brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Eu e o Ministro Barroso somos amigos de há muito, somos colegas de academia, somos colegas dos bancos do bacharelado, e ele sempre relembra, para denunciar a minha anciania, que eu dei a última aula para a turma dele de prática forense, imagine os senhores. Mas nós somos a geração que ouvíamos Beatles e Rolling Stones, somos a geração Woodstock. E a inteligência artificial evoluiu tanto, Ministro Luís Roberto, que outro dia, lendo um artigo sobre inteligência artificial para promover uma palestra, eu descobri que a inteligência artificial criou uma música com inúmeros acordes dos Beatles denominada ‘Daddy´s car’. E aí quando se ouviu aquela música, se perguntou: Quem é o autor dessa música? Não eram os Beatles, era a inteligência artificia
. E eu estudei aquilo para dar uma palestra sobre inteligência artificial e Direito. E comentei com um advogado famoso que estava perto de mim, na época, no aeroporto. Aí eu falei: ‘Estou indo fazer uma palestra sobre inteligência artificial e o Direito’. Quando então ele disse: ‘Olha o que vai fazer com a gente, hein? Não deixe substituir nosso trabalho por nada.’ Então, é uma realidade hoje, eu sempre digo que antes navegávamos nos mares e agora estamos navegando pela internet. A Justiça digital é a Justiça do momento e o Tribunal Eleitoral, que sempre foi um Tribunal de vanguarda, não poderia deixar de estar adaptado a este novo momento
. O CNJ deu passos muito largos, Justiça 100% Digital, Justiça 4.0 e isso aí nós temos que, digamos assim, coadjuvar com os demais integrantes do Judiciário estadual e federal. Então, foi por essa razão que nós recebemos com muito bom grado essa aceitação da Justiça Eleitoral que estabeleceu alguns requisitos que são muito específicos, tendo em vista a composição da Justiça Eleitoral que vive de juízes de outra justiça e uma composição de pessoas em número muito diminuto. Então, também fico muito lisonjeado por duas razões: primeiro, porque esse momento me leva a um mergulho no meu passado e relembrar minha juventude com o Ministro Luís Roberto Barroso; e, em segundo lugar, porque coincidentemente eu hoje sou Presidente do Supremo e ele é Presidente do TSE
. Então, o nosso destino fica marcado para sempre. Eu costumo dizer a ele: nós seremos amigos até que nos tornemos crianças de cem anos, crianças do cabelo branco. Então, muito obrigado por sua presença. Estou muito emocionado.” Em seguida, o Presidente apregoou o Ato Normativo com a proposta de adequação de Resoluções às peculiaridades da Justiça Eleitoral, cujo resultado foi registrado abaixo: ATO NORMATIVO  0003968-33.2021.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Proposta - Alteração - Normativos - CNJ - Justiça Eleitoral - Art
. 6ª da Resolução nº 308/CNJ - Auditoria interna - Possibilidade - Participação - Magistrados - Composição - Comitês e Comissões do CNJ - Adequação - Curso - Prazos - Período eleitoral - Resolução nº 372/CNJ - Faculdade - Atendimento - Balcão Virtual - Tribunais Eleitorais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de junho de 2021.” O Ministro Luiz Fux agradeceu a presença do Ministro Roberto Barroso e suspendeu a Sessão às dezessete horas e vinte minutos
. Às dezessete horas e trinta e um minutos, a Sessão foi reaberta e retomou-se o julgamento do seguinte procedimento: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000970-63.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: GLICÉRIO DE ANGIOLIS SILVA Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF RODRIGO ROCHA DE JESUS Advogado: JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB RJ98885 Assunto: TJRJ - Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de 2019 - RevDis nº 0003307-30.2016.2.00.0000 - Assédio moral e sexual - Servidores - Estagiárias - Falta de urbanidade - Advogados
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente as imputações formuladas no presente PAD para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Fux, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Rubens Canuto, que votavam pela aplicação da pena de censura. Declarou impedimento o Conselheiro Mário Guerreiro. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de junho de 2021
. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de junho de 2021. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, a Conselheira Candice fez o seguinte registro: “Antes de iniciar minha participação hoje, faço uma menção especial ao falecimento do ex-presidente da República Marco Maciel. Destaco aqui o exemplo de seriedade e honradez que o ex-vice-presidente deixa para os demais parlamentares e para todos os brasileiros. Além de competente, ao longo de seus mais de cinquenta anos de vida política, Marco Maciel sempre foi um ‘articulador discreto e leal’, exemplo de ser humano íntegro e trabalhador. Marco Maciel era, a um só tempo, excelente homem público e exemplar pai de família, cristão, cuidadoso e presenta na vida de sua esposa: Dra
. Ana Maria e de seus três filhos: Gisela, Maria Cristiana e João Maurício. A Dra. Maria Cristiana é minha chefe de gabinete aqui no CNJ e realiza um trabalho primoroso e dedicado. Não poderia deixar de manifestar em público minha admiração e gratidão a Dra. Maria Cristiana e apresentar minhas condolências a ela e a toda sua família. Infelizmente, o título de imortal que o ex-presidente recebeu ao ser escolhido para compor a academia brasileira de letras não se estende a esta vida e ele teve que nos deixar, mas como o exemplo que aqui deixou, será, certamente, imortal na lembrança dos seus familiares, amigos e admiradores
. Que Deus o tenha no seu reino celestial.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006814-57.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: GERSON FERNANDES AZEVEDO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623 ROGER DE MELLO OTTANO - OAB TO2583 MAURICIO CORDENONZI - OAB TO2223 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJTO - Portaria nº 9, de 20 de agosto de 2020 - Soltura -
OAB DF59520 Assunto: TJTO - Portaria nº 9, de 20 de agosto de 2020 - Soltura - Preso - Condenado - RD 0000868-12.2017.2.00.0000
. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente as imputações formuladas no presente PAD para aplicar a pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencido os Conselheiros Mário Guerreiro, Maria Tereza Uille Gomes, Emmanoel Pereira e Flavia Pessoa, que votavam pela absolvição do magistrado. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de junho de 2021.” Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12.623. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: REVISÃO DISCIPLINAR 0008261-17.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: THIAGO INACIO DE OLIVEIRA Advogados: RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - OAB DF20143 Assunto: TJGO - Revisão - PAD nº 41740-53.2016.8.09.0000 - PP nº 0006472-85.2016.2.00.0000. Decisão: “O Conselho, por maioria, declarou extinta a punibilidade em razão do reconhecimento da prescrição punitiva, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Candice L
. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Candice L. Galvão Jobim, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, André Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel e Luiz Fux, que afastavam a prescrição para prosseguimento da análise do mérito da Revisão Disciplinar. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 15 de junho de 2021. Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Renata de Castro Vianna Prado - OAB DF20143. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins
. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. REVISÃO DISCIPLINAR 0009289-54.2018.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: NATHANAEL CÔNSOLI Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE Advogados: DIEGO BARBOSA CAMPOS -  OAB DF27185 FERNANDO BARBOSA – OAB CE41156 ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422 Assunto: TJCE - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 8501202-73.2012.8.06.0026 - Pena - Absolvição. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira) Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA Recorrentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTA DO PARÁ – AMEPA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: RICARDO NASSER SEFER – OAB PA14800 RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167 EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628 ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto: TJPA - Desconstituição - Previsão - Regimento Interno - Resolução nº 13/2016 - Autorização - Instauração - Inquérito Policial - Pessoa com Foro Privilegiado -
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Requerente: AROLDO JOSÉ WASHINGTON Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3 Advogados: ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON - OAB SP203565 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB DF64085 Assunto: TRF 3ª Região - CJF - Revisão - Pena Administrativa - Aposentadoria Compulsória - Desproporcionalidade - Prescrição - Nulidade - Acórdão - Processo nº 0009787-09.2015.4.03.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerida: SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA Advogados: JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055 JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168 ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226 SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212Assunto: TJSP - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 2020/00108932 - 24ª Vara Criminal Central da Capital. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001182-50.2020.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390 SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - OAB DF17540 OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - OAB DF53884 ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867 TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898 CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 Assunto: TJPI - Portaria nº 2 de 11 de fevereiro de 2020 - Reclamação Disciplinar nº 0009420-63.2017.2.00.0000 -  Baixa produtividade - Acúmulo - Acervo - Processos paralisados
