brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Então, eu que tenho que agradecer pela tenacidade dos dois, pelo compromisso com a advocacia, por terem mantido aqui esse espírito, que eu ouvi aqui de todos os outros Conselheiros – que a advocacia é firme, combativa, mas ela dialoga. Essa é a histórica tradição da advocacia brasileira. Muito obrigado aos dois! E aos demais Conselheiros essa gratidão! Que nós possamos seguir neste caminho, Ministro Fux, nós agora estamos tratando da reconstrução, um novo Judiciário está nascendo a partir de uma pandemia que nenhum de nós esperávamos e que tantas vidas nos levou. Mas esse novo Judiciário, certamente, terá aqui, nesse auditório, um belo lugar para nascer da forma mais justa, mais equânime e, certamente, atendendo a quem precisa mais, que é o sofrido povo brasileiro
. Parabéns a todos!” Por fim, manifestou-se o Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente Luiz Fux: “Senhoras presentes, senhores presentes, queria saudar os integrantes da mesa. Felipe Santa Cruz, Presidente combativo da Ordem dos Advogados do Brasil, eu que sempre tive uma admiração muito grande pela advocacia. Não só porque assisti meu pai, já bem maduro, depois de quarenta anos, fazer o curso de direito e ele, inclusive, deixava o boletim dele na mesa de cabeceira para que nós filhos víssemos as notas que ele tirava. Mas a grande verdade é que eu sou juiz de carreira e aprendi desde cedo que juízes e advogados consagram suas vidas em prol da Justiça. Isso eu vivencio aqui
. Isso eu vivencio aqui. Na verdade, naquela memorável obra do Calamandrei ‘Elogio aos Juízes Feito por Advogados’, ele foi muito criticado porque diziam que ele nunca veria um livro escrito de elogio aos advogados feito por nós, os juízes. Ele diz exatamente aquilo que ocorre na vida prática, né? O advogado carrega consigo a bossa da combatividade, carrega consigo a paixão e o juiz deve carregar consigo a razão. Essa é a única diferença dessas vicissitudes entre as nossas duas carreiras: razão e paixão, andam em bancos diferentes do carro do juiz e do advogado. Mas todos consagram suas vidas em prol da Justiça. Então, eu quero fazer essa homenagem aos Advogados, hoje, na presença do Doutor Felipe Santa Cruz que é um homem que tem uma história parecida, muito parecida, com a minha
. Temos uma história de ancestralidade de muito sofrimento, mas não somos colecionadores de dores. Olhamos para frente, vivemos de esperança, não de utopia. Idealizamos e realizamos. Esse é um momento muito importante para mim. Queria saudar a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, nossa Corregedora Nacional de Justiça, meus Conselheiros todos que eu já saudei algumas dezenas de vezes hoje, mas principalmente esses aqui, que vão deixar saudades
. São muitos: Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiros Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro - esse vai deixar pouca saudade porque já foi meu juiz auxiliar no Supremo e eu acabei de resgatá-lo novamente - Conselheiro André Luís Guimarães Godinho e Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, todos os dois super combativos neste Plenário aqui do Conselho Nacional de Justiça, e em nome deles, eu quero homenagear a todos. Doutor Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República e autoridades aqui já nominadas, Doutor Valter Shuenquener, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça
. Saudar o Doutor Ney Alcântara que falou pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Doutor Luis Antônio Colussi que falou pela ANAMATRA, Doutor José Alberto Simonetti, que é o Secretário-Geral que está aqui presente, nosso representante da Ordem dos Advogados Doutor Emerson Luis, que está aqui, enfim, saudar todas as autoridades que já foram aqui nominadas. Eu não posso ser tão sucinto assim, porque eu tenho aqui que revelar um pleito de gratidão a cada um dos Conselheiros
. De sorte que, unindo a emoção e a memória, que aliás elas são áreas próximas do cérebro, segundo a minha querida mãe que é neurocientista, essas áreas ficam próximas, então, a emoção atrapalha a memória, por isso, que eu não deixei aqui de fazer umas anotações importantes em relação a cada um desses companheiros que vão deixar aqui muita saudade. Então, mercê de agradecer a contribuição de todos, eu queria iniciar por uma mulher porque foi essa a minha tarefa aqui. Eu, que sou casado com uma mulher, eu que tenho filhas, netas, mãe ainda viva, eu nunca labutei tanto em prol das mulheres
. Aprendi, aqui neste Conselho Nacional de Justiça, como juiz atarefado, a ter algum espaço no meu órgão de fé, que é o meu coração, na minha mente, para o tratamento das mulheres, desde a primeira vez que eu ouvi algo que, assim para mim, me levou durante todo o sono essa memória dessa frase tão dramática de que o Brasil era o pior país que havia para uma mulher viver. E eu prometi a mim mesmo que faria desse país o melhor país para uma mulher viver. E temos feito muito
. E temos feito muito. Me refiro, então, primeiro a essa estimada Conselheira, Procuradora da Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Conselheira Ivana Farina que muito engrandeceu este Colegiado com sua reconhecida competência e vasta experiência profissional e, agora também, uma característica muito importante que ela diz a verdade até o fim. Esse é o perfil da nossa Conselheira Ivana Farina. Eu anoto aqui, que Vossa Excelência depois da graduação na Universidade Federal de Goiás (UFG- 1986), Vossa Excelência ingressou no Ministério Público do Estado de Goiás por concurso em 1989
. E naquela instituição ocupou posições de elevada distinção, tendo atuado como: Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP - 1994/1996 e 1996/1998); Procuradora-Geral de Justiça (1999/2001); Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Presidência da República (2001/20012); Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH- 2016); e Secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP – 2017/2019)
. Tive a oportunidade de colacionar e, por isso, divulgo que Vossa Excelência é autora de diversos artigos, entre os quais, destaco sua produção na temática de combate à tortura contra crianças e adolescentes e no empoderamento feminino. Vossa Excelência fez parte de inúmeras bancas examinadoras de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público, sendo uma ferrenha defensora de uma maior participação feminina em posições de deliberação, em posições de poder, e na concretização da igualdade material entre homens e mulheres
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0000594-77.2019.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA Requerente: JÚLIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Advogados: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO - OAB SP123723 LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO - OAB SP207169 - Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 84.344/2017 - Revisão - Pena - Aposentadoria compulsória. Decisão: adiado
. A sua vocação para a promoção dos Direitos Humanos, confirmada nesses 32 anos em que integra o Ministério Público, também direcionou sua atuação perante este Conselho Nacional de Justiça, onde se dedicou a trabalhos e ações de grande relevância, que muito agregaram às políticas, projetos e julgamentos de competência deste órgão. Eu também gostaria de salientar, também gosto de dizer tudo até o fim, que Vossa Excelência atuou como Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e dedicou-se ao aperfeiçoamento das políticas nacionais de sustentabilidade e de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário
. Integrou a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário e a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho destinado a avaliar mecanismos de maior participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso à magistratura. E foi, Vossa Excelência, pelo seu empenho a partir de proposta do GT, o CNJ aprovou a Recomendação nº 85/2021, para que os Tribunais devem observar a composição paritária na formação de Comissões Organizadoras e de Bancas Examinadoras de concursos públicos da magistratura. Até recentemente tivemos a oportunidade de debater sobre esse tema
. Até recentemente tivemos a oportunidade de debater sobre esse tema. Enfrentou, com a valentia que lhe é peculiar, a violência contra as mulheres no bojo do Poder Judiciário também e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. Coordenou o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+. A sua vocação para os Direitos Humanos levou-a à representação do CNJ no Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
. Aqui, uma série de atuações dentre outras, Vossa Excelência atuando em prol do Meio Ambiente do Poder Judiciário, atuando em causas Sociais de Alta Complexidade e supervisionando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros. Então, eu teria um seminário para falar do seu curriculum. Vossa Excelência sempre contribuiu de forma inestimável para os avanços que o nosso Sistema de Justiça tem conquistado para melhor atender ao ideal de uma sociedade mais solidária e igualitária. Com essas breves palavras, que não são as finais, porque eu quero falar uma palavra final para todos, eu desejo muito sucesso na continuidade de sua já exitosa caminhada. Eu já antevejo. É como aqueles livros que nós ainda não lemos e já gostamos
. Eu já antevejo. É como aqueles livros que nós ainda não lemos e já gostamos. Então eu tenho certeza que Vossa Excelência terá uma caminhada exitosa. Meu estimado amigo e Conselheiro Luiz Fernando Keppen, um homem generoso, que trata a todos com urbanidade, sensível, sempre iniciou todas as suas manifestações prestando sua solidariedade com as famílias enlutadas por essa pandemia e muito honrou a nossa magistratura no exercício do CNJ, mercê de ser juiz desde 1989. Foi Presidente do Colégio de Diretores de Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná onde eu tive oportunidade de receber uma comenda em um ambiente muito emocionante para mim que guardo na memória até hoje
. Vossa Excelência, em todas as oportunidades em que esteve à frente, eu anotei, sempre se mostrou um magistrado gestor. Criou e coordenou o Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba nos anos de 2001 e 2002. Quando assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná, modificou toda a estrutura de cargos naquele Tribunal, a fim de que houvesse uma melhor implementação do princípio da eficiência, tão olvidado pelos nossos administradores
. Vossa Excelência, ao meu modo de ver, possui brilhante trajetória na academia, na medida em que aprovado em primeiro lugar no concurso para docente da Faculdade Estadual de Campo Mourão – PR, instituição na qual iniciou sua carreira docente, que nos afina muitíssimo essa vida acadêmica, que sempre desempenhou com entusiasmo e seriedade. No CNJ, atuou com vigor no Plenário e, ao mesmo tempo, com essa sensibilidade e teve uma participação decisiva em vários processos julgados. Foi relator de importantes normativos, sem citar o número, mas por exemplo sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais; normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade que hoje também reforçamos no âmbito do Poder Judiciário e a Recomendação CNJ n° 69/2020
. Integrou várias comissões e eu procurei destacar as mais importantes: Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários; Comissão de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública; Observatório do Meio Ambiente; Observatório dos Direitos Humanos; e Grupo de Trabalho que discutiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, que mostra e autentica a sua humanidade. Mas, sem prejuízo, sempre foi um significativo estrategista no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Por isso, foi representante deste Conselho perante o ENCLLA
. Por isso, foi representante deste Conselho perante o ENCLLA. Foi Presidente da Comissão Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento; Presidente do Comitê Gestor da Convenção da Apostila de Haia; Presidente do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC); Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, pertencendo, ainda, ao Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e ‘compliance’ no âmbito do Poder Judiciário. Na coordenação do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que hoje Vossa Excelência me brindou com uma homenagem e uma honra maior do que eu merecia, muniu os tribunais de orientações e auxílio para a implementação da Justiça Restaurativa como manuais, apoio dos juízes do Comitê e uma Rede Nacional nesse sentido
. Com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), capacitou centenas de magistrados e servidores, levando segurança para as trilhas da Justiça Restaurativa no Brasil. Além desse ilustre e distintíssimo magistrado, que Vossa Excelência representa, sempre foi uma pessoa que se ligou a todos nós por uma expressiva espiritualidade. Um homem temente a Deus e que respeita incondicionalmente todos os credos, daí a sua qualidade especial sobre o plano espiritual. Por onde passa, Vossa Excelência busca promover encontros ecumênicos, a fim de que as pessoas possam se religar ao Criador. É um líder e o testemunho que chegou a nós é que sua equipe toda o admira e o reconhece como uma referência, com destaque para sua clara visão sobre o que é ter o espírito público
. Parafraseando os seus assessores e colaboradores, ‘é um chefe que sabe extrair o melhor de todos, que confia em seus colaboradores e os valoriza, aberto a ideias e divergências, que orienta a todos com paciência e serenidade’. Quem diz isso são os seus assessores. Tudo isso ratificado pelos seus colegas aqui do Conselho Nacional de Justiça. Vossa Excelência deixa um legado de eficiência, conquanto Conselheiro, mas também de referência de magistrado exemplar que, com seu senso de justiça, humildade e fé impactou a vida de todos nós que tivemos o privilégio de conviver com Vossa Excelência. Homenageio, agora, o Conselheiro Mário Guerreiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda jovem
. Foi Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, coordenou o Grupo de Trabalho de bens apreendidos e integrou a Comissão Executiva do Fórum Nacional do Judiciário de Liberdade de Imprensa. À frente da Ouvidoria, Vossa Excelência criou três canais, três canais específicos para o recebimento de manifestações pertinentes ao enfrentamento da violência contra mulheres, aos Direitos Humanos e ao meio ambiente, bem como a Coordenação do Grupo de Trabalho que apresentou a nova resolução para organização das Ouvidorias Judiciais Na data de hoje, o que foi saudado por seus colegas Conselheiros. Há várias resoluções da lavra de Vossa Excelência
. É Bacharel em Direito pela nossa querida Universidade do Estado do Rio de Janeiro, antiga UEG, velho casarão do Catete, onde eu tive a oportunidade de passar quatro anos, só o último ano lá no Maracanã. Tenho impressão que submeti Vossa Excelência, também, aos rigores da apuração eleitoral naquele ano em que houve uma fraude eleitoral gravosa. Isso é um fato interessante de rememorar porque eu fui designado juiz titular da zona eleitoral, maior zona eleitoral da América Latina que era a zona oeste. Coincidentemente. a sede do Comando Vermelho. Então, eu quando fui designado para lá. O Presidente do Tribunal falou assim: ‘eu não sei se eu lhe desejo meus parabéns ou meus pêsames’. Então, realmente, ele estava quase que antevendo o que iria acontecer ali. Houve uma eleição fraudada
. Houve uma eleição fraudada. Eu tive que anular a eleição. Utilizei um instrumento do júri que é o desaforamento. Tive, evidentemente, ameaças que todos nós sofremos, mas um juiz que não tem coragem, suas decisões valerão tanto quanto ele valha, né? Então, eu desaforei a apuração para o Rio Centro. Fechei a Faculdade de Direito inteira, Doutor Valter era aluno lá também, e convoquei todos os alunos para funcionarem como escrutinadores porque eu precisava de mil escrutinadores. Então, imagine os senhores, como os alunos da UERG são gratos até hoje por este serviço que prestaram ao público em geral. Mas tiveram de ir e foram muito bem cedidos porque tiveram também a presença da força pública ali para defendê-los
. Mário Guerreiro foi Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do; Juiz Auxiliar e Instrutor do Supremo Tribunal Federal, na minha atuação lá como Ministro e como Vice-Presidente; Juiz Auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Integrou a Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil no âmbito do Supremo Tribunal Federal e a Comissão instituída para o recebimento e consolidação de sugestões para alteração do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Apesar de jovem, é professor palestrante da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e autor de diversos artigos e capítulos em sua trajetória na área jurídica
. Perante este Conselho, atuou em temas, projetos e ações de grande responsabilidade e relevância e se destacou pelo brilhantismo, pela dedicação e pelo esmero que sempre marcaram seu ofício ao longo de mais de uma década como membro da magistratura (desde 2010) que Vossa Excelência tanto honra e dignifica. Aqui também, uma impressão pessoal. Vossa Excelência tem uma qualidade que eu entendo como um dos maiores atributos da magistratura que é a independência. E essa palavra me traz uma ligação familiar muito interessante. O psicanalista Luis Alberto Pie, e aí os senhores verão porque o Conselho Nacional de Justiça tanto lutou pelas mulheres, ele diz que o que uma mãe diz para um filho entra no ouvido e não sai nunca mais
. E o que o pai diz, às vezes, é digerido e sai com muito mais facilidade. Está aí o valor das mulheres, que não é por outra razão que elas nos dão à luz para a vida inteira. Pois bem, eu fiz concurso para Promotor de Justiça muito novo e, evidentemente, naquela época em que as liberdades públicas estavam suprimidas, e nós podemos é, digamos assim, em que nós podíamos desabafar as agruras que passávamos naqueles momentos eram exatamente os discursos de formatura - só que estes passavam pela direção antes e eram censurados - e os discursos quando assumíamos os cargos. Eu nunca me esqueço que fiz meu discurso na minha posse como Promotor de Justiça
. Eu tinha vinte e dois, vinte e três anos e, quando acabou a posse, o discurso, a minha mãe veio ao meu ouvido e disse: ‘meu filho, o que eu mais admiro em você é a sua independência’. E eu nunca perdi isso na minha vida. Sempre entendi que, qualquer que fosse a consequência, eu seria um juiz, um magistrado, um promotor, uma pessoa absolutamente independente. Então, Vossa Excelência tem essa característica e eu admiro muitíssimo por isso. O importante não é dizer o que as pessoas querem ouvir. O importante é dizer o que as pessoas devem ouvir. Esse é o verdadeiro amigo, o que diz o que você deve ouvir e não o que você quer ouvir. Então, isso é o motivo da minha admiração
. Então, isso é o motivo da minha admiração. Curricularmente, aqui dentro, Vossa Excelência foi Presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ; Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF); e Presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Fez parte de várias Comissões Permanentes, Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão e de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. São coisas frias que nessa oportunidade se deve falar rapidamente porque aqui o deve falar é a voz do coração
. Com o entusiasmo e a incansável dedicação que sempre dispensou a este Conselho, desenvolveu importantes trabalhos em mais de 33 comissões, comitês e Grupos de Trabalhos. Estão todos aqui mencionados no discurso que eu farei chegar às mãos de todos os Conselheiros. Importante designação como representante do CNJ perante a Secretaria-Geral da Presidência da República para o projeto de modernização do Estado e a melhoria do ambiente de negócios no país tendo sido Coordenador do Comitê Temático Registro de Propriedade que tantos frutos rendeu. A sua atuação resultou na aprovação, pelo Plenário, de 38 atos normativos, todos eles da mais importante relevância
. E, além de todas essas atividades foi indicado como Representante do Conselho Nacional de Justiça na ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Seu legado e os frutos do seu profícuo trabalho permanecerão na história deste Conselho Nacional de Justiça com impacto em toda a Justiça brasileira. Parabéns pelo trabalho exemplar e muito sucesso no meu gabinete, que eu o recoloquei. A sua independência, neste particular, é mitigada. Agora me refiro ao Conselheiro André Godinho, advogado e cumpriu dois mandatos perante este Conselho por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Graduou-se pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com especialização na área em que nos é afim que é o Processo Civil
. Só isso, eu pararia por aí para dizer do seu valor, mas também é pós-graduado em Direito Eleitoral pela Fundação César Montes da Universidade Maurício de Nassau. Foi Conselheiro Federal da OAB e atuou como Presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados e como representante institucional do Conselho Federal da OAB perante o CNJ. Eu tive essa experiência, mas quando eu ingressei aqui, Vossa Excelência já estava. Mas colhi dos depoimentos para preparar essa fala que Vossa Excelência ingressou neste Conselho em setembro de 2017
. Integrou, como membro, o Grupo de Trabalho de Eficiência Judicial e Segurança Pública do Poder Judiciário; o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa; a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento; a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa
. Foi Presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar; Membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; Membro da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e Segurança Pública, dentre outras como Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura,  Ampliação do Acesso à Justiça e Melhoria dos Regime de Custas; Membro do Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros. Foi Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Justiça Militar e realizou o primeiro Seminário Nacional sobre o Direito Militar no Conselho Nacional de Justiça
. Há várias resoluções da lavra de Vossa Excelência. Vossa Excelência realizou um trabalho de excelência e também tem essa característica importante que é de intervir na hora certa, falar a sua verdade até o fim e se impor por suas contribuições e também pela sua, digamos assim, flexibilidade em prol do bem público. Todas as vezes em que tive oportunidade de sugerir à Vossa Excelência qualquer coisa que Vossa Excelência verificasse que era do interesse público, Vossa Excelência tinha aquela humildade judicial de consagrar no texto e dizer que acabara de fazer essas inserções