brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656
Assunto: TRF 5ª Região - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002621-14.2011.2.00.0000 - Edição - Ato Normativo - Regulamentação - Convocação - Juízes Federais - Substituição - Desembargadores - Alteração - Regimento Interno, artigo 43 - Emenda Regimental n.º 04/2011 - Inconstitucionalidade - Necessidade - Alteração - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado 109) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005000-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Construção - Edifício Sede - Fórum de Teresina.
Assunto: TJPI - Construção - Edifício Sede - Fórum de Teresina.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de sindicância, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 110) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001990-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Luiz Eduardo de Sousa Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Lúcia Maria de Figueiredo - PE008398D
Assunto: TJPE - Processos Administrativos Disciplinares nº 79/2005/SEJU - 47/2006/SEJU - Ato de Aposentadoria nº 195/2010 - Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006302-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Impugnação - Resolução n.º 22/2009 - Reconhecimento - Interposição - Agravo Interno - Decisões Denegatórias - Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência - Não Consideração - Turma Nacional de Uniformização.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 112) CONSULTA 0005741-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSE - Ofício n.º 53/2011 - Resolução 114/CNJ - Artigos 32 e 35 - Possibilidade - Adoção - Preços - Serviços - Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe/ORSE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000267-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Meire Costa Vasconcelos
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Marcia Maria Teixeira Ciuffi
Wesley Loureiro Amaral
Paula Tavares de Moraes
Marcela de Freitas Braga Coelho
Requerido:
Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Advogados:
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Meire Costa Vasconcelos - PA008466
Marcia Maria Teixeira Ciuffi - PA006302
Wesley Loureiro Amaral - PA010999
Marcia Maria Teixeira Ciuffi - PA006302
Wesley Loureiro Amaral - PA010999
Paula Tavares de Moraes - PA011998
Marcela de Freitas Braga Coelho - PA015480
Assunto: Denúncia - Conduta - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Providências - Afastamento - Assento - Ofício - Conselho Nacional de Justiça.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 114) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005670-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jose Erinaldo Dantas Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Jose Erinaldo Dantas Filho - CE011200
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 171) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-72.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Kelly Torres Dias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Yngryd de Sa Netto Machado - RR000607
Advogado:
Jose Erinaldo Dantas Filho - CE011200
Assunto: TJCE - Alteração - Layout - Balcão - Atendimento - Advogados - Cancelamento - Instalações - Barreiras de Vidro - Acessibilidade - Advogado - Permanência - Sentado - Ambiente Refrigerado.
Decisão: Adiado 115) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005787-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Jobério de Souza Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Relatório - Manifestação Popular - Município de Ibitiara/BA e Novo Horizonte/BA - Reivindicação - Decisão - Fechamento - Juízo da Comarca de Ibitiara/BA - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
Decisão: Adiado 116) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003991-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Claudio Afonso Gomes Soares
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ
Assunto: TJRJ - CGJRJ - Apuração - Denúncia - Criação – Transformação – Serventias Judiciais - Resolução - Violação - Princípios Constitucionais – Processo Administrativo n.º 2011.111813.
Decisão: Adiado 117) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004951-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Margareth Leite Figueira
Requeridos:
Sérgio Luiz Teixeira Gama
Jeferson Miranda
Advogado:
Glauber José Lopes - ES012049
Jeferson Miranda
Advogado:
Glauber José Lopes - ES012049
Assunto: TJES - Processo 1023626 - Restituição Valores - Retirada Pro-labore - Cofres Públicos - Serventia - Afastamento - Interventor - Desconstituição - Lançamentos - Pagamento - Débitos FARPEN - FUNPEJ - Retorno - Oficiala -Cartório Registro Civil e Tabelionato da 2ª Zona de Vitória-ES.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou  parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 118) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002970-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Emerson Correa Duarte
Interessado:
Ana Maria de Sousa Silva
Requerido:
Emerson Correa Duarte
Interessado:
Ana Maria de Sousa Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Emerson Correa Duarte - SP212144
Assunto: TJMG - Editais 01/2007 e 02/2007 - Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Jacuí/MG - Cumulação - Funções - Necessidade - Redistribuição - Posse - Regularização - Titularidade.
Decisão: Adiado 119) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003974-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPA - Revisão - Resolução 73/CNJ - Pagamento - Diárias - Poder Judiciário - Artigo 6º, § 1º - Concessão - Servidores - Custeio - Viagens a Serviço - Percentual - Insuficiência - Hospedagem e Alimentação - Necessidade - Revisão - Resolução 439/STF.
Decisão: Adiado 120) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006212-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Fábio Reis Henriques
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Fábio Reis Henriques
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Processo Administrativo nº 1471/2011 – Inscrição - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR – Proibição – Participação – Candidatos – Removidos – Garantia - Direito de Remoção – Lei 8112/90 – Lei Federal 11.416/06 – Portaria Conjunta nº 03/2007 – Determinação - Inscrição – Candidato - Cumprimento – Resolução 05/2008-TRF1 – Anulação.
Decisão: Adiado 121) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005765-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
CR Almeida S/A Engenharia e Construções
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Sandro Vicentini - PR022911
Priscila Antoniazzi Calomeno - PR036726
Sandro Vicentini - PR022911
Priscila Antoniazzi Calomeno - PR036726
Assunto: TJPR - Fixação - Prazo - Divulgação - Lista Definitiva - Credores - Precatórios - Ordem Cronológica - Aplicação - Resolução nº 115/CNJ - Indicação - Atualização - Cálculos - Valor - Precatório.
Decisão: Adiado 123) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002656-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Remígio Querubino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Comarca de Coremas/PB - Ausência - Juiz Titular - Morosidade - Tramitação Processual - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: Adiado 124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000011-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJAC - Resolução nº 31/2011 - Regulamentação - Concessão de Férias - Diretores - Oficiais de Gabinete - Poder Judiciário Estado do Acre - Período - Diverso - Magistrado - Violação - Princípio Razoabilidade - Nulidade.
Decisão: Adiado 125) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006593-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Pedro Luiz Pozza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Pedro Luiz Pozza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital nº 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ - Concurso para Juiz Substituto – Correção - Edital – Item 3.14.1 alínea “a” – Ausência – Publicação – Eliminação – Candidatos – Violação – Contraditório – Ampla Defesa – Ilegalidade – Item 12.8 – Exclusão – Candidatos – Defeito Moral – Item 12.4 – Irretratabilidade – Nota – Prova Oral – Revisão – Correção.
Decisão: Adiado 126) COMISSÃO 200910000046332
Numeração Única: 0004633-69.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Israel Brasil Adourian
Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - AMATRA XVIII
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Advogado:
Roberto Serra da Silva Maia - GO016660
Advogado:
Roberto Serra da Silva Maia - GO016660
Assunto: TRT 18ª Região - Processo Administrativo 2009000927 - Exoneração - Remoção Servidor - Nomeação Cargo Diretor Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela edição de Resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 127) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005971-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Danielli Costa Maciel - DF025320
mínimos para sua compreensão, quando estiver prescrita a postulação ou quando ausente interesse geral 2
Advogados:
Danielli Costa Maciel - DF025320
Alzira Cristina de Castro Rego - DF026719
Adrienne de Cássia Silva Pessôa - DF034286
Assunto: TRE/MG - Edital 03/2011 - Concurso de Remoção de Analista Judiciário – Homologados – Candidatos – Aprovados – Preenchimento – 53 Vagas – Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 128) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
Decisão: Adiado 129) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005038-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Márcia Pereira Maciel
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Márcia Pereira Maciel
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Processo Administrativo TRT n° 1188/2008 - Resolução TRT n° 289/2008 - Resolução n° 126/TCU - Revogação - Resolução n° 2017/TCU - Suspensão - Assinatura - Remessa - Termo de Responsabilidade e Manutenção de Sigilo - Desconstituição - Exigência - Artigo 30 da Resolução nº 289/2008/TRT 8ª Região.
Decisão: Adiado 130) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004300-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Definição - Critérios Objetivos - Eleição - Magistrados - Composição - Corte Eleitoral - Parentesco - Terceiro Grau - Desembargador - Impedimento - Votação - Sufrágio.
Decisão: Adiado 131) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006428-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Carlos Otta Castrioto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Servidor Público - Remoção - Comarca - Acompanhamento Cônjuge - Direito de Remoção - Lei nº 8.112/90.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 132) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000050-36.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ilton Louvem
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Magistrado - Reclamação - Indeferimento - Pedido de Indenização de Férias - Não Usufruídas - Aposentadoria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 133) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006585-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Daniel Philippi Negreiros
Adriane Carla Dariva
Leonardo Guillermo Cal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Decisão – Processo nº 2008.16.3091 – Analista Judiciário – Especialidade Médica – Alteração - Jornada – Trabalho – 40 horas Semanais - Violação – Edital – Concurso – Carga horária - 20 horas semanais – Orientação – CNJ – PP nº 0002269-61.2008.2.00.0000 – Suspensão.
Decisão: Adiado 134) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006383-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal No Estado do Espírito Santo - Sinpojufes
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais No Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRF 2ª Região - Cumprimento - Decisão - Processo nº 200810000022694 - Servidores Públicos - Cargo Analista Judiciário - Especialidade Médica - Cumprimento - Jornada de Trabalho - Proporcionalidade - Remunerações.
Decisão: Adiado 135) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005909-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Dennys Carneiro Rocha dos Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2010 – 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos De Juiz Substituto – Irregularidades – Ilegalidades - Segunda Fase – Prova Prática de Sentença - Resultado - Edital 22/2011 - Correção - Pontuação – Ausência – Motivação – Critérios - Nota - Necessidade - Detalhamento – Impossibilidade - Interposição - Recurso - Violação - Princípio do Contraditório - Alteração - Regras do Edital - Modificação
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Suspeito o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 136) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000062-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Enguellyes Torres de Lucena
Requerido:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado 137) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006417-13.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Paulo Roberto Luppi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Assunto: TJES - Processo Administrativo nº 100.110.016.373 - Afastamento - Preventivo - Magistrado - Suspensão.
Decisão: Adiado 138) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005750-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Leon Francisco Dani de Morais
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Leon Francisco Dani de Morais
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital nº 01/2009 - Concurso Público Destinado à Formação de Cadastro Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e das Secretarias da Justiça de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Existência - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Cargos - Necessidade - Anulação - Atos Administrativos.
Decisão: Adiado 139) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005189-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Gislaine Leonardo
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Gislaine Leonardo - SC028104
. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO Corregedor Nacional de Justiça
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Gislaine Leonardo - SC028104
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 001/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e ao Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau - Cargo - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - Surgimento - Vagas - Ausência - Nomeação - Candidatos Aprovados - Alteração - Especialidade - Violação - Princípios da Legalidade e Motivação.
Decisão: Adiado 140) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005659-34.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Raquel de Conto Ávila
Requerido:
Requerente:
Raquel de Conto Ávila
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Resoluções 72/2010, 102/2010, 69/2011, 72/011, 80/2011, 100/2011 - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação - Subseção Judiciária de Canoas/RS.
Decisão: Adiado 141) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006032-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Ede Teixeira da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Ede Teixeira da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Edital 01/2009 - Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva e Provimento do Quadro Permanente de Pessoal - Candidato Aprovado - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Vacâncias - Alteração - Especialidade - Cargo - Ilegalidade - Desconstituição - Nomeação.
Decisão: Adiado 142) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004735-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wagner de Lima Machado
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Wagner de Lima Machado
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução 84/2010 - Resolução 39/2011 - Nulidade - Inclusão - Cargo - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte - Resolução 60/2010.
Decisão: Adiado 143) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000018520
Numeração Única: 0001852-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Assunto: Portaria nº 001, de 5 de maio de 2009 - CNJ - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 144) RECURSO ADMINISTRATIVO NO CONSULTA 0002889-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 115/2010, artigo 32, inciso II - Cumprimento - Não Comprovação - Entidades Devedoras - Valores Mensais Depositados - Pagamento - Mora - Recolhimento - Previdência Patronal.