brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 24 de junho de 2008." 76)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001138-2 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: A.A.M. Reclamado: TJSP Advogado: Leonardo de Carvalho e Silva Moretto - OAB/DF 14349 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 77)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001262-3 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: D.S.A.B
. Reclamado: TJMT Advogado: Alexandre Slhessaenko- OAB/MT 3921 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, por maioria, vencidos os Conselheiros Relator, João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo, Andréa Pachá e Jorge Maurique, converteu a revisão disciplinar em procedimento de controle administrativo. Lavrará o acórdão o Conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, que inaugurou a divergência. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 78)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2007.10.00.000588-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: H.X.L.N.
. Reclamado: 4º JEC Bonfim Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 79)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2007.10.00.000909-0 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: E.F.P.F. Reclamado: G.B.L.R. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 80)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº2007.10.00.001928-9 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: V.R.A.S. Reclamado: J.L.G.B. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 81)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000278-6 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso - ANOREG/MT Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Advogados: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - OAB/MT 6842 e Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - OB/MT 7471 Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, e dos Conselheiros Mairan Maia, Rui Stoco, Andréa Pachá, Altino Pedrozo, Antonio Umberto, José Adonis, Felipe Locke, Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre e Francisco Cesar Asfor Rocha, negando provimento ao recurso, e do voto do Conselheiro Paulo Lobo que divergia, pediu vista regimental o Conselheiro Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 82)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000536-2 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Valentina Maria Minateli Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 83)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000370-5 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Daniel Vieira Bueno - OAB/MG 100858 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 84)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000428-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerentes: Alexandre Artur Mendes Soares; Angelo Barbosa Lovis; Bernardo Cruz Santos; Bráulio Rother; Caroline Feliz Sarraf Ferri; Diogo Lemos de Faria; Fernanda Isabel Wissel; Fernando Dias; Guilherme Gaya; Jocsã Araújo Moura; Jorge Luís Moran; Juliano de Salles; Liana Lino Lemos; Maria Christina dos Santos; Mariana Viegas Cunha; Monique da Costa Ribeiro; Oziel Francisco de Souza; Priscilla Mendonça Wagner; Rafael Del Fraro Rabêlo; Sandro Alexander Ferreira; Sérgio Neumann Cupolilo - OAB/MG 109.060; Sílvio dos Santos Neto e Vinícius Rocha Pinheiro Machado Advogado: Angelo Barbosa Lovis - OAB/DF 16531 Requeridos: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Lovis - OAB/DF 16531 Requeridos: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 85)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000438-2 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerentes: Jaudineti de Lima e Leandro Guimarães de Moreno Requerido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 86)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO nº 2008.10.00.001116-7 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA Requerentes: Carlos Eduardo Moreira da Silva; Rogério de Oliveira Souza; Egas Moniz Barreto de Aragão Daquer; André Luiz Nicolitt; Ana Beatriz Mendes Estrella; Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; Alexandre Corrêa Leite; Rubens Roberto Rebello Casara; André Felipe Alves da Costa Tredinnick; Marcos Augusto Ramos Peixoto; João Batista Damasceno e José de Arimateia Beserra Macedo Advogado: JOEL CORRÊA DE LIMA - OAB/RJ 57338 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Decisão:"Após o voto do Relator, julgando parcialmente prejudicado e no que sobeja, indeferindo o pedido, no que foi acompanhado pelos
prejudicado e no que sobeja, indeferindo o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Jorge Maurique e Antonio Umberto, pediu vista o Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 87)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001029-1 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Catolé do Rocha/PB; Hildebrando Diniz Araújo; Antonio Carneiro de Sousa; Dulcenor Ferreira Pinto Júnior; Gideon Benjamin Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Representante TJPB - Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 88)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001564-8 Redator Designado: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Renato Gomes Nery - OAB/MT 2051 Interessado: Associação Mato-Grossense de Magistrados - AMAN Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Decisão:"O Conselho, por maioria, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Andréa Pachá e Antonio Umberto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 89)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001295-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Interessado: Roberto Winder Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu da consulta respondeu-a nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 90)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000369-9 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Airton Fernando Pontes Marques Requeridos: Tribunal Superior do Trabalho - Coordenadoria da 1ª turma e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhando pelos Conselheiros Felipe Locke, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre, pediu vista regimental o Conselheiro João Oreste Dalzen. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 91)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 255 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessados: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira - Juiz de Direito; Carmen Tereza Maranhão Silva - Servidora/TJMA; José Antônio Fonseca Ramos - Servidor TJMA; Maria Bernadete Carmo Lima - Servidora TJMA e Gorete Maria Rodrigues Rego - Servidora TJMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 92)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 439 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão.  Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 93)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000797-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: José Luis Gonçalves Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo - Coordenação de Prerrogativas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 95)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001168-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Kenia Mara Felipetto Malta Valadares Advogado: Kayo Alves Ribeiro - OAB/ES 11026 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Frederico Guilherme Pimentel Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 96)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001129-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Alexandre Valadares Advogado: Kayo Alves Ribeiro - OAB/ES 11026 Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Frederico Guilherme Pimentel Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 97)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000693-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE; Joaquim Pereira Lafayette Neto - Juiz de Direito; José Caubi Arraes Bandeira - Juiz de Direito; José Viana Ulisses Filho; Laiete Jatobá Neto; Luiz Fernando Lapenda Figueiroa e Odilon de Oliveira Neto Advogado: Bruno Ribeiro de Paiva - OAB/PE 178 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 98)PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000628-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Dorgival Soares de Souza Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 99)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000712-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerentes: Juan Pablo Correa Gossweiler e Bruno Becker Requerido: Conselho da Magistratura Tribunal de Justiça Do Mato Grosso Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 100)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1461 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Moreira Chagas Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"Após o voto do Conselheiro Relator, acolhendo o pedido, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 102)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000888-0 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP Interessado: Lauro Kuester Marin Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 103)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001481-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Niwton Carpes da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Ivo Gabriel Corrêa da Cunha - OAB/RS 3999 Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 104)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001287-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Pernambuco - OAB/PE Interessado: Jayme Jemil Asfora Filho - Presidente OAB/PE Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão:"O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 105)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000508-8 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Fábio Torres de Sousa - Juiz De Direito/Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga/MG Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 106)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001206-8 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Eliomar Ribeiro Advogado: Karima Faccioli Caram - OAB/RO 3460 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 107)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001122-2 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Cleto de Oliveira Cavalcanti Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Jose Artemio Barreto Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." EM MESA 108)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001352-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - Ratificar a liminar concedida, ampliando-a, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 109)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001338-3 Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE Requerentes: Walter Roberto Paro; Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado e Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 8a. Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar prejudicado o pedido de ratificação da liminar, em virtude do seu cumprimento pelo Tribunal requerido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 110)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001347-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - ANDECC Interessado: Humberto Monteiro da Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 111)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001498-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Waldir Viana Ribeiro Junior Advogados: Carlos Abrahão Faiad - OAB/DF 7656; Josiane Ramalho Gomes - OAB/DF 16002 e Mauricio Oliveira Campos - OAB/BA 22263 Interessado: Vicente Reis Santana Filho - Juiz de direito - BA Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"Em prosseguimento ao julgamento, após o voto vista do Conselheiro Antonio Umberto, no sentido de converter o julgamento em diligência, pelas razões constantes em seu voto, o Conselho, por maioria, assim decidiu. Vencido o Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 24 de junho de 2008." 112)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001368-1 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerentes: Rossidélio Lopes da Fonte; André Luiz Nicolitt; Alexandre Carvalho Mesquita; Paulo Roberto Correa; Regina Célia Moraes de Freitas; Daniela Brandão Ferreira; Lindalva Soares Silva; Maria Luiza Obino Niederauer e Ledir Dias de Araujo Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 113)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1326 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF 2ª Região Interessado: Sergio Feltrin Corrêa - Presidente da 1ª Turma Especializada - TRF 2ª R Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - alterar a Resolução nº 19, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Plenário, 24 de junho de 2008." 114)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001173-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva - Juíza de Direito Interessado: Jonny Maikel dos Santos - Juiz de Direito - BA e outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - rejeitar o pedido de esclarecimentos, com as determinações propostas pelo Conselheiro Relator, nos termos de seu voto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24 de junho de 2008." 115)Pedido de Providências Nº 200810000013978 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Interessado: Nívio Geraldo Gonçalves Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir o presente procedimento em pauta, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno; II - determinar o arquivamento, vez que idêntico processo está com o Ministro Presidente, tornando sem efeito a distribuição. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão