brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Boa noite especial e uma saudação especial ao Ministro Luiz Fux. Saúdo a todos os Senhores e Senhoras Conselheiras: Ministro Vieira de Mello, Conselheira Salise, Conselheiro Richard, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcello, Conselheiro Bandeia, Ministro nosso Coordenador-Geral Luis Felipe, Conselheira Jane, Conselheiro Márcio, Conselheiro Sidney, Conselheiro Marcos Vinícius e o Conselheiro Mário Maia. Saúdo o Doutor Alcides, ilustre representante do Ministério Público e o Doutor Daniel, grande representante da advocacia. Saúdo a todos os servidores do CNJ e uma saudação especial, se permitirem, ao Valter Shuenquener, Secretário-Geral do CNJ, e o Marcos Lívio, Secretário de Projetos. Meu agradecimento a todos que representam bem o espírito do Presidente Luiz Fux
. Promover o desenvolvimento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira. Essa é a missão que a Constituição Federal conferiu ao Conselho Nacional de Justiça, órgão de gestão e governança do Poder Judiciário, presidido por Vossa Excelência, até hoje, até segunda-feira, na verdade. E é, Presidente Fux, com esse sentimento de gratidão e reconhecimento que, enquanto Presidente da ANAMATRA, representando os juízes e as juízas, magistrados e magistradas do trabalho de todo nosso Brasil é que eu venho fazer este registro nessa tribuna
. Trabalhar em prol da eficiência, transparência e responsabilidade social da Justiça Brasileira não é nem foi uma das tarefas mais fáceis, mas que Vossa Excelência, juntamente com os Conselheiros e Conselheiras e o corpo de servidores e servidoras desta Casa, tão bem desempenhou. Muitas são as ações que poderíamos apontar, mas certamente Presidente, perderíamos dentro dos inúmeros projetos na gestão de Vossa Excelência. Mas me permito, selecionando assim, muito a dedo, alguns projetos. Para nós, mais caro de tudo, ou talvez mais importante: a valorização da carreira da magistratura. Isso é fundamental. Vosso trabalho no ATS, no reajuste, em outras questões, outros aspectos
. Vosso trabalho no ATS, no reajuste, em outras questões, outros aspectos. Mas o melhor de tudo, Presidente, é o vosso compromisso em uma das nossas tantas audiências que tivemos, de continuar nas suas novas atividades, nos ajudando, atendendo e valorizando a magistratura brasileira. Fica, desde já, o nosso reconhecimento. A promoção das políticas de gênero no sistema de Justiça, especial aprovação da Recomendação para adoção do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero pelos tribunais brasileiros. O trabalho pelo acesso à Justiça, do olhar atento à proteção da Infância e da adequação do nosso Judiciário aos novos tempos - a Justiça 4.0 - sem se descuidar da garantia dos direitos fundamentais
. Para esta e tantas outras tarefas, Ministro Fux, o movimento associativo ANAMATRA, as demais associações foram convidadas a fazer parte em um diálogo institucional e cordial. Uma parceria materializada, por exemplo, no programa de combate à desinformação tão fundamental nos tempos em que vivemos. E a campanha Turma da Mônica e o Poder Judiciário para mostrar a sociedade valorizar e mostrar a importância do nosso poder. Foram muitas pontes construídas em bases fortes e que certamente perdurarão nas gestões seguintes. Nos despedimos hoje do Ministro Fux, Presidente do CNJ, e tomo a liberdade, também, porque não terei oportunidade de me despedir do Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não nos despedimos do magistrado, do jurista, do incansável homem com olhar para o futuro
. E é neste futuro que, certamente, desejamos encontrar Vossa Excelência. Concluindo, digo que para os dias vindouros permito-me emprestar a fala de um amigo o Bispo Dom Pedro Casaldáliga lá de São Félix do Araguaia no Mato Grosso, que foi uma expressão que usei no meu discurso de posse como presidente da ANAMTRA, em maio de 2021, mas que me parece perfeito para esta ocasião, para este momento. Disse Dom Pedro: ‘minhas causas valem mais que minha vida.’ Obrigado, Ministro Luiz Fux, por empunhar com maestria as grandes causas da magistratura do Poder Judiciário e da justiça social
. Muito obrigado.” Em seguida, fez o uso da palavra o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins: “Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, Eminentes Conselheiros e Conselheiras deste colendo Conselho Nacional de Justiça, Conselheiros de ontem, de hoje e de sempre, que aqui se encontram, servidores, colaboradores, enfim, todos aqueles que contribuem nesta difícil missão que consiste na distribuição da Justiça. Vossa Excelência citou com muita propriedade Saramago, o grande Drummond, o país é rico em figuras extraordinárias, que conseguem falar uma música à alma da gente. Eu também me permito citar Pessoa, no início de um seus versos, porque ele diz: ‘Quando Deus quer, o homem sonha e a obra nasce.’ Eu, Ministro Fux, sou um privilegiado
. E agradeço ao Deus da minha Fé por cada minuto vivido porque tenho a consciência de que cada minuto da vida é um milagre que não se repete. E nos conhecemos, e convivemos. Que honra para mim, Ministro. Desde os tempos da Catete, a nossa antiga faculdade de direito da antiga Universidade do Estado da Guanabara, antes de ser Estado do Rio de Janeiro, eu tive o privilégio de conviver com Vossa Excelência. Eu fui da última turma do velho Casarão e, se a memória não me trai, Vossa Excelência foi da primeira turma do prédio novo, do complexo do Marcanã. E sempre aprendi a admirá-lo. Mas não bastassem cinco anos de convivência, a vida inteira é pouco para esquecer essa convivência
. E por isso, mais uma vez fui privilegiado, porque depois também de deixar o Ministério Público do Distrito Federal, ingressei no MPF e no final dos anos 80, convivemos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Há pouco, Vossa Excelência lembrava que naquele tempo o corredor era o irmão do Ministro Luis Felipe. Era exatamente um juiz, amigo, companheiro, Paulo Salomão, naquela Corte Estadual e no momento difícil que todos vivemos. E Vossa Excelência sempre foi modelo para nós como magistrado, com a sua capacidade de fazer, extraordinária, com sua habilidade, juiz eleitoral em uma das piores áreas do Rio de Janeiro. Me lembro bem disso. E desempenhou como ninguém o papel de juiz eleitoral em um momento, Frei Davi, sempre muito difícil
. Momento muito difícil que superou, caminhou, foi para o Tribunal do Rio, depois para o STJ e, que privilégio, Ministro, conviver com Vossa Excelência aqui nesses últimos dois anos, por delegação do Procurador-Geral Antônio Augusto Brandão de Aras, neste Conselho Nacional de Justiça. Sou feliz por este privilégio da conivência. Admiro Vossa Excelência pela sua, repito, extraordinária capacidade de fazer, por sua memória, por sua responsabilidade, pela quantidade de resoluções, de trabalhos produzidos de forma ímpar neste Conselho Nacional de Justiça. Talvez a gente se distancie, mas eu continuo sendo seu leitor, seu discípulo, seu admirador e agradeço muito ao Deus, ao Deus da minha fé, por esta possibilidade de convivência porque tenho esta consciência de que isto é um verdadeiro milagre
. Repito, cada minuto da vida é um milagre que não se repete, Ministro Fux. Por isso, eu me considero um privilegiado. Desejo-lhe o maior sucesso em sua vida pessoal, sentirei saudade da sua ausência porque temos esse sentimento que é muito lusíada, que é muito próprio de cada um de nós. Estou certo do muito que fez e não tenho dúvidas de sua capacidade, certamente pelo muito que ainda fará pela Justiça do nosso país. Nós aprendemos que justiça não se agradece, não se pede, mais se exige. E Vossa Excelência mais e melhor do que ninguém tem essa consciência e tem dado ao longo da sua existência esse testemunho. Penso que é herdado do saudoso Mendel, figura iluminada que contribuiu para a sua extraordinária formação
. E concluo, mais uma vez, agradecendo a Deus por essa possibilidade e se tivesse capacidade para tanto, agradeceria em todas as línguas dizendo Obrigado, Senhor, Shalom, Akbar. Obrigado, meu Deus, pelo muito que fez pela Justiça do nosso país e pelo muito, não tenho dúvidas, que há de fazer. Que Deus o abençoe e guarde e à família hoje e sempre! Muito obrigado.” O Conselheiro Richard Pae Kim registrou seus agradecimentos: “Senhor Presidente, é um momento de enorme felicidade e de tristeza, mas não podia deixar de registrar aqui, em primeiro lugar meus sinceros agradecimentos pela honra, pelo privilégio que tive poder participar desse CNJ sobre a batuta de Sua Excelência
. Então, para mim, é uma grande alegria ter recebido o voto de confiança de Sua Excelência para eu poder integrar esse Conselho. Parabenizar Sua Excelência pelo grande gestor líder que é. Nós conhecemos os grandes líderes, os grandes gestores, pelas estratégias que apresentam e Sua Excelência de fato já sabia o que fazer quando assumiu aqui o Conselho Nacional de Justiça e tudo estava muito claro para todos nós
. Um grande gestor sabe se cercar de pessoas competentes e quero parabenizar o senhor por ter trazido pessoas de altíssima competência como o Valter Shuenquener - ele acabou de sair, azar o dele – que, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público, fez muito, trouxe toda a sua experiência e soube compartilhar com todos os desafios e o Marcus Livio, Secretário Especial de Programas Pesquisa Gestão Estratégica, que, também, com toda a sua equipe, fez um belíssimo trabalho. Então, nós só podemos parabenizar o Senhor e a sua equipe pelo trabalho que realizaram. Um grande líder sabe conquistar e o senhor conquistou não para o senhor, para si, mas para o Brasil e para todos os brasileiros com todos os avanços que foram realizados
. Sua Excelência fez um brevíssimo relatório de suas atividades, mas com certeza, eles, se esmiuçados, ultrapassariam trezentas páginas e ficaríamos dias aqui, tratando de todas as conquistas feitas durante a sua gestão. E Vossa Excelência, como grande magistrado também, deu decisões extremamente sábias aqui nesse Plenário. Vossa Excelência, que é magistrado de carreira, um exemplo para todos nós. Existe um provérbio oriental que diz que o bom juiz é aquele que decide com base no que vê e não no que ouve. Um mal juiz é aquele que decide com base no que ouve ao invés do que vê e Sua Excelência, como um grande magistrado, soube aqui trazer sua sensibilidade, sua humanidade e toda sua sabedoria e conhecimento para nos guiar aqui nesses julgamentos. Então, parabéns, Ministro Fux
. Então, parabéns, Ministro Fux. Desejo ao senhor toda a felicidade. Tenho certeza que é o sentimento único de todos nós aqui em relação ao futuro de Sua Excelência e o carinho que todos nós recebemos aqui. Muito obrigado!” Em prosseguimento às homenagens, manifestou-se o Conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues: “Meu querido Presidente, na qualidade de decano, que o Senhor gosta de falar, como Senhor mesmo fala eu com a minha timidez, mas eu não poderia deixar de, nessa qualidade, me manifestar e também é uma justa homenagem e falo aqui, também, em nome do Conselheiro Marcello Terto que pediu para que eu falasse em nome dos Conselheiros que representam a Advocacia Brasileira
. Eu queria nesse momento agradecer ao magistrado, ao magistrado que tem uma longa carreira, que em uma rica carreira feita de vocação, dedicação, e soube trazer para esse Conselho todo o conceito, toda importância, todo mérito dessa tão importante função de pacificação social. Eu queria agradecer ao gestor, ao líder de equipe incansável, ao responsável por grandes feitos que foram descritos na prestação de contas e na manifestação de todos que me antecederam, que demonstra realmente a sua proatividade, a sua vontade de realizar o trabalho em um mandato tão curto
. Eu queria agradecer o agente político, que em momentos tão conturbados do país, da história brasileira, soube conduzir com tanta racionalidade, com tanta razoabilidade, com tanta temperança o Poder Judiciário brasileiro, com tanta calmaria que ainda falta o nosso país. E eu queria finalmente agradecer ao colega de trabalho, que a despeito de tanta coisa assim, sempre foi carismático, sempre foi sorridente, sempre foi simpático, sempre foi leve, sempre foi muito leve, assim como a arte suave que se confunde com a sua própria vida, Presidente. Bertold Brecht fala que ‘não basta ter sido bom quando deixar o mundo, é preciso deixar o mundo melhor’. A nossa Casa está melhor por sua causa, Presidente
. A nossa Casa está melhor por sua causa, Presidente. Muito obrigado.” Ainda, homenageando o Presidente Ministro Luiz Fux, fez o uso da palavra o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida: “Presidente, Senhoras e Senhores Conselheiros, senhor membro do Ministério Público, Advogados, Advogadas, funcionários e funcionárias desta Casa. Hoje chegou o dia de sentirmos saudades do Ministro Fux. E falo isso porque lembro de um verso de Fernando Pessoa que diz o seguinte: ‘tudo que chega, chega por uma boa razão.’ E essa saudade, Presidente, que nós experimentamos hoje, ela chega por várias boas razões
. Eu poderia passar dez minutos falando da sua atividade como magistrado, como presidente, que por só já ensejam esse sentimento que mareja os olhos e faz com que o coração palpite. Mas, eu gostaria de falar também da saudade do ser humano, do convívio, do dia a dia a pessoa que está para além da pessoa do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que é o Ministro Fux, na condição de homem, de gente que sabe aonde está, mas nunca esqueceu de onde veio. Daí, tantas vezes que nós fomos testemunhas da emoção do Presidente Fux como homem, sentado em uma cadeira de magistrado, no caso a mais elevada cadeira da magistratura brasileira. Então, Ministro, nós sentimos saudades não apenas do gestor
. Então, Ministro, nós sentimos saudades não apenas do gestor. Nós sentimos saudades hoje também do colega de trabalho, da pessoa do Ministro Fux. E para não ser redundante, eu gostaria só que o senhor levasse o agradecimento da Advocacia brasileira pelo seu trabalho feito à frente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Leve não apenas esse agradecimento, mas também a certeza que para além de um retrato na parede, o senhor é uma marca na história do Poder Judiciário Brasileiro. O senhor passa a ser uma saudade que não cessa. Muito obrigado.” O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello assim se manifestou: “Senhor Presidente, é uma sessão difícil, de certa forma, homenagear à altura o trabalho de Vossa Excelência aqui no Conselho
. Eu sou seu admirador há muitos anos e confesso, talvez preferisse até, dizer o que lhe direi pessoalmente e talvez não em público. Mas acho que é justa a homenagem. Vossa Excelência conduziu esse Conselho com muita maestria, com muito talento, com muita democracia. Por mais de uma vez, eu vi o senhor tentando colocar em igualdade os argumentos que os Conselheiros lhe levavam, discutindo casos polêmicos aqui no nosso Conselho, e vi o senhor, mais uma vez, mediando e tentando conduzir esse trabalho que nós fizemos com tanto mérito
. O senhor acabou de ler os números que são impressionantes e isso, sem dúvida, é o resultado também de uma postura para o senhor adotou aqui à frente do CNJ de modernização, de virtualização, de certa forma, dos trabalhos, implementando muita tecnologia no rumo do Judiciário brasileiro. Acho que o senhor merece muito destaque por esse legado que foi enfrentar uma pandemia sem que isso resultasse em paralisação do Conselho, sem que isso resultasse em paralização do Judiciário. Muito pelo contrário, Vossa Excelência conseguiu conduzir como timoneiro essa equipe maravilhosa. Eu faço questão de mencionar aqui o Valter Shuenquener, o Marcus Livio, Dra
. Eu faço questão de mencionar aqui o Valter Shuenquener, o Marcus Livio, Dra. Trícia Navarro, o Anderson, o Azambuja, toda essa equipe maravilhosa que o ladeia e que, evidentemente fez, juntamente com o senhor, essa gestão. De minha parte, Presidente, foi uma satisfação poder ladeá-lo aqui nesse Conselho, aprender com Vossa Excelência, pode ter a honra de discutir com o senhor alguns temas polêmicos e aprender com Vossa Excelência. Tenho a lhe agradecer imensamente por todas as oportunidades que tive e carrego uma última frustração, Presidente: não consegui entregar, ainda no seu mandato, o acordo da repactuação de Mariana, a qual dediquei meus maiores esforços, mas é um processo que não podemos forçar
. Nós estamos desenvolvendo, estamos investindo nisso e espero que, ainda em breve, nós poderemos assistir a essa vitória. Gostaria de ter lhe entregue, ainda no seu mandato, não foi possível, mas deixo homenagem ao senhor aqui como grande estimulador desse assunto. Ouvi o senhor, por horas a fio, em Belo Horizonte e em Brasília, ajudando a essa negociação destravar e é com esse espírito de mediador, de conciliador, de líder que tenho certeza que você Vossa Excelência deixa a presidência dessa Casa, retornando ao Supremo aonde produzirá, ainda, muita jurisprudência de qualidade para nós continuamos aprendendo com suas lições
. Muito obrigado por tudo! Sucesso e Deus lhe abençoe!” Na sequência, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas dirigiu-se ao Presidente: “Senhor Presidente, eu peço licença até para não repetir aqui todos os elogios a gestão absolutamente admirável e brilhante que Vossa Excelência fez aqui à frente do Conselho. Os números estão aí, Vossa Excelência já os leu, e todos aqui são testemunhas absolutamente incontestes do sucesso que foi sua gestão. Então, eu lhe dou os parabéns, parabenizo ao Dr. Valter, ao Dr. Marcus Livio. Parabenizo todos os servidores que ajudaram a construir essa gestão e o faço na pessoa do Dr. Johaness que está ali sentado, Dr. Osair, enfim, todos os juízes auxiliares também. Mas eu queria aproveitar também esse momento até para quase fazer um depoimento pessoal
. Eu sou juiz há vinte e um anos. Tomei posse em 2001 e, quando tomei posse, em meio as maiores dificuldades que eu tinha, sempre uma fonte de orientação segura era buscar a jurisprudência de Vossa Excelência no STJ já desde àquela época. Então, desde já de muito tempo eu lhe olho e lhe admiro de longe, já vejo o jurista, o magistrado, o professor, aquela pessoa que está sempre preocupada com a realização da Justiça e dá as balizas que muito me ajudaram ao longo de minha carreira. Então, acho que, nesse momento, era importante eu fazer aqui esse reconhecimento. Dizem que a melhor maneira de se perder um ídolo e o convívio
. Dizem que a melhor maneira de se perder um ídolo e o convívio. Aqui eu tive a oportunidade, a grata oportunidade, de ter esse convívio com Vossa Excelência e esse ditado foi absolutamente desfeito porque toda a admiração que eu tinha só se fortaleceu e aumentou. Ministro Viera de Mello quando falou aqui do acolhimento. O CNJ não é um Conselho de iguais. Eu sou um juiz de primeira instância que estou tendo a oportunidade de estar aqui no Plenário ladeado pelo Presidente o Supremo e o acolhimento que Vossa Excelência me recebeu, o respeito, a atenção que dispensava a todos nós, da mesma fora que o Conselheiro Bandeira falou agora, é algo que certamente reflete a forma como Vossa Excelência encara na vida e nas políticas públicas a sua missão como gestor, como magistrado, como ser humano
. Então, eu aqui só faço lhe agradecer muito. Dizer que tenho absoluta certeza de que o seu legado fica, que a sua marca fica. O Padre Antônio Vieira, em um de seus sermões, dizia que Deus acompanha nossos caminhos, mas ele avalia mesmo nossas pegadas porque os passos passam e as pegadas é que ficam, é que são o nosso legado. E Vossa Excelência pode ter absoluta certeza de que o legado que deia aqui, nesse Conselho Nacional de Justiça, e no Poder Judiciário brasileiro é o que fica e engradece ainda mais a sua biografia
. Parabéns! Tenho certeza que o seu recomeço vai ser repleto de muito sucesso.” Para homenagear o Presidente, manifestou-se o Conselheiro Sidney Madruga: “Presidente Fux, Ministro Fux, eu também na linha do que disse o Conselheiro Márcio, não vou aqui repetir números e as homenagens que já foram prestadas, mas eu talvez me atreva a colocar uma pitada de divertimento nessa sua despedida com todas das vênias. E se for considerado impertinente, por favor, me diga depois, particularmente. Fica desde logo meu abraço ao Doutor Valter Shuenquener pelo trabalho maravilhoso e, igualmente, ao Doutor Marcus Lívio Gomes
. Mas, muitos aqui não sabem que durante anos, desde a minha juventude, ao ingressar na faculdade de Direto, eu ouvia falar do Ministro Fux, primeiro como juiz porque o Ministro morava em frente ao apartamento da minha saudosa tia Dione Marques Pessoa. Eram vizinhos de cobertura, vizinhos de porta. Eu cresci, o contato com a família não era muito grande, é a parte mais formal, seguimos caminhos diferentes. Mas nas poucas oportunidades em que eu frequentava a casa da minha tia, ela sempre falava: ‘tem um juiz aqui do lado, que é uma pessoa inteligentíssima. É uma pessoa queridíssima. É um amor de pessoa.’ E eu falava: ‘claro, está bem’. Passado algum tempo e a minha tia: ‘sabe aquele juiz? Aquele juiz chegou a Desembargador no Tribunal de Justiça.’ E eu já quase me formando, ou já formado
. E eu falei: ‘Bacana’. ‘E ele tira sempre os primeiros lugares, né? Já fez várias provas e tal. Vários concursos. É um fenômeno’. Daqui a pouco vem a minha tia de novo: ‘Agora ele está no STJ.’ Então...e eu sem conhecer o Ministro Fux esse tempo todo. Não tive a oportunidade de ser apresentado. Ao chegar, depois de rodar dezessete anos, ao chegar na minha última cidade nordestina como Procurador da República, não querendo voltar naquele momento para o Rio de Janeiro, em Salvador, fiz um mestrado na Universidade Federal da Bahia e meu primeiro tema foi sobre ações afirmativas. Na época, existia um livro do Ministro Joaquim Barbosa sobre ações afirmativas nos Estados Unidos
. E nada havia, praticamente, aqui no Brasil sobre ações afirmativas e eu desandei a escrever sobre discriminação positiva, ações afirmativas, na verdade, brasileira. E para minha surpresa os Tribunais não falavam em ações afirmativas, isso nos anos de 2003/2004. O livro foi lançado em 2005. A dissertação foi aprovada com louvor, recomendada sua publicação e, na dissertação, a única jurisprudência que eu encontrei foi a lançada pelo Ministro Fux no STJ, em relação salvo engano, me corrija, por favor, à isenção de IPI de automóveis para pessoas com deficiência
. Nós tínhamos jurisprudências passadas nos Tribunais de Justiça, mas não tínhamos nenhuma nos Tribunais Regionais Federais e o Supremo Tribunal Federal, tampouco ainda se, vamos dizer, apresentava a falar sobre ações afirmativas, salvo um caso isolado de visão monocular do Ministro Marco Aurélio, mas uma coisa muito isolada, muito incipiente. Vossa Excelência tem um voto maravilhoso no STJ sobre ações afirmativas. A primeira pessoa, o primeiro juiz, na área federal, no STJ, a falar sobre ações afirmativas. A dizer o que era, porque era, princípio da isonomia, princípio da igualdade de oportunidades, o porquê ali o fazia. Claro que essa jurisprudência foi para o meu primeiro livro
. Claro que essa jurisprudência foi para o meu primeiro livro. Deus quis, então, que finalmente, que eu viesse a conhecer aqui Vossa Excelência – aqui vai a última confidência e essa é a mais engraçada, talvez
. No CNJ, ao tomar posse, eu pedi ao Doutor Valter, que eu já conhecia, era meu chefe, ele foi meu chefe lá no CNMP, onde eu trabalhei por dois anos na Comissão sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, fizemos um trabalho muito bacana, muito bom, ótimo, para dizer a verdade – um deles eu talvez venha a implementar aqui que é a questão de normas cogentes para editais de concurso público de servidores, magistrados, terceirizados e até estagiários no âmbito judicial para pessoas com deficiência, porque cada um faz de sua maneira nos Estados e na área federal – e eu fui apresentado a Vossa Excelência e eu levei o livro. A primeira edição do livro de Vossa Excelência chamada ‘Intervenção de Terceiros’