brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Nunca houve priorização desta questão, nunca houve esta sinalização. O que se pede, ante toda essa situação, é uma sinalização, estamos preocupados, vamos começar a agir, é o primeiro passo porque os movimentos sociais, proprietários, quem é desapropriado, quem pretende ser indenizado, quem pretende ser assentado estão há anos esperando uma sinalização que digam, realmente, agora é pra valer. É o primeiro passo"
Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen: "Eu compreendo as louváveis preocupações dos colegas que me antecederam, do Colega Paulo Lobo, Felipe, o Adonis, eminentes Conselheiros, em que avançássemos um pouco mais, mas é da sabedoria chinesa que uma caminhada começa com um primeiro passo. Nós sabemos disso. Os fatos são públicos e notórios. O conflito agrário é explosivo em determinadas regiões do país. De modo que uma recomendação dessa natureza, conquanto possa ser aperfeiçoada no futuro, sinalizaria a posição, o caráter pedagógico, a sinalização do Conselho Nacional de Justiça que não está diferente a esses conflitos que tem provocado derramamento de sangue em nosso país e que são históricos
. Nós não precisamos, com todo o respeito, de mais estatística, de mais levantamentos para de alguma forma nos posicionarmos no sentido que essas causas em particular pela especificidade de que se revestem, pela peculiaridade do conflito, elas exigem sim um tratamento prioritário e tudo que se quer é uma Recomendação. Se mais adiante nós acharmos por bem que isto..."
Conselheiro Paulo Lôbo: "Se Vossa Excelência me permite, só nesse ponto, manifestar preocupação não é a mesma coisa que recomendar. Poderíamos muito bem, aprofundando a meditação e reflexão sobre este tema, tornar público, por exemplo, que o Conselho está estudando medidas, divulgando pela nossa Assessoria de Comunicação. Agora, o que se recomenda, o ponto mais difícil, é o modo de se atingir porque não adianta só manifestar preocupação, nós temos que recomendar algo viável e se não estamos sentindo agora, e eu não estou, confesso, acho que a idéia é boa e deve ser meditada, mas eu não me sinto em condições de simplesmente aprovar uma manifestação de intenção. Isso não é recomendar nada, é cair no vazio
. Isso não é recomendar nada, é cair no vazio. Por isso, que uma manifestação, dita pela Assessoria, que o Conselho está se debruçando e estudando resolveria o problema. Nós não estamos de braços cruzados diante da gravidade do problema. Agora, vejam bem, simplesmente dizer atribua prioridade, nós temos leis determinando atribuição de prioridade. O juiz recebe, então, em sua mão e tem a lei determinando que o Estatuto do Idoso a todos os processos tem prioridade. Ele diz bom agora o Conselho está mandando que eu tenha prioridade nesse processo. O que é que eu cuido? Esse ou o Estatuto do Idoso? Então, são coisas como essa que a gente precisa refletir um pouco mais
. Eu acho que é mais prudente que a gente demore mais quinze dias, esse problema já se arrasta há anos, que a gente demore mais quinze dias refletindo sobre isso para que fazer uma proposta ,mais viável e factível"
Conselheira Andréa Pachá: "Ministro, o senhor me permite rapidamente uma observação. O que eu acho que significa o teor desta Recomendação é um discurso do Conselho, reunido em Plenário, da posição do CNJ numa matéria que, atualmente, ocupa a preocupação do país. Então, é óbvio que a sociedade quer saber o que o CNJ está fazendo neste sentido. Nada impede que a Assessoria de Comunicação informe que a comissão está trabalhando nisso, tem um Pedido de Providências distribuído ao Conselheiro Maurique nesse sentido e, apesar disso tudo, além dessas medidas, há uma Recomendação que é emergencial e pontual para que seja observada a prioridade. Eu não vejo nenhum problema em aprovar uma Recomendação dessa natureza, não acho o discurso vazio
. Acho pior que a gente divulgue que o Conselho está estudando para essa comissão que o Conselheiro Técio se referiu, formar uma comissão para estudar. Isso é uma medida que manifesta a preocupação e ao mesmo tempo sinaliza para uma ação do Conselho para que os Tribunais priorizem esses julgamentos e cuidem desses julgamentos da maneira que tem que ser cuidados. Se depois disso, nós verificarmos que é possível construir uma política nacional para instalação das varas, para aprimoramento das varas é um segundo momento. Creio que a sociedade precisa de uma resposta do Conselho pra que evite exatamente um discurso individual numa matéria que é coletiva porque o que acontece as pessoas vêm ouvir os Conselheiros e cada pode ter uma opinião a respeito
. Eu acho que isso é um consenso mínimo da necessidade de se estabelecer uma prioridade para o enfrentamento dessa questão."
Conselheiro Marcelo Nobre: "Presidente, de forma breve, a manifestação da Conselheira Andréa disse que o problema atual que nós estamos vivendo. Esse problema, com certeza todos sabemos, é muito antigo. Nós temos um ponto agora havido semana passada que se tornou atual. Colocado em mesa antes, nós não tivemos acesso antes. Quinze dias para melhor análise, debate e acrescentar, o que que levaria, que é a proposta do Conselheiro Rui, o que causaria de diferente nós fazermos hoje ou fazermos na próxima sessão?"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "Se tivesse alguma coisa aqui de comprometedor. É uma mera sinalização, pedindo que os Tribunais"
Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen:" Que grandes apurações e contributos que nós poderemos dar além do que já o faremos em quinze dias? Sejamos realistas. O que é que nós conseguiremos em 15 dias? É uma mera Recomendação."
Conselheiro Marcelo Nobre: "Mas nós pegarmos, sem estar na pauta, colocado em mesa encima da hora para aprovação, também não acho que é o ideal"
Conselheiro Felipe Locke: "O teor da recomendação, priorizem e monitorem constantemente andamentos dos processos judiciais envolvidos conflitos fundiários. Bom, priorizar e monitorar constantemente o processo é obrigação natural de todo juiz, quer dizer, você está aqui está chovendo no molhado, implementar medida concreta e efetiva objetivando o controle desses andamentos. Nós estamos propondo nada. Eu acho que nós precisamos propor alguma coisa concreta"
Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen: "Mas isso está ocorrendo? Isso está ocorrendo?"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "Quantas, por exemplo, nessas inspeções, quantas Recomendações que o Plenário aprovou da Corregedoria que é chover no molhado? Ou seja, Corregedoria do estado devem corrigir. Nós vamos aprovar"
Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen: "O caráter é convencional e eminentemente pedagógica"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "Então o seguinte, vamos deixar não a Resolução, mas a Recomendação, vamos então apreciá-la em termos de Recomendação se for o caso e apreciemos na próxima sessão. Concordam com isso, sem entrar no mérito?"
Conselheiro Felipe Locke: "Nós poderíamos designar desde logo, na ausência do nosso Presidente que propôs isso, o Conselheiro Rui Stoco deu sugestões maravilhosas aqui e em quinze dias ele aprimorar esse texto aqui"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "É que ao Maurique foi dada a distribuição aqui na hora porque ele era Relator de não sei o que aí, mas eu estou destituindo do Conselheiro Maurique e estou nomeando então"
Conselheiro Felipe Locke: "Não. Longe de mim querer destituir do Conselheiro Maurique porque não poderia estar em melhores mãos. A idéia é a seguinte, alguém centraliza todas as opiniões e vamos fazer um texto mais concreto igual ao acordo que terminamos de fazer com as operações volantes, algo mais efetivo, né?"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "Eu já manifestei a minha opinião, ma eu acho que isso aqui é dizer o óbvio, mas estão fazendo o óbvio? É essa a sinalização Só isso. Preferem que vá a votação?"
Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen: "Eu votaria agora sem prejuízo de aprimoramento ulterior".
Conselheiro Rui Stoco: "Eu, pra meu gosto, suspenderia por uma sessão apenas para colher entre os colegas algum subsídio, mas evidentemente mantendo o Conselheiro Maurique par anão subverter a ordem das coisas. Apenas uma sessão para quem sabe melhorar, aprimorar"
Conselheiro Mairan Maia: "Eu acompanho a solução proposta pelo Conselheiro Maurique"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "É a mesma do Conselheiro Dalazen?"
Conselheiro Altino Pedroso: "Senhor Presidente eu confesso a minha reticência quanto a resultado prático desta Recomendação como tantas outras que já emanaram do CNJ, mas eu votaria pela aprovação agora e que se promova estudos para um aperfeiçoamento futuro a respeito do assunto"
Conselheiro Antonio Umberto: "Eu compartilho da mesma perplexidade do Conselheiro Altino. Eu realmente temo que nós estejamos mais uma vez criando mais uma prioridade e o Conselheiro Paulo Lôbo falou agora a mesma coisa que eu penso. O juiz daqui a pouco está num cipó de prioridades que ele diante de cinco casos ele vai ter que ficar perdendo tempo para pensar aonde ele estará melhor atendendo as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, se na Lei Maria da Penha, ou se numa questão de criança, ou se numa questão de idoso, ou uma questão falimentar, ou se uma questão agrária. Mas como pontuado aqui a Recomendação ela tem um teor indicativo de um propósito do Conselho de melhorar no sentido de melhorar a atividade jurisdicional nesta área
. É bem verdade que a Recomendação seja ou venha a ser dentro em breve totalmente desnecessária a partir do instante que nós tivermos a efetiva implantação das tabelas processuais unificadas e as tabelas de assunto porque este tipo de controle poderá ser feito pelo juiz, pelas Corregedorias estaduais, pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo DPJ, quer dizer, nós teremos aí uma transparência total de dados que torne mais efetivo. Então, esperando que realmente haja uma concretização mais efetiva, mais detalhada pra que a medida possa surgir um efeito prático e considerando que não uma é Resolução, mas uma Recomendação, eu estou encaminhando, com essas ressalvas, encaminho favoravelmente a proposta encaminhada pelo Conselheiro Maurique."
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "O Conselheiro Adônis também pede que fique adiado, né?"
Conselheiro José Adônis: "A minha posição já foi externada na linha do Conselheiro Rui e pelo que disseram aqui vários colegas, me parece que o efeito prático será nenhum, vai ser um efeito muito mais de resposta ao que está na mídia a respeito do tema"
Conselheiro Felipe Locke: "Com o Conselheiro Rui, Senhor Presidente"
Conselheiro Paulo Lobo: "Com o Conselheiro Rui"
Conselheiro Técio Lins e Silva: "Presidente, com todo o respeito aos companheiros, nós estamos há tanto tempo aqui debatendo uma questão que recomendando hoje ou semana que vem o efeito será absolutamente o mesmo. Sinceramente, eu acho que é o procedimento que está errado. Uma Recomendação que foi autuada hoje, às onze horas da manhã, para ser votada a uma hora da tarde!? É certo que há realmente conflito no campo, e é preciso recomendar aos Tribunais atenção, etc. Mas, com todo respeito, eu acho que o processo, a liturgia, a dinâmica que não está correta. Eu acho que não há a necessidade absoluta de nós decidirmos neste momento
. Eu acho que não há a necessidade absoluta de nós decidirmos neste momento. É um assunto importante e vital para o país, a guerra no campo, tudo isso é importantíssimo, mas nós não fizemos semana passada e se não fizermos esta semana não vai mudar nada no campo. Essa Recomendação não vai mudar absolutamente nada, não vai se matar menos gente, não vai se invadir menos fazenda, não vai acrescentar nada. É um pouco chover no molhado. Mas eu acho que devemos fazer porque é nossa parte, agora devemos fazer bem feito, com substância. É uma coisa que eu sinto assim, eu não consigo pensar melhor, eu não tenho um substitutivo para oferecer. Mas eu acho que se nós pudéssemos, como o Conselheiro Rui propôs, pensar um pouco, meditar, seria muito melhor
. Meu pai dizia nada como um dia depois do outro com uma noite pelo meio... Nós não tivemos a oportunidade de pensar minimamente. Então, considerando que não é vital, que não é fundamental, e que seria melhor que nós pudéssemos fazer a mesma recomendação com um pouco mais de substância, para não vulgarizar a argumentação, para o Conselho também não ficar toda hora recomendando alguma coisa, e amanhã até perdermos a credibilidade. Dito isto e me opondo ao procedimento adotado, proponho que doravante nós tenhamos um pouco mais de cuidado, concedendo ao Relator um pouco mais de tempo para meditar e trazer a recomendação, como propôs o Conselheiro Rui, cujo voto acompanho, com muito prazer"
Conselheiro Marcelo Nobre: "Presidente, pelas razões que eu já expus e que foram abrilhantadas, como não poderia ser diferente, pelo Conselheiro Técio Lins e Silva, eu acompanho a proposta formulada pelo Conselheiro Rui"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "Contra: Rui Stoco, José Adônis, dois, Felipe Locke, três, Paulo Lobo, quatro, Técio Lins, cinco, Marcelo Nobre, seis. Já João Oreste Dalazen, Mairan Maia, dois, Altino Pedrozo, três, Andréa Pachá, quatro, Antonio Umberto, cinco, e Jorge Maurique, seis. Empate, né?" Conselheiro Técio Lins e Silva: "Uma Recomendação que sai por puro voto de Minerva".
Conselheira Andréa Pachá: "Na verdade, ninguém foi contra a Recomendação. As manifestações foram contra a oportunidade da votação nesse momento"
Conselheiro Ministro Gilson Dipp: "Eu fico constrangido porque eu até manifestei previamente meu ponto de vista. Esta Recomendação tem apenas um aspecto didático imediato. Ela vai ser aperfeiçoada, talvez haja até uma Resolução para que as varas, os processos, a exemplo do que nós já fizemos com uma série de medidas de infância e juventude, interceptação telefônica etc, possa ser aperfeiçoada. Mas não deixa de ser uma resposta pelo menos digamos assim o Conselho pode tudo, mas às vezes não pode nada de imediato. Por esta razão eu não vendo aqui nenhuma, nada que possa denegrir a imagem do Conselho, muito pelo contrário, ele apenas está constatando uma realidade e preconizando alguma medida é que eu voto pela aprovação nesse momento."
Assim, o Conselho, por maioria, com voto de desempate do Ministro Corregedor, decidiu aprovar a Recomendação 22 que recomenda aos Tribunais e às Varas que providenciem e monitorem demandas judiciais envolvendo conflitos fundiários, nos termos propostos em Plenário. Vencido o Conselheiro José Adônis, que não aprovava a Recomendação e os Conselheiros Rui Stoco, Felipe Locke, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre que propunham o adiamento do julgamento. RECOMENDAÇÃO Nº 22, DE 4 DE MARÇO DE 2009 Recomenda aos tribunais e às varas que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários;
II - implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação para todos os Tribunais da Justiça Comum Estadual, Federal e do Distrito Federal. A Sessão foi encerrada definitivamente às 13 horas e 37 minutos. Gilmar Mendes Gilson Dipp João Oreste Dalazen Rui Stoco Mairan Gonçalves Maia Júnior Altino Pedrozo dos Santos Andréa Pachá Jorge Antônio Maurique Antonio Umberto de Souza Júnior José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Paulo Luiz Netto Lôbo Técio Lins e Silva Marcelo Nobre Joaquim Falcão (Certidões publicadas no DJ, em 11 de março de 2009, páginas de 1 a 6) CERTIDÕES DE JULGAMENTO
79ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3/3/2009 e 4/3/2009 1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002146-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Fernando Gonçalves da Rocha Castro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Resolução 7/CNJ - Art. 2º - Servidor - Origem executivo - Exercício função - Cargo confiança - TRF - Lotação - Órgão diverso - Parente - Ambos concursados - Nepotismo
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Vistor. Plenário, 03 de março de 2009". 2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002511-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Interessada: Joana Josefa Silva Luz
Advogados: DF006546 - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; DF022885 - Jaques Fernando Reolon
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - Ofício/PRESI/100-1.554 - Resolução 7/CNJ - Servidores - Cargo - Confiança - Comissão - Vedação - Nepotismo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Vistor. Plenário, 03 de março de 2009". 3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001470-3
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia
Interessado: Saul Venâncio de Quadros Filho; Cezar Britto - Presidente OAB do Brasil -e Associação dos Magistrados do Trabalho da 5.ª Região - AMATRA V
Advogados: BA002550 - Saul Quadros Filho e SE001190 - Cézar Britto - Presidente
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região e Paulino Cézar Ribeiro Couto
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ato nº 0080/2008 - 5/5/2008 TRT 5ª R - Pedido - Controle Administrativo - Redução - Horário - Expediente Externo - Alegações - Limitação - Prestação Jurisdicional - Livre Desempenho - Advocacia - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen)
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 4) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº 2008.10.00.001908-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Paulo Lôbo - Conselheiro CNJ
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Proposta Resolução - Aquisição - Uso - Veículos Oficiais - Órgãos Poder Judiciário
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001468-5
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA VIII
Interessados: Marco Antônio de Freitas e Gabriel Napoleão Velloso Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Ajuda de custo - Remoção a pedido - Alegações - Não pagamento - Descumprimento alguns TRES - Determinação TRT 4ª R e TRT 8ª R cumpram decisão PP 200710000007809 - Pagamento ajuda de custo - Esclarecimentos.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Vistor. Plenário, 03 de março de 2009" 6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001439-9
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região - AMATRA 14
Interessado: Vitor Leandro Yamada - Presidente AMATRA 14
Advogados: DF020945 - Bruno Gomes Faria
Advogados: DF020945 - Bruno Gomes Faria
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 14ª. Região e Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processos Administrativos n. 00725.2006.000.14.00-1 e 00803.2006.000.14.00-1 - TRT 14ª - Alegações - não reconhecimento ajuda de custo prevista LOMAN - Razão Remoção ex officio e fixação nova residência e domicílio caráter permanente - Lei estadual - Revisão ato administrativo - Pagamento ajuda custo Magistrados.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro João Oreste Dalazen)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento a pedido do Conselheiro Vistor. Plenário, 03 de março de 2009" 7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002734-5
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SIND-JUSTIÇA
Advogados: RJ072994 - Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior; RJ100201 - Carla Véras Monteiro Brame; RJ088928 - Ana Carolina Vieira de Azevedo; RJ061372 - Liliane Allen Bartoly; RJ108144 - Maria Cristina Castro Pereira; RJ116758 - Maria Carolina Alves de Oliveira e RJ120690 - Talita Bernardo da Silva
Requeridos: Andréa Mauro da Gama Lobo D´Eça de Oliveira; Ivan Pereira Mirancos Júnior; Juliana Bessa Ferraz e Renata Oliveira Soares
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Portaria Conjunta 1/2008 - 30/10/2008 - Comarca Angra dos Reis - Proibição - Manifestações - Grevistas - Servidores - Interior - Serventias Judiciais - Materiais - Apreensão - Inutilização - Princípios - Livre Manifestação - Exercício - Direito - Greve - Suspensão - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Joaquim Falcão)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001834-4
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerentes: Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; André Felipe Alves da Costa Tredinnick; Rubens Roberto Rebello Casara; Marcos Augusto Ramos Peixoto; Wanderley de Carvalho Rego; Márcio da Costa Dantas; Fernando Luís Gonçalves de Moraes
Advogado: RJ057338 - Joel Corrêa de Lima
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Edital - Concurso - Remoção - Promoção - Juízes - Critérios - Provimento 2ª vara São Pedro Aldeia - 2ª vara Nova Friburgo - Nulidade - Sessão - Julgamento - 5/5/2008 - 2/6/2008 - Determinação - Remoção - Juízes - Liminar
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001461-2
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas
Interessado: Rachel Cabús Moreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJAL - Resolução Nº 7/2008 - Horário - Funcionamento - Alteração -Alegações - Morosidade - Julgamentos - Ofensa - Princípio da Eficiência - Art. 37 CF - Lei Nº 8.906/94, Art. 7 - Liminar
(Vista Regimental ao Conselheiro Joaquim Falcão)
(Vista Regimental ao Conselheiro Joaquim Falcão)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, tendo em vista o adiantado da hora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Falcão. Plenário, 4 de março de 2009" 10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002237-2
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará - PA - AMEPA
Advogados: PA004388 - Gilberto Pimentel Pereira Guimarães
PA009158 - Denise de Fatima de Almeida e Cunha
PA008265 - Afonso Marcius Vaz Lobato
PA008967 - Alessandro Reis e Silva
PA012924 - Ana Carolina Pantoja Alves
PA006878 - Ana Cláudia Cruz da Silva
PA010367 - André Beckmann de Castro Menezes
PA012817 - André Luís Bitar de Lima Garcia