brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 14)  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2007.10.00.001499-1 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: Caio Otávio Regalado de Alencar; Maria Célia Alves Smith; Aécio Sampaio Marinho e Aderson Silvino de Souza Advogados: Erick Wilson Pereira - OAB/DF 20519 e Emanoel Campelo Pereira - OAB/DF 20756 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Decisões - CNJ - PCA 436 e PCA 441 - Pagamento gratificação Desembargador Presidente Câmara - Extensão efeitos TJRN. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001378-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: J.R.B.P Requerido: V.M. Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processo 131/2006 CRE/AP - Alegações - Decisão contrária provas - Revisão - Decisão Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Andréa Pachá e Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 584 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Maurício Andrade de Salles Brasil - Titular da 8ª Vara de Família da Comarca de Salvador Requeridos: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Telma Britto - Desembargadora TJBA e Irany Francisco de Almeida - Desembargador - TJBA Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Sindicância nº. PA 43197/2006 - Alegações - Requerente -Testemunha - CNJ - Coação ilegal - Arquivamento Sindicância - Nulidade ato instrução - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001323-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Marcelo Silva Porto Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região e João Ghisleni Filho Assunto: Remoção Magistrado - 3ª Vara Trabalho Sapiranga/RS - TRT 4ª Região - Indeferimento pedido pagamento ajuda custo - Alegações - Ofensa Resolução nº 461/2005/CJF - Decisões CNJ - Pagamento benefício
. Decisão: "Após o voto do Relator, deferindo o pedido para determinar que a Corte de origem, ou reconsidere a decisão ora impugnada, ou profira nova decisão, com base no seu poder de autotutela, pediu vista regimental antecipada o Conselheiro João Oreste Dalazen. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Andréa Pachá e Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001190-8 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ernani Veloso de Oliveira Lino Advogado: Alexandre Iunes Machado - OAB/GO 17275 Interessado: Willian Fabian de Oliveira Ramos Advogados: Daniel Fonseca Roller - OAB/DF 17568; José Balduino de Souza Décio - OAB/GO 7910; João Ubaldo Ferreira Filho - OAB/GO 16596 e Lucio Ricardo de Aguiar Duarte - OAB/DF 20898 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Desembargadores - Pedidos remoção/promoção - Magistrados/GO - Sessão Extraordinária - Alegações - Requerente - Requisito exigido art.2º Resolução nº1/2006 - Alegações - Manifesta ilegalidade - Ofensa
exigido art.2º Resolução nº1/2006 - Alegações - Manifesta ilegalidade - Ofensa direito líquido certo - Remoção - Comarca Inhumas - Sustação decreto nº 598/2008 - Confronto art.2º - Resolução nº1/2006 TJGO - Medida liminar Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Conselheiro Antonio Umberto
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001478-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição; Sé Supermercados LTDA. e Novasoc Comercial LTDA
. e Novasoc Comercial LTDA. Advogados: Ednus Ascari Junior - OAB/SP 66402; Tatiana Maria Mello de Lima - OAB/DF 15118 e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto:  Alegações - Penhora múltipla - Contas Bancárias existindo uma conta única indicada penhora - Ausência previsão pré cadastramento contas contrato assinado STJ e BACEN - Requer - CNJ crie solução para não prejudicar sociedade e judiciário não atue arbitrariamente Decisão: "Após o voto do Relator apresentando a Resolução, pediu vista antecipada o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001166-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Marcos Alves do Bonfim Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Ausência publicação - Editais - Preenchimento - Juízes Titulares desde 2006 - TJBA - Varas Juizado Especial - Ausência - Juiz titular - Alegações - Afronta Art. 83 LOMAN - Prejuízo à sociedade - Proibição Indenização Não gozo férias - Publicação Editais - indenização férias magistrados indispensáveis atividade jurisdicional - pedido liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 21) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000684-6 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JÚNIOR Requerente: Aloísio Palmeira Lima Requerido: Conselho de Administração do TRF da 1ª Região Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Processo administrativo 9465/2005 conselho de administração TRF 1ª R - Alegações - Indicação nome subprocurador-geral república para edifício sede juizados especiais Bahia - Violação legalidade/impessoalidade - contraria resolução 497/2006 CJF - Requer - Desconstituição decisão processo administrativo - Medida liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 22) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001029-1 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Catolé do Rocha/PB; Hildebrando Diniz Araújo; Antonio Carneiro de Sousa; Dulcenor Ferreira Pinto Júnior; Gideon Benjamin Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Representante TJPB - Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Assunto: Análise de Caso - Ausência magistrados comarcas - Processos conclusos - Ausência despachos - Requer - Nomeação juízes juizado especial misto 1ª vara da comarca de Catolé do Rocha - PB. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000974-4 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Interessada: Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - TJPI - Ofício nº 0187/2008 - Solicita esclarecimento acerca art. 2º, inciso V e art.3º resolução nº7/2005/CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu da consulta, respondendo-a negativamente, nos termos do voto do Conselheiro Relator
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001743-1 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Interessados: AMAM - Associação Mato Grossense de Magistrados e  Antonio Horácio da Silva Neto - Juiz de Direito/MT Advogados: Salvador Pompeu de Barros Filho - OAB/MT 196 e Milton Vizini Corrêa Júnior - OAB/MT 3076 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Código Organização Divisão Judiciária Estado MT - Lei estadual 4.964/85 - Alteração LC Estadual nº 281/07 - Art. 252 "B" - Criação licença magistrado tratamento interesse particular - Violação LOMAN - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, entendeu por afastar a preliminar argüida pela Associação dos Magistrados do Estado do Mato Grosso, prevalecendo a competência do Conselho Nacional de Justiça para a questão, e, no mérito, julgou procedente o pedido para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que deixe de conceder qualquer afastamento aos magistrados do Estado, nos termos do artigo 252, alínea b, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Mato Grosso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001769-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Wladir Caldeira de Morais Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ato Governador Estado de Minas Gerais - Art. 258 - Resolução nº 61 8/12/1975 - Ausência Concurso Público - Remoção - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001498-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Waldir Viana Ribeiro Junior Advogados: Carlos Abrahão Faiad - OAB/DF 7656; Josiane Ramalho Gomes - OAB/DF 16002; Renato Gustavo Alves Coelho - OAB/DF 18903; Mauricio Oliveira Campos - OAB/BA 22263 e Ivan Machado Barbosa - OAB/DF 20432 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital 173/2007 provimento de vaga Paramirim - Alegações - Resultado feriu princípios impessoalidade publicidade moralidade - critérios aleatórios - Votação não fundamentada - Desatendeu ditames Arts. 37, 93, II, Alíneas b e c, Inciso IX CF - art. 1º e 3º - Res. 6/CNJ art. 1º - Res
. 1º e 3º - Res. 6/CNJ art. 1º - Res. 2/TJBA - Pedido - Revisão relatório avaliação desempenho - Atribuição pontuação máxima quesito produtividade - Revisão votação ocorrida sessão 24/11/2006 - Anulação resultado edital 173/2007. Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Antonio Umberto e Mairan Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001774-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Marcus Vinícius Maggi Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Responsabilização Prejuízos - Nulidade Despacho - Anulação Processo Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001913-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Alvino Régulo Bremer Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Análise de Caso - Nomeação - Serventia extrajudicial - Concurso Público - Art. 236 CF - Art. 209 Lei Organização Judiciária do Estado da Bahia Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 29) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000697-4 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Sérgio Neumann Cupolilo - OAB/MG 109.060 Requeridos: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Desanexação Serventias -  Serventias criadas após CF 1988 - Edital 001/2006 - Concurso Público de ingresso na Atividade Notarial e Registral - Alegações - Serventias criadas após CF 88 ocupadas precariamente - Pedido - CNJ determine inclusão em concursos em andamento. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o Pedido de Esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Jorge Maurique e Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 23 de setembro de 2008." 30) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000885-5 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Paulo Tadeu Vale da Silva Advogados: -; -; -; -; -; -; -;-; -;-; -; -; ES008258 - ; -; -; -; -;-;
-; - Interessados: ; ; ;
; ; ; ;; ; ; ;;
; ; ;; ; ;; ; ; ; ;; ; ; ; ; ; ;
; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;  e Advogados: -; -;-; -; -; -; --; -; -;
-; -; -;-; - e - Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Ingresso nas atividades notariais e registrais - Providências quanto à efetivações diversas sem concurso público - Declaração de nulidade com desconstituição dos atos/decretos judiciários de efetivação de substituto em serventia vaga - Afastamento ocupantes irregulares - Designação interventores - Provimento por concurso em andamento edital 001/2006 - Lei estadual 3526/1982 - Alertar o CNJ sobre a PEC 471 - Dependência ao PCA 200810000003705 e PCA 200710000015417 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o Pedido de Esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Jorge Maurique e Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 23 de setembro de 2008." 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001487-9 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Interessado: José Fernandes de Hollanda Ferreira - Desembargador TJAL Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Nomes Pessoas Vivas - Bens Públicos - Alegações - Possibilidade Manter Nome Pessoas Vivas - Exercício - Prédios Públicos -  Poder Judiciário -  indicação -Lei Estadual - Municipal - CNJ -  Discipline - Questão
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001247-0 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e Privativa do Júri da Comarca de Bezerros Interessado: Paulo Alves de Lima Requeridos: Jones Figueiredo Alves; José Fernandes de Lemos e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Revisão de Ato Administrativo - OF
. S/Nº-GJ-1ª VB - Procedimento Administrativo Prévio nº 3/2009 - Pesquisa com planilha - Prazo 10 dias - Quantitativo réus presos não apresentados - Últimos quatro anos - Alegações - Prejuízo prestação jurisdicional - Desvio funções Magistrados - Arquivamento PAP - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001090-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará - SINSPOJUCE Advogados: Francisco Sandro Gomes Chaves - OAB/CE 6096 e Lidiany Mangueira Silva - OAB/CE 11003 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: Análise de Caso - SINSPOJUCE - Alegações - TJCE - Ofensa CF Art 5º Caput 7º Inc XXX - Lei Estadual nº.9.826/74 art.132 inc.IV - Extensão concessão gratificação execução trabalho técnico científico - Portaria nº049/2008 - Servidores quadro III - Secretarias varas Comarca Fortaleza - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001622-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Paulo Roberto Tondolo Conteratto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Concurso Público de ingresso para os Serviços Notariais e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul - Edital nº 02/2004 CPCIRSNR TJRS - Edital nº 02/2008 CPCIRSNR TJRS - Necessidade desanexação e Reorganização serviços acumulados - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000948-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Josué Rodrigues Domingos Reclamado: Gabriel Marques de Carvalho (Desembargador) Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Desembargador Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Relator Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Relator Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000293-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Espólio de Ana Maria do Rosário Almeida Vieira da Silva Interessado: Paulo Sérgio Almeida Vieira da Silva Advogados: Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior - OAB/MA 4182; Rosangela Eleres Cortez Moreira - OAB/MA 4468 e Antonio de Pádua Cortez Moreira Júnior - OAB/MA 7261 Reclamados: Cleonice Silva Freire - Desembargadora TJMA; Cleones Cunha - Desembargador e Stélio Muniz - Desembargador TJMA Assunto: Imputação de infração disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000441-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Pedro Paulo Guerra de Medeiros Advogado: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/GO 18111 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Portaria n. 08/2006 do CNJ - Pedido Incabível no Âmbito do CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Relator Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Relator Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000918-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Suporte Organização e Serviço LTDA Advogados: Ana Carolina Alves dos Santos - OAB/SP 200773; José Roberto de Jesus - OAB/SP 106117 e Júlio César Martins Casarin - OAB/RS 24227 Reclamados: Wildner Izzi Pancheri e Kátia R. Freitas da Silva - Diretora de Secretaria Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado e Servidor Público Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001508-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Eduardo Campos de Meira Lins Advogado: Eduardo Campos de Meira Lins - OAB/PE 10446 Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva