brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 38) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: C.N.J.Requerido: A.L.S.Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 39) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: M.P.E.M.Interessados: J.A.L.S.F.C.B.S.Requerido: T.J.E.M.Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000996-42.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Marcelo Santana FariasRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Novos Pedidos 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006540-45.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Associação de Amigos de Todos Os SantosRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAssunto: Resolução 014/2008 TJES - Desanexação - Serventias Extrajudiciais - Serventia Extrajudicial Registro Civil e Tabelionato Notas Distrito Todos os Santos - Comarca Guarapari/ES. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006663-43.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Elizangela Camilo AstoriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoAdvogado: Andrei Costa Cypriano - ES011458Assunto: TJES - Resolução 014/2008 - Desanexação - Imediata Suspensão - Serventias Extrajudiciais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Luis Fernando de França RomãoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAssunto: TJRJ - Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA - Exercício de Cargo - Magistrado - Incompatibilidade - Vedação. Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 29 de março de 2011.” 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000058590Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerentes: Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra Marley Cunha MedeirosAdriano Viera de Almeida Murilo de Castro OliveiraAlexandre Mota Brandão de AraújoOclei Alves da SilvaEgildo Lima LopesDaniela Oliveira KhouriLuciano Ribeiro Guimarães FilhoRodrigo Alexandre RissatoRogério Miguel RossiRenata Furtado FelignoAndré Luiz Santos BrittoIsaías Vinícius de Castro SimõesMarina Kummer de AndradeEmanuele Vita Leite ArmeaeHilton de Miranda GonçalvesLeonardo da Silva PicançoJosé Francisco Oliveira de AlmeidaBianca Gomes da SilvaAdriano Vieira de AlmeidaMarina Rodamilans de Paiva Lopes da SilvaPedro Roberto
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001030-17.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
Vieira de AlmeidaMarina Rodamilans de Paiva Lopes da SilvaPedro Roberto Castro GopinttNemora de Lima Janssen dos SantosHeitor Awi Machado de AttaydeMário José Batista NetoAugusto Yuzo JoutiAdriano Espínola SandesKelfrenn Teixeira Rodrigues de MenezesAna Paula Fernandes TeixeiraMurilo Luiz Staut BarretoPedro Henrique Izidro da SilvaMarcelo Luiz Santos FreitasTadeu Ribeiro de Viana BandeiraRodrigo Quadros de CarvalhoLidia Izabella Gonçalves de Carvalho LopesGuilherme Vieito Barros JúniorAna Lúcia Ferreira de SouzaFrancisco Pereira de MoraisJosé Ricardo Costa e SilvaGiselle de Fátima Cunha Guimarães RibeiroFernando Marcos PereiraEly Chistianne Esperon de Miranda RosaRodrigo Medeiros SalesManuela Rodrigues FernandesEduarda de Lima VidalMariângela Santos da Silva BorgesMaria Luiza Nogueira
de Lima VidalMariângela Santos da Silva BorgesMaria Luiza Nogueira CavalcanteSami StorchInteressados: Marcos Adriano Silva Ledo - Juiz de Direito - BAFrancisco Manoel da Costa NascimentoDenise Vasconcelos SantosJoao Batista BonfimRégio Bezerra Tiba XavierLeonardo Coelho BonfimAdriana Sales BragaRicardo Dias de Medeiros NettoMarielza Maués Pinheiro LimaAndré Andrade VieiraLina Falcao Mota BorbaElke Figueiredo Schuster Nivaldo Oliveira FilhoMarcia da Silva AbreuLuciana Braga Falcão LunaLeonardo Maciel AndradeJoão Paulo Guimarães Neto Leonardo Bruno Rodrigues do CarmoDébora Magna Peres OkumuraClaudemir da Silva Pereira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAdvogados: José Leite Saraiva Filho e Outros - DF008242Mariana Azevedo Reis de Toledo - SP251077Irma Fink - BA021810Assunto:
- DF008242Mariana Azevedo Reis de Toledo - SP251077Irma Fink - BA021810Assunto: TJBA - Processo Administrativo 43.637/2009 - Editais 142/2009 - 238/2009 - Remoção - Critério Promoção - Antiguidade - Comarca Entrância Inicial - Magistrados
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 29 de março de 2011.” 45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000275-27.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Michel SaabInteressados: Ana Eliza Pandolfi de AbreuRenata Rezende Rodrigues BragançaKatiuscia Rodrigues Cleto BezerraRequerido: Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisAdvogados: Leonardo Braganca de Matos - MG075277Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - RJ149667Assunto: TREMG - Edital 2/2009 - Servidor – RemoçãoDecisão: Retirado 46) CONSULTA 0001089-05.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Paulo Tadeu Rodrigues RosaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Acesso - Informações - Poder Judiciário - Correição Judicial - Relatório - Certidão - Ausência - Submissão - Pleno do
- Correição Judicial - Relatório - Certidão - Ausência - Submissão - Pleno do Tribunal - Princípios da Publicidade e Transparência
Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar; e PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: M.P.E.M.Interessados: J.A.L.S.F.C.B.S.Requerido: T.J.E.M.Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, nos termos do voto do Relator
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à Consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008225-87.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AjufeAssociação Regional dos Juízes da 5ª RegiãoFrancisco Glauber Pessoa AlvesRequerido: Tribunal Regional Federal 5ª RegiãoAdvogado: Carlos Kelsen Silva dos Santos - RN003656Assunto: TRF 5ª Região - Afastamento da Jurisdição - Magistrado - Presidente de Associação - Indeferimento - Violação - Art
. 73, III da LOMAN - Precedentes CNJ - Prejuízo - Atividade Associativa.Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ministro Ives Gandra que dava provimento parcial. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAssunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag
. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judicário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade
. Decisão: Retirado 49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006000-94.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerentes: Renan Macedo Villares GuimaraesFernando Augusto FernandesAnderson Bezerra LopesRicardo Sidi Machado da SilvaNilson Pires Vidal de PaivaRenato Silvestre MarinhoInteressado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Nilza BitarAdvogados: Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553Renan Macedo Villares Guimaraes e Outros - RJ144069Assunto: Expedição - Mandado de Prisão - Acesso - Decisão - Extração Cópia - Publicação Acórdão - Ciência Ministério Público
. Decisão: Retirado 50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Carine Nassri da SilvaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaAdvogado: Luciana Christina Guimarães Lóssio - DF015410Assunto: TJBA - Edital 44/2010 - Remoção - Magistrados - Oportunidade - Transferência - Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.(Ratificação de Liminar)Decisão: Retirado 51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007887-16.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Ministério Público do Estado de Mato GrossoInteressado: Marcelo Ferra de CarvalhoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAssunto: TJMT - Vacância - Desembargador - Quinto Constitucional - Lista Sextupla - Funcionamento - Formação Incompleta
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001383-91.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: W.J.A.F. Requerido: C.9.O.R.I.C.R.J.Advogado: Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro e Outros - RJ031200Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração - Disciplinar - Serventia Extrajudicial
. Decisão: Adiado 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005239-63.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Francisco das Chagas Silva Gomes CaladoInteressados: Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva Lena Mara Carvalho Veloso NascimentoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAssunto: TJMA - Nepotismo Cruzado - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF Parentesco - Magistrado - Cargo - Comissão - Tribunal - Federal.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-07.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente: Ministério Público Eleitoral No Distrito FederalInteressado: Renato Brill de GóesRequerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTAssunto: TJDFT - 2º Turno - Eleições 2010 - Distrito Federal - Prerrogativas Ministério Público Eleitoral - Acesso - Fóruns. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 29 de março de 2011.” 56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Interessados:Alessandro Manso e SilvaCarlos Eduardo Martins da CunhaJoviano Carneiro NetoRodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva PrudenteJoão Corrêa de Azevedo NetoKarinne Thormin da SilvaLaryssa de Moraes Camargos IssyLorena Prudente MendesLilia Maria de SouzaCoraci Pereira da SilvaPatrícia Dias BretasRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441Jose Carlos Ribeiro Issy - GO018799Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva - GO022470Assunto: TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões
TJGO - Titularização - Vitaliciedade - Juiz de Direito Substituto - Decisões Administrativas - Lista de Antiguidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 57) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 200810000012100Numeração Única: 0001210-38.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: F.A.V. Requerido: V.A.P.Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu a proposta do Relator, nos termos por ele apresentados. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007738-20.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHARequerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAdvogado: Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441Assunto: TJGO - Resolução 13/2009 - Art. 1 Inciso II - Residência - Magistrados - Região Metropolitana da Capital - Inclusão - Comarcas de Inhumas e Goianápolis.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Plenário, 29 de março de 2011.” 59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007844-79.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerentes: Ana Cleyde Viana de SouzaAntonio Alves de AraujoAndré Aguiar MagalhãesLisete de Sousa GadelhaJosias Menescal Lima de OliveiraMarlúcia Bezerra Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do CearáAssunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual - Transtornos - Inspeção - Suspensão Obra.Decisão: Adiado 60) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder
- PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009
. Decisão: Adiado 61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006621-91.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: TJMG - Ofício n.º 333/GACOR/2010 - Convocação - Juízes - Auxílio - Corregedoria - Resolução 72/CNJ.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu referendar a decisão nos termos da Resolução, conforme proposto pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiro Leomar Barros e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007321-67.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIORequerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de JaneiroRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAdvogado:Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553Assunto: TRT 1ª Região - Inclusão - Sessão Plena - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Advogado.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006655-66.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGARequerente:Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - SINDJUS – MGRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAdvogado: Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154Assunto: TJMG - Resolução 367/2001 - Servidores - Promoção Vertical - 2009 e 2010 - Publicação - Edital. (Homologação de Acordo)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela homologação do acordo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Em Mesa 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001023-25.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NOBRERequerente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - TJDFTInteressados:Eunice Pereira AmorimAndré Luiz Casal DuranAntônio Henrique Graciano SuxbergerRequerido: Otavio Augusto BarbosaBem-Hur VizaFábio Martins de LimaAssunto: TJDFT - Layout - Sala de Audiência - Modificação - Assento - Ministério Público - Violação - Prerrogativa - Lei Complementar Nº 75/1993.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator
. IVES GANDRARequerente:Valdir de Resende LaraRequerido:Conselho Superior da Justiça do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho – 15ª RegiãoAdvogado:Simon Riemann Costa e Silva – GO023536Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.(Ratificação de Liminar)Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” 66) ATO NORMATIVO Nº 0001464-06.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente:Conselho Nacional de JustiçaRequerido:Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Resolução 88/CNJ - Alteração - Jornada de Trabalho - Horário - Funcionamento - Poder Judiciário.Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a edição de Resolução, alterando o ato normativo anterior (Resolução nº 88), nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros, Marcelo Neves e Ministra Eliana Calmon. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29 de março de 2011.” Mariana Silva Campos DutraSecretária Processual ATA DA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA (29 de março de 2011) (Publicada no DJ-e n° 68/2011, de 14 de abril de 2011, pág. 2-23)Às 10 horas e 16 minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Fernando Florido Marcondes, e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Guilherme Vasi Werner
. José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro, na primeira assentada. Presente a Subprocuradora-Geral da República Déborah Duprat na segunda assentada
. Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004353-64.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: C.N.J.Requerido: A.L.S.Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835Assunto: TJMA - Apuração - Infração Disciplinar – Magistrado; PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: C.N.J.Requerido: A.L.S.Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar; e