brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ADEMAR MENDES DE CARVALHO ADILSON RODRIGUES PINTO ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO ALBERTO COIMBRA DO PRADO ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ALICE SIMÕES RAMA ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO ANA JOSEFINA DOS SANTOS ANA PAULA DOS SANTOS MENDES ANA PAULA GOMES ANA PAULA SIQUEIRA MAIA ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO ANDERSON PEREIRA NETO ANTÔNIO BATISTA GOMES ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA BENEDITO OLYMPIO BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS CARLOS ALBERTO CORREIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS
PAOLA FERRAZ MARTINS CARLOS ALBERTO CORREIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR CARLOS HENRIQUE FILIPINI CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA CÉLIA SUEMI KUMAGAE CELSO SOARES MOREIRA CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA CLAUDIA MENDES GUERRA CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA CRISTINE ITNER DAISY FERNANDES SANTOS DALGISA DE OLIVEIRA DANIELA MONTEMOR CABRAL DÉCIO ALVES DOS SANTOS DIANA LINS MAIA TRECE DINORAH TEIXEIRA DUARTE EDILSON ANTONIO DOS SANTOS EDNÉIA RAMOS TOLEDO EDY DE PAULA ROSA ELAINE ABOU HALA CLARO ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS ELIANA MOREIRA ARAUJO ELIANE IZABEL FERREIRA ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO ELISABETE
CURCI WAGNER DE ANRADE TORRAQUE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Interessados: XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME Requerido: FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Advogados: CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410 Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório (Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para anular o procedimento licitatório, nos termos do voto da Conselheira Maria Cristina Peduzzi (então Relatora)
ARAUJO ELIANE IZABEL FERREIRA ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO ELISABETE MARQUES ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA ELIZETE FERREIRA DA SILVA ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO EMERSON FERNANDO STOCO FABÍOLA DE SOUZA ALVES FABÍOLA MENEGOTTO JOB FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO FLAVIA LEAL BRECKENFELD FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA GERSON GEA GOMES GIOVANI DINIZ SANTOS GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO GLÓRIA DOS REIS LIMA HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ HERALDO MAGALHAES DE MOURA HIROMI UEDA HOSOKAMA HUGO PIRES BARBOSA IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR IARA APARECIDA OLIVEIRA IARA CRISTINA ANTUNES
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR IARA APARECIDA OLIVEIRA IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO IARA MOREIRA IONE MICHIKO YAMAMURA IRANILZA APARECIDA DA CRUZ IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE IRENÍ SANTANA MARTINS IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO IVETE DE ALMEIDA IVONE ESTEVAM GUEDES IVONE F MIRANDA JANDIRA APARECIDA SIMÕES JANETE RAMPAZZO DA GAMA JAQUELINE DANIEL IMEDIATO JOÃO ACÁCIO TRANNIN JOÃO AIRTON DE SOUZA JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO JOÃO CARLOS DA SILVA JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR JONNY KLEBER RABELLO JORGE ANTONIO ANISSE JORGE FERNANDO CUNHA JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO JOSE DO CARMO ARAUJO JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES JOSE RENATO FERNANDES JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA JULIANA DE ALMEIDA ALVES JUSSARA NAVARRO
FERNANDES JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA JULIANA DE ALMEIDA ALVES JUSSARA NAVARRO PEREIRA KARINA MICADEI RANGEL KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN KEILA ROSSETO QUERUBINO KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA LARA MILLER LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI LUCIANA MANFREDINI LUCIMARA MONTEIRO LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA MARCIA ADALLIA PUNTSCHART MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO MARCOS ADALGISO GOMES MAIA MARIA ANTONIA DOMINGOS MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM MARIA BERNADETE DOS SANTOS MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA DE FATIMA
CERQUEIRA MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARIA DE FATIMA COELHO PIRES MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO MARIA DE FÁTIMA F P MOURA MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE MARIA FILOMENA MAIA MARTINS MARIA HELENA DE ARRUDA MARIA HELENA VIEIRA MARIA INACIA SIQUEIRA MARIA INES CAMARGO FERREIRA MARIA JULIA DOS SANTOS MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO MARIA ZELMA DO RIO SANTOS MARIANA NASCIMENTO MARTINS MARILDA C
. Plenário, 18 de outubro de 2016.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: WILSON OSSAMU FUGIWARA Interessados: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO SABRINA DA SILVEIRA WILLIAN DE FREITAS MELIM Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: FLAVIO PANSIERI - PR31150 e DF33648 BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO - MT13852/O Assunto: TJPR - Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 - Revisão - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Irregularidade - Prova Oral - Descumprimento - Normas - Isolamento - Candidatos - Sala de espera - Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências
. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo (então Conselheiro), que davam provimento ao recurso e os Conselheiros Lelio Bentes e a Presidente Cármen Lúcia, que não conheciam do recurso. Ausentes, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT Advogados: JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260 Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Guilherme Calmon (então Relator). Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.” SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES Advogados: DANIELA PETRUCELI B
. ALBUQUERQUE - MG088039 JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454 BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279 Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011. (Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti) Decisão: “Após o voto dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Conselheira Eliana Calmon (então Relatora). Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto (então Conselheiro), Sílvio Rocha (então Conselheiro), Neves Amorim (então Conselheiro), Tourinho Neto (então Conselheiro) e Bruno Ronchetti. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.” SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pelo arquivamento da sindicância, nos termos do voto da Conselheira Maria Cristina Peduzzi (então Relatora). Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon (então Conselheiro). Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA Interessados: KRIKOR KAYSSERLIAN RODRIGO KAYSSERLIAN Advogados: RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956 RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957 Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de processo de revisão disciplinar, nos termos do voto da Conselheira Nancy Andrighi (então Relatora)
. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias e Luiz Claudio Allemand. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE Requerido: GILTON BATISTA BRITO Advogados: RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104 INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872 CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124 ALINE MENEZES DE SOUZA – SE8003 Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados
. (Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: “Após o voto dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Nancy Andrighi (então Relatora). Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.” Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005310-55.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA LUIZ LAVINSKY JACO LAVINSKY LEANDRO MICHELON ENDRES ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO GENUIR FRANCESCHI Requerido: SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogado: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120 Assunto: TJBA - Providências - Apuração - Irregularidades - Suspensão - Portaria nº 01/SGH. (Ratificação de liminar) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó. (Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal) Decisão: retirado de pauta
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077. Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio. (Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro representante da Câmara dos Deputados) Decisão: adiado. ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado. (Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha) Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - AP1832 e DF37797 MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736 NAYARA GARCON PEIXEIRA - PA21355 INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR - PA5670 Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014. Decisão: adiado. A Presidente agradeceu aos Conselheiros pelos trabalhos na Reunião Preparatória para o Encontro Nacional e anunciou que os dados divulgados serão organizados para melhor compreensão dos cidadãos
. Agradeceu, também, aos servidores que participaram da referida reunião. Ademais, informou que, em conversa com a Secretária Especial de Direito Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania Flávia Piovesan, identificou que alguns projetos estão sendo desenvolvidos com interesse comum pelo Conselho e aquela secretaria e firmou um acordo técnico para unir os projetos para melhor executá-los. Anunciou que o acordo será assinado às onze horas e trinta minutos da próxima terça-feira. Por fim, comunicou que realizou encontro no Supremo Tribunal Federal com os presidentes de tribunais de justiça e foram abordados vários assuntos de interesse deste Conselho
. Assim, a Presidente convidou os Conselheiros para participarem da próxima reunião, em princípio, dia catorze de novembro no ano em curso no Supremo Tribunal Federal. Às dezessete horas e quarenta minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (4 de outubro de 2016) Às nove horas e dezenove minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand e Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade
. Presentes, na primeira assentada, o Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e, na segunda assentada, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Presente, ainda, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro . Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 238ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. O Conselheiro Lelio Bentes solicitou a palavra para explicar que se trata da última sessão do Conselheiro Emmanoel Campelo, há quatro anos no Conselho Nacional de Justiça
. Externou a gratidão e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Conselho e ao jurisdicionado e desejou sucesso na nova etapa profissional. A Presidente Ministra Cármen Lúcia, em nome do Conselho, externou os votos de sucesso e agradecimento ao Conselheiro Emmanoel Campelo. Em sequência, submeteu ao Plenário a extinção da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006166-87.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerentes: NAGIB SLAIBI FILHO SIRO DARLAN DE OLIVEIRA MARCUS QUARESMA FERRAZ GILBERTO CAMPISTA GUARINO JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogada: POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA - DF19273 Assunto: TJRJ - Providências - Sustação - Resolução nº 01/2014 - Alteração - Processo - Escolha - Administração Superior - Tribunal de Justiça - Reeleição - Desembargador - Mesmo Cargo - Presidência - Violação - Artigo 102 da LOMAN
. (Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia) Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, extinguiu o feito pela judicialização da matéria. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 4 de outubro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOSIANE RAMALHO GOMES -
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti) Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000255-60.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18 Assunto: TRT 18ª Região - Providências - Alteração - Resolução Administrativa nº 54-A/2013 - Promoção - Juízes Titulares e Substitutos - Varas Diversas - Convocação e Auxílio Tribunal - Exclusão - Juízes Titulares - Varas do Interior - Inobservância - Artigo 37 da Constituição Federal
. Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Eduardo Dias. Vencidos os Conselheiros Carlos Levenhagen (Relator), Rogério Nascimento, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.” 6) REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856 Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente a revisão disciplinar, no que foi acompanhando pelo Conselheiro Emmanoel Campelo, pediu vista regimental o Conselheiro Rogério Nascimento. Aguardam os demais
. Plenário, 4 de outubro de 2016.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: WILSON OSSAMU FUGIWARA Interessados: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO SABRINA DA SILVEIRA WILLIAN DE FREITAS MELIM Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR Advogados: FLAVIO PANSIERI - PR31150 e DF33648 BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO - MT13852/O Assunto: TJPR - Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 - Revisão - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Irregularidade - Prova Oral - Descumprimento - Normas - Isolamento - Candidatos - Sala de espera - Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 4 de outubro de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000168-70.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Apuração - Restrição - Carga - Autos - Portaria GP/CR Nº 25/2010 - Violação - Prerrogativa - Advogado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para dar interpretação conforme ao Provimento GP/CR nº 15/2010, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana