brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
MARLENE ROECKER NUNES
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC011722
Assunto: TJSC - Providências - Desconstituição - Portaria nº 75/2008 - Processo Administrativo CGJ-E nº 0799/2008 - Determinação - Suspensão - Titular - Serventia Extrajudicial - Cartório de Registro de Imóveis de Içara/SC - Fundamentação - Artigos 35, § 1º e 36 da Lei Federal nº 8.935/94 - Necessidade - Restabelecimento - Titular - Cartório Extrajudicial.
Decisão: Adiado. 99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002664-77.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
Advogado:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
Assunto: TJRS - Ofício n.º 1615/2013-GPR - Resolução n.º 945/2013-COMAG – Estatização – Cartórios – Aprovação – Cronograma – CNJ - Déficit de Servidores - Impacto - Prestação Jurisdicional - Ausência - Previsão - Provimento - Vagas Abertas - Solicitação - Prorrogação – Implementação – Calendário – Resolução.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
PEDRO LEONEL PINTO CARVALHO
Requerido:
Requerente:
PEDRO LEONEL PINTO CARVALHO
Requerido:
GILSON LANGARO DIPP
Advogado:
PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA007551P
Assunto: STJ - Inobservância – Constituição Federal – Impossibilidade – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos – Violação – Composição – Comissão da Verdade - Casa Civil – Decreto de 10 de maio de 2012 – Magistrado - Integração - Órgão – Presidência da República – Impossibilidade – Ocupação – Relação – Magistério – Lei n.º 12.528/2011 – Decretação – Nulidade – Designação.
Decisão: Adiado. 101) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Advogado:
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
LUIZ ZVEITER
Advogado:
TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: Adiado. 102) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003165-31.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Advogado:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO - MG097562
Assunto: TRE/MG - Portaria nº 262/2012 - Determinação - Possibilidade - Ocupantes - Cargos Comissionado - CJ-01 a CJ-04 - Retribuição - Pecúnia - Compensação - Banco de Horas - Prestação de Serviço Extraordinário - Ressarcimento - Valores Recebidos - Servidores - Desconstituição - Portaria.
Decisão: Retirado de pauta. 103) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003465-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI
JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA SILVA
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJPI - Edital n.º 42/2013 – Edital n.º 59/2013 – Remoção por Antiguidade - Promoção por Merecimento - Declaração - Vacância – Magistrados - Processos Administrativos Disciplinares nºs 2012.0001.001084-6 e 2012.0001.001076-7 - Sanção Disciplinar - Disponibilidade - Subsídios Proporcionais - Unidades Jurisdicionais - 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina – 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – Impugnação – Indeferimento - Magistrado – Penalidade – Disponibilidade – Aplicação – Sanção – Determinação – Desvinculação – Magistrado – Exercício – Funções – Impedimento – Vacância – Órgão Jurisdicional – Suspensão – Editais – Impedimento – Nomeação – Posse – Promoção – Remoção – Magistrados.
Decisão: Retirado de pauta. 104) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000303-87.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogado:
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT008948
Assunto: TJMT - Pedido de Recusa nº 02/2012 - Rejeição - Remoção - Magistrado - Comarca de Paranatinga/MT - Comarca de Campo Verde/MT - Investigação - Conduta - Responsabilização - Processos Administrativos - Sindicância - Submissão - Recusa - Tribunal Pleno - Argumentação - Votação Qualificada - Dois Terços - Membros do Tribunal - Deferimento - Remoção - Ofensa - Princípio - Moralidade - Reforma - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado. 105) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002905-51.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
MELINA DE MEDEIROS ROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Assunto: TRE/SP - Providências - Impugnação - Indicação - Magistrado - Exercício - Vaga - Juízo Eleitoral - Comarca de Franco da Rocha - Indicação - Magistrado - Terceira Entrância - Função - Juiz Eleitoral - 192ª Zona Eleitoral do Município de Franco da Rocha - Contrariedade - Artigo 7º, inciso XVII e Artigo 39, § 3º da Constituição Federal - Descumprimento - Exigência - Requisito - Equiparação - Tempo - Antiguidade - Entrância Especial - Incompatibilidade - Participação - Vaga - Juiz Eleitoral.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 106) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003125-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
SAMUEL FERREIRA GERALDO
Requerido:
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Requerente:
SAMUEL FERREIRA GERALDO
Requerido:
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Assunto: Edital n.º 02/2012 - Nomeação – Concurso – Exercício – Atividade - Juiz de Casamento e Suplente de Juiz de Casamento – Recebimento – E-mail – Informação – Exoneração – Comunicação – Ciência - Instauração – Processo Administrativo SJDC nº. 262.031/2000 – Negativa – Vistas – Processo – Inobservância – Princípios Constitucionais – Ausência – Portaria – Instauração – Sindicância – Impossibilidade – Defesa – Reintegração – Cargo – Decretação – Nulidade – Processo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 107) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Interessado:
JOSÉ CARLOS FRATTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
VICENTE PAULA SANTOS E OUTROS - PR018877
KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF015014
KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA – DF015014
Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate - Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 - 1º Colocado – Habilitação – Concurso – Inobservância – PCA n.º 2009000000745 – Anulação – Decreto Judiciário n.º 282/94 – Permuta – Comarca de Maringá para Cascavel – Utilização - Critério de Desempate – Antiguidade – Serviço Público.
