brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a instituição do Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor medidas visando contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, pela da ; RESOLVE: Art
. 1º Alterar a composição do referido Grupo de Trabalho, que passa a vigorar da seguinte forma: I - Fabrício Bittencourt da Cruz, Secretário-Geral do CNJ, que o coordenará; II - André Gomma de Azevedo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III - Joanice Maria Guimarães de Jesus, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; IV - Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; V - Carlos Donizete Ferreira da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI - Egberto de Almeida Penido, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VII - Jurema Carolina da Silveira Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; VIII - Laryssa Angélica Copack Muniz, Juíza de Direito do Tribunal de
Paraná; VIII - Laryssa Angélica Copack Muniz, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; IX - Leoberto Brancher, Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul; X - Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI - Roberto Ferreira Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; XII - Vanessa Aufiero da Rocha, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata. Art. 2º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo de encerramento das atividades e apresentação de relatório final. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições constantes do  deste Conselho, CONSIDERANDO a aprovação plenária no Processo de Controle Administrativo 0000058-71.2016.2.00.0000, na 224ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2016; RESOLVE: Art. 1º Criar Comissão para estudo sobre as questões de Prevenção, de que trata o Art. 44, § 5º, do Regimento Interno do CNJ, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes Conselheiros: I - Emmanoel Campelo de Souza Pereira; II - Carlos Augusto de Barros Levenhagen; III - Carlos Eduardo Oliveira Dias; IV - José Norberto Lopes Campelo. Art. 2º A Comissão encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório, no prazo de 30 dias. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Alocar, na Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, 1 (uma) Função Comissionada, Nível FC-5. Art. 2º Alterar, na forma dos Anexos I e II, a composição e lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do CNJ, constantes da . Art. 3° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação
. Ministro Ricardo Lewandowski ANEXO I DA PORTARIA 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2016 Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Presidente da CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 3 CJ-1 Chefe de Núcleo 1 CJ-1 Coordenador 10 FC-6 Chefe de
Chefe de Divisão 3 CJ-1 Chefe de Núcleo 1 CJ-1 Coordenador 10 FC-6 Chefe de Seção 57 Subtotal 107 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 17 CJ-1 Assessor I 2 Subtotal 20 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Supervisor 3 FC-6 Assistente VI 28 FC-5 Assistente de Projeto Estratégico 4 FC-5 Assistente V 12 FC-4 Assistente IV 3 FC-2 Assistente II 3 Subtotal 60 Total 187 ANEXO II DA PORTARIA 11 DE 14 DE JANEIRO DE 2016 Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1
VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 CJ-2 Assessor II 1 Secretaria de Controle Interno CJ-3 Secretário 1 FC-5 Assistente V 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-2 Assessor II 2 FC-5 Assistente V 2 Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao Acompanhamento de Projetos CJ-1 Coordenador 1 FC-5 Assistente V 2 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de
Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Unidade Nível Denominação Quantidade Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Assessor III 1 FC-6 Supervisor 3 FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria
Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 5 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 FC-5 Assistente V 1 Divisão de Desenvolvimento Institucional CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Unidade Nível Denominação Quantidade Departamento de Tecnologia da Informação e
Unidade Nível Denominação Quantidade Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-5 Assistente de Projeto Estratégico 4 Coordenadoria de Gestão de Sistemas CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 6 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Gabinete do Diretor-Geral CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Núcleo de Suporte Logístico e Segurança CJ-1 Chefe de Núcleo 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Comissão Permanente de Licitação CJ-2 Presidente da CPL 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Assessoria Jurídica
de Licitação CJ-2 Presidente da CPL 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 3 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 9 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 7 Unidade Nível Denominação Quantidade Corregedoria Nacional de Justiça Assessoria da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 FC-6 Assistente VI 4 Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Assistente VI 5
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o inciso III e o parágrafo único do , RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a edição da , que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a criação da Rede de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, constituída pelo Comitê Gestor Nacional e pelos Comitês Gestores Locais, sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável por implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de instalação do Comitê Gestor Nacional para implementação e gestão da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do
e gestão da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; RESOLVE: Art
. 1º Instituir o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos: I - auxiliar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ na coordenação da Política e da Rede de Atenção Integral à Saúde; II - orientar e acompanhar a execução da Política no âmbito dos tribunais; III - propor ações ou procedimentos relativos à atenção integral à saúde; IV - monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados; V - atuar na interlocução com o CNJ e com os Comitês Gestores Locais; VI - fomentar a realização de reuniões, encontros, campanhas, eventos e pesquisas sobre temas relacionados à Política nacional; VII - auxiliar os
e pesquisas sobre temas relacionados à Política nacional; VII - auxiliar os tribunais a prover estrutura física e organizacional adequadas às unidades de saúde, em consonância com as normas técnicas; VIII - propor medidas a fim de garantir orçamento adequado à implementação e ao desenvolvimento da Política; IX - incentivar o diálogo sobre o tema entre unidades do Tribunal, entre órgãos do Poder Judiciário e com instituições públicas e privadas, e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos seus objetivos; X - fomentar estudos e pesquisas sobre promoção de saúde, prevenção de doenças, causas e consequências do absenteísmo por doença, e temas conexos, para auxiliar a tomada de decisões; XI - fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores sobre
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO
educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores sobre saúde e segurança no trabalho, conscientizando-os da responsabilidade individual e coletiva para a construção e manutenção de ambiente, processo e condição de trabalho saudável e seguro; XII - definir padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e/ou auxílio saúde, bem como critérios de coparticipação; XIII - propor ações ou procedimentos para obtenção de recursos orçamentários e capacitação de magistrados e servidores nas competências necessárias ao seu cumprimento; XIV - planejar, realizar, monitorar, avaliar e gerir iniciativas e medidas voltadas à atenção integral à saúde
. § 1º O Comitê terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do disposto no inciso XII deste artigo. § 2º O Comitê atuará em parceria com os tribunais na efetiva implementação de planos de saúde e/ou auxílio saúde para todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, assim como na obtenção de recursos orçamentários para tanto, nos termos do disposto nos arts. 14 e 15 da Resolução CNJ 207/2015
. 14 e 15 da Resolução CNJ 207/2015. § 3º Os tribunais, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho podem realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições para seus usuários, sem prejuízo da coordenação e do auxílio do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. § 4º As ações em saúde podem contemplar, noque couber, os trabalhadores terceirizados, especialmente quando não disponham de plano de saúde próprio. Art. 2º O Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário terá a seguinte composição: Art
. 2º O Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário terá a seguinte composição: () I – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; I – Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; () I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; () I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; I – Giovanni Olsson, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; I – Giovanni Olsson, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Arnaldo Hossepian Salles Lima, Conselheiro do CNJ, que substituirá o coordenador em suas ausências e impedimentos; () II – Tânia Regina Silva Reckziegel,
em suas ausências e impedimentos; () II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ, que substituirá a coordenadora em suas ausências e impedimentos; () II – Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro do CNJ, que substituirá o coordenador em suas ausências e impedimentos; II – Guilherme Augusto Caputo Bastos, Conselheiro do CNJ, que substituirá o coordenador em suas ausências e impedimentos; II – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ, que substituirá o coordenador em suas ausências e impedimentos; II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ, que substituirá a coordenadora em suas ausências e impedimentos; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em auxílio à Presidência, nos termos do ; III – Trícia
da Primeira Região, em auxílio à Presidência, nos termos do ; III – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, nos termos do ; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, nos termos do
. III – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; () III – Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () III – Walter Godoy dos Santos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, nos termos do ; III – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; III – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Antonio Carlos Ferreira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; IV- Luiz Antônio Colussi, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; () IV – Sebastiao Geraldo de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do ; V – Mauro Conti Machado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
do ; V – Mauro Conti Machado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; V – Maria Isabel da Silva, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC
. () V – Roberto Alcantara de Oliveira Araujo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do ; VI – Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; VI – Rodnei Doreto Rodrigues, Juiz do Trabalho aposentado; () VI – Maria do Carmo Cardoso, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VII – Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VII - Mônica Maria Gomide Madruga Ribeiro, Secretária de Gestão do STF-MED do Supremo Tribunal Federal; () VII – Marco Polo Dias Freitas, Médico do Supremo Tribunal Federal, nos termos do ; VII – Wanderson Kleber de Oliveira, Secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal, nos termos do inciso ; VIII –
Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal, nos termos do inciso ; VIII – Mônica Maria Gomide Madruga Ribeiro, Secretária de Gestão do STF-MED do Supremo Tribunal Federal; VIII –Fabiano Peixoto da Conceicão, Medico do Superior Tribunal de Justiça; () VIII – Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Médico do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ; VIII – Wanderson Kleber de Oliveira, Secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal, nos termos do ; IX – Andral Codeço Filho, Médico Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção do Superior Tribunal de Justiça; IX - Raquel Wanderley da Cunha, Secretária de Gestão de Pessoas do CNJ; () IX – Esterlina Santa de Araujo, Médica do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do .” IX – Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Médico do
do Trabalho, nos termos do .” IX – Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Médico do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ; X – Aderruan Rodrigues Tavares, servidor do CNJ
. () X – Marcus Vinicius Wilmann Saar de Carvalho, Coordenador de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho. () X – Raquel Wanderley da Cunha, Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça; XI – Cleusa Souza Vasconcelos, servidora do Supremo Tribunal Federal. XI – Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; XIII – Alexandre Teixeira, Conselheiro do CNJ. Parágrafo único. O Comitê poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria 193, de 1º de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para 10 de fevereiro de 2016, com expediente das 14 às 19 horas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
. I – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Guilherme Augusto Caputo Bastos, Conselheiro do CNJ, como coordenador adjunto; III – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Sebastiao Geraldo de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do ; V – Raecler Baldresca, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; VI – Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; VII – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; VIII - Denise Gomes da Silva, Secretária de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal; IX – Cledson Reis Silva, Médico do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do X – Esterlina
Reis Silva, Médico do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do X – Esterlina Santa de Araujo, Médica do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do
. XI – Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro do CNJ; XII – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. XIII – Alexandre Teixeira, Conselheiro do CNJ, que substituirá o coordenador e o coordenador adjunto em suas ausências e impedimentos; Parágrafo único. O Comitê poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no , que instituiu o Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios (CGJE-PJe), composto por membros dos Tribunais com o PJe em produção; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como Coordenador do CGJEPJe, em substituição ao Desembargador Wilson de Almeida Benevides, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro Ricardo Lewandovski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) faz editar a Emenda Regimental, nos termos do art. 4º, inciso XXIV, do Regimento Interno. Art. 1º Fica revogado o § 4º do art. 118-A do , considerando a aprovação do Ato Normativo 0000135-80.2016.2.00.0000 pelo Plenário, na 226º Sessão Ordinária, realizada em 1º de março de 2016. Art. 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, bem como a instalação do seu Comitê Nacional Judicial, consoante ; RESOLVE: Art
. 1º Instituir o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, ao qual competirá: I – conduzir as atividades do Fórum, bem como organizar a sua instalação e funcionamento; II – elaborar e fazer cumprir o regimento interno e o programa de trabalho do Fórum; III – organizar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário, com ou sem a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil, das comunidades e de outros interessados, para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para a proposição de medidas que contribuam para a solução de questões relacionadas às demandas pertinentes à sua área de atuação; IV – promover a realização de seminários e outros eventos, nacionais