brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Romália Ribeiro BorgesRequerido: Tribunal Regional Eleitoral de São PauloAssunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, julgou procedente o pedido com modulação de efeitos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15 de fevereiro de 2011.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007318-15.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Jorge Rodrigues de Barros Requerido: Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro Assunto: TRF 2ª Região - Cadastramento - Pessoa - Física - Peticionamento Eletrônico. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000017418Numeração Única: 0001741-27.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União No Distrito Federal - SINDJUS/DFRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogados: Jean Paulo Ruzzarin - DF021006Marcos Joel dos Santos - DF021203Aracéli Alves Rodrigues - DF026720Assunto: Resolução Nº. 14/2006/CNJ - Teto Remuneratório - Exclusão - Acumulação - Cargos Públicos - Autorização - Constituição Federal - Alteração. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007124-15.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerente: Maria Filomena de Almeida BuarqueRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do ParáAdvogado:José Júlio Dos Reis - DF022057 Assunto: TJPA - Edital 26/2010-SJ - Concurso de Promoção para Vaga de Desembargador - Impugnação - Revisão de Pontuação - Suspensão. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - AESCRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Carlos Alexandre Carvalho Silva - SC021709Assunto: TJSC - Decisões Administrativas - Analista Judiciário - Chefia - Cartórios Judiciais - Substituição - Servidores de Nível Médio. Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007494-91.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Laércio Lopes da SilvaRequerido: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)Advogados: Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - SP201218Márcio Cammarosano - SP024170Assunto: TRT 2ª Região - PAD 82929.2010.000.02.00-8 - Expediente 33/2010 - Aposentadoria Compulsória por Invalidez - Nulidade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007782-39.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerentes: Antonio Dantas de Oliveira JuniorCibelle Mendes BeltrameRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Editais 15/2010 a 27/2010 - Magistrados 1ª Entrância - Remoção - Promoção - Varas de 3ª Entrância - Indeferimento - Inexistência de outros candidatos - Suspensão - Julgamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. § 2º Não se deferirá a interinidade a quem não seja preposto do serviço notarial ou de registro na data da vacância, preferindo-se os prepostos da mesma unidade ao de outra, vedada a designação de parentes até o terceiro grau, por consangüinidade ou afinidade, de magistrados que estejam incumbidos da fiscalização dos serviços notariais e registrais, de Desembargador integrante do Tribunal de Justiça da unidade da federação que desempenha o respectivo serviço notarial ou de registro, ou em qualquer outra hipótese em que ficar constatado o nepotismo, ou o favorecimento de pessoas estranhas ao serviço notarial ou registral, ou designação ofensiva à moralidade administrativa; § 3º As designações feitas com ofensa ao § 1º deste artigo sujeitarão o infrator à responsabilidade civil, criminal e
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerentes: Evânio BertoAnderson do Carmo SilvaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Leonardo Pacheco de Souza - SC013968Assunto: TJSC - Resolução 17/10/TJSC - Resolução 81/CNJ - Concurso Público - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Provas e Títulos
. Decisão: Adiado 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerente: José Lopes da Silva NettoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110Carlos Barros Méro - AL000970Carlos Eduardo Ávila Cabral - AL007420Assunto: TJAL - Acórdão TP nº 032/2010/TJAL - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 - Nulidades - Sorteio Relator - Produção de Provas - Trancamento
. Decisão: Adiado 46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-16.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerentes:Haroldo Canavarros SerraInteressado: Bruno BeckerRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogados: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842Fabiana Aparecida de Pinho Quintela Novaes - MT007471Assunto: TJMT - Decisão - Pedido de Providências 65/2007 - Escolha de Cartório - Ausência de Novo Concurso - Ato n.º 1.134/2010/CM - Ausência de Intimação - Terceiro Interessado - Nulidade - Segunda Opção - Suspensão - Outorga de Delegação - 1º Ofício da Comarca de Nova Ubiratã.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 47) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000654-31.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: 4º Relatório Trimestral - Atividades da Ouvidoria do CNJ - Artigo 4º da Resolução 103/CNJ.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Trimestral referente às Atividades da Ouvidoria do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 48) PETIÇÃO AVULSA - SECRETARIA 0000684-66.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: CNJ - Mutirão Carcerário - Relatório Anual - Inspeção - Acre - Alagoas - Amazonas - Espírito Santo - Minas Gerais - Mato Grosso - Pará - Piauí - Paraná - Rio Grande do Norte - Tocantins - Distrito Federal.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Final do Mutirão Carcerário, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” Novos Pedidos 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do CearáInteressado:Alexandre Meireles Marques Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do CearáAssunto: TRECE - Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 - Prorrogação - Cessão - Servidor - Resolução 374/2009 TRECE. Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Walter Nunes, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 50) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0001561-40.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUSTRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do CearáAssunto: TJCE - Padronização - Carga Horária - Resolução 88/CNJ. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Neves que dava provimento parcial. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000820-97.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Gabriel Astoni Sena Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisAssunto: TREMG - Processo Administrativo 82465/2009 TREMG - Remoção - 344ª Zona Eleitoral - Lei 8.112/90 - Resolução 21.832/TSE - Servidor
. Decisão: Adiado 52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do GoiásRequerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rúbia Bittes Silva - GO023730Assunto: TJGO - Alegação - Nulidade - Provimentos 15/2007 - 004/2009- CGJGO - Pagamento - Custas - Locomoção - Oficial Justiça Avaliador. Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005480-37.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: CNJ - Remuneração Servidor Efetivo - Desvio de Função - Pedido de Providências 43/CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-91.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de RondôniaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaAdvogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Assunto: TJRO - Devolução - Lista Sêxtupla - Resolução nº 001/2010 - Preenchimento - Vaga - Remessa - Lista Tríplice. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, anulando a votação, vencidos os Conselheiros Ministro Ives (Relator), Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa, Ministra Eliana Calmon e Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007419-52.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Júnior Alberto RibeiroRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AcreAssunto: TJAC - Reconhecimento - Período - Trânsito - Antiguidade - Carreira - lapso Temporal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007518-22.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerentes: José Homero Lima Bastos JúniorValter Pipino SobrinhoRequeridos: Tribunal Regional Federal 1ª RegiãoTribunal Regional Federal 3ª RegiãoAssunto: TRF 1ª e 3ª Região - Processos Administrativos 3015/2010 - 04680/10/SEGE - Redistribuição de Cargos - Reciprocidade. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007893-23.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Emilia Pereira CapellaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do AmazonasAdvogado: Emília Pereira Capella - SP096897Assunto: TJAM - Resolução 23/2010 - Arts. 7º, 8º e 9º - Averbação de Impedimento ou Suspeição - Processo - Permanência - Vara de Origem - Nulidade
. Decisão: Retirado 58) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR - CONSELHEIRO 200910000053324Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerentes: M.P.E.E.S.Interessados:F.Z.A.M.C.M.P.Requeridos: E.J.D.T.J.E.E.S.Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100080046871.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000162-39.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Município de São Raimundo das MangabeirasRequerido: Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoAdvogado: Gerson Akihiro Kuramoto - MA006759Assunto: TRT 16ª Região - Processo Administrativo 279/2005 - Pagamento Precatórios - Retenção de 5% - Repasse do Fundo de Participação dos Municípios - Suspensão. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000342-55.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Ramiro Carlos Rocha RebouçasRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAssunto: TJRJ - Portaria 23/CNJ - Processo 0269786-67.2008.8.19.0001 - Remessa - Medida Cautelar - Análise - Inadmissão - Recursos - Ausência - Competência - CNJ. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Milton Nobre e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004401-23.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Roberto de Oliveira AranhaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAdvogado: Roberto de Oliveira Aranha - BA014903Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 081/09 - Lei Complementar Estadual nº 34/2009 - Intimação Pessoal. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002707-19.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Antonio Carlos Ribas de Moura JúniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS - Edital 03/2006-CPCIRSNR - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Serviço Notarial e Registral - Prova de Título - Valoração - Pontuação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 63) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Frente Parlamentar Mista dos Direitos do ContribuinteRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Edison Freitas de Siqueira - DF002074AAssunto: CNJ - Proposta - Alteração - Composição - Estrutura - Poder Judiciário. Decisão: “Após o voto do Relator julgando imprópria a proposição, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000308-80.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerentes: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaInteressado:Wilson JensenRequerido: Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa CatarinaAdvogado: Osvaldo Pedreira Horn - SC001203Assunto: Ofício 93/2011 GP - TJSC - Recurso de Decisão 2010.900062-0 - Remoção - Escrivão - Serventia Não Oficializada - Desconstituição. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETORequerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Conclusão - Procedimento - Remoção e Promoção - Varas Vagas - Prazo Razoável - Resolução 106/CNJ - Provimento de Vagas. Decisão: Adiado 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007356-27.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerente: Wilton Polaro FrancoRequerido: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAssunto: CSJT - Resolução 63 CSJT - Organização Secretarias e Serviços Auxiliares.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 67) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200810000022128Numeração Única: 0002212-43.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NEVESRequerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroComissão de Defesa dos Credores Públicos da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do BrasilInteressado:Eduardo de Souza GouvêaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAssunto: TJRJ - OFÍCIO 2147/GAB/2008 - Necessidade - Adoção - Medidas Administrativas - Requisição - Instituição Bancária - Regularização - Precatórios Judiciais - Lei Federal 11.429/2006 - LC/RJ 119/2007. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a constituição de comissão sugerida pelo Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 68) CONSULTA 0000534-85.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Antonio de Pádua Muniz CorrêaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício 1000/2010 - Orientação - Glossário da Meta 3 - Ab-rogação - Arts. 171 a 175 do Provimento Geral Consolidado do TRT 16ª Região - Expedição - Certidão de Crédito Trabalhista - Baixa - Processo Originário. Decisão: Retirado 69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerente: Pedro Jorge Melro CansançãoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110Carlos Barros Méro - AL000970Assunto: TJAL - Acórdão n.º TP 001/2011 - Deferimento - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n.º 00488-9/2010.002.Decisão: Retirado 70) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007056-65.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Helenimar da Costa Cobuci AmumRequerido: Caixa Econômica FederalAssunto: Portaria 23/CNJ - Revisão Processual - Ausência - Competência - CNJ.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Jorge Hélio e Ministro Ives Gandra. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000153-77.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NEVESRequerentes: Isabella Spinola Alves CorrêaRobison Ribeiro de FariaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Marco Aurélio Marrafon - PR040092Assunto: TJGO - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Exigência - Títulos - Aprovação em Concurso Homologado - Ausência - Edital - Anulação - Homologação Certame. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator