brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
– Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)Decisão: Adiado.CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade
Realização – Base – Programa Reconhe-Ser – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento - APC.(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª
- Advogados - Observância - Prerrogativas - Profissão - Solicitação - Regulamentação - Âmbito - Nacional.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004464-77.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogado:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317Assunto: TJMG - Ausência - Publicidade - Transparência - Pauta Administrativa - Seção Plenária - Elaboração - Propostas Orçamentárias - Planejamento Estratégico - Possibilidade - Realização - Sustentação Oral - Partes - SERJUSMIG - Seções - Corte Superior - Apreciação - Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira
- Votação - Matérias Administrativas - Repercussão Jurídico-Financeira - Carreira - Servidores - Primeira Instância.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado de Citação - Réus Presos.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS - ES007747SANDRO AMERICANO CÂMARA
- ES008965DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROS - ES007747SANDRO AMERICANO CÂMARA - ES011639Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 - Aplicação – Penalidade – Remoção - Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação - Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Sílvio Rocha)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNERRequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais –
- Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Ney Freitas)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0000411-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Resolução Conjunta - CNJ, CNE, CNMP e CNPCP - Atividade Educacional - Remição de Pena.(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIORAdvogado:TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta -
DE ALMEIDA CASTRO - DF033556Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-45.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DE TRFRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Memorando n.º 006/2013-DMF - Processo n.º 2012.02.00.002144-0/DMF - Relatórios - Mutirões Carcerários - Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais - Necessidade - Providências.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006829-07.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIORHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 Artigo 5º - Pedido – Remoção – Permuta – Origem - São Jose da Tapera/AL – Sede - Acompanhamento – Cônjuge – Fraude - Divergente - Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo
- Ilegalidade – Impedimento - Revogação – Anulação – Decisão – Processo n.º 11.471/2012 – Retorno – Lotação – Origem.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004931-56.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:LIRA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002ALEXANDRE PONTIERI - SP191828FERNANDA DE MESQUITA TELES - CE011599Assunto: TJCE - Portaria n.º 8, de 8 de agosto de 2012.(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO
ADMINISTRATIVO 0001814-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerentes:BRUNO GOBBI COSERRODRIGO LIMA RANGELVALQUIRIA TAVARESAKEL DE ANDRADE LIMAFLAVIO CAMPOS DIASFERNANDO CARDOSO FREITASJOAO CLAUDIO GONÇALVES LEALRENATO MENDES DOS SANTOSTHAITA CAMPOS TREVISANWILLIAN SATOSHI YAMAKAWAInteressados:MARCELA COELHO REGO TEIXEIRATHAITA CAMPOS TREVISANRENATO MENDES DOS SANTOSGUSTAVO DE CASTRO CAMPOSMILENA DE JESUS SOUSAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEMPATRICIA PLAISANT DUARTEFERNANDO CARDOSO FREITASMARCELO FERES BRESSANANDRE GUASTI MOTTAGUSTAVO MATTEDI REGIANILIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGEEWERTON NICOLIALAN MAX FERREIRA FIOROTTEERIC DOUGLAS SOARES GOMESRICARDO WILLIAN PARTELI ROSAANDREA RUSSAR RACHELANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTOCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDACÁSSIO
EVANGELISTA DE SOUZA NETTOCAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDACÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDESDOUGLAS DEMONER FIGUEIREDOELIANE APARECIDA RESENDE LOPESFABIO PRETTIGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGERIVO NASCIMENTO BARBOSAIZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIORJOSÉ EUSTÁQUIO MENDES JÚNIORLEANDRO DUARTELIVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOLUIZ HENRIQUE VIANNA SILVAMARLON MACHADO DA SILVA FERNANDESNILDA MARIA MIRANDA DE FREITAS JÁCOMEPAULA MOSCON LORDESPAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIORROBERTA HOLANDA DE ALMEIDARODRIGO GASIGLIA DE SOUZASALIM PIMENTEL ELIASSILVA FONSECA SILVASISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESVINICIUS DONÁ DE SOUZATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIOCARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS
SANTOAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E OUTROS - ES008965Assunto: TJES - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Reprovação – Candidatos – 2ª Fase – Prova Prática – Sentença Penal – Desvinculação – Edital – Ilegalidade – Nulidade – Prova - Necessidade - Realização - Nova Avaliação – Abordagem - Matéria – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:UNIÃORequeridos:TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO
SUPERIOR DO TRABALHOCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:RAFAELO ABRITTA - DF015200LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of
. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.(Vista regimental ao Conselheiro Silvio Rocha)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-46.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - Edital n.º 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado n.º 77/2012 - Lista de Vacância de Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Edital - Necessidade - Suspensão - Inscrições - Serventias Sub Judice - Omissão - Possibilidade de Recursos - Provas Práticas - Escolha - Serventias - Portadores de Necessidades Especiais.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002328-10.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ARTUR VENEROSO MAX FERREIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogados:MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - SP197538ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO - SP143512Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Inclusão - Serventias Extrajudiciais – Ausência - Declaradas como Vaga – Exame de Títulos – Caráter - Classificatório - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Ausência - Previsão - Recurso - Conformidade - Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame –
- Súmula n.º 686/STF - Decreto Federal n.º 6.944 - Suspensão – Certame – Desconstituição – Revisão – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002518-70.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:LAZARO ANTONIO DA COSTARequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULORICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHOAssunto: TJSP - Edital 01/2012 - 8° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Oferta – Serventias – Destinação – Especial – Portadores de Necessidades Especiais – Possibilidade – Inscrição – Seis Grupos de Ingresso – Seis Grupos de Remoção – Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões –
– Onerosidade – Inobservância – Resolução 81/CNJ – Apresentação – Certidões – Candidato – Ilegalidade – Edital – Matéria – Prova de Títulos – Critério – Desempate – Suspensão – Prazos – Edital.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001675-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ERNANE LUIZ DE ANDRADE - MG095594Assunto: TJSP - Edital nº 01/2012 - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Exclusão - Realização - Exames de Personalidade - Ausência - Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº
- Previsão Legal - Conformidade - Súmula nº 686/STF - Decreto Federal nº 6.944 - Negativa - Acolhimento - Alteração - Nota Média - Item 9.2 - Exclusão - Subdivisão - Concurso - Grupos - Subconcursos - Apresentação - Listagem - Serventias Ofertadas - Ingresso por Provimento - Ingresso por Remoção.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001922-86.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP - 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de
Estado de São Paulo – Comunicado 408/2012 - Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Decreto 3.298 – Reserva – Percentual Mínimo de 5% - Valor Fracionado – Aumento – Primeiro Número Inteiro Subseqüente - Grupos 2 – Provimento e 1, 2 e 5 – Remoção – Percentual – Inferior 5% - Suspensão – Certame.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003793-54.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:EDER FASANELLI RODRIGUESRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181Assunto: TJSP – 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Divisão – Grupos – Critério – Provimento e
e Registro do Estado de São Paulo – Divisão – Grupos – Critério – Provimento e Remoção – Sorteio – Serventia – Portadores de Necessidades Especiais - Edital n.º 03/2012 – Descumprimento – Decisão – Procedimentos de Controle Administrativo n.ºs 0001922-86.2012.2.00.0000 e 0001569-46.2012.2.00.0000 – Publicação – Data – Certame – Suspensão – Concurso.(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado.COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n
. 232, de 20 de dezembro de 2010.(Vista regimental aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Vasi Werner e Bruno Dantas)Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007030-96.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerentes:IVAN PORTELA DE MACEDOANDERSON ALMEIDA DE LUCENACID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJULIANO PEIXOTO MEGATHIAGO COSTA REGISSHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIAMÔNICA FREITAS NUNESTHIAGO CARDOSO TOURINHOInteressados:ANDRÉ FRAZÃO DE OMENAHUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOSRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAdvogados:JOSÉ LUIZ WAGNER - DF017183VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento
23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TSTRequerentes:ANA LUIZA MORATO BARRETORUITEMBERG NUNES PEREIRAREJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRAInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DFRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTAssunto: TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de
TJDFT - Resolução 71/CNJ - Plantão Judiciário - Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.(Vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: Adiado.ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITASRequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROInteressados:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABPATRICIA DE SEIXAS LESSAASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPMADVOCACIA
DE SEIXAS LESSAASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPMADVOCACIA GERAL DA UNIÃOSINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZFÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA - FORUMINSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IABSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAISCENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - CESARequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃOAdvogados:RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA E OUTROS - RJ094401GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090LEONARDO SILVA NASCIMENTO - DF034214WADIH DAMOUS - RJ000768ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264GUSTAVO NOGUEIRA SOBREIRA DE MOURA - RJ145560RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275RAFAELO
. Ricardo Lewandowski Francisco Falcão José Roberto Neves Amorim Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Emmanoel Campelo Bruno Dantas CERTIDÕES DE JULGAMENTO167ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/4/2013 (Disponibilizada no DJ-e nº 71/2013, em 18/04/2013, pág
BARBOSA DE CASTILHO - DF019979OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275RAFAELO ABRITTA - DF015200ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF019445Assunto: TRF 2ª Região - Cessão - Procurador da Fazenda Nacional - Atuação - Assessor Judiciário - Desembargador - Turmas Especializadas - Matéria Tributária - Violação - Lei Complementar n.º 73/1993 - Lei n.º 9.028/1995 - Comprometimento - Isenção - Poder Judiciário - Necessidade - Edição - Resolução - Desconstituição - Ato n.º T2-ATP-2011/00046.Decisão: Adiado.PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOInteressado:SECRETARIA DO TESOURO NACIONALRequeridos:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
NACIONAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSAdvogado:ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ062121Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios -
Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003674-93.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIMRequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SERJUSMIGRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG058317GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA - MG097884Assunto: Ofício PRESI nº 74/2012 - TJMG - Descumprimento - Lei Complementar n.º 105/2008 Artigo 67 - Encaminhamento - Projeto de Lei - Determinação - Gratificação - Atividade de Chefia - Escrivães e Contadores - Gerenciamento - Equipe de Trabalho - 1ª Instância - Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem
- Divergência - 2ª Instância - Ambiente de Trabalho Insalubre - Defasagem Salarial.Decisão: Adiado.PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003305-36.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - AMATRA 14Requerido:CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO - 14ª REGIÃO (RO E AC)Assunto: CRT 14ª Região - Provimento 002/2011 - Determinações - Atas - Correições Ordinárias - Ano de 2011 - Varas do Trabalho de Porto Velho, Ariquemes, Rolim Moura, Machadinho Doeste e São Miguel do Guaporé - Extrapolação - Atribuições Administrativas - Violação - Prerrogativa - Juízes - Exigência - Comparecimento Diário - Definição - Número - Audiências - Suspensão.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
- Suspensão.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002242-39.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:REGINA MARY GIRARDELLORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁAssunto: TJPR – Aquisição – Veículos – Cessão – Desembargador – Valores Significativos - Aplicação Serviço Público - Apuração – Processo Licitatório.Decisão: Adiado.RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTASRequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário –