brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerente:
Paulo Oliveira Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Vigência - Ordenamento Jurídico - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Vaga - Portadores de Necessidades Especiais - Concurso Público - Parâmetro - Perícia Médica - Possibilidade - Alteração - Parecer - Possibilidade - Alteração - Equipe Multiprofissional - Fobia - Depressão - Ansiedade - Caracterização - Deficiência.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000680-92.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Antonio Jesu Grangeiro de Souza Junior
Interessados:
Paulo Henrique Jalfim Marques
Mariana de Barros Correia
Paulo Rodrigo de Oliveira Maia
Jose Antêmio Alves Arruda Filho
Marcela Lins Pinto Costa Brennand
Simone Tavares Duarte
Ericka Lalucha Costa Rodrigues
Emilia de Assis Alcoforado Costa
Michelle Soares Friedrich
Maviana Magna de Mendonça
Natacha Bezerra Brasilino
Georgete Firmo Soares
Gustavo Fernandes Carvalho
Alexandre da Costa Batista
Cleonaldo Andrade Freire
Marilia Litwak Neves
Wagner Monteiro Sérvio
Adolfo Sandro Lins de Almeida
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Assunto: TRT 6ª Região - Aproveitamento - Candidatos - Lista - Cadastro - Reserva - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Pernambuco - Cargos - Criação - Lei 12.476/2011.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0001737-82.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Bernardino Lima Luz
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Portaria n.º 20, de 11 de abril de 2011.
Decisão: Adiado
Assunto: Portaria n.º 20, de 11 de abril de 2011.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação - Incompatibilidade -  Servidor -  Padrasto - Cedido -  Prefeitura Municipal de Boa Vista -  Ocupação -  Cargo -  Agente Segurança/Motorista -  TJRR - Incomunicabilidade -  Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogado:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006082-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Serventias Judiciais Privatizadas - Recolhimento - Custas Judiciais - Arrecadação - Cofres - Tribunal de Justiça.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002015-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Pedro Luiz Pozza
Interessado:
Léo Lima
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS -Expediente n.º 0000631-51.2012.2.00.0000 - Concessão -Desembargador - Isenção -Imposto de Renda -Fonte - Leis ns.º 7.713/1988 e 8.541/1992 - Justificativa - Neoplasia Maligna - Constatação - Doença - Anterior - Aposentadoria - Suspensão - Benefício.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003061-44.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Grupo de Apoio A Adoção - de Volta Pra Casa
Requerido:
Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis-MG
Advogados:
Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis-MG
Advogados:
Felipe Fernandes - RJ127031
Fabiana Arantes Campos Gadêlha - DF019631
Assunto: TJMG - Portaria 1/2009 - Proibição - Visita - Contato Social - Criança - Prévia - Anuência - Magistrado - Programa Apadrinhamento.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002656-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Remígio Querubino Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB - Comarca de Coremas/PB - Ausência - Juiz Titular - Morosidade - Tramitação Processual - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0003020-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Paulo Oliveira Costa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 285/2012 - Interpretação - Resolução 139/CNJ, artigo 1º - Transferência - Desembargadores - Alteração - Relatoria - Processos - Prevenção - Órgão Colegiado - Turma Diferente - Mesma Seção - Manutenção - Vinculação - Processos - Julgamento - Embargos de Declaração - Seção Especializada Diversa - Ato n.º 10.957/2012.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001176-24.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão - FESEP/MA
Interessado:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632
Doriana dos Santos Camello - MA006170
José Osmir Bertazzoni – DF025967A
Rodney Torralbo – SP118891
Danielle de Oliveira Xavier – DF024626
Assunto: Pedido de Providências n.º 0007259-27.2010.2.00.0000 - Revisão Geral - Remuneração - Servidores - Poder Judiciário - Edição - Resolução - Pedido de Providências n.º 0006310-37.2009.2.00.0000 - Elaboração - Nota Técnica - Necessidade - Concessão - Eficácia Material - Decisões - Conselho Nacional de Justiça.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002657-22.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Maria Regina Oliveira Camara
Interessado:
Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito - CE
Interessado:
Mário Parente Teófilo Neto - Juiz de Direito - CE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE -Edital n.º 100/2012 -Preenchimento - Cargo - Desembargador - Critério - Merecimento - Reconhecimento -Posição -Lista -Antiguidade -Magistrados - Reclamações Administrativas n.ºs 4756519-92.2010.8.06.0000 e 475705-16.2011 e 4756644-60.2010 -Alteração -Posição -Correção -Listagem - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado
PETIÇÃO AVULSA 0004517-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Lopes da Silva Neto
Assunto: Ofício n. 19/2010/A.E.J.A - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 00796-6.2010.002.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002027-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Danilo Souza Ribeiro - BA018370
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário nº 577 -Proibição -Pagamento Substituição -Servidores -Cumulação- Suspensão -Revogação - Decreto -Autorização - Pagamento -Servidores -Aplicação - Lei de Organização Judiciária artigo 204.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002975-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerentes:
Pedro Henrique de Freitas Andrade
Denis Gustavo Gitrone
Requerido:
Pedro Henrique de Freitas Andrade
Denis Gustavo Gitrone
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Rubens Luis Freiberger - BA025789
Assunto: TJPE -  Edital 01/2010 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Pernambuco -Ausência -Razoabilidade e Proporcionalidade -Atribuição -Notas -Prova Oral -Média -Inferior a 06 - Nota Mínima - Inobservância -Resolução 75/CNJ -Ausência -Representante -OAB -Requisição -Gravação -Exame Oral -Anulação -Fase Oral.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003213-24.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Fernando Cesar de Souza Cunha - DF031546
Assunto: TJBA -Servidor - Acúmulo -Função -Lei n.º 7.885/01 -Ausência -Pagamento -Gratificação de Substituição - Processo Administrativo nº 28439/01 -Autorização -Recebimento -Vantagem -Permanência -Ausência -Pagamento - Pedido de Providências nº 217 - Edição - Decreto nº 39/2007 -Pagamento -Parcelas -Servidores -Vencimento -Inferior -Cargos Substituídos -Interposição -Pedido de Reconsideração -Processo Administrativo nº 59380/2011 -Morosidade -Apreciação - Decreto Judiciário nº 577 -Proibição -Pagamento -Exceção -Substituição -Titulares de Secretarias, Ofícios e Serventias -Necessidade -Pagamento -Gratificação.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada --Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ -Nepotismo.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003454-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: TJAC - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo nº 0001530-55.2011.8.01.0000 - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ilegalidade - Decisão Pleno - Maioria Simples - Inconstitucionalidade - Sessão Administrativa - Necessidade - Maioria Absoluta - Ausência Quórum Qualificado - Inobservância Resolução 135/CNJ.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001934-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e outros - RJ147553
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e outros - RJ147553
Assunto: Resoluções 121/CNJ e 143/CNJ, artigo 4º, § 1º - Divulgação - Dados Processuais Eletrônicos - Rede Mundial de Computadores - Consulta Processual - TRT 1ª Região - Número do Processo - Nome da Parte - CPF ou CNPJ da Parte Reclamada - Nome do Advogado - Registro na OAB - Alterações - Ausência - Publicidade - Inexistência - Ato Normativo Oficial - Restrição - Consulta Processual - Nome e Registro do Advogado - Número do Processo - Necessidade - Retorno - Consulta - Nome da Parte Reclamada - Alteração - Resolução 121/CNJ.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002587-05.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE
Requerido:
Requerente:
Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Tramitação -Congresso Nacional -Projeto de Lei n.º 03 -Processo -Julgamento -Colegiado -Primeiro Grau -Crimes -Organizações Criminosas -Antecipação -Alienação -Bens Apreendidos -Utilização -Magistrados -Ministério Público -Veículos -Placas Especiais -Concessão -Porte -Arma de Fogo - Servidores -Função -Segurança -Possibilidade -Requisição - Força Policial -Proteção Pessoal -Alteração -Código Penal -Código Processo Penal -Leis 9.503/97 e 10.826/03 - Necessidade - - CNJ - Elaboração - Nota Técnica - Recomendação - Urgência - Aprovação -Projeto de Lei.
Decisão: Retirado
CONSULTA 0001434-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAP - Ofício Nº 043/2012-COM/GP - PA nº 001879/2012 - Legalidade - Remuneração - Tabelião - Participação - Banca Examinadora - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova Oral - Ausência - Ato Normativo.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000027714
Numeração Única: 0002771-63.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRTs - Designação - Servidores - Exercício temporário - Função - Oficial Justiça Avaliador Ad hoc - Lei 11.416/2006 - Portarias Conjuntas 1 - 3 - CNJ/STF.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006227-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerentes:
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SINTRAEMG
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - SINTRAJUFE/RS
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina - SINTRAJUSC
Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR
Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AM/ RR
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco - SINTRAJUF
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá - SINDJUF-PA/AP
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça  do Trabalho - SINDISSÉTIMA
Requerido:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Pedro Maurício Pita Machado - RS024372
Assunto: CSJT - Suspensão - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias Paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação - Desconto - Vencimentos.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006076-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais - Sinjus - MG
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros - MG077154
Assunto: TJMG - TJM/MG - Reconhecimento -Direito -Adicionais - Averbação -Contagem Tempo -Serviço Público - Sociedade de Economia Mista -Empresas Públicas.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002726-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema - TO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Gustavo Borges de Abreu - TO004805A
Advogado:
Gustavo Borges de Abreu - TO004805A
Assunto: TJTO -Edital n.º 03/2008 - Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins -Abertura -Vaga -Serventia Extrajudicial da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito de Arapoema -Inobservância -Lei n.º 10/96 -Ausência -Previsão -Serventia -Anulação -Criação -Registro de Imóveis, Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Protestos, Documentos e Tabelionato de Notas da Cidade de Bandeirantes do Tocantins Distrito da Comarca de Arapoema.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003485-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ignácio de Holanda Cavalcanti Pacheco de Aragão
Requerido:
Requerente:
Ignácio de Holanda Cavalcanti Pacheco de Aragão
Requerido:
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região -Conselho de Administração -Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2011.02.01.012238-7 -Imposição - Pena -Demissão -Servidor -Não Conhecimento -Recurso - Pedido de Reconsideração -Participação -Magistrado Impedido -Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 2001.02.01.000947-9 - Ausência -Acesso -Acórdão -Cerceamento - Direito de Defesa - Suspensão -Anulação - Punição - Demissão -Manutenção -Vencimentos - Anulação - Procedimentos Administrativos Disciplinares.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
Às dezoito horas e vinte minutos a Sessão foi encerrada definitivamente. Ayres Britto Eliana Calmon Carlos Alberto Reis de Paula José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Emmanoel Campelo CERTIDÕES DE JULGAMENTO
150ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03 e 04/07/2012 (Disponibilizada no DJ-e nº 119/2012, em 09/07/2012, pág. 41-86) 1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
Decisão: Adiado 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado 3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Interessado:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA03259