brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.
Decisão: “Após os votos do Conselheiros Ministro Carlos Alberto e Jefferson Kravchychyn, julgando procedente o pedido e do voto do Conselheiro Marcelo Nobre, julgando improcedente, pediu vista o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
CONSULTA 0000727-03.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRE/RO - Legitimidade - Decisão Administrativa - Contrariedade - Resolução - Tribunal Superior Eleitoral - Membros - Tribunais Regionais Eleitorais - Gratificação de Representação - Devida - Decreto/Lei n.1.676/79.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta e determinou a instauração de procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003000-52.2011.2.00.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003000-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Comunitário de Jequié-CCJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Prestação Jurisdicional - Requerimento - Melhorias - Comarca de Jequié.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001220-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Scahdier Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Decisão - Indeferimento - Certidão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0005505-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício-GPR Nº23.675 - Regulamentação - Função - Juiz de Paz Tribunais de Justiça - artigo 81 inciso IV Lei 12.017/2009.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou parecer favorável ao anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vencido o Conselheiro Marcelo Nobre que juntará declaração de voto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva - GO023536
. 4-15.) Vista Regimental 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN Requerente: Neusa Balduino Pacheco Débora Fernandes Cunha Maria Disélia Silva de Carvalho Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira Maria Leda Lins Guimarães Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima Maria do Socorro Torquato de Amorim Maria Thereza R. D. Lima Hilma Fernandes de M. Serejo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva - GO023536
Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro José Lucio. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
Sustentou oralmente pela requerente, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas – OAB/MA 4.632. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002831-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Antonio Sabino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002842-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Silvania Castelo Sena do Rêgo Mello
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula)
Decisão: Adiado 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003484-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nóbrega da Cunha – PE7397
Assunto: TJPE - Adoção - Providências - Segurança - Magistrado - Vítima - Ameaça - Preservação - Integridade Física
(Vista Regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002836-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Maria Ivana de Araujo Costa Santana
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 - Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002838-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ossy Carreiro Varão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 - Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002834-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Marta Silvania Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002835-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Maria de Lourdes Martins Rêbelo Torquato
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002833-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Giselda Maria da Silva Freire
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 - Parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002837-72.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Celeste Maria Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Lei Estadual 5237/2002 - Portaria 699/2009 - Categoria de Atividade Judiciária Intermediária (PJ/AI) - Enquadramento - Oficiais de Justiça - Cargo - Analista Judiciário - Equiparação - Avaliadores Gerais e Depositários Públicos - Art. 50 parágrafo 1º Constituição do Estado do Piauí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
CONSULTA 0003271-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 21230/GPR - Interpretação - Art. 84, § 2º da Lei 8.112/90 - Licença - Acompanhamento - Cônjuge - Lotação Provisória - Entidade Pública - Aprovação - Concurso Público - Entendimento - STJ - RESP 871762/RS - Princípio da Indissolubilidade da Entidade Familiar - Ausência - Exigência - Comprovação - Deslocamento - Concomitante ou Concorrente.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta com observações constantes no voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002791-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
José Benedito Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
José Benedito Ribeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Revisão - Proventos - Transformação - Simbologia - Cargos em Comissão - Coordenador de Material e Patrimônio/CDAS-2 - Lei 8.727/2007 - Resolução 46/2007/TJMA - Processo Administrativo n.º 9.127/2008-TJMA - Deferimento - Encaminhamento - Autos - Secretaria de Orçamento Planejamento e Gestão/SEPLAN - Órgão - Poder Executivo - Lei Complementar 73/2004 - Resolução 44/2008/TJMA - Resolução 55/2009/TJMA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003515-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Fredy Pinheiro Damasceno
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Arnaldo Rubio Neto - GO031330
Assunto: TJAC - Processo Administrativo 0000588-23.2011.8.01.0000 - Acórdão - Afastamento - Tabelião Substituto - Segundo Tabelionato de Notas e Segundo Registro Civil da Comarca de Rio Branco/AC - Acumulação - Cargo Público - Nulidade - Manutenção - Delegação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 30 de agosto de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista Regimental do Conselheiro José Guilherme Vasi Werner)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS      
Requerente:                                             
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, 

R E S O L V E:
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira- BA010607
Carolina Barreto Longa- BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Carlos Alberto Reis de Paula)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Retirado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
M.R.F.G.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112
Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458
Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112
Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
B.B.S.A.
Interessado:
A.M.B.
Requeridos:
V.A.S.
M.M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077
Alexandre Pontieri - SP191828
Antonio Carlos Rosa - MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho - PA003210
Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002316-30.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Edmilson Rosindo Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Pagamento de Diária - Concessão Diárias Resolução 027/2010/TJES.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002981-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Walter Junior Cabral de Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Walter Júnior Cabral De Lima - ES017226
Assunto: TJES - 1º Processo Seletivo para Função de Juiz Leigo - Edital - Item 3.6 - Isenção - Pagamento - Taxa de Inscrição - Lei Estadual 6.663/2001 - Processo Administrativo n.º 2011.00.533.285 - Indeferimento - Decisão - Suspensão.
Decisão: Adiado
. 5º O Grupo de trabalho terá o prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados ao Presidente do CNJ.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002865-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Danilo Varjão Alves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Assunto: TJMT - Recurso Administrativo nº 06/2010 - Pedido de Providências nº 05/2009 - Desacumulação - Atribuições - Serventia Extrajudicial - 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Garças/MT.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003621-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Sessão do Conselho da Magistratura - Sessão 11/07/2011 - Suspensão -Discussão - Orçamento Público do Poder Judiciário/2012 - Participação - Entidade Sindical - Tempo Hábil - Elaboração Proposta - Participação Efetiva - Cumprimento - Resolução 70/CNJ - Art. 2º.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006720-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Dirceu Appoloni Filho
Requerido:
Juízo do 9º Juizado Especial Cível de Maceió - AL
Advogado:
Dirceu Appoloni Filho - AL003560
Assunto: Revisão - Decisão.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido: