brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Curado Silveira e o Juiz Auxiliar da Presidência, Marivaldo Dantas de Araújo. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa, na primeira assentada da Sessão, e em toda a Sessão os Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior, Assessor Jurídico. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Às 9 horas e 20 minutos teve lugar a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2010, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Advocacia-Geral da União, com a finalidade de estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, de modo a aprimorar a representação judicial do CNJ. O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto: aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CNJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU, em cumprimento à missão institucional atribuída pelo disposto no art. 131 da Constituição da República, no art. 1º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art
. 1º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 22 da Lei Federal nº 9.028, de 12 de abril de 1995; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações e; prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União. Foi também assinada, durante a solenidade, Portaria pelo Advogado-Geral da União, designando Advogados da União para integrarem o Escritório Avançado da Advocacia-Geral da União nas dependências do CNJ.
Fez uso da palavra, nesta oportunidade, o Ministro Advogado-Geral da União, Dr. Luis Inácio Lucena Adams. Também se pronunciou o Ministro Gilmar Mendes (CD em anexo).

A sessão solene foi encerrada às 9 horas e 30 minutos.
Em seguida à solenidade, verificado o quorum regimental, o Ministro Gilson Dipp, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada, à unanimidade. Em seguida deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados nas certidões em anexo.
Às 11 horas e 50 minutos o Ministro Gilson Dipp passou a Presidência da Sessão ao Ministro Ives Gandra, para julgar procedimento de sua relatoria.
Às 11 horas e 53 minutos a sessão foi suspensa até às 14 horas.
Às 15 horas e 18 minutos a Sessão foi reiniciada sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, quando teve lugar a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e o Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto de Terras do Pará, tendo por objeto a formulação e a implementação de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras públicas da União e do INCRA situadas em áreas urbanas e rurais no Estado do Pará, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e da Lei
no Estado do Pará, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e da Lei Estadual nº 7.289, de 24 de julho de 2009 e a adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e à modernização dos cartórios de registro de imóveis no Estado do Pará, por meio da restauração dos documentos danificados, digitalização de todas as folhas dos livros e criação dos respectivos índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, a segurança e a confiabilidade nos procedimentos de registro de imóveis.
Na oportunidade, fizeram uso da palavra a Governadora do Pará Dra. Ana Júlia de Vasconcelos Carepa e o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel (CD em anexo).
. Continuando a solenidade, às 14 horas e 40 minutos teve lugar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tendo por objeto a conjugação de esforços entre o CNJ e a CAPES na realização de atividades de fomento à pesquisa, mediante o incentivo e a concessão de bolsas de estudo, destinadas a grupos de pesquisa das instituições de ensino superior com programa de pós-graduação aprovado pela CAPES, voltados ao desenvolvimento de projetos de pesquisas acadêmicas em áreas definidas como de interesse para o Poder Judiciário. Esteve presente à solenidade o senhor Jorge Almeida Guimarães, Presidente da Fundação CAPES que, na oportunidade, fez uso da palavra (CD em anexo).
Ao final da assinatura dos Acordos de Cooperação pronunciou-se o Ministro Gilmar Mendes (CD em anexo). Às 16 horas foi encerrada a solenidade e suspensa a Sessão por breves minutos.
Às 16 horas e 22 minutos a Sessão foi reiniciada sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, com o julgamento do item 50 da pauta, INSP nº 2009.10.00.006468-1, Inspeção instaurada por meio da Portaria n. 242, de 16 de novembro de 2009, do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, que tem entre seus objetos a apuração dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro junto aos Cartórios Extrajudiciais. Às 17 horas e 43 minutos o Ministro Gilson Dipp assumiu a Presidência da Sessão.
Às 18 horas e 10 minutos, foi julgada questão de ordem no ATO Nº 0005602-84.2009.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Ministro Ives Gandra, para suspender o prazo do artigo 6º da Resolução nº 92 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece prazo até 31 de janeiro de 2010 para os tribunais apresentarem informações sobre os precatórios, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 62, de 29 de dezembro de 2009, tratando dessa matéria. A questão de ordem foi aprovada à unanimidade, nos termos propostos pelo Relator.
A Sessão foi encerrada definitivamente às 18 horas e 12 minutos, convocando o Ministro Gilson Dipp, o Plenário, para a Sessão ordinária do dia 9 de fevereiro de 2010, a partir das 9 horas, podendo ser prorrogada para o dia 10 de fevereiro, subsistindo procedimentos a serem julgados. Ministro Gilmar Mendes Ministro Gilson Dipp Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Leomar Barros Amorim de Sousa Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Jefferson Luis Kravchychyn Marcelo Nobre Marcelo Neves (Publicadas no DJ-e nº 18/2010, em 28/1/10, p. 15-30). CERTIDÕES DE JULGAMENTO
97ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/01/2010 Vista Regimental 1) CONSULTA Nº 2009.10.00.003018-0
Numeração Única: 0003018-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Interessado: Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 8ª Região - Ofício 229/2009/TRT8/GP-OAA - Ação Justiça Federal - Desembargadores - Pleno Tribunal - Suspeição - Impedimento - Quorum Deliberação.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta e determinou que a matéria seja apreciada pelo Órgão Especial do TST, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO - Ofício 1009/09 - Provimento 8/2009-SEC - Protesto Sentença - Obrigação Alimentar - Certidão Dívida Credor Devedor - Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 - Regulamentação - Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado 4) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002882-9
Numeração Única: 0002882-81.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Numeração Única: 0002882-81.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: M. C. A. B.
Advogados: MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e Outro
DF018566 - Wesley Ricardo Bento da Silva
DF000222 - Luiz Carlos Bettiol e Outros
Interessados: A. J. F. 1. R.
A. M. B.
Requerido: T. R. F. 2. R.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar nº 2005.02.01.0085299.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: Adiado 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Nelson Tomaz Braga acompanhando o Conselheiro Relator, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro Paulo Tamburini. Aguardam os demais. Impedido o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 6) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta - Recomendação - Tribunais - Edição - Ato Normativo - Possibilidade - Protesto Extrajudicial - Certidão - Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: Adiado Remanescentes da Última Sessão 7) CONSULTA Nº 2009.10.00.004557-1
Numeração Única: 0004557-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Márcio José de Aguiar Barbosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 1ª Região - Ofício 024/2009-GAB/SUB - Resolução 83/CNJ - Arts. 62 §9º - 64 Parágrafo Único - Provimento COGER 38 - Corregedoria TRF 1ª Região - Utilização - Veículos Oficiais - Substituição - Autoridade Beneficiária.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta no sentido da incompatibilidade, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Morgana Richa, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000220-1
Numeração Única: 0000220-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Numeração Única: 0000220-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ruy Jander Teixeira da Rocha
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Assunto: TJPB - Recebimento - Representação - Processo 999.2008.000828-0/001 - Maioria - Absoluta - Tribunal - Pleno - Abertura - Processo - Administrativo - Resolução 30/CNJ.
Decisão: Retirado 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002989-9
Numeração Única: 0002989-91.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 15/2009-TJMA - Exigência - Exame Toxicológico - Investidura - Cargo Efetivo - Legalidade.
Decisão: Adiado 10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001696-0
Numeração Única: 0001696-86.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: José Stélio Nunes Muniz
Interessados: Jamil de Miranda Gedeon Neto
Benedito de Jesus Guimarães Belo
José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Mário Lima Reis
Raymundo Liciano de Carvalho
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
Nelma Celeste Sousa Sarney Costa
Raimunda Santos Bezerra
Advogados: DF013725 - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues
Advogados: DF013725 - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues
DF012239 - Fabio de Oliveira Rodrigues
DF012233 - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior
DF016381 - Janaína Cordeiro de Moura
DF019255 - Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva
DF015410 - Luciana Christina Guimarães Lóssio
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Portarias 1056/2006 - 1411/2006 - Processos 28434/2006 - 34765/2006 - 20217/2006 - 4790/2006 - 22054/2006 - 34648/2006 - 6089/2007 - 5405/2007 - 7839/2007 - TJMA - Pagamento - Diárias - Ausência - Viagens.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos recursos administrativos nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Morgana Richa, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." Novos Pedidos 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS - Redação Art. 100 - Lei 5.285/85 - Código Judiciário - Pará - Alteração - Endereço Eletrônico - Tribunal - Ausência - Projeto de Lei - Resolução 23/2007 - TJPA - Autorização - Redistribuição - Processos - Comarca Belém - Ausência - Previsão Legal - Apuração
Decisão: Retirado 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 - Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Resolução 23/2007 - Modificação - Competências - Varas - Capital - Autorização - Redistribuição - Processos - Varas Cíveis - Comarca - Belém - Inexistência - Delegação - Ilegalidade - Desconstituição - Ato Normativo.
