brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 36)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001762-1 Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ Requerentes: Raul Tavares da Cunha Mello e Doroti Vitória Grubba Tavares da Cunha Mello Interessado: José Volpato de Souza - Desembargador - TJSC Advogados: Paulo Ricardo Schier - OAB/PR 20805 e Outro Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 37)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001926-5 Relatora: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR Interessado: Vidal Coelho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, respondendo que o Tribunal tem autonomia para a decisão de suas questões administrativas, nos termos do voto da Relatora. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 38)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1472 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso - MPMT Interessado: Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior - Procurador Geral de Justiça Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido de esclarecimentos. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 39)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO RECURSO ADMNISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1359 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Joaquim Matias Barbosa Melo - OAB/PI 2323/92 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido de esclarecimentos nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 40)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001275-1 Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE Requerente: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo Interessado: Mario Luiz Bonsaglia - Procurador Regional Eleitoral Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 41)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1492 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Requerente: Ministério Público do Trabalho - 13ª Procuradoria Regional/PB Interessado: Eduardo Varandas Araruna - Procurador do Trabalho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 42)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000306-3 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Interessados: Marcelo Rodrigo Martins Silvério e Paulo Catta Preta Guimarães Advogados: Renato Alberto Nielsen Kanayama - OAB/PR 6255 e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 43)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000762-7 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Jorge Gongora Villela Advogado: Carlos Alberto dos Santos - OAB/PR 22629 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu parte dos pedidos, acolhendo-os parcialmente, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 44)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001157-6 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Márcio Luis Pereira Advogado: Adhemar de Oliveira da Silva Filho - OAB/PR 29231 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 46)RECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001721-9 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG - BR Interessado: Rogério Portugal Bacellar Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu retirar de pauta o presente recurso administrativo, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 47)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001478-4 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição; Sé Supermercados LTDA. e Novasoc Comercial LTDA. Advogados: Ednus Ascari Junior - OAB/SP 66402 e Outros Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, indicando a edição de uma resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. 48)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001483-8 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, conheceu da consulta formulada para responder que, a partir da publicação da Lei Estadual nº 6.981/2007, é (i) ilícito o pagamento de gratificação a membro do Conselho da Magistratura, ressalvado o seu Presidente, e (ii) lícito o pagamento de gratificação, na forma da referida lei, pelo exercício da Presidência do Conselho da Magistratura, da Coordenação dos Juizados Especiais e da Direção da Escola da Magistratura, sem efeitos financeiros retroativos e limitada a remuneração total ao teto
sem efeitos financeiros retroativos e limitada a remuneração total ao teto remuneratório da magistratura estadual, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 49)RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001814-5 Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Requerente: Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/GO 18111 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator, com a declaração de voto convergente do Conselheiro Técio Lins e Silva. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 50)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001605-7 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Marcelo Ivo de Carvalho Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, acolheu a alegação de decadência, julgando improcedente o pedido, pelo voto de seu Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu a sessão o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 51)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000275-7 Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Requerente: Daniel Rosa de Jesus Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, votou no sentido de recomendar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, sem prejuízo do atendimento de outras situações prioritárias identificadas pelo Tribunal, seja providenciada, com a brevidade possível, a designação de juiz para auxiliar na Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 52)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001302-0 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ Interessado: Augusto Conceição Sousa Advogado: Miguel Angelo Alves Cerqueira - OAB/BA 18593 Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, determinando o encaminhamento deste procedimento ao setor de acompanhamento e execução das decisões deste Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 53)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001581-8 Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI Requerente: Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Interessado: Luiz Gonzaga Silveira Soares Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, concedendo o prazo de 60 dias para que os Tribunais informem aos magistrados sobre a obrigação de cadastramento no sistema denominado BACEN JUD, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 54)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001021-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá - SINJAP Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Decisão:"O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 55)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº  2007.10.00.001703-7 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA Interessado: Gervásio Protásio dos Santos Júnior - Presidente AMMA Requerido: Corregedoria-Geral de Justiça - TJMA Decisão:"O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 56)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001746-3 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Paulo Fernando de Britto Feitoza Requeridos: Tribunal de Justiça do Amazonas e Hosannah Florêncio de Menezes Decisão:"O Conselho, por unanimidade, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro MinistroFrancisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 57)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000864-4 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 59)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº2007.10.00.001413-9 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Ana Claudia Monteiro Munhoz Advogado: André Rodrigues Costa Oliveira - OAB/DF 14378 Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão:"O Conselho, por unanimidade, rejeitou o pedido, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 26 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 60)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001188-6 Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Interessado: Ricardo Paes Barreto Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de afirmar inadmissível a instituição de cooperativa de ensino gerida e/ou dirigida por magistrados, nos termos do voto do Relator. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie (Presidente), presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 61)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 537 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR Interessado: Anderson Lodetti Cunha de Oliveira - Procurador da República Requeridos: João Surreaux Chagas - Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni - Diretora do Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão/PR Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 62)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001011-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior - Presidente da AJUFE Requerido: Corregedor-Geral do Tribunal Regional da 3ª Região Direito:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 63)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000300-2 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais - IBRECRIM Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 64)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.000683-0 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Interessada: Assusete Magalhães Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 65)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001653-7 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Interessada: Albanira Lobato Bemerguy - Presidente TJPA Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento, a pedido do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 66)RECURSO ADMINISTRATIVO NA Arguição de Suspeição e Impedimento nº 10 Relator: Conselheira MINISTRA ELLEN GRACIE Requerente: Anildo Fabio de Araujo Requerido: Conselho Nacional de Justiça Decisão:"O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 67)RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 448 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: M.I. Interessado: J.F.F.R. Reclamado: M.T.F.F. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Ante a ausência justificada da Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça. Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 68)RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2007.00.0000630-1 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Reclamante: PGR Interessado: M.M.C.G.A. Requerido: E.A.L.J Decisão:"O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar procedimento administrativo disciplinar em face do Requerido, nos termos do voto do relator. O Relator também determinava o afastamento liminar do Requerido do cargo de magistrado, nos termos da Lei Complementar nº 35/79, rejeitado por não alcançada a maioria absoluta dos votos, nos termos da lei
. Votaram a favor do afastamento os Conselheiros Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Andréa Maciel Pachá, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti e Paulo Lobo. Votaram contra o afastamento os Conselheiros Altino Pedrozo, Antonio Umberto e Tecio Lins e Silva. O Relator acolheu a ponderação do Conselheiro Antonio Umberto no sentido de acrescentar no voto que a abertura do procedimento administrativo disciplinar também se dá pela violação do inciso I do artigo 35 da Lei Complementar nº 35/79. O Conselheiro Jorge Maurique declarou-se suspeito para participar do presente julgamento e ausentou-se da sessão antes do seu início. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Ministro João Oreste Dalazen
. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Ministro João Oreste Dalazen. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Ellen Gracie (Presidente), Jorge Maurique e Joaquim Falcão. Plenário, 26 de fevereiro de 2008". 69)RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2007.10.00001330-5 Relator: Conselheiro FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA Requerente: S.A. Advogada: Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961 Requerido: A.P. Decisão:"O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008"
. 70)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00000640-4 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerentes: Alexandra Siqueira dos Santos; Hellen Nicácio de Araújo; Andréa de Albuquerque Cavalcanti; Fabiano Tenório Quintiliano França; Elder Consentino Sanches; Lucilene Dultra Caram; Raquel Teixeira Maciel Rodrigues; Deise Márcia Cecconello; Alessandra de Souza Lima; Zilda de Fátima Galdino Pinheiro; Ludmila de Miraval da Silva Requião; Gilvan da Silva Mascarenhas - OAB/RN 4621; Keila Morganna Gomes; Tiana Willig Tischler; Francisco das Chagas Barroso; Rodrigo Stussi de Vasconcellos; Ana Paula Franco de Paiva - OAB/MG 98325; Marcos Henrique de Oliveira Gois; Alcides Moreira da Gama e Roosevelt Pereira de Souza Júnior; Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 71)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00001729-3 Relator: Conselheiro JOÃO ORESTE DALAZEN Requerentes: Edmilson Barbosa Ferreira Junior; Ladinilson de Oliveira Carvalho d Amarildo do Carmo Oliveira Requerido: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima Decisão:"O Conselho, por unanimidade, deu-se por incompetente, determinando a remessa dos presentes autos ao e. Conselho da Justiça Federal para as providências que entender cabíveis, nos termos do voto do Relator
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ministra Ellen Gracie, presidiu o Julgamento o Conselheiro Ministro Francisco César Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça). Plenário, 27 de fevereiro de 2008". 72)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 721 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Novély Vilanova da Silva Reis - Juiz Federal/DF Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por maioria, com voto de desempate do Presidente, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e João Oreste Dalazen. Ausente, justificadamente a Conselheira Ellen Gracie
. Ausente, justificadamente a Conselheira Ellen Gracie. Presidiu o Julgamento o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Ministro Cesar Asfor Rocha (Corregedor Nacional de Justiça)
. Plenário, 27 de fevereiro de 2008" 73)PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 415 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerente: Julio Marcelo de Oliveira - Membro do MP junto ao Tribunal de Contas/DF Interessado: MC Arthur Di Andrade Camargo - Oficial de Registro Advogados: Arnaldo Versiani Leite Soares - OAB/DF 6235; Marcello Alencar de Araújo - OAB/DF 6259; Leonardo Alencar de Araújo - OAB/DF 15305 e Aldair José de Souza - OAB/DF 23674 Requerido: Conselho Nacional de Justiça - CNJ Decisão:"O Conselho, por maioria, com voto de desempate do Presidente, rejeitou o pedido de esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Umberto de Souza Júnior, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva e João Oreste Dalazen