brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
12.504.980 155.781.606 * Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional R$ 1 MESES SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NATUREZA ALIMENTÍCIA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS GND 3 GND 3 Em JANEIRO - - Até FEVEREIRO - - Até MARÇO - - Até ABRIL - - Até MAIO 278.289 610.904.806 Até JUNHO 278.289 610.904.806 Até JULHO 278.289 610.904.806 Até AGOSTO 278.289 610.904.806 Até SETEMBRO 278.289 610.904.806 Até OUTUBRO 278.289 610.904.806 Até NOVEMBRO 278.289 610.904.806 Até DEZEMBRO 278.289 610.904.806
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 03694/2023 e n. 12535/2018, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º  IX – Cledson Reis Silva, Médico do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do "; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 01224/2022, resolve: DISPENSAR, a Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 1º de março de 2023. Ministra ROSA WEBER
acurácia, completude, consistência e temporalidade das informações relativas à situação funcional dos usuários; e IX – gestor técnico: área responsável pela sustentação de determinado sistema, conjunto de sistemas ou ambiente corporativo, capaz de implementar o credenciamento, descredenciamento ou alteração do nível de acesso do usuário
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no , bem como no , e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 06657/2019, RESOLVE: Art. 1º A Comissão Permanente de Acompanhamento do Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça passa a ser composta pelos seguintes servidores: I - Celina Ribeiro Coelho da Silva, matrícula 1678, que a presidirá; II - Thiara Regina Ferreira Monteiro Bassani, matrícula 1741, como Vice-Presidente; III - Elisa Barros Horsth, matrícula 1943; IV - Rogério Alves Lima, matrícula 1927; e V - Adilson Medeiros da Silva, matrícula 1249. Parágrafo único
. Parágrafo único. Os membros titulares referidos nos incisos I a V terão como suplentes, respectivamente, Rosely Sabóia Pimentel Saldanha, matrícula 2063, Rodrigo Moraes Godoy, matrícula 1553, Marcos Paulo Marques dos Santos, matrícula 2015, Thawyo Wanderley Brandão Rosenthal, matrícula 1226, e David Cosme Alves Pereira, matrícula 1557. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 10019/2020, RESOLVE: Art. 1º O , passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º  XVIII c) Delvan Barcelos Júnior, Desembargador (TJMG)". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022, RESOLVE: Art. 1º O  passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º  XIII – Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (GT/PNDD) da Advocacia-Geral da União: Marcio Luiz Coelho de Freitas e Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme o contido no Processo SEI n
. 03414/2023, CONSIDERANDO a amplitude das atribuições da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, que abrangem, dentre outras, acompanhar estudos e propostas para integração de metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 e propor estudos sobre temas abordados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, observadas as diretrizes da Estratégica Nacional do Poder Judiciário, bem como propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e monitorar as ações relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o disposto na , que instituiu a
no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o disposto na , que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas; CONSIDERANDO o Relatório Sustentabilidade e Governança de Contratações e o trabalho realizado pelo grupo de estudos criado pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor de Governança de Contratações e a necessidade de fornecimento dos subsídios sobre o controle de cumprimento da Política de Governança das Contratações Públicas; CONSIDERANDO a complexidade da matéria e a multiplicidade de perspectivas e funções envolvidas na sustentabilidade das contratações públicas; CONSIDERANDO o disposto no ; RESOLVE: Art
. 1º Designar Rafaela Santos Martins da Rosa, Juíza Federal substituta da 12ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, como Juíza colaboradora da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, no período de presidência da comissão pela Conselheira Salise Sanchotene. Art. 2º Criar Grupo de Trabalho para subsidiar tecnicamente o controle de cumprimento da , sob o ponto de vista da sustentabilidade nas contratações públicas e da implementação da Agenda 2030. Art
. 3º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho: I – Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, que o coordenará; II – Rafaela Santos Martins da Rosa, Juíza Federal substituta da 12ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul; III – Teresa Villac, Advogada da União, da Advocacia-Geral da União; IV – Adriana Moreira Tostes Ribeiro, Coordenadora de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; V – Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, Assessora-Chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça; VI – Andréa Regina Lopes Ache, Coordenadora-Geral de Normas da Secretaria de Gestão e Inovação do
Lopes Ache, Coordenadora-Geral de Normas da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; VII – Isabella Brito, Secretária de Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; VIII – Tatiana Martins da Costa Camarão, Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; IX – Renato Cader, Assessor-Chefe de Informações e Pesquisas Estratégicas, da Agência Nacional de Saúde
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 02470/2023, RESOLVE: Art
. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o suporte operacional do JusClima2030, Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods/CNJ) n. 3/2020, com atribuição de foco nos ODS 7 (energia acessiva e limpa) e ODS 12 (ação contra a mudança climática), conforme Ato n. 3/2020, do gabinete da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes à época, o qual permaneceu, desde então, ancorado no iNOVATCHÊ, Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Art. 5º A Juíza colaboradora da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e os integrantes do Grupo de Trabalho atuarão em caráter honorífico, não remunerado e sem prejuízo das suas atividades profissionais regulares. Art. 6º Os encontros ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art
. Art. 6º Os encontros ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar o relatório, sem prejuízo de eventual prorrogação em caso de necessidade. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 02998/2019, RESOLVE: Art. 1o Acrescer ao , com a seguinte redação, e renumerar para § 2º o seu parágrafo único: “Art. 8º   § 1o Quando a prática cadastrada não constar o magistrado responsável, a exemplo das práticas provenientes de áreas administrativas, o proponente deverá informar, como responsável pela prática, o Diretor-Geral ou o Secretário-Geral do órgão. § 2o A submissão da prática não enseja inclusão automática para divulgação no Portal, observado o disposto no art. 3o desta Portaria.” (NR) Art. 2o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22
. 2o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. As práticas publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário poderão ser submetidas, a critério do Tribunal, a premiações específicas instituídas pelo CNJ, observados os respectivos regulamentos. § 1o A instituição e operacionalização de premiações específicas pelo CNJ observarão, preferencialmente e no que couber, o regramento do processo de seleção das boas práticas do Poder Judiciário, conforme estabelecido nesta Portaria. § 2o As práticas contempladas em premiações específicas concedidas pelo CNJ poderão ser publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, desde que atendidos os critérios estabelecidos nesta Portaria.” (NR) Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 13434/2018, RESOLVE: Art. 1o Alterar o , que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º  XIX – Vera Lúcia Deboni, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Secretária de Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);” (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no  e no , e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 02915/2023, RESOLVE: Art. 1o O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, bem como sua distribuição na Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III. Art. 2o A ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerá aos seguintes limites: I – 50%, no mínimo, da totalidade dos cargos em comissão serão destinados a servidores do quadro do CNJ; e II – até dezessete cargos em comissão poderão ser ocupados por servidores sem vínculo com a administração pública, sendo, no máximo, treze nos níveis CJ-3 e CJ-4. Art
. Art. 3o O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização. Art. 4o Fica revogada a . Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Ministra ROSA WEBER ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 14 DE ABRIL DE 2023. I – PLENÁRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3. Ouvidoria 3.1. Gabinete da Ouvidoria II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Presidência 2.1. Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 2.2. Setor de Acompanhamento das Decisões SECRETARIA-GERAL 1
. Setor de Acompanhamento das Decisões SECRETARIA-GERAL 1. Gabinete da Secretaria-Geral 1.1 Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça 1.2 Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral 1.3 Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos 2 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 2.1. Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário 3.1. Divisão de Segurança 3.1.1. Seção de Segurança Interna 4. Secretaria de Cerimonial e Eventos 4.1. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos 4.1.1
. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos 4.1.1. Seção de Cerimonial 4.1.2. Seção de Eventos 5. Secretaria de Comunicação Social 5.1. Coordenadoria de Imprensa 5.2. Seção de Comunicação Institucional 5.3. Setor de Áudio e Vídeo 6. Secretaria Processual 6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição 6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização 6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição 6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 6.2.2. Seção de Processamento 6.2.3. Seção de Jurisprudência 7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação 7.2. Núcleo de Contratos e Execução Orçamentária 7.3. Diretoria Técnica 7.3.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 7.3.1.1
. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 7.3.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe 7.2.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe 7.3.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe 7.3.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos 7.3.2.1 Seção de Qualidade e Padronização 7.3.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes 7.3.2.3 Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral 7.3.3. Coordenadoria de Infraestrutura 7.3.3.1. Seção de Gestão de Telecomunicações 7.3.3.2. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações 7.3.3.3. Núcleo de Gestão de Banco de Dados 7.3.4. Seção de Inovação Tecnológica 7.4. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos 7.4.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC 7.4.1.1
. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC 7.4.1.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.4.1.2. Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.4.2. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA 1. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica 2. Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica 3. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais 4. Departamento de Pesquisas Judiciárias 4.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário 4.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental 5
. Seção de Arquivo e de Gestão Documental 5. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 6. Departamento de Gestão Estratégica 6.1. Seção de Apoio à Governança de Sustentabilidade 6.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário 6.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 6.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia 6.3. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ 6.3.1. Seção de Planejamento Institucional 6.3.2. Seção de Gestão de Processos 6.3.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas 7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário 7.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário SECRETARIA DE AUDITORIA 1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário 1.1
. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna 2. Coordenadoria de Auditoria Interna 2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança 3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria DIRETORIA-GERAL 1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral 2. Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral 2.1. Seção de Passagens e Diárias 3. Comissão Permanente de Contratação 3.1. Setor de Apoio às Licitações 4. Assessoria Jurídica 5. Secretaria de Administração 5.1. Seção de Material e Patrimônio 5.2. Seção de Compras 5.3. Seção de Gestão de Contratos 5.4. Seção de Arquitetura 5.5. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 5.6. Seção de Serviços Gerais 5.7. Seção de Elaboração de Editais 5.8. Seção de Transportes 6
. Seção de Elaboração de Editais 5.8. Seção de Transportes 6. Secretaria de Orçamento e Finanças 6.1. Seção de Contabilidade 6.2. Seção de Análise e Liquidação 6.3. Seção de Planejamento Orçamentário 6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 7. Secretaria de Gestão de Pessoas 7.1. Seção de Registro e Acompanhamento Funcional 7.2. Seção de Benefícios 7.3. Seção de Legislação 7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 7.5. Seção de Educação Corporativa 7.5.1. Serviço de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional 7.6. Seção de Pagamento 7.7. Setor de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas 7.8. Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2
. Juízes Auxiliares 2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro 3. Gabinete da Corregedoria 3.1. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria 4. Assessoria de Correição e Inspeção ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 14 DE ABRIL DE 2023
. Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 3 CJ-3 Diretor Executivo 2 CJ-3 Diretor de Projetos 2 CJ-3 Diretor Técnico 2 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Diretor Executivo do DMF 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da SEP 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do DMF 1 CJ-2 Presidente da CPC 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 6 CJ-1 Coordenador 14 FC-6 Chefe de Seção 52
do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 6 CJ-1 Coordenador 14 FC-6 Chefe de Seção 52 FC-5 Chefe de Núcleo 5 FC-4 Chefe de Setor 5 FC-3 Chefe de Serviço 2 Subtotal 125 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-3 Assessor Especial da Presidência 1 CJ-2 Assessor II 15 CJ-2 Assessor Jurídico da SG 1 Subtotal 17 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Supervisor 3 FC-6 Assistente VI 24 FC-5 Consultor de Projetos Institucionais 2 FC-5 Assistente V 12 FC-4 Assistente IV 4 FC-3 Assistente III 1 FC-2 Assistente II 12 Subtotal 65 Total 207 ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N
4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 4 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Divisão de Gestão Estratégica do CNJ CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Auditoria CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe
do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 2 Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria FC-5 Chefe de Núcleo 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral CJ-2 Chefe de Divisão 1 Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-2 Assistente II 1 Comissão Permanente de Contratação CJ-2 Presidente da CPC 1 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-2 Assistente II 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 2 FC-4 Assistente IV 1 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1
IV 1 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 8 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 2 FC-2 Assistente II 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 6 FC-4 Chefe de Setor 1 FC-3 Chefe de Serviço 2 Corregedoria Nacional de Justiça -- -- -- Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro CJ-1 Coordenador 1 FC-5 Assistente V 1 Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria 1 CJ-2 Assessor II 1 FC-6 Assistente VI 2 FC-5 Assistente V 3 Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Assistente VI 2 Assessoria de Correição e Inspeção CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria de Correição
de Correição e Inspeção CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção 1 FC-6 Assistente VI 2
. 1º Designar os integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos e pesquisas com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho de Magistrados no Poder Judiciário para subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos do que dispõe o : I – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ, que o coordenará; II – Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; II – Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos; III – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; IV – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da
Nacional de Justiça; IV – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; V – Cíntia Menezes Brunetta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; VI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; VII – Ricardo Dal Pizzol, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VIII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; IX – Fabiana Andrade Gomes e Silva, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ; X – Ângela Maria dos Santos, Analista Judiciária do CNJ; XI – Lucas Delgado, Analista Judiciário do CNJ; XII – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
. XII – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; XIII – Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; I – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ; II – Gabriel da Silveira Matos, Secretário de Estratégia e Projetos; III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; IV – Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Auxiliar da Presidência; V – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; VI – Cíntia Menezes Brunetta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; VII – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; VIII – Ricardo Dal Pizzol, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; VIII –