brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005372-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Maria Fátima Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Francisco Antonio Fernandes Oliveira Sobrinho - CE014647
Assunto: TJCE - Acumulação - Cartórios 2º e 3º Ofícios - Independência/CE - Suspensão - Edital/TJCE nº 01/2010.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000098-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Mesquita da Silva
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Descontos – Vencimentos – Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000096-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Edson Antonio Dos Santos Souza
Requerido:
Tribunal Regional Do Trabalho - 8ª Região
Luciane Carneiro Pinto – DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Rafaelo Abritta – DF015200
Assunto: TRT 8ª Região - Servidor Público - Participação - Greve - Devolução - Descontos - Vencimentos - Oportunidade - Direito - Compensação - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000062-50.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Enguellyes Torres de Lucena
Requerido:
Tribunal de Justiça da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros – DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006366-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Edital nº 35/2011/TJPI - Suspensão - Decisão - Inabilitação - Inscrição -Requerente - Sessão - Julgamento - Promoção - Edital nº 26/2011/TJPI - Remoção -Prazo - Direito - Impugnação - Artigo 13 - Resolução 106/CNJ.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0005864-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Eduardo Feld
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – RN0036400
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros – RN0036400
Assunto: TJRN - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade com Proventos Proporcionais - Investigação - Doença Psíquica - Necessidade - Revisão - Processo Administrativo nº 2010.100003-3 - Agravamento - Penalidade Anterior.
Decisão: Adiado
PETIÇÃO AVULSA 0000404-61.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - Relatório do Mutirão Carcerário do TJPE.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0005961-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Lira Ramos de Oliveira
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Advogado:
Fernanda de Mesquita Teles e outros- CE011599
Assunto: TJCE - Portaria 67, 30 de agosto de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000055-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Sindicato Nacional dos Leiloeiros Oficiais Judiciais
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região - Realização - Leilão Judicial - Único Leiloeiro - Atuação Exclusiva - Varas do Trabalho - Projeto Arrematar.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
Às dezoito horas e quarenta minutos foi encerrada a Sessão definitivamente. Ministro Ayres Britto Ministra Eliana Calmon Ministro Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luis Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Marcelo Nobre Bruno Dantas Nascimento CERTIDÕES DE JULGAMENTO
143ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/03/2012 (Disponibilizadas no DJ-e nº 43/2012, em 15/03/2012, pág. 77-107 1) ATO NORMATIVO 0004537-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministra ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Proibição - Cartórios de Protesto de Títulos - Protesto - Letras de Câmbio - Ausência - Aceite.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Vasi Werner e Marcelo Nobre)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor Vasi Werner que propunha modificações, pediu vista regimental o Conselheiro Neves Amorim, mantendo-se a vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004545-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Vladimir Trizotto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza - SC013968
Assunto: TJSC - Edital 703/2010 GP - Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Resolução 17/2010 TJSC - Inconstitucionalidade - Art. 54 VI, VII - Adequação - Novo Concurso - Possibilidade - Inscrição Única - Desacumulação - Serventias - Divergência - Lista de Vacância - Violação - Lei Federal 8935/94 - Resolução 81/CNJ.
Decisão: Adiado 3) REVISÃO DISCIPLINAR 0004047-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Murilo de Sá Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Murilo de Sá Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Processos Administrativos Disciplinares nºs 1.0000.04.411266-2/00 e 1.0000.04.411267-0/000 - Decisão - Disponibilidade Compulsória - Improcedência - Anulação - Adequação - Penalidade.
Decisão: Adiado 4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006442-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Robson Luiz Albanez
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Advogado:
Raphael Americano Câmara e Outros - ES008965
Assunto: TJES - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.031.558 - Devolução - Autos - Instância Correcional - Apuração - Ausência - Contraditório - Conformidade - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: Adiado 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000476-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Ofício 505/2007/GP - Resolução 07/2007/TJTO - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Resolução 37/CNJ
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela legalidade da Resolução 007/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 6) CONSULTA 0000340-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Luiza Vieira Sá de Figueiredo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Juiz Substituto - Estado do Mato Grosso do Sul - Dúvida - Repercussão - Outros Estados - Esclarecimentos - Aplicação - LOMAN - Cômputo - Antiguidade - Exercício - Magistratura - Tribunal Diverso - Ausência - Interrupção - Averbação - Pagamento - Diárias - Lei 1.511/94 - Pagamento - Diárias - Inobservância - Regionalização.
Decisão: Adiado 7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0002487-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Interessado:
Alexandre Henry Alves
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo - DF021077
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo nº 730/2008 - Suspensão - Vitaliciamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000431-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Artur Cesar de Souza
Requerido:
Requerente:
Artur Cesar de Souza
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Pagamento - Magistrados Federais - GEL - VPNI - Convalidação - CNJ - Pedido de Providências n.º 0002894-27.2010.2.00.0000 - Fundamento - Enunciado Administrativo n.º 04/CNJ - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Declaração - Tribunal de Contas da União - Processo TC n.º 021.286/2009-1 - Necessidade - Revisão - Decisão.
Decisão: Adiado 9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000196-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Ceará - Núcleo de Gênero Pró-mulher de Fortaleza - CE
Interessados:
Valeska Nedehf do Vale
Anailton Mendes de Sá Diniz
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Determinação - Criação - Vara - Juizado - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Quadro de Servidores - Comarca de Fortaleza/CE - Adequação - Otimização - Prestação Jurisdicional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000473-93.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogado:
Samuel Cavalcante da Silva - AM003260
Assunto: TJAM - Projetos de Lei nºs 312/2011, 313/2011 e 314/2011 - Criação, Modificação e Extinção - Cargos - Tribunal - Ausência - Participação - Sindicato - Elaboração - Projetos de lei - Encaminhamento - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas - Violação - Resolução 70/CNJ, artigos 1º e 2º - Precedente - Pedidos de Providências n.º 0001279-02.2010.2.00.0000 e 200910000033386 - Suspensão - Pauta - Julgamento.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Ofício n.º 460/2009-GP/TJRN - Resolução nº 25/2007-TJ - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Resolução 37/CNJ - Permissão - Magistrados - Atuação - Comarcas Contíguas - Residência - Capital - Percurso Máximo - 35 Quilômetros.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela legalidade da Resolução 25/2007, alterada pela Resolução 32/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000128-30.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ronald Neves Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado 12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005735-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Romeu Cordeiro do Nascimento
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Requisição - Servidores - Irregularidades - Violação - Isonomia - Devolução.
Decisão: Adiado 13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006384-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Violação - Resolução 88 CNJ - Oficiais de Justiça - Regulamentação - Jornada de Trabalho - Hora Extraordinária - Pagamento.
Decisão: Adiado 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
Decisão: Adiado 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000002-77.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Luís Eduardo Guedes Kelmer
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Luís Eduardo Guedes Kelmer - MG106976
Advogado:
Luís Eduardo Guedes Kelmer - MG106976
Assunto: TJMG - Edital n.º 002/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Violação - Resolução 81/CNJ - Exclusão - Serventias Vagas - Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006613-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Cezar Junior Cabral
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Cezar Junior Cabral
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital nº 02/2011 - Concurso Público de Ingresso de Provas e Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais - Reserva - Vagas - Portadores de Necessidade Especiais - Percentual - 5% - Resolução 81/CNJ - Necessidade - Alteração - Percentual - 10% - Lei Estadual n.º 11.867/1995 - Inclusão - Serventias Extrajudiciais Vagas - Edital.
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TRE/SP - Ata 9461 da Sessão Administrativa - Decisão - Indeferimento - Inscrição - Magistrado - Remoção - A Pedido - Merecimento - 377 Zona Eleitoral de Itaquaquecetuba/SP - Ausência - Motivação - Ampla Defesa - Violação - Art. 93 II Constituição Federal - Nulidade - Garantia - Ocupação - Vaga.
Decisão: Adiado 18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000175-04.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Antonio Carlos Maciel Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
Advogado:
Pedro Osório Rosa Lima - RS074251
Advogado:
Pedro Osório Rosa Lima - RS074251
Assunto: TJMRS - Ata - Sessão Administrativa n.º 3.060 - Eleição - Cargos Diretivos - Biênio 2012/2013 - Exercício - Cargos de Direção - Últimos Quatro Anos - Inelegibilidade - Necessidade - Observância - Ordem de Antiguidade - Violação - Princípios da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade - Artigo 37 da Constituição Federal - Artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura - Mandados de Segurança n.ºs 8.025/SP/STF e 27.593/DF/STF - Precedentes - CNJ - Consultas n.ºs 0002930-69.2010.2.00.0000 e 007140-66.20
Decisão: Adiado 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006056-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Fernando Miranda Rocha
Interessada:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Interessada:
Maria Erotides Kneip Baranjak
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJMT -Edital 09/2009 - Magistrado - Promoção - Cargo - Desembargador - Critério Antiguidade - Sessão Extraordinária - Quórum - Insuficiência - Violação - Artigo 93, inc. II, alínea d, da Constituição Federal - Maioria Qualificada - Declaração - Inexistência - Recusa.
Decisão: Retirado 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000035-67.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO-ES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Mônica Perin Rocha - ES008647
Advogado:
Mônica Perin Rocha - ES008647
Assunto: TJES - Servidor – Cargo – Analista Judiciário – Comissário da Infância e Juventude – Possibilidade - Cumulação – Cargo – Professor – Compatibilidade – Carga Horária.
Decisão: Adiado 21) NOTA TÉCNICA 0000426-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
José Lucio Munhoz
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Edição - Nota Técnica - Projetos de Lei n.ºs 7749/2010 e 2197/2011 - Reajuste - Subsídio - Ministros - Supremo Tribunal Federal.
Decisão: Adiado 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000138-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
André Luiz Simões Jácome
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
André Luiz Simões Jácome
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Edital 01/2010 - 52º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado da Paraíba - Prova Prática - Sentença Cível e Penal - Alteração - Espelho - Correção - Violação - Edital - Suspensão - Certame - Anulação - Segunda Etapa.
Decisão: Adiado 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006535-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Daniele Cristina de Oliveira
Herthon Gustavo Dias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Daniele Cristina de Oliveira - MT005245
Herthon Gustavo Dias - MT006885
Carmem Rebeca Segovia – MT006858
Herthon Gustavo Dias - MT006885
Carmem Rebeca Segovia – MT006858
Assunto: TJMT - Apuração - Irregularidades - Provimento de Cargos Efetivos - Remoção - Movimentação Interna - Servidores - Provimento nº 17/2011/CM – Nulidade – Processo de Remoção Edital nº 01/2007/CM - Violação - Direito - Candidatos Aprovados - Concurso Público - Cargo de Analista Judiciário - Nomeação.
Decisão: Adiado 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005749-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Eduardo Luiz Rocha Cubas
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região
Advogado:
Ricardo Luiz Rocha Cubas - DF015079
Assunto: Procedimento Avulso 2010/01391-Coger da 1ª Região - Resolução 135.
Assunto: Procedimento Avulso 2010/01391-Coger da 1ª Região - Resolução 135.
Decisão: Adiado 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005959-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Marcos Eugênio Bortolini
Requerido:
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
Advogado:
Fabrizio Aires Bortolini - SC024570
Assunto: TRT 9ª Região - Reclamação Disciplinar nº 01136/2008-909-09-00-4 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000282-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Manoel Antonio Silva Macedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Manoel Antonio Silva Macedo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Edital de Promoção n.º 005/2011 - Desistência - Inscrição - Processo - Promoção - Preclusão Consumativa - Deferimento - Pedido de Reconsideração - Desistência - Sustação - Portaria n.º 001/2012 - Princípios - Segurança Jurídica - Igualdade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 13 de março de 2012.” 27) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado 28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação do Ministério Publico do Estado da Bahia
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB