brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
RUBENS MARINELLI
VITOR ARNALDO TORREZAN
WANDERLEI MASSON SANTOS
Advogados:
RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - SP162422
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: Adiado Às dezoito horas e trinta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Pedido de Providências n. 0006384-86.2012.2.00.0000, na 185ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 2014; CONSIDERANDO a necessidade de tornar acessível a todos os magistrados da infância e juventude do país a lista dos pretendentes à adoção domiciliados fora do Brasil, para eventual início do processo de adoção internacional, nos termos dos arts. 50, § 10, 51 e 52 da Lei n
. 50, § 10, 51 e 52 da Lei n. 8.069/90 - ECA; CONSIDERANDO que a adoção internacional, esgotada a possibilidade da adoção nacional, representa oportunidade, para infantes acolhidos, de colocação em família substituta; CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais efetivo o Cadastro Nacional de Adoção; RESOLVE: Art. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art
. 1º Alterar os , que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Conselho Nacional de Justiça implantará o Cadastro Nacional de Adoção, que tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes a crianças e adolescentes disponíveis para adoção, após o trânsito em julgado dos respectivos processos, assim como dos pretendentes à adoção domiciliados no Brasil e no exterior, devidamente habilitados, havendo registro em subcadastro distinto para os interessados domiciliados no exterior, inserido no sistema do CNA
. § 1º A consulta e convocação de interessados/pretendentes inscritos no subcadastro, de que trata este artigo, somente poderá ocorrer após malogradas as tentativas de inserção em família substituta nacional para candidatos representados por entidades credenciadas no Brasil para tal fim, ou quando a solicitação for formulada diretamente pela autoridade consular do país de acolhida. § 2º A inserção dos interessados/pretendentes domiciliados no exterior no Cadastro Nacional de Adoção compete às CEJAS/CEJAIS dos Tribunais de Justiça." "Art
. 2º O Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos ficarão sob os auspícios do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o acesso aos dados neles contidos, exclusivamente aos órgãos autorizados, neles incluídos as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (CEJAS/CEJAIS) e as Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios. Parágrafo único. Fica assegurado à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) o fornecimento dos dados integrais referentes ao cadastro dos pretendentes à adoção domiciliados no exterior, bem como aos relatórios estatísticos referentes aos demais dados constantes no cadastro. " "Art
. " "Art. 4º As Corregedorias-Gerais da Justiça e os juízes responsáveis pela alimentação diária do sistema encaminharão os dados por meio eletrônico ao Cadastro Nacional de Adoção e ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos." "Art. 5º O Conselho Nacional de Justiça prestará o apoio técnico necessário aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para alimentar os dados no Cadastro Nacional de Adoção e no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Parágrafo único. O Cadastro Nacional de Adoção será adaptado para absorver, em um único banco de dados, os cadastros estaduais e das comarcas de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando então serão vedados a existência e o preenchimento de quaisquer cadastros paralelos." "Art
. 6º O Conselho Nacional de Justiça, as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (CEJAS/CEJAIS), as Coordenadorias da Infância e Juventude e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça devem promover e estimular campanhas incentivando a reintegração à família de origem, ou inclusão em família extensa, bem como adoção de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional, sem perspectivas de reinserção na família natural." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim Barbosa
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Pedido de Providência n. 0003632-10.2013.2.00.0000, na 184ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2014; RESOLVE: Art. 1º A Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ, constituído pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, criadas pelo art. 2º da Resolução CNJ n. 104/2012, pelo Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça. Art
. 104/2012, pelo Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Será constituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, um Comitê Gestor, a ser presidido por 1 (um) Conselheiro, indicado pelo Plenário do CNJ, por um período de até 2 (dois) anos, e integrado por 2 (dois) juízes auxiliares, 1 (um) da Corregedoria e 1 (um) da Presidência do CNJ, bem como por representantes das Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, além de membros de órgãos de inteligência e de segurança, cujos nomes deverão ser aprovados pelo Plenário do CNJ
.  Art.4º II – recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder; Art. 2º Fica revogado o art. 5o da Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim Barbosa
Às nove horas e dezoito minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa, Conselheiro Francisco Falcão, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin e Conselheiro Fabiano Silveira e o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira
. Presentes o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Marivaldo Dantas de Araújo e a Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Rigamonte. Presentes os Subprocuradores-Gerais da República Odim Brandão Ferreira na primeira assentada e Ela Wiecko Volkmer de Castilho na segunda assentada. Ausente, justificadamente, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Verificado o quórum regimental, o Presidente Joaquim Barbosa declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 189ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. A Conselheira Ana Maria Amarante Brito proferiu as seguintes palavras: "Senhor Presidente, no ensejo desta primeira sessão plenária, após seu anúncio da próxima aposentadoria, peço licença para, em meu nome e dos demais pares, juntar-nos à consternação geral por seu afastamento do cargo, que tanto soube honrar, e ao reconhecimento, pelas pessoas de bem, do quanto seu profícuo labor agregou à causa da justiça, cujo fortalecimento mais que nunca se revelou um imperativo inarredável, na missão de julgar, inclusive os poderosos
. Aqui neste Conselho, a par da labuta pela autonomia e aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tem sido marcante sua atuação, realizando diuturnamente o instituto que representou uma conquista na evolução do pensamento jurídico da humanidade, consubstanciado na Magna Charta Libertatis, de 1215, que é o da garantia do julgamento pelos próprios pares e de acordo com a lei da terra, já subjacente, na expressão de julgamento de acordo com as leis da terra, o princípio vetor, que, no Estatuo de Westminster, de 1353, se positivaria como o do devido processo legal, vetos dos demais princípios que informam julgamentos justos, como o de realização por um juiz natural, imparcial e competente, observando a isonomia e porfiando pelos trâmites em tempo razoável, pois justiça tardia, nunca é demais
. Augurando-lhe os melhores votos de felicidades e de realizações crescentes, externo aqui a esperança compartilhada por tantos de que as forças do destino e de seus ideais de bem servir à causa republicana, como tão bem soube demonstrar, não recuando ante os desafios para consolidar a justiça para todos e a igualdade perante a lei, em algum momento o reconduzirão ao cenário público nacional, para grandes realizações. Vossa Excelência vem fazendo eco às ponderações de Rui Barbosa, com a preocupação permanente do cumprimento de vossas metas". O Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira também registrou o pesar pela aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa e desejou êxito na próxima etapa
. Em seguida, deu-se início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002390-16.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
Advogados:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AP2333-A
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - SP321776
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - RJ156259
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210
DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA
RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383
LÍVIA PEREIRA SANTANA - MG112046
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005845-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogados:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746
CICERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ANTONIO CESAR BUENO MARRA - DF1766-A
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por maioria, aplicou pena de disponibilidade ao requerido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Gisela Gondin, Luiza Cristina, Gilberto Martins, Saulo Casali, Emmanoel Campelo e Francisco Falcão, que aplicavam pena de aposentadoria compulsória. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho - OAB/MA 417. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
REVISÃO DISCIPLINAR 0004874-04.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCO LIGABÓ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MARCO LIGABÓ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
VINICIOS LEONCIO - MG53293
MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037
Assunto: Revisão Disciplinar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerente, a Advogada Maria Cleusa de Andrade - OAB/MG 87.037. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007158-87.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS PRUDÊNCIO
Advogado:
Servidores.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS PRUDÊNCIO
Advogado:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 29.77
RODRIGO ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/SC 7517
VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO – OAB/DF 24991
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Fabiano Silveira, Ana Maria, Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci, que julgavam improcedente o pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005075-64.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA
Assunto: Portaria N. 08/2006 do CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Às doze horas e doze minutos, o Presidente suspendeu a Sessão. Às catorze horas e vinte minutos, a Sessão foi reaberta. Na ausência circunstancial do Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa e na ausência justificada do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB/DF 24.628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR 421
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR 421
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovar questão e ordem, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000431-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Assunto: Providências
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Conselheira Luiza Cristina. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001388-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
EDERSON ROBERTO LAGO - SC27735
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Advogados:
EDERSON ROBERTO LAGO - SC27735
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Providências
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005208-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Providências
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiro Saulo Casali Bahia e Luiza Cristina. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001002-26.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA - PE18784
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001143-45.2014.2.00.0200
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SEBASTIANA MEDEIROS SAMPAIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Assunto: Nepotismo - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Nepotismo - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001269-95.2014.2.00.0200
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BIANCA BACCI BIZETTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001552-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
FREDERICO DE SOUZA MORENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
RODRIGO MARTINS CARNEIRO - RJ140514
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões - Prova Subjetiva - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014." PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001553-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS
Interessados:
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: Residência - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Residência - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001628-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
LARISSA BENEVIDES GADELHA - DF29268
ANA MARIA VAZ DE OLIVEIRA - MG45467
ANA MARIA VAZ DE OLIVEIRA - DF23625
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930
Assunto: Ato Normativo - Providências
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO
Interessados:
SERGIO LUIZ DE PAIVA
ARNALDO ALEXANDRE DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
D ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS - RN3755
PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO - RN9438
PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO - RN9438
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000201-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ANOREG/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007153-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Assunto: Providências
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-53.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - SINDJUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
RÚBIA BITTES SILVA - GO23730
ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO - GO33508
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004655-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
RICARDO ZANLORENZI CERANTO - PR31885
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: Concurso para servidor - Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."