brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 13) PARECER DE MÉRITO Nº 0001320-66.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Superior Tribunal de Justiça Requerido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Assunto: STJ - Ofício 162/GP - Criação - Extinção - Função Comissionada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003749-06.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: Cláudio Girão Barreto Advogado: RN005698 – Cláudio Girão Barreto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Resolução 030/2010-TJ/RN - Lei 12.153/2009 - Redistribuição Processos. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 15) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.000976-1 Numeração Única: 0000976-22.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: P. R. R. 1 R. Interessado: R. M. V. A. Requeridos: T. R. F. 1 R. A. M. C. A. Advogados: DF000222 – Luiz Carlos Bettiol DF022071 – Marcelo Cama Proença Fernandes Assunto: TRF 1ª Região - Procedimento Avulso 2008/00955 - MG. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, o Ministro Presidente Cezar Peluso e a Conselheira Morgana Richa. Manifestou impedimento o Conselheiro Leomar Barros. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Resolução 51/2008 TJAM - Extinção - 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM. Decisão: Adiado 17) CONSULTA Nº 0002422-26.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: José Humberto Mota Cavalcanti Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRECE - Ofício 661/2010 - Periodicidade - Publicação - Informação - Gestão Orçamentária e Financeira - Resolução 102/CNJ
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Elson Monteiro Oliveira Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP) Assunto: TRT da 8ª Região - Processos 131/2010 e 982/2010 - Lotação Servidores - Remoção - Servidor - Resolução 13 TRT 8ª Região. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001576-09.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Marlon Silvestre de Oliveira Wanzeller Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Médio - Nível Superior - Edital 2/2009 - Nomeação - Iminência - Novo Concurso. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 30) INSPEÇÃO Nº 0000652-95.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: J. C. E. P. S. G. E. R. N. Assunto: CNJ - Portaria nº 1 de 28 de janeiro 2010 Justiça Estadual de 1ª e 2ª Graus do Rio Grande do Norte. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 2010, iniciada de 22 de fevereiro de 2010 na justiça de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Norte e nas serventias extrajudiciais, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Elisangela Greek Novaes Daniela Saraiva Guliatto Fúlvio Alves Tufi Márcio Pereira da Silva Nunes Elton Luís de Ornelas Caldas Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção - Nomeação. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5 Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Wesley Fernandes Advogado: DF025928 - Wesley Fernandes Requerido: Superior Tribunal de Justiça Assunto: STJ - Instrução Normativa 02/STJ - Arts. 2º §§ 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio da Legalidade - Desnecessidade - Procuração - Portaria 17/STJ - 30/01/2006 - Lei 8.906/94. Decisão: “Após a apresentação dos autos ao plenário pelo Conselheiro Milton Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3 Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Assunto: TRT 7ª Região - Alteração - Regimento Interno - Resolução 427 - Nomeação - Diretor de Secretaria - Varas do Trabalho - Indicação - Juiz Titular - Veto - Presidente TRT - Homologação - Indicação - Tribunal Pleno
. Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Nobre. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 34) CONSULTA Nº 0004268-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Uniformização - Conceito - Carreira Jurídica - Requisito - Carreira
. Decisão: Retirado Novos Pedidos 35) CONSULTA Nº 0007153-02.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: José Joaquim Figueiredo dos Anjos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Eleição - Composição - TRE/MA - Voto - Motivado - Aberto - Princípio Publicidade. Decisão: Adiado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau
. Decisão: Adiado 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000670-19.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA Requerente: Rogério Barbosa de Sousa e Silva Requerido: Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia Assunto: TJBA - Sindicância 71166-9/2008 - Prescrição - Pretensão Punitiva Administrativa - Lapso Temporal - Instauração Sindicância - Procedimento Administrativo - Magistrado. Decisão: Adiado 38) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 39) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000 Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF.SEGEP N. 612 - Servidor - Incorporação - Provento de Aposentadoria - Função Comissionada - Cargo em Comissão - Uniformização - Tribunal. Decisão: “Após o voto da Relatora que respondia à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. O Conselheiro Felipe Locke declarou-se suspeito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 41) SINDICÂNCIA Nº 0007512-49.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogados: DF024991 - Vivian Cristina Collenghi Camelo DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros Assunto: CNJ - Portaria 246, de 16 de dezembro de 2009. Decisão: Adiado 42) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006773-6 Numeração Única: 0006773-76.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: M. P. F. Requerido: L. P. Assunto: TJTO - Ofício 022/2009/EA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: Adiado 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004194-24.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: João Miguel Filho Advogados: ES010978 - Luciano Olimpio Rhem da Silva e Outros DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outro ES013778 - Leila da Paixão de Barros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: TJES - Processo Administrativo 100090041177 - Instauração - Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu, quanto ao fundamento, o Conselheiro Leomar Barros Amorim que juntará seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002363-0 Numeração Única: 0002363-72.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Requerente: Conselho Nacional de Justiça Interessado: Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná – ASSEJEPAR José Mauricio Baarrozo de Pinho Samuel Takasaki Martins Peterson Adriano Migliorini Gilberto Charin Fátima Aparecida Padilha José Carlos Baggio Batista Antonio Torres Navarrete Sergio Roberto Vieira Wosowicz Firmino da Silva Mendes Virgilio Boeing Atílio Bavaresco Orlando Teixeira Gregório Marcos Lourenço Meireles Luiz Eugenio Pavan Nilton Batista dos Santos Cleide Nunes dos Santos Dariva Maria de Fátima de Carvalho Dirceu Warken Decio Zanoni Ernani Gonçalves de Oliveira Sergio
de Carvalho Dirceu Warken Decio Zanoni Ernani Gonçalves de Oliveira Sergio Augusto Silva Paulo Celso Corrêa Rocha Loure Dagmar Edmilson Revelini Jair Pereira Rocha Geraldo Tazoniero Vera Capille Fernandes Dirce da Luz de Castro Cyrina Alves de Brito Arnaldo Cia Paulo Balieiro Coutinho Hilario Aleixo Roseli de Figueiredo Christiane Angelica Kizerlla Villela Maria Regina D Almeida Berno Gilciane Luzia Mello do Nascimento José Vedolim Teixeira Dejair Palma Sebastiana Machado Borges Gerson Guimaraes do Vale Sofia Sonia Schmidt de Carvalho Carlos Roberto Tristão Dirce Stevens Faccio Gisleine Tanaka Biazetto Rotta Aldo Antonio Pagani Edi Ronald Altheia Junior Lilian Cristiane de Mello Valdomiro Aleixo Alcides Antonio Adamante Emerson Seifert Fonseca Raquel Teixeira de Lima Dalmut Neusa Salvador
Adamante Emerson Seifert Fonseca Raquel Teixeira de Lima Dalmut Neusa Salvador de Lima Luiz Henrique Codolo Virgilino Ferreira Varella Luis de Souza Silva Carmem Maria Corrales Barbosa João Carlos Reichemback João Nunes Monteiro Sidnei Pinto de Oliveira Aya Sato Osvaldo Saugo Marta da Luz Lira Braz Favreto Paulo Eugênio Lucchese Inaldo Borchers Mueller Maria Chistina Schulz de Lima Ivani Uhno Finges Claudio Cesar Safraider Elizabeth Amaral Lopes Luiz Fernando de Carvalho Rodrigo Timotheo Taborda Edelzina Aparecida Barreto Tulik Manoel Leonilda Brigina Westphal Gilsom Antonio Petry Janey Vitoria de Meda Jose Borges da Cruz Filho Nilo Ubirajara de Souza Sampaio Moizes Pinto Silveira Rosa Rodrigues de Almeida Saul Treglia Junior Francisco Chagas Negrão Hamilton Ludovico Paese Sergio Ribeiro
Treglia Junior Francisco Chagas Negrão Hamilton Ludovico Paese Sergio Ribeiro Neuza Maria Carmezini Oliveira Marcos Leonel Forastieri da Silveira Vilma Otovis Bonfante Ubirajara Binhara Liliana Lima Bittencourt Katya de Araújo Carollo Sonia Maria Munhoz da Rocha e Silva Taka Sonehara Carlos Romanel Nelci da Silva Lopes João Carlos Kormann João de Maria Camargo Elivaldo Barbosa Maia Rodrigo Augusto Wagner de Souza Mario Martins Juarez Cescato Braga Elenita Yasni Santos da Silva Sylvia Castello Branco Gradowski João Laurence Chalbaud Misurel Candida Marnes Hugen Luiz Alberto Name Carlos Dirceu de Massolin Pacheco Ari Fernandes dos Santos Mara Regina de Oliveira Trevizan Lestir Bortolon Filho Joyce Khury Anuar Miguel Abib Regina Estela Pereira Nelson Fernando Salles Eupidio Pereira Batista
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.”
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais,  RESOLVE:  Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 238, de 02 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art
. 31, ADCT, CF88 - Instauração de ofício - de Procedimento de Controle Administrativo - Apuração - Regularidade. Decisão: Adiado 46) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0006981-60.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: A. F. C. P. Advogado: SC009949 - Álvaro Francisco Cesar Paim Requerido: L. P. M. Assunto: TJSC - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 47) RECURSO ADIMINSTRATIVO NA CONSULTA Nº 0004740-79.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Tony Robson Faria de Morais Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Outorga - Delegação - Notarial e Registro - Títulos - Assistência Jurídica Voluntária - Resolução 62/CNJ
. 210-A Regimento Interno TRT 3ª Região - Elegibilidade - Magistrados - Cargos Direção - Adequação LOMAN.
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu adiar o julgamento do feito. Vencidos os Conselheiros Ministro Ives Gandra, Leomar Barros Amorim (Relator) e Marcelo Nobre
. Decisão: Adiado 50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002848-38.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ilson Alves Pequeno Júnior Francisco de Paula Leal Filho Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Assunto: TRT 14ª Região - Critério - Promoção - Acesso Cargo Desembargador - Resolução Administrativa 85/2009. Decisão: Adiado 51) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002271-60.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: W. S. F. Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira Requerido: T. J. S. P. Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar 11.079/2007 - Aplicação - Penalidade - Remoção Compulsória - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003985-55.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES Interessado: Antônio Sbano Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas Assunto: TJAM - Provimento 168/2010 - Adoção Procedimento - Ausência - Juiz - Servidor - Comarca Interior
. Decisão: Adiado 53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005477-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior d Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: TJRO - Resolução 029/2010-PR - Resolução 88/CNJ - Horário Expediente - Serviço Protocolo. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004050-50.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Interessado: Francisco Parentes da Costa Filho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: TRERO- Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Diretor Geral - Parentesco - Coordenador de Pessoal. Decisão: Adiado 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005060-32.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN Requerente: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - OF/PRESI
. Decisão: Adiado 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003052-82.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerentes: Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Rio Grande do Norte Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte Advogados: RN005810 - Breno Cabral Cavalcanti Ferreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Lei Complementar Estadual 371/2008 - Resolução 11/2010-TJ/RN - Inclusão Edital - Cargo - Técnico Assistência Judiciária - Especialidade Odontologia - Desvio de Função. Decisão: Adiado 59) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005314-2 Numeração Única: 0005314-39.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA Requerente: S. S. J. E. M
. S. J. E. M. Advogado: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros Requerido: M. T. B. Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar 33.372/2007. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006707-4 Numeração Única: 0006707-96.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria -geral de Justiça Advogado: MT006576 - Antônio Paulo Zambrim Mendonça Interessados: Marcelo Ferra de Carvalho Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: TJMT - Pedido de Providências 13/2009 - Anulação Parcial - Ação Ordinária 103/2006 - Provimento Recurso 5/2009 - Incorporação - Percentual 11,98%
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 61) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005911-9 Numeração Única: 0005911-08.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA Requerente: N. G. S. Advogado: GO002399 - Ismar Estulano Garcia Interessado: F. A. P. Requerido: T. J. G.O. Assunto: TJGO - Sindicância 2488396 - Arquivamento - Denúncia - Conduta - Magistrado
. Decisão: Adiado 62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal. Decisão: Adiado 63) PARECER DE MÉRITO Nº 0002516-71.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CSJT - OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 - 045/2010 - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e opinou desfavoravelmente em relação ao pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 64) PARECER DE MÉRITO Nº 0005591-21.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerentes: Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Ofício nº 238/PRES-017/SEPLA-GS - Proposta orçamentário da JMU - Exercício 2011 - Resolução nº 69/09/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer de Mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” Em Mesa 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: TJPE - Resolução Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico. (Ratificação de Liminar) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar concedida, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 31 de agosto de 2010.” 67) CONSULTA Nº 0003880-78.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MARCELO NEVES Requerente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Ingresso Magistratura - Atividade Jurídica - Conciliação