brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Assunto: TRT 2ª Região - Violação - Lei de Acesso à Informação - Acesso - Nomes - Homenagem - Ordem do Mérito - Ausência - Critérios Objetivos - Desrespeito - Princípios Constitucionais.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003729-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Assunto: TJGO - Ausência - Regulamentação - Nomeação - Peritos - Indicação - Magistrados - Cadastro - Sistema do Tribunal - Ocorrência - Lobby – Nepotismo
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Advogados:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – BA22113
Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidade - Proposta de Alteração - Lei De Organização Judiciária - Desvalorização - Servidores - Comissionados 1º Grau - Violação - Política de Atenção Prioritária - Suspensão - Tramitação - Anteprojeto de Lei - Necessidade - Publicidade - Cumprimento - Resolução n.º 194/CNJ - Meta 3/2014/CNJ - Distribuição - Força de Trabalho - Garantia - Estrutura - Jurisdicional.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002192-08.2015.2.00.0000
Relator: REPRESENTANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Relator da decisão liminar: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Advogados:
RUI MAGALHÃES PISCITELLI – DF36056
Assunto: TRT 23ª Região - Providências - Suspensão - Resolução nº 190/2014 - Impedimento - Concessão - Licença Prêmio - Devolução - Recebimento - Recursos.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO- DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
Assunto: TJBA - Portaria nº 22 - PAD, de 12 de novembro de 2013.
(Prorrogação prazo conclusão de PAD)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.000
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
GILSON FELIX DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Interessado:
DIÓGENES BARRETO
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Advogado:
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLHO – DF32027
Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 532/2015-GPE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Revisão - Critérios - Nomeação - Figuração - Lista Tríplice - Resolução nº 106/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado:
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001315-68.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEA
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
Advogado:
RICARDO DRUMMOND DA ROCHA – MG38581
Assunto: TRT 3ª Região - Resolução Administrativa nº 01/2014 - Reestruturação de Pessoal - Criação - Estruturação - Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico - E-Gestão - Tabelas - Unificadas.
(Homologação de acordo)
Decisão: Adiado
Às dezessete horas e vinte minutos a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
Identificação Ata e Certidões de Julgamento Nº 206 de 07/05/2015 Apelido --- Temas Ementa Ata da 206ª Sessão Ordinária, de 07 de abril de 2015 Situação Vigente Situação STF --- Origem Presidência Fonte DJ-e nº 77/2015, em 04/05/2015, pág. 3-20 Alteração Legislação Correlata Observação / CUMPRDEC / CONSULTA Texto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Pedido de Providências 0003351-88.2012.2.00.0000, na 156ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2012; RESOLVE: Art. 1º Ao artigo 44 da Resolução CNJ 75, de 12 de maio de 2009, é acrescentado o § 3º, com a seguinte redação: “Art. 44. § 3º Os candidatos que se habilitarem às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que alcançarem os patamares estabelecidos no caput serão convocados à segunda fase tanto pela lista geral quanto pela lista específica dos candidatos às vagas reservadas aos portadores de deficiência. Art. 2º A Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, fica acrescida do art. 57-A, com a seguinte redação: Art
ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA (28 de abril de 2015) Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon,  Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar da Presidência Bruno Ronchetti de Castro. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odin Brandão Ferreira. Ausente, justificadamente, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 206ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade.
O Presidente informou que seria a última sessão de dois Conselheiros e que, pouco antes do final da sessão, seria feita uma pequena homenagem. O Presidente lastimou a saída de dois operosos Conselheiros e fez votos de que sejam substituídos por pessoas tão idôneas quanto seus antecessores.
Após, o Presidente anunciou que chamaria alguns processos selecionados tendo em vista o término de mandato de dois Conselheiros.
Em seguida, a Conselheira Maria Cristina Peduzzi solicitou a palavra e informou que a Comissão de Planejamento Estratégico, Orçamento e Estatística, a qual presidiu, aprovou aperfeiçoamentos, alterações que buscam agregar indicadores aos anexos da Resolução 76/CNJ e outros que a aperfeiçoam. Os novos dados estatísticos irão contemplar as alterações aprovadas no âmbito da Comissão.
Assim, os anexos da Resolução 76/CNJ foram parcialmente alterados para incluir importantes indicadores como: conciliação, desmembramento de processos sobrestados de processos pendentes e outros. As alterações foram aprovadas por unanimidade e a partir do próximo ano já serão consideradas nas pesquisas estatísticas, após ampla consulta aos Tribunais. O Conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de alteração dos anexos da Resolução 76/CNJ, manifestou-se, em complementação às informações da Conselheira Maria Cristina Peduzzi, informando que foi feito o aperfeiçoamento de alguns indicadores do Justiça em Números. Em síntese, foram 95 (noventa e cinco) indicadores incluídos, 18 (dezoito) excluídos e 96 (noventa e seis) alterados
. Alguns de relevância, como a inclusão de indicadores que não existiam, por exemplo o indicador sobre o percentual de processos conciliados no Poder Judiciário, uma política há anos estabelecida pelo CNJ, mas que ainda não tinha indicador Nacional; previsão de indicadores sobre processos sobrestados em razão de repercussão geral e recursos repetitivos e indicador sobre o tempo de tramitação de processos no Brasil e em cada um dos Tribunais brasileiros. O Conselheiro finalizou com registro de elogio à equipe do Departamento de Pesquisas Judiciárias, em especial ao Diretor, Dr
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão e Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento a Conselheira Maria Cristina Peduzzi
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -  ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887 e DF42391
Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.
Decisão: “Após o voto da Relatora negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Guilherme Calmon e dos votos divergentes dos Conselheiros Nancy Andrighi e do Presidente, que não conheciam do pedido, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006572-45.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
JOÃO SANTANA SOUSA
Interessados:
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
TYRONE JOSÉ SILVA
CARLOS SANTANA LOPES - MA2760
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Advogados:
JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980
CARLOS SANTANA LOPES - MA2760
Assunto: TJMA - Providências - Verificação - Nova Formação - Lista Tríplice - Desembargador - Irregularidades - Somatório - Pontos - Critérios - Resolução CNJ 106/2010 - Resolução TJMA 39/2012 - Edital nº 27/2013 - Solicitação - Correção - Lista Tríplice.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CARLOS ALBERTO CORREIA
Requerente:
CARLOS ALBERTO CORREIA
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
JOÃO CARLOS DA SILVA
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA  DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS  MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA  DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI  KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA-
. (Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira) Decisão: adiado PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA-
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA  DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY  KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA  BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO  DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA  PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA  DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO  FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Requerido:
FÓRUM  DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório
Decisão: “Após o voto da Relatora declarando nulo o procedimento licitatório, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Ana Maria Brito, Guilherme Calmon e, em menor extensão, o Conselheiro Gilberto Martins, pediu vista regimental a Conselheira Deborah Ciocci. Suscitou preliminar de conhecimento a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo.  Plenário, 28 de abril de 2015.”
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora que determinava o arquivamento da sindicância, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Guilherme Calmon, pediu vista regimental a Conselheira Luiza Cristina. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006428-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
Requerido:
Requerente:
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901
Assunto: TRT 2ª Região - CPGP/SSGC n.º 49/201 - Processo de Remoção para Provimento do Cargo de Juiz Titular - Indeferimento - Remoção - Magistrada - Titularidade - 19ª vara do Trabalho da Zona Sul da Cidade de São Paulo - Suspensão - Ato - Revisão – Decisão
 Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido, quanto ao fundamento, o Conselheiro Saulo Bahia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000015-71.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
JULIO CESAR BALLERINI SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF00853
Assunto: TJSP - Providências - Viabilização - Audiência de Justificação - Magistrado - Afastamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" ( ); CONSIDERANDO o dever de transparência, aplicável a magistrados e advogados; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo 0006742-80.2014.2.00.0000 na 203ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de março de 2015; RESOLVE : Art
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
Decisão: “Após o voto da Relatora que não conheceu do pedido de revisão disciplinar, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Guilherme Calmon, pediu vista regimental a Conselheira Ana Maria Brito. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
Sustentou oralmente pela requerente Maria das Graças Serafim Costa, o advogado Alexandre Pontieri OAB/SP 191.828.
REVISÃO DISCIPLINAR 0007488-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Advogados:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF33556
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - DF25350
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
MARCO AURELIO PORTO DE MOURA – RJ90303
TATIANA ZENNI DE CARVALHO – DF24751
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464
ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA – RJ76173
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TRF 2ª Região - Denúncia - Advogados - Atuação - Processo - Reclamação - Decisão - Cunho Jurisdicional - Abertura - Processo Administrativo n.º 2005.02.01.002017-7 - Aplicação - Penalidade - Disponibilidade - Ilegalidade Declaração - Nulidade - Processo 2010.47.0002.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.”
Sustentou oralmente pelo requerente Washington Juarez de Brito Filho, o advogado Rogério Marcolini de Souza OAB/RJ 76.173.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004633-93.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739 e SP125315
GIBRAN MOYSES FILHO - RJ65026
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937