brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
(Vista Regimental à Conselheira Andréa Pachá)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para determinar o arquivamento do PAD. Vencidos os Conselheiros Altino Pedrozo (Relator), José Adônis, Paulo Lobo e Ministro João Oreste Dalazen. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mairan Maia e Rui Stoco. Com relação às três sindicâncias, por maioria, o Conselho julgou improcedentes os pedidos. Vencidos os Conselheiros Andrea Pachá, Jorge Maurique, Felipe Locke, Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 13) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001375-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerentes: Paulo Conforto e Gilvan Antônio Dal Pont
Advogado: PR015275 - Gilvan Antônio Dal Pont
Interessado: Luiz Alberto Name
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso - Provimento - Cargo - Escrivão Cível - Comarca - Fazenda Rio Grande - Escrivão -Serventia Cível - Foro Regional - Fazenda Rio Grande - Banca Examinadora - Indícios - Violação - Sigilo - Provas - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Antonio Umberto, o Conselho, por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002232-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Departamento de Polícia Federal - Brasília/DF
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Ofício 247/08 - GAB/CGPI - DPF - Resolução 51/CNJ - Alteração - Resolução 55/CNJ - Concessão - Autorização Viagem - Crianças - Adolescentes - Existência - Entendimentos Diversos - Interpretação - Artigos 83/85 ECA - Edição - Portarias - Juízes - Inobservância Preceitos - Tipificação Legal - Necessidade - Reavaliação - Padronização - Modelo Único - Documento
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, após o voto do Conselheiro Felipe Locke, o Conselho, por unanimidade, reconheceu a necessidade de consolidação das Resoluções 51 e 55 que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000514-7
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás-GO
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TRE/GO - Pedido - Redistribuição - Cargos - Reciprocidade - Tribunal - Servidor - Público - art. 37 - Incisos I a IV - Lei 8112/90.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Vistor. Plenário, 14 de abril de 2009" 16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000972-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Jorge Gongora Villela
Advogados: PR022629 - Carlos Alberto dos Santos; PR032840 - Clóvis Barros Botelho Neto e PR019012 - Cleber Tadeu Yamada
Interessados: Lenir de Castro Ribas; Maria Helena Giacomazzo Meyer e Alvaro Sady de Brito
Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama
PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama
PR020928 - Rodrigo Justus de Brito
PR021014 - Benvinda L Brenneisen
PR014376 - Egon Bockmann Moreira
PR033081 - Andreia Cristina Bagatin
PR014376 - Egon Bockmann Moreira
PR033081 - Andreia Cristina Bagatin
PR032838 - Bernardo Strobel Guimarães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Análise de Caso - Decretos Judiciários TJPR n. 361/05 - n. 362/05 - n. 499/05 - Novas remoções sem concurso público - Art. 16 - Lei Estadual n.º 14594/04. Desconstituição - Decretos Judiciários TJPR - Liminar
(Vista Regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento, a pedido do Conselheiro Vistor. Plenário, 14 de abril de 2009" 17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000617-2
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Regina Mary Girardello
Interessada: Sidneia Maria Portes Name
Interessada: Sidneia Maria Portes Name
Advogados: DF002462 - Carlos Eduardo Caputo Bastos, DF006624 - Cláudio Bonato Fruet, DF007383 - Gustavo Henrique Caputo Bastos, DF013070 - Luis Eduardo Correia Serra, DF015315 - Beatriz Donaire de Mello e Oliveira, DF024080 - Alexandre Muller Buarque Viveiros, DF019761 - Marianne dos Santos Abe, DF020643 - Pablo Malheiros da Cunha Frota, DF012709 - Ricardo Mesquita de Abeci, DF012527 - Fernanda Peres Toscana, DF015184 - Luciano Andrade Pinheiro, DF018463 - Ademir Coelho Araújo, DF011335 - Maurício de Campos Bastos, DF011707 - Francisco Queiroz Caputo Neto, DF023589 - Miguel Dunshee de Abranches Fiod, DF024618 - Carlos Enrique Arrais Bastos e DF026128 - Juliana Cabral Lima e PR005846 - Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado: MG104231 - Maurício de Oliveira Júnior
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Decreto Judiciário Nº272/2003 - TJPR - Delegação Servidora - Cargo Oficial do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Curitiba - Alegações - Ausência Concurso Público - Ilegalidade - Pedido - Desconstituição Decreto.
(Vista Regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo)
(Vista Regimental ao Conselheiro Altino Pedrozo)
Decisão: "Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, com determinação de ofício nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Altino Pedrozo, Rui Stoco e Jorge Maurique que julgavam improcedente o pedido. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000310-2
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerentes: Lilian Camilo Domingues; Leandro Felix de Sousa; Mauricio Borges Sampaio; Francisco Bento Sobrinho; Aguimar da Costa Faria; Márcia Helena Lenza Alcântara Gentil; Vilmon Martins do Nascimento; Ricardo de Castro Ribeiro e Flamínio Franco de Castro
Advogados: GO000563 - José Roberto da Paixão; GO025020 - Valquíria Carneiro da Paixão Neme e GO026020 - Virgínia Carneiro da Paixão Chaul
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Concurso Público - TJGO - Serventias Extrajudiciais - Exclusão - Lista - Vacância - Afastamento Titulares - Artigo 236 - CF/88 - Lei 8935/94
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 14 de abril de 2009" 19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001059-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerentes: Maria Elizabeth Carvalho Padua Filippeto; Higidio Dassi; Mario Luiz Madureira e Otavio Piva
Advogados: RS047476 - Maria Elizabeth Carvalho Padua Filippetto
RS017636 - Higido Dassi
RS039646 - Otavio Pina
RS005711 - Mario Luiz Madureira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Emenda Regimental Nº 04/2006 - TJRS - Criação - Câmaras Especiais - Alegações - Afronta - Princípios Juiz Natural - Legalidade - Constituição Estadual/RS - Criação Irregular - Órgão Julgador - Desconstituição - Criação Câmaras Especiais
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000304-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Josenider Varejão Tavares
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Josenider Varejão Tavares
Advogado: DF008242 - José Leite Saraiva Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Procedimento Administrativo 100080046889 - Inquérito - 589/STJ - Duplicidade- Procedimentos - Afastamento - Magistrado - Princípios - Legalidade - Presunção - Inocência
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 14 de abril de 2009" 21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000182-8
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Fernando Brandão Coelho Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJGO - Edital - Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás - Publicação 12/06/08 - Art. 16 - Lei Estadual/GO 13.136/97 - Itens 7.1 - 7.6 - 7.9 - Publicação - Livro - Jurídico - Exercício - Magistério - Superior - Princípio - Moralidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000244-4
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Justiça Eleitoral - TRE/PA - Afastamento Sumário - Magistrado - 90ª Zona Eleitoral - Ofensa - Princípio - Juiz Natural - Determinação - Suspensão - Ato - Reintegração - Pagamento - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, com determinação de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001747-9
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Piauí - ARPEN-PI
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: Análise de Caso - TJPI - Repasse - Valores - FERMOJUPI - ARPEN - Restabelecimento
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000490-8
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Piauí - ARPEN-PI
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Criação / Alteração estrutura Orgânica - TJPI - Serventias - Extrajudiciais - Criação - Fundo de Compensação - Princípio - Continuidade - Serviço - Público - Artigo 236 CF - Lei 8.935/94
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000006-0
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Interessados: Roberto Aparecido Turim
Célio Joubert Fúrio
Renee Do Ó Souza
Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal
Renee Do Ó Souza
Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal
Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - SINOREG/SP
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN/BR
Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR
José Roberto de Almeida Guimarães
Irlene Maria Brugnera Borin
Noraci Guterres da Silva
Naurican Ludovico Lacerda
Marco Antônio Greco Bortez
Tiago Machado Burtet
Mario Pazutti Mezzari
Olynto Mendes de Castilhos
José Odoni Tassinari Ramos
Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Santa Catarina
Luciana B. S. Mallmann
José Carlos Picini
Odone Burtet Ghisleni
Clarice Meller Teixeira
Antonio Augusto Franco De Azambuja
Luciano Cardoso Silveira
Ieda Maria Tomasi
Décio José Gossler
Luciano Cardoso Silveira
Ieda Maria Tomasi
Décio José Gossler
Aureo Candido Costa
Advogados: RS014080 - Jair José Tatsch
RS033193 - Claudinei Luciano Kranz
RS043111 - Karin Regina Rick Rosa
RS036856 - Camile Ely Gomes
RS026133 - Viviane de Fátima Blanco
RS065579 - Rafael Pereira
SP156594 - Maurício Garcia Pallares Zockun
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - Ministério Público - Mato Grosso - Ofício 2543/2008/GAB/PGJ - Nomeação - Escreventes Auxiliares - Nepotismo - Art. 20 - Lei 8935/94 - Resolução 20/CNJ - Súmula 13/STF
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator, respondendo negativamente a consulta, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Jorge Maurique, pediu vista regimental antecipada os Conselheiros Joaquim Falcão e Paulo Lôbo. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 14 de abril de 2009." 25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002884-2
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Paulo Barbosa dos Santos Rocha
Advogado: PI003371 - Helder Câmara Cruz Lustosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - CNJ - Afastamento - Magistrado - 61ª Sessão ordinária - 29/04/2008 - Incompetência Absoluta - Art. 6º Caput - Resolução 30/CNJ - Nulidade PAD - Devolução Procedimentos Administrativos - TRT/PI - Prescrição Punitiva Estatal
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002445-9
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Adelino Arrais Gomes da Silva
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Orlando de Almeida Perri
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Comarcas - Requisitos Funcionamento - Ausência - Nova Divisão Judiciária - Readequação - Competências - Varas Judiciais Estaduais
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar se pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002401-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria-Geral de Justiça
Interessado: Paulo Roberto Jorge do Prado
Interessado: Paulo Roberto Jorge do Prado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Consulta - Justiça Estadual - Comarcas - Interior - Condições - Precárias - Ausência - Servidores - Delegacias Municipais Polícia Judiciária - Cadeia Pública - Delegados - Defensores Públicos - Promotores - Adoção - Medidas - Melhoria - Prestação Jurisdicional - Liminar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001037-4
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Laercio Galati
Advogado: SP035568 - Laercio Galati
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Advogado: SP035568 - Laercio Galati
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TJMG - Juiz - Aposentado - Quarentena - Exercício - Advocacia
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente da consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002087-9
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício
Interessado: Elizabeth Leão
Requeridos: Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo e Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro
Assunto: Análise de Caso - Matéria Veiculada Mídia - Acusação - Atribuição - Juíza Federal - Lobby - Leilões Judiciais - Leiloeiros Cadastrados - Leilão Eletrônico Judicial - Transações - Vultosas Somas - Ofensa Princípio Moralidade - Necessidade Licitação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, com recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000160-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Advogados: GO012539 - Augusto César Rocha Ventura
GO017385 - Samuel Martins Gonçalves
GO017385 - Samuel Martins Gonçalves
GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella
GO023441 - Rodrigo Gonçalves Montalvão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Análise de Caso - TJGO - Lei Estadual 13.644/2000 - Arts. 33 - 34 - 35 - 36 - Desigualdade - Distribuição - Processos - Princípio - Isonomia - Eficiência - Inaplicabilidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício
Interessados: Ivana Rocha Melo Rezende
Ilma Suzana Telles de Souza Macedo
Renata Mascarenhas Freitas de Aragão
Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 395
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Humberto Monteiro da Costa
Advogado: Fabrício Alessandro Barbosa - OAB/SP 181.591; Eduardo Pecoraro - OAB/SP 196651; Antonio Carlos Dantas Ribeiro - OAB/DF 7064.
Renata Mascarenhas Freitas de Aragão
Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior
Cláudio Silveira Resende
Sara Lucíola Franca Ramos
Sumaia Abigail Franca Ramos
Larissa Carla Franca Ramos
Omar Ferreira de Araújo Ramos
Valdênia Cassia Ferreira
Valmor Ferreira Santos
Valdemir Ferreira Santos
Francisco Pereira Leite Neto
Marco Túlio Carvalho Machado
Isabelle Brandi Paixão
Manuel Pascoal Nabuco D'ávila Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Parentesco - Juízes - Desembargadores - Procuradores - Ocupação - Cargo Comissão - Nepotismo - Cruzado - Súmula Vinculante 13/STF
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009" 33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000146-4
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: André Luis Alves de Melo
Requerido: Juízo da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte - MG
Assunto: Análise de Caso - TJMG - Portaria 01/8 - art. 4º caput - Expedição - Alvará - Viagem - Internacional - Criança - Adolescente - Resoluções 51/CNJ - 55/CNJ - Portaria 2/08 Arts. 7º - 10º §1º- 24 §1º- 27 §1º - 34 §3º - Entrada - Permanência - Locais - Atividades - Esportivas - Espetáculos - Exigência - Advogado - Defensor Público - Ilegalidade
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Gilmar Mendes e Joaquim Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Plenário, 14 de abril de 2009". 34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002454-0
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Cláudio Silveira Resende
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Serviços Notariais e de Registro - Justiça Estadual - Omissão - Cumprimento - Lei 8935/94 - Conversão - Sistema - Estatização - Serventias - Judiciais - Privadas - Suspensão - Pagamento - Gratificação - Produtividade - Base - Cálculo - Incidência - Custas - Processuais - Extinção - Ofícios - Mistos
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente procedimento a pedido do Conselheiro Relator. Plenário, 14 de abril de 2009." 35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000921-9
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Mário Soares Caymmi Gomes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Editais 36/2009 - 46/2008 - 47/2008 - 49/2008 - 50/2008 - 54/2008 - 59/2008 - 60/2008 - Remoção - Habilitação - Magistrados - Ausência - Interstício - Constitucional - Princípio - Legalidade - Isonomia
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, para desconstituir o Edital 25 de 2009 e para que seja oferecido novo Edital de remoção, nos termos do voto do Conselheiro Rui Stoco. Vencidos parcialmente os Conselheiros Paulo Lobo (Relator), Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre, Ministro João Oreste Dalazen, Antonio Umberto e José Adônis. Lavrará o acórdão o Conselheiro Rui Stoco. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Gilson Gipp, Plenário, 14 de abril de 2009." 36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002768-0
Relator: Conselheiro JORGE MAURIQUE
Requerente: Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
Requerente: Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
Interessados: Cleberson José Rocha; Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo; Carlos Henrique Borlido Haddad; Fábio Moreira Ramiro; Atanair Nasser Ribeiro Lopes; Francisco de Assis Garcês Castro Júnior;Márcio Luiz Coelho de Freitas e Herculano Martins Nacif
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 1ª Região - Concurso Para Provimento Cargos Juízes Federais Substitutos 1ª Região - Processo Administrativo 524/2005 - Publicação 14/04/2005 - Posicionamento - Lista Antiguidade - Desconstituição - Decisão
Interessados: Carlos Henrique dos Santos Pereira; Carlos Roberto Rolim; Gustavo Barbosa dos Santos Pereira; Paulo Francisco Coimbra Pedra; Hélio Giugni de Oliveira; Marcelino César Medeiros de Oliveira; Thania Ceschin Fioravante Christófano; Luiz Herve Castilho Fontoura; Doris Soares de Sena Madureira; Maria Lourdes de Souza; Maria dos Santos; Rosangela Ferreira do Valle Barbosa; Miguel Seba Neto; Geraldo Cezar Torres Carpes; Ivonete Vidal de Almeida; Juarez Alves Rosa; Ana Cristina Massuda de Góes; Iraci Batista dos Santos; José Carlos de Lima Azambuja; Paulo Widal Rodrigues; Adélio Lemes de Oliveira; Ahmed Salum; Maria Helena dos Santos Silva; Nilza de Azambuja Sales; Sindicato dos Servidores Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul - SINOREG/MS; Associação dos Notários e