brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJRO - Processos Administrativos Disciplinares nºs 0001411-12.2011.8.22.0000 e 0007746-47.2011.8.22.0000 – Aplicação – Penalidade – Censura – Disponibilidade – Ausência – Apreciação – Provas – Violação – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Suspensão – Penalidades – Pagamento – Integral - Diárias – Designação – Comarca de Alvorada do Oeste - Parcela Remanescente – Licença Prêmio – Anulação – Decisão – Novo Julgamento – Produção – Novas – Provas.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente a revisão disciplinar, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
Às treze horas e vinte e nove minutos, o Presidente suspendeu a Sessão. Às quinze horas e cinquenta e dois minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Conselheiro Joaquim Barbosa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-24.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
ANDREA RUSSAR RACHEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
ANDREA RUSSAR RACHEL - SP291784
Sustentou oralmente pelo requerente, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007691-41.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
THALYS ANDERSON MALTA BITAR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
THALYS ANDERSON MALTA - CE016893
Assunto: TJCE - Artigos 3º e 4º da Resolução 02/2013 - Portarias 865/2013 e 866/2013 - Instalação de Varas - Varas de Fazenda Pública - Juizado Especial Fazendário - Alteração Competência - Comarca de Fortaleza.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade:
I - conheceu em parte do pedido e, na parte conhecida, julgou-o improcedente;
I - conheceu em parte do pedido e, na parte conhecida, julgou-o improcedente;
II - quanto ao julgamento dos recursos das varas dos juizados especiais fazendários, determinou a intimação do Tribunal para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente com ressalvas de fundamentação. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007692-26.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
WESLEY ABEL TABOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
WESLEY ABEL TABOSA DOS SANTOS - CE027999
Advogado:
WESLEY ABEL TABOSA DOS SANTOS - CE027999
Assunto: TJCE - Artigos 3º e 4º da Resolução nº 02/2013 - Instalação - Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza-CE - Ausência - Critérios - Instalação - Ofensa - Princípios - Impessoalidade - Moralidade - Suspensão - Artigos - Resolução.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade:
I - conheceu em parte do pedido e, na parte conhecida, julgou-o improcedente;
II - quanto ao julgamento dos recursos das varas dos juizados especiais fazendários, determinou a intimação do Tribunal para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente com ressalvas de fundamentação. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerente Thalys Anderson Malta Bitar, o Advogado Rodrigo Faria de Teixeira - OAB/CE 18.890. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003890-25.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB.
Requerido:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Advogado:
ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ - PR008292
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002
HILDER ROCHA DE OLIVEIRA – CE018851
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin Ramos)
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho decidiu:
Decisão: "Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho decidiu:
I - por maioria, pela instauração de Revisão Disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci. Votou o Presidente;
II - por maioria, pelo não afastamento cautelar do magistrado. Vencidos os Conselheiros Francisco Falcão (Relator), Ana Maria Duarte Amarante Brito, Saulo Bahia e o Presidente, que votavam pelo afastamento;
III - por maioria, pela não instauração de sindicância para apurar eventual participação do magistrado em evento festivo. Vencido o Conselheiro Fabiano Silveira e
IV - por unanimidade, pelo encaminhamento de cópia dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
O Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira solicitou o encaminhamento de cópia dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para apuração da conduta do promotor envolvido nos fatos. Manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo afastamento cautelar do magistrado.
Advogado:
ANDREA RUSSAR RACHEL - SP291784
Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Indeferimento – Inscrição Definitiva – Existência – Número de Inscrição – Aprovados – Exame Psicotécnico – Justificativa – Inexistência – Comprovação – Três Anos – Prática – Atividade Jurídica – Interposição – Recurso – Indeferimento – Determinação – Convocação – Prova Oral.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-36.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES007029
CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA - ES010107
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES021748
Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000095-69.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202
Advogado:
CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202
Assunto: TJES - Providências - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Convocação - Candidatos - Prova Oral - Inferioridade - Prazo Mínimo - Inobservância - Resolução 75/CNJ - Contraposição - Precedentes - Necessidades - Suspensão - Certame - Designação - Novas Datas - Aplicação - Prova.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000557-26.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
GUSTAVO MATTEDI REGIANI
GERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527
Advogado:
MARCELO PACHECO MACHADO - ES013527
Assunto: TJES – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Item 11.3 – Previsão – Temas – Prova Oral – Mesmos – Segunda Etapa – Novo Edital n.º 28/2013 –Item 6.6 – Interpretação Conjunta – Itens 11.3 e 11.4 – Objeto – Matéria – Arguição – Prova Oral – Questionamento – Ponto – Ausência – Previsão – Edital – Determinação – Documento – Esclarecimento – Questões Formuladas – Prova – Horário Vespertino – Sorteio – Ponto III – Direito – Prosseguimento - Certame.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000573-77.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
HELTHON NEVES FARIAS
ROBERTO NUNES CORRÊA
THAIZ RODRIGUES ONOFRE
BRUNO FRITOLI ALMEIDA
JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
JOSÉ EDUARDO G. DOMINGUES DOS SANTOS
JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA - RJ149744
Advogados:
JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA - RJ149744
LEONARDO M. MATARANGAS - DF035112
Assunto: TJES – Providências - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000602-30.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: TJES – Providências - Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000617-96.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
RENATO MENDES DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-80.2014.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000631-80.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA - GO022912
Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000661-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
EDNEI FERREIRA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
THIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ155678
VANDO MARTINS DE MOURA - RJ183703
THIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ155678
VANDO MARTINS DE MOURA - RJ183703
Assunto: TJES – Edital n.º 01/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Prova Oral – Ausência - Publicação – Resultado Provisório – Abertura – Prazo – Recurso – Publicação – Edital n. 30/2014 – Resultado Definitivo - Violação – Direito – Recurso – Ausência – Disponibilização – Espelho de Correção e Mídias – Prova Oral – Edital n.º 31 – Alteração – Item 11.13 – Vedação – Interposição – Recurso Afronta – Resolução n.º 75 – Diminuição – Tempo de Arguição – Questionamento – Ponto – Ausência – Sorteio – Candidato – Suspensão – Certame – Reabertura – Prazo – Recursos.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000663-85.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
AUGUSTO CEZAR NICCHIO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: TJES – Edital nº 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto – Descumprimento – Resolução nº 75/CNJ – Criação – Critérios – Avaliação – Exigência – Preenchimento – Formulário de Informações Confidenciais – Suspensão – Prova Oral – Certame – Realização - Nova Etapa – Sindicância Investigativa.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006418-27.2013.2.00.0000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006418-27.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES019202
Assunto: TJES - Edital nº 01/2011/TJES - Concurso Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva Para o Cargo de Juiz Substituto do Estado do Espirito Santo - Providências - Nulidades - Decisões - Recursos Interpostos - Prova Discursiva - Ausência - Assinatura - Identificação - Julgadores - Afronta - Princípio da Publicidade - Possibilidade - Julgador - Examinador - Diferenciação - Pessoa - Aplicabilidade - Artigo 72 da Resolução 75/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001569-75.2014.2.00.0000 (PJE)
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
MARCELA COELHO REGO TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
BRUNO BARBOSA COMARELLA – ES 13180
Assunto: Concurso para magistrado - Prova Oral - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-32.2014.2.00.0000 (PJE)
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
HELLEN CAIRES TEIXEIRA
NATALIA MONTANDON ESTEVES PIRES
THIAGO FIGUEIREDO PINHEIRO REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
BRUNO BARBOSA COMARELLA – ES 13180
Assunto: Concurso para magistrado - Prova Oral - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001512-57.2014.2.00.0000 (PJE)
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
GLAUCO DE OLIVEIRA FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
RONIELLI CORTES PIERONI – RJ 144422
Assunto: Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso para magistrado - Prova Oral - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001639-92.2014.2.00.0000 (PJE)
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES 8258
Assunto: Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso para magistrado - Prova Oral - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencidos parcialmente, quanto à modulação, os Conselheiros Guilherme Calmon e Luiza Cristina. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 24 de março de 2014."
Manifestaram-se os Advogados Felipe Itala Rizk – OAB/ES 12.510 e Leonardo Matarangas – OAB/DF 35. 112. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Presidente ausentou-se por breves instantes. Na sua ausência circunstancial e na ausência justificada do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001894-50.2014.2.00.0000 (PJE)
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
MOZARILDO MONTEIRO CALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA
Advogado:
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ – DF - 14003
Advogado:
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ – DF - 14003
Assunto: Promoção.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 24 de março de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005668-25.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Interessado:
SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA DO CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Requerido:
(Vista Regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que promova alterações na Portaria PRE-SECOR n° 110, de forma a adotar a suspensão de prazos processuais em detrimento de se conceder prazo adicional sem que haja necessidade para tanto, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Conselheira Gisela Gondin. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 24 de março de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003808-86.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA - AOJUS-BA
Interessado:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA – Descumprimento – Resolução n.º 153/2012/CNJ – Provisão – Condições – Exercício – Serventuários – Lei n.º 11.170/2008 Artigo 4º e 5º - Impedimento – Custeio – Diligências – Vencimento – Disponibilização – Veículos Oficiais – Manutenção – Motorista – Habilitado – Levantamento - Relação – Oficiais de Justiça – Atividade – Externa – Cumprimento de Mandados – Levantamento – Custo – Mensal – Fixação – Indenização.
(Vista Regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento aos recursos administrativos, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que proceda à revisão da Resolução 14/2013, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com vistas a: a) excluir as condições que limitem o ressarcimento da indenização de transporte ao oficial de justiça quando as diligências por ele realizadas restarem infrutíferas; b) garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça; e c) incluir, nas respectivas propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos
propostas orçamentárias, verba específica para custeio de despesas dos oficiais de justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme artigo 2º da Resolução CNJ 153/2012, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 24 de março de 2014."