brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: ADEMIR ANTÔNIO MARCON ADILSON HEIDI SUJUKI AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA LUIZ ANTÔNIO PRADELLA ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI CARLO ROQUE REGINATTO ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA FERNANDO MIGUEL SCHERER GENUIR FRANCESCHI RICARDO HIDECAZU UEMURA HEDER TODI SUJUKI HORÁCIO SHUJI HASEGAWA HUMBERTO HIROMITSU UEMURA JACÓ LAVINSKY LEANDRO MICHELON ENDRES LOTÁRIO MIGUEL SCHERER LUIZ LAVINSKY MARCOS ANTÔNIO REGINATTO MARLISE TEN CATEN REGINATTO MAURO ROBERTO FLORES VARGAS PAULO CESAR REGINATTO RUI LUIZ GAIO SELMO JOSÉ CERRATO SIBIO RAFAEL REGINATTO HAROLDO HIDEYUKI UEMURA
RUI LUIZ GAIO SELMO JOSÉ CERRATO SIBIO RAFAEL REGINATTO HAROLDO HIDEYUKI UEMURA Requeridos: CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogados: LEONARDO LAMACHIA - RS47477 RODRIGO DORNELES - RS46421 ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073 Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Advogado: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador
. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: retirado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerentes: ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS INSTITUTO VLADIMIR HERZOG AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP) ASSOCIAÇÃO REDE RUA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ
. (Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia) Decisão: retirado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535 ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 PEDRO GORDILHO - DF138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Advogados: PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS70837 LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS63371 Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ
. 95 RICNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos
. (Vista regimental aos Conselheiros André Godinho e Luciano Frota) Decisão: retirado REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743 EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011
. (Vista regimental aos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Arnaldo Hossepian) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Advogado: RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS - PE32521 Assunto: TJPA - Providências - Sustação - Acórdão 150275-TJPA - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Afastamento - Funções Judicantes - Apuração - Nulidade - Irregularidades - Tramitação - PAD - Omissão - Exame de Teses - Defesa Técnica - Articulação - Fatos Inédito - Emprego - Fatos Inverídicos - Ausência Fundamentação - Afastamento - Magistrado - Jurisdição - Necessidade - Intervenção
. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000535-26.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Advogada: ISABELA MARRAFON - MT8565 Assunto: TST - Providências - Suspensão - Art.13, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho - Correição Parcial - Prejuízo - Independência Funcional
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009324-48.2017.2.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TJTO - Revisão - Decretos Judiciários nºs 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310 - Exoneração - Servidores de Cargos Comissionados - Primeiro Grau de Jurisdição
. (Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-41.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: RAFAEL DE ARAÚJO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP Requerida: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT Advogado: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: CGJT - Utilização do instrumento da Correição Parcial - Não previsão legal e contrária ao regimento interno - Processos nº 0012176-33.2017.5.15.0079 e 0008367-78.2017.5.15.0000 - Correição Parcial nº 1000317-63.2017.5.00.0000 - Art. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho
. 13 do Regimento Interno da Corregedoria da Justiça do Trabalho. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: retirado CONSULTA  0008909-65.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: FAUSTO SIQUEIRA GAIA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Consulta - Regularidade - Magistrados - Recebimento - Prêmio em dinheiro - Instituição de Ensino Superior - Trabalho Acadêmico - Critério de Seleção - Double Blind Review - Duplo Anonimato - Resolução nº 170/CNJ
. (Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga) Decisão: retirado PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000366-39.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogados: TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136 LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517 Assunto: TJGO - Providências - Solução - Instabilidades Constantes - Sistema PROJUDI - Implementação - Suporte Técnico para usuários externos - Instituição - Comitê Gestor
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: retirado REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI - SP306139 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015
. (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: retirado REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: ROSA CALDERARO DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351 MÁRCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523 TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459 RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992 Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM nº 15/2016
. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ Advogado: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000
. (Ratificação de liminar) (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: adiado REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI Interessado: GIANPAOLO POGGIO SAMANIO Advogados: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769 GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487 LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183 JULIA MARIZ - SP320851 LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811 Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512
. 10731151512. (Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian) Decisão: retirado RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CLESIO COELHO CUNHA Interessados: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS RODRIGO MAIA ROCHA Advogados: GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837 LENISA RODRIGUES PRADO - DF21698 ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414 RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - DF16625 CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472 ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI - DF34431 YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148 MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado
. (Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila) Decisão: adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS Requerente: REGINA MARY GIRARDELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Interessados: CARLOS DANIEL MENDES CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA Advogados: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR16601 RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE - PR10570 Assunto: TJPR - Providências - Apuração - Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador - 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá - Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo - Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de
da Comarca de Toledo - Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo
. (Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes) Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO-TRF4 Interessados: PAULA SOUZA MORAES CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI Advogados: PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868 FLÁVIO PANSIERI – PR 31150 VANIA DE AGUIAR – PR 36400 DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666 OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785 CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN7719 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467 LUCAS BEZERRA VIEIRA - RN14465 RENATO BARRETO DE ARAÚJO LIMA - RN15047 PAULA GOMES DA COSTA CAVALCANTI - RN15493 VICTOR DARLAN FERNANDES
. (Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota) Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Interessados: TIAGO SCHERER ADRIANO DAMÁSIO Advogado: CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968 Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7
. (Vista regimental ao Conselheiro André Godinho) Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: HAMILTON ELLIOT AKEL Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355 MARCOS DA COSTA – SP90282 OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979 ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906 Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867 Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts
. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogados: JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN7490 HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846 Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501 CARLOS BRISSAC NETO - MA9021 PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº
. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA Requerente: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado
. Decisão: retirado REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Interessado: WILSON JOSÉ WITZEL Advogados: BRUNO CALFAT – RJ105258 JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945 AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969 BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939 MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128 Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região
. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região. Decisão: adiado ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ
. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Resolução - Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade
. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000 Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição. Decisão: retirado ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Requerido: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF Advogados: GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111 Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Requerido: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Assunto: TJPR - Portarias nº 1/2009 e 2/2009 - Requisitos - Apresentação - Documentos - Acesso - Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Juizado Especial Cível - Enunciado nº 135 - FONAJE - Acesso - Microempresa - Qualificação Tributária - Documentação Fiscal
. Decisão: retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Interessado: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO Assunto: TJPI - Provimento nº 044/2015 - Provimento nº 07/2016 - Vedação - Limitação - Concessão de diárias e passagens - Resolução nº 73/CNJ
. Decisão: retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA Requerido: DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício – Auxílio-Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício