nacional de Justiça. Parágrafo único. Após a homologação, o Comitê Executivo de Gestão realizará a constituição jurídica do ONSERP, na forma disciplinada neste Código de Normas. Seção V Da Autenticação de Usuários, Assinatura Eletrônica e Lista de Serviços Eletrônicos Confiáveis no ON-RCPN Subseção I Das Disposições Gerais Art. 228-A
. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade 7.4. Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão 8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário 8.1. Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça 8.2 Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário SECRETARIA DE AUDITORIA 1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário 1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna 2. Coordenadoria de Auditoria Interna 2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança 3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria SECRETARIA DE AUDITORIA 1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder  Judiciário 1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna 2
. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna 2. Coordenadoria de Auditoria Interna 2.1. Seção de Auditoria de Contas 2.2. Núcleo de Auditoria da Gestão e da Governança DIRETORIA-GERAL 1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral 1.1. Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral 2.Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral 2.1. Seção de Passagens e Diárias 3. Comissão Permanente de Contratação 3.1. Seção de Apoio às Licitações 4. Assessoria Jurídica 4.1. Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos 5. Secretaria de Administração 5.1. Coordenadoria de Contratações 5.1.1. Seção de Elaboração de Editais 5.1.2. Seção de Gestão de Contratos 5.1.3. Seção de Compras 5.1.4
. Seção de Gestão de Contratos 5.1.3. Seção de Compras 5.1.4. Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica 5.2. Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos Terceirizados 5.2.1. Seção de Transportes 5.2.2. Seção de Serviços Gerais 5.2.3. Seção de Fiscalização de Contratos 5.3. Coordenadoria de Infraestrutura 5.3.1. Seção de Arquitetura 5.3.2. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 5.3.3. Seção de Material e Patrimônio 5.4. Núcleo de Assessoramento Administrativo 6. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade 6.1. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade 6.1.1. Seção de Planejamento Orçamentário 6.1.2. Seção de Contabilidade 6.2. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira 6.2.1. Seção de Análise e Liquidação 6.2.2
. Seção de Análise e Liquidação 6.2.2. Seção de Execução Orçamentária 6.2.3 Seção de Execução Financeira 6.3. Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil 7. Secretaria de Gestão de Pessoas 7.1. Núcleo de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas 7.2. Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas 7.2.1. Seção de Legislação 7.2.2.Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância 7.2.3. Seção de Benefícios 7.2.4. Setor de Férias, Frequência e Acompanhamento Funcional 7.2.5. Setor de Gestão de Estágio 7.3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas 7.3.1.Seção de Gestão do Trabalho 7.3.2. Seção de Educação Corporativa 7.3.3. Seção de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial 7.3.4. Setor de Gestão do Quadro de Pessoal 7.3.5
. Setor de Gestão do Quadro de Pessoal 7.3.5. Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional 7.4. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal 7.4.1. Setor de Declarações Obrigatórias da Folha III - CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro 3. Gabinete da Corregedoria 3.1. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria 4
. Assessoria de Correição e Inspeção ANEXO II Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Assessor-Chefe Executivo 1 CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 6 CJ-3 Diretor 4 CJ-3 Diretor Executivo 3 CJ-3 Diretor de Projetos 2 CJ-3 Diretor Técnico 3 CJ-3 Assessor-Chefe 20 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Presidente da CPC 1 CJ-2 Chefe de Divisão 9 CJ-1 Coordenador 34 CJ-1 Chefe do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais 1 CJ-1 Assessor de Relações Institucionais 1 CJ-1 Assessor Internacional 1 FC-6 Chefe de Seção 62 FC-6 Chefe da Academia Nacional de Polícia Judicial 1 FC-5 Chefe de Núcleo 7 FC-4 Chefe de Setor 10 Subtotal 168 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-2 Assessor II 16 CJ-1 Assessor I 2 Subtotal
Grupo Assessoramento Quantidade CJ-2 Assessor II 16 CJ-1 Assessor I 2 Subtotal 18 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 5 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Assistente VI 27 FC-6 Consultor de Programas e Projetos 1 FC-5 Consultor de Projetos Institucionais 2 1 FC-5 Assistente V 14 FC-4 Assistente IV 7 FC-3 Assistente III 1 3 FC-2 Assistente II 14 Subtotal 74 75 Total 260 261 ANEXO III Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário -- -- -- Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 FC-3 Assistente IV Assistente III 1 Presidência -- -- -- Gabinete da Presidência CJ-4 Assessor-Chefe Executivo 1 CJ-2
-- -- -- Gabinete da Presidência CJ-4 Assessor-Chefe Executivo 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-6 Assistente VI 1 Assessoria Jurídica da Presidência CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Chefe de Setor 1 Secretaria-Geral -- -- -- Gabinete da Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-3 Assistente III 1 Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-5 Assistente V 1 Coordenadoria de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral CJ-1 Coordenador 1 FC-5 Assistente V 1 Assessoria de Relações Institucionais CJ-1 Assessor de Relações Institucionais 1 Assessoria Internacional CJ-1 Assessor
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; IX – Thiago Mesquita Teles de Carvalho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; X – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; e XI – Olívia Pessoa, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ
Assessor de Relações Institucionais 1 Assessoria Internacional CJ-1 Assessor Internacional 1 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas -- -- -- Diretoria Executiva CJ-3 Diretor Executivo 1 Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Coordenadoria dos Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF CJ-1 Coordenador 1 Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações Aderentes ao DMF CJ-1 Coordenador 1 Diretoria Técnica CJ-3 Diretor Técnico 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-5 Assistente V 3 Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos CJ-1 Coordenador 1
e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos CJ-1 Coordenador 1 Departamento Nacional de Polícia Judicial CJ-3 Diretor 1 FC-6 Chefe da Academia Nacional de Polícia Judicial 1 Divisão de Segurança CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Eventos Institucionais CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-4 Chefe de Setor 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Coordenadoria de Multimeios CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 FC-2 Assistente II 2 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição
1 FC-2 Assistente II 2 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-4 Chefe de Setor 1 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor Executivo 1 FC-5 Assistente V 2 Divisão de Segurança da Informação CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Diretoria Técnica CJ-3 Diretor Técnico 1 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Coordenadoria de Infraestrutura de TIC CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI CJ-1
de Núcleo 1 Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Diretoria de Gestão, Projetos e Processos CJ-3 Diretor de Projetos 1 Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Relacionamento com Usuários CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Estratégia e Projetos -- -- -- Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos CJ-3 Assessor-Chefe 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP CJ-1 Coordenador 1 Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP CJ-1 Coordenador 1 Escritório Corporativo de Projetos Institucionais CJ-1 Chefe do Escritório Corporativo de
. Art. 232. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) será integrada por todos os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Brasil que deverão acessá-la para incluir os dados específicos, nos termos desta Seção, observados os requisitos técnicos fixados pela Arpen-Brasil. § 1.º A adesão às funcionalidades da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) será feita pelas serventias de todos os estados da Federação no prazo máximo de um ano a contar da vigência desta Seção, sendo as informações dessas adesões repassadas pela Arpen-Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça, com uso do sistema Justiça Aberta quando disponível. Art. 232
Corporativo de Projetos Institucionais CJ-1 Chefe do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais 1 FC-6 Consultor de Programas e Projetos 1 FC-5 Consultor de Projetos Institucionais 2 1 FC-3 Assistente III 1 FC-2 Assistente II 1 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 5 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário Escola Nacional do Judiciário CJ-3 Diretor 1 FC-4 Assistente IV 1 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor 1 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-2 Assistente II 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder
Chefe de Setor 1 FC-2 Assistente II 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-2 Assistente II 1 Divisão de Gestão Estratégica do CNJ CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade CJ-1 Coordenador 1 FC-2 Assistente II 1 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça CJ-1 Coordenador 1 Secretaria de Auditoria CJ-3 Assessor-Chefe 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 2 1 Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6
Assistente II 2 1 Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 FC-2 Assistente II 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-4 Assistente IV 1 Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral CJ-1 Coordenador 1 Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Comissão Permanente de Contratação CJ-2 Presidente da CPC 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-4 Assistente IV 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 1 Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4
Jurídica de Licitações e Contratos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 2 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Contratações CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-4 Chefe de Setor 1 Coordenadoria de Serviços e Fiscalização de Contratos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade CJ-3 Secretário 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Coordenadoria de Planejamento e Orçamento CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Secretaria de Gestão
. § 4.º O interessado poderá solicitar a qualquer oficial de registro civil das pessoas naturais integrante da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), ou a qualquer repartição consular do Brasil no exterior após operacionalização da integração entre CRC e SCI/MRE, que a certidão expedida em formato eletrônico seja materializada em papel e assinada fisicamente, observados os emolumentos devidos. § 5.º Ressalvados os casos de gratuidade prevista em lei, os encargos administrativos referidos no caput deste artigo serão reembolsados pelo solicitante da certidão na forma e conforme os valores que forem fixados em norma de cada Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)
e Financeira CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-5 Chefe de Núcleo 1 Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-4 Chefe de Setor 2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-4 Chefe do Setor 2 Coordenadoria de Pagamento de Pessoal CJ-1 Coordenador 1 FC-4 Chefe de Setor 1 Corregedoria Nacional de Justiça -- -- -- Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-6 Assistente VI 2 FC-5 Assistente V 3 FC-4 Assistente IV 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-5 Assistente V 1 Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria CJ-1
1 FC-5 Assistente V 1 Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI 2 Assessoria de Correição e Inspeção CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 2
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conformeo contido no processo SEI nº 06496/2024, CONSIDERANDO o Edital de Convocação Pública nº 01/2024 da 7ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”, publicado no DiárioOficial da União (D.O.U) em 12 de julho de 2024, e a íntegra do Edital disponível em https://www.cnj.jus.br/editais-3/; CONSIDERANDO a necessidade de seleção de propostas de pesquisa com o objetivo de contratação de instituições nacionaisde ensino superior, instituições públicas ou privadas (desde que, neste último caso, sejam sem fins lucrativos) ou fundações de apoio à pesquisaincumbida, regimental ou estatutariamente de atividades de ensino e pesquisa; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Comissão Avaliadora para seleção das propostas de pesquisas referentes ao Edital de Convocação Pública nº 01/2024, da 7ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”. Art
. 2º Integram a Comissão Avaliadora: I – Daniela Madeira, Conselheira do CNJ; II – Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ; III – Taís Schilling Ferraz, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias; V – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VI – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; VIII – Mônica Silveira Vieira, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; IX – Thiago Mesquita Teles de
. § 3º A Comissão Regional poderá contar com equipe multidisciplinar, sendo possível a cooperação interinstitucional com os demais Poderes e a atuação de profissionais do Ministério Público, da Defensoria Pública e das esferas federal, estadual ou municipal. § 4º Os Tribunais poderão operar em regime de cooperação para instituir Comissão Regional compartilhada, inclusive mediante a cessão de servidores e recursos materiais. § 5º Nos Tribunais em que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias já estiver instituída quando da aprovação desta Resolução, faculta-se a sua convalidação mediante ato administrativo da Presidência do Tribunal, desde que respeitada a composição mínima prevista no caput deste artigo, o que será comunicado ao Conselho Nacional de Justiça no prazo previsto no art
. Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Secretário de Estratégia e Projetos e serão secretariados pelo DPJ. Art. 3º A Comissão deverá analisar as propostas apresentadas, observando o disposto no Edital de Convocação Pública nº 01/2024, e classificá-las conforme o resultado da pontuação. Art. 4º A Comissão anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao processo seletivo. Art. 5º O DPJ adotará as medidas necessárias para a divulgação de seus resultados. Art. 6º As reuniões da Comissão serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Parágrafo único
. Parágrafo único. O exercício de atribuições previstas nesta Portaria não implicará despesa orçamentária adicional ao CNJ paracusteio de remuneração de membros(as) ou colaboradores(as) que atuarão na Comissão. Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora. Art. 8º Fica revogada a . Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente até a publicação do resultado final, em 7 de outubro de 2024. Ministro Luís Roberto Barroso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 11558/2024, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passam a vigorar com a seguinte redação: Art