brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo interessado Fernando Miranda Rocha, o Dr. Alexandre Slhessarenko, OAB/MT – 3.921. Às 10 horas e 50 minutos, retirou-se o Ministro Ives Gandra. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: C.N.J. Requerido: M.A.T.F
. Requerido: M.A.T.F. Advogado: DF15410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio Assunto: TJMA - Portaria nº 4, de 22 de fevereiro de 2010 - Apuração - Denúncia Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu: I - anular o processo desde a instauração da Portaria, inclusive, contra os votos dos Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros e José Adonis; II – revogar o afastamento do magistrado, contra os votos dos Conselheiros Walter Nunes, Morgana Richa, Felipe Locke, Jorge Hélio e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” Sustentou oralmente pelo Requerido M.A.T.F., a Dra
. Luciana Christina Guimarães Lóssio - OAB/DF 15.410. Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante Junior. Às 12 horas e 21 minutos o Ministro Cezar Peluso noticiou o desligamento do Desembargador Vladimir Passos de Freitas do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias e indicou a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para integrar e coordenar o referido Conselho, o que foi aprovado à unanimidade pelo Plenário. Às 12 horas e 23 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas
. Às 12 horas e 23 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas. Às 14 horas e 45 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000787-9 Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE Requerente: C.N.J. Requeridos: A.T.S. R.J.F.S E.S.O. A.L.C.G. Y.S.O. D.J.C.P. A.P.M.B. M.R.R.C. H.F.L.F
. R.J.F.S E.S.O. A.L.C.G. Y.S.O. D.J.C.P. A.P.M.B. M.R.R.C. H.F.L.F. Advogado(s): AM004366 - Hugo Fernandes Levy Neto DF017568 - Daniel Fonseca Roller AM001567 - Lino José de Souza Chíxaro DF024628 - Emiliano Alves Aguiar AM150733 - Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira AM003582 - Roberta Cintrão Simões de Oliveira AM002186 - Raimundo Azevedo Pereira e Outros RJ073974 - Affimar Cabo Verde Filho e Outros DF019445 - Luis Felipe Freire Lisboa DF002067 - João Batista de Almeida DF029327 - Jose Lavinas da Rocha Filho DF029458 - Leonardo Sampaio de Almeida RJ157114 - Kennedy Monteiro de Oliveira DF016379 - André Silveira Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, em preliminar, excluir do julgamento a requerida A.P.M.B
. e afastar as demais preliminares, nos termos do voto do Relator; II - por unanimidade, desmembrar o feito com relação aos requeridos A.T.S e M.R.R.C. e encaminhar ao Tribunal de Justiça do Amazonas para apurações; III - por maioria, absolver o Desembargador Y.S.O., contra os votos dos Conselheiros Felipe Locke (Relator) e Jefferson Kravchychyn que aplicavam a pena de disponibilidade; IV – por maioria, aplicar a pena de censura ao requerido E.S.O., contra os votos do Conselheiro Leomar Barros, o qual absolvia o magistrado, Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Neves que aplicavam a pena de disponibilidade; V – por maioria, aplicar a pena de aposentadoria compulsória aos magistrados H.F.L.F
. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros CE002310 - Valmir Pontes Brito CE014407 - Marcelo Memória Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009
. e R.J.F.S, contra o voto do Conselheiro Leomar Barros, que aplicava pena de censura; VI - por unanimidade, absolver os requeridos D.J.C.P. e A.L.C.G. em face da insuficiência de provas; e VII - por unanimidade, encaminhar cópias à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB, nos termos do voto do Relator. Lavrará o acórdão o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” Sustentaram oralmente, pelos requeridos Y.S.O. e E.S.O., o Dr. João Batista de Almeida - OAB/DF 2067; pelo requerido D.J.C.P., o Dr. André Silveira - OAB/DF 16379; pelo requerido H. F. L. F., o Dr
. André Silveira - OAB/DF 16379; pelo requerido H. F. L. F., o Dr. Hugo Fernandes Levy Neto - OAB/AM 4.366; e pelo Requerido R.J.F.S., o Sr. Tiago Queiroz de Oliveira. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006972-64.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA Advogado: MG 97893 – Rogério Rocha Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” Sustentou oralmente pela requerente, o Dr. Rogério Rocha - OAB/MG 97.893. Às 17 horas e 29 minutos retirou-se do recinto o Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PARECER DE MÉRITO Nº 0007206-46.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerentes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Conselho da Justiça Federal Tribunal Superior Eleitoral Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Solicitação - Créditos Suplementares - Terceira Fase - Portaria/SOF n. 5, de 17 de fevereiro de 2010 - Lei n. 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Resolução 68/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, emitiu parecer favorável nas três propostas, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6 Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: E.F.V. Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: T.J.P.A. Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628 (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga) Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Nelson Tomaz Braga, o Conselho, por maioria, anulou a segunda e a terceira sessões e proclamou o resultado da primeira sessão pela aplicação da pena mais branda. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Felipe Locke e Marcelo Nobre que votavam pela instauração de processo administrativo disciplinar
Rafael Barbosa de Castilho e Outros DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado Decisão: Adiado 23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0002542-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: C.N.J
. Declarou-se impedido o Conselheiro Milton Nobre. Juntará declaração de voto o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” Às 17 horas e 50 minutos retirou-se o Subprocurador-Gerlad a República Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88
. 7, XXXIII, CF/88. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: L.A.F. Requerido: T.J.R.O. Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005914-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação Regional dos Juízes da 5ª Região Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Leomar Barros. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006126-47.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Paulo Marcos de Farias Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: TJSC - Remoção Magistrado - Artigo 81 da LOMAN - Opção - Preenchimento Instalação Varas - Provimento Inicial - Comarcas de Primeira Entrância. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007827-43.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: SINTRAJUSC - Sindicato dos Trabalhores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina Advogado: RS024372 - Pedro Maurício Pita Machado Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso Interno Remoção - Servidor
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, cassar a liminar deferida contra os votos dos Conselheiros Leomar Barros (Relator), Walter Nunes, José Adonis, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007823-06.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA RICHA Requerentes: Daniel Roberto Dias do Amaral Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva Henrique Golin Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: TJGO - Comarca de Mineiros - Recesso Forense - Resolução 7/2010 - Fechamento Fórum - Livre Acesso - Membros e Servidores do Ministério Público. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003157-59.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJMA - Mutirão Carcerário - Participação - Juízes Titulares - Princípio Juiz Natural Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” PETIÇÃO AVULSA 0007924-43.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: TJMG - Mutirão Carcerário - Relatório - Inspeção - Minas Gerais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório Final do Mutirão Carcerário realizado no Estado de Minas Gerais, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Ives Gandra e Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de dezembro de 2010.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional
. (Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N° 0006493-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Edson de Carvalho Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos
. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis) Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM Requerente: Adelcio Ferreira Advogado: DF012907 – Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná
. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. 0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Jucélio Fleury Neto Advogado: GO27168 – Pollyanna de Araújo Fleury Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0005018-80.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais
. Decisão: Adiado REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001297-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: C.G.J.M.S. Interessado: P.K.K. Advogado: MS9526 - Jackson Aquino de Araújo Requerido: T.J.M.S. Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007018-87.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006351-67.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará Advogado: PA3210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo Decisão: Adiado CONSULTA Nº 0004784-98.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004855-03.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná Requerido: Conselho Nacional de Justiça Advogados: DF19979 – Rafael Barbosa de Castilho e Outros DF16275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004390-2 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO Requerente: Simone Janson Nejar Advogado: RS 77033 – Simone Janson Nejar Requerido: Tribunal de
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005844-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheira MORGANA RICHA Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Advogados: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo DF015730 - Osmar Tognolo DF015640 - Guilherme Navarro e Melo Requerido: Conselho da Justiça Federal Assunto: CJF - Resolução nº 109/2010/CJF - Concessão - Férias Magistrados Federais Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006877-34.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná – SINJUSPAR Advogado: PR37286 – Rodrigo de Jesus Casagrande Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Portaria
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006918-98.2010.2.00.0000 Relator: JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006406-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Clarice Beatriz Santa Catharina Senna Ricardo Ullmann Coelho dos Santos Letícia de Bem Advogado: RS54283 – Carlos Alberto da Fontoura Vieira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007092-10.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES Requerente: Fernanda Alitta Moreira da Costa Advogado: RJ130010 - Fernanda Alitta Moreira da Costa Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003147-0 Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Interessados: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. Vencidos os Conselheiros Milton Nobre e Felipe Locke que julgavam procedente em parte. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Decisão: Adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002897-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA Interessado: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA Advogado: MA4632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores Decisão: Adiado NOTA TÉCNICA Nº 0004245-35.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte Advogado: DF2074 – Edison Freitas de Siqueira Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder