brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003813-11.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: MÁRCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado: MÁRCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO - SP220323 Assunto: TJMA – Edital n.º 1/2012 – Concurso Público para Provimento de Vagas da Carreira da Magistratura Estadual - PCA n.º 0002281-02.2013.2.00 – Banca Examinadora – Decisão – Manutenção – Questões Impugnadas – Vício – Certame – Majoração – Nota de Corte – Violação – Princípio – Isonomia – Existência – Candidatos – Benefício – Liminares – Determinação – Suspensão – Certame – Permanência - Nota de Corte – Sessenta e Dois Pontos
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005947-45.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: SERGIO HELENA - SP064320 Assunto: TJSP - Opção – Regime Especial de Pagamento de Precatórios – Aprovação – Câmara Municipal – Lei n.º 1.195 – Cumprimento – Depósitos Mensais – Recebimento - DEPRE 5.2 - Ofício EP-06503 - Processo Geral de Gestão n
. 8301/10 – Determinação – Quitação – Municipalidade - Regime Ordinário - Precatório – Processo Trabalhista n.º 0050200-36.1992.5.15.0038 – Envio – Ofício n.º 211/12 – Ausência – Resposta – Manutenção – Regime Especial - FONAPREC. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002332-13.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Advogado: MAURICIO BARROSO GUEDES - PR042704 Assunto: TJPE - Edital nº 01/2012 - Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Inobservância – Resolução n.º 81/CNJ – Retirada – Competência – Comissão de Concurso - Julgamento – Recursos – Provas Escritas e Práticas – Transferência - Corte Especial - Ilegalidade – Item 3 – Determinação – Apreciação – Recursos – Comissão Examinadora – Suspensão – Correções – Tribunal
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004155-22.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: FLAUDEMIR AZEREDO E SILVA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: MARCIO JOSE DE MAGALHAES ALMEIDA - DF023982 Assunto: CNJ - Reparação – Injustiça - Bombeiro – Acidentado – Afastamento – Corporação – Ausência – Reforma – Previsão Legal – Aumento – Cargo – Proventos – Esgotamento – Processual – Necessidade – Obtenção – Benefício - Orientação. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004478-27.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: ANILDO FÁBIO DE ARAÚJO - DF021077 Assunto: Portaria 23/CNJ - ADI 3367/STF - Divulgação - Imagens - Ministros - TV Justiça - Promoção Pessoal - Edição - Recomendação - Resolução - Tribunais. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007572-17.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO Requerente: CELSO ALVES FILHO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto: TJSP – Corregedoria Local – Instauração – Investigação Preliminar – Processo n.º 75.565/2011 – Testemunha – Ausência – Identificação – Proteção – Lei n.º 9.807/99 – Provimento n.º 32/2000 – Apresentação – Notícia – Irregularidade – Determinação – Correição Extraordinária – Segunda Vara - Distribuidor – Comarca – Cruzeiro – Alegações – Inexistência – Informação – Investigação Pessoal - Inobservância – Direitos Fundamentais – Inexistência – Necessidade - Decretação – Sigilo – Interrogatório Indevido – Prestação – Depoimento – Testemunha –
– Sigilo – Interrogatório Indevido – Prestação – Depoimento – Testemunha – Violação – Direito – Permanência – Silêncio – Solicitação – Afastamento – Fundamentação – Resolução n.º 135/CNJ – Levantamento – Segredo de Justiça – Suspensão - Decretação - Nulidade
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006240-15.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerentes: ABRAÃO DANTAS PEREIRA PATRICIA DA SILVA BOMFIM SUZANA DOS SANTOS BARRETO MARCIA TORRES NASCIMENTO JOSÉ FLORIZ ALECRIM PEREIRA CLÁUDIA MAÍSA BISPO DOS ANJOS CRISTIANE REIS E CUNHA DE ALARCON WENDEL SOUTO BATISTA NÚBIA DANTAS LIBÓRIO MOURA QUEIROZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado: ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA008529 Assunto: TJBA – Desconto – Férias – Dias Paralisados – Participação – Movimento Grevista – Certidão de Férias não Usufruídas – Atendimento – Resolução n.º 04/2010 – Disposição - Falta de Servidores - Participação - Movimento Grevista - Inobservância – Princípio
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002730-57.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerente: NICOLAS COELHO BONILHA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO Assunto: TRF 3ª Região - Remoção - Requerente - TRF 1ª - Concurso Nacional de Remoção a Pedido Mediante Permuta 2012 - SINAR - Processo S.E.I
. nº 0004946-95.2013.4.03.8000 – Autorização - Portaria nº 0027082 - Concurso de Remoção Regional 2013 – Tentativa – Realização – Inscrição – Bloqueio – Login – Informação - Impossibilidade – Participação – Justificativa – Composição – Quadro Permanente – Órgão – Garantia – Participação – Concurso. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PETIÇÃO AVULSA 0004693-03.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: 13º Relatório Trimestral Ouvidoria - Janeiro a Março/2013
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o 13º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (janeiro a março de 2013), nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000465-82.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: ELAINE AIRES OLIVEIRA Requerido: JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS - AM Assunto: TRT 11ª Região - Servidora – Empossada - Ausência – Treinamento - Capacitação – Questionamento – Superior Hierárquico – Permanência – Situação – Humilhação – Solicitação - Remoção – Outra Vara – Finalidade – Recebimento – Treinamento
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005725-43.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: JOSE ELISMAR MARQUES Interessado: JOÃO PEREIRA NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Assunto: TJMA – Concurso – Remoção – Magistrado - Edital 15/2013 - Critério - Merecimento - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias - Decisão – Desacordo – Resolução n.º 106/CNJ – Votação – Ausência – Fundamentação – Inobservância – Critérios Objetivos – Desprezo – Avaliação de Desempenho - Suspensão – Decisão – Anulação – Sessão – Necessidade – Nova Apreciação
. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004920-90.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA Requerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF016275 RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF019979 Assunto: TRF 3ª Região – 17º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 3ª Região – Edital nº 01/2013 - Ofícios n.º 1893/2013-GPR e GP n.º 592/13 - Solicitação – Indicação – Advogado – Integração – Banca – Concurso e Comissão Multiprofissional - Tribunal - Inobservância – Indicação – Item 5.1 – Edital - Nomeação – Outro Advogado – Afronta – Constituição – Extrapolação – Competência –
. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, ratificar a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PETIÇÃO AVULSA 0005475-10.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requeridos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Assunto: TJPI - Relatório do Mutirão Carcerário
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II- aprovar questão de ordem para retificar o Relatório do Mutirão Carcerário do Piauí, no item 8.2, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA Requerente: WILMA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz - Exercício – Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN - Empresa Terceirizada – Informação – Descumprimento - Resolução 07/CNJ – Nepotismo. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: “Após a desistência do pedido de vista, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002461-18.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: TELMO BERNARDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Assunto: TJRN – Edital n.º 01/2012 - Concurso Público para o Cargo de Juiz de Direito Substituto – Violação - Princípio – Legalidade – Inobservância – LOJE-RN – Resolução n.º 75/2009 - Ausência – Previsão – Ingresso – Cargo - Estágio Prévio - Escola da Magistratura do Estado – Inovação – Ordem Jurídica – Sustação – Edital – Paralisação – Certame. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora
. Plenário, 8 de outubro de 2013.” O Conselheiro Paulo Teixeira solicitou retificação da certidão de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0006983-25.2012.2.00.0000, julgado na 169ª Sessão Ordinária, para constar da seguinte forma: “Após o voto do Conselheiro vistor, que julgou parcialmente procedente o pedido para retificar o julgamento do quesito “adequação da conduta ao CEMN” aos elementos constantes dos autos e conferir ao requerente a mesma média de 113 pontos atribuída aos demais candidatos concorrentes à promoção e do voto do Conselheiro Relator que acompanhou o Conselheiro vistor e, ainda, determinou remessa dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração dos fatos com relação à Seccional e à Corregedoria para apuração com relação aos Desembargadores, pediu
Seccional e à Corregedoria para apuração com relação aos Desembargadores, pediu vista regimental a Conselheira Maria Cristina Peduzzi
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: GEILTON COSTA DA SILVA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu positivamente à consulta e aprovou a alteração do § 1º do art. 2º da Resolução 7/CNJ, nos termos do voto do Relator
. 2º da Resolução 7/CNJ, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA Requerentes: SILVIA MARIA LOPES DUQUE DE SOUZA MARCELO MOURA DE SOUZA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico. (Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão) Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007678-76.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: ARI FERREIRA DE QUEIROZ Advogado: JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743 Assunto: TJGO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado. Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - indeferir o pedido de adiamento; II - determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado requerido com seu afastamento cautelar, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005791-91.2011.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO Requerido: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA-BA Advogado: MÁRCIO MEDEIROS BASTOS – BA023675 Assunto: CGJBA - Apuração - Prazo - Afastamento - Magistrado - Morosidade - Julgamento - Processo Administrativo nº 6206-6/2011. Decisão: “O Conselho decidiu: I - por unanimidade, indeferir o pedido de adiamento do julgamento; II - por unanimidade, avocar o processo administrativo disciplinar, dando-se cumprimento às determinações contidas no art
. 81 do Regimento Interno do CNJ, especialmente quanto à intimação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e para que seja distribuído o PAD avocado a um dos Conselheiros, nos termos do voto do Relator; III - por maioria, não conhecer do pedido de sustação do afastamento da magistrada. Vencido o Conselheiro Fabiano Silveira, que votou no sentido da análise imediata do pedido pelo Plenário e pela abertura de sindicância para apurar a demora no julgamento do processo administrativo disciplinar. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” Manifestou-se, com relação ao pedido de adiamento e à avocação do feito, o Advogado Marcio Medeiros Bastos - OAB/BA 23.675
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004494-78.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Requerente: LUIZ ANTÔNIO BARBOSA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO Advogados: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ROBSON RODRIGUES BARBOSA - DF039669 Assunto: TRF 3ª Região - Desconstituição - Decisão - Demissão - Servidor - Portaria nº 86/2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2009 - PAD SISPRA n. 14747/2009 - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo Administrativo - Arbitrariedade - Ausência - Contraditório e Ampla Defesa - Denúncia Anônima
. Decisão: “O Conselho decidiu: I – por maioria, aprovar questão de ordem, suscitada pelo Conselheiro Guilherme Calmon, no sentido de não admitir sustentação oral em recurso administrativo, com fundamento do art. 125, § 3º, do RICNJ. Vencidos os Conselheiros Paulo Teixeira, que rejeitava a questão de ordem, e os Conselheiros Gisela Gondin e Fabiano Silveira, que além de rejeitá-la, propuseram, alternativamente, a redução da sustentação oral para cinco minutos nos casos de recurso administrativo; II – por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” Manifestou-se, com relação à questão de ordem proposta pelo Conselheiro Guilherme Calmon, a Advogada a Priscilla Figueiredo da Cunha Rodrigues - OAB/SP 102.763
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002368-55.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogados: LUCAS MONNERAT LESSA - RJ108574 ISABELA MARRAFON - MT008565 MARCO AURÉLIO MARRAFON – DF037805 Assunto: TJRJ – Reorganização – Serviços Extrajudiciais – Criação – Ofício Único de Cambuci – Geração – Discrepâncias Econômicas – Serventias Remanescentes – Necessidade – Garantia – Viabilidade Econômica – Registros Civis de Pessoas Naturais – RCPN - Adoção – Critérios Objetivos – Arrecadação – Interposição – Recurso – Indeferimento –
– Critérios Objetivos – Arrecadação – Interposição – Recurso – Indeferimento – Anexação – Inobservância – Resolução n.º 80/CNJ – Titularidade – Cartório – Determinação - Anexação – Atribuições – Cartórios – Comarca – Cambuci
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Plenário, 8 de outubro de 2013.” RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002832-79.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Requerente: AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER Interessado: ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO Advogados: FLORIANO DUTRA NETO - DF020499 NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - DF027017 CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA – RJ061492 Assunto: TRF 2ª Região - Nomeação - Juiz - Exercício - Cargo - Desembargador - Critério - Merecimento - Decisão - Ato nº T2-ATP-2012/00551 - Ofício nº TRF2-OFI-2013/08448 - Formulação - Pedido - Ofício nº TRF2-OFI-2013/07840 - Ato nº TRF2-ATP-2013/00146 - Publicidade - Composição - Corte - Manutenção - Edição - Ato - Observação - Critério
- Composição - Corte - Manutenção - Edição - Ato - Observação - Critério de Antiguidade - Computação - Data - Posse - Desembargadores - Anulação - Ato TRF2-ATP-2013/00146 - Composição - Plenário - Edição - Novo Ato - Observância - Critério - Antiguidade
. Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Guilherme Calmon. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” Manifestou-se, sobre questão de fato, o Advogado Floriano Dutra Neto - OAB/DF 20.499
. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA Requerente: ROGER SANTOS FERREIRA Interessado: CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA Requeridos: MIGUEL KFOURI NETO FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA CORNELIUS UNRUH ALESSANDRO ODORIZZI RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR SERGIO ARMANDO TUOTO FÁBIO RUI RODRIGUES VAZ JACIR BARON HÉLCIO JOSÉ VIDOTTI FERNANDO CHAVES PINA RIBEIRO GUILHERME DE GEUS ÁLVARO CEZAR LOUREIRO MOACIR CARNEIRO JÚNIOR Advogados: ROGER SANTOS FERREIRA - PR029960 RODOLFO PAVANETI BEZERRA - PR057628 GELSON BARBIERI - PR017510 Assunto: TJPR - Resultado - Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum
- Contrato - Concorrência n.º 35/2012 - Construção - Nova Sede - Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Ilegalidades - Agentes Públicos - Privilégio - Empresa - Processo Licitatório - Afronta - Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 - Lei n.º 8.429/1992 - Lesão - Patrimônio Público - Indeferimento - Representação n.º 272055/2012 - Suspensão - Concorrência
. (Vista regimental ao Conselheiro Guilherme Calmon) Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do então Relator Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa
. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 8 de outubro de 2013.” PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003457-16.2013.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS Requerente: JOSE RICARDO PEREIRA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Promoção nº 03/13 - Publicidade - Existência - Vinte e Quatro Vagas - Cargo - Juiz Federal - Preenchimento - Juiz Substituto- - Critério - Antiguidade - Merecimento - Alternância - Não Vinculação - Cargos - Varas - Sustação - Movimentação - Reserva - Vagas Remanescentes - Prorrogação - Jurisdições - Anterioridade - Promoção - Desconstituição - Decisão - Processo Eletrônico SEI nº 0002255-81.2013.4.04.8000 - Promoção - Retificação - Pontuação
FEDERAL 4ª REGIÃO Advogados: RAFAEL DE CÁS MAFFINI - RS044404 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445 JOSIANE FERNANDES MENDES - SC030939 JOÃO GERALDO PIQUET – DF000800 ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – DF016379 Assunto: TRF 4ª Região – Ilegalidades – Processo Administrativo n.º 0002255-81.2013.4.04.8000 - Concurso de Promoção nº 03/13 – Processo nº 0006100-24.2013.4.04.8000 - Edital nº 06/2013 - Inobservância – Resolução n.º 106/2010 – Necessidade – Nova Apuração - Primeira – Quinta Parte – Lista – Antiguidade – Escolha – Notas – Encaminhamento – Corregedoria – Ausência – Informação – Candidatos – Promoção – Informação – Notas – Caráter Sugestivo – Ausência – Apresentação – Mapas Estatísticos – Apuração Indevida – Produtividade – Magistrados Promovidos –