brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Frentes Nacionais pela Cidadania. Diversificação das estratégias de emprego e educação para presos, adolescentes e egressos. Tolerância religiosa e proteção de vulnerabilidades intramuros. Hoje há uma questão muito séria de discriminação no interior dos presídios em relação a essa questão religiosa. Eu diria mesmo que há aquilo que a Corte Colombiana destacou como estado de coisas inconstitucional. A grande observação dessa Corte - que é uma das mais evoluídas do mundo, a Colombiana, da África do Sul, da Índia - porque há coisas que não estão no papel, mas estão na realidade fenomênica. E a utilização da ADPF para corrigir o estado de coisas inconstitucional foi um instrumento de extrema valia
. Pretendemos, também, estimular a criação de varas colegiadas para o combate a organizações criminosas que violam o meio ambiente. Tutela das áreas de proteção ambiental, das reservas legais e das estações ecológicas. Vejam bem, todos esses programas, de uma forma ou de outra, também já estão em andamento no CNJ. Nós vamos inovar onde haja necessidade de inovação e aprimorar os projetos em curso. No eixo 2, a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil. Aqui eu citaria, apenas um exemplo: a revista FORBES informa que as quinhentas maiores corporações do mundo estão situadas em Delaware. E por que? Porque é onde a jurisprudência empresarial é sólida. Então as pessoas têm previsibilidade. Sabem o que podem fazer e sabem o que não podem fazer
. Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso, e dos votos dos Conselheiros André Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que davam provimento ao recurso, pediu vista regimental a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o Corregedor Nacional de Justiça. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 22 de setembro de 2020.” Manifestou-se o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto
. Sabem o que podem fazer e sabem o que não podem fazer. Lá o grau de litigiosidade é reduzido em 2% (dois por cento) em contraposição aos nossos 96% (noventa e seis por cento) de litigiosidade. Então, é muito importante a garantia da segurança jurídica através do monitoramento e do acompanhamento da aplicação dos precedentes que transmitem aquilo que os investidores do Brasil querem, que é a segurança jurídica. Então, um país que prima pela tutela dos direitos humanos e prima pela defesa do meio ambiente, prima pela segurança jurídica é um país que passa a integrar no Banco Mundial, no setor, um determinado ‘ranking in business’. É um país atrativo para efeito de negócios. Isso é um comprometimento da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU
. Isso é um comprometimento da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. É um compromisso assumido por líderes de cento e noventa e três países, inclusive o Brasil, que é coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A Agenda abrange dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e exatamente está na nossa linha de atuação: erradicação da pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, enfrentar as mudanças climáticas, também a defesa do meio ambiente e atuar em três dimensões, econômica, social e ambiental
. Nesse particular, sem qualquer modéstia, nós podemos destacar que o Brasil é pioneiro na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com mais de setenta e sete milhões de processos atualmente em tramitação. Temos aí Projeto Certidão de Boa-fé, que atende os anseios da cidadania. É um projeto consistente no fornecimento de certidão única nacional contendo todos os processos em curso no Poder Judiciário envolvendo determinada pessoa física ou jurídica. Vamos aqui incrementar o Projeto Penhora Digital, que vai permitir uma precisão na penhora e vai evitar uma parte inoficiosa que tem ocorrido com uma certa frequência. Até o Código de Processo Civil prevê essa responsabilidade quando a penhora se torna excessiva
. O Projeto Destrava, que estamos em continuidade, este projeto é importantíssimo. Nós temos um relacionamento bastante otimizado com o Ministério do Planejamento e as economias mundiais no pós-guerra e mesmo nos momentos de pandemia mostraram-se exitosas no tocante à retomada de crescimento via estratégias de saneamento. Nós temos um trabalho muito bem feito, coordenado pelo Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas, integrado por Tribunias de Conta, Tribunais de Justiça e, evidentemente, não poderia faltar o nosso Conselho Nacional de Justiça. Estamos no empenho da redução do tamanho físico ocupado pelo Poder Judiciário
. Estamos no empenho da redução do tamanho físico ocupado pelo Poder Judiciário. Aqui, eu queria dizer para os senhores, que nós vamos nos valer, evidentemente, da inteligência artificial, do oferecimento do acesso à justiça digital, mas eu costumo dizer assim: ‘sempre há uma mão que balança o berço’. A inteligência artificial será coexistencial com trabalho humano. Não vamos trocar o homem pela máquina nem a máquina pelo homem. Vamos trabalhar de comum acordo. Estou sintetizando, até para não me tornar enfadonho, porque os senhores têm todo texto à mão. O terceiro eixo é um eixo que nos compromete como membros do Poder Judiciário. É o combate à corrupção, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e, o mais importante, um programa de recuperação de ativos
. Nós temos aí um programa digital que vai entrar em cena e vai facilitar muitíssimo a recuperação desses ativos, a localização através de experiências realizadas alhures, que eu digo, no Brasil mesmo, através de técnicos que são ‘experts’ nesses assuntos. Todas essas metodologias estão, digamos assim, adequadas, enquadradas com este Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), Financial Action Task Force (FATF) e o ENCCLA. Aqui, já falei da criação das varas colegiadas. Criaremos um laboratório de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, recuperação de ativos
. Esse laboratório contra a Lavagem de Dinheiro – LAB-LD é um Laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em ‘hardware’, ‘software’ e a adequação de perfis profissionais. Mais um sistema de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos que é um grande exemplo que o CNJ vai continuar a fornecer à sociedade brasileira. Aprimoramento da gestão nacional de bens apreendidos em ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro
. Projeto Fazendo Justiça que é exatamente o monitoramento dessas pessoas que estão presas há mais tempo do que determina a lei, eventualmente até, digamos assim, presas em razão de fatos que são passíveis de serem apurados sem necessidade da custódia, esvaziando os ambientes carcerários. O eixo número 4 é um eixo importantíssimo hoje. É o incentivo ao acesso à justiça digital – tem por fundamento nossa visão do Judiciário integrado à era digital, que basicamente são serviços prestados ‘on line’. Acesso à justiça ‘on line’, acesso a uma plataforma de ‘online definition resolution’, as pessoas formulam seus pleitos, conciliação, e são analisados pela inteligência artificial. As soluções são conferidas e as pessoas podem, ali mesmo, aceitar e a solução é homologada
. A inteligência artificial chegou a ponto tão grande, senhores Conselheiros e senhoras Conselheiras, que a Corte Suprema Americana, através da inteligência artificial - isso seria inimaginável no Brasil, só estou dando um exemplo para dizer até onde chegou a inteligência artificial - entendeu que, através de um formulário, que a reposta pelos presos, que era possível continuar sentenças condenatórias penais por inteligência artificial, tendo em vista o acerto de quase 90% (noventa por cento). Então, entendem eles, dentro do pragmatismo deles - não é o nosso objetivo, mas apenas à título de ilustração - que uma causa não possa ser tão diferente da outra que não mereça a mesma solução
. Sucede que o Brasil é um país, hoje, misto – ‘civil law e commom law’ - mas ainda somos baseados na justiça e na moral. Para nós é dificílimo a adoção de uma solução desumana dessas. Apenas para dar, aos senhores, até que ponto está chegando a inteligência artificial. Por isso que nesse eixo temos o Programa Justiça 4.0, que aos poucos vamos tomando conhecimento, vamos aplicando e vamos verificando a sua eficiência. É nosso desejo a criação desses juízos 100% (cem por cento) digitais. São as transformações dos espaços físicos dos fóruns pelos espaços digitais com ampla facilidade para aquelas pessoas que têm capacidade para essa utilização. Isso é de uma valia muito grande
. Isso é de uma valia muito grande. Estamos vendo isso agora, em plena pandemia - eu completamente contaminado, mas evitando transmitir qualquer tipo de problema para os senhores – estamos, por videoconferência, realizando uma reunião importantíssima no Conselho Nacional de Justiça. Mas vai mais além. Além da videoconferência, que foi um sucesso no Supremo, produzimos muitíssimo e resolvemos todos os problemas da pandemia
. Ainda há outros remanescentes, nós queremos a ampliação das audiências telepresenciais, extinção da carta precatória, implementação do domicílio digital (Intimação digital PF e PJ), Sistema Nacional de Penhora on-line (Cartórios RGI), incentivo à política de mediação digital extrajudicial e extraprocessual (Online Dispute Resolution - ODR), interposição de recursos especiais e extraordinários em plataforma digital única, instalada em nuvem, integrada pelos sistemas judiciários locais. E aqui, eu gostaria de destacar para os senhores, um dado interessantíssimo.  Nós temos um banco de dados - como a jurisdição do Supremo Tribunal Federal é legislação nacional - de matérias que afogam o Supremo que são de natureza infraconstitucional
. Então, a inteligência artificial tem condições de barrar a admissibilidade desses recursos, em cinco segundos, fazendo o trabalho de cem funcionários no dia inteiro. Aí, teremos a oportunidade de alocar esses servidores no apoio logístico da atividade fim, que é a atividade jurisdicional. Alguns estarão ali trabalhando na inteligência artificial e grande parte também auxiliará na parte relativa à elaboração de peças já formuladas. Implementação do Portal Único do Advogado (aplicativo de consulta processual para desktop e smartphone no âmbito do STF e do Poder Judiciário). Projeto de Cumprimento Eletrônico de Ordem Judicial. Projeto de Otimização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação
. Projeto de Otimização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. No portfólio de serviços do Conselho Nacional de Justiça constam mais de cento e vinte sistemas. O escopo do projeto é otimizar esses sistemas pelo levantamento dos sistemas legados e a verificação de quais podem ser extintos, incorporados e aprimorados. Esse projeto arrojado é o Projeto da Nova Plataforma Digital do Poder Judiciário. Nós queremos verificar a compatibilização de todas plataformas com essa plataforma do Poder Judiciário. Projeto Datajud que consiste em ampliar o Datajud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, que os senhores já conhecem. Projeto Equipe de Trabalho Remota que tem sido um trabalho muito eficiente também
. Projeto de Uso de Videoconferência e de Aplicativos de Mensagens Instantâneas. Isso é de uma utilidade ímpar, tanto mais que agora, todas as pessoas têm que fornecer endereço eletrônico para os Tribunais. Então as mensagens trocadas, as intimações agilizadas, isso tudo vai tornar o processo simples. Evidentemente, sempre repetindo, para aqueles que têm disponibilidade de utilização desse sistema porque, quem não tem, terá o tratamento adequado. O Projeto Centro de Inteligência do Poder Judiciário que terá como objetivo identificar demandas estratégicas ou repetitivas de massa no âmbito do Poder Judiciário para propor políticas públicas de atuação resolutiva preventiva
. Suponhamos que haja um segmento comercial que abarrota os Tribunais com inúmeras demandas, nós vamos trabalhar para que estes segmentos, de caráter preventivo, evitem litigiosidade excessiva. O quinto eixo é a vocação constitucional do Supremo e aí o CNJ tem esse papel pedagógico. É o papel de monitoramento de aplicação dos precedentes judiciais. O código hoje é muito claro. Os precedentes têm que ser íntegros, coerentes e estáveis. Isso é uma regra in procedendo para os Tribunais. Por outro lado, há uma estratégia importada do Sistema Anglo-Saxônico do ‘stare decisis’ em que, se é matéria constitucional, os juízes respeitam a jurisprudência do Supremo. Se a matéria é infra, respeitar a jurisprudência do STJ. Se a matéria é local, o juiz respeita o Tribunal local
. Se a matéria é local, o juiz respeita o Tribunal local. E, se a matéria não tem precedente, o juiz é livre para sua criação judicial no âmbito da sua independência jurídica. Mas obediência dos precedentes é hoje um fator importantíssimo na eficiência do direito porque ele transmite a estabilidade, a previsibilidade e a confiança que o jurisdicionado nacional e maxime o estrangeiro precisam para respeitar o Brasil. Eu costumo dizer o seguinte: um Tribunal que não respeita seus precedentes não é um Tribunal respeitável.  Então, é preciso que nós juízes, eu sou juiz de carreira, nunca senti uma ‘capitis diminutio’ em ter que respeitar a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Afinal de contas, o Judiciário é estabelecido com grau de hierarquia jurisdicional
. Receba nosso abraço e desejo de muito sucesso e boa sorte. Eu, como testemunha, digo que o senhor vai poder contar ativamente com todo e cada um Conselheiro desta composição do CNJ. Muito obrigada.” O Presidente Ministro Luiz Fux agradeceu à Juíza Renata Gil e passou a palavra à Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Juíza Noemia Porto: “Boa tarde a todos e a todas que nos ouvem. Boa tarde, Ministro, querido Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Conselheiros, Conselheiras, Doutor Ary pela OAB, Doutor Alcides pelo Ministério Público, a colega Renata pela AMB, o colega Eduardo, que está aqui comigo na sala no CNJ pela AJUFE
. Bom, aqui é uma questão de moralidade: proibição da realização de entrevista pessoal reservada nos concursos públicos da magistratura. Isso é claro igual água e não preciso falar mais nada. Projeto sobre Programa de Intercâmbio Profissional no Âmbito do CNJ e do Poder Judiciário. O intercâmbio sempre aumenta a capacitação e nosso objetivo é capacitar cada vez mais os magistrados, os servidores do Poder Judiciário que são - digamos assim - os destinatários do nosso trabalho. Eu queria, mais uma vez, agradecer a todos vocês. Dizer que todos os projetos que tomei conhecimento que os senhores estão capitaneando são projetos magníficos e citar aqui uma passagem importante de Peter F. Drucker, importante autor da Administração, ao afirmar: ‘a melhor forma de prever o futuro é criá-lo’
. Então, na verdade, o momento é fácil? Não, o momento não é fácil. Mas o tempo é sábio e ele sabe que não pode separar o inseparável. Então quem sabe os nossos destinos se cruzaram para que juntos possamos enfrentar este momento tormentoso, diria mesmo, um mar de tormenta. Muito embora hoje naveguemos pela internet, navegamos também em um mar tormentoso. Mas eu tenho a certeza de que com o apoio de todos, sem qualquer demagogia, com a minha maneira simples e sincera de trabalhar, nós vamos fazer essa travessia e tenho certeza que nós estamos muito mais perto do porto do que do naufrágio
. Que Deus nos ajude e muito obrigada a todos!” Em seguida, o Presidente passou a palavra para a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juíza Renata Gil, que assim se manifestou: “Muito boa tarde a todos e todas. Eu falarei muito brevemente. Não vou tomar os cinco minutos do Ministro. Quero cumprimentar inicialmente o nosso Presidente eleito, Ministro Luiz Fux, que a partir de hoje assume o Conselho Nacional. Já está à frente da Corte Suprema, o telhado da magistratura. Cumprimentar a todos os Conselheiros presentes e dizer, Ministro, que eu tenho muita honra de participar ativamente dessa composição. Uma composição respeitosa e dialógica com a magistratura
. Uma composição respeitosa e dialógica com a magistratura. Embora tenhamos muitos membros de outras carreiras, a conversa é muito fácil e eles já compreendem muito o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, tamanho volume de demandas que chegam ao Conselho todos os dias. Cumprimentar o integrante do Ministério Público, Doutor Alcides, querido, Doutor Ary, pela Advocacia. É uma breve saudação, Ministro, que não poderia deixar de fazer. Primeiro, pela amizade que nos une e, em segundo lugar, por sermos da mesma terra, do Rio de Janeiro, e por o senhor representar a carreira da magistratura de forma tão bonita e tão sublime. Porque o senhor percorreu todos os caminhos, todas as etapas da carreira e chegou a presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça
. Minha mensagem é de muita esperança na gestão do senhor. O senhor conhece as trincheiras da magistratura - para usar uma expressão do meu amigo Ministro Saldanha -  conhece a base, conhece nossas agruras. É um homem simples, querido pelos amigos, querido por todos os funcionários e serventuários da justiça - que reverenciam o senhor - o que bem demonstra sua humanidade. Fico muito feliz de ouvir seu plano de gestão, um caderno de projetos bastante robusto, que perpassa por transparência, aperfeiçoamento dos magistrados, canalização adequada de recursos oriundos de corrupção e lavagem de dinheiro
. Meu coração se alegra, eu como juíza criminal há vinte e dois anos, integrante da ENCCLA, avaliadora do GAFILAT, então, fico muito feliz que o senhor implemente projetos nessa área, em recuperação de ativos. O Brasil está muito atrás de outros países nessa temática. Que o senhor ajude a organizar o sistema prisional! Nós sabemos os desafios hercúleos nesse sentido pela dimensão continental do país. Desejar muito boa sorte e que o senhor receba nesse momento o abraço de todas as associações filiadas à AMB, associações estaduais – as nossas 27 associações, associações do trabalho e dos juízes federais que integram nossa AMB e os juízes militares. Receba nosso abraço e desejo de muito sucesso e boa sorte
. Ministro, em nome dos quase quatro mil magistrados e magistradas do trabalho de todo Brasil, eu gostaria de registrar o desejo imenso da magistratura trabalhista de que nessa nova gestão haja muita energia, muito engajamento, muito êxito, muito sucesso para esses que são os desafios do Conselho Nacional de Justiça. E quero dizer, Ministro, que fiquei muito satisfeita em ver o robusto caderno de projetos. Isso significa que Vossa Excelência pensou no CNJ, pensou nessa gestão, planejou essa gestão. Tem uma ideia de começo, tem uma ideia de meio e tem uma ideia de legado. E foi como música para os nossos ouvidos. Perceber que na sua fala o senhor começou com a importância do Poder Judiciário, da independência da magistratura
. Passou pelos direitos humanos, pelos direitos fundamentais e, além disso, sabe que a Agenda 2030 da ONU - o Brasil em sendo pioneiro na adoção da Agenda - tem imensa responsabilidade com ela. Gostei muito, também, de ouvir a questão do meio ambiente. E, exatamente por isso, Ministro, nós da ANAMATRA estamos à sua disposição para colaborar, contribuir e permanecer dialogando com o Conselho. Meu abraço.” O Presidente Ministro Luiz Fux agradeceu a Juíza Noemia Porto e, em seguida, concedeu a palavra ao Presidente da Associação dos Juízes Federais, Juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes: “Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
. Conselheiros do CNJ, Doutor Ary pela OAB, Doutor Alcides pelo Ministério Público, colega Valter Shuenquener, Secretário Geral, colega Marcus Lívio. Boa tarde a todos. Em nome da AJUFE, eu venho desejar, Ministro, muito boa sorte, muita intuição. Conte com a AJUFE em todos os seus projetos. O senhor conhece a magistratura, o senhor conhece os nossos anseios, as nossas necessidades e isso traz muita esperança para todos nós. A AJUFE será parceira do Conselho e parceira sua sempre
. A AJUFE será parceira do Conselho e parceira sua sempre. Conte conosco sempre e muitas felicidades.” O Presidente agradeceu ao Juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e passou a palavra ao Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, que assim se manifestou: “Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Excelentíssimos Senhores Conselheiros e Conselheiras. Dignos representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Justiça do Trabalho, da AJUFE, enfim, Advogados. Saúdo a todos na pessoa de Vossa Excelência, eminente Ministro Presidente
. Saúdo a todos na pessoa de Vossa Excelência, eminente Ministro Presidente. Considero-me um privilegiado porque Deus permitiu que o conhecesse há décadas e que tivéssemos, no meu caso, o privilégio de trabalhar com Vossa Excelência no final dos anos 80 no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Uma convivência muito fraterna, muito harmoniosa. E desde então, mas não só, acompanho a trajetória brilhante de Vossa Excelência. E agora, então, vou testemunhar, como em outra oportunidade, a sua extraordinária capacidade de fazer, realizar, de pensar com simplicidade, mas com bastante energia
. Por isso, agradeço a Deus essa possibilidade de dar um contributo bastante singelo ao lado de Conselheiros e Conselheiras tão ilustres, representante da OAB, enfim, todos com uma extraordinária trajetória no sentido de bem fazer, no sentido de contribuir para a distribuição da Justiça. Portanto, senhor Presidente, fico honrado, feliz em poder participar do CNJ representando a Procuradoria-Geral da República. Peço a Deus que o ilumine e sua saúde seja pronta, total e brevemente recuperada. Nós precisamos muito cumprir essas metas que são, ao cabo, o ideal de todos e cada um de nós. E por fim, o saúdo nesta nova caminhada dizendo duas palavras que têm um profundo sentido, respeito pela vida e que também concretiza o nosso desejo de esperança: seja muito bem-vindo
. Que Deus o abençoe e guarde!” Em seguida, o Presidente Ministro Luiz Fux agradeceu ao Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e passou a palavra ao Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto para sua manifestação: “Boa tarde, Presidente Ministro Luiz Fux. Boa tarde, Doutor Alcides Martins, Ministério Público. Boa tarde a todos os membros do CNJ, Associação dos Magistrados, Doutora Renata, AJUFE e ANAMATRA. Presidente, como sempre tenho tentado fazer aqui no CNJ, breves palavras. Em nome da Advocacia brasileira, cumprimentá-lo. Sei que já o fez o Presidente Felipe Santa Cruz na sessão de posse de Vossa Excelência no Supremo. Quero fazê-lo, agora, representado um milhão e duzentos mil advogados aqui no CNJ
. Dois pontos me chamaram muito a atenção. Primeiro, é um simbolismo muito grande para a Advocacia e acho que isso marca o início de gestão que é: Vossa Excelência mesmo acometido pela Covid está aqui, já pela segunda semana consecutiva, presidindo o CNJ. Portanto, isso para todos os advogados do Brasil é muito representativo já que estamos vivendo um momento muito especial, muito difícil, tentando retomar gradualmente as atividades. E aí vem o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ e, mesmo acometido da Covid, está fazendo isso. Sinaliza muito para a advocacia e magistratura o compromisso de Vossa Excelência com a realização da Justiça no Brasil. Muito obrigada em nome de todos os advogados