brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
sendo um por região geográfica; VIII – um representante dos Tribunais de Justiça Militares Estaduais; IX – um representante do Conselho da Justiça Federal; X – um representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; XI – um representante do Conselho Nacional do Ministério Público
. Parágrafo único. As indicações serão formalizadas por meio de Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Alterar o , que unifica os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O Comitê Gestor será presidido pelo representante do Conselho Nacional de Justiça. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria nº 130, de 16 de agosto de 2012, e a Portaria nº 31, de 29 de março de 2016. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º A , que dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3° O servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça poderá ser cedido a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ocupar cargo em comissão ou exercer função comissionada, ou para atender situações previstas em leis específicas. Parágrafo único. O servidor em estágio probatório apenas poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão de nível igual ou superior a CJ-1 ou equivalente.  Art. 7° A Secretaria de Gestão de Pessoas deste Conselho deve:   Art
.  Art. 7° A Secretaria de Gestão de Pessoas deste Conselho deve:   Art. 8° O ônus da remuneração do servidor cedido ou requisitado efetiva-se nos termos do . Art. 9° O servidor cedido ou requisitado pode optar pela remuneração do cargo efetivo ou emprego público, nos termos da . Art. 10. A Administração pode, a qualquer tempo, reavaliar os processos de cessão e requisição. Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Altera a designação da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça e de unidades vinculadas: I - Secretaria de Controle Interno para Secretaria de Auditoria; II - Coordenadoria de Auditoria para Coordenadoria de Auditoria Interna; III - Seção de Auditoria Interna para Seção de Auditoria de Atividades, Processos e Políticas; IV - Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão para Coordenadoria de Auditoria Institucional; V - Seção de Acompanhamento da Execução Contratual para Seção de Auditoria da Gestão e da Governança. Art. 2º Os , ficam alterados na forma desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o , RESOLVE: Art
. 1º A , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.3º  XI -  d) designar e dispensar titular de função comissionada e nomear e exonerar titular de cargo em comissão de níveis CJ-1 e CJ-2, bem como designar e dispensar substituto para os cargos em comissão de níveis CJ-1 a CJ-3 ou funções comissionadas de chefia; e) nomear candidato habilitado em concurso público para cargo de provimento efetivo, declarar a vacância de cargo dessa natureza e exonerar servidores ocupantes de cargo efetivo; f) dar posse aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão, bem como assinar o termo de entrada em exercício;  XVII – prorrogar a cessão de servidores do Quadro de Pessoal do CNJ para a ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança em Órgão ou entidade dos
de cargo em comissão ou de função de confiança em Órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista; XVIII – solicitar o aproveitamento de candidato aprovado em concurso do Poder Judiciário da União para o preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal do CNJ; XIX – assinar os atos relativos ao enquadramento de cargos efetivos; XX – subdelegar as atribuições de ordenador de despesa, observando-se o limite estabelecido para a licitação na modalidade convite.” Art
. Ministro DIAS TOFFOLI ANEXO DA PORTARIA No 111 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sob a coordenação do primeiro: Nome Unidade/Cargo Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento Conselheiro Aloysio Corrêa de Veiga Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania Conselheiro Márcio Schiefler Fontes Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura Flávia Moreira Guimarães Pessoa Juíza Auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão Juiz Auxiliar da Presidência
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118-A, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar a 36ª Sessão Virtual, com início previsto para 20 de setembro de 2018, às 14h, e término para 28 de setembro de 2018, às 13h59. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Dias Toffoli Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão e o servidor Antônio Augusto da Silva Martins membros da Gerência Executiva do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), consoante o disposto no art. 8º da . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro Dias Toffoli
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento do Fórum Nacional para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde e a previsão de instalação de comitês executivos, nos termos das Resoluções CNJ nos 107/2010 e 238/2016; RESOLVE: Art
. 1º Instituir o Comitê Organizador do Fórum Nacional para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde, o qual competirá: I – conduzir as atividades, organizar a instalação e o funcionamento do Fórum; II – elaborar e fazer cumprir o programa de trabalho; III – planejar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário, com ou sem a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para a proposição de medidas que contribuam para a solução de questões relacionadas às demandas de assistência à saúde pública e suplementar; IV – promover a realização de seminários e outros eventos regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e
regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e especialistas, e de tantos quantos tenham envolvimento com os temas de seu interesse, para o estudo e o desenvolvimento de soluções práticas voltadas para a superação das questões relacionadas às demandas de assistência à saúde; V – acompanhar os trabalhos dos Comitês Estaduais, promovendo ações de interlocução junto às administrações locais e com os demais comitês estaduais; VI – realizar reuniões periódicas ordinárias ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum; VII – participar de outros eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional ou contribuir para a concretização dos
adequado à sua integração institucional ou contribuir para a concretização dos objetivos do Fórum; VIII – indicar membros dos Comitês Estaduais ou Regionais para representar o Fórum em eventos locais ou mesmo de caráter nacional, sempre que isso se mostrar mais conveniente e adequado para o interesse público; e IX – manter a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania informada de suas atividades
. 2° O Comitê Organizador do Fórum Nacional constitui um Comitê Executivo Nacional, de natureza permanente, composto por: I – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; II – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; III – Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; IV – João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; V – Renato Luís Dresch, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; VI – Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; VII – Clênio Jair Schulze, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; VIII – Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Defensor Público da Defensoria
da 4ª Região; VIII – Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal; IX – Maria Inez Pordeus Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; X – Simone Sanches Freire, Diretora da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS); XI – Renato Alencar Porto, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); (Revogado pela ) XI – Willian Dib, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); (Redação dada pela ) XII – Alethele de Oliveira Santos, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); XIII – Fernanda Vargas Terrazas, Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); XIV – Giovanni Guido Cerri, médico, Professor da
de Saúde (CONASEMS); XIV – Giovanni Guido Cerri, médico, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; XV – Gonzalo Vecina Neto, médico, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e XVI – Clarice Alegre Petramale, médica, Assessora Especial do Conselho Federal de Medicina
. §1° A coordenação do Comitê Organizador será exercida pelo Desembargador Carlos Vieira von Adamek. §2° A Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, por meio do Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, supervisionará os trabalhos do Comitê. Art. 3° As atividades e ações do Comitê poderão ser desenvolvidas junto a todos os tribunais do país e em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema. Art. 4° Fica revogada a . Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º. Designar como representantes do CNJ nos trabalhos a serem realizados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla): I – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; II – Fernando César Baptista de Mattos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. (). II – Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. ()
. (). III – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, diretora executiva do departamento de pesquisas judiciárias; IV – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; () V – Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; () VI – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; () VII – André Luís Guimarães Godinho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; () VIII – Juliana Amorim Zacariotto, Chefe de Gabinete da Presidência. () Art. 2º. Fica revogada a . Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º A Estrutura Orgânica do Conselho Nacional fica alterada na forma dos Anexos I, II e III. Art. 2º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização. Art. 3º Ficam revogadas as ; ;  e . Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Ministro DIAS TOFFOLI ANEXO I I – PLENÁRIO 1. Conselheiros 1.1. Gabinetes 2. Comissões 3. Ouvidoria 3.1. Gabinete da Ouvidoria II – PRESIDÊNCIA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Presidência SECRETARIA-GERAL 1. Gabinete da Secretaria-Geral 2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas 3
. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário 3.1. Coordenadoria de Segurança 3.1.1. Seção de Segurança Interna 4. Secretaria de Cerimonial e Eventos 4.1. Seção de Cerimonial 4.2. Seção de Eventos 5. Secretaria de Comunicação Social 5.1. Seção de Comunicação Institucional 5.2. Coordenadoria de Imprensa 6. Secretaria Processual 6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição 6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização 6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição 6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos 6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário 6.2.2. Seção de Processamento 6.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações 6.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões 6.3. Coordenadoria de Gestão de Documentação 6.3.1
. Coordenadoria de Gestão de Documentação 6.3.1. Seção de Políticas de Gestão de Documentação 6.3.2. Seção de Arquivo 6.3.3. Seção de Jurisprudência 7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário 7.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União 7.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União 7.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual 7.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual 8. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação 8.1.1 Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação 8.2. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico 8.2.1. Seção de Gestão Negocial do Processo Judicial Eletrônico 8.2.2
. Seção de Gestão Negocial do Processo Judicial Eletrônico 8.2.2. Seção de Sustentação do Processo Judicial Eletrônico 8.3. Coordenadoria de Gestão de Sistemas 8.3.1. Seção de Qualidade e Padronização 8.3.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes 8.3.3. Seção de Gestão de Sistemas da Secretaria-Geral 8.3.4. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral 8.4. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura 8.4.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação 8.4.2. Seção de Gestão de Banco de Dados 8.4.3. Seção de Gestão de Telecomunicações 8.4.4. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações 8.4.5. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário 8.4.6. Seção de Gestão de Microinformática SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA 1
. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica 2. Departamento de Pesquisas Judiciárias 3. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 4. Departamento de Gestão Estratégica 4.1. Seção de Gestão Socioambiental 4.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário 4.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 4.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia 4.3. Divisão de Desenvolvimento Institucional 4.3.1. Seção de Planejamento Institucional 4.3.2. Seção de Gestão de Processos 4.3.3. Seção de Organização e Normatização SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA DE AUDITORIA 1. Coordenadoria de Auditoria 1. Coordenadoria Auditoria Interna 1.1
. Coordenadoria de Auditoria 1. Coordenadoria Auditoria Interna 1.1. Seção de Auditoria Interna 1.1. Seção de Auditoria de Atividades, Processos e Políticas 2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão 2. Coordenadoria de Auditoria Institucional 2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual 2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança DIRETORIA-GERAL 1. Gabinete do Diretor-Geral 1.1. Seção de Passagens e Diárias 2. Comissão Permanente de Licitação 2.1. Seção de Licitações 3. Assessoria Jurídica 4. Secretaria de Administração 4.1. Seção de Material e Patrimônio 4.2. Seção de Compras 4.3. Seção de Gestão de Contratos 4.4. Seção de Almoxarifado 4.5. Seção de Arquitetura 4.6. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 4.7. Seção de Serviços Gerais 4.8
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da , RESOLVE: Art. 1º Excluir a Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o . Art. 2º 1º Incluir o Juiz Federal da 2ª Região, , Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, na delegação dos trabalhos de inspeção conforme o . Art. 3º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Art. 4º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 0010177-23.2018.2.00.0000). Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
. Seção de Engenharia e Manutenção Predial 4.7. Seção de Serviços Gerais 4.8. Seção de Elaboração de Editais 4.9. Seção de Transportes 5. Secretaria de Orçamento e Finanças 5.1. Seção de Contabilidade 5.2. Seção de Análise e Liquidação 5.3. Seção de Planejamento Orçamentário 5.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira 6. Secretaria de Gestão de Pessoas 6.1. Seção de Registros Funcionais 6.2. Seção de Benefícios 6.3. Seção de Legislação 6.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho 6.5. Seção de Educação Corporativa 6.6. Seção de Pagamento 6.7. Seção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1. Juízes Auxiliares 2. Gabinete da Corregedoria 3
. Assessoria da Corregedoria ANEXO II Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Nível Grupo Direção e Chefia Quantidade CJ-4 Diretor-Geral 1 CJ-3 Secretário 7 CJ-3 Diretor de Departamento 4 CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica 1 CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Presidência 1 CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 CJ-2 Presidente da CPL 1 CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 CJ-2 Chefe de Divisão 3 CJ-1 Coordenador 11 CJ-1 Chefe de Gabinete de Secretaria 1 FC-6 Chefe de Seção 58 Subtotal 110 Nível
Chefe de Gabinete de Secretaria 1 FC-6 Chefe de Seção 58 Subtotal 110 Nível Grupo Assessoramento Quantidade CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 15 CJ-1 Assessor I 2 Subtotal 18 Nível Grupo Outras Funções Quantidade CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-6 Supervisor 3 FC-6 Assistente VI 29 FC-5 Assistente de Projeto Estratégico 4 FC-5 Assistente V 10 FC-4 Assistente IV 3 FC-2 Assistente II 4 FC-1 Assistente I 1 Subtotal 61 Total 189 ANEXO III Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas Unidade Nível Denominação Quantidade Plenário Gabinetes dos Conselheiros CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro 13 CJ-2 Assessor II 13 FC-6 Assistente VI 13 Ouvidoria CJ-2 Chefe de Gabinete da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1
da Ouvidoria 1 FC-6 Assistente VI 1 Presidência CJ-2 Chefe de Gabinete 1 Secretaria-Geral CJ-3 Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral 1 CJ-2 Assessor II 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-5 Assistente V 2 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas CJ-3 Assessor III 1 FC-6 Supervisor 3 FC-5 Assistente V 3 Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Segurança CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Secretaria de Cerimonial e Eventos CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Secretaria de Comunicação Social CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Imprensa CJ-1 Coordenador 1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo,
1 Secretaria Processual CJ-3 Secretário 1 Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Coordenadoria de Processamento de Feitos CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Gestão de Documentação CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Unidade Nível Denominação Quantidade Departamento de Acompanhamento Orçamentário CJ-3 Diretor de Departamento 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de
de Seção 1 Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 FC-5 Assistente de Projeto Estratégico 4 Coordenadoria de Gestão de Sistemas CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 6 Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica CJ-1 Chefe de Gabinete da Secretaria 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-2 Assistente II 1 FC-1 Assistente I 1 Departamento de Pesquisas Judiciárias CJ-3 Diretor Executivo 1 CJ-3 Diretor de Projetos 1 CJ-3 Diretor Técnico 1 CJ-2 Pesquisador 4 FC-6 Oficial de Gabinete 3 FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder
FC-5 Assistente V 3 Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário CJ-2 Chefe do CEAJUD 1 FC-4 Assistente IV 1 Unidade Nível Denominação Quantidade Departamento de Gestão Estratégica CJ-3 Diretor de Departamento 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-5 Assistente V 1 Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 2 Divisão de Desenvolvimento Institucional CJ-2 Chefe de Divisão 1 FC-6 Chefe de Seção 3 Secretaria de Controle Interno Secretaria de Auditoria CJ-3 Secretário 1 FC-5 Assistente V 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Auditoria Coordenadoria de Auditoria Interna CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão Coordenadoria de Auditoria Institucional CJ-1
de Acompanhamento da Gestão Coordenadoria de Auditoria Institucional CJ-1 Coordenador 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-2 Assistente II 1 Diretoria-Geral CJ-4 Diretor-Geral 1 Gabinete do Diretor-Geral CJ-2 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral 1 FC-6 Chefe de Seção 1 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Comissão Permanente de Licitação CJ-2 Presidente da CPL 1 FC-6 Chefe de Seção 1 Assessoria Jurídica CJ-3 Assessor-Chefe 1 FC-6 Assistente VI 3 Secretaria de Administração CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 9 FC-6 Assistente VI 1 FC-4 Assistente IV 1 Secretaria de Orçamento e Finanças CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 4 Secretaria de Gestão de Pessoas CJ-3 Secretário 1 FC-6 Chefe de Seção 7 Unidade Nível Denominação Quantidade Corregedoria Nacional de Justiça Assessoria da Corregedoria
Quantidade Corregedoria Nacional de Justiça Assessoria da Corregedoria CJ-3 Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria 1 FC-6 Assistente VI 4 Gabinete da Corregedoria CJ-3 Assessor III 1 CJ-2 Assessor II 1 CJ-1 Assessor I 1 FC-6 Assistente VI 5