brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar ao magistrado requerido a pena de aposentadoria compulsória, nos termos do voto do então Relator Conselheiro José Lucio Munhoz. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
REVISÃO DISCIPLINAR 0004136-84.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CARMEN SILVIA DE PAULA CAMARGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001336-15.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FORO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE - MG
Advogado:
CLEBER REIS GREGO - MG045805
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria n.º 10-105-DIREF - Citação – Advogado-Geral – Ausência – Carta Precatória – Juízo Deprecado - Inobservância – Devido Processo Legal – Risco - Lesão - Ordem e Erário Público - Ato Inconstitucional - Declaração – Ilegalidade – Atos – Supressão – Cartas Precatórias de Citação - Desconstituição - Portaria.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002106-08.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ADRIANO FILGUEIRAS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - Edital 1/2004/TJBA - Concurso Público para Provimento de Vagas Cargos dos Servidores da Justiça do Estado da Bahia - Aprovação - Número de Vagas - Candidato - Cargo Escrevente de Cartório - Edital 2/2005/TJBA - Comarca de Itapicuru/BA - Necessidade - Nomeação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002661-25.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TRE/MG - Portaria Conjunta CRE 406-2013- Determinação - Apuração - Irregularidades - Pagamento - Horas Extras - Recesso Eleitoral - Delegação - Competência - Corregedoria Regional Eleitoral - Competência - Apuração - Sindicância - Vistas - Saneamento - Irregularidades - Portaria - Desconstituição - Portaria PRE-CRE 81-2013.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003523-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Provimento n.º 270/2012 – Instituição - Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos Judiciais - Impedimento – Propositura – Recurso – Habeas Corpus n º 1600107-72.2013.8.12.0000 - Exigência - Habilitação – Legal - Necessidade – Advogados – Autorização – Peticionamento – Habeas Corpus - Recurso – Meio Físico - Sustação - Provimento - Processamento - Agravo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002956-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
Advogado:
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA – PR045896
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002777-65.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
HERÍLIO MACHADO
Requerido:
ANA RAQUEL DA SILVA GAMA
Advogados:
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
Assunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG – Edital n.º 01/2012 – Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Analista Judiciário – Violação – Imparcialidade – Correção – Recursos - Realização – Profissionais – Elaboração – Prova – Necessidade – Revisão – Recursos – Banca Distinta - Suspensão – Correção – Provas - Indicação - Integrantes - Banca.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000630-32.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
VIVIANE DE FREITAS PEREIRA
Interessado:
ELIANE ALMEIDA SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
EDUARDO WEBER CORRÊA - RS065912
TAEL JOÃO SELISTRE E OUTROS - RS003727
Assunto: TJMRS – Edital n.º 04/2011 – Vaga – Titularidade – Auditoria – Santa Maria – Critério – Antiguidade - Duas Candidatas – Posse – Mesma Data – Utilização – Critério – Desempate – Classificação – Concurso - Interposição – Recurso – Nulidade – Edital – Inexistência – Publicação – Listagem – Antiguidade – Indeferimento – Desacordo – Certidão Juntada – Informações – Sistema Informatizado - Sustação – Processo Administrativo n.º 581-07000/11-6 – Análise – Constitucional – Processo - Promoção - Edital.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
CONSULTA 0004579-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
CIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR - RJ176778
Assunto: CNJ – Esclarecimento – Interpretação - Atividade Jurídica – Exigência – Três Anos – Ingresso – Magistratura – Contagem – Ano Corrido - Resolução n.º 75/CNJ, Artigo 58 Parágrafo 1º'b.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004422-28.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
GLAUBER DANTAS REBOUÇAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Advogado:
DEBORA VELOSO MAFFIA - DF021687
Assunto: TJSE – Pedido - Reconhecimento – Exercício – Magistratura – TJAP – Finalidade – Desempate - Promoção – Critério – Antiguidade – Indeferimento – Fundamentação – Antiguidade – Tempo de Serviço – Mesmo Tribunal – PCA n.º 66698-37.2009.2.00.0000 – Reconhecimento – Antiguidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004432-72.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CECÍLIO ALMEIDA MATOS
Requerido:
ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA
Assunto: TJBA – Apuração – Denúncia – Conduta - Magistrado - Interceptação Telefônica – Inobservância – Legislação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005731-84.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO
Requerido:
MARCIO QUINTES GONÇALVES
Advogado:
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA – PR045896
Assunto: TJAL - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005394-95.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
JOSÉ CARLOS VIEIRA DA COSTA
Requerido:
JUIZO DA COMARCA DE SANTO AMARO - SP
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Conduta - Servidores - Processo n.º 0022750-88.2003.8.26.0002.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007103-68.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CRISTOVAO JESUS LUIZ ESTEVES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
ZACARIAS NEVES COELHO
Advogado:
CRISTOVAO JESUS LUIZ ESTEVES - GO017082
Assunto: TJGO - Apuração - Irregularidade - Andamento - Processo n.º 67694-43.2012.8.09.0000.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000042-59.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
OSCAR CAFÉ FREIRE
ELIEZETE PINHEIRO DUARTE CAFÉ FREIRE
Requeridos:
OSCAR CAFÉ FREIRE
ELIEZETE PINHEIRO DUARTE CAFÉ FREIRE
Requeridos:
JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
RAFAEL GODEIRO SOBRINHO
CLÁUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
NILSON CAVALCANTI
SAMARONE FERREIRA DE SOUZA E SILVA
MANOEL ONOFRE LOPES JÚNIOR
JOSÉ BRAZ PAULO NETO
PAULO ROGER DE SIQUEIRA
ARLY DE BRITO MAIA
HELOISA MARIA SÁ DOS SANTOS
VALDIRA CÂMARA TORRES PINHEIRO COSTA
Advogado:
OSCAR CAFÉ FREIRE - RN001021
Assunto: TJRN - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003791-84.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
LUIZA LAURINO FREITAS MARQUES
Requerido:
MERCIO HIDEYOSHI SATO
Advogado:
ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA - SP190370B
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005278-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
ANA CRISTINA CAMARA TAVARES
MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS
Requeridos:
DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA
ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO MANSUR
DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA
ALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO MANSUR
Assunto: TJRJ - Apuração- Denúncia - Infração Disciplinar - Servidores.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005715-67.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
ELIAS BARROS DIAS NOBRE
ENÉAS CAMARGO NEVES
Requerido:
JOSE CRUZ MACEDO
Advogado:
ELIAS BARROS DIAS NOBRE - AL004061
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Advogado:
VINICIUS ALEXANDRE GODOY - PR038135
Assunto: TJRO – Edital n.º 01/2012 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Resultado – Recurso – Avaliação – Prova Discursiva Escrita e Prática - Suspensão – Certame – Publicação – Notas – Candidatos – Todas – Fases – Revogação – Anulação – Questão Prática n.º 2 – Ausência – Fundamentação Jurídica - Permanência – Avaliação Inicial.
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
ÂNGELO GOULART VILLELA
DANIELA CASSELANI SITTA
LEONARDO DE FARIA GALIANO
RODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVA
RODRIGO GOLÍVIO PEREIRA
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421
Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido, aprovando seu o afastamento cautelar e a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da então relatora Conselheira Eliana Calmon. Vencido o Conselheiro Vasi Werner (então Conselheiro). Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23
de setembro de 2013."
SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
NERY DA COSTA JÚNIOR
GILBERTO RODRIGUES JORDAN
Advogados:
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863
ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862
JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291
ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)
Decisão: "O Conselho decidiu:
I – por unanimidade, indeferir o pedido formulado pelo Dr. Carlos Alberto de Jesus Marques, OAB/MS 4.862, para renovar a sustentação oral, em razão dos novos Conselheiros declararem-se aptos e suficientemente informados, nos termos do artigo 127, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
II – por maioria, após o voto vista do Conselheiro Joaquim Barbosa, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra os magistrados requeridos. Vencidos os então Conselheiros Carlos Alberto, Tourinho Neto, Ney Freitas e José Lucio Munhoz. Suspeito, na ocasião, o então Conselheiro Sílvio Rocha;
III – por unanimidade, aprovar o afastamento cautelar dos magistrados requeridos, proposto pelo Conselheiro Gilberto Martins, e a portaria de instauração do PAD. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006601-32.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Interessados:
BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.
ELECTROLUX DO BRASIL S/A
NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA
Requerido:
JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA
Advogados:
MARCELO HENRIQUE TADEU MARTINS SANTOS - DF024649
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
CHRISTIANO PEREIRA CARLOS - DF014223
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – MA006594
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido, aprovando seu afastamento cautelar e a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
. 32) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:LIRA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Cristiano Oliveira Barbosa - OAB/MA 6.594. Às treze horas e dezenove minutos, o Presidente deu as boas-vindas à Vice-Procuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, desejou sucesso no exercício da função e suspendeu a Sessão. Às quinze horas e trinta minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Conselheiro Joaquim Barbosa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000191-21.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Requeridos:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
Assunto: CJF - TRF 3ª Região – Artigo 5º Portaria n.º 12/2009/CJF - Artigo 9º, § 4º Resolução n.º 58/2009/CJF - Restrição – Obtenção – Vistas – Autos – Extração – Cópias – Peças – Cargas - Processos – Procedimentos de Investigação Criminal – Posicionamento – Jurisprudência - Livre Acesso – Advogados – Autos – Ausência – Procuração – Salvo – Processo Sigiloso – Obrigatoriedade – Requisição – Ilegalidade – Inconstitucionalidade - Exigência – Petição – Deferimento Juiz - Acesso – Advogados – Restrição - Poder Judiciário - Sustação – Efeitos – Artigo 5º, Portaria n.º 12/2009/CJF - Resolução n.º Artigo 9º, 58/2009/CJF - Desconstituição – Invalidação.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin Ramos)
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin Ramos)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006126-76.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
SÔNIA REGINA DA SILVA
Requerido:
MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006869-86.2012.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006869-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CARLOS ROBERTO DE CAMPOS
Requeridos:
JOSÉ MARCOS LUNARDELLI
VESNA KOLMAR
Advogados:
RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003333-67.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
PAULO JORGE PIRES PLAISANT
Requeridos:
VALDEZ LEITE MACHADO
EDUARDO VALLE BOTTI
Advogado:
Requeridos:
VALDEZ LEITE MACHADO
EDUARDO VALLE BOTTI
Advogado:
PAULO JORGE PIRES PLAISANT - MG052785
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602
Assunto: TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000397-69.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
FECI ENGENHARIA LTDA
Interessados:
SANTO ZAMPIERI
EDER BARBOSA DE SOUSA
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMAS-TO
Advogados:
EDER BARBOSA DE SOUSA - DF010277
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - TO001334a
MURILLO MIRANDA CARNEIRO - TO004588
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO - TO001334a
MURILLO MIRANDA CARNEIRO - TO004588
Assunto: TJTO - Serventia Extrajudicial - Restabelecimento - Registros Imobiliários - Matrículas - Cumprimento - Decisão - Processo nº 200910000059144.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001678-26.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
HÉLCIO GONÇALVES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
CASSIA DE ANDRADE LIMA – PE025125D
Advogado:
CASSIA DE ANDRADE LIMA – PE025125D
Assunto: TJPE - Provimento n.º 36/2010, art. 5º – Proibição – Advogado - Retirada – Autos – Ausência – Procuração – Processo – Motivação – Retirada – Exclusividade – Extração – Cópias – Necessidade – Depósito – Documento – Identificação – Secretaria – Fixação – Horário – Advogado – Desabilitado - Realização – Cópias – Necessidade – Acompanhamento – Funcionário – Cartório - Encaminhamento – Corregedoria Local – Ofícios n. 17/2013-GP e 118/2013-GP – Solicitação – Revisão – Indeferimento - Violação – Artigo 7º, Inciso XIII, Lei Federal n.º 8.906/94 – PP n.º 0005358-53.2012.2.00.0000 – Suspensão – Efeitos –Provimento nº 36/2010 – Permissão – Livre Acesso – Autos – Advogados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004689-63.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Relator designado: CONSELHEIRO GILBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
LEUCIO DE LEMOS FILHO – PE005807D
CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA – PE025183D
LEUCIO DE LEMOS FILHO – PE005807D
CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA – PE025183D
Assunto: TJPE – Descontos - Subsídios - Verbas Devidas - Pagamentos Efetuados - Magistrados - Cumulação de Comarca - Resolução 73/CNJ - Concessão - Diárias - Magistrados e Servidores - Resolução 265/2009/TJPE - Diferença de Remuneração - Exercício Cumulativo - Comarcas - Diárias de Deslocamento - Lei Complementar 100/2007 - Lei Complementar 209/2012 - Contracheques - Devolução de Verbas Exercício Cumulativo Juiz 1ª Entrância - Necessidade - Suspensão - Descontos - Associados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator designado. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 23 de setembro de 2013."