brunomortari/normativos_cnj_2015_2025 huggingface dataset:
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 Assunto: CNJ – Ofício n.º 043/2013 – Funcionalidade – PJe – Sugestão – Adequação – Poder Judiciário – Implantação – Processo Eletrônico – Acompanhamento – Julgamentos – Relatório – Voto – Monitor – Bancadas – Realização – Sustentação Oral – Ausência – Monitor – Acompanhamento e Indicação – Púlpito – Necessidade – Instalação – Equipamento – Possibilidade – Advogados – Referência – Documentos – Processo – Julgamento. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: ASSETBA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogados: JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA – Decreto Judiciário n.º 126/10 – Servidores Associados – Alteração – Aumento – Carga Horária – Jornada Diária – Violação – Princípio da Ilegalidade – Garantia – Irredutibilidade – Vencimentos – Necessidade – Suspensão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007135-05.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 BRUNO MATIAS LOPES – DF31490 CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – MT6217/B Assunto: TJMT – Resolução n.º 25/2014 – Violação – Extinção – Sistema Protocolo Físico – Impedimento – Acesso Judiciário – Resolução n.º 130/2011/CNJ – Determinação – Manutenção – Sistema de Protocolo Integrado Físico. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3 Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Interessado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE Advogado: PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 Assunto: TRF 3 – Ofício nº 0833653 – PRES/GABPRES/UCON – Auxílio Moradia – Magistratura – Afastamento do cargo ou do exercício das funções – Resolução nº 199/CNJ – Omissão. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS Advogados: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707 Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Advogada: GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR – DF25157 Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA Requerido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST Advogados: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 Assunto: CJST – TST – Necessidade – Abstenção – Pagamento – Passivo – Crédito – Servidores – Disponibilidade Orçamentária – Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 – Créditos Vencidos – Associados – Magistrados. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005291-83.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Advogados: JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242 e BA19600 Assunto: TJBA – Providências – Desconstituição – Decisão – Precatório nº 0005660-09.2013.8.05.0000 – Indeferimento – Pedido – Pagamento – Honorários Advocatícios – Vinculação – Crédito Principal. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-86.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE Advogado: RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897 GABRIELA ROLLEMBERG - DF25157 Assunto: TJCE – Revisão – Abstenção – Adiantamento – Repasse – Gastos – Diligências Externas – Oficiais de Justiça. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000590-45.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA Assunto: TJBA – CCIN/TJBA – Decreto Judiciário nº 81/TJBA – Designação – Corregedoria – Comarcas – Interior – Resolução nº 209/CNJ – Quatros Anos – Irretroatividade – Resolução nº 28/CNJ – Afastamento – Convocação – Revogação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001896-49.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE Assunto: TJSE – Revisão – Processo Administrativo nº 2015/239 – Pagamento de Valor Retroativo de Auxílio-Moradia de Magistrado Correspondente ao Período de 25/10/2006 a 29/12/2011 e Diferença de Parcelas Pagas do Mesmo Auxílio de 01/12 a 15/09/2014, com a Incidência de Juros e Correção Monetária Sobre Todos os Valores Pleiteados – Ausência – Previsão Legal – Período Anterior a 2012 – Carência – Sustentação Normativa – Concessão – Diferença – Parcelas Entre 01/12 e 15/09/2014 – Inexistência – Processo Legal – Aumento – Valor – Auxílio-Moradia. Decisão: adiado
. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007232-39.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerentes: ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA JUACEMA AGUIAR COSTA LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16 Advogados: ROSECLEINE FLORIANA DE BARÃO E FONTES – MA4646 PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964 Assunto: TRT 16ª Região – Resolução Administrativa nº 50/2013/TRT 16ª Região – Novo Procedimento Administrativo – Remoção de Juízes do Trabalho Titulares – Processo Unificado – Remoção Interna – Preenchimento – Cargos
. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004475-04.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerentes: LETÍCIA CARLA DOS SANTOS MELO ALINE CRISTINA VIEIRA DA CUNHA ANA PAULA ALVES DE MELO ANDRESSA LIGIA BEZERRA GUIMARAES CAROLINA COSTA LINS DE ARAUJO DAIANE DOS SANTOS FIRINO DANUBIA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL LIMA GABRIEL PEREIRA DE SOUZA GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARIA GORETE DE REZENDE JAIRA ALANA CLARO PEREIRA MAGNEIDE GISLEINE DANTAS AMARO MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA MARIA MAYARA DE LIMA LUCIANA MICKAELLI KING RENARDIA LINDICASSIA NOGUEIRA ROBERTA KELIANE NOBRE VIEIRA LOIOLA SILVIA GABRIELLA LEITE TALITA MEDEIROS DE ARAUJO TATIANA ALVES PEREIRA OLIVEIRA VANESSA ALVES TRIGUEIRO DE ANDRADE WILBSAN CORDEIRO DE SOUSA TITO Requerido: TRIBUNAL DE
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002921-97.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerentes: GABRIEL ABIB SORIANO ESTEVÃO TAVARES LIBBA Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Advogados: GABRIEL ABIB SORIANO – SP315895 ESTEVÃO TAVARES LIBBA – SP314997 Assunto: STJ – Desconstituição – Resolução nº 3/2016 – Ilegalidade – Previsão – Delegação – Competência Exclusiva – STJ – Apreciação – Reclamações – Decisões – Turmas Recursais – Tribunais. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Advogado: EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628 Assunto: CNJ – Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias – Magistrados. Decisão: adiado. CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA – TER-PB Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB – Consulta – Possibilidade – Extensão – Auxílio Moradia – Juízes Eleitorais da Classe Jurista. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerentes: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Interessados: RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS TIAGO PINTO OLIVEIRA IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO CRISTIANA TORRES GONZAGA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Advogado: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417 Assunto: Providências - Aproveitamento - Magistrado - Término - Período - 2 Anos - Sanção - Disponibilidade Compulsória - PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 - Observância - Entendimento - Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004324-09.2013.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Assunto: TJBA - Projeto de Lei - Assembleia Legislativa - Criação - Cargo Comissionado FC-3 - Assessor de Juiz - Aprovação - Provimento - Servidores - Edição - Decreto - Presidência do Tribunal - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET - Redução - Percentual - Gratificação - 50% - Lei n.º 11.919/2010 - Decreto Judiciário 495/2011 - Resolução 10/2010/TJBA. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000691-19.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: ADIP CHAIM ELIAS HOSI NETO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 Assunto: TJRO - Providências - Magistrado Vitaliciando - Desconstituição - Decisão - Conversão - Pedido de Providências nº 0000346-40.2015.8.22.0000- Processo Administrativo Disciplinar - Determinação - Afastamento - Requerente - Vitaliciamento - Portaria nº 293/2013 da CGJ-RO. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006027-38.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Requeridos: ALCIR LUIZ LOPES COELHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258 GLAUCIA ALVES CORREIA - DF37149 ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476 JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar n.º
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0010879-59.2009.4.02.0000 - Absolvição - Magistrado - Necessidade - Reforma - Decisão - Aplicação - Sanção Disciplinar - Aposentadoria Compulsória
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005313-10.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO Advogado: MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - GO33597 Assunto: TJGO - Desconstituição - Portara nº 10173 - Ofício Circular nº 015/2016-SEC - Violação Administrativa - Garantia Constitucional - Assistência judiciária gratuita -  Limitação - Acesso à Justiça - Cobrança - Taxa - Desarquivamento - Desobediência - Devido Processo Legal - Determinação -Revogação - Não recolhimento de beneficiários. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004620-26.2016.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁ Requeridas: ANTÔNIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO Advogados: JOSÉ NAVARRO - CE015980A ROBSON SABINO DE SOUSA - CE16141 PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CE23929 FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA - CE6077 Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Fixação - Horário - Atendimento - Advogado - Dependências do Fórum - Violação - Prerrogativas de Advogado - Lei 8.906/94, artigo 7º, inciso VIII. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004863-67.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Interessados: ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA Advogados: LUIZ VICTOR NEVES DOS SANTOS - MA13132 Assunto: TJMA - Desconstituição - Pregão Eletrônico nº 26/2016 - Violação - Princípio - Isonomia - Apresentação - Aceitação - Propostas. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005835-71.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Interessada: ANA RITA SOUZA PRATA - SP224100 Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Obrigatoriedade - Realização - Exame Ginecológico - Ingresso - Carreira - Magistratura - Concurso. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Requerido: JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA Advogados: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131 PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383 MÁRIO BARROS NETO - PA11109 Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: INSTITUTO DE REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS BRASIL – IRTDPJ/BRASIL Requerido: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO Advogados: GABRIELA MAIRA PATREZZI - SP303728 SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA - SP215228 Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Irregularidades - Emissão - Notificações Extrajudiciais por Lote - Suspeita - Cobrança Indevida - Emolumentos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005073-21.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: JULIANA NOBRE CORREIA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desconstituição -  Sustação - Execução - Julgamento - Processo Administrativo nº 199.271/2015 CGJTJSP -  Violação - Lei 9099/95 - Independência Funcional - Reconhecimento - Pressuposto - Sentença de Extinção - 2ª Vara do Juizado Especial Cível -  Processo nº 1007427-61.2015.8.26.0016. Decisão: adiado
. RECURSO ADMINISTRATIVO. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM e RR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Advogados: WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700 Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL BRUNA REGINA DA SILVA DADA Requerido: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS Advogados: BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981 VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664 Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-62.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI Requerente: JULIANA NOBRE CORREIA Requeridos: MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Assunto: TJSP - Desconstituição - Sustação - Execução - Julgamento - Processo Administrativo nº 199.271/2015 CGJTJSP - Violação - Lei 9099/95 - Independência Funcional - Reconhecimento - Pressuposto - Sentença de Extinção - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Processo nº 1007427-61.2015.8.26.0016. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007149-18.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerentes: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA FÁBIO RICARDO TRAD Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS Advogado: OTON JOSÉ NASSER DE MELLO - MS5124 Assunto: TJMS - Providências - Suspensão - Votação - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Desembargador - Irregularidade - Lista Sêxtupla da OAB - Inobservância - Publicidade - Atos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003105-87.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO Requerente: UNIÃO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15 Interessado: RUI MAGALHAES PISCITELLI Advogado: RUI MAGALHAES PISCITELLI - DF36056 LUCIANE CARNEIRO PINTO – DF4745 MAURÍCIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – CE10928 Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Desconstituição - Atos Administrativos - Violação - Lei nº 11.416/2006 - Ilegalidade - Concessão - Progressão Funcional - Parcela - Servidores - Ausência - Previsão Orçamentária. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003535-39.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Requerente: INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJ/BRASIL Requerido: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS Advogados: GABRIELA MAIRA PATREZZI - SP303728 SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247 TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524 Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Irregularidades - Emissão - Notificações Extrajudiciais por Lote - Suspeita - Cobrança Indevida - Emolumentos. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ Advogados: JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006 RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001964-96.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS Requeridos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 Advogado: BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS - PB5679 Assunto: TRF 5ª Região - TRT 13ª Região - Apuração - Nepotismo - Nomeações Irregulares - Cargos em Comissão - Violação - Resolução nº 7/CNJ - Art. 37 da CF/88 - Ação Cautelar Incidental nº 3039 - Sobrestamento - Nomeações. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001152-54.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: MERCIA MARIA DULTRA DINIZ Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076 Assunto: TJSE - Providências - Alteração - Atribuições Delgadas - 2º Ofício da Comarca da Carira/SE - Retirada - Atribuições - Registro de Imóveis - 1º Ofício de Carira/SE - Medida de Desacumulação - Serventia Extrajudicial - Aplicabilidade - Resolução nº 80/CNJ - Proibição - Acumulação - Atribuições Diversas - Necessidade - Suspensão - Audiência de Escolha - Serventias - Retificação - Sistema Justiça Aberta. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003869-39.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ Interessados: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA - PR32136 Assunto: Providências - Controle - Divulgação - Dados - Processos Trabalhistas - Resolução CSJT nº 139/2014 - Resolução nº 121/CNJ. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN Requerente: JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2 Advogados: IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163 JOÃO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302 OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 Assunto: TRT 2ª Região - Nomeação - Administrador Judicial - Processos nº 0238700-51.2004.5.02.0063 - 0063200-16.2014.5.02.0048 - Tentativa - Satisfação de Execução - Frustração - Confusão Patrimonial - Empresarial - Cancelamento - Ofício Circular nº 420-CR - Suspensão - Pedido de Providência nº 0000409-38.2016.5.02.0000. Decisão: adiado
. Decisão: adiado. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND Requerente: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Advogado: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518 Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil. Decisão: adiado