brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000976-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis Bares Restaurantes e Similares de São Paulo e Região Advogados: Aclibes Burgarelli Filho - OAB/SP 187269 e Outros Reclamado: Sebastião Daidone Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001975-7 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamantes: Mina Empreendimentos Imobiliários e Agropastoris LTDA. e Carlos Henrique de Almeida - OAB-DF 6751 Advogado: Sebastião Coelho da Silva - OAB/DF 20552 Reclamado: Antonio Fernandes da Luz Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. 309/2008 GP/TJ - Parágrafo único artigo 128 LOMAN - Proibição - Cunhados - Participação conjunta - Julgamento - Processos Administrativos - Composição lista tríplice Remoção - Promoção e Acesso - Juízes critério - Merecimento Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000747-4 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Maria Nazareth de Araújo Reclamado: Maria do Carmo Honorio - Juizado Especial Cível Assunto: Imputação de Infração Disciplinar  - Magistrada Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000921-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Ivan Bichara Sobreira Filho Advogado: Jocelio Jairo Vieira - OAB/PB 5672 Interessado: Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Edailton Medeiros Silva Assunto: Imputação de Infração Disciplinar  - Magistrada Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000920-3 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Alvaro José Ramalho Batista Advogados: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos - OAB/PB 5679 e Jocelio Jairo Vieira - OAB/PB 5672 Interessado: Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Reclamados: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Sérgio Moura Martins Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Tribunal de Justiça - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001334-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão Advogado: Josias de Hollanda Caldas Filho - OAB/PE 21745 Reclamado: Valéria Rúbia Silvia Duarte Assunto: Imputação de Infração Disciplinar  - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000765-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Julia Andrade da Silva Reclamados: Pedro Paulo Maillet Preuss e Amorim Cantuária Assunto: Imputação de Infração Disciplinar  - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. A Conselheira Andréa Pachá apresentou a proposta de Recomendação nº 17, que foi aprovada por unanimidade, nos seguintes termos: RECOMENDAÇÃO nº 17 Recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de Justiça o poder de recomendar providências; e CONSIDERANDO a decisão exarada durante a 68ª Sessão Plenária, nos autos do Pedido de Providências n
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000427-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Maurício Vicente Silvério Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Denúncia Serviço Notarial de Registro Público da 8ª unidade do corpo de bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Andréa Pachá e Técio Lins e Silva
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Andréa Pachá e Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000451-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Carlos Alberto Villaça de Souza Barros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Portaria 08/2006 do CNJ - Ausência de pedido específico Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000568-7 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Carlos José Bacellar Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Portaria 08/2006 do CNJ - Insurgência - Decisão Judicial Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001020-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante:  Federação Paraense de Futebol Advogados: Rodrigo Garcia Sant Anna Bevilaqua - OAB/PR 32690; Juliano França Tetto - OAB/PR 34749; Letícia Feres Tetto - OAB/PR 36056 e Henry Andersen Navarette - OAB/PR 27141 Reclamado: Marcelo Ferreira - Juiz de Direito/PR Assunto: Imputação de Infração Disciplinar  - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001724-4 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Bruno César Sarmento Braga Cavalcanti Advogado: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro - OAB/PB 4827 Reclamados: Francisco Francinaldo Tavares e Arnóbio Alves Teodósio Advogados: Luciana Azevedo Carneiro da Cunha - OAB/PE 24942; João Henrique Carneiro Campos - OAB/PE 14405 e Antônio Carlos da Costa Lima Cavendish Moreira - OAB/PE 20519 Assunto: Imputação de Infração Disciplinar  - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2008.10.00.000143-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Estefânia Camurça Barbosa Pontes Requerido: Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza - CE Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processos N.2000.0093.4250-9/0 - 2000.0090.2637-2/0 - 2000.0084.0855-7/0 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001080-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Julio Cesar Hidalgo OAB/SP 117.997 Reclamado: Maria Lucinda da Costa Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrada Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2007.10.00.000917-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: José Mario Peixoto Costa Pinto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - RMS 12.101 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000831-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: Caramuru Afonso Francisco Advogados: Samuel Saldanha Cabral - OAB/SP 113635 e Antônio Reis Lima Paz - OAB/SP 74707 Requerido: Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Vara Criminal Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processo Administrativo Sisciplinar G-36.482/02 TJSP - Alegações - Cerceamento defesa - Inovação acusação - Falsidade ideológica - Pedido - Requisição autos PAD - Anulação PAD g-36.482/02 - Reforma decisão condenatória
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000102-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamantes: Alessandro Nunes Pereira e Sergio Antonio dos Santos Reclamado: Lauro Mens de Mello - Juiz de Direito Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. 200810000017182, RESOLVE: RECOMENDAR aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que promovam junto às Varas com competência registral, campanhas e mutirões que visem ao registro civil de todas as crianças nascidas em seus Estados e a efetividade na fiscalização da gratuidade dos registros de nascimento, podendo para tanto realizar parcerias com as secretarias municipais, sociedade, organizações não-governamentais e associações de notários e registradores. Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais de Justiça
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000547-7 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão Advogados: Josias de Hollanda Caldas Filho - OAB/PE 21745 e Gabriela Farias Travassos Ferreira - OAB/PE 23986 Reclamado: Antonio Fernando de Araújo Martins - Desembargador TJPE Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Desembargador Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000707-3 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Banco Vega S.A Advogados: Filomena da Conceição Almeida Cunhal Rodrigues - OAB/TP 1579; Mário Jackson Sayeg - OAB/SP 46745; Ricardo Hasson Sayeg - OAB/SP 108332; Thiago Vinícius Egydio Sayeg de Oliveira - OAB/SP 199255; Beatriz Quintana Novaes - OAB/SP 192051; Thiago Lopes Matsushita - OAB/SP 200522 e Rodrigo Richter Venturole - OAB/SP 236195 Reclamada:  Juíza de Direito da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrada Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000101-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: Elias Barros Dias Nobre - OAB/AL 4061 Reclamado: Cruz Macedo - Desembargador /TJDFT Assunto: Imputação de infração Disciplinar - Magistrado - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001278-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA Requerente: SINDJUSTIÇA - Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás Advogado: Carlos Eduardo Ramos Jubé - OAB/GO 10989 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - Plantão Forense - Estado Goiás - Alegações - Servidores Designados - Disponibilidade - Plantão - Decreto 761/2007 - Ausência - Determinação Remuneração - Servidores Plantonistas - Ausência Previsão - Compensação Horário -  TJGO - Pagamento Servidores Plantonistas - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001474-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - SINDIJUFE Advogados: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima - OAB/MT 10520 e Cristiane Fabiano Pereira Rodrigues - OAB/MT 4641 Interessado: Pedro Aparecido de Souza Requerido: Conselho da Justiça Federal Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Resolução nº 568 4/9/07 Conselho da Justiça Federal - Ingresso enquadramento servidores 1º 2º graus CJF - Alegações - Cercear direito agentes segurança optar tal área - Impossibilidade servidores receberem gratificação atividade segurança - GAS - Fere portaria nº 3 STF - Lei 11.416/06 - Desconstituição Resolução
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 62) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000693-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE; Joaquim Pereira Lafayette Neto - Juiz de Direito; José Caubi Arraes Bandeira - Juiz de Direito; José Viana Ulisses Filho; Laiete Jatobá Neto; Luiz Fernando Lapenda Figueiroa e Odilon de Oliveira Neto Advogado: Bruno Ribeiro de Paiva - OAB/PE 178 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Escolha juízes 3ª entrância - TJPE - Alegações - Desrespeito lista antiguidade - Ausência critérios objetivos motivação - Ofensa princípios CF - Desconstituição formação ilegal lista tríplice - Anulação escolha
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002069-7 Relator: Conselheiro PAULO LÕBO Requerente: João Bandeira Monte Júnior Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Promoção - Magistrados - Critério - Merecimento - Inexistência - Candidatos - Preenchimento - Requisitos - Artigo 93 inciso III letra B CF - Existência - Candidatos dois anos - Exercício - Não integrantes - Primeira quinta parte lista antiguidade - Remanescentes - Modo apuração - Lista tríplice. Decisão: "Após o voto do Relator, respondendo positivamente a consulta, pediu vista antecipada o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRTIVO Nº2008.10.00.000932-0 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Victor Nogueira Barreto Advogados: Ricardo Aronne - OAB/RS 32005; Ivan Rodrigues Quevedo - OAB/RS 59187; Gustavo Oliveira de Lima Pereira - OAB 64266 - Juliana Brandelli - OAB/RS 72099 e André de Moraes Xausa - OAB/RS 64455 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Assunto:.Revisão de Ato Administrativo - Edital 02/2003 - TJRS - Escrivão Judiciário - Candidato deficiente - Publicação edital não condição deficiente físico - Decreto Federal 3298/99 Lei estadual/RS 10228/94 - Pedido - Requerente enquadrado deficiente físico - Classificação 6ª colocação entre deficientes - Liminar Decisão: "O Conselho,
- Classificação 6ª colocação entre deficientes - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001191-0 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerente: Carmencin Marques Cavalcante Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Lei estadual nº 6.480/2002 - Alegações - Divisão Corregedoria Geral de Justiça - Comarcas da Região Metropolitana de Belém - Comarcas Interior - Competência exercida dois Desembargadores - Consulta CNJ - Desembargador exerceu duas funções cargo Corregedor durante dois anos - Poderá concorrer cargo administração Poder Judiciário Estado do Pará Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001531-8 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: José Raimundo Sampaio Silva Advogado: Edina Rego Oliveira - OAB/DF 12238 Interessado: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Inscrição de Magistrados para remoção pelo critério de antiguidade, para a 5ª vara Cível da Comarca de São Luís - Entrância final - Edital nº 38/2008/TJMA - Alegações - Art.144/RITJMA alterado pelas Resoluções TJMA 7/2006 e 33/2007 - Ofensa - Art.59/CF alteração art.44 da ICE nº 14/91 - Redação dada pela LEC nº 75/2004 - Suspensão julgamento pedidos remoção para 5ª vara cível do dia 16/7/2008
. Plenário, 23 de setembro de 2008." 67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000860-0 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerentes: Rogério Portugal Bacellar e Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Análise de Caso - Edital n.01/2007 - Concurso ingresso atividade notarial registro PR - alegações - Cumprimento ilegal PCA 7627 - Nova listagem serventias vagas eivadas vício - Inclusão serventias desativadas - Serventias preenchidas listadas vagas - Igualdade datas vacância - Inclusão serventias pendências administrativas - concurso aguarda julgamento adi 3748 STF - Desrespeita lei 8935/94 - Declaração ilegalidade listagem geral serventias - Nulidade concurso - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 23 de setembro de 2008." 68) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001965-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná Interessado: Murillo José Digiácomo - Promotor de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Ofício n