brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00000258-0 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000342-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA GONÇALVES JUNIOR Requerente: Sindicato dos Serventuários d Funcionários da Justiça Estadual de Alagoas – SERJAL Advogado: Kézia Sayonara Franco Rodrigues – OAB/AL 8029 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Decisão: "O Conselho, após o voto do Conselheiro Relator, que julgava improcedente o pedido, sendo acompanhado pelos Conselheiros Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá e Felipe Locke Cavalcanti, pediu vista o Conselheiro Paulo Lôbo. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000168-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Sindicato dos Serventuários e Funcionários da Justiça Estadual de Alagoas – SERJAL Interessado: Suely Torquato dos Santos Advogado: Kézia Sayonara Franco Rodrigues – OAB/AL 8029 Requeridos: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Decisão: "Após o voto da Conselheira Relatora, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Rui Stoco e Mairan Maia, manifestou-se o Conselheiro Joaquim Falcão, inicialmente pela realização de diligência, acompanhado pelos Conselheiros Paulo Lôbo, Técio Lins
realização de diligência, acompanhado pelos Conselheiros Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre e, ao final, pediu vista
. Aguardam os demais.Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 21)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000569-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Pedro Luiz Pozza Requerido: Corregedoria Geral do Rio Grande do Sul Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Júnior. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000429-1 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerentes: Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - ABAS 15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV Interessados: Adilson Bassalho Pereira - Presidente ABAS 15 e Ana Paula Pellegrina Lockmann - Presidente AMATRA XV Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Júnior. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 23) ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Nº 2008.10.00.000368-7 Relator: Conselheiro GILMAR MENDES Requerente: Antônio Alves dos Santos Advogado: Argeu Mazzini Filho – OAB/MG 42538 Requerido: Jorge Antônio Maurique - Conselheiro CNJ. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso interposto, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 24) SINDICÂNCIA Nº 2007.10.00.001224-6 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Sindicante: C.N.J Sindicado: P.S.R Advogado: Pedro da Rocha Portela – OAB-PI 2043 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, instaurou processo administrativo e determinou o afastamento do magistrado, nos termos do voto do Ministro Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 25) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 631 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: TJTO Interessado: D.M. Reclamado: J.L.C.P
. Reclamado: J.L.C.P. Decisão: "O Conselho decidiu: a) por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o reclamado, determinando sua regular distribuição, na forma do voto do Relator; b) por maioria de votos, decidiu que o magistrado deve cessar imediatamente as atividades de divulgação, por qualquer meio de comunicação, de informes acerca de decisões judiciais, vencidos, neste ponto, integralmente o Conselheiro Paulo Lôbo e, em menor extensão, os Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo e Técio Lins e Silva, que restringiam tal determinação. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 884 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.A.E Reclamados: A.R; N.O. e R.S Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 157 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: P.C.Z. Reclamado: J.F.A. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 717 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: V.L.C.V. Reclamado: E.A.P.R.S. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 574 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamantes: C.O.L. e M.L.M.G. Reclamado: R.Z. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 612 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: I.G. SA Advogados: Hermes Bassalo Antunes – OAB/RJ 17249 e Daniel Franklin de Arruda Gomes – OAB/RJ 49529 Reclamados: C.M.M.J. e P.J.C.Q.A. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 540 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: G.M.O.S. Interessado: S.M.M. Reclamados: P.F.V. e R.D.C.L
. Interessado: S.M.M. Reclamados: P.F.V. e R.D.C.L. Advogado: Marlilson Machado Sueiro de Carvalho – OAB/ES 9931 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 461 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: G.O.G. Reclamados: J.D. 6ª V.F./RJ e S.A. J.D 6ª V.F./RJ. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 471 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: B.C. LTDA Advogados: Celso Cintra Mori - OAB-SP Nº 23.639; Sérgio Pinheiro Marçal - OAB-SP Nº 91.370 e Laura Beatriz S. Morganti - OAB-SP Nº 189.829 Reclamados: A.H.C e C.A.A.R. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 671 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: C.F.O.A.B/DF Interessados: C.R.B. e A.Z.S. Advogado: Juliana Amorim de Souza - OAB/DF 18933 Reclamado: S.F.M Decisão: "Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lôbo, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 555 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: R.C. Advogados: Cezar Roberto Bitencourt – OAB/RS 11.483; Andrei Zenkner Schmidt - OAB/RS N. 51319 e Juliana Amorim de Souza - OAB/DF 18933 Reclamado: S.F.M. Decisão: "Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lôbo, pediu vista o Conselheiro Técio Lins e Silva. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 732 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: W.L.D.F. Reclamado: A.S.S.. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 37)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000030-3 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: Renato Roncolato Requerido: Conselho Nacional de Justiça – CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada Conselheiro Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Plenário, 29 de abril de 2008?. 38)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000674-3 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerente: 42ª Vara Cível Central de São Paulo Interessado: Carlos Henrique Abrão - Juiz de Direito Requerido: Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Vara Criminal Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Os Conselheiros Marcelo Nobre e Felipe Locke declararam-se suspeitos. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 39) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 415 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Julio Marcelo de Oliveira – Membro do MP junto ao Tribunal de Contas/DF Interessado: MC Arthur Di Andrade Camargo – Oficial de Registro Advogados: Arnaldo Versiani Leite Soares – OAB/DF 6235; Marcello Alencar de Araújo – OAB/DF 6259; Leonardo Alencar de Araújo – OAB/DF 15305 e Aldair José de Souza – OAB/DF 23674 Requerido: Conselho Nacional de Justiça – CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Junior
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 40) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 721 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Novély Vilanova da Silva Reis – Juiz Federal/DF Requerido: Conselho Nacional de Justiça – CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Junior. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000244-0 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JÚNIOR Requerentes: Prefeitura Municipal Anísio de Abreu e Auricélio Ribeiro - Prefeito Requerido: Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Raimundo Nonato/PI Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº  2007.10.00.000857-7 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco - ANOREG/PE Interessados: Luiz Geraldo Correia da Silva - Presidente ANOREG/PE; Roberto Lúcio de Souza Pereira; Dayse Carolina de Queiroz Nunes - OAB-PE 023.809 e Filipe Andrade Lima Sá de Melo Advogados: Paulo Evandro de Siqueira – OAB/DF 13702 e Fernando Alves Filgueiras da Silva – OAB/ES 13176 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do relator, vencido parcialmente o Conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior
. 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000885-1 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Roberto Lúcio de Souza Pereira Advogado: Paulo Evandro de Siqueira – OAB/DF 13702 e Fernando Alves Filgueiras da Silva – OAB/ES 13176 Interessados: Dayse Carolina de Queiroz Nunes - OAB-PE 023.809; Eduardo Gomes de Lima; Naurican Ludovico Lacerda e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco - ANOREG-PE Advogados: Carlos Eduardo Vieira de Carvalho – OAB/DF 10130; Tarciso Vieira de Carvalho Neto – OAB/DF 11498; Eduardo Augusto Vieira de Carvalho – OAB/DF 17115; Alexandre Kruel Jobim – OAB/DF 14482; Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000890-5 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Rosana Pecorelli Pimentel Magalhães Bastos Advogado: Ary Santa Cruz Júnior – OAB/PE 10114 Requerido: Fausto Freitas - Presidente TJPE Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do relator, vencido parcialmente o Conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001065-1 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Naurican Ludovico Lacerda Interessado: Dayse Carolina de Queiroz Nunes - OAB-PE 023.809 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do relator, vencido parcialmente o Conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 46)PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: CNJ Requerido: K.R.L
. Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do voto da Relatora, vencido o Conselheiro Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Junior. Plenário, 29 de abril de 2008? 47)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000179-4 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Luiz Ricardo Batista Miranda Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Decisão: "O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Junior. Plenário, 29 de abril de 2008? 48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001291-0 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerentes: Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba - SOJEP/PB e Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba - ASTAJ/PB Interessados: Benedito Venâncio da Fonsêca Junior - Presidente do SOJEP e Françualdo Alves da Silva - Diretor Presidente da ASTAJ/PB Requerido: Tribunal de Justiça da Paraíba Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 49)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001618-5 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Interessados: Doris Castro Neves - Desembargadora TRT e Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB Advogados: Rodrigo Formiga Sabino de Freitas – OAB/ MG 89198 Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Junior. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001498-0 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Waldir Viana Ribeiro Junior Advogado: Carlos Abrahão Faiad – OAB/DF 7656 Interessado: Vicente Reis Santana Filho - Juiz de Direito/BA Advogado: Josiane Ramalho Gomes – OAB/DF 16002 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 51)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000298-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE Requerente: Bernardo Aderaldo Demétrio de Souza - OAB/CE 13222 Requeridos: Tribunal Regional Federal 5ª Região e José Eduardo de Melo Vilar Filho - Juiz Federal Decisão: "O Conselho, preliminarmente, decidiu não reconhecer a legitimidade da AJUFE para ingressar com pedido de esclarecimentos, e esclareceu, de ofício, que a comunicação à Procuradoria-Geral da República se refere apenas à análise acerca da eventual frustração do comando constitucional do art. 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, em face do disposto nos arts. 30, 65, inciso II, da Lei 9826/74 do estado do Ceará
. 30, 65, inciso II, da Lei 9826/74 do estado do Ceará. Vencidos os Conselheiros José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke, Técio Lins e Silva e Mairan Maia. Ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Júnior. Plenário, 29 de abril de 2008?. 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 392 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo – OAB/PI 2323/92 Requerido: Luiz Fortes do Rego – Desembargador Estadual Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.000069-8 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Airton Batista de Camargo Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão: "O Conselho, após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros José Adonis Callou de Araujo Sá e Felipe Locke Cavalcanti, pediu vista o Conselheiro Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?
. Plenário, 29 de abril de 2008?. 54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000478-3 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Vastí Maria de Jesus Requerido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000120-4 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Gilberto Duarte de Almeida Requerido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar o processo de pauta, a pedido do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29 de abril de 2008?. 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 391 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Reclamante: Joaquim Matias Barbosa Melo – OAB/PI 2323/92 Reclamados: Raimundo Nonato da Costa Alencar – Desembargador Estadual/PI; Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho – Desembargador Estadual/PI; Ernesto Mário Furtado Coelho – Servidor/PI e Godofredo C.F. de Carvalho Neto – Servidor/PI Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Joaquim Falcão e Antonio Umberto de Souza Junior
. Plenário, 27 de maio de 2008." 15)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº2007.10.00.001533-8 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: CNJ Requeridos: P.G.O.M.; J.E.C.A; J.R.S.R e E.L.P.D. Advogados: Cleber Lopes - OAB/DF 15068 e Outros Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Paulo Lôbo. Presidiu o julgamento o Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, ante a ausência justificada do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes