brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ana Luiza Morato Barreto
Ruitemberg Nunes Pereira
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Retirado 3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - CSJT - Plantões Judiciários - Compensação - Direito Adquirido - Irretroatividade - Resoluções 25/2006 e 39/2007 - Segurança Jurídica - Precedentes do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Retirado 4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
. Encaminhe-se cópia desta ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, à Casa Civil da Presidência da República, à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e à Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.Brasília, 17 de agosto de 2010. Ministro Cezar PelusoPresidente
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, decidiu aprovar o Parecer do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” Remanescentes da Última Sessão 9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Irandes Bastos Sales
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Adriana da Cruz Dantas
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido e determinando a abertura de procedimento de controle administrativo para os fins constantes em seu voto, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 10) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009.
Decisão: Adiado 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007137-14.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Nota de Recomendação - Redistribuição - Reciprocidade - Servidor Público - Lei 8112/90.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000892-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Marcelo Alves Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros - DF024349
Assunto: TJMG - EDITAL N. 02/2007 - Concurso Público - Serviços de Tabelionato e Registros - Prova de Títulos - Cumprimento de Prazo - Apresentação Títulos - Invalidação - Pontuação Final Concedida.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000665-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Anderson Lins Nunes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 1/2010, item 5.3 - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto - Exigência - Comparecimento Pessoal - Candidato - Inscrição Preliminar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 14) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007328-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
E. M. S. S. C.
Requerido:
T. J. E. B.
Advogado:
Igor Coutinho Souza - BA017314
Assunto: TJBA - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001090-63.2002.805.0000-0 - Decreto Judiciário 299/2009 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido com providências contidas no voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” Novos pedidos 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008091-60.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região (AM e RR)
Advogado:
Roberto Baptista - DF003212
Aristides Junqueira Alvarenga – DF012500
Assunto: TRT 11ª Região - Resolução Administrativa 207/2010 - Sobrestamento - Preenchimento de Vaga - Desembargador - Quinto Constitucional - Art. 94 da Constituição Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001312-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
R. J. A.
Requerido:
C. N. J.
Advogado:
Antônio Américo Lobato Gonçalves - MA003225
Assunto: CNJ - Processo Administrativo Disciplinar 0003235-87.2009.2.00.0000 - Disponibilidade - Prescrição - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001260-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Eloá dos Santos Cruz
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogado:
Luiz Gonzaga Quintanilha de Oliveira - DF001314
Assunto: TRF 2ª Região - Restrição - Acesso - Dependências - Justiça Federal - Prerrogativas - Advogado - Interposição Recurso.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000275-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Michel Saab
Interessados:
Ana Eliza Pandolfi de Abreu
Renata Rezende Rodrigues Bragança
Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Leonardo Braganca de Matos - MG075277
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - RJ149667
Assunto: TREMG - Edital 2/2009 - Servidor – Remoção
Assunto: TREMG - Edital 2/2009 - Servidor – Remoção
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-37.2011.2.00.0000
. Decisão: Adiado 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETORequerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas - SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana - AM003004
Assunto: TRE-AM - Irregularidades - Procedimento Licitatório - Anulação - PA nº 272/2010-SAO/TRE/AM e do PA n.º 387/2010-SAO/TRE/AM.
Decisão: Adiado 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007307-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Pagamento - diferença - Entrância - Juízes Substitutos - Jurisdição - Plena - Retroativo - Abril/2008.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Pedro Jorge Melro Cansanção
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110
Carlos Barros Méro - AL000970
Assunto: TJAL - Acórdão n.º TP 001/2011 - Deferimento - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n.º 00488-9/2010.002.
Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000977-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Edilberto Barbosa Clementino
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção 09/10 - P.A Nª 10.1.000081005- 6 - Nulidade - Decisão - Remoção Magistrado - Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR.
Decisão: Adiado 24) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado 24) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
Decisão: Retirado 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP - Edital 056/2010-GP - Processo Administrativo - Vaga - Desembargador - Merecimento - Resolução 106/CNJ.
Decisão: Retirado 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000680-29.2011.2.00.0000
Decisão: Retirado 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000680-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Carlos Alberto Gomes Pereira
Gislaine Azevedo Carlos
Keila Aguiar Costa
Neuraciene Augusta Coelho de Sa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Critério - Escolha - Desembargadores - Ausência - Antiguidade.
Decisão: Retirado 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000922-85.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Juízes Para A Democracia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Decretos Judiciários 67, 68 e 69/2011 - Convocação - Juízes -Substituição - Desembargadores - Inobservância - Critérios - Antiguidade e Merecimento - Suspensão.
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Antonio Dantas de Oliveira Junior Cibelle Mendes Beltrame Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins Assunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento
Decisão: Retirado 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito.
Decisão: Retirado 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000547-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Provimento 89/2010 TRF-2 e Resolução TJ/OE nº 16/2006 - Advogado - Pedido - Juízo Competente - Garantia - Advogado - Sem Procuração - Acesso Automático - Autos.
Decisão: Retirado 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001365-36.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Advogados:
Jorge Elias Nehme - MT004642
Magda Montenegro e Outros - DF008055
Assunto: TRT 5ª Região - Ofício GP 1696/2010 - Rescisão - Convênio de Cooperação Técnica nº 09.52.07.00240-35 - Nulidade - Convênio - Caixa Econômica Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Associação de Base dos Funcionários Públicos e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -ASSOJUBS
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AASPTJ-SP
Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS
Requerido:
Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS
Requerido:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Orçamento 2011 - Aditamento - Projeto de Lei 711/2010 - Autonomia Administrativa e Financeira - Ingresso - Ação Originária STF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001433-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (RS)
Advogado:
Danielli Costa Maciel - DF025320
Assunto: TRT 4ª Região - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3 - Ato Conjunto CSJT/TST 193/2008 - Desvio de Função - Servidores - Tribunais Regionais do Trabalho - Função Comissionada - Incompatibilidade - Cargo Efetivo - Vencimentos - Função Desempenhada - Descumprimento - Resolução 102/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26 de abril de 2011.” 33) COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
. Decisão: Adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerentes: Evânio Berto Anderson do Carmo Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Advogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968 Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 16/CNJ - Critério Eleição Órgão Especial - Tribunal.
Decisão: Retirado 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000035504
Numeração Única: 0003550-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória
Interessados:
Marcelo Zenkner
Paulo Alves da Silva
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário No Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Marilene de Souza Pereira
Ricardo Resende Ottoni Souto
Tereza Cristina Ataíde Cápua
Carlos Bayard Rodrigues Porto
Melissa Ribeiro Oliveira
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Joelson de Souza Tavares Júnior
Maria de Lourdes Carneiro
Alessandro Alves Ghidetti
Marcos Oliveira da Silva
Kamilla Modulo Fardim Damasceno
Marcia de Moraes Esteves de Almeida Falcão
Fabrício Azeredo Scárdua
Oildes de Lourdes Sousa Cola
Gabriela Tabachi Ferreira
Cristiano Fraga Nogueira
Judith Cruz Goes Coutinho Cabral
Elaine Cristina Silva Cordeiro
Helio Ribeiro
Laudiceia de Lima da Silva
Jeus Martins Santos
Fabiola Lana Encarnação Brandão
Ingrid Assad Antunes
Paula Almeida da Fonseca
Marcela Marco de Souza Ferraz
Adriana Oliveira Mascarenhas Silva
Aroldo Rodrigo da Silva Antolini
Thatiany Marconsin do Nascimento
Sergio Henrique Coelho Brêtas
Ana Júlia Colombiano Braga Moreira Barboza
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Fernanda Morgado Horta Correa
Luiza Regina Bellucio
Rafhael Ferreira de Souza
Rivane Maria Correia de Amorim
Cyro José Vivacqua
Mauricio de Almeida Valinho
Ubiracy Almeida Azevedo
Milena Barbosa Romais
Ariana Arêsmignone
Andressa Rodrigues Assad Lima
Moane Ferreira Coelho
Marcio Gabriel Amorim Bezerra
Glaucio de Martin
Larissa Mota Marchesi
Jaqueline Vial dos Santos Barbosa
Karla Fernandes Parteli Fardin
Jacira de Jesus Assis
Rodrigo Pinheiro
Ana Paula Debona Favero
Jocimaro Santos Costa
Renato Gonçalves Vieira Filho
Jaklane de Souza Almeida
Solange Pontes Braga Monero
Adriane Fraga Pereira Ferreira
Marcelo Smarzano Matos
Nivia Pastore Batista Gonçalves Fachetti
Valquiria Lopes de Oliveira
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Fabio Fernandes Nader
Simone Cotten Persiano Neves
Carolina Machado Vargas
Carla Viviane Novais Cabral de Oliveira
Elza Machado Martinho
Rogerio Pinheiro
Ivanete Machado Martinho de Souza
Janaina Marcia Guimaraes Junior
Rejane Maria Costa dos Santos Sampaio
Mario dos Reis Cordeiro
Amin Suhet Mussi
Claudia Estelita Araujo Rodrigues Tristão
Adriana Alves Faé
Ana Maria Perim Santos
Carlos Alberto Souza Rocha
Karla Dias Duarte
Josiane Pires Chagas
Rosangela de Maria Alves Paraiso
Marcos Rodrigues Saúde
Hada Haddad Diniz
Roberto Rodrigues Saúde
Ruy Barros Ruy
Livian Pestana Nazareth
Ricardo de Souza Rocha
Isabela Duarte Santos Basílio de Souza
Vitor Storch de Moraes
Ana Camata Zuchetto
Maria Cristina dos Santos Basílio
Ediane Ferreira Kalke
Ana Camata Zuchetto
Maria Cristina dos Santos Basílio
Ediane Ferreira Kalke
Kalista Liege Fiorese Machado
Alexandre Carvalho Soares
Roberto Viana Pereira Filho
Antelma Tomazini Natal
Juliano Augusto Vida Guzzo
VerÔnica Rodrigues Tristão Calmon
Bruno Gobbi Coser
Paulo Gustavo Rocha Siqueira
Geisy Lande Santos Souza
Erica Pimentel
Flávia Boldi Pinto
Natalia Mafioletti Rodrigues
Andréa de Crignis Brasil
Aldair Procopio
Luciano Rocha de Oliveira
Thiago Ferreira dos Santos
Wagner Silvestre
Roberto Branquinho Lucas
Eliete Andréa Vieira Singui
Nilcileni Verbeno
Joelson Peres Souza
Gustavo Michael Soares Monte Alto
Rosana Faustini das Neves
Adriana da Penha Régis
Débora Romão de Araújo
Rosângela Barbosa Barroso
Cassilda da Silva Fragoso
Lílian Verônica Rocha
de regras legais sobre registros públicos e das regras do Código Civil de 2002 sobre as pessoas jurídicas, cartórios de registro civil que enfrentam falta de crédito até para a aquisição do papel necessário para a emissão de certidões de nascimento e de óbito, tudo a demonstrar a necessidade da urgente regulamentação dos trabalhos, de maneira uniforme; CONSIDERANDO os sucessivos precedentes monocráticos e colegiados do C