brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
de JustiçaAdvogado:Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso – Tribunal - Composição – Dez Desembargadores - Magistrado – Relação de Parentesco – Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Ministério Público do TrabalhoInteressado:Luiz Antônio Camargo de MeloRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno -
2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.Decisão: AdiadoCONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerentes:Poliana Vasconcelos de FreitasMarcelo Meireles LobãoRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáInteressado:Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos
Regional do Trabalho da 7ª RegiãoAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPTRequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogado:Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF12500Luciana Moura Alvarenga Simioni - DF1878-AAssunto: TRT 7ª Região - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Lei 11.999/2009 - Alteração - Composição - Pleno - Quinto Constitucional - Critério - Ocupação - Primeira Vaga - Sorteio Público - Ausência Fundamentação - Utilização - Critério de Alternância - Destinação - Advogado - Processo Administrativo n.º 1348/2010 - Reforma Resolução n.º 218.Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0004616-28.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração
de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Alteração - Resolução 125/CNJ - Política Judiciária Nacional - Tratamento Adequado - Conflitos de Interesses - Poder Judiciário - Acréscimo - § 6º ao artigo 8º - Remessa Obrigatória - Processo - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Mutirões de Conciliação.Decisão: AdiadoCONSULTA 0004909-95.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas - ALMAGISRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogados:Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL004690Fábio Barbosa Maciel - AL007147Assunto: CNJ - Resolução n.º 37/CNJ - Resolução n.º 02/TJAL - Autorização - Possibilidade - Magistrado - Permanência - Residência - Limites - Comarca - Lotação -
- Magistrado - Permanência - Residência - Limites - Comarca - Lotação - Prestação Jurisdicional - Cumprimento - Ausência - Condições Estruturais - Consideração - Recintos - Anexos Fóruns - Residências.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004022-14.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMARequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Resolução GP 662011 - Violação - Relatório de Inspeção - Processo n.º 2008.10.00.002577-4 - Disparidade - Distribuição - Cargos Comissionados - Violação - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002897-79.2010.2.00.0000 - Ação Cível Ordinária n.º 1.459/MA/STF - Transformação - Resolução - Cargos - Lei Complementar n.º 140/2011 - Justiça de 1º
- Resolução - Cargos - Lei Complementar n.º 140/2011 - Justiça de 1º Grau - Comarcas de Santa Inês/MA, São José de Ribamar/MA e Balsas/MA - Atendimento - Justiça de 2º Grau.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MGSindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINJUS/MGRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado:Leonardo Militão Abrantes e outros - MG077154Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público –
de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.Decisão: Retirado de pautaPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - SINJUSCInteressados:Associação dos Magistrados Brasileiros - AMBAssociação dos Magistrados CatarinensesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado:Jonas Modesto da Cruz - DF013743Juliana Horn Machado – SC026246Pedro Maurício Pita Machado – RS024372Luciano Carvalho da Cunha – RS036327Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei
– Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 - Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos - Suspensão – Decisão.Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do SergipeRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator:
AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroInteressados:Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABPatrícia de Seixas LessaAssociação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPMAdvocacia Geral da UniãoRequerido:Tribunal Regional Federal 2ª RegiãoAdvogados:Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Leonardo Silva Nascimento - DF034214Rafaelo Abritta – DF015200Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar
- Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: AdiadoCONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJMERequerido:Conselho Nacional de JustiçaAdvogado:Josiane Ramalho Gomes - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício -
- Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002683-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:José Ronaldo VieiraRequerido:Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém – PAAdvogado:José Ronaldo Vieira – PA005000Assunto: TJPA - Publicação – Instrução n.º 002/2011 – Orientação – Expedição – Alvará – Após Publicação - Diário da Justiça - Decisão - Produção – Efeito – Retardatário – Violação – Celeridade - Processual – Autonomia – Magistrado – Condução - Finalização - Processo - Suspensão - Ato.Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO
DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Advocacia Geral da UniãoInteressado:Secretaria do Tesouro NacionalRequeridos:Conselho Nacional de JustiçaTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de
do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de São PauloTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado de TocantinsAdvogado:Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime
Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004517-58.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Pedro Luiz PozzaInteressados:Niwton Carpes da SilvaJosé Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado:Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – RS003999Assunto: TJRS - Preenchimento - Requisitos Objetivos - Promoção - Critério - Merecimento - Descumprimento - Resolução n.º 106/CNJ - Ausência - Atribuição - Pontuação Máxima - Processo n.º
Resolução n.º 106/CNJ - Ausência - Atribuição - Pontuação Máxima - Processo n.º 0174-11/000124-9 - Média Mensal de Audiências - Inobservância - Votos de Louvor - Anotação - Ficha - Desconstituição - Promoções por Merecimento - Retificação - Pontuação - Inclusão - Primeiro Lugar - Listagem.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Niwton Carpes da SilvaInteressados:José Antônio Daltoé CezarSérgio Luiz Grassi BeckClademir José Ceolin MissagiaNewton Luís Medeiros FabrícioRicardo Torres HermannCarlos Roberto Rodrigues MadrugaAlberto Delgado NetoJorge André Pereira GailhardLuiz MenegatPedro Luiz PossaVictor Luiz Barcellos LimaCristina Pereira GonzalesLusmary Fátima Turelly da SilvaRinez da
Barcellos LimaCristina Pereira GonzalesLusmary Fátima Turelly da SilvaRinez da TrindadeCarlos Eduardo RichinittiHeleno Tregnago SaraivaLeoberto Narciso BrancherOsnilda PisaCláudia Maria HardtVivian Cristina Angonese SpenglerMartin SchulzeAntônio Vinícius Amaro da SilveiraGláucia Dipp DreherRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogado:Wellington Pacheco Barros e Outro - RS073092Ivo Gabriel Corrêa da Cunha - RS003999Assunto: TJRS - Processo de Promoção - Critério de Merecimento - Cargo de Desembargador - Anulação - Julgamento - Processo Administrativo nº 0174-12/000027-0 - Irregularidades - Tramitação Processual - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Nulidade - Ausência - Publicação - Edital - Candidatos - Incompatibilidade - Requisitos - Condições - Concorrência
Edital - Candidatos - Incompatibilidade - Requisitos - Condições - Concorrência - Suspensão - Posse - Magistrados.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000027714Numeração Única: 0002771-63.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FenassojafRequeridos:Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)Tribunal Regional do Trabalho 4ª
. Aguarda os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 16 de outubro de 2012." 50) ATO NORMATIVO 0005240-14.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Normas Gerais - Controle - Execução - Medidas Socioeducativas.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator pela aprovação de resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. RegiãoTribunal Regional do Trabalho 21ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 3ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 10ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 7ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 13ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 23ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 8ª. RegiãoTribunal Regional do Trabalho 11ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 22ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 14ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 20ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 5ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 18ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 12ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 15ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 6ª
. RegiãoTribunal Regional do Trabalho 9ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 17ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 2ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho 16ª RegiãoAdvogado:Rudi Meira Cassel - DF022256Assunto: TRTs - Designação - Servidores - Exercício temporário - Função - Oficial Justiça Avaliador Ad hoc - Lei 11.416/2006 - Portarias Conjuntas 1 - 3 - CNJ/STF.Decisão: AdiadoATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.Decisão: Retirado de pautaRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004100-08.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004100-08.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ana Paula Rocha Espírito SantoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado:Juliana Zappalá Porcaro Bisol - DF013801Assunto: TJMG - Aviso n.º 036/CGJ/2010 - Declaração - Vacância - Serventia Extrajudicial - 1º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG - Inclusão - Serventia - Concurso de Remoção - Edital n.º 001/2011 - Acumulação - 2º Ofício de Notas da Comarca de Buritis/MG - Portaria n.º 1.445/CGJ/2010 - Instauração - Processo Administrativo - Inexistência - Decisão - Ausência - Fundamentação - Vacância - Violação - Lei n.º 9.784/99, artigo 50, incisos I e II - Resolução 462/2005, artigo 2º, inciso I, § 1º.Decisão: AdiadoREVISÃO DISCIPLINAR 0003928-66.2012.2.00.0000Relator:
I, § 1º.Decisão: AdiadoREVISÃO DISCIPLINAR 0003928-66.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Wandinelma SantosRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogado:Tassio Vinicius Gomes de Azevedo - MT013948Assunto: TJMT - Dificuldade - Exercício - Magistratura - Impossibilidade - Presidência - Júri - Tratamento Médico - Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2009 - Violação - Juízo Natural - Quórum Qualificado - Necessidade - Convocação - Juízes - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Reintegração - Magistrada - Impedimento - Desconto em Folha - Julgamento Definitivo - Necessidade - Revisão - Decisão.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS  0006251-44.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:João
0006251-44.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:João Batista de MenezesRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogado:Ruy de Souza Gonçalves - MT012133Assunto: TJMT - Ex Servidor - Pedido de Exoneração - Direito - Recebimento - Licença Prêmio - Ausência - Atenção - Tribunal - Acesso - Valores Atualizados - Crédito - Dotação Orçamentária - Necessidade - Tratamento Médico - Pagamento - Verbas Rescisórias.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Roger Santos FerreiraInteressado:Cassol Pré-Fabricados LtdaRequeridos:Miguel Kfouri NetoFrancisco Cardozo OliveiraCornelius UnruhAlessandro OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio
. Vencidos os Conselheiros Marcelo Nobre (então Relator), Jorge Hélio e, em menor extensão, Eliana Calmon (então Corregedora). Lavrará o acórdão o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
OdorizziRonald Accioly Rodrigues da Costa JúniorSergio Armando TuotoFábio Rui Rodrigues VazJacir BaronHélcio José VidottiFernando Chaves Pina RibeiroGuilherme de GeusÁlvaro Cezar LoureiroMoacir Carneiro JúniorAdvogados:Roger Santos Ferreira - PR029960Rodolfo Pavaneti Bezerra - PR057628Gelson Barbieri - PR017510Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência.Decisão: AdiadoREVISÃO DISCIPLINAR 0004444-86.2012.2.00.0000Relator:
AdiadoREVISÃO DISCIPLINAR 0004444-86.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Alexandre Sena de AlmeidaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoAdvogado:Izael Nobrega da Cunha - PE007397Assunto: TJPE - Cometimento - Atos - Incompatibilidade - Exercício Magistratura - Processo Administrativo Disciplinar PAD - AECGJ nº 44/2008-TJPE - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Violação - Direito de Defesa - Perda - Objeto - Processo nº 1626/2011, CJ-RP nº 101062/2-11 - Aposentadoria por Invalidez - Cancelamento - Penalidade.Decisão: AdiadoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006198-63.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Antonio da Cunha RibasRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAssunto: TJPR - Edital n.º
de Justiça do Estado do ParanáAssunto: TJPR - Edital n.º 01/2012-OE - Inscrição - Desembargadores - Vaga - Membro Efetivo - Órgão Especial - Desembargador - Eleito - Quinto Constitucional - Vaga - Destinação - Ordem dos Advogados do Brasil - Anulação - Decisão - Sessão Plenária - Escolha - Desembargador - Vaga Originária - Ministério Público - Vacância - Vaga - Ocupação - Mesma Classe - Repetição - Mandato - Violação - Princípio da Alternância - Princípio da Isonomia - Descumprimento - Resolução 16/CNJ - Anulação - Efeitos - Deliberação Reclamada - Abertura - Vaga - Magistrados Originários - Advocacia.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001023-25.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Ministério Público
Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosInteressados:Eunice Pereira AmorimAndré Luiz Casal DuranAntônio Henrique Graciano SuxbergerAssociação Nacional dos Procuradores da República - ANPRAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMPRequeridos:Otavio Augusto BarbosaFábio Martins de LimaBen-Hur VizaAdvogado:Aristides Junqueira Alvarenga - DF12500Roberto Baptista - DF3212Assunto: TJDFT - Layout - Sala de Audiência - Modificação - Assento - Ministério Público - Violação - Prerrogativa - Lei Complementar Nº 75/1993.Decisão: AdiadoPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005107-69.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Willamara Leila de
NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Willamara Leila de AlmeidaAdvogados:Ronei Ribeiro dos Santos- DF018118Marco Antônio Mundim - DF000941Carlos Augusto Sobral Rolemberg- DF008282Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: AdiadoREVISÃO DISCIPLINAR 0000690-39.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:Marcos Souza de BarrosInteressado:Orlando de Almeida PerriRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogado:Aristides Junqueira Alvarenga e Outros - DF012500Enzo Ricci Filho - MT5232Valber da Silva Melo – MT008927Assunto: TJMT - Representação Disciplinar Administrativa nº 02/2010 - ID 225.203 - Decisão - Arquivamento - Revisão - Aplicação - Aposentadoria Compulsória - Desembargador.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE
Compulsória - Desembargador.Decisão: AdiadoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005208-72.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Caio Marcio de BrittoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado:Nelson Castro de Sá Teles – DF021838Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Prova de Títulos – Pontuação – Impossibilidade – Cumulação – Pontos – Previsão – Alienas a.1 e a.2 - Privativa de Bacharel em Direito e Não Privativa de Bacharel em Direito – Ausência – Pontuação – Exercício – Cargo – Juiz Eleitoral – Edital – Possibilidade – Prestação de Serviços à Justiça Eleitoral - Inobservância – Edital - Abstenção – Realização
Serviços à Justiça Eleitoral - Inobservância – Edital - Abstenção – Realização – Sessão Pública – Escolha – ServentiasDecisão: Retirado de pautaACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 0200511-29.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ - Convocação - Juízes - Primeiro Grau - Substituição - Auxílio - Tribunais Estaduais e Federais.Decisão: AdiadoÀs dezessete horas e cinquenta e três minutos a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas Silvio Luis Ferreira da Rocha Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo Bruno Dantas Certidões de Julgamento158ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/11/2012 (Disponibilizada no DJ-e nº 210/2012, em 16/11/2012, pág
. 38-82) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do