brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 23 de outubro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005054-54.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHARequerente:Tatiana Mainardi CamposInteressado:Associação Nacional de Defesa dos Cartórios da Atividade Notarial e de Registro - ANDCRequerido:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloAdvogado:Elcio Roberto Sarti - SP027443Mauricio Garcia Pallares Zockun – SP156594Assunto: TJSP - Decretos - Nomeação - Titulares - Cargo - Direção - Cartórios - Classe Especial - 6º Concurso de Provimento de Cargo Inicial e de Acesso, Remoção dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo - Violação - Resolução n.º 80/CNJ - Ausência - Aprovação - Concurso Público - Escreventes - Impossibilidade - Participação - Concurso de Acesso -
Público - Escreventes - Impossibilidade - Participação - Concurso de Acesso - Habilitação - Exame de Aptidão - Nulidade - Nomeação - Declaração de Vacância.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 23 de outubro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006328-53.2012.2.00.000Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:Márcio Bessa NunesRequerido:Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAdvogado:Márcio Bessa Nunes – CE10615Assunto: TRF 3ª Região - 16º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Edital n.º 1/2011 - Liminar Deferida - CNJ - Suspensão - Anulação - Prova Decisão - Pleno CNJ - Revogação Decisão Liminar - Anulação – Prova de Sentença Cível e Criminal - Prejuízo - Candidatos - Dificuldade - Compra de Passagens - Reserva - Hotel - Aplicação - Provas - Novas Datas - Respeito - Prazo - Quinze Dias - Artigo 10 da Resolução n.º 75/CNJ.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade: I – incluir em pauta o presente
"O Conselho decidiu, por unanimidade: I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 23 de outubro de 2012."Manifestou-se o Advogado da União Roberto Eduardo Ventura Giffoni
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002526-47.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Hugo Henrique Veloso VarejãoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogado:Barbara Carvalhal Quirino 0 DF035284Assunto: TJRJ - Edital do 53º Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado Do Rio De Janeiro – Correção Irregularidade – Violação Resolução 81/CNJ – Readequação Edital – Cumulação – Conciliador Voluntário – Assistência Jurídica Voluntária – Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral em Eleição.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para
Eleição.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para excluir dos itens V e VI da cláusula 16.3 do edital do concurso o limite máximo de 0,5 ponto, a fim de que a respectiva pontuação possa ser contada de forma cumulativa, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 23 de outubro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002610-48.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Lazaro Antonio da CostaRequeridos:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCorregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJHeleno Ribeiro Pereira NunesAssunto: TJRJ - Edital do 53º Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado Do Rio De Janeiro – Correção Irregularidade – Violação Resolução 81/2009/CNJ – Regulamentação - Publicação – Disponibilização – Atos – Normas – Exigidas - Comissão – Reformulação – Proporcionalidade – Serventias - Remoção - Autentica Interpretação - Títulos – Contagem de Pontos – Divergência nº 05/2011/CNJ – Nulidade – Total
- Títulos – Contagem de Pontos – Divergência nº 05/2011/CNJ – Nulidade – Total – Parcial – Certame.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para: a) excluir dos itens V e VI da cláusula 16.3 do edital do concurso o limite máximo de 0,5 ponto, a fim de que a respectiva pontuação possa ser contada de forma cumulativa; b) considerar inválidos no edital os itens 22.6 a 22.8, referentes à exigência de caução para o exercício da delegação; e c) autorizar os candidatos a apresentar cópia autenticada dos documentos referidos no item 17.1, f e g, do edital nos termos do voto do Relator
. Vencidos quanto ao item b os Conselheiros Vasi Werner, José Lucio Munhoz e Neves Amorim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 23 de outubro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002612-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Luís Eduardo Guedes KelmerRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogado:Luís Eduardo Guedes Kelmer - MG106976Assunto: TJRJ - Edital do 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio De Janeiro – Aplicação - Lei n.º 8.935/94, artigo 16 - Concursos de Admissão e Remoção - Reunião - Serventias Extrajudiciais - Ordem Cronológica - Vacância - Definição - Critérios de Ingresso - Necessidade - Observância - Resolução 81/CNJ - Escolha - Serventias Extrajudiciais - Sessão - Sorteio - Vagas - Portadores de Deficiência - Anterior - Término -
. Plenário, 23 de outubro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003805-68.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Luiz Roger Vieira AzzolinRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogado:Luiz Roger Vieira Azzolin - RS059463Assunto: TJRJ - Edital n.º 53/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais/Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Regra Anexo III – Listagem Total – 91 Serventias Extrajudiciais – Ato Executivo TJ n.º 1590/2012 - Impugnação – Critério – Divisão – Admissão – Remoção – Violação Lei n.º 8935/94 artigo 16 - Resolução 81/CNJ - Indeferimento – Solicitação – Adequação – Lista – Vacância – Proporção - Critério – Provimento por Admissão - 61 Vagas – Critério por
– Proporção - Critério – Provimento por Admissão - 61 Vagas – Critério por Remoção 30 Vagas - Suspensão – Prazo.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 23 de outubro de 2012."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003331-97.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:Zacharias Manoel Mendes NetoRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAdvogado:Zacharias Manoel Mendes Neto – RJ071393Assunto: TJRJ – Edital n.º 53 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais - Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Impugnação Administrativa n.º 2012-0083273 – Anexo III Relação dos Serviços Vagos - Preenchimento - Critérios de Ingresso – Necessidade - Observância - Resolução 81/CNJ - Sorteio - Vagas - Portadores de Deficiência - Anterior - Término – Inscrição – Suspensão – Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o
Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para que o sorteio público das serventias destinadas aos candidatos com deficiência se realize na primeira oportunidade após o julgamento deste PCA, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 23 de outubro de 2012."Sustentou oralmente em nome do requerente Hugo Henrique Veloso Varejão (PCA 0002526-47.2012.2.00.0000), a Advogada Bárbara Carvalhal Quirini – OAB/DF 35.284. O Conselheiro Wellington Saraiva solicitou registro de agradecimento pelos esforços empreendimentos para o julgamento dos procedimentos à equipe de seu gabinete, em especial à assessora Sylvia de Carvalho Bulcão Vianna, bem como aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Marcelo Rossi e José Antônio de Paula
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003546-73.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado do Rio Grande do Norte - SINTRAJURNRequerido:Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RNAdvogado:Guilherme Jose da Costa Carvalho - RN005149BAssunto: TRT 21ª Região – Edital de Seleção para o Concurso Interno de Remoção de Servidores -Indeferimento – Participação – Servidores – Removidos – Regional Diversa - Decretação – Nulidade – Restrição – Item 1 – Cláusula 1 das Disposições Preliminares do Edital de Abertura de Remoção - Alteração - Disposto - Artigo 15 do Ato
do Edital de Abertura de Remoção - Alteração - Disposto - Artigo 15 do Ato Conjunto.TST.CSJT.GP N.º 020/2007 - Normatização - CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado
. Plenário, 23 de outubro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004106-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:Eduardo Luz GonçalvesRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta – Alteração - Resolução 75/CNJ, artigo 67, incisos II, alínea "b", III, alínea "b", VII, IX, alínea "a", e XII - Resolução 81/CNJ, item 7.1, incisos II, III, alínea "b", VI e VII - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura - Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Violação - Constituição Federal - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção/Convenção de Mérida.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 23 de outubro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005236-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFERequerido:Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)Advogado:Rudi Meira Cassel - DF022256Assunto: TRT 5ª Região – Morosidade – Implementação – Efeitos Financeiros – Decorrência – Desenvolvimento Funcional – Servidores Substituídos – Inobservância – Portaria Conjunta n.º 01/2007 - Descumprimento – Administração – Acréscimo Remuneratório – Dia Seguinte – Interstício de Avaliação – Lei n.º 11.416/2006 - Aquisição – Direito – Movimentação – Carreira – Prazo – Um Ano – Serviço Público e Aprovação – Avaliação Formal de Desempenho –
Prazo – Um Ano – Serviço Público e Aprovação – Avaliação Formal de Desempenho – Necessidade – Determinação – Implementação – Acréscimo – Vencimentos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 23 de outubro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000280-78.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:Ilzomar BindaRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogado:Luiz Pretti Leal - BA006825Assunto: TJES - Nomeação - Cargo de Comissário da Infância e Juventude - Aquisição - Estabilidade - Exoneração a Pedido - Aprovação - Cargo Público Inacumulável - Cargo de Oficial e Tabelião do Cartório de Registro de Títulos e Documentos - Aquisição - Benefícios - Provimento n.º 001/2010/CGJES - Anulação - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0000259-73.2010.2.00.0000 - Renúncia - Delegação - Recondução - Cargo Anterior - Indeferimento - Mandado de Segurança.Decisão: "O Conselho, por
Cargo Anterior - Indeferimento - Mandado de Segurança.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 23 de outubro de 2012."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002246-76.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:Carlos Roberto Gomes de Oliveira PaulaInteressados:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMATeresa Cristina de Carvalho PereiraRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Suspensão - Ato - Promoção - Merecimento - Comarca de Entrância Final - Magistrada - Ausência - Preenchimento - Requisitos - Complementação - Lista - Tríplice - Novo - Magistrado - Atendimento - Critérios - Resolução nº 106/2010 - EC nº 45/2004.Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Neves Amorim
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ney Freitas, Jorge Hélio e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto
. Plenário, 23 de outubro de 2012."Sustentou oralmente em nome próprio, o requerente Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:Simone Janson NejarInteressados:Vera Maria de Freitas BarcellosMaria Augusta Santos e Santos Fayet de SouzaMariana Vernieri MachadoCynthia FischerRoger FischerTatiana Schmidt de ArrudaFernando de Jesus RovaniMaria Teresa Nedel DuarteGervásio Barcellos JuniorMônica da Silva Barcellos FilippiniDenise Nunes MeneghettiMaria Lúcia Maraschin SantosAna Lia Vinhas HervéRodrigo Vinhas HervéIlza Terra BurlaniLuciana Pacheco dos Santos ChatkinVivian Pacheco dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel
dos SantosIvan Carlos Campos RibeiroAdriana Barcelos da SilvaRogério Missel VasquesLuciana Idiarte Tocchetto VasquesJosé Carlos KasperConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAdvogados:Francisco Paulo Gasparoni e Outros - RS065270Simone Janson Nejar - RS077033Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Sindicato
Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPIRequerido:Tribunal de Justiça do Estado do PiauíAdvogados:Gláucio Balduino dos Santos - DF029072Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:Conselho Nacional de JustiçaInteressado:Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução -
ANOREG-BRRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Corregedoria Nacional de JustiçaAssunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO
Adiado.SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos:Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados:José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaInteressados:Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAbdala Mansur Bumlai SobrinhoJoira Lúcia Nunes Rondon DittrichJorge Avelino Soares de
Mansur Bumlai SobrinhoJoira Lúcia Nunes Rondon DittrichJorge Avelino Soares de CarvalhoJosé Carlos de FariasAbia Rodrigues Souza CostaAcelino Rodrigues de FariasAcendino Batista PetronilioAdemar Pereira da SilvaAdevaldo Sena MeloAdiles de JesusAdmar Gonçalo PereiraAdnei Moreira Martins de BarrosAdriana Esnarriaga de Freitas FarinhaAdriane Maria de AmorimAdriano Canassa SerafimAfonso Vitorino MacielAidethy Laura Cavalcante de MeloAifa Naomi Uehara de PaulaJosé Carlos ZanoloAlba Daura Elias CozzolinoJosé Cesário de FigueiredoAlda Pompeo de Campos BenevidesAlessandro Inácio de CarvalhoJosé Eduardo LemesAlexandre Venceslau PiantaJose Manoel Azadinho PalmezanAlini Magaly de Souza Bedesa DiasAlinir Barros RazzaniJosé Mauricio Jorge do PradoÁlvaro Antonio Santos PachecoAna BrantJucelino
Mauricio Jorge do PradoÁlvaro Antonio Santos PachecoAna BrantJucelino AugustoJucineide Francisca de Oliveira Lara PintoAna Claudia Infantino MacielAna Cristina de Arruda GarciaJuilce Alves de AlmeidaAna Cristina Infantino Alves de OliveiraAna Cristina Sodré MadrugaJulenio Araujo SoaresAna Maria Souza Nunes de HolandaAna Tereza Pereira AntunesJulio Cesar BarbosaAnalzito de CarvalhoJuramar Ramos Castilho LimaAndrea Barros Meirelles MontanhaJustino Santana LeiteAndrea Marcondes Alves SouzaAndréia TrevisolJuvenal Pedroso da SilvaAnési Maria Pereira PachecoAngela Cristina Paes Farias MatisKacima Karima Assaf Vieira RampazzoAngêla Maria Bendô DanelichenAngelo Fabriício de Souza LimaKatia Regina Costa NegreirosAntonia Leonor Campos JouanAntonio Mariano ResendeKátia Regina Martins Pinheiro
Leonor Campos JouanAntonio Mariano ResendeKátia Regina Martins Pinheiro RamazotiAntonio Odair Useloto CegatiArcelina Maria Rosa Neta Estrela LopesKatiuscia Mandu BritoAretuza Vanessa de Deus A
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)Decisão: Retirado de pauta.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Valdenyra Farias ThoméAssunto: TRT 11ª Região - Portaria n
. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:José Ilceu Gonçalves RodriguesAdvogados:Josué Euzébio da Silva – MG52868Bruno Euzebio Carli - MG116279Thiago Martins de Almeida – MG88454Daniela Petruceli B
. Albuquerque - MG088039Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Marilza Lúcia FortesAdvogado:Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Claudionor Miguel Abss DuarteAdvogado:Suzana de Camargo Gomes - MS016222Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado.SINDICÂNCIA
. 5) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequeridos:Nery da Costa JúniorGilberto Rodrigues JordanAdvogados:José Wanderley Bezerra Alves- MS003291Andre Alencar Porto- DF025103Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862Antonio Ferreira Junior - MS007862Gustavo Marques Ferreira - MS007863Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
Silva Barros - DF031903Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerente:Corregedoria Nacional de JustiçaRequerido:Hélder Girão BarretoAdvogados:André Alencar Porto – DF25103João Marcos Amaral – DF25113Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)Decisão: Adiado.RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃORequerentes:Ministério Público FederalProcuradoria Regional Eleitoral de RoraimaInteressados:Ângelo Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria
Goulart VillelaDaniela Casselani SittaLeonardo de Faria GalianoRodrigo Timóteo Costa e SilvaRodrigo Golívio PereiraClaytton Ricardo de Jesus SantosAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGESRequerido:Alcir Gursen de MirandaAdvogados:Emiliano Alves Aguiar- DF024628Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro BRUNO DANTASRequerente:Ouvidoria do Conselho Nacional de JustiçaInteressados:Carlos Rodrigues FeitosaAylce Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE -
Leal FeitosaRequerido:Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000Relator: Conselheiro TOURINHO NETORequerente:Geilton Costa da SilvaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: