brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003890-25.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:ARIOVALDO HEBERT DA CRUZInteressado:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMBRequerido:JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRAAdvogado:ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ - PR008292JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002HILDER ROCHA DE OLIVEIRA – CE018851Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "Após o voto do Relator, pela instauração de Revisão Disciplinar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Guilherme Calmon e Saulo Bahia, pediu vista regimental a Conselheira Gisela Gondin. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Gilberto Valente Martins
. Declarou impedimento o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."Sustentou oralmente pelo reclamado, o Advogado Hilder Rocha de Oliveira - OAB/CE 18.851
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004562-28.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região – Sistema – Acompanhamento Processual – Primeira Instância – Funcionamento Até 23:59 – Impossibilidade – Realização de Consultas – Apelido – Sistema Cinderela – Suspensão – Funcionamento - Necessidade – Providência – Funcionamento Ininterrupto.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia e Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."CONSULTA 0000414-37.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 22ª REGIÃO (PI)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício GP nº 06/2014 - Legalidade - Acumulação - Cargos Públicos - Conveniência - Aplicabilidade - Decisão - Processos nº 00697/2011 e 00046/2013 - Cumulação - Cargo - Técnico Judiciário - Professor do Ensino Público - Vedação - Afronta - Artigo 37, XVI da Constituição Federal - Necessidade - Intervenção - Esclarecimento - Viabilidade - Acumulação - Cargos Públicos.Decisão: "O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 11 de março de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004689-63.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENRequerente:ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMEPERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAdvogados:CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA - PE025183DLEUCIO DE LEMOS FILHO - PE005807DAssunto: TJPE – Descontos - Subsídios - Verbas Devidas - Pagamentos Efetuados - Magistrados - Cumulação de Comarca - Resolução 73/CNJ - Concessão - Diárias - Magistrados e Servidores - Resolução 265/2009/TJPE - Diferença de Remuneração - Exercício Cumulativo - Comarcas - Diárias de Deslocamento - Lei Complementar 100/2007 - Lei Complementar 209/2012 - Contracheques - Devolução de Verbas Exercício Cumulativo Juiz 1ª Entrância -
- Contracheques - Devolução de Verbas Exercício Cumulativo Juiz 1ª Entrância - Necessidade - Suspensão - Descontos - Associados.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar ao TJPE: a) que mantenha a suspenção do pagamento da verba "exercício cumulativo" cumulativamente com o pagamento de diárias aos Magistrados que estiverem acumulando comarcas; b) que seja instaurado procedimento individual para cada Juiz que recebeu indevidamente diárias, apurando-se o valor equivocadamente recebido, eventuais correções, assim como o percentual do desconto que incidirá sobre o subsídio do magistrado; e c) que só desconte do subsídio dos magistrados a verba correspondente ao pagamento de diárias, após o término do devido processo legal, assegurando aos
pagamento de diárias, após o término do devido processo legal, assegurando aos interessados o direito à ampla defesa e o contraditório, nos termos do voto da Relatora
. Vencida a Conselheira Deborah Ciocci. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."ATO NORMATIVO 0002352-04.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Despacho nº 127/SG/2013 - Proposta - Recomendação - Tribunais - Adoção - Protocolo Istambul - Protocolo Brasileiro de Perícia Forense - Relação - Crime de Tortura.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou recomendação, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007104-19.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOInteressado:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO (GO)Requerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.SG.CPROC nº 41/2013 - Aprovação - Anteprojeto de Lei - Justiça do Trabalho.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NA PETIÇÃO AVULSA 0002900-29.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:CELSO DOMINGOS ROMÃORequeridos:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇASERGIO AUGUSTO NIGRO CONCEICAOPAULO EDUARDO RAZUKNATAN ZELINSCHI DE ARRUDAMARCIUS GERALDO PORTO DE OLIVEIRAMANUEL RICARDO REBELLO PINHOJOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVAHEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTAGILBERTO DE SOUSA MOREIRALUIZ ANTÔNIO COSTAMOHAMED AMARORUY CAMILOPAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTIGALDINO TOLEDO JUNIORMAURICIO VIDIGALJOÃO CARLOS SALETICONSTANÇA GONZAGAMARCIO BONILHALUIZ DE MACEDODÉCIO DE MOURA NOTARANGELIEUNICE RUIZMARILZA DA COSTA TENÓRIOLUIZ HENRIQUE HOMEM ALVESMARIA EUNICE MARINHO BISMARCK NASRMARISA DA CONCEIÇÃO ARAUJOCATIA MARIA PERUZZO ROSEIRONEWTON JORGEWALDENIR
NASRMARISA DA CONCEIÇÃO ARAUJOCATIA MARIA PERUZZO ROSEIRONEWTON JORGEWALDENIR DORNELAS DOS SANTOSPATRICIA HELENA MASSA ARZABEFELIPE ABRAHÃO VEIGA JABURSILVIA HELENA FURTADO MARTINSLARISSA CRESCINI ALBERNAZVANESSA IBARRECHEMARCOS ANTONIO LIBRELONROBERTO CARRAMENHAPAULOS FRANCISCO BASTOS VON BRUCKMARIA MARCIA FORMOSO DELSINHELOISA GONÇALVES BÁRTOLIANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRAJOSÉ LUIZ FOURNIOL REBELLOAssunto: Portaria 08/CNJ.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005125-90.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:GSP LOTEADORA LTDA.Requerido:JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA - MGAdvogado:CAMILO SIMÕES FILHO E OUTROS - SP094010Assunto: TRT 3ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000332-06.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:FLAVIO HENRIQUE DAVANZZORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Artigo 59, Resolução n.º 75 – Disciplina – Atividade Jurídica – Situação – Tabeliães e Oficiais de Registro - Leis n.º 8.935/94 e 6.015/73 – Vontade – Norma – Necessidade – Conhecimento Jurídico – Artigo 15, Parágrafo 2º, Lei n.º 8.935/94 – Criação – Exceção – Regra Geral – Consequência – Reenquadramento – Resolução – Solicitação – Tabeliães – Ingresso – Conformidade – Inciso 5, Artigo 14, Lei n.º 8.935/94 – Enquadramento – Finalidade – Comprovação – Atividade Jurídica.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, determinando remessa de
Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, determinando remessa de cópias aos autos do procedimento COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."ATO NORMATIVO 0004724-57.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO JOAQUIM BARBOSARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Proposta - Recomendação - Tribunais - Acesso - Cadeirantes - Tribunas.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Recomendação nº 27 do CNJ, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003742-09.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRARequerente:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRORequerido:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISAdvogado:PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO - MG097562Assunto: TREMG – Recomposição – Cartórios – Retorno – Servidores - Cedidos - Cartórios Eleitorais de Belo Vale – Barão de Cocais – Mercês – Pihumi – Rio Preto – Substituição – Servidora – Prefeitura de Rio Preto – Servidor de Carreira – Chefia – Cartório Eleitoral - Burla - Concurso de Remoção - Ausência - Servidores Cartórios Eleitorais - Portaria 178 - Proibição - Cessão - Servidores - Órgãos Públicos Diversos - Retorno - Servidores - Revogação - Cessões - Substituição - Servidor - Prefeitura -
- Servidores - Revogação - Cessões - Substituição - Servidor - Prefeitura - Carreira.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005462-11.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMARequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃOAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TRF 3ª Região - Providências - Desconstituição - Resolução Nº 278 - Determinação - Recolhimento - Cobrança - Taxa - Desarquivamento - Autos.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, desconstituindo o teor da Resolução n. 278/07 do TRF3, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007558-96.2013.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELORequerente:MARCOS ALVES PINTARRequerido:JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SPAdvogado:MARCOS ALVES PINTAR - SP199051Assunto: TJSP - Providências - Tramitação Processual - Dispensa - Audiência de Conciliação - Previsibilidade - Rito - Lei nº 9.099/95 - Determinação - Magistrado - Orientação - Designação - Audiência de Conciliação.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000864-48.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVARequeridos:JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI-RJJUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI-RJAssunto: TJRJ - Apuração - Irregularidades - Processos nº 2004.002.004997-0 , nº 2005.002.009629-8 - Ausência - Representação Advocatícia.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005943-08.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:JORGE SALE DARZERequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdvogado:ANTÔNIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR E OUTROS - RJ127448Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidade - Andamento - Processo n.° 0006956-72.2006.8.26.0050.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004547-30.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃORequerente:RENATA GREBIM FABRISRequeridos:LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGAARTUR ARNILDO LUDWIGAdvogado:RENATA GREBIM FABRIS - RS062499Assunto: TJRS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000492-31.2014.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIARequerentes:WILSON TÓTOLA FILHOCHRISTIANO CARVALHO HOMEMFABIO XAVIER ARAGÃORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAssunto: TJES – Edital n.º 01/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo – Participação – Ingresso e Remoção - Notas – Prova Escrita e Prática – Interposição – Recurso - Manutenção – Nota – Ausência – Motivação – Inexistência - Análise – Recursos – Desconformidade – Regras – Edital – Exigência – Elaboração – Duas Peças Práticas – Realização – Sorteio – Prova Oral – Anterioridade – Fases Eliminatórias – Suspensão –
. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-49.2014.2.00.0000 (PJE)Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOSRequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃORequerido:ROGÉRIO MONTELES DA COSTAAdvogados:GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRACARLOS BRISSAC NETOMARIO DE ANDRADE MACIEIRAAssunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOABRequerido:CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHOAdvogados:OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275BRUNO MATIAS LOPES - DF031490Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência –
- Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 – Necessidade – Verificação – Despesas - Uso - Necessidade - Medidores.Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, para determinar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho que dê nova redação ao §2º do art
. 10, no sentido de excluir a responsabilidade da OAB pelas despesas elencadas no caput do art. 10, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Saulo Bahia, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Rubens Curado e o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."Às onze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente suspendeu a Sessão. Às catorze horas e vinte minutos, a Sessão foi reaberta sob a presidência do Conselheiro Joaquim Barbosa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001634-70.2014.2.00.0000 (PJE)Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINARequerente:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJAdvogados:THIAGO GOMES MORANIERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVALUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARAAssunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.Decisão: "O Conselho decidiu:I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – por maioria, ratificar parcialmente a liminar
. Vencidos parcialmente os Conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon, Flavio Sirangelo, Deborah Ciocci, Saulo Casali Bahia, Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Frischeisen, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin Ramos, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014"Manifestou-se o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Cláudio Pereira de Souza
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001047-30.2014.2.00.0200 (PJE)Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADORequerente:GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADORequerido:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃOAdvogado:JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOSAssunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001092-34.2014.2.00.0200 (PJE)Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINARequerente:RICARDO BRAVORequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAdvogado:RICARDO BRAVOAssunto: Concurso para serventia extrajudicial.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II - ratificar a liminar, nos termos propostos pela Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003632-10.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: CNJ - Providências - Necessidade - Proposição - Alteração - Texto - Resolução nº 176/CNJ - Formalização - Inclusão - Estrutura Orgânica - Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário - Inclusão - Comissões de Segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho - Comitê Gestor Representante - Necessidade - Institucionalização - Programas - Medidas de Segurança - Independência - Imparcialidade - Magistrado - Efetivação - Alteração - Melhoria - Prestação Jurisdicional.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido,
. 1º e 2º da Resolução 176/2013 do CNJ, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003377-52.2013.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMARequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: Ofício n.º 120/13-GAB/PRES/AMMA - CNJ - Solicitação – Ajuste - Resolução n.º 176/CNJ – Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – Instituição – Comitê Gestor – Necessidade – Definição – Composição – Comitê – Contrariedade – Resolução n.º 104/2010 – Inobservância – Membro – Indicação – Entidade de Classe – Aperfeiçoamento – Segurança – Magistrados.Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007529-80.2012.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRARequerente:VITOR ANGELO BACONRequerido:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAAssunto: TJRO – Edital 2012 - Resultado Final - Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Especialidade - Revisor Redacional – Descumprimento – Exigência – Ampliação – Cartão de Resposta – Vaga – Portador de Necessidade Especial – Solicitação – Realização – Nova Prova – Disponibilidade – Cartão Resposta - Não Preenchimento - Vaga.(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)Decisão: "Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por maioria, negou
. Vencida a Conselheiros Luiza Cristina. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 11 de março de 2014."CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCIRequerente:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃORequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAssunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04(Vista Regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon)Decisão: "Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, respondeu negativamente à consulta, nos termos do voto do então Presidente Ayres Britto. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (então Relator), Rubens Curado Silveira e Fabiano Silveira
. Plenário, 11 de março de 2014."AVOCAÇÃO 0003651-84.2011.2.00.0000Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRARequerente:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DE OFÍCIORequeridos:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBASÉRGIO ROCHA DE CARVALHOAdvogados:EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB012555Assunto: TJPB - Ofício 0768/CNJ/COR/2008 - Processos Administrativos n.ºs 999.2009.000480-8/001, 999.2009.000482-4/001 e 999.2009.000484-0/001.(Vista Regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)Decisão: "Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, aplicou a pena de remoção compulsória, em relação ao descumprimento do dever de diligência, e pena de aposentadoria compulsória, em relação ao descumprimento do dever de imparcialidade, nos termos do voto
em relação ao descumprimento do dever de imparcialidade, nos termos do voto do Conselheiro Saulo Casali
. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Deborah Ciocci e Flavio Sirangelo. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 11 de março de 2014."CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIRelator designado para o acórdão: GILBERTO VALENTE MARTINSRequerente:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS – AMAJMERequerido:CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇAAdvogado:JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação - Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes - Segurança – Policiais e Bombeiros - Poder Judiciário – Militares - Atuação - Prejuízo - Mitigação - Justiça Militar Estadual - Sugestão - Inaplicabilidade - Resolução - Militares Estaduais - Exercício - Função - Justiças Militares dos Estados - Ausência - Desvio de Função.Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:I – incluir em pauta o presente
"O Conselho decidiu, por unanimidade:I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;II – deferir parcialmente o pedido de modulação dos efeitos da decisão para deferir à Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do acórdão (DJ-e nº 231/2013 de 6/12/2013), para se adequar à Resolução CNJ nº 148/2012, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto Valente Martins