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003399-71.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Advogado: ROGÉRIO LAURIA MARCAL TUCCI - OAB SP306139 JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI – OAB SP53416 TUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP3287 Assunto: TJSP - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processos Administrativos nº 124.076/2015 e 143.865/2015. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003340-78.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerentes: RICARDO RAGE FERRO SÉRGIO DE ARRUDA COSTA MACEDO SHELLY BORGES DE SOUZA MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA SAMUEL RICARDO SILVA GOMES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO DANIEL ROSA DE ALMEIDA FELLIPE VILAS BOAS FRAGA BRUNO RIBEIRO GUEDES LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL Advogados: ANA ELIZA COELHO SOBRAL - OAB PA25414 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008002-22.2019.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA Requerentes: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE CESAR AUGUSTO PEREIRA GUSTAVO FARIA VALADARES SUELLEN NUNES DE SOUZA JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Interessados: ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL MAURO SÉRGIO DE SOUZA MOREIRA DANIEL ROSA DE ALMEIDA Advogados: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - OAB DF56530 FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - OAB DF31440 WINICIUS MASOTTI - OAB ES12721 ADILSON VIEIRA MACABU - OAB RJ015979 FLORIANO DUTRA NETO - OAB DF20499 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 Assunto:
OLIVEIRA GUERINO - OAB DF27017 DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ114002 Assunto: TJRJ - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Impugnação - Fase de Recursos - Prova escrita e prática - Avisto TJ nº 67/2019 - Alteração - Critérios - Correção - Violação - Isonomia
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006481-08.2020.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: ENCARNAÇÃO DAS GRAÇAS SAMPAIO SALGADO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Advogados: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - OAB DF00138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87 Assunto:  TJAM - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Concessão - Liminares - Plantão Judiciário - Favorecimento - Organização criminosa - Violação - Resolução nº 71/CNJ - STJ - Inquérito n. 1.088/DF e APn n. 896/DF. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002182-27.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES Requerente: JONILSON RIBEIRO GONCALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Interessado: ESTADO DA BAHIA Recorrentes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – ASSETBA SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO - OAB BA18370 PAULO MORENO CARVALHO - OAB BA9633 ALINE AZEVEDO NUNES - OAB BA18762 MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA – OAB BA18593 ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB BA8529 JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – OAB DF8242 ROQUE ARAS – OAB BA2045 FERNANDO CESAR
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux
. Decisão: adiado. O Presidente Ministro Luiz Fux noticiou ser a última sessão da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, pois o término do mandato de Sua Excelência se aproxima, e a homenageou com as seguintes palavras: “Cumpre-me ritualizar, com algumas palavras, esta última sessão plenária com a distinta e nobre presença da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que abrilhantou este Colegiado desde 13 de junho de 2017, quando iniciou seu primeiro mandato por indicação da Câmara dos Deputados. Após destacada atuação, foi reconduzida para um segundo mandato, iniciado em 25 de junho de 2019
. Vossa Excelência, segundo conceito geral, é notável jurista, graduada pela Universidade Estadual de Londrina- UEL/PR (1985), especialista em Direito Processual Penal e Direito Administrativo, Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Federal do Paraná- PUC/PR e Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná-UFP
. Ingressou no Ministério Público do Estado do Paraná por concurso em 1987 e, naquela instituição, ocupou posições de elevada distinção, tendo atuado como: Procuradora-Geral de Justiça (2002-2004); Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (2007); Representante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO perante o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas- GNCOC (2007); e Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público-AMPM por quatro gestões (1999-2001, 2001-2002, 2005-2007, 2007, 2009)
. Um dado muito importante que é a característica que assumiu este Conselho, em uma boa hora na minha gestão, Vossa Excelência foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público do Paraná – isso é um dado importantíssimo - e, também, a primeira mulher eleita para presidir a associação representativa dos membros daquela instituição, na data em que o foi
. Ostenta um currículo brilhante – seja por sua formação e atuação acadêmica, seja pelas experiências acumuladas em ofício no Ministério Público e no Executivo estadual, tendo também desempenhado as importantes funções de: Secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (2011-2015); Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária-CONSEJ (2012); e Relatora da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado Federal para elaborar o anteprojeto de atualização da Lei de Execução Penal (2013)
. A vocação para a promoção da Justiça e dos Direitos Humanos e Sociais direcionou sua atuação perante o Conselho Nacional de Justiça, onde se dedicou a trabalhos e ações de grande relevância - como recentemente tive a oportunidade de participar com Vossa Excelência daquela reunião sobre o desastre de Mariana, e sua atuação muito agregou às políticas, projetos e julgamentos de competência deste Conselho. Vossa Excelência participou, no âmbito do CNJ: como Presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e como membro das Comissões Permanentes de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e de Tecnologia da Informação e Inovação, também se destacou na sua técnica de inovação e de transformação
. Em sua trajetória neste Conselho, Vossa Excelência tem notória atuação em prol dos direitos fundamentais e dos valores que orientam a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com qual o Judiciário brasileiro se encontra firmemente compromissado. Integrou diversos grupos de trabalho destinados ao aprimoramento da atuação do Judiciário, entre os quais destaco o Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão
. O Observatório, instituído pela Portaria Conjunta CNJ/CNMP n° 1, de 31 de janeiro de 2019, tal como hoje instituímos grupos com o Conselho Nacional do Ministério Público, tem como função precípua propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema de Justiça para o melhor enfrentamento de questões de alta complexidade, grande impacto social, econômico e ambiental. Trata-se de um fórum de caráter nacional que funciona sob os signos da integração e do diálogo institucional frutífero entre o Poder Judiciário e o Ministério Público
. É importante destacar alguns trabalhos e fatos notórios como a Chacina de Auditores do Trabalho, ocorrida em Unaí/MG; rompimentos das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e de Fundão, na cidade de Mariana, ambas em Minas Gerais; o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e o Caso Bairro de Pinheiro, em Maceió. Posteriormente, outros temas foram incluídos para mostrar a iminência do trabalho de Vossa Excelência como a proteção aos Povos Indígenas, imigrantes e refugiados; desflorestamento da Amazônia Legal; e, mais recentemente, a pandemia decorrente do novo coronavírus, causador da doença COVID-19
. A Conselheira Maria Tereza Uille coordenou os trabalhos do Observatório Nacional com muito zelo e competência e, de igual modo, se dedicou, com afinco, a impulsionar a institucionalização da Agenda 2030 da ONU pelo Poder Judiciário brasileiro. Nesse mister, exerceu a coordenação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 e do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- LIODS/CNJ. Estou aqui só mencionando alguns dos memoráveis registros e feitos da missão que Vossa Excelência desempenhou neste Conselho, contribuindo de forma inestimável para os avanços que o nosso Sistema de Justiça tem conquistado para melhor atender ao ideal de uma sociedade justa e igualitária e que alcance a almejada paz social
. Com essas breves palavras, além de desejar muito sucesso na continuidade de sua já exitosa caminhada, quero dizer que de Vossa Excelência nós não nos lembraremos, nós nunca esqueceremos de sua atuação. Muito obrigada, Conselheira Maria Tereza Uille.” Em seguida o Conselheiro Mário Guerreiro se manifestou: “Presidente, eu gostaria de aderir às suas palavras e acrescentar que absolutamente tudo que eu vi a Conselheira Maria Tereza fazer aqui no CNJ foi feito com esmero, brilhantismo, dedicação. Então, realmente merece todo reconhecimento e desejo muito sucesso na sua caminhada daqui para frente
. Sentiremos sua falta.” Após, o Conselheiro Emmanoel Pereira fez uso da palavra: “Senhor Presidente, se Vossa Excelência me permite, eu acho que outras palavras não deveriam ser proferidas, uma vez que com precisão Vossa Excelência externou o pensamento, o sentimento de cada um de nós, integrantes do CNJ. Eu pedi a palavra apenas para homenagear, como fez Vossa Excelência, o trabalho da Conselheira Uille, que pontificou neste Conselho e ele muito deve à Conselheira Uille pelo que todos nós aprendemos como ser Conselheiro, no comportamento, na interpretação das leis e sempre procurando a Justiça desejada. E eu queria apenas dizer à minha querida amiga Tereza Uille: Vossa Excelência não está se despedindo porque Vossa Excelência vai ficar aqui entre nós
. Porque a sua palavra vai permanecer nos seus escritos, nos seus passos que serão ouvidos, recordados pela sua maneira de ser e perpetuados pelo testemunho de todos nós que tivemos o privilégio de tê-la conosco. Vossa Excelência pontifica como uma grande companheira e grande julgadora, pela qualidade de seus julgados, usando uma expressão do povo e muito usada no Nordeste, que Vossa Excelência ‘nada de costas’, vencendo a todos