Decisão: Retirado 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 - José Leite Saraiva Filho e Outros
SP251077 - Mariana Azevedo Reis de Toledo
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo - Juiz de Direito/BA
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcão Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Processo Administrativo 43.637/2009 - Editais 142/2009 - 238/2009 - Remoção - Critério Promoção - Antiguidade - Comarca Entrância Inicial - Magistrados.
Decisão: Retirado 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004751-8
Numeração Única: 0004751-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: M.C.L.B.
Advogado: SP088098 - Flávio Luiz Yarshell e Outros
Requerido: TRF 3ª R
Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar 2008.03.00.020797-1.
Decisão: "O Conselho, por maioria, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Nobre que conhecia do recurso e negava provimento. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Morgana Richa, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006395-0
Numeração Única: 0006395-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Carlos Henrique Santos do Amaral
Advogados: GO002652 - Felicíssimo Sena e Outros
GO020720 - Aline Silva Sena Barcellos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Decreto Judiciário 525/2008 - PP 861 - Provimento Serventia Extrajudicial - Afastamento Serventuário Concursado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Felipe Locke e Jorge Hélio. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005068-2
Numeração Única: 0005068-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás - 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Defesa do Patrimônio Público
Interessado: Fernando Aurvalle Krebs
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Prédio Fórum - Problemas Estruturais - Varas - Fazenda Pública - Desocupação - Prédio Alugado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu baixar o feito em diligência, para que o Tribunal esclareça as condições de segurança, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Morgana Richa, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004952-7
Numeração Única: 0004952-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerentes: Ari Ferreira de Queiroz
Avenir Passo de Oliveira
Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Sebastião Luiz Fleury
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Suelenita Soares Correia
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Sessão 14/9/2009 - Nomeação Magistrados - Transferência Varas - Condições Precárias Edificação - Decreto Judiciário 1036/2008 - Afastamento Chefe Gabinete Presidência.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu baixar o feito em diligência, para que o Tribunal esclareça as condições de segurança, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Morgana Richa, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004458-0
Numeração Única: 0004458-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Carlos Bayard Rodrigues Porto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Remoção - Escrevente Juramentado - Entrância Especial
Decisão: Adiado 19) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 0007373-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Advogado: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Descumprimento - Decisão - PP 200810000014971 - Titularização - Juiz Substituto - Reconhecimento - Inamovibilidade - Irredutibilidade - Salário.
Decisão: Adiado 20) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001569-4
Numeração Única: 0001569-51.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0001569-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.A.C.S.
Advogados: MA0009038 - Marília Ferreira Nogueira do Lago
PI003446 - João Ulisses de Britto Azêdo
Assunto: TJMA - Portaria 92-A, 09 de fevereiro de 2009
Decisão: Retirado 21) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.000849-5
Numeração Única: 0000849-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: M.A.T.F.
Advogado: DF015410 - Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: TJMA - Portaria 98 - 09/02/09 - Magistrado
Decisão: Retirado 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005374-9
Numeração Única: 0005374-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: L.M.B.
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: L.M.B.
Advogado: DF004281 Lindoval Marques de Brito
Requerido: L.M.C.
Advogado: MG080329 José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Felipe Locke e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 26 de janeiro de 2010." 23) CONSULTA Nº 2009.10.00.005435-3
Numeração Única: 0005435-67.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - AOJECE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJCE - Delimitação Territorial - Cumprimento Diligência - Oficial de Justiça