brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. § 2º Findo o prazo para impugnação aos registros, a informação será participada aos integrantes do Tribunal ao qual seja afeta a matéria relativa às promoções, para que, decorridos 10 (dias), possam os autos ser levados à primeira sessão ordinária do respectivo Colegiado. § 3º A formação da lista de merecimento observará os critérios previstos nesta Resolução e os procedimentos previstos nos artigos 11 ou 11-A desta Resolução. Art. 14 Todos os debates e fundamentos da votação serão registrados e disponibilizados preferencialmente no sistema eletrônico. Art. 15 Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias da data de sua publicação, revogando-se a  deste Conselho. Ministro GILMAR MENDES
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Decisão: “O Conselho acolheu em parte as propostas, nos termos do voto do Relator, contra o voto do Ministro Corregedor. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” Às 11 horas e 51 minutos, na ausência, circunstancial, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e na ausência do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência o Ministro Gilson Dipp, nos termos do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Às 11 horas e 53 minutos, o Ministro Cezar Peluso voltou a presidir a Sessão.
Às 11 horas e 53 minutos, o Ministro Cezar Peluso voltou a presidir a Sessão.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue: 18) PARECER DE MÉRITO Nº 0002615-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Decisão: “O Conselho, por maioria, acolheu em parte as propostas, autorizando a criação de dois cargos de membros do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e mais dois cargos de analistas para cada membro do mesmo Tribunal. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke, Ministro Ives Gandra, Morgana Richa e Leomar Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” Às 13 horas e 19 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas e 30 minutos. Às 14 horas e 46 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso, com início da solenidade de comemoração do aniversário de 5 (cinco) anos do Conselho Nacional de Justiça, ocasião em que foi exibido vídeo institucional.
Às 14 horas e 51 minutos teve início a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e a Controladoria Geral da União, que tem por objeto o aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, conforme a Resolução CNJ nº 86, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração. Assinaram o acordo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, e o Presidente da Controladoria Geral da União, Ministro Jorge Hage Sobrinho. Manifestou-se, na ocasião, o Ministro Jorge Hage Sobrinho (CD em anexo)
. Manifestou-se, na ocasião, o Ministro Jorge Hage Sobrinho (CD em anexo). Às 14 horas e 57 minutos teve início a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação do projeto Doar é Legal, no âmbito do Poder Judiciário. O projeto Doar é Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo conscientizar as pessoas da importância de doar órgãos. Assinaram o acordo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Léo Lima
Art. 36. As questões objetivas serão agrupadas por disciplina e nos respectivos blocos, devidamente explicitados.
Parágrafo único. Se a questão for elaborada sob a forma de exame prévio de proposições corretas ou incorretas, constará de cada uma das alternativas de resposta expressa referência, em algarismos romanos, à assertiva ou às assertivas corretas, vedada qualquer resposta que não indique com precisão a resposta considerada exata.
. Às 15 horas e 2 minutos teve início a solenidade de assinatura dos termos de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e as seguintes entidades Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Escola da Magistratura do Pará, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Universidade do Registro de Imóveis, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e o Centro Superior do Pará – CESUPA, que tem por objetos: promover a conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Estado do Pará, por meio da criação de laboratórios avançados, na cidade de Belém, com a assessoria técnica da Biblioteca Nacional; a realização de curso de especialização lato sensu em direito registral imobiliário e gestão, para
de especialização lato sensu em direito registral imobiliário e gestão, para capacitação de magistrados no Estado do Pará
. Assinaram o acordo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da Escola da Magistratura do Pará, Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes; o Reitor do Centro Universitário do Pará – CESUPA, Professor João Paulo Duvale Mendes; o Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Senhor Muniz Sodré de Araújo Cabral; e o Diretor Acadêmico da Universidade do Registro de Imovéis, Senhor Sérgio Jacomino. Manifestaram-se, na ocasião, o Senhor Sérgio Jacomino, o Senhor Muniz Sodré de Araújo Cabral, o Desembargador Rômulo Ferreira Nunes e o Professor João Paulo Duvale Mendes (CD em anexo)
. Às 15 horas e 16 minutos, teve início a assinatura do termo de cooperação técnica celebrado entre Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, que tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes com vistas a permitir o acesso ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online). Assinaram o acordo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso; o Presidente da Associação do Registradores Imobiliários de São Paulo, Senhor Flauzilino Araújo dos Santos; e o Presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, Senhor Francisco José Rezende dos Santos
. Manifestaram-se o Senhor Francisco José Rezende dos Santos e o Senhor Flauzilino Araújo dos Santos (CD em anexo). Às 15 horas e 24 minutos teve início a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica, que tem por objeto a formulação e a implementação de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária de ocupações, transferências, titulações e registros de terras públicas da União e do INCRA situadas em áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, conforme definido no art. 2° da Lei Complementar n° 124, de 3 de janeiro de 2007, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Este acordo visa, ainda, a modernização dos cartórios de registro de imóveis nos estados componentes da Amazônia Legal
. Assinaram o acordo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso; Ministro de Estado e Desenvolvimento Agrário, Senhor Guilherme Cassel; o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Senhor Luiz Inácio de Lucena Adams; e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Senhor Rolf Hackbart. Manifestaram-se, na ocasião, o Senhor Luiz Inácio de Lucena Adams e o Ministro Guilherme Casel (CD em anexo)
. Às 15 horas e 34 minutos teve início a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Centro de Estudo de Justiça das Américas, que tem por objeto a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o apoio a processos de reforma e modernização dos sistemas de justiça no continente americano. Assinaram o acordo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, e a Coordenadora Geral do Centro de Estudo de Justiça das Américas, a Senhora Andrea Valeria Cabezón Palominos. Manifestou-se, na ocasião, a Senhora Andrea Valéria Cabezón Palominos (CD em anexo)
. Às 15 horas e 37 minutos foi encerrada a solenidade, com pronunciamentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Cezar Peluso, do Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel, e do Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Miguel Ângelo Cançado (CD em anexo). Às 16 horas e 1 minuto, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, declarou suspensa a Sessão por breves minutos. Às 16 horas e 27 minutos, foi reiniciada a Sessão sob a Presidência do Ministro Cezar Peluso que prosseguiu no julgamento dos demais processos pautados. Ausente o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel. 26) PARECER DE MÉRITO Nº 0004060-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – retirar de pauta para urgente manifestação do Comitê Técnico. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000002-4 
Numeração Única: 0300002-43.2008.2.00.0000
Processo físico: 488
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros
Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Associação dos Magistrados Catarinenses
Advogados: MG 098735 - David Oliveira Lima Rocha
MG 088124 – Gustavo Alexandre Magalhães e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Decisão: Retirado 15) PARECER DE MÉRITO Nº 0002626-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Decisão: Retirado 14) PARECER DE MÉRITO Nº 0002617-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região (SE)
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 20ª Região (SE)
Decisão: “O Conselho, por maioria, acolheu a proposta em parte. Vencidos parcialmente, os Conselheiros Leomar Barros (Relator), Ministro Ives Gandra, Morgana Richa, Felipe Locke e Marcelo Neves. Lavrará o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, circunstancialmente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 19) PARECER DE MÉRITO Nº 0002627-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Art. 37. O candidato somente poderá apor seu número de inscrição, nome ou assinatura em lugar especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova e consequente eliminação do concurso.
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Decisão: “O Conselho, por maioria, acolheu em parte as propostas, autorizando a criação de dois cargos de membros do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e mais dois cargos de analistas para cada membro do mesmo Tribunal. Vencidos os Conselheiros Felipe Locke, Ministro Ives Gandra, Morgana Richa e Leomar Amorim. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 27) PARECER DE MÉRITO Nº 0002622-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – acolher em parte a proposta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 28) PARECER DE MÉRITO Nº 0002625-85.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – acolher a proposta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001659-25.2010.2.00.0000
Relator Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: F.M.R.
Advogados: MT008600 - Fernanda Lima Miranda Rocha
BA017025 - Adriano José Borges Silva
DF023490 - Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, converteu o feito em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 20) ATO Nº 0000783-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Relator pela aprovação da Resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003151-52.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba
Advogado: DF016275 - Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba
Requerido: Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba
Decisão: “O Conselho, por maioria, cassou a liminar. Vencidos os Conselheiros Jorge Hélio (Relator), Marcelo Nobre, Marcelo Neves e Jefferson Kravchychyn. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” Às 18 horas e 26 minutos, por ocasião do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003151-52.2010.2.00.0000, manifestou-se o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Miguel Ângelo Cançado.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados. 6) PARECER DE MÉRITO Nº 0002619-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região (GO)
Decisão: “Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por maioria, acolheu em parte a proposta, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Gilson Dipp, Jefferson Kravchychyn, José Adonis, Walter Nunes, Paulo Tamburini e Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” Às 19 horas e 9 minutos, por ocasião do julgamento do Parecer de Mérito n.º 0002632-77.2010.2.00.0000, a Conselheira Morgana registrou a presença dos Desembargadores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e do Ministro Guilherme Caputo
. Às 19 horas e 11 minutos, o Conselheiro Ministro Ives Gandra pediu vista em mesa do item 3 da pauta. Às 19 horas e 12 minutos, o Conselheiro José Adônis, Ouvidor do CNJ, apresentou o Relatório Trimestral da Ouvidoria, aprovado à unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Às 19 horas e 19 minutos, procedeu-se o julgamento do item 3 da pauta, Parecer de Mérito n.º 0002632-77.2010.2.00.0000. Em seguida, registrou-se o adiamento do julgamento dos seguintes processos: 3) PARECER DE MÉRITO Nº 0002632-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho 
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por maioria, rejeitou a proposta de criação de cargos no Tribunal e acolheu a proposta de criação das varas, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 14 de junho de 2010.” 2) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: Adiado 4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: Adiado 5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 127.407/09 - 5ª Concurso Público - Provas Títulos - Remoção - 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: Adiado 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1º Instituir, na estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça, o Setorial Contábil, que será a unidade responsável pelo acompanhamento da execução contábil do órgão e pelo registro da respectiva conformidade contábil.Art. 2º Esta unidade estará vinculada à Subsecretaria de Orçamento e Finanças.Art. 3º As atribuições desta unidade deverão constar do Manual de Organização.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro Cezar PelusoPresidente
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO - Resolução 21/TSE - Resolução 12/TRERO - Ordem Antiguidade - Designação - Magistrado - 13ª Zona Eleitoral - Comarca Ouro Preto do Oeste - Processos Administrativos 0241/2007-SGP - 523 Classe 26.
Decisão: Adiado 9) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A - Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Assunto: Processo Administrativo 10.079/2007 - TRF 1ª Região.
Decisão: Adiado 10) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. – P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 - Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo 4.027/2008.
Decisão: Adiado 12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002455-1
Numeração Única: 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 - Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 - SEJU.
Decisão: Adiado 16) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Art. 4 Resolução 113/CNJ - Execução - Pena Privativa de Liberdade - Medida de Segurança.
Decisão: Adiado 17) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Suspensão - Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ - Cadastro Nacional de Prisões Cautelares - Internações Provisórias.
Decisão: Adiado 21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC
Interessados: Márcio Gai Veiga
Jorge Eduardo Hoffmann
Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC
Assunto: TJSC - Portaria 1/2010 - Horário - Trabalho - Apenados - Penitenciária Regional - Comarca Curitibanos/SC.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado 25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Advogado: CE013910 - Kamille Craveiro Cunto