brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
.  I - Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ; II – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ; III – Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ; IV – João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do CNJ; V – Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VIII – Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. (NR) Art. 5º O Anexo da , que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  IV – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos; V – revogado; (NR) Art
. 6º A , que designa a composição do Comitê de Governança Estratégica, instituído pela , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º I – Fábio Cesar dos Santos Oliveira;  III – Frederico Montedonio Rego, como titular, e Dorotheo Barbosa Neto e Fabiane Pieruccini como suplentes;  IV – Otávio Henrique Martins Port;  VII – Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Secretário de Auditoria, e Lino Comelli Junior, servidor do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; (NR) Art. 7º A , que altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2º  III – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR) Art
. 8º A , que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º  II –Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  XV – Arthur Gomes Castro, servidor do CNJ, que atuará como secretário executivo, em apoio às atividades do Grupo de Trabalho; (NR) Art. 9º A , que designa os Coordenadores do Departamento de Gestão Estratégica, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º Designar Dorotheo Barbosa Neto e Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, para exercerem as atribuições de Coordenadores do Departamento de Gestão Estratégica. (NR) Art. 10
. (NR) Art. 10. A , que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  V – Helena Campos Refosco, Wanessa Mendes de Araújo e Alexandre Libonati de Abreu, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ; VI – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (NR) Art. 11. A , que institui o Comitê Gestor da Conciliação, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  VII – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  XXXIX – revogado; (NR) Art. 12. A , que institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art
. 2º I – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que atuará como Presidente; (NR) Art. 13. A , que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art.2º  VI – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  XVII – revogado. (NR) Art. 14. A , que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2º  III – Fabiane Pieruccini e Elinay Almeida Ferreira, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; (NR) Art. 15
. 15. A , que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  II – revogado;  XIV – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR) Art. 16. A , que institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  IV – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  VI – revogado. (NR) Art. 17. A , que designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência para exercerem atribuições no CNJ, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art
. 1º Designar Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para exercer as atribuições de Supervisor dos Setores de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações e Acompanhamento das Decisões do Conselho Nacional de Justiça.  Art. 4º Designar Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, para exercer as atribuições de Supervisora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). (NR) Art. 18. O Anexo da , que regulamenta a composição e atuação do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância instituído pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art
. Art. 75. O cadastro e a alimentação do painel pelos órgãos do Poder Judiciário, pela web, ocorrerão por meio do Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ. § 1.º Os tribunais deverão manter administradores locais do SCA, que se encarregarão do cadastramento de usuários e das demais informações necessárias ao funcionamento do painel. § 2.º Cada administrador regional poderá cadastrar e conceder acesso aos integrantes das comissões dos concursos. § 3.º Os responsáveis pela alimentação do painel deverão observar as diretrizes fixadas pela  quando do cumprimento das disposições desta Seção. Art. 76
. 1º  II – Adriana Alves Dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ; III – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;  VI – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  IX – revogado; (NR) Art. 19. A , que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  II – revogado;  VI – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Servidora do CNJ. (NR) Art
. (NR) Art. 20. A , que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, instituído pela , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º  II – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos; III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  XII – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; XIII – Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. (NR) Art. 21. A , que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos relativos à apreensão, ao armazenamento e à destinação de criptoativos pelo Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art
. 2º   IX – Rafael Leite Paulo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR) Art. 22. Alterar a , que institui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  IV – Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;  VII – revogado;  XXII – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. (NR) Art. 23. O Anexo V da , que dispõe sobre a Comissão Avaliadora responsável pela análise das ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar, passa a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO V DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 181 DE 13 DE JULHO DE 2023
. b)  I – Elinay Almeida Ferreira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR) Art. 24. Fica prorrogado, por 180 dias, o prazo de encerramento das atividades do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, instituído pela . Art. 25. Ficam revogadas a  e a . Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 08343/2022, RESOLVE: Art. 1o A  passa a vigorar com as seguintes alterações: Art
. 1o A  passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º  I – Van Lee Batista Barbosa Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; II – José Davi Reges de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;  IV – Anderson de Sousa Peres, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; V – Nilton Aparecido de Oliveira Junior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; VI – Marcelo de Campos, do Conselho Nacional de Justiça;  VIII – Paulo Magnus Pereira Porto, do Conselho Nacional de Justiça; IX – Antonio Augusto Silva Martins, do Conselho Nacional de Justiça; X – Thiago de Almeida Machado, do Conselho Nacional de Justiça.  Art
.  Art. 3º As atividades do Grupo Trabalho serão realizadas por meio de diligências presenciais junto aos Tribunais, realizadas em caráter programático ou emergencial, com duração máxima de duas semanas para cada diligência. § 1º Os membros do Grupo de Trabalho ficarão afastados de suas funções junto ao órgão de origem, permanecendo à disposição do Conselho Nacional de Justiça durante os períodos em que estiverem em diligência.  Art. 4º O Grupo de Trabalho funcionará até outubro de 2024, podendo ser renovado a critério da Presidência do CNJ. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 05537/2015, CONSIDERANDO a , que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º As siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça são as constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º É recomendável que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e nas comunicações administrativas. Art. 3º Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso ANEXO DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 303 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. UNIDADES SIGLAS I – PLENÁRIO 1. Conselheiros -- 1.1. Gabinetes -- 2. Comissões -- 3
. Conselheiros -- 1.1. Gabinetes -- 2. Comissões -- 3. Ouvidoria OUV 3.1. Gabinete da Ouvidoria GOU II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares -- 2. Gabinete da Presidência GPR 2.1 Assessoria Jurídica da Presidência AJP 2.1. Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações SARES 2.2. Setor de Acompanhamento das Decisões SADEC 2.2. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais COPJ SECRETARIA-GERAL SG 1. Gabinete da Secretaria-Geral GSG 1.1. Assessoria de Relações Institucionais ARI 1.2. Assessoria Internacional AIN 1.3. Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça SEAIC 1.4. Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral NAEX 1.5. Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos NACE 2
. Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos NACE 2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas DMF 2.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa, dos Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF COGA 2.2. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos CODH 2.3. Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF COGN 3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário DSIPJ 3.1. Divisão de Segurança DISE 3.1.1. Seção de Segurança Interna SESIN 4. Secretaria de Cerimonial e Eventos SCE 4.1. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos COPE 4.1.1. Seção de Cerimonial SECER 4.1.2. Seção de Eventos SEEVE 5. Secretaria de Comunicação Social SCS 5.1
. Seção de Eventos SEEVE 5. Secretaria de Comunicação Social SCS 5.1. Coordenadoria de Imprensa COIM 5.2. Coordenadoria de Apoio aos Serviços de Comunicação COSC 5.3. Seção de Comunicação Institucional SECIN 5.4. Setor de Áudio e Vídeo SAUVI 6. Secretaria Processual SPR 6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição COPA 6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização SEPDI 6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição SEADI 6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos COPF 6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário SEAPL 6.2.2. Seção de Processamento SEPRO 6.2.3. Seção de Jurisprudência SEJUR 7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação DTI 7.1. Divisão de Segurança da Informação DISI 7.1.1 Seção de Gestão de Segurança da Informação SEGSI 7.2
. Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI COIP 7.2.1. Seção de Inovação Tecnológica SEINT 7.3. Coordenadoria de Relacionamento com Usuários CORE 7.3.1. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário SEATE 7.4. Núcleo de Contratos e Execução Orçamentária NCEO 7.5. Diretoria Técnica DTE 7.5.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico DPJE 7.5.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe SEAPJ 7.5.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe SEDPJ 7.5.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe SEMPJ 7.5.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos DCOR 7.5.2.1. Seção de Qualidade e Padronização SEQUA 7.5.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes SEPRE 7.5.2.3. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral SEGDG 7.5.3
. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral SEGDG 7.5.3. Coordenadoria de Infraestrutura de TIC COIE 7.5.3.1. Seção de Gestão de Telecomunicações SEGTC 7.5.3.2. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações SEGSA 7.5.3.3. Núcleo de Gestão de Banco de Dados NGBD 7.6. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos DGP 7.6.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC COAG 7.6.1.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação SEGTI 7.6.1.2. Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação SEGPP SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS SEP 1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos GSEP 2. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP COAN 3
. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP COAN 3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP COPI 4. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais ECP 5. Departamento de Pesquisas Judiciárias DPJ 5.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário COIN 5.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental SEARD 6. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CEAJUD 7. Departamento de Gestão Estratégica DGE 7.1. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário DGPJ 7.1.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário SEPJU 7.1.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia SEMAE 7.2. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ DIGE 7.2.1
. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ DIGE 7.2.1. Seção de Planejamento Institucional SEPIN 7.2.2. Seção de Gestão de Processos SEGEP 7.2.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas SEORG 7.3. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade COSU 8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário DAO 8.1. Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça COPR 8.2. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário SEIAO SECRETARIA DE AUDITORIA SAU 1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário COSI 1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna SEOTS 2. Coordenadoria de Auditoria Interna COAD 2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança SEAGG 3
. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança SEAGG 3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria NUAN DIRETORIA-GERAL DG 1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral DAGI 1.1. Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral COCR 2. Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral DIGA 2.1. Seção de Passagens e Diárias SEPAD 3. Comissão Permanente de Contratação CPC 3.1. Setor de Apoio às Licitações SALIC 4. Assessoria Jurídica AJU 1.1. Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos COJU 5. Secretaria de Administração SAD 5.1. Coordenadoria de Contratações COCT 5.1.1. Seção de Elaboração de Editais SEEDI 5.1.2. Seção de Gestão de Contratos SEGEC 5.1.3. Seção de Compras SECOM 5.1.4
. Seção de Gestão de Contratos SEGEC 5.1.3. Seção de Compras SECOM 5.1.4. Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica SEICT 5.2. Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos COSF 5.2.1. Seção de Transportes SETRA 5.2.2. Seção de Serviços Gerais SESER 5.2.3 Seção de Fiscalização de Contratos SEFIC 5.3. Coordenadoria de Infraestrutura COIF 5.4. Seção de Arquitetura SEART 5.5. Seção de Engenharia e Manutenção Predial SEEMP 5.1. Seção de Material e Patrimônio SEMAP 6. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade SOF 6.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento COPL 6.1.1. Seção de Planejamento Orçamentário SEPOR 6.1.2. Seção de Contabilidade SCONT 6.2. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira COEX 6.2.1. Seção de Análise e Liquidação SEALI 6.2.2
. Seção de Análise e Liquidação SEALI 6.2.2. Seção de Execução Orçamentária e Financeira SEORF 7. Secretaria de Gestão de Pessoas SGP 7.1. Núcleo de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas NAGEP 7.2. Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas COAP 7.2.1. Seção de Legislação SELEG 7.2.2. Seção de Registro e Acompanhamento Funcional SEREF 7.2.3. Seção de Benefícios SEBEN 7.2.4. Serviço de Gestão de Estágio SEEST 7.3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e de Qualidade de Vida CODP 7.3.1. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho SEGED 7.3.2. Seção de Educação Corporativa SEDUC 7.3.2.1. Serviço de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional SGDEP 7.3.3. Setor de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial SEQVT 7.4
. Setor de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial SEQVT 7.4. Coordenadoria de Pagamento COPG 7.4.1. Serviço de Declarações Obrigatórias da Folha SEDOF III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA CN 1. Juízes Auxiliares -- 2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro CONR 3. Gabinete da Corregedoria GCN 3.1 Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria COGP 4. Assessoria de Correição e Inspeção ACI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 06328/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°  I – organizem, anualmente, o mês de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, no mês de novembro de cada ano, em todas as unidades das comarcas com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, quando será realizada ao menos uma sessão do Tribunal do Júri, em cada dia útil da semana, com preferência às ações penais de réus presos, feminicídios, com vítimas menores de 14 anos e praticados por e contra policiais militares, bem como àqueles que aguardam segundo julgamento
.  IX – priorizem, anualmente, no mês de novembro de cada ano, o julgamento de recursos afetos a processos de competência do Tribunal do Júri, em especial, os recursos em sentido estrito em face de decisão de pronúncia e as apelações criminais de sentenças proferidas pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri. (NR) Art. 2° Revogar os arts. 5º caput e parágrafo único e alterar os arts. 3º, 4º, 6º e 7º, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° Em até 30 (trinta) dias após o término das atividades do mês de esforço concentrado, os tribunais de justiça informarão ao CNJ, por ofício, as dificuldades no curso dos trabalhos para posterior análise e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento e solução
. No expediente, de caráter obrigatório, cada tribunal indicará: i) número de varas com competência exclusiva/especializada do Tribunal do Júri, explicitando se a atuação se dá apenas na fase plenária (juízo da causa), ou se a competência igualmente alcança a fase investigatória e instrutória (sumário de culpa); ii) número de juízes e colaboradores atuantes ordinariamente nessas unidades; iii) número de plenários à disposição dessas unidades; e iv) outras informações adicionais que entender convenientes. Art. 4° A partir do ano de 2024, os dados estatísticos do programa "Mês Nacional do Júri" serão gerados pelo CNJ a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída pela
. § 1º Poderão ser solicitados dados estatísticos adicionais não disponíveis no DataJud que serão encaminhados ao CNJ pelo sistema específico no prazo de uma semana após o encerramento de cada mês de esforço concentrado. § 2º O CNJ disponibilizará em seu sítio eletrônico glossário contendo a definição das variáveis que serão apuradas bem como a regra parametrização a ser aplicada na extração de dados do DataJud, em consonância com as Tabelas Processuais Unificadas (TPU). § 3º A atualização do DataJud com os processos movimentados durante o Mês Nacional do Júri, bem como eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa, deverão ser enviados ao CNJ até o dia 15 de dezembro de cada ano. Art. 5º (Revogado). Parágrafo único. (Revogado). Art
. Art. 5º (Revogado). Parágrafo único. (Revogado). Art. 6° O CNJ, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), desenvolverá Painel Estatístico com dados processuais dos crimes dolosos contra a vida desenvolvido a partir do DataJud. Art. 7° O CNJ, por meio do DPJ , publicará em seu sítio eletrônico os resultados de cada mês de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com vistas ao seu aperfeiçoamento. Art
. Os editais, documentos e links a serem inseridos no painel deverão indicar: I — lista de vacâncias, em obediência à ; II — comissão de concurso; III — instituição organizadora do concurso, IV — data de publicação e links de abertura do concurso; V — relação final de candidatos inscritos; VI — fase do concurso em andamento; VII — relação final de inscrições indeferidas; VIII — relação dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico; IX — relação dos candidatos que entregaram a documentação a ser avaliada referente ao laudo neurológico e ao laudo psiquiátrico; X — convocação para a entrevista pessoal e para a análise de vida pregressa; XI — publicação dos resultados das provas escritas e práticas; XII — resultados de prova oral; XIII — resultados de avaliação de Títulos; XIV —
. 2º Integram o Comitê, sob a coordenação da primeira: I – Rebeca de Mendonça Lima, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; I – Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () II - Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; () III– Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude; V – Daniel Konder de Almeida, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva; VI – Rafael Souza Cardozo, Presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil; VII – Isabely Fontana da Mota, Servidora do Departamento de Pesquisas Judiciárias; VIII – Vinícius Araújo da Silva, representante da Secretaria de Estratégia e Projetos; IX - Michelle