brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) e serventias extrajudiciais do Estado de Tocantins
. Art. 2º Designar o dia 28 de maio de 2018, às 10 horas, para o início da inspeção e o dia 30 de maio de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 10 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins e ao Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJTO, em local de destaque, a partir do dia 27 de abril de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 28 a 30 de maio de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJTO com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/TO, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/TO, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/TO, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek e ao Desembargador Mario Devienne Ferraz, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Octávio Campos Fischer, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; aos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Márcio da Silva Alexandre e Lizandro Garcia Gomes Filho, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Juiz de Direito Marco Antonio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Art
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek e ao Desembargador Mario Devienne Ferraz, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Octávio Campos Fischer, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; aos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Márcio da Silva Alexandre e Lizandro Garcia Gomes Filho, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ao Juiz de Direito Marco Antonio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juiz Federal João Carlos Costa Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Humberto Fontoura Pradera, Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado; Daniel Martins Ferreira, Hugo Antunes Rodrigues, José Wilson do Nascimento, Bruno Maia Oliveira e Rejane Silva Costa, da Corregedoria Nacional de Justiça; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 24 de abril de 2018. Art
. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar Sessão Extraordinária para 21 de maio de 2018, às 14 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Cármen Lúcia Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia
. Art. 2º Designar o dia 16 de maio de 2018, às 14 horas, para o início da inspeção e o dia 18 de maio de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 10 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 18 de abril de 2018. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e ao Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJRO, em local de destaque, a partir do dia 27 de abril de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 16 a 18 de maio de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJRO com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/RO, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/RO, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/RO, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; aos Juízes de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek e ao Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, ao Desembargador Walter Rocha Baronedo, do  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ao Juíz de Direito Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado; Daniel Martins Ferreira, Paulo Márcio Arevalo do Amaral e Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça; Diego Florêncio Cortezani, André Mumme e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado; Daniel Martins Ferreira, Paulo Márcio Arevalo do Amaral e Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça; Diego Florêncio Cortezani, André Mumme e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Túlio Roberto Morais Dantas, Fábio Tellis Silva Neres, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art
. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 19 de abril de 2018. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar a 44ª Sessão Extraordinária para 15 de maio de 2018, às 9 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra Cármen Lúcia Presidente
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e serventias extrajudiciais do Estado do Acre. Art
. Art. 2º Designar o dia 14 de maio de 2018, às 10 horas, para o início da inspeção e o dia 15 de maio de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 10 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: JOSÉ DANTAS DE LIRA Requerido: CLÁUDIO MANOEL AMORIM DOS SANTOS Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado. Decisão: adiado. Às treze horas e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e à Corregedora-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJAC, em local de destaque, a partir do dia 27 de abril de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 14 a 15 de maio de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJAC com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/AC, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/AC, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/AC, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; aos Juízes de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Art
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek e ao Desembargador Walter Rocha Barone, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ao Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Juíz de Direito Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Juiz de Direito Flávio
todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado; Daniel Martins Ferreira, Paulo Márcio Arevalo do Amaral e Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça; Diego Florêncio Cortezani, André Mumme e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fábio Tellis Silva Neres e Bruno Kazuhiro Tanaka, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Zacarias Carvalho Silva, do Superior Tribunal de Justiça; Wagner Augusto da Silva Costa, Divailton Teixeira Machado; Daniel Martins Ferreira, Paulo Márcio Arevalo do Amaral e Bruno Maia Oliveira, da Corregedoria Nacional de Justiça; Diego Florêncio Cortezani, André Mumme e Leticia Gonçalves Fraisleben, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fábio Tellis Silva Neres e Túlio Roberto Morais Dantas, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Solange Perez Cabral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art
. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 19 de abril de 2018. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Corregedor Nacional de Justiça
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; CONSIDERANDO o disposto nos  do Conselho Nacional de Justiça e nos ; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas. Art
. Art. 2º Designar o dia 09 de maio de 2018, às 10 horas, para o início da inspeção e o dia 11 de maio de 2018 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta –, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 10 às 18 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art
. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I – expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e ao Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJAL, em local de destaque, a partir do dia 23 de abril de 2018; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 09 a 11 de maio de 2018; c) providenciar sala na sede administrativa do TJAL com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas
a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção; II – expedir ofícios ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público/AL, aos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/AL, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/AL, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse
. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e à Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ao Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Otávio Campos Fischer, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Art
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e à Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ao Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Otávio Campos Fischer, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juiz de Direito Luiz Márcio Victor Alves
Regional Federal da 4ª Região e ao Juiz de Direito Luiz Márcio Victor Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
. 5º Delegar os trabalhos de inspeção () à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e à Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; ao Desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro e ao Desembargador Walter Rocha Barone, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ao Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juiz de Direito Luiz Márcio Victor Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do
ao Juiz de Direito Luiz Márcio Victor Alves Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Humberto Fontoura Pradera, Hugo Antunes Rodrigues, Paulo Marcio Arevalo do Amaral, Divailton Teixeira Machado e Patrícia Fernanda Pinheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça; Fábio Tellis Silva Neres, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; André Mumme, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Flávia Andressa Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; e Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art
. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Humberto Fontoura Pradera, Hugo Antunes Rodrigues, Paulo Marcio Arevalo do Amaral, Divailton Teixeira Machado e Patrícia Fernanda Pinheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça; Fábio Tellis Silva Neres, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; André Mumme, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Flávia Andressa Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Clóvis Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Cyva Regattieri de Abreu, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Art