brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
CONSULTA 0004685-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: OFC-GCGJ - 13632011 - Resolução 133/2011/CNJ Artigo 1º Alínea b - Pagamento - Subsídio - Magistrado - Licença - Assuntos - Particulares.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à negativamente consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002432-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Poder Legislativo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Alessandro Andrade Lima - RR677
Advogado:
Alessandro Andrade Lima - RR677
Assunto: TJRR - Lei Complementar Estadual 175/2011 - Lei Complementar Estadual 162/2011 - Cargos em Comissão - Desvio de Função - Desconstituição - Atos de Nomeação - Relotação - Escrivães - Preenchimento - Cargos - Oficial de Justiça.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I – rejeitar a argüição de ilegitimidade do sindicato;
II – indeferir o pedido de determinação ao Tribunal de Justiça de Roraima da lotação, nas Varas, dos escrivães que ocupam cargo em comissão em outras unidades do Tribunal;
III – não conhecer do pedido de desconstituição dos atos de nomeação para o exercício de cargos vinculados a gabinetes de Desembargadores,
IV – indeferir o pedido de determinação ao Tribunal de Justiça de Roraima para o preenchimento de 57 vagas de nível superior para o cargo efetivo de oficial de justiça. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deliberou pela instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000063-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ruy Eduardo Almeida Britto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Provimento de Vagas - Desembargador - Abertura Concurso - Juiz Substituto - Ampliação - Reforma.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, determinando o envio da decisão à Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004719-06.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Flávio Marques Koury
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Flávio Marques Koury - PE011564
Assunto: TJPE - Instrução de Serviço Nº 3 - Cadastramento Partes e Procuradores - Sistemas Informatizados - Controle Processual - Resolução 46/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004530-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - RJ088827 -
Advogado:
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - RJ088827 -
Assunto: TJMG - Edital nº 2/2007 - Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, Para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registros do Estado de Minas Gerais - Suspensão - 3ª Convocação - Candidatos Aprovados - Escolha - Serventias Extrajudiciais - Necessidade - Intimação Pessoal - Apresentação - Documentos - Exigidos - Edital.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002377-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Flávio Sanches Leão
Rubilene Silva do Rosário
Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes
Patrícia de Oliveira Sá Moreira
Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein
Charles Menezes Barros
Kátia Parente Sena
Rosana Lúcia de Canelas Bastos
Cristiano Arantes e Silva
Lailce Ana Marron da Silva Cardoso
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Portaria Conjunta nº 001/2009-GP - Instituição – Procedimento Administrativo – Remoção – Promoção – Ascensão – Juízes 1º Grau - Promoção Antiguidade – Precedência Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001311-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
José Jácomo Gimenes
Requerido:
Conselho Nacional da Justiça
Assunto: Providências - CNJ - Revisão - Resolução 115/CNJ - Art. 5º, inciso XIV, § 3º - Advogado - Beneficiário - Honorários de Sucumbência - Art. 5º, inciso XIV, § 2º - Honorários Contratuais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008083-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
L. V. S.
Requeridos:
G. D. C.
J. F. A.
N. N. L.
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003567-20.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. J. B.
Requerido:
M. P. S.
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003063-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Marcos Martins de Oliveira
Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira
Denis Soares de Oliveira
Raimunda Alves Sobrinho
André Luis Damacena Ferreira
Raimunda Alves Sobrinho
André Luis Damacena Ferreira
Patricia Rafaela da Silva Batista
Rômulo Pessoa de Oliveira
Tiago Martins Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO - Resolução nº 031/2010-PR - Oficiais de Justiça - Adicional de Produtividade - Fixação da Produtividade - Complexidade do Ato - Distância Percorrida - Juízo - Prática do Ato - Pagamentos Distintos - Atos Processuais Idênticos - Revisão - Ato Normativo - Isonomia Remuneratória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0004395-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TSE - CSJT - STJ - CJF - STM - Proposta Orçamentária 2012 - Resolução 68.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade:
I - decidiu incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovou o Parecer com ressalva, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
W. L. A.
Advogado:
Alberto Zacharias Toron - SP065371
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Portaria de instauração do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Interessados:
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Miriam Pereira
Valquíria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diógenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nóbrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros – RN003242
Raquel Lacerda Bezerra Raposo – RN 005502
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Interessado:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003549-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
R. B. J.
Interessado:
T. J. E. P.
Requerido:
S. D. K.
Advogado:
Rubens Bombini Junior - SP113161
Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 00001.2011.00048643.001 - Decisão - Arquivamento - Avocação - Processo.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Sócioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003755-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
- SP173689 Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966 Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911 Aristótenes Moreira- BA010607 Carolina Barreto Longa- BA023679 Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar
Gustavo Dalul Faria
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e 1986/2011 - Promoção - Merecimento - Magistrados - 2º Juiz da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO - 2º Juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO - Violação - Artigo 93, inciso II, alínea "c" da CF/88 - Resolução 106/CNJ - Resolução 03/2010/TJGO.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
L. J. S. M.
Requerido:
T. J. E. M.
Advogado:
Jose Guilherme Carvalho Zagallo - MA004059
Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Retirado
CONSULTA 0002490-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
CONSULTA 0002490-39.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose de Ribamar da Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jose de Ribamar da Costa - CE007169
Assunto: Magistratura Estadual - Aplicação - Institutos da Vacância e Recondução - Artigos 33 e 29 da Lei n.º 8.112/90 - Aprovação - Novo Concurso Público - Novo Cargo Similar - Retorno - Cargo Anterior.
Decisão: Retirado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0002368-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
H. C. L.
Requerido:
T. J. E. A.
Advogados:
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Acórdão TP 025/2010 - Aplicação - Pena - Magistrado - Prescrição - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Luciana Teixeira Medeiros
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Candidato Aprovado - Nomeação - Divulgação - Edital 07/2011 - Concurso Interno de Remoção - Anulação.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Bruno Losada Albuquerque Lopes
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B
Victor Farjalla - RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - RJ077471D
Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo - Desembargador.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003264-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
B. M. C.
Requerido:
T. J. E. P.
Advogado:
Marco Antonio Parisi Lauria - SP185030
Assunto: TJSP - Resolução 542/2011 - Redistribuição - Processos - Desembargadores - Pendentes - Julgamento - Processo Administrativo 43.752/2011 - Apuração - Produtividade - Suspensão - Acesso - Acervo - Ano 2005 e 2006.
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogados:
Paulo Henrique Limeira Gordiano - PE025900D
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Assunto: TJPE - Resolução nº 02/2011-Conselho da Magistratura - Traje Advogado - Audiência - Exercício Profissional.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001830-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
C. N. J.
Interessado:
T. J. E. A.
Requerido:
J. A. S. O.
Advogado:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285
ambiente de trabalho que demande recursos de digitalização de documentos que tenha capacidade compatível com essa demanda
J. A. S. O.
Advogado:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso - DF031285
Assunto: TJAL - Acompanhamento - Processo Administrativo Disciplinar - Decisão - Arquivamento.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001967-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
L. P. S. P.
Requerido:
T. J. E. E. S.
Advogado:
Arthur Stephan Silva de Melo e Outros - ES008770
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100.090.004.324 - Ato E nº 589/2010 - Aposentadoria Compulsória - Anulação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004593-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerente:
João Batista Perígolo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 81/CNJ, artigo 7º, incisos VI e VII - Minuta de Edital - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Prova de Títulos - Prestação - Serviços - Justiça Eleitoral - Exercício - Atribuição - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Inconstitucionalidade.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E. N. F.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos foi encerrada a Sessão definitivamente. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento (Publicada no DJ-e n° 182/2011, disponibilizado em 29/09/2011, pág. 31-52) CERTIDÕES DE JULGAMENTO 135ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/09/2011 Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Interessados:
Laura Bezerra de Medeiros Pinheiro
Elione de Albuquerque Barbosa
Maria de Lourdes Pinheiro
Maria do Rosário Moura de Souza
Miriam Pereira
Valquiria Avelino de Oliveira
Eunice Lessa Machado
Maria da Conceição Diogenes Nunes
Rosângela Torres Fernandes
Maria Helena Bezerra da Nobrega
Jaime Aquino Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Camila Lacerda Bezerra de Medeiros – RN003242
Raquel Lacerda Bezerra Raposo – RN 005502
Raquel Lacerda Bezerra Raposo – RN 005502
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado 2) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. J. M. C.
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por unanimidade, em preliminar, pelo não adiamento do julgamento; II – após o voto da Relatora, dando provimento ao recurso, conceder vista regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso