brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003354-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
SORAYA MORADILLO PINTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Magistrado - Promoção - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Editais 08/2012 e 42/2012 - PA 38023/2012 - Necessidade - Correção - Anulação - Atos - Sessão Administrativa - Suspensão - Sessão - Editais 126/2012, 82/2013 e 86/2013 - Lista Tríplice - Inobservância - Critério da Objetividade - Suspeição - Desembargadora - PA 37879/2012 - Participação - Votação - Pontuação - Candidatos - Resolução 106/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I – homologar a desistência do magistrado Baltazar Miranda Saraiva, autor do CUMPRDEC 777-46.2012.2.00.0000, determinando o prosseguimento, de ofício, da apuração das alegações contidas nos autos;
II – convalidar a promoção de Márcia Borges de Faria no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e
III – julgar improcedentes os processos CUMPRDEC nº 3972-51.2013.2.00.0000, CUMPRDEC nº 7777-46.2012.20.00.0000, PCA nº 2134-73.2013.2.00.0000 e PCA nº 3354-09.2013.2.00.0000, apensados a estes autos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0007777-46.2012.2.00.0000
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0007777-46.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Editais n.ºs 8/2012 , 42/2012 e 126/2012 – Magistrado – Candidato – Cargo – Desembargador – Formação – Lista Tríplice - Critério – Merecimento – Aferição – Discriminatória – Violação Resolução n.º 106/CNJ – Ausência – Consideração – Quadro Comparativo - Suspensão – Votação – Próximas – Sessões – Apresentação – Avaliação - Notas Taquigráficas – Votos Escritos – Repetição – Votação – Elaboração – Quadro Comparativo – Publicidade – Relatórios – Avaliação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I – homologar a desistência do magistrado Baltazar Miranda Saraiva, autor do CUMPRDEC 777-46.2012.2.00.0000, determinando o prosseguimento, de ofício, da apuração das alegações contidas nos autos;
II – convalidar a promoção de Márcia Borges de Faria no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e
III – julgar improcedentes os processos CUMPRDEC nº 3972-51.2013.2.00.0000, CUMPRDEC nº 7777-46.2012.20.00.0000, PCA nº 2134-73.2013.2.00.0000 e PCA nº 3354-09.2013.2.00.0000, apensados a estes autos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007424-06.2012.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007424-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
FABIANA MEYENBERG VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 9ª REGIÃO (PR)
Advogado:
FABIANA MEYENBERG VIEIRA - PR023844
Assunto: TRT 9ª Região - 23º Concurso Público para a Magistratura do Trabalho da 9ª Região – Edital nº 1/2012 - Ilegalidade – Alteração - Notas de Corte – Nulidade – Questões – Aprovação – Candidatos – 63 Pontos – Afronta - Artigo 13, §4º da Resolução 75/CNJ - Garantia – Participação – Segunda Fase.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerentes:
ANA LUIZA MORATO BARRETO
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DF
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para anular o art. 70, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, vencido o então Conselheiro Ives Gandra. Lavrará o acórdão o Conselheiro Paulo Teixeira. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005719-70.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerentes:
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
DAVID SÉRGIO COQUEIRO DOS SANTOS
Interessado:
ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI
Requerido:
Interessado:
ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO (PB)
Advogados:
CIBELE DE SOUSA VASQUES - DF028962
DEOCLECIANO ELIAS DE QUEIROGA - DF011987
WALTER DE AGRA JÚNIOR - PB008682
Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - ATO TRT GP nº 317/2012 - Irregular - Nomeação - Magistrado - Vaga - Titularidade - Vara do Trabalho de Itaporanga/PB - Preterição - Primeiro Colocado - Nomeação - Terceiro Colocado - Aplicabilidade - Resolução Administrativa n.º 0083/2012 - Ordem - Escolha - Magistrado - Nomeação - Primeiro Colocado - Ordem Legal.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do então Relator Conselheiro José Lucio Munhoz. Vencidos os Conselheiros Sílvio Rocha, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo, Fabiano Silveira, Gilberto Martins e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006361-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
BERNYELLE ALVES REMIGIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270d
Advogado:
JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR - PE026270d
Assunto: TJPE – Ilegalidades - Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco – Dispensa – Licitação – Empresa Responsável – Certame - Processo Administrativo RP nº 079.525, Dispensa de Licitação nº 007/2012 – CPL/OSE – Suspensão – Efeitos – Edital – Anulação – Contratação – Empresa – Certame.
(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Bruno Dantas, com as achegas do Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
RICARDO COSTA E SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.
Decisão: "Após o voto da Relatora, que negava provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Saulo Casali Bahia. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002537-76.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Relator para o acórdão: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
LUÍS EDUARDO GUEDES KELMER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Edital n.º 002/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Retificação – Relação – Serventias – Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos da Comarca de Juiz de Fora – Sub Judice – Impossibilidade – Inclusão – Disponibilização – Próximo Concurso - Exclusão – Serventia.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a questão de ordem, nos termos propostos pelo Relator para o acórdão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 10 de setembro de 2013."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros representante do MPU, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU)
Decisão: Adiado.
SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado.
SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
NERY DA COSTA JÚNIOR
GILBERTO RODRIGUES JORDAN
Advogados:
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862
GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863
ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS007862
JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291
ANDRE ALENCAR PORTO - DF025103
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
AYLCE LEAL FEITOSA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AYLCE LEAL FEITOSA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
GEILTON COSTA DA SILVA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerentes:
SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZA
MARCELO MOURA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRA
. 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0000066-53.2013.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Iolanda Maria Barros SantanaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ - Processo RD n.º 0001308-18.2011.2.00.0000 - Decisão - Ausência - Apuração - Irregularidade Administrativa.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
Requerente:
HALINE APARECIDA BEZERRA BARRETO BANDEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)
Decisão: Adiado.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado Silveira)
Decisão: Adiado.
ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
IVONE FERREIRA CAETANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU)
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
COLEGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - COLEPRECOR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
Assunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.
Decisão: Adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU)
Decisão: Adiado.
CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerentes:
POLIANA VASCONCELOS DE FREITAS
MARCELO MEIRELES LOBÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Gilberto Martins. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Maria Cristina Peduzzi e Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 27 de junho de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003389-66.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
LUÍSA LOPES VILLANI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)
MARCELO MEIRELES LOBÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)
Decisão: Adiado.
CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJME
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
Decisão: Adiado.
ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.
(Vista regimental aos Conselheiros Gisela Gondin Ramos e representante do MPU)
Decisão: Adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU)
Decisão: Adiado.
JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778
Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do MPU)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA - DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Casali Bahia)
Decisão: Adiado.
COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010.
(Vista regimental aos Conselheiros representante MPU, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
IVAN PORTELA DE MACEDO
ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA
CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
JULIANO PEIXOTO MEGA
THIAGO COSTA REGIS
CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
JULIANO PEIXOTO MEGA
THIAGO COSTA REGIS
SHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIA
MÔNICA FREITAS NUNES
THIAGO CARDOSO TOURINHO
Interessados:
ANDRÉ FRAZÃO DE OMENA
HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Advogados:
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B
Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.
e 366/2006 – Negligência –Informações Públicas - Determinação – Regular – Ocupação – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Certame.Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000457-08.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
RAFAEL BARBOSA68 DE CASTILHO - DF019979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762
MÁRCIO KAYATT - SP112130
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762
MÁRCIO KAYATT - SP112130
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJSP – Provimento CSM n.º 2.028 – Reserva – Expediente Matutino – Exclusividade – Serviços Cartorários Internos – Período – Ausência – Atendimento – Advogados - Proibição – Acesso – Fórum - Solicitação – Revogação - Indeferimento – Necessidade – Preservação – Prerrogativa – Advogados – Suspensão – Efeitos – Provimento.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000234-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
YURI GOMES MIGUEL
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido: