brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - relatório final - mutirão carcerário - Estado da Bahia - período de 22 de março a 16 de maio de 2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS – OAB/DF 24745
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES – OAB/DF 36192
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARÃES – OAB/DF 36192
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA – OAB/DF 28944
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa - Criação - Cargo Comissionado FC-3 - Assessor de Juiz - Aprovação - Provimento - Servidores - Edição - Decreto - Presidência do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução - Percentual - Gratificação – 50% - Lei n.º 11.919/2010 - Decreto Judiciário 495/2011 - Resolução 10/2010/TJBA.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental à Presidência)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA - DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ALBERTO LANGELLA MARCHI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Nepotismo - TJSP – Legislação Estadual – Criação – Cargo Comissionado – Assistente Judiciário – Confronto – Resolução 7/CNJ – Precedentes – Conselho Nacional de Justiça – Nomeação e Posse.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
VINICIUS DA SILVA PEREIRA
LUDMILA LINS GRILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
ONYX DORNELLES LORENZONI
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656
Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes:
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerentes:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
IRINEU GEHLEN - RS05821
Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354
Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUD
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)
Advogado:
ANA MARIA FERNANDES - MS008518
Advogado:
ANA MARIA FERNANDES - MS008518
Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea "a" - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança - Coator Autoridade - Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
Assunto: TRERJ - Providências - Edital de Concorrência TRE-RJ Nº 1/2012 - Objeto - Construção - Edifício Sede - Apuração - Irregularidades - Tramite Licitatório - Representação nº 017.008/2012-3 - Ausência - Anterioridade - Procedimento Licitatório - Apresentação - Projeto Executivo - Afronta - Resolução 114/CNJ - Resolução 23.369/TSE - Publicação - Novo Procedimento - TRE-RJ nº 2/2012 - Caracterização - Ilegalidade Concorrência - Autorização - Resolução 809/TRERJ - Elaboração - Projeto Executivo - Concomitante - Execução da Obra - Ilegalidade - Afronta - Lei nº 8.666 - Resolução 114/CNJ - Suspensão - Construção - Prédio Sede - Declaração - Nulidade - Concorrência nº 2/2012.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Assunto: Inscrição / Documentação - Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG – Magistrado – Ausência – Vitaliciedade – Participação - Remoção e Promoção – Artigo 93, Inciso II, alínea "b" da Constituição Federal – Indeferimento – Resolução 166/90/TJMG – Vedação – Inscrição – Juízes Não Vitalícios – Conflito – Norma Constitucional.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Processo de Vitaliciamento - Juízes de 1º Grau
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-63.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ARIEL NICOLAI CESA DIAS
GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS
GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGÜELLO
RODRIGO LUIS GIACOMIN
WENDEL FERNANDO BRUNIERI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Providências - CNJ - Intimação - Ministério Público - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Fórum - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa do Ministério Público - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Unidade Administrativa - Forma - Intimação - Gabinetes Administrativos - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade do Ministério Público.
Decisão: Adiado
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI – Ofício n. 1807/2010-GC - Pedido de Providências n.º 376/2012 – Origem – Exceção de Suspeição n. 2008.0001.002630-8 – Ofício n.º 1.1019/11-GP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Invocação – Resolução n.º 30/CNJ – Alegação – Prescrição – Pretensão Punitiva – indeferimento – Afastamento – Magistrado – Ilegalidade – Inobservância – Resolução n. 135/CNJ – Ausência – Quórum – Maioria Absoluta – Desconstituição – Afastamento - Declaração – Prescrição.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO
Interessados:
Requerente:
ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO
Interessados:
ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Assunto: Providências - TRF 1ª Região - TJMG – Ressarcimento de Despesas - Justiça Federal - Exercício - Competência Delegada - Justiça Estadual - Constituição Federal, artigo 109, § 3º - Fixação - Prazo.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Consulta - TJBA – Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Coordenação - Plantão Judiciário - 2º Grau - Competência - Vice-Presidência - Tribunal - Resolução 71/CNJ, artigo 1º, alínea "f" – Apreciação - Plantão Judiciário - Decisões - Tribunais de Contas do Estado e Municípios - Rejeição - Contas - Gestores Públicos - Remessa - Plantão - Qualquer Tempo - Lei da Ficha Limpa - Iminência - Prazo Eleitoral.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Requerente:
LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI
Interessados:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)
Advogados:
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510
FLAVIA DORADO TORRES - DF41512
Assunto: Providências - TRT 3ª Região – Resolução Administrativa n.º 66/2007 – Criação – Turma Recursal – Inconstitucionalidade – Necessidade – Criação – Lei – Necessidade – Verificação – Distribuição – Processos – Existência – Distorções – Distribuições – Turma Descentralizada – Solicitação – Cumprimento - Processos n.º CSJT 2059406-78.2009.5.00.0000, 205.940/2009-000-00-00.1 e 2059406-78.2009.5.00.0000 – Necessidade – Suspensão – Resolução.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO
Requerido:
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850
ANTÔNIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977
Assunto: Ato Normativo – Providências - CGJPI – Provimento 05/2014-CGJ/PI – Central de Distribuição – Vista e Carga de Processos – Advogado – Ministério Público – Procurador da Fazenda Pública – Estagiário – Necessidade – Apresentação – Número de CPF – Telefone Pessoal – Nulidade – Provimento.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001703-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCELINO FARIAS DE LAVOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPB – Edital 001/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais – Prova de Títulos – Item 13.1 – Caráter Eliminatório – Violação – Resolução 81/CNJ – Precedentes – Supremo Tribunal Federal – Correção – Edital – Natureza Classificatória.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-25.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Assunto: Providências - TJSP – Providências – Ilegalidade – Eleição – Cargo de Direção – Participação – Desembargador – Proibição – Reeleição – Violação – LOMAN, artigo 93 – Constituição Federal art. 102 - Necessidade – Manifestação – Legalidade - Reeleição - Declaração - Inelegibilidade – Nulidade – Eleição - Atual Presidente - Reeleição - Mesmo Cargo - Novo Mandato.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002598-34.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
AMAURY CASCONE
Requerido:
ADRIANA CARDOSO DOS REIS
CARLOS TEIXEIRA LEITE
ENIO SANTARELLI ZULIANI
FABIO QUADROS
FERNANDA GOMES CAMACHO
FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
PAULA REGINA SARAIVA ARAGÃO
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrados.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006469-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SOJEP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705.
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ADELIA MOURA DANTAS - PI7604
Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea "c" da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Providências - TJSP – Gestão Documental – Retirada – Custódia – Processos Findos – Processos Não Procurados – Reciclados – Transferência da Documentação – Órgãos e Entidades – Lei 8.159/91 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – Criação – CONARQ – Instituição – CNJ – PRONAME – Recomendação 37/CNJ – Recomendação 46/CNJ.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007550-56.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
BOQUEIRÃO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA
SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND
Requerido:
JOÃO CARLOS GARCIA
ADRIANA LUCENA CAMARGO DE GÓIS
ANA PAULA BAPTISTA CAMPI
MANOEL ANTÔNIO ÂNGULO LOPEZ
ANA PAULA BAPTISTA CAMPI
MANOEL ANTÔNIO ÂNGULO LOPEZ
RALPH BARROS LEITE ROCHA
ROGERIO MURILO PEREIRA CIMINO
RUBENS MARINELLI
VITOR ARNALDO TORREZAN
WANDERLEI MASSON SANTOS
Advogados:
RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - SP162422
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Administradores Judiciais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001396-51.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
VANESSA BAES QUEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
VIVIAN BARBOSA DA CRUZ - MS14734
Advogados:
VIVIAN BARBOSA DA CRUZ - MS14734
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Paraná - interposição - recurso - protocolo - Centro de Protocolo Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001571-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso Público - Serventias Extrajudiciais - Edital nº 1/2014 - item 17 - Quebra de isonomia - Publicação de novo edital.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003974-60.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005166-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ELIZABETH JAMILE DIBO NACER HINDO
Requerido:
LUIS ANTÔNIO CAVASSA DE ALMEIDA
Advogados:
MARILIA DIBO NACER HINDO - MS12281
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – OAB/MS 14728
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJMS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-72.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA
Requerido:
RÔMULO TINOCO DOS SANTOS
Advogado:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS - PB7654
Assunto: TJPB - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado
Advogados:
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705.
Assunto: TJPB - Ofício nº 92/DP/2013 - Providências - Descontos Indiretos - Vencimentos - Cumprimento - Resolução 153/CNJ - Inclusão - Verbas - Orçamento - Pagamento - Valores Diligências - Oficiais de Justiça.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003775-96.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Interessados:
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ALVES
Requerido:
HARISNOLDO DIAS BRITO
Advogados:
ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021
FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJDFT - Denúncia - Conduta - Infração Disciplinar - Tabelião.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS
Requerido:
EDGARD SOUSA GUIMARÃES
VICENTE EDVAL DE SOUSA PARENTE
Advogados:
FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752
MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827
ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tabelião - Escrevente.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004718-84.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR
Requerido:
RICARDO TEIXEIRA LEMOS
Advogados:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR - GO2726