brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Porém são evidências atípicas, podendo haver outras causas possíveis. • Altamente consistente: os sintomas e constatações do exame físico e avaliação psicológica são bastante consistentes com os fatos relatados sobre a prática de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, podendo ter sido causados pelos traumas descritos e perfazem reações habituais ou típicas de stress intenso dentro do contexto cultural e social da pessoa. Existem poucas causas alternativas possíveis
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0006023-54.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessada: ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS Advogados: JULIA D'ALGE MONT'ALVERNE BARRETO - OAB CE33685-A ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 REBECCA ARAUJO ROSA - OAB CE36137 LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087 BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802 Assunto: TJCE - Revisão - Aposentadoria Compulsória - Magistrado - Nulidade - Processo Administrativo Disciplinar - Incompetência - Relatora - Impedimento - Desembargadores - Processo nº
. Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da improcedência da revisão disciplinar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Richard Pae Kim e Vieira de Mello Filho, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, a Advogada Julia D’Alge Mont’Alverne Barreto – OAB/CE 33.685/A; pela Interessada, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues – OAB/DF 67.827; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Roseno de Oliveira. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON Requerente: ASSOCIACAO DOS RESPONSAVEIS INTERINAMENTE POR CARTORIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARESPIN/SC Requeridos: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC Advogados: MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - OAB SP156594 FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY - OAB SP315269 DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845 ZOCKUN ADVOGADOS – OAB SP9906 Assunto: TJSC - Provimento 11/2018 - Extrajudicial - Aplicação - Teto remuneratório - Interinos - Interventores - Resolução nº 80/CNJ - Lei 8.935/94
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (Vistor), julgando parcialmente procedente o PCA, reconhecendo que: (i) os Provimentos ns. 11/2018 e 18/2019 do TJSC não violaram a regra constitucional do teto remuneratório, mas as respectivas eficácias dependem da manifestação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a necessidade de edição de resolução ou provimento para tratar dos modelos aceitáveis de escalonamento remuneratório para interinos e interventores sustentados por fundos responsáveis pelo pagamento das faixas estabelecidas, do destino dos valores excedentes e de eventuais fontes de recursos para o caso de os citados fundos serem deficitários; e (ii)  a renda especial prevista para o prazo legal do art
. 36 da Lei dos Registros Públicos não se submete ao teto, mas é recomendável a previsão de remuneração ordinária dos interventores, submetida ao teto, desde o início da intervenção até momentos posteriores ao término do prazo de suspensão preventiva, nas hipóteses de cumprimento de decisões judiciais de prorrogação e de não condenação do delegatário, pediu vista regimental o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” REVISÃO DISCIPLINAR 0006247-02.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE Interessados: IVAN ALVES DE BARROS CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Advogados: ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR - OAB PE22213 JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB PE631-S PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 Assunto: TJPE - Revisão - Decisão - PAD nº 463/2012 - Violação - Prerrogativas - Advogado. Decisão:  adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO Requerentes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Requeridos: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Advogados: BEATRIZ TESTANI - OAB SP416614-A MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA - OAB SP328983 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - OAB DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 BRUNO MATIAS LOPES - OAB DF31490 DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - OAB DF34157 FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - OAB MG141668 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - OAB
MG141668 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - OAB DF39964 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados
. Às treze horas e oito minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e quarenta e quatro minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004707-69.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: NILO MARQUES MARTINS JUNIOR Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogados: JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329 CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602 DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS - OAB MG88039 MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO - OAB MG85297 Assunto: TJMG - Portaria nº 9, de 28 de julho de 2022 - Magistrado - Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá - MG - Descumprimento - Art
. 35, I e IV da LOMAN - Arts. 1º, 22 caput e parágrafo único, 25 e 26 do Código de Ética da Magistratura Nacional - Desrespeito - Advogado - Julgamento - Tribunal do Júri. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO Advogados: JANDER ARAUJO RODRIGUES - OAB TO5574 MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - OAB TO6453 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 Assunto: TJTO - Revisão - Processo nº 010321-09.2019.827.0000 - Absolvição - Pena - Censura
. (Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair) Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Paulo Schoucair (vistor), que julgava procedente o pedido, para desconstituir a sanção administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Salise Sanchotene e Richard Pae Kim; e do voto da Conselheira Jane Granzoto, acompanhando o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Existem poucas causas alternativas possíveis. • Consistência típica: os sintomas e constatações do exame físico e avaliação psicológica correspondem em alto grau com os fatos relatados sobre a prática de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, sendo tipicamente causadas pelos traumas descritos e são reações típicas de stress intenso dentro do contexto cultural e social da pessoa. Não obstante, podem existir outras causas possíveis, embora sejam muito raras. • Diagnóstico de: os sintomas e constatações do exame físico e avaliação psicológica apenas podem ter sido causados pelas formas descritas no relato da pessoa examinada, não havendo outras causas possível.
. Plenário, 25 de abril de 2023.” REVISÃO DISCIPLINAR 0001366-35.2022.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS Requerente: REJANE EIRE FERNANDES ALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Interessadas: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS Advogados: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR - OAB SP329848-A CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - OAB MG130440 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 REBECCA ARAÚJO ROSA - OAB CE36137 PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS - OAB CE48087 LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA - OAB CE47552 BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802 Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 8501208-36.2019.8.06.0026 - Revisão - Pena - Censura
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declarou suspeição, o Conselheiro Mario Goulart Maia. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Sustentaram oralmente: pela Requerente, a Advogada Julia D’Alge Mont’Alverne Barreto – OAB/CE 33.685/A; pela Interessada, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues – OAB/DF 67.827; e, pelo Requerido, o Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Roseno de Oliveira
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (Vistor), que dava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros João Paulo Schoucair e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e dos votos dos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim e Marcio Luiz Freitas, que acompanhavam o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Prestou esclarecimento de fato, o Advogado José Lucio Munhoz – OAB/SP 109-780
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
ESTADO DO CEARÁ - TJCE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO - AMAGES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE INSTITUTO PAULISTA DE MAGISTRADOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE MAGISTRADOS - AMAN ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
DE MAGISTRADOS - AMAN ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAAP ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS - ASMETO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - AMASE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AMERON ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
MAGISTRADOS DO AMAZONAS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440 CAMILLA BORGES MARTINS GOMES - OAB RJ179620 DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO - OAB RJ73032 ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – OAB DF37951 Assunto: AMB - Edição - Resolução - Regulamentação - Permuta - Magistrados Estaduais - Tribunal de Justiça - Diferentes - Estados -
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Plenário, 25 de abril de 2023.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001255-90.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: NORA RABELLO Requerida: ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Interessadas: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - AMATRA 5 Advogados: GABRIELA MIZIARA JAJAH - OAB SP296772 GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - OAB BA42468 GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732 RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - OAB BA11607 GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98-SI Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Conduta - Infração
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, com afastamento das funções, aprovando desde logo a portaria de instauração de PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Advogado Alexandre Pontieri – OAB/SP 191.828; e, pela Requerida, o Advogado Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos – OAB/BA 11.607. Às dezessete horas e trinta e três minutos, a Sessão foi suspensa
. Às dezessete horas e cinquenta a oito minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000807-44.2023.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerentes: BRUNO DE SOUZA DE VIVEIROS JORDANA CARDOSO DE MELO THIAGO BATISTA VALIM BARBARA MEIRELLES SOUZA BARBARA GONCALVES DALPONTE CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS DJONATAN ARIEL BACK LIVIA MARIA FRANCO DA SILVEIRA ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA JULIANO PEDROSO PEREIRA DANILO PINHEIRO LIMA ROSA RODRIGO CORREA FRANCA SILVA REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA STEPHANIE MOLEDO BENEVIDES CARVALHO VANESSA HARUMI IWASA JOSE WILSON DE ASSIS MIRIAM TAVARES DE SA SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS
IWASA JOSE WILSON DE ASSIS MIRIAM TAVARES DE SA SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS CLAUDIA ATHANASIO KOLBE THAYANE FONSECA DE LIMA MARIANA DA SILVA DALBOSCO DIEGO GOMEZ LOURENCO VICTOR MARTINS DINIZ DANIEL ALVES DA ROCHA DIOGO VALE DA SILVA DOUGLAS BRAIDA DE MORAES ELAINE SOARES LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY JULIA MORAIS GARCIA RAISSA XAVIER VIDAL JULIA OLIVEIRA NETO CARLOS EDUARDO SIMOES MORAES GABRIEL MIRANDA ACCHAR ALINE RODRIGUES DE FRANCA ADRIANA FERREIRA DA SILVA HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU JOÃO ZACHARIAS DE SA JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES VICTOR HUGO SOUSA SANTOS VINICIUS RIBEIRO PEDRA ANDRE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA FABIO DO ESPIRITO SANTO JOHNATON MARTINS DE SOUZA CINTIA ALVES COSTA DIEGO LIBARDI RODRIGUES ALANA DIAS SANTANA GUILHERME MONTEIRO PAULINO HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS
ALANA DIAS SANTANA GUILHERME MONTEIRO PAULINO HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS DIEGO DENER ALVES LUIZ EDUARDO DE GOUVEIA BARBARA BISOGNO PAZ HEITOR JOSE DE JESUS MIRANDA FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO MANOEL ALVES PEREIRA ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ PAULA OLIVEIRA PEREIRA KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG Interessados: RHANDER LIMA TEIXEIRA PAULO ROBERTO CIOLA DE CASTRO GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA Advogados: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO - OAB SE6139 ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA - OAB CE33847 ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA - OAB MG167192 Assunto: TJMG - Edital nº 1/2021 - Concurso Público de Provas e Títulos para
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2021 - Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Anulação - Questão - Prova Objetiva - Acréscimo - Candidatos - Reaplicação - Prova Discursiva - Manutenção
. Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade: I - aprovar a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro Relator, no sentido de determinar que o Tribunal promova novo chamamento para realização das provas, mantendo-se a suspensão do concurso até deliberação de mérito pelo Plenário; II - após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, conceder vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Giovanni Olsson. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Prestaram esclarecimentos de fato: pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Procurador do Estado de Minas Gerais Gianmarco Loures Ferreira – OAB/MG 73.413; e, pelo Requerentes, o Advogado Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho – OAB/SE 6.139. Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerida: ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - OAB CE41156 HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINI - OAB DF65664 MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215 Assunto: TJCE - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Pagamento de
. Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade: I - indeferir o pedido de ingresso da Associação Cearense de Magistrados como terceira interessada; II - após o voto do Relator, julgando procedente a reclamação disciplinar, para determinar a abertura de PAD, sem afastamento da magistrada, e do voto divergente do Conselheiro Vieira de Mello filho, que propunha o arquivamento do feito, adiar o julgamento a pedido do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sidney Madruga. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber
. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 25 de abril de 2023.” Sustentaram oralmente: pela Requerida, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues – OAB/DF 67.827; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO Requerente: RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB Advogados: RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ - OAB SP195604 LEONARDO ACCIOLY DA SILVA - OAB PE17265 VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS - OAB SP156038 LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO - OAB SP146449-A CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - OAB SP126497-A AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA -
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - OAB SP126497-A AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - OAB GO51990-A FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES - OAB GO51805-A ANALECIA HANEL RORATO - OAB GO58940-A PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 Assunto: TJSP - Recusa - Informações - Remoção - Advogado - Sala de Estado Maior - Cadeia Pública de Guarani Doeste - Ausência - Identificação - Autoridade - Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189
. (Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (Vistor), que dava provimento ao recurso para conhecer e julgar procedente o pedido de providências e determinar a instauração de reclamação disciplinar contra o magistrado recorrido e determinar aos órgão competentes do CNJ que elaborem proposta de ato normativo que estabeleça protocolos judiciários de tratamento, abordagem, custódia, remoção e acomodação de advogados e advogadas que tenham contra si expedidas ordens de prisão em flagrante e preventiva, em conformidade com as prescrições do artigo 7º, IV e V, §§ 3º e 7º-B, da Lei nº 8.906/1994, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, pediu vista