brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008494-82.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Excesso - Quantidade - Cargos Comissionados Ocupados por Oficiais Militares - Investigação - Razoabilidade - Valor Atual - Contrato de Segurança Atual. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. REVISÃO DISCIPLINAR 0003923-68.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: DURVAL ÂNGELO ANDRADE Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Interessado: OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES Advogados: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580 GABRIEL ALVES MACEDO - MG150689 Assunto: TJMG - Revisão - Processo nº 10000.16.022148-7/000 - Sindicância - Ausência - Punição. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008491-30.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ Advogados: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 Assunto: TJRJ - Lei nº 2.280/1973 - Lei nº 369/1980 - Magistrado - Máximo de 5 anos - Tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral - Concessão de abono de permanência ou aposentadoria - Cômputo em dobro do período de serviço prestado ao TRE, concomitante ao trabalho no TJ. Decisão: adiado. Às doze horas e quarenta minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente
. Às doze horas e quarenta minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente. Ministra Cármen Lúcia Presidente
ATA DA 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (14 de agosto de 2018) Às nove horas e sete minutos do dia catorze de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo, Frota, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro André Godinho e Conselheira Maria Tereza Uille Gomes
. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Maria Iracema Martins do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes o Vice-Procurador-Geral da República Luciano Mariz Maia e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 275ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade
. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: INSPEÇÃO 0006403-53.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Assunto: Portaria nº 39, de 9 de novembro de 2016 - Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II – aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0006668-55.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI Assunto: TJPI - Portaria nº 40, de 21 de novembro de 2016
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0000331-16.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES Assunto: TJES - Portaria nº 1, de 9 de janeiro de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0001854-63.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT Assunto: TJDFT - Inspeção - Portaria nº 8, de 21 de fevereiro de 2017 - Portaria nº 10, de 10 de março de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002070-24.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Assunto: Portaria nº 09, de 7 de março de 2017 - Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça Comum Estadual, de 1º e 2º graus de jurisdição, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0002653-09.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP Assunto: TJAP - Portaria nº 11, de 16 de março de 2017
. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0003015-11.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA Assunto: TJPA - Portaria nº 13, de 4 de abril de 2017
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0003063-67.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Assunto: TJRN - Portaria nº 14, de 5 de abril de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0003778-12.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Assunto: TJAM - Portaria nº 17, de 8 de maio de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0004591-39.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Assunto: TJRJ - Portaria nº 20, de 25 de maio de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0006072-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE Assunto: TJPE - Portaria nº 21, de 31 de julho de 2017 - Inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e das serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0006964-43.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG Assunto: TJMG - Portaria nº 26, de 28 de agosto de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0007818-37.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS Assunto: TJRS - Portaria nº 27, de 27 de setembro de 2017. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0000147-26.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR Assunto: TJRR - Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2018. Decisão: “ O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” INSPEÇÃO 0000744-92.2018.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Portaria nº 4, de 8 de fevereiro de 2018
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006075-26.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requerido: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA Advogado: MARCELLO RAMALHO DA SILVA - RJ141050 Assunto: MPRJ - Ofício nº GPGJ nº 371 - Processo MPRJ nº 2016.01083320 - Processo nº 0305965-19.2016.8.19.0001 - Ordem de habeas corpus - Plantão noturno - Advogado filho do desembargador - Processo MPRJ nº 2016.00923934 - Pagamento de valores. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, com a aprovação da respectiva portaria, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002767-79.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CARLOS RODRIGUES FEITOSA Advogados: RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA - CE18890 EMANUEL CARVALHO LIMA - CE22883 TIAGO FRANCA ANFRIZIO - CE18201 Assunto: TJCE - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Novos Fatos - Ação Penal nº 825/DF - Ofício nº 012/2016/GAB/CONS/NC - Resposta ao Ofício nº 1171/CN-CNJ/2015. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, com a aprovação da respectiva portaria, nos termos do voto do Relator
. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006014-39.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA Advogado: FLÁVIO JACINTO DA SILVA - CE6416 Assunto: Insp nº 5622-02.2014 - TJCE - TJCE - Apuração - Conduta - Magistrado
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, com a aprovação da respectiva portaria, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” Às nove horas e catorze minutos, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro passou a integrar os trabalhos
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006127-56.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: MARCELO TESTA BALDOCHI Advogado: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 116-11.2015 - Procedimento Administrativo TJ/MA nº 35.848/2013. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, com a aprovação da respectiva portaria, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Henrique Ávila
. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale.  Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: CLESIO COELHO CUNHA Interessados: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS RODRIGO MAIA ROCHA Advogados: GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837 LENISE RODRIGUES PRADO – DF 21698 Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “Após o voto do Relator, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar
. Quanto ao afastamento do magistrado, pediu vista regimental o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Lenisa Rodrigues Prado – OAB/DF 21.698. Às nove horas e vinte e três minutos, o Conselheiro Márcio Schiefler Fontes passou a integrar os trabalhos
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009341-84.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ELOI JOSE MACHADO Requerido: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAZINHO - RS Advogado: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS5949 Assunto: TJGO - Providências - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 9331761-82.2005.8.21.0001 - 009/1.13.0007459-2. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerentes: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA Requerido: GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Advogados: CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PREVIDÊNCIAS 0009943-75.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado: MARCEL BRITZ - RJ106946 Assunto: TJES - Processo Administrativo nº 201600902137 - Aplicação - Teto Remuneratório - Delegatário do Serviço Extrajudicial. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14 de agosto de 2018.” CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Assunto: TJPR - Resolução nº 80/CNJ - Limites no cômputo do teto remuneratório, nos casos em que o agente responde interinamente por mais de uma serventia. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila
. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, a Conselheira Iracema do Vale. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia
. Plenário, 14 de agosto de 2018.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: REGINA MARY GIRARDELLO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Interessados: CARLOS DANIEL MENDES CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA Advogados: ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR16601 RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE - PR10570 Assunto: TJPR - Providências - Apuração - Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador - 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá - Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo - Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo