brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;CONSIDERANDO o disposto na  que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),RESOLVE:Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Rio Grande do Norte, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).Art
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 16 de novembro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 17 de dezembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art
. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1o farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art
. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoANEXO DA PORTARIA Nº 213, DE 17 NOVEMBRO DE 2010 Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Rio Grande do Norte Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Renato Magalhães Marques Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Juiz de Direito Juiz de Direito Gil Scherer Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Assessor Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, IV, do Regimento Interno,R E S O L V E:Art. 1º Transferir a realização da 118ª Sessão Ordinária, inicialmente prevista para o dia 7 de dezembro de 2010, para o dia 14 de dezembro de 2010.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                           Ministro Cezar Peluso
(Publicada no DJ-e nº 210/2010, em 18/11/2010, pág. 2-3)O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;CONSIDERANDO o compromisso de zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e a responsabilidade de atuar como órgão propulsor de políticas institucionais para o Poder Judiciário,CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),CONSIDERANDO a necessidade de realizar um trabalho específico e elaborado para garantir o resgate da cidadania aos adolescentes que se encontram privados de sua liberdade, seja por custódia provisória ou por cumprimento de medida socioeducativa imposta,CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art
. 2º da Portaria nº 140 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça,RESOLVE:Art. 1º Designar equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa no Estado do Piauí, que será composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. A composição da equipe e a disposição dos membros por polo poderão ser alteradas por ato dos Juízes Auxiliares da Presidência.Art. 2º Os trabalhos terão início no dia 21 de novembro e terão suas atividades concluídas até 28 de novembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Secretário-Geral.Art. 3º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da , observado o disposto no parágrafo único do art. 5º da , alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art
. 5º da , alterada pela Portaria nº 183, de 13 de setembro de 2010.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoANEXO DA PORTARIA Nº 212, DE 17 NOVEMBRO DE 2010 Equipe de Trabalho do Projeto Medida Justa Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo/Função Reinaldo Cintra Torres de Carvalho CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Daniel Issler CNJ Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Barros Soares Walladares CNJ Analista Judiciário Assistente Paulo César Gentile TJSP Juiz de Direito Marcos Paulo Soares da Silva TJRO Psicólogo Judiciário Eudes Rosa Cabral Júnior TJRO Técnico Judiciário Caroline da Silva Modesto TJRO Técnico Judiciário Assessor de Juiz Elivânia Patrícia de Lima TJRO Assistente Social
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto nos , e ,CONSIDERANDO a , e a Portaria Conjunta nº 4, de 29 de setembro de 2010,RESOLVE:Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, a que se refere à , publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de agosto de 2010, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.Art. 2º Fica revogada a .Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoAnexo à Portaria nº206 /GPCronograma Anual de Desembolso Mensal(LDO/2010 – Lei nº 12.017, art
. 69; LOA/2010 – Lei nº 12.214)R$ 1,00 Meses Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais Mensal Acumulado Mensal Acumulado Janeiro (¹) 21.482.531 21.482.531 3.500.000 3.500.000 Fevereiro (¹) 13.067.569 34.550.100 2.000.000 5.500.000 Março (¹) 13.067.569 47.617.669 2.000.000 7.500.000 Abril (¹) 9.587.934 57.205.603 2.000.000 9.500.000 Maio (¹) 9.587.934 66.793.537 2.000.000 11.500.000 Junho (¹) 5.258.416 72.051.953 2.000.000 13.500.000 Julho (¹) 5.258.416 77.310.369 2.100.000 15.600.000 Agosto (¹) 5.991.201 83.301.570 2.200.000 17.800.000 Setembro (¹) 5.991.201 89.292.771 2.300.000 20.100.000 Outubro (¹) 5.991.201 95.283.972 2.400.000 22.500.000 Novembro 7.233.766 102.517.738 2.600.000 25.100.000 Dezembro 7.233.767 109.751.505 2.739.756 27.839.756 (¹) Valores Já Liberados pela STN.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no disposto no art. 6o, XXXI, do Regimento Interno do CNJ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal do Brasil;

CONSIDERANDO a tarefa constitucional do Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer simetria orçamentária entre as esferas das Justiças;

CONSIDERANDO que tramitam no país 86.630.351 (oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e um) de processos, dos quais oitenta por cento (80%) se encontram na Justiça estadual, conforme relatório do ‘Justiça em Números’;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário nos estados não contam, em regra, com recursos suficientes para investimento no aparelhamento de sua estrutura, recebendo, quando muito, verbas para honrar a folha de pagamento;

CONSIDERANDO que historicamente esse quadro se vem repetindo, o que exige ação imediata para evitar o colapso da Justiça estadual;

CONSIDERANDO os obstáculos técnicos na elaboração da peça orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer cada vez mais o diálogo entre os poderes dos estados membros, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), para atuar facultativamente e em parceria com os tribunais, com as seguintes atribuições:
I – estabelecer diretrizes e ações para garantir a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário; 

II – capacitar os tribunais na elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias; 

III – assessorar nos estudos, na elaboração, no encaminhamento e na aprovação de propostas orçamentárias;
Art. 2º Integram o Grupo de Apoio aos Tribunais: 

I – Fernando Florido Marcondes, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

II – José Guilherme Vasi Wener, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça; II - Higino Cinacchi Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; ()

III - Rubens Rihl, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador de Projetos Especiais da Presidência; III - Sidmar Dias Martins, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; ()

IV - Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V - Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

Parágrafo único. Os integrantes da equipe poderão requisitar magistrados e servidores de outros órgãos para assessorar o grupo na execução de suas atividades, além de solicitar apoio de profissionais de outras áreas, arcando o Conselho com despesas de diárias e de transporte.
Art. 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do Coordenador de Projetos Especiais da Presidência, atuando como coordenador adjunto o Secretário-Geral. (A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade do Secretário-Geral do CNJ, atuando como coordenador adjunto o Magistrado Márcio André Keppler Fraga, conforme )
Art. 4º O Presidente do Conselho Nacional de Justiça será imediatamente informado sobre as ações tomadas pelo Grupo de Trabalho.
. § 8o Deverá ser dada ciência à Corregedoria Nacional de Justiça acerca da delegação das atribuições do concurso à instituição especializada. Art. 1º-A. A inscrição preliminar nos concursos de provimento e remoção, com edital de abertura publicado a partir da entrada em vigor desta norma, dependerá da apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios. § 1º O Exame Nacional dos Cartórios será regulamentado e organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que terá, na sua estrutura, um setor competente para tanto
.  Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto por:   I – três juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;  II – um juiz de direito, indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;  IV – um juiz do trabalho, indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.   V – três representantes do Ministério da Previdência Social;  VI – dois representantes do Ministério do Planejamento;  VII – um especialista;   VIII – um advogado;  IX – um secretário.   Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.  Art
.  Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.  Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Jefferson Kravchynchyn da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a qual será presidida pelo Conselheiro Ministro Ives Gandra.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Ministro Cezar Peluzo
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO a RESOLVE:Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo às instituições constantes do Anexo.Parágrafo único. As instituições outorgadas comprovaram os requisitos do art. 2º da .Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoANEXO DA PORTARIA nº 207/GP, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 Nome CNPJ Santa Bárbara Engenharia S.A. 17.290.057/0001-00 Automotiva Usiminas 01.002.612/0001-00 Instituto Minas Pela Paz 11.189.058/0001-00 Construtora Atrium Ltda. 01.485.043/0001-00 Ventura e Pereira Importação e Exportação Ltda. 01.485.043/0001-00 MASB Desenvolvimento Imobiliário S/A 08.717.355/0001-00
(Publicada no DJ-e nº 200/2010, em 03/11/2010, pág. 2-3)O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e com fulcro na Portaria nº 137 de 08 de julho de 2010,RESOLVE:Art. 1º Instituir equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Belém/PA para execução dos seguintes procedimentos:I – organização cartorária;II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme;III – padronização de procedimentos operacionais;IV – avaliação dos resultados e produtividade.Art
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 25 de outubro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 09 de novembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010.Parágrafo único
. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.Art
. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidenteANEXO DA PORTARIA Nº 205/GP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – Belo Horizonte/MG Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Ismaela de Deus Souza Teixeira da Silva Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Escrivã Escrivã Brenton Vieira Crispim Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Oficial Escrevente Oficial Escrevente Gil Scherer Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Assessor de Magistrado Oficial Escrevente Assessor de Magistrado Luciano Cervi Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Escrivão Escrivão Dílson José da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Judiciário Analista Judiciário João Pedro
do Estado de Santa Catarina Analista Judiciário Analista Judiciário João Pedro Machado Fernandes Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Oficial Escrevente Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante Assessor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta
Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Assistente/DMF Aderruan Rodrigues Tavares Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Assistente/DMF
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e com fulcro na RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Belo Horizonte/ MG para execução dos seguintes procedimentos: I - organização cartorária; II - formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme; III - padronização de procedimentos operacionais; IV - avaliação dos resultados e produtividade. Art
. Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos. Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 13 de outrubro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 22 de outubro de 2010. Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF. Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010. Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1º farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ-3. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres Britto
DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante Assessor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Assistente/DMF
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;  CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),  RESOLVE:  Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Alagoas, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.  Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).  Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos
.  Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador.   Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 25 de outubro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 26 de novembro de 2010.  Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.  Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da .  Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art. 1o farão jus às diárias no valor aplicável ao CJ3.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.  Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                      Ministro Cezar Peluso                  ANEXO DA PORTARIA Nº 201, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010
. Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Alagoas Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Douglas de Melo Martins Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juiz de Direito – Leonildo Albrecht Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Escrivão Escrivão Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ Silvia Knopf Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Ajudante Assessor/DMF Aline Ribeiro de Mendonça Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho
Analista Judiciário Supervisor/DMF Roberto Dalledone Machado Filho Conselho Nacional de Justiça Técnico Judiciário Supervisor/DMF João Carlos Murta Pereira Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial D Assistente/DMF
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º da RESOLVE: Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art
. 1º da , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O Comitê Permanente de Apoio à Redação e Análise Técnica e Adequação das Propostas de Atos Normativos será composto pelos seguintes Juízes:I – Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;II – Sidmar Dias Martins, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;III – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (Redação dada pela )IV – Ricardo Cunha Chimenti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;V – Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Parágrafo único. O Comitê será coordenado pelo Juiz Marcelo Martins Berthe. Art
. O Comitê será coordenado pelo Juiz Marcelo Martins Berthe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                             Ministro Cezar Peluso                                                     Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na , que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),RESOLVE:Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Espírito Santo, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).Art
. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.Parágrafo único. A iniciativa dos processos de concessão de diárias e passagens poderá ser delegada a servidor do referido departamento, hipótese na qual os atos serão posteriormente referendados pelo Coordenador. Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 18 de outubro de 2010 e deverão ter suas atividades concluídas até 26 de novembro de 2010.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Parágrafo único. Os servidores integrantes da equipe designada nos termos do art
. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                   Ministro Cezar Peluso                ANEXO DA PORTARIA Nº 200, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 Equipe de Trabalho – Mutirão Carcerário/Espírito Santo Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Sidinei José Brzuska Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito – Elisandro Moraes Bianchini Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente Auxiliar de Magistrado Oficial Escrevente Auxiliar de Magistrado Conselho Nacional de Justiça Nome Órgão de Origem Cargo Efetivo Cargo Luciano André Losekann Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Juiz de Direito Coordenador do DMF Márcio André Keppler Fraga Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do