brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Esse bom desempenho é dos servidores deste Conselho, todos muito comprometidos e aos quais eu quero fazer um agradecimento especial. Este bom desempenho é que fez com que nós pudéssemos, agora, apresentar à sociedade alguns números que serão devidamente expostos e que contribuíram muito para que a gente tivesse, também, o nosso comprometimento e a nossa responsabilidade com essa matéria. No início de dois mil e dezoito nós criamos a seção de gestão socioambiental neste Conselho
. Essa unidade, então, impulsionou uma série de providências que ainda estão sendo adotadas, que, ao longo de todo tempo, cada vez mais e a cada ano, servirá para o aprimoramento das nossas atividades e por isso, ao longo dessa semana, o Conselho vem adotando uma série de ações para também colaborar com a reflexão e a proposta de novas atividades que podem cada vez mais fazer com que a implementação das normas constitucionais se transforme em uma verdade em um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos nós, para os que vierem depois de nós e assim a gente dê um exemplo, de alguma forma, de que estamos tentando acertar, todos nós brasileiros, no sentido de contribuir para que quem vier depois tenha um Brasil muito melhor, especialmente nós, que dispomos de condições tão boas, do
. Não gostaria, portanto, deixar de iniciar com essa reflexão, esta lembrança sobre este Dia Mundial do Meio Ambiente e afirmar o nosso compromisso cada vez maior do Poder Judiciário brasileiro com esta matéria, com esta temática.” Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002575-54.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: EDUARDO BARCAUI ELISABETH MARY AFFI DA COSTA JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI OSVALDO JOSÉ DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - TJMT Interessados: GUARUJA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: FÁBIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742 Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia
FÁBIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742 Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Pagamento - Precatórios - Protocolo nº 23203/1988
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000682-52.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BARBARA LEBRECHT Requeridos: ARTUR JENICHEN FILHO JAIME RAMOS VILSON FONTANA Advogado: EVARISTO KUHNEN - SC5431 Assunto: TJSC - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrados - Processo nº 4016232-83.2017.8.24.000
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001390-05.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: TANYA MARA JUCK CORTES Requeridos: CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER LEONARDO SOUZA ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO ELIANE SILVEIRA DA ROSA JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Advogada: LUCIANA DOS SANTOS - PR79344 Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000466-91.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CRISTINA BILLI GARCEZ Requerido: JUÍZO DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS-MG Advogado: CRISTINA BILLI GARCEZ - SP249273 Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Magistrado - Processos nº 0009435-39.2015.8.13.0097; 0024890-78.2014.8.13.0097; 0003574-04.2017.8.13.0097; 0003608-76.2017.8.13.0097; 0015123-11.2017.8.13.0097
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005505-06.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: HORÁCIO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR Requerido: JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL Advogado: MATHEUS BORTOLETTO RADDI - MG119017 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004381-85.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WILSON ROBERTO UCHÔA Requerida: CHRISTINA FEUERHARMEL VELLOSA Advogado: TOSHINOBU TASOKO - SP314181 Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000824-56.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: FELIPE BELTRAO DIAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Assunto: TJPE - Apuração - Atribuições - Competências - Cartório de Serviço Extrajudicial do Distrito de Ponta de Pedras da Comarca de Goiana-PE. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJTO - Revisão - Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 - Exoneração - Servidores de Cargos Comissionados - Primeiro Grau de Jurisdição
. Decisão: “Após voto do Relator negando provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005089-38.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC Interessado: LUDMILA PEREIRA MACIEL Assunto: TJSC - Providências - Implementação - Audiência de custódia - Adolescentes - Flagrante
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004981-09.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: SAMUEL RICARDO SILVA GOMES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Interessados: CHRISTIANI GONÇALVES VERSIANI IGOR MARCELLUS ARAÚJO ROSA Advogado: CHRISTIANI GONCALVES VERSIANI - MA7278 Assunto: TJMA - Edital nº 001/2016 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Providências – Disponibilização. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0006600-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - TRE-BA Advogado: JOSEPH RODRIGUES DOS SANTOS - SP350791 Assunto: TRE-BA - Desconstituição de Ato - Suspensão - Decisão Administrativa - Interposição de Recurso - PAD Nº 81.203/2013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” 103)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002772-04.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJCE - Providências - Edição - Resolução - Instituição - Ajuda de Custo - Magistrados - Exercício Cumulativo de Função - Equiparação - Membros do Ministério Público. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO0008250-56.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Requerida: MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Advogado: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 Assunto: TJPB - Desconstituição - Portaria nº001/2017 - Ilegalidade - Obrigatoriedade - Citação por oficial de justiça - Procedimentos do Juizado Especial Cível - Ações sobre despesas condominiais
. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0008403-89.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - AMATRA XXIV Advogados: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - DF14406 ARIANNE GOLÇALVES MENDONÇA - MS11189 Assunto: TRT 24ª Região - Desconstituição - Edital nº 001/2017 - Processo Seletivo Por Competências - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Resolução nº 194/2014/CNJ - Exercer - Função de Assistente de Juiz - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogada: ISABELA MARRAFON - MT8565 Assunto: TST - Providências - Suspensão - Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho - Correição Parcial - Prejuízo - Independência Funcional. Decisão: “Após voto do Conselheiro Relator negando provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Luciano Frota. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: RAFAEL DE ARAÚJO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: CGJT - Utilização do instrumento da Correição Parcial - Não previsão legal e contrária ao regimento interno - Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 - Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 - Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho
. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho. Decisão: “Após voto do Conselheiro Relator negando provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Luciano Frota. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136 LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 Assunto: TJGO - Providências - Solução - Instabilidades Constantes - Sistema PROJUDI - Implementação - Suporte Técnico para usuários externos - Instituição - Comitê Gestor. Decisão: “Após voto do Conselheiro Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido e do voto divergente do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, que julgava improcedente, pediu vista regimental o Conselheiro Fernando Mattos. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” CONSULTA  0008909-65.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: FAUSTO SIQUEIRA GAIA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta - Regularidade - Magistrados - Recebimento - Prêmio em dinheiro - Instituição de Ensino Superior - Trabalho Acadêmico - Critério de Seleção - Double Blind Review - Duplo Anonimato - Resolução nº 170/CNJ. Decisão: “Após o voto do Relator respondendo à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006107-94.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: GIUSEPPE VERAS MASCENA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Advogado: LAURA DE ALBUQUERQUE CESAR MASCENA VERAS - PE34646 Assunto: TJPE - Edital nº 79/2017 - Inscrição para Seleção de Conciliadores - Revisão - Critérios de Escolha de Candidatos – Irregularidades. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000314-43.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: WELIO BORGES DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Advogado: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA - AP2916 Assunto: TJAP - Edital nº 001/2014 - Concurso Público para provimento de cargos públicos integrantes das estruturas de 1º e 2º graus de jurisdição e área administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Providências - Nomeação de Candidatos dentro das vagas pertencentes ao Polo 3 (Tartarugalzinho) - Substituição de servidores cedidos por efetivos
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008519-95.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerentes: EMANUELA MOREIRA FRANCO JULIANA ALMEIDA GONTIJO ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogada: JULIANA ALMEIDA GONTIJO - MG135000 Assunto: TJPA - Edital nº 002/2014 - Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará - Providências - Dispensa - Servidores - Nomeados - Oficial de Justiça ad hoc - Nomeação - Servidores Efetivos - Aprovados - Concurso Público
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” CONSULTA 0004856-12.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - CGJGO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Processo nº 5109817 - Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos - Sugestão - Expedição - Certidões Portáteis. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente a consulta, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006255-76.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Interessado: JOÊNIO MARQUES Advogados: FERNANDA DUARTE DA COSTA - GO34019 BÁRBARA GORSKI ESTECHE - PR68777 Assunto: TJTO - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Tocantins - Ausência - Inclusão - Vagas - Serventias Sub-Judice - Providências - Previsão - Totalidade - Serventias - Certame
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  julgar prejudicado o recurso interposto pelo recorrente Joênio Marques; II - quanto aos apelos interpostos pelos recorrentes Odelita Rocha, Maria do Socorro Falcão, Israel Siqueira, Marly Conceição e Ronedilce Wolney, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000059-56.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: DOMINGOS PINTO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS Interessado: ODELITA ROCHA LIMA MARIA DO SOCORRO FALCÃO COELHO ISRAEL SIQUEIRA DE ABREU CAMPOS MARLY CONCEIÇÃO BOLINA NEWTON RONEDILCE WOLNEY VALENTE E AIRES Advogados: RICARDO ARAUJO COELHO – TO6633 LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA – TO868 Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Providências - Disponibilização - Listagem - Serventias Extrajudiciais - Erro material - Omissão - Serventias Vagas - Necessidade - Retificação -
- Erro material - Omissão - Serventias Vagas - Necessidade - Retificação - Suspensão - Trâmite - Concurso - Viabilidade - Inclusão - Lista - Serventias Vagas
. Plenário, 5 de junho de 2018.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006219-63.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerentes: CHRISTIAN GONÇALVES MENDONCA ESTADULHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - ANAMATRA 24 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24 Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – MS HIRAN SEBASTIAO MENEGHELLI FILHO Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964 Assunto: TRT 24ª Região - Distribuição - Servidores - Cargos em Comissão - Função de Confiança - Primeiro - Segundo Grau - Resolução nº 219/CNJ - Pedido de Redistribuição de Servidores
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo firmado, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 5 de junho de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0002487-45.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerentes: AIRTON PAULA DA SILVA FILHO AMANDA RIBEIRO SOARES ANNA CAROLINA SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTANA ANNA GABRIELLA PINTO DA COSTA ARTUR CARVALHO DE MOURA CAROLINA CABRAL CORREIA CAROLINA GABRIELE SUCUPIRA CLEANE DE LIMA AQUINO CLEIDSOM PEREIRA FERNANDES DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA DANILO DUTRA CAMPOS DANILO LOPES DE MESQUITA DAVI DE MOURA CARDOSO DAVI MEDEIROS FONTENELE ELIZABETE PALHANO DE LIMA FERNANDES ELUANA PEREIRA NUNES FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMÃO FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA FRANCISCO DE MORAES ALENCAR FILHO FRANCISCO WALDERLEI DA SILVA MAIA GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR JÚLIO
DA SILVA MAIA GUSTAVO MEDEIROS DE MAGALHAES JOAO VAZ GADELHA DE AGUIAR JÚLIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR LEONARDO SIMÕES ALVES COSTA LUCAS GURGEL DE FREITAS LUIS EDUARDO MENDES DANTAS MARCELO DE MIRANDA MONT ALVERNE MARCOS VIRGÍNIO SOUTO MARIA ALZIRA ARAGÃO DA FROTA NÁDIA SA LOPES NATALIA ROCHA SOARES OSCAR DELFINO DE CARVALHO NETO RAFAEL MOREIRA BRAGA RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA SARA ALVES SANTOS TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES THIAGO BRUNO NOGUEIRA ALVES VANDA MARIA RABELO MELÃO VIRGINIA GURGEL MATOS WAGNER LUIZ DE LIMA WENDEL ALBUQUERQUE DE GUSMÃO SOARES TAMMY DE SOUZA GOMES PRISCILLA DE LIMA GOMES REBECCA CARDOSO MAIA SANTOS FRANCISCO ÍTALO OLIVEIRA RAMOS RONIERY ALVES DE LIMA RENATA MYRA GURGEL DE SOUSA RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE