brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
de capacitação necessários ao desenvolvimento das competências funcionais e disponibilizá-los, quando possível; VI – fomentar, entre os tribunais, a troca de experiências, o compartilhamento de conteúdos e a racionalização dos custos de capacitação; VII – promover treinamentos, cursos - nas modalidades presencial e a distância –, seminários e outras ações de educação corporativa, encaminhando as medidas necessárias à viabilização de tais ações; VIII – integrar as iniciativas de educação a distância do Poder Judiciário, mantendo banco de cursos já desenvolvidos pelos tribunais; IX – criar, manter e atualizar o Portal de Educação a Distância do Poder Judiciário; X – realizar pesquisa das melhores práticas de educação a distância do Poder Judiciário; XI – criar, manter e atualizar o Banco de
a distância do Poder Judiciário; XI – criar, manter e atualizar o Banco de Tutores do Poder Judiciário – BTJ; XII – gerenciar equipe multidisciplinar de produção de cursos a distância; XIII – captar, catalogar, sistematizar e disponibilizar, na Biblioteca Digital de EaD, artigos, monografias, dissertações e teses de temas afetos ao CEAJud; XIV – gerenciar rede colaborativa formada pelos profissionais de educação a distância do Poder Judiciário; XV – fomentar a gestão por competências e a gestão do conhecimento; XVI – fomentar o desenvolvimento de cultura de valorização da educação e da consciência de direitos e deveres; XVII – dar suporte aos eventos da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas; XVIII – desenvolver outras atividades correlatas
. 7.6 Departamento de Gestão Estratégica 7.7. Departamento de Gestão Estratégica (DGE) São competências do Departamento de Gestão Estratégica: I – prestar assessoramento técnico à alta administração nas atividades relacionadas ao planejamento estratégico em âmbito institucional e nacional, à gestão de políticas judiciárias nacionais, à gestão de processos, à gestão socioambiental do CNJ e aos estudos organizacionais e de normas; II – assessorar a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento na coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário; III – analisar iniciativas estratégicas, projetos e ações; IV – manter intercâmbio com outros órgãos em assuntos relacionados à gestão estratégica; V – desenvolver outras atividades correlatas
. 7.6.1 Seção de Apoio à Governança de Sustentabilidade São competências da Seção de Apoio à Governança de Sustentabilidade: I – elaborar o Plano de Logística Sustentável (PLS) do CNJ e respectivo Plano de Ações em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS; II – monitorar o cumprimento das metas de cada indicador do PLS, bem como a execução das ações previstas no Plano de Ações, e elaborar relatório de desempenho anual do PLS, em cumprimento à ; III – divulgar, periodicamente, na intranet e no portal do CNJ, os resultados da evolução do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Conselho; IV – subsidiar a administração com informações que auxiliem a tomada de decisão sob o aspecto social, ambiental, econômico e cultural; V – realizar ações de capacitação e
social, ambiental, econômico e cultural; V – realizar ações de capacitação e sensibilização para o quadro funcional, visando estimular a reflexão e a mudança dos padrões comportamentais quanto a aquisições, contratações, consumo e gestão documental no âmbito do CNJ, em busca de posturas mais eficientes, eficazes, responsáveis e inclusivas; VI – fomentar ações que estimulem: a) o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; b) o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; c) a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados; d) a promoção das contratações sustentáveis; e) a gestão sustentável de documentos e materiais; f) a sensibilização e capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas; g)
. VII – desenvolver outras atividades típicas da Seção. 7.7.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade (COSU) 7.6.2 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário 7.7.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário (DGPJ) 7.7.1
. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário (DGPJ) 7.7.1. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário (DGPJ) São competências da Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário: I – realizar atividades inerentes ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, compreendendo a comunicação, o monitoramento e a avaliação da estratégia; II – planejar, desenvolver e disseminar metodologias de planejamento e de gestão; III – acompanhar e assessorar, no que couber, o desenvolvimento da gestão estratégica nos órgãos do Poder Judiciário; IV – apoiar e estimular a disseminação de boas práticas no Judiciário; V – desenvolver outras atividades típicas da Divisão. 7.6.2.1 Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 7.7.2.1
. 7.6.2.1 Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 7.7.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (SEPJU) 7.7.1.1
. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (SEPJU) São competências da Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário: I – coordenar a Estratégia do Poder Judiciário e promover periodicamente as revisões e os ajustes necessários; II – incentivar ações alusivas ao planejamento estratégico nos órgãos do Poder Judiciário; III – promover eventos direcionados à formulação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário; IV – consolidar propostas de metas e diretrizes estratégicas do Poder Judiciário; V – realizar diagnósticos da Estratégia Nacional do Poder Judiciário; VI – realizar o acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário; VII – produzir e divulgar informações por meio de publicações relativas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário; VIII – gerenciar as
relativas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário; VIII – gerenciar as informações dos representantes na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; IX – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia (SEMAE) São competências da Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia: I – propor indicadores e metas em consonância com os parâmetros estabelecidos na Estratégia Nacional, promovendo, periodicamente, as revisões e os ajustes necessários; II – apoiar o processo de formulação da Estratégia Nacional; III – monitorar e avaliar o desempenho dos Tribunais nas Metas Nacionais; IV – prestar assessoria técnica aos Tribunais com objetivo de esclarecer e auxiliar temas relacionados ao acompanhamento das Metas Nacionais; V – divulgar resultados referentes às Metas Nacionais e Específicas; VI – auxiliar, no que couber, na formulação de indicadores e metas relacionados ao planejamento estratégico institucional; VII – desenvolver outras
. 7.6.3 Divisão de Gestão Estratégica do CNJ 7.7.3. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ (DIGE) 7.7.2. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ (DIGE) São competências da Divisão de Gestão Estratégica do CNJ I – realizar atividades inerentes ao Planejamento Estratégico do CNJ, à gestão de processos, aos estudos organizacionais e normas; II – realizar estudos que visem o aperfeiçoamento dos processos, da força de trabalho, da estrutura orgânica do CNJ e da normatização em nível institucional e, no que couber, em nível nacional; III – promover intercâmbio com outros órgãos em assuntos relacionados à gestão de processos, estudos organizacionais, normas e planejamento institucional; IV – desenvolver outras atividades típicas da Divisão
. I – realizar atividades inerentes ao Planejamento Estratégico do CNJ, à gestão de processos e aos estudos organizacionais; II – realizar estudos que visem o aperfeiçoamento dos processos, da força de trabalho, dos cargos e funções e da estrutura orgânica do CNJ; III – promover intercâmbio com outros órgãos em assuntos relacionados à gestão de processos, estudos organizacionais e planejamento institucional; IV – desenvolver outras atividades típicas da Divisão. 7.6.3.1 Seção de Planejamento Institucional 7.7.3.1. Seção de Planejamento Institucional (SEPIN) 7.7.2.1
. Seção de Planejamento Institucional (SEPIN) São competências da Seção de Planejamento Institucional: I – propor metodologia de planejamento estratégico no âmbito do Conselho Nacional de Justiça; II – assessorar a elaboração e a revisão do planejamento estratégico do CNJ de forma estruturada, crítica, organizada e colaborativa; III – buscar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégia; IV – propor indicadores e metas em consonância com os parâmetros estabelecidos nos planos estratégicos institucional, promovendo, periodicamente, as revisões e os ajustes necessários; V – desenvolver e comunicar a estratégia institucional às unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça; VI – prestar consultoria no processo de alinhamento, implementação e execução do planejamento
no processo de alinhamento, implementação e execução do planejamento estratégico em nível institucional; VII – monitorar e avaliar o cumprimento das metas institucionais; VIII – promover a divulgação das ações e dos resultados referentes ao planejamento estratégico institucional; IX – apoiar a realização das Reuniões de Análise da Estratégia – RAEs do planejamento estratégico institucional; X – coordenar, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas, programas de treinamentos, palestras, workshops e quaisquer ações de sensibilização e disseminação do conhecimento em planejamento estratégico; XI – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Seção de Gestão de Processos (SEGEP) São competências da Seção de Gestão de Processos: I – realizar estudos e propor melhorias dos processos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça; II – definir, manter e divulgar a metodologia de gestão de processos, que poderá se estender, no que for pertinente, ao Poder Judiciário; III – prestar consultoria às unidades do Conselho Nacional de Justiça na modelagem e no redesenho de processos de trabalho, bem como para a implantação da gestão por processos; IV – elaborar, implantar e acompanhar projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho junto às unidades do Conselho Nacional de Justiça; V – promover estudos e elaborar propostas de definição da força de trabalho do Conselho Nacional de Justiça; VI – prestar consultoria para
de trabalho do Conselho Nacional de Justiça; VI – prestar consultoria para implantação e acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade no CNJ; VII – assessorar as unidades do CNJ na elaboração de instruções de trabalho e de manuais de rotinas; VIII – promover o uso de técnicas, ferramentas e metodologias definidas para a gestão de processos e a gestão da qualidade em nível institucional, e no que couber, em nível nacional; IX – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. 7.6.3.3 Seção de Estudos Organizacionais e de Normas 7.7.3.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas (SEORG) 7.7.2.3
. XI – desenvolver outras atividades típicas da unidade. 7.7.4. Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão (SEACE) São competências do Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão: I - assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem dar concretude à política judiciária instituída pela Resolução CNJ n
. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas (SEORG) São competências da Seção de Estudos Organizacionais e de Normas: I – gerenciar o sistema normativo do Conselho Nacional de Justiça; II – elaborar normas, regulamentos, manuais e demais instrumentos de gestão administrativa do Conselho Nacional de Justiça e os diretamente ligados às metas estratégicas do Poder Judiciário; III – redigir minuta ou realizar revisão de atos normativos por solicitação do Presidente, Corregedor, Conselheiros, Comissões, Secretário-Geral, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica ou Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça; IV – propor medidas de aperfeiçoamento dos atos normativos do CNJ, com vistas a adequá-los a melhor técnica legislativa; V – administrar a ferramenta de
a adequá-los a melhor técnica legislativa; V – administrar a ferramenta de pesquisa e de publicação de atos normativos no portal de internet; VI – liberar a publicação ou publicar os atos normativos emanados pelo Conselho Nacional de Justiça no portal de internet; VII – promover estudos e elaborar proposta sobre a alteração da estrutura orgânica do CNJ; VIII – desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Seção de Estudos Organizacionais e de Gestão do Sistema de Atos Normativos (SEORG) São competências da Seção de Estudos Organizacionais e de Gestão do Sistema de Atos Normativos: I – gerenciar o sistema normativo do Conselho Nacional de Justiça; () II – redigir minuta ou realizar revisão de atos normativos por eventual solicitação do Presidente, Corregedor, Conselheiros, Comissões, Secretário-Geral, Secretário de Estratégia e Projetos ou Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça; () III – propor medidas de aperfeiçoamento dos atos normativos do CNJ, com vistas a adequá-los a melhor técnica legislativa; () IV – administrar a ferramenta de pesquisa e de publicação de atos normativos no portal de internet; () V – liberar a publicação ou publicar os atos normativos emanados pelo Conselho
V – liberar a publicação ou publicar os atos normativos emanados pelo Conselho Nacional de Justiça no portal de internet; () VI – promover estudos e elaborar proposta sobre a alteração da estrutura orgânica do CNJ; () VII – desenvolver outras atividades típicas da Seção. () I – promover estudos e elaborar proposta sobre a alteração da estrutura orgânica do CNJ; II – gerenciar o sistema normativo do Conselho Nacional de Justiça; III – orientar as unidades do CNJ sobre a publicação de atos normativos no portal de internet; IV – publicar os atos normativos emanados pelo Conselho Nacional de Justiça no portal de internet; V – elaborar o Relatório Anual de Atividades e o de Transição do CNJ; VI – coordenar o ranking da transparência do Poder Judiciário; VII – desenvolver outras atividades
. 7.7.3. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade (COSU) São competências da Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade: I – estimular a consolidação da Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário no âmbito interno do CNJ; II – elaborar o Plano de Logística Sustentável (PLS) do CNJ e respectivo Plano de Ações em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS; III – monitorar o cumprimento das metas de cada indicador do PLS, bem como a execução das ações previstas no Plano de Ações, e elaborar relatório de desempenho anual do PLS, em cumprimento à Resolução CNJ n
. 400/2021; IV – divulgar, periodicamente, na intranet e no portal do CNJ, os resultados da evolução do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Conselho; V – subsidiar a administração com informações que auxiliem a tomada de decisão sob o aspecto social, ambiental, econômico e cultural; VI – realizar ações de capacitação e sensibilização, visando estimular a reflexão e a mudança dos padrões comportamentais quanto a aquisições, contratações, consumo e gestão documental no âmbito do CNJ, em busca de posturas mais eficientes, eficazes, responsáveis e inclusivas; VII - incentivar parcerias interorganizacionais a fim de promover a adoção de práticas de sustentabilidade e inclusão; VIII – apoiar a construção do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), em colaboração ao trabalho
do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), em colaboração ao trabalho desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias; IX - coordenar a elaboração e a implementação do plano de compensação ambiental para redução permanente e/ou compensação das emissões de gases de efeito estufa resultantes do funcionamento do Conselho, em cumprimento à Resolução CNJ nº 400/2021; X – fomentar ações que estimulem: a) o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; b) o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; c) a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados; d) a promoção das contratações sustentáveis; e) a gestão sustentável de documentos e materiais; f) a sensibilização e a capacitação do quadro de
de documentos e materiais; f) a sensibilização e a capacitação do quadro de pessoal e de outras partes interessadas; g) a promoção da equidade e da diversidade; h) a inclusão social; e i) o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do CNJ
Art. 11. Em se tratando de instrumento de cooperação cuja iniciativa não seja do CNJ, a análise da proposta seguirá o trâmite previsto nos artigos anteriores, salvo a adequação do texto ao padrão redacional e de estilo do CNJ, bem como o previsto nos artigos 7º, 8º e 10 desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Quando a publicação for atribuição dos demais celebrantes, incumbirá à SEGEC o acompanhamento e a juntada dos extratos no processo.
. 401, de 16 de junho de 2021; II- contribuir para a instituição e o fortalecimento da cultura inclusiva e a prevenção da discriminação contra pessoas com deficiência; III – realizar, anualmente, o acompanhamento funcional dos servidores com deficiência; IV – manter cadastro dos profissionais com deficiência, integrantes dos respectivos quadros de pessoal e auxiliar; V – propor, coordenar e, no que couber, implementar planos, programas, projetos e ações voltados à promoção de acessibilidade e inclusão, e à oferta de suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência; VI – auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas oriundas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão; VII — incentivar a participação representativa da diversidade nos cargos da magistratura,
a participação representativa da diversidade nos cargos da magistratura, de chefia e de assessoramento, em bancas de concurso, processos seletivos e eventos institucionais; VIII - propor capacitações referentes à temática de acessibilidade e inclusão; IX – elaborar o Plano Anual de Ações relativo à acessibilidade inclusão; X- elaborar relatório anual das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão; XI - monitorar as ações das unidades responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo da Resolução CNJ n
. 401/2021; XII - prestar as informações referentes aos indicadores constantes do Anexo da Resolução CNJ n. 401/2021; XIII - incentivar e promover parcerias eficazes com outros tribunais, conselhos, entidades sem fins lucrativos e com a sociedade civil, com foco na acessibilidade e na inclusão, a fim de compartilhar experiências e estratégias, possibilitando a atualização de assuntos relacionados ao tema; XIV – apoiar à comissão permanente de sustentabilidade e responsabilidade social nas ações relativas à política de acessibilidade. 7.7 Departamento de Acompanhamento Orçamentário 7.8
. Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO) São competências do Departamento de Acompanhamento Orçamentário: I – acompanhar e avaliar os processos de planejamento, orçamento e execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário; II – participar, em coordenação com as setoriais de orçamento dos órgãos do Poder Judiciário, dos processos de elaboração e aprovação das leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual da União; III - interagir com as áreas técnicas de orçamento e finanças dos Poderes e órgãos no trato de assuntos orçamentários e financeiros; IV – prestar o assessoramento técnico ao Conselho Nacional de Justiça em matérias orçamentárias e financeiras; V - assessorar os comitês e os grupos de trabalho instituídos neste Conselho para
Art. 12. Publicado o instrumento, a Diretoria-Geral remeterá o processo à Secretaria-Geral para a indicação de gestor, devolvendo o processo à SEGEC para elaboração da minuta da portaria de designação.
- assessorar os comitês e os grupos de trabalho instituídos neste Conselho para atividades relacionadas a orçamento e finanças; VI – propor normas e procedimentos de acompanhamento dos processos de planejamento, orçamento e execução orçamentária e financeira; VII – elaborar estudos e propor as notas técnicas e os pareceres sobre assuntos orçamentários e financeiros; VIII – acompanhar o trâmite dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual da União, fornecendo eventuais subsídios exigidos durante o processo; IX – encaminhar aos órgãos elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relação dos precatórios apresentados e dos precatórios pagos no exercício, relativos a causas julgadas por tribunais de justiça em desfavor da União; IX – encaminhar
causas julgadas por tribunais de justiça em desfavor da União; IX – encaminhar aos órgãos elencados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, informações relativas a precatórios expedidos por tribunais de justiça em desfavor da União; X – desenvolver outras atividades correlatas
. Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça (COPR) São competências da Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça: I – adotar os procedimentos necessários à inclusão no orçamento da União dos recursos necessários ao pagamento dos precatórios expedidos pelos tribunais de justiça em desfavor da União; II – receber dos tribunais de justiça, relação dos precatórios expedidos para inclusão no orçamento seguinte; III – receber dos tribunais de justiça, relação dos precatórios que não se submetem ao teto de gastos por disposição legal ou constitucional; IV – receber da Secretaria de Orçamento Federal limite para alocação na proposta orçamentária relativo aos precatórios e distribuir o valor entre os tribunais de justiça de modo a atender às prioridades
o valor entre os tribunais de justiça de modo a atender às prioridades constitucionais; V - receber dos tribunais de justiça, demandas por retificação na relação de precatórios expedidos; VI – interagir com a Secretaria de Orçamento e Finanças do CNJ para a contabilização dos precatórios expedidos por tribunais de justiça em desfavor da União; VII – receber dos tribunais de justiça, relação com os precatórios a serem pagos no exercício, observados os limites divulgados; VIII – estabelecer junto à Secretaria de Orçamento Federal, data para atualização dos precatórios a serem pagos no exercício e informar aos tribunais de justiça; IX – receber dos tribunais de justiça, relação atualizada com os precatórios a serem pagos no exercício; X – realizar, em parceria com a Secretaria de Orçamento e
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o inciso XXXV do art. 6° do Regimento Interno, e considerando ainda o disposto na Portaria n° 112, de 4 de junho de 2010, art. 3°, inciso XI, alínea b, RESOLVE: Art. 1° Fica revogada a . Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA
pagos no exercício; X – realizar, em parceria com a Secretaria de Orçamento e Finanças do CNJ, a execução dos recursos recebidos para precatórios, procedendo à descentralização aos tribunais; XI – receber dos tribunais de justiça, relação com os precatórios efetivamente pagos no exercício; XII – informar aos tribunais de justiça sobre a necessidade de devolução de eventuais saldos de recursos não utilizados e informar os procedimentos necessários; XIII – coordenar junto à Secretaria de Orçamentos e Finanças do CNJ eventuais ajustes de contabilização decorrentes de devolução de recursos não utilizados; XIV – receber de todos os tribunais, os dados que comporão o mapa anual dos precatórios (Res
. 303, art. 85 §§ 3º e 4º) para posterior publicação no Portal CNJ; XV – propor medidas de ajustes relacionadas aos assuntos da sua área de atuação; XVI – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria. 7.7.1 Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário 7.8.2