brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.(Vista Regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, acompanhando o relator, julgando improcedente o pedido e dos votos dos Conselheiros Guilherme Calmon, Francisco Falcão, Luiza Cristina e Saulo Bahia, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro Gilberto Valente Martins, pediu vista regimental o Conselheiro Paulo Teixeira
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007813-88.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECÇÃO DE SÃO PAULOCOMISSÃO DE DIREITO E PRERROGATIVAS-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE SÃO PAULOInteressado:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOABRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF019979Assunto: CDP/2084/12-MRS - CNJ - Providências - Púlpitos - Sessões de Julgamento - Criação - Assento - Advogados - Tribuna - Tribunais - Sustentação Oral - Acompanhamento - Julgamentos - Sentados - Aplicabilidade - Artigo 7º, XII da Lei nº 8.906/94 - Limitação - Atuação Profissional.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu parcial
- Atuação Profissional.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0002991-22.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:RICARDO COSTA E SILVARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Entendimento - TJBA – Processo Administrativo nº 5190/2012 - Antiguidade – Critério – Promoção – Definição – Lei de Organização Judiciária – Aferição – Termo Inicial - Efetivo Exercício - Data - Entrada - Exercício - Entrância – Artigo 168 da Lei de Organização Judiciária - LOJ - Início – Publicação – Ato – Promoção – Divergência - Interpretação – Tribunal – Aplicação – Antiguidade – Carreira – Conformidade – Publicação – Decreto – Promoção - Revisão - Antiguidade - Reforma Decisão Processo Administrativo nº 5190/2012.Decisão: "O Conselho, por maioria, deu provimento
Administrativo nº 5190/2012.Decisão: "O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, respondendo negativamente a consulta, julgando adequada a interpretação que o TJBA confere aos dispositivos da LOJ do Estado da Bahia que tratam da apuração da antiguidade na entrância para fins de promoção dos magistrados, nos termos do voto da Relatora
. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."Às quinze horas e cinquenta e oito minutos o Conselheiro Guilherme Calmon solicitou o registro de nota pelo falecimento do Conselheiro Leomar Barros Amorim, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente retirou-se do recinto. Na sua ausência circunstancial e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESRequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASANA PAULA DE MEDEIROS BRAGAAdvogado:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas -
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, o Presidente Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007182-47.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVIRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃOAdvogado:ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES - MA004646Assunto: TRT 16ª Região - Aprovação - PL 5.541/2009 - Criação - Vara - Cargos - Lei nº 11.985/2009 - Providências - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Escolha - Destinação - Função FC-03 - Criação - Lei nº 11.985/2009 - Vaga Correspondente - 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA - Diretor de Secretaria - Correção - Lotação - Exercício - Número Compatível - Servidores - Serventia - Aplicabilidade -
- Exercício - Número Compatível - Servidores - Serventia - Aplicabilidade - Resolução nº 63/2010/TST - Atribuição - Servidores Lotados - Vara Judicial - Funções Comissionadas.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente o pedido, determinando ao Tribunal requerido que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, designe servidores e funções comissionadas para a 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, com observância da Resolução CSJT n.º 63/2010 e do real padrão de classificação da unidade, que desde sua instalação possui demanda processual similar às demais varas de São Luís/MA (1.501 a 2.000 processos/ano)
. Exceto, porém, com relação ao posto de Diretor de Secretaria (CJ-03), já atendido nos termos da Portaria GP n.º 614/2013, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, o Presidente Joaquim Barbosa e o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002080-10.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício n.º 445/PGFN/PG – Recomendação – Órgãos do Poder Judiciário – Preenchimento – Encaminhamento - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Demonstrativo de Débitos – Envio – Processos – Inscrição – Dívida Ativa da União - DAU – Efetivação – Recuperação - Crédito Público.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Joaquim Barbosa e o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000369-33.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:ALEXANDRO DO NASCIMENTORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:ALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226Assunto: CNJ – Processos – Representação por Excesso Prazo - Trâmite – Advogado – Parte - Decisão –Juntada – Procuração – Embasamento – Artigo 8º, Inciso, Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça ou Artigo 15, Parágrafo 2º do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça- Desnecessidade – Possibilidade – Qualquer Pessoa Interessada – Ajuizamento – Ação - CNJ – Necessidade – Esclarecimentos – Aplicabilidade - Dispositivos Legais.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, o Presidente Joaquim Barbosa e o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão
. Plenário, 11 de março de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004586-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerentes:MARCELO HENRIQUEVANESSA LUCIANA LUCCHESERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:MARCELO HENRIQUE - SP131118VANESSA LUCIANA LUCCHESE - SP229324Assunto: TJSP – Recusa - Autorização – Advogado – Carga – Autos – Serventia - Cartório 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - Violação – Prerrogativa - Advogado - Assegurar Direito – Acesso - Vista – Retirada – Autos - Fazer Carga – Dia Publicação e Intimação – Prazo - 24 horas - Certificação - Publicação - Criação – Limite – Obstáculo – Exercício Regular Advocacia - Violação – Prerrogativa – Afronta - Lei nº 8.906/94 - Art
. 7°, XV – Desconstituição de Ato.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para determinar à 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP que assegure ordinariamente aos advogados o direito de vista e carga dos autos no dia da publicação de intimação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Presidente Joaquim Barbosa e o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 11 de março de 2014."Às dezesseis horas e dezoito minutos, o Corregedor Nacional de Justiça retirou-se do recinto e a sessão passou a ser presidida pela Conselheira Maria Cristina Peduzzi, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
. Às dezesseis horas e trinta minutos, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho retirou-se do recinto
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITORequerentes:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MGSINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MGInteressado:FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942Assunto: TJMG
FERREIRA SANTOS – MG110087RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.Decisão: "Após o voto da Relatora, julgando parcialmente procedente o pedido, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão e Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 11 de março de 2014."COMISSÃO 200910000041735Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MTRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.Decisão: "Após o voto do Relator pela aprovação da resolução, pediram vista regimental os Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão e Guilherme Calmon
. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-59.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDARequerido:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAdvogado:LAERTES JOÃO DE SOUZA - RJ014688Assunto: TJES - Promoção por Antiguidade - Magistrado - Cargo de Desembargador - Pedido Indeferido - Aplicação - Pena de Censura - Existência - Revisão Disciplinar - Procedência - Processo n.º 1201582 - Provas - Material Fotográfico - Instauração - Processo n.º 0000973-05.2013.8.08.0000 - Necessidade - Avocação.Decisão: "Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais
. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 11 de março de 2014."CONSULTA 0007581-42.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO (RJ)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Procedimento Administrativo Disciplinar - Magistrados - Definição - Aplicação - Conveniência - Oportunidade - Cabimento - Cumprimento - Artigo 40 do Código de Processo Penal - Relato da Acusação - Publicação - Acórdão - Afastamento - Necessidade - Encaminhamento - Informações - Ministério Público Federal - Resolução 135/2011 - Unicidade - Ministério Público - Intimação.Decisão: "Após o voto do Relator, respondendo a consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Emmanoel Campelo. Aguardam os demais
. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISAssunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.Decisão: "Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Saulo Bahia
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão e Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRARequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício. Gab. Des
. 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)Decisão: Adiado
. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.Decisão: "Após o voto do Relator, respondendo positivamente à Consulta, pediram vista regimental os Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão e Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi
. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi. Plenário, 11 de março de 2014."Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza retirou-se do recinto
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:BANCO DO BRASILRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.Decisão: "Após o voto do Relator, respondendo a Consulta, pediu vista regimental a
. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SIMONE JANSON NEJARInteressados: FCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILVERA MARIA DE FREITAS BARCELLOSMARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZAMARIANA VERNIERI MACHADOCYNTHIA FISCHERROGER FISCHERTATIANA SCHMIDT DE ARRUDAFERNANDO DE JESUS ROVANIMARIA TERESA NEDEL DUARTEGERVÁSIO BARCELLOS JUNIORMÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINIDENISE NUNES MENEGHETTIMARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOSANA LIA VINHAS HERVÉRODRIGO VINHAS HERVÉILZA TERRA BURLANILUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKINVIVIAN PACHECO DOS SANTOSIVAN CARLOS CAMPOS RIBEIROADRIANA BARCELOS DA SILVAROGÉRIO MISSEL VASQUESLUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUESJOSÉ CARLOS
. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007441-42.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO -
RAMOSRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MAInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO MARANHÃORequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MAAdvogados:DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059Assunto: CGJMA – Processo Administrativo n.º 25274/2012 – Determinação - Ações Coletivas – Processo Execução - Distribuição – Independência – Vínculo – Suspensão – Desequilíbrio - Distribuição - Magistrados - Conformidade - Lei nº 11.231/2005 - Solicitação – Execuções - Distribuição – Prevenção – Juízo – Processo de Conhecimento – Anulação – Ato.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme
de Conhecimento – Anulação – Ato.(Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAInteressados:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGESCÉSAR HENRIQUE ALVESASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAAdvogados:EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Emmanoel Campelo)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerentes:ANDREW MICHEL FERNANDES FREIREARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMESJUN KUBOTAPRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃOInteressados:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIORKAMYLLA ACIOLI LINS E SILVAFRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAdvogados:ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL005076FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086BRICARDO NASSER SEFER – PA014800Assunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação –
– Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito.(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Guilherme Calmon)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002521-88.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAssunto: CSJT - Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade –
- Resolução n.º 76/2010 – Alteração - Resolução n.º 56/2008 – Contrariedade – Direito Adquirido – Contrariedade Decisões Pedido de Providências n.ºs 666/CNJ e 1.471/CNJ – Magistrados – Aposentados – Vantagens Lei 1711/1952 – Lei 8112/1990 - Instituição - Subsídios - Incorporação - Parcelas Autônomas - Manutenção de Vantagens – Restabelecimento – Pagamento – Revogação – Resolução n.º 76/2010.(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Ana Maria Duarte Amarante Brito)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005668-25.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERALInteressado:SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA DO CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
TAGUATINGA DO CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILRequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10ª REGIÃO (DF E TO)Advogados:CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725Assunto: TRT 10ª Região – Portaria Pre-Secor n.º 110/2013 – Regulamentação – Processual – Competência – Limites Legais e Constitucionais – Procedimento – Advocacia – Realização – Carga - Varas do Trabalho - Violação - Direitos – Vista - Carga - Autos - Prerrogativa – Advogados – Necessidade – Intervenção – Suspensão – Portaria.(Vista Regimental à Conselheira Gisela Gondin)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006090-97.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado:JEAN PAULO RUZZARIN – DF21006RUDI MEIRA CASSEL – DF022256ALEXANDRE DE OLIVEIRA – RJ155450Assunto: TJRJ - Providências - Suspensão - Pregão - Licitação nº 0154/2013 - Contratação - Terceirização - Serviços - Psicólogos - Assistentes Sociais - Compatibilidade - Atribuições - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social e Psicólogo - Necessidade - Convocação - Candidatos Aprovados - LXIV 44º e LXV 45º Concursos Públicos - Determinação - Tribunal de Justiça - Criação - Cargos Públicos - Especialidade Fim.(Vista Regimental aos Conselheiros Flavio Sirangelo e Fabiano Silveira)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO