brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Esdras Dantas de Souza - DF003535
Assunto: TJPI - Processo Disciplinar 127/2009 - Revisão - Arquivamento - Apuração.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ivan Portela de Macedo
Interessados:
Luis Gustavo de Oliveira Lúcio
Luciano da Cruz Correia
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Advogado:
Rousseau Omena Domingos - AL009587
Advogado:
Rousseau Omena Domingos - AL009587
Assunto: TRE-AL - Processo nº 19.209/2011 – Remoção – Permuta - Servidores – 27ª Zona Eleitoral Mata Grande – 36ª Zona Eleitoral Limoeiro de Nadia - Resolução nº 15.189/2011 – Fraude – Lotação – Divergente - Ilegalidade – Impedimento – Problemas de Saúde - Afronta - Resolução 23.092/2009 TSE Art. 11, 14 e 18 – Descumprimento – Exigência – Justificativa - Anulação – Revogação - Suspensão.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007078-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
João Quevêdo Ferreira Lopes
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243b
Requerido:
Francisco de Assis Garces Castro Junior
Assunto: TRF 1ª Região - Morosidade - Julgamento - Processos nºs 2006.39.02.000879-8, 2007.39.02.000685-6, 2007.39.02.000741-2, 2006.39.02.000165-8, 2006.39.02.000145-2, 2003.39.02.000661-1, 2000.39.02.002334-9, 2001.39.02.001251-7, 2006.39.02.001201-0, 2006.39.02.001289-0, 2007.39.02.001784-5, 2006.39.02.000148-3, 2003.39.02.000614-9, 2006.39.02.000386-0, 2006.39.02.000388-8, 2006.39.02.000479-0, 1999.39.02.000840-7, 1999.39.02.001121-0, 2002.39.02.001294-4, 2003.39.02.000770-2, 2003.39.02.000890-0
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005842-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Carlos Roberto Bianchi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243b
Assunto: TRF 5ª Região - Contratação - Plano - Saúde - Sul América - Única Opção - Denúncia - Magistrados - Requerimentos - Administrativos - Arquivados - Sem Julgamento.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005162-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução nº 47/2009 - Sustação - Execução - Art. 12 - Parágrafo Único - Promoção - Revisão do Ato - Oficial de Justiça Avaliadores Federais - Critérios - Viagens à Serviço - Inclusão - Pagamento - Pedágio - Reembolso - Resolução nº 380/2002 TJMS - Verba - Indenização de Transporte - Revisão.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005763-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - SINDOJERR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TJRR – Irregularidade - Designação - Servidores – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Desvio de Função – Violação – Direito - Candidatos – Aprovados – V Concurso Público Edital nº 1/2011 – Insuficiência – Servidores – Sobrecarga - Plantão – Nomeação – Concursados – Preenchimento – Vagas - Criação - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados – Substituição.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 200920000005114
Numeração Única: 0200511-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ - Convocação - Juízes - Primeiro Grau - Substituição - Auxílio - Tribunais Estaduais e Federais.
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008085-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 72/CNJ.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Lei 11.170/2008 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Ausência - Regulamentação - Artigo 25 - Progressão por Merecimento - Determinação - Cumprimento - Artigo 37 da Constituição Federal.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005700-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Nildo Carneiro das Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edital nº CCI-01/2011/GSEC - Processo Administrativo nº 34251/2011 - Servidor Público - Remoção - Comarca Conceição do Coité/BA.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005088-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Jacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tribunal.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003805-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Interessado:
Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
Requerido:
Francisco de Assis Garces Castro Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Morosidade - Processo n.º 035.07.022567-3 - Cartórios Extrajudiciais - Necessidade - Criação - Portal - Prestação de Contas - Apuração - Irregularidades - Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vila Velha/ES - Exercício - Cargos - Filhos - Titular - Cartório.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetário Andrade Monteiro – CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência - Ex-Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006497-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Mariana Lauria Jansen de Mello e Assis Gonçalves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Rafael Grumach Genuino de Oliveira - RJ147983
Advogado:
Rafael Grumach Genuino de Oliveira - RJ147983
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Ausência – Intimação – Regularização – Documentação - Indeferimento – Inscrição – Garantia – Participação – Prova Oral.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659
Assunto: TJSP - Nomeação - Oficial de Justiça - Ad hoc - Convênios - Prefeituras Municipais - Existência - Candidatos - Aprovados - Concurso Público - Cargo - Oficial de Justiça - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004466-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Departamento de Polícia Federal - Direção Geral
Interessados:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União -AGEPOLJUS
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Adriana Alves dos Santos
Adverci Rates Mendes de Abreu
Carlos Eduardo Castro Martins
Márcio Barbosa Maia
Osmane Antônio dos Santos
Rodrigo Navarro de Oliveira
Requerido:
Conselho da Justiça Federal
Advogados:
Luiz Alberto Bettiol e Outro - DF006157
Marcelo Cama Proença Fernandes - DF022071
Alexandre Vitorino Silva - DF015774
Assunto: CJF - Resolução 13/CNJ - Processo nº 2004.160102 - Pagamento - Parcelas Quinto - Magistratura - RMS nº 15.294/DF.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogados:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Pedro Maurício Pita Machado - RS024372
Assunto: TRF 1ª Região - TRF 2ª Região - TRF 4ª Região - TRF 5ª Região - CSJT - Ofício n.º 431/2011-GAB/DG/DPF - Resolução 100-009 - Resolução 4/2009 - Resolução 1/2005 - Resolução 30/2010 - Resolução 34/2007 - Concessão - Porte de Armas - Servidor - Violação - Lei n.º 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006003-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Cristian Sebastian da Silva Felinto
Requerido:
Requerente:
Cristian Sebastian da Silva Felinto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Apuração - Processo Administrativo nº 36685/2009 – Suspensão - Pagamento – Auxílio Transporte – Servidor Público – Estadual - Ilegalidade – Redução – Salário – Constituição Federal Art. 37 - Nulidade do Ato – Cancelamento – Restituição.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005852-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal No Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES
Interessados:
Franchá Farias Oliveira
Augusto Célio Rodrigues de Souza
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 17ª Região - Descumprimento - Resolução 7/CNJ - Nepotismo - Servidores - Exercício - Função Comissionada - Assistente de Diretor do Serviço de Material de Patrimônio - Cônjuge - Diretor da Secretaria Administrativa - Cargo em Comissão - Necessidade - Exoneração.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000018520
Numeração Única: 0001852-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Assunto: Portaria nº 001, de 5 de maio de 2009 - CNJ - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Retirado
Decisão: Retirado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001589-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José de Arimatéia Correia Silva
Advogado:
Marília Ferreira Nogueira do Lago - MA009038
Assunto: TJMA - Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2010 - Instauração - PAD - Afastamento - Magistrado.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000422-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Interessados:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Roberto Baptista - DF003212
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: Definição - Modelo de Cátedra - Apropriado - Adoção - Modelo Padrão - Layout.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001023-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Interessados:
Eunice Pereira Amorim
André Luiz Casal Duran
Antônio Henrique Graciano Suxberger
Requeridos:
Otavio Augusto Barbosa
Fábio Martins de Lima
Ben-hur Viza
Requeridos:
Otavio Augusto Barbosa
Fábio Martins de Lima
Ben-hur Viza
Assunto: TJDFT - Layout - Sala de Audiência - Modificação - Assento - Ministério Público - Violação - Prerrogativa - Lei Complementar Nº 75/1993.
Decisão: Retirado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006965-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess
Requerido:
Tribunal Superior do Trabalho
Advogados:
Paulo Maurício Siqueira - DF018114
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Assunto: TST - Processo Administrativo Disciplinar Nº 300/2007-000-22-00 - Aposentadoria Compulsória.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
Às dezenove horas e oito minutos foi encerrada a Sessão definitivamente. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento CERTIDÕES DE JULGAMENTO
141ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/02/12 (Disponibilizada no DJ-e n° 28/2012, em 17/02/2012, pág. 72-110) Vista Regimental 1) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
Decisão: Adiado 2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Advogados:
João Batista de Almeida - DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida - DF029458
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros Vistores, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Marcelo Neves. Vencidos os Conselheiros Wellington Saraiva, Silvio Rocha, Gilberto Valente Martins, Ministro Carlos Alberto e Jorge Hélio. Lavrará o acórdão a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001462-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Roberto Wider
Advogados:
Eduardo Lycurgo Leite - DF012307
Carla Rezende de Freitas - DF028595
Assunto: TJRJ - Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Assunto: TJRJ - Portaria nº 002 - Apuração - Denúncia - Magistrado.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Tourinho Neto (Relator) e Silvio Rocha. Lavrará o acórdão a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Suspeito o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 063/2010-MNMS - Ofício nº 064/2010-MNMS - Coordenadorias da Infância e da Juventude - Visitas Periódicas Obrigatórias - Programa Atendimento Socioeducativo - Acolhimento Familiar e Institucional - Integração -Banco de Dados.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, julgando parcialmente procedente, o Conselheiro Relator pediu nova conclusão do processo. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005206-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Antônio Souza Prudente
Moacir Ferreira Ramos
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Silvio Rocha e do voto divergente do Conselheiro Bruno Dantas que dava provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Registrou-se pedido de desistência ao pedido de retirada do presente feito de pauta, formulado oralmente pelos próprios advogados diretamente aos Conselheiros Relator e Vistor. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004308-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - MADECA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Carlos José de Oliveira Toffoli - SP089826
Assunto: TJSP - Critérios - Pagamento - Precatórios Judiciais - Proporcionalidade - Verbas de Sucumbência - Crédito Principal - Emenda Constitucional nº 62/09 - Resolução nº 115/CNJ - Prioridade - Verba Honorária - Sociedades de Advogados - Indeferimento - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa - Processo EP n.º 3487/10.
Decisão: Adiado 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003199-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Requerente:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Flávio Pansieri - PR031150
Claudia Beeck Moreira de Souza - PR046108
Assunto: TJPR - Serventia Extrajudicial - Designação - Substituição - 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/PR - Suspensão - Acórdão Administrativo nº 10.690 - Ineficácia - Portaria nº 75/01 - Designação - Novo Substituto - Violação - Resolução 80/CNJ, artigo 3º.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000022297
Numeração Única: 0002229-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Interessados:
Antônio Sbano
Robson Barbosa de Almeida
Fernando Neto Botelho
Cássio de Souza Salomé
Wanderley Salgado de Paiva
Marcelo Guimarães Rodrigues
Claudia Regina Guedes Maia
Judimar Martins Biber Sampaio
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Luiz Carlos Gomes da Mata
Tiago Pinto
Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Herbet Jose Almeida Carneiro
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Wagner Wilson Ferreira
Marcos Lincoln dos Santos
Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Eduardo César Fortuna Grion
Sandra Alves de Santana e Fonseca
André Leite Praça
Nelson Missias de Morais
Evandro Lopes da Costa Teixeira
José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
José Rubens Costa - MG021581
Assunto: TJMG - Resolução 495/2006 - Lei Complementar Estadual 105/2008 - Suspensão Sessões - Votações - Editais - Promoções - Magistrados - Preterição - Candidatos - Critérios - Antiguidade - Merecimento - Resolução 6/CNJ.
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMS - Mutirão Carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul.
Decisão: Adiado 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004656-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Requerido:
Magno Gomes de Oliveira
Advogados:
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
José Navarro - CE015980
Robson Sabino de Sousa - CE016141
Assunto: TJCE - Apuração - Violação - Prerrogativa - Advogado - Expedição - Alvará Judicial - Único - Recebimento - Honorários - Art. 38 Código de Ética e Disciplina OAB - Lei nº 8906/64.
Decisão: Adiado 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003187-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Interessados:
Constantino Augusto Tork Brahuna
Rommel Araújo de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Advogados:
Cícero Francisco de Oliveira - DF000491
Aluisio Medeiros Tavares Filho - DF027692
Mayna de Alvarenga Santos - DF027273
Honildo Amaral de Mello Castro - AP001832
Assunto: TJAP - Edital 056/2010/GP - Processo Administrativo 12911/2010 - Promoção - Merecimento - Desembargador - Sessões Administrativas - Votação - Violação - Resolução 106/CNJ - Critérios - Produtividade - Presteza - Impedimento - Membro - Comissão de Avaliação - Desconstituição - Nomeação - Posse - Revisão - Notas.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - em questão de ordem suscitada pelo Relator, por unanimidade, rejeitar o pedido incidental de anulação do voto por ele proferido;
II - no mérito, por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha (Relator), Wellington Saraiva, Ministro Carlos Alberto, Neves Amorim, Ney Freitas e o Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Bruno Dantas. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de fevereiro de 2012.” 10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004788-04.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
União
Requeridos:
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Advogados: