brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Plenário, 10 de maio de 2016.” Manifestou-se o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil Juiz Antônio César Bochenek para parabenizar o Presidente e os Conselheiros pela iniciativa de democratização do Poder Judiciário. O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano destacou a relevância da resolução aprovada e apresentou as congratulações da associação
. O Presidente agradeceu as colaborações de ambas as associações nos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça e ao Conselheiro Lelio Bentes, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. O Conselheiro Gustavo Alkmim informou que nesta quarta-feira será realizada audiência pública sobre as regulamentações do Novo Código de Processo Civil. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0001106-65.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Comunicação - INSS - Registro de Óbitos - Lei nº 8.212/1991
. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Plenário, 10 de maio de 2016.” PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006029-71.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: TRT 9ª Região - Ofício nº 12/2015 - Comissão de Acessiblidade dos TRTs 2ª e 9ª Região - I Encontro Nacional de Comissões de Acessibilidade do Judiciário Trabalhista - Recomendação nº 27/2009 - Recomendação nº 48/2014 - Necessidade - Conversão - Resolução - Demais Providências. Decisão: “Após o voto do Relator, pela aprovação da resolução, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais
. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 10 de maio de 2016.” PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: LUIZ ZVEITER Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF Advogado: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302 Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado. Decisão: “Após o voto do Relator, pela absolvição do magistrado, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 10 de maio de 2016.” Sustentaram oralmente a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho e, pelo Requerido, o Advogado Pierpaolo Cruz Bottini – OAB/SP 163.657
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006147-47.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES Requerente: ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI ALAN JECE BALTAZAR GILBERTO LAFLOR MARTIANE JAQUES LAFLOR VERONICA ANGELA RECKZIEGEL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Interessados: RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS RODRIGO OPPITZ ALVES CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO Advogados: SIGIFROI MORENO FILHO PI2425 THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA MS11285 ADMAR GONZAGA NETO – DF10937 DANILO ANDRADE MAIA – RS13213 Assunto: TJRS - Edital nº 1/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais
Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Prova de Títulos - Revisão - Requisitos - Validade - Títulos de Especialização em Direito - Suspeita - Fraude - Providências - Publicidade - Títulos - Candidatos - Site - Internet
. (Ratificação de liminar) Decisão: “ O Conselho, por maioria, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo e Allemand, que não ratificavam a liminar. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira, que fixava prazo para a suspensão do processo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski . Plenário, 10 de maio de 2016.” Manifestou-se o Advogado Carlos Eduardo Caputo – OAB/DF 2.462
. (Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen) Decisão: adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001417-27.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA Assunto: TJAM - Apuração - Conduta – Magistrado – Pedido de Providências 2695-63; Pedido de Providências 0471-21; Reclamação Disciplinar 6764-41 (Vista regimental aos Conselheiros Carlos Levenhagen e Daldice Santana) Decisão: adiado
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006055-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT Assunto: TJMT - Ofício nº 388/2015-PRES – Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: “Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, confirmou a decisão proferida por ocasião da 229ª Sessão Ordinária, encerrando o julgamento da questão de ordem. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 10 de maio de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006056-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Assunto: TJAP - Ofício nº 087/2015-COM/GP - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/2014 - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015. Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Carlos Levenhagen, que julgava improcedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 10 de maio de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE Assunto: TJSE - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/239 - Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados - Ausência - Previsão Legal - Período Anterior a 2012 - Carência - Sustentação Normativa - Concessão - Diferença - Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 - Inexistência - Processo Legal - Aumento - Valor - Auxílio-Moradia
. (Ratificação de Liminar) Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - ratificar a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Plenário, 10 de maio de 2016.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADRIANA BARCELOS DA SILVA ANA LIA VINHAS HERVÉ CYNTHIA FISCHER DENISE NUNES MENEGHETTI FERNANDO DE JESUS ROVANI GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR ILZA TERA BURLANI IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO JOSÉ CARLOS KASPER LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS MARIA TERESA NEDEL DUARTE MARIANA VERNIERI MACHADO MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI RODRIGO VINHAS HERVÉ ROGER FISCHER ROGÉRIO MISSEL VASQUES TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS VIVIAN
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO Requerente: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade -
Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE
. (Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO Requerente: ANTÔNIO TITO COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550 Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada. (Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Lelio Bentes) Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária. (Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: VIVANIA DE AQUINO MOTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogada: VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179 Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado
. (Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo) Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: SILVIO PETTENGILL NETO ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA JOSÉ RICARDO MEIRELLES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788 Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado
. 149, de 28 de outubro de 2011. (Vista regimental ao Conselheira Rogério Nascimento) Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: ERIVALDO COELHO BASTOS Requerido: MAURO CONTI MACHADO WALTER PIVA RODRIGUES GALDINO TOLEDO JÚNIOR Advogados: ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782 Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado
. (Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand) Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Advogado: JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) (Ratificação de Liminar) Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral. (Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo) Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT Interessados: MARILZA DA COSTA CAMPOS ROMEU MARTINS CANO ALCEU RHEINHEIMER SILVIO HERMÍNIO DE ARAUJO CABRAL ADÃO RICARDO DE FREITAS LEDI MARIA RABUSKE ALDEVINO RIBEIRO SALES PAULO MORAIS FERNANDES OSVALDO REINERS Advogados: RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT 10749B JARBAS LINDOMAR ROSA – MT 9876 Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso. Decisão: retirado
. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa – Advogado. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001399-06.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO Requerente: DJALMA CHIAPPIN FILHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Advogado: CASSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN – PR41177 Assunto: TJPR - Ingresso - Atividade Notarial - Concurso Público - Remoção - Permuta - Resolução n.º 80 - Declaração - Vacância - Serventia Titularizada - Requerente - Processo n.º 000384-41.2010.2.00.0000 - Indeferimento - Solicitação - Revisão - Decisão - Serviço de Registro de Imóveis de Paranavaí - CNS 079905 - Edital nº 01/2014. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. A Corregedora, em nome de todos os Conselheiros, parabenizou o Presidente pelo seu natalício, externou a felicidade de todos em trabalharem com Sua Excelência e desejou saúde e paz. Ao final, rogou que São Miguel Arcanjo o abraçasse com suas asas e protegesse sua jornada. O Presidente agradeceu a todos e, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente
ATA DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA (26 de abril de 2016) Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF
. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Cláudio Allemand, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior
. (Questão de ordem) Decisão: “O Conselho, por maioria, decidiu em questão de ordem, pelo afastamento temporário do magistrado das funções relativas à administração dos precatórios, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo, Carlos Levenhagen, Luiz Claudio Allemnad, Carlos Eduardo, Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski . Plenário, 26 de abril de 2016.” Manifestou-se oralmente o Advogado Admar Gonzaga - OAB/DF 10.937
. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 229ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: ATO NORMATIVO 0001092-81.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Ato Normativo - Normas - Implantação - Utilização - Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - Grupo de Trabalho - Portaria nº 86/2015
. Decisão: “ O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski . Plenário, 26 de abril de 2016.” O Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski agradeceu ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, ao Conselheiro Bruno Ronchetti e ao Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas deste Conselho Juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi pelos esforços no lançamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Ainda, os Conselheiros Carlos Levenhagen, Norberto Campelo, Nancy Andrighi e Daldice Santana parabenizaram a iniciativa
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003437-54.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: Regulamentação de teletrabalho - Poder Judiciário. (Vista regimental ao Conselheiro Luiz Claudio Allemand) Decisão: “Após voto do Conselheiro vistor, no sentido de aprovar a resolução, pediu vista regimental a Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26 de abril de 2016.” ATO NORMATIVO 0001106-65.2016.2.00.0000 Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Assunto: Proposta - Resolução - Comunicação - INSS - Registro de Óbitos - Lei nº 8.212/1991. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - após o voto do Relator, pela aprovação da resolução, conceder vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski
. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski . Plenário, 26 de abril de 2016.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000635-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAUDIO ALLEMAND Requerente: AGNALDO RODRIGUES PEREIRA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Interessado: GILSON SOARES LEMES FERNANDO DE VASCONCELOS LINS Advogado: DANIEL JAMELEDIM FRANCO – DF31052 Assunto: TJMG - Revisão - Promoção - Merecimento - Magistrados - Cargo - Desembargador - Precariedade - Fundamentação - Inobservância - Critérios Objetivos - Irregularidade - Recorrência - Figuração - Candidatos - Listas Tríplices. Decisão: “ O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski . Plenário, 26 de abril de 2016.” Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Daniel Jameledim Franco - OAB/DF 31.052; e, pelo Terceiro Interessado, o Advogado Odasir Piacini Neto - OAB/DF 35.273. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: PASCOAL CARMELLO LEANDRO Advogado: JULIANO TANNUS – MS10292 Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000 Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: SIMONE JANSON NEJAR Interessados: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADRIANA BARCELOS DA SILVA ANA LIA VINHAS HERVÉ CYNTHIA FISCHER DENISE NUNES MENEGHETTI FERNANDO DE JESUS ROVANI GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR ILZA TERA BURLANI IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO JOSÉ CARLOS KASPER LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS MARIA TERESA NEDEL DUARTE MARIANA VERNIERI MACHADO MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI RODRIGO VINHAS HERVÉ ROGER FISCHER ROGÉRIO MISSEL
DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI RODRIGO VINHAS HERVÉ ROGER FISCHER ROGÉRIO MISSEL VASQUES TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS VIVIAN PACHECO DOS SANTOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270 Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES Advogados: CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181 Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice. Decisão: adiado