brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 2° Ressalvadas as competências de cada área afeta à execução das ações e projetos elencados no Plano, a Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC do CNJ ficará a cargo do acompanhamento e monitoramento da execução do Plano. Art. 3° O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ fica autorizado a promover ajustes e alterações no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ (CGETIC). Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO Secretário-Geral ()
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar os . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais do Estado do Mato Grosso do Sul. Art
. Art. 2º Designar o dia 18 de outubro de 2021 para o início da inspeção e o dia 22 de outubro de 2021 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 8 de outubro de 2021; e b) providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para ao menos quinze pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, à Defensora Pública-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Mato Grosso do Sul, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Art
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a inspeção; II – Desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; III – Juiz Alexandre Libonati de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; IV – Juiz Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; V – Juiz Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; VI – Juíza Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VII – Juiz Iberê de Castro Dias, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e VIII – Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Andrea Viana Ferreira Becker, Carolina de Melo Nogueira, Clóvis Nunes, Daniel Castro Machado Miranda, Daniel Martins Ferreira, Débora Cristina Ruivo, Eva Matos Pinho, Kamilla Pereira e Raquel Martins de Arruda Neves. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
. 2º  III – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Inês Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; V – Aluizio Ferreira Vieira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; VI – Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); VII – Roberto Lemos dos Santos Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); VIII – Cristina Nascimento de Melo, Procuradora da República; IX – JulioJosé Araujo Junior, Procurador da República; X – Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da República; XI – Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público da União; XII – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho
da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XIII – Rafael Modesto dos Santos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XIV – Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XV – Paulo Celso de Oliveira, Advogado e indígena Pankararu; XVI – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, Professora emérita da Universidade de Chicago; XVII – Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVIII – Erika Magami Yamada, Perita pela América Latina e Caribe no Mecanismo da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas; XIX – Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos
– Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; XX – Gustavo Hamilton de Sousa Menezes, Antropólogo da Fundação Nacional do Índio
. XXI – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (); CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, instituída pela , que define as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o próximo sexênio. RESOLVE: Art. 1º Instituir grupo de trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas corregedorias dos tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias nas unidades dos serviços judiciais e extrajudiciais. Art
. Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho: I - realizar estudos e promover debates, inclusive com a participação de técnicos, que possibilitem a obtenção de subsídios qualificados quanto à matéria; II- elaborar, avaliar e propor a definição de elementos mínimos voltados à padronização da metodologia e dos critérios observados pelas corregedorias dos tribunais na realização de correições e inspeções ordinárias. Art
. 3º Integram o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro: I - Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; II - André de Oliveira Pires, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; III - Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal Auxiliar do Conselho da Justiça Federal; IV - Dauquiria de Melo Ferreira, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; V - Eduardo Henrique Rosas, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; VI - Enio Salvador Vaz, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; , VII - Fernando Pessôa de Silveira Mello, Juiz Auditor do Superior Tribunal Militar; VIII - Josué de Sousa Lima Júnior; Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; IX - Lúcio Barreto Guerreiro, Juiz do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará; IX - Lúcio Barreto Guerreiro, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; X - Marcia Helena Bosch; Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XI - Maria Paula Cassone Rossi; Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; XII - Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; XIII - Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral; XIV - Roberta Ferme Sivolella, Juíza do Trabalho Auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho
. Art. 4º Os encontros do grupo de trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 5º O grupo de trabalho encerrará suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, com base em proposta devidamente justificada pela coordenação do grupo de trabalho. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
. 2o  I – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ, que o coordenará; II – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ; III – Inês Prado Soares, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; IV – Aluizio Ferreira Vieira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; V – Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); VI – Roberto Lemos dos Santos Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); VII – Cristina Nascimento de Melo, Procuradora da República; VIII – Julio José Araujo Junior, Procurador da República; IX – Marco Antonio Delfino de Almeida, Procurador da República; X – Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público da União; XI – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa
da União; XI – Juliana de Paula Batista, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XII – Rafael Modesto dos Santos, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB; XIII – Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); XIV – Paulo Celso de Oliveira, Advogado e indígena Pankararu; XV – Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, Professora emérita da Universidade de Chicago; XVI – Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor Titular de Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; XVII – Erika Magami Yamada, Perita pela América Latina e Caribe no Mecanismo da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas; XVIII – Carolina Santana, Assessora
da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas; XVIII – Carolina Santana, Assessora jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato; XIX – Gustavo Hamilton de Sousa Menezes, Antropólogo da Fundação Nacional do Índio.” Art
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada a inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão. Art
. Art. 2º Designar o dia 8 de novembro de 2021 para o início da inspeção e o dia 12 de novembro de 2021 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 15, caput e parágrafo único, da Resolução CNJ 219, de 26 de abril de 2016 (distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre primeiro e segundo graus), a ser atestado pelo CNJ
. Art. 4º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do Tribunal, em local de destaque, a partir do dia 28 de outubro de 2021; e b) providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para ao menos seis pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público
. II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional da OAB do Estado do Maranhão, convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Art
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () aos seguintes magistrados: I – Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que coordenará a inspeção; II – Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; III – Juiz Alexandre Libonati de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; IV – Juiz Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; V – Juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; VI – Juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; VII – Juiz Gabriel da Silveira Matos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; e VIII – Juiz Jordan Jardim, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Bruno Maia de Oliveira, Daniel Martins Ferreira, Eva Matos Pinho, Hícaro Augusto Bertoletti, João Bosco Simões Oliveira, Larissa Garrido Benetti Segura, Leonardo Peter da Silva, Letícia Campos Guedes Ourives e Rodrigo Vasconcellos Chebli. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá tramitar sob segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o inciso XVIII ao : “Art. 1º  XVIII – Hugo Gomes Zaher,Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0001805-51.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA Requerente: SILVIA ESTELA GIGENA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogado: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL - OAB SP112460 Assunto: TJSP - infração disciplinar magistrado - condenação penalidade remoção compulsória - pedido de revisão - desproporcionalidade - voto da origem contrário à prova dos autos - PAD 103.439/2017. Decisão: adiado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no , RESOLVE: Art. 1o Designar os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, a seguir: I – Rio Grande do Sul a) Adriano Santos Wilhelms, Juiz Auxiliar da Presidência (TRT4); a) Daniel Souza de Nonohay, Juiz do Trabalho (TRT4); c) André Vorraber Costa, Juiz-Corregedor (TJRS). a) Manuel Cid Jardón, Desembargador (TRT4); b) Andrei Gustavo Paulmichl; Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4); e c) Adriane de Mattos Figueiredo, Juíza-Corregedora (TJRS)
. II – Paraná b) Paulo Sérgio Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e c) Antônio Loyola Vieira, Desembargador (TJPR). c) Tito Campos de Paula, Desembargador (TJPR). a) Rodrigo da Costa Clazer, Juiz do Trabalho (TRT9); b) André Wasilewski Duszczak, Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Paraná (TRF4); e c) Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, Desembargador (TJPR). ) III – Santa Catarina b) Leonardo Müller Trainini, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e c) Rodrigo Tavares Martins, Juiz-Corregedor (TJSC). c) Mauro Ferrandin, Juiz-Corregedor (TJSC). a) Roberto Luiz Guglielmetto, Desembargador (TRT12)
. a) Roberto Luiz Guglielmetto, Desembargador (TRT12). b) Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Juiz Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e c) Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor (TJSC). ) IV – Amazonas a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11); b) Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e c) Anagali Marcon Bertazzo, Juíza de Direito (TJAM). a) Stella Litaiff Abhahim Candido, Juíza do Trabalho Substituta (TRT11); b) Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, - Juíza Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1); e c) Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Juíza de Direito, (TJAM)
. V – Roraima b) Felipe Bouzada Flores Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e b) Gabriel Augusto Faria dos Santos, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e a) Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho (TRT11); b) Victor Oliveira de Queiroz, Juiz Federal da Seção Judiciária de Roraima (TRF1); e (r) c) Graciete Sotto Mayor Ribeiro, Juíza de Direito (TJRR). VI – Amapá a) Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho (TRT8); b) Leonardo Hernandez Santos Soares; Juiz Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e a) Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Juíza do Trabalho (TRT8); ) b) Mariana Alves Freire, Juíza Federal da Seção Judiciária do Amapá (TRF1); e c) Carlos Fernando Silva Ramos, Juiz de Direito (TJAP)
. Parágrafo único. Durante a correição – ou em razão desta, os trabalhos e/ou prazos de atos notariais e de registro não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. Art. 3º Determinar que os trabalhos de correição sejam realizados das 9 às 18 horas e que, durante esse período, haja na unidade extrajudicial da Comarca pelo menos um escrevente com conhecimento para prestar informações à equipe da correição. Art
. VII – Pará a) Elinay Almeida Ferreira de Melo, Juíza do Trabalho (TRT8); b) Mauro Henrique Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e a) Francisco Sérgio Silva Rocha, Juiz do Trabalho (TRT8); ) b) Marcelo Elias Vieira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará (TRF1); e c) Vanderley de Oliveira Silva, Juiz de Direito (TJPA). VIII – Tocantins a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10); b) Eduardo de Assis Ribeiro Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária do Tocantins (TRF1); e a) Maria José Rigotti Borges, Juíza do Trabalho (TRT10); b) Jeffersson Ferreira Rodrigues; e c) Esmar Custódio Vêncio Filho, Juiz de Direito (TJTO)
. IX – Rondônia a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14); a) Augusto Nascimento Carigé, Juiz do Trabalho (TRT14); c) Álvaro Kalix Ferro, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência (TJRO). a) Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, Juíza do Trabalho (TRT14); () b) Diogo Negrisoli Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Rondônia (TRF1); e c) Marcelo Tramontini, Juiz de Direito (TJRO). X – Acre a) Francisco José Pinheiro Cruz, Desembargador (TRT14); a) Augusto Nascimento Carigé, Juiz do Trabalho (TRT14); c) Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito (TJAC). a) Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, Juíza do Trabalho (TRT14); ) b) Moisés da Silva Maia, Juiz Federal da Seção Judiciária do Acre (TRF1); e c) Giordane de Souza Dourado, Juiz de Direito, (TJAC)
. XI – Distrito Federal a) Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador (TRT10); b) Marcos José Brito Ribeiro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e a) Maria José Rigotti Borges, Juíza Federal (TRT10); ) b) Frederico Botelho de Barros Viana, Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1); e c) Gabriela Jardon Guimarães de Faria, Juíza de Direito (TJDFT). XII – Goiás a) Luciano Santana Crispim, Juiz do Trabalho (TRT18); a) João Rodrigues Pereira, Juiz do Trabalho (TRT18); b) Roberto Carlos de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); e b) Eduardo de Assis Ribeiro Filho, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); e c) Denival Francisco da Silva, Juiz de Direito (TJGO)
. a) Édison Vaccari, Juiz do Trabalho (TRT18); b) Marcos Silva Rosa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás (TRF1); c) Rinaldo Aparecido Barros, Juiz de Direito (TJGO). XIII – Mato Grosso a) Ivan José Tessaro, Juiz do Trabalho (TRT23); b) Ana Lya Ferraz da Gama, Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e a) Michelle Trombini Saliba, Juíza do Trabalho (TRT23); b) Francisco Antônio de Moura Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e a) Leda Borges de Lima, Juíza do Trabalho (TRT23); ) b) Marllon Sousa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF1); e (r) c) Renata do Carmo Evaristo Parreira, Juíza de Direito (TJMT). XIV – Mato Grosso do Sul c) José de Andrade Neto, Juiz de Direito (TJMS). c) Jairo Roberto de Quadros, Desembargador (TJMS)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I do , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  I – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX
. c) Jairo Roberto de Quadros, Desembargador (TJMS). a) Antônio Arraes Branco Avelino, Juiz do Trabalho (TRT24); b) Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e c) Eduardo Machado Rocha, Desembargador (TJMS) c) Waldir Marques, Desembargador (TJMS). () XV – São Paulo a) Ivani Contini Bramante, Desembargadora (TRT2); c) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Desembargadora (TJSP)
. a) Lorena de Mello Rezende Colnago, Juíza do Trabalho (TRT2); b) Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3); e c) Flora Maria Nesi Tossi Silva, Desembargadora (TJSP). ) XVI – Rio de Janeiro b) Débora Valle de Brito, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e c) Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito (TJRJ). c) Alexandre Teixeira de Souza, Juiz de Direito (TJRJ). () a) Rogério Lucas Martins, Desembargador (TRT1); b) Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e c) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza Auxiliar da Presidência (TJRJ)
. XVII – Espírito Santo a) Suzane Schulz Ribeiro, Juíza do Trabalho (TRT17); b) Américo Bedê Freire Junior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); e b) Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); e b) Américo Bedê Freire Junior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); (r) c) Ewerton Schwab Pinto Junior, Desembargador (TJES). a) Daniele Corrêa Santa Catarina, Desembargadora, (TRT17); b) Victor Cretella Passos Silva, Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRF2); e c) Raphael Americano Câmara, Desembargador (TJES). XVIII – Minas Gerais b) Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF1); e c) Ângela de Lourdes Rodrigues, Desembargadora (TJMG)