brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004904-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Pietrangelo Rezende de Biase
Requeridos:
Ronaldo Gonçalves de Sousa
Ligia Sarto Muller
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005057-09.2012.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005057-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Hugo Antunes Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo n.º 2893169 - Concurso – Cargo Escrevente Judiciário II – Comarca de Cristalina – Nomeações – Candidatos - Ordem de Classificação Posterior – Informação – Chamamento – Posse – Alegação - Ausência – Intimação ou Convocação – Posse – Lei n.º 10.460/1988 – Necessidade – Comunicação AR – Suspensão – Nomeações – Determinação – Convocação – Posse
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005358-53.2012.2.00.0000
com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio-moradia; e VII – ultrapassar o limite de oito anos dentro de cada período de doze anos, ainda que o beneficiário mude de cargo ou de município
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005358-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SP
Assunto: CGSP - Providências - Contrariedade - Decisão - CNJ - Provimento CG n.º 20/2012 - Negação - Autorização – Advogado – Estagiário - Carga - Processo - Ausência - Procuração – Petição - Magistrado - Violação – Prerrogativa – Advogado - Juntada – Procuração – Inadequação - Submissão - Apresentação - Petição - Pedido - Carga - Ausência - Critérios - Legais - Exigibilidade - Afronta - Artigo 7º, inciso XV da Lei nº 8.906/94.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005410-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Getulio Correa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alberto Dellagiustina – DF022096
Graziella Klempous Corres – SC016779
Carlos Alberto Dellagiustina – DF022096
Graziella Klempous Corres – SC016779
Assunto: TJSC – Concurso de Promoção para Cargo de Desembargador - Critério de Antiguidade - Edital 19/2011 - Juiz Auditor Militar - Inclusão - Lista de Antiguidade - Processo Administrativo n.º 448839-2012.3/2012.012240-6 – Anulação – Promoção – Magistrado – Ato n.º 464/1992 – Suspensão – Nulidade – Arquivamento
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005436-47.2012.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005436-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Alberto Zacharias Toron
Sergio Roberto de Niemeyer Salles
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SP
Advogado:
Sergio Roberto de Niemeyer Salles – SP 172760
Alberto Zacharias Toron – SP065371
Assunto: CGJSP – Provimento n.º 20/2012 – Dificuldade – Execução – Item 91.2 - Possibilidade – Advogado – Estagiário – Exercício – Prerrogativa – Carga Rápida – Petição – Magistrado – Permissão – Acesso – Processos - Cumprimento – PCA n.º 0003095-48.2012.2.00.0000 - Revogação – Exigência – Procuração - Suspensão Eficácia
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003332-82.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
José Admilson Gomes Pereira
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará - Interior
Advogado:
Angelo Brazil da Silva - PA009581
Advogado:
Angelo Brazil da Silva - PA009581
Assunto: CGJPAI – Ausência – Indícios - Irregularidades - Pedido de Providências n.º 2011.7.007982-2 - Instauração – Sindicância Administrativa – Penalização – Cumprimento – Dever – Decisão – Judicial Fundamentada – Inobservância – Princípio da Independência Jurisdicional – Interposição – Pedido de Reconsideração – Negativa – Ausência – Fundamentação – Arquivamento – Procedimento – Deflagração – Sindicância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002108-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Orivaldo Ribeiro
Requerido:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Orivaldo Ribeiro
Requerido:
Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Advogado:
Orivaldo Ribeiro - MT001276
Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Rômulo Lins de Araujo
Espólio de Manoel Antônio de Souza
Requerido:
José Fernandes de Lemos
Advogado:
Rômulo Lins de Araujo - PE008749
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso e dos votos dos Conselheiros Jorge Hélio e Bruno Dantas, dando provimento ao recurso para o fim específico de abertura de sindicância, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Sustentou oralmente em nome próprio, o advogado Rômulo Lins de Araújo - OAB/PE 8.749. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005231-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Lourival F. do Nascimento
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Contador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005218-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Cláudia Thomé Toni
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Esdras Dantas de Souza - DF3535
Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287
Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Sustentou oralmente pelo requerido a advogada Ezikelly Barros - OAB/DF 31.903. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogado:
Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros - DF031903
Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Sustentou oralmente pelo requerido a advogada Ezikelly Barros - OAB/DF 31.903. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima
Interessados:
Ângelo Goulart Villela
Daniela Casselani Sitta
Leonardo de Faria Galiano
Rodrigo Timóteo Costa e Silva
Rodrigo Golívio Pereira
Claytton Ricardo de Jesus Santos
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu:
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - deferir o pedido de ingresso da Associação dos Magistrados Estaduais como interessada no presente procedimento e indeferir os demais pedidos;
II - no mérito, após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar com afastamento do requerido, conceder vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Manifestou-se o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628. Às onze horas e cinqüenta e um minutos Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado retirou-se. Às doze horas e dezoito minutos a Sessão foi suspensa.
Às catorze horas e vinte e dois minutos teve início a solenidade de lançamento da terceira edição do Manual de Mediação Judicial. Presentes o Conselheiro Ayres Britto, Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel, Secretário da Reforma Judiciário Flavio Crocce Caetano, os Conselheiros Eliana Calmon, Carlos Alberto, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, Lucio Munhoz, Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo e Bruno Dantas e o Secretário-Geral Francisco Alves Junior. Na oportunidade, fizeram uso da palavra o Presidente Conselheiro Ayres Britto e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (CD em anexo)
. Em seguida, o Conselheiro Ayres Britto convidou o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Conselheira Eliana Calmon, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e Secretário da Reforma do Judiciário Flavio Crocce Caetano para aporem assinaturas no referido manual. Às catorze horas e quarenta minutos a solenidade foi encerrada.
Às catorze horas e quarenta e oito minutos a Sessão foi reaberta prosseguindo no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0005170-60.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 3.699 SOF - Crédito Adicional - Alteração Orçamentária - Despesas de Pessoas e Encargos Sociais - Organização do Pleito Eleitoral.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido nos termos do parecer proferido pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004664-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Técio Lins e Silva - RJ016165
Requeridos:
Luiz Zveiter
Maria Sandra Rocha Kayat Direito
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Apresentou questão de ordem para conhecer de recurso administrativo e retirar de pauta o presente feito o advogado Márcio Thomaz Bastos - OAB/SP 11.273. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Em seguida, sobrestou-se a análise do procedimento por breves instantes, passando ao julgamento dos demais processos pautados:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Valdenyra Farias Thomé
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora pelo arquivamento do processo, pediu vista regimental sucessiva os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0003614-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Alberto Dultra Cintra
Assunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011.
Assunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Emmanoel Campelo e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004664-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Técio Lins e Silva - RJ016165
Requeridos:
Luiz Zveiter
Maria Sandra Rocha Kayat Direito
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, após questão de ordem suscitada pelo advogado do requerido, deferir o pedido de retirada de pauta do processo. Vencidos os Conselheiros Eliana Calmon (relatora), Wellington Cabral Saraiva, Carlos Alberto e Gilberto Valente Martins que indeferiam a questão de ordem. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogado:
Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
. (Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas) Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogado: José Mauricio de Lima - DF026613 Valério de Oliveira Mazzuoli - SP183967 Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário
Às dezessete horas e doze minutos, a Sessão foi suspensa por vinte minutos. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, a Sessão foi reaberta. O Conselheiro Wellington Saraiva relembrou a aprovação da Resolução nº 158, que criou o Fórum Nacional dos Precatórios e estabeleceu seus integrantes. Esclareceu que a designação dos Conselheiros integrantes do referido fórum ainda não foi feita e solicitou providências breves. O Conselheiro José Lucio anunciou que as datas dos encontros regionais Norte e Nordeste do Programa de Capacitação e Valorização da Magistratura foram alteradas para primeiro e oito de outubro vindouros respectivamente
. Informou que iniciou coleta de dados sobre as exonerações a pedido de membros da magistratura e, apesar de faltarem respostas de cerca de cinquenta tribunais, já foi possível constatar: a saída de dezesseis juízes dos quadros dos tribunais nos últimos cinco anos; dezesseis aprovados em concurso para a magistratura optaram por outra atividade; e cento e dezessete juízes aposentaram-se precocemente. O Presidente Ayres Britto destacou que o levantamento confirma o processo temerário de perda de mão de obra qualificada do Poder Judiciário cujos cargos já não têm atrativo remuneratório e funcional de antes. Por fim, pediu agilidade no término do estudo. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento da Sindicância 0004310-93.2011.2.00.000, conforme resultado registrado abaixo:
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogado:
Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, após questão de ordem suscitada pela relatora, prosseguir no julgamento do processo. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Vasi Werner e Emmanoel Campelo. Juntará declaração de voto o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Votou o Conselheiro Ayres Britto;
II - no mérito, após o voto da Relatora pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Marilza Lúcia Fortes
Advogado:
Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138
Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Hélder Girão Barreto
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público do Estado do Ceará - Procuradoria Geral de Justiça
Interessados:
Eloilson Augusto da Silva Landim
Luiz Alcantara Costa Andrade
Igor Pereira Pinheiro
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001402-50.2011.8.22.0000 - Aplicação - Penalidade Administrativa - Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004867-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Luiz Alcantara Costa Andrade
Igor Pereira Pinheiro
Requerido:
Nathanael Cônsoli
Advogado:
Flavio Jacinto da Silva - CE006416
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: TJCE - Ofício n.º 026/2012/PGJ/GAECO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado e suspensão do processo de vitaliciamento, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001732-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Isaac Birer
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogados:
Luiz Gustavo Moreira de Mello – DF029602
Pedro Xavier Coelho Sobrinho – RR598
Assunto: Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Arquivamento - Processo - Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Ocorrência - Prescrição.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela revisão do acórdão do Tribunal e manifestação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas dos Conselheiros José Lucio Munhoz, Tourinho Neto e Vasi Werner, os quais entendiam que os atos deliberatórios são competência exclusiva da Corregedora Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
O Conselheiro Ayres Brito destacou que, na presente data, a Conselheira Eliana Calmon despede-se de suas funções junto ao Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, teceu breves palavras em homenagem à Corregedora Nacional de Justiça. Entregou à Sua Excelência placa de reconhecimento deste Conselho pela passagem luminosa no cargo. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, dirigiu palavras de despedida à Conselheira Eliana Calmon, assim como o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Ao final, a Corregedora Nacional de Justiça agradeceu em breve discurso. Os pronunciamentos foram registrados em mídia que acompanha a presente ata (CD em anexo). Ao final, seguem os processos adiados e retirados de pauta: