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FEDERAL 4ª REGIÃO Advogados: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445 JOSIANE FERNANDES MENDES - SC030939 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF016379 JOÃO GERALDO PIQUET – DF000800 Assunto: TRF 4ª Região – Ilegalidades – Processo Administrativo n.º 0002255-81.2013.4.04.8000 - Concurso de Promoção nº 03/13 – Processo nº 0006100-24.2013.4.04.8000 - Edital nº 06/2013 - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Necessidade – Nova Apuração - Primeira – Quinta Parte – Lista – Antiguidade – Escolha – Notas – Encaminhamento – Corregedoria – Ausência – Informação – Candidatos – Promoção – Informação – Notas – Caráter Sugestivo – Ausência – Apresentação – Mapas Estatísticos – Apuração Indevida – Produtividade – Magistrados Promovidos –
Estatísticos – Apuração Indevida – Produtividade – Magistrados Promovidos – Possibilidade – Participação – Concurso – Remoção – Edital n
. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000331-55.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: EDMILSON WESLEY FRANCO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região – Candidato – Inscrito - 12ª Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região - Alteração - Data - Prova e Perícia Médica - Edital nº 4 - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Ausência - Publicidade - Violação - Constituição Federal/88 - Princípios da Legalidade e Motivação - Determinação - Manutenção - Data da Prova. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000322-93.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS Requeridos: CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE/UNB COMISSÃO DO XII CONCURSO DA MAGISTRATURA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Assunto: TRF 5ª Região - Edital nº 01/2012 - 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto da 5ª Região - Desconstituição - Edital nº 04/2012 - Alteração - Data - Aplicação - Prova Objetiva - Coincidência - Data da Prova - Concurso Público para Provimento de Vagas e Cadastro de Reserva para o Cargo de Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital n.º 01/2012 - Violação - Artigo 50 da Resolução n.º 75/CNJ - Necessidade - Alteração - Calendário
- Artigo 50 da Resolução n.º 75/CNJ - Necessidade - Alteração - Calendário de Provas - Viabilização - Participação - Candidato Habilitado
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000187-81.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Requerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Advogados: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275 BRUNO MATIAS LOPES - DF031490 Assunto: CSJT - Afastamento – Aplicação – Artigo 4º e 10º, §§ 1º, 2º, 3º Resolução n.º 119/2012 da Resolução n.º 87/2011 – Ajuste – Cessão – Espaço Físico – Prédio – Justiça do Trabalho – Cessão Onerosa – Imposição – Ressarcimento – Despesas Operacionais – Espaço Físico - Salas dos Advogados - Fóruns - Tribunais - Participação - Proporcional - Taxas - Cessionário - Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração –
- Violação – Estatuto da OAB e Constituição – Ausência – Critérios – Apuração – Despesas - Suspensão – Decisão – Consulta n.º 7043-46.2012.5.90.0000 – Necessidade – Verificação – Despesas - Uso - Necessidade - Medidores
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerentes: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado. Decisão: Adiado. CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS) Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TRT 24ª Região - Of
. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003234-63.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerentes: ANDRÉIA FERREIRA NABUCO ADRIANA HORA OLIVEIRA DA GAMA ALEXANDRE GOMES FRANÇA PINHEIRO Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO Advogados: CARLOS BASTIDE HORBACH - DF019058 CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - DF024511 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF027581 Assunto: TRF 1ª Região – ATO PRESI/SECRE N.º 435/2013 - Remanejamento - Cargo - 5º Concurso Público para Provimento de Vagas do Cargo de Analista Judiciário - Autorização – Redistribuição – Servidores – Remoção – Motivação – Tratamento – Médico – Ausência – Avaliação Periódica – Publicidade - Nomeação – Candidato - Vagas – Cargo – Analista Judiciário – Inobservância – Critério – Alternância – Remoção – Nomeação –
Judiciário – Inobservância – Critério – Alternância – Remoção – Nomeação – Vedação – Nulidade - Resolução n.º 146/CNJ – Nomeação - Ilegalidade – Suspensão - Vedação - Redistribuição - Cargos
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007737-64.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: CARLOS HENRIQUE ABRÃO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: LINTI ALI MIRANDA FAIAD - SP320862 Assunto: TJSP – Óbice – Nome – Requerente – Lista – Magistrados – Promoção – Critério – Merecimento – Justificativa – Existência – Processo Administrativo n.º 87.410/10 – Prorrogação – Prazo – 140 Dias – Motivação – Impossibilidade – Nomeação – Requerente - Tramitação Superior – 400 Dias – Ilegalidade – Utilização – Lista Dupla – Antiguidade e Juízes Substitutos de Segundo Grau - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Solicitação – Fundamentação – Preterição – Ausência – Resposta - Reconhecimento – Prescrição – Nomeação – Cargo –
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003458-98.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogados: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - PA005206 RÔMULO ROMEIRO CARDOSO JÚNIOR - PA016311 BRUNA LORENA COELHO NUNES - PA018821 Assunto: TJPA - Providências - Resolução 008/2012-GP - Publicação - Ocupação - Limitação - Advogados - Sustentação Oral - Prazo - Cinco Minutos - Tempo Exíguo - Suspensão - Efeitos - Artigo 73, Parágrafo Único do Artigo 79 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Determinação - Permissão - Advogados - Sustentação Oral - Sessões das Turmas Recursais
. Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003258-28.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: ILIETE TERESINHA FRETA CALDAS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Advogado: PRISCILLA FIGUEIREDO DA CUNHA RODRIGUES - SP102763 Assunto: TJSC - Apuração - Edital nº 84/2007 - Concurso Público Para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina - Apresentação - Documentação - Candidatos Classificados - Invalidação - Anulação - Nomeações - Servidores - Serventias. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007392-69.2010.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerentes: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALEIXO JANAINA RIBEIRO ALEIXO Requerido: ARNALDO ALBUQUERQUE DA ROCHA Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA004632 DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA006170 NATALIA TEIXEIRA RODRIGUES - MA010168 ANA CAROLINE PEREIRA LIMA - MA010730 Assunto: TJMA - Edital nº
. 01/2013 – 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário – Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 – Disciplinamento – Remoção – Servidor – Revogação – Artigo 16 – Resolução n.º 23/2010 – Precedência – Concurso de Remoção – Nomeação – Candidatos Habilitados – Concurso Público - Resol-GP 8/2012 – Determinação – Preenchimento – Critério - Alternância – Primazia - Remoção – Servidores – Nomeação Posterior. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Retirado de pauta. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003003-36.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogados: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO000303B MARCÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - RO002549 Assunto: TJRO - Determinação - Sobrestamento - Prazos Processuais - Movimento Grevista - Sindicato dos Servidores - Prejuízo - Atendimento - Advogados - Necessidade - Providências. Decisão: Adiado
. ALBUQUERQUE - MG088039 ISABELA RODRIGUES F. DE BARROS - MG119838 Assunto: TJMG – Tratamento Diferenciado - Magistrados Federais - Magistrados Estaduais - Justiça Federal - Reembolso - Magistrado - Promoção ou Remoção - Resolução 4/2008/CJF - Justiça Estadual - Resolução 381/2001/TJMG - Reembolso - Despesa - Mudança - Transporte - Mobiliário Residencial - Transporte Pessoal - Magistrado e Familiares - Lei Complementar 59/2001 - Exclusão - Reembolso - Despesas de Transporte e Mudança - Remoção a Pedido - Ausência - Pagamento - Verba - Ajuda de Custo - Necessidade - Providências. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003119-42.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ARI FERREIRA DE QUEIROZ Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Retirado de pauta. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007188-54.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: MAURICIO BORGES SAMPAIO Requerido: CARTÓRIO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULO E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GOIÂNIA - GO Advogado: NEILTON CRUVINEL FILHO - GO010046 ROBERTA MARIA GANGEL – DF010972 Assunto: TJGO - Acompanhamento de Determinações. Decisão: Retirado de pauta
. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006998-91.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS - AEJUD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Advogados: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF009930 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 Assunto: TJGO – Estrutura – Comarca – Goiânia – Escrivanias Privatizadas – Delegação - Prestação – Serviço Público – Jurisdicionados – Ausência – Gratuidade – Lei n.º 17.542/2012 – Modificação – Lei n.º 9.129/80 – Determinação – Feitos – Partes – Benefício – Gratuidade – Distribuição – Totalidade – Varas – Inclusão – Privatizadas – Inexistência – Informações – Repasse – Custas e Emolumentos – Necessidade – Posicionamento –
– Informações – Repasse – Custas e Emolumentos – Necessidade – Posicionamento – Implementação – Pagamentos
. Decisão: Retirado de pauta. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001110-10.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: THAYS BACKES ARRUDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Assunto: TJPR - Edital n.º 339/2012 – Aprovação – Prova Oral – Magistratura – Convocação – Participação – Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina - TJSC - Viabilização Parcial – Concessão – Dois Meses – Férias - Requerimento Administrativo – Processo n.º 2013.0001512 - Concessão – Licença ou Afastamento – Indeferimento – PCA n.º 0007489-98.2012.2.00.0000 - Concessão – Licença – Ausência – Vencimentos – Prazo – Dois Meses - Participação - Curso. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Retirado de pauta. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003334-18.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados: CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG076602 JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES E OUTROS - MG080329 DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039 ISABELA RODRIGUES F
. ALBUQUERQUE - MG088039 ISABELA RODRIGUES F. DE BARROS - MG119838 Assunto: TJMG - Cumprimento - Resolução 73/CNJ - Concessão - Pagamento - Diárias - Poder Judiciário - Providências - Imposição - Limitação - Edição - Resolução nº 660/2011/TJMG - Artigo 7º da Portaria 2589/2011/TJMG - Previsão - Criação - Limitação - Valores - Categorias - Magistrados - Servidor - Estipulação - Concessão - Pagamento - Diárias - Substituição - Carga de Serviço - Deslocamento - Ausência - Pagamento - Deslocamento - Inferior - Cem Quilômetros - Sem Pernoite - Aplicabilidade - Resolução nº 73/CNJ. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001535-37.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: EMILENE ANDRADE COIMBRA RODRIGUES SUMMERS ALBUQUERQUE Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA) Assunto: TRT 5ª Região – Participação – Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Salvador – Arrematação – Bens – Tentativa - Participação - Hasta Pública - Impossibilidade – Justificativa - Cônjuge – Magistrado – Cerceamento – Direito – Abstenção – Impedimento – Participação – Licitação - Hastas Públicas – Processos Judiciais – Diversos – Jurisdição – Cônjuge. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerentes: ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR GEORGE ALVES DE ASSIS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004009-78.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerentes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSOMASUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI - MS014415 Assunto: TJMS – Resolução n.º 92/2013 – Desativação – Comarcas – Ausência – Demissão – Remanejamento – Servidores – Justificativa – Insuficiência – Recursos Orçamentários – Baixa - Movimentação Processual – Geração – Danos – População – Suspensão – Efeitos - Resolução - Manutenção – Funcionamento – Comarcas. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Retirado de pauta. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ONYX DORNELLES LORENZONI Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656 Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerentes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogado: IRINEU GEHLEN - RS05821 Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. CONSULTA 0004412-47.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: PAULO CESAR FREITAS TEIXEIRA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: PAULO CESAR FREITAS TEIXEIRA - BA022676 Assunto: CNJ - Disposição - Quinto Constitucional - Preenchimento - Vagas - Destinação - Membros - Ordem dos Advogados do Brasil - Juízes Eleitorais - Determinação - Quarentena - Afastamento - Prazo - Três Anos - Retorno - Advocacia - Viabilidade - Participação - Indicação - Cargo - Desembargador. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Retirado de pauta. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB Requerido: TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Adiado. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006854-20.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA Requerido: TELMA BRITTO Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Retirado de pauta. SINDICÂNCIA 0002205-75.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requeridos: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA022113 PEDRO GORDILHO E OUTROS – DF000138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002 Assunto: TJBA - Portaria nº 35, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Não Cumprimento de Determinações - Relatório de Inspeção. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002206-60.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requeridos: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA022113 PEDRO GORDILHO E OUTROS – DF000138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002 Assunto: TJBA - Portaria nº 36, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Serventias Extrajudiciais. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002204-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requeridos: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA022113 PEDRO GORDILHO E OUTROS – DF000138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002 Assunto: TJBA - Portaria nº 34, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Entrega de Declaração Imposto de Renda - Deficiências. Decisão: Adiado
. Decisão: Adiado. SINDICÂNCIA 0002201-38.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requeridos: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS TELMA LAURA SILVA BRITTO MANOEL RICARDO CALHEIROS D AVILA LUIS MAURÍCIO MACHADO DE LIMA Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 PEDRO GORDILHO E OUTROS – DF000138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS – DF007077 JOSIANE RAMALHO GOMES – DF016002 ANGELO AUGUSTO COSTA DELGADO - DF015537 Assunto: TJBA - Portaria nº 37, de 23 de abril de 2013 - Correição - Sindicância - Precatórios. Decisão: Adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002237-80.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 TAINÁ MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – DF035464 Assunto: TJSP - Ofício nº 71/2013-SPr 1.1 - Processo nº 31.492/2012 - Desocupação – Fóruns - Dependências – Ministério Público –
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000377-44.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerentes: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES JUN KUBOTA PRISCILA MARIA DE SÁ TORRES BRANDÃO Interessados: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Advogados: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - RJ109048 FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL006086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL005076 Assunto: TJPA – 01/2011 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz Substituto - Ilegalidade – Etapas - Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Vinculação – Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas –
– Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas – Realização – 3 Perguntas – Conteúdo Divergente – Impossibilidade – Interposição Recurso – Pugnação – Reconsideração – Indeferimento – Ausência – Motivação - Reserva – Vagas – Requerentes – Realização – Novo Cálculo – Valor – Pontuação 2,5 por Quesito
. Decisão: Adiado. PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0006211-28.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Interessada: LINDÔRA MARIA ARAUJO ROBERTO MAYNARD FRANK Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTROS – DF012500 Assunto: TJBA - LMA n.º 0421/2013 - Edital n.º 29/2013 - Preenchimento - Vaga - Cargo de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Lista Tríplice - Candidato - Ausência - Preenchimento - Requisito Constitucional - Constituição Federal, artigo 94 - Idoneidade Moral - Inquérito Judicial n.º 951/STJ - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Inelegibilidade - Candidato. Decisão: Retirado de pauta
. Decisão: Retirado de pauta. Às dezessete horas e quarenta minutos o Presidente submeteu ao Plenário a designação dos Conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito e Guilherme Calmon para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC – e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, a Sessão foi encerrada definitivamente. Presidente Ministro Joaquim Barbosa