brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ARTUR VENEROSO MAX FERREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - SP197538Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Inclusão - Serventias Extrajudiciais – Ausência - Declaradas como Vaga – Exame de Títulos – Caráter - Classificatório - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame – Desconstituição – Revisão – Edital.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002518-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA
0002518-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:LAZARO ANTONIO DA COSTARequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULORICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHOAssunto: TJSP - Edital 01/2012 - 8° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Oferta – Serventias – Destinação – Especial – Portadores de Necessidades Especiais – Possibilidade – Inscrição – Seis Grupos de Ingresso – Seis Grupos de Remoção – Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato – Ilegalidade – Edital – Matéria – Prova de Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000Relator:
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594Assunto: TJSP - Edital nº 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão - Subdivisão - Concurso - Grupos - Subconcursos - Apresentação - Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por Remoção.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE
por Provimento - Ingresso por Remoção.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001922-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Decreto 3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento – Primeiro Número Inteiro Subseqüente - Grupos 2 – Provimento e 1, 2 e 5 – Remoção – Percentual – Inferior 5% - Suspensão – Certame.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
- Suspensão – Certame.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-54.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Divisão – Grupos – Critério – Provimento e Remoção – Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Edital n.º 03/2012 – Descumprimento – Decisão – Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs 0001922-86.2012.2.00.0000 e 0001569-46.2012.2.00.0000 – Publicação – Data – Certame – Suspensão – Concurso.Decisão: Adiado.Às dezessete horas e quarenta e um minutos, a Sessão
– Concurso.Decisão: Adiado.Às dezessete horas e quarenta e um minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
. Joaquim Barbosa Francisco Falcão José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jorge Hélio Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO165ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19/3/2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 54/2013, em 21/03/2013, pág
. 20) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado
. 30-56) 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS
. 5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerentes:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESÂNGELO GOULART VILLELADANIELA CASSELANI SITTALEONARDO DE FARIA GALIANORODRIGO TIMÓTEO COSTA E SILVARODRIGO GOLÍVIO PEREIRACLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOSRequerido:ALCIR GURSEN DE MIRANDAAdvogado:DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR000421Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado
. 12) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:IVONE FERREIRA CAETANORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º GAB/456/2011 - Resolução 131/CNJ - Autorização - Viagem Internacional - Emissão - Passaporte - Menor - Guarda Definitiva - Ausência - Destituição - Pátrio Poder - Necessidade - Sentença.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado. 13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Regulamentação - Uniformização – Ajuda de Custo - Auxílio Moradia - Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art
. 65 - Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante - Magistrados – Pagamento - Lotação – Indisponibilidade – Ausência - Moradia – Funcional.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAssunto: TJMG - Suspensão - Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Autorização Prévia - Corte Superior - Investigação - Magistrados - Informação - Tribunal - Comunicação - Quantificação - Crimes - Contravenções Penais - Delegação - Adoção de Medidas.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado
. 15) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerentes:POLIANA VASCONCELOS DE FREITASMARCELO MEIRELES LOBÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado
. 16) CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ - Questionamento - Necessidade - Manutenção - Sigilo - Apuração - Infração Funcional - Magistrado - Processo Eletrônico n.º 201200000003043 - Investigação - Preliminar.(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Saraiva e Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 17) CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:PAULO TADEU RODRIGUES ROSAPAULO EDUARDO ANDRADE REISAdvogado:LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA - MG058400Assunto: TJMMG - Apuração - Conduta - Magistrados.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado
. 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21Requerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RNAdvogados:JULIANA DA SILVA AGUIAR - RN005645EDUARDO SERRANO DA ROCHA - RN001527Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado. 22) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUESAdvogados:DANIELA PETRUCELI B
. ALBUQUERQUE - MG088039JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Ney Freitas, Wellington Saraiva e Vasi Werner)Decisão: Adiado
. 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogados:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979ROBERTA FRANCO DE SOUZA REIS PINTO - DF026060OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275Assunto: Ofício n.º 130/2012 - CNJ - Retirada - Cancelas - Afastamento - Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado
. 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado
. 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004097-53.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:JOSÉ ISAAC BIRERRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF029602MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO - SP032381Assunto: TJSP - Processo Administrativo n.º 719/2000 – Penalidade – Disponibilidade Perpétua – Interposição – Recurso – Extinção – Prescrição - Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade – Recursos Financeiros – Indeferimento – Promoção por Antiguidade – Justificativa – Ausência – Previsão Legal – Inscrição – Promoção por Antiguidade – Veto – Órgão Especial – Justificativa – Faltas Funcionais Prescritas - Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância Final.(Vista regimental ao
– Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância Final.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado
. 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005907-63.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:MOACIR FERREIRA RAMOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃOAdvogado:JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Procedimento Avulso n.º 2010/01342 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011-TRF/1 - Empréstimo - Convênio - Contrato - AJUFER - Fundação Habitacional do Exército - FHE - POUPEX - Aplicação - Penalidade - Magistrado - Afronta - Resolução nº 135/CNJ - Prorrogação - Prazo - Encerramento - Tramitação - Ausência – Intimação – Requerente – Advogado – Conseqüência – Prorrogação – Afastamento – Funções Judicantes – Afronta - Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal
– Funções Judicantes – Afronta - Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal - Realização – Sessão Reservada – Declaração – Nulidade – Sustação – Efeitos – Decisão - Determinação - Sobrestamento - Autos.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado
. 27) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Saraiva)Decisão: Adiado
. 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004132-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVARequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressado:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAssunto: TJSP – Preenchimento - Vaga - Órgão Especial - Tribunal - Quinto Constitucional - Elaboração – Lista Sêxtupla – Membros – Ministério Público – Encaminhamento – Tribunal – Devolução – Ausência – Formação – Lista Tríplice – Reencaminhamento – Ofício n.º 2113/2012-GPGJ-SP – Nova Devolução – Ilegalidade – Ofensa – Prerrogativa Constitucional – Ausência – Alcance – Maioria Absoluta – Terceiro Lugar – Inobservância - Recomendação n.º 13/CNJ - Motivação Insuficiente – Encaminhamento - Lista Tríplice – Governador.(Vista regimental ao
– Encaminhamento - Lista Tríplice – Governador.(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)Decisão: Adiado
. Remanescentes de Sessões Anteriores 29) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado
. 30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINJUSCInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAdvogados:JULIANA HORN MACHADO - SC026246GUILHERME SCHARF NETO - SC010083NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327FABRIZIO COSTA RIZZON - RS047867Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição - Lei Complementar n.º 367/2006 -
. 31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABPATRICIA DE SEIXAS LESSAASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPMADVOCACIA GERAL DA UNIÃOSINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SNPROFAZFÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA – FORUMINSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IABSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275LEONARDO SILVA NASCIMENTO - DF034214RAFAELO ABRITTA - DF015200ROBERTO
- DF016275LEONARDO SILVA NASCIMENTO - DF034214RAFAELO ABRITTA - DF015200ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTROS – RJ094401WADIH DAMOUS – RJ 000768GUSTAVO NOGUEIRA SOBREIRA DE MOURA – RJ145560HUGO MESNDES PLUTARCO – DF025090ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado
. 32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOInteressado:SECRETARIA DO TESOURO NACIONALRequeridos:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
. 33) AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ANDRÉ LUIZ TENÓRIO CAVALCANTERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogados:FELIPE RODRIGUES LINS - AL006161FABIANO DE AMORIM JATOBÁ - AL005675JOÃO LUIS LÔBO SILVA - AL005032AFONSO LUCIANO GOMES AMANCIO JUNIOR - DF034653Assunto: TJAL - Avocação - Processo n.º 04645-2.2009.001.Decisão: Adiado
. 34) REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS - ES007747SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, no sentido de indeferir o pedido de revisão disciplinar, pediu vista
Relator, no sentido de indeferir o pedido de revisão disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Sílvio Rocha
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 19 de março de 2013". 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO TOURINHO NETORequerente:PEDRO LEONEL PINTO CARVALHORequerido:GILSON LANGARO DIPPAdvogado:PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA007551PAssunto: STJ - Inobservância – Constituição Federal – Impossibilidade – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos – Violação – Composição – Comissão da Verdade - Casa Civil – Decreto de 10 de maio de 2012 – Magistrado - Integração - Órgão – Presidência da República – Impossibilidade – Ocupação – Relação – Magistério – Lei n.º 12.528/2011 – Decretação – Nulidade – Designação.Decisão: Adiado
. 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado
. 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para determinar que a exclusão de submissão aos detectores de metais abranja apenas os magistrados, membros do Ministério Público e
de metais abranja apenas os magistrados, membros do Ministério Público e servidores que tenham lotação ou sede de seus cargos ou funções nas dependências do prédio ao qual pretendem ter acesso aos detectores de metais, além daquelas pessoas indicadas no inciso 3º do art
. Plenário, 19 de março de 2013." 38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:ANDREY SALMAZO POUBEL – PR036458RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979DÉBORA NORMANTON SOMBRIO – PR 041054BERBARDO NOGUEIRA NÓBREGA – PR044276Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação