brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. CONSIDERANDO a necessidade de realização, por via remota, da inspeção ordinária programada para ocorrer no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), RESOLVE: Art. 1º. Determinar que os trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais da justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e serventias extrajudiciais do Tocantins sejam realizados a distância, por videoconferência e trabalho remoto, no período de 22 a 26 de junho de 2020. Parágrafo único. Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 19 horas, devendo permanecer à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção durante o período de inspeção. Art. 2º
. Art. 2º. O tribunal deverá providenciar acesso remoto aos sistemas eletrônicos aos magistrados e servidores designados pela , bem como por esta portaria. Art. 3º Os horários de realização das videoconferências para abertura e encerramento dos trabalhos de inspeção serão informados ao Tribunal por meio de ofício. Art. 4º Não será realizado atendimento ao público diante da necessidade de evitar-se aglomerações, em atenção às normas da Portaria 188/GM/MS. Art
. Art. 5º.  Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios – a fim de informar os termos da presente portaria – ao Procurador-Geral do Estado do Tocantins; ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TO, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/TO; ao Defensor-Geral da Defensoria Pública – TO; à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, à Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO; ao Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG; e à Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR. Art. 6º
. Art. 6º. Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção, conforme o , a servidora Patrícia Fernanda Pinheiro de Araújo, do Conselho Nacional de Justiça; e a servidora Maria Lúcia Paternostro Rodrigues em substituição ao servidor Francisco de Assis Morcerf, ambos do Superior Tribunal de Justiça. Art. 7º. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 8º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Processo n. 0001084-65.2020.2.00.0000). Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e das serventias extrajudiciais do Paraná; CONSIDERANDO a , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a , da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as Corregedorias Gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus
. CONSIDERANDO a necessidade de realização, por via remota, da inspeção ordinária programada para ocorrer no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), RESOLVE: Art. 1º. Determinar que os trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais da justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e serventias extrajudiciais do Paraná sejam realizados a distância, por videoconferência e trabalho remoto, no período de 1º a 5 de junho de 2020. Parágrafo único. Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 19 horas, devendo permanecer à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção durante o período de inspeção. Art. 2º
. Art. 2º. O tribunal deverá providenciar acesso remoto aos sistemas eletrônicos aos magistrados e servidores designados pela , bem como por esta portaria. Art. 3º Os horários de realização das videoconferências para abertura e encerramento dos trabalhos de inspeção serão informados ao Tribunal por meio de ofício. Art. 4º Não será realizado atendimento ao público diante da necessidade de evitar-se aglomerações, em atenção às normas da Portaria 188/GM/MS. Art. 5º
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e das serventias extrajudiciais da Paraíba; RESOLVE: Art. 1º Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o , o Desembargador Ricardo Oliveira Paes Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em substituição ao Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º
. Art. 5º. Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios – a fim de informar os termos da presente portaria – ao Procurador Geral do Estado do Paraná; ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná; ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – PR, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/PR; ao Defensor-Geral da Defensoria Pública – PR; à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, à Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR; ao Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG; e à Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR. Art. 6º. Excluir da delegação dos trabalhos de inspeção, conforme previsto no , o Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art
. Art. 7º. Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção, conforme o , a servidora Natália da Silva de Carvalho, do Conselho Nacional de Justiça, em substituição ao servidor Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 8º. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 9º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Processo n. 0001083-80.2020.2.00.0000). Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de maio de 2020. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTI de gerir e implementar estratégias e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação; CONSIDERANDO a amplitude da missão do DTI do CNJ e a adoção do modelo de gestão orientado a projetos; CONSIDERANDO ainda a , que regulamenta o gerenciamento de projetos institucionais no âmbito do CNJ; RESOLVE: Art
. 1º Instituir, na forma do Anexo desta Portaria, a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - MGP-TIC, destinada a auxiliar o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação na iniciação, planejamento, execução, monitoramento, controle e encerramento de suas iniciativas formais (projetos, programas e planos de ação). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme anexo. Art. 2º Fica revogada a . Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI ANEXO DA PORTARIA Nº 32, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sob a coordenação da primeira:
. Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo nº 0001082-95.2020.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atuação contínua do Corregedor Nacional de Justiça, inclusive em impedimentos legais e ausências; CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde -OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a edição da  pelo Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a ausência do Ministro Corregedor Nacional de Justiça e do Ministro Corregedor Nacional de Justiça Substituto da Capital Federal
. CONSIDERANDO o disposto no  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Indicar o Conselheiro Presidente DIAS TOFFOLI, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos casos de eventual ausência e impedimentos legais do Ministro Humberto Martins e do Ministro Emmanoel Pereira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela , para elaboração de diagnóstico, estudos e apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais, até o dia 31 de julho de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a , que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO a , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos, a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação e a restrição de contatos físicos reduzem significativamente o potencial do contágio; CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação do processo
o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação do processo eletrônico, possibilita o trabalho remoto ou a distância; e CONSIDERANDO a eficiência das medidas adotadas por meio da , dado que até a presente data não houve registro de casos confirmados de COVID-19 entre servidores da Corregedoria, RESOLVE: Art
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli
. 1o As atividades dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça podem ser executadas fora das suas dependências, sob a denominação de trabalho remoto, observadas as diretrizes, termos e condições estabelecidos nesta Portaria. § 1o O trabalho remoto de que trata esta Portaria será admitido em caráter excepcional e temporário, enquanto durar o surto do novo Coronavírus, ou a critério do Corregedor Nacional de Justiça. § 2° As regras desta Portaria aplicam-se, também, aos servidores e magistrados que atuam no Gabinete do Ministro Corregedor no Superior Tribunal de Justiça. Art
. Art. 2o O juiz auxiliar ou servidor que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimentos das asas nasais) deve procurar o serviço de saúde mais próximo. Parágrafo único. Caso seja concedido atestado médico, o juiz ou servidor deverá comunicar tal fato, por telefone, à sua chefia imediata e encaminhar cópia do atestado por meio eletrônico. Art
. Art. 3o Os servidores e juízes autorizados a trabalharem remotamente devem: I  - providenciar e manter estruturas física e tecnológica necessárias e adequadas à realização do trabalho remoto; II - manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos durante o horário de expediente definido para os servidores que atuam nas dependências dos Gabinetes do ministro corregedor no CNJ/STJ; III - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional; IV - manter a chefia imediata informada acerca da evolução do trabalho e de eventuais dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento; e V – encaminhar, diariamente, aos gestores o trabalho desenvolvido por meio de ferramentas de comunicação online. §1°
. §1°. Os gestores de equipe deverão estabelecer uma agenda de trabalho, que inclua: I – entregar os relatórios de desemprenho e produtividade ao Corregedor Nacional de Justiça e compartilhar os resultados com os membros da equipe; II – agendar, pelo menos, uma reunião semanal por meio de videoconferência, com duração estimada de 10 a 30 minutos, objetivando promover alinhamento de diretrizes, apresentar orientações gerais e soluções de questões pontuais; III – comunicar aos membros da equipe o horários das reuniões remotas com, no mínimo, 24 horas de antecedência; § 2°. O ambiente de comunicação online será, preferencialmente, o adotado pelo Conselho Nacional de Justiça; Art. 4° O cumprimento dos termos desta Portaria será utilizado para atestar frequência dos servidores. Art
. Art. 5° O juiz auxiliar ou servidor pode, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do regime de trabalho remoto, primando sempre pela manutenção das condições de saúde física e psicológica. Art. 6° O Corregedor Nacional de Justiça pode, a qualquer tempo, desautorizar o regime de trabalho remoto para juízes auxiliares e/ou servidores. Art. 7° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e das serventias extrajudiciais da Paraíba; CONSIDERANDO a , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a , da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as Corregedorias-Gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus
. CONSIDERANDO a necessidade de realização, por via remota, da inspeção ordinária programada para ocorrer no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), RESOLVE: Art. 1º. Determinar que os trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e serventias extrajudiciais da Paraíba sejam realizados a distância, por videoconferência e trabalho remoto, no período de 18 a 22 de maio de 2020. Parágrafo único. Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 19 horas, devendo permanecer à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção durante o período de inspeção. Art. 2º
. Art. 5º.  Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios – a fim de informar os termos da presente portaria – ao Procurador-Geral do Estado da Paraíba; ao Procurador-Geral de Justiça de Estado da Paraíba; ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – PB, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/PB; ao Defensor-Geral da Defensoria Pública – PB; à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e à Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB; ao Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG; e à Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR. Art. 6º.  Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção, conforme o art
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA AVOCATÓRIA 0007055-70.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Advogados: LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF 28512 MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF2843 LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF28428 JULIANA LIMA BRAGA BRAGA - RO7652 Assunto: TRF 1ª Região - Pedido de Avocação - Processo SEI nº 0007035-43.2016.4.01.8000. Decisão: adiado
. 6º da , a servidora Natália da Silva de Carvalho, do Conselho Nacional de Justiça, em substituição ao servidor Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 7º. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 8º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0001082-95.2020.2.00.0000). Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela , para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e proposta de melhorias aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais, até o dia 31 de julho de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela , para estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico – PJe, voltados à otimização da cobrança judicial de dívidas ativas da Fazenda Pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO a , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a , da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações; CONSIDERANDO a ,
pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações; CONSIDERANDO a , do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004626-96.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 CID VIEIRA DE SOUZA FILHO - SP58271 Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Irregularidades - Detenção - Advogado - Dependências do Fórum. Decisão: adiado
. CONSIDERANDO a necessidade de realização, por via remota, da inspeção ordinária programada para ocorrer no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, RESOLVE: Art. 1º. Determinar que os trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sejam realizados a distância, por videoconferência e trabalho remoto, no período de 4 a 7 de maio de 2020. Parágrafo único. Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 19 horas, devendo permanecer à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção durante o período de inspeção. Art. 2º. O tribunal deverá providenciar acesso remoto aos sistemas eletrônicos aos magistrados e servidores designados pela . Art
. Art. 3º Os horários de realização das videoconferências para abertura e encerramento dos trabalhos de inspeção serão informados ao Tribunal por meio de ofício. Art. 4º Não será realizado atendimento ao público diante da necessidade de evitar-se aglomerações, em atenção às normas da Portaria 188/GM/MS. Art. 5º.  Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça a expedição de ofícios – a fim de informar os termos da presente portaria – ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, às Seccionais da OAB dos Estados abrangidos pela jurisdição do Tribunal correicionado (SP e MS) e, ainda, à Excelentíssima Corregedora-Geral da Justiça Federal (CJF). Art. 6º
. Art. 6º. Determinar a publicação desta portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 7º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo n. 0001081-13.2020.2.00.0000). Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das serventias extrajudiciais de Santa Catarina; CONSIDERANDO a , do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a , da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus