brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
CAETANO DOS SANTOS FILHORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13Advogados:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589Assunto: TRT 13ª Região - Exposição de Motivos n.º 001/2014 - Processo - Verificação de Invalidez - Magistrado - Relatos - Advogados - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006334-89.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:DANIEL RAMALHO RIBEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRSAssunto: TJRS - Portaria nº 028/2014-DF - Servidor - Atividade - Regime de Plantão - Sobreaviso - Fim de Semana - Indeferimento - Requerimento - Concessão - Dia de Folga - Descanso Semanal - Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 -
Dia de Folga - Descanso Semanal - Processo Administrativo nº 0010-14/001287-4 - Necessidade - Revisão - Decisão Administrativa.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-42.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:GENIVALDO PEREIRA DA SILVARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTOAssunto: TJTO - Escrevente - Regularidade - Efetivação - Serventia Extrajudicial - Sub Judice - Cartório de Registro de Imóveis, 1º Tabelionato de Notas e Anexos da Cidade de Aliança do Tocantins - Despacho nº 392/2006 - Revogação - Apostila - Efetivação - Servidor - Ausência - Ampla Defesa - Contraditório - Inclusão - Serventia - Concurso 2008.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
- Concurso 2008.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006769-63.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDINRequerente:PABLO LUZ DE BELTRANDRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4Assunto: TRF 4ª Região - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário Área Judiciária - Apuração - Irregularidade - Correção - Prova Subjetiva - Estudo de Caso - Possibilidade - Nomeação - Candidato - Nova Correção - Utilização - Critério - Edital.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000099-72.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPBAdvogados:BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO
DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPBAdvogados:BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO - CE24491Assunto: TJPB - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba - Anulação - Questão 3 - Prova Escrita e Prática - Gabarito - Violação - Literalidade - Lei - Anulação - Critério - Avaliação.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006675-18.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE MGRequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TREMGAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TREMG - Providências - Envio - CNJ - Projeto de Construção - Anexo II da Sede do TREMG - Viabilização - Indicação -
Projeto de Construção - Anexo II da Sede do TREMG - Viabilização - Indicação - Nomeação - Servidores -  Cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia e Arquitetura.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006372-04.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:PAULO ROMEU LIMA DA SILVARequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5Assunto: TRT 5ª Região - Liberação - Transformação - Licença Prêmio - Recebimento - Pecúnia.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJALAdvogados:RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA - AL11611Assunto: TJAL -
ALAGOAS - TJALAdvogados:RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA - AL11611Assunto: TJAL - Aprovação - Processo Seletivo - Afastamento - Magistrado - Curso Mestrado - Continuação - Curso.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000146-46.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINARequerente:MARCO AURELIO FERENZINIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGAssunto: TJMG - Indeferimento - Requerimento – Pag1amento - Implementação - Diferença - Subsídio - Juiz Auxiliar Corregedoria Geral - Equiparação - Desembargador - Beneficiário - Preenchimento - Requisitos - Resolução n.º 72/CNJ - Determinação - Pagamento.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ADVOCACIA
do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução - Percentual - Gratificação – 50% - Lei n.º 11.919/2010 - Decreto Judiciário 495/2011 - Resolução 10/2010/TJBA
CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOInteressados:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERALASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO -  AASP  SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPITRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRRTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJACTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRNTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogados:OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006379-30.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:JAIR PESSINE Requerido:PAULO MARTINILEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGAAdvogados:CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI - SP88084FLAVIO LUIZ YARSHELL -
ROBERTO FORNES MATEUCCI - SP88084FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/OCHRISTIAN GARCIA VIEIRA - SP168814NANCELIA JARDIM MENDES - DF28321Assunto: TJMT - Sindicância nº 3/2011 - Decisão - Arquivamento - Sindicância - Magistrado - Necessidade - Revisão - Decisão - Determinação - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrados.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000768-28.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MAICK GIL LEITE DE SOUSARequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - TRT1Assunto: TRT 1ª Região - Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Providências - Anulação - Questão 7 -
Regional do Trabalho da 1ª Região - Providências - Anulação - Questão 7 - Prova Discursiva - Exigência - Conhecimento - Lei nº 2.757/56 - Lei nº 8.245/91 - Ausência - Previsibilidade - Edital.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003976-54.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:WALTER ADAO MARTINSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPAssunto: TJSP - Processos n.ºs 0197959-28.2013.8.26.0000, 2014.70.736 e 0062039-73.2013.8.26.0100 - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito de São Paulo/SP - Vacância - Serventia Extrajudicial - Óbito - Titular - Necessidade - Nomeação - Substituto - Funcionário Mais Antigo - Lei 8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º - Ausência - Indicação - Decisão
. (Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia) Decisão: Adiado PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária
Antigo - Lei 8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º - Ausência - Indicação - Decisão Administrativa - Extinção - Processos - Aposentadoria Voluntária - Indenização - Direitos Trabalhistas.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004454-62.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:ERILDO ALMEIDA AZEVEDO VILMO MAIDANO DE OLIVEIRAJANIO BARBOSA IRALARequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMSAssunto: TJMS - Lei nº 4.356/2013 - Transformação Parcial - Cargo de Auxiliar Judiciário I em Analista Judiciário - Reconhecimento - Direitos - Ofensa - Princípio da Isonomia - Identidade - Cargos
. Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006473-41.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:PAULO ROMEU LIMA DA SILVARequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5Assunto: TRT 5ª Região - Apuração - Necessidade - Revisão - Critérios - Cálculo - Margem - Consignação.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000637-53.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ANTONIO MONARO INACIORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBAAdvogados:FERNANDA DUARTE DA COSTA - GO034019AAssunto: TJBA - Edital nº 5/2013 - Concurso Público para Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado da Bahia - Candidato Aprovado - Primeira e Segunda Fase - Indeferimento -
da Bahia - Candidato Aprovado - Primeira e Segunda Fase - Indeferimento - Inscrição Definitiva - Alegação - Ausência Certidões - Indeferimento Recurso Administrativo - Divergência - Conferência - Documentação - Aceitação - Inscrição - Garantia Participação - Prazo - Juntada Certidões.Decisão: AdiadoRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente:FERNANDO ANDRADE SOUSARequerido:ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHAAdvogados:DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831Assunto:  TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004123-80.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADARequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
BORGES DE ANDRADARequerido:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISAdvogados:RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG97853 Assunto: CGJMG - Processo n.º 2014/68569 - Decisão - Arquivamento - Representação - Necessidade - Revisão.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:JOSE JURANDIR DE LIMARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJAdvogados:ADMAR GONZAGA NETO - DF10937Assunto: CNJ - Revisão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002261-50.2009.00.0000 - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Necessidade - Revisão - Pena - Recondução - Magistrados - Atividades Judicantes - Cargo - Desembargador.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR
- Desembargador.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003814-59.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSREQUERENTE:SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJInteressados:EDNA CARVALHO KLEEMANNRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TRF 2ª Região - Processo n.º 0014645-81.2013.4.02.0000 - Decisão - Arquivamento - Necessidade - Revisão
. Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002962-35.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCEAdvogados:BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108VALMIR PONTES FILHO - CE2310Assunto: TJCE - Providências - Simetria Constitucional - Carreiras - Magistrados - Membros do Ministério Público - Implementação - Gratificação por Cumulação de Função - Resolução nº 133/CNJ - Necessidade - Encaminhamento - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-30.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO
BRITORequerente:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005615-44.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINARequerente:LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO - GO12560Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJACAssunto: TJAC - Providências - Acordão nº 686277 - Desconstituição - Decisão de Indeferimento - Revisão Administrativa - Perda de Delegação - Procurador da Fazenda Nacional - Cumulação - Cargo - Delegatário - Serviço Notarial - 2º Cartório de Registro Civil das
- Cargo - Delegatário - Serviço Notarial - 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco - Aplicação - Artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/94 - Suspensão - Decisão - Inserção - Serventia Extrajudicial - Lista - Serventias Vagas - Indisponibilidade - Serventia - Inserção - Lista - Em Diligência - Necessidade - Descaracterização - Declaração - Serventia Vaga - Determinação - Regresso - Requerente - Exercício - Função Notarial
. Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005759-81.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:DOUGLAS FABIANO DE MELORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSAssunto: TJDFT - Condecorações - Ordem do Mérito Judiciário - Necessidade - Revogação - Títulos Concedidos - Políticos - Portaria GPR nº 210, de 5 de março de 2010 - Devolução - Insígnias - Medalhas - Diplomas.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUSTRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAdvogados:RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de
MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007269-32.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:JOSE OTAVIO BERTE CASSEPPRequerido:SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STMCENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNBAssunto: STM - Edital 01/2012 - Concurso Público Para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor
Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União - Divulgação - Lista Final - Candidatos Aprovados - Anulação Posterior - Prova Prática de Sentença - Violação - Imparcialidade - Impessoalidade - Anulação - Certame - Prova de Sentença - Identificação – CandidatosDecisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004960-38.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITORequerente:ALYSSON ALVES NUNESANDRE CANUTO BEZERRAANTONIO LAERTE GUEDES NETOAVY ALMEIDA BARBOSACASSIO JOSE ROCHA DINIZDANIEL FREITAS SILVADIEGO DAMASCENO PONTEEDIMAR GOMES ALVES DOS SANTOSGIRLANDO PEREIRA DA SILVAGUSTAVO MARTINS QUEIROZHERISSON JONES BRANDAO ARAUJOIRANILDO DA SILVA LIMAJANAINA SIEBRA BEZERRAJOAO VICTOR MACENA
BRANDAO ARAUJOIRANILDO DA SILVA LIMAJANAINA SIEBRA BEZERRAJOAO VICTOR MACENA DE FIGUEIREDOJOSE ARLINDO NOGUEIRA DE MOURA JUNIORLARRISSA GABRIELLA LINS VICTORLENON ALCANTARA FERREIRALEONARDO CALHEIROS GOMESLORENA COSTA LIMALUANA BRAGA CAVALCANTE PENAFORTEMARCELO JOSE DO MONTEMARCUS VINICIUS MENEZES DE SOUZAMARIA RENATA POMPEU DE SOUSA BRASILMARIO DE NEGREIROS TORRESNAIRA XIMENES LACERDA - CE29471PEDRO TAVARES VALE ALENCARPRISCILA TARGINO SOARES BELTRAOREBECA JESSICA DANTAS DE MEDEIROSREGINA ALICE OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELOSRENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHORICARDO LIVIO OLIVEIRA DE ANDRADEROGERS TEIXEIRA BASTOSRUTH HELENA SILVA VASCONCELOS PEREIRAVICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVAVICTOR SOUSA MUNIZ - CE24706Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCEAdvogados:PEDRO LENZA -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCEAdvogados:PEDRO LENZA - SP147561MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548Assunto: TJCE - Edital n.º 1-TJ/CE - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio - Item 9.1 - Prova Discursiva - Matéria - Edital - Elaboração - Texto Dissertativo - Conhecimentos Específicos - Violação - Normas - Edital - Prova - Cargo 2 - Item 2.3 - Exigência - Conhecimentos Básicos - Suspensão - Certame - Anulação - Questão 2.3.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006377-26.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerente:MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGAssunto: TJMG - Inscrição -
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGAssunto: TJMG - Inscrição - Magistrado - Cargo Pretendido - Ausência - Vitaliciedade - Participação - Remoção e Promoção - Artigo 93, Inciso II, alínea "b" da Constituição Federal - Indeferimento - Resolução 166/90/TJMG - Vedação - Inscrição - Juízes Não Vitalícios - Conflito - Norma Constitucional.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005857-66.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:MARCIO TERRA NASSARInteressados:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1Requerido:CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJFAssunto: CJF - Edital nº CJF-EDT/2014/00003 - Concurso Nacional de Remoção - Providências - Inscrição - Concorrência - Parâmetro - Localidade -
de Remoção - Providências - Inscrição - Concorrência - Parâmetro - Localidade - Lotação - Exercício Atual - Aplicação - Artigo 36 da Lei nº 8.112/1990.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005219-67.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPIRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPIAdvogados:NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953 e MA9191-AFRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734Assunto: TJPI - Lei Complementar n.º 131 - Criação - Cargos Efetivos - Assessor Jurídico - Juiz - Comarcas - Entrância Final - Expansão - Cargos - Entrância Intermediária - Lei Complementar n.º 783 - Unificação - Cargo - Assessor Jurídico - Lotação Exclusiva - Varas e Juizados - Entrâncias Final e
- Assessor Jurídico - Lotação Exclusiva - Varas e Juizados - Entrâncias Final e Intermediária - Nomeação - Aprovados - Concurso - Existência - Cargos Vagos - Lotação - Sede - Corregedoria - Gabinete - Desembargadores - Desrespeito - Lei - Determinação - Lotação - Conformidade - Preceito - Legal.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:HENRIQUE HARRIS JUNIORRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSPAssunto: TJSP - Suspensão - Ato Administrativo - Indeferimento - Nomeação - Servidor Efetivo - Cargo - Assistente Jurídico - Gabinete Desembargador - Justificativa - Parentesco - Membro do Poder Judiciário Estadual.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE
do Poder Judiciário Estadual.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:ANA CAROLINA MEDICI LEMOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJESCENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNBAssunto: TJES - Edital nº 06/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo - Anulação - Segunda Fase - Prova Escrita e Prática - Identificação - Atribuição - Nota Zero - Questão Prática e Teórica - Ausência - Justificativa - Plausibilidade.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006646-65.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:CARLOS
. Decisão: Adiado RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003777-66.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: KATYA APARECIDA CABRAL VÉRAS Requerido: EDGARD SOUSA GUIMARÃES VICENTE EDVAL DE SOUSA PARENTE Advogados: FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752 MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO - DF26827 ELAINE BARROSO VIEIRA - DF38985 Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância - TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tabelião - Escrevente
0006646-65.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVACAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - SP286477Interessados:ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA - RJ150414 Requerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJAdvogados:REGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114Assunto: TJRJ - LIII Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio De Janeiro - Providências - Inclusão - Serventias - Declaração - Vacância - Posterior - Publicação - Edital - Viabilidade - Disponibilização - Serventias Vagas - Distribuídas - Critério de Provimento e Remoção - Aplicação - Artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 - Republicação - Edital.  Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
- Edital.  Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006800-83.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOSRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMGAdvogados:MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704FELIPE DE SA - PR60336Assunto: TJMG - Edital 01/2014 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Serventia Extrajudicial - Vacância - Serventia de Registro Civil, Notarial de Pedro Versiani/MG - Necessidade - Retificação - Edital.Decisão: AdiadoRECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000190-65.2015.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:THIAGO FAGUNDES DO