Decisão: Adiado. 108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003178-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO - SP147963
Assunto: TJSP – Processo de Gestão n.º 6156/10-DEPRE 5.1 – Apuração – Insuficiência – Depósitos Mensais – Ofício EP-14413 – Sugestão – Aumento – Alíquota – Determinação – Providências Gravosas - Suspensão – Determinações Administrativas – Óbice – Restrições – Resolução 115/CNJ - Estabelecimento - Inclusão - Cadastro de Inadimplentes - FONAPREC.
Decisão: Retirado de pauta. 109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002766-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS - RJ169721
Assunto: TJRJ – Impedimento – Condições – Funcionamento – 4º Juizado Especial Cível da Comarca do Catete - Ausência – Estrutura – Física – Determinação – Declaração – Interdição – Imediata – Juizado Especial Cível - Impossibilidade - Distribuição por Sorteio – Juizados Diversos – Providências – Acessibilidade – Idosos – Deficientes – Violação - Convenção Direitos de Pessoas com Deficiência – Declaração – Suspensão – Redistribuição - Local - Amplo Acesso - Rampas - Escadas Rolantes.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 110) REVISÃO DISCIPLINAR 0006144-97.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
AMAURI LEMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Advogados:
PEDRO GORDILHO E OUTROS - DF000138
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJRO - Processo n.º 0003477-28.2012.8.22.0000 - Ocorrência - Prescrição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Pedido de Providências n.º 0004109-04.2011.2.00.0000 - Revisão - Processo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a revisão disciplinar, para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o Juiz Amauri Lemos e apuração de possível descumprimento do art. 35, I e VII, da Lei Complementar nº 35/79 e 4º, 5º e 25 da Resolução nº 60/08, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-81.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
HEMILTON MORENO RANGEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
FIDELCASTRO DIAS DE ARAUJO - RR000699
MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA - RR329181
Assunto: TJRR – Edital n.º 01/2012 - Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior, Nível Médio e de Nível Fundamental - Remoção de Servidores no Âmbito da Justiça Estadual de Roraima – Finalização - Etapas – Concurso - Publicação Posterior - Artigo 20 da Resolução n.º 55 – Alteração – Regulamentação – Concurso de Remoção – Proibição – Participação - Servidor Ausência – Exercício Ininterrupto – Período – Dois Anos - 2º Concurso de Remoção - Edital 1/2013 - Ilegalidade – Suspensão – Artigo 20 – Resolução – Possibilidade - Inscrição – Concurso.
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Vencido o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 121) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado:
LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415
Decisão: Adiado. 112) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005915-40.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
GERSINO DONIZETE DO PRADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados:
CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI - SP088084
FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTROS - SP088098
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
Assunto: TJSP – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar n.º 60.215/2011 – Investigação – Corregedoria Local – Ciência - RD n.º 0002337-06.2011.2.00.0000 – Prorrogação – Prazo - Afastamento – Magistrado – Solicitação – Restrição – Publicidade – Processo Administrativo Disciplinar – Levantamento – Sigilo - Violação - Resolução n.º 135/2011 – Ausência – Restrição – Publicidade – Atos – Decretação – Sigilo – Reintegração – Cargo.
Decisão: Retirado de pauta. 113) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogado:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728
Assunto: CNJ - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos proposto pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 114) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003280-52.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
SUELI CAIADO PARRODE DA ROCHA LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
MAURÍLIO ALVES BATISTA JÚNIOR - GO002726
Assunto: CNJ - Procedimento Reclamação Disciplinar n.º 0003541-22.2010.2.00.0000 - Revisão - Decisão - Improcedência - Reclamação - Arquivamento - Descumprimento - Contraditório - Ampla Defesa - Julgado - Tribunal de Justiçado Estado de Goiás.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 115) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001348-29.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO
Assunto: TRF 2ª Região – Edital nº T2-EDT-2012/00005 - 14º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto – Divergência – Listagens – Alteração – Nome – Aprovados – Ausência – Motivação – Publicidade - Convocação – Segunda Fase – Totalidade - Candidatos – Aprovados – Primeira Listagem – Correção – Nota – Primeira Fase – Candidato - Erro Material - Convocação - Candidatos - Aprovados - Lista - 22 de fevereiro de 2013 - Segunda Fase.
Decisão: Adiado. 116) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003350-69.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA-SETEL
Requerentes:
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA-SETEL
TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO E ESTRADAS LTDA-TECEL
SINAL CONSTRUTORA LTDA
CONSTRUTORA BARRETO VELAME LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA - BA022075
GUSTAVO CUNHA PRAZERES - BA022118
LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO - BA036424
Assunto: TJBA - Providências - Irregularidades - Inadimplência Parcial - Proibição - Tribunal de Justiça - Utilização - Recursos Pendentes - Conta Especial - Destinação - Pagamento - Precatórios Devidos - Resíduos - Parcela 1/13 - Pagamento - Critério - Antiguidade - Títulos Requisitórios - Determinação - Continuidade - Processamento - Aplicabilidade - Parágrafo 2º do Artigo 100 da Constituição Federal - FONAPREC.
II – ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de junho de 2013."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002432-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENEJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 117) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000613-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO DANTAS
Requerente:
LUCIVALDO MELO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Advogado:
LUCIVALDO MELO SANTOS - PA015452
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Desarquivamento - Processo.
Decisão: Adiado. 118) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003772-15.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Advogado:
Requerido:
MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJMA - Portaria n.º 87, de 6 de julho de 2011.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido para aplicar ao magistrado requerido a pena de aposentadoria compulsória, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Jefferson Kravchychyn e Neves Amorim, pediu vista regimental o Conselheiro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 119) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007088-02.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF024628
Assunto: TJDFT – Suspensão - Decisão – Processo Administrativo n.º 12.060/2012 – Afastamento – Magistrado – Elaboração – Tese – Doutorado – Grau – Complexidade – Deferimento - Período 2 Meses – Insuficiência – Cumprimento Resolução n.º 4/2009/TJDFT – Resolução 64/CNJ - Ausência - Prazo - Afastamento -Aperfeiçoamento – Magistrados – Previsão – Afastamento – Concessão – Afastamento – Período 1 ano – Necessidade – Não Inferior - 4 meses.
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Guilherme Calmon e Maria Cristina Peduzzi. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 120) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003601-87.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB
Relator designado: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ALEXANDRE MOREIRA GAUTE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - AJUFERGS.
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS - APAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AJUFESC
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 125) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415
Assunto: TJMS – Resolução n.º 92/2013 – Desativação – Comarcas – Ausência – Demissão – Remanejamento – Servidores – Justificativa – Insuficiência – Recursos Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População – Suspensão – Efeitos - Resolução - Manutenção – Funcionamento – Comarcas.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 122) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003290-96.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido em parte o Conselheiro Sílvio Rocha. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 123) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003107-28.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Lúcio Munhoz. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 124) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-59.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA
ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR
VANESSA LEITE MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado:
SORAIA BEZERRA PINHEIRO - AM007898
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator, ressalvada a posição do Conselheiro Guilherme Calmon quanto à publicidade da lista. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 126) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001836-81.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Interessado:
LIO MARCOS MARIN
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SANTA CATARINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado:
ORLANDO CELSO DA SILVA NETO – SC012267
Advogado:
ORLANDO CELSO DA SILVA NETO – SC012267
Assunto: TJSC - Decisão - Tribunal Pleno - Destinação - Vaga - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Preenchimento - Vacância - Aposentadoria - Desembargador - Afronta - Regra - Critério da Alternância - Vaga Correspondente - Classe do Ministério Público - Anulação - Decisão.
Decisão: "Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Neves Amorim, Silvio Rocha e Ney Freitas e da divergência aberta pelo Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, pediu vista regimental o Conselheiro Gilberto Valente Martins, mantendo-se a liminar até decisão definitiva do processo, por unanimidade. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 6 de agosto de 2013." 127) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006827-37.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA
Advogado:
EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTROS - MG009936