brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Providências - Provimento n.º 10/2013 - Autorização - Registro Tardio - Enfiteuses - Imóveis Urbanos Públicos - Data - Vigência - 11/01/2013 - Existência - Vedação - Artigo 2.038, Código Civil - Contrariedade - Legislação - Vigência - Provimento - Prejuízo - Registro Público - Erário.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004696-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RITA BERVIG ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Edital nº 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Item 30 - Critério Único - Eliminação - Candidato.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005766-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerentes:
ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA
ANNA PAULA VIANNA FRANCO
IVANA FIDÉLIS SILVEIRA
KARINA VELOSO GANGANA TANURE
MARIA FLAVIA ALBERGARIA COSTA
MARIA JACIRA RAMOS E SILVA
MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA DE CAUX
MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA
ELISA MARCO ANTONIO
FABIO HENRIQUE VIEIRA
ELISA MARCO ANTONIO
FABIO HENRIQUE VIEIRA
RAFAELA KEHRIG SILVESTRE
MARCELA OLIVEIRA DECAT DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ - MG 064847
Assunto: Remoção - TJMG - Suspensão - Efeitos - Parecer 003/2014 - Designação - Sessão Pública - Vedação - Remoção - Juízes de Direito Substituto - Comarca de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba - Garantia de Inamovibilidade - Conformidade - Decisão - Mandado de Segurança nº 27.958/STF - Implantação - Regiões Administrativas - Previsibilidade - Lei Complementar Estadual nº 59/2001.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Interessado:
SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND
Requerido:
JOÃO CARLOS GARCIA
ADRIANA LUCENA CAMARGO DE GÓIS
ANA PAULA BAPTISTA CAMPI
MANOEL ANTÔNIO ÂNGULO LOPEZ
RALPH BARROS LEITE ROCHA
ROGERIO MURILO PEREIRA CIMINO
RUBENS MARINELLI
VITOR ARNALDO TORREZAN
WANDERLEI MASSON SANTOS
Advogados:
RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - SP162422
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Administradores Judiciais.
Requerente:
MARIA AMELIA PEREIRA FONSECA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - TRT8
Advogado:
ELOISA QUAIROZ FONSECA DE OLIVEIRA – OAB/PA 20364
Assunto: Remoção – Ato Normativo – Revisão – Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 8ª Região - Edital de Remoção Interna n.º 04/2014 - Servidor - Alteração - Resolução 69/2013 - Resolução 13/2005 - Possibilidade - Participação - Servidor - Pendência - Conclusão - Estágio Probatório - Semestre - Processo Interno de Remoção - Efetivação - Remoção - Término do Estágio Probatório - Indeferimento - Inscrição - Anulação - Certame.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006998-91.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS - AEJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – OAB/DF 021701
ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO – OAB/DF 009930
Assunto: TJGO - Estrutura - Comarca - Goiânia - Escrivanias Privatizadas - Delegação - Prestação - Serviço Público - Jurisdicionados - Ausência - Gratuidade - Lei n.º 17.542/2012 - Modificação - Lei n.º 9.129/80 - Determinação - Feitos - Partes - Benefício - Gratuidade - Distribuição - Totalidade - Varas - Inclusão - Privatizadas - Inexistência - Informações - Repasse - Custas e Emolumentos - Necessidade - Posicionamento - Implementação - Pagamentos.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados: SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
Decisão: "Após o voto da Relatora, que julgava improcedente o pedido, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo e Maria Cristina Peduzzi, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
REVISÃO DISCIPLINAR 0006929-25.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ONEIDE NEGRAO DE FREITAS
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ONEIDE NEGRAO DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BUENO - PR58637
ELIAS MATTAR ASSAD - PR9857; SP261213; PRPR9857A
Assunto: TJPR - Processo n.º 20110227272-/001-004, 2011.0227272-8/003 - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Arquivamento do Processo - Modificação da Pena.
Decisão: adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003285-74.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARCUS VINICIUS GOMES
Requerido:
ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO GORDILHO E OUTROS
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000826-02.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente: FINNACHART SISTEMAS LTDA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI - SP137567
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Irregularidades - Processo nº 0112159-37.2010.8.26.0000 - Conduta - Magistrado - Servidores.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003272-41.2014.2.00.0000
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003272-41.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA ESTADUAIS DO BRASIL
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997
Assunto: Providências - CNJ - Melhoria - Segurança - Oficiais de Justiça Estaduais.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006908-49.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ADMA FREITAS DA SILVA
ANA MARIA FERREIRA DO LAGO
DEJANIRA GOMES
DOÊMIA IGNES CENI GOMEZ
EVA ROSANGELA DE SOUZA
JANE CLÉA GONÇALVES DA SILVA
JOSÉ LUIZ AUGUSTO PEREIRA
LUCIMARA PAULA BORGES
MARIA BERNARDETE DE CASTRO AMARAL
MARIA EDILENE PAIVA DA SILVA
MARILENE ISAC MOREIRA
NAURA CLÍVIA ORTIZ BERNARDO
Assunto: TJMA - Portaria n. 10, de 20 de setembro de 2012.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, referendou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 12 de novembro de 2013."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006624-41.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
MARILENE ISAC MOREIRA
NAURA CLÍVIA ORTIZ BERNARDO
RENATA QUEIROZ GIANCURSI DOS SANTOS
SANDRA MARIA PEREIRA DE MORAIS
SANDRA REGINA MONTEIRO SALLES
SUELY LACERDA COURBASSIER
VANESSA VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
RODRIGO PAIVA DA SILVA - MS13750
MÁRCIA GOMES VILELA - MS6244
Assunto: Providências - TJMS - Pedido de Providências n.º 066.164.0028/2013 - Adicional - Risco de Vida - Servidores - Cargo - Assistente Social e Psicólogo - Indeferimento - Necessidade - Concessão - Benefício - Justificativa - Diversidade - Atribuições - Determinação - Apreciação - Legislativo - Concessão - Adicional.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005854-48.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003801-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: TJPR - Providências - Necessidade - Apuração - Distorção Salarial - Cargos Nível Médio e Nível Superior - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição - Equiparação - Extinção - Cargos - Lei Estadual nº 16.023/2008 - Ausência - Pagamento - Servidores - Horas Trabalhadas - Plantão Judiciário - Regulamentação - Horas Extras - Horas Noturnas - Apuração - Inexistência - Sistema Projudi - Adoção - Assinatura Eletrônica - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003948-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS - PE31089
Assunto: Concurso para servidor - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital nº 01/2011 - Concurso para Provimento de Cargos Efetivos Vagos e para a Formação de Cadastro de Reserva - Determinação - Nomeação - Concursados - Realização - Remoções.
Decisão: adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000396-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
LAURA MYLLANNE BARBOSA DE ALBUQUERQUE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Assunto: Concurso para servidor – Providências - TJPE - Denúncia - Comarca de Salgueiro/PE - Polo 13 - Excesso - Servidores Temporários - Irregularidade - Concurso - Edital n.º 01/2011 - Vagas - Cadastro de Reserva - Cargo - Analista Judiciário - Formação - Serviço Social - Nomeação - Permanência - Servidora Cedida - Existência - Relação de Parentesco - Desembargador - Inobservância - Resolução n.º 88/2009 - Necessidade - Providências.
Decisão: adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005452-69.2010.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerentes: EDUARDO BARCAUI
ELISABETH MARY AFFI DA COSTA
JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI
OSVALDO JOSÉ DA COSTA
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI
OSVALDO JOSÉ DA COSTA
Requerido: JOANICE OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003525-63.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerentes: LF FINANCIAL INTERNATIONAL INC SOCILAR S/A
Requeridos: ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS
Requeridos: ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado: RODRIGO MARRA - DF20399
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância - TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Órgão do Poder - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003307-98.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Requerido: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS
Requerido: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TRF 2ª Região - Apuração - Irregularidades - Processos n.ºs 0001703-33.2013.4.02.5168 e 0001705-03.2013.4.02.5168.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003531-36.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente: ONIO EMMANUEL LYRA
Requerido: JAILSON SHIZUE SUASSUNA
Requerente: ONIO EMMANUEL LYRA
Requerido: JAILSON SHIZUE SUASSUNA
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003863-03.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente: THIAGO DAVID FERNANDES
Requeridos: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA
EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS
Advogados: AMELIO ABRANTES - RJ68253
EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS
Advogados: AMELIO ABRANTES - RJ68253
Assunto: Magistratura - Substituição/Convocação em Tribunal – Providências - TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
. 84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004405-55.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MARCELINO FARIAS DE LAVORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAssunto: TJBA - Providências - Edital nº 01/TJBA/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Descumprimento - Órgão do Poder Judiciário - Resolução 81/CNJ - Retificação - Edital - Apresentação - Critérios - Cálculo - Média Final - Cobrança - Matérias de Conhecimento.Decisão: Retirado de Pauta
Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de aprovar o relatório do Mutirão Carcerário do Estado do Pará, pediu vista regimental o Conselheiro Fabiano Silveira. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006081-04.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CFIN Nº 117/2014 - Encaminhamento - Solicitação - Crédito Adicional - Auxílio-Moradia.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006438-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - STM - Ofício nº 757-PRES/nº 195 - SEPLA/GS - Solicitação - Crédito Suplementar - Auxílio-Moradia.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006558-27.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - Proposta Orçamentária - TJDFT - Ofício nº 44.262/GPR - Solicitação - Crédito Suplementar - Alteração - Proposta Orçamentária.
Decisão: adiado
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006543-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Crédito Adicional - CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 127/2014 - Solicitação - Créditos Adicionais - Justiça do Trabalho.
Decisão: adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-68.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-68.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN3656
Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Preenchimento - Vagas - Juiz - Titular - Varas - Promoção - Remoção - Critério - Merecimento - Antiguidade - Modificação - Cálculo - Quintos Sucessivos - Suspensão - Publicação - Novo Edital - Anulação - Formatação - Lista - Cumprimento - Prazo - Resolução n.º 106/CNJ.
Decisão: adiado
Decisão: adiado
Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, a Ministra Cármen Lúcia congratulou a Conselheira Gisela Gondin pelo aniversário e a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Ata da 21ª Sessão Extraordinária - 28 de novembro de 2014. Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, o Conselheiro Emmanoel Campelo e o Conselheiro Fabiano Silveira
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Ministro Ricardo Lewandowski, os Conselheiros Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Gilberto Valente Martins. A Sessão foi presidida pela Ministra Cármen Lúcia, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, redação da Emenda Constitucional nº 61/2009, e nos termos do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presente, ainda, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Ausente, justificadamente, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho
. Verificado o quórum regimental, a Ministra Cármen Lúcia, declarou aberta a Sessão, desculpou-se pelo atraso em decorrência de compromisso anteriormente assumido e submeteu a ata da 199ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-68.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN3656
Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Preenchimento - Vagas - Juiz - Titular - Varas - Promoção - Remoção - Critério - Merecimento - Antiguidade - Modificação - Cálculo - Quintos Sucessivos - Suspensão - Publicação - Novo Edital - Anulação - Formatação - Lista - Cumprimento - Prazo - Resolução n.º 106/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora, com as ressalvas feitas pelo Conselheiro Paulo Teixeira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ricardo Lewandowski, Saulo Casali Bahia, Luiza Cristina e Gilberto Martins. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 28 de novembro de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005993-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
MANUELLA CARDOSO BEZERRA
GUSTAVO BORGES BEZERRA
OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
JULIANA ELLY DANTAS RODRIGUES MONTEIRO - CE27644