brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. 13.       Comunicar tempestivamente ao BANCO qualquer anormalidade detectada que possa comprometer o perfeito funcionamento da conexão aos sistemas de Autoatendimento, em especial, no que concerne à segurança das informações. 14.       Permitir, a qualquer tempo, que técnicos do BANCO possam vistoriar o hardware e software utilizados para conexão aos sistemas de Autoatendimento. 15.       Não divulgar quaisquer informações contidas nas transações efetuadas nos sistemas de Autoatendimento colocados à sua disposição, de modo a manter o sigilo bancário, a privacidade em face de servidores, prestadores de serviço e outras pessoas integrantes do TRIBUNAL/CONSELHO, que não sejam usuários, e as normas de segurança da informação do BANCO
. 4.           Prestar o apoio técnico que se fizer necessário à manutenção do serviço, objeto deste Instrumento;  o cadastramento decontas-depósitos vinculadas – bloqueadas para movimentação. 5.           Gerar e encaminhar, via sistema de Autoatendimento, os arquivos retorno do resultado do cadastramento das contas-depósitos vinculadas – bloqueadas para movimentação. 6.           Orientar sua rede de agências quanto aos procedimentos operacionais específicos objeto deste instrumento. 7.           Informar ao TRIBUNAL/CONSELHO os procedimentos adotados, em atenção aos ofícios recebidos
. CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS Este Termo de Cooperação Técnica não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com a redação da Lei 9.648, de 1998. CLÁUSULA OITAVA DA PUBLICAÇÃO A publicação de extrato do presente instrumento no Diário Oficial será providenciada pelo TRIBUNAL/CONSELHO, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à data de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data
. CLÁUSULA NONA DAS ALTERAÇÕES Sempre que necessário, as cláusulas deste Termo de Cooperação Técnica, à exceção da que trata do objetivo, poderão ser aditadas, modificados ou suprimidas, mediante Termo Aditivo, celebrado entre os Partícipes, passando esses termos a fazer parte integrante deste Instrumento como um todo, único e indivisível
. CLÁUSULA DEZ DA RESCISÃO Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado por qualquer dos Partícipes em razão do descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nele pactuadas, bem assim pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível ou, ainda, por ato unilateral, mediante comunicação prévia da parte que dele se desinteressar, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, ficando os Partícipes responsáveis pelas obrigações anteriormente assumidas
. CLÁUSULA ONZE DO FORO Os casos omissos e/ou situações contraditórias deste Termo de Cooperação Técnica deverão ser resolvidos mediante conciliação entre os Partícipes, com prévia comunicação por escrito da ocorrência, consignando prazo para resposta, e todos aqueles que não puderem ser resolvidos desta forma, serão dirimidos pela Justiça Federal de __________________________________. E, assim, por estarem justos e acordados, os Partícipes firmaram o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas que também o subscrevem, para que produza os legítimos efeitos de direito. Brasília,               de                                    de 20
. Brasília,               de                                    de 20      . Assinatura do representante doTRIBUNAL/CONSELHO Assinatura do representante doBANCO Testemunhas: Nome:                                                              Nome: CPF:                                                                CPF Anexo I do Termo de Cooperação Técnica nº _____/_____ Ofício nº _____/_____ – TRIBUNAL/CONSELHO __________ de _______________de 20__
. A(o) Senhor(a) Gerente (nome do gerente) (Endereço com CEP) Senhor(a) Gerente, Reporto-me ao Termo de Cooperação Técnica nº _____/_____, firmado com essa instituição, para solicitar que, excepcionalmente, promova o cadastramento de conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação –, em nome do Proponente a seguir indicado, destinada a receber recursos retidos de rubricas constantes na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº ___/____, firmado por este TRIBUNAL/CONSELHO: CNPJ: __________________________ Razão Social:______________________________________________________ Nome Personalizado: _______________________________________________ Endereço: ________________________________________________________ Representante Legal:
________________________________________________________ Representante Legal: ________________________________________________ CPJ do Representante Legal: ______________________ Atenciosamente, __________________________________________ Assinatura do Ordenador de Despesas do Tribunal/Conselho ou do servidor previamente designado pelo ordenador Anexo II do Termo de Cooperação Técnica nº _______/_________ BANCO (LOGOTIPO)
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 3°, inciso XI, alínea “b”, da Portaria n° 112 de 4 de junho de 2010, e o que consta do Processo nº 350.992, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos firmados pelo Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Manual de Gestão de Contratos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na forma publicada na Intranet. Parágrafo único. Os servidores designados gestores de contratos, no desempenho de suas atribuições, deverão observar as orientações contidas no Manual, com intuito de nortear suas ações no gerenciamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça. Art
. Art. 2º O Manual deverá ser amplamente divulgado pelos titulares das unidades junto às suas equipes. Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor promover a atualização e o aprimoramento do Manual de acordo com as alterações na legislação, as recomendações dos órgãos de controle, a doutrina, a jurisprudência e as boas práticas administrativas. Parágrafo único. Os membros do Comitê Gestor serão designados por portaria do Diretor-Geral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Sérgio José Américo Pedreira
OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO o disposto no art. 91 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias; RESOLVEM: Art. 1º Os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, no âmbito dos órgãos signatários desta portaria, a contar de 1º de janeiro de 2014, serão, respectivamente, de R$ 751,96 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) e de R$ 594,15 (quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). Parágrafo único
. Parágrafo único. A implantação dos novos valores observará a disponibilidade orçamentária dos órgãos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA Presidente do Conselho Nacional de Justiça Ministro FELIX FISCHER Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ministro Gen Ex RAIMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO Presidente do Superior Tribunal Militar Desembargador DÁCIO VIEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “ap” do inciso XI da Portaria nº 112 de 4 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1º Outorgar poderes ao Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal e substituto, para representar o Conselho Nacional de Justiça perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil em assuntos relacionados a acertos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte-DIRF e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP do Conselho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Sérgio José Américo Pedreira
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos do , RESOLVE: Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo, o Manual de Descrição e Especificação dos Cargos de Provimento Efetivo do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sérgio José Américo Pedreira ANEXO PORTARIA Nº 360, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 MANUAL DE DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS  CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 3ª Edição INTRODUÇÃO O CNJ é uma organização dinâmica e complexa, com responsabilidades importantes e inovadoras, que busca instituir melhores práticas para a atuação do Judiciário brasileiro
. Dessa forma, a última versão do Manual de Descrição de Cargos do CNJ foi revista e deu origem a esta 3ª versão do documento, que aproveitou a oportunidade para considerar as especificidades não tratadas anteriormente, em especial no que se refere às mudanças de estrutura organizacional e à atuação nacional dos profissionais. Sendo assim, o Conselho dispõe agora de um manual mais adequado à sua realidade, o que certamente contribuirá para o alcance dos objetivos do órgão
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo:Analista Judiciário Área de Atividade:Judiciária DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa, além da execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito, estudo e pesquisa do Poder Judiciário brasileiro, bem como a elaboração de laudos, pareceres, atos e informações jurídicas
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Arquivologia DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação, preservação, divulgação e recuperação de documentos, implantação e desenvolvimento de arquivos, bem como a elaboração de laudos, pareceres e informações
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO - Executar atividades de análise de processo; - Elaborar pareceres, atos administrativos, informações, relatórios e outros documentos de informação técnico-jurídica; - Elaborar, executar, gerenciar e fiscalizar projetos de interesse do Conselho e do Poder Judiciário; - Acompanhar e atuar no assessoramento dos trabalhos de inspeção, mutirão e correição organizados pelo Conselho ou demais órgãos do Poder Judiciário; - Acompanhar e secretariar audiências e reuniões diversas relacionadas às competências do Conselho; - Orientar e difundir conhecimentos relacionados à área de atuação perante os demais órgãos do Poder Judiciário; - Assessorar no processo de elaboração de normas de caráter geral e abstrato, aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário; - Auxiliar na
geral e abstrato, aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário; - Auxiliar na elaboração e aferição das metas relativas ao planejamento estratégico das diversas unidades do Conselho e dos demais órgãos do Poder Judiciário; - Elaborar e promover pesquisas e estudos acerca de matérias concernentes ao Poder Judiciário; - Receber e analisar petições, processos e outros documentos; - Classificar e autuar processos; - Realizar o processamento de feitos, com base na legislação pertinente e em normas técnicas; - Controlar a tramitação de processos e documentos; - Conferir atos e andamentos processuais; - Encaminhar autos para publicação; - Providenciar o cumprimento de decisões e despachos
. ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - Acompanhar as matérias e o cumprimento de prazos sob sua responsabilidade; - Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos do Conselho e do Poder Judiciário; - Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho e/ou com outros órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; - Prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa aos públicos interno e externo; - Analisar e instruir processos administrativos, bem como elaborar pareceres e relatórios pertinentes à área de atuação; - Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada à área de atuação; - Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e
área de atuação; - Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; - Operar, para a plena execução das atribuições, equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados; - Redigir, revisar e orientar a organização de documentos diversos, segundo procedimentos adotados pelo órgão; - Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO - Escolaridade: ensino superior. - Requisito de habilitação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. - Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. - Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. - Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a gestão estratégica, de pessoas, de desenvolvimento organizacional, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de controle interno e auditoria e de informações, bem como a elaboração de laudos, relatórios, pareceres, atos e informações
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO §   Executar atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matéria de natureza administrativa para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; §   Elaborar pareceres técnicos, atos administrativos, informações, relatórios e outros documentos, de acordo com a área de atuação; §   Elaborar e atualizar normas, projetos e planos de ação e sistematizar e padronizar procedimentos e fluxos de trabalho, utilizando as ferramentas adequadas; §   Executar atividades relacionadas com o planejamento, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação; §   Analisar, atualizar e controlar dados para elaboração de ações na área de atuação; §   Efetuar e analisar cálculos e controles
de ações na área de atuação; §   Efetuar e analisar cálculos e controles financeiros inerentes às atribuições de sua unidade de lotação; §   Auxiliar na elaboração e aferição das metas relativas ao planejamento estratégico das diversas unidades do Conselho e demais órgãos do Poder Judiciário
. ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO §   Acompanhar as matérias e o cumprimento de prazos sob sua responsabilidade; §   Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos do Conselho e do Poder Judiciário; §   Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho e/ou com outros órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; §   Prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa aos públicos interno e externo; §   Analisar e instruir processos administrativos, bem como elaborar pareceres e relatórios pertinentes à área de atuação; §   Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada à área de atuação; §   Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em
. Parágrafo único. O Comitê Gestor Nacional poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Art. 3º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ. Art. 4º Fica revogada a . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MinistroJoaquim BarbosaPresidente
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO §   Escolaridade: ensino superior. §   Requisito de habilitação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. §   Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. §   Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. §   Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa Especialidade: Contabilidade DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, concernentes ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas relacionadas à análise contábil, controle interno e externo, auditoria, orçamento e finanças do Conselho e dosdemais órgãos do Poder Judiciário, bem como a elaboração de laudos, relatórios, pareceres e informações
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO §   Executar atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com a programação e execução orçamentária, financeira e patrimonial; §   Analisar os processos de despesa do Conselho, quanto ao aspecto legal, documental, fiscal e contábil; §   Elaborar planilhas de acompanhamento relacionadas a contratos administrativos; §   Registrar a conformidade contábil; §   Coordenar, acompanhar e executar atividades relacionadas ao encerramento do exercício financeiro; §   Fornecer informações atinentes à instrução de processos de prestação de contas do Governo, processo de contas do Conselho e demais relatórios; §   Confeccionar e analisar as demonstrações contábeis e emitir notas explicativas; §   Executar as atividades
demonstrações contábeis e emitir notas explicativas; §   Executar as atividades de auditoria de conformidade, contábil e operacional; §   Fiscalizar, quando for o caso, os processos de despesa dos órgãos do Poder Judiciário, quanto ao aspecto legal, documental, fiscal e contábil; §   Realizar monitoramento das auditorias e recomendar a adequação dos procedimentos a normas vigentes e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União; §   Examinar, quando for o caso, as propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário, bem como respectivas alterações
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando planejamento, análise e julgamento de ações de caráter administrativo. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO §   Escolaridade: ensino superior. §   Requisito de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade. §   Requisito de experiência profissional: a ser definido no edital do concurso público. § Responsabilidades: por valores, informações, documentos, materiais e equipamentos. §   Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa Especialidade: Pedagogia DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam diagnósticos e projetos na área de Pedagogia, bem como a elaboração de laudos, pareceres e informações
. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO §   Planejar, propor, elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos na área de educação institucional e desenvolvimento de pessoas no Conselho e no Poder Judiciário; §   Efetuar levantamento de necessidades educacionais e de desenvolvimento para elaborar programas de capacitação dos servidores do Conselho e do Poder Judiciário, bem como outros diagnósticos relacionados à Pedagogia; §   Desenvolver e revisar programas de educação, elaborando objetivos educacionais, conteúdo programático, material didático e outras atividades, utilizando recursos pedagógicos, tecnologias e ferramentas específicas da área; §   Analisar e selecionar propostas de eventos de capacitação que atendam às demandas do Conselho e do Poder Judiciário; §   Selecionar
que atendam às demandas do Conselho e do Poder Judiciário; §   Selecionar instrutores e conteudistas para desenvolvimento de ações educacionais; §   Orientar e acompanhar instrutores e conteudistas quanto à definição de conteúdo programático e de métodos de avaliação pertinentes às ações de desenvolvimento do Conselho e do Poder Judiciário; §   Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de cursos a distância promovidos pelo Conselho e pelos órgãos do Poder Judiciário; §   Colaborar na divulgação de atividades pedagógicas; §   Possibilitar o aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem, identificando necessidades de melhoria e propondo ações que otimizem os eventos instrucionais do Conselho e do Poder Judiciário; §   Avaliar resultados de ações de ensino e aprendizagem e construir
§   Avaliar resultados de ações de ensino e aprendizagem e construir instrumentos de avaliação de projetos pedagógicos; §   Facilitar o aperfeiçoamento e o crescimento profissional de servidores, magistrados e conselheiros, identificando suas necessidades e criando condições para educação continuada; §   Desenvolver ações, em colaboração com outras áreas do Conselho e/ou demais órgãos do Poder Judiciário, para a promoção de educação e o desenvolvimento profissional de servidores, magistrados e conselheiros; §   Prestar apoio e orientação, em sua área de atuação, às diversas unidades do Conselho e aos órgãos do Poder Judiciário; §   Atuar em equipe multidisciplinar no estudo, acompanhamento e intervenção em situações de ensino-aprendizagem; §   Elaborar, propor e realizar pesquisas
. COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações. ESPECIFICAÇÃO DO CARGO §   Escolaridade: ensino superior. §   Requisito de habilitação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. §   Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público. §   Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos. §   Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação
. DENOMINAÇÃO DO CARGO Cargo: Analista Judiciário Área de Atividade: Apoio Especializado Especialidade: Análise de Sistemas DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, a supervisão, a coordenação e o controle de projetos e ações de Tecnologia da Informação e Comunicação