brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: Retirado CONSULTA 0000534-85.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Antonio de Pádua Muniz CorrêaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício 1000/2010 - Orientação - Glossário da Meta 3 - Ab-rogação - Arts. 171 a 175 do Provimento Geral Consolidado do TRT 16ª Região - Expedição - Certidão de Crédito Trabalhista - Baixa - Processo Originário. Decisão: Retirado RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000116-50.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerente: Pedro Jorge Melro CansançãoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasAdvogados: Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros - AL001110Carlos Barros Méro - AL000970Assunto: TJAL - Acórdão n.º TP 001/2011 - Deferimento - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Processo n.º 00488-9/2010.002.Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000747-91.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NEVESRequerentes: Defensoria Pública do Estado de São PauloInteressado:Orivaldo de Sousa Ginel JuniorRequeridos: Luiz Carlos de Carvalho MoreiraAtis de Araujo OliveiraAssunto: TJSP - Ofício nº 75/2010-R.L - Ofício nº 96/2009-R.L - Exame Criminológico - Exigência - Delito - Grave Ameaça ou Violência - Violação - Princípio da Individualização da Pena -
Grave Ameaça ou Violência - Violação - Princípio da Individualização da Pena - Exceção de Competência.Decisão: Retirado PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000647-39.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRARequerido: Tribunal Superior do TrabalhoAdvogado: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Assunto: TST - Apuração - Procedimento - Eleição - Cargos de Direção - Biênio 2011-2013 - Art
. 102 LOMAN. (Ratificação de Liminar)Decisão: Retirado Às 16 horas e 32 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 122ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2011, a partir das 9 horas. Ministro Cezar Peluso Ministra Eliana Calmon Ministro Ives Gandra Milton Augusto de Brito Nobre Nelson Tomaz Braga Paulo de Tarso Tamburini Souza Walter Nunes da Silva Júnior Morgana de Almeida Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Luis Kravchychyn Marcelo Nobre Marcelo Neves CERTIDÕES DE JULGAMENTO 121ª SESSÃO ORDINÁRIA – 01/03/2011 (publicado no Dj-e n°41/2011, em 03/03/2011, pág. 2-24)Vista Regimental 1) ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerentes: Ministério Público do Estado de Minas GeraisInteressados:Cláudia Spranger e Silva Luiz MottaElida de Freitas RezendeHeleno Rosa PortesMagali Albanesi AmaralReyvani Jabour RibeiroSergio Eduardo Barbosa de CamposSimone Maria Azzi Azevedo ChinelatoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)Decisão: Adiado 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerentes: Gil Teobaldo de AzevedoInteressado:Tribunal Regional Federal da 5ª RegiãoRequeridos: Luiz Alberto Gurgel de
. 00.00.001483-4. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)Decisão: Adiado 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerentes: Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato GrossoInteressado:Fernando Miranda Rocha Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoAdvogados: Alexandre Slhessarenko - MT003921Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600Adriano José Borges Silva - BA017025Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar
. (Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido e do voto vista do Conselheiro Marcelo Nobre, julgando improcedente, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do TrabalhoRequerido: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAdvogado: Rogério Rocha - MG097893Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado. (Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)Decisão: “Após o voto vista da Conselheira Morgana Richa, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Jucélio Fleury NetoRequerido: Tribunal Regional Eleitoral do GoiásAssunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004. (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Walter Nunes, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministro Ives Gandra, Morgana Richa, Marcelo Neves, Felipe Locke e Marcelo Nobre. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes
. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 8) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerentes: C. G. J. E. M. G. S.Interessado: P. K. K. Requerido: T. J. E. M. G. S. Advogado: Jackson Aquino de Araújo - MS009526Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento. (Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator) e Marcelo Neves
. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator) e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 9) CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-MTRequerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário. (Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerentes: O. A. B. S. M. G. S. C. F. O. A. B. C. O. A. B. S. E. P. Requerido: C. N. J. Advogados: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado
. (Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)Decisão: Adiado 11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: Anildo Fábio de AraújoRequerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTAdvogado: Anildo Fábio de Araújo - DF021077Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)Decisão: Adiado 12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerentes: Paulo Cesar de Araújo PereiraYuri César de Noronha SacurahyRequerido: Superior Tribunal de JustiçaAdvogado: José Roberto Batochio - SP020685Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados. (Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerentes: B. B. S. Interessado:A. M. B. A. Requeridos: V. A. S. M. M. Advogados: Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077Antonio Carlos Rosa - MT004990BPedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão
. (Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)Decisão: Adiado 14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerentes: Jose Carlos Tajra Reis JuniorCledson José Dias NunesInteressado:Luciana Costa Aglantzakis Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsAssunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254. (Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)Decisão: Adiado 15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerente: J. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G
. G. R. B. P. Requerido: T. J. E. M. G. Advogado: Zaid Arbid - MT001822AAssunto: TJMT - PAD 004/2001 - Magistrado. (Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)Decisão: Adiado 16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerente: Everton Villaron de SouzaInteressados:Andrea Cristina de Miranda CostaAndréa de Souza FoureauxDanielle Christiane costa machado de castro cottaClayton Rosa de ResendeJosé Ricardo dos Santos de Freitas VérasMaria da Glória ReisMoema Miranda GonçalvesRosimeire das Graças do CoutoSimone Lemos BotoniRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisAssunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006286-72.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerentes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 9ª Promotoria de Chapecó-scInteressado: Diana Spalding Lessa GarciaRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaAssunto: TJSC - Portaria 010/2007 - Nomeação - Juiz Leigo - Juizado Especial Criminal - Competência - Instrução e Julgamento - Sentença. (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002979-13.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerente: V. P. S. Requerido: L. Z. Advogado: Sergio Antunes Lima Júnior - RJ112228Danyelle da Silva Galvão - PR040508Luiz Armando Badin - SP131622Márcio Thomaz Bastos - SP011273 Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário - Serventia Extrajudicial
. (Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)Decisão: “O Presidente do Conselho Nacional de Justiça decidiu quanto ao incidente de suspeição suscitado pelo Conselheiro José Adonis:I - determinar a imediata instauração de Arguição de Suspeição e Impedimento; II - suspender o julgamento do presente procedimento, com base no art. 306 c/c 265, III do CPC;III - determinar a remessa do feito ao excepto para manifestar-se nos termos do art. 313 do CPC. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” Remanescentes da Última Sessão 19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerentes: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MAInteressados:Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMACorregedoria Geral da Justiça do Estado do MaranhãoRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau
. Decisão: Adiado 20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁRequerentes: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMAInteressado:Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MARequerido: Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAdvogado: Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores
. Decisão: Adiado 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes: Ederson Solano Batista de MoraisDenise Lea Sacramento Aquino Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteAssunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos. Decisão: Adiado 22) SINDICÂNCIA 0002179-82.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerente: C. N. J. Requerido: E. A. L. J. Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora
. Advogados: Leonardo Tavares Chaves - DF025672Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230Raul Queiroz Neves - DF000734Marcelo Habice da Motta - SP060843Selma Negro Capeto - SP034524Victor de Antonio Neto - SP098717Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364Leonor Maria Pastore - SP119137Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614Rudyane Mancini Rahal - SP041544Alexandre Sansone Pacheco - SP160078Augusta Maria Bertoldi - SP113266Carolina de Souza SÔro - SP140495Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611Cristiane Leme Ferreira - SP155061Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647Gabriela Tuba - SP155081Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758Leonardo Cantú - SP137011Luís Cláudio Casanova - SP146193Marcos Shigueo Takata - SP164478Marcos Vinicio Raiser da Cruz -
. Decisão: Adiado 24) CONSULTA 0007774-62.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MARCELO NEVESRequerentes: Ministério Público Federal - Procuradoria da República No Município de Blumenau/SCInteressado:João Marques Brandão NetoRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: OFÍCIO PGR/GAB/Nº 1220 - Procedimento Administrativo MPF/PRM/BLUMENAU/SC Nº 1.33.001.000056/2009-02 - leilão Judicial. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRARequerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do SulConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOABRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAdvogado: Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979Assunto: Inclusão - Matéria - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Concursos Públicos - Provimento de Cargos Públicos - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Magistratura Estadual e Federal
. Decisão: Adiado 26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSARequerente: Sócrates Hopner HerreriasRequerido: Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoAdvogado: Jose Miguel Garcia Medina - PR021731Assunto: TRF 4ª Região - Publicação - Edital Nacional - Remoção - Juiz Federal Substituto - Região Diversa. Decisão: Adiado 27) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRARequerente: C. N. J. Requerido: D. A. F. A. Advogado: José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977Pedro Junior Rosalino Braule Pinto - DF029477Aderson Lopes de Lima Filho - MA005271Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado
. Decisão: “Após o voto do Relator, julgando parcialmente procedente o pedido, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006672-05.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTIRequerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do CearáRequerido: Juízo da 1ª Vara e das Execuções Criminais da Comarca de Tauá - CEAdvogado: José Navarro - CE015980Assunto: TJCE - Art. 4º da Portaria 4/2010 - Prerrogativa - Advogado - Ingresso - Estabelecimento Prisional
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 29) CONSULTA 0000302-73.2011.2.00.0000Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZARequerente: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)Requerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Ofício TRT-GP Nº 962/2010 - Resolução 114/CNJ - Plano de Obras - Sistema de Avaliação Técnica - Construções Imóveis - Poder Judiciário. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007367-56.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNRequerente: Edson Alves de OliveiraRequeridos: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)Advogado: Edson Alves de Oliveira - SP142798Assunto: TRT 15ª Região - TRT 1ª Região - TRT 21ª Região - TRT 23ª Região - TRT 2ª Região - TRT 3ª Região - TRT 6ª Região - Inobservância - Resolução nº75/CNJ
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000057962Numeração Única: 0005796-84.2009.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerente: F. A. F. Requerido: Z. M. C. F. P. Assunto: STM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso
. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 32) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMONRequerente: C. N. J. Requerido: C. P. Advogado: José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros - DF002977Joaquim Jair Ximenes Aguiar e Outros - DF001121 Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia. Decisão: Retirado 33) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerentes: M. P. E. M. Interessados:J. A. L. S. F. C. B. S. Requerido: T. J. E. M
. P. E. M. Interessados:J. A. L. S. F. C. B. S. Requerido: T. J. E. M. Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835Assunto: Revisão disciplinar - Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 - Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada - Processo Suspenso - pedido Decisão Arquivamento. Decisão: Retirado 34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MILTON NOBRERequerente: C. N. J. Requerido: A. L. S. Advogado: Eriko José Domingues da Silva Ribeiro - MA004835Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 - Apuração - Infração Disciplinar. Decisão: Retirado 35) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro MIN
. IVES GANDRARequerente: Conselho Nacional de JustiçaRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. Decisão: Retirado 36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007929-65.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Antonio Carlos Ribas de Moura JúniorRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAssunto: TJRS - Provimento 7/2010/CNJ - Recrutamento - Juízes Leigos - Solicitação - Processo Público de Provas e Títulos - Atuação - Advogados. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio
. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” 37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007642-05.2010.2.00.0000Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIORRequerente: Antonio Carlos Ribas de Moura JúniorRequerido: Conselho Nacional de JustiçaAssunto: Uniformização - Investidura - Juízes Leigos - Juizados Especiais Cíveis - Ofício Circular nº 023/99CGJ/TJRS - Resolução nº 03/2010 CSJEs/TJPR - Provimento nº 012/2007/CM/TJMT - Resolução nº 07 2010/TJBA. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso