brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
Decisão: Adiado 42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da Prova - Violação - Princípio da Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado 43) REVISÃO DISCIPLINAR 0003566-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais No Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ
Requeridos:
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Alcir Luiz Lopes Coelho
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Diego Barbosa Campos - DF027185
Bruno Calfat - RJ105258
Assunto: TRF 2ª Região - Processo nº 2009.02.01.010879-7 - Decisão - Indeferimento - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular a decisão do Tribunal e determinar a instauração de processo administrativo disciplinar que tramitará perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 44) ATO NORMATIVO 0006261-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional - Serviços de Registros Públicos Eletrônicos-INR - Poder Judiciário Nacional.
Advogado:
Paulo Henrique Campelo Barbosa - AP630A
Assunto: TJAP - Instrução Normativa 055/2011 GP - Artigo 1º, § 1º - Regulamentação - Utilização - Detectores de Metais - Revista - Advogados - Violação - Prerrogativas - Suspensão - Inclusão - Exceção.
Decisão: Adiado 47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006470-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Núbia Rezende Salomé
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2011 - Concurso Público de Ingresso de Provas e Títulos para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro - Desconstituição - Indeferimento - Inscrição - Concurso - Serventia - Violação - Regras - Edital - Exigência - Apresentação - Documentos - Manutenção - Candidata - Certame.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006290-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Humberto Monteiro da Costa
Requerentes:
Humberto Monteiro da Costa
Caroline Feliz Sarraf Ferri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Suspensão - Decisão - Comissão Examinadora - Indeferimento - Comprovação de Requisitos - Convocação - Candidatos - Saneamento - Documentação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005445-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Suspeito o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 50) CONSULTA 0005954-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Interessado:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550
Ezequiel Morais Silva - GO018501
Ezequiel Morais Silva - GO018501
Assunto: Fornecimento - Moradia - Locação de Imóveis – Magistrados – Embasamento – Lei Local – Acordo Formal – Violação – Constituição Federal artigo 95 parágrafo único inciso IV.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006337-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal No Estado de São Paulo - SINTRAJUD
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO LORENZONI 
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJURIS
INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS CAPELA NOVAS - PRESIDENTE DA ASSOJURIS
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Resolução nº 188/2004 - TJSP - Greve servidores - Desconto vencimentos - Não percepção outras vantagens e garantias pecuniárias - Requer - Suspensão aplicação retroativa
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TRT 2ª Região - Ato Administrativo - Resolução nº 86/CSJT - Greve - Servidores - Desconto - Remuneração - Dias paralisados - Movimento Grevista - Proibição - Ausências - Aplicação - Abono - Restrição - Parcelamento - Compensação – Restituição - Desconto – Vencimentos – Suspensão – Anulação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela homologação do acordo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004767-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Requerentes:
Neoly Cascaes
João Cascaes
Pedro Cascaes Neto
Douglas Kormann
Kraftig Pyramide Pavimentação Ltda
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Advogados:
Eduardo Hirt - SC027532
Pedro Cascaes Neto - SC026536
Assunto: TRT 12ª Região - Convênio n.º 13.772/2010 - Processo n.º 5762/2010 - Reclamação Trabalhista - Execução - Notificação - Pagamento - Débito - Justificativa - Inscrição - Serasa - Inconstitucionalidade - Ilegalidade - Artigo 620 do CPC - Artigos 876 e 892 da CLT - Lei n.º 6.830/80 - Suspensão - Efeitos - Decisão.
Decisão: Adiado 53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005239-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Juízo da Comarca de Jataí-GO
Interessados:
Sérgio Brito Teixeira e Silva
Juízo da Comarca de Jataí-GO
Interessados:
Sérgio Brito Teixeira e Silva
Élcio Vicente da Silva
Altamiro Garcia Filho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Remuneração - Assistente Jurídico - Assistente Administrativo - Atribuição - Assessoria Jurídica - Oficial de Gabinete - Equiparação - Assessor Jurídico Desembargador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005972-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-SP
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Ausência - Instrução - Processo - Interrogatório - Magistrado - Inquirição - Testemunhas - Prejuízo - Apresentação - Defesa Prévia - Violação - Resolução 135/CNJ, artigo 11 - Princípios do Contraditório e Ampla Defesa - Ausência - Justa Causa - Instauração - Sindicância - Nulidade - Decisão Administrativa.
Decisão: Adiado 55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005712-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP – Processo nº 34361/99 – Aplicação – Advertência – Magistrado - Extinção - Penalidade – Dez Anos - Ausência – Reincidência – Indeferimento - Cancelamento – Registro - Assentos Funcionais – Nulidade – Garantia - Participação – Edital nº 23 - Concurso Público - Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006067-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo-sp
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: CGJSP - Processo n.º 14.971/2011 - Apensamento - Processo n.º 151.144/2010 - Suspender – Apresentação – Defesa – Sindicância – Ausência – Justa Causa – Nulidade – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Prescrição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006381-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Oika Tecnologia & Inovação
Hermano da Silveira
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Proposta - Ações Solidárias - Ação Popular.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005925-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Misael Pereira de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Flávia Fernandes de Almeida - GO025140
Miguel Ângelo Cançado - GO008010
Flávia Fernandes de Almeida - GO025140
Miguel Ângelo Cançado - GO008010
Assunto: TJGO - Suspensão - Resolução 11/2011 - Decreto Judiciário nº 2.341/2011 - Redução - Horário de Atendimento - Retorno - Horário de Funcionamento - Poder Judiciário - Art. 160 - Lei Organização Judiciária/GO e Art. 39 da Lei 16.893/10.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 59) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005912-56.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Hélio Maurício de Amorim
Advogados:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Hélio Maurício de Amorim
Advogados:
Pedro Márcio Mundim de Siqueira - GO003270
Noé Gonçalves Ferreira - GO022569
Janine Almeida Sousa de Oliveira - GO026070
Cleice Maria de Sousa - GO029631
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira - DF014350
Assunto: TJGO - Conduta - Magistrado - Apuração.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 60) REVISÃO DISCIPLINAR 0002260-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Promotoria de Justiça da Comarca de Picos - PI
II – por maioria, pela absolvição do 2260. Vencidos os Conselheiros José Lucio Munhoz (Relator), Wellington Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Neves Amorim que votavam pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o Desembargador. Votou o Ministro Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon e Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 61) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005717-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Ivan Portela de Macedo
Interessados:
Luis Gustavo de Oliveira Lúcio
Luciano da Cruz Correia
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Advogados:
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Advogados:
Felipe Rodrigues Lins - AL006161
Rousseau Omena Domingos - AL009587
Assunto: TRE-AL - Processo nº 19.209/2011 – Remoção – Permuta - Servidores – 27ª Zona Eleitoral Mata Grande – 36ª Zona Eleitoral Limoeiro de Nadia - Resolução nº 15.189/2011 – Fraude – Lotação – Divergente - Ilegalidade – Impedimento – Problemas de Saúde - Afronta - Resolução 23.092/2009 TSE Art. 11, 14 e 18 – Descumprimento – Exigência – Justificativa - Anulação – Revogação - Suspensão.
Decisão: Adiado 62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007078-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
João Quevêdo Ferreira Lopes
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243B
Advogado:
Rubens Pereira Lopes - CE010243B
Assunto: TRF 5ª Região - Contratação - Plano - Saúde - Sul América - Única Opção - Denúncia - Magistrados - Requerimentos - Administrativos - Arquivados - Sem Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Wellington Saraiva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Suspeito o Conselheiro Wellington Saraiva. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005162-20.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Antonio Carlos Ribas de Moura Júnior
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução nº 47/2009 - Sustação - Execução - Art. 12 - Parágrafo Único - Promoção - Revisão do Ato - Oficial de Justiça Avaliadores Federais - Critérios - Viagens à Serviço - Inclusão - Pagamento - Pedágio - Reembolso - Resolução nº 380/2002 TJMS - Verba - Indenização de Transporte - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005763-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima - SINDOJERR
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Advogado:
Rudi Meira Cassel - DF022256
Assunto: TJRR – Irregularidade - Designação - Servidores – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Desvio de Função – Violação – Direito - Candidatos – Aprovados – V Concurso Público Edital nº 1/2011 – Insuficiência – Servidores – Sobrecarga - Plantão – Nomeação – Concursados – Preenchimento – Vagas - Criação - Cargos - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados – Substituição.
Decisão: Adiado 65) CONSULTA 0005334-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 139/CNJ - Interpretação - Transferência - Magistrados - Órgãos Jurisdicionais Fracionários - Ajuste - Legislação Interna - TJCE.
Decisão: Adiado 66) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005388-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Advogado:
Ana Angélica Navarro Nascimento - BA008529
Assunto: TJBA - Lei 11.170/2008 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Ausência - Regulamentação - Artigo 25 - Progressão por Merecimento - Determinação - Cumprimento - Artigo 37 da Constituição Federal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005700-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Nildo Carneiro das Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Nildo Carneiro das Neves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edital nº CCI-01/2011/GSEC - Processo Administrativo nº 34251/2011 - Servidor Público - Remoção - Comarca Conceição do Coité/BA.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 68) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005088-63.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Jacqueline Simone de Souza e Silva Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tribunal.
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Tribunal.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003805-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Interessado:
Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
Requerido:
Francisco de Assis Garcês Castro Junior
Requerido:
Francisco de Assis Garcês Castro Junior
Assunto: TRF 1ª Região - Morosidade - Julgamento - Processos nºs 2006.39.02.000879-8, 2007.39.02.000685-6, 2007.39.02.000741-2, 2006.39.02.000165-8, 2006.39.02.000145-2, 2003.39.02.000661-1, 2000.39.02.002334-9, 2001.39.02.001251-7, 2006.39.02.001201-0, 2006.39.02.001289-0, 2007.39.02.001784-5, 2006.39.02.000148-3, 2003.39.02.000614-9, 2006.39.02.000386-0, 2006.39.02.000388-8, 2006.39.02.000479-0, 1999.39.02.000840-7, 1999.39.02.001121-0, 2002.39.02.001294-4, 2003.39.02.000770-2, 2003.39.02.000890-0
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para instaurar Revisão Disciplinar contra o magistrado Francisco de Assis Garcês Castro Junior, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005842-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Carlos Roberto Bianchi
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES - Morosidade - Processo n.º 035.07.022567-3 - Cartórios Extrajudiciais - Necessidade - Criação - Portal - Prestação de Contas - Apuração - Irregularidades - Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vila Velha/ES - Exercício - Cargos - Filhos - Titular - Cartório.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marcelo Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 28 de fevereiro de 2012.” 71) REVISÃO DISCIPLINAR 0001422-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Luis Schaider Pimentel
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Luiz Freitas Pires Sabóia e Outros - DF003679
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100090004340 - Demissão - Nulidade - Julgamento.
Decisão: Adiado 72) CONSULTA 0005475-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará - AAPREC
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Valdetario Andrade Monteiro - CE011140
Assunto: Juiz Federal - Competência - Ex-Officio - Redução - Percentual - Honorários - Advocatícios - Contratuais - Lei 8906/94 Art. 22 Parágrafo 4º - Resolução 122/CJF.
Decisão: Adiado 73) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado - Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número - Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana - Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
Decisão: Adiado 74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006497-74.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Mariana Lauria Jansen de Mello e Assis Gonçalves
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Rafael Grumach Genuino de Oliveira - RJ147983
Advogado:
Rafael Grumach Genuino de Oliveira - RJ147983
Assunto: TJMG - Edital 01/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Ausência – Intimação – Regularização – Documentação - Indeferimento – Inscrição – Garantia – Participação – Prova Oral.
Decisão: Adiado 75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005567-56.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Paulo Philomeno Blanc Simões - SP012659