brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 90) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003049-25.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido:ANTONIO CARLOS CRUVINELAssunto: TRE/MG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Desembargador.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 91) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003351-54.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequeridos:MARIA LEONOR ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOSFELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIELELIZABETH REZENDE BARRAAdvogado:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO - MG097562Assunto: TREMG - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Servidor Público - Apuração - Contratação - Empresa - Irregularidade Fiscal.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 92) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003984-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:ADENIR PEREIRA DA SILVAAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região - Denúncia - Magistrado - Violação - Prerrogativa - Advogado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005809-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRORequerido:REGIS FRANCO SILVA DE CARVALHOAdvogado:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 94) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006002-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:SERGIO ALBERTO CASAGRANDEInteressado:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO - MG073642JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO - RJ116826Assunto: Portaria 8/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 95) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006209-58.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOWILSON LISBOA RIBEIROAdvogado:FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado - Desídia - Irregularidades - Tramitação Processual - Processos nºs 780.307-5/9-00 e 488/2004.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 96) RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0006991-02.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ARMINDO JOSÉ DO NASCIMENTORequerido:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MSAssunto: Memorando 326-2012/Ouvidoria - Portaria 8/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 97) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007180-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHORequerido:JOÃO WALDEK FELIX DE SOUSAAdvogado:EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO012702Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 98) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007715-06.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:MARIA APARECIDA HOFFMEISTER TRIGORequerido:EDUARDO AUGUSTO DIAS BAINYAssunto: TJRS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 99) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-02.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE PERNAMBUCORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:CASSIA DE ANDRADE LIMA - PE025125DAssunto: TJPE - Provimento n.º 36/2010, art 5º – Proibição – Advogado - Retirada – Autos – Ausência – Procuração – Processo – Motivação – Retirada – Exclusividade – Extração – Cópias – Necessidade – Depósito – Documento – Identificação – Secretaria – Fixação – Horário – Advogado – Desabilitado - Realização – Cópias – Necessidade – Acompanhamento – Funcionário – Cartório - Encaminhamento – Corregedoria Local – Ofícios n
. 17/2013-GP e 118/2013-GP – Solicitação – Revisão – Indeferimento - Violação – Artigo 7º, Inciso XIII, Lei Federal n.º 8.906/94 – PP n.º 0005358-53.2012.2.00.0000 – Suspensão – Efeitos –Provimento nº 36/2010 – Permissão – Livre Acesso – Autos – Advogados.Decisão: Adiado. 100) CONSULTA 0006280-60.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:COMISSÃO DO 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SPRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: 9º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo - Dispensa - Licitação - Contratação - Entidade Privada - Lei nº 8.666/93, art
. 24, XII - Fundação Pública - Vunesp -Princípio do Interesse Público - Contratação - Segurança Jurídica.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004532-90.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFERequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃOAssunto: TRF 1ª Região - Concurso de Remoção - Juiz Federal Titular - Subseção Judiciária de Redenção/PA - Remoção - 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins - Impedimento - Efetivação do Ato - Necessidade - Exercício - Outro Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto - Ato PRESI/ASMAG nº 346/2013 - Providências - Cessação - Prorrogação - Jurisdição - Demora - Remoção - Violação - Artigo 95, II da Constituição Federal - Resolução 01/2008-CJF.Decisão: "O Conselho, por
II da Constituição Federal - Resolução 01/2008-CJF.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 102) CONSULTA 0003432-03.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Interpretação - TJBA - Critério - Definição - Data Inicial - Computação - Antiguidade - Carreira - Magistratura - Artigos nºs 162, 168 e 169 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Processo Administrativo nº 5190/2011 - Entendimento - Presença - Comarca - Interpretação Atual - Posse - Contradição - Caso - País Diverso - Retorno - Posse - Continuidade - Férias - Promoções - Antiguidade - Publicação - Decreto de Promoção - Revisão - Antiguidade.Decisão: Adiado
. 103) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005511-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINIAdvogados:WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado - Servidor.Decisão: Adiado. 104) SINDICÂNCIA 0003402-36.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇARequeridos:JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOAAdvogados:NATHANAEL LIMA LACERDA - GO012809Assunto: Portaria n.º 65/2011.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, com afastamento cautelar do magistrado, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Deborah Ciocci, Gilberto Valente Martins e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 105) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃORequeridos:VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIORDOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOSAdvogados:LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121RAFAELO ABRITTA - DF015200MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330RAFAEL FERRACINA - DF035893ALEXANDRE MATZENBACHER - RS067908Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002.Decisão: Adiado
. 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008197-22.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADARequerido:JANSEN FIALHO DE ALMEIDAAdvogados:EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES - DF021182AARLINDO VIEIRA MACHADO JÚNIOR - DF030238JONAS MODESTO DA CRUZ - DF013743Assunto: TJDFT - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: Adiado
. 107) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005539-20.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS -APATEJRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:GONCALA MARIA CLEMENTE - SP131246Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Portarias nºs 8782/2013 e 8794/2013 - Imposição - Limitação - Redução - Carga Horária - Servidores Estudantes - Determinação - Obrigatoriedade - Cumprimento - Jornada de Trabalho - Servidores Estudantes - Sete Horas - Período Diurno - Oito Horas - Período Noturno - Contrariedade - Decreto Estadual nº 42.850/63 - Aplicação - Direito Adquirido - Determinação - Sustação - Ato - Viabilidade - Diminuição - Uma hora - Carga Horária - Servidores Estudantes.Decisão: "O
- Diminuição - Uma hora - Carga Horária - Servidores Estudantes.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-25.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:MARCOS ALVES PINTARRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOIVAN RICARDO GARISIO SARTORIAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TJSP – Providências – Ilegalidade – Eleição – Cargo de Direção – Participação – Desembargador – Proibição – Reeleição – Violação – LOMAN, artigo 93 – Constituição Federal art
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 108) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006594-06.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerentes:ANDRÉ MIRANDA IRACEFRANCIS DREON CALZAFREDI RASCHRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:FREDI RASCH - RS073119ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706FRANCIS DREON CALZA - RS083775Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 04/2013-1ª VP do TJRS - Suspensão - Recursos - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição -
Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento - Tramitação - Apelações.Decisão: Adiado
. 109) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006392-29.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerentes:ANDRÉ MIRANDA IRACEFRANCIS DREON CALZAFREDI RASCHRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:FREDI RASCH - RS073119ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706FRANCIS DREON CALZA - RS083775Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 03/2013 - Suspensão - Apelações Cíveis - Matéria - Reparação de Danos Morais e ou Materiais - Uso - Banco de Dados e de Avaliação - Consumidores - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Ausência - Similitude - Ação Coletiva - Ações Individuais - Aplicação - Entendimento - Resp 1.110.549/RS - Ajuizamento - Ação Coletiva - Proteção Individual - Necessidade - Revisão - Desconstituição - Ato - Determinação - Prosseguimento -
. 110) ATO NORMATIVO 0006690-21.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário - Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos apresentados pela Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Francisco Falcão e Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 111) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003223-34.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ABOJERISRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado:EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS029762Assunto: TJRS – Formulação – Pedido – Tribunal – Edição – Ato Administrativo – Criação – Fundo Social e Reaparelhamento – Oficiais de Justiça – Composição - Rendimentos - Conta de Depósito - Despesas de Condução - Disponibilidade - Categoria - Destinação - Trinta por Cento - Apresentação - Doenças - Necessidade - Medicação Contínua - Acompanhamento Psicológico - Indeferimento – Modificação – Decisão - Criação - Fundo.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o
- Criação - Fundo.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 112) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003107-28.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁInteressados:FABIO DE SOUZA CAMARGOCAIXA ECONÔMICA FEDERALESTADO DO PARANÁRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAdvogados:JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR053927CESAR AUGUSTO BINDER - PR020838MURILO OLIVEIRA LEITÃO - DF017611Assunto: TJPR - Suspensão - Realização - Convênio - Governo do Estado - Tribunal - Previsão - Artigo 6º da Lei n.º 17.579/2013 - Decreto nº 940/2013 - Ilegalidade - Contrariedade - Dispositivos Constitucionais - Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Estado do Paraná - SINGERFI - Criação - Conta Única - Adesão - Poder Judiciário -
do Paraná - SINGERFI - Criação - Conta Única - Adesão - Poder Judiciário - Centralização - Depósitos Judiciais - Conta Única - Perda - Exclusividade - Contratual - Caixa Econômica Federal - Proibição - Administração - Poder Executivo - Depósitos Judiciais - Impossibilidade - Realização - Convênio.Decisão: Adiado
. 113) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-21.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:MARCELA TALHATE DE SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogado:CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Concessão - Aplicação - Pontos - Candidato - Necessidade - Revisão - Pontos Omissos - Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Correção – Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos
Edital.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 114) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:RUDI MEIRA CASSEL – DF022256ALEXANDRE DE OLIVEIRA – RJ155450JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos - Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos -
Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.Decisão: Adiado
. 115) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAssunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade –
– Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.Decisão: Adiado
. 116) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006746-54.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAssunto: TJPE – Edital n.º 19/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco - PP n.º 0006864-64.2012.2.00.0000 – Determinação – Aplicação Subsidiária – Resolução n.º 75/CNJ – Justificativa – Resolução n.º 81 – Omissão – Prazo – Convocação – Marcação – Prova – Prazo – Dez Dias – Desrespeito – Limite Máximo – Quinze Dias – Dificuldade – Candidatos – Inobservância – Princípios Constitucionais – Necessidade – Observância – Artigo 50, Resolução n.º 75 – Determinação – Remarcação – Aplicação – Prova Oral.Decisão: "O Conselho, por
– Determinação – Remarcação – Aplicação – Prova Oral.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 117) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006770-82.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:CARLOS ALBERTO GOMES MACHADORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAssunto: TJPE – Edital nº 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Edital n.º 18/2013 - Habilitação - Prova Oral – Disponibilização – Edital n.º 19/2013 – Relação – Convocação – Candidatos – Ausência – Nome – Requerente – Fixação – Prazo – Dez Dias – Inclusão – Nome – Requerente – Possibilidade – Realização - Prova.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 118) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006778-59.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:FERNANDO MAURO DE SIQUEIRA BORGESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:FERNANDO MAURO DE SIQUEIRA BORGES - MG080223BAssunto: TJPE – Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Edital nº 19/2013 –Convocação – Prova Oral - Inexistência – Nome – Lista – Aprovação – Etapa Anterior – Invalidade – Exclusão – Nome – Requerente – Suspensão – Fase - Prova Oral – Autorização – Continuação – Participação – Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 119) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:WILSON QUEIROZ BRASIL FILHORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogado:ALINNE DA SILVA BEZERRA - GO032288Assunto: TJPE – Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Edital n.º 19/2013 – Convocação – Prova Oral - Inexistência – Nome – Lista – Aprovação – Etapa Anterior – Invalidade – Exclusão – Nome – Requerente – Suspensão – Fase - Prova Oral – Autorização – Continuação – Participação – Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator
. Plenário, 2 de dezembro de 2013." 120) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006784-66.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAssunto: TJPE – Edital n.º 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento da Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Fase – Exame Psicotécnico e Entrega de Documentos – Eliminação – Ausência – Motivação – Impossibilidade – Utilização – Recursos – Edital n.º 19/2013 – Convocação – Prova Oral – Ausência – Nome – Requerente – Eliminação – Inexistência – Justificativa - Suspensão - Certame.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator