brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Grande do Sul; XII – Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Juíza de Direito Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; XII – Lavínia Tupy Vieira Fonseca, Juíza de Direito Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); XIV – Rinaldo Guedes Rapassi, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; XIV – Bruno Alves Rodrigues, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; XIV – Dora Martins, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XV – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XV – Daniel Vianna Vargas,
Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XV – Daniel Vianna Vargas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XVI – Ana Cristina Borba Alves, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José – SC; XVII – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XVII – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XVIII – Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
. XVIII – Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); XIX – Valéria da Silva Rodrigues Queiroz, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Secretária de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados  Brasileiros (AMB); XXI – Patrícia Almeida Ramos, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Secretária–Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
. XXI – André Eduardo Dorster Araújo, Juiz do Trabalho do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra; XXII - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça; I – Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; III – Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; V – Eliana dos Santos
Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; V – Eliana dos Santos Alvez Nogueira, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; VI – Afrânio José Fonseca Nardy, Juiz de Direito da Vara Infracional da Infância e Juventude da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VII - Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; VIII – Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IX – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; X – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de
do Tocantins; X – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI – Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XII – Rafael Souza Cardozo, Juiz Auxiliar da Vara da Infância e da Juventude de Jaboatão dos Guararapes do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); XIII – Cláudia Catafesta, Juíza de Direito da Vara de Adolescentes em conflito com a Lei da Comarca da Região Metropolitana de Londrina do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; XIV – Mônica Gonzaga Arnoni, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XV – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XVI – Heitor
Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XVI – Heitor Moreira de Oliveira, Juiz de Direto do Tribunal de Justiça de São Paulo; XVII – Cláudia Catafesta, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XVIII – Daniel Konder de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); XIX – Vera Lúcia Deboni, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Secretária de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); XX – Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); XXI – Patrícia Pereira de Sant'Anna, Juíza do Trabalho do Tribunal
(Ajufe); XXI – Patrícia Pereira de Sant'Anna, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra; XXII – Andrea da Silva Brito, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
. XXIII – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2o As reuniões do Fórum se darão preferencialmente por videoconferência. Parágrafo único. Excepcionalmente, as reuniões poderão ocorrer de forma presencial, cabendo aos respectivos tribunais subsidiar, de forma prioritária, as despesas de deslocamento. Art. 3o Fica revogada a . Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 2º  I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheira do CNJ, que substituirá a coordenadora em suas ausências e impedimentos; III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em auxílio à Presidência, ; IV – Sebastiao Geraldo de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ; V – Roberto Alcantara de Oliveira Araujo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ; VI – Maria do Carmo Cardoso, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VII – Marco Polo Dias Freitas, Médico do Supremo Tribunal Federal, ; VIII – Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Médico do Superior Tribunal de Justiça, ; IX –
Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Médico do Superior Tribunal de Justiça, ; IX – Esterlina Santa de Araujo, Médica do Tribunal Superior do Trabalho, .” Parágrafo único
. O Comitê poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata.” (NR) Art. 2º As reuniões do Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Parágrafo único. Excepcionalmente, as reuniões poderão ocorrer de forma presencial, cabendo aos respectivos tribunais, de forma prioritária, subsidiar as despesas de deslocamento. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias CNJ ,  e . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a  prevê o lazer como direito social e estabelece o dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais e incentivar o lazer, como forma de promoção social (arts. 6o e 217); CONSIDERANDO que a  (Lei de Execução Penal), dispõe que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e reconhece o direito ao exercício de atividades artísticas e desportivas, desde que compatíveis com a execução da pena (arts
. 3o e 41, VI); CONSIDERANDO as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Mandela), que recomendam a prática de exercício, educação física e recreativa, com a disposição de espaços, instalações e equipamentos adequados (Regra 23); RESOLVE: Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional, a fim de promover o esporte e o lazer, de forma sistêmica e ampla, nas unidades de privação de liberdade, conforme a legislação vigente e diretrizes internacionais aplicáveis à matéria. Art
do Rio Grande do Sul; XXI – AngliseySolivan de Oliveira, juíza de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; XXII – Geraldo Fonseca de Barros Neto, advogado; e XXIII – Henrique de Almeida Ávila, advogado
. 3o Integram o Grupo de Trabalho: I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará; II – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; III – Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Otávio Augusto de Almeida Toledo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; V – Débora Valle de Brito, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; VI – Ricardo Petry Andrade, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; VII - Alexandra Carvalho
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; VII - Alexandra Carvalho Feres, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VIII – André Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; IX – Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador Regional do Trabalho; X – Tânia Maria Mattos Ferreira Fogaça, Diretora do Departamento Penitenciário Nacional; XI – Oswaldo Alves, Professor de Artes Marciais; XII – Ângelo Luiz Vargas, Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física; XIII – Paulo Marcos Schmitt, Consultor Jurídico em Direito Desportivo e Integridade; XIV – Luciano Hostins, Diretor Jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro; XV – Fernando Marinho Mezzadri, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná; XVI – Cristiano Barros Homem d’El Rei, Diretor de Esportes da Secretaria
XVI – Cristiano Barros Homem d’El Rei, Diretor de Esportes da Secretaria de Estado do Esporte do Paraná; XVII – Maria Zuleica Lopes Koritiak, pesquisadora do Laboratório de Gestão do Esporte e Lazer; XVIII – Alan Belaciano, Advogado especialista em Direito Desportivo
. Art. 4o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 5o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de proposta do Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional, no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, com base em proposta justificada, apresentada pela coordenação do grupo de trabalho. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da , que estabeleceu mecanismos para o restabelecimento da organização administrativa e econômica do empresário e da sociedade empresária, ditando procedimentos para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência, CONSIDERANDO a missão institucional do Conselho Nacional de Justiça de planejar e coordenar a atuação administrativa do Poder Judiciário, visando ao aprimoramento da eficiência dos processos judiciais, inclusive no contexto de recuperações judiciais e de falências; CONSIDERANDO a importância de fortalecer institutos que objetivam a preservação da função social da empresa e o estímulo à atividade econômica, sobretudo em momentos de acentuada crise
. Informou, ainda, que o encargo de presidente de cada comissão será exercido até 27 de outubro de 2016, quando assumirá o segundo integrante de cada comissão para mandato de igual período. O Plenário aprovou a Portaria 140/2015, à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
e o estímulo à atividade econômica, sobretudo em momentos de acentuada crise econômico-financeira; CONSIDERANDO que o apoio institucional ao processo de recuperação judicial de empresas prestigia a segurança jurídica, a saúde do ambiente de negócios no Brasil e a preservação dos interesses de credores, trabalhadores, sócios do negócio em reestruturação e sociedade; CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício no 3, de 8 de outubro de 2018, cujo signatário é o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhado à Presidência do CNJ pelo Ofício no 572141, de 21 de novembro de 2018, subscrito pelo Conselheiro Henrique de Almeida Ávila, que aponta a necessidade de aperfeiçoar o marco institucional, no âmbito do Poder Judiciário, para conferir maior celeridade, efetividade
no âmbito do Poder Judiciário, para conferir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos procedimentos de recuperação judicial e de falência; RESOLVE: Art
. 1o Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho: I – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ; I – Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; II – Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça; III – Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça; IV – Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; V – Mônica Maria Costa Di Piero, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VI – Agostinho Teixeira de Almeida Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; VII – José Roberto Coutinho de Arruda, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VIII – Marcelo Fortes Barbosa Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São
Fortes Barbosa Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; IX – Alexandre Alves Lazzarini, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Daniel Carnio Costa, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI – Luiz Roberto Ayoub, advogado; XII – Flávio Antônio Esteves Galdino, advogado; XIII – Marcelo Vieira de Campos, advogado; XIV – Paulo Penalva Santos, advogado; XV – Samantha Mendes Longo, advogada; XVI – Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, advogado; XVII – Luiz Fernando Valente de Paiva, advogado; XVIII – Juliana Bumachar, advogada; XIX – Victória Vaccari Villela Boacnin, advogada; XX – Giovana Farenzena, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; XXI – AngliseySolivan de Oliveira, juíza de direito do
. 3o São atribuições do Grupo de Trabalho: I – apresentar cronograma de execução das atividades; II – realizar estudos e apresentar diagnósticos sobre a necessidade de aperfeiçoamento do marco institucional, no âmbito do Poder Judiciário, para conferir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e de falência; III – propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, especialistas e operadores do Direito para colher subsídios e aprofundar estudos; IV – sugerir a realização de eventos e atividades de capacitação de magistrados atuantes em processos recuperacionais e falimentares, inclusive na modalidade a distância; V – apresentar
e falimentares, inclusive na modalidade a distância; V – apresentar propostas de recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos, destinadas ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário; e VI – apresentar relatório final das atividades desempenhadas
. Parágrafo único. O Grupo contará com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ no desempenho de suas atribuições e execução de suas deliberações. Art. 4o Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. § 1o Os encontros presenciais ocorrerão, preferencialmente, em Brasília, cabendo ao CNJ o custeio das despesas relativas a diárias e passagens dos integrantes e de eventuais colaboradores, caso necessário o deslocamento. § 2o Para a execução dos trabalhos, deverá ser disponibilizado, com prioridade, aparato técnico de videoconferência. Art. 5o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em um ano, com a apresentação de relatório final e das propostas elaboradas, a contar da data de publicação desta Portaria
. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada da coordenação do Grupo de Trabalho. Art. 6o Fica revogada a . Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR FÁBIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer as atribuições de Supervisor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer as atribuições de Supervisor da Diretoria-Geral. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para o aprimoramento dos processos de provimento de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Parágrafo único. As propostas do grupo de trabalho serão submetidas à Presidência para deliberação. Art
. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I – Diretoria-Geral: Juiz Auxiliar da Presidência, Osair Victor de Oliveira Junior, como titular, e Luciana Cristina Gomes Coelho Matias, como suplente; I – Secretaria-Geral: Gabriela Freire Martins, como titular, e Poliana Oliveira Santos, como suplente; II – Corregedoria Nacional de Justiça: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, como titular, e Meirielle Viana Pires, como suplente; III – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica:Fabiana Andrade Gomes e Silva como titular, e Marina Brazil Bonani, como suplente; III – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica: Fabiana Andrade Gomes e Silva como titular, e Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, como suplente; IV – Departamento de Gestão Estratégica: Adilson
Cruz Silva, como suplente; IV – Departamento de Gestão Estratégica: Adilson Medeiros da Silva, como titular, e David Cosme Alves Pereira, como suplente; V –Secretaria de Gestão de Pessoas: Raquel Wanderley da Cunha Chaussê, como titular, e João D'arc Ramos de Oliveira, como suplente; VI – representantes da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça: Nathália Freitas Loureiro, como titular, e Meg Gomes Martins de Ávila, como suplente
. Parágrafo único. O Juiz Auxiliar da Presidência, Osair Victor de Oliveira Junior, exercerá a função de coordenador do Grupo de Trabalho. Art. 3º O coordenador poderá convidar representantes de outras unidades do CNJ para participar das reuniões do Grupo de Trabalho ou para prestar informações visando a subsidiar a execução dos trabalhos. Art. 4º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório à Presidência, no prazo de 180 dias, contados da publicação desta Portaria. () Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no  (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Henrique de Almeida Ávila e o Secretário-Geral Valter Shuenquener de Araújo, para representarem o Conselho Nacional de Justiça, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. 1º Estabelecer os elementos que constarão do conjunto de identificação padrãode magistrado do Poder Judiciário, formado pela carteira de identidade de magistrado, pela carteira de identidade de magistrado digital, pelo distintivo de magistrado e pelo portadocumentos. Art
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 7794/2020, e CONSIDERANDO o disposto na , que cria e revoga as Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no disposto no . RESOLVE: Art
. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”: I – Conselheiro Emmanoel Pereira; II – Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen; III – Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro; IV – Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel; V – Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa; VI – Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva; VII – Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena; VIII – Conselheiro André Luis Guimarães Godinho; IX – Conselheira Maria Tereza Uille Gomes; X – Conselheiro Henrique de Almeida Ávila; XI – Juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz; XII – Claudia Maria Costin; XIII – Daniel de Almeida Gusmão Alves Silveira; XIV – Daniela Mercuri de Almeida Verçosa; XV – Dom Walmor Oliveira de Azevedo; XVI –
Daniela Mercuri de Almeida Verçosa; XV – Dom Walmor Oliveira de Azevedo; XVI – Frei David Raimundo Santos; XVII – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha; XVIII – Rabino Nilton Bonder; e XIX – Wagner Maniçoba de Moura; Art
. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”: () I – Conselheiro Emmanoel Pereira; () II – Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen; () III – Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro; () IV – Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel; () V – Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa; () VI – Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva; () VII – ConselheiraIvana Farina Navarrete Pena; () VIII – Conselheiro André Luis Guimarães Godinho; () IX – Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; () X – Conselheira Maria Tereza Uille Gomes; () X – Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia; XI – Conselheiro Henrique de Almeida Ávila; () XII – Juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz; () XIII –
Almeida Ávila; () XII – Juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz; () XIII – Claudia Maria Costin; () XIV – Daniel de Almeida Gusmão Alves Silveira; () XV – Daniela Mercuri de Almeida Verçosa; () XVI – Dom Walmor Oliveira de Azevedo; () XVII – Fábio Eduardo de Pieri Spina; () XVIII – Frei David Raimundo Santos; () XIX – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha; () XX– Rabino Nilton Bonder; () XXI – Wagner Maniçoba de Moura; () XX – Sebastião Correia dos Santos; XXI – Rubem César Fernandes; ; XXII – Yuri Costa, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); XXII – Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); XXIII – Luíza Brunet; XXIV – Cristina Tereza Gaulia, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XXV – Conselheiro
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XXV – Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; XXVI – Murillo de Aragão, cientista político; XXVII – Mateus Rebello, Bacharel em Relações Internacionais com atuação em gestão pública; XXVIII – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do CNJ