brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004440-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA ATICIDADE NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVIÇOS – ANDECARTORIOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Advogado: CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – OAB/GO 23048 Assunto: TJRR - Edital 1/2013 - Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e de Registros - Ausência - Inclusão - Serventia Extrajudicial Vaga - Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR - Serventia Sub Judice - Necessidade - Disponibilização - Concurso - Suspensão
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar concedida.  Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000192-35.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1ª R TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA – OAB/RJ 112310 THIAGO GOMES MORANI – OAB/RJ 171078 Assunto: TJRJ - TRT 1ª Região - Ato n.º 138/2014-TRT 1ª Região - Ato Conjunto n.º 1/2015/TJRJ - Regulamentação - Exceções - Trajes - Utilização - Limitação - Dependências - Órgãos do Poder Judiciário - Temperatura - Sensação Térmica - Prorrogação - Dispensa - Terno e Gravata - Realização - Audiências - Sessão de
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007256-33.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: JULIANA BARBOSA ALVES Requerido: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Assunto: TJMS - Titularidade - Provisória - Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Sidrolândia/MS - Substituta mais Antiga - Renúncia - Candidato - Aprovado - Conforme - Lei nº 8.935/94 - Intimação - Impessoal - Designação não-referendada - Designação - Novo Titular Ausência - Concurso Público. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo
. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005933-90.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Interessados: DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA PEDRO ALVES DE SOUSA MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA BERKY PIMENTEL DA SILVA IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY ANA LUCIA MARAGA WATZL TADEU BAGUINHO DINIZ MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA PALOMA PEREIRA SOUZA RUFINO MARTINS LEONARDO MONCORES VIEIRA MARIA ISABELA RIBEIRO RAQUEL VIEIRA ABRAO REZENDE EULER MACHADO PIRES ORLANDO QUATRINI NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: WINICIUS MASOTTI
. Decisão: “Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” Sustentaram oralmente pelo interessado Orlando Quatrini, o Dr. Caio Tulio Quatrini - OAB/SP 345222 e em nome próprio, o interessado Berky Pimentel
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006024-83.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA CASSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA PEDRO ALVES DE SOUSA PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS RENATO SILVA HYPOLITO MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704 ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414 FELIPE DE SA - PR60336 WINICIUS MASOTTI - ES12721 REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 CAROLINA ANDREA MONACO DE OLIVEIRA - RJ101771 Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006029-08.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA Interessados: MURILO GODOY - MS11828 ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA RICARDO RAGE FERRO ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO RAFAEL GIATTI CARNEIRO ORLANDO QUATRINI NETO PEDRO ALVES DE SOUSA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: MURILO GODOY - MS11828 WINICIUS MASOTTI - ES12721 MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ174515 JACIARA BATISTA ALMEIDA - PE29165 MARIO DE PAULA MACHADO - SP76500 ANGELICA OLIVEIRA HONORIO - SP327824 CAIO TULIO CESAR QUATRINI - SP345222 Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais
de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais - Prova de Títulos - Pontuação - Exercício de Delegação - Desconsideração - Atividade Privativa Bacharel em Direito - Determinação - Cumprimento - Entendimento - CNJ - Abstenção - Pontuação - Republicação - Novo Resultado - Exame - Título
. Decisão: “Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” Sustentou oralmente em nome próprio, o interessado Rafael Giatti Carneiro
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006477-78.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: PAULO VITOR ORLANDI DE LIMA Interessados: RENATO SILVA HYPOLITO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - Edital de 27 de abril de 2012 - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Providências - Indeferimento - Atribuição - Pontos - Prova de Títulos - Exercício da Advocacia - Conclusão Posterior - Duração - Concurso. Decisão: “Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito
. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006496-84.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: VIRGINIA VIANA ARRAIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais - Resultado Final - Aviso TJ nº 81/2014 - Recurso - Pontuação - Serviço Prestado - Suspensão - Certame. Decisão: “Após o voto do Relator julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0006569-56.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO Requerente: CAMILA LORGA FERREIRA DFE MELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e ou Registrais - Necessidade - Anulação - Resultado - Prova de Título - Reanálise - Títulos - Abstenção - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Atribuição - Pontuação - Candidatos - Assistência Jurídica Voluntária
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Saulo Casali Bahia. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004846-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 Assunto: TJRJ - PJe - Processo Judicial Eletrônico - Edição - Ato Normativo Conjunto nº 12/2013 - Estabelecimento - Normas - Orientações - Peticionamento Eletrônico - Aplicação - Prorrogação - Prazos - Indisponibilidade - Sistema - Inoperância - Ininterruptas - Período entre 06h e 23h 59m e 59s - Prorrogação - Próximo Dia Útil - Normalização - Serviço - Indisponibilidade - Superior - Quatro Horas - Restrição - Incidência - Afronta - Lei nº 11.419/206, §2º,art.10 - Previsão - Prorrogação
- Incidência - Afronta - Lei nº 11.419/206, §2º,art.10 - Previsão - Prorrogação - Prazo - Inexigibilidade - Tempo Mínimo - Indisponibilidade - Sistema - Desconstituição - Ato - Determinação -  Prorrogação - Prazos - Aplicação - Lei nº 11.419/2006
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário -
- Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94 Decisão: “Após o voto da Relatora julgando procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CARLOS ALBERTO MORAES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Advogados: JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621 Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento -
Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato
. Decisão: “Após o voto do Relator que julgava improcedente o pedido e dos votos divergentes dos Conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Nancy Andrighi, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Flavio Sirangelo e Saulo Casali Bahia, que não conheciam do pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Teixeira. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de fevereiro de 2015.” Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. José Sergio da Silva Critovam - OAB/SC 16298
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIANA VERNIERI MACHADO CYNTHIA FISCHER ROGER FISCHER TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA FERNANDO DE JESUS ROVANI MARIA TERESA NEDEL DUARTE GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI DENISE NUNES MENEGHETTI MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS ANA LIA VINHAS HERVÉ RODRIGO VINHAS HERVÉ ILZA TERRA BURLANI LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN VIVIAN PACHECO DOS SANTOS IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADRIANA BARCELOS DA SILVA ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES JOSÉ CARLOS KASPER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES JOSÉ CARLOS KASPER Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270 SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:UNIÃOInteressado:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA Requerente: PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS Interessados: JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO GEORGE HAMILTON LINS BARROSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogados: SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469 Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAM - Providências - Desconstituição - Acordão - Processo Administrativo nº 2011.005056-6 e 2011.005057-3 - Alteração - Lista de Antiguidade - Posição - Magistrada - Utilização - Desempate - Magistrados- Critério - Computação - Tempo de Serviço Público - Impossibilidade - Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba -
- Magistrada - Concorrência - Concurso de Remoção - Comarca de Iranduba - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Critério - Desempate - Lista de Antiguidade - Data Posse - Classificação no Concurso - Aplicação - Artigo 80 da LOMAN - Anulação - Edital - Concurso de Remoção - Observância - Nova Lista de Antiguidade
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: HÉLDER GIRÃO BARRETO Advogados: ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103 JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Portaria nº 1 - PAD, de 18 de fevereiro de 2013
- Ato - Viabilidade - Diminuição - Uma hora - Carga Horária - Servidores Estudantes.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora
. (Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002723-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Interessado: REINALDO DE JESUS ARAÚJO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – OAB/MA 10191 HELANNE AIRES SILVA – OAB/DF 42312 Assunto: Providências. OFC-GP n.º 473/2013 - TJMA - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0003235-87.2009.2.00.000 - Decisão - Disponibilidade - Magistrado - Decisão Plenária Administrativa n.º 83/2013 - Aprovação - Unanimidade - Retorno - Magistrado - Funções Judicantes - Apreciação - Decisão
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e na deliberação do Plenário na 223ª Sessão Ordinária, RESOLVE: Art. 1º Designar a data da 2ª sessão virtual extraordinária do Plenário, conforme o que se segue: Mês Sessões Dezembro Início: 15/12/2015, às 18h Término: 16/12/2015, às 14h Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005979-16.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerentes: THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO GOMES CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS MARTINS HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA JANE GLAURA SOARES SILVA VANESSA MARTINS CARDOSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Providências - TJPI - Providências - Portaria 791 -  Edição - Resolução nº 11/2013 - Alteração - Resoluções nºs 6/2011 e 8/2007 - Disposição - Plantão Judiciário de 1º Grau - Designação - Servidores - Varas Criminas - Cumprimento - Plantão Judiciário - Exercício Ininterruptos - Servidores - Carga Horária - Cento e Sessenta e Oito Horas - Ausência - Previsão - Intervalo - Afronta - Artigo 7º da Constituição
Horas - Ausência - Previsão - Intervalo - Afronta - Artigo 7º da Constituição Federal - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Necessidade - Desconstituição - Atos - Paralisação - Implementação - Determinações
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006593-21.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerentes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDJUS PI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Providências - Resolução 11/2013/TJPI - Portaria nº 791/CGEPI - Modificação - Organização - Plantões - Servidores - Magistrados - Designação - Três Servidores - Exercício - Permanência - Plantão - Sobreaviso - Após Encerramento - Horário Normal - Cumprimento - Carga Horária - Sete dias Seguidos - Ausência - Compensação Financeira - Possibilidade - Deslocamento - Servidor - Horas Diversas - Prestação Jurisdicional -
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Ausente, circunstancialmente, o Presidente Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. (Vista regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Luiza Cristina) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077. Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio
. (Vista regimental aos Conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos) Decisão: adiado PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0006744-50.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI Requerente: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: STJ - Ofício nº 1.952/GP - Criação - Cargos - Juiz Federal - Tribunais Regionais Federais - Criação - Cargos Efetivos e em Comissão - Funções de Confiança
. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: UNIÃO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requeridos: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: RAFAELO ABRITTA - DF015200 LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745 Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP
. 12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: Adiado
. Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerentes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: IRINEU GEHLEN - RS05821 Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade
. Decisão: adiado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado
. Decisão: adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso
. Decisão: adiado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Advogados: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705. Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça