brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Magistrado - Pedido de Remoção - Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG - Indeferimento - Critério de Antiguidade - Entrância - Resolução 495/2006 - Resolução 582/2009, artigo 6º - Revogação - Procedimento de Controle Administrativo n.º 0007842-12.2010.2.00.0000 - Antiguidade - Comarca - Data Limite 29/03/2011 - Necessidade - Suspensão - Remoção - Ausência - Prejuízos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 107) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000881-84.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - SC
Requerido:
Flávio Luís Dell´Antônio
Advogado:
Cynthia da Rosa Melim - SC013056
Assunto: TJSC - Portarias 007/2011 e 001/2012 - Aprimoramento - Programa de Prestação de Serviços à Comunidade - Programa Viva Legal - Controle - Cumprimento - Penas Restritivas de Direito - Prestação de Serviços à Comunidade - Vestimentas - Reeducandos - Jaleco Cor Laranja - Identificador do Programa - Boné - Modelo Árabe - Cor Amarela - Aba Preta - Violação - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Suspensão - Atos Normativos.
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado 122) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Luiz Freitas Pires Sabóia e Outros - DF003679
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu em parte do pedido e na parte conhecida julgou parcialmente procedente, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001813-09.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
André Luiz Eiró do Nascimento
Requerido:
Xerxes Gusmão
Advogado:
André Luiz Eiró do Nascimento - PA008429
Assunto: TRT 8ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado 109) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001212-66.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerentes:
Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
Requerentes:
Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
Antônio Carlos Paula Neves da Rocha
Requeridos:
João Carlos de Oliveira Martins
Fernando Moreira Bessa
Advogado:
Paula Frassinetti Coutinho Mattos - PA2731
Assunto: TRT 8ª Região - Ordem de Serviço Nº 003/2012 - Ilegalidade - Retenção - Valores - Processo n.º 0000133-94.2011.5.08.0006 - Emissão - Guias - Retirada em Separado - Reclamante e Advogado - Honorários Advocatícios - Necessidade - Juntada - Contrato de Honorários - Retenção - Imposto de Renda/IRPF - Advogado - Abusividade - Necessidade - Desconstituição - Ato Administrativo.
Decisão: Adiado 110) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001272-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luiz Calixto de Bastos
Requerido:
Requerente:
Luiz Calixto de Bastos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados:
Danton Ilyushin Bastos - PR035297
Luiz Calixto de Bastos - PR021980
Patrick Debray-Otelo Bakarji e Bastos - PR061762
Assunto: TRF 3ª Região - Desconstituição - Decisão - Processo Administrativo nº 2002.03.00.014647-5 - Suspensão - Aposentadoria - Retorno - Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Campo Grande/MS - Conversão - Aposentadoria - Desembargador Federal - Adição - Vantagens - Julgamento - RMS nº 4.686-MS/STJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004460-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira
Requerido:
Marcelo Leonardo Tavares
Advogados:
Nelio Roberto Seidl Machado - RJ023532
Thiago Soares de Godoy - RJ151618
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 112) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001708-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: CSJT - Ofício. CSJT.GP.ASPAS n.º 05/2012 - Criação - Cargos - Analista Judiciário - TRT 1ª Região.
Decisão: Adiado 113) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001735-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 21/2012 - Criação - Varas do Trabalho - TRT 17ª Região.
Decisão: Adiado 114) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001749-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2012 - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 15ª Região.
Decisão: Adiado 115) COMISSÃO 200810000015537
Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação - Juízes - Plantões Judiciais - Recesso Forense - Finais Semana - Feriados - Restauração - Autos Físicos - PP 1167.
Decisão: Adiado 116) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Valério Andrade Porto
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Célio Gonçalves Vieira- PB012046
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Lucio Munhoz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 117) REVISÃO DISCIPLINAR 0000446-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Rosa Calderaro de Souza
Requerente:
Rosa Calderaro de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Advogado:
Daniel Cardoso de Albuquerque - AM006086
Assunto: TJAM - Processo Administrativo nº 2011.000692-7 - Pena - Censura.
Decisão: Retirado 118) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005133-67.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Uthant Pimentel
Requerido:
Almir de Carvalho
Advogado:
Uthant Pimentel - RJ093953
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 119) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200810000033102
Numeração Única: 0003310-63.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César Oliveira de Medeiros
Requerido:
Jorge Berg de Mendonça
Júlio César Oliveira de Medeiros
Requerido:
Jorge Berg de Mendonça
Advogado:
Júlio César Oliveira de Medeiros - MG055515
Assunto: TRT 3ª Região – Magistrado
Decisão: Adiado 120) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.”
“Após questão de ordem suscitada pelo Conselheiro Jorge Hélio e acolhida pelo Conselheiro Relator, o Conselho, por unanimidade, após o voto do Relator negando provimento ao recurso, decidiu conceder vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 121) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000 
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 123) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001592-89.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho da Justiça Federal
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CJF - Ofício n.º CF-OFI-2012/01284 - Solicitação - Abertura - Crédito Adicional Suplementar - Pagamento - Despesas Obrigatórias - Sentenças Judiciais - Trânsito em Julgado - Liquidação - Precatórios - Constituição Federal, artigo 100 - Recolhimento - Contribuição Patronal da União - PSS - Ação Orçamentária 00G5.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, referendou o parecer, nos termos apresentados do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000767-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Luiz Grato David
Requeridos:
Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Asiel Henrique de Sousa
Advogado:
Luiz Grato David - DF001377
Assunto: TJDFT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Morosidade - Processo n.º 2005.01.1.014884-2.
Decisão: Adiado 125) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 126) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000995-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Vera Lucia Galvao Romano e Silva
Requerido:
Maria Cristina de Brito Lima
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado 127) REVISÃO DISCIPLINAR 0004947-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça Militar de Minas Gerais
Interessados:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Paulo Eduardo Andrade Reis
Requerido:
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Advogado:
Sânzio Baioneta Nogueira e Outros - MG083092
Assunto: TJMMG - Ofício 157/2011 CJM - Processo Administrativo nº 0011690-25.2011.9.13.00 - Procedimento Administrativo 11/2011 - Revisão - Decisão - Arquivamento - Violação - Resolução 135/CNJ - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Advogado:
Yngryd de Sá Netto Machado - RR00607
Assunto: TRF 1ª Região - ATO/PRESI/SECRE n.º 1462/2011 - Servidor Público - Alternância - Remoção - Nomeação - Preenchimento - Cargos Vagos - Tribunal - Exoneração a Pedido - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Seção Judiciária de Manaus/AM - Pedido - Remoção - Indeferimento - Procedimento de Controle Administrativo nº 00005183-93.2011.2.00.0000 - Mandado de Segurança n.º 0059669-33.2011.4.01.0000 - Redistribuição - Vaga - Subseção Judiciária de Santarém/PA
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar, determinando a abertura de processo administrativo disciplinar, aprovando desde logo a portaria de instauração, nos termos do voto do Relator. Votou o Conselheiro Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 128) CONSULTA 0005602-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 2742/2011/PRES - Contratação - Banco - Administração - Depósitos Judiciais - Licitação Deserta - Possibilidade - Contratação Direta - Ausência - Interesse - Bancos Oficiais - Participação - Bancos Privados.
Decisão: Adiado 129) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000060857
Numeração Única: 0006085-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 44/CNJ - Resolução 59/CNJ - Resolução 61/CNJ - Resolução 63/CNJ - Resolução 87/CNJ - Inclusão - Servidor Designado - Magistrado - Elaboração - Relatório.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, para incluir dispositivo nas Resoluções 44/2007, 59/2008 e 66/2009, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 130) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000474-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Ofício GP n.º 0191/2009 - Resolução 26/2007 - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Autorização - Ausência - Residência Oficial - Fora - Unidade Jurisdicional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 131) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000483-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Assunto: TRT 18ª Região - Ofício TRT 18ª GP/SGP/SM n.º 19/2008 - Resolução Administrativa n.º 58/2007 - Regulamentação - Excepcionalidade - Residência - Magistrados - Local Diverso - Comarca - Resolução 37/CNJ - Autorização - Exercício - Jurisdição - Varas - Localização - Região Metropolitana - Residência - Municípios Integrantes.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 132) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para anular a Resolução 3/2008 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e determinou a edição de novo ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 144) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006153-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão - FESEP/MA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 133) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001531-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Mauro Maia de Santana
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Lélio Furtado Ferreira Júnior - BA021835
Advogado:
Lélio Furtado Ferreira Júnior - BA021835
Assunto: TRF 1ª Região – Servidor - Analista Judiciário - Lotação - Subseção Judiciária de Barreiras/BA - Classificação - Primeiro Lugar - Processo Seletivo Permanente de Remoção – Vaga - Preenchimento - Critério da Alternância - Resolução/PRESI/CENAG n. 24/2011 – Claro de Lotação - Nomeação - Candidato Aprovado - V Concurso Público - Violação - Portaria PRESI/CENAG 19/2012 - Preenchimento - Vaga - Subseção Judiciária de Ilhéus/BA - Remoção - PCA n.º 0003801-02.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 134) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001305-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Ronaldo Rosa Trindade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Ronaldo Rosa Trindade
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região - Servidor - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados - Lotação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução/PRESI/CENAG 12/2011 - Preenchimento - Claros de Lotação - Precedência - Remoção - ATO/PRESI/SECRE 1462/2011 - Portaria 19/2012 PRESI/CENAG - Validade - V Concurso Público - Vagas - Preenchimento - Critério de Alternância - Nomeação e Remoção - Violação - Precedentes - CNJ - Necessidade - Providências.
Decisão: Adiado 135) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002002-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Pedro Carlos Hosken Vieira
Requerido:
César Henrique Alves
Advogado:
Pedro Carlos Hosken Vieira
Requerido:
César Henrique Alves
Advogado:
Erik Franklin Bezerra - DF015978
Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 136) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001739-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (BA)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Tourinho Neto. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 8 de maio de 2012.” 143) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-34.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região - Ofício n.º 029/2008-PR - Resolução 03/2008 - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência – Magistrados – Local Diverso – Comarca – Resolução 37/CNJ - Autorização - Residência - Cidade Próxima ou Contígua - Capital - Ausência - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos Efetivos - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 5ª Região.
Decisão:  Retirado 137) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001740-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado:
Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2012 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - TRT 20ª Região.
Decisão: Retirado 138) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003565-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Construtora NM Ltda
Requeridos:
Ana Lucia Bezerra Silva
Edivaldo Lopes Santana
Maxwell Mascarenhas
Advogado:
Rafael Fajardo Cavalcanti de Albuquerque - DF021337
Renato Gustavo Alves Coelho- DF018903
Fernanda de Oliveira Xavier- DF027131
Assunto: TRT 5ª Região - Contrato - Prestação de Serviços - Terraplanagem e Contenções - Construção - Sede - Tribunal - Emissão - Ordem de Serviços - Irregularidades - Divergências - Edital - Serviços Realizados - Impossibilidade - Continuação - Obra - Reclamação - Tribunal - Aplicação - Penalidades - Rescisão - Contrato - Questionamento - Legalidade - Atos Administrativos - Licitações e Contratos - Necessidade - Providências.
Decisão: Retirado 139) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000043-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Osvaldo Capraro
Interessado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios – ANDECC
Associação dos Titulares de Cartórios de São Paulo – ATC   
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Marconi Miranda Vieira - DF022098
Marcelo Antonio Muriel - DF1402A
Mirian de Fátima Lavocat de Queiroz - DF 19524
Frederico do Valle Abreu - DF17522
Assunto: TJSP - 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro - Apuração - Irregularidades - Ausência - Revista - Acesso - Banheiro - Identificação - Folha de Prova - Utilização - Aparelho - Celular - Suspeição - Banca Examinadora.