brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
JOSE JURANDIR DE LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ADMAR GONZAGA NETO - DF10937
Assunto: CNJ - Revisão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002261-50.2009.00.0000 - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Revisão - Pena - Recondução - Magistrados - Atividades Judicantes - Cargo - Desembargador.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108
VALMIR PONTES FILHO - CE2310
Assunto: TJCE - Providências - Simetria Constitucional - Carreiras - Magistrados - Membros do Ministério Público - Implementação - Gratificação por Cumulação de Função - Resolução nº 133/CNJ - Necessidade - Encaminhamento - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT - Condecorações - Ordem do Mérito Judiciário - Necessidade - Revogação - Títulos Concedidos - Políticos - Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 - Devolução - Insígnias - Medalhas - Diplomas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Advogado:
LAERTES JOÃO DE SOUZA - RJ014688
Assunto: TJES - Promoção por Antiguidade - Magistrado - Cargo de Desembargador - Pedido Indeferido - Aplicação - Pena de Censura - Existência - Revisão Disciplinar - Procedência - Processo n.º 1201582 - Provas - Material Fotográfico - Instauração - Processo n.º 0000973-05.2013.8.08.0000 - Necessidade - Avocação.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
Requerente:
JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: STM - Edital 01/2012 - Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União - Divulgação - Lista Final - Candidatos Aprovados - Anulação Posterior - Prova Prática de Sentença - Violação - Imparcialidade - Impessoalidade - Anulação - Certame - Prova de Sentença - Identificação – Candidatos
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
ALYSSON ALVES NUNES
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
ANDRE CANUTO BEZERRA
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
AVY ALMEIDA BARBOSA
CASSIO JOSE ROCHA DINIZ
DANIEL FREITAS SILVA
DIEGO DAMASCENO PONTE
EDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOS
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ
HERISSON JONES BRANDAO ARAUJO
IRANILDO DA SILVA LIMA
JANAINA SIEBRA BEZERRA
JOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDO
JOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIOR
LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR
LENON ALCANTARA FERREIRA
LEONARDO CALHEIROS GOMES
LORENA COSTA LIMA
LUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTE
MARCELO JOSE DO MONTE
MARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZA
MARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASIL
MARIO DE NEGREIROS TORRES
NAIRA XIMENES LACERDA - CE29471
PEDRO TAVARES VALE ALENCAR
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
REBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROS
REGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOS
RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO
RICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADE
ROGERS TEIXEIRA BASTOS
RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRA
VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA
VICTOR SOUSA MUNIZ - CE24706
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
PEDRO LENZA - SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548
PEDRO LENZA - SP147561
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548
Assunto: TJCE - Edital n.º 1-TJ/CE - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio - Item 9.1 - Prova Discursiva - Matéria - Edital - Elaboração - Texto Dissertativo - Conhecimentos Específicos - Violação - Normas - Edital - Prova - Cargo 2 - Item 2.3 - Exigência - Conhecimentos Básicos - Suspensão - Certame - Anulação - Questão 2.3.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005857-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR
Requerente:
MARCIO TERRA NASSAR
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Assunto: CJF - Edital nº CJF-EDT/2014/00003 - Concurso Nacional de Remoção - Providências - Inscrição - Concorrência - Parâmetro - Localidade - Lotação - Exercício Atual - Aplicação - Artigo 36 da Lei nº 8.112/1990.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogados:
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 e MA9191-A
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734
Assunto: TJPI - Lei Complementar n.º 131 - Criação - Cargos Efetivos - Assessor Jurídico - Juiz - Comarcas - Entrância Final - Expansão - Cargos - Entrância Intermediária - Lei Complementar n.º 783 - Unificação - Cargo - Assessor Jurídico - Lotação Exclusiva - Varas e Juizados - Entrâncias Final e Intermediária - Nomeação - Aprovados - Concurso - Existência - Cargos Vagos - Lotação - Sede - Corregedoria - Gabinete - Desembargadores - Desrespeito - Lei - Determinação - Lotação - Conformidade - Preceito - Legal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB
Assunto: TJES - Edital nº 06/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo - Anulação - Segunda Fase - Prova Escrita e Prática - Identificação - Atribuição - Nota Zero - Questão Prática e Teórica - Ausência - Justificativa - Plausibilidade.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA
CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - SP286477
Interessados:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro - Providências - Inclusão - Serventias - Declaração - Vacância - Posterior - Publicação - Edital - Viabilidade - Disponibilização - Serventias Vagas - Distribuídas - Critério de Provimento e Remoção - Aplicação - Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 - Republicação - Edital.  
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
FELIPE DE SA - PR60336
Assunto: TJMG - Edital 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Serventia Extrajudicial - Vacância - Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG - Necessidade - Retificação - Edital.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
THIAGO FAGUNDES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Advogados:
LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA - MG51190 e SP304780
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros - Impugnação - Lista - Vacâncias - Anulação - Aviso nº 35/CGJ/2014 - Resolução nº 80/CNJ - Aviso nº 59/CGJ/2014 - Suspensão.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005433-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido:
DANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
Advogados:
FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL - TO1329
Assunto: TJGO - Providências - Magistrado - Denegação - Viabilização - Justiça Gratuita - Fundamentação - Atestado de Pobreza - Afronta - Lei nº 1.060/50 - Apuração - Irregularidades - Trâmites Processuais - Necessidade Uniformização - Atos - Juízo da Comarca de Aparecida de Goiânia - Aplicação - Concessão - Assistência Judiciária - Justiça Gratuita.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003659-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Assunto: CNJ - Providências - Acordo - Convênio - Serasa - Disponibilização - Proteção ao Crédito - Informações - Dívidas - Objeto - Execuções de Títulos Judiciais- Realização - Inscrição - Devedor - Créditos Trabalhistas - Necessidade - Informações - listagem - Tribunais - Parceria - Realização - Convênios.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005085-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - SP85692
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893
Assunto: TJSP - Apuração - Problemas Estruturais - Fórum da Comarca de Atibaia/SP - Riscos de Vida e Saúde - Usuários - Prejuízos - Jurisdicionados e Servidores.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006559-46.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente:
WSS REPRESENTAÇÕES LTDA
Requerido:
28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Advogados:
HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, MG128537 e RJ181979
Assunto: TJSP - Providências - Ato Administrativo - Alteração - Composição - Câmara Julgadora - Agravo de Instrumento nº 0064226-97.2012.8.26.0000.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005213-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
EUNICE DE CASTRO MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
JEAN VALENS VELOSO RODRIGUES - GO38466
Assunto: TJGO - Desconstituição - Execução - Resolução 22/2014 - Disponibilização - Serventuária - Perda - Exercício - Arrecadação - Serventia Não-Oficializada - Cumulação - Emolumentos - Aplicabilidade - Artigo 96, II, "d" e 125, § 1º da Constituição Federal.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005981-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
Requerente:
ANDRE LUIZ LAURO
ANDREZZA LETICIA OLIVEIRA TUNDIS RAMOS
ARIANNE CASTRO DE ARAUJO MIRANDA
AUGUSTO NASCIMENTO CARIGE
CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
SOLANGE TEIXEIRA DE ASSUNCAO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
Assunto: TRT 14ª Região - XX Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho e Formação de Cadastro Reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Violação - Tempo Máximo - Arguição - Sorteio - Prova Oral - Repetição - Questão - Concurso Anterior - Aplicação - Resolução 75/CNJ - Suspensão - Certame - Realização - Nova Aplicação - Prova Oral.
Decisão: adiado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Assunto: TJSC - SIDEJUD - Depósito Judicial - Restituição - Diferença Apropriada - Descumprimento - Resolução CNJ nº 102/2009 - Conta Única - Divulgação - Obtenção - Certidão - Situação Financeira - Pessoal - Coletiva - Atuação - Financeira - Tribunal.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007089-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
Requerente:
RODRIGO LEVENTI GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Assunto: TRT 14ª Região - Processo n.º 0000247-49.2012.5.14.0000 - Solicitação - Pagamento de Créditos - Validação - Decisão - Sustação - Nova Decisão - Impugnação - Suspensão - Efeitos - Julgamentos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007152-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS
Requerente:
ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Advogados:
WINICIUS MASOTTI - ES12721
Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e Registral do Estado do Rio de Janeiro - Candidato - Aprovado - Possibilidade - Reescolha - Serventias - Realização - Audiência Pública.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA - MS8621
Assunto: TRF 3ª Região - Resolução 105/2013 - XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Prova Oral - Reprovação - Violação - Princípio da Vinculação do Edital - Resolução 75/CNJ - Necessidade - Revisão - Nota - Modificação - Banca Examinadora.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006031-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Assunto: TRT 8ª Região - Providências - Revogação - Concessão - Títulos - Ordem Mérito Just Et Labor - Condenados - Crimes Costume - Administração Pública.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Candidato - Aprovado - Escolha - Delegação - Serventia - Comarca de Cachoeira Dourada - Solicitação - Audiência - Reescolha - Publicação - Serventias - Vagas e Não Providas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES - PR61810
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES - PR61810
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná - Violação - Artigo 48 da Resolução 75/CNJ - Desproporcionalidade - Peso Distintos - Matérias Abordadas - Prejudicialidade - Nota - Candidato - Necessidade - Revisão - Menção - Nota - Proveniências - Nomeação - Candidato.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005248-83.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Assunto: TRT 2ª Região - Violação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Nomes - Homenagem - Ordem do Mérito - Ausência - Critérios Objetivos - Desrespeito - Princípios Constitucionais.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO - Ausência - Regulamentação - Nomeação - Peritos - Indicação - Magistrados - Cadastro - Sistema do Tribunal - Ocorrência - Lobby – Nepotismo
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Advogados:
BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491
Assunto: TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba - Anulação - Questão 3 - Prova Escrita e Prática - Gabarito - Violação - Literalidade - Lei - Anulação - Critério - Avaliação.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MG
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMG
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES - PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS - PE32753
Assunto: TJAC - Processo Eletivo - Diretoria - Biênio 2015/2017 - Inobservância - Critérios - Elegibilidade - Regimento Interno - Lei Complementar n.º 35/79 - Suspensão - Posse - Corregedor Geral - Invalidação - Eleição - Realização - Novo Processo.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogados:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES - CE29506-A e PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO - PE15692
Assunto: Apuração - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da 5º Região - Irregularidade - Procedimento - Formação - Lista Sêxtupla - Descumprimento - Formalidade - Violação - Princípio da Isonomia e Legalidade - Suspensão - Processo de Escolha - Quinto Constitucional - Determinação - Nulidade.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007282-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CLOVIS POMPEU DE BARROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
ADOLFO ARINE E OUTRO - MT6727
Assunto: TJMT - Ordem Cronológica - Pagamento - Precatórios - Requisições - Protocolizadas - até 1º/7/2013 - Pagamento - até final de 2014 - Providências.
Decisão: retirado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:                                                      
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: retirado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO CESAR B. DE MATTOS
Requerente:                                             
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Advogados:
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECHO – SP131561
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 e DF 42391