brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - OAB/MA 4.835.Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008225-87.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFEAssociação Regional dos Juízes da 5ª RegiãoFrancisco Glauber Pessoa AlvesRequerido: Tribunal Regional Federal 5ª RegiãoAdvogado: Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656Assunto: TRF 5ª Região - Afastamento da Jurisdição - Magistrado - Presidente de Associação - Indeferimento - Violação - Art. 73, III da LOMAN - Precedentes CNJ - Prejuízo - Atividade Associativa.Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Ministro Ives Gandra que dava provimento parcial. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Sustentou oralmente pelas Requerentes, o Dr. Carlos Kelsen Silva dos Santos - OAB/RN 3.656.Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007887-16.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Ministério Público do Estado de Mato GrossoInteressado: Marcelo Ferra de CarvalhoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAssunto: TJMT - Vacância - Desembargador - Quinto Constitucional - Lista Sêxtupla - Funcionamento - Formação Incompleta
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Sustentou oralmente o Procurador-Geral de Justiça Dr
. Marcelo Ferra de Carvalho.Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Interessados:Alessandro Manso e SilvaCarlos Eduardo Martins da CunhaJoviano Carneiro NetoRodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva PrudenteJoão Corrêa de Azevedo NetoKarinne Thormin da SilvaLaryssa de Moraes Camargos IssyLorena Prudente MendesLilia Maria de SouzaCoraci Pereira da SilvaPatrícia Dias BretasRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441Jose Carlos Ribeiro Issy - GO018799Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva -
Carlos Ribeiro Issy - GO018799Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva - GO022470Assunto: TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões Administrativas - Lista de Antiguidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Sustentaram oralmente pela requerente, a Dra. Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - OAB/GO 29.550 e, pelos interessados Alessandro Manso e Silva e Carlos Eduardo Martins da Cunha, o Dr. José Carlos R. Issy – OAB/GO 18.799. Às 12 horas e 42 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas. Às 14 horas e 28 minutos deu-se início à solenidade de lançamento da “Cartilha da Pessoa Presa” e da “Cartilha da Mulher Presa” que se destinam a esclarecer os direitos dos internos do sistema carcerário. Estiveram presentes à solenidade as seguintes autoridades: Exma
. Estiveram presentes à solenidade as seguintes autoridades: Exma. Ministra Maria do Rosário Nunes, Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Exma. Senhora Deborah Duprat, Vice Procuradora-Geral da República; Exmo. Senhor José Rômulo Plácido Sales, Defensor Público-Geral da União; Senhor Marcelo Vieira, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Promotor de Justiça Augusto Rossini, Diretor–Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; Senhora Clarissa Carvalho, Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Fizeram uso da palavra o Exmo. Ministro Presidente Cezar Peluso, o Exmo. Conselheiro Walter Nunes e a Exma. Ministra Maria do Rosário Nunes (CD em anexo)
. Ministra Maria do Rosário Nunes (CD em anexo). Às 15 horas e 14 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007738-20.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441Assunto: TJGO - Resolução 13/2009 - Art. 1 Inciso II - Residência - Magistrados - Região Metropolitana da Capital - Inclusão - Comarcas de Inhumas e Goianápolis.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerentes: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato GrossoInteressado:Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600Adriano José Borges Silva - BA017025Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Ministra Eliana Calmon, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Às 15 horas e 46 minutos a Vice Procuradora-Geral da República Deborah Duprat retirou-se do recinto.Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: J. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G
. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822AAssunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com ressalva pessoal do voto do Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A
. Decisão: Adiado 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000756-53.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Rodrigues de Mattos Sociedade de Advogados Requerido: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ Advogados: Anivaldo dos Anjos Filho - SP273069 Fatima Emilia Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos - SP083881 Assunto: TJRJ - Processo 0082184-93.2009.8.19.00001 - Engano - Arquivamento - Carta Precatória - Cobrança - Taxa - Demora - Desarquivamento
. IVES GANDRARequerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A. Advogado: José Eduardo Rangel De Alckmin e Outros - DF002977Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477Rodrigo Otávio Barbosa De Alencastro - DF015101Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do GoiásRequerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rúbia Bittes Silva - GO023730Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do ContribuinteRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Edison Freitas de Siqueira - DF002074AAssunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou imprópria a proposição, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006663-43.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Elizangela Camilo AstoriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogado: Andrei Costa Cypriano - ES011458Assunto: TJES - Resolução 014/2008 - Desanexação - Imediata Suspensão - Serventias Extrajudiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006540-45.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Associação de Amigos de Todos Os SantosRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAssunto: Resolução 014/2008 TJES - Desanexação - Serventias Extrajudiciais - Serventia Extrajudicial Registro Civil e Tabelionato Notas Distrito Todos os Santos - Comarca Guarapari/ES. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETORequerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000756-53.2011.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Rodrigues de Mattos Sociedade de AdvogadosRequerido: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJAdvogados: Anivaldo dos Anjos Filho - SP273069Fatima Emilia Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos - SP083881Assunto: TJRJ - Processo 0082184-93.2009.8.19.00001 - Engano - Arquivamento - Carta Precatória - Cobrança - Taxa - Demora - Desarquivamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007145-88.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Exceções de Suspeição nº 990.10.372.822-0 - 990.10.468.104-9 - 990.10.468.091-3 - 990.10.468.085-9 - 990.10.468.100-6 - 990.10.468.076-8 – Nulidade; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-71.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar n.º G.127304/2009 - Exceções de Suspeição - Ausência - Quórum - Afastamento
n.º G.127304/2009 - Exceções de Suspeição - Ausência - Quórum - Afastamento Preventivo - Magistrado - Ausência de Fundamento Legal - Nulidade – Avocação; PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008138-34.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 127304/2004 - Afastamento Preventivo - Ausência - Quorum - Nulidade – Julgamento; e PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000094-89.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Wanderley Sebastião FernandesRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Decisão
de São PauloAdvogado: Valdir Afonso Fernandes - SP173670Assunto: TJSP - Decisão Administrativa - Rejeição - Preliminar - Prescrição Punitiva - PAD 127304/2009 - Desconstituição - Suspensão - Afastamento Preventivo - Magistrado.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado os Procedimentos de Controle Administrativos n.ºs 0008138-34.2010.2.00.0000 e 0008239-71.2010.2.00.0000, em razão de perda de objeto, e votou pela improcedência dos Procedimentos de Controle Administrativos n.ºs 0007145-88.2010.2.00.0000 e 0000094-89.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Sandra Helena Barros de SiqueiraRequerido: Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)Advogado: Rogério Rocha - MG097893Assunto: TRT 7ª Região - Promoção Magistrados - Critérios - Observação - Diferenciação Concorrentes - Acervo Processual - Condições da Vara – Contabilização - Incidentes e Audiências.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Decisão: Adiado 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000381-52.2011.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina-SC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Juiz de Direito de Segundo Grau - Atuação Permanente - Competência Jurisdicional - Desembargadores - Prejuízo - Quinto Constitucional - Lei Complementar 510/2010 - Nomeação - Magistrados - Suspensão
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Sueli Pereira PiniRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AmapáAssunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ. (Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” CONSULTA 0000028-12.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Sebastião Costa FilhoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJAL - Cabimento - Pagamento - Serviço Extraordinário - Servidor Público - Cargo Comissionado - Regime de Dedicação Integral - Base de Cálculo. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000058590Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerentes: Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra Marley Cunha MedeirosAdriano Viera de Almeida Murilo de Castro OliveiraAlexandre Mota Brandão de AraújoOclei Alves da SilvaEgildo Lima LopesDaniela Oliveira KhouriLuciano Ribeiro Guimarães FilhoRodrigo Alexandre RissatoRogério Miguel RossiRenata Furtado FelignoAndré Luiz Santos BrittoIsaías Vinícius de Castro SimõesMarina Kummer de AndradeEmanuele Vita Leite ArmeaeHilton de Miranda GonçalvesLeonardo da Silva PicançoJosé Francisco Oliveira de AlmeidaBianca Gomes da SilvaAdriano Vieira de AlmeidaMarina Rodamilans de Paiva Lopes da SilvaPedro Roberto Castro
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” CONSULTA 0001089-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Paulo Tadeu Rodrigues RosaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Acesso - Informações - Poder Judiciário - Correição Judicial - Relatório - Certidão - Ausência - Submissão - Pleno do Tribunal - Princípios da Publicidade e Transparência. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005239-63.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Francisco das Chagas Silva Gomes CaladoInteressados: Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva Lena Mara Carvalho Veloso NascimentoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Nepotismo Cruzado - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF Parentesco - Magistrado - Cargo - Comissão - Tribunal - Federal.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-07.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Ministério Público Eleitoral No Distrito FederalInteressado: Renato Brill de GóesRequerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTAssunto: TJDFT - 2º Turno - Eleições 2010 - Distrito Federal - Prerrogativas Ministério Público Eleitoral - Acesso - Fóruns. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Ministério Público do TrabalhoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com adendos apresentados pela Conselheira Morgana Richa. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Jorge Hélio, o Conselho, por maioria, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Nobre
. Recomenda aos tribunais a instalação de Casas de Justiça e Cidadania para o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário
. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio, Jefferson Kravchychyn e Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Anildo Fábio de AraújoRequerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTAdvogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, revogando a Resolução e determinando a edição de novo ato. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio (Relator), José Adonis, Felipe Locke e Jefferson Kravchychyn. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Declarou impedimento o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Everton Villaron de SouzaInteressados:Andrea Cristina de Miranda CostaAndréa de Souza FoureauxDanielle Christiane Costa Machado de Castro CottaClayton Rosa de ResendeJosé Ricardo dos Santos de Freitas VérasMaria da Glória ReisMoema Miranda GonçalvesRosimeire das Graças do CoutoSimone Lemos BotoniRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção. (Vista Regimental ao Conselheiro Min. Ives Gandra)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido