brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no item 4 da , o Juiz Ezequiel Turíbio; 2. Incluir no item 5 da referida portaria o servidor Tiago Cunha Ferreira; 3. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 4. Determinar a juntada aos autos da Inspeção de Minas Gerais (Processo nº 0002436-39.2012.2.00.0000). Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pela , especialmente o que dispõe o inciso I do parágrafo 4º de seu artigo 103-B, CONSIDERANDO a crescente instabilidade do clima global que vem gerando o agravamento das consequências desastrosas dos fenômenos naturais; CONSIDERANDO que o Poder Judiciário, notadamente o Poder Judiciário dos Estados, tem competência para decidir sobre o destino de pessoas e bens afetados pelas catástrofes climáticas, especialmente crianças e adolescentes de famílias atingidas e corpos insepultos e controlar o funcionamento das atividades dos cartórios extrajudiciais; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo a decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública, na forma da Constituição e das leis brasileiras;
estado de calamidade pública, na forma da Constituição e das leis brasileiras; CONSIDERANDO os estudos realizados pelos grupos de trabalho instituídos no âmbito deste Conselho, pelas  e , e que visitaram e documentaram a atuação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro na catástrofe que atingiu os Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis em janeiro de 2011; RESOLVE: Art
. 1º Fica recomendado aos Tribunais de Justiça dos Estados que elaborem plano de ação para os casos de situações de emergência e estado de calamidade decretados pelo Poder competente, com as seguintes sugestões: Art
. 1º Fica recomendado a todos os tribunais que elaborem plano de ação para os casos de situações de emergência e estado de calamidade decretados pelo Poder competente, com as seguintes sugestões: I – instituição de gabinete de crise, a ser acionado em situação de desastre ambiental, integrado, se possível, por membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defesa Civil, com a eleição de um Juiz Gestor em cada Tribunal; II – concentração provisória do atendimento prestado pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, preferencialmente, em único local, facilitando o acesso à população, bem como à tomada de decisões conjuntas; III – solicitação de auxílio às forças federais, estaduais e municipais; IV – criação e manutenção de
às forças federais, estaduais e municipais; IV – criação e manutenção de diretório, por meio físico e eletrônico, com as informações de contato das principais entidades de Defesa Civil estaduais e municipais e dos integrantes do gabinete de crise, a ser distribuído a todas as comarcas do Estado; V – provisionamento e fornecimento de material de suporte para situações emergenciais como veículos, computadores portáteis, equipamentos de comunicação por rádio, coletes de identificação e outros; VI – instituição de equipe de apoio técnico especializado, integrada por psicólogos e assistentes sociais, como também por engenheiros, médicos, arquitetos, quando disponível, que possa ser deslocada para as áreas atingidas; VII – autorização para o auxílio recíproco entre os Magistrados da Comarca
VII – autorização para o auxílio recíproco entre os Magistrados da Comarca atingida pela calamidade, para que não haja restrição de competência durante o período excepcional; VIII – extensão do regime de plantão a um número maior de magistrados e servidores, prevendo-se forma de compensações futuras; IX – ampliação temporária do horário de atendimento dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais; X – suspensão de prazos processuais, podendo prorrogar-se por tempo razoável que permita o atendimento prioritário ao gerenciamento da situação de crise; XI – regulamentação da possibilidade de requisição, por parte do Tribunal, de bens móveis e imóveis, imprescindíveis para atendimento de situação grave e emergencial, sem prejuízo de indenizações futuras do Estado, se for o caso; XII –
sem prejuízo de indenizações futuras do Estado, se for o caso; XII – elaboração de protocolo de apreciação de pedidos de autorização para sepultamento que preveja medidas para solução de dificuldades enfrentadas em outras situações de desastre ambiental, como: (i) falta de vagas em sepulturas, por conta do grande número de óbitos, indicando a conveniência de autorizar exumações em prazo inferior ao determinado na legislação; e (ii) inviabilidade prática de se fazer o reconhecimento pleno dos corpos, levando a situações de risco à saúde pública pela impossibilidade de armazenar devida e condignamente os corpos insepultos, o que ensejou o reconhecimento simplificado de corpos; XII – elaboração de protocolo de apreciação de pedidos para os casos em que seja impossível a plena identificação
de pedidos para os casos em que seja impossível a plena identificação do requerente, dada da perda de documentos oficiais; XIII – previsão da instalação de posto da Vara da Infância e Juventude no local de acolhimento das vítimas, preferencialmente com composição multidisciplinar (Juiz, servidores, psicólogos, assistentes sociais e Conselho Tutelar) com o objetivo de (i) realizar o diagnóstico da situação das crianças e adolescentes; (ii) lavrar termos de entrega aos genitores desprovidos de documentação e termos de guarda provisório a familiares (inclusive família extensa), sempre com base em outros elementos que comprovem o vínculo e com o devido cuidado contra adoções fraudulentas; e (iii) decidir sobre outras situações que envolvam menores em situação de risco como, por exemplo, sua
situações que envolvam menores em situação de risco como, por exemplo, sua remoção compulsória de áreas de alto risco; XIV – adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), na forma da , e da
. Art. 2º Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os Tribunais. Ministro Ayres Britto
. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Maringá, no Estado do Paraná, para execução dos seguintes procedimentos:I – organização cartorária;II – formação de método de divisão de tarefas equilibrado e uniforme; III – padronização de procedimentos operacionais;IV – avaliação dos resultados e produtividade.Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar Coordenador do DMF.Art. 3º Os trabalhos do Projeto Eficiência terão início no dia 5 de agosto de 2012 e deverão ter suas atividades concluídas até 11 de agosto de 2012.Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art
. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus a diárias e passagens, nos termos da Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves JuniorSecretário-Geral ANEXO DA PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2012 Equipe de Trabalho – Projeto Eficiência – Maringá Nome Órgão de Origem Cargo Silvia Knopf Fraga CNJ Assessora III Andréa Michelle do Carmo Alves CNJ Supervisora Paulo Marcio Arevalo CNJ Supervisor Anderson Luine Mares Almeida CNJ Assistente Sidnei José Basei Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Oficial Escrevente
PORTARIA Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2012 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da , RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Juiz Bráulio Gabriel Gusmão, Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para apoiar a gestão do desenvolvimento dos sistemas informatizados administrados pelo CNJ, nos termos da .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves Junior
Secretário-Geral
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no item 5 da , os servidores Silvia Caldas Ferreira e Francisco Sandoval Barbosa da Silveira; 2. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção de Minas Gerais (Processo nº 0002436-39.2012.2.00.0000). Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JULHO 2012 Designa os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela , para elaborar estudos sobre a regulamentação da atividade de juiz leigo. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho, nos termos do art. 2º da I – Janice Goulart Garcia Ubialli, Juíza de Direito de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Secretária-Geral do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE);II – Daniel Englert Barbosa, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;III – Janaína Lima Penalva, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.Art
. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves JuniorSecretário-Geral
PORTARIA Nº 36, DE 11 DE JULHO DE 2012 Altera o art. 2º da , que institui Grupo de Trabalho de apoio à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da  e considerando o contido no Processo nº 348950, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da , que institui Grupo de Trabalho de apoio à Comissão de Acesso a Justiça e Cidadania, o qual passa a vigorar acrescido do inciso III:[...]III – Ana Paula Sefrin Saladini, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves JuniorSecretário-Geral
Revogada pela PORTARIA Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui Grupo de Trabalho para apoiar a gestão do desenvolvimento dos sistemas informatizados administrados pelo Conselho Nacional de Justiça.     O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da Portaria 193, de 1º de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para apoiar a gestão do desenvolvimento dos Sistemas informatizados administrados pelo CNJ.Art. 2º O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes integrantes:I - 1 (um) Juiz Federal;II - 1 (um) Juiz do Trabalho;III - 2 (dois) Juízes de Direito.Parágrafo único. O referido grupo será coordenado por Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Francisco Alves JuniorSecretário-Geral
Disponibilizada no DJ-e nº 51/2012, em 28/03/2012, pág. 2-3 Institui Comissão para colher informações e apresentá-las ao Plenário do CNJ, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do Instituto das Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário
. O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a jurisprudência e a produção acadêmica nacional, a respeito das Parcerias Público-Privadas (PPPs), são escassas, devido à sua história recente no Brasil; CONSIDERANDO que as possíveis aplicações das PPPs são pouco conhecidas, existindo discussão sobre a sua compatibilidade com a atividade administrativa do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de se ter visão ampla das condições e especificidades que contratos dessa natureza, eventualmente, quando celebrados pelos tribunais brasileiros, devem apresentar; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Plenário do CNJ por ocasião do julgamento da Consulta nº 2583-36 na
pelo Plenário do CNJ por ocasião do julgamento da Consulta nº 2583-36 na 17ª Sessão Extraordinária; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Comissão para colher informações e apresentá-las ao Plenário desta Corte, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do Instituto das Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário.Art. 2º Designar os Conselheiros Bruno Dantas, Jorge Hélio e Silvio Rocha para compor a Comissão, ficando a presidência a cargo do primeiro.Art. 3º A conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão deve ser apresentada ao Plenário deste Conselho no prazo de 30 (trinta) dias.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres BrittoVice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Disponibilizada no DJ-e nº 51/2012, em 28/03/2012, pág. 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a , da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira para, em nome do Conselho Nacional de Justiça, participar da solenidade de inauguração da nova sede do Fórum Trabalhista de Goiânia, a realizar-se às 17 horas do dia 10 de abril de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
Presidente
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no , os Juízes Fernando Cesar Baptista de Mattos, Mozart Valadares e Ricardo Tseng Kuei Hsu e; 2. Incluir no item 5 da referida portaria os servidores Alexandre Souza Castro, Benedito Eugênio Sicilliano, Diocésio Antônio da Silva,Giscard Stephanou Silva e Irla Rocha Monteiro Lopes; 3. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 4. Determinar a juntada aos autos da Inspeção de Minas Gerais (Processo nº 0002436-39.2012.2.00.0000). Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares; Considerando o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça, e também os ; Considerando que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que esta Corregedoria Nacional de Justiça inspecione as diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços por ele fiscalizados, nos termos do RESOLVE: 1
. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Federal e Juizados Especiais federais; e da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima. A inspeção terá início no dia 28 de maio de 2012 e incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; 1. Instaurar inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Federal e Juizados Especiais federais; e da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima e a Justiça Eleitoral, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado de Roraima
. A inspeção terá início no dia 28 de maio de 2012 e incluirá, também, cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário; 1.1. Designar o dia 28 de maio, das 14h às 17h, e os dias 29 a 31 de maio, das 10h às 17h, para atendimento individualizado e reservado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência; 1.1. Designar o dia 28 de maio, das 14 às 17h, e os dias 29 e 30 de maio, das 10h às 17h para atendimento individualizado e reservado de qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de residência; 1.2. Esclarecer que o atendimento acima referido será realizado exclusivamente nas instalações do Tribunal de Justiça do Estado; 2
. Esclarecer que a inspeção não abrangerá a justiça do trabalho, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições; 3. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente; 4. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer; e o Juiz de Direito João José Rocha Targino, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; 4
. Informar que participarão dos trabalhos, sem prejuízo das atribuições desta Corregedora Nacional, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antonio de Paula Santos Neto, Ricardo Cunha Chimenti, Nicolau Lupianhes Neto, Jairo Gilberto Schafer; o Juiz de Direito João José Rocha Targino, os Juízes de Direito Ezequiel Turíbio, Ruy Alves Henriques e Marcelo Mesquita, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção; 5
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano, Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira e Tereza Cristina Certain de Paula, para assessorarem nos trabalhos; 5
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no , os servidores Orlando Nestor Jung, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação desse Tribunal, e Luigi Frusciante Filho, lotado na Direção do Foro da Seção Judiciária de Porto Alegre; 2. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sitio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça; 3. Determinar a juntada aos autos da Inspeção do Rio de Janeiro (Processo n° 0001304-44.2012.2.00.0000). Ministra Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano, Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tereza Cristina Certain de Paula, José Anízio Torres Dantas, Tiago Cunha Ferreira, Jacqueline Paiva Rufino, Diocésio Antônio da Silva, Fernando Monteiro de Barros Reis, para assessorarem nos trabalhos; 5
. Designar o assessor Desembargador Sílvio Marques Neto, e os servidores Ana Flávia Mazon Sandrini, Benedito Eugênio Sicilliano, Giscard Stephanou Silva, Luigi Frusciante Filho, Rogério da Silva Saldanha, Rodrigo Casimiro Reis, Bianca dos Anjos Bezerra, Keila de Freitas Borges, Rodrigo Vasconcelos Chebli, Patrícia Tiraboschi Burin, Henrique Troccoli Júnior, Rodrigo Luís Duarte Campos, Larissa Caldas de Carvalho, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Lucimar Maria da Silva, Kércia Elisânia S. Lemes, Silvia Caldas Ferreira, Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Tereza Cristina Certain de Paula, José Anízio Torres Dantas, Tiago Cunha Ferreira, Jacqueline Paiva Rufino, Diocésio Antônio da Silva, Fernando Monteiro de Barros Reis e Elsion Goedert, para assessorarem nos trabalhos; 6
. Designar a servidora Ana Flávia Mazon Sandrini como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 6. Designar a servidora Tereza Cristina Certain de Paula como secretária responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos; 7. Determinar que seja oficiado ao Ministro CorregedorGeral da Justiça Federal e ao Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, convidando-lhes para a inspeção; 8. Determinar que seja oficiado ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que: 8.1
. Providenciem a publicação desta Portaria na entrada principal dos prédios forenses da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, bem como da Justiça Federal, a partir de 21 de maio de 2012; 8.2. Providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário de Justiça Eletrônico e aos sítios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Roraima e da Seção Judiciária do Estado de Roraima, em local de destaque, a partir do dia 21 de maio de 2012; 9. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção, bem como a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Conselho Nacional de Justiça. Ministra ELIANA CALMON Corregedora Nacional de Justiça
. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para apresentar estudos sobre ações do Conselho Nacional de Justiça atinentes às relações internacionais, o qual será composto pelos seguintes membros:I – Airton Mozart Valadares Vieira Pires Juiz Auxiliar da Presidência;II – Luciano Athayde Chaves Juiz Auxiliar da Presidência;III – Roberto Dalledone Machado Filho, Assessor-chefe de Gabinete de Conselheiro;IV – Karima Batista Kassab, Chefe de Gabinete da Presidência;V – Aderruan Rodrigues Tavares, Assessor de Gabinete de Conselheiro.Art. 2º O referido Grupo será coordenado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Luciano Athayde Chaves e deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Disponibilizada no DJ-e nº 51/2012, em 28/03/2012, pág. 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a , da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro Gilberto Valente Martins para, em nome do Conselho Nacional de Justiça, participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a realizar-se nos dias 29 e 30 de março de 2012, das 9h às 19h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Cezar Peluso
Presidente
Disponibilizada no DJ-e nº 49/2012, em 26/03/2012, pág. 2 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), RESOLVE: Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Sergipe, que será formada pelos magistrados Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior e Ivana David, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF.Art