brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato administrativo - Aviso nº 879/2006/CGJ/RJ - Gozo licença - Servidores - Lotação - 1ª instância - Poder Judiciário RJ - Licença médica - Mês anterior - Previsão férias
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001257-3 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Marcelo Mohallem Chucre Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Resolução 11/2006/CNJ - ADI 3460 - Alegações - Cargo público auditor fiscal - Incompatibilidade exercício - Advocacia - Possibilidade - Cômputo - Atividade Jurídica Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001305-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Cristiane Santos Pereira Pinto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Assunto: Concurso Público - Edital nº 001/2004/TJBA - Concurso público - Provimento Cargos - Servidores - Justiça - Estado da Bahia - Alegações - Candidata aprovada 1º lugar - Cargo - Administrador - Lotação Fórum Comarca Lençóis - Homologação 22/03/2005 Prorrogação - Decisões RMS 18105/STJ - RMS 23657/STF - Nomeação
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 41) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 4 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De ofício Requerido: Juscelino José de Magalhães - Juiz de Direito/MG Assunto: Apuração de Infração disciplinar - Magistrado - Cumprimento Decisão Revisão Disciplinar 9 - Certidão julgamento - 31ª Sessão Ordinária - Acolhimento - Pedido - Revisão - Decisão - Arquivamento - Sindicância Decisão: "O Conselho, por unanimidade, votou no sentido da aplicação da pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Relator
. de Figueiredo - OAB/RR 270 e Allan Kardec Lopes Mendonça Filho - OAB/RR 468 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Assunto: Desconstituição de Ato administrativo - Movimento Grevista - Servidores TJRR - Legitimidade - Criação - Plano - Cargos - Salários - Suspensão efeitos - art.4º - art.5º - caput - Resolução 13/2004/pleno TJRR - Arts. 1º - 2º - 3º - Resolução 49/2007/pleno TJRR - Liminar
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes." 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001374-3 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP Interessado: Carlos Alberto Goulart - Promotor de Justiça Requerido: Sylvio Ribeiro de Souza Neto - Juiz de Direito/SP Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Despachos Magistrado - Retirada - Parecer Ministério Público Estadual - Autos - Processos Administrativos - 1093/05 - 1465/05 - 571/07 - Alegações - Violação Princípios Constitucionais Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001411-5 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: José Milton Bispo - Juiz de Direito/ PE Advogado: Francisco Rodrigues da Silva - OAB/CE 6031 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Processos Disciplinares 011/03-SEJU, 040/03-SEJU e 073/03-SEJU - Magistrado sofre sanção administrativa - Disponibilidade - alegações - Inobservância Preceitos Processuais - Contraditório - Nulidade Absoluta Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 44) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001913-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Oswaldo Rodrigues de Melo Advogados: Evandro Ferreira de Viana Bandeira - OAB/MS 1861 e Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira - OAB/MS 3286 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Possibilidade - Cargo - Direção - TJMS - Exercício - Vice -Presidência - Prazo - LOMAN, art. 102, caput Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000522-2 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: V.M.M. Advogada: Valentina Maria Minateli - OAB/RJ 40191 Reclamado: C.M.P.B.N. Assunto: Imputação Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000609-3 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: V.M.C.A. Advogada: Adriana Dias Machado - OAB/RJ 83730 Reclamado: R.F. Assunto: Imputação Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000801-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: J.P.N
. Advogado: Waldyr Minelli- OAB/SP 97438 Reclamado: TJSP e 9ª VC R.P/SP Assunto: Imputação Infração Disciplinar - Órgão Poder Judiciário Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000941-0 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: E.R.J.L.B. Reclamados: G.C.M.C e R.R.N. Assunto: Imputação Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001963-0 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: V.F.O. Reclamados: E.M.S.A. Advogado: Bruno Gomes Faria - OAB/DF 20945 Assunto: Imputação Infração Disciplinar - Magistrada Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.000448-5 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: S.R.T. Interessado: L.D.C. Advogado: Manoel Washington de Farias Barros - OAB/PE 24947 Requerido: TJBA Assunto: Morosidade julgamento do Processo - Processo nº 152532/2006 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o julgamento, a pedido do Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000364-2 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: I.C.G. Requerido: CNJ Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Matéria Jurisdicional Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO Nº 2008.20.00.000498-1 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: C.A.D
. Requerido: CNJ Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Pedido incabível no âmbito do CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.001298-6 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro Requerido: Luiz Zveiter - Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Atos notariais cartórios TJRJ - Portaria nº132/2007/CGJ - Autoridade incompetente - Alegações - Corregedor-Geral Justiça proibição - Prática - Atos notariais - Ofensa art.37/CF - Extensão - Direito garantido PCA 200710000008917 - Anulação portaria - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000391-2 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerentes: Candida Marnes Hugen - 22ª Vara Cível; Liliana Lima Bittencourt - 6ª Vara Cível; Nelci da Silva Lopes - 11ª Vara Cível; Neuza Maria Carmezini - 2ª Vara Cível; Rodrigo Augusto Wagner de Souza - 19ª Vara Cível; Sylvia Castello Branco Gradowski - 21ª Vara Cível; Ubirajara Binhara - 5ª Vara Cível Advogado: Walter Borges Carneiro - OAB/PR 22741 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Assunto: Análise de Caso - TJPR - Distribuição processual irregularidade - Prejuízo - Magistrados - Determinação - CNJ Corregedoria TJPR - Processamento - Distribuição - Competência Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de providências, nos
"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido de providências, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001358-9 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Elvina de Araújo Santis Neta Advogados: Marcelo Gregol - OAB/DF 18914; Frederico Henrique Viegas de Lima - OAB/DF 6448; Suzana Borges Viegas de Lima - OAB/DF 15452; Augusto Henrique Nardelli Pinto - OAB/DF 1193 e Dixmer Vallini Netto - OAB/DF 17845 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Concurso público - Serviços notariais e de registro - TJPA - Ocupante - Cargo - Escrevente - Cartório Marabá/PA - Designação - Ofício único - Parauapebas - Alegações - Escolha Ofício prejuízo - Andamento Concurso - Exclusão Ofício Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001362-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Luiza Pignatel Marcon Advogados: Marcelo Gregol - OAB/DF 18914; Frederico Henrique Viegas de Lima - OAB/DF 6448; Suzana Borges Viegas de Lima - OAB/DF 15452; Augusto Henrique Nardelli Pinto - OAB/DF 1193 e Dixmer Vallini Netto - OAB/DF 17845 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Concurso público Ingresso Titularidade serviços notariais e de registro - TJPA - Efetivação - Requerente - Titularidade - Alegações - Requerente - Exercício - Atividades - Escrevente - Cartório - Oficio registro pessoas naturais - Extensão Atribuições - Portarias - Disponibilidade - Ofício - Registro Civil - Nascimentos - Casamentos Óbitos Comarca São Geraldo
- Ofício - Registro Civil - Nascimentos - Casamentos Óbitos Comarca São Geraldo do Araguaia - Concurso publico Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001363-2 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: João Costa Guerra Advogado: Frederico Henrique Viegas de Lima - OAB/DF 6448 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Concurso público ingresso titularidade Serviços notariais e de registro - TJPA - Efetivação - Requerente Comarca Ourilândia do Norte - Requerente Designação - Exercício - Titularidade Serventia extrajudicial - Efetivação Lei Estadual n.6881/2006 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 58) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000256-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Interessado: Sérgio Murilo Rodrigues Lemos Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Órgão especial TRT/PR membros natos - Ausência eleição/antiguidade - Alegações - Resolução n.16/2006 CNJ art.93 CF - Componentes órgãos especiais - Antiguidade/Eleição - Ausência Previsão Membros natos - Quantidade - Vagas destinação antiguidade eleição - Constitucionalidade - Existência - Membros - Natos - Órgão especial TRT/PR Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000950-1 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Ricardo Sávio de Oliveira Interessados: Zulma Edmea Oliveira Ozório e Góes - 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Advogados: Geraldo Hamilton de Menezes - OAB/MG 22241 e Eugênio Pacelli Vasconcelos Menezes - OAB/MG 62246 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de Ato administrativo - Nepotismo - TJMG - Alegações - Contratação Estagiário - Mãe - Magistrada titular - Ilegalidade / Atendimento ao Enunciado administrativo nº 07 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000475-8 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI Interessado: Sebastião Ribeiro Martins Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Assunto: Análise de Caso - Ato omissivo Presidência TJPI - Alegações - Ausência publicação avisos - Promoção - Remoção - Juizados Especiais Comarcas - Ausência juiz titular - juízes substitutos respondendo interinamente - Ofensa Constituição - LOMAN - LOJE/PI - Determinação - Abertura Editais Remoção e Promoção Juizados Especiais - Comarcas Batalha - Paulistana - Bom Jesus - José Freitas - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001513-6 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Ofício Nº 1057/2008 - GP - TJPA - Alegações - Improbidade administrativa - Remuneração - Ocupantes - Serventias judiciais não estatizadas - Titulares - Cumulação - Recebimento - Custas - Remuneração Pública - Prejuízo orçamentário TJPA - CNJ - Regularização serventias
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente pedido de providências, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 62) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001029-1 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Catolé do Rocha - PB Interessados: Hildebrando Diniz Araújo; Antonio Carneiro de Sousa; Dulcenor Ferreira Pinto Júnior e Gideon Benjamin Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Interssado: Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Assunto: Análise de Caso - Ausência Magistrados Comarcas - Processos conclusos - Ausência Despachos - Nomeação - juízes Juizado Especial Misto - Comarca de Catolé do Rocha - PB. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o julgamento do pedido de esclarecimentos, a pedido do Conselheiro Relator
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 63) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 832 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo Requerido: José Ribamar Oliveira - Desembargador do TJPI Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº. 02.001587-9 - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRTIVO Nº 2008.10.00.000937-9 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Ana Cláudia de Oliveira Inacio Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Edital 01/2008/TJMG - Concurso público Cargo de Juiz de direito substituto Estado de Minas Gerais - Inexistência Reserva Vagas Pessoas Portadoras de Deficiência - Pedido - Suspensão - Concurso - Inclusão Vagas - Publicação listas - Liminar (Ratificação de Liminar) Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000700-0 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba Interessado: João Ramalho Alves da Silva - Presidente SINJEP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Interessado: Eduardo Faustino Diniz - Representante TJPB Assunto: Análise de Caso - TJPB - Aprovação Projeto de Lei - Criação Cargos comissionados assessor de juiz - Livre nomeação - Exoneração - Alegações - Ilegalidade - Ofensa artigo, 37 CF - Pedido - CNJ - Suspensão Contratações - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 66) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000809-0 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Ministério Publico do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Ações de Competência Originária Interessados: Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior; Suzana Guimarães Ribeiro; Eliezer Meira Araújo e Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Assunto: Nepotismo - OF. Nº 058/2008-NACO/PGJ de 18/3/2008 - MP/MT - Resolução 7/2005/CNJ - Alegações - Agente de segurança Esposo Magistrada
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001523-9 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Interessado: José Artêmio Barreto Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - OFÍCIO N. 309/2008 GP/TJ - Parágrafo único artigo 128 LOMAN - Proibição - Cunhados - Participação conjunta - Julgamento - Processos Administrativos - Composição lista tríplice Remoção - Promoção e Acesso - Juízes critério - Merecimento.
. Plenário, 12 de agosto de 2008." 68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001352-8 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessados: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA e Ailton Castro Aires Advogados: Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues - OAB/DF 13725; Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior - OAB/DF 12233; Fabio de Oliveira Rodrigues - OAB/DF 12239; Janaína Cordeiro de Moura - OAB/DF 16381; Faberi Travassos Ribeiro - OAB/DF 26209 e Viviane da Silva Bernardes Rodrigues - OAB/DF 18123 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Permuta juízes TJMA - Alegações - Descumprimento Decisão CNJ PCA nº 319 - Argumento Nova alteração regimental -
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12 de agosto de 2008." 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001706-6 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - Ofício nº 415/2008-GP - Processo Administrativo nº 00218-2003-895-15-00-6 TRT 15ª Região - Proposta regulamentação - Avaliação periódica Atos Aposentadoria Magistrados - Aposentadoria por invalidez - Decreto nº 3644/2000
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha. Plenário, 12 de agosto de 2008." 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001718-2 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Rachel Cheriti Klang Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Lavratura Registro de nascimento - Crianças e adolescentes carentes - Brasil - Região Norte e Nordeste - Violação artigo 5º Lei nº 8069/90 - Prioridade tramitação art. 4º Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
. 4º Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência, justificada, dos Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Cesar Asfor Rocha