brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000160-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Advogados: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura
GO017385 - Samuel Martins Gonçalves
GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella
GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Análise de Caso - TJGO - Lei Estadual 13.644/2000 - Arts. 33 - 34 - 35 - 36 - Desigualdade - Distribuição - Processos - Princípio - Isonomia - Eficiência - Inaplicabilidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 28 de abril de 2009"
. Plenário, 28 de abril de 2009". 12) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002725-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: E.A.L.J.
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício -LMA 011/2008 - Magistrado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o Desembargador E.A.L.J. com o seu afastamento, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Conselheiro Jorge Maurique. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes
. Plenário, 28 de abril de 2009." 13) COMISSÃO Nº 2008.10.00.002168-9
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Tribunal de Contas da União - TCU
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Aviso 960 - SESES - TCU - Plenário - Cópia - Acórdão - Processo TC 019.340/2006-6 - Plenário corte - Sessão ordinária - 13/08/2008 - Relatório - Auditoria TRF - 4ª região - Resolução 34/CNJ - Exercício magistério - Magistrado - Sugestão - Colegiado - Avaliação - Aperfeiçoamento - Ato regulamentar - Exigências - Docência - Descrição regime trabalho - Jornada semanal
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos propostos pelo Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Rui Stoco. Plenário, 28 de abril de 2009." 14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000813-6
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Fabiano Luiz Ignácio de Oliveira
Advogado: PR023534 - Fabiano Luiz Ignácio de Oliveira
Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Provimento nº 152/2008 - Resolução 07/2008 TJPR - Distribuição - Feitos - Foros - Regionais - Comarca - Curitiba/PR - Delimitação - Competência
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator
Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Inobservância artigo 236 §3º CF - Alegações - Ausência realização concurso público provas e títulos para ingresso atividade notarial e registro - TJRS desconstitua todos os provimentos titularidades sem realização concurso público - Realização - Prazo 60 dias - Concurso público serventias providas no Estado
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência para intimação dos interessados faltantes, conforme pedido do Conselheiro Relator
. 15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000123-3
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Alex André Smaniotto
Advogado: RO002681 - Alex André Smaniotto
Requerido: Direção do Foro da Comarca de Vilhena/RO
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Proibição - Jurisdicionado - Dependências - Fórum - Vestuário- Princípio - Livre - Acesso - Justiça - Ato - Discriminatório
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator julgando improcedente o pedido no que foi acompanhado pelos Conselheiros Rui Stoco, Mairan Maia, Altino Pedrozo e Antonio Umberto e dos votos divergentes dos Conselheiros Jorge Maurique e Andréa Pachá que não conheciam do pedido e do voto do Conselheiro Paulo Lôbo que julgava procedente, pediu vista regimental o
voto do Conselheiro Paulo Lôbo que julgava procedente, pediu vista regimental o Conselheiro Técio Lins e Silva
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 28 de abril de 2009"
. 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002294-3
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - ANOREG/MT
Advogado: MT008062 - Paulo Henrique de Souza
MT008923 - Eldes Ivan de Souza
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Corregedoria Geral - Provimento 43/2008-CGJ - Obrigação - Depósito - Conta Única - Emolumentos - Recolhimento a maior - Banco privado - Desvio - Finalidade - Ato - Violação - Princípios Constitucionais - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu não conhecer da postulação no tocante à matéria judicializada e julgar improcedente quanto ao remanescente, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000103-8
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Alex André Smaniotto
Advogado: RO002681 - Alex André Smaniotto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Análise de Caso - TJMT - Custas - Cumprimento - Carta - Precatória - Tabela D - Dificuldade - Acesso - Justiça
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido parcialmente o Conselheiro Paulo Lôbo que acolhia o pedido em maior extensão
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000023-5
Processo Físico nº 347
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Reclamante: B.N.D.E.S.
Advogados: RJ015446 - Antonio Carlos Ferreira
RJ031289 - Mariane Sardenberg Sussekind
RJ052897 - Mara Rocha Aguilar
RJ025673 - Regina Célia Sampaio Montez
RJ025384 - Paulo Surreaux Strunck Vasques de Freitas
RJ046807 - Marcelo Lipcovitch Quadros da Silva
RJ056920 - Jorge Fernando Schettini Bento da Silva
RJ031460 - Luiz Carlos da Rocha Messias
RJ077775 - Carlos Eduardo Gabina de Medeiros
RJ000758 - Paulo Roberto de Souza Cirino
DF005735 - Luiz Roberto Paranhos de Magalhães
SP1913903 - Adriana Diniz Vasconcellos Guerra
RJ029836 - Hamilton Soares de Andrade
- Adriana Diniz Vasconcellos Guerra
RJ029836 - Hamilton Soares de Andrade Junior
RJ039435 - Rita de Cássia Amaral Marques de Souza
RJ090412 - Marcelo Sampaio Vianna Rangel
SP158510 - Luiz Jouvani Oioli
RJ134443 - Yara Coelho Martinez
RJ108483 - Júlio César Gomes Ribeiro da Costa
RJ082542 - Nelson Luiz Machado Lamego
RJ057135 - Renato Goldstein
RJ109935 - Daniela Pio Borges Mariano da Fonseca
RJ114618 - Danusa Paulo de Campos
RJ111526 - Gustavo Lellis Pacífico Peçanha
RJ123503 - Luciane Aparecida Poletti Moreira
RJ099297 - Maria Carolina Pina Correia de Melo
RJ112644 - Oliver Azevedo Tuppan
SP152926 - Rogério Fraga Mercadante
RJ112579 - Bruno Machado Eiras
DF018135 - André Carvalho Teixeira
RJ096557 - Isamara Seabra
PE018645 - Fabíola Patrícia de Oliveira Lima
RJ136356
- Isamara Seabra
PE018645 - Fabíola Patrícia de Oliveira Lima
RJ136356 - Thais da Silva Freire
RJ112741 - Lilian Metelli Arcos de Oliveira
RJ121337 - Eduardo Ribeiro Gomes El Hage
RJ114928 - Bruno Veloso de Mesquita
RJ095156 - Amaro de Oliveira Filho
RJ132601 - Alexandra de Luca Marques de Oliveira
SP156859 - Luiz Cláudio Lima Amarante
SP136989 - Nelson Alexandre Paloni
SP160544 - Luciana Vilela Gonçalves
SP209708 - Leonardo Forster
PE000791 - Caio Cavalcanti Ramos
PE020223 - Thécio Clay de Souza Amorim
Requerido: W.A.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação disciplinar determinando o encaminhamento dos autos ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, nos
Público e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator
. Vencido o Conselheiro Paulo Lobo que excluía a recomendação quanto ao Ministério Público. O Conselheiro Mairan Maia declarou-se suspeito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 28 de abril de 2009"
. Plenário, 28 de abril de 2009". 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000831-8
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerentes: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Edital - Convocação - Nomeação - Analistas Judiciários - Técnicos Judiciários - Tribunal - Ausência - Servidores - Entrância Inicial - Interesse Público
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu converter o julgamento em diligência para avaliar se as contratações estão sendo acompanhadas das devidas exonerações e extinções dos cargos comissionados, indicados pela Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça
. Vencidos os Conselheiros Rui Stoco (Relator), Mairan Maia, Altino Pedrozo e Antonio Umberto que julgavam improcedente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001152-4
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG
Advogado: MG061560 - Sérgio Alves Antonoff
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Resolução 48/CNJ - Exigência - Curso - Superior - Provimento - Cargo de Oficial de Justiça - Regulamentação - Art. 58 - 63 - Lei Complementar 59/2001
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001363-6
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários do Estado da Paraíba - ASTAJ/PB
Advogado: PB008432 - Carmem Rachel Dantas Mayer
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB - Edital 1/2008 - Concurso Público para Provimento de Cargos na Estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba - Nomeação - Servidores - Secretaria -Tribunal - Ilegalidade - Resoluções 3/2002 - 4/2002 - 10/2008 - 11/2008
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício
Interessados: Ivana Rocha Melo Rezende
Ilma Suzana Telles de Souza Macedo
Renata Mascarenhas Freitas de Aragão
Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior
Cláudio Silveira Resende
Sara Lucíola Franca Ramos
Sumaia Abigail Franca Ramos
Larissa Carla Franca Ramos
Omar Ferreira de Araújo Ramos
Valdênia Cassia Ferreira
Valmor Ferreira Santos
Valdemir Ferreira Santos
Francisco Pereira Leite Neto
Marco Túlio Carvalho Machado
Isabelle Brandi Paixão
Manuel Pascoal Nabuco D'ávila Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto:
D'ávila Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Parentesco - Juízes - Desembargadores - Procuradores - Ocupação - Cargo Comissão - Nepotismo - Cruzado - Súmula Vinculante 13/STF
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator Plenário, 28 de abril de 2009"
. 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000222-5
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB
Interessado: Antônio Silveira Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB -Analistas - Técnicos - Judiciários - Atividades - Administrativas - 2ª Instância - Desvio - Função - Requisição - Servidores - Poder - Legislativo - Executivo - Cargo - Gratificação - Atividade - Judiciária
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator Plenário, 28 de abril de 2009"
. 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003060-5
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerentes: Carla Danielle Cavalcanti Forte
Ernesto Heráclio do Rego Neto
Felipe Alves de Carvalho
Fernanda Von Schmalz Torres
Francisca Carla Barros Victal
Helen Cristina Pinheiro Bezerra
Gustavo Caraciolo Paiva
Janine de Melo Lameiras
Luiz Demétrio Tavares Accioly
Marcos Antônio Tenório
Rafael de Sá Leitão Câmara de Araújo
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Concurso Público - TRT 6ª Região - Concurso Público para Provimento dos Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Nomeação
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001061-1
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Advogados: DF015014 - André Macedo de Oliveira
DF022909 - Hector Ribeiro Freitas
DF018285 - Rogério Macedo de Queiroz
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Concurso Público - TJSC - Concurso - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Critérios - Valoração - Títulos - Conclusão - Certame - Publicação - Critérios -Correção - Prova - Subjetiva - Escolha - Serventias - Vagas - Dados -Arrecadação
Decisão: "O Conselho, após voto de desempate da Presidência, julgou parcialmente procedente o pedido,
após voto de desempate da Presidência, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Vencidos parcialmente os Conselheiros Antonio Umberto, Felipe Locke, Jorge Maurique, Andréa Pachá e Mairan Maia que julgavam parcialmente procedente em menor extensão, ou seja, não determinavam a inclusão para escolha dos candidatos aprovados e sob a responsabilidade destes a serventia sub judice. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Técio Lins e Silva e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001248-6 Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Oswaldo Ruiz Filho
Advogado: SP083955 - Oswaldo Ruiz Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRO - Edital NE 2/2004/PR - III Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso e Remoção para os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Edital - Convocação - 2/09-CG - Escolha - Serventias - Resoluções 14/2004 - 16/2004 - 17/2004
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp
. 27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001231-7
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Advogados: DF015014 - André Macedo de Oliveira
DF022909 - Hector Ribeiro Freitas
Interessados: Humberto Monteiro da Costa
Nelson Ferro Freitas
Nelci Maria Trentin Pilatti
Nelda Piovesan
Pérsio Brinckmann Filho
Verônica Domingues
Carlos Casses Presser
Milton Diemer
Moacir dos Santos
Raul Ferraz de Campos Filho
Eliana Conceição da Silva Fernandes Machado
Julieta Corrêa Bucco
Ieda Silva Ribeiro Ianzer
Zulmira Lopes Rodrigues
Jacy Franco Moreira Ibias
Luiz Carlos Weizenmann
Advogados: RS008701 - Antonio Lourenço Pires de Oliveira
RS062299 - Karina Moraes de Oliveira
DF048993 - Roseli
Pires de Oliveira
RS062299 - Karina Moraes de Oliveira
DF048993 - Roseli Siedleski
RS056652 - Antonio Guilherme Tanger Jardim
RS034468 - Flavio Santos Libório Barros
RS041700 - Rodrigo Moraes de Oliveira
RS011746 - Jane Maria Pedrosa Roenick
RS013470 - Hermann Homem de Carvalho Roenick
DF019058 - Carlos Bastide Horbach
DF024511 - Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
RS058616 - Maria Letícia Pedrosa Roenick
RS049151 - Décio Antônio Erpen
RS035176 - Jeferson Antonio Erpen
RS062232 - Helen Viviane Rodrigues Vargas
RS066653 - Bianca de Moraes Fabbrin
RS071516 - Roberto de Moraes Fabbrin
RS002249 - Gilberto Libório Barros
DF027581 - Fabrício Juliano Mendes Medeiros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo -
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 28 de abril de 2009". 28) AVOCAÇÃO Nº 2008.10.00.001282-2
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: M.C.A.R.
Advogados: PA003961 - Antônio Candido Barra Monteiro de Britto
PA000646 - Antônio Candido Monteiro de Britto
PA000742 - Edmée Barra de Britto
PA005265 - Samuel Teixeira da Silva
DF001796 - Edson Contente Barra
Requerido: S.F.S.J.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Ofício Nº0462/CNJ/COR/2008 - Avocação - Processo Administrativo Nº 00256-2006-000-08-00-7/TRT 8ª Região - Sindicância CNJ 200710000012246
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 28 de abril de 2009"
. Plenário, 28 de abril de 2009". 29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000011-3
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Leandro Augusto Sassi
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Edital 0078/2008 - Indeferimento - Remoção - 4ª Vara Criminal - Comarca - Santa Maria/RS - Artigo 93 CF - Princípio - Proporcionalidade - Impessoalidade - Ato Administrativo - Unidade Familiar
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mairan Maia, Altino Pedrozo e Jorge Maurique e dos votos divergentes dos Conselheiros Paulo Lobo e Felipe Locke, pediu vista regimental o Conselheiro Antonio Umberto
. Aguardam os Conselheiros Andréa Pachá, José Adônis, Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre, Joaquim Falcão e Ministro João Oreste Dalazen. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 28 de abril de 2009"
. Plenário, 28 de abril de 2009". 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000835-5
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Interessados: Deyvis de Oliveira Marques
Marina Melo Martins
José Ricardo Dahbar Arbex
Daniela do Nascimento Cosmo
Juliana de Oliveira Cartaxo
Rivaldo Pereira Neto
Gustavo Henrique Silveira Silva
Cinthia Cibele Dinis de Medeiros
Ana Orguette De Souza Fernandes Vieira
Anna Isabel De Moura Cruz
Kátia Cristina Guedes Dias
Vagnos Kelly Fiqueiredo de Medeiros
Felipe Luiz Machado Barros
Leila Nunes de Sá Pereira Nacre
Luciano dos Santos Mendes
Ricardo Antônio M
. Cabral Fagundes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Análise de Caso - TJRN - Resolução 14/2006-TJ - Artigo 2º - Resolução 64/2008-TJ - Artigo 2º - Inciso II - Formação - Quinta - Parte - Lista - Promoção - Remoção - Merecimento - Inaplicabilidade - Magistrados Substitutos
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido da Conselheira Relatora. Plenário, 28 de abril de 2009"
. Plenário, 28 de abril de 2009". 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002838-6
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: E.L.P.
Interessado: ANAMATRA
Requerido: T.R.T.2.R.
Assunto: Análise de Caso - TRT 2ª Região - Procedimento - Administrativo - Disciplinar - Corregedoria - Regional - Descumprimento - Resolução 30/CNJ - Negativa - Fornecimento - Documentos - Processo TRT/SP 60001.2008.000.02.00-8
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000704-8
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Roberto Donizete da Silva
Interessado: Banco do Brasil
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - STJ - Denúncia - Ausência - Previsão Orçamentária - Realização - Despesas - XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp e Joaquim Falcão
. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001586-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Interessado: Paulo Taubemblatt
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - MPF - PR/SP-GABPR31-PT-000119/2008 - Procedimento Administrativo 1.34.001.002367/2007-07 MPF-SP - Necessidade - Regulamentação - Uniformização - Procedimentos - Custódia - Armas de Fogo - Apreensão - Processo Judicial - Poder Judiciário
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido com recomendações, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Antonio Umberto e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001800-9
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Associação Juízes para a Democracia
Interessado: Dora Aparecida Martins de Morais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Alteração art. 19/TJRJ - Adequação Norma ART. 1º Resolução 17/CNJ.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Andréa Pachá. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Antonio Umberto e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Ministro João Oreste Dalazen Plenário, 28 de abril de 2009." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002450-2
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça Estadual - Apuração - Irregularidades - Pagamento - Vencimentos - Magistrados - TJAL.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 28 de abril de 2009"