brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Obs: Delegar os trabalhos de inspeção (), no que se refere à Escola de Magistratura Federal – ESMAFE, ao Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, do TJES, e designar para assessorá-lo o servidor Manoel Leão de Matos Neto, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, sem ônus para o CNJ. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Maria Lúcia Paternostro Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça: Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, Paulo Márcio Arevalo do Amaral, Rodrigo Almeida de Carvalho e Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, todos a Corregedoria Nacional de Justiça. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Maria Lúcia Paternostro Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça: Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, Paulo Márcio Arevalo do Amaral, Rodrigo Almeida de Carvalho; Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, e Cristine Marques Genu, todos da Corregedoria Nacional de Justiça . Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 03 de julho de 2019. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
. 1º Alterar o calendário de inspeções estabelecido pela , da seguinte forma: TJMG 5 a 9 de ago/2019 TRF5 19 a 22 de ago/2019 TJRS 9 a 13 de set/2019 TJAM 23 a 27 de set/2019 TRF4 14 a 17 de out/2019 TJMS 21 a 25 de out/2019 TJSP 4 a 8 de nov/2019 TJGO 18 a 22 de nov/2019 TJMT 2 a 6 de dez/2019 TJBA 9 a 13 de dez/2019 TJSC 27 a 31 de jan/2020 TRF1 3 a 6 de fev/2020 TJAC 10 a 14 de fev/2020 TJCE 9 de 13 de mar/2020 TRF2 23 a 26 de mar/2020 TJRO 30 de mar a 3 de abr/2020 TRF3 4 a 7 de maio/2020 TJPB 18 a 22 de maio/2020 TJPR 1º a 5 de jun/2020 TJTO 22 a 26 de jun/2020 Art
. 1º Alterar o calendário de inspeções estabelecido pela , da seguinte forma: TJRS 9 a 13 de set/2019 TJAM 23 a 27 de set/2019 TRF4 14 a 17 de out/2019 TJMS 21 a 25 de out/2019 TJSP 4 a 8 de nov/2019 TJGO 18 a 22 de nov/2019 TJMT 2 a 6 de dez/2019 TJBA 9 a 13 de dez/2019 TRF1 3 a 6 de fev/2020 TJAC 10 a 14 de fev/2020 TJCE 9 de 13 de mar/2020 TRF2 23 a 26 de mar/2020 TJRO 30 de mar a 3 de abr/2020 TJSC 13 a 17 de abr/2020 TRF3 4 a 7 de maio/2020 TJPB 18 a 22 de maio/2020 TJPR 1º a 5 de jun/2020 TJTO 22 a 26 de jun/2020 Obs: Período do TRF1 alterado pela . Art. 2º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça que expeça ofício aos Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e dos Tribunais Regionais Federais para ciência do presente calendário. Art
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1°. Incluir o servidor Christian Thomsen, da Corregedoria Nacional de Justiça, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o . Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Processo nº 0003017-10.2019.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR CAMILA PLENTZ KONRATH, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer, a partir de 1° de março de 2019, as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Ministro DIAS TOFFOLI
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os trabalhos da Secretaria que funcionará no âmbito deste Conselho Nacional de Justiça, para prestar serviços junto à Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas designada, conforme decidido no PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000; CONSIDERANDO que na decisão proferida no referido PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000 ficou assentado que cumprirá à Corregedoria Nacional de Justiça prover os meios necessários de apoio ao Presidente da Comissão de Concurso designado na ; CONSIDERANDO o decidido no PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000 instaurado perante esta Corregedoria Nacional de Justiça para acompanhar e dar o suporte necessário aos trabalhos da Comissão de Concurso tratada neste ato; RESOLVE:
. 1° - A Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designada pelo Conselho Nacional de Justiça, será secretariada e apoiada por servidores disponibilizados para integrar a Secretaria da Comissão, organizada no âmbito desse Conselho Nacional de Justiça para prestarem os serviços administrativos e de apoio necessários ao bom andamento do certame. Art. 2° - Ficam designados e destinados para prestar serviços junto à Secretaria da Comissão os servidores requisitados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de ato próprio, os quais integram o Grupo de Trabalho criado no âmbito desta Corregedoria Nacional de Justiça especialmente para esse fim. Art
. Art. 3° - A Comissão terá um Secretário designado por ato do Presidente da Comissão dentre os servidores postos à disposição. Art. 4° - A Secretaria será estruturada em núcleos, um encarregado da assistência jurídica, um do processamento dos expedientes administrativos afetos aos trabalhos da Comissão de Concurso, e um encarregado do apoio logístico e segurança institucional, observadas as disposições das  e , no que forem aplicáveis. Parágrafo único: O funcionamento de cada um dos núcleos da Secretaria poderá ser regulado em ato do Presidente da Comissão, com indicação das respectivas atribuições e atividades, respeitadas a compatibilidade com os cargos dos integrantes. Art
. Art. 5° - Cumprirá ao Secretário a coordenação dos núcleos tratados no artigo anterior e cada núcleo terá um Coordenador que se encarregará de organizar e distribuir os trabalhos que lhes forem atribuídos. Art. 6° - O Secretário responderá diretamente ao Presidente da Comissão de Concurso. Art. 7° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Corregedor Nacional de Justiça Substituto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer, a partir de 1° de março de 2019, as atribuições de Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Ministro DIAS TOFFOLI
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decidido no PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000 que cometeu à Corregedoria Nacional de Justiça prover o necessário ao Presidente da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a designação do Desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para presidir referida Comissão de Concurso pela ; CONSIDERANDO a instância feita pelo Presidente da Comissão de Concurso designado pela  do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e deste Corregedor Nacional de Justiça Substituto, solicitando providências para a formação de um Grupo de Trabalho,
Substituto, solicitando providências para a formação de um Grupo de Trabalho, com a requisição de servidores, para que sejam destinados a secretariar os trabalhos da Comissão de Concurso; RESOLVE: Art
. 1° - Criar Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, cujos integrantes serão destinados a compor a Secretaria da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Alagoas, que será estruturada por meio de ato próprio. Art. 2° - O Grupo de Trabalho referido no artigo anterior será composto por servidores indicados no anexo e requisitados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas funções, e que prestarão serviços prioritariamente à Secretaria
. Parágrafo único: Os servidores requisitados prestarão os serviços que se lhes atribuir, compatíveis com seus cargos ou funções, estarão incumbidos secretariar e apoiar a Comissão de Concurso referida neste ato, responderão diretamente ao Presidente da Comissão designado por este Conselho Nacional de Justiça, enquanto persistirem as requisições e até o encerramento do certame. Art. 3° - Esta Corregedoria Nacional de Justiça poderá indicar servidores para integrar o Grupo de Trabalho, que serão incumbidos de dar o apoio necessário à secretaria da Comissão de Concurso para o que se fizer necessário ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso formada no âmbito deste Conselho Nacional de Justiça. Art
. Art. 4° - Os servidores integrantes da Secretaria da Comissão de Concurso prestarão serviços preferencialmente no território dos seus respectivos Estados e Distrito Federal, conforme o caso, podendo ser convocados pelo Presidente da Comissão de Concurso para os deslocamentos indicados e determinados pela necessidade do serviço. Art. 5° - Os custos com a secretaria da Comissão de Concurso, especialmente aqueles com os deslocamentos que forem necessários, correrão por conta do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, assim como está disposto em ato normativo próprio. Art. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Corregedor Nacional de Justiça Substituto ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N. 17, DE 14 DE MAIO DE 2019
. 17, DE 14 DE MAIO DE 2019. Lista de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indicados pelo Presidente da Comissão de Concurso
. NOME CARGO MATRÍCULA André Numme Escrevente Técnico Judiciário 361.208 Eder de Oliveira Alves Escrevente Técnico Judiciário 358.099 Evaldo Barbosa da Costa Agente de Segurança Judiciário 360.366 Fernanda Santiago da Silva Velho Escrevente Técnico Judiciário 371.293 Filipe Garrote Ramaldes Escrevente Técnico Judiciário 370.502 Helena Junqueira Cesar de Oliveira Assistente Técnico Judiciário 321.185 Ivan Gonçalves Schinkarew Assistente Jurídico 322.224 Juliana da Costa Pacheco Escrevente Técnico Judiciário 361.797 Katia Cabral Machado Assistente Jurídico 321.000 Luciano dos Santos Almeida Agente de Segurança Judiciário 803.468 Marcelo Augusto Kelciauskas Agente de Segurança Judiciário 110.380 Marcelo Marques Agente de Segurança Judiciário 360.855 Natália Marinheiro Brugnerotto Escrevente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ( RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e serventias extrajudiciais de Roraima. Art
. Art. 2º Designar o dia 10 de junho de 2019, às 8 horas, para o início da inspeção e o dia 14 de junho de 2019 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 8 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRR, em local de destaque, a partir do dia 2 de maio de 2019; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 10 a 14 de junho de 2019; c) providenciar sala na sede administrativa do TJRR com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a
fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público; II – Expedir ofícios ao Procurador Geral do Estado de Roraima, à Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, aos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral/ RR, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/RR, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/RR, à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB  e à Associação dos Magistrados de Roraima – AMARR, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ao Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribuna de Justiça do Estado de Rondônia; e, ao Juiz de Direito Sergio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Daniel Dias da Silva Pereira, Fernanda Marquez de Amorim Coutinho Alves; e Francisco de Assis Morcerf, todos do Superior Tribunal de Justiça; Iramar Borges de Oliveira, Daniel Martins Ferreira; Paulo Marcio Arevalo do Amaral; e Márcio Barbosa Luciano, todos da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 7º Delegar os trabalhos de inspeção (), no que se refere à Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR, à Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do TJPA, e designar para assessorá-la a servidora Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sem ônus para o CNJ. Art
. Art. 8º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 9º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 2 de maio de 2019. Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de editar recomendações, atos regulamentares, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares; CONSIDERANDO o Projeto Justiça Plena – Acompanhamento de Processos de Relevância Social, institucionalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça em sessão solene realizada no plenário deste Conselho em 23 de novembro de 2010; CONSIDERANDO que o Programa Justiça Plena consiste no monitoramento da tramitação de processos de grande repercussão social, no intuito de garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional; RESOLVE: Art
. 1º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, com o apoio da servidora Rejane Silva Costa, Técnico Judiciário da Corregedoria Nacional de Justiça, como responsável pela inclusão e acompanhamento de processos judiciais no Sistema de Acompanhamento dos Processos de Relevância Social – SAPRS. Art. 2º. Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de ato formal, poderão substituir a juíza auxiliar designada, como responsáveis pela análise de inclusão e acompanhamento dos processos judiciais. Art. 3º. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º. Fica revogada a . Art. 5º
. Art. 4º. Fica revogada a . Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o art. 2o da , para incluir a Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova na composição do Grupo de Trabalho destinado à criação e à implementação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida) para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art
. 2o Integram o Grupo de Trabalho: I – Rogério Schietti Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que o presidirá; II – Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do CNJ, que o coordenará; III – Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova, Conselheira do CNJ; IV – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; VI – Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro-RJ – TJRJ; VII – Ariel Nicolai Cesa Dias, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Foz do Iguaçu-PR – TJPR; VIII – Deyvis de Oliveira Marques, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim-RN –
do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim-RN – TJRN; IX – Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga-DF – TJDFT; e X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do 1o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre-RS – TJRS.” (NR) Art
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ( RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e serventias extrajudiciais do Minas Gerais. Art
. Art. 2º Designar o dia 5 de agosto de 2019, às 9 horas, para o início da inspeção e o dia 9 de agosto de 2019 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJMG, em local de destaque, a partir do dia 13 de junho de 2019; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 5 a 9 de agosto de 2019; c) providenciar sala na sede administrativa do TJMG com capacidade para ao menos quinze pessoas sentadas, com quinze computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações
e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público; II – Expedir ofícios ao Procurador Geral do Estado de Minas Gerais, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral/ MG, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/MG, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/MG, à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e à Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas e ao Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, ambos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; à Juíza Federal Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; ao Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e, à Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Art
. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Amanda Oliveira Alves, Márcia Hoffman e Wesley Almeida Arcoverde Fechine, todos do Superior Tribunal de Justiça: Cristine Marques Genu, Márcio Barbosa Luciano, Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, Paulo Marcio Arevalo do Amaral, Sulamita Avelino Cardoso Marques e Thaíssa da Silveira Nascimento Matos, todos da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 7º Delegar os trabalhos de inspeção (), no que se refere à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, ao Desembargador André Gustavo Correa de Andrade, do TJRJ, e designar para assessorá-lo o servidor Walkir Teixeira Bottecha, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, sem ônus para o CNJ. Art
. Art. 7º Delegar os trabalhos de inspeção (), no que se refere à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, ao Desembargador André Gustavo Correa de Andrade, do TJRJ e ao Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e designar para assessorá-los o servidor Walkir Teixeira Bottecha, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, sem ônus para o CNJ. . Art. 8º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 9º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 13 de junho de 2019. Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados ( RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e serventias extrajudiciais do Pará. Art