brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. VI - definir a padronização das configurações dos ativos de TIC, em coordenação com as áreas técnicas relevantes. VII - apoiar a gestão do conhecimento relacionado à área de atuação. VIII - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria. 6.7.3.2 Coordenadoria de Relacionamento com Usuários (CORE) São competências da Coordenadoria de Relacionamento com Usuário: I - coordenação estratégica das atividades relacionadas ao atendimento ao usuário de serviços de TIC no CNJ, alinhadas com os objetivos e metas da instituição. II - desenvolvimento e implementação de políticas, diretrizes e procedimentos relacionados ao atendimento ao usuário de TIC
. III - monitoramento dos níveis de serviço e qualidade do atendimento ao usuário de TIC, propondo melhorias e ações corretivas quando necessário. IV - definição e acompanhamento de indicadores de desempenho para avaliar a eficácia do atendimento ao usuário de TIC. V - promoção e ampliação dos canais de comunicação com os usuários de serviços de TIC do CNJ. VI - definição da padronização das configurações dos ativos de TIC, em coordenação com as áreas técnicas relevantes. VII - apoio à gestão do conhecimento relacionado à área de atuação. VIII - coordenação de outras atividades típicas da Coordenadoria de Atendimento ao Usuário. 6.7.3.1
. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário (SEATE) São competências da Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário: I - coordenar o atendimento de incidentes dos usuários de serviços de tecnologia da informação e comunicação do CNJ, solucionando-os de acordo com os níveis de serviços estabelecidos; II - coordenar o relacionamento com usuários de TIC do CNJ, propondo melhorias; III - coordenar o gerenciamento dos problemas relacionados aos serviços de TIC, promovendo ações junto à equipe para solucioná-los; IV - promover ações de capacitação, com vistas às melhorias no relacionamento com usuários de serviços de TIC no âmbito do CNJ; V - promover e ampliar os canais de comunicação com os usuários de serviços de TIC do CNJ; VI - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de
do CNJ; VI - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e roteiros de atendimento relativos a soluções e serviços de TIC; VII - conceder e revogar acesso à rede de dados, ao e-mail e aos sistemas corporativos do CNJ; VIII - conceder e revogar acesso aos sistemas disponibilizados aos usuários dos serviços de TIC do Conselho em âmbito nacional; IX - prestar apoio técnico, na área de informática, à realização de eventos do CNJ; X - realizar instalação, remoção e configuração de softwares homologados pelo CNJ em equipamentos de TI do Conselho, tais como microcomputadores, notebooks, impressoras e scanners; XI - realizar instalação, configuração e recolhimento de equipamentos de TI do Conselho, tais como microcomputadores, notebooks, impressoras e scanners;
TI do Conselho, tais como microcomputadores, notebooks, impressoras e scanners; XII - prestar apoio técnico na realização de videoconferências utilizando serviços homologados pelo CNJ; XIII - gerenciar os problemas relacionados aos serviços de TIC, coordenando os recursos necessários para a identificação, a investigação e o diagnóstico de sua causa principal; XIV - atuar proativamente na prevenção de incidentes e de problemas, com vistas à eliminação ou redução de seus impactos; XV - esclarecer as dúvidas apresentadas pelos usuários relacionadas aos serviços de TIC, com o apoio das outras unidades do DTI; XVI - definir, padronizar e manter as configurações dos ativos que compõem o parque de microinformática do CNJ; XVII - elaborar estudos técnicos e termo de referência visando a aquisição
CNJ; XVII - elaborar estudos técnicos e termo de referência visando a aquisição de softwares, hardwares de microinformática e contratação de empresa prestadora de serviços de suporte voltados para o usuário; XVIII - controlar o recolhimento e distribuição de todos os ativos de microinformática existentes no CNJ; XIX - realizar as transferências de bens de microinformática no sistema de patrimônio; XX - controlar e prestar serviços de suporte técnico e manutenção aos equipamentos de microinformática; XXI - manter ativo o serviço de impressão corporativo; XXII - manter o controle dos atendimentos solicitados à Seção, bem como coletar e divulgar dados para o aprimoramento contínuo de indicadores; XXIII - atuar em consonância com os objetivos estratégicos definidos pelo Conselho, auxiliando o
consonância com os objetivos estratégicos definidos pelo Conselho, auxiliando o aprimoramento da infraestrutura de TIC do Judiciário; XXIV - apoiar a gestão do conhecimento relativo à sua área de atuação; XXV - desenvolver outras atividades típicas da Seção
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Fica transformado o cargo de Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça (CJ-3) em um cargo de Chefe de Gabinete (CJ-2) e um cargo de Assessor I (CJ-1). Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro Ayres Britto
. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário (SEATE) São competências da Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário: I - coordenar o atendimento de incidentes dos usuários de serviços de tecnologia da informação e comunicação do CNJ, solucionando-os de acordo com os níveis de serviços estabelecidos; II - coordenar o relacionamento com usuários de TIC do CNJ, propondo melhorias; III - coordenar o gerenciamento dos problemas relacionados aos serviços de TIC, promovendo ações junto à equipe para solucioná-los; IV - promover ações de capacitação, com vistas às melhorias no relacionamento com usuários de serviços de TIC no âmbito do CNJ; V - promover e ampliar os canais de comunicação com os usuários de serviços de TIC do CNJ; VI - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria; VII -
TIC do CNJ; VI - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria; VII - elaborar e manter atualizados rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e roteiros de atendimento relativos a soluções e serviços de TIC; VIII - conceder e revogar acesso à rede de dados, ao e-mail e aos sistemas corporativos do CNJ; IX - conceder e revogar acesso aos sistemas disponibilizados aos usuários dos serviços de TIC do Conselho em âmbito nacional; X - prestar apoio técnico, na área de informática, à realização de eventos do CNJ; XI - realizar instalação, remoção e configuração de softwares homologados pelo CNJ em equipamentos de TI do Conselho, tais como microcomputadores, notebooks, impressoras e scanners; XII - realizar instalação, configuração e recolhimento de equipamentos de TI do
XII - realizar instalação, configuração e recolhimento de equipamentos de TI do Conselho, tais como microcomputadores, notebooks, impressoras e scanners; XIII - prestar apoio técnico na realização de videoconferências utilizando serviços homologados pelo CNJ; XIV - gerenciar os problemas relacionados aos serviços de TIC, coordenando os recursos necessários para a identificação, a investigação e o diagnóstico de sua causa principal; XV - atuar proativamente na prevenção de incidentes e de problemas, com vistas à eliminação ou redução de seus impactos; XVI - esclarecer as dúvidas apresentadas pelos usuários relacionadas aos serviços de TIC, com o apoio das outras unidades do DTI; XVII - definir, padronizar e manter as configurações dos ativos que compõem o parque de microinformática do CNJ;
as configurações dos ativos que compõem o parque de microinformática do CNJ; XVII - elaborar estudos técnicos e termo de referência visando a aquisição de softwares, hardwares de microinformática e contratação de empresa prestadora de serviços de suporte voltados para o usuário; XIX - controlar o recolhimento e distribuição de todos os ativos de microinformática existentes no CNJ; XX - realizar as transferências de bens de microinformática no sistema de patrimônio; XXI - controlar e prestar serviços de suporte técnico e manutenção aos equipamentos de microinformática; XXII - manter ativo o serviço de impressão corporativo; XXIII - manter o controle dos atendimentos solicitados à Seção, bem como coletar e divulgar dados para o aprimoramento contínuo de indicadores; XXIV - atuar em
. Núcleo de Contratos e Execução Orçamentária (NCEO) São competências do Núcleo de Contratos e Execução Orçamentária: I - avaliar e gerenciar o Plano Anual de Contratações de TIC; I - avaliar e gerenciar o Plano de Contratações de Soluções de TIC; II - gerar e disseminar informações gerenciais sobre o planejamento, licitação e execução das contratações e do orçamento associado; III - elaborar e controlar a execução dos convênios, termos de execução descentralizada, acordos técnicos e similares a cargo do DTI; IV - apoiar a elaboração e a revisão dos artefatos de contratação de TIC; V - monitorar normativos e jurisprudências correlacionadas à contratação de TIC; VI - realizar estudos e pesquisas técnicas correlacionadas à contratação de TIC; VII - propor ações de melhoria contínua dos
à contratação de TIC; VII - propor ações de melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; VIII - desenvolver outras atividades típicas do Núcleo
. VIII - apoiar no planejamento orçamentário de TIC; IX - gerenciar e monitorar a execução orçamentária de TIC; X - desenvolver outras atividades típicas do Núcleo. 7 SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica tem por finalidade prestar apoio e assessoramento técnico à Presidência e às Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça nas atividades relacionadas aos programas e projetos institucionais, às pesquisas judiciárias, à gestão estratégica e à capacitação de servidores do Poder Judiciário, bem como expedir atos normativos afetos à sua competência
. 7.1 Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica São competências do Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica: I – dirigir, orientar e coordenar as ações inerentes à SEP, visando ao pronto e permanente atendimento ao Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e aos Juízes Auxiliares da Presidência; 7
. SECRETARIA DE ESTRATÉGIA  E PROJETOS (SEP) A Secretaria de Estratégia e Projetos tem por finalidade prestar apoio e assessoramento técnico à Presidência e às Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça nas atividades relacionadas aos programas e projetos institucionais, às pesquisas judiciárias, à gestão estratégica e à capacitação de servidores do Poder Judiciário, bem como expedir atos normativos afetos à sua competência. 7.1
. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos (GSEP) São competências do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos: I – dirigir, orientar e coordenar as ações inerentes à SEP, visando ao pronto e permanente atendimento ao Secretário de Estratégia e Projetos e aos Juízes Auxiliares da Presidência; II – supervisionar e controlar a recepção, seleção e encaminhamento do expediente e da correspondência da SEP, dando-lhe o destino conveniente, de acordo com a natureza do assunto; III – elaborar e revisar os expedientes e atos normativos de interesse da SEP; IV – despachar com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e os Juízes Auxiliares os expedientes de interesse da Secretaria; V – submeter as ferramentas informatizadas de acompanhamento dos projetos
V – submeter as ferramentas informatizadas de acompanhamento dos projetos institucionais à aprovação do Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; IV – despachar com o Secretário de Estratégia e Projetos e os Juízes Auxiliares os expedientes de interesse da Secretaria; V – submeter as ferramentas informatizadas de acompanhamento dos projetos institucionais à aprovação do Secretário de Estratégia e Projetos; VI – elaborar e tramitar as propostas de instrumentos de cooperação a serem celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com outros órgãos ou entidades, quando o tema for relativo à área de atuação da SEP; VII – acompanhar, consolidar e fornecer informações sobre os instrumentos de cooperação, que versem sobre os assuntos relativos à atuação da SEP; VIII –
de cooperação, que versem sobre os assuntos relativos à atuação da SEP; VIII – acompanhar os cadastros sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, apoiando seus gestores, a fim de garantir a transparência e a qualidade de seus dados e subsidiar as políticas judiciárias; IX – desenvolver outras atividades correlatas
. Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (LIODS) São competências do Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça: I – construir soluções, mediante métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas, que envolvem pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades do Poder Judiciário; II – mapear os programas e os projetos desenvolvidos pela Rede de Inovação do Poder Judiciário, inclusive ligados à pauta global da Agenda 2030; III – estabelecer parcerias com outros Laboratórios de Inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas; IV – incentivar a produção
Revogada pela O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Resolução CNJ nº 158, e 22 de agosto de 2012, e a Portaria CNJ nº 136 da mesma data, RESOLVE: Art
para o desenvolvimento de atividades conjuntas; IV – incentivar a produção de pesquisas, artigos e estudos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Poder Judiciário, previamente validados pela Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), com o apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ); V – abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário ou que contribuam para a efetividade da Agenda 2030; VI – incentivar a inovação mediante o uso de informações de georreferenciamento, inteligência geográfica e geoespacial; e VII – disseminar entre as unidades do CNJ o conhecimento de métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas
. 7.2 Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica São competências da Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica: 7.2
. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da Secretaria de Estratégia e Projetos (COAN) São competências da Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da Secretaria de Estratégia e Projetos: I – atuar na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais sob a responsabilidade da Secretaria, quando designado; II – participar de grupos de trabalho e comitês de interesse da SEP; III – planejar o acompanhamento das atividades dos órgãos colegiados do CNJ; e III – acompanhar as atividades dos órgãos colegiados do CNJ e manter os canais de transparência atualizados; IV – acompanhar a edição de normas internas; e IV – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. 7.3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da Secretaria de Estratégia e Projetos (COPI) São competências da Coordenadoria de Gestão de Projetos e Instrumentos de Cooperação da Secretaria de Estratégia e Projetos: I – propor, planejar, formalizar, executar, auxiliar, monitorar e avaliar projetos no âmbito da SEP; II – realizar intercambio de informações, conforme necessário, com o Escritório Corporativo de Projetos (ECP); III – analisar a viabilidade, auxiliar nas tratativas e coordenar os procedimentos necessários à elaboração e formalização de instrumentos de cooperação; IV – atuar na gestão dos instrumentos de cooperação conforme pactuado; e V – desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do  do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º. Indicar o Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça, no período de 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO
. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais (ECP) São competências do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais: I – definir metodologia de gerenciamento de projetos institucionais no âmbito do CNJ; II – zelar pela adequação metodológica dos projetos; III – prestar consultoria às unidades do Conselho Nacional de Justiça sobre a metodologia do gerenciamento de projetos institucionais; IV – orientar tecnicamente os gestores de projetos institucionais; V – propor critérios de priorização de projetos institucionais à SEP; VI – catalogar os projetos institucionais; VII – propor o portfólio de projetos institucionais à SEP; VIII – gerir o portfólio de projetos institucionais, acompanhar de forma estratégica os projetos do portfólio e divulgar o portfólio; IX – realizar o
estratégica os projetos do portfólio e divulgar o portfólio; IX – realizar o acompanhamento dos projetos institucionais em nível estratégico, compartilhando a informação, sempre que solicitada, com o Departamento de Gestão Estratégica - DGE; X – promover a divulgação do acompanhamento dos projetos institucionais; XI – realizar a interlocução com responsáveis e gestores de projetos institucionais, podendo solicitar informações sobre os projetos institucionais; XII – analisar tecnicamente e apresentar parecer sobre a proposição e alteração de projetos institucionais; XIII – promover a gestão do conhecimento; XIV – promover a capacitação e sensibilização referente à metodologia de gerenciamento de projetos institucionais; XV – atuar como centro de informações de programas e projetos
institucionais; XV – atuar como centro de informações de programas e projetos institucionais para auxílio da gestão do CNJ; XVI – realizar pesquisas que promovam desenvolvimento e inovação da gestão de projetos; XVII – outras atribuições correlatas
. Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) São competências do Departamento de Pesquisas Judiciárias: I – desenvolver pesquisas destinadas ao conhecimento da função jurisdicional brasileira; II – realizar análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário; III – elaborar relatórios conclusivos e opinar sobre matéria que lhe seja submetida pelo Plenário, pelo Presidente, pelo Corregedor Nacional de Justiça, por Conselheiro ou pelas Comissões; IV – fornecer subsídios para a formulação de políticas judiciárias; V – disseminar informações e conhecimentos por meio de publicações, seminários e outros veículos; VI – realizar estudo técnico sobre projeto de lei relacionado a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive
. 0006951-20.2012.2.00.0000, visando à verificação da eficácia da Central de Liquidantes criada pelo Ato Executivo nº
. 7.4.1 Conselho Consultivo 7.5.1. Conselho Consultivo Os membros do Conselho Consultivo do DPJ serão indicados pela Presidência e aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, devendo obrigatoriamente a escolha recair sobre professores de ensino superior e magistrados, em atividade ou aposentados e com reconhecida experiência nas atividades do Poder Judiciário
. São competências do Conselho Consultivo: I – examinar e opinar sobre estudos, relatórios, análises, projetos, pesquisas e diretrizes metodológicas que estejam sendo cogitadas ou desenvolvidas no DPJ e que lhe sejam encaminhadas; II – examinar e opinar sobre a celebração de convênios e acordos que envolvam as informações contidas nos bancos de dados do Poder Judiciário nacional e nos seus arquivos; III – propor ao Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, estudos, projetos e metas de médio e longo prazo nas áreas temáticas relativas a Direito e Sociedade, Direito e Política, Direito e Economia, Reforma Legal e do Judiciário, bem como em outras áreas que atendam aos interesses do CNJ; IV – apoiar a diretoria do DPJ em suas relações com as comunidades científicas, nacional e
a diretoria do DPJ em suas relações com as comunidades científicas, nacional e internacional; V – manifestar-se por meio de pareceres sobre qualquer tema que a Diretoria do DPJ lhe submeter; VI – elaborar seu regulamento, a ser submetido à aprovação do Plenário do CNJ
. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário (COIN) São competências da Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário: I - coordenar as atividades da Seção de Arquivo e Gestão Documental do CNJ; II - propor, planejar e gerenciar projetos e demandas relativas a Gestão Documental no CNJ; III - coordenar as atividades de preservação e divulgação da memória institucional do Conselho Nacional de Justiça (material e imaterial); IV - efetuar e difundir pesquisas históricas, culturais e educativas; V - propor, planejar e gerenciar projetos e demandas relativas a Gestão da Informação no CNJ; VI - coordenar as atividades da Biblioteca Digital do CNJ; VII - coordenar as atividades da Revista Eletrônica do CNJ; VIII - acompanhar a política de gestão
atividades da Revista Eletrônica do CNJ; VIII - acompanhar a política de gestão documental do Poder Judiciário; IX - apoiar o Coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) em suas atividades; X - coordenar as atividades do Comitê de Dados Abertos do CNJ; XI - contribuir para as atividades do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; XII - desenvolver outras atividades típicas da Coordenadoria
. Seção de Arquivo e de Gestão Documental (SEARD) São competências da Seção de Arquivo e de Gestão Documental: I - auxiliar as unidades do CNJ nas atividades de identificação das espécies documentais e na produção de novos modelos de documentos II - identificar, classificar, organizar e avaliar o acervo arquivístico do Conselho Nacional de Justiça e dar-lhe destino; III - garantir o acesso e facultar aos solicitantes a consulta e autenticação de cópias dos documentos sob a custódia da Seção; IV - propor, executar e divulgar políticas referentes à manutenção do acervo e à modernização da automação aplicada aos arquivos do CNJ; V - apoiar a gestão documental relativa ao Processo Judicial eletrônico – Pje; VI - acompanhar os procedimentos necessários para a efetiva eliminação dos documentos
os procedimentos necessários para a efetiva eliminação dos documentos incluídos no Termo de Eliminação; VII - sugerir alterações no Plano de Classificação e na Tabela de Temporalidade (PCTT) do CNJ; VIII - propor medidas necessárias à conservação dos documentos convencionais e digitais; IX - estabelecer diretrizes para a correta gestão dos documentos digitais nos sistemas eletrônicos de documentos do CNJ; X - desenvolver outras atividades típicas da Seção
. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) São competências do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário: I – expedir certidões, declarações e certificados de Educação Corporativa, relativamente à sua área de atuação; II – propor a realização de convênios junto a universidades, órgãos públicos e organismos internacionais nas matérias afetas ao CEAJud; III – sugerir as diretrizes da política nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário; IV – identificar as competências funcionais (conhecimentos, habilidades e atitudes) a serem desenvolvidos nos servidores do Poder Judiciário; V – identificar os instrumentos de capacitação necessários ao desenvolvimento das competências funcionais e