brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Art. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Guilherme Guimarães Feliciano. Art. 5º Designar para integrar a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, sob a presidência da primeira, as Conselheiras Daiane Nogueira de Lira, Renata Gil de Alcantara Videira, Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira; Art. 6º Designar para integrar a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Guilherme Guimarães Feliciano, Pablo Coutinho Barreto e Daniela Pereira Madeira. Art
. Art. 7º Designar para integrar a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair, Pablo Coutinho Barreto e Renata Gil de Alcantara Videira. Art. 8º Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Mônica Autran Machado Nobre, Guilherme Guimarães Feliciano e Ulisses Rabaneda dos Santos. Art. 9º Designar para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Guilherme Guimarães Feliciano, João Paulo Schoucair, Mônica Autran Machado Nobre e Marcello Terto e Silva. Art. 10
. Art. 10. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência da primeira, as Conselheiras Renata Gil de Alcantara Videira e Daiane Nogueira de Lira. Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Mônica Autran Machado Nobre e Daiane Nogueira de Lira. Art. 12. Designar para integrar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, como presidente, o Conselheiro João Paulo Schoucair. Art. 13
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,com fundamento no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar para o dia 10 de dezembro de 2019, às 9h30, a 52ª Sessão Extraordinária do Plenário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
. Art. 13. Designar para integrar a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Daniela Pereira Madeira, Guilherme Guimarães Feliciano e Ulisses Rabaneda dos Santos. Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria, como presidente, o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Art. 15. Fica revogada a . Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  IV – Conselheira CandiceLavocat Galvão Jobim.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º  IV – Yan Amaral Engelke, servidor público – COGD/CNJ; [...] XXI – Luís Pereira dos Santos, servidor público – COGD/CNJ. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º  I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro do Conselheiro Nacional de Justiça, responsável pela Coordenação”.  VI – Revogado.  XI – Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  II – Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota. III – Conselheiro Henrique de Almeida Ávila.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º  XIII – Antônio Caboclinho de Mesquita, servidor público – CJF”; (NR) Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, em conformidade com o disposto na , o qual terá as seguintes funções: I – gerir a Rede Nacional de Cooperação Judiciária e manter atualizada a relação dos juízes de cooperação; II – coordenar a interação com os Comitês Nacional e Estadual de cooperação judiciária, conforme previsão constante do art. 11 do Anexo da ; III – elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades, propor convênios e organizar reuniões e seminários relativos ao tema da cooperação judiciária; IV – apresentar propostas de edição de atos normativos ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça sobre cooperação judiciária nacional
. 2º Integram o Comitê Executivo: I – André Luis Guimarães Godinho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; () I – Mauro Pereira Martins, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; II – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; II – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; II – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; III – Camila PlentzKonrath, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV –
Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; V – Sérgio Ricardo de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; V – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Márcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Alexandre Chini, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; VIII – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento do Fórum Nacional para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde e a previsão de instalação de comitês executivos, nos termos das Resoluções CNJ º  e ; RESOLVE: Art
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; VIII – Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; () XVII – Leandro Fernandes Teixeira, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; XVIII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
. XIX – Helena Campos Refosco, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. I – Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; II – Secretário(a) de Estratégia e Projetos do CNJ; III – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IV – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Adriana Franco Mello Machado, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VII – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; VIII – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IX – Marco Antonio Martin Vargas, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo
. X – Antônio do Passo Cabral, membro do Ministério Público Federal e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; () XI – Fredie Souza Didier Junior, advogado e professor da Universidade Federal da Bahia; () XII – Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XIII – Alexandre Reis Siqueira Freire, Secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal; XIV – Tiago Tweedie Luiz, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. XV – Sílvio Neves Baptista Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; XVI – Vânia Marques Marinho, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e XVII – Milena Casacio Ferreira Beraldo, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; XVIII – João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. XIX – Fernanda Tereza Melo Bezerra, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. XX – Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Desembargadora e Magistrada de Cooperação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; XXI – Leandro Fernandes Teixeira, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Parágrafo único
. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
. Parágrafo único. O Comitê poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em áreas correlatas. Art. 3º O Comitê Executivo terá prazo de doze meses, prorrogável por igual período, para apresentar os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ e pelos tribunais participantes. Art. 5º Fica revogada a . Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 17 da , e na  e tendo em vista o disposto no Processo SEI/CNJ n° 02706/2019, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Gestão do Teletrabalho, responsável por acompanhar e avaliar a implementação do teletrabalho no Conselho Nacional de Justiça, coordenada pelo Secretário de Gestão de Pessoas e composta pelos servidores: I. Fábio Lopes Fernandes Ramos, matrícula 1703, representante da área de Gestão de Pessoas; II. Adilson Medeiros da Silva, matrícula 1249, representante da área de Gestão Estratégica; III. Emerson Dilamar Vendruscolo, matrícula 1783, representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; e IV
. Meg Gomes Martins de Ávila, matrícula 1708, representante da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça - ASCONJ
. I – Diego Corrêa Alves, matrícula 2163, representante da área de Gestão de Pessoas (NR); () II – Patrícia Maria Silva Soares Coelho, matrícula 2017, representante da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; () III – Adilson Medeiros da Silva, matrícula 1249, representante da área de Gestão Estratégica; () IV – Carlos Eduardo Vellozo de Campos, matrícula 1743, representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; () V – Baruc Machado Gama, matrícula 1375, como gestor de unidade participante do teletrabalho. () VI – Meg Gomes Martins de Ávila, matrícula 1708, representante da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça - ASCONJ. () I – Diego Corrêa Alves, matrícula 2163, representante da área de Gestão de Pessoas; II – Patrícia Maria Silva Soares Coelho, matrícula
área de Gestão de Pessoas; II – Patrícia Maria Silva Soares Coelho, matrícula 2017, representante da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; III – Eduarda Trigueiro Mendes de Carvalho, matrícula 1854, representante da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho; IV – Adilson Medeiros da Silva, matrícula 1249, representante da área de Gestão Estratégica; V – Carlos Eduardo Vellozo de Campos, matrícula 1743, representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; VI – Baruc Machado Gama, matrícula 1375, como gestor de unidade participante do teletrabalho; VII – Meg Gomes Martins de Ávila, matrícula 1708, representante da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça - ASCONJ
. 2º O Comitê Organizador do Fórum Nacional constitui um Comitê Executivo Nacional, de natureza permanente, composto por: I – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; III – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Sandra Krieger Gonçalves, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; () IV – Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; V – João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VI – Renato Luís Dresch, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI – Mário Augusto Albiani Alves
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007054-51.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: DIEGO DE MELO SILVA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL Advogado: DIEGO DE MELO SILVA - AL9491 Assunto: TJAL - Desconstituição - Resolução nº 12 - Inconstitucionalidade - Inexigência de Concurso Público - Enquadramento - Servidores - Especialidades Diversas - Cargos
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI – Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; () VII – Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; VII – Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; () VIII – Clênio Jair Schulze, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; IX – Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal; X – Maria Inez Pordeus Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; XI – Simone Sanches Freire, Diretora da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS); XI – Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); () XII – Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); XIII – Alethele de Oliveira Santos, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); XIII – Leonardo Moura Vilela e Alethele de Oliveira Santos, Assessores Jurídicos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), respetivamente, como titular e suplente
. () XIV – Fernanda Vargas Terrazas, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); XV – Giovanni Guido Cerri, médico, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; XVI – Gonzalo Vecina Neto, médico, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e XVII – Clarice Alegre Petramale, médica, Assessora Especial do Conselho Federal de Medicina. § 1º A coordenação do Comitê Organizador será exercida pelo Desembargador Carlos Vieira von Adamek. § 2º A subcoordenação do Comitê Organizador será exercida pelo Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior. § 3º A Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, por meio da Conselheira CandiceLavocat Galvão, supervisionará os trabalhos do Comitê. Art
. Art. 3º As atividades e ações do Comitê poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país e em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema. Art. 4º Fica revogada a . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
OPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no ; resolve: DESIGNAR o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo Guerreiro para a função de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas – DMF do Conselho Nacional Justiça. Ministro DIAS TOFFOLI Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a , institui a ação popular como instrumento para a tutela do patrimônio público, considerado como o conjunto dos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, e confere ampla legitimidade aos cidadãos para sua propositura; CONSIDERANDO que a , disciplinou a ação civil pública, cujo objeto é a tutela de direitos difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a , ampliou as possibilidades para defesa de direitos coletivos, prevendo a possibilidade de ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos; CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício Conjunto nº 6, de 28 de agosto de 2018, cujos signatários são os Conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza
de 2018, cujos signatários são os Conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes, representantes da cidadania no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicados, respectivamente, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que aponta a necessidade de aperfeiçoar os marcos legais e institucionais para conferir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica às ações coletivas; CONSIDERANDO a missão institucional do Conselho Nacional de Justiça de coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário no sentido de aprimorar a eficiência de procedimentos e incrementar o índice de resolutividade nos processos judiciais; RESOLVE: Art
. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas voltadas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Art
. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho: I- realizar estudos e apresentar diagnósticos sobre dados que levem ao aperfeiçoamento dos marcos legais e institucionais sobre o tema, no âmbito do Poder Judiciário; II- sugerir medidas com o objetivo de conferir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica à tutela das ações coletivas; III- propor e desenvolver painéis de dados estatísticos com o intuito de disponibilizar informações a respeito das ações coletivas e de permitir aos agentes interessados consultar a existência e a situação processual destas demandas; IV- propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, especialistas e operadores do Direito para colher subsídios e
sociedade civil, especialistas e operadores do Direito para colher subsídios e aprofundar estudos na temática afeta aos objetivos do Grupo de Trabalho; V- sugerir a realização de eventos e cursos de capacitação dentro da competência do Conselho Nacional de Justiça; VI- apresentar propostas de políticas públicas judiciárias que objetivem modernizar e dar maior efetividade à atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela dos direitos metaindividuais; VII- apresentar propostas de projetos de lei e de atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário
. 3º Integram o Grupo de Trabalho: I – Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, que o coordenará; II – Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; III – Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; IV – Luiz Alberto Gurgel de Faria, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; V – Bruno Dantas Nascimento, Ministro do Tribunal de Contas da União; VI – Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; VII – Sérgio SeijiShimura, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VIII – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IX – Rogério Marrone
Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; IX – Rogério Marrone de Castro Sampaio, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; X – Ricardo de Barros Leonel, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; XI – Fredie Souza Didier Júnior, advogado; XII – Georges Abboud, advogado; XIII – Humberto Theodoro Júnior, advogado; XIV – Patrícia Miranda Pizzol, advogada; XV – Teresa Celina de Arruda Alvim, advogada; e XVI – Welder Queiroz dos Santos, advogado
. § 1º O Grupo de Trabalho contará com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e do Gabinete do Conselheiro Henrique de Almeida Ávila no desempenho de suas atribuições e na execução de suas deliberações. § 2º O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Art. 4º Os encontros do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. § 1º Os encontros presenciais do Grupo de Trabalho ocorrerão, preferencialmente, em Brasília, devendo o CNJ arcar com as despesas relativas a diárias e passagens dos membros integrantes e de eventuais colaboradores, caso necessário o deslocamento. Art
. Art. 5º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com apresentação de relatório final e das propostas elaboradas no prazo de seis meses, a contar da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, por igual período, com base em proposta devidamente justificada pela coordenação do grupo de trabalho. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR: a Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 10 de outubro de 2019, com prejuízo das suas funções jurisdicionais. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legis e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Designar o Conselheiro VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA para presidir a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, instituída por meio da . Art. 2º Designar o Conselheiro EMMANOEL PEREIRA para integrar e presidir a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas,instituída por meio da . Art. 3º Fica revogada a . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR: o Conselheiro HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para presidir a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, instituída por meio da . Ministro DIAS TOFFOLI