brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Às vinte e uma horas e nove minutos o Conselheiro Antonio Umberto sugeriu alteração da decisão proferida no julgamento dos Pareceres de Mérito relativos à criação de cargos e funções comissionadas nos TRTs da 3ª, 15ª e 19ª Região, o que foi parcialmente acolhido pelo Plenário
. Sua Excelência saiu de mansinho." Nesse momento, o Conselheiro Marcelo Nobre pronunciou-se dizendo: "O Ministro pediu que trouxesse a manifestação dele, estive com ele lá fora na hora que saiu, disse que não gosta de despedidas, disse que voltará quando da passagem do cargo para o novo Corregedor e me pediu para que transmitisse a todos." O Ministro Dalazen continuou sua manifestação: " Sua excelência não resistiria à cerimônia do adeus que, pra nós todos, é sempre muito dolorosa, é sempre muito comovente, é sempre muito tocante mas o certo é que, como disse Alceu Amoroso Lima: "A vida não passa de uma sucessão de adeus. A hora da chegada e a hora da partida, permanentemente"
. A hora da chegada e a hora da partida, permanentemente". Sua excelência, em face de encargos ainda mais elevados, em face de ascender ao cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça, não poderá mais propiciar-nos o convívio quinzenal com sua inteligência, com sua afabilidade, com a sua liderança, com a sua firmeza, com seu descortino, com sua cultura jurídica e enfim, permaneceremos aqui na saudade. Na saudade  de um amigo que prestou relevantes serviços à instituição, que devotou o máximo de si para o aperfeiçoamento da justiça brasileira e que, agora, em face de novos chamamentos, prestará o contributo de sua inteligência ao Superior Tribunal de Justiça exclusivamente
. Devo confessar a Vossas Excelências que não tive a ventura de conhecer o Ministro Cesar Asfor Rocha pessoalmente, e mesmo profissionalmente, antes de tomar assento neste Conselho. Mas para mim foi uma gratíssima surpresa conhecê-lo mais a fundo como homem e como profissional. Honrou a advocacia e hoje honra a toga. Homem de trato lhano, de afabilidade constante e simpatia que cativa a todos, certamente fará muita falta a todos nós. Sobretudo, eu diria, pela liderança e pela diplomacia com que conduziu este Conselho em alguns momentos a soluções bem inspiradas e marcadas pela razoabilidade
. Não posso deixar, portanto, de externar de público em meu nome pessoal as minhas homenagens, meu tributo de admiração, de reconhecimento a um homem que deu o melhor de si para este Conselho e que aqui marcou a sua atuação por virtudes que eu considero peregrinas e a quem aprendi a admirar constantemente. Manifesto, portanto, de público, o reconhecimento que, de certo, não é só meu, mas de Vossas Excelências, também, aos relevantíssimos serviços prestados à causa da justiça brasileira pelo eminente Ministro Cesar Asfor Rocha. Certamente que ninguém é insubstituível, nenhum de nós o é, mas Sua Excelência nos fará muita falta. Todos os atributos que ornam a sua personalidade que todos, de certo, aprendemos a admirar
. Que Deus o conduza a uma gestão profícua e imensamente feliz à testa do Superior Tribunal de Justiça e que os nossos laços de amizade fraterna permaneçam indestrutíveis. São os meus votos, e votos de muita felicidade pessoal a Sua Excelência." Os Conselheiros, à unanimidade, aderiram às palavras do Ministro Dalazen. Às 21 horas e 21 minutos a Sessão foi encerrada, definitivamente, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos presentes
. Gilmar Mendes Francisco Cesar Asfor Rocha João Oreste Dalazen Rui Stoco Mairan Gonçalves Maia Júnior Altino Pedrozo dos Santos Andréa Pachá Antonio Umberto de Souza Júnior Jorge Antônio Maurique José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Paulo Luiz Netto Lôbo Técio Lins e Silva Marcelo Nobre Joaquim Falcão CERTIDÕES DE JULGAMENTO 68ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/8/2008 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000211-7 Relator: Conselheiro ALTINO PEDOROZO DOS SANTOS Requerente: Banco do Brasil S.A. Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco S.A
. Advogados: Joaquim Portes de Cerqueira César - OAB/SP 72110 e Outros Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Bradesco SA Advogados: Fabiana Calviño Marques Pereira - OAB/DF 16226; Sérgio Bermudes - OAB/RJ 17587 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Ofícios 15/SESPRE/2008 e 17/SESPRE/2008 TJMG - Alegações - Licitação - Convide véspera - Celebração - Convênio - Depósito judicial - Instituição financeira não oficial - Descumprimento Medida Provisória 2192-70/2001 - art. 666 CPC - Lei 8666/93 - Circular BACEN n.3247/2004 - Suspensão contratação Banco Bradesco - Liminar
. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, mantida a vista regimental. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26 de agosto de 2008." 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000569-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Pedro Luiz Pozza Advogada: Carla Katia Antoni Pozza - OAB/RS 39528 Requerido: Corregedoria Geral do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Expediente administrativo Corregedoria Geral TJRS - Magistrado diretor presidente SICREDI - alegações - averiguação atividade privada -Desacordo CF - Exercício atividade gratuita - Interesse Magistrados - Suspensão expediente - autorização exercício função diretor presidente cooperativa sem percepção vantagens - Resolução n.18/2007 CNMP - Liminar
. Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, no sentido de não haver incompatibilidade do Magistrado na atividade de que se cogita, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Rui Stoco, pediu vista o Conselheiro Mairan Maia. Aguardam os demais. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000429-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerentes: Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV Interessados: Adilson Bassalho Pereira - Presidente ABAS 15 e Ana Paula Pellegrina Lockmann - Presidente AMATRA XV Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Magistrados Justiça do Trabalho 15ª Região - Possibilidade Exercício cargo direção - Associação - Manifestação CNJ Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, divergindo dos votos até então proferidos, no sentido de entender não haver incompatibilidade dos
até então proferidos, no sentido de entender não haver incompatibilidade dos Magistrados exercerem cargos de direção na Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15, desde que não haja prejuízo à atividade judicante, no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto, José Adonis e Felipe Locke, o Conselho, por maioria, decidiu nos termos do voto divergente
. 579/2003 - Alegações - Nulidade provimento derivado - Afronta art. 37, §2º CF - CNJ - Declaração - Nulidade (Apenso aos PCA´s 2007.10.00.001213-1 e 2007.10.00.001443-7) Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Vencidos os Conselheiros Técio Lins e Silva (Relator), Marcelo Nobre, Joaquim Falcão e Paulo Lobo. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1461 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Moreira Chagas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 30 - CNJ Definição - Requisitos - Aposentadoria compulsória - Vencimentos proporcionais - Disponibilidade - Cálculo Proventos - Tempo de contribuição - Idade Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerentes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Interessada: Assusete Magalhães Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Assunto: Consulta - Ofício/PRESI/100-532 - Direito Servidor Aposentado recebimento Pecúnia Férias não gozadas Terço constitucional (Apensado ao PP 2007.10.00.001653-7) Decisão:"O Conselho, por unanimidade, retirou de pauta os pedidos de providências, por deliberação da Sessão Administrativa, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26 de agosto de 2008." 7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001653-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Ofício N. 1383/2007/GP - Resolução CNJ 27/2006 - Possibilidade Pagamento férias vencidas - Não gozadas - Magistrados  aposentado - TJPA. (Apensado ao PP 2007.10.00.000683-0) Decisão:"O Conselho, por unanimidade, retirou de pauta os pedidos de providências, por deliberação da Sessão Administrativa, mantida a vista regimental ao Conselheiro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessados: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE e Associação dos Magistrados BrasiLeiros - AMB Advogados: Marcos Joaquim Gonçalves Alves - OAB/DF 20389; Rodolfo Tsunetaka Tamanaha - OAB/SP 224328; Juliana Cavalcanti de Melo - OAB/DF 23117 e Rodrigo Formiga Sabino de Freitas - OAB/MG 89198 Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região Assunto: Revisão de ato administrativo - Indeferimento Participação Magistrados - Eventos AJUFE - IV FENAJE Alegações - Violação Princípios da Isonomia - Liberdade de associação - Razoabilidade - Fundamentação - LOMAN - CF art
. 30 Lei 5010/66 - Sustação - Atos - Liminar Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, dando por prejudicado o pedido, no que recebeu a adesão do Conselheiro Joaquim Falcão, o Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha
. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001173-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva - Juíza de Direito Advogado: Carlos Abrahão Faiad - OAB/DF 7656 Interessados: Jonny Maikel dos Santos - Juiz de Direito/BA; Eduardo Augusto Leopoldino Santana - Juiz de Direito/BA; Armando Duarte Mesquita Junior - Juiz de Direito/BA; Marcos Adriano Silva Ledo - Juiz de Direito/BA e Vicente Reis Santana Filho - Juiz de Direito/BA Advogada: Josiane Ramalho Gomes - OAB/DF 16002 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Provimento - Varas substituições editais nº 119/121/123/125/127/129/131/133/135/137/139/141/143/145/2007 - Varas
. 6/CNJ - Pedido - Suspensão publicação resultado julgamento sessão. Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Técio Lins e Silva, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique, Técio Lins e Silva e, parcialmente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 10) REVISÃO DE ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2008.20.00.000732-5 Relator: Conselheiro Técio Lins e Silva Requerente: Conselheiro Técio Lins e Silva Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Revisão do Enunciado Administrativo Nº 11 - PCA 2007.10.00.000393-2 - Vista Autos - CNJ - Advogados Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 26 de agosto de 2008." 11) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINARNº 631 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: T.J.T.O. Interessado: D.M
. Interessado: D.M. Reclamado: J.L.C.P. Advogado: Nathanael Lima Lacerda - OAB/GO 12809 Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 12) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINARNº 755 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: L.M.B. Reclamado: L.M.C. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000006-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: D.G.C. Reclamado: M.S.T. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000705-0 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: S. D. C. E. C. S
. D. C. E. C. S. Interessados: F. L. C. M. P. S. e R. R. C. Reclamado: J.P.A. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000975-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: L. M. B. Advogado: LINDOVAL MARQUES DE BRITO - OAB/DF 4281 Reclamado: L. M. C. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001952-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: A. C. E. L. Interessado: I. P. S. Reclamados: D. S. V. T. B. e J. V. T. B. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Diretor Cartório Judicial - Órgão do Poder Judiciário Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.000822-3 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: L. A. S. R. Requeridos: V. A. S. e F. F. G. J. D. Assunto: Morosidade no julgamento do Processo - Processo 566/1996 - Expedição Certidões Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 26 de agosto de 2008." 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.001062-0 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: P. A. S
. A. S. Advogado: PAULO AFFONSO SILVEIRA - OAB/MG 34661 Requeridos: M. B. M. Assunto: Morosidade no julgamento do Processo - Processo N. 2007.38.02.705354-5. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001882-4 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Álvaro Kalix Ferro Advogados: Zoil Magalhães Neto - OAB/RO 1619 e Nádia Núbia Silva Batista Miranda - OAB/RO 1287 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital 9/2008-CM TJRO - Provimento titularidade 2ª vara de família e sucessões Comarca Porto Velho/RO - Remoção - Inobservância - Critérios - Resolução 13/2006/PR - Resolução 32/CNJ - Número insuficiente - Quorum - Sustação - Ato - Remoção - Liminar. (Ratificação de Liminar) Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar parcialmente concedida, nos termos do voto da Conselheira Relatora
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001056-4 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SERJUSMIG Advogados: Humberto Lucchesi de Carvalho - OAB/MG 58317; Bernardo Rocha Siqueira - OAB/MG 77304; Rodrigo Menezes de Carvalho - OAB/MG 72326; Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - OAB/MG 97884; Thiago Alves Figueiredo - OAB/DF 25381; Antonio Carlos Ferreira - OAB/MG 37356; Otávio Augusto Dayrell de Moura - OAB/MG 81814 Interessado: Sandra Margareth Silvestrini Souza Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Análise de Caso - Crédito suplementar - Alegações - Irregularidades distribuição valores pagos magistrados e servidores autorizado Lei estadual
distribuição valores pagos magistrados e servidores autorizado Lei estadual 17448/08 - Valor divergente do Decreto de 09/05/08 - Violação princípios igualdade moralidade impessoalidade razoabilidade proporcionalidade - Nova distribuição razoável proporcional Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 26 de agosto de 2008." 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000802-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Soel Arpini - Promotor da Justiça Militar Requerido: Superior Tribunal Militar Assunto: Análise de Caso - OFÍCIO Nº. 129/08-PJM/SM - Plantão judiciário previsto art.93 XII/CF - Alegações - Ausência plantão judiciário - Justiça especializada - Militar - Pedido - CNJ recomende STM providências efetivação plantão judiciário - Medida liminar. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001185-4 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Casem Mazloum Advogados: Adriano Salles Vanni - OAB/SP 104973; Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira - OAB/SP 82769; Cecília de Souza Santos - OAB/SP 151359; Fábio Menezes Ziliotti - OAB/SP 213669; Clarissa Hofling - OAB/SP 219068 e Renata de Pádua Lima Clemente - OAB/SP 248337 Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Processo administrativo n.2004.03.00.018013-3 - Alegações - Processo administrativo instaurado contra requerente em sessão secreta - Ausência observação regras resolução n.30/07 CNJ - Princípios Constituição Federal - Distribuição ocorrida antes instauração processo
Constituição Federal - Distribuição ocorrida antes instauração processo - Decisão monocrática - Suspensão processo administrativo n.2004.03.00.018013-3 - Anulação decisão monocrática - Medida liminar
. Decisão:"O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, que julgavam procedente o pedido. Declararam-se impedidos os Conselheiros Mairan Maia e Felipe Locke. Ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Francisco Cesar Asfor Rocha, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário, 26 de agosto de 2008." 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001275-5 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Guilherme de Gusmão Bandeira de Mello Advogados: Eduardo de Souza Gouvêa - OAB/RJ 67378; Luiz de Souza Gouvêa - OAB/RJ 99873; Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB/RJ 71085; Cristiano da Costa de Moraes - OAB/RJ 125293; Andreia Cristina Ribeiro - OAB/RJ 102326; Barbara Mauro Rizzo - OAB/RJ 133529; Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB/RJ 146097; Paula Regina dos Santos Chaves Barros - OAB/RJ 107890 e Talita de Brito Portilho Dias - OAB/RJ 126369 Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: Análise de Caso - Notas taquigráficas STJ - Alegações - Requerente solicita 2ª seção julgamento STJ certidão notas taquigráficas
. 2006/0094975-0) - Ministra nega notas taquigráficas argumento prematuridade pleito - Determinação secretaria 2ª seção julgamento STJ forneça certidão inteiro teor notas taquigráficas julgamento embargos divergência em RESP nº759.682-RJ (Proc. 2006/0094975-0). Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26 de agosto de 2008." 24) PEDIDO DE ESCALRECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000410-2 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ministério Público do Rio Grande do Sul Interessado: João Barcelos de Souza Júnior - 2ª Promotoria da Justiça Militar de Porto Alegre Requeridos: Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul; Pedro Osório Rosa Lima e Elisane Vivan Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Nepotismo - TJM-RS - Alegações - Diretor geral comissionado - Relação união estável assessora - Subordinação hierárquica - omissão funcionário mais antigo - Desrespeita resolução n.07/2005 CNJ - Requer - Afastamento diretor geral