brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 3 de dezembro de 2008". 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000735-8 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Carlos Luiz de Souza - TJTO Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - TJTO - Conversão - Pecúnia - Férias - Magistrado - Requerimento - Presidência Alegação - Pagamento - Exigência - Autorização - CNJ Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela viabilidade jurídica do pagamento de indenização de férias ao magistrado em caso de aposentadoria voluntária, comprovada a impossibilidade de gozo até o desligamento do quadro funcional em virtude de imperiosa necessidade do serviço, sem a limitação a dois períodos, nos termos do voto do Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen que deu provimento ao recurso
. Vencidos os Conselheiros Joaquim Falcão (Relator), Técio Lins e Silva e José Adônis que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Rui Stoco, Mairan Maia e Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 03 de dezembro de 2008"
. 14/2006/CNJ - Incidência Teto Remuneratório Decorrência Acumulação Cargos Públicos Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Maurique. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008"
. Plenário, 03 de dezembro de 2008". 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001782-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Interessado: Fernando dos Santos Carneiro - Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assunto: Análise de Caso - Resolução Nº3/2008/CSMTJGO - Concurso Público Unificado Ingresso Remoção Serviços Notariais Registro Estado Goiás - Anulação Ato Dispensa Licitação FUNAPE/UFG - Edital 111/2008 - Violação Art.49, §§ 2º 4º, Lei 8666/93 - Medida Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008". 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO N.° 2008.10.00.000680-9 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: J. N. S. A. Advogados: PB005679 - Benedito José da Nóbrega Vasconcelos e PB005672 - Jocelio Jairo Vieira Requeridos: 15ª V.C.J.P. e 9ª V.C.J.P. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processos Nº200.2004.039.853-5, 200.1996.011.795-6, 200.2007.797.540-3, 200.2007.798.344-9 - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator
. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000765-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: J. A. S. Reclamado: P.P.M.P. e A.C. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00001009-6 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: P. L. Advogados: MS000430 - Evandro Paes Barbosa, DF002218 - João Estenio Campelo Bezerra, DF015050 - Ricardo Rodrigues Figueiredo, DF022415 - Carolina Flávia Freitas de Alvarenga, DF019082 - Alice Carolina da Fonseca de Oliveira e DF026624 - Luciana Bezerra Turíbio Reclamado: P. T. J. E. A. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001367-0 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: C. P. C. N. Advogada: SP100063 - Carmen Patrícia Coelho Nogueira Reclamada: A. L. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002149-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: L. E. S. N. Advogados: PE000327 - Fernando José Alves de Souza, DF015978 - Erik Franklin Bezerra, DF026540 - Oswaldo Humberto Lincka, DF018026 - Davi Odísio Hissa, DF012641 - Luiz Zeniro De Souza e DF027163 - Hugo Leonardo Callender Reclamada: H. C. R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrada - Liminar Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes, presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. Plenário, 02 de dezembro de 2008". 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001072-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: M. P. E. P. P. G. J. Interessado: J. R. L. C. Reclamado: H. O. R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.000448-5 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: S. R. T. L. Interessado: L. D. C
. R. T. L. Interessado: L. D. C. Advogados: PE022797 - Carlos Andrade Lima, PE014524 - Augusto Quidute, PE023696 - Rodrigo Ferraz Quidute, PE021346 - Augusto Carlos Souza Luz e PE025042 - Arnóbio Quidute Requerido: T. J. B.A. Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo Nº152532/2006 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO DOCUMENTO AVULSO DA CORREGEDORIA Nº 2008.20.00.000493-2 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: S. S. J. E. M
. S. J. E. M. Advogados: MA004632 - Pedro Duailibe Mascarenhas, MA007976 - Diego Soares Costa e MA007250 - Perla Maria Fernandes Ribeiro Interessado: A. S. L. Requerido: C. N. J. Assunto: Portaria nº 08/2006 do CNJ - Pedido Incabível no Âmbito do CNJ Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 28) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2008.10.00.001908-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Paulo Lôbo - Conselheiro CNJ Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Proposta Resolução - Aquisição - Uso - Veículos Oficiais - Órgãos Poder Judiciário Decisão: "Após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, julgando parcialmente procedente, pediu vista regimental o Conselheiro José Adônis. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 29) SINDICÂNCIA Nº 05 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Sindicante: C.N.J. Sindicado: L.G.B.C. Assunto: Não Cumprimento Carta Precatória - REP 421 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 791 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: P.G.E.S.P Interessado: E.S.R. Reclamado: A.M
. Reclamado: A.M. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 471 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: B.C.LTDA. Advogados: Celso Cintra Mori - OAB-SP Nº 23.639; Sérgio Pinheiro Marçal - OAB-SP Nº 91.370; Laura Beatriz S. Morganti - OAB-SP Nº 189.829 Reclamados: A.H.C. e C.A.A.R
. Morganti - OAB-SP Nº 189.829 Reclamados: A.H.C. e C.A.A.R. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes e, circunstancialmente, a Conselheira Andréa Pachá e o Conselheiro Paulo Lobo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 2 de dezembro de 2008." 32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002355-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: L.J.B.N. Advogado: AM000550 - Erasmo Lino de Jesus Alfaia Reclamado: R.A.S
. Advogado: AM000550 - Erasmo Lino de Jesus Alfaia Reclamado: R.A.S. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 33) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.000760-7 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Sindicante: C.N.J. Sindicado: T.J.P.I. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria Nº 52 de 08 de Abril de 2008 - Habeas Corpus N.88772-4 Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator
. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 34) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.000816-8 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Sindicante: C.N.J. Sindicado: T.J.M.T. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Portaria N.53 de 02 de Abril de 2008 CNJ - Órgão Poder Judiciário Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002630-4 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Luiz Antônio Barbosa Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Processo administrativo Disciplinar 05/2008 - Servidor Público -Princípios - Legalidade - Moralidade - Impessoalidade - Publicidade - Boa-fé - Segurança Jurídica - Motivação - Suspensão - Procedimento - Liminar. Decisão: "O Conselho, por maioria, em questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Antonio Umberto, conheceu do recurso. Vencidos no ponto os Conselheiros Antonio Umberto, Mairan Maia, Andréa Pachá e Jorge Maurique
. No mérito, por maioria, o Conselho, negou provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Antonio Umberto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001741-8 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Alteração Resolução Nº
. Plenário, 02 de dezembro de 2008". 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002553-1 Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ Requerente: Ana Amélia Ramos de Abreu Advogada: RS067314B - Ana Amélia Ramos de Abreu Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Edital 2/2008 - Concurso Público - Provimento - Cargo - Juiz de Direito Substituto - Resolução 022/2008 TJMA - Ausência - Previsão - Acesso - Portador de Deficiência Física - Exigência - Prática - Jurídica - Pontuação - Títulos - Exclusão - Pagamento - Taxa - Preparo - Recurso - Exame - Isenção - Taxa - Inscrição - Reabertura - Prazo - Inscrição - Liminar
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para afastar a cobrança de taxa ou depósito para a interposição de recurso administrativo e para afastar a previsão de pontuação do exercício de cargo de direção e assessoramento privativo de bacharel em direito em órgão da administração pública, prejudicados os demais pedidos, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 38) CORREIÇÃO Nº 2007.10.00.000823-1 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Requerente: C.N.J. Requerido: T.J.M.T
. Requerido: T.J.M.T. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Alienação Automóveis - Leilão Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 462 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: A.M.V. Reclamado: 1ª C.C.T.J.R.J. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator
. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 463 Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP Reclamante: B.E.S.P. Advogados: Alde da Costa Santos Júnior - OAB-DF Nº 7.447; Maria Zuleika de Oliveira Rocha - OAB-DF Nº 10.407; Luiz Antônio Beltrão - OAB - DF Nº 19.773; Leandro da Silva Soares - OAB/DF 14499; Isabela Braga Pompilio - OAB/DF 14234; André Luiz Bundchen - OAB/DF 17505; Sidarta Costa de Azeredo Souza - OAB/DF 14.592; Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos - OAB/BA 11607 e Eugênio de Souza Kruschewsky - OAB/BA 13851 Reclamado: Z.V.C.S
. Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista a ausência, justificada, do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Felipe Locke e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002824-6 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerente: Lafredo Lisbôa Vieira Lopes Advogados: RJ125059 - Ney Moreira da Fonseca e RJ121201 - José Lisbôa da Gama Malcher Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 2ª Região - Suspensão - Procedimentos - Administrativos - 2007.02.01.003869-5 - 2007.02.01.006361-6 - 2006.02.01.014219-6 - Art. 41 LOMAN - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator
. 42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001513-6 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interessados: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA; Procuradoria Geral do Estado do Pará - Setorial Brasília; Ubiraci da Rocha Sidrim; Eduardo Pessoa Gomes da Silva; João Carlos Sarmanho; Carlos Alberto da Trindade e Souza; Cristovão Jaques Barata e Associação das Serventias Judiciais do Estado do Pará Advogados: DF012415 - Márcio Luiz Silva; DF016631 - Alan Emanuel Cavalcante Trajano e DF019748 - Antonio Eudacy Alves Carvalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Análise de Caso - Ofício Nº 1057/2008 - GP - TJPA - Alegações - Improbidade Administrativa - Remuneração Ocupantes Serventias Judiciais Não Estatizadas - Titulares Cumulam
Remuneração Ocupantes Serventias Judiciais Não Estatizadas - Titulares Cumulam Recebimento Custas E Remuneração Pública Como Servidores - Gera Prejuízo Orçamentário TJPA - Nepotismo - CNJ Regularização Serventias
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, na parte conhecida, deu provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Conselheiro Felipe Locke e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002414-9 Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR Requerentes: Ubiraci da Rocha Sidrim; João Carlos Sarmanho; Carlos Alberto da Trindade e Souza; Cristovão Jaques Barata e Eduardo Pessoa Gomes da Silva Advogados: PA001416 - Egídio Machado Sales Filho e PA009564 - Orlando Sérgio Pereira Morais Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça estadual - Portaria 1477/2008-GP - TJ/PA - Resultado - Procedimento Administrativo instaurado Análise Situação Funcional Titulares Serventias não Estatizadas - Vícios - Inconstitucionalidade - Abusividade - ilegalidade - Sustação ato - Retorno - Status quo ante - Reintegração - Titulares - Origem -
. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008"
. Plenário, 02 de dezembro de 2008". 44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2008.10.00.002604-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello Advogados: Marcelo Lima Barcellos de Mello - OAB/SC 15129 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Edital 84/07 - Concurso de Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro - Publicação 13/06/2007 - Possibilidade - Parentesco - Candidatos - Membros - Banca Examinadora - Desconformidade - Regras - Suspensão - Certame - Liminar. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Plenário, 29 de julho de 2008." 53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001305-0 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Cristiane Santos Pereira Pinto Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha, ante a ausência, justificada, do Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002779-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Consulta - TRT 1ª Região - Ofício TRT-GP nº 1540/2008 - Jornada - Trabalho - Analista Judiciário - Médico. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002350-9 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Justiça Estadual - TJRN - Resolução nº 014/2006-TJRN - Promoção - Acesso - Merecimento - Magistrados - Apuração - Pontuação - Liminar. Decisão: "Após o voto do Conselheiro Jorge Maurique, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Antonio Umberto. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen. Plenário, 02 de dezembro de 2008." 47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002411-3 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Marcos Antonio de Carvalho Cavalcante Advogados: DF007623 - Sandra Márcia Cavalcante Tôrres da Neves e DF000943 - José Tôrres das Neves Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Assunto: Consulta - Justiça Estadual - Requerente - Militar - Reformado - Aeronáutica - Técnico Judiciário - Escrevente - Servidor - Art. 11 EC 20/98 - Cumulação - Proventos - Direito - Violação. Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Conselheiro Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen