brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 19 de março de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001110-10.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:THAYS BACKES ARRUDARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR - Edital n.º 339/2012 – Aprovação – Prova Oral – Magistratura – Convocação – Participação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina - TJSC - Viabilização Parcial – Concessão – Dois Meses – Férias - Requerimento Administrativo – Processo n.º 2013.0001512 - Concessão – Licença ou Afastamento – Indeferimento – PCA n.º 0007489-98.2012.2.00.0000 - Concessão – Licença – Ausência – Vencimentos – Prazo – Dois Meses - Participação - Curso.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn .Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001021-84.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAAdvogado:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade
- Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção.Decisão: SobrestadoATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, no sentido de aprovar o texto da recomendação, pediu vista regimental os Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Saraiva
. Plenário, 19 de março de 2013."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Memorando n.º 006/2013-DMF - Processo n.º 2012.02.00.002144-0/DMF - Relatórios - Mutirões Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais - Necessidade - Providências.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de acolher as sugestões apresentadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007849-33.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAssunto: TJRJ – Cassação – Ato – Dispensa – Advogados – Estagiários - Revista Pessoal – Fiscalização - Detector de Metais - Fiscalização Procedimento de Segurança – Acesso - Fórum – Apresentação – Identificação - Violação – Resolução n.º 104/CNJ – Privilégios – Fila Preferencial.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Gilberto Martins e, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013."RECURSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000628-62.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAssunto: TRF 2ª Região – Artigos 1º e 39 do Regimento Interno - Utilização – Título – Desembargador – Juízes – Usurpação – Título – Magistrados – 2º Grau – Regimento Interno - Criação – Desembargador Federal – Inexistência – Constituição Federal – Constrangimento – Advogados – Emprego – Terminologia – Petições – Desconstituição – Tratamento – Desembargador Federal.Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Wellington Saraiva, que dava provimento ao recurso para alterar o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 19 de março de 2013."REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS - ES007747SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, no sentido de indeferir o pedido de revisão
o voto do Conselheiro Relator, no sentido de indeferir o pedido de revisão disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Sílvio Rocha
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000625-10.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:TACIANA GUIMARÃES DUARTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:TACIANA GUIMARÃES DUARTE - PE017670Assunto: TJPE - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto - Edital n.º 02/2013 - Assessores – Lotação – Gabinetes - Desembargadores – Membros – Comissão Titular – Inscrição – Certame - Suspensão – Certame – Formação – Nova Comissão – Alteração – Data – Realização – Prova Objetiva.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar em maior extensão, nos termos propostos pelo Conselheiro Wellington e acatados pelo Conselheiro Relator
. Plenário, 19 de março de 2013."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000598-27.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerentes:MATEUS MIRANDA DE MORAESKONRAD SARAIVA MOTAROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIOSUYANE BELCHIOR PARAIBA ARAGÃOInteressados:GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRALÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO (CE)Advogados:PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF025726ROGÉRIO ROCHA - MG097893ESTEVÃO FERREIRA DE MELO E OUTROS - MG096241Assunto: TRT 7ª Região – Edição - Resolução n.º 510/2010 – Estabelecimento – Classificação – Lista Antiguidade – Impugnação - Processos Administrativos nº PA-0002872-22.20105.07.0000 e PA-0002871-37.2010.5.07.0000 – Indeferimento – Ilegalidade – Divergência – Interpretação –
– Indeferimento – Ilegalidade – Divergência – Interpretação – Impossibilidade – Contagem – Utilização - Tempo Anterior – Magistratura – Critério - Promoção – Resolução n.º 65/2010/CSJT – Impedimento - Aplicação – Atos Administrativos – Caráter Individual – Violação – Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Revisão – Decisão - Antiguidade - Juízes - Remoção.Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. Vencido o Conselheiro José Lúcio Munhoz. Declarou impedimento o Conselheiro Jorge Hélio. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013."Manifestou-se o Advogado Estevão Ferreira de Melo - OAB/MG 96.241. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:ATO NORMATIVO 0001253-96.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013."Às dezesseis horas e dez minutos, o Presidente Joaquim Barbosa informou tratar-se da última sessão do Conselheiro Tourinho Neto, prestou suas homenagens a Sua Excelência, agradeceu e desejou muita felicidade na sequência de sua vida pessoal e profissional. O Conselheiro Tourinho Neto expressou seu apreço e admiração pelo Presidente Joaquim Barbosa (CD em anexo). Às dezesseis horas e catorze minutos, devido às ausências justificadas do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art
. 103-B, parágrafo primeiro, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 23, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para determinar que a
Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para determinar que a exclusão de submissão aos detectores de metais abranja apenas os magistrados, membros do Ministério Público e servidores que tenham lotação ou sede de seus cargos ou funções nas dependências do prédio ao qual pretendem ter acesso aos detectores de metais, além daquelas pessoas indicadas no inciso 3º do art
. 3º da Lei n. 12.694/2012, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Neves Amorim, José Lúcio Munhoz; dos votos divergentes dos Conselheiros Jorge Hélio, Bruno Dantas, Sílvio Rocha, no sentido de julgar procedente o pedido, para determinar que todos sejam submetidos aos detectores de metais; e dos votos divergentes em menor extensão dos Conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Martins, no sentido de excluírem da submissão aos detectores de metais os magistrados e membros do Ministério Público, pediram vista regimental os Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 19 de março de 2013."Manifestaram-se o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza e o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:ANDREY SALMAZO POUBEL – PR036458RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO – PR 041054BERBARDO NOGUEIRA NÓBREGA – PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete
e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para determinar que a exclusão de submissão aos detectores de metais abranja apenas os magistrados, membros do Ministério Público e servidores que tenham lotação ou sede de seus cargos ou funções nas dependências do prédio ao qual pretendem ter acesso aos
cargos ou funções nas dependências do prédio ao qual pretendem ter acesso aos detectores de metais, além daquelas pessoas indicadas no inciso 3º do art
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 19 de março de 2013."Às dezessete horas e dezesseis minutos, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro Henrique Nelson Calandra parabenizou o Conselheiro Tourinho Neto pelo trabalho perante o Conselho Nacional de Justiça e estendeu as homenagens ao Corregedor Nacional de Justiça
. O Conselheiro José Lucio cumprimentou o Conselheiro Tourinho Neto, desejou sucesso e felicidades na nova empreitada profissional e de vida, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Silvio Rocha, o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza, o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Sanseverino e, representando a Advocacia-Geral da União, o Procurador Roberto Giffoni e o Conselheiro Emmanoel Campelo. Em seguida, o Conselheiro Tourinho Neto revelou-se honrado por encerrar sua carreira em exercício junto a este Conselho, relembrou as condições de trabalho quando de seu ingresso na magistratura e agradeceu as homenagens
. O Corregedor cumprimentou-o pela sua brilhante passagem pelo CNJ e que deixará saudade (CD com íntegra dos discursos em anexo).PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS
- Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:NERY DA COSTA JÚNIORGILBERTO RODRIGUES JORDANAdvogados:CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE
FALCÃORequerentes:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESÂNGELO GOULART VILLELADANIELA CASSELANI SITTALEONARDO DE FARIA GALIANORODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVARODRIGO GOLÍVIO PEREIRACLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOSRequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:CARLOS
DANTASRequerente:OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressados:CARLOS RODRIGUES FEITOSAAYLCE LEAL FEITOSARequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:GEILTON COSTA DA SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia -
Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Heirarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZAMARCELO MOURA DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAssunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS
ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar -
- PR040508Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO -
OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington
- Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado.CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerentes:POLIANA VASCONCELOS DE FREITASMARCELO MEIRELES LOBÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário –
– Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:PAULO TADEU RODRIGUES ROSAPAULO EDUARDO ANDRADE REISAdvogado:LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400Assunto: TJMMG - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: