brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
CARLOS ALBERTO FERREIRA ALEIXO
JANAINA RIBEIRO ALEIXO
Requerido:
ARNALDO ALBUQUERQUE DA ROCHA
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002992-07.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS - PI001223
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI005128
HERBERT DENNY DE SIQUEIRA BARROS - PI003077
HERBERT DENNY DE SIQUEIRA BARROS - PI003077
Assunto: TJPI - Providências - Irregularidades - Processo Administrativo Disciplinar n.º 2012.0001.007192-6 - Juntada de Documentos - Anterior - Oitiva de Testemunha - Realização - Interrogatório - Ausência - Diligência - Requerido - Desconhecimento - Parte Investigada - Nulidade Processual - Afronta - Artigo 18, § 4º, da Resolução 135/CNJ - Diligências Necessárias - Interposição - Suspeição - Magistrado Relator - Processo Disciplinar - Desconstituição - Trâmite - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-09.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
MICHEL ALEXANDRE DA SILVA ARAÚJO
Interessados:
ALEX FERREIRA OIVANE
EDUARDO QUEIROZ VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDUARDO QUEIROZ VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Assunto: TJAM - Providências - Edital nº 001/2013-TJAM - Concurso Público Para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto da Carreira da Magistratura do Estado do Amazonas - Desconstituição - Edital Retificador - Acréscimo - Novos Candidatos - Lista de Aprovados - Ilegalidade - Desconformidade - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Aplicação - Prova Discursiva -Necessidade - Apuração - Ilegalidades - Concurso - Declaração - Não Habilitação - Candidatos Inclusos - Posteriormente - Lista de Aprovados - Exclusão - Aprovados - Excedentes - Suspensão - Prova.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os Procedimentos de Controle Administrativo para: a) advertir o Tribunal requerido, na pessoa do Desembargador Presidente da Comissão do Concurso, que a reiteração do descumprimento das decisões deste Conselho pode ensejar a apuração disciplinar da conduta; b) decretar a nulidade do Edital retificador, publicado em 20/08/2013, na parte em que convocou para a prova subjetiva 38 candidatos além do quantitativo permitido pelo art
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005030-89.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
JEAN KISSINGER BARBALHO DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Assunto: TJAM – Concurso Publico para Provimento de Vagas no Cargo de Juiz de Direito Substituto da Carreira de Magistratura do Estado do Amazonas - Afronta – Resolução n.º 75,art. 44 – Inobservância – Limite – Convocação – Divergência – Divulgação – Total – Candidatos – Inscritos – Necessidade - Nova - Publicação – Ato de Convocação – Candidatos – Habilitados – Primeira Fase – Suspensão – Segunda Fase – Prova Discursiva – Anulação – Ato de convocação – Segunda Etapa.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003459-83.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-ES
ELEUTÉRIO CONRADO PASTE
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
ELEUTÉRIO CONRADO PASTE
Advogado:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
Assunto: TJES - CGJES - Pedido de Providências nº 00001228-54.2011.2.00.0000 – Determinação – Realização – Concurso Público – Preenchimento – Vagas – Cartórios Extrajudiciais – Descumprimento – Resolução n.º 80/2009 – Início – Concurso – Cartório do 1º Ofício da Comarca de Venda Nova do Imigrante – Provido – Ato n° 799/99 - Nomeação – Cargo – Escrivão Judiciário – Usurpação – Delegação – Cargo – Titularidade – Ato n.º 1200/00 - Efetivação – Ilegalidade – Determinação – Alteração – Status – Provido - Cartório – Programa Justiça Aberta – Inclusão – Serventia – Sub Judice - Vago - Concurso - Desconstituição - Ato N.º 1200/00 - Retorno - Função - Escrivão Judiciário.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004168-21.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Interessado:
CLÁUDIO ROBERTO BLEY CARNEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF022098
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR016601
RENATO ANDRADE - PR010517
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR016601
RENATO ANDRADE - PR010517
Assunto: TJPR – Decisão – Autos n.º 2013.0138445-3/000 – Criação - Outorga – Delegação – Cartório – Comarca – Pontal do Paraná – Desmembramento – Serventia – Comarca – Matinhos - Anterioridade - Direito de Opção – Lei n.º 8.935-94 – Ilegalidade – Remoção por Exercício – Direito de Opção – Titularidade – Acumulação Precária – Inconstitucionalidade – Necessidade – Realização – Concurso Público – Declaração – Nulidade – Decisão – Determinação – Remoção por Opção - Inclusão – Serventias Disponíveis – Listagem – Concurso.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, determinando a disponibilização do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pontal do Paraná – PR para provimento por concurso público, tendo em vista que o titular do Ofício desmembrado optou por permanecer na serventia de origem, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-40.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
GIORGIO GIORDANO BERTAN
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
MARLENE ROECKER NUNES
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC011722
MARLENE ROECKER NUNES
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC011722
Assunto: TJSC - Providências - Desconstituição - Portaria nº 75/2008 - Processo Administrativo CGJ-E nº 0799/2008 - Determinação - Suspensão - Titular - Serventia Extrajudicial - Cartório de Registro de Imóveis de Içara/SC - Fundamentação - Artigos 35, § 1º e 36 da Lei Federal nº 8.935/94 - Necessidade - Restabelecimento - Titular - Cartório Extrajudicial.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005862-59.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MOACIR FERREIRA RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743
Assunto: TRF 1ª Região – Solicitação – Aposentadoria por Invalidez – Diagnóstico – Câncer de Próstata – ATO/PRESI/ASMAG 452 – Boletim de Serviço n.º 52 – Processo Administrativo n.º 7664/2010/TRF 1ª Região - Morosidade – Julgamento – Pedido de Providências n.º 0001333-94.2012.2.00.0000 – Determinação – Realização – Nova Perícia – Recusa - Julgamento – Indeferimento – Nulidade – Impossibilidade – Obtenção – Quórum Qualificado – Reconhecimento – Direito – Aposentadoria - Proventos Integrais.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006092-04.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Requerido:
DIRETORIA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF021006
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF022256
JEAN PAULO RUZZARIN - DF021006
Assunto: TRF 2ª Região - Desconstituição - Declaração - Nulidade - Portaria nº RJ-PGD-2009/00086 - Edição - Manual de Orientação para Verificação de Informações - Inovação - Aplicabilidade - Sistema Processual Disciplinar - Autorização - Investigação - Servidores - Ato Ilegal - Investigação Preliminar - Ausência - Instauração - Sindicância - Processo Administrativo - -Contrariedade - Afronta - Artigo 143 da Lei nº 8.112/1990.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006679-26.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
JEAN CARLOS DAS NEVES SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO (PE)
Assunto: TRT 6ª Região – Impedimento – Novos Contratos – Renovação – Contratos – Empresas Terceirizadas – Área de Segurança - Cargo – Porteiro – Vigilante – Segurança de Magistrados - Prédio – Substituição – Terceirizados – Resolução nº 104/CNJ - Descrição - Cargo - Edital nº 01/2012 - Concurso Público - Provimento de Cargos Vagos - Formação de Cadastro de Reserva - Nomeação – Servidores – Concursados - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005046-43.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
IZAMAR SANTOS LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados:
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - PR045896
FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - PR045896
Assunto: TJPE - Providências - Edital nº 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco - Violação - Resolução nº 81/CNJ - Não Divulgação - Omissão - Composição - Integrantes - Instituição Especializada - Auxílio Operacional - Impedimento - Arguição - Suspeição - Integrantes - Contrariedade - Constituição Federal, art. 37 - Princípios - Transparência - Moralidade - Impessoalidade - Violação - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Desconsideração - Critério de Desempate - Idade Elevada - Necessidade - Suspensão - Certame - Providências - Cumprimento - Determinações Legais.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000613-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
LUCIVALDO MELO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Advogado:
LUCIVALDO MELO SANTOS - PA015452
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Desarquivamento - Processo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001348-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Assunto: TRF 2ª Região – Edital nº T2-EDT-2012/00005 - 14º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto – Divergência – Listagens – Alteração – Nome – Aprovados – Ausência – Motivação – Publicidade - Convocação – Segunda Fase – Totalidade - Candidatos – Aprovados – Primeira Listagem – Correção – Nota – Primeira Fase – Candidato - Erro Material - Convocação - Candidatos - Aprovados - Lista - 22 de fevereiro de 2013 - Segunda Fase.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Assunto: TJAM - Edital nº 002/2013 - Concurso Público Para Provimento de Vagas de Cargos Vagos e Formação de Cadastro Reserva nos Cargos de Analista, Assistente e Auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – Disponibilização – Material – Estudo – Conhecimentos Básicos – Lei n.º 17/1997 – Desatualização – Inexistência – Referência – Alteração ou Revogação – Questão – Redação Diversa – Prova – Língua Portuguesa – Edital - Ausência – Previsão – Cobrança – Semântica – Impossibilidade - Exigência – Prova – Suspensão – Divulgação – Resultado Definitivo – Anulação – Questões Dez e Trinta e Dois.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004472-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
JOAO LUIZ VARGAS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS
TARSO GENRO
ODIR TONOLLIER
MATILDE CHABAR MAIA
Advogado:
JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS - RS025782
MATILDE CHABAR MAIA
Advogado:
JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS - RS025782
Assunto: TJRS – Confisco - Poder Executivo - Valores - Depósitos Judiciais - Liminar - Suspensão - Transferência - Caixa Único - Estado - Decisão - CNJ - Pedido de Providências n.º 0003107-28.2013.2.00.00.0000 - Lei n.º 11.686/2001 - Inconstitucionalidade - ADI 2909/RS - Necessidade - Devolução - Valores Corrigidos - Bloqueio Judicial.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005107-98.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANA PAULA DE SOUZA GALVAO FILHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado:
ANA PAULA DE SOUZA GALVAO FILHA - MA009741
Assunto: TJMA - Edital n.º 01-TJMA - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – PCA n.º 0002281-02.2013.2.00.0000 – Suspensão – Certame – Ausência – Sessão Pública – Julgamento – Recursos – Gabarito Preliminar – Edital n.º 17 – Publicação – Novo Gabarito – Convocação – Candidatos – Segunda Fase – Surgimento – Candidatos – Convocados – Sub Judice – Nota Inferior – Nota de Corte – Existência - Possibilidade – Anulação – Questão – Prova Objetiva – Ilegalidade – Inobservância – Princípio – Igualdade – Extensão – Declaração – Nulidade – Totalidade – Candidatos – Suspensão – Certame – Determinação – Atribuição – Pontuação – Questões Anuladas – Totalidade – Candidatos – Elaboração - Nova Listagem – Aprovados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004609-36.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
Assunto: TJAL – Processo Administrativo Disciplinar n.º 02518-8.2011.001 – Acórdão TP 034/2011 - Aplicação – Pena de Censura – Magistrado – Exclusão – Penalidade – Ficha Funcional – Diminuição – Pena – Advertência.
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 1864/2012-GAB/CGJMT - CNJ - Pedido de Providências n.º 90/2011 - Protocolo n.º 0018213 - Autorização - Entidade Privada - Sem Fins Lucrativos - Realização - Digitalização - Registros Civis - Cartórios Extrajudiciais - Assentos de Nascimento - Até 1930 - Registro de Óbito - Até 1950 - Acordo Regularizado - Consulta - Possibilidade - Extensão - Acordo - Data Atual.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta e determinou, de ofício, a instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005300-16.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CLAUDSTON SOSÍGENES PASSOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Prejuízo - Prestação Jurisdicional – Vara da Infância e Juventude – Agente de Proteção ao Menor – Ausência – Gratificação – Atividade Externa - Suspensão – Efeitos – Resolução n.º 14/2013 – Necessidade – Inclusão - Manutenção - Cumprimento – Lei n.º 11.170/2008, art. 13 - Manutenção - Resolução 13/2010 - 30 dias.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, suspendeu o feito até o final do julgamento do procedimento de Comissão 0003762-34.2012.2.00.0000, nos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006330-86.2013.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006330-86.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
UALACE GUERSON NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR - Providências - Edital 1/TJRR - Concurso Público Para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registros do Estado de Roraima - Publicação - Designação - Edital nº 18 - Convocação - Candidatos - Apresentação - Entrega - Laudo Neurológico e Psiquiátrico - Inferioridade - Prazo Mínimo - Cinco Dias - Inobservância - Resolução 75/CNJ - Contraposição - Previsibilidade - Item 11.1.1 do Edital 1-TJ/RR - Antecipação - Quarta Etapa - Apresentação - Laudos - Anterioridade - Comprovação de Requisitos - Precedentes - Processo de Controle Administrativo nº 0004358-81.2013.2.00.0000 - Necessidade - Suspensão - Certame - Designação - Novas Datas - Apresentação - Exames.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006332-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
ANA LÚCIA GONÇALVES RIBEIRO ELIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogada:
ANA LÚCIA GONÇALVES RIBEIRO ELIAS – MG142793
Advogada:
ANA LÚCIA GONÇALVES RIBEIRO ELIAS – MG142793
Assunto: TJRR - Edital 1/TJRR - Concurso Público Para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registros do Estado de Roraima - Publicação - Designação - Edital nº 18 - Convocação - Candidatos - Apresentação - Entrega - Laudo Neurológico e Psiquiátrico - Inferioridade - Prazo Mínimo - Cinco Dias - Inobservância - Resolução 75/CNJ - Contraposição - Previsibilidade - Item 11.1.1 do Edital 1-TJ/RR - Antecipação - Quarta Etapa - Apresentação - Laudos - Anterioridade - Comprovação de Requisitos - Precedentes - Processo de Controle Administrativo nº 0004358-81.2013.2.00.0000 - Necessidade - Suspensão - Certame - Designação - Novas Datas - Apresentação - Exames.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006361-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
FABIANA FELIX FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
FABIANA FELIX FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR - Providências - Edital 1/2012- Concurso Público Para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registros do Estado de Roraima - Publicação - Designação - Edital nº 18 - Convocação - Candidatos - Apresentação - Entrega - Laudo Neurológico e Psiquiátrico - Inferioridade - Prazo Mínimo - Cinco Dias - Inobservância - Resolução 75/CNJ - Contraposição - Previsibilidade - Item 11.1.1 do Edital 1-TJ/RR - Antecipação - Quarta Etapa - Apresentação - Laudos - Anterioridade - Comprovação de Requisitos - Precedentes - Processo de Controle Administrativo nº 0004358-81.2013.2.00.0000 - Necessidade - Suspensão - Certame - Designação - Novas Datas - Apresentação - Exames.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
CONSULTA 0003410-42.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CGJDFT - Ofício n.º 487/GC - Processo Administrativo 07.583/2013 - Consulta - Legalidade - Fornecimento - Informações - Procedimento Administrativo - Serventias Extrajudiciais - Rendimentos - Submissão - Lei n.º 12.527/2011.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu positivamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Teixeira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 5 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003457-16.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
JOSE RICARDO